{
    "2016-07-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1967685": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no dia 24 de junho de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00590799).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, no dia 27 de junho de 2016.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, no período de 27 de junho a 11 de julho de 2016, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, no período de 27 de junho a 08 de julho de 2016, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no mês de julho de 2016.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAQUEL ROSMANINHO BASTOS para cumprir o plantão do dia 03 de julho de 2016, em substituição ao Promotor de Justiça ANDERSON TORRES BASTOS, na Comarca de Porciúncula.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEONARDO ARAUJO MARQUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 04 a 08 de julho de 2016. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARAUJO MARQUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no período de 04 a 08 de julho de 2016, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00632306).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO VARELA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Giulite Coutinho (Edson Passos), em Mesquita, no dia 06 de julho de 2016.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO e ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro, nos dias 04 e 18 de julho de 2016.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio para atuar no procedimento MPRJ nº 2014.01165988, a partir do dia 28 de junho de 2016 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\n*Designa, com eficácia a contar de 1º de julho de 2016, o Procurador de Justiça SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Articulação e Integração (NAI), sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 30.06.2016.\r\n\r\n*Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 28 de junho de 2016, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, GUSTAVO DE LIMA SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7412, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2016.00633552).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00603953 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00509569 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00603956 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00603609 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00616385 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00615457 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00610208 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00598137 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00598135 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00599363 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00598143 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00604876 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00598148 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1967685"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1967688": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 04 de julho de 2016, haverá interrupção das atividades da Diretoria de Licitações e Contratos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em virtude da realização de intervenção para adaptação de espaços. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 05 de julho de 2016.\r\n\r\nId: 1967688"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1967687": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nos MP-2009.00104925 e MP-2012.01584451 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei 2725/2009, do Município de Resende) - Arquive-se relativamente ao art. 111, caput, da Lei Municipal nº 2725/2009, do Município de Resende. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1967687"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1967689": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 29/06/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00089068 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 278/11 - Parte(s): MARIA PIEDADE CORRÊA PINTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00126150 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 55/13 - Parte(s): E. M. RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00789493 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 49/14 - Parte(s): ERICA MORAES DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00884570 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 67/14 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA EM BENGALAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01110174 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 771/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01167462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 303/14 - Parte(s): LUCIANA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01233931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 776/14 - Parte(s): RENAN DA CONCEIÇÃO GOMES;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01354953 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATERRAMENTO ÀS MARGENS DO RIO RIBEIRÃO, BAIRRO INEMA, MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00176723 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/15 - Parte(s): LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00526543 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 26/15 - Parte(s): BRUNO SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00583474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 84/15 - Parte(s): CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS E SEVERINO DA SILVA COSTA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00971597 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1144/15 - Parte(s): JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA E SIMONE FREITAS DE FRANÇA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01189503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 276/15 - Parte(s): CLEUSA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01370196 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1262/15 - Parte(s): SIMONE AZEVEDO DE QUEIROZ;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00219751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3 VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 03/16 - Parte(s): VÂNIA LÚCIA MOREIRA RODRIGUES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00133977 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00958590 e nº 2014.00758706) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/16 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00914560 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 269/15 - Parte(s): MARIA LUIZA MAURÍCIO DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01352013 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 32/13 - Parte(s): RACHEL NERY DA COSTA E AILTON DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00468649 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 595/13 - Parte(s): PAULO DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00770153 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 23/13 - Parte(s): ROSANE MARIA VIANA DA ROCHA E LEANDRO PINTO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00839727 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00232932 e nº 2013.00287304) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 228/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01268792 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 99/13 - Assunto(s): REAVALIAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDO DA ALDEIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01360687 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 472/13 - Parte(s): POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00775354 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 115/14 - Parte(s): IRENE MIRANDA NOGUEIRA BUERMAN;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00789952 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1167/15 - Parte(s): CIEP 036 PROFESSOR AMAURI AMARAL DOS SANTOS E ESCOLA MUNICIPAL MANOEL DA SILVEIRA MEDEIROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00828869 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1107/15 - Parte(s): DIEGO QUINTEIRO RAMOS E MÔNICA MONTEIRO DIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00971588 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1143/15 - Parte(s): JUREMA PIRES E EDOACY DE OLIVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01164744 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LUZIA ALVES DOS SANTOS E PEDRO ABEL DOS SANTOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01370203 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1270/15 - Parte(s): LUANA SALEMA GIUDICE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00341379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 85/16 - Parte(s): IRENICE FARIAS DA PENHA DE SOUSA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00789983 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00039046) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 89/10 - Parte(s): ABIGAIL DE SOUZA RODRIGUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00330060 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ NILSON BEZERRA DE OLIVEIRA E MARCELE MENDONÇA DE BRITO BORGES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00724036 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/16 - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00782056 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 33/13 - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA ANA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORREIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01129374 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 98/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00046654 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 04/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00203964 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/15 - Parte(s): PAULO SÉRGIO LEITE MENDONÇA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00541719 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PI 384/15 - Parte(s): PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES E KLEIR KILDA BARROS AMARAL;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00678230 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 57/15 - Parte(s): PAMÊLA RODRIGUES DE SOUZA ALIMITO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01268551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 20/15 - Parte(s): FRANCISCO GUEDES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00033540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): LUZIA SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00140103 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/16 - Parte(s): MANOEL VICENTE ALVES E MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00342816 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 86/16 - Parte(s): ERENY RANGEL CORDEIRO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00438282 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 432/16 - Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA E OSVALDO PINTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00593237 - Um volume principal e seis apenso(s) (nº 2015.00203302, nº 2014.00001346 com dois volumes, nº 2011.00316801, nº 2013.00327180, nº 2012.01292709 e nº 2012.00637160) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): REQUERIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR PARA QUE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE REAVER O PERÍODO DE FÉRIAS A ELE CONCEDIDO, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 A 30 DE SETEMBRO DE 2011, UTILIZADO PARA ESTUDO NO EXTERIOR ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00293012 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 89/13 - Parte(s): RENATA FRAZÃO DE MELO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00827902 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 812/13 - Parte(s): MARIA ELIZABETE TAVARES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01163464 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 30/14 - Parte(s): II CONSELHO TUTELAR DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00404219 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 699/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00551931 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 112/14 - Parte(s): SAMIR EMANUEL DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00262333 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/15 - Parte(s): LUCIA JOAQUINA DA SILVA E SÉRGIO LUIZ SOARES MACEDO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00472170 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/15 - Parte(s): MARTA DA SILVA FAUSTO E WAGNER MASCARENHAS DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00565269 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 514/15 - Parte(s): MALVINA SOARES RODRIGUES E MANOEL RODRIGUES.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01016568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1168/15 - Parte(s): RAYANE DA SILVA OLIVEIRA MOREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01261942 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 295/15 - Parte(s): FRANCISCO RISCADO NETO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00106064 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EDUCANDÁRIO SANTOS DUMONT;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00174881 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 - Parte(s): JULIANA TIMOTEO DE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA E LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00247186 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 04/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE UMA COLMEIA DE ABELHAS AFRICANAS NO INTERIOR DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CORONEL LEITÃO, Nº 244, IRAJÁ/RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00323309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/16 - Parte(s): JORGINA LOPES DE SOUZA E MAICON LOPES DE SOUZA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00000037 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/10 - Parte(s): GILSON VICENTE DE SOUZA E SIMONE MENEZES LOBO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00076974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/13 - Parte(s): SHIRLEY NERY SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00571646 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 28/12 - Parte(s): HAET KAZAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01325727 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 202/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00888392 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 47/13 - Parte(s): SANDRIELLE RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00036373 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 07/14 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO SUS, REPASSADOS E APLICADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00135206 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 43/14 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00423662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 680/14 - Parte(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO E LUMA FONTELA NEVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01284020 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 121/14 - Parte(s): PAULO ROBERTO PORTUGAL, MARCELO PIRES AVALLONE E EMPRESA JM TERRA LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01322040 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 312/15 - Parte(s): IVONE BARBOSA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00731302 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1093/15 - Parte(s): SILVANIA DE SOUZA ELIOTÉRIO SIQUEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00755919 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 61/15 - Parte(s): ALEXSANDRA DE CARVALHO TRICARICO E CLEÓPATRA DÉBORA DE CARVALHO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01148918 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1180/15 - Parte(s): CLÉBIO DA CRUZ DAMÁZIO E ISABELA FERREIRA DA CRUZ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00005546 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/16 - Parte(s): JORGE RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00185378 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1343/16 - Parte(s): MILENA DE PAULA TEIXEIRA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00281427 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 07/16 - Parte(s): ADRIANA ROSA MORENO DOS SANTOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01096522 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 45/12 - Parte(s): TÂMARA FERRO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00110777 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 746/13 - Parte(s): MARCELO ROSA DE SOUZA E SANDRA COSME DA SILVA SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00505907 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 75/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00906910 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 18/14 - Parte(s): MARIA VIEIRA MACHADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01018451 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 95/15 - Parte(s): MAGALI MARIA HONORIO SIQUEIRA CHIARO E LUIZ CARLOS DA MOTTA CHIARO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00819303 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 34/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA OMISSÃO DA PREFEITURA E OCUPAÇÃO IRREGULAR - COM DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO - POR UMA \"BARRACA\" DE VENDA DE LANCHES EM UMA ÁREA DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA AVENIDA MAGALHÃES BASTOS, 4784, MAGALHÃES BASTOS, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00994533 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 213/15 - Parte(s): GUMERCINDO LANDE E LÚCIA PEREIRA RAMOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01082372 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 132/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL HELENA ANTIPOFF;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01148916 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1201/15 - Parte(s): ANNA KENIA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01244063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Assunto(s): APURAR A REALIZAÇÃO DE AÇÕES COORDENADAS PARA O AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS, COM VISTAS A AMPLIAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA MANIFESTA E DESENVOLVER ESFORÇOS PARA A GARANTIA DA UNIVERSALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00013990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 05/16 - Parte(s): MARINETE ANDRADE DAMASCENO LEAL;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00106806 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 05/16 - Parte(s): RENATA DIAS DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00136287 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1314/16 - Parte(s): CINTIA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00214194 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. (ADV.: FLÁVIA NIRELLO - OAB/RJ 130854);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00061347 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 127/12 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00571932 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 23/12 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SALETRI CASTELO BRANCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00610199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 291/12 - Parte(s): MARIA TERESA AFONSO BALSANULFO E KÁTIA AFONSO PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01049652 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 62/12 - Parte(s): AUTO VIACAO 1001 (ADV.: ELIANE BRAGA GONÇALVES - OAB/RJ 131597);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00452567 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 766/14 - Parte(s): EDMILSON GOMES DA SILVA E NEUSA SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00849087 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/15 - Parte(s): IDNALDO CANHA DE QUEIROZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01019899 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 186/14 - Parte(s): ISABEL CRISTINA DO COUTO MARQUES E LUCIANO SOARES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01241781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 126/14 - Parte(s): JOÃO SEBASTIÃO SANTOS, LEANDRA ARAÚJO GOMES, FÁBIO JOAQUIM DOS SANTOS E LUCIANO DE SOUZA ABREU;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01297184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 157/14 - Parte(s): ANDRÉA GUARDIANO E BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: THATIANNE QUEIROZ DOS S. LEMOS - OAB/RJ 151696);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00124608 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00570238) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/15 - Parte(s): ADRIANA SANT'ANNA GOMES E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00126074 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 04/16 - Parte(s): FERNANDA CAMPOS DA ROCHA, JOÃO CARLOS COSTA MARQUES E ANÍSIO VANDERLEI;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00291863 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL PELO COLÉGIO ESTADUAL DR. ALBERT SABIN, NO QUE TOCA À INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00334501 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 09/16 - Parte(s): ADRIANO PACIFICO DAYRELL ALVES, ROSEMARY MENDES DA SILVEIRA, JOSÉ DO EGITO DINIZ ROMÃO E KARLA COELHO LOPES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00282902 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 52/16 - Parte(s): CENTRO DE INTERAÇÃO A SAÚDE DO IDOSO DE GUAPIMIRIM E ARLINDA SABINO ARAÚJO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00434603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 421/16 - Parte(s): AVI CARNEIRO GOMES;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00481060 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 118/16 - Parte(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA GOULART;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334993 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 98/12 - Parte(s): PAULO CÉSAR GOMES PAVAN E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00459633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 47/10 - Parte(s): NAISA PELUSO DE MIRANDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00536101 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00541402) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 30/10 - Parte(s): NEY ANDRADE CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00222128 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00221644) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 54/15 - Assunto(s): APURAR O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS IMEDIAÇÕES DA ESTRADA BR 116/RJ, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00721622 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 11/12 - Parte(s): GUILHERME DA SILVA RODRIGUES E PATRICK DA SILVA RIBEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01286854 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 111/12 - Parte(s): JOSÉ CARLOS DIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00537794 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 132/14 - Parte(s): SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01198823 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/14 - Parte(s): ADILSON FRANCISCO DE ALMEIDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00231410 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/15 - Parte(s): LÚCIA RAQUEL QUEIROZ SOUZA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01023708 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 981/15 - Parte(s): PATRÍCIA FRANÇA E MARIA ESTELA DE VASCONCELOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00202477 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 22/15 - Parte(s): BRUNO SANTOS DA SILVA E CAMILA SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00255204 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RAMOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00438280 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 431/16 - Parte(s): MARGARIDA DA CONCEIÇÃO ROSA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00575207 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1961/12 - Parte(s): EDILZA DAS GRAÇAS BATISTA DE LA - ROQUE;\r\n\r\nEm 30/06/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01354933 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00833529) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 56/14 - Parte(s): COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E LUCIANA MAGALHÃES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00222854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 06/14 - Parte(s): CARLOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01024828 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 47/14 - Assunto(s): APURAR A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS SOBRE A ESTRUTURA DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00120327 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/15 - Parte(s): JOÃO LEITE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00903272 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 09/16 - Parte(s): ROSE ELIANE DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01226114 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): KARINE EDUVIRGE GOMES PEREIRA MIQUELOTI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01353728 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/16 - Parte(s): MOISÉS DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00100281 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 22/16 - Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S.A. E AUTO VIAÇÃO ABC S.A. (ADV.; MARCUS FONTES - OAB/RJ 96659);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00148671 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 11/16 - Parte(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES (na suplência do(a) Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00304864 - Dezessete volumes principais e quarenta e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 127/08 - Parte(s): MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (ADV.: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL - OAB/RJ 96278) E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00671649 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 29/05 - Parte(s): WALDOMIRO ANTÔNIO RIBEIRO (ADV.: JOSÉ FÉLIX ANDRADE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 129139), MARIA DE SOUZA PINHEIRO E DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01159328 - Um volume principal e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/15 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, PAULO RENATO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, CONENGE ENGENHARIA LTDA. (ADV.: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - OAB/RJ 126815) E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00195592 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 05/15 - Parte(s): JOÃO HÉLIO PEREIRA MORAES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01102004 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 123/15 - Parte(s): PATRICK DANIELSON BATISTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01350335 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 03/16 - Parte(s): LUCILANE SALES DA SILVA E MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00025334 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.01007560) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 342/16 - Parte(s): AMILTON DUTRA MOTTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00122802 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 89/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: THAUANA I. SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254682);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00446794 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 441/16 - Parte(s): MARLENE SALUN FAHUR;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00087331 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/06 - Parte(s): MANGAMARILOS RESTAURANTE LTDA., GORILA DE IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA., F4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA., THE IRISH PUB LTDA., LAG PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. (ADV.: DATIS OURIVES ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 48236) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00003228 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01380338) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 165/15 - Parte(s): NAZARÉ SANTINO E VIAÇÃO NOVACAP S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00438734 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 795/13 - Parte(s): JANAÍNA PIRES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00298592 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 223/15 - Parte(s): MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA E LANCHES NOVA URUGUAIANA LTDA. - PASTELARIA MISTER CHAN (ADV.: FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ 48342);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00148734 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 17/15 - Parte(s): ESOR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA ARQUITETURA E INCORPORAÇÃO LTDA., JOSÉ OSÓRIO DE FIGUEIREDO E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00572635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 82/15 - Parte(s): JOSÉ ANDRES ROSICH LOBOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00169178 - Um volume principal e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/16 - Parte(s): SIMONE LIMA, LAURA SILVA PEREIRA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00362101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 89/16 - Parte(s): NILTON SOARES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00416935 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 111/16 - Parte(s): SÔNIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00789201 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 215/10 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL SITUADO NA RUA PROJETADA 26, LOTE 70, QUADRA 36, PAL 16.199, VILA VALQUEIRE, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00843764 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): RENAN ALVES DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00273471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/12 - Parte(s): PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU E PRISCILA ARAÚJO COSTA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01527751 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 311/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DO ATENDIMENTO INEFICAZ ÁS SOLICITAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00076178 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 616/13 - Parte(s): SIMONE LIMA DE OLIVEIRA E MARCELO NASCIMENTO ROSA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00897982 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 97/14 - Parte(s): CIEP BRIZOLÃO 152, COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, CIEP BRIZOLÃO 385 E CIEP BRIZOLÃO 500;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00061478 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 08/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS ELEIÇÕES UNIFICADAS DOS CONSELHOS TUTELARES DE CABO FRIO PARA O MANDATO 2016/2019, BEM COMO FISCALIZAR O REPASSE DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00293554 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 51/15 - Parte(s): LETÍCIA DO VALLE LOPES DE CARVALHO E LUCIANO ANTONIO DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00298831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 55/15 - Parte(s): DALVA GOMES PINTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00451365 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 28/15 - Parte(s): MARIA CECÍLIA DUFFRAYER CORREA E LUCIO MAURO GRIMALDE CORREA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00484451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 123/16 - Parte(s): ERUDINA MOREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00352663 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 230/10 - Parte(s): ALESSANDRA DE PAULA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00787363 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 204/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE EVENTUAIS IMPOSIÇÕES DE OBSTÁCULOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PARA RETIRADA DE EDITAIS DE LICITAÇÃO DO ENTE PÚBLICO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01585302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 152/13 - Parte(s): JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00376349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 821/13 - Assunto(s): NOTICIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E DE POLUIÇÃO SONORA GERADA PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA SILVIO CASTILHO, Nº 12, ESQUINA COM A RUA ROTEIRO CAXANGÁ, SENADOR VASCONCELOS, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00030654 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/14 - Parte(s): KÉZIA MENDES LÚCIO E MARLON MENDES COSTA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00630803 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTONIO JOSÉ ROMEU FILHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00974688 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 74/14 - Parte(s): ROGÉRIO FERREIRA DE OLIVEIRA E LAR DOS VELHOS DE CONSERVATÓRIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01091668 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 151/14 - Parte(s): WILIAN PONTE SENRA E EIDE APARECIDA PEREIRA PIRES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00726103 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 18/16 - Parte(s): ALFREDO CANDIDO DAS NEVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01104812 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 196/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01325638 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 262/13 - Parte(s): FLÁVIO JOÃO DE LUNA MOURA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00397422 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00827558 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 31/15 - Parte(s): FABÍOLA SILVA DE FRANÇA, SEVERINO GUILHERME DE FRANÇA, DOMINGOS PAULINO CORREIA E SEVERINA CAETANO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01198974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 80/14 - Parte(s): MARIA LUIZA PÉREZ MEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00057953 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/15 - Parte(s): RICARDO DOS SANTOS BORGES E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00266920 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 61/15 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL MARLY SARNEY;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00372832 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/15 - Parte(s): MARCELO MARCOS LINS DA SILVA JUNIOR E EDUARDO DUARTE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00914701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 33/15 - Parte(s): EDINALVA APARECIDA GAUDARD ALVARENGA E JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00438281 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 434/16 - Parte(s): SONIA MARIA MUNIZ PIRES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00446765 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 440/16 - Parte(s): SUELY GOMES DE ALMEIDA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154588 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1833/07 - Parte(s): GERALDO VARGAS, MARILENE FORMIGA MONTEIRO, ROZAN GOMES DA SILVA, MÁRCIA DA SILVA VIDAL (ADV.: AIDE RAQUEL DA MATA SOARES - OAB/RJ 160848), MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00712571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 265/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DAS VIATURAS DOADAS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA UTILIZAÇÃO PELA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00075948 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 06/15 - Parte(s): FERNANDA DA SILVA CAMPOS E RENATO VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00203645 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 72/15 - Parte(s): CLARO S.A. (ADV.: ANDRÉ RANGEL DE SOUZA NUNES - OAB/RJ 182791);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00262434 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 31/15 - Parte(s): DOUGLAS MEDINA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00952512 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 76/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO VIEIRA MACHADO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00000542 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 02/16 - Parte(s): ENAUZA FAGUNDES DE CARVALHO E HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00013738 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 06/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ANGELO LEANDRO DOS SANTOS FILHO E ELIANA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00446854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 437/16 - Parte(s): NILSON SALVADOR BERNARDES DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00367259 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.01061200) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/11 - Parte(s): CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA REGIÃO DOS LAGOS - CETEC - LAGOS E INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E SERVIÇOS LTDA. - EMETEG (ADV.: PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER - OAB/RJ 74955);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01044304 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 17/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01259108 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 358/12 - Parte(s): CASA DE REPOUSO IRMÃ SHEILA E ELDIRA POUBEL DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00267579 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 164/13 - Parte(s): FÁBIO BARBOSA CORRÊA, FELIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01092318 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 08/15 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JAYME SICILIANO, ALEX SANDRO BENEDICTO DOS SANTOS E JAQUELINE DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00267881 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL GETULÂNDIA, SIRLEY MARIA DE OLIVEIRA, JANE BIANCA SAMPAIO, PAULA DE LOURDES FRANCISQUINI DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00299038 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 22/15 - Parte(s): SAMUEL AMAURI TAVARES MARTINS DA SILVA, DAVID DE FREITAS, PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO E ANTÔNIA MARLEUDA DE ANDRADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00396990 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 11/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O ANDAMENTO E A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES NO TRIÊNIO 2016/2019, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00694795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 101/15 - Parte(s): ANA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00927000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 128/15 - Parte(s): DERLI MAIA MACEDO E FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FAP;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00434634 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 414/16 - Parte(s): ILZA FABRICIO;\r\n\r\nId: 1967689"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1967561": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/06/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209926-2/2016\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n16248/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\nId: 1967561"
                    ],
                    "1967613": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 260/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.582-8/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1967613"
                    ],
                    "1967600": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 259/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.298-2/2014 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO.\r\n\r\nId: 1967600"
                    ],
                    "1967385": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 252/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.327-0/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1967385"
                    ],
                    "1967627": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.905-7/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CODERTE - CIA. DE DESENV. RODOV. E TERMINAIS/Imputação de Débito a ERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA e a VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.887-2/2011 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFÍCIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nId: 1967627"
                    ],
                    "1967522": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/07/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.033-4/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO DA SILVA FERNANDES e ELIAS MEIBER MACHADO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25/05/2016.\r\n\r\nId: 1967522"
                    ],
                    "1967411": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 255/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.828-2/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.552-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.002-7/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.733-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\nId: 1967411"
                    ],
                    "1967617": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 261/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.364-8/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA SILVA MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.267-7/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/FUNDO MUN. SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ASSOC. CRÔNICOS RENAIS TRANSP. NORTE NOROE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.041-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.884-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VALENÇA/Imputação de Débito a ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA.\r\n\r\nId: 1967617"
                    ],
                    "1967565": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 226/2016*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.857-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por STANLEY RAMOS MACKENZIE e por LUIZ RAYMUNDO DA SILVA (PROCURADOR: LUIZ FLÁVIO DE ARAÚJO OSWALD, OAB/RJ 139.632).\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.715-9/2016 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.399-4/2014 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, POR SEU PROCURADOR, RAPHAEL BARRETO BASTOS, OAB/RJ 196.301.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.996-0/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.627-5/2011 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.354-4/2013 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.750-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por SHEILA CARVALHO COUTINHO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.755-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARIA REGINA FARIA FERNANDES, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.782-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RENÉ CARVALHO DA SILVA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.792-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.802-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por WANDERLY JOSÉ DE MELLO TORRES BRAGA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.810-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por NADIA NASSER TAWK, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.814-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARCELO DA SILVA GALLO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.819-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por JAEL DA SILVA FREITAS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.822-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ JOÃO ZEGHIR NETO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.823-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por PAULO MATURANO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.825-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por KARLA CRISTINA MAÇULLO BRAGA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.826-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO CARLOS BALBINO DE OLIVEIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.829-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CLÉCIO MUNIZ DO AMARAL, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.830-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIA LAUAND ZEGHIR, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.832-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CLEIVER DA SILVA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.834-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROGÉRIO PINHEIRO DE FARIA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.835-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por LUCIANO DA CUNHA FERREIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.839-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS HENRIQUE FARIA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.840-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por LEANDRO DA CUNHA FARIA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.844-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por LESSANDRO LIMA RAMOS, POR SEU PROCURADOR GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.846-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS FARIA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.850-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por VITORINO NOGUEIRA FERREIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.851-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por GILMAR PAIM, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.852-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.855-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.857-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CELI DE SOUZA GALLO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.862-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CLAYVERT DE LIMA CARNEIRO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.864-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ELIAS GONÇALVES FELIPE, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.865-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por WAGNER MEDEIROS DA SILVA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.866-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ANA LÚCIA DA CUNHA PINTO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.868-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CARLA LAUAND, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.877-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por WALMIR BATISTA REZENDE, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.878-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARIA SILVIA THUTIDA DE ASSIS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.881-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MÁRCIA ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.892-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROSALINA BARCHA LAUAND, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.912-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MANOEL JOSÉ DE FARIA FILHO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.916-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARIA CÉLIA GONÇALVES DE LIMA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.920-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por AURÉLIO FRANCISCO DA SILVEIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.923-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO FERREIRA DE PAULA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.926-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARA LUIZA REBELLO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.934-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ADEMIR DÁLIA TOMAS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.935-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ADÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 265.691-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por NELSON DE ARRUDA FERNANDES DIAS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.397-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por IVANILDE MARIA GALLO FERREIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.398-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROBERTA MEDEIROS BARBOSA GALLO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHOE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.399-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ODENIR CARDOSO MOREIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.422-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por TANUS SOMESOM TAUK, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.429-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por DENIZE CARDOSO MOREIRA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.459-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ALAIR VEIGA DOS SANTOS RAMOS, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.710-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ANGELO FRANCISCO GALLO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.794-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ANA PAULA REIS PINTO, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 277.277-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MARGARETH DE FÁTIMA PRATA PEREIRA DE MENEZES, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 277.428-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROBSON JOAQUIM CORRÊA, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 277.509-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por MONICA ROCHA BENGALY MARQUES, POR SEU PROCURADOR, GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.297-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA e por PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA, ambos por seus Procuradores MANOEL MESSIAS PEIXINHO, OAB/RJ 74.759 e PRISCYLLA INÁLO COLACINO, OAB/RJ 186.212.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.873-4/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, a ANTONIO MENEZES DE FREITAS LIMA e a ADÉLIA RODRIGUES BAIMA DA SILVA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17/06/2016.\r\n\r\nId: 1967565"
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                    "1967566": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 256/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.081-8/2014 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.926-4/2014 - TERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON PEIXOTO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.759-6/2011 - CONTRATO DE OBRAS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.365-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1967566"
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                    "1967567": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 257/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.129-1/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOGAIB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.198-2/2009 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1967567"
                    ],
                    "1967568": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 258/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.496-3/2012 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.747-9/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por JANILVA LOPES CAMARGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.487-0/2004 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por ELORMIR FRANCISCO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.021-0/2012 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1967568"
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            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1967525": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 02ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 21 de junho.\r\n\r\nAos 21 dias de junho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão, o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão, de 14 de junho de 2016. A Presidência saudou os conselheiros, o Auditor Substituto e o Procurador, além da presença em sessão do Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de Valença, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 1634 processos: 1446 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 107 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 75 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 06 (propostas de decisão) pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE n.º 108459-4/2005 (aposentadoria da Fundação Uerj), observando o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco estar aguardando decisão em sessão plenária sobre a matéria para colocar em pauta cerca de 40 processos semelhantes que estão em seu Gabinete. Solicitou vista do Processo TCE nº 103466-1/2013 (transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 108175-4/2007, 104815-2/2009 e 107331-4/2011 (aposentadorias da Fundação Uerj). Solicitou vista dos Processos TCE nos 204528-6/2005 e 203850-2/2006 (pensões da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 223420-5/2005 e 250486-0/2003 (pensão e aposentadoria da Prefeitura de Laje do Muriaé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia apresentou propostas de decisão em seis processos, todas assumidas pelo Presidente, convertidas em voto e aprovadas por unanimidade. Às quinze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-6/2016 (E-27/049/48/2014) - Interessado: CRISTIANO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-5/2016 (E-27/049/038/2014) - Interessado: JAIR CARLOS ARGIBAI BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-2/2015 (12/0231126/14) - Interessado: KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 132322-4/2011 (04/318030/87) - Interessado: JOÃO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-2/2011 (01/600427/06) - Interessado: LUIZA MARIA DO CARMO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111270-5/2003 (33/600386/02) - Interessado: NEISE RIBEIRO VIEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102309-8/2012 (07/512236/11) - Interessado: JOSÉ RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-0/2009 (03/1381650/06) - Interessado: GERALDA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-7/2014 (E-09/11176/1702/2010) - Interessado: SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114892-3/2013 (E-09/0956/2546/2012) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-8/2014 (E-09/049/63/2013) - Interessado: ROBSON LUIZ ARAÚJO RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120252-9/2012 (09/292638/12) - Interessado: WILSON GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109618-4/2011 (12/660256/11) - Interessado: ROSEANE H. SIQUEIRA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-8/2011 (01/300198/09) - Interessado: JERONIMO DE LIMA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112070-3/2013 (E-01/301768/2012) - Interessado: VANDA TEIXEIRA OLIVEIRA D'ALVERGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-1/2016 (E-21/954.024/08) - Interessado: SERGO DA ROCHA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-2/2016 (E-02/001/105/2013) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-4/2012 (03/201057/11) - Interessado: DELAIDES MARIA VIEIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119818-0/2012 (03/10006239/11) - Interessado: ELIZABETH ALMENDANE DE LIMA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103690-8/2015 (E-03/90596/2009) - Interessado: ENEAS DANTAS REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-8/2013 (E-03/10301487/2012) - Interessado: MARIA CELESTE LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-0/2014 (E-03/812817/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-1/2013 (03/10301027/12) - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA MACHADO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118119-5/2012 (03/11462/11) - Interessado: THEREZA MARQUES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-5/2007 (01/601820/06) - Interessado: AMÉLIA CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-2/2010 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116490-6/2005 (213353/04) - Interessado: IOLANDA FERREIRA FEITOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-5/2015 (2013/0092347) - Interessado: MARGARETH TROYACK KNIBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-2/2016 (2013/0087497) - Interessado: MARIZA GASPAR EIRAS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-1/2015 (2013/0081536) - Interessado: SANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-6/1999 (3766/92) - Interessado: AQUILES CORTES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101535-0/2016 (E-26/008/1084/2014) - Interessado: DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101948-1/2016 (E-26/002/80/2014) - Interessado: CARLOS ROBERTO F. DE ALBURQUERQUE JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-2/2013 (23119/10) - Interessado: ALANIR DA SILVA IRINEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-9/2011 (910/11) - Interessado: CARMELIA DOMINGOS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-3/2012 (16551/10) - Interessado: GRAZIELA BRAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-1/2012 (16552/10) - Interessado: GRAZIELA BRAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-9/2013 (22828/2010) - Interessado: MARCIA MARIA DA SILVA DIOGO MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-8/2011 (018/11) - Interessado: SELMA MARIA ANSEL DIAS - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-7/2012 (19086/08) - Interessado: BENEDICTO DA COSTA ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261100-5/2002 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO MARINHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-1/2013 (2013.04.00461P) - Interessado: ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-0/2012 (698/11) - Interessado: CELINA PALUMA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-7/2014 (04/4432/2012) - Interessado: KAWAM PITANGA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-6/2014 (04/699/2013) - Interessado: JOANA D'ARC RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-6/2009 (04/0001999/08) - Interessado: NILMA FIGUEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-9/2013 (04/002313/2012) - Interessado: SANDRA LIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-5/2012 (04/4208/11) - Interessados: WILDER FERREIRA PEREIRA, ROSEANE FERREIRA PEREIRA, ROZE DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237838-3/2012 (04/3460/12) - Interessado: YARA ALMEIDA DA CONCEIÇAÕ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-7/2009 (058/09) - Interessado: FLAUZINO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-1/2008 (3030010040/08) - Interessado: RENALDO JOSÉ ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-0/2015 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-0/2006 (02/02/730/06) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-0/2011 (4940/10) - Interessado: CELMA DA SILVA TAVARES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-0/2009 (9734/05) - Interessado: ADENILDA DA SILVA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-9/2011 (1486/08) - Interessado: ANGELA SOARES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236128-5/2010 (9312/09) - Interessado: DELVA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-0/2009 (8159/07) - Interessado: DENAIDE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-1/2009 (3629/06) - Interessado: ELIANI DE ANDRADE SOARES PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240937-4/2010 (281/07) - Interessado: GILBERTO DE SOUZA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-9/2009 (6931/05) - Interessado: HELENA DE FÁTIMA BASTOS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-4/2009 (6484/04) - Interessado: HELENA MARIA DA COSTA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-8/2009 (10671/05) - Interessado: IRACILDA GOMES DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236218-0/2012 - Interessado: JANE SIQUEIRA BALTAZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251148-6/1999 (2015/1999) - Interessado: JANITA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-8/2009 (1294/06) - Interessado: JOANICE PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236558-8/2012 (2420/11) - Interessado: JOSELI OLIVEIRA CARREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250232-6/1999 (5411/97) - Interessado: LEIA PAES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-4/2012 (4318/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LESSA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-0/2008 (3239/06) - Interessado: MARIA DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227172-3/2011 (10711/09) - Interessado: MARIA JOSÉ ROCHA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-8/2010 (4569/07) - Interessado: MARIA NILCEA BATISTA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-9/2011 (12270/08) - Interessado: MARIA SUELI RANGEL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-0/2014 (11752/2008) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO MILER COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-4/2008 (5050/05) - Interessado: MOEMA DE SOUZA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229638-4/2009 (5579/08) - Interessado: NARA SANDRA LOUZADA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-5/2009 (2477/05) - Interessado: NILZA BRAGA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-3/2009 (8974/07) - Interessado: ROSANE DAS GRAÇAS MONTEIRO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-5/2013 (6345/2011) - Interessado: RUI TAVARES PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-6/2011 (364/10) - Interessado: SANDRA ALVARENGA NUNES GRAIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-9/2008 (8714/05) - Interessado: SANDRA CRUZ DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-6/2009 (2922/06) - Interessado: SELMA PAES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-5/2008 (3035/06) - Interessado: SILVIA AGUIAR DE ARAÚJO ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-3/2013 (3984/2011) - Interessados: SONIA MARIA NOGUEIRA ALVES, MANOEL ALVES SIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-2/2009 (882/06) - Interessado: TEREZA REGINA DIAS PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-8/2010 (05524/05) - Interessado: HELVIA MANHÃES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-6/2007 (919/2006) - Interessado: OVIDIO JANUARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808313-8/2015 - Interessado: ADILSON GONÇALVES MIGUEL JUNIOR - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817941-6/2015 (00506/2013) - Interessado: CLÉA NASCIMENTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-9/2011 (1549/10) - Interessado: IVONE VASCONCELLOS FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-9/2016 (01449/2013) - Interessado: MARILENE ALVES LEANDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235067-4/2013 (776/12) - Interessado: REGINA CÉLIA ALMEIDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-0/2012 (1352/10) - Interessado: REGINA DOMINGOS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-7/2013 (443/2012) - Interessado: SANDRA HELENA VELOZO DE JESUS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-7/2012 - Interessado: DENIZETE CARVALHO DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-7/2007 - Interessado: MAGNES DA SILVA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-5/2007 (16/96/07) - Interessado: ELY RIBEIRO CRISPIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-2/2014 - Interessados: FLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS, LUZIA ROSANA D. C. MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202874-4/2011 - Interessado: MATOZINHO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-9/2011 - Interessado: ALCIONE CORREA DE ARAÚJO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203871-6/2006 (047/00) - Interessado: DIVA DA SILVA NINFA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-0/2006 (1273/06) - Interessado: NILTON NINFA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-1/2013 (130/2011) - Interessado: SOLANGE JOSÉ NOGUEIRA CERQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200115-8/2014 (0905/2012) - Interessado: ANGELA DE FREITAS RAMOS SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-8/2014 (376/2012) - Interessados: DAGMAR GOMES LEITE, JOSÉ ANTONIO FRANCO HESPANHOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-1/2013 (750/2012) - Interessado: MARILCE DOS SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-1/2008 - Interessado: AURORA CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239458-5/2013 - Interessado: MICHELLE BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-4/2014 - Interessado: VILCINEA DE OLIVEIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-2/2013 - Interessado: ALVAIR ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-7/2013 (214/2013) - Interessado: WELLINGTON BARBOSA BENITES DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219963-2/2011 (05/11) - Interessado: LUCÉLIA DE FÁTIMA MACHADO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-9/2013 (175/12) - Interessado: JORGE CARLOS SAMPAIO VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-5/2006 (1011/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS THOMÉ PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-2/2011 (210/2252/11) - Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216646-1/2014 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES (CRECHE COMUNITÁRIA LENILDA SOARES) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238958-2/2010 (200/9213/10) - Interessado: JACI ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-7/2010 (20/6555/09) - Interessado: AGUINALDO MATHEUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-3/2014 (2014/06/311) - Interessado: ANA LÚCIA ROSA ARAGÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-1/2011 (2005/06/194) - Interessado: DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-8/2016 (2015/03/230) - Interessado: EDNA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-4/2014 (2013/06/423) - Interessado: JUREMA GOMES BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-4/1985 - Interessado: MARIA ALICE MIRANDA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-0/2015 (2015/01/22) - Interessado: SIDNEY DE MATTOS COIMBRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-6/1990 - Interessado: ARLETE BRANDÃO VIEIRA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-1/2010 (1460/08) - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA ESTEVAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-3/2012 (5530/10) - Interessado: TERESA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-3/2013 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-4/2014 (000004/2014) - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA PONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-9/2012 (822/11) - Interessado: MARCIA APARECIDA BEZERRA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221741-2/2013 (142/2013) - Interessado: MARGARET DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-2/2013 - Interessado: HELENA MARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210988-3/2013 - Interessado: JOSÉ LOBATO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-5/2009 - Interessado: LUCENIR PEIXOTO LESSA MURUCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-4/2014 (363/13) - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PUDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-5/2013 - Interessado: SEBASTIÃO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-3/2008 (358/07) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-7/2010 - Interessado: JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-1/2013 (439/13) - Interessado: ANTONIO JOVINO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216764-3/2011 (189/11) - Interessado: MEIRE MENDES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294842-1/2015 - Interessado: ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE RIO BONITO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-2/2013 (B/02-006/2013) - Interessado: FÁTIMA MARIA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-2/2006 (B/08-024/06) - Interessado: ANTONIO DA SILVA MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-2/2005 - Interessado: MARGARIDA DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-7/2005 - Interessado: TEREZINHA MENDES BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-9/2015 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA DIAS BARCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-4/2005 (014/04) - Interessado: RINA MARA RICARDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-9/2007 (217.957-4/05) - Interessado: ROSA GERALDA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-8/2010 (134/09) - Interessado: ELISABETE AZEREDO PASSOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-5/2014 (126/2013) - Interessado: GLÓRIA NUNES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-3/2014 (075/2013) - Interessado: MIGUEL NUNES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-4/2016 - Interessado: SONIA JACUBOSKI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 267037-3/2015 - Interessado: MARCELO CABREIRA XAVIER - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-7/2011 (1780/07) - Interessado: JOÃO JOSÉ GHETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226826-2/2009 (857/09) - Interessado: SONIA SUELI DOS SANTOS PEREZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-0/2014 (131/2013) - Interessado: MARLY DA COSTA VIVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234136-5/2000 (4138/97) - Interessado: ELUZINETE DE AGUIAR SCHINAIDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-0/2013 (04/2013) - Interessado: DILMÉIA DE MENEZES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-2/2011 (008/10) - Interessado: JOSÉ ARCIZO PELEGRINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-7/2012 (465/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225410-1/2012 (5154/12) - Interessado: MARIA LUIZA DE VASCONCELLOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244103-3/2010 (4383/10) - Interessado: CECILIA APARECIDA MARCONDER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-9/2012 (13548/11) - Interessado: CÉLIA MARIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-9/1996 (3581/95) - Interessado: CLOE ALVES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-1/2005 (8853/05) - Interessado: ELENICE PEREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239625-7/2008 (11006/08) - Interessado: HELENICE NETTO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226759-1/2008 (012878/07) - Interessado: JOSÉ ADRIANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226770-5/2008 (4655/08) - Interessado: LIGIA MARIA LEITE MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-8/2007 (1365/07) - Interessado: LINDALVA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-3/2012 (7878/12) - Interessado: MANOEL ROSASTOLATO FERNANDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-2/2008 (12110/07) - Interessado: MARIA CRISTINA FURLANI DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-8/2005 (7548/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES OSÓRIO C MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-0/2006 (7528/06) - Interessado: MARIA EDILENE CARRARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-5/2012 (8930/12) - Interessado: MARIA JOSÉ PIRASSOL GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-1/2009 (3495/09) - Interessado: SONIA FÁTIMA TEIXEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-2/2004 (6108/04) - Interessado: TEREZINHA DE LIMA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-5/2012 (5762/12) - Interessado: VANDETE DA PENHA PRESTE ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-3/2006 (12371/05) - Interessado: WALDIR REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240031-6/2010 (2082/10) - Interessado: ZÉLIA MARIA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278021-3/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO ALENCIKAS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106343-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133358-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102629-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113897-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107697-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118283-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119630-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119631-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100861-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117799-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122380-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104169-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104132-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226578-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225391-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226918-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226573-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226917-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226073-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225974-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226100-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226914-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226922-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225980-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226567-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226916-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227740-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226575-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226078-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225881-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228791-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226091-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226560-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226042-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226053-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226026-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225328-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226063-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225261-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226624-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225819-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226520-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226958-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226534-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226956-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226528-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226536-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226579-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226951-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226948-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226050-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226962-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226999-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226626-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226984-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226092-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225817-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226994-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226968-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226981-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226551-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226546-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226581-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-7/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226087-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226069-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225331-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226563-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226025-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227039-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226607-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226561-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226583-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227092-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226526-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225821-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226066-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227113-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226557-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-6/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-3/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229002-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226609-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226553-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226587-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225683-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225829-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225394-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226535-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227816-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228621-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225678-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225696-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-3/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225257-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226076-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225836-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227750-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226020-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226558-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-2/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225320-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225378-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225972-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227149-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226090-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225323-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226101-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226596-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226547-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225371-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226565-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225791-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225832-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227731-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227154-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227243-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225825-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226559-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226521-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225764-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-9/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226064-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227681-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227708-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225341-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226531-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226524-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228555-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226550-8/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225375-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226543-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228788-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-1/2014 - 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Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225255-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226083-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225390-3/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-0/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295669-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250540-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229969-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243299-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241671-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228873-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN GOVERNO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807415-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273521-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229154-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-5/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810879-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239711-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808358-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807881-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241300-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242894-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242524-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218144-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218376-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242634-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238535-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-8/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233829-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233832-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233833-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233834-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233812-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233837-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233838-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233840-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233850-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233856-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233858-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233865-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233867-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233932-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233826-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233925-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233928-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233818-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233952-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233957-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233959-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233966-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233977-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233997-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233815-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233810-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234000-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234012-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234054-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234018-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234021-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-1/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234027-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234028-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-2/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-5/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-8/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-5/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-5/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-1/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-7/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278054-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234990-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218093-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200442-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231948-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244302-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n200473-0/2015\r\n\r\nLUZINÉA VIGNOLI DE SOUSA\r\n\r\n200782-8/2001\r\n\r\nFLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n206380-9/2015\r\n\r\nGELSON MARINS DE ABREU\r\n\r\n206380-9/2015\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n209196-9/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n209416-7/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n225234-9/2014\r\n\r\nSessão: 21/06/2016\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n225390-3/2011\r\n\r\nId: 1967525"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1967526": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 02ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 21 de junho.\r\n\r\nAos vinte e um dias de junho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão da Segunda Câmara Julgadora, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Compareceram os Senhores Conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marianna Montebello Willeman, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão, de 14 de junho de 2016. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 160 processos: 25 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 54 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 81 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 06 (propostas de decisão) pela Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 107292-0/2010 e 112185-3/2009. Consignou impedimento no Processo 107292-0/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 107318-5/2009 e 113971-6/2012. Solicitou vista dos Processos TCE nos 211504-6/2011, 202963-5/2013, 220294-8/2011 e 226363-7/2011 (aposentadorias do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE nº 223132-6/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, após saudar o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com quem trabalhava pela primeira vez em uma sessão -, apresentou propostas de decisão em seis processos, todas assumidas pelo Presidente, convertidas em voto e aprovadas por unanimidade. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-3/2016 (E-027/049/175/2014) - Interessado: CARLOS TEMPONI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101418-6/2016 (E-26/008/356/2014) - Interessado: ODIVALDO ANTONIO CAMPOS MOTTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108471-9/2012 (07/505287/12) - Interessado: CÉLIO ALVES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-1/2011 (2011.00407290) - Interessado: CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-7/2009 (08/223577/07) - Interessado: FELICIANO JOSÉ TEIXEIRA DE SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113251-6/2013 (E-09/129/11/2013) - Interessado: FRANCISCO LIMA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-8/2012 (01/307281/10) - Interessado: ZORAIDA DE ABREU SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-9/2008 - Interessado: GRIMALDO BRAGA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-4/2013 (E-03/8611045/2012) - Interessado: LUIZA VALENTINA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-2/2014 (E-03/001/8186/2013) - Interessado: MARIA ALICE ROZEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117671-8/2013 (E-03/10301486/2012) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-8/2014 (E-03/814024/2011) - Interessado: SILVIA MAIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119221-3/2013 (E-04/055/613/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA LAURINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-0/2013 (E-04/000291/2012) - Interessado: MARLI BORGES BARRETO FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113029-3/2014 (E-01/004/1219/14) - Interessado: MARIA LUISA HOEDEMAKER NOVELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-4/2005 (181850/04) - Interessado: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-4/2016 (255/2009) - Interessado: MARIA CÉLIA DE BARROS MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-5/2009 - Interessado: ITAMAR MARINHO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-9/2014 (20140400008P) - Interessado: DORLISA DOS SANTOS LOBO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-8/2006 (04/01582/05) - Interessado: JANINE NOLASCO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-5/2012 (04/114/11) - Interessado: MARCOS ANTONIO MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-1/2013 - Interessado: JAIRA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-6/1993 (693/92) - Interessado: PAULO APOLINARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221041-9/2009 (1145/05) - Interessado: APRIGIO GOMES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-8/2009 (9791/06) - Interessado: CÉLIA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-1/2005 (06652/02) - Interessado: CESAR MANHÃES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-7/2013 (2169/12) - Interessado: CREMILDA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-3/2011 (479/08) - Interessado: EDUARDO DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-7/2014 (2809/2011) - Interessado: ELIANE ALVES ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-4/2011 (3875/07) - Interessado: FERNANDO TAVARES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-6/2013 (2503/2012) - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-9/2014 (1094/2012) - Interessado: ILDICEA BARBOZA MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-8/2009 (1074/07) - Interessado: IRANI RODRIGUES PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207080-6/2014 (12165/2009) - Interessado: IVO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-7/2009 (7651/07) - Interessado: JAENIA C. RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-5/2012 (8275/10) - Interessado: JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206886-1/2014 (2778) - Interessado: LENIRA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-8/2009 (1091/06) - Interessado: MARIA ANGELA TANCREDO MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-9/2011 (2729/10) - Interessado: MARIA DA GRAÇAS DOMINGUES M DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-2/2011 (12338/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-5/2012 (7346/10) - Interessado: MARIZETE BARRETO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-0/2014 (11801/2012) - Interessado: MONICA FREITAS DE AZEVEDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-2/2010 (11645/09) - Interessado: NADIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-0/2013 (1306/12) - Interessado: ONOFRE PAES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-2/2014 (3749/2012) - Interessado: RISETE DE SOUZA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-3/2011 (9792/09) - Interessado: SONIA MARIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-2/2011 (252/09) - Interessado: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-1/2011 (5809/10) - Interessado: VERA LÚCIA DA HORA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-0/2013 (224/2013) - Interessado: MARIA ELSA SIMÕES VIQUIATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-7/2012 (609/05) - Interessado: LÚCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-0/2014 (690/2010) - Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-9/2011 (8172/09) - Interessado: GERALDO MENEZES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-3/2012 (843/10) - Interessado: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203481-3/2009 - Interessado: MAYSA FRANCISCO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238110-6/2012 (16/217/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203763-6/2011 (202/10) - Interessado: JOANA CÉLIA DIAS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-1/2014 (1915/2012) - Interessado: MARIA ANGÉLICA CHANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-8/2013 (793/11) - Interessado: CRISTINA MARISTANY DE SOUZA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-1/2007 (17.789/05) - Interessado: ILDEBRANDO BARBOSA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-2/2013 (09/9941/09) - Interessado: FRANCISCA AILA FURTADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216281-5/2013 (210/0884/2013) - Interessado: HELOISA HELENA PFEIL MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-5/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DANTAS BALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-1/2013 (210/2689/2013) - Interessado: MARIA JULIA DO VALLE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-5/2012 (200/1893/12) - Interessado: REGINA COELI FONTES MONNERAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-1/2009 (310/3217/08) - Interessado: MARIA ELIZABETE GONÇALVES GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-9/2013 (000091/13) - Interessado: ARTHUR PEREIRA RECREIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221991-9/2013 (4927/13) - Interessado: ILTER S.SCHUENCK DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805394-1/2015 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA FRANCO DOMINGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-0/2014 (2013/09/613) - Interessado: ALBERTO RIBEIRO OZORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-1/2015 (2014/12/717) - Interessado: ANTONIO PINHEIRO ACOSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241257-7/2014 (2014/04/196) - Interessado: DENISE LOPES PROTAZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-1/2016 (2015/10/725) - Interessado: MARIA ISALTINA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-2/2015 (2014/11/653) - Interessado: MARLENE DA SILVEIRA SOUZA MENDONÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-0/2016 (2006/03/106) - Interessado: TEREZINHA MARIA REZENDE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808410-2/2015 (2015/07/496) - Interessado: VERA SOARES VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-6/1986 (07/1390/85) - Interessado: LEDA MARINA KAIZER JANUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 295504-8/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-9/2007 (421/06) - Interessado: ANTONIO JOSÉ MEIRA AMADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-7/2009 - Interessado: ADA KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-1/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-9/2014 (B/10011/14) - Interessado: PEDRO RONALDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-8/2013 (02/018/2013) - Interessado: EDNA MARIA MAGNA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-5/2011 - Interessado: ERICA PATRICIA PORCIÚNCULA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-2/2006 (B/10-007/2006) - Interessado: LIBERCI DE AGUIAR SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-8/2013 (012921/13) - Interessado: GILCINEIA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-7/2013 (42813/2012) - Interessado: MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-0/2012 (193/11) - Interessado: GICELIA ROSA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-6/2014 (044/2011) - Interessado: LETICIA NEPOMUCENO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-1/2014 (3411/2012) - Interessado: RUTH RIBEIRO DE CARVALHO LOUREIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-6/1994 (14515/93) - Interessado: JOSÉ CARLOS GUACURY CESAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-2/2014 (10626/2013) - Interessado: ANDRE LUÍS DE ANDRADE V V REZENDE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-9/2014 (13207/13) - Interessado: MARCIA REZENDE MARCOLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-7/2014 (6645/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-5/2010 (4453/10) - Interessado: ELIANE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-4/2006 (12252/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO V. CABREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-7/2007 (0346/07) - Interessado: NAIR BENIGNA MOREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-5/1996 (6163/94) - Interessado: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-5/2000 (1980/99) - Interessado: RICARDO MANSUR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-1/2011 (7472/11) - Interessado: SONIA REGINA DE MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-2/2007 (3165/2007) - Interessado: TANIA MARIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 805413-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113323-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100245-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-3/2015 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-6/1983 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-7/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807475-5/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 803575-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802980-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIS PREV PENS SÃO FIDÉLIS FAPESF\r\n\r\nProcesso TCE nº 221363-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803753-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804492-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804493-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804499-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804541-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266514-4/2015 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221316-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227293-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/06/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRIVALDO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\n100245-1/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CURTY BAHIA\r\n\r\n214701-9/2012\r\n\r\nId: 1967526"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1967608": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 463ª\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão e da Conselheira Marianna Montebello Willeman. Ausente o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com causa justificada. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aloysio Neves Guedes para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foi apreciado o seguinte processo:\r\n\r\n-301.626-1/16- Minuta de Resolução dispondo a respeito da suspensão dos prazos processuais e do regime de funcionamento deste Tribunal durante a realização dos jogos olímpicos “Rio 2016”, Relator Conselheiro Domingos Inácio Brazão, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1967608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1967495": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 24/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.449-4/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MICRO MUNDO ASSESSORIA ELETRÔNICA LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de máquina Plotter de recorte, marca Mimaki do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 24/2015 \r\n\r\nVALOR TRIMESTRAL:R$ 1.125,08\r\n\r\nDATA : 30/06/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Virgilio Antonio Ferreira Meneghetti - Matr: 02/2750 (Coordenadoria de Organização e Procedimentos - CAP)\r\n\r\nId: 1967495"
                        ],
                        "1967478": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 16/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.450-3/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes de 02 (dois) elevadores HTS, instalados no prédio da Coordenadoria Setorial de Transportes do TCE-RJ, localizado na Rua da Constituição nº 40 a 46 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, fazendo-o de forma regular e constante \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato\r\n\r\nDATA : 30/06/2016\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 25.828,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Julio Ricardo da Conceição - Matr. 02/2509 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT) \r\n\r\nId: 1967478"
                        ],
                        "1967419": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 33/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.451-7/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CENTRAL DE VENDAS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de microfilmagem, em planetárias 16mm e 35mm, e digitalização de microformas de documentos para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 33/2012\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ATÉ: R$ 1.275.000,00\r\n\r\nDATA : 30/06/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA) \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Luiz da Silva Kauer - Matr. 02/4270 (Assessoria de Desenvolvimento de Sistema - ADS); Cláudio Leonardo Hyppolito dos Santos - Matr. 02/3783 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD); Sandra Prates da Rosa - Matr. 02/2885 (Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR); Luis Carlos da Costa - Matr. 02/2922 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE) e Marcelo Campos de Abreu - Matr. 02/3079 (Coordenadoria Geral de Recursos Humanos - CRH)\r\n\r\nId: 1967419"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1967692": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1961/2016\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº7086 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Ementa da Lei nº 7086 de 19 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA.\"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica criado o Programa de Incentivos à criação e fortalecimento de cooperativas e associações de Catadores de Material Reciclável, Pescadores Artesanais, Trabalhadores em Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais.\"\r\n\r\nArt. 3º - O inciso III do Artigo 2º da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nIII - possibilitar a contratação pelo Poder Público ou pela iniciativa privada de pequenos produtores ou prestadores de serviço organizados em cooperativas e associações;\r\n\r\nArt. 4º - O inciso IV do Artigo 2º da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nIV - ampliar a renda dos cooperados e associados\"\r\n\r\nArt. 5º - O caput do Artigo 3º da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Serão ações previstas no Programa de que trata esta Lei:”\r\n\r\nArt. 6º - O inciso IV do Art 3º da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nIV - a desburocratização e a isenção de taxas para a constituição, legalização e licenciamento de cooperativas e associações.\"\r\n\r\nArt. 7º - O Artigo 4º da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Para os efeitos desta Lei são consideradas cooperativas e associações de trabalhadores aquelas constituídas por pessoas físicas de baixa renda que tenham as atividades descritas no Artigo 1º como principal fonte de renda e que pratiquem o sistema de rateio entre seus associados ou cooperados.\r\n\r\n“Parágrafo único - a definição de \"pessoas físicas de baixa renda\" como participantes dos empreendimentos econômicos mencionados no \"caput\" encontra-se no artigo 18, parágrafo 1º da Lei federal 12.305/2010.\"\r\n\r\nArt. 8º - o Artigo 6º da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - Será concedida às cooperativas e associações de que trata a presente lei a isenção de emolumentos cartorários.\"\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 28 de Junho de 2016.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente Lei é corrigir omissões da Lei 7086 de 15 de outubro de 2015 tais como a inclusão das associações de trabalhadores de baixa renda e a extensão da gratuidade às taxas e emolumentos cobrados nos processos de legalização e licenciamento dos referidos empreendimentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1962/2016\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART 1º, CAPUT DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA AMPLIAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AOS ALUNOS DO ENSINO TECNOLÓGICO E SUPERIOR DA REDE ENSINO ESTADUAL E FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; da Pessoa com Deficiência; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TECNOLÓGICO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º, caput, da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio, tecnológico e superior da rede pública estadual e federal de ensino, bem como, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição pretende a inclusão dos alunos do ensino tecnológico e superior, bem como a ampliação aos alunos da rede publica federal, do benefício de isenção de pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal instituído pela Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nÉ notório que com a disseminação desses referidos níveis de ensino, muitos alunos enfrentam grande dificuldade financeira para custear referido deslocamento. Habitualmente ouvimos relatos de alunos que obtiveram êxito em processos seletivos, porém, não conseguiram manter-se no curso em razão de desproverem recursos financeiros. O fato é que não adiante o poder público dispor do ensino na rede pública, se não viabiliza os meios mínimos necessários para que os alunos possam frequentar a sala de aula.\r\n\r\nAtualmente o regramento instituído pela Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, apenas contempla os alunos do ensino fundamental e médio, não abarcando o curso tecnológico e superior. A citada regra também não contempla os alunos da rede federal, excluindo do benefício os alunos da CEFET, UFRJ, UNIRIO, entre outras, o que não nos parece razoável.\r\n\r\nAssim, a presente proposição objetiva aumentar, potencialmente, as chances dos alunos da rede pública de ensino prosseguirem seus estudos, incentivando e oportunizando sua qualificação profissional.\r\n\r\nPela importância desta nossa iniciativa, esperamos apoio dos meus pares para aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1963/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO O DIA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas, “o dia de DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ”, que será no dia 6 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação dos profissionais de saúde e sua rede de apoio com a questão da sensibilização e ampliação dos doadores de Médula Óssea e Cordão Umbilical vem demandando um permanente reforço à conscientização da população para a importância da doação de medula óssea e cordão umbilical em nosso estado.\r\n\r\nSabendo-se que qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde poderá doar medula óssea cuja amostra de 5ml é retirada do interior de ossos da bacia por meio de punções que causa apenas um leve desconforto, e se recompõe em apenas 15 dias; o que permite mais de uma doação por ano.\r\n\r\nEstes testes determinam as características genéticas que são necessárias para a compatibilidade entre o doador e o paciente pois a chance de encontrar uma medula compatível é, em média, de uma em cem mil!\r\n\r\nPor isso, são organizados Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar. Quando um paciente necessita de transplante e não possui um doador na família, esse cadastro é consultado. Se for encontrado um doador compatível, ele será convidado a fazer a doação. se para o doador, a doação será apenas um incômodo passageiro. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte.\r\n\r\nPara isso esse modesto projeto vem se somar a outras valorosas iniciativas dessa Casa Legislativa na proposta de incluir no nosso calendário estadual o dia 6 de outubro que é o Dia Nacional do Doador de Medula Óssea.\r\n\r\nComo o Transplante de Medula Óssea e a coleta do sangue do cordão umbilical é a única esperança de cura para muitos portadores de leucemias e outras doenças do sangue consideramos que todos os esforços de divulgação desse ato de solidariedade e de amor ao próximo, deve ser sempre amplamente divulgado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 328/2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO ISAQUE ALMEIDA FARIZEL\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao empresário ISAQUE ALMEIDA FARIZEL.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Marcos Muller, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Milton Rangel, Dica, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Dr. José Luiz Nanci, Márcia Jeovani, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Pedro Fernandes, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIsaque Almeida Farizel, natural de Montes Claros, MG, nascido a 23 de novembro de 1957, filho de Genecy Jardim Farizel e Lusmar Almeida Farizel é Advogado, pós-graduado em Gestão Estratégica, CEO da Fórum Saúde Consultoria e Consultor Empresarial de Varejo.\r\n\r\nAtuou também como Diretor do Grupo AMIL na empresa DIX e Diretor Comercial do Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - ASSIM SAÚDE.\r\n\r\nTrabalha, voluntariamente, como Diretor de Recursos Humanos da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Resende, RJ; Diretor de Relacionamento Institucional e Governo da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRHRJ); Diretor de Aperfeiçoamento Profissional da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (FCDLRJ); Vice Presidente Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Estado do Rio de Janeiro (ADVBRJ) e Diretor Social do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVGRJ).\r\n\r\nFoi o idealizador e Gestor do Encontro de Turismo de Resende, evento realizado de 22 a 24 de junho de 2012, iniciativa que reuniu espontaneamente grupos de atletas anônimos, atividades culturais e acadêmicas do dia a dia de Resende (RJ), visando estimular o Resendense sobre a valorização dos mananciais esportivos, culturais e potenciais turísticos da Região - contando com adesão voluntária dos mais variados setores da comunidade e esportes, a saber, ciclismo, motociclismo, skate, volei, futebol, high line, slack line, montanhismo, caminhadas, parapente, asa delta, capoeira, paredão de escaladas. Além disso, o evento contou com diversas outras atividades culturais e desportivas, como dança típica \"Mazurca\"; Coral Confiar; Música de Raiz Sertaneja e Ações para Terceira Idade. Conferiu especial brilho ao evento a participação Especial da AMAN, mediante sua Banda de Música, uma Regata, e a Copa AMAN de Salto (hipismo). Finalmente, marcaram a comemoração uma palestra com o recordista mundial de voos duplos Ruy Marra, com o tema \"Decolando para Felicidade\" e do Professor Edson Ferman, sobre Inovação e Sustentabilidade.\r\n\r\nReconhecimentos recebidos\r\n\r\nTítulo de Cidadão Itaocarense, da Câmara Municipal de Itaocara (Resolução nº 29/1992);\r\n\r\nTítulo de Cidadão Resendense, da Câmara Municipal de Resende (Resolução nº 5168/2015, por ocasião da solenidade comemorativa aos 214 anos de emancipação política e administrativa da Cidade de Resende, RJ.\r\n\r\nHistórico Profissional\r\n\r\nGillette do Brasil\r\n\r\nSherwin Willians do Brasil\r\n\r\nFENAE - Empresa do Grupo Caixa Seguros\r\n\r\nDIX - Empresa do Grupo AMIL, Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nFórum Saúde Consultoria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 329/2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO LÍDER ESPIRITUAL TAIRIKU OKADA\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Líder Espiritual TAIRIKU OKADA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Chiquinho da Mangueira, Bebeto, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Dica, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jorge Felippe Neto, Nelson Gonçalves, Carlos Osório, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Wanderson Nogueira, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá um grande espectro de motivos para a ALERJ homenagear o Ilustríssimo Líder Espiritual TAIRIKU OKADA. Ao contemplarmos a brilhante trajetória de vida do nosso homenageado concluímos que, além de ser um expoente na complexa arte da caligrafia japonesa, conquistando vários prêmios em exposições internacionais, entre os quais se destaca o de Melhor Caligrafia da Casa Principesca de Takamado, ligado à família Imperial Japonesa, sendo importante ressaltar que a obra de sua autoria, KAN, faz parte do acervo do Museu Guimet (museu de arte asiática do Museu do Louvre), Mestre OKADA tem importante trabalho no campo das forças incorporais. Se no aspecto material é fulgurante a atuação de TAIRIKU, é no aspecto espiritual que exsurge o grande orientador do caminho denominado Sukyo Mahikari. Essa Entidade com sede em todos os continentes foi fundada no Japão, país onde nasceu TAIRIKU OKADA, e fundamenta seu trabalho na divulgação dos princípios divinos universais, independente de crença, etnia ou nacionalidade, baseando-se na irradiação de energia de elevada dimensão. Baseia-se na imposição das mãos e seus efeitos, que são notados de forma concreta em seres humanos, animais, plantas, ambientes e objetos. Por todos esses predicados do Mestre TAIRIKU OKADA justificamos a presente homenagem que a ALERJ lhe faz nesta oportunidade, passando a constar dos anais deste Parlamento.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº / 2016\r\n\r\nREQUER NA FORMA REGIMENTAL A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2016\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a tramitação no regime de urgência do projeto DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2016, que susta o Decreto nº 45.692 de 17 de junho de 2016, de autoria do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Executivo Extra de 17/06/2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2016\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Lucinha, Nivaldo Mulim, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N / 2016\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1839/2016. \r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1839/2016, de minha autoria, que Dispõe sobre os procedimentos adotados na realização, dos convênios para a consignação de empréstimos mediante desconto em folha de pagamento a servidores públicos civis e militares, aposentado e pensionistas, na forma que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, André Lazaroni, Zeidan, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Márcio Pacheco, Tia Ju, Dr. Julianelli, Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Eliomar Coelho, Jorge Felippe Neto, José Luinz Nanci, Márcio Canella, Martha Rocha, Carlos Osorio, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 20/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a Comissão Especial Destinada a Realizar Estudos e Apresentar Propostas Para o Aprimoramento das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro - Requerimento nº 67/2015.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 050/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos Termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Senhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, com base no art. 252 inc. II do Regimento Interno, para justificar minha ausência nas Sessões Plenárias dos dias 22 e 23 de 2016, motivada por problemas de saúde, confirmado por atestado médico.\r\n\r\nRessalto que mesmo com a dispensa médica, estive na sessão Plenária do dia 21 de junho de 2016.\r\n\r\nAgradeço a atenção dispensada e aproveito a oportunidade para renovar protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 061/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 30.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V.Exª para justificar minha ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 28/06/2016, em virtude de comparecimento a evento a solenidade da Cãmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, na qual serei homenageado, com a Medalha de Honra ao Mérito Visconde Silva Figueira.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestação de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 065/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do art. 252, II, do R.I.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Encaminha Atestado Médico\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordial e respeitosamente, venho através do presente, solicitar abono de falta ao Deputado Zé Luiz Anchite, por motivos médicos, do dia 25 de junho ao dia 04 de julho do corrente ano, totalizando 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm anexo segue atestado médico para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nANA PAULA CALDAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula nº 419.145-8\r\n\r\nAo Exmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GRR Nº 088/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do R.I.\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente de acordo com o artigo 252, II do Regimento Interno da ALERJ, sirvo-me para informar o meu licenciamento, no período de 18 a 27 de junho de 2016, por motivo de saúde para realizar uma cirurgia.\r\n\r\nDesde já agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar meu apareço e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOF./ SEFAZ/SGAB/Nº 280/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: LRF - 2º Bimestre de 2016 e 1º Quadrimestre de 2016\r\n\r\nAnexos: 30 folhas - CI GAB/CGE nº 145/2016\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEncaminho cópia do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO - 2º Bimestre de 2016 e Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2016, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, publicados no Diário Oficial de 31 de maio de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n2478 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, estudo de viabilidade técnica e posterior construção de viaduto na RJ 104 Km 18,6 no município de São Gonçalo.\r\n\r\n2479 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, estudo de viabilidade técnica e posterior construção de viaduto na RJ 104 Km 12,8 no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n2477 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, Sr. Gustavo Tutuca, providências necessárias a implantação do Programa Internet Comunitário em Imbaú, Distrito do município de Silva Jardim. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0467 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela importância no atendimento prestado a todos os cidadãos em nosso Estado e principalmente pelo seu 160º aniversário a ser celebrado neste ano.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n0474 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA, pela passagem do Dia do Capelão.\r\n\r\n0475 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à MAURICIO SAYÃO, pela passagem do Dia do Capelão.\r\n\r\n0476 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor MARCOS ANTONIO FERNANDES, pela passagem do Dia do Capelão.\r\n\r\n0477 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à HUMBERTO ALVES BARRETO JUNIOR NOME INDÍGENA (ARARIBÓIA), pela passagem do Dia do Capelão.\r\n\r\n0478 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ELIZABETH LILIAN FERRAZ VITORINO, pela passagem do Dia do Capelão.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n0479 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MÉDICO que atua na Unidade de Pronto Atendimento - UPA - no bairro de Cabuçu, em Nova Iguaçu, pelos serviços prestados no desempenho de sua nobre missão, com elevada dedicação e espírito humanitário.\r\n\r\nO médico da UPA de Cabuçu, ainda não identificado, atendeu seus pacientes enquanto sentava num cesto de lixo, devido a falta de cadeiras. A imagem foi divulgada no dia 28 d junho de 2016, pelo Sindicato dos Médicos de Nova Iguaçu, com a finalidade de mostrar as condições precárias do funcionamento das Unidade de Pronto Atendimento, onde faltam insumos, limpeza e até cadeiras.\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo homenagear o médico supracitado e reconhecer a relevância do seu trabalho com extrema dedicação, cumprindo sua missão em salvar vidas, apesar dos obstáculos encontrados pela situação calamitosa da saúde pública.\r\n\r\nReconhecendo, portanto, a relevância da sua inegável determinação, dedicação e desempenho, é que apresento esta justa Moção de Aplausos.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0466 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ DELDUQUE, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Magistério no Estado.\r\n\r\nId: 1967692"
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                        "ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO 2016.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci; Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (62). Assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidência, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário Samuel Malafaia, 2º Secretário, Fabio Silva, 3º Secretário, Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 941-A/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ZEIDAN E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de verificação solicitado pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, por economia de tempo, a bancada do PSOL, com o Deputado Marcelo Freixo aqui presente, comunica à Presidência que, em homenagem ao suplício imposto aos servidores públicos, espera e exige que a Constituição e o Regimento Interno sejam cumpridos, de modo a que possamos apreciar os Vetos vencidos antes da apreciação de qualquer matéria.\r\n\r\nPara a próxima semana, na organização da Ordem do Dia, que a Constituição seja cumprida. Na hipótese de a Presidência entender que haja qualquer matéria que se destine à solução a mais urgente da situação que envolve os servidores públicos em relação aos pagamentos, a bancada do PSOL se dispõe a participar de todas as conversações, mas, a priori, comunica que os Vetos vencidos devem ter prioridade na organização da Ordem do Dia.\r\n\r\nSimultaneamente, solicita à Mesa, informação sobre a relação de todos os vetos que já estão vencidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à 1º chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - A reunião conjunta que estávamos realizando na Sala 316 com a presença de 21 parlamentares, acabou há três minutos, descemos correndo de lá. Os Deputados Pedro Fernandes e Flávio Bolsonaro estão lá. O Deputado Paulo Ramos não sei se já voltou e também a Deputada Ana Paula Rechuan. É só V.Exa. fazer a chamada um pouquinho mais devagar. É só isso.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, acredito que o Deputado Luiz Paulo deva ter falado isso, mas estávamos fazendo agora uma audiência da Comissão de Orçamento onde 20 parlamentares estavam presentes, mas provavelmente devem estar a caminho, chegando aqui em poucos minutos. V.Exa. pode ter um pouco mais de paciência porque, certamente, eles chegarão aqui a tempo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL))\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Para encaminhar pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar pelo PDT, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para encaminhar a votação) - É muito bom o Projeto da Deputada Zeidan e da Deputada Martha Rocha. O PDT encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero aqui, como líder da bancada do PRB, encaminhar o voto 'sim', e me congratular com os servidores públicos, que clamam por salários. Essa indefinição de pagamento traz angústias, não só para os servidores, mas também para todos desta Casa. Então, tem aqui o apoio deste Parlamento.\r\n\r\nQuero ainda parabenizar a Deputada Martha Rocha e demais autoras pelo magnífico Projeto e pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Quero apenas para justificar a ausência do Deputado João Peixoto, que se encontra em uma agenda no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Em primeiro lugar eu queria agradecer a todos os nossos companheiros aqui do plenário que vieram hoje. A Casa estava atendendo a uma audiência importante na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nQuero agradecer a parceria com a Deputada Zeidan. A Deputada Zeidan e eu tivemos a oportunidade de estar juntas, ela foi a nossa relatora na CPI da Violência Contra a Mulher, e foi de uma conversa com ela que surgiu essa ideia de nós estabelecermos a necessidade de policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia. \r\n\r\nMuito obrigada a todos os companheiros.\r\n\r\nDeputada Zeidan, é um privilégio estar ao seu lado. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar as Deputadas. É um Projeto muito meritório, importante para o Estado do Rio de Janeiro garantir o acolhimento de policiais do sexo feminino nas nossas delegacias.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero registrar a presença dos profissionais da Faetec, como registramos ontem. Eles estão com o ponto cortado retroativamente, desde 5 de maio, o que é inaceitável. Apresento a nossa solidariedade. Hoje, o Secretário de Fazenda nos deu um bolo nesta Casa. Então, a nossa expectativa de que possamos discutir as questões foi frustrada, mas a gente discute no Expediente Final. O Secretário de Planejamento, também. Os dois furaram. Isso é um desrespeito com esta Casa. \r\n\r\nDeixo, aqui, a minha solidariedade à luta dos trabalhadores da Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Zeidan, líder do PT.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - A liderança do PT encaminha o voto 'sim' para o Projeto. E eu quero aproveitar também para agradecer a todos os deputados pelo apoio. Este é um Projeto importante, feito com a Deputada Martha Rocha, onde nós tivemos recentemente, nas mídias e nas páginas de jornais, a questão do estupro, evidenciado a cultura do machismo predominante na nossa sociedade. E é triste vermos ainda que 20% só de delegacias, aqui no Estado do Rio de Janeiro, tem políciais civis femininas. É um número ainda muito pequeno, e nós tivemos, na nossa Comissão, na nossa CPI, presidida pela Deputada Martha Rocha, onde fizemos a apuração da violência contra a mulher no Estado. Tivemos dados e informações de que nós precisamos discutir seriamente, não só nesta Casa, mas com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, porque nós sabemos que a maioria dos números de estupros são evidenciados e são registrados nas DEAMs. Temos poucas DEAMs; temos uma crise orçamentária; temos muitas prioridades a ver, inclusive a questão da educação. Mas a violência e a cultura do machismo tem que ser combatida, porque não há como mudarmos a educação da nossa garotada, da nossa juventude, da nossa sociedade se não evidenciarmos e combatermos a cultura machista de dominância e de poder sobre o corpo da mulher.\r\n\r\nE quero informar também a alunos, corpo docente da Faetec que eu mandei pelo mandato uma cobrança, já que fizemos pela Comissão de Educação, uma audiência pública para discutir a questão seriíssima das unidades da Faetec, a cobrança da postura do Governador e da Secretaria do Estado, em relação a isso, porque o compromisso foi de não se cortar o ponto dos alunos. Pelo contrário, o compromisso firmado foi o de restabelecer e contribuir para que melhorássemos a educação nas unidades da Faetec do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli. A Presidência, antes de conceder a palavra ao Deputado que merece todo o nosso respeito, proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Carlos Augusto, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Dr. Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 42; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos 42.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Eu quero declarar o voto que foi favorável e parabenizo as Deputadas que apresentaram um Projeto que atende, com certeza, ao interesse da população. Ao mesmo tempo, registro o absurdo que foi noticiado hoje: encontraram um pé na Praia de Copacabana próximo de onde vão ser disputadas as competições olímpicas de vôlei de praia. Isso é manchete mundial e mostra o estado caótico e o desgoverno do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro que votei favoravelmente ao PL 941 das Deputadas Zeidan e Martha Rocha, que dispõe de efetivo mínimo de policiais de sexo feminino nas delegacias de Polícia Civil. É um Projeto realmente muito importante, as delegacias das mulheres foram um avanço na questão do combate à violência contra a mulher, mas em algumas dessas delegacias não há uma mulher sequer. Então, este Projeto realmente é oportuno e eu quero parabenizar as Deputadas Zeidan e Martha Rocha. É claro que não é a única forma de combater, mas é uma, e de uma em uma você vai ampliando a forma de combate à impunidade do machismo. \r\n\r\nQuero também, como meus colegas todos, saudar o povo da Faetec, as demandas justas e necessárias, acordos têm que ser cumpridos, quem luta pela educação não pode ser penalizado, não pode ser tratado como bandido, há muitos bandidos no Estado, não estão entre esses quem defende a educação pública de qualidade. Eu falo como professor de geografia da UFRJ e autor da lei que garante as eleições diretas para a direção das escolas públicas e da Faetec também. E, mais uma vez, me congratulo com a demanda da Controladoria Geral do Estado necessária para coibir a corrupção.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Primeiro, eu peço para consignar o meu voto, Sr. Presidente, eu já cheguei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Deputada Enfermeira Rejane vota “Sim”.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto “sim”. Saúdo e parabenizo a Deputada Martha Rocha, pois essa demanda já vem sendo discutida nos vários fóruns feministas no Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, na CPI que foi feita pela própria Deputada Martha Rocha sobre a violência às mulheres no Estado do Rio de Janeiro, essa foi uma pauta muito discutida, porque as mulheres se sentem desprotegidas; o primeiro atendimento que é feito nas delegacias são atendimentos feitos por homens que desestimulam as mulheres a levarem à contento, à frente, as denúncias sobre violência. Então, é importantíssimo termos nas delegacias mulheres delegadas que façam esse primeiro atendimento, esse acolhimento e que consigam aqui no Estado do Rio de Janeiro minimizar esse sofrimento das mulheres. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, em nome do Partido Comunista do Brasil e em nome da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, parabenizo este Projeto de Lei e vamos trabalhar para que seja sancionado pelo Governador. \r\n\r\nAproveito para dar o meu apoio ao pessoal da Faetec que, assim como outras áreas do Estado do Rio de Janeiro, se encontram ou sem salários ou com seus salários atrasados, com as suas condições de trabalho aviltadas, enfim, a luta é aqui e do lado de fora, a luta é todo dia. \r\n\r\nOntem tivemos os professores na frente da Alerj sendo massacrados, alguns sofreram violência física e saíram daqui para hospitais. Então, temos que fazer essa grande frente. Quero prestar solidariedade a esses trabalhadores e dizer que o mandato da Deputada Enfermeira Rejane está com vocês nessa luta. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1021-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 276/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação, em homenagem à dignificação dos servidores públicos aqui representados pelos servidores da Faetec e aqueles que querem a criação da Controladoria Geral da União. \r\n\r\nO Projeto Dignidade, do Deputado Zito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica, é importante. Que estejamos todos unidos na luta pela dignificação do servidor público e pela boa prestação de todos os serviços públicos do nosso estado. \r\n\r\nReitero que a bancada do PSOL exige que a Constituição e o Regimento sejam cumpridos e que possamos, prioritariamente, a partir da organização da pauta para semana que vem, apreciar os vetos vencidos, salvo qualquer acordo que represente desobstruir a pressão que há com o não pagamento e todas as demais repressões aos servidores públicos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 39; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos 39.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Tio Carlos, e em seguida, o autor do Projeto, Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o nobre Deputado Zito por sua sensibilidade. Os idosos, muitas vezes, ficam abandonados nessas casas. A intenção é justamente que se possa, por meio desse Projeto, socializar. É importantíssimo que possamos fazer mais do que só lamentar, principalmente por esses idosos que são até abandonados pela própria família. Essa sensibilidade, esse carinho, são muito importantes. É um Projeto, realmente, da dignidade.\r\n\r\nSr. Presidente, peço um segundinho para saudar os servidores da Faetec. Este projeto fala em dignidade, e é o que está faltando muitas vezes a esses servidores. Eles estão com seu direito de greve ainda sem ser julgado pelo Judiciário.\r\n\r\nEles têm direito à greve sim, não pode haver cortes em seus salários. E nós, neste Parlamento, não podemos fechar os olhos. Esta Casa tem que sempre estar em busca do que é certo. E, neste caso, os servidores da Faetec precisam de uma resposta do Secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, precisam de uma resposta deste Governo. Não dá para continuar com essa forma às vezes covarde de atender esses profissionais servidores.\r\n\r\nIsso daqui é que é dignidade. Então, o Governador também precisa tratar esses servidores com dignidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço e parabenizo as companheiras e companheiros Deputados pela votação em 2ª Discussão desse Projeto de dignidade.\r\n\r\nPeço aos demais companheiros que possamos continuar votando todas as Mensagens desta pauta porque são todas importantes.\r\n\r\nEstou sempre às ordens. Deus abençoe a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado!\r\n\r\nDeputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o autor desse Projeto, o Deputado Zito. De fato, os nossos idosos precisam de mais dignidade. Tantos eles, quanto os servidores do Estado de um modo geral. Aqui estão presentes os servidores da Faetec.\r\n\r\nQuero pedir também aos companheiros que continuem na votação para que possamos aprovar os Projetos em pauta, que são de grande relevância.\r\n\r\nParabéns, Deputado Zito. O PRB encaminha o voto 'sim', pela aprovação do Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1075/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação. Ao mesmo tempo, quero manifestar a minha solidariedade aos servidores públicos da área de Segurança, que estão nas escadarias - policiais civis e militares, bombeiros militares -, reivindicando o pagamento de todos os servidores, o que falta e, em data apropriada, os seguintes e que todos sejam igualmente respeitados.\r\n\r\nA minha solidariedade a todos os servidores públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª Chamada Nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” a Senhora Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 37. Votos “Não”: 01. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. \r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra a nobre Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contra porque tenho me posicionado sempre contra a obrigatoriedade de colocar placas em estabelecimentos comerciais. Essa placa é 30x30 e vai ser colocada em todos os bancos. O Projeto chega, desculpa Deputado Rosenverg Reis, a explicar o que a lei do Código de Defesa do Consumidor já estabelece, a proibição da venda casada. Então, ele reproduz a lei e diz que o estabelecimento é obrigado a cumpri-la, mas todo mundo é obrigado a cumprir qualquer lei. \r\n\r\nE mais: ele chega a explicar, no Projeto, o que é um banco. O que é um banco? É banco disso. É banco daquilo. Banco de investimento. Banco de banco. É uma “legislite” que está acontecendo aqui na Casa que é preciso coibir. Eu acho um excesso de legislação, obrigando as pessoas a fazer coisas que elas já são obrigadas a fazer, a proibição da venda casada - ponto. Quem não cumprir será multado - ponto. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1261/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DO PRODUTOR DE MUDAS, SEMENTES E FLORES\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o autor da proposição, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu acho esse Projeto fantástico, importantíssimo e ele vai discutir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. vai querer me apartear?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu quero apartear. V.Exa. permite?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Presidente ainda não deferiu a palavra a V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É V.Exa. que tem que deferir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ele mandou discutir, autorizou a discussão. Quero dizer que...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, eu quero louvar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Começou a discussão, sim, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Hoje...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu quero louvar o seu Projeto que cria o dia da muda, da planta e da flor. Eu acho muito importante. Ontem, foi o dia do quê? Da sardinha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Capital da sardinha: Angra dos Reis.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Capital da sardinha. Então, eu acho importantíssimo isso e acho que V.Exa. tem que discutir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero em primeiro lugar me congratular com o Deputado Zito pela homenagem que ele fez à Deputada Cidinha Campos com o Projeto de Lei que trata da dignidade do idoso no Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza absoluta de que, dentre outras, o Deputado Zito teve na Deputada Cidinha Campos uma grande fonte de inspiração. É preciso dar aos idosos toda a dignidade.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje mesmo na parte da manhã, assistindo à televisão, vi assustado a comparação entre o desmatamento e o fogo nas florestas, dizendo que as queimadas representam um prejuízo muito maior não somente à flora, mas também à fauna muito mais do que o desmatamento. \r\n\r\nEis que chego aqui e fico feliz, porque se ontem foi o Dia do Pescador e deferir a Angra dos Reis o título de Capital da Sardinha gerou tantos debates, imagino também que homenagear o produtor de mudas, sementes e de flores seja uma convocação a uma atenção maior à necessidade do reflorestamento.\r\n\r\nNão sei dentre os parlamentares quais, por exemplo, conhecem o mudário da Cedae ou da Light, os mudários maiores que têm o Estado do Rio de Janeiro, porque a bem da verdade oferecem a possibilidade do reflorestamento.\r\n\r\nDias atrás, o Deputado Dr. Julianelli instalou uma frente parlamentar em defesa do reflorestamento, mas para isso há necessidade das mudas. O Deputado Dr. Julianelli tem exercido aqui um mandato manifestando uma preocupação com os recursos hídricos o reflorestamento às margens dos rios, das cabeceiras, porque a água vem sendo praticamente extinta no nosso Estado.\r\n\r\nQuando debatemos aqui no Fórum de Desenvolvimento a questão da Região Metropolitana com a presença de trabalhadores da Cedae foi denunciado aqui que a Cedae perdeu estações de tratamento, porque o leito do rio secou e a estação de tratamento ficou em desuso pela inexistência da água.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quando exatamente no dia de hoje este Projeto é trazido à pauta, a bem da verdade, não se destina a prestar uma homenagem fria aos produtores de mudas e sementes, aos produtores de flores, não, há algo acima disto. Merecem todas as homenagens, mas a grande questão é chamar a atenção para a exigência do reflorestamento; paralelamente à luta contra o desmatamento é preciso lutar pelo reflorestamento. No Estado do Rio de Janeiro esta exigência é muito maior, porque, Sr. Presidente, a campanha que houve no Rio de Janeiro para reflorestamento foi, sob certo aspecto, sórdida quando foram aprovadas nesta Casa alterações na lei relativa ao zoneamento ecológico e econômico, quando houve o incentivo à plantação de eucalipto. Passamos aí por vários pontos do Estado do Rio de Janeiro e constatamos que o que houve de reflorestamento, praticamente, se deu com a plantação de eucalipto. Todos que conhecem a questão da água sabem que o eucalipto suga a água, seca o lençol freático.\r\n\r\nQuero denunciar que à época, quando essa excrescência foi aprovada aqui, o objetivo era prestigiar a Aracruz Celulose, porque o Sr. Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, estava comprando a Aracruz Celulose, e precisava de matéria prima. \r\n\r\nNão houve a intenção de contribuir para o reflorestamento e muito menos para dar uma alternativa no interior do Noroeste do Estado, que foi muito citado aqui, para que aqueles plantadores, agricultores, tivessem uma alternativa de sobrevivência. \r\n\r\nComo a Aracruz Celulose não prosperou em nosso Estado, vemos plantações e mais plantações de eucaliptos, sem o corte, porque não há onde colocar essa produção que causou no Espírito Santo uma tragédia muito grande. E aqui no Rio de Janeiro, caminhamos nesse sentido. Se a Aracruz Celulose tivesse se instalado e crescido no Rio de Janeiro, teríamos muito mais produção de eucalipto.\r\n\r\nDizer que, como Secretário de Fazenda, Júlio Bueno, em plena crise, entrou de férias no Espírito Santo. Era um dos patronos da própria Aracruz Celulose, e veio para o Rio de Janeiro para ser Secretário de Fazenda, já com essa incumbência. \r\n\r\nQuero dizer que este Projeto...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nQuero declarar que o Projeto de V.Exa. é muito maior do que aparenta, a partir do momento que traz a discussão da importância dos produtores de sementes, mudas e flores.\r\n\r\nQuero ressaltar que a Comissão de Defesa do Rio Paraíba do Sul tem essa preocupação com o reflorestamento, realmente, mas quero ressaltar outro ponto: os produtores de flores do Estado do Rio de Janeiro representam uma importante fatia da economia deste Estado. Considerando que é uma atividade que está entre os dois maiores centros consumidores de flores do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, devemos valorizar esses produtores, porque representam uma importância enorme dentro dessa economia. Neste momento de crise econômica, eles precisam realmente ser valorizados. \r\n\r\nParabéns a V.Exa!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Dr. Julianelli, tenho certeza de que V.Exa., assim como outros parlamentares que têm preocupações ambientais e também que querem prestigiar atividades que ficam submersas como a produção de flores, todos esses têm consciência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Favor concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\n...do significado desse Projeto que, além de uma homenagem, é também uma convocação ao debate.\r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Zito, que defende a dignidade dos idosos, em homenagem a mim e a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nAcredito sinceramente que este Projeto assim como o da sardinha, no Dia do Pescador, despertou o debate em relação aos pescadores artesanais, ao sofrimento que eles enfrentam, a falta de apoio para esses pescadores, hoje desperta também o debate, pelo menos em mim, provocado que fui pelo Deputado Dr. Julianelli:” O Rio Paraíba, temos que reflorestar as margens, temos que salvar os nossos rios, e o reflorestamento é o caminho”.\r\n\r\nSr. Presidente, para aqueles que têm sensibilidade ambiental, este Projeto convoca para o debate e provoca consciências.\r\n\r\nSalve o dia do produtor de mudas, sementes e flores!\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Srs. Deputados Tio Carlos e Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência fará a 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Carlos Minc, Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Filipe Soares¸ Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 22. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 22.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Rapidamente, quero apenas comunicar que às 23h59 de hoje se encerram em definitivo as inscrições do Parlamento Juvenil. Já são 590 inscritos, chegamos próximo aos 600 candidatos, o que demonstra o sucesso da Parlamento Juvenil. Agradeço mais uma vez a todos os Deputados que o divulgaram nos seus Municípios. \r\n\r\nObrigado e parabéns a todos nós.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1867/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E COMTE BITENCOURT, QUE AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PESET COM A INCLUSÃO DA ILHA DO PAI, DA ILHA DA MÃE E DA ILHA DA FILHA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO, LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, CORONEL JAIRO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1072/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Coronel Jairo apresenta o Projeto de Lei 1072/2007, que dispõe sobre estágio de estudantes de Direito nas delegacias de polícia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, temos aqui nas escadarias uma manifestação de policiais civis, policiais militares e bombeiros, obviamente somando seus esforços com as demais categorias de servidores públicos. Em função do episódio que houve ontem, na manifestação legítima dos professores, o conflito com os policiais militares, quero alertar a esses policiais que todas as manifestações devem unir os servidores públicos, e os policiais militares de serviço devem assumir uma compreensão de que a manifestação, além de ser legal, busca também a afirmação dos mesmos direitos que hoje aqui são reivindicados pelos policiais civis e militares. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, lembro-me de um samba-enredo da Império Serrano: 'Ao longe, soldados e cantores, alunos e professores'. É preciso que hoje os soldados, os policiais militares não se permitam ser massa de manobra, agindo repressivamente em nome de um Governo que também os hostiliza, reprime e persegue; que eles compreendam o papel que a eles cabe realizar, cumprir, e não partir para a repressão. \r\n\r\nObviamente, espera-se de quem esteja participando de qualquer manifestação que também aja sem hostilidade com uma tropa que está ali angustiada, impulsionada por um suposto cumprimento de dever, mas que igualmente sofre as mazelas deste Governo. É preciso que haja compreensão recíproca; que os profissionais da segurança pública, em especial os policiais militares, não partam para a repressão, para a violência. A verdade é que todos, manifestantes e policiais, são igualmente vítimas deste mesmo Governo que aí está.\r\n\r\nSr. Presidente, a iniciativa do Deputado Coronel Jairo trata de estágios para estudantes de Direito nas delegacias. Deputado Zaqueu, se para fazer concurso para delegado de polícia há a exigência de ser advogado - não é nem apenas bacharel em Direito, porque tem que ter a carteira da OAB -, convém que os estudantes possam fazer estágios em delegacias, e que haja um disciplinamento. É isso que busca o Deputado Coronel Jairo: prestigiar esses estudantes e, simultaneamente, fazendo das delegacias de polícia um ambiente para que a atividade policial seja previamente conhecida por esses estudantes.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para manifestar o meu apoio à iniciativa do Deputado Coronel Jairo. Ao mesmo tempo, quero dizer que é uma situação preocupante, em se tratando de policiais, haver no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar centenas de recrutas que imaginavam estar concluindo o curso de formação. Imaginavam que no último dia deste mês eles estariam, na expressão conhecida, jurando bandeira. Ou pelo menos no início do mês de julho, e agora, até festa de formatura já está organizada. E agora vem a comunicação de que eles permanecerão na condição de recrutas sem a formação, e serão aproveitados com salários minguados durante as Olimpíadas. \r\n\r\nÉ preciso que esse desrespeito, tenho certeza absoluta de que esta não é uma decisão do Comandante Geral da Polícia Militar. Claro que não. É uma imposição do Governo se utilizar de policiais militares que concluíram a formação para o policiamento ostensivo durante as Olimpíadas, mas sem a condição de soldados. Vão permanecer como recrutas única e exclusivamente para o recebimento de um salário menor. \r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna fazer também esta denúncia e esperar que haja respeito com aqueles jovens que escolheram a Polícia Militar para o exercício dessa nobre profissão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 104/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO.)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu nove emendas e retorna às Comissões Técnicas\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 855/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NELSON GONÇALVES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1218/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 3, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 2 E 4; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, por favor, para que não ocorra novamente um a um, eu solicito a V.Exa. que peça para chamar na Sala da Presidência o Deputado Edson Albertassi. Com um a um tem que desempatar o jogo. Há mais alguém aqui da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle? Então, já não dá mais um a um. Então, chame o Deputado Edson Albertassi. Não pode empatar. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para trazer de novo à memória, o presente Projeto de Lei teve Emendas. A bancada do PSOL ofereceu uma Emenda que exclui da isenção do ICMS as OSs, Organizações Sociais. Por isso, há a divergência, principalmente num momento em que nós estamos discutindo a questão das isenções. E eu ainda confesso que por mais que eu tenha estudado o Projeto, ainda fico confuso com relação a ele, principalmente quando eu leio a justificativa. O Projeto em tela tem como objetivo principal isentar a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos de concessionárias em unidade de saúde pública, em unidade de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu tenho realmente alguns temores e a Emenda, na verdade, só tem a intenção de clarificar essa questão, excluindo Organizações Sociais. \r\n\r\nE por isso, voto divergente, só para trazer à memória do Plenário o porquê do voto divergente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, já que o senhor concedeu a palavra a um dos votantes, eu quero também justificar o meu voto... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Contrário a todas as Emendas. Porque este Projeto da Deputada Lucinha e do Deputado Pedro Fernandes visa a que as unidades de saúde não paguem mais ICMS às prestadoras de serviço de energia, telefonia etc. Então, não pega essa questão de Organização Social. Organização Social não vende produto. Se você fornecer energia para um determinado hospital e a Light emitir a conta para o hospital sem o ICMS, está sanada a questão. E mesmo que emitisse, a Comissão de Fiscalização estornaria. Por isso, continuo sustentando o voto contrário a todas as Emendas, inclusive à Emenda n° 1, do PSOL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é contrário às Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 586/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NIVALDO MULIM, ÁTILA NUNES E MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em homenagem aos catadores e prestando uma sofrida homenagem também ao autor, Deputado Carlos Minc, o parecer da Comissão de Trabalho é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 587/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO, QUE ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, incumbiu-me o presidente da CCJ de proferir o voto que ele deixou comigo aqui escrito: “Pela constitucionalidade, com Emenda. Emenda n° 1 à ementa: Autorizo o Governo Estadual a prever a construção de uma nova escola para cada nova unidade do sistema socioeducativo inaugurada. Emenda n° 2, ao Artigo 1°: O Governo Estadual fica autorizado a prever espaço para ser construída uma nova escola, quando da inauguração de cada nova unidade do sistema socioeducativo”. \r\n\r\nNa verdade, o parecer é pela constitucionalidade com Emenda, porque aqui o presidente da CCJ deu o caráter ao Projeto de autorizativo. \r\n\r\nÉ o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 587/2015, QUE \"ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\" \r\n\r\nAutores: Deputados ELlOMAR COELHO e MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria dos Deputados ELlOMAR COELHO e MARCELO FREIXO que estabelece que o Governo Estadual deverá prever a construção de uma nova escola para cada nova unidade do Sistema Socioeducativo inaugurada, \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApesar de nobres as intenções dos Deputados, o presente projeto de lei não pode ser acatado, considerando que a construção de uma nova escola a cada nova unidade do Sistema Socioeducativo inaugurada implicaria em obrigações a serem assumidas pelo Governo do Estado, interferindo, portanto, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o Art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nAssim, especificar atuações do Executivo preterindo seu juízo de oportunidade e de conveniência se traduz numa subversão da função primária da lei, exorbitando os limites do exercício válido de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, o que vai de encontro ao princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nSoma-se a isso o fato de que quanto às despesas para a realização das obras e consequentes acessórios para a criação das novas escolas, estas devem ser objeto de cuidadoso estudo econômico pelo próprio Governo Estadual, sendo este o detentor do manejo dos recursos financeiros a fim de fazer com que os objetivos idealizados sejam executados com eficiência.\r\n\r\nPortanto, para preservar a autoria do projeto e aprimorá-Io, proponho as seguintes emendas: \r\n\r\nEmenda n° 01 \r\n\r\n(Modificativa)\r\n\r\nAltera a ementa do Projeto de Lei n° 587/2015, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"AUTORIZA O GOVERNO ESTADUAL A PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATlVO INAUGURADA.\" \r\n\r\nEmenda nº 02 \r\n\r\n(Modificativa)\r\n\r\nAltera o Artigo 1° do Projeto de Lei n° 587/2015, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - O Governo Estadual fica autorizado a prever espaço para ser construída uma nova escola quando da inauguração de cada nova unidade do sistema socioeducativo. \" \r\n\r\nConsiderando o exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 587/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 30 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo cuidou de viabilizar o Projeto, deixando de ser impositivo para ser autorizativo. Então, pela Comissão de Trabalho, o parecer acompanha o já expedido pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para discutir a matéria) - Este Projeto de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Eliomar Coelho do PSOL é um Projeto bastante interessante. Infelizmente, tem as questões constitucionais expostas pelo Deputado Luiz Paulo, que é até onde vai o poder do Deputado Estadual e aquilo que, infelizmente, não podemos avançar na esfera do Executivo. O que é realmente uma pena, mas tem essa questão da regra e do jogo.\r\n\r\nAgora, traz uma discussão muito interessante. Tratamos tanto do tema de segurança, segurança, segurança, mas muitas vezes no caráter punitivo, e não no caráter socioeducativo e muito menos o caráter educativo. Se nós formos pensar a curto prazo, Presidente Jorge Felippe Neto - fica muito bem nessa cadeira - e a população vai concordar que tem mesmo que construir mais equipamentos de segurança. Mas não resolve, isso é enxugar gelo. É o tempo o Estado gastando, gastando, gastando e enxugando gelo. Quando, na verdade, a política de Segurança Pública passa diretamente pela educação e pela assistência social. Por que eu digo da assistência social, fazendo homenagem ao Deputado Márcio Pacheco? Porque a inclusão e a recuperação dessas pessoas é muito mais fundamental e importante do que a punição, a punição não salva ninguém. A punição condena a todos. Condena aquele que pratica o ilícito e condena a própria sociedade. O Estado do Rio de Janeiro não está recuperando ninguém, essa é a verdade. É por isso que a gente chega ao colapso que a Segurança Pública vive hoje. \r\n\r\nE aí, eu não sou daqueles que vou culpar diretamente o Secretário Beltrame. Claro, é o que eu sempre digo, ele também faz parte deste Estado, porque quando Beltrame faz uma crítica ao Estado ele está criticando a si mesmo também, porque afinal de contas ele é parte do Governo do Estado há uma década. Obviamente que ele tem suas limitações dentro da sua Secretaria. E aí quem é que está falhando? Estão falhando as outras Secretarias? Sim e não. Falha, na verdade, quem lidera. Falha, na verdade, o Governador. Falha, na verdade, o projeto de Governo que está instituído neste Estado há mais de uma década. E é neste sentido que nós precisamos reverter a lógica. É do que trata este Projeto. Ou seja, para cada construção de uma unidade socioeducativa uma nova escola. \r\n\r\nE aí vem o debate que deve ser suscitado junto da população de que não adianta continuar enxugando gelo na ilusão de que ter mais segurança é ter mais policiais ou mais batalhões de Polícia ou mais delegacias. Ter mais segurança é investir em educação. A educação é a grande forma de transformar o homem e transformando o homem, transforma-se a sociedade.\r\n\r\nParabéns, Deputado Eliomar Coelho, um dos autores do Projeto.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Wanderson Nogueira, o que considero mais importante nesse Projeto é ser garantido àquele que sai, exatamente a continuidade na rede normal de ensino. Quer dizer, essa matrícula deve ser garantida. Isso é o que considero importante nesse Projeto.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Deveria ser muito interessante se houvesse até um estudo que demonstrasse claramente, ou seja, que a cada real investido em Educação o quanto é economizado na área de Segurança Pública. \r\n\r\nTenho a esperança de um dia que, a cada um real investido em educação, me informa o Deputado Jorge Felippe Neto, quatro reais são economizados na Segurança Pública. Aí, só um Governo abestado, só um Governo sem norte, fora dos trilhos para continuar acreditando que deve investir em Segurança Pública e nada faz pela Educação.\r\n\r\nÉ disso que estamos tratando e esse Projeto possibilita falarmos hoje sobre essa situação, e que seja obedecida, acima de tudo, o que já está na Lei, que é o Estatuto da Crianças e do Adolescente.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só um aparte, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu não vou concordar com V.Exa. ao dizer que o Governo sai do trilho. Eu vou discordar de V.Exa. Esse é um Governo que só fica no trilho porque só quer gastar dinheiro no Metrô e não quer pagar o funcionalismo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Eu concordo com V.Exa. Belíssima fala, Deputado Luiz Paulo, como sempre brilhante. \r\n\r\nPegando emprestado as suas palavras, encerro exatamente a discussão. É um Governo realmente que só quer andar nos trilhos - trilhos de ouro - que são os trilhos de ouro do Metrô da Barra, que custava um “x”, já são oito e iremos pagar 20 “x” por conta dos empréstimos contraídos.\r\n\r\nRealmente, isso é uma vergonha! (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito, eloquente e ponderado como é, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em quero dizer que na próxima semana... Será na quarta-feira, Deputada Martha Rocha? A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia aprovou uma audiência pública que dela deverão participar o Secretário de Estado de Assuntos de Administração Penitenciária e o Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. Eduardo Oberg.\r\n\r\nO Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Erir Costa Filho, certamente comparecerá. É de se esperar que o Juiz da Vara de Execuções Penais também compareça, porque as afirmações feitas pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, alcançando inclusive eticamente a figura do Coronel Erir Costa Filho, a princípio, para mim, são levianas, irresponsáveis, mas, obviamente, necessário será o devido e respeitoso esclarecimento, até porque acredito que o Juiz da Vara de Execuções Penais saiba da superlotação carcerária. Não sei se S.Exa. existe alguma proposta para que possamos ter tranquilidade no sistema penitenciário.\r\n\r\nSr. Presidente, em relação à iniciativa dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo para a construção de unidades socioeducativas, para o Degase construir escolas simultaneamente, quero lembrar que temos, no Estado do Rio de Janeiro, aproximadamente 120 mil mandados de prisão. Imaginar que temos quarenta e poucos mil presos no sistema penitenciário, para prender todos os que estão sob mandado de prisão, quantos presídios deveriam ser ainda construídos?\r\n\r\nAs unidades do Degase estão todas superlotadas, demonstrando claramente que há a necessidade ao contrário de, através da educação, colocar todos os adolescentes na escola, de modo a que eles não cheguem à situação de conflito com a lei.\r\n\r\nO fundador, Deputado Eliomar Coelho, do Partido Comunista francês, Jean Jaurès, deixou a seguinte pérola: “Construir escolas é o mesmo que derrubar os muros das prisões”.\r\n\r\nV. Exa., juntamente com o Deputado Marcelo Freixo, quando traz esta preocupação, expressa sensibilidade e compreensão de que nós não podemos deixar nossas crianças e adolescentes, nossos jovens fora da escola. \r\n\r\nV. Exas. Sinalizam, aqui, uma preocupação grande para com a educação. Imaginar que, há dias, quando ocupavam as galerias candidatos aprovados para o Degase, que concluíram o curso de qualificação, mas que não são nomeados. O abuso do Governo: faz o concurso, qualifica e não nomeia. \r\n\r\nE aí, ocupou esta tribuna um Deputado conhecido, porque continua manifestando o entendimento de que bandido bom é bandido morto, ocupou esta tribuna para dizer que os profissionais que lutam pelo ingresso no Degase, e que têm direito ao ingresso, já deveriam ter a compreensão de que iam lidar com marginais e não com adolescentes, que, por razões sociais, ficaram em conflito com a lei.\r\n\r\nOs jovens que aqui estavam precisavam receber outra mensagem em relação à compreensão do papel do Degase, socioeducativo, e não o papel repressivo, vingativo em relação a adolescentes que, sem nenhuma dúvida, são das camadas menos favorecidas da população. Foi uma mensagem infeliz que, agora, com esta iniciativa, esta Casa pode dar uma demonstração inversa de que o Degase tem um papel socioedu cativo, de que os profissionais, os servidores que trabalham no Degase têm que ter a compreensão de que os jovens em conflito com a lei precisam de acompanhamento, de atenção, de educação, e não de vingança, de repressão. A profissão de quem está no Degase é socioeducativa e não da prática de violência.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para cumprimentar os autores pela preocupação com a ampliação da rede escolar, de modo a que, amanhã, nós tenhamos muito mais escolas e que os adolescentes em conflito com a lei passem a ser em número muito pequeno, de preferência caminhando para que todos os adolescentes, para que todas as crianças estejam na escola pública e de boa qualidade. \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que os Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo com esta iniciativa estão prestando uma homenagem aos nossos educadores, aos profissionais da Educação que estão sendo desprezados pelo Governo, reprimidos por uma justa greve, inclusive com a incompreensão do Poder Judiciário. \r\n\r\nNão é possível que a greve seja considerada ilegal e que um representante do Poder Judiciário determine multas e corte de pontos. De qualquer maneira, Deputado Eliomar Coelho, aqui presente, parabéns a V.Exa. e todas as homenagens aos profissionais da Educação. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Encerrada a discussão, em votação a matéria. \r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas, retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1155/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A ENXAQUECA EM CRIANÇAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, designado como Relator Especial, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - No mérito o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Não sem antes saudar os trabalhadores que lutam por uma Controladoria forte e independente. \r\n\r\nQuero dizer que a Comissão dá parecer favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela enésima vez, venho à tribuna para dizer que o Governo Federal cometeu um brutal erro quando pegou a Controladoria Geral da União e a submeteu ao Ministério, entre aspas, da Transparência. \r\n\r\nControladoria, para existir, não pode estar subordinada a nenhum Ministério, porque se é um órgão de controle independente deve estar acima de todos os Ministérios, subordinada, porque todos os órgãos devem ser subordinados, no caso da União, diretamente à Presidência da República. \r\n\r\nAqui no Estado do Rio de Janeiro somos totalmente favoráveis à PEC de autoria do Deputado Edson Albertassi, que está tramitando na Casa. Já tivemos oportunidade de participar de audiências públicas para que seja criada, de imediato, a Controladoria Geral do Estado, subordinada ao gabinete do Governador, e não a nenhuma Secretaria. Para mim esta é uma questão de princípio, porque se hoje o Estado está sem nenhum controle, deve-se também ao fato de que não há uma controladoria que possa exercitar com independência e na plenitude essa função.\r\n\r\nOs senhores funcionários do estado que aqui têm estado cotidianamente, buscando o apoio para a criação da controladoria, fiquem certos: não posso falar por 70 parlamentares, mas posso dizer com segurança que a grande maioria desse parlamento aprova a criação de uma controladoria, principalmente num momento de crise e falência, segundo o Decreto do Governador, que nós estamos vivendo. Os senhores podem ficar tranquilos quanto ao empenho do parlamento fluminense nessa questão. \r\n\r\nQuanto à PEC 25, o que temos que fazer agora, cumprido o prazo formal? A PEC vai à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos duas vezes; a primeira para receber o parecer pela admissibilidade, o que já aconteceu; e a segunda para receber o parecer no mérito. Posteriormente, tem que passar pelo plenário em votação duas vezes e ter 3/5 dos votos, isto é, 42 votos. E os senhores verificarão que quase todos os parlamentares presentes votarão 'sim', a favor da criação da CGU.\r\n\r\nE por que isso está sendo feito por emenda constitucional? Exatamente para que o Governo do estado não possa vetar. Se fosse por lei complementar, caberia o veto. E, é claro, que caberia também derrubarmos o veto. Mas quem sanciona, quem promulga emenda constitucional é o chefe do parlamento, o Presidente da Casa, com a Mesa Diretora, e não o chefe do Executivo. É um processo, sob o ponto de vista de aprovação, mais lento, mas, também, é mais seguro. Depois disso, há um segundo momento: o Executivo tem que implantar. \r\n\r\nÉ um processo de luta e, volto a dizer, é melhor esta luta se dar na crise, porque a crise mostra claramente o descontrole, os gastos errados, a falta de planejamento, o jogar dinheiro fora, do que nos momentos em que está tudo indo muito bem. Então, é oportuna a presença efetiva dos senhores para que essa nossa controladoria venha a ser criada.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero tratar de um segundo tema. Hoje estive presente, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, ao ato político comemorativo de cinco anos da criação do mecanismo de luta contra a tortura. Este mecanismo foi criado por um projeto de lei há seis anos, de iniciativa do Deputado Marcelo Freixo, que teve o apoio do Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, e também o meu.\r\n\r\nEste mecanismo contra a tortura tem hoje uma importância imensa, porque visita todo o sistema prisional. Conta com a confiança dos familiares e trabalha junto com a Defensoria e o Ministério Público. Os resultados apresentados são importantíssimos. Foi o primeiro mecanismo de luta contra tortura criado num Estado da Federação e hoje começa a ser criado em outros Estados, já tem reconhecimento internacional. Então, ficamos assim muito motivados de ver e isso acontece pouco: uma lei é muito bem aplicada e aplicada à contento por um mecanismo inovador que, pelo menos, minimiza o ambiente deprimente que existe nos nossos sistemas penitenciários, há um sistema prisional pelo simples fato de cortar o bem que o cidadão tem de maior valor, que é a liberdade, já é um duro castigo, imagine a sensação da liberdade com a submissão à tortura física, à tortura psíquica, com ambientes totalmente contaminados e ainda mais com superlotação. \r\n\r\nEntão, eu queria também trazer este tema aqui ao Parlamento para deixar aqui público o elogio a tantos jovens profissionais que trabalham no mecanismo com uma dedicação gigantesca cumprindo de uma maneira muito correta a sua função. \r\n\r\nE só lembrando, Sr. Presidente, quando há seis anos este Projeto foi discutido na Casa, o Deputado Zaqueu Teixeira há de lembrar, foi muito contestado, muito contestado, mas, hoje, aqueles que contestaram se rendem evidentemente às evidências de um trabalho que vem sendo feito de uma forma muito justa protegendo familiares e presidiários que estão absolutamente colocados em pocilgas e não em presídio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Felippe Neto) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira, que passa lugar ao próximo orador inscrito ao Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nConvido a assumir a presidência o Deputado Dr. Sadinoel, cidadão itaboraiense, futuro Prefeito, pré-candidato e, hoje, o maior defensor nesta Casa do seu município.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Boa tarde, Presidente. Senhoras e senhores presentes, funcionários da Casa, prezados, futuros, se Deus quiser, controladores do Estado do Rio de Janeiro, a todos os telespectadores, o que me traz hoje a esta tribuna é a defesa da Universidade do Estado na Zona Oeste, a Universidade Estadual da Zona Oeste, a Uezo. A Uezo foi criada de uma maneira muito pouco estruturada, Deputado Dr. Sadinoel, e devemos muito aos funcionários, aos docentes, aos administrativos, aos contratados, enfim, na defesa da Uezo pelo seu funcionamento até agora. Infelizmente, com essa crise, ocorre que a Uezo, que fica na região que mais precisa do desenvolvimento do ensino superior da gestão, criação de novos meios de pesquisa e tecnologias, que é a Zona Oeste, se encontra numa situação bárbara. \r\n\r\nOs seus três mil alunos, Deputado Eliomar Coelho, e suas três mil famílias, se encontram numa situação muito sofrida, de absoluta falta de perspectiva. Eles não sabem se vão conseguir concluir o seu curso. Acreditaram no projeto desde o início e hoje o que vemos são esses alunos não sabendo seu futuro, se continuam na Uezo, se saem, enfim, se vão conseguir concluir, porque não sabemos se terá a execução orçamentária própria para isso. \r\n\r\nEstiveram aqui conosco diversas vezes em meu gabinete, pediram suplicadamente 450 mil para fechar o ano. É o que eles precisam: 450 mil reais para fechar o ano para três mil alunos. Isso contando que esses profissionais já estão abrindo mão há muito tempo do seu Plano de Cargos e Salários que não existe, dos seus próprios salários que muitas vezes quando chegam já chegam atrasados. E, neste sentido, recentemente houve uma assembleia na Uezo, entre todo corpo docente, discente, enfim, todo os afetos àquela universidade, para decidir sobre uma proposta de encampação à Uerj. A Uezo viraria um campus avançado, um polo avançado na Zona Oeste da Uerj. Também na esteira de fortalecer a universidade pública, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Esse plebiscito encontra meu total apoio e a proposta foi favorável em 71% dos votos, e hoje cabe a esta Casa a discussão dessa encampação. \r\n\r\nA verdade é que a falta de um Plano de Cargos e Salários àqueles docentes tão sacrificados também se torna um suplício. Algo muito ruim de se ver na educação é a falta de perspectiva, de reconhecimento do profissional. Isso temos que mudar. Aprovar essa encampação significa pegar também esse Plano de Cargos e Salários de Uerj, que já existe, aprovado por esta Casa, e estabelecê-lo também para a Universidade da Zona Oeste. É necessário. É preciso que façamos essa defesa nesta Casa. \r\n\r\nEm conversa com meu líder Edson Albertassi ficou estabelecido que vamos brigar, conversar com as Secretarias, brigar no bom sentido para fazer a coisa acontecer. Este é o primeiro ponto. \r\n\r\nO segundo ponto foi uma notícia hoje do Jornal O Dia que diz o seguinte: 45% dos furtos de energia são oriundos de comunidades, comunidades carentes onde o povo não tem uma tarifa social de energia e acaba, por necessidade evidentemente, furtando energia do modo que pode, como pode, para sustentar seus eletrodomésticos, para sustentar seus alimentos em geladeiras, porque ninguém merece conservar, em pleno Século XXI, seus alimentos em banha de porco. Mas o que me chamou a atenção nessa notícia, Deputados Eliomar Coelho, Zaqueu Teixeira, Dr. Sadinoel, Márcio Pacheco, é uma coisa que tem de ser da atenção de todos nós, 55% do que é furtado de energia elétrica na rede da Light são oriundos de bairro nobre. Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Tijuca, Botafogo, Copacabana. Como é possível? Como é possível convalescer uma situação dessa? \r\n\r\nQuero dizer que a Light tem feito um belíssimo Projeto neste sentido, que é a chamada Blitz Legal. Encontra nosso completo apoio nessas regiões onde não há o problema social e ainda assim querem ter o privilégio de não pagar energia. Em contrapartida, na outra seara, também o nosso apoio à sensibilidade que se deve ter com a distribuição de energia elétrica no Século XXI, para que essas comunidades sejam contempladas futuramente numa tarifa social como acontece com água, por exemplo. A Cedae já faz esse trabalho belíssimo. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade, Dr. Sadinoel, de defender a minha região desta tribuna, de defender a Universidade Estadual da Zona Oeste. Que esse projeto avance e se conclua com mais crédito e mais veemência das Secretarias e deste Parlamento. Que acreditemos que na região que comporta dois milhões de pessoas é merecido sim uma universidade pública de qualidade, que invista não só na formação dos jovens, mas também em pesquisa e inovação tecnológica para aquela região.\r\n\r\nPor que na Zona Oeste não pode ter engenheiros? Por que na Zona Oeste não pode ter médicos? Por que na Zona Oeste não podem sair jornalistas ou outra carreira de ensino superior? Temos que lutar por isso. Continuaremos focados para que a Uezo consiga a sua encampação aprovada em assembleia pela maioria de interessados do seu corpo.\r\n\r\nUma boa tarde, Deputado Dr. Sadinoel. Fique com Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Dr. Sadinoel, que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu quero falar desta tribuna a respeito da audiência pública que aconteceu hoje de manhã, cuja finalidade era ouvir o Secretário de Fazenda e o Secretário de Planejamento sobre algumas dúvidas que pairam na cabeça dos Deputados desta Casa.\r\n\r\nA situação, todos reconhecem. Nós gostaríamos que fosse esclarecido o decreto de calamidade pública. Como foi gerado esse decreto? Em que base ele foi firmado como compromisso entre o Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal? Que recursos obtidos por meio dele? Qual o planejamento que existe para disponibilizá-los e em que sentido? Priorizando o quê? Enfim, queríamos esclarecimento a respeito de uma série de interrogações que existem em torno desse decreto, numa audiência pública que traria provavelmente a eliminação das nossas dúvidas, quem sabe, e afirmaria o instituto da transparência que considero fundamental, e que nós não devemos deixar perder de vista na relação entre Legislativo e Executivo.\r\n\r\nBom, isso daí dito, o que aconteceu de fato é que não houve o comparecimento nem do Secretário de Fazenda nem do Secretário de Planejamento, este último representado por dois servidores. Lamentamos profundamente, porque o servidor disse que não tinha nenhuma condição de esclarecer a pergunta feita logo no início dos trabalhos.\r\n\r\nAí, realmente, é um negócio meio complicado, que nos fez concluir - pelo menos no meu entendimento, e fiz uma intervenção nesse sentido e não havia mais nenhum sentido na continuidade daquela audiência pública, a não ser por uma questão de respeito às pessoas que lá estavam, chamadas, ou estimuladas, exatamente, pelo anúncio do que iria ser lá tratado.\r\n\r\nDe qualquer forma, quero aqui condenar, com toda a veemência, a ausência tanto da Secretaria de Fazenda, quanto da Secretaria de Planejamento. Não só houve descaso com a Assembleia Legislativa, quanto com os Parlamentares lá presentes, cerca de 21, tratados de forma desrespeitosa pelos titulares dessas duas Secretarias, que haviam se comprometido com o Presidente da Comissão de Orçamento quanto à presença, e não vieram de forma alguma, nem justificaram - o que é pior.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a Comissão convocará uma nova reunião, aprovada por todos os Deputados presentes. Vamos ver o que vai acontecer. Aquilo que se esperava, em termos de esclarecimento, sobre tudo o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao pagamento dos servidores, já que ninguém sabe quando vai se dar a segunda parcela. É um negócio muito sério. Temos ouvido, nesta Casa, depoimentos diversos de comissões de trabalhadores, de empregados, de desempregados, que estão sem receber salários, de instituições que estão fechando exatamente por não ter mais condições financeiras de arcar com os custos de manutenção. \r\n\r\nHá um verdadeiro imbróglio neste Estado do Rio de Janeiro e temos que ter respostas para dar às pessoas. Não podemos, de forma alguma, aceitar esta atitude do Governo do Estado de simplesmente desconhecer a situação de aflição dos servidores do Estado do Rio de Janeiro e simplesmente ficar sem dar respostas de quando irão receber o pagamento que lhes é devido e está fazendo muita falta para a sustentação das suas famílias. \r\n\r\nEsse negócio é seriíssimo e a forma como o Governo do Estado tem encarado essa situação demonstra a ausência total de sensibilidade no tratamento de uma coisa que mexe, exatamente, com a vida humana. É uma questão de humanidade, e o que se está vendo é uma atitude que vai no sentido inverso, ou seja, de perversidade, de desumanidade, no rumo da barbárie. \r\n\r\nEram essas as considerações que eu gostaria de fazer aqui, deixando registrada a minha opinião a respeito da ausência, como um ato não só de desrespeito, mas, acima de tudo, de irresponsabilidade, contrário àquilo que deveria ter sido cumprido por alguém que ocupa a função de Secretário, tanto de Fazenda, quanto de Planejamento, convocados para uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nAté a próxima semana. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, meus colegas, senhoras e senhores, o que me traz a esta tribuna é uma reflexão muito importante a respeito de um tema que tem sido recorrente, especialmente nas mídias, e fora notificado em todas os meios de comunicação: o Rio de Janeiro receberá do Governo Federal um aporte financeiro específico, segundo as notas, para a área de segurança pública de R$ 2,9 bilhões. Todas as notícias mostram que esse recurso tem carimbo específico para a área de segurança pública, notadamente necessária, obviamente. Precisamos dar toda atenção para essa área tão importante para nosso Estado, e também aos servidores que na Segurança atuam, como os policiais militares, policiais civis, que merecem toda a atenção e respeito deste Estado, no que tange ao pagamento dos seus salários, proventos, benefícios, como todo bom servidor deve ser respeitado.\r\n\r\nOcorre que nos cabe aqui uma pergunta: o que é segurança? Faço esta pergunta porque, no momento em que lemos em alguns jornais que R$ 2,9 bilhões vêm como um socorro para o Estado do Rio de Janeiro, fica a pergunta, Presidente, e também ao Deputado Zaqueu Teixeira, um especialista em segurança: se, hoje, a razão, o mote principal para esse socorro é especificamente a questão olímpica, ou seja, as Olimpíadas, ou seja, o Estado passa por uma catástrofe, uma calamidade na área da saúde, na área da educação e na área da assistência social, uma catástrofe tão gigantesca que eu me pergunto se é hora de carimbar um recurso dessa envergadura. Se nós não temos, como foi discutido, hoje - aliás, não foi discutido pela ausência do Secretário de Fazenda e da Secretaria de Planejamento, que apenas enviaram dois técnicos, e nós não pudemos, na reunião de orçamento, questionar efetivamente para onde serão destinados esses recursos. Eu me pergunto: o que é a segurança pública senão o atendimento efetivo para os hospitais, para a recuperação da área de saúde, para que os servidores sejam atendidos, eles, que deram tanto para o nosso Estado, sejam contemplados com um recurso que, hoje, nós ainda, de fato, não sabemos a que será destinado.\r\n\r\nTenho em minhas mãos, Presidente, por conta de um trabalho árduo que estamos fazendo nesta Casa junto com outros deputados, duas planilhas importantes. Aqui estão desenhadas despesas, passivos na área da assistência. O presidente do Fórum de Assistência da Alerj é o Deputado Zaqueu e conhece muito bem essa pauta que eu coloco agora em questão.\r\n\r\nA Secretaria de Assistência e a FIA, que ora é vinculada à Secretaria de Assistência, tem um passivo em torno de R$ 42 milhões, entre passivo e também o que precisa para recuperar os abrigos, o pagamento dos abrigos para crianças, adolescentes e adultos com deficiência e em situação de risco. Nós temos abrigos e instituições conveniadas à FIA - é um debate antigo nesta Casa - em que alguns estão sem receber há 12 meses; outros, há quatro, cinco, seis meses.\r\n\r\nHá dois dias, recebi a notícia de que a FIA conseguiu o repasse de fevereiro para alguns abrigos da FIA, mas muitos estão sem receber. Quando nós noticiamos isso nas mídias sociais, alguns abrigos que não receberam simplesmente entraram em colapso. Quem recebeu, porque nós até hoje não recebemos? Não se trata de pagamento, tratam-se de vidas. Tratam-se de instituições onde o Estado, sem competência e equipamento para tratar, ocuparam o lugar do Estado. Agora teremos enorme recurso vindo para o Rio de Janeiro. Não temos nenhuma sinalização para que essa rede fundamental para atenção prioritária de pessoas que foram abandonadas, que precisam de tratamento continuado, sejam atendidas.\r\n\r\nPergunto: isso não é segurança? Claro que jamais seria leviano dizer que se trata, especificamente, de uma pauta de Segurança Pública. Não, é área de assistência, é área de Daúde, é área educativa. Mas aqui em que situação colocaremos esses jovens, esses adultos sem atendimento devido se não será, na verdade, por ausência ou omissão do Estado serão colocados numa real situação de insegurança pública, porque muitos deles se não receberem os recursos, se não tiverem o atendimento alguns poderão vir a óbito. Por que digo isso? Porque muitos precisam de tratamento continuado: medicamentos, alimentos apropriados. Se esse atendimento não vier, estarão fadados a um perigo iminente. Isso é segurança, segurança do nosso Estado.\r\n\r\nAssim como o Secretário de Saúde, hoje, na audiência pública disse que se os hospitais fecharem, as UPAs fecharem, o que será dessa comunidade ao redor exposta à insegurança imediata? Não podemos permitir isso. \r\n\r\nPor essa razão, numa breve conta, Sr. Presidente, chegamos à conclusão de que, para resolver momentaneamente o problema do passivo e deste ano de 2016 estamos tratando mais ou menos 1,5% do valor de todo aporte vindo do Governo Federal - nem 2%. Se designássemos 1% já estaríamos, literalmente, salvando milhares de vidas. \r\n\r\nFaço um apelo, porque teremos uma nova audiência pública, espero que na presença do Secretário de Fazenda, para que assim possamos fazer um encaminhamento mais duro. \r\n\r\nQuero repetir a frase que falei na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle: dinheiro carimbado é desculpa para não prio rizar o que é prioridade. Quando se carimba um recurso, efetivamente se impede que ele seja usado para alguns fins, é uma desculpa legalista para dizer: “Olha, você só pode usar o recurso para este fim.” É uma desculpa. \r\n\r\nO que diremos a esses jovens, crianças, a essas Federações? Qual justificativa o Estado do Rio de Janeiro, esta Casa dará quando um abrigo fechar, quando uma instituição tiver que colocar as suas crianças, os seus adolescentes, os deficientes no olho da rua? O que vamos dizer para eles: que aceitamos quase R$ 3 bilhões para o nosso Estado, para as Olimpíadas, como está noticiado, hoje, em alguns jornais? Que esse dinheiro é destinado à Segurança Pública porque virão Chefes de Estado ao nosso País? \r\n\r\nNão somos contra as Olimpíadas nem tampouco que o nosso Estado seja representado em todo o mundo pela importância da envergadura de um evento internacional e olímpico, não. Mas que resposta daremos à vida das pessoas se dermos mais importância a um evento olímpico do que pessoas que podem morrer. \r\n\r\nÉ nessa intenção que, repito, na próxima terça-feira esperamos uma resposta efetiva para que esse recurso seja usado para dar segurança àqueles que hoje estão inseguros em nosso Estado, porque é para isso que serve a Segurança Pública.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha, que cede a vez ao nobre Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, porque hoje tivemos uma audiência pública com a área da Saúde. O Secretário da Saúde esteve aqui conosco e estava previsto virem os Secretários de Fazenda e de Planejamento, para que pudéssemos debater, na Comissão de Orçamento, a real situação da execução orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde. Porque as cidades, o Estado como um todo está padecendo muito com a falta de execução orçamentária da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nDigo isso, porque faço parte da Comissão de Orçamento, além de ser Presidente da Comissão de Representação em Defesa do Hospital Universitário Pedro Ernesto. E saúde é um tema a que eu passei a me dedicar, Sr. Presidente, porque, quando faço a radiografia da Saúde no Estado e da minha cidade, Queimados, vejo que nós estamos num quadro gravíssimo\r\n\r\nO Estado, hoje, tem liquidado do seu orçamento em torno de 6%, enquanto o limite constitucional é no mínimo 12% do orçamento do Estado na área da Saúde. Quando verificamos aquilo que efetivamente foi pago, esse limite cai para 4%. Com isso, ocorrem duas consequências. Primeira: as unidades de saúde sem condições de funcionamento. As empresas já não querem mais prestar serviços. As licitações estão sendo desertas, porque ninguém se apresenta para prestar serviço para o Estado. Na hora de ter a licitação para os insumos, ocorre a mesma situação: as empresas não querem vender para o Estado. Isso pode provocar estado de calamidade na saúde.\r\n\r\nO Governo Federal liberou R$ 2,9 bilhões para a Secretaria de Segurança, que precisa, que merece, porque tem que garantir a segurança nos jogos. Mas, Sr. Presidente, o Governo Federal, um governo ilegítimo, também tem que garantir a saúde da população fluminense. Eu pergunto: se as pessoas que virão para cá para as Olimpíadas tiverem problemas, elas irão se socorrer onde? Irão para o país de origem, para buscar um tratamento médico? Não. Eles serão atendidos na nossa rede de saúde.\r\n\r\nEntão, o mesmo tratamento que a Segurança Pública está tendo para garantir os jogos Olímpicos, a nossa saúde também precisa ter para garantir a segurança daqueles que aqui estarão. Assim, teremos ainda um legado para a população fluminense. \r\n\r\nMas a situação do Estado é muito crítica. Saindo da capital, foco dos jogos Olímpicos, chegamos às nossas cidades. V.Exa. já fez aqui, querido Dr. Sadinoel, diversos discursos, pronunciamentos, cobrando firmeza do Estado em relação à saúde do município de Itaboraí. Da mesma forma, tenho vindo repetidas vezes a esta tribuna exigir do Estado que possa prover saúde à população, mais especificamente da minha cidade de Queimados. \r\n\r\nSr. Presidente, lá havia o esqueleto de um prédio, que foi devolvido ao Governo do Estado e um projeto para construção de um hospital de cardiologia foi aprovado e licitado. Estamos aguardando que as obras possam ser realizadas, mas não basta isso. \r\n\r\nNão basta fazer o prédio nem ter uma política de construção, não basta fazer uma política em que quem se favorece prioritariamente é o empreiteiro. Digo isto porque verifico na minha Cidade - isso foi anunciado pelo Prefeito - a construção de diversas unidades básicas de saúde. Diversos postos estão em construção. Isso atende a quem, nobre Deputado Thiago Pampolha, que me cedeu a vez para que eu pudesse falar? Atende ao empreiteiro. Ele vai lá fazer um posto do maior tamanho possível e vai ter o faturamento daquela obra. Pergunto: e o atendimento à população? \r\n\r\nQuando estratificamos os dados da minha Cidade, verificamos que Queimados atende a 28% da sua população na estratégia de saúde da família. Um posto 24 horas funcionava antes de ser inaugurada a UPA de Queimados. Quando precisava de algum atendimento de emergência, o cidadão se socorria no posto de saúde. Esse posto foi fechado, Deputado Dr. Sadinoel, há sete anos; faz sete anos que a estrutura enorme do posto está fechada. A única coisa feita foi uma obra para que ele pudesse ser devolvido à população com o prédio reformado. E o funcionamento? Zero! Zero funcionamento, zero atendimento o antigo PA 24 horas faz. Com isso quem sofre é o povo de Queimados. \r\n\r\nQuando questionei o Secretário de Saúde a respeito da UPA de Queimados, ele me disse: “Estamos com dificuldade porque a OS fez a opção de pagar os insumos, não pagou os funcionários. À época a UPA estava sem funcionar, agora voltou a funcionar.” Espero que sim, Secretário; espero que a UPA possa funcionar porque é o único local de atendimento de emergência que a população tem. Se não estiver funcionando, o queimadense vai padecer e vai a óbito porque não há outro lugar. \r\n\r\nNão há onde se socorrer na Cidade de Queimados para um atendimento de emergência. Tudo que precisa fazer, tem que ir para fora da Cidade. Se alguém precisar de atendimento especializado, tem que sair de Queimados; uma parturiente tem que sair de Queimados porque a maternidade está fechada, o bebê não tem o direito de nascer queimadense. \r\n\r\nSr. Presidente, saúde é emergencial, nela tem que se trabalhar incessantemente para que as condições mínimas sejam providas à população. É por isso que precisa haver atendimento nos postos de saúde, com a estratégia de saúde da família, porque isso amortece os problemas que chegam à emergência e ao atendimento especializado. Precisa existir uma unidade de emergência para acudir aqueles que passam mal, que sofrem algum acidente. É necessária uma unidade de emergência, então, colocar de volta em funcionamento o PA 24 horas é fundamental. Ele foi fechado e, com isso, diminuiu a porta de atendimento. Antes havia o posto 24 horas; inaugurada a UPA, seriam duas portas de entrada para o atendimento de emergência. Fechado o PA 24 horas e a UPA não funcionando, o cidadão não tem nenhuma porta para ser atendido. \r\n\r\nEntendo que estruturar a Saúde da Cidade é fundamental para garantir a saúde do povo queimadense. Da mesma forma que falo de Queimados, falo da estrutura da Saúde do Estado, que passa por uma situação de emergência, de calamidade. É fundamental que, da mesma forma que o Governo Federal destinou R$ 2,9 bilhões para a área da Segurança, que destine igual valor para a Saúde. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho tratar de alguns assuntos importantes que foram, durante esta semana, alvo de debates nesta tribuna. Eu tentei me inscrever diversas vezes, mas, por conta da obstrução da votação - absurda, no meu ponto de vista - imposta pelo PSOL, não consegui me pronunciar antes. Digo que é absurda porque estão travando Projetos de parlamentares desta Casa; se eles querem pressionar o Governo de alguma forma, que obstruam as Sessões com Projetos pertinentes às Mensagens do Governo, e não de quem quer trabalhar e ver suas demandas atendidas. Hoje tenho esta oportunidade, e pretendo ser conciso e objetivo, apesar de ter muitos temas a abordar.\r\n\r\nNa última quinta-feira, ao apagar das luzes, o Deputado Osório falou desta tribuna sobre algumas questões pertinentes à Zona Oeste do Rio de Janeiro após uma visita que ele fez à minha região, que abrange Bangu e Campo Grande. Hoje venho fazer o contraponto que julgo necessário e justo para que não passe a imagem para a população e para os Deputados desta Casa de que o que foi dito é verdadeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, a Prefeitura do Rio, como toda e qualquer prefeitura do Brasil e do mundo, enfrenta dificuldades, problemas, desafios; mas chega a ser ridículo não reconhecer o dinamismo, o trabalho e a competência da gestão atual. Não sou do partido do Prefeito, nunca fui de nenhuma Secretaria, nunca fiz parte de sua equipe e nunca tive nenhuma relação próxima com ele, mas não posso assistir a um discurso eleitoreiro tentando denegrir a gestão de S.Exa. e ficar quieto; preciso responder pontualmente algumas questões que julgo ser muito importantes. Vou iniciar em relação à minha região, não vou falar pelas demais, porque foi sobre o que prestei atenção.\r\n\r\nQuanto à saúde pública, em nossa região há 43 Clínicas da Família, algo que não havia antes da gestão Eduardo Paes. Não havia atenção básica, esse sistema de um agente comunitário ir à casa das pessoas para dar o mínimo de assistência, e hoje nós temos. Há problemas nas clínicas? É óbvio que sim. Qualquer unidade hospitalar - inclusive privadas, ligadas a planos de saúde, e grandes hospitais, mesmo os mais caros do mundo - tem problemas; não vai ser na saúde pública, abandonada por muito tempo e estamos tentando reverter esse quadro, que vamos chegar lá e encontrar tudo maravilhoso e perfeito. É óbvio que teremos problemas pontuais. Mas há uma melhora inequívoca, com o respeito que está sendo demonstrado às pessoas, sobretudo nas clínicas da família. Vemos profissionais preparados, qualificados, que realmente estão prestando um serviço muito importante para aquela população. Tempos atrás, nos antigos PSFs, era necessário ser feito mas não era feito. Então hoje, nós temos essa atenção básica na saúde do nosso município. Isso gera uma economia e um desafogamento nas unidades estaduais de saúde. \r\n\r\nVou além, Sr. Presidente, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro auxilia o Governo do Estado, que enfrenta graves crises econômicas e, devido a ela, não tem conseguido, apesar de seu esforço e de sua gestão - e aqui tenho que reconhecer como muito firme por parte do nosso Secretário Estadual de Saúde Luiz Antônio -, prestar o serviço adequado à população. \r\n\r\nApesar disso, a Prefeitura não deixou de assistir o Estado, estendeu a mão e municipalizou o Hospital Alberto Schweitzer, o Hospital Rocha Faria e o Hospital Pedro II, todos da Zona Oeste do Rio. E presta hoje um serviço que é infinitamente melhor, inclusive na época em que não havia crise do Estado. \r\n\r\nHoje, contamos com uma unidade, principalmente no Hospital Alberto Schweitzer, que eu conheço mais de perto porque é da minha região de Realengo, em que a população está percebendo a melhora na ponta. Os profissionais estão mais valorizados e estão trabalhando com boas condições de trabalho e num ambiente bem melhor. Então, hoje eu vejo o salto de qualidade que temos experimentado naquela região em relação à saúde pública. \r\n\r\nEm relação à área da Educação, Sr. Presidente, eu, como Deputado do PDT, sinto-me orgulhoso de fazer parte de um partido que teve como líder Leonel de Moura Brizola, grande Governador que foi, sem dúvida alguma, o grande pai da educação no nosso Estado e que deixou um legado para a nossa cidade do Rio de Janeiro de mais de cem escolas. Os Brizolões ofereciam ensino de tempo integral para nossas crianças. \r\n\r\nHoje, o Prefeito da cidade, junto com sua equipe, tem conseguido reinstaurar esse saudoso projeto, fundando a Fábrica de Escolas Leonel de Moura Brizola, criando, e mais uma vez eu me atenho à Zona Oeste, várias escolas de ensino de tempo integral. Já foram entregues mais de 40 unidades. \r\n\r\nSão prédios completamente bem equipados, que têm isolamento de som, contam com quadra poliesportiva, com laboratório de ciências e de arte, computadores, projetores, com professores concursados, gerando emprego, dando prioridade aos alunos. \r\n\r\nA Prefeitura vai entregar até o final desse ano, Sr. Presidente, mais 300 es colas. A nossa rede municipal de ensino é a maior do Brasil, superando São Paulo. E estamos falando de uma cidade enorme e bem populosa, São Paulo. A nossa rede municipal conta com mais de 600 mil alunos. 35% dessa rede municipal estará inserida nesse programa de ensino integral. \r\n\r\nNós da Zona Oeste estamos muito bem contemplados nesse setor. As escolas antigas não serão e não estão sendo abandonadas; muito pelo contrário, estão sendo cuidadas, estão sendo alvo de projetos em parceria com outras secretarias, como a de Meio Ambiente, para oferecer programas de arborismo e de melhor iluminação nas escolas. \r\n\r\nContinuamos com a valorização do profissional, com todos os professores sendo bem pagos e em dia. Não existem preocupações em relação a esse assunto na Prefeitura, diferentemente aqui do Estado. E é óbvio que, quando aqui apresentam alguns argumentos, dizendo que ainda há escolas que não foram contempladas por esse Projeto, e apresentam isso como se fosse uma deficiência, uma falha, quando na verdade, não é. \r\n\r\nNão se faz um processo de gestão eficiente de um dia para o outro. Isso é uma construção. Não se faz omeletes sem quebrar os ovos. Não se pega uma rede aniquilada, entregue às traças, sem nenhum tipo de melhoria ao longo dos anos, e a torna 100% em tempo integral e com qualidade de um dia para o outro. Isso é feito de forma paulatina, mas está sendo feito, está acontecendo, é uma realidade e vai deixar legado para esta cidade. \r\n\r\nNo Parque Olímpico, Sr. Presidente, onde temos a Arena Esportiva e que receberá os Jogos Olímpicos, serão inauguradas quatro escolas para atender nossas crianças. Isso é legado, Sr. Presidente. Não é simplesmente construir prédios e pensar em tijolo, cimento e areia. É pensar no futuro do cidadão. \r\n\r\nNo momento em que ofertamos mais tempo de aula, mais tempo de disciplina, de Matemática, de Português, de Ciências, no momento em que a criança entra lá cedo e sai no final da tarde, com três a quatro refeições diárias, estando longe da criminalidade, isso é legado olímpico. \r\n\r\nNa mobilidade, Sr. Presidente, temos em nossa região a Transolímpica, que vai fazer com que o cidadão se desloque da Barra da Tijuca até a Avenida Brasil, passando por Deodoro, Realengo, Sulacap, em menos de dez minutos, sem precisar passar por dentro da Taquara, pelo Catonho, perdendo quase o dia inteiro para chegar lá. Isso é legado olímpico, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu deveria falar aqui por várias sessões. O Presidente já me advertiu sobre a questão do tempo e vou encerrar, dizendo que não podemos ser oportunistas. \r\n\r\nO Deputado Carlos Osório foi Secretário de Transportes do Prefeito Eduardo Paes e teve todas as chances de executar o trabalho em que ele acredita. Ele teve todas as chances de corrigir as falhas que hoje ele aponta, e não o fez. \r\n\r\nHoje, temos à frente da pasta o nosso Sansão; tivemos o nosso Rafael Picciani e vários outros, que deram prosseguimento a um trabalho sério e estão fazendo os nossos BRTs. Estão fazendo a entrega dos ônibus com ar- condicionado, levando a licitação às ruas para levar o transporte alternativo para a nossa Zona Oeste e regulamentaram os serviços dos moto taxistas, que é uma luta também do nosso mandato. \r\n\r\nOu seja, Sr. Presidente, são inúmeras as nossas conquistas, e não podemos deixar aqui um discurso oportunista e eleitoreiro cair no vazio.\r\n\r\nA resposta será apresentada semanalmente aqui pelo nosso mandato, porque o povo da cidade do Rio de Janeiro precisa saber e conhecer a realidade dos fatos. \r\n\r\nA nossa gestão - do Prefeito Eduardo Paes - tem o que mostrar, pode encarar e conversar com qualquer cidadão carioca, olho no olho, e será feito dessa forma. Tanto o Prefeito Eduardo Paes, como todos os seus Secretários, que têm trabalho e competência para estarem onde estão. Principalmente, o nosso antigo Secretário, hoje Deputado, Pedro Paulo, que foi o grande maestro dessa Prefeitura, e colocou hoje o Prefeito Eduardo Paes como o grande gestor da América Latina e aponta a nossa Olimpíada barata, entregando tudo no tempo, com boa qualidade e com um presságio de bons momentos e bons legados para a nossa cidade, não pensando só em estádios, em jogos, em esportes, mas também na área de Educação, lazer, cultura, Segurança Pública e Saúde. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, virei a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para falar aos meus eleitores da Zona Oeste o quanto defendo essa gestão, porque não a olho de longe. Eu não fico assistindo da minha casa ou do meu gabinete, aqui na Assembleia. Eu estou em Bangu e Campo Grande todos os dias e é de lá que eu conheço as ruas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, anuncia a Sessão Solene Extraordinária do dia 30 de junho de 2016, às 18h30 para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Fernando Antônio Bandeira. Proc. 4.237/16. Autores, Deputado Paulo Ramos e Luiz Martins. Req. 180/16.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JORGE FELIPPE NETO, A CONVITE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carlos Augusto, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. José Luiz Nanci, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO-REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 1021-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 104/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE SOARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza a empresa concessionária de transporte metroviário a disponibilizar terminais eletrônicos plurilingue para a aquisição de bilhetes de embarque, em locais de fácil acesso de turistas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS EM PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1º - Autoriza a empresa concessionária de transporte metroviário a disponibilizar terminais eletrônicos em português, inglês e espanhol para a aquisição de bilhetes de embarque, em locais de fácil acesso de turistas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Os terminais eletrônicos para aquisição de bilhetes de embarque, das concessionárias que exploram serviço metroviário e ferroviário no Estado do Rio de Janeiro serão plurilíngue. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima- se o Parágrafo 1°, do Art. 1° e renumere o Parágrafo 2° para 1°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se o no Projeto de Lei, Artigo 3° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURllÍNGUES MULTIMODAIS PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NOS DIFERENTES MODAIS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar terminais eletrônicos plurilíngues multimodais para a aquisição de bilhetes de embarque nos diferentes modais de transporte do Estado do Rio de Janeiro, em locais de relevante interesse turístico. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de junho de 2016\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 855/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 586/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se caput do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os grandes geradores de resíduos sólidos destinarão, prioritariamente, o material reciclável para associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, tal como definidas na Lei Federal 12.305/2010.”\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §2º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§2º - Entende-se por grandes geradores de resíduos sólidos os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos e privados, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, exceto residenciais, cujo volume produzido de resíduos sólidos é superior a 180 L (cento e oitenta litros) dia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §3º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 3º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos produtores de resíduos sépticos, sépticos especiais e especiais perigosos, assim definidos em legislação específica, e aos provenientes de aeroportos, portos, estaleiros e terminais rodoviários e ferroviários, qualquer que seja o seu volume ou o seu peso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 587/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O GOVERNO ESTADUAL A PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Governo Estadual fica autorizado a prever espaço para ser construída uma nova escola quando da inauguração de cada nova unidade do sistema socioeducativo. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 1967693"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 746/2015, QUE “ESTABELECE O CARTÃO DO DEFICIENTE FÍSICO COMO FORMA COMPROBATÓRIA QUE É PORTADOR DE MOLÉSTIA DEGENERATIVA DE DIFÍCIL PERCEPÇÃO OU COMPROVAÇÃO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Muller, que pretende assegurar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a criação de um cartão do deficiente físico para as doenças degenerativas de difícil percepção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, em especial o Art. 24, XIV da CRFB.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 746/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado Rogério Lisboa - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 746/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PEDRO FERNANDES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1102/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO QUANTO À QUANTIDADE DE SÓDIO OU SAL PRESENTES NOS ALIMENTOS CONSUMIDOS EM RESTAURANTES, BARES E CONGÊNERES.\"\r\n\r\nAutora: Deputada MARTA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Marta Rocha, que pretende obrigar os restaurantes à informarem a quantidade de sódio ou sal presente nos alimentos servidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu Art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, em especial o Art. 24, XII da CRFB.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1102/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1102/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e PEDRO FERNANDES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1185/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A CASA DE CUSTÓDIA MILITAR E PENITENCIÁRIA MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Muller, que autoriza o Executivo a criar a Casa de Custódia Militar e Penitenciária Militar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, uma vez que busca garantir a integridade dos servidores militares e seus familiares, quando estes cometerem ilegalidades que ensejem a restrição da sua liberdade.\r\n\r\nPorém, o Projeto de Lei encontra óbice constitucional quanto à competência, haja vista o seguinte dispositivo:\r\n\r\nArt. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual;\r\n\r\nO fato do Projeto de Lei ser autorizativo não sana o vício de iniciativa, uma vez que a iniciativa, se aprovada, representará acréscimo de despesas para o Poder Executivo, sem a indicação da fonte de custeio.\r\n\r\nPelos motivos expostos, diante disto, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1185/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de junho de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1185/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1214/2015, QUE “DETERMINA QUE HAJA AVISO SONORO NOS LOCAIS DE TRAVESSIA POR ONDE PASSAM OS TRANSPORTES RÁPIDOS POR ÔNIBUS - BRT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que determina que haja aviso sonoro nos locais de travessia por onde passam os transportes rápidos por ônibus - BRT, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado é meritória, por compreender que os meios de transporte e os sistemas viários subordinam-se à preservação da vida humana, à segurança e ao conforto das pessoas.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o Art. 243 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de transporte coletivo, e ao Estado, segundo o Art. 242, legislar sobre o sistema de transportes intermunicipal.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que o presente projeto de lei interfere na autonomia do município, o meu parecer é pela transformação em indicação simples para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro do Projeto de Lei nº 1214/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relatório.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 1214/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC e ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados FLÁVIO SERAFINI, WANDERSON NOGUEIRA (NºS 01 e 02) \r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (Nº 03)\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema anti-incêndio nos locais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 03 aperfeiçoa a proposição, o que não ocorre em relação às Emendas de nºs 01 e 02, razão pela qual este relator é de parecer FAVORÁVEL à Emenda nº 03 e CONTRÁRIO às Emendas nºs 01 e 02. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 46/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1005/2015, QUE “ALTERA A LEI 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ISENTA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROPRIETÁRIOS OU LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES e NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposta objetiva ampliar a abrangência do texto legal - Lei nº 4551/2015 para os portadores de deficiência, de forma geral. \r\n\r\nMantida a contemplação aos demais, no prazo e condições ali descritas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista que o projeto tem por finalidade estender o benefício a todos os deficientes e, considerando, a real relevância do tema em questão nosso parecer é FAVORÁVEL, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de junho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1005/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1418/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS PIPAS FABRICADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1418/2016, de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição não encontra óbices à tramitação e, quanto ao mérito, considerando a gravidade das conseqüências do uso do cerol e da linha chilena poderá a mesma, quando aplicável, poupar vidas. \r\n\r\nEm virtude do acima exposto, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1418/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de junho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1418/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2016. \r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e BRUNO DAUAIRE, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1346/2012, QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir as diretrizes para o turismo religioso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, ao fomentar o turismo religioso no estado, acaba por contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos diversos municípios fluminenses.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1346/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1346/2012. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1639/2012, QUE “PROÍBE O COMÉRCIO, A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS BLOQUEADORES DE SINAIS DE GPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca proibir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a comercialização, a fabricação, a importação e a aquisição de aparelhos eletrônicos utilizados para bloquear sinais de rastreadores de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTudo indica que os bloqueadores de sinais de GPS tornou-se um instrumento que tem facilitado a ação de quadrilhas especializadas no roubo de veículos de carga no estado. Sendo assim, mostra-se pertinente o projeto de lei em análise, que busca a proibição do comércio e a fabricação desses aparelhos. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto de lei.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1639/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1639/2012. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 1650/2012, QUE \"DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUE INFORMATIVAS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, TERMINAIS METROVIÁRIOS, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, EM ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS INDICATIVOS DE ACESSO ÀS PRAIAS, NA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina a implantação de placas bilíngues informativas em terminais rodoviários, nos transportes públicos, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias e na sinalização de vias públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSendo o Rio de Janeiro um estado com forte vocação turística, faz-se relevante o projeto de lei ora em análise, que obriga a instalação de placas bilíngues em pontos estratégicos para o turismo no estado. O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprimora a propositura, da mesma forma que as emendas da Comissão Turismo.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO, ao Projeto de Lei nº 1650/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2a Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator,\" FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TURISMO, ao Projeto de Lei nº 1650/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30, de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1724/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A EMENTA, O ANEXO ÚNICO E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende alterar a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, modificando a ementa, o anexo único e a redação dos Artigos 1º e Parágrafo 3º do Artigo 6º, no intento de ampliar a área de abrangência do Bilhete Único.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, uma vez que busca ampliar os benefícios do Bilhete Único para outros municípios localizados fora da Região Metropolitana do estado.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1724/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1724/2012. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2725/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS DE LIBERAR O USO GRATUITO DO ESTACIONAMENTO AOS USUÁRIOS DOS POSTOS POUPATEMPO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende obrigar os shopping centers e centros comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que abriguem postos do Poupatempo, a conferir gratuidade para os usuários do estacionamento que comprovem a utilização do espaço de prestação de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de concessão de gratuidade no uso de estacionamento de shopping centers e centros comerciais para os usuários do Poupatempo é meritória e deve prosperar.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2725/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2725/2014. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 141/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MECANISMO DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DE ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante da crise hídrica que ameaça todo o país, propostas como a constante no projeto de lei em análise mostram-se altamente meritórias.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 141/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 141/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 287/2015, QUE “MODIFICA À LEI Nº 4.555/2005, INTRODUZINDO NO SEU ART. 4º O INCISO XIX”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise busca modificar a Lei nº 4.555/2005, para estabelecer que multas aplicadas às concessionárias de transporte público pela fiscalização da Agetransp, no valor acima de cem mil Ufirs, sejam revertidas em investimentos na própria concessionária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nà propositura em análise, ao determinar que os valores das multas aplicadas às concessionárias de transporte público retornem às empresas na forma de investimentos em seu sistema, retira o caráter punitivo da penalidade.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 287/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 287/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 290/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS SEM DISTINÇÃO NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoas com deficiência de qualquer natureza, contemplando-os sem discriminação nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs discriminações de pessoas, em especial, aqui, as de pessoas com deficiência, devem ser combatidas em todos os espaços da sociedade, e em todas as situações, onde são observadas. Dessa forma, a propositura ora em análise mostra-se pertinente ao buscar estabelecer um tratamento igualitário para as pessoas com deficiência em seus ambientes de trabalho quando do processo de avaliação destinado à promoção de funcionários. As emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprimoram o projeto de lei.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 290/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 290/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 384/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES A REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO projeto de lei em análise propõe a alteração da Lei nº 4.961, de 20 de dezembro de 2006, para determinar a instalação obrigatória de sistema de vigilância eletrônica nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede de saúde pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante dos riscos sempre presentes de subtração e troca de recém-nascidos nas maternidades, faz-se de fundamental importância a Lei nº 4.961, de 20 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos berçários e unidades de terapia intensiva neonatal localizados no estado”. Acontece que essa lei é aprimorada pela propositura em análise.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 384/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 384/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 401/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS, CONVENIADOS OU NÃO, A PRESTAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTEGRAL A PACIENTES COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, COM SUPRA DESNIVELAMENTO DO SEGMENTO S-T (IAM CSS-T) DURANTE AS PRIMEIRAS 12 (DOZE) HORAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade doso estabelecimentos hospitalares públicos e privados, conveniados ou não, a prestar atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio, com supradesnivelamento do segmento S-T (IAM CSS-T), durante as primeiras 12 (doze horas do início dos sintomas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nTudo indica que o projeto de lei em análise, ao tornar obrigatório o atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, tem o potencial de levar a uma redução significativa no número de óbitos verificados no estado, ocasionados pela enfermidade, mostrando-se, assim, de elevado interesse social.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 401/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 401/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às treze horas e vinte minutos, realizar-se-ia a 15ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Não havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, com a presença dos Deputados LUIZ PAULO e CARLOS MINC, membros efetivos, e encerrada, em seguida, por falta de quórum. Em seguida, lavrou-se a presente ata, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Vice-Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte e dois minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, vinte e nove de junho de dois mil e dezesseis. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, TIA JU e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e da Deputada ANA PAULA RECHUAN, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos a Senhora Deputada Martha Rocha que declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 17.05.2016. Com a palavra, Sua Excelência comunicou que, por motivo de agenda externa, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, Presidente da Comissão, não poderá comparecer a esta reunião. Continuando, a Senhora Presidente informou sobre a realização de audiência pública no dia vinte e três de maio do corrente ano, com o seguinte tema: Sociedade Fluminense Contra os Crimes de Violência e Estupro de Mulheres nas Universidades Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro e que fossem convidados o Deputado Estadual Fábio Silva e o Deputado Federal Wilson Bezerra, ambos do Município de Seropédica. A seguir, a Senhora Presidente em exercício, informou que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia já realizou audiência pública sobre o mesmo tema apresentado nesta reunião e que na data proposta não poderá comparecer, por já ter compromisso assumido anteriormente. Prosseguindo, a Senhora Presidente fez os seguintes relatos: que estiveram presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública às Deputadas Zeidan e Marcia Jeovani e que irá passar as mãos desta secretaria o documento enviado pelo Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, onde fica registrado que desde a audiência não foi registrado nenhum caso de estupro ou violência. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan que fez as seguintes colocações: que esteve presente na audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia sobre o tema a ser deliberado por esta Comissão e considera que a mesma foi bastante abrangente; solicitou que a Presidente Deputada Enfermeira Rejane informe na próxima audiência pública a necessidade de registro de todos os casos de estupro e violência contra as mulheres, pela importância da obtenção de dados estatísticos para um trabalho mais eficaz das comissões e autoridades envolvidas e informou que também não poderá comparecer no dia vinte e três, por agenda impor tante assumida anteriormente em seu Município. Prosseguindo, a Senhora Presidente submeteu às Senhoras Deputadas a apreciação das propostas apresentadas: 1 - Aprovação do Projeto Outubro Rosa para submissão da Mesa Diretora. Em discussão e votação, foi retirado de pauta; 2 - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: SOCIEDADE FLUMINENSE CONTRA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA E ESTUPRO DE MULHERES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de maio de dois mil e dezesseis. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada MARTHA ROCHA - Presidente no exercício da presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente, ANA PAULA RECHUAN - membro efetivo, e MARCIA JEOVANI - suplente, da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.06.2016. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do tema ”REPASSE FINANCEIRO PARA ABRIGOS CONVENIADOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em oito de junho de dois mil e dezesseis. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\n(RESOLUÇAO Nº 123/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 123/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, IRANILDO CAMPOS e MARTHA ROCHA, membros efetivos e do Deputado ZITO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e iniciou os trabalhos, passando a palavra ao Ten. Cel. Bombeiro Denílson Biond, Diretor de Inativos e Pensionistas do CBMERJ que informou ter iniciado o levantamento das informações solicitadas ao Comando, via ofício, e que trouxe, também, alguns dados a esta CPI sobre óbitos nos últimos 15 anos. A seguir, a palavra foi concedida ao Ten. Cel. Ricardo Macedo, Diretor de Assistência Social do CBMERJ, que informou sobre o trabalho que a diretoria realiza para prevenir acidentes através da conscientização da necessidade de utilização de equipamentos de proteção individual e informou também que o Estado assiste aos familiares quando necessário. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Martha Rocha que indagou sobre o tempo necessário à viúva ou pensionista até a regularização de sua situação e se há um programa de reabilitação física ou psicológica para os bombeiros sequelados. Retornando a palavra ao Ten. Cel. Biond, este informou quanto a primeira pergunta, que a DIP antecipa-se ao que será exigido pelo RIOPREVIDÊNCIA, para a concessão da pensão, para que o tempo seja o menor possível, e que o beneficiário continue a receber os valores até que o processo seja concluído. A seguir a palavra foi concedida ao Ten. Cel. Macedo, que informou haver acompanhamento aos sequelados. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Iranildo Campos, que comentou sobre o auxílio-funeral ser distinto, em função do posto ou graduação, já que as despesas são as mesmas. A palavra foi concedida ao Deputado Zito, que observou sobre as diferenças e também semelhanças das instituições PMERJ e CBMERJ, e que por conta das semelhanças na área de segurança, bombeiros também são vitimados pela violência, perguntando se há algum trabalho desenvolvido pela corporação para minimizar isto. Com a palavra o Ten. Cel. Biond respondeu que a PMERJ, por sua função institucional, é um alvo muito maior da violência e que a prevenção da corporação visa mais a segurança do Bombeiro Militar quando este atende chamados relativos a incêndios e acidentes. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wagner Montes, que concordou com a fala do Deputado Zito, quanto ao risco que os bombeiros estão expostos em relação a violência. A seguir a palavra foi concedida ao Deputado Zaqueu Teixeira, que solicitou os dados relativos aos bombeiros vitimados na atividade-fim e fora dela. O Senhor Presidente esclareceu que tais informações foram solicitadas ao Comando do CBMERJ e que em breve chegarão a esta CPI e informou que as perguntas seriam elaboradas para os representantes da Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ, representada aqui pelo Major Jaílton da Luz e pelo 2º Tenente Alzemir de Almeida, estando presente também a 1º Ten. da reserva Maria Inez de Oliveira. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wagner Montes, que questionou se o grupo de apoio aos familiares dos policiais mortos ainda existe na PMERJ. A palavra foi concedida a 1º Ten. Inez, que informou que, apesar de ainda existir, o grupo está esvaziado, apesar da grande demanda. A seguir, a palavra foi concedida a Deputada Martha Rocha, que externou sua satisfação em perceber que a Polícia Militar compreende a finalidade desta CPI e sua importância, observando também que a DIP pode ser utilizada para alertar o Comando sobre o crescente número de policiais mortos em serviço. Concedida a palavra ao Major Jaílton, este respondeu que as unidades da PMERJ possuem estatísticas que são passadas ao Comando e que contém estas informações. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Iranildo Campos, que perguntou se na PMERJ o auxílio-funeral segue a mesma regra do Corpo de Bombeiros. O Maj. Jaílton confirmou que sim. A seguir, a palavra foi concedida ao Deputado Zito, que perguntou ao Major Jaílton qual seria a solução para esta situação calamitosa da segurança pública e, em especial, a morte de policiais. Concedida a palavra ao Major Jaílton, este declarou não ter esta resposta. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Coronel Carlos Fernando Belo, Presidente da Associação dos Militares Estaduais, que iniciou sua fala enaltecendo os trabalhos desta CPI e externou sua preocupação com a PMERJ, que a seu ver, nos últimos anos “cresceu para baixo”, e elencou inúmeras perdas de programas importantes para o policial militar, observando que há um interesse maior que não o contempla. Alertou que há um deficit de 15 mil homens na corporação e concluiu dizendo que a grande causa das mortes de policiais, deve-se a falta de capacitação dos mesmos. A seguir a palavra foi concedida ao Deputado Zaqueu Teixeira, que perguntou aos representantes da DIP sobre o pagamento de seguro e se o policial que participou de confronto, tem acompanhamento. Com a palavra, a Ten. Maria Inez informou que o pagamento do seguro tem sido efetuado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Alexandre Rodrigues de Aguiar, Secretário, matrícula nº 201.111-2, lavrei esta Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de novembro de 2015. (a) Alexandre Rodrigues de Aguiar - Secretário; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às onze horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 123/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados MARCOS MULLER e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e Deputado ZITO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, justificou as ausências da Deputada Martha Rocha por compromisso externo, previamente agendado, e do Deputado Wagner Montes, por estar se recuperando de cirurgia bucal, iniciando os trabalhos passando a palavra a Doutora Joana da Costa Monteiro, Diretora Presidente do Instituto de Segurança Pública, que expôs os dados e gráficos, que demonstram os números de mortes de policiais desde 1998 até outubro de 2015, ano a ano e separados por corporação e situação do óbito. Os senhores Deputados Zito e Marcos Muller teceram comentários sobre os dados expostos e ambos observaram que apesar da necessidade de mudança na politica de segurança e mesmo da legislação, os policiais continuam a falecer, ano após ano, sem que nada efetivo seja adotado. A seguir o Senhor Presidente relatou que houve uma época em que mortes de policiais não eram banalizadas e que a política de guerra, do confronto e execução, não surtiu resultado positivo, nem no combate ao crime, nem no número de mortes. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcos Muller, que indagou a Senhora Joana, se o parlamento estadual pode ajudar a reduzir o número de mortes de policiais. Concedida a palavra à Senhora Joana, esta declarou que em sua opinião, a solução do problema passa por um processo de conscientização da população. A seguir a Presidência concedeu a palavra ao Deputado Zito, que concordou com a resposta da Senhora Joana, pois sem o devido respeito e valor ao policial, a situação não irá melhorar. A seguir o senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Iranildo Campos, que declarou que apesar de não ter chegado a tempo de acompanhar a explanação da Senhora Joana, já conhece o trabalho do ISP e acredita que os dados não são verdadeiros, pois sempre se altera a estatística para que seja favorável ao governo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Alexandre Rodrigues de Aguiar, Secretário, matrícula nº 201.111.-2, lavrei esta Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 18 de novembro de 2015. (a) Alexandre Rodrigues de Aguiar- Secretário; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nId: 1967694"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1995/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8014/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON ROBERTO, matrícula nº 409.295-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8015/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO DA COSTA CANDIDO, matrícula nº 419.248-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8016/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA BARCELOS DA SILVA ROBERTO, matrícula nº 421.585-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Gilson Roberto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8017/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE CRUZ DE LIMA, matrícula nº 421.576-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião da Costa Candido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8316/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIMARA DE SOUZA LIRA, matrícula nº 419.668-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8317/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA CORDEIRO DE MEDEIROS, matrícula nº 421.577-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Josimara de Souza Lira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8006/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR IZIDORO ALVES, matrícula nº 410.387-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8007/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA DOS SANTOS NOBERT, matrícula nº 421.557-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Izidoro Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8078/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA AUGUSTA DOS SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 412.105-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8080/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES, matrícula nº 417.461-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Agusta Santos de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8120/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA PENHA VIEIRA MORAES, matrícula nº 420.256-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8123/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO DE MATTOS MALAPHAIA, matrícula nº 420.141-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2007/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8177/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMERO PORTELA RODRIGUES, matrícula nº 420.838-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª SECRETARIA - Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8178/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO, matrícula nº 421.336-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2009/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8179/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO JUVENCIO DA SILVA, matrícula nº 407.087-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Romero Portela Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2010/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8180/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA PEREIRA BATISTA FORTUNATO, matrícula nº 421.595-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Marcelle Maiseller Tavares de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2011/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8234/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ DAVID PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.858-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2012/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8235/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO, matrícula nº 418.357-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2013/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8236/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO, matrícula nº 407.620-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2014/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8237/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO ANTUNES CAETANO ALVES, matrícula nº 417.399-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2015/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8238/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COSTA RABELLO, matrícula nº 421.573-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Antunes de Siqueira Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2016/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8239/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CORDEIRO ROCHA, matrícula nº 421.569-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de André David Pereirea dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2017/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8240/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA BOTICELLI ANDRADE COUTINHO, matrícula nº 421.579-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Ismael de Lima Coutinho Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2018/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8386/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIRES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.407-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2019/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8462/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBIRAJARA PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 413.472-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2020/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8463/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DINAILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 416.956-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Ubirajara Pereira Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2021/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8467/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR MENDES DA SILVA, matrícula nº 421.599-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Gregório Quadrio Cruzick.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2022/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8481/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA NUBIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.975-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2023/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8488/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO GREGÓRIO QUADRIO CRUZICK, matrícula nº 417.581-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2024/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8536/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, matrícula nº 415.214-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2025/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8537/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVENINA SANTANA DA SILVA, matrícula nº 421.607-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alexandro Pereira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2026/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8538/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER XAVIER FRANCISCO, matrícula nº 420.632-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2027/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8777/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANI TERESINHA VASCONCELOS, matrícula nº 420.943-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2028/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8571/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRASIELE DE PAULA SANTOS, matrícula nº 420.693-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2029/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8572/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA PEREIRA MOÇO ALECRIM, matrícula nº 421.584-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Grasieli de Paula Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2030/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8582/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE AVELINO DA PAZ, matrícula nº 421.606-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Livia Maria de Oliveira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2031/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8584/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENY VALÉRIA LUIZ PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 421.587-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V , símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Egrejas Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2032/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8585/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE DO NASCIMENTO FARIA, matrícula nº 412.209-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Rosana de Oliveira Coimbra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2033/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8589/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Redação - Deputado Dr. José Luiz Nanci, VÂNIA DIAS DE SOUZA NOVELLINO, matrícula nº 418.144-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação - Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2034/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8590/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.398-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2035/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8591/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, LEANDRO EGREJAS LIMA, matrícula nº 410.648-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2036/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8592/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ISAC HANONO, matrícula nº 410.709-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2037/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8593/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.067-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2038/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8594/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA LOBO LAURINDO PEREIRA, matrícula nº 418.589-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2039/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8595/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ESTHER RENATA RODRIGUES MACHADO, matrícula nº 418.510-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2040/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO STADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8596/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, FLÁVIA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 413.560-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2041/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8598/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.995-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2042/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8599/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, SÔNIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER, matrícula nº 411.063-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2043/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8600/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ANA CRISTINA PEREIRA CARNEIRO PEREIRA, matrícula nº 418.509-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8601/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ARTHUR FUKS, matrícula nº 410.696-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2045/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8602/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO DA COSTA GOUVÊA, matrícula nº 418.330-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2046/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8603/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JANAINA HELENA DOS SANJOS SOUZA, matrícula nº 416.657-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2047/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8604/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, JOELMA DOS ANJOS JUVINO, matrícula nº 417.396-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2048/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8605/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.519-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2049/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8606/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 410.992-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2050/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8607/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, ROSANA DE OLIVEIRA COIMBRA , matrícula nº 416.037-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2051/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8608/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 405.903-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Lucia da Silva Ramos Mota.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2052/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8611/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIELLE FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 410.438-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2053/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8628/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO RICARDO DE FREITAS, matrícula nº 411.477-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2054/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8634/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2055/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8636/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA LOBO DA SILVA, matrícula nº 421.611-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2056/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8637/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE CÂMARA DA SILVA, matrícula nº 421.613-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Andersono de Medeiros Pecly.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2057/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8638/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ANDERSON DE MEDEIROS PECLY, matrícula nº 421.332-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2058/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8639/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE CARDOSO, matrícula nº 415.370-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2059/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8645/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOISÉS DA SOLVA BOECHAT, matrícula nº 411.822-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2060/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8647/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODOLFO LEVENHAGEN, matrícula nº 420.644-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2061/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8648/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DA CUNHA, matrícula nº 420.815-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2062/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8650/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, matrícula nº 420.109-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PPS - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2063/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8651/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 417.964-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2064/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8653/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICE CORREA DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 421.248-69, do cargo em comissão de Assistente V , símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2065/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8654/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE, matrícula nº 412.105-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Patrick Correa de Oliveira Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2066/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8657/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE, matrícula nº 421.191-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2067/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8659/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA GIACOMO VIRGENS PEREIRA, matrícula nº 413.065-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Milhomem Albuquerque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2068/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8660/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE, matrícula nº 421.191-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Michel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2069/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8674/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO GREGÓRIO QUADRIO CRUZICK, matrícula nº 417.581-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2070/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8675/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 417.674-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2071/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8681/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE MOREIRA VIEIRA, matrícula nº 414.915-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2072/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8685/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISE PEREIRA DE CARVALHO BIASUZ, matrícula nº 421.609-9, para exercer o cargo em comissão de Assesor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Michele Moreira Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2073/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8686/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTÔNIO ROBERTO DIAS VICENTE, matrícula nº 419.444-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2074/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8700/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.962-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2075/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8726/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA FERREIRA ROSA, matrícula nº 421.149-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2076/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8729/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA REGINA NICOLAU DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 415.452-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2077/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8730/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILTON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 416.476-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2078/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8731/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS REIS SANTOS, matrícula nº 421.612-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Nilton José dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2079/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8732/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSMAR PAULA SANTOS, matrícula nº 421.610-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Catia Regina Nicolou da Silva Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2080/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8734/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA BRESSANE QUEIROZ, matrícula nº 421.614-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Vandeara Santa Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2081/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8750/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2082/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8753/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNAR VIEIRA MARQUEZINI, matrícula nº 420.242-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2083/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8754/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LUIZ STALL, matrícula nº 421.617-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Ednar Vieira Marquezini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2084/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8756/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAQUIEIRA DA SILVA, matrícula nº 421.618-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Jeanne Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2085/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8770/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA DA SILVA, matrícula nº 419.656-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2086/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8771/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA, matrícula nº 419.238-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2087/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8773/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON PINTO FERREIRA FILHO, matrícula nº 419.531-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2088/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8774/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR FRANCISCO TIBURCIO, matrícula nº 419.178-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2089/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8775/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO BEZERRA DE MELLO, matrícula nº 419.561-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2090/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8776/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LÚCIA LEAL DA SILVA, matrícula nº 420.409-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2091/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8597/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, FORTUNE POLISTCHUK, matrícula nº 418.511-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2092/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8644/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GINA CHRISTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 414.530-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2093/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8669/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OTHON ALEXANDRE MARIA GOUVÊA, matrícula nº 419.664-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2094/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8688/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS DE DEUS, matrícula nº 415.636-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2095/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8689/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEMANOELLY FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 420.158-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2096/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8741/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO RENATO OLIVEIRA HUGUETT, matrícula nº 419.756-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2097/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8742/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEMIR DA SILVA ROHR, matrícula nº 419.795-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2098/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8743/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO SANCHO SIMÕES, matrícula nº 419.975-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2099/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8744/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 419.769-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2100/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8745/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXWELL DE JESUS E SILVA, matrícula nº 419.481-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2101/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8746/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEVERINO JACINTO FAUSTINO, matrícula nº 419.791-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2102/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8747/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDERLEI BENTO CARDOSO, matrícula nº 420.314-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2103/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8749/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 420.180-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8751/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTAIR SOARES FALCÃO, matrícula nº 420.858-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8755/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEANNE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 417.641-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8765/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA RICARDO PINTO, matrícula nº 415.640-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Marcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8766/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANTOS SOARES, matrícula nº 421.620-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Ricardo Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2108/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8767/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 415.185-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2109/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8780/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE SOUZA DIAS, matrícula nº 419.677-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2110/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8781/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLI RAMOS LIMA, matrícula nº 419.520-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2111/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8782/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENILDA DA SILVA JARDIM SOUZA, matrícula nº 421.052-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2112/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8790/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA LOBO LAURINDO PEREIRA, matrícula nº 418.589-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Rosa Maria Mariano de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2113/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8793/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA HELENA DE ARAUJO GARCIA CAZE, matrícula nº 421.411-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8794/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, MONIQUE ALENCAR DA SILVA NOVELINO DOS SANTOS, matrícula nº 414.274-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8795/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DUARTE MACHADO, matrícula nº 415.688-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2116/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8796/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GINA CHRISTINO DE ALMEIDA, matrícula nº 414.530-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8798/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUIZ FERREIRA SANTOS, matrícula nº 421.040-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2118/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8799/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA SARRES SILVA SANTOS, matrícula nº 421.621-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de João Luiz Ferreira Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2119/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8802/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.488-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2120/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8803/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLA NANUBIA CORRÊA DE ALMEIDA, matrícula nº 420.393-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8806/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DOS SANTOS SÉRGIO PEREIRA, matrícula nº 416.053-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8809/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHARLES MACEDO DA SILVA, matrícula nº 418.231-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2123/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8810/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO LUIS DE SOUZA, matrícula nº 418.986-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2124/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8811/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOYSES DE ALMEIDA MOTTA NETO, matrícula nº 417.807-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2125/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8812/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVALDINO ANDRÉ GOMES, matrícula nº 417.926-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2126/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8814/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAONI RIBEIRO NOVAES, matrícula nº 419.661-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2127/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8820/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MUNIZ DE GOES NETO, matrícula nº 419.967-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2128/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8821/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANDRO FERREIRA DO VALE, matrícula nº 420.114-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao 4ª Vogal - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2129/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8822/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAZANO PROCOPIO DE SOUZA, matrícula nº 419.863-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2130/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8824/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TELMO COSTA DA SILVA, matrícula nº 419.839-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2131/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8825/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZENOBIO MENDONÇA DA FONSECA JUNIOR, matrícula nº 306.078-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2132/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8826/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR, matrícula nº 405.827-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2133/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8827/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES, matrícula nº 418.249-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2134/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8828/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 416.594-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2135/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8829/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ SCALISE XAVIER, matrícula nº 407.771-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2136/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8832/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA DINIZ, matrícula nº 419.231-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2137/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8833/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILANE DA SILVA E SILVA GOMES, matrícula nº 421.623-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Lima Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2138/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8834/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE ALVES FIGUEIREDO MUGUET, matrícula nº 421.624-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Renato Oliveira Muguet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2139/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8836/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CEZAR BENTO, matrícula nº 419.826-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2140/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8837/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cezar Bento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2141/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8841/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JURANDI FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 405.493-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2142/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8845/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE VELASCO DE SOUZA, matrícula nº 417.637-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2143/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8854/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VILMA DE FREITAS PEREIRA, matrícula nº 417.705-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2144/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8858/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUTEMBERG DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula nº 421.369-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2145/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUTE SALES DOS SANTOS, matrícula nº 420.027-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2146/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1939/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2147/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÁLVARO RODRIGO GARCÊS DA SILVA, matrícula nº 414.872-2, do cargo em comissão de Assessor-Adjunto , símbolo A2, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2148/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA APARECIDA DE SOUZA MARTINS GARCÊS DA SILVA, matrícula nº 421.608-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto , símbolo A2, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Álvaro Rodrigo Garcês da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2149/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL LUIZ DA SILVA MACHADO CUNHA, matrícula nº 421.497-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2150/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL LUIZ DA SILVA MACHADO CUNHA, matrícula nº 421.497-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Alicio Bruno Mamédio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2151/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO FELIPE JOÃO, matrícula nº 420.138-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2152/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 421.596-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de MARIO FELIPE JOÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2153/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES, matrícula nº 418.293-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2154/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURINETE GOMES RODRIGUES, matrícula nº 421.589-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Alves Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2155/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FABIANO DE SÁ NUNES, matrícula nº 421.602-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Gleison de Souza Trindade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO CAMILO FERREIRA, matrícula nº 420.084-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2157/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS CAMILO FERREIRA, matrícula nº 421.601-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Camilo Ferreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2158/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNER MATEUS DOS SANTOS, matrícula nº 419.273-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2159/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 419.707-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2160/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 419.707-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Vagner Mateus dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2161/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 421.600-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE GONÇALVES PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2162/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTTÓRIA DE AQUINO VIEIRA PINTO, matrícula nº 421.598-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente do falecimento de Maria Cristina Nunes da Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2163/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉLIO CÉSAR LEAL, matrícula nº 416.730-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2164/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA CONCEIÇÃO HIRT D'ALMEIDA PROVENÇANO LEAL, matrícula nº 421.597-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Délio César Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2165/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA MARIA DA SILVA ABRANTES, matrícula nº 420.947-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2166/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARD LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.261-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Maria da Silva Abrantes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2167/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE GARCIA DA COSTA, matrícula nº 419.774-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2168/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TAVARES GARCIA, matrícula nº 407.058-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Filipe Garcia da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2169/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA ESTEVÃO SANTOS, matrícula nº 421.594-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Giovani de Oliveira Marçal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2170/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILAS BEZERRA ZANELLA, matrícula nº 421.593-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Adalberto da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2171/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO FERNANDES LARANJA, matrícula nº 420.980-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2172/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE FERNANDES LARANJA E SOUZA, matrícula nº 421.592-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de João Fernandes Laranja. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2173/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 418.217-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2174/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDER DOS SANTOS RAPOSO, matrícula nº 421.590-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Luiz Peixoto Freijanes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2175/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEMIR DE CARVALHO DIZ, matrícula nº 421.024-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2176/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA, matrícula nº 411.772-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Ademir de Carvalho Diz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2177/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2178/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA, matrícula nº 415.136-1, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2179/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA, matrícula nº 415.136-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Manoel Farias da Cruz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2180/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON JOSÉ DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 419.210-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2181/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON JOSÉ DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 419.210-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de João Batista Thomé Barra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2182/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2183/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO, matrícula nº 411.146-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Wilson José de Souza Leitão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2184/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO VICTOR DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 421.183-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2185/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA PAVANELLI, matrícula nº 418.148-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de João Victor de Souza Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2186/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDISON RAMOS, matrícula nº 307.969-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2187/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, matrícula nº 419.701-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2188/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSYKA DE ASSIS SILVA, matrícula nº 421.615-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Licitações , na vaga decorrente da exoneração de Edmilson José de Assis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO LIMA DE NOVAES, matrícula nº 408.192-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO DE NOVAES, matrícula nº 421.616-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro , na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Lima de Novaes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2191/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 421.192-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 30 de junho de 2016, FÁBIO JOSÉ MAMÉDIO, matrícula nº 406.865-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILLIAM CARLOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.000-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORDELINA DE ALMEIDA FEITAL, matrícula nº 419.821-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2195/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA ALVES SANTANA FEITAL, matrícula nº 421.619-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Geordelina de Almeida Feital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2196/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8867/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALCIR MARCOS RIBEIRO, matrícula nº 421.289-0 , do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2197/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8866/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 421.132-2 , do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2198/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO DIAS CARDOSO, matrícula nº 418.625-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1971/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8475/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DO NASCIMENTO FRANÇA, matrícula nº 417.872-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Ana Luiza Roth Aparicio Benetti. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.06.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1985/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8534/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZA ALENCAR RODRIGUES DUARTE, matrícula nº 420.020-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.06.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15161/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28A/2015, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\n7516/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa CLARO S.A., e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 242/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3620/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 307.965-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 243/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDUARDO NUNES CORDEIRO, matrícula nº 304.115-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 244/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 245/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CHRISTIANE GERARDO NEVES, matrícula nº 307.698-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 246/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.495-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da dispensa de Christiane Gerardo Neves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 247/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARILDA LIMA DA SILVA, matrícula nº 305.465-7, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 248/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8540/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS VIEIRA SOUZA, matrícula nº 307.842-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 249/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8541/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 304.298-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Vieira Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 250/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8632/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA, matrícula nº 307.873-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 251/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8633/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CELSO ALVES DA COSTA, matrícula nº 308.039-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 252/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8635/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada GLÓRIA MENDES ROCHA, matrícula nº 307.352-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Celso Alves da Costa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 253/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8640/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada, matrícula nº 305.465-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 254/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8680/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELISABETH DA SILVA COUTO MAIA, matrícula nº 306.065-4, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 255/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8682/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS ROBERTO TAVARES SOUZA, matrícula nº 306.319-5, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 256/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8711/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 307.815-1, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 257/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8763/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 307.627-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 258/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8805/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula nº 307.907-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 259/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8808/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 307.816-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 260/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8823/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO COUTO, matrícula nº 307.500-9, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.06.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12671/2012 - ELOI PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n70/2013 - ANDREA MARQUES LEONARDO BOUÇAS\r\n\r\n10613/2015 - ALEXANDER WALTER ENDRES\r\n\r\n13596/2015 - CRISTIANE TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n18961/2015 - GISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n3698/2016 - OSVALDO APOSTOLO LIMA JUNIOR\r\n\r\n5164/2016 - LUCAS CAVALCANTI TRINDADE\r\n\r\n5187/2016 - SILVANA CONCEIÇÃO BONIFACIO TOMAZ\r\n\r\n5972/2016 - ALESSANDRO BABO CARIELLO\r\n\r\n6385/2016 - SONIA CAMPOS SAMPAIO BOSCHETTI\r\n\r\n6409/2016 - ARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6542/2016 - TEREZINHA MARIA FEITAL DO CARMO COSTA\r\n\r\n6696/2016 - EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n6713/2016 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n6952/2016 - ANGELICA DE ARAUJO SANT'ANNA\r\n\r\n7136/2016 - PAULO SERGIO DE QUEIROZ\r\n\r\n7312/2016 - CRISTIANE DOS SANTOS CARDOSO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n7437/2016 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\n7476/2016 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n7615/2016 - ALICIO BRUNO MAMEDIO\r\n\r\n7721/2016 - RODRIGO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n7722/2016 - ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n7723/2016 - OSWALDO LUIZ ASSUMPÇÃO GOMES JUNIOR\r\n\r\n7793/2016 - LEANDRO DIAMANTINO MARQUES\r\n\r\n7845/2016 - ADILSON DIAS MATOS\r\n\r\n7939/2016 - DANIEL PINTO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n7964/2016 - RAIMUNDA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n8062/2016 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n8068/2016 - LUCIANO DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\n8113/2016 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7337/2016 - MARIA JOSE LUIZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEM 30.06.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº228/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Comunicações para o Departamento de Expediente e Comunicações, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Sandra Maria Sarmento, matrícula nº 201.416-5, com efeito a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº229/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Comunicações para o Departamento de Expediente e Comunicações, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Adriana Ferreira Rodrigues, matrícula nº 201.484-3, com efeito a partir de 01/07/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos Do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.06.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8552/2016 - JESSICA ERIAN VIANA SALES\r\n\r\n8555/2016 - MARILENA DE FÁTIMA SANTOS BERALDI\r\n\r\n8554/2016 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA FELIX RUAS\r\n\r\n8525/2016 - LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1967695"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1967696": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Edital da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, publicado no D.O. Parte II, página 03, 2ª coluna, em 28/06/2016.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“19 - PROJETO DE LEI Nº 1390/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de shopping centers. ”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“19 - PROJETO DE LEI Nº 1390/2016, do Deputado Jorge Picciani, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pelas cobranças de taxas de levantamentos efetuados. ”\r\n\r\nId: 1967696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1967697": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 de julho de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1840/2012, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA\".\r\n\r\n3. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 473/2015, do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 961/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES POR LICENÇAS ESPECIAIS ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1047/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO DO USO DE BICICLETA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1433/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL.\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1669/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA A LEI 2.712 DE 24 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1854/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DAS SECRETARIAS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n9. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 491/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 603/2015, do Deputado MILTON RANGEL, que \"OBRIGA QUE TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\n11. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 933/2015, da Deputada Zeidan, que \"INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1332/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA O PÚBLICO CONSUMIDOR EM LOCAIS ESPECÍFICOS, DISTINTOS DOS DESTINADOS A BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E OUTROS PRODUTOS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1789/2016, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1794/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1902/2012, do Deputado Luiz Paulo, que \"DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1954/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA\".\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2479/2013, do Deputado Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR\".\r\n\r\n18. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2015, dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha, que \"ESTABELECE NORMAS PARA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1685/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO VOLUNTARIADO TÉCNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1751/2016, da Deputada Zeidan, que \"ALTERA A LEI 4.962 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006\". \r\n\r\n21 PROJETO DE LEI Nº 1802/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1076/2015, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA LABORATORIAL PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1516/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE O USO DO EPS - POLIESTIRENO EXPANDIDO, ISOPOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1635/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003\". \r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1665/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PATINADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1820/2016, dos Deputados Bruno Dauaire e Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1377/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1644/2016, da Deputada Tia Ju, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE TODOS OS ABRIGOS PÚBLICOS E PARTICULARES DESTINADOS AOS IDOSOS INSTALEM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS CÂMERAS DE VÍDEO\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1647/2016, da Deputada Lucinha, que \"DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS LACTENTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1661/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTÍMULO A PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DA TRANSFUSÃO INTERGEMELAR\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1678/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO PARA TODAS AS OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1940/2016, dos Deputados COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1308/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.979/2015, PARA AMPLIAR A ABRANGÊNCIA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL AOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1409/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1419/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1495/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1498/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA EM PRÉDIOS DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1853/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"ALTERA A LEI 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O \"DIA ESTADUAL DO YOGA\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1865/2016, do Deputado Bernardo Rossi, que \"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, POSSIBILITANDO A FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 2% DE ICMS PARA EMPRESAS QUE VENHAM A OCUPAR PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, NA FORMA QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO TORNAR ESSAS ÁREAS PRODUTIVAS NOVAMENTE\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2297/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em que \"FICA PROIBIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DE MÉDICOS NÃO PORTADORES DE REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM)\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1393/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1443/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1452/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1577/2016, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A FORMA DAS PRESCRIÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1784/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de julho de 2016, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Audiência Pública com o seguinte tema: “AMEAÇAS AS MULHERES TRABALHADORAS: PROJETO DE LEI Nº 4330/2004, QUE REGULAMENTA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NO MERCADO E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DA APOSENTADORIA”.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para 18ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 05 de julho de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 179/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REABERTURA DA COORDENADORIA REGIONAL CENTRO-SUL I, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NA CIDADE DE TRÊS RIOS”.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 05 de julho de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO: \r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- Às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 1655/2016, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 9ª Audiência Pública a ser realizada no dia 05 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - PERCENTUAL DE INVESTIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 2016. \r\n\r\nII - DISCUSSÃO SOBRE O DECRETO Nº 45.692 DE 17 DE JUNHO DE 2016, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE “DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO AS ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nCOM OS SEGUINTES CONVIDADOS: \r\n\r\n- SR. JÚLIO CESAR CARMO BUENO - SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n- SR. FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n- SR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR - SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 10ª Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de julho de 2016, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n- PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, DOS TELEFÉRICOS DO COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nCOM A PRESENÇA DOS SENHORES: \r\n\r\n- RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - SECRETÁRIO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E\r\n\r\n- CARLOS JOSÉ CUNHA - PRESIDENTE DA SUPERVIA.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de julho de 2016, às 14 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 772/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1534/2016, de autoria do Deputado Jair Bittencourt;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1732/2016, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Farid Abrão.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 521/2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Bruno Dauaire, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE ADOLESCENTES INTERNOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1899/2012, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite, Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998, MODIFICANDO A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º.” \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1343/2015, de autoria do Deputado Farid Abrão, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SISTEMÁTICO DE DADOS E COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A DANOS À INTEGRIDADE E VIDA DE CIVIS EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES POLICIAIS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS VIOLENTAS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM VISTAS NA PROMOÇÃO DE SUA REDUÇÃO, BEM COMO NA SUA PUBLICIDADE PARA ANÁLISE, DISCUSSÃO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS DA COLÔMBIA - FARC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”,\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Proposta da Deputada Martha Rocha de realização de Audiência Pública para tratar da rede de atendimento de saúde dos policiais civis, em especial sobre a Policlínica da Polícia Civil;\r\n\r\n2. Considerar conjunta com as comissões de Trabalho e de Saúde, a audiência pública, já deliberada na 4ª Reunião Extraordinária, em 21 de junho de 2016, para debater sobre a rede de atendimento de saúde dos policiais e bombeiros militares, especialmente o HPM Nit;\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, MARCOS ABRAHÃO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos, e ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, IRANILDO CAMPOS, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e ROSENVERG REIS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de julho de 2016, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, anexo do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de esclarecimento de notícia veiculada pela imprensa acerca de um possível acordo, por ocasião da transferência para presídios federais de 15 detentos do Complexo do Gericinó, entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - e os internos, para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de julho de 2016, às 15 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO E ÀS EMENDAS APRESENTADAS:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2016, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo, que “ALTERA OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO”.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO, para 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de julho de 2016, terça-feira, às 10:00 horas, na sala 311, no Palácio Tiradentes, para discussão e avaliação da malha ferroviária no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2016 \r\n\r\n(a)Deputado ZITO Presidente \r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17A/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 3444/16\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de julho de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DE MESQUITA\r\n\r\nSITO À RUA ARMANDO SALES TEIXEIRA, 57 , CENTRO - MESQUITA\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Comissão de Representação Req. 14/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 DE JULHO DE 2016, sexta-feira, às 10 horas, no Centro Cultural de Mesquita, sito à Rua Armando Sales Teixeira, 57 , Centro - MESQUITA, com a seguinte Ordem do Dia: - CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada DANIELE GUERREIRO. \r\n\r\n(Edital DO. 30/06/2016)\r\n\r\nId: 1967697"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1967599": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA JOHNSSON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.033.382/0001-09 - NIRE nº 33.3.0010158-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I. Data, Hora e Local: Realizada aos 10/06/16, às 10 hs, na Av. Franklin Roosevelt, 39, sl 704, parte, centro, RJ. II. Convocação: Edital de convocação publicado no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 30 e 31/05/16 e no dia 01/06/16. III. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social total e votante da Cia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Presidente: Rodrigo Johnsson Tavares da Silva; Secretário: Enã Veiga Soares. V. Ordem do Dia: 1) Eleição dos membros da Diretoria da Cia; 2) Aprovação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Cia referentes ao exercício social findo em 31/12/04, bem como de todos os demais exercícios sociais subsequentes até 31/12/15; 3) Aprovação da reavaliação do único imóvel de propriedade da Cia, situado à Rua Bela, 1024, bairro São Cristóvão, RJ; 4) Aprovação da desapropriação parcial do terreno (201,83m²) e total da benfeitoria atingida, pela Prefeitura da Cidade do RJ, em decorrência do Decreto Expropriatório nº 37.431, de 15/07/13, e do Processo nº 06/000.805/2015; e 5) Aprovação da alienação da área remanescente do imóvel não atingida pela desapropriação. VI. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade dos presentes, deliberaram o quanto segue: 1. Aprovar a reeleição da Srª. Elizabeth Gerardo Neves, brasileira, solteira, bióloga, CI 07852361-0, IFP, e CPF 004.280.897-98, residente e domiciliada à Rua Prof. Edgar Mata, 218, apt 101, Bahia, para o cargo de Diretora Presidente, ratificando todos os atos praticados pela Diretora ora reeleita entre 20/12/04 até a presente data, período em que exerceu o cargo de Diretora Presidente cumulativamente com o cargo de Diretora Gerente da Cia. Aprovar a eleição do Enã Veiga Soares, Consultor, Divorciado, ID 7.394.390-4, e CPF 890.310.167-72, residente e domiciliado à Rua Edgard Werneck, 441, casa 11, RJ, para o cargo de Diretor Gerente. Os Diretores ora eleitos, com mandato de 03 anos, nos termos do caput do art. 8º do Estatuto Social da Cia, serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio. 2. Aprovar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/04, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, os quais ficam dispensados de publicação, permanecendo disponíveis aos acionistas na sede social da Cia. 3. Aprovar a reavaliação do único imóvel de propriedade da Cia, situado à Rua Bela, 1024, São Cristóvão, RJ, conforme Laudo de Avaliação nº 72/2015 realizado em 19/11/15 pela Divisão de Engenharia Civil e de Avaliações da Procuradoria Geral do Município do RJ, que fixou em R$ 3.683.035,08 como justo valor do imóvel para sua aquisição por compra ou desapropriação, considerando como valor unitário do terreno R$ 1.584,66 o m² para uma área total de 2.324,18m². O referido Laudo de Avaliação, rubricado pelos integrantes da Mesa, faz parte integrante e complementar da presente ata e ficará à disposição dos acionistas, devidamente arquivado na sede social da Cia. 4. Aprovar a desapropriação parcial do terreno (201,83m²) e total da benfeitoria atingida, pela Prefeitura da Cidade do RJ, em decorrência do Decreto Expropriatório nº 37.431, de 15/07/13, e do Processo nº 06/000.805/2015, mediante o recebimento, pela Cia, de uma indenização expropriatória no valor de R$ 337.000,00. O valor da desapropriação ora aprovada decorre da avaliação feita no valor de R$ 319.831,93 para o terreno desapropriado + R$ 17.540,08 para a benfeitoria, conforme o Laudo de Avaliação nº 72/2015 acima mencionado. 5. Aprovar a alienação da área remanescente do imóvel não atingida pela desapropriação, correspondente a 2.122,35m², por valor não inferior a R$ 3.200.000,00. VII. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S/A. RJ, 10/06/16. Assinaturas: Presidente: Rodrigo Johnsson Tavares da Silva; Secretário: Enã Veiga Soares. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 10/06/16. Mesa: Rodrigo Johnsson Tavares da Silva - Presidente; Enã Veiga Soares - Secretário. Jucerja Reg. 2913931, em 28/06/2016. \r\n\r\nId: 1967599"
                ],
                "1967581": [
                    "V - Ata",
                    "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº 29.667.227/0001-77 - NIRE: 33300119736\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2016 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 30 dias do mês de Abril de 2016, às 14:00 (quatorze) horas. LOCAL: sede social localizada na Rua Marumbi, nº 600, Parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ. 2 - DOCUMENTOS PUBLICADOS: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal do Commercio, no dia 5 de abril de 2016, nos termos do artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. 5 - MESA: Presidente: Sra. Eliane Siviero de Freitas; Secretária: Srta. Simone Galvão de Oliveira. 6 - ORDEM DO DIA: deliberar sobre: (a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, bem como a proposta da Administração, para destinação do lucro líquido de 2015; (b) a reeleição do Sr. Ângelo José Brazil Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10109230-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.284.697-86, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional para receber citações, intimações e notificações na Rua Marumbi, 600, parte, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Frédéric Alexandre Charles Schott, francês, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros RNE nº V851546-O e inscrito no CPF/MF sob o nº 235.513.268-27, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço profissional para receber citações, intimações e notificações na Avenida Maria Coelho de Aguiar, nº 215, Bloco B, 2º andar, São Paulo, SP, para o cargo de Diretor Financeiro. 7 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA, TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a.1) aprovados, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (a.2) aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no montante total de R$ 87.559.107,21 (oitenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e sete reais e vinte e um centavos); (i) R$ 4.377.955,36 (quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para a reserva legal; (ii) R$ 7.617.632,36 (sete milhões seiscentos e dezessete mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) para reserva de incentivos fiscais; (iii) R$ 56.672.639,62 (cinquenta e seis milhões seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) para reserva para expansão, e (iv) os restantes R$ 18.890.879,87 (dezoito milhões, oitocentos e noventa mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), conforme autorizado pelo Artigo 16, Parágrafos 1º e 2º, do Estatuto Social, também para reserva para expansão e não para distribuição de dividendos, conforme havia sido proposto pela Diretoria. Desse modo, o valor total alocado à reserva para expansão será de R$ 75.563.519,49 (setenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos). (b) reeleitos (i) como Diretor Presidente, o Sr. Ângelo José Brazil Ferreira, já qualificado anteriormente; e (ii) como Diretor Financeiro, o Sr. Frédéric Alexandre Charles Schott, igualmente já qualificado. Fica ainda consignado que a remuneração dos diretores ora eleitos pelo exercício das atividades nos respectivos cargos está estabelecida em documento arquivado na sede da Companhia. Os respectivos termos de posse e de desimpedimento encontram-se anexos à presente ata, na forma do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas da Companhia, constituindo o quórum necessário para a tomada das deliberações da presente Assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 30 de abril de 2016. Srta. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002907473 em 08/06/2016. \r\n\r\nId: 1967581"
                ],
                "1967509": [
                    "V - Ata",
                    "ASM ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.259.873/0001-20 - Nire nº 332.0974283-3\r\n\r\nATA DE RESOLUÇÃO DE SÓCIOS. No dia 31/05/2016, na sede da empresa situada na Rua Gavião Peixoto, nº 70, sala 401 (parte), Niterói, RJ, reuniram-se os sócios detentores da totalidade do capital social da sociedade limitada ASM ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 332.0974283-3, em 14/05/2014, registrada no CNPJ/MF sob o n° 20.259.873/0001-20, que deliberaram as seguintes resoluções: 1) reduzir o capital social da empresa, conforme Lei 10.406/02, de R$ 3.710,500,00 para R$ 2.695.500,00, representando uma redução de R$ 1.015.000,00, mediante devolução, em moeda corrente do país, de maneira desproporcional para o Sócio Salim Jorge Saud Filho; 2) O sócio Roberto Salim Saud manifesta expressamente sua concordância e anuência; 3) Nada mais havendo a tratar, os sócios dão por aprovada a presente resolução. Niterói, 31 de maio de 2016. aa) Salim Jorge Saud Filho; Roberto Salim Saud.\r\n\r\nId: 1967509"
                ],
                "1967523": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1967523"
                ],
                "1967594": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nData, Hora e Local: 12/05/2016, às 08 horas, na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Jaques Horn; Secretária - Simone Paulino de Barros. Convocação e Publicações: (1) Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme faculdade prevista no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”); e (2) Dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme faculdade prevista no §4º deste mesmo artigo 133. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de voto, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76; e (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, os acionistas deliberaram, por unanimidade: Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a proposta de alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Consequentemente, os artigos 15º e 20º do Estatuto Social da Companhia passarão a vigorar da seguinte forma: “Artigo 15: A Sociedade terá um Conselho de Administração composto de no mínimo 03 e no máximo 07 membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de 02 anos, sendo permitida sua reeleição. (...) Artigo 20: A Sociedade terá uma Diretoria à qual competirá a administração e a gestão dos negócios sociais e, ainda, representará a Sociedade perante terceiros e na prática de todos os atos que se relacionem com o objetivo da Sociedade. A Diretoria será composta por até 11 membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 01 ano, sendo permitida a reeleição. Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração.” Em vista da deliberação acima, os acionistas aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do anexo a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente, pela Secretária da Mesa e pelo representante dos acionistas Telecom Italia Internacional N.V. e Telecom Italia S.p.A., Sr. Jaques Horn. Certifico que a presente é copia fiel do original lavrado em livro próprio Rio de Janeiro (RJ), 12/05/2016. Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00002911832 em 21/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEstatuto Social da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Artigo 1º: A TIM Brasil Serviços e Participações S.A. é uma sociedade por ações fechada de capital autorizado, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. A Sociedade poderá também utilizar o nome fantasia “TIM BRASIL”. Artigo 2º: A Sociedade tem foro na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 6º andar. A decisão relacionada à abertura e fechamento de filiais, sucursais, escritórios e estabelecimentos quaisquer, dentro e fora do território nacional, deve ser tomada em Reunião do Conselho de Administração. Artigo 3º - O objeto da Sociedade é: I. Participar do capital de sociedades exploradoras de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões, de sociedades que desenvolvam atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, ou, ainda, de sociedades que prestem serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e de provimento de aplicações de Internet; II. Promover, através de sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, a expansão e implantação de quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, em suas respectivas áreas de autorização ou concessão, bem como de serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet; III. Promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Sociedade ou por suas controladas ou coligadas; IV. Promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento das quaisquer modalidades de serviços de telecomunicações, bem como de serviços de conexão à Internet, demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet; V. Executar, diretamente ou através de sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, serviços relacionados à área de telecomunicações; VI. Promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas, coligadas ou das quais participe, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telecomunicações ou outros setores relacionados ao objeto da Sociedade; VII. Realizar ou promover importações de bens e serviços para as suas sociedades controladas e coligadas; VIII. Exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; IX. Participar do capital de outras sociedades; e, X. Prestar qualquer modalidade de serviço de telecomunicações, nos termos e condições dispostos nas correspondentes permissões, autorizações ou concessões, incluindo, dentre outros, serviços de conexão à Internet, e demais serviços de valor adicionado e provimento de aplicações de Internet, assim como prestar serviços relacionados à gestão administrativa de empresas, inclusive, mas não se limitando, à prestação de serviços de assessoria, consultoria e planejamento empresarial de qualquer natureza. Artigo 4º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 7.169.029.859,08, dividido em 15.865.086.849 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º: Independentemente de reforma estatutária e por decisão do Conselho de Administração, a Sociedade está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 12.000.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias. § 2º: Ao deliberar cada emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração estabelecerá: (i) o número de ações a serem emitidas; (ii) o preço ou o critério para determinação do preço de emissão de cada ação, com ou sem ágio; (iii) o prazo de 30 dias, ou mais, para o exercício do direito de preferência na subscrição das ações pelos acionistas; (iv) a forma e o prazo para integralização, que poderá ser em dinheiro, créditos ou bens; (v) o valor da entrada das subscrições em dinheiro; e (vi) o prazo para a integralização do saldo. Artigo 6º: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 7º: Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Sociedade poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - Assembleia Geral - Artigo 8º: A Assembleia Geral possui as atribuições previstas em lei e, em caráter ordinário, instalar-se-á anualmente no curso dos 04 primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social, instalando-se, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade exigir. Artigo 9º: A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, observada a legislação aplicável para os demais casos de convocação. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 10: A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por qualquer dos acionistas presentes, que indicará um dos presentes para atuar como secretário. Artigo 11: As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria dos votos dos presentes. Capítulo IV - Administração - Artigo 12: Os órgãos permanentes da administração da Sociedade são o Conselho de Administração e a Diretoria. Os administradores da Sociedade estão dispensados de prestar garantia de gestão. Artigo 13: Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria, devendo permanecer em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 14: A Assembleia Geral deverá fixar a remuneração dos administradores da Companhia. A remuneração pode ser fixada de forma individual para cada administrador ou de forma global, sendo neste caso distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho de Administração - Artigo 15: A Sociedade terá um Conselho de Administração composto de no mínimo 03 e no máximo 07 membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato de 02 anos, sendo permitida sua reeleição. Artigo 16: A Assembleia Geral elegerá o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. A Assembleia Geral poderá também eleger um ou mais suplentes para, em caso de ausência, substituir os membros permanentes do Conselho de Administração. Artigo 17: O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo seu Presidente ou pelo seu Vice-Presidente ou, ainda, por 02 de seus membros. A convocação deve ser feita por meio de aviso escrito (enviado a todos os conselheiros por carta, fac-símile ou comunicação eletrônica) e deverá conter, além da ordem do dia, o local, data e hora da reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 05 dias de antecedência, sendo admitida, contudo, a convocação em prazo inferior em casos de urgência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os conselheiros. § Único: Os membros do Conselho de Administração poderão participar das reuniões por meio de áudio ou videoconferência e poderão também se fazer representar por procuradores munidos dos respectivos instrumentos de mandato, os quais deverão ser outros membros do Conselho de Administração, tudo sem qualquer prejuízo à validade das deliberações tomadas. Em qualquer hipótese, das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos participantes. Artigo 18: O quórum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será atingido com a presença da maioria dos conselheiros eleitos. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, em caso de empate, o voto de Minerva. Na ausência do Presidente, terá o voto de Minerva o Vice-Presidente, ou seus respectivos procuradores se dessa forma se fizerem representar. Artigo 19: O Conselho de Administração terá, em caráter exclusivo, os poderes e prerrogativas atribuídas por lei e por este Estatuto Social, inclusive as seguintes: I. Fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; II. Eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este Estatuto Social; III. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; IV. Convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; V. Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, bem como aprovar o orçamento anual e o plano de negócios da Sociedade; VI. Autorizar a constituição de ônus reais sobre quaisquer bens da Sociedade; VII. Aprovar a prestação de qualquer espécie de garantia em favor de terceiros, exceção feita à prestação de garantias em favor de (i) empregados da Sociedade ou de empresas ligadas no que diz respeito a contratos de locação residencial, ou (ii) sociedades controladas ou coligadas com relação a contratos de locação de estabelecimentos, lojas ou pontos comerciais, hipóteses estas em que não será necessária a aprovação do Conselho de Administração; VIII. Aprovar a prestação de garantia de performance (performance bond), ou sua contratação pela Companhia, quando o valor da garantia a ser prestada ou contratada for superior a R$ 1.000.000,00. Em qualquer caso, o prazo da garantia prestada ou contratada deverá ser condizente com o termo da respectiva obrigação; IX. Autorizar a alienação de bens do ativo permanente cujo valor exceda, em uma única transação ou em uma série de transações relacionadas, a R$ 5.000.000,00; X. Deliberar sobre a aquisição, alienação ou licenciamento de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer outro di reito de propriedade intelectual; XI. Deliberar sobre a renúncia ao direito de preferência ou alienação de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a participação em qualquer “joint venture”, associação, sociedade, grupo de empresas ou consórcios ou qualquer estrutura similar; XII. Autorizar a Sociedade, bem como suas coligadas, controladas, ou sociedades das quais participe, a celebrar, alterar ou rescindir acordos de acionistas; XIII. Autorizar a transação ou acordo em processos administrativos ou judiciais, ações ou litígios relacionados à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 3.000.000,00; XIV. Autorizar a transação ou acordo em questões de natureza tributária relacionadas à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a um limite a ser oportunamente fixado pelo Conselho de Administração; XV. Autorizar a transação ou acordo em questões de natureza trabalhista relacionadas à Sociedade, sempre que o valor envolvido seja superior a R$ 100.000,00; XVI. Deliberar sobre a contratação de empregados cuja remuneração anual bruta exceda a R$ 1.000.000,00; XVII. Aprovar a política de previdência complementar da Sociedade e os acordos coletivos; XVIII. Aprovar a celebração de contratos ativos ou passivos de fornecimento ou locação de bens ou serviços, cujo valor anual seja superior a R$ 5.000.000,00; XIX. Autorizar a contratação de operações ativas ou passivas de empréstimo, financiamento, arrendamento mercantil, emissão de notas promissórias ou qualquer outro título que represente endividamento da Sociedade, cujo valor individual seja superior a R$ 50.000.000,00; XX. Sem prejuízo de outras atribuições do Conselho de Administração, autorizar a assinatura de ordens de pagamento, tais como cheques, ou a assunção de outras obrigações cujo montante exceda R$ 50.000.000,00; XXI. Elaborar e aprovar, ao seu critério, o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Sociedade, disciplinando a esfera de atuação e a alçada dos Diretores, gerentes e funcionários da Sociedade; XXII. Escolher e destituir os auditores independentes, se houver; XXIII. Autorizar a prática de atos gratuitos, tendo em vista as responsabilidades sociais da Sociedade; e XXIV. Autorizar a nomeação de procuradores para a prática dos atos listados neste Artigo 19. Capítulo VI - Diretoria - Artigo 20: A Sociedade terá uma Diretoria à qual competirá a administração e a gestão dos negócios sociais e, ainda, representará a Sociedade perante terceiros e na prática de todos os atos que se relacionem com o objetivo da Sociedade. A Diretoria será composta por até 11 membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 01 ano, sendo permitida a reeleição. Dentre os diretores um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração. § Único: Os Diretores terão as atribuições estabelecidas por este Estatuto Social e pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão, a qualquer tempo, serem substituídos de acordo com disposto no item II do Artigo 19 acima. Artigo 21: O Diretor Presidente, agindo isoladamente, terá plenos poderes para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento em nome da Sociedade, observadas apenas as limitações estabelecidas no Artigo 19 acima e na lei. Com relação aos demais Diretores da Sociedade, caberá ao Conselho de Administração estabelecer o limite de autoridade de cada um deles, fixando o valor dentro do qual os mesmos ficam autorizados a praticar atos e assinar documentos em nome da Sociedade. Não obstante o disposto acima, qualquer um dos demais Diretores da Sociedade poderá agir isoladamente em questões cujo valor não exceda a quantia de R$ 100.000,00, bem como na representação da Sociedade perante terceiros, inclusive órgãos públicos federais, estaduais e municipais. § 1º Observadas as limitações estabelecidas no Artigo 19 acima e o disposto neste Artigo 21, a Companhia será representada e será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (i) de qualquer Diretor, agindo isoladamente; ou (ii) de um procurador, investido de poderes específicos, na forma indicada no § 2º a seguir. Parágrafo Segundo- Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade serão sempre assinados por um Diretor, agindo isoladamente e observados os respectivos limites de autoridade do aludido Diretor. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão o prazo máximo de 1 ano. O substabelecimento das procurações “ad negotia” é vedado. Artigo 22: A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, na legislação aplicável e, se aprovado, no Regimento Interno da Sociedade, sendo vedado a seus integrantes, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos estranhos aos objetivos sociais. Capítulo VII - Conselho Fiscal - Artigo 23: O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. § Único: O Conselho Fiscal é composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação Do Lucro - Artigo 24: O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro. Ao término de cada exercício social, serão preparadas as respectivas demonstrações financeiras, na forma exigida em lei. Artigo 25: Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a 1% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 26: A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Companhia, também por deliberação do Conselho de Administração, poderá ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § Único: Os dividendos distribuídos nos termos deste Artigo serão imputados ao dividendo obrigatório. Artigo 27: A Companhia poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único: A remuneração paga nos termos deste Artigo será imputada ao dividendo obrigatório. Capítulo IX - Transformação - Artigo 28: A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima. Capítulo X - Dissolução e Liquidação - Artigo 29: A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração.\r\n\r\nId: 1967594"
                ],
                "1967582": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43 - NIRE 33300006001\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Dia 29/04/16, às 11 hs na Av Gov. Leonel de Moura Brizola, 559, Duque de Caxias, RJ. Presença: Mais de 2/3 do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Aprovado o Balanço Patrimonial e de mais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/15; b) Eleição da Diretoria para o Bienio 2016/2018, foram eleitos para: Diretor Presidente: Jaime Rodrigues Soares; Diretor Financeiro-Administrativo: Carlos Alberto Pereira Mendes; Diretor Comercial Operacional: Marcial Ribao Lopez. c) Alterou-se a remuneração global da diretoria até R$ 80.000,00; d) Consta na conta Prejuízos Acumulados o saldo de R$ 1.037.032,32, não havendo com isso neste período distribuição de dividendos. e) Assuntos Gerais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia. Duque de Caxias, 29/04/16. Jaime Rodrigues Soares - Presidente; Fernando Dias de Carvalho - Secretário. Jucerja Reg. 2905005, em 31/05/16.\r\n\r\nId: 1967582"
                ],
                "1967494": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1967494"
                ],
                "1967569": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração realizada em 25 de maio de 2016: Data, Local e Horário: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio de 2016, às 19:00hs, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar. Mesa: Sr. Héctor González Gómez - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição e consolidação dos membros da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade, nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social, a eleição e consolidação dos seguintes membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos a se encerrar em 25 de maio de 2019: (a) Sr. Hector Américo González Gómez, argentino, casado, portador do RNE n° V970512-R, inscrito no CPF sob o n° 062.477.987-41 - Diretor Presidente; (b) Srta. Liu Wenfeng, chinesa, solteira, portadora do RNE n° G257286-8, inscrita no CPF sob o n° 063.795.687-78 - Diretora Financeira; (c) Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, espanhol, casado, portador do RNE n° G177614-C, inscrito no CPF sob o n° 063.415.297-16 - Diretor de Operações; (d) Sr. Benhe Cheng, chinês, casado, portador do RNE n° G194425-I, inscrito no CPF sob o n° 063.516.217-20 - Vice-Diretor de Operações; e (e) Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.374.027-29 - Vice-Diretor Financeiro, todos com domicílio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Os Diretores ora eleitos tomarão posse no prazo legal e permanecerão em seus cargos até 25 de maio de 2019, apresentando nesta data à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76. Encer ramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016. Héctor Américo González Gómez - Presidente da Mesa, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Luis Cabra Dueñas - Presidente do Conselho de Administração - pp. Pablo Luis Gay-Ger; Duan Zhibin - Vice-Presidente do Conselho de Administração - Pp. Ding Jingjun; José Ángel Murrilas Angoiti - pp. Pablo Luis Gay-Ger; Gong Jiuhe - pp. Ding Jingjun; Miguel Klingenberg - pp. Pablo Luis Gay-Ger; Ding Yanxia - pp. Ding Jingjun; Guillermo Llopis - pp. Pablo Luis Gay-Ger; Ding Jingjun; Manuel Tomás García Blanco - pp. Pablo Luis Gay-Ger; Héctor Américo González Gómez. JUCERJA nº 2912518, de 23/06/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1967569"
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                "1967603": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1967603"
                ],
                "1967585": [
                    "V - Convocação",
                    "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.330.594/0001-80 - NIRE 33.3.00161317\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: Dia 29/04/16, às 10 hs na Av Gov. Leonel de Moura Brizola, 540, Duque de Caxias, RJ. Presença: Mais de 2/3 do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Aprovado o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/15; b) Eleição da Diretoria para o Bienio 2016/2018, foram eleitos para: Diretor Presidente: Ilidio Augusto Alves; Diretor Financeiro-Administrativo: Fernando da Costa Alves; Diretor Comercial Operacional: Fernando Dias de Carvalho. c) Alterou-se a remuneração global da diretoria até R$ 80.000,00; d) Destinou o resultado do exercício no valor de R$ 194.722,29, por unanimidade os sócios abdicaram dos dividendos, destinando o montante a novos investimentos; e) Assuntos Gerais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia. Duque de Caxias, 30/04/16. Ilidio Augusto Alves - Presidente; Jaime Rodrigues Soares - Secretário. Jucerja Reg. 2903519, em 25/05/16.\r\n\r\nId: 1967585"
                ],
                "1967584": [
                    "V - Ata",
                    "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCPNJ Nº 29.667.227/0001-77 - NIRE: 33300119736\r\n\r\nATA DA 886ª REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2016. Em 1 de junho de 2016, às 15:00 (quinze) horas, realizou-se na sede social localizada na Rua Marumbi, nº 600, Parte, Campos Elíseos, na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, a 886ª Reunião da Diretoria da ARLANXEO BRASIL S.A., sob a Presidência do Diretor Presidente, Sr. ANGELO JOSÉ BRAZIL FERREIRA, e com a presença do Diretor Financeiro, Sr. FRÉDÉRIC ALEXANDRE CHARLES SCHOTT, que escolheram a mim, Simone Galvão de Oliveira, para secretariá-los. I - MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: (a) deliberar sobre a alteração do endereço da de filial da companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.667.227/0012-20, localizada na Cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, na BR 386 - Rodovia Tabal Canoas, km 419, Via do Contorno 292, Pólo Petroquímico, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 95853-000, a fim de excluir o complemento “Sala Lanxess Elastômeros”. II - DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA, TOMADA POR UNANIMIDADE: (a) foi aprovada a exclusão do complemento “Sala Lanxess Elastômeros” do endereço da filial, de modo que passou a ser BR 386 - Rodovia Tabal Canoas, km 419, Via do Contorno 292, Pólo Petroquímico, Cidade de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95853-000. Ficam os diretores autorizados a tomarem todas as medidas necessárias à implementação da alteração de endereço conforme ora aprovado, incluindo, mas não se limitando, aos atos necessários para a promoção da atualização da inscrições da filial perante os órgãos públicos competentes. III - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Angelo José Brazil Ferreira - Diretor Presidente. Frédéric Alexandre Charles Schott - Diretor Financeiro. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002911839 em 21/06/2016.\r\n\r\nId: 1967584"
                ],
                "1967605": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.049.503/0001-00 - NIRE 333.0006614-4\r\n\r\nAta da AGO 1. Hora e Local: Aos 30/04/2016, às 14h, na sede da Cia., na Estrada do Pedregoso, 2605, Campo Grande, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Para os fins e efeitos do art. 134, §1º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Filipe Monte-Mór David Pons; e Secretário: Sr. José David Pons. 4. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. O relatório da administração, a cópia das demonstrações financeiras foram publicados no DOERJ e jornal Diário Mercantil, no dia 26/04/2016. 5. Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015; (b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2015; e (c) Fixação da remuneração Global dos Administradores. 6. Deliberações tomadas: Após exame e discussão, os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. Em relação ao Primeiro Item da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. Em relação ao Segundo Item da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, que, tendo em vista que a Cia. obteve, no exercício social encerrado em 31/12/2015, um lucro no valor de R$ 419.196,19, o resultado deste exercício seja destinado à conta de prejuízos acumulados para amortização. Em relação ao Terceiro Item da Ordem do Dia, os sócios aprovaram, por unanimidade, a proposta de fixar a remuneração global anual dos administradores em até R$ 500.000,00, a serem distribuídos de acordo com critérios fixados pelo Conselho de Administração da Cia. 7. Esclarecimentos: O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76 e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, §2º, da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas, sob a forma sumária. (Ass.) PLP Consultoria Ltda. RJ, 30/04/2016. Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; José David Pons - Secretário. JUCERJA, 2914523 em 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1967605"
                ],
                "1967606": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.049.503/0001-00 - NIRE 333.0006614-4\r\n\r\nAta da AGE. 1. Dia, hora e local: No dia 25/04/2016, às 10h, na sede da Cia., na Estrada do Pedregoso, 2605, Campo Grande, RJ. 2. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. 3. Quórum: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme lista de presença lavrada em livro próprio. 4. Mesa: Presidente: Filipe Monte-Mór David Pons; Secretário: José David Pons. 5. Deliberações Aprovadas: as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: a) Deliberada a alteração e consolidação do Estatuto Social com a nova redação. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, duração, sede e objeto: Art. 1º - A Construtora Metropolitana S.A. (“Cia.”), é uma S.A. de capital fechado, com duração por prazo indeterminado, regida pelo disposto neste estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404/76, (“Lei das S.A.”) e suas alterações. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Estrada do Pedregoso, 2605, Campo Grande, RJ, podendo instalar filiais, sucursais e representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior, por deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Sociedade tem por objetivo e finalidade: a) o planejamento e a execução de projetos e obras em todos os ramos de engenharia e construção, sob qualquer regime de contratação; b) exploração da indústria da construção civil e construção pesada, incluindo, mas não se limitando, a obras de barragens, hidrelétricas, termelétricas, usinas eólicas, solares e Nucleares, obras rodoviárias, portuárias, aeroportuárias e ferroviárias; obras de arte especiais, contenção e urbanização; c) execução de obras de irrigação e saneamento, compreendendo água, esgoto e drenagem, inclusive serviços de manutenção e operação de seus sistemas; d) serviços de implantação, manutenção e operação de sistemas em geral, incluindo iluminação pública, estacionamentos e edificações públicos ou privados; e) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; f) execução de serviços de limpeza pública compreendidos a coleta, transporte e destinação final de toda classe e tipo de resíduos e demais serviços inerentes e correlatos, inclusive a reciclagem e comercialização de seus produtos; g) projeto, implantação, conservação, manutenção, recuperação e avaliação técnica de áreas de interesse ambiental; h) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento, inclusive administração e fiscalização; i) pesquisa, lavra, beneficiamento e comercialização de substâncias minerais, incluindo hidrocarbonetos; j) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas; k) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; l) a execução de serviços de transportes de carga própria ou de terceiros e passageiros, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; m) serviços de tecnologia da informação, telecomunicação, segurança eletrônica, monitoramento, inspeção veicular e de cargas, compreendendo desenvolvimento de sistemas operacionais e aplicativos, inclusive comercialização de produtos inerentes; n) a incorporação, compra e venda de bens imóveis; o) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; p) locação de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; q) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades no Brasil ou no exterior, estas quando ligadas aos seus objetivos sociais; r) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; s) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão ou parceria pública-privada da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal; § Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 4º - O Capital Social é de R$ 30.200.000,00, integralizado, dividido em 600.000 ações ON, sem valor nominal. §1º - No caso de aumento de capital, os acionistas terão o prazo de 30 dias para exercer o direito de preferência, sendo que o acionista pode ceder o seu direito de preferência. § 2º - As futuras transferências de ações poderão também ser formalizadas apenas no Livro de Transferência de Ações nominativas, livro este que ficará na sede da empresa. A empresa poderá emitir certidão dos assentamentos nos livros de Registro de ações nominativas e Transferências de ações nominativas, nos termos do §1º do art. 100 da Lei 6.404/76, ou emitir Ata apresentando a composição acionária da sociedade em determinada data. §3º - O acionista que pretender transferir suas ações, deverá expressamente comunicar o fato à Diretoria, apresentando as condições da negociação para que os demais acionistas possam exercer o direito de preferência dentro do prazo de 30 dias. Tal limitação de circulação somente se aplicará ao acionista que assim concordar, mediante averbação no livro de Registro de Ações nominativas, conforme dispõe o § único do art. 36 da Lei 6.404/76. Art. 5º - As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária nominativa dá direito, a seu titular, a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 6º - Poderão ser emitidas cautelas com valores múltiplos de ações, as quais serão obrigatoriamente assinadas por dois diretores. Art. 7º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Cia. As transferências de ações serão feitas com registro no livro de “Registro de Transferência de Ações Nominativas” da Cia. Capítulo III - Assembleias Gerais: Art. 8º - As Assembleias Gerais serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para apreciação das matérias previstas na Lei das S.A., e extraordinariamente, sempre que necessário. §1º - Só poderão participar das Assembleias Gerais os Acionistas cujas ações estejam registradas no livro próprio até 6 dias antes da data marcada para a Assembleia. §2º - As AGOs serão convocadas pelo Conselho de Administração, com no mínimo 30 dias de antecedência e as AGEs deverão ser convocadas a qualquer tempo, com no mínimo 08 dias de antecedência, mediante a publicação dos respectivos anúncios previstos na Lei das S.A., devendo ficar à disposição dos acionistas todos e quaisquer documentos que devam ser analisados ou aprovados na Assembleia Geral a ser realizada, ou que sirvam de fundamento para as deliberações a serem tomadas, atendidas as demais formalidades previstas na Lei das S.A. §3º - As Assembleias Gerais poderão ser convocadas pelo Conselho Fiscal ou por Acionistas, de acordo com a Lei das S.A. §4º - Os Acionistas só poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procurador, na forma da lei, com instrumento de mandato válido por 1 ano, no máximo. Art. 9º As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por qualquer membro do Conselho de Administração, escolhido por maioria de votos dos presentes. O presidente da mesa escolherá o seu secretário dentre qualquer dos presentes. Art. 10 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando, pelo menos, 50% mais 1 ação do capital social votante da Cia., exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável. § Único - Sem prejuízo das matérias de competência da Assembleia Geral, conforme previsto em lei, competirá à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Cia., tomando as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento. § Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam da competência da Assembleia Geral, compete-lhe, também, Fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo IV - A Administração: Art. 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, o primeiro órgão eleito pela Assembleia Geral, inclusive seu Presidente, e o segundo pelo Conselho de Administração, todos com mandatos de 3 anos, podendo seus membros serem reeleitos, e com os honorários fixados pela Assembleia Geral. §1º - Observadas as prescrições legais e regulamentares aplicáveis, a investidura do cargo de Conselheiro ou Diretor far-se-á por termo lavrado e assinado no livro de “Atas de Reunião” do Conselho ou da Diretoria. §2º - Mesmo quando vencidos os respectivos mandatos, os Conselheiros e Diretores continuarão no exercício do seu cargo até a posse dos novos eleitos. §3º - Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, durante o prazo de gestão para o qual foi eleito, deverá ser convocada uma Assembleia Geral, no prazo de até 05 dias úteis da ciência do fato, para eleger o substituto, que completará o prazo de gestão em curso. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 e no máximo 05 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: a) Definir os objetivos e formular as linhas de política econômica, industrial e comercial da Cia., ditando suas diretrizes administrativas; b) Eleger os componentes da Diretoria Executiva, fixando as atribuições desta quando não explícitas nos Estatutos; c) Fiscalizar, questionar e orientar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembleia Geral e manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria que deverão ser previamente submetidos à sua apreciação, para posterior encaminhamento à Assembleia Geral; e) Autorizar a alienação ou aquisição de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, sempre que cada um destes valores supere (isoladamente ou em conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social) 4% do capital social da Cia.; f) Conceder licenças aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva; g) Designar substitutos para ausências eventuais ou vagas definitivas de qualquer membro da Diretoria; h) Aprovar o Plano Anual de Negócios e os Planos de Empreendimento; i) Fixar a remuneração individual dos administradores da Cia., dentro do limite anual estabelecido pela Assembleia Geral; j) aprovar a contratação e substituição pela Cia. de sua empresa de auditoria independente, que deverá ser sempre escolhida dentre aquelas de notória reputação; k) autorizar a realização de qualquer despesa, contratos de financiamento, investimento ou o desenvolvimento de novos projetos pela Cia., cujo valor (considerado o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza e realizados num mesmo exercício social) supere 4% do capital social da Cia., exceto se a operação encontrar-se especificamente contemplada no Plano Anual de Negócios ou nos Planos de Empreendimento; l) autorizar a celebração pela Cia. e/ou suas controladas, de acordos de acionistas ou quotistas, relativamente as participações societárias diretas ou indiretas da Cia.; e m) Solucionar dúvidas ou divergências no âmbito das competências estatutárias e regimentais. Art. 14 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: a) presidir as reuniões do Conselho e da Diretoria Executiva, quando conjuntas; b) determinar o arquivamento e a publicação das atas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros; e c) zelar pela perfeita execução das deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Art. 15 - Compete a cada Conselheiro estudar e promover, em colaboração com o Presidente do Conselho de Administração e com a Diretoria Executiva, as medidas necessárias ao cabal desempenho dos propósitos e objetivos da Cia., com integral observância da Lei das S.A. e das resoluções da Assembleia Geral. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez por mês, ou sempre que necessário, mediante convocação escrita, enviada por qualquer de seus membros aos demais conselheiros, com antecedência mínima de 03 dias e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados e de todos os documentos relacionados às deliberações a serem tomadas. As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão, com a presença da maioria de seus membros, pessoalmente, ou na forma prevista no §1º abaixo. §1º - O Conselheiro impedido de comparecer à reunião poderá opcionalmente: a) fazer-se representar por seu procurador; b) nomear outro conselheiro como seu procurador para votar em determinada reunião, desde que o respectivo instrumento de mandato seja entregue ao Presidente da reunião antes da instalação desta; c) enviar seu voto por escrito, via fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos ao Presidente da reunião, antes da instalação desta; d) participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que todos os participantes possam ser claramente identificados; §2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria absoluta de votos exercendo o seu Presidente, no caso de empate, o voto da qualidade. Art. 17 - A Diretoria Executiva se comporá de no mínimo 2 e no máximo 4 Diretores, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo-Financeiro e até 2 Diretores sem designação especial. § único - Por decisão do Conselho de Administração poderão ser mantidos vagos os cargos de Diretores sem designação especial. Art. 18 - Compete à Diretoria Executiva executar a política administrativa e de negócios da Cia., participar da licitação e contratos de obras, supervisionar a sua execução, promover a sua fiscalização, nomear e destituir empregados, praticar, enfim todos os atos necessários ao funcionamento competente, correto, ético e econômico da Cia. Art. 19 - Compete ao Diretor-Presidente: a) Representar a Sociedade ativa e passivamente; em juízo ou fora dele; b) Elaborar exposições, justificativas e relatórios dirigidos ao Conselho de Administração; c) Superintender os órgãos internos da Administração Geral e orientar os serviços de racionalização do trabalho; d) Promover estudos sobre qualquer assunto de interesse da Cia.; e) Supervisionar a administração da Sociedade; f) Exercer o voto de qualidade quando houver empate nas deliberações da Diretoria; g) Assinar isoladamente ou em conjunto com outro Diretor, as procurações outorgadas pela Cia. aos seus mandatários; bem como os contratos e documentos afetos à Diretoria, e os certificados ou cautelas de ações da Cia. Art. 20 - Compete a cada um dos demais Diretores: a) Colaborar com o Diretor Presidente na orientação e controle dos negócios sociais, de acordo com os encargos que lhe forem atribuídos em reunião da Diretoria ou pelo Conselho de Administração; e b) Substituir o Diretor Presidente quando designado pelo Conselho de Administração e os demais Diretores por determinação do Diretor Presidente, ou do Conselho de Administração. Art. 21 - A Diretoria reunir-se-á, no mínimo, duas vezes por mês ou sempre que necessário, com a presença da maioria dos seus membros, na sede da Cia. ou no local indicado na convocação, que deverá ser feita com, pelo menos, 3 dias de antecedência. §1º - As reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, por qualquer Diretor, dispensando-se a convocação em caso de comparecimento de todos os Diretores. §2º - As deliberações de natureza relevante, deverão ser consignadas em atas e serão tomadas por maioria simples e, em caso de empate, prevalecerá o voto do Diretor-Presidente, na forma da alínea f do art. 19. Art. 22º - Observado o disposto nos §§1º e 2º abaixo, a Cia. será representada, ativa ou passivamente, perante terceiros, (i) pelo Diretor Presidente; (ii) por 2 diretores em conjunto; (iii) por 1 diretor em conjunto com 1 procurador constituído com a expressa aprovação do Diretor Presidente ou de quaisquer 2 diretores. §1º. A Cia. poderá ser representada por 1 único procurador, com poderes específicos e constituído com a expressa aprovação do Diretor Presidente ou de quaisquer 2 diretores em conjunto, nas seguintes hipóteses: a) quando em juízo; ou b) perante tribunal arbitral; e c) junto às instituições financeiras. §2º - As procurações outorgadas pela Cia. deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. Art. 23º - Os administradores perceberão os honorários mensais fixados pela Assembleia Geral, sem prejuízo de participarem dos lucros líquidos apurados em balanço na forma deste Estatuto e dentro do limite determinado pela Lei das S.A. § Único - A importância atribuída, a título de participação no lucro líquido anual, ao Conselho de Administração e à Diretoria, será distribuída de forma que cada Conselheiro receba 50% da participação atribuída a cada um dos diretores, de conformidade com o percentual que for fixado pela Assembleia Geral, obedecendo-se os limites do Art. 152 e seus §§, da Lei das S.A.. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 24 - O Conselho Fiscal, que somente se instalará a pedido dos Acionistas, nos termos do §2º do Art. 161 da Lei das S.A., terá as atribuições fixadas em Lei e será constituído de 3 membros efetivos e respectivos suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral que aceitar o pedido de funcionamento e terão seus mandatos terminados na primeira AGO após a sua instalação, permitida a reeleição. § Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que o eleger, observadas as limitações legais. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e sua Destinação: Art. 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras com a observância das prescrições legais. Art. 26 - Juntamente com o Balanço e o Relatório da Diretoria será encaminhada ao Conselho de Administração a proposta para distribuição de dividendos e fixação de gratificações, a fim de que o Conselho se pronuncie e a Assembleia decida sobre esses documentos. Art. 27 - Do Lucro líquido apurado após constituição das reservas e as provisões legais serão deduzidos: a) 5% para o fundo de Reserva Legal até atingir o montante de 20% do Capital Social; b) Os Acionistas terão direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei das S.A.; c) O saldo remanescente, depois de atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, observada a legislação aplicável, podendo, inclusive, serem criadas novas reservas; d) O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de até 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social; e) A importância que for destinada para gratificação dos Diretores e membros do Conselho de Administração obedecerá aos limites do Art. 152 e seus §§ da Lei das S.A; f) A Cia. poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 28 - A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e para indicar o liquidante. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a assembleia, suspensa para lavratura da presente ata, a qual foi lida e aprovada, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; José David Pons - Secretário. 7. Acionistas Presentes: Acionista: PLP Consultoria Ltda, Eliana Maria Monte-Mór David Pons, Filipe Monte-Mór David Pons e Maria Eugênia Braga Ianhez. RJ, 25/04/2016. Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente. José David Pons - Secretário. JUCERJA nº 2913034 em 23/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1967606"
                ],
                "1967453": [
                    "V - Ata",
                    "RENTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ(MF) Nº 30.261.523/0001/52\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 21/12/2015: Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de 2015, às 16:00hs, na sede da sociedade na Avenida Almirante Barroso, nº 06, parte da sala 309, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-000, independentemente de qualquer aviso ou convocação, reuniram-se para deliberações os sócios detentores de 100% do capital social. Ordem do Dia: Redução do capital social da sociedade em R$ 143.244,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais), com a extinção de 143.244 (cento e quarenta e três mil, duzentas e quarenta e quatro) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, de propriedade do sócio Domingos Sávio de Medeiros Marinho, que se retira da sociedade, mediante a desincorporação da sociedade de alguns bens imóveis. Deliberação: (1) Após algumas explanações sobre o item, os sócios detentores de 100% das quotas da sociedade, anuíram em reduzir o capital social da sociedade em R$ 143.244,00 (cento e quarenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais), com a extinção de 143.244 (cento e quarenta e três mil, duzentas e quarenta e quatro) cotas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, de propriedade do sócio Domingos Sávio de Medeiros Marinho, que se retira da sociedade, mediante a desincorporação da sociedade dos seguintes bem imóveis: sala nº 301, 303, 304, 305, 306 e 307, no valor de R$ 19.176,16, R$ 14.379,13, R$ 14.379,13, R$ 31.769,81, R$ 31.769,81 e R$ 31.769,81, respectivamente. (2) Assuntos Gerais: nada foi debatido além da matéria constante do item 1. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Antonio Carlos de Medeiros, Domingos Sávio de Medeiros Marinho e Antonia La Porta de Medeiros.\r\n\r\nId: 1967453"
                ],
                "1967607": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.049.503/0001-00 - NIRE 333.0006614-4\r\n\r\nAta de RCA. I. Dia, hora e local: No dia 30/04/2016, às 11h, na sede da Cia., na Estrada do Pedregoso, 2605, Campo Grande, RJ. II. Convocação: Convocação dispensada em virtude da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas no livro próprio. III. Mesa: Presidente: Filipe Monte-Mór David Pons; Secretário: José David Pons. IV. Ordem do Dia: (i) aprovar a eleição dos novos Diretores. V. Deliberações: as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes: V.1. Foram eleitos para compor a diretoria da Cia.: (i) José David Pons, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº 024.888.728-90, CI nº 5.460/D, emitida pelo CREA-DF, residente e domiciliado na SHIN, QL 16, conjunto 5 nº 19, Brasília, DF, como Diretor Presidente; (ii) Fabricio Paranhos Costa Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 08895725-3, DETRAN/RJ, CPF/MF nº 029.464.367-21, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Richard, 68, apto 201, RJ, como Diretor Administrativo-Financeiro; e (iii) Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 361.995.596-49, CI nº 7191/D, CREA-DF, residente e domiciliado na SHIS QL 29 CONJ 16 CASA 15 Lago Sul, Brasília, DF, como Diretor; V.2. Os Diretores ora eleitos tomam posse mediante assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e declaram não estarem incursos em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 147, § 1º e § 2º, da Lei das S.A., art. 35, II, da Lei nº 8.934/94 e art. 53, IV, do Decreto nº 1.800/96. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a reunião, suspensa para lavratura da presente ata, a qual foi lida e aprovada, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; José David Pons - Secretário. Conselheiros: Filipe Monte-Mór David Pons; José David Pons e Maria Eugênia Ianhez. RJ, 30/04/2016. Filipe Monte-Mór David Pons - Presidente; José David Pons - Secretário. JUCERJA, 2914525 em 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1967607"
                ],
                "1967604": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.049.503/0001-00 - NIRE 333.0006614-4\r\n\r\nAta da AGE. I. Dia, hora e local: No dia 30/04/2016, às 10h, na sede da Cia, na Estrada do Pedregoso, 2605, Campo Grande, RJ. II. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. III. Mesa: Presidente: José David Pons; Secretário: Fabricio Paranhos Costa Pereira. IV. Ordem do Dia: (i) outorgar quitação a Sra. Eliana Maria Monte-Mór David Pons e Sra. Maria Eugênia Braga Ianhez, como membros do Conselho de Administração da Cia. pelo exercício de seus cargos na Cia.; (ii) aprovar a eleição dos novos membros do Conselho de Administração. V. Deliberações: as seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: V.1. Os acionistas outorgaram a mais plena, ampla, irrevogável e irretratável quitação a Sra. Eliana Maria Monte-Mór David Pons e Sra. Maria Eugênia Braga Ianhez, pelo exercício de suas funções como membros titulares do Conselho de Administração da Cia. V.2. Foram eleitos como membros titulares do Conselho de Administração da Cia.: (i) Filipe Monte-Mór David Pons, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 906.589.651-15, CI nº 12.936/D, emitida pelo CREA-DF, residente e domiciliado na SHIN, QL 6, conjunto 6 n° 14, Brasília, DF, como Presidente; (ii) José David Pons, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 024.888.728-90, CI nº 5.460/D, CREA-DF, residente e domiciliado na SHIN, QL 16, conjunto 5 n° 19, Brasília, DF; e (iii) Eduardo Brandão Cavalcanti, brasileiro, casado, consultor técnico industrial, CPF/MF nº 008.128.971-53, CI nº 720460, SSP-MG, residente e domiciliado SQS 315 Bloco D apto. 305 Asa Sul, Brasília, DF. V.3. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse mediante assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e declaram não estarem incursos em quaisquer dos impedimentos previstos no art. 147, §1º e §2º, da Lei das S.A., art. 35, II, da Lei nº 8.934/94 e art. 53, IV, do Decreto nº 1.800/96. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a assembleia, suspensa para lavratura da presente ata, a qual foi lida e aprovada, conforme assinaturas no livro próprio. Mesa: José David Pons - Presidente; Fabricio Paranhos Costa Pereira - Secretário. Acionista: PLP Consultoria Ltda. RJ, 30/04/2016. José David Pons - Presidente; Fabricio Paranhos Costa Pereira - Secretário. JUCERJA, 2914524 em 29/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1967604"
                ],
                "1967476": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Às 10:00 horas, do dia 1º de junho de 2016, na sede social de DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar (parte) e 11º andar, Lapa, CEP 20.021-350. CONVOCAÇÃO: Nos termos do Artigo 124, da Lei Federal n.º 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), o Edital de Convocação da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia (“AGOE”) foi publicado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2016 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - Parte V, respectivamente nas fls. 12, 13 e 20, e nos dias 23, 25 e 26 de maio de 2016 no Jornal Valor Econômico, respectivamente nas fls. E2, E2 e E8. PUBLICAÇÃO: Nos termos do Artigo 133, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 foram publicados no DOERJ - Parte V, em 25 de maio de 2016, nas fls. 4, 5 e 6, e no Jornal Valor Econômico, em 25 de maio de 2016, nas fls. E5, E6 e E7. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇAS: Acionistas representando 99,85% (noventa e nove vírgula oitenta e cinco por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e, ainda, nos termos do Artigo 134, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, também se encontram presentes os Diretores da Companhia, Sr. Mauricio André Cataneo, Sr. Wagner Aciole Bonfim e Sr. Alexandre José Reis Tobias, para dirimir quaisquer dúvidas dos Acionistas presentes porventura existentes. COMPOSIÇÃO DA MESA: Conforme determinação do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, foram escolhidos pelos Acionistas da Companhia presentes, a fim de compor a Mesa para dirigir os trabalhos da presente AGOE, o Sr. Mauricio André Cataneo para a função de Presidente da Mesa, e o Sr. Wagner Aciole Bonfim para a função de Secretário. Dando início aos trabalhos, o Presidente da Mesa declarou que estava instalada a presente AGOE. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: I - aprovar a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia fora do prazo previsto no Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; II - examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao seu exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e III - deliberar sobre a proposta da Administração da Companhia para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e Em Assembleia Geral Extraordinária: I - aprovar a destituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com a imediata eleição de seu substituto para complementação de mandato; e II - alteração do endereço da sede social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foi autorizada a lavratura da Ata a que se refere esta AGEO em forma de sumário, na forma do disposto no § 1º, Artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Em Assembleia Geral Ordinária: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem quaisquer reservas e/ou alterações: I - aprovar a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia fora do prazo previsto no Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; II - aprovar as contas dos Administradores e as respectivas Demonstrações Financeiras constantes do Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, devidamente publicados no DOERJ e no jornal Valor Econômico em 25 de maio de 2016, na forma prevista no Artigo 133, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações; e III - acatar a proposta apresentada pela Administração da Companhia no que se refere à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, devendo os lucros apurados pela Companhia em tal exercício social ser distribuídos aos seus Acionistas da seguinte forma: (i) a título de Dividendos: o montante total equivalente a R$ 78.322.241,60 (setenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), sendo (i.i) R$ 15.449.363,64 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios; e (i.ii) R$ 62.872.878,09 (sessenta e dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e nove centavos), a título de Dividendos Adicionais Propostos; e (ii) a título de Juros Sobre Capital Próprio (remuneração do capital próprio), calculados sobre as Contas do Patrimônio Líquido da Companhia, na forma prevista no Artigo 9º da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995: o montante total bruto equivalente a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), aprovando ainda que o imposto de renda devido em virtude da referida operação é de R$ R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), perfazendo, portanto, o valor total líquido equivalente a R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). A Administração da Companhia fica desde já autorizada a praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à realização da distribuição de Dividendos e pagamento dos Juros sobre Capital Próprios ora aprovados, devendo os respectivos montantes ser pagos aos Acionistas da Companhia, impreterivelmente, até 31 de dezembro de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem quaisquer reservas e/ou alterações: I - aprovar a destituição do Sr. HÉLCIO DE SOUZA BENINATTO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06.314.806-8, emitida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.514.157-08, com escritório na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 10º andar, Edifício Diamond Tower (Morumbi Corporate), Torre B, Santo Amaro, CEP 04.709-111, na Cidade e Estado de São Paulo, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para qual o foi eleito através da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 19 de junho de 2015, na forma do Termo de Destituição anexo à presente Ata (Anexo I); II - tendo em vista a deliberação constante do Item I acima, aprovar a eleição do Sr. MAURICIO ANDRÉ CATANEO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 17.054.383-3, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 135.091.858-03, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 10º andar, Edifício Diamond Tower (Morumbi Corporate), Torre B, Santo Amaro, CEP 04.709-111, atual Diretor Presidente da Companhia, para completar o mandato referente ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da mesma, até 18 de junho de 2018, observado o previsto no Artigo 143, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. O novo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ora eleito declara, desde já, não estar impedido por lei especial, ou condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e Parágrafos seguintes da Lei das Sociedades por Ações. O novo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ora eleito foi considerado empossado em seu novo cargo, haja vista a assinatura de respectivo Termo de Posse constante do Livro próprio da Companhia; III - aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que permanecerá situada no mesmo edifício comercial, passando de Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar (parte) e 11º andar, Lapa, CEP 20.021-350, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar (parte), Lapa, CEP 20.021-350, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e IV - tendo em vista a deliberação aprovada no Item III acima, o caput do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º andar (parte), Lapa, CEP 20.021-350, podendo, porém ser mudada por decisão da Diretoria. (...)”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata na forma de sumário, a qual após lavrada, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Presidente: Sr. Mauricio André Cataneo; Secretário: Sr. Wagner Aciole Bonfim; Acionistas Presentes: Unisys South America LLC, neste ato representada por sua representante legal no Brasil, a Sra. Claudia Nacif Gomes. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 1º de junho de 2016. Wagner Aciole Bonfim - Secretário. Jucerja n° 00002912863 em 23/06/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1967476"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1967243": [
                            "V - Ata",
                            "Companhia de concessão rodoviária juiz de fora rio\r\n\r\n(a “Companhia” ou a “Concer”)\r\n\r\nCNPJ nº. 00.880.446/0001-58-NIRE 33-3-0016217-8\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas para AGE: Pelo presente Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração da Cia., Dr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Cia. a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 11/07/2016, às 10:00h, na Cia., na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I- Aumento do Capital Social da Cia., de R$ 188.428.196,14 para R$ 208.428.196,14 sendo um aumento, portanto, no montante de R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de 400.000 ações, sendo 133.333 ações ordinárias e 266.667 ações preferenciais, ao preço de emissão fixado em R$ 50,00, com base no disposto no inciso II do §1º do art.170 da Lei 6.404/76, devendo ser as novas ações integralizadas em dinheiro ou crédito detido pelo subscritor contra a Cia.. II- Alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio, para aumentar o seu capital social autorizado para R$ 210.000.000,00. Duque de Caxias, 28/06/2016. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1967243"
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                        "1967587": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\n- Suspensão das Assembleias Gerais de Debenturistas -\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY.PK) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, às 11 horas, com o objetivo de deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX e (ii) a incorporação da OGpar pela OGX, decidiu suspender a referida Assembleia para que seja reaberta em 15 de julho de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias informam ainda que, a maioria dos titulares de Debêntures DIP presentes na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida na data de hoje, às 12 horas, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia, para reabertura em 15 de julho de 2016 às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1967587"
                        ],
                        "1967232": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE29 ITATIAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.132.842/0001-08 - NIRE 33.3.0030777-0\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas de SPE29 Itatiaia Empreendimento Imobiliário S.A. (“Cia.”) para comparecer a AGE, a realizar-se no dia 14/07/2016, em primeira convocação às 11h30, mediante a verificação da presença de pelo menos um quarto dos acionistas da Cia. e, em segunda convocação, as 13h com qualquer quantidade de acionistas presentes ou representados, na Av. Rio Branco, nº 99, 18º andar, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) prestação de contas pela acionista Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações com relação às obrigações de efetuar aportes de capital na Cia.; (ii) apresentação de um plano de viabilidade econômica visando a recuperação e reativação das operações da Cia.; (iii) notificação aos órgãos públicos a respeito de eventuais irregularidades e tomada das medidas cabíveis em face de acionistas e terceiros; e, (iv) outros assuntos a critério dos acionistas presentes. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador devem apresentar o instrumento de procuração, com firma reconhecida, ao Conselho de Administração, para comprovação da legitimidade da representação exercida, com antecedência mínima de 24h em relação à Assembleia Geral com observância dos requisitos dispostos no Art. 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. RJ, 30/06/2016. Alexandre Rocha de Freitas - Conselheiro de Administração.\r\n\r\nId: 1967232"
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                        "1967623": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de Julho de 2016, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Inclusão no Artigo 5º, a declaração de que o Capital Social se encontra devidamente subscrito e totalmente integralizado. b) Consolidação dos Estatutos Sociais. c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2016.\r\n\r\nSTIG PETER HEDLUND\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967623"
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                        "1964059": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nCNPJ - 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN034675, com validade até 14 de junho de 2018,para canalização e retificação de um trecho específico do rio Pendotiba, na Região Hidrográfica da Baia de Guanabara (RH-V) com a coordenada de referência: 701953.00 E/ 7468270.00 S, na RUA AURORA RIBEIRO, S/N, - MARIA PAULA, município de NITERÓI. (Processo n°: E-07/002.11759/2015)\r\n\r\nId: 1964059"
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                        "1965860": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.290.982/0001-91\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034817, com validade até 20 de junho de 2021, que autoriza o lançamento de efluentes tratados em um ponto em córrego sem nome, na Região Hidrográfica RH II - Guandu, no CORPO HÍDRICO SEM NOME, MARGEM DIREITA, RUA C, LOTE 6B DA QUADRA 25 - LOTEAMENTO PARQUE CHAPERÓ, município de ITAGUAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0095705/01; Declaração CNARH: 268971; LANÇAMENTO: Residencial Safira 02; Corpo Hídrico: córrego sem nome, Vazão máxima: 10,8 m³/h, Vazão média: 6,0 m³/h, Volume diário: 259,2 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22º 48' 25,21'' S e Long. 43º 46' 36,17” O. (Processo n°: E-07/002.1594/2013).\r\n\r\nId: 1965860"
                        ],
                        "1965290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMOTA TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.565.030/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTRANSMOTA TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034769, com validade até 17 de junho de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 01 (hum) poço tubular, com as finalidades de uso consumo e/ou higiene humana, uso industrial, recreação, esporte turismo, paisagismo, uso agrícola e outros usos (lavagem de veículos e dependências, umectação de vias, combate a incêndio), através de veículo transportador (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na ESTRADA DA LAMA PRETA, LOTE 22, COORD.: LAT. 22° 52' 18,70\"S / LONG. 43° 39' 19,77\"O - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0058013/55; Declaração CNARH: 257025; EXTRAÇÃO 1: Poço PAS01-Sitío; Vazão máxima instantânea: 7,0 m³/h; Vazão média: 5,6 m³/h; Volume diário: 126 m³; Tempo: 18 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°52'18,7\"S e Long. 43°39'19,8\"O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário 4,5 m³ em solo. (Processo n°: E-07/002.364/2016)\r\n\r\nId: 1965290"
                        ],
                        "1967167": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "*BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.229.790/0001-35\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-5 S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034980, com validade até 29 de junho de 2018, que autoriza a captação superficial de água bruta em 1 (um) ponto e o lançamento de efluentes tratados em 2 (dois) pontos, no rio Saí, com as finalidades de uso consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica do RH II - Guandu., na RIO SAHY - MARGEM ESQUERDA, município de MANGARATIBA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0057294/92; Declaração CNARH: 272349; CAPTAÇÃO 1: Corpo Hídrico: Rio Saí, Vazão máxima: 90,00 m³/h, Vazão média: 84,42 m³/h, Volume diário: 2.160,00 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 53,10” S e Long. 43° 59' 38,30” O; LANÇAMENTO: Ponto 1 - Efluentes tratados provenientes da ETE, Corpo hídrico: Rio Saí, Vazão máxima: 59,26 m³/h, Vazão média: 49,38 m³/h, Volume diário: 1.422,24 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 10,60” S e Long. 44° 00' 14,00” O; LANÇAMENTO: Ponto 2 - Efluentes tratados provenientes da ETE, Corpo hídrico: Rio Saí, Vazão máxima: 16,84 m³/h, Vazão média: 14,03 m³/h, Volume diário: 404,16 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 19,20” S e Long. 44° 00' 11,50” O. (Processo n°: E-07/514849/2012).\r\n\r\nId: 1967167\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 30/062016."
                        ],
                        "1963354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERCAL CONSTRUÇOES METALICAS E CIVIL LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.583.544/0001-10\r\n\r\nFERCAL CONSTRUÇOES METALICAS E CIVIL LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034712, com validade até 14 de junho de 2021, para realizar a atividade de fabricação de estrutura metálica, artigos de serralheria, funilaria e caldeiraria, na RUA ANA TORRES Nº 2033 A, LOTE 02, QUADRA 025 - PARQUE MAIRA, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/002.5711/2016) \r\n\r\nId: 1963354"
                        ],
                        "1965847": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA \r\n\r\nCPNJ: 05.410.269/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO UNIVERSIDADE REALENGO LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003057 que averba a Licença de Operação e Recuperação IN020064, que prorroga o prazo de validade da LOR por mais 02 (dois) anos, ou seja, até 28/06/2018, permanecendo as mesmas condições de validade. Tendo suas atividades na RUA BERNARDO VASCONCELOS, 1840, REALENGO, Rio de Janeiro - RJ. Processo E-07/510595/2011.\r\n\r\nId: 1965847"
                        ],
                        "1967573": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 11/07/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 470.344.480,38 para R$ 491.584.480,38 com recursos do acionista majoritário B.Braun Medical International S.L., no valor de R$ 21.240.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 01/07/16. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente, Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário.\r\n\r\nId: 1967573"
                        ],
                        "1966824": [
                            "V - Convocação",
                            "GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ(MF) 28.934.412/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016595-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da GOLD PARTICIPAÇÕES S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de julho de 2016, as 10:00 horas, na sede social da companhia, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Almirante Ari Parreiras, nº 17, Parque São Mateus, CEP 28.073-170, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração da denominação social da companhia; (ii) Deliberar sobre a alteração do objeto social da companhia; (iii) Deliberar sobre alteração do endereço da sede da companhia; (iv) Eleger os membros da diretoria da companhia para o triênio 2016/2019; (v) Fixar a remuneração dos membros eleitos da diretoria; e (vi) Consolidação do estatuto social, para refletir as deliberações constantes desta assembléia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27/06/2016. \r\n\r\nMaria Cristina Chebabe Elias - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 1966824"
                        ],
                        "1967406": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo Nº 12869/14 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 048, com validade até 27 de Junho de 2021, referente operar uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica de 37,5/50 MVA de potência, o qual encontra-se instalada na Rodovia RIO - SANTOS, KM 19,25 - BAIRRO SOMEL - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ -RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 354472\r\n\r\nId: 1967406"
                        ],
                        "1967044": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 19 de julho de 2016, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votado na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de maio de 2016”. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354455\r\n\r\nId: 1967044"
                        ],
                        "1966951": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), na forma prevista no art. 124 da Lei n.º 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") da Cia., a ser realizada no dia 14 de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas, no contexto do fato relevante também divulgado pelo BTG Pactual na presente data: (i) alterar o Estatuto Social da Cia., para incluir a previsão de novas classes de ações preferenciais, a saber, ações preferenciais classe C, classe D e classe E, com as características a elas atribuídas conforme descritas em proposta de administração apresentada pela Cia. nesta mesma data e disponível no website da Cia. (www.btgpactual.com/ri); (ii) aprovar o protocolo e justificação da incorporação (\"Incorporação\"), a valor contábil, da parcela cindida do acervo líquido da BTG Pactual Holding Internacional S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.552.209/0001-47, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501,5º e 6º andares, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040 (\"Holding Internacional\") pela Cia., celebrado, em 28 de junho de 2016, pela administração da Holding Internacional e da Cia.; (iii) ratificar a contratação da empresa especializada Acal Auditores Independentes S/S. (\"Empresa Especializada\"), para elaboração do laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\") da parcela cindida do acervo líquido da Holding Internacional para fins dos artigos 227 e 8º da Lei nº 6.404/76; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação; (v) aprovar a Incorporação da parcela cindida do acervo líquido da Holding Internacional; e (vi) autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à conclusão da Incorporação. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela Instrução CVM n.º 481/2009 (\"ICVM 481\") se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da Cia. (www.btgpactual.com), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei n.º 6.404/76 e da ICVM 481. 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Cia., bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGE que depositem na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGE: - instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; - cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; - comprovante de titularidade das ações. 4. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 5. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Cia.. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2016. Persio Arida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 354445\r\n\r\nId: 1966951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1965091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Miguel Pereira 17 - Humaitá - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar a Distância em 2016: TSE 44 - Adriana Lourenço Silva, Almerindo da Silva Dantas, Carla Monica Tomazetto, Fernanda Breia Dallia do Nascimento, Janete Espindola Campelo, Jaqueline Mattos de Magalhães Brasil, Jacqueline Valhinhos, Magda Cristina Segantini Rosa de Oliveira, Michelli Costa da Silva Gomes, Sirlene de Souza Lima, Vanessa Ferreira Teixeira. TSE 70 - Sandra Regina Pereira de Souza Sales. TSE 76 - Adriana Barbosa Espavier, Ana Lucia de Oliveira dos Santos Kauffmann, Julia de Moraes Cabral, Marisa Souzedo da Costa, Raquel Claro de Figueredo Rocha. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut.: 15/84SEEC. Secretária: Roquinha Meliande Reg.: 9801270/DEMEC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Márcia Maria França Pavão Matr. 0975439-1 SEEDUC/RJ-DRM VI. \r\n\r\nId: 1965091"
                    ],
                    "1957088": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELUPP\r\n\r\nCNPJ N º 11.838.809/0001-03\r\n\r\nO Diretor da Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp, mantido pela Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp situada a Rua Miguel Couto n. 35 grupos 201, 205 e 206, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de alunos concluintes do Curso de Técnico em Estética: 2013/1º: Thais da Silva Tavares dos Santos. 2013/2º: Débora Ossola Figueiredo Soares; Elaine Latto dos Santos; Valquiria Pereira da Silva. 2014/1º: Ana Celia Ferreira de Sousa; Roseane Gonçalves Fernandes. 2014/2º: Elizabete Guimarães de Almeida; Fernanda Tonassi; Gabriela Moreira Fernandes; Marcia Cristina Russo Durães; Priscila Rodrigues Silva; Teresinha de Jesus Saraiva Santos; Valdilene Gomes Tavares; Vanessa Cruz dos Santos de Medeiros. 2015/1º: Aline Nascimento Ribeiro; Andresa Kennia de Jesus da Silva; Barbara da Silva Oliveira; Camila Moura de Souza; Carla Otavia Vilas Gomes Santos; Denise de Andrade Mattoso; Elídias Amaral de Souza; Flavia Araujo da Cunha Costa; Luciene da Silva Emiliano; Mara de Oliveira Motta Antunes; Solene Melo de Carvalho; Wera Beatriz Cunha Oliveira. 2015/2º: Aline Vieira Santiago Dantas; Andréa Bambini de Carvalho; Camila Gomes Leal Loureiro; Camilla Paiva Castro Pereira; Caroline Paes Leme Medeiros; Denise Maria Furtado Avila; Evlyn da Costa Braga; Jéssica Elias; Maria Regina Cantanhêde Ferreira; Patrícia Torres de Santana; Sandra Regina de Souza dos Santos; Selma Regina Caetano; Sonia de Almeida Fiore. Secretaria Escolar: Cristiane da Silva Pires, Processo E03/015/3040/2015; Diretor: Carlos André Pelicier Perrotta, Processo E03/015/3040/2015; Inspetor Escolar: Maria Natalia Aires de Sousa Oliveira, Matr. 0956365-1-CRIE-VI.\r\n\r\nId: 1957088"
                    ],
                    "1965350": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EXAME\r\n\r\nCNPJ: 04.464.101/0001-74\r\n\r\nO Diretor do Colégio Exame, mantido pela Sociedade de Ensino Exame de Macaé Ltda, situado à Rua Presidente Sodré nº 428, Centro, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio ano 2015: Alexandre de Lima Conforte, Ana Caroline Santos Trindade Dias, Ana Clara Daudt Vale da Silva, Bruno Matulonis Rodrigues d'Almeida, Byanca Pereira Vieira, Cristina Pereira Gomes, Eduarda Salles Reis, Evandro Barreto Pizziolo, Filipe Cardoso Pereira, Gabriel Barreto Pizziolo, Gabrielle Araujo Barros, Gabrielly Ribeiro Ascenciano, Helena da Costa Matos Marotti Sales, Hugo Lopes Bizzo Feitosa, Isabela Matos Gouvêa, Isabela Monteiro Gil Ramos, Ítalo Gomes Raulino Cardoso, Izabela Alves Nunes de Oliveira, Izabelle Cristine Figueiró Silva, Jade Assis Araujo, João Marcos Corrêa Monteiro, João Marcos Rangel Veiga, Juliana Sá Freire Souza, Kaian Lucas Hipólito de Lima, Karini Cristia Quaresma Nunes de Oliveira, Larissa da Silva Messias, Laura Dias Ferreira Souza, Lauren de Farias Sousa, Leonardo Barros Pereira, Leonardo Fernandes de Sousa, Letícia Gonçalves Enne, Lorena Bastos Machado dos Santos, Lowrany Kathleen dos Santos Carvalho, Luana Menezes de Freitas, Luigi Pereira Cunha, Luiza Feijó Merino, Matheus Cordeiro da Silva, Naiély França dos Santos, Natália Brandão Raposo, Nathália Pereira André Galante Guedes, Rayana Lemos de Souza, Rebeca Araujo Oliveira, Rebeca Fernandes de Azevedo Dantas, Rebeca Raibolte de Araújo, Sara Machado da Costa, Tamara Abreu Curvelo, Victor Hugo Gomes Cândido, Yago Guedes Barbutti, Yuri de Souza Nogueira Correa, Yuri Lemos Mussi. Secretária: Roseanny Edwards de Lima Paes, Registro nº 092/COSAM. Diretora: Magali de Souza Almeida, Registro nº 2123/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1965350"
                    ],
                    "1961079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SESI - SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nDA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO diretor da Escola do Centro de Atividades de São Gonçalo - SESI, localizada a Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro - São Gonçalo, torna pública a relação de concluintes Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - 2012 - 2º Semestre: Mariane Rodrigues de Abreu; 2014/1º Semestre: Marcos Vinicius Leyendecker Maciel, Maria Sandra dos Santos, Maria Tania Ferreira, Marta dos Santos Fernando Pena Paulo, Matheus Pinheiro de Oliveira, Michel da Silva Brito, Monique Simões Bernard, Naila Pereira Lima, Nestor Wallace Alves Gonçalves Amorim, Orlando Guimarães Bastos, Osveralda da Silva Cardoso da Costa, Patricia dos Santos Pinto Bispo, Pricilla dos Santos Maldonado, Regiane Santos Ramos Martins, Roberta Santos de Oliveira e Silva, Robson Lemos Ortega, Rosana Felix da Silva Souza, Rosemary Dutra Alves, Ruan Pedro Ribeiro de Souza, Rubens Vianna de Carvalho, Sara Helena Quadros de Freitas Cunha, Severino do Ramo Marques, Sidneia dos Reis Maia, Tania Silva Rosa, Tatiane Silva Nunes dos Anjos, Thais Carvalho Monteiro, Thamires de Lima Silva, Thamires Martins Gonçalves Santos, Thayná Santana de Almeida, Ursula Silva Cavalcante de Abreu, Vanessa Xavier Rodrigues Oliveira ; 2014/2º Semestre: Adriana Neves Baier, Alessandra da Conceição Nogueira Souza , Alessandra dos Anjos da Conceição, , Alexandra Aragão de Souza Barboza, Aline Azevedo do Nascimento, Ana Claudia de Oliveira dos Santos, Ana Lucia da Silva Ferreira, Andréa de Souza Santos Vermil, Andréa Estefany Lourenço da Silva, Andréa Pereira Prior dos Santos, Andreia de Amorim Ferreira, Andressa Quintanilha Ferreira da Silva, Andreza Souza Vanaziel, Augusto Cesar Ramos Correia, Bruna Cristina Lima do Amaral Carvalho, Bruna Oliveira Mendes, Bryan Santos Guimarães, Cristiana Evangelista Carneiro, Eliane Serafim Gomes. Retificação: D.O. 03/08/2015 - Parte V, pág. 11 - 1ª coluna - 2013/1º Semestre Onde se lê: Claudia Maria da Conceição de Almeida, leia-se: Cláudia Maria da Conceição de Almeida. Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE. Inspeção Escolar: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7 e Neida Terezinha Viana Tavares-ID-4258445-0.\r\n\r\nId: 1961079"
                    ],
                    "1967191": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2010: Bruna Damasceno Moreira; Leilana Silva de Araujo; 2012: Marcos Vinícius da Silva Pontes; 2013: Marcus David Macieira dos Santos; 2014: Erick Fiuza Pereira; Matheus de Araujo Ramos; 2015: Amanda dos Santos Prates; André Souza dos Santos; Brandon Williams Castilho de Araujo; Bruci de Oliveira Teixeira; Christyan David Monteiro da Costa; Débora Ferreira de Sousa Araujo; Emerson Pereira Miranda; Flavia Cristina de Mello Rocha; Gianny Ferreira da Silva Barbosa; Giovanna de Sena Diniz; Graziely Bidois Marques da Silva; Ianca da Mata Batista; Jhonatha Batista Veríssimo da Silva; João Victor Cantizano dos Santos Diogo; Jorge Antonio Mendes dos Santos; Karolaynne Santos de Souza; Laila Costa de Souza; Larissa Santiago Coelho; Laíza Santiago Coelho; Lucas Bezerra da Silva; Lucas Felix Araujo; Lucas Nascimento da Silva; Marcus Vinícius de Lira Alves; Rafael Torres Pegoraro; Rennan Antonio da Silva; Robert Kelvin Nogueira de Souza; Victor Gabriel Bonfim de Paula; Yago Souza dos Passos.Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2004: Simone da Silva Ramos; 2º semestre 2007: Celso de Oliveira Sedano; Leonel Pinheiro Santos; 2º semestre 2008: Ana Paula Liberador de Souza; Maria Vilaneide Gonçalves de Lima; Michelle Silva de Souza; 1º semestre 2009: Raimundo Nonato de Mendonça; 2º semestre 2009: Deivid Vieira Lacerda; 1º semestre 2010: Elaine Pereira Lopes; 1º semestre 2011: Roberto Barbosa Victor; Vanessa de Oliveira Marques; 1º semestre 2012: Luig Goularti Paulino da Silva; 1º semestre 2013: Ana Paula Braga Palmeira; Leonardo de Attayde da Silva; 2º semestre 2013: Isabele Gonçalves da Silva; 1º semestre 2014: Jonatha Prata Lobo; Karollini Nascimento Fernandes; Monique Francisco Rahal; Pablo Vitor Santos da Silva; Robson Costa da Paixão Junior; Wanderson da Silva Moura; 2º semestre 2014: Cassia Leandra Oliveira Barbosa; Evani Barros da Silva; Esther Gomes da Silva; Luan Santos da Fonseca; 1º semestre 2015: Danielle Viana de Souza; Joseane Natasha Benicio de Souza; Juliana Priscila da Silva; Tainara Angelica de Araujo Jeronimo; Valéria Maciel Ferreira Santos; Vanessa Silva dos Santos; Viviane Oliveira do Carmo Nobre; 2º semestre 2015: Amós Santos de Oliveira; Anderson Oliveira dos Santos; Carmen Lúcia da Silva; Claudia Regina Silva Borges; Deyse Batista da Silva; Gilenon Fernandes Soares dos Santos; Larissa Freitas Faria; Leandro Santos da Silveira; Leonardo Caique da Silva Barbosa; Lucas de Souza Carreiro; Luzimar Cristina Gonçalves Meireles; Marcelo Tomé da Silva; Priscila Bragança de Araujo; 1º semestre 2016: Natasha Amaral dos Santos Thibúrcio. Técnico em Secretaria Escolar 2015: Deise Fernanda de Souza Machado.Técnico em Enfermagem 2012: Cristiane Oliveira de Queiroz; Luciana Claudia da Silva; 2013: Giovane dos Santos Teixeira; Marilia Virginio Corrêa; Tainá Ferreira da Silva Marques; 2014: Andressa Evellin Pinto Capistrano de Araujo; Cleuza Andrade Ribeiro; Juliana Correa Barcellos Cardoso; Marcia Regina da Silva; Raquel de Souza Silva; 2015: Ana Paula da Silva Madeira; Cassia Leandra Oliveira Barbosa; Claudeci Pequeno da Silva; Fernanda Laís da Silva Mota; Jéssica Batista da Rocha Caetano; Juliana Priscila da Silva; Monique Francisco Rahal; Patricia Soares Rodrigues; Simone Sá Juvino; Tainara Angelica de Araujo Jeronimo; 2016: Gabriela Ferreira Marins; Jessica do Nascimento Freitas; Vinícius Santos de Lima; Técnico em Análise Clínica 2015: Tayná da Silva Marcelino; Técnico em Radiologia 2015: Max William Xavier dos Santos; Técnico em Informática 2015: Rafael Torres Pegoraro; Victor Gabriel Bonfim de Paula; Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2005: Simone da Silva Ramos; 2007: Maria Aparecida de Azevedo; 2008: Beatriz Marins Rodrigues Oliveira; Carmen da Silva Constantino; Leticia de Castro Pereira Braga; Norma Laia Neres da Silva; 2009: Janete Bandeira Ferreira; Liliane da Silva; Renata Ferreira dos Santos; 2012: Marilia Gabriela de Lima Souza; Patricia Duarte Esteves; 2013: Mônica Cristina Gomes de Oliveira Frota; 2014: Marcelle Botelho de Sá; 2015: Ana Lucia Arriscado Faria; Ana Paula Ornellas da Fonseca Garcia; Bárbara Peçanha de Souza; Bárbara Regina da Silva Cruz; Brenda Peçanha de Souza; Claudia da Cunha Coutinho; Daniele dos Santos Domingos Batista dos Santos; Daniele Campos Lemos; Géssica Barbosa Patricio; Jorgelina Augusto Barbosa; Maria Edna de Oliveira Coutinho; Maria Madalena Lopes Araújo Nunes; Tânia Maria Cortes Silva; 2016: Rita de Cássia Pequeno Ribeiro; Errata: Publicação D.O. de 17/03/2009, onde lê - se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2006: Agno Jose França; Lê - se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2006: Agno Jose de França. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1967191"
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                    "1967512": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2015: Andreia Maria dos Santos Andrade, Edgard Moreno da Costa Júnior, Iágo Leitão Amorim, Marcelo Souza Santos, Vanessa Peixoto dos Santos. ENSINO MÉDIO: 2013: Anderson de Assis Mendes, Bianca Dias dos Santos, Carlos Magno da Silva Esteves, Claudia Barros de Oliveira, Fernando dos Santos, Ingrid Pereira da Silva Santos, Jéssica de Marins Couto, Jouberto dos Santos Nunes, Lucia Lopes Macêdo, Luciana de Paiva Lemos, Márcio Jorge da Silva, Rafaela Miranda de Queiroz Rosa, Simone Gonzaga Hartt Nunes, Thaiane Romaneli da Silva, Tiago Lima Leite. 2014: Felipe Quaresma da Silva Costa, Matheus Folganes Pereira, Moisés Henrique da Silva Barros, Osvaldino Fonseca Oliveira Filho. 2015: Ademir Clemente Bezerra, Adriano Marques de Sousa, Alan Quidornne de Souza, Alex Gomes dos Santos, Alex Moura da Silva, Alexandre Dias dos Santos, Aline Portela de Souza, Aline Santos Murat, Alison Grizente Ribeiro, Allan Souza de França, Alvaro Fernandes de Souza, Amanda Rodrigues Esch, Ana Carolina Gomes Franco, Ana Cristina da Silva Lopes, Anderson Pereira da Silva, Aurelio Ferreira, Beatriz Antunes de Almeida, Brenda Ribeiro Collares dos Santos, Bruno Henrique Armendane Monteiro, Carla Aparecida de Oliveira Pinto da Silva, Carlos Eduardo Diegues Rodrigues, Carlos Felipe Salomão de Mattos Neves, Carlos Gustavo Cerqueira de Avelar, Carlos Renê Silva de Oliveira, Catia Maria Ribeiro da Silva, Celina Becker, Christian Cardoso de Moura Alves, Cintia Neves Brandão, Cintia Valéria Bitencourt Ferraz, Claudio Buarque Lucas, Clebiano Edvaldo de Oliveira, Cléo Lucas de Almeida da Silva, Cleuda Costa Luiz, Daniel Vieira Júnior, Debora Damaceno Monsores Alves, Diego de Oliveira Duarte, Diego Peixoto Passos, Dilmar da Silva Téjo, Diogo de Souza Ferreira, Diogo Marques Vicente, Douglas da Silva Tomas dos Santos, Edilaine Maria da Silva Láia, Eduardo Nunes Pinto, Elaine dos Santos Guerra, Erlian Martins Matias, Fabiana de Lima Dias, Fabiana Maria da Silva, Fabiana Santos, Fabiano Bezerra da Silva, Fernanda da Silva Souza Ferreira, Fernando Alexander da Silva Reis Lima, Filipe da Silva Soares, Flávio Dantas Carvalho, Francisco Clébio Freitas Martins, Gabriel Goes Martins de Miranda Camelo, Gabriel Rodriguez Siepierski, Gabriel Siqueira Bastos Moreira, Gabriella Castilho Rocha Lessa, Geysson de Sousa, Gilma Maria Raposo Soares, Gláucia Abreu dos Santos de Vasconcelos, Gustavo Carneiro Leão, Izabela da Costa Silva, Jane Lúcia dos Santos, Jeferson Alves Trotta, Jessica Mayara Silva de Macedo, Jéssica Medeiros Guimarães, Jesus Cintra Machado, João Batista dos Santos, João Otavio Souza da Paz, João Vítor Bernardes de Souza, Jocelene de Souza Leite, Joelma da Silva Martins, John Lennon Ferreira Alves Macedo, Jorge Luís Rosa Barcellos Júnior, Jorge Luis Rosa de Oliveira, Jorge Wallace Marques de Lucena, José Carlos Alves, José Carlos da Rocha Quintela, José Carlos Dantas Leandro, José Marcos Marins da Rosa, Josiane da Silva Pereira Ramos, Julia Rezende Seródio, Juliana Corrêa de Paula Rangel Gomes, Juliana da Silva Theutônio, Juliana de Almeida Silva, Juliana Pereira de Andrade, July Soares dos Santos Pacheco, Jussara Mathias Lopes Perdigão, Jussara Santos de Santana, Karine de Castro Rosa, Karine Souza Vieira de Paula, Kerley Moreira Côrtes, Luana da Silva, Lucas Alves Araujo, Lucas Andrei de Souza Serra Pires, Lucas Vilaça Ribeiro, Lúcia Helena da Silva Saar de Almeida, Lucilio da Conceição Lima, Luiz Eduardo de Souza Cardoso, Luiz Henrique Pereira da Silva e Silva, Luiz Ricardo Pinto de Oliveira, Luíza Maria Bezerra Nascimento, Marcela de Souza Caetano da Silva, Marcello Faria Martins Ferreira, Marcelo da Silva Sampaio, Marcelo Lima do Nascimento, Marcia Alves Caldeira, Marcos Paulo da Silva Carvalho, Marcus Vinicius Santos da Silva, Maria Auxiliadora da Silva, Maria de Fatima Pereira Diniz, Maria Eliane Carneiro Gomes, Marília Aparecida da Silva Ferreira Moura Diniz, Marlon Ferreira da Silva, Marlon Freitas de Melo, Matheus Moura Laurentino da Silva, Matheus Oliveira Cavalieri, Matteus Alves Pereira, Mauricio Lucas Mello, Mauricio Silva Santos, Maxswell Sousa Diniz, Michele dos Santos Vieira, Michele Evaristo Rodrigues Niemeyer da Silva, Nádia Patrícia Domingos Cristovão, Nathalia Santos Apostolo, Nayane Bernardo de Monte, Nilsara Machado da Costa, Nubia Brasilina Garcia Alves, Océlio Luis Carvalho Santiago, Paola Rodrigues dos Santos, Patricia Juliana Gomes Costa, Patricia Silveira de Paulo, Paulo Cesar Gomes do Nascimento, Paulo Cezar Madeira, Paulo Correia dos Santos Silva, Pedro Almawy Costa, Pedro Gomes Bruzello, Pedro Henrique Sampaio Cordeiro, Rafael Ferreira Ribeiro, Raphael Ramos Flores, Robson Henrique da Silva, Rodrigo Alves, Rodrigo Honorato Silva, Rogério da Silva Santos, Ronald da Silva Morgado, Rosiclea da Silva Santana, Rosilene Silva Siqueira, Sandra Mara Torres de Castro, Sandra Maria da Silva, Sandra Vieira de Lima, Shirley Anselmo Nunes, Silvana Cristina Dias, Stephanie dos Santos Leal, Suenny Gava Cavalcante, Tâmara Matos da Silva, Tatiane de Souza Campos, Taynan Honorio do Nascimento, Tereza Cristina de Carvalho Rozas, Thaís Sthéphanie Bastos Sanz Dias, Thamires Pontes de Melo, Valdinéia Felix de Lima de Andrade, Valter Herculano da Silva, Vanessa da Silva Paz Tavares, Vitor Gabrig de Souza, Waleska da Silva Paz de Queiroz, Wanderson Cardoso Gomes, Wanderson Santos Miranda, Welington Lima Freire, Wellington da Silva Pereira, Wesley Egger Fernandes, Wilson Fabiano Marinho, Yago Bezerra da Cruz, Yago da Silva Candeas, Yan Matheus Soares Remigio de Sousa, Yuki Tanaka Lucena de Souza. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por determinação do Processo 0133899-33.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1967512"
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                    "1966983": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso. Técnico de Enfermagem Mód.II: 2007: Teresa Maria Carvalho Ferreira da Silva. 2013: Luiz Henrique Corrêa. 2015: Maria Estela dos Santos Julião. Concluíntes do Curso Técnico de Enfermagem. 2008: Aldilene Gonçalves Ferreira Ramos, 2009: Angela Braga Prisidio da Silva, Ariane Lúcia Vieira da Silva de Oliveira, Elvis Alencar Vieira Gomes, Juliana Tavares de Mello.2010: Keli Cristina dos Santos Bernardo, Maria Madalena Guedes das Neves, Patricia Maximo da Silva de Oliveira, Wladmir Lopes Machado. 2011: Alessandra Pinto Maia, Daiana Geraldo Cardoso Barbosa, Dênia Antunes Pereira, Marcia Cristina da Silva de Jesus, Isabela Pereira Batista Pereira, Raquel Delcino Soares, Tamires de Farias Peixoto, 2012: Augusto Dias Cavalcante, Flávia da Silva de Paula, Joelma Rafaele da Silva Carvalho de Araujo, Luciana de Souza Marques Mendonça de Oliveira, Raquel Cordeiro da Silva, Regiany dos Santos Seabra, Vanda Cristina Ribeiro Coelho, Yasmim Caroline Goes da Silva Fernandes. 2013: Ana Paula Bento dos Santos, Gisele Araújo da Silva, Jennifer Vieira de França, Jéssica da Silva Moura , Rayssa Lino Guedes, Suelen Bomfim Coelho, Vania Luzia Nascimento de Oliveira.2014: Anabela Alves Marciano Teixeira, Bruna Carla Borralho Cavalcanti, Fernanda Oliveira dos Santo, Gabrielly Gomes dos Santos Nunes.2015: Amanda Fernandes de Moura, Ana Paula Lima Louzã, André Santos Lima, Camila Diogo de Oliveira, Claudia dos Santos Julião, Cristiane Ferreira Joaquim, Cristiane Silveira da Silva, Elenilza de Lima Lira, Juan César da Silva, Magda Santos da Silva, Marcia de Morais Silva , Margarida Maria Vital, Monique Carolina Mendes de Jesus, Talita Rodrigues Santiago.1º/2016: Arlan Pereira de Almeida, Amanda Julia de Andrade Oliveira, Aurilene Elias da Silva Soares, Ivone Beatriz Ferreira da Silva, Marileide Silva de Souza, Michelle dos Santos Rodrigues, Priscila Martins de Assis, Renata Ferreira da Gloria Ribeiro, Samuel da Silva Godoy, Zenilda da Silva dos Santos. Alunos concluinte do Curso Técnico em Radiologia: 2012: Viviane Annido Barbosa Pereira. 2013: Beatriz Oliveira de Melo.2014: Reginaldo Santos de Sousa, .2015: Pamella Cristine Vieira Correa, Patrick Torres Nascimento, Vitor Hugo Santos Fonseca. .2016: Ana Carolina de Araujo Lisboa de Oliveira, Maísa Oliveira da Cruz. Alunos concluintes do Ensino Médio Regular: Manoel Jacinto Ferreira Costa da Fonseca.Alunos Concluintes do Curso Eja (Modalidade para Jovens e Adultos): 2010/2º: Marcos Paulo Rangel da Silva. 2011/2º: Rodrigo Constantino Batalha. 2012/2º: Josué Lima da Paz. 2014/2º: Luan Silva Melo, Matheus Marinho Martins, Estéfano James Freitas, Marvingth Maia de Oliveira Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1966983"
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                    "1965349": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, com sede à Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, município de Macaé/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos. TÉCNICO EM MECÂNICA em 2010: Bruno Ramos Henriques, Marcelo Wellington Gomes, Victor Hugo Caldeira Pinto. 2011: Anderson da Silva Oliveira, Jeronimo Xavier de Oliveira, João Alexandre da Costa Júnior, Jorge Estevão Santos Nascimento, Jorge Pimentel de Santana, Rodrigo Naklhe da Silva, Tamara da Silva Mattos. 2012: Aumaurí Antônio da Silva, Cleber Oliveira Toledo, Juliana de Oliveira, Rodrigo Mesquita de Barcellos. 2013: Diogo Chagas da Cunha, Edson de Souza Alves Rangel, Elivelton Muniz Américo, Francisco Pereira Rocha, Jarbas Matarezi Junior, Marcelle Alves de Andrade Martins, Marcial Mouzer, Philippe da Silva, Welton Muniz do Carmo. 2014: Ana Carla Serafim dos Santos, Cássio Rodrigues Magalhães, Edson de Oliveira Júnior, George de Oliveira Carvalho, Joélcio Sotero Alves, Jonathan Monteiro Santana, José Ricardo da Silva Ferreira. 2015: Climax Felix Dantas Neto, Eduardo Pinto Oliveira, Fernando Nerys de Souza Reis, Fernando Teles Porto, Geilson Fernandes Couto, George Alexandre Ventura Silva, Nicole Lohane Lopes da Silva, Valdomirio Gama de Macedo, Vitor Hugo Freitas Gonçalves, Wallace Almeida Fernandes Ribeiro Mota, Willian Tereza de Almeida. 2016: Cintia Bersot Viana, Emerson Gomes de Araújo, Jéssica de Oliveira Feijó Vaz, Pedro Schubert Felismino Pereira da Silva, Rodrigo Ferreira da Silva, Talita Leal Barroco Barbosa, Vanessa Campista Borges de Carvalho, Warles Rodrigues de Jesus, Wilis Almeida da Silva, William José Pereira Evangelista. TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2008: Rodrigo da Silva. 2011: Viviane Moraes da Silva. 2013: Izabella Carvalho de Deus, Zilá de Oliveira. 2014: Gerusa da Conceição Paula dos Santos. 2015: Alaise Ferreira da Silva, Ana Ribeiro do Nascimento, Géssica Rosa de Souza, Neide Aparecida de Almeida, Núbia Santana de Almeida, Silvana da Silva Souza. 2016: Aline Ribeiro Moreno Emerick, Ana Lucia dos Santos de Assis, Kevelyn Novaes Viana, Larissa Dantas de Santana, Viviane Altivo Cardoso Brito. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO em 2015: Fernando de Souza Lobo. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2008: Antonia de Fátima Viana. 2009: Alex Dias da Conceição. 2010: Naquiana da Silva Batalha. 2011: Siulen Ferreira da Silva. 2014: Isys Oliveira de Souza. 2015: Fátima Nascimento Silva, Graciele Jesus dos Santos. 2016: Alini Ataide Cruz. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO em 2015: Carina Vieira Batista Reis. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA em 2011: Bruno José de Carvalho. TÉCNICO EM LOGISTICA em 2013: Mayara de Souza Silva. 2014: Renan Dellatorre de Oliveira. 2015: Ellen Cristina Gomes Ribeiro. ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO em 2014: Natalia Oliveira Azevedo. Diretor: Newton Rodrigues Junior, Registro N° 285/FETAC, Secretário: Juliano de Castro Gonçalves, Registro Nº 01/CEMOB. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1965349"
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                    "1967017": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Mova, Entidade Mantenedora - Mova - Curso de Enfermagem ltda - ME situado no Largo de São Pedro nº 32 Rancho Novo - Nova Iguaçu Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2009: Fábio Guilherme Souza, Rodrigo de Araujo Lima Borges, ENSINO MÉDIO NA MODA LIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2011: Aila Francis Anastácia dos Santos, 2012: Diego Ferreira dos Santos, Leticia Ferreira de Castro Nazaré, 2013: Marcio José dos Santos, 2015: Carla Maria Alves da Conceição, Danilo Silva Andrade, Jackeline Rocha Pereira, Jean Vitor de Lima Ribeiro, Jéssica Adriana dos Santos Silva, Quesia Furtado Sanches, Samara Pereira Cardoso, 2016: Ighor Lohann Mendes Genovez Ferreira, MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (PÓLO): 2012: Agnes Madaleine Mathias de Jesus, Ana Cecília de Melo Pires, 2013: Maria das Dores dos Santos Candido, 2015: Adilson Rodrigo da Rocha, Cristiane Alves Vieira, Davison Nascimento dos Santos, Dulcineia Gonçalves Arthur, Felipe Lopes Gama, Juliana Caroline Alves da Hora, Lawene Domingos Freire, Marcos Fernandes de Oliveira, Priscila de Abreu Figueiredo Santos, Rônalt de Souza Magalhães Leite, Victor Pereira da Silva, 2016: Alex Sandro da Silva Mota dos Santos, Bianca Lima de Souza, Cristiane de Oliveira Ramos, Gregori Oliveira Alves de Morais, Igor Ribeiro Novaes Martins, Juan Luiz Guerra Falcão, Leandro dos Santos Rodrigues, Maria Alaide Filgueiras da Mota, Matheus Augusto Geraldo Espíndola dos Santos, Maurilia Silva Souza, Natan Pereira de Brito, Raphael Bruno de Sousa Braga, Rômulo dos Santos Pires, Ruan Pereira de Souza de Vasconcelos, Tatiana da Silveira, Uriel de Oliveira Freitas, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Luiz Carlos Pereira Rocha, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2011: Michele da Silva Trindade, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Juliana de Oliveira Assis, 2010: Luciano de Sousa Silva, 2012: Aila Francis Anastácia dos Santos, 2016: Adriana Maria da Silva Candido,Alba Valeria Rafael da Silva, Deyse Paiva Lima Carvalho, Elmaria Veríssimo Moura, Fátima de Macedo de Almeida, Márcia Kox Dal Bello, Priscila Nobrega Carelli, Roberta Dieli Moreira de Melo, Rosana Ribeiro de Castro França, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2008: Ane Cristina Maciel da Silva, 2009: Antonio Marco Gomes Vila, Aline Damasio Arantes dos Santos, 2011: Karina Pecly Novais, 2013: Conceição Guedes Barbosa, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2015: André Roberto Oliveira Americo Ribeiro, 2016: Wilson Costa Jordão, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2011: Aline Souza Costa, 2015: Tainara Santos Araujo, 2016: Alessandro Dal Bello, Talita Pires da Silva Alcantara, RETIFICAÇÃO: no diário oficial de18/05/16 onde se le Marcos Vinicius Fialho dos Santos leia-se Marcos Vinicius Fialho dos Santos de Souza, e no diário oficial de 11/04/16 onde se le Daiana Rolenberg Paizano, leia-se Daiana Rolemberg Paizano, Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE.\r\n\r\nId: 1967017"
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                    "1966905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "‘CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL \r\n\r\nP. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Ensino Fundamental, ANO 2016: Ana Carolina Monteiro de Freitas, Arthur Cipolieschi, Caroline Burger de Oliveira Mota, Dalva Francisco Moreira Tavares, Gabriel Chambela Colatino, Juliana da Silva Fones, Matheus Torres de Souza, Natanael Ferreira do Nascimento Filho, Victor Hugo Nunes Oliveira Oleiro, Vitória Gaby Corrêa da Silva, Wellington Santos da Silva Júnior. Ensino Médio, ANO 2011: Lucemberg Nunes de Moura. Ensino Médio, ANO 2012: Alessandra Cezar França de Azevedo, Rafael Rodrigo da Silva Moreira, Rosilene Nunes Nogueira, Tiago Alves da Silva Pereira Thiago Zeferino da Silva. Ensino Médio, ANO 2014: André Filippi Chrisostomo do Rio, Ewerton da Silva Tinte, Nilton Moreira Ferreira. ANO 2015: Anderson Fillipe Dias Firmino, Carlos Henrique de Oliveira Araujo, Elivelto Oliveira de Souza Júnior, Glaciane Brito de Quadros, Vancler de Paula Santos, Vanessa Batista dos Santos Eurico. ANO 2016: Abrahão Levy Perez Souza, Adailton de Oliveira Carvalho, Adilson Reinaldo da Silva, Adriene Ramos de Oliveira, Ajair Russel da Silva, Alexandre Dutra Moura, Alexandre Fernandes Gomes, Alexandre Sarti Júnior, Alexandre Teixeira de Lima Junior, Alvaro Rocha da Silva, Amanda Ohanna da Silva Lemos do Nascimento, Ana Maria de Oliveira Pereira, Ana Paula Cruz de Freitas, Anaile Santana de Almeida, Andressa Coelho de Araujo, Andressa Maia Souza, Angélica de Araújo Ferreira Vargas, Barbara Madalena de Morais Machado, Breno Imbelloni Rispoli, Bruna de Oliveira Ferreira, Bruna dos Santos de Oliveira, Bruno Gonçalves de Araujo, Camila dos Santos Souza, Caren Margarete Melo de Andrade, Carlos Alberto de Assis Costa, Carlos Alberto Moreira Bessa, Carlos Henrique Videira Statzner, Carolina Helena Miranda Moreira, Carolina Muniz Baptista, Caroline Mendes Ladeira, Clodoaldo Estevão, Dalson Henrique Paraguaio, Daniel Raimundo Seixas, Debora de Lima Figueira, Diego Augusto Quintella Gaiafa, Diego Pacheco da Cunha, Douglas Fernando Silva Alves, Edmilson Alves Machado, Edson Sirlei de Souza Ramos, Fabrício Assis de Oliveira, Fagner dos Santos Rosa, Felipe Mauricio Padilha Ferreira, Flavio Alves da Silva Filho, Gabriel da Silva Pessamilio, Gabriel de Souza Dias, Gerson Oliveira Klein, Gihanni Gomes Vieira, Giseli de Souza, Glauciele Caldeira de Castro, Guilherme Cranon Espírito Santo Lopes, Guilherme Dias Marques Correia, Guilherme Ozanan Soares Santiago, Gunnar Vilela de Souza, Helio Laia Soares Junior, Helio Sorrentino Junior, Heloá Ribeiro Ferrer, Igor Carvalho Lagreca de Brito, Ingrid Silvestre Vieira, Izabella Charlenney Campos Faria, Janaina Maria Hang Pereira, Jefferson da Silva Garcia Jerson Rayanderson Nogueira Junior, Jéssica dos Santos Cadimo, João Gomes Jardim Neto, João Vitor Alves de Aguiar, João Vitor dos Reis Rodrigues, Jorge Rogerio da Silva, José Pereira de Araujo Neto, Joseilton da Silva Batista Ferreira, Josiane da Silva Alves, Kelly Cristina Garcia Firmo, Larissa Vieira da Silva, Leandro Cruz Paes, Leandro Rodrigues de Almeida, Letícia Silva de Oliveira, Letícia Felix da Silva, Ligia Maria Silverio, Livia Souza Santos, Lucas Cordeiro Santos Lima, Lucas Guilherme de Oliveira Amorim, Lucas Leite Soares, Luiz Ricardo Dias da Silva, Madson José Canuto da Silva, Marcio José da Silva, Marco Aurélio Coutinho Valadares, Marcos André Correia Galindo, Marcos Marinho, Marcus Vinícius da Conceição, Márlon de Arruda Soares, Marta da Silva Peres Fonseca, Matheus Lohan Klein de Oliveira Roque, Maxiwell Gonçalves Barreto, Monica de Paula Ramos, Monique Figueiredo Carvalho, Mylena Gonçalves Viana, Myllena da Silva Martins, Nadine Rodrigues Ferreira, Natália Fonseca Farinella, Nathália de Souza Soares, Nayara de Oliveira Lopes, Nayara Gomes de Araújo, Odair Coelho Paulino, Odenir Pereira de Souza, Patrícia de Jesus Rodrigues, Patrícia Firmiano dos Santos, Paulo Fernando Cabral Júnior, Pedro Henrique José Erthal Moraes, Roberto de Bem Ferreira, Rosilaine de Oliveira Benedicto, Rosilene Gomes Nogueira Xavier, Rosimar José Marins, Sara Regina Santos da Silva, Saymon de Almeida Rocha, Suelaine Santos de Lima, Tatiane Medela da Silva Aguiar, Thaisa Lima de Paula, Thiago Romão da Silva, Vanessa Aguiar Thuller, Vanessa de Souza da Conceição, Victor Ferreira de Moura, Viviane Cruz da Silva Brum, Viviane Viriato Santana, Washington Luiz da Silva Matos, Weslei dos Santos Souza, Wibson Silveira Ferreira Antunes, Willian Ferreira Diniz Lourenço, Yan Damacena Monelis, Yara Luíza Moizés Burghelea, Yuri Monteiro da Costa. Ensino Fundamental, ANO 2011 e Ensino Médio, ANO 2012: Rodolfo Sant'anna dos Santos, Thiago Zeferino da Silva. Ensino Fundamental, ANO 2013 e Ensino Médio, ANO 2014: Shelley Martins Hamelin. Ensino Fundamental, ANO 2014 e Ensino Médio, ANO 2015: Andréa de Almeida Santos Geclér, Eduardo Roberto de Sousa Guimarães, Lincoln Lira Silva, Lucas Júlio Miquilino, Márcia Gonçalves da Cruz, Vinicius Pereira de Barros. Ensino Fundamental, ANO 2014 e Ensino Médio, ANO 2016: Arley Silva dos Santos, Cristiane Silva de Mélo, Danielle de Schepper Barboza Pissurno, Denise Alves dos Santos, Denise Oliveira da Costa Rodrigues, Emerson dos Santos Silva, Ernandes Alves Knupp, Ernestina Alves de Freitas Nunes, Fábio Odo ne Ferreira Dias, Fernanda Gomes Silva, Fernando Gadelha da Silva, Ianny Caroline do Carmo, Jesse Casimiro da Silva, José Victor Domingos Ferreira, Leandro Batista Marques, Marcelo Gregorio Santos, Patricia Rosa, Rejane Rodrigues de Souza, Ruan de Souza Sobreira, Sabrina Miranda de Oliveira dos Santos, Tatiane Miguez Amorim, Thaiane Cristina Grosso Pires, Walter Detimermani Neto. Ensino Fundamental, ANO 2015 e Ensino Médio, ANO 2016: Ana Luiza da Silva Gomes, André Luiz Maciel, Anderson Leal Ferreira, Anderson Pires Almeida, Bruno dos Santos Conceição, Claudia Nascimento Braz, Cleiton do Amaral Rangel, Cristiano Gago, Domicio Pereira de Oliveira, Douglas da Silva Araujo, Edicelia Oliveira da Silva Almeida, Edson Nascimento Monteiro, Edwin Souza Alves Machado, Eliane Maria da Silva Valle, Ezequiel Oliveira Simquimi, Flavia Roberta Evangelista Almeida Costa, Francyelle Joice Ferreira da Silva, Gil Farias André, Israel Duarte de Moraes, Ivan Neves da Silva, Ivoneide Martins Pires, Izaias Pinheiro Gomes, Jéssica Rodrigues Santos de Oliveira, João Vitor Machado Hammes, Julio Cezar Venancio da Silva, Kátia Cilene de Oliveira e Costa, Laura Vieira de Assunção, Letícia Alves de Souza Gago, Lucas Batista Martins, Lucas de Souza Borges, Lucia Dias da Costa André, Luis Felipe Rodrigues da Silva, Maria Luênya e Silva Dantas, Matheus Rocha de Carvalho, Maurício Rocha Fernandes da Cruz, Phelippe Lemos Marques, Polako Dantas Silvestre, Renan Miranda da Costa, Renan Porto Neto, Renan Vitor Nunes de Oliveira, Renato Lourenço dos Santos, Ricardo Alexandre de Souza Porto, Roseni de Oliveira Alves Maurício, Sergio Luiz Paiva Junior, Sheyla Correa de Santa Rita Bernadino, Stephanie Freitas Galindo, Tiago Gomes Bastos, Vanderlei Rodrigo Monteiro, Verônyca Farias Mariano, Vitor Nunes de Oliveira, Walacy Chagas Cavalcanti Fonseca, Williams da Silva Pereira dos Santos. Técnico em Mecânica (EAD) ANO 2011: Márcio da Silva Marques 2013: Fabiano da Silva, Hudson Mauro Lima, Jepherson Artur de Lima e Silva, Liniel da Silva Oliveira, Rômulo Diniz de Farias. ANO 2014: André de Souza da Silva, Claudenio Lessa Carneiro, Diego Azevedo Moraes, Italo Nunes Porto, Jefferson Nascimento Rossi, Luciano Lima Santana, Marcel Lima Silva, Paulo Alexandre Pereira, Pedro Almeida de Assis, Tatiana Silva Martins Rodrigues, Thiago Alves de Melo Pereira, Thiago Rodrigues Vieira. ANO 2015: Alexandre dos Santos, Anderson Mesquita da Silva, André Mendonça Neves, Bruno Lopes Gomes Franklin, Carlos Eduardo Zanoni Gomes de Castro, Carlos Eloy Coelho Dias, Charles Albert Baptista Martins, Cláudio Vasconcellos Mendes Peixe, Douglas Roosevelt Martins Carvalho, Eduardo Corrêa dos Santos, Eli Anderson Mendonça dos Santos, Fábio Viegas Moreira, Felipe Batista Barbosa, Felipe Neto Machado, Fernando Batista de Oliveira, Helder Paullus Linhares Rezende, Irandir Pereira de Jesus, Jhonatan Mineiro Gonçalves, Joceildo Oliveira Corrêa, Jocimar de Souza Alves, Jorge Armando Carvalho de Souza, Leonardo Vieira de Almeida Silva, Márcio Alberto Santos da Silva, Mauricio Soares Araujo, Orvelân Gomes Monteiro, Paulo Ricardo Leone Carneiro, Paulo Wilker Marques da Silva, Rafael Alves de Almeida, Ramon de Freitas Medronho, Ricardo Alexandre Reis Moreira do Carmo, Uesclei Toledo Moreira Pinho, Victor Barreto Saldanha, Willis Oliveira da Paz. ANO 2016: Ademir Serapião Roberto, Adriano Olival da Silva, Alan Rodrigo Brasil dos Reis e Souza, Alessandro Cita, Alisson Paulinelli da Silva, Anderson Fernando dos Santos Moro, André de Menezes Gama Pinheiro, André de Oliveira Paulino, Arnaldo José da Silva, Bruno Ayres Floriano, Bruno Costa Tavares, Carlos Henrique Rodrigues Neves, Chander Alves Fernandes Lima, Claudio Rodrigues Barros, Dayse Maria da Silva Scremin, Douglas Blondet Theodosio, Ederson Ramos Gômes, Élison Rangel Tonassi, Elivelton Vieira Faria, Érika Maria de Oliveira Azevedo Frazão, Everton Morais Rios, Fabiano Florentino Calabar, Felipe da Silva Martins, Felipe de Paulo, Felippe Vianna do Carmo, Fernando da Silva Leal, Gessyan Bernardino Sepulveda, Guilherme Miranda Rabelo, Gustavo de Souza Schiavini, Gustavo Fraga Magalhães, Gustavo Rabelais Bandeira de Mello Cantanheda, Isabella Cristina Santos Lima, Isaclea dos Santos Silva, Ivo Carvalho da Paixão Júnior, Izaias Costa Ramos, Janilson dos Santos Júnior, Jean Carlos da Silva Passareli, Jefferson dos Santos Pereira, Jeovane da Silva Moreira, João Francisco Rodrigues de Castro, Joel Cardoso, Jorge de Abreu, José Antonio de Castro Junior, José Luis Cezar Carneiro, José Renato Canesck, Júlio Josimar de Souza, Leandro Henrique da Silva Borges de Oliveira, Leandro Martins Abbud, Leandro Siqueira Teodoro, Leonardo de Almeida, Leonardo Leite Santiago, Luan da Silva, Luan de Mello Almeida, Luana Vanessa Macedo dos Santos, Lucas Novais dos Santos, Leandro Siqueira Teodoro, Luciano Nobrega de Oliveira, Luiz Gustavo de Oliveira Souza, Marco Antonio da Costa Rodrigues, Marcos Aurélio Carvalho, Marcos Aurélio de Sousa Nascimento, Marcos Paulo Bhering dos Santos, Marcos Paulo Macedo Mendes, Marcos Rennan Rocha de Souza, Marcos Vinicius Gomes Gonçalves, Mateus de Aquino Silva, Moisés de Sousa Xavier, Niulay Guedes Lima, Osmar dos Santos Silva, Pedro Henrique Bastos Cardoso, Pedro Henrique Borges da Costa, Petterson Luis Borges de Amorim, Philipe Shigueo de Oliveira Azuma, Rafael de Almeida, Rana Martins Holanda, Raquel Arcanjo Magalhães, Renê Alves do Nascimento, Robson da Silva Oliveira, Rodrigo Almendanha Pereira, Rodrigo Cesar Pereira Silva, Rodrigo de Oliveira, Sandro Junior de Assis Campos, Sérgio Ricardo Alves da Silva, Thiago de Souza Cadei, Thiago Silvestre Feijo, Tiago Carvalho Alexandre, Tiago José de Almeida, Wellington Carvalho da Silva, Wellington de Oliveira Cláudio, Wellington de Souza da Silva. RETIFICAÇÕES: D.O de 02/09/2015, pág. 06, 3ª coluna - Técnico em Mecânica (EAD), Ano: 2012, Onde se lê: Thiago Henrique de Oliveira Marques, leia-se: Thiago Henrique Oliveira Marques; D.O de 31/03/2016, pág. 87, 3ª coluna - Ensino Fundamental, Ano 2014 e Ensino Médio, Ano: 2016 Onde se lê: Verônica de Sousa Araujo, leia-se: Verônica Araujo da Silva; D.O de 31/03/2016, pág. 87, 3ª coluna - Ensino Fundamental, Ano 2014 e Ensino Médio, Ano: 2015 Onde se lê: Marilani Fernandes da Silva dos Santos, leia-se: Marilani Fernandes da Silva; TORNA SEM EFEITO: Publicação em D.O. de 11/07/2014, fls 10 Parte V, 1ª coluna, do aluno Lucemberg Nunes de Moura, concluinte do Ensino Médio ano: 2014; Publicação em D.O. de 31/03/2016, fls 87 Parte V, 2ª coluna, da aluna Ana Carolina Monteiro de Freitas, concluinte do Ensino Médio Ano: 2016. Secretária: Marilza Aparecida Silva Rosa, OF CDIN 673/09, Diretor: Daniel Gomes Lopes, OF CDIN 673/09.\r\n\r\nId: 1966905"
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ENSINO MÉDIO: 2013: Antonia de Jesus Santos, Israel do Carmo Rosa, Ricardo Luis e Silva Fonseca, Shana Leal Tôrres, Tatiana Paula Castello Lima. 2014: Alexandre José Lima, Angelo Siqueira Moreira. 2015: Acácio Gomes de Carvalho, Adelaide Emilia Guanais Ferreira, Adelma Barros Gomes, Adiele Abreu da Silva, Adilcemir Gomes da Silva, Adriana de Oliveira Machado, Adriano de Oliveira Teixeira, Adriano Lizardo Ferreira da Silva, Alan dos Santos Benedicto, Alan Santos Gomes da Silva, Alcei Mota Teles, Alcioneida de Brito Cardoso, Áleson Ricardo Alfredo dos Santos, Alessandra Carvalho de Sousa, Alessandro Barbosa, Alessandro Moreira da Silva, Alex André Alves, Alex Henrique da Fonseca, Alexandra Afonso dos Santos, Alexandre de Souza Celeste, Aline Mendes Rabelo Almeida, Aline Pereira Corbeta, Aline Silva Galdino, Alzenira Vieira Pereira, Alzira Aparecida da Silva Freitas Candido, Amanda Campos Veras, Amanda Cristina da Silva Campelo, Amanda Perez de Macena, Amaury Leite de Campos, Ana Carla Henrique Dias da Silva Oliveira, Ana Carolina Leite Antunes Amorim, Ana Carolina Ximenes Mesquita, Ana Maria de França Araujo, Ana Maria dos Santos Ferreira, Ana Paula Caldeira Couto, Ana Paula da Silva, Anderson de Aquino Barbosa, Anderson Ferreira Evangelista, Anderson Lima Ferreira, Anderson Martins de Sousa, André Bastos Bello, André de Abreu Rodrigues, Andre de Lima Diniz, Andre Luiz de Oliveira Souza, Andre Luiz Ewerton Roma, André Luiz Gomes de Oliveira, André Ricardo Ramos de Oliveira, Andréa de Paula Massaroni, Andressa Abreu de Faria, Andressa Tavares da Costa, Andreza Japeti Moncorvo, Angela Maria Soares Fernandes, Anne Carolinne Delfim de Andrade, Anny Caroline de Resende Lino, Antonio Amaral dos Santos, Antonio Carlos Alves de Souza, Antonio Carlos Silva Rodrigues, Antônio Hugo Rodrigues dos Santos, Antônio Marcos da Silva, Antônio Robson Sales Loiola, Antonio Silvério dos Santos, Aparecida Marlene Boy, Arisol Lobão de Almeida, Arllyson Pereira de Sant'Anna, Assis Santos Cardoso, Átila da Silva Vicente, Auleir Martins dos Santos, Aurea Maria Pereira de Oliveira Lima, Baptista de Amorim Viana Filho, Bárbara Nascimento, Bruno de Almeida do Couto Silva, Bruno de Oliveira Pereira, Bruno de Sales Moreira, Bruno de Souza Soares, Bruno Gonçalves Fernandes, Bruno Henrique Silva Freitas, Bruno Leonardo de Freitas, Camilla Guedes Meirelles, Carla Rocha Jacyntho, Carlos Cesar da Silva, Carlos Eduardo Gomes Ferreira, Carlos Eduardo Gonçalves de Oliveira, Carlos Eduardo Santos de Oliveira, Carlos Ely Moreno de Andrade, Carlos Henrique da Silva Neves, Carlos Henrique de Souza dos Santos, Carlos Vinicio Silva de Araujo, Caroline de Souza Rodrigues, Caroline Rodrigues Genazio Carlos, Cassiano Ferreira Andrade, Cátia Mendes da Silva, Celso da Silva Faustino, Charlene Dias Nogueira, Charles da Silva Tenório Cavalcânti Júnior, Cláudio Paiva dos Santos, Clenivaldo Rodrigues dos Santos, Cleusa Maria e Silva Rocha, Cristiane Ferreira Ideias, Cristiane Gomes de Sant'anna, Cristiano de Oliveira Gallete, Dalva Souza dos Santos, Damaris Alexandre Campos, Damião Thereza de Souza, Dandara Cristina dos Santos Silva, Daniel Luiz da Silva, Daniela Ricardo da Silva, Davidson Rodrigues Rasmussen, Dayane Batista Pereira, Débora Soares da Silva, Deborah dos Santos Duarte Nogueira, Delfim Junior Esteves Dias, Denise Marques Muniz, Diego Lima da Cruz, Douglas Corrêa Meireles, Douglas Menane da Cunha, Douglas Tavares Francisco, Dussileia Fernandes Montelo, Edgard Fiorentini Barbosa, Edimilson Jeronimo da Silva, Edmilson Nogueira da Silva, Edson Arantes Gama Barbosa, Edson Soares Filho, Eduardo do Carmo Martins, Eduardo Martinez Moraes, Eduardo Rafael Ludovico, Elaine de França do Espírito Santo, Eliandra Maciel Rodrigues, Eliezer Gonçalves de Oliveira, Elio da Silva Carneiro, Elionardo José de Almeida, Elizabeth Baptista Machado, Éric da Silva Corrêa, Esequiel Pedro Monteiro Junior, Ester Matos Bezerra, Eucir Nascimento Lima, Evandro de Almeida Oliveira, Everton Luiz de Melo Silva, Fabiana da Silva Rodrigues, Fábio da Silva Conrado, Fábio Luís Cardoso da Silva, Felipe da Rocha Paes Leme, Felipe Ramalho Pereira, Fernanda da Cruz Ribeiro, Fernanda Oliveira Castro, Filipe Ariel Belato Costa, Filipe Calhau Bacelar Corrêa, Flávio Lima da Silva, Francisco Adriano Linhares Rodrigues, Francisco Alves Gonçalves, Francisco Fabiano Martins da Silva, Frank Luiz Silva Leitão, Gabriel de Souza Gonçalves, Gabriel Soares Mendes da Silva, Gabriela Lopes da Silva, Gediel Câmara de Oliveira, Genival Jose da Silva, Gerson Rodrigues, Gilberto Chagas de Barros Junior, Gilmar de Souza Bandeira, Giúbia Soares, Glaucia Helena dos Santos Marins, Gleicy Évelyn do Nascimento Paula, Guilherme Luiz Bastos Ferreira da Silva, Helenilson Andres Lima da Silva, Helmut de Souza Brandt, Higor Lucas Damasceno Dias, Hugo José Cândido Machado, Iago Costa Leite Ribeiro, Iasmin Renata Coelho de Souza Dias, Igor de Lima Cavalcante, Igor Elias Gomes, Igor Silva de Andrade, Ilson Duarte de Almeida, Ilton Marcio Louzada Thasmo, Ingrid Germina de Oliveira, Ingridy Silva de Almeida, Isabela Cristina Damasceno Provezano, Isaias Teixeira Coelho, Jacilene Ferracioli de Oliveira, Jade Dubeux Estevam, Jailson da Silva Castro, Jairo Bernardino de Castro, Jakeline Soares da Silva, Janaina Motta dos Santos, Jane Kellen Chaves de Sousa, Jeferson Nascimento de Castro Lourenço, Jeniffer Soares Leite, Jéssica dos Santos Moutinho Costa, João Carlos Alves Toledo, João Leon Ferreira Gonçalves, Jonas Baltazar de Mendonça, Jonathas Cristian Rodrigues Almeida, Jorge José Alves de Sousa, Jorge Luís Gomes Santiago, Jorge Luiz Pinho da Silva, Jorge Wanderson Marques Borges, Jorginete Maria da Conceição Souza, José Barboza, José Batista Rodrigues de Almeida, José Glauber Robson Martins Rodrigues, José Ricardo de Jesus, Josiel Benedito Pereira, Josimar Gonçalves Oscar, Julia Azevedo Winkelmüller, Julia Xavier de Carvalho, Juliana Felippe Carvalho, Julio Jeferson Felix, Kaique Gomes dos Santos, Kátia Teresa Neves da Costa, Késia Cristina Santos de Jesus Nurmi, Larissa Soares da Conceição, Leandro Ribeiro da Silva, Ledir Hubiner de Freitas Alves, Leonardo Alves Delgado, Leonardo Araujo dos Santos, Leonardo da Silva Cunha, Leticia dos Santos Silva, Lidiane Campos Marques, Lilian Vital Firmino de Barcelos Custódio, Luana de Cassia Almeida, Luana Luzia Herrmann, Lucas Brandão dos Santos, Lucas de Felice Fernandes, Lucas Dias Corrêa Cabral, Lucas Ernesto Avelar Cáceres Cifuentes, Lucas Levi da Silva Fonseca de Souza, Lucas Silva Machado, Lucia Helena Xavier, Luciana Menezes Sampaio de Lima Santos, Lucimar Senna Dias, Lucio da Silva Aparecido, Luiz Paulo de Souza Campos, Luiza Lannarelli de Oliveira e Carvalho, Lys Regina Ferreira de Aguiar, Manuel Severino da Silva, Marcela de Souza Miguel, Marcello Vinicius dos Santos Nascimento Oliveira da Silva, Marcelo Patrick Souza dos Santos, Marcio Salvador da Silva, Marco Antonio Rosa Dias Junior, Marcone Batista Santos e dos Santos, Marcos José Alves Raibolt, Marcos Paulo de Oliveira Pinto, Marcos Soares Frazão, Margareth de Carvalho Sant'anna Souza, Margareth de Souza Oliveira, Maria Antonia França de Morais, Maria do Carmo Ferreira de Oliveira, Maria José Bregnard, Maria Manuela de Noronha Pinto Mendes, Maria Meire dos Santos Monteiro, Mariana Cristina de Castro Coelho, Mariana Fernandes de Mesquita, Marianna da Motta Cabreira, Marina Mattos de Oliveira, Marinalva Alves de Queiroz, Mario Faria Braga, Marivanda Batista Cerqueira, Matheus Ribeiro Rodrigues, Matheus Sant'anna Francisco, Mayara Nunes Sacramento, Maycon Oliveira Paganini, Mayk Jhonatan Alves Paiva, Meri Lúcia de Lima dos Santos, Milenna Leitão Echebarrena Sampaio, Miriã de Sousa Conceição, Mirian Barbosa de Melo, Monique Ferreira Menezes, Nailton Teixeira Oliveira, Narcilia Aparecida Barboza, Nélson de Souza Lemos, Nelson Tauan da Silva Souza, Nezilda Maria da Silva Batista, Nilson Martins da Silva, Nilson Soares Barreto, Nilzilane Viana Pereira Marques de Oliveira, Osmar Marcelino da Silva Junior, Pâmela Pereira Bocchio, Patrícia Adelaide de Sousa, Patrick Wesley de Oliveira, Pauline Vieira e Silva Gonçalves, Paulo Carlos Couto, Paulo Cesar Ignacio, Paulo Renato de Araujo Machado, Pedro da Fonseca, Pedro Henrique do Nascimento Silva, Pedro Ivo Gonzaga Ruiz, Priscila de Mirillac Panisset, Priscilla da Silva e Silva, Rafael de Felice Fernandes, Rafael Freitas Franco, Rafael Monteiro Sotto Mayor, Rafaela Galvão de Jesus, Raí Crisóstomo Correia, Ramon de Matos Amancio, Raphael Rufino de Oliveira, Raquel Silva de Lira, Rayane Miranda dos Santos Pereira da Silva, Rayane Santos Moraes, Rayssa dos Santos Lima, Regina Célia Viana Vieira, Renan Antonio Pereira, Renata da Silva de Oliveira, Renato França Pimentel dos Reis, Renival Almeida, Ricardo Cesar Pereira da Silva, Ricardo da Silva Barbosa, Ricardo Herculano da Costa, Ricardo Nascimento, Roberta Silva Clemente, Roberto Gomes dos Santos, Robson Cardoso Vaz, Robson Ferreira da Silva, Robson Pereira de Lima, Rodrigo da Costa Antonio, Rodrigo de Andrade Porto, Rogerio Ferreira Pinto, Romulo Pinheiro da Silva, Rômulo Santos Lacerda, Ronaldo Bandeira de Oliveira, Ronaldo Ferreira Brás, Rosalvo Avelino Sant'ana, Rosângela Crisóstomo Fernandes da Silva, Rosangela Lima do Nascimento, Rosangela Mello de Queiroz, Rosangela Trevezani Campos, Roseli Magalhães Antunes Leal, Rosineide Maria Muniz dos Santos, Ruth Lima de Freitas, Samuel dos Santos, Samuel Neves Ramos, Sandra da Consolação Pereira, Sandra Gomes dos Santos, Sandra Noleto Gonçalves, Sebastião Carlos Euzebio, Sergio Barcelos Lopes, Sergio Ribeiro Santos, Silvério de Oliveira Santos, Silvio Mauro Guimarães, Simone Duarte do Nascimento, Simone Maria Farias, Stanley Albuquerque Figueiredo, Stef Bezerra Queiroz, Suelen Cristina Antonio da Rosa Lourenço, Suelen Santos Pedrosa, Sueli Bento da Silva, Sueli da Silva de Macedo, Tássia Bessa Ashton Costa e Silva, Tásya Luana de Medeiros Ribeiro, Tatiana Costa Barros Maciel, Thaís Andreza Veiga Mendes, Thaís Augusto Maciel, Thais Caroline Sander Delfino, Thais Muniz Leite Cardoso, Thaiza Alves Darma Nanni, Thalison Nivaldo Gabriel da Silva, Thayane Valeria Campos da Cunha, Thiago Alves de Jesus, Thiago Dias Almeida, Thiago Honorio Correia, Thiago Machado Araujo, Thiago Rodrigues, Tiago Moura da Silva, Uillian Pereira, Valdenisy Sousa da Silva, Valmir Evangelista, Vanderlei Araujo da Silva, Vanderson Ferreira Marques, Vanessa Almeida Chaves Coutinho, Vanessa Santos da Silva, Vanessa Stefane Borges da Silva, Vera Isaura Felipe de Souza, Véra Lúcia Treib, Victoria Azevedo Cardoso, Vinicius Alcantara Correia, Vinicius da Costa Dias, Vinicius Ferreira Arruda Brito, Vitor Marins Gutterres, Viviane Couto da Silva, Wagner Moreira Pereira, Waldecy Goltara Lima, Wania Gomes Alves, Welliton do Nascimento Azevedo, Willian Cutrim Pereira, Ygor Emanuel Tiradentes Rodrigues, Yuri Ponciano Davidson, Yuri Terra de Andrade Ferreira. 2016: Alex Andrade, Alex da Silva de Freitas, Alexandre Rafael de Medeiros, Ana Carolina Azevedo Dantas, Andre Arruda Penna, Andre Luiz Duarte Faria Rocha, Bárbara Raquel de Oliveira Barros, Benedita Valéria Souza do Val, Bernardo de Almeida Pinto, Bruno Veiga Loureiro, Camilla Freire Carvalho, Celina Nicolau Meyer, Celso Carvalho dos Santos, Cymar Pinto Gomes, Daiane Delavi de Oliveira, Dalila Mendes Araujo, Daniel de Souza Marins da Silva, Daniele Rangel, Elizabeth Alves Maranhão, Emiliana Fernandes Lucas, Fabiana Madalena Medeiros de Campos, Fabiano Nino dos Santos, Felipe Grálato Bastos, Francisco José Andrade, Gabrielly Ribeiro David dos Santos, Gina Maciel Machado, Giovana Figueiredo Mattos de Araújo Campos, Henrique Sousa do Nascimento, Humberto Ribeiro de Almeida Júnior, Iago Madeira Penha, Igor Silva Castro, Igor Torres Cunha, Ingrid Cardoso da Silva, Janice Aquino das Neves Cabral, Jansen da Rocha Pereira, Jennifer de Souza Arruda, João Vitor Francisco do Couto, Júlia Ramos Cunta, Laila Oliveira Guimarães Bosco, Larissa da Costa Mattos, Leonardo Alves da Silva Almeida, Louzada Maria Francisco Salles, Lucas da Silva Cruz, Lucas de Moura Lima, Luis Felipe Martins Alcantara, Luis Gustavo Oliveira da Silva, Maicon da Silva Pedra, Marcelly Marques Barcellos, Marcos Paulo Fernandes Rocha da Silva, Maria Aldeni Soares Santiago, Maria do Socorro Arruda Véras, Maria José Sobral Silva, Marta Cristina Pereira da Silva, Michel Fernandes Oliveira, Moni que Rodrigues Pereira, Palloma da Silva Rodrigues, Patricia Verônica Cabral Aires, Paulo César Oliveira de Araujo, Paulo Henrique Melo Moura, Ramycés Santos Moreira, Raphael Paiva Pereira da Silva, Renata Correia Aranda de Souza, Ricardo Carvalho de Azevedo, Ricardo Coelho Franco, Robson Simão, Sergio Henrique de Lima Fagundes, Simone Dias da Silva, Simone Lopes de Souza, Tania Isabel da Silva Bispo, Thayná Braga Ferradás Rodriguez, Uemerson Pereira Cerqueira, Vaglei Mauricio Pereira dos Reis, Vera Lucia Ramos, Victor da Silva Gonçalves, Vinicius dos Santos Sarti, William Ferreira Fagundes, Wilson Cazzotto Martinez. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por determinação do Processo 0138906-06.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1967503"
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ENSINO MÉDIO: 2012: Julio Caetano da Silva Junior. 2013: Anderson dos Santos de Azevedo, Camila Dias Henrique, Davi Machado Ferreira, Flavia dos Santos Cabral de Freitas, Francisco José Fernandes Brasil, João Batista de Arruda, Jonivan Rangel Torres, Lívia Karine Portugal Gomes, Lôhran Floriano de Almeida, Raphael Guimarães de Medeiros, Samuel dos Santos Junior, Wagner Isidoro Lopes dos Santos. 2014: Amanda Pereira dos Santos, Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Yago Teixeira de Araujo, Ygor da Silva Pereira. 2015: Adriana Bernardo da Silva, Adriano de Souza Lima, Alba Valéria Braz Laranja Camurate, Alba Valéria Gonçalves da Silva Teixeira, Alberto Gonçalves de Jesús, Alessandra Constantino Pereira Ramos, Alex de Abreu Ribeiro, Alexandre Araujo de Carvalho, Alexandre Rodrigues Antunes da Silva, Aline Cardozo Vaz, Aline Gomes Alves Barreto, Anáel Gonçalves da Silva, Andalúsia dos Santos de Souza, Andre Luis Simões Zauza, Andreia Felix Moreira, Ângela da Conceição Almeida Cardoso, Annelise de Abreu Araujo, Antonia Jakeline Nepomuceno da Silva, Antônio Henrique da Silva Pires, Antonio José da Silva, Arrickson Soares Trindade Dantas, Brendo Pereira da Silva, Caio dos Santos Anacleto, Carlos Alberto Ferreira Teles, Carlos Henrique Dias de Campos Junior, Cecilia Fonseca dos Santos, Celso Augusto Ribeiro Gomes, Celso José Salim Pereira, Celso Luiz Oliveira de Souza Junior, Charles Manhães Machado, Charlison José da Silva, Claudecir José Lourenço, Cláudia Alves Ferreira, Cleiton Costa da Silva, Cleverson Bhering Clare, Daico Bispo Barbosa, Daniel Cavalcante Novaes, Daniel Lima do Sacramento, Daniele Cabral Gonçalves de Paiva, Danilo Fernandes Areias, Debora Monique da Silva Vargas, Débora Pereira da Silva, Diego Moreira Nunes da Silva, Diogo de Oliveira Chrispe Gonçalves, Dionísio Corrêa da Silva, Edna Diniz da Rocha Xavier, Edneia Mognol Borlott, Edson Fonseca dos Santos, Estevão da Costa Cassano, Evelen Ferreira da Silva, Evelin Braga Damaceno, Fabiana Fidelis de Mello, Felipe Xavier da Silva, Fernanda Rangel Souza Figueira, Fernando Reis de Souza, Flávia Codeço da Silva, Flávio Moraes Vargas, Francesco Favorito Sciammarella Neto, Francieli Rosa da Silva, Francisco José da Silva, Gabriel do Coutto Feresin, Gabriel Leite Saldanha, Gabriel Mautone de Souza Cunha, Geovani Cesar da Silva, Gleiziele do Nascimento Ramires, Glória Perrella Torres, Guilherme Rodrigues de Oliveira da Silva, Gustavo de Queiroz Louzada, Gustavo Tavares da Silva, Helio de Souza Pinto Filho, Hugo Jacobina Costa, Ilan Siqueira Silva, Israel Panacho, Jairo Nunes da Silva, Jairo Nunes da Silva Junior, Jane de Souza Rosa Oliveira, Jefferson Neves Dias, Jéssica Silva Santos, Joana Barreto Santana, João Pedro Mirindiba Gonzaga dos Santos, Joice de Souza Leandro Silva, Jonathan Bezerra Garcia, Jonathan da Silva Barros, Jorge Luiz Gonçalves, Jorge Nunes da Silva, Jose Antonio Santos de Melo, José Eduardo dos Santos Esteves, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, José Gomes de Souza, José Jordan Lucas de Oliveira da Silva, José Victor Anselmé Carneiro da Silva, Josemar Galdino dos Santos, Josué Lins de Oliveira, Juan de Castro Costa Gomes, Júlia Dias Ferreira, Julia Esberard Mesquita de Azevedo, Julia Neide Silva Lima Callado, Juliana Fernandes Ribeiro, Juliana Guimarães Barros, Julio Cesar de Oliveira Gomes, Karina Martorano da Silva, Katia Cosme Barcelos, Katia Leticia da Silva Penetra de Oliveira, Kelly Pereira de Oliveira Alves, Kírya Gelciane Guilherme, Lazaro Guimarães, Leonardo da Silva Alves, Leonardo de Oliveira Pereira, Leonardo Moraes Coelho, Lilia Patricia Silva de Souza, Lílian Carla dos Santos Silva Gomes, Luana Aparecida da Costa, Luany Nobre Moreira dos Santos, Lucas Caldara Simões, Lucas da Silva Santos, Lucas Luiz Bernardo Silva, Lucas Pereira Lopes, Luciana Amaral dos Santos, Luciana Vieira Nogueira de Sousa, Luciano Garcia Inacio, Luiz Filipe de Oliveira Henriques, Luiz Ricardo da Silva Marques, Maicon de Oliveira Santos, Marcelo da Costa Lima, Marcelo Santos da Costa, Marcelo Semeão Pereira dos Santos, Marco Aurélio Medeiros Cardoso, Marcos Aurelio da Silva Cruz, Marcos Marcondes Quaresma, Marcos Vinnicius Chaves Ferreira, Maria Márcia dos Santos, Mariluci de Moura Ferreira Ferro, Mateus Luiz Bernardo Silva, Mayara Porto Candido, Michelle do Nascimento Souza, Miguel Lopes Shepherd, Moacyr Lemos de Araujo Lima, Monique Cristini Ricardo Marques, Nayara dos Santos Barros, Nicolau Fernando Nista, Octavio Augusto Inacio Macedo, Pamela Gomes da Cunha, Patrícia Ribeiro Lopes de Oliveira, Paulo Costa Ribeiro, Pedro Feitosa Cavalcante, Priscilla Correia dos Santos Silva Reis, Rafael da Costa de Chiara, Rafael Leite de Carvalho, Raiane Marciano da Conceição, Raphael Nascimento de Larroque, Reinaldo de Souza Gomes, Renata de Mello Gadelha Zumba, Renata Maria de Oliveira Courel Estrella, Ricardo dos Santos Soares, Roberta Pinto Braga Candido, Robson Rodrigues Ribeiro, Romário da Silva Fontenele, Rômulo Henrique Sousa Lima, Rosilda de Almeida Clementino, Rosineide Antunes Santana, Salvador da Silva Teixeira, Sâmella Gava Cavalcante, Sandro Oliveira da Silva, Simone Alexandra da Silva Lage, Simone Galdino Moraes, Tamiris da Assumpção, Tatiane Evangelista da Silva Marques, Thais Chaves Sequeira, Thereza Cristina Fernandes da Silva, Thiago Monteiro Ramos, Valdilene Gonçalves de Souza, Victor Candido Rondon, Virginia Motta Ramos, Virginia Ventura Teixeira, Wagner Oliveira da Silva Maurício, Wanderson Martins de Moraes, Welison Gomes da Silva, Wendell Alves Barbosa, Willian Cícero de Paiva Anunciação de Oliveira. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por determinação do Processo 0123261-38.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1967492"
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                        "M. HUBACK COLÉGIO\r\n\r\nCNPJ Nº. 32.000.101/0001-59\r\n\r\nA Diretora do Colégio Antonio Huback, mantido por M. Huback Colégio, situado na Rua Antonio Huback, 28 - Comendador Soares, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio - Ano 2015: Turma 3001 - Alex Silva Rufino da Conceição, Brendow Lacerda da Silva, Bruno Dornelles Pires Ferreira, Daiana Evelyn Neves da Silva, Douglas Lisboa Souza, Eduane Damasceno de Arruda, Eduardo Felipe das Neves Abido, Fabrilara Mesquita Santos, Ingrid Medeiros Macedo Luz, Isla Raissa Petrucio Gonçalves, José Henrique Gomes dos Santos, Juliana Vasconcellos Pinto, Juliane Vasconcellos Pinto, Laryssa Pereira Lisboa, Lucas Costa da Cruz Machado, Lucas de Oliveira de Alcantara, Lucas do Nascimento dos Santos, Lucas Felipe Silva Coelho, Luiza Martins Bezerra, Mateus de Oliveira Nascimento, Matheus Paiva Araujo, Mayara Dantas Silva, Micaela da Silva Cardoso, Millena da Silva Pessoa, Phillipe Muger Amado, Steffani Costa da Silva Antunes, Thamires Miranda Xavier, Victor de Oliveira Albuquerque Silva. Turma 3002 - Beatriz Paiva de Castro, Caren Conrado da Fonseca, Carlos Henrique de Aguiar Junior, Caroline Dias de Almeida, Gabriel dos Santos Lyrio, Gabriel Lucas Costa Santana, Hélinton Mateus Conceição Ribeiro, Luan Melo Ribeiro, Marcelle Marques de Almeida Bassi, Maria Alice Fortes Cipriano, Maria Eduarda Vieira Barbosa, Mylena de Oliveira Lima Silva, Nataly Lohane Wanderley Santos, Patrick de Sales Barros, Phelipe Marques Andrade, Vinícius de Souza Carneiro, Yago Ferreira de Lima, Yasmim da Silva Dias. Diretora Marilene Huback, registro nº. 020455 MEC, Secretária Tania Maria Ribeiro do Carmo, registro 2001/94 DAT, Profª Inspetora Escolar Anaise C. da S. Nascimento.\r\n\r\nId: 1967176"
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                        "COLÉGIO JAIR AVILLEZ\r\n\r\nCNPJ: 277964730001-01\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional e Preparação Profissional Jair Avillez, mantido por Curso Jair Avillez LTDA, situado a Rua Marechal Abreu Lima, 291, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna publico o nome do aluno concluinte do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos : Ano 2003/2º semestre: Rogerio da Costa Moreira. Diretora: Rejane Lucia Morgado Matos - Reg. 9802498/DEMEC/RJ. Secretária: Nevelita Julião - Reg: 799/07. Professor Inspetor Escolar: Márcia Maria de Brito Souza, Matrícula: 0956359-4- CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1966704"
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                        "1967612": [
                            "V - Extravio",
                            "MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ\r\n\r\nInscrita no CNPJ 42320929/0001-48 e I.E sob o nº 81.714.479\r\n\r\nEXTRAVIO: vem informar o extravio dos livros, notas fiscais, despesas, guias e toda documentação contábil e fiscal referente ao período 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nId: 1967612"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967358": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2016/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2016004815\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção de muro em alvenaria de pedra (contenção de canal) - Rua Beira Rio - Frade - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:19/07/2016, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n°‹ 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1967358"
                        ],
                        "1967359": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2016/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015017007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção de muro do canal em alvenaria de pedra – Santa Rita do Bracuhy - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:20/07/2016, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n°‹ 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nRenata Borges Teixeira Fernandes\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1967359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967618": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, aos interessados, realização a licitação: Pregão Presencial de Registro de Preço Nº74/2016, referente ao Processo Administrativo Nº 9439/2015, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - em 15/07/2016, às 09h.00min- NA SALA DE LICITAÇÕES, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ - VALOR GLOBAL ESTIMADO - R$ 459.640,64 - INFORMAÇÕES - tel/fax (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br -RETIRADA DOS EDITAIS - Horário Comercial - no endereço acima mencionado - Custo - 01 Resma Papel A-4- 500 fls, reciclado. Itatiaia/RJ, 29/06/2016\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1967618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967317": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 034/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, o aviso de adiamento do edital de Pregão Presencial nº 034/2016, devido a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, através do Ofício SGE/CEE nº 097/2016, processo TCE/RJ nº 807.016-7/2016, na forma do disposto no § 4 do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 262/2014.\r\n\r\nDesde já, fica remarcada para o dia 14 de julho de 2016, às 10:00 h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016 do tipo MAIOR OFERTA, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de junho de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1967317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967491": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os interessados, que o prosseguimento da Concorrência Pública n° 05/12, processo n° 12.138/2011, se dará no dia 08/07/2016 às 10 horas, na Prefeitura Municipal de Nilópolis, à Rua Pedro Álvares Cabral n°. 305 - 3° andar - Centro - Nilópolis - RJ, na sala de licitação\r\n\r\n.\r\n\r\nMario Filho\r\n\r\nPresidente da CEL/PMN\r\n\r\nPortaria 682/16\r\n\r\nId: 1967491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2016\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n1- OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: SERÃO ABERTAS DIA 15 DE JULHO DE 2016, ÀS 10H00MIN.\r\n\r\n3- HORÁRIO PARA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS: DE 08:00 AS 09:30 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. \r\n\r\n4- HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: DE 09:40 AS 10:00 HORAS.\r\n\r\nLOCAL: SALA DE REUNIÕES.\r\n\r\nVALOR DE CADA EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO DEPTO. DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, CENTRO ADMINISTRATIVO, NA RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, 47 - BAIRRO BONDAROVSKY, QUATIS/RJ. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS PELO TELEFAX 0(**24)3353-3509 OU PELO E-MAIL LICITACAO.QUATIS@GMAIL.COM\r\n\r\nVANISE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1967553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967560": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 018/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa para fornecimento de baterias para atender aos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 1678/16, através do Memorando no 225/16, da Secretaria Municipal de Administração, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa COMÉRCIO DE BATERIAS BOM JARDIM LTDA-ME (CNPJ: 31.649.767/0001-70), o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1967560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967193": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 006/2016. \r\n\r\nProcesso nº 52.273/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica remarcado para o dia 18/07/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nGilliard da Silva Henriques\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1967193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2016\r\n\r\nA Câmara Municipal de São João da Barra/RJ, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de Provas Objetivas, de Títulos e Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 07(dez) vagas existentes e formação de cadastro de reserva no quadro efetivo da Câmara Municipal de São João da Barra/RJ; com base na Lei nº 238/2013 com suas devidas alterações, bem como as que vagarem ou forem criadas durante o prazo de validade deste concurso, em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal. O concurso público será coordenado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, instituída pelo Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra(RJ) por meio da Portaria nº 022/2016 de 28 de junho de 2016, sob assessoria técnica especializada da empresa G-Strategic Gestão, Assessoria, Serviços e Logística. Inscrições: As inscrições serão realizadas de 0h do dia 08/07 às 23h59min do dia 25/07/2016, exclusivamente via internet no site www.gualimp.com.br, durante as 24 horas do dia, ininterruptamente. Provas Objetivas: As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade São João da Barra/RJ, com data prevista para o dia 04 de setembro de 2016 (DOMINGO), com duração de 3(três) horas para sua realização, os horários e locais serão parte integrante do cartão de inscrição de cada candidato. Cargos, Escolaridade, nº de Vagas, Salário, Carga Horária e Quadro de Provas: Cargo; Requisito - Escolaridade; Quadro de Vagas; Salário R$ ; Carga Horária Semanal: Almoxarife: Ensino Médio Completo; 01; R$ 1.608,92; 40 horas. Motorista: Ensino Médio Completo; 04; R$ 1.608,92; 40 horas. Tesoureiro: Curso de Nível Superior Completo em qualquer área.; 01; R$ 4.591,17; 40 horas. Contador: Curso de Nível Superior Completo em Ciências Contábeis + Registro no CRC.;01; R$ 4.591,17;40 horas. O Edital completo contendo todas as condições para realização do Concurso Público estará publicado e disponível para download a partir do dia 07 de julho de 2016, nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.camarasjb.rj.gov.br. As demais publicações relativas ao concurso público 001/2016 serão disponibilizadas nos endereço eletrônico www.gualimp.com.br e www.camarasjb.rj.gov.br partir desta data todas as publicações e informações sobre o Concurso Público do Edital 001/2016 serão publicadas. Maiores informações através de e-mail concursocamarasjb@gualimp.com.br. \r\n\r\nSão João da Barra/RJ, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal.\r\n\r\nId: 1967576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1967583": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016\r\n\r\nTorno público a realização do Pregão Presencial nº 018/2016, no dia 14/07/16, às 09:30hs, que tem como objeto a aquisição de materiais odontológicos. End. Pça. Juiz Machado Junior, 19, Centro. Informações: (24)2491-9650 e licitacaosaude@hotmail.com.\r\n\r\nGilder Pereira Arantes - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1967583"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1967651": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.321 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana Estadual da Família”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO - Semana Estadual da Família. (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º - A Semana Estadual da Família terá como objetivo promover campanhas e atividades voltadas para o fortalecimento e defesa dos valores das famílias.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda a rede pública de ensino deverá promover debates, palestras, atividades recreativas, com a participação dos pais e responsáveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Semana poderá contar com o apoio de instituições de caráter público/privado, entidades religiosas, associações civis, universidades em adesão de caráter voluntário, que poderão realizar palestras e promover eventos, com o acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros profissionais, cuja atividade tenha correlação como o tema abordado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 822-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Milton Rangel\r\n\r\nId: 1967651"
                    ],
                    "1967652": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.322 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA MAMA DE CABO FRIO - AAMA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação das Amigas da Mama de Cabo Frio - AAMA, fundada em 07 de março de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 08.541.069/0001-34, localizada na Rua Rui Barbosa, 273 - Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 880/2015\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Janio Mendes e Marcia Jeovani\r\n\r\nId: 1967652"
                    ],
                    "1967675": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.323 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DA PRIMEIRA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto na Lei Federal nº 7116, de 29 de agosto de 1983, é gratuita, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a primeira emissão da Carteira de Identidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A gratuidade de que trata o caput deste artigo abrange todos os procedimentos necessários à emissão do documento, incluindo a fotografia, as cópias de outros documentos e as suas respectivas autenticações.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1694/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Andre Ceciliano\r\n\r\nId: 1967675"
                    ],
                    "1967676": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.324 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPÓSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - As unidades da Polícia Militar, da Polícia Civil do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, que possuam depósitos para custódia de armamentos, munições e outros equipamentos de segurança pessoal, ficam obrigadas a dispor de sistema de monitoramento de câmeras de vídeo localizadas nas áreas externas e internas de suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema de monitoramento feito pelas câmeras de vídeo será realizado por meio de gravação em locais previamente determinados, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sendo que as imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período mínimo de 12 (doze) meses e colocadas à disposição das autoridades hierarquicamente superiores.\r\n\r\nParágrafo Único - O sistema de monitoramento deverá ser dotado de câmeras de vídeo com tecnologia High Definition Composite Video Interface - HDCVI, resolução mínima de 1.0 Megapixel, leds de infra vermelho de alcance mínimo de 30 metros, com proteção IP 66, e lente de 3,6mm a 6,0mm. \r\n\r\nArt. 3° - A inobservância das disposições contidas na presente Lei sujeitará, a autoridade pública responsável, a aplicação de pena administrativa de natureza grave, a ser apurada em regular procedimento administrativo.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias das secretarias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3242/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 1967676"
                    ],
                    "1967677": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 456 Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de junho de 2016, do Ofício nº 143 - M, de 08 de junho de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 814-A de 2015 de autoria do Deputado Carlos Macedo que, “DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTAMPAR, NAS CADERNETAS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGÁTORIOS, INFORMAÇÕES SOBRE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 814-A/ 2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTAMPAR, NAS CADERNETAS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMÇÕES SOBRE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante mas, indispensável, destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, visa dar máxima efetividade ao artigo 6° da Carta Magna, que estabelece como sendo Direitos Sociais, a saúde e a proteção à infância.\r\n\r\nNo entanto, o Poder Legislativo ao pretender instituir a medida em questão, interferiu na gestão da Administração Pública visto que, cabe ao Poder Executivo, por meio da sua conveniência e oportunidade, optar pelas iniciativas necessárias ao atendimento dos interesses públicos.\r\n\r\nPor meio deste projeto de lei, a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, invadindo sua competência, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expressos nos artigos 2º c/c 60, §4º, III, da Constituição Federal e artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre destacar ainda que a implementação da proposta nos moldes e características estabelecidas em seu texto, imporá dispêndio de receitas públicas estaduais nas escolas administradas pelo Governo do Estado, bem como despesas extras para as instituições privadas que, certamente realizarão o repasse de tais gastos para os destinatários finais de seus serviços.\r\n\r\nAdemais, em razão das limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes. \r\n\r\nDe acordo com parecer da Secretaria de Educação, restou esclarecido que o Estado possui campanha de vacinação intitulada “Programa Saúde na Escola”, que já conta com ampla divulgação nos murais das escolas públicas, não sendo necessário e razoável impor às instituições privadas de ensino o ônus de arcar com o controle de imunização das crianças nelas matriculadas uma vez que, cabe aos seus genitores tal responsabilidade. \r\n\r\nNão é só. Também de acordo com o parecer acima mencionado, o uso das cadernetas escolares é optativo, o que torna inexequível o artigo 1° da proposta em análise.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1967677"
                    ],
                    "1967678": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 457 Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de junho de 2016, do Ofício nº 139 - M, de 07 de junho de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 670-A de 2015 de autoria dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EDITORA ESTADUAL”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 670-A/ 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUCINHA, MÁCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EDITORA ESTADUAL”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei que visa autorizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar Editora Estadual, com o fito de garantir o ingresso no mercado literário de escritores menos favorecidos. \r\n\r\nInicialmente, merece destaque a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada no presente projeto de lei uma vez que, evidente o seu compromisso com a educação e a cultura.\r\n\r\nNo entanto, a medida em questão alcança a gestão do Poder Executivo que, de acordo com a sua conveniência deve escolher quais são as medidas mais adequadas para fomentar a cultura e atender ao interesse público estadual, através da atuação de suas secretariais.\r\n\r\nNote-se que, a implementação da proposta com as características e exigências previamente estabelecidas não poderá ser efetivada sem o dispêndio de receitas públicas estaduais que originariamente devem ser utilizadas, com liberdade, pelo Governo. \r\n\r\nNão é só. O artigo 3° do projeto de lei prevê expressamente que “despesas decorrentes da execução dessa lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”, o que evidentemente não se coaduna com a delicada situação econômica que atravessa o Estado, o que é endossado pelo parecer apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1967678"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1967533": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.700 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DO DECRETO N° 45.355, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/001/261/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.355/2015, alterado pelo Decreto n° 45.510/2015, que trata da transferência do Programa Qualidade Rio da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ; e\r\n\r\n- a necessidade contingencial orçamentária consubstanciada no Decreto n° 45.111/2015, que determinou a redução de 35% (trinta e cinco por cento) do valor global mensal das gratificações de que trata seu Anexo Único, pagas a título de retribuição a servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 45.355, de 31 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, com os respectivos ocupantes, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único deste Decreto, bem como arquivos, documentos e bens do Programa Qualidade Rio”.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1967533"
                    ],
                    "1967670": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.701 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.298/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/74/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, que autorizou a compensação de dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias e fornecedoras de combustíveis por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e combustíveis ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o § 3º do artigo 1º em seu caput, prevê que as dívidas mencionadas no parágrafo anterior serão consolidadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\n- que o artigo 8º prevê que a Secretaria de Estado de Fazenda editará normas regulamentares necessárias à execução da Lei nº 7.298; e\r\n\r\n- a necessidade de se fixarem diretrizes claras e seguras para cumprimento da compensação prevista na citada Lei;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A consolidação e compensação das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de gás canalizado e com empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado do Rio de Janeiro com base na Lei nº 7.298 de 31 de maio de 2016, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS devido por tais concessionárias e fornecedoras, na forma do previsto nos artigos 170 e 170-A do Código Tributário Nacional e no artigo 190 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas conforme os procedimentos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Serão reconhecidas as obrigações custeadas com recursos orçados na Fonte de Recursos 100 - Ordinários Provenientes de Impostos;\r\n\r\n§ 2º - Respeitando eventuais destinações legais, poderão ser reconhecidas também as demais Fontes de Recursos, desde que estes recursos e seus respectivos limites de saques estejam registrados na Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE na unidade gestora do Tesouro Estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Para fins deste Decreto, as dívidas descritas no art. 1º, serão aquelas, empenhadas ou não, devidamente reconhecidas pela Administração, em processo próprio, até 11/07/2016, contraídas em função da prestação dos serviços mencionados no caput do art.1º aos órgãos da Administração Direta, Fundos Especiais, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2016. \r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de sua Subsecretaria de Finanças, realizará os procedimentos de consolidação dos valores relativos aos serviços de energia eletrica, telecomunicações, gás canalizado e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, por meio da Subsecretaria de Finanças-SUBFIN, procederá ao levantamento dos valores referidos no art.1°, referentes às concessionárias participantes do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, separados por competência, e encaminhará as informações, a todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente com os valores consolidados, será enviado modelo de relatório que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades para fins de conciliação da SEFAZ/SUBFIN.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, procederá ao levantamento dos valores devidos relativos aos serviços de fornecimento de combustíveis, dos órgãos abarcados pelo Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, instituído pelo Decreto nº 28.176, de 20 de abril de 2001. \r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos que possuem débitos relativos ao serviço de fornecimento de combustível deverão apurar o montante devido e enviar as informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nArt. 6° - Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro deverão proceder a análise dos valores e, posteriormente, emitir declaração de reconhecimento dos valores líquidos e certos devidos às concessionárias e fornecedoras de combustíveis, que deverão obedecer as padronizações estabelecidas nos ANEXOS I, II, III e IV do presente Decreto, por intermédio de processo administrativo a ser encaminhado à Auditoria Geral do Estado/SEFAZ até 04/07/2016. \r\n\r\n§ 1º - Em se tratando de valores não inscritos em Restos a Pagar os ordenadores de despesa de cada órgão ou entidade deverão realizar processo de sindicância, no qual apurarão os atos e fatos que deram origem às despesas descritas como líquidas e certas e, com conclusão em um prazo máximo de 10 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, cuja cópia do relatório deverá ser juntada ao processo administrativo de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º - Fica dispensada a realização de sindicância administrativa quando os elementos presentes no processo forem suficientes para comprovar que a Administração não deu causa ou não concorreu de alguma forma para o atraso do pagamento.\r\n\r\n§ 3º - Para o reconhecimento da dívida prevista no art. 1º deste Decreto ficam dispensados os procedimentos previstos no Capítulo VI do Decreto Estadual n.º 41.880 de 25 de maio de 2009, as alterações de que trata o Decreto n.º 45.230, de 24 de abril de 2015 e o Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015, exceto o disposto no inciso II do artigo 14, quando couber, que deverá ser cumprido nos termos do artigo 6º deste decreto. \r\n\r\n§ 4º - O Ordenador de Despesa e o servidor por ele delegado serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações instituídas por este Decreto, bem como pelas informações apresentadas à SEFAZ, e deverão manter preservados os processos administrativos e documentos comprobatórios das obrigações reconhecidas.\r\n\r\n§ 5º - Para os fins deste Decreto, não há necessidade de publicação em Diário Oficial do reconhecimento de dívida pelo órgão.\r\n\r\nArt. 7° - A Auditoria Geral do Estado encaminhará à SUBFIN para consolidação parecer acerca dos montantes devidos às concessionárias e fornecedoras de combustíveis, reconhecidos pelos ordenadores de despesa, os quais estarão sujeitos à compensação.\r\n\r\nArt. 8° - As concessionárias e fornecedoras de combustíveis serão informadas pela SEFAZ sobre os valores consolidados e deverão apresentar requerimento de realização da compensação até 22/07/2016, por meio de formulário descrito no anexo III deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - A adesão ao regime de pagamento previsto na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, implicará renúncia expressa a quaisquer medidas judiciais ou administrativas destinadas a questionar valor ou matéria concernente ao crédito objeto do parcelamento, bem como desistência das impugnações ou ações judiciais eventualmente já propostas. \r\n\r\n§ 2º - Os valores reconhecidos em precatórios ou sentenças judiciais com decisão definitiva não serão objetos desta compensação. \r\n\r\n§ 3º - O requerimento deverá ser entregue no protocolo da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Presidente Vargas, 670, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20071-001, até o dia 22 de julho de 2016, devidamente assinado pelo representante legal com poderes para o feito, acompanhado de cópia dos documentos constitutivos obrigatórios:\r\n\r\nArt. 9º - Será considerado parte legítima, por parte das Concessionárias de Serviço Público e fornecedoras de combustíveis, para apresentar formulário com o requerimento descrito no artigo anterior, o representante legal da concessionária/autorizatária e fornecedora de combustíveis, na forma jurídica devidamente identificada.\r\n\r\nI - tratando-se de pessoa jurídica, a qualidade de administrador e/ou sócio com poderes de gerência será comprovada mediante apresentação de cópia dos atos constitutivos, do contrato social ou, no caso de sociedade anônima, da ata da Assembleia e do acordo de acionista, devidamente autenticados em cartório;\r\n\r\nII - se representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato com firma reconhecida, não sendo dispensados os documentos indicados no inciso anterior; \r\n\r\nIII - a assinatura do representante legal com poderes para o ato deverá ser reconhecida em cartório por autenticidade, acompanhada de cópia autenticada do documento de identificação.\r\n\r\nArt. 10 - Após a assinatura do termo de adesão todos os passivos porventura existentes, registrados na contabilidade do Estado fora da unidade gestora do Tesouro Estadual, relativos a valores objeto da compensação, financeiros ou não, deverão ser cancelados para a contabilização do valor consolidado como dívida do Estado em rubrica contábil própria. \r\n\r\n§ 1º - Os valores de que trata o caput deste artigo, que correspondam ao exercício corrente, deverão ter sua execução orçamentária na unidade administrativa do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 2º - A Contadoria Geral do Estado expedirá normas e orientações para o registro contábil das operações originadas por este Decreto.\r\n\r\nArt. 11 - A compensação mencionada no art. 1° deste Decreto, efetivada com créditos tributários vincendos, deverá obedecer a uma variação máxima de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado antes da compensação, preservando, dessa forma, o repasse da parcela de 25% da repartição do ICMS destinada aos municípios, nos termos do disposto no art. 158, inciso IV da Constituição Federal, devendo ser contabilizado para fins do disposto no art. 13 da Lei Complementar n° 134, de 29 de dezembro de 2009. \r\n\r\n§ 1° - Da parcela do Estado, deverá ser preservado também o valor destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n§ 2° - Estão vedadas deduções no Adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\n\r\n§ 3° - O valor mensal a ser compensado que eventualmente ultrapassar a limitação de 75% informada no caput do artigo deverá ser postergado e compensado no mês seguinte, obedecidas as regras que preservem o repasse da parcela de 25% do ICMS destinada aos municípios. \r\n\r\n§ 4° - Para os contribuintes submetidos ao regime de recolhimento do ICMS na forma prevista no Decreto n° 45.520, de 23 de dezembro de 2015, os créditos deverão ser compensados na mesma proporção dos recolhimentos estatuídos pelo Decreto supramencionado. \r\n\r\n§ 5° - Nos casos em que o contribuinte não apresentar no período saldo devedor de ICMS, a compensação deverá ser postergada para o mês seguinte.\r\n\r\nArt. 12 - Após a apreciação dos processos de requerimento ao regime de compensação de dívidas com créditos tributários, no âmbito da Lei em epígrafe, a Secretaria de Estado de Fazenda comunicará o resultado às concessionárias e fornecedoras de combustíveis requerentes por meio de ofício. \r\n\r\nArt. 13 - A Auditoria Geral do Estado ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições deste Decreto, podendo editar normas complementares para o desempenho de suas atividades. \r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1967670"
                    ],
                    "1967671": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITOS COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES, FORNECIMENTO DE GÁS EXERCÍCIOS 2015/2016\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\nDeclaramos que reconhecemos os valores das despesas com fornecimento dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e fornecimento de gás, referente aos débitos com as Concessionárias de Serviço Público listadas na tabela abaixo, atendendo às exigências estabelecidas no Decreto xx, de xx de xx de 2016:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nValor Consolidado\r\n\r\nInscritos em RP\r\n\r\nNão Inscritos em RP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAdemais, anexamos ao presente, Planilha(s) de Débitos com os valores discriminados por competência e por Concessionária elaborada por este órgão/entidade, referente ao período de janeiro de 2015 a abril de 2016.\r\n\r\nEm, de de 2016.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nResponsável pela Administração e Finanças\r\n\r\nDe Acordo,\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 1967671"
                    ],
                    "1967672": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\nREGIME DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS COM \r\n\r\nCRÉDITOS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nLei nº 7.298, de 31 de maio de 2016.\r\n\r\nDecreto nº xxxxx, de xx de xxx de 2016.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Srº Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXXX (Concessionária/), estabelecida no Município do xxxxx, representada neste ato pelo Sr. XX, com sede à rua xxxxxx, Inscrição Estadual nº xxx.xxx.xxx e CNPJ sob o n° xx.xxx.xxx/xxxx-xx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para expor e requerer o que se segue:\r\n\r\na) a Lei nº XXX, de XX de XXX de 2016, autorizou a compensação da dívida reconhecida pelos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Rio de Janeiro das dívidas líquidas e certas, decorrentes da prestação de serviço de XXXXXXX ( caracterizar serviço: telecomunicações ou fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás canalizado), no exercício compreendido entre janeiro de 2015 e abril de 2016, com créditos tributários vincendos relativos ao ICMS;\r\n\r\nb) a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ consolidou os créditos, conforme disposto no Decreto n° XXXX, de XX de XXXX de 2016, e apurou a dívida líquida e certa no montante de R$ xxxxx (valor por extenso); \r\n\r\nc) a compensação será efetivada em 30 (trinta) parcelas mensais iguais e sucessivas, iniciando-se em julho de 2016, a saber: \r\n\r\n1ª a 29ª Parcelas (cada)\r\n\r\nR$ xxxx,xx \r\n\r\n30ª Parcela \r\n\r\nR$ xxxx,xx\r\n\r\nd) declara-se ciente que a compensação extingue os créditos referentes aos exercícios de 2015 abarcados pela Lei n.º 7.298/2016, objeto do presente Requerimento, o qual implica em renúncia expressa à qualquer interposição de recursos administrativos ou qualquer tipo de medida judicial para questionar estes valores; \r\n\r\ne) assegura que não haverá acréscimo sobre o valor da compensação, seja em decorrência da incidência de juros, mora, penalidade ou correção monetária, dando neste ato, plena rasa e irrestrita quitação, de forma irrevogável e irretratável;\r\n\r\nf) a compensação será efetivada mediante concessão de crédito escritural a ser utilizado na forma dos Artigos 32 e 33 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e ainda, deverá ser efetivada com créditos tributários vincendos, obedecendo a uma variação máxima de até 75% do saldo devedor do ICMS apurado antes da compensação; (verificar legislação)\r\n\r\ng) o valor mensal a ser compensado que eventualmente ultrapassar a limitação de 75% deverá ser postergado e compensado no mês seguinte. Nos casos em que não houver apresentação de saldo devedor de ICMS no período, a compensação deverá ser integralmente postergada para o mês seguinte; \r\n\r\nh) fica ressalvado ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda ou outro órgão que venha substituí-la, o direito de suspender a compensação aqui consignada na hipótese de apuração de alguma irregularidade e/ou descumprimento das obrigações assumidas;\r\n\r\nCom base nessas informações e nos documentos anexados, requer, nos termos do artigo 7º do Decreto n° XXX/2016, seja permitida a compensação das obrigações tributárias de ICMS vincendas com os créditos referentes aos serviços prestados aos órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTermos em que\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxxx de 20XX\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nNOME CONCESSIONÁRIA/AUTORIZATÁRIA/FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA / AUTORIZATÁRIA/ FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS:\r\n\r\nNome/Razão Social: ____________________\r\n\r\nQualificação: ____________________\r\n\r\nCNPJ: ___________________Telefone: ________________________\r\n\r\nEnd do domicílio: ___________________\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nNome: ________________________________________\r\n\r\nCPF:________________________________________\r\n\r\nRG: __________________________________________\r\n\r\nEndereço: __________________Telefone: ______________________\r\n\r\nId: 1967672"
                    ],
                    "1967684": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.702 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.475, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOp), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/712/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a instituição do Programa de Estímulo Operacional, por intermédio do Decreto nº 45.475/2015; \r\n\r\n- a transferência das Operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do Decreto nº 45.629/2016, e a necessidade de adoção de medidas administrativas com vistas à efetivação da transferência acima referida;\r\n\r\n- a manutenção da Operação Barreira Fiscal na estrutura da Secretaria de Estado de Governo; e\r\n\r\n- a criação do Programa Centro Presente, no âmbito da Operação Segurança Presente, e a necessidade de adoção de medidas administrativas com vistas à sua implementação,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os art. 1º; 2º; 3º, II, V e VI; 4º, caput e § 1º; e 5° do Decreto nº 45.475/2015 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Programa de Estímulo Operacional - PEOp para policiais civis e militares empregados nas operações desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\n§1º- Para efeitos do disposto no caput, são operações desenvolvidas no âmbito da SEGOV: \r\n\r\nI - Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\n§2º - Para efeitos do disposto no caput, são operações desenvolvidas no âmbito da SEASDH: \r\n\r\nI - Operação Lapa Presente;\r\n\r\nII - Operação Segurança Presente; \r\n\r\nIII - Operação Lei Seca;\r\n\r\nIV - Operação Centro Presente.\r\n\r\nArt. 2º - A gestão administrativa e financeira do PEOp, bem como dos policiais civis e militares participantes durante a execução do serviço, será efetuada por Comissões Gestoras instituídas, respectivamente, pela Secretaria de Estado de Governo e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nParágrafo Único - As Comissões Gestoras serão compostas por no mínimo um oficial policial militar de cada operação executada pela SEGOV e pela SEASDH, respectivamente. \r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - ter cumprido a carga horária obrigatória na Secretaria de Estado de Governo, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ou em seu órgão de origem; \r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - ter sua inscrição aprovada pela Comissão Gestora da Secretaria de Estado de Governo ou pela Comissão Gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, de acordo com a Pasta responsável pela gestão da(s) Operação(ões) de que o policial deseje participar; \r\n\r\nVI - ter concluído cursos, estágios e treinamentos estipulados como requisitos pela Comissão Gestora da Secretaria de Estado de Governo ou pela Comissão Gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nArt. 4º - São impedimentos a participação do policial militar no programa:\r\n\r\nI-(...)\r\n\r\nII-(...)\r\n\r\nIII-(...)\r\n\r\nIV-(...)\r\n\r\nV-(...)\r\n\r\nVI-(...)\r\n\r\nVII-(...)\r\n\r\n§ 1º - Depois de incurso nas hipóteses previstas nos incisos V e VI, o policial militar só poderá ser reincluído no Programa após a avaliação do afastamento pela Comissão Gestora responsável. \r\n\r\n§ 2°- (...)\r\n\r\n§ 3°- (...)\r\n\r\n§ 4°- (...)\r\n\r\n§ 5°- (...)\r\n\r\nArt. 5° - A participação do policial civil ou militar no Programa consistirá na realização de turnos adicionais de 08 (oito), 10 (dez), ou 12 (doze) horas de serviço em escala diferenciada, sem prejuízo do cumprimento das escalas de serviço ordinariamente previstas no âmbito do seu órgão de origem.\r\n\r\n§ 1º - O policial civil ou militar participante não poderá realizar, no total, considerados os demais programas de trabalho adicional remunerado, mais do que 12 (doze) turnos adicionais ou 96h (noventa e seis horas), a cada 30 (trinta) dias de trabalho.\r\n\r\n§ 2º - O policial civil ou militar participante deverá ter um intervalo de 08 (oito) horas de repouso antes de retornar ao serviço na sua escala ordinariamente prevista no órgão de origem, ressalvadas as convocações excepcionais expedidas pelo Chefe de Polícia Civil ou pelo Comandante-Geral da PMERJ, respectivamente, segundo a necessidade de manutenção da segurança pública no Estado.\r\n\r\n§ 3º - A partir do momento em que escalado, o policial civil ou militar se obriga a executar o serviço, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam renumerados, em razão de erro material na publicação, os arts. 7º e seguintes do Decreto nº 45.475/2015, que, também, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - Para a confecção e controle das escalas de serviço do Programa, a Comissão Gestora responsável deverá articular-se com os órgãos de origem dos policiais militares participantes, que deverão fornecer acesso às escalas e programas que facilitem o cruzamento de dados, bem como informar em até 24h de antecedência qualquer alteração na situação do policial militar que impossibilite a execução do serviço no programa.\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\n§ 2º - O valor da GET/PEOp a ser paga a policiais civis será estabelecida em ato próprio do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - A GET/PEOp só será percebida enquanto o policial civil ou militar estiver efetivamente participando da PEOp e não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos do servidor, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre o soldo dos policiais militares e a remuneração dos policiais civis.\r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\n§ 2º - A exclusão do policial civil ou militar do PEOp implicará na imediata e automática cessação do pagamento da GET/PEOp. \r\n\r\n§ 3º - (...) \r\n\r\n§ 4º - À GET/PEOp não se aplica o disposto no art. 14, II, do Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nArt. 9º - Fica autorizada a convocação excepcional, por ato do Governador do Estado, de até 500 (quinhentos) integrantes da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o serviço ativo, a fim de atuar em operações desenvolvidas no âmbito da SEGOV e da SEASDH, mediante aceitação voluntária e por prazo não superior a 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por até 01 (um) ano, não sendo permitida a reconvocação, independentemente da duração da convocação.\r\n\r\n§ 1° - (...) \r\n\r\n§ 2° - (...)\r\n\r\n§ 3° - (...)\r\n\r\n§ 4° - (...)\r\n\r\n§ 5° - (...) \r\n\r\nArt. 10 - São consideradas de natureza e interesse policial militar, para fins do art. 6° da Lei Estadual n° 443, de 01 de julho de 1981, as funções desempenhadas nas operações desenvolvidas no âmbito da SEGOV e da SEASDH. \r\n\r\nArt. 11 - A participação de policiais civis no PEOp será feita mediante designação pelo Chefe de Policia Civil, conforme solicitação das Comissões Gestoras, para atender exclusivamente às ocorrências resultantes das operações de que trata este Decreto, nos termos da legislação vigente, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 3°, 4° e 6° deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos editarão as normas complementares necessárias à execução do Programa.\r\n\r\nArt. 13 - (...) \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1967684"
                    ],
                    "1967614": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.699 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 182.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/067/248/2016, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 182.000.000,00 (cento e oitenta e dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1967614"
                    ],
                    "1967615": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.031.275.536\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n4.657.569\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n370.952.272\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n43.045.617\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.299.261\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n251.358.423\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n48.465.375\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n9.891.060.969\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n20.202.976\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n127.393.304\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n43.129.302\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n27.065.391\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n110.770.319\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n86.247.380\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n15.056.387\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n30.600.674\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.818.888\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n709.676.875\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n273.014.606\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n117.205.572\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.243.957\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.858.430.780\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.625.388\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n8.629.589\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.180\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n29.438.863\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n311.269.684\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n249.500.963\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n21.742.529\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n21.411.720\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n14.029.667\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n33.512.343\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.373.289\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.257.528.147\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230.493.934\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.546.826\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.432.515\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.459.025\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.792.018\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n26.010.084\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.167.102\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.987.718\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n34.026.386\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.775.863\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.445.769\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n255.346.124\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n448.348.221\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n730.158.988\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.463.827\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.756\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n184.188.296\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n614.475.667\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.810.325.085\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.334.414\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n12.527.967\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n364.071.564\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.153.079.942\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.614\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n26.136.502\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n23.477.113\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n80.226.466\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.630.376\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n554.556.490\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.101.088.520\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n289.489.018\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n36.153.769\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n9.672.422\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n109.719.057\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n68.431.157\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.842.775.079\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n10.151.477\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.478.247\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.159\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n3.281.746\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.937\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.318\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.699\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.984\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.188.126\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.030.124\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n14.458.783\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.196.201\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.962.930\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n42.079.979\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.579.954\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.647.290\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.535.953\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.801.836\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1967615"
                    ],
                    "1967610": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.685 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR global de r$ 744.826.324,42, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016, E-01/067/249/2016, E-01/067/816/2016, E-09/008/358/2016, E-09/008/433/2016, E-10/003/162/2016, E-10/004/552/2016, E-12/002/746/2016 e E-30/001/147/2016,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 744.826.324,42 (setecentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R$ 201.888,00 (duzentos e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1967610"
                    ],
                    "1967611": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.031.275.536\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n4.657.569\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n473.740.812\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n44.759.389\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.299.261\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n251.358.423\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n48.465.375\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n9.709.060.969\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n20.202.976\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n146.890.992\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n43.129.302\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n27.065.391\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n110.770.319\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n104.766.679\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n15.056.387\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n30.600.674\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.818.888\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n709.676.875\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n273.014.606\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n117.205.572\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n14.243.957\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.858.430.780\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.625.388\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n8.629.589\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.180\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n29.438.863\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n324.836.472\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n249.500.963\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n24.175.741\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n44.892.421\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n14.029.667\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n33.512.343\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.373.289\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.257.528.147\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230.493.934\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.546.826\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.432.515\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.459.025\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.792.018\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n26.010.084\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.167.102\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.987.718\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n34.026.386\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.775.863\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.445.769\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n255.346.124\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n448.348.221\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n730.158.988\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.463.827\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.756\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n184.188.296\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n614.475.667\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.810.325.085\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.334.414\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n12.527.967\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n364.071.564\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.153.079.942\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.614\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n26.136.502\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n23.477.113\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n80.226.466\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.630.376\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n554.556.490\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.101.088.520\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n289.489.018\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n36.153.769\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n9.672.422\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n109.719.057\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n68.431.157\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.842.775.079\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n10.151.477\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.478.247\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.159\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n3.281.746\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.937\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.318\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.699\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.984\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.188.126\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.030.124\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n14.458.783\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.196.201\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.962.930\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n42.079.979\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.579.954\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.647.290\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.535.953\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.801.836\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2016.\r\n\r\nId: 1967611"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1967690": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, JOSE GERALDO MACHADO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5011595-2, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-15/001/749/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, LUIZ CARLOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4218218-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CARLOS MOUTINHO SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos de Souza, ID Funcional nº 4218218-2.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JAUREGUIBER PREL JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Raeder Gabriel, ID Funcional nº 4322664-7.\r\n\r\nNOMEAR JOSE GERALDO MACHADO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5011595-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, nos termos do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, anteriormente ocupado por João dos Santos Oliveira Filho, ID Funcional nº 4332676-5. Processo nº , E-15/001/743/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4332676-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, nos termos do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-15/001/744/2016.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERREIRA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5015245-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, nos termos do Decreto nº 45.681, de 08/06/2016, anteriormente ocupado por Fábio Domingos da Costa, ID. Funcional nº 5011928-1. Processo nº , E-15/001/745/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4332676-5, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-15/001/751/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, RAFAEL FERREIRA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5015245-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-15/001/750/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 04/05/2016, publicado no D.O. de 05/05/2016, que designou RAFAEL FERREIRA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 5015245-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Diretoria Jurídica da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, com validade a contar de 30 de junho de 2016. Processo nº E-15/001/750/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Agente de Fazenda \"B\", ID Funcional nº 1920771-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, da extinta Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-15/001/746/2016. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2016, BRENO PINTO FIGUEIREDO, anteriormente BRENO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5075840-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Projetos e Investimentos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/194/2016.\r\n\r\nId: 1967690"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1967691": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, ARTUR DE PAIVA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5076720-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014247-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/944/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4353925-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/946/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, ALEXANDRE VEIGA LISBOA, ID FUNCIONAL Nº 4262547-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/941/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016, ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIRÓS MATTOSO, ID FUNCIONAL Nº 4136705-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/942/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, GIORGIO QUIRINO NERONI, ID FUNCIONAL Nº 4336443-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/734/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, VALERIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013203-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/737/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de junho de 2016, GILZA DA SILVA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4378261-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/738/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2016, PATRÍCIA DE ABREU MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4398821-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/739/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ULISSES SCHMID, Auditor Fiscal da Recita Estadual 1º Categoria, ID Funcional nº 4344442-3, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/102/2016.\r\n\r\nNOMEAR ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID Funcional nº 5006154-2, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ulisses Schmid, ID Funcional nº 4344442-3. Processo nº E-04/067/102/2016.\r\n\r\nEXONERAR ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID Funcional nº 5006154-2, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/102/2016.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO COELHO NASCIMENTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006076-7, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campo dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Artur Gonçalves Vieira Filho, ID Funcional nº 5006154-2. Processo nº E-04/067/102/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2016, FERNANDO HENRIQUE CALDAS MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 4331729-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/103/2016.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 2267582-5, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wagner Bramili de Araújo e Silva, ID Funcional nº 2315704-6. Processo nº E-09/088/253/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2016, WAGNER BRAMILI DE ARAÚJO E SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2315704-6, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/254/2016.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO MÁRCIO PEREIRA FERNANDES, Coronel PM, ID Funcional nº 2515774-4, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Amorim Aredes, ID Funcional nº 2206941-0. Processo nº E-09/088/247/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2016, MARCELO AMORIM AREDES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2206941-0, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/246/2016.\r\n\r\nNOMEAR DAMIÃO LUIZ PORTELLA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220074-9, para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por César Augusto de Souza Rosa, ID Funcional nº 2357115-2. Processo nº E-09/088/261/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de maio de 2016, CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA ROSA, Coronel PM, ID Funcional nº 2357115-2, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 28º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/260/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de maio de 2016, PAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443944-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 37º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/262/2016.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO JACKES DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2331841-4, para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2016, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 37º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Roberto das Neves Júnior, ID Funcional nº 2331841-4. Processo nº E-09/088/263/2016.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5023030-1, do cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/31/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PEREIRA MATHEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269872-3, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo Gonçalves Portugal, ID Funcional nº 4320833-9. Processo nº E-21/047/97/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, REYNALDO ROMERO VALLE, ID FUNCIONAL Nº 617756-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/52/2016.\r\n\r\nNOMEAR INGRID MENENDES D'OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Reynaldo Romero Valle, ID Funcional nº 617756-5. Processo nº E-08/003/52/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2016, SANDRO LUIS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3152592-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/37/2016.\r\n\r\nNOMEAR REGINA RAQUEL LOPES DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 3049304-8, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2016, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Gestão das Unidades Hospitalares, da Subsecretaria de Unidades de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sandro Luis de Souza, ID Funcional nº 3152592-0. Processo nº E-08/003/37/2016.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Valdir Junger, ID Funcional nº 4353756-1. Processo nº E-08/002/246/2016.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcia Cristina de Abreu Lima, ID Funcional nº 5011898-6. Processo nº E-08/002/245/2016.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, FÁBIO MÁRCOS DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5024780-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/752/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2016, ALESSANDRA FAES MARTINS ABREU, ID FUNCIONAL Nº 4351856-7, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/753/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4458536-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/640/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADEILDO BISPO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2138758-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Henrique dos Santos Baptista, ID Funcional nº 4458536-5. Processo nº E-23/003/640/2016. \r\n\r\nId: 1967691"
                    ],
                    "1967530": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nATO DE 18.04.2016 - PUBLICADO NO D.O. DE 19.04.2016 - REFORMA, A CONTAR DE 06.12.2007, DE GILMAR PINHEIRO, CAPITÃO PM, RG 32.377, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, INCISO II, E NO ART. 104, INCISO III, DA LEI Nº 443/1981. \r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VIII e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007 e no que consta do Processo Administrativo nº E-09/022/2540/2008, esclareço que a reforma de GILMAR PINHEIRO, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser retificada de modo que nela passe a constar o posto de “Capitão PM” ao invés de “Coronel PM”.\r\n\r\nId: 1967530"
                    ],
                    "1967637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/565/2016 - AUTORIZO a cessão para a Secretaria de Estado de Governo, do servidor EDER CARLOS SANTOS MOURA, 1º Tenente PM, RG nº 78.544, em substituição ao servidor WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA, 1º Tenente PM, RG nº 85.152, ambos do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atuar no Projeto Lei Seca. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1063/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor ALISON SCHOVINDER, Cabo PM, RG nº 81.803, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Auditoria da Justiça Militar do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/47/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1943683-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/134/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, Capitão BM, RG nº 27.504, ID Funcional nº 0613736, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria Adjunta de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Maricá, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1004/2016 - AUTORIZO a disposição por permuta do SUBTEN PM OCTÁVIO RIBEIRO DA ROCHA, RG nº 78.522, em substituição ao SUBTEN PM EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO, RG nº 48.591, para a Secretaria de Estado de Governo/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 1967637"
                    ],
                    "1967228": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/387/2016 - Atribuição de Placas Especiais - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/388/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/389/2016 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1967228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1966826": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nNOMEIA DEBORAH BRITO D'ALMEIDA TELLES DE MENEZES para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/07/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Eduardo Miranda da Silva.\r\n\r\nNOMEIA FRANCO BARESE ESPALA VIEIRA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/07/2016, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Rafaela Correia Brum.\r\n\r\nId: 1966826"
                        ],
                        "1967457": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2938/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor total de R$ 4.559.893,26 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), com fulcro no art. 24, IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/768/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.737,73 (oito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos), a favor da Empresa BEMAX PARTICIPAÇÕES S/A, para o reembolso do condomínio do período de nov. a dez./2015, referente às salas n° 328,329 e 330, do imóvel situado na Estrada Municipal, nº 91, Praia do Jardim - Angra dos Reis/RJ, com destinação de posto de atendimento de Identificação Civil e Habilitação, na forma do art. 14, VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4882/2016 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA, ID Funcional 20626258, Agente de Trânsito. CONCEDO o auxílio funeral da ex-servidora inativa.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4923/2016 - MARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA, ID Funcional n° 43794734. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1967457"
                        ],
                        "1967412": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 18 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - EXONERAR MARCIO CARDOSO DA COSTA E SILVA, matrícula 1656, do Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1967412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967362": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/21/2014 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Id. Funcional 5013031-5. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967362"
                        ],
                        "1967363": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/24/2014 - ALINE SOARES GOLDENBERG SERENO CERRONE, Id. Funcional 5013042-0. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967363"
                        ],
                        "1967364": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/8/2014 - AMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5013022-6. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967364"
                        ],
                        "1967365": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/5/2014 - BRUNO BESSA DE MATTOS, Id. Funcional 5013089-7. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967365"
                        ],
                        "1967366": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/11/2014 - CAMILA ABREU ALVARES, Id. Funcional 5013046-3. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967366"
                        ],
                        "1967367": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/18/2014 - CHRISTIANE FERREIRA MARTINS, Id. Funcional 5013032-3. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967367"
                        ],
                        "1967368": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/7/2014 - DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional 5013141-9. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967368"
                        ],
                        "1967369": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/10/2014 - EDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS, Id. Funcional 5013026-9. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Técnico de Contabilidade, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967369"
                        ],
                        "1967370": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/25/2014 - ERICKA SANTOS CARLOS MACHADO, Id. Funcional 5013084-6. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967370"
                        ],
                        "1967371": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/20/2014 - ÉRIKA ALONSO CARDOSO, Id. Funcional 5013028-5. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967371"
                        ],
                        "1967372": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/19/2014 - FELIPE PEREIRA NIQUINI, Id. Funcional 5013034-0. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967372"
                        ],
                        "1967373": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/17/2014 - FLÁVIA PAES DAMICO REINBOLD, Id. Funcional 4406131-5. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967373"
                        ],
                        "1967374": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/16/2014 - FRANCO OLIVEIRA PIRES, Id. Funcional 5013097-8. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967374"
                        ],
                        "1967375": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/27/2014 - GABRIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO, Id. Funcional 5012995-3. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967375"
                        ],
                        "1967376": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/6/2014 - LEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO, Id. Funcional 5013092-7. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967376"
                        ],
                        "1967377": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/13/2014 - LEONARDO DIAS VILLELA, Id. Funcional 5013022-6. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967377"
                        ],
                        "1967378": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/4/2014 - LÍVIA HENRIQUE CORTES DOS SANTOS, Id. Funcional 5012997-0. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967378"
                        ],
                        "1967379": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/28/2014 - ROBERTA COIMBRA CARVALHEIRO, Id. Funcional 5013079-0. CONCEDO estabilidade à servidora supracitada, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967379"
                        ],
                        "1967380": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/9/2014 - RODRIGO PIMENTEL DA SILVA, Id. Funcional 0640322-0. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967380"
                        ],
                        "1967381": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/29/2014 - SILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA, Id. Funcional 5013082-0. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967381"
                        ],
                        "1967382": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/23/2014 - TIAGO VIANA DO NASCIMENTO, Id. Funcional 5013086-2. CONCEDO estabilidade ao servidor supracitado, no cargo de Advogado, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho.\r\n\r\nId: 1967382"
                        ],
                        "1967483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5310/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nHOMOLOGO por inteiro o Parecer da Assessoria Jurídica, convertendo a sanção de ADVERTÊNCIA em pena de multa administrativa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela violação aos arts. 1º, § 1º, § 2º, 2º, 3º, 4º, inciso I, todos da Lei Municipal nº 455/2012, e mantendo a sanção de pena de multa no valor de R$ 1.000,00 pela violação ao art. 1º da Lei Estadual nº 6.503/2013, conforme decisão proferida no dia 29 de dezembro de 2014. NOTIFIQUE-SE O FORNECEDOR para pagamento da multa, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.187/97, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do art. 45 da Lei Federal nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1967483"
                        ],
                        "1967482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6104/2013 - G. ELISE M. PASTURA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9200/2013 - GALICIA VEÍCULOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1405/2013 - GALUMAVER IND. E COM. E ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.706/2012 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA - DR. ALYSSON MATTOS GODINHO - OAB/RJ 135.194.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.572/2012 - GIGABYTE A. P. DA SILVA FERRARI - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1472/2013 - GIROPAR EMPREEDIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2460/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2501/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1365/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DR. WANDERLEY DA SILVA COSTA - OAB/RJ 100.988.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2444/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. ADRIANA RIGUEIRA LOSITO - OAB/DF 16.755.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1521/2013 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DR. WANDERLEY DA SILVA COSTA - OAB/RJ 100.988.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/399/2015 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - DRA. LUCIANA AMARAL DA SILVA - OAB/RJ 138.405.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/797/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1717/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.356/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.019/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO - OAB/RJ 148.536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/134.035/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.374/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.846/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A. - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7008/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8461/2013 - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.348/2012 - GOL VIAS AÉREAS - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7865/2013 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES - OAB/RJ 169.293.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.657/2011 - GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - DR. MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA - OAB/RJ 67.159.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.066/2012 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO - OAB/RJ 146.478.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/530/2013 - GRUPO ALLEGRANDO EVENTOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1010/2013 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A - DRA. LIANA FERREIRA - OAB/RJ 114.574.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.613/2010 - GUANDU VEÍCULOS LTDA - DR. MARCOS DE FREITAS BERNARDO - OAB/RJ 127.410.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6702/2013 - H.E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6154/2015 - H. TORRES COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5772/2015 - HB FRANQUIA 1 ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.068/2012 - HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - DR. GABRIEL BURJAILI DE OLIVEIRA - OAB/SP 247.968.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6797/2014 - HERING STORE - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4370/2013 - HESA 27 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - DR. RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA - OAB/RJ 134.907.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6138/2013 - HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6303/2013 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A - DRA. ISABELLA MEIJUEIRO EDO - OAB/RJ 145.795.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7871/2013 - HOUSE SERVICE CONSTRUÇÃO E PAISAGISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8048/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/161/2014 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8772/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8704/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2349/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3913/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3175/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DRA. DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - OAB/RJ 137.140.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5670/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9072/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - DR. ANTONIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 166.811.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5227/2013 - HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1246/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLILELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1244/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLILELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.482/2011 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLILELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.444/2009 - HYUNDAI CAOA DO BRASIL - DRA. ALINE CORRÊA DE CARVALHO - OAB/RJ 153.527.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1967482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1967428": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1480 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DA REDE DE PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 2º do Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor, abaixo mencionado, da função indicada: \r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ, ID. Funcional nº 05034088-3 - Gerente da REDPREG\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora, abaixo mencionada, para desempenhar a função indicada:\r\n\r\nDANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE, ID. Funcional nº 04275897-1 - Gerente da REDPREG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1967428"
                    ],
                    "1967295": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1474 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.688.782\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.696.732\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.926.338\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n19.503.337\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.021.634\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n92.331.481\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n22.829.809\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.671.806.528\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.285.182\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.074.025\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n27.789.352\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.338.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.324.444\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.798.777\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.068.990\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.653.447\r\n\r\n230\r\n\r\n1.375.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.045.716\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n553.548.888\r\n\r\n212\r\n\r\n636.900\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n52.663.577\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.635\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.684\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.317.731\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n759.017.168\r\n\r\n122\r\n\r\n229.236.701\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.153\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.008.484\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.861.130\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.564.388\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.719.396\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.927.515\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.390.577\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.101.717\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.039.837\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.566.570\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.686.799\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n179.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n200.694.315\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.528.037\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n118.244\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n227.129\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.653\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n165.254\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.886.720\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.728.664\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.833.973\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.528.064\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.995\r\n\r\n230\r\n\r\n2.290.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.027.807\r\n\r\n297\r\n\r\n3.652.298\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.958.584\r\n\r\n230\r\n\r\n6.100.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n224.290.389\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.830.554\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.587.818\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n541.540.748\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.555.490.918\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.099.251\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.072.175\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n770.623.905\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n23.649.361\r\n\r\n230\r\n\r\n4.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.070.409\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.165.081\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.918.245\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.925.874\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.771.575\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.616.251\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.347.072\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n16.288.758\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.937.801\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n23.954.297\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n303.231.041\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.715\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.964.533\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.998.398\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.027\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.693\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.088\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.521\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.053\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.275.817\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.120.188\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.183.516\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.307.577\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.154.721\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.985.229\r\n\r\n230\r\n\r\n16.287.500\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.184\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.611.509\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.084.748\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.841.359\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.683.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n1.134.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n741.271\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n42.232.808\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.806.397.045\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n104\r\n\r\n1.064.396.865\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n7.443.386\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000\r\n\r\nUENF \r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.220.771\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.360.001\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.884.362\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.304\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.529.635\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.967.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.062.216\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.016\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.501.052\r\n\r\n122\r\n\r\n34.391\r\n\r\n105\r\n\r\n387.379\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.881.712\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.456.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.104\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.123.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n10.048.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.703.184\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.485.461\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n12.319.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.552.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.941.684\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.559\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.248\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.348\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.373\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.504.080\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.321.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.052.507\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.543.487\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n81.026\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n90.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.114.557\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.430.410\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n195.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.330.189\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.651.260\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568\r\n\r\n105\r\n\r\n507.646.901\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n22.681\r\n\r\n212\r\n\r\n3.121.897\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.269.600\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n6.584.212\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n39.232.117\r\n\r\n212\r\n\r\n2.170.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n708.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.048\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.230.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.432.750\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.920.881\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n516.844\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n212\r\n\r\n30.778.893\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.158.601\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n133\r\n\r\n46.430.666\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.846\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n691.128.747\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n163.691.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.494.608\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n74.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.883.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n264.971.034\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n69.705.546\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n22.825.264\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.244.052\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.096\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.763\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.060.294\r\n\r\n230\r\n\r\n501.468\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.044.316\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.06.2016\r\n\r\nId: 1967295"
                    ],
                    "1967298": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1479 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.688.782\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.696.732\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.926.338\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n19.503.337\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.021.634\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n92.331.481\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n22.829.809\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.853.806.528\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.285.182\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.074.025\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n27.789.352\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.338.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.324.444\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.798.777\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.068.990\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.653.447\r\n\r\n230\r\n\r\n1.375.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.045.716\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n553.548.888\r\n\r\n212\r\n\r\n636.900\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n52.663.577\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.635\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.684\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.317.731\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n759.017.168\r\n\r\n122\r\n\r\n229.236.701\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.153\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.008.484\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.861.130\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.564.388\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n203.719.396\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n96.927.515\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.390.577\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.101.717\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.039.837\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.566.570\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.686.799\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n179.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n200.694.315\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.528.037\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n118.244\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n227.129\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.653\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n165.254\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.886.720\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.728.664\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.833.973\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n8.528.064\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.995\r\n\r\n230\r\n\r\n2.290.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.027.807\r\n\r\n297\r\n\r\n3.652.298\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.958.584\r\n\r\n230\r\n\r\n6.100.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n224.290.389\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.830.554\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.587.818\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n541.540.748\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.555.490.918\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.099.251\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.072.175\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n770.623.905\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n23.649.361\r\n\r\n230\r\n\r\n4.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.070.409\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.165.081\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.918.245\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.925.874\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.771.575\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.616.251\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n6.347.072\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n16.288.758\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.937.801\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n23.954.297\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n303.231.041\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.715\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.964.533\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.998.398\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.027\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.693\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.088\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.521\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.053\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.275.817\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.120.188\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.183.516\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.307.577\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.154.721\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.985.229\r\n\r\n230\r\n\r\n16.287.500\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.184\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.611.509\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.084.748\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.841.359\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.683.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n1.134.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n741.271\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n42.232.808\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.806.397.045\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n104\r\n\r\n1.064.396.865\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n7.443.386\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000\r\n\r\nUENF \r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.220.771\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.170.590\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.304\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.967.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.062.216\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.016\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.501.052\r\n\r\n122\r\n\r\n34.391\r\n\r\n105\r\n\r\n387.379\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.524\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.456.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.104\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.123.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n10.048.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.703.184\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.485.461\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n12.319.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.552.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.941.684\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.559\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.248\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.348\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.373\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.504.080\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.321.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n462.324\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.052.507\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n81.026\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n90.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.911.111\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n195.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n24.330.189\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.651.260\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568\r\n\r\n105\r\n\r\n507.646.901\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n22.681\r\n\r\n212\r\n\r\n3.121.897\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.151.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416\r\n\r\n212\r\n\r\n2.170.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n708.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.048\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.230.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.432.750\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.920.881\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n516.844\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n212\r\n\r\n30.778.893\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.158.601\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n133\r\n\r\n46.430.666\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.459.157.694\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.846\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n691.128.747\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n163.691.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.494.608\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n74.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.883.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n264.971.034\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n69.705.546\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n22.825.264\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.244.052\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.096\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.763\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.060.294\r\n\r\n230\r\n\r\n501.468\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.044.316\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2016. \r\n\r\nId: 1967298"
                    ],
                    "1967425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/1201/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.686/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 3.110/2013, de interesse de MARIA DAS MERCES NASCIMENTO DA SILVA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Arilene de Souza Paula, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR MAIORIA”.\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/1433/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.863/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.195/2013, de interesse de AIRTON SIMÕES DE SOUZA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1179/1987, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO IM PROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nId: 1967425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2958/2016 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio - 1º quinquênio (período base 11/05/2011 a 23/05/2016) do servidor HUGO CARVALHO MATTOS, Especialista em Previdência Social, mat. 10.171-7, ID 4406071-8, pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2963/2016 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio - 1º quinquênio (período base 11/05/2011 a 31/05/2016) da servidora NATÁLIA DA SILVA LACERDA, Assit. Prev., mat. 10.027-1, ID 44060696, pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2529/2016 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio - 1º quinquênio (período base 17/05/2010 a 15/05/2015) do servidor TIAGO LYRA DE CARVALHO, Especialista em Previdência Social, mat. 10.177-4, ID 42746876, pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1967479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1966987": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1011 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-04/107/23/2016, e a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria CEPERJ/PR nº 8508/2016, publicada no Diário Oficial do dia 21/06/2016, que fixou o Índice de Conservação Ambiental Provisório - ICA para vigorar em 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2017, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste art. foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUCIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - As impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação. \r\n\r\n§ 2º - As repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUCIEF (Av. Presidente Vargas, 670 - 9º andar), de acordo com o disposto no § 1º do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2017\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,153\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,197\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,444\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,244\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,395\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,279\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,378\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,913\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,549\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,306\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,301\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,494\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,483\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,229\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,658\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,421\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,395\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,241\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,253\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,706\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,250\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,218\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,236\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,806\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,232\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,326\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,259\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,661\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,572\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,193\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,241\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,549\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,954\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,311\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,193\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,902\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,217\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,609\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,902\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n1,052\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,421\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,289\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,247\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,221\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,401\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,078\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,874\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,991\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,287\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,350\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,545\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,246\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,344\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,776\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,210\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,935\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,221\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,684\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,098\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,838\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,303\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,337\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,217\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,967\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,946\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,331\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,324\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,319\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,486\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,212\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,878\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1,001\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,202\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,230\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,372\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,235\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,372\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,314\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,770\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,372\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,263\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,227\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,765\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,280\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,673\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,455\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,180\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,301\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,265\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2017\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2014\r\n\r\nVA/2015\r\n\r\nÍNDICE VA/14\r\n\r\nÍNDICE VA/15\r\n\r\nMÉDIA ÍND.14/15\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n15.886.137.114,03\r\n\r\n9.851.739.878,60\r\n\r\n4,838522\r\n\r\n2,915773\r\n\r\n3,877148\r\n\r\n2,907861\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n46.744.587,71\r\n\r\n55.311.508,27\r\n\r\n0,014237\r\n\r\n0,016370\r\n\r\n0,015303\r\n\r\n0,011478\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n588.932.607,86\r\n\r\n683.483.351,25\r\n\r\n0,179374\r\n\r\n0,202287\r\n\r\n0,190831\r\n\r\n0,143123\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n202.123.477,29\r\n\r\n222.574.282,42\r\n\r\n0,061562\r\n\r\n0,065874\r\n\r\n0,063718\r\n\r\n0,047788\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.044.945.011,07\r\n\r\n1.103.825.926,70\r\n\r\n0,318264\r\n\r\n0,326694\r\n\r\n0,322479\r\n\r\n0,241859\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n506.371.464,41\r\n\r\n302.220.551,33\r\n\r\n0,154228\r\n\r\n0,089447\r\n\r\n0,121838\r\n\r\n0,091378\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n663.309.237,70\r\n\r\n704.788.276,97\r\n\r\n0,202028\r\n\r\n0,208593\r\n\r\n0,205311\r\n\r\n0,153983\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.452.149.609,40\r\n\r\n2.465.940.689,76\r\n\r\n1,051439\r\n\r\n0,729833\r\n\r\n0,890636\r\n\r\n0,667977\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n4.651.918.646,91\r\n\r\n5.440.598.877,27\r\n\r\n1,416859\r\n\r\n1,610228\r\n\r\n1,513544\r\n\r\n1,135158\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n417.940.919,46\r\n\r\n349.640.032,99\r\n\r\n0,127294\r\n\r\n0,103481\r\n\r\n0,115387\r\n\r\n0,086541\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n260.439.931,77\r\n\r\n280.062.082,93\r\n\r\n0,079324\r\n\r\n0,082889\r\n\r\n0,081106\r\n\r\n0,060830\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.163.642.309,67\r\n\r\n5.705.788.979,52\r\n\r\n1,572717\r\n\r\n1,688715\r\n\r\n1,630716\r\n\r\n1,223037\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n479.405.747,45\r\n\r\n416.045.027,95\r\n\r\n0,146015\r\n\r\n0,123135\r\n\r\n0,134575\r\n\r\n0,100931\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n55.349.894,70\r\n\r\n64.050.631,21\r\n\r\n0,016858\r\n\r\n0,018957\r\n\r\n0,017907\r\n\r\n0,013431\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.637.690.428,46\r\n\r\n13.271.215.589,44\r\n\r\n3,544551\r\n\r\n3,927819\r\n\r\n3,736185\r\n\r\n2,802139\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n623.343.697,61\r\n\r\n592.356.692,32\r\n\r\n0,189855\r\n\r\n0,175317\r\n\r\n0,182586\r\n\r\n0,136939\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n735.638.497,02\r\n\r\n906.046.894,32\r\n\r\n0,224057\r\n\r\n0,268158\r\n\r\n0,246108\r\n\r\n0,184581\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n49.412.160,04\r\n\r\n47.166.270,20\r\n\r\n0,015050\r\n\r\n0,013960\r\n\r\n0,014505\r\n\r\n0,010879\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n225.959.929,02\r\n\r\n250.975.929,69\r\n\r\n0,068822\r\n\r\n0,074280\r\n\r\n0,071551\r\n\r\n0,053663\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.991.915.968,51\r\n\r\n2.372.981.734,81\r\n\r\n0,606688\r\n\r\n0,702320\r\n\r\n0,654504\r\n\r\n0,490878\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n173.950.577,48\r\n\r\n135.319.796,16\r\n\r\n0,052981\r\n\r\n0,040050\r\n\r\n0,046515\r\n\r\n0,034887\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n67.297.591,70\r\n\r\n79.300.774,96\r\n\r\n0,020497\r\n\r\n0,023470\r\n\r\n0,021983\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n137.180.235,70\r\n\r\n124.147.184,18\r\n\r\n0,041782\r\n\r\n0,036743\r\n\r\n0,039262\r\n\r\n0,029447\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n49.487.923,40\r\n\r\n60.266.672,14\r\n\r\n0,015073\r\n\r\n0,017837\r\n\r\n0,016455\r\n\r\n0,012341\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33.672.714.739,75\r\n\r\n37.864.568.599,82\r\n\r\n10,255870\r\n\r\n11,206598\r\n\r\n10,731234\r\n\r\n8,048426\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n47.189.959,13\r\n\r\n55.024.919,78\r\n\r\n0,014373\r\n\r\n0,016285\r\n\r\n0,015329\r\n\r\n0,011497\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n254.188.739,09\r\n\r\n255.486.818,79\r\n\r\n0,077420\r\n\r\n0,075615\r\n\r\n0,076517\r\n\r\n0,057388\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n101.039.217,57\r\n\r\n96.378.407,25\r\n\r\n0,030774\r\n\r\n0,028525\r\n\r\n0,029649\r\n\r\n0,022237\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.513.840.266,05\r\n\r\n1.529.383.392,50\r\n\r\n0,461078\r\n\r\n0,452644\r\n\r\n0,456861\r\n\r\n0,342646\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.562.480.783,65\r\n\r\n1.476.104.023,92\r\n\r\n0,475893\r\n\r\n0,436876\r\n\r\n0,456385\r\n\r\n0,342288\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n56.547.889,69\r\n\r\n61.305.767,52\r\n\r\n0,017223\r\n\r\n0,018144\r\n\r\n0,017683\r\n\r\n0,013263\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n127.004.281,66\r\n\r\n140.714.124,20\r\n\r\n0,038682\r\n\r\n0,041647\r\n\r\n0,040164\r\n\r\n0,030123\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n773.217.991,06\r\n\r\n735.689.492,29\r\n\r\n0,235503\r\n\r\n0,217739\r\n\r\n0,226621\r\n\r\n0,169966\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n2.751.177.455,28\r\n\r\n4.003.591.944,36\r\n\r\n0,837940\r\n\r\n1,184924\r\n\r\n1,011432\r\n\r\n0,758574\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n425.410.865,20\r\n\r\n568.723.047,64\r\n\r\n0,129570\r\n\r\n0,168322\r\n\r\n0,148946\r\n\r\n0,111709\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n49.390.468,46\r\n\r\n44.749.592,44\r\n\r\n0,015043\r\n\r\n0,013244\r\n\r\n0,014143\r\n\r\n0,010608\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.103.357.959,26\r\n\r\n20.087.740.584,08\r\n\r\n6,122982\r\n\r\n5,945274\r\n\r\n6,034128\r\n\r\n4,525596\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n80.726.128,98\r\n\r\n94.412.881,71\r\n\r\n0,024587\r\n\r\n0,027943\r\n\r\n0,026265\r\n\r\n0,019699\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.012.996.960,12\r\n\r\n1.097.855.569,17\r\n\r\n0,308534\r\n\r\n0,324927\r\n\r\n0,316731\r\n\r\n0,237548\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n6.038.474.802,97\r\n\r\n236.007.266,46\r\n\r\n1,839169\r\n\r\n0,069850\r\n\r\n0,954510\r\n\r\n0,715882\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3.064.826.935,15\r\n\r\n3.855.382.208,62\r\n\r\n0,933470\r\n\r\n1,141059\r\n\r\n1,037265\r\n\r\n0,777948\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n81.790.048,37\r\n\r\n72.808.241,49\r\n\r\n0,024911\r\n\r\n0,021549\r\n\r\n0,023230\r\n\r\n0,017422\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n575.475.057,17\r\n\r\n563.769.523,46\r\n\r\n0,175275\r\n\r\n0,166856\r\n\r\n0,171066\r\n\r\n0,128299\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n111.300.327,81\r\n\r\n119.341.061,63\r\n\r\n0,033899\r\n\r\n0,035321\r\n\r\n0,034610\r\n\r\n0,025957\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n129.256.205,34\r\n\r\n162.514.451,40\r\n\r\n0,039368\r\n\r\n0,048099\r\n\r\n0,043733\r\n\r\n0,032800\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n75.117.560,24\r\n\r\n60.336.674,89\r\n\r\n0,022879\r\n\r\n0,017858\r\n\r\n0,020368\r\n\r\n0,015276\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n784.464.340,20\r\n\r\n900.776.364,85\r\n\r\n0,238928\r\n\r\n0,266599\r\n\r\n0,252764\r\n\r\n0,189573\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n14.097.073.042,84\r\n\r\n17.967.057.890,61\r\n\r\n4,293617\r\n\r\n5,317625\r\n\r\n4,805621\r\n\r\n3,604216\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.908.430.137,79\r\n\r\n2.071.422.422,55\r\n\r\n0,581260\r\n\r\n0,613069\r\n\r\n0,597165\r\n\r\n0,447873\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.168.664.048,97\r\n\r\n5.689.271.095,21\r\n\r\n1,574246\r\n\r\n1,683827\r\n\r\n1,629037\r\n\r\n1,221777\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n245.221.524,27\r\n\r\n309.816.191,82\r\n\r\n0,074688\r\n\r\n0,091695\r\n\r\n0,083191\r\n\r\n0,062394\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n366.416.908,43\r\n\r\n454.053.564,39\r\n\r\n0,111602\r\n\r\n0,134384\r\n\r\n0,122993\r\n\r\n0,092245\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.191.790.277,79\r\n\r\n713.008.984,93\r\n\r\n0,362990\r\n\r\n0,211026\r\n\r\n0,287008\r\n\r\n0,215256\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n120.304.553,15\r\n\r\n143.579.788,15\r\n\r\n0,036642\r\n\r\n0,042495\r\n\r\n0,039568\r\n\r\n0,029676\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n7.034.603.930,81\r\n\r\n9.752.386.887,66\r\n\r\n2,142565\r\n\r\n2,886368\r\n\r\n2,514467\r\n\r\n1,885850\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n62.304.455,59\r\n\r\n88.138.480,33\r\n\r\n0,018976\r\n\r\n0,026086\r\n\r\n0,022531\r\n\r\n0,016898\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.621.636.678,61\r\n\r\n2.431.361.068,93\r\n\r\n0,798485\r\n\r\n0,719598\r\n\r\n0,759042\r\n\r\n0,569281\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n81.934.774,77\r\n\r\n184.957.267,36\r\n\r\n0,024955\r\n\r\n0,054741\r\n\r\n0,039848\r\n\r\n0,029886\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.677.484.904,38\r\n\r\n3.616.425.960,79\r\n\r\n1,120070\r\n\r\n1,070337\r\n\r\n1,095204\r\n\r\n0,821403\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n63.789.035,75\r\n\r\n61.421.766,72\r\n\r\n0,019429\r\n\r\n0,018179\r\n\r\n0,018804\r\n\r\n0,014103\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.967.526.407,00\r\n\r\n2.357.465.355,43\r\n\r\n0,599260\r\n\r\n0,697728\r\n\r\n0,648494\r\n\r\n0,486371\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.364.109.417,71\r\n\r\n3.938.425.164,36\r\n\r\n1,024624\r\n\r\n1,165637\r\n\r\n1,095131\r\n\r\n0,821348\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n7.728.476.791,19\r\n\r\n5.699.502.947,90\r\n\r\n2,353902\r\n\r\n1,686855\r\n\r\n2,020379\r\n\r\n1,515284\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n368.825.752,30\r\n\r\n395.648.296,97\r\n\r\n0,112335\r\n\r\n0,117098\r\n\r\n0,114716\r\n\r\n0,086037\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.032.829,87\r\n\r\n79.049.056,65\r\n\r\n0,018589\r\n\r\n0,023396\r\n\r\n0,020992\r\n\r\n0,015744\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n31.742.250,86\r\n\r\n33.807.836,01\r\n\r\n0,009668\r\n\r\n0,010006\r\n\r\n0,009837\r\n\r\n0,007378\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3.196.782.804,62\r\n\r\n3.532.798.309,22\r\n\r\n0,973660\r\n\r\n1,045586\r\n\r\n1,009623\r\n\r\n0,757217\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n122.321.161.932,84\r\n\r\n125.537.017.559,89\r\n\r\n37,255980\r\n\r\n37,154599\r\n\r\n37,205290\r\n\r\n27,903967\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n51.315.385,45\r\n\r\n55.624.683,94\r\n\r\n0,015629\r\n\r\n0,016463\r\n\r\n0,016046\r\n\r\n0,012034\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n329.551.069,53\r\n\r\n365.153.017,88\r\n\r\n0,100373\r\n\r\n0,108073\r\n\r\n0,104223\r\n\r\n0,078167\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n140.366.647,43\r\n\r\n151.381.954,54\r\n\r\n0,042752\r\n\r\n0,044804\r\n\r\n0,043778\r\n\r\n0,032833\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n819.185.874,12\r\n\r\n1.009.654.054,94\r\n\r\n0,249504\r\n\r\n0,298823\r\n\r\n0,274164\r\n\r\n0,205623\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n6.090.260.830,84\r\n\r\n6.410.157.104,79\r\n\r\n1,854942\r\n\r\n1,897184\r\n\r\n1,876063\r\n\r\n1,407047\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.282.036.361,98\r\n\r\n3.898.064.985,16\r\n\r\n0,695052\r\n\r\n1,153692\r\n\r\n0,924372\r\n\r\n0,693279\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.519.854.117,96\r\n\r\n2.768.321.455,15\r\n\r\n0,767485\r\n\r\n0,819327\r\n\r\n0,793406\r\n\r\n0,595055\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n42.320.697,12\r\n\r\n35.282.921,47\r\n\r\n0,012890\r\n\r\n0,010443\r\n\r\n0,011666\r\n\r\n0,008750\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n102.046.030,93\r\n\r\n121.031.735,09\r\n\r\n0,031081\r\n\r\n0,035821\r\n\r\n0,033451\r\n\r\n0,025088\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n542.624.808,01\r\n\r\n592.684.879,45\r\n\r\n0,165270\r\n\r\n0,175414\r\n\r\n0,170342\r\n\r\n0,127756\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n40.380.895,30\r\n\r\n50.761.218,25\r\n\r\n0,012299\r\n\r\n0,015024\r\n\r\n0,013661\r\n\r\n0,010246\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n557.446.272,54\r\n\r\n603.151.530,66\r\n\r\n0,169784\r\n\r\n0,178512\r\n\r\n0,174148\r\n\r\n0,130611\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n490.954.698,12\r\n\r\n478.873.680,32\r\n\r\n0,149533\r\n\r\n0,141730\r\n\r\n0,145632\r\n\r\n0,109224\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2.407.138.203,30\r\n\r\n2.563.388.363,59\r\n\r\n0,733154\r\n\r\n0,758674\r\n\r\n0,745914\r\n\r\n0,559436\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n61.022.058,65\r\n\r\n69.805.524,70\r\n\r\n0,018586\r\n\r\n0,020660\r\n\r\n0,019623\r\n\r\n0,014717\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n163.896.508,43\r\n\r\n173.113.066,88\r\n\r\n0,049919\r\n\r\n0,051235\r\n\r\n0,050577\r\n\r\n0,037933\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n126.113.191,13\r\n\r\n115.432.661,16\r\n\r\n0,038411\r\n\r\n0,034164\r\n\r\n0,036287\r\n\r\n0,027216\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.484.646.763,78\r\n\r\n1.844.331.643,89\r\n\r\n0,452186\r\n\r\n0,545858\r\n\r\n0,499022\r\n\r\n0,374266\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n31.260.708,55\r\n\r\n34.584.992,37\r\n\r\n0,009521\r\n\r\n0,010236\r\n\r\n0,009878\r\n\r\n0,007409\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.770.162.003,89\r\n\r\n1.983.424.624,97\r\n\r\n0,539147\r\n\r\n0,587025\r\n\r\n0,563086\r\n\r\n0,422315\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n558.549.812,08\r\n\r\n762.435.241,45\r\n\r\n0,170120\r\n\r\n0,225654\r\n\r\n0,197887\r\n\r\n0,148415\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n38.011.376,23\r\n\r\n36.934.948,90\r\n\r\n0,011577\r\n\r\n0,010931\r\n\r\n0,011254\r\n\r\n0,008440\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n218.535.901,85\r\n\r\n309.340.470,53\r\n\r\n0,066561\r\n\r\n0,091554\r\n\r\n0,079057\r\n\r\n0,059293\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.275.982.937,77\r\n\r\n8.819.400.689,14\r\n\r\n2,825233\r\n\r\n2,610236\r\n\r\n2,717735\r\n\r\n2,038301\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n328.326.252.165,10\r\n\r\n337.877.463.938,76\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2015 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ)\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.944.115.485,41\r\n\r\n1,682100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.944.115.485,41\r\n\r\n1,682100\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n79,00\r\n\r\n99.346.195,44\r\n\r\n233.609.764,12\r\n\r\n0,767600\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,10\r\n\r\n578.655.972,68\r\n\r\n3.223.198.033,37\r\n\r\n1,295300\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,40\r\n\r\n21.106.648,81\r\n\r\n7.025.832,69\r\n\r\n2,320400\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,60\r\n\r\n202.624.794,02\r\n\r\n134.331.847,98\r\n\r\n0,474400\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,30\r\n\r\n226.874.071,19\r\n\r\n108.939.071,72\r\n\r\n0,877300\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,70\r\n\r\n14.998.876,75\r\n\r\n21.356.926,76\r\n\r\n1,062100\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,70\r\n\r\n70.672.079,06\r\n\r\n38.120.737,37\r\n\r\n2,527100\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,50\r\n\r\n111.361.050,38\r\n\r\n18.715.369,24\r\n\r\n1,289800\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,20\r\n\r\n34.322.071,25\r\n\r\n16.066.343,66\r\n\r\n3,282300\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,40\r\n\r\n45.417.294,09\r\n\r\n26.182.850,78\r\n\r\n0,711900\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,70\r\n\r\n788.133.544,43\r\n\r\n1.869.052.413,37\r\n\r\n2,329300\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,80\r\n\r\n249.942.257,79\r\n\r\n502.020.991,17\r\n\r\n2,793600\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,90\r\n\r\n10.490.956,17\r\n\r\n13.725.916,91\r\n\r\n1,952100\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,70\r\n\r\n43.981.034,26\r\n\r\n168.476.770,06\r\n\r\n0,781700\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n220.984.387,87\r\n\r\n346.381.328,71\r\n\r\n0,923800\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,10\r\n\r\n112.136.845,65\r\n\r\n214.288.048,24\r\n\r\n0,932200\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,20\r\n\r\n41.705.273,33\r\n\r\n141.496.145,30\r\n\r\n1,413300\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,00\r\n\r\n6.955.278,13\r\n\r\n3.914.921,69\r\n\r\n0,395000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4123,70\r\n\r\n2.879.708.631,30\r\n\r\n7.086.903.313,14\r\n\r\n26,129200\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,50\r\n\r\n2.398.810,32\r\n\r\n1.261.623,58\r\n\r\n0,794200\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,60\r\n\r\n9.182.632,25\r\n\r\n4.887.849,06\r\n\r\n0,247800\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n559,00\r\n\r\n2.073.862,75\r\n\r\n658.298,54\r\n\r\n0,187700\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n2.627.370,25\r\n\r\n1.621.608,11\r\n\r\n0,072200\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,20\r\n\r\n6.064.030,46\r\n\r\n1.928.385,48\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1106,80\r\n\r\n26.296.980,41\r\n\r\n32.176.214,52\r\n\r\n0,197700\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,50\r\n\r\n677.667,60\r\n\r\n3.465.717,30\r\n\r\n0,575900\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n5.986.270,69\r\n\r\n4.727.603,28\r\n\r\n1,076000\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,90\r\n\r\n2.642.827,66\r\n\r\n703.256,45\r\n\r\n0,553200\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,40\r\n\r\n3.319.505,62\r\n\r\n1.111.242,79\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n11.019.558,88\r\n\r\n10.897.637,84\r\n\r\n0,265900\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,00\r\n\r\n1.643.165,02\r\n\r\n234.297,93\r\n\r\n0,510300\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,90\r\n\r\n1.049.969,18\r\n\r\n681.346,50\r\n\r\n0,060000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5370,10\r\n\r\n74.982.651,09\r\n\r\n64.355.081,38\r\n\r\n4,874600\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4032,70\r\n\r\n235.905.643,83\r\n\r\n238.492.116,90\r\n\r\n1,167200\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,90\r\n\r\n3.544.248,16\r\n\r\n416.527,49\r\n\r\n1,213900\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,00\r\n\r\n2.549.774,59\r\n\r\n1.014.484,63\r\n\r\n0,107700\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n344,90\r\n\r\n3.960.618,52\r\n\r\n1.998.039,54\r\n\r\n0,716100\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1210,10\r\n\r\n910.031.837,72\r\n\r\n1.942.059.906,98\r\n\r\n1,169400\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n7.421.930,90\r\n\r\n1.960.194,58\r\n\r\n2,376600\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1034,80\r\n\r\n7.964.319,85\r\n\r\n8.382.546,21\r\n\r\n0,312200\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1118,20\r\n\r\n8.491.217,68\r\n\r\n9.545.673,38\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n78.741.714,40\r\n\r\n33.783.255,40\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9739,40\r\n\r\n1.258.611.305,65\r\n\r\n2.237.652.745,11\r\n\r\n7,063100\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,40\r\n\r\n8.370.740,88\r\n\r\n17.856.538,18\r\n\r\n0,189100\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,30\r\n\r\n7.650.358,93\r\n\r\n86.502.888,44\r\n\r\n0,380700\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,10\r\n\r\n2.282.972,91\r\n\r\n9.072.042,23\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,10\r\n\r\n5.213.263,42\r\n\r\n2.862.720,57\r\n\r\n0,384300\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,60\r\n\r\n2.256.713,53\r\n\r\n1.770.417,01\r\n\r\n0,299300\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,40\r\n\r\n1.764.943,09\r\n\r\n3.848.144,49\r\n\r\n1,132900\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,40\r\n\r\n99.771.509,05\r\n\r\n151.396.642,67\r\n\r\n1,978700\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n227.146.893,53\r\n\r\n209.197.066,60\r\n\r\n2,358500\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n811,00\r\n\r\n1.706.094,86\r\n\r\n5.071.175,54\r\n\r\n1,350000\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,70\r\n\r\n5.237.331,88\r\n\r\n4.654.941,00\r\n\r\n0,504800\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,20\r\n\r\n3.040.747,09\r\n\r\n2.230.029,98\r\n\r\n0,224500\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,40\r\n\r\n2.564.755,37\r\n\r\n4.219.613,57\r\n\r\n0,244100\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,40\r\n\r\n104.032.416,13\r\n\r\n124.220.563,00\r\n\r\n2,012100\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,10\r\n\r\n1.288.639,71\r\n\r\n383.625,36\r\n\r\n0,477800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6940,00\r\n\r\n472.327.380,38\r\n\r\n623.286.408,64\r\n\r\n11,536800\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n70.207.475,88\r\n\r\n18.670.461,47\r\n\r\n1,892600\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n72,20\r\n\r\n46.379.691,36\r\n\r\n11.235.133,20\r\n\r\n1,186000\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,80\r\n\r\n19.225.053,51\r\n\r\n2.066.471,89\r\n\r\n1,300600\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n412,30\r\n\r\n59.882.200,22\r\n\r\n58.197.536,99\r\n\r\n0,833400\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,60\r\n\r\n13.303.059,72\r\n\r\n33.685.396,28\r\n\r\n4,664800\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n461,30\r\n\r\n20.536.597,81\r\n\r\n5.428.994,17\r\n\r\n1,447900\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,00\r\n\r\n15.282.874,32\r\n\r\n1.669.731,38\r\n\r\n1,892600\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,50\r\n\r\n32.462.467,67\r\n\r\n32.800.066,37\r\n\r\n0,742800\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,10\r\n\r\n157.600.836,19\r\n\r\n172.229.825,30\r\n\r\n1,258000\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,40\r\n\r\n44.218.332,62\r\n\r\n50.808.475,99\r\n\r\n1,955900\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,30\r\n\r\n40.963.097,20\r\n\r\n19.801.007,31\r\n\r\n0,461200\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n939,10\r\n\r\n11.371.687,50\r\n\r\n1.755.277,23\r\n\r\n3,924500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5053,10\r\n\r\n531.433.374,00\r\n\r\n408.348.377,58\r\n\r\n21,560300\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,20\r\n\r\n31.878.052,49\r\n\r\n41.603.085,83\r\n\r\n0,321500\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,00\r\n\r\n55.174.448,98\r\n\r\n127.762.304,15\r\n\r\n0,542800\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,90\r\n\r\n28.196.941,45\r\n\r\n109.764.308,63\r\n\r\n2,365700\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,30\r\n\r\n4.748.259,31\r\n\r\n4.010.614,06\r\n\r\n0,180200\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,20\r\n\r\n23.262.410,99\r\n\r\n178.998.507,97\r\n\r\n1,440200\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,90\r\n\r\n16.900.814,92\r\n\r\n103.754.820,87\r\n\r\n0,364900\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,80\r\n\r\n2.557.203,77\r\n\r\n1.724.866,28\r\n\r\n0,922500\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1099,70\r\n\r\n84.964.630,56\r\n\r\n304.457.827,20\r\n\r\n1,417900\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n5.052.522,90\r\n\r\n1.311.353,68\r\n\r\n2,817500\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,80\r\n\r\n2.067.281,12\r\n\r\n1.551.721,16\r\n\r\n0,451500\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1300,80\r\n\r\n17.507.952,49\r\n\r\n52.866.201,53\r\n\r\n0,042900\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,10\r\n\r\n171.558.666,30\r\n\r\n519.518.211,28\r\n\r\n0,908500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6189,80\r\n\r\n443.869.185,28\r\n\r\n1.447.323.822,64\r\n\r\n11,776100\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,70\r\n\r\n6.726.490,58\r\n\r\n11.564.000,03\r\n\r\n1,409500\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n2.180.592,96\r\n\r\n11.247.283,87\r\n\r\n0,307000\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,40\r\n\r\n2.166.031,24\r\n\r\n597.732,14\r\n\r\n0,818400\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,30\r\n\r\n3.464.010,67\r\n\r\n1.964.444,35\r\n\r\n0,245400\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,20\r\n\r\n11.927.600,01\r\n\r\n2.361.977,89\r\n\r\n2,394900\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,10\r\n\r\n18.983.857,41\r\n\r\n12.186.635,33\r\n\r\n1,065100\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,10\r\n\r\n9.254.874,37\r\n\r\n4.066.359,42\r\n\r\n0,708200\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,00\r\n\r\n7.492.349,34\r\n\r\n72.121.509,03\r\n\r\n1,637900\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,30\r\n\r\n33.015.590,99\r\n\r\n134.463.295,88\r\n\r\n1,269200\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,30\r\n\r\n8.778.314,91\r\n\r\n8.175.048,00\r\n\r\n0,797600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3028,20\r\n\r\n103.989.712,48\r\n\r\n258.748.285,94\r\n\r\n10,653200\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n817,00\r\n\r\n206.827.285,96\r\n\r\n1.123.092.980,57\r\n\r\n2,340500\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n70.886.813,37\r\n\r\n6.486.070,02\r\n\r\n1,031000\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,20\r\n\r\n35.651.246,48\r\n\r\n9.977.176,58\r\n\r\n1,353200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2107,80\r\n\r\n313.365.345,81\r\n\r\n1.139.556.227,17\r\n\r\n4,724700\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2017\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,903967\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,042053\r\n\r\n27,946020\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n27,903967\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,042053\r\n\r\n27,946020\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,135158\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015736\r\n\r\n0,001218\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003877\r\n\r\n0,019190\r\n\r\n1,549263\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,048426\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093042\r\n\r\n0,000514\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,000652\r\n\r\n0,032383\r\n\r\n8,806400\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,057388\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071390\r\n\r\n0,008604\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,034797\r\n\r\n0,058010\r\n\r\n0,325639\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,342646\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085572\r\n\r\n0,004320\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,009894\r\n\r\n0,011860\r\n\r\n0,660858\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,342288\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056231\r\n\r\n0,005965\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,012043\r\n\r\n0,021932\r\n\r\n0,572376\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,111709\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016274\r\n\r\n0,002011\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,029624\r\n\r\n0,026552\r\n\r\n0,310903\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,237548\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077823\r\n\r\n0,005310\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,012140\r\n\r\n0,063178\r\n\r\n0,609274\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,777948\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072007\r\n\r\n0,017042\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006071\r\n\r\n0,032245\r\n\r\n1,051473\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,128299\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008207\r\n\r\n0,006119\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,022812\r\n\r\n0,082058\r\n\r\n0,420922\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,189573\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003864\r\n\r\n0,004968\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,019017\r\n\r\n0,017797\r\n\r\n0,401363\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3,604216\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026632\r\n\r\n0,001208\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001435\r\n\r\n0,058233\r\n\r\n4,077857\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,221777\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103738\r\n\r\n0,001426\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003058\r\n\r\n0,069840\r\n\r\n1,991316\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,062394\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,038025\r\n\r\n0,002189\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,043060\r\n\r\n0,048803\r\n\r\n0,286978\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,486371\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015079\r\n\r\n0,000748\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,009564\r\n\r\n0,019542\r\n\r\n0,684414\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,407047\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049479\r\n\r\n0,001827\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002673\r\n\r\n0,023095\r\n\r\n2,212115\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,595055\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006992\r\n\r\n0,001499\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006248\r\n\r\n0,023305\r\n\r\n1,000577\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,559436\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,052825\r\n\r\n0,000844\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,008543\r\n\r\n0,035333\r\n\r\n0,770236\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,027216\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028484\r\n\r\n0,005088\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,074492\r\n\r\n0,009875\r\n\r\n0,226762\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n19,334495\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,653231\r\n\r\n25,958726\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,011478\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n0,003403\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,041845\r\n\r\n0,019855\r\n\r\n0,197284\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,060830\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083422\r\n\r\n0,003362\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008318\r\n\r\n0,006195\r\n\r\n0,301144\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,013431\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078165\r\n\r\n0,005638\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014238\r\n\r\n0,004692\r\n\r\n0,229432\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,013263\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040635\r\n\r\n0,002900\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,021949\r\n\r\n0,001805\r\n\r\n0,192817\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,030123\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060574\r\n\r\n0,005628\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013139\r\n\r\n0,008342\r\n\r\n0,241188\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,169966\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154764\r\n\r\n0,001463\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,003526\r\n\r\n0,004942\r\n\r\n0,549456\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,010608\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035447\r\n\r\n0,000350\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,028295\r\n\r\n0,014397\r\n\r\n0,193173\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,032800\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042424\r\n\r\n0,002266\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014414\r\n\r\n0,026900\r\n\r\n0,247104\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,015276\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,006725\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017773\r\n\r\n0,013830\r\n\r\n0,221283\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,029886\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040746\r\n\r\n0,005346\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,016887\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,209820\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,078167\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084359\r\n\r\n0,001810\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007353\r\n\r\n0,006647\r\n\r\n0,323849\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008750\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034818\r\n\r\n0,012551\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029970\r\n\r\n0,012757\r\n\r\n0,202311\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008440\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028232\r\n\r\n0,002758\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,032293\r\n\r\n0,001500\r\n\r\n0,179819\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,483018\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,121862\r\n\r\n3,288680\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,802139\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537326\r\n\r\n0,001659\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001105\r\n\r\n0,029180\r\n\r\n3,657598\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,184581\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040626\r\n\r\n0,014271\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,016884\r\n\r\n0,030348\r\n\r\n0,394899\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,010879\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069686\r\n\r\n0,004215\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,045503\r\n\r\n0,002692\r\n\r\n0,240844\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045955\r\n\r\n0,003325\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,054946\r\n\r\n0,017902\r\n\r\n0,249909\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,525596\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n0,000786\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000816\r\n\r\n0,029235\r\n\r\n4,902325\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,821348\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095894\r\n\r\n0,006350\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004206\r\n\r\n0,059415\r\n\r\n1,098128\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,032833\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,001593\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,020972\r\n\r\n0,007805\r\n\r\n0,318841\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,205623\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148992\r\n\r\n0,001492\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,010490\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,485860\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,693279\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060106\r\n\r\n0,003909\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,005078\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,878239\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n9,292766\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,176577\r\n\r\n12,226643\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,086541\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068959\r\n\r\n0,001993\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,004747\r\n\r\n0,004727\r\n\r\n0,306056\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,136939\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134762\r\n\r\n0,000376\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,002816\r\n\r\n0,009517\r\n\r\n0,421192\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,053663\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055199\r\n\r\n0,001070\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006789\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,252515\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,029447\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020395\r\n\r\n0,007742\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,013521\r\n\r\n0,009607\r\n\r\n0,217732\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,012341\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068454\r\n\r\n0,005419\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009237\r\n\r\n0,007482\r\n\r\n0,236032\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,019699\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014138\r\n\r\n0,001950\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,021881\r\n\r\n0,028322\r\n\r\n0,216744\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,447873\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168682\r\n\r\n0,002801\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,001139\r\n\r\n0,049468\r\n\r\n0,873911\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,885850\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142804\r\n\r\n0,004616\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000366\r\n\r\n0,058963\r\n\r\n2,343767\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,012034\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146249\r\n\r\n0,001430\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004848\r\n\r\n0,033750\r\n\r\n0,331157\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,025088\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039619\r\n\r\n0,004783\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010783\r\n\r\n0,012620\r\n\r\n0,229851\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,010246\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071628\r\n\r\n0,005796\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009211\r\n\r\n0,005612\r\n\r\n0,234752\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,037933\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074549\r\n\r\n0,002584\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006642\r\n\r\n0,006102\r\n\r\n0,262560\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,374266\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139468\r\n\r\n0,003560\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001355\r\n\r\n0,050303\r\n\r\n0,765357\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,007409\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106594\r\n\r\n0,014280\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006665\r\n\r\n0,011945\r\n\r\n0,279721\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,139329\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,288418\r\n\r\n6,971347\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,143123\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094882\r\n\r\n0,004394\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,011036\r\n\r\n0,047315\r\n\r\n0,444133\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,241859\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010729\r\n\r\n0,004824\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012403\r\n\r\n0,029650\r\n\r\n0,395045\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,091378\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,022558\r\n\r\n0,010871\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,025656\r\n\r\n0,032515\r\n\r\n0,278690\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,223037\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,061269\r\n\r\n0,001202\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002394\r\n\r\n0,020835\r\n\r\n1,494097\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,100931\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141855\r\n\r\n0,000462\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012160\r\n\r\n0,116620\r\n\r\n0,482789\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,490878\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068550\r\n\r\n0,004420\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,005740\r\n\r\n0,036198\r\n\r\n0,705799\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,022237\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007579\r\n\r\n0,010696\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,077807\r\n\r\n0,047315\r\n\r\n0,258567\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,086037\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068283\r\n\r\n0,001157\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,017905\r\n\r\n0,018570\r\n\r\n0,303401\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,757217\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,033896\r\n\r\n0,001069\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,003909\r\n\r\n0,031450\r\n\r\n0,967376\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,127756\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,049395\r\n\r\n0,001017\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014656\r\n\r\n0,048898\r\n\r\n0,371518\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,109224\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052352\r\n\r\n0,002417\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016339\r\n\r\n0,011530\r\n\r\n0,313855\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014717\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,139552\r\n\r\n0,007571\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,019995\r\n\r\n0,098113\r\n\r\n0,372033\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,408394\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,539009\r\n\r\n6,387303\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,153983\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083074\r\n\r\n0,003642\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009636\r\n\r\n0,008037\r\n\r\n0,378243\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,667977\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077927\r\n\r\n0,002053\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003219\r\n\r\n0,013570\r\n\r\n0,912943\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,758574\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034257\r\n\r\n0,001221\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003234\r\n\r\n0,059143\r\n\r\n0,953775\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,016898\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011703\r\n\r\n0,005628\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,071411\r\n\r\n0,004505\r\n\r\n0,205400\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,569281\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000618\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004007\r\n\r\n0,036005\r\n\r\n0,776096\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,821403\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007238\r\n\r\n0,000774\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003112\r\n\r\n0,009122\r\n\r\n0,934805\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,014103\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040499\r\n\r\n0,007047\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,044018\r\n\r\n0,023062\r\n\r\n0,220608\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,515284\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156379\r\n\r\n0,001326\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001516\r\n\r\n0,035448\r\n\r\n1,838337\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,015744\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120459\r\n\r\n0,018314\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018265\r\n\r\n0,070438\r\n\r\n0,336658\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007378\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068086\r\n\r\n0,006333\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033123\r\n\r\n0,011287\r\n\r\n0,216623\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,148415\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184976\r\n\r\n0,001574\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007253\r\n\r\n0,001072\r\n\r\n0,455325\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,038301\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,001570\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001206\r\n\r\n0,022712\r\n\r\n2,265229\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,727341\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,294401\r\n\r\n9,494042\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,047788\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015251\r\n\r\n0,001473\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,035644\r\n\r\n0,035238\r\n\r\n0,243891\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,034887\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000491\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,045666\r\n\r\n0,007675\r\n\r\n0,209230\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,011497\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019205\r\n\r\n0,009175\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,061142\r\n\r\n0,020460\r\n\r\n0,231646\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,017422\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,004465\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,055721\r\n\r\n0,006135\r\n\r\n0,211361\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,025957\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039706\r\n\r\n0,012786\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,029679\r\n\r\n0,059873\r\n\r\n0,288653\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,092245\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078681\r\n\r\n0,003944\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012560\r\n\r\n0,026627\r\n\r\n0,349819\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,029676\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043274\r\n\r\n0,005762\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026967\r\n\r\n0,017705\r\n\r\n0,245630\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,130611\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074534\r\n\r\n0,000263\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,011848\r\n\r\n0,040948\r\n\r\n0,372291\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,422315\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044542\r\n\r\n0,000622\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,004871\r\n\r\n0,031730\r\n\r\n0,673309\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,059293\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073887\r\n\r\n0,002719\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,015902\r\n\r\n0,019940\r\n\r\n0,301392\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,871691\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,266331\r\n\r\n3,127222\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2017\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2,907861\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100274\r\n\r\n0,000157\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,014261\r\n\r\n0,058513\r\n\r\n3,153429\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,715882\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,009302\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,056453\r\n\r\n0,025775\r\n\r\n0,902089\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,215256\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113309\r\n\r\n0,003041\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,129286\r\n\r\n0,033830\r\n\r\n0,544499\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,838999\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,118118\r\n\r\n4,600017\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1966987"
                    ],
                    "1967207": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA TANIA DA SILVA PAULA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951444-1 e matrícula nº 0.183.718-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/013/522/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 3214167-0 e matrícula nº 0.183.747-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fa zenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/480/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE COSTA CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956942-4 e matrícula nº 0.294.776-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/008/1166/2016.\r\n\r\nId: 1967207"
                    ],
                    "1967426": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2071 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nPERCENTUAL DE DIFERIMENTO\r\n\r\n75.862.652\r\n\r\n02.917.178/0001-27\r\n\r\nLESER VALVULAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nE-04/079/3163/2014\r\n\r\n31,15%\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2072 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n81.635.102\r\n\r\n33.388.943/0229-19\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nE-04/153546/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2073 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n77.469.168\r\n\r\n33.388.943/0006-05\r\n\r\nH STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nE-04/153560/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 2074 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Decreto nº 44.629/2014. \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n80.536.097\r\n\r\n32.487.266/0003-69\r\n\r\nPEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nE-04/012/353/2014\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2075 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/019/744/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais porventura emitidas em nome de MONTE SANTO BENEFICIAMENTO E COM DE CAFE LTDA, CNPJ 13.123.076/0001-56, situado à Rua Guilherme Baldino, 57, em Bom Jesus de Itabapoana-RJ, na forma do Inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1967426"
                    ],
                    "1967424": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1176 DE 30 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE JULHO DE 2016. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de julho de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 142,0000\r\n\r\nUS$ 118,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1967424"
                    ],
                    "1967401": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.532/1999 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943932-6 e matrícula nº 0.816.260-4. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1967401"
                    ],
                    "1967182": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/220.890/1987 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CARDOSO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1954563-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 16/02/2010 a 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/226.272/1987- LILIAN MARIA DOS ANJOS DOMICIANO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1956392-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 06/05/2002 a 04/05/2007 e de 05/05/2007 a 02/05/2012.\r\n\r\nId: 1967182"
                    ],
                    "1967187": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/215942/2010 - Recorrente: CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância (AR), em 15 de dezembro de 2015, terça-feira. Solicitou e recebeu cópia do processo em 27 de janeiro de 2016 (fl. 181), quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quinta-feira, 28 de janeiro de 2016, e o último dia, o dia 11 de fevereiro de 2016, quinta-feira. O recurso foi interposto no dia 01 de abril de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/033/1118/2013 e E-04/033/1117/2013 - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Segunda Instância em 05 de abril de 2016, terça-feira. O prazo para interposição dos recursos é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a quarta-feira, 06 de abril de 2016, e o último, o dia 20 de abril de 2016, quarta-feira. Os recursos foram interpostos no dia 04 de maio de 2016, portanto, intempestivos, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1967187"
                    ],
                    "1967188": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/297/2014 - Recorrente: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/204/2015 - Recorrente: DUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/414/2013 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/043/909/2014 e E-04/043/911/2014 - Recorrente: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/164191/2012 - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/1096/2013 - Recorrente: LEIRAS AMERICAS 500 RESTAURANTE E BAR LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/038/76/2014 e E-04/038/77/2014 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A RENAVE - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1978/2013 - Recorrente: FERNANDO JOSÉ HOLLANDA DE MELLO - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1967188"
                    ],
                    "1967186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/117799/1994 - Recorrente: MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, conheço dos embargos, porém, NEGO SEGUIMENTO, uma vez que o recurso manejado pela Recorrente não se encontra disciplinado no Processo Tributário Administrativo, além do que inexistente a obscuridade apontada, pois, foram apreciadas, à exaustão, todos os fundamentos relevantes de fato e de direito postos pelas partes, indicando o relator aqueles que serviram de apoio à sua convicção para a solução da controvérsia, com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Para o transpasse do juízo de admissibilidade é necessário que os embargos de declaração estejam previstos e disciplinados na esfera administrativa, além de outros requisitos legais que, embora alegados, se mostraram inexistentes no presente caso. Publique-se. \r\n\r\nId: 1967186"
                    ],
                    "1967355": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de julho de 2016, às 11h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.896 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/475/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.897 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/474/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.900 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/473/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.893 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/397/2014 - Recorrente: DROGARIA NOVA BOLONHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.259 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/267.775/2012 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.908 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/151.105/2011 - Recorrente: ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.898 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.253/2004 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 60.364 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/807/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1967355"
                    ],
                    "1967356": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de julho de 2016, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 63.591 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/013/794/2013 - Recorrente: WILSON DE JESUS ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 62.814 a 62.823 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/022/477/2015, E-04/022/475/2015, E-04/022/476/2015, E-04/022/474/2015, E-04/022/464/2015, E-04/022/465/2015, E-04/022/467/2015, E-04/022/468/2015, E-04/022/469/2015 e E-04/022/470/2015 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.477 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11980/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.802 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/128.297/2012 - Recorrente: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.496 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.039/2010 - Recorrente: EZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.449 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/243.259/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.143 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/205/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 64.059 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/204/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1967356"
                    ],
                    "1967357": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de julho de 2016, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 65.178 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10137/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C. J. F. AUTO CENTER LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 64.089 e 64.090 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/238.637/2010 e E-04/238.636/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 64.201 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/242.677/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.830 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1307/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS RIBEIRO DE SALLES PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.524 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/185/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.940 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/116/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIKRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.829 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1552/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAULO SOARES DA COSTA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.945 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/269/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WARTSILA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/019/572/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBÁ 2000 COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1967357"
                    ],
                    "1967128": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de julho de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 62.386 e 62.387/RV's - Processos nºs E-04/045/168/2014 e E-04/045/167/2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: NONA E QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 65.330/RO - Processo nº E-04/033/1205/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.448/RO - Processo nº E-04/034/9819/2014 - Interessada: VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.333/RO - Processo nº E-04/040/1388/2014 - Interessada: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.400/RV - Processo nº E-04/034/11165/2014 - Recorrente: KI MADEIRAS LTDA ME - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.741/RV - Processo nº E-04/002/1361/2015 - Recorrente: PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.768/RV - Processo nº E-04/013/657/2014 - Recorrente: FARMÁCIA CABOFRIENSE LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.254/RV - Processo nº E-04/022/668/2015 - Recorrente: LV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 60.928/RV - Processo nº E-04/046/975/2014 - Recorrente: VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1967128"
                    ],
                    "1967127": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de julho de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso: 65.325/RO - Processo nº E-04/034/10860/2015 - Interessada: TREMBÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.336/RO - Processo nº E-04/007/1983/2014 - Interessada: PAES RIBEIRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.348/RO - Processo nº E-04/005/876/2015 - Interessada: CAFÉ E BAR RECREIO DO SENADO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 64.301/RO - Processo nº E-04/034/267/2015 - Interessada: SOS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.211/RO - Processo nº E-04/046/1525/2015 - Interessada: BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.105/RO - Processo nº E-04/046/368/2015 - Interessada: RONDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS - EIRELI - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 64.477/RO - Processo nº E-04/034/7223/2015 - Interessada: TANJO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.462/RO - Processo nº E-04/034/9978/2015 - Interessada: MADEIREIRA KI ANGELIM LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 64.378/RO - Processo nº E-04/034/5793/2015 - Interessada: ADILSON MANOEL DA SILVA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1967127"
                    ],
                    "1967126": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de julho de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 63.927/RV - Processo nº E-04/038/155/2015 - Recorrente: ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 45.650, 45.660 e 45.661/RV's - Processos nºs E-04/072.909/2010, E-04/072.920/2010 e E-04/072.940/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 45.730 e 45.731/RV's - Processos nºs E-04/072.911/2010 e E-04/072.931/2010 - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 59.434/RV - Processo nº E-04/035/271/2013 - Recorrente: STATOIL BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 63.597/RV - Processo nº E-04/043/1017/2014 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: NON TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.351/RO - Processo nº E-04/014/2064/2014 - Interessada: USINA CARAPEBUS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 65.089/RO - Processo nº E-04/034/7221/2015 - Interessada: CURSINO DE ANCHIETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 59.640/RV - Processo nº E-04/046/210/2013 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 56.145/RV - Processo nº E-04/034/8649/2013 - Recorrente: WAGNER FERNANDO MORAES - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.038/RV - Processo nº E-04/045/94/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍSULOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 64.028/RV - Processo nº E-04/037/200/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.894/RV - Processo nº E-04/046/525/2014 - Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - Recorrida: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1967126"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967472": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/42/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...Perfazendo a licitação, o valor total de R$ 23.769,40 (vinte e três mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), representando uma economia de 14,80% tomando como base o valor médio estimado para licitação que era de R$ 27.897,89 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nLeia-se: ...Perfazendo a licitação, o valor total de R$ 24.477,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), representando uma economia de 12,26%, tomando como base o valor médio estimado para licitação que era de R$ 27.897,89 (vinte e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1967472"
                        ],
                        "1967470": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.042/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... valor total de R$ 668.701,44 (seiscentos e sessenta e oito mil setecentos e um reais e quarenta e quatro centavos...\r\n\r\nLeia-se: ... valor total de R$ 770.019,84 (setecentos e setenta mil dezenove reais e oitenta e quatro centavos.\r\n\r\nId: 1967470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1966986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/414/2016 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 27, e conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 518.149,97 (quinhentos e dezoito mil cento e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), referente ao Convênio nº 113/2010, celebrado em 26/05/2010, com o Município de Sapucaia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/589/2016 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 34, e conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 5.174.776,98 (cinco milhões, cento e setenta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), referente ao Convênio nº 116/2010, celebrado em 08/06/2010, com o Município de Carapebus.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2755/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 46, e conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 2.901.258,06 (dois milhões, novecentos e um mil duzentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), referente ao Convênio nº 004/2011, celebrado em 13/07/2011, com o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/908/2016 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 64, e conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 972.652,54 (novecentos e setenta e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao Convênio nº 001/2012, celebrado em 16/03/2012, com o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/800/2016 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 55, e conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 373.006,78 (trezentos e setenta e três mil seis reais e setenta e oito centavos), referente ao Convênio nº 003/2012, celebrado em 16/03/2012, com o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2754/2015 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 54, e conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03/09/2013, APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA, no valor de R$ 4.667.386,76 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente ao Convênio nº 029/2009, celebrado em 21/12/2009, com o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1966986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2016\r\n\r\nPAGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/195/2016 - MARIA LUCIA BORGES DE FARIA \r\n\r\nOnde se lê: ... Nível G...\r\n\r\nLeia-se: ... Nível A...\r\n\r\nId: 1967393"
                        ],
                        "1967289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003515/2016 - AUTORIZO à vista de solicitação da Superintendência de fls. 03 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação às fls. 15/16 a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos), conforme discriminação de fls. 04/07, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 116/2014, referentes à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTOS EM RODOVIAS DA REGIÃO DA COSTA VERDE, objeto do processo nº E-17/003.003331/2013, a cargo da firma CONSÓRCIO PACS-PROJEMAX. Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 08, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 13.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003741/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade complementar) do Contrato n° 070/2013, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-145, COM 28,0km DE EXTENSÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA, objeto do processo n° E-17/003.001203/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., no valor de R$ 251.594,75.\r\n\r\nId: 1967289"
                        ],
                        "1967414": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.469/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 019/2016 (ASL-DP), realizado em 07/06/2016. \r\n\r\nId: 1967414"
                        ],
                        "1967415": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.534/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 018/2016 (ASL-DP), realizado em 07/06/2016. \r\n\r\nId: 1967415"
                        ],
                        "1967564": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.306/2015 - Tendo em vista a Decisão da Resolução de Diretoria da CEDAE de 30/06/2016, REVOGO a Licitação por Concorrência Nacional - CN nº 203/2016 - ASL-DP, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E ASSESSORIA DE CONTROLES INTERNOS”.\r\n\r\nId: 1967564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1967484": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/299/2016 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço do PE nº 006/2015, do Comando de Fronteira Roraima/7º Batalhão de Infantaria de Selva, referente ao Processo nº 80551.069938/2015-31, item 45, que tem como objeto aquisição de cafeteiras elétrica industrial de acordo com o Termo de Referência, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93 e art. 26, § 7° do Decreto Estadual n° 44.857/14, em favor da empresa DIGISERVI TRADING LTDA-ME (02.602.747/0001-45), estabelecida na RUA DOS RODRIGUES, 177, VILA CARBONE, SÃO PAULO, SP, CEP 02.750-000, com valor total de R$ 4.572,00 (quatro mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1967484"
                    ],
                    "1967297": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEONARDO GOMES GARCIA, ID. Funcional 5.021.428-4, do Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 06/01/2016. Proc. nº E-09/157/30/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/454-2014 - DEFIRO o pedido de Licença, sem vencimentos, para o desempenho de Estágio Probatório no cargo de Policial Rodoviário Federal, ao servidor DIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 889.044-4, ID Funcional nº 571.300-5, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 01 de setembro de 2014, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da ultima parte, do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 1967297"
                    ],
                    "1967225": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/170/46-2015 - INDEFIRO o pedido de revisão da Empresa Prol Central de Serviços LTDA, com fundamento nas manifestações da CCFC e ASSEJUR.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2016\r\n\r\nCI. Nº 49519-1028-2011 - EDUARDO LOPES MOREIRA, ID. 2.953.124-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, no valor de R$ 8.940,04 (oito mil novecentos e quarenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nCI. Nº 120194-1905-2011 - WAGNER MARTINS, ID. 2.924.562-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2012, no valor de R$ 1.282,20 (um mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 09.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4918-2013 - ROMULO LEITÃO COJUEIRO, matr. 860.477-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 3.548,57 (três mil e quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nCI. Nº 14079-1584-2014 - RICARDO BASTOS PIRES, ID. 2.994.046-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2013 e 2014, no valor de R$ 302,46 (trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1967225"
                    ],
                    "1966304": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIANE SUELI TAVEIRA YUNG, ID Funcional nº 2.925.853-7, Matrícula nº 180.071-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/157/1679/2016.\r\n\r\nId: 1966304"
                    ],
                    "1967490": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/478/72/2016 - FABIO VALENÇA ABRANTES, matrícula nº 269.842-1, id nº 2.945.117-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (seis) meses de licença- prêmio, não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/222/2016 - CESAR BERNARDO DA COSTA SIMOES, matrícula nº 849.375-1, id nº 2.918.415-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (seis) meses de licença-prêmio, não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995. \r\n\r\nId: 1967490"
                    ],
                    "1967399": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1599/2013 - apensado ao Processo nº E-09/000205/2508/2012 relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo aplicação de peças do elevador da marca SCHINDLER (EEL 1693920), instalado na Unidade de Policia Pacificadora (UPP - MORRO CANTAGALO), situado na Rua Cantagalo, 352 - Copacabana - RJ, firmado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. Fica SUSPENSO, a partir de 06 de maio de 2016, com base no art. 78, inciso XV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1967399"
                    ],
                    "1967465": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000264/2508/2012 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, sendo classificado na fonte Dotação Orçamentário, o valor de R$ 771.643,95 (setecentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), e o valor de R$ 749.900,07 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos reais e sete centavos) classificado no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM/FEDERAL), em decorrência do Quinto Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\nId: 1967465"
                    ],
                    "1967422": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/423/2014 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa P&P TURISMO LTDA-ME, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em decorrência do Segundo Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\nId: 1967422"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1967493": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, com proporcionalidade de vencimentos, NADIA SOARES MORITZ, Médico, Ref: Sup III, Matrícula 861.122-0 Id. Funcional nº 2037204-3, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 41/2003, c/c o art. 40, § 1°, III, b, com redação dada pela EC n° 20/98. Processo nº E-21/020.128/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, SERGIO DA SILVA COELHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 822.530-2 Id. Funcional nº 2010904-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/053.134/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, DENISE GEVAERD SIGWALT, Psicólogo, Ref: Sup VII, Matrícula 814.953-6 Id. Funcional nº 1998136-8, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/064.128/2016.\r\n\r\nId: 1967493"
                    ],
                    "1967420": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\n*EXONERA EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19659547, com validade a contar de 18 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.48/2016.\r\n\r\n*EXONERA LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001205, com validade a contar de 23 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.62/2016.\r\n\r\n*EXONERA ANDREY VERAS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50297686, com validade a contar de 06 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.118/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicado no D.O. de 27/06/2016.\r\n\r\nDE 24.06.2016\r\n\r\n*NOMEIA MARIO CELSO SCHITTINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19671172, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fabrício Penna Bertolossi, ID Funcional n° 43383289. Processo nº E-21/027.262/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2016.\r\n\r\nId: 1967420"
                    ],
                    "1967408": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nNOMEIA CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20000219, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Publica Romeiro Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Musa Fabbri Augustinho, ID Funcional nº 43678467. Processo nº E-21/013.15/2016.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO BONFIM MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43377360, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Cerqueira Figueiró, ID Funcional nº 20007574. Processo nº E-21/020.86/2016.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50099132, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Maurício Conceição da Silva, ID. Funcional n° 50228960. Processo nº E-21/020.121/2016.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO FAZOLLO ANTONIETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50161253, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Cavalcanti da Silva, ID. Funcional n° 41961960. Processo nº E-21/024.058/2016.\r\n\r\nEXONERA ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19987650, com validade a contar de 13 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.88/2016.\r\n\r\nEXONERA ATHILA CHAVES DONNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43189806, com validade a contar de 13 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.89/2016.\r\n\r\nEXONERA JEAN LENGRUBER CASACA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50100076, com validade a contar de 13 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.90/2016.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42702780, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Yasmim Oliveira Sales Nani, ID Funcional nº 50125770. Processo nº E-21/038.49/2016.\r\n\r\nEXONERA SILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50294342, com validade a contar de 31 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.77/2016.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42560179, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Miguel Fernandes do Nascimento, ID. Funcional n° 42624223. Processo nº E-21/050.29/2016.\r\n\r\nEXONERA CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50297783, com validade a contar de 08 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.048/2016.\r\n\r\nEXONERA THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50229621, com validade a contar de 10 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073.100/2016.\r\n\r\nEXONERA THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43207081, com validade a contar de 15 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/076.33/2016.\r\n\r\nNOMEIA LILIANE CONCEIÇÃO DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50007041, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Renata Nahon Santos, ID. Funcional n° 50096281. Processo nº E-21/083.177/2016.\r\n\r\nId: 1967408"
                    ],
                    "1967429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/006.224/2015 - DÊ-SE reassunção à servidora CAROLINA DA FONSECA PEDROSA GODOY, ID 42767563, Odontóloga, de acordo com a manifestação da d. Assessoria Jurídica às fls. 87 e 88, convolando-se em licença médica as faltas do período de 22/10/2014 a 05/11/2014 e de 06/11/2014 a 30/09/2015, elidindo para fins disciplinares o período de 01/10/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1967429"
                    ],
                    "1967449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.148/2016 - RAFAEL CÁSSIO DO VAL, ID 50301004. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, nos períodos de 01/09/2012 a 26/10/2012, de 27/10/2012 a 05/01/2013 e de 26/06/2013 a 17/01/2014, no total de 333 dias de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.97/2016 - OSMAN DE BARROS, ID 43714773. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS no período de 24/04/98 a 11/12/2009, no total de 4.250 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 12/12/2009 a 15/12/2009, tendo em vista os dias constantes na Certidão;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.082/2016 - MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, ID 19671369. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA, no período de 14/06/88 a 27/07/89, no total de 409 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1967449"
                    ],
                    "1967416": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19962690, para, a contar de 15/04/2016, ser o responsável pelos bens patrimoniais da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, em substituição ao servidor Carlos Gilberto Nóbrega, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20085362.\r\n\r\nId: 1967416"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1967487": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nDESIGNA RACHEL RIVELLO ELMÔR, ID nº 4266718-6, Subsecretária de Administração e Logística, para sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 1967487"
                    ],
                    "1967468": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Sindicância de 19/05/2016, publicado no D.O. de 01/06/2016 e INSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-08/002/208/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: RAFAEL B. LICURCI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5080782-0, EDUARDO LENINE SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 4339615-1 e ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4398806-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1967468"
                    ],
                    "1967469": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Sindicância de 02/06/2016, publicado no D.O. de 06/06/2016 e INSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-08/002/222/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5080782-0, DIEGO VIEIRA MENDES, ID Funcional nº 4346194-8 e EDUARDO LENINE SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 4339615-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1967469"
                    ],
                    "1966795": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nATO DE 25/08/2015 - MARILZA LESSA PEREIRA GONÇALVES, matr. nº 23.570-5, ID. n° 3154673-0, Médico - Ginecologia, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 09/09/2013. Processo nº E-08/008/8219/2014.\r\n\r\nATO DE 01/07/2015 - ORMINDA MARIA FRAGA, matr. nº 230.037-4, ID. n° 3190914-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 01/08/2013. Processo nº E-08/008/8583/2014.\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 285.754-8, ID. n° 3130415-0, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 11/10/2010. Proc. nº E-08/605389/2006.\r\n\r\nATO DE 06/10/2015 - MARIA DAS DORES CRUZ, matr. nº 287.877-5, ID. n° 3126145-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887, a partir de 22/03/2014. Proc. nº E-08/008/6776/2014\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA LEIA RODRIGUEZ DE VASCONCELLOS, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 803.506-5, ID. nº 3127873-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/168/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 01/12/2014, LUZIA NÉA CLACINO LINHARES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.738-5, ID. nº 3168672-9 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/4271/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 10/08/2015, NADJA DE OLIVEIRA PAULINO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.274-5, ID. nº 3025852-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3230/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VALÉRIA VENTURA HONORATO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.423-4, ID. nº 3046135-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/4770/2015.\r\n\r\nDE 14/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 08/04/2015, MARIA DA PENHA GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 147.375-0, ID. nº 3165641-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3287/2015.\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE AFONSO VERDAN DE MORAIS, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 862.875-2, ID. nº 3112146-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/415\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/10/2015, CARLITA GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.388-9, ID. nº 3181943-5, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1304/2015. \r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO POMPEI, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.004.018-6, ID. nº 3173547-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/043/180/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/09/2014, CLEUSA COSTA CARVALHO, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 182.818-5, ID. nº 3038417-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/6791/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/06/2015, DAGMAR ROSA DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 184.990-0, ID. nº 3034761-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2572/2015.\r\n\r\nAPOSENTA DARLENE ALMEIDA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.432-2, ID. nº 3140736-6, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/4597/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 18/03/2015, EDSON MATOS DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 623.052-8, ID. nº 3117132-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/7442/2014.\r\n\r\nAPOSENTA FILADÉLFIA CASSANDRA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 195.822-2, ID. nº 3166314-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3052/2015. \r\n\r\nAPOSENTA RAOUF EMILE GERHARD SYKORA, Médico - Veterinário, classe “A”, matrícula nº 1.003.884-2, ID. nº 3149396-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/5175/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LÚCIA SILVESTRE DOS SANTOS, Médico - Clínica Médica, classe “A”, matrícula nº 803.196-5, ID. nº 3235635-8, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com integralidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/220034/2011.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON GONÇALVES VIEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.748-3, ID. nº 3175456-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/603746/2010.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO FIGUEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 162.039-2, ID. nº 3144216-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2399/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ SEPULVEDA DAS FLORES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “C”, matrícula nº 230.361-8, ID. nº 3163614-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com proporcionalidade de seus vencimentos. Processo nº E-08/006/33/2015.\r\n\r\nDE 23/06/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 299.598-3, ID. nº 3043145-0. Processo nº E-08/008/202/2016.\r\n\r\nLEILA PEREIRA TRINDADE MARANHÃO, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 192.186-5, ID. nº 3117033-1. Processo nº E-08/008/2799/2015.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MATTOS FOGAGNOLI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 176.949-6, ID. nº 3244125-8. Processo nº E-08/008/1028/2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA COUTINHO DE ABREU, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.091-3, ID. nº 3170720-3. Processo nº E-08/008/106/2016.\r\n\r\nMIRIAN BARBOSA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.849-1, ID. nº 3144992-1. Processo nº E-08/008/2818/2015.\r\n\r\nZELINA MARIA FRUTUOSO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.226-2, ID. nº 3038077-4. Processo nº E-08/008/4772/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores supracitados, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA DEUSDERINA COUTO FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 626.931-0, ID. nº 3122951-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/5978/2014. \r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/02/2007, GERSON FIGUEIREDO BARROSO, Odontólogo, classe “A”, matrícula nº 262.233-0, ID. nº 3164134-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-08/603462/2007.\r\n\r\nAPOSENTA GILVONETE DA SILVA BENEDICTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.231-7, ID. nº 3111645-0, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2444/2015.\r\n\r\nAPOSENTA HERMANO FRANCISCO DE MACEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 297.543-1, ID. nº 3186046-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8500/2014. \r\n\r\nAPOSENTA IEDA MARTA BAZONI, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.000-0, ID. nº 3043347-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1675/2015.\r\n\r\nAPOSENTA IVAN BORGES DA COSTA FILHO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.398-7, ID. nº 3050336-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/7898/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE GOMES TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.565-1, ID. nº 3109728-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/836/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 21/10/2014, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 84.424-1, ID. nº 3196054-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/6859/2014.\r\n\r\nId: 1966795"
                    ],
                    "1966869": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220267/2008 - SERGIO LUIZ RAMOS CRUZEIRO , matr. nº 288.591-1, ID. n° 3041507-1, Médico, Classe “A”. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nDE 10/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3139/2015 - EUDICEIA RODRIGUES DE CASTRO SOUZA, matr. nº 287.357-8, ID. n° 3011365-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9326/2014 - GUSTAVO PINTO DE FARIA, matr. nº 814.419-8, ID. n° 3237102-0, Odontólogo, Classe “B” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 27/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/742/2015 - LUCIA DIAS JUNQUEIRA, matr. nº 866.071-4, ID. n° 3149103-0, Farmacêutico - Bioquímica, Classe “B” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/915/2015 - LUCY MARY CORRÊA DE ALMEIDA, matr. nº 287.681-1, ID. n° 3063742-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 08/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5425/2014 - MARGARIDA ALVES CABRAL, matr. nº 850.856-6, ID. n° 3144073-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6777/2014 - SONIA MARIA MOREIRA TELES DANTAS, matr. nº 258.991-9, ID. n° 2110604-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 08/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6755/2014 - CELESTE RODRIGUES LOUZADA, matr. nº 852.549-5, ID. n° 3243026-4, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4661/2014 - ROSANGELA BARONETE DE OLIVEIRA, matr. nº 296.443-5, ID. n° 3242184-2, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6794/2014 - VERONICA CESAR SARAIVA, matr. nº 288.530-9, ID. n° 3233616-0, Médico, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/659/2013 - JERONIMO ANTONIO SIQUEIRA, matr. nº 193.658-2, ID. n° 3147728-3, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo,, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°- A da EC n° 41/2003, com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, a partir de 29/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/160001/2010 - CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA, matr. nº 146.095-5, ID. n° 3198055-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3729/2015 - EDSON DE SOUZA LIMA, matr. nº 261.694-4, ID. n° 3159892-7, Odontólogo, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 07/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/3552/2014 - LUCILIA PREVATO BARRETO, matr. nº 184.960-3, ID. n° 3176914-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 09/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/8720/2014 - MARIA DE SALETE VILAGELIM PINTO, matr. nº 1.003.731-5, ID. n° 3064883-1, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nDE 15/06/2016\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/9050/2014 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 182.975-3, ID. n° 3010574-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/6490/2014 - CLOVIS TEIXEIRA AMARAL, matr. nº 1.315-1, ID. n° 3149354-8, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/003/3650/2013 - EVANIR FRIAS DA SILVA, matr. nº 812.962-9, ID. n° 3100155-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/003/838/2013 - MARIA DA GRAÇA REIS CASTILHO, matr. nº 296.263-7, ID. n° 3028692-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo, a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/7005/2014 - MARILENA VERDAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 264.802-0, ID. n° 3171378-5, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir de 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/560/2015 - IZABEL DE OLIVEIRA FERREIRA DE ANDRADE, matr. nº 802.392-1, ID. n° 3043817-9, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-08/008/8266/2014 - VERA ROSALI PONTES SANTOS, matr. nº 813.674-9, ID. n° 3077695-3, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/406/2014 - MARIA DO SOCORRO FIRMINO FORTE, matr. nº 286.794-3, ID. n° 3027464-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 15/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5277/2013 - SANDRA PITANGUI LUCENA MARINI, matr. nº 865.962-5, ID. n° 3138253-3, Psicólogo, Classe “B” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/496/2015 - VERA LUCIA LUIZ, matr. nº 867.731-2, ID. n° 564114-4, Médico-Clínica Médica, Classe “B” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 14/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6793/2014 - VERONICA CESAR SARAIVA, matr. nº 262.018-5, ID. n° 3233616-0, Médico (Pediatria), Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/643/2014 - ZELIA NOGUEIRA MACHADO, matr. nº 813.933-9, ID. n° 3139875-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS os proventos mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5247/2015 - EDSON COSTA, matrícula nº 1.004.998-9, ID. nº 3064761-4, no período de 05/03/2014 até 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3839/2015 - ELIZABETH MONTEIRO ANTUNES VELLASCO, matr. nº 192.290-5, ID. nº 3193244-4, a partir de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2919/2015 - JOANITA ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 802.466-3, ID. nº 3154894-6, no período de 06/12/2013 até 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3960/2015 - MARIA ANGÉLICA SANTOS GUIMARÃES, matr. nº 193.457-9, ID. nº 3036971-1, no período de 28/09/2010 até 07/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3376/2015 - MARIA GUIOMAR BARRETO DELGADO, matr. nº 185.456-1, ID. nº 3168288-0, a partir de 30/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5169/2015 - MARLI SILVA FRANÇA, matr. nº 207.175-1, ID. nº 3037267-4, no período de 27/12/2012 até 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3774/2015 - ROZALINA TRINTINI, matr. nº 189.762-8, ID. nº 3094876-2,no período de 04/03/2014 até 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5753/2015 - SONIA MARIA NOGUEIRA MACIEL REGO, matr. nº 190.722-9, ID. nº 3167257-4, no período de 21/12/2011 até 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5531/2015 - SONIA SARAGOSA FERREIRA, matr. nº 193.456-1, ID. nº 3125883-2, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4802/2015 - VILMA APARECIDA DA SILVA, matr. nº 207.317-7, ID. nº 3048253-4, a partir de 10/12/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência nas datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5247/2015 - EDSON COSTA, matrícula nº 1.004.998-9, ID. nº 3064761-4, no período de 05/03/2014 até 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3839/2015 - ELIZABETH MONTEIRO ANTUNES VELLASCO, matr. nº 192.290-5, ID. nº 3193244-4, a partir de 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2919/2015 - JOANITA ALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 802.466-3, ID. nº 3154894-6, no período de 06/12/2013 até 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3960/2015 - MARIA ANGÉLICA SANTOS GUIMARÃES, matr. nº 193.457-9, ID. nº 3036971-1, no período de 28/09/2010 até 07/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3376/2015 - MARIA GUIOMAR BARRETO DELGADO, matr. nº 185.456-1, ID. nº 3168288-0, a partir de 30/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5169/2015 - MARLI SILVA FRANÇA, matr. nº 207.175-1, ID. nº 3037267-4, no período de 27/12/2012 até 23/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3774/2015 - ROZALINA TRINTINI, matr. nº 189.762-8, ID. nº 3094876-2,no período de 04/03/2014 até 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5753/2015 - SONIA MARIA NOGUEIRA MACIEL REGO, matr. nº 190.722-9, ID. nº 3167257-4, no período de 21/12/2011 até 28/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5531/2015 - SONIA SARAGOSA FERREIRA, matr. nº 193.456-1, ID. nº 3125883-2, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4802/2015 - VILMA APARECIDA DA SILVA, matr. nº 207.317-7, ID. nº 3048253-4, a partir de 10/12/2012.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência nas datas e períodos acima.\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1990/2015 - ARILTON VIEIRA ARRABAL, matrícula nº 260.126-8, ID. nº 3194274-1, no período de 29/10/2012 até 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4931/2015 - CEZAR SILVA, matr. nº 156.526-6, ID. nº 3100113-0, a partir de 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5284/2015 - EGIDIO LUIS CAVALIERE FILHO, matr. nº 207.741-0, ID. nº 3040003-1, no período de 18/12/2013 até 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3313/2013 - ELIANA DA ROCHA PEIXOTO, matr. nº 191.014-0, ID. nº 3023715-7, a partir de 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2651/2015 - ESTÉR DUARTE XAVIER DE CARVALHO, matr. nº 864.479-1, ID. nº 3048414-6, a partir de 18/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4959/2015 - MARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 298.276-7, ID. nº 3153304-3, no período de 03/03/2015 até 18/08/2015.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores FAZEM JUS ao Abono de Permanência nas datas e períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5792/2014 - VERA LUCIA MUNIZ DA CONCEIÇÃO matr. nº 146.349-6, ID nº 3184224-0. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/10/2015, publicado em D.O. de 16/10/2015 que concedeu o Abono de Permanência no período de 29/07/2009 até 02/01/2012, para a servidora.\r\n\r\nId: 1966869"
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                    "1967439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2016\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2568/2014 - DILMA BAPTISTA FERNANDES, Fisioterapêuta, matr. nº 4916827-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5016/2014 - KARLA WALERIA MAGALHÃES STAVALE PERES, Psicólogo, matr. nº 4917322-2, com validade a contar de 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3023/2014 - PAULA MARCULLO BORGES, Enfermeiro, matr. nº 4908286-0, com validade a contar de 08/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9459/2013 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 4912630-3, com validade a contar de 26/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9498/2013 - LUIS ANTONIO RAMALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910630-5, com validade a contar de 27/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5099/2014 - CAMILA LOURENÇO FORTUNATO, Fisioterapeuta, matr. nº 4909827-0, com validade a contar de 06/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5100/2014 - MARILENE DO AMARAL BENTO LACERDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024038-6, com validade a contar de 05/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5095/2014 - SILVANIA BARROS ROCHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024240-8, com validade a contar de 04/03/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5022/2014 - SIDNEI CUSTODIO DA SILVA, Médico, matr. nº 4915827-2, com validade a contar de 15/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1416/2014 - SIMONE FERREIRA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3027528-3, com validade a contar de 25/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7774/2013 - MONICA SANTOS PENER NUNES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908482-5, com validade a contar de 18/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Comunidade de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2895/2014 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA PORTELA, Enfermeiro, matr. nº 4917051-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2904/2014 - LUCIANA BATISTA CARLOS LEAL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911231-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2785/2014 - SABRINA FERNANDES MATTOS GONÇALVES, Psicólogo, matr. nº 4916813-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2569/2014 - WALQUIRIA HENTZY OLIVEIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 4916811-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1967439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1967195": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 48/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/161/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a Empresa TOYOTA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 07 (sete) veículos Toyota tipo pick-up cabine dupla 4x4 (sem compartimento para transporte de detidos), Tipo AR (Auto-Rápido). \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.12.2015. \r\n\r\nId: 1967195"
                    ],
                    "1967443": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/152/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2016R1\r\n\r\nOBJETO: Contratação de clínica oncológica especializada em radioterapia para atender os usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/07/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/07/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1967443"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1967024": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEGASE e a Empresa “VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.”. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 14 (quatorze) aparelhos de Raio X para inspeção corporal para apoio a processos de segurança neste Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação deste extrato no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.849.000,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1526/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2016.\r\n\r\nId: 1967024"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
                        "1967181": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INTRUMENTO: Contrato Emergencial n° 06/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e Empresa AADEF - RJ Associação dos Amigos Deficientes Físico do Rio de Janeiro. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, nas dependências da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI de forma contínua, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários e pessoal qualificado para a perfeita execução dos serviços, sem ônus para a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no período de 6 (seis) meses, na forma do Termo de Referência, da Proposta Detalhe e do instrumento convocatório. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 53.130,00 (cinquenta e três mil cento e trinta reais). PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, a valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/06/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/001/155/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1967181"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966223": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/07/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE RITUXIMABE, no valor estimado de R$ 620.278,72. Proc. HUPE nº E-26/008/171/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/07/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE HORTÍCOLAS, no valor estimado de R$ 287.054,10. Proc. HUPE nº E-26/008/659/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 13/07/16 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE KIT DE GASTROSTOMIA, no valor estimado de R$ 23.340,00. Proc. HUPE nº E-26/008/480/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/07/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPO MICROGOTAS COM CÂMARA GRADUADA, no valor estimado de R$ 47.250,00. Proc. HUPE nº E-26/008/842/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/07/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE. MESA CIRÚRGICA OFTALMOLÓGICA, no valor estimado de R$ 48.400,00. Proc. HUPE nº E-26/008/2679/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/07/2016, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FOCOS CIRURGICOS AUXILIARES, no valor estimado de R$ 67.200,00. Proc. HUPE Nº E-26/008/1193/2015.\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1966223"
                            ],
                            "1967396": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 003/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA LOTE ÚNICO: R$ 10.748,78 (dez mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/774/2015.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14/07/2016, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/07/2016, às 14h20min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 003/16\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1967396"
                            ],
                            "1967392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: VALOR ESTIMADO: R$ 104.040,00 (cento e quatro mil e quarenta reais)\r\n\r\nLeia-se: VALOR ESTIMADO: R$ 101.040,00 (cento e um mil e quarenta reais)\r\n\r\nId: 1967392"
                            ],
                            "1967304": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações. abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - extintores de incêndio novos, de primeiro uso, para atender as unidades da Rede FAETEC, dentro das normas técnicas ABNT/INMETRO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote único.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/07/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/07/2016, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9235/2015\r\n\r\nDirigida para MPEs e EPPs:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender ao Curso de Soldador - Processo Eletrodo Revestido, para a FAETEC SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/07/2016, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/07/2016, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/294/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre as Licitações. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1967304"
                            ],
                            "1967486": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ (concedente), Universidade Federal do Rio de Janeiro (interveniente) e Valentina dos Santos Leite (estagiária). OBJETO: Formalizar a relação jurídica especial existente entre a CONCEDENTE e a ESTAGIÁRIA, para a realização de ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONAL, e vincula-se, para todos os efeitos, ao Convênio celebrado entre a CONCEDENTE e a UFRJ, em 29/06/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2016. VALOR: A CONCEDENTE garantirá ao ESTAGIÁRIO uma bolsa mensal no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-26/003.000108/2016.\r\n\r\nId: 1967486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967398": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o Nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato Nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN Nº 331/09, bem como a Lei Nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN Nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro Nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, no dia 04 de Agosto de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 04 de Agosto de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA Nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.16, DT02.16, DT03.16, DT04.16, DT05.16, DT06.16, DT07.16, DT08.16, DT09.16, DT10.16, DT11.16, DT12.16, DT13.16 e DT14.16 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 07/12/2015 N°223 e 15/12/2015 N°229, 22/12/2015 N°234, 29/12/2015 N°237, 21/01/2016 N°013, 16/02/2016 N°028, 18/02/2016 N°030, 03/03/2016 Nº 040, 16/03/2016 Nº 049, 10/05/2016 Nº 084, 10/05/2016 Nº 084, 23/05/2016 N°093, 30/05/2016 Nº 096, 13/06/2016 Nº 106, 22/06/2016 Nº 113, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados nos depósitos:\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Rodovia Washington Luiz, 4100 Vila São Luis Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, Nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2016) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10h às 16h. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 29 de Junho de 2016.\r\n\r\nBANCO FINASA SA, MARILIA MARIA M TAVARES, LPA8323/RJ, 9C2MC35007R072545, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;OSWALDO MACHADO GUIMARAES, MARLENE MATIAS MACAUBAS RODRIGUES, KMX2332/RJ, 9C2HA07101R212911, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;RODNEY DE AZEVEDO, KXV1042/RJ, 9C2KC08108R010302, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ARLINDA BRAGA DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUB3901/RJ, 9C2KC1660BR504604, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES, BANCO ITAUCARD SA, LPG2009/RJ, 9CDCF47AJ8M037862, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;FABIO LUIZ EVANGELISTA DE MOARES, KNC5298/RJ, 8AFZZZEHCWJ045873, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH;RONAN COSTA RAMOS, RODRIGO MORAIS DA SILVA, KXL2907/RJ, 9C2HB02108R030584, 2008/2008, HONDA/POP100;BANCO FINASA SA, RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE, KQV0190/RJ, 9C2KC08106R013165, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIA DOMINGUES MOREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, SIMONE KELY DO NASCIMENTO FERNANDES, LON7393/RJ, 9BWJB09A53P041607, 2003/2003, VW/POLO SEDAN 1.6;ROBSON SEVERINO VIANA, LRK1866/RJ, 9C6KE120090026770, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TADEU COSTA LOURENCO, LVA6211/RJ, 9C2ND07005R005848, 2005/2005, HONDA/NX-4 FALCON;ALEXANDRE DE SOUSA MARTINS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQE0173/RJ, 9C2JC30204R006470, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;CARLOS JOSE QUERINO SILIPRANDI, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKX5262/RJ, 9C2JC30705R101586, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VALERIO BISPO DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVF7704/RJ, 9C2NC4310AR051263, 2009/2010, HONDA/CB 300R;JEREMIAS PEREIRA DO NASCIMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOP4646/RJ, 9C6KE1400A0003907, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;JORGE ADRIANO DE CARVALHO COELHO, MARIA DE ABREU COTTS, LNZ2842/RJ, 9BGTT08B02B176194, 2002/2002, GM/ASTRA SUNNY;PAULO SERGIO MARTINS DA CUNHA, LOP8410/RJ, 9C2MC35003R104200, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSA MARIA S S PARADA, BANCO FINASA BMC S/A, KVW4748/RJ, 9C2JC4110AR638361, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS DE CARVALHO BENTO, BCO PANAMERICANO, LLO8724/RJ, 9C2JC4120CR503089, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, IGOR DE BARROS BRESIANI, LTX0616/RJ, 9C2KC08105R049785, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALDECI ALVES PINHEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRE0524/RJ, 9C2HA07103R056183, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS LEITE DIAS, CONS NAC HONDA LTDA, LOC4261/RJ, 9C2JC30202R008176, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;EVELYN BARBOSA FRANCISCO, CARLA DA COSTA PEREIRA, KQH3080/RJ, 9BGSC08WTSC654251, 1995/1996, GM/CORSA WIND;NATAN LAGE DE CARVALHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPE1319/RJ, 9C2JC30705R033630, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PHILIPE VALE DE OLIVEIRA, LQJ0204/RJ, 9C6KE042030009587, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;UNIBANCO LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALDEA SOARES VIANNA, KMJ1956/RJ, 9BWZZZ377VT174264, 1997/1998, VW/GOL MI;SOLANGE PEREIRA CARVALHO SILVA, SILVIA ROSANA DA SILVA ANDRADE, LCC9378/RJ, 9BD178016W0543270, 1998/1998, FIAT/PALIO ED;MAICON SILVA PINHEIRO, KNX6672/RJ, 9C2KC1550AR158490, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, KYC0141/RJ, 94J1XFBC55M005404, 2005/2005, SUNDOWN/WEB 100;BANCO FINASA SA, VANESSA ALVES DE JESUS, KVE2386/RJ, 9C2MC35007R073340, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;NADIR ROSI ROSA DA SILVA, ILI3212/RS, 9C2HA07103R079622, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;FLAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, KUZ9147/RJ, 9C2JC30708R171895, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIONE DE SOUZA RANGEL E RANGEL, BCO HONDA S/A, LLZ0831/RJ, 9C2KC1680ER409266, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO FINASA SA, FERNANDO ANTONIO RIBEIRO, KVB3375/RJ, 9C2JA04208R046408, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LEANDRO SABINO DE FREITAS, MAURILIO PEREIRA COUTINHO, DJX3821/SP, 9C2JC30705R101483, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;CRISTILIANE GOMES DE VASCONCELLOS, KRC8507/RJ, 9C2KC16209R009061, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARCELO EDUARDO DE FIGUEIREDO, KQM5183/RJ, 9BGSJ19NVTC615820, 1996/1997, GM/CORSA GLS;BANCO FINASA SA, LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, KPZ0688/RJ, 9C2HB02107R020403, 2007/2007, HONDA/POP100;SILVIO PEREIRA LEMOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLF6352/RJ, 9C2KC1610AR022318, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KQW1627/RJ, 9C2KD0550BR025563, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;VALDEA DE SOUZA FERREIRA, LSG4050/RJ, 95VJK3A8DDM000351, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS DO NASCIMENTO CARVALHO, GWV5332/RJ, 9BD17140222133981, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;EDNA BARBOSA RIDOLPHI, LVA8081/RJ, 9C2HA07104R005712, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO AGRIMAR RODRIGUES DA SILVA, LLA8923/MG, 9C2JC4110AR503444, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AVILA SAUL DA SILVA DA CRUZ, JOAO PEDRO BITTENCOURT DE ANDRADE, KOU1941/RJ, 9C6KE121090000738, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;BANCO FINASA SA, VERA LUCIA SILVA DA CONCEICAO, KVR1995/RJ, 9C2JC30708R029950, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALDAIR AZEVEDO DE SA, GILBERTO ARAUJO DE FREITAS, KYE0263/RJ, 9C2KC08606R000101, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;BANCO FINASA SA, JOSE GERALDO DE SOUZA, KXD0698/RJ, 9C2KD03307R008477, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;GILMAR NEVES PEIXOTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRK0911/RJ, 9C2HA07105R007287, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANO PEREIRA ESTEVES, BCO HONDA S/A, LRT8790/RJ, 9C2KC1680FR559931, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;CELY NUNES DOS SANTOS, LEANDRO DAUMAS DA SILVA, KQJ6789/RJ, 95VFU1C5AAM002391, 2010/2010, DAFRA/ZIG;CRISTIANO M FALCAO, BCO PANAMERICANO, LRP4413/RJ, 9C2HB0210BR410883, 2010/2011, HONDA/POP100;BANCO ITAULEASING SA, EDUARDO GOMES DIAS, GSM4475/RJ, 8AFZZZEHCVJ086122, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;MIGUEL DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, LNY0204/RJ, 8AFAZZFHA2J255787, 2002/2002, I/FORD FOCUS 1.8L HA;JEAN DA COSTA ALMEIDA, KVM1202/RJ, 9C2MC35005R028836, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO LUIZ REBELLO, JOSE NERYS CORREA, XB924/RJ, 9C2JC1801JR131413, 1988/1988, HONDA/CG 125;ODAIR DOS SANTOS CHELES, APA9399/PR, 9C6KE094070019078, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;BANCO FINASA SA, GUILHERME OTAVIO MENEZES E SILVA, KRZ0828/RJ, 9C2JC30707R230698, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CARLOS RODRIGUES DA SILVA, KUX1782/RJ, 9C2JC30706R810762, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO DOS SANTOS FRANCO, LPE1539/RJ, 94J2XECA88M026751, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;JORGE LUIZ SANTOS, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LUIZ ANTONIO M DE SOUZA, KZW9326/RJ, 9C2KD03107R005829, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ESD;RICARDO ALVES NARCISO CAVALCANTE, LUV6221/SP, 9C2HA07005R049119, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;CLAUDENOR LAURINDO DA SILVA, HQA1816/MA, 9C2JC30705R101058, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;SIMIONE PEREIRA DE NANTES, PAULO MARTINS ALEXANDRE JUNIOR, LOA7721/RJ, 9C2MC35002R040399, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;IVONE MOTTA DE LIMA LOUREIRO, LOX2144/RJ, 9C2MC35003R146007, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIO ANTONIO DE SOUZA GOMES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLK1598/RJ, 9C2JC4120BR526448, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;WILLIAM BATISTA DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPR9434/RJ, 9C2KC1550AR180871, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO BMC S A, DAYSE DA SILVA PIMENTEL, KYJ1718/RJ, 9C2JA04208R113235, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ELIETE MARQUES COSTA, AMAURY DA SILVA REGO, LKD6147/RJ, 9BD14600003144466, 1986/1987, FIAT/UNO S;SERGIO LUIS DE OLIVEIRA, KZU0018/RJ, 9C2HA07104R010767, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ADRIANO NEVES DA FONSECA, LSZ6772/RJ, LTEXCBLB0E1003691, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;LUCIMAR CANDIDO DE ANDRADE SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LMD9187/RJ, 9C2KD0540ER096176, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;CARLOS CAMPOS DE JESUS, NTD1259/BA, 9C2KC1550AR058946, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANICE DE BARROS OLIVEIRA, JANICE DE BARROS OLIVEIRA, KVV1817/RJ, 9C2JC30707R231166, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUU6188/RJ, 9C2HA07005R031342, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;CIDINEI ROSA DE OLIVEIRA, KZR8587/RJ, 9C2JC30706R884815, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;DAN ESTEVAO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KRU1094/RJ, 9C2JC30708R202849, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS RENATO GOMES CAMPOS, CARLOS JOSE DA SILVA, KNP6262/RJ, 9C2JC250XWR013410, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;NELSON RODRIGUES DA SILVA, KWV7809/RJ, 93FSTJXCCDM020020, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;VERONICA DOS SANTOS LUZ, BCO PANAMERICANO, LPX5947/RJ, 9C2JC4110BR746014, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIO CICERO SOARES CRAVO, LIS5417/RJ, 9BD146000N3872967, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;MARCOS VINICIO FERREIRA DE JESUS, BANCO ITAUCARD S/A, KVM6494/RJ, 9C2JC4110BR704838, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE RICARDO RODRIGUES SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LPX5923/RJ, 9C2KC1670BR580504, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO BMC S A, JOAO CARLOS R DO VALLE, KXF1848/RJ, 9C2KC08208R077822, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;TAN BRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MARCOS ROBERTO DE BRITO ELIAS, LBQ6635/RJ, 9BWZZZ377VT086928, 1997/1997, VW/GOL MI;ADILSON ALVES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD SA, KXN2010/RJ, 9C2KC08508R097334, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MARQUES, BANCO ITAUCARD SA, KWV2706/RJ, 9C2JC41209R012455, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JORGETE CAETANO BONFIM SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLN8840/RJ, 9C6KG0270A0017461, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;BANCO FINASA SA, ALEXANDRE PEREIRA PECANHA, LUY9116/RJ, 9C2KC08107R030348, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODINEI PINTO PONTES, MQB4948/RJ, 9BWZZZ30ZMP244253, 1991/1992, VW/PARATI CL;ARELINO DE ALMEIDA MARINHO, MAYKON DOS SANTOS, LVC1344/RJ, 9C2JC30705R051555, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;PAULO SERGIO FREITAS DOS SANTOS, HXV5623/CE, 9C2KC08107R152811, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JUSCELAINE DA SILVA COSTA RAMOS, MARCELO GUIMARAES NETO, LCU8686/RJ, 9BG116AS0XC925779, 1999/1999, GM/BLAZER;MARCOS VENICIOS DE BARROS CAMPOS, BANCO FINASA SA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LOT2056/RJ, 9BD15802534469001, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;LUIZ CLAUDIO SOARES PESSANHA, LCI0577/RJ, 8AWZZZ377WA111301, 1998/1999, IMP/VW GOL MI;MARCOS PAULO DE ANDRADE DOS SANTOS, KZH3408/RJ, 9C6KE1220A0121238, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NILBERTO MATTOS THOMAZ, KMO9482/RJ, 9C2JC30101R048884, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE GOMES DA SILVA, AIRTON GOMES DE MELO, KNR3814/RJ, 9C2JC250VVR198030, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RITA DE CASSIA DO VALE ARAUJO, GWY7778/MG, 9C2JC30102R010398, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRUNO CARVALHO VIEIRA, JANSEN BRAGA NOBLAT, KVD1404/RJ, 9C2KC08105R151467, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELOI VARGAS DE FARIA, ELOI VARGAS DE FARIA, LUF1700/RJ, 9C2MC35008R008294, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE IVAN PINHO TAVARES, JOAO TARGINO, LJC4007/RJ, 9BFZZZ33ZNP057720, 1992/1993, FORD/ROYALE 2.0 I GHIA;WILDSON ALEXANDRE, FERNANDO GONCALVES BATISTA, LBA7027/RJ, YBWCG81H1SB500442, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL;FELIPPE PONTES EMENES BENTO, MEIRE DE SOUZA PRUDENCIO, KNE9265/RJ, 9C2HA0710YR218690, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, MARCO AURELIO RIBEIRO PIETRUCCI, COV6301/RJ, 9BD146048W5985014, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE SX;FLAVIANO QUINTANILHA DE MARINS, RODOLFO CRIVELLARI DUMAS, LKO2047/RJ, 94J2XECE77M022132, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;LUIZ SERGIO PENHA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, KZH1003/RJ, 9C2JC30708R502606, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GENILDA FRANCA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLP2437/RJ, 9C2KC1670BR619381, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCOS DE SOUZA FALCAO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KZJ5235/RJ, 9C2KC1650CR505727, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BARBARA MARIA ARAUJO DE SOUZA, LQA0175/RJ, 936232YB231013442, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;FABIO OLIVEIRA FREITAS, GWV0408/RJ, 9BWZZZ327XP004372, 1999/1999, VW/SANTANA;MARCIO FRANCISCO PESSOA, KVC5295/RJ, 9C2KC16309R011637, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RONNY TENORIO MESQUITA, KWB2975/RJ, 9C2JC30708R660483, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO MARTINS DA MOTTA, LTZ2935/RJ, 9C2HB02109R403470, 2009/2009, HONDA/POP100;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JAQUELINE COELHO BORGES ARAUJO, JAQUELINE COELHO BORGES ARAUJO, KZS1754/RJ, 9C2MC35006R004488, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO DAMAZIO SOUSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPE0462/RJ, 9C2MC35004R025578, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELINALVA FERREIRA DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWM3485/RJ, 9C2JC4220AR381626, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ANDRE LUIS SANTOS NOGUEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LOS9740/RJ, 9C2JC30102R241100, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRAZ BATISTA DE OLIVEIRA, LEANDRO DE MELO ABREU DE LIMA, LOJ1845/RJ, 9C6KE010020052495, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RODOLFO PINHEIRO DE SOUZA, LOG9688/RJ, 9C2HA07202R003992, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS;CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA, LLS0554/RJ, 9C2ND0501PRP00640, 1993/1993, HONDA/NX 350 SAHARA;MARCOS DA SILVA DE LIMA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCP7616/RJ, 9C2HA07001R034583, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;HARMONY EMP IMOB LTDA, OSJ8241/CE, 9C2JC4110DR705804, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE DE SA OLIVEIRA, LUT0444/RJ, 9C2KC08304R001342, 2004/2004, HONDA/CG 150 JOB;CARLOS EDUARDO ALVES DE MORAES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLH3821/RJ, 9C2KC1550AR206551, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO SABINO DA COSTA, DANIEL SOARES MESQUITA, LSO0593/RJ, 9C2KC08504R030843, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;IASMIM PAIVA DE OLIVEIRA, MARCOS DE ARAUJO DUTRA, KPI5183/RJ, 9C2JC4110DR727822, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;NORBERTO CASTILHO, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, LOI0608/SP, 9C2HA07103R007383, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ADALBERTO GONCALVES DA SILVA, LILIAM MARIA BETHIATO, KVJ4800/RJ, 9C2KC1550AR198988, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;MARCELO RODRIGUES VIDAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LBC2734/RJ, 9BGJK11TMMB023714, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0;DJALMA LUCIO SOARES DE PAULA, PETERSON LOPES DE PAULA, ECR3200/SP, 9C2JC4110CR542563, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;TATIANE DE OLIVEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LPM2249/RJ, 9C2KC16209R026271, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;MARCOS ROGERIO FERREIRA DE DEUS, LOR4359/RJ, 9C2MC35003R127954, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA CELMA RODRIGUES SANTOS, LPU2643/RJ, 9C2ND0920BR000098, 2010/2011, HONDA/XRE 300;CARLOS IVAN MUNIZ LIRA, GEISA DIAS PEREIRA, LAB9987/RJ, 8AS146000R7136723, 1994/1994, IMP/FIAT PREMIO CS IE;JODINEY MOREIRA GOMES, DERNIVAL JOSE DE AZEVEDO, KMG7362/RJ, 9C2JC250VVR129447, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ROBSON CARLOS FARIA COUTINHO, KTP4752/RJ, 9BWZZZ55ZRB514371, 1994/1994, VW/LOGUS CL;OZEMIRO LUIZ NEVES, KQN2522/RJ, 9C2JC250VTR061379, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;RUBENS EDUARDO FERRAZ DA FONSECA, KPP9115/RJ, 9C64MW000T0003989, 1996/1996, YAMAHA/XT 600 E;PATRICIA DE LIMA SILVA, LOO9053/RJ, 9C2JC30213R630815, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EDILBERTO MARTINS DA SILVA, AMARILDO FABIO SILVA PRINCEWAL, KVT0434/RJ, 9C2ND0401HR105436, 1987/1987, HONDA/XLX 350 R;JOSE NATALINO DA SILVA, GVC4500/MG, 9C2MD2700YR005574, 2000/2000, HONDA/NX 200;NELSON JESUS DE OLIVEIRA, LUCIANO SANTANA DA SILVA, KMM2856/RJ, 9C2JC30201R012120, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROSEMARY DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, OMG7945/RJ, 9BD195152D0399654, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0;ANGEL SANTANA PINTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LLD8419/RJ, 9C6KE1200A0047042, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;FELIPE FERNANDES LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, SEBASTIAO LUIZ FAGUNDES, DTA3037/SP, 9BD17309T74205131, 2007/2007, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX;DEIVIDSON DA SILVA COSTA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOO7988/RJ, 9C2JC4110CR438955, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;UBIRATAN ROSA DA SILVA FILHO, ISMAEL SIMOES MARINHO FILHO, KRE0328/RJ, 9C2KC08204R008727, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CARMEN CUNHA BASTOS DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LLS9037/RJ, 9BWAA05U5DT082914, 2012/2013, VW/GOL 1.0;FERNANDO ROCHA DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA DA SILVA, LAH9278/RJ, 9C2HB02107R036119, 2007/2007, HONDA/POP100;TRANSP. LESSA E GONCALVES LTDA, BTB6761/MG, 9BM384087TB104147, 1996/1996, M.BENZ/OF 1620;ADRIANO SILVERIO DE ARAUJO, PATRICIA SEBASTIANA DO N P FERREIRA, LOO9728/RJ, 9C2JC30201R020730, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, DOH2418/RJ, 9C6KE093060007739, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;MARIA ANGELA DOS REIS MENDONCA, LARISSA RODRIGUES DA SILVA, CTL4050/SP, 9C2HA07001R008872, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;ALESSANDRO DA CONCEICAO, LUIZ HENRIQUE HOLANDA CAVANCANTE, KOC9990/RJ, 9BD159000R9091561, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE;BANCO FINASA SA, TANIA REGINA FARIAS DE FREITAS, LSH1296/RJ, 9C6KE044050120520, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARCOS CUNHA FERREIRA, KVN4781/RJ, 94RGR125U8M000647, 2007/2008, BRAMONT/GARINI GR125 U2;BANCO FINASA SA, ALBERTO SOARES HERNANDES, KRK1213/RJ, 9C2JC30708R014644, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALESSANDRO QUEIROZ MONTEIRO, KNU7174/RJ, 9C2KD03208R038896, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;JOSE MAURICIO DE AZEVEDO, KZC4438/RJ, LB4AC1031BC105637, 2011/2011, I/YINXIANG IROS ACTION;LUCIANO NETTO DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLP2784/RJ, 9C2JC4120BR526458, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA SA, RODRIGO DE MOURA MONTEIRO, KWT1545/RJ, 9C2KC08108R177118, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEANDRO CARDOSO MAIA, KRS3735/RJ, LB7NABD02CC001215, 2012/2012, I/SUMMIT ZF110-8 49CC;RAFAEL DE SOUZA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPZ4578/RJ, 9C2JC4110BR748818, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ALDO JUNQUEIRA VILARINHO, EHA7411/SP, 9C6KE1440A0013552, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;BANCO FINASA SA, VALDECI PEREIRA VIEIRA, KUM6241/RJ, 9C2JA04206R813234, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;EVALDO GOMES FONSECA, KND2127/RJ, 9C2JC1801NR250284, 1992/1992, HONDA/CG 125 TODAY;LORRAN FERNANDES VASCONCELOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KPD8546/RJ, 9C2KC1660DR503726, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANA PAULA SOARES DA CUNHA, ANA PAULA SOARES DA CUNHA, KWB3175/RJ, 9C2JC30708R728805, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CESAR GOMES DE PINHO, KUS7503/RJ, 9C2JC30104R080586, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;BRUNO GOMES DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ALEXANDRE NASCIMENTO AUGUSTO, LOW7180/RJ, 9C2JC30203R163557, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIO MUNIZ CORREA, BCO PANAMERICANO, LPT5479/RJ, 9CDNF41AJBM237505, 2010/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KATIA PEREIRA NERI, KATIA PEREIRA NERI, LSB1126/RJ, 9C2KC08505R043995, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ FERNANDO VALE DE LIMA, LUX0792/RJ, 9C6KE084050002632, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;GENICE FRANCO DE MELLO, ELIZANGELA MOREIRA CORREA, KNP7844/RJ, 9C2HA0710YR221140, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, THIAGO SUET RANGEL SILVA, LPC8216/RJ, 9C2KC08108R135785, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SINESIO DA SILVA OLIVEIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNO6601/RJ, 9C2HA07101R251476, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ANDERSON PESSOA DE SOUZA, KUJ2225/RJ, 9BD146000M3809738, 1991/1992, FIAT/PREMIO CSL 1.6;QUEVIN TAVARES DA SILVA, LRD0810/RJ, 9C2KC08505R005056, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS RENATO F VIEIRA, BCO PANAMERICANO, LVB4037/RJ, 9BD13561362012496, 2005/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX;GIVANDO PEREIRA DOS SANTOS, JENEFFER SOARES DE JESUS, LPX1805/RJ, 9C2KD03207R010464, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS KS;PAULO CESAR CARVALHO, FABIANO OLIVEIRA DE JESUS, LOA7004/RJ, 9C2JC30102R225106, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO VITOR SOARES, KQK0325/RJ, 9C2JC30707R027220, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO CESAR DIAS BASTOS, KQA6363/RJ, 9BWZZZ30ZLP206910, 1990/1990, VW/PARATI GL;TELMA ESTELINO DE OLIVEIRA SILVA SARDINHA, LPG6589/RJ, 9C2JA04206R831519, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RONALDO BRAZ BARRETO, LUN0891/RJ, 9C2MC35004R009668, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, GEORGE CRUZ DE VASCONCELOS, KMN6183/RJ, 9C2KC08507R008740, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ABEDIL COELHO FILHO, ABEDIL COELHO FILHO, LSN1770/RJ, 9C2KC08107R123678, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELEACIR DA SILVA PORTELA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZD6187/RJ, 9C2KC1680BR321279, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;JOSUE MUNIZ NASCIMENTO, CIC3855/RJ, 9BD178237V0215193, 1997/1997, FIAT/PALIO EL;ANTONIO QUIRINO DE LIMA NETO, DRW7367/SP, 9C2JC30706R882577, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOAO PAULO BELLO, OMNI S A FINC INVEST, ADRIANO HERZOG, LKI5404/RJ, 9C2JC30204R016922, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOSE CARLOS PINHEIRO CAETANO, LKK1748/RJ, 9C2KD03106R001521, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;CARLOS ANDRE DOS SANTOS SILVESTRE, GTS8977/RJ, 9BD146000R5193394, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;ANGELA MARIA INACIO CODECO, ATAIDE CONCEICAO PIRES, KVQ6217/RJ, 951BXKBB6BB015967, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, WAGNER R DOS REIS, KML6093/RJ, 9C2JC30101R052728, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;BANCO BMC S A, REGINALDO AFONSO DA COSTA, KUZ8664/RJ, 9C2JC30708R669125, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO AMORIM CAMPOS, BRUNO AMORIM CAMPOS, LPA0107/RJ, 9C6KE042040017586, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED;JULIO CESAR DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, CARLOS PEREIRA DA COSTA, LRP0377/RJ, 9C2HA07003R072044, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;CRISTIANE PEREIRA DA COSTA, GILCELIA DE SOUZA SANCHES, KND6244/RJ, 9C2JC3020YR052881, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIANA SANTOS DE SOUSA, LOM6537/RJ, 9C6KE026020004953, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;MARIANNE RESENDE NOGUEIRA DA SILVA, MOTO SUL PECAS SERVICOS LTDA, JOB9585/BA, 9C2JC3020YR053532, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;BRUNA MARTINS DE CARVALHO, RICARDO BUCHHOLZ, KPW1932/RJ, 9C2ND0920CR000827, 2012/2012, HONDA/XRE 300;ISRAEL ALVES DOS SANTOS, LOJ2750/RJ, 9C2MC35003R005494, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSIEL PINHEIRO DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, LSV4081/RJ, 95VGF3F2BCM003208, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELEDIR ANDRE DE QUADRO, ELEDIR ANDRE DE QUADRO, LUN1823/RJ, 9C2KD03308R005462, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;ADELSON DUDA DOS SANTOS, DAVID BERNARDES, LPA5805/RJ, 9CDNF41LJ8M087927, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROSANGELA MARIA S S DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA SOARES SANTANA DOS SANTO, LKQ4684/RJ, 9CDCF47AJ8M041096, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;JOSE ANTONIO GOMES ANTUNES, LUW1725/RJ, 9C2KC08205R055951, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DOUGLAS DO NASCIMENTO BASTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KNJ3129/RJ, 9BD178016V0246232, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, JRG5918/BA, 9C2MD34008R014887, 2008/2008, HONDA/XR 250 TORNADO;ADRIANA ALMEIDA DE SOUZA, BANCO FINASA SA, LPS1326/RJ, 9C2KD02305R008397, 2005/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD;ROBERTO DUARTE FELIPE, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAP7693/RJ, 9BD146000S5448152, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ELDO DA SILVA VAROL, HQO3045/RN, 9C2JC1801LR517463, 1990/1990, HONDA/CG 125 TODAY;JESSICA ESTEVAO JARDIM, LPA3287/RJ, 9C2HB02107R060551, 2007/2007, HONDA/POP100;MARIO UBIRACI DA SILVA SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRN0569/RJ, 9C2KC08104R074358, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LQF7233/RJ, 9C6KE1520C0081029, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DECIO LUIZ FERREIRA PASCHOAL, KNS7748/RJ, 94J2XECH78M024524, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;LENILSON RODRIGUES DE LIMA, LUCIANO DA SILVA, KMW1710/RJ, 9C2JC30707R233465, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS ADRIANI DE OLIVEIRA CASTILHO JUNIOR, MARCIO APARECIDO CEZARIO MOREIRA, KVW4074/RJ, 9C2JC4110AR526816, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ILZE ARIANE SENSI ARZOLLA, CVQ3974/SP, 9C2HA07001R013588, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;RUANE BATISTA DE MACEDO LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOX2736/RJ, 9C2KD0550CR585073, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;ALESSANDRO DA SILVA ESPINOLA, SUELLEN FERNANDES DA COSTA, KMX6462/RJ, 9C6KE020010035340, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;JULIANA CARDOSO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LKT2796/RJ, 9CDNF41LJ8M245499, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, LOX8746/RJ, 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9C2KC08106R976142, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;REINALDO DE OLIVEIRA MUNIZ, BCO PANAMERICANO, LLS4650/RJ, 9C2JC4110CR548746, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS POLO GOMES DE ALVARENGA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOL6925/RJ, 9C2NC4310BR022764, 2010/2011, HONDA/CB 300R;ALEX ALEXANDRIA MACHADO, BANCO FINASA BMC S A, KYK4672/RJ, 9C6KE1210A0031421, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ALOISIO MAGNO JOSE G. JUNIOR, MRP9354/ES, 9C2HA07203R008589, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;BANCO FINASA BMC S A, MANOELINA DA SILVA, KXV2378/RJ, 9C2MC35008R118682, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROGERIO MATHEUS, ROGERIO MATHEUS, LTF2463/RJ, 9CDCF47AJ8M043828, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;TADEU DA SILVA BARBOSA, LPO7285/RJ, 9C2KD0530AR005115, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FCL DOS SANTOS - COMERCIO E REPARACAO-ME, KZE0563/RJ, 9C2KC08106R892301, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILSEVALDO PAIVA SILVA, NHF7217/MA, 9C2JC30707R223826, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE LUIZ PITANGA MAIA, CLAUDETE RIBEIRO DOTTO, LJF5078/RJ, 9BWZZZ30ZJT138499, 1988/1989, VW/GOL CL;SEBASTIAO MARCO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKK6966/RJ, 9C2HA07104R033551, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ERICK BARBOZA PIMENTA, BANCO FINASA BMC S/A, KZJ3491/RJ, 9C2JC4110AR638370, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO MIRANDA BONATES NETO, BANCO ITAUCARD S/A, LRR4955/RJ, 9C2JC4120DR532748, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO BMC S A, AURINALDO ALVES DE SOUZA, KVU3073/RJ, 9C2JA04108R038047, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RICARDO DE LIMA BATISTA, LQA0917/RJ, 9CDNF41LJ5M002039, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;SEBASTIANA SILANDIA SILVA INACIO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUT1611/RJ, 9C2HA07102R021463, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;CATIA MARIA CUNHA DE PINHO, ITAU UNIBANCO S.A, ANDRE LOPES FONTORO, KVH2219/RJ, 9CDNF41LJ8M096597, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO DO NASCIMENTO LOPES, MARILAYNE MUNIZ CRUZ, LSJ2107/RJ, 9C6KE091080053348, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;ISRAEL LOPES BARDUNI, MICHEL SOUSA FREIRE, LNT9983/RJ, 9C2JC30102R031513, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADIMILSON CLAUDINO DA SILVA, ADIMILSON CLAUDINO DA SILVA, KOV7724/RJ, 9C2JC30708R067829, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ NETO DUARTE PINHEIRO, LKS2379/RJ, 9C2KC08108R235179, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE SOARES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPG4489/RJ, 9BGXL75G08C711670, 2007/2008, GM/MERIVA JOY;JOAO CARLOS LIMA DA SILVA, KPC8891/RJ, 9BD178296Y0968913, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;CLOVES SILVEIRA PALMARES, ERIKA GUARNIERI VENTURA R DOS SANTOS, KZY5521/RJ, 93HGD17407Z108108, 2006/2007, HONDA/FIT LX;JOAO PEDRO PINHEIRO L JARDIM, BANCO FINASA BMC S/A, MARTHA DE OLIVEIRA GONCALVES, LTV1413/RJ, 9BD17106G72951765, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO CORREA RAMOS, LUX5532/RJ, 9C2KC08106R865978, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;CELIA DE CARVALHO MARTINS, KXT0174/RJ, 9C2JC30705R029494, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;GM LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMILIO DOS SANTOS RIBEIRO, KMG9440/RJ, 9BGSD08ZVVC726579, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;MARIA DA GLORIA SOARES DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LKT4992/RJ, 9C2KC08508R122789, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;WENDEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, LLO8819/RJ, 9C2JC4110BR804443, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SALVADOR VALADAO, DENILSON DA SILVA ARAUJO, KNP5809/RJ, 9C2JC250WWR149654, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;VALMIR FERNANDES, JOSE PEDRO DA SILVA, LHF7373/RJ, 9BWZZZ32ZKP000207, 1989/1989, VW/SANTANA GLS 2000;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA INEZ ALVES DE ARAUJO, MARIA INES ALVES DE ARAUJO, LUF0095/RJ, 9C2HA07104R006325, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, RODRIGO DA SILVA CUNHA, KOL0944/RJ, 9C2KC08107R209328, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELIZANGELA FRANCISCA ROCHA, KTD1822/RJ, 9BWZZZ30ZLT006241, 1990/1990, VW/GOL GL;ARMANDO DA SILVA GOUVEA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOB6730/RJ, 9BGXF68X03C100797, 2002/2003, GM/CORSA HATCH;CEZAR PEREIRA XAVIER, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ERICK MAREOLINO DOS SANTOS, LOZ6393/RJ, 9C2MC35007R048675, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSANGELA BRAGA NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, LSG0448/RJ, 9BD15802544577848, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;MARIA PORCINA DA SILVEIRA BARRAZA, KMQ2911/RJ, 9BWZZZ377ST055872, 1995/1995, VW/GOL 1000I;LUIZ CARLOS DE CARVALHO, KOU0476/RJ, 9C2ND050TTR001868, 1996/1996, HONDA/NX 350 SAHARA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REJANE JAQUES DA SILVA, LKW5695/RJ, 9C2KC15309R019699, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SALIM CAMPOS SANTANA, SI715/RJ, CG125BR2040214, 1982/1982, HONDA/ML 125;SIDINEI DE SOUZA RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, TIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS, LNJ3879/RJ, 9BD15828814274338, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;ALEXSANDRO MENDES DE SANTANA, CONS NAC HONDA LTDA, LNV7381/RJ, 9C2HA0710YR243501, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ADRIANA DOS SANTOS, KSQ7154/RJ, 9BWZZZ32ZJP217898, 1988/1988, VW/SANTANA GLS 2000;CRISTIANO SILVA BATISTA, KPJ1748/RJ, 9C2JC250WWR136421, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS AUGUSTO MICHEL DE SOUSA, LCP2518/RJ, 9C2MC35003R146124, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, KUJ7751/RJ, 9C2KC08105R062851, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LETICIA DE CASSIA BARBOSA BARCELLOS, KASINSKI AD CONS SC LTDA, VAGNER DOS SANTOS BRAGA, KPN6506/RJ, 93FSTJXECDM022573, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;VICTOR TEIXEIRA LIMA DA SILVA, STEPHAN DOMENICO BRAGATTO NATIVIDADE CRU, JGY4128/DF, 9C2KC08607R019981, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SUELEM NOGUEIRA DOS SANTOS, SUELEN NOGUEIRA DOS SANTOS, KRN1709/RJ, 9C6KE092080171635, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;LEDA CLARO PAES LEME, KTG6467/RJ, 9BFZZZ54ZMB198032, 1991/1991, FORD/ESCORT L;SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM, BANCO PANAMERICANO S A, KYK4789/RJ, 9C2JC4120AR045032, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOAO PEDRO NETO, KEN6673/GO, 9C6KE010010030305, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;OLIVEIRA KALIL, GEOVANE MOUZER DA CUNHA SOBRINHO, KMW0171/RJ, 9C2KC08104R099988, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIZETE DOS SANTOS MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, LLI3221/RJ, 9C2KC1610AR058389, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;CIDNEY GARCIA DE SOUZA, LPL0592/RJ, 9C6KE044040064494, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ARY MAGALHAES MARINHO, JOSE WILSON DE LUCENA, KWN2402/RJ, 9C6KE100080019806, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;PETTER ANDRADE MELEIPE, LI989/RJ, XL250BR1000136, 1982/1982, HONDA/XL 250 R;LUIZ VALDSON GOMES, RE249/RJ, CG125BR2047582, 1982/1982, HONDA/ML 125;SAMUEL RIBEIRO MONTOZO, CARLOS FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, LOM2206/ES, 9C2JC30202R131440, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CATIA SANTOS RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSB0497/RJ, 9C2HA0710YR227424, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCOS JACY VIEIRA CEZARIO, MARCOS JACY VIEIRA CEZARIO, LPE2414/RJ, 9C2MC35008R058180, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, ADRIANA SANTOS, KUW3782/RJ, 9C2HB02108R013810, 2007/2008, HONDA/POP100;DANIELE NUNES DOS SANTOS RAMOS, KWP3791/RJ, 9C6KE1220A0088338, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDRE LUIS COELHO, GD174/RJ, CG125BR2040294, 1982/1982, HONDA/ML 125;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILV, LVC4435/RJ, 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UNICAR ADM NAC CONS LTDA, LY933/RJ, CG125BR2148334, 1985/1985, HONDA/ML 125;CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN, LCB4879/RJ, 9BWZZZ308VP027190, 1997/1998, VW/SAVEIRO CLI;LUIZ TERNOSKI, NJO6940/PR, 9C2JC30708R079814, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RENATO GOMES FRANCO JANDRE, SERBATIAO ROSA GOMES, KSM1395/RJ, 9C2JD17101R000811, 2000/2001, HONDA/XLR 125;FERNANDO DE ABREU ARAUJO, KZX8370/RJ, 9C2JC30707R034588, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;WILSON DA SILVA VIEIRA, BMH7164/RJ, 9BWZZZ30ZPT015276, 1993/1993, VW/VOYAGE CL 1.8;JULIENE OLIVEIRA ALVES, LOF5743/RJ, 9C2MC35002R046676, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELZA SEIXAS, DTK9113/SP, 9C2MC35007R025044, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DE JESUS NASCIMENTO, NWU1511/MA, 9C2JC4220AR410124, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ELIANE DO NASCIMENTO, ANDRE LUIZ BEZERRA DO NASCIMENTO, KXD0643/RJ, 9C2JC30707R073545, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WESLEY DOS SANTOS SILVA HENRIQUE, BRUNO DA SILVA, LKO5552/RJ, 9C2JA04308R002943, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;JOZIEL MOREIRA DE SOUZA, SANDRA APARECIDA CORDEIRO RODRIGUES, LIS2253/RJ, 9BD146000L3590942, 1990/1990, FIAT/ELBA CSL 1.6;ANTONIO CARLOS DA COSTA, ANDRE CARLOS DA SILVA, BSO8518/SP, 9C2JD170VVR022021, 1997/1997, HONDA/XLR 125;ADAILSON DOS SANTOS MARTINS, KUS9888/RJ, 9C6KE092070119826, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;LEONARDO ALVES FLORENTINO SANTANA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVN8554/RJ, 9C2JC4120BR741422, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO, BC ABN AMRO REAL S A, KOK7991/RJ, 9BWZZZ30ZLP230184, 1990/1990, VW/PARATI GL;RECREIO RIO VEICULOS LTDA, AGOCIR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, LCY8606/RJ, 9BD158018Y4106864, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;ANDREIA MADUREIRA DE A MIRANDA, HCB5343/MG, 9C2JA04107R048535, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;LUZIA GOMES ALVES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LST0541/RJ, 9C2JC30204R034593, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, KRK1786/RJ, 9C2JA04108R053503, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;JORGE PINTO DAS NEVES, PXN4869/MG, LTEXCBLB9E1004998, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;BANCO FINASA SA, RICARDO MAURICIO BARRETO AGUIAR, LKD8259/RJ, 9C2KC08107R090676, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE DA LUZ CARELLI, KMK5694/RJ, 9BFZZZ54ZLB086130, 1990/1990, FORD/VERONA LX;MARIA APARECICA M MARINS, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIZ SALVIANO DE SOUZA, KQO1506/RJ, 9BGSC08WTTC689540, 1996/1996, GM/CORSA WIND;EDGAR GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO, LAG2850/RJ, 9C2JA0101SRS82285, 1995/1995, HONDA/CG 125 CARGO;ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA, KVP5238/RJ, 5K08SCB043644, 1983/1983, GM/MONZA HATCH SL/E;JOSE ROBERTO DE SOUZA COUTINHO, TJ785/RJ, 9C2JC1801HR123010, 1987/1987, HONDA/CG 125;MV VANCELOTE A T A E M PREDIAIS LTDA ME, KVV6096/RJ, 93FSTJXFCDM023945, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LOP5889/RJ, 9C6KE044030014411, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125K;LEANDRO DOS SANTOS PINTO, BCO PANAMERICANO, KXE4672/RJ, 9C2JC4120DR560075, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;TIAGO LOPES DA MATA, RENAN DOS SANTOS DE JESUS, LLG1738/RJ, 9C2JC4220AR350012, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;JOAO LUIZ DAINEZ, OQM2232/MG, 9C2KC1660DR545785, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, KMK9645/RJ, 9BGTC11JMMC118318, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;JIVAGO APARECIDO DA SILVA, CDM3039/SP, 9BWZZZ327WP013526, 1998/1999, VW/SANTANA;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLEIDIVAN DIAS DE OLIVEIRA, CLEIDIVAN DIAS DE OLIVEIRA, KXG1166/RJ, 9C2HB02107R074850, 2007/2007, HONDA/POP100;VANIA DAS GRACAS OLIVEIRA CRIZOSTOMO, ADRIANO CORSINO DA SILVA, BJM6435/RJ, 9BWZZZ30ZGP417614, 1986/1986, VW/VOYAGE LS;LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, OA742/RJ, 9C658WN00H0118144, 1987/1987, YAMAHA/DT 180 N;MANOEL CARVALHO, BCO PANAMERICANO, LQY0964/RJ, 9BWCA05X05T100255, 2005/2005, VW/GOL 16V PLUS;EDNA AMADO RIBEIRO SILVA, LBK8294/RJ, 9BGSC08ZVTB601785, 1996/1997, GM/CORSA WIND;JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOMES, LBK9283/RJ, 9BD178026T0137573, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;JAIRO DA SILVA FIGUEIREDO, KOJ6596/RJ, BH421867, 1976/1976, VW/KOMBI;MAX VILLA KOHLRAUSCH, LHE8238/RJ, 9BWZZZ32ZKP027248, 1989/1989, VW/SANTANA CL;JOSE MAURO MOREIRA DA SILVA, VITOR GOMES MONTEIRO, KSY9904/RJ, 9BWZZZ33ZGP252522, 1986/1986, VW/QUANTUM CG;STEFANY ELTON DA SILVA SANTOS, GISLANIA APARECIDA DAS P NASCIMENTO, KUD5728/RJ, 9BG5JK11ZGB020413, 1985/1986, GM/MONZA;JOSE LUIZ DA SILVA, MARIA DO CARMO BALDUINO DE OLIVEIRA, GNH5930/RJ, 9BGJL69TLLB038611, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC;FABIANO SOUSA DA SILVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, KZQ5524/RJ, 9C2MC35006R029887, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;RODRIGO DE SOUZA, KOJ8309/RJ, 9C2JC2501RRS32065, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALCENDINO DIAS DE OLIVEIRA, KRE6435/RJ, 9BWCA15X2YP114418, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL;SONIA MARIA BROCHADO P LOPES, BCO BRADESCO SA, KOK9950/RJ, 9BWZZZ377ST144291, 1995/1995, VW/GOL 1000I;DIRCILENE ALVES PEREIRA, KMK6224/RJ, 9BWZZZ377TT057365, 1996/1996, VW/GOL 1000I;LOPES MOTORS LTDA ME, KMW0879/RJ, 9CDCF47AJ7M024555, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;WILLIAN DA SILVA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, LKY7357/RJ, 9C6KE092080214928, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;DIEMERSON DANIEL DA CONCEICAO DIAS, FABRICIO DA CONCEICAO PIMENTA, KUM0533/RJ, 9C2KC0501JR102111, 1988/1988, HONDA/CBX 150;DENISE DE OLIVEIRA, LII9314/RJ, 9BGTB11UPPC153917, 1993/1993, GM/CHEVETTE L;EDILSON FLORINDO RODRIGUES, KQZ2965/RJ, 8AFZZZ54ASJ074135, 1995/1996, IMP/FORD ESCORT GL;DESIREE SOUZA CAMPOS, PAULO PINHEIRO PROCOPIO, GTD1462/RJ, 9BFZZZ54ZRB630997, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ALESSANDRO ALVES RIBEIRO, BCO PANAMERICANO, LQE6706/RJ, 9C2KC1670CR466093, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUIZ SERGIO ALMEIDA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LUIZ MATEUS PEREIRA JALOTO, LNZ5481/RJ, 9C2MC35002R025088, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALBERTO LUIZ VON HELDER, LJU3908/RJ, 9BWZZZ32ZNP036101, 1992/1992, VW/SANTANA GL 2000;JOAO PAULO LOPES ABALO, LIP6098/RJ, 8AWZZZ30ZPJ017336, 1993/1993, IMP/VW VOYAGE GL;EURICO PEREIRA JOSE, WILSON ELIO COSTA MONTEIRO, KZT3930/RJ, 9C2KC08206R822070, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DYNAMIC AUTOM CONTROL MANUT DE EQUIP E S, CXL4940/SP, 9BGSD08ZXWC696130, 1998/1999, GM/CORSA SUPER;CLAUDINEI JOSE MUNIZ, LUB1311/RJ, 9C6KE092060041869, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;EMERSON DE MORAES ALMEIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, WEDER PEREIRA DA SILVA, LLG4342/BA, 9C6KE1440A0001927, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;FABIANO AMORIM DE OLIVEIRA, HHC3699/RJ, 9C6KE092080198222, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MILTON FRANCISCO NEVES, KWG2918/RJ, 9BD15802A96183042, 2008/2009, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;RONALDO BARCELOS PESSANHA, KPG1270/AM, 9BFZZZ542TB832430, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS HENRIQUE DA ROSA, CARLOS HENRIQUE DA ROSA, LUY7744/RJ, 9C2JC30706R910622, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MILTON DE ALMEIDA VIEIRA, LUK0479/RJ, 9C2HA07004R029715, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;DELCY ALVES RIBEIRO, KNI7941/RJ, 9BWZZZ327VP023316, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI;PAULO CEZAR DA SILVA, VICTOR HENRIQUE FERNANDES, KVX4103/RJ, 9C6KE1440A0004956, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MODESTO, EBERSON FERNANDO DOS SANTOS RIBAS, LPE5201/BA, 9C6KE107080000956, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK;RAFAEL MATOS FERREIRA, KXK1922/RJ, 9C2JC30708R679915, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;NARA LUCIA DA SILVA SOUZA, ALINE VIEIRA DE CARVALHO, HVM5118/BA, 8AFZZZ54ATJ046630, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL;WALLACE DOS SANTOS, MPM5616/RJ, 9BGKS08GPPC346617, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ILZA GOMES CHRISOSTIMO COELHO, ILZA GOMES CHRISOSTIMO COELHO, LKS3462/RJ, 9C2KC08108R263691, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;OLIVEIRO ALBEIRICE DA ROCHA, PPAC DIST DE GAS LTDA ME, KUP7332/RJ, 9C2JC30706R916711, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA, NQR9367/CE, 9C6KE122090067141, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABIO CRISTIANO FERNADES CANICIO, CONS NAC HONDA LTDA, LCT3961/RJ, 9C2JC2500XR130811, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ANAILSON CONSTANTINO DOS SANTOS, LCN5944/RJ, 9C2KC08204R016935, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;HSBC BANK BRASIL S/A, ERIKA SOARES EVERS, HPA3996/MA, 9BGRD08Z01G175293, 2001/2001, GM/CELTA;JOB MESSIAS DA ROSA, GQE8242/MG, CG125BR1340693, 1983/1983, HONDA/CG 125;MARIA DE LOURDES COSTA MATOS, LKP7491/RJ, 9C2KC08208R037904, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALVARO LUIZ BORSATO DE ABREL, MF203/RJ, CG1251019282, 1977/1977, HONDA/CG 125;LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LPE7137/RJ, LE8PCKL3281000524, 2007/2008, I/FYM FY150 3;LUIS ANTONIO MOREIRA, LHE1273/RJ, 9BGTE15UJHC116010, 1987/1988, GM/CHEVETTE MARAJO SL/E;JOAO ROSAS DOS SANTOS, FRANCISCO MARTINS VIANA, GOT6587/RJ, 9BWZZZ30ZPT026617, 1993/1993, VW/GOL CL;LUIS RICARDO SOARES DA SILVA, LHQ7323/RJ, 9BGTC11JKKC135835, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL 1.6;FRANCISCO MELQUIADES NUNES, LNQ6421/RJ, 9C2MD28002R100489, 2001/2002, HONDA/XR 200R;JOSE ANTONIO DA ROCHA, CLEITON GENEROSO FIRMINO, KVF0468/RJ, CB400BR3008602, 1983/1983, HONDA/CB 400;CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR, KZZ2593/RJ, 9C2JC30706R818006, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE WBIRATAN ALMEIDA DE SOUSA, HWU3782/CE, 9C2HA07003R018262, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;ARILSON SILVA BRASILINO, BV FINANCEIRA S A C F I, LKQ6163/RJ, 9C2KC08108R099988, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;TATIANE VALESKA DOS SANTOS PASSOS, LOY1117/RJ, 94J2XECM45M003465, 2004/2005, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;JONAS DE SOUZA SOARES, KOO0432/RJ, 9BWZZZ30ZSP018005, 1995/1995, VW/GOL 1000;TARCIZO CANDIDO DE SOUZA JUNIOR, GVB6136/MG, 9C2ND0401JR109248, 1988/1988, HONDA/XLX 350 R;GIDEAO PINHEIRO RIBEIRO, LKL3035/RJ, 9BD146000P8326279, 1993/1994, FIAT/UNO FIORINO 1.5;JOSE BRUNO NETO, RENATO DE SOUZA REIS, LJV3392/RJ, 9BWZZZ32ZHP009663, 1986/1987, VW/PASSAT GTS;ALEX SANDRO DE JESUS MIGUEL, ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, LLC8149/RJ, 9C2NC4310AR066778, 2010/2010, HONDA/CB 300R;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, JOSE ROBERTO DA SILVA, KYS0933/RJ, 9C2JC30707R224877, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MAQUINA SON LTDA, CARLOS ALEXANDRE SAVICKAS, DFN9091/SP, 93XPRK7407C626531, 2006/2007, MMC/L200 SPORT 4X4 HPE;RAFAEL DE ALMEIDA FERREIRA, KQS6010/RJ, 9C6KE1260E0033494, 2014/2014, YAMAHA/XTZ 125K;VANESSA TEIXEIRA AUGUSTO DOS SANTOS, LOV8983/RJ, 9C2HA07103R065725, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BANCO FINASA SA, RODRIGO OLIVEIRA DE JESUS, LPA8215/RJ, 9C2KC08107R200526, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MONALIZA LUIZA LIMA DA CUNHA ARIGONI, KVG3466/RJ, 9C2JC41109R022943, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;CLEBER RODRIGUES FIGUEIRA, BANCO FINASA BMC S A, KWC4449/RJ, 9C6KE121090026543, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;DAVI NOGUEIRA, KUT0638/RJ, CG125BR2030306, 1981/1981, HONDA/ML 125;ERLANIO MARQUES ALVES PINTO, GNH9054/MG, 9BFZZZ54ZRB597170, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SILVANE LIMA CUNHA, SILVANIA LIMA CUNHA, KNT6932/RJ, 9C2JC30708R576168, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LAURECIR DE ALMEIDA SANTOS, HAJ3539/MG, 9C2KD03106R007558, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;KAMILA GENEROSO INACIO, MEO7348/SC, 9C2KC08107R008462, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDRE LUIZ SCHMITZ, MAA1693/SC, 9BWZZZ30ZJP233242, 1989/1989, VW/PARATI CL;DANIELLE PAIVA, WALDYMAR FERREIRA MOREIRA, LOM4881/RJ, 9C6KE047030001717, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;SERGIO ALEXANDRE PORTELA DO AMARAL, LCI8775/RJ, 9BFZZZGDAWB586322, 1998/1998, FORD/KA;LINCE DE VOLTA REDONDA DIST DE BEBIDAS LTDA, KND9765/RJ, 9C2JC2500YR102739, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ORBINO CESAR, ORBINO CESAR, LOO0785/RJ, 9C2JC30103R037074, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EUDIR LUIZ SOBRINHO, LGG6092/RJ, 5C11AKC143806, 1980/1980, GM/CHEVETTE;MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PIMPAO, LU822/RJ, XL125BR1021908, 1986/1986, HONDA/XL 125 S;VANDERLEIA DA ROCHA, BANCO FINASA SA, KNK8800/RJ, 9BFZZZFDAVB092492, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX;PEDRO RESENDE DE CARVALHO, RONALDO GOES DE ALMEIDA, LSW1176/RJ, 9C2KC08505R022345, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MIRIAM RIBAS DE SOUZA SILVA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, JULIO SEBASTIAO ALVES, KOA2725/RJ, 9C6KE042040025084, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;NILSON JOSE DA SILVA, HGM0316/MG, 9C2KC08108R250746, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDCARLOS ODILIO DE OLIVEIRA, LHI7927/RJ, 9C6KE0100Y0015981, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;FRANCISCO CARLOS REIS LISBOA, LFZ0407/RJ, BJ369685, 1976/1976, VW/FUSCA;HERMANO DA SILVA OLIVEIRA, BCO ABN AMRO REAL S/A, FLAVIO PIO DA SILVA, GYF3494/RJ, 9C6KE013010005896, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;IRIA CRISTINA SOARES DA SILVA, LOC2345/RJ, 9C2JC30102R239694, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS ROMANO RAMOS, RAFAEL FERNANDES BARROS, LJD7975/BA, 9BFDXXLD2KBJ93431, 1989/1989, FORD/DEL REY BELINA L;DEUSIMAR FRAGA SIQUEIRA, LOX0008/RJ, 9C2JC30104R029565, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;OTAVIO MENDES DE AVELLAR, LOL9871/RJ, 9C6KE038030001631, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125K;PATRICIA CUZATIS DA SILVA, HUMBERTO CUSATIS, KVA2919/RJ, 9C2MC35008R035781, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO DA CUNHA, KOK6418/RJ, 9BWZZZ30ZJT103972, 1988/1989, VW/GOL GL;ISMENIO MANHAES DA CUNHA, LOO3396/RJ, 9C2HA07003R029267, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;LIEVAL GONCALVES DE OLIVEIRA, LAJ2013/RJ, 9BGKZ08KTTB433911, 1996/1996, GM/KADETT GL;ELIO JESUS DA SILVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRM9102/RJ, 9BD159577T9176011, 1996/1997, FIAT/TEMPRA SX 16V;SILAS RAMOS LOPES, HBK2962/MG, 9C2MC35005R001556, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ESMERALDO LUIZ THULER, LLK5043/RJ, 9C2JC4110AR096690, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ CARLOS N.MUNIZ, KRB2401/RJ, 9BD146067T5748488, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE;NESTOR OMAR MIGUELEZ, LIN0440/RJ, A100120394, 1973/1973, IMP/SUZUKI;RUTH RODRIGUES LEANDRO, BCO PANAMERICANO, LLQ5969/RJ, 9C2JC4820CR282681, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES;JARDEL PINTO RODRIGUES, GIOVANI VIEIRA DA CUNHA, KMG6969/RJ, 8AWZZZ377VA912478, 1997/1997, IMP/VW GOL CL 1.6 MI;ELIANGELA DA COSTA SILVA, LOG2943/RJ, 9C2JC30103R020365, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ADILSON GOMES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPA3319/RJ, 9C2JC30103R288562, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JEAN CARLOS MATOS PEREIRA, JA004/RJ, 23K009887, 1983/1983, YAMAHA/DT 180 S;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIO PESSANHA, KOL0395/RJ, 9BD15802554595565, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE;BANCO FINASA SA, JOAO BATISTA JACOB FILHO, KYD0512/RJ, 9C2KC08107R110309, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIO RICARDO FEIJO TORRES, PH072/XX, XL250BR1024909, 1983/1983, HONDA/XL 250 R;ADEMILSON KLEN DE SOUZA, SK866/RJ, CG125BR1476956, 1985/1985, HONDA/CG 125;JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA, LQT9700/RJ, 9C2KC1670BR321505, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ATHALIA FERREIRA DAS FLORES, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO S, LOM9978/RJ, 9C6KE043030004599, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E;CARMO JOSE DA MOTTA, LPI7017/RJ, 9C2JC30708R209223, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VITECINO ANTUNES VIEIRA, KTQ2937/RJ, BW037382, 1980/1980, VW/VARIANT II;LUIZ CARLOS DE C GONCALVES, BC ABN AMRO REAL S A, RONAN OLIVEIRA DE FARIAS, KNH7256/RJ, 9C6KE010010033228, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;JANE LIMA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, DAIANA LEMOS DA SILVA, KNP6984/RJ, 9C2HA0700YR002825, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;AEBIO PINTO DE SOUZA JUNIOR, LOW8974/RJ, 9C2HA07103R072996, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;DIEGO DYESSE DA SILVA AGUIAR, BV FINANCEIRA S A C F I, KNW5639/RJ, 9C2JC4110AR567833, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, UN210/RJ, 5L9015306, 1982/1982, YAMAHA/DT 180;NILSON JOSE DE PAULA, LNX3278/RJ, 9C2MC35002R020264, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR, LUW6886/RJ, 9C2KC08105R071636, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIELA ALVES NOGUEIRA SILVA, OLZ3445/SP, 9BD195102D0379273, 2012/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0;PATRICIA LEVINO MOTTA, KNS1836/RJ, 9C2JC30201R040300, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOAO BATISTA DE SOUZA, KUK9712/RJ, 9C2KC08205R031420, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FRANCISCO SOARES CUNHA, LAC7800/RJ, 9C2JC30101R224668, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;RICARDO DE LIMA JERONIMO, KPG6771/RJ, 9BWDB05U1DT125879, 2012/2013, VW/NOVO VOYAGE 1.6;ANTONIO JOSE SOUSA DA SILVA, WILLIANS DE FREITAS EVARISTO, KXQ0175/RJ, 9C2HA070XWR023835, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;ELDO DA SILVA VAROL, LJM5039/RJ, 9BD146000P3972826, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;BANCO FINASA SA, ZELI ARAUJO ALVES, LRD1981/RJ, 9C2JA04107R040966, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;EMILCE CAMARA DE ALMEIDA, A E A FACTORING LTDA, MARCELO FERREIRA DE SOUZA, KRN0748/RJ, 9C2HA0700XR062272, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;SALOMAO DA SILVA COSTA, LVO1861/PI, 9C2MD34007R003451, 2006/2007, HONDA/XR 250 TORNADO;CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA, LVR2604/PI, 9BFZZZFHAXB272034, 1999/1999, FORD/FIESTA;FRANCISCO RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA, LKJ8140/RJ, 9CDCF47AJ7M025096, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;PAULO JOSE MACHADO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNG8661/RJ, 9C2ND0700YR010791, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;JOSE RODRIGUES DE SAO JOAO, KDU1637/GO, 9BG138DTWWC946730, 1998/1998, GM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4;ANDERSON VIEIRA DE AZEREDO, NAO ENCONTRADO, KPY5046/RJ, 9C2JC250VTR006590, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;SAMUEL GONCALVES ENGLETE, GD565/RJ, CG1253001744, 1977/1977, HONDA/CG 125;PAULO JOSE MACHADO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNG8661/RJ, 9C2ND0700YR010791, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;ALUIZIO GONZAGA, LDO0809/RJ, B4077187, 1964/1964, *************************;FRANCSIONE LEITE DOS SANTOS, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LPT7577/RJ, 9C6KE1520B0013912, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ AMARO DA MOTA DE OLIVEIRA, KNS1384/RJ, 9C2JC30101R159996, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DANIEL CARDOSO DE ABREU, LKV9962/RJ, 9BGRZ08109G280137, 2009/2009, GM/CELTA 2P LIFE;ALBERTINO DOMINGOS GONCALVES FILHO, PE428/RJ, 9C2JD0801JR300583, 1987/1988, HONDA/XL 125;MARGARETH DA SILVA RANGEL, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORC, FERNANDA MENDES CARVALHO, LOV6329/RJ, 9C2MC35003R142196, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUANA MAIA WANDERROSCHY, LOF7145/RJ, 9C2HA07002R037167, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIZA SERPA MESQUITA, MARIZA DE OLIVEIRA SERPA, KNP4059/RJ, 9C6KE044040042554, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K;DENIZE CARREIRO ABREU, HAC9144/MG, 9C6KE042030006814, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;EDIL ESTUMANO RODRIGUES, JTV3882/PA, 9C2ND0700YR004584, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;MARCO AURELIO DA SILVA, KMW0662/RJ, 9C2KC08107R192168, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS CARNEIRO DE MARINS, PAULO ROBERTO DE MELLO, KNA2137/RJ, 9BWZZZ30ZRT141103, 1994/1995, VW/GOL 1000;MARCELO ALVES DE ABREU, KQM3971/RJ, 9BFZZZFHATB035580, 1996/1996, FORD/FIESTA;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CIRLEIA MARTUCHELLI LIMA, LKX2024/RJ, 9C2JC41209R028531, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GILMAR FERREIRA GUIMARAES, LJG4880/RJ, 9BWZZZ55ZPB379741, 1993/1993, VW/LOGUS GLS;PAULO JEFERSON DE SOUZA, ERNESTO RIBEIRO RODRIGUES, KVA9709/RJ, 9C2JC30103R260679, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;GERALDA DA CONCEICAO AMARAL MORAES, ROBERTO LUIZ DO VABO, KNA1069/RJ, 9BFBXXLBABGU13307, 1986/1986, FORD/ESCORT GL;MARIA DE FATIMA R S CARREIRO, BCO BRADESCO FINANC SA, KWO3805/RJ, 9C2KC1680BR324864, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;MAGALHAES GOMES MENDONCA, LQR6663/RJ, 9CDNF41ZJBM345688, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;LEANDRO MARINHO MONTEIRO, KOL2266/RJ, 95VCA1G288M023004, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, KTV9692/RJ, 9BD146000L3652659, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE;KAREN DAUDT VIEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LLD6293/RJ, 95VCA2H59AM006035, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;D W ESTEBANEZ VEICULOS ME, WAGNER FELIPE DE JESUS RODRIGUES, LPK0647/MG, 9C2KC08105R015880, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO SENTINELI SIQUEIRA, PG160/RJ, 9C2JD0801HR111400, 1987/1987, HONDA/XL 125 S;WALASSE SILVA DO COUTO, VANOR DE SOUZA, KVM4389/RJ, 9C2JC4110BR750424, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA, KVS0106/RJ, CG1253020325, 1980/1980, HONDA/TURUNA 125;DOUGLAS ROSA DE AGUIAR, KNT5657/RJ, 9C2JC30708R705683, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROZEMBERG MOTA DA SILVEIRA, KZJ0038/RJ, 9C6KE042030017111, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;CARLOS ALBERTO MURY DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNG2624/RJ, 9BWZZZ377YT181773, 2000/2000, VW/GOL 16V;MANOEL TEIXEIRA DA CUNHA, KZQ9548/RJ, 9C2JC250VVR182306, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ALVARO AILTON DAFLON BARROS, KTJ0915/RJ, 9BGJK11VHGB027572, 1987/1987, GM/MONZA SL/E;JULIO CEZAR BOY, KWK0737/RJ, 9C2ND0401MR310046, 1991/1991, HONDA/XLX 350 R;MARCELO DE SOUZA FIGUEIREDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPH2652/RJ, 9C2JA04108R003089, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;CLEMILDO RIGUE RODRIGUES, KWD0249/RJ, 9C2JC1801LR532983, 1990/1990, HONDA/CG 125 TODAY;FLAVIO POUSADA DE CASTRO, PG162/RJ, CG125BR1200023, 1982/1982, HONDA/CG 125;IVANILDO MARTINS DE SOUZA, HRK6265/RN, 9C2JC30102R145281, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RUTH SHEILA CARREIRO QUEIROZ, RUTH SHEILA CARREIRO QUEIROZ, LVB7800/RJ, 9C2KC08206R824296, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANTONIO CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LPJ2973/RJ, 9C6KE106090004487, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XE;ANTONIO DA SILVA CRAVINHO, KUL0578/RJ, 9C2ND0401JR111158, 1988/1989, HONDA/XLX 350 R;MURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOC6676/RJ, 9BR53ZEC238502544, 2002/2003, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT;FELIPE CALDAS GOMES, KTD4044/RJ, 9BWZZZ32ZDP031726, 1983/1983, VW/PASSAT LS;GILBERTO ANTUNES DE REZENDE, CATIA REGINA DA CONCEICAO, KMQ1170/RJ, 9BGTC11JKJC113455, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL;ARTHUR DA ROCHA ROSA, CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTO, LOW1252/RJ, 9CDNF41AJ3M002032, 2003/2003, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;NILO SERGIO MIGUEL DE OLIVEIRA, LF780/RJ, CG125BR2045425, 1982/1982, HONDA/ML 125;MAYCO FELIPE DE ARAUJO ALVES, MARCIO DE MEDEIROS MOTA, KZE3243/RJ, 9C6KE1220A0112682, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RONEY DOS SANTOS, LKK7671/RJ, 9CDNF41LJ7M082937, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, DALMO NUNES DE BARROS, LUL2018/MG, 9C2KC08208R040428, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDIR GASPAR, BANCO FINASA SA, GOI6431/RJ, 9BD146000N3897653, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;MAURICIO BROCHADO FERREIRA, HAC9302/MG, 9C2JC30214R608481, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOADIR DE ARAUJO RAMOS, LVD3409/RJ, 9C2JD20205R027799, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS ES;RENATO TAYT SCHN RIBEIRO, KNB2144/RJ, 9C2JC1801RRR31501, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;BRUNO DO NASCIMENTO LEDIG, BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA, LSH0559/RJ, 9BFZE12N548587977, 2004/2004, FORD/ECOSPORT XLS 1.6L;ANGELA SANDRA ROZARIO, BV FINANCEIRA SA C F I, JQU6091/RJ, 9BFZF10B368443417, 2006/2006, FORD/FIESTA;CARLOS EDUARDO MORAES, KMS1918/RJ, 9C62MW000V0055153, 1997/1997, YAMAHA/RD 135;POUSADA REMANSO, BV FINANCEIRA S A C F I, LKL6178/RJ, 9C6KE100080001833, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;FRANCISCO ARLEY RODRIGUES, CWY2265/AL, 9C2JC3010YR080468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;THIAGO FAUSTINO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKM3914/RJ, 9C2KC08207R054934, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;SEBASTIAO ALVES, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KMN1080/MA, 9C62MW000S0040697, 1995/1995, YAMAHA/RD 135;WASHINGTON BASILIO MOURA, GXN4417/RJ, 9C2ND0700YR010575, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON;ZEONIAS REZENDE, JW685/RJ, 9C2JC1801HR134303, 1987/1987, HONDA/CG 125;BANCO FINASA SA, MARCELO LAMENZA, KZZ9639/RJ, 9C2KC08107R071976, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRE JANNUZZI PECANHA, MQG0587/RJ, 9C2MD280WWR004343, 1998/1998, HONDA/XR 200R;SILAS RAMOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, JESUINO DOS SANTOS DAS NEVES, LLA6379/RJ, 95VCA4H59AM000003, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;RICARDO COSTA RAMOS, LUY9241/RJ, 9C2JC30706R956407, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ELVES VEIGA DOS SANTOS, WESLEI ALVES DO NASCIMENTO, KVI6223/RJ, 9C2JC4110AR549472, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1967398"
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                            "1967405": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE 007/16, Edital 18201, conforme abaixo especificado: \r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/07/2016 - Hora: 10:30h\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/07/2016 - Hora: 10h\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/07/2016 - Hora: 10h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática e licenciamento de softwares, contemplando assistência técnica, fornecimento de peças e reposição completa de equipamento quando for necessário, sendo 94 microcomputadores e 02 notebooks, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1178/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1967405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1967322": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2013 . PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a vigência do Convênio nº 11/2013, sem alteração do valor inicial. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/64/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2016.\r\n\r\nId: 1967322"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966965": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP N° 01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de execução de plano de empreendedorismo de 500 famílias no empreendimento Volterra, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA: 02/08/2016, as 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 19, 20, 21/07/2016.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido, através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1966965"
                            ],
                            "1966815": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 02.817.205/0001-90\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB003052, que averba a Licença Ambiental Simplificada nº IN019245, para correção da AVB002991, passando de onde se lê: “Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação nº IN019245 e AVB002086 por mais 10 anos”, leia-se: “Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação nº IN019245 e AVB002086 por mais 16 meses”, permanecendo as mesmas condições de validade. Tendo suas atividades em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/510.595/2011.\r\n\r\nId: 1966815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967239": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 14 de julho de 2016, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços rurais (fornecimento de mão de obra), na forma do Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/97/2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 104.\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0194.5463.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 01/07/2016, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1967239"
                            ],
                            "1965843": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 016/2014, relativo à prestação de serviços de locação de veículos automotores. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993 alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2013. DATA DA ASSINATURA: 16.06.2016. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALOR: R$ 35.028,00 (trinta e cinco mil e vinte e oito reais) em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 11.676,00 (onze mil seiscentos e setenta e seis reais). PROC. Nº E-06/002.140/2014.\r\n\r\nId: 1965843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1967489": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 211/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Laure Annick Beringuer. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1424/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 201/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Maquinário Narrativo Produção de Roteiros Ltda.-ME. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1423/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 200/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Estúdio Giz Produções Ltda.-ME. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1419/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 214/2014, celebrado em 30/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Nuh Criação e Produção de Moda Ltda. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1435/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 213/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Thiago Gomide Nasser. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1433/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 206/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Iazana Guizzo. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1430/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 207/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e M+E CENOGRAFIA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS-ME. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1432/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 204/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Arthur Protásio Jorge de Oliveira. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1422/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 203/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Petroomie Serviços de Informação em Internet Ltda. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1431/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 205/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Holorama Consultoria e Tecnologia Ltda. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1420/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 208/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Clave de Fá Pesquisas e Projetos Ltda-ME. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1429/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão nº 202/2014, celebrado em 29/12/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Gabriela Monteiro de Oliveira Silva. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2016. OBJETO: Prorrogação da vigência, por mais 06 meses, a partir de 01/07/2016. FUNDAMENTO: Chamada Pública n° 06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/1444/2014.\r\n\r\nId: 1967489"
                        ],
                        "1967274": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna sem efeito a publicação de concessão de benefício fiscal, em favor do patrocinador Telemar Norte Leste S/A ,vinculado ao projeto cultural Documentário Orgulho Brasileiro - Brazilian Storm, Processo nº E-18/001/441/2016, publicado no D.O. de 27.06.2016 - Página 27 - 1ª Coluna.\r\n\r\nId: 1967274"
                        ],
                        "1967471": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/607/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 2016\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nId: 1967471"
                        ],
                        "1967446": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061753\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPoema - Percursos Organizados de Experiências de Movimentação Aleatória\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCrochet Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.082.654/0001-90\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1967446"
                        ],
                        "1967455": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061753\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nId: 1967455"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1967452": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/109/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (estocáveis, lanches, carnes, peixes, embutidos e hortifruti) para atendimento dos Educandários: CICAPD Rego Barros - Município de Conceição de Macabu; CICAPD Protógenes Guimarães - Município de Araruama e CICAPD Oswaldo Aranha - Município de Barra do Piraí, de acordo com as planilhas - ANEXOS 1, 2 e 3, partes integrantes deste Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global por Lote, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.973.144,32 (um milhão, novecentos e setenta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/07/2016, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/07/2016, às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12 de julho de 2016, às 11:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 635, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1967452"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1966919": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 466/2016, assinado em 17/06/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados de 20/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ n° E-23/002/890/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.184.115,34 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil cento e quinze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2016.\r\n\r\nId: 1966919"
                            ],
                            "1966545": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/3300690/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã- ABRCC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - Mote.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300788/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência às Causas Sociais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300803/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300869/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Espaço Educativo São Charbel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300829/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 086/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300795/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 103/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300700/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300831/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Resgate e Ame Crianças e Adolescentes em Situação de Risco.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300893/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300708/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Casa Lar Aura Celeste.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300828/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens do Amanhã- AEDHA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 114/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300859/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 118/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300860/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Obra Social Dona Meca.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300790/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300849/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300770/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grupo de Amigos do Autista de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300904/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300628/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade beneficente Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300858/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Serviço de Assistência São José Operário.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300774/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 077/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Solidariedade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300707/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Jesus é Amor.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300878/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 071/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Tia Anastácia.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300797/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar Maria de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300725/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300892/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300697/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300789/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300851/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300890/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300870/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer/Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300903/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 127/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300864/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a ONG Contato - Centro de Pesquisas e de Ações Sociais Culturais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300848/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300850/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300846/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CORBI- Centro de orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300787/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e casa da Criança Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300775/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Interprofissional de Apoio à Criança e ao Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300876/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300695/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300772/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300720/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300821/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300779/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300689/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300866/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Duas Barras Monnerat.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300724/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300915/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300723/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722689/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Pirai.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300771/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300702/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300691/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300699/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300820/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300906/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300808/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300796/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 092/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300814/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300796/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300826/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300875/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300729/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300921/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300992/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300809/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300815/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300717/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300705/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300726/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300914/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300827/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300716/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300884/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 135/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300696/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 136/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e APAE de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento, a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINADO: 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1966545"
                            ],
                            "1966883": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeito de pagamento a contar de 01/07/2016 a 30/09/2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2012.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2016.\r\n\r\nId: 1966883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1967451": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 626/2016.\r\n\r\nPARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e o Instituto Irmãos Nogueira.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Iniciação Esportiva em Beach Soccer, para 230 (duzentos e trinta) crianças e adolescentes da Comunidade do Chapéu Mangueira Babilônia. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.583.082,18 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil oitenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/513/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/1088/2015, Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 4.320/64; Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nId: 1967451"
                        ],
                        "1967447": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/441/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 005/2016.\r\n\r\nDIA: 13/07/2016 - HORÁRIO: 10:00h. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (coffee break, e brunch, almoço, jantar e kit lanche), para atender às demandas internas e externas realizadas pelo Programa Caminho Melhor Jovem, vinculados aos objetivos institucionais da SEELJE - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, conforme detalhamento constante no Termo de Referência e seus Anexos I e II.\r\n\r\nObs.: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da SEELJE, na página www.rj.gov.br/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1967447"
                        ],
                        "1967448": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1141/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 003/2016R1.\r\n\r\nDIA: 13/07/2016 - HORÁRIO: 13:00h. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de equipamento fotográfico, da marca CANON, para atender a equipe de comunicação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes no presente Termo de Referência e seus anexos.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, no Portal Eletrônico da SEELJE, na página www.rj.gov.br/seelje e no Departamento Geral de Administração e Finanças da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1967448"
                        ],
                        "1967445": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nProjeto: Bola na Comunidade Curicica\r\n\r\nProponente: MLM Di Blasi Produções e EventosValor Incentivado: R$ 208.333,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1982/2016\r\n\r\nEmpresa: Delly Distribuidora de Cosméticos e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nProjeto: Craque da Bola na Comunidade\r\n\r\nProponente: MLM Di Blasi Produções e EventosValor Incentivado: R$ 416.667,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/1536/2016\r\n\r\nEmpresa: Direcional Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nProjeto: Americano Futebol Clube Campeonato Carioca 2016\r\n\r\nProponente: Americano Futebol ClubeValor Incentivado: R$ 500.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2082/2016\r\n\r\nId: 1967445"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1967400": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 09/2016.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, representado pelo MENOR PERCENTUAL ACRÉSCIMO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos estrangeiros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044481/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/07/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/07/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 14/07/2016, às 13:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/07/2016, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332-7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1967400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1965936": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 354 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLASSES DESCENTRALIZADAS NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência de demandas específicas e transitórias para funcionamento de cursos de Educação de Jovens e Adultos (Educação Fundamental e Ensino Médio) e Educação Profissional de Nível Médio, através de termos de convênio, cooperação técnica e em regime de parceria entre escolas e empresas industriais e comerciais; e\r\n\r\n- que várias instituições educacionais têm manifestado interesse em desenvolver cursos por meio de classes descentralizadas, sob a forma de extensão, o que implica em regulamentação da matéria por parte deste Colegiado;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Deliberação estabelece normas para autorização e instalação de Classes Descentralizadas em estabelecimento de ensino credenciado e autorizado, na forma presencial, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta Deliberação, entende-se por Classe Descentralizada aquela que funcionar fora da sede do estabelecimento de ensino autorizado visando atender, exclusivamente, demanda específica e temporária.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização para o funcionamento de Classe Descentralizada será permitida somente para estabelecimento de ensino credenciado a ministrar cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos (Educação Fundamental e Ensino Médio) e/ou Educação Profissional de Nível Médio.\r\n\r\n§ 1º - O prazo de autorização para a Classe Descentralizada será de 02 (dois) anos, a partir de sua implantação, podendo ser prorrogado por prazo menor ou igual, mediante novo pedido.\r\n\r\n§ 2º - O estabelecimento de ensino terá o prazo máximo de 06 (seis) meses para a implantação da Classe Descentralizada, a contar da data de publicação do ato autorizativo. Caso não ocorra a implantação o ato autorizativo perderá a validade.\r\n\r\nArt. 3º - A instituição de ensino que pretenda funcionar com Classe Descentralizada deverá elaborar projeto educacional, contendo: justificativa; clientela; o(s) curso(s) que pretende ministrar; capacidade total de alunos; duração e local onde será desenvolvido o projeto.\r\n\r\nArt. 4º - O pedido de autorização de funcionamento de Classe Descentralizada deverá ser protocolado no órgão regional da Secretaria de Estado de Educação à qual esteja vinculado o estabelecimento de ensino, observando os prazos estabelecidos na Deliberação CEE nº 316/2010, ou outra que a substituir, e imediatamente encaminhado ao Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - Para a solicitação da autorização de funcionamento da Classe Descentralizada, o representante legal da mantenedora requerente deverá instruir processo com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, contendo:\r\n\r\neletrônico do representante legal;\r\n\r\nb) nome do estabelecimento de ensino e endereço de funcionamento da sede, indicando seu CNPJ.\r\n\r\nII - projeto educacional conforme previsto nesta Deliberação, datado e assinado;\r\n\r\nIII - cópia dos atos de autorização de funcionamento dos cursos presenciais da instituição;\r\n\r\nIV - cadastramento da entidade mantenedora no órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, quando houver;\r\n\r\nV - cópia do Regimento Escolar atualizado ou Adendo, com a especificação sobre Classe Descentralizada, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos;\r\n\r\nVI - cópia do Plano de Curso contendo: proposta curricular, carga horária, dias letivos e estágio supervisionado, quando for o caso;\r\n\r\nVII - equipe técnico-administrativa-pedagógica cadastrada no órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVIII - indicação de um Coordenador Pedagógico para orientar e acompanhar o funcionamento da Classe Descentralizada, sendo o articulador da mesma com a instituição de ensino (sede) nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, ou outra que a substituir;\r\n\r\nIX - descrição e fotos das instalações físicas, do mobiliário escolar, da biblioteca, laboratório, equipamentos e materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento da proposta pedagógica ou plano de curso;\r\n\r\nX - relação da equipe docente para o curso a ser desenvolvido na Classe Descentralizada, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, ou outra que a substituir;\r\n\r\nXI - cópia do termo de convênio ou cooperação técnica ou contrato de prestação de serviços estabelecido entre o estabelecimento de ensino e a entidade participante do Projeto Educacional;\r\n\r\nXII - certificado de conformidade às exigências de prevenção de incêndio e emergências que garantam a segurança da comunidade escolar, expedido pelos órgãos competentes, para o local onde funcionará a classe descentralizada.\r\n\r\nArt. 6º - A sede administrativa do estabelecimento de ensino autorizado será responsável por:\r\n\r\nI - expedir comprovantes de matrícula, de frequência, de estágios profissionais supervisionados, ata de resultados e registros de avaliação, assim como históricos escolares, declarações de conclusão, certificados e diplomas com as especificações cabíveis, observadas as normas vigentes ou outros registros referentes ao aluno e ao(s) curso(s) ministrado(s);\r\n\r\nII - arquivar toda a documentação escolar referente aos alunos e curso(s) ministrado(s) na Classe Descentralizada, tanto em arquivos em movimento (vivo), como no permanente (morto);\r\n\r\nIII - expedir diploma que deverá ser autenticado pelo órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, após aferidos os arquivos do estabelecimento de ensino, para a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Só terão validade legal os atos escolares praticados na Classe Descentralizada após a publicação do ato autorizativo expedido pelo Conselho Estadual de Educação, sendo de exclusiva responsabilidade da mantenedora os danos causados aos alunos, em decorrência da inobservância desta norma.\r\n\r\nArt. 8º - O órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, a quem cabe supervisionar e avaliar o funcionamento das instituições escolares de Educação Básica e Educação Profissional, ao identificar e comprovar o funcionamento irregular de Classe Descentralizada, deverá de imediato comunicar, através de relatório detalhado, ao Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - O funcionamento irregular de Classe Descentralizada importará em responsabilidade da mantenedora e da direção do estabelecimento de ensino, que poderá ter cassado o ato autorizativo da Classe Descentralizada, e ainda, sofrer a aplicação das medidas previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de prorrogação da autorização de funcionamento de Classe Descentralizada deve ser formulado nos termos do art. 4º, e instruído com a seguinte documentação:\r\n\r\nI - justificativa fundamentada do representante legal;\r\n\r\nII - cópia do ato autorizativo da Classe Descentralizada;\r\n\r\nIII - cópia do ato autorizativo do(s) cursos ministrados pela sede na Classe Descentralizada.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido previsto no caput deverá ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação pelo órgão regional da Secretaria de Estado de Educação competente pelo acompanhamento e supervisão da Classe Descentralizada, com relatório avaliativo das condições do primeiro período de funcionamento da Classe Descentralizada.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos e excepcionais, singulares e/ou diversos desta norma merecerão análise e pronunciamento deste Colegiado.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO E CÂMARA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nHENRIQUE ZAREMBA CÂMARA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada com a abstenção do Conselheiro Antonio Rodrigues da Silva.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologada pela Portaria CEE nº 3.508, de 31.05.2016\r\n\r\nId: 1965936"
                    ],
                    "1967496": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 355 DE 14 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, NAS FORMAS COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, BUSCANDO ELIMINAR BARREIRAS QUE POSSAM OBSTAR O ACESSO, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVI MENTO E COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos marcos legais, políticos e pedagógicos da educação inclusiva, em especial:\r\n\r\n- no disposto no Título VIII, art. 205, incisos I e VII, do art. 206, incisos III, IV e V do art. 208 e os §§ 1º e 2º do inciso II, do art. 227, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;\r\n\r\n- nos incisos I, IV, V e VII, do art. 307, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989;\r\n\r\n- no Parágrafo Único, do art. 53, da Lei Federal nº 8.069 - ECA, de 13 de Julho de 1990;\r\n\r\n- no inciso III, do art. 4º, nos incisos VI e VII, do art. 12, nos capítulos I, II e III, do Título V e nos art. 37 e 58 a 60, da Lei Federal nº 9.394 - LDBN, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\n- no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, bem como na Lei Federal nº 7.853/89, em seu art. 8°;\r\n\r\n- na Resolução CNE/CEB nº 02/2001, aprovada em 11 de setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica;\r\n\r\n- na Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (ONU 2006), em seu art. 24, ratificada pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada pelo Decreto Executivo nº 6.949/2009;\r\n\r\n- no Parecer CNE/CEB nº 13/2009 e Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, que institui diretrizes operacionais para atendimento educacional especializado na educação;\r\n\r\n- no Decreto nº 7.611/2011, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;\r\n\r\n- em Notas Técnicas e Pareceres editados pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, com o objetivo de orientar os sistemas de ensino na implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva;\r\n\r\n- na Lei nº 13.005 - Plano Nacional de Educação - PNE, de 25 de junho de 2014, que estabelece metas e estratégias para se alcançar êxito na implementação das Políticas de Educação Inclusiva, e reafirma a garantia de acesso ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;\r\n\r\n-no Parecer CNE/CP nº 2/2015 e Resolução nº 2, de 01 de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em cursos de formação pedagógica para graduandos e cursos de segunda licenciatura e para a formação continuada nível superior (cursos de licenciatura e continuada e na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\n-na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; e\r\n\r\n- na Lei Estadual nº 7.262, de 15 de abril de 2016, que proíbe a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência, e dá outras providências.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\n- a Educação, dever constitucional do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, deve assegurar ao educando a formação básica indispensável e fornecer-lhe os meios de desenvolver atividades produtivas, de progredir no trabalho e em estudos posteriores, satisfazendo as condições requeridas por suas características e baseando-se no respeito às diferenças individuais e na igualdade de direitos entre todas as pessoas;\r\n\r\n- há necessidade de ruptura dos paradigmas anteriormente adotados para que a Educação Especial seja ressignificada no sentido de contribuir para uma educação mais justa e democrática, que atenda à heterogeneidade do alunado, buscando modos de ensinar mais adequados e eficientes;\r\n\r\n- a Educação Inclusiva, como uma política de educação que se baseia no paradigma da diferença enquanto construção do sujeito cultural, histórico, político e social, deve organizar-se em função da reafirmação dos valores éticos, estéticos e políticos estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos;\r\n\r\n- a construção de uma sociedade inclusiva é processo de fundamental importância para o desenvolvimento e manutenção de um Estado democrático;\r\n\r\n- o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - CEE, por meio da sua Comissão Especial de Inclusão e Diversidade, em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, representado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - CAO Educação, conscientes de suas responsabilidades sociais, vêm atuando em parceria no sentido de contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, com a valorização das diferenças, da diversidade e dos direitos humanos como base de suas ações;\r\n\r\n- em decorrência dessa parceria foi realizado um ciclo de consultas públicas que percorreu diversos municípios fluminenses, durante as quais os cidadãos presentes tiveram a oportunidade de apresentar reflexões, sugestões e críticas acerca da temática da inclusão no ambiente escolar em seus mais diversos aspectos, nos seguintes Polos: 1ª Consulta: Nova Iguaçu - 12 de agosto de 2014 (sede CRAAI MPRJ); 2ª Consulta: Niterói - 17 de setembro de 2014 (sede UPPES Niterói); 3ª Consulta: Volta Redonda - 25 de setembro de 2014 (sede CRAAI MPRJ); 4ª Consulta: Macaé - 02 de outubro de 2014 (sede CRAAI MPRJ); 5ª Consulta: Barra do Piraí - 12 de novembro de 2014 (sede CRAAI MPRJ); 6ª Consulta: Itaperuna - 26 de novembro de 2014 (sede CRAAI MPRJ); 7ª Consulta: Nova Friburgo - 27 de novembro de 2014 (sede Câmara Municipal); 8ª Consulta: Rio de Janeiro - 09 de dezembro de 2014 (sede MPRJ);\r\n\r\n- essas escutas públicas tiveram como objetivo identificar as expectativas pedagógicas e administrativas vinculadas à proposta de Educação Inclusiva, em seus aspectos relevantes e em suas fragilidades, caracterizando a realidade educacional vivida no Estado do Rio de Janeiro e de colher, diretamente da sociedade, informações destinadas a subsidiar as ações, tanto do CEE, quanto do MPRJ, na busca do aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à qualidade da inclusão nas redes pública e privada de ensino;\r\n\r\n- as escutas públicas fundamentam-se nos princípios da publicidade e transparência, que visam conferir legitimidade às normatizações do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 291, de 14 de setembro de 2004, necessita ser revista e atualizada com base nas contribuições surgidas das escutas públicas e da análise dos marcos normativos que instituíram diretrizes operacionais e um novo paradigma para a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.\r\n\r\nPor fim, considerando as contribuições do Grupo de Pesquisa “Inclusão e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais: práticas pedagógicas, cultura escolar e aspectos psicossociais”, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, que foi convidado a participar das discussões com a finalidade de fornecer subsídios à construção normativa de questões relevantes e de grande impacto na educação especial;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA\r\n\r\nArt. 1º - Esta norma destina-se a regulamentar o atendimento especializado aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, e na Educação Superior, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O atendimento aos educandos se fará em todos os tempos e espaços escolares, em todos os níveis, etapas e modalidades, como critério de transversalidade, desde a Educação Infantil à Educação Superior, sendo-lhes assegurado um conjunto de recursos e serviços educacionais especializados, de modo a garantir a educação inclusiva e promover o desenvolvimento de suas potencialidades.\r\n\r\n§ 2º - O Sistema Estadual de Ensino deve garantir a matrícula dos alunos, conforme § 5º desta cláusula, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.\r\n\r\n§ 3º - O atendimento educacional especializado - AEE compreende o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestados das seguintes formas:\r\n\r\nI - complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento; ou\r\n\r\nII - suplementar à formação dos estudantes com altas habilidades/superdotação.\r\n\r\n§ 4º - O atendimento educacional especializado será oferecido em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos educandos, nas formas complementar e suplementar, e poderá ser realizado em salas de recursos multifuncionais, ou em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, em função das condições específicas dos alunos, identificadas por meio de avaliação pedagógica e, quando necessária, biopsicossocial, de acordo com a estratégia 4.4 do PNE.\r\n\r\n§ 5º - As instituições de ensino deverão atender a demanda de educação especializada, adequando a proporcionalidade de suas matrículas aos dados estatísticos regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e por faixa etária.\r\n\r\nArt. 2º - Para assegurar atendimento educacional a todos, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RJ - deve conhecer a demanda de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, criando um sistema de informação e estabelecendo interfaces com os órgãos governamentais responsáveis pelo censo escolar e pelo censo demográfico.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI devem manter em suas estruturas setores responsáveis pela Educação Especial, dotados de recursos materiais, humanos e financeiros, que viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da Educação Inclusiva.\r\n\r\n§ 1º - Os respectivos setores responsáveis deverão estabelecer parcerias com serviços de saúde, assistência social, justiça e esporte, no âmbito da iniciativa privada ou do serviço público, com objetivo de integrá-los ao conjunto de estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.\r\n\r\n§ 2º - Ainda, estes setores deverão possibilitar a parceria entre os diferentes níveis de ensino e suas modalidades, tendo em vista garantir o cumprimento dos incisos VI, X e XVIII do art. 28, da Lei Federal 13.146/2015, a saber:\r\n\r\na) pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;\r\n\r\nb) adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;\r\n\r\nc) articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA QUALIFICAÇÃO DOS EDUCANDOS PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO\r\n\r\nArt. 4º - Será garantido o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, buscando eliminar barreiras que possam obstar o acesso, a participação e a aprendizagem, decorrentes de fatores inatos ou adquiridos, de caráter temporário ou permanente, aos educandos:\r\n\r\nI - com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;\r\n\r\nII - com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação;\r\n\r\nIII - com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.\r\n\r\nArt. 5º - Quando necessária, a avaliação do educando será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme dispõe o art. 2º, da Lei nº 13.146/2015, preferencialmente considerando-se laudo médico.\r\n\r\n§ 1º - As normas em vigor esclarecem quanto aos documentos comprobatórios da avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Censo Escolar, destacando que não se pode considerar imprescindível a apresentação de laudo médico (diagnóstico clínico) por parte do educando, uma vez que o Atendimento Educacional Especializado - AEE caracteriza-se por atendimento pedagógico e não clínico.\r\n\r\n§ 2º - Durante o estudo de caso, primeira etapa da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Individualizado - PAEI, se for necessário, os professores do AEE poderão articular-se com profissionais da área de saúde e assistência social, tornando-se o laudo médico, neste caso, um documento anexo ao PAEI - Nesta perspectiva, não se trata de documento obrigatório, mas, complementar, de forma que o direito à matrícula no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro não poderá ser cerceado pela prévia exigência de laudo médico para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/ superdotação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nArt. 6º - O Atendimento Educacional Especializado, nas formas complementar e suplementar, deverá ser realizado preferencialmente nas salas de ensino regular da escola, com a utilização, quando necessária, das salas de recursos multifuncionais.\r\n\r\nParágrafo Único - A Educação Especial constitui-se em modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, responsável pela organização e oferta dos recursos e serviços que promovam a acessibilidade, eliminando, assim, as barreiras que possam dificultar ou obstar o acesso, a participação e a aprendizagem dos educandos.\r\n\r\nArt. 7º - As escolas podem criar, em caráter excepcional, classes especiais para atender as necessidades dos alunos que apresentem grande comprometimento cognitivo, neurológico, psiquiátrico e também de condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, que demandem apoios intensos e contínuos.\r\n\r\n§ 1º - Os alunos matriculados nessas classes deverão, obrigatoriamente, apresentar necessidades especiais educacionais afins.\r\n\r\n§ 2º - Os professores que trabalham nessas classes devem ser especializados ou capacitados para desenvolver ações pedagógicas de acordo com a necessidade educacional específica.\r\n\r\n§ 3º - Estas classes devem fundamentar-se nos Capítulos II e V, Título V, da LDBEN, assim como nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e Superior.\r\n\r\n§ 4º - O encaminhamento do aluno com necessidade educacional especial para a classe especial deve ser fundamentado, entre outros aspectos, a partir de uma avaliação pedagógica das suas condições atuais de aprendizagem e socialização, pautada em um Plano de Atendimento Educacional Individualizado (PAEI).\r\n\r\n§ 5º - A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno e das condições para o atendimento inclusivo, com base em avaliação pedagógica, a equipe pedagógica da escola e a família deverão decidir, ouvida a equipe multidisciplinar, conjuntamente, quanto ao seu encaminhamento à classe comum.\r\n\r\nArt. 8º - Os alunos que requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social, recursos, ajudas e apoios intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola regular ainda não tenha conseguido prover, poderão ser atendidos, em caráter excepcional, em escolas especiais, públicas ou privadas; atendimento esse complementado, sempre que necessário e de maneira articulada, por serviços das áreas de Saúde, Trabalho e Assistência Social.\r\n\r\n§ 1º - Nas escolas especiais, os currículos devem ajustar-se às condições do educando e fundamentar-se nos Capítulos II e V, Título V, da LDBEN, assim como nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.\r\n\r\n§ 2º - A partir do desenvolvimento apresentado pelo aluno, a equipe pedagógica, ouvida a equipe multidisciplinar da escola, e a família deverão decidir, conjuntamente, com base em avaliação pedagógica, quanto ao seu encaminhamento à escola da rede regular de ensino.\r\n\r\n§ 3º - As escolas especiais, públicas e privadas, atenderão ao disposto nesta Deliberação, no que couber, e em regulamentações adicionais previstas em normas específicas, determinadas pelo Conselho Estadual de Educação, quanto ao credenciamento e autorização de funcionamento dos estabelecimentos voltados para atendimentos educacionais especializados.\r\n\r\nArt. 9º - Cabe ao Sistema de Ensino garantir:\r\n\r\nI - matrícula dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação em todos os níveis e modalidades de ensino;\r\n\r\nII - implementação do Atendimento Educacional Especializado na escola deverá ser realizado de acordo com o Programa de AEE previsto no Projeto Político Pedagógico da escola e com os Planos de Atendimento Individualizado aos alunos, que identifiquem suas necessidades educacionais específicas, defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas;\r\n\r\nIII - adaptações e/ou inovações curriculares visando o desenvolvimento biopsicossocial e cognitivo dos educandos, que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados;\r\n\r\nIV - a vedação de cobrança de taxa-extra a estudantes com deficiência, conforme a Lei nº 7.262/2016;\r\n\r\nV - quanto aos alunos que apresentem altas habilidades /superdotação:\r\n\r\na) a matrícula em ano escolar, ciclo ou etapa correspondente a seu grau de desenvolvimento e experiência, mediante avaliação feita pela escola, e em conformidade com regulamentação do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nb) o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares em Salas de Recursos ou outros espaços definidos pela escola;\r\n\r\nc) a conclusão em menor tempo do ano escolar, ciclo ou etapa escolar, na qual estejam matriculados, sem prejuízo da continuidade dos seus estudos.\r\n\r\nVI - O serviço de Atendimento Educacional Especializado, conforme disposto no § 1º, do art. 8°, bem como no art. 9º, ambos desta Deliberação, buscará promover a articulação dos profissionais que atuam nas salas de recursos multifuncionais ou Centros de AEE com os demais professores de ensino regular, em interface com os demais serviços setoriais de saúde, da assistência social, entre outros, quando necessário;\r\n\r\nVII - A criação de momentos para estudos e trocas de experiências, de forma organizada e sistemática, entre a comunidade de aprendizagem da escola (gestores, professores, funcionários administrativos e de apoio), e sempre que possível, por meio da colaboração de instituições de educação superior ou de pesquisa;\r\n\r\nVIII - Sustentabilidade do processo inclusivo, mediante a aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalhos de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade.\r\n\r\nArt.10 - O atendimento educacional especializado deve atender as seguintes conformidades organizacionais do sistema de ensino:\r\n\r\na) formação adequada ou em processo de formação continuada para o atendimento educacional especializado em todos os níveis e modalidades de ensino das redes pública e privada que integram o sistema de ensino;\r\n\r\nb) profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.146/2015;\r\n\r\nc) recursos necessários à aprendizagem, à acessibilidade e à comunicação;\r\n\r\nd) metodologias, procedimentos, equipamentos e materiais específicos, adequados às necessidades dos educandos;\r\n\r\ne) salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado aos educandos que requeiram apoio pedagógico complementar ou suplementar e que estejam incluídos em classes comuns.\r\n\r\nParágrafo Único - As normas de operacionalização das salas de recursos multifuncionais ou classes especiais na própria escola, explicitadas nesta Deliberação, serão objeto de supervisão dos órgãos próprios do sistema.\r\n\r\nArt. 11 - As Secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia - SEEDUC e SECTI serão responsáveis pela identificação, análise, avaliação da qualidade e da idoneidade, bem como pelo credenciamento de escolas ou serviços educacionais, públicos ou privados, com as quais estabelecerão convênios ou parcerias para garantir a qualidade do atendimento educacional especializado de seus alunos, observados os princípios da educação inclusiva, conforme normas editadas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 12 - A organização e a operacionalização dos currículos escolares são de competência e responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, devendo constar de seus Projetos Político Pedagógicos e Regimentos Escolares as estratégias, orientações e condições qualitati vas e quantitativas necessárias para o atendimento aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação, respeitadas, além das diretrizes curriculares nacionais de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, bem como do Ensino Superior, as normas dos respectivos sistemas de ensino.\r\n\r\n§ 1º - A organização operacional do Atendimento Educacional Especializado - AEE deve ser explicitada em capítulo específico do Projeto Político-Pedagógico da instituição de ensino regular, conforme disposto na Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009 e Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n§ 2º - A implementação e a avaliação do Programa de Atendimento Educacional Especializado é de competência dos professores que atuam em Salas de Recursos Multifuncionais ou Centros de AEE, em articulação com os demais professores de ensino regular, com a possibilidade da participação das famílias para permitir pleno acesso e participação dos educandos, em interface com os serviços de assistência social e psicológica, entre outros quando necessário ao atendimento.\r\n\r\n§ 3º - O Programa de AEE, detalhado no Projeto Político Pedagógico de Centro de Atendimento Educacional Especializado, público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para esta finalidade, deve ser aprovado pela respectiva Secretaria de Educação ou órgão próprio, contemplando a organização disposta no § 1º.\r\n\r\n§ 4º - Os Centros de Atendimento Educacional Especializado devem observar as normas editadas pelo Conselho Estadual de Educação, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização em consonância com as orientações explicitadas nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13 - Os sistemas de ensino, nos termos da Lei nº 10.098/2000 (ACESSIBILIDADE), da Lei nº 10.172/2001, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE), e da Lei nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), devem assegurar a acessibilidade aos alunos que requeiram atendimento educacional especializado, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, na edificação - incluindo instalações, equipamentos e mobiliário, bem como de barreiras na comunicação, provendo as instituições de ensino dos recursos humanos e materiais necessários.\r\n\r\n§ 1º - Para atender aos padrões mínimos estabelecidos com respeito à acessibilidade, deve ser realizada a adaptação das escolas existentes e condicionada à autorização de construção e funcionamento de novas escolas ao preenchimento dos requisitos de infraestrutura definidos pelas normas da ABNT.\r\n\r\n§ 2º - Aos educandos que apresentem condições de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais, deve ser assegurada plena acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis e tecnologias assistivas, materiais didáticos e paradidáticos em Braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, comunicação alternativa e ampliada.\r\n\r\nArt. 14 - As Secretarias de Educação e Ciência e Tecnologia - SEEDUC e SECTI, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado aos alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio.\r\n\r\nParágrafo Único - As classes hospitalares e o atendimento em ambiente domiciliar devem dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem dos educandos, obrigatoriamente matriculados em escola de Educação Básica, visando o seu retorno e reintegração ao grupo escolar, sempre que possível, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO NA PERSPECTIVA INCLUSIVA\r\n\r\nArt. 15 - Para a identificação das necessidades específicas dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação e tomada de decisão quanto ao atendimento a ser oferecido, a escola deve elaborar um Plano Educacional Individualizado (PEI), com a finalidade de promover o desenvolvimento, a ambientação do aluno, bem como a adaptação de currículo e da proposta pedagógica, que possibilitem o aprendizado.\r\n\r\n§ 1º - Cabe exclusivamente aos profissionais da educação da escola a adaptação de currículos, a definição da metodologia de ensino e dos recursos humanos e didáticos diferenciados, com vistas a garantir uma educação de qualidade, de acordo com as possibilidades do educando.\r\n\r\nI - As famílias têm o direito a solicitar à Escola o detalhamento do programa pedagógico adaptado e/ou o Plano Educacional Individualizado (PEI).\r\n\r\nII - As Escolas deverão ter ao menos um profissional capacitado ou especializado de acordo com disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 5º, do art. 20, dessa Deliberação.\r\n\r\nIII - Nos casos em que houver necessidade de maior clareza quanto às características biopsicossociais e de aprendizagem do educando, visando garantir-lhe atendimento mais adequado a sua condição, poderão ser consultados profissionais de outras áreas.\r\n\r\n§ 2º - O Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) da instituição de ensino deverá ser elaborado em consonância com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado editadas pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009 e as orientações explicitadas na Norma Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, considerando-se em especial:\r\n\r\nI - as características de aprendizagem dos alunos e condições biopsicossociais;\r\n\r\nII - as condições da escola e da prática pedagógica;\r\n\r\nIII - a participação da família e do aluno, quando possível.\r\n\r\nArt. 16 - Esgotadas as possibilidades pontuadas nos art. 24, 26 e 32, da LDBEN, o aluno que apresentar grave quadro de deficiência intelectual ou múltipla e não apresentar desempenho suficiente para atingir o nível exigido para conclusão do Ensino Fundamental ou Médio, mesmo com todos os apoios necessários, receberá certificação de conclusão de escolaridade com terminalidade específica.\r\n\r\n§ 1º - A certificação a que se refere o caput deverá ser fundamentada em avaliação pedagógica, com histórico escolar descritivo das competências e habilidades desenvolvidas pelo aluno.\r\n\r\n§ 2º - Em consonância com os novos princípios da Educação Inclusiva, a terminalidade específica deverá possibilitar novas alternativas educacionais ou encaminhamento para Educação de Jovens e Adultos e de Educação Profissional, visando à sua inclusão no mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 17 - As escolas e/ou instituições das redes regulares de Educação Profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que requeiram atendimento educacional especializado, mediante a promoção das condições de acessibilidade, a capacitação de recursos humanos, a flexibilização e adaptação do currículo e o encaminhamento para o trabalho, contando, para tal, com a colaboração dos setores responsáveis pela Educação Especial e pela Educação Profissional das respectivas Secretarias, SEEDUC e SECTI.\r\n\r\n§ 1º - As escolas de Educação Profissional podem realizar parcerias com instituições de ensino, públicas ou privadas, tanto para construir competências necessárias à inclusão de alunos em seus cursos quanto para prestar assistência técnica.\r\n\r\n§ 2º - À Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia - SECTI caberá avaliar e certificar competências laborais de pessoas que requeiram atendimento educacional especializado, encaminhando-as para o mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 18 - A Educação Profissional de nível básico, oferecida aos educandos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, que não apresentem condições de se integrar aos cursos de qualificação técnica, poderá ser realizada em oficinas especializadas que tenham os recursos necessários para a qualificação básica e inserção dos mesmos no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 19 - Aos educandos que comprovarem altas habilidades/superdotação deverá ser oferecido aprofundamento ou enriquecimento curricular, por meio de ambientes apropriados que se façam necessários, e a possibilidade de aceleração de estudos, utilizando-se dos procedimentos da reclassificação compatível com o seu desempenho escolar e maturidade socioemocional, conforme o previsto no art. 24, da Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO\r\n\r\nArt. 20 - As Instituições de Ensino de Educação Básica da rede pública e instituições privadas do Estado do Rio de Janeiro devem contar com profissionais da educação capacitados ou especializados, conforme previsto nos art. 59, inciso III, e art. 61, da LDBEN, com base nas diretrizes curriculares nacionais para formação de docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Nível Médio, na modalidade Normal, e nas diretrizes curriculares nacionais para formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada de professores da Educação Básica.\r\n\r\n§ 1º - São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que requeiram atendimento educacional especializado aqueles que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre Educação Especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores para:\r\n\r\nI - perceber as necessidades educacionais dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação e valorizar a educação inclusiva;\r\n\r\nII - flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento, de modo adequado às necessidades especiais de aprendizagem do educando;\r\n\r\nIII - avaliar continuamente o processo educativo para o efetivo atendimento dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação;\r\n\r\nIV - atuar em equipe, inclusive com professores especializados em Educação Especial.\r\n\r\n§ 2º - São considerados professores especializados em Educação Especial aqueles que desenvolveram competências para:\r\n\r\nI - identificar os alunos que requeiram atendimento educacional especializado;\r\n\r\nII - definir e implementar estratégias de flexibilização e adaptações curriculares, procedimentos didático-pedagógicos, práticas alternativas e processos avaliativos adequados aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação;\r\n\r\nIII - trabalhar em equipe, apoiando o professor de classe comum para promoção da aprendizagem desses alunos.\r\n\r\n§ 3º - Os professores especializados em Educação Especial deverão comprovar Pós-graduação em áreas específicas da Educação Especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.\r\n\r\n§ 4º - Aos professores que já estão exercendo o magistério, devem ser oferecidas oportunidades de formação continuada, por meio de cursos de capacitação em Educação Especial.\r\n\r\n§ 5º - Aos professores, que já estão exercendo suas funções de docência ou orientação pedagógica na área da Educação Especial e que não possuem formação adequada, será permitida sua permanência, considerando a participação em cursos de capacitação e a formação em serviço.\r\n\r\n§ 6º - A Resolução CNE/CP nº 2/2015 explicita em seu art. 13, § 2º, que os cursos de formação de professores deverão garantir nos currículos conteúdos específicos relacionados aos fundamentos da educação, formação na área de políticas públicas e gestão da educação, seus fundamentos e metodologias, direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), educação especial e direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\nArt. 21 - As Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Estadual de Educação devem contar com professores qualificados, no sentido de garantir apropriação de conteúdos, habilidades e competências necessárias ao trabalho acadêmico que realizam com educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades/superdotação, assegurando o disposto no art. 66, da LDBEN.\r\n\r\nArt. 22 - Conforme o art. 3°, inciso XIII, da Lei nº 13.146/2015, em função das necessidades explicitadas no Programa Educacional Individualizado - PEI, o serviço de atendimento especializado deverá, quando constatada a necessidade, dispor de profissional de apoio escolar, pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 23 - Esta Deliberação deverá ser implementada de forma gradativa, observados os prazos explicitados na Lei nº 13.146/2015.\r\n\r\nArt. 24 - Em cumprimento de suas atribuições normativas e recursais no Sistema Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro decidirá sobre os casos omissos e eventuais questionamentos ou consultas sobre a matéria aqui tratada.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Deliberação entrará em vigor na data da publicação de sua homologação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação CEE nº 291/2004.\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS COMISSÕES\r\n\r\nA Comissão de Inclusão e Diversidade e a Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanham o voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2016\r\n\r\nANGELA MENDES LEITE\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nCELSO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\nIRENE ALBUQUERQUE MAIA ARAÚJO\r\n\r\nMALVINA TÂNIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente e Relatora\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS\r\n\r\nPATRÍCIA KONDER LINS E SILVA\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada, com a abstenção do Conselheiro Marcelo Gomes da Rosa.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologada pela Portaria CEE nº 3.510, de 23.06.2016.\r\n\r\nId: 1967496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967224": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4663/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Empresa Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil, no valor de R$ 21.000,00, com fulcro no art. 25 inciso II, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1967224"
                        ],
                        "1967242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4355/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 121.583,60, em favor de Rosana Barbosa de Souza e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37 da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1967242"
                        ],
                        "1967450": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4718/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da IMUNOLAB IMUNOLOGIA DE TRANSPLANTES LTDA, no valor de R$ 23.000,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1967450"
                        ],
                        "1967237": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/DAF/2016 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 01/2016/UERJ para prestação de serviço de manutenção de piscina com a Empresa Júlio César Honorato 40296938734, o servidor Renato Landim, matr. 3762-2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/11474/2015.\r\n\r\nId: 1967237"
                        ],
                        "1966481": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO LABORATÓRIO DE COMPUTAÇÃO BÁSICO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/06/2016\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARGARETH DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 35917-4, da responsabilidade de Agente Patrimonial dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Coordenação do Laboratório de Computação Básico - LCB/FEN, a contar de 30/06/2016, indicando como sua substituta a servidora Maria Fernanda Figueiredo de Oliveira, matrícula nº 39047-6, a contar de 01/07/2016. (CI FEN n° 002/2016).\r\n\r\nId: 1966481"
                        ],
                        "1966542": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/06/2016\r\n\r\nDISPENSA o servidor ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 31026-8 (ID 2568325-0) da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenadoria de Enfermagem - COEN, a contar de 30/06/2016, designando como sua substituta a servidora Rejane Araújo de Souza, matrícula nº 30265-3 (ID 25801678), a contar de 01/07/2016. (CI COEN 403/2016).\r\n\r\nId: 1966542"
                        ],
                        "1967410": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 660 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 653/2016.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 653, de 25 de maio de 2016, publicada no D.O. de 31.05.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1967410"
                        ],
                        "1967407": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2016\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ PAULO SOARES PRATA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 291.332-5, de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/595/2016.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO SÉRGIO GOMES OLIVEIRA, Administrador, nível 8, matrícula nº 290.292-2, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo n° E-26/011/403/2016.\r\n\r\nId: 1967407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967283": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARTA REGINA MIRALDES BULUS, Biólogo, Id. Funcional 2150852-6, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.6244/2016\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN, Engenheiro, matrícula nº 3627049-4, Id. Funcional 2146317-4, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.6062/2016\r\n\r\nAPOSENTA MARILENE CAETANO SOBRAL, Biólogo, matrícula nº 139-6, Id. Funcional 2691014-4, do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.6060/2016\r\n\r\nId: 1967283"
                        ],
                        "1967294": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 64/2013 - INEA, firmado em 01/10/2013, com CONSTRUTORA RJL2, de acordo como o processo administrativo E-07/502.897/2012. Objeto ELABORAÇÃO DE PROCESSO EXECUTIVO E OBRAS DO CINTURÃO DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A PRAIA DE SEPETIBA, para REAJUSTAMENTO no valor de R$ 488.760,01 (quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta reais e um centavo), que ocorrerá por conta da Fonte: 13, Programa de Trabalho: 2432.17.543.0162.3537, NATUREZA DE DESPESA: 4490, com fulcro no art. 40, XI, Lei nº 8.666/1993 e art. 2º, § 1º da Lei nº 10.192/2001.\r\n\r\nId: 1967294"
                        ],
                        "1967394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6578/2016 - LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA, Técnico Ambiental, ID Funcional n° 2149116-0. Concedo 03 (três) meses de Licença prêmio relativa ao quinquênio de 02/05/2011 a 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1967394"
                        ],
                        "1966734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5842/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de GERDAU AÇOS LONGOS S/A, através do indeferimento nº IN034776, tendo em vista que a empresa informa às fls. 121 por motivos de decisões estratégicas a empresa postergou o investimento para a atividade, e após vistoria realizada constatou-se que não houve supressão de vegetação, conforme parecer técnico da GELAF às fls.128, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6988/2015 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de LOCPLAN LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA, através do indeferimento nº IN034792, tendo em vista que não atendeu à exigência formulada na Resolução INEA nº 129 de 03/12/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA, e seu posterior arquivamento, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.188/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE, através do indeferimento nº IN034827, tendo em vista que foi aberto o processo E-07/505.897/2009 de requerimento de Licença de Operação nº IN001546 com validade de até 24/03/2015, sendo requerida em 28/10/2014 a renovação da LO, conforme parecer da GELANI às fls. 215, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1966734"
                        ],
                        "1967481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.802/2001 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de FÁBRICA DE ALGEMAS ZORRO EIRELLI - EPP, através do indeferimento nº IN034883, tendo em vista o não atendimento as notificações enviadas pela área técnica, de acordo com a Resolução INEA nº 129/2015, conforme consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1967481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1967247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001781/2016 - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento AGRO COMÉRCIO E PECUÁRIA (SDA/RJ nº 62), inscrito no CNPJ 30.5504870/005-70, registro estadual de empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC n° 70/2015.\r\n\r\nId: 1967247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967384": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA/RJ N° 61 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEASA N° 72, DE 24/04/2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir os servidores Newton Novo Costa Pereira, ID Funcional nº 2691532-4 e Rozana Moreira P. de Lima, ID Funcional nº 4189070 pelos servidores Seigner Afonso da Silva, ID Funcional nº 2022798-1 e Thiago Pinheiro Nemésio de Paula, ID Funcional nº 4465390-5, sendo que o servidor Marden Manuel Rodrigues Marques, ID Funcional nº 4432490-1, permanece na referida comissão passando a presidí-la, para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 019/2014, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR, conforme consta no processo n° E-06/002/241/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1967384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/586/2016 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o com puto de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR, Id. Funcional 28664710. \r\n\r\nId: 1967196"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1966977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 725 DE 24 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/677/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a JACKSON ALVES IRMÃO, servidor público estadual, ID. Funcional nº 24483257, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, referente à menor BRUNA JOSÉ DE OLIVEIRA, arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos \r\n\r\nHumanos em exercício\r\n\r\nId: 1966977"
                    ],
                    "1967308": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 021 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/395/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015, firmado com a Empresa Top Security - Sistemas de Segurança LTDA-ME.\r\n\r\nEdson Antônio Soleiro Junior - ID. 4395378-6;\r\n\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\n\r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967308"
                    ],
                    "1967314": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEXEC Nº 022 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/195/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2016, firmado com a Empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nEdson Antônio Soleiro Junior - ID. 4395378-6;\r\n\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\n\r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967314"
                    ],
                    "1967316": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEXEC Nº 023 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/1252/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado com a Empresa Radionet LTDA EPP.\r\n\r\nEdson Antônio Soleiro Junior- ID. 4395378-6;\r\n\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\n\r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967316"
                    ],
                    "1967318": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEXEC Nº 024 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/1915/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2015, firmado com a Empresa Multiamerican Serviços LTDA.\r\n\r\nEdson Antônio Soeiro Junior - ID. 4395378-6; \r\n\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\n\r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967318"
                    ],
                    "1967320": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEXEC Nº 025 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/1105/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2015, firmado com a Empresa Radionet LTDA-EPP.\r\n\r\nEdson Antônio Soeiro Junior - ID. 4395378-6;\r\n\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\n\r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967320"
                    ],
                    "1967323": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEXEC Nº 026 DE 27 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/1908/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2015, firmado com a Empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA.\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID. 4395378-6; \r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA - ID. 501157-6; \r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - ID. 5007684-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967323"
                    ],
                    "1967327": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEXEC Nº 027 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/1754/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2015, firmado com a Empresa Maptrade Indústria e Comércio de Produtos LTDA.\r\n\r\nEdson Antônio Soeiro Junior - ID. 4395378-6; \r\n\r\nGabriela Serpa Pinto Fontenele Pereira - ID. 501157-6; \r\n\r\nAlberto Santos Junqueira de Oliveira - ID. 5007684-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967327"
                    ],
                    "1967326": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEXEC Nº 28 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-15/001/93/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2016, firmado com a Empresa F.B. Gera & CIA. LTDA - EPP.\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO SOEIRO JUNIOR - ID. 4395378-6; \r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELE PEREIRA - ID. 501157-6; \r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA - ID. 5007684-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1967326"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1967171": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/340/2016 - MARIA JOSE DE ALMEIDA, matrícula 173625-5, ID. 2861653-7. Conforme parecer da Coordenadoria Jurídica desta Fundação, FICAM CONCEDIDOS os benefícios da Lei nº 64, de 18 de maio de 1990, e demais resoluções da Justiça Eleitoral do Município de Rio de Janeiro, pleito 2016.\r\n\r\nId: 1967171"
                        ],
                        "1967421": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 308 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E-23/002/349/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Sheila Lima dos Santos, ID. Funcional nº 4333462-8, lotada na Assessoria de Contabilidade Analítica; Yago Azeredo Peixoto D´icarahy, ID. Funcional nº 5072236-0, lotado na Coordenadoria Jurídica e Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, ID. Funcional nº 2050698-8, lotada na Diretoria de Promoção Social. \r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, ID. Funcional nº 2050698-8, como Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar o prazo de 30 (dias) corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967421"
                        ],
                        "1967179": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/159/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor de R$ 617.449,40 (seiscentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), referente aos períodos de abril a dezembro de 2016, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/160/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor de R$ 18.163,40 (dezoito mil cento e sessenta e três reais e quarenta centavos), referente aos períodos de abril a dezembro de 2016, do sistema SINDPASS, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/161/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte Eletrônico, no valor de R$ 25.673,40 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e quarenta centavos), referente aos períodos de abril a dezembro de 2016, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização da Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1967179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1967438": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 77\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesa com Matéria Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.23.122.0002.2016\r\n\r\nManutenção de atividades operacionais/administrativas\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1967438"
                    ],
                    "1967430": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 97 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/056/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2015, do Instituto Tennis Route, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMonica Elise Rebouças Gomes - Presidente - ID Funcional: 5080289-5\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Paiva - Membro - ID Funcional: 5070017-0\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro - ID Funcional: 5036300-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967430"
                    ],
                    "1967431": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 98 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/249/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 007/2015, da JAJ Entretenimento Esportivo Ltda, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMonica Elise Rebouças Gomes - Presidente - ID Funcional: 5080289-5\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Paiva - Membro - ID Funcional: 5070017-0\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro - ID 5036300-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967431"
                    ],
                    "1967432": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 99 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/621/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 016/2015, da SUCESSO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPaulo Cesar Pereira Alves - ID Funcional: 5036279-8\r\n\r\nHelvio Caleu Ferreira da Silva - ID Funcional: 5082817-7\r\n\r\nDaniel Fiuza Muniz - ID Funcional: 5036163-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967432"
                    ],
                    "1967433": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 100 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/082/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 004/2015, da Costa & Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMonica Elise Rebouças Gomes - Presidente - ID Funcional: 5080289-5\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Paiva - Membro - ID Funcional: 5070017-0\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro - ID Funcional: 5036300-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967433"
                    ],
                    "1967434": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 101 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/120/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 006/2015, da Costa & Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMonica Elise Rebouças Gomes - Presidente - ID Funcional: 5080289-5\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Paiva - Membro - ID Funcional: 5070017-0\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro - ID Funcional: 5036300-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967434"
                    ],
                    "1967435": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 102 DE 28 DE JUNHO DE 2016 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/083/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 005/2015, da Costa & Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMonica Elise Rebouças Gomes - Presidente -ID Funcional: 5080289-5\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Paiva - Membro - ID Funcional: 5070017-0\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira -Membro - ID Funcional: 5036300-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967435"
                    ],
                    "1967436": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 103 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/462/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 002/2016, do Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcos Felipe Marques da Cunha Carvalho - Presidente - ID Funcional: 4362426-0\r\n\r\nLuciana Maria Nunes Louro - Membro - ID Funcional: 5012182-0\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro - ID Funcional: 5036300-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967436"
                    ],
                    "1967437": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 104 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/462/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 002/2015, da SOLAZER - O Clube dos Excepcionais, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcos Felipe Marques da Cunha Carvalho - Presidente - ID Funcional: 4362426-0\r\n\r\nLuciana Maria Nunes Louro - Membro - ID Funcional: 5012182-0\r\n\r\nSarah Gomes Ferreira - Membro - ID Funcional: 5036300-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1967437"
                    ],
                    "1967444": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nPROCESSO E-30/001/472/2016 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 5.439,60 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), em favor da VAN-MEX Comercio e Serviços Ltda., referente a aquisição de material de limpeza para os Centros de Referência de Juventude-CRJ´s, mediante dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1967444"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1967277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3915 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - dez vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - onze vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - vinte e seis vagas para estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - nove vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - oito vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - duas vagas para estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - cinco vagas para estudantes de Pintura;\r\n\r\nXI - cinco vagas para estudantes de História da Arte;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Conservação e Restauração;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXIV - uma vaga para estudantes de Jornalismo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar, mediante celebração de termo de compromisso, firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3.828, de 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1967277"
                    ],
                    "1967278": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3916 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3883, de 04.05.2016.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional: \r\n\r\nNATÁLIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito Civil: FABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\nProcesso Civil: MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967278"
                    ],
                    "1967253": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 122-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nBIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\nDANIEL CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967253"
                    ],
                    "1967254": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 123-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 3762, de 14.05.2015 e 3819, de 05.10.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\nHANNA AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\nLUCAS ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\nLUMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO\r\n\r\nTHAIS TOSTES LINHARES\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA PONTES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967254"
                    ],
                    "1967255": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 124-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nALEX DE MELO MACEDO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967255"
                    ],
                    "1967256": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 125-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nVANESSA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967256"
                    ],
                    "1967257": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 126-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FACULDADE MACKENZIE RIO, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA CAROLINE MANOEL FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967257"
                    ],
                    "1967258": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 127-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n\r\nRAYANE LIMA PROENÇA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967258"
                    ],
                    "1967260": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 128-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Edificações na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\n\r\nCAMILA DA CUNHA RESENDE PINTO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967260"
                    ],
                    "1967261": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 129-CEJUR/PGE DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Administração Pública na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\nSUELLEN DE LIMA SARDINHA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967261"
                    ],
                    "1967321": [
                        "I - Despacho",
                        "iDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.06.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005798/2016 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002063/2016 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066, correspondente ao período de 18/04/2016 a 07/05/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002064/2016 - MARIA LUÍZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677, correspondente ao período de 18/04/2016 a 07/05/2016 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002061/2016 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233469, correspondente ao período de 11/05/2016 a 25/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000641/2016 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000640/2016 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550, correspondente ao período de 16/05/2016 a 25/05/2016 (10 dias).\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002062/2016 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543, correspondente ao período de 11/05/2016 a 25/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001735/2016 - VERÔNICA PINHEIRO VIDAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004767/2016 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001390/2016 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004772/2016 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003514/2016 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874, correspondente ao período de 04/05/2016 a 02/06/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012320/2016 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030, correspondente ao período de 04/05/2016 a 02/06/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000107/2016 - FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011178/2016 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258, correspondente ao período de 11/05/2016 a 15/05/2016 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004733/2016 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222351, correspondente ao período de 11/05/2016 a 15/05/2016 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005797/2016 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 17/05/2016 a 31/05/2016 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005802/2016 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43874274, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004264/2016 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872409, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021837/2016 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001248/2016 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 01/05/2016 a 31/05/2016 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000103/2016 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 02/05/2016 a 31/05/2016 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012002/2016 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348181, correspondente ao período de 09/05/2016 a 15/05/2016 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015448/2016 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19224150, correspondente ao período de 01/05/2016 a 31/05/2016 (31 dias). Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1967321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1967679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comodato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: A Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA, doravante designada Comodante e o Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Comodatário. \r\n\r\nOBJETO: Comodato dos veículos da marca Citroën modelos Jumper Minibus 35LH, ano de fabricação/modelo 15/16, cor Blanc Banquise, placa KRI8216, Chassi 935ZCWMMCG2156027 e Grand C4 Picasso, ano de fabricação/ modelo 14/14, cor preta, placa LTF5479, Chassi F7UARFJWEJ509620.\r\n\r\nPRAZO: Conforme descrito no preâmbulo do presente instrumento. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2015.\r\n\r\nId: 1967679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Rodrigo Miranda Tavares e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração Financeira. DATA DA ASSINATURA: 13.06.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1967441"
                            ],
                            "1967178": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data, para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJULHO/2016\r\n\r\n27 (quarta-feira)\r\n\r\nId: 1967178"
                            ],
                            "1967458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 046/2014. PARTES: DETRAN-RJ e VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses, com reajuste de 10,9611900%, referente ao IGP-M (FGV) acumulado do período de 02/2015 a 01/2016, com efeitos a partir de 12/06/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE01172. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 271.601,97 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e um reais e noventa e sete centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, Identidade Funcional: 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO: Nº E-12/061/10221/2013.\r\n\r\nId: 1967458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1966886": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/2056/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ALINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS, Professor Docente I, ID n° 43292348, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1966886"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967480": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRTUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 049/2016. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA. VALOR: R$ 1.034.636,28 (um milhão, trinta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2016. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00545. PRAZO: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/07/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. N° E-01/060/2303/2016.\r\n\r\nId: 1967480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1967463": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais convoca os responsáveis pelo contribuinte abaixo citado, para comparecer à Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas nº 670 4º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência de intimação de nº 423363-09/8, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - ID 5006049-0\r\n\r\nRAF nº 423363-09\r\n\r\nContribuinte: VIRMONT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nEndereço: LUIZ LAZARETTI 70 A4A, A5A - VALE VERDE - VALINHOS - SP\r\n\r\nCEP: 13.279-010\r\n\r\nInscrição Estadual nº 92.004.449\r\n\r\nId: 1967463"
                        ],
                        "1967466": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que o contribuinte mencionado é o responsável pelos débitos referidos no respectivo processo abaixo listado. Fica o contribuinte intimado a retirar a guia de pagamento na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ GUSTAVO BERCOT GUEBEL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 143.009.457-56\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/013/077/2015\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2016 \r\n\r\nRENAVAM: 905670736\r\n\r\nId: 1967466"
                        ],
                        "1967462": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 459500-90, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente para o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012: Livro Registro de Saídas; Livro Registro de Apuração do ICMS; Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; GIA-ICMS de julho de 2011 a dezembro de 2012 (Transmitir as que não foram transmitidas e retificar as que foram transmitidas zeradas); Leitura da Memória Fiscal (impressa) dos ECF's, de julho de 2011 a dezembro de 2012; Relação dos equipamentos POS cadastrados para este CNPJ; Contrato Social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Paula Viana Pechir, matrícula: 3000157-2, contidas na intimação n° 459500-90/1.\r\n\r\nEmpresa: CHET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.807.393\r\n\r\nCNPJ: 10.985.809/0001-73\r\n\r\nEndereço: Estrada da Gávea, 899, Lj 215 - São Conrado - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 22610-001\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 459501-88, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente para o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012: Livro Registro de Saídas; Livro Registro de Apuração do ICMS; Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; GIA-ICMS de julho de 2011 a dezembro de 2012 (Transmitir as que não foram transmitidas e retificar as que foram transmitidas zeradas se for o caso); Leitura da Memória Fiscal (impressa) dos ECF's, de julho de 2011 a dezembro de 2012; Relação dos equipamentos POS cadastrados para este CNPJ; Contrato Social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Paula Viana Pechir, Matrícula: 3000157-2, contidas na intimação n° 459501-88/1.\r\n\r\nEmpresa: CHET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.120.600\r\n\r\nCNPJ: 10.985.809/0002-54\r\n\r\nEndereço: Rua Moreira Cesar, 228, Lj 109, Pavimento 2 - Icaraí - Niterói/RJ\r\n\r\nCEP: 24230-063\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista a ação fiscal RAF 459480-03, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente para o período de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2012: Livro Registro de Saídas; Livro Registro de Apuração do ICMS; Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência; Documentos Fiscais de Saída; GIA-ICMS de janeiro de 2011 a abril de 2012 (Transmitir as que não foram transmitidas e retificar as que foram transmitidas zeradas se for o caso); Leitura da Memória Fiscal (impressa) dos ECF's, de janeiro de 2011 a abril de 2012; Relação dos equipamentos POS cadastrados para este CNPJ; Arquivos SINTEGRA de Dezembro de 2011, novembro e dezembro de 2012; DECLAN-IPM 2012; Contrato Social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Paula Viana Pechir, Matrícula: 3000157-2, contidas na intimação n° 459480-03/1.\r\n\r\nEmpresa: SABAN DO BRASIL JOALHERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.193.375\r\n\r\nCNPJ: 04.414.043/0001-74\r\n\r\nEndereço: Avenida Atlântica, 1588 Loja - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP: 22010-000\r\n\r\nId: 1967462"
                        ],
                        "1967464": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES no uso de suas atribuições legais, comunica o IMPEDIMENTO das inscrições abaixo relacionadas:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER COUROS LTDA ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.852.225\r\n\r\nCNPJ Nº: 21.613.717/0001-89\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/000669/2015\r\n\r\nDATA DO IMPEDIMENTO: 08/01/2015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CAJUAR LTDA-ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.538.635\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.663.784/0001-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/000560/2015\r\n\r\nDATA DO IMPEDIMENTO: 16/04/2015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTINO E MATA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTS-ME\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.845.288\r\n\r\nCNPJ Nº: 21.589.920/0001-67\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/000180/2015\r\n\r\nDATA DO IMPEDIMENTO: 09/02/2015\r\n\r\nId: 1967464"
                        ],
                        "1967461": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte F LIZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 12.329.668/0001-66, Inscrição Estadual nº 79.341.215, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência dos documentos de fls. 03 a 06 do Processo nº E-04/022/1168/2016, EXCLUSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO, onde a empresa supramencionada é excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pela Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, a partir de 01/01/2012, pelos motivos ali expostos.\r\n\r\nId: 1967461"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1967427": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, torna público que se realizará o Chamamento Público nº 001/2016. PROJETO: O projeto que se pretende desenvolver destina-se a buscar a sustentabilidade financeiro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação por meio de uma parceria público privada a ser implementada na Ilha Grande, conforme o regime e a modelagem a serem definidas pelos ESTUDOS TÉCNICOS, levando em consideração os estudos existentes, as diretrizes e premissas que orientam a sua elaboração na forma estabelecidas nos Anexos a este chamamento. OBJETO: O presente Chamamento Público tem como objeto o recebimento de estudos técnicos complementares, consistentes em propostas, levantamento de dados, pesquisas, projetos, informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e modelagem do PROJETO, conforme as condições informadas no Edital do Chamamento Público nº 001/2016. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários estará disponível de 2ª a 6ª feira, no horário 14h às 17h, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, situada na Avenida Rio Branco, 110, 22º andar, Centro - RJ, onde qualquer interessado poderá retirar cópia, mediante apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 350 (trezentas e cinquenta) folhas de papel A4, ou, ainda, no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/sedeis/principal. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail cgp@desenvolvimento.rj.gov.br. PRAZO: O prazo de conhecimento do Edital e entrega das propostas de manifestação de interesse será 45 (quarenta e cinco) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 1967427"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967488": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato Definitivo, com Liquidação de Haveres e Quitação Recíproca referente ao Contrato nº 014/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Bastia Xavier e Cia Ltda. OBJETO: Termo de Distrato Definitivo, com Liquidação de Haveres e Quitação Recíproca, referente ao Contrato nº 014/2012. VALOR DO ADITIVO: R$ 227.039,41. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2016. PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60502/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21/06/2016. \r\n\r\nId: 1967488"
                            ],
                            "1967485": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato Definitivo, com Liquidação de Haveres e Quitação Recíproca referente ao Contrato nº 011/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Bastia Xavier e Cia Ltda. OBJETO: Termo de Distrato Definitivo, com Liquidação de Haveres e Quitação Recíproca referente ao Contrato nº 011/2014. VALOR DO ADITIVO: R$ 158.177,94. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2016. PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/996/2014.*Omitido do D.O. de 21/06/2016. \r\n\r\nId: 1967485"
                            ],
                            "1966974": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/16.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação, para o período de 12 (doze) meses, da prestação de serviços técnicos especializados de atendimento social, apoio jurídico e de apoio aos programas de auxílio produção e reassentamento involuntário rural, com o objetivo de assessorar a CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro) e fornecer às famílias alcançadas pelas desapropriações relativas à implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), em São João da Barra, todas as informações necessárias, com vistas a adaptá-las à nova realidade do território, mantendo ainda um canal de comunicação para esclarecimento da população sobre o empreendimento implantado no Distrito Industrial de São João da Barra, cronograma de execução, política de reassentamento e realocação, de forma a melhor atender os desapropriados, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 14 de julho de 2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1966974"
                            ],
                            "1966972": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/16.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação, para o período de 12 (doze) meses, de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria fundiária, para fins de avaliação de bens e levantamento de dados, com a disponibilização de mão de obra e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas dependências do posto avançado da CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), situado no Município de São João da Barra, bem como os serviços a serem realizados nas áreas desapropriadas, destinadas à implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 13 de julho de 2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 13 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1966972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1967497": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DO PRODETUR comunica aos interessados que à LPI N° 002/PRODETUR/2015, cujo objeto é a contratação das obras de implantação da estação/píer e centro de atendimento ao turista na cidade de Mangaratiba-RJ, fica reagendada para o dia 10/08/2016, às 15:00 horas, na GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, situada na Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo/2º andar, em razão das alterações do edital realizadas através da Errata nº 003.\r\n\r\nA Visita Técnica ao local das obras é facultativa e poderá ser realizada por qualquer profissional habilitado da empresa licitante. O agendamento poderá ser efetuado no período de 06 a 29 de julho de 2016, junto à Gerência de Aquisições e Contratos pelo telefone: +55 21 2334-3666 ou e-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP/PRODETUR-RJ\r\n\r\nA/C: GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nRua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara - Prédio Anexo / 2º andar\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22231-090\r\n\r\nTel. (21) 2334-3666 / 2334-3677\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1967497"
                        ],
                        "1967498": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da LPI N° 002/PRODETUR/2015, encontra-se à disposição dos interessados junto a Gerência de Aquisições e Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1967498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1967090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 076/2013, assinado em 24.06.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSORCIO RJ- 151. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª periodicidade anual no valor de R$ 4.227.094,95. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000460/2016.\r\n\r\nId: 1967090"
                            ],
                            "1967459": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 004/2016, assinado em 24.06.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSORCIO ARCO METROPOLITANO. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002766/2016. \r\n\r\nId: 1967459"
                            ],
                            "1967091": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VII de Rerratificação, do Contrato nº 016/2013, assinado em 24.06.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSORCIO RODOVIARIO MAS. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração de valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000374/2015. \r\n\r\nId: 1967091"
                            ],
                            "1967092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Rerratificação, do Contrato nº 062/2014, assinado em 28.06.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração de valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002638/2016. \r\n\r\nId: 1967092"
                            ],
                            "1967093": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 04/2016, assinado em 28.06.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO. OBJETO: Fica adequado o cronogra ma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração de valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005431/2016. \r\n\r\nId: 1967093"
                            ],
                            "1967094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Rerratificação, do Contrato nº 91/2013, assinado em 28.06.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RODOVIA RJ-125. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração de valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002304/2016. \r\n\r\nId: 1967094"
                            ],
                            "1967095": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Rerratificação, do Contrato nº 91/2013, assinado em 28.06.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RODOVIA RJ-125. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração de valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003481/2016. \r\n\r\nId: 1967095"
                            ],
                            "1967409": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO nº 064/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Alteração quantitativa que resultará em acréscimo do objeto contratual no percentual de 1,18% (um vírgula dezoito por cento) do valor inicialmente contratado\".\r\n\r\nVALOR: R$ 293.638,40 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.108/2014 (PE nº 043/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2016.\r\n\r\nId: 1967409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1967477": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a ACECO TI S/A CNPJ - nº 43.209.436/0001-06. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos e especializados na manutenção preventiva, preditiva e corretiva, on site, sem mão de obra exclusiva, com fornecimento de peças, acessórios e materiais, necessários para a manutenção da estrutura física para ambiente protegido e de alta disponibilidade, doravante denominado SALA SEGURA, na forma do termo de referência (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: Até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 331.435,00 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2016.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Funcional 44202580, Juliana da Rocha Pereira - Id. Funcional 0002450327 e Débora Suzye Pereira, Id. Funcional 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Fernando Gutman Barbosa - Id. Funcional 4415955-2, Armando Victor Macedo de Melo - Id. Funcional 4368796-2 e Josimar Brito da Silva - Id. Funcional 3220205-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/100/2016.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2016NE00410 e 2016NE00411.\r\n\r\nId: 1967477"
                        ],
                        "1967227": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO: Acordo de Cooperação para realização de consulta ao Serviço de Arquivo (Sarq) da Polícia Interestadual - POLINTER, por meio de correio eletrônico. PARTES: União, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, e o Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil. ASSINATURA: 28/05/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contar de 17/05/2016. PROCESSO Nº 197.782/2012.\r\n\r\nId: 1967227"
                        ],
                        "1967467": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2012-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. PRAZO: 01/07/2016 a 30/09/2016. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: Sendo classificado na fonte Dotação Orçamentário, o valor de R$ 771.643,95 (setecentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), e o valor de R$ 749.900,07, (setecentos e quarenta e nove mil novecentos reais e sete centavos) classificado no Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM/FEDERAL). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000264/2508/2012.\r\n\r\nId: 1967467"
                        ],
                        "1967423": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato ao nº \r\n\r\n051/2014-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 03/07/2016 a 02/07/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-01/036.671/2013 e processo nº E-09/094/423/2014.\r\n\r\nId: 1967423"
                        ],
                        "1967473": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que em razão da análise de resposta à solicitação de impugnação, fica remarcado o certame abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços funerários completos (diretos e indiretos), de acordo com as necessidades da Corporação, conforme especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 680.739,03.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/107/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que em razão de já ter sido afastada a exigência contida no item 5.3, em sendo descartada a exigência de selo de Certificação ABVTEX e Certificado ISO 9001, e considerando a necessidade de obedecer o disposto no art. 21 de Lei nº 8666/93, a presente licitação teve sua data alterada conforme consta no sistema para o dia 13/07/2016, às 10:00h, devendo os interessados observar o prazo para inscrição de propostas constante no painel de avisos da licitação.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coletes refletivos para uso dos Policiais Militares durante o policiamento ostensivo, conforme especificado no anexo 1 (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 13/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.483.333,50.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/329/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1967473"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1967397": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 11/2015.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a Faculdade São José. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver ações conjuntas para a operacionalização de programas de estágio supervisionado curricular obrigatório de nível superior nas Unidades Próprias da Rede SES/RJ, de educandos matriculados e com frequência efetiva nos cursos regulamentados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado de competências próprias de atividade profissional e a contextualização curricular, possibilitando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, em consonância com o Sistema Único de Saúde - SUS e Ministério da Educação, sem pagamento de bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação financeira por parte do ESTADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: À partir da sua publicação, com vigência de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº E-08/001/3.829/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2016.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr.Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 023.199.337-79 e o Sr. Antonio José Zaib, CPF nº. 028.816.757-00. \r\n\r\nId: 1967397"
                        ],
                        "1967418": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente de 9,43% (nove inteiros e quarenta e três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, tendo em vista a municipalização do HERF.\r\n\r\nVALOR: R$ 718.550,41 (setecentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2016.\r\n\r\nId: 1967418"
                        ],
                        "1967402": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (esparadrapo e fitas cirúrgicas), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11567/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 486.007,72 (quatrocentos e oitenta e seis mil sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1967402"
                        ],
                        "1967403": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aquisição de materiais (equipos), para a Coordenação de Material, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/268/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/07/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.541.381,09 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1967403"
                        ],
                        "1967404": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 - Processo nº E-08/001/4407/2015, aquisição de medicamentos (RITUXIMABE, BICALUTAMIDA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 14/07/2016, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1967404"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1967456": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 838 DE 29 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA A REVISTA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 1.146, de 26/02/87, em seu art. 1º, inciso II, atribui ao Centro de Estudos Jurídicos a edição e distribuição da Revista de Direito da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que a Revista de Direito da Defensoria Pública é o instrumento oficial de divulgação de trabalhos doutrinários, práticos, pareceres e jurisprudência de interesse institucional;\r\n\r\n- que, até a presente data, já foram editados 26 (vinte e seis) números da Revista de Direito da Defensoria Pública;\r\n\r\n- a necessidade de prever a edição eletrônica, de modo a adaptá-la às exigências da atualidade e ampliar seus potenciais leitores;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação da revista, principalmente no que concerne à composição e ao funcionamento do Conselho Editorial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública a organização e coordenação da Revista de Direito da Defensoria Publica, em sua versão impressa e eletrônica, auxiliado pelo Conselho Editorial.\r\n\r\nArt. 2º - A Revista terá como linha editorial o fortalecimento da Defensoria Pública, bem como do acesso à justiça, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.\r\n\r\n§1º - Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de considerável relevância jurídica, assim entendido pelo Conselho Editorial. \r\n\r\n§2º - A publicação será realizada em língua portuguesa e versará sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles trabalhos que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais da Defensoria Pública. \r\n\r\n§3º- A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas à publicação de artigos acadêmicos e de peças processuais jurídicas, sendo possível a criação de outras seções.\r\n\r\n§ 4º- Conforme edital de chamada dos trabalhos, estes observarão as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, especialmente as NBR 6022, 6023, 6024, 6028, 10520 e as Normas de Apresentação Tabular do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.\r\n\r\n§5º - Os trabalhos deverão ser enviados para o endereço eletrônico indicado no edital, cabendo à assessoria técnica do CEJUR desidentificá-los e remetê-los a dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3° - A Revista terá, no mínimo, um número regular por ano, podendo, ainda, ser editados números temáticos ou especiais. \r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Editorial, presidido pelo Diretor Geral do Centro de Estudos Jurídicos, será também composto:\r\n\r\nI - pelo Diretor de Capacitação de Servidores e Estagiários do Centro de Estudos Jurídicos, que terá ainda a incumbência de substituir o Presidente em suas faltas, licenças, férias e impedimentos;\r\n\r\nII - por 10 (dez) Defensores Públicos indicados pelo Defensor Público-Geral;\r\n\r\nII - por 2 (dois) Defensores Públicos indicados pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ;\r\n\r\nIII - por 2 (dois) Servidores da Defensoria Pública indicados pelo Defensor Público-Geral;\r\n\r\nIV - por 06 (seis) membros indicados pelo Defensor Público-Geral dentre professores, pesquisadores e profissionais da área jurídica e ciências correlatas.\r\n\r\n§ 1º - O mandato dos Conselheiros será de dois anos.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Editorial deve ser preferencialmente composto por membros portadores de título legalmente válido de Livre-Docente, Mestre, Doutor ou Pós- Doutor em Direito ou em ciências correlatas, em curso credenciado pelo Ministério da Educação ou, se obtido no exterior, devidamente reconhecido e revalidado nos termos da legislação federal vigente.\r\n\r\n§ 3º - Na impossibilidade de composição por parte dos membros previstos no inciso IV do caput deste artigo, poderá o Defensor Público Geral designar outros Defensores Públicos para a integralização do Conselho Editorial, atendendo-se ao disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º - Os Conselheiros poderão ser substituídos, a pedido ou pela demora injustificada na análise e elaboração de parecer acerca do trabalho recebido, nos termos do parágrafo 1° do artigo 6º desta Resolução;\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições do Conselho Editorial, dentre outras:\r\n\r\nI - examinar e dar parecer com a recomendação, ou não, da publicação dos trabalhos enviados à Revista de Direito da Defensoria Pública;\r\n\r\nII - fazer sugestões que visem ao aperfeiçoamento da Revista;\r\n\r\n§ 1º - As deliberações do Conselho Editorial se darão por maioria simples de votos, incluído o voto do Presidente.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões e deliberações do Conselho Editorial poderão ser realizadas por meio eletrônico ou telefônico, sendo atestadas pelo Presidente.\r\n\r\nArt. 6º - Depois de desidentificado pelo Centro de Estudo Jurídicos, cada trabalho submetido ao Conselho Editorial será enviado a dois conselheiros para a elaboração do parecer de que trata o inciso I do artigo anterior, sendo reidentificado somente ao final das avaliações.\r\n\r\n§ 1º - Salvo urgência determinada pelo Diretor do Centro de Estudos Jurídicos, cada Conselheiro terá o prazo improrrogável de 30 dias, contados do recebimento do trabalho, para análise e elaboração de parecer.\r\n\r\n§ 2º - O parecer deverá ser lavrado considerando os aspectos formais, o conteúdo, a relevância do trabalho e sua pertinência com a linha editorial da Revista. Além disso, deverá consignar uma das seguintes opções: (A) Reprovado; (B) Aprovado para publicação; (C) Aprovado para publicação, devendo ser encaminhado à revisão interna pelo CEJUR, para corrigir a forma, nos aspectos indicados; (D) Aprovado para publicação, se, em 30 dias, forem realizadas pelo autor as modificações indicadas, submetendo-se a nova versão à reapreciação.\r\n\r\n§ 3º - Caso haja concordância em ambos os pareceres, pela aprovação, serão os mesmos submetidos ao Presidente do Conselho, para fins de homologação da conclusão dos pareceres. Caso entenda que não deva ocorrer a homologação, o Presidente submeterá ao Conselho Editorial o trabalho ainda desidentificado, com os pareceres dos dois avaliadores bem como suas razões para a não homologação, cabendo ao Conselho Editorial decidir, mediante maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 4º - Caso haja concordância em ambos os pareceres, pela desaprovação, o trabalho não será publicado, dando-se ciência ao Presidente do Conselho.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de divergência entre os dois pareceres, o Presidente do Conselho submeterá o trabalho ainda desidentificado a um terceiro Conselheiro, preferencialmente que tenha afinidade com a matéria do artigo, para proferir novo parecer, que poderá ser homologado pelo Presidente, com o desempate da divergência. Caso entenda que não deva ocorrer a homologação do terceiro parecer, o Presidente, apresentando suas razões e anexando os pareceres dos três avaliadores, submeterá o trabalho ainda desidentificado ao Conselho Editorial, para decisão final, mediante maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§6º - O Conselho Editorial poderá reenviar os originais ao autor, com recomendação de que esclareça dúvidas porventura existentes ou adapte seu trabalho às normas editoriais.\r\n\r\n§7º - As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização do autor.\r\n\r\n§8º - Nas reuniões eletrônicas, notadamente no que tange à aprovação ou não dos trabalhos, estes serão encaminhados juntamente com a convocação, estipulando-se prazo para a manifestação dos Conselheiros.\r\n\r\n§9º - Em caso de serem aprovados artigos em número que extrapole os limites previamente fixados da edição, o Conselho Editorial fará a seleção com base, entre outros, nos critérios: a) atualidade e relevância do tema; b) ineditismo; c) equilíbrio, dentro da Revista, entre as diversas áreas do direito.\r\n\r\n§ 10 - Os artigos aprovados, porém não selecionados para publicação, poderão ser publicados na Revista subsequente, independentemente de nova avaliação.\r\n\r\nArt. 7º - Os autores dos trabalhos selecionados receberão, a título de direitos autorais, dois (02) exemplares da Revista em que tiveram seus artigos ou trabalhos publicados.\r\n\r\nArt. 8º - Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a posição da Instituição.\r\n\r\nArt. 9º - Após deliberação final do Conselho Editorial, todos os autores serão comunicados acerca do resultado da avaliação dos trabalhos enviados.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto fizerem parte do Conselho Editorial, seus membros terão direito a dois exemplares de cada número publicado da Revista.\r\n\r\nArt. 11 - A Revista poderá ser objeto de comercialização, sendo a receita revertida para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, nos termos do art. 3º, inciso II da Lei Estadual n° 1.146/87.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores relativos a eventuais direitos autorais e/ou a colaboração de quaisquer interessados sobre os trabalhos publicados serão revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 12 - Ficará a cargo do Centro de Estudos Jurídicos estabelecer contatos com bibliotecas de Instituições e Tribunais para fins de permuta e/ou doação de exemplares da Revista.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução n°540 de 12 de julho de 2010 e Resolução n° 606, de 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1967456"
                    ],
                    "1966979": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 837 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA, PARCIALMENTE, O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 5° da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício, e\r\n\r\n- a Resolução DPGE nº 812, de 15 de fevereiro de 2016, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº 837, DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2016\r\n\r\nUnidade: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nCódigo: 1101\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.222.500,00\r\n\r\n4590 - Aplicações Diretas\r\n\r\n682.500,00 \r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e de Sistemas de Informação 03.092.0049.1227\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n540.000,00 \r\n\r\nId: 1966979"
                    ],
                    "1967460": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.06.2016\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/Justiça Itinerante e Eventos Esportivos referente ao mês de julho de 2016, informando que o Mapa/Tabela estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1967460"
                    ],
                    "1967474": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/2008 - Rodrigo Baptista Pacheco - DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1967474"
                    ],
                    "1967475": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2016\r\n\r\nConsidero APROVADO no estágio probatório, os servidores do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a seguir elencados:\r\n\r\nCARLA VALÉRIA LAGE RIBEIRO\r\n\r\nDANIELLE BYK CONTRUCCI\r\n\r\nId: 1967475"
                    ],
                    "1967164": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1434/2016 - Ana Carolina Palma de Araújo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1424/2016 - Viviane Silva Santos Tardelli.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/06/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1454/2016 - Ricardo de Mattos Pereira Filho. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1967164"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1967641": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n°1073/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria n°1153/2014, publicada em 02/07/2014, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por TEREZINHA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS GANDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0037798-31.2012.8.19.000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear TEREZINHA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS GANDA no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1967641"
                    ],
                    "1967642": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1074/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1390/2012, publicada em 22 de junho de 2012 e republicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por GABRIEL ARAGÃO SOARES.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0002861-32.2015.8.19.0000, para que o impetrante seja convocado, nomeado e empossado no cargo de Enfermeiro, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear GABRIEL ARAGÃO SOARES no cargo de Enfermeiro.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1967642"
                    ],
                    "1967638": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº. 1078/2016.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONFORME DISCRICIONA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/CONANDA 01/2010, TENDO REPRESENTAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° nomear, a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária no Município de Campos dos Goytacazes com representação dos seguintes membros e seus suplentes:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nTitular: Iohana Fernanda C. Barreto\r\n\r\nSuplente: Renato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nTitular: Luciana Custódio Soares\r\n\r\nSuplente: Michelly Machado Lino Mota\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nTitular: Nelson Henrique Amorim de Souza\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nSuplente: Nilza Marins Gama\r\n\r\nTitular: Hilda Márcia Monteiro\r\n\r\nSuplente: Juliana Machado Fonseca\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nCMAS\r\n\r\nCMAS\r\n\r\nTitular: Roberto Vogel dos Santos\r\n\r\nSuplente: Maria da Penha Ferreira Furtado\r\n\r\nCMS\r\n\r\nCMS\r\n\r\nTitular: Rosângela Pereira Marvila\r\n\r\nSuplente: Rogéria Crespo da Silva Tavares\r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nTitular: Geovana Oliveira Almeida\r\n\r\nConselho Tutelar\r\n\r\nSuplente: Fabíola da Conceição dos Santos\r\n\r\nConselho Tutelar\r\n\r\nTitular: Gilberto Firmino Coutinho Júnior\r\n\r\nSuplente: Elaine Jardim de Oliveira\r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nSMDHS\r\n\r\nTitular: Juliana Thimóteo Nazareno\r\n\r\nSuplente: Jerusa Raquel Santos F. Guedes Farias\r\n\r\nUFF / Fórum\r\n\r\nCMPDCA\r\n\r\nTitular: Josilda Trajano Silveira Teixeira\r\n\r\nSuplente: Katia Noronha\r\n\r\nFMIJ\r\n\r\nFMIJ\r\n\r\nTitular: Conceição de Maria Chaves Nogueira\r\n\r\nSuplente: Soliane do Céu de Souza\r\n\r\nVara da Infância\r\n\r\nVara da Infância\r\n\r\nTitular: Patrícia Seixas Tinoco Rabelo\r\n\r\nSuplente: Frederico Tavares Rangel\r\n\r\nSME\r\n\r\nSME\r\n\r\nTitular: Bruno Azeredo Gomes\r\n\r\nSuplente: Leonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nProcuradoria do Município\r\n\r\nProcuradoria do Município\r\n\r\n§1º - A Conselheira de Direito Iohana Fernanda C. Barreto fora escolhida por seus pares como coordenadora executiva desta Comissão.\r\n\r\n§2º - A Conselheira de Direito Luciana Custódio Soares fora escolhida por seus pares como relatora desta Comissão.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Intersetorial deverá definir, conjuntamente, o calendário de reuniões sistemáticas para o processo de elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão Intersetorial tem a incumbência de elaborar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, bem como encaminhá-lo, para aprovação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA.\r\n\r\nArt. 4° - Os membros da Comissão Intersetorial não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância social.\r\n\r\nArt. 5° - Como a Comissão já vem se reunindo na sede do CMPDCA regularmente, esta portaria ratifica todas as atas de reuniões realizadas até o momento, a fim de que seja validada a sua eficácia.\r\n\r\nArt. 6° - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1967638"
                    ],
                    "1967674": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1079/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 358/2015 que nomeou Thiago Soares de Godoy, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1080/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 965/2016 que nomeou interinamente e sem ônus para municipalidade Thiago Soares de Godoy, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1081/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 1007/2015 que nomeou, Giselda Pereira Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS 2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1967674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1967655": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 016/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (biscoito, leite, mini bolo, suco e barra de cereais), que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO(Conforme especificações do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n01\r\n\r\nBiscoito, tipo club social - Contendo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico, gordura vegetal, açúcar invertido, extrato de malte. Isento de gordura trans. Apresentação: embalagenm contendo 162g com 06 embalagens individuais contendo 27 g. O produto deverá obedecer “as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03. Obs a cotação é referente ao preço de Kg.\r\n\r\nPit Stop\r\n\r\nKg\r\n\r\n4.866\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n02\r\n\r\nLeite - caixa com 200ml - Bebida láctea, UHT, sabor chocolate, com vitaminas, pronto para beber. Embalagem: caixa tetra pack de 200ml. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\nEnergia\r\n\r\nUn\r\n\r\n270.516\r\n\r\nR$ 0,77\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n05\r\n\r\nBarra de cereal - Barra de cereais diversos sabores com cobertura de chocolate (castanha do Pará, trufa etc..). O produto deve ser especificamente designado “barra de cereais” e se apresentar sob forma de barras, embaladas individualmente em porções de 20g. Conforme especificado no termo de referencia.\r\n\r\nNutry\r\n\r\nUn\r\n\r\n90.174\r\n\r\nR$ 1,14\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n04\r\n\r\nSuco de Fruta Natural - nos sabores de uva, pessêgo e caju. Sem conservantes pronto para beber. Apresentação: caixa tetra pack de 200 ml. O produto deverá obedecer as resoluções RDC nº 259, 20/09/02 e RDC nº 360, 23/12/03.\r\n\r\nTial\r\n\r\nUnd\r\n\r\n180.348\r\n\r\nR$ 1,37\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 27 de Junho de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1967655"
                    ],
                    "1967654": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0071/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000162-8-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 027-B/2015.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.890,00 (doze mil,oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0065/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000222-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 044-A/2015\r\n\r\nCONTRATADA: CARMELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.219.742/0001- 29\r\n\r\nOBJETO: Locação de banheiro químico e palco, incluindo montagem e desmontagem, para atender a 18 eventos do PELC em parceria com a FME, de acordo com o calendário a ser definido pela Gerência do Programa e a FME.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.360,00(dezoito mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0072/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.115.000062-7-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 011/2016\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. nº 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café, açúcar, garrafão para água mineral e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.455,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0064/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000185-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 028/2015\r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 06.936.418/0001- 91\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de creche (lenço umedecido, termômetro) para atender às creches escolas do município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 110.975,00 (cento e dez mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 1967654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1967657": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2016.105.000051-5-PR, convite nº. 018/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de recuperação de pavimentação em paralelos e limpeza de drenagem nos trechos da Rua Francisco Ribeiro Rangel, Augusto de Carvalho e Princesa Isabel (trecho entre a Rua Francisco Ribeiro Rangel e Durval de Souza), à licitante vencedora ribeiro e azevedo construções e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.789.375/0001-70, com o valor total de R$ 143.557,39 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 29 de Junho de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.105.000108-0-PR, convite nº. 006/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, recuperação de paralelo nas ruas Flamínio Caldas, Santa Tereza, Padre des Touches e Rockfeller - Parque Caju, à licitante vencedora construforte engenharia ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.566.943/0001-49, com o valor total de R$ 144.680,83 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de Junho de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2016.105.000019-4-PR, convite nº. 010/16, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, reparos de drenagem - Rua Gregório Marcolino Rosa - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora fire de campos empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.301.795/0001-17, com o valor total de R$ 146.804,12 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de Junho de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\n= Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana =\r\n\r\nId: 1967657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1967626": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE Nº 34 /2016\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esporte e o Diretor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reorganização e funcionamento pedagógico das unidades escolares da rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1o Convocar, conforme a listagem abaixo, os servidores públicos que exercem a função de Pedagogo e Professor I Orientador Pedagógico (concursado para componentes curriculares extintos de disciplinas pedagógicas ou enquadrado com pedagogia), para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no dia 01/07/2016 as 15:00h, a fim de regularizar os procedimentos de reorganização e relotação definidos pela Portaria 26/2016-SMECE.\r\n\r\n- PEDAGOGO:\r\n\r\n- Fatima Aparecida Azeredo Campelo - mat. 2964;\r\n\r\n- Claudia Marcia Pedro Francisco - mat. 18427;\r\n\r\n- Claudia Marcia Crespo - mat. 16124;\r\n\r\n- Ive Pereira Jardim - mat. 23552;\r\n\r\n- Carla Alves Pinto Miller - mat. 16112;\r\n\r\n- Aline Pereira Barcelos - mat. 16104;\r\n\r\n- Cybele Duarte Barbosa Lima - mat. 16109;\r\n\r\n- Liana da R. P. Gandra - mat. 17389;\r\n\r\n- Ricardo Mendes dos Santos - mat. 17438;\r\n\r\n- Eliane Prado Leite Sales - mat. 17348;\r\n\r\n- Angela Maria de Souza Vieira - mat. 17343;\r\n\r\n- Maria das Graças Lopes Pontes - mat. 18444;\r\n\r\n- Angelica Pereira Azevedo - mat. 18417;\r\n\r\n- Carla Marisa Ribeiro de Oliveira - mat. 19485;\r\n\r\n- Tania Amara Gomes Neto - Mat. 19504;\r\n\r\n- Carla Rose Barros - mat. 19506;\r\n\r\n- Maria Aparecida Tiberio de Souza - mat. 19496;\r\n\r\n- Renata Scheila Ferreira de Oliveira - mat. 19478;\r\n\r\n- Simone Cardozo Barcelos - mat. 19493;\r\n\r\n- Gidelma Quintanilha Pereira - mat. 19530;\r\n\r\n- Marilza Scolforo Amancio - mat. 19818;\r\n\r\n- Adriana Gama Cardoso - mat. 19516;\r\n\r\n- Leandra Brito Ferreira - mat. 19590;\r\n\r\n- Floricena Valentina Campos Areas - mat. 21132;\r\n\r\n- Erica de Lourdes Ribeiro - mat. 21419;\r\n\r\n- Wagner Nunes Pinto - mat. 21532;\r\n\r\n- Arali Ribeiro Henrique Nunes - mat. 24094;\r\n\r\n- Maria Augusta Silva Lopes - mat. 24530;\r\n\r\n- Rosely de Carvalho Vieira - mat. 24618.\r\n\r\n- Fatima Aparecida Azeredo Campelo - mat. 20964.\r\n\r\n- PROFESSOR I\r\n\r\n- Vera Lucia Nunes Braga - mat. 4029;\r\n\r\n- Maria Aparecida Cardoso dos Santos - mat. 7693;\r\n\r\n- Carla Rose Barros - mat. 11594\r\n\r\n- Roseli Honorio de Souza - mat. 2097;\r\n\r\n- Edna Helena Leal - mat. 6881;\r\n\r\n- Eliane Soares N. Chagas - mat. 3961;\r\n\r\n- Eliane Soares N. Chagas - mat. 4547;\r\n\r\n- Ieda Regina Barcelos Alves - Mat. 11862;\r\n\r\n- Paula Farah Aroeira - mat. 13506;\r\n\r\n- Patricia Ferreira Garcia - mat. 7759;\r\n\r\n- Debora M. de O. Souza - mat. 5863;\r\n\r\n- Nara L. M. wingang - mat. 7451;\r\n\r\n- Rita Cecilia da Silva Linhares - mat. 10607;\r\n\r\n- Clicia Geronimo Fernandes da Silva - mat. 6089;\r\n\r\n- Cristhiany Vieira Moreira dos Santos - mat. 90730;\r\n\r\n- Marilena Andrade Gonçalves - mat. 10077;\r\n\r\n- Ivana de Souza Duncan Azeredo - mat. 11901;\r\n\r\n- Olivia Silva Marques - mat. 11920;\r\n\r\n- Maria Inêz Gomes Martins - mat. 11952.\r\n\r\nArt. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1967626"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1967628": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000124-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira- ME. \r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Tudublu para apresentação de show musical, na Tradicional festa de Vila Nova.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 05/06/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000107-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Zona Sul para apresentação de show musical, na Tradicional festa de Santa Rita de Cássia, na localidade de Santa Cruz. \r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 21/05/2016.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000118-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Mariana Soares para apresentação musical no Museu Histórico de Campos, no lançamento da novela “Escrava Mãe”.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 31/05/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000108-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e blk Produções e Eventos Ltda-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Ed Ébano para apresentação de show musical em comemoração ao mês da Abolição no Polo do Imbé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 13/05/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000125-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME\r\n\r\nReferente: Contratação de Gil Paixão para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Vila Nova.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 04/06/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000113-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Dibobeira para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 28/05/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000123-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Ex Energia para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Vila Nova.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 03/06/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000112-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira - ME\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 29/05/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000110-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Upam para apresentação de show musical em Custodópolis e na Superintendência de Igualdade Racial, em comemoração ao mês da Abolição.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 20/05/2016 e 25/05/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1967628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1967504": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 48.053/2007\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Humberto Teixeira Tadeu Santana.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou improcedente o Auto de Infração n° 11.597.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de junho de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967504"
                    ],
                    "1967505": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 48.054/2007\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Humberto Teixeira Tadeu Santana.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou improcedente o Auto de Infração n° 11.598.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de junho de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967505"
                    ],
                    "1967507": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 49.965/2008\r\n\r\nRecorrente: Hidrolumem Construtora Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Hidrolumem Construtora Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou procedente o Auto de Infração n° 13.796.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2016.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1967507"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1967570": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1967570"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1967513": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "CODEMCA\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas\r\n\r\nN.° 0007/2016\r\n\r\nA CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, situada à Av. Nilo Peçanha, 614/822 - Shopping Estrada, representada por seu Presidente Wainer Teixeira de Castro, neste ato, por manifestação livre, vem AJUSTAR, com base na Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, a quantia de R$ 980.689,89 (Novecentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e nove centavos) devido a PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.° 04.546.653/0001-21, referente aos serviços de operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, atividades funerárias, conservação das áreas internas e apoio administrativo dos Cemitérios Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, pelo período de 09 de março de 2016 a 09 de junho de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1967513"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1967643": [
                        "I - Aviso",
                        "Nota Técnica 04/2016\r\n\r\nDispõe sobre a utilização dos instrumentais técnicos para operacionalização do acompanhamento familiar, no âmbito do SUAS, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, já contemplando as normatizações da Política Nacional de Assistência Social - com destaque para a Lei nº 12.435, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dispõe sobre a organização da Assistência Social;\r\n\r\nConsiderando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;\r\n\r\nConsiderando que o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pretende contribuir para a qualificação do principal serviço de Proteção Básica do SUAS;\r\n\r\nConsiderando que o PAIF é essencial para a proteção de assistência social, vez que assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais, contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. Fortalece, ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades;\r\n\r\nConsiderando que o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo;\r\n\r\nConsiderando a Resolução CIB nº 18 de 05 de dezembro de 2011, que pactua a metodologia de acompanhamento familiar no âmbito do SUAS no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a metodologia de trabalho apresentada nas “Orientações Técnicas sobre o PAIF” - Volume 1 e Volume 2 do MDS - 2012, cuja finalidade é contribuir na operacionalização do PAIF, a partir das especificidades dos territórios e famílias que ali residem, subsidiando as equipes de referência dos CRAS e gestores, no cumprimento dos objetivos do principal serviço da proteção social básica do SUAS;\r\n\r\nConsiderando a “Metodologia de Acompanhamento Familiar na PNAS - Proposta Metodológica para o Estado do RJ - 2011” e o Caderno “Instrumental Metodológico - SUAS” - 2013, que traz o modelo estadual do Prontuário SUAS, com o detalhamento dos instrumentais; \r\n\r\nConsiderando as orientações feitas e pactuadas na 7ª Reunião Ordinária da CIB em 20 de agosto de 2013, que destaca a necessidade dos municípios fazerem a padronização dos formulários e prontuários;\r\n\r\nConsiderando as inúmeras intervenções e capacitações da Diretoria de Gestão do SUAS, nos anos de 2012, 2013 e 2014, no sentido de implementar esta metodologia de acompanhamento familiar no município de Campos, junto as equipes dos CRAS e CREAS;\r\n\r\nConsiderando que em reunião no dia 27 de junho de 2016, junto a Diretoria da Proteção Básica, Coordenadoria Geral dos CRAS e as Coordenações Técnicas dos CRAS, foi repactuado os instrumentais que compõem a operacionalização da metodologia de acompanhamento familiar no âmbito do SUAS, tendo sido definido sua utilização a partir de julho de 2016, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nO modelo atual de prontuário utilizado, será substituído pelo “Instrumento de Acolhida Particularizada”, que será preenchido exclusivamente pelo técnico de nível superior. Será anexado ao mesmo, uma tabela para descrição da composição familiar, escolaridade, ocupação e renda de cada membro da família e um Sumário para descrição das informações pertinentes;\r\n\r\nO Instrumento de Acolhida em Grupo deverá ser utilizado na íntegra;\r\n\r\nO Instrumento Plano Sociofamiliar Individualizado, será utilizado na íntegra, e anexado a página 24 do Prontuário SUAS do MDSA;\r\n\r\nPara as Medições periódicas deverão ser utilizadas as páginas 37, 38, 39 e 40 do Prontuário SUAS do MDSA;\r\n\r\nO Instrumento de Visita Domiciliar deverá ser utilizado na íntegra;\r\n\r\nPara as atividades coletivas - oficinas com famílias e ações comunitárias, deverá ser utilizado relatório, com modelo a ser disponibilizado posteriormente pela gestão;\r\n\r\nA Ficha de Desligamento deverá ser encaminhada para o Setor de Vigilância Socioassistencial, junto ao RMA, do mês de referência - uma cópia deverá ficar arquivada, junto ao prontuário do usuário, no CRAS de origem.\r\n\r\nEsta Nota Técnica, entra em vigor a partir de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2016\r\n\r\nAline M.S.C Giovannini\r\n\r\nDiretora de Gestão do SUAS\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira\r\n\r\nDiretora de Proteção Social Básica\r\n\r\nDe acordo:\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento\r\n\r\nHumano e Social\r\n\r\nId: 1967643"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1967390": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de Julho, 60 representada neste ato pelas Srº Frederico Tavares Rangel, CPF n°030.558.877-00, Secretário de Educação neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.311,10 (Três mil, trezentos e onze reais e dez centavos) correspondente ao pagamento dos alugueres dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 da C.E. João Siqueira dos Santos conforme Processo 2014.103.000199-1-PR em nome de MARIA APARECIDA DE AQUINO GAMA com CPF:102.514.047-81, conforme Parecer nº 141.002/2015 da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1967390"
                        ],
                        "1967388": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Dr. Silvio Bastos Tavares, 825 Pq Rodoviário, Campos dos Goytacazes, para instalação do Setor de Suprimento Escolar.\r\n\r\nPartes: Christiane Amaral Pinage de Lima Oliveira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 14.400,00 (Catorze mil e quatrocentos reais) mensais.\r\n\r\nData: 05/05/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1967388"
                        ],
                        "1967389": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada Brejo Grande, Campos dos Goytacazes, para instalação da E.M. Alayr Bernardes.\r\n\r\nPartes: Moacyr Gomes Pereira representado por Telmo Gomes Pereira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 07 (sete) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.375,49 (Dois mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) mensais.\r\n\r\nData: 31/05/2016;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1967389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1967653": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 019/2016, do tipo menor preço por item, a pedido da Fundação Municipal de Saúde através do oficio nº 357/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização, para abastecer o setor de Hotelaria e Serviços Gerais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Necessidade de verificação das especificações técnicas e quantitativos dos itens inseridos no Termo de Referência, com vistas ao atendimento do interesse público e por conveniência administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1967653"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1967644": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 001/2016\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 018/2015\r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2015.045.000083-9-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado a Rua Edmundo Chagas, nº. 116, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde. \r\n\r\nLOCADORA: ALESSANDRA PESSANHA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.384,78 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1967644"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1967511": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000026-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 003/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0031/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CARVAS MATERIAL CIRÚRGICO E DENTAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.955.193/0001-53\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.172,80 (Hum mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000026-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 003/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0032/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.280,00 (Quatro mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000026-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 003/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0033/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000026-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 003/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0034/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.007.613/0001-49\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.354,00 (Cinco mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000026-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 003/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0035/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO E ROUPAS ÍNTIMAS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.910,00 (Dois mil, novecentos e dez reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000027-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 002/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0036/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.005.910/0001-06\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 998,90 (Novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2015.044.000027-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 002/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0037/16\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CABELEIREIRO, MANICURE, DEPILAÇÃO E HIGIENE PESSOAL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEMPRESA: VÍTOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.789,55 (Doze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1967511"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1967571": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Id: 1967571"
                    ],
                    "1967572": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE CONTRATO - 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº 293/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 054/2014\r\n\r\nTERMO: 2º Termo Aditivo\r\n\r\nOBJETO: 2º Termo Aditivo para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva nos elevadores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: CONSERVADORA DE ELEVADORES SERV. TEC. LTDA, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 32.147.043/0001-90\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 11/07/2016 a 10/07/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339039\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen \r\n\r\nGESTOR(A): Emílio Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2016, 338º da Vila de\r\n\r\nSão Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goyta-\r\n\r\ncazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1967572"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1967681": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1967681"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1967352": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162381689\r\n\r\n4 CELL PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162454945\r\n\r\nA A GOUVEIA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n162347600\r\n\r\nA B C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161963315\r\n\r\nA CASA DO BICHO RECREIO CLINICA VETERINARIA LTDA EPP \r\n\r\n162436270\r\n\r\nA FONTE DA SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n162420986\r\n\r\nA G COLOR CHEMICAL LTDA ME \r\n\r\n162423837\r\n\r\nA Q MENDES GUIMARAES LANCHONETE ME \r\n\r\n162437196\r\n\r\nA S BARRETO COMERCIO DE FARINHA EIRELI ME \r\n\r\n162457294\r\n\r\nA S J MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162458908\r\n\r\nA T SALES E ESPINDOLA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162459467\r\n\r\nA W S NEGREIROS REFRIGERACOES ME \r\n\r\n162460198\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162390661\r\n\r\nAC BRAGA CARLETTO COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n161384102\r\n\r\nACARLOS SERVICOS COMBINADOS A EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n162460210\r\n\r\nACCIOLY FITNESS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162455852\r\n\r\nACD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n162449437\r\n\r\nACTION FRANCHISE LTDA EPP \r\n\r\n162326556\r\n\r\nADONAI A A A SOUZA OTICA LTDA ME \r\n\r\n162436912\r\n\r\nADRIFER RJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162159021\r\n\r\nAGROPECUARIA ITATIBA DOS FRADES LTDA ME \r\n\r\n162028440\r\n\r\nAGS CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n161909655\r\n\r\nAGUACLARA INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162442190\r\n\r\nAGULHAS NEGRAS COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n162424612\r\n\r\nAL CAMPOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162350724\r\n\r\nALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161222358\r\n\r\nALCA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL EIRELI EPP \r\n\r\n162224729\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n162328516\r\n\r\nALERGORIO PREVENCAO E IMUNIZACAO PARA ALERGICOS LTDA ME \r\n\r\n162459041\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n162435819\r\n\r\nALISSON A PEREIRA GUSMAO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n162024410\r\n\r\nALKAMAR RIO'S BAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161898688\r\n\r\nALLTECK SISTEMAS DE ENERGIA E INFRA ESTRUTURA LTDA EPP \r\n\r\n162367198\r\n\r\nALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162207760\r\n\r\nAM TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162028520\r\n\r\nAMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n162406720\r\n\r\nAMPLOS SERVICOS DE APOIO LTDA EPP \r\n\r\n162317026\r\n\r\nANA PRESTES MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA \r\n\r\n161968910\r\n\r\nANDREIA M SANTOS CONFECCAO E COMERCIO DE BRINDES ME \r\n\r\n162158858\r\n\r\nANGRA METALS MINERACAO LTDA \r\n\r\n162447825\r\n\r\nAPL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n162424817\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162457928\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n162457952\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161975690\r\n\r\nAR ASSESSORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n162457669\r\n\r\nARANSEN S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n161975674\r\n\r\nARCANJO DAS REDES Y INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162194005\r\n\r\nARGON GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162459998\r\n\r\nARP VEICULOS LTDA \r\n\r\n162459238\r\n\r\nARR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162401299\r\n\r\nARTE DA IMAGINACAO E FANTASIA ALUGUEL DE ROUPAS E FANTASIAS LTDA ME \r\n\r\n162115814\r\n\r\nASP ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n162459416\r\n\r\nATOMO PRODUTOS LABORATORIAIS E CORRELATOS LTDA ME \r\n\r\n160397146\r\n\r\nATON SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n161746250\r\n\r\nATOS DEZ CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162424086\r\n\r\nATRIO CENTRAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162091443\r\n\r\nATUALITA MODAS LTDA ME \r\n\r\n162334737\r\n\r\nAUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA \r\n\r\n162131224\r\n\r\nAUTO MECANICA RUA GUARANI LTDA ME ME \r\n\r\n162403836\r\n\r\nAUTOCOMP COMERCIAL E TECNICA LTDA ME \r\n\r\n161518290\r\n\r\nAVIV INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161464823\r\n\r\nB E C RESOLVE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162348045\r\n\r\nB2FD FAST FOOD LTDA \r\n\r\n162351437\r\n\r\nBALCO PARTICIPACAO EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n162187777\r\n\r\nBALCO PARTICIPACAO EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n162458835\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n162372043\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n162449275\r\n\r\nBANTUBOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162207697\r\n\r\nBARRETO E MINOGA LTDA \r\n\r\n162399332\r\n\r\nBATSUPER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n162423764\r\n\r\nBAZAR HERCULANO LTDA ME \r\n\r\n162287186\r\n\r\nBBP INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n162423926\r\n\r\nBCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162194552\r\n\r\nBEBIDAS E GELO JOAO RICARDO 25 LTDA EPP \r\n\r\n161335101\r\n\r\nBELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162459246\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n162459270\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n162028210\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n162424019\r\n\r\nBIG ISLAND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162387679\r\n\r\nBIG TRACK SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n162154275\r\n\r\nBIOSCHANELL PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162423365\r\n\r\nBIZ COMMERCE MARKETING SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n162250380\r\n\r\nBJM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n162351470\r\n\r\nBL ESCADAS PRE MOLDADAS EIRELI ME \r\n\r\n162028164\r\n\r\nBLACKHAWK SPECIALTY TOOLS DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162456719\r\n\r\nBNC BIBE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162207050\r\n\r\nBOARDHOUSE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162423454\r\n\r\nBOLOGNANI CENTRO DE SAUDE E ESTETICA AVANCADA EIRELI ME \r\n\r\n162416563\r\n\r\nBOSS DO BRAZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162027966\r\n\r\nBR 52 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n162211996\r\n\r\nBRASILEIRINHA SOUVENIS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n162387741\r\n\r\nBRILMAX RIO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n162120834\r\n\r\nBRUTHUS HAMBURGUERIA E LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n162435274\r\n\r\nBUENO CAFE LTDA ME \r\n\r\n162386826\r\n\r\nBY PET BARRA PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n162457944\r\n\r\nC B 2013 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162096860\r\n\r\nC C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EPP \r\n\r\n162158718\r\n\r\nC E P RAMOS COMERCIO PRODUCOES E EDICOES ME \r\n\r\n162400390\r\n\r\nC M RAMOS FILHO COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n162201648\r\n\r\nC S MORAES MANUTENCAO E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n162024436\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE CABALITO BRANCO LTDA \r\n\r\n162024460\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE MAGNUS LTDA ME \r\n\r\n161726917\r\n\r\nCAIS DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n162440910\r\n\r\nCAMPING VILLAGE COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n162388411\r\n\r\nCANTINA & BAR BARRIL 4800 LTDA ME \r\n\r\n162027800\r\n\r\nCANTINA RESGATE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162366485\r\n\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO EIRELI \r\n\r\n162019262\r\n\r\nCAROLINA E MILCA ESTETICA FACIAL LTDA ME \r\n\r\n162204906\r\n\r\nCASA ALEGRIA DE VIVER EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162091702\r\n\r\nCASA DOS AVIAMENTOS PARA ALFAIATES LTDA \r\n\r\n162410093\r\n\r\nCASA E ART MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n162063008\r\n\r\nCASA NACIB PRODUTOS COMESTIVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n161207626\r\n\r\nCASANOVA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n162194943\r\n\r\nCASTELO DA RAINHA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162028474\r\n\r\nCASTELO DAS PIZZAS E LANCHES LTDA \r\n\r\n162028601\r\n\r\nCBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL EIRELI \r\n\r\n162174136\r\n\r\nCENTRAL ULTRASSOM SERVICOS DE SOLDA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162435304\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES C F C AUTO ESCOLA N CORREA LTDA EPP \r\n\r\n162156758\r\n\r\nCERAMICA PORTUENSE LTDA EPP \r\n\r\n162156790\r\n\r\nCERAMICA PORTUENSE LTDA EPP \r\n\r\n162027796\r\n\r\nCEVIW CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME \r\n\r\n162436238\r\n\r\nCHIASSA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162355009\r\n\r\nCJ SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162423616\r\n\r\nCOCOLOKO NOGLUTEN LTDA \r\n\r\n162447957\r\n\r\nCODECO & PEIXOTO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162458975\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n162436904\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n162437315\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n162437323\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n162459785\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n162028300\r\n\r\nCONCLARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162028431\r\n\r\nCONEPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162438788\r\n\r\nCONEXAO PRODUCOES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162442882\r\n\r\nCONFAZ COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n162387806\r\n\r\nCONFECCOES RIO DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n162457715\r\n\r\nCONSORCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n162339119\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n162449739\r\n\r\nCONSTRUTORA C G LTDA ME \r\n\r\n162436939\r\n\r\nCONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA \r\n\r\n162207638\r\n\r\nCONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL REAL RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n161981062\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162281692\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162458860\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n162026277\r\n\r\nCRISPIM AUTOMOVEL LTDA ME \r\n\r\n162436947\r\n\r\nDAC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n162307519\r\n\r\nDAVID ROCHA DO CARMO ME \r\n\r\n161975909\r\n\r\nDAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE GESTAO LTDA \r\n\r\n162159048\r\n\r\nDENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162315252\r\n\r\nDERMO RIO CURSOS E MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n161473199\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n162450354\r\n\r\nDGR ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n162116675\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n162397917\r\n\r\nDIARIO DE SAO JOAO DA BARRA GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n161963900\r\n\r\nDIDI CONSERTO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162248075\r\n\r\nDINGUA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (EM LIQUIDACAO) \r\n\r\n162248091\r\n\r\nDINGUA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (EM LIQUIDACAO) \r\n\r\n162459726\r\n\r\nDINISA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n162460180\r\n\r\nDINISA MIRAE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162459319\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162459394\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n162453329\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n161968660\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE RACOES DEP RIO LTDA ME ME \r\n\r\n162220812\r\n\r\nDIZAGU NET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162388160\r\n\r\nDLYRAS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162436661\r\n\r\nDNA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n162224311\r\n\r\nDOMINIUS SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n161967426\r\n\r\nDR TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n161969313\r\n\r\nDROGARIA JOAO PEDRO 97 LTDA ME \r\n\r\n162350643\r\n\r\nDROGARIA NOVA ZONA SUL LTDA EPP \r\n\r\n162416660\r\n\r\nDROGARIA REAL SOL Y MAR LTDA ME \r\n\r\n162442564\r\n\r\nDROGARIA VERDE MAR LTDA ME \r\n\r\n162224346\r\n\r\nDS REPRESENTACOES DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162023960\r\n\r\nDUQUESPUMA SIGN COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n160994152\r\n\r\nE H OLIVEIRA CURSOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n162407181\r\n\r\nECCELLENZA CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n161969097\r\n\r\nEDEFENSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162025106\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n162158769\r\n\r\nEDMIL COMERCIO PRODUCOES E EDICOES EIRELI ME \r\n\r\n162421125\r\n\r\nEFJ CONSULTORIA EM NEGOCIOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n162193661\r\n\r\nEMBRACEC EMPRESA BRASIEIRA DE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n162193734\r\n\r\nEMBRACEI EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162273517\r\n\r\nEMPORIO CARLSSON COMERCIO DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162372884\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n162460848\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA A EOLICA S A \r\n\r\n162460856\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA B EOLICA S A \r\n\r\n162460830\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA C EOLICA S A \r\n\r\n162460791\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA D EOLICA S A \r\n\r\n162460783\r\n\r\nENEL GREEN POWER DELFINA E EOLICA S A \r\n\r\n162460864\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO I EOLICA SA \r\n\r\n162460740\r\n\r\nENEL GREEN POWER MODELO II EOLICA SA \r\n\r\n162460880\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU I EOLICA S A \r\n\r\n162460872\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU II EOLICA S A \r\n\r\n162460899\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO ABRAAO EOLICA S A \r\n\r\n162193351\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162158696\r\n\r\nENTRACO SERVICOS OFFSHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n161964400\r\n\r\nESCOLA DE SAUDE AFFERO LAB LTDA \r\n\r\n162405979\r\n\r\nESCOLINHA DA TIA VERA LTDA ME \r\n\r\n162027680\r\n\r\nESKINA NATURAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162439997\r\n\r\nESPACO ANA NUNES LTDA ME \r\n\r\n162387970\r\n\r\nESPACO UNICO MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n162439725\r\n\r\nESPIRITO SANTO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162441363\r\n\r\nESTETICAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n162224885\r\n\r\nESTILO CASA DE TERESOPOLIS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n162091710\r\n\r\nETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n162436157\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n162451075\r\n\r\nF C RIBEIRO AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n162423756\r\n\r\nF2LR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162400691\r\n\r\nFABIO MEIRELES NOGUEIRA SERVICOS ME \r\n\r\n162386680\r\n\r\nFAME ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n161556396\r\n\r\nFANGORN PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162439539\r\n\r\nFARMACIA SIMOES BARBOSA LTDA ME \r\n\r\n161745067\r\n\r\nFB INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n162350503\r\n\r\nFCM DE OLIVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n162007450\r\n\r\nFERRARI DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n162366558\r\n\r\nFFS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162449607\r\n\r\nFISCHER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162224605\r\n\r\nFIX VEICULOS LTDA \r\n\r\n162438001\r\n\r\nFKJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162025254\r\n\r\nFLAVIA P SCALFONE DE MORAES BOUTIQUE ME \r\n\r\n162453671\r\n\r\nFLEURY S A \r\n\r\n162081804\r\n\r\nFORMULA TIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n162081987\r\n\r\nFORMULA TIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n162135025\r\n\r\nFORTE DO QUITUNGO MERCEARIA PADARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n162387466\r\n\r\nFPS EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n161520570\r\n\r\nFR QUATRO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n162399952\r\n\r\nFREELA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162438818\r\n\r\nFRIBURGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n162187831\r\n\r\nFRIEDMAN BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162405774\r\n\r\nFRIGOMAIS FRIGORIFICO LTDA ME \r\n\r\n162354509\r\n\r\nFSTECH INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162159340\r\n\r\nFUGRO GEOSOLUTIONS ( BRASIL ) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA \r\n\r\n161981550\r\n\r\nFUTURO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162123400\r\n\r\nFVA ART PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n161968945\r\n\r\nGAMA CENTER LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162328419\r\n\r\nGAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161980023\r\n\r\nGAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161968813\r\n\r\nGARDEN SALAD BISTRO E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n161962882\r\n\r\nGAVEA AJ HOLDING LTDA \r\n\r\n161962904\r\n\r\nGAVEA JUS I LTDA \r\n\r\n162193580\r\n\r\nGAXX DO BRASIL INSPECAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n162423446\r\n\r\nGENUS V SERVICOS LTDA \r\n\r\n162384971\r\n\r\nGISAM MERCADO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162264704\r\n\r\nGLEIDSON SOUZA SILVA \r\n\r\n162194641\r\n\r\nGOTTANAS HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n162458886\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n162458940\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n162459009\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n162224958\r\n\r\nGUARILIN CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n162461046\r\n\r\nGUIDANCE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162440588\r\n\r\nGVR ATERRADO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162438630\r\n\r\nHIGH SEAS MIRA CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS DE RECURSOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162438648\r\n\r\nHIGH SEAS MIRA CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS DE RECURSOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162328249\r\n\r\nHIGH SUPPLY SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162028482\r\n\r\nHOKU HOKU COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n162421753\r\n\r\nHYEDA ALVES CARNEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162418841\r\n\r\nI B I & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162418884\r\n\r\nI B I & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162193939\r\n\r\nIDEFIX GESTAO E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n162025360\r\n\r\nIIMAK BRASIL LTDA \r\n\r\n161975755\r\n\r\nIMAGECENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n162423810\r\n\r\nIMPERIO DOURADO TIJUCA EIRELI ME \r\n\r\n162448732\r\n\r\nINCLUSIVA INTELIGENCIA EM ORGANIZACAO E ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n162248644\r\n\r\nINFFEL SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162195001\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n161430376\r\n\r\nINOVVE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162207077\r\n\r\nINSPTEC OFF SHORE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161936199\r\n\r\nINTECH EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n162194021\r\n\r\nINTEG EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162207085\r\n\r\nINTROPIDI MACHADO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162047614\r\n\r\nIRAJA EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162307349\r\n\r\nISABEL MARIA DA SILVA SOUTO EIRELI ME \r\n\r\n162274742\r\n\r\nITALINEA CLASS MOVEIS PLANEJADOS EIRELI EPP \r\n\r\n161429173\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162037880\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162037953\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n162159331\r\n\r\nITURAN INSTALACOES LTDA \r\n\r\n162440642\r\n\r\nJ & C GALVANIZACAO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n162438761\r\n\r\nJ BOUSQUET ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n162397852\r\n\r\nJ O MACHADO MONTAGEM E MANUTENCAO EM ELEVADORES ME \r\n\r\n161965148\r\n\r\nJ S DELGADO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162407246\r\n\r\nJ S GOMES HOTEL EIRELI ME \r\n\r\n162328273\r\n\r\nJ Z A SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162311303\r\n\r\nJAMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n162425511\r\n\r\nJASMIM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162060548\r\n\r\nJETSET BRASIL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n162159102\r\n\r\nJGP GESTAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n162121229\r\n\r\nJLL RAMOS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n162367201\r\n\r\nJMIMARCA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162264194\r\n\r\nJOEX MANUTENCAO LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162091508\r\n\r\nJORIVEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162286961\r\n\r\nJPRINT COMERCIO PARA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n162434235\r\n\r\nJR & C REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162027672\r\n\r\nJS CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162435827\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES DOS SANTOS ME \r\n\r\n161968775\r\n\r\nJV & RB COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA ME \r\n\r\n162287631\r\n\r\nK M D RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162455941\r\n\r\nK S B BOMBAS HIDRAULICAS S/A \r\n\r\n162024266\r\n\r\nKANUAFIT MODAS CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n162347189\r\n\r\nKAPPLER E EPIFANIO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161976263\r\n\r\nKIDS ACU COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n162423624\r\n\r\nKINGS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n162354622\r\n\r\nKLEMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n162027567\r\n\r\nKORDOSOL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162027591\r\n\r\nKORPO DOURADO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162286236\r\n\r\nL A DE ANDRADE COMERCIO DE LENTES E ARMACOES ME \r\n\r\n162316585\r\n\r\nL C P DE MORAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n162318332\r\n\r\nL L DE VALENCA DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162158831\r\n\r\nL PARICE CLIMATIZACAO E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n162435908\r\n\r\nLABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162423977\r\n\r\nLABS TRIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n161964745\r\n\r\nLAIS BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n162287739\r\n\r\nLAM COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n162023170\r\n\r\nLANCHONETE KE RI LTDA ME \r\n\r\n162207573\r\n\r\nLANCHONETE WAIKIKI LTDA ME \r\n\r\n162418787\r\n\r\nLANDMARKS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162460015\r\n\r\nLASEJA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162364130\r\n\r\nLATICINIOS PARADOR MARITACAS LTDA ME \r\n\r\n162207654\r\n\r\nLBX EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162423675\r\n\r\nLEILA FERREIRA ME \r\n\r\n162458916\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n162457146\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162329555\r\n\r\nLJL EMPRESA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n162388225\r\n\r\nLOAPE CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n162423519\r\n\r\nLOG MAIS EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162458665\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162458711\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n162158742\r\n\r\nLPISO PISOS INDUSTRIAIS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n162211864\r\n\r\nLSPA PARK SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162406495\r\n\r\nLUCAS SANTOS SILVA SERVICOS DE TI ME \r\n\r\n162025190\r\n\r\nLUCIANO E LUCIR MOVEIS RUSTICOS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n162454856\r\n\r\nLUCILIA P GOMES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n162437854\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO SILVA \r\n\r\n162347200\r\n\r\nLULUS BOLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162025122\r\n\r\nLUMOS CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ECONOMIA LTDA \r\n\r\n162423667\r\n\r\nM A DE OLIVEIRA FERNANDES CONFECCOES ME \r\n\r\n162425724\r\n\r\nM MICHELIN APARAS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n162423586\r\n\r\nMADAME RIO BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n162423632\r\n\r\nMADEIREIRA DA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n161969240\r\n\r\nMAGIC COAST INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n162457065\r\n\r\nMAGNUM OPUS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162193548\r\n\r\nMALTA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162028466\r\n\r\nMARCENARIA SAO JORGE 2006 LTDA ME \r\n\r\n161592066\r\n\r\nMARCO PELLICCIOTTA \r\n\r\n162224303\r\n\r\nMARIA DAS DORES M VIDAL ME \r\n\r\n161975933\r\n\r\nMARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161976450\r\n\r\nMARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162043058\r\n\r\nMARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n162437692\r\n\r\nMARYBE CANTINA LTDA ME \r\n\r\n162434294\r\n\r\nMAX FOODS DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n162122101\r\n\r\nMEDICORDIGITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162453370\r\n\r\nMENDONCA & MIRANDA PRODUTOS NATURAIS & NUTRICAO LTDA EPP \r\n\r\n162192312\r\n\r\nMERCADO SABOR NATURAL LTDA \r\n\r\n162276826\r\n\r\nMERCADO UZANO LTDA ME \r\n\r\n162372124\r\n\r\nMERCEARIA MONTE ALEGRE DO MARAPICU LTDA ME \r\n\r\n162457901\r\n\r\nMERCEARIA QUEIROZ DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n162207999\r\n\r\nMETAFRASE TEXTOS LTDA ME \r\n\r\n162295430\r\n\r\nMF ENGENHARIA PROJETOS E ASSESSORIA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161605770\r\n\r\nMG AUTOMOTORES DE NITEROI LTDA \r\n\r\n161606393\r\n\r\nMG AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n162028580\r\n\r\nMG GAIO MIRANDA ANALISE DE CADASTRO EIRELI \r\n\r\n162404328\r\n\r\nMG ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n162453507\r\n\r\nMICHEL FELIPE CORDEIRO ME \r\n\r\n162460074\r\n\r\nMIDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162027532\r\n\r\nMINEIRINHO PAO DE QUEIJO EIRELI ME \r\n\r\n162186657\r\n\r\nMIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162400144\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n162450311\r\n\r\nMM AMARAL DISTRIBUIDORA DE AGUA EIRELI ME \r\n\r\n162356056\r\n\r\nMM TRANSPORTADORA RIO LTDA ME \r\n\r\n162023340\r\n\r\nMOMIJI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n162441452\r\n\r\nMONICA MARIA DA SILVA ARAUJO ME \r\n\r\n162187793\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA SERVICOS AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n162187106\r\n\r\nMORRIS DO BRASIL ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162440170\r\n\r\nMOTHE E ABREU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162023308\r\n\r\nMOTIVAX DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161962939\r\n\r\nMULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161962912\r\n\r\nMULTIPLIC LTDA \r\n\r\n162259298\r\n\r\nNATORI NIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n162172516\r\n\r\nNEFROSAUDE SERVICOS DE DEPURACAO RENAL LTDA \r\n\r\n162403844\r\n\r\nNERA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161976328\r\n\r\nNETWAY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161976344\r\n\r\nNETWAY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162207352\r\n\r\nNEW AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162296215\r\n\r\nNILDA OLIVEIRA DE CARVALHO ME \r\n\r\n161964257\r\n\r\nNIMALWORLD LTDA ME \r\n\r\n162023677\r\n\r\nNLX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162338210\r\n\r\nNORDLAND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162338317\r\n\r\nNORDLAND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162207166\r\n\r\nNOVA GOURMET NI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161205500\r\n\r\nNOVA GOURMET NI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n162091753\r\n\r\nNOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL EIRELI ME \r\n\r\n162442408\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n162459084\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n162458746\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n162458703\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n161633986\r\n\r\nODONTO LIFE LTDA ME \r\n\r\n161577083\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n162159145\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n162159099\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n162204825\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162204850\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162204884\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162194510\r\n\r\nOLIVEIRA SONO C E C COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n162354924\r\n\r\nONIX GAS SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n162365071\r\n\r\nOPPIS APLICACOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n162449917\r\n\r\nOPPORTUNITA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162312970\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162461143\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO DE INVESTIMENTOS E RECURSOS LTDA \r\n\r\n162461151\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162461119\r\n\r\nOPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162028334\r\n\r\nOPUS SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162459190\r\n\r\nP FERNANDES BOUCAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n162459122\r\n\r\nP FERNANDES BOUCAS TRANSPORTES E TURISMO ME \r\n\r\n161964982\r\n\r\nP H DA SILVA AUDIO E PRODUCOES ME \r\n\r\n162288000\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRIGOPAN LTDA ME \r\n\r\n162458525\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA IMPERIAL LTDA ME ME \r\n\r\n162280726\r\n\r\nPAIXAO SERVICOS DE ESTETICA FACIAL E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162371918\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA NOVO SAO BENTO LTDA ME \r\n\r\n162405804\r\n\r\nPANIFICACAO MISCELANIA MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n162292040\r\n\r\nPARQUE ITALIANO POUSADA E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n162228694\r\n\r\nPASTELARIA ORIENTAL DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n162192894\r\n\r\nPASTELARIA SAO LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n161516289\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES FLORES E DECORACOES ME \r\n\r\n162201591\r\n\r\nPAULO JONAS BOECHAT DA SILVEIRA ME \r\n\r\n162347723\r\n\r\nPECHINCHA MERCADO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n162120370\r\n\r\nPEDRO GILMAR TAVARES COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n162224320\r\n\r\nPERFIL REFRIGERACAO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n162071760\r\n\r\nPERSONAL HAIR BELEZA NATURAL E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162408633\r\n\r\nPERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n162409052\r\n\r\nPERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n161618863\r\n\r\nPET SHOP RUGERO MARTINS LTDA ME \r\n\r\n162139420\r\n\r\nPILOTEK COMERCIO DE OLEO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161973051\r\n\r\nPLANTEC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n162023499\r\n\r\nPLENI GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161495729\r\n\r\nPOLIGONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161963650\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA \r\n\r\n162204892\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA \r\n\r\n162174063\r\n\r\nPREMIUM COMERCIO CORPORATIVO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162224761\r\n\r\nPRIME MARKETING EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161964885\r\n\r\nPRIMUS PARE ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161555233\r\n\r\nPRO SERVICE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162279191\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n162423721\r\n\r\nPROVERITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162448503\r\n\r\nPRV MANUTENCAO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162387229\r\n\r\nPSG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161591396\r\n\r\nPSPH CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161870414\r\n\r\nQC SPACES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n162408501\r\n\r\nR C DOS SANTOS HOSPEDAGEM EPP \r\n\r\n162319614\r\n\r\nR CARVALHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162435878\r\n\r\nR N COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162330910\r\n\r\nR S MONTEIRO SANGES ME \r\n\r\n162373490\r\n\r\nRACOES DOIS AMIGOS 3 SETAS LTDA ME \r\n\r\n161964699\r\n\r\nRADAR FERRAGENS MATERIAL CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n162457162\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n162457120\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n162191944\r\n\r\nRANGEL RJ CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162420897\r\n\r\nREAL VISION PERSONNALITTE PRODUTOS OTICOS E LENTES INTRAOCULARES LTDA ME \r\n\r\n162091346\r\n\r\nRECREIO FIGHT ESCOLA DE LUTAS LTDA ME \r\n\r\n162398395\r\n\r\nREFRIGERACAO TIGRE SIBERIANO LTDA \r\n\r\n162194323\r\n\r\nREGERE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n161965121\r\n\r\nRELOJOARIA CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n162364857\r\n\r\nRENATA DA SILVA LERIPIO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n162453787\r\n\r\nRESENDE ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA DA AMAZONIA S/A \r\n\r\n162028253\r\n\r\nRESPLANDECE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162089511\r\n\r\nRFC OTICA LTDA ME \r\n\r\n162023723\r\n\r\nRHP DATA MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n162028415\r\n\r\nRICE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162398964\r\n\r\nRIO CARIOCA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162423861\r\n\r\nRMX SERVICOS E MANUTENCAO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n162436203\r\n\r\nRODRIMANDA SERVICOS INSTALACOES E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n162193750\r\n\r\nROMEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162460910\r\n\r\nROPA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162184778\r\n\r\nROSA CLICHE MODAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161786979\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n162459025\r\n\r\nROY & ROY TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n162027788\r\n\r\nS P RIO COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n162349319\r\n\r\nS R VARELA AUGUSTO NOGUEIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n162417144\r\n\r\nS S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA \r\n\r\n162372280\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n162372329\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n162372361\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n162024444\r\n\r\nSACARIA DOIS ESTADOS LTDA ME \r\n\r\n162388381\r\n\r\nSALAO DE CABELEIREIROS BOMFIM RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n161962890\r\n\r\nSAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162389043\r\n\r\nSANDRO RODNEY BASTOS BRASIL EPP \r\n\r\n162355769\r\n\r\nSANTE REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n161976379\r\n\r\nSAO FRANCISCO NAILS TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n162458770\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n162118805\r\n\r\nSARACURUNA SERVICOS ENDOSCOPICOS LTDA \r\n\r\n162207611\r\n\r\nSARAIVA BENTES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162245149\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162458932\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n161976310\r\n\r\nSCHATZ ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n162207794\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n162159196\r\n\r\nSCHOELLER BLECKMANN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162390343\r\n\r\nSENSATTUS COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162423608\r\n\r\nSF DROGARIA LTDA \r\n\r\n161547664\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162441290\r\n\r\nSIRIO & SILVA LTDA EPP \r\n\r\n161556361\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n161714005\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162457677\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n162457707\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n162091796\r\n\r\nSOTORQ COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E TRATORES EIRELI \r\n\r\n162193254\r\n\r\nSPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161432573\r\n\r\nSPE VILLA AQUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162154151\r\n\r\nSPE9 GLOBAL VERDES VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162154224\r\n\r\nSPE9 GLOBAL VERDES VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162154259\r\n\r\nSPE9 GLOBAL VERDES VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n162355300\r\n\r\nSUA MAE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n162336276\r\n\r\nSUBSEA DRILLING DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n162159358\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n162458991\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n162458967\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n161038859\r\n\r\nSUPREME TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n161529623\r\n\r\nSYLVIA B N MARQUES DE AZEVEDO ME \r\n\r\n162224281\r\n\r\nT I RGV CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n161277225\r\n\r\nTAMIRES J RODRIGUES \r\n\r\n162441789\r\n\r\nTANA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n162416628\r\n\r\nTATIANA PESSANHA DE SOUZA ME \r\n\r\n162408510\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n161965261\r\n\r\nTERE ELETRON DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162423187\r\n\r\nTHANE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162081839\r\n\r\nTIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n162028350\r\n\r\nTIJUCA 248 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162354827\r\n\r\nTJJC AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n162423357\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162423373\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n162423390\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n161968902\r\n\r\nTOCA DO LAPIS PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162023391\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE PECAS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162194919\r\n\r\nTOUNOT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162456905\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n161984355\r\n\r\nTRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n162297777\r\n\r\nTV J M LTDA ME \r\n\r\n161969178\r\n\r\nUBA TOP CENTER 2002 DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n162121504\r\n\r\nUBIRAJARA REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA ME \r\n\r\n162024134\r\n\r\nULTRASONOGRAFIA ADONAI EIRELI ME \r\n\r\n162349580\r\n\r\nULTRAVANS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n162459483\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n162457740\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n162267398\r\n\r\nVALNEI DE VASCONCELOS CASTILHO COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162417675\r\n\r\nVALOREM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162436700\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161945473\r\n\r\nVANDERLEI PONTES DE MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n162159005\r\n\r\nVAREJAO DO RUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162353952\r\n\r\nVERONICA AGUIAR ALMEIDA COMERCIO DE COFRES ME \r\n\r\n162408528\r\n\r\nVERSATIL ROUPAS E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n162407130\r\n\r\nVERTEX CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162278314\r\n\r\nVIA TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n161968805\r\n\r\nVIDRARIA CACHAMBI LTDA \r\n\r\n162352450\r\n\r\nVIDROS 2 DE MAIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n162452160\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n162452292\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n162452306\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n161841570\r\n\r\nVINCI AIRPORTS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162461305\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO PINTO LANCHES ME \r\n\r\n162406789\r\n\r\nVIRION DIAGNOSTICA LTDA EPP \r\n\r\n161982212\r\n\r\nVISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n162436998\r\n\r\nVITOR ENTRETENIMENTO ALUGUEL DE JOGOS EIRELI \r\n\r\n162137656\r\n\r\nVMG COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n162409427\r\n\r\nW & A COMPANY SERVICE LTDA \r\n\r\n162409605\r\n\r\nW & A COMPANY SERVICE LTDA \r\n\r\n162402520\r\n\r\nW M S SOUZA BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n161787584\r\n\r\nW P F FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n162387539\r\n\r\nWAKALA PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n162349939\r\n\r\nWEST DESIGN DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n162207824\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n162366396\r\n\r\nWF SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n161976204\r\n\r\nWILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n162366353\r\n\r\nWILSON CESAR AVILA MAGALHAES ME \r\n\r\n161462910\r\n\r\nWJW AMIGOS DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162460171\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n162460147\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n162439857\r\n\r\nYASMIN BARBOSA LIMA GAS \r\n\r\n162424043\r\n\r\nYELLOWSTONE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n162418728\r\n\r\nYOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n162406681\r\n\r\nYUJIN RAILWAY EQUIPMENT S A \r\n\r\n162390556\r\n\r\nZANGAO TRASNSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\nId: 1967352"
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                            "Despachos de 30 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1967354"
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                                "Despachos de 30 junho 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161797792\r\n\r\n162090633\r\n\r\n162399723\r\n\r\n162402341\r\n\r\n162350546\r\n\r\n162439768\r\n\r\n162410298\r\n\r\n162460953\r\n\r\n162028075\r\n\r\n162028105\r\n\r\n162028130\r\n\r\n162207956\r\n\r\n162458355\r\n\r\n161969267\r\n\r\n162296371\r\n\r\n162313276\r\n\r\n162442890\r\n\r\n161705456\r\n\r\n161529461\r\n\r\n161529518\r\n\r\n161529542\r\n\r\n161529593\r\n\r\n162090609\r\n\r\n161969836\r\n\r\n161963935\r\n\r\n162264070\r\n\r\n162387717\r\n\r\n162423543\r\n\r\n162221886\r\n\r\n162423403\r\n\r\n162437188\r\n\r\n162388101\r\n\r\n161965245\r\n\r\n162311230\r\n\r\n162121040\r\n\r\n161709680\r\n\r\n161963714\r\n\r\n162371489\r\n\r\n162147732\r\n\r\n162407033\r\n\r\n162458819\r\n\r\n162350716\r\n\r\n162091680\r\n\r\n162448481\r\n\r\n162224370\r\n\r\n162387920\r\n\r\n162403771\r\n\r\n162450893\r\n\r\n161969372\r\n\r\n162367260\r\n\r\n161963021\r\n\r\n162388349\r\n\r\n161968732\r\n\r\n162123116\r\n\r\n162409885\r\n\r\n161975810\r\n\r\n162423730\r\n\r\n162335903\r\n\r\n162434251\r\n\r\n162407556\r\n\r\n162120494\r\n\r\n162071701\r\n\r\n162207468\r\n\r\n161893821\r\n\r\n161978851\r\n\r\n161851290\r\n\r\n162281676\r\n\r\n162281633\r\n\r\n162319860\r\n\r\n162402830\r\n\r\n162194226\r\n\r\n162027605\r\n\r\n161530303\r\n\r\n162023359\r\n\r\n161968570\r\n\r\n162313489\r\n\r\n162024860\r\n\r\n162207689\r\n\r\n162449259\r\n\r\n162458533\r\n\r\n162442106\r\n\r\n162460805\r\n\r\n162397798\r\n\r\n162454635\r\n\r\n162224842\r\n\r\n162370237\r\n\r\n162461003\r\n\r\n162174756\r\n\r\n162460775\r\n\r\n162449283\r\n\r\n162450800\r\n\r\n162259832\r\n\r\n162158823\r\n\r\n161705693\r\n\r\n162454376\r\n\r\n161964834\r\n\r\n162123302\r\n\r\n162387776\r\n\r\n162120583\r\n\r\n162335695\r\n\r\n162335580\r\n\r\n161964176\r\n\r\n162459386\r\n\r\n162450702\r\n\r\n162437382\r\n\r\n162383886\r\n\r\n161888127\r\n\r\n161529429\r\n\r\n162424060\r\n\r\n162193637\r\n\r\n162224737\r\n\r\n162028172\r\n\r\n162400853\r\n\r\n162028458\r\n\r\n161975798\r\n\r\n161433758\r\n\r\n162458045\r\n\r\n162207743\r\n\r\n162423594\r\n\r\n162456964\r\n\r\n160943221\r\n\r\n162123280\r\n\r\n162450940\r\n\r\n162435762\r\n\r\n162457170\r\n\r\n162028490\r\n\r\n162441770\r\n\r\n162295529\r\n\r\n162449119\r\n\r\n162224826\r\n\r\n162204922\r\n\r\n162367040\r\n\r\n162259042\r\n\r\n161969410\r\n\r\n162367287\r\n\r\n162224931\r\n\r\n161975682\r\n\r\n161183905\r\n\r\n162390874\r\n\r\n162028504\r\n\r\n161596630\r\n\r\n161516262\r\n\r\n162458401\r\n\r\n162300271\r\n\r\n162370814\r\n\r\n162405456\r\n\r\n162400730\r\n\r\n161339000\r\n\r\n162159056\r\n\r\n162091770\r\n\r\n162402112\r\n\r\n162027648\r\n\r\n162459114\r\n\r\n162459149\r\n\r\n162459106\r\n\r\n160394201\r\n\r\n162193742\r\n\r\n162193777\r\n\r\n162173415\r\n\r\n162402139\r\n\r\n162152647\r\n\r\n162435460\r\n\r\n160344298\r\n\r\n160344603\r\n\r\n160344891\r\n\r\n162349050\r\n\r\n162458410\r\n\r\n162372469\r\n\r\n162158971\r\n\r\n162388306\r\n\r\n162135343\r\n\r\n162327137\r\n\r\n161984053\r\n\r\n162285655\r\n\r\n162439644\r\n\r\n161969160\r\n\r\n162295588\r\n\r\n162131720\r\n\r\n161570160\r\n\r\n162297165\r\n\r\n162399774\r\n\r\n162363974\r\n\r\n162286872\r\n\r\n162099576\r\n\r\n162388195\r\n\r\n162384513\r\n\r\n162390750\r\n\r\n162120753\r\n\r\n162460732\r\n\r\n161975380\r\n\r\n162452594\r\n\r\n161529615\r\n\r\n162158777\r\n\r\n162423888\r\n\r\n162194668\r\n\r\n162194714\r\n\r\n162387903\r\n\r\n162435428\r\n\r\n162436211\r\n\r\n162449127\r\n\r\n162457138\r\n\r\n162449526\r\n\r\n162122489\r\n\r\n162123418\r\n\r\n161631754\r\n\r\n162285663\r\n\r\n162121385\r\n\r\n162387300\r\n\r\n162280335\r\n\r\n162115555\r\n\r\n162450451\r\n\r\n161413838\r\n\r\n162194676\r\n\r\n162457626\r\n\r\n162452535\r\n\r\n162455283\r\n\r\n162435592\r\n\r\n162224796\r\n\r\n162118880\r\n\r\n161963790\r\n\r\n162367317\r\n\r\n162458576\r\n\r\n161967000\r\n\r\n162207107\r\n\r\n162420455\r\n\r\n161964435\r\n\r\n161968880\r\n\r\n162416970\r\n\r\n162423349\r\n\r\n161975941\r\n\r\n162351690\r\n\r\n162435452\r\n\r\n161711472\r\n\r\n161711448\r\n\r\n162459033\r\n\r\n162388012\r\n\r\n162387733\r\n\r\n161762603\r\n\r\n162224877\r\n\r\n162387830\r\n\r\n162440987\r\n\r\n162417764\r\n\r\n161976123\r\n\r\n161464572\r\n\r\n160956064\r\n\r\n162423292\r\n\r\n162436181\r\n\r\n154594067\r\n\r\n154594008\r\n\r\n162408609\r\n\r\n162262990\r\n\r\n161531610\r\n\r\n161968724\r\n\r\n161981291\r\n\r\n162387997\r\n\r\n161964818\r\n\r\n162208073\r\n\r\n162441258\r\n\r\n162434820\r\n\r\n162457650\r\n\r\n162457685\r\n\r\n162409362\r\n\r\n161510507\r\n\r\n162387954\r\n\r\nId: 1967353"
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