{
    "2006-03-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "3398": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2006\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público, a partir de 02 de março de 2006, a Promotora de Justiça LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal de 1988, e do art. 38, I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, em face da aprovação no estágio confirmatório a que se submeteu, por decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público, a partir de 02 de março de 2006, a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal de 1988, e do art. 38, I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, em face da aprovação no estágio confirmatório a que se submeteu, por decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 03.03.2006\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público, a partir de 03 de março de 2006, a Promotora de Justiça RENATA ALINE DE CASTRO LEAL, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal de 1988, e do art. 38, I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, em face da aprovação no estágio confirmatório a que se submeteu, por decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Doutor EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, e o Secretário-Geral de Informática, Doutor VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS, para participarem de reunião de trabalho no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em Brasília (DF), no dia 07 de março de 2006."
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "3399": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2006\r\n\r\nLota ROBSON SPINELLI GOMES no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 03 de fevereiro de 2006."
                    ],
                    "3400": [
                        "IA - Atos",
                        "Subprocuradoria-Geral de Justiça \r\n\r\nde Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2006\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 178/2001, da 36ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.07104.00).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 833/2001, da 36ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.07110.00).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 1251/2000, da 36ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.07112.00).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 332/2001, da 36ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.07116.00).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 684/1995, da 36ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.07282.00).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz, para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 682/1995, da 36ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.07284.00).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, para prosseguir oficiando no Auto de Prisão em Flagrante - APF nº 134/2004, da 126ª Delegacia Policial, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.54555.00).\r\n\r\nQuebra DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.07116.00 (Origem: 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.07104.00 (Origem: 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.08380.00 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Resende - RJ) - Insistir na recusa de proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.07110.00 (Origem: 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.04649.00 (Origem: Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.07282.00 (Origem: 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.07112.00 (Origem: 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.07284.00 (Origem: 1ª Vara Criminal Regional de Santa Cruz - RJ) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 22.03.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.00736.00 (origem: 2ª Central de Inquéritos - Núcleo de São Gonçalo) - Conflito não conhecido e remessa dos autos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.09564.00 (origem: I Juizado Especial Criminal de Campos - RJ) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos de Goytacazes."
                    ],
                    "3401": [
                        "IA - Atos",
                        "Corregedoria-Geral \r\n\r\ndo Ministério Público\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF Nº 80\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2006\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nALEXANDRA INFINGARDI PEREIRA PAIXÃO\r\n\r\nANA CÉLIA MÁXIMO RODRIGUES\r\n\r\nANA KETY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA DE JESUS DA SILVA REZENDE\r\n\r\nINGRID CARDOSO CUNHA\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nLUCIANA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA OLÍVIA ROSA CANTO SAVINO\r\n\r\nMARÍLIA PETRONILHA MIRANDA\r\n\r\nNILDIA DA SILVA SAFO\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nTHAÍS LASNEAUX BARBOZA\r\n\r\nVERÔNICA DOS REIS EMERICK\r\n\r\nVICTOR MENDES DA SILVA\r\n\r\nArt 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público"
                    ],
                    "3402": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive aos substitutos, que foi publicado no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2006, edital de REMOÇÃO para 20 (vinte) Promotorias de Justiça e de PROMOÇÃO para 01 (uma) Procuradoria de Justiça e 06 (seis) Promotorias de Justiça. Os pedidos serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público na sessão do dia 13 de março (segunda-feira), admitindo-se a desistência, desde que manifestada até o dia 09 de março (quinta-feira), através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023.\r\n\r\nXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as provas escritas especializadas do referido concurso serão realizadas de acordo com o cronograma abaixo, na Av. Marechal Câmara, nos 314 e 370, conforme escala a ser oportunamente publicada. Os candidatos deverão comparecer no horário compreendido entre 8:00 e 9:00h, após o qual não mais será permitido o ingresso nos locais de prova.\r\n\r\nCronograma das Provas Escritas Especializadas:\r\n\r\nDia 19 de março de 2006 (domingo)\r\n\r\nDireito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDia 26 de março de 2006 (domingo)\r\n\r\nDireito Civil e Direito Processual Civil\r\n\r\nDia 02 de abril de 2006 (domingo)\r\n\r\nDireito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDia 09 de abril de 2006 (domingo)\r\n\r\nDireito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2005\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA as sociedades empresárias Ibeg En genharia e Construções Ltda., Mapa Construções Ltda. e Copa Engenharia e Construções Ltda., a comparecerem ao Núcleo de Suporte às Licitações e Contratos, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação deste aviso no Diário Oficial, para receberem novas unidades de CD-Rom com a gravação dos arquivos referentes à Concorrência nº 2/2005, uma vez que os exemplares anteriormente entregues às referidas empresas contêm gravação de dois Projetos Básicos, sendo que um deles não se aplica ao aludido certame."
                    ],
                    "3403": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2006 que poderão formular requerimentos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março/06.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para requerimentos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2006\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para requerimentos de desistência, adiamento ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de abril de 2006\r\n\r\n06/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março, na Intranet\r\n\r\n20/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril, na Intranet\r\n\r\n21/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril, na Intranet"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "3404": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 3º C. A. O. ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS, em prosseguimento ao “PROJETO COORDENAÇÃO ITINERANTE”, CONVIDA os Promotores de Justiça em atuação nas áreas cível e de família do 8º CRAAI (Barra do Piraí) para reunião de trabalho que se realizará no dia 08 março de 2006, às 19 horas, na sede do referido Centro Regional."
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "3405": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o Curso “Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a realizar-se nos dias 17, 24 e 31 de março de 2006, no horário de 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDia 17 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\n10 às 12h - “Introdução e Questões Processuais Relevantes no ECA”\r\n\r\n14 às 16h - “Ação Civil Pública”\r\n\r\nDia 24 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Paraná\r\n\r\n10 às 12h - “O MP como Órgão Agente e como Fiscal”\r\n\r\n14 às 16h - “Procedimentos Especiais”\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscrições@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9196."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "3409": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado\r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO CDDHC Nº 04/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhando a V.Exa. para a devida ciência, em conformidade com o artigo 61, § 1º do Regimento Interno desta Egrégia Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania propõe a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, quando será analisado o seguinte tema:\r\n\r\n- Os acontecimentos ocorridos na Favela da Rocinha no dia 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a V.Exa. protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA, Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Extraordinária, por deliberação de seus membros aprovou a realização de Audiência Pública para tratar do seguinte tema:\r\n\r\n- Os acontecimentos ocorridos na Favela da Rocinha no dia 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, em 21 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; ALESSANDRO MOLON; PAULO RAMOS; NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB S/Nº\r\n\r\nEm 01 de março de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nOs Deputadso Estaduais que integram a Bancada do PSDB, abaixo assinados, comunicam a Mesa Diretora que a liderança passará a ser exercida pela Deputada ANDREIA ZITO.\r\n\r\n1º Vice-Líder: Luiz Paulo\r\n\r\n2º Vice-Líder: Glauco Lopes\r\n\r\nAproveitamos a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputados: ALICE TAMBORINDEGUY, ANDREIA ZITO, GLAUCO LOPES, LUIZ PAULO.\r\n\r\nOFÍCIO CGDAPG Nº 003/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Faz justificação de ausência.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom o prazer de cumprimentar Vossa Excelência e, tendo em vista que nesta data o Deputado Adroaldo Peixoto Garani está promovendo reuniões de urgência e inadiáveis, tendo em vista a sua viagem ainda hoje para a Itália, conforme comunicação anterior já feita a esse ilustre Presidente, estando assim impossibilitado de comparecer às sessões na ALERJ, face ao exposto, de ordem, venho solicitar que justifique a sua ausência.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI.\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 026/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V.Exa., solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 16 e 23 de fevereiro do corrente ano, já que nestas datas dediquei-me a participação de reuniões políticas na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDEP Nº 0031/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, gostaria de comunica-lo que, estarei em viagem ao exterior com destino à Cidade da Guatemala - Capital/Guatemala, no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2006.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ELY PATRÍCIO.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDEP Nº 034/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste solicitar a V.Exa. que seja abonada a minha falta na seção plenária do dia 02 de março de 2006, pois como Presidente da Frente Parlamentar Brasil Israel no Estado do Rio de Janeiro estarei ausente, em viagem à Cidade da Guatemala / Capital da Guatemala, representando o Estado do Rio de Janeiro, nas Cerimônias que serão realizadas pelo AMISRAEL, naquele país.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ELY PATRICIO\r\n\r\nAo Exmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO DETRO/PRES Nº 393/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2920/05. \r\n\r\nEm 23.02.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado\r\n\r\nTenho a elevada honra de dirigir-me a V. Exa., a fim de encaminhar, em anexo, cópia do parecer técnico desta Autarquia, sobre o Projeto de Lei nº 2920/2005, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Sérgio Soares, que “Torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de radares de medição de velocidade de veículos automotores do tipo lombada eletrônica, quando o limite de velocidade for igual ou inferior a 60 Km/h e dá outras providências.”, atendendo a diligência solicitada por esse ilustre Presidente.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para renovar expressão de respeito e apreço.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nRef.: Ofício GP Nº 072/2006\r\n\r\nPresidente da ALERJ - Dep. Jorge Picciani\r\n\r\nOfício CCJ Nº 323/2005 - Dep. Paulo Melo\r\n\r\nÀ D T O\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de nº 2920/2005 de autoria do Deputado SERGIO SOARES, da ALERJ, no sentido de tornar obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de radares do tipo “lonbada eletrônica” para medição de velocidade de veículos, quando o limite de velocidade for igual ou inferior à 60Km/h.\r\n\r\nDispõe também o projeto que os citados dispositivos deverão ser dotados de sinalizadores luminosos na parte superior, para melhor visaibilidade dos motoristas.\r\n\r\nTendo em vista a natureza e o propósito da iniciativa, que entendemos louvável, a mesma deverá ser objeto de apreciação e análise pelos órgãos que detém a jurisdição sobre as malhas rodoviárias estadual (Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER) e municipais (respectivas prefeituras).\r\n\r\nEm 16/02/06\r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRO\r\n\r\nCoordenador Técnico\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n9962 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Magnífico Reitor da Universidade o Estado do Rio de Janeiro NIVAL NUNES DE ALMEIDA, pela edição da Revista UERJ em Questão, de extraordinária importância na divulgação científica e cultural da conceituada instituição.\r\n\r\n9963 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao jornalista RAFAEL FARIA PEIXOTO, pela sua brilhante atuação profissional.\r\n\r\n9964 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à ilustre professora e orientadora educacional THERESA CALDAS VELASCO, pela cidade de Santo Antônio de Pádua, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n9965 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ELCIO BRAGA, matrícula nº 3400421-8, do DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, pela sua dedicação, lealdade e competência no exercício de suas atribuições funcionais, constituindo assim, um exemplo a ser seguido no serviço público. \r\n\r\n9966 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a HEITOR DO AMARAL, matrícula nº 3400081-0, do DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, pela sua dedicação, lealdade e competência no exercício de suas atribuições funcionais, constituindo assim, um exemplo a ser seguido no serviço público. \r\n\r\n9967 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao empresário JOSÉ JERÔNIMO LETIERE DE OLIVEIRA, pelo extraordinário trabalho que desenvolve na cidade de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n9968 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Doutora VERA COLOMBO, ilustre médica do Instituto Nacional do Câncer (INCA), pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n9969 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR às ilustres coordenadoras, aos senhores administrador, redatores, colaboradores, revisor, projetistas, diagramadores, fotógrafos e demais componentes da Revista UERJ em Questão, de extraordinária importância na divulgação científica e cultural da conceituada instituição.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n9947 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora ANDRÉIA MACHADO DE OLIVEIRA, Diretora Adjunta do CIEP 348 - Eugênia Moreyra, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9948 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora CRISTIANE BATISTA DA SILVA, Diretora Adjunta do CIEP 348 - Eugênia Moreyra, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\nQuebra 9949 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora ROSE LEA SILVA DIAS, Diretora Geral do CIEP 350 - Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9950 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora CLAUDIA NASCIMENTO VIANA DA SILVA, Diretora Adjunta do CIEP 350 - Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9951 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora SANDRA CAMPOS FONSECA, Diretora Adjunta do CIEP 350 - Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9952 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora DANIELA DA SILVA RODRIGUES, Diretora Adjunta do CIEP 350 - Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9953 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora ANA PAULA BAPTISTA DE A. DA SILVA, Diretora Adjunta do CIEP 369 - Jornalista Sandro Moreyra, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9954 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor JOSÉ CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR, 1º Tenente Dentista do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, RG 32.549, pelo trabalho médico odontológico gratuito que vem desempenhando no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n9955 - DE APLAUSO ao Senhor IRANILDO LUIZ, Taifeiro do Exército Brasileiro, pelos inúmeros serviços prestados aos cidadãos brasileiros.\r\n\r\n9956 - DE APLAUSO ao Senhor ROGÉRIO COELHO DA SILVA, Segurança da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros serviços prestados a esse Poder, aos seus membros e aos cidadãos que por aqui passam.\r\n\r\n9957 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora ELIZABETH DA SILVA MENDONÇA, Diretora Geral do Colégio Estadual São Bento, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9958 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora ORMEZINDA CORREIA NASCIMENTO, Diretora Geral da Escola Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9959 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor LENIR DE PINA JORDÃO, Diretor Geral do Colégio Estadual Santo Antônio, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9960 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora ROSANA REIS SILVINO, Diretora Geral da Escola Estadual Gilberto Freire, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9961 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora MAGNA LUCIA ROSA DE SOUZA, Diretora Geral do CIEP 318 - Paulo Mendes Campos, pelo excelente trabalho na educação do nosso Estado.\r\n\r\n9970 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora MARIA MADALENA VICENTE ALVES, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9971 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora SEBASTIANA Mª BARBOSA CRISTIANO, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9972 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora VALDICÉIA LIMA DOS SANTOS, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9973 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora MARIA APARECIDA DE ASSIS LAPA, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9974 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora MARIA DE LOURDES ALVES NUNES, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9975 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES a Senhora NEIDE NASCIMENTO GOES, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9976 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor LUCIO ROBERTO SALLES, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\nQuebra 9977 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9978 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor RONALDO RIBEIRO DA SILVA, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descendentes em nosso Estado.\r\n\r\n9979 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES ao Senhor SEBASTIÃO VALENTIM DE SOUZA, pelo trabalho ímpar que desempenha na luta pela conscientização da importância dos afro-descenden tes em nosso Estado."
                ],
                "3406": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões \r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEAN DE GLINIASTY, EMBAIXADOR DA FRANÇA NO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Paulo Melo, propondo a concessão do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Jean de Gliniasty, Embaixador da França no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1315/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Paulo Melo - Vice-Presidente, no Exercício da Presidência e Renato de Jesus (membros efetivos) e Waldeth Brasiel (suplente)."
                ],
                "3407": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1040/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2729/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA BRAZ ALVES PESSANHA, matrícula nº 409.467-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Ogando, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1041/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2879/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 409.462-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado José Bonifácio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1042/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3253/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZA VENTIN HORTA, matrícula nº 409.507-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Domingos Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1043/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3256/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA ERMIDA, matrícula nº 409.513-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1044/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3261/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEVINE FREITAS DA SILVA, matrícula nº 409.512-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1045/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3262/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ JORGE MARCELLO QUINTES, matrícula nº 409.511-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1046/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3324/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARQUIMEDES INACIO PEREIRA, matrícula nº 306.141-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vivas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1047/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3142/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE SOUZA PESSANHA DIOGO, matrícula nº 409.487-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Secretaria - Deputado Léo Vivas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1048/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3286/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DA SILVA COUTO, matrícula nº 409.497-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vivas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1049/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3294/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SÉRGIO MARIANO, matrícula nº 409.502-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vivas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1050/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3212/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA DE SANT'ANA SANTOS, matrícula nº 409.492-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1051/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3246/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UIRES DE CARVALHO, matrícula nº 407.136-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1052/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3163/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PAVÃO DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 409.489-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1053/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3252/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA , matrícula nº 409.530-3 , para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial , símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de UIRES DE CARVALHO ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1054/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3411/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA SOUTELINHO DE SÁ, matrícula nº 409.510-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1055/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3488/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO MARQUES MAZZONI , matrícula nº 409.529-5 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete , símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas , na vaga decorrente da exoneração de VANILDA SIMÃO RIBEIRO PINTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1056/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA, matrícula nº 409.465-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1057/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 409.447-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1058/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE NOGUEIRA DE LIMA, matrícula nº 409.444-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1059/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3406/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA DE ABREU PETERSEN MENDES, matrícula nº 406.340-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.03.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n02584/2006 - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.03.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3464/2006 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3468/2006 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3472/2006 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3471/2006 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3470/2006 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3469/2006 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3467/2006 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n3466/2006 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3465/2006 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06/03/2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 138/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3323/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA, matrícula nº 306.141-3, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 2ª Secretaria - Deputado Léo Vivas, na vaga decorrente da dispensa de Altair Queiroz Machado.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 139/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3407/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JORGE SARAIVA DA ROCHA, matrícula nº 304.899-8, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 24.02.2006\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 01243/2006 - Marcelo de Souza Brum\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº 10253/2005 - Elisa Maria Rocha Bastos Teixeira\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 06.03.2006\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 3390/2006 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 005/2005, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.524-7 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n200.536-1 - GERÇO LIMA\r\n\r\n200.563-5 - ALOÍSIO FRANCISCO PRATES\r\n\r\n200.590-8 - WILSON JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n200.665-8 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n200.670-8 - ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD\r\n\r\n200.676-5 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.684-9 - EDINÉIA MORÃES LACERDA\r\n\r\n200.686-4 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n200.688-0 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n200.692-2 - GLÓRIA LÚCIA ALVES\r\n\r\n200.696-3 - JOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n200.706-0 - MARCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\n200.714-4 - MARIA LÚCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n200.723-5 - MIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\n200.728-4 - VERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\n200.739-1 - ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA\r\n\r\n200.740-9 - TOMÁZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n200.764-9 - ELIETE AFONSO PINTO\r\n\r\n200.765-6 - FLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\n200.771-4 - MÔNICA ROSEIRO LEITE PALERMO\r\n\r\n200.955-3 - HERMES LUIS TAVARES DUARTE\r\n\r\n201.086-6 - SIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\n201.502-2 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n201.507-1 - JOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n201.517-0 - MÔNICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n201.530-3 - DAISY MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\n201.598-0 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\n201.736-6 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.740-8 - JOSEFA ÁLVARES RODRIGUES\r\n\r\n201.744-0 - BALBINA DE MELLO COELHO\r\n\r\n201.746-5 - NAIDA MARTINI BARROS PEREIRA\r\n\r\n201.748-1 - GLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\n201.752-3 - MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n201.755-6 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\n201.803-4 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.628-6 - ADRIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n406.504-1 - ADRIANA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n405.914-3 - ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n406.984-5 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n406.586-8 - ALESSANDRA CORREIA DE FARIAS\r\n\r\n404.998-7 - ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\n405.123-1 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\n408.207-9 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n407.815-0 - ALIPIO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n406.158-6 - ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA\r\n\r\n407.834-1 - ANA MARIA DA FONSECA MARTINS\r\n\r\n406.988-6 - ANA MARIA REZENDE LIMA\r\n\r\n408.704-5 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n403.919-4 - ANDRÉIA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.191-5 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\n406.638-7 - ANGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n407.929-9 - ÂNGELA MARIA AMICHI\r\n\r\n406.764-1 - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n408.671-6 - AVELINO SUZUKI\r\n\r\n406.978-7 - CARLOS CONTE\r\n\r\n407.868-9 - CARLOS LOPES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n407.273-2 - CÉLIA REGINA SILVA DUARTE\r\n\r\n408.153-5 - CINTIA RODRIGUES DIAS GOUVEIA\r\n\r\n407.693-1 - CLAUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n408.200-4 - CLEUZA DA GRAÇA VICENTE\r\n\r\n407.276-5 - CLEVER SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.293-1 - CRISTIANE BEZERRA CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\n407.004-1 -CRISTINA SOARES DA ROCHA VITAL\r\n\r\n408.658-3 - DANIELA MIRANDA FONTENELE CALDAS\r\n\r\n403.965-7 - DÉCIO PADOAN\r\n\r\n408.631-0 - DELMAIR CASAGRANDE\r\n\r\n407.298-9 - DENISAR TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n407.464-7 - DIVINO LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n407.916-6 - EDILBERTO RIBEIRO POURBAIX\r\n\r\n407.811-9 - EDNÉA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n408.665-8 - EDUARDO ROBSON MORAES\r\n\r\n407.651-9 - ELAINE MEIRA DAVID\r\n\r\n408.170-9 - ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE\r\n\r\n407.894-5 - ELOAH SOARES DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n405.834-3 - ENI SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n406.674-2 - ERNANI DE MATOS\r\n\r\n407.735-0 - ESPEDITO RIBEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n405.557-0 - FABIANA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n407.863-0 - FÁTIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA\r\n\r\n402.087-1 - FRANCISCO CESAR MARTINS\r\n\r\n408.698-9 - GERÔNIMO PIMENTEL\r\n\r\n402.272-9 - GILDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n405.570-3 - GILSON ALENCAR\r\n\r\n407.345-8 - GRAÇA LEANA SILVA LINHARES\r\n\r\n407.289-8 - HELENY DA GLÓRIA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n405.848-3 - HÉLIO ALVES BORSARI\r\n\r\n405.442-5 - HÉLIO ALVES TINOCO\r\n\r\n407.706-1 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n407.765-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR\r\n\r\n407.230-2 - HERONILSON BARRETO CARDOZO\r\n\r\n407.408-4 - IRACINÉA COUTINHO SALDANHA\r\n\r\n408.686-4 - ISAIAS SANTOS\r\n\r\n407.492-8 - JAIME LEIS SANTIAGO\r\n\r\n408.695-5 - JAIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n407.106-4 - JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n407.732-7 - JAYME RODRIGUES FILHO\r\n\r\n408.187-3 - JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES\r\n\r\n406.355-8 - JOEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n406.124-8 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTIAGO\r\n\r\n408.033-9 - JORGE ARMANDO MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n405.894-7 - JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n402.170-5 - JORGE MIGUEL MORAES DE FREITAS\r\n\r\n405.290-8 - JOSÉ RICARDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n408.167-5 - JULIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n406.128-9 - JUSSARA DA GRAÇA LOPES\r\n\r\n407.881-2 - KÁTIA VALÉRIA ANDRADES COSTA\r\n\r\n408.591-6 - KELLY FARIA RODRIGUES\r\n\r\n408.610-4 - LEANDRO FILGUEIRAS CARVALHO\r\n\r\n402.130-9 - LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES\r\n\r\n405.389-8 - LEONARDO VALÉRIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n408.670-8 - LETÍCIA DE ALMEIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\n407.779-8 - LEUCIR SCHIAVINI JÚNIOR\r\n\r\n407.396-1 - LILIAN CORREA SANTOS\r\n\r\n408.637-7 - LÚCIA HELENA SOARES VIANA\r\n\r\n407.274-0 - LÚCIA REGINA SOUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n406.258-4 - LUCIANA GUIMARÃES DE BRITO\r\n\r\n408.509-8 - LUCIANA SILVA LIMA ALVES\r\n\r\n407.322-7 - LUCIANO CUNHA BATISTA\r\n\r\n403.080-5 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n406.740-1 - LUZA MARIA PRETTI SILVA RODRIGUES\r\n\r\n408.134-5 - MÁRCIA CRISTINA COUTINHO SALDANHA\r\n\r\n406.723-7 - MÁRCIO LUCIANO MENEZES LEAL\r\n\r\n403.369-2 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.707-9 - MARCOS MENDES CALLADO\r\n\r\n405.885-5 - MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n406.316-0 - MARIA INÊS LOPES BARATA\r\n\r\n403.490-6 - MARIA IVONE PILLAR RABELLO\r\n\r\n404.986-2 - MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n405.832-7 - MARIA SAMPAIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n407.578-4 - MARILÉA GOMES KESSLER\r\n\r\n405.625-5 - MARIO ALMADA GRABOIS\r\n\r\n407.684-0 - MÉRCIA ROZEMARLY DE SOUZA\r\n\r\n407.051-2 - MIRIAM FERNANES DINIZ\r\n\r\n405.322-9 - MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\n407.473-8 - NATÁLIA ITANAGÉ DA SILVA LINHARES\r\n\r\n405.397-1 - NESTOR ALVES MARCONDES REIS\r\n\r\n408.711-0 - NILCÉA PACHECO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n401.928-7 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n407.494-4 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.457-1 - PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES\r\n\r\n407.969-5 - REGINA CELI DE SOUZA\r\n\r\n408.638-5 - RENATA MENDES PIÑEIRO\r\n\r\n407.648-5 - RICARDO CAMPOS STRAUSS\r\n\r\n405.529-9 - RICARDO JULIO\r\n\r\n408.192-3 - RODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\n408.132-9 - RODRIGO MARINHO MACHADO\r\n\r\n406.653-6 - ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA\r\n\r\n407.458-9 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n408.260-8 - ROSINEIDE MAURÍCIO DE ALEXANDRIA SILVA\r\n\r\n407.454-8 - SAMANTA LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n407.851-5 - SÉRGIO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n407.766-5 - SIDNEY JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n403.372-6 - SONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n405.859-0 - TANIA MARA BORGES PEREIRA\r\n\r\n407.471-2 - TELMA LILIAN DO AMARAL\r\n\r\n407.799-6 - TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO\r\n\r\n407.477-9 - VALDECY DA SILVA\r\n\r\n408.208-7 - VALTER DOS SANTOS BABO\r\n\r\n407.827-5 - VERGINIA DIRAMI BERRIEL\r\n\r\n408.653-4 - VLADIMIR PLATONOW PEDROSO\r\n\r\n405.816-0 - WILLIAM JÚLIO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n406.848-2 - WILLIAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n405.126-4 - ZILDA DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5.201.251-5 - HUGO ANTÔNIO ANTUNES\r\n\r\n5.200.732-5 - LAURIETA LOURDES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n5.200.705-1 - MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 3391/2006 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nQuebra De acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 005/2005, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 05.02.2006 A 06.03.2006:\r\n\r\n408.177-4 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 14.02.2006 A 15.03.2006:\r\n\r\n407.953-9 - JÚLIO DE ASSIS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nFÉRIAS DE 25.02.2006 A 26.03.2006:\r\n\r\n402.629-0 - FERNANDO BARJONA DE FREITAS MORGADO DE MOURA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/03/2006 À 30/03/2006:\r\n\r\n201.216-9 - CLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\n408.160-0 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n407.900-0 - LUISI CARLETTI VALADÃO\r\n\r\n407.244-3 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n400.534-4 - ROBERTO MILLER RAMOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.03.2006 A 31.03.2006:\r\n\r\n407.616-2 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/03/2006 À 04/04/2006:\r\n\r\n200.707-8 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\n403.484-9 - ROSANGELA DA SILVA BARROS"
                ],
                "3408": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Noel de Carvalho - Vice-Presidente, Átila Nunes, Ely Patrício e Coronel Rodrigues - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2006, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposições.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n? EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2004, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera o caput, do art 1º, da Lei Complementar nº 87/97, redefinindo a relação dos municípios que integram a região metropolitana, bem como, modifica o caput e o inciso I, do art. 4º, elevando o número de assentos no seu Conselho Deliberativo”;\r\n\r\n? PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-descendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências”;\r\n\r\nEm 06 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 570/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - 1º Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - 2º Vice-Presidente, HELONEIDA STUDART Relatora e LUIZ PAULO - Sub-Relator, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSEQUÊNCIA DA PRIVATIZAÇÃO DO BANERJ E OS DIREITOS DOS APOSENTADOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 7 de março de 2006, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente"
                ]
            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "3379": [
                    "V - Ata",
                    "setal óleo e gÁs s.a.\r\n\r\nCNPJ 07.639.071/0001-88\r\n\r\nNIRE: 3330027676-9\r\n\r\nExtrato de Ata de Assembléia GEral extraordinária em 31/10/2005 às 10:00 horas, na sede na Rua Uruguaiana, 94, 13º, Rio de Janeiro, RJ.presença: Totalidade dos acionistas.mesa: Maria Stela Ribeiro de Mendonça- Presidente, e Ayrton Roberto Caielli- Secretário.Deliberações: Aprovação de proposta de aumento do capital social de R$ 1.167.723,00 (um milhão cento e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais) para R$ 16.813.448,00 (dezesseis milhões, oitocentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).II - Aprovar a alteração no objeto social do item (a) que passa a ser: a prestação de serviços de engenharia e a elaboração de projetos relacionados a exploração e refino de petróleo e gás, construção, manutenção e operação de plataformas marítimas (offshore) de petróleo e gás, bem como destinados à industria petroquímica..III - Aprovar eleição de nova diretoria Presidente o Sr. José Luis Fernandes e Diretor o Sr. Lauro de Menezes Neto,. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Acionistas: Piatã Participações Ltda-Maria Stela Ribeiro de Mendonça e Setal Engenharia, Construções e Perfurações S/A- Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. assinaturas: Mesa:Maria Stela Ribeiro de Mendonça Presidente- Ayrton Roberto Caielli Secretário.Jucerj nº1568285 em 25/11/05-Valéria G. M. Serra -Sec Geral\r\n\r\nId: 3379. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "3357": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE 3330026316 1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A.,\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2006\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 02 de março de 2006, às 18:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da LIGHT S.A., na Av. Mal. Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros Efetivos Jean-Pierre Louis Bel, Presidente, Didier Roger Georges Lamèthe, Edouard Denis Dahome, José Luiz Silva e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e os Conselheiros Suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter e Paulo Roberto Guimarães Monteiro de Barros. O Presidente justificou a ausência dos Conselheiros Efetivos Bruno Jean Gaston Lescoeur, Gilbert Alexandre Cotto e Jean Remy Marc Cauquil. Convidado para secretariar os trabalhos Luiz Sérgio Filippone Farrulla. 3. Assunto Tratado: 3.1. Manifestação Favorável de Credores ao Projeto de Desverticalização - Modificação dos Termos dos Instrumentos da Dívida Reperfilada da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. O Conselheiro Paulo Roberto R. Pinto, na qualidade de Diretor da Companhia, expôs que, no contexto do Projeto de Desverticalização da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., havia necessidade da obtenção de consentimento formal dos credores da Companhia, o que foi obtido. Informou, ainda, que com relação aos credores nacionais e estrangeiros da dívida reperfilada, tal consentimento foi alcançado no volume suficiente de créditos segundo o previsto nos respectivos contratos, tendo sido o mesmo precedido de negociações que envolveram modificações nos termos dos instrumentos assinados em 12 de julho de 2005, os quais haviam sido aprovados pelo Conselho de Administração da LIGHT- Serviços de Eletricidade S.A., na reunião realizada no dia 17.05.2005. O Conselho de Administração, considerando os termos negociados com os credores, aprovou, na forma proposta pelo Dr. Paulo Roberto R. Pinto, as seguintes modificações a serem incorporadas aos instrumentos referentes à dívida: 1) concessão de garantia pela LIGHT S.A., empresa que, no âmbito da implementação do Projeto de Desverticalização, tornou-se a controladora das empresas operacionais do Grupo LIGHT; 2) concessão de garantia pela LIGHT ENERGIA S.A., sobre a parte da dívida a ela transferida, sob a forma de co-obrigação; 3) antecipação, de julho de 2006, para março de 2006 da primeira parcela de amortização de 2% do principal, constante do cronograma de pagamentos ajustado nos documentos assinados em 12 de julho de 2005; 4) realização de um único pagamento, no valor equivalente a 1,5% sobre a parcela de principal da dívida reperfilada objeto da “Indenture“ e do “Contrato de Crédito em Reais” celebrados com os credores reperfilados, nacionais e estrangeiros em 12 de julho de 2005; e, 5) as obrigações relativas às informações periódicas e de avaliação financeira serão apresentadas e verificadas pela LIGHT S.A.. O Conselho de Administração decidiu, ainda, delegar poderes à Diretoria da Companhia para assinar todos e quaisquer instrumentos necessários à formalização das modificações ora aprovadas. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de março de 2006. Jean-Pierre Louis Bel - Presidente. Didier Roger Georges Lamèthe - Edouard Denis Dahome. José Luiz Silva. Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Carmen Lúcia Claussen Kanter. Paulo Roberto Guimarães Monteiro de Barros. Luiz Sérgio Filippone Farrulla - Secretário da reunião.\r\n\r\nId: 3357. Valor: R$ 1953,98"
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                "3359": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.30010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.,\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2006\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 02 de março de 2006, às 18:30 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros Efetivos Jean-Pierre Louis Bel, Presidente, Didier Roger Georges Lamèthe, Edouard Denis Dahome, José Luiz Silva e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, e os Conselheiros Suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter e Paulo Roberto Guimarães Monteiro de Barros. O Presidente justificou a ausência dos Conselheiros Efetivos Bruno Jean Gaston Lescoeur, Gilbert Alexandre Cotto e Jean Remy Marc Cauquil. Convidado para secretariar os trabalhos Luiz Sérgio Filippone Farrulla. 3. Assunto Tratado: 3.1. Manifestação Favorável de Credores ao Projeto de Desverticalização - Modificação dos Termos dos Instrumentos da Dívida Reperfilada da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. O Conselheiro Paulo Roberto R. Pinto, na qualidade de Diretor da Companhia, expôs que, no contexto do Projeto de Desverticalização da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., havia necessidade da obtenção de consentimento formal dos credores da Companhia, o que foi obtido. Informou, ainda, que com relação aos credores nacionais e estrangeiros da dívida reperfilada, tal consentimento foi alcançado no volume suficiente de créditos segundo o previsto nos respectivos contratos, tendo sido o mesmo precedido de negociações que envolveram modificações nos termos dos instrumentos assinados em 12 de julho de 2005, os quais haviam sido aprovados pelo Conselho de Administração, na reunião realizada no dia 17.05.2005. O Conselho de Administração, considerando os termos negociados com os credores, aprovou, na forma proposta pelo Dr. Paulo Roberto R. Pinto, as seguintes modificações a serem incorporadas aos instrumentos referentes à dívida: 1) concessão de garantia pela LIGHT S.A., empresa que, no âmbito da implementação do Projeto de Desverticalização, tornou-se a controladora das empresas operacionais do Grupo LIGHT; 2) concessão de garantia pela LIGHT ENERGIA S.A., sobre a parte da dívida a ela transferida, sob a forma de co-obrigação; 3) antecipação, de julho de 2006, para março de 2006 da primeira parcela de amortização de 2% do principal, constante do cronograma de pagamentos ajustado nos documentos assinados em 12 de julho de 2005; 4) realização de um único pagamento, no valor equivalente a 1,5% sobre a parcela de principal da dívida reperfilada objeto da \"Indenture\" e do \"Contrato de Crédito em Reais\" celebrados com os credores reperfilados, nacionais e estrangeiros em 12 de julho de 2005; e, 5) as obrigações relativas às informações periódicas e de avaliação financeira serão apresentadas e verificadas pela LIGHT S.A.. O Conselho de Administração decidiu, ainda, delegar poderes à Diretoria da Companhia para assinar todos e quaisquer instrumentos necessários à formalização das modificações ora aprovadas. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de março de 2006. Jean-Pierre Louis Bel - Presidente. Didier Roger Georges Lamèthe. Edouard Denis Dahome. José Luiz Silva. Paulo Roberto Ribeiro Pinto. Carmen Lúcia Claussen Kanter. Paulo Roberto Guimarães Monteiro de Barros. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário da reunião.\r\n\r\nId: 3359. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "3388": [
                    "V - Ata",
                    "NORA LAGE S.A. SERVIÇOS TÉCNICOS, EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.329.672/0001-95\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.019.448\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/12/2005. I - Data, hora e local: Aos 30/12/2005, às 9:00 horas, na sede social da Nora Lage S.A. Serviços Técnicos, Empreendimentos e Participações (doravante denominada “Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 226, 12º andar, salas 1101/2/6 partes, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Convocação: Dispensada, nos termos do art. 10, § primeiro do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros da Administração. III - Presença: Reuniu-se a totalidade dos membros que compõe o Conselho de Administração da Companhia, cujas assinaturas constam na presente ata. IV - Composição da Mesa: Presidente Sra. Ângela Maria Coimbra de Castro Catão, Secretário Sr. Carlos Rodrigo Camarinha Braz. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre apresentação, aos acionistas da Companhia, da proposta de alienação e permanência em tesouraria, para Indústrias Anhembi S.A., de 3 ações ordinárias nominativas de emissão das Indústrias Anhembi S.A., atualmente detidas pela Companhia. VI - Deliberações: Na forma do item II da alínea “e” do art. 10 do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a alienação de 3 ações ordinárias nominativas de emissão das Indústrias Anhembi S.A., sociedade empresária constituída sob a forma de sociedade anônima, de capital fechado, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Rua André Rovai nº 481, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.116.131/0001-20 (doravante denominada “IASA”), atualmente detidas pela Companhia. A aquisição das referidas ações ordinárias, as quais representam 0,96% (noventa e seis décimos percentuais) do capital social da IASA, será feita pela própria IASA, pelo seu valor patrimonial e o pagamento dar-se-á mediante compensação de créditos que a IASA detém contra a Companhia. Para tanto, ficam desde já autorizados os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar a transferência das referidas ações, incluindo a elaboração e execução do Contrato de Compra e Venda de Ações, do registro e assinatura dos Termos de Transferência das ações envolvidas, nos respectivos Livros de Registro Transferência de Ações Nominativas, assim como registro e assinatura do Livro de Registro de Ações Nominativas da IASA. VII - Encerramento: Nada mais havendo para ser tratado, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião e mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. (ass. Presidente: Ângela Maria Coimbra de Castro Catão. Secretário: Carlos Rodrigo Camarinha Braz. Conselheiros: Ângela Maria Coimbra de Castro Catão, Carlos Rodrigo Camarinha Braz e Roberta Maria Mallman Camarinha Braz). O presente documento é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/12/2005. Mesa: Ângela Maria Coimbra de Castro Catão - Presidente; Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Secretário. Conselheiros: Ângela Maria Coimbra de Castro Catão; Carlos Rodrigo Camarinha Braz; Roberta Maria Mallman Camarinha Braz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Nora Lage S/A Serviços Técnicos, Empreendimentos e Participações. Certifico o deferimento em 23/02/2006 e o registro sob o número 1589958 e data de 23/02/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3388. Valor: R$ 1830,22"
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                "3364": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de julho de 2005. Em 29.07.2005, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Destituição de Diretor da Companhia. Iniciada a reunião e enunciada a matéria constante da ordem do dia, o Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração, sugeriu que o Conselho apreciasse a matéria constante da ordem do dia que tratava da destituição do Diretor Osvaldo Carlos Lopes Junior. Após ampla discussão e atenta consideração, os conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram a destituição do Diretor Osvaldo Carlos Lopes Junior, manifestando votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2005. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Katherine Ann Anderson e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 17/02/2006 sob o nº 00001588614 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3364. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "3377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3377. Valor: R$ 20141,94"
                ],
                "3378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3378. Valor: R$ 20281,17"
                ],
                "3361": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE FRANCESA DA BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.047.902/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Os sócios da SOCIEDADE FRANCESA DA BENEFICÊNCIA são convidados a se reunirem na Av. Presidente Antonio Carlos, 58, 13º andar, no dia 23 de março de 2006 em Assembléia Geral Extraordinária, às 18 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: - Alteração da razão social; - Alteração do Estatuto - Artigo 2º - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Fins. Rio de Janeiro, 02 de março de 2006. Raymond Alonso - Presidente.\r\n\r\nId: 3361. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "3363": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE FRANCESA DA BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.047.902/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Os sócios da SOCIEDADE FRANCESA DA BENEFICÊNCIA são convidados a se reunirem na Av. Presidente Antonio Carlos, 58, 13º andar, no dia 23 de março de 2006 em Assembléia Geral Ordinária, às 17 horas em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: - Relatório das Atividades exercício 2005; - Apresentação do Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 02 de março de 2006. Raymond Alonso - Presidente.\r\n\r\nId: 3363. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "3255": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas da AALBORG INDUSTRIES S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em primeira convocação no dia 21 de março de 2006, às 13 horas, na sede da sociedade, na Rua Divino Espírito Santo, 1100, Bairro Carangola, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) fixar para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva da companhia, para o presente exercício social, sua remuneração anual e global; e (e) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Petrópolis, 03 de março de 2006. Jan Vestergaard Olsen, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 3255. Valor: R$ 656,88"
                ],
                "3390": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "Id: 3390. Valor: R$ 648,55"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "3368": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nPARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm virtude do pedido formulado pelo acionista Telinvest S.A. (“Telinvest”), através de correspondência datada de 21 de fevereiro de 2006, e, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de fevereiro de 2006, ficam os senhores acionistas da Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 21 de março de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias adiante identificadas: (i) destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e eleição de novos membros; (ii) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) mudança do endereço da sede social da Companhia, em atendimento à solicitação do acionista Telinvest. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e c) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 24 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3368. Valor: R$ 1210,23"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "3273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINERAÇÃO AURÍFERA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.365.364/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas. Ficam os Senhores Sócios Quotistas da empresa “MINERAÇÃO AURÍFERA LTDA.”, com sede na Av. Rio Branco nº 108 sala 2501 - Centro, nesta Cidade, convocados para a reunião de sócios quotistas, em segunda convocação, nos termos do art. 1073, I do Código Civil Brasileiro, a ser realizada na sede da empresa, no dia 13/03/2006 às 14:00 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Adaptação do capital social a nova moeda Nacional, o Real; 2 - Admissão de sócios; 3 - Aumentar o capital social; 4 - Demissão do atual administrador Christopher Stewart Macnee por ausência injustificada à empresa há mais de 10 anos; 5 - Aprovação do balanço geral encerrado em 31/12/2004; 6 - Redução do capital social para suprir os prejuízos experimentados pela sociedade, ocasionando perdas irreparáveis nos termos do art. 1082, I, do Código Civil Brasileiro; 7 - Alteração da denominação social; 8 - Adaptação do contrato social à Lei nº 10.406 de 10-01-2002 - Consolidação do contrato social; 9 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03/03/2006. Sabino Orlando C. Loguercio - Sócio Quotista.\r\n\r\nId: 3273. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "3339": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRAZÍLIA\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA BRAZÍLIA - EM LIQUIDAÇÃO convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13.03.2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Graça Aranha, 57, Grupo 510 - parte, nesta cidade do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (1) Exame e apreciação das contas sociais apuradas desde 14.10.2002; (2) Substituição do atual liquidante da Companhia; e (3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de março de 2006. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, as contas sociais relativas à ordem do dia da Assembléia Geral; b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Levi Ávila da Fonseca - Liquidante. \r\n\r\nId: 3339. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "3370": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 07 de março de 2006. Lígia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 3370. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "3383": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 03.03.2006, foi aprovada redução de capital social da Bargoa S.A. (“Companhia”), mediante absorção de prejuízos acumulados, no valor de R$ 19.999.000,00 (dezenove milhões e novecentos e noventa e nove mil reais), mediante o cancelamento de 6.999.650 ações ordinárias e 12.999.350 ações preferenciais, passando o capital social da Companhia de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de Reais), dividido em 7.000.000 de ações ordinárias e 13.000.000 de ações preferenciais, para R$ 1.000,00 (hum mil Reais), dividido em 350 ações ordinárias e 650 ações preferenciais, todas com valor nominal de R$ 1,00 (hum Real), distribuídas entre os Acionistas na exata proporção de sua participação no capital social da Companhia. Em seguida à redução de capital descrita acima, foi aprovado aumento de capital social em mais R$ 19.100.000,00 (dezenove milhões e cem mil Reais), mediante a emissão de 6.685.000 ações ordinárias e 12.415.000 ações preferenciais, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum Real) por ação, conforme Proposta da Administração da Companhia aprovada na aludida Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Um vez homologado o aumento de capital social aprovado em 03.03.2006, o capital social da Companhia passará de R$ 1.000,00 (hum mil Reais), dividido em 350 ações ordinárias e 650 ações preferenciais, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, para R$ 19.101.000,00 (dezenove milhões e cento e um mil Reais), dividido em 6.685.350 ações ordinárias e 12.415.650 preferenciais, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Prazo para Exercício do Direito de Preferência, Prazo e Forma de Integralização: Fica aberto, a partir da presente data, o prazo máximo decadencial de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações pelos acionistas da Companhia, em conformidade com o §4º do art. 171 da Lei nº 6.404/76, tendo sido deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 03.03.2006 que as novas ações deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional no prazo de até 10 (dez) dias contados da data de assinatura do boletim de subscrição correspondente. Os acionistas ou seus representantes legais que pretenderem exercer seu direito de preferência deverão dirigir-se à Administração da Companhia em sua sede social, na Estrada do Camorim, nº 633, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 7 de março de 2006. Bargoa S.A.\r\n\r\nId: 3383. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "3392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22/03/2006, às 11:00 hs, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores. \r\n\r\nOs documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006.\r\n\r\nEduardo José Bernini\r\n\r\nConselheiro de Administração Efetivo\r\n\r\nId: 3392. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "3381": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÂO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2005 - Wendel de Andrade Lameri Silva, Leila Maria Santos da Silva, Sueli da Silva Cerqueira, Paulo Henrique da Silva Constancio, Valdileia da Fonseca Coelho, Elias Faustino de Paula, Jayme Pereira Braga, Vander Ferreira Russel da Rocha, Miriam Martins Peixoto Barrientos, Ana Paula da Cruz Augusto, Valeria Valadão da Silva, Alberto de Oliveira, Felipe Pacheco Moreira, Julio César dos Santos Teixeira, José Rony Carvalho de Almeida, Ivanete Figueiredo de Oliveira, Robson Carlos de Assis, Jorge Adriani Pennutt Pina, Luis Cláudio Modesto Simões, Odair José Alves da Silva, Paulo Roberto Manhães Júnior, Jorge Luiz Lemos, Maristela Pereira Barbosa Soares, Samuel da Cruz Almeida, Ângela Brasil de Oliveira, Fabiane Santos de Abreu, Ester Monsueto, Humberto de Abreu Melo, Paulo Roberto da Conceição.\r\n\r\nId: 3381. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "2979": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2006, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2005 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal; IV) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; V) Alteração da Composição Acionária da TBG - Transferência de ações de emissão da TBG, de titularidade da Shell Gás Transportadora do Brasil Ltda. para Shell Brasil Ltda; VI) Renúncia e eleição de Conselheiros de Administração. Rio de Janeiro, 03 de março de 2006. Rogério Almeida Manso da Costa Reis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2979. Valor: R$ 1035,30"
                        ],
                        "3376": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARAMBAIAS\r\n\r\nCNPJ 39.075.122/0001-82\r\n\r\nESTRADA BARRA DE GUARATIBA, 8300 - BLOCO B\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. 1ª Convocação: Na Sede do Clube dos Marambaias, dia 23 de março de 2006, às 18hs., em se tendo quorum legal. 2ª Convocação: Na Crase Sigma (Rua Visconde de Pirajá, 260/Sobreloja - Ipanema), dia 31 de março de 2006 às 18hs., com qualquer número de associados presentes. Ordem do Dia: 1 - Relação dos associados quites com o Clube, que poderão votar na Assembléia; 2 - Aprovação das contas do exercício de 2005/2006; 3 - Re-ratificação e aprovação dos aumentos de contribuição dos exercícios de 2005/2006; 4 - Eleição dos cargos vagos da Diretoria; 5 - Prestação de contas do Advogado, Dr. João Carlos Damous; 6 - Relatórios do Advogado, Dr. Paulo Zide, sobre cobrança dos inadimplentes; 7 - Sistema de comunicação aos associados; 8 - Sistemática da cobrança de água; 9 - Processo nº 38070575/1965; 10 - Desmembramento da área total do Clube dos Marambaias em dois Condomínios; 11 - Adequação do Estatuto ao novo Código Civil/Escrituras de Convenção de Condomínio; 12 - Acervo da Ilha/Protocolo de Entendimento com os novos usuários se aceita o peticionado no processo nº 0467.014850/2005-41; 13 - Projeto paisagístico; 14 - Instalação de intercomunicador, entre a portaria e as casas; 15 - Aprovação de orçamento para o próximo exercício; 16 - Deliberar sobre o aumento do valor básico do título para R$ 35.000,00, para efeito de transferência; 17 - Exame de alternativa para implantação de área de lazer para os associados; 18 - Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 3376. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "3269": [
                            "V - Certidão",
                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL - STJA \r\n\r\nCNPJ No. 05.973.478/0001-11\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE DIREITO ARBITRAL NACIONAL: O Diretor Presidente do STJA, Dr. REGINALDO DALTRO FILHO, no uso de suas atribuições, qualifica, nesta data, como ÁRBITROS: Ana Lúcia Souza Rodrigues, Ana Maria Curti Frederico, Cristiane Sousa Cavalcante, Eduardo Soares Aguiar, Elane de Oliveira Duarte, Ernesto Belmiro Afonso, Eunice José da Silva Santos, Evandra da Silva Santos, Gustavo de Souza da Silva, Igor Mozart Macedo, Luciana de O. Dames Freitas Garcia, Maria Lúcia Costa Silva, Marion Chrystalino Saraiva, Paulo Henrique Velasco do Nascimento, Roberto de Oliveira Nariño, Rodolfo César Pellini Vieira, Severina do Ramo Ribeiro Carlos, Verônica Cristina Marcellos Ribeiro.\r\n\r\nId: 3269. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "3384": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3384. Valor: R$ 402,22"
                        ],
                        "3391": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3391. Valor: R$ 1280,44"
                        ],
                        "3387": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3387. Valor: R$ 347,48"
                        ],
                        "3389": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3389. Valor: R$ 540,26"
                        ],
                        "3385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO: Feito que, entre si, celebram de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Estado do Rio de Janeiro e os Sindicatos do Município do Rio de Janeiro, de Niterói e região, de Petrópolis e região, de Duque de Caxias, de Itaguaí e região, de Angra dos Reis e região, de Campos e região, Macaé e região, Volta Redonda e região, Nova Friburgo e região e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA ABRANGÊNCIA - São beneficiários da presente Convenção Coletiva de Trabalho todos os empregados de Empresas de Segurança e Vigilância e Cursos de Formação de Vigilantes, em atividade em 1° de março de 2006, bem como aqueles que vierem a se constituir ou instalar após esta data e, ainda, os profissionais de categorias diferenciadas, no efetivo exercício da profissão, cujos sindicatos representativos não tenham dissídio coletivo em favor da respectiva categoria ou que possuam piso salarial estipulado por lei, acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA DO REAJUSTE SALARIAL - Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula terceira, conforme disposto nesta convenção, um reajuste na ordem de 9,22% (nove inteiros e vinte e dois centésimos por cento), vigendo a partir de 1º de março de 2006, data-base da categoria. Parágrafo Primeiro - Proporcionalidade - Para os empregados administrativos admitidos após a data de 1° de março de 2005, a correção dos salários será na proporcionalidade de 1/12 (um doze avos) da taxa de reajustamento prevista nesta cláusula, por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Segundo - Vigilante Desarmado - O vigilante desarmado, ainda que trabalhando de terno, fará jus ao piso do vigilante armado e uniformizado. CLÁUSULA TERCEIRA REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO - Para os demais funcionários, excetuados os componentes de quadros gerenciais, sujeitos ao regime de livre negociação, observadas as normas legais aplicáveis, o índice de reajuste será o indicado na cláusula segunda, facultada a compensação dos aumentos espontâneos que tenham sido concedidos ao longo da vigência da data-base anterior (2005/2006) e quaisquer valores adiantados no curso da presente data-base. Parágrafo Primeiro - Agentes e outros - Ficam fixados, a partir de março de 2006, os seguintes pisos salariais mínimos, facultando as empresas estabelecerem, acima desses pisos, valores diferenciados para agentes que atuem no mesmo posto, em razão de quaisquer critérios, sem incidir direito à isonomia, conforme especificações contidas na cláusula 32ª. Função - Salário: I - Vigilante R$ 626,49, II - Vigilante de Escolta R$ 752,19, III - Vigilante Motorista/Motociclista - R$ 752,19, IV - Vigilante Orgânico R$ 626,49, V - Vigilante Feminina/Recepcionista R$ 626,49, VI - Agente de Segurança R$ 752,19, VII - Agente Patrimonial R$ 752,19, VIII - Agente de Segurança Pessoal R$ 752,19, IX - Supervisor de Área/Coordenador de Área R$ 940,25, X - Fiscal de Posto ou Supervisor de Posto R$ 694,00, XI - Instrutor R$ 977,71, XII - Vigilante Brigadista R$ 626,49, XII I - Vigilante condutor de cães R$ 626,49, XIV - Vigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos R$ 626,49. Parágrafo Segundo - Gratificação Transitória - O vigilante fará jus à gratificação transitória de 20% (vinte por cento) sobre o piso da categoria quando estiver exercendo as funções de Vigilante de Escolta ou Vigilante Motorista. Não fará jus a essa gratificação transitória quando o seu piso for de R$ 752,19. Parágrafo Terceiro - Vigilante Motorista/Motociclista - O vigilante motorista/motociclista será aquele especializado em conduzir veículos automotivos, categoria passeio, em vias públicas, no sentido de conduzir pessoas e/ou cargas, não se equiparando a tal função aqueles vigilantes que conduzem veículos motorizados ou motociclista para realizar rondas, rotina habitual das funções de vigilância nas áreas internas do posto de serviço, sendo certo que estes últimos são enquadrados como vigilantes. Parágrafo Quarto - Compensação de Reajuste - Fica facultado as empresas a livre negociação salarial daqueles empregados com teto superior R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) salário este que se considera o mais elevado da categoria. Cumpre esclarecer, que aos empregadores ficará autorizado e compensação de reajustes, sendo certo que se o salário ajustado entre o empregado e empregador for mais benéfico do que o estipulado no instrumento normativo, não se inserirá na contra-prestação ajustada o percentual ventilado na cláusula segunda. Caso contrário, o empregador será obrigado a efetuar os pagamento dos vencimentos em quantia não inferior ao teto estipulado por força de reajuste em tabulado na presente convenção. CLÁUSULA QUARTA TÍQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO- O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 1º de março de 2006, terá valor unitário de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos) devendo ser fornecido para cada escala de plantão de 12 horas efetivamente trabalhados, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Parágrafo Primeiro - Vale Alimentação - A regra é o fornecimento de vale refeição. Todavia, desde que haja pedido expresso do Sindicato Obreiro, deverá a Empresa fornecer vale alimentação, em valor não inferior ao estabelecido para o tíquete-refeição aos seus empregados. Sendo facultado ao vigilante opinar. Igualmente o pagamento referente ao tíquete refeição ou vale-alimentação poderá, a critério da empresa, ser pago através de sistema de cartão bancário. Parágrafo Segundo - Refeições fornecidas ao empregado - O vigilante, alternativamente, poderá receber refeição em seu posto de trabalho, desde que, seja fornecido pelo contratante do serviço de acordo com a legislação vigente relativa ao Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, para cada 12 horas efetivamente trabalhado. Parágrafo Terceiro - Sistema Compartilhado das Despesas - Fica estipulado em 20% (vinte por cento) sobre o valor total concedido ao tíquete refeição/alimentação e a alimentação fornecida alternativamente ao empregado, o desconto a ser feito no contracheque do empregado, decorrente do Sistema Compartilhado de participação nas despesas. Segundo as normas do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. CLÁUSULA QUINTA SEGURO DE VIDA /ACIDENTE - As empresas, em cumprimento à Lei 7.102/83, Art. 19, Inciso IV, c/c o disposto na Resolução n° 05, de 10/07/84, do Conselho Nacional de Seguros Privados, se obrigam à contratação de Seguro de Vida em Grupo. Para cobertura de morte natural e morte por qualquer outra causa, ocorrida em serviço ou não, o Seguro de Vida será na proporção de 26 (vinte e seis) vezes o piso salarial mensal do vigilante, verificado no mês anterior. Para cobertura de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial em serviço, o Seguro de Vida Acidental será na proporção de 52 (cinqüenta e duas) vezes o piso salarial mensal do vigilante, verificado no mês anterior. Caso as Empresas não cumpram as obrigações, arcarão com o ônus respectivo. Parágrafo Único - Comprovante Alternativo - As empresas se comprometem a fornecer, quando solicitado, a cada Sindicato Obreiro cópias da apólice de seguro de vida instituído, a empresa que não fornecer, ficará sujeita à multa prevista pelo descumprimento da presente Convenção. CLÁUSULA SEXTA TRIÊNIOS - O adicional por tempo de serviço - triênios, na base de 2 % (dois inteiros por cento) do salário-base, continuará sendo pago a todos os empregados, por cada período completo de 36 (trinta e seis) meses de serviço efetivo na empresa. CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA POSTOS ESPECIAIS - É facultado às empresas conceder gratificação ou remuneração diferenciada, a seu critério, em razão de postos considerados especiais. E essas gratificações ou remunerações diferenciadas serão circunscritas exclusivamente a postos especiais, assim nomeados e classificados pelas empresas ou, ainda, em decorrência de contrato com clientes que assim o exijam ou deliberem. Parágrafo Primeiro - Isonomia entre Postos - O pagamento de tais gratificações ou remunerações diferenciadas, em razão de se circunscreverem a determinados postos definidos como especiais pelas empresas, não poderá ser objeto de isonomia ou equiparação salarial por outros vigilantes, que trabalhem em postos que não tenham as mesmas condições. Parágrafo Segundo - Supervisor - Visando a melhor atender às necessidades contratuais das empresas e situações diversas, fica autorizado que, num mesmo posto, haja remuneração diferenciada para vigilante que tenha por designação expressa, emitida pela empresa empregadora, funções transitórias e de confiança de supervisor. Parágrafo Terceiro - Posto Especial - Fica assegurado aos vigilantes o direito de só perderem a lotação em postos especiais, por justo motivo, comunicado expressamente ao empregado, decorrente de solicitação do cliente, alteração de condições de contrato que, redundem em exclusão da qualificação ou remuneração diferenciada do posto e, ainda, por solicitação do próprio empregado. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA VIGÊNCIA - Considerada a data-base da categoria, a vigência da presente Convenção, devidamente registrada pela autoridade competente, abrangerá o período de 01 (hum) ano, entre 1 ° de março de 2006 e 28 de fevereiro de 2007 e o excerto será publicado no Diário Oficial pelas partes convenientes com custo dividido em 50% (cinqüenta inteiros por cento) para o Sindicato Patronal e os outros 50% (cinqüenta inteiros por cento) para os Sindicatos Obreiros, que assinarem a presente Convenção. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA REGISTRO E DEPÓSITO DA PRESENTE CONVENÇÃO COLETLVA DE TRABALHO - As partes convenentes que, por estarem justas e acertadas, assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho e, consoante o disposto no Art. 614 da CLT, efetuarão o depósito de uma via do presente instrumento na Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, para fins de registro e arquivo, assegurando os seus legítimos, jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nId: 3385. Valor: R$ 5271,70"
                        ],
                        "3382": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CECRERJ - Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\n- em Liquidação Ordinária\r\n\r\nAviso de Leilão - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado por CECRERJ - Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Estado do Rio de Janeiro Ltda - em Liquidação Ordinária, faz saber que venderá em leilão no dia 22/03/06, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h - equipamentos de informática, mobiliário, máquinas e equipamentos de escritório;às 12h - imóveis na Av. Rio Branco, 257 - sala 1403 e salas 1408, 1408A, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414 e 1415 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, Estrada da Vargem Grande, Lote 189 - Vargem Grande, 2º Distrito Petrópolis/RJ e Rua Oswaldo Perlingeiro, S/Nº - Posse, 5º Distrito Petrópolis/RJ e às 13h - veículo 9BWDC05XX1T106847, bens encontrados na Av. Rio Branco, 257/14º andar, Rio de Janeiro/RJ (equipamentos e mobiliário) e no local do leilão (veículo), estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão, nos locais onde se encontram os lotes e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 03/03/06. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 3382. Valor: R$ 683,06"
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