{
    "2006-03-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "4321": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.01.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE, MARLY SARAMAGO HERMANN, IVONISE DA COSTA FERES CAETANO e MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Comarca da Capital, no período de 23 a 25 de janeiro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO e JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, especificamente no procedimento nº 1155/06, no mês de fevereiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.02.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 07 a 09 de fevereiro de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.02.2006\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO para atuar no plantão do dia 18 de fevereiro de 2006, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO para atuar no plantão do dia 18 de fevereiro de 2006, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO para atuar no plantão do dia 27 de fevereiro de 2006, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO para atuar no plantão do dia 27 de fevereiro de 2006, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDE 20.02.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 20 a 23 de fevereiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 24.02.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES e ALEXANDRA CARVALHO FERES para atuarem na 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no dia 24 de fevereiro de 2006, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA para prestar auxílio à 4ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, especificamente no processo nº 2005.002.026.083-0, no mês de março de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.03.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para atuar na 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Comarca da Capital, especificamente na peça de informação nº 11.742/2006, a partir do mês de março de 2006, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.03.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO para atuar junto à 1ª Vara Cível de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 02 a 31 de março de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.03.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 03 a 31 de março de 2006, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça perante o JECrim e na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 05 a 12 de março de 2006, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDE 08.03.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS e ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 08 a 10 de março de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Comarca da Capital, entre 08 e 31 de março de 2006, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nesse período, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA para atuar junto à 7ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 08 a 31 de março de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08 a 31 de março de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.03.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, no dia 09 de março de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.03.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO, ELIANE DE LIMA PEREIRA, ALEXANDRA CARVALHO FERES e LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, no dia 10 de março de 2006, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 10 de março de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 10 a 13 de março de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 11 de março de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 12 e 19 de março de 2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de março de 2006, em substituição à Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDE 13.03.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO MENDES MUNIZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, no dia 13 de março de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.03.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no dia 14 de março de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 14 a 16 de março de 2006.\r\n\r\nDE 15.03.2006\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público, a partir de 15 de março de 2006, a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal de 1988, e do art. 38, I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, em face da aprovação no estágio confirmatório a que se submeteu, por decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 16.03.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Macabu, especificamente no processo nº 1999.018.000075-6, no dia 16 de março de 2006, em razão do impedimento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Macabu, especificamente no processo nº 2004.018.000076-4, no dia 21 de março de 2006, em razão do impedimento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 25 de março de 2006, em substituição à Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para cumprir o plantão do dia 18 de março de 2006, em substituição à Promotora de Justiça FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 18 de março de 2006, em substituição à Promotora de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 19 de março de 2006, em substituição à Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação obtida em concurso público, a candidata abaixo relacionada, para se submeter a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 27 de março de 2006, na classe inicial da categoria funcional de técnico processual, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10º, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979:\r\n\r\n4º CRAAI\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC 106, de 03 de janeiro de 2003 e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2006.001.13057.00, exonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto n° 5.952, de 25 de agosto de 1982, DANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1696, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 13 de março de 2006. \r\n\r\nDE 01.02.2006\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para oficiar nos autos do IP nº 350/2004, no mês de fevereiro de 2006, em razão da suspeição da Promotora de Justiça designada para atuar na 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2006.001.07527.00).\r\n\r\nDE 24.02.2006\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para cumprir o plantão do dia 01 de março de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO, na Comarca da Capital.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08.03.2006.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.12304.00 (Requerente: Hortência Nogueira Bastos Machado Simões - Assunto: Pensão post mortem) - Defiro a concessão da pensão. Aprovo a fixação."
                    ],
                    "4323": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as provas escritas especializadas do referido concurso serão realizadas de acordo com o cronograma seguinte, na Av. Marechal Câmara, nos 314 e 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova, conforme escala abaixo, no horário compreendido entre 8:00 e 9:00h, após o qual não mais será permitido o ingresso. \r\n\r\nCronograma das Provas Escritas Especializadas:\r\n\r\nDia 26 de março de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Civil e Direito Processual Civil\r\n\r\nDia 02 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDia 09 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral\r\n\r\nLocais de Prova:\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 314 (Defensoria Pública do ERJ)\r\n\r\nAuditório\r\n\r\nDe: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nAté: FABIANO G. COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nSala 2\r\n\r\nDe: FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAté: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nSala 3\r\n\r\nDe: JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nAté: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nSala 1\r\n\r\nDe: MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nAté: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 370 (Ministério Público do ERJ)\r\n\r\n9º andar\r\n\r\nDe: PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\nAté: YULLI ROTER MAIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXVII e re manescentes do CECON XXVI) para participarem do Curso \"Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente\", a realizar-se nos dias 24 e 31 de março de 2006, no horário das 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 24 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Paraná\r\n\r\n10 às 12h - “O MP como Órgão Agente e como Fiscal”\r\n\r\n14 às 16h - “Procedimentos Especiais”\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”"
                    ],
                    "4322": [
                        "IA - Atos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2006\r\n\r\nFaz publicar a classificação final dos candidatos habilitados à nomeação na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL - 10º CRAAI, do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 12, § 3° do Decreto nº 2479 de 08.03.79.\r\n\r\n122º - Pablo Ricardo Cordeiro da Silva\r\n\r\n123º - Amir Pires Junior\r\n\r\nFaz publicar a classificação final dos candidatos habilitados à nomeação na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO PROCESSUAL, do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 12, § 3° do Decreto nº 2479 de 08.03.79.\r\n\r\n3º CRAAI\r\n\r\n21º - Gilson da Silva Silva\r\n\r\n4º CRAAI\r\n\r\n22º - Danielle Fernandes Hayashi de Faria\r\n\r\n5º CRAAI\r\n\r\n19º - Cícero José Franzen Junior\r\n\r\n20º - Michele de Moares Bazílio\r\n\r\n6º CRAAI\r\n\r\n19º - Murilo da Silva Teixeira\r\n\r\n20º - Márcia de Souza Alves \r\n\r\n9º CRAAI\r\n\r\n19º - Eduardo Calasans Rodrigues\r\n\r\n10º CRAAI\r\n\r\n131º-Mônica Christiane de Assumpção Rego\r\n\r\n132º-Náyra Durães Fernandes\r\n\r\n133º-Flavia Reis Ribeiro Bastos\r\n\r\n134º-Evelyn Marcelino Vieira\r\n\r\n135º-André Luiz Ferreira Azevedo\r\n\r\n11º CRAAI\r\n\r\n21º - Gleicon Vicente Fernandes de Lima"
                    ],
                    "4324": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o Curso “Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a realizar-se nos dias 24 e 31 de março de 2006, no horário de 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDia 24 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Paraná\r\n\r\n10 às 12h - “O MP como Órgão Agente e como Fiscal”\r\n\r\n14 às 16h - “Procedimentos Especiais”\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscrições@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9196."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "4266": [
                        "IB - Ata",
                        "*Parte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/02/2006\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nERALDO PINHO DE MORAIS\r\n\r\n102301-7/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ AZAMOR RODRIGUES\r\n\r\n104480-9/2002\r\n\r\nLEILA GRAÇA DE LIMA E LIMA\r\n\r\n104480-9/2002\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA CRUZ\r\n\r\n104480-9/2002\r\n\r\nTANIA MARA PARADA MULLER\r\n\r\n104480-9/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n200400-6/2003\r\n\r\nADIR DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RAMOS BRAGA\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nDESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nDÓRIS HELENA OLIVEIRA HUGUENIN\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nEDISON FONSECA\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nELECY PINHEIRO\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nJORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nJORGE ERNESTO PINTO FARAH\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nJÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nMARIA LÚCIA FARAH NORONHA\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nROBERTO JOCILO MARTINS\r\n\r\n204031-2/1996\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n208857-1/2004\r\n\r\nELEONORA CONCEIÇÃO VELOSO DA SILVA\r\n\r\n211379-4/2000\r\n\r\nIPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n211379-4/2000\r\n\r\nAFRÂNIO GOUVÊA DE SIQUEIRA\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nEDGAR FOLY\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS MENDONÇA\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOÃO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ ALAOR BOSCHETTI\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nMARIVAL GOMES DA SILVA\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nPAULO EDUARDO GOMES\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nRENÊ XAVIER BARRETO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n217155-8/2005\r\n\r\nNEUMAR CARRARO MACHADO\r\n\r\n222111-3/2002\r\n\r\nANTONIO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n222111-3/2002\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE PAIVA PINTO\r\n\r\n222111-3/2002\r\n\r\nALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nALOÍSIO MERCÊS SIMONI\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nCESAR DA COSTA MACIEL\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nCLÁUDIO CHIGIO TSUTSUGI\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nDENILSON MONSORES DA SILVA\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nEDUARDO DE SANT ANNA MARIOTTI\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nHUGO CORRÊA BERNARDES FILHO\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA NOBRE\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nNACIM ELMOR\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nOTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nROBERTO PERRUT FERNANDES\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nSINVAL DA COSTA MELLO\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n231606-5/2003\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE MELLO PIMENTEL\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nBIANOR DE SOUZA DAMÁZIO\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nCESAR PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nBRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nLAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nNELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241386-9/2003\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n251445-9/2001\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n251445-9/2001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAGALHÃES\r\n\r\n261584-6/1999\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nVALENTIM ENÉIAS GONÇALVES\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270482-6/2002\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n270624-8/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n270879-1/2001\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n271102-3/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271298-8/2001\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n271357-4/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n271532-6/2003\r\n\r\nALEXANDRE GLEICHMAN CRAVO\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nBRAZ ALVES CRUZ\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nDÉLCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nGIULLIANA SANT`ANA\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nHÉLIO LOPES VALINHOS\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nHERMÍNIA LÚCIA DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n271958-4/2003\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n272132-5/2001\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original, publicado no D.O.de 17/03/2006."
                    ],
                    "4234": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 46/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n11/04/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nInteressado: Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da\r\n\r\nSilva (Prefeito)\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-1/2005"
                    ],
                    "4235": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 47/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-7/1998 - Embargos de Declaração interpostos por Vera Marina Barata Ribeiro contra decisão prolatada em Sessão de 23/03/2000.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-2/1995 - Embargos de Declaração interpostos por Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva contra decisão prolatada em Sessão de 16/12/2004."
                    ],
                    "4228": [
                        "IB - Despacho",
                        "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.619-8/2006 - Aureo de Almeida, matr. 02/1389/3-9. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 14.03.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.659-8/2006 - Jorge Eduardo Salgado Salles, matr. 02/3691/0-8. AUTORIZO a licença para trato de interesses particulares, a partir de 20.03.2006.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.504-7/2006 - Ricardo Gomes Donadio, matr. 02/3640/0-1. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição."
                    ],
                    "4276": [
                        "IB - Aviso",
                        "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONVITE N.º 71/2005\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.544-2//2005\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA A COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS (CMA)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para realização do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 15:00 horas do dia 22/03/2006, no 12º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, na Coordenadoria de Engenharia - CEN, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEDITAL N.º 59/2005\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.336-0/2005\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORIGINAIS PARA COPIADORAS DA MARCAS RICOH, CANON E SHARP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para a divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 22/03/2006, no 12º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, na Coordenadoria de Engenharia - CEN, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ."
                    ],
                    "4268": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "Avisos, Editais Administrativos e \r\n\r\nTermos de Contrato\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: \r\n\r\nTERMO DE CONTRATO nº 52/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO : \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 302.553-0/2005.\r\n\r\nPARTES : \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ALLEN RIO - SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : \r\n\r\nFornecer o licenciamento de uso de softwares diversos para o TCE-RJ, referentes aos itens 01 a 06 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital de Concorrência nº 43/2005.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n16/12/2005.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: \r\n\r\nTERMO DE CONTRATO nº 53/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO : \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 302.553-0/2005.\r\n\r\nPARTES : \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CGK SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : \r\n\r\nFornecer o licenciamento de uso de softwares diversos para o TCE-RJ, referentes aos itens 07 e 08 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital de Concorrência nº 43/2005.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n16/12/2005.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/12/2005."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "4327": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1689/2004\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DAS ESPÉCIES DE PEIXES ESTUARINOS E MARINHOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Os supermercados, peixarias, mercados de peixes, traillers de feiras livres, colônias de pesca, CEASA e centros atacadistas de pescado e afins ficam obrigados a fixarem um cartaz de até 1m², e régua de 30 cm, em local de fácil acesso e visualização pelo consumidor, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - Título: Tamanho mínimo das espécies de peixes estuarinos e marinhos para comercialização;\r\n\r\nII - Fotogafia e/ou desenho das espécies de pescado comercializadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tamanho mínimo de captura, caso a caso;\r\n\r\nIV - Período de Defeso, caso a caso;\r\n\r\nV - Nome científico e popular, caso a caso;\r\n\r\nVI - Frases de incentivo à fiscalização pelo consumidor;\r\n\r\nVII - telefone dos órgãos ambientais envolvidos com a fiscalização do pescado comercializado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - As espécies de peixes estuarinos e marinhos de que trata o presente artigo, bem como o tamanho mínimo de captura, são aquelas determinadas pelas Portarias IBAMA nº 73, de 24 de novembro de 2003 e Portaria IBAMA nº 120, de 17 de novembro de 1992, relacionadas nos anexos I e II desta lei, e outras que venham a ser publicadas, excluindo-se as espécies importadas.\r\n\r\n§2º - Uma régua de 30 cm deverá estar à disposição do consumidor, fixada próxima ao cartaz e em local de fácil acesso e visualização, sendo válida para a medição do peixe inteiro, não das postas.\r\n\r\nArt. 2º - O Órgão Estadual competente adotará as medidas que forem necessárias para elaboração do cartaz de que trata o Art. 1º da presente Lei, num prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único - O cartaz de que trata o artigo primeiro da presente lei será elaborado e distribuído gratuitamente, pelo órgão estadual competente, sem ônus para o comerciante.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação, e informará aos comerciantes de pescado das exigências contidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator as sanções penais previstas no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, instituído pela Lei nº 8078/90, e demais sanções previstas na legislação federal e estadual em vigor, além daquelas relacionadas na Lei nº 3467/00.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização do disposto nesta Lei caberá ao órgão estadual responsável pela fiscalização do pescado e ao órgão de defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, Presidente; NOEL DE CARVALHO, Vice- Presidente; DICA, PAULO MELO e ELY PATRICIO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1689/2004 - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nNome Vulgar\r\n\r\nNome Científico\r\n\r\nTamanho Mínimo (cm)\r\n\r\nBadejo Mira \r\n\r\nMycteroperca acutirostris \r\n\r\n23\r\n\r\nBadejo Quadrado \r\n\r\nMycteroperca bonaci\r\n\r\n45\r\n\r\nBadejo de Areia \r\n\r\nMycteroperca microlepis\r\n\r\n30\r\n\r\nCherne \r\n\r\nEpinephelus niveatus \r\n\r\n45\r\n\r\nGaroupa \r\n\r\nEpinephelus marginatus \r\n\r\n47\r\n\r\nMiraguaia \r\n\r\nPogonias cromis \r\n\r\n65\r\n\r\nCação-anjo-espinhoso \r\n\r\nSquatina guggenheim \r\n\r\n70\r\n\r\nCação-anjo-asa curta \r\n\r\nSquatina occulta \r\n\r\n70\r\n\r\nCação anjo asa longa \r\n\r\nSquatina argentina \r\n\r\n70\r\n\r\nViola \r\n\r\nRhinobatos horkeln \r\n\r\n80\r\n\r\nCação listrado/Malhado \r\n\r\nMustelus fasciatus \r\n\r\n100\r\n\r\nCaçonete \r\n\r\nMustelus schmitii \r\n\r\n50\r\n\r\nCação-bico doce \r\n\r\nGaleorhinus galeus \r\n\r\n110\r\n\r\nTubarão Martelo recortado \r\n\r\nSphyrna lewini \r\n\r\n60\r\n\r\nTubarão Martelo liso \r\n\r\nSphyrna zygaena \r\n\r\n60\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNome Vulgar\r\n\r\nNome Científico\r\n\r\nTamanho Mínimo (cm)\r\n\r\nBagre Branco\r\n\r\nGenindes barbus\r\n\r\n40\r\n\r\nBagre\r\n\r\nCathorops spixii\r\n\r\n12\r\n\r\nBagre\r\n\r\nGenindes genidem\r\n\r\n20\r\n\r\nBatata\r\n\r\nLopholatilus villarii\r\n\r\n40\r\n\r\nCabrinha\r\n\r\nPrionotus punctatus\r\n\r\n18\r\n\r\nCastanha\r\n\r\nUmbrina canosai\r\n\r\n20\r\n\r\nCorvina\r\n\r\nMicropogonias furnieri\r\n\r\n25\r\n\r\nGoete\r\n\r\nCynoscion jamaicensis\r\n\r\n16\r\n\r\nLinguado\r\n\r\nParalichthys patagonicus / P. brasiliensis\r\n\r\n35\r\n\r\nPalombeta\r\n\r\nChloroscombrus chrysurus\r\n\r\n12\r\n\r\nPampo/Gordinho\r\n\r\nPeprilusjtaru\r\n\r\n15\r\n\r\nPampo Viúva\r\n\r\nParona signata\r\n\r\n15\r\n\r\nPapa-terra branco ou Betara\r\n\r\nMenticirrhus littoralis\r\n\r\n20\r\n\r\nPeixe-Espada\r\n\r\nTrichiurus lepturus\r\n\r\n70\r\n\r\nPeixe-Porco, Peroá ou Cangulo(*)\r\n\r\nBalistes capriscus / B. vetula\r\n\r\n20\r\n\r\nPeixe-Rei\r\n\r\nOdonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis\r\n\r\n10\r\n\r\nPescada Olhuda ou Maria Mole\r\n\r\nCynoscion striatus\r\n\r\n30\r\n\r\nPescadinha\r\n\r\nMacrodon ancylodon\r\n\r\n25\r\n\r\nRobalo peba ou peva\r\n\r\nCentropomus parallelus\r\n\r\n30\r\n\r\nRobalo Flexa\r\n\r\nCentropomus undecimalis\r\n\r\n50\r\n\r\nSardinha-Lage\r\n\r\nOpisthonema oglinum\r\n\r\n15\r\n\r\nTainha\r\n\r\nMugil platanus /Mugil Liza\r\n\r\n35\r\n\r\nParati ou Saúba\r\n\r\nMugil curema\r\n\r\n20\r\n\r\nTrilha\r\n\r\nMullus argentinae\r\n\r\n13\r\n\r\nSardinha verdadeira\r\n\r\nSardinella brasiliensis\r\n\r\n17\r\n\r\n(*) Para as espécies indicadas, os tamanhos mínimos de captura são obtidos pelo comprimento furcal."
                ],
                "4328": [
                    "II - Sessões Solenes",
                    "O SR. PRESIDENTE (Edmilson Valentim) - Bom, eu gostaria de agradecer a presença da Light, todos os representantes da Light aqui presentes. Já agradeci a presença da Aneel. Agradeço as representações da sociedade aqui, especificamente, o Clube de Engenharia, a Ilumina, a Defensoria Pública, a Secretaria de Energia do Governo do Estado e o Ipem, que está participando conosco nessa fiscalização maior sobre a Ampla, a todos aqueles que nos acompanharam até agora pela TV. Quero dizer também que essa audiência pública, ao nosso ver, cumpriu o papel de fazer um debate mais consistente, mais substancial e aberto também à sociedade, já que nós convidamos o Ministério Público, as associações, sindicatos, todas as entidades - como sempre fazemos. Pelo momento que vivemos no nosso país, só construiremos uma sociedade efetivamente democrática se nós garantirmos a participação efetiva não só no vota, na escolha dos dirigentes, mas essencialmente, durante todo o transcorrer dos momentos em que se definem política públicas e questões importantes. \r\n\r\nTentamos fazer com que este debate fosse um local possível para se abordar um pouco a situação da Light de uma forma clara. Convidamos a Aneel para fazer o contraponto. Algumas questões estão colocadas que merecem necessariamente um acompanhamento da sociedade. A Light está nos devendo alguns documentos para que possamos balizar e fazer uma fiscalização mais efetiva do funcionamento, do atendimento da empresa. \r\n\r\nNós vamos continuar dando nossas opiniões e sugestões à Agência Nacional. O Presidente falou aqui da contingência de recursos. É uma questão que talvez apareça mais no debate de quinta-feira sobre a efetiva capacidade de fiscalização da concessionária in loco, em função dos problemas que temos recebido aqui com relação à Ampla. Esse, também, é um debate que interessa não só à Comissão, mas à sociedade de uma forma geral já que nesse modelo adotado no Brasil, a maioria dos problemas relativos à concessionária de energia elétrica é de muita responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica. A Agência que no temos aqui no Estado do Rio de Janeiro não tem essa competência de fiscalização das concessionárias de energia elétrica. \r\n\r\nEsse é um debate dentro desse processo. Com certeza teremos outros. Estamos acompanhando o desenvolvimento e o desenrolar dessa situação da Light, já que é a concessionária que atende a maior parte do Estado do Rio de Janeiro. A Comissão de Minas e Energia continuará participando efetivamente desse debate. Não vai “abrir mão” de dar as suas opiniões, questionamentos. Acho que se o Ministério Público aqui estivesse poderia ter participado, recebendo informações até por que de vez em quando nós fazemos questionamentos e solicitamos ao Ministério Público que questione principalmente a Aneel sobre uma série de decisões no que diz respeito à tarifa. Fizemos isso no primeiro episódio da revisão tarifária. Agora, levantamos sobre essa questão do índice.\r\n\r\nO debate aqui serviu para esclarecer alguns pontos. Outros pontos merecem, obviamente, um acompanhamento não só da sociedade e, principalmente, da Comissão de Minas e Energia, que nós representamos. A Assembléia Legislativa tem buscado efetivamente garantir este espaço: o Deputado Luiz Paulo saiu daqui para ir para a Comissão de Constituição e Justiça; o Deputado Gilberto Palmares, também, para a Comissão de Ciência e Tecnologia. A ALERJ tem a função de aprofundar o debate democrático neste ambiente, ouvindo de forma democrática. Muitas vezes, não concordando com o que o outro diz, mas a essência da democracia é exatamente contrapor às opiniões opostas e fazer com que na hora da decisão aquele que tem que decidir o faça da melhor forma possível. \r\n\r\nTenho certeza de que aqueles que nos acompanharam pela televisão saíram um pouco mais esclarecidos, apesar daquele último quadro da Aneel, que foi, realmente, uma “bomba” em termo de fórmulas. Porém, acredito que seja mais um estímulo para que a gente possa acompanhar melhor e fiscalizar melhor. \r\n\r\nAgradeço a participação de todos. \r\n\r\nEsta encerra a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO EDMILSON VALENTIM."
                ],
                "4329": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões \r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2918/2005, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que determina o tombamento de todas as áreas de proteção ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar, por apresentar aspectos inconstitucionais.\r\n\r\nA razão da inconstitucionalidade se respalda no veto da Governadora, proferido em 23 de novembro de 2005, ao projeto de lei do Deputado Paulo Ramos, que determina o tombamento como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro do Centro Recreativo dos Industriários de Realengo.\r\n\r\nAssim posto, por tratar-se de matéria análoga, verifica-se que: “O ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual demanda a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei”.\r\n\r\nÉ que por importar em limitações ao uso, ao gozo e a própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento, sem dúvida nenhuma, insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo mediante lei em área constitucionalmente reservada à atuação do Poder Executivo, qualifica-se assim como procedimento incompatível como o postulado da reserva de administração, o que para J.J. Gomes Canotilho, “constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especializa ção funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação no sistema constitucional de um núcleo funcional (...) reservando a administração contra as ingerências do parlamento” (Direito Constitucional, Almeida, Coimbra, 5ª Edição, 1991, pág. 810/811).\r\n\r\nEm vista disso, aliás, o Decreto Estadual nº 23.055, de 16 de abril de 1997, outorgou, com exclusividade, ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, em primoroso voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos. Ao Legislativo, com efeito, cabe somente definir em lei os contornos a serem adotados na atuação do Executivo.\r\n\r\nA orientação é a mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que “o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)” (Apud, Sônia Rabello de Castro, in “O Estado na Preservação de Bens Culturais”, Editora Renovar, 1991, pág. 39).\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n“O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo”. (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, pág. 480).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exige, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os poderes do Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2º c/c o 60, §4º, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nDiante destas constatações, inegável é que o projeto de lei está maculado por vício de inconstitucionalidade, pondo em plano secundário a regra de competência insculpida no inciso VII do art. 24 c/c o art. 216 da Constituição Federal, o que recomenda a aposição do presente veto total ao projeto”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2918/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2918/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3102/2006, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 29 DE JANEIRO COMO O DIA DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 29 de janeiro como o Dia do Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e Identidade de Gênero.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo, planejar ações e políticas públicas com o objetivo de mudança das mentalidades no sentido da erradicação da homofobia.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3102/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3102/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA (voto - Pela Inconstitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3152/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM MERCADOS, VENDAS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSSUÍREM ETIQUETAS EM BRAILLE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das embalagens dos produtos comercializados em mercados, vendas, supermercados, mercearias, padarias e congêneres, no Estado do Rio de Janeiro, possuírem etiquetas em braille.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei nº 1098/1999, arquivado em 18/10/2002, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 19/03/2001.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3152/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3152/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3173/2006, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, QUE EXPLORAM AS DIFERENTES LINHAS INTERMUNICIPAIS, A CONCEDER GRATUIDADE NAS PASSAGENS AOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS, EM ATIVIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as empresas de transportes coletivos, que exploram as diferentes linhas intermunicipais, a conceder gratuidade nas passagens aos policiais civis, militares e bombeiros, em atividade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2942/2002, protocolado em 20-03-2002, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei sob exame, cuja data de apresentação foi 15-02-2006, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3º, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3173/2006, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2942/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e cinco, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, apresentou-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença do Senhor Deputado Iranildo Campos - Presidente e membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Iniciando os trabalhos sua Excelência declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 03.06.2005. EXPEDIENTE: Com a palavra, o Senhor Presidente comunicou aos presentes que há algum tempo vem ouvindo falar de irregularidades feitas pelo Rio-Card e por empresas de ônibus, principalmente contra a população idosa, motivando esta audiência pública. Em vista da baixa presença ao presente evento, lamentou o desinteresse das autoridades convidadas para participar deste trabalho. Em seguida, apresentou as autoridades presentes, começando pelo Senhor Nilton Domingos Pedrosa, representante da FAAPERJ, Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, o Doutor Otacílio Monteiro, Vice-Presidente da Rio Card e Rio Ônibus, Doutor Arthur César de M. Soares, Diretor de Operações e Tecnologia da FETRANSPOR, além de várias pessoas que fizeram questão de estar presentes nesta audiência pública. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente, Deputado Iranildo Campos, passou a palavra ao senhor Nilton Domingos Pedrosa, representante das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, denunciou as situações vexatórias e humilhantes que os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos vêm passando no Município do Rio de Janeiro, quando tentam embarcar nos ônibus municipais. Informou que sempre que presencia tais situações de desrespeito ao idoso sente-se obrigado a intervir. Continuando, comunicou que a Rio-Card e as empresas de ônibus habitualmente ignoram a Constituição Federal. Disse que os donos da maioria das empresas estão aumentando o número de micro-ônibus, para burlar as leis vigentes, principalmente a Carta Magna. Informou que as empresas de ônibus estão criando limite de passageiros beneficiados por veículo, no caso em questão um máximo de três, o que contraria a Constituição Federal e outras leis pertinentes. Disse que se tivesse recebido antes a carta-convite e se soubesse que era permitido vir quem quisesse, teria enviado convite para muitos associados e teria trazido muita gente para participar desta audiência, pois os idosos estão sofrendo todo tipo de desrespeito e covardia e que precisamos nos empenhar para encontrar uma solução para estes casos. Informou que as irregularidades não atingem somente os idosos, mas também os deficientes físicos e os estudantes. Falou da necessidade de educar os nossos empresários, respeitando os motoristas e trocadores, pois estes estão cumprindo ordens de seus superiores, são profissionais companheiros de luta, cumpridores dos seus deveres, e que quando reclama com eles está se dirigindo aos empresários, e alertou que as leis existem para serem cumpridas. Por enquanto era tudo o que tinha a dizer. Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Artur César, representante da Rio Ônibus e “Rio-Card”, o qual, após agradecer o convite para participar deste evento, informou que o “Rio-Card” é um sistema de bilhetagem eletrônica, que não é um projeto somente do Município do Rio de Janeiro, mas engloba a gratuidade de vale-transporte em todo o Estado do Rio de Janeiro e que estará se expandindo brevemente para todo o Estado. A Federação é responsável pelo sistema intermunicipal. A emissão dos cartões referentes à gratuidade de transporte municipal é responsabilidade dos municípios. A emissão dos cartões está vinculada à Lei nº 4291, de 2004, que define que todo cadastramento que trate de gratuidade para deficientes estudantes será feito pela Secretaria Estadual de Transporte. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Oswaldo Garcia, Vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, o qual, após cumprimentar os presentes, passou a falar dos aspectos técnicos negativos do projeto dos ônibus do Município do Rio de Janeiro, os quais dificultam a vida dos idosos. Acredita que os próprios empresários devem estar acatando ordens da Prefeitura. Diz que a SMTU inventa novas concepções para os ônibus sem que seja feito um estudo técnico do assunto. Reclamou, também, das dificuldades criadas pelas “vans”, as quais, entre outros problemas, atrapalham os acessos aos idosos. Disse defender os “bons” motoristas, os ruins não. Parabenizou o Deputado Iranildo Campos pela iniciativa desta audiência. Comentou a existência de leis demagogas que visam atender especificamente deficientes físicos, criando ônibus especiais para este tipo de transporte. Agradeceu pela oportunidade de participar desta reunião e ofereceu-se para ajudar naquilo que for possível. Com a palavra, o Senhor Presidente Iranildo Campos elogiou o depoimento prestado pelo representante do Sindicato dos Rodoviários, mesmo tratando de questões que fogem um pouco do assunto desta audiência, principalmente a questão do transporte alternativo. O Senhor Presidente alertou sobre os acidentes causados pelas vans. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos presentes. Pela ordem, o Senhor Sérgio Carélio Rufie, morador de Guaratiba, reclamou que a maioria dos ônibus com ar-condicionado deixam claro que são somente para pagantes, ou seja, não levam idosos. Outros ônibus só levam três credenciados do Rio Card. Em seguida, respondendo às denúncias do Senhor Sérgio, o Senhor Artur César, representante da Rio Ônibus, informou os presentes sobre a existência de uma lei municipal que determina que, nos casos de micro ônibus, apenas são disponibilizados três lugares. Por outro lado, no caso do transporte com ar-condicionado trata-se de serviço especial, por isso não existe gratuidade, mas, no caso das empresas que operem exclusivamente carros com ar-condicionado, estas são obrigadas a conceder a gratuidade. Disse que a população não possui o conhecimento de que existem leis que tratam destas questões, por isso é que tem havido tantos problemas. Em seguida, pediu a palavra o senhor Nilton Domingos Pedrosa, o qual alertou que considera um absurdo o fato de que a Constituição Federal se submeta a uma lei municipal, que é o que vem acontecendo por aqui. Identificou-se como um democrata, mas é radicalmente contra transporte alternativo, que disse se tratar de verdadeiras máfias, inclusive com a participação de maus policiais. Disse ser a favor da extinção deste tipo de transporte, apesar de o transporte alternativo só existir por causa das próprias empresas de ônibus. Louvou o trabalho do Deputado Iranildo Campos. Procurou apresentar algumas alternativas que solucionem tais problemas. Frisou a necessidade de tratar bem a todo o cidadão, seja quem for. Concordou com a argumentação do representante do Sindicato dos Rodoviários, no que diz respeito à localização das portas das viaturas. Retomando a palavra, o Deputado Iranildo Campos pediu ao Doutor Otacílio Monteiro explicações sobre reclamações quanto à obtenção do Rio Card: como adquirir e onde se tira, quais são os direitos das pessoas, denúncias de falsificações, etc. quais são as soluções que a Rio Card visa conseguir. Com a palavra, o representante da Rio-Ônibus disse que o tema gera muitas dúvidas e muitas perguntas, iniciando suas explicações pelo assunto “transporte de estudantes estaduais” cujo cadastramento é feito pela Secretaria Estadual de Educação, a Rio-Ônibus é somente a ponta do sistema, apenas emite o Rio Card. Já quanto ao caso dos estudantes municipais, o cadastramento é feito pela Secretaria Municipal de Educação. Existem treze postos em todo o Município do Rio de Janeiro, inclusive alguns funcionando em escolas. No caso da rede estadual, o procedimento é o mesmo, sendo que existem nove postos em escolas estaduais, mas o processo é um pouco mais demorado, pois a Secretaria Estadual tem que remeter ao Detran o cadastro de todos os estudantes estaduais, para receber uma atribuição RG. Já com os alunos da rede federal funciona da mesma forma. No caso dos idosos também é necessário fazer um pré-cadastramento, por telefone, no qual o interessado fornece seus dados e, posteriormente, será designado um posto, o mais perto possível de sua residência, no qual será fotografado, e no prazo de oito dias receberá o seu cartão. No caso de perda ou furto do cartão, deve-se ligar, imediatamente, para a Rio-Ônibus, para notificar a perda e seguir os procedimentos de retirada de segunda via do cartão. Continuando as suas explicações, o senhor Otacílio Monteiro disse que gostaria de abordar a questão do transporte “alternativo”, inclusive para justificar o emprego dos micro-ônibus no sistema. Hoje, o transporte alternativo transporta em torno de 1.700.000 passageiros por dia, ou seja as Kombis e Vans transportam quase o dobro dos passageiros do metrô, dos trens e das barcas, só perdendo para os ônibus, que transportam em torno de 3.000.000 a 3.200.000 pessoas por dia. O Senhor Otacílio informou que os empresários resistiram muito à implementação dos micro ônibus, mas com o surgimento do transporte alternativo (vans e kombis), foi necessário criar este serviço, pois a tendência é de colocar viaturas de grande capacidade. Entende que o transporte feito por micro ônibus e vans representa uma volta no tempo. Pediu ao Presidente da comissão que privilegiasse o transporte público, pois o transporte alternativo está inviabilizando e “quebrando” as empresas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Continuando, o Presidente passou a palavra ao Senhor Marco Antônio, que veio representando a sua tia, Maria Pereira da Cunha, junto a esta Comissão pois há mais de um ano tem tentado tirar a segunda via do “Rio Card” para ela. Em resposta à reclamação, o Senhor Otacílio se comprometeu a resolver o problema, tendo oferecido o seu número de telefone para tratar deste assunto. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra à senhora Elvira, com 86 anos de idade, a qual falou das dificuldades que as pessoas de idade tem ao se locomover pelo Rio de Janeiro, reclamando dos aspectos técnicos negativos dos ônibus municipais e intermunicipais do Rio de Janeiro. Solicitou, também, uma fiscalização maior das empresas junto aos seus empregados, pois, além das dificuldades técnicas encontradas nos equipamentos, os motoristas e trocadores freqüentemente tratam mal os idosos. Respondendo à D. Elvira, o senhor Otacílio explicou que os nossos ônibus obedecem a um decreto do Prefeito do Rio de Janeiro, são diferentes dos de outros países mais desenvolvidos e que sistematicamente os profissionais das empresas de ônibus fazem cursos que visam tratar melhor os passageiros, em especial os idosos. Já quanto ao tratamento, informou que os motoristas recebem treinamento que os prepara para tratar os usuários do transporte urbano, e acredita que ainda vai melhorar mais. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra à senhora Nilza Cardoso de Mendonça, a qual reclamou do mau atendimento que sofreu quando tentava fazer o Rio Card, fato que a humilhou muito, exigindo-se vários documentos desnecessários, e tendo sido alvo de piadas e chacotas, mas que depois de muita dificuldade conseguiu tirar o cartão. Em vista da narração da reclamante, o Senhor Otacílio reconheceu, publicamente, ter havido um erro dos funcionários da Rio-Ônibus e parabenizou a luta da D. Nilza, desculpando-se pelo ocorrido e informando que tal fato foi uma exceção. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, tendo se apresentado um senhor que disse achar estranho que os dados pessoais sejam apresentados pelo telefone, o que poderia dar margem a fraudes, por isso gostaria de saber se haveria outra forma de se qualificar no Rio Card. Em resposta, o representante do Rio Card disse que a única forma de se qualificar é pelo telefone, principalmente visando simplificar a vida dos idosos, para que na data marcada pelo telefone, o interessado compareça numa das lojas, informando que o caráter da transação é sigiloso e que ninguém tem acesso ao cadastro, recomendando que ficasse tranqüilo. Em seguida, o representante do Sindicato dos Rodoviários, o Senhor Oswaldo Garcia, reclamou da forma atual de renovação da carteira de motorista para os profissionais da categoria, pois com a entrada do Governador Garotinho a isenção de taxa de renovação foi cancelada e hoje se cobra um DUDA, no valor de quase R$ 130,00 (cento e trinta reais) que é tão caro que dificulta muito a vida dos motoristas. Questiona o direito do Estado de cobrar este DUDA, pois considera ser esta uma competência Federal. Entende que é uma espécie de “caça-níqueis”, por isso, pede providências ao Presidente da comissão, o qual disse entender ser inviável, pois se o motorista de ônibus tiver esta regalia ela deverá ser estendida aos motoristas de táxi, e daí por diante. Novamente com a palavra, o Senhor Nilton Domingos Pedrosa, representante da FAAPERJ - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro informou que o senhor Raimundo Nonato não preside mais a associação e que a partir do dia vinte assumiu a presidência a Senhora Ieda das Dores Gaspar. Considerou a audiência muito proveitosa e colocou-se a disposição sempre que necessário, em se tratando de assuntos pertinentes à esfera dos aposentados. Continuando, o Senhor Deputado Iranildo Campos passou a palavra ao Senhor Otacílio Monteiro para as suas considerações finais, o qual parabenizou a iniciativa desta comissão em realizar esta audiência e agradeceu, em nome da Rio-Ônibus, a oportunidade de dirimir dúvidas e dificuldades enfrentadas e apresentadas pela população, passando ao Presidente um quadro que reflete o número de cartões que já foram entregues à população e o número de viagens gratuitas realizadas pela Rio Card. Encerrando, o Senhor Presidente passou a palavra ao representante do Sindicato dos Rodoviários, o qual fez seus comentários sobre os trabalhos realizados nesta audiência, parabenizando o Deputado Iranildo Campos, o qual passou, em seguida, a palavra ao Senhor Artur César, representante da FETRANSPOR, que agradeceu em nome da Federação a oportunidade de participar desta reunião e colocou a FETRANSPOR à disposição de quem precisar. Em seguida, o Deputado Iranildo Campos fez questão de registrar as suas desculpas pelas possíveis falhas ocorridas na elaboração e no decorrer desta audiência, agradecendo a todos os participantes. ENCERRAMENTO: Como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alcio Chagas Nogueira Filho, secretário “ad hoc” matrícula 201.535-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 06 de junho de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Alcio Chagas Nogueira Filho -Secretário “ad hoc” - mat. 201.535-2\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e cinco, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados Iranildo Campos - Presidente e Paulo Melo, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.06.2005. EXPEDIENTE: I -Distribuição de Proposições: Não houve distribuição de proposições. II -Discussão e Votação de Pareceres: Não houve por falta de quorum. Com a palavra, o Senhor Presidente abriu os trabalhos desta comissão permanente solicitando ao secretário desta comissão que providencie um convite ao Presidente da APAE de São João do Meriti, o Senhor Acir Evaristo, para que compareça perante esta comissão, na próxima reunião, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a iminência da instituição fechar, instituição esta que atende a mais de cento e oitenta e três crianças portadoras de necessidades especiais, por falta de repasse de verbas da União e da FIA, pela Secretaria da Infância e da Adolescência, e discutir formas de impedir tal fato. Pediu, também, que se convidasse o Senhor Secretário da Infância e da Adolescência, Deputado Altineu Côrtes, para comparecer a esta comissão, com a finalidade de prestar informações. Solicitou, também, que, baseado em fatos noticiados pela mídia, fosse pedido ao Doutor José Hamilton, Superintendente da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, cópias dos autos da prisão em flagrante do Senhor Anderson Luis Juliano Costa Borges, o qual foi preso, no Município de Volta Redonda, pela Polícia Federal, sob a acusação de abusar, fotografar e filmar menores, com a finalidade de uma possível convocação do acusado, para prestar esclarecimento sobre a existência de uma rede de pedofilia em nosso país e Estado. Aproveitou a ocasião para parabenizar a Polícia Federal pelo seu trabalho, que vem desestruturando este tipo de crime em nosso país. ENCERRAMENTO: Como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alcio Chagas Nogueira Filho, secretário “ad hoc” matrícula 201.535-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de junho de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Alcio Chagas Nogueira Filho -Secretário “ad hoc” - mat. 201.535-2\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente"
                ],
                "4330": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1279/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4082/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO SILVA CUNHA, matrícula nº 406.681-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sivuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1280/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4080/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE, matrícula nº 408.360-6 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Sivuca, na vaga decorrente da exoneração de VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1281/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4081/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA, matrícula nº 406.681-7 , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Sivuca , na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1282/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3479/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CALDEIRA, matrícula nº 409.518-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3499/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JOSÉ DIAS, matrícula nº 409.525-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fis calização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR VILAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.609-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4299/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO ANICETO DOS SANTOS, matrícula nº 409.614-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de Mariana de Abreu Petersen Mendes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERPIDIO CABRAL DE SOUZA , matrícula nº 409.583-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4409/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA, matrícula nº 408.542-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4457/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIS BRASILEIRO DA FONSECA, matrícula nº 408.863-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4412/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS BRASILEIRO DA FONSECA, matrícula nº 406.863-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4410/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA, matrícula nº 408.542-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4327/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA SILVA DA LUZ, matrícula nº 407.542-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4328/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA SILVA DA LUZ, matrícula nº 407.542-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4323/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 409.615-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1294/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4322/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS ROSA DE SOUZA, matrícula nº 409.616-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4326/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 409.625-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO N/MD/Nº 514/2006\r\n\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, REDISTRIBUI FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ESTRUTURA DA ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, ficam redistribuídas duas funções gratificadas símbolo CAI-16, uma de Encarregado do Setor de Expediente e Protocolo da Diretoria Geral de Administração e outra de Encarregado do Setor de Datilografia e Conferência da Chefia para Assuntos de Cerimonial, e uma função gratificada de Adjunto Legislativo da Diretoria-Geral da ALERJ, símbolo CAI-17, todas para o Departamento de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º - As funções gratificadas símbolo CAI-16 mencionadas no artigo 1º passam a ser denominadas Encarregado do Setor de Segurança Interna.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; SIVUCA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; APARECIDA GAMA, 4ª Secretária; LEANDRO SAMPAIO, 1º Suplente.\r\n\r\nATO N/MD/Nº 515/2006\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DO ATO N/MD/Nº 511/2005.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescidos ao artigo 2º do Ato N/MD/Nº 511/2005, os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - No início de cada legislatura, as Comissões Permanentes, os Gabinetes Parlamentares e da Mesa Diretora voltarão à estrutura anterior à vigência da Lei nº 4.667/2005;\r\n\r\n§ 2º - A norma do parágrafo primeiro aplicar-se-á também nas hipóteses do artigo 105 da Carta Fluminense e nas de cessação de mandato;\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de reeleição, a norma do parágrafo primeiro só será aplicável por expressa solicitação do parlamentar;\r\n\r\n§ 4º - As transformações disciplinadas neste artigo obedecerão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à legislação eleitoral.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; SIVUCA, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; APARECIDA GAMA, 4ª Secretária; LEANDRO SAMPAIO, 1º Suplente.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral da\r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\nEm 16.03.2006.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 095 \r\n\r\nLOTANDO a servidora LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.787-9, na Diretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 01 de março 2006 (Processo nº 3.591/2006).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 16.03.2006\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2361/2006 - DANUSIA DIAS ALVES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 17/03/2006\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3859/2006 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO."
                ],
                "4331": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA, ÁTILA NUNES, NOEL DE CARVALHO, PAULO RAMOS, CIDA DIOGO e DOUTOR OGANDO, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de março de 2006, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842/2004 E EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a criação do serviço Disque Saúde Psi”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2309/2005, do Deputado Alberto Brizola, que “Autoriza o médico socorrista a internar o paciente em estado grave na rede privada de hospitais, quando não obtiver leito na rede pública”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2744/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Nº 854, de 03 de junho de 1985”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3031/2005, do Deputado Roberto Dinamite, que “Cria o Programa de Apoio às Mulheres com Neoplasia Trofoblástica Gestacional no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 333/2003, do Deputado Rogério do Salão, que “Obriga todas as empresas que engarrafam água mineral em vasilhames de 5, 10 e 20 litros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ensacarem os seus vasilhames após o engarrafamento”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 941/2003, do Deputado Edino Fonseca, que “Torna obrigatório em todo o território do Estado do Rio de Janeiro que os estabelecimentos que industrializam, comercializam e/ou utilizam insumos agrícolas de origem geneticamente modificados (produtos transgênicos) colocarem avisos de tal classificação e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2938/2005, da Deputada Graça Matos, que “Determina a instalação de brinquedoteca em hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação e/ou ambulatorial”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3017/2005, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre a criação, nas unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, do Centro de Convivência do Idoso”.\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 3410/2002, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de efetuarem campanhas “anti-drogas” junto aos seus alunos e dá outras providências”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 1167/2003, do Deputado Otávio Leite, que “Dispõe sobre a criação e implantação do Índice Fluminense de Responsabilidade Social - IFRS”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 1306/2004, do Deputado Ely Patrício, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Serviços e Programas para a Prestação de Atenções à Educação da Sexualidade e dá outras providências ”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2731/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2148/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Auxílio Doença.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado Paulo Pinheiro - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 542/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI - Relator-Geral, SAMUEL MALAFAIA e ELY PATRÍCIO, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, JUREMA BATISTA e EDINO FONSECA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E PROPOR LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA, para a 22ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2006, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado JOSÉ BONIFÁCIO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 570/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - 1º Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - 2º Vice-Presidente, HELONEIDA STUDART Relatora e LUIZ PAULO - Sub-Relator, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSEQUÊNCIA DA PRIVATIZAÇÃO DO BANERJ E OS DIREITOS DOS APOSENTADOS , para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de março de 2006, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente."
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "4191": [
                    "V - Ata",
                    "RESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DAS INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A., REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2006, NA SEDE SOCIAL DA EMPRESA, À PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA, 12, SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Local, data e hora: Sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2006, às 10 horas. 2. Convocação: 2.1 Edital de Convocação [Publicado em “Diário Oficial” do Estado do Rio de Janeiro e em “Monitor Campista”, de Campos dos Goytacazes, RJ, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2006]. 3. Quorum: Acionistas representando 88,45% do capital social. 4. Presidente: Hugo Aquino Filho, 5. Secretário: Renato Marion Martins de Aquino. 6. Deliberações: 6.1 Aprovar, por unanimidade, e sem qualquer restrição, a nova redação do art. 1º do Capítulo I - Da Administração, Capital, Objeto Social e Sede do Novo Estatuto So cial da Empresa, aprovado em 05 de outubro de 2002, que passa a ser a seguinte: “As Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A., são uma sociedade por ações que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável, que tem por objeto o fabrico e o comércio, a importação e a exportação de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e álcool, com sede e estabelecimentos fabris na Cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, à Praça São João Batista, 12. 7. Presenças: Hugo Aquino Filho [por si, por Maria Inez Machado Aquino, Beatriz Consuelo Dieguez Aquino e Jorge Aquino Filho], Aldo Aquino, Renato Marion Martins de Aquino, Rossini Peralva Filho [por si e por Maria Antonieta Aquino Peralva], Hugo Aquino Neto, Guilherme José Duncan de Miranda, João José Bosco Quadros de Barros, Carlos Magno Aquino Manhães Pessanha [por si, por Graciema Aquino Manhães, Geraldo Adib Hissa e Neuza A. Vianna Fernandes], Togo Póvoa de Barros, Joaquim Thomaz de Aquino Carneiro, Iza de Aquino, Maria Júlia de Aquino, Adelck de Aquino, Maria da Penha Aquino Gazineu, Cláudia Márcia Aquino de Azevedo Miranda, Octávio de Andrade Aquino, Beatriz Dieguez Mansur, Nilde Martins Vianna de Aquino, Maria Júlia de Aquino Peralva Waked, Nelson Siqueira Barbosa, Lia Mirian Aquino Cruz, Marcelo Aquino Gazineu, Célia Cristina Aquino Gazineu de Barros, José Alves Aquino de Azevedo, Rodolfo Vianna de Aquino, Alessandro Gazineu de Barros, Orêncio Dieguez Aquino Filho, Márcio Aquino Chalita de Mendonça, Graziella Aquino Cruz Soares, Olavo de Andrade Aquino. O presente resumo é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São João da Barra, RJ, 25 de fevereiro de 2006. Hugo Aquino Filho - Presidente, Renato Marion Martins de Aquino - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001592387 em 13/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4191. Valor: R$ 1505,35"
                ],
                "4170": [
                    "V - Ata",
                    "AURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ n° 06.988.441/0001-20\r\n\r\nNIRE n° 33.207.382.643\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2005, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 01 de fevereiro de 2005, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: José Miguel Vilela Junior. Secretária: José Antonio T. Grabowsky. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: i) Aumentar o capital social da companhia em R$ 2.731.000,00 (dois milhões setecentos e trinta e um mil reais) passando o mesmo de R$ 1.000,00 (um mil reais) para R$ 2.732.000,00 (dois milhões setecentos e trinta e dois mil reais). O aumento se dará mediante a emissão de 2.731.000 (dois milhões setecentas e trinta e uma mil) ações ordinárias, sem valor nominal, pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real), aumento esse que foi totalmente subscrito e a ser integralizado em dinheiro em até 1 (um) ano, pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I (PDG), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 5º andar/parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.290.608/0001-84, com seus atos constitutivos arquivados no 6º Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ sob nº 984872, neste ato representado por seu administrador, PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, sociedade com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 5º andar/parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.650.082/0001-00, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33.300.020.799, representado por seus procuradores, Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 10.410.222-3, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.915.137-83, domiciliado na Praia de Botafogo, 5º andar/parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, e JOSÉ ANTONIO TORNAGHI GRABOWSKY, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 043.111.830, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 853.592.207-59, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar (parte), cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. A subscrição é especificada no Boletim de Subscrição em anexo à presente. Os demais acionistas expressamente concordam com as deliberações e abriram mão do direito de preferência para subscrição de novas ações. Desta forma o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a seguinte redação: Artigo 5° - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 2.732.000,00 (dois milhões setecentos e trinta e dois mil reais), representado por 2.732.000 (dois milhões setecentas e trinta e duas mil) ações ordinárias.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I (PDG) e JOSÉ MIGUEL VILELA JUNIOR. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. São Paulo, 01 de fevereiro de 2005. JOSÉ ANTONIO T. GRABOWSKY - Secretário. JOSÉ MIGUEL VILELA JUNIOR - Presidente. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AURATUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Certifico o deferimento em 07/03/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 1591472 em 07/03/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4170. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "4189": [
                    "V - Ata",
                    "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 17.799.438/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.30027414-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006. LOCAL E HORA: Sede da Companhia à Rua Feliciano Lima, n° 33, bairro Ponte das Garças, nesta Cidade, às 16:00 horas. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente. João Batista da Cruz, Secretário. QUORUM: Totalidade dos Diretores. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Por avisos pessoais. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª - Aprovada a abertura de filial da Sociedade situada na Rodovia BR 101 Norte - km 274, bairro Carapina, na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo, Cep 29161-500 com capital destacado de R$ 1.000,00 (mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Três Rios, 20 de fevereiro de 2006. Assinaturas: Alcebíades Carlos da Cruz - Presidente. João Batista da Cruz - Secretário. Diretores: Alcebíades Carlos da Cruz - José Herculano da Cruz Filho - Dulce Maria da Cruz Botelho - João Batista da Cruz. Cópia fiel extraída do livro próprio. Alcebíades Carlos da Cruz - Presidente. Certidão: Arquivada na Jucerja em 06/03/2006, sob o nº 00001591225. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4189. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "4255": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35300186023\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006. I. DATA, HORA E LOCAL: Ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2006, às 18:30h, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Parte - Rio de Janeiro (RJ). II. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente da Mesa o Sr. Otávio Marques de Azevedo e como Secretária a Sra. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira. V. ORDEM DO DIA: Renúncia de Diretor e membro do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião, o Sr. Otávio Marques de Azevedo assumiu a Presidência da Mesa em substituição ao Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, que por motivos particulares não pode comparecer à reunião. Na seqüência, o Conselho recebeu e fez registrar a manifestação de renúncia, a partir da presente data, do Sr. Marcos Grodetzky, aos cargos de membro suplente do Conselho de Administração, Diretor de Relação com Investidores e Diretor da Companhia, tendo os membros do Conselho agradecido e enaltecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Em seguida, deliberaram os Conselheiros nomear: (a) o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira para assumir interinamente a Diretoria responsável pela área de Finanças da Companhia, e (b) o Sr. Roberto Terziani, italiano, casado, estatístico, portador da carteira de identidade n.º W623866-K, inscrito no CPF/MF sob o n.º 059.740.977-34, com endereço à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, para ocupar interinamente a função de Diretor de Relação com Investidores, permanecendo vago o cargo membro suplente do Conselho de Administração e de Diretor, até que ocorra a designação de nome para ocupar as posições. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. (a.a.) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Sérgio Bernstein (suplente), Roberto Zurli Machado (suplente) - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2006. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coari Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/02/2006 e o registro sob o número 1587210. Data: 13/02/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4255. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "4256": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 35.300.180.615\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006. I. DATA, HORA E LOCAL: Ao 1º (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2006, às 18:00h, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Parte - Rio de Janeiro (RJ). II. QUORUM: Os Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente o Sr. Otávio Marques de Azevedo e como Secretária a Sra. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira. V. ORDEM DO DIA: Renúncia de Diretor e membro do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião, o Sr. Otávio Marques de Azevedo assumiu a Presidência da Mesa em substituição ao Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, que por motivos particulares não pode comparecer à reunião. Na seqüência, o Conselho recebeu e fez registrar a manifestação de renúncia, a partir da presente data, do Sr. Marcos Grodetzky, aos cargos de membro suplente do Conselho de Administração, Diretor de Relação com Investidores e Diretor da Companhia, tendo os membros do Conselho agradecido e enaltecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Em seguida, deliberaram os Conselheiros nomear: (a) o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira para assumir interinamente a Diretoria responsável pela área de Finanças da Companhia, e (b) o Sr. Roberto Terziani, italiano, casado, estatístico, portador da carteira de identidade nº W623866-K, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.740.977-34, com endereço à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, para ocupar interinamente a função de Diretor de Relação com Investidores, permanecendo vago o cargo membro suplente do Conselho de Administração e de Diretor, até que ocorra a designação de nome para ocupar as posições. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. (a.a.) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Sérgio Bernstein (suplente), Roberto Zurli Machado (suplente) - Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2006. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Calais Participações S/A. Certifico o deferimento em 13/02/2006 e o registro sob o número 1587207. Data: 13/02/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4256. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "4257": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA 266ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 4 da Ordem do Dia, que trata dos “Atos societários: (i) Renúncia do Diretor e DRI da TNL”, da Ata da 266ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Tele Norte Leste Participações S/A, realizada em 01 de fevereiro de 2006, às 9:30h, na Sala de Reuniões do Conselho, localizada na Praia de Botafogo 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: “Quanto ao item 4 (i) da Ordem do Dia, o Conselho recebeu e fez registrar a manifestação de renúncia, neste ato, do Sr. Marcos Grodetzky, aos cargos de Diretor de Relação com Investidores e Diretor da Companhia, tendo os membros do Conselho agradecido e enaltecido o desempenho do mesmo no exercício de suas funções. Em seguida, deliberaram os Conselheiros nomear: (a) o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira para assumir interinamente a Diretoria responsável pela área de Finanças da Companhia, e (b) o Sr. Roberto Terziani, italiano, casado, estatístico, portador da carteira de identidade nº W623866-K, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.740.977-34, com endereço à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, para ocupar interinamente a função de Diretor de Relação com Investidores, permanecendo vago o cargo até que haja nova indicação pelo Conselho.” CERTIFICO, ainda, que ficou registrada na Ata em questão a seguinte matéria: Por fim, o Conselho recebeu e fez registrar a manifestação de renúncia, apresentada em 31/01/2006, do Sr. Fersen Lamas Lambranho, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, tendo os membros do Conselho agradecido e enaltecido o seu desempenho e dedicação no exercício da função. Ato contínuo e na forma do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, foi registrada a assunção automática do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração pelo suplente do membro renunciante, qual seja, o Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº 9.307.761-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.401.724-53, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729, 7º andar, São Paulo/SP.” Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a.) Otavio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; José Augusto da Gama Figueira; Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira; José Botafogo Gonçalves; Luciano Siani Pires; e Sérgio Bernstein (suplente). Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2006. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 13/02/2006 e o registro sob o número 1587212. Data: 13/02/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4257. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "4290": [
                    "V - Ata",
                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.300.164.201\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/03/2006. Data, Hora e Local: Dia 13/03/2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Castro Tavares nºs 31 a 35, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Ordem do Dia: Examinar os relatórios da Diretoria, os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005 e deliberar acerca da destinação do lucro líquido nele eventualmente apurado. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V., Michel André Oyharçabal e Richard Labelle deliberaram aprovar, sem emendas ou ressalvas, o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2005, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10/03/2006 (vias originais em anexo). Igualmente por unanimidade de votos, os acionistas acima indicados, representando a totalidade do capital social, deliberaram distribuir, sob a forma de dividendos, observando-se o que prevê o Estatuto Social da Companhia, a quantia correspondente a R$ 3.800.000,00 (Três milhões e oitocentos mil reais), pagável em parcelas, entre abril e junho de 2006, destinando-se o valor remanescente à conta de lucros acumulados. Deliberaram os acionistas, outrossim, lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Boart Longyear International B.V.; Michel André Oyharçabal e Richard Labelle. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 13/03/2006. Presidente: Michel André Oyharçabal. Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Certifico o deferimento em 16/03/2006, e o registro sob o número 1593385 e data de 16/03/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4290. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "4279": [
                    "V - Ata",
                    "PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 35.300.020.332\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local das Assembléia: Dia 16 de janeiro de 2006, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléia: Presidente: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira; Secretário: Alessandro Monteiro Morgado Horta. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações, tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. a) Deliberaram os acionistas, pela eleição, para o mandato de 1 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, do seguinte Diretor Executivo da Companhia: MARCELO KALIM, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.° 9037096, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o n° 185.178.498-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 10° andar, parte; o qual se encontra livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e preenche todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. b) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor definido pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2005, os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Presidente: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira. Secretário: Alessandro Monteiro Morgado Horta. Acionistas: Banco Pactual S.A. (neste ato representado por seus Diretores Executivos, os Srs. André Santos Esteves e Paulo Fernando Carvalho de Oliveira) e Antônio Carlos Canto Porto Filho. Atesto que a presente é cópia fiel da original. Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - Presidente; Alessandro Monteiro Morgado Horta - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 07/03/2006, e o registro sob o número e data abaixo 1591518. Data: 07/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4279. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "4284": [
                    "V - Ata",
                    "PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.319\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Da ta, Hora e Local das Assembléia: Dia 06 de março de 2006, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléia: Presidente: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira; Secretário: Mariana Botelho Ramalho Cardoso. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações, tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. a) Resolvem os acionistas por indicar o Sr. ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, portador da identidade n° 835740, expedida pela SSP-ES, e do CPF n° 005.153.267-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; Diretor Executivo desta Instituição, como Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações estabelecidas pela Instrução CVM n.º 301 de 16 de abril de 1999, e alterações seguintes. b) Deliberam ainda por indicar o Sr. ANDRÉ SANTOS ESTEVES, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, analista de sistemas, portador da carteira de identidade n° 07.767.022-2, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 857.454.487-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; também Diretor Executivo desta Instituição, como Diretor responsável pelo cumprimento dos dispositivos contidos na Instrução CVM n.º 387, de 28 de abril de 2003, e alterações posteriores. c) Os Diretores acima indicados encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições e declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeça de exercer a atividade mercantil e a função para que foram indicados. d) Os honorários recebidos pelos Diretores acima indicados serão deliberados conforme a deliberação da Assembléia Geral Ordinária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Presidente: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira. Secretário: Alessandro Monteiro Morgado Horta. Acionistas: Banco Pactual S.A. (neste ato representado por seus Diretores Executivos, os Srs. André Santos Esteves e Paulo Fernando Carvalho de Oliveira) e Antônio Carlos Canto Porto Filho. Atesto que a presente é cópia fiel da original. Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - Presidente; Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 13/03/2006, e o registro sob o número e data abaixo 1592361. Data: 13/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4284. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "4313": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027696-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: Dia 16 de março de 2006, às 10h30m, na sede social da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Paulo Roberto Cruz Cozza e Fabiano Gallo, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor Jurídico da Companhia, respectivamente; os Srs. Josino de Almeida Fonseca e Antônio Carlos Rovai, membros do Conselho Fiscal da Companhia; o representante do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., responsável pela elaboração, a pedido da Companhia, do laudo de avaliação econômica das sociedades envolvidas na operação de incorporação de ações abaixo mencionada; o representante da ACAL Consultoria e Auditoria S.S., responsável pela elaboração dos laudos de avaliação com base no valor patrimonial contábil e a preços de mercado das sociedades envolvidas em referida operação de incorporação de ações; o representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., auditores independentes da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Sr. Mauro Eduardo Guizeline; Secretário - Sr. Fabiano Gallo. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil e Gazeta do Povo nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2006. ORDEM DO DIA: (1) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da totalidade das ações da TIM Celular S.A. (“TIM Celular”) pela Companhia; (2) aprovar e ratificar a nomeação das empresas especializadas para elaborar os Laudos de Avaliação do patrimônio da Companhia e da TIM Celular; (3) aprovar os Laudos de Avaliação da Companhia e da TIM Celular, elaborados para fins da incorporação; (4) aprovar e declarar efetivada a incorporação da totalidade das ações da TIM Celular pela Companhia, nos termos do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação, assim como autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos complementares à referida incorporação; (5) aprovar o aumento de capital da Companhia em função da incorporação de ações acima referida, nos termos do respectivo Protocolo e Justificação de Incorporação, assim como aprovar a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (6) aprovar o novo limite do capital autorizado da Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (7) autorizar a publicação de fato relevante nos termos da Instrução CVM nº 358/02; (8) em face da renúncia do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, apresentada na reunião do órgão realizada em 31 de janeiro de 2006, eleger o seu substituto, que complementará o mandato do renunciante; e (9) exa minar, discutir e aprovar a nova versão do Regimento Interno do Conselho Fiscal da Companhia. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTO DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (1) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembléia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas. (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, Parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 130, Parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, o Sr. Presidente informou aos presentes que a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do Ato nº 56.758, de 13 de março de 2006, aprovou a operação de incorporação de ações abaixo mencionada. Referido Ato foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, pág. 73, no dia 15 de março de 2006. Passando-se aos trabalhos e, após exame e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restrições, com a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, o Protocolo e Justificação de Incorporação da totalidade das ações da TIM Celular pela Companhia, em todos os seus termos, o qual foi firmado em 31 de janeiro de 2006 entre os administradores da Companhia e da TIM Celular (“Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações”), após os prévios pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, conforme reuniões realizadas em 31 de janeiro de 2006; (2) aprovar e ratificar, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restrições, com a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a nomeação (i) do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., instituição financeira com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3064, 13º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.987.793/0001-33, para elaboração do Laudo de Avaliação da Companhia e da TIM Celular, com data-base de 31 de dezembro de 2005, pelos seus respectivos valores econômicos, utilizando-se o método de fluxo de caixa descontado, para fins de obter parâmetro adequado para a avaliação da Companhia e da TIM Celular, e conseqüente definição da relação de substituição das ações detidas pelos acionistas da TIM Celular no âmbito da operação mencionada no item (1) acima, e (ii) da ACAL Consultoria e Auditoria S.S., sociedade simples, com sede na Avenida Rio Branco, nº 181, 18º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-81, para a elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da TIM Celular, igualmente com data-base de 31 de dezembro de 2005, pelos respectivos valores patrimoniais contábeis e patrimoniais a preços de mercado, para fins de atendimento ao disposto nos Arts. 252 e 264 da Lei nº 6.404/76; (3) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restrições, com a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, (i) o referido Laudo de Avaliação a valor econômico da Companhia e da TIM Celular elaborado pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., e (ii) os referidos Laudos de Avaliação a valor patrimonial contábil e a preços de mercado da Companhia e da TIM Celular elaborados pela ACAL Consultoria e Auditoria S.S.; (4) aprovar e declarar efetivada, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restrições, com a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a incorporação da totalidade das ações da TIM Celular pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações, com a conseqüente averbação nos registros competentes, convertendo-se a TIM Celular em subsidiária integral da Companhia; (4.1) nos termos da Cláusula 3.1 do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações, os acionistas da TIM Celular receberão em substituição de cada 1 (uma) ação ordinária de emissão da TIM Celular a ser incorporada (i) 15,6000 ações ordinárias de emissão da Companhia e (ii) 30,2000 ações preferenciais de emissão da Companhia, totalizando, portanto, 45,8000 ações de emissão da Companhia em substituição a cada 1 (uma) ação de emissão da TIM Celular; (4.2) caso os acionistas da TIM Celular remanesçam com frações de ações de emissão da Companhia, estas serão agrupadas pela Companhia e vendidas na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, a preço de mercado, e o valor líquido apurado será disponibilizado proporcionalmente aos aludidos acionistas dentro de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da publicação da ata da presente Assembléia Geral; (4.3) Registrou-se em ata que a incorporação de ações ora aprovada confere direito de recesso aos acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia dissidentes da deliberação (Art. 252, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76), sendo certo que tais acionistas que adquiriram ações a partir de 02 de fevereiro de 2006, inclusive, não terão direito a exercer o direito de recesso mencionado. O valor de reembolso aos acionistas dissidentes da Companhia é o valor patrimonial contábil das ações de emissão da Companhia, apurado em conformidade com as demonstrações financeiras levantadas e auditadas na data-base de 31 de dezembro de 2005, equivalente a R$ 0,0031 por ação. Os detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia não farão jus ao referido direito de recesso, dado que suas ações atendem aos requisitos de liquidez e dispersão constantes do inciso II do Art. 137 da Lei nº 6.404/76; (4.4) Também registrou-se em ata que os administradores da Companhia foram autorizados a tomar todas as providências necessárias para a transferência das ações da TIM Celular para a titularidade da Companhia, assim como para a efetivação e formalização da incorporação de ações ora deliberada, especialmente aquelas referentes ao arquivamento e publicação dos atos societários e às averbações necessárias junto aos registros públicos competentes; (5) Em razão da incorporação de ações da TIM Celular pela Companhia, aprovar, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restri ções, com a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, o aumento do capital social da Companhia, que passa de R$ 1.472.074.524,97 (um bilhão, quatrocentos e setenta e dois milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) para R$ 7.455.859.036,81 (sete bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, trinta e seis reais e oitenta e um centavos), um aumento, portanto, de R$ 5.983.784.511,84 (cinco bilhões, novecentos e oitenta e três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), mediante a emissão de 1.443.012.977.093 (um trilhão, quatrocentos e quarenta e três bilhões, doze milhões, novecentos e setenta e sete mil e noventa e três) ações, sendo 491.506.603.551 (quatrocentos e noventa e um bilhões, quinhentos e seis milhões, seiscentos e três mil, quinhentos e cinqüenta e uma) ações ordinárias e 951.506.373.542 (novecentos e cinqüenta e um bilhões, quinhentos e seis milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e duas) ações preferenciais, todas elas escriturais, sem valor nominal, as quais são subscritas pelo representante legal da TIM Celular, em nome dos acionistas desta companhia, na proporção de suas respectivas participações acionárias tituladas nesta data. As ações emitidas pela Companhia não farão jus aos dividendos e/ou juros sobre capital próprio declarados conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 07 de março de 2006. Referidas ações passarão a fazer jus aos dividendos e demais proventos que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. Em decorrência, fica alterado o Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a redação seguinte: “Art. 5º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 7.455.859.036,81 (sete bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, trinta e seis reais e oitenta e um centavos), representado por 2.322.589.464.253 (dois trilhões, trezentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e três) ações, sendo 791.117.234.619 (setecentos e noventa e um bilhões, cento e dezessete milhões, duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos e dezenove) ações ordinárias e 1.531.472.229.634 (um trilhão, quinhentos e trinta e um bilhões, quatrocentos e setenta e dois milhões, duzentos e vinte e nove mil e seiscentos e trinta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”; (6) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restrições, com a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, o novo limite do capital autorizado da Companhia, que passa a ser de 2.500.000.000.000 (dois trilhões e quinhentos bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais. Em decorrência, fica alterado o Art. 6º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 2.500.000.000.000 (dois trilhões e quinhentos bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais. Parágrafo Único - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o caput deste artigo, a Companhia poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob o seu controle, de acordo com o plano aprovado pela Assembléia Geral”; (7) autorizar, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restrições, com a abstenção do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a publicação de fato relevante acerca da operação de incorporação de ações ora aprovada, nos termos da Instrução CVM nº 358/02; (8) tendo em vista a renúncia do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, apresentada na reunião do órgão realizada em 31 de janeiro de 2006, eleger, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer restrições, em sua substituição e em complementação de mandato, por indicação da acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A., o Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, italiano, casado, dirigente industrial, portador do RNE nº V161315-C-SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.957.498-07, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 1940, 15º andar. O Presidente do Conselho de Administração ora eleito firmou a declaração de que trata a Instrução CVM nº 367/02, consoante as disposições do Art. 147 da Lei nº 6.404/76, recebida pela Mesa e que ficará arquivada na sede da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração ora eleito será investido mediante assinatura do respectivo termo de posse e permanecerá no cargo até a Assembléia Geral Ordinária de 2007. O acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI se absteve de votar neste item da pauta; (9) aprovar, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a nova versão do Regimento Interno do Conselho Fiscal da Companhia, nos termos do instrumento aprovado em 02 de dezembro de 2005 pelo Conselho Fiscal da Companhia, o qual também foi apreciado pelo Conselho de Administração em sua reunião realizada em 31 de janeiro de 2006. Por fim, fica registrado que o acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI apresentou, por escrito, orientação de voto com relação a todos os itens constantes da Ordem do Dia, a qual foi rubricada pela Mesa e ficará arquivada na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas. Mauro Eduardo Guizeline - Presidente da Mesa, Fabiano Gallo - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 4313. Valor: R$ 7721,91"
                ],
                "4292": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 4292. Valor: R$ 4794,51"
                ],
                "4253": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 4253. Valor: R$ 3327,24"
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                "4297": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 4297. Valor: R$ 5333,58"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 4298. Valor: R$ 6311,76"
                ],
                "4254": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 4254. Valor: R$ 6226,08"
                ],
                "4309": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 4309. Valor: R$ 2634,66"
                ],
                "4311": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "Id: 4311. Valor: R$ 10727,85"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "3954": [
                        "V - Ata",
                        "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 33.721.226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24/03/06, às 15h em 1ª convocação que se instalará com a presença de 2/3 dos acionistas e às 15:30h, em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Silvio Romero, 44, 5º andar - Santa Teresa-RJ, em cumprimento ao disposto no Art. 135 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 10303/2001, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Adequação do Estatuto Social às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rio de Janeiro, 15/03/06. Dr. José Roberto Scaf - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 3954. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "3965": [
                        "V - Ata",
                        "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, às 16:00 horas do dia 20/04/2006, no Auditório do Centro Empresarial Rio, Praia de Botafogo, 228 - P, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) apreciação do Relatório da Administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício de 2005; c) eleição dos membros do Conselho de Administração; d) Fixação da remuneração dos Administradores. II - Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Proposta para aumento do Capital Social, mediante a capitalização de reservas e parte do lucro do exercício de 2005, com a conseqüente alteração do “caput” do artigo 4º do Estatuto Social; b) Assuntos Gerais. No caso de ações em custódia fiduciária, solicitamos a apresentação dos comprovantes de propriedade das mesmas, fornecido pela instituição depositária. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (hum) ano, que deverão ser depositadas na sede social da empresa, na Praia de Botafogo, 228/18º andar - parte, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das assembléias. Na forma da Instrução CVM nº 282 de 26/06/98, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 7% do capital votante. Rio de Janeiro, 08 de março de 2006. Márcio João de Andrade Fortes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 3965. Valor: R$ 975,80"
                    ],
                    "4025": [
                        "V - Ata",
                        "Assembléia Geral EXTRAOrdinárIA - CONVOCAÇÃO. Informamos aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária originalmente convocada para as 16:30 horas do dia 30 de março de 2006, será realizada às 10:00 horas do dia 31 de março de 2006, na Praia de Botafogo nº 228, Sala “Estudos e Debates” do Pavimento de Convenções, nesta cidade, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1) proposta de incorporação das ações de emissão da Caemi Mineração e Metalurgia S.A. (CAEMI) pela Companhia Vale do Rio de Doce (CVRD); 2) Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações de emissão da CAEMI, nos termos do Artigo 252 da lei 6.404/76. Todos os documentos pertinentes à incorporação das ações da CAEMI pela CVRD estão à disposição dos Srs. Acionistas a partir da presente data, nos termos do art. 2º da Instrução CVM nº 319, de 03 de dezembro de 1999. A Companhia ratifica que, de acordo com o Artigo 252 da lei 6.404/76 combinado com o Artigo 137 da mesma lei, os acionistas da CAEMI, detentores de ações preferenciais, não têm direito de retirada. O Estatuto Social (parágrafo 5º, artigo 18) estabelece que a qualidade de acionista deverá ser comprovada conforme o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, vedada a transferência ou conversão de ações nos 8 (oito) dias imediatamente anteriores à data da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de março de 2006. O Conselho de Administração - Caemi Mineração e Metalurgia S.A..\r\n\r\nId: 4025. Valor: R$ 984,13"
                    ],
                    "4169": [
                        "V - Ata",
                        "FLYNET S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.492.670/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300163395\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. At: Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Prezado Senhor, Venho, pela presente, informar a FLYNET S.A. que, por questões pessoais, renuncio, nesta data, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração desta empresa, para o qual fui eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2005. Atenciosamente, PATRICK JAMES O'GRADY. RECEBIDO EM 10/02/2006 - ASSINATURA: MICHEL WURMAN. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FLYNET S/A. Certifico o deferimento em 22/02/2006, e o registro sob o número e data abaixo 1589411. Data: 22/02/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 4169. Valor: R$ 527,17"
                    ],
                    "4318": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 4318. Valor: R$ 6276,06"
                    ],
                    "4288": [
                        "V - Convocação",
                        "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convocamos aos Srs. Acionistas da COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA a se reunirem em AGO e AGE a ser realizada no próximo dia 31/03/2006, às 10 horas, em sua sede social à Trav. do Ouvidor, n° 9 - 1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Abertura de uma Filial no Morro do Céu, Estrada de ltaipuaçú, S/Nº.-ltaipuaçú, Maricá,Rio de Janeiro, para extração e comercio de Minerais não metálicos, para lançamento de um Condomínio; B) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2004 e 31/12/2005; C) Distribuição de Dividendos sobre os Lucros dos exercícios encerrados em 31/12/2004 e 31/12/2005; D) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos da Diretoria; E) Designar sobre os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e F) Assuntos gerais. A disposição documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6.404/76 relativos aos exercícios de 2004 e 2005. Oscar Vaz Geada - Diretor. Rio de Janeiro, 15 /03/2006.\r\n\r\nId: 4288. Valor: R$ 621,18"
                    ],
                    "3973": [
                        "V - Convocação",
                        "MALIBU PALACE HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.851.954/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na Av. do Contorno nº 900, Praia do Forte, Cabo Frio, RJ, dia 03/04/06, às 10 hs: Ordem do Dia: a) Eleição da Diretoria; b) Fixação da remuneração dos diretores; e c) Assuntos gerais. Cabo Frio, 07/03/06. José da Costa Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 3973. Valor: R$ 279,65"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "4193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016642-4 \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.084.220/0001-76\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Santos-Brasil S/A (“Companhia”) a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a se guinte Ordem do Dia: (a) apreciar matéria referente à inclusão de previsão de hipótese de vencimento antecipado obrigatório das debêntures da 1ª emissão da Companhia, na hipótese de Troca de Controle da Santos Brasil S.A., conforme definição prevista no Contrato de Opção de Compra, celebrado em 17.02.2006; e (b)aprovar o aditamento da escritura de Primeira Emissão de Debêntures, através do Instrumento Particular de Escritura de 5º Aditamento da Primeira Emissão de Debêntures, para refletir, em virtude da deliberação do item (a) acima, e conforme proposta da administração da Companhia, a alteração da cláusula IV, mediante a inclusão dos itens 5.1. e 5.2., com o fim de prever hipótese de vencimento antecipado obrigatório das debêntures da 1ª emissão da Companhia, na hipótese de Troca de Controle da Santos Brasil S.A., conforme definição prevista no Contrato de Opção de Compra, celebrado em 17.02.2006. Instruções Gerais: (i) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária”, até às 11:00 horas do dia 29 de março de 2006, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. (ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à data de realização da Assembléia Geral Extraordinária, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2006.\r\n\r\nSANTOS-BRASIL S/A\r\n\r\nArthur Joaquim de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 4193. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "4149": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\n- Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo.\r\n\r\n- Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nPaulo Carvalho Filho\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 4149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "4232": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 4232. Valor: R$ 502,18"
                        ],
                        "4159": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 4159. Valor: R$ 347,48"
                        ],
                        "4230": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 4230. Valor: R$ 427,21"
                        ],
                        "4312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21 - NIRE 33300276963\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Direito de Recesso - Comunicamos aos Senhores Acionistas e ao mercado em geral que, em vista da publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária da TIM PARTICIPAÇÕES S.A. (“TIMPART” ou “Companhia”) realizada em 16 de março de 2006, que aprovou a incorporação da totalidade das ações de emissão da TIM CELULAR S.A. ao patrimônio da TIMPART, os acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia dissidentes da operação de incorporação de ações, que comprovadamente eram titulares de tais ações antes da abertura do pregão do dia 02 de fevereiro de 2006, data da publicação do primeiro aviso de Fato Relevante acerca da operação, poderão, durante o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta data (20 de março de 2006 a 19 de abril de 2006), exercer seu direito de retirada da TIMPART, mediante o reembolso do valor de suas ações, consoante o disposto no inciso IV do Art. 137 da Lei nº 6.404/76 e conforme o disposto nos itens 13 e 14 do aviso de Fato Relevante publicado em 02 de fevereiro de 2006. O valor do reembolso aos acionistas dissidentes da TIMPART é o valor patrimonial contábil por ação da Companhia multiplicado pelo número de ações de sua titularidade. O referido valor por ação é igual a R$ 0,0031 por ação de emissão da TIMPART (coluna 3 do item 14 do aviso de Fato Relevante publicado em 02 de fevereiro de 2006). Para exercício do direito de retirada, os acionistas deverão observar os seguintes procedimentos: (i) os acionistas que possuem ações livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames em custódia junto ao Banco ABN AMRO Real S.A., instituição depositária das ações de emissão da TIMPART, deverão manifestar a dissidência perante a referida instituição, dentro do prazo determinado, ou seja, até 19 de abril de 2006, através de documento escrito e com firma reconhecida, mencionando a quantidade de ações tituladas, apresentando, ainda, cópia autenticada dos seguintes documentos: (a) Pessoa Física: CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado; (b) Pessoa Jurídica: CNPJ/MF, Estatuto/Contrato Social, Atas/Instrumentos de eleição dos representantes legais, bem como os documentos dos sócios/representantes legais (CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado); (ii) os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar à respectiva instituição depositária das ações, além dos documentos referidos em (i) acima, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para o exercício do direito de recesso e a solicitação de reembolso; e (iii) os acionistas titulares de ações livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames custodiadas junto à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), deverão solicitar o direito de retirada através de seus agentes de custódia. Qualquer dúvida acerca de tal procedimento poderá ser esclarecida em qualquer uma das agências do Banco ABN AMRO Real S.A. Rio de Janeiro, 20 de março de 2006. Paulo Roberto Cruz Cozza - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 4312. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "4229": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 4229. Valor: R$ 857,99"
                        ],
                        "4252": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 4252. Valor: R$ 535,50"
                        ],
                        "4269": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 4269. Valor: R$ 631,89"
                        ],
                        "4267": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Id: 4267. Valor: R$ 568,82"
                        ],
                        "3927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social, Estrada da Gávea, 151 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 16 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 3927. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "4221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "22 DE NOVEMBRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.616.277/0001-31\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. 22 DE NOVEMBRO PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 4221. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "4222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALPHAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.762.121/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. ALPHAPART PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Arthur Joaquim de Carvalho - Diretor de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 4222. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "4223": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.338.534/0001-58\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. LONGDIS S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Arthur Joaquim de Carvalho - Diretor de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 4223. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "4224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY OFFICEPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.800.026/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. OPPORTUNITY OFFICEPAR PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 4224. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "4225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ALEF S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.217.319/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. OPPORTUNITY ALEF S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 4225. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "4226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.604.860/0001-60\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Arthur Joaquim de Carvalho - Diretor de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 4226. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "4227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.762.122/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 4227. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "4294": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 31 de março de 2006, às 9:30 horas, na Rua Senador Dantas, nº 74/16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Apreciação do Relatório da Administração e do Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.05; II - Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; III - Reinstalação do Conselho Fiscal; IV - Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Os acionistas poderão ser representados na Assembléia com mandato outorgado na forma do parágrafo 1º do art. 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de março de 2006. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 4294. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "4274": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Antonio Carlos Soares Lima - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 4274. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "4300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. (UFE)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sua sede à Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ., no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2006. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente. \r\n\r\nId: 4300. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "4186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Acionistas para atualizarem seus cadastros e se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, no dia 28/04/06 às 8 horas, na Av. Vieira Souto, 320, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/05. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Resgate de Ações - 4 - Assuntos Gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/05. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Jorge José Chami - Presidente.\r\n\r\nId: 4186. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "4195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO\r\n\r\nE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande-RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2006. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 4195. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "4199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.555.029/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Cesário de Melo, nº 3045, nesta cidade, no dia 28 de abril de 2006, às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 15 março de 2006. Celestino de Oliveira - Diretor\r\n\r\nId: 4199. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "4259": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 12/01/2006, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 15/03/2006, sob o nº 1593151.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2006.\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Pinto\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 4259. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "4260": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 12/01/2006, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 15/03/2006, sob o nº 1593148.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2006.\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Pinto\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 4260. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "3971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GARCIA & RODRIGUES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.472.660/0001-38\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.163.808\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, na Av. Ataulfo de Paiva 1.251, lojas A e B, Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004. Rio de Janeiro, 15 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 3971. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "4057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOSCA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.891.763/0001-29\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 28 de abril de 2006, às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) eleição da diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria; d) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 15 de março de 2006. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 4057. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "4154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 33300272551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52 - 24º andar, Centro, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Exame, discussão e votação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos auditores independentes e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; II) Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2005 e a distribuição de dividendos; III) Eleição dos administradores da Companhia; Em Assembléia Geral Extraordinária: IV) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria; V) Exame da proposta da Administração da Companhia para o aumento do capital social; VI) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento do capital social; VII) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Thomas Kelly Batt - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Sven Robert Will - Diretores.\r\n\r\nId: 4154. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "4166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecerem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada no dia 19 de abril de 2006, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas, 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) discussão, exame e aprovação das contas dos administradores; (ii) discussão, exame e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; (iii) destinação do lucro líquido da Sociedade relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, (iv) distribuição de dividendos e; (v) eleição dos administradores da Sociedade, bem como fixar a remuneração global e anual dos mesmos. Comunicamos aos senhores acionistas que, em razão da referida AGOE, e em atendimento ao disposto no artigo 133, I e II da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, o relatório da administração sobre os negócios sociais da Companhia contendo os principais fatos administrativos do exercício fiscal findo em 2005, bem como cópia das demonstrações financeiras, estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Otto Roberto Herbst - Presidente.\r\n\r\nId: 4166. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "4282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ Nº 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar em 17 de abril de 2006, às 10 horas, na sede da Companhia, Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2005 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2.Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3.Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n4.Ratificação Anual dos Honorários dos Diretores e Conselheiros de Administração;\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2006.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 4282. Por ofício"
                        ],
                        "4131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSRETÃO SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.259.573/0001-60\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33300276084\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2006 às 10:00 horas, na sede social localizada na Rua 14 nº 27, sala 705, Bairro Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Verificação e homologação de aumento de capital social e conseqüente nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social. 2. Aumento do Capital Social integralizado de R$ 3.950.000,00 para R$ 6.200.000,00 mediante subscrição particular em moeda corrente nacional ou crédito em conta corrente, mediante a emissão de 2.250.000 ações ordinárias nominativas ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma. 3. Reforma total e nova redação do Estatuto Social. 4. Outros assuntos do interesse social. Volta Redonda - RJ, 15 de março de 2006. Jorge Nazareno Biondo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 4131. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "4137": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nARTIGO 133 DA LEI 6404/76 - A Diretoria da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S.A. comunica aos senhores acionistas que se encontram em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, nº1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), de segunda a sexta feira, no período compreendido entre doze e dezessete horas, os seguintes documentos relativos ao exercício social de 2005: a) Relatório da Diretoria; b) Demonstração dos Lucros; c) Balanço Patrimonial; d) Parecer do Conselho Fiscal. Nova Iguaçu, 16 de Março de 2006. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 4137. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "4190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2006, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2005; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. a re-ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21.11.2005, em fase de homologação na Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, para desconsiderar a eleição do Sr. Marcelo Avancini Neto como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, ratificando-se as demais deliberações daquela Assembléia; II. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto no item I da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, conforme disposto no item XII daquela Assembléia Geral, no montante de R$ 96.654.092,26 e a quantidade de 160.187.424 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas para os acionistas subscritores, incluídas as sobras subscritas e integralizadas, com a conseqüente alteração estatutária; III. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto no item VI da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, conforme disposto no item XII daquela Assembléia Geral, no montante de R$ 6.632.965,97 e a quantidade de 10.992.993 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas para os acionistas subscritores, incluídas as sobras subscritas e integralizadas, com a conseqüente alteração estatutária; IV. aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 19.782.504 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,53319191275 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2005, destinadas à acionista Sul América S.A., nos termos da Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01 e conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia em 31.05.2002 com a conseqüente alteração estatutária; V. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item IV acima; e VI. assuntos gerais. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de Voto Múltiplo é de 5% do capital votante. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 15 de março de 2006 - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 4190. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "4192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SADEMBRA - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 33.642.000/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA ORDINÁRIA - A Diretoria convoca os sócios EFETIVOS e FUNDADORES da SADEMBRA, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no próximo dia 30 do corrente, às 12 horas, em sua Sede, na Av. Almirante Barroso, nº 2 - 5º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Apreciação do Balanço Social, Contas e Relatório apresentados pela Diretoria, referente ao ano de 2005; b) Admissão de sócios; c) Assuntos Gerais. A Assembléia instalar-se-á em 1ª convocação com a presença de sócios que representem a maioria absoluta do Quadro Social. Não havendo esse quórum, a assembléia será considerada automaticamente instalada 02 (DUAS) horas depois, e deliberará com qualquer número de sócios. Rio de Janeiro, 15 de março de 2006. Ubaldo Sciangula Mangione - Presidente.\r\n\r\nId: 4192. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "4231": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 4231. Valor: R$ 568,82"
                        ],
                        "4326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMUSA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES SANJOANENSE\r\n\r\nAssociação de mulheres Sanjoanense - AMUSA - situada à Rua do Rosário 493 - Centro de São João da Barra - RJ, fundada em 17/03/1997, sociedade civil, sem fins lucrativos, reativada em 27/11/2005, cujo objetivo principal é a defesa e a valorização da mulher no contexto sócio-cultural e econômico e em todas as esferas onde for possível a sua atuação.\r\n\r\nId: 4326. Cortesia"
                        ],
                        "4237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA MARINA DA GLÓRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.701.333/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: POSTO DE GASOLINA MARINA DA GLÓRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010495, com validade até 03 de março de 2008, que a autoriza a realizar obra de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na Avenida Almirante Sílvio de Noronha, 100 - Centro, município de Rio de Janeiro. (Processo No: E-07/203074/2005)\r\n\r\nId: 4237. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "4314": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 4314. Valor: R$ 678,30"
                        ],
                        "4299": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 4299. Valor: R$ 327,25"
                        ],
                        "4302": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 4302. Valor: R$ 330,82"
                        ],
                        "4198": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 4198. Valor: R$ 1263,78"
                        ],
                        "4307": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.515.402/0001-85\r\n\r\nRELAÇÂO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO 2005 - Washington de Jesus Souza, Jorge Luiz Cardoso, Ana Cristina de Moraes Pecli, Adriano de Azevedo Vendramine, Carla de Souza Dias, Adauto Mateini Volpasso, Jorge da Silva Sousa, Selma Silva dos Santos, Marlon dos Santos, Sirenio Paulino dos Reis Santos, Mariluse da Conceição, Jorge Cristovão de Santana Cavalcante, Valdecio Gomes de Oliveira, Maria Neci do Nascimento, Accacio dos Santos Alves, Alfredo Alberto Vianna Filho, Álvaro Luiz da Silva, Vilma Barbosa Valente Soares, Francisco dos Santos Ribeiro, Aline Cêa de Sousa, Thiago Gonçalo Carvalho de Souza, Alexandre Fernandes Goys Soares, Sylvana Leal Rodrigues, Antonio Carlos Bomfim da Silva, Alcides José Bomfim da Silva, Fabio Gomes Freire de Azevedo, Marcio Lucas do Nascimento, Rosilda Lessa Reis, Cristiane Aparecida Pantaleão de Melo de Souza, André Luiz Alves de Souza. 2º SEMESTRE 2003 - José Eduardo Carneiro, Giselle da Silva Severo, Gerusa Garcia Barcelos da Silva.\r\n\r\nId: 4307. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "3185": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3185. Valor: R$ 766,36"
                        ],
                        "4098": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.298.811/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2005: Bernardo Freitas Romeiro; Bruno Paskin SzenKier; Callanda Caetana da Silva Souza; Camilla da Silva Viana; Cayo Magno Silva Medeiros; Cezar Salem; Clarissa Brasil Albuquerque de Carvalho; Frederico Gonçalves de Albuquerque Dias; Gabriela Ramalho Falbo Cataldo Martins; Igor Ferreira Wagner; João Fernandes Cassas; Joyce Bittencourt Ferreira; Juliane Rodrigues Salomão; Kelly Ribeiro de Souza; Nayara Cristina de Lima; Paula Silva de Souza; Pedro Henrique Columa Maia; Pedro Ottino Montenegro; Pierre Moura Marmori; Rafael Nunes Cassel; Renato Custódio de Oliveira; Renato Rodrigues Maceira; Rodolfo José Lopes Barreto Barbosa Scherer; Thaís Gonçalves de Mello Freire.\r\n\r\nId: 4098. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "4258": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 27.798.107/0001-83\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos / Nível Médio Semestre Letivo 2005: Alexandro Martins dos Santos; Allene Lourenço Dias; Ana Cristina dos Santos Mendonça; Ana Cristina Silva de Jesus; Ângela Maura Pereira Soares; Barbara Rodrigues Lopes Marinho; Bruno de Oliveira Paz Teixeira; Carla Inimá da Silva; Danielle de Fátima Siqueira Leitão; Demblo Oliveira da Silva; Diogo Batista Leite Ferraz; Eliane Francisco Bravo; Ëlida Serrat Azanha; Gizele Marques Pimentel; Katia Sebastiana Rubim da Silva; Graciele dos Santos Siqueira; Lindaura Alexandre Gonçalves; Luiz Antônio Figueiredo Finizola; Márcio Bruno dos Santos Luna; Vagner Rodrigues da Silva; Vivian Conceição da Silva; Alexandre Alves Gomes; Cindy Neves da Silva; Cleber Lopes Silva; Eliane Oliveira Alves; Glauce Nunes de Assis Pereira; Lilianna de Fátima Siqueira; Luciano José Carvalho da Silva; Márcio Aurélio Ferreira de Oliveira; Vanessa Cristina Gomes Abelha; Rafael Luiz Sant'ana Novaes; Rafael dos Santos Rocha; Samantha Neves Vicente Bento; Valéria Espinosa da Silva; Vânia de Moraes Leal; Patrick dos Santos Alves; Thiago Freitas Ribeiro; Rodolfo Sérgio de Andrade; Thiago França da Fonseca; Marcelo Larrate Lourenço. Sistema de Créditos Formação Geral: Ano Letivo 2001: Fernando de Moraes Magnani. \r\n\r\nId: 4258. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "4099": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO\r\n\r\nCOLÉGIO GAMA FILHO - UNIDADE PIEDADE\r\n\r\nCNPJ: 33809609/0001-65\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2005: Alan Henrique Costa de Souza; Arley Firmino Pereira; Bruno Marconi da Costa; Camilla Andressa Barretto de Souza; Carina Guimarães Almeida; Carolina Alves Felippe; Carolina Maria Jorge Macieira; Daniel Milagres Nascimento; Diego da Silva Barbeito Fonseca; Diego de Moraes Calixto; Felipe Cardoso Luiz; Fernanda de Oliveira Rosa; Gabriel de Oliveira Malheiros; Gabriel Trovisco Fonseca Bispo; Gabryel Araujo de Souza; Jaqueline Papasian Bittencourt; Jessica Viana de Andrade; Juliana Teixeira; Leanda Livia Pinto Leite; Leandro Amaral da Fonseca; Leonardo de Oliveira Borges; Luciana Souza Vieira de Menezes; Marcela Cristina Barroso do Nascimento; Marcela Naime Barroso de Araujo; Marcella Dottling Deschamps Batista; Maíra Duarte dos Reis; Mayara Cristina Passos Bento Vianna de Oliveira; Nathalie Sodré Vieira; Rafael Garcia Machado; Rafaella Caroline Azevedo Ferreira de Sousa; Raissa Ferrari Smith Chuva; Raphael Matola de Avila; Renan Gomes de Moura Luna; Renan Felix Petrungaro; Rodrigo Leal Fonseca de Souza; Rodrigo Nunes Silva Guimarães Soares; Thaís de Andrade Silva; Thalita Teglas Muniz; Thiago Lima Amador; Thiago Luiz dos Santos Queiroz; Tiago Henrique de Lana Sacco; Treicy Faria da Silva Gregorio; Túlio Possati de Souza; Vanessa Pires Ribeiro da Silva.\r\n\r\nId: 4099. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "4065": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 31/03/2006 às 15:30 horas, na sede social da Companhia à Rua Lauro Muller, 116, sala 2.501 (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005, publicadas no dia 06/02/2006 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 16/03/2006. Antonio Fernando Souza e Silva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 4065. Valor: R$ 558,11"
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                        "4144": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 28 de abril de 2006, às 13 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) fixação dos honorários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 15 março de 2006. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 4144. Valor: R$ 496,23"
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                        "4304": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33-2-0452631-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. Convidamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303 ,Bairro Paraiso, Resende/RJ, às 11:00 horas do dia 28/03/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2005 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 17 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 4304. Valor: R$ 434,35"
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                        "4107": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital de convocação, ficam convocados os Srs. Associados em gozo de seus direitos societários, nos termos dos Artigos 19, 20 parágrafo 1º, 21 parágrafos 2º e 3º, 22 letra b), 25, 26 letra a) e 28 e parágrafos, do Estatuto vigente, bem como do Regimento Interno e do regulamento publicado nos Jornais “O GLOBO”, “EXTRA” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, do dia 24 de janeiro de 2006, para Assembléia Geral Ordinária da UBC, a se realizar no dia 30 de março de 2006 na sede da UBC, à rua Visconde de Inhaúma nº 107, 5º andar, às 09 horas em primeira convocação e às 10 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, encerrando-se a votação às 17 horas, com a seguinte ordem do dia: Eleição dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, para o mandato que se iniciará em 01 de abril de 2006 e terminará em 31 de março de 2010, tudo conforme dispõe o Estatuto e o Regimento Interno da UBC. Devidamente inscrita nos Termos do Regimento Interno da Associação, concorrerá a seguinte Chapa:\r\n\r\nCHAPA AZUL\r\n\r\nDiretor-Presidente:\r\n\r\nFERNANDO ROCHA BRANT\r\n\r\n(Fernando Brant)\r\n\r\nDiretor-Superintendente:\r\n\r\nEMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nRepresentada por José Antonio Perdomo Corrêa\r\n\r\nDiretor-Secretário:\r\n\r\nPAULO SERGIO KOSTENBADER VALLE\r\n\r\n(Paulo Sergio Valle)\r\n\r\nDiretor- Administrativo\r\n\r\nFinanceiro:\r\n\r\nJ. LOUREIRO ADMINISTRAÇÃO MUSICAL LTDA.\r\n\r\nRepresentada por José Ferreira Loureiro\r\n\r\nDiretor- Comunicação e Assistência Social:\r\n\r\nRONALDO BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n( Ronaldo Bastos)\r\n\r\nDiretor-Vogal:\r\n\r\nABEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n(Abel Silva)\r\n\r\nDiretor-Vogal:\r\n\r\nEDMUNDO ROSA SOUTO\r\n\r\n(Edmundo Souto)\r\n\r\nConselho-Fiscal:\r\n\r\nGETÚLIO BENÍCIO (Getúlio Macedo)\r\n\r\nSERGIO FONSECA (Sergio Fonseca)\r\n\r\nEDILA LUIZA REIS (Bidu Reis)\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nJORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA (Motta Vieira)\r\n\r\nJOÃO AGUIAR SAMPAIO (Julinho do Acordeon)\r\n\r\nIVANILDO FELICIANO DE ARAUJO (Ivanildo)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nEMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nJosé Antonio Perdomo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 4107. Valor: R$ 1837,36"
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                        "3229": [
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, no dia 31/03/2006, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 177.102,73 (cento e setenta e sete mil, cento e dois reais e setenta e três centavos), ou no dia 10/04/2006, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lance alcançado, do Apartamento nº 109 do Bloco 8 do prédio situado à Estrada do Rio Morto nº 95 - Vargem Grande/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 283.673; tudo nos termos da intimação feita à devedora, Sra. Regina Danetra Gonzalez através de Edital publicado no Monitor Mercantil nos dias 04, 05 e 06 de janeiro/2006.- Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 17/03/2006. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 4233. Valor: R$ 714,00"
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                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa VASP - Viação Aérea São Paulo para as Assembléias Gerais Extraordinárias que serão realizadas nos seguintes dias e locais: dia 21 de março de 2006 na Sede do Sindicato Nacional dos Aeroviários à Av. Pres. Wilson, 210 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro e no dia 22 de março de 2006 no Auditório da Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado a Av. Washington Luis, 6817, sala 101, Congonhas - São Paulo, com início respectivamente às 14:00 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Para discutir e aprovar as propostas e medidas que o Sindicato deverá defender na Assembléia Geral de Credores e no processo de recuperação judicial da empresa Vasp. Rio de Janeiro, 17 de março de 2006. Graziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 4285. Valor: R$ 652,12"
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                            "4310": [
                                "V - Extravio",
                                "MERCADO FLORSOL LTDA\r\n\r\nCNPJ : 31.325.202/0001-37\r\n\r\nEXTRAVIO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL MARCA SWEDA E MODELO IFS 7000I, NÚMERO DO FABRICANTE 16184 E ATRIBUÍDO PELO ESTABELECIMENTO O NÚMERO 3 EM 09/03/2006 CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÚMERO 035-02722/2006.\r\n\r\nId: 4310. Valor: R$ 248,71"
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                                "V - Extravio",
                                "VIA MÓVEIS DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.555.013/0001-88\r\n\r\nEXTRAVIO: A firma, situada na Avenida Amaral Peixoto, nº 4668 - loja 02, Centro, Rio das Ostras - RJ; CEP 28.890-000, Inscrição Estadual 76.200.394, vêm comunicar o extravio dos talões de Notas Fiscais Modelo D-1 de nº 0001 a 3.000.\r\n\r\nId: 4236. Valor: R$ 217,77"
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                                "Id: 4128. Valor: R$ 318,92"
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