{
    "2006-03-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "5602": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2006\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA, matrícula nº 1678, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2006 (Processo nº MP-2006.001.14515.00).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2005, que designou a Promotora de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA, matrícula nº 1678, para exercer as funções de Subcoordenadora do 9º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com eficácia a contar de 01 de abril de 2006 (Processo nº MP-2006.001.14515.00).\r\n\r\nDE 27.03.2006\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça MONICA DA SILVEIRA FERNANDES, matrícula nº 179594, para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 de março a 30 de abril de 2006 (Processo nº MP-2006.001.09080.00).\r\n\r\nNomeia HAIM DAVID KASEFF para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2006.001.11601.00).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2006\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2006\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n13 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n14 (sexta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende"
                    ],
                    "5603": [
                        "IA - Despachos",
                        "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2005.001.39628.00 (origem: 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2005.001.41544.00 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) - Devolução dos autos à 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer."
                    ],
                    "5604": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.50461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fundação escola superior do Ministério Público DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CORREGEDORIA-GERAL do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula terceira para prorrogar a vigência do Convênio por 24 meses, a partir de 03 de abril de 2006.\r\n\r\nDATA: 24/03/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.01327.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO CIVIL QUINTAL DA CASA DE ANA\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização gratuita de equipe para realização de estudo psicossocial de criança e adolescente junto às Promotorias de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nDATA: 27/03/2006"
                    ],
                    "5605": [
                        "IA - Avisos",
                        "XXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do \r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as provas escritas especializadas do referido concurso serão realizadas de acordo com o cronograma seguinte, na Av. Marechal Câmara, nos 314 e 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova, conforme escala abaixo, no horário compreendido entre 8:00 e 9:00h, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nCronograma das Provas Escritas Especializadas:\r\n\r\nDia 02 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDia 09 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral\r\n\r\nLocais de Prova:\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 314 (Defensoria Pública do ERJ)\r\n\r\nAuditório\r\n\r\nDe: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nAté: FABIANO G. COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nSala 2\r\n\r\nDe: FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAté: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nSala 3\r\n\r\nDe: JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nAté: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nSala 1\r\n\r\nDe: MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nAté: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 370 (Ministério Público do ERJ)\r\n\r\n9º andar\r\n\r\nDe: PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\nAté: YULLI ROTER MAIA\r\n\r\n*Esta republicação não invalida a publicação original, veiculada no Diário Oficial de 27 de março de 2006.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXVII e remanescentes do CECON XXVI) para participarem do Curso \"Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente\", a realizar-se no dia 31 de março de 2006, no horário das 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que será disponibilizado transporte de processos para as Promotorias de Justiça sediadas nos Foros Regionais da Ca pital e comarcas do interior do Estado, a partir do mês de abril próximo. A medida visa a atender aos que se encontrem em gozo de férias, licença especial, licença para tratamento de saúde ou atuando em órgão de execução diverso do que oficiavam no mês anterior. Os interessados deverão encaminhar os feitos à Coordenadoria de Movimentação até os dias 05 e 20 de cada mês, devidamente relacionados em ofício próprio.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive aos substitutos, que foi publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2006, edital de REMOÇÃO para 15 (quinze) Promotorias de Justiça e de PROMOÇÃO para 05 (cinco) Promotorias de Justiça. Os pedidos serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público na sessão do dia 05 de abril (quarta-feira), admitindo-se a desistência, desde que manifestada até o dia 03 de abril (segunda-feira), através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023."
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "5606": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o Curso “Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a realizar-se no dia 31 de março de 2006, no horário de 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir:\r\n\r\nQuebra Dia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscrições@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9196."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Atos": {
                "5485": [
                    "IB - Pauta Especial",
                    "Plenário\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 52/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/04/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-6/2002 - Dispensa de Licitação/Recurso de Reconsideração interposto por Carlos Augusto Azevedo - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-9/2005 - Convênio/Recurso de Revisão interposto por José Francisco Peralva Furiati - Fundação Municipal de Saúde de Cantagalo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-0/2001 - Termo de Ajuste de Contas/Recurso de Reconsideração interposto por Eduardo de Azeredo Costa - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-7/2001 - Inspeção Ordinária/Recurso de Reconsideração interposto por Sérgio Bernadelli - Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-7/1999 - Inspeção Especial/Recursos de Reconsideração interpostos por José Carlos Soares Cunha, Youssef Constantine Karraz e Douglas Frauches Alves - Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores do Município de Nilópolis.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221210-4/2000 - Inspeção Ordinária/Recurso de Reconsideração interposto por Waldir Ferreira Mexias - Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251495-0/2004 - Promoção/Recurso de Reconsideração interposto por Arnaldo França Vianna - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-2/2002 - Inspeção Ordinária/Recurso de Reconsideração interposto por Gothardo Lopes Neto - Câmara Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-5/1997 - Inspeção Ordinária/Recurso de Reconsideração interposto por Sérgio de Mello Ferreira - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-7/1999 - Prestação de Contas/Imputação de Débito a Celso de Freitas Jardim e José Luiz Brasil - Prefeitura Municipal de Bom Jardim."
                ],
                "5577": [
                    "IB - Despacho",
                    "Presidência\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.448-8/2003 -Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da NOVELL DO BRASIL SOFTWARE LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/02/2006.\r\n\r\nDE 24/02/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.249-1/2005 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico a dispensa de licitação a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2006.\r\n\r\nDE 16/03/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.188-9/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico a dispensa de licitação a favor de GERSON LOPES DE MENESES JUNIOR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2006."
                ]
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "5622": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3265/2006\r\n\r\nINSTITUI MEDIDAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO E RACIONALIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária, bem como as demais entidades por ele controladas direta ou indiretamente, deverão implantar, promover e articular ações objetivando a redução e a utilização racional e eficiente da água, nos termos desta Lei.\r\n\r\n§1º - Da utilização da água nas áreas externas da edificação:\r\n\r\nI - ruas, calçadas, praças, pisos frios e áreas de lazer:\r\n\r\na) limpeza das ruas e praças só será feita através da varredura e recolhimento de detritos, sendo expressamente vedada la vagem com água potável, exceto em casos que se confirme existência de material contagioso ou outros que tragam dano à saúde;\r\n\r\nb) permitida lavagem somente com água de reuso ou outras fontes (águas de chuva, poços cuja água seja certificada de não contaminação por metais pesados ou agentes bacteriológicos, minas e outros);\r\n\r\nc) limpeza de calçadas, pisos frios e áreas de lazer só será feita através da varredura e recolhimento de detritos, ou através da utilização de baldes, panos molhados ou escovão, sendo expressamente vedada lavagem com água potável, exceto em casos que se confirme material contagioso ou outros que tragam dano à saúde;\r\n\r\nII - parques, gramado e jardins;\r\n\r\na) não haverá rega nos dias de chuva;\r\n\r\nb) em dias sem chuva, a rega só será realizada antes das 9:00 horas ou depois das 17:00 horas, com regador ou mangueira com esguicho disposto de sistema de fechamento (revolver, bico e outros), inclusive com sistema de sprinkler (sistema de arpersão);\r\n\r\nc) no inverno, a rega será feita a cada 3 (três) dias no período da manhã;\r\n\r\nd) quando a rega dos gramados e jardins for realizada com sistema de sprinkler (aspersão), este deverá ser verificado periodicamente, para verificar atuação delimitada à área de rega bem como, sem espirrar nas calçadas ou paredes das edificações;\r\n\r\nIII - viaturas: a lavagem não pode ser efetuada em vias e logradouros públicos e quando realizada internamente, só poderá ser executada com balde ou esguicho disposto de sistema de fechamento (revolver, bico e outros).\r\n\r\n§ 2º - Da utilização da água nas áreas internas da edificação: lavagem das caixas d'água e/ou reservatórios: deverão ser utilizados procedimentos de limpeza e desinfecção com economia de água, inclusive programando data para que consumida a água reservada na caixa, deixando disponível apenas um palmo de água para iniciar o processo.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos constantes do artigo 1º deverão realizar, no prazo de 10(dez) dias a contar da publicação desta lei, pesquisa de vazamentos em todas os seus prédios e unidades, providenciando imediatamente a substituição e conserto de tubulações, torneiras e demais equipamentos defeituosos; ou providenciando o fechamento dos registros, no caso de ausência de recursos para o conserto.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de efetivação das medidas de redução de consumo, fica atribuída à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano , a responsabilidade pela fiscalização dos órgãos referidos no artigo 1º deste decreto\r\n\r\nArt. 4º - Para realização dos procedimentos de redução de consumo e verificação de vazamentos, as Secretarias, Autarquias, Empresas, Fundações e demais entidades do artigo 1º deste decreto designação responsáveis para atuar como controladores em cada unidade sob sua subordinação, assim entendido, cada prédio, hospital, cadeia, delegacia, escola, centro de saúde, penitenciária e outros.\r\n\r\n§ 1º - O controlador designado exercerá função de fiscalização das instalações da unidade onde trabalha e adotará os procedimentos para cumprimento deste decreto.\r\n\r\n§ 2º - Periodicamente, os fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comparecerão às unidades para, em conjunto com o controlador local, confirmar a existência de vazamentos e verificar as medidas adotadas, podendo autuar o órgão, notificando o titular para cumprimento das presentes normas.\r\n\r\nArt. 5º - Os controladores designados pelos órgãos serão capacitados, para melhor desenvolverem esta função, por meio de cursos gratuitos de pesquisa de vazamentos e de uso racional da água, oferecidos pela CEDAE.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os órgãos do artigo 1º desta lei deverão, ainda, utilizar espaços públicos e áreas de livre circulação pública para distribuição de material e divulgação de informações destinadas à redução do consumo e uso racional da água.\r\n\r\nArt. 7º - Os empregados e servidores do Governo do Estado do Rio de Janeiro deverão colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, atuando também como facilitadores das mudanças de comportamento esperadas com estas medidas.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que a garantia da saúde e manutenção da qualidade de vida da população depende da preservação da água enquanto recurso natural, finito e escasso;\r\n\r\nConsiderando a situação crítica dos recursos hídricos, com índices pluviométricos abaixo das médias históricas dos últimos 70 (setenta) anos;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de redução do consumo de água, a fim de evitar o desabastecimento e a utilização, pela população, de fortes alternativas, nem sempre de boa qualidade; e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de sensibilizar, orientar e reeducar os agentes públicos e privados, para que utilizem água de modo racional e eficiente a presente proposta com a convicção de que a redução evitará uma catástrofe futura. A água é preciosa e de nós depende o futuro. Precisamos preservar o líquido precioso e o exemplo deve começar pelas instituições públicas.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3266/2006\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia ; de Educação;de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desen volvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, sob a denominação A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA , uma Fundação que se regerá por estatuto aprovado por decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação será uma entidade autônoma e adquirirá personalidade jurídica de direito privado a partir da inscrição, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o decreto que o aprovar.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação terá por objetivos:\r\n\r\n1 - Manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural.\r\n\r\n2 - Ajudar ao incremento de Petrópolis Tecnópolis, instituição de desenvolvimento tecnológico e industrial, responsável pela transferência, absorção de novas tecnologias de processo ou produto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução desse objetivo a Fundação poderá:\r\n\r\nI - Obter recursos destinados ás suas atividades\r\n\r\nII - Elaborar, supervisionar e implantar projetos industriais de inovação tecnológica de processo ou produto;\r\n\r\nIII - Prestar serviços de consultoria especializada nos seus campos de atividades;\r\n\r\nIV - Adquirir bens a qualquer título, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou industrial;\r\n\r\nV - Exercer outras atividades produtivas compatíveis com sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem Patrimônio da Fundação:\r\n\r\nI - O acervo de bens móveis e imóveis, ação de direitos e outros valores:\r\n\r\na) que lhe forem destinados pelos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais;\r\n\r\nII - Doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;\r\n\r\nIII - Bens e direitos de que venha a ser titular.\r\n\r\n§ 1º - Os bens e direitos da Fundação serão utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seu objetivo, podendo para tal fim ser alienados, com exceção das doações com cláusulas que vedem sua alienação.\r\n\r\n§ 2º - No caso de extinguir-se a Fundação, seus bens e direitos serão incorporados ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Constituem receita da Fundação:\r\n\r\nI - Dotações consignadas em orçamento da União, Estado e Municípios ou resultantes de fundo de programas especiais;\r\n\r\nII - Auxílios ou subvenções de Poderes, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - Rendas auferidas com a prestação de serviços e outras atividades produtivas;\r\n\r\nIV - Outras rendas.\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação terá como órgão supremo um Conselho CURADOR, composto por 7 (sete) membros e 2 (dois) suplentes, dentre eles o Presidente da Fundação que acumulará as Presidências.\r\n\r\nParágrafo único - Os demais membros do Conselho serão escolhidos, uns e outros, entre pessoas de ilibada reputação e notória competência, renovando-se, a cada 2 (dois) anos, pela sua metade.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros do Conselho CURADOR exercerão mandato de 4 (quatro) anos podendo ser reconduzidos.\r\n\r\n§ 1º - Os membros e suplentes do primeiro Conselho CURADOR serão designados por livre escolha do Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo a metade para período de 2 (dois) anos e a outra metade para período de 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§ 2º - A renovação do Conselho far-se-á por escolha e nomeação do Governador do Estado do Rio de Janeiro entre os nomes de uma lista tríplice apresentada, para cada vaga pelo Conselho CURADOR.\r\n\r\nArt. 8º - O Presidente da Fundação será nomeado ad nutum pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, entre pessoas de alta competência e reputação.\r\n\r\nParágrafo único - O mandato do Presidente da Fundação coincidirá com o do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 9º - Fica autorizada a abertura de Crédito Especial, destinado a custear a implantação da Fundação Estadual da região Serrana\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 1740, de 08 de novembro de 1990 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa instituir a Fundação Estadual da Região Serrana, que será regida por estatuto aprovado por decreto, que tem por objetivos manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural. Entre seus objetivos também estará ajudando ao incremento de Petrópolis Tecnópolis, instituição de desenvolvimento tecnológico e industrial, responsável pela transferência, absorção de novas tecnologias de processo ou produto.\r\n\r\nPor tratar-sa de assunto de fundamental importância, apresento à esta Casa Legistaiva a presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3267/2006\r\n\r\nPROÍBE AS LOCADORAS DE VÍDEO DE COBRAR NOVAS LOCAÇÕES EM CASO DE ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE SEUS PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As locadoras de vídeo instaladas no estado do Rio de Janeiro ficam proibidas de cobrar uma locação a mais quando houver atraso na devolução das fitas de vídeo, CDs, DVDs, cartuchos de vídeo games e outros produtos alugados aos seus clientes. \r\n\r\nParágrafo Único - Aos estabelecimentos é facultado estabelecer valor de multa diária a ser cobrada em caso de atraso, desde que a mesma não seja superior a 50% do preço normal do aluguel.\r\n\r\nArt. 2º - É dever dos estabelecimentos fornecer ao cliente, no ato da locação de cada produto, comprovante especificando que serviço está sendo prestado e a data para sua devolução. Devem ainda, no ato da devolução do produto, fornecer comprovante de entrega e de pagamento. \r\n\r\nArt. 3º - Sendo o cliente responsável por danificar qualquer dos produtos alugados, é permitido ao estabelecimento exigir o pagamento referente ao seu valor de mercado.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o estabelecimento obrigado a isentar o cliente do pagamento da diária caso este venha a constatar defeito que impeça a perfeita utilização do produto, após tê-lo alugado.\r\n\r\nArt. 5º - Mediante a apresentação, pelo cliente, de laudo técnico comprovando defeito em seu aparelho de reprodução (DVD, vídeo cassete, vídeo-game, etc) causado por qualquer do produto alugado, caberá ao estabelecimento arcar com os custos do conserto, que deverá ser feito em empresa de assistência técnica autorizada. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o laudo técnico mencionado no Art. 5º ateste que o aparelho de reprodução do cliente ficou totalmente danificado, caberá ao estabelecimento fornecer outro igual, nas mesmas condições de uso em que este se encontrava. \r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos que infringirem o estabelecido nesta Lei ficarão sujeitos a notificação após a primeira ocorrência e a multa de 1.000 (mil) UFIRs em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nArt. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços estão entre os direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Ao impor aos seus clientes a cobrança de uma nova locação em caso de atraso na devolução dos produtos alugados, as vídeo-locadoras ultrapassam o limite do razoável numa relação de prestação de serviços, visto que, na prática, obrigam a clientela a pagar 100% acima do valor originalmente estipulado. O projeto que ora apresento aos meus pares não pretende impor prejuízos a tais estabelecimentos, mas sim, preservar os direitos dos consumidores evitando uma prática abusiva. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3268/2006\r\n\r\nINSTITUI E DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÕES IRREGULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente; Defesa Civil; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nPROJETO MORAR LEGAL\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A regularização e registro de loteamento, desmembramento ou fracionamento de imóveis urbanos ou urbanizados, ainda que localizados em zona rural, nos casos especificados, obedecerá ao disposto nesta lei.\r\n\r\nQuebra § 1º - Ficam excluídas as áreas de preservação permanente e legal, unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e outros casos previstos em lei.\r\n\r\n§ 2º - As áreas de riscos ficam condicionadas à satisfação das exigências previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.766/79.\r\n\r\nDA REGULARIZAÇAO DO PARCELAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - No Estado do Rio de Janeiro, em situações consolidadas, poderá a Autoridade Judiciária competente autorizar ou determinar o registro acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - título de propriedade do imóvel, ou, nas hipóteses dos §§ 3º e 4º deste artigo apenas a certidão da matrícula;\r\n\r\nII - certidão de ação real ou reipersecutória, de ônus reais e outros gravames, referente ao imóvel, expedida pelo Ofício do Registro de Imóveis;\r\n\r\nIII - planta do imóvel e respectiva descrição, emitidas ou aprovadas pela Prefeitura Municipal.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se situação consolidada aquela em que o prazo de ocupação da área, a natureza das edificações existentes, a localização das vias de circulação ou comunicação, os equipamentos públicos disponíveis, urbanos ou comunitários, dentre outras situações peculiares, indique a irreversibilidade da posse titulada que induza ao domínio.\r\n\r\n§ 2º - Na aferição da situação jurídica consolidada, valorizar-se-ão quaisquer documentos provenientes do Poder Público, em especial do Município.\r\n\r\n§ 3º - O título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento popular, destinado às camadas de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse desde que promovido pela União, Estados ou Municípios, ou suas entidades delegadas, autorizadas por Lei a implantar projetos de habitação. \r\n\r\n§ 4º - No caso de que trata o § 3º, supra, o pedido de registro do parcelamento além do documento mencionado no artigo 18, inciso V da Lei nº 6.766/79, será instruído com cópias autênticas da decisão que tenha concedido a imissão provisória na posse, do decreto de desapropriação, do comprovante de sua publicação na imprensa oficial e, quando formulado por entidades delegadas, da lei de criação e de seu ato constitutivo.\r\n\r\n§ 5º - Nas regularizações coletivas poderá ser determinada a apresentação de memorial descritivo elaborado pelo Município ou por ele aprovado, abrangendo a divisão da totalidade da área ou a subdivisão de apenas uma ou mais quadras.\r\n\r\nArt. 3º - Tratando-se de imóvel público ou submetido à intervenção do Poder Público, integrante de Área Especial de Interesse Social, poderá a Autoridade Judiciária competente autorizar ou determinar o registro acompanhado dos documentos indicados no artigo anterior. \r\n\r\nArt. 4º - Nos casos de regularização pelo Poder Público, conforme autorizado pelo art. 40 da Lei nº 6.766/79 , poderá o Juiz competente autorizar ou determinar o registro nas mesmas condições, sem prejuízo da adoção de outras medidas, cíveis, criminais ou administrativas, contra o loteador faltoso.\r\n\r\n§ 1º - Através de requerimento fundamentado e com parecer favorável do Ministério Público, poderá ainda o Juiz conceder alvará de autorização para o Município firmar contratos de alienação de imóveis pendentes e promover a venda dos lotes remanescentes, revertendo a quantia apurada em benefício da Municipalidade para ressarcimento das despesas decorrentes da regularização.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que trata o parágrafo anterior, deverá ser instruído com documentos, públicos ou privados, e apresentação do respectivo laudo de avaliação dos lotes, firmado por profissional habilitado, sendo facultada, ainda, a comprovação das despesas através de prova testemunhal.\r\n\r\n§ 3º - Havendo dúvida sobre os valores gastos pela Municipalidade na regularização e avaliação dos lotes, o Juiz poderá, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, determinar a realização das diligências ou perícias que entender cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Nas hipóteses de regularização previstas no presente Título, a Autoridade Judiciária poderá permitir o registro, embora não atendidos os requisitos urbanísticos previstos na Lei nº 6.766/79 ou em outros diplomas legais.\r\n\r\nDO REGISTRO DE CONTRATOS\r\n\r\nArt. 6º - Registrado ou averbado o parcelamento (loteamento, desdobramento, fracionamento ou desdobro) do solo urbano, os adquirentes de lotes de terreno poderão requerer o registro dos seus contratos, padronizados, ou não, apresentando o respectivo instrumento junto ao Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\n§ 1º - O registro poderá ser obtido diante da comprovação idônea da existência do contrato, nos termos do art. 27, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.766/79;\r\n\r\n§ 2º - Os requisitos de qualificação das partes necessárias ao registro, caso inexistente, serão comprovados através da apresentação de cópia autenticada de documento pessoal de identificação, ou dos cogitados na Lei nº 9.049, de 18/05/95, ou ainda, de cópia de certidão de casamento ou equivalente.\r\n\r\n§ 3º - Admite-se, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estado ou Municípios, e suas entidades delegadas, o que poderá ocorrer por instrumento particular.\r\n\r\n§ 4º - A cessão da posse referida no § 3º, cumpridas as obrigações do cessionário, constitui crédito contra o expropriante, de aceitação obrigatória em garantia de contratos de financiamentos habitacionais.\r\n\r\n§ 5º - Com o registro da sentença que, em processo de desapropriação, fixar o valor da indenização, a posse referida no § 3º converter-se-á em propriedade, e a sua cessão em compromisso de compra e venda, conforme haja obrigações a cumprir ou estejam elas cumpridas, circunstâncias que, demonstradas no Registro de Imóveis, serão averbadas na matrícula relativa ao lote.\r\n\r\n§ 6º - Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão, valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente e de guia de pagamento ou de exoneração do ITBI, registro esse que será feito a requerimento escrito do adquirente, sendo essa regra aplicável somente nos casos do § 3º deste artigo.\r\n\r\nDA LOCALIZAÇAO DE ÁREAS EM CONDOMÍNIO\r\n\r\nArt. 7º - Em imóveis situados nos perímetros urbanos, assim como nos locais urbanizados, ainda que situados na zona rural, em cujos assentos conste estado de comunhão, mas que, na realidade, se apresentam individuados e em situação jurídica consolidada, nos termos do art. 2º, § 1º, desta lei, o Juiz poderá autorizar ou determinar a averbação da identificação de uma ou de cada uma das frações, observado o seguinte:\r\n\r\nI - anuência dos confrontantes da fração do imóvel que se quer localizar, expressa em instrumento público ou particular, neste caso com as assinaturas reconhecidas por autenticidade, entendidos como confrontantes aqueles previstos no § 10, art. 213 da Lei nº 6.015/73;\r\n\r\nII - a identificação da fração de acordo com o disposto nos arts. 176, inc. II nº 3, b, e 225 da Lei nº 6.015/73 , através de certidão atualizada expedida pelo Poder Público Municipal.\r\n\r\nArt. 8º - Procedido o registro previsto pelos arts. 2º e 3º e a averbação regulada pelo art. 7º desta lei, o Oficial de Registro de Imóveis abrirá matrícula própria, se o imóvel ainda não a tiver.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 9º - O pedido de regularização do lote individualizado, de quarteirão ou da totalidade da área, será apresentado perante o Ofício do Registro Imobiliário da situação do imóvel, onde será protocolado e autuado, verificada sua regularidade em atenção aos princípios registrais.\r\n\r\n§ 1º - Estando em ordem, o pedido será remetido à Vara dos Registros Públicos, para decisão, que somente será prolatada após manifestação do Órgão do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º - Havendo exigência a ser satisfeita, o Oficial indica-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante, requererá que o Oficial remeta a documentação ao Juiz de Direito competente para a apreciação conjunta da exigência e do pedido de regularização. \r\n\r\n§ 3º - O Juiz de Direito poderá suspender o julgamento e determinar a publicação de edital para conhecimento de terceiros.\r\n\r\n§ 4º - O procedimento será regido pelas normas que regulam a jurisdição voluntária, aplicando-se, no que couber, a Lei nº 6.015/73, atendendo-se aos critérios de conveniência e/ou oportunidade.\r\n\r\n§ 5º - Transitada em julgado a sentença, os autos do processo serão remetidos ao Ofício de Registro de Imóveis para cumprimento das determinações judiciais e arquivamento.\r\n\r\nArt. 10 - No caso da área parcelada não coincidir com a descrição constante do Registro Imobiliário, o Juiz determinará a retificação da descrição do imóvel com base na respectiva planta e no memorial descritivo.\r\n\r\nParágrafo único - Os lindeiros que não tenham anuído à retificação da descrição do imóvel serão cientificados na forma do art. 213, inc. II, §§ 2º e 3º, com a cominação do § 4º da Lei 6.015/73.\r\n\r\nArt. 11 - O registro e respectiva matrícula poderão ser cancelados em processo contencioso, por iniciativa de terceiro prejudicado ou do Ministério Público, nos casos previstos em lei, em especial nas hipóteses do art. 216 da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o Juiz constatar que a abertura de matrícula ou algum ato autorizado por ele nos termos desta Lei sejam nulos ou anuláveis, determinará, fundamentadamente e de ofício o respectivo cancelamento, ou alcançará elementos ao órgão do Ministério Público para as providências cabíveis.\r\n\r\nDAS AÇÕES DE USUCAPIÃO\r\n\r\nArt. 12 - Na eventual impossibilidade de regularização e registro de loteamento, desmembramento ou desdobro de imóvel urbanizado, localizado na zona urbana ou rural, com fundamento na presente Lei, recomenda-se o ajuizamento de ação de usucapião.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - Havendo impugnação ao pedido de regularização e registro em qualquer fase do procedimento, deverá a Autoridade Judiciária remeter os interessados às vias originárias.\r\n\r\nParágrafo único - Entendendo o Juiz de direito que a impugnação é manifestamente inadmissível ou improcedente, poderá rejeitá-la de plano, julgando imediatamente o pedido inicial.\r\n\r\nArt. 14 - Ao receber título para registro em sua serventia, cujo conteúdo contenha indício ou evidência de loteamento irregular ou clandestino, o Oficial do Registro de Imóveis deverá impugná-lo, noticiando o fato imediatamente ao representante do Ministério Público local.\r\n\r\nArt. 15 - Procedida a regularização nos termos da presente Lei, o Registrador comunicará o fato à Municipalidade.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propriedade é, historicamente, um dos direitos mais fortes e tutelados pela sociedade humana. O direito de propriedade no Brasil é reconhecido em âmbito constitucional, a exemplo do artigo 5º , inciso XXII, estabelecendo que é garantido o direito de propriedade (propriedade formal, registrada). Também, o inciso XXIII prevê que a propriedade atenderá a sua função social.\r\n\r\nCom a evolução da sociedade e de suas relações, foram gerados sistemas para regular o direito de propriedade e, com isso, criou-se o que se chama de propriedade regular. Esta, advém do registro de um título hábil na Serventia Registral Imobiliária da situação do imóvel e confere ao proprietário os mais amplos poderes (usar, fruir e dispor) sobre a coisa, oponível erga omnes.\r\n\r\nEm decorrência do êxodo rural, iniciado no Brasil na década de 1960, originou-se o que conhecemos por propriedade informal, cujo caráter nega ao seu titular um título causal que lhe assegure direitos, mitigando as garantias e prerrogativas decorrentes do domínio regular. Portanto, nega-se o direito à hipoteca, como forma de con seguir meios para atribuir um melhoramento na coisa, a exemplo de uma construção. Apresenta como mecanismo de defesa, tão-somente, as ações possessórias.\r\n\r\nComo se vê, a propriedade informal é aquela originária dos loteamentos ilícitos, que se dividem em clandestinos e irregulares. Os loteamentos irregulares são aqueles que, embora aprovados pela Prefeitura e demais órgãos Estaduais e Federais, quando necessário, fisicamente não são executados, ou são executados em descompasso com a legislação ou com atos de aprovação. Os loteamentos irregulares podem estar, ou não registrados. Às vezes, encontram-se formalmente perfeitos, porque contêm nos respectivos processos todos os documentos e autorizações necessárias ao parcelamento. Fisicamente, porém, as obras previstas podem não ter sido executadas, ou executadas em desacordo com o próprio projeto, ou em ofensa a outras normas cogentes correlatas ao parcelamento. Por sua vez, os loteamentos clandestinos são aqueles que não obtiveram a aprovação ou autorização administrativa dos órgãos competentes, incluídos aí não só a Prefeitura, como também entes Estaduais e Federais, quando necessário. O loteamento clandestino, assim padeceria de vícios mais graves do que o loteamento meramente irregular, pois lhe falta não só o registro, ou a implantação de acordo com as normas de regência, mas a própria aprovação urbanística. Muitas vezes, porém, a irregularidade fática não guarda exata simetria com a irregularidade jurídica. Pode perfeitamente ocorrer do loteamento clandestino ser passível de regularização, ao contrário do loteamento meramente irregular. No clandestino podem estar respeitadas, fisicamente, as normas de caráter urbanístico, enquanto que no irregular, pode ser implantado em total desacordo com o projeto e com o registro, estando, assim, ferindo abruptamente a lei.\r\n\r\nA maioria destes loteamentos possuem como característica fundamental, a irreversibilidade, apresentam situações fáticas consolidadas, as quais não podem ficar desamparadas, pelo caráter social que o inciso XXIII, do artigo 5º, da CF apresenta, ao determinar que a propriedade atenderá sua função social.\r\n\r\nEntende-se por situação consolidada aquela em que o prazo de ocupação da área, a natureza das edificações existentes, a localização das vias de circulação ou comunicação, os equipamentos públicos disponíveis, urbanos ou comunitários, dentre outras situações peculiares, indique a irreversibilidade da posse titulada que induza ao domínio. (§1º, do art. 2º). Hodiernamente, os imóveis em situação consolidada estão merecendo toda a atenção do Estado, através de seus entes públicos, (União Federal, Estados Federados e Município), para inseri-los sob o palio da lei, passando a gerar efeitos no universo jurídico.\r\n\r\nPara que ocorra a regularização, necessariamente, a propriedade informal deverá transmutar, ingressando nos Registros Públicos e tornando-se regular, atribuindo direitos e garantias aos possuidores, agora proprietários ou titulares de direitos reais.\r\n\r\nAlém disso, os requisitos urbanísticos e exigências fiscais não seriam motivos impeditivos a permitir o acesso ao registro imobiliário para os terrenos que apresentassem a característica de situação jurídica consolidada, cuja posse, com início de prova escrita vinda do proprietário, fosse inatacável.\r\n\r\nPortanto, com base nos preceitos constitucionais que consagraram o direito de propriedade, cujo interesse visa atender o interesse social, principalmente em relação àqueles menos afortunados que possuem imóveis em situações irregulares e irreversíveis, é que este Projeto de Lei institui a regularização das propriedades informais dispensando exigências outras, que não a documentação relativa à boa origem do imóvel e simplificando o procedimento judicial.\r\n\r\nComo se sabe, a via principal de regularização de imóveis urbanos é a Lei nº 6.766/79 (alterada pela Lei nº 9.785/99) pelas Leis Federais nºs 10.257/01 e 10.931/04. Todavia, outros caminhos podem ser adotados para alcançar o fim colimado, seja por meio de decisões judiciais nas ações de usucapião, de adjudicação compulsória, de divisão e extinção de condomínio, ou através do “Morar Legal”.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que o Projeto “Morar Legal” tem por escopo solucionar um problema social, acabando ou reduzindo o número de propriedades informais, atribuindo um título dominial ao possuidor do terreno, através da regularização do solo urbano pelo registro de loteamento, desmembramento, ou fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, ainda que localizados em zona rural, que apresentam situações de posse consolidadas e irreversíveis.\r\n\r\nO Projeto “Morar Legal” visa resolver, desta forma, grave problema social, com benefícios para todos, a saber:\r\n\r\na) coibir a propriedade informal;\r\n\r\nb) regularizar qualquer imóvel, ainda que rural, ou em condomínio sobre área determinada;\r\n\r\nc) a regularização da totalidade da área, ou a subdivisão de apenas uma quadra ou mais;\r\n\r\nd) a simplificação documental, tanto sobre o imóvel, como do beneficiário;\r\n\r\ne) conferir o direito de propriedade para quem detém apenas título de posse, podendo aliená-lo ou onerá-lo (com acesso ao crédito);\r\n\r\nf) a proteção jurídica dos adquirentes;\r\n\r\ng) atualizar o cadastro das Municipalidades, para fins tributários;\r\n\r\nh) o incremento da economia, pela inserção de novos negócios no mundo jurídico formal; i) a segurança jurídica e a paz social geradas pelo sistema registral imobiliário.\r\n\r\nConforme estabelece o § 1º do artigo 1º não poderão ser regularizados pelo “Morar Legal” os imóveis urbanos ou urbanizados que integrem as áreas de preservação permanente e legal, unidades de conservação de proteção integral, terras indígenas e outros casos previstos em lei. Ainda, as áreas de risco ficam condicionadas à satisfação das exigências previstas no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 6.766/79.\r\n\r\nIsto denota que a regularização de área em situação consolidada deverá respeitar as condições mínimas de habitabilidade, segurança, higiene etc., para seus moradores.\r\n\r\nFinalmente, para a efetivação das regularizações através do “Morar Legal” é indispensável a união de esforços de todos os envolvidos, seja do Judiciário, pelo poder jurisdicional e correicional que exerce; do Ministério Público, que efetivamente zela pelo interesse social; da Classe Registral, com conhecimentos suficientes para viabilizar o desenvolvimento técnico do projeto; do “proprietário”, detentor de um título dominial precário e inacessível ao fólio real, maior interessado na regularização; e, principalmente, do Poder Público Municipal, com vontade política para executar atos em benefício dos cidadãos que o integram, não devendo olvidar sua obrigação legal.\r\n\r\nPor ser indispensável, solicito a colaboração dos Nobres Colegas Parlamentares para o eficaz desiderato deste Projeto de Lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO 716/2006\r\n\r\nREQUEIRO REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PROGRAMA DIREITO EM DEBATE TRANSMITIDO PELA TVE BRASIL, PESSOA DO SENHOR JOSÉ FERNANDES JUNIOR.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JUREMA BATISTA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 110 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Programa Direito em Debate, transmitido pela TVE Brasil, aprovado pela Resolução nº 1000 de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: JUREMA BATISTA, Paulo Melo, Coronel Jairo, Caetano Amado, Paulo Ramos, Jodenir Soares, Ely Patrício, Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Coronel Rodrigues, Edson Albertassi, Heloneida Studart, José Bonifácio José Távora, Luiz Paulo, Paulo Pinheiro, Sivuca.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 717/2006\r\n\r\nSOLICITO REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO DR. GERMAN EFROMOVICH.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ELY PATRÍCIO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e á Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 10 de maio de 2006, para realização da Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustre Empresário e Engenheiro Dr. German Efromovich, promulgado pela Resolução nº 1076/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: ELY PATRÍCIO, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Caetano Amado, Paulo Ramos, José Nader, Edino Fonseca, Armando José, Acárisi Ribeiro, Carlos Minc, Coronel Rodrigues, Edna Rodrigues, José Bonifácio, José Távora, Luiz Paulo, Paulo Albernaz, Samuel Malafaia, Sivuca.\r\n\r\nOFÍCIO CE Nº 01/2006\r\n\r\nEm 27 de março de 2006.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS AO PODER EXECUTIVO VISANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPORÁ SOBRE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS NOS ÓRGÃOS DE PERÍCIA TÉCNICA ESTADUAIS, EM VIRTUDE DE SUA AUTONOMIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17-A/2003 (REQUERIMENTO Nº 684/2005).\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão Especial em epígrafe, participo a V.Exa. que a 1ª Audiência Pública realizar-se-á no dia 29 de março de 2006, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Análise da Autonomia Financeira e Patrimonial da Perícia Oficial.\r\n\r\nReafirmo, nesta oportunidade, as minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGV/Nº 139/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nVenho pela presente justificar minha ausência no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 23.03.2006. O fato ocorreu, visto que, no mesmo dia e horário, encontrava-me em visita, pela Comissão em Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, às APAES - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - no interior do Estado inviabilizando minha presença no Plenário desta Casa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO CDPPD Nº 07/2006\r\n\r\nEm 22 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhando para a devida ciência, em conformidade com o artigo 61, § 1º, do Regimento Interno desta Egrégia Casa, a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD propõe a realização de Audiência Pública, no dia 13 de abril de 2006, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, cuja realização foi aprovada na 1ª Reunião Extraordinária, para tratar do seguinte tema:\r\n\r\nA SITUAÇÃO ATUAL DAS APAEs E DA PESTALOZZI\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA GEORGETTE VIDOR, Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou a realização de Audiência Pública para debater sobre o seguinte tema:\r\n\r\n“A SITUAÇÃO ATUAL DAS APAEs E DA PESTALLOZI”\r\n\r\nSala T-03, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: GEORGETTE VIDOR, Presidente; Jurema Batista, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nOF. SER/SGAB Nº 126\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 207/03.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 117/2006, dirigido ao titular da Secretaria de Estado de Finanças, cumpre-me informar que, em face da natureza da matéria, aquele expediente foi remetido a esta Pasta tendo sido apreciado o Projeto de Lei nº 207/2003, de autoria do Deputado Dica, pela Assessoria Jurídica desta Secretaria cujo parecer anexo ao presente.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR - Secretário de Estado da Receita\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 074/06 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor a Comissão Especial para “Avaliar o Processo de Concessão à Iniciativa Privada das Rodovias BR 393 e BR 101 no Território do Estado do Rio de Janeiro”, conforme Requerimento nº 687/2006, de autoria do Deputado José Bonifácio.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ, Líder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. enhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n8679 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, a ABIPEM, pela realização do 40º Congresso Nacional da ABIPEM, evento de grande importância para a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência."
                ],
                "5619": [
                    "II - Atos do Presidente",
                    "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de março de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.301 de 2005, de autoria do Deputado Doutor Ogando, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1121\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ RENATO TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Doutor JOSÉ RENATO TORRES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de março de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.315 de 2006, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1122\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEAN DE GLINIASTY, EMBAIXADOR DA FRANÇA NO BRASIL\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor JEAN DE GLINIASTY, Embaixador da França no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente"
                ],
                "5623": [
                    "II - Expediente Inicial",
                    "Então, eu acho que se faz necessário discutir por uma questão humanitária. O Conselho Tutelar é o espaço de pleno exercício da democracia hoje. Se a gente não conseguir que os espaços públicos - que a Alerj, que a Câmara de Vereadores -, que todas as pessoas que representam a sociedade civil hoje possam se agrupar a essa luta, a gente vai estar discutindo no molhado. \r\n\r\nAté porque na realidade a gente precisa de que esse argumento seja ingressado. Então, quero propor que a gente possa pensar - né, Sr. Deputado? - como esta Casa pode fortalecer a garantia do que já está escrito, do que já está na lei; como o senhor e todos os outros companheiros aqui desta Casa podem estar garantindo o que já está preconizado na lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Temos que reunir toda legislação e vamos travar o embate político - é esse nosso papel -, de modo a que aquilo que já está na lei passe a ser respeitado e, se houver a necessidade de um ou outro reforço para causar o constrangimento, devemos fazê-lo...\r\n\r\nA SRA. LILIANE- Eu acho que há. Eu acho que já demorou muito tempo. Eu queria estar colocando isso como um outro ponto de reflexão para este grupo. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nQuero agradecer ao Professor Basílio, ao Professor Eduardo Quintana, ao nosso Presidente da Associação, ao nosso Secretário de Petrópolis. \r\n\r\nHouve um impassezinho no início e o próprio representante, o próprio Conselheiro Tutelar vem aqui dar o seu testemunho de uma outra dificuldade, mas demonstrando que há um relacionamento respeitoso no Município de Petrópolis. Pode surgir um outro problema. Imagina se isso não é esclarecido? Todos vão sair daqui com a impressão de que o Secretário anunciou algumas coisas que não correspondem à realidade. \r\n\r\nEssa é uma luta muito difícil. A resistência ao Estatuto é muito grande. Eles querem transformar os Conselhos num faz-de-conta para que o Estatuto não seja devidamente respeitado. Então, a nossa luta é em função do Estatuto, para que as crianças - vítimas de todas as perversidades - tenham no Conselho um instrumento. Vamos lutar para isso. Outros já participaram, outros estão participando. Vamos mobilizar todo mundo que queira participar, mas vamos construir entre nós alguma solidariedade. Se nós conseguirmos isso, tenho certeza de que vamos ser muito mais felizes. \r\n\r\nAgradeço a todos. Deixo um abraço. Vamos marcar uma audiência o mais rapidamente possível lá em Magé. Deixo aqui como tarefas que não tenho, também, como cumprir: primeira, já ficou o compromisso aqui de termos as cópias das pesquisas da Uerj; segunda, o levantamento da situação por município; terceira, pleitos gerais - na verdade, elencar os problemas que se transformam em reivindicações, porque conheço várias categorias profissionais, vários grupos sociais que às vezes não sabem o que vão reivindicar - não é o caso aqui: vocês sabem o que querem reivindicar -; vamos, simplesmente, compilar para que nós possamos caminhar nessa luta. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço ao Secretário. Agradeço a todos.\r\n\r\nVou sair daqui com um sorriso. Vou dar um beijo nela quando passar ali, para não ficar a impressão de que nós brigamos. Não brigamos, não. (Palmas)\r\n\r\nA Leila, minha assessora, vai permanecer aqui para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS."
                ],
                "5624": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3119/2006, QUE “VEDA A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE CONTENHA FRASES OU SINAIS INJURIOSOS OU OBSCENOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada EDNA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, da Deputada Edna Rodrigues, que veda a colocação de adesivos, em veículos automotores, que contenham frases ou sinais injuriosos ou obscenos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, apesar de meritório e necessário, trata de matéria da alçada exclusiva do Poder Executivo, por força do disposto na Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 145, inciso VI.\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\nVI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei;”\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3119/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3119/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão e voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO (no exercício da Presidência; voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3151/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: 'SE BEBER, NÃO DIRIJA' IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a divulgação da frase: “SE BEBER, NÃO DIRIJA” impressa em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, entretanto, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do mesmo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 3151/2006.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 3151/2006.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 3151/2006.\r\n\r\nEm vista do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3151/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO (no exercício da Presidência), LUIZ PAULO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3003/2005, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNANDEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública estadual a Academia de Música Lorenzo Fernandez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 3003/2005 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3003/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2925/2005, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O IFEC - INSTITUTO INTERAMERICANO DE FOMENTO À EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Adroaldo Peixoto Garani, propondo que seja considerado de utilidade pública o IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2925/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3217/2002, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTISTA ASSISTENCIAL DA ZONA OESTE - FUZOESTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALBERTO BRIZOLA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Alberto Brizola, propondo que seja considerada de utilidade pública a Fundação Desenvolvimentista Assistencial da Zona Oeste - FUZOESTE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3217/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2703/2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do Ilustre Deputado André Corrêa, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão havendo nada que impeça a tramitação da presente matéria, e estando em conformidade com a Comissão de Constituição e Justiça, concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2703/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 1443/2004, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DO CABUÇU E ADJACÊNCIAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 1443/2004, de autoria da Ilustre Deputada Graça Matos que considera de utilidade pública o Centro de Estudos Sociais do Cabuçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtendidos todos os requisitos regimentais e legais, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1443/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1327/2006, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDNEI DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO PÚBLICO - PRIVADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ENTORNO DO PORTO DE ITAGUAÍ - CONDEPORTS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Ednei de Oliveira, Presidente do Conselho Público - Privado de Desenvolvimento Econômico e Social do entorno do Porto de Itaguaí - CONDEPORTS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1327/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRE PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1255/2005 de autoria da Ilustre Deputada Aparecida Gama que concede a Medalha Tiradentes ao Ilustre Professor José Antônio Teixeira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1255/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1337/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ MAURO BRAZ DE LIMA MSC, PHD\".\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Iranildo Campos, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. José Mauro Braz de Lima MSc, PhD.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1337/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1331/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA.MARIA ANTONIA DE PAIVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Glauco Lopes, propondo a concessão do Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma à Sra. Maria Antonia de Paiva .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1331/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1323/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. AMÉRICO DA SILVA CARVALHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Nelson Gonçalves, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. Américo da Silva Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1323/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1322/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE METEOROLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), SR. LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARÃES MAIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, da nobre Deputada Andreia Zito, propondo a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Professor do Departamento de Meteorologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sr. Francisco Pires Guimarães Maia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1322/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ DR. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, da nobre Deputada Aparecida Gama, propondo a concessão do Título Honorífico de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça/RJ Dr. Paulo Roberto Leite Ventura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1311/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1288/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILUSTRE GENERAL-DE-DIVISÃO GILBERTO ARANTES BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Adroaldo Peixoto Garani, propondo a concessão da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Ilustre General-de-Divisão Gilberto Arantes Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1288/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Glauco Lopes, propondo a concessão da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Octávio Carneiro da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1304/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1283/2005, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 1º SG-AV-SV JOSÉ DE ARIMATÉIA GONZAGA DE ALMEIDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MARINHA DO BRASIL, NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao 1º SG-AV-SV José de Arimatéia Gonzaga de Almeida pelos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1283/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1347/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PESQUISADOR, JORNALISTA DIRETOR DE CINEMA E VÍDEO LUIZ CARLOS PRESTES FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1347/2006 de autoria do Ilustre Deputado André Corrêa que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pesquisador, Jornalista, Diretor de Cinema e Vídeo Luiz Carlos Prestes Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1347/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1346/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PERITO CONTADOR ARY AZEVEDO DE MORAES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1346/2006 de autoria do Ilustre Deputado André Corrêa que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Perito Contador Ary Azevedo de Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1346/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1342/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO ADVOGADO, DR. MARCO ANTONIO ALVES, PRESIDENTE DA 33ª SUBSEÇÃO DA OAB - ILHA DO GOVERNADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1342/2006 de autoria da Ilustre Deputada Graça Pereira que concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo advogado, Dr. Marco Antonio Alves, Presidente da 33ª subseção da OAB - Ilha do Governador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1342/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280/2005, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. DR. EDUARDO CRUZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Illmo. Sr. Dr. Eduardo Cruz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1280/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1204/2005, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMº. SR. JEAN-NOEL GERARD”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução do Ilustre Deputado Carlos Minc que propõe que seja concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Jean-Noel Gerard.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e o Ilustre homenageado merecedor deste título. Diante do exposto concluo meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1204/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1204/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1344/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. LUIS LIMA RAMOS FILHO, DELEGADO TITULAR DA 37ª DP - ILHA DO GOVERNADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1344/2006 de autoria da Ilustre Deputada Andréia Zito que concede o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Luis Lima Ramos Filho, Delegado Titular da 37ª DP - Ilha do Governador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1344/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1282/2005, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SEBASTIÃO FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Sebastião Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1282/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\na) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1284/20005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILUSTRE PADRE FRANCISCO DE ASSIS SOARES CRAVO, DIGNÍSSIMO PÁROCO DA IGREJA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustre Padre Francisco de Assis Soares Cravo, Digníssimo Pároco da Igreja de São João da Barra/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1284/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1287/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR SEBASTIÃO FERREIRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Domingos Brazão, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Pastor Sebastião Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1287/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1336/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Augusto Carlos de Almeida Gonçalves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1332/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1281/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, À ILUSTRE DOUTORA ODILZA VITAL, CONCEITUADA MÉDICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma, à Ilustre Doutora Odilza Vital, conceituada médica, pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1281/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1324/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SRA. BERGONSIL DE OLIVEIRA MAGALHÃES”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Sra. Bergonsil de Oliveira Magalhães.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor quanto ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1324/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1335/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR WANDER FERREIRA GOMES, DA IGREJA BATISTA DO RECREIO DOS BANDEIRANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALBERTO BRIZOLA\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, que concede a Medalha Tiradentes ao Pastor Wander Ferreira Gomes, da Igreja Batista do Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor quanto ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1335/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1341/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DEVANI FERREIRA, 'O TANTINHO DA MANGUEIRA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1341/2006 de autoria do Ilustre Deputado Gilberto Palmares que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Devani Ferreira, “O Tantinho da Mangueira”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1341/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSiÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1243/2005, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL DA POLíCIA MILITAR ELSON HAUBRICHS BATISTA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO Relator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução n° 1243/2005 de autoria do Ilustre Deputado Domingos Brazão que concede a Medalha Tiradentes ao Coronel da Polícia Militar Élson Haubrichs Batista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação; opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 1243/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Meio \r\n\r\nVice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1352/2006, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE SENHOR LAELSO RODRIGUES, SOBERANO GRÃO-MESTRE GERAL DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução n° 1352/2006 de autoria do Ilustre Deputado André Corrêa que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao lIustríssimo Senhor Laelso Rodrigues, Soberano Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados ao povo fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 1352/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Meio \r\n\r\nVice-Presidente, Renato de Jesus e Dica.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1502/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADE TIPO “LOMBADAS ELETRÔNICAS” EM SUBSTITUIÇÃO AOS CHAMADOS “PARDAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALBERTO BRIZOLA\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDECI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1502/2004, de autoria do nobre Deputado Alberto Brizola, que torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilização de controladores de velocidade tipo \"LOMBADAS ELETRÔNICAS\" em substituição aos chamados \"PARDAIS\" e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória por visar melhorar a segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas, na medida em que prima pelo respeito à população, passando a cumprir as diretrizes do CONTRAN.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1502/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CLAUDECI - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1502/2004, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de dezembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: SIVUCA - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO(voto Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2290/2005, que dispõe sobre a vedação da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela legisla sobre pagamento de IPVA. Pela sua complexidade e dimensão, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2290/2005 é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao DETRAN/RJ, para emissão de parecer técnico sobre a matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de dezembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2290/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: SIVUCA - Presidente, RENATO DE JESUS - Vice-Presidente e LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quinze horas, no Gabinete 202 do Palácio 23 de Julho, com a presença dos Senhores Deputados Alice Tamborindeguy - Presidente; Noel de Carvalho - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Paulo Melo, Renato de Jesus e Gilberto Silva, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 9/12/2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou que foram despachados à Comissão vários expedientes do “Alô Alerj” e os comunicados AL000838/2005, AL000839/2005 e AL000957/2005, todos do Ministério da Educação. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que foram distribuídos ao Deputado Gilberto Silva, em 11/11/2004: Projeto de Lei nº 1605/2004, do Deputado Carlos Minc; em 8/6/2005: Projeto de Lei nº 697/2003, do Deputado Rogério do Salão; em 9/8/2005: Projeto de Lei nº 2570/2005, do Deputado Samuel Malafaia; em 17/10/2005: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1539/2004, do Deputado Noel de Carvalho; e em 19/10/2005: Projeto de Lei nº 2642/2005, do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Gilberto Silva, que relatou: 1. Projeto de Lei nº 1605/2004, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. 2. Projeto de Lei nº 697/2003, do Deputado Rogério do Salão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 3. Projeto de Lei nº 2570/2005, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. 4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1539/2004, do Deputado Noel de Carvalho: parecer CONTRÁRIO. 5. Projeto de Lei nº 2642/2005, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados, sendo que o Projeto de Lei nº 2570/2005 teve voto Pela Transformação em Indicação Legislativa dos Deputados Noel de Carvalho e Paulo Melo e o Projeto de Lei nº 2642/2005 teve voto Pela Transformação em Indicação Simples dos Deputados Noel de Carvalho e Paulo Melo. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Gabinete 202 do Palácio 23 de Julho, em treze de dezembro de dois mil e cinco.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY, Presidente\r\n\r\nEduardo V. Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6"
                ],
                "5621": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1327/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4811/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA, matrícula nº 405.734-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1328/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4732/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍGIA DE CÁSSIA OLIVEIRA BOREL, matrícula nº 402.998-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1329/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4796/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ THIAGO VARGAS FIALHO, matrícula nº 409.663-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1330/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4969/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS JOSÉ CASSANE SOARES, matrícula nº 409.664-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4900/2006 - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4787/2006 - DEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4920/2006 - DEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.03.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 172/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada REGINA MARIA BODSTEIN, matrícula nº 304.980-6, da função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas das Comissões Especiais e de Inquérito, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 173/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.420-7, para exercer a função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas das Comissões Especiais e de Inquérito, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da dispensa de REGINA MARIA BODSTEIN. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm: 28/03/2006\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3123/2006 - JANE TOMAZ DOS SANTOS FANI\r\n\r\n3655/2006 - PRISCILA DIAS DA FONSECA\r\n\r\n3759/2006 - ISABEL CRISTINA ERMIDA\r\n\r\n3999/2006 - RENATA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n4107/2006 - WALTER GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4189/2006 - RONALDO DE SOUZA BANDEIRA\r\n\r\n4223/2006 - NATHALIA HOLANDA ERBISTE\r\n\r\n4228/2006 - ANA LUCIA VALENTIM DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n4256/2006 - PEDRO RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\n4262/2006 - CLEIDE MARIANO REBELLO\r\n\r\n4263/2006 - VERA LUCIA ZEFERINO\r\n\r\n4312/2006 - CARLOS ERNESTO TOPAL ELY\r\n\r\n4341/2006 - JOEL DOS SANTOS SIGMARINGA PEÇANHA\r\n\r\n4475/2006 - ADALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\n4518/2006 - PAULO CÉSAR NEVES CORREA\r\n\r\n4545/2006 - ALBERTO LUIZ SIMPLICIO SOUZA\r\n\r\n4569/2006 - GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO\r\n\r\n4577/2006 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n4598/2006 - CARLOS ALBERTO CALDEIRA\r\n\r\n4621/2006 - TEREZA VENTIN HORTA\r\n\r\n4631/2006 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n4635/2006 - CARLOS FERNANDO CARDOSO BOUTH\r\n\r\n4638/2006 - JORGE MACHADO\r\n\r\n4647/2006 - SUELY MARIA MACHADO BARRADAS\r\n\r\n4686/2006 - HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4780/2006 - LUCILENE CARVALHO DE LIMA MENDES\r\n\r\n4789/2006 - CARLOS ALBERTO DE SANTANNA\r\n\r\n4808/2006 - MOZART SANTANA CHALFUN\r\n\r\n4809/2006 - DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do proces so."
                ],
                "5620": [
                    "II - Edital",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GEORGETTE VIDOR, Vice-Presidente; EDMILSON VALENTIM e Dr. OGANDO, membros efetivos, e WALNEY ROCHA, suplente da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de marco de 2006 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado Roberto Dinamite\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2003, DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI 3984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUCAO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DE ESTADIO OLIMPICO EM AREA DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVENIO A QUE SE REFERE”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1177/2003, DO DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR PERMISSAO DE USO ESPECIAL DE AREA NAS MARGENS DA LAGOA RODRIGO DE FREITAS PARA A ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.“\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3417/2002, DA DEPUTADA TANIA RODRIGUES, QUE “DETERMINA QUE AS INSTITUICOES DE ENSINO DE 1, 2 E 3 GRAUS DAS REDES PUBLICAS E PARTICULAR, QUANDO NA EXPEDICAO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, TRAGAM NO VERSO AS SEGUINTES INFORMACOES”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2541/2005, DA DEPUTADA GEORGETTE VIDOR, QUE “ASSEGURA AOS ESTUDANTES-ATLETAS MATRICULA NA ESCOLA MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA OU DO SEU LOCAL DE TREINAMENTO”.\r\n\r\nEm 23 de marco de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, SAMUEL MALAFAIA e DOUTOR OGANDO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2006, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Distribuição de proposições;\r\n\r\n- Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº. 2895/2005, da Deputada Andreia Zito, que “Torna obrigatório a instalação de pias junto aos refeitórios das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº. 962/2003, do Deputado Fábio Silva, que “Torna obrigatório para todos os restaurantes do Estado do Rio de Janeiro informar as calorias existentes nos alimentos oferecidos em seus cardápios e dá outras providências”;\r\n\r\n- Assuntos Gerais. \r\n\r\nEm 28 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada ANDREIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RENATO DE JESUS Vice-Presidente, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da Comissão Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2006, às 13:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar, conforme art. 213, § 1º, do Regimento Interno, sobre a convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Transportes, ou a quem ele delegue competência, para que seja exposto, em detalhes, o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU, elaborado em 2005, para conhecimento desta Comissão e dos demais deputados desta Assembléia.\r\n\r\nEm 28 de março de 2006\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 649/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS - Vice-Presidente, ANDRÉ DO PV - Relator, GILBERTO PALMARES e ALICE TAMBORINDEGUY, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO PEDESTAL E DA CAPELA DA ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2006, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 2107/06\r\n\r\nBase legal: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput, c/c art. 13, inc. VI\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 2106/06\r\n\r\nBase legal: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput, c/c art. 13, inc. VI\r\n\r\nT.R.D. Nº 02/06\r\n\r\nProcesso nº 7454/05\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de limpeza dos edifícios da ALERJ\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nPrincipal Comércio & Serviços LTDA"
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "5584": [
                    "V - Ata",
                    "EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.935.453/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Hora, Data e Local: Às 9:00 horas do dia 30/10/2005, na sede social, RJ, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte. 2. Mesa: Presidente: Sr. Jorge Rodrigues Carneiro; Secretário: Sr. Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso. 3. Quorum: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presença anexa. 4. Convocação: Feita pessoalmente à acionista representando a totalidade do capital social. 5. Ordem do Dia: a) Examinar e aprovar o Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação e Justificação, celebrado em 30/10/2005, doravante denominado Protocolo, documento nº 1 anexo; b) Ratificar a indicação dos Peritos Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, Identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, Identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, Identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos com escritório nesta Cidade, na Av. Rio Branco nº 85 - 7º andar, para proceder à avaliação da parcela do patrimônio da sociedade cindida, que, a pedido dos administradores, previamente elaborou Laudo de Avaliação, doravante denominado Laudo de Avaliação, documento nº 2 anexo; c) Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação da parcela do patrimônio de Editora Relume Ltda. a ser vertida e incorporada na Ediouro Publicações S.A.; d) Decidir sobre a incorporação em apreço, nos termos e condições do Protocolo; e) Extinguir o Conselho de Administração; f) Alterar o Capítulo III - Da Administração do Estatuto Social; e g) Consolidar o texto do Estatuto Social. 6. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovação do Protocolo, para verter, na Ediouro Publicações S.A., a parcela do patrimônio da sociedade cindida; b) Ratificação da indicação dos Peritos Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, Identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 058.987.657-00; Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, Identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 004.649.647-50; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, Identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 550.551.257-72, todos com escritório nesta Cidade, na Av. Rio Branco nº 85 - 7º andar, para a avaliação da parcela do patrimônio da sociedade cindida; c) Aprovação do Laudo de Avaliação, tendo por objeto a avaliação, a valores de mercado, da parcela do patrimônio da sociedade a ser vertida e incorporada na Ediouro Publicações S.A., no montante de R$ 68.788,27; d) Versão, na Ediouro Publicações S.A., considerando o contido no Laudo de Avaliação e no Balanço Patrimonial da sociedade cindida a ele acostado, levantado em 30.09.05, ajustado pelo aumento do capital social, conforme o item c retro, dos bens, direitos e obrigações ali identificados; e) Autorização para os administradores da sociedade praticarem todos os atos necessários à concretização da operação, nos termos do § 4º do art. 229 da Lei nº 6.404/1976; f) Alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a viger assim redigido: “Artigo 5º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 2.461.628,47 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), dividido em 106.772.960 (cento e seis milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentas e sessenta) ações ordinárias no minativas, sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias, podendo ser emitidos certificados múltiplos de ações, observadas as prescrições legais”. g) Extinção do Conselho de Administração; h) Alteração do Capítulo III - Da Administração do Estatuto Social, que passa a viger assim redigido: “Capítulo III - Da Administração - Artigo 8º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no máximo, 5 Diretores, os quais, entre si, elegerão um para ocupar o cargo de Diretor Presidente e outro para o cargo de Diretor Superintendente, cabendo aos demais o cargo de Diretores. § 1º - Os Diretores serão eleitos por um período de até 2 (dois) anos, pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. § 2º - A posse dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, independentemente de caução. § 3º - Vagando-se o cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente convocará, imediatamente, uma Assembléia Geral, a fim de que os acionistas elejam o novo Diretor. Se a vacância for do cargo de Diretor Presidente, qualquer Diretor será competente para convocar a Assembléia Geral. § 4º - Compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria e aos Diretores assessorar o Diretor Presidente nesta tarefa. Artigo 9º - Observadas as normas constantes deste Estatuto, a Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais e para a prática de todos os atos, e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objetivo da Sociedade, inclusive os de transigir, celebrar acordos, renunciar direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar ou onerar, por qualquer forma, bens e direitos da Sociedade, obrigando-a, desde que representada na forma estabelecida no Artigo Décimo Primeiro abaixo. Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses da Sociedade, convocada por um Diretor. Artigo 11º - Compete à Diretoria, representada necessariamente: (a) pelo Diretor Presidente ou Diretor Superintendente, juntamente com um dos Diretores; ou (b) pelo Diretor Presidente ou Diretor Superintendente, juntamente com um procurador constituído na forma ajustada nos parágrafos deste Artigo, a representação da Sociedade, em Juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa natural ou jurídica, autoridade oficial ou repartição, em qualquer ato de administração, inclusive alienar bens da Sociedade, contrair obrigações de qualquer natureza no curso normal operacional e em benefício da sociedade, representá-la perante instituições financeiras, podendo contrair empréstimos, prestar garantias, emitir títulos de crédito, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir e endossar cheques. § 1º - Poderá a Sociedade, sempre representada por 2 (dois) de seus Diretores, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente, constituir procuradores para substituir qualquer Diretor em seus impedimentos e ausências, ainda que temporárias ou ocasionais, outorgando-lhes poderes para praticar todos os atos conferidos pelo Estatuto ao Diretor substituído. O mandato deve conter menção expressa do nome do Diretor a ser substituído. § 2º - Os Diretores necessitarão de autorização expressa da Assembléia Geral para a) compra e venda de ativos permanentes não incluídos no orçamento, anteriormente aprovado; b) aquisição ou alienação de investimentos e participações em outras sociedades; c) celebração de acordos judiciais e extrajudiciais de valor superior a R$ 300.000,00; d) alteração da estratégia editorial, que, atualmente, é, preponderantemente, de livros de interesse geral e paradidáticos; e e) celebração de contratos de direitos autorais, de valores superiores a R$ 300.000,00. § 3º - A Sociedade, desde que representada nas formas mencionadas nas letras “a” e “b” do caput deste Artigo, poderá constituir um ou mais procuradores ad judicia e ad negotia, especificando no instrumento os atos que os mesmos poderão praticar e, na hipótese de mandato ad negotia, a duração do mesmo. § 4º - Fica vedada a concessão de avais ou fianças para negócios estranhos aos interesses da Sociedade, exceto prestar garantias para empresas controladas, coligadas ou que pertençam ao mesmo grupo econômico. § 5º - A representação da Sociedade pelos Diretores e/ou seus procuradores não poderá ser em desacordo à determinação da Diretoria da Sociedade”. i) Consolidação do texto do Estatuto Social, que passa a viger assim redigido: ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - Ediouro Publicações S.A. rege-se pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A sede da Sociedade será nesta Cidade do RJ, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, Bonsucesso. § Único - Por deliberação da Diretoria, a Sociedade poderá instalar filiais, agências, escritórios ou depósitos no País e no exterior. Artigo 3º - O objetivo da Sociedade é a publicação e a impressão de livros e revistas, bem como a participação em outras empresas, especialmente àquelas destinadas à impressão, publicação, edição e venda de livros, revistas científicas, técnicas, culturais e artísticas, importação e exportação. § Único - A Sociedade poderá, outrossim, participar no capital social de outras sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 2.461.628,47, dividido em 106.772.960 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias, podendo ser emitidos certificados múltiplos de ações, observadas as prescrições legais. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre. emitidos com as assinaturas de 2 Diretores. Artigo 7º - Nenhum acionista poderá alienar suas ações, no todo ou em parte, sem antes oferecê-las aos demais acionistas e subsidiariamente à Sociedade, que terão, sempre, o direito de preferência para adquiri-las, observada a proporção entre as respectivas participações societárias, nos casos de concordância entre mais de um acionista. § 1º - O acionista que pretenda alienar as suas ações, no todo ou em parte, cientificará de sua intenção aos demais acionistas e à Sociedade, comunicando-lhes, por escrito, o nome do candidato a compra, o preço e as condições de pagamento e fixando-lhes prazo, não inferior a 60 dias, contados do recebimento do aviso, para que o interessado exerça a preferência que lhe compete e pague o preço devido. A Sociedade poderá adquirir as ações do acionista retirante, caso os demais acionistas não desejem adquiri-las, nas mesmas condições da oferta. § 2º - Vencido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, poderão ser livremente negociadas com terceiros, desde que em condições idênticas àquelas comunicadas aos acionistas e à Sociedade e nos 60 dias subseqüentes ao término do prazo previsto neste Artigo. § 3º - O disposto nos parágrafos precedentes aplica-se igualmente aos casos de alienação do direito de subscrição de ações de emissão da Sociedade, bem como nos casos de alienação gratuita de ações ou direitos da subscrição, hipótese na qual aquele que exercer o direito de preferência pagará ao beneficiário da liberalidade o valor das ações ou direitos apurados com base no patrimônio líquido da Sociedade. § 4º - O disposto neste Artigo e nos parágrafos anteriores não se aplica nas hipóteses de alienação de ações ou direito de subscrição de ações, a título oneroso ou gratuito, ao cônjuge ou herdeiro necessário do alienante. § 5º - A venda de ações da Sociedade a terceiros deverá ser, necessariamente, precedida da oferta aos demais acionistas para o exercício do direito de preferência onde lhes é comunicado o nome do pretendente à aquisição. Capítulo III - Da Administração - Artigo 8º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no máximo, 5 Diretores, os quais, entre si, elegerão um para ocupar o cargo de Diretor Presidente e outro para o cargo de Diretor Superintendente, cabendo aos demais o cargo de Diretores. § 1º - Os Diretores serão eleitos por um período de até 2 anos, pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. § 2º - A posse dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, independentemente de caução. § 3º - Vagando-se o cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente convocará, imediatamente, uma Assembléia Geral, a fim de que os acionistas elejam o novo Diretor. Se a vacância for do cargo de Diretor Presidente, qualquer Diretor será competente para convocar a Assembléia Geral. § 4º - Compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria e aos Diretores assessorar o Diretor Presidente nesta tarefa. Artigo 9º - Observadas as normas constantes deste Estatuto, a Diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais e para a prática de todos os atos, e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objetivo da Sociedade, inclusive os de transigir, celebrar acordos, renunciar direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar ou onerar, por qualquer forma, bens e direitos da Sociedade, obrigando-a, desde que representada na forma estabelecida no Artigo 11º abaixo. Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses da Sociedade, convocada por um Diretor. Artigo 11º - Compete à Diretoria, representada necessariamente: (a) pelo Diretor Presidente ou Diretor Superintendente, juntamente com um dos Diretores; ou (b) pelo Diretor Presidente ou Diretor Superintendente, juntamente com um procurador constituído na forma ajustada nos parágrafos deste Artigo, a representação da Sociedade, em Juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa natural ou jurídica, autoridade oficial ou repartição, em qualquer ato de administração, inclusive alienar bens da Sociedade, contrair obrigações de qualquer natureza no curso normal operacional e em benefício da sociedade, representá-la perante instituições financeiras, podendo contrair empréstimos, prestar garantias, emitir títulos de crédito, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, emitir e endossar cheques. § 1º - Poderá a Sociedade, sempre representada por 2 de seus Diretores, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente, constituir procuradores para substituir qualquer Diretor em seus impedimentos e ausências, ainda que temporárias ou ocasionais, outorgando-lhes poderes para praticar todos os atos conferidos pelo Estatuto ao Diretor substituído. O mandato deve conter menção expressa do nome do Diretor a ser substituído. § 2º - Os Diretores necessitarão de autorização expressa da Assembléia Geral para a) compra e venda de ativos permanentes não incluídos no orçamento, anteriormente aprovado; b) aquisição ou alienação de investimentos e participações em outras sociedades; c) celebração de acordos judiciais e extrajudiciais de valor superior a R$ 300.000,00; d) alteração da estratégia editorial, que, atualmente, é, preponderantemente, de livros de interesse geral e paradidáticos; e e) celebração de contratos de direitos autorais, de valores superiores a R$ 300.000,00. § 3º - A Sociedade, desde que representada nas formas mencionadas nas letras “a” e “b” do caput deste Artigo, poderá constituir um ou mais procuradores ad judicia e ad negotia, especificando no instrumento os atos que os mesmos poderão praticar e, na hipótese de mandato ad negotia, a duração do mesmo. § 4º - Fica vedada a concessão de avais ou fianças para negócios estranhos aos interesses da Sociedade, exceto prestar garantias para empresas controladas, coligadas ou que pertençam ao mesmo grupo econômico. § 5º - A representação da Sociedade pelos Diretores e/ou seus procuradores não poderá ser em desacordo à determinação da Diretoria da Sociedade. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 12º - O Conselho Fiscal será composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, residentes no País, acionistas ou não, que satisfaçam as exigências legais, eleitos anualmente pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. § Único - O Conselho Fiscal somente funcionará a pedido de qualquer acionista, nos casos previstos em lei. Artigo 13º - Aos membros do Conselho Fiscal cabem as atribuições definidas em lei, devendo a Assembléia que os eleger fixar-lhes honorários, respeitando o mínimo legal. Artigo 14º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nas suas faltas, ausências ou impedimentos, pelos respectivos suplentes. Capítulo V - Das Assembléias Gerais - Artigo 15º - Haverá, anualmente, uma Assembléia Geral Ordinária, que deverá ser realizada dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício, com as atribuições previstas em lei. § Único - A Assembléia Geral será presidida por um dos Diretores da Sociedade e, na ausência deste, por qualquer dos presentes, escolhido pelos demais. Capítulo VI - Do Exercício Social - Artigo 16º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano civil, quando serão levantados o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras. § Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, podendo, ainda, em qualquer época do ano, levantar balanços intercalares, e, se julgar conveniente, distribuir ou não dividen dos provisórios, ad referendum, da Assembléia Geral, respeitadas, sempre, as exigências da legislação pertinente. Artigo 17º - Os resultados do exercício, após considerados os efeitos da inflação, serão distribuídos na seguinte forma e ordem: a) do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para pagamento do Imposto de Renda, será retirada uma parcela destinada ao pagamento das participações estatutárias devidas, inclusive a participação dos administradores no lucro, observados, quanto a estes, os limites máximos da lei e cujo pagamento ficará condicionado à atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório de que trata este Artigo; b) do saldo remanescente, constituirá o lucro líquido do exercício, 5% serão destinados à constituição da Reserva Legal, até que ela alcance o limite máximo previsto em lei, distribuindo-se como dividendo obrigatório 25% do restante, diminuído ou acrescido, conforme o caso, das quantias destinadas às Reservas de Contingências e de Lucros a Realizar, ou delas revertidas, se transferência ou reversão houver, pondo-se o que restar à disposição dos Senhores Acionistas, após haver sido deduzido o valor destinado a investimento em Orçamento de Capital, desde que previamente aprovado pela Assembléia. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 18º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, determinando-lhe os vencimentos. Capítulo VIII - Das Disposições Finais - Artigo 19º - Os valores mencionados nesse contrato serão reajustados a cada dia 1º de janeiro, pela variação do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas”. 7. Sucessão: A Ediouro Publicações S.A. sucederá a sociedade cindida, sem solução de continuidade, com relação a todos os bens, direitos e obrigações incorporados, independentemente de sua natureza jurídica. 8. Documentos Anexos: Foram rubricados pelos integrantes da Mesa da Assembléia e arquivados nesta sociedade os seguintes documentos: Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação e Justificação, Laudo de Avaliação e Lista de Presença. 9. Lavratura da Ata, Aprovação e Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, após lavrada, lida e aprovada a presente ata, encerrou-se em seguida à Assembléia. Ass.: Presidente - Sr. Jorge Rodrigues Carneiro; Secretário - Sr. Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso; Acionista - Ediouro Livros Participações S.A. (representada conforme Lista de Presença anexa). A presente é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. RJ, 30/10/2005. JORGE RODRIGUES CARNEIRO - Presidente; LUIZ FERNANDO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001570348 em 06/12/2005.\r\n\r\nId: 5584. Valor: R$ 9550,94"
                ],
                "5595": [
                    "V - Ata",
                    "EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.935.453/0001-00\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Hora e Local: 24/03/2005, às 10:00 horas, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, RJ. Presenças: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração: Elisabete Carneiro Floris, Irina Gertum Carneiro, Jorge Rodrigues Carneiro e Marco Antônio Carneiro. Mesa: Presidente - Jorge Rodrigues Carneiro; Secretário - Marco Antônio Carneiro. Ordem do Dia: a) Aceitação da renúncia dos Diretores, Sras. Elisabete Carneiro Floris e Irina Gertum Carneiro e Sr. Marco Antônio Carneiro; b) Eleição de novos Diretores, com mandato de 2 anos; c) Fixação de remuneração conjunta anual para a Diretoria. Deliberações: a) À unanimidade, aceitou-se a renúncia dos Diretores, Sras. Elisabete Carneiro Floris e Irina Gertum Carneiro e Sr. Marco Antônio Carneiro; b) Também à unanimidade, foram eleitos, como Diretor Presidente, o Sr. Jorge Rodrigues Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Av. Visconde de Itaúna nº 165, RJ, Identidade nº 3.634.893 - IFP e CPF/MF nº 460.996.467-87, como Diretor Superintendente, o Sr. Luiz Fernando Pedroso, brasileiro, casado, engenheiro econômico, domiciliado nesta Cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345, Identidade nº 84.105.509-3 - Crea-RJ e CPF/MF nº 781.676.807-97, e, como Diretor, o Sr. André Luís Pereira Gomes de Castro, brasileiro, solteiro, contador, domiciliado nesta Cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345, Identidade nº 09.038.902-4 - IFP-RJ e CPF/MF nº 018.535.277-42, com mandato de 2 anos, os quais se declaram desimpedidos ao exercício do comércio; c) A título de remuneração conjunta anual, para os cargos de Diretoria, fixou-se o montante de R$ 157.724,95. Encerramento: Esgotada a agenda, o Sr. Presidente determinou o encerramento da Reunião para a lavratura da presente ata, a qual, após lida e achada conforme por unanimidade, segue assinada pelos Conselheiros presentes. RJ, 24/03/2005. JORGE RODRIGUES CARNEIRO - Pres. do Conselho e da Sessão; MARCO ANTÔNIO CARNEIRO - Conselheiro e Secretário; ELISABETE CARNEIRO FLORIS - Conselheira; IRINA GERTUM CARNEIRO - Conselheira. JUCERJA: Arquivada sob nº 00001511171 em 08/04/2005.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, Hora e Local: 05/07/2005, às 10:00 horas, na Rua Nova Jerusalém nº 345 - parte, RJ. Presenças: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente - Jorge Rodrigues Carneiro; Secretária - Irina Gertum Carneiro. Ordem do Dia: Re-ratificação do texto da Ata da RCA realizada em 24/03/2005. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: a) retificação do nome do diretor Sr. Luiz Fernando Pedroso, eleito na Reunião do Conselho de 24/03/2005, para fazer constar sua correta qualificação, a saber: Luiz Fernando de Gusmão Lobo Pedroso, brasileiro, casado, engenheiro econômico, domiciliado nesta Cidade, na Rua Nova Jerusalém nº 345, Identidade nº 84.105.509-3 - Crea-RJ e CPF nº 781.676.807-97. b) ratificação de todas as demais deliberações tomadas na Reunião do Conselho de 24/03/2005. Encerramento: Esgotada a agenda, o Sr. Presidente determinou o encerramento da Reunião para a lavratura da presente ata, a qual, após lida e achada conforme por unanimidade, segue assinada pelos Conselheiros presentes. RJ, 05/07/2005. JORGE RODRIGUES CARNEIRO - Pres. do Conselho e da Sessão; IRINA GERTUM CARNEIRO - Conselheira e Secretária; ELISABETE CARNEIRO FLORIS - Conselheira; MARCO ANTÔNIO CARNEIRO - Conselheiro. JUCERJA: Arq. sob nº 00001538373 em 22/07/2005.\r\n\r\nId: 5595. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "5539": [
                    "V - Ata",
                    "NKB RIO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 42.420.539/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. Nº 33.3.0027091-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2005. Data, Hora e Local: Aos 31 dias do mês de dezembro de 2005 (dois mil e cinco), às 14:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, 36, 8º andar, Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Claudio Martins Marote Junior; Secretário: Jayme Lerner. Ordem do Dia: (i) deliberação sobre a proposta de aumento do capital Social da Companhia; e (ii) alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, com abstenção de votos dos legalmente impedidos: (i) aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.714.814,00 (dois milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e quatorze reais), com a emissão de 2.714.814 (dois milhões, setecentos e quatorze mil, oitocentos e quatorze) ações ordinárias, sem valor nominal, passando o capital social de R$ 10.431.821,00 (dez milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e um reais) para R$ 13.146.635,00 (treze milhões, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais), pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base no inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 170, da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas nesta data, de acordo com o Boletim de Subscrição, que integra a presente sob a forma de Anexo I. Os acionistas não subscri tores renunciaram expressamente ao seu direito de preferência de subscrição das ações ora emitidas a que faziam jus, nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76; e (ii) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para o fim de refletir o aumento do capital social ora deliberado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito é de R$ 13.146.635,00 (treze milhões, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais), dividido em 13.146.635 (treze milhões, cento e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco) ações ordinárias e sem valor nominal”. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos. AA.: Mesa: Presidente: Claudio Martins Marote Junior; Secretário: Jayme Lerner; Acionistas: NKB S.A., p. Claudio Martins Marote Junior e Gilmar Marques; e Cláudio Martins Marote Junior. Certifico que a presente é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2005. Jayme Lerner - Secretário. JUCERJA nº 00001583575, em 27/01/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 5539. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "5536": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nATA DA 100ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º.11.2005. Data, Hora e Local: No primeiro dia do mês de novembro de 2005, às 11h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco S.A., único acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Sérgio Azoury Galvão. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para absorver parcela do Patrimônio Líquido contábil do Banco Mercantil de São Paulo S.A., de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225 e 299 da Lei nº 6.404/76, mediante: a) ratificação da indicação da empresa avaliadora dos Patrimônios Líquidos das Sociedades envolvidas, a valor contábil; b) exame e aprovação do “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Versão de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente” e seus anexos. Deliberação: Aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 31.10.2005, a seguir transcrita: “Visando promover a reorganização societária com realocação de ativos, com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital da Sociedade que, associada a mudanças administrativas e estratégicas já em curso, busca alcançar melhores níveis de competitividade, vimos propor a absorção de parcela do Patrimônio Líquido contábil do Banco Mercantil de São Paulo S.A., doravante designado simplesmente Mercantil, pela Sociedade, doravante designada simplesmente Saúde, de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225 e 299 da Lei nº 6.404/76. A operação, uma vez autorizada, terá as seguintes características: I. ratificará a nomeação da empresa KPMG Auditores Independentes - CRC nº 2SP014428/O-6, como responsável pela avaliação dos Patrimônios Líquidos das Sociedades envolvidas, em 30.9.2005, a valor contábil; II. se efetivará em 1º.11.2005, utilizando como base Balanços Patrimoniais específicos das Sociedades levantados em 30.9.2005, tendo sido apurados, a valor contábil, os seguintes Patrimônios Líquidos: Mercantil - R$ 4.543.662.030,76; e Saúde - R$ 835.088.937,38; III. a parcela do Patrimônio Líquido do Mercantil a ser vertida para a Saúde, representada por 860.685.784,10455 cotas do Bradesco Fundo de Investimento Multimercado Andrômeda, CNPJ nº 07.058.057/0001-90, foi avaliada em R$ 1.000.000.000,00, conforme laudo de avaliação anexo, tomando-se por base o balanço patrimonial levantado em 30.9.2005, utilizando-se como critério de avaliação o valor contábil; IV. as variações patrimoniais correspondentes à parcela do patrimônio do Mercantil a ser vertida à Saúde, verificadas após a data-base de 30.9.2005 e até a data do evento (1º.11.2005), serão registradas contabilmente no Mercantil, e na data do evento, serão transferidas à Saúde; V. à Saúde serão transferidos todos e quaisquer direitos e obrigações correspondentes e exclusivamente relacionados à parcela vertida do patrimônio do Mercantil, sem solidariedade com a Sociedade Cindida, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 233 da Lei 6.404/76; VI. tendo em vista o valor patrimonial contábil por ação em 30.9.2005 do Mercantil - R$ 0,183011368; e da Saúde - R$ 160,438431994, a relação de troca será na proporção de 0,001140695 ações da Saúde para cada ação do Mercantil; VII. aprovada a operação, haverá aumento do Capital Social da Saúde em R$ 1.000.000.000,00, mediante a emissão de 6.232.920 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, a serem atribuídas ao Banco Bradesco S.A., único acionista do Mercantil, passando de R$ 878.000.000,00 para R$ 1.878.000.000,00, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: Art. 6º) O Capital Social é de R$ 1.878.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e setenta e oito milhões de reais), dividido em 11.437.963 (onze milhões, quatrocentas e trinta e sete mil, novecentas e sessenta e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”; VIII. as ações da Saúde a serem atribuídas ao Banco Bradesco S.A., único acionista do Mercantil, farão jus integralmente a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data da Assembléia Geral do Mercantil que aprovar a operação, cujo pagamento deverá ser efetuado após a homologação do respectivo processo pelo Banco Central do Brasil. Farão jus, também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações.”. Em seguida, deliberou-se também: a) ratificar a indicação da empresa KPMG Auditores Independentes, CRC 2SP014428/O-6, como responsável pela avaliação dos Patrimônios Líquidos das Sociedades envolvidas, em 30.9.2005, a valor contábil, nomeada na Cláusula II do referido Instrumento de Protocolo e Justificação, neste ato representada pelo senhor José M. Matos Nicolau, CRC1RJ042216/O-7 que, presente à Assembléia, colocou-se à disposição para prestar os esclarecimentos que fossem necessários; b) aprovar o “Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial com Versão de Parcela do Patrimônio em Sociedade Existente”, firmado pelas Sociedades em 31.10.2005, sem qualquer alteração ou ressalva em seu texto, pelo qual se concretizará a operação, cuja transcrição foi dispensada, o qual, rubricado pelos componentes da Mesa, ficará arquivado na Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. os respectivos Laudos de Avaliação, anexos do referido Instrumento, foram aprovados tanto na forma como no teor em que foram redigidos, especialmente quanto aos números neles contidos. Na seqüência dos trabalhos, o senhor Presidente comunicou aos presentes que: 1) a Diretoria desta Sociedade fica autorizada a praticar todos os atos necessários e a tomar as providências complementares da operação ora aprovada; 2) a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Sérgio Azoury Galvão; Acionista: Banco Bradesco S.A., representado por seus Diretores, senhores Sérgio Socha e Milton Almicar Silva Vargas; Empresa Avaliadora: KPMG Auditores Independentes, representada pelo senhor José M. Matos Nicolau. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Heráclito de Brito Gomes Júnior; Sérgio Azoury Galvão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome Bradesco SAÚDE S/A - NIRE: 33.3.0015954-1 - Protocolo 00-2005/169206-6 - 01/12/2005. Certifico o deferimento em 16/03/2006 e o registro sob o nº 00001593282 - Data: 16/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 5536. Valor: R$ 3721,13"
                ],
                "5544": [
                    "V - Ata",
                    "JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.382.103/0001-37\r\n\r\nNIRE nº 33300158545\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2006. 1) Data, Hora e Local: A Assembléia Geral foi realizada em 21 de março de 2006, às 09:00 horas, na sede da Companhia, à Av. Fernando Mattos nº 300, salas 305 a 308 nesta Capital. 2) Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social conforme se verifica das assinaturas constantes da Lista de Presença. 3) Mesa: Presidente - Carlos Alberto Lucas Moreira e Secretário - Sr. Ângelo Francisco Ferreira. 4) Publicação: A convocação, o anúncio e demais documentos não foram publicados, face à presença de totalidade de acionistas (§ 4º dos artigos 124,133, e 294 da Lei 6.404/76 das Sociedades Anônimas). 5) Convocação: Feitas através de cartas protocoladas. 6) Pauta: 1) Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras de exercício encerrado em 31.12.2005; b) Eleição da diretoria; c) Escolha de Auditores Independentes; d) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; e) Proposta da Diretoria para aumento do Capital Social e, consequentemente, alteração do artigo 5º do Estatuto Social f) Assuntos Gerais. Deliberações: 1) Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Esclarecidas todas as dúvidas suscitadas na sessão, os acionistas presentes aprovaram: a) O Relatório da Diretoria, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial, ambos no dia 20.03.06, b) Reeleição do Sr. Carlos Alberto Lucas Moreira brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 03.310.561, expedida pelo CRQ/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 352.061.527-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ para o cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Francisco Javier Santamaria Montel, espanhol, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº RNE:V192018-W, inscrito no CPF/MF sob nº 053.438.787-09, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor. O prazo de mandato dos Diretores eleitos irá até a próxima Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007, permanecendo nos seus respectivos cargos até a investidura dos seus sucessores eleitos. Quanto a remuneração, os acionistas presentes fixaram o montante anual de até R$ 400.000,00 ficando a distribuição individual a cargo da diretoria. c) Escolhida a empresa BDO Trevisan Auditores Independentes para auditagem das Demonstrações Financeiras do exercício de 2006; d) Quanto à destinação do Lucro Líquido foi aprovada, por unanimidade, a distribuição de Dividendos no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), a utilização de R$ 325.742,75 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) para aumento do Capital Social , bem como a utilização de R$ 65.148,55 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para aumento da Reserva Legal compondo os 20% do Capital Social de acordo com as disposições estatutárias e o restante incorporado aos lucros acumulados. e) Aprovada a proposta da Diretoria para aumento do Capital Social, de R$ 474.257,25 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos) para R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do lucro líquido do exercício no valor de R$ 325.742,75 . Em decorrência desse aumento de Capital o artigo 5º do Estatuto Social foi alterado, cuja nova redação passou a ser: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 800.000,00 dividido em 67.000 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal”. f) Assuntos Gerais: Ninguém quis fazer uso da palavra. 7) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e os assuntos tratados foram resumidos nesta Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21 de março de 2006. Carlos Alberto Lucas Moreira - Diretor Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1595143 e data de 23/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 5544. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "5611": [
                    "V - Ata",
                    "ÉVORA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.611.575/0001-76NIRE 3330026040-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 23 de Fevereiro de 2006\r\n\r\nLavrada na Forma Sumária\r\n\r\n(Artigo 130, Parágrafo 1º, Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 23 de fevereiro de 2006, às 12 horas, na sede social à Praça Pio X nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia, acionistas representando a totalidade do capital social: Évora S.A., por seus diretores Andrea Flávia da Rosa e Luiz Eduardo Esteves Gomes de Souza. Mesa Diretora: Presidente: Luiz Eduardo Esteves Gomes de Souza; Secretária: Andrea Flávia da Rosa. Deliberações Aprovadas por unanimidade de votos: 1). Tendo em vista o excesso de capital, foi aprovada a redução do capital social no montante de R$ 214.500,00, mediante a restituição deste valor aos acionistas da companhia, passando o capital social de R$ 3.058.358,99 para R$ 2.843.858,99 com a consequente alteração do artigo 5º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social da companhia é de R$ 2.843.858,99 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais, e noventa e nove centavos) dividido em 21.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” Na forma do art. 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2006. Andrea Flávia da Rosa - Secretária da Assembléia.\r\n\r\nId: 5611. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "5612": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUE DA FREGUESIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.801.191/0001-16\r\n\r\nNIRE 3330026405-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 23 de Fevereiro de 2006\r\n\r\nLavrada na Forma Sumária\r\n\r\n(Artigo 130, Parágrafo 1º, Lei 6.404/76)\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 23 de fevereiro de 2006, às 11 horas, na sede social na Praça Pio X, nº 98, 5º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, foi dispensada a convocação para a pre sente Assembléia. Presenças: Estiveram presentes à Assembléia, acionistas representando a totalidade do capital social: Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A., por seus Diretores Sergio Ricardo Gonçalves e Elton Lemos Santos; Concal - Construtora Conde Caldas Ltda, por seu representante legal; Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Eduardo Mariani Bittencourt; e José Conde Caldas. Mesa Diretora: Presidente: Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário: Sergio Ricardo Gonçalves. Deliberações Aprovadas por unanimidade: 1). Tendo em vista o excesso de capital, foi aprovada a redução do capital social no montante de R$ 91.208,37, mediante a restituição deste valor aos acionistas da companhia, passando o capital social de R$ 1.564.475,73 para R$ 1.473.267,36; com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.473.267,36 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) dividido em 150.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. “Em virtude da irrelevância dos valores, os acionistas da companhia, Pedro Henrique Mariani Bittencourt, Eduardo Mariani Bittencourt e José Conde Caldas, renunciam, neste ato, em favor da acionista Évora Realty Empreendimentos e Participações S.A. e Concal - Construtora Conde Caldas Ltda, a todo e qualquer direito sobre a parte que a eles caberia em razão do pagamento ora deliberado. 2). Na forma do artigo 130, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembléia, Pedro Henrique Mariani Bittencourt; Secretário da Assembléia, Sergio Ricardo Gonçalves. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2006. Confere com o original lavrado em livro próprio. Sergio Ricardo Gonçalves - Secretário da Assembléia.\r\n\r\nId: 5612. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "5568": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.042.730/0001-04\r\n\r\nNIRE: 33300011595\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1. Data: 27 de março de 2006. 2. Hora: 14:00h. 3. Local: Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.400 - 20º andar. 4. Presentes: Benjamin Steinbruch (Presidente), Jacks Rabinovich, Antonio Francisco dos Santos, Dionísio Dias Carneiro Netto, Fernando Perrone, Darc Antonio da Luz Costa e Claudia Maria Sarti (Secretário da Reunião). 6. Assuntos Tratados: 6.1 - Eleição e reeleição de Diretores Executivos - O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, e na forma do disposto no Art. 17, inciso III, do Estatuto Social, aprovou a eleição do Sr. Isaac Popoutchi, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade RG nº 4.134.199 e inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº 243.397.683.04, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 20º andar, para o cargo de Diretor-Executivo responsável pela área institucional, e do Sr. Juliano de Oliveira, brasileiro, divorciado, geólogo, portador da carteira de identidade RG nº 7.586.633 e inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº 733.665.958-68, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 20º andar, para o cargo de Diretor-Executivo responsável pela área de participações, ambos com prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data, ficando ratificados todos e quaisquer atos por eles praticados em nome da Companhia, até esta data. O Conselho de Administração aprovou, ainda, a reeleição do Sr. Marcos Marinho Lutz, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade RG nº 15649492-9 e inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº 147.274.178-12, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 20º andar, para o cargo de Diretor-Executivo responsável pela área de infra-estrutura e energia, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data. Os Diretores-Executivos ora eleitos, presentes à reunião, declararam que não estão incursos nos impedimentos previstos no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303/01, e na Instrução CVM nº 367/02; 6.1.1 - Redefinição das atribuições dos Diretores Executivos - As atribuições/áreas de atuação dos Diretores-Executivos da Companhia ficam assim fixadas: (i) Sr. Benjamin Steinbruch exercendo as funções do cargo de Diretor-Presidente, estando nesta compreendida área financeira, e cumulando as funções de Diretor-Executivo de Relações com Investidores; (ii) Sr. Marcos Marinho Lutz exercendo as funções do cargo de Diretor-Executivo responsável pelas áreas de infra-estrutura e energia; (iii) Sr. Enéas Garcia Diniz exercendo as funções do cargo de Diretor-Executivo responsável pela produção; (iv) Sr. Pedro Felipe Borges Neto exercendo as funções do cargo de Diretor-Executivo responsável pelas áreas de suprimentos e corporativa; (v) Sr. Isaac Popoutchi exercendo as funções do cargo de Diretor-Executivo responsável pela área institucional; (vi) Sr. Juliano de Oliveira exercerá as funções do cargo de Diretor-Executivo responsável pela área de participações; 6.6 - Usina de produção de placas - O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, a realização de investimentos, da ordem de até US$ 3.6 bilhões e duração aproximada de 04 anos a partir da respectiva contratação, para viabilizar a produção de 6 milhões de toneladas de placas adicionais por ano, com a instalação de quatro altos-fornos com capacidade de 1,5 Mt/ano cada um, sendo os dois primeiros em Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, perfazendo um total de 3 Mt/ano, e os outros dois altos-fornos em local a ser definido oportunamente. A realização desses investimentos está sujeita à aprovação de condições adequadas de financiamento. O Conselho de Administração autoriza a Diretoria Executiva a tomar todas as providências necessárias para a viabilização dos investimentos ora aprovados; 6.7 - Casa de Pedra - O Sr. Juarez Saliba de Avelar apresentou, tendo em vista o atendimento de um novo patamar de produção de minério de ferro, que atingirá, no ano de 2011, 53 milhões de toneladas, a revisão do “Projeto Minério de Ferro da CSN” e recomendou a implementação de um novo modelo que contempla a expansão de capacidade da Mina de Casa de Pedra, do TECAR, bem como a implantação de uma segunda Usina de Pelotização. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, a revisão do “Projeto Minério de Ferro da CSN”, bem como os investimentos previstos da ordem de até US$ 1.523.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões de dólares), calculados considerando-se a cotação de R$ 2,46 por US$ , no período de 2004 a 2010 (inclusive); 6.7.1 - O Conselho de Administração aprovou a contratação de instituição financeira para realizar um estudo de avaliação econômica do projeto de expansão da Mina de Casa de Pedra, assim como para uma eventual alienação de uma parcela minoritária do projeto em transação pública ou privada. 6.11 - Filial - O Conselho de Administração aprovou, pela unanimidade dos presentes, a alteração do endereço da filial da Companhia localizada em Camaçari - BA de: Avenida Henry Ford, Prédio CSN - CPI 4437 - COPEC - Camaçari - BA - CEP 42.810-000, para: Rua do Alumínio s/n - lotes 1 a 6 quadra II, parte - Polo de Apoio - Bairro Ponto Certo - Camaçari - BA - CEP 42801-170. Fica a Diretoria Executiva autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação da deliberação ora tomada junto às autoridades competentes. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original da ata arquivada na Sede da Companhia. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Claudia Maria Sarti - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 5568. Valor: R$ 3179,68"
                ],
                "5503": [
                    "V - Ata",
                    "APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\n\r\nE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 333.0001272-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia cinco do mês de janeiro do ano de dois mil e seis na sala de reuniões da Organização, no 7º andar por sugestão do Sr. Carlo Leonardo Schneider, na qualidade de Presidente desse Conselho e oportunamente com as presenças de todos os membros, o Conselho de Administração decidiu promover uma Reunião de caráter extraordinário, imediatamente e após o término da Assembléia Geral realizada nesta data, afim de discutir a seguinte pauta: 1ª) Distribuição aos Diretores Superintendentes da participação prevista no estatuto social, relativa ao lucro da empresa do exercício de 2005; 2ª) Deliberar sobre reajuste nos honorários da Diretoria Superintendente; 3ª) Discussão dos valores dos honorários dos membros do Conselho de Administração; 4ª) Aprovação do valor da antecipação dos dividendos mensais da empresa para o exercício de 2006; 5ª) Escolha de conselheiros para elaboração do Plano de Trabalho desse Conselho; 6ª) Discussão da doação mensal concedida a Sra. Áurea Pereira Schneider. Dando início aos trabalhos e deliberando sobre o primeiro item da pauta, o Conselho aprovou a distribuição aos Diretores Superintendente da participação prevista no estatuto social, referente ao lucro da empresa do exercício de 2005, que corresponderá ao percentual de 10% (dez por cento) do referido lucro. Prosseguindo o Plenário aprovou os honorários mensais devidos ao Diretor Superintendente Fernando Henrique Schneider, a partir do mês de janeiro de 2006 no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e Leonardo Conde Villar Schneider, também no cargo de Diretor Superintendente no exercício de seu mandato, permanecendo com honorários mensais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dando continuidade, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, que os honorários devidos aos membros desse Conselho, a partir do mês de janeiro de 2006 serão no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para cada membro. Em seguida o Plenário aprovou, por unanimidade, o valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), para as antecipações dos dividendos mensais da empresa para o exercício de 2006, a ser distribuído aos acionistas a partir do mês de janeiro de 2006. Prosseguindo os trabalhos, os presentes resolveram nomear os Conselheiros, Alessandra Conde Villar Schneider, Frances Vivian Corrêa, Christian Kopke, Leonardo Conde Villar Schneider, sendo esse último Coordenador, para elaboração de um Plano de Trabalho no sentido de nortear as ações ordinárias atribuídas à esse Conselho, devendo ser apresentado para discussão aos demais Conselheiros, na próxima reunião que será realizada em fevereiro vindouro. E finalizando, o Conselho de Administração decidiu, ainda por unanimidade, suprimir a doação mensal concedida a Sra. Áurea Pereira Schneider a partir do mês de janeiro de 2006. E como nada mais houvesse a tratar, o Sr Presidente encerrou os trabalhos desta reunião e mandou lavrar a presente ata, que após de lavrada, lida e aprovada, vai assinada por todos os Conselheiros. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2006. Carlo Leonardo Schneider - Presidente; Ronald Henrique Schneider - Vice-Presidente. Demais Conselheiros: Márcio Roberto Schneider; Alessandra Conde Villar Schneider; Leonardo Conde Villar Schneider; Frances Vivian Corrêa; Christian Kopke. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. APSA - Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 15/03/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1593207 em 15/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 5503. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "5547": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08\r\n\r\nNIRE 3.330.015.932-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 25.02.2006. A) Aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31.12.2005, permanecendo o Capital Social em R$ 1.200.000,00; B) Fixação dos honorários da Diretoria em R$ 132.000,00 para o exercício de 2006. Foram reeleitos com mandato de três anos até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 os Diretores Nelson de Seixas, OAB-RJ 9699, CPF 027.201.597-00 para Presidente e Nelson Heggendorn de Seixas, CREA-RJ 83.1.106048-5/D, CPF 399.598.487-87 para Tesoureiro; C) A Companhia terá um conselho Fiscal de caráter não permanente. Certidão da Jucerja. Ata arquivada sob o nº 1.593.393, despacho de 16.03.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 5547. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "5576": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5576. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "5548": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5548. Valor: R$ 2349,06"
                ],
                "5549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5549. Valor: R$ 9185,61"
                ],
                "5523": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5523. Valor: R$ 3702,09"
                ],
                "5517": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5517. Valor: R$ 3827,04"
                ],
                "5571": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5571. Valor: R$ 61653,90"
                ],
                "5521": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5521. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "5578": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5578. Valor: R$ 7543,41"
                ],
                "5533": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5533. Valor: R$ 24154,62"
                ],
                "5507": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5507. Valor: R$ 8821,47"
                ],
                "5615": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5615. Valor: R$ 107635,50"
                ],
                "5592": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5592. Valor: R$ 47838,00"
                ],
                "5610": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5610. Valor: R$ 18385,50"
                ],
                "5613": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5613. Valor: R$ 76062,42"
                ],
                "5525": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5525. Valor: R$ 7504,14"
                ],
                "5545": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5545. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "5496": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 5496. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "4634": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO VICTOR HUGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nMEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.503.620/0001-25\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ensino Médio de 2005 - João Vitor Gomes de Almeida, Paula Alves da Silva, Thiago Pacheco Garrido Leite, Vinícius Alves da Silva. Sonia Maria A Braga - Diretora Reg. 11107 MEC, Ubyrajara C. Braga - Secretário - Reg. 741/85 SEE.\r\n\r\nId: 4634. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "4548": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo S.A., situada na Rua Sara nº 18, Santo Cristo, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 4548. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "5109": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº31.976.434/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o Art.133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2006.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCET-RIO\r\n\r\nId: 5109. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "5308": [
                        "V - Ata",
                        "MACASA, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, nº 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/05. São Gonçalo-RJ, 23/03/06. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 5308. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "5563": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 5563. Valor: R$ 5597,76"
                    ],
                    "5556": [
                        "V - Certidão",
                        "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 20/03/2006, ÀS 16:30 HORAS.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico o deferimento em 23/03/2006, e o registro sob o número 1595129 e data de 23/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 5556. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "5551": [
                        "V - Certidão",
                        "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 20/03/2006, ÀS 18:30 HORAS.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 23/03/2006, e o registro sob o número 1595140 e data de 23/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 5551. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "5530": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 22 de março de 2006. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 5530. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "5312": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/05. São Gonçalo-RJ, 23/03/06. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente. \r\n\r\nId: 5312. Valor: R$ 248,71"
                    ],
                    "5316": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "NIGATEC INDÚSTRIA MECÂNICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estr. dos Menezes, nº 415, Alcântara, São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/05. São Gonçalo - RJ, 23/03/06. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 5316. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "5446": [
                        "V - Convocação",
                        "SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.175.496/0001-90.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para a A.G.O. a ser realizada no dia 28/04/2006 às 16:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5446. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "5440": [
                        "V - Convocação",
                        "MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ. nº 30.259.675/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, para a AGO a ser realizada no dia 28/04/2006, às 14:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5440. Valor: R$ 403,41"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "5552": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.493.603/0001-69\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 28.04.06, às 14:00h, na sede social, na Rod. Lúcio Meira, Km 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - AGO: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.05; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31.12.05. II - AGE: a) Alteração do Estatuto para adequação ao novo Código Civil brasileiro, e; b) Assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.05. Volta Redonda, RJ, 29.03.06. Vera Lúcia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 5552. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "5537": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 5537. Valor: R$ 1117,41"
                        ],
                        "5518": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 5518. Valor: R$ 1067,43"
                        ],
                        "5423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84 \r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, na sede da companhia, situada na Rua José Mayworm, 249 - Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ, para exame, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005.\r\n\r\nEm, 24 de Março de 2006. Ass. HELIO DIAS VIEIRA FILHO, Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 5423. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "5259": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORGE ANDERAUS\r\n\r\nCPF: 829.312.327-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJORGE ANDERAUS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE010538, com validade até 09 de março de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação da atividade de beneficiamento de madeira, na ESTRADA DA CERÂMICA, 540 - FÁTIMA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo No: E-07/203158/2005)\r\n\r\nId: 5259. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5502": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005. RJ, 28/03/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5502. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "5524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.228.024/0001-51\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2006. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 5524. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "5172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAvisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia. localizada na Avenida das Américas, 700, Bloco 01, Sala 306, Rio de Janeiro - RJ, os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2005. A Administração.\r\n\r\nId: 5172. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "5569": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.042.730/0001-04\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que foram aprovadas pelo seu Conselho de Administração, nesta data, (i) a realização de investimentos, da ordem de até US$ 3,6 bilhões e duração aproximada de 04 anos a partir da respectiva contratação, para viabilizar a produção de 6 milhões de toneladas de placas adicionais por ano, com a instalação de quatro altos-fornos com capacidade de 1,5 Mt/ano cada um, sendo os dois primeiros em Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, e os outros dois em local a ser definido oportunamente, e (ii) a revisão do “Projeto Minério de Ferro da CSN”, que contempla a expansão de capacidade da Mina de Casa de Pedra, do Terminal de Carvão, bem como a implantação de uma segunda Usina de Pelotização, e a respectiva realização de investimentos da ordem de US$ 1,5 bilhão, tendo em vista a necessidade de se atender a um novo patamar de produção de minério de ferro, que atingirá, no ano de 2011, 53 milhões de toneladas. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. Companhia Siderúrgica Nacional. Benjamin Steinbruch - Diretor-Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 5569. Valor: R$ 823,48"
                        ],
                        "5436": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 43.717.511/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do BANCO MORADA S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 28.04.2006 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5436. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5438": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.060/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 27/04/2006 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. A Diretoria\r\n\r\nId: 5438. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5442": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.166.270/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 27.04.2006 às 14:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar - parte, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II do art.132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5442. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5444": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA INVESTIMENTOS S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 27.04.2006 às 16.00 hs., em sua sede social à Rua Dr. Luiz Januário, nº 406 - sala 201 - parte - Saquarema - RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5444. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PIETRASANTA GIRAUD LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.873.959/0001-92\r\n\r\nCOMUNICADO - Comunica o extravio de seus livros fiscais: Registro de Entradas nº 1, Registro de Saídas nº 1, Registro de Inventário nº 1, Registro de Apuração do ICMS nº 1 e Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências nº 1. Inscrição Estadual nº 77.308.164.\r\n\r\nId: 5484. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "5406": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDAS REUNIDAS JÚLIO AVELINO S/A\r\n\r\nAntiga denominação S/A AGROPECUÁRIA SANTA HELENA\r\n\r\nCNPJ 32.407.686/0001-26\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos acionistas que estão ao dispor, em nossa sede social, os documentos exigidos nos incisos I e II, do art.133, da Lei 6.404/76. Vassouras, 27 de março de 2006. A Diretoria. \r\n\r\nId: 5406. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "5242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.762.124/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 5242. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.198.706/0001-69 - NIRE 33.300.103.643\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocam-se os Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 06.04.2006, às 09:00 horas, na Rua do Russel 632, Bairro da Glória, Rio de Janeiro, em primeira convocação, com presenças representando no mínimo ¼ (um quarto) do capital votante e às 10:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número, para deliberarem a seguinte “Ordem do Dia”: 1º - Apreciação do Balanço Patrimonial do exercício de 2005; 2º - Destinação do Resultado do Exercício de 2005; 3º - Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos Acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 17.03.2006. Arthur Brandi Mascioli - Presidente.\r\n\r\nId: 5089. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "5506": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15 - Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005. RJ, 28/03/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5506. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "5559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.957.774/0001-78\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. OPPORTUNITY LESTE S.A. Rio de Janeiro, 29 de março de 2006. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 5559. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY GAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.796.775/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. OPPORTUNITY GAMA PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. Verônica Valente Dantas - Diretora de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 5243. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 28 de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede Social à Rodovia Amaral Peixoto, km 96, Bananeiras - Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária - a) Tomada das contas dos Administradores e exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual; Em Assembléia Geral Extraordinária - a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2006. b) Assuntos gerais da Sociedade. AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Araruama - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 5074. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "4798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NELTUR - NITERÓI-EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR, com sede nesta Cidade, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, avisa que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, os documentos a que se refere o Artigo 133, itens I a III, da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2005.\r\n\r\nId: 4798. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5433": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IVI - Indústrias Verolme-Ishibras S.A. \r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 \r\n\r\nNIRE 3330001690-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede Social da Sociedade, na Rua General Gurjão, nº 2, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5433. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 3330026623-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 6º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Administração. \r\n\r\nId: 5482. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5586": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 5586. Valor: R$ 673,54"
                        ],
                        "5593": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 5593. Valor: R$ 736,61"
                        ],
                        "5528": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 5528. Valor: R$ 1037,68"
                        ],
                        "5376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5376. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "5397": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos senhores Acionistas, na sede social, os documentos indicados no artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro/RJ., 27 de março de 2006. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 5397. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.300.277.285\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5335. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.276.335\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5344. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5347": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "525 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.919.008/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300165169\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas de 525 Participações S.A. (“Companhia”) que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 encontram-se à disposição de V.Sas. na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116 - sala 2.201 (parte). Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. 525 Participações S.A. - Kevin Michael Altit - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 5347. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5324": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.300.277.277\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5324. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5361. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "5363": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA TÊXTIL ALIANÇA INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ 33.064.304/0001-71\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os srs. acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 28-04-2006 às 10h à Rua Sete de Setembro, 111 - sala 702 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo de 31/12/2005; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social da empresa, os documentos a que alude o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2005. A diretoria.\r\n\r\nId: 5363. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PBPART-SE 1 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.122.653/0001-02\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta empresa na Av. Presidente Vargas, 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ)., os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2006.\r\n\r\nIvan Müller Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 5119. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "5124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GIPAR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.260.956/0001-58\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta empresa na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2006.\r\n\r\nMônica Perez Botelho\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 5124. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "5211": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.114/0001-34\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, as 15:00 hs, do dia 27/04/06, na rua Teófilo Otoni nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição dos novos membros que comporão a diretoria para o triênio 2006/2009 deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº 6.404/76. Fixação da remuneração dos Administradores. Assuntos de interesse Geral. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO.\r\n\r\nId: 5211. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "5197": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.049/0001-47\r\n\r\nCompanhia de Capital aberto\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem, às 9:00 horas, do dia 28.04.06, na rua Teófilo Otoni, 15 -11º andar, na forma do art. 124 da Lei 6.404/76, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do relatório dos Administradores e demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.05; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.05; c) Fixação da remuneração global anual dos Administradores. Encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço supra, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO.\r\n\r\nId: 5197. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "5486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 33.30003299-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 7º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Administração. \r\n\r\nId: 5486. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5597": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PARQUE DA FREGUESIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.801.191/0001-16\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98/5º andar-parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 5597. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "5607": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PIO X PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.817.804/0001-88\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98/7º andar-parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5607. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "5580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÉVORA REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.611.575/0001-76\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98/5º andar-parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5580. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "5585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.864.032/0001-35\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Praça Pio X nº 98/9º andar-parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5585. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "5614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\n388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e\r\n\r\nNão Conversíveis em Ações\r\n\r\nA Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) comunica que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas no valor de R$ 0,011557036 por debênture, totalizando R$ 4.490.591,00. Há incidência de imposto de renda na fonte, conforme a alíquota vigente, sobre o montante a ser pago aos debenturistas, com exceção dos investidores institucionais que comprovadamente sejam imunes ou isentos de imposto de renda. A partir do dia 3 de abril de 2006, os recursos estarão disponíveis junto à CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - para os investidores detentores de debêntures registradas no Sistema Nacional de Debêntures (SND) e no Banco Bradesco S.A. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor-Executivo de Finanças.\r\n\r\nId: 5614. Valor: R$ 780,64"
                        ],
                        "5567": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, referentes ao exercício social da Companhia findo em 31 de dezembro de 2005, a saber: a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social findo; e b) cópia das demonstrações financeiras. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. Amauri Brassaroto - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 5567. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "5588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAmpla Investimentos e Serviços S.A. comunica que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, à Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2005. Niterói, 28 de março de 2006. Abel Alves Rochinha - Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro.\r\n\r\nId: 5588. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5488": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.645.547/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 3330016417-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5488. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 6º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Administração.\r\n\r\nId: 5489. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Empresa, na Rua Visconde de Inhaúma, 50 - sala 1001, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício de 2005. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 5550. Valor: R$ 362,95"
                        ],
                        "5566": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, quais sejam: a) relatório da administração; b) cópia das demonstrações financeiras; c) parecer dos auditores independentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. Jorge Wilson Luiz Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 5566. Valor: R$ 384,37"
                        ],
                        "5483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026498-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2005. Rio de Janeiro, 27 de março de 2006. A Administração.\r\n\r\nId: 5483. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.591.787/0001-39\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2005. CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A. Rio de Janeiro, 28 de março de 2006. Arthur Joaquim de Carvalho - Diretor de Operações e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 5476. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTOS-BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016642-4\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.084.220/0001-76 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Santos-Brasil S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31.12.2005; (ii) deliberar sobre a aprovação de orçamento de capital nos termos do que faculta o artigo 196 da Lei nº 6404/76; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se for o caso e (v) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar, conforme o disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social, em razão do resgate das ações preferenciais de emissão da Companhia; (iii) deliberar sobre a atualização do art. 41 do Estatuto Social, a fim de atualizar a informação acerca da composição societária da Companhia dele constante e sobre a atualização do parágrafo 6º do artigo 14, nos termos da regulamentação vigente e (iv) ratificar os poderes conferidos pelo Conselho de Administração na RCA de 26/10/2005, à Diretoria para assinar o “instrumento particular de contrato de indenização” dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, complementar ao seguro de Responsabilidade Civil de Conselheiros, Diretores e/ou Administradores. Instruções Gerais: (i) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à realização da Assembléia, sendo que o acionista residente ou domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do artigo 119 da Lei nº 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis; (ii) Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual para adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% do capital votante e (iii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato emitido no período de 48 (quarenta e oito) horas antecedente à sua realização, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2006.\r\n\r\nSantos-Brasil S/A\r\n\r\nArthur Joaquim de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 5479. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "5205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO CÉDULA S.A.\r\n\r\nCNPJ - 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCACÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se no dia 28 de abril de 2006, às 15 horas, e primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia.\r\n\r\n1. EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: 1.1- Exame e aprovação do Relatório e das Demonstrações Financeiras do exercício de 2005. 2. EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA: 2.1- Aumento do Capital Social de R$ 35.775.000,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil Reais) para R$ 38.932.425,00 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco Reais), mediante incorporação de Reserva Legal no valor de R$ 157.425,88 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco Reais e oitenta e oito centavos) e parte dos Lucros Acumulados no valor de R$ 2.999.999,12 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove Reais e doze centavos). 2.2- Aumento do Capital Social de R$ 38.932.425,00 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco Reais) para R$ 50.055.639,00 (cinqüenta milhões, cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove Reais), mediante subscrição particular de 161.206 ações novas, em espécie, sendo 96.724 ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal e 64.482 ações Preferenciais Nominativas, sem valor nominal, na proporção de 01 (uma) ação para cada grupo de 04 (quatro) ações possuídas pelos acionistas na data da Assembléia, ao preço de R$ 69,00 (sessenta e nove Reais) por ação, passando o número de ações representativas do Capital Social de 644.824 para 806.030 ações, totalizando a importância de R$ 11.123.214,00 (onze milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e quatorze Reais), a ser integralizada nas seguintes condições - 50% (cinqüenta por cento) à vista, no ato da subscrição e os 50% (cinqüenta por cento) restantes em até 12 (doze) meses após a subscrição. As novas ações subscritas só farão jus aos dividendos após a integralização do valor da subscrição. 2.3- Alteração em conseqüência, do Capítulo III, art. 5º do Estatuto Social. 2.4- Homologação das distribuições de juros de capital. 2.5- Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 27 de marco de 2006. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho. JACQUES CLÁUDIO STIVELMAN - Vice Presidente do Conselho\r\n\r\nId: 5205. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "5302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta empresa na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2006.\r\n\r\nIvan Müller Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 5302. Valor: R$ 461,72"
                        ],
                        "5322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nCNPJ 36.085.322/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 305 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ, os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2005. Itaguaí, 23 de março de 2006. A Diretoria\r\n\r\nId: 5322. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "5128": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta Companhia na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2006.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 5128. Valor: R$ 398,65"
                        ],
                        "5069": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.150.330/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 28 de abril de 2006, às 08:00 horas, na sede Social à Rua Marquês de Paraná, nº 110, Centro - Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia Em Assembléia Geral Ordinária - a) Tomada das contas dos Administradores e exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2005; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual; Em Assembléia Geral Extraordinária - a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2006. b) Assuntos gerais da Sociedade. AVISO AOS ACIONISTAS: Co municamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Niterói - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 5069. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "5081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.150.327/0001-75\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia, a se reunirem no dia 28 de abril de 2006, às 14:00 horas, na sede Social à Rua Dr. Sá Earp, bairro Morin - Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária - a) Tomada das contas dos Administradores e exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2005; Em Assembléia Geral Extraordinária - a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2006. b) Assuntos gerais da Sociedade. AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Petrópolis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 5081. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "5334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, \r\n\r\noriginalmente denominada Cia. Docas de Santos)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nInformamos aos Senhores Acionistas que se encontra à disposição, na sede social desta Companhia, situada na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, Rio de Janeiro, RJ, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, que será submetido à deliberação da Assembléia Geral Ordinária a ser oportunamente convocada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2006.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nId: 5334. Valor: R$ 586,67"
                        ],
                        "5354": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO S/A\r\n\r\nCNPJ 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os srs. acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 28-04-2006 às 10h à Rua Sete de Setembro 111 - sala 702 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo de 31/12/2005; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social da empresa, os documentos a que alude o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2005. A diretoria.\r\n\r\nId: 5354. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5378": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, em São João da Barra, RJ, em nossa filial Rio/Barra, à Avenida das Américas, 500, Bl 15, Loja 101,Cond. Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e em nossa Filial Campos, à rua 21 de Abril, 271, cj. 402 a 404, Centro, em Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. \r\n\r\nSão João da Barra, RJ, em 24 de março de 2006.\r\n\r\nHugo Aquino Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 5378. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "5516": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO LÍDER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO LÍDER CAMPO \r\n\r\nGRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.926.387/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO. Ano, 1994, TÉCNICO 1Milena da Conceição Audi Juliaci, Sebastião Infante Knauer, Ano, 1996, Gerson de Oliveira Farias, Tatiane Mendes da Silva, Ano, 1998, Cynthia Marcelle Knaip Ribeiro, Valéria Pereira, Ano, 1999, Patrícia do Nascimento Oliveira, Vanessa Gervásio dos Santos, Ano, 2000, Daniel Quintanilha de Oliveira, Ano 2002, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Camila Veríssimo, Marcus Vinicius Ribeiro da Silva, Ano, 2003, George Vinicius Felix de Carvalho, Rodrigo da Silva Cunha, Wanessa Areias Lopes, ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano, 2004, Paula Felix do Nascimento, Ano 2005, Rodrigo Carius Capato, ENSINO MÉDIO REGULAR Ano 2005, Naassom Rodrigues Neres de Oliveira, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO Ano 2003 2º SEMESTRE / DEZEMBRO, Raquel Pinto Rocha, Sofia Maria de Oliveira, Ano 2004 1º SEMES TRE/JULHO, Luiz Carlos Machado, Ano 2004 / 2º SEMESTRE / DEZEMBRO, Eric Penha Souza, Jorgina Rangel Gomes, Thiago Cosme Ramos Pereira, Ano 2005 1º SEMESTRE/JULHO, Aline Cristina Brites da Silva, Aline Santana de Souza, Alyssa Souza dos Santos, Ana Cristina Silva Oliveira de Araújo, Ana Paula Menezes da Silva, Anderson Barbosa dos Santos, André Luiz Silva de Souza, Adriana Dias de Andrade Silva de Oliveira, Beatriz Felipe Oliveira de Moraes, Bruno Gagini da Silva, Camila Gonçalves da Silva, Cristiane Maria de Oliveira Costa, Daiane Mara Nunes Lopes, Daniele Bittencourt Rangel, Diego de Carvalho Manes, Erasmo Fernandes Passos, Élida Brito Silva, Felipe Sabino da Silva, Isabella da Silva Torres, Isaque Pacheco Lopes, Jandyra Magdalena dos Santos Cruz, Josinete Severina da Silva, Juliana Basílio Ribeiro, Kathllen Melissa Alvar dos Santos, Laís Lopes do Bonfim, Letícia Gil Franco de Sá, Luiz Otavio Andrade Figueira, Luiza Avelino Coelho, Magnólia Santos da Silva, Marceli Vanessa Dias, Maria de Fátima Marques da Silva, Marcos do Nascimento Junior, Marcos Rabelo Crescencio, Monise dos Santos, Natan Fernandes de Lima, Natalia Barata de Moraes, Patrícia Pereira Corrêa, Paula Martins Cordeiro, Priscilla de Souza Sampaio, Priscila Meirelles de Oliveira, Quelen Cristina Amorim de França Matta, Ricardo Teixeira, Romulo Aleu Nascimento, Silvio de Souza, Thaís Barbosa Pimentel, Thais Santos Gonzalez, Vivian Maria da Silva, Vinicius Santiago de Barros, Ygor Marcel de Aguiar, Welton Carlos da Silva. Ano 2005 2º SEMESTRE/DEZEMBRO Carolina Figueiredo Machado, Éliton Adriano Rodrigues Pereira, Fabiana Teodósio Barbosa, Higor Lopes Júlio, Leonardo da Costa Linhares, Marcos Augusto Billo Alves, Neli de Oliveira Andrade, Patrine Nunes Borba, Priscila da Silva Chagas, Wallace Antonio de Oliveira dos Santos. Diretora: Mariângela Aguiar Valgode, Reg. 9503600 Secretária: Rejane Ribeiro Lessa, Reg. 617/91.\r\n\r\nId: 5516. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "5535": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 5535. Valor: R$ 506,94"
                        ],
                        "5481": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nCNPJ 39.485.438/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE010345, com validade até 19 de janeiro de 2007, que a autoriza a desenvolver projeto para implantação de sistema de esgotamento sanitário, constituído de rede coletora e estação de tratamento, para atender o Bairro Hiterland, na Rua Aibu e Outras - Hiterland, município de Belford Roxo. (Processo No: E-07/202989/2005)\r\n\r\nId: 5481. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "5498": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 5498. Valor: R$ 226,10"
                        ],
                        "5499": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 5499. Valor: R$ 811,58"
                        ],
                        "5514": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 5514. Valor: R$ 1104,32"
                        ],
                        "5553": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 5553. Valor: R$ 267,75"
                        ],
                        "5490": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 5490. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "5500": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 5500. Valor: R$ 247,52"
                        ],
                        "5409": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 33300139346\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Comunicamos aos senhores acionistas que os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, encontram-se à disposição na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra nº 4674, 2º andar, São João de Meriti - RJ., outrossim, ficam convocados os senhores acionistas a participarem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada na sede social da empresa no mesmo endereço acima, no dia 28 de abril de 2006, às 8 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Destinação do Lucro Líquido do exercício e dividendos; e c) Assuntos gerais. São João de Meriti, 27 de março de 2005. Arthur Antonio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 5409. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "5101": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE N° 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAssembléiA GeraL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2006, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2005, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2005, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração em complementação de mandato, para vagas preenchidas na forma prevista no artigo 150 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n(iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n(v) fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 06 de abril de 2006, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 06 de abril de 2006, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2006.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 5101. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "5141": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO - Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/ Extraordinária no dia 28/04/2006, às 10:00 horas, na sede social à Rua Miguel Rangel, 493, nesta cidade, para deliberar sobre ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005; b) Destinação do resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e Fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Os documentos referentes ao Artigo 133 da Lei 6.404/76, estão à disposição dos Acionistas na sede social. Rio de Janeiro 24/03/2006. A Diretoria\r\n\r\nId: 5141. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "5180": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, as 12:00 hs, do dia 27/04/06, na rua Teófilo Otoni nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.05; Eleição dos novos membros que comporão a diretoria para o triênio 2006/2009 deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº 6.404/76. Fixação da remuneração dos Administradores. Assuntos de interesse Geral. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO.\r\n\r\nId: 5180. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "5182": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ N.º 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0009142-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação\r\n\r\nConvocamos os Srs. Acionistas da Companhia Fluminense de Refrigerantes a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro - Porto Real/RJ, às 8:30 horas do dia 12/04/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, inclusive sobre proposta da Administração de retenção de parte do Lucro; 3. Fixação da remuneração dos administradores e, 4. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 24 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 5182. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "5221": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os senhores sócios do VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA. a se reunirem em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 13/04/2006, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2005 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra Mansa, 24 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 5221. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "5583": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE N° 33 300 152 580\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo EDITAL DE CONVOCAÇÃO para Assembléia Geral Ordinária, publicado nos dias 27 e 28 de março de 2006, neste jornal, saiu a seguinte incorreção: no 1º Parágrafo onde se lê: “...convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 10 de abril de 2006, às 10:00 horas”. Leia-se: “...convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2006, às 10:00 horas”. Além disso, deve ser excluído o item (iii) da Ordem do Dia que saiu publicado nas datas acima mencionadas, renumerando-se os itens subseqüentes.\r\n\r\nId: 5583. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "5564": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2005, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2005, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 06 de abril de 2006, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 06 de abril de 2006, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2006.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 5564. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "5231": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE N.º 33.2.0452631-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS\r\n\r\nConvocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303,Bairro Paraiso, Resende/RJ, em 2ª convocação, às 11:00 horas do dia 13/04/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2005 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 28 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 5231. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "5579": [
                            "V - Convocação",
                            "FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER \r\n\r\nCNPJ nº 02.523.415/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os associados do FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER, à rua do Ouvidor, 63 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 07/4/06, em 1.ª convocação às 16:00h, em 2.ª convocação às 17:00h e em 3.ª e última convocação com o quorum legal, às 18:00h, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Promover alterações no Estatuto Social; b) Eleição dos membros da Diretoria; c) Examinar e decidir sobre assuntos diversos. Rio de Janeiro, 28/3/06. JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 5579. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "5229": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - Convocação\r\n\r\nConvocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 15:00 horas do dia 13/04/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2005 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 24 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 5229. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "5230": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.814.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0042292-5\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - Convocação\r\n\r\nConvocamos os Srs. Sócios da PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANPSORTADORA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 12:00 horas do dia 13/04/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2005 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 24 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 5230. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "5206": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, as 10:00 hs, do dia 27/04/06, na rua Teófilo Otoni nº 15 - 11º. andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.05; eleição dos novos membros que comporão a diretoria para o triênio 2006/2009 deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº 6.404/76. Fixação da remuneração dos Administradores. Assuntos de interesse Geral. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. Álvaro Brito Bezerra de Mello.\r\n\r\nId: 5206. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "5207": [
                            "V - Convocação",
                            "KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.206.337/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0661936-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - Convocação\r\n\r\nConvocamos os Srs. Sócios da KABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, n.º 1687, Porto Real/RJ, às 16:00 horas do dia 13/04/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2005 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 24 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 5207. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "5208": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L. BEZERRA DE MELLO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.023/0001-07\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, as 14:00 hs, do dia 27/04/06, na rua Teófilo Otoni nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição dos novos membros que comporão a diretoria para triênio 2006/2009, deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº 6.404/76. Fixação da remuneração dos Administradores. Assuntos de interesse Geral. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. Álvaro Brito Bezerra de Mello.\r\n\r\nId: 5208. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "5213": [
                            "V - Convocação",
                            "REMON AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.709.661/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0044570-4\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - Convocação\r\n\r\nConvocamos os Srs. Sócios da REMON AGROPECUÁRIA LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 14:00 horas do dia 13/04/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2005 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 24 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 5213. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "5190": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.106/0001-98\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, as 11:00 hs, do dia 27/04/06, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.05; Eleição dos novos membros que comporão a diretoria para o triênio 2006/2009 deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº 6.404/76; Fixação da remuneração dos Administradores. Assuntos de interesse Geral. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos.\r\n\r\nId: 5190. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "5191": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação\r\n\r\nConvocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 12/04/2006, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2005; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Eleição dos membros da Diretoria. 4. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 24 de março de 2006. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 5191. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "5149": [
                            "V - Convocação",
                            "PROJEMAR S.A.\r\n\r\nESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCNPJ: 34.010.728/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO - Convocamos os Senhores Acionistas para Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no dia 28/04/2006 às 10:00 horas, na sede social, a Av. Almirante Barroso, 63 - 29º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apreciação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/2005; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Assuntos gerais. Avisamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 27/03/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5149. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "5413": [
                            "V - Convocação",
                            "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.390.444/000179 \r\n\r\nNIRE N° 33.3.00266976\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO:O Conselho de Administração da TopSports Ventures S.A. convoca os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, à Rua Lauro Müller, 116/ sala 601 Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, às 15:00 horas do dia 28 de abril de 2006, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir a votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2005, acompanhados do Parecer dos auditores independentes; e (b) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global dos administradores; Assembléia Geral Extraordinária: (a) deliberar sobre o pagamento da remuneração das debêntures emitidas pela Companhia em 30/09/2003, no que se refere ao exercício de 2005, para que seja adotado o lucro gerencial em substituição ao lucro contábil; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Achamse à disposição dos senhores Acionistas, na sede social, os documentos da Administração exigidos pelo artigo 133 da Lei n° 6.404/76, que estão sendo publicados nesta data, na forma do parágrafo quinto do citado artigo 133. RJ, 27/03/2006. Edgar do Valle Chagas Diniz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 5413. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "5171": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99\r\n\r\nNIRE: 33300044183\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 12:00 hs, do dia 28/04/06, em Ururaí, 1º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos-RJ, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.05; deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº 6.404/76; eleição dos novos membros que comporão a diretoria para o triênio 2006/2009; fixação da remuneração dos Administradores. Assuntos de interesse Geral. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6404/76. Campos, 17 de março de 2006. ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO.\r\n\r\nId: 5171. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "5359": [
                            "V - Convocação",
                            "PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 58.984.766/0001-38\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os srs. acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 28/04/2006 às 10h à Rua Sete de Setembro 111 - sala 702 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo de 31/12/2005; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social da empresa, os documentos a que alude o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2005. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5359. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "5369": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTRACO S/A - TRANSPORTADORA, COMERCIAL E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF 65.593.485/0001-10\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO. Convocamos os srs. acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 28/04/2006 às 10h à Rua Sete de Setembro 111 - sala 702 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo de 31/12/2005; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social da empresa, os documentos a que alude o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2005. A Diretoria.\r\n\r\nId: 5369. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "5529": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nCRECI - 1ª REGIÃO / RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.345.109/0001-10\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006. Objeto: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) VEÍCULOS. Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços deverão ser entregues na Avenida Presidente Vargas, 417 - 20º andar, Centro/RJ, no dia 19/04/2006, às 13h. Os interessados poderão retirar a cópia do Edital nesse mesmo endereço até o dia 18/04/2006. Informações: Tel. 2509-6242, ramal 216. Rio de Janeiro, 29 de março de 2006. Antonio Rocha - Presidente.\r\n\r\nId: 5529. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "5541": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.141.717/0001-14\r\n\r\nRUA DR. BORMAN Nº 6 SALA 204 - CENTRO - NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, convoca os associados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada em sua sede social no dia 13 de abril de 2006, em primeira convocação às 15:00 horas e, não havendo quorum, em segunda e última convocação às 15:30 horas, para tratarem dos seguintes assuntos: 1) Leitura e aprovação da ata anterior; 2. Leitura, discussão e aprovação da prestação de contas da diretoria, alusiva ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005. Niterói, 21 de março de 2006. Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite - Presidente.\r\n\r\nId: 5541. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "5515": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "Id: 5515. Valor: R$ 506,94"
                            ],
                            "5510": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "ACIR JOAQUIM DA COSTA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - O Leiloeiro, ACIR JOAQUIM DA COSTA, autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO SUNFLOWER, comunica que submeterá à venda, em 1º público leilão no dia 05/04/2006, às 15h e 30min, no auditório do Leiloeiro sito à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, (21) 3213-1050, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 17/04/2006, no mesmo horário e local, pelo maior lanço ofertado, o Direito Aquisitivo da fração de 0,0058 do imóvel situado na Avenida das Américas, antiga Av. do Contorno, Gleba 06, Quadra G, lado ímpar a 1.047,10m do início do logradouro que começa no lado ímpar da Estrada Vereador Alceu de Carvalho a 3.226,00m de seu início Freguesia de Jacarepaguá - (correspondente a unidade a ser designada como Apartamento 302 do Bloco 02 ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), pertencente ao Adquirente/Devedor: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA, conforme Escritura lavrada em 07/05/2004, Ato nº 006, Livro 6726, fls nº 022/049 - saldo devedor: R$ 47.882,83 (quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos). Condições do leilão no ato da arrematação ou adjudicação pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor da soma das cotas vincendas. Caso ocorra a quitação do débito por parte do Adquirente/Devedor deverão ser reembolsadas as despesas relativas ao Leilão além da comissão de 5% sobre o valor do débito. Fica(m) por este Edital intimado(s) do(s) leilão(ões) o(a) Adquirentes/Devedores supramencionados e também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª convocação após 24horas do 1º Leilão e em 2ª convocação após 24horas do 2º Leilão, no local do leilão, para como integrantes do Condomínio supramencionado, manifestarem seus votos, sobre o exercício do direito de preferência. O Edital na íntegra foi publicado no Jornal do Comércio em 25/03/2006, fls. D-6, se encontra à disposição dos interessados no Escritório do Leiloeiro, na Construtora Calper Ltda e na Internet: www.acirleiloeiro.com.br. Rio, 27/03/2006. ACIR JOAQUIM DA COSTA - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 5510. Valor: R$ 1210,23"
                            ],
                            "5418": [
                                "V - Convocação",
                                "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE N° 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAssembléiA GeraL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2006, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8o andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Incorporação pela Companhia da HiCorp Comunicações Corporativas S.A.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2006, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 25 de abril de 2006, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2006.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 5418. Valor: R$ 1085,28"
                            ],
                            "5169": [
                                "V - Convocação",
                                "USINA CARAPEBÚS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12\r\n\r\nNIRE: 33300155155\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10:00 hs, do dia 28/04/06, em Ururaí, 1º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos-RJ, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.05; deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº 6.404/76; eleição dos novos membros que comporão a diretoria para o triênio 2006/2009; fixação da remuneração dos Administradores. Assuntos de interesse Geral. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6404/76. Campos, 17 de março de 2006. ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO.\r\n\r\nId: 5169. Valor: R$ 621,18"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}