{
    "2006-03-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "3911": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2006\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC nº 106, de 03 de janeiro de 2003 e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2006.001.11195.00, exonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto n° 5.952, de 25 de agosto de 1982, GUSTAVO COSTA GUIMARÃES, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2934, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 02 de março de 2006. \r\n\r\nExonera LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 3284, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 06 de março de 2006 (Processo nº MP-2006.001.11563.00). \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 2005, que designou LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA, matrícula nº 3284, para prestar assessoramento à Gerência de Comunicação do Departamento de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 06 de março de 2006 (Processo nº MP-2006.001.11563.00).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça inativo NEJE HAMATY, matrícula nº 3059, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2006.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça inativo NEJE HAMATY, matrícula nº 3059, para exercer as funções de Assistente da Assessoria Criminal, com eficácia a contar de 01 de abril de 2006.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2005, que designou o Promotor de Justiça CLAUDIO SERRA FEIJÓ, matrícula nº 2106, para prestar assessoramento à Secretaria-Geral de Informática, com eficácia a contar de 01 de abril de 2006.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça CLAUDIO SERRA FEIJÓ, matrícula nº 2106, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Neje Hamaty, com eficácia a contar de 01 de abril de 2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO SERRA FEIJÓ, matrícula nº 2106, para exercer as funções de Assistente da Assessoria Criminal, com eficácia a contar de 01 de abril de 2006, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia MÔNICA AZZARITI DE PINHO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Lei nº 4.668, de 16 de dezembro de 2005, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2006 (Processo nº MP-2006.001.08653.00).\r\n\r\nDesigna MÔNICA AZZARITI DE PINHO BARBOSA para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2006 (Processo nº MP-2006.001.08653.00).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC nº 106, de 03 de janeiro de 2003 e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2006.001.11191.00, exonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto n° 5.952, de 25 de agosto de 1982, ROBERTO GABRIEL DE ASSIS, Técnico Processual, matrícula nº 2903, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 02 de março de 2006. \r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para atuar na sessão de julgamento que será realizada no dia 15 de março de 2006, na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, referente à Denúncia nº 22/2004 e à Queixa-Crime nº 04/2005.\r\n\r\nNomeia JOSÉ SÉRGIO SILVA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.305, de 14 de julho de 2005.\r\n\r\nDesigna JOSÉ SÉRGIO SILVA ROCHA para exercer as funções de Assessor de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia ERIK NICOLAU OZOLINS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.305, de 14 de julho de 2005.\r\n\r\nDesigna ERIK NICOLAU OZOLINS para prestar assessoramento à Assessoria Jurídica.\r\n\r\nNomeia JULIANA LASSANCE SALLES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Walberto Fernandes de Lima, com eficácia a contar de 08 de março de 2006.\r\n\r\nDesigna JULIANA LASSANCE SALLES para prestar assessoramento ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, com eficácia a contar de 08 de março de 2006.\r\n\r\nDesigna a servidora SANDRA MARCIA PEGORARO FITTIPALDI, Técnico Processual, matrícula nº 2577, para responder pelo expediente da Gerência de Suporte ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, sem prejuízo de suas demais atribuições, por motivo de afastamento da titular Rosemary Nelson Bianchini (Processo nº MP-2006.001.05991.00).\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público, a partir de 11 de março de 2006, a Promotora de Justiça VANESSA VERONESI TIECHER, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal de 1988, e do art. 38, I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, em face da aprovação no estágio confirmatório a que se submeteu, por decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.001.22130.00 (Origem: 119ª Delegacia de Polícia) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.04656.00 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 09.03.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.04704.00 (Requerente: Daniella Ressiguier Ribeiro Esposito - Assunto: Licença sem vencimentos) - Indefiro.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2006\r\n\r\nFica retificado o ato de nomeação para o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da Promotora de Justiça MONICA RODRIGUES CUNEO, expedido em 23 de fevereiro de 2006 e publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2006, página 1 (coluna 3), para dele constar a seguinte alteração: onde se lê matrícula nº 2270, leia-se matrícula nº 1817."
                    ],
                    "3912": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do \r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as provas escritas especializadas do referido concurso serão realizadas de acordo com o cronograma abaixo, na Av. Marechal Câmara, nos 314 e 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova, de acordo com a escala abaixo, no horário compreendido entre 8:00 e 9:00h, após o qual não mais será permitido o ingresso. \r\n\r\nCronograma das Provas Escritas Especializadas:\r\n\r\nDia 19 de março de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDia 26 de março de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Civil e Direito Processual Civil\r\n\r\nDia 02 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDia 09 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral\r\n\r\nLocais de Prova:\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 314 (Defensoria Pública do ERJ)\r\n\r\nAuditório\r\n\r\nDe: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nAté: FABIANO G. COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nSala 2\r\n\r\nDe: FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAté: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nSala 3\r\n\r\nDe: JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nAté: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nSala 1\r\n\r\nDe: MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nAté: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 370 (Ministério Público do ERJ)\r\n\r\n9º andar\r\n\r\nDe: PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\nAté: YULLI ROTER MAIA\r\n\r\n* Esta republicação não invalida a publicação veiculada no Diário Oficial de 13 de março de 2006."
                    ],
                    "3913": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXVII e remanescentes do CECON XXVI) para participarem do Curso \"Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente\", a realizar-se nos dias 17, 24 e 31 de março de 2006, no horário das 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nQuebra Dia 17 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\n10 às 12h - “Introdução e Questões Processuais Relevantes no ECA”\r\n\r\n14 às 16h - “Ação Civil Pública”\r\n\r\nDia 24 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Paraná\r\n\r\n10 às 12h - “O MP como Órgão Agente e como Fiscal”\r\n\r\n14 às 16h - “Procedimentos Especiais”\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "3916": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no próximo dia 07 de abril, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral referentes ao 1º quadrimestre (novembro/dezembro de 2005 e janei ro/fevereiro de 2006), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que o sistema será bloqueado para a remessa de dados, a partir de 10 de abril.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2006)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º bimestre de 2006 (janeiro/fevereiro), até o dia 24 de março, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa, ainda, que o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos, a partir do dia 27 de março. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 10/2006)"
                    ],
                    "3914": [
                        "IA - Avisos",
                        "Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\ndos Promotores de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2006 que poderão formular requerimentos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março/06.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para requerimentos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2006\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para requerimentos de desistência, adiamento ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de abril de 2006\r\n\r\n20/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril, na Intranet\r\n\r\n21/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril, na Intranet"
                    ],
                    "3915": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o Curso “Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a realizar-se nos dias 17, 24 e 31 de março de 2006, no horário de 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDia 17 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\n10 às 12h - “Introdução e Questões Processuais Relevantes no ECA”\r\n\r\n14 às 16h - “Ação Civil Pública”\r\n\r\nDia 24 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Paraná\r\n\r\n10 às 12h - “O MP como Órgão Agente e como Fiscal”\r\n\r\n14 às 16h - “Procedimentos Especiais”\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscrições@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9196."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Atos": {
                "3854": [
                    "IB - Ato Executivo",
                    "Presidência\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 15.535, DE 13 DE MARÇO DE 2006\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2006, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no processo nº 300.721-7/06\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar, através do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal, a sua Opção Semestral prevista no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o primeiro semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III a XVI da Deliberação nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º - Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem apresentado o Termo de Opção Semestral referente ao exercício 2006, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo anterior e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006.\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES \r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 1º SEMESTRE DE 2006 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0101658971\r\n\r\n0091797480\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0090752788\r\n\r\n0096126750\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0101907019\r\n\r\n0091492825\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0109359331\r\n\r\n0127272650\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0108077355\r\n\r\n0090386399\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0106175097\r\n\r\n0114800502\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0090750293\r\n\r\n0113153780\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0121251294\r\n\r\n0110964305\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0093809131\r\n\r\n0093591092\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0110492339\r\n\r\n0125068867\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0101209767\r\n\r\n0094833982\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0091787638\r\n\r\n0125934635\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0112670010\r\n\r\n0120914043\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0122369298\r\n\r\n0092086466\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0092228239\r\n\r\n0093163063\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0091086398\r\n\r\n0098966742\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0095525389\r\n\r\n0090375790\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0102710937\r\n\r\n0129253860\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0118092219\r\n\r\n0124111535\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0092677000\r\n\r\n0112142456\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0090734494\r\n\r\n0097410300\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0127155636\r\n\r\n0112120878\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0091915092\r\n\r\n0093948244\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n0125961660\r\n\r\n0102686654\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0117546224\r\n\r\n0123185191\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0092845690\r\n\r\n0091090964\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0092933835\r\n\r\n0100365598\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0095679681\r\n\r\n0123175398\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0093107877\r\n\r\n0090368871\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0091656473\r\n\r\n0090687295\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral no período de 02 de janeiro a 28 de fevereiro de 2007, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02.;\r\n\r\n2. O código de acesso eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda."
                ],
                "3902": [
                    "IB - Aviso",
                    "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 79/2005\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.067-9/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DE JORNAIS E REVISTAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.-ME\r\n\r\nCONVITE Nº 02/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.269-9/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES DE ARMAZENAMENTO FLASH DRIVES COM CAPACIDADE DE 2 GB\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 15:00 horas do dia 16/03/2006, no 12º andar do Edifício-Sede deste TCE-RJ, na Coordenadoria de Engenharia - CEN, localizado na Praça da República n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCONVITE Nº 03/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.248-5/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 7 (SETE) CAPOTAS EM FIBRA PLANA PARA OS VEÍCULOS PICAPE NISSAN/FRONTIER CABINE DUPLA, COM FECHAMENTO POR CHAVE E AMORTECEDORES PARA SUSTENTAÇÃO DA TAMPA MÓVEL, PINTADAS NA COR DOS VEÍCULOS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: GLC DO BRASIL FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA."
                ]
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "3917": [
                    "II - Atos do Presidente",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 15/03/2006 - QUARTA-FEIRA - ÀS 16 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2006, quarta-feira, às 16 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente."
                ],
                "3918": [
                    "II - Lei(s)",
                    "Equipe básica por NAC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n03\r\n\r\nAuxiliar Portaria e Serviços Gerais\r\n\r\n02\r\n\r\nObs.: Os auxiliares de Portaria e Serviços Gerais da Sede estarão computados na Divisão de Vigilância e Zeladoria.\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n04\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n07\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n03\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n05\r\n\r\nServiços Gerais:\r\n\r\nCozinha\r\n\r\nLavanderia\r\n\r\nPadaria\r\n\r\n20 (05 p/ Plantão)\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nCopa\r\n\r\nCuidador\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nVigilância/Portaria\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL ITAIPU\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n06\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n02\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n05\r\n\r\nServiços Gerais:\r\n\r\nCozinha\r\n\r\nLavanderia/Caldeira\r\n\r\n20 (05 p/ Plantão)\r\n\r\n06\r\n\r\nCuidador\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nVigilância/Portaria\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n12 (03 p/ Plantão)\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE FONSECA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n03\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n02\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n04\r\n\r\nServiços Gerais:\r\n\r\nCozinha\r\n\r\nLavanderia/Caldeira\r\n\r\n08 (02 p/ Plantão)\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\nCuidador\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nVigilância/Portaria\r\n\r\n03\r\n\r\n08 (02 p/ Plantão)"
                ],
                "3919": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2006\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo 3º do Art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 77 - ---------------------------------------------------\r\n\r\n§ 3º - A publicidade dos atos e programas, obras e serviços dos órgãos públicos somente poderá ser feita em caráter educativo e de orientação social. No caso de divulgação das ações do governo, só poderão ser gastos até o limite máximo de 40% do valor total e nas de caráter educativo, no mínimo 35% em campanhas contra o uso de drogas, dela não podendo constar nomes, símbolos ou ima gens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Caetano Amado, Paulo Ramos, José Nader, Jodenir Soares, Edino Fonseca, Ely Patrício, Armando José, Acárisi Ribeiro, Alice Tamborindeguy, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Coronel Rodrigues, Dica, Doutor Ogando, Edna Rodrigues, Eliana Ribeiro, Flávio Bolsonaro, José Bonifácio, Marco Figueiredo, Paulo Albernaz, Sivuca, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo assegurar um percentual dos recursos gastos em campanhas publicitárias para campanhas de cunho educativo e de orientação social, como contra o uso de drogas. Apesar do aumento significativo dos gastos com publicidade e do aumento do consumo de drogas, nos últimos anos não houve nenhuma campanha preventiva e de conscientização por parte do Governo Estadual para tentar minorar o consumo. \r\n\r\nPor ter sido, esta emenda, proposta no exercício passado (2005) e rejeitada, por inadmissibilidade pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, reapresento-a, e teço as considerações abaixo que refrutam o parecer contrário daquela comissão que passo a expor:\r\n\r\nA razão da revisão do referido parecer se pauta diante da constatação de que não há impedimento, quer na Constituição Federal como na Constituição deste Estado, para o estabelecimento de parâmetros que limitem gastos em matéria orçamentária, desde que a referida norma seja instituída através de Projeto de Emenda Constitucional:\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\nO parecer aprovado na Comissão de emendas Constitucionais e Vetos, da lavra do Excelentíssimo Deputado Noel de Carvalho, alega que a PEC 44/2005, apresentado no exercício anterior (2005), fere o princípio da iniciativa reservada, apresentando como jurisprudência o julgamento das ADIN 2931/03 , ADI 250 e a ADI 227.\r\n\r\nOra, todas essas ações acima referidas citam a infringência do art. 61, § 1º, II, b da Constituição Federal.\r\n\r\nAo examinar, minudentemente, o teor do art. 61, § 1º, II, b verifica-se que ele se refere à prerrogativa privada do Chefe do Executivo de dispor sobre matéria orçamentária entre outras, referindo-se, apenas, a Leis Complementares e Ordinárias, não fazendo menção a emendas constitucionais, a saber:\r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa de leis Complementares e ordinárias ...........\r\n\r\n§ 1º - são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que ........\r\n\r\nI - ........................\r\n\r\nII - disponha sobre:\r\n\r\na)..........................\r\n\r\nb) organização administrativa e judiciária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.\r\n\r\nc)..........................\r\n\r\nAduzo, ainda, que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu art. 111, I, § 3º estabelece que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Assembléia Legislativa\r\n\r\nQuebra “Art. 111 - A Constituição poderá ser emendada, mediante proposta:\r\n\r\nI - de um terço dos membros da Assembléia Legislativa\r\n\r\nII - ..........................\r\n\r\nIII)..........................\r\n\r\n§ 1º .......................\r\n\r\n§ 2º - .....................\r\n\r\n§ 3º - A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa, ou estado de sítio \r\n\r\nNão há, portanto nenhuma vedação para que, através de emenda à Constituição se imponha percentuais para gastos com publicidade quando da elaboração das leis orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3229/2006\r\n\r\n\"GARANTE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - É assegurada a prioridade no atendimento aos pacientes com idade superior a sessenta anos na rede de saúde pública estadual, ressalvados os casos de emergência comprovada.\r\n\r\nArt. 2° - O atendimento destinado a marcação de exames e consultas para pacientes de que trata a presente lei não poderá exceder ao tempo de uma hora a contar da entrega de senha para este fim, que deverá, obrigatoriamente, conter data e hora.\r\n\r\nArt. 3° - A realização de exames e consultas médicas destinadas aos pacientes de que trata a presente Lei não poderá, em qualquer hipótese, exceder ao prazo de sete dias a contar de seu requerimento.\r\n\r\nArt. 4° - As consultas e exames deverão ser agendadas, não podendo, em qualquer hipótese, ocorrer atraso superior a uma hora.\r\n\r\nArt. 5° - Nos casos em que for constatada a necessidade de intervenção cirúrgica, sua realização não poderá exceder trinta dias da data da constatação.\r\n\r\nArt. 6° - O descumprimento da presente lei acarretará ao agente público responsável, as sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e no Decreto Lei Estadual n° 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 7° - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar sistema de atendimento pessoal telefônico ou por meio eletrônico, para marcação de consultas e exames médicos na rede de saúde pública estadual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2006.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão freqüentes as noticias divulgadas pela Imprensa sobre o estado precário em que se encontra a saúde pública de nosso Estado, acarretando danos de toda sorte à população fluminense.\r\n\r\nÉ indiscutível o fato de que os idosos são os que mais sofrem com o descaso com que vem sendo tratada a Saúde Pública Estadual e, por sua vez, os que mais necessitam dos seus serviços.\r\n\r\nO Parágrafo Único, do artigo 3°, da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), garante prioridade ao idoso, assegurando-lhe o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.\r\n\r\nContudo, o que temos assistido em nosso estado é um franco desrespeito à Lei e aos idosos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto e, considerando o interesse público da proposição que tem como finalidade assegurar prioridade no atendimento aos idosos na rede pública de saúde, solicito o empenho dos membros deste Parlamento a fim de que prospere.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3230/2006\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO BOCHECHO DE SOLUÇÃO DE FLUORETO DE SÓDIO, NOS ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle \r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica obrigatório o bochecho semanal de solução de fluoreto de sódio, pelos alunos dos estabelecimentos estaduais de ensino fundamental.\r\n\r\nParágrafo Único - A solução de fluoreto de sódio será de 0,02% com 100 ppm. de flúor.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentará a presente lei, dentro de 30 (trinta) dias, após a sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de medida preventiva de saúde pública coletiva.\r\n\r\nEsta lei não gera gastos e nem despesas ao erário público, ao contrário, trata-se de investimentos em saúde que em médio prazo tratará economicidade de gastos em saúde pública e melhor qualidade de vida para a população beneficiada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3231/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALI ZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Minas e Energia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a exigibilidade de procedimento para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As providências a serem adotadas pelos proprietários que desejarem utilizar Gás Natural Veicular em seus veículos são as seguintes:\r\n\r\nI - encaminhar o veículo para transformação em oficina devidamente credenciada junto ao INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ, com as especificações técnicas RTQ33 Revisão 1 ( Regulamento Técnico de Qualidade);\r\n\r\nII - convertido e regulado o motor, o veículo deve ser apresentado a um Organismo de Inspeção Credenciado - OIC pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ, portando a autorização de característica e a nota fiscal da realização do serviço, para a obtenção do Certificado de Segurança Veicular - CSV e selo GNV, com as especificações técnicas RTQ 37;\r\n\r\nIII - De posse do Certificado de Segurança Veicular - CSV, o proprietário deverá representar o veiculo ao órgão de trânsito local, para o registro e alteração de combustível;\r\n\r\n§ 1º - Competirá à oficina credenciada pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ formalizar a responsabilização pelo abastecimento do reservatório de gás na pressão máxima, condição obrigatória para a realização do teste que resultará na obtenção do Certificado de Segurança Veicular - CSV, previsto no inciso III, do artigo 1º desta lei;\r\n\r\n§ 2º - Realizado o primeiro abastecimento, previsto no parágrafo anterior, o veículo, para o deslocamento até o Organismo de Inspeção Credenciado - OIC, bem como para o retorno à oficina, deverá portar placas verdes de experiência e rótulo de advertência;\r\n\r\n§ 3º - O rótulo de advertência, o qual será afixado na parte traseira do veículo, terá formato de um losango, com fundo na cor amarela e letras pretas, com as dimensões de 30cm x 30cm (trinta centímetros), conforme o anexo II, que é parte integrante desta lei, com os dizeres: “ TESTE - GÁS NATURAL VEICULAR” , com a identificação da empresa transformadora e o número do Registro de Empresa Credenciada - REC;\r\n\r\n§ 4º - Para a fixação do rótulo de advertência, poderá ser utilizado o sistema auto-adesivo;\r\n\r\nArt. 3º - As transformações para uso do Gás Natural Veicular, realizados antes da vigência desta lei, ocasionarão restrição administrativa no prontuário dos respectivos veículos, ao qual somente será retirada após cumpridas as exigências previstas no inciso III do art.2º desta lei, para que o Departamento tenha condições de investigar e dar garantias aos usuários de que o veículo circulará com segurança;\r\n\r\nArt. 4º - Os proprietários de veículos registrados com combustível Gás Natural Veicular deverão apresentar, anualmente, ao DETRAN/RJ, novo Certificado de Segurança Veicular, conforme RTQ 37 Revisão 1 do INMETRO, para fins de obtenção do licenciamento.\r\n\r\nArt. 5º - O DETRAN/RJ e seus órgãos, disponibilizarão aos interessados registro atualizado dos Organismos de Inspeção e das oficinas credenciadas pelo INMETRO e reconhecida e fiscalizada pelo DETRAN/RJ e CREA/RJ;\r\n\r\nArt. 6º - Os organismos de inspeção e as empresas Convertedoras e transformadoras de motores, com situação regularizada junto ao INMETRO, DETRAN/RJ e CREA/RJ, deverão apresentar os seguintes documentos, sem a qual não poderão atuar no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - requerimento de reconhecimento;\r\n\r\nII - cópia autenticada do contrato social da empresa ou do registro de empresário;\r\n\r\nIII - cópia autenticada do alvará de licença com número de cadastro da inscrição municipal;\r\n\r\nIV - cópia autenticada do cartão do CNPJ;\r\n\r\nV - cópia autenticada do Comprovante de Capacitação Técnica emitido por Organismo de Inspeção Credenciado - OIC pelo INMETRO homologado a empresa nos Regulamentos Técnicos da Qualidade - RTQ 33 e 37 do INMETRO;\r\n\r\nVI - certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nVII - certidão negativa de débitos do INSS e do FGTS;\r\n\r\nVIII - cópia autenticada da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica junto ao CREA, para objetivo social compatível com serviços de mecânica veicular e/ou instalação de sistema de GNV;\r\n\r\nIX - alvará, certificado ou laudo de Prevenção e Proteção contra Incêndio para ocupação serviços automotivos;\r\n\r\n§1º - Esta documentação deve ser entregue na sede do DETRAN/RJ, aos cuidados da Gerência de Registro e Licenciamento de Veículos;\r\n\r\n§2º - As empresas que forem reconhecidas terão seu nome e endereço no Registro Interno para Organismos de Inspeção e de Empresas Convertedoras Transformadoras de Motores, que será disponibilizado aos usuários dos serviços do DETRAN/RJ através do site oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste projeto de lei é a regulamentação da legislação sobre a segurança no registro, credenciamento e fiscalização nos veículos que passaram pela transformação ou pretendem realizar a transformação para GÁS NATURAL VEICULAR.\r\n\r\nEntendemos que a transformação nos veículos deve ter rígido controle do poder público, primeiro por ser uma atividade que expõe não somente o veiculo transformado, mais toda a sociedade, no sentido não só da segurança veicular mais também a segurança das pessoas, devendo ser observados os critérios adotados nesta lei;\r\n\r\nNeste sentido, sendo a presente propositura de grande relevância para a nossa sociedade, pedimos a aprovação da presente matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3232/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - A Política Estadual de Reciclagem de Materiais tem o objetivo de incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, tais como:\r\n\r\nI - papel usado, aparas de papel e papelão;\r\n\r\nII - sucatas de metais ferrosos e não ferrosos;\r\n\r\nIII - plásticos, garrafas plásticas e vidros;\r\n\r\nIV - entulhos de construção civil;\r\n\r\nV - resíduos sólidos e líquidos, urbanos e industriais, passíveis de reciclagem;\r\n\r\nVI - produtos resultantes do reaproveitamento, da industrialização e do recondicionamento dos materiais referidos nos incisos anteriores.\r\n\r\nArt. 2º. - Compete ao Poder Executivo, para a consecução da política de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - apoiar a criação de centros de prestação de serviços e de comercialização, distribuição e armazenagem de material reciclável;\r\n\r\nII - incentivar a criação de distritos industriais voltados para a indústria de reciclagem de materiais;\r\n\r\nIII - incentivar o desenvolvimento ordenado de programas municipais de reciclagem de materiais;\r\n\r\nIV - promover campanhas de educação ambiental voltadas para a divulgação e a valorização do uso de material reciclável e seus benefícios;\r\n\r\nV - incentivar o desenvolvimento de projetos de utilização de material descartável ou reciclável;\r\n\r\nVI - promover, em articulação com os municípios, campanhas de incentivo à realização de coleta seletiva de lixo.\r\n\r\nParágrafo único - Cabe à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, coordenar as ações previstas neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º. - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, poderão ser adotadas as seguintes medidas:\r\n\r\nI - concessão de benefícios, incentivos e privilégios fiscais;\r\n\r\nII - inserção de empresa de reciclagem, em programa de financiamento com recursos de fundos estaduais;\r\n\r\nIII - criação de área de neutralidade fiscal, com o objetivo de desonerar de tributação estadual, as operações e prestações internas e de importação, realizadas por empresa cuja atividade se relacione com a política de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - celebração de convênio de mútua colaboração com órgão ou entidade das administrações federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nV - fomentar o sistema cooperativista.\r\n\r\nArt. 4º. - Os benefícios de que trata esta Lei, serão concedidos exclusivamente ao usuário, ao produtor e ao comerciante cadastrados na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.\r\n\r\nArt. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo mundo atual, onde o aumento populacional é alarmante e se agrava a cada ano, é inegável e inevitável, os reflexos deste “crescimento”. Com o aumento do número de habitantes nas cidades, cresce também os detritos orgânicos ou não, produzidos.\r\n\r\nA cada dia que passa torna-se cada vez mais grave a destinação do lixo produzido. Eis que soluções surgem, como a RECICLAGEM ou o REUSO DESSES MATERIAIS.\r\n\r\nPara que tenhamos uma vaga idéia da gravidade observemos os indicativos abaixo: \r\n\r\nQUANTO E O QUE SE RECICLA NO BRASIL E NO MUNDO\r\n\r\nPAPEL:\r\n\r\nO consumo anual (por habitante) de papel no Brasil manteve-se estável em 1998, situando-se em 38,4 quilos, ainda distante dos níveis observados em países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos (336,5 kg por habitante). No entanto, estima-se que 35% do papel produzido no país nos últimos dez anos são originados de matéria-prima reciclada. Nos Estados Unidos, esse número é de 27,6%, caindo para 10,8% no Canadá.\r\n\r\nPLÁSTICO:\r\n\r\nO consumo anual de plásticos no Brasil gira em torno de 19 quilos. O volume é relativamente baixo se comparado aos índices de outros países, como Estados Unidos (100 kg/hab) e a média na Europa (80 kg/hab.). No campo da reciclagem, 15% dos plásticos rígidos e filme retornam à produção brasileira como matéria-prima, o que equivale a 200 mil t/ano. Nos Estados Unidos, este número é quase cinco vezes maior.\r\n\r\nVIDROS:\r\n\r\nA indústria brasileira produz 800 mil t/ano de vidros para embalagens, das quais 35% são recicladas, somando 280 mil toneladas por ano. Os Estados Unidos produziram 11 milhões de toneladas em 1997, das quais reciclaram 37%, correspondendo a 4,4 milhões de toneladas. Índices de reciclagem de vidro em outros países: Alemanha (74,8%), Reino Unido (27,5%), Suíça (83,9%) e Áustria (75,5%).\r\n\r\nLATAS DE ALUMÍNIO E AÇO:\r\n\r\nEm 1998, o Brasil atingiu o recorde nacional de reciclagem. Foram mais de 5,5 bilhões de latas recuperadas pela indústria, o que significa uma taxa de 65% sobre o total de latas de alumínios vendidas (8,5 bilhões de unidades). \r\n\r\nOs números brasileiros superam países industrializados, como Inglaterra (23%) e Itália (41%). Os Estados Unidos recuperam 66%, o que equivale a 64 bilhões de latas por ano. O Japão recicla 73%. Quanto às latas de aço, 35% das latas consumidas no Brasil são recicladas, o que equivale à cerca de 250 mil t/ano. Nos Estados Unidos, 60% das embalagens de folha de flandres retornaram à produção de aço em 1987. Se o Brasil reciclasse todas as latas de aço que consome atualmente, seria possível evitar a retirada de 900 mil toneladas de minério de ferro por ano. \r\n\r\nPelos motivos acima, eis que urge a necessidade do Estado do Rio de Janeiro adotar uma POLÍTICA DE RECICLAGEM DE MATERIAIS. O presente Projeto de Lei é de relevante interesse social e de urgente clamor.\r\n\r\nEis que espero a atenção e o apoio dos demais pares na aprovação do presente projeto em Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3233/2006\r\n\r\nGARANTE O ACESSO DEMOCRÁTICO DOS MÚSICOS, COMPOSITORES E ARTISTAS AOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, RESPEITANDO A DIVERSIDADE CULTURAL E VEDA A REPETIÇÃO FRAUDULENTA OU PAGA DE MÚSICAS NOS VEÍCULOS DE MÍDIA CONCEDIDOS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa do Consumidor; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei garante a diversidade cultural, regional e de estilos nos veículos de rádios e Tvs concessionárias, com fundamento nos Artigos 5º, 215 e 220 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Para o disposto no Art. 1º desta lei os veículos de rádios e TVs concessionárias, devem dispor de uma Ouvidoria e fornecer mensalmente a grade de veiculação ao poder concedente, e por solicitação dos Conselhos Estadual e Municipal de Comunicação e de Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Fica expressamente vedada a repetição de peças musicais mediante pagamento de gravadoras e/ou empresas e agentes.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao órgão de defesa do consumidor receber as denúncias, fiscalizar e aplicar sanções.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que determina esta lei implicará em penalidades administrativas previstas nas leis de defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma das maiores riquezas do Brasil e em especial do Rio de Janeiro é a sua música . Os músicos, artistas e compositores do nosso estado vêm sofrendo um desgaste muito grande nas últimas décadas em virtude da sistematização do pagamento de verbas e favores para a execução de músicas nas rádios e tvs do Rio de Janeiro, prática esta conhecida popularmente como Jabá ou Jabaculê ( gorgeta, propina dinheiro). Esta prática acaba por inviabilizar o acesso democrático aos canais de comunicação, e contraria o princípio das autorizações, concessões e permissões públicas de radiodifusão, privilegiando uma minoria que conta com grande estrutura financeira e tornando menos democráticos estes veículos. A lei proposta defende igualmente também o ouvinte, o telespectador, o cidadão que em virtude da sistemática prática do Jabaculê acabam por consumir “gato por lebre”, um produto cultura veiculado não pela excelência do seu conteúdo, mas unicamente pelo mérito do pagamento, fato que não é informado ao consumidor. Outro fato grave é que esta transação financeira secreta na maioria das vezes pode acarretar em sonegação fiscal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3234/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a disposição final de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas nas concessionárias de veículos automotores e oficinas particulares.\r\n\r\nArt. 2º - O destino final deverá ser a siderurgia ou o aterro, devidamente licenciado pelo órgão ambiental responsável no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Para fins desta Lei considera-se o órgão responsável a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.\r\n\r\nII - Fica a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, autorizada a credenciar firmas para recolhimento das peças descritas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de novembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa evitar que sejam vendido aos consumidores como novas peças usadas retiradas de outros carro. Através desta norma, também conseguimos a finalidade para a sucata de forma ambientalmente correta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3235/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APOSIÇÃO DE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NO RÓTULO DA CERVEJA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As fábricas de cerveja ficam obrigadas a colocarem em seu rótulo a informação nutricional contidas na bebida.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta Lei, a informação nutricional deverá ser fornecida na porção de 200 ml, informando o valor energético, carboidratos, sódio e açúcares.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do artigo anterior imputa em multa diária de 500.000 (quinhentas mil) UFERJs.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor, 60 dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2006\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs fábricas de cerveja ficam obrigadas a informarem aos consumidores o número de calorias contidas na cerveja, a fim de melhor informar o consumidor, que poderá optar pela cerveja menos calórica..\r\n\r\nEste projeto de lei visa apenas colocar a cerveja no mesmo esteio dos refrigerantes, pois os mesmos trazem as informações nutricionais em seu rótulo.\r\n\r\nDesta forma, o consumidor se sente mais seguro para fazer sua opção na hora da compra.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2006\r\n\r\nINSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica instituído o dia 06 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2006.\r\n\r\nDeputada CIDA DIOGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA saúde está garantida na Constituição Federal como um direito de todos, como afirma no artigo 196 onde diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nEsse projeto vem apoiar e fomentar o envolvimento de outros segmentos da sociedade na detecção e controle da Tuberculose, doença que acomete 85 mil pessoas a cada ano no Brasil, levando cerca de 6 mil a óbito. O Brasil tem tradição no envolvimento da sociedade civil em programas de saúde. A proposta é fortalecer a mobilização e o controle social e essa capacidade de resposta para o controle da Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, onde se registra em torno de 16.000 casos novos por ano e apresenta as maiores taxas de incidência da doença (90/100000 hab) e também alta taxa de mortalidade.\r\n\r\nAs ações governamentais no controle da Tuberculose ainda está muito aquém das necessidades do nosso estado. Nesse contexto, consideramos de fundamental importância o papel das ONG's no enfrentamento do problema, tanto no campo da assistência como na prevenção, bem como na vigilância, denúncia e cobrança da implementação de políticas públicas de saúde dirigidas aos pacientes com Tuberculose, seus familiares e esclarecimentos à população em geral. A isso chamamos de controle social.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\n1. Envolver todas as esferas de governo e setores da sociedade civil organizada na luta contra a tuberculose e na implementação da estratégia DOTS* no Estado.\r\n\r\n2. Fiscalizar, monitorar e avaliar a implementação da política pública de saúde - SUS e o controle da tuberculose no Estado.\r\n\r\n3. Promover ações conjuntas e articuladas entre os atores governamentais e não governamentais, conselhos de saúde e o poder legislativo para garantir e intensificar o efetivo controle da tuberculose no Estado.\r\n\r\n4. Criar junto ao Programa de Controle da Tuberculose do Estado uma agenda permanente de mobilização social com a participação da sociedade civil organizada.\r\n\r\nA tuberculose é uma das enfermidades mais antigas e conhecidas do mundo. Mas não é uma doença do passado como muitos pensam. Está em Estado de Emergência decretado pela Organização Mundial de Saúde, como enfermidade reemergente, desde 1993. Um terço da população mundial está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis e, por ano, ocorrem 8,5 milhões de casos e 3 milhões de mortes causadas pela doença. A maioria em países em desenvolvimento.\r\n\r\nA tuberculose é uma doença grave, transmitida pelo paciente ao falar, espirrar ou tossir, por meio das gotas de secreção respiratória que se propagam pelo ar. Causada por um microorganismo, o bacilo de Koch, cientificamente chamado Mycobacterium tuberculosis, a enfermidade pode atingir todos os órgãos do corpo, em especial os pulmões. O tratamento, que dura seis meses, não pode ser abandonado em hipótese alguma.\r\n\r\nAs metas internacionais estabelecidas pela OMS e pactuadas pelo governo brasileiro são de descobrir 70% dos casos de tuberculose estimados e curá-los em 85%. A tuberculose ainda é um sério problema da saúde pública, com profundas raízes sociais. Está intimamente ligada à pobreza e à má distribuição de renda, além do estigma que implica na não adesão dos portadores e/ou familiares/contactantes. O surgimento da epidemia de AIDS e o aparecimento de focos de tuberculose multirresistente agravam ainda mais o problema.\r\n\r\nNo Brasil Anualmente notifica-se perto de 100 mil casos de tuberculose, sendo que destes 85 mil casos são novos. Morrem no país cerca de 6 mil pacientes. Os principais fatores que contribuem para a manutenção e agravamento do problema são a persistência da pobreza em nossa sociedade e a ocorrência da AIDS nos grandes centros. O aumento da ocorrência da resistência medicamentosa e da Multidrogaresistencia (MDR) é outra preocupação do programa.\r\n\r\nNo Brasil, a idade média do doente de tuberculose é 36 anos. A maioria (64,5%) dos doentes são do sexo masculino. Do total, 80% são analfabetos ou fizeram até o primeiro grau escolar e 20% têm segundo grau ou ensino superior. O sucesso do tratamento é de 71%, e a mortalidade fica na faixa de 3,2/100.000 habitantes. \r\n\r\nAlém da adoção da estratégia do tratamento diretamente supervisionado, o PNCT brasileiro reconhece a importância de horizontalizar o combate à Tuberculose, estendendo-o para todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, visa a integração do controle da Tuberculose com a atenção básica, incluindo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF) para garantir a efetiva ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento. Além disto, o PNCT enfatiza a necessidade do envolvimento de organizações não governamentais (ONG's) e de parcerias com organismos nacionais (Universidades, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e internacionais de combate à Tuberculose. Por intermédio destas colaborações e parcerias, o PNCT visa o sinergismo e multiplicação do impacto de suas ações de prevenção e controle da TB.\r\n\r\n*Tratamento diretamente supervisionado: é um dos cinco elementos que compõem a estratégia DOTS, recomendada pela OMS, quais sejam: vontade política, garantia da baciloscopia, aquisição e distribuição regular de medicamentos, tratamento diretamente observado, regular sistema de informação. \r\n\r\nToda a população brasileira tem direito ao diagnóstico e tratamento gratuitos no Sistema Único de Saúde. A maioria dos casos ocorrem em pacientes do sexo masculino e em idade produtiva, prejudicando ainda mais as condições de vida das famílias carentes, maiores vítimas da tuberculose. A pobreza gera a tuberculose, que gera mais pobreza.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, com seus 91 municípios,ocupa uma área de 43.910km2 com uma população de cerca de 16 milhões de habitantes. Mais de 90% da população do estado concentra-se em região urbana, com densidade populacional de cerca de 300 hab/Km2 ( algumas regiões chegando a 12000 hab/km2). Registra-se em torno de 16.000 casos por ano de tuberculose no estado que apresenta as maiores taxas de incidência da doença (90/100000 hab) e também alta taxa de mortalidade.\r\n\r\nA concentração populacional, o processo de urbanização desordenado, as más condições de habitação, além da desestruturação da assistência à saúde, são fatores que influenciam de forma significativa para a manutenção da Tuberculose como grave problema de saúde pública em nosso estado.\r\n\r\nNo estado do Rio de Janeiro a doença foi declarada como prioritária desde 1999 e o Programa de Controle da Tuberculose vem trabalhando com afinco nos últimos anos para reverter este quadro. Apesar de muitos avanços, ainda estamos distantes do controle da tuberculose, meta que só pode ser atingida com o compromisso de todos, espelhado em ações concretas.\r\n\r\nDia 24 de março - O Dia Mundial da Tuberculose, foi lançado, em 1982, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela União Internacional Contra Tuberculose e Doenças Pulmonares (International Union Agaist TB and Lung Disease - IUATLD).\r\n\r\nA data foi uma homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo causador da tuberculose, ocorrida em 24 de março de 1882, por Dr. Robert Koch. Este foi um grande passo na luta pelo controle e eliminação da doença que, na época, vitimou grande parcela da população mundial e hoje persiste com 1/3 da população mundial infectada: 8 milhões de doentes e 3 milhões de mortes anuais.\r\n\r\nO Dia Mundial de Combate à Tuberculose não é uma data para comemoração. É sim uma ocasião de mobilização mundial.\r\n\r\nFórum Estadual das ONG´s no Combate à Tuberculose -RJ\r\n\r\nCriado em agosto de 2003, e contando hoje com um coletivo de 117 organizações, o Fórum Estadual das ONG´s no Combate à Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro é uma instância representativa das organizações de base comunitária, não governamentais e sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de prevenção e assistência à Tuberculose no âmbito do Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro apresenta a maior taxa de incidência de Tuberculose do país, comum crescente aumento da doença em comunidades empobrecidas e entre grupos socialmente que por desinformação quanto à doença ou dificuldade de acesso não procuram os serviços de saúde ou abandonam o tratamento.\r\n\r\nO Fórum trabalha para sensibilizar, mobilizar, articular e capacitar a Sociedade Civil Organizada (OSC) para o controle social da tuberculose. A prioridade é sobre aqueles grupos socialmente mais vulneráveis, como a população de rua, os portadores do HIV, a população carcerária, os profissionais do sexo, os dependentes químicos e as comunidades empobrecidas ou isoladas pelo tráfico.\r\n\r\nTem como seus objetivos:\r\n\r\n· Fortalecer as organizações não governamentais (ONGs) de base comunitária, que atuam na área da promoção em saúde, para o controle social da Tuberculose no Estado.\r\n\r\n· Promover campanhas de informação, conscientização e educação popular sobre as formas de prevenção, infecção, tratamento e assistência a portadores de Tuberculose.\r\n\r\n· Fomentar e fortalecer as ações de controle social dentro do SUS, Secretarias e Programas nos três níveis: federal, estadual e municipal.\r\n\r\n· Humanização do atendimento nos serviços de saúde, através da sensibilização de gestores e profissionais de saúde.\r\n\r\nO Fórum vem promovendo no Rio de Janeiro, uma série de atividades de esclarecimento sobre a gravidade da doença que mata dois milhões de pessoas por ano no mundo. Sob o slogan “Tuberculose é antiga, mas não é passado e tem cura”, e através da mobilização social o Fórum pretende alertar a população para o fato de que o Rio de Janeiro é o estado com maior número de pacientes da doença - a estimativa para 2005 é de19 mil novos casos - muitos deles fatais, apesar do acesso aos medicamentos ser gratuito e a tuberculose ser curável com um tratamento adequado. “Por falta de informação muitas pessoas podem estar com tuberculose e não saberem, mas o fato que na região metropolitana do Rio, cerca de 40% dos tratamentos são interrompidos por abandono causando assim o agravamento da doença.\r\n\r\nÉ nosso entendimento, que o fortalecimento e o investimento, político, técnico e financeiro na área de mobilização social é um estratégico e importante componente para o controle da Tuberculose no país. E para isto, apresento à esta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE-AÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Telefônico, “Disque-Ação Social”, com a finalidade de receber denúncias, sugestões e orientar a população sobre os Programas e as Ações Sociais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará uma linha telefônica 0800 exclusivamente destinada para o “Disque-Ação Social”, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a aprovação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Serviço Telefônico de que trata a presente Resolução destina-se ao atendimento dos cidadãos, para o recebimento de queixas, reclamações, denúncias, sugestões e orientação da população sobre os Programas e Ações Sociais em nosso Estado. \r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento a que se refere o caput deste artigo poderá ser efetuado por Estagiários contratados especificamente para este fim.\r\n\r\nArt. 4º - As ligações recebidas pelo Serviço Telefônico “Disque-Ação Social” serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão, sua sugestão ou reclamação; sendo que para o caso do encaminhamento de denúncias respeitar-se-á a prerrogativa do anonimato.\r\n\r\nArt. 5º - O “Disque-Ação Social” funcionará de segunda à sexta, das 10h às 18h, em sala especialmente destinada a este fim.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA idéia surgiu através da Comissão Especial para Acompanhar a Implantação dos Vales Educação e Social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de minha autoria, que através de solicitação dos usuários que utilizam os vários benefícios oferecidos em nosso Estado pelos Programas Sociais, baseados na dificuldade de obterem informações sobre como se cadastrar para os Programas; a quem esses Programas estão qualificados a atender; a documentação necessária para o cadastramento e também muitas vezes pela indignação dos mesmos, quanto ao não cumprimento das determinações que os Programas oferecem pelas empresas, nos compeliu em formular essa nobre proposta, que dará maiores condições de atendimento aos beneficiários dos Programas Sociais, que vem usando nossa linha telefônica, que na maior parte das vezes está ocupada, dificultando o acesso desse grande segmento da nossa população as informações, orientações e soluções para os seus problemas, além de estar onerando ainda mais esse segmento, pois as ligações feitas são pagas por eles, enquanto que, através do “DISQUE-AÇÃO SOCIAL” a população se beneficiará com ligações gratuitas. Julgo, portanto, de extrema relevância a aquisição de uma linha telefônica exclusiva, para atender a essa real necessidade do povo fluminense. \r\n\r\nPelos motivos expostos, conto com o apoio dos nobres colegas para que o presente Projeto de Resolução seja aprovado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1359/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE-ÁGUA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões : de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Telefônico, “Disque-Água”, com a finalidade de receber denúncias e sugestões relativas ao uso da água no nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro disponibilizará uma linha telefônica 0800 exclusivamente destinada para o “Disque-Água”, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a aprovação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Serviço Telefônico de que trata a presente Resolução destina-se ao atendimento dos cidadãos, para o recebimento de queixas, reclamações, denúncias e sugestões sobre assuntos relativos ao uso da água em nosso Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento a que se refere o caput deste artigo poderá ser efetuado por Estagiários contratados especificamente para este fim. \r\n\r\nArt. 4º - As ligações recebidas pelo Serviço Telefônico “Disque-Água” serão registradas em formulários próprios, onde deverão constar os dados do cidadão, sua sugestão ou reclamação; sendo que para o caso do encaminhamento de denúncias respeitar-se-á a prerrogativa do anonimato.\r\n\r\nArt. 5º - O “Disque-Água” funcionará de segunda à sexta, das 10h às 18h, em sala especialmente destinada a este fim.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA idéia, pioneira no Brasil, possibilita ao povo fluminense uma linha telefônica exclusiva, para receber todo e qualquer tipo de informação referente ao uso da água no Estado, podendo denunciar, solicitar auxílio para resolver problemas e sugerir alternativas para melhorar a situação atual. Por manter constante preocupação com a problemática que envolve a água em nosso Estado, sempre procurei trabalhar na preservação desse nosso maior patrimônio, tanto que aprovei duas Leis neste Parlamento a respeito dessa matéria. A Lei de nº 4248/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir “O Programa de Captação de Águas Pluviais”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a Lei nº 4397/2004, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências.\r\n\r\nOs recursos hídricos constituem um dos mais importantes elementos da natureza, pois garantem o futuro de toda a espécie de vida planetária, sendo agente complementar no desenvolvimento e manutenção do reino mineral. A relação da água, com a vida, é tema de debates internacionais permeado pela crescente preocupação dos povos, relativamente à preservação e recuperação dos reservatórios naturais, sobretudo quanto à situação deste recurso frente às agressões sofridas em seus mananciais.\r\n\r\nO bem estar e a tranqüilidade da nossa população, têm um papel importante no desenvolvimento de nosso Estado, e pelos motivos expostos, conto com o apoio dos nobres colegas para que o presente Projeto de Resolução seja aprovado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1360/2006\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO SR. ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ENERGIA, DA INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao EXMO SR. ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ENERGIA, DA INDÚSTRIA NAVAL E PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: EDMILSON VALENTIM, Inês Pandeló, Ricardo Abrão, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, José Nader, Jodenir Soares, Ely Patrício, Alessandro Molon, Carlos Minc, Coronel Rodrigues, Dica, Doutor Ogando, Eider Dantas, Eliana Ribeiro, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Silva, José Bonifácio, José Távora, Jurema Batista, Luiz Paulo, Paulo Pinheiro, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nALCEU MARIANO DE MELO SOUZA\r\n\r\nÁreas de atuação\r\n\r\nAtualmente Subsecretário da Indústria Naval e do Petróleo da Secretaria de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, desde 1999. Também tendo atuação nas seguintes áreas: Comercial/Industrial - Navios, Embarcações, Bens de Capital e Equipamentos Offshore e em Geral. Gerenciamento de Empreendimentos.\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nEngenheiro Metalúrgico CREA 16 128 D - 5a Região\r\n\r\nVivência em atividades associadas à comercialização/construção de navios, embarcações, bens de capital, equipamentos offshore e em geral.\r\n\r\nExperiência em elaboração e negociação de contratos de construção de embarcações, equipamentos offshore, reparos.\r\n\r\nExperiência internacional em licitações, negociação de contratos, transferência de tecnologia, atividades pós-venda, desenvolvimento de novos produtos e sistemas.\r\n\r\nHabilidades que têm se mostrado fundamentais para a eficácia no alcance de resultados: capacidade de organização do trabalho; desenvolvimento de equipe; elaboração e implementação de planos de ação; visão global do empreendimento; planejamento estratégico.\r\n\r\nFluência no idioma inglês; bons conhecimentos de Espanhol.\r\n\r\nDisponibilidade para viagens.\r\n\r\nBons conhecimentos de Informática. \r\n\r\nExperiência Profissional.\r\n\r\napós 1990:\r\n\r\nNegociei e administrei o contrato de construção de 5 (cinco) manifolds sub sea ( 4 de produção e 1 de injeção), para o campo de Albacora, pelo Estaleiro Caneco com a CBV/FMC/KONGSBERG.\r\n\r\nFui também o responsável pela Garantia da Qualidade no contrato acima.\r\n\r\nParticipei do grupo de trabalho formado pela Seapar, Thyssen, Jaako Poyry e Projemar na elaboração da especificação técnica, estratégia de construção dos navios “Shutlle Tankers” bem como do estudo de modernização do Estaleiro Mauá e da estrutura e organização do empreendimento.\r\n\r\nParticipei da negociação do acordo de transferência de tecnologia de engenharia de processo da KCC Process Ltd de Londres para a CEC Rio Offshore Ltda, em Londres..\r\n\r\nNegociei os contratos de construção de 4 (quatro) navios graneleiros Handymax pelo Estaleiro Caneco sendo 2(dois) com a Navegação Mansur e 2(dois) com a Navegação Norsul. \r\n\r\nFui o Coordenador do Projeto, pelo Estaleiro Caneco, do Navio Polar de Pesquisa da Marinha do Brasil - Projeto Antártida - Diretoria de Engenharia Naval da Marinha do Brasil.\r\n\r\nAtividades anteriores a 1990:\r\n\r\nDiretor Industrial - Estaleiro Só : 11 anos\r\n\r\nGerente de Produção - Estaleiro Só - 4 anos\r\n\r\nFormação Acadêmica\r\n\r\nGraduação em Engenharia Metalúrgica - UFRJ \r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nSecretaria de Estado de Energia, da Ind. Naval e do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n01/99 até a presente data - Subsecretário da Indústria Naval e do Petróleo\r\n\r\nRio Offshore Ltda\r\n\r\nIndustrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nEstaleiro Só S/A\r\n\r\nCursos e Treinamentos\r\n\r\nISO 9000 -Treinamento conceitual - Quality Master - RJ\r\n\r\nSolda Elétrica e Oxiacetilênica - S/A White Martins - RJ\r\n\r\nEstudos dos Métodos de Trabalho - UFF - RJ\r\n\r\nGerência de Produção - IAG - PUC - RJ\r\n\r\nTeoria da Produção - COPPE - UFRJ \r\n\r\nTeoria dos Jogos - COPPE - UFRJ\r\n\r\nSupervisão de Vendedores - IAG - PUC - RJ\r\n\r\nModernização da Empresa - IDERGS - RS\r\n\r\nPintura Industrial - Hempel Training School Center -Dinamarca\r\n\r\nLobby Empresarial - IDERGS - RS\r\n\r\nMotivação e Produtividade - IDORT - SP \r\n\r\nProdutividade Organizacional, Uma Visão Sócio Técnica - UFRGS\r\n\r\nEstratégia de Vendas em Épocas de Crise -Câmara de Comércio Brasil-Alemanha - RS\r\n\r\nComércio Exterior - FEMAR - RJ\r\n\r\nSeminar on Shipbuilding Management -Japan International Cooperation Agency - RJ\r\n\r\nSeminários, Palestras, Trabalhos:\r\n\r\nParticipei como Membro do Grupo Construção Naval da Comissão instituída pelo Decreto da Presidência da República para propor a revisão da política de Construção Naval , Marinha Mercante e Portos - 1991\r\n\r\nParticipei como representante do Sinaval, de 2 grupos de trabalho organizados pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo RJ, visando buscar saídas para a Indústria Naval - 1992 e 1997.\r\n\r\nProferi as seguintes palestras:\r\n\r\nA Metalurgia na Industria Naval Brasileira para o Departamento de Engenharia Metalúrgica da UFRJ.\r\n\r\nAdministração da Empresa em Tempo de Crise para o Curso de Pós Graduação de Administração de Empresas da UFRGS.\r\n\r\nSindicalismo e Negociação para o Curso de Pós Graduação de Administração de Empresas da UFRGS.\r\n\r\nAdministração de Materiais para a Escola de Administração de Empresas da PUC RS.\r\n\r\nEletrônica Embarcada Naval para o Seminário de Eletrônica Embarcada da FIERGS.\r\n\r\nConstrução Naval Militar no Brasil para o Seminário Estratégia para o Brasil no Século XXI do Núcleo de Estudos Estratégicos da UNICAMP.\r\n\r\nPlano Brasil Novo, A Navegação e a Industria Naval. Medidas para Garantir a Competição para o Painel realizado pela SOBENA.\r\n\r\nConstrução Naval Brasileira para o Curso de Aperfeiçoamento para Capitão de Longo Curso do CIAGA.\r\n\r\nAnálise da Estrutura de Custos de um Navio para o curso de Avaliação Técnica e Econômica de Embarcações da UFRJ - Departamento de Engenharia Naval - no BNDES.\r\n\r\nConstrução Naval Brasileira para o Departamento de Engenharia Naval da UFRJ.\r\n\r\nConstrução de Plataformas Offshore no Brasil - COPPE \r\n\r\nViagens Técnico - Profissionais\r\n\r\nALEMANHA\r\n\r\nHamburgo Estaleiro Sietas - Fabrica da Alfa Laval \r\n\r\nEmdem Estaleiro Reinhstall Nordseewerk \r\n\r\nHamburgo Reunião com Blhom and Voss\\Brown Boweri \r\n\r\nNuremberg Negociação motores MAN - Transferencia de tecnologia de guindastes \r\n\r\nHamburgo Transferencia de tecnologia de equipamentos portuários \r\n\r\nFlensburg Estaleiro Harmstoff \r\n\r\nDINAMARCA\r\n\r\nCopenhaguem Curso de Pintura Industrial - Hempel Marine Paints \r\n\r\nOdense Estaleiro Odense Lyndo \r\n\r\nAhrus Estaleiro Ahrus Flhydedock \r\n\r\nAalborg Estaleiro Aalborg Werft \r\n\r\nESPANHA\r\n\r\nBilbao Estaleiros Factoria de Sestao - Olaveaga - Astano - Sener Computer Systems \r\n\r\nGijon Estaleiros Cantabrico e Riera - Juliana Gijonesa \r\n\r\nESTADOS UNIDOS\r\n\r\nWashington Congresso IPEN \r\n\r\nFt Lauderdale Estaleiros e Fornecedores de Barcos de Lazer \r\n\r\nStuart Reunião com o projetista Tom Fexas - Barcos de Lazer \r\n\r\nSeattle Negociação de Barcos de Pesca (Captura e Fábrica) para Armadores Americanos \r\n\r\nHouston Visita a Offshore Technology Conference\r\n\r\nESCÓCIA \r\n\r\nAberdeen Visita junto com a delegação da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPeterhead Visita a base de apoio offshore da Asco.\r\n\r\nSt. Fergus Visita as instalações do terminal de gás natural.\r\n\r\nFRANÇA\r\n\r\nLa Ciotat Estaleiro La Ciotat \r\n\r\nParis Fábrica de Pielstick - St Denis \r\n\r\nSt. Nazaire Visita ao Estaleiro Chantier de L'Atlantique \r\n\r\nNantes Visita ao Estaleiro Dubigeon Normandie \r\n\r\nParis Reunião com Pielstick - St Denis \r\n\r\nGRÉCIA\r\n\r\nAtenas Reunião com John Goumas - Armador \r\n\r\nHOLANDA\r\n\r\nRotterdam Visita a um Navio Parágrafo \r\n\r\nINGLATERRA\r\n\r\nLondres Reunião com Stelio Kalamotusis - Armador \r\n\r\nNegociação com Armadores Estrangeiros\r\n\r\nReunião com Advogados\r\n\r\nReunião com broker do escritório de Londres \r\n\r\nITÁLIA\r\n\r\nGenova Visita ao Cantieri Navali Riuniti \r\n\r\nJAPÃO\r\n\r\nTokyo Assinatura contrato parte importada MCP Pielstick \r\n\r\nAioi Visita ao Estaleiro da IHI \r\n\r\nYokohama Visita ao Estaleiro da IHI \r\n\r\nTokyo Visita ao estaleiro Tokyo - Acabamento avançado\r\n\r\nNegociação do Contrato Assistência Técnica IHI \r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nVeracruz Congresso IPEN \r\n\r\nNORUEGA\r\n\r\nOslo Reunião Jotun Marine Paints.\r\n\r\nTrondenhain Visita as instalações dos centros de pesquisa da Universidade de Ciência e Tecnologia da Noruega. Nas áreas de Pesca e Aquacultura, Óleo e Gás e Marítima (Tanque Oceânico).\r\n\r\nUlsteinvik Visita à Fábrica de Propulsão da Rolls-Royce Marine. Tecnologia de Barcos Offshore; Tecnologia de Guinchos ; Tecnologia de Motores.\r\n\r\nBratvaag Visita Estaleiro Aker Brattvaag\r\n\r\nStavanger Visita ao escritório da Solstad Offshore ASA. Visita à Norwegian Petroleum Directorate (Agência de Petróleo da Noruega conhecer Programas e conteúdo local) e Visita à Statoil. Assinatura do Memorandum of Entendimento entre o Governo do Estado e a cidade de Stavanger.\r\n\r\nOffshore Northern Seas - NOS \r\n\r\nPOLÔNIA \r\n\r\nPoznam Reunião com H. Cegielski - Motores Sulzer ZL40 \r\n\r\nPORTUGAL\r\n\r\nLisboa Visita ao Estaleiro Lisnave \r\n\r\nSUÉCIA\r\n\r\nGotemburgo Visita a ESAB, Estaleiro Arendal, Estaleiro Eriksberg \r\n\r\nLaxxo Visita a ESAB \r\n\r\nNorkoping Visita a Stall Laval \r\n\r\nSUIÇA\r\n\r\nZurich Reunião na SULZER Motores - Winterthur \r\n\r\nCINGAPURA\r\n\r\nCingapura Visita aos Estaleiros Keppels Fels e Jurong\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1361/2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA SÔNIA MARIA PINTO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido O Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Exma. Professora Sônia Maria Pinto dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao longo dos anos, com competência e seriedade ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Dica, Jodenir Soares, Alice Tamborindeguy, Carlos Minc, Domingos Brazão, Doutor Ogando, Edna Rodrigues, Eliana Ribeiro, Jurema Batista, Sivuca.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução ora apresentado visa concessão do TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à Exma. Professora Sônia Maria Pinto dos Santos.\r\n\r\nReconhecida e admirada por sua competência a Professora Sônia Maria Pinto dos Santos, formou-se em Pedagogia com especialização em Administração Escolar.\r\n\r\nAtualmente, destaca-se como Coordenadora Regional da Metropolitana XI, da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ com grande satisfação, que honra-me homenagear esta talentosa Professora que a cada dia dignifica a categoria e deixa para todos um exemplo de dedicação à sociedade, além da certeza de que seus atos sempre serão lembrados por todos aqueles que têm o privilégio de conhecê-la.\r\n\r\nEm anexo o Currículo do Homenageado para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2006\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 546/2003.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127, § 3º do Regimento Interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 314/2003, que “Dispõe sobre a implementação da matéria Formação Cidadã na grade curricular da Rede Pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Paulo Melo, Inês Pandeló, Caetano Amado, Glauco Lopes, Paulo Ramos, Ely Patrício, Adroaldo Peixoto Garani, Altineu Cortes, Andréia Zito, Carlos Minc, Cida Diogo, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Heloneida Studart, Iranildo Campos, Paulo Albernaz, Pedro Augusto, Sivuca, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 2946/2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2946/2005, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 409/2006\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE MEIRELLES, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, c/c Artigo 101, da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HENRIQUE MEIRELLES solicitando as seguintes informações:\r\n\r\nEsclarecimentos a respeito da movimentação financeira ocorrida entre a Empresa de Petróleo da Venezuela S/A - PDVSA e a Escola de Samba, vencedora do Carnaval do Rio de Janeiro, Unidos da Vila Isabel que, segundo notícias veiculadas na imprensa, seria o montante aproximado de US$ 1,5 milhão.\r\n\r\nPor tratar-se de empresa estrangeira, deveria a Empresa de Petróleo da Venezuela S/A - PDVSA, obedecer a Legislação que regula as operações financeiras em território brasileiro. Se realmente a Escola de Samba Unidos da Vila Isabel recebeu o investimento supracitado, esta Instituição financeira avalizou a transação, sendo, portanto, a única que poderia esclarecer detalhes dessa operação.\r\n\r\nCertos do pronto atendimento ao solicitado e da atenção dispensada, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando os cumprimentos de praxe.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nOFÍCIO GL/PMDB Nº 013/2006\r\n\r\nEm 07 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimenta-lo e, na qualidade de Líder da Bancada do PMDB, na forma regimental, indico o Deputado NELSON GONÇALVES, para integrar a COMISSÃO ESPECIAL REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DAS RODOVIAS BR-393 E BR 101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento nº 687/2006, de autoria do Deputado José Bonifácio.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência expressões de apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 700/2005, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO AMORIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ TÁVORA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado cumpre todas as exigências regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado JOSÉ TÁVORA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado JOSÉ TÁVORA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 700/2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; FÁBIO SILVA, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª secretária; APARECIDA GAMA, 4ª Secretária; LEANDRO SAMPAIO, 1º Suplente; ACARISI RIBEIRO, 4º Suplente.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10306/2006\r\n\r\nDE PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM ANA JULIA AMARAL DE ANDREA PINHEIRO DE CARVALHO, NETA DO LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e deferida automaticamente nos termos do Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma regimental, com base no art.102 do Regimento Interno, MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento da jovem ANA JÚLIA AMARAL DE ANDREA PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nAna Júlia, muito embora com apenas 17 (dezessete) anos de idade, certamente representará incomensurável lição de vida para todos os seus familiares e, ainda, a todos os que, mesmo não a conhecendo pessoalmente, estejam dispostos a abrir os olhos para um aprendizado único e extremamente valioso e principalmente, transmitido por uma pessoa de luz, pessoa no mínimo e indubitavelmente ESPECIAL.\r\n\r\nSabemos que mesmo convivendo com impiedosa patologia instalada em seu cérebro, até seu último minuto de vida, foi única em encarar com profunda aceitação, força e até bom humor, demonstrando que, independente de qualquer religião, tratava-se de pessoa com inquestionável evolução espiritual e sabedoria, características dificilmente vistas entre nós, seres humanos.\r\n\r\nAssim, certo de que neste momento, Ana Júlia dirige seu olhar de eterno amor a todos os que aqui ficaram e a amaram e, especialmente ao seu avô, nobre Deputado Noel de Carvalho, cujo sofrimento pudemos testemunhar diariamente, assistindo e sofrendo também com suas incansáveis ações no sentido de agarrar e esgotar todas as possibilidades e tentativas de cura para sua querida neta.\r\n\r\nDiante do exposto, reconhecendo a relevância de seu comportamento diante de extrema e dolorosa experiência e, finalmente, solidários com todos os seus amigos e familiares, é que nós, Deputados Estaduais do Rio de Janeiro, apresentamos esta MOÇÃO DE PESAR, certos de que ANA JÚLIA AMARAL DE ANDREA PINHEIRO DE CARVALHO deixou uma lição de vida importantíssima para todos nós. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Ricardo Abrão, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, José Nader, Jodenir Soares, Ely Patrício, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aurélio Marques, Cidinha Campos, Dica, Edna Rodrigues, Eliana Ribeiro, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Gilberto Silva, José Bonifácio, Luiz Paulo, Paulo Pinheiro, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Sivuca, Waldeth Brasiel."
                ],
                "3920": [
                    "II - Expediente Inicial",
                    "MODIFICATIVA \r\n\r\nO caput do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A notificação a que se refere o art. 1º será feita no máximo até sete dias úteis após a assinatura do respectivo contrato ou da contratação das obras ou serviços e deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 411/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se a inclusão do Inciso I ao Parágrafo 1º do Artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Todos os locais escolhidos, para as reuniões de forma itinerante, deverão ter obrigatoriamente acessibilidade, conforme expresso no Decreto Federal 5.296/2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADA GEORGETTE VIDOR"
                ],
                "3921": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3016/2005, QUE “DENOMINA-SE RODOVIA GOVERNADOR CELSO PEÇANHA A RJ-216, ATUAL RODOVIA DO AÇÚCAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O FAROL DE SÃO TOMÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO ALBERNAZ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Albernaz, que denomina-se Rodovia Governador Celso Peçanha a RJ-216, atual Rodovia do Açúcar, no trecho compreendido entre Campos dos Goytacases e o Farol de São Tomé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não pode prosperar, devido ao fato de não poder se atribuir nome de pessoas vivas a logradouros e outros bens públicos, consoante a Lei Federal nº 6.454, de 24/10/77.\r\n\r\nEm razão exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3016/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de fevereiro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3016/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2006.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3063/2006 (MENSAGEM Nº 1/2006), QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 194 DO CODJERJ”.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a redação do artigo 194 do CODJERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAtravés da presente mensagem, informa o Excelentíssimo Sr. Desembargador Dr. Sérgio Cavalieri Filho pretender constituir verbas indenizatórias pelo acúmulo de atividades e garantir aos membros do Poder Judiciário, que exerçam as funções previstas no artigo 18 de CODJERJ, uma retribuição pelo desempenho de atividades especiais e, dentre elas, a gratificação a título de representação.\r\n\r\nJustifica a referida gratificação pelo acúmulo de funções judiciais, ordinárias, e de funções administrativas, desempenhadas apenas pelo seu presidente.\r\n\r\nO artigo 161 da Constituição Estadual dispõe:\r\n\r\n“Compete ao Tribunal de Justiça:\r\n\r\nI - propor à Assembléia Legislativa, observado o artigo 213, desta Constituição, levados em consideração, no que couber o movimento forense nos dois anos anteriores, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e a extensão territorial a ser abrangida:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) a criação e a extinção de cargos e a fixação de vencimentos dos desembargadores, dos juízes, inclusive dos tribunais in feriores, onde houver, dos serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados;”\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a presente proposição encontra consonância com os ditames constitucional, não apresentando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, verificando a importância, a relevância e a concordância com os ditames legais e constitucionais, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3063/2006 (Mensagem nº 1/2006) é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3063/2006 (Mensagem nº 1/2006), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 767/2005, QUE \"SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CONVÊNIO DO GOVERNO DO ESTADO COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL E PREFEITURAS VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS SEGURADOS NAS FILAS DO INSS\". \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nRelator: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional da Seguridade Social e Prefeituras que disponham de Guarda Municipal, visando garantir a segurança dos segurados nas filas dos Postos do INSS. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices a sua tramitação. Face ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 767/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2005. \r\n\r\n(a) Deputada Waldeth Brasiel - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n.º 767/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2005. \r\n\r\n(a) Deputados: Marcos Abrahão - Presidente;Samuel Malafaia e Waldeth Brasiel."
                ],
                "3922": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1231/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3945/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO, matrícula nº 409.243-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1232/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3944/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SOUZA DE BARROS , matrícula nº 409.597-2 , para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo , símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO CAROLINO DE BARROS ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1233/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3742/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LILIAN CARDEAL DA SILVA, matrícula nº 409.557-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Heloneida Studart, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1234/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4111/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 409.400-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1235/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4113/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA FORMAGGERI FERREIRA, matrícula nº 408.163-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1236/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4112/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA , matrícula nº 409.598-0 , para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo , símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1237/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4114/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA , matrícula nº 409.400-9 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de VANIA FORMAGGERI FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1238/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITORUGO REZENDES MELLO DAS NEVES, matrícula nº 409.595-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1239/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3554/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUCHARLES ALVES PINHEIRO, matrícula nº 409.602-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1240/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3555/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS BRAGA XAVIER, matrícula nº 409.600-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabi nete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1241/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3559/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MESSIAS PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 409.596-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1242/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3670/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA SUMAR LESSA, matrícula nº 409.601-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1243/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3557/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GENILSON GANDRA DE SOUZA, matrícula nº 409.604-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3671/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILCELIO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 409.603-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3752/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUSENILSON PEREIRA LAPORT, matrícula nº 409.605-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3753/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA ZEFERINO, matrícula nº 409.558-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1247/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3754/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE MARIANO REBELLO, matrícula nº 409.560-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administra tivo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3497/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO DOS PRAZERES SILVA, matrícula nº 405.579-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4137/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA FRANÇA DE ALMEIDA REGO, matrícula nº 405.518-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4138/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSMAR DE SOUZA VILLELA , matrícula nº 409.599-8 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares , símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas , na vaga decorrente da exoneração de GABRIELA FRANÇA DE ALMEIDA REGO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3765/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO DE SOUSA BANDEIRA, matrícula nº 407.115-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1252/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3767/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DE SOUSA BANDEIRA, matrícula nº 407.115-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1026/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2878/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZA CRISTINA DAFLON DUARTE DE ALMEIDA, matrícula nº 409.464-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado José Bonifácio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O Parte II de 06/03/2006).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1216/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3008/2006\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA HOLANDA ERBISTE , matrícula nº 409.459-5 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar , símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, na vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIA RODRIGUES ARAÚJO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O Parte II de 14.03.2006).\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.03.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/N 157/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3917/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária PATRÍCIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.375-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 671/2005 - Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/N 158/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4140/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.005-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao gabinete do Deputado Paulo Albernaz, na vaga decorrente da dispensa de Aimbirê Pinheiro de Carvalho. \r\n\r\nATO “E”/GS/N 159/2006\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4182/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 200.686-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 244/2003 - Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nEm 13.03.2006.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/Nº 01/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 13.283/05,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Transportes, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário MARCO ANTÔNIO CALIXTO GONZAGA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.655-8, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2005.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14/03/2006, fls. 08.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm: 14.03.2006.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11683/2005 - MARIO COELHO BARROSO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 24/27.\r\n\r\n14029/2005 - MARIA ESTRELA MARINA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\n569/2006 - ROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 11, indefiro o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\n2701/2006 - WANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls., indefiro o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\n3543/2006 - PAULO DE MATOS CARDOSO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n1093/2006 - HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constante do processo de fls. 04.\r\n\r\n1223/2006 - PRISCILA MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constante do processo de fls. 04.\r\n\r\n2930/2006 - JORGE LUIZ DE MORAES ROCHA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constante do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1191/2006 - JORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2589/2006 - ESMERIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2741/2006 - SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2743/2006 - ANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2790/2006 - ELINEUDA GOMES FERREIRA\r\n\r\n2918/2006 - MARLENE MELLIS\r\n\r\n2989/2006 - MARA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS CARLETTO\r\n\r\n3074/2006 - ALTINO SOUZA PEREIRA\r\n\r\n3139/2006 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA\r\n\r\n3297/2006 - MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3330/2006 - SERGIO IORIO VASCONCELLOS\r\n\r\n3351/2006 - CELSO DE JESUS LOPES\r\n\r\n3352/2006 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n3367/2006 - MAURILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3374/2006 - MARIA ALICE MENDES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3417/2006 - MARIA ALICE MATOS PEREIRA\r\n\r\n3418/2006 - ELIETE SILVA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n3419/2006 - MARA VIVIANE BARRETO RISCADO PEREIRA PAES\r\n\r\n3422/2006 - MARIA ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n3427/2006 - ORLANDO DUARTE DO AMARAL\r\n\r\n3428/2006 - ORLANDO DUARTE DO AMARAL\r\n\r\n3441/2006 - VINICIUS FONSECA FERREIRA\r\n\r\n3442/2006 - EMMANUEL DE BARROS NETO SOARES\r\n\r\n3446/2006 - NELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n3521/2006 - GLAUBER MARCIO SIMÃO PINHEIRO\r\n\r\n3601/2006 - MARIA GLAUCINEIDE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n3654/2006 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO\r\n\r\n3678/2006 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3703/2006 - JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3709/2006 - JUSSÊ LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3713/2006 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRÉ\r\n\r\n3732/2006 - HENRIQUE CIRIACO NETO\r\n\r\n3791/2006 - IRAPUAN ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n3804/2006 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n3832/2006 - GILSON ALMEIDA TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n3838/2006 - PEDRO BARBOSA BOMFIM\r\n\r\n3846/2006 - JOÃO PEREIRA DA SILVA NETTO\r\n\r\n3879/2006 - JOÃO MARCOS GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n3891/2006 - MÁRCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n3894/2006 - CÍCERO GÓES DE SANTANA\r\n\r\n3899/2006 - JOSE EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO FRANÇA\r\n\r\n3909/2006 - HELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\n3959/2006 - ARCENIO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\n3968/2006 - RUBEM FERNANDES BILLÉ\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nEm: 13.03.2006.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n*2047/2006 - VANESCA CALCANHO DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 14/03/2006 fls. 08).\r\n\r\nEm: 13.03.2006.\r\n\r\n*1089/2006 - PAULO SERGIO GONÇALVES\r\n\r\n*1308/2006 - SADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\n*1597/2006 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n*1598/2006 - CARLOS RENATO MAUL BRUCKMANN\r\n\r\n*1668/2006 - MÁRCIA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 14/03/2006 fls. 08).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legilativa\r\n\r\nEm 10.03.2006\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 3058/2006 - Sheila Aguiar da Costa\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 13.03.2006\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 3730/2006 - Jefferson Ferreira França\r\n\r\nDeferido"
                ],
                "3923": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos e Editais\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AURÉLIO MARQUES - Vice-Presidente, WALNEY ROCHA, NOEL DE CARVALHO e EDMILSON VALENTIM, membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de março de 2006, às quinze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1697/2004, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Células Esperança”;\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 751/2003, do Deputado Otavio Leite, que “Dispõe sobre a adaptação de prédios de uso público para as pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 338, v, da Constituição do Estado\".\r\n\r\nEm 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a Deputado SAMUEL MALAFAIA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO, RENATO DE JESUS, GILBERTO SILVA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 15 de março de 2006, às 15 horas e 30 minutos, no Gabinete 202 do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberar sobre a realização de Audiência Pública sobre a FAETEC;\r\n\r\nEm 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, RENATO DE JESUS, DICA e DOUTOR OGANDO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 15 de março de 2006, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1291/2005, do Deputado Leandro Sampaio, que “Concede a Medalha Tiradentes à Deputada Federal Juíza Denise Frossard”.\r\n\r\n2-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1298/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Diretor da Agência Nacional de Petróleo - ANP - Haroldo Borges Rodrigues Lima”.\r\n\r\n3-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1310/2006, do Deputado Caetano Amado, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao General de Brigada Paulo Roberto Corrêa Assis”.\r\n\r\n4-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1312/2006, do Deputado Dica , que “Concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Francesco Conte - Procurador - Geral do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1313/2006, do Deputado Dica , que “Concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Francesco Conte - Procurador - Geral do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1325/2006, das Deputadas Aparecida Gama, Graça Matos, que “Concede a Medalha Tiradentes a Dra. Teresa Porto, Ilustre Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ”.\r\n\r\n7-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1329/2006, do Deputado José Nader, que \"Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Delegado Luiz Fernando Nader Damasceno\".\r\n\r\n8-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1343/2006, do Deputado Jorge Picciani , que “Concede Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Juiz de Direito Doutor Leandro Ribeiro da Silva”.\r\n\r\n9-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1345/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Rômulo Vieira Telles, Pastor da Primeira Igreja Batista em Paciência - Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1348/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Alecir Ribeiro Bruno, Presidente da Associação das Igrejas Batistas do Oeste Carioca”.\r\n\r\n11-PROJETO DE LEI nº 2598/2005, do Deputado Geraldo Moreira, que “Considera de utilidade pública a Associação Cultural Educacional e Social Manoel Aristides Santos - A.C.E.S.M.A.S.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n13-PROJETO DE LEI nº 3121/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade Luiz Monteiro nº 1809”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n14-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1199/2005, dO DeputadO Altineu Côrtes, que “Concede Medalha Tiradentes ao Advogado Dr. Marcelo Fontes César de Oliveira”.\r\n\r\n15-PROJETO DE LEI nº 2711/2005, do Deputado José Bonifácio, que “Considera de utilidade pública a Sociedade Sul Riograndense”.\r\n\r\n16-PROJETO DE LEI nº 2828/2005, do Deputado Alberto Brizola, que “Considera de utilidade pública a augusta e respeitável Loja Simbólica Maçônica Menphis”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Édino Fonseca - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, CORNÉLIO RIBEIRO, CORONEL RODRIGUES e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a 1ª REU NIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16 de março de 2006, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 830/2003, da Deputada CIDA DIOGO, que “Cria o Programa Estadual de Incentivo à implantação do alto-forno 4 em Volta Redonda e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 268/2003, do Deputado GILBERTO PALMARES, que “Determina que as repartições ou entidades da Administração Centralizada, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, inclusive concessionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, informem aos seus funcionários sobre o teor da Lei 3921/02.“\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1508/2004, do Deputado ARMANDO JOSÉ, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar fisioterapeutas para os fins que especifica.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2461/2005, do Deputado ARMANDO JOSÉ, que “Dispõe sobre o sistema de co-gestão penitenciária público/privada e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 229/2003)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA - PMDB, GILBERTO PALMARES - PT, PAULO RAMOS - PDT e GLAUCO LOPES - PSDB, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E APRESENTAR AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROPOSTAS QUE VISEM REVITALIZAR A ZONA PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 15 de março de 2006, às 13h30min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado EDMILSON VALENTIM - (PC do B) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 534/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - Vice-Presidente, JOSÉ TÁVORA - Relator, IRANILDO CAMPOS e PAULO RAMOS, membros efetivos e o Senhor Deputado GILBERTO SILVA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR TODAS AS FASES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NOVA BAIXADA, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2006, às 14 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2006\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 15-A/2005\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa fornecedora de combustível, visando a adquirir 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum para os carros oficiais da ALERJ, no prazo máximo de doze meses.\r\n\r\nPROCESSO N°:12.660/2005\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/03/2006, às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/03/2006\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO QUINZE-A/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZ DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia quatorze de março de dois mil e seis, na Sala cento e dois do andar térreo do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Licitações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Portaria “E”/GS/Nº12/94) e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de empresa fornecedora de combustível, visando à adquirir cento e cinqüenta mil litros de gasolina comum, para os carros oficiais da ALERJ, num prazo máximo de doze meses por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO QUINZE-A/DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 59 do Processo número doze mil e seiscentos sessenta/dois mil e cinco(12.660/2005). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, porém nenhuma empresa acudiu a licitação. A ata da reunião e o resumo de julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e dez minutos, para constar, eu,_HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nC O N T R A T O\r\n\r\nContrato nº 16/06\r\n\r\nProcesso nº 7428/05\r\n\r\nObjeto: Desenvolvimento do projeto \"Cultura e História: o município em foco\".\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nAssociação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.30027235-6\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, realizada aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às 10 horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A.. Presentes o Conselheiro Presidente Tito Bruno Bandeira Ryff e os Conselheiros Wagner Granja Victer, Christino Áureo da Silva, Maurício Elias Chacur e Antônio F. Carraro. Iniciando os trabalhos, foi feita a leitura da ata anterior para a sua aprovação. Pros-seguindo, o Presidente do Conselho disse que o principal objetivo da reunião era o aumento da quantidade de postos fiduciários, a análise das indicações de profissionais, por parte da Diretoria da Agência, para ocuparem postos fidu-ciários na Agência; a concessão do vale-transporte e a eleição do Diretor de Operações da Agência. 1) NOMEAÇÃO DA DIRETORIA: Dando início ao trabalho, o Presidente do Conselho esclareceu que um dos principais objetivos da reunião era a eleição do Diretor de Operações, conforme disposto no inciso II, do Artigo 24 do Estatuto Social. Em decorrência da análise dos currículos dos Senhores Diretores já eleitos e do Senhor indicado, o Colegiado entendeu ser pertinente a transferência do Diretor de Administração e Finanças, eleito em 04 de julho de 2003, Sr. HÉLIO CABRAL MOREIRA, para o cargo de Diretor de Operações, em substituição do Diretor de Operações, eleito em 16 de fevereiro do corrente ano, Sr. Luiz Otávio Vogel, que após a nomeação, declinou de assumir o cargo, por motivos particu-lares. O Sr. Presidente do Conselho sub-meteu, então, aos Senhores Conse-lheiros, a indicação do nome do Sr. CARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ para ocupar o cargo de Diretor de Adminis-tração e Finanças da Agência, com-pletando o mandato do substituído. DELIBERAÇÃO: Mediante votação, por unanimidade, foram eleitos os Srs. CARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ, brasileiro, casado, Economista, dou-torado em Economia, portador da carteira de identidade nº 1817387-2 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.831.337-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Gastão Senges, nº 55, aptº 1203 - Barra da Tijuca, para exercer as funções de Diretor de Administração e Finanças, sendo conferidas, de acordo com o artigo 30 do Estatuto Social, as seguintes atribuições: I - planejar a política de recursos humanos da Agência, coordenando a sua implementação; II - adotar todas as providências inerentes ao normal fun-cionamento da Agência; III - articular-se com os órgãos estaduais competentes para obtenção dos recursos necessários à promoção do desenvolvimento técnico e gerencial do quadro funcional da agência; IV - implantar e manter sis-temas eficazes de registro e controle contábeis, patrimoniais e financeiros, inclusive os de natureza tributária e fiscal, elaborando os relatórios, de-monstrações e projeções financeiras que lhe forem solicitados, V - implantar e manter sistemas de registro e controle de custos, elaborando os relatórios que lhe forem solicitados; VI - promover todas as ações destinadas à adequada provisão de recursos à Agência; VII - exercer outras atividades que lhe sejam de-legadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Admi-nistração. e HÉLIO CABRAL MOREIRA, brasileiro, solteiro, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº 00513858310 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.860.916-91, resi-dente e domiciliado nesta cidade, na Rua Alexandrina, nº 223 - Barra da Tijuca, para exercer a função de Diretor de Operações, sendo-lhe conferidas, de acordo com artigo 29 do Estatuto Social, as seguintes atribuições: I - supervisionar a aplicação e elaborar a prestação de contas dos recursos captados; II - propor, à Diretoria, a celebração de convênios, visando à efetivação de parcerias adequadas ao desenvolvimento das ações da sociedade; III - supervisionar o processo de análise e avaliação de projetos encaminhados à Agência, submetendo à Diretoria propostas das operações de financiamento, bem como as garantias que deverão ser a estas vinculadas; IV - acompanhar a execução dos projetos aprovados pela Agência, bem como o cumprimento das obrigações contidas nos respectivos contratos de financiamento; V - exercer outras atividades que lhe sejam de-legadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Admi-nistração. Prosseguindo, o Sr. Presidente do Colegiado informou que a investidura do diretor ora eleito fica condicionada à homologação do Banco Central do Brasil - BACEN, nos termos do §3º, do Artigo 17 do Estatuto Social. 2) AUMENTO DE POSTOS FIDUCIÁRIOS: O Sr. Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros a Proposta de Deliberação nº 07/2005, que trata do aumento de quantitativo de postos fidu-ciários que compõem a estrutura or-ganizacional da Agência de Fomento. O Sr. Maurício Elias Chacur, Diretor-Presidente da Agência, fez os seguintes comentários: “Em 27 de agosto do ano passado, este Colegiado se reuniu e aprovou a Proposta de Deliberação nº 03/2004, que tratava do quantitativo inicial, os valores salariais e atribuições dos postos fiduciários desta Agência. Em 06 de dezembro do mesmo ano, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fez publicar o Decreto nº 36.704/2004 que ratificou a Proposta acima. Em 17 de janeiro do corrente ano, foi aprovada por este Colegiado a Proposta de Deliberação nº 01/2005, que alterou o quantitativo inicial sem alteração no valor autorizado pelo Decreto supra mencionado. Ocorre que o acréscimo de atribuições as-sumidas por esta Agência, que podemos citar como exemplos as novas funções de Agente Financeiro do FUNDES e as de Administradora do Fundo de Recu-peração Econômica dos Municípios Flu-minenses - FREMF. Somando aos nume-rosos pedidos de apoio financeiro, já em fase de análise, pela Agência, que monta cerca de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), estão a demonstrar a imperiosa necessidade da criação de novos postos fiduciários em sua estrutura passada. Tal procedimento revela-se medida indispensável ao atendimento, em tempo adequado, das demandas pertinentes à Agência de Fomento e ao cumprimento de suas antigas, recentes e múltiplas responsabilidades.” DELIBE-RAÇÃO: Os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a Proposta, mandando que se lavrasse a seguinte Deliberação: “Após análise da Proposta, os Srs. Conselheiros aprovaram por unani-midade, a Proposta de Deliberação nº 07/2005. Criando um total de 15 (quinze) novos postos fiduciários, sendo 2 (dois) cargos de Chefe de Departamento; 3 (três) cargos de Assessor I; 6 (seis) cargos de Assessor II e 4 (quatro) cargos de Assessor III, sem alteração do valor salarial proposto” 3) NOMEAÇÃO DE CARGOS COMIS-SIONADOS: O Sr. Presidente do Conselho solicitou ao Sr. Chacur que apresentasse, para análise e aprovação dos demais Conselheiros, os currículos dos profissionais, selecionados e indicados pela Diretoria da Agência, para ocuparem os Postos Fiduciários, atendendo, assim, ao disposto no inciso V do art. 1º do Decreto nº 36.703/2004 e ao Decreto nº 36.704/2004. DELIBERA-ÇÃO: Após algumas discussões sobre cada profissional, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, os seguintes nomes e cargos a serem ocu-pados: Sr. PAULO ROBERTO MARQUES GOMES, brasileiro, casado, adminis-trador de empresas, identidade nº 04804420-0 SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.574.447-04, ocupará o cargo de Assessor I; Srª. CRISTIANI WEBER DA PAIXÃO, brasileira, solteira, contadora, identidade nº 086588/O-5 CRC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 041.880.067-73, ocupará o cargo de Assessor III; Srª. JULIANA PRUDÊNCIO BARBOSA, brasileira, solteira, adminis-tradora de empresas, identidade nº 20-51062-4 CRA-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 033.999.537-80, ocupará o cargo de Assessor II; Srª. MARIA FLORENCIA VIDAL, brasileira, solteira, advogada, identidade nº 06103660-4 IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 093.306.507-83, ocupará o cargo de Assessor III; Sr. RICARDO BOUZAS PESSOA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade nº 11094377-6 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.614.667-60, ocu-pará o cargo de Assessor III e Sr. GUSTAVO CASTRO E SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, identidade nº 12927383-5 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.286.887-60, ocupará o cargo de Assessor III. 4) VALE- TRANSPORTE: O Sr. Presidente do Conselho submeteu à apreciação dos Srs. Conselheiros a Proposta de Deliberação nº 08/2005, que trata da concessão do vale-transporte para todos os empre-gados da Agência de Fomento, em consonância com os ditames estabe-lecidos em lei. O Sr. Maurício Elias Chacur, Diretor-Presidente da Agência, fez os seguintes comentários: “O vale-transporte é um benefício de concessão obrigatória, instituído pela Lei nº 7.418, de 16/12/1985, alterado pela Lei n° 7.619 de 30/09/1987, e regulamentado pelo Decreto nº 95.247 de 17/11/1987, cujo objetivo é o custeio do deslocamento dos trabalhadores de suas residências ou domicílios até o local de trabalho. Que a Lei Estadual nº 1.412 de 26/12/1988, autorizou a concessão do vale-transporte aos servidores públicos, estatutários, ou não, da Administração Estadual Direta e Indireta, nos termos da legislação federal. Que a Agência de Fomento prevê no item 4.4.10 do seu Regulamento de Pessoal, a concessão deste benefício a seus empregados. Inexiste Acordo ou Convenção Coletiva que determine o desconto legal, para o fim de concessão desse benefício, prevalecendo aquele fixado em lei, ou seja, 6% (seis por cento) do salário-base do empregado e o benefício do vale-transporte é obrigatório para o empregador, cabendo ao em-pregado optar ou não pelo seu recebimento, que o empregado deve justificar a necessidade da concessão do benefício ao empregador, esclarecendo quais os meios de transporte público de que se utiliza. Que foi calculada uma despesa diária por empregado, no valor de R$ 6,00 (seis reais) e que o vale-transporte não tem natureza salarial e tampouco incorporará a remuneração do empregado para qualquer efeito.” DELIBERAÇÃO: Os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a Proposta, mandando que se lavrasse a seguinte Deliberação: “I - OBJETIVO: Conceder o vale-transporte a todos os empregados públicos concursados para esta Instituição, bem como para os ocupantes de postos fiduciários e estagiários da FIA (Fundação para Infância e Adolescência) que prestam serviços nesta Agência. II - CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE: O referido vale-transporte deverá ser concedido por dia útil a ser trabalhado, bem como nos períodos de licença por motivo de doença ou acidente de trabalho, licença maternidade e licença para acompanhar tratamento de dependente, ressalvados os casos de sentença ou Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. O vale-transporte deverá ser concedido ante-cipadamente ao empregado até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, para os seguintes meios de transporte: ônibus urbanos de tarifa básica, metrô, trens urbanos, barcas e ônibus intermunicipais com características semelhantes aos urbanos, de acordo com o endereço residencial ou domicílio do empregado beneficiário. Quando se tratar de retorno do empregado ao trabalho no curso do mês, ou de admissão do mesmo, o benefício será devido proporcionalmente. Os empregados cedidos de outros órgãos da Administração Direta ou Indireta que recebam o vale-transporte de seus órgãos de origem, deverão optar por qual empregador pretendem receber o be-nefício, ou seja, pela Agência de Fomento ou pelo outro órgão. O Departamento de Administração, através de sua área de Pessoal, será responsável pela aquisição, guarda, distribuição e controle do vale-transporte. Os empregados para terem direito ao benefício deverão preencher o formulário de “Solicitação de Vale-Transporte” e entregá-lo no DEPAD, na área de Pessoal. Os beneficiários deverão manter sempre atualizado o seu endereço residencial junto ao DEPAD, área de Pessoal. Os beneficiários que prestarem informações falsas estarão sujeitos às penalidades previstas no item 5.4 do Regulamento de Pessoal. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria. Registre-se que, na eventualidade de filiação desta Agência de Fomento a um sindicato, a Agência passará a seguir as regras estabelecidas nos referentes Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2005. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 11/01/2006 sob o n.º 00-2006/002731-2. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3886. A faturar por empenho"
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                "3742": [
                    "V - Ata",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA \r\n\r\nSTARFISH OIL & GAS S.A. REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005.\r\n\r\nÀs 14h:30 min do dia 15 do mês de dezembro do ano de 2005, na sede da Companhia, à Av. Rio Branco nº 1, sala 1506, cidade do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião do C.A. da Empresa, conforme convocação do seu Presidente datada de 23.11.2005, com a seguinte ordem do dia: 1- assinatura da ata da reunião do CA de 23.11.2005; 2- Resultado preliminar de 2005 e pagamento de juros sobre capital próprio; 3- assuntos gerais. Aberta a sessão pelo Presidente do C.A. Mario Multedo, assinaram a lista de presença os Conselheiros: Mario Multedo, Presidente, José Eduardo Frascá Poyares Jardim, Flávio V.P. de Cerqueira, Rafael Dória, Antonio E. Müller, Antonio C.S. de Agostini e Jeconias Queiroz. O Presidente convidou Flavio Cerqueira para secretariá-lo e consultou os demais presentes sobre o convite aos Diretores da Empresa para participarem da mesma, o que foi aprovado. Passou-se ao item 1 - Foi lida e assinada a ata da reunião do C.A. de 23.11.2005 pelos presentes. No item 2, a Diretoria apresentou uma antecipação dos resultados do exercício de 2005 e recomendou que em função da disponibilidade de caixa, fossem pagos juros sobre capital próprio no corrente ano; posto em discussão o assunto, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade o pagamento de juros sobre o Capital Próprio no valor de R$ 656.152,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil e cento e cinqüenta e dois reais), para crédito em conta corrente de todos os acionistas efetivos da Companhia nesta data, até junho de 2006. e imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social de 2005. No item 3, como ninguém quis fazer uso da palavra, o Presidente Mario Multedo marcou uma nova reunião do Conselho para o dia 09 de fevereiro de 2006 às 14h:30min e encerrou a sessão, que vai por mim assinada e por todos os Conselheiros presentes. Flávio V. P. de Cerqueira - secretário; Mario Multedo - Presidente; Antonio C. S. de Agostini; Antonio Ernesto Muller; Flávio V. P. de Cerqueira; Jeconias Queiroz; José Eduardo F. P. Jardim; Rafael Dória. Registrado na JUCERJA sob o número 00001590901 data 03/03/2006. \r\n\r\nId: 3742. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "3860": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2006\r\n\r\nNo dia 13 de fevereiro de 2006, às 10:00 horas, reuniram-se ordinariamente na sede social da sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 18º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Gabriel Stoliar, Diretor-Executivo da Área de Planejamento e Gestão e Diretor-Presidente em exercício; Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor-Executivo da Área de Finanças e de Relações com Investidores; Carla Grasso, Diretora-Executiva da Área de Recursos Humanos e Serviços Corporativos, José Auto Lancaster Oliveira, Diretor-Executivo da Área de Não-Ferrosos, Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Diretor-Executivo da Área de Participações e Desenvolvimento de Negócios, José Carlos Martins, Diretor-Executivo da Área de Ferrosos; Guilherme Rodolfo Laager, Diretor-Executivo da Área de Logística, Pedro Aguiar de Freitas, Consultor Geral, e Orlando Lima, Secretário, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: \"ABERTURA DE ESTABELECIMENTO FISCAL PARA O PROJETO NÍQUEL DO VERMELHO - O Diretor-Executivo José Lancaster Oliveira relatou o assunto. Examinada a matéria, a Diretoria Executiva aprovou a abertura de estabelecimento fiscal da CVRD em Canaã dos Carajás, Estado do Pará, para operação do projeto Níquel do Vermelho, nos termos a seguir: (i) nome fantasia - Mina de Níquel do Vermelho; (ii) endereço - Estrada Estadual PA 160, VS - Via Secundária 40 s/nº, Canaã dos Carajás, PA, CEP 68.537-000.\" Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2006. Orlando Lima - Secretário. JUCERJA nº 00001591228 em 7/3/2006. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 3860. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "3861": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2006\r\n\r\nNo dia 20 de fevereiro de 2006, às 10:00 horas, reuniram-se ordinariamente na sede social da sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 18º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Gabriel Stoliar, Diretor-Executivo da Área de Planejamento e Gestão e Diretor-Presidente em exercício; Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor-Executivo da Área de Finanças e de Relações com Investidores; Carla Grasso, Diretora-Executiva da Área de Recursos Humanos e Serviços Corporativos, José Carlos Martins, Diretor-Executivo da Área de Ferrosos e Diretor-Executivo da Área de Participações e Desenvolvimento de Negócios em exercício; Guilherme Rodolfo Laager, Diretor-Executivo da Área de Logística e Diretor-Executivo da Área de Não-Ferrosos em exercício, Pedro Aguiar de Freitas, Consultor Geral, e Orlando Lima, Secretário, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: \"ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DE ESTABELECIMENTO DA CVRD NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - O Diretor-Executivo Guilherme Laager relatou o assunto. Examinada a matéria, a Diretoria Executiva aprovou a alteração dos dados cadastrais do estabelecimento da CVRD situado no Estado do Espírito Santo, inscrito no CNPJ sob o nº 33.592.510/0006-69, que passará a ser utilizado para atuação como operador portuário nos portos sob administração da Companhia de Docas do Espírito Santo - CODESA, conforme a seguir: DE: Escritório de Vitória, com atividade de extração de minério de ferro, localizado na Rua Aníbal do Amaral Carneiro nº 41, sala 402, Enseada do Suá, CEP 29550-220, Vitória, Espírito Santo; PARA: CVRD - Operador Portuário, com atividade de operação de portos e terminais, localizado na Avenida Cavalieri s/nº - CODESA, Porto de Capuaba, CEP 29115-650, Vila Velha, Espírito Santo.\" Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2006. Orlando Lima - Secretário. JUCERJA nº 00001591295 em 7/3/2006. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 3861. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "3871": [
                    "V - Ata",
                    "SPORT & LAZER IV CENTENÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.592.692/0001-63\r\n\r\nNIRE 3 33 001655878\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2006.\r\n\r\nLOCAL E HORA - Na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros Nº 1426, nesta Capital, às 10:00 (dez) horas. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". AVISO DE CONVOCAÇÃO - Independentemente de aviso, nos termos do § 4o do artigo 124 da Lei Nº 6.404, de 15/12/1976. MESA DA ASSEMBLÉIA - Angela Maria Pereira Moreira, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: 1) Renúncia de Diretor - Agradeceram os serviços prestados e a dedicação à companhia e aceitaram, conforme carta datada de 30/08/2005, a renúncia do Senhor Antônio Ailcyr Vieira de Azevedo, portador da carteira de identidade Nº 011519-7 emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o Nº 026.774.077-87, eleito em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de julho de 2004. 2) Eleição da Diretoria - Reelegeram a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Barão de Lucena Nº 43, apto. 201, portadora da carteira de identidade Nº 11642890-5 emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15 para ocupar o cargo de Diretora Presidente e elegeram o Sr. Márcio Drummond Sequeiros Tanure, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Prefeito Mendes de Moraes Nº 900, Bloco 02, apto 302, portador da carteira de identidade Nº 04752690-47, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 671.144.285-00, para o cargo de Diretor Executivo, ambos com mandato de 3 (três) anos, a partir desta data. 3) Fixação da Remuneração da Diretoria - Fixaram em até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a verba anual e global da Diretoria, a ser distribuída pela Diretora Presidente. 4) Consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme ANEXO a esta Ata. Esclarecimentos: Os diretores ora eleitos compareceram à Assembléia e declararam que não estão incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Sra. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS - Angela Maria Pereira Moreira, Presidente da Assembléia; Mariana B. R. de Oliveira, Secretária; Companhia Brasileira de Entretenimento e Ricardo Batelli do Amaral, acionistas.\r\n\r\nANEXO - ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Duração e Objeto. Artigo 1º - A Sociedade Sport & Lazer IV Centenário S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente estatuto social e pelas disposições legais em vigor. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Artigo 4º - A sociedade tem por objeto so cial a exploração de bar, restaurante, discoteca, teatro, atividades esportivas em geral, como ginástica, atletismo, musculação, natação, tênis e serviços afins, como sauna, salão de massagens e fisioterapia, estética e cabeleireiros, avaliação e exames médicos para fins da prática de desportos, constatação e tratamento de lesões esportivas, promoção nas suas instalações de shows artísticos, eventos esportivos e congressos, podendo ainda participar do capital de outras sociedades. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.177.935,00, dividido em 147.598 ações ordinárias, nominativas e sem valor. Artigo 6º - A sociedade, mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações de outras espécies, e de mais de uma classe, além de outros títulos, tais como partes beneficiárias, debêntures e/ou bônus de subscrição, na forma da legislação vigente. Parágrafo único - O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas. Artigo 7º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição do aumento do capital social na proporção do número total de ações que possuírem. Tal direito deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação da deliberação do aumento. CAPÍTULO III - Assembléia Geral. Artigo 8º - A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente nos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais, a legislação vigente ou o presente estatuto o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente e na sua ausência ou impedimento, por qualquer Diretor, a quem incumbirá a escolha do Secretário. Artigo 9º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo dos Acionistas representando a maioria absoluta do capital social da Sociedade. CAPÍTULO IV - Administração. Artigo 10 - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 5 (cinco), membros, pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - A investidura no cargo far-se-á pela assinatura de termo de posse lavrado no livro de Atas da Diretoria. Parágrafo Segundo - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua distribuição entre os membros do órgão incumbe ao Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro - Os diretores serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Parágrafo Quarto - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, o ausente será substituído pelo Diretor indicado pelo Diretor Presidente. Artigo 11 - São atribuições da Diretoria: administrar a Sociedade e gerir os negócios sociais, dando fiel cumprimento ao presente Estatuto e às deliberações das Assembléias Gerais, podendo executar todas as medidas necessárias à eficiente condução dos negócios da Sociedade para assegurar seu regular funcionamento. Artigo 12 - A representação ativa e passiva da Sociedade, inclusive nos documentos que acarretem responsabilidade para a Sociedade, tais como contratos, prestação de fianças e avais, e outros que impliquem contrair obrigações, transigir e renunciar direitos, competirá a dois Diretores ou a um Diretor conjuntamente com um procurador, cujos poderes e prazo para exercê-los devem ser especificados no instrumento de mandato. Parágrafo Primeiro - Para representar a Sociedade perante as Autoridades ou Repartições Públicas, Entidades da Administração Pública, direta ou indireta, sociedades de economia mista e empresas públicas e fundações, poderá a Diretoria nomear um ou mais procuradores para agirem isoladamente em atos e operações que serão expressamente mencionados no respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Segundo - A constituição de procuradores em nome da Sociedade depende da assinatura de dois Diretores. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Artigo 13 - O Conselho Fiscal somente será instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Primeiro - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de até 05 (cinco) membros e suplentes em igual número, eleitos em Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal poderá elaborar um regimento interno para disciplinar o exercício de suas atividades e competências. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Lucros. Artigo 14 - O exercício social coincide com ano civil. Artigo 15 - Ao final de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações contábeis determinadas pelas disposições legais vigentes. Parágrafo único - Poderão ser levantados balanços abrangendo períodos contínuos do exercício social em curso e distribuídos dividendos intermediários, a critério da Diretoria. Artigo 16 - Do lucro assim apurado deduzir-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; b) a percentagem que a Assembléia Geral aprovar para ser distribuída como dividendos aos Acionistas, observado o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) como dividendos obrigatórios. Artigo 17 - O saldo dos lucros terá a aplicação que for determinada pela Assembléia Geral, mediante indicação dos órgãos de administração. Artigo 18 - A Diretoria poderá determinar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou, reservas de lucros existentes nos últimos balanços anuais ou semestrais, ou, ainda, com base em balanços intercalares levantados nos termos do artigo 294, parágrafos 1º e 2º da Lei Nº 6.404/76. CAPÍTULO VII - Liquidação. Artigo 19 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei. Certifico o registro na Jucerja sob o Nº 00001591417 no dia 07/03/2006, Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3871. Valor: R$ 4589,83"
                ],
                "3866": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3866. Valor: R$ 11166,96"
                ],
                "3868": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3868. Valor: R$ 7154,28"
                ],
                "3870": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3870. Valor: R$ 17178,84"
                ],
                "3895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3895. Valor: R$ 56484,54"
                ],
                "3893": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Imagem rtf\r\n\r\nId: 3893. Valor: R$ 7774,27"
                ],
                "3891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3891. Valor: R$ 10856,37"
                ],
                "3848": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2006 - CONVOCAÇÃO - Será realizada eleição no dia cinco de maio de 2006, na sede da entidade à Rua da Lapa,120, sala 603 -Centro, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes do Conselho Fiscal para o triênio 2006/2009, devendo o registro de chapas ser apresentado à secretaria, no horário de 10 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, do dia 16 a 30 de março de 2006. O Edital de Convocação encontra-se afixado na sede desta entidade. Rio, 15 de março de 2006. Dr. Caio Romero Cavalcanti - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 3848. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "3728": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nMinistério das Cidades\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores Acionistas, na sede social da Companhia, situada na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, correspondentes ao exercício de 2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 3728. A faturar por empenho"
                ],
                "3889": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ: 39.485.396/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE 010355, com validade até 23 de janeiro de 2009, que a autoriza a implantar sistema de esgotamento sanitário constituído de rede coletora e sistema de tratamento primário para atendimento a 160 domicílios com 736 habitantes, na DIVERSOS LOGRADOUROS - MUCAJÁ, Município de JAPERI. (Processo nº E-07/203548/2005).\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ: 39.485.396/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE 010352, com validade até 23 de janeiro de 2009, que autoriza a implantar sistema de esgotamento sanitário constituído de rede coletora e sistema de tratamento primário para atendimento a 185 domicílios com 4255 habitantes, na DIVERSOS LOGRADOUROS, CARAMUJOS - ENGENHEIRO PEDREIRA, Município de Japeri. (Processo Nº: E-07/202163/2005).\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ: 39.485.396/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE 010354, com validade até 23 de janeiro de 2009, que autoriza a implantar sistema de esgotamento sanitário constituído de rede coletora e sistema de tratamento primário para atendimento a 185 domicílios com 1380 habitantes, na DIVERSOS LOGRADOUROS, JARDIM SANTA AMÉLIA, Município de Japeri. (Processo Nº: E-07/203549/2005).\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ: 39.485.396/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010350, com validade até 23 de janeiro de 2009, que a autoriza a implantar sistema de esgotamento sanitário constituído de rede coletora e sistema de tratamento primário para atendimento a 185 domicílios com 851 habitantes, na DIVERSOS LOGRADOUROS - JARDIM WILLIAM, município de JAPERI (Processo nº E-07/202165/2005).\r\n\r\nId: 3889. A faturar por empenho"
                ],
                "3785": [
                    "V - Ata",
                    "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocação: Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente às 11:00 horas do dia 30/03/2006, na sede social, na Rua São José 35, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em Assembléia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Companhia; (b) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2005 e distribuição de dividendos; e (d) eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e em Assembléia Geral Extraordinária: (e) substituição do Sr. Jorge Muniz ao cargo de membro do Conselho de Administração; (f) atribuição de verba à previdência privada da Diretoria e de funcionários administrativos da Companhia; e (g) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 14/03/2006. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 3785. Valor: R$ 759,22"
                ],
                "3743": [
                    "V - Convocação",
                    "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas, nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/03/2006, às 15:00 h, em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2005/2006 e eleição de administradores para 2006/2007. \r\n\r\nId: 3743. Valor: R$ 310,59"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "3751": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SANTA ELMIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nCNPJ: 33.132.820/0001-96\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam convocados os acionistas para reunião em AGE, dia 23/03/2006 às 08:00h ou às 08:30 h em 2 (duas) convocações com qualquer número de acionistas, na Av. Raul Veiga,nº 186 - Sobrado -Centro-Cordeiro-RJ -Ordem do dia:\r\n\r\n1-Eleição de Diretoria; 2-Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 3751. Valor: R$ 248,71"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "3711": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, à Rua Bambina 98, Botafogo, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/05. Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 3711. Valor: R$ 293,93"
                        ],
                        "3753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa na Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2005. RJ, 09.03.06. A Diretoria.\r\n\r\nId: 3753. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "3862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\n- Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo.\r\n\r\n- Cópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nPaulo Carvalho Filho\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 3862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "3817": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o artigo 133, da Lei 6404 de 15/12/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2005. RJ, 08/03/2006. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 3817. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "3608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 3 de abril de 2006, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI.Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis com Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005;\r\n\r\nII.Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2006;\r\n\r\nIII.Destinação do resultado do exercício de 2005;\r\n\r\nIV.Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV.Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI.Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII.Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nI.Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de lucros, no montante de R$ 15.013 milhões, aumentando o capital social de R$ 32.896 milhões para R$ 48.248 milhões sem modificação do número de ações emitidas, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até as 15 horas do dia 30 de março de 2006.\r\n\r\nOs acionistas detentores de ações preferenciais, que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembléia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 31 de dezembro de 2005.\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado nas referidas Assembléias deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-A (Suporte ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 17 horas do dia 30 de março de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3608. Por ofício"
                        ],
                        "3846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.516.757/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - AVISO AOS SENHORES ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Sociedade, na Rua da Assembléia, nº 93 - sala 1406, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. 1ª Convocação - Outrossim, convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 28 de abril de 2006, às 15:00h (quinze horas) na sede social no endereço supra, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e outras Demonstrações Financeiras, com Parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição da nova Diretoria e dos Membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes; c) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; e d) Assunto de interesse social. Rio de Janeiro, 14 de março de 2006. Pela Diretoria: Ephigênio Martinho Vilella - Diretor-Executivo.\r\n\r\nId: 3846. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "3852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S.A. - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.038.726/0001-03\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos acionistas, na sede social, sito à Rodovia Campos-Itaperuna (BR-356), Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005. Campos dos Goitacazes (RJ), 13 de março de 2006. Fernando Carvalho Pinheiro - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 3852. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "3907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE N° 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de março de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Apropriação Contábil de Juros sobre o Capital Próprio até o limite de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) ao longo do exercício de 2006.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 27 de março de 2006, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 27 de março de 2006, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3907. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "3865": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 04.775.827/0001-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 07 de março de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental da empresa e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados à Estrada das Canárias nº 1.862 - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 15 à 24 de março de 2006, no horário de 09:00 às 16:00 h. Informa, ainda, que o referido relatório estará acessível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 09:30 às 16:30h.\r\n\r\nId: 3865. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "3874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 3874. Valor: R$ 473,62"
                        ],
                        "3880": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 3880. Valor: R$ 510,51"
                        ],
                        "3887": [
                            null,
                            "Id: 3887. Valor: R$ 611,66"
                        ],
                        "3888": [
                            null,
                            "Id: 3888. Valor: R$ 577,15"
                        ],
                        "3885": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Id: 3885. Valor: R$ 619,99"
                        ],
                        "3881": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EVEREST RIO HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.742.164/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29 de março de 2006, às 11 horas, na sede social à Rua Prudente de Moraes, 1117, Ipanema, nesta Capital, para tratar dos seguintes assuntos:1.Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Geral e Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2005. 2. Discutir e aprovar a destinação do resultado do exercício. 3. Fixar honorários para os diretores para o período de 2006. 4.Eleição da Diretoria. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março 2006 - Dosolina Dirce Greca Fett - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 3881. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "3904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE N° 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de março de 2006, às 14:00 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) ao longo do exercício de 2006; (ii) Proposta de aumento de capital no valor de R$ 214.696.106,67, mediante a incorporação das reservas de incentivo fiscal sobre o lucro de exploração referentes aos exercícios de 1999 a 2004.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 27 de março de 2006, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 27 de março de 2006, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2006.\r\n\r\nRonaldo Iabrudi dos Santos Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3904. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "3872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERTANK LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.876.130/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTERTANK LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009714, com validade até 09 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de limpeza, manutenção e teste de contêineres-tanques, na Rua da Batata, 681 - Penha Circular, município do Rio de Janeiro. (Processo nº E-07/200100/2005)\r\n\r\nId: 3872. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "3882": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Id: 3882. Valor: R$ 661,64"
                        ],
                        "3869": [
                            "V - Convocação",
                            "BÚZIOS PALACE HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.093.792/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 9:00 horas do dia 23 de marco do corrente ano na sede social da empresa, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, para de acordo com o estatuto social, deliberarem sobre a Eleição da Diretoria. O acionista que desejar ser representado por procurador devera depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, no endereço acima discriminado, ate dois dias úteis anteriores a data marcada para realização da Assembléia. Armação de Búzios, 10 de marco de 2006. Mário Hamilton Priolli - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 3869. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "3824": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRAZÍLIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF N° 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330006204-1\r\n\r\nSEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA BRAZÍLIA - EM LIQUIDAÇÃO convidados a se reunir, em segunda convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20.03.2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Graça Aranha, 57, Grupo 510 - parte, nesta cidade do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (1) Exame e apreciação das contas sociais apuradas desde 14.10.2002; (2) substituição do atual liquidante da Companhia; e (3) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, as contas sociais relativas à ordem do dia da Assembléia Geral; b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Levi Ávila da Fonseca - Liquidante.\r\n\r\nId: 3824. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "3787": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.506.220/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os senhores sócios da Rio Flat Service Ltda, a se reunirem às 11:00 (onze) horas do dia 23 de março de 2006, na sede social da empresa, à Av. Ataulfo de Paiva, 341 - salas 806 e 901 com dependências na cobertura - parte - Leblon, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da cláusula I do contrato social para excluir a sala 806 do endereço da sede; b) Aprovada a deliberação referida na letra “a” acima, alterar e consolidar o contrato social. Rio de Janeiro (RJ), 10 de março de 2006. THIERS GARCIA DE MATTOS - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 3787. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "3808": [
                            "V - Convocação",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assem-bléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 31 de março de 2006, às 9 horas, na Sede Social da Companhia, na Avenida Marechal Câmara no 171 - 9o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) em Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2006; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros do Conselho de Administração, para o cumprimento de mandatos que vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009; (e) eleger os membros efetivos e suplen-tes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (f) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social; (ii) em Assembléia Geral Extraordinária: (a) deliberar sobre a Reforma do Estatuto Social, com a conseqüente introdução das seguintes alterações: Capítulo VI - Do Conselho de Administração - artigo 24 - alteração dos itens I, VI e XIV, inclusão de novo item XV, com a conseqüente renumeração dos demais itens; Capítulo VII - Da Diretoria - artigo 29 - inclusão do item XII e artigo 30 - alteração nos itens I, VI e VII, artigo 31 - alteração do item IV; Capítulo XI - Das Disposições Finais - alteração nos artigos 52, 56 e 62 - itens I e II e supressão do item III, com a renumeração dos demais itens e conseqüente consolidação; e (b) outros assuntos de interesse geral da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2006.\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 3808. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "3733": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - Bairro da Posse na cidade de Nova Iguaçu/RJ às 16:00hs, do dia 28/04/2006, para deliberações dos seguintes assuntos: Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2005; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício, à disposição da Assembléia; c) Fixação dos honorários da Diretoria/Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 10/03/2006. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 3733. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "3776": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária cumulativas, às 09:00 horas, do dia 03/04/2006, na Rua do Acre, 77, sala 1008 - Centro-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/03/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 3776. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "3858": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3858. Valor: R$ 891,31"
                        ],
                        "3877": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3877. Valor: R$ 1292,34"
                        ],
                        "3878": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3878. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "3899": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3899. Valor: R$ 1915,90"
                        ],
                        "3716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 9 de março de 2006. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 3716. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "3873": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 3873. Valor: R$ 352,24"
                        ],
                        "3901": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMEB - CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA\r\n\r\nCNPJ: 02.138.486/0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES:Ensino Médio 2005: Anderson Gonçalves dos Santos e Cíntia Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nId: 3901. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "3850": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCÍNIO LTDA\r\n\r\nCGC 31716558/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES dos Cursos em 2005: Ensino Médio Aline Carminatti de Oliveira, Brunna Alves Garofogli, Bruno dos Santos Roque, Claudia Villa Nova Maciel, Danilo Lazzari Silva, Evellyn Moreira dos Santos, Evelyn Santiago da Conceição, Filipe Siqueira de Souza, Guilherme Bernard Jesus Peixe, Iasmim Fernanda Menezes da Silva, Isabela Maciel Pires, Jéssica Batista Martins, Juliana Braga dos Santos, Juliana dos Santos Fonseca, Leonardo de Azevedo Martins, Leonardo Pereira da Cruz, Lidiane Gomes Pliger da Silva, Marcelle Pereira da Cruz, Marcelly Santana Pereira, Mariana Braga dos Santos, Marla Chagas de Souza, Nathália da Silva Amaral, Pedro Henrique Machado da Silva, Renata Aparecida Silva de Carvalho, Tailine Lopes Guimarães Silva, Talita Jacinto de Souza, Victor Zanoni Cação de Azevedo, Ensino Médio e Técnico em Administração (Concomitante ao Ensino Médio) Elias Batista Crispim Junior, Evelin Cristina Vieira da Silva, Jordão Pablo Rodrigues de Pão, Monique Santos da Silva, Sheila Lima da Silva, Ensino Médio e Técnico em Informática - Com Ênfase em Programação (Concomitante ao Ensino Médio) Allan Milanez Carmo Pinheiro, Bruno Fernandes Ferreira, Carlos Eduardo Santos Araújo, Cleber Luiz da Costa Valle, Cristiano da Costa Silva, Danielle do Carmo Pinto, Felipe Silva da Costa Barbosa, Felix da Silva Pereira Junior, Horlan da Silva Gonçalves, Janderson de Sá da Cunha, Juliana Godói de Miranda Perez, Leonardo Gonçalves Lobato, Monique Gabriel de Mello, Raphael Roneli Pereira Silva Costa, Renato Barbosa de Lima, Rodrigo de Oliveira Cruz, Sandro Wildes Rodrigues de Freitas, Auxiliar de Patologia Clínica - 1979 Carla Mariza Silva Rodrigues. \r\n\r\nId: 3850. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "3897": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PLATÔ\r\n\r\n(C.N.P.J.: 31.735.202/0001-05)\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DO 1º SEMESTRE DE 2005: Adilson Marvila Forte Magalhães; Edimara Muniz Campos.2ºSemestre/2005:Candido Afonso da Silva Miranda;Eliel Pereira Rodrigues Junior;Fabio Henrique de Figueiredo Dantas;Felipe Dias Caldas da Silva;Felipe Santos Saldanha;José Alvim Vilela;José Francisco Paulo;Jonas de Souza Oliveira;Leandro da Silva Simões;Lucilandio da Hora Carvalho;Maura Ribeiro Lemos; Natasha Palmier Engel;Filipe José Aleixo Guimarães; Luiz Gustavo Maia Teixeira; Jonathan Heber Correa Nascimento; Magno Luciani Ronfini; Suellen Coutinho Antunes. 1º Semestre/2004: Nilo Delgado Fernandes. 2ºSemestre/2004:Maria Aparecida Souza Evangelista Macedo;Renata Sodré Ribeiro. 1º Semestre/2000: Izabella Gomes da Silva. 2ºSemestre/2000: Manuela Telles da Conceição dos Santos.1ºSemestre/2001: Diogo Lima dos Santos. 1ºSemestre/2002: Pablo Vasque Vieira Barreto. 2ºSemestre/2002:Cristina da Silva Monteiro;Jan Carlos Pereira. 2ªVia - Auxiliar em Contabilidade no Ano de 1994 -Turma: 306N : Nielson da Silva Paula. 2ªVia- Auxiliar em Contabilidade no Ano de 1991 -Turma 350: Luiz Cláudio Ferreira Vieira. Diretora: Maise Rosane Marques Oliveira.\r\n\r\nId: 3897. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "3863": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SENES\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nO Diretor do Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis, situado na Rua Maria Alice nº 121 - Mutondo, Município de São Gonçalo, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos em 1997: Luciana dos Santos Terroso,1998: Cezar Gabriel Baptista Mattos, 1999: Daiane Rodrigues Batista de Oliveira, Ilka Pires Vieira, 2000: Anderson Leocadio dos Santos, Carlos Júlio Camara do Nascimento Júnior, Priscila da Silva Rosa, Rosangela Alves da Silva 2001: Ariosto Alves Ferreira , Celso Oliveira da Costa Junior, Horacir da Silveira Rangel,Jussara Duarte Lopes, Rafael da Silva Gomes, 2002: Daniel Pereira Marins, Vagner Santana de Oliveira, 2003: Elke Luciane da Silva Ruiz, Ricardo Alexandre Santos Coelho, Roberta Veloso Vicente, Vanessa Luzia Inácio, 2004: Alexandre Gomes Barbosa, Alexandre Guimarães Bastos, Artemas Rosa Pereira Filho, Edmilson Costa Nunes, Fabio Ignacio Dério, Francisco Anastácio Neto, Gleison Henrique de Mello Peçanha, Joelma Lucia de Mendonça Muchão, José Fernando da Rocha Cerqueira, Kátia Corrêa Ribeiro dos Santos, Leandro Ricardo dos Reis Poli, Marinete Tomé Martins, Paulo Roberto Veiga Junior, Robson Batista Pereira, Rodrigo da Silva Correa, Rodrigo de Magalhães Figueiredo, Silnéa da Silva Cruz, Thiago Luiz Turibio da Silva, Viviane Thomaz Rodrigues.\r\n\r\nId: 3863. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "3867": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3867. Valor: R$ 1059,10"
                        ],
                        "3879": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3879. Valor: R$ 1134,07"
                        ],
                        "3845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIVA RIO\r\n\r\nCNPJ nº 00.343.941/0001-28\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quantos o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÃO, no tipo menor preço global dividido em 11 Lotes devidamente discriminados no Edital de acordo com cada um dos seguintes Municípios: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Mesquita, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Saquarema, Nova Friburgo, Petrópolis, Valença e Volta Redonda, cujo objeto será adjudicado por itens, a ser realizada no 27/03/2006, às 11 horas, em sua Sede, sito na Ladeira da Glória, 99, com entrada pela Rua do Russel, 76, Rio de Janeiro - RJ, para contratação de Empresa ou Entidade na prestação de serviço para fornecimento e entrega de lanches secos individuais para um total 50.000 crianças e adolescentes, devendo cada lanche ser composto de 1 pacote individual de biscoitos ou bolos e um 1 caixinha individual de suco ou achocolatado, para distribuição em 250 núcleos, situados em Cidades do Estado do Rio de Janeiro, com entrega semanal e pagamento mensal, no período de 04 meses, cujo Edital com as características e especificações dos lanches, a relação da documentação necessária para habilitação, a relação dos locais de entrega e maiores esclarecimentos estão a disposição em sua Sede, a partir desta data em horário comercial. Os recursos para os serviços correrão por conta do Convênio ME/VIVA RIO nº 172/2005, firmado com o Ministério dos Esportes - ME, através da Secretaria Nacional de Esporte Educacional. A Licitação, se regerá pela normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro-RJ, 27 de dezembro de 2005.(as.)Rubem César Fernandes-Diretor Executivo do VIVA RIO.\r\n\r\nId: 3845. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "3859": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3859. Valor: R$ 1410,15"
                        ],
                        "3857": [
                            "V - Extravio",
                            "Bechtel do Brasil Construções Ltda\r\n\r\nCNPJ : 34.149.328/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA filial da empresa BECHTEL DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Praia de Botafogo, nº 440, 22º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.149.328/0020-59 e Inscrição Estadual nº 83.002.565, comunica o extravio em 13 de Fevereiro de 2006, no trajeto do Bairro de Olaria para o Bairro de Botafogo, dos seguintes Livros Fiscais: Registro de Apuração do ICMS nº 01, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência nº 01, Registro de Saídas nº 1 mod. 2-A, Registro de Entradas nº 1 mod. 1-A.\r\n\r\nId: 3857. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "3851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.086.552/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 33.205.05347-2\r\n\r\nVIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - WPB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A, com sede nesta Cidade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205, Jardim Botânico, CEP: 22461-000, inscrita no CNPJ sob nº 68.661.057/0001-75, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 33.202.75662-6, em sessão de 03.11.1992, e posteriores alterações, neste ato representada por seu diretor vice-presidente, Sr. Gonçalo Borges Torrealba, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Igarapava, nº 90 - cobertura - Leblon, portador da carteira de identidade nº 04.081.540-9-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 712.486.687-15 e por seu diretor, Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua das Laranjeiras, nº 83 - apto. 301 - Laranjeiras, portador da carteira de identidade nº 022.118-0-CRC/RJ, inscrito no CPF sob nº 093.301.197-00; TNT COMPETIÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede nesta Cidade, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico, CEP: 22461-000, inscrita no CNPJ sob o nº 73.735.532/0001-40, e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.204.93264-2, por despacho de 16.11.1993, e alterações posteriores, neste ato representada por seu administrador e sócio, Sr. Gonçalo Borges Torrealba, já qualificado anteriormente; Únicos sócios da BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico, nº 600 - sala 205 - Jardim Botânico, CEP: 22461-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.086.552/0001-64, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 33.205.05347-2, resolvem de comum acordo e na melhor forma o seguinte: 1) Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 28.341,00, passando-o de R$ 33.540.857,00 para R$ 33.512.516,00, por considerá-lo excessivo. 2) Aprovar a entrega à sócia-quotista TNT Competições, Participações e Empreendimentos Ltda., como devolução do capital social, de recursos, no valor de R$ 28.341,00, avaliados a valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, representados por 33.330 ações ordinárias de emissão da empresa 104 Participações S.A., representativas de 1,24% de seu capital social, no valor de R$ 28.341,00; 3) Consignar que o montante da redução do capital social ora aprovada corresponde a 0,076100120% do patrimônio líquido da sociedade. 4) Em conseqüência, aprovar a alteração da redação do caput da cláusula 5ª do Contrato Social para a seguinte: “O Capital Social, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente do país, é de R$ 33.512.516,00 (trinta e três milhões, quinhentos e doze mil e quinhentos e dezesseis reais), dividido em 33.512.516 (trinta e três milhões, quinhentos e doze mil, quinhentos e dezesseis) quotas no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios:”\r\n\r\nQUOTISTAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\nWPB Participações e\r\n\r\nEmpreendimentos S.A.\r\n\r\n33.512.515\r\n\r\n99,999997\r\n\r\n33.512.515,00\r\n\r\nTNT Competições,\r\n\r\nParticipações e\r\n\r\nEmpreendimentos Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,000003\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.512.516\r\n\r\n100,00000\r\n\r\n33.512.516,00\r\n\r\n5) Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários à efetivação da operação. E por estarem justos e contratados firmam o presente em três vias para todos os efeìtos legais. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2005. WPB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. - Gonçalo Borges Torrealba - Diretor Vice-Presidente; Ronaldo Borges - Diretor; TNT COMPETIÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Gonçalo Borges Torrealba - Administrador e Sócio. Testemunhas: Nome: Sérgio Lima Vaz - CI - 079486-O-5 CRC exp. em 12.06.97 - CPF/MF nº 858.474.617-04; Nome: Katia Regina de Abreu C. Martins - CI nº: 52.565/OAB/RJ exp. em 04.11.02 - CPF /MF nº 552.362.197-87.\r\n\r\nId: 3851. Valor: R$ 2232,44"
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