{
    "2006-03-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "3766": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO para a infância e adolescência. - fia.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-1995.001.05794.00.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio FIA 04/2004 e alterar o inciso III da Cláusula Terceira.\r\n\r\nDATA: 13/02/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2003.001.02852.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de recepção, de ascensoramento de elevadores, e de conservação, limpeza e copeiragem, com fornecimento de materiais e equipamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 06 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.28717.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SOCIEDADE THYSSENKRUPP ELEVADORES sA .\r\n\r\nOBJETO: Conservação e Assistência Técnica de 01 (um) elevador da marca SÜR, instalado no prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Travessa do Ouvidor, nº 38, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 20/02/2006."
                    ],
                    "3767": [
                        "IA - Editais",
                        "XXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA \r\n\r\nCARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do \r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar os recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 38 da Deliberação CSMP nº 50, de 14 de outubro de 2005, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu:\r\n\r\nnão conhecer dos recursos dos candidatos inscritos sob os nos: 0010; 0065; 0097; 0170; 0203; 0554; 0702; 0785; 0791; 0952; 1082; 1091; 1164; 1233; 1266; 1574; 1580; 1623; 1673; 1800; 1810; 1967; 1992; 2007; 2114; 2213; 2249; 2267; 2510; 2547; 2690; 2733; 2762; 2880; 2918; 2955; 2974; 3090; 3372; 3392; 3486 e 3512.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do \r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras de Direito Penal e Direito Processual Penal; Direito Civil e Direito Processual Civil; Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público; e Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral, reunidas para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, nos termos do artigo 38 da Deliberação CSMP nº 50, de 14 de outubro de 2005, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiram:\r\n\r\nnegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos: 3049 e 3221.\r\n\r\ndar provimento aos recursos:\r\n\r\ndo candidato inscrito sob o nº 0133, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 47,5 (quarenta e sete e meio).\r\n\r\ndo candidato inscrito sob o nº 0335, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\ndo candidato inscrito sob o nº 0388, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 39,00 (trinta e nove).\r\n\r\ndo candidato inscrito sob o nº 1852, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,00 (cinqüenta).\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do \r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita preliminar, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar as provas escritas especializadas, os seguintes candidatos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n1852\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0335 \r\n\r\n50,00"
                    ],
                    "3768": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do\r\n\r\nXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as provas escritas especializadas do referido concurso serão realizadas de acordo com o cronograma abaixo, na Av. Marechal Câmara, nos 314 e 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova, de acordo com a escala abaixo, no horário compreendido entre 8:00 e 9:00h, após o qual não mais será permitido o ingresso. \r\n\r\nCronograma das Provas Escritas Especializadas:\r\n\r\nDia 19 de março de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDia 26 de março de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Civil e Direito Processual Civil\r\n\r\nDia 02 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDia 09 de abril de 2006 (domingo):\r\n\r\nDireito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral\r\n\r\nLocais de Prova:\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 314 (Defensoria Pública do ERJ)\r\n\r\nAuditório\r\n\r\nDe: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nAté: FABIANO G. COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nSala 2\r\n\r\nDe: FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAté: JOANA CARDIA JARDIM CORTES\r\n\r\nSala 3\r\n\r\nDe: JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nAté: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nSala 1\r\n\r\nDe: MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nAté: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, no 370 (Ministério Público do ERJ)\r\n\r\n9º andar\r\n\r\nDe: PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\nAté: YULLI ROTER MAIA"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "3764": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2006\r\n\r\nRemove a servidora CONSTANCE ELOAH NICOLAY CARDOSO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2713, da Gerência de Suporte às Assessorias para a Coordenação do 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, com eficácia a contar de 10 de março de 2006. \r\n\r\nQuebra DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2006\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.10942.00 - Reconheço a dívida, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei nº 287/79, em favor de ÁLVARO TEIXEIRA GUEDES, referente ao reembolso de contas de água e luz do imóvel localizado na Rua Manaí, nº 62, Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 09.03.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.12743.00 (Portaria de Instauração de Sindicância nº 001/2006) - Determino a instauração de sindicância para apurar violação dos preceitos legais e disciplinares por parte de servidor.\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.12744.00 (Portaria de Instauração de Sindicância nº 002/2006) - Determino a instauração de sindicância para apurar violação dos preceitos legais e disciplinares por parte de servidor."
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "3765": [
                        "IA - Despachos",
                        "SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2006\r\n\r\n*Processo da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.00736.00 (origem: 2ª Central de Inquéritos - Núcleo de São Gonçalo) - Conflito não conhecido e remessa dos autos ao Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.03.2006."
                    ],
                    "3769": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXVII e remanescentes do CECON XXVI) para participarem do Curso \"Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente\", a realizar-se nos dias 17, 24 e 31 de março de 2006, no horário das 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício se de da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 17 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\n10 às 12h - “Introdução e Questões Processuais Relevantes no ECA”\r\n\r\n14 às 16h - “Ação Civil Pública”\r\n\r\nDia 24 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Paraná\r\n\r\n10 às 12h - “O MP como Órgão Agente e como Fiscal”\r\n\r\n14 às 16h - “Procedimentos Especiais”\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”"
                    ],
                    "3771": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora LUCIANA XAVIER DA CUNHA, matrícula nº 2.734, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional nº 820."
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "3773": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no próximo dia 07 de abril, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral referentes ao 1º quadrimestre (novembro/dezembro de 2005 e janeiro/fevereiro de 2006), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que o sistema será bloqueado para a remessa de dados, a partir de 10 de abril.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2006)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º bimestre de 2006 (janeiro/fevereiro), até o dia 24 de março, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa, ainda, que o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos, a partir do dia 27 de março. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 10/2006)"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria De Movimentação dos Promotores De Justiça": {
                "Atos": {
                    "3770": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2006 que poderão formular requerimentos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março/06.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para requerimentos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2006\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para requerimentos de desistência, adiamento ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de abril de 2006\r\n\r\n20/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril, na Intranet\r\n\r\n21/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril, na Intranet"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "3772": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o Curso “Questões Processuais Civis à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a realizar-se nos dias 17, 24 e 31 de março de 2006, no horário de 10:00 às 16:00h, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, conforme programação a seguir:\r\n\r\nDia 17 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\n10 às 12h - “Introdução e Questões Processuais Relevantes no ECA”\r\n\r\n14 às 16h - “Ação Civil Pública”\r\n\r\nDia 24 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Paraná\r\n\r\n10 às 12h - “O MP como Órgão Agente e como Fiscal”\r\n\r\n14 às 16h - “Procedimentos Especiais”\r\n\r\nDia 31 de março, sexta-feira:\r\n\r\nDr. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 às 12h - “Cautelar, Tutela Antecipada e Recursos”\r\n\r\nDr. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 às 16h - “Execução”\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscrições@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9196."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "3690": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 35/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nInteressado: Sr. Almir Dumay Lima\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-2/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 24/03/2006 no Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello."
                    ],
                    "3691": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107214-3/2004 - Tomada de Contas instaurada na Secretaria de Estado de Educação - Condenação em Débito de Romário Silveira Machado, ex-Presidente AAE - CIEP 206, matrícula nº 290.350-8.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-6/2004 - Tomada de Contas Especial instaurada na Câmara Municipal de Nova Friburgo - Condenação em Débito de José Eduardo Valentim, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo."
                    ],
                    "3692": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 37/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200345-4/2000, 233510-8/2005 e 233559-4/2005 - Recursos de Reconsideração interpostos por José Carlos Faria, Luiz Gallo Ferreira e Gerson Ribeiro dos Santos Junior, ex-Presidentes da Câmara Municipal de Teresópolis, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 09/08/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117946-6/2002 - Recurso de Reconsideração interposto por Benedito Normando S. Filho, ex-Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Estado - CEASA, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 10/05/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-2/2003 - Recurso de Reconsideração interposto por Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 14/12/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250168-0/2003 - Recurso de Reconsideração interposto por Jane Auxiliadora Rocha Nunes, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 01/02/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223240-9/2003 - Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Francisco Neto, ex-Prefeito Municipal de Volta Redonda, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 16/06/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261595-4/2002 - Recurso de Reconsideração interposto por Ivan Jorge de Oliveira, ex-Secretário Municipal de Fazenda de Araruama, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 21/09/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270484-6/2003 - Recurso de Reconsideração interposto por Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 26/10/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-2/2002 - Recurso de Reconsideração interposto por Maurício Bittencourt Papelbaum, ex-Prefeito Municipal de Macuco, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 09/11/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251490-6/2002 - Recurso de Reconsideração interposto por Ediel Sardinha, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 28/09/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-0/2002 - Recurso de Reconsideração interposto por Mario Silva, ex-Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores do Município de Nilópolis, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 14/12/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-8/2005 - Recurso de Revisão interposto por Luiz Antônio da Costa Correia da Silva, ex-Prefeito Municipal de Valença, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 16/12/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226767-2/2005 - Recurso de Revisão interposto por Jailson José Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Tanguá, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 27/04/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-1/2002 - Recurso de Reconsideração interposto por Renato Silva Hottz, ex-Comandante da Polícia Militar do Estado, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 25/11/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-6/1997 - Recurso de Reconsideração interposto por Marivalda Benjamim Paes, ex-Diretora Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento de Campos dos Goytacazes, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 07/12/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-6/2005 - Recurso de Revisão interposto por Ademir Alves de Melo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, em face da decisão plenária em Sessão realizada em 07/10/2003."
                    ],
                    "3693": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 38/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nInteressado: Sr. Ricardo Ramalho Mello - Prefeito\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-6/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 24/03/2006 no Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar."
                    ],
                    "3694": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 39/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nInteressados: Srs. José Montes Paixão e Framínio Aristides\r\n\r\nGonçalves - Prefeito\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-9/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 24/03/2006 no Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar."
                    ],
                    "3695": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 40/2006\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199, DE 31.01.96\r\n\r\nART 9º, § 3º\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí \r\n\r\nInteressado: Sr. Carlos Celso Balthazar da Nóbrega - \r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nContas de Gestão relativas ao exercício de 2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 210174-5/2005\r\n\r\nAberta vista do processo para apresentação de razões até 24/03/2006 no Gabinete do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar."
                    ],
                    "3702": [
                        "IB - Despacho",
                        "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 300.476-4/2006 - Sandra Bruno Barbieri, matr. 02/3336/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão."
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria-Geral do TCE-RJ": {
                "Atos": {
                    "3699": [
                        "IB - Portaria",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PGT nº 14, de 10 de maço de 2006.\r\n\r\nO Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 15.340, publicado no Diário Oficial de 04.04.2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os ProcuradoreS DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA, matr. 02/3905/0-1 e EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, matr. 02/3911/0-6, para prestarem consultoria jurídica ao Ministério Público Especial em substituição aos Procuradores RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA, matr. 02/3906/0-3 e GEÓRGIA CAMPOS DE ALMEIDA, matr. 02/3909/0-9, sem prejuízo de suas funções ordinárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nSYLVIO MÁRIO DE LOSSIO BRASIL\r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "3761": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado\r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 408/2006\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMº SR. SECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.03.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, seja oficiado ao Exmº Sr. Secretário de Integração Governamental do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Rogério Gonçalves Magalhães, requerimento de informações abaixo relacionadas, constituindo crime de responsabilidade o não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, ou a prestação de informações falsas.\r\n\r\n1. Relação das 10 mil obras anunciadas em propaganda do Governo do Estado, especificando-as;\r\n\r\n2. Local onde foi realizada cada obra;\r\n\r\n3. Nome da(s) empresa(s) que a(s) realizaram;\r\n\r\n4. Data de conclusão da(s) obra(s) em questão;\r\n\r\n5. Custo de cada obra.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 699/2006, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ TÁVORA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado cumpre todas as exigências regimentais, apresento parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado JOSÉ TÁVORA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado JOSÉ TÁVORA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 699/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; SIVUCA, 3º Vice-Presidente; FÁBIO SILVA, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª secretária; APARECIDA GAMA, 4ª Secretária; LEANDRO SAMPAIO, 1º Suplente."
                ],
                "3762": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões \r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2989/2005, QUE “OBRIGA EMPRESAS ESTRANGEIRAS OU NACIONAIS, QUE VEICULEM ANÚNCIOS REFERENTES A OFERTA DE TRABALHO NO EXTERIOR PARA MULHERES, A SE CADASTRAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga empresas estrangeiras ou nacionais, que veiculem anúncios referentes a oferta de trabalho no exterior para mulheres, a se cadastrarem na Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição que a nobre Deputada submete à apreciação desta Casa Legislativa tencionou dispor sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, à revelia do impulsionamento governamental, em dissonância, portanto, com o disposto no art. 112, §1º, II, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, considerando que o objetivo ora discutido é meritório e que o mesmo não depende de legislação para ser aplicado, conclui-se que a melhor alternativa é a apresentação de parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de fevereiro de 2006, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 2989/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente (Relator do Vencido), CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO (Relator Original), NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2989/2005, QUE “OBRIGA EMPRESAS ESTRANGEIRAS OU NACIONAIS, QUE VEICULEM ANÚNCIOS REFERENTES A OFERTA DE TRABALHO NO EXTERIOR PARA MULHERES, A SE CADASTRAREM NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Alice Tamborindeguy, que obriga empresas estrangeiras ou nacionais que veiculem anúncios referentes a oferta de trabalho no exterior para mulheres, a se cadastrarem na Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar um mecanismo eficaz para assegurar que mulheres não venham a ser vítimas de propagandas enganosas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2989/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de dezembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às treze horas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos De putados Coronel Jairo, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião), Carlos Minc, Domingos Brazão (retirou-se antes do término da reunião), Luiz Paulo, Noel de Carvalho (ingressou no decorrer da reunião) e Samuel Malafaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 21 de dezembro de 2005 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1078/2003, do Deputado Carlos Minc; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3048/2005 (Mensagem n° 55/2005), do Poder Executivo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1916/2004, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Substitutivo da Comissão de Esporte e Lazer ao Projeto de Lei n° 1957/2004, da Deputada Aparecida Gama. Em 22 de dezembro de 2005 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei n°s. 3003/2005, do Deputado Sivuca; 3011/2005, da Deputada Edna Rodrigues; 3015/2005, do Deputado Paulo Ramos; 3018/2005, do Deputado Doutor Ogando; 3022/2005, do Deputado Alessandro Molon; 3030/2005, do Deputado Altineu Cortes; 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon; 3039/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado CARLOS MINC: Projetos de Lei n°s. 3008/2005; 3009/2005; 3040/2005 e 3041/2005, todos do Deputado Adroaldo Peixoto Garani. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Projetos de Lei n°s. 3024/2005, do Deputado André do PV; 3026/2005, do Deputado André Corrêa; e, 3036/2005, do Deputado Noel de Carvalho. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei n°s. 3014/2005, da Deputada Edna Rodrigues; 3020/2005, do Deputado Átila Nunes; 3028/2005 e 3029/2005, ambos do Deputado Altineu Cortes Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei n°s. 3010/2005, do Deputado André Corrêa; 3012/2005 e 3013/2005, ambos da Deputada Edna Rodrigues; 3016/2005, do Deputado Paulo Albernaz; 3023/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; e, 3035/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projetos de Lei n°s. 3004/2005, do Deputado Paulo Ramos; 3005/2005, do Deputado Paulo Melo; 3017/2005, da Deputada Graça Matos; 3019/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; 3027/2005, do Deputado André Corrêa; 3037/2005, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Projetos de Lei n°s. 3031/2005, do Deputado Roberto Dinamite; 3032/2005, do Deputado Carlos Minc; 3042/2005 e 3043/2005, ambos do Deputado Caetano Amado. Em 9 de janeiro de 2006 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Processo ALERJ n° 6051/2003, do Supremo Tribunal Federal. Em 2 de fevereiro de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei n°s. 3045/2005, do Deputado Jorge Picciani; 3054/2005, do Deputado Paulo Ramos; 3057/2005 e 3058/2005, ambos do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado CARLOS MINC: Projeto de Lei n° 3025/2005, DO Deputado André Corrêa. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei n°s. 3049/2005 e 3050/2005, ambos do Deputado Alessandro Calazans; 3056/2005, do Deputado Gilberto Silva. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Projetos de Lei n°s. 3060/2005; 3061/2005 e 3062/2005, todos do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado SAMUEL MALAFAIA: Projetos de Lei n°s. 3051/2005, do Deputado Paulo Albernaz; 3053/2005, da Deputada Cida Diogo; 3055/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro. Em 6 de fevereiro de 2006 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1336-A/2004, do Deputado Alessandro Molon; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2249/2005, da Deputada Graça Pereira; Projetos de Lei n°s. 2613/2005; 2821/2005 e 2822/2005, todos do Deputado Marco Figueiredo; 2800/2005; 2826/2005 e 2837/2005, todos do Deputado Paulo Ramos; 2858/2005, da Deputada Jurema Batista; 2873/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; e, 3064/2006, do Deputado Jorge Picciani. Ao Deputado CARLOS MINC: Projetos de Lei n°s. 2502/2005, da Deputada Waldeth Brasiel; 2586/2005, do Deputado Edson Albertassi; 2764/2005, dos Deputados Armando José e Glauco Lopes; e, 2801/2005, do Deputado Dica. Ao Deputado CORONEL JAIRO: Projeto de Lei n° 2838/2005, do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1437/2004, do Deputado Fábio Silva. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 493/2003, da Deputada Georgette Vidor; Projeto de Lei n° 2803/2005, da Deputada Jurema Batista. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos membros presentes a inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 3064/2006, do Deputado Jorge Picciani, que foi aprovada; em seguida, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 452/2003, do Deputado Antônio Pedregal; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2475/2005 do Projeto de Lei n° 2727/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 2971/2005, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2979/2005, da Deputada Alice Tamborindèguy; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2988/2005, do Deputado Altineu Cortes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 1206/2005, da Deputada Andréia Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s. 1, 2, 3 E 4; CONTRÁRIO À EMENDA N° 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2074/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2962/2005, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei n° 2883/2005, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Carlos Minc; Pela Juridicidade do Projeto de Lei n° 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão e Samuel Malafaia fizeram uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei n° 2994/2005, do Deputado Leandro Sampaio; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei n° 2989/2005, da Deputada Alice Tamborindèguy; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Carlos Minc fizeram uso da palavra e apresentaram voto, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores; posto em votação, foi aprovado o voto dos Deputados Paulo Melo e Carlos Minc, tendo o Deputado Paulo Melo avocado a relatoria do vencido. O Projeto de Lei n° 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3217/2002, do Deputado Alberto Brizola; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2986/2005, do Deputado Pedro Augusto; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3003/2005, do Deputado Sivuca; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3030/2005, do Deputado Altineu Cortes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3064/2006, do Deputado Jorge Picciani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1078-A/2003, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 2641/2005, dos Deputados Alice Tamborindèguy e Carlos Minc; posto em discussão, o Deputado Carlos Minc fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Carlos Minc. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2923/2005, da Deputada Jurema Batista; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2925/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2947/2005, da Deputada Cida Diogo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2981/2005, do Deputado Roberto Dinamite; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2982/2005, do Deputado Altineu Cortes; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3001/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 137/2003, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, do Deputado Luiz Paulo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei n° 2938/2005, da Deputada Graça Matos; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Noel de Carvalho. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuel Malafaia, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2974/2005, do Deputado Sérgio Soares; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2976/2005, da Deputada Graça Pereira; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 1246/2005, do Deputado Carlos Minc; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 473/2003, da Deputada Aparecida Gama; posto em discussão, os Deputados Carlos Minc e Samuel Malafaia fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Favorável, dos Deputados Carlos Minc e Luiz Paulo; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 672/2003, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, do Deputado Domingos Brazão. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e o Deputado Samuel Malafaia exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2964/2005, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. O Projeto de Lei n° 2963/2005, do Deputado Paulo Melo, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2121/2001, do Deputado Carlos Minc; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 2948/2005, da Deputada Aparecida Gama; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2951/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3017/2005, da Deputada Graça Matos; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 3019/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3027/2005, do Deputado André Corrêa; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2776/2005, da Deputada Waldeth Brasiel; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 3004/2005, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Coronel Jairo e o Deputado Noel de Carvalho exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 3005/2005, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei n° 2995/2005, do Deputado Leandro Sampaio, foi retirado de pauta. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta e três minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de fevereiro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária."
                ],
                "3759": [
                    "II - Edital",
                    "CONVITE\r\n\r\nA Deputada EDNA RODRIGUES convida para a Reunião a se realizar no dia 14 de março, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para discussão do plano de cargos e salários da Fundação Leão XIII, objeto de Indicação Legislativa nº 787/2006.\r\n\r\nPara ocasião foram convidados o Secretário Estadual de Ação Social e o Presidente da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 15/03/2006 - QUARTA-FEIRA - ÀS 16 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2006, quarta-feira, às 16 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI - Presidente."
                ],
                "3760": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nATOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1176/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3761/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALMERINDA DIAS GUIMARÃES BARBOSA, matrícula nº 407.489-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1177/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3762/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILZO DUARTE BARBOSA , matrícula nº 409.480-1 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares , símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ALMERINDA DIAS GUIMARÃES BARBOSA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1178/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3478/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELOÍSA LESSA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.590-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1179/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3492/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OZENI ELIAS PEREIRA, matrícula nº 406.678-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1180/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3498/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA, matrícula nº 409.526-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1181/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3500/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ASSIDÉLIO ALVES CARDOSO, matrícula nº 409.527-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1182/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3501/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE BARROS DUTRA, matrícula nº 409.528-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1183/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3506/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 408.156-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1184/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3637/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 409.591-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1185/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3638/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINALDO VICENTE DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 409.540-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1186/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3560/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA, matrícula nº 409.562-6 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar , símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de MARTA BANDEIRA DE FREITAS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1187/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3833/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTUR GUSTAVO BERTÉ BUNTE, matrícula nº 409.569-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1188/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3948/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA LEWER MOREIRA DE LACERDA, matrícula nº 404.340-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1189/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO DUARTE BAPTISTA, matrícula nº 409.402-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1190/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO PAZ DA COSTA, matrícula nº 409.561-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1191/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO RABELLO TAVARES, matrícula nº 409.552-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1192/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO TROVÃO VAZ, matrícula nº 405.347-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1193/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ALVES DE MELO, matrícula nº 409.581-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1194/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO GONÇALVES NUNES, matrícula nº 409.554-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1195/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE DE SÁ, matrícula nº 409.553-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria Geral da Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1196/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADALIRIO BUENO FILHO, matrícula nº 409.584-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1197/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 407.377-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1198/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SOARES DA SILVA, matrícula nº 409.442-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1199/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3473/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA, matrícula nº 409.516-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1200/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3483/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SILAS VELASCO DA SILVA, matrícula nº 409.521-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1201/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3505/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRADMILSON PAULO DA SILVA, matrícula nº 409.579-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1202/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3785/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SILVA COSTA, matrícula nº 406.655-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1203/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3769/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DAS CHAGAS RAMOS SANTANA, matrícula nº 406.847-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1204/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3771/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DAS CHAGAS RAMOS SANTANA, matrícula nº 406.847-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1205/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3887/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIVALDO FELIPE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 409.576-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vivas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1206/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CAVALCANTE DE QUEIROZ, matrícula nº 409.566-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1207/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3474/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIEZER BERNARDO CARDOSO IZAIAS, matrícula nº 409.517-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1208/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3633/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENIR ADÃO PEREIRA, matrícula nº 409.538-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1209/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3640/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO BOTELHO DE PAULA, matrícula nº 409.542-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1210/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3808/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AIRTON DE MELO COSTA, matrícula nº 407.354-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vivas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1211/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3809/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA APARECIDA DA CRUZ FRANCO , matrícula nº 409.577-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vivas, na vaga decorrente da exoneração de AIRTON DE MELO COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2616/2005 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 24/2005, conforme o disposto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 10.03.2006.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3837/2006 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n3836/2006 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n3835/2006 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.03.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 145/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3961/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado NILSON RODRIGUES VILAÇA, matrícula nº 305.261-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 146/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3865/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS, Especialista Legislativo - nível III - matrícula nº 201.432-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 147/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3866/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível IV - matrícula nº 201.388-6, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Ricardo Pestana de Assis.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 148/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3963/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCO AURÉLIO BRAZIL CÂMARA, matrícula nº 306.685-9, para exercer a função grati ficada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 149/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3965/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MANOEL DA SILVA, matrícula nº 306.684-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 150/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3964/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO, matrícula nº 306.687-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10/03/2006\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9110/2005 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 15, indefiro o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\n4511/2005 - LUIZ RONALDO DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 31/37.\r\n\r\n865/2006 - MANOEL DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14.\r\n\r\n1730/2006 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 05/07.\r\n\r\n2929/2006 - SONIA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constante do processo de fls. 06.\r\n\r\n2945/2006 - PAULO AFFONSO LOPES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constante do processo de fls. 06.\r\n\r\n2975/2006 - DENISE DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1439/2006 - LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n2063/2006 - JOCILENE BISPO MATOS\r\n\r\n2064/2006 - ELAINE CRISTINA LUZ DA MATTA RIBEIRO\r\n\r\n2160/2006 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2216/2006 - DAISY MARICE EULLER MORORO\r\n\r\n2228/2006 - SEBASTIÃO ALBERES DE LIMA BERNARDO\r\n\r\n2774/2006 - OZIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2807/2006 - MARIA DE FÁTIMA PINTO DA CUNHA\r\n\r\n2837/2006 - ANDERSON CLAY BERNARDES\r\n\r\n2838/2006 - FRANCISCA NUNES PEREIRA COSTA\r\n\r\n2841/2006 - PAULO DA SILVA LARANJEIRA\r\n\r\n2916/2006 - ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA\r\n\r\n2987/2006 - PAULO CÉSAR PEREIRA CARO\r\n\r\n3016/2006 - RICARDO GRECOVS DE PAULA\r\n\r\n3298/2006 - TATIANE PEREIRA LUCAS ALMEIDA\r\n\r\n3300/2006 - MAURICIO MOTTA GOMES\r\n\r\n3302/2006 - ADILSON COTRIM DE MORAES\r\n\r\n3317/2006 - HERONILSON BARRETO CARDOZO\r\n\r\n3326/2006 - SONIA MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3332/2006 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3338/2006 - QUEDINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n3356/2006 - EUGENIO DO COUTO\r\n\r\n3370/2006 - JOÃO RÔMULO DE LA PENA\r\n\r\n3412/2006 - HONORINO LAURO COUTINHO\r\n\r\n3514/2006 - PAULO CÉSAR DE ASSIS\r\n\r\n3608/2006 - LUIS CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 10.03.2006.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 001/2006\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Licitação encarregada de realizar licitação na modalidade Concorrência nº 09/2005, destinada a contratação de serviços de divulgação e publicidade, pesquisa, serviços editoriais, assessoria de imprensa, programas e campanhas promocionais e/ou mercadológicas, inclusive estudo, planejamento, criação, produção, veiculação e controle.\r\n\r\n. Hamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\n. Nelma Maria Guimarães, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\n. Amarildo Felizardo Soares, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.895-5.\r\n\r\n. Helvio Rodolpho Azevedo Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1.\r\n\r\n. Carlos Cardoso de Moraes, Diretor-Geral de Administração, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n. Marcus Fernandes Billé, Chefe de Gabinete da 1ª Secretaria, matrícula nº 407.650-1.\r\n\r\n. Fernanda Barreto Pedrosa, Diretora do Departamento de Comunicação Social, matrícula nº 408.026-3.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 07.02.2006.\r\n\r\nLicença para Tratamento de Saúde\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2090/2006 - JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 10.03.2006.\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n3856/2006 - HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3857/2006 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nDEFERIDOS."
                ],
                "3763": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de março de 2006, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2577/2005, do Deputado Noel de Carvalho, que “Modifica a redação do art. 2° da Lei n° 1954, de 26 de janeiro de 1992”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 2823/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 2858/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade nos imóveis onde funcionam os cartórios, da existência de instalações adequadas para as pessoas de deficiências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 3063/2006 (MENSAGEM N° 1/2006), do Poder Judiciário, que “Altera a redação do artigo 194 do CODJERJ”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 3072/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a proibição da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias federal, civil e militar e das Forças Armadas, em estabelecimentos comerciais do Estado não cadastrados e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 3152/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das embalagens dos produtos comercializados em mercados, vendas, supermercados, mercearias, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro, possuírem etiquetas em Braille”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 3167/2006, dos Deputados Jorge Picciani e Georgette Vidor, que “Dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência às praias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 3173/2006, do Deputado Dica, que “Obriga as empresas de transportes coletivos, que exploram as diferentes linhas intermunicipais, a conceder gratuidade nas passagens aos policiais civis, militares e bombeiros, em atividade”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 2830/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a solicitação única de identificação pessoal aos usuários de serviço de atendimento ao consumidor, na forma em que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 3089/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a aplicação de 'selo higiênico' nas latas de cerveja, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios na forma em que especifica”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 3095/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha - GLP) no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1916/2004, do Deputado Samuel Malafaia, que “Regulamenta a instalação de radar móvel em rodovias estaduais e vias urbanas e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 13. PROJETO DE LEI N° 3020/2005, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Livro Espírita”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI N° 3067/2006, do Deputado Samuel Malafaia, que “Disciplina o entendimento de expressões estrangeiras pelo público em geral, quando adotadas em exposição pública”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI N° 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a afixação, nas Delegacias de Polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá providências correlatas”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI N° 3082/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos estabelecimentos que oferecerem serviços de bronzeamento artificial localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI N° 3091/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase, e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI N° 3124/2006, do Deputado André do PV, que “Altera a Lei 116, de 13 de janeiro de 1977, que institui o Dia do Carteiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI N° 2918/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento de todas as áreas de proteção ambiental do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI N° 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI N° 3050/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de aventais descartáveis para fornecimento à clientela de consultórios médicos, hospitais e clínicas radiológicas”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI N° 3069/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) sobre as embarcações de esporte e recreio”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI N° 3102/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 29 de janeiro como o Dia do Respeito à Diversidade de Orientação Sexual e Identidade de Gênero”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 3107/2006, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte das operadoras de cartões de crédito”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI N° 3109/2006, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da Light”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI N° 3137/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade que estabelecimentos prestadores de serviços médicos, dentários e afins estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz, para informar ao cliente, sobre a Lei n° 4.662, de 14 de dezembro de 2005, dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI N° 3140/2006, do Doutor Ogando, que “Estabelece incentivo fiscal para as empresas que vierem a contratar apenados e egressos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI N° 3147/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Coíbe o gotejamento irregular proveniente de aparelhos de ar-condicionado”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI N° 3149/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a publicação de editais de concurso público em braile no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI N° 3157/2006, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a manterem a prestação dos serviços que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI N° 3161/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI N° 3169/2006, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI N° 3170/2006, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI N° 3172/2006, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1225/2005, do Deputado Gilberto Silva, que “Dispõe sobre a comunicação de sinalização para deficientes visuais e auditivos nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, RENATO DE JESUS, INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON e LUIZ PAULO - membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 15 de março de 2006, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 270/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Revoga o Parágrafo 1º do artigo 19 da Lei 2.804 de 08 de outubro de 1997”.\r\n\r\n. Relator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 570/2003, dos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo, que “Cria o Fundo de Custeio para a compensação das gratuidades das passagens a que fazem jus os maiores de 65 anos, os deficientes e os estudantes uniformizados, das redes públicas de ensino de 1º e 2º graus, no sistema de transporte intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 867/2003, do Deputado Délio Leal, que “Revoga o art. 4º da Lei nº 3055, de 26 de setembro de 1998”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1290/2004, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre as normas de desativamento de linha telefônica celular”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2321/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe a contratação de servidores pelos órgãos públicos estaduais nas situações que menciona e dá outras providências”. \r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2419/2005, do Deputado Dica, que “Institui a 'Taxa Social' no valor de 15% do salário mínimo regional vigente, como forma de pagamento, aos cartórios, na emissão de escritura definitiva e de registro de imóvel, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 497/2003, da Deputada Andreia Zito, que “Autoriza o Poder Executivo a utilizar espaços públicos estaduais para a execução de projetos alternativos para o atendimento aos menores que vivem nas ruas”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 955/2003, do Deputado Fábio Silva, que “Obriga todas as vans, kombis e ônibus que circulam no Estado do Rio de Janeiro fazendo transporte de passageiros a possuírem no seu interior lixeiras”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1237/2004, do Deputado Glauco Lopes, que 'Autoriza a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro a criar matéria sobre educação ambiental para o 1º e 2º grau”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1250/2004, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre instalação de sonorizadores de piso nas vias de circulação de veículos”.\r\n\r\n11- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1526/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Cria o Cadastro Estadual de Foragidos e dá outras providências”.\r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta artigo à Lei nº 4324, de 12 de maio de 2004, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1864/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Tanguá para a Construção e respectiva instalação de um hospital público”\r\n\r\n14- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1969/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social e dá outras providências”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 2157/2004, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional Dom André Arcoverde sediada no Município de Valença, e dá outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2599/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Instituí a Semana Estadual para Conscientização e apoio aos portadores das doenças de Parkinson e de Alzheimer no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências ”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2614/2005, do Deputado Doutor Ogando, que “Cria o Programa de Divulgação da Síndrome de Usher no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n18- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 32/2003, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a substituição gradativa, pela industria, da cola de sapateiro pelo adesivo à base de água”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1572/2004, do Deputado Armando José, que “Institui a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para prestadores de regulares serviços voluntários e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1687/2004, do Deputado Carlso Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização ecológica no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. \r\n\r\n. Relator:Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2029/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais em contrapartida da realização de doações financeiras para Instituições de Assistência à criança e adolescente”.\r\n\r\nQuebra 22- PROJETO DE LEI Nº 2243/2005, do Deputado Paulo Melo, que “ Proíbe a cobrança prévia de taxa para cadastramento de curriculum vitae em agências de empregos, inclusive as virtuais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2285/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a realização de cursos de atualização dos guias de turismo regional no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução 01/2003, que “Altera o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2054/2004, do Poder Judiciário, que “Altera a Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998, e dá outras providências”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 196/2003, do Deputado Leo Vivas, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as Prefeituras para a implantação do tijolo comunitário”.\r\n\r\nEm 10 de março de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Edson Albertassi - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 542/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI - Relator-Geral, SAMUEL MALAFAIA e ELY PATRÍCIO, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, JUREMA BATISTA e EDINO FONSECA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E PROPOR LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2006, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado JOSÉ BONIFÁCIO - Presidente."
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "3755": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.300.260.528\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2006. Data, Hora e Local: 07.02.2006, às 11h00m, RJ/RJ. Presença: Drs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Antonio Sanna. Conforme instrumentos de mandato, os Drs. Stefano Ciurli e Luca Luciani foram representados pelos Drs. Antonio Sanna e Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, respectivamente. Presentes também os Drs. Stefano de Angelis e Lara Cristina Ribeiro Piau Marques, membros da Diretoria. Mesa: Presidente: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco; Secretário: Fabiano Gallo. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2005, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S. A Companhia não apurou resultado positivo em 2005, a administração deixa de apresentar proposta sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos. 2) Renúncia do Dr. Marco Patuano aos cargos de membro do Conselho de Administração e Diretor, e agradecimentos pelos serviços prestados. A composição dos órgãos da administração passa a ser a seguinte: (i) Conselho de Administração: Drs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco (Presidente), Mario Cesar Pereira de Araujo, Stefano Ciurli, Luca Luciani e Antonio Sanna, todos com mandato até a AGO a ser realizada em 2006, e (ii) Diretoria: Drs. Mario Cesar Pereira de Araujo (Diretor Presidente), Nicola Schinaia (Diretor Geral), Stefano De Angelis (Diretor de Administração, Finanças e Controle), Álvaro Pereira de Moraes Filho (Diretor de Tecnologia), Michel Jacques Levy (Diretor Comercial), Giancarlo Sarti (Diretor de Marketing), Cláudio Roberto de Argollo Bastos (Diretor de Suprimentos e Logística), Orlando Lopes Júnior (Diretor de Recursos Humanos) e Lara Cristina Ribeiro Piau Marques (Diretor Jurídico), todos com mandato até a primeira RCA que ocorrer após a AGO a ser realizada em 2006. 4) Aprovar seja oportunamente convocada a Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a fim de se deliberar acerca das matérias previstas na Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que foi por todos assinada. Mesa: Presidente: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco; Secretário: Fabiano Gallo. Rio de Janeiro, 07.02. 06. Fabiano Gallo - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001588540 em 17.02.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3755. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "3738": [
                    "V - Ata",
                    "FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF N° 06.033.448/0001-98\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027266-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. Data, hora e local: Aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 2003, às 10 horas na sede da Sociedade localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gonçalves Dias, 30-A 8° andar - Parte, Centro, CEP 20.050-030. Presença: Compareceram à Assembléia a totalidade dos acionistas da Sociedade, identificados na lista de presença anexa à presente ata. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Jorge Melro Biásio; Secretário: Sr. Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira. Convocação: Dispensada, face ao disposto no parágrafo 4° do Artigo 124 da Lei n° 6404/76. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e deliberação sobre a conveniência de efetuar reavaliação do imóvel integrante do ativo da Sociedade; e (ii) Aprovação do Laudo de Avaliação do imóvel elaborado pela empresa MILA TERRITORlAL EMPREENDIMENTOS LTDA. Deliberações: Aprovada por unanimidade dos presentes a proposta de reavaliação do bem imóvel integrante do Ativo Imobilizado da sociedade, tendo em vista que o valor do mesmo acha-se bastante distanciado do valor de mercado. Após amplamente discutido o trabalho apresentado pela empresa de avaliações MILA TERRITORIAL EMPREEN-DIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.378.743/0001-98 - CRECI JURIDICO - CJ 5147 1° reg/rj - Responsável Técnico - Luiz Henrique Brigido Dias, deliberaram os acionistas aprovar o laudo final de reavaliação, cujo documento encontra-se em anexo à presente ata (Anexo 1), sendo certo que referido laudo aponta um valor total de avaliação de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para o imóvel inscrito na matrícula n° 2768 do Cartório de Registro de Imóveis de Três Rios - RJ , e, estando-o -mesmo registrado contabilmente por R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), restou aprovada a constituição de uma Reserva de Reavaliação no montante de R$ 1.400.000,00 (um milhão e e quatrocentos mil reais), correspondente a diferença entre o valor da avaliação e o valor contábil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar. o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos e suspendeu a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Luiz Jorge Melro Biásio - Presidente da Mesa, Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira - Secretário da Mesa. Acionistas: Sr. Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira, Sr. Luis Jorge Melro Biásio, Srª Nanci Turíbio Guimarães. Arquivada na Jucerja sob nº 00001400582 em 03/03/2004. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3738. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "3746": [
                    "V - Ata",
                    "BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.011.396/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016439-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 13/02/2006. I - Dia, Hora e Local: Dia 13/02/2006, às 8h, na sede social, localizada na Estr. Mal. Miguel Salazar M. de Morais, 747, parte, Jacarepaguá, nesta Cidade. II - Convocação e Presenças: Os acionistas foram convocados mediante anúncios publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, parte V, nos dias 2, 3 e 6/02/2006, e no Monitor Mercantil, desta cidade, nas edições de 2, 3, 4, 5 e 6/02/2006, juntamente com os avisos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, na redação da Lei 10.303/2001, relativos ao exercício social findo em 31/12/2005, sendo que as demonstrações financeiras obrigatórias, acompanhadas de minudentes notas explicativas, foram publicadas no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, parte V, no dia 7/02/2006, e no Monitor Mercantil, desta cidade, na edição do dia 7/02/2006. III - Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. IV - Mesa: Presidente: Gérard-Arthur Bieglé; e Secretário: Sérgio Augusto Malta. V - Ordem do Dia: Deliberar sobre as matérias indicadas nos incisos I, II e III, do art. 132, da Lei 6.404/76 e a eleição de nova diretoria para o biênio 2006/2007. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) aprovar as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2005, e destinar a parcela de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) do lucro líquido do exercício para distribuição aos acionistas como dividendos; b) reeleger, para diretor-presidente, Gérard-Arthur Bieglé, francês, casado, administrador de empresas, portador da identidade do SE/DPMAF/DF RNE V347960-P e CIC 058.291.427-24, residente e domiciliado nesta Cidade, e, para diretor-jurídico, Sérgio Augusto Malta, brasileiro, separado judicialmente, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 10.715 e CIC 007.584.427-34, residente e domiciliado nesta Cidade, permanecendo vago o cargo de diretor sem designação, estendendo-se o mandato dos diretores ora reeleitos até a assembléia geral ordinária do ano de 2008; c) estatuir que os honorários globais da diretoria não poderão ultrapassar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) anuais. Os diretores eleitos declaram não estar incursos em crime algum, que os impeça de exercer atividades mercantis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, lida e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13/02/2006. Gérard-Arthur Bieglé, Presidente da Assembléia; Sérgio Augusto Malta, Secretário da Assembléia; Ricosa AG., pp. Sérgio Augusto Malta. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel e integral da que se encontra transcrita no livro próprio da Sociedade. RJ, 13/02/2006. Sérgio Augusto Malta - Secretário da Assembléia. JUCERJA, nº 00001590273 em 24/02/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3746. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "3701": [
                    "V - Ata",
                    "CONCENTRADOS NACIONAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.319.720/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 333.0015.9070\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM CONJUNTO NO DIA 30/04/05. Aos 30/04/05, às 10:00h (dez horas), reuniram-se em primeira convocação, os acionistas de Concentrados Nacionais S/A, na sede social situada na Rua São João, nº 11 - Sala 801, Centro, Niterói, RJ, representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença. Foram efetivamente instaladas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, convocados por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 31/03, 1º e 4/04/05, e no Jornal do Brasil, nos dias 31/03, 1º e 4/04/05. Assumindo a presidência o acionista Sr. Geoffrey David Greenman, que convidou a mim Suzana Botelho Couto para a função de secretária. Abrindo a sessão, o Sr. Presidente pediu a mim Secretário que procedesse a leitura do Edital de Convocação do seguinte teor: “Concentrados Nacionais S/A, CNPJ Nº 29.319.720/0001-04 - Convocação: Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30/04/05 às 10h, na sede social - Rua São João, nº 11, Sala 801, Niterói, RJ, em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária - a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.04; b) Destinação do Resultado Líquido do exercício de 2004 e Distribuição de Dividendos; Assembléia Geral Extraordinária - a) Fixar a remuneração mensal da Diretoria; b) Assuntos gerais. Niterói, RJ, 29/03/05. A Diretoria.” Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu aos acionistas que o Aviso aos Acionistas previsto no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 31/03, 1º e 4 /04/05, e no Jornal do Brasil, nos dias 31/03, 1º e 4/04/05, bem como que nos termos do Artigo 294, da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 10.303/2001, a Companhia está dispensada de publicar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras. Em seguida o Sr. Presidente determinou que se procedesse a leitura do referido documento com o que concordaram todos os acionistas presentes. Logo a seguir o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, tendo sido os mesmos aprovados sem quaisquer ressalvas ou emendas por todos os acionistas presentes. Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Destinação do Resultado Líquido do Exercício, tendo sido prejuízo no valor de R$ 73.338,45 (setenta e três mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), os Acionistas resolveram compensá-lo com Lucros Futuros e, devido a existência de Prejuízos Acumulados, não haverá Distribuição de Dividendos. Neste momento, o acionista Seymour Maurice Greenman, alegando medida de economia e a situação financeira da companhia e estando presente a totalidade dos acionistas, propôs a eleição da nova Diretoria para o período de 01/07/05 à 30/06/08. Aceita a proposta por todos, foram distribuídas as cédulas e colhidos os votos, verificou-se a reeleição do Sr. Rogério de Oliveira Leite, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 2.775.427 expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 183.019.677-49, residente e domiciliado na Rua Padre Caldas nº 70, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente e a eleição da Srª Suzana Botelho Couto, brasileira, solteira, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº 11.718.977-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 500.730.957-53, residente e domiciliada na Rua Des. Aniceto Medeiros Correa, nº 37, apto. 102, Vital Brasil, Niterói, RJ, para o cargo de Diretora Secretária. Como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar na AGO, o Sr. Presidente deu início à Assembléia Geral Extraordinária, colocando em discussão e votação a fixação da remuneração dos diretores para o período de 1º/07/05 a 30/06/06, que resultou para o Diretor Presidente o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e para a Diretora Secretária o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) a partir do primeiro dia do mês de julho do corrente ano. O Sr. Presidente facultou a palavra para tratar de assuntos gerais, como ninguém quis fazer uso desta, e esgotada a pauta, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata que após lida, conferida e achada conforme, vai assinada por mim como secretária e por todos acionistas. Ass. Suzana Botelho Couto, Seymour Maurice Greenman, Geoffrey David Greenman, Brian Michael Greenman, p.p. Geoffrey David Greenman, Roy Ruth Peterson, p.p. Geoffrey David Greenman. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de atas nº 03 de Concentrados Nacionais S/A. Niterói, 30/04/05. Suzana Botelho Couto - Secretária da Assembléia. JUCERJA, nº 00001584425 em 01/02/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3701. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "3712": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA Nº 53\r\n\r\nAo 01 (um) dia do mês de Março de 2006, às 10 horas, os Diretores e Gerentes da Delta Construções S/A., reuniram-se em sua Sede Social, á Avenida Rio Branco, nº 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a ABERTURA DE UMA FILIAL. Aberta a sessão, assumiu a Presidência o Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, que convidou a mim, Carlos Roberto Duque Pacheco, para secretário. O Diretor-Executivo, Fernando Antônio Cavendish Soares, iniciou os trabalhos informando que o motivo para a reunião era deliberar sobre: 1º) A abertura de uma filial em PALMAS - TOCANTINS, no seguinte endereço: 112 Sul Rua SR 3, nº 39, Bairro Plano Diretor Sul, Palmas - TO , CEP. 77020-172. A Filial funcionará com as atividades de Obras Viárias (Rodovias, Vias Férreas e Aeroportos), Limpeza Pública, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Construção Civil em Geral e Construção Pesada de Obras Públicas e Privadas. O assunto foi amplamente discutido entre as partes, tendo a Diretoria junto com a Gerência decidido favoravelmente, por ser de real interesse para a Sociedade. Isto posto e de comum acordo os Diretores e Gerentes houveram por bem fundamentados no Artigo 2º do Estatuto Social, a abertura de uma filial em Palmas-TO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ATA, que lida e acha da conforme vai assinada pela Diretoria. Rio de Janeiro, 01 de Março de 2006. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Diretor-Executivo. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Diretor-Operacional. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 00001592095 em 10/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3712. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "3757": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 3757. Por ofício"
                ],
                "3758": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 152580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 07 de março de 2006, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 17 do Estatuto Social: 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de março de 2006, às 15 horas. 2. ORDEM DO DIA: (i) Emissão, para subscrição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em 2 séries (A e B), no valor de R$ 1,6 Bilhão (um bilhão e seiscentos milhões de reais), podendo chegar a até R$ 2,16 Bilhões (dois bilhões, cento e sessenta milhões de reais); (ii) Delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre determinadas condições da referida emissão de debêntures, nos termos no art. 59, § 1º da Lei n.º 6.404/76, alterada pelas Leis nos 9.457/97 e 10.303/01, e o cancelamento das debêntures que não vierem a ser colocadas durante o período de distribuição e/ou que forem adquiridas pela Companhia; e (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures, incluindo a contratação de instituições financeiras habilitadas a coordenar o processo de colocação pública dos referidos valores mobiliários e a contratação do Agente Fiduciário dos debenturistas. 3. CONVOCAÇÃO: Edital publicado, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições dos dias 20/02/2006, página 4, 21/02/2006, página 8 e 22/02/2006, página 35, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições dos dias 20/02/2006, página C8, 21/02/2006, página B5 e 22/02/2006, página C5. 4. PRESENÇAS: acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como dos Srs. Julio Cesar Pinto, Diretor, Sr. José Augusto da Gama Figueira, acionista e Diretor da Telemar Participações S/A, e o Sr. Roberto Terziani, Diretor de Relações com Investidores (Interino). 5. MESA: Presidente: Sr. Leonardo Roslindo Pimenta; Secretária Sra. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira. 6. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 97% (noventa e sete por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, sem voto discordante, (i) a proposta de emissão, para subscrição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries (A e B), no valor de R$ 1,6 Bilhão (um bilhão e seiscentos milhões de reais), podendo chegar a até R$ 2,16 Bilhões (dois bilhões, cento e sessenta milhões de reais), com as seguintes condições: 1. DATA DE EMISSÃO: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures será 01 de março de 2006 (\"Data de Emissão\"). 2. VOLUME TOTAL DA EMISSÃO: O volume total da emissão será de R$ 1,6 Bilhão (um bilhão e seiscentos milhões de reais), podendo chegar a até R$ 2,16 Bilhões (dois bilhões, cento e sessenta milhões de reais), na Data de Emissão. 3. VALOR NOMINAL UNITÁRIO: As debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data da Emissão. 4. NÚMERO DA EMISSÃO: Esta emissão constitui a primeira emissão pública de debêntures da Companhia. 5. QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: Serão emitidas 160.000 (cento e sessenta mil) debêntures, podendo chegar a até 216.000 (duzentas e dezesseis mil) debêntures. 6. PRAZO E DATA DE VENCIMENTO: O prazo de vigência das debêntures será de 5 (cinco) anos para a série A, a contar da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 2011, e de 7 (sete) anos para a série B, a contar da Data de Emissão, com vencimento final previsto para 2013 (“Data de Vencimento”). 7. FORMA, TIPO E CONVERSIBILIDADE: As debêntures serão da forma escritural e do tipo nominativa, não endossáveis e não conversíveis em ações. 8. ESPÉCIE: As debêntures serão da espécie quirografária (sem garantias ou preferências). 9. REMUNERAÇÃO: As debêntures farão jus a uma remuneração semestral (doravante denominada \"Remuneração\"), sendo a Remuneração da série A equivalente a até 105% (cento e cinco por cento) da taxa média de juros dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI, “over extra grupo”), expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias, calculada e divulgada pela CETIP - Central de Custódia e de Liquidação de Títulos, doravante denominados “Taxa CDI Over”, e a Remuneração da série B equivalente a 100% (cem por cento) do CDI, acrescida de um spread de até 0,90% ao ano, calculado com base em um ano de 252 dias. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, e incidirá sobre o Valor Nominal Unitário das debêntures, desde a Data da Emissão, ou da data de vencimento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. A remuneração das debêntures será definida em processo de bookbuilding, ficando o valor da remuneração, porém, sempre limitado ao máximo fixado acima para cada série. Os juros serão pagos semestralmente a contar da Data de Emissão, vencendo-se nos dias 01 de setembro e 01 de março de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento, em bases pro rata temporis, em 01 de setembro de 2006 e o último na data de vencimento. As condições de Remuneração definidas acima terão período de vigência da Data de Emissão até a Data de Vencimento, intervalo de tempo durante o qual permanecerão inalteradas as condições de remuneração definidas. 10. PRAZO E PREÇO DE SUBSCRIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO: As debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários. A subscrição será efetuada por meio dos procedimentos (i) do Sistema de Distribuição de Títulos - SDT, disponibilizado pela CETIP e (ii) do Sistema de Negociação BovespaFix (o “BovespaFix”), da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (a “Bovespa”). O preço de subscrição das debêntures será o seu valor nominal acrescido da remuneração calculada pro rata temporis, apurada desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização. A integralização das debêntures será à vista no ato da subscrição. As debêntures serão integralizadas em moeda corrente do País. 11. REPACTUAÇÃO E AMORTIZAÇÃO PROGRAMADA: Não haverá repactuação ou amortização programada. 12. LOCAL DE PAGAMENTOS: Os pagamentos a que fizerem jus as debêntures desta emissão serão efetuados utilizando-se, conforme o caso: (i) os procedimentos adotados pela CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, para as debêntures registradas no Sistema de Negociação BovespaFix; ou (ii) os procedimentos adotados pela CETIP, para as debêntures registradas no SND - Sistema Nacional de Debêntures; ou (iii) para os titulares de debêntures desta Emissão que não estejam vinculados a esses sistemas, por meio de instituição financeira contratada para tal fim. 13. AQUISIÇÃO FACULTATIVA: A Companhia poderá, a qualquer momento, adquirir debêntures desta emissão em circulação, por preço não superior ao seu Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva Remuneração calculada pro rata temporis, observado o disposto no § 2º do artigo 55 da Lei 6.404/76. Nesta hipótese, as debêntures adquiridas pela Companhia poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria da Companhia, ou ser novamente colocadas no mercado, sendo que as debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando colocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração e demais condições das demais debêntures da respectiva Série então em circulação. No exercício da faculdade prevista neste item, a Companhia não poderá obrigar o debenturista a alienar as debêntures de que este é titular. 14. VENCIMENTO ANTECIPADO: O Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações das debêntures objeto desta emissão e exigir o imediato pagamento pela Companhia do montante equivalente ao Valor Nominal Unitário das debêntures então em circulação, acrescido da Remuneração e encargos aplicáveis, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão ou da última data de vencimento da Remuneração, prevalecendo a que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento. Será considerado um Evento de Inadimplemento a ocorrência dos seguintes eventos: (a) pedido de auto-falência ou decretação de falência da Companhia ou de qualquer Controlada Relevante; (b) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Companhia ou por qualquer uma de suas Controladas Relevantes; (c) liquidação ou dissolução da Companhia; (d) cancelamento, revogação ou rescisão de quaisquer documentos referentes à Emissão, sem a observância de seus termos; (e) sentença transitada em julgado prolatada por qualquer juiz ou tribunal declarando a ilegalidade, nulidade ou inexeqüibilidade de qualquer documento referente à Emissão; (f) não pagamento de qual(is)quer valor(es) devido(s) aos Debenturistas nas datas previstas na Escritura de Emissão, não sanado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data devida; (g) vencimento antecipado ou inadimplemento no pagamento de quaisquer obrigações financeiras da Companhia em valor superior a US$ 50.000.000 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos) ou cujos valores, no agregado, excedam a US$ 100.000.000 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), valores esses convertidos com base na taxa de venda PTAX800 divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativamente ao dia imediatamente anterior à data de ocorrência do evento previsto, ou o índice que vier substituí-la, ressalvado, exclusivamente no caso de inadimplemento, se o mesmo for sanado até a data de realização da Assembléia Geral de Debenturistas convocada para deliberar sobre o vencimento antecipado das debêntures; (h) falta de cumprimento por parte da Companhia ou qualquer Controlada Relevante, durante a vigência da Escritura de Emissão, das leis, normas e regulamentos, inclusive ambientais, que afetem ou possam afetar de forma material a capacidade da Companhia de cumprir fiel e integralmente com suas obrigações previstas na Escritura de Emissão; (i) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação não pecuniária em relação à Escritura de Emissão não sanada em 30 (trinta) dias contados da data de aviso por escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário; (j) protesto reiterado de títulos legítimos contra a Companhia e que não sejam sanados no prazo de 30 (trinta) dias contados de aviso escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário, cujos valores individuais sejam superiores a US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos) ou cujos valores, no agregado, excedam a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), valores estes calculados conforme a alínea (h) deste item 14; (k) ocorrência de qualquer sentença transitada em julgado, laudo arbitral, mandados de penhora ou processos semelhantes que versem sobre o pagamento em dinheiro em valor equivalente ou superior a US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos), valor este calculado conforme a alínea (h) deste item 14, contra a Companhia ou qualquer de seus bens, sem que haja liberação ou sustação com oferecimento de garantia ou caução em até 30 (trinta) dias contados do respectivo recebimento; (l)(i) revogação, término, apropriação, suspensão, modificação adversa, cancelamento ou a não-renovação das concessões para a prestação de serviços públicos de telecomunicação, detidas pela Companhia ou pelas Controladas Relevantes, concessões cujas receitas representem 20% (vinte por cento) ou mais do EBITDA da Companhia; (ii) promulgação de qualquer lei, decreto, ato normativo, portaria ou resolução que resulte na revogação, término, apropriação, suspensão, modificação adversa ou cancelamento das concessões detidas pela Companhia ou por suas Controladas Relevantes, concessões cujas receitas representem 20% (vinte por cento) ou mais do EBITDA da Companhia, bem como o início de qualquer das hipótese previstas nos itens (i) ou (ii) desta alínea “(l)” que possa afetar adversamente o cumprimento das obrigações da Companhia previstas na Escritura de Emissão e que não sejam sanadas em um prazo de até 30 (trinta) dias contados do aviso escrito enviado pelo Agente Fiduciário; (m) mudança, direta ou indireta, de controle acionário da Companhia, tal como definido no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, que resulte na redução do rating da Emissão, atribuído inicialmente pela agência de rating, contratada para analisar a Emissão, em nível inferior à classificação “A” para Standard and Poor's e Fitch Ratings ou “A2” para Moodys. Para os fins do disposto na presente alínea, a convocação das agências de rating, para que seja realizada a atualização do rating da Emissão, deve ser feita em 10 (dez) dias, contados da data que seja publicado o fato relevante sobre a alteração do controle em questão, sob pena de, em não sendo feita a referida convocação, o Agente Fiduciário poder declarar o vencimento antecipado das debêntures; (n) não observância pela Companhia dos seguintes índices e limites financeiros, conforme apurado trimestralmente pelo Agente Fiduciário, com base nas informações financeiras dos 12 (doze) últimos meses, em até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação à CVM das respectivas informações financeiras da Companhia, até o pagamento integral dos valores devidos em virtude das debêntures: (i) Relação entre EBITDA e Serviço da Dívida igual ou superior a 1,75 (um inteiro e setenta e cinco centésimos); ou (ii) Relação entre Dívida Total da Companhia e EBITDA da Companhia igual ou inferior a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos) vezes; (o) qualquer forma de Reorganização Societária envolvendo a Companhia, exceto se observadas as seguintes condições, conforme comprovado mediante memória de cálculo, devidamente revisada pelo auditor independente da Companhia, evidenciando a observância desses limites, a ser enviada ao agente fiduciário no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis da data da aprovação da reorganização societária: (i) Relação entre Dívida Total da Companhia e EBITDA da Companhia, imediatamente após a referida operação, igual ou inferior a 3,5 (três inteiros e cinco décimos) para 1 (um), o que deverá ser comprovado; e (ii) Relação entre Dívida Total e Patrimônio Líquido da Companhia igual ou inferior a 1,2 (um inteiro e dois décimos). 15. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação até o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento coincidir com dia em que não houver expediente comercial ou bancário, no local da sede da emissora sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados pela CETIP ou pela CBLC, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo. 16. ENCARGOS MORATÓRIOS: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, além da Remuneração, à multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros de mora calculados desde a data de inadimplemento, independente de qualquer comunicação pelo Agente Fiduciário, até a data do seu efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento), calculada pro rata temporis e linearmente, sobre o montante assim devido, acrescido da multa, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança. 17. DECADÊNCIA DOS DIREITOS AOS ACRÉSCIMOS: O não comparecimento do debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer das obrigações pecuniárias da Companhia, nas datas previstas na Escritura de Emissão, ou em comunicado publicado pela emissora, não lhe dará direito ao recebimento de nenhum rendimento e/ou encargos moratórios, no período relativo ao atraso no recebimento, sendo assegurados, todavia, os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento. 18. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA: Todos os atos e decisões decorrentes desta emissão que, de qualquer forma, envolvam os interesses dos debenturistas, deverão ser obrigatoriamente publicados, na forma de avisos, no jornal “Valor Econômico”, sempre com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, devendo a Companhia avisar, tempestivamente, ao Agente Fiduciário da realização de qualquer publicação. 19. NOTIFICAÇÕES: As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com \"aviso de recebimento\" expedido por empresa de correio sob protocolo ou por telegrama nos endereços estabelecidos na Escritura de Emissão. Os originais dos documentos enviados por fac-símile deverão ser encaminhados para os endereços indicados em até 02 (dois) dias úteis após o envio da mensagem. 20. MODO DE DISTRIBUIÇÃO E COLOCAÇÃO DAS DEBÊNTURES: As debêntures serão objeto de distribuição pública com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, por meio do SDT - Sistema de Distribuição de Títulos, sendo a liquidação financeira da distribuição processada (i) na CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação e (ii) no BovespaFix. Durante a fase de distribuição pública das debêntures será adotado o procedimento diferenciado, referido no artigo 33 da Instrução CVM nº 13/80, atendidos preferencialmente os clientes dos Bancos Coordenadores que desejarem efetuar investimentos na Companhia, não existindo reservas antecipadas, nem fixação de lotes mínimos ou máximos. 21. NEGOCIAÇÃO: A emissão será registrada para negociação no mercado secundário através (i) do SND - Sistema Nacional de Debêntures, e operacionalizado pela CETIP e (ii) do BovespaFix, sendo os negócios liquidados e as Debêntures custodiadas na CBLC. b) Delegar ao Conselho de Administração da Companhia, com referência às deliberações tomadas nesta Assembléia Geral Extraordinária, poderes para, independentemente de convocação e deliberação de nova Assembléia: (i) deliberar sobre as condições das debêntures nos termos do §1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76, inclusive para modificar as deliberações tomadas pela presente; (ii) cancelar as debêntures dessa emissão que não vierem a ser colocadas durante o prazo de distribuição; e, (iii) cancelar as debêntures dessa emissão que vierem a ser adquiridas pela própria Companhia, mediante declaração do Agente Fiduciário de que as debêntures a serem canceladas não são de titularidade de debenturistas. c) Auto rizar a Diretoria a contratar uma ou mais Instituições Financeiras para a colocação pública das debêntures, nomear e contratar o Agente Fiduciário e adotar as providências que se fizerem necessárias à efetivação das medidas aprovadas nesta Assembléia, inclusive providenciar, se necessário, adaptações na escritura de emissão e contratar os serviços de escrituração e registro das debêntures, entre outros. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as abstenções e declarações de voto, autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/ 76. Rio de Janeiro, 07 de março de 2006. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico o deferimento em 10/03/2006, e o registro sob o número 1592093 e data de 10/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3758. Valor: R$ 9798,46"
                ],
                "3686": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nNIRE 3330005697-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2006. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTADO PELO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: Assembléia realizada às 10:00 horas do dia 4 de março de 2006, na sede social da sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 111, 12º andar, Centro. II. Convocação e Presença: Os acionistas foram convocados por editais publicados no Diário Oficial dos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2006 e no Diário Mercantil de 21, 22 e 23 de fevereiro de 2006 e estiveram presentes os acionistas: Péricles Barbeito de Vasconcellos, Berenice Maria Gomes Areias, Gemini Administração e Participações Ltda., João Carlos Guaraná Cruz Santos e Miriam F. França de Vasconcellos Sussekind, sócios representando a maioria do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. III. Mesa: Presidente: João Carlos Guaraná Cruz Santos e Secretário: Márcio Monteiro Gea. IV. Ordem do Dia: (a) aprovar o Relatório da Diretoria; (b) aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2005; (c) alterar o estatuto social da companhia; (d) eleição da diretoria; e (e) outros assuntos de interesse social. V. Deliberações: (a) aprovado pela maioria dos pre sentes (equivalente a aproximadamente 80% do capital votante) o relatório da Diretoria; (b) aprovado pela maioria dos presentes (equivalente a aproximadamente 80% do capital votante) o balanço e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado, em 31 de dezembro de 2005, o qual integra a presente como anexo, dispensada a sua publicação na forma do disposto no art. 294, inciso II da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e não havendo lucro líquido no exercício de 2005, deixou a Assembléia de deliberar sobre sua destinação; (c) foi deliberado, por acionistas representando aproximadamente 60% (sessenta por cento) do capital votante, alterar o estatuto social da companhia, conforme minuta disponibilizada e analisada pelos acionistas presentes nos artigos 2º, 7º, 10, 17 e 28, anexo da presente ata, com o voto contrário de aproximadamente 40% do capital votante; (d) foram eleitos por maioria dos presentes para cumprir mandato de 3 (três) anos na Diretoria, na forma do disposto no §3º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia os senhores (i) João Carlos Guaraná Cruz Santos, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Eugênio Jardim, nº 14, ap. 701, Copacabana, portador da carteira de identidade nº 151116-A/R, expedida pelo Serviço de Identificação da Marinha do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.085.617-72, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Péricles Barbeito de Vasconcellos, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Joaquim Nabuco, nº 206, 2º andar, Copacabana, portador da carteira de identidade nº 8.592, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.192.837-34, para o cargo de Diretor; (iii) Camilo Áttila Costa Mendly de Vetyemy, brasileiro, divorciado, arquiteto, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Garcia D' Ávila, 57, cobertura 01, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 2366/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.189.073/87, para o cargo de Diretor, e declaram não estarem impedidos para o exercício dos cargos, nos termos do §1º, do artigo 1.011 da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Foi deliberado também estabelecer como honorário mensal de cada Diretor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). V. Anexos: São anexos da presente assembléia e encontram-se arquivados na sede da Companhia: (i) o balanço e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado, em 31 de dezembro de 2005; e (ii) o Estatuto Social da Companhia, devidamente consolidado e rubricado. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata no livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 4 de março de 2006. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente. Márcio Monteiro Gea- Secretário. Acionistas presentes: Péricles Barbeito de Vasconcellos - Representado pelo procurador João Carlos Guaraná Cruz Santos. João Carlos Guaraná Cruz Santos - Representado pelo procurador Márcio Monteiro Gea. Berenice Maria Gomes Areias. Miriam F. França de Vasconcellos Sussekind - Representada pelo procurador João Carlos Guaraná Cruz Santos. Wanda Guaraná Cruz Santos - Representado pelo procurador João Carlos Guaraná Cruz Santos. Gemini Administração e Participações Ltda. - Representada pela representante legal Berenice Maria Gomes Areias. Camilo Áttila Costa Mendly de Vetyemy. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRASIL SALVAGE S.A. Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções. Certifico o deferimento em 07/03/2006, e o registro sob o número 1591519 e data de 07/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 3686. Valor: R$ 2635,85"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "3735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "3714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3714. Valor: R$ 6401,01"
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                "3721": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.964.749/0001-30\r\n\r\nNIRE n° 333.000.579.86\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 22/12/2005. LOCAL e HORA: Na sede social, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n° 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, às 10:30 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Diretores; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Diretores; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERA ÇÃO: Os Srs. Diretores deliberaram por unanimidade: (I) Re-ratificar o item (I) da Ata de Reunião de Diretoria realizada em 4 de janeiro de 2005, às 10:30 horas, tendo em vista a ocorrência de incorreção na redação da mesma, para que passe a constar da seguinte forma: “(I) Aprovar, na forma do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, a abertura de filial em Brasília - DF, no Setor de Rádio e Televisão Norte (SRTVN), Quadra 701, Conjunto C, Ala A, salas 719 e 721, Asa Norte.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente; De nise Goulart de Freitas, Secretária; Marcos Levy; Denise Goulart de Freitas; Frederico Bonnard Dias da Costa; Sammy Frant; Luiz Fernando Moura e Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia.” Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2005. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Rodrigo Versiani - OAB/RJ nº 130.112. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/03/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 00001591221 em 06/03/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 3721. Valor: R$ 961,52"
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                "3717": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3717. Valor: R$ 10527,93"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 3740. Valor: R$ 10502,94"
                ],
                "3162": [
                    "V - Certidão",
                    "INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA\r\n\r\nCNPJ. 00.761.587/0001-51\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ANO 2005 - CURSO ENSINO MÉDIO: Adriano Gomes da Cunha Pereira, Ágatha Maggesissi Ouverney, Aline Gonçalves de Oliveira, Aline Simões Carvalho, Alzira Cristine Reis Silva, Ana Cristina Baptista de Abreu, Anderson dos Santos Pereira, André Gustavo Barros Monteiro, Anielle Santos de Farias, Ariene de Souza Silva Cunha, Bruno Costa Gomes, Bruno da Costa Ramos Fortuna Melo, Bruno de Moraes Corrêa, Camila Afonso Andrade, Camilla Nunes Pereira, Camila Soares Lima, Carla Monique de Souza, Cleane Heliodoro do Nascimento, Cristiano Barbosa da Silva, Daiane da Silva Farias, Dejacyr Tavares Barcellos Júnior, Eveline Purcena Ferreira, Fabiana Ayres Franco, Felipe da Silva Costa, Fellipe Machado Moutinho,Fernanda Folly de Souza, Fernanda Ribeiro da Silva, Gabriel Gomes Ferrão, Gabriela de Souza Ayres, Gabrielle Louzada Ribeiro, Giselle Lacerda de Santana, Glauco Ferreira de Souza, Greice Kelly de Freitas Santos, Helen Rodrigues Caldas, Jéssica Oliveira Teixeira, Jéssica Thaís da Conceição Aguiar, Joaci Pinto de Lima, Jônathas de Freitas Santos, Joziane Freitas José, Juliana Bucci de Souza, Júlio Bordin Laisa Marcelle da Silva Costa, Larissa Freitas Lopes, Magalí de Oliveira Nascimento, Marcelo Corrêa Machado, Mariana Pecoraro Cerqueira, Mayla Helena Corrêa Groba, Michael Costa Borges de Melo, Monique Graciliano Portela, Monique Sousa Aroucha, Paula Rogeria dos Santos Serra, Paula Tiarks Cardoso, Paulo de Souza Araujo Filho, Priscila Ferreira Gomes, Rafael Batista de Oliveira, Raquel Gomes Ferreira, Rodolfo Luiz de Souza Gonçalves, Saulo Fernando dos Santos Vidal, Simone Dutra Duarte, Stéphanie Silva Ribeiro, Taislaine Silva dos Santos, Tássia Cristina de Oliveira Netto, Taysa Rejane Ferreira Joaquim, Thaisa da Costa Martins,Thiago Marciano dos Santos e Silva, Vanessa dos Santos Evangelista, Victor Pereira Cordeiro, Vinícius do Nascimento Silva, Vinicius Miqueloti, Wellington Lemos Xavier. CURSO ENSINO MÉDIO COM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Alessandra Menezes da Rocha Orilio, Blanda Larissa de Andrade Santos, Elaine Cristina de Pinho Rodrigues, Juliana Brizio Costa,Juliana Rodrigues Lessa da Silva, Luís Wendling da Costa Lima, Naianne Lessa dos Santos, Renan de Souza Lofiego, Úrsula Moraes de Lúna, Victor Vinicius Pires da Silva, Vinícius Oliveira Perluxo. CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Adriana Eskandar Barros, Ana Maria Chaves, Carla da Silva Oliveira. RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO 2º SEMESTRE DE 2005, ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA 32N: Alícia Varella Vicente, Andressa de Souza Lofiego, Aparecida Cesario, Camilla Souza Gouveia, Daniela Santos Bezerra, Daniele Monteiro Gomes, Fábio Santos de Araujo Silva, Gisele da Silva Maciel, Jeniffer Haller Cabral, João Lino da Costa, Leonardo de Jesus Santos, Marcelo Martins de Castro, Nilton Basilio, Shellem Santos Corrêa,Tamilis Marques Neves Barbosa, Thiago Pereira dos Santos Marcelino, Welington Barbosa Nascimento. CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL EM NÍVEL PÓS-MÉDIO, TURMA: PMFP1: Adriana Glória Ferreira, Ana Celia Viana, Ana Lucia de Oliveira Santos Dias, Andrea Leopoldina da Silva, Cristiane de Azevedo dos Santos Teixeira, Deiziane Alves Pinto, Dione da Silva Luz Araujo, Edilma Simões de Mendonça, Eliane Barbara de Oliveira Santos, Emilia de Oliveira Apolinário, Érika Castro da Silva, Fabiana Miranda Monzato, Fernanda de Freitas Duque Silva, Flávia Leopoldo Costa Azevedo, Jandenir de Oliveira Souza, Janete Maria da Costa, Kássia Valéria Assumpção da Silva, Liliane Pereira Rodrigues, Luciana Minateli Pinheiro Estrella, Luciana Oliveira de Almeida, Luciene Morais de Barros, Maria Beatriz Soares da Silva Santos, Maria de Fátima e Silva de Oliveira Rangel, Maria de Fátima Machado Pinto Napolitano,Mariza Santos Cabral, Michele da Silva Santos, Michelle Pugliese dos Santos Braga Amorim,Michele Uchôa Gomes, Renata Lyra Castro Silva, Sandra de Anrade Marques, Selma Vieira Damacena, Silmara Nunes da Rocha da Silva, Silvania Maria Pires, Tatiane de Sales Del'Rei Silva, Vanessa Silva de Almeida, Vívian Carvalhosa Pinheiro, Wanderléia Carallo dos Santos. CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL EM NÍVEL MÉDIO PÓS-MÉDIO, TURMA: PMFP2: Adda Bhruna Coleta Freire, Alessandra de Souza Gouvêa, Ana Maria Nogueira da Rocha Vieira, Andréia Albuquerque de Souza, Bárbara Bruna Rocha da Silva, Camila Costemani de Souza, Carolina Couto Teixeira, Daniela Freitas de Andrade, Élide Cristina Ferreira Magalhães Florentino, Eloar Ferraz Oliveira, Fernanda Vieira da Costa, Gisley Cristina Lopes Vieira Pedrosa, Graziela Barbosa Gomes da Cruz, Irandi Andrade da Silva, Jaciara do Couto de Oliveira, Katia Aparecida Porcina da Silva Terra, Letícia Maria de Albuquerque, Luana de Moraes Silva, Luciana de Oliveira Duarte, Lu ciana Pires de Almeida, Marcia Cristina Cabral Botelho, Márcia Manoel da Silva, Maria Alencar dos Santos da Silva, Marilene Cavalcante Alves Gimenez, Michele Viana de Souza, Monica Belarmino de Oliveira Pedersane, Patricia Cláudia da Silva Maisano Ardisson, Patrícia Ramos Martins, Regina Barbosa dos Santos de Brito, Tatiana de Jesus Silveira de Farias, Thalita dos Santos Moreira, Vanessa Fernandes de Souza.\r\n\r\nId: 3162. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "3662": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "3629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Capital Subscrito e Integralizado................... R$ 817.362.615,60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Química S.A. - PETROQUISA para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar às 11 horas do dia 29 de março de 2006, no Edifício Sede da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na Avenida República do Chile, 65 - 18º Andar - Sala 1802, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2005, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Destinação do Lucro Líquido e Distribuição de Dividendos do exercício de 2005; c) Proposta de Orçamento de Capital da Companhia; d) Eleição dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; e e) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 07 de março de 2006. José Sérgio Gabrielli de Azevedo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 3629. Por ofício"
                        ],
                        "3723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nMinistério das Cidades\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores Acionistas, na sede social da Companhia, situada na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, correspondentes ao exercício de 2005. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006.\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 3723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "3687": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3687. Valor: R$ 305,83"
                        ],
                        "3708": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3708. Valor: R$ 518,84"
                        ],
                        "3684": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.300.260.528\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei nº 6404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no dia 20 de março de 2006, às 10:00h, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, Bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S; 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de março de 2006. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 3684. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "3683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Assembleia Geral Ordinária, realizada em 10.03.2006, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 22.03.2006, no valor de R$ 1,058 por ação, sob a forma de dividendo, atualizado pela taxa Selic no período de 31/12/2005 até 21/03/2006 inclusive. Sobre o valor da atualização incidirá a alíquota de 22,5% de IR.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - A partir do dia 13/03/2006, as ações passam a ser negociadas EX-DIREITO.\r\n\r\n2 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú o crédito será efetuado em 22.03.2005, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos.\r\n\r\n3 - A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n4 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/8º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 - Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2006\r\n\r\nDante João Letti\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 3683. Valor: R$ 1207,85"
                        ],
                        "3737": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 3737. Valor: R$ 510,51"
                        ],
                        "3745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 3745. Valor: R$ 267,75"
                        ],
                        "3718": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3718. Valor: R$ 686,63"
                        ],
                        "3688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASEEDEM / RJ - ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS E MECÂNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ : 03.449.357/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos TODAS as EMPRESAS LOCADORAS de Equipamentos de Diversões, que são locadores de Bilhares, Sinuca e Similares, no comércio em geral tais como: bares, restaurantes, padarias, lanchone-tes, botequins e etc., estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, para a ASSEMBLÉIA GERAL, a realizar-se dia vinte e nove (29) do mês de março (03) de dois mil e seis (2006), na Avenida Presidente Kennedy, 999 - sala 109 - Centro - Duque de Caxias - RJ, às quinze (15:00) horas, em primeira convocação e às dezesseis (16:00) horas em segun-da e última convocação com a finalidade específica de: A) Constituição e Fundação do Sindicato com base territorial no Estado do Rio de Janeiro; B) Eleição e Posse da Diretoria; C) Formação dos Estatutos Sociais; D) Eleição e Posse dos Membros do Conselho Fiscal; E) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13 de Março de 2006. José Roberto Rodrigues de Cerqueira - Presidente.\r\n\r\nId: 3688. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "3748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTA ELMIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A\r\n\r\nCNPJ: 33.132.820/0001-96\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam convocados os acionistas para reunião em AGE, dia 23/03/2006 às 08:00h ou às 08:30 h em 2 (duas) convocações com qualquer número de acionistas, na Av. Raul Veiga,nº 186 - Sobrado -Centro-Cordeiro-RJ -Ordem do dia:\r\n\r\n1-Eleição de Diretoria; 2-Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 3748. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "3620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.062.747/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 3330016579-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Opportunity Sudeste S.A. (“Sudeste” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 27 de março de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 30 de novembro de 2005; e 2. Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 30 de novembro de 2005. Assembléia Geral Extraordinária:1. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006; e 2. Mudança do exercício social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 30 de novembro de 2005, bem como aqueles que se referem aos demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2006.\r\n\r\nVerônica Valente Dantas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3620. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "3653": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua Humberto de Campos n.º 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2005, em conformi dade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 09 de março de 2006.\r\n\r\nRoberto Terziani\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores - Interino\r\n\r\nId: 3653. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "3722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÚZIOS PALACE HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.093.792/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 9:00 horas do dia 23 de março do corrente ano na sede social da empresa, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro, para, de acordo com o estatuto social, deliberarem sobre a Eleição da Diretoria. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, no endereço acima discriminado, até dois dias úteis anteriores à data marcada para realização da Assembléia. Armação de Búzios, 10 de março de 2006. Mário Hamilton Priolli - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 3722. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "3736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO\r\n\r\nCGC. 33.651.662/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do Art. 53 do Estatuto do Clube, convoca os Senhores associados, quites e não incursos em proibições estatutárias para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 22 de março de 2006 (quarta-feira), na sede da entidade situada na Rua Henrique Dias, 95 - Rocha, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, com início previsto para às 18:00 horas em primeira Convocação e às 18:30 horas em segunda e última Convocação com a seguinte ordem do dia: APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO DELIBERATIVO PARA O TRIÊNIO 2006/2009, de conformidade com o que prescreve o § 2º do Art. 85 do referido Estatuto. Rio de Janeiro, RJ, 10 de Março de 2006. MANOEL DIVIINO PORTILHO - Diretor Secretário do CSSE; EDMAR RAINHA DE SALES - Presidente do CSSE.\r\n\r\nId: 3736. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "3709": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, à Rua Bambina 98, Botafogo, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/05. Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 3709. Valor: R$ 293,93"
                        ],
                        "3744": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e Contábil, combinado com à Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos sócios detentores dos Títulos Patrimoniais adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Títulos nºs.0570 de PAULO SERGIO DE GOUVEIA REGO, 1373 do ESPÓLIO DE EGON MAX FRIEDRICH FRANK, 1657 do ESPÓLIO DE TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER e, 2263 de FLAVIO ANTONIO ARTUR OSCAR ALCIDES CORRÊA. Rio de Janeiro, 08 de março de 2006. A COMODORIA\r\n\r\nId: 3744. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "3713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 9 de março de 2006. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 3713. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "3747": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa na Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2005. RJ, 09.03.06. A Diretoria.\r\n\r\nAVISO - ART. 133\r\n\r\n1º DIA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nId: 3747. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "3660": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2005, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 09 de março de 2006.\r\n\r\nRoberto Terziani\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores - Interino\r\n\r\nId: 3660. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "3649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOMODATI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ/MF n.º (00704389/0001-56)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS \r\n\r\nFicam convocados os sócios da empresa TOMODATI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME para se reunirem em Reunião de Sócios, a se realizar em 20/03/2006, às 16:00 hs, na sede da Sociedade, à Rua Lindolfo Collor nº 115 - Bairro Cavaleiros - Macaé - RJ - a fim de deliberar sobre a destituição da sócia administradora Olga Akemi Hiraga Kiyotani. Macaé, 09 de março de 2006.\r\n\r\nElizabety Y. T. Sato - sócia-administradora\r\n\r\nId: 3649. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "3524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 3330002817.0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 24 de março de 2006, às 15:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA :\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, edição nacional, no dia 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nb) Deliberar sobre a proposta da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005 bem como ratificar a distribuição de dividendos aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 12/09/05.\r\n\r\nc) Ratificar a distribuição de dividendos extraordinários que serão debitados à conta \"Reserva de Lucros para novos Empreendimentos\", aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 06/03/06.\r\n\r\nd) Deliberar sobre o aumento do capital social da companhia com a utilização do saldo da Reserva Legal em 31/12/05, no valor de R$ 28.319.696,74 (vinte e oito milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o Art.193 da Lei das S.A., sem emissão de novas ações e conseqüente alteração do \"caput\" do art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\ne) Fixar a remuneração global e anual dos administradores, para o exercício de 2006.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia Convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2006.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3524. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "3529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2005, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2006\r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 3529. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "3606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 3 de abril de 2006, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nI.Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis com Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005;\r\n\r\nII.Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2006;\r\n\r\nIII.Destinação do resultado do exercício de 2005;\r\n\r\nIV.Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV.Eleição do Presidente do Conselho de Administração;\r\n\r\nVI.Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nVII.Fixação da remuneração dos administradores, inclusive da sua participação nos lucros, na forma dos artigos 41 e 56 do Estatuto Social, bem como dos membros titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nI.Aumento do Capital Social por incorporação de parte de reservas de lucros, no montante de R$ 15.013 milhões, aumentando o capital social de R$ 32.896 milhões para R$ 48.248 milhões sem modificação do número de ações emitidas, na forma do artigo 40, inciso III, do Estatuto.\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até as 15 horas do dia 30 de março de 2006.\r\n\r\nOs acionistas detentores de ações preferenciais, que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembléia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 31 de dezembro de 2005.\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado nas referidas Assembléias deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 2202-A (Suporte ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 17 horas do dia 30 de março de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2006.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3606. Por ofício"
                        ],
                        "3696": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ: 28.606.630/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de engenharia do meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010547, com validade até 17 de fevereiro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de rede de drenagem, na DIVERSOS LOGRADOUROS CONTRIBUINTES À BACIA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo No: E-07/204026/2005)\r\n\r\nId: 3696. Empenho"
                        ],
                        "3697": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AIR BP BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.454.790/0014-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA, A LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009835, com validade até 16.11.2010, que autoiza a realizar a atividade de estocagem de gasolina e querosene de aviação, na Av. Ayrton Senna, 2541, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca/Rio de Janeiro. (Processo Nº: E-07/201722/2005). \r\n\r\nId: 3697. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "3628": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 3628. Valor: R$ 590,24"
                        ],
                        "3706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 3706. Valor: R$ 606,90"
                        ],
                        "3727": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO\r\n\r\nCPF 037.999.217-53\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/200910/05, a Licença de Instalação - LI para a Implantação de Condomínio Industrial, de responsabilidade de ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO, localizado na Fazenda Estrela município de Macaé. Informa que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 3727. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "3705": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3705. Valor: R$ 502,18"
                        ],
                        "3472": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 10:00 horas do dia 17 de março de 2006, sexta-feira, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco n. 1, sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar o instrumento de mandato na sede da Companhia com 5 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 6 de março de 2006. Mario Multedo, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 3472. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "3725": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DRA. REGINE FEIGEL\r\n\r\nCNPJ 28.129.294/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Condôminos, para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 29-03-2006, no salão de festas às 20:30 horas em 1ª convocação e às 21:00 horas em 2ª e última convocação com qualquer número de presenças, para deliberarem a ordem do dia: 1- Prestação de contas do Sr. Síndico referente ao período findo; 2- Eleição de Síndico, Sub-síndico e Conselho Consultivo; 3- Assuntos Gerais. Walter Gainsbury - Síndico.\r\n\r\nId: 3725. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "3734": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.788.486/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2005 -.Abela Neide Duarte da Cruz, Acácia Pinheiro Paladino, Adriano de Carvalho Paixão Quaresma, Adriano Gomes da Silva, Alessandro Roberto Pereira de Almeida, Aline Santos Ribeiro, Almir Alexandre Guerra Souza, Almir Toffano, Ana Claudia Silva Abreu, André Silva de Oliveira, Antonio Sidnei Nascimento Ferreira, Arianna Sararolli Ouriques, Carlos Alberto Gomes Pereira Junior, Carlos Eduardo Silva Sampaio, Cláudio Castilho da Silva, Cleile Amorim Rocha, Cristiano Batista Ribeiro, Cristiano Krepp de Oliveira, Daianna Alves da Silva, Dayse Coutinho de Souza Santana, Denise Espindola Raymundi, Diego Hermes Antunes Xavier, Diego Mota Domingues, Edson Barbosa dos Santos, Eduardo Machado Martins, Eliane de Melo Faria Lima, Eliane Siqueira da Silva Guimarães, Evelyn Katarina Mota Távora, Fabio dos Santos, Fabio Silva De Oliveira, Florenito Santos Vilas Boas, Francini da Conceição Reis Botelho, Graziele Saldanha Rocha, Igor da Silva Amorim, Jairo Alves de Assis, Janderson Araújo de Oliveira, Jéferson Bertú da Silva, Jéfferson Mello de Menezes, José Luiz Nogueira Junior, Julio Orlando de Santana, Karla Monique da Silveira Furtado, Lincoln Vericimo Pinto, Lissia Vianna Matilhas, Lucia de Fatima Ferreira Lourenço, Luciana Sant'Anna da Conceição, Luciano da Costa Silva, Marcella Poener Gonçalves, Marcia Cristina Alves Ribeiro Araújo, Marcio Luiz dos Santos Miranda, Marco Antonio Trilho Junior, Maria José Viana de Souza, Maria Rosa Evaristo Vieira Sineiro, Marilda Siqueira da Silva, Marucia Jeronimo Sampaio, Maurinea Batista da Silva Bastos, Maycon da Silva Nogueira, Miriam Barboza Silva, Patrick William Ribeiro da Silva, Pietro Carlos Augusto Setti de Faria, Priscila Carvalho Pereira, Rafaela Mendes Leão da Silva, Rafaela Santos Leitão, Raquel Pereira Farnezi, Raquel Simone da Silva, Renata da Costa Alves, Rosangela da Motta Rebello Machado, Rosângela Paula de Andrade Gomes, Rosemary de Sá Fructuoso, Rosina Oliveira Leal Furtado, Simone Brito e Silva, Stella Cristina Francelino Machado, Talita Lord dos Santos, Talita Pacheco da Costa, Thiago Freixo Moreira, Thompson Luiz de Almeida Nespoli, Valério Rozar de Andrade, Vânia Gomes de Oliveira, Veronil de Barros Mendonça, Vilma Brandão de Oliveira, Wagner José da Cunha Santa'Anna. 2004 Fabio Alves Pereira, José Fábio Galdo Morete, Paula Renata Nascimento da Matta, Raquel Siqueira Silva, Rômulo Castro Botelho, Sonia Maria André Bello. 2003 Bruno José Nogueira de Paula Junior, Cristiano Martins de Oliveira Costa, Gilmar Pinheiro de Carvalho, Ingrid Gonçalves dos Santos, Raquel Carla do Amaral e Silva, 2002 Cláudio Nambuco, Custodio Rangel Pires Neto, Deivison Conceição Duarte, Edgar de Almeida Queiroz, Flávio César da Silva Moreira, Franklin Serejo Miranda, Guilherme Almeida de Azevedo Silva, Leonardo Ramalho Saraiva, Vanessa da Costa Loureiro, 2001 Albert Rodrigues de Souza Catôjo, José Luiz Soares de Góes Junior, Lenyr da Silva Gonçalves, Luciana de Moraes Quintanilha, Rafael Rodrigues Cantreva, Rodrigo Costa Siqueira, Wittor Vieira da Cunha Araújo. Contabilidade 1982 Cesar Augusto Latini Pires, 1983 Nadia Regina Moraes de Matos, 1993 Ildalete Martins, 1997 Edson Fontes dos Santos, 1998 Carlos Joaquim da Silva Júnior, Elaine Pereira Lourenço, Érico Ricardo Assini,. Administração 1998 Jonas de Matos Nascimento, Marcelo Argemiro de Oliveira da Silva, 1999 Diego Rubim Peçanha, 2000 Andreza Arcanjo da Silva, Paulo Ferreira de Melo Júnior.\r\n\r\nId: 3734. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "3703": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Id: 3703. Valor: R$ 4049,57"
                        ],
                        "3443": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Companhia Vale do Rio Doce (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 31 de março de 2006, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. o Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações de emissão da CAEMI - Mineração e Metalurgia S.A. (“CAEMI”), nos termos do artigo 252 da Lei nº 6.404/76; II. a ratificação da nomeação de empresa especializada para proceder à avaliação das ações de emissão da CAEMI a serem incorporadas ao patrimônio da Companhia; III. o Laudo de Avaliação, elaborado pela empresa especializada; IV. a Incorporação das Ações de emissão CAEMI ao patrimônio da Companhia; V. o aumento do capital social, a ser realizado com as ações de emissão de CAEMI a serem incorporadas ao patrimônio da Companhia, mediante a emissão de 64.151.361 ações preferenciais da Classe A, e a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. A Companhia informa, ainda, que nos termos do § 1º do artigo 252 da Lei nº 6.404/76, os seus acionistas não terão direito de preferência para subscrever o aumento de capital de que trata o item “V” da Ordem do Dia da Assembléia Geral, e que os demais termos e condições relativos à Incorporação de Ações de emissão da CAEMI, bem como o laudo de avaliação de que trata o artigo 264 da Lei nº 6.404/76, serão disponibilizados aos seus acionistas até 15 dias antes da realização desta Assembléia Geral, conforme faculta a Instrução CVM nº 319, de 3 de dezembro de 1999. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembléia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 6 de março de 2006. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 3443. Valor: R$ 1307,81"
                        ],
                        "3664": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 27 de março de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) retificar deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de janeiro último, como segue:\r\n\r\n(a) alterar a deliberação adotada no item 7.5 da ata daquela Assembléia Geral, para refletir adequadamente a quantidade de debêntures emitidas em 03.06.2005 (767.252, ao invés de 767.268 títulos);\r\n\r\n(b) alterar a tabela constante da deliberação adotada no item 7.5.3 da ata daquela Assembléia Geral, para adequar as quantidades de ações resultantes do exercício do direito conferido por cada bônus de subscrição em cada um dos meses do período nela mencionado;\r\n\r\n(c) incluir sub-item na deliberação adotada no item 7.5.6 da ata daquela Assembléia Geral, para dispor sobre o prazo em que as ações decorrentes do exercício conferido pelos bônus de subscrição estarão disponíveis para os respectivos subscritores; e,\r\n\r\n(d) alterar a deliberação adotada no item 7.5.9 da ata daquela Assembléia Geral, para acrescentar aos direitos das ações decorrentes do exercício conferido pelo bônus de subscrição o de receber os juros sobre capital próprio pagos a partir da subscrição de tais ações.\r\n\r\n(ii) deliberar inserir a obrigação da Companhia de submeter qualquer alteração nas condições dos bônus de subscrição emitidos na mencionada Assembléia Geral, realizada em 12.01.2006, à aprovação de titulares de tais bônus de subscrição representando a maioria deles em circulação.\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 2º andar, corredor D (IRI), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 2º andar, corredor D (IRI), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2006\r\n\r\nJean-Pierre Louis Bel\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 3664. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "3739": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas, nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/03/2006, às 15:00 h, em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2005/2006 e eleição de administradores para 2006/2007. \r\n\r\nId: 3739. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "3731": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - Bairro da Posse na cidade de Nova Iguaçu/RJ às 16:00hs, do dia 28/04/2006, para deliberações dos seguintes assuntos: Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2005; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício, à disposição da Assembléia; c) Fixação dos honorários da Diretoria/Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais. Assembléia Geral Extraordinária: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 10/03/2006. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 3731. Valor: R$ 465,29"
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