{
    "2006-01-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2005\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR, PAULO YUTAKA MATSUTANI e CELSO QUINTELLA ALEIXO para atuarem na Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO LESSA BASTOS e ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR para atuarem na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO LESSA BASTOS e ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR para atuarem na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELO LESSA BASTOS e PRISCILA NAEGELE VAZ para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Miracema, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA, CRISTIANE GONÇALO SOARES e MAURÍCIO CESAR DO COUTO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA e SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO e ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para atuarem na 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ELISA RAMOS PITTARO NEVES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ROSANA ROSSÉS PETRÓeELISA RAMOS PITTARO NEVES para atuarem na 12ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES e ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Resende, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Resende, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito as designações do Promotor de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível e da Infância e da Juventude de Macaé, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas CAROLINA MARIA GURGEL SENRA e GEISA LANNES DA SILVA para atuarem na Promotoria de Justiça Cível de Macaé, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para prestar auxílio à 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestar auxílio à 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SAUVEI LAI, CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA e DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para atuarem na 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos RENATA RUIZ PEREZ, BERNARDO MACIEL VIEIRA e PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuarem na 8ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.12.2005\r\n\r\n* Designa o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA, Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal, para inquirir o preso Fabiano de Oliveira Costa, em unidade prisional do Estado de São Paulo, no dia 15 de dezembro de 2005.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 12.12.2005.": {
                "Atos": {
                    "1786": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SUELY SILVA CEARÁ, sem prejuízo de suas demais atribuições (Proc. nº MP-2005.001.54408.00).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ÉRICA SOUZA DE ARAUJO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Proc. nº MP-2005.001.56317.00)."
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 15 de janeiro de 2006, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, e Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, ambos na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A relação dos candidatos e dos respectivos lo cais de prova será objeto de oportuna publicação.": {
                    "Formato Global\r\n\r\nEDITAL - PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 613ª Reunião Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 09 de janeiro de 2006, segunda-feira, às 10:00 horas, no Auditório Simão Isaac Benjó, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.45144.00 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 23.09.2005 (Parte(s): Carlos Frederico Guilherme Gama);\r\n\r\n2. Processo n.º 2004.001.51736.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 042 de 15.12.2004 (Parte(s): Yrany Curvello e Sul América Seguro Saúde S/A);.\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.015.44470.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PG n.º 2852 de 03.10.2005 (Parte(s): Tarcísio Xavier Pereira e Agência Barra Mansa do Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.011.57292.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 003 de 10.01.2005 (Parte(s): Alexsandra Marques);\r\n\r\n5. Processo n.º 2005.011.57316.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 008 de 10.12.2004 (Parte(s): Érika dos Santos Silva);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.011.57322.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 080 de 10.09.2005 (Parte(s): Rosana da Silva);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.011.57323.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 068 de 08.08.2005 (Parte(s): Deilza Moura dos Santos);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.011.57325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 018 de 11.04.2005 (Parte(s): Vilma da Silva Santos);\r\n\r\n9. Processo n.º 2005.011.57330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 051 de 24.06.2005 (Parte(s): Sueli da Silva Lisbôa);\r\n\r\n10. Processo n.º 2005.011.57469.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - PP n.º 697 de 16.11.2005 (Parte(s): Paulo Ramos e Concessionária Rota 116 S/A);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.011.57492.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - PP n.º 685 de 11.11.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n12. Processo n.º 2005.011.57494.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - PP n.º 700 de 17.11.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e Millanny Representações Artísticas e Estruturais Ltda.);\r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.57619.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 931 de 26.09.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n14. Processo n.º 2005.001.57621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 919 de 30.08.2005 (Parte(s): Maura Prestes Monteiro e Serralheria Hélder e Leonardo Ltda.);\r\n\r\n15. Processo n.º 2005.001.57622.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 933 de 25.08.2005 (Assunto: danos ao meio ambiente e à saúde causados por lavanderia domiciliar no bairro Laranjal, São Gonçalo);\r\n\r\n16. Processo n.º 2005.001.57712.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PP n.º 035 de 06.10.2005 (Parte(s): João Domiciano dos Santos);\r\n\r\n17. Processo n.º 2002.001.16004.00 (cinco anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC n.º 180 de 18.06.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Sumidouro);\r\n\r\n18. Processo n.º 2005.001.57915.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 218 de 24.06.2005 (Parte(s): NET-Rio);\r\n\r\n19. Processo n.º 2005.001.57949.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - 1º CRAAI - PP n.º 012 de 23.10.2003 (Parte(s): Guarda Mirim de Itaperuna);\r\n\r\n20. Processo n.º 2005.001.57953.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - 1º CRAAI - IC n.º 004 de 23.06.1994 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna e Secretaria Municipal de Saúdea);\r\n\r\n21. Processo n.º 2005.001.57954.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - 1º CRAAI - IC n.º 002 de 06.06.1994 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n22. Processo n.º 2005.001.57955.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - 1º CRAAI - PP n.º 002 de 04.06.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna e Departamento Municipal de Trânsito);\r\n\r\n23. Processo n.º 2005.001.57956.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - 1º CRAAI - PP n.º 003 de 17.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna);\r\n\r\n24. Processo n.º 2005.001.57957.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - 1º CRAAI - PP n.º 008 de 23.09.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n25. Processo n.º 2005.001.58181.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 506 de 25.10.2005 (Parte(s): William Luiz Azevedo Pais, Telemar Norte Leste S/A e Agência Nacional de Telecomunicações);\r\n\r\n26. Processo n.º 2004.001.10883.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 109 de 12.04.2004 (Assunto: Reclamação relativa a ingredientes utilizados na fabricação de sabonetes de diversas marcas); PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n27. Processo n.º 2005.001.31596.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 11.07.2005 (Parte(s): Cleoni Jorge Neves, Hospital dos Servidores do Estado e Instituto Benjamin Constant);\r\n\r\n28. Processo n.º 2005.001.43977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 1037 de 04.10.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n29. Processo n.º 2005.001.58472.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 4159 de 25.10.2005 (Parte(s): COMLURB);\r\n\r\n30. Processo n.º 2005.001.58501.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - 10º CRAAI - IC n.º 006 de 17.10.2005 (Parte(s): Montepio Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica - MONTIENE);\r\n\r\n31. Processo n.º 2005.001.58515.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 226 de 24.06.2005 (Parte(s): José Maurício Martins Saramago e Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização - FENASEG);\r\n\r\n32. Processo n.º 2005.001.58523.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PA n.º 051 de 02.08.2005 (Parte(s): Albano Ferreira da Silva);\r\n\r\n33. Processo n.º 2005.001.58524.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 874 de 23.08.2005 (Assunto: denúncia de obra parada do Governo do Estado na Rua São Pedro, em São Gonçalo);\r\n\r\n34. Processo n.º 2005.001.58526.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 1044 de 06.12.2005 (Parte(s): Movimento de Mulheres em São Gonçalo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n35. Processo n.º 2005.001.58613.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA n.º 001 de 13.09.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Transportes, Secretaria Municipal de Transportes de São João de Meriti);\r\n\r\n36. Processo n.º 2005.001.58615.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA n.º 001 de 12.01.1999 (Assunto: abuso sexual em tese praticado contra adolescente deficiente mental);\r\n\r\n37. Processo n.º 2005.001.58868.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí - 7º CRAAI - AO n.º 017 de 26.10.2005 (Parte(s): Mirtes Batista de Araújo);\r\n\r\n38. Processo n.º 2005.001.57227.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - 9º CRAAI - PP n.º 012 de 23.11.2005 (Parte(s): Vicente Rodrigues Lima);\r\n\r\n39. Processo n.º 2005.001.57228.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - 9º CRAAI - PP n.º 006 de 27.07.2005 (Parte(s): Evaldo Silvestre Teixeira e Silva);\r\n\r\n40. Processo n.º 2005.018.57264.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 11º CRAAI - PP n.º 086 de 30.08.2005 (Parte(s): Alvino Berg);\r\n\r\n41. Processo n.º 2005.001.57404.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 140 de 18.04.2005 (Parte(s): Associação Comunitária Chico Mendes e CEDAE);\r\n\r\n42. Processo n.º 2005.001.57408.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 308 de 14.07.2005 (Parte(s): Eduardo Mayr e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem);\r\n\r\n43. Processo n.º 2005.001.57409.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 044 de 24.11.2004 (Parte(s): Meissen Produtos Naturais Ltda. e outros fabricantes de produtos fitoterápicos);\r\n\r\n44. Processo n.º 2005.001.57410.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 222 de 04.07.2005 (Parte(s): Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A);\r\n\r\n45. Processo n.º 2005.001.57413.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 186 de 22.07.2005 (Parte(s): Rio Décor);\r\n\r\n46. Processo n.º 2005.001.57417.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 268 de 05.07.2005 (Parte(s): Posto de Gasolina São Pedro de Alcântara Ltda.);\r\n\r\n47. Processo n.º 2005.011.58790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - PP n.º 103 de 08.04.2003 (Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Nova Zelândia e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n48. Processo n.º 2005.011.58793.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - IC n.º 113 de 15.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu e Central de Regulação de Saúde da Região Serrana);\r\n\r\n49. Processo n.º 2004.001.35287.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 333 de 25.08.2004 (Parte(s): Marcone Xavier Furtado); \r\n\r\n50. Processo n.º 2004.001.36140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 372 de 15.09.2004 (Parte(s): Michael Lins de Souza e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n51. Processo n.º 2005.001.09043.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA s /n.º de 07.03.2005 (Parte(s): Marizia da Silva Castro);\r\n\r\n52. Processo n.º 2005.001.17662.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 01.06.2005 (Parte(s): Otávio Leite e Condomínio do Edifício Boa Fortuna);\r\n\r\n53. Processo n.º 2005.001.21099.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA s /n.º de 17.05.2005 (Assunto: suposta utilização de casa abandonada para consumo de entorpecentes);\r\n\r\n54. Processo n.º 2005.001.22497.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA s /n.º de 24.05.2005 (Assunto: suposto envolvimento de policiais civis e militares em rede de prostituição infantil e tráfico de drogas);\r\n\r\n55. Processo n.º 2005.001.23526.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA s /n.º de 31.05.2005 (Parte(s): Luiz da Silva Moraes);\r\n\r\n56. Processo n.º 2005.001.25108.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA s /n.º de 08.06.2005 (Assunto: suposto abuso sexual de menor);\r\n\r\n57. Processo n.º 2005.001.32023.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 12.07.2005 (Parte(s): Marília de Andrade Gomes e Genésia Gomes da Silva);\r\n\r\n58. Processo n.º 2005.001.37225.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 11.08.2005 (Parte(s): Geyza Silva e Delcy Silva Fernandes);\r\n\r\n59. Processo n.º 2005.001.37775.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 15.08.2005 (Parte(s): Maria Villela);\r\n\r\n60. Processo n.º 2005.010.55987.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP n.º 817 de 09.05.2005 (Parte(s): Tatiana Mischek e Guarda Civil Municipal);\r\n\r\n61. Processo n.º 2005.010.55988.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP n.º 1716 de 29.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Itaperuna); \r\n\r\n62. Processo n.º 2005.001.57958.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - 1º CRAAI - IC n.º 001 de 05.08.1993 (Parte(s): Conselho Tutelar e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n63. Processo n.º 2005.001.57971.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 685 de 12.07.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Paulo Mustrangi);\r\n\r\n64. Processo n.º 2005.001.58198.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 06.12.2005 (Parte(s): Meire Rodrigues Chaves);\r\n\r\n65. Processo n.º 2003.001.06119.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 1301 de 26.02.2003 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos do Itanhangá);\r\n\r\n66. Processo n.º 2005.001.25765.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 10.06.2005 (Parte(s): Maria da Conceição Gomes Fernandes);\r\n\r\n67. Processo n.º 2005.001.25773.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 10.06.2005 (Parte(s): Carmem Lopes da Conceição);\r\n\r\n68. Processo n.º 2005.001.28200.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 23.06.2005 (Parte(s): Maria da Luz Pessoa dos Santos);\r\n\r\n69. Processo n.º 2005.001.28212.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 23.06.2005 (Parte(s): Felicidade Lopes Borsato);\r\n\r\n70. Processo n.º 2005.001.28309.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 23.06.2005 (Parte(s): Julieta Molisane Dellamico);\r\n\r\n71. Processo n.º 2005.001.29928.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 01.07.2005 (Parte(s): Olga Bachour Tannuri);\r\n\r\n72. Processo n.º 2005.001.33748.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 4125 de 11.10.2005 (Parte(s): Polinter);\r\n\r\n73. Processo n.º 2005.001.38385.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 17.08.2005 (Parte(s): Maria de Barros);\r\n\r\n74. Processo n.º 2005.001.39049.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP s/ n.º de 19.08.2005 (Parte(s): Sebastiana Paiva Pinto e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n75. Processo n.º 2005.001.43898.50 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 16.09.2005 (Parte(s): Jacira de Oliveira Passamani);\r\n\r\n76. Processo n.º 2005.001.59238.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 457 de 16.08.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n77. Processo n.º 2005.001.59269.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 4174 de 28.10.2005 (Parte(s): Kraft Alimentos Ltda. e Merkal Alimentos Ltda.);\r\n\r\n78. Processo n.º 2005.001.59272.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3409 de 23.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n79. Processo n.º 2005.001.43898.46 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 16.09.2005 (Parte(s): Isaura Rosa da Cunha Fagundes);\r\n\r\n80. Processo n.º 2005.001.43898.52 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 16.09.2005 (Parte(s): Hildete do Nascimento Sobral);\r\n\r\n81. Processo n.º 2005.001.43898.56 (apenso processo n.º 2005.001.43898.57) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 16.09.2005 (Parte(s): Luiz Francisco de Brito);\r\n\r\n82. Processo n.º 2005.001.57686.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 02.12.2005 (Parte(s): Ruth Cianella Rodrigues);\r\n\r\n83. Processo n.º 2005.016.58386.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - PP n.º 300 de 09.09.2005 (Parte(s): Hospital José Fonseca - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença);\r\n\r\n84. Processo n.º 2005.012.58429.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 280 de 10.11.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e José Carlos Vicente Martins);\r\n\r\n85. Processo n.º 2005.012.58637.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 001 de 17.01.2005 (Parte(s): Marcel Gruzman e outros e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n86. Processo n.º 2005.012.58639.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 128 de 25.08.2003 (Parte(s): Maria de Fátima Jotha Lopes e Ferlagos, Fernorte e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n87. Processo n.º 2005.001.59396.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - 1º CRAAI - PP n.º 030 de 11.08.2004 (Parte(s): “Bar da Malha”);\r\n\r\n88. Processo n.º 2005.001.59399.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - 1º CRAAI - AO n.º 031 de 23.07.2003 (Parte(s): Daiana Novaes Araújo);\r\n\r\n89. Processo n.º 2005.001.59450.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 199 de 19.05.2004 (Parte(s): Ana Lúcia Gonçalves da Silva e OI - TNL PCS S/A);\r\n\r\n90. Processo n.º 2005.001.59475.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 505 de 08.10.2003 (Parte(s): Antônio Eriberto Rattes Marques e Auto Imperial S/A);\r\n\r\n91. Processo n.º 2005.001.59492.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC n.º 035 de 07.04.2005 (Parte(s): Mary Linda Diniz de Mattos e Associação de Moradores e Amigos da Fazendinha);\r\n\r\n92. Processo n.º 2003.001.39137.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2045 de 02.12.2003 (Parte(s): Carlos Augusto Ribeiro da Silva e Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\n93. Processo n.º 2004.001.52179.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3459 de 20.12.2004 (Parte(s): Valéria Cristina de Mello Augusto e Secretaria de Estado de Saúde); \r\n\r\n94. Processo n.º 2005.001.12132.00 - Promotoria de Justiça de Fundações Foro Central - 10º CRAAI - Rep. de 23.03.2005 (Parte(s): Fundação Pró-Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro);\r\n\r\n95. Processo n.º 2005.018.56356.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de De ficiência - Núcleo Nova Iguaçu - 11º CRAAI - PA n.º 040 de 27.06.2005 (Parte(s): Arlindo de Paula Pires, Altever de Paula Pires e Aurenice Pires Santana);\r\n\r\n96. Processo n.º 2005.018.58100.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - 11º CRAAI - PA n.º 047 de 19.07.2005 (Parte(s): Ludgero José do Nascimento);\r\n\r\n97. Processo n.º 2005.012.58627.00 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 004 de 21.01.1999 (Parte(s): Adenauer Pereira Sampaio);\r\n\r\n98. Processo n.º 2005.001.58955.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo - 6º CRAAI - PA n.º 066 de 13.10.2005 (Assunto: suposto abandono de pessoa idosa);\r\n\r\n99. Processo n.º 2005.001.59107.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3690 de 21.06.2005 (Parte(s): Carlos Frederico Guilherme Gama);\r\n\r\n100. Processo n.º 2005.001.59227.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PA n.º 069 de 19.09.2005 (Parte(s): João Coelho de Queiroz);\r\n\r\n101. Processo n.º 2001.001.06289.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 6517 de 23.03.2001 (Parte(s): Gérson Bergher e Legião da Boa Vontade); \r\n\r\n102. Processo n.º 2003.001.40245.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 431 de 03.12.2003 (Parte(s): Terezinha Couto de Assumpção e DETRAN-RJ);\r\n\r\n103. Processo n.º 2005.001.26254.00 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - IC n.º 221 de 04.08.2004 (Parte(s): Neuza Nardelli e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n\r\n104. Processo n.º 2005.001.37706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 15.08.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho);\r\n\r\n105. Processo n.º 2005.001.37716.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 15.08.2005 (Parte(s): Inéa Veríssimo de Carvalho);\r\n\r\n106. Processo n.º 2005.005.45221.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 110 de 29.09.2005 (Parte(s): Júlio de Oliveira);\r\n\r\n107. Processo n.º 2005.001.48772.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP n.º 088 de 06.10.2005 (Parte(s): Paolo Baldanzi);\r\n\r\n108. Processo n.º 2005.012.58443.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - IC n.º 069 de 24.03.2004 (Parte(s): Stella Alves Branco Romanos e outros);\r\n\r\n109. Processo n.º 2005.012.58445.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - PP n.º 175 de 08.02.2002 (Parte(s): Arnaldo Villa Nova e Concessionária Águas de Juturnaíba);\r\n\r\n110. Processo n.º 2005.012.58638.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 262 de 09.10.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n111. Processo n.º 2005.001.59722.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 787 de 27.06.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Hospital Central Aristarcho Pessoa);\r\n\r\n112. Processo n.º 2005.001.59842.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 511 de 26.10.2005 (Parte(s): Wilitch de Souza Urviola e FETRANSPOR);\r\n\r\n113. Processo n.º 2005.001.11882.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PA n.º 002-Ilha de 22.02.2005 (Parte(s): Sebastião José da Costa);\r\n\r\n114. Processo n.º 2005.001.60020.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 963 de 14.09.2005 (Parte(s): Cosme Salles);\r\n\r\n115. Processo n.º 2005.001.60026.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 974 de 11.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Mattos);\r\n\r\n116. Processo n.º 2005.001.60032.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PA n.º 027 de 13.06.2005 (Parte(s): Maria Isabel da Silva);\r\n\r\n117. Processo n.º 2005.001.60033.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PA n.º 040 de 28.06.2005 (Parte(s): Silvita Franco Oliveira);\r\n\r\n118. Processo n.º 2005.001.60034.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PA n.º 003 de 13.04.2005 (Parte(s): Maria do Carmo Branco Marques);\r\n\r\n119. Processo n.º 2005.001.60039.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - Rep. n.º 987 de 06.10.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira);\r\n\r\n120. Processo n.º 2005.001.60080.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2366 de 26.02.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Marcelo Ferreira de Castro);\r\n\r\n121. Processo n.º 2005.001.60116.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2666 de 18.06.2004 (Parte(s): Francisco José Gil Laport e DER-RJ);\r\n\r\n122. Processo n.º 2005.001.60325.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 117 de 20.05.2002 (Parte(s): Termo Assessoria ao Mercado de Capitais e Empreendimentos Ltda.);\r\n\r\n123. Processo n.º 2005.001.60330.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 981 de 25.10.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n124. Processo n.º 2005.001.60349.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo - 6º CRAAI - PA n.º 073 de 27.10.2005 (Parte(s): José Gonçalves);\r\n\r\n125. Processo n.º 2005.001.60374.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PA n.º 002 de 05.04.2005 (Parte(s): João Batista do Nascimento e Olinda Ventura do Nascimento);\r\n\r\n126. Processo n.º 2005.001.60375.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PA n.º 015 de 15.08.2005 (Parte(s): Sebastião Lima);\r\n\r\n127. Processo n.º 2005.001.60376.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PA n.º 018 de 06.09.2005 (Parte(s): Alcedina Emerick de Melo);\r\n\r\n128. Processo n.º 2005.001.60377.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PA n.º 020 de 06.09.2005 (Parte(s): Arlete Nogueira Cortes); \r\n\r\n129. Processo n.º 2005.001.60464.00 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - 2º CRAAI - PP n.º 013 de 27.01.2005 (Parte(s): Leonardo Caldas Vieitas);\r\n\r\n130. Processo n.º 2005.011.59784.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 014 de 10.08.2004 (Parte(s): Ana Paula Alves Pinheiro da Silva);\r\n\r\n131. Processo n.º 2005.011.59793.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 026 de 14.03.2005 (Parte(s): Carmen Lúcia dos Santos de Souza);\r\n\r\n132. Processo n.º 2005.011.59795.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 061 de 08.08.2005 (Parte(s): Joyce Veiga Docio Cazaes);\r\n\r\n133. Processo n.º 2005.001.60514.00 - Promotoria de Justiça Cível, Infância e Juventude da Comarca de Macaé - 3º CRAAI - PA n.º 015 de 07.10.2005 (Parte(s): Marco Antônio da Veiga);\r\n\r\n134. Processo n.º 2005.001.60451.00 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP n.º 2907 de 06.10.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n135. Processo n.º 2005.001.60601.00 (quatro anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 2719 de 15.07.2004 (Parte(s): Almir Campos de Almeida Braga);\r\n\r\n136. Processo n.º 2005.016.59922.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - PP n.º 009 de 23.05.2005 (Parte(s): Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Paty do Alferes);\r\n\r\n137. Processo n.º 2005.016.59927.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - PP n.º 011 de 23.05.2005 (Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Paty do Alferes);\r\n\r\n138. Processo n.º 2005.016.59928.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - PP n.º 007 de 20.05.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes);\r\n\r\n139. Processo n.º 2005.016.59929.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - PP n.º 012 de 23.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes);\r\n\r\n140. Processo n.º 2005.016.59930.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - PP n.º 013 de 23.05.2005 (Parte(s): Prefeitura e Câmara Municipal de Paty do Alferes);\r\n\r\n141. Processo n.º 2005.016.59932.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - PP n.º 031 de 27.12.2004 (Parte(s): Câmara Municipal de Valença e Luiz Antônio Costa Carvalho Correa e Silva);\r\n\r\n142. Processo n.º 2001.001.05429.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 5495 de 12.03.2001 (Parte(s): Stella Maris Duarte de Miranda Marques e Curso Wizard de Idiomas);\r\n\r\n143. Processo n.º 2004.001.47523.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 16.11.2004 (Parte(s): Theobaldo Pereira de Assumpção);\r\n\r\n144. Processo n.º 2005.001.39503.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP n.º 1785 de 05.09.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente);\r\n\r\n145. Processo n.º 2005.012.59263.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 092 de 27.09.2003 (Parte(s): Alair Francisco Corrêa);\r\n\r\n146. Processo n.º 2005.012.59273.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 224 de 21.08.2002 (Parte(s): Altanir Graças da Silva);\r\n\r\n147. Processo n.º 2005.001.60091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3778 de 01.07.2005 (Parte(s): Hospital Salgado Filho);\r\n\r\n148. Processo n.º 2005.001.60092.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3936 de 18.08.2005 (Parte(s): Danielle Barbosa e Hospital Getúlio Vargas);\r\n\r\n149. Processo n.º 2005.001.60111.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 283 de 29.07.2004 (Parte(s): Nelson Ricardo da Fonseca e Light Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n150. Processo n.º 2005.001.60112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 167 de 05.05.2004 (Parte(s): André Luís Miguez Oliveira e EMBRATEL);\r\n\r\n151. Processo n.º 2005.001.60114.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 161 de 28.04.2004 (Parte(s): Carlos Fonseca e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.);\r\n\r\n152. Processo n.º 2005.001.60137.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3905 de 04.08.2005 (Parte(s): DER-RJ);\r\n\r\n153. Processo n.º 2005.001.60326.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 151 de 15.06.2000 (Parte(s): Luiz Gonçalves de Mello e SAVE Assistência Médica e Hospitalar Ltda.);\r\n\r\n154. Processo n.º 2005.001.60691.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 258 de 25.09.2002 (Parte(s): Alvany Lemos de Oliveira e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n155. Processo n.º 2005.001.60926.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC n.º 067 de 27.05.2004 (Parte(s): Condomínio Residencial Ubá Floresta);\r\n\r\n156. Processo n.º 2005.001.60919.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - 4º CRAAI - PP n.º 008 de 31.05.2005 (Parte(s): Isabel Nascimento dos Santos);\r\n\r\n157. Processo n.º 2005.001.60921.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - 4º CRAAI - PP n.º 027 de 09.12.2004 (Parte(s): Therezinha de Jesus Oliveira);\r\n\r\n158. Processo n.º 2005.001.60922.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - 4º CRAAI - PP n.º 009 de 31.05.2005 (Parte(s): Walmir José Diniz);\r\n\r\n159. Processo n.º 2005.001.60923.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - 4º CRAAI - PP n.º 011 de 18.07.2005 (Parte(s): Jandyra PereIra);\r\n\r\n160. Processo n.º 2005.001.60924.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 103 de 24.08.2005 (Parte(s): Carlos Alberto Ferreira Lopes e Maria José Alvino Barbosa Gouveia);\r\n\r\n161. Processo n.º 2005.001.60925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC n.º 022 de 05.04.2002 (Parte(s): Pinto de Almeida Engenharia S/A);\r\n\r\n162. Processo n.º 2005.001.60873.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3132 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e IASERJ);\r\n\r\n163. Processo n.º 2005.001.60871.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3759 de 29.06.2005 (Parte(s): Academia Body Fitness);\r\n\r\n164. Processo n.º 2005.001.60865.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3610 de 01.06.2005 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira);\r\n\r\n165. Processo n.º 2005.001.60844.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 004 de 09.12.2004 (Parte(s): Sebastião Pereira);\r\n\r\n166. Processo n.º 2005.001.60843.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 897 de 01.09.2005 (Parte(s): José Rogério da Silva Rosa e Administradora Link Park Ltda.);\r\n\r\n167. Processo n.º 2005.001.60842.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 737 de 28.03.2005 (Parte(s): Valdir de Souza Aguiar);\r\n\r\n168. Processo n.º 2005.001.60792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 529 de 19.01.2004 (Parte(s): Regina Maria Almeida dos Santos);\r\n\r\n169. Processo n.º 2005.001.60791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - PP n.º 286 de 27.10.2004 (Parte(s): Leandro Mussel e Davi Afonso);\r\n\r\n170. Processo n.º 2005.001.60788.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - PP n.º 253 de 03.06.2004 (Parte(s): Patrícia Mader de Alencar);\r\n\r\n171. Processo n.º 2005.001.60782.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - PP n.º 354 de 16.11.2005 (Parte(s): Antonio Jorge Gumier);\r\n\r\n172. Processo n.º 2005.001.60783.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 353 de 26.07.2002 (Parte(s): Ricardo Tannure);\r\n\r\n173. Processo n.º 2005.001.28297.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP de 23.06.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Garcia Menezes);\r\n\r\n174. Processo n.º 2005.001.32223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP de 13.07.2005 (Parte(s): Aristides Francisco Rodrigues);\r\n\r\n175. Processo n.º 2005.001.37118.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP de 10.08.2005 (Parte(s): Ana Manoel Gonçalves);\r\n\r\n176. Processo n.º 2005.001.43898.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP de 16.09.2005 (Parte(s): Maria Gonçalves de Souza);\r\n\r\n177. Processo n.º 2005.001.43898.51 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP de 16.09.2005 (Parte(s): Vera Lúcia das Graças);\r\n\r\n178. Processo n.º 2005.001.43898.55 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP de 16.09.2005 (Parte(s): Maria Helena Góis Rico);\r\n\r\n179. Processo n.º 2005.010.59045.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP n.º 2294 de 24.11.2005 (Assunto: más condições de segurança em obras de construtoras na cidade de Campos);\r\n\r\n180. Processo n.º 2005.012.59198.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 154 de 16.07.2004 (Parte(s): Angelina Liz Cunha Wolkmer e Câmara Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n181. Processo n.º 2005.012.59204.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 206 de 18.08.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n182. Processo n.º 2005.010.59936.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP n.º 1414 de 26.07.2005 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses de Campos);\r\n\r\n183. Processo n.º 2005.001.60787.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - PP n.º 048 de 30.03.2005 (Parte(s): Maria Imaculada de Lima Ferreira);\r\n\r\n184. Processo n.º 2002.001.05898.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6 º CRAAI - PA n.º 01 de 24.01.2001 (Parte(s): FUNDEF- Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério); \r\n\r\n185. Processo n.º 2004.001.18270.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 267 de 01.10.2002 (Parte(s): ATEIA - Associação de Turismo Ecológico Integrado à Arqueologia e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n186. Processo n.º 2005.001.42468.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10 º CRAAI - PP n.º 4067 de 23.09.2005 (Parte(s): Secretária Municipal de Saúde);\r\n\r\n187. Processo n.º 2005.001.44379.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9 º CRAAI - IC n.º 011 de 13.03.1997 (Parte(s): Alcir Luiz Lopes Coelho e Estamparia Limpano Ltda.);\r\n\r\n188. Processo n.º 2005.018.59469.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - 11 º CRAAI - PP n.º 929 de 16.02.2004 (Parte(s): Usina Termoelétrica de Japeri);\r\n\r\n189. Processo n.º 2005.018.59470.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - 11 º CRAAI - IC n.º 1187 de 13.05.2005 (Parte(s): Sandro Vitorino da Silva e Fábio Antônio da Costa);\r\n\r\n190. Processo n.º 2005.001.61075.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis - 9º CRAAI - IC n.º 02 de 07.03.2002 (Parte(s): União Brasileira dos Estudantes Secundarista- UBES);\r\n\r\n191. Processo n.º 2005.001.61076.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis - 9º CRAAI - IC n.º 05 de 27.03.2002 (Parte(s): Centro de Recursos Integrais de Atendimento ao Menor -CRIAM);\r\n\r\n192. Processo n.º 2005.001.61170.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PPIC n.º 03 de 08.04.2005 (Parte(s): Conselho de Controle Social do FUNDEF e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n193. Processo n.º 2005.001.61203.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti - 6º CRAAI - PA n.º 007 de 20.04.1999 (Assunto: Fiscalização das entidades de atendimento a Adolescente Infratores);\r\n\r\n194. Processo n.º 2002.001.35189.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 105 de 11.04.2001 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário “Nosso Pedaço” e Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n195. Processo n.º 2005.001.08506.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - Proc. de 02.03.2005 (Parte(s): Ubiritan de Almeida Couto Seixas);\r\n\r\n196. Processo n.º 2005.001.33769.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PA n.ª 045 de 19.07.2005 (Parte(s): idosa Maria Madalena); \r\n\r\n197. Processo n.º 2005.001.37768.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - Proc. de 15.08.2005 (Parte(s): Zumira Ferreira de Araújo);\r\n\r\n198. Processo n.º 2005.001.43898.21 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - Proc. de 23.09.2005 (Parte(s): Elvira Munhoz);\r\n\r\n199. Processo n.º 2005.001.43898.22 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - Proc. de 23.09.2005 (Parte(s): Jacyra Martins Catharino);\r\n\r\n200. Processo n.º 2005.001.55222.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - Proc. de 25.11.2005 (Parte(s): Silvio Fernandes Costa Junior);\r\n\r\n201. Processo n.º 2005.001.59544.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - PG n.º 196 de 12.09.2005 (Parte(s): Vereadoras Creusa Pereira Martins Mothé e Rita de Cássia da Silva e Câmara de Vereadores de Porto Real);\r\n\r\n202. Processo n.º 2005.001.59564.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - PG n.º 197 de 12.09.2005 (Parte(s): Vereadoras Creusa Pereira Martins Mothé e Rita de Cássia da Silva e Câmara de Vereadores de Porto Real);\r\n\r\n203. Processo n.º 2005.015.59664.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 4397 de 05.11.2004 (Parte(s): Rafaele Aparecida de Souza);\r\n\r\n204. Processo n.º 2005.001.60011.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - Rep. n.º 1032 de 03.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio-Ambiente e Paulo Martins de Azeredo); \r\n\r\n205. Processo n.º 2005.018.61037.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Nova Iguaçu - 11 º CRAAI - IC n.º 1358 de 21.11.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n206. Processo n.º 2005.001.61172.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 980 de 14.10.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n207. Processo n.º 1998.001.02465.00 (antigo MP-3781/98 - quatro volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 27 de 13.03.1998 (Assunto: Contratação de serviço de reboque de veículos pelo Município do Rio de Janeiro sem licitação);\r\n\r\n208. Processo n.º 2005.001.61201.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - 11º CRAAI - PA n.º 03 de 12.03.1999 (Assunto: Intervenção judicial da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti na defesa dos direitos de crianças e adolescentes na área de educação);\r\n\r\n209. Processo n.º 2005.001.61202.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - 11º CRAAI - PA n.º 01 de 16.12.1998 (Assunto: Fiscalização exercida pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti no âmbito da utilização de verbas e do fornecimento de merenda escolar);\r\n\r\n210. Processo n.º 1998.001.14391.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - IC MA n.º 1564 de 01.12.1998 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Wrobel Construtora Ltda.;\r\n\r\n211. Processo n.º 2001.001.14841.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP MA n.º 1886 de 28.06.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Disco Voador Esporte e Lazer Ltda.);\r\n\r\n212. Processo n.º 2002.001.31175.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 1104 de 06.11.2002 (Parte(s): Ronaldo Salgado de Oliveira, Luiz César da Fonseca Oliveira, Marcus Vinícius Roma Soares Bulcão e Fiscus Consultoria e Informática Ltda.);\r\n\r\n213. Processo n.º 2005.001.33080.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3136 de 10.01.2005 (Parte(s): Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM);\r\n\r\n214. Processo n.º 2001.001.22915.00 (três volumes e quarenta e um anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 69 de 21.09.2001 (Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagens, Construtora Calhau Ltda, Oriente Construção Civil Ltda. e Delta Construções Ltda.);\r\n\r\n215. Processo n.º 2000.001.02616.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - IC MA n.º 1685 de 02.02.2000 (Parte(s): Deputado Estadual Carlos Minc e autoridades municipais da área de meio ambiente);\r\n\r\n216. Processo n.º 2005.001.61222.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte - 10º CRAAI - PP n.º 439 de 16.12.2003 (Parte(s): Cesar Augusto de Lima Oliveira e Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola);\r\n\r\n217. Processo n.º 2005.001.61223.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte - 10º CRAAI - Proc. n.º 079 de 03.04.2000 (Parte(s): Antonio César Martins e Opportrans Concessão Metroviária S.A.);\r\n\r\n218. Processo n.º 2005.001.61224.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte - 10º CRAAI - Proc. n.º 139 de 29.05.2000 (Parte(s): Ivone S. Saraiva, Hospital São Lucas e SENASA - Segurança de Saúde S/A.);\r\n\r\n219. Processo n.º 2005.001.61368.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo - 6º CRAAI - PA n.º 63 de 04.10.2005 (Parte(s): Vera Lúcia Lima Dias);\r\n\r\n220. Processo n.º 2005.001.61376.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PA n.º 031 de 27.09.2005 (Parte(s): Maria da Conceição Ambilina da Silva);\r\n\r\n221. Processo n.º 2005.001.61432.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP MA n.º 2965 de 19.09.2005 (Parte(s): Ana Maria Pimentel de Bastos e Veterinária Boa Pra Cachorro);\r\n\r\n222. Processo n.º 2005.001.61482.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - PI n.º 384 de 16.06.2003 (Parte(s): Casa do Pobre - Padre Cristóvão de Almeida Machado);\r\n\r\n223. Processo n.º 2005.001.61483.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - PI n.º 817 de 24.02.2005 (Parte(s): Josias Correia Lopes);\r\n\r\n224. Processo n.º 2001.001.01266.00 (dois volumes e trinta anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 525 de 15.01.2001 (Parte(s): Sirlene Neusa Vincenzi e Centro de Produções da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -CEPUERJ);\r\n\r\n225. Processo n.º 2005.012.60498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PA n.º 295 de 12.12.2000 (Parte(s): Paulo Fernando Oliveira Gonçalves e Eurico Siqueira Cabral);\r\n\r\n226. Processo n.º 2005.012.60499.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PA n.º 037 de 02.02.2000 (Parte(s): Mônica de Carvalho Moreira e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n227. Processo n.º 2005.012.60500.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 087 de 03.07.2003 (Parte(s): Carlos Alberto Rezende da Silva e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n228. Processo n.º 2005.012.60501.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PA n.º 279 de 26.10.2000 (Parte(s): Helenice Gama Dias de Lima e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n229. Processo n.º 2005.012.60502.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 073 de 30.05.2003 (Parte(s): Maria José Rezende Taboada e Álvaro Gama);\r\n\r\n230. Processo n.º 2005.015.61006.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - IC n.º 139 de 05.11.2002 (Parte(s): Adriane Ghirlinzoni Ferreira e Akústico Bar); \r\n\r\n231. Processo n.º 2005.012.61255.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - IC n.º 297 de 11.12.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Saquarema e Dalton Borges de Mendonça);\r\n\r\n232. Processo n.º 2005.012.61257.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - IC n.º 298 de 11.12.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Saquarema, Dalton Borges de Mendonça e Cláudia Borges de Mendonça);\r\n\r\n233. Processo n.º 2005.012.61258.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - PP n.º 021 de 29.01.2004 (Parte(s): Carlindo José dos Santos Filho);\r\n\r\n234. Processo n.º 2005.012.61259.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - IC n.º 02.019 de 04.03.2005 (Parte(s): Vereador Edézio Soares Viana, ex-Vereadores: Antonio Silvio Lopes de Macedo, Dinorah Alves Martins, e Nelson de Carvalho Ramalho);\r\n\r\n235. Processo n.º 2005.012.61263.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 023 de 03.10.2005 (Parte(s): Flávio Machado Vieira e Prolagos S/A.);\r\n\r\n236. Processo n.º 2005.001.61658.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - 3º CRAAI - IC n.º 184 de 27.09.2001 (Parte(s): AFM Ribeiro Construções e Materiais e Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n237. Processo n.º 2005.001.61658.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Nova Iguaçu - 11º CRAAI - PA n.º 131 de 29.09.2005 (Parte(s): Zeni Nunes Rodrigues);\r\n\r\n238. Processo n.º 2005.001.61677.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Nova Iguaçu - 11º CRAAI - PA n.º 33 de 02.06.2005 (Parte(s): Dorvalino José da Silva);\r\n\r\n239. Processo n.º 2005.001.61706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte - 10º CRAAI - Reg. n.º 254 de 30.06.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás);\r\n\r\n240. Processo n.º 2005.001.61801.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3672 de 15.06.2005 (Parte(s): Rogério Pinto da Silva e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n241. Processo n.º 2005.001.61863.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - 4º CRAAI - Rep. n.º 221 de 18.10.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro Vital Brasil);\r\n\r\n242. Processo n.º 2005.001.61865.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC MA n.º 536 de 02.02.2004 (Parte(s): Moradores da Rua Domingos Andrade Bastos e João Carlos Carreira de Carvalho);\r\n\r\n243. Processo n.º 2005.001.61866.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC MA n.º 541 de 04.02.2004 (Parte(s): Dacilene Muniz do Nascimento e Pastor Walter Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n244. Processo n.º 2005.001.61867.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - Rep. MA n.º 271 de 30.11.2004 (Parte(s): Margarida da Penha Fernandes e Elierte Cortásio);\r\n\r\n245. Processo n.º 2005.001.61870.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 477 de 10.06.2003 (Parte(s): Bar do Posto Br da Rua Teresa);\r\n\r\n246. Processo n.º 2005.001.61872.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - Rep. n.º 132 de 30.04.2004 (Parte(s): Elias Avelino dos Santos e Bar do Posto Shell);\r\n\r\n247. Processo n.º 2005.001.61873.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - Rep. n.º 13 de 25.01.2005 (Parte(s): Luis Carlos dos Santos);\r\n\r\n248. Processo n.º 2003.001.12217.00 (três volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital - 10º CRAAI - IC n.º 969 de 18.09.2005 e IC n.º 1262 de 07.02.2003 (Assunto: Possíveis irregularidades no concurso para os cargos de fiscal de rendas e de controlador de arrecadação do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n249. Processo n.º 2004.001.07627.00 (cinco volumes e um anexo)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital - 10º CRAAI - PP n.º 2390 de 09.03.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio, Julio Rabello Horta e Kátia Patrícia Gonçalves Silva);\r\n\r\n250. Processo n.º 2000.001.01445.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 01 de 02.02.2000 (Assunto: Evasão escolar no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n251. Processo n.º 2005.001.12846.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital - 10º CRAAI - PA n.º 3433 de 06.04.2005 - (Parte(s): Hospital Estadual Getulio Vargas e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.);\r\n\r\n252. Processo n.º 2005.001.16023.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital - 10º CRAAI - PP n.º 4052 de 19.09.2005 (Parte(s): Maria Auxiliadora Pessoa e Secretaria Municipal de Administração);\r\n\r\n253. Processo n.º 2005.001.25784.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital - 10º CRAAI - Proc. de 10.06.2005 (Parte(s): Zeferido Barbosa);\r\n\r\n254. Processo n.º 2005.001.27473.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital - 10º CRAAI - PP n.º 3783 de 04.07.2005 - (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho);\r\n\r\n255. Processo n.º 2005.001.29966.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 105 de 31.08.2005 (Partes(s): Cileda Azevedo dos Santos); \r\n\r\n256. Processo n.º 2005.001.34939.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Comarca da Capital - 10º CRAAI - PP n.º 3931 de 17.08.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2 e Sindicato dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais);\r\n\r\n257. Processo n.º 2005.001.37928.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital - 10º CRAAI - Proc. de 15.08.2005 (Parte(s): Carlos Eduardo Neves Kebian e Secretaria Estadual de Transportes);\r\n\r\n258. Processo n.º 2004.001.46477.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital - 10º CRAAI - PA n.º 3055 de 23.12.2004 (Parte(s): Magno de Andrade Carneiro e CEDERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n259. Processo n.º 2005.001.48623.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte Núcleo Capital - 10º CRAAI - Proc. de 11.10.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Sagrado Coração e Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública);\r\n\r\n260. Processo n.º 2005.001.62010.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 4089 de 28.09.2005 (Parte(s): Metro Rio - Opportrans Concessão Metroviária S.A.);\r\n\r\n261. Processo n.º 2005.001.62011.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PA n.º 4269 de 12.12.2005 (Parte(s): SINMED - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n262. Processo n.º 2005.001.61074.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 52147 de 24.09.2004 (Parte(s): Andréia Lezardo); \r\n\r\n263. Processo n.º 2005.001.62125.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 1002 de 11.11.2005 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo); \r\n\r\n264. Processo n.º 2005.001.62133.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - 5º CRAAI - PA n.º 046 de 19.07.2005 (Parte(s): Rodovaldo da Silva Barros);\r\n\r\n265. Processo n.º 2005.001.62135.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 443 de 31.05.2005 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n266. Processo n.º 2005.001.62136.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 979 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos); \r\n\r\n267. Processo n.º 2005.001.62172.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 3957 de 23.08.2005 (Parte(s): Coordenação do Sistema de Defesa Civil do Município - COSIDEC);\r\n\r\n268. Processo n.º 2005.001. 62185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 3729 de 08.08.2005 (Parte(s): Agir Serviços Empresariais Ltda. e Detran-RJ);\r\n\r\n269. Processo n.º 2005.001.62188.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO PP n.º 4205 de 29.11.2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n270. Processo n.º 2005.001.62189.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 3654 de 13.06.2005 (Parte(s): Carlos Roberto de Azevedo e Cedae); \r\n\r\n271. Processo n.º 2005.001.62127.00 (sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 972 de 14.10.2005 (Assunto: Ausência de emissão de termos aditivos a contratos, correspondentes à prorrogação de prazo autorizada, em processos administrativos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar):\r\n\r\na. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.27442.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - 3º CRAAI - PP n.º 211 de 2004 (Parte(s): Gelson Apicelo e Alcebíades Sabino dos Santos); \r\n\r\n2. Processo n.º 2005.010.27510.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - IC n.º 305 de 16.12.2003 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de São Francisco de Itabapoana); \r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.27551.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 15635 de 09.06.1988 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação); \r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.27569.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 2555 de 12.05.2004 (Parte(s): Atila Lafere Mesquita); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.27573.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - IC n.º 157 de 25.08.2004 (Parte(s): Horti Frutti de Nova Friburgo); \r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.27689.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Angra dos Reis - 7º CRAAI - IC n.º 104 (antigo 090/02) de 11.09.2002 (Parte(s): Maria de Betânia Garcia Chaves e Secretaria de Saúde de Angra dos Reis); \r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.27695.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Angra dos Reis - 7º CRAAI - IC n.º 126 (antigo IC n.º 120) de 11.12.2002 (Assunto: Apuração de danos e as respectivas responsabilidades gerados em decorrência das fortes chuvas que se abateram sobre o Município de Angra dos Reis em dezembro de 2002); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.27697.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Angra dos Reis - 7º CRAAI - IC n.º 119 (antigo IC n.º 110) de 26.11.2002 (Parte(s): Carlos Busatto Júnior, Prefeito do Município de Mangaratiba); \r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.30338.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP n.º 452 de 04.07.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Sérgio Eschenazi e outros);\r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.37695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 028 de 10.08.2005 (Parte(s): Bellarmina Rezende Correia e Antonio Duarte Correia);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.44174.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2488 de 29.04.2004 (Parte(s): Hospital do Fundão);\r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.44465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 819 de 14.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.44467.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 029 de 16.08.2005 (Parte(s): Elisângela da Silva Cunha);\r\n\r\n14. Processo n.º 2005.001.44468.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 024 de 21.06.2005 (Parte(s): Aurelita Martins da Silva);\r\n\r\n15. Processo n.º 2005.001.44469.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 003 de 24.02.2005 (Parte(s): Francisco de Assis Rodrigues);\r\n\r\n16. Processo n.º 2005.001.44472.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 021 de 16.02.2005 (Parte(s): Gilberto A. Silva e Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n17. Processo n.º 2005.001.44473.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 181 de 04.07.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Ailton Cardoso dos Santos);\r\n\r\n18. Processo n.º 2005.001.44863.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP n.º 002 de 01.03.2004 (Parte(s): Ademir Fernandes);\r\n\r\n19. Processo n.º 2005.001.44883.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 098 de 27.07.2005 (Parte(s): Fábio Figueira Rocha);\r\n\r\n20. Processo n.º 2005.001.44884.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 046 de 22.03.2005 (Parte(s): Helena Abbud);\r\n\r\n21. Processo n.º 2005.001.44885.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 066 de 13.05.2005 (Parte(s): Maria José Monteiro de Oliveira);\r\n\r\n22. Processo n.º 2005.001.44886.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 089 de 28.06.2005 (Parte(s): Vanda de Tal);\r\n\r\n23. Processo n.º 2005.001.44887.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 087 de 28.04.2005 (Parte(s): Denair da Fonseca Moreira);\r\n\r\n24. Processo n.º 2005.001.44973.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - PP n.º 136 de 02.08.2005 (Parte(s): Edeli Prendim de Souza e Farmácia Popular Vital Brazil);\r\n\r\n25. Processo n.º 2005.001.45021.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 206 de 21.06.2005 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A);\r\n\r\n26. Processo n.º 2005.001.45022.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP n.º 2848 de 04.07.2005 (Parte(s): Clínica Veterinária Hello Dog's);\r\n\r\n27. Processo n.º 2005.001.45334.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC n.º 637 de 26.04.2004 (Parte(s): “Russo” do Som);\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo n.º 2002.001.36328.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - MP n.º 37799 de 2002 (Parte(s): WLC da Holanda);\r\n\r\n2. Processo n.º 2004.001.51699.00 (quinze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - 6º CRAAI - PP n.º 105 de 13.12.04 (Parte(s): Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.12250.00 (três volumes) - 1.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - 9.º CRAAI - IC n.º 334 de 03.07.2002 (Parte(s): Lexmar Indústria de Malhas Ltda.); \r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.18937.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - IC n.º 620 de 09.12.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Luis Guilherme Ferreira dos Santos); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.19693.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC n.º 586 de 29.12.2003 (Parte(s): Jaqueline Marciano dos Santos);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.20732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 072 de 30.03.2000 (Parte(s): Bráulio José Corrêa e Viação Petrópolis Ltda.); \r\n\r\n7. Processo n.º 2005.015.25064.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - PP n.º 020 de 11.06.2003 (Parte(s): PROCON e Casa de Saúde São José); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.015.25068.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 2874 de 11.09.2002 (Parte(s): Maria Eduarda Souza);\r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.25328.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 371 de 12.09.2003 (Parte(s): Ângela Aragonez Tacolino e Bozano, Simonsen Leasing S/A Arrendamento Mercantil);\r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.34585.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC n.º 143 de 04.11.2003 (Parte(s): Joseph Jean Beltrando e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.34586.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC n.º 005 de 30.08.2000 (Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaíba, em Silva Jardim);\r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.35049.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PP n.º 009 de 08.06.2005 (Parte(s): Sílvia Alves de Araújo);\r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.39305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 038 de 02.02.2005 (Parte(s): Polimport Comércio e Exportação Ltda.);\r\n\r\n14. Processo n.º 2005.001.39306.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 273 de 31.07.2003 (Parte(s): José Eduardo Maia);\r\n\r\n15. Processo n.º 2005.001.39332.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - 11º CRAAI - PA n.º 034 de 02.06.2005 (Parte(s): Manoel Gonçalves Carvalho);\r\n\r\n16. Processo n.º 2005.001.39432.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC n.º 089 de 16.05.2005 (Parte(s): Drogaria Itamaraty Ltda.);\r\n\r\n17. Processo n.º 2005.001.39440.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - IC n.º 093 de 18.05.2005 (Parte(s): Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.);\r\n\r\n18. Processo n.º 2005.015.39768.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 572 de 27.06.1996 (Parte(s): Maria de Jesus Gonçalves);\r\n\r\n19. Processo n.º 2005.015.39779.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 53792 de 02.08.2005 (Parte(s): Elizabeth Marcelo Guimarães);\r\n\r\n20. Processo n.º 2005.015.39782.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 53827 de 08.08.2005 (Parte(s): Marlúcia de Morais);\r\n\r\n21. Processo n.º 2005.010.39822.00 - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP n.º 006 de 27.04.2004 (Parte(s):Alcídia Bruno de Souza e Valdir Bruno de Carvalho e Luellington Pereira Machado);\r\n\r\n22. Processo n.º 2005.001.39928.00 - Promotoria de Justiça Cível de Queimados - 11º CRAAI - PP n.º 006 de 18.07.2005 (Parte(s): Maria Ignez da Conceição);\r\n\r\n23. Processo n.º 2005.001.47073.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 049 de 20.07.2005 (Parte(s): João Batista Ferreira);\r\n\r\n24. Processo n.º 2005.001.47092.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - PP n.º 003 de 15.01.2002 (Parte(s): Francisco Brusque);\r\n\r\n25. Processo n.º 2005.001.47104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 029 de 31.05.2005 (Parte(s): Manoela Lopes da Silva Marinho);\r\n\r\n26. Processo n.º 2005.001.47114.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP n.º 001 de 27.01.2004 (Parte(s): Maria Dirce Waldeck da Silva);\r\n\r\n27. Processo n.º 2005.001.48027.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 071 de 23.09.2005 (Parte(s): Pedro de Oliveira Neves);\r\n\r\n28. Processo n.º 2005.001.48067.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 287 de 08.11.2000 (Parte(s): Ana Paula Pereira de Souza e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n29. Processo n.º 2005.018.53087.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Queimados - 11º CRAAI - AO n.º 10971 de 17.08.2005 (Parte(s): Sandra Pereira dos Santos);\r\n\r\n30. Processo n.º 2005.018.53101.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Queimados - 11º CRAAI - AO n.º 10968 de 15.08.2005 (Parte(s): Sílvia Cristina de Oliveira);\r\n\r\n31. Processo n.º 2005.018.53108.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Queimados - 11º CRAAI - AO n.º 10967 de 15.08.2005 (Parte(s): Scheila da Silva Teixeira);\r\n\r\n32. Processo n.º 2005.001.53191.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3635 de 08.06.2005 (Parte(s): Paulo Cosme da Silva Falco e DETRAN-RJ);\r\n\r\n33. Processo n.º 2005.015.53308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 54081 de 15.09.2005 (Parte(s): Priscila da Silva Fernandes);\r\n\r\nc. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.06439.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 017 de 27.06.2003 (Parte(s): Regina Cláudia Moraes Lima);\r\n\r\n2. Processo n.º 2005.001.48561.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 4196 de 16.11.2005 (Parte(s): Luiz Eduardo Bento de Mello Soares);\r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.53736.00 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 1647 de 17.06.2003 (Parte(s): Ronaldo do Livramento Coutinho);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.55243.00 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 1542 de 06.06.2003 (Parte(s): Denise Rosa Veiga);\r\n\r\n5. Processo n.º 2005.012.55563.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - PP n.º 179 de 06.10.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Henrique Carlos Valladares e Vilmar Dias de Oliveira);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.012.55564.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - PP n.º 152 de 14.07.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Delegacia Policial de Araruama);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.55638.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 313 de 16.08.2004 (Parte(s): Concessionária SUPERVIA e Deputado Alessandro Molon);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.55798.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 4124 de 10.10.2005 (Parte(s): Fábio Gonçalves de Carvalho e IPERJ);\r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.55878.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 820 de 28.06.2005 (Parte(s): Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.55885.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 491 de 30.07.2003 (Parte(s): Elmo Pinto de Oliveira e Companhia Águas do Imperador);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.55889.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP nº 2689 de 01.07.2004 (Parte(s): João Antônio Catta Preta Costa e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo n.º 2000.001.06074.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - IC n.º 1702 de 17.05.2000 (Parte(s): Carlos Minc e Porcão Rio's);\r\n\r\n2. Processo n.º 2002.001.00644.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 353 de 07.01.2002 (Parte(s): Sylvio Guimarães da Silva e CEDAE);\r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.50083.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3047 de 15.12.2004 (Parte(s): Carlos Minc e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.26395.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PA n.º 016 de 13.06.2005 (Parte(s): Rosemeri Oliveira);\r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.32239.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PA s/n.º de 13.07.2005 (Assunto: notícia de maus tratos a pessoa idosa);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.36417.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - Núcleo Capital - 10º CRAAI - AO s/n.º de 29.06.2005 (Parte(s): Raquel de Lima Vieira Mascarenhas);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.42889.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2840 de 01.09.2004 (Parte(s): Paulo Pinheiro e hospitais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.42940.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 284 de 12.07.2005 (Parte(s): Sociedade Amigos de Copacabana e Orla Rio Associados Ltda.);\r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.42942.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 402 de 25.10.2004 (Parte(s): Carlos Eduardo Rabelo e TIM Celular S/A);\r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.42943.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 208 de 12.09.2005 (Parte(s): Empresa TNL PSC S/A);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.42944.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 104 de 22.12.2003 (Parte(s): Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.43162.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP n.º 2716 de 10.01.2005 (Parte(s): Churrascaria Marius Ltda.);\r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.43241.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO n.º 012 de 27.04.2005 (Parte(s): Vilma de Jesus Rodrigues);\r\n\r\n14. Processo n.º 2005.001.43279.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 383 de 26.03.2002 (Parte(s): IBAMA - RJ);\r\n\r\n15. Processo n.º 2005.001.43280.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 530 de 03.11.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Três Rios);\r\n\r\n16. Processo n.º 2005.001.43283.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - IC n.º 568 de 22.04.2004 (Parte(s): Adolfo Oswaldo Orico Rosenthal);\r\n\r\n17. Processo n.º 2005.001.43286.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - PP n.º 044 de 22.03.2005 (Parte(s): Igreja Comunidade Evangélica Cordeiro de Deus);\r\n\r\n18. Processo n.º 2005.001.43324.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC n.º 820 de 24.02.2005 (Parte(s): Bar do Paraíba, na Estrada Rio-Bahia);\r\n\r\n19. Processo n.º 2005.001.43730.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PP n.º 040 de 29.06.2005 (Parte(s): CIEP 125 Prof. Paulo Roberto Macedo do Amaral);\r\n\r\n20. Processo n.º 2005.001.43734.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - 5º CRAAI - IC n.º 028 de 12.08.1999 (Parte(s): Aluízio Malheiros);\r\n\r\n21. Processo n.º 2005.001.43740.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2889 de 01.10.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Hospital Pro Matre);\r\n\r\n22. Processo n.º 2005.001.43743.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2447 de 01.04.2004 (Parte(s): Agnaldo Zagne e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n23. Processo n.º 2005.001.43813.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP n.º 2890 de 25.11.2003 (Parte(s): Lúcia Alves Pimenta);\r\n\r\ne. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.12716.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - 9º CRAAI - Rep. n.º 067 de 28.03.2005 (Assunto: apuração de desaparecimento de sepultura particular em cemitério no Município de Petrópolis); \r\n\r\n2. Processo n.º 2005.001.54400.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 321 de 11.12.2002 (Parte(s): Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio e Procurador do Município de Cabo Frio); \r\n\r\n3. Processo n.º 2005.001.54407.00 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - 3º CRAAI - PP n.º 268 de 17.10.2000 (Parte(s): André Luiz Mônica e Silva); \r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.55470.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 224 de 08.09.2000 (Parte(s): PROLAGOS - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto); \r\n\r\nf. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.42510.00 - Proposta de Vitaliciamento - Dra. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso;\r\n\r\n2. Processo n.º 2000.001.04974.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 277 de 26.01.1996 (Parte(s): Jandira Feghali e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n3. Processo n.º 2002.001.10701.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 735 de 03.05.2002 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho 1ª Região e Secretaria Extraordinária de Programas Especiais);\r\n\r\n4. Processo n.º 2002.001.13654.00 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - 8º CRAAI - IC n.º 003 de 19.02.2003 (Parte(s): Alimentação Vale do Paraíba Ltda.);\r\n\r\n5. Processo n.º 2002.001.24040.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 25279 de 26.08.2002 (Parte(s): Pattapouf Comércio e Confecção Ltda.);\r\n\r\n6. Processo n.º 2002.001.36555.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 1198 de 06.01.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Nutricionistas e FAETEC);\r\n\r\n7. Processo n.º 2003.001.01073.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - 3º CRAAI - IC n.º 118 de 10.01.2003 (Parte(s): Câmara Municipal de Casimiro de Abreu);\r\n\r\n8. Processo n.º 2003.001.25939.00 (anexo PA 002/04) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 018 de 08.04.2005 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Henrique Laje);\r\n\r\n9. Processo n.º 2004.001.30083.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2896 de 05.10.2004 (Parte(s): Avelino da Silva Martins Carneiro e Tribunal de Justiça do RJ);\r\n\r\n10. Processo n.º 2004.001.35785.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2849 de 27.08.2004 (Parte(s): Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais e DESIPE);\r\n\r\n11. Processo n.º 2004.001.45225.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 2975 de 18.08.2004 (Parte(s): Paulo Furtado Sardinha e Projeto Jovens pela Paz);\r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.12042.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP n.º 2824 de 26.08.2004 (Parte(s): Elaine Cristina da Silva Encinas e Universidade Estácio de Sá - Campus Tom Jobim);\r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.16579.00 - 2.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10.º CRAAI - PP n.º 3405 de 23.03.2005 (Parte(s):Marcelo Nunes de Alencar e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n14. Processo n.º 2005.001.21838.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 3070 de 03.02.2005 (Parte(s): Rubens Antônio Andrade Costa);\r\n\r\n15. Processo n.º 2005.001.25798.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 10.06.2005 (Parte(s): Benedita e Geraldo Passos);\r\n\r\n16. Processo n.º 2005.001.28198.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 23.06.2005 (Parte(s): Mário Geraldo Ferreira Bastos);\r\n\r\n17. Processo n.º 2005.001.28291.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 23.06.2005 (Parte(s): Terezinha de Jesus Bem Vindo e Silva);\r\n\r\n18. Processo n.º 2005.001.28415.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 039 de 28.01.1997 (Parte(s): Açougue Maribela Ltda.);\r\n\r\n19. Processo n.º 2005.015.43487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PG n.º 2762 de 28.09.2005 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda e UNIMED);\r\n\r\n20. Processo n.º 2005.018.51632.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - 11º CRAAI - PP n.º 003 de 05.04.2005 (Parte(s): Eutimia Ribeiro dos Santos);\r\n\r\n21. Processo n.º 2005.018.51633.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - 11º CRAAI - PP n.º 012 de 01.07.2005 (Parte(s): Thereza Magalhães Barbosa);\r\n\r\n22. Processo n.º 2005.015.51924.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - PP n.º 199 de 06.09.2005 (Parte(s): Alunos da Escola Técnica Pandiá Calógeras);\r\n\r\n23. Processo n.º 2005.001.52108.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP n.º 2564 de 14.05.2004 (Parte(s): Associação Comunitária de Magalhães Bastos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n24. Processo n.º 2005.001.52109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - 10º CRAAI - PP n.º 2907 de 27.10.2005 (Parte(s): Moradores do bairro de Cosme Velho e Igreja São Judas);\r\n\r\n25. Processo n.º 2005.001.52214.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - 11º CRAAI - PP n.º 017 de 24.08.2005 (Parte(s): Othoniel e Maria de Lourdes da Silva);\r\n\r\n26. Processo n.º 2005.001.52241.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda - 7º CRAAI - AO n.º 53023 de 08.03.2005 (Parte(s): Núbia Aparecida dos Santos);\r\n\r\n27. Processo n.º 2005.001.52250.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - PP n.º 942 de 06.09.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Agriões);\r\n\r\n28. Processo n.º 2005.001.52300.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 011 de 28.01.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Maricá);\r\n\r\n29. Processo n.º 2005.001.52301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 100 de 23.08.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói);\r\n\r\n30. Processo n.º 2005.001.52302.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - 4º CRAAI - PP n.º 034 de 09.06.2003 (Parte(s): Antônio Joaquim Botelho Teixeira e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n31. Processo n.º 2005.001.52303.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - 3º CRAAI - PP n.º 039 de 12.09.2005 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro de Caxias, em Quissamã);\r\n\r\n32. Processo n.º 2005.001.52829.00 (quatro volumes e anexo PP 047/04) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - 7º CRAAI - IC n.º 155/04 e PP 047/04 (Parte(s): Condomínio Laranjeiras, em Paraty);\r\n\r\ng. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS:\r\n\r\n1. Processo n.º 2001.001.30026.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 31331 de 20.12.2001 (Parte(s): Ford Dodge Manufatura e Novartis Consumer Health); \r\n\r\n2. Processo n.º 2002.001.28195.00 (cinco volumes e três anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 934 de 05.09.2002 (Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem e Construtora Metropolitan Ltda.); \r\n\r\n3. Processo n.º 2002.001.28196.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 29155 de 27.09.2002 (Parte(s): Buri Administradora de Consórcios Ltda.); \r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.01962.00 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 3335 de 28.07.2005 (Parte(s): Corregedoria-Geral Unificada das Polícias e Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.11785.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP n.º 020 de 23.03.2005 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial Simão Bacamarte); \r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.12595.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP n.º 002 de 21.10.2004 (Parte(s): Clínica São Raimundo Nonato Ltda. e Clínica Michele de Morais); \r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.16805.00 (com fita VHS) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 234 de 18.08.1999 (Parte(s): Helemar Nunes Santos Rosa, Banco do Brasil, Bradesco, ABN Amro Real, Itaú e Unibanco); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.010.53642.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - IC n.º 082 de 17.03.2005 (Parte(s): Primeira Igreja Batista de São Fidélis); \r\n\r\n9. Processo n.º 2005.010.53643.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - IC n.º 318 de 16.12.2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Cézar da Silva Soares); \r\n\r\n10. Processo n.º 2005.010.53644.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - PP n.º 066 de 09.11.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaperuna); \r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.53720.00 (dois volumes e nove anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC n.º 882 de 05.08.2002 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.54397.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - IC n.º 135 de 03.06.2002 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio e Procuradoria do Município de Cabo Frio); \r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.54399.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - 3º CRAAI - PP n.º 233 de 21.09.2001 (Parte(s): Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio e Maria Lúcia Pullig Lopes da Rosa); \r\n\r\n14. Processo n.º 2005.001.54694.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - PP n.º 3305 de 01.02.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás - CEG); \r\n\r\n15. Processo n.º 2005.001.55051.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 307 de 02.09.2003 (Parte(s): Fulltime Comércio de Materiais para Escritório Ltda. e Telemar Norte Leste S/A); \r\n\r\n16. Processo n.º 2005.001.55052.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 287 de 29.07.2004 (Parte(s): Mário Biase Barletta e Telemar Norte Leste S/A); \r\n\r\n17. Processo n.º 2005.001.55054.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 341 de 10.09.2003 (Parte(s): Damásia Maria Barbosa Pereira, Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A); \r\n\r\n18. Processo n.º 2005.001.55055.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 147 de 15.04.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e SS Borges Comércio, Importação, Exportação e Transportes Ltda.); \r\n\r\n19. Processo n.º 2005.001.55162.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - IC n.º 127 de 03.09.2004 (Parte(s): Etienne Melo Roiffé e Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu); \r\n\r\nh. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.015.41276.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - PA n.º 007 de 10.03.1999 (Parte(s): Diretório Acadêmico Paulo Mendes e Fundação Oswaldo Aranha);\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.": {
                        "Atos": {
                            "1789": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "Formato Global\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ n.º 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ n.º 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os Gabinetes nos 28 e 70, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 3º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, em virtude da transferência da Dra. Maria Lúcia das Chagas Gomes de Sá e da aposentadoria da Dra. Elaine Costa da Silva, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no dia 13 de janeiro de2006, sexta-feira, às 14 horas, no auditório do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o da antigüidade na classe, consoante dispõe o art. 9.º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002."
                            ]
                        },
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de janeiro de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de janeiro de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro/06.\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nL2\r\n\r\n03/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2006\r\n\r\nL3\r\n\r\n03/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2006\r\n\r\nL4\r\n\r\n09/01\r\n\r\n19/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2006 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nL5\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro, na Intranet\r\n\r\nL6\r\n\r\n06/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para publicação dos editais de promoção e remoção para Promotorias de Justiça \r\n\r\nL7\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro, na Intranet\r\n\r\nL8\r\n\r\n26/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro, na Intranet": {
                            "Atos": {
                                "1791": [
                                    "V - Ata",
                                    "Corregedoria-Geral do\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade de cumprimento dos prazos para envio de relatórios estatísticos por parte dos Promotores de Justiça, torna público o cronograma de envio de relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral no ano de 2006. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 01/2006)\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nDATA-FIM DE ENVIO DE RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS BIMESTRAIS\r\n\r\nDATA DE BLOQUEIO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nDATA DE REABERTURA DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nL2\r\n\r\nJAN/FEV\r\n\r\n10/03/06\r\n\r\n13/03/06\r\n\r\n21/03/06\r\n\r\nL3\r\n\r\nMAR/ABR\r\n\r\n10/05/06\r\n\r\n11/05/06\r\n\r\n19/05/06\r\n\r\nL4\r\n\r\nMAI/JUN\r\n\r\n10/07/06\r\n\r\n11/07/06\r\n\r\n19/07/06\r\n\r\nL5\r\n\r\nJUL/AGO\r\n\r\n11/09/06\r\n\r\n12/09/06\r\n\r\n20/09/06\r\n\r\nL6\r\n\r\nSET/OUT\r\n\r\n10/11/06\r\n\r\n13/11/06\r\n\r\n22/11/06\r\n\r\nL7\r\n\r\nNOV/DEZ\r\n\r\n10/01/07\r\n\r\n11/01/07\r\n\r\n(Fechamento definitivo)\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, realizará inspeções ordinárias, em caráter permanente, nos órgãos de execução afetos ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral n.º 02/06)."
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1792": [
                    "V - Certidão",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n2059 - SOLICITA à Excelentíssima Senhora Governadora Rosinha Garotinho determinar as providências cabíveis no sentido de utilização de Sistema de Transmissão de Dados e Imagens tipo fac-símile ou outro similar, para facilitar e abreviar a requisição e/ou disposição de servidor.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ TÁVORA\r\n\r\n2061 - SOLICITA implantação de terminal rodoviário na cidade de Búzios.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n2060 - SOLICITA ao Poder Executivo envio de mensagem que concede vale refeição, vale transporte e o pagamento de hora extra aos policiais militares na forma que menciona.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n2062 - SOLICITA ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Excelentíssimo Senhor Prefeito Cesar Maia providências para efetuar obras de criação de uma creche comunitária na Comunidade Castor de Andrade - Município de Bangu.\r\n\r\n2063 - SOLICITA que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Senhora Rosinha Garotinho, pleiteando providências para que seja prorrogado o prazo previsto no Art. 1 da Lei 4540/2005 em 1 (um) ano, a contar da data de sua publicação até 07 de janeiro de 2007, mantendo todos os demais artigos."
                ]
            },
            "Atos da Mesa Diretora \r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 148/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 67/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 149/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE VALERIO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 405.230-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 150/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEILTO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 409.028-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 151/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLORIA REGINA BARBOSA QUARTEROLI, matrícula nº 409.015-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 152/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA, matrícula nº 409.032-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 153/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENILZA THOMAZ LIMA MACHADO, matrícula nº 406.182-6 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares , símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Claudeci , na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIO DE PAULA FERNANDES ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 154/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON QUINTANILHA DOS SANTOS, matrícula nº 406.543-9 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar , símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Claudeci , na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO MÁRIO PEIXOTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 155/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 27/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO GOMES RANGEL, matrícula nº 406.507-4 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar , símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Claudeci , na vaga decorrente da exoneração de MÁRIO JORGE DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 156/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 64/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANILDA SIMÃO RIBEIRO PINTO , matrícula nº 409.017-1 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete , símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Claudeci , na vaga decorrente da exoneração de IARA RAMIREZ FERNANDES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 157/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 65/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON QUINTANILHA DOS SANTOS, matrícula nº 406.249-3 , para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares , símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Claudeci, na vaga decorrente da exoneração de ITANILDES ORLANDO FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 158/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 66/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEME GOMES DE SOUSA , matrícula nº 406.490-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares , símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Claudeci, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE FELIPE ARAÚJO TEIXEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 159/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 409.022-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 160/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO LOURIÇAL, matrícula nº 409.031-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 161/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 70/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 406.573-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 162/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 114/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO, matrícula nº 408.559-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 163/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 115/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA , matrícula nº 409.042-9 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete , símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 164/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 116/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIME DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 306.567-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 165/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 117/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA CAPUTO CARNEVALLI, matrícula nº 409.040-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 166/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 92/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SADY PAULO SOARES KAPPS , matrícula nº 408.181-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Leandro Sampaio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 167/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 138/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 405.415-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 168/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 137/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA HELENA DA COSTA LEITE, matrícula nº 408.378-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 169/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 135/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícula nº 407.014-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 170/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 136/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TASIA DANTAS CÂMARA, matrícula nº 403.396-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 171/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 131/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMÉLIA REGINA RODRIGES DE SOUZA, matrícula nº 408.444-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 172/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 130/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO, matrícula nº 408.300-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 173/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 132/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA IBARRA PIZARRO, matrícula nº 405.405-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 174/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 133/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA FRANÇA DE ALMEIDA REGO, matrícula nº 405.518-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 175/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 120/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AILTON ARAUJO FERREIRA, matrícula nº 409.037-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 176/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 93/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO FECHER, matrícula nº 409.036-1 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Leandro Sampaio, na vaga decorrente da exoneração de SADY PAULO SOARES KAPPS ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13913/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº 405.729-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13914/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO TRANCOSO DE CAMPOS , matrícula nº 408.996-7 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar , símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jose Tavora, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 8/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 303.930-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 11/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 303.930-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 99/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUTH SOUZA MAIA, matrícula nº 402.028-5, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 100/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTH SOUZA MAIA, matrícula nº 402.028-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Pesquisas e Informações Legislativas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 109/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14065/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 28 de dezembro de 2005, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE VICE-PRESIDÊNCIA - CCDAL-2\r\n\r\nMat. 201.420-7 - JOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nMat. 407.065-2 - ROBERTO CARLOS PEREIRA MELLO\r\n\r\nMat. 408.620-3 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 114/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14213/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICKA DA COSTA PINHO, matrícula nº 408.463-8, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ely Patricio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 117/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14215/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MACHADO, matrícula nº 408.810-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ely Patricio, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA CRISTINA PESSANHA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 121/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14020/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MALLER, matrícula nº 407.149-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 122/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14021/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO DA SILVA DO RÊGO BARROS, matrícula nº 408.789-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 123/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14022/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMEAU DE AZEVEDO AMARAL, matrícula nº 406.196-6, para exercer o cargo em comissão de Au xiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 124/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14023/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 403.714-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente \r\n\r\nEm 04.01.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n58/2006 - DEPUTADO ELY PATRICIO \r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n107/2006 - 1ª SECRETARIA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n157/2006 - 1ª SECRETARIA \r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04/01/2006.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 51/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/GS/Nº 40/2006.\r\n\r\nEm 29/12/2005.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 549/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14050/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 306.331-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/01/2006, fls. 04)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 550/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14051/2005,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CAROLINE CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 305.799-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-6, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da dispensa de Claudia Maria Siqueira da Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/01/2006, fls. 04)\r\n\r\nEm 02/01/2006\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 13/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.534-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/01/2006).\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 35/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.059-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Controle de Material e da Qualidade, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/01/2006).\r\n\r\nEm 03/01/2006.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 48/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 61/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.739-1, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 200/2003 - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/01/2006, fls. 04).\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 49/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 62/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.444-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 200/2003, - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da dispensa de Rosaly Magalhães de Aragão Braga.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04/01/2006, fls. 04).\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14005/2005 - JOSÉ DE ARIMATÉA FORTE\r\n\r\nDEFIRO, de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11351/2004 - ADELINO MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fls. 40/43.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8534/2005 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14/17.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8637/2005 - FABIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8665/2005 - ELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8855/2005 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10/14.\r\n\r\nQuebra Processo nº:\r\n\r\n9105/2005 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12/16\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9109/2005 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9157/2005 - YARA CATRAMBY\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12/15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9335/2005 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/13\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10817/2005 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11117/2005 - EUDES BISPO GONÇALVES\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13035/2005 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 07/10.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa \r\n\r\nEm 29.12.2005\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° 13847/2005 - Marco Antonio Marques Simões\r\n\r\nProcesso nº 13937/2005 - Andre Barreto de Souza\r\n\r\nProcesso nº 13949/2005 - Ismael da Cruz Furriel\r\n\r\nDeferidos\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 13903/2005 - Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro\r\n\r\nProcesso nº 13938/2005 - Simone Pinheiro Leal\r\n\r\nProcesso n° 13950/2005 - Suzana Poço\r\n\r\nDeferidos\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° 14049/2005 - Ruth Souza Maia\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 03.01.2006\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° 13625/2005 - Ernande Alves de Abreu\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nProcesso nº 00002/2006 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 005/2005, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n404.842-7 - ARINILTA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n401.269-6 - CRISTOVÃO SOARES ORBAN\r\n\r\n404.213-1 - EDSON CASTRO\r\n\r\n408.552-8 - ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n406.532-2 - ELIZABETH FERREIRA GOES DE SOUZA\r\n\r\n406.516-5 - EMILSON BUENO RIBEIRO\r\n\r\n406.517-3 - EMMANUEL DE BARROS NETO SOARES\r\n\r\n407.305-2 - HELENA CRISTINA VIEIRA CURY MONTEIRO\r\n\r\n406.538-9 - NELIO ROBERTO DAMASCO DOS SANTOS\r\n\r\n403.550-7 - PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n405.707-1 - WALDEMAR MUNIZ FILHO\r\n\r\n200.844-9 - EUDES BISPO GONÇALVES\r\n\r\n201.103-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.172-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\n201.181-5 - EDGAR PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n201.182-3 - ARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\n201.186-4 - SÉRGIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\n201.188-0 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\n201.191-4 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n201.192-2 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n201.193-0 - CHRISTÓVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n201.194-8 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.195-5 - EDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\n201.196-3 - CÉSAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.198-9 - AZOLINO DE ARAÚJO\r\n\r\n201.200-3 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201.201-1 - RONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n201.202-9 - JAIR SIMPLÍCIO DE SOUZA\r\n\r\n201.206-0 - JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\n201.207-8 - SÉRGIO CARLOS LANCELLOTI ARANHA\r\n\r\n201.208-6 - ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n201.209-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\n201.210-2 - PAULO MATTOS CARDOSO\r\n\r\n201.211-0 - JOSÉ CARLOS BISPO DA ROCHA\r\n\r\n201.212-8 - CARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\n201.214-4 - JORGE ERNESTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n201.218-5 - ANTÔNIO LUÍS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\n201.220-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.221-9 - ÉLCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.222-7 - PAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.223-5 - MOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n201.225-0 - IVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n201.227-6 - DÉLIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\n201.228-4 - HERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\n201.230-0 - WALTER LÚCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n201.233-4 - FERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\n201.234-2 - EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.235-9 - VALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\n201.239-1 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\n201.244-1 - SÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\n201.247-4 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n201.250-8 - WALDIR DOS SANTOS\r\n\r\n201.253-2 - PAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\n201.254-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.255-7 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\n201.256-5 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n201.257-3 - CARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\n201.258-1 - MARISA BARROS RÊGO\r\n\r\n201.259-9 - MAURÍCIO MOTTA GOMES\r\n\r\n201.260-7 - JOSÉ ANTÔNIO REBELO BARBOSA\r\n\r\n201.262-3 - FLÁVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\n201.263-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n201.264-9 - LUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n201.265-6 - VALTER DA CUNHA RÊGO\r\n\r\n201.267-2 - GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n201.268-0 - MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES RÊGO\r\n\r\n201.269-8 - LUIZ CLÁUDIO SANTOS\r\n\r\n201.271-4 - VÍTOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n201.272-2 - MÁRIO COELHO BARROSO\r\n\r\n201.273-0 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS \r\n\r\n201.274-8 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n201.275-5 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n201.276-3 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\n201.277-1 - SEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\n201.278-9 - ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n201.282-1 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n201.284-7 - LUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\n201.285-4 - ROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n201.286-2 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n201.287-0 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n201.288-8 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\n201.289-6 - LUIZ ANTÔNIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n201.291-2 - JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\n201.292-0 - JOSÉ ANTÔNIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n201.293-8 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n201.297-9 - ADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\n201.298-7 - JOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n201.299-5 - SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\n201.301-9 - WALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\n201.302-7 - ÉDIO FERREIRA FREN\r\n\r\n201.303-5 - JORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\n201.305-0 - EDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\n201.307-6 - PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n201.310-0 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n201.311-8 - SÉRGIO VIEIRA\r\n\r\n201.312-6 - PAULO PEIXOTO\r\n\r\n201.313-4 - MARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.314-2 - JOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\n201.316-7 - OSCAR LUIZ MARTINS\r\n\r\n201.320-9 - ALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO\r\n\r\n201.321-7 - JOSÉ ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n201.322-5 - NELSON ORION FERNANDES\r\n\r\n201.325-8 - CARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\n201.326-6 - MÔNICA TAVARES DUARTE\r\n\r\n201.327-4 - ANTÔNIO CORREIA\r\n\r\n201.328-2 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\n201.329-0 - VANI LOPES\r\n\r\n201.330-8 - SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\n201.333-2 - LUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\n201.338-1 - ADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n201.342-3 - ANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n201.344-9 - ADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\n201.345-6 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n201.347-2 - RITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE COSTA\r\n\r\n201.348-0 - LUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n201.349-8 - LUCIENE DA SILVA VITTÓRIO\r\n\r\n201.350-6 - ÂNGELA VALÉRIA DE JESUS\r\n\r\n201.351-4 - RONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n201.353-0 - WANDERLEY ROSA\r\n\r\n201.354-8 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n201.355-5 - AMARO RODRIGUES VASQUES\r\n\r\n201.356-3 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\n201.358-9 - HÉLIO SÉRGIO DE MORÃES CRUZ\r\n\r\n201.359-7 - ALMIR PADRENOSSO\r\n\r\n201.360-5 - JOSÉ ANTÔNIO MADEIRA\r\n\r\n201.362-1 - CÉLIO DA CRUZ\r\n\r\n201.364-7 - JORGE LUIZ ESPÍNDOLA CARUSO\r\n\r\n201.367-0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.369-6 - RENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\n201.370-4 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n201.374-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n201.375-3 - PATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n201.378-7 - MARIA ANGÉLICA FREITAS DE MACEDO\r\n\r\n201.379-5 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n201.380-3 - DJACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n201.381-1 - RICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.385-2 - FERNANDO JOSÉ ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n201.386-0 - JOAQUINA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n201.388-6 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.390-2 - DILCE DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\n201.392-8 - MÔNICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n201.393-6 - ROSÂNGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.394-4 - EDSON SOARES SILVA\r\n\r\n201.395-1 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n201.396-9 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n201.397-7 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\n201.398-5 - SIMONE PINHEIRO LEAL\r\n\r\n201.399-3 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n201.400-9 - ANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\n201.401-7 - AZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.402-5 - ANTÔNIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\n201.403-3 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n201.408-2 - SUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n201.410-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n201.411-6 - JORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\n201.413-2 - DILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\n201.417-3 - ELIANE MARIA ROCHA BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n201.424-9 - MARIA CÉLIA DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n201.426-4 - VERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n201.432-2 - MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n201.435-5 - MARIA DO CARMO SANCHES MANHÃES\r\n\r\n201.436-3 - MARÍLIA DUQUE REIS\r\n\r\n201.438-9 - WAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\n201.439-7 - CLÁUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\n201.440-5 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\n201.442-1 - MÁRIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n201.446-2 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201.447-0 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n201.449-6 - ROSÂNGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n201.452-0 - AMADEU CHACAR NETO\r\n\r\n201.456-1 - NILSON ALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n201.457-9 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n201.458-7 - MÔNICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n201.460-3 - LÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\n201.463-7 - JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.466-0 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n201.468-6 - ANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n201.469-4 - JÚLIO CÉSAR DE ANDRADE\r\n\r\n201.472-8 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\n201.474-4 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n201.482-7 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ\r\n\r\n201.484-3 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n201.485-0 - CARLOS ALBERTO DE SÁ\r\n\r\n201.486-8 - LUIZ ALBERTO GUDINO\r\n\r\n201.488-8 - LÚCIO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n201.491-8 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n201.498-3 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.499-1 - JOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\n201.650-9 - ANA PAULA LUCAS PINTO\r\n\r\n201.703-6 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n201.714-3 - YÊDA POUBEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n201.727-5 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nProcesso nº 00007/2006 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 004/2004, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n404.785-8 - ALINE ANTUNES PEREIRA DE SOUZA BREDA\r\n\r\n402.337-0 - ANTONIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n406.932-4 - ANTONIO LOPES DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR\r\n\r\n406.698-1 - BENEDITO DOS ANJOS BARBOSA\r\n\r\n404.202-4 - BRITTES D'AVILA GALVÃO MONTEIRO\r\n\r\n406.627-0 - BRUNO PINTO BRUM\r\n\r\n402.617-5 - CARLOS ARMANDO FOLY\r\n\r\n404.523-3 - CARLOS DÁRIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n402.610-0 - CARLOS RENENS TEIXEIRA\r\n\r\n405.598-4 - DARCY FARIA DA COSTA\r\n\r\n403.298-3 - EDISON VIALLE RETTICH\r\n\r\n406.683-3 - EDVALDO RIBEIRO\r\n\r\n408.297-0 - GERALDO FERREIRA\r\n\r\n406.592-6 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n402.166-3 - JOSÉ ROBERTO REZENDE\r\n\r\n405.369-0 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n403.455-9 - LUCY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n408.488-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n402.905-4 - MARCIA DE MELLO\r\n\r\n407.483-7 - MARCIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n405.459-9 - MARCOS ANTONIO ARAÚJO\r\n\r\n407.030-6 - MARIA HELENA DA SILVA ERBAS\r\n\r\n405.361-7 - MIRIAM REGINA GONÇALVES\r\n\r\n407.318-5 - MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA\r\n\r\n408.502-3 - NEIDE LUCI DE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\n407.271-6 - ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n408.505-6 - ROSANNE MOURA LEITE ANTUNES\r\n\r\n408.017-2 - ROSINALDO OTAVIANO MESQUITA\r\n\r\n408.450-5 - TERESA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n408.501-5 - WILLIAN ARAÚJO PERES\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° 12306/2005 - Marcelo Rondon Rocha\r\n\r\nProcesso n° 13983/2005 - Dinamerica Mathias Corrêa Milani\r\n\r\nProcesso n° 13996/2005 - Pedro Paes Araújo\r\n\r\nDeferidos\r\n\r\nProcesso nº 00001/2006 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 005/2005, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Re cursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 02.01.2006 a 31.01.2006:\r\n\r\n404.057-2 - MARCELO FREDERICO\r\n\r\nQuebra Férias de 01.01.2006 a 30.01.2006:\r\n\r\n201.388-6 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFérias de 10.01.2006 a 08.02.2006:\r\n\r\n201.197-1 - PAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\n201.283-9 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\n201.323-3 - EUCLIDES MASSENA MOTTA\r\n\r\n201.425-6 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n201.433-0 - SIMONE SESSIM MORÃES\r\n\r\nFérias de 11.01.2006 a 09.02.2006:\r\n\r\n201.300-1 - LUÍS EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\nFérias de 16.01.2006 a 14.02.2006:\r\n\r\n201.481-9 - AVA KAMUCA SOARES\r\n\r\nFérias de 01.02.2006 a 02.03.2006:\r\n\r\n201.335-7 - JUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n201.368-8 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n201.464-5 - AFRÂNIO MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n201.479-3 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\n201.480-1 - JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n201.489-2 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\nProcesso nº 00006/2006 - Diretoria-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 004/2004, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 16.11.2005 a 15.12.2005:\r\n\r\n408.148-5 - LUIZ FELIPE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nFérias de 02.01.2006 a 31.01.2006:\r\n\r\n405.371-6 - MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n406.929-0 - PAULA DU BOCAGE BRITO DANTAS": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia quatro de janeiro de dois mil e seis, na Sala cento e dois do andar térreo do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Licitações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Portaria “E”/GS/Nº12/94) e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de aquisição de equipamentos componentes da atualização do parque computacional da rede estruturada de dados da ALERJ, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO QUATORZE /DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 15 do Processo número treze mil e noventa/dois mil e cinco(13.090/2005). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pelas empresas: 1)D.I.S DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS; 2) SOFTLEARN LTDA INFORMÁTICA E CONSULTORIA, representada por David Miguel Bendet. A documentação foi aberta, lida e autenticada pelo Presidente, Membros da Comissão, e representante da licitante. Examinada a documentação, a Comissão inabilitou a licitante D.I.S DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS por descumprir o subitem 6.4 (não apresentou o C.R.C) e não apresentou a documentação constante do subitem 6.6. E suas propostas técnica e as propostas de preços encontram-se à disposição da empresa inabilitada na Comissão de Licitação. A licitante remanescente foi habilitada. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta técnica, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representante da licitante. A Comissão encaminhará ao Departamento de Informática e Processamento de Dados para análise de pontuação da proposta técnica, após análise, a Comissão marcará através de fax a data para divulgar o resultado da análise da pontuação e abertura da proposta de preços. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta e cinco minutos, para constar, eu,_HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº08/2005- Processo nº8370/2005\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, recebeu o Proc. nº35/2006, ora apensado ao presente, da XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA apresentado intempestivamente de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei federal 8.666/93. Após análise do relatório técnico, de fls.458/459, preparado pelo Departamento de Patrimônio, a Comissão desclassifica a licitante ZIU LEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME por descumprir o subitem 10.1 do Edital (valor mensal de cópias excedentes) e classifica as demais licitantes por cumprirem os itens do Edital.\r\n\r\n1º Lugar (menor preço):\r\n\r\nBRADOCK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA\r\n\r\nValor mensal de locação -R$ 249.944,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nValor mensal de locação de cópias excedentes - R$ 19.780,00 (dezenove mil setecentos e oitenta reais)\r\n\r\n2º Lugar (menor preço):\r\n\r\nULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nValor mensal de locação - R$ 261.456,00 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nValor mensal de locação de cópias excedentes - R$ 21.788,00 (vinte e um mil setecentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2006": {}
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