{
    "2006-01-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "849": [
                    "IA - Atos",
                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2005\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Queimados, no dia 01 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família, Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Comarca de Itaguaí, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal, Comarca de Barra do Piraí, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal, Comarca de Barra do Piraí, no mês de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça JONAS MENDES RODRIGUES e VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça junto ao 3º Tribunal do Júri, Comarca da Capital, no mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANA CAVALCANTE BENITES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao 3º Tribunal do Júri, Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR e JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça junto ao 3º Tribunal do Júri, Comarca da Capital, no período de 16 a 31 de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta THAISA TERRA MEIRELES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 01 a 15 de janeiro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Queimados, no período de 02 a 06 de janeiro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 06.01.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para cumprir o plantão do dia 08 de janeiro de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, na Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 13 de janeiro de 2006, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 09.01.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal, Comarca da Capital, no dia 09 de janeiro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA e ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para atuarem nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais, Comarca de Resende, no período de 09 a 13 de janeiro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.01.2006\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça RENATA MACHADO COTTA BUHATEM, titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal, Comarca de Niterói, no dia 12 de janeiro de 2006.\r\n\r\nSuspende a designação da Promotora de Justiça MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal, Comarca de Niterói, no dia 12 de janeiro de 2006, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA MACHADO COTTA BUHATEM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal, Comarca de Niterói, no dia 12 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDE 13.01.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para cumprir o plantão do dia 15 de janeiro de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para cumprir o plantão do dia 15 de janeiro de 2006, em substituição ao Promotor de Justiça ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR, na Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para cumprir o plantão do dia 15 de janeiro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, na Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDE 16.01.2005\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 16 a 20 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no período de 16 a 20 de janeiro de 2006, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 17.01.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para cumprir o plantão do dia 21 de janeiro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para cumprir o plantão do dia 21 de janeiro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 22 de janeiro de 2006, em substituição à Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDE 19.01.2006\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça JOSÉ AVELINO ATALLA e NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES para terem exercício concomitante na 1ª e na 4ª Procuradorias de Justiça junto à 8ª Câmara Cível, a partir de 19.01.06 e até 31.01.06, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO, Chefe de Gabinete, para deslocar-se a Brasília (DF), no dia 24 de janeiro de 2006, a fim de tratar de assuntos de interesse institucional. \r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2005, que afastou voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, matrícula nº 179581, para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2006 (Processo nº MP-2006.001.01267.00).\r\n\r\nNomeia a servidora LOURDES DIAS DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1261, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Francisco Teixeira, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2006 (Processo nº MP-2005.012.59961.00).\r\n\r\nNomeia a servidora MARISA LUCIA LACERDA SIMÕES CORREA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809798, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2002, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2006.\r\n\r\nNomeia ROCILDO MELHARENCE CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maisa Messias Xisto, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDesigna ROCILDO MELHARENCE CARNEIRO para prestar assessoramento à Gerência de Comunicação do Departamento de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2006.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC nº 106, de 03.01.2003 e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2006.001.01737.00, resolve exonerar, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979, com a redação dada pelo Decreto n° 5.952, de 25.08.1982, ROGERIO REIS DE SOUZA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3096, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2006. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC nº 106, de 03.01.2003 e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2006.001.02441.00, resolve exonerar, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979, com a redação dada pelo Decreto n° 5.952, de 25.08.1982, LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANÇO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2537, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 13 de janeiro de 2006. \r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça EDUARDO RODRIGUES CAMPOS, matrícula nº 1.977, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.315, de 20 de dezembro de 2005, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER, matrícula nº 1.971, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.305, de 14 de julho de 2005, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL, matrícula nº 1.813, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.305, de 14 de julho de 2005, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra DE 23.01.2006\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para atuar no julgamento das Peças de Informação nº 23/2005, a realizar-se na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do dia 23 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.51759.00 (Requerente: Fátima Montauban Leitão - Assunto: Revisão de Lista de Antigüidade Eleitoral na Comarca de Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer de fls. 21/24, da douta Consultoria Jurídica desta Procuradoria-Geral, em cujos termos indefiro o requerimento de revisão da Lista de Antigüidade Eleitoral da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDE 19.01.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2003.001.20380.00 (Requerente: 1ª e 2ª Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Nova Iguaçu - Assunto: Doação de sangue como medida penal alternativa) - Aprovo o parecer de fls. 37/38, da douta Consultoria Jurídica desta Procuradoria-Geral, com base no qual não conheço da consulta de fls. 02/05, por descaber à Chefia do Ministério Público fixar orientação sobre medidas penais alternativas aplicáveis em transação."
                ],
                "851": [
                    "IA - Avisos",
                    "Ofício: 627 Matéria: \r\n\r\n851-2 Tabela (12cm) \r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS. P. Geral\r\n\r\nP/ Após. e Disp.\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n05 01 04\r\n\r\n2\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n04 06 00\r\n\r\n3\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n4\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n5\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 06 06\r\n\r\n02 06 06\r\n\r\n02 06 06\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n03 09 14\r\n\r\n8\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 09 27\r\n\r\n9\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 02 26\r\n\r\n10\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n03 08 02\r\n\r\n04 01 26\r\n\r\n04 11 00\r\n\r\n11\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n07 00 24\r\n\r\n07 00 24\r\n\r\n10 11 24\r\n\r\n12\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n05 11 24\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n14\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 22\r\n\r\n02 01 22\r\n\r\n04 01 23\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n04 11 24\r\n\r\n16\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n07 09 22\r\n\r\n17\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n10 04 19\r\n\r\n10 04 19\r\n\r\n10 04 19\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n08 02 29\r\n\r\n08 02 29\r\n\r\n12 09 27\r\n\r\n20\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n04 02 16\r\n\r\n21\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n22\r\n\r\nJULIANA AMORIM\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n23\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n06 06 16\r\n\r\n06 06 16\r\n\r\n09 03 10\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA DA GLORIA POMPEU \r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n25\r\n\r\nJÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n26\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n04 01 04\r\n\r\n27\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n08 09 22\r\n\r\n08 09 22\r\n\r\n14 07 15\r\n\r\n29\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n31\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n03 00 00\r\n\r\n32\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n10 00 07\r\n\r\n33\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n03 09 27\r\n\r\n03 09 27\r\n\r\n04 03 04\r\n\r\n34\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n35\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n02 01 02\r\n\r\n04 01 04\r\n\r\n04 01 04\r\n\r\n09 07 01\r\n\r\n36\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n02 05 01\r\n\r\n02 05 01\r\n\r\n02 05 01\r\n\r\n37\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n39\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n03 00 02\r\n\r\n03 00 02\r\n\r\n03 00 02\r\n\r\n40\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 10 18\r\n\r\n00 10 18\r\n\r\n41\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n04 08 06\r\n\r\n42\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n43\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n44\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n45\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n03 07 19\r\n\r\n03 07 19\r\n\r\n03 07 19\r\n\r\n46\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n02 03 02\r\n\r\n47\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n01 02 03\r\n\r\n49\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n50\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n51\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n52\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n53\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n54\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n55\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n56\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n57\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n01 02 24\r\n\r\n58\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n59\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n01 10 17\r\n\r\n04 06 07\r\n\r\n60\r\n\r\nPATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n61\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n06 07 16\r\n\r\n06 07 16\r\n\r\n09 08 17\r\n\r\n62\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n03 01 28\r\n\r\n03 05 03\r\n\r\n03 05 03\r\n\r\n63\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n64\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n65\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n66\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n67\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n68\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 11 16\r\n\r\n00 11 16\r\n\r\n02 00 28\r\n\r\n69\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n03 09 19\r\n\r\n03 09 19\r\n\r\n03 09 27\r\n\r\n70\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n71\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n01 02 03\r\n\r\n72\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n06 00 24\r\n\r\n06 00 24\r\n\r\n08 00 24\r\n\r\n73\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n02 11 29\r\n\r\n74\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n04 00 01\r\n\r\n04 00 23\r\n\r\n75\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n76\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n77\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 10 17\r\n\r\n00 10 17\r\n\r\n78\r\n\r\nFLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n79\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 11 16\r\n\r\n80\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n81\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n01 03 17\r\n\r\n82\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n83\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n07 02 08\r\n\r\n07 02 08\r\n\r\n09 03 07\r\n\r\n84\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n85\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 08 29\r\n\r\n86\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n03 00 05\r\n\r\n87\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n06 03 14\r\n\r\n06 03 14\r\n\r\n08 06 12\r\n\r\n88\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n89\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n90\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n91\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n92\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\n00 06 04\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXVII e remanescentes do CECON XXVI), para participarem de Encontro de Trabalho sobre o tema “A Lei nº 11.232/05 e a Nova Sistemática do Cumprimento da Sentença”, com palestra a ser proferida pelo Promotor de Justiça Humberto Dalla Bernadina de Pinho, a realizar-se no dia 3 de fevereiro de 2006, sexta-feira, às 10h00, no auditório do 5º andar do edifício sede do Ministério Público, na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro."
                ],
                "850": [
                    "IA - Atos",
                    "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2006\r\n\r\nTorna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor MARFAN MARTINS VIEIRA, estará ausente da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 24 de janeiro de 2006, para tratar de assuntos de interesse institucional na Capital da República.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2006\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.11721.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁLVARO TEIXEIRA GUEDES, referente à locação de salas localizadas na Rua Manai, nº 62, Campo Grande, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.41213.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ANGEL ZOUAIN ABUNAHMAN, referente à locação do imóvel localizado na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 181, Centro, Cachoeiras de Macacu, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.01185.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de TOSHIYUKI TANAKA, referente à locação e taxas das salas 201 e 202, localizadas na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 607, Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.02850.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da PERROTAS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA, referente à locação do imóvel situado na Rua Amaral da Costa, nº 481, salas 202 e 203, Campo Grande, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.05249.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de MANOEL PEREIRA PIMENTA FILHO, referente à locação das salas 203 e 204, localizadas na Rua João Amancio, nº 109, Centro, Sumidouro, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.07183.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA SOUSA, referente à locação de vagas de estacionamento situadas na Rua Carlos da Silva Costa, s/n, Campo Grande RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.39255.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL, referente à locação do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 186, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.20500.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente às despesas postais, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.07462.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, referente às despesas com serviço de coleta, transporte e entrega de correspondências, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.20782.00 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. nº 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESBOM, referente às despesas com taxas de incêndio, com base no art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.42030.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. nº 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à locação da sala 102 do imóvel localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 67, Centro, Araruama, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.26149.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à locação das salas 101 e 103 do imóvel localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 67, Centro, Araruama, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.33878.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à locação do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 310, Centro, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.10511.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à locação das salas 401 a 417, localizadas na Avenida Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.10095.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ARLINDO TERRA DE SOUZA, referente à locação das salas 03 a 05, localizadas na Rua Hermógenes Freire, nº 22, Centro, São Pedro da Aldeia, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.01.2006\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato do Secretário-Geral do Ministério Público, publicado no Diário Oficial de 11.01.2006, que removeu o servidor PEDRO AUGUSTO ALVES PRAZERES DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº 2628, das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu para a Promotoria de Justiça de Paraty.\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato do Secretário-Geral do Ministério Público, publicado no Diário Oficial de 11.01.2006, que removeu a servidora FLAVIA DA SILVA ROCHA, Técnico Processual, matrícula nº 2917, da Promotoria de Justiça de Paraty para as Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu."
                ],
                "852": [
                    "IA - Avisos",
                    "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nNÚCLEO DE SUPORTE ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO n° 003/2006\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.02.2006 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação destina-se à aquisição de 50 (cinqüenta) aparelhos de fac-símile e 100 (cem) aparelhos telefônicos para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da presente licitação deverão retirar o Edital e seus Anexos formulando requerimento prévio no Núcleo de Suporte às Licitações e Contratos, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no período compreendido entre os dias 25 de janeiro e 03 de fevereiro do corrente ano, no horário das 10:00 às 15:00 horas, correndo as despesas da respectiva reprodução por conta das interessadas."
                ],
                "853": [
                    "IA - Avisos",
                    "Corregedoria-Geral do\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior marcadas para o mês de fevereiro de 2006, sem prejuízo de posterior acréscimo:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n01/02\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal e Promotoria de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\n08/02\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Nilópolis\r\n\r\n22/02\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 05 /2006)"
                ]
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "832": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 5/2006\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/02/2006, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-1/2002 - Relatório de Inspeção Ordinária/Prefeitura Municipal de Itaguaí/Recurso de Reconsideração interposto por José Sagario Filho, oposto à decisão proferida na Sessão de 12/07/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251461-3/2001 - Prestação de Contas de Ordenador de Despesas-2000/Fundação Municipal de Assistência Social de Cambuci - FMAS/Recurso de Reconsideração interposto por Rosely Graciano Chieregatto, oposto à decisão proferida na Sessão de 17/08/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-9/2005 - Tomada de Contas Especial ex officio/Câmara Municipal de São Sebastião do Alto/Recursos de Revisão interpostos por Carlos Otávio da Silva Rodrigues, opostos à decisão proferida na Sessão de 16/11/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-8/2005 - Inspeção Ordinária/Prefeitura Municipal de Miguel Pereira/Recurso de Revisão interposto por Roberto Daniel Campos de Almeida, oposto à decisão proferida na Sessão de 21/05/2002.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-6/2005 - Inspeção Ordinária/Câmara Municipal de Nova Friburgo/Recurso de Revisão interposto por Fernando José Pinto, oposto à decisão proferida na Sessão de 23/10/2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-7/2003 - Relatório Resumo da Execução Orçamentária/Prefeitura Municipal de Areal/Recurso de Reconsideração interposto por Luís Felipe Roux Lima, oposto à decisão proferida na Sessão de 23/08/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272690-1/2003 - Convênio/Pefeitura Municipal de Niterói/Recurso de Reconsideração interposto por Godofredo Pinto, oposto à decisão proferida na Sessão de 07/12/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-2/2005 - Inspeção Especial/Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena/Recurso de Revisão interposto por Cláudio Feijó Sampaio, oposto à decisão proferida na Sessão de 02/12/2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-0/2003 - Inspeção Ordinária/Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN/Recurso de Reconsideração interposto por João Streva Filho, oposto à decisão proferida na Sessão de 07/12/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261380-8/1999 - Inspeção Ordinária/Prefeitura Municipal de Cabo Frio/Recurso de Reconsideração interposto por Alair Francisco Corrêa, oposto à decisão proferida na Sessão de 24/08/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-5/1999 - Tomada de Contas Especial ex officio/Prefeitura Municipal de Barra Mansa/Imputação de Débito à Sra. Maria Inês Pandeló Cerqueira Antonio."
                    ],
                    "808": [
                        "IB - Despacho",
                        "Subsecretaria de \r\n\r\nAdministração e Finanças\r\n\r\nDESPACHO D0 SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23/01/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.316-4/2005 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE Nº 75/2005 à firma KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "863": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEFAS/Nº 10\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência à autora.\r\n\r\nEm 13.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI nº 380/2005, através do qual V. Exa. nos encaminhou o Requerimento de Informações nº 380/05 de autoria da Exma. Sra. Deputada Andréia Zito, encaminhamos abaixo as respostas às indagações feitas sobre as condições de funcionamento dos restaurantes populares:\r\n\r\nResposta ao quesito nº 1:\r\n\r\nO conjunto de providências estão relacionadas no final deste. Ressalto que a Coordenação do Programa Restaurantes Populares já havia detectado os serviços necessários a serem executados e, em contato com a Empresa responsável pelo fornecimento, preparo e distribuição das refeições acertaram as providências descritas no anexo ao presente ofício.\r\n\r\nResposta ao quesito nº 2:\r\n\r\nListamos a quantidade de refeições/dia, servidas em cada unidade:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nNº REFEIÇÕES/DIA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentral do Brasil\r\n\r\n3300\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBangu\r\n\r\n3000\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\n3000\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\n3000\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro\r\n\r\n3000\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCentro\r\n\r\n1000\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\n3000\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCentro\r\n\r\n1500\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\n1500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.300\r\n\r\nResposta ao quesito nº 3:\r\n\r\nSegundo a Empresa, de iniciativa privada, devidamente escolhida por meio de licitação, a responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição das refeições, o total de sua folha de pagamento é de sua exclusiva competência. Assim como também é de sua competência a manutenção dos equipamentos e instalação físicas, conforme instrumento assinado. Quanto aos valores efetivamente aplicados, relacionamos ao final deste, por unidade.\r\n\r\nResposta ao quesito nº 4:\r\n\r\nInformamos que há cursos de treinamento ministrado pela própria Empresa Contratada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM\r\n\r\nSecretário de Estado da Família e da Assistência Social\r\n\r\nFABRIL RIO\r\n\r\nFA-202/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2005.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Prédio anexo - Palácio Guanabara\r\n\r\nNesta\r\n\r\nRef.: Restaurante Popular Herbert de Souza.\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nOs fatos noticiados por jornal no último dia 02, ocasionaram fiscalização cercada de excessivo rigor por parte da Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município, imediatamente um dia após o noticiário, ou seja, 03/10, resultando na lavratura do Termo de Visita Sanitária nº 1167037 e Termo de Intimação nº 237282 (cópias anexas).\r\n\r\nO Termo de Visita Sanitária, está assim transcrito:\r\n\r\n“Em inspeção no local verificamos os serviços de: recepção de matérias-primas, estoque, cozinha, pré- preparo, higienização de utensílios e panelas, câmaras frigoríficas, lixeira, distribuição e gabinetes sanitários e vestiários.\r\n\r\nNo momento, havia produção de alimentos e as condições sanitárias eram satisfatórias. Foram verificadas algumas deficiências sendo lavrado o termo de intimação nº 237282 com prazo de 30 dias para correções.\r\n\r\nOrientamos para mudança da área de lavagem de arroz para outro local, pois está muito próximo da área de lavagem de panelas. \r\n\r\nForam examinadas as ordens de serviço referente à desinsetização, desratização e limpeza de caixa d'água e laudo de análise de água.\r\n\r\nSendo informação das responsáveis pela firma, o lixo é recolhido diariamente por empresa contratada após às 17 horas.\r\n\r\nO funcionamento do restaurante é de 10 às 15 horas.\r\n\r\nPossui Manual de Boas Práticas e POP de acordo com o previsto na Resolução 216 - Anvisa.\r\n\r\nFalta implementar com planilha do POP de Higiene do Manipulador, controle de pragas e potabilidade de água.”\r\n\r\nO Termo de Intimação, na íntegra, é o seguinte:\r\n\r\n“1 - LIXEIRA:\r\n\r\na) Substituir containers danificados; b) Retirar materiais estranhos ao local; c) Conserto do vazamento do teto; d) Colocar mola nas portas (1 e 2 pisos).\r\n\r\n2 - ÁREA DO BALCÃO DE DISTRIBUIÇÃO:\r\n\r\na) Providenciar conserto das portas dos Pass-throug; b) Colocar proteção nas luminárias; c) Restaurar teto do local.\r\n\r\n3 - SETOR DE HIGIENIZAÇÃO DE TALHERES/BANDEJAS:\r\n\r\na) Sanar vazamento localizado em baixo da pia.\r\n\r\n4 - AÇOUGUE:\r\n\r\na) Substituir peças danificadas no moedor de carne; b) Instalar toalheiro com papel descartável; c) Providenciar reparo no teto.\r\n\r\n5 - ÁREA DE SOBREMESA/SALADAS:\r\n\r\na) Restaurar sistema de escoamento da pia.\r\n\r\n6 - SETOR DE HIGIENIZAÇÃO DE PANELAS:\r\n\r\na) Substituir e/ou reparo dos azulejos danificados.\r\n\r\n7 - COZINHA:\r\n\r\na) Reparar teto danificado; b) Substituir proteção das lâmpadas que estão danificadas.\r\n\r\n8 - ALMOXARIFADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA:\r\n\r\na) Sanar infiltração na parede.\r\n\r\n9 - GABINETE SANITÁRIO MASCULINO:\r\n\r\na)Restaurar armários dos funcionários.\r\n\r\n10 - Providenciar cestos de lixo com tampa acionadas por pedal em toda a área da cozinha e nos gabinetes sanitários masculinos e femininos.\r\n\r\n11 - Substituir ralos e grelhas danificadas em todo o local.”\r\n\r\nComo providências imediatas, procedemos à execução das exigências apontadas, estando concluídas:\r\n\r\n- Troca de azulejos e pintura da copa de higienização de panelas.\r\n\r\n- Troca de azulejos e pintura na área de cocção.\r\n\r\n- Troca de azulejos e pintura na área de distribuição.\r\n\r\n- Ajustes hidráulicos e remoção de todos os azulejos da entrada frontal do corredor de acesso na copa de higienização interna.\r\n\r\n- Troca de azulejos e pintura do teto da área de pré-preparo de saladas.\r\n\r\n- Troca de azulejos e pintura da área de lixo.\r\n\r\n- Pintura na área de apoio de distribuição. \r\n\r\n- Colocação de papeleira e molas nas portas na área de açougue.\r\n\r\n- Troca de piso e revisão de todos os azulejos na área de açougue.\r\n\r\n- Restauração e pintura dos tetos e área de higienização de utensílios no salão de refeições 1.\r\n\r\n- Restauração e pintura de toda área de recepção de mercadorias.\r\n\r\nAs demais exigências constantes do Termo de Intimação estão em processo de execução urgente, inclusive através de equipe noturna e ficarão concluídas nas datas assinaladas no cronograma anexo.\r\n\r\nGostaríamos de expressar nosso pasmo diante das notícias veiculadas pelo jornal, que em nosso entender não retrataram a realidade, haja vista as condições descritas pelos membros da Fiscalização Sanitária Municipal.\r\n\r\nConcomitantemente, estaremos dando cumprimento aos demais itens apontados por V.Sas., a maioria deles constante também do Termo de Intimação da Vigilância Sanitária.\r\n\r\nNão obstante o noticiado, voltamos a ressaltar nosso total engajamento no Projeto Social dos Restaurantes Populares, deixando registrado o apoio incondicional de nossa empresa a tão nobre iniciativa do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Ação Social.\r\n\r\nQuebra Com os melhores agradecimentos e colocando-nos ao inteiro dispor, firmamo-nos.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nCONDUTA\r\n\r\nCALENDÁRIO/OUT-2005\r\n\r\n1. Copa de higienização de panelas\r\n\r\nTroca de azulejos e pintura\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n1.1Copa de higienização de panelas\r\n\r\nRevisão hidráulica\r\n\r\nDias ¾\r\n\r\n2. Cocção\r\n\r\nTroca de azulejos e pintura\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n2.1Cocção\r\n\r\nTeto:refazer forro, colocar telas nas lâmpadas e revisão hidráulica\r\n\r\nDias 3/4/5/6/7/8/9\r\n\r\n3. Distribuição\r\n\r\nTroca de azulejos e pintura\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n3.1Distribuição\r\n\r\nTroca das luminárias, colocação de forro PVC, pintura, troca das gaxetas e trincos do pass-throug\r\n\r\nDias 4/5/6/7/8/9/10/11/12.\r\n\r\n4. Copa de higienização interna\r\n\r\nAjustes hidráulicos e remoção de todos os azulejos da entrada frontal do corredor de acesso.\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n4.1Copa de higienização interna\r\n\r\nColocação de forro de PVC no teto\r\n\r\nDias 8/9/10/11/12/13\r\n\r\n5. Área de pré-preparo saladas\r\n\r\nTroca dos azulejos e pintura do teto\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n5.1Área de pré-preparo saladas\r\n\r\nRevisão parte hidráulica, colocação de piso e troca da caixa de decantação da referida área.\r\n\r\nDias 3/4/5/6/7/8/9/10\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n6.Área de lixo\r\n\r\nÁrea de lixo, pintura e troca dos azulejos\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n7.Apoio de distribuição\r\n\r\nPintura\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n8.Depósito de material de limpeza\r\n\r\nToda a parede do depósito será refeita e a área será pintada\r\n\r\nDias 4/5/6/7\r\n\r\n9.Açougue\r\n\r\nColocação de papeleira e molas nas portas\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n9.1Açougue\r\n\r\nReparar o teto e substituir peças do moedor\r\n\r\nDias 5/6/7/8/9/10/11/12\r\n\r\n9.2Açougue\r\n\r\nTroca do piso e revisão de todos os azulejos\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n10.Salão de refeições 1\r\n\r\nRestauração e pintura dos tetos e área de higienização de utensílios.\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\n11. Recepção de Mercadorias\r\n\r\nRestauração e pintura de toda área\r\n\r\nPROVIDENCIADO\r\n\r\nQuebra OFÍCIO GC Nº 33/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 13.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, em atenção ao Ofício SMRI nº 369/2005, referente ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 369/2005, de autoria do Senhor Deputado José Nader, de encaminhar, em anexo, cópia de fls. 09/13 do Processo nº E-12/0112/2006, com os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado de Comunicação Social. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nROSELY PESSANHA\r\n\r\nSecretária de Estado Chefe do Gabinete Civil.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nOfício SECOM/GAB nº 002\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2006.\r\n\r\nÀ \r\n\r\nExmª Srª\r\n\r\nDRª ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA\r\n\r\nMD. Secretária de Estado Chefe do Gabinete Civil\r\n\r\nNESTA\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 369/2005\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\nExmª Srª Secretária,\r\n\r\nCumprimentando-a cordialmente, serve o presente para encaminhar-lhe resposta para o ofício em epígrafe, oriundo da ALERJ, onde o Senhor Deputado JOSÉ NADER requer informações acerca de liberação de verba publicitária para determinadas rádios. Nesta esteira, tenho a informar o que segue: \r\n\r\n1) Inexiste liberação de verba publicitária para as seguintes rádios:\r\n\r\nRÁDIO FM - 99,5 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,5 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 98,7 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 93,5 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 99,9 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 102,0 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 89,9 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 890 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 88,1 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO O POPULAR FLUMINENSE AM (RJ)\r\n\r\nRÁDIO AM 1410 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM 104,7 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO AM - PRINCESINHA DO NORTE (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 107,5 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 93,3 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 87,9 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 580 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 107,5 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 93,0 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 106,5 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 90,1 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 106,3 (RJ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 930 (AMAZONAS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 107,9 (AMAZONAS)\r\n\r\nRÁDIO AM 740 - OT 875 KHZ (ACRE)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,9 (RONDÔNIA)\r\n\r\nRÁDIO AM - 970 (RONDÔNIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 90,5 (GOIÁS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 88,5 (GOIÁS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 103,7 (GOIÁS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 92,9 (DISTRITO FEDERAL)\r\n\r\nRÁDIO FM - 89,3 (PARANÁ)\r\n\r\nRÁDIO OM - 6.105 (PARANÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 690 (PARANÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1160 (SANTA CATARINA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,7 (SANTA CATARINA)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1090 (SANTA CATARINA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 101,0 (SANTA CATARINA)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1560 (SANTA CATARINA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 90,3 (RIO GRANDE DO SUL)\r\n\r\nRÁDIO FM - TEREZINHA RADIO MELODIA - REDE (PIAUÍ)\r\n\r\nRADIO FM - REDE FORTALEZA RÁDIO MELODIA - REDE (CEARÁ)\r\n\r\nRÁDIO FM - REDE MELODIA - REDE (RIO GRANDE DO NORTE)\r\n\r\nRÁDIO FM - 89,3 (PERNAMBUCO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1380 (PERNAMBUCO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,9 (PERNAMBUCO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 100,3 (PERNAMBUCO)\r\n\r\nRÁDIO FM - REDE (PERNAMBUCO)\r\n\r\nRÁDIO FM - RECIFE RÁDIO MELODIA (PERNAMBUCO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 600 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 92,5 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 102,9 - (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 106,5 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,9 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 89,5 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO AM - 710 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 88,9 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 100,7 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 103,5 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,5 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 107 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 99,9 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO AM - 590 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,9 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO AM - 990 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,9 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO FM - 107,7 (BAHIA)\r\n\r\nRÁDIO AM - 640 (ESPÍRITO SANTO)\r\n\r\nRÁDIO FM - REDE (ESPÍRITO SANTO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1480 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 760 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 90,7 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 94,9 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1550 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 101,9 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - JORNAL DE BARRETOS (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 690 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 98,9 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1490 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1310 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1590 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO - CAMPOS DO JORDÃO (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 98,7 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - DIFUSORA CATANDUVA (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1360 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 87,5 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,7 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 102,0 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 97,1 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1500 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1390 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 570 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,7 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1450 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,5 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1570 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 97,5 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 102,5 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 870 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - RÁDIO SENTINELA DE OURINHOS (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 99,5 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,9 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 610 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1330 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 750 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1510 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 87,5 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1360 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 590 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,7 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1400 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,9 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,5 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,3 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 87,9 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1430 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - A VOZ DE SERRANA (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,9 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 660 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 93,3 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,1 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1570 (SÃO PAULO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,9 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 107,0 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 97,3 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,1 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO - EL SHADAI (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 90,9 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,9 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,1 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 89,5 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 94,7 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 101,5 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM -103,5 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,9 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 95,5 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,5 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 87,9 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 98,1 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 90,9 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,5 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 102,3 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,1 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,7 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 91,3 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,7 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1250 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,1 (MINAS GERAIS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 93,1 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 89,5 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1270 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 103,1 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 551 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 538 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO OT - 4865 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 93,5 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO FM - 92,1 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 540 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 542 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 555 (PARÁ)\r\n\r\nRÁDIO AM - 1520 (TOCANTINS)\r\n\r\nRÁDIO FM - 87,9 (MARANHÃO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 105,1 (MARANHÃO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,9 (MARANHÃO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 100,3 (MARANHÃO)\r\n\r\nRÁDIO FM - 100,9 (MARANHÃO)\r\n\r\nRÁDIO FM - SÃO LUIZ MELODIA - REDE (MARANHÃO)\r\n\r\n2) Foram liberadas verbas publicitárias durante o mês de dezembro de 2005 para as seguintes rádios e nos seguintes valores:\r\n\r\nRÁDIO AM - 850 (RJ) - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nRÁDIO FM - 87,9 (RJ) - R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,9 (RJ) - R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nRÁDIO FM - 97,3 (RJ) - R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRÁDIO FM - 96,5 (RJ) - R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nRÁDIO FM - 104,9 (RJ) - R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nSem mais para o momento e ao seu inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos porventura necessários, subscrevo-me, renovando meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRICARDO BRUNO\r\n\r\nSecretário de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nOFÍCIO GC Nº 34/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência à Autora.\r\n\r\nEm 13.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, em atenção ao Ofício SMRI nº 379/2005, referente ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 379/2005, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, de encaminhar, em anexo, cópia de fls. 07 a 59 e de fls. 61 do Processo nº E-12/6227/2005, com os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nROSELY PESSANHA\r\n\r\nSecretária de Estado Chefe do Gabinete Civil.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nAo\r\n\r\nGabinete do Sr. Secretário de Estado da Família e da Assistência Social.\r\n\r\nApresentamos as respostas ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 379/2005, de autoria da Exmª Srª Deputada Inês Pandeló, para o encaminhamento devido:\r\n\r\n1) Quantos restaurantes populares no Estado do Rio de Janeiro? Relacionar as cidades e o atendimento/dia.\r\n\r\nCidade\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nRefeições/dia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentral do Brasil\r\n\r\n3.300\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBangu\r\n\r\n3.000\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\n3.000\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\n3.000\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro\r\n\r\n3.000\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCentro\r\n\r\n1.000\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\n3.000\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCentro\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\n1.500\r\n\r\nQuebra 2) Qual o valor dos recursos investidos, pelo Governo do Estado, no programa Restaurante Popular: Informar o valor total, por restaurante e por refeição:\r\n\r\nInformamos que, quanto aos valores investidos, solicitamos que, respeitosamente, V. Exª indague as Empresas Construtoras: DER (Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) - endereço: Av. Presidente Vargas, nº 1100 - 10º andar, RJ, cep 20071-002 e EMOP (Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro) - endereço: Campo de São Cristóvão, nº 138 - São Cristóvão, RJ, cep 20921-440.\r\n\r\nAcerca dos valores praticados, por refeição, suportados pelo Governo do Estado, juntamos, ao final deste, planilha detalhada com as informações requeridas. \r\n\r\n3) O Governo do Estado repassa os recursos por número de refeição?\r\n\r\nO Valor devido pelas Empresas licitadas para o fornecimento e distribuição das refeições, é equivalente ao número de refeições servidas, de acordo com o valor unitário contratado, mais o valor diário pago pelo usuário, respeitando-se o limite máximo mensal, conforme resposta “1”.\r\n\r\n4) Como é controlado o número de refeições fornecidas?\r\n\r\nO número de refeições é controlado por um funcionário da Empresa Contratada, através de roleta e emissão de cupom de caixa, sob a fiscalização de um Administrador, que é funcionário do Estado. Tal procedimento é padronizado em todas as unidades.\r\n\r\n5) Qual a modalidade de licitação foi usada para a seleção das Empresas que exploram o Restaurante Popular? Enviar Cópias das publicações dos processos de licitações dos referidos restaurantes.\r\n\r\nInformamos que, para cada Restaurante, a modalidade de licitação foi a de pregão, cujas cópias estão ao final deste. \r\n\r\n6) As licitações foram feitas em quais dotações orçamentárias, programas? \r\n\r\nAs informações pertinentes estão no final deste.\r\n\r\n7) Existe algum Restaurante Popular que foi implantado através de Convênio ou Contrato com prefeituras ou entidades? Em afirmativo, informar quais e enviar as cópias dos Convênios e/ou Contratos.\r\n\r\nPela negativa.\r\n\r\n8) Quantos funcionários(as) existem por Restaurante Popular?\r\n\r\nInformo que há número de funcionários estipulado para cada Restaurante, a saber: \r\n\r\nCidade\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nNº Funcionários\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentral do Brasil\r\n\r\n60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBangu\r\n\r\n67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\n61\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\n68\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro\r\n\r\n63\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCentro\r\n\r\n33\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\n42\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCentro\r\n\r\n45\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\n39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n478\r\n\r\n9) Como são escolhidos a gerência e os funcionários que trabalham no Restaurante Popular?\r\n\r\nDo Estado: Administrador e nutricionista selecionados de acordo com as aptidões técnicas necessárias ao desempenho da função.\r\n\r\nDa Empresa Contratada: para as demais funções necessárias ao fornecimento e distribuição das refeições, a seleção compete, exclusivamente, à Contratada, que é Empresa de iniciativa privada.\r\n\r\n10) Existe concurso ou prova para escolha dos funcionários(as)? Caso afirmativo, enviar cópias da publicação do concurso e das provas, caso não exista prova ou concurso, informar quem indica e quem escolhe os funcionários(as).\r\n\r\nComo exposto na resposta anterior, a Empresa Contratada é de iniciativa privada, competindo a esta o preenchimento das vagas sob sua responsabilidade.\r\n\r\nEm 21 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRITA PAIXÃO\r\n\r\nSubsecretária de Ação Social.\r\n\r\nOFÍCIO SEINPE/GAB Nº 468/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº \r\n\r\n2839/05.\r\n\r\nEm 13.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício nº GP nº 1419/05\r\n\r\nPrezado Senhor Presidente,\r\n\r\nInicialmente gostaria de registrar meu profundo apreço à louvável postura adotada pela Casa Legislativa presidida por V. Exa. no sentido de solicitar a manifestação da Secretaria de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo, acerca do Projeto de Lei nº 2.839/2005, de autoria do nobre Deputado PAULO RAMOS. Entendo que posturas como essa em muito contribuem para a harmonia que deve nortear a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo do nosso Estado, conforme prevê o art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNo tocante ao objeto do Projeto acima referenciado, que dispõe acerca do estabelecimento de condições de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, em que pese estar o mesmo inspirado em elogiáveis propósitos, qual seja, a adequação das legislações estadual e federal, entendo que o mesmo poderá, ainda que não intencionalmente, acabar por prejudicar a atual sistemática de fiscalização nesta atividade.\r\n\r\nIsto porque conforme se verifica da redação do Projeto de Lei sob análise, os seus artigos foram extraídos da Portaria nº 27, de 16 de setembro de 1996, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, hoje incorporado e vigente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, a quem compete autorizar o exercício da atividade de revenda do Gás Liquefeito de Pe tróleo - GLP, por força da Portaria nº 297, de 18 de novembro de 2003.\r\n\r\nCom efeito, para alcançar a devida autorização da ANP a pessoa jurídica interessada deverá, inicialmente, se cadastrar na Agência Reguladora apresentando, conforme dispõe o artigo 6º, VII, da Portaria nº 297/03, certificado do Corpo de Bombeiros competente, que contemple a habilitação para o exercício da atividade, em conformidade com a legislação aplicável.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização da atividade de armazenamento e a responsabilidade pela emissão de Laudo de Exigências para os pontos de venda ou depósitos de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante disciplina a Resolução nº 135, de 16 de setembro de 1993, nos termos dos artigos 131 e 137 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (COSCIP).\r\n\r\nAs exigências que constam da legislação fluminense e que não afrontam a Portaria da ANP, são sensivelmente mais detalhadas, enquanto as que são apresentadas no Projeto sob análise, se limitam apenas a trazer definições e algumas características que deve apresentar o depósito de armazenagem, não prevendo as condições gerais de armazenamento, de segurança e as responsabilidades dos eventuais infratores, conforme exigido pela norma da Agência Reguladora e do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nDe toda sorte, entendemos que seja de bom alvitre a oitiva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para que se pronuncie a respeito.\r\n\r\nEstas, portanto, nossas ponderações ao Projeto de Lei nº 2.839/05, oportunidade em que renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER, Secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado \r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PRES/DEPRE 2157\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2858/2005.\r\n\r\nEm 13.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Protocolo nº 2005-267772\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência e em atenção ao Ofício GP 1412/2005, referente ao Projeto de Lei nº 2858/2005, de autoria da Deputada Jurema Batista, encaminho cópia das informações prestadas pela Diretoria Geral de Logística deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDesembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Processo nº 267.772/05 - fl.08)\r\n\r\nSenhora Diretora, \r\n\r\nTenho a informar, com relação aos documentos de fls. 04 e 05, que as instalações deste Foro Central permitem a perfeita circulação de pessoas portadoras de deficiência física, haja vista a existência de rampas e elevadores no prédio, bem como cadeiras de rodas nas recepções das entradas a este Foro.\r\n\r\nNão obstantes as medidas já adotadas, há recepcionistas em todos os andares que possuem entre suas atribuições a de prestar atendimento especial a essas pessoas, orientando-as e encaminhando-as aos locais procurados.\r\n\r\nAo SEFIS para prestar as informações cabíveis, conforme solicitado à fl. 07.\r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2005.\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARROS OURIQUE\r\n\r\nChefe do Serviço de Portaria e Comunicação\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1590/2004, QUE “AUTORIZA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL A APRESENTAR, TRIMESTRALMENTE, LAUDOS TÉCNICOS DE VISITAÇÃO AOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ACÁRISI RIBEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1590/2004, de autoria do nobre Deputado Paulo Pinheiro, que “Autoriza a Vigilância Sanitária Estadual a apresentar, trimestralmente, laudos técnicos de visitação aos hospitais do Estado do Rio de Janeiro, em audiência pública”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCondizente com a CCJ, emito parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 1590/2004, de autoria do nobre Deputado Paulo Pinheiro.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 07 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDeputado ACÁRISI RIBEIRO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ACÁRISI RI BEIRO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1590/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; APARECIDA GAMA, 4ª Secretária, NELSON GONÇALVES, 3º Suplente; ACÁRISI RIBEIRO, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 722/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INCENTIVO AO ATLETA PARAOLIÍMPICO FUNCIONÁRIO, SERVIDOR DA ALERJ OU TERCEIRIZADOS, ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de resolução da Deputada Georgette Vidor, pretende criar um incentivo aos atletas paraolímpicos que sejam funcionários ou empregados da ALERJ, possibilitando mais ainda a inclusão social dos portadores de deficiências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição da nobre Deputada, preocupada com a questão social de inclusão social dos portadores de deficiência incentivando-os através do esporte é por demais louvável. Contudo, como já pronunciado anteriormente cujo parecer pela Diligência fora acolhido pela Mesa Diretora desta Casa, entendo que a referida proposta aumenta despesa sem a devida previsão orçamentária, sendo tal fato corroborado pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça de f. 10. Assim, entendo a impossibilidade jurídica da presente resolução.\r\n\r\nAssim, consigo parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução nº 722/2004.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, de dezembro de 2005.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, CONTRÁRIO, ao Projeto de Resolução nº 722/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEI DA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; APARECIDA GAMA, 4ª Secretária, NELSON GONÇALVES, 3º Suplente; ACÁRISI RIBEIRO, 4º Suplente."
                ],
                "865": [
                    "II - Mensagem",
                    "VALOR DAS FATURAS DO PROJETO RESTAURANTE POPULAR\r\n\r\nTabela (24cm) \r\n\r\nAno\r\n\r\nHerbert deSouza\r\n\r\nDom Hélder\r\n\r\nCâmara\r\n\r\nGetúlio Vargas\r\n\r\nEscritor Jorge Amado\r\n\r\nMadreTereza de Calcutá\r\n\r\nRadialista Jorge Curi\r\n\r\nGov. Mário Covas\r\n\r\nRomilton Bárbara\r\n\r\nIrmã Ruth\r\n\r\nTotal\r\n\r\nFaturado\r\n\r\n2000\r\n\r\n319.340,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n319.340,28\r\n\r\n2001\r\n\r\n2.469.843,04\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.469.843,04\r\n\r\n2002\r\n\r\n2.516.487,96\r\n\r\n1.452.048,27\r\n\r\n1.315.000,26\r\n\r\n1.283.878,26\r\n\r\n1.438.185,48\r\n\r\n490.852,96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.496.453,04\r\n\r\n2003\r\n\r\n2.570.268,56\r\n\r\n1.643.473,86\r\n\r\n1.643.473,86\r\n\r\n1.643.473,86\r\n\r\n1.520.485,58\r\n\r\n1.513.433,94\r\n\r\n576.365,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11.110.975,26\r\n\r\n2004\r\n\r\n2.570.268,56\r\n\r\n1.836.496,68\r\n\r\n1.830.908,22\r\n\r\n1.911.422,10\r\n\r\n1.818.676,98\r\n\r\n1.845.819,07\r\n\r\n667.282,40\r\n\r\n972.087,15\r\n\r\n-\r\n\r\n13.452.961,16\r\n\r\n2005\r\n\r\n2.056.822,02\r\n\r\n1.547.631,60\r\n\r\n1.533.693,20\r\n\r\n1.371.907,85\r\n\r\n1.612.067,84\r\n\r\n1.385.477,45\r\n\r\n701.945,55\r\n\r\n953.331,11\r\n\r\n143.649,41\r\n\r\n11.306.526,03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.503.030,42\r\n\r\n6.479.650,41\r\n\r\n6.323.075,54\r\n\r\n6.210.682,07\r\n\r\n6.389.415,88\r\n\r\n5.235.583,42\r\n\r\n1.945.593,55\r\n\r\n1.925.418,26\r\n\r\n143.649,41\r\n\r\n47.156.098,96\r\n\r\nTOTAL 47.156.098,96"
                ],
                "864": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 422/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 964/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BRICK SANTOS, matrícula nº 409.146-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 423/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 981/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS ASSIS PEREIRA, matrícula nº 409.151-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas, na vaga decorrente da exoneração de WILSON QUINTANILHA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 424/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 980/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ANGELO RUGERO, matrícula nº 408.212-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Eider Dantas, na vaga decorrente da exoneração de LAURINDA DEODATO DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 417/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 953/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2006, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudeci, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1 \r\n\r\nmat. 409.012-2 - VANILDA DE SOUSA PINTO RAMOS\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES - CCDAL-1\r\n\r\nmat. 406.505-8 - RITA DE CÁSSIA AUGUSTO\r\n\r\nmat. 406.490-3 - JOEME GOMES DE SOUSA\r\n\r\nmat. 406.249-3 - WILSON QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nmat. 406.182-6 - RENILZA THOMAZ LIMA MACHADO\r\n\r\nmat. 406.250-1 - ELIANE TOME DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\nmat. 409.017-1 - VANILDA SIMÃO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\nmat. 408.772-2 - CARLA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nmat. 408.774-8 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nmat. 406.282-4 - MARIA DA PENHA MACHADO\r\n\r\nmat. 408.770-6 - LAURINDA DEODATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nmat. 406.543-9 - ROBSON QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 406.508-2 - CRISTIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nmat. 408.771-4 - JOCILANE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO\r\n\r\nmat. 406.507-4 - AMARO GOMES RANGEL\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5 \r\n\r\nmat. 408.775-5 - MARIA MARGARETE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nmat. 405.030-8 - ANCO MÁRCIO DE ARRUDA FERREIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 23/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n997/2006 - DEP. GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n998/2006 - DEP. GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretaria\r\n\r\nEm 23.01.2006.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9480/2005 - Haroldo Jorge Lemos Campanário\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13792/2005 - Rosilene Felício da Silva\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n95/2006 - Vilma Kleczewski Ferreira\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13444/2005 - Hipólito Costa Oliveira Filho\r\n\r\n13719/2005 - Luiz Alberto Pinto\r\n\r\n091/2006 - Denise dos Santos Lima\r\n\r\n143/2006 - Marcos Antonio de Santa Bárbara Britto\r\n\r\n574/2006 - Francisco Alexandre do Nascimento\r\n\r\n595/2006 - Jadir Leite\r\n\r\n646/2006 - Atacílio Marinelli\r\n\r\n670/2006 - Paulo César Silva Costa\r\n\r\n681/2006 - Mario Silva de Souza\r\n\r\n717/2006 - Cristiane Soares da Silva\r\n\r\n718/2006 - Cristiane Soares da Silva\r\n\r\n734/2006 - Marcelo Matias\r\n\r\n748/2006 - Paulo César Tavares de Souza\r\n\r\n773/2006 - Dirleine Santos de Jesus\r\n\r\n785/2006 - Denise de Souza Manfredini\r\n\r\n805/2006 - Luzinete Maria de Araújo Bezerra\r\n\r\n815/2006 - Cristiano Trancoso de Campos\r\n\r\n818/2006 - Luiz Otávio Cattermol Amaral\r\n\r\n830/2006 - Fernanda Carla Moraes da Silva\r\n\r\n838/2006 - Verônica da Matta\r\n\r\n850/2006 - Conchita Godinho Novaes Manaia\r\n\r\n856/2006 - Eduardo Leite dos Santos\r\n\r\n888/2006 - Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\n889/2006 - Marcos Ferreira de Alencar\r\n\r\n898/2006 - Alexandre Carlos Couto\r\n\r\n912/2006 - Andréa Cristina Gomes da Silva Andrade\r\n\r\n919/2006 - Lucio André Pinto Ferraz\r\n\r\n920/2006 - Maria Cecília de Miranda\r\n\r\n923/2006 - José Felismino da Silva\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos da Diretora Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 23/01/2006\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14198/2005 - JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDEFERIDO."
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "827": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 26.12.2005\r\n\r\nÀs 10:00 hs do dia 26 de dezembro de 2005, na sede social da Empresa, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Flavio de Andrade - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros, Srs. Nicandro Durante, Carlos Geraldo Langoni, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Maria Silvia Bastos Marques, Celio de Oliveira Borja, e ausentes, por motivo justificado, o Presidente Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, e os Conselheiros Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Israel Vainboim . Abertos os trabalhos, o Sr. Flavio de Andrade declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referente ao encerramento do exercício de 2005 (já deduzido de pagamentos realizados durante o ano), num montante de R$ 44.044.746,67 (quarenta e quatro milhões, quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) à razão de R$ 0,144083 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 03 de fevereiro de 2006, devendo ser atualizada pela taxa Selic no período de 31/12/2005 até 02/02/2006, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2005. Flavio de Andrade, Nicandro Durante, Carlos Geraldo Langoni, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Maria Silvia Bastos Marques, Celio de Oliveira Borja. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1580187 em 13 de janeiro de 2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 827. Valor: R$ 1398,25"
                ],
                "813": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 09.01.2006\r\n\r\nÀs 10:00 hs. do dia 09 de janeiro de 2006, na sede social da Empresa, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Flavio de Andrade - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros, Srs. Nicandro Durante, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Maria Silvia Bastos Marques, e ausentes, por motivo justificado, o Presidente Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho e os Conselheiros Srs. Israel Vainboim e Luiz Felipe Lampreia. Abertos os trabalhos, o Vice-Presidente declarou que o Conselho reuniu-se com o objetivo específico de indicar o Sr. MICHAEL JAMES STEVENS, inglês, casado, passaporte nº 094246323, emitido em 27/06/2003 válido por 10 anos, para substituir o atual Diretor responsável pela área de Fumo, Sr. Gerson Cardoso, que deixa o cargo para assumir nova função no exterior, a partir de 01 de fevereiro vindouro. A eleição do Sr. Michael James Stevens deverá ocorrer somente após a concessão do respectivo visto de trabalho permanente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2006. Flavio de Andrade, Nicandro Durante, Carlos Geraldo Langoni, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Maria Silvia Bastos Marques, Celio de Oliveira Borja. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1580559 em 17 de janeiro de 2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813. Valor: R$ 1212,61"
                ],
                "824": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 00.938.572/0001-16\r\n\r\nNIRE 3330016184-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12.12.2005. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12.12.2005, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, 31 (parte), nesta Cidade. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, na forma da lista de presença (Doc. 01). 3. MESA: Presidente: Christiano Guimarães Fonseca; Secretário: Carlos Henrique da Cruz Lima. 4. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, respeitados os impedimentos legais, foram deliberados: (i) declarar dividendos à conta de Reserva de Lucros Acumulados, existente no balanço encerrado em 31.12.2004, no montante de R$ 1.000.000,00 sendo totalmente pagos em moeda corrente nacional, o que corresponde a aproximadamente R$ 83,33 por ação; (ii) declarar dividendos antecipados à conta de Reserva de Lucros Acumulados, existente no balanço intermediário levantado em 30.11.2005, no montante de R$ 6.050.000,00, correspondente a R$ 504,16 por ação, sendo pagos em moeda corrente nacional o montante de R$ 2.650.000,00 e em nota promissória de emissão da Companhia o montante de R$ 3.400.000,00. Os dividendos serão distribuídos aos acionistas registrados no livro da Companhia nesta data, na forma da Lei, proporcionalmente ao número de ações por eles detidas no capital social da Companhia e pagos no prazo de até 15 dias contados desta data. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi lida, aprovada e assinada. 6. ASSINATURAS: Presidente, Sr. Christiano Guimarães Fonseca, Secretário, Carlos Henrique da Cruz Lima, Ricardo Pernambuco Backheuser, José Carlos Süssekind, Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique da Cruz Lima. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12.12.2005. Christiano Guimarães Fonseca - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja sob o nº 1576695 em 29/12/2005 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 824. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "793": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005. Data e Horário: 13 de dezembro de 2005, às 9:00 horas. Local: na sede da sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Ordem do Dia: (i) autorizar a Diretoria da Sociedade a resgatar antecipadamente 51 (cinqüenta e uma) notas promissórias, no valor total de R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões de reais), referentes à totalidade das notas promissórias emitidas na 1ª emissão de notas promissórias pela Sociedade para distribuição pública, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de março de 2005; e (ii) autorizar a Diretoria da Sociedade a resgatar antecipadamente 45 (quarenta e cinco) notas promissórias, no valor total de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), referentes à totalidade das notas promissórias emitidas na 2ª emissão de notas promissórias pela Sociedade para distribuição pública, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de outubro de 2005. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) nos termos do Artigo 14, alínea (k) do Estatuto Social, foi aprovada, pela unanimidade dos sócios, o resgate antecipado de 51 (cinqüenta e uma) notas promissórias, no valor total de R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões de reais), referentes à totalidade das notas promissórias emitidas na 1ª emissão de notas promissórias pela Sociedade para distribuição pública, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de março de 2005, sendo cada nota no valor nominal de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a serem resgatadas em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP e pelo Banco Santander Brasil S.A.; e (ii) nos termos do Artigo 14, alínea (k) do Estatuto Social, bem como considerando a Ata de Assembléia Geral de Detentores de Notas Promissórias Emitidas pela Transportadora Gasene S.A. realizada em 12 de dezembro de 2005, na qual o detentor concorda com o resgate de 35 (trinta e cinco) das notas promissórias dessa 2ª emissão, em prazo inferior a 30 (trinta) dias da emissão das referidas notas, não obstante o disposto na cláusula 2.1 (j) do respectivo Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Notas Promissórias, Mediante Regime de Garantia Firme, da 2ª Emissão para Distribuição Pública, foi aprovada, pela unanimidade dos sócios, o resgate antecipado de 45 (quarenta e cinco) notas promissórias, no valor total de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), referentes à totalidade das notas promissórias emitidas na 2ª emissão de notas promissórias pela Sociedade para distribuição pública, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de outubro de 2005, sendo cada nota no valor nominal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a serem resgatadas em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP e pelo Banco Santander Brasil S.A. Tendo em vista as deliberações acima mencionadas, foi autorizada a prática de quaisquer atos e/ou a assinatura de quaisquer documentos relacionados ao resgate antecipado das notas promissórias ora aprovado pelos Diretores da Sociedade, nos termos do Artigo 14, alínea (k) do Estatuto Social. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2005. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário. Certifico que esta é cópia fiel da página constante no livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2005. Antonio Carlos Pinto de Azeredo - Presidente. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. TRANSPORTADORA GASENE S.A.. Certifico o deferimento em 05/01/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 00001577933 em 05/01/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 793. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "789": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 3.320.613.572-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 30 dias do mês de dezembro de 2005, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, CEP 20080-003. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia e o representante do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Ricardo Berer. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo José Bernini, que convidou a Sra. Silvia Maria Ribeiro Lopes para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: aprovar a proposta da Diretoria para pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas da Companhia com base nas contas do Patrimônio Líquido submetidas à variação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - durante o exercício corrente, imputados ao valor do dividendo obrigatório do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2005. 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram, sem quaisquer restrições, com a abstenção de voto da Conselheira de Administração, Sra. Tatiana Esteves Natal, o quanto segue: Aprovar, nos termos do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia, a proposta da Diretoria para declarar juros sobre o capital próprio aos acionistas da Companhia, no montante total de R$ 5.281.465,90 (cinco milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), à conta dos lucros apurados pela Companhia no exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2005, de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários, cabendo aos acionistas o valor bruto de R$ 0,1000 por ação. Os montantes brutos declarados acima sujeitam-se à tributação pelo IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, à alíquota de 15% (quinze por cento), conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores líquidos de impostos. O valor dos juros sobre o capital próprio será imputado ao valor do dividendo obrigatório do exercício de 2005. Farão jus ao recebimento dos valores acima referidos a título de juros sobre o capital próprio aqueles acionistas que forem titulares de ações da Companhia na presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. (aa) Presidente: Eduardo José Bernini. Secretária: Silvia Maria Ribeiro Lopes. Conselheiros de Administração: Eduardo José Bernini, Luiz Carlos Ciocchi e Tatiana Esteves Natal. Conselheiro Fiscal: Ricardo Berer. A presente é cópia fiel do original, lavrada em livro próprio, conforme legislação vigente. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2005. Silvia Maria Ribeiro Lopes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 12/01/2006, e o registro sob o número 1579962 e data de 13/01/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 789. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "788": [
                    "V - Ata",
                    "TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 02.558.129/0001-45 - NIRE 33.3.0026819-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2006. 1. DATA, HORA E LOCAL: 02 de janeiro de 2006, às 09 horas, excepcionalmente, na Av. Roque Petroni Júnior, 1464, 6º andar, lado B, São Paulo - SP. 2. COMPOSIÇÃO DA MESA: Fernando Xavier Ferreira - Presidente da Mesa; Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira - Secretário. 3. INSTALAÇÃO: Instalou-se a reunião, com a presença dos Conselheiros que esta ata subscrevem, havendo quorum nos termos do Estatuto Social. 4. ASSUNTOS EM PAUTA E DELIBERAÇÕES: 4.1. Aprovada a substituição do atual Vice-Presidente de Regulamentação e Relações Institucionais, Sr. Roberto Oliveira de Lima, eleito na Reunião do Conselho de Administração de 17 de agosto de 2005. ELEGEM para ocupar o cargo o Sr. Sérgio Assenço Tavares dos Santos, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 131.306 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.499.471-34, residente e domiciliado em Brasília - DF e com endereço comercial no SCS, quadra 02, bloco C, nº 226, Edifício Telebrasília Celular, 7º andar, Brasília - DF. Fica consignado que o administrador ora eleito ocupará o cargo até a primeira Reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária de 2006 e que o mesmo declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer as atividades mercantis. 5. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Assinaturas: Fernando Xavier Ferreira - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração; Felix Pablo Ivorra Cano; Shakhaf Wine; Luiz Kaufmann e Antonio Gonçalves de Oliveira - Conselheiros; Carlos Manuel de L. e V. Cruz e Luis Paulo Reis Cocco - Conselheiros representados pelo Sr. Shakhaf Wine; Ignácio Aller Mallo - Conselheiro representado pelo Sr. Felix Pablo Ivorra Cano; Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira - Secretário-Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira, Secretário Geral - OAB/RS nº 45.479. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o nº 0001580180, na data de 13.01.06, da empresa Tele Sudeste Celular Participações S.A. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 788. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "814": [
                    "V - Ata",
                    "ED & F MAN BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 35.829.068/0001-62\r\n\r\nNIRE: 3330016343-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2004. 1. Dia, hora e local: A Assembléia Geral Extraordinária da ED & F MAN BRASIL S.A. foi realizada às 10 horas do dia 18 de agosto de 2004, na sede da companhia, na Ladeira de Nossa Senhora, 163/6º andar - Glória, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes acionistas representando a Totalidade do capital social, cujas assinaturas constam do Livro de Presença, atendendo à convocação que lhes foi previamente feita. Na conformidade do disposto no Estatuto Social (art. 23) a Assembléia foi instalada pelo Diretor - Presidente, Andrew John Denton, que convidou o acionista Ailton Moraes Sacramento para secretariar os trabalhos. 3. Ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária - Eleição dos Diretores da Companhia: Por deliberação unânime dos acionistas comparecentes foi aprovada a reeleição do Sr. Andrew John Denton, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.450.552-7, emitido pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.369.297-34 para o cargo de Diretor-Presidente; o Sr. Ailton Moraes Sacramento, brasileiro, casado, professor, portador da carteira de identidade nº 2.151.581, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.613.987-00, para o cargo de Diretor de Exportação e o Sr. Luiz Silvestre Gomes Coelho, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.542.936-2, emitido pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.499.487-15, para o cargo de Diretor Comercial. Os diretores eleitos foram investidos mediante termo lavrado no livro de atas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2004. p.p. ED & F MAN SUGAR LTD. Andrew John Denton - Presidente; Ailton Moraes Sacramento - Diretor; Luiz Silvestre Gomes Coelho - Diretor. “ED & F MAN BRASIL S.A.”, Andrew John Denton; Ailton Moraes Sacramento; Luiz Silvestre Gomes Coelho. Testemunhas: Maria do Céu Machado Ferreira - CPF: 263.196.677-53; Bianca Regina Pereira Dias - CPF: 013.842.727-55. Certifico que a presente é cópia fiel do original que se acha lavrado no livro de atas das Assembléias Gerais da ED & F Man Brasil S.A. realizadas em 18/08/2004. Andrew John Denton - ED & F MAN BRASIL S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ED & F MAN BRASIL S/A. Certifico o deferimento em 15/09/2004 e o registro sob o número 1459073 e data de 15/09/2004. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 814. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "800": [
                    "V - Ata",
                    "CHEMICAL TRUST S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.391.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300263268\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ESPECIAL DE ACIONISTAS TITULARES DAS AÇÕES PREFERENCIAIS CLASSE “A” REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2005\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: 20/12/2005, às 10:00 hs, na sede social, localizada da Companhia, na Cidade do RJ/RJ, situada na Av. das Américas, 500, Bloco 13, sala 206. II - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital total. III - Composição da Mesa: Mauro Sérgio de Oliveira - Presidente; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Secretário. IV - Publicações: Editais de Convocação: dispensados nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76; Aviso aos Acionistas: dispensados nos termos do Artigo 133, § 4º da LSA. V - Ordem do Dia: Leitura dispensada por unanimidade. VI - Deliberações da Assembléia Geral Extraordinária e Especial de Acionistas: a totalidade dos acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: (1) autorizada a lavratura desta Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, § 1º da LSA; (2) aprovada a alteração do inciso III do § único do Artigo 3º e inclusão do inciso XIV ao Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, que passam a ter as seguintes redações: “Artigo 3º. (...). § Único - (...). III. realizar a cisão, ainda que parcial, da Companhia, a incorporação de outra sociedade pela Companhia, ou aprovar a sua fusão com outra sociedade.”. “Artigo 23. (...). XIV. a incorporação da Companhia por outra sociedade.” VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, por unanimidade, é assinada por todos os presentes. RJ, 20/12/2005. Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001579943 no dia 12/01/2006.\r\n\r\nId: 800. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "799": [
                    "V - Ata",
                    "EBAM S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.514.191/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 23.390 - JUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA: 15 de Dezembro de 2005. II - LOCAL E HORA: Rua Morais e Silva, nº 40, 15º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 (nove) horas, em primeira convocação. III - COMPARECIMENTO: Conforme assinaturas, no Livro de Presenças de Acionistas nº 02, às fls. 13v. e 14, de acionistas representando 97,74% do capital social total, sendo 99,45% do capital com direito a voto. IV - PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 6, 7 e 8 de Dezembro de 2005, Parte V, páginas 6, 6 e 9, respectivamente, e no Jornal do Commercio, edições dos dias 6, 7 e 8 de Dezembro de 2005, páginas A-19, A-15 e A-17, respectivamente (Anexos I, II, III, IV, V e VI). V - ORDEM DO DIA: 1. Apreciar e deliberar sobre a renúncia apresentada pelo Dr. Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso, aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro da sociedade. 2. Eleger e dar posse a novos membros para compor a Diretoria da sociedade, com prazo de mandato de 3 (três) anos, fixando-lhes a respectiva remuneração. VI - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João Ribeiro. Secretário - Haroldo Moreira Soldani. VII - DELIBERAÇÕES: 1. Por unanimidade de votos dos acionistas presentes à Assembléia, apreciou a renúncia aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro apresentada pelo Dr. Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso, nos seguintes termos: “Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 2005. À EBAM Empresa Brasileira de Assistência Médica S.A. At. Srs. Acionistas: Sirvo-me da presente para apresentar a V.Sªs minha renúncia aos cargos de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro que exerço na Sociedade. Trata-se de decisão motivada por assunto de caráter pessoal, sendo esta irrevogável e irretratável. Atenciosamente, (a) PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO”. 2. Elegeu e deu posse aos novos administradores da sociedade, a saber: no cargo de Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro, JOÃO RIBEIRO, brasileiro, separado consensualmente, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 2.218.718, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.267.577-87, residente e domiciliado na Rua Mário Portela, nº 161, Bl. B, aptº 2001, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, e no cargo de Diretor Secretário, HAROLDO MOREIRA SOLDANI, brasileiro, viúvo, missionário, titular da Carteira de Identidade nº 375.063, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.151.716-04, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim, nº 101, aptº 1101, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Os Diretores, estando presentes ao ato, tomam posse de seus cargos, mediante a aposição de suas assinaturas no Termo de Posse que se constitui de anexo à presente ata e cumprirão mandato até a data da realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008. 3. Fixou a remuneração anual global dos administradores da sociedade para o corrente exercício em R$ 600,00 (seiscentos reais), cabendo à Diretoria estabelecer os respectivos montantes individuais. VIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. IX ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 15 de Dezembro de 2005. João Ribeiro - Presidente da Assembléia; Haroldo Moreira Soldani - Secretário da Assembléia. Acionista: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Nova denominação social de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde. João Ribeiro - Diretor Presidente; Haroldo Moreira Soldani - Diretor Administrativo e Financeiro. CERTIDÃO. JUCERJA - registro nº 00001579964 - Data: 13/01/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 799. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "794": [
                    null,
                    "fCHEMICAL TRUST S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.391.520/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 33300263268\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19/12/2005 - I - Data, Hora e Local: 19/12/2005 às 17:00 h, na sede social da Cia, na Avª das Américas, 500, Bloco 13, Sala 206, na cidade do Estado do Rio de Janeiro. II - Presenças: Srs. (a) Mauro Sergio de Oliveira; (b) Cesar Reinaldo Leal Pinto; e (c) Juarez Célio da Gama Dias Costa, todos membros do Conselho de Administração da Cia. III - Composição da Mesa: Mauro Sergio de Oliveira, Presidente; Juarez Célio da Gama Dias Costa, Secretário. IV - Ordem do Dia: (1.) Submeter à Assembléia Geral de Acionistas proposta de alteração do Estatuto Social da Cia. V - Deliberações: Por unanimidade, os Srs. Conselheiros presentes deliberaram submeter à Assembléia Geral de Acionistas proposta de alteração do inciso III do parágrafo úni co do Artigo 3º e inclusão do inciso XIV ao Artigo 23 do Estatuto Social da Cia., que passariam a ter as seguintes redações: “Artigo 3º. (...). Parágrafo Único - (...). III. realizar a cisão, ainda que parcial, da Cia., a incorporação de outra sociedade pela Companhia, ou aprovar a sua fusão com outra sociedade.”. “Artigo 23. (...). XIV. a incorporação da Companhia por outra sociedade.” VI- Encerramento: Nada mais a deliberar, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 19/12/2005. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00001579942 no dia 12/01/2006.\r\n\r\nId: 794. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "825": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 00.938.572/0001-16\r\n\r\nNIRE 3330016184-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 28.11.2005. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28.11.2005, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, 31 (parte), nesta Cidade. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, na forma da lista de presença (Doc. 01). 3. MESA: Presidente: Christiano Guimarães Fonseca; Secretário: Carlos Henrique da Cruz Lima. 4. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, respeitados os impedimentos legais, foram deliberados: (i) aprovar aumento do capital social da Companhia em R$ 2.229.136,37, passando o capital social, assim, de R$ 36.000.000,00 para R$ 38.229.136,37, mediante a capitalização integral do saldo na conta de reserva legal existente em 31.10.2005, com a emissão de 1.000 novas ações, sendo 500 ações ordinárias e 500 ações preferenciais a serem bonificadas aos acionistas na proporção de suas participações no capital social; (ii) aprovar novo aumento do capital social no montante de R$ 2.370.863,63, passando o capital social de R$ 38.229.136,37 para R$ 40.600.000,00 , mediante o aproveitamento parcial dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos pelos subscritores contra a Companhia, com a emissão de 1.000 novas ações, sendo 500 ações ordinárias e 500 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, na proporção de suas participações no capital social, ao preço de emissão total de R$ 2.370.863,63, o que corresponde a aproximadamente R$ 2.370,86 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1º da Lei n.º 6.404/76, integralmente destinado à formação do capital social; (iii) à vista da deliberação anterior, homologar desde logo o aumento do capital, com a alteração do artigo 5.º do Estatuto Social da Companhia, o qual vigorará com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 40.600.000,00, dividido em 12.000 ações, sendo 6.000 (seis mil) ordinárias e 6.000 (seis mil) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”; (iv) suprimir o § 3º do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia; (v) alterar o § 3º do artigo 17º do Estatuto Social da Companhia, o qual vigorará com a seguinte redação: “§ 3º A Companhia poderá levantar balanços intermediários, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais”; (vi) consolidar o Estatuto Social que passa a vigorar com a redação constante do anexo a esta ata. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi lida, aprovada e assinada. 6. ASSINATURAS: Presidente, Sr. Christiano Guimarães Fonseca, Secretário, Carlos Henrique da Cruz Lima, Ricardo Pernambuco Backheuser, José Carlos Süssekind, Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique da Cruz Lima. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2005. Christiano Guimarães Fonseca - Presidente, Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja sob o nº 1576701 em 29/12/2005 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 28.11.2005. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Artigo 1º - A DEVELOPER S/A reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a indústria, o comércio, a importação, a exportação e a prestação de serviços, em geral, podendo, atendidos os requisitos legais aplicáveis, desenvolver qualquer atividade, trabalho ou ofício não proibidos por Lei, inclusive conceber, desenvolver, implantar, gerir e operar projetos e empreendimentos, industriais, comerciais e/ou de serviços, bem como participar de projetos de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e explorar os respectivos serviços e atividades afins, prestar serviços de consultoria e auxiliares, nessas e em outras áreas, administrar bens próprios de qualquer natureza e participar em outras sociedades, como acionista ou quotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do País ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito, é de R$ 40.600.000,00 (quarenta milhões, seiscentos mil reais), divido em 12.000 (doze mil ações), todas nominativas e sem valor nominal, sendo 6.000 (seis mil) ações ordinárias e 6.000 (seis mil) ações preferenciais. § 1º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital por elas representado, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre as sinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembléia Geral dos acionistas, composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, os quais deverão ser residentes no País, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e o mandato será prorrogado automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidora dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “ Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do substituído. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos de acordo com o que for deliberado pela Diretoria. § 5º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matéria submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou no caso do artigo 132 da Lei n.º 6.404/76; d) manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos elaborados pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A diretoria reunir-se-á com a presença da maioria dos Diretores em exercício, por convocação do Diretor Presidente ou de quaisquer 2 (dois) Diretores. § 3º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convier aos interesses sociais. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente estatuto. Artigo 11 - A companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar títulos de crédito, cheques e outros instrumentos bancários mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, de 1 (hum) Diretor e 1 (hum) mandatário, ou de 2 (dois) mandatários, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. § Único - Os mandatos outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os atos ou operações que os mandatários poderão praticar e ter prazo certo de duração, limitado a (hum) ano, exceto em caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 12 - Além das demais atribuições conferidas por este estatuto ou pela Diretoria, compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 13 - Os Diretores sem designação específica exercerão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 14 - A Assembléia Geral será convocada nos termos da lei e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os exercícios sociais exigirem. § 1º - O presidente e o secretário da Assembléia Geral serão escolhidos pelos acionistas presentes. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, a sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subsequente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Artigo 17 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do capital social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, com a finalidade de financiar as atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo se houver. § 3º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 18 - A companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação.\r\n\r\nId: 825. Valor: R$ 6636,63"
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Na ordem do dia do aludido conclave constavam as seguintes matérias: (a) destituição de membros do Conselho de Administração da Companhia e eleição de novos membros; (b) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (c) mudança do endereço da sede social da Companhia, dando-se nova redação ao artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Ocorre que, no dia 20 de janeiro de 2006, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.00.2.005392-1, em trâmite junto à 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDF, Telemig Celular Participações S.A., Tele Norte Celular Participações S.A., Telemig Celular S.A. e Amazônia Celular S.A. postularam, junto à Relatoria daquela Turma, a manutenção “... dos efeitos que foram produzidos no mundo jurídico pelas decisões de 8-8-05 (fls. 802/803), que remete aos efeitos das decisões de 26-6-05 (fls. 659/662) e 27-6-05 (fls. 670/671), eis que, além de ter sobre elas se operado a preclusão, o presente agravo veio a ser julgado a favor das agravantes”, e ainda que, “via de conseqüência, que V.Exa. torne sem efeitos as cartas que os supostos administradores de Newtel (assim chamados pela Ministro Vidigal na decisão de 11-01-06) enviaram aos de Telpart em 21/12/05 e 05/01/05 (docs. Anexo), bem como o edital pelo qual convocaram uma AGE de Telpart para o dia 23/01/06, às 11:00 eis que tais atos foram praticados por pessoas ilegítimas, quais sejam, aqueles que se julgam administradores de Newtel com base na AGE paralela de 29-06-05, Presidida por Luciano Batista (Ata às fls. 966/975), quando, em decorrência das decisões de fls. 659/662, 670/671, 737/739, 802/803, 1012 e do julgamento turmário do agravo, prevalecem no mundo jurídico os efeitos da AGE Presidida por Luiz Octávio da Motta Veiga (Ata - fls. 962/964 - na qual se decidiu respeitar as decisões deste TJDFT))”.\r\n\r\nA Telpart foi informada de que aquela 2ª Turma Cível deferiu os pedidos acima reproduzidos. Segue, transcrito, o inteiro teor da referida decisão judicial:\r\n\r\n“2ª Turma Cível\r\n\r\nAGI 2005.00.2.005392-1\r\n\r\nRelator Des. Costa Carvalho\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEste despacho é feito por mim como substituto eventual do Relator e por ser Presidente Eventual da Turma.\r\n\r\nPede a requerente:\r\n\r\n1 As decisões proferidas em 8-8-5, fls. 802 e 803 pelo Desembargador Plantonista Asdrúbal Lima produza seus efeitos, pelo fato de ter ocorrido a preclusão e porque a decisão do agravado de instrumento , em que é Relator o Des. Costa Carvalho foi favorável à agravante por unanimidade;\r\n\r\n2 Seja tornado sem efeito a comunicação que os administradores fizeram à Newtel - denominação dada pelo Ministro Vidigal - e que também fora enviada a Telpart em 21-21-05 e 05-01-106, da mesma forma que o edital de convocação para AGE da Telpart para 23-010-06, às 11:00 horas por terem sido praticadas por pessoas ilegitimass;\r\n\r\n3 Seja aplicada a multa por descumprimento de decisão judicial, f. 803;\r\n\r\n4 Sendo favorável a decisão, seja comunicado o fato ao Presidente do Conselho de Administração de Newtwl Participações S/A e ao Presidente do Conselho de Administração de Telpart Participações S/A;\r\n\r\nDefiro a juntada de procurações.\r\n\r\nNo que diz respeito aos pedidos, verifica-se que há procedência. Com efeito. As decisões de fls. 659-662 proibindo a pratica de qualquer ato com repercussão na esfera jurídica das autoras, modificando o ajuizamento da ação ee a de f. 670/671, onde há explicitação de termos empregados na decisão anterior estão em vigor. Assim o reconheceu o Desembargador plantonista.em 8 de agosto de 2005, f. 793. Em f. 1012 o próprio Rel. deste AGI - Des. Costa Carvalho - indeferiu o pedido de reconsideração.\r\n\r\nFrise-se que houve julgamento do AGI com encerramento em 12-12-05, quando se deu provimento à unanimidade nos termos do voto do relator ao pedido.\r\n\r\nIncidentalmente se pediu no STJ a suspensão da liminar pela SLS 222, que foi deferido pelo Ministro Vidigal. Em 19-12-05. Aclarando esta decisão, a pedido das agravantes o mesmo Ministro afirma que a decisão faz efeitos ex-nunc.\r\n\r\nEvidentemente, como afirmam as agravantes, os efeitos pretéritos continuam mantidos pelas decisões pretéritas - anteriores a 19-12-05 nos processos em andamento nesta justiça.\r\n\r\nA convocação, portanto, é inadequada, conforme se vê dessas decisões, porquanto quem as fizera, o fez sem nenhum apoio legitimo assemblear.\r\n\r\nComo muito bem o salientou o Ministro Vidigal no AgRg na SLS 22-DF:\r\n\r\n“À propósito da eficácia das decisões proferidas em pedido de suspen-\r\n\r\nsão liminar ou sentença, esta Corte Especial já firmou entendimento no sentido de que conferir efeito retroativo a essas decisões significaria, na prática, violação ao princípio da segurança jurídica, pois os pressupostos autorizadores da medida anteriormente deferida não deixaram de existir, apenas foram afastados para dar lugar à supremacia do interesse público (precedente AgRg STA 85-RJ).\r\n\r\nNão há duvidas de que os efeitos da suspensão operam-se ex-nunc.”\r\n\r\nO raciocínio é lógico. \r\n\r\nSomente pode fazer convocação no caso, uma empresa, se a sua direção estiver legitimamente constituída. Ora a decisão primeira é peremptória quando afirma ipsis litteris: “eis porque defiro a liminar para restabelecer a decisão do juízo a quo de 21/06, determinando que os réus/agravados se abstenham da prática de qualquer ato direto ou indireto que repercuta na esfera jurídica das autoras/agravantes, que importe modificação da situação de fato e jurídica à época do ajuizamento da ação.”\r\n\r\nOcorre que o pedido de convocação de AGE de 21-12-2005 narra como fundamento a decisão do Ministro Vidigal:\r\n\r\n“Ocorre que, em 20 de dezembro de 2005, o Exmo. Sr. Presidente do E. Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada nos autos de Suspensão de Liminar de Sentença nº 222 ((cópia anexa) suspendeu os efeitos da decisão do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proferidas nos autos do agravo mencionado no parágrafo anterior.”\r\n\r\nDesta forma, defiro pedido, deixando de apreciar a aplicação da multa, que, já foi aplicada. Como não haverá prejuízo nesta decisão, deixa-se ao Eminente Relator a sua apreciação.\r\n\r\nComunique-se, conforme requerido.Oficie-se\r\n\r\nDF, 19 de janeiro de 2006-01-21 Presidente da 2ª Turma Cível.\r\n\r\nDesembargador Eventual.”\r\n\r\nAssim, resta evidente a nulidade da convocação da Assembléia Geral Extraordinária de Telpart designada para 23 de janeiro de 2006, a qual, portanto, não poderá se realizar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2006 \r\n\r\nTELPART PARTICIPAÇÕES S.A. NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nId: 834. Valor: R$ 4435,13"
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                        "783": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Nos termos do que dispõe o Estatuto da Sociedade nos artigos 20°, parágrafo 1°; 21° e seus parágrafos; 22º letra “b” e em complementação ao que estabelece o Regimento Interno, ficam os senhores associados informados de que:\r\n\r\n1) A eleição será realizada, nos termos estatutários, no dia 30 de março de 2006, na sede da UBC na rua Visconde de Inhaúma nº 107, 5° andar, abrindo-se a sessão às 10 (dez) horas e encerrando-se a votação às 17 (dezessete) horas;\r\n\r\n2) Serão recebidos os votos dos associados presentes através das cédulas depositadas nas urnas, assim como os votos dados por carta pelos associados que desejam expressar-se por esse meio, conforme asseguram o Estatuto Social e o Regimento Interno;\r\n\r\n3) Somente estarão aptos a votar os associados integrantes das categorias de Fundadores, Efetivos e Editores. Os autores, compositores e editores administrados, consoante os termos do parágrafo 5°, do artigo 5° do Estatuto, não gozarão de prerrogativa do voto nas eleições;\r\n\r\n4) O associado fará jus a no mínimo 01 (um) voto e no máximo 20 (vinte) votos, nos termos do artigo 6° e seus parágrafos do Estatuto, conforme regulamentado pelo Regimento Interno no artigo 12° e seus parágrafos;\r\n\r\n5) A votação será feita em regime aberto, devendo o eleitor presente, para os efeitos de contagem do número de votos atribuídos às chapas concorrentes, identificar-se na célula de votação, que será rubricada pelo Secretário Geral ou por outro Diretor presente;\r\n\r\n6) Os votos por carta obedecerão às normas contidas no artigo 13°, letras “a”, “b” e “c” e artigo 15° e seu parágrafo único do Regimento Interno;\r\n\r\n7) A mesa que presidir os trabalhos deverá manter à disposição dos associados uma relação dos eleitores com seu respectivo número de votos, devidamente rubricada;\r\n\r\n8) Os associados que desejarem concorrer a cargos eletivos deverão formalizar suas candidaturas, registrando na Secretaria Geral a chapa completa pela qual concorrem, acompanhada da solicitação de inscrição firmada por todos os seus componentes;\r\n\r\n9) O prazo para o recebimento de inscrições das chapas concorrentes terminará em 23 de fevereiro de 2006. A partir da publicação dos editais de convocação, dos quais constarão na íntegra as chapas concorrentes, não poderá haver substituição de seus componentes, obrigando-se os responsáveis pela inscrição de chapa na qual ocorra alguma desistência a dar conhecimento desse fato aos eleitores, através de comprovada publicação, no mínimo 03 (três) dias antes, e em 03 (três) jornais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n10) No ato da inscrição as chapas concorrentes receberão um exemplar do Estatuto e do Regimento Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2006\r\n\r\nEMI SONGS DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nJosé Antonio Perdomo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 783. Valor: R$ 1670,76"
                        ],
                        "785": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.342.023/0001-33\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCarvalho Hosken S/A Engenharia e Construções torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença de Instalação - LI, para o empreendimento denominado ILHA PURA, de responsabilidade da CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, localizado na Avenida Salvador Allende, Via 9, Lote 2, Pal 30.613, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Av. N.S. de Copacabana, 493 - 10ª andar, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, no Ministério Público Federal, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA e na Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Av. N. S. de Copacabana, 493 - 10º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, na prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202.736/01).\r\n\r\nId: 785. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "784": [
                            "V - Certidão",
                            "RELAÇÃO DE ALUNOS\r\n\r\nOBS: FAVOR UNIR AS IMAGENS 01 E 02\r\n\r\nId: 784. Valor: R$ 2067,03"
                        ],
                        "839": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 839. Valor: R$ 595,00"
                        ],
                        "860": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Id: 860. Valor: R$ 595,00"
                        ],
                        "830": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 830. Valor: R$ 543,83"
                        ],
                        "786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Direito de Preferência para Subscrição de Ações - Aumentos do Capital Social - Comunicamos aos Senhores Acionistas que em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2005, foram aprovadas as propostas de aumentos do capital social da Companhia, sendo: (I) no valor de R$ 40.000.000,00, com a emissão de 2.322.876 ações ordinárias e 819.879 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,7276855208 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76, que deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país; e (II) no valor de R$ 45.000.254,56, com a emissão de 2.613.251 ações ordinárias e 922.369 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,7276855208 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76, que deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país. Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Aviso para exercício do direito de preferência à subscrição dos aumentos do capital social, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em moeda corrente do país. Em exercendo seu direito de preferência, o acionista interessado em subscrever e integralizar eventuais sobras deverá manifestar-se a respeito no Boletim de Subscrição através do competente pedido de reserva. Persistindo sobras, as mesmas serão subscritas e integralizadas pela acionista controladora. Os acionistas interessados deverão comparecer, no prazo aqui estipulado, no endereço da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos horários de 08:30hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs. Para mais informações, os Acionistas podem contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506-8823 ou 2506-8512, nos horários acima indicados. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2006. A Administração.\r\n\r\nId: 786. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Guia nº 236702 A 12 cm R$ 1428,00 3-3"
                        ],
                        "846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Guia nº 236681 A 9 cm R$ 1071,00 3-3"
                        ],
                        "787": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Direito de Preferência para Subscrição de Ações - Aumentos do Capital Social - Comunicamos aos Senhores Acionistas que em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2005, foram aprovadas as propostas de aumentos do capital social da Companhia, sendo: (I) no valor de R$ 40.000.000,00, com a emissão de 3.248.711 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,3125762343 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76, que deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país; e (II) no valor de R$ 70.000.246,26, com a emissão de 5.685.264 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,3125762343 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76, que deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país. Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Aviso para exercício do direito de preferência à subscrição dos aumentos do capital social, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em moeda corrente do país. Em exercendo seu direito de preferência, o acionista interessado em subscrever e integralizar eventuais sobras deverá manifestar-se a respeito no Boletim de Subscrição através do competente pedido de reserva. Persistindo sobras, as mesmas serão subscritas e integralizadas pela acionista controladora. Os acionistas interessados deverão comparecer, no prazo aqui estipulado, no endereço da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos horários de 08:30hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs. Para mais informações, os Acionistas podem contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506-8823 ou 2506-8512, nos horários acima indicados. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2006. A Administração.\r\n\r\nId: 787. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "801": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nAs administrações da Companhia Força e Luz Cataguazes -Leopoldina (“Cataguazes”), Energisa S.A. (“Energisa”) e Empresa Energética de Sergipe S.A. - Energipe (“Energipe”, sendo a Energipe, Cataguazes e Energisa doravante designadas conjuntamente como as “Companhias”), nos termos e para os fins da Instrução CVM no 358, de 03.01.2002, vêm a público informar que:\r\n\r\n1. As Companhias tomaram conhecimento que SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade devidamente constituída e existente sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.291.021/0001-53) e seu controlador o Sr. ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO, brasileiro, casado, empresário, ambos com endereço na Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala 1002 - Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, (“Compradores”) realizaram oferta a Alliant Energy International, Inc. e Alliant Energy Resources, Inc para aquisição de 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da Alliant Energy Holdings do Brasil Ltda. (“AEHB”), sociedade limitada, com sede na Praia de Botafogo, 440, 21º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.202.417/0001-62, a qual foi aceita nesta data.\r\n\r\n2. A AEHB possui participação direta na Cataguazes, sendo aproximadamente 40,2% do capital social total divididos entre 52,0% do capital preferencial e 21,6% do capital votante da CFLCL além de 49,9% do capital total da GIPAR S.A. que por sua vez detém 21,4% do capital total da CFLCL.\r\n\r\n3. Além disso, AEHB possui as seguintes participações nas subsidiárias da Cataguazes:\r\n\r\na. 45,6% no capital social da Energisa;\r\n\r\nb. 49,9% do capital social da PBPart-SE 1 S.A.;\r\n\r\nc. 50,0% do capital social da USINA TERMELÉTRICA DE JUIZ DE FORA S.A.\r\n\r\n4. A Energisa possui 99,6% (noventa e nove e seis décimos por cento) do capital social votante da Energipe.\r\n\r\n5. Nos termos da decisão arbitral proferida em 26 de setembro de 2005 pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, a AEHB não possui mais qualquer direito ou obrigação decorrente do acordo de acionistas da Cataguazes desde 09 de dezembro de 2003.\r\n\r\n6. Em 25 de janeiro de 2000, a AEHB e a Cataguazes celebraram acordo de acionistas da Energisa, regulando certos direitos e obrigações das partes. Em 31 de janeiro de 2001, a\r\n\r\n7. AEHB e a Energipe celebraram acordo de acionistas da Pbpart SE 1, regulando certos direitos e obrigações das partes. A aquisição das quotas representativas do capital social da AEHB nessas duas sociedades extinguirão automaticamente os referidos acordos.\r\n\r\n8. Os Compradores informaram às Companhias que negociaram a aquisição da participação da AEHB nas Companhias como investimento à longo prazo e não possuem quantidade visada pré-determinada para os seus investimentos.\r\n\r\n9. Por fim, vale ressaltar que os Compradores informaram às Companhias que não têm interesse em dar seguimento às controvérsias iniciadas pela AEHB em face dos acionistas controladores da Cataguazes e de suas subsidiárias, e buscarão extinguir as ações judiciais em curso de forma definitiva, sem que as mesmas venham a repetir-se, ou sejam sucedidas por novas reclamações. Ainda de acordo com os Compradores, a renúncia das ações inclui também declarações junto a ANEEL, CVM e a corte de arbitragem, com o fim de informar que não irá dar segmento às reclamações eventualmente em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2006.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 801. Valor: R$ 2527,56"
                        ],
                        "857": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 854. Valor: R$ 1.190,00"
                        ],
                        "844": [
                            "V - Certidão",
                            "Id: 844. Valor: R$ 1.071,00"
                        ],
                        "803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.992.415/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os condôminos do Edifício Shopping Center de Caxias convocados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 31.01.2006 às 10:00 horas em 1ª convocação e às 10:30 horas em última convocação, no imóvel localizado na cobertura do condomínio, para deliberarem os seguintes assuntos: eleição do síndico, conselho consultivo, aprovação das contas do exercício, aprovação da previsão orçamentária para 2006 e assuntos gerais. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2006. Lourival de Carvalho Filho.\r\n\r\nId: 803. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 52.548.435/0004-11\r\n\r\nEXTRAVIO. Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. com filial na Av. Brasil, 8191 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ nº 52.548.435/0004-11 e Inscrição Estadual nº 81.910.057, comunica que a 2ª via (fiscal) de suas Notas Fiscais Mod. 1 de nº 4871 a 4893, e seus formulários de Notas Fiscais Mod. 1 de nº 3576 a 4000 em branco, foram queimadas no incêndio ocorrido em 11/12/2005, conforme consta no Boletim de Ocorrência de nº 02109570/2005.\r\n\r\nId: 805. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social em Nova Friburgo, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, correspondente ao exercício findo em 31/12/2005. Rio de Janeiro, 16/01/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 810. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BSB ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.830.456/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: BSB ENERGÉTICA S.A. torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do Processo nº E-07/204110/2004 a Licença de Instalação LI nº FE009969, com validade até 02 de dezembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para implantação de Linha de Transmissão, entre a Subestação da PCH Monte Serrat e a Subestação de Integração - Zona Rural, município de Comendador Levy Gasparian e Três Rios.\r\n\r\nId: 826. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "791": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO\r\n\r\nENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.114.208/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009916, com validade até 22 de novembro de 2010, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na Avenida Amaro Cavalcante, 1701 - Engenho de Dentro, município de Rio de Janeiro. (Processo No: E-07/202328/2004)\r\n\r\nId: 791. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}