{
    "2006-01-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2005\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.46314.00 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente ao complemento de empenho de cobrança da prestação de serviço móvel especializado utilizando tecnologia digital, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.43233 (Assunto: Notícia sobre inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.955/05) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento.": {
                    "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.16803.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA.- ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema central de condicionamento de ar instalado no prédio sede do MPRJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nDATA: 29/12/2005.": {
                        "Formato Global\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive aos substitutos, que se acha em curso o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para 34 (trinta e quatro) Promotorias de Justiça e de PROMOÇÃO para 01 (uma) Procuradoria de Justiça e 01 (uma) Promotoria de Justiça, conforme edital publicado no Diário Oficial de 06 de janeiro de 2006. Os requerimentos deverão ser protocolizados até o dia 13 de janeiro (sexta-feira) e serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público na sessão do dia 23 de janeiro (segunda-feira), sendo admitida a desistência até o dia 18 de janeiro (quarta-feira), através do tel/fax nos 2220-2896 /2550-9023.": {
                            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de fevereiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de janeiro de 2006. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de fevereiro de 2006 que poderão formular requerimentos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de janeiro de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nQuebra O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro/06.\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nL2\r\n\r\n03/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2006\r\n\r\nL3\r\n\r\n03/01\r\n\r\n13/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2006\r\n\r\nL4\r\n\r\n09/01\r\n\r\n19/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2006 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nL5\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro, na Intranet\r\n\r\nL6\r\n\r\n06/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para publicação dos editais de promoção e remoção para Promotorias de Justiça \r\n\r\nL7\r\n\r\n25/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro, na Intranet\r\n\r\nL8\r\n\r\n26/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro, na Intranet\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de fevereiro, março e abril de 2006, encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de janeiro de 2006, na intranet do Ministério Público, através do link Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.": {}
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1855": [
                    "V - Ata",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2006.\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça em sessão de 03.01.2006, que institui, no âmbito deste Tribunal de Justiça, a título de verba indenizatória, gratificação mensal de 20% do subsídio do cargo de desembargador ao Presidente do Tribunal, de 15% para os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça e de 10% para os Presidentes dos Órgãos Julgadores.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado visa dar nova redação ao artigo 194 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), que instituiu gratificação a título de representação para magistrados que exerçam as atribuições previstas por seu artigo 18, sendo 15% para o Presidente do Tribunal e 10% para os Vice-Presidentes e Corregedor.\r\n\r\nTais gratificações constituem, na verdade, verbas indenizatórias pelo acúmulo de atividades e objetivam garantir aos membros do Poder Judiciário que exerçam as funções previstas no artigo 18 do CODJERJ uma retribuição pelo desempenho de atividades especiais e, dentre elas, enquadra-se a gratificação a título de representação.\r\n\r\nA extensão da referida gratificação aos desembargadores presidentes dos órgãos fracionários se justifica pelo acúmulo de funções judiciais, ordinárias, e de funções administrativas, desempenhadas apenas pelo seu presidente.\r\n\r\nPor fim, a nova redação do artigo 194 permitirá que seja atualizado o CODJERJ no que diz respeito aos extintos Tribunais de Alçada, aos quais o dispositivo em vigor ainda faz referência.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossas Excelências protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nDesembargador SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3063/2006\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2006)\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 194 DO CODJERJ.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; \r\n\r\ne Servidores Públicos; de Orçamento Finanças Fis-\r\n\r\ncalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 194 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 1/75) passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 194 - O Presidente do Tribunal de Justiça perceberá mensalmente a título de verba indenizatória a gratificação de vinte por cento sobre o subsídio do cargo de desembargador; os vice-presidentes e o corregedor, quinze por cento sobre o mesmo subsídio e os presidentes de órgãos julgadores dez por cento sobre o referido subsídio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2006.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 205/05\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nEm 10.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de novembro de 2005, do Ofício nº 174-M, de 16 de novembro de 2005, referente ao Projeto de Lei nº 2362, de 2005, de autoria da Senhora Deputada Eliana Ribeiro que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “GERICINÓ” A SER DADA A TODO O COMPLEXO PRISIONAL ATÉ ENTÃO CONHECIDO COMO “BANGU”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nGovernador do Estado em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2362/2005, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “GENOCINÓ” A SER DADA A TODO O COMPLEXO PRISIONAL ATÉ ENTÃO CONHECIDO COMO “BANGU”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiram o projeto, não posso acolhe-lo com a sanção, tendo em vista, em princípio, sua desconformidade com o que dispõe a Lei estadual nº 4.038, de 30 de dezembro de 2002. Leia seu art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estabelecimentos prisionais terão denominações próprias diversas do nome do bairro, do distrito ou do município onde estiverem localizados”.\r\n\r\nNessa conformidade, impede consignar que as denominações relativas a algumas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Bangu - Bangu I, II, III, IV e V (ainda não existe Bangu VI e VII) foram dadas à época da inauguração, e hoje são expressões consagradas pelo uso, mas desprovidas de qualquer amparo legal. Aliás, ressalte-se que todas as unidades prisionais já possuem denominação própria, dada em homenagem a autoridades que foram de grande importância para o sistema penitenciário, a saber:\r\n\r\nBangu I - Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - LP;\r\n\r\nBangu II - Penitenciária Alfredo Trajan - AT;\r\n\r\nBangu III - Penitenciária Dr. Serrano Neves - SN;\r\n\r\nBangu IV - Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho - JL;\r\n\r\nBangu V - Casa de Custódia Wilson Flávio Martins - WM.\r\n\r\nNão fosse por isso, vale dizer que a proposta em exame aborda matéria tipicamente administrativa, inserida na esfera de responsabilidades do Governador do Estado, a teor do que dispõe o art. 145, II e VI da Carta Estadual. Não deve o Legislativo conferir ao Executivo uma atribuição que este já detém por força das normas constitucionais e que pode ser exercida independentemente de autorização legislativa.\r\n\r\nSão estas as razões que me levaram a apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nGovernador do Estado em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 206 \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitu\r\n\r\ncionais e Vetos.\r\n\r\nEm 10.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2638/05, de autoria do Senhor Deputado Ely Patrício que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 21, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4656, de 6 de dezembro de 2005, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE JUNHO COMO DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO - ISRAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2638/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ELY PATRÍCIO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE JUNHO COMO DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO - ISRAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa de Leis que, por meio do Projeto, pretende fomentar as relações de cooperação política, econômica e cultural entre este Estado e o de Israel, em prol de maior solidariedade e integração entre os povos, não pude acolhê-lo integralmente com a sanção, incidindo o veto parcial no seu art. 2o.\r\n\r\nO dispositivo em tela, ao estabelecer que “No Dia da Celebração da Amizade Rio - Israel, os entes públicos, por seus órgãos competentes, deverão promover reuniões religiosas, palestras, seminários e atividades comemorativas da data, que serão extensivas ao público em geral”, está criando obrigações para o Poder Executivo, em inegável afronta à sua iniciativa privativa para dispor sobre tal matéria, nos termos do art. 61, § 1o, II, “e”, da Constituição Federal c/c os arts. 112, § 1o, II, “d”, e 145, VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nDestarte, imperioso reconhecer que, ao impor determinadas atividades a Órgãos da Administração Pública, o Projeto de Lei desconsiderou o princípio da independência harmônica entre os Poderes do Estado, previsto no art. 2o da Constituição Federal e no art. 7o da Constituição Fluminense.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, sob pena de colocar em risco um dos pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito (art. 60, § 4o, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a matéria legislada dever ser preservada naquilo que apresenta de salutar, a opção que me restou foi apor ao Projeto o veto parcial que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDES CONDE\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO Nº 383/2006 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 12.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 15 a 30 de janeiro de 2006, quando estarei em viagem ao exterior, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que irão ocorrer às despesas de passagem por minha conta.\r\n\r\nRenovo as expressões de meu apreço e admiração.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2005 \r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 12.01.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente a fim de informar a Vossa Excelência que o Deputado José Nader estará ausente, em viagem ao exterior de caráter particular no período de 29.12.2005 a 14.01.2006.\r\n\r\nREINALDO COSTA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ"
                ],
                "1856": [
                    "V - Ata",
                    "Comissões\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados Samuel Malafaia - Presidente; Aurélio Marques - Vice-Presidente e Edmilson Valentim, membro efetivo desta comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª reunião ordinária , conforme convocação por edital publicado em 20.12.2005. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 25.11.2005, os Projetos de Lei nºs: 2802/2001, do Deputado Chico Alencar e 851/2003, do Deputado Otavio Lei te. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Samuel Malafaia passou a presidência ao Deputado Aurélio Marques, para emitir o parecer às proposições a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 2802/2001, do Deputado Chico Alencar: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do Deputado Edmilson Valentim; 2 - Projeto de Lei nº 851/2003, do Deputado Otavio Leite: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária \"ad hoc\", matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se em seguida a reunião. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de dezembro de dois mil e cinco.(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado SAMUEL MALAFAIA - Presidente."
                ],
                "1857": [
                    "V - Ata",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 350/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 721/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA CRISTINA GOMES DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 409.117-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 758/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO MIRAGAYA, matrícula nº 406.651-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 666/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MANFRENATTI, matrícula nº 406.535-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 2ª Suplência - Deputada Eliana Ribeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 761/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJALMA DE ANDRADE SCHIAVO, matrícula nº 409.115-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Suplência - Deputada Eliana Ribeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 354/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 762/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANE MENDES, matrícula nº 409.116-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Suplência - Deputada Eliana Ribeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 355/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 109/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO, matrícula nº 407.572-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 356/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO, matrícula nº 407.572-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 357/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 108/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA, matrícula nº 407.647-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 358/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA, matrícula nº 407.647-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 359/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CLÓVIS DA SILVA, matrícula nº 409.046-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Ad ministrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 360/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE CARVALHO, matrícula nº 409.047-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 361/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UELINTON BIBIANO DE LIMA, matrícula nº 409.045-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 362/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 409.049-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 363/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE FELISMINO DA SILVA, matrícula nº 409.048-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 364/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 779/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO VIEIRA FARIA, matrícula nº 407.545-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jurema Batista, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 365/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 613/2006\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FERNANDO DAMAS FERNANDES, matrícula nº 409.121-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 12.01.2006.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n753/2006 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n769/2006 - DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 71/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 551/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS PEDRO DE SOUZA CAMPOS, matrícula nº 302.966-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 72/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 564/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado CARLOS PEDRO DE SOUZA CAMPOS, matrícula nº 302.966-7, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 73/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 772/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ISABEL YLIA TEIXEIRA DOS SANTOS VENTAPANE, matrícula n° 306.608-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor Geral da \r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\nEm 11.06.2006\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 007\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor PAULO PEIXOTO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.500, matrícula nº 201.312-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Coronel Jairo, com efeito a partir de 20 de dezembro de 2005. (Processo nº 13.992/2005)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 008 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ROBERTO DE LIMA PINTO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.387-8, para servir no Gabinete da Liderança do PPS do Senhor Deputado André Corrêa, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2006. (Processo nº 105/2006)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 009 \r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA APARECIDA LESSA ABREU, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.709-4, na Diretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 28 de dezembro de 2005. (Processo nº 150/2006)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 11.01.2006\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\n086/2006 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n087/2006 - JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 12.01.2006\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\n03630/2005 - ALFREDO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n10253/2005 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS."
                ],
                "1858": [
                    "V - Ata",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA A ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quinze horas do dia doze de janeiro de dois mil e seis, na Sala cento e dois do andar térreo do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Licitações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Portaria “E”/GS/Nº12/94) e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA com a finalidade de abrir a proposta de preços, referente à contratação de aquisição de equipamentos componentes da atualização do parque computacional da rede estruturada de dados da ALERJ, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO QUATORZE /DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 15 do Processo número treze mil e noventa/dois mil e cinco(13.090/2005). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e divulgou que a licitante SOFTLEARN LTDA INFORMÁTICA E CONSULTORIA atingiu a pontuação técnica total de 11 pontos, fornecida pelo Departamento de Informática e Processamento de Dados, estando a mesma classificada e passando a Comissão a abrir a proposta de preços da licitante. A proposta foi aberta, lida e autenticada pelo Presidente e Membros da Comissão. Examinada a proposta de preços, a Comissão classificou a licitante e sua nota de julgamento é 23. A ata da reunião e o resumo de julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2006\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2005\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de equipamentos componentes da atualização do parque computacional da rede estruturada de dados da ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°:13090/2005\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/01/2006, às 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/01/2006\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: SOFTLEARN LTDA INFORMÁTICA E CONSULTORIA\r\n\r\nNOTA DE JULGAMENTO: 23\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia doze de janeiro de dois mil e seis, na Sala cento e dois do andar térreo do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Licitações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Portaria “E”/GS/Nº12/94) e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de empresa fornecedora de combustível, visando a adquirir 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum para os carros oficiais da ALERJ, num prazo máximo de 12 meses, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO QUINZE/DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 10 do Processo número doze mil seiscentos e sessenta/dois mil e cinco(12.660/2005). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, porém nenhuma empresa acudiu a licitação. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2006\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2005\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa fornecedora de combustível, visando a adquirir 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum para os carros oficiais da ALERJ\r\n\r\nPROCESSO N°:12.660/2005\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 12/01/2006, às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/01/2006\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006."
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