{
    "2019-07-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2195993": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/07/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n236463-1/2014\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n20741/2019\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n200771-4/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n21579/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n202211-0/2018\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n20802/2019\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\nId: 2195993"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2195968": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-3/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-7/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216530-6/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-5/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/1996 - Decisões: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WIL’LEMAN\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2195968"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2196192": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.340-2/19 - Tendo em vista a solicitação do Controlador-Geral do Estado, faço retornar ao órgão de origem, Controladoria Geral do Estado, o Auditor do Estado Marco Agostini, matrícula 3215503-4. \r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 2196192"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2196259": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n0972 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para melhorias do CIEP Brizolão 131 - Professora Armanda Álvaro Alberto, localizado no Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro.\r\n\r\n0973 - SOLICITO ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para o aumento do efetivo do 35º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado no Município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n0978 - SOLICITA ao Senhor Uran Cintra de Andrade, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER, a realização de obras de recapeamento do asfalto, acostamento e iluminação da RJ 128 - Estrada Latino Melo - localizada no Distrito de Bacaxá, Município de Saquarema - RJ.\r\n\r\n0979 - SOLICITA ao Senhor Uran Cintra de Andrade, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER, a realização de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia Amaral Peixoto, RJ-106, na Serra de Mato Grosso sentido Saquarema-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n0982 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel. as providências necessárias para a construção de uma Escola Técnica-FAETEC, na Cidade de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\n0983 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, as providências necessárias para a construção da sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na Cidade de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\n0984 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, as providências necessárias para a inauguração do posto do Detran-RJ, na Cidade de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\n0985 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, as providências necessárias para a pavimentação da Estrada Velha de Rio Dourado, também conhecida como Estrada Velha de Palmital, localizada entre as cidades de Rio das ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0974 - SOLICITO ao Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (CODERTE) que se digne adotar as medidas necessárias para realização de obra para construção de um terminal rodoviário intermunicipal no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n0975 - SOLICITO ao Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (CODERTE) que se digne adotar as medidas necessárias para realização de obra para construção de um terminal rodoviário intermunicipal no bairro Unamar, Município de Cabo Frio.\r\n\r\n0976 - SOLICITO ao Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (CODERTE) que se digne adotar as medidas necessárias para realização de obra para construção de um terminal rodoviário intermunicipal no Município de Tanguá.\r\n\r\n0974 - SOLICITO ao Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (CODERTE) que se digne adotar as medidas necessárias para realização de obra para construção de um terminal rodoviário intermunicipal no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\n0957 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; para que tome as providências necessárias para a retomada das obras de demolição e construção do novo prédio do Colégio Estadual Stella Matutina, localizado na Rua Cândido de Figueiredo, nº 181, Bairro Tanque, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n0980 - SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sadinoel, Prefeito da Cidade de Itaboraí, através da Secretaria Municipal de Obras, providências para realização de obras de manilhamento do saneamento básico da Rua 48, Bairro Jardim Itambi, no citado município.\r\n\r\n0981 - SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Polícia Civil, providências para instalação de unidade da Delegacia Legal no município de Paty de Alferes.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n0939 - SOLICITA ao Exmo. José Carlos Prober, Presidente da SUPERVIA, que determine a implantação de terminais de compra e recargas de Bilhete Único e Rio Card na Estação de Trem de Japeri.\r\n\r\n0940 - 0957 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; que determine a implantação de terminais de compra e recargas de Bilhete Único e Rio Card na Concessionária de Serviços Públicos de Trens Coletivos Urbanos (SUPERVIA) no Estado do Rio de Janeiro, beneficiando a população que necessita de embarque na Estação de Nilópolis.\r\n\r\n0941 - SOLICITA ao Exmo. José Carlos Prober, Presidente da SUPERVIA, que determine a implantação de terminais de compra e recargas de Bilhete Único e Rio Card na Estação de Trem de Nilópolis.\r\n\r\n0942 - 0957 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; que determine a implantação de terminais de compra e recargas de Bilhete Único e Rio Card na Concessionária de Serviços Públicos de Trens Coletivos Urbanos (SUPERVIA) no Estado do Rio de Janeiro, beneficiando a população que necessita de embarque na Estação de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0943 - SOLICITA ao Exmo. José Carlos Prober, Presidente da SUPERVIA, que determine a implantação de terminais de compra e recargas de Bilhete Único e Rio Card na Estação de Trem de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0944 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; que determine a implantação de terminais de compra e recargas de Bilhete Único e Rio Card na Concessionária de Serviços Públicos de Trens Coletivos Urbanos (SUPERVIA) no Estado do Rio de Janeiro, beneficiando a população que necessita de embarque na Estação de Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n0945 - SOLICITA ao Exmo. José Carlos Prober, Presidente da SUPERVIA, que determine a implantação de terminais de compra e recargas de Bilhete Único e Rio Card na Estação de Trem de Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n0999 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; que determine a ampliação do Programa de Segurança Baixada Presente para o bairro de Miguel Couto em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n0961 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Mário Almeida Neto, Presidente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPEDERJ, a adoção de medidas necessárias a fim de criar o Index-Rio - Indicador de Desempenho das Políticas Públicas de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0962 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER-RJ, a adoção de medidas necessárias no sentido de realizar recapeamento asfáltico da Rodovia RJ-134 que liga o município de São José do Vale do Rio Preto ao município de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0963 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER-RJ, a adoção de medidas necessárias no sentido de realizar a construção da pista de desaceleração no KM 55 da Rodovia BR-116, bem como terminar a construção da Ponte da Estrada Afonso Rodrigues Bittencourt, Areias, no Município de São José Vale do rio Preto - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0964 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; adoção de medidas necessárias para alterar o local de realização do módulo presencial do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2018 para o 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, localizado em Campos do Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0965 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, a adoção de medidas urgentes para encaminhar uma equipe de manutenção à Rua Fagundes Varela, nº 442, localizada no Bairro de Piedade - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0966 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, a adoção de medidas urgentes para encaminhar uma equipe de manutenção à Rua Gonzaga Bastos, nº 155, localizada no Bairro de Tijuca - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0967 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, a adoção de medidas urgentes para encaminhar uma equipe de manutenção à Rua Joaquim, Martins, nº 362, localizada no Bairro do Encantado - Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0971 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realize a condução de presos para a unidade de custódia mais próxima de onde se efetuou a prisão, cabendo a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, conduzir os presos a Central de Audiência de Custódia.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n0958 - SOLICITA à Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantação do Programa Segurança presente para o bairro de Vista Alegre, na região do polo gastronômico.\r\n\r\n0959 - SOLICITA à Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantação do Programa Segurança presente para o bairro de Vila da Penha.\r\n\r\n0960 - SOLICITA à Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro a implantação do Programa Segurança presente para o bairro de Irajá.\r\n\r\n1000 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Alvaro Alvim, no Município de Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\n1001 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Antonio Quirino, no Município de Resende - RJ.\r\n\r\n1002 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Aníbal Benévolo, no Município de Rezende - RJ.\r\n\r\n1003 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Bezerra de Menezes, no Município de Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\n1004 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Amaro Cavalcanti, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1005 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. João Alfredo, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1006 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Professora Diuma Madeira Salles de Souza, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1007 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Padre Mello, no Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n1008 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Souza Aguiar, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1009 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Carmem de Luca Andreiolo, no Município de Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\n1010 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Engenheiro Passos, no Município de Resende - RJ.\r\n\r\n1011 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Governador Roberto Silveira, no Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n1012 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no CIEP 205 Agostinho Fincias, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1013 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no CIEP 244 Oswaldo Aranha, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1014 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Irmã Cecília Jardim, no Município de Petrópolis - RJ.\r\n\r\n1015 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Marcílio Dias, no Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n1016 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto, no Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\n1017 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Monsenhor Francisco, no Município de Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\n1018 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Olavo Bilac, no Município de Resende - RJ.\r\n\r\n1019 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no C.E. Professor José Medeiros de Camargo, no Município de Resende - RJ.\r\n\r\n1020 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no CAIC Theophilo de Souza Pinto, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1021 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no CIEP 326 Professor Cesar Pernetta, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1022 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva a implementação de turmas em tempo integral no CE Lions Clube de Paraíba do Sul, no Município de Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\nId: 2196259"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2196260": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5727/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18822/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO, matrícula nº 426.104-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.07.2019\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11246/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13227/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13771/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14742/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 01.07.2019\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*2934/2013 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa Agência Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples, visando a execução de serviços de radiojornalismo on line.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*13171/2019 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa Agência Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples, visando a execução de serviços de radiojornalismo on line.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nEm 18.07.2019\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*3591/2019 - DEPARTAMENTO GRÁFICO - SDGAC - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*12815/2019 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2018, realizado pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2018.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.07.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18706/2019 - ROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2196260"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2196261": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feminista e Candomblecista.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2196261"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2196134": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.846.556/0001-04 - NIRE 3330032895-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1. Data, Horário e Local: Em 18 de junho de 2019, às 9h horas, na sede da Queiroz Galvão Saneamento S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º mezanino, Centro, CEP 20030-041. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, por estar presente a acionista única da Companhia, Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., representando assim a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos. 4. Ordem do Dia E DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias apresentadas, a acionista única da Companhia aprovou as seguintes deliberações: (a) Autorizar que a Companhia celebre o Instrumento Particular de Acordo Global de Reestruturação e Outras Avenças (“Acordo CQGDNSA”), entre Banco Bradesco S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Votorantim S.A., Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior, Banco Santander (Brasil) S.A., PMOEL Recebíveis Ltda., Banco do Brasil S.A., na qualidade de credores (“Credores CQGDNSA”) e Queiroz Galvão S.A., Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, CQG Oil & Gas Contractors Inc., COSIMA - Siderúrgica do Maranhão Ltda., Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., Queiroz Galvão Logística S.A., a Companhia, Queiroz Galvão International Ltd., Queiroz Galvão Mineração S.A., e a Timbaúba S.A. (atual denominação da Queiroz Galvão Alimentos S.A.), na qualidade de devedoras (“Devedoras CQDNSA”); (b) Em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas nos termos do Acordo CQGDNSA, a Companhia garanta, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável com as demais Devedoras CQGDNSA, perante cada um dos Credores CQGDNSA, na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, o pagamento das obrigações assumidas nos termos do Acordo CQGDNSA, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro; (c) Autorizar, no âmbito do Acordo CQGDNSA, que a Companhia constitua alienação fiduciária sob condição suspensiva de eficácia sobre 21.325.444 (vinte e um milhões, trezentas e vinte e cinco mil, quatrocentas e quarenta e quatro) ações ordinárias de emissão da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. (“SAAB”), que equivalem a 12,32% (doze inteiros e trinta e dois centésimos por cento) de seu capital social, bem como sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos decorrentes, bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes que sobejarem eventual excussão de tais ações. (d) Autorizar, no âmbito do Acordo CQGDNSA, que a Companhia celebre a “Escritura Particular de 6ª (sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em 3 (três) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Queiroz Galvão S.A.” (“Escritura”), entre Queiroz Galvão S.A., na qualidade de emissora (“Emissora”), e a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, a Construtora Queiroz Galvão S.A., a Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, a Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, a CQG Oil & Gas Contractors Inc., a COSIMA - Siderúrgica do Maranhão Ltda., a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., a Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., a Queiroz Galvão Logística S.A., a Companhia, a Queiroz Galvão International Ltd., a Queiroz Galvão Mineração S.A., a Timbaúba S.A. (atual denominação da Queiroz Galvão Alimentos S.A.) e a CQG Construções Offshore S.A., na qualidade de fiadoras (“Fiadoras”); (e) Em razão da celebração da Escritura, e em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora relativas às Debêntures, nos termos da Escritura, a Companhia garanta, como fiadora e principal pagadora do Valor Garantido (definido na Escritura) e solidariamente responsável com a Emissora, em conformidade com o artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro; (f) Autorizar que a Companhia celebre o Instrumento Particular de Renegociação de Dívida e Outras Avenças (“Acordo Move SP”), entre a Queiroz Galvão S.A. e a Construtora Queiroz Galvão S.A., na qualidade de obrigadas (“Devedoras Move SP”), o Banco BTG Pactual S.A., o Banco Crédit Agricole Brasil S.A., Banco ABC Brasil S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na qualidade de credores (“Credores Move SP”), e a Queiroz Galvão Saneamento S.A., e Agropecuária Rio Arataú Ltda., na qualidade de garantidoras (“Garantidoras Move SP”); (g) Autorizar que a Companhia constitua, no âmbito do Acordo Move SP, alienação fiduciária sobre 21.325.444 ações ordinárias de emissão da SAAB, representativas de 12,32% (doze inteiros e trinta e dois centésimos por cento) de seu capital social e sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos declarados, bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes e residuais da eventual excussão de tais ações; e (h) Autorizar a assinatura de todos os documentos necessários para a celebração dos instrumentos mencionados nos itens acima, de acordo com o Estatuto Social da Companhia, seja por seus Diretores e/ou Procuradores devidamente constituídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos; Acionista: Queiroz Galvão Infraestrutura S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Presidente. Thiago Luiz Regueira dos Santos - Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003670299 em 02/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2196134"
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 26ª/2019 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2019. 1 Data, hora e local: 13 de junho de 2019, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2 Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 2º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3 Presença: (i) Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Paulo Cesar Cândido Werneck, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Olivier Michel Colas e Maria Carmen Westerlund Montera (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sra. Letícia Torres Rosina. 4 Mesa: Presidente: Renato Proença Lopes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5 Ordem do dia: Deliberar sobre a contratação empresa auditoria externa. 6 Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1 Assunto para deliberação: 6.1. Contratação Empresa Auditoria Externa: Conforme recomendação do Comitê de Auditoria em reunião realizada em 10/06/2019, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, contratação da empresa Grant Thornton Auditores Independentes, para prestação de serviços de auditoria independente referente ao período de abril de 2019 a dezembro de 2020, no valor de até R$ 1.199,5 mil anuais que correspondem a R$ 964,3 mil referente ao período de abril a dezembro de 2019 e R$ 235,2 mil referente a mais um trimestre a título de honorários. 7 Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Renato Proença Lopes, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Arnaldo José Vollet, Olivier Michel Colas, Maria Carmen Westerlund Montera. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2019. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária.Página de assinatura da ata da 26ª-A Reunião do Conselho de Administração da Invepar de 13.06.2019. JUCERJA nº3670267 em 02/07/2019.\r\n\r\nARCA - 26ª/2019 - 13-06-19\r\n\r\nOS: 389216\r\n\r\nId: 2196030"
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                "2196174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2196132": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO INFRAESTRUTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.846.527/0001-34 - NIRE 3330032897-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1. Data, Horário e Local: Em 18 de junho de 2019, às 10 horas, na sede da Queiroz Galvão Infraestrutura S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º mezanino, Centro, CEP 20030-041. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, por estar presente a acionista única da Companhia, Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., representando assim a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa. Presidente: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos. 4. Ordem do Dia: Após exame e discussão das matérias apresentadas, a acionista única da Companhia aprovou as seguintes deliberações: (a) autorizar que a Companhia celebre o Instrumento Particular de Acordo Global de Reestruturação e Outras Avenças (“Acordo CQGDNSA”), entre Banco Bradesco S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Votorantim S.A., Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior, Banco Santander (Brasil) S.A., PMOEL Recebíveis Ltda., Banco do Brasil S.A., na qualidade de credores (“Credores CQGDNSA”) e Queiroz Galvão S.A., Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, CQG Oil & Gas Contractors Inc., COSIMA - Siderúrgica do Maranhão Ltda., Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., a Companhia, Queiroz Galvão Logística S.A., Queiroz Galvão Saneamento S.A., Queiroz Galvão International Ltd., Queiroz Galvão Mineração S.A., e a Timbaúba S.A. (atual denominação da Queiroz Galvão Alimentos S.A.), na qualidade de devedoras (“Devedoras CQGDNSA”); (b) Em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas nos termos do Acordo CQGDNSA, autorizar que a Companhia garanta, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável com as demais Devedoras CQGDNSA, perante cada um dos Credores CQGDNSA, na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, o pagamento das obrigações assumidas nos termos do Acordo CQGDNSA, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro; (c) Autorizar, no âmbito do Acordo CQGDNSA e demais documentos da operação, que a Companhia constitua (i) penhor de 2º grau sobre 398.194.921 ações ordinárias que equivalem a 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social da Queiroz Galvão Energia S.A., de propriedade da Companhia, bem como sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos decorrentes, bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes que sobejarem eventual excussão de tais ações; e (ii) alienação fiduciária sob condição suspensiva sobre 70.269.691 ações ordinárias que equivalem a 15% (quinze por cento) do capital social da Queiroz Galvão Energia S.A., de propriedade da Companhia, bem como sobre os correspondentes direitos, créditos, dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outros proventos decorrentes, bem como a cessão fiduciária sobre todos e quaisquer recursos e direitos creditórios decorrentes que sobejarem eventual excussão de tais ações; e (d) Autorizar que a Companhia celebre a “Escritura Particular de 6ª (sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em 3 (três) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Queiroz Galvão S.A.” (“Escritura”), entre Queiroz Galvão S.A., na qualidade de emissora (“Emissora”), a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), e a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, a Construtora Queiroz Galvão S.A., a Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, a Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, a CQG Oil & Gas Contractors Inc., a COSIMA - Siderúrgica do Maranhão Ltda., a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., a Companhia, a Queiroz Galvão Logística S.A., a Queiroz Galvão Saneamento S.A., a Queiroz Galvão International Ltd., a Queiroz Galvão Mineração S.A., a Timbaúba S.A. (atual denominação da Queiroz Galvão Alimentos S.A.) e a CQG Construções Offshore S.A., na qualidade de fiadoras (“Fiadoras”); (e) Em razão da celebração da Escritura, e em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora relativas às Debêntures, nos termos da Escritura, a Companhia garanta, como fiadora e principal pagadora do Valor Garantido (definido na Escritura) e solidariamente responsável com a Emissora, em conformidade com o artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro; (f) Autorizar a assinatura de todos os documentos necessários para a celebração dos instrumentos mencionados nos itens acima, de acordo com o Estatuto Social da Companhia, seja por seus Diretores e/ou Procuradores devidamente constituídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos; Acionista: Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Presidente. Thiago Luiz Regueira dos Santos - Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003669583 em 01/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2196132"
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                "2196161": [
                    "V - Ata",
                    "HELVÉTIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ em Constituição\r\n\r\nAta de Constituição de Sociedade por Ações. Aos 26/04/19, reuniram-se em 1ª convocação às 17h, na Av. Rio Branco, nº 26, sobreloja, Centro, RJ/RJ, os senhores subscritores do capital da empresa Helvétia Investimentos S/A, em organização, os quais representam a totalidade do capital social, Srta. Gabriela da Silva Soares, assumiu a Presidência, indicando e convidando para Secretário o subscritor, Sr. Francisco José Teixeira Santos. O Presidente, esclareceu que devido a presença da totalidade dos subscritores, não se fez necessária a publicação de sua convocação. A Presidente, a seguir, declarou que tinha em mãos o projeto do Estatuto Social, o boletim de subscrição e os recibos de depósito realizados em dinheiro por cada um dos subscritores, relativos à parcela do capital social subscrito e a ser integralizado à vista, foi o projeto do Estatuto Social aprovado por unanimidade, sendo devidamente assinado em duplicata por todos os subscritores. Cumpridas todas as formalidades legais, foi declarada pela Presidente desta reunião, Srta. Gabriela da Silva Soares, a constituição da Helvétia Investimentos S/A. Logo em seguida passou-se a eleger a Diretoria da sociedade. Feita a apuração em voz alta pela Presidente desta Assembleia e anotados os nomes das pessoas votadas para a Diretoria, constatou-se terem sido eleitos por unanimidade de votos: para o cargo de Diretora Presidente, a Srta. Gabriela da Silva Soares, RN nº 47.316.860-1 SSP/SP e CPF/MF nº 390.316.888-27 e para o cargo de Diretor, o Sr. Francisco José Teixeira Santos, RG nº 43.539.613-4 SSP/SP e CPF/MF n° 454.181.628-88. Dando continuidade aos trabalhos a Assembleia deliberou sobre a remuneração da Diretoria, e do Estatuto Social aprovado. O subscritor Sr. Francisco José Teixeira Santos, propôs que a remuneração de cada membro da Diretoria seja deliberada apenas quando as atividades da sociedade tornarem-se operacionais. Como não houve outra proposta colocada em discussão quanto à remuneração mensal da Diretoria, o Presidente da Mesa determinou que aqueles que estivessem de acordo com a única proposta colocada em questão levantassem o braço esquerdo. A proposta foi aprovada por unanimidade. Quanto ao Conselho Fiscal, conforme estabelecido no Estatuto Social, este somente será constituído caso solicitado por acionistas representando o quórum mínimo de 10% do capital social com direito a voto. Nada mais havendo a deliberar. Terminada a lavratura, foi reaberta a sessão pela Srta. Presidente, a qual solicitou a mim, Secretário, para ler esta ata, que aprovada, vai assinada por mim, pela Srta. Presidente e por todos os subscritores presentes. Rio de Janeiro, 26/04/19. Gabriela da Silva Soares - Presidente da Mesa; Francisco José Teixeira Santos - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 33300331280 em 22/07/2019. Protocolo: 00-2019/422312-4 em 19/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração: Art. 1º - Sob a denominação \"Helvétia Investimentos S/A\", fica constituída uma sociedade anônima de capital fechado que se regerá pelo presente Estatuto e disposições legais, que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sede na Av. Rio Branco, nº 26, sobreloja, Centro, na cidade do RJ/RJ, CEP 20090-001, podendo abrir filiais, escritórios e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, por deliberação da Assembleia Geral. Art. 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades - CNAE 6462-0/00. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Direito de Preferência: Art. 5º - O valor do capital social subscrito é de R$ 180.000,00, dividido em 180.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação, do qual R$ 18.000,00 são integralizados no ato constitutivo da sociedade e os restantes R$ 162.000,00 serão integralizados até o dia 31/12/20. Art. 6º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º - Os acionistas deverão exercer o direito de preferência à subscrição de novas ações do capital social no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da Ata de AGE que autorizar o aumento do capital, salvo se na mesma Assembleia tiver sido deliberado que o prazo se contará da publicação de aviso especial aos acionistas para o exercício da preferência. Capítulo III - Administração: Art. 8º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto Social. Art. 9º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de dois membros, sendo um com a designação de Diretor Presidente e o outro Diretor sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país. Art. 10º - Os Diretores serão eleitos em Assembleia Geral, pelo prazo de 02 anos, podendo ser reeleitos e ficando dispensados da prestação de caução. Findo o prazo de mandato, os diretores permanecerão empossados em seus cargos até a realização de nova Assembleia Geral para a nomeação de nova diretoria. Art. 11 - Em caso de vacância, o Diretor remanescente convocará Assembleia Geral Extraordinária, à qual competirá escolher o novo Diretor para cumprimento do mandato vigente. Art. 12 - São expressamente vedados e nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de quaisquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem obrigações estranhas aos objetivos sociais, tais como: prestação de fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Art. 13 - Caberá à Diretoria, como órgão executivo da administração, assegurar o funcionamento regular da Sociedade, ficando os Diretores investidos dos poderes para praticar os atos relativos ao objeto social, nos termos deste Estatuto Social. Art. 14 - A Sociedade será representada e somente será considerada validamente obrigada, observado o disposto nos parágrafos desta cláusula, por ato ou assinatura: (a) dos 2 diretores; (b) de qualquer diretor em conjunto com 1 procurador; ou (c) por 2 procuradores, sendo indispensável, entretanto, a assinatura do Diretor Presidente na representação para: (i) a aquisição e/ou alienação, a qualquer título, de bens móveis e imóveis; (ii) concessão de garantias e constituição de ônus ou gravames sobre os bens da Sociedade; (iii) obtenção de empréstimos e financiamentos desde que não superiores a R$ 20.000,00; (iv) celebração de contratos de prestação de serviços ou produtos continuados, de qualquer valor; (vi) contratação ou demissão de executivos; (vii) contratação de advogados; e (viii) quaisquer atos que não possam ser considerados como de mera gestão. Para os atos de mera gestão a Sociedade poderá ser representada pela assinatura isolada de qualquer dos Diretores ou de um procurador. § 1º - As procurações serão sempre outorgadas pelos dois Diretores e deverão conter os poderes específicos do procurador, e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 ano e deverão ser renovadas sempre no dia 31 de dezembro de cada ano. § 2º - A Sociedade poderá ser representada por um só membro da Diretoria ou procurador na hipótese em que qualquer deles tenha sido formalmente nomeado pela Diretoria, no que diz respeito ao comparecimento em entidades e órgãos governamentais ou ainda nos casos de prestação de depoimento pessoal e na qualidade de preposto em audiências. Art. 15 - Compete especificamente: (a) ao Diretor Presidente, manter permanente coordenação das diretrizes empresariais, jurídicas, políticas, corporativas e institucionais no desenvolvimento das atividades da Sociedade; e (b) ao Diretor sem designação específica, a administração financeira, comercial e operacional da Sociedade, segundo a orientação do Diretor Presidente e do Conselho de Administração, caso constituído. Art. 16 - Cada Diretor receberá uma remuneração mensal, sugerida e delimitada pela Assembleia Geral, sem prejuízo da gratificação anual que lhe seja atribuída também pela Assembleia Geral. Capítulo IV - Assembleia Geral: Art. 17 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos primeiros 04 meses, após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 18 - A convocação da Assembleia Geral far-se-á por anúncios publicados pela imprensa, como manda a lei, e deles deverão constar a ordem do dia, ainda que sumariamente, e o dia, a hora e o local da reunião, podendo os anúncios, todavia, serem substituídos por avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas, com a efetiva comprovação do recebimento da comunicação. As Assembleias Gerais poderão ser instaladas sem a prévia convocação pela mídia, no caso da presença da totalidade dos acionistas. Art. 19 - As deliberações sobre as matérias abaixo e respectivas implementações dependerão da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 75% das ações com direito a voto: (i) alteração do Estatuto Social; (ii) aprovação de negócios com Acionistas ou com empresas nas quais a Sociedade tenha interesse; (iii) compra, inclusive mediante arrendamento mercantil, venda, constituição de ônus e gravames sobre ativos não circulantes da Companhia, cujos valores, individualmente e/ou no conjunto, forem superiores a R$ 100.000,00; (iv) contratação de empréstimos e financiamentos que sejam superiores - isolada ou conjuntamente - a 10% do Patrimônio Líquido da Companhia, na data da contratação dessas obrigações; (v) transformação da Companhia, abertura do seu capital social e/ou a emissão de quaisquer títulos e valores mobiliários; (vi) cisão, fusão ou incorporação de empresas que envolvam a Companhia; (vii) recuperação judicial, falência, liquidação e nomeação do liquidante; (viii) aprovação e/ou alteração de quaisquer planos de investimentos, anuais e/ou plurianuais, bem como de quaisquer orçamentos, anuais e/ou plurianuais, da Companhia; (ix) aprovação de quaisquer planos de incentivos; e (x) diluição de participação por aumento de capital realizado pelos acionistas ou como decorrência do ingresso de novos acionistas. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 20 - O Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, residentes no país, e será instalado a pedido dos acionistas que representam 10% do capital social com direito a voto, não tendo, assim, funcionamento permanente. § 1º - A Assembleia Geral que deliberar sobre o funcionamento do Conselho Fiscal, deverá eleger seus membros e fixar suas respectivas remunerações. § 2º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. Capítulo VI - Exercício Social: Art. 21 - O exercício social começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Capítulo VII - Balanço, Reservas e Dividendos: Art. 22 - O lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% do capital social; b) Distribuição aos acionistas a título de dividendo obrigatório à razão de 25% do lucro líquido do exercício; c) Parcela necessária ao pagamento dos dividendos às ações ordinárias; e, d) O saldo restante terá a destinação que lhe for livremente atribuída pela Assembleia Geral. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Art. 23 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S/As. Art. 24 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de lançar transferências ou onerações de ações a qualquer título, e o Presidente da Assembleia Geral deverá abster-se de computar votos contrários aos termos do referido acordo de acionistas, conforme o artigo 118 da Lei das S.A. Art. 25 - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação. Rio de Janeiro, 26/04/2019. Gabriela da Silva Soares - Presidente da Mesa; Francisco José Teixeira Santos - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2196161"
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                "2196055": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2019. 1. Data, Horário e Local: Aos 18 dias do mês de abril de 2019, às 19h30min, na sede social da Paggo Empreendimentos S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, 425, 1º andar - parte, Leblon. 2. Convocação e Presenças: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), face à presença da acionista Oi Móvel S.A. - Em Recuperação Judicial, sucessora por incorporação da Oi Internet S.A. na qualidade de Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, José Cláudio Moreira Gonçalves, Bernardo Kos Winik e Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Mesa: Como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: Matriz de Alçadas da Diretoria. 5. Deliberações: Iniciada a reunião, a acionista decidiu eleger a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Colocado em discussão o único item da Ordem do Dia, foi aprovada a adoção, pela Sociedade, da atual Matriz de Alçadas da OI S.A. - Em Recuperação Judicial (“Oi”), conforme aprovada em Reunião do Conselho de administração da Oi realizada em 21 de fevereiro de 2019, e de acordo com o disposto no Artigo 14, Parágrafo Primeiro do Estatuto Social da Sociedade. Desse modo, as alçadas da Diretoria da Sociedade passam a vigorar na forma do Anexo I desta Ata no que não divergir com o Estatuto Social da Sociedade, sendo que, onde se lê “Conselho de Administração” deve-se ler, em referência à Companhia, “Assembleia Geral”. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelas Acionistas, representando a totalidade do capital social, que autorizou a publicação da ata sem as assinaturas da acionista, na forma do art. 130, §2º, da Lei das S.A. ASSINATURAS: Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por Eurico de Jesus Teles Neto, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, Bernardo Kos Winik e José Cláudio Moreira Gonçalves. A presente certidão é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2019. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUCERJA nº 3614256 em 16/05/2019.\r\n\r\nAGE - 18-04-19\r\n\r\nOS: 389805 \r\n\r\nId: 2196055"
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                "2196152": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2196152"
                ],
                "2196133": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.880.001/0001-70 - NIRE 3330033052-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019. 1. Data, Horário e Local: Em 18 de junho de 2019, às 11 horas, na sede da Queiroz Galvão Logística S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º mezanino, CEP 20.030-041. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, por estar presente a acionista única da Companhia, Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., representando assim a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos. 4. Ordem do Dia E DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias apresentadas, a acionista única da Companhia aprovou as seguintes deliberações: (a) Autorizar que a Companhia celebre o Instrumento Particular de Acordo Global de Reestruturação e Outras Avenças (“Acordo CQGDNSA”), entre Banco Bradesco S.A., Itaú Unibanco S.A., Banco Votorantim S.A., Credit Suisse Próprio Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior, Banco Santander (Brasil) S.A., PMOEL Recebíveis Ltda., Banco do Brasil S.A., na qualidade de credores (“Credores CQGDNSA”) e Queiroz Galvão S.A., Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, Construtora Queiroz Galvão S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, CQG Oil & Gas Contractors Inc., COSIMA - Siderúrgica do Maranhão Ltda., Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., a Companhia, Queiroz Galvão Saneamento S.A., Queiroz Galvão International Ltd., Queiroz Galvão Mineração S.A., e a Timbaúba S.A. (atual denominação da Queiroz Galvão Alimentos S.A.), na qualidade de devedoras (“Devedoras CQGDNSA”); (b) Em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas nos termos do Acordo CQGDNSA, autorizar que a Companhia garanta, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável com as demais Devedoras CQGDNSA, perante cada um dos Credores CQGDNSA, na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, o pagamento das obrigações assumidas nos termos do Acordo CQGDNSA, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827,829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro; (c) Autorizar, no âmbito do Acordo CQGDNSA e demais documentos da operação, que a Companhia constitua (i) o penhor de segundo grau, sobre 7.498 ações de emissão da Concessionária Rio-Teresópolis - CRT, representativas de aproximadamente 8,67% do seu capital social, e (ii) alienação fiduciária, sobre 2.766 ações de emissão da Companhia, representativas de aproximadamente 3,20% do seu capital social; (d) Autorizar que a Companhia celebre a “Escritura Particular de 6ª (sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, em 3 (três) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Queiroz Galvão S.A.” (“Escritura”), entre Queiroz Galvão S.A., na qualidade de emissora (“Emissora”), a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”), a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, a Construtora Queiroz Galvão S.A., a Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Angola, a Construtora Queiroz Galvão S.A. - Sucursal Chile, a CQG Oil & Gas Contractors Inc., a COSIMA - Siderúrgica do Maranhão Ltda., a Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., a Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., a Companhia, a Queiroz Galvão Saneamento S.A., a Queiroz Galvão International Ltd., a Queiroz Galvão Mineração S.A., a Timbaúba S.A. (atual denominação da Queiroz Galvão Alimentos S.A.) e a CQG Construções Offshore S.A., na qualidade de fiadoras (“Fiadoras”); (e) Em razão da celebração da Escritura, e em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora relativas às Debêntures, nos termos da Escritura, a Companhia garanta, como fiadora e principal pagadora do Valor Garantido (definido na Escritura) e solidariamente responsável com a Emissora, em conformidade com o artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes, do Código Civil Brasileiro, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 829, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil Brasileiro e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil Brasileiro; e (d) Autorizar a assinatura de todos os documentos necessários para a celebração dos instrumentos mencionados nos itens acima, de acordo com o Estatuto Social da Companhia, seja por seus Diretores e/ou Procuradores devidamente constituídos. 5. Encerramento: Nada mais havendo a aprovar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, na forma de sumário nos termos do artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. 6. Assinaturas: Presidente: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; Secretário: Thiago Luiz Regueira dos Santos; Acionista: Queiroz Galvão Infraestrutura S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Leandro Luiz Gaudio Comazzetto - Presidente; Thiago Luiz Regueira dos Santos - Secretário. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003669631 em 01/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2196133"
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                "2196125": [
                    "V - Ata",
                    "PROCUREMENT NEGÓCIOS ELETRÔNICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 05.370.858/0001-61 - NIRE Nº: 33.3.0027.098-1\r\n\r\nATA DA 17ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2019. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 22 de abril de 2019, às 11h, na Rua do Passeio, 38, Torre 2, sala 1301, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Face à presença dos Acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, Sr. Davidson Carneiro de Oliveira (Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - e-Petro), Sr. Rodolfo Eschenbach Junior (Accenture do Brasil Ltda.), e Sr. Rui Eduardo de Oliveira Botelho (SAP Brasil Ltda.), conforme lista de presença refletida nos livros da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Compareceram, ainda, como convidados e para prestarem eventuais esclarecimentos aos Acionistas, o Presidente do Conselho de Administração da Procurement Negócios Eletrônicos S.A., Sr. Cristiano Levone de Oliveira, e o Presidente da Companhia, Sr. Bruno de Lima Pereira. MESA: Por aclamação da totalidade dos Acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Cristiano Levone de Oliveira, que convidou o Sr. Rui Eduardo de Oliveira Botelho para secretariá-lo. PUBLICAÇÃO: Publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, em 12 de abril de 2019, nos termos do Artigo 133, I, II e III da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ORDEM DO DIA: 1. Apreciação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis da Sociedade referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 e distribuição de dividendos. Deliberações: A Assembleia Geral de Acionistas, na forma da legislação aplicável e do Estatuto Social em vigor, dentro de suas atribuições, deliberou: 1. Aprovar, sem reservas, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, publicados conforme exigência do artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. 2. Aprovar a destinação do resultado do exercício de 2018, conforme proposta da Administração e os dispositivos do Estatuto Social da Companhia. O resultado apurado da Petronect em 2018 foi de R$ 8.839.371,16 (oito milhões oitocentos e trinta e nove mil trezentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), cuja destinação se dará da seguinte forma: I. 5% para Reserva Legal no valor de R$ 441.968,56 (quatrocentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); II. 25% de dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 2.099.350,65 (dois milhões noventa e nove mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), após destinação da reserva legal. O pagamento, à luz do art. 205 §3º da Lei nº 6.404/76, ocorrerá em 30/04/2019, conforme demonstrativo a seguir:\r\n\r\nDemonstrativo 1 (Em milhares de R$ )\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nE-PETRO\r\n\r\n49%\r\n\r\n95%\r\n\r\n1.534.525,40\r\n\r\nSAP\r\n\r\n32%\r\n\r\n2%\r\n\r\n341.894,16\r\n\r\nACCENTURE\r\n\r\n19%\r\n\r\n3%\r\n\r\n222.931,10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.099.350,65\r\n\r\nIII. R$ 6.298.051,95 (seis milhões duzentos e noventa e oito mil cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos) para reserva de retenção de lucros, baseado no orçamento de capital da Companhia, para aplicação nos projetos destinados às estratégias empresariais definidas pelo Conselho de Administração, em suas 70ª reunião ordinária (26/02/19) e 42ª reunião extraordinária (25/03/19). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada eletronicamente por todos os Acionistas presentes: Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. - Sr. Davidson Carneiro de Oliveira; Accenture do Brasil Ltda. - Sr. Rodolfo Eschenbach Junior; SAP Brasil Ltda. - Sr. Rui Eduardo de Oliveira Botelho. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2019. Bruno de Lima Pereira - Presidente Petronect; Cristiano Levone de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração Petronect - Presidente da Assembleia; Davidson Carneiro de Oliveira - Petrobras Negócios Eletrônicos S.A.; Rodolfo Eschenbach Junior - Accenture do Brasil Ltda.; Rui Eduardo de Oliveira Botelho - SAP Brasil Ltda. - Secretário da Assembleia. Documento assinado eletronicamente. JUCERJA 00003687826 em 17/07/2019.\r\n\r\nId: 2196125"
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                "2196033": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 28ª/2019 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2019 1 Data, hora e local: 01 de julho de 2019, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2 Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 2º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3 Presença: (i) Conselheiros: Renato Proença Lopes, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Arnaldo José Vollet, Olivier Michel Colas e Maria Carmen Westerlund Montera; e (ii) Convidada: Sra. Letícia Torres Rosina. 4 Mesa: Presidente: Renato Proença Lopes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5 Ordem do dia: Deliberar sobre a eleição de Diretor Vice-Presidente de Rodovias da Companhia. 6 Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1 Eleição de Diretor Vice-Presidente de Rodovias da Companhia: Considerando a renúncia do Sr. Tulio Toledo Abi-Saber ao cargo de Diretor Vice-Presidente de Rodovias da Companhia em 30/06/2019, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Rodovias da Companhia. O Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas cumulará o cargo de Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia, atualmente ocupado pelo mesmo. O Diretor é eleito em complementação do mandato em curso que se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020 e declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: DIRETORIA; NOME - CARGO; Enio Stein Júnior - Diretor-Presidente; Enio Stein Júnior - Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores; Pedro Augusto Cardoso da Silva - Diretor Vice-Presidente de Engenharia; Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor Vice-Presidente de Rodovias; Vago - Diretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos; Júlio César Fonseca - Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos; Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia. 7 Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Olivier Michel Colas e Maria Carmen Westerlund Montera. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2019. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3678741 em 09/07/2019.\r\n\r\nARCA - 28ª/2019 - 13-06-19\r\n\r\nOS: 389549 \r\n\r\nId: 2196033"
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                "2196038": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2019. 1- Data, Hora e Local: 29 de abril de 2019, às 10h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa, representante da Grant Thornton - Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Erik da Costa Breyer e a Sra. Ana Carolina dos R. M. da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: A acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 480/09 e o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura da acionista, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 29 de março de 2019 do Valor Econômico, Edição do Rio de Janeiro (p. E95 a E104) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 45 a 52). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2018: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, o acionista aprovou a proposta que destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 11.060.220,76, dos quais deve ser compensado o montante de R$ 307.705,04 de prejuízos acumulados, conforme artigo 189 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) e o restante destinado da seguinte forma: (i) o montante de R$ 2.553.722,18 a título de dividendos obrigatórios; (ii) o montante de R$ 7.661.167,75 para declaração de dividendos adicionais a distribuir; e (iii) o montante de R$ 537.625,79 para constituição de reserva legal. O montante de R$ 7.661.167,75 será pago aos acionistas com base na posição acionária de 29 de abril de 2019, até 31 de dezembro de 2019, conforme artigo 205 da Lei 6.404/76. 6.2.- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, Conselho de Administração e Diretoria, no montante de até R$ 8.828.940,36 (oito milhões, oitocentos e vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos). 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente. Ana Carolina dos R. Monteiro da Motta - Secretária. JUCERJA nº 3605328 em 09/05/2019.\r\n\r\nAGO-E - 29-04-19\r\n\r\nOS: 389175 - 1\r\n\r\nId: 2196038"
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                "2196035": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2019. 1- Data, Hora e Local: Dia 29 de abril de 2019, às 11h, na sede social da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), situada na Av. Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa, representante da Grant Thornton - Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Erik da Costa Breyer e a Sra. Ana Carolina dos R. M. da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Ana Carolina dos R. M. da Motta. 5- Ordem do Dia: Deliberar em (i) Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2018; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A. tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2018: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 29 de março de 2019 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 40 a 44) e do Jornal Valor Econômico, edição do Rio de Janeiro (p. E105 a E110). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2018: Com base nas Demonstrações Financeiras disponibilizadas, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 114.867.024,19 (cento e quatorze milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, vinte e quatro reais e dezenove centavos), dos quais R$ 7.380.266,09 (sete milhões, trezentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e nove centavos) foi destinado a título de juros sobre capital próprio em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 10/12/2018, devendo o restante ser destinado da seguinte forma: i) o montante de R$ 21.336.489,96 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos) a título de dividendos obrigatórios, (ii) o montante de R$ 86.150.268,14 (oitenta e seis milhões, cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos) a título de dividendos adicionais a distribuir. O montante de R$ 107.486.758,10 (cento e sete milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) será pago aos acionistas com base na posição acionária de 29 de abril de 2019, até 31 de dezembro de 2019, de acordo com o artigo 28, alínea \"e\", do Estatuto Social da Companhia e conforme artigo 205 da Lei 6.404/76. 6.2.- Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, Conselho de Administração e Diretoria, no montante de até R$ 2.282.887,10 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos). 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente. Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. JUCERJA nº 3639651 em 04/06/2019.\r\n\r\nAGO-E - 29-04-2019\r\n\r\nOS: 389172 - 1\r\n\r\nId: 2196035"
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                    "V - Ata",
                    "Oi S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 26 do mês de abril de 2019, às 11:00hs., na sede da Oi S.A. (“Companhia”), à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (3) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (4) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. Em Assembleia Geral Extraordinária: (5) Deliberar sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social, com vistas a tornar o Comitê de Auditoria, Riscos e Controle um Comitê de Auditoria Estatutário, conferindo-lhe também as funções de audit committee atualmente exercidas pelo Conselho Fiscal, em cumprimento à regulação norte-americana aplicável; (6) Aprovar o Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações de emissão da Companhia para Executivos; (7) Aprovar o Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações de emissão da Companhia para os membros do Conselho de Administração; (8) Aprovar a Política de Reposição de Perdas da Companhia, que estabelece as regras, limites e procedimentos que deverão reger os contratos de indenidade a serem celebrados pela Companhia e suas controladas diretas e indiretas com seus administradores e integrantes que venham a ser contemplados pela referida Política, acompanhada do modelo de contrato de indenidade a ser celebrado com cada beneficiário; e (9) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Companhia no âmbito da Recuperação Judicial. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 27/03/2019, página 107; 28/03/2019, página 73; e 29/03/2019, página 288; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 27/03/2019, página B6; 28/03/2019, página B9; e 29/03/2019, página B11, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76. 3.1. Todos os documentos e informações relativos à Ordem do Dia foram disponibilizados aos acionistas, em 27/03/2019, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09 (“Instrução CVM 481”). 4. Presença: Participaram da Assembleia, comparecendo à sede da Companhia ou exercendo o seu direito de participação à distância, na forma do artigo 121, parágrafo único da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481, acionistas representando 82,09% das ações ordinárias e 80,74% do capital social da Companhia, conforme se verifica (i) pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas” e (ii) pelos boletins de voto à distância válidos, recebidos diretamente pela Companhia, na forma da Instrução CVM 481, conforme mapa de votação divulgado pela Companhia em 24 e 25 de abril de 2019. Presentes, ainda, os Srs. Eleazar de Carvalho Filho, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Eurico de Jesus Teles Neto, Diretor Presidente e Jurídico; Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; José Cláudio Moreira Gonçalves, Diretor sem designação específica na função de Diretor de Operações; Bernardo Kos Winik, Diretor sem designação específica na função de Diretor Comercial; Sr. Silvio Almeida, Diretor Administrativo-Financeiro; Arthur José Lavatori Correa, Diretor Jurídico Societário e Mercado de Títulos; bem como a Sra. Daniela Maluf Pfeiffer, membro do Conselho Fiscal. Também participaram da Assembleia os Srs. Gustavo Pereira e Esmir Oliveira, representantes da BDO Auditores Independentes, bem como o Sr. Marcelo Lucena e a Sra. Delcimara Rolim Mendes da Silva, ambos da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. 5. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia pelo Sr. Eleazar de Carvalho Filho, que assumiu a presidência e indicou como secretário dos trabalhos o Sr. Rafael Padilha Calabria. 6. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância, considerando as posições acionárias mais recentes constantes dos livros da Companhia, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes, consoante o parágrafo 4º do art. 21-W da Instrução CVM 481, o Primeiro Secretário esclareceu que as ações preferenciais terão direito a voto nas matérias que serão deliberadas na Assembleia, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei n.º 6.404/76. O Primeiro Secretário registrou ainda que, observado o Parágrafo 1º do Art. 19 do Estatuto Social, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos, e conterá apenas a transcrição das deliberações tomadas, observando-se para tanto as condições indicadas nas alíneas “a” e “b” do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1 Com relação ao item i da Ordem do Dia, depois de discutidos, foram aprovados, por maioria, com 2.484.368.020 votos favoráveis, representando 99,98% dos votos válidos, tendo sido registrados 388.147 votos contrários, e a abstenção por detentores de 2.321.242.547 ações, as contas dos administradores e o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. 6.2 Em relação ao item ii da Ordem do Dia, depois de discutida, foi aprovada, por maioria, com 2.531.079.518 votos favoráveis, representando 99,98% dos votos válidos, tendo sido registrados 388.994 votos contrários, e a abstenção por detentores de 2.274.530.202 ações, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 24.591.139.968,97 (vinte e quatro bilhões, quinhentos e noventa e um milhões, cento e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), para absorção na conta de Prejuízos Acumulados. 6.3 Quanto ao item iii da Ordem do Dia, depois de discutida, foi aprovada, por maioria, com 2.529.765.603 votos favoráveis, representando 99,27% dos votos válidos, tendo sido registrados 18.553.383 votos contrários, e a abstenção por detentores de 2.257.679.728 ações, a proposta da administração para a fixação da verba global anual da Administração e do Conselho Fiscal para o exercício de 2019, na seguinte forma: (iii.1) verba global anual para o Conselho de Administração da Companhia, no valor de até R$ 14.675.267,20 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), considerando honorários, incentivo de longo prazo baseado em ações e respectivos encargos sociais; (iii.2) verba global anual para a Diretoria da Companhia, no valor de até R$ 43.993.668,32 (quarenta e três milhões, novecentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), montante que engloba as seguintes componentes: remuneração fixa, bônus executivo, incentivos de longo prazo baseados em ações, retenção executiva, benefícios e respectivos encargos sociais; e (iii.3) verba global anual para o Conselho Fiscal, no valor mínimo previsto no parágrafo terceiro do artigo 162 da Lei n.º 6.404/76. 6.4 Em relação ao item iv da Ordem do Dia, inicialmente foi registrada a requisição de eleição em separado para membros do Conselho Fiscal por acionistas titulares de ações preferenciais presentes à Assembleia, na forma do artigo 161, § 4º, da Lei das S.A., solicitado pelos acionistas Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações, tendo sido indicado por este acionista, como candidato a membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, o Sr. Raphael Manhães Martins; e, como sua suplente, a Sra. Domenica Einstein Noronha, e, pela acionista Bratel S.A.R.L., o Sr. Marcelo Curti, como candidato a membro efetivo, e o Sr. Luiz Fernando Ferraz de Resende, como seu respectivo suplente. Colocada a matéria em votação, verificou-se a eleição, em votação em separado, por 8.151.551 votos favoráveis de ações preferenciais, do membro efetivo e respectivo suplente indicados pela acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020: o Sr. Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº 096.952.607-56, identidade nº 147.187 OAB/RJ, com endereço na Rua Araújo Porto Alegre, mº 36, sala 1102, Rio de Janeiro - RJ, como membro efetivo, e a Sra. Domenica Eisenstein, brasileira, solteira, administradora, portadora da carteira de identidade nº 111310256, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 090.448.297-93, com endereço na Rua do Carmo, nº 8, sala 502, Rio de Janeiro - RJ, como sua respectiva suplente. Prosseguindo-se à eleição, foi aprovada, em votação majoritária, por 2.811.882.772 votos favoráveis, representando 98,81% dos votos válidos, registrados 33.736.123 votos contrários e a abstenção por detentores de 1.960.379.819 ações, a eleição dos seguintes membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020: (1) como efetivo, o Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 54.440.419-1, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 258.318.957-34, com endereço comercial à Professor Alexandre Correia, 219 - apt 51, Vila Gertrudes, São Paulo - SP, CEP 05657-230, tendo como suplente a Sra. Patricia Valente Stierli, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade n.º 4589089, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 010.551.368-78, com endereço residencial na Rua Itacema, nº 246, apt. 32, ITAIM, São Paulo - SP, CEP: 04530-050; (2) como efetivo, o Sr. Álvaro Bandeira, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade 0012211905, expedida pela CNH, inscrito no CPF/MF sob o n.º 266.839.707-34, com endereço comercial à Praia de Botafogo, 501, sexto andar, torre Pão de Açúcar, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, tendo como suplente o Sr. Wiliam da Cruz Leal, brasileiro, divorciado, consultor, portador da carteira de identidade nº 13.184.281-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.579.516-00, com endereço comercial à Estrada de Camorim, 205 / Bloco 6 / Apto 208, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, (3) como efetiva, a Sra. Daniela Maluf Pfeiffer, brasileira, divorciada, administradora, portadora de carteira de identidade nº 08046911-7, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 018.613.777-03, com endereço residencial na Av. Alda Garrido, 408/apto. 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, tendo como suplente o Sr. Luiz Fernando Nogueira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n.º 06.314.868-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 001.214.657-99, com endereço comercial na Av. Rio Branco, n.º 181, sala 2503, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-007. Foi declarado que nenhum dos eleitos incorre em impedimentos ou restrições legais para investidura no cargo. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.5 Com relação ao item v da Ordem do Dia, depois de discutida, foi aprovada, por maioria, com 2.454.667.490 votos favoráveis, representando 98,11% dos votos válidos, tendo sido registrados 47.388.980 votos contrários, e a abstenção por detentores de 2.303.942.244 ações, a reforma e consolidação do Estatuto Social, com a alteração do art. 32 do Estatuto Social, com vistas a tornar o Comitê de Auditoria, Riscos e Controle um Comitê previsto no Estatuto Social da Companhia, conferindo-lhe também as funções de audit committee atualmente exercidas pelo Conselho Fiscal, em cumprimento à regulação norte-americana aplicável. Foi registrado que as alterações propostas foram submetidas previamente aos acionistas por ocasião da convocação desta Assembleia e que o Estatuto Social consolidado estará disponível na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no si te da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 (http://www.b3.com.br/), para exame pelos acionistas. Em razão da deliberação ora aprovada, o art. 32 do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: 6.6 “Art. 32 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria, Riscos e Controles (“CARC”), órgão de assessoramento, vinculado diretamente ao Conselho de Administração, podendo este, ainda, criar outros Comitês de Assessoramento, designando os seus respectivos membros dentre os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O CARC adotará Regimento Interno próprio, aprovado pelo Conselho de Administração, que deverá prever detalhadamente suas funções, requisitos de admissibilidade e independência, suas competências e seus procedimentos operacionais. Parágrafo 2º - O CARC funcionará permanentemente e será composto, no mínimo, por 3 (três) e, no máximo, por 5 membros, todos conselheiros independentes na forma prevista no Estatuto Social, indicados pelo Conselho de Administração, para mandato de 2 (dois) anos, que coincidirá com o mandato dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Os demais Comitês de Assessoramento criados pelo Conselho de Administração terão seus objetivos e competências por ele definidos, serão compostos por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e deverão sempre ter sua maioria composta por Conselheiros de Administração da Companhia. Parágrafo 4º - Não poderão ser indicados como membros de qualquer Comitê empregados ou Diretores da Companhia. Parágrafo 5º - Salvo no que se refere ao CARC, sempre que as atribuições de determinado Comitê de Assessoramento assim o exigirem, o Conselho de Administração poderá designar especialista(s) externo(s) como membro(s) do referido Comitê, desde que reconhecido(s) por sua notória qualificação técnica e experiência nas matérias afetas ao Comitê, selecionado(s) através de processo organizado pela Companhia. O membro externo do Comitê estará sujeito aos mesmos deveres e responsabilidades a que os Conselheiros de Administração estão obrigados, no âmbito de sua atuação no respectivo Comitê.” 6.7 Antes de iniciadas as deliberações relativas aos itens vi e vii da Ordem do Dia, em acolhimento à decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial no processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001, o Presidente procedeu à leitura, na íntegra, da referida decisão e da manifestação da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a respeito da proposta apresentada pela Companhia com relação à remuneração da Administração. Após a leitura, o Presidente consignou que, à luz da manifestação do Ministério Público e da decisão judicial ora lidas, o Conselho de Administração, ao tomar conhecimento delas, decidiu que sendo aprovadas as matérias contidas nos itens vi e vii da Ordem do Dia na Assembleia, em respeito à manifestação do Ministério Público e à decisão judicial, prestará todas as informações e esclarecimentos necessários ao Ministério Público e ao Juízo da Recuperação Judicial e que tais matérias somente serão implementadas após nova decisão judicial. 6.8 Em relação ao item vi da Ordem do Dia, depois de discutido, foi aprovado, por maioria, com 2.777.388.954 votos favoráveis, representando 94,13% dos votos válidos, tendo sido registrados 173.272.576 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.855.337.184 ações, o Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações de emissão da Companhia para Executivos, para o período 2019-2021, cujo formato e condições foram submetidas previamente aos acionistas por ocasião da convocação desta Assembleia. 6.9 Em relação ao item vii da Ordem do Dia, depois de discutido, foi aprovado, por maioria, com 2.767.135.892 votos favoráveis, representando 84,74% dos votos válidos, tendo sido registrados 498.185.985 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.540.676.837 ações, o Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações de emissão da Companhia para os membros do Conselho de Administração, para o período 2019-2021, cujo formato e condições foram submetidas previamente aos acionistas por ocasião da convocação desta Assembleia. 6.10 Em relação ao item viii da Ordem do Dia, depois de discutida, foi aprovada, por maioria, com 2.186.285.790 votos favoráveis, representando 87,40% dos votos válidos, tendo sido registrados 315.184.572 votos contrários, e a abstenção por detentores de 2.304.528.352 ações, a nova Política de Reposição de Perdas da Companhia, que estabelece procedimentos que deverão reger os contratos de indenidade a serem celebrados pela Companhia e suas controladas diretas e indiretas, com seus administradores e demais integrantes que venham a ser contemplados pela nova Política, bem como o modelo do Contrato de Indenidade a ser celebrado com cada novo beneficiário. Foi registrado que a nova Política e o modelo do Contrato de Indenidade foram submetidos previamente aos acionistas por ocasião da convocação desta Assembleia. 6.11 Já com relação ao item ix da Ordem do Dia, foram ratificados, por maioria, com 2.557.386.318 votos favoráveis, representando 94,30% dos votos válidos, tendo sido registrados 154.467.566 votos contrários, e a abstenção por detentores de 2.094.144.830 ações, todos os atos praticados pela Administração da Companhia no âmbito da Recuperação Judicial. 7. Votos Contrários, Manifestações de Voto e Abstenções: Foram recebidos e registrados os votos contrários, manifestações de voto e abstenções recebidos pela Mesa, que ficarão arquivados na Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Assinaturas: ELEAZAR DE CARVALHO FILHO - Presidente da Mesa; Rafael Padilha Calábria -Secretário; Acionistas: Eurico de Jesus Teles Neto; Rafael Padilha Calabria; Felipe Guimarães Rosa Bon; Clarisse Mello Machado Schlieckmann; Ana Tereza Basílio; Paulo Penalva Santos; The Bank Of New York Adr Department (representado por Daniel Alves Ferreira); Bratel S.A.R.L (representado por Victor Guita Campinho e Fernanda Cirne Montorfano); Muta Fim le Crédito Privado; Jgp Wm Master Fim Ie Crédito Privado; Jgp Max Master Fundo de Investimento Multimercado; Jgp Hedge Master Fundo de Investimento Multimercado; Jgp Long Only Institucional Fia; Jgp Long Only Master Fundo de Investimento em Ações; Jgp Equity Explorer Master Fia; Hamburgo Fundo de Invest Multimercado Crédito Privado; Fim Santa Cristina Ie Crédito Privado; Jgp Long Only Institucional 60 Fia; Jgp Equity Explorer Master Fim; Jgp Strategy Master Fundo de Investimento Multimercado; Gerdau Previdencia Fundo de Investimento em Ações 04; Fia Sabesprev Jgp Institucional Bdr Nivel; Fcopel Fundo De Investimento Em Ações; Itca Multimercado Crédito Privado - Fundo de Investimento; Fia Grumari; Jgp Sulamerica Fi Multimercado Crédito Privado; Ouro Branco Multimercado Crédito Privado - F de Investimento (Representados por Marcelo Mollica Jourdan); Ford Motor Co Defined Benef Master Trust; Ford Motor Company of Canada, L Pension Trust; Lockheed Martin Corp Master Retirement Trust; International Bank for Reconstruction and Development, A T F S R P A T/Ret Staff Ben Plan and Trust; Dreyfus Investment Funds - Diversified Emerging Ma; Spdr Sp Emerging Markets Small Cap Etf; Usaa Emerging Markets Fund; Blackrock Latin America Fund Inc; Cibc Latin American Fund; Gothic Corporation; Gothic Hsp Corporation; Advanced Series Trust - Ast Parametric Eme Portfol; Gothic Erp, Llc; First Trust Emerging Markets Small Cap Alphadex Fu; Kieger Fund I - Kieger Global Equity Fund; Sunsuper Superannuation Fund; Employees Ret System of the State of Hawaii; Axa Im Global Emerging Markets Small Cap Fund, Llc; Wisdomtree Emerging Markets Ex-State-Owned Enterpr; Lvs Iii Lp; Pimco Global Credit Opportunity Master Fund Ldc; Lvs Ii Llc; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Zero Interna; Multimix Whosale International Shares Trust; Spdr S&P Emerging Markets Small Cap Etf; Aquila Emerging Markets Fund; Blackrock Advantage Global Fund, Inc.; Blackrock Global Funds; Blackrock Latin American Investment Trust Plc; Blackrock Strategic Funds - Blackrock Systematic Global Equity Fund; Cc&L Q Global Equity Market Neutral Master Fund Ltd.; Charitable International Equity Fund; Citi Retirement Savings Plan; Commonfund Strategic Direct Series Llc - Cf TT International, Emerging Market Series; Dreyfus International Funds, Inc. - Dreyfus Emerging Markets Fund; Invesco Strategic Emerging Markets Etf; Jana Emerging Markets Share Trust; Legal and General Assurance (Pensions Management) Ltd.; Pimco Tactical Opportunities Master Fund Ltd.; Symmetry Eafe Equity Fund; TT Em Unconstrained Opportunities Fund Limited; TT Emerging Markets Equity Fund (The Fund), A Sub-Fund Of TT International Funds Plc (The Company); TT Emerging Markets Opportunities Fund Ii Limited; TT Emerging Markets Op portunities Fund Limited; TT Horizon Equity Fund A Sub Fund of TT International Funds Plc; Variable Insurance Products Fund Ii: International Index Portfolio; Victorian Funds Management Corporation As Trustee For Vfm Emerging Markets Trust; Russell Investment Company Emerging Markets Fund; Russell Investment Company Public Limited Company; Russell Tr Company Commingled E.B.F.T.R.L.D.I.S; The Duke Endowment; Vanderbilt University; Cc&L Q Global Equity Market Neutral Master Fund Ltd. (Representados por Daniel Alves Ferreira); Tempo Capital Principal Fundo de Investiment; Vic Dtvm S/A; Victor Adler; Antonia Cliucy Pires Chaves; Rosane Moraes Coutinho de Oliveira; Rabo de Peixe Transp. Serv. Maritimos e Empr Turist Ltda; Eduardo Pantaleao Baumeier (Representados por Guilherme Panisset Barreto Bernardes); Nuevo Sumatra Ações Fdo de Investimento; Yf Fundo de Investimento em Ações; Ultra Performance Ctm Fundo de Imvestimento em Ações; Ctm Estrategia Fundo de Investimento em Ações (Representados por Daniel Vinicius Alberini Schrickte); Fabricio Pericles Amchado Silva; Joana Gomes Baptista Bontempo; Fabrício Pericles Machado Silva; Giuliano Colombo; Goldentree Asset Management Lux S.A.R.L. (Representado por Daniel Alves Ferreira). Acionistas que exerceram o voto à distância: Cox Master Fundo de Investimento de Ações; e Clari Fundo de Investimento em Ações. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2019. Rafael Padilha Calábria - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro. Nome: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3610664 e data de 13/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 26-04-19\r\n\r\nOS: 389806\r\n\r\nId: 2196067"
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                "2196074": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.572/0001-16 - NIRE 3330016184-8\r\n\r\nAta das AGO/E realizadas em 02/05/19. 1. Data, hora e local: Em 02/05/19, às 11:30h., na sede social, na Rua do Parque nº 31 (parte), São Cristóvão/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença dos acionistas representando 100% do capital social, nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionista (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Henrique da Cruz Lima; Secretária: Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em AGO: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/18, publicados no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil em 30/04/19. b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/18: (i) 5% , equivalente a R$ 9.536.710,13, para a formação da reserva legal; e (ii) o saldo remanescente será destinado da seguinte forma: (ii.1) R$ 129.300.000,00 como dividendos, já integralmente distribuídos durante o exercício de 2018 como antecipação de dividendos e (ii.2) R$ 51.897.492,53 à formação da reserva de lucros. 4.2. Em AGE: a) Tomar conhecimento das renúncias do Sr. José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro, RG 19.996-D- CREA-RJ e do CPF 039.610.447-91, ao cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro, RG 12.188-D-CREA-RJ e do CPF 010.365.217-53, ao cargo de diretor, agradecendo-lhes pelos serviços prestados, outorgando-lhes e deles recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão na Diretoria da Cia., conforme termos de renúncia que seguem anexos (Docs. 2 e 3); b) Aprovar a alteração da redação do caput do Art. 8º do Estatuto Social, de modo, a estabelecer que a diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 Diretores, todos sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não. Desta forma o caput do Art. 8º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembleia Geral, composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não.” c) Eleger como Diretores sem designação específica, na forma estatutária, para o mandato de 2 anos, com vigência até 30/04/21 ou até a AGO que deliberar sobre o exercício social de 2020, o Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro, RG 33670-D- CREA-RJ e CPF 307.892.147-68 e a Sra. Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro, brasileira, casada, advogada, RG nº 117.009 - OAB/RJ e do CPF 082.687.437-19, todos com endereço comercial nesta cidade, na Rua do Parque, nº 31, São Cristóvão. Os diretores ora eleitos, presentes à assembleia, declaram não estar incurso qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse no ato, mediante assinatura de termo, lavrado em livro próprio (Docs. 4 e 5). d) Aprovar a Consolidação do Estatuto Social (Doc. 6), de modo a refletir a deliberação acima tomada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretária: Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Marol Participações Ltda., Annaf Participações Ltda., Carlos Henrique da Cruz Lima e Três Morros Participações S.A. Ex- Diretores: José Carlos Sussekind e Christiano Guimarães Fonseca. Diretores eleitos: Carlos Henrique da Cruz Lima e Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Representante do auditor independente da Cia., BKR - Lopes Machado Auditores: Mário Vieira Lopes. RJ, 02/05/19. Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente; Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. \r\n\r\nEstatuto Social Consolidado na AGE de 02/05/19: Capítulo I - Denominação, Objeto, Capital, Sede, foro e Duração: Art. 1º - A Developer S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a indústria, o comércio, a importação, a exportação e a prestação de serviços em geral, podendo, atendidos os requisitos legais aplicáveis, desenvolver qualquer atividade, trabalho ou ofício não proibido por Lei, inclusive conceber, desenvolver, implantar, gerir e operar projetos e empreendimentos, industriais, comerciais e/ou de serviços, bem como participar de projetos de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e explorar os respectivos serviços e atividades afins, prestar serviços de consultoria e auxiliares, nessas e em outras áreas, administrar bens próprios de qualquer natureza e participar em outras sociedades, como acionista ou quotista. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ, Estado do RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do País ou do exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 351.000.000,00, dividido em 34.947.518 ações, sendo 17.473.759 ordinárias e 17.473.759 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembleias Gerais. §2º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital por elas representado, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. Capítulo III - Administração: Art. 8º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembleia Geral, composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não. §1º - O mandato dos Diretores será de 2 anos, permitida a reeleição e o mandato será prorrogado automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. §3º - Em caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do substituído. §4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos de acordo com o que for deliberado pela Diretoria. §5º - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. §6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. §1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou no caso do Art. 132 da Lei n.º 6.404/76; d) manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos elaborados pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e) distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembleia Geral, se for o caso. §2º - A diretoria reunir-se-á com a presença da maioria dos Diretores em exercício, por convocação de quaisquer 2 Diretores. §3º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convier aos interesses sociais. §4º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes. §5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente estatuto. Art. 11 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar títulos de crédito, cheques e outros instrumentos bancários, mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores, de 1 Diretor e 1 mandatário, ou de 2 mandatários, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § único deste Art.. § Único - Os mandatos outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores, devendo especificar os atos ou operações que os mandatários poderão praticar e ter prazo certo de duração, limitado a 1 ano, exceto em caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Art. 12 - As reuniões da Diretoria serão presididas por um dos Diretores indicados pela maioria dos Diretores presentes à reunião. Art. 13 - Os Diretores sem designação específica exercerão as funções que lhes forem atribuídas por este Estatuto Social e pela lei. Capítulo IV - Assembleia Geral: Art. 14 - A Assembleia Geral será convocada nos termos da lei e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os exercícios sociais exigirem. §1º - O presidente e o secretário da Assembleia Geral serão escolhidos pelos acionistas presentes. §2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. §3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, a sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 15 - O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. §1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subseqüente. §2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. §3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros: Art. 16 - O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art. 17 - Do resultado apurado no exercício, antes de qualquer participação, serão deduzidos: (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída aos administradores, se houver, observadas as limitações legais. Do lucro líquido, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §1º - O saldo remanescente terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral, que levará em conta o plano anual de investimentos da Cia. e de suas controladas, o orçamento anual da Cia. e de suas controladas, bem como as necessidades de financiamento e expansão das atividades da Cia. e de suas controladas. §2º - A Cia. poderá levantar balanços intermediários, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Capítulo VII - Liquidação: Art. 18 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. §1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. §2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. RJ, 02/05/19. Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente; Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. Jucerja em 15/07/19 sob nº 3686077. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2196074"
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                "2196001": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2019. 1- Data, Hora e Local: Dia 29 de abril de 2019, às 14h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Conforme anúncios publicados no Jornal Valor Econômico - Rio de Janeiro, edições dos dias 29.03.19 (p. E91), 30.03.19 (p. E5) e 02.04.19 (p. E4) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 29.03.19 (p. 288), 01.04.19 (p. 27) e 02.04.19 (p. 18). 3- Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes, como convidados, o Sr. Eduardo de Abreu e Lima, Diretor Jurídico, o Sr. Sidney Passeri, membro do Conselho Fiscal da Companhia, e a Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Eduardo de Abreu e Lima; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5- Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2018; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2018; (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal; (b) Ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (c) Eleição de membros para o Conselho de Administração e (d) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração. 6- Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam a Instrução CVM n° 481/09 e o artigo 133 da Lei n° 6.404/76. Foram adotadas as seguintes deliberações, bem como foi aprovada por unanimidade a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2018: Após exame e discussão, foram aprovados por unanimidade dos acionistas presentes, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 29 de março de 2019 do Valor Econômico, Edição do Rio de Janeiro (p. E115 a E125) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 94 a 108). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2018: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, os acionistas, por unanimidade, aprovaram que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 apurado pela INVEPAR, no montante líquido de R$ 323.956.697,60, seja destinado para a conta de prejuízos acumulados. (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal: foi aprovada a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2020: (c.i) Por indicação da acionista FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, o Sr. Edison Carlos Fernandes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 17.462.539-X, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.854.428-02, residente na Cidade e Estado de São Paulo/SP, com endereço à Rua Bandeira Paulista nº 275, 7° andar, CEP 04532-010, como membro titular; e o Sr. Mauro César Medeiros de Mello, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7037, expedida pelo Conselho Regional de Economia/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.687.857-72, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Av. Lucio Costa nº. 3626, apt. 502, Bairro Barra da Tijuca, CEP: 22.630-011, como membro suplente, aprovado por ações representando 100% dos votos válidos. (c.ii) Por indicação da acionista BB CARTEIRA LIVRE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, o Sr. Sidney Passeri, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 10.685.293, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.894.718/73, com endereço à Ed. Sede BB - Torre Sul, 15º andar, SAUN - Setor de Autarquias Norte - Quadra 5 - Lote B, S/Nº, CEP: 70040-912, como membro titular; e a Sra. Cristina Fontes Doherty, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade nº. 06370326-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 803.661.047-72, com endereço na Rua Carlos Gois 422, Bairro Leblon, Cidade e estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22440-040, como membro suplente, aprovado por ações representando 100% dos votos válidos. (c.iii) Por indicação dos acionistas OAS INFRAESTRUTURA S.A. - Em recuperação judicial e CONSTRUTORA OAS S.A. - Em recuperação judicial, o Sr. Gustavo Amorim de Almeida, brasileiro, casado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 108.975.49-1, expedida pela IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.935.487-77, com endereço à Rua Nagel, 33, Torre 5, Apt. 161 - Vila Leopoldina - São Paulo - SP - CEP: 053.15-030, como membro titular; permanecendo vago o cargo de suplente, aprovado por ações representando 100% dos votos válidos. Foi registrado que a acionista FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF até o presente momento não indicou representante para o Conselho Fiscal, devendo ser convocada Assembleia Geral Extraordinária para deliberação sobre a eleição do membro a ser indicado pela referida acionista tão logo a informação seja recebida pela Companhia. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho Fiscal da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho Fiscal: Titular - Suplente: Edison Carlos Fernandes - Mauro César Medeiros de Mello, Sidney Passeri - Cristina Fontes Doherty, Gustavo Amorim de Almeida - Vago, Vago - Vago. 6.2.- Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores e do Conselho Fiscal: Foi aprovada, por maioria, a remuneração global anual dos administradores, no montante de até R$ 28.886.645,80 (vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Com relação ao Conselho Fiscal, foi aprovada, por maioria, a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal, em conformidade com o art. 162, § 3º da Lei nº 6.404/76, no montante de até R$ 599.155,20 (quinhentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), valor este que será dividido em partes iguais pelo número de membros titulares, devendo ser pago em duodécimos, ao longo dos próximos 12 (doze) meses. (b) Ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração da Companhia: Foi ratificada, por unanimidade, a deliberação adotada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 31 de janeiro de 2019, de nomeação ao cargo de membro titular do Conselho, conforme indicação da acionista PETROS, da Sra. Maria Carmen Westerlund Montera, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 11885, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 362.882.927-53, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua São Clemente nº. 398, apt. 1803, Bairro Botafogo, CEP: 22260-006. A eleição ora aprovada é realizada em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020. O membro do Conselho de Administração declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. (c) Eleição de membros para o Conselho de Administração: Foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Olivier Michel Colas, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11091220-1, expedida pelo Detran RJ, inscrito no CPF sob o número 144.236.168-90, com endereço na Avenida Rui Barbosa, 266 Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-020 para o cargo de membro titular do Conselho, permanecendo vago o cargo de seu respectivo Suplente. A eleição ora aprovada é realizada em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020. O membro do Conselho de Administração declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função das deliberações tomadas nos itens (b) e (c) acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração: Titular - Suplente: Renato Proença Lopes - Ricardo Carvalho Giambroni, Arnaldo José Vollet - Fernando Manuel Pereira Afonso Ribeiro, Olivier Michel Colas - Vago, Maria Carmen Westerlund Montera - Vago, Paulo Cesar Cândido Werneck - Jorge Ricardo de Carvalho Nobre, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Andrea Morata Videira, Josedir Barreto dos Santos - Felippe do Prado Padovani, Fabio Hori Yonamine - Vago. (d) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração: foi aprovada, por unanimidade dos votos válidos, a indicação, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2020, do Sr. Renato Proença Lopes para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e do Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ambos qualificados quando de sua eleição na ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 20/04/2018. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Eduardo de Abreu e Lima - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações (representado por Katia Luzia Antunes Bittencourt), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (representado por Bruna de Souza Moreira), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (representada por Cristian Faria de Siqueira Barbosa), Construtora OAS S.A. - em recuperação judicial (representado por Gustavo Amorim de Almeida) e OAS Infraestrutura S.A. - em recuperação judicial (representado por Gustavo Amorim de Almeida). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019.Mesa: Eduardo de Abreu e Lima - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3622186 em 23/05/2019.\r\n\r\nAGO-E - 29-04-19\r\n\r\nOS: 389177 - 4\r\n\r\nId: 2196001"
                ],
                "2196028": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1 \r\n\r\nATA DA 22ª/2019 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019. 1. Data, hora e local: Dia 16 de maio de 2019, às 18h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º, inciso (ii) do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Renato Augusto Zagallo Vilela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Maria Carmen Westerlund Montera, Fabio Hori Yonamine, Josedir Barreto dos Santos e Olivier Michel Colas (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Srs. Enio Stein Junior e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Proença Lopes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a renovação do prazo e alteração nas condições das garantias outorgadas pela Companhia ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\") e aos Fiadores (conforme definidos abaixo) no âmbito da extensão do prazo do empréstimo ponte contratado pela Concessionária BR-040 S.A. (\"Via 040\") junto ao BNDES por meio da celebração, pela Via 040, pelo BNDES e, na qualidade de interveniente fiadora, pela Companhia, do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.0762.1, celebrado em 10 de setembro de 2014, conforme aditado (\"Empréstimo Ponte\"). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Prestação de Garantia pela Companhia no âmbito da Rolagem pela Via 040 do Empréstimo Ponte: O Conselho aprova a celebração, pela Companhia, na qualidade de interveniente fiadora, de aditamento ao Empréstimo Ponte, por meio do qual (A) a taxa de juros aplicável ao Empréstimo Ponte será alterada para uma taxa composta (A.i) pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo divulgado pelo IBGE, calculado de forma pro rata temporis, (A.ii) pela taxa de juros prefixada de 2,67 % (dois inteiros e sessenta e sete centésimos) ao ano (J) e (A.iii) pelo spread do BNDES de 2,15 % (dois inteiros e quinze centésimo de por cento) ao ano, estas duas últimas com base em um ano calendário de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculado de forma pro rata temporis, em regime de capitalização composta e (B) extensão do prazo de pagamento do Empréstimo Ponte até 15 de maio de 2021; 6.2. Renovação das Fianças Bancárias: O Conselho aprova e ratifica a celebração, pela Companhia, do (i) \"5º Aditamento ao Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças\", celebrado entre a Via 040, o Banco do Brasil S.A. (\"BB\"), o Banco Bradesco S.A. (\"Bradesco\"), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG (\"BDMG\") e o Itaú Unibanco S.A. (\"Itaú\" e, em conjunto com o BB, o Bradesco e o BDMG, os \"Fiadores\") e, na qualidade de garantidora, a Companhia, por meio do qual as partes definiram os termos e condições para renovação das cartas de fiança emitidas pelos Fiadores em garantia do cumprimento das obrigações da Via 040 no âmbito do Empréstimo Ponto (\"5º Aditamento ao CPG\") e (ii) do \"5º Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças\", celebrado entre a Via 040, os Fiadores e a Companhia, por meio do qual as partes alteraram o contrato para refletir as condições comerciais acordadas no âmbito do 5º Aditamento ao CPG. Ademais, o Conselho autoriza a Diretoria da Companhia, bem como a procuradores constituídos pela Companhia para o mesmo fim, para praticar todos os atos necessários à celebração dos documentos necessários à extensão do prazo do empréstimo ponte e das fianças outorgadas pelos Fiadores. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Renato Augusto Zagallo Vilela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Maria Carmen Westerlund Montera, Fabio Hori Yonamine, Josedir Barreto dos Santos e Olivier Michel Colas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3630974 em 29/05/2019.\r\n\r\nARCA 22ª/2019 - 16-05-19\r\n\r\nOS: 389177 - 1 \r\n\r\nId: 2196028"
                ],
                "2196006": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 03ª/2019 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2019. 1. Data, hora e local: 31 de janeiro de 2019, às 8h50min, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Convocada na forma do inciso (i), Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Ronaldo Del Buono Ramos, Andrea Morata Videira, Paulo Cesar Cândido Werneck e Fabio Hori Yonamine; e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Proença Lopes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Nomeação de membro titular do Conselho de Administração da INVEPAR. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos: 6.1. Nomeação de membro titular do Conselho de Administração da INVEPAR: O Conselho registrou o recebimento da renúncia apresentada pelo Sr. Roberto da Cunha Castello Branco ao cargo de membro titular do Conselho de Administração em 20/12/2018, tendo manifestado agradecimento às contribuições prestadas no desempenho de suas funções. Em seguida o Conselho aprovou por unanimidade de votos, nos termos dos artigos 150 da Lei nº 6.404/76 e 14 do Estatuto Social da Companhia, a nomeação da Sra. Maria Carmen Westerlund Montera, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 11885, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 362.882.927-53, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua São Clemente nº. 398, apt. 1803, Bairro Botafogo, CEP: 22260-006, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração, até a primeira Assembleia Geral que se realizar, mantendo-se vago o cargo de seu respectivo suplente. O membro do Conselho de Administração ora nomeado declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração: Titular - Suplente: Renato Proença Lopes - Ricardo Carvalho Giambroni, Arnaldo José Vollet - Fernando Manuel Pereira Afonso Ribeiro, Ronaldo Del Buono Ramos - Vago, Maria Carmen Westerlund Montera - Vago, Paulo Cesar Cândido Werneck - Jorge Ricardo de Carvalho Nobre, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Andrea Morata Videira, Josedir Barreto dos Santos - Felippe do Prado Padovani, Fabio Hori Yonamine - Vago. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Renato Proença Lopes, Arnaldo José Vollet, Ronaldo Del Buono Ramos, Andrea Morata Videira, Paulo Cesar Cândido Werneck e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3520064 em 15/02/2019.\r\n\r\nARCA 03ª/2019 - 29-04-19\r\n\r\nOS: 389177 - 3\r\n\r\nId: 2196006"
                ],
                "2196059": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nAta da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 30 de abril de 2019 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Oi Serviços Financeiros S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, nº. 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 12h30 do dia 30 de abril de 2019. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. 3. PRESENÇAS: Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, acionistas representantes de 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (iii) Fixar a verba global anual de remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício de 2019. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representantes de 100% do capital social da Companhia, por unanimidade: 6.1 Inicialmente, quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, por já serem do conhecimento das acionistas. Foi também considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade de tais documentos, bem como a inobservância dos prazos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, conforme o disposto no artigo 133, §4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, foram aprovadas as contas dos administradores e o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. 6.2 Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2018, aprovar que o montante correspondente a R$ 1.048.755,61, (um milhão, quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos) do Lucro Líquido do Exercício, no montante total de R$ 6.748.755,61 (seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), seja destinado para o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios, ficando registrado que o montante de R$ 5.700.000,00 já declarado a título de dividendos intermediários, conforme deliberado pela Diretoria em reunião realizada em 17 de dezembro de 2018, é imputado aos dividendos obrigatórios. 6.3 Finalmente, quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, considerando que os atuais membros da administração ao tomarem posse renunciaram à percepção de remuneração, conforme Termos de Posse firmados pelos mesmos as acionistas aprovaram que o valor da remuneração global anual para a Administração da Companhia no exercício de 2019 seja igual a R$ 0,00, sendo certo que tal aprovação deverá ser revista pelas acionistas caso, antes da próxima Assembleia Geral Ordinária, se modifique o cenário atual de renúncia à percepção de remuneração pelos Administradores. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionistas - Oi S.A. - Em recuperação judicial, representada por Eurico de Jesus Teles Neto e José Claudio Moreira Gonçalves, e Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e Bernardo Kos Winik. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019. Daniella Geszikter Ventura - Secretária.JUCERJA nº3629407 em 28/05/2019.\r\n\r\nAGO - 30-04-19\r\n\r\nOS: 389804 \r\n\r\nId: 2196059"
                ],
                "2196026": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 21ª/2019 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2019. 1. Data, hora e local: 16 de maio de 2019, às 17h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 2º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Renato Proença Lopes, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Arnaldo José Vollet, Olivier Michel Colas, Maria Carmen Westerlund Montera, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine; e (ii) Convidada: Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Renato Proença Lopes; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) Reestruturação organizacional e destituição do Diretor Presidente da Companhia; (ii) Eleição de Diretor Presidente interino da Companhia; e (iii) Contratação de headhunter. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Reestruturação organizacional e destituição do Diretor Presidente da Companhia: Considerando o processo de reestruturação da Companhia em curso, foi aprovada a destituição do Sr. Erik Breyer do cargo de Diretor Presidente da Invepar, tendo sido registrado o recebimento da renúncia do mesmo aos demais cargos ocupados na Companhia e empresas do grupo, nos termos do seu contrato firmado com a Invepar. O Conselho destacou seu agradecimento pelo empenho, dedicação e contribuição prestada no desempenho de suas funções para o desenvolvimento dos negócios da Companhia, considerando os desafios enfrentados por Erik no período em que esteve à frente da diretoria. 6.2. Eleição de Diretor Presidente interino da Companhia: Os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o no 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para ocupar interinamente o cargo de Diretor Presidente da Companhia, cumulativamente com o cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores. O Diretor é eleito em complementação do mandato em curso que se encerra em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2020 e declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: DIRETORIA EXECUTIVA - NOME - CARGO: Enio Stein Júnior - Diretor-Presidente. Enio Stein Júnior - Diretor Vice-Presidente Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores. Pedro Augusto Cardoso da Silva - Diretor Vice-Presidente de Engenharia. Tulio Toledo Abi Saber - Diretor Vice-Presidente de Rodovias. Vago - Diretor Vice-Presidente de Mobilidade Urbana e Aeroportos. Júlio César Fonseca - Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor Vice-Presidente de Novos Negócios e Estratégia. 6.3. Contratação de Headhunter: Foi aprovada a contratação de empresa de Head Hunter para realizar processo seletivo com o objetivo de escolher novo Diretor Presidente da companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Renato Proença Lopes, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Paulo Cesar Cândido Werneck, Arnaldo José Vollet, Olivier Michel Colas, Maria Carmen Westerlund Montera, Josedir Barreto dos Santos e Fabio Hori Yonamine. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Mesa: Renato Proença Lopes - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3630976 em 29/05/2019.\r\n\r\nARCA 21ª/2019 - 16-03-19\r\n\r\nOS: 389177 - 2 \r\n\r\nId: 2196026"
                ],
                "2196042": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 11.395.604/0001-09 - NIRE: 33.3.0030274-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL 2019. 1- Data, hora e local: No dia 29 de abril, às 11h30, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso n° 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa, representante da Grant Thornton - Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Erik da Costa Breyer e a Sra. Ana Carolina dos R. M. da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Erik da Costa Breyer; e Secretária: Ana Carolina dos Rémedios Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2018, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2018; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária: (a) Eleição da Diretoria da Companhia; (b) Fixação da remuneração global anual dos Diretores da Companhia; e (c) Orçamento 2019 e Plano Anual de Negócios 2019. 6- Assuntos e Deliberações: Foram aprovadas as seguintes deliberações pelo acionista, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: Tendo em vista as Demonstrações Financeiras da Companhia ainda não foram publicadas, e para que haja tempo hábil de exame de tais Demonstrações Financeiras e debate dos itens da Ordem do Dia pela acionista da Companhia, foi decidido pela acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, postergar a deliberação sobre os itens constantes na Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária para data a ser definida pela administração da Companhia. 6.2. - Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1. Eleição dos Membros da Diretoria Executiva: A Assembleia Geral aprovou, por unanimidade, a eleição dos profissionais indicados abaixo para compor a Diretoria da Companhia, para o mandato que se iniciará nesta data, estendendo-se até data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2021: Sr. Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o no 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor Presidente. Sr. Júlio César Fonseca, brasileiro, separado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318103906-30, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor sem designação específica; Sr. Tulio Toledo Abi Saber, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade M-7.224.307, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.277.386-25, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor sem designação específica; Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, para o cargo de Diretor sem designação específica; Sr. Enio Stein Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 09376519-6, expedida pelo IFP-RJ inscrito no CPF/MF sob o no 028.142.927-81, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor sem designação específica; e Sr. Pedro Augusto Cardoso da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 064474844, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.270.307-82, com endereço comercial na Av. Almirante Barroso, n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria: Nome - Cargo: Erik da Costa Breyer - Diretor Presidente, Enio Stein Júnior - Diretor, Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor, Júlio César Fonseca - Diretor, Pedro Augusto Cardoso da Silva - Diretor, Tulio Toledo Abi-Saber - Diretor. 6.3. Fixação da remuneração global anual dos Diretores: Foi aprovada por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores no montante de até R$ 100.598,40 (cem mil, quinhentos e noventa e oito mil reais e quarenta centavos). 6.4. Orçamento 2019 e Plano Anual de Negócios 2019: Foi aprovado por unanimidade, (i) Orçamento 2019 e Plano Anual de Negócios 2019 conforme detalhado nos documentos arquivados na Gerência de Governança Coorporativa da Invepar e (ii) a utilização do Plano Anual de Negócios de 2019 para o ano de 2020 como Orçamento 2020 até que seja aprovado um novo Orçamento 2020. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. Mesa: Erik da Costa Breyer - Presidente. Ana Carolina dos Rémedios Monteiro da Motta - Secretária. JUCERJA nº 3625187 em 24/05/2019.\r\n\r\nAGO-E - 29-04-19\r\n\r\nOS: 389173 - 1 \r\n\r\nId: 2196042"
                ],
                "2196050": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 29 do mês de abril de 2019, às 9h30, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 2700, parte, Centro, CEP 20210-031 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da única acionista, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei no 6.404/76. 3. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Ana Cristina Areosa, representante da Grant Thornton - Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Eduardo de Abreu e Lima e a Sra. Leticia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo de Abreu e Lima; e Secretária: Sra. Leticia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; (b) a retificação do Boletim de Subscrição da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2019; e (c) o aumento do capital social e consequente alteração do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: A única acionista declara ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A., tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1.- Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018: Após exame e discussão, foram aprovados, sem ressalvas: (i) o Relatório da Administração; e (ii) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 03 de abril de 2019 do Diário Comercial (p. 09 a 12) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 128 a 131). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2018: Após exame e discussão das Demonstrações Financeiras e da proposta apresentada pela Administração, o acionista aprovou a proposta de destinação do prejuízo apurado no exercício encerrado 31 de dezembro de 2018, no montante de R$ 7.074.077,30 para compensar parte do prejuízos acumulados de R$ 207.503.661,33, conforme artigo 189 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). 6.2.- Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia: Foi aprovada a remuneração global anual dos administradores, Conselho de Administração e Diretoria, no montante de até R$ 172.454,40 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). (b) Retificação do Boletim de Subscrição da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2019: Aprovar a retificação do Boletim de Subscrição da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, às 18 horas, registrada pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003533676, em sessão de 27 de fevereiro de 2019, para corrigir o prazo de integralização do aumento de capital consubstanciado no referido Boletim, que passará a ter a seguinte redação: \"(...) As ações ora subscritas serão integralizadas da seguinte forma: (i) R$ 4.262.000,00, se dará em moeda corrente nacional na presente data; e (ii) R$ R$ 1.998.000,00, se dará em moeda corrente nacional até 15/03/2019.\" Em razão desta aprovação, a Acionista ratifica as demais informações constantes do Boletim de Subscrição da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2019 não expressamente alteradas por esta deliberação. O Boletim de Subscrição retificado passa a fazer parte da presente ata como Anexo I. (c) Aumento do Capital Social da Companhia: Foi aprovado um aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 6.652.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil reais), mediante a subscrição de 53.466.424 novas ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 0,12441453, com base no valor do patrimônio líquido apurado em 30/09/2018, todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia (Anexo II). Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4º - O capital social é de R$ 390.937.089,57 (trezentos e noventa milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitenta e nove reais e cinquenta e sete), dividido em 1.297.727.132 (um bilhão, duzentos e noventa e sete milhões, setecentas e vinte e sete mil, cento e trinta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Mesa: Eduardo de Abreu e Lima - Presidente e Leticia Torres Rosina - Secretária. Acionista Presente: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. Mesa: Eduardo de Abreu e Lima - Presidente. Leticia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA nº 3639607 em 04/06/2017.\r\n\r\nAGO-E - 29-04-19\r\n\r\nOS: 389174 - 1\r\n\r\nId: 2196050"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2195685": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nde Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede da Companhia, na Av. Cidade de Lima, 86, sala 202 (parte), Santo Cristo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 do dia 30 de julho de 2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) PD. 05/2019-Enseada Participações - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2018. (ii) Orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“ENSEADA”), sobre as seguintes matérias: (A) PD. 07/2019-Enseada - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2018; e (B) PD. 08/2019-Enseada - Ratificação de operação com Parte Relacionada e Aprovação para aumento de capital. Poderão participar da AGOE os Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei 6.404/76. Na hipótese de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do § 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 22/07/2019. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2195685"
                        ],
                        "2177713": [
                            "V - Certidão",
                            "MAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVIÇOS EM ACO S.A. \r\n\r\nCNPJ: 16.851.514/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC - CENTRO DE SERVIÇOS EM ACO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048861, com validade até 01 de abril de 2023, que a autoriza para o corte de bobinas de aço longitudinal e lâminas de aço em diversos formatos, no parque industrial de fornecedores para posterior estampagem na montadora Nissan do Brasil Automóveis Ltda, na AVENIDA NISSAN, 1.500 - D PORTÃO 06 - PÓLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. Processo n° E-07/002.5536/2014.\r\n\r\nId: 2177713"
                        ],
                        "2196184": [
                            "V - Ata",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A\r\n\r\nC.N.P.J: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº PD-07/014.763/2019, Licença Prévia e de Instalação para terraplanagem e Canteiro de obras fase 3 localizada na Fazenda Saco Dantas, s/n, município de São João da Barra/RJ.\r\n\r\nId: 2196184"
                        ],
                        "2196164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MIKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.842.474/0001-02\r\n\r\nAVISO DE REDUÇÃO DE CAPITAL - MIKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 3434, Bloco 2, sala 508, Barra da Tijuca (“Sociedade”), vem informar que, em 11 de junho de 2019, foi aprovada a redução do capital da Sociedade em R$ 8.909.384,00 (oito milhões, novecentos e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais), por julgá-lo excessivo em relação ao objeto, nos termos do artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), mediante o cancelamento de 8.909.384 (oito milhões, novecentas e nove mil, trezentas e oitenta e quatro) quotas de valor nominal de R$ 1,00 cada, passando o mesmo de R$ 37.676.981,75 (trinta e sete milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais, e setenta e cinco centavos) para R$ 28.767.597,75 (vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). Eventual oposição, na forma do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias a contar da presente publicação.\r\n\r\nId: 2196164"
                        ],
                        "2195865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 31 de julho de 2019 às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Renúncia de membro de Conselho Fiscal Suplente; 2. Eleição de membros de Conselho Fiscal Titular; 3. Reeleição e eleição de membro de Conselho Fiscal Suplente; 4. Mudança na Estrutura Organizacional - Extinção de Diretoria; 5. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e de eleição de Administradores, bem como de eleição de membros do Comitê Financeiro; 6. Delegar competência ao Conselho de Administração para eleger, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir membros do Comitê Financeiro. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. Bernardo de Azevedo Silva Rothe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2195865"
                        ],
                        "2194718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 49.032.964/0002-91\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº46. 213/2018.\r\n\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede à Rodovia BR 232, km 9,3, sala A, Curado, Jaboatão do Guararapes/PE, inscrita no CNPJ n° 49.032.964/0001-00 e com filial estabelecida na Av. do Acesso Oeste, 31, KM 321, Galpão 01, parte do Módulo 03, sala 02, Penedo, Município de Itatiaia/RJ, inscrita no CNPJ nº 49.032.964/0002-91 e perante o CADERJ sob o nº 79.020.036, em atenção ao disposto no art. 6º, §4.º, inciso I, do Decreto Estadual nº 42.649/2010, publicar os laudos técnicos emitidos pela empresa de engenharia “L.F. NOSE ME”, inscrita no CNPJ nº 21.872.245/0001-89, sob responsabilidade técnica do Engenheiro Luiz Fernando Nosé, inscrito no CREA nº 5061609670, que DECLARA atender os requisitos de capacidade técnica previstos pelo Dec. nº 46.213/18, sujeitando-se à Lei Federal nº 8.137/90, que analisaram os produtos descritos na tabela abaixo e seu enquadramento nas classificações fiscais respectivas, concluindo que todos estão enquadrados como produtos eletroeletrônicos, relacionados no Capítulo 85 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, mencionada no caput do art. 1.º, do Decreto Estadual nº 42.649/10: :\r\n\r\nNº LAUDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO ITEM\r\n\r\nNCM\r\n\r\nSB202/2019\r\n\r\nLANTERNAS MANUAIS - RECBIG110V220V\r\n\r\n8513.10.10\r\n\r\nSB203/2019\r\n\r\nLANTERNAS MANUAIS - RECMINI110V220V\r\n\r\n8513.10.10\r\n\r\nSB204/2019\r\n\r\nLANTERNAS MANUAIS - RLED110V220V\r\n\r\n8513.10.10\r\n\r\nId: 2194718"
                        ],
                        "2195994": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0001-78 - NIRE: 3330011576-5\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 11 e 12 do Estatuto Social e com os artigos 121 e 124 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 103ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 31 de julho de 2019, às 11:00 horas, em primeira convocação, ou às 11:30h em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Eleição de membros para o Conselho de Administração. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2019. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2195994"
                        ],
                        "2196046": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 11.395.604/0001-09 - NIRE: 33.3.0030274-3\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. Eu, Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei n.º 6.404/1976, considerando minha destituição conforme ata de Reunião do Conselho de Administração da INVEPAR realizada nesta data, renuncio através desta, em caráter irrevogável e irretratável, em cumprimento aos termos da cláusula sétima, parágrafo primeiro do Contrato de Prestação de Serviços de Diretor Estatutário firmado com a INVEPAR, ao cargo de Diretor Presidente da LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.395.604/0001-09 e localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Almirante Barroso, nº 52, Sala 3001 - Parte, Centro, CEP 20031-000. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Erik da Costa Breyer.JUCERJA nº 3629658 em 28/05/2019.\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nOS: 389173 - 2 \r\n\r\nId: 2196046"
                        ],
                        "2196193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2019, às 10:00 horas no Hotel Hilton Copacabana - Avenida Atlântica, 1020, 3º Andar - Sala Petrópolis - Leme - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: (a) eleição dos membros do Conselho de Administração. Informações Gerais: 1. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia. 2. O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do art. 126 da Lei 6.404/1976, exibindo, no ato, ou depositando previamente na sede social da Companhia, preferencialmente até ás 09h00 do dia 22 de Agosto de 2019, o comprovante de titularidade das ações expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade e procuração com poderes especiais, aos cuidados do departamento de Relações com Investidores da Neoenergia, na Praia do Flamengo nº 78, 10º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 3. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). 4. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, o Manual de Participação em Assembleias Gerais de Acionistas, que contém as informações pertinentes à matéria que será deliberada na referida Assembleia Geral Extraordinária, encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia e na página eletrônica da Companhia na rede mundial de computadores (http://ri.neoenergia.com/resultados-e-indicadores/documentos-cvm), tendo sido enviado também à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e à Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). A Companhia disponibiliza o e-mail ri@neoenergia.com para acesso a Diretoria de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019. José Ignacio Sánchez Galán - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2196193"
                        ],
                        "2196037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. Eu, Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei n.º 6.404/1976, considerando minha destituição conforme ata de Reunião do Conselho de Administração da INVEPAR realizada nesta data, renuncio através desta, em caráter irrevogável e irretratável, em cumprimento aos termos da cláusula sétima, parágrafo primeiro do Contrato de Prestação de Serviços de Diretor Estatutário firmado com a INVEPAR, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.974.211/0001-25, com endereço na Avenida Carlos Lacerda, s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Erik da Costa Breyer. JUCERJA nº 3630054 em 29/05/2019.\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nOS: 389172 - 2 \r\n\r\nId: 2196037"
                        ],
                        "2196051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. Eu, Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei n.º 6.404/1976, considerando minha destituição conforme ata de Reunião do Conselho de Administração da INVEPAR realizada nesta data, renuncio através desta, em caráter irrevogável e irretratável, em cumprimento aos termos da cláusula sétima, parágrafo primeiro do Contrato de Prestação de Serviços de Diretor Estatutário firmado com a INVEPAR, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da METROBARRA S.A. (\"Companhia\"), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 17.339.410/0001-64 situada na Av. Presidente Vargas, 2700 - Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20210-031. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Erik da Costa Breyer. JUCERJA nº 3629284 em 28/05/2019.\r\n\r\nTERMO DE RENUNCIA\r\n\r\nOS: 389174 - 2 \r\n\r\nId: 2196051"
                        ],
                        "2196041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. Eu, Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei n.º 6.404/1976, considerando minha destituição conforme ata de Reunião do Conselho de Administração da INVEPAR realizada nesta data, renuncio através desta, em caráter irrevogável e irretratável, em cumprimento aos termos da cláusula sétima, parágrafo primeiro do Contrato de Prestação de Serviços de Diretor Estatutário firmado com a INVEPAR, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - METRORIO (\"Companhia\"), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 10.324.624/0001-18, situada na Avenida Presidente Vargas, 2000, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20210-031. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Erik da Costa Breyer. JUCERJA nº 3629378 em 28/05/2019.\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nOS: 389175 - 2 \r\n\r\nId: 2196041"
                        ],
                        "2196052": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEX S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 \r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. Eu, Erik da Costa Breyer, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do RG nº 07843874-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.093.217-68, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei n.º 6.404/1976, considerando minha destituição conforme ata de Reunião do Conselho de Administração da INVEPAR realizada nesta data, renuncio através desta, em caráter irrevogável e irretratável, em cumprimento aos termos da cláusula sétima, parágrafo primeiro do Contrato de Prestação de Serviços de Diretor Estatutário firmado com a INVEPAR, ao cargo de Diretor Presidente da PEX S.A. (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.687.498/0001-42 e localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Carlos Lacerda, s/nº, Praça do pedágio - Parte, Água Santa, CEP 20.745-150. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019. Erik da Costa Breyer.JUCERJA nº 3629354 em 28/05/2019.\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2196052"
                        ],
                        "2196136": [
                            "V - Convocação",
                            "LITEL PARTICIPAÇÕESS.A.\r\n\r\nCIA ABERTA - CNPJ Nº 00.743.065/0001-27- NIRE Nº 33300161899\r\n\r\nConvocação: A Cia. vem, por meio do presente, retificar o edital de convocação publicado nos dias 12, 15 e 16/07/2019 e informar nova data da AGE anteriormente convocada para 29/07/2019, que será realizada em 12/08/2019, às 10h, na sede, à Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701, RJ/RJ, para a qual ficam convocados todos os acionistas. A Ordem do Dia da referida AGE será:(i) Autorização do pagamento em bens, mediante entrega de ações de emissão de Vale S.A. (“Vale”) dos JCP deliberados em 30/06/2014 (parcela remanescente), 29/12/14, 30/06/15, 29/12/15, 31/03/16, 30/06/16, 30/09/16, 31/01/17, 28/04/17, 31/08/17, 28/12/17, 28/02/18, 30/07/18 e 28/12/18, assim como o pagamento da parcela remanescente dos dividendos deliberados em 28/04/2017; (ii) Se aprovado o item (i) acima, definir a data de realização da Assembleia como data-base da cotação da ação de Vale a ser utilizada para fins de determinação da quantidade de ações de emissão de Vale que serão entregues aos acionistas;(iii) Eleição de membro para compor o Cons. de Adm. da Cia com mandato até a AGO a realizar-se em 2021. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Litel, na sua página na internet (http://www.litelbrasil.com) e nas págs. da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral.RJ, 24/07/2019. Arthur Prado Silva - Pres. do Cons. de Administração.\r\n\r\nId: 2196136"
                        ],
                        "2196154": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 13.809.243/0001-17 - NIRE 332.0899421-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS- Natalia de Souza e Camargo Barros, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (OAB/SP) sob o nº 273880, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº 326.630.858-12, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretora Sem Designação Específica da REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 332.0899421-9 (“Sociedade”), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22210-906; e (ii) a 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91, na qualidade de únicos sócios da Sociedade, para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 1º de agosto de 2019, às 11 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a retificação da deliberação do item 5.1.2 da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade de 30 de abril de 2018, registrada na JUCERJA em 24 de maio de 2018, sob o no 00003198708, para fins de retificação do valor do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 e de sua destinação; (ii) o grupamento de quotas representativas do capital social da Sociedade, na proporção de 1.000 (mil) quotas para 1 (uma) quota, com alteração do valor nominal das quotas e sem alteração no valor do capital social da Sociedade; (iii) redução do capital social da Sociedade, para fins de absorção de parte dos prejuízos acumulados; (iv) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, de modo a refletir a nova composição do capital social, a ser formalizada em alteração de contrato social da Sociedade; e (v) autorizar os administradores da Sociedade para praticar quaisquer atos necessários para implementar o grupamento de quotas, incluindo a realização de alteração do contrato social da Sociedade. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019. Natalia de Souza e Camargo Barros - Diretora Sem Designação Específica\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389911\r\n\r\nId: 2196154"
                        ],
                        "2196120": [
                            "V - Convocação",
                            "GB CR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.965.684/0001-04 - NIRE 33.3.0031783-0\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da GB CR PARTICIPAÇÕES S.A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada em 02 de agosto de 2019, às 14:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Constante Ramos, 96, Copacabana, CEP. 22.051-012 - Rio de Janeiro/RJ, a fim ratificarem sobre as matérias constantes na seguinte ordem do dia, já aprovadas nas AGE dos dias 21 e 23 de maio de 2019:\r\n\r\nI. Alteração do modelo de Contrato de Administração para Contrato de Franquia;\r\n\r\nII. Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia;\r\n\r\nIII. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, 22 de julho de 2019.\r\n\r\nExpedito Ximenes Viana\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2196120"
                        ],
                        "2195705": [
                            "V - Convocação",
                            "F&F WORK LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.926.918/0001-90\r\n\r\nConvocação - Ficam os sócios convocados a ser reunir na sede da sociedade F&F Work Ltda, situada na Rua Luis Sérgio Pérson, 183 - Jacarepaguá/RJ, no dia 30/07/2019, às 09:00 horas, para apreciação das contas dos administradores e deliberação sobre o balanço patrimonial e sobre o resultado econômico dos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Francisco de Sales Gusmão Cavalcanti, Sócio Administrador\r\n\r\nId: 2195705"
                        ],
                        "2196151": [
                            "V - Convocação",
                            "Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.024.120/0001-45 - NIRE 33.3.0029384-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária \r\n\r\nFicam convocados os acionistas detentores de ações ordinárias da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 01.08.2019, às 14h00, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 22.155, Guadalupe, CEP 21670-000, com a seguinte ordem do dia: aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 51.424.400,00, mediante a capitalização de certos adiantamentos para futuro aumento de capital social realizados ao longo do tempo. Rio de Janeiro, 22.07.2019. Jorge Carlos Nunes - Diretor; Felipe Rodrigues Gaiad De Camargo - Diretor.\r\n\r\n(24, 25 e 26/07/2019)\r\n\r\nId: 2196151"
                        ],
                        "2195861": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.708.492/0001-56 - NIRE 3530047979-3\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Manufatura Zona Oeste S/A (\"Cia.\") para se reunirem em AGE a ser realizada, em primeira convocação, no dia 01/08/2019, às 14h, na Rua Pistóia, 102, Paciência, RJ/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) Ratificação de autorização à Diretoria referente à formalização de acordo no âmbito dos processos judiciais nos 0140400-16.2001.5.01.0054 e nº 0132240.72.2016.4.02.5101; e (ii) Outros assuntos de interesse da Cia.. Todos os documentos relacionados às matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária ora convocada serão disponibilizados aos senhores acionistas e colocados à disposição na sede da Cia.. RJ, 19/07/2019. Gilson Macedo Schulz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389831 \r\n\r\nId: 2195861"
                        ],
                        "2195692": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de agosto de 2019, às 11h, em sua sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de membro do Conselho Fiscal. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389816 \r\n\r\nId: 2195692"
                        ],
                        "2195762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BZLOG RDUC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.570.437/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA 29.138.328/0001-50\r\n\r\nBZLOG RDUC 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.570.437/0001-99, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA o Documento de Averbação de nº 010/2019, emitida em 24 de maio de 2019. Processo N° 019/000105/2019.Trata-se de uma Autorização de Supressão de Vegetação em Área de 5.303,00m² (INCLUINDO 249 INDIVIDUOS ARBÓREOS VIVOS, 50 MORTOS E 136 INDIVÍDUOS ARBÓREOS - SENTIDO PETRÓPOLIS), para uma implantação de obra de arte (VIADUTO DE ACESSO) na FAIXA DE DOMÍNIO NA RODOVIA WHASHINGTON LUIZ, KM 113 + 000m - PISTA SENTIDO RIO DE JANEIRO E SENTIDO PETROPOLIS, LOTEAMENTO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - 4°GLEBA - BAIRRO PILAR - 2° DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nId: 2195762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2195980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO BERNARDO\r\n\r\nCNPJ: 05967792/0001-91\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO SÃO BERNARDO LTDA, mantido pelo Colégio São Bernardo Ltda, CNPJ 05.967.792.0001-91, sito na Rua Tacaratú, nº 26, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33148880, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do curso de ENSINO MÉDIO na modalidade normal, na forma subsequente, autorizado parecer CEE nº 042/2010 publicado em 19/05/2010, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Camila Macedo Costa 078/2010, RETIFICAÇÃO: D.O de 05 / 04 / 2019, página 37, coluna 2, curso de ENSINO MÉDIO na modalidade normal - pós médio, autorizado pelo Parecer CEE nº 042/2010 publicado em 19/05/2010, ONDE SE LÊ: Evelyn de Jesus Diniz Santos Eiras, 079/2009 LEIA-SE: Evlyn de Jesus Diniz Santos Eiras, 079/2010, Secretário Escolar: José Antonio de Andrade, designado no OF. E/COIE. E nº 1076. Diretora: Jilvanda Santos de Andrade, designada no processo nº E-03/007/105417/18. Servidores que autorizam a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, I.D 4267476-0 e Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, I.D 1375852-7.\r\n\r\nId: 2195980"
                    ],
                    "2189401": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nO DIRETOR da Unidade Operacional de Educação “Elísio Luiz”, mantida pelo Serviço Social da Indústria - Sesi RJ, CNPJ n.º 038511710008-77, sito na Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco 595, Aterrado - Volta Redonda, Censo Escolar 33034257, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1482/02 - DE 04/02/2002, no ANO LETIVO DE 2011 - 2º Semestre: Turma 2010279: Igor Fazolo, Matrícula 440949. Secretária Escolar: Barbara Gomes de Oliveira, Processo E-03/010/2721/2016, Diretor Adjunto: Virgílio Lisbôa do Val, Reg. 1607 FFBP-2/MEC. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0 e Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1.\r\n\r\nId: 2189401"
                    ],
                    "2195940": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 05.366.899/0001-84\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santa Cruz, mantido pela Entidade Mantenedora Santa Cruz Centro Educacional LTDA. EPP, CNPJ 05.366.899/0001- 84, sito a Avenida João XXIII, nº 409, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33145326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.145/2008, no ANO LETIVO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma: 831: Fabiano Garcia Barbosa, Matricula: 213; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.145/2008, no ANO LETIVO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3301: Angélica da Costa Gama, Matricula:444; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE, Turma: 3301 Fabiano Garcia Barbosa, Matricula: 213; Thiago Pequeno do Espírito Santo, Matricula: 645; no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma: 3301S, Ana Paula Soares Oliveira, Matricula: 719; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma: 3301S, Vitor Hugo Silva de Oliveira, Matricula: 1107; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma: 3301S, Renan Louis Pais da Costa Nascimento, Matricula: 1971; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma: 531, Leticia Rodrigues Robaina da Silva, Matricula: 4072; ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.145/2008, no ANO LETIVO DE 2004, Turma: 3101, Jhenyfer Suelen de Jesus dos Santos, Matricula: 121; Nathalia Fernanda Leite de Mendonça Freire, Matricula: 44; Vitor Ferreira de Lima, Matricula: 281; no ANO LETIVO DE 2009, Turma: 3101, Thayza do Nascimento Correa, Matricula: 18; no ANO LETIVO DE 2015: Turma: 331, Rafael Cunha Aguiar Gadelha Pessoa, Matricula: 3430; ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, INTEGRADO, PARECER CEE nº 061/2018, no ANO LETIVO DE 2013 Turma 332, Aguinaldo Santana da Silva Filho, Matricula: 2080; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 332, Rafael de Oliveira Andrade. Matricula: 1430 ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO TÉCNICO EM MECÂNICA, INTEGRADO, PARECER CEE nº 061/2018, no ANO LETIVO DE 2013 Turma 333, Kamila dos Reis Lima dos Santos, Matricula: 2101; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 333, Adriano Cassio Torres Gonçalves. Matricula: 781 Secretária Escolar: Iolanda Silveira Pereira, designada pelo processo nº E-03/008/1966/2016, Diretora: Suzana Cristina Souza Couto de Castro, designada pelo Ofício nº E/COIE.E nº 031/2006, Servidora que autorizou a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID: 4428436-5.\r\n\r\nId: 2195940"
                    ],
                    "2195901": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional João Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias /RJ,CNPJ:29. 350.378/0001-05. Censo Escolar 33048428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de Concluintes do curso Ensino Médio, Autorizado pelo parecer nº 680 de 05/11/1979-CCE; No ano letivo de 2018 2º semestre, T503MA; Marcela Margaritini da Silva, MT290190; Ensino Médio/Técnico em Química, Eixo Tecnológico Produção Industrial, Autorizado pelo Parecer CEE nº 02 de 23/01/2018; No ano letivo de 2015, T253MA; Camila Leal Marques Barboza, MT149738; Fernando Francisco da Silva Junior, MT991353; Ensino Médio /Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, Autorizado pelo Parecer CEE nº 02 de 23/01/2018; No ano letivo de 2015; T233MA, Jonathan de Castro Basilio, MT297593; Autorizado pelo Parecer CEE 191/2011; No ano letivo de 2014; T233MA, Matheus Nogueira Coelho da Silva, MT991392; No ano letivo de 2013; T203MA, João Vitor Barros de Andrade, MT240052; José Lucas Pereira de Almeida, MT260113; Autorizado pelo Parecer nº 285 de 07/12/01; No ano letivo de 2001; TBM, Rodrigo Vieira da Silva, MT991231; Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Autorizado pelo Parecer CEE Nº 02 de 23/01/2018.No 1º Semestre do ano letivo de 2016; T544NA, Luara Cristina Gomes de Carvalho, MT240310; Onde se lê 1º Semestre: Técnico em Química (Pós Médio) ano letivo de 2015, T655NA no D.O de 10/01/2019 fls 7; Camila da Silva dos Reis, Lê-se ano letivo de 2015 Técnico em Enfermagem (Pós Médio), Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Autorizado pelo Parecer CEE Nº 02 de 23/01/2018; Camila da Silva dos Reis,MT992357. Secretaria Escolar: Erlane Aparecida Ferreira, Reg. 009.SE.54991.105.0233.1217; Diretora:Cristiani Moraes Simith, Reg. E-03/016/457/14. Servidor que autoriza a Publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos ID 43684645; Marcos Augusto da Silva ID 4330500-8.\r\n\r\nId: 2195901"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2195814": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO \r\n\r\n1º. Público Leilão - 31/07/2019 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 12/08/2019 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada pela Comissão de Representantes do Condomínio em Construção NEXUS HOTEL & RESIDENCE, conforme Instrumentos abaixo especificados em que constam como Outorgante NEXUS HOTEL E RESIDENCES - CNPJ 21.267.944/0001-08, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 4.2 dos Instrumentos Particulares Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Unidade 112 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 08/06/2013. Adquirente devedor: JOSE ANTONIO GOMES OLIVEIRA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 205.999,49 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 35.081,91, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.068,91, ressalvadas as atualizações; 2) Unidade 116 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 20/07/2013. Adquirente devedor: OLYMPIO PEREIRA NETO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 2º Ofício de São Pedro da Aldeia/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 168.906,05 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 58.329,68, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 63.052,15, ressalvadas as atualizações; 3) Unidade 204 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 31/05/2013. Adquirentes devedores: CELSO FLAVIO TESCH e ELIANE CARIUS TESCH, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 196.454,34 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 29.989,49, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.172,09, ressalvadas as atualizações; 4) Unidade 205 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 31/05/2013. Adquirentes devedores: LEONARDO CARIUS TESCH e CHILANA CUNHA LEONARDO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 196.451,71 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 29.989,49, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.172,06, ressalvadas as atualizações; 5) Unidade 212 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 05/07/2013. Adquirente devedora: GISELE SOUZA RAMOS DE VASCONCELLOS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 215.823,09 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 19.213,40, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.842,06, ressalvadas as atualizações; 6) Unidade 404 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/05/2013. Adquirentes devedores: CARLOS AUGUSTO RIBAS DE AZEVEDO e CELIA MARIA OLIVEIRA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 171.759,48 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 16.079,14, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.310,14, ressalvadas as atualizações; 7) Unidade 407 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 26/03/2013. Adquirentes devedores: TANQ INVESTMENTS - CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, DAVID CORTEZ SEIXAS MOURA GEORGE e GONÇALO DE MAGALHAES RIBEIRO DA ROCHA DINIZ, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício São João Meriti/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 124.439,66 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 16.602,86, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 11.136,87, ressalvadas as atualizações; 8) Unidade 517 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 07/08/2013. Adquirente devedor: LEONARDO DA SILVA MOURA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 158.164,07 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 27.918,77, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 58.219,01, ressalvadas as atualizações; 9) Unidade 801 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 03/05/2016. Adquirente devedora: GERMANA PATRICIA FIGUEIREDO MAGALHAES, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 371.793,72 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 26.772,16, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.115,16, ressalvadas as atualizações; 10) Unidade 907 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 17/06/2013. Adquirente devedor: FLAVIO DA MATTA SILVA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 172.384,32 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 34.308,50, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 21.211,92, ressalvadas as atualizações; 11) Unidade 1002 do bloco 01 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 18/09/2013. Adquirentes devedores: ADEMIR ROGERIO BELING e JOSELMA LUIZ DA SILVA BELING, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 226.916,96 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 76.357,14, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.294,49, ressalvadas as atualizações; 12) Unidade 127 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 20/01/2013. Adquirentes devedores: ALTAMIR PEREIRA NUNES FILHO e ANA PAULA CARDOSO FIRMIANO NUNES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 223.677,68 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 136.347,07, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.540,60, ressalvadas as atualizações; 13) Unidade 213 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 30/01/2013. Adquirente devedor: EDUARDO CASTRO RAMOS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 211.402,76 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 120.557,17, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.558,63, ressalvadas as atualizações; 14) Unidade 224 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 01/06/2013. Adquirente devedora: THATIANE FELICIANO CHARLES, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 216.408,83 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 30.211,41, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.314,04, ressalvadas as atualizações; 15) Unidade 226 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 27/01/2013. Adquirente devedor: ELIO LOECHNER, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 175.941,89 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 24.930,30, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.032,36, ressalvadas as atualizações; 16) Unidade 304 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 10/04/2013. Adquirentes devedores: CASSIO DAS NEVES MONTEIRO e MARCELLE CADILHE MONTEIRO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de São Gonçalo/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 152.362,79 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 15.832,83, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 13.781,90, ressalvadas as atualizações; 17) Unidade 325 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 06/06/2013. Adquirente devedor: FREDERICO GLORIA CRETTON, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 219.498,35 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 24.007,31, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.103,59, ressalvadas as atualizações; 18) Unidade 326 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 20/01/2013. Adquirente devedora: ROSANGELA DA CONSOLACAO PIASSI, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 193.433,95 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 63.958,46, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.377,63, ressalvadas as atualizações; 19) Unidade 327 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 20/01/2013. Adquirente devedora: ROSANGELA DA CONSOLACAO PIASSI, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 193.430,39 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 63.958,79, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.377,63, ressalvadas as atualizações; 20) Unidade 409 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 18/02/2013. Adquirente devedora: GLAUCE RANGEL DOS SANTOS COSTA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 243.079,45 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 144.043,36, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.833,74, ressalvadas as atualizações; 21) Unidade 410 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 12/04/2013. Adquirente devedora: FATIMA GAMA MUSSI, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 189.275,55 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 21.399,71, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.728,96, ressalvadas as atualizações; 22) Unidade 427 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 02/02/2013. Adquirente devedora: THAIS RAELI MUSSAUER DIAS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 183.691,94 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 98.643,26, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.265,89, ressalvadas as atualizações; 23) Unidade 608 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 17/01/2013. Adquirentes devedores: NEY JOSE SANTOS RANGEL e MARCIA KERN, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 178.690,73 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 92.483,84, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.058,60, ressalvadas as atualizações; 24) Unidade 611 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 12/03/2013. Adquirentes devedores: EDIMAR TEIXEIRA FERREIRA e SIRLEI MARIA FERREIRA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de São Gonçalo/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 259.556,86 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 156.219,14, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.968,94, ressalvadas as atualizações; 25) Unidade 704 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 13/01/2013. Adquirentes devedores: PAULO ROBERTO COUTO PROENÇA e PATRICIA MOUZER DA SILVA PROENÇA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 184.825,84 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 74.303,02, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.082,40, ressalvadas as atualizações; 26) Unidade 710 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 13/05/2013. Adquirente devedor: LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 237.423,35 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 86.225,33, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 20.416,49, ressalvadas as atualizações; 27) Unidade 711 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 12/05/2013. Adquirente devedor: JULIO MOIZES FILHO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 220.232,87 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 32.066,06, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 20.499,62, ressalvadas as atualizações; 28) Unidade 724 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/04/2013. Adquirente devedor: GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 183.495,78 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 27.084,74, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.064,20, ressalvadas as atualizações; 29) Unidade 725 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 16/05/2013. Adquirentes devedores: ARMANDO MOHAMED DALUL MOUANESS e BENILDA PIEMONTE FARIAS MOUANESS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 253.798,75 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 98.426,17, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 19.990,13, ressalvadas as atualizações; 30) Unidade 811 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 13/05/2013. Adquirente devedor: LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 285.994,67 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 186.010,21, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 20.672,00, ressalvadas as atualizações; 31) Unidade 827 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 22/01/2013. Adquirente devedor: MARCELO PIRES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 296.093,99 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 257.103,75, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.698,65, ressalvadas as atualizações; 32) Unidade 925 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 10/07/2013. Adquirente devedor: CICERO CARVALHO GUIMARAES, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 250.924,92 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 95.832,18, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 23.801,53, ressalvadas as atualizações; 33) Unidade 1109 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 21/02/2013. Adquirente devedora: ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 198.931,90 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 27.856,85, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.823,94, ressalvadas as atualizações; 34) Unidade 1110 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 21/05/2013. Adquirentes devedores: ELLEN COUTINHO FRAGA DE ANDRADE e DIEGO BARROS DE ANDRADE, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 234.909,29 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 30.105,42, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 21.086,29, ressalvadas as atualizações; 35) Unidade 1111 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 21/05/2013. Adquirente devedor: BRENO BARROS DE ANDRADE, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 226.059,21 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 33.118,81, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 21.172,65, ressalvadas as atualizações; 36) Unidade 1116 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 01/02/2013. Adquirente devedora: LENILDA DE SOUZA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 1º Ofício de São Gonçalo/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 190.101,20 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 47.722,82, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.965,38, ressalvadas as atualizações; 37) Unidade 1118 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 13/03/2013. Adquirente devedor: RICARDO MOUTINHO CABRAL, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 186.225,78 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 81.012,74, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.297,45, ressalvadas as atualizações; 38) Unidade 1120 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 21/02/2013. Adquirentes devedores: RODRIGO BITTENCOURT GONZALEZ MOSEGUI e FERNANDA MAGALHAES SOARES BITTENCOURT, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 161.390,23 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 19.380,18, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.188,48, ressalvadas as atualizações; 39) Unidade 1201 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 09/05/2013. Adquirentes devedores: MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS e VICTOR MATHEUS DOS SANTOS RAMOS, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 245.424,94 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 57.535,70, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 36.211,87, ressalvadas as atualizações; 40) Unidade 1208 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 31/01/2013. Adquirentes devedores: RODRIGO SENRA GONZALEZ CORBACHO e DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 188.724,66 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 22.369,53, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.711,74, ressalvadas as atualizações; 41) Unidade 1209 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 05/10/2017. Adquirentes devedores: CAIO PIMENTA RANAURO, RICARDO RANAURO e ISABELA PIMENTA RANAURO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 116.898,19 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 99.890,14, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 65.338,23, ressalvadas as atualizações; 42) Unidade 1210 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 18/02/2013. Adquirentes devedores: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA MARQUES e FABIO AUGUSTO FERREIRA MARQUES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 293.683,02 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 210.003,49, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.247,52, ressalvadas as atualizações; 43) Unidade 1219 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 13/01/2013. Adquirente devedor: FERNANDO ALVIM COUTINHO DE CARVALHO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 162.670,01 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 23.430,77, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.979,21, ressalvadas as atualizações; 44) Unidade 1221 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/01/2013. Adquirentes devedores: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SANTOS e FLAVIA VALERIA ZANON GABRIELLI, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 199.708,23 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 52.402,26, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.195,90, ressalvadas as atualizações; 45) Unidade 1222 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 06/10/2017. Adquirentes devedores: CAIO PIMENTA RANAURO, RICARDO RANAURO e ISABELA PIMENTA RANAURO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 112.958,37 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 96.486,58, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 63.275,64, ressalvadas as atualizações; 46) Unidade 1226 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Recibo de Reserva vinculado a Promessa de Compra de Imóvel e da fração ideal do terreno e outros pactos, assinado em 03/02/2013. Adquirente devedor: IGOR RODRIGUES DE ASSIS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 5º Ofício de São João de Meriti/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 189.692,63 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 26.045,24, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.650,65, ressalvadas as atualizações; 47) Unidade 1308 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 04/02/2013. Adquirente devedora: ROSANGELA MARIA HOTT, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 207.407,53 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 71.736,89, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.254,72, ressalvadas as atualizações; 48) Unidade 1317 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 05/02/2013. Adquirente devedor: ARTHUR RODRIGUES FILHO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 202.098,30 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 50.032,03, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.773,73, ressalvadas as atualizações; 49) Unidade 1605 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 28/01/2013. Adquirentes devedores: ANDRE LUIZ QUEIROZ ALVES e ANA CRISTINA FAGUNDES QUEIROZ ALVES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 191.959,57 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 84.544,16, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.762,51, ressalvadas as atualizações; 50) Unidade 1610 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 24/02/2013. Adquirentes devedores: SYLVIA SKORNICKI FILLER PATRONY e ROBERTO FILLER PATRONY, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 207.921,47 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 50.586,81, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.460,98, ressalvadas as atualizações; 51) Unidade 1613 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/01/2013. Adquirente devedor: JORGE LUIZ ZELADA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 197.424,39 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 93.872,24, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.644,82, ressalvadas as atualizações; 52) Unidade 1616 do bloco 02 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 14/01/2013. Adquirente devedor: JORGE LUIZ ZELADA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 196.981,87 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 93.667,00, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.614,73, ressalvadas as atualizações; 53) Unidade 114 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 18/01/2013. Adquirente devedora: ROSANE MIRANDA ASSUMPCAO DE PAULA, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 206.329,96 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 53.550,81, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.068,91, ressalvadas as atualizações; 54) Unidade 227 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 23/11/2012. Adquirente devedor: MARCELO MACHADO MUSSI, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 165.189,27 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 73.473,59, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 13.344,83, ressalvadas as atualizações; 55) Unidade 306 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 16/11/2012. Adquirente devedor: SIDNEY DE MATTOS DIAS, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 180.269,01 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 106.671,71, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 13.060,42, ressalvadas as atualizações; 56) Unidade 307 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 16/11/2012. Adquirentes devedores: ENEIAS SILVA DA ROCHA e IARA CORDEIRO RACHID DA ROCHA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 3º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 247.673,37 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 189.161,59, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 15.050,61, ressalvadas as atualizações; 57) Unidade 308 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 30/11/2012. Adquirentes devedores: MAURICIO MARTINS BRANDAO e DANIELE SOARES BRANDAO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 141.011,27 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 19.288,23, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 12.330,95, ressalvadas as atualizações; 58) Unidade 311 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 27/01/2013. Adquirente devedora: MARIA HELENA AZEVEDO LOPES, notificada através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 220.373,71 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 150.863,76, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 17.871,76, ressalvadas as atualizações; 59) Unidade 323 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 18/12/2012. Adquirentes devedores: CLAUDIO DE SOUSA SILVA e ALINE TEDROS BRITO SOUSA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 189.883,51 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 25.504,66, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 16.305,04, ressalvadas as atualizações; 60) Unidade 328 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 23/03/2013. Adquirente devedor: ELIO LOECHNER, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 195.707,49 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 29.219,36, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 18.785,68, ressalvadas as atualizações; 61) Unidade 416 do bloco 04 do empreendimento “NEXUS HOTEL E RESIDENCES”, situado à Rua Washington de Souza Albuquerque, s/n, Lagoa, Macaé/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e de Fração ideal de Terreno e Outros Pactos e Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/11/2012. Adquirente devedor: LUCAS ORLANDO CRESPO, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 163.758,32 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 22.538,48, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 14.408,69, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2195814"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA-RETIFICAÇÃO)\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 015/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:87122/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:06/08/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de inseticidas, larvicidas biológicos, raticidas, gel repelentes de pombos e morcegos, óleo mineral pp, óleo essencial de citronela com concentração entre 3 a 4%, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 22 de julho de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2196034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196179": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2019 - Licitação nº 775937 (PA nº 16.536/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reboque, em veículos caminhão “prancha e guincho/lança”, para remoção de veículos leves, utilitários e pesados, pertencentes á frota oficial do Município por um período de 12 meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 08 de Agosto de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2019 - Licitação nº 776317 (PA nº 9.874/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de equipamentos e móveis para o Hospital Municipal São Francisco Xavier, por um período de 12 meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 08 de Agosto de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2019 - Licitação nº 776580 (PA nº 9.434/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de climatizadores evaporativos com instalação, para atender às creches municipais (parquinhos internos) por um período de 12 meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 09 de Agosto de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2019 - Licitação nº 776667 (PA nº 8.362/2019) - Objeto resumido: AQUISIÇÃO DE CARRINHOS MULTIFUNCIONAIS, CARRINHOS COLETORES E LIXEIRAS, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), UBS, ESF, CEMES, CAPS, CEO e CEFF, todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 09 de Agosto de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2196179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196140": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2019\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Eventual e futuro fornecimento de Gêneros Alimentícios, Propano e Butano (gás de cozinha), para atender a Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Municipal de Itaocara, com recurso do Município. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 06/08/2019, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 23 de julho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2196140"
                        ],
                        "2196172": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Itaocara, torna público que realizará a Tomada de Preço abaixo, na sede do Poder Legislativo, instalada na Avenida Presidente Sodré, nº 71, Centro, Itaocara/RJ, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Câmara Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.camaraitaocara.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 3861-8350. Tomada de Preços n.º 001/2019. Processo n.º 039/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONTINUAÇÃO DA REFORMA E ADEQUAÇÃO A ACESSIBILIDADE DO PRÉDIO E CONSTRUÇÃO DE ANEXO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Dia: 08/08/2019. Hora: 14 horas.\r\n\r\nItaocara, 23 de julho de 2019.\r\n\r\nThatiana Bom Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2196172"
                        ],
                        "2196143": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 028/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura Contratação de Empresas para Locação Banheiros Químicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Urbanismo, com recursos da Municipalidade,. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 08/08/2019, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 23 de julho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2196143"
                        ],
                        "2196139": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 026/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura Contratação de Veículo Caminhão Pipa, capacidade de 10.000 litros, com aproximadamente 1500 horas para atender na limpeza de praças, ruas da sede do município, distritos e estradas vicinais, ficando a disposição visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com recurso da Municipalidade. Tipo: Menor Preço Global. Dia: 05/08/2019, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 23 de julho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2196139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196124": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 026/2019 SRP \r\n\r\nProcesso nº. 578/2018. Objeto: Contratação de empresa para eventual prestação de serviços na realização de exames diversos destinados ao atendimento dos usuários do SUS do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 06/08/2019, às 10h. Retirada do edital e informações: Avenida Amaral Peixoto, nº. 133, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0377 ou 2465-0409/e-mail: licitacaosaudemendes@gmail.com. Mendes/RJ, 01 de julho de 2019. Ismael Gomes de Souza. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2196124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 40/2019 – Objeto: reforma e adequação do Centro de Especialidades Odontológicas Municipal , conforme edital Processo Administrativo n°: 29.515/2017. Data/Hora: 09/08/2019 ás 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 141,351,78 Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. informações e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2196162"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2196183": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.696 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/037/107/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, a Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias, vinculada à Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas da Superintendência de Fiscalização da Subsecretaria de Estado de Receita, que atuará como unidade de fiscalização das receitas não-tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais de que trata a Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto:\r\n\r\nI - ficam transformados sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada;\r\n\r\nII - o item “II - Estrutura Básica” do Anexo VI ao Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“II - ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1- .....................................................................................................\r\n\r\n4.3.4.15 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais\r\n\r\n4.3.5-.......................................................................................................\r\n\r\nArt. 3º - Em atenção ao disposto no artigo 7º do Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, o Secretário de Estado de Fazenda editará Resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências do órgão ora instituído.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT.\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT.\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n07\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n45,00\r\n\r\n315,00\r\n\r\n01\r\n\r\nAuditor Fiscal Chefe Especializado\r\n\r\nDAS-9\r\n\r\n190,00\r\n\r\n190,00\r\n\r\n01\r\n\r\nAuditor Fiscal Subchefe\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n190,00\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n25,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n315,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n315,00\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\n(a.1) - vago/Alzete Brandão Riggo - ID 4329246-1\r\n\r\n(a.2) - vago/Sandra Regina Caroni Vecchi - ID 4329250-0\r\n\r\n(a.3) - vago/João Edson da Cunha Gomes - ID 2032296-8\r\n\r\n(a.4) - vago/Carlos Manuel Amaral Ferreira - ID 2032464-2\r\n\r\n(a.5) - vago/Michele Gloria da Silva Vieira - ID 4389198-5\r\n\r\n(a.6) - vago/Cristiane Lopes dos Santos - ID 5037784-1\r\n\r\n(a.7) - vago/Pedro Victor Costa Soares Ribeiro - ID 5088463-8\r\n\r\nId: 2196183"
                    ],
                    "2196262": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.697 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/012/221/2019, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV para a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2196262"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2196265": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2019, FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 5006390-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA PEREZ BARCELLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id Funcional 4384450-2, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Guedes Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5006390-1. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 5006390-1, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Moreira da Cunha, ID Funcional nº 4417365-2. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2019, LEANDRO MOREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4417365-2, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/53/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2019, ALBA CRISTINA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4457078-3, do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3968/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2019, BRUNO CESAR MASIERO RIGO, ID FUNCIONAL Nº 5097845-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/224/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CESAR MASIERO RIGO, ID FUNCIONAL Nº 5097845-4, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Rafael Santos Dias, ID Funcional nº 5097960-4. Processo nº E-22/012/224/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2019, SANDRO DA SILVA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 5102775-5 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/498/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2019, RAFAEL DOS SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL N° 5102872-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Interna cionais. Processo nº E-22/003/498/2019.\r\n\r\nId: 2196265"
                    ],
                    "2196141": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/014/2832/2014,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de HERMEGILDA DIAS FARIAS, Identidade Funcional n° 42741335, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 917.710-6, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2196141"
                    ],
                    "2196138": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/3989/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de VICTOR EDUARDO MATOS DA SILVA, Identidade Funcional n° 4417699-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3066669-7, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2196138"
                    ],
                    "2196137": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/015/2422/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ADRIANA CLEMENTINO DE MEDEIROS, Identidade Funcional n° 39683850, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, Matrícula nº 846.989-2, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2196137"
                    ],
                    "2196144": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/005/977/2013,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ADALBERTO DE SOUZA MANGUEIRA, Identidade Funcional n° 4277977-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 3034586-2, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2196144"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195985": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 422 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2019 DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019, alterada pela Lei nº 13.204, bem como o que consta no Processo Administrativo n° E-16/004/366/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Comissão de Seleção destinada à análise e julgamento do Chamamento Público n° 001/2019, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/366/2019. \r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Seleção e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID 2013413-4.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID 2013413-4.\r\n\r\nVIVAN ALMEIDA DE FRAGA, ID 5098381-4.\r\n\r\nPABLO CÉSAR COSTA, ID 5094278-6.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nOCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID 2025678-7.\r\n\r\nPAULA TRAVASSOS DE LIMA, ID 3067792-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Seleção aqui instaurada terá prazo de duração de 180 (cento e oitenta) dias ou até finalizado o processo seletivo do Chamamento Público n° 001/2019, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/366/2019. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2195985"
                        ],
                        "2196097": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 16/065/14073/2019. CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC MARINS LTDA, registro DH/AB 015, no endereço funcional Estrada Caetano Monteiro, nº 764, Largo da Batalha - Niterói/RJ - CEP: 24.320-570. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC MARINS LTDA, registro DH/AB 015, no endereço funcional Rua Nilo Freitas, nº 28, Largo da Batalha - Niterói/RJ - CEP: 24.310-410. \r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/9447/2019 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC NOVA CIDADE LTDA, registro DH/AB 875, no endereço funcional Avenida Afonso Salles, nº 111, Quadra D, Lote 111, Apolo II - Itaboraí/RJ - CEP: 28.680-000. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC NOVA CIDADE LTDA, registro DH/AB 875, no endereço funcional Avenida Afonso Salles, nº 336, Quadra L, Lote 336, Lo ja 07, Apolo II - Itaboraí/RJ - CEP: 24.858-556. \r\n\r\nId: 2196097"
                        ],
                        "2195874": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE DER/RJ Nº 22 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-15/000490/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica no. 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, para atuarem nas operações de Barreira Fiscal - OBF, os Policiais Militares integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente DER/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nG.H.\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nMAJ\r\n\r\n66.579\r\n\r\n2448405-9\r\n\r\nGLAUCIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCAP\r\n\r\n80.988\r\n\r\n4189371-9\r\n\r\nJORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n35.209\r\n\r\n2162325-2\r\n\r\nPAULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCB\r\n\r\n50.223\r\n\r\n2427066-0\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA NETO \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\n51.599\r\n\r\n2441485-9\r\n\r\nOSVANDO GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n53.284\r\n\r\n3222655-1\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO LOBO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n53.653\r\n\r\n2201153-6\r\n\r\nMÁRCIO RENATO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n53.703\r\n\r\n2220941-7\r\n\r\nDENILSON COELHO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n57.100\r\n\r\n2202032-2\r\n\r\nADRIANO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n59.296\r\n\r\n2201936-7\r\n\r\nARLINDO GOMES VIANA COELHO FILHO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n59.328\r\n\r\n2202658-4\r\n\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n59.616\r\n\r\n2359843-3\r\n\r\nJONATAS VIEIRA AMORIM\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n59.820\r\n\r\n2258056-5\r\n\r\nMARCOS ALEXSANDER REIS DA SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n60.000\r\n\r\n2331113-4\r\n\r\nSANDRO SANTOS JUSTO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n61.364\r\n\r\n2358615-0\r\n\r\nSIZENANDO DA SILVA DELFINO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n61.394\r\n\r\n2361334-3\r\n\r\nELENILTON DOS SANTOS MARCHIOTI\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\n61.408\r\n\r\n2358477-7\r\n\r\nSILVÉRIO LÚCIO VENÂNCIO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1°SGT\r\n\r\n62.238\r\n\r\n256727-5\r\n\r\nJOELSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n63.864\r\n\r\n2227033-7\r\n\r\nGILBERTO HYPÓLITO NETTO \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\n64.491\r\n\r\n2479484-8\r\n\r\nSANDRO CARLOS DO AMARAL ANDRADE\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n64.625\r\n\r\n2317578-8\r\n\r\nVALMIR DINIZ LIMA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n66.835\r\n\r\n2406106-9\r\n\r\nWENDEL DA SILVA GALDINO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n67.561\r\n\r\n2402645-0\r\n\r\nFABRÍCIO MOREIRA MOTA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n67.568\r\n\r\n2362963-0\r\n\r\nROBSON JÚLIO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n68.294\r\n\r\n2487425-6\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n68.357\r\n\r\n2406295-2\r\n\r\nFABIANO VAZ GOMES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n68.913\r\n\r\n2344961-6\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DE GOUVEA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n69.187\r\n\r\n2299298-7\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n69.323\r\n\r\n2485095-0\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO VERA CRUZ\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n69.388\r\n\r\n2501275-4\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n70.855\r\n\r\n2408804-8\r\n\r\nMARCELO SILVA FERREIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2ºSGT\r\n\r\n71.218\r\n\r\n2283793-0\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO QUINTANILHA \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n71.765\r\n\r\n2402447-3\r\n\r\nVINÍCIUS VOGAS FIGUEIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n72.246\r\n\r\n2324357-0\r\n\r\nZAQUEU SOARES PEREIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n72.252\r\n\r\n2164496-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n75.453\r\n\r\n2363812-5\r\n\r\nWELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n75.743\r\n\r\n2206487-7\r\n\r\nSÉRGIO VIANA CARDOSO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n77.262\r\n\r\n592629-7\r\n\r\nMILTON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n78.188\r\n\r\n593471-0\r\n\r\nDAVI GONÇALVES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n78.522\r\n\r\n593804-0\r\n\r\nOCTÁVIO ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n79.254\r\n\r\n594521-6\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA ARAÚJO\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\n79.730\r\n\r\n594984-0\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n79.974\r\n\r\n0595228-0\r\n\r\nSIDNEY BRUNO ALVES EUDAMIDAS DA SILVA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n80.203\r\n\r\n595453-3\r\n\r\nRIKSSON FIGUEIRA BARROS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n80.313\r\n\r\n595563-7\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n80.531\r\n\r\n4183495-0\r\n\r\nGLAUCIO SILVA MOTA\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCB\r\n\r\n86.575\r\n\r\n4367433-0\r\n\r\nRAFAEL GOUVEA FERNANDES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCB\r\n\r\n91.257\r\n\r\n4407929-0\r\n\r\nRENATO TAVARES DIAS\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCB\r\n\r\n92.300\r\n\r\n4412341-8\r\n\r\nTHALES MAGALHÃES BORGES\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCB\r\n\r\n93.358\r\n\r\n4419405-6\r\n\r\nMÁRIO VINICIUS DUQUE XAVIER\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nCB\r\n\r\n96.310\r\n\r\n5005751-0\r\n\r\nHENRIQUE BESSA MUNIZ\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nSD\r\n\r\n99.434\r\n\r\n5017758-3\r\n\r\nWESLEY NUNES DA SILVA\r\n\r\nId: 2195874"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2196263": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, § 2º e no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.626, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo nº SEI-12/001/015244/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidas novas especificações para os veículos de representação e de serviço para os órgãos participantes do SISGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual interessados na aquisição ou locação de veículos, de representação ou de serviço, deverão observar o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Especificações adicionais às previstas no Anexo desta Resolução deverão ser devidamente justificadas no respectivo Processo Administrativo de Contratação, sendo vedada a adoção de acessórios de luxo.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito desta Resolução, é considerado acessório de luxo aquele que pode ser considerado dispensável, supérfluo ou desnecessário, tais como: rodas de liga leve; teto-solar; central multimídia; bancos de couro; geladeira; entre outros.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos de representação podem ser de dois tipos: representação tipo 1 (RP-01) e representação tipo 2 (RP-02), conforme discriminado no Anexo.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos de representação serão, preferencialmente, do tipo RP-01.\r\n\r\n§ 2º - O Processo Administrativo de Contratação para aquisição ou locação de veículos da categoria RP-02 deverá conter a autorização prevista no §7º do art. 12 do Decreto nº 46.626/2019.\r\n\r\n§ 3º - A utilização e contratação dos veículos de representação tipo 1 (RP-01) e tipo 2 (RP-02) previstos neste artigo, estão temporariamente suspensas nos termos do Decreto nº 45.541, de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos de serviço estão enquadrados nas categorias Serviço-1 (SV-1) e Serviço-2 (SV-2), subdivididas conforme tipificação constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do SISLOG, e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber. \r\n\r\nArt. 5º - Aplicam-se as regras desta Resolução, no que couber, aos processos de contratação já iniciados e às contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEspecificações para os Veículos de Representação e de Serviço \r\n\r\nI - Veículos de Representação (RP)\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCaracterísticas Técnicas\r\n\r\nRP-01\r\n\r\nModelo Sedan/Hatch; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 120 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2460mm ~ 2640mm; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.\r\n\r\nRP-02\r\n\r\nModelo Sedan; com blindagem nível III-A; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 165 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2640mm ~ 2860mm; direção elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.\r\n\r\nII - Veículos de Serviço (SV)\r\n\r\nII.1- Categoria Veículos de Serviço - Tipo 1 (SV-1)\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCaracterísticas Técnicas\r\n\r\nSV-1.1\r\n\r\nModelo sedan/hatch médio; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 100 cv (gasolina); distância entre eixos 2370mm ~ 2638mm; consumo gasolina 18,0 km/l ~ 11,8 km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas.\r\n\r\nSV-1.2\r\n\r\nModelo hatch compacto ou subcompacto; 4 portas; movido à gasolina/álcool; ar condicionado; motor com potência de até 87 cv (referência gasolina) e cilindrada entre 1000cc e 1200cc; consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida. \r\n\r\nII.2- Categoria Veículos de Serviço - Tipo 2 (SV-2)\r\n\r\nTipo\r\n\r\nCaracterísticas Técnicas\r\n\r\nSV-2.1\r\n\r\nCamioneta tipo furgão; à gasolina/etanol, motor com potência até 130 cv, capacidade de carga entre 600kg ~ 900kg; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.2\r\n\r\nCamioneta tipo minivan; à gasolina/etanol; motor potência 85 cv ~ 150 cv, capacidade transportar no mínimo 7 pessoas, direção hidráulica ou eletroassistida, ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.3\r\n\r\nCamioneta tipo van; à diesel; motor com potência até 150 cv; capacidade para transportar no mínimo 14 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.4 \r\n\r\nUtilitário; tipo pick-up; cabine dupla; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade para carga de até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.5\r\n\r\nCaminhonete, cabine simples; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade de carga até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.6\r\n\r\nCaminhonete, cabine simples; à gasolina; motor com potência até 115cv; capacidade de carga entre 650kg - 800kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.7 \r\n\r\nCamioneta tipo furgão; à diesel, motor com potência de até 200 cv; peso bruto total (PBT) entre 3.500kg- 5.000kg; capacidade de carga útil entre 1.500kg- 3.000kg; distância entre eixos de 2900 ~ 3700 mm; comprimento entre 4800 mm ~ 5500mm; altura: entre 1800 mm ~ 2200mm; largura entre 1900 mm ~ 2100mm; capacidade volumétrica de carga entre 10m³ ~ 12m³; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.8\r\n\r\nMicroônibus movido à diesel; motor com potência até 180 cv; capacidade para transportar até 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.9\r\n\r\nÔnibus movido à diesel; motor com potência de até 330 cv; com capacidade para transportar mais de 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.10\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria leve; motor com potência de até 175 cv; distância entre-eixos entre 3740mm ~ 4400mm; comprimento entre 6300mm ~ 8800mm; altura entre 2000mm ~ 2500; largura entre 2020mm ~ 2185mm; capacidade máxima de carga entre 3.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.11\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi leve; motor com potência até 260 cv; distância entre-eixos 4400mm ~ 5680mm; comprimento entre 8800mm ~ 10400mm; altura entre 2500mm ~ 2757mm; largura entre 2200mm ~ 2400mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.12\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria média; motor com potência de até 330 cv; distância entre-eixos entre 3450mm ~ 5200mm; comprimento entre 5850mm ~ 8800mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga de 6.200kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.13\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi pesado; motor com potência de até 315 cv; distância entre-eixos entre 3650mm ~ 5700mm; comprimento entre 7600mm ~ 9800mm; altura entre 2750mm ~ 3580mm; largura entre 2300mm ~ 2595mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nSV-2.14\r\n\r\nVeículo tipo caminhão; à diesel; categoria pesado; motor com potência de até 470 cv; distância entre-eixos 3300mm ~ 4600mm; comprimento entre 5850mm ~ 7200mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga entre 10.000kg ~ 14.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.\r\n\r\nId: 2196263"
                    ],
                    "2196266": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LUIZ GUSTAVO REBELLO CAIAFA, ID FUNCIONAL Nº 5097886-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR ATILA DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097860-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2019, CRISTIANE MARINHO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44014465, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/2202/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MONTEIRO ARENÁZIO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Itaocara, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Darlene Costa Rodrigues, ID Funcional nº 41485661. Processo nº E-16/004/1175/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL CARNEIRO SALOMON para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Deoclides Ferreira de Jesus, ID Funcional nº 205847-2.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS MARINHO LUIZ, ID FUNCIONAL Nº 5098296-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Maria Aurilene da Rocha, ID Funcional nº 5098491-8.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FAILLACE FONTOURA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4.\r\n\r\nNOMEAR TAÍS REGINA GUIMARÃES DA MOTTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Vera Lucia Souza Menezes, ID Funcional nº 1913932-2.\r\n\r\nEXONERAR JONAS FONTELES DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5097911-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROLF FEIL, ID FUNCIONAL Nº 5102534-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR HILTON MOUTINHO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5098545-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR ANTONINO MANUEL DE PAIVA LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5098554-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR ISNACILDE MENDES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2426862-3 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR VIRGÍNIA DIONISIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097748-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nNOMEAR ALINE FERREIRA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Virgínia Dionisio Ferreira, ID Funcional nº 5097748-2.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON DA SILVA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5073310-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5102460-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA LEAL DIAS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5102495-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR THAINA LIMA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5102531-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR GUTHMAN RAFAEL SOARES MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 5102516-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. \r\n\r\nNOMEAR HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5070103-7, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Aurimar Pereira da Silva, ID Funcional nº 2048816-5. Processo nº E-12/218/0689/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2019, HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5070103-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0687/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSELMA ÁVILA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2715705-9, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Luis Filipe de Araujo Silva, ID Funcional nº 5102338-5. Processo nº E-12/218/0688/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2019, ROSELMA ÁVILA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2715705-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/2180686/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE FARIA MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4326576-6, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Altamiro Leandro Gonçalves Ferreira, ID Funcional nº 5101835-7. Processo nº E-12/218/0692/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2019, ALMIR MACHADO VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4417192-7, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/57/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, ID Funcional nº 5028406-1, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Almir Machado Vieira, ID Funcional nº 4417192-7. Processo nº E-04/202/57/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2019, FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4366546-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4378057-1, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisco Anizio Salla dos Santos, ID Funcional nº 4366546-2. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR RENATO MAZZER DE AQUINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4427424-6, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Mario Gomes de Almeida Junior, ID Funcional nº 5006021-0. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2019, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 5006021-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 5006021-0, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Orlando de Souza Padeiro Filho, ID Funcional nº 5006156-9. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2019, ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 5006156-9, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/53/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2019, JANSEN DE BARROS COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5098386-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/21/2019. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2019, ANDRE PESSOA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5090775-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/22/2019. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2019, JONATAS DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5073457-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/18/2019. \r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE LAREZA FELIX para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luciana da Costa Martins de Almeida, ID Funcional nº 4322811-9. Processo nº E-12/007/2595/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2019, TATIANA COSTA JAME, ID FUNCIONAL Nº 5088226-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/213/2019.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ LOPES SCHIRMER para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ciro de Souza Crespo, ID Funcional n° 5093478-3. Processo nº E-22/012/218/2019.\r\n\r\nNOMEAR ENZO GOMES BISBOCCI DA COSTA para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2019, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luciene Salvador da Silva Rocha, ID Funcional nº 5093416-3. Processo nº E-22/012/219/2019.\r\n\r\nNOMEAR TARSO MORI BEZERRA SANTIAGO, ID FUNCIONAL N° 4344777-5, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.660, de 14/05/2019. Processo nº E-22/011/314/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de maio de 2019, publicado no D.O. de 21/05/2019, que nomeou VIVIANE FALCO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.660, de 14/05/2019. Processo nº E-22/011/314/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2019, GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5018172-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/001/015315/2019.\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TANIT DE OLIVEIRA REKSON para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.688, de 04/07/2019), da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Edvânia Cristina Passos da Silva, ID Funcional nº 5076670-8. Processo nº E-16/004/1103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2019, CYNTIA FERREIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5037344-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/014720/2019.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 22/07/2019.\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097363-6, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese, ID Funcional nº 4432963-6. Processo nº E-10/005/11081/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2196266"
                    ],
                    "2196203": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1512/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora LUCIANA PEREIRA LEIS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID nº 4378016-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com validade a contar de 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/144/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, abaixo relacionados, à Secretaria de Estado de Educação, a saber:\r\n\r\nPosto Graduação\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nSUBTEN BM Q07/00\r\n\r\nMESAC EFLAIN DA SILVA ESPINDOLA\r\n\r\n27.310\r\n\r\n2º SGT BM Q0099\r\n\r\nMARCELO MATA DOS SANTOS\r\n\r\n25.692\r\n\r\n1º SGT BM Q00/98\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n23.837\r\n\r\n2º SGT BM Q10/02\r\n\r\nFELICIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n31.493\r\n\r\n2º SGT BM Q10/02\r\n\r\nCLEBER MOURÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.556\r\n\r\nId: 2196203"
                    ],
                    "2196226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-02/006/91/2019 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1°, IV, do Decreto Estadual n° 40.644/2017, com base no art. 11, IX, do Decreto-Lei n° 220/1975 e no art. 79, XIII, do Decreto nº 2.479/79, e diante do que consta no Processo Administrativo nº E-02/006/91/2019, notadamente as manifestações favoráveis da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, o afastamento da servidora GISELLE ELER DE AMORIM DIAS, Pesquisadora da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, identidade funcional nº 4463337-8, visando a participação da servidora em projeto na área de Aquicultura junto à Universidade de Lorraine, na cidade de Nancy, França, pelo período de 07 (sete) meses, a contar de agosto de 2019, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. \r\n\r\nId: 2196226"
                    ],
                    "2196253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1546/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MATHEUS DE MELLO FONTES, Cabo PM, RG nº 90.641, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Filipe Soares, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2196253"
                    ],
                    "2195989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-04/127/000243/2019 - RENATA PESTANA VIANNA, Identidade Funcional nº 50241796. \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-04/127/000265/2019 - RENATA PESTANA VIANNA, Identidade Funcional nº 50241796.\r\n\r\nId: 2195989"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196255": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Presidente, JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA, Agente de Saneamento F, CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE MORAIS, Agente de Saneamento G, como membros titulares e LEOPOLDO MANHAES GAMA FILHO, Técnico de Saneamento II, como membro suplente. Gerente do Contrato ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F e MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “CONSUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS PARA ESGOTO - CONTRATAÇÃO REGIDA PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2018/247100-01 - PE Nº 001/2018”, de que trata o Processo nº E-07/100.329/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 25.375-00/2019.\r\n\r\nId: 2196255"
                        ],
                        "2196256": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nDESIGNA LUCIANO MONTEIRO SOARES, Agente de Saneamento H, como Presidente, PEDRO JOSE PONTES JUNIOR, Agente de Saneamento F, LUCIA RAMOS MORAIS, Agente Administrativo F, como membros titulares e MARCELO VALADARES NOWASKI, Técnico de Saneamento II, como membro suplente. Gerente do Contrato ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F e MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “CONSUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS PARA ESGOTO - CONTRATAÇÃO REGIDA PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2018/247100-01 - PE Nº 001/2018”, de que trata o Processo nº E-07/100.328/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 25.376-00/2019.\r\n\r\nId: 2196256"
                        ],
                        "2195955": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO CORREA SA, Assessor Técnico, como Presidente, ADÃO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento D, CAMILA QUEIROZ, Contadora B, como membros titulares e DULCINEIA DA ROCHA FREITAS, Agente Administrativo F, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CAFÉ E BEBIDAS QUENTES”, de que trata o Processo nº E-07/100.258/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 25.438-00/2019.\r\n\r\nId: 2195955"
                        ],
                        "2195969": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANA SANTOS PASSOS, Agente Administrativo E, como Presidente, SERGIO LUIZ DE ALMEIDA, Agente Administrativo B e SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA, Agente Administrativo E, como membros titulares e RODRIGO MOTTA POMPEU, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato ANDRE LUIS BROWN DE CARVALHO, Economista B e IONES MENDES HOTZ, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL - PARCERIA ENTRE A CEDAE E A SERASA S/A”, de que trata o Processo nº E-07/703.985/2005. Ordem de Serviço P/FIS Nº 23.506-01/2019 - Revoga Ordem de Serviço P/FIS Nº 23.506-00.\r\n\r\nId: 2195969"
                        ],
                        "2195852": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nDESIGNA GASTAO DE SOUZA COSTA LOMBAS, Assessor Técnico, como presidente, HUMBERTO BARBOZA, Analista de Sistemas D, GINA PERES RIBEIRO, Assessora Técnica, MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA, Advogada D, LETICIA FERREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo E, HENRIQUE TENENBAUM MARREIROS, Assessor de Planejamento e Gestão por Resultados Chefe, JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas D como membros titulares e, RODRIGO MARTINS DOS SANTOS, Assessor Adjunto, como membro suplente. Gerente do Contrato ANDRE LUIS BROWN DE CARVALHO, Economista B e IONES MENDES HOTZ, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente à “CONTRATAÇÃO, INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO - SEI”, de que trata o Processo nº E-07/100.324/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 25.464-00/2019.\r\n\r\nId: 2195852"
                        ],
                        "2195970": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nDESIGNA CLAYTON RIBEIRO COSTA, ALMIR MOURA SILVA e SIDNEY BARROS FURTADO, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “Termo de Cooperação Técnica nº 03, cujo objeto é a Conjugação de esforços para o abastecimento de água dos empreendimentos, conforme projeto básico, RM-5846, trecho de rede com diâmetros de 1000 mm e 900 mm, compreendido entre a Interligação Com Adutora Existente Próximo Ao Viaduto OSCAR BRITO, pela Av. Brasil até a Estrada da Pedra na Estaca 233”, de que trata o Processo nº E-07/100.162/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 25.495-00/2019.\r\n\r\nId: 2195970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2196264": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 06 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 07 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para autorizar, perante à Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nId: 2196264"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196105": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO\r\n\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FEPROCON / PROCON/RJ Nº 03\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e a Lei n° 8.271, de 27 de dezembro 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, bem como com o que consta no Processo n° E-15/001/109/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aplicação de Recursos para Implantação das Ações de Aprimoramento, bem como na Manutenção das Despesas de Custeio e Investimento do Procon. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar de 01/07/2019, com Término em 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 146100 - Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON-RJ.\r\n\r\nUO: 14610 - Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON-RJ\r\n\r\nUG: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 143100 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.\r\n\r\nUO: 143100 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON\r\n\r\nUG: 213600 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1461.04.422.0040.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n4490\r\n\r\n230\r\n\r\n230\r\n\r\n3.368.978,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO\r\n\r\nGESTOR - FEPROCON\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2196105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2195988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131.199/2007 - CLAUDIA GOMES LENGRUBER, Auditor Fiscal da Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956953-0. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/03/2006 a 04/03/2016.\r\n\r\nId: 2195988"
                    ],
                    "2196065": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUIS N° 738 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/025/368/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 46 da Lei nº 2657/96 combinado com o art. 60, inciso IX, e § 3º, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n\r\nRazão Social: NATURALLE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 00.091.063/0001-09\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.586.617\r\n\r\nEndereço: Rua Sebastião Ribeiro de Oliveira, nº 120 - Galpão - Bairro Monte Castelo - Três Rios / RJ\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/025/368/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2196065"
                    ],
                    "2196066": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 739 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/024/436/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: EXTRA QUÍMICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 24.465.046/0001-44\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.123.19-7\r\n\r\nEndereço: RUA ENESIO ROSA DOS SANTOS S/N LOTE 05 QUADRA 02 \r\n\r\nWONA - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26175-240\r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/024/436/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2196066"
                    ],
                    "2196064": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 27 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES MULTIPLICADORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITD, PREVISTOS NO ARTIGO 20 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §1º do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº SEI-04/070/000990/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os índices multiplicadores aplicáveis para a apuração da base de cálculo do ITD, nos termos do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de dezembro de 2017, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCódigo do Município\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nMultiplicador Urbano\r\n\r\nMultiplicador Rural\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1,8 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n1,8 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n7\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n8\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n9\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n12\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n5,0 \r\n\r\n1,8 \r\n\r\n13\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n14\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n1,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n16\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n17\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n18\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n19\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n20\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n21\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n22\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n23\r\n\r\nLaje de Muriaé\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1,1 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n25\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n26\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n27\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n28\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n29\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n30\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n3,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n31\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n32\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n33\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n34\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3,0 \r\n\r\n1,8 \r\n\r\n35\r\n\r\nNova Iguaçú\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n36\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n37\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n1,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n38\r\n\r\nParati\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n39\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n40\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n41\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n42\r\n\r\nResende\r\n\r\n2,7 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n43\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n44\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n45\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n46\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n47\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n48\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n49\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n50\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n51\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n52\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n1,8 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n53\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n54\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n55\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n56\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n57\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n5,0 \r\n\r\n1,8 \r\n\r\n58\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n59\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n60\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n61\r\n\r\nValença\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n62\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n63\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nConvênio \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n65\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n66\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n67\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n68\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n69\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n1,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n70\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n71\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n72\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n73\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n74\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n75\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n76\r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n77\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n78\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n3,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n79\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n80\r\n\r\nAperibe\r\n\r\n3,0 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n81\r\n\r\nAreal\r\n\r\n1,6 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n82\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n83\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n1,8 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n84\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n85\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n86\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n87\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n88\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n89\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n90\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n91\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\n92\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2,5 \r\n\r\n2,5 \r\n\r\nId: 2196064"
                    ],
                    "2195928": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 220ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA realizar-se no dia 25 de julho de 2019, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS - Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n3. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/2/2016, E-04/073/105/2017, E-04/086/3/2017 (Apenso nº E-04/086/1/2016), E-04/087/100006/2018, E-04/086/01/2018, E-04/073/100032/2018, E-04/086/01/2019, E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018.\r\n\r\n4. Apreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\n\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2195928"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196020": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/06/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID.4381200-7 - Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 - Fiscal de Execução, OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID. 5010343-0 - Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4 - Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 033/2019 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Processo n° E-04/161/1051/2019\r\n\r\nId: 2196020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196016": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 275 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA A NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONVERSÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS EM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/004.339/2014, a decisão do Conselho Diretor na 08ª Reunião Interna Extraordinária realizada no dia 25 de junho de 2019, visando dar publicidade, transparência e legitimidade às ações desta Agência e considerando a utilidade e conveniência em viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Consulta Pública para receber contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pelo Conselho Diretor desta Agência Reguladora da Resolução que normatizará os procedimentos relativos à conversão de multas pecuniárias em investimentos, bem como o Termo de Ajustamento de Gestão para conversão de multa (s) em investimentos a cargo do concessionário do serviço público.\r\n\r\nArt. 2º - A Consulta Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando as minutas de Resolução e do Termo de Ajustamento de Gestão disponibilizados no site www.agetransp.rj.gov.br e na sede da AGETRANSP.\r\n\r\n§ 1º - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, ao endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Caso o interessado não possua meios para o encaminhamento de suas sugestões por endereço eletrônico, poderá fazê-lo mediante a entrega no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 09 às 17 horas, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de Resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão e somente serão apreciadas as contribuições e manifestações que contenham identificação do participante, acompanhada do respectivo contato (endereço e/ou e-mail).\r\n\r\nArt. 4º - As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da Consulta Pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis a minuta de resolução em consulta, o Termo de Ajustamento de Gestão para conversão de multa(s) em investimentos a cargo do concessionário do serviço público e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro- Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2196016"
                        ],
                        "2196039": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 936 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 4406163-3;\r\n\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 4437966-8;\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA, ID Funcional nº 4413719-2.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 4436218-8;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5;\r\n\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 4437966-8, como substituto do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 910, de 15/02/2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196039"
                        ],
                        "2195839": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1694 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nº 00-2019/386859-8 e 00-2019/386773-7, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003672107 e 00003672093 e assinatura dos Termos de Compromisso em 09/07/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195839"
                        ],
                        "2195974": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 88-2019/426283-9 - Empresa: ALMEIDA ADVOGADOS E ASSOCIADOS EIRELI. INDEFERIDO, É vedado o arquivamento na Junta Comercial de empresa cujo objeto inclua atividade de advocacia. IN DREI 38/2017 iten 1.2.11.\r\n\r\nId: 2195974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2196063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/500/2019 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEINFRA N° 002, de 26 de fevereiro de 2019, constante do presente administrativo e conforme dispõe o art. 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 001/2019, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO (IMLAP). Ratifico a decisão proferida pela citada comissão ADJUDICANDO o objeto do certame em favor da Empresa NORTE SUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - ME arrematante do único lote, com valor final de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\nId: 2196063"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2196036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/051/561/2019 - 1ºSGT PM RG 60.826 HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/008/15/2019- 1ºSGT PM RG 59.783 FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/094/87/2019. - SUBTEN PM RG 52.435 ROBSON KOCH DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/52/2019 - 2º SGT PM RG 65.731 ESDRAS COSTA DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/70/2019- SUBTEN PM RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/010/43/2019- 1ºSGT PM RG 51.357 MARCELO DUTRA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/004/4/2019- TEN CEL PM RG 52.847 MARCELO PARRINI FUCKS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E35/015/005/2019- SUBTEN PM RG 54.358 MARCELO RODRIGUES NEVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E35/010/39/2019- SUBTEN PM RG 60.228 JOSE CARLOS BARBOSAMELO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/055/1/2019- CAP PM RG 47.868 AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000012/2019- SUBTEN PM RG 53.194 SERGIO DA SILVA ELEUTÉRIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000014/2019- 2ºSGT PM RG CLAY QUINTÃO FULY - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de per manência a partir de 28/05/2017.\r\n\r\nId: 2196036"
                    ],
                    "2195844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/177/2019 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 101.954 WANDERSON MONTEIRO CAETANO, para o Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com o 1º SGT PM RG 59.616 JONATAS VIEIRA AMORIM, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/182/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 69.594 CHARLES FERNANDES DE FARIAS, para o Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com a CB PM RG 83.105 CELIO REGIS DA SILVEIRA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2195844"
                    ],
                    "2195945": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/114/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... 3° SGT PM 80.621 Liliane Gama Mendes Goes ...\r\n\r\nLeia-se: ... 2° SGT PM 80.621 Liliane Gama Mendes Goes...\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/114/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... 3° SGT PM RG 80.868 Raquel Ribeiro da Silva...\r\n\r\nLeia-se: ... 2° SGT PM RG 80.868 Raquel Ribeiro da Silva...\r\n\r\nPROCESSO N E-35/062/114/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... CB PM RG 94.014 WAGNER OLIVEIRA BELSOFF PATRÍCIO...\r\n\r\nLeia-se: ... CB PM RG 94.014 WAGNER OLIVEIRA BELSHOFF PATROCÍNIO....\r\n\r\nId: 2195945"
                    ],
                    "2195842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/106/226/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 081/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/106/226/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 081/2018... \r\n\r\nId: 2195842"
                    ],
                    "2195983": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/184/14/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.784,00 (onze mil setecentos e oitenta e quatro reais), à CONTROLADORIA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/184/14/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.784,00 (onze mil setecentos e oitenta e quatro reais), à CONTROLADORIA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2019.\r\n\r\nId: 2195983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2196043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/103/01/2019 - WILLIAMS JEFERSON DOS SANTOS, ID 2.984.284-0: TORNO SEM EFEITO, face equivoco, o despacho de 17/07/2019, publicado no D.O. de 19/07/2019, vez que no processo nº E-36/103/01/2019, o pleito do servidor é diverso do publicado, qual seja, a concessão de licença prêmio de 03 meses referente ao período base de 05/12/2010 a 03/12/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/262/25/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base: 28/04/2010 a 26/04/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...período base: 02/05/2010 a 31/04/2015...\r\n\r\nId: 2196043"
                    ],
                    "2196096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/50/2015 - SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA, ID 563.514-4 - CONCEDO licença-prêmio, período-base: 08/04/2014 a 06/04/2019, 03 meses. \r\n\r\nId: 2196096"
                    ],
                    "2195914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/089/006/2019 - CINTHIA FERREIRA SIVERO, ID Funcional n° 5.081.704-3 - 1.915 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/089/006/2019 - CINTHIA FERREIRA SIVERO, ID Funcional n° 5.081.704-3 - 1.703 dias ao E.B.C.T.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2037/2019 - RICARDO LEMOS DE FREITAS, ID Funcional n° 565.875-6 - 1.126 dias à U.E.R.J.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/183/100101/2018 - WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR, ID Funcional n° 5.096.154-3 - 4.568 dias ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIAS, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2195914"
                    ],
                    "2196008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2019/2019 - CONCEDO a ALICE BARROSO DE ANTONIO, Papiloscopista Policial, I.D. 5.102.644-9, o período de 24/05/2019 a 19/11/2019 da Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2073/2019 - CONCEDO a RENATA GUIMARÃES PALMA, Papiloscopista Policial, I.D. 5.077.084-5, o período de 25/05/2019 a 20/11/2019 da Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/070/152/2019 - CONCEDO a CATHERINE GUEDES MACCHIARULO, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.149-3, o período de 06/07/2019 a 01/01/2020 da Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/289/34/2019 - CONCEDO a TÂNIA LIMA DE NEGREIROS, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.269.740-9, o período de 17/06/2019 a 13/12/2019 da Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/070/151/2019 - CONCEDO a LÍVIA DE SOUZA LANES, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.751-8, o período de 08/07/2019 a 03/01/2020 da Licença Maternidade. \r\n\r\nId: 2196008"
                    ],
                    "2196009": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/139/167/2019 - CONCEDO a JOÃO RICARDO GAMA RODRIGUES, Investigador de Polícia, I.D. 2.289.688-4, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/790/2019 - CONCEDO a TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO, Oficial de Cartório, I.D. 4.385.812-0, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/039/137/2019 - CONCEDO a RAFAEL GONÇALVES LESSA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.098.821-2, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2196009"
                    ],
                    "2196002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/057/14/2019 - NELSON LOPES DE MORTAES JUNIOR, ID Funcional n° 4.270.038-8 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à Secretaria Municipal de Transportes, 2.794 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/057/14/2019 - NELSON LOPES DE MORTAES JUNIOR, ID Funcional n° 4.270.038-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 29/01/2019, publicado no D.O. de 18/02/2019, a averbação de tempo de serviço de 243 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/197/137/2015, para averbar integralmente o tempo prestado à Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nId: 2196002"
                    ],
                    "2196047": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores PABLO BAFA FEIJOLO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.571-6, e CLODOALDO ANTÔNIO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.382-8, para apurar a prática das transgressões disciplinares tipificadas no artigo 14, inciso XXXV, c/c o artigo 10, inciso VI, do Decreto-Lei nº 218/75 e artigo 40, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-09/196/100902/2018.\r\n\r\nId: 2196047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2196093": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA CELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 2009235-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 252304 (Base de Apoio Logístico), em substituição ao servidor MARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, ID 2009235-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade de 01/07/2019. Formalizado através do Ato de 27/05/2019, publicado no Diário Oficial de 17/07/2019. Processo nº E-21/098.231/2019.\r\n\r\nId: 2196093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2195932": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/148/8/2016 - JOSEZITO INACIO GUIMARAES FILHO, RG CBMERJ 18146, Id Funcional 2601795-4, a partir de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/1//2019 - ADILSON LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO, RG CBMERJ 15191, Id Funcional 6111017, a partir de 28 de novembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/27//2019 - JORGE CARLOS DE SOUZA COSME, RG CBMERJ 16140, Id Funcional 2024815-6, a partir de 04 de março de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/26/2019 - ALEXANDRE MOURA SILVA, RG CBMERJ 13850, Id Funcional 2583127-5, a partir de 12 de março de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/14/2019 - CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 12011, Id Funcional 2655056-3, a partir de 12 de junho de 2018.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2195932"
                    ],
                    "2195960": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/036/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de medicamentos para a DSE/CBMERJ, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMETOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 34.604,50 (trinta e quatro mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/130/2019 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo Especial do CBMERJ para o fornecimento de alimentação, em favor da DIRETORIA GERAL FINANÇAS - DGF, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), em conformidade com o art. 57/60 da Lei Estadual nº 279/79, combinado com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/130/2019 - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo Especial do CBMERJ para operacionalização de unidades da SEDEC/CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL FINANÇAS - DGF, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com o 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/079/2018 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com contratação de empresa especializada em treinamentos, para a capacitação de servidores no seminário nacional de contratos administrativos estudos e resolução de casos práticos, em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., no valor de R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/084/2014 - RATIFICO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores, em favor da SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL, no valor de R$ 99.356,25 (noventa e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de postagem do documento de arrecadação da taxa de incêndio DATI/CBMERJ em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 91.284,70 (noventa e um mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2195960"
                    ],
                    "2195884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 27/132/104/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 16.318,00 (dezesseis mil trezentos e dezoito reais), para a Aquisição de Medicamentos, a fim de suprir as necessidades da Diretoria de Socorro de Emergência- DSE, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/130/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FARMACE INDUSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para aquisição de medicamento (ringer lactato) para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 054/2018, consolidada pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/129/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 1.609,60 (hum mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos), para aquisição de óleo mineral e poliestirenossulfonato de cálcio para atender as necessidades do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 035/2019, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2195884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2195975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/992/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 110/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos itens 01 e 02 do certame, pelo valor total de R$ 284.585,35 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2195975"
                    ],
                    "2195976": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3525/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 113/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. Autorizo a despesa em nome da empresa MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos itens 01 e 02 do certame, pelo valor total de R$ 617.798,00 (seiscentos e dezessete mil setecentos e noventa e oito reais), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 225. O item 03 restou fracassado.\r\n\r\nId: 2195976"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195909": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/481/2017 - DEFIRO o encerramento de folha de pagamento em nome do ex-servidor DILSON FERRAZ DA SILVA, constante do supramencionado processo, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/100.206/2018 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, do servidor RUY SERGIO ROSA, Médico, classe A,Id Funcional nº 4104528, de acordo com o parecer GT/SPMSO, datado de 17.06.2019, com validade a partir de 03.09.2018, e devendo ser reavaliado em 05 (cinco) anos. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/445/2019 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 2.271,54, referente ao óbito da ex-servidora Cecilia Pereira Silva, em benefício da Sra. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROC Nº E-08/004/420/2019 - MARIANA GUARANÁ MACEDO MOURA, referente ao óbito do ex-servidor, Mario Parente Macedo Moura.\r\n\r\nPROC Nº E-08/004/436/2019 - IALDEMIRA ADNA PAULINO CHAVES, referente ao óbito do ex-servidor, Petronio Machado Chaves.\r\n\r\nPROC Nº E-08/004/446/2019 - RAFAEL ALVES MACIEL, referente ao óbito da ex-servidora, Dalva Gomes Orfão dos Santos.\r\n\r\nPROC Nº E-08/004/459/2019 - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO SOARES, referente ao óbito da ex-servidora, Hermínia Araújo Soares.\r\n\r\nDEFIRO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FUNERAL, NO VALOR DE R$ 2.271,54, REFERENTE AO ÓBITO DOS EX-SERVIDORES. \r\n\r\nId: 2195909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2195958": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRE PACOBAHYBA RAPOSO, Prof. Doc. I, ID 4071783-6/1, da função de Diretor do C.E. Francisco Campos, U.A. 18-1529, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/015/379/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAMÃO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, ID 4010920-8/1, da função de Diretor do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/015/379/2019.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RAMÃO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, ID 4010920-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Francisco Campos, U.A. 18-1529, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Pacobahyba Raposo, ID 4071783-6/1. Processo nº SEI-03/015/379/2019.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4020666-1/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ramão Figueira Gutierrez, ID 4010920-8/1. Processo nº SEI-03/015/379/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/07/2019, BÁRBARA GONÇALVES TOPINI, Prof. Doc. II, ID 3269255-2/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Serrana II, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/001/13.621/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARTHA RODRIGUES REIS, Prof. Doc. II, ID 3973343-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Canrobert Pereira da Costa, U.A. 18-0181, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/13/2013, publicado no DOERJ de 15/10/2013. Processo nº SEI-03/015/437/2019.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4415722-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Canrobert Pereira da Costa, U.A. 18-0181, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Martha Rodrigues Reis, ID 3973343-2/1. Processo nº SEI-03/015/437/2019.\r\n\r\nId: 2195958"
                    ],
                    "2195866": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JÚLIA APARECIDA CARNEIRO, Prof. Doc. II, ID 3494843-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 113 Prof. Waldick Pereira, U.A. 18-1229, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-03/005/162/2019.\r\n\r\nId: 2195866"
                    ],
                    "2196108": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/02/2019, EDSON DE OLIVEIRA GATTI, ID 3250730-5/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/613/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZULEICA FERREIRA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3981594-3/1, da função de Secretário do C.E. Antônio Dias Lima, U.A. 18-0905, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/838/2019.\r\n\r\nDESIGNA ZULEICA FERREIRA DIAS, Prof. Doc. II, ID 3981594-3/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Antônio Dias Lima, U.A. 18-0905, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/010/838/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOÃO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3651721-6/1, da função de Diretor do C.E. Agostinho Netto, U.A. 18-2874, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3.038/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4415751-7/2, da função de Diretor do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen, U.A. 18-2854, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 24/03/2017, publicado no DOERJ de 28/03/2017. Processo nº E-03/008/3.038/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7nº .299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4415751-7/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Agostinho Netto, U.A. 18-2874, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Luciano Carneiro da Silva, ID 3651721-6/1. Processo nº E-03/008/3.038/2019.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4415751-7/2, Diretor do C.E. Agostinho Netto, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen, U.A. 18-2854, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/3.038/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LEANDRO FERREIRA CANUTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4360958-9/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla da Costa Lima Curvelo, ID 4325208-7/1. Processo nº E-03/008/1.006/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ISA HELENA ALVES, Prof. Doc I, ID 4274904-2/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 18-6915, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Alves Nunes da Fonseca, ID 4191294-2/2. Processo nº E-03/008/2.894/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIA PIMENTEL FLORENÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3639901-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 435 Hélio Pellegrino, U.A. 18-1836, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/1.010/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/05/2019, SANDRA CARDOSO VARGAS, Prof. Doc. I, ID 561050-8/5, da função de Diretor Adjunto do CIEP 396 Luiz Peixoto, U.A. 18-0806, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3.281/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIEL GOMES AGUIAR, Prof. Doc. I, ID 4253682-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 26/02/2019, publicado no DOERJ de 28/02/2019. Processo nº E-03/004/2.476/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOSÉ CARLOS COELHO DA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 5036643-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Gomes Aguiar, ID 4253682-0/1. Processo nº E-03/004/2.476/2019.\r\n\r\nDISPENSA ROSARIA DE FATIMA SILVA SIANI, Prof. Doc. II, ID 3580875-6/1, da função de Diretor do CIEP 423 Mora Guimarães, U.A. 18-1586, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/3.171/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA ORNELLAS CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 3310173-6/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 423 Mora Guimarães, U.A. 18-1586, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/3.171/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROSANGELA ORNELLAS CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 3310173-6/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 423 Mora Guimarães, U.A. 18-1586, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosaria de Fatima Silva Siani, ID 3580875-6/1. Processo nº E-03/006/3.171/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS MACEDO, Prof. A.A.E. II, ID 3923584-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA de São Gonçalo, U.A. 18-3021, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/2.202/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATA FERRAZ MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3558543-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 121 Prof. Joadélio Codeço, U.A. 18-1775, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Vaz de Araújo, ID 3586282-3/1. Processo nº E-03/006/2.058/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA FERRAZ MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3558543-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 121 Prof. Joadélio Codeço, U.A. 18-1775, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2.058/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PATRICIA PEDRINA SERRANO BUENO, Prof. Doc. II, ID 3521487-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabiane Maia Gonçalves Varella, ID 4327208-8/1. Processo nº E-03/006/1.366/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSIMERE PENAVILLA DA MOTA RICHA, Prof. Doc. II, ID 3259364-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 279 Prof.ª Guiomar Gonçalves Neves, U.A. 18-0019, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/1.391/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA INÊS PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3382381-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA Paulo Freire, U.A. 18-6932, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/102.096/2018.\r\n\r\nId: 2196108"
                    ],
                    "2196107": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nATO DE 19/03/2019 - Fica retificado para VALÉRIA MORAES DOS SANTOS BRANCO o nome da servidora dispensada da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 18-1237, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/016/525/2019.\r\n\r\nATO DE 19/03/2019 - Fica retificado para VALÉRIA MORAES DOS SANTOS BRANCO o nome da servidora designada para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 18-1237, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/016/525/2019.\r\n\r\nId: 2196107"
                    ],
                    "2195992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/121/660/2018 - 1ª VARA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, exercício de 2018, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 4.002,77, referente ao Processo Judicial 0122600-38.2001.5.01.0421\r\n\r\nId: 2195992"
                    ],
                    "2195987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/542/2019 - KATHARINE DE SOUSA CHAVES, ID. Funcional nº 50318403/1, mat. n° 3.066.129-2, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/02/2019, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/101486/2018 - MAYARA CRUZ DA SILVA, ID. Funcional nº 50249215/1, mat. n° 3.056.816-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/08/2018, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2114/2016 - PEDRO PAULO REIS DE ARAUJO, ID. Funcional nº 40195066/1, mat. n° 239.244-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/08/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1226/2017 - MARLI COSTA DA SILVA, ID. Funcional nº 34852808/2, mat. n° 3.051.980-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/04/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/830/2019 - JULIANA LOPES LATINI DA SILVA, ID. Funcional nº 50241338/1, mat. n° 3.055.797-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/02/2019, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1971/2017 - BIANCA DA SILVA AVILA, ID. Funcional nº 50071262/2, mat. n° 3.056.392-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 31/01/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/895/2017 - ARTUR ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 42721865/1, mat. n° 929.317-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/03/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5837/2017 - MARIAM LIMA COUTINHO, ID. Funcional nº 19600151/1, mat. n° 294.253-0, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17/10/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2195987"
                    ],
                    "2196032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/809/2017 - FERNANDA BRAGA RIBEIRO, ID. Funcional nº 43809448/1, mat. n° 960.145-1, Prof. Doc. I, DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/04/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nId: 2196032"
                    ],
                    "2195951": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA SELENA ANGÉLICA DE OLIVEIRA MARINHO, Agente Administrativo, ID 3477551-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1146-18, do CIEP 344 Adoniran Barbosa, Município de Queimados, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/005/202/2019.\r\n\r\nId: 2195951"
                    ],
                    "2195920": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, FERNANDO BRITES DA SILVA, ID. Funcional nº 5017763-0/1, mat. n° 3.047.805-1, do cargo de Agente Socioeducativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/01/2019. Proc. n° E-03/021/38/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, FELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 5036732-3/1, mat. n° 3.075.244-8, do cargo de Agente Socioeducativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2019. Proc. n° E-03/021/260/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES, ID. Funcional nº 5036708-0/1, mat. n° 3.075.247-1, do cargo de Agente Socioeducativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2019. Proc. n° E-03/021/258/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, CRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5009154-9/1, mat. n° 3.034.983-1, do cargo de Musicoterapeuta - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/12/2018. Proc. n° E-03/021/101330/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, IZENILTON LEANDRO CARNEIRO, ID. Funcional nº 4349223-1/1, mat. n° 950.999-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/12/2018. Proc. n° E-03/002/103688/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ORLANDO CESAR PACHECO FILHO, ID. Funcional nº 5017904-7/1, mat. n° 3.047.923-2, do cargo de Agente Administrativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/10/2018. Proc. n° E-03/021/101136/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ANDREA DE AZEVEDO DUBOIS, ID. Funcional nº 4073284-3/1, mat. n° 292.072-6, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15.05.2019. Proc. n° E-03/001/1495/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARCIO PAULA MACEDO, ID. Funcional nº 5023908-2/1, mat. n° 3.055.082-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/10/2018. Proc. n° E-03/007/103618/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, GASPAR FERNANDES RAMOS BEZERRA LIMA, ID. Funcional nº 4366482-2/2, mat. n° 3.045.653-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/01/2019. Proc. n° E-03/007/288/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, SYDNEI SILVA ALBERNAZ JUNIOR, ID. Funcional nº 3876835-6/1, mat. n° 277.674-8, do cargo de Inspetor de Alunos - 1G, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 18/10/2010. Proc. n° E-03/002/101714/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, PRISCILA DE CASTRO CARDOSO BRANCO, ID. Funcional nº 5032646-5/1, mat. n° 3.067.684-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/11/2018. Proc. n° E-03/007/104982/2018.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4328411-6/1, mat. n° 939.996-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/09/2017. Proc. n° E-03/008/4937/2017.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, CESAR AUGUSTO GOMES DE MORAIS COUTINHO, ID. Funcional nº 4138144-0/3, mat. n° 918.438-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/02/2019. Proc. n° E-03/002/652/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, DANIEL DE FREITAS MOURA, ID. Funcional nº 5023849-3/1, mat. n° 3.054.970-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/01/2019. Proc. n° E-03/007/807/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, VANISE GUIMARÃES GONÇALVES LAGO, ID. Funcional nº 3426133-8/1, mat. n° 5.008.911-9, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/01/2019. Proc. n° E-03/007/816/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, JAQUELINE DA SILVA GONÇALVES, ID. Funcional nº 4256161-2/2, mat. n° 3.048.772-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2019. Proc. n° E-03/016/630/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARCIO LUCAS SARDENBERG, ID. Funcional nº 5037197-5/1, mat. n° 3.076.010-2, do cargo de Agente Socioeducativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/05/2019. Proc. n° E-03/021/1059/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇÃO, ID. Funcional nº 4315413-1/1, mat. n° 936.636-0, do cargo de Agente Socioeducativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/05/2019. Proc. n° E-03/021/1092/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, BRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA, ID. Funcional nº 5009274-0/1, mat. n° 3.036.279-2, do cargo de Agente Socioeducativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/12/2018. Proc. n° E-03/021/103/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ANA PAULA CHAVES VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 4336602-3/1, mat. n° 946.056-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/01/2019. Proc. n° E-03/004/245/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ELIAZIB ISSENE JUNIOR, ID. Funcional nº 4140680-0/3, mat. n° 3.115.753-0, do cargo de Agente Administrativo - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 30/05/2019. Proc. n° E-03/021/1058/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, NILMA FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 3960595-7/1, mat. n° 233.374-8, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/02/2019. Proc. n° E-03/016/754/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES, ID. Funcional nº 5009536-6/1, mat. n° 3.035.542-4, do cargo de Técnico de Enfermagem - NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/03/2019. Proc. n° E-03/021/928/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, FREDERICIO MEDINA PAES RANGEL, ID. Funcional nº 5009397-5/1, mat. n° 3.035.197-7, do cargo de Agente Socioeducativo- NOVO DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/02/2019. Proc. n° E-03/021/259/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3548245-1/1, mat. n° 5.018.895-2, do cargo de Servente, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/02/2018. Proc. n° E-03/011/334/2018.\r\n\r\nId: 2195920"
                    ],
                    "2195953": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA EDSON GONÇALVES DA COSTA, Servente, ID 3496973-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1235-18, do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/005/201/2019.\r\n\r\nId: 2195953"
                    ],
                    "2195943": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ CARLOS DA SILVA PINHEIRO, Agente Administrativo, ID 3889673-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3299-18, do C.E. Irene Meirelles, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/004/2.146/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERÔNICA DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, ID 3895055-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3299-18, do C.E. Irene Meirelles, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/004/2.146/2019.\r\n\r\nId: 2195943"
                    ],
                    "2196095": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nTORNA NULO o ato datado de 14/08/2015, publicado no D.O. de 19/08/2015, que aposentou MAURO DE AZEREDO DA SILVA, ID. Funcional nº 35463660/1, mat. nº 5.009.478-8, Zelador, nível I, por não ter reunido os requisitos para aposentadoria. Processo nº E-03/014/2403/2015.\r\n\r\nId: 2196095"
                    ],
                    "2196094": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nATO DE 30/12/2009 - Fica retificada para art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria e para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria da servidora LENIRA DA SILVA BRANDÃO, ID Funcional nº 34908226/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.110.540/2008.\r\n\r\nATO DE 10/07/2019 - NADIR MARIA RIBEIRO, ID. Funcional nº 39331369/1, mat. nº 253.769-4, Prof. Doc. II, nível D, referência 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente titulo, terá incluído em seus proventos de inatividade a Gratificação de Encargos Especiais, com base no Decreto nº 25.537 de 24/08/1999, em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos recebendo a referida gratificação. Processo nº E-03/001/1840/2019.\r\n\r\nId: 2196094"
                    ],
                    "2195851": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/538/2014 - GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, mat. n° 245.633-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33877122/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/219/2019 - CATARINA ANGELA DA COSTA, mat. n° 5.002.636-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 35605278/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/142/2018 - EDUARDO GUIMARÃES ROCHA, mat. n° 255.773-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39305619/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3192/2019 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. n° 284.897-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 34952268/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.885/97 - EDIR DELDUQUE, mat. n° 518.222-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40726541/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1553/2019 - DULCINÉA DA SILVA MARINELLE CARVALHO, mat. n° 276.148-4, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 38452367/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/470/2019 - JOSE LUIZ FERREIRA, mat. n° 270.347-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 39051862/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2584/2019 - LAIS MACEDO MICHILES, mat. n° 270.118-3, Servente, nível I, ID Funcional nº 33616833/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1925/2017 - LIA JANE BARBOSA TEIXEIRA, mat. n° 246.580-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40373053/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1778/2017 - ANA CRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. n° 804.105-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40708861/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2301/2018 - VANIA LANEUVILLE TEIXEIRA, mat. n° 283.421-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39258939/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/830.070/99 - RITA DE CASSIA NERY CAMPANARIO, mat. n° 514.151-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 38828120/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/103814/2018 - EUNICE DE MENESES, mat. n° 5.013.352-9, Servente, nível I, ID Funcional nº 35843365/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3604/2019 - ROZELEN DA SILVA SANTOS CORRÊA, mat. n° 5.020.588-9, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 39580571/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3118/2019 - IVANILDA SILVA TRINDADE, mat. n° 272.002-7, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 34950770/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1091/2019 - VICTOR GRAÇA VILAR, mat. n° 248.299-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33005958/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1142/2019 - CRISTIANE REGINA DE FATIMA FIOROTTI, mat. n° 282.681-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33255369/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/100654/2018 - MARIA DA GLORIA COSTA DA SILVA, mat. n° 5.012.993-1, Servente, nível I, ID Funcional nº 35837438/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1018/2019 - MARIA TERESA DA SILVA, mat. n° 240.701-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38726548/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/125/2016 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, mat. n° 1.003.504-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32843364/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2465/2019 - ANA LUCIA BARCELLOS DOS SANTOS, mat. n° 277.179-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 36856959/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1743/2019 - ELIZABETH ZISMAN, mat. n° 5.251.876-8, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 35700661/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/766/2019 - ANA MARIA GOMES CÂMARA, mat. n° 277.908-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 33379238/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2291/2019 - CLAUDIA LABANCA BARBOSA, mat. n° 5.019.398-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 34485155/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/371/2019 - GRACINETE MENEZES MARTINS, mat. n° 254.697-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 36748668/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1563/2019 - DINEA FERNANDES CAMARA, mat. n° 234.334-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 40259013/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1027/2019 - ANGELA DE OLIVEIRA MATTOS, mat. n° 5.006.769-3, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 37161130/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3473/2019 - CREUSA CARRILHO MACHADO, mat. n° 272.566-1, Servente, nível I, ID Funcional nº 33381232/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/503/2016 - CARMEN LUCIA MARTINS ALVES, mat. n° 5.019.503-1, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 34559221/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2400/2019 - EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA, mat. n° 831.817-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 34184341/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105532/2018 - IRACEMA DA ROCHA TRINDADE FAUSTINO, mat. n° 5.003.649-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 36393371/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/101115/2018 - CRISTINA MARIA DE ALMEIDA REGO, mat. n° 255.561-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 5462169/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1633/2019 - LUCI DE LIMA, mat. n° 270.212-4, Inspetor de Alunos, nível I, ID Funcional nº 41203062/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1519/2019 - ALBINA DE LOURDES RODRIGUES, mat. n° 5.021.783-5, Servente, nível I, ID Funcional nº 35134453/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1075/2019 - MARIA HELENA DE PAULA, mat. n° 5.019.699-7, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5, ID Funcional nº 37541781/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104990/2018 - MARY DALVA RODRIGUES FLORES, mat. n° 5.003.569-0, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 40264378/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1744/2019 - HELENA APARECIDA SILVA MACHADO, mat. n° 5.020.518-6, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35790172/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1332/2019 - FATIMA RITA BRUNO TUXEN, mat. n° 824.850-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36468142/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1661/2019 - JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA, mat. n° 804.635-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 34339418/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/107/2018 - ANDRES SALOMON COHEN SEBILIA, mat. nº 282.885-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 32970986/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1485/2017 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE, mat. n° 161.938-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32869240/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2145/2019 - JAENIA CRESPO RAMOS, mat. n° 292.803-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 37821369/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/103131/2018 - KATIA SILENE DOS SANTOS COSTA, mat. n° 5.015.863-3, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 39122557/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1570/2019 - CELIA CANECA DOS SANTOS, mat. n° 161.705-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 40423166/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3091/2019 - EDNÉA LEANDRO ALVES GONÇALVES, mat. n° 290.378-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33433771/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1318/2019 - ADILCINÉA DOMINGUES MARQUES CAMPISTA, mat. n° 252.217-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 37826425/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3195/2019 - MARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, mat. n° 5.014.331-2, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35013850/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104993/2018 - ELIANE JORGE DE ANDRADE, mat. n° 5.003.577-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36392154/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3952/2019 - DOLABELA CATE PAULA DE LIMA, mat. n° 285.586-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36066745/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1215/2017 - JUAREZ ROSADO MARQUES, mat. n° 279.502-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32843488/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5983/A/2018 - NIARA MARGARIDA MATTA, mat. n° 253.083-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 41150244/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/481/2018 - MONIQUE OLIVEIRA COELHO DE CARVALHO, mat. n° 283.428-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 38807424/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1952/2019 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS COSTA, mat. n° 5.019.721-9, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 33966516/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2065/2019 - EDNA BATISTA DA SILVA, mat. n° 5.014.038-3, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36642479/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2467/2019 - ROSEMARY CALDAS BARBOZA DA SILVA, mat. n° 5.021.228-1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 33948534/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2424/2019 - ERICA ALVES RANGEL TOSTES, mat. n° 5.021.023-6, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 33926840/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1648/2019 - SHIRLEY KELLY DOS SANTOS, mat. n° 247.771-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 40529347/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/104995/2018 - ANA VALERIA COSTA SIQUEIRA, mat. n° 5.017.953-0, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36389129/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1883/2019 - CLAUDINE RAFFIDE NOVAES, mat. n° 805.396-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 35234768/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3760/2019 - ANA CRISTINA VOLLU FERES DA GAMA, mat. n° 5.003.509-6, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36504955/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1742/2019 - LÉA CRISTINA ANDRADE, mat. n° 5.003.498-2, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36508543/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/103103/2018 - MARIA DE FATIMA RIGUETE, mat. n° 828.588-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34496637/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4655/2017 - ELIDA FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 832.227-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 40233251/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/568/2019 - DENISE PINHEIRO MORAES, mat. n° 803.839-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39080951/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1936/2019 - SOLIMAR RODRIGUES ROBERTO, mat. n° 5.019.694-8, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 33816930/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1291/2019 - LUCINEIA MORAES VOGAS, mat. n° 807.148-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38402343/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1571/2019 - MARIA IMERENTINA RODRIGUES FERREIRA, mat. n° 239.326-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40239420/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1570/2019 - MARIA INES SIGNORINI SILVA, mat. n° 293.496-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33083851/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2202/2019 - VANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA, mat. n° 1.206.608-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40641066/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3185/2019 - JANE DA SILVA CARVALHO, mat. n° 806.056-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33261431/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1715/2019 - REGINA COELI MACHADO DE SOUZA, mat. n° 834.394-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 41323270/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100216/2018 - JOÃO CRISTINO, mat. n° 833.954-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 33586624/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/103293/2018 - CLAUDIA MARQUES LÚCIO, mat. n° 5.251.852-9, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35121661/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/183/2019 - MARCIA SILVEIRA COMPAN DE ALMEIDA, mat. n° 5.005.946-8, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 35122889/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2558/2016 - CLARISSE DA SILVA PUSSENTI COSTA, mat. n° 804.937-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 32884141/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2209/2019 - VANIA BORCARD, mat. n° 815.307-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34724478/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/979/2019 - LUCELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SAITO, mat. n° 5.018.629-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 37540750/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/103290/2018 - NELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA, mat. n° 243.839-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38033674/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/101176/2018 - SONIA CRISTINA DE LIMA, mat. n° 290.964-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36952362/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1560/2019 - WANIA LÚCIA DA SILVA, mat. n° 917.507-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 38122588/3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3479/2019 - MARIA REGINA MONTEIRO, mat. n° 512.301-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33435154/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1515/2019 - IVETE DE OLIVEIRA RUMOALDO, mat. n° 5.010.690-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34560165/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1007/2019 - ROSA MARIA DA COSTA FARIA, mat. n° 5.018.931-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36480258/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/763/2019 - ANA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA, mat. n° 805.129-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33074542/1. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 22/07/2019.\r\n\r\nId: 2195851"
                    ],
                    "2196104": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2723/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 300/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALFONSO AMERICO ALBANESE, conforme documentos expedidos pela Francis Lewis High School, situado em Nova York, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2722/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 301/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DOMINIQUE VEREZA LIMA, conforme documentos expedidos pela Santa Monica High School, situado na Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1484/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 302/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GUSTAVO CAMPOS MONTEIRO DE CASTRO, conforme documentos expedidos pela “Barron Collier High School”, situada na Florida, Estados de Unidos da América, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/2789/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 303/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISIDRO ANTONIO ARZOLAY MORGADO, conforme documentos expedidos pelo Liceo Bolivariano “José Antonio Páez”, situada em Delta Amacuro, República Bolivariana de Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1549/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 304/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAPHAEL PROVENZA DE MIRANDA ROHLFS, conforme documentos expedidos pela Cary Christian Secundary School, situado na Carolina do Norte, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2196104"
                    ],
                    "2195931": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/3853/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como Sindicante, a servidora LEANDRA BASTOS GOMES, ID. Funcional nº 4368955-8, Prof. Doc. I. \r\n\r\nId: 2195931"
                    ],
                    "2196073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/014/970/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAURICIO MEDEIROS DE FARIAS, mat. nº 270.134-0, Inspetor de Alunos, ELAINE GONÇALVES DE SOUZA TEIXEIRA, mat. nº 520.165-6, Prof. Doc. II e ANDERSON BARROS LENCASTRE, mat. nº 5.000.767-3, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2196073"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2196215": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 10 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Santa Cabrini por interveniência, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao Processo Administrativo nº E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nANDERSON CÉSAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6; \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2196215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195984": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 024 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidores para responder pelo expediente de seus respectivos setores, na forma especificada abaixo:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPró-reitoria de Graduação - PROGRAD\r\n\r\nProfª Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Id. 43504361 - Coordenadora de Ingresso\r\n\r\n29/07/19 a 04/08/19\r\n\r\nProf. Maurício Quelhas Antolin - Id. 43909205 - Coordenador de Estágios\r\n\r\n05/08/19 a 12/08/19\r\n\r\nPró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PROPESQ\r\n\r\nProfª. Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira - Id. 43191746 - Coordenadora de Pesquisa\r\n\r\n29/07/19 a 12/08/19\r\n\r\nPró-reitoria de Extensão - PROEXT\r\n\r\nProfª. Renata Angeli - Id. 44594682 - Coordenadora do Núcleo de Consultoria e Serviços\r\n\r\n01/08/19 a 15/08/19 \r\n\r\nPrefeitura\r\n\r\nThalita de Lima Silva - Id. 43646450 - Coordenadora de Área\r\n\r\n22/07/19 a 05/08/19\r\n\r\nParágrafo Único. A Reitoria ficará responsável nos períodos de 22/07/2019 a 31/07/2019 e de 01/08/2019 a 10/08/2019 pelo expediente da Pró-reitoria de Administração e Finanças - PROADFI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 19.07.2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2195984"
                        ],
                        "2196062": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/07/19\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002149/2019 - IAN NEVES QUEIROZ, Id Funcional nº 5029285-4, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional, período base 28/04/2014 a 26/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002088/2019 - RENAN PINTO ALVES, Id Funcional nº 5029274-9, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Ilustrador, período base 28/04/2014 a 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/001951/2019 - FLÁVIA DE MATTOS GIOVANNINI BUSNARDO, Id Funcional nº 4415260-4, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional, período base 02/06/2014 a 05/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002087/2019 - FILIPE DUTRA DE BRITO, Id Funcional nº 5029486-5, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico, período base 12/05/2014 a 24/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2196062"
                        ],
                        "2196040": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.944/2011 - TP0007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.758/2012 - TP0013/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.013/2012 - PE0003/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.094/2012 - PE0015/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.569/2012 - PE0005/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.054/2012 - PE0037/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1508/2013 - PE0039/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2685/2013 - PE040/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3242/2013 - PE0053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2624/2013 - PE0062/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1507/2013 - PE0057/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1362/2013 - PE0061/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.705/2012 - PE0068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1505/2013 - PE0069/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.979/2012 - PE0066/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2722/2013 - PE0071/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5235/2013 - PE0077/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5968/2013 - PE0080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3248/2013 - PE0042/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1567/2013 - PE0064/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1182/2013 - PE0033/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6772/2013 - PE0011/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1564/2013 - PE0012/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5233/2013 - PE0017/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5971/2013 - PE0015/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1506/2013 - PE0013/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6742/2013 - PE0024/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5506/2013 - PE0025/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1565/2013 - PE026/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/39238/2012 - PE0016/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2684/2013 - PE0022/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9478/2013 - TP0004/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9479/2013 - TP0006/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5773/2013 - PE0027/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/401/2014 - TP0003/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7040/2013 - PE0009/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8468/2013 - CV0005/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1261/2014 - PE 040/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/400/2014 - TP0005/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1695/2014 - PE0047/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5806/2015 - PE-009/2015.\r\n\r\nFICAM REVOGADAS AS LICITAÇÕES ACIMA RELACIONADAS, POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2196040"
                        ],
                        "2195810": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3611/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GOOGFELLOW CAMBRIDGE LIMITED, no valor de R$ 24.731,20, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2195810"
                        ],
                        "2195887": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1461/2019/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ORTOBOM INDUSTRIA TÊXTIL LTDA e POLAR FIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 200.765,00, com fulcro no artigo 24 V e VII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2195887"
                        ],
                        "2195934": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2019 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00391680\r\n\r\nSilvia Maria de Sá Basilio Lins\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00395111\r\n\r\nAluisio Alves de Melo Bento\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00395426\r\n\r\nCamila Cardoso Nogueira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00395558\r\n\r\nCarlos Eduardo Soares da Cruz\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00395715\r\n\r\nLarissa Costard Soares Antunes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00395806\r\n\r\nWalace Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00395848\r\n\r\nJuliana Venafro Cabral\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n00395988\r\n\r\nAngelica de Oliveira Castilho Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00396002\r\n\r\nMarcello Montillo Provenza\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00396127\r\n\r\nJoão Vieira da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2019 - APOSENTA DILZA DA SILVA MELLO, matr. nº 07.352-8, ID Funcional 2541765-7, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2195934"
                        ],
                        "2195936": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2019 - INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, para apurar a irregularidade, objeto dos fatos narrados no Proc. nº E-26/007/3150/2017 - Tomada de Contas, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nROBERTO SIQUEIRA DE LIMA, matr. nº 33995-2,\r\n\r\nJOYLDES ALVES MOREIRA, matr. nº 30461-8,\r\n\r\nPEDRO IVO FUSER, matr. nº 38169-9.\r\n\r\nId: 2195936"
                        ],
                        "2195937": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL \r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. CLAUDIA DE SOUZA LOPES, matr. nº 32.968-0, do Instituto de Medicina Social, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/5012/2019:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRosely Sichieri - UERJ;\r\n\r\nGulnar Azevedo e Silva - USP;\r\n\r\nMario Roberto Dal Poz - UERJ.\r\n\r\nId: 2195937"
                        ],
                        "2195938": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ANGELA MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS, da Faculdade de Ciências Econômicas, instituída pela Portaria nº 001/2019, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular.\r\n\r\nId: 2195938"
                        ],
                        "2195935": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2019 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 03.153-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005”, leia-se: “artigo 40, § 1º, inciso III alínea “a” da Constituição Federal” e onde se lê: “com padrão de vencimentos X”, leia-se: “com padrão de vencimentos XVI”.\r\n\r\nId: 2195935"
                        ],
                        "2196089": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/490/2019 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2019, referente a aquisição de ma terial de escritório para atender as necessidades da UENF, adjudicado pelo valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais) à empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (09.582.478/0001-41).\r\n\r\nId: 2196089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2196024": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/362/2019 - MARGARETE ALVES FRANÇA DOS SANTOS, CONCEDO o Auxílio Funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 2196024"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196071": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1476 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, no ANEXO desta Portaria, os servidores que exercem as funções de Gestores e Fiscais de contratos nos respectivos contratos e processos administrativos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019.\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nCONTRATO N°\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nE-10/005/7845/16\r\n\r\n006/16\r\n\r\nGPS Conecta - RFC Rastreamento de Frotas EIRELLI.\r\n\r\nElair Soares Bispo Junior; Cargo: Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n°4281952-0\r\n\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira; Cargo: Inspetor de Controle; Id Funcional nº 4331755-3\r\n\r\nE-10/005/4301/18\r\n\r\n011/18\r\n\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nMonique Costa da Rocha Marques; Cargo: Assistente IV; Id Funcional n°5092275-0\r\n\r\nAlrismar Menezes de Macêdo Ferreira; Cargo: Chefe de Serviço; Id Funcional n°4392347-0\r\n\r\nE-10/005/3848/19\r\n\r\n011/19\r\n\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nThiago Barrozo Cabral; Cargo: Agente de Transportes; Id Funcional n°4282676-4\r\n\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva; Cargo: Agente Auxiliar de Transportes; Id Funcional n°4282164-9\r\n\r\nE-10/005/4302/18\r\n\r\n008/18\r\n\r\n2R Datatel Ltda\r\n\r\nDilermando da Costa Lima; Cargo: Assistente, Id Funcional n°5098627-9\r\n\r\nJoacy Reis de Oliveira; Cargo: Assistente III, Id Funcional n°5084577-2\r\n\r\nE-10/005/8910/15\r\n\r\n003/15\r\n\r\n2R Datatel Ltda\r\n\r\nJosé da Silva Maciel Junior; Cargo: Agente Auxiliar de Transportes; Id Funcional n°4283095-8\r\n\r\nJoacy Reis de Oliveira; Cargo: Assistente III, Id Funcional n°5084577-2\r\n\r\nE-10/005/6572/14\r\n\r\n001/15\r\n\r\nDB-2 Comércio Serviço de Locações Ltda\r\n\r\nLucas Gabriel da Cunha Costa; Cargo: Assistente II; Id Funcional n°5082380-9\r\n\r\nDilermando da Costa Lima; Cargo: Assistente, Id Funcional n°5098627-9\r\n\r\nE-10/005/1483/16\r\n\r\n014/17\r\n\r\nConsórcio Arquivo Digital\r\n\r\nAndré de Souza Mendes; Cargo Brigada de Incêndio; Id Funcional n°4274106-8\r\n\r\nJoão José Sampaio Pereira; Cargo: Diretor de Divisão; Id Funcional n°4342462-7\r\n\r\nE-10/005/4404/19\r\n\r\n021/19\r\n\r\nMonitore Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nSergio Ricardo Ferreira; Cargo: Corregedor Geral; Id Funcional n° 5097708-3\r\n\r\nRomulo Ferreira da Silva; Cargo: Chefe de Serviço; Id Funcional n°4345692-8\r\n\r\nId: 2196071"
                        ],
                        "2196085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7472/2019 - Com base no Parecer da Área Técnica, às fls.46/47, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha 403M Trindade Niterói (via Porto Velho) “SA” e do serviço 404M Trindade Niterói (via BR-101) “SA” conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 403M Trindade - Niterói (via Porto Velho) “SA”\r\n\r\nPartidas de Trindade: \r\n\r\nDias Úteis: \r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 20h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 23h ás 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nSábados, Domingos e Feriados:\r\n\r\nDe 0h às 4h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 4h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 23h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 0h às 1h, de 30 em 30 minutos \r\n\r\nDe 1h às 4h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 17h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 20h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nSábados, Domingos e Feriados:\r\n\r\nDe 0h às 5h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 0h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 18 (dezoito) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 404M Trindade - Niterói (via BR-101) “SA”\r\n\r\nPartidas de Trindade:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 10h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 18h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 14h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 19h, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 12 (doze) micromaster rodoviários.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10809/2019 - Com base no Parecer da Área Técnica, às fls.13 e o Parecer n°619/19 - ASJUR/DETRO, AUTORIZO a implantação da seção Vassouras - Barra do Piraí no quadro tarifário do serviço Vassouras - Barra Mansa “A”, operado pela empresa Viação Progresso e Turismo S/A (RJ-191), conforme abaixo indicado, mantidas as demais seções existentes:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\n04\r\n\r\n22,36\r\n\r\n6,50\r\n\r\nId: 2196085"
                        ],
                        "2196077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11022/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1339/2017.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/11027/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1339/2017.\r\n\r\nDE 22.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5965/2019 - HOMOLOGO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2019, iniciada na Sessão Pública de 19.07.2019, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 19.07.2019, habilitou e adjudicou a empresa XPOSITUM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, pelo Menor Preço por Item.\r\n\r\nId: 2196077"
                        ],
                        "2195921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100568/2018 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LMG4655 e o cancelamento do registro do cooperado Luis da Silva Dias, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10983/2019 - AUTORIZO o parcelamento o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1339/2017.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3802/2019 - INDEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 95.\r\n\r\nPROCS. NºS E-10/005/102743/2018 E E-10/005/6293/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de Taxa de Reboque e Diárias, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1418/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10984/2019 - AUTORIZO o parcelamento o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1339/2017.\r\n\r\nId: 2195921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2195959": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 01 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°11/2013, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEAS n° 15, de 23 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 11/2013, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Volta Redonda visando a Execução de Obras de Saneamento e o Acompanhamento de sua Operação no Município. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2019\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 02 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° 05/2010, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEAS n° 15 de 23 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 05/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Barra Mansa visando a Execução de Obras de Saneamento e o Acompanhamento de sua Operação no Município. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2019\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAS DGAF Nº 03 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° 01/2014, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEAS n° 15, de 23 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 01/2014, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Paraty visando o Esgotamento Sanitário e Complementação do Sistema de Abastecimento de Água Potável no Município. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2019\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2195959"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196100": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\n*CONTRATO INEA Nº 40/2017, celebrado em 26/12/2017, publicado no D.O. de 27/12/2017 - Fica reajustado o valor sobre os insumos dos postos de serviço relativos ao Contrato, firmado com FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA., a contar de 01 de março de 2019, decorrente da homologação de nova Convenção Coletiva de trabalho registrada no MTE sob n. RJ000705/2019, alterando o valor mensal para R$ 61.771,49 (sessenta e um mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/07/2019.\r\n\r\nId: 2196100"
                        ],
                        "2196103": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 08 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2019.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.102682/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2019, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, instaurada pela PORTARIA INEA DISEQ N° 05/2019. \r\n\r\nArt. 2° - Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; JOSÉ FLORENTINO FERNANDES, ID Funcional n° 2150944-1; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DISEQ N° 05/2019.\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\n\r\nId: 2196103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2196000": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/SSCS Nº 18\r\n\r\nDE 23 DE JULHO 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, Eduardo Lopes, SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luis Cardoso Zamith e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Gabriel Nunes Aquino, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo nº SEI-02/007/000151/2019.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender às despesas com publicação de matéria legal de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 23/07/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -SEAPPA;\r\n\r\nUG: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -SEAPPA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança -SECCG;\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança -SSCS;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança -SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. nº 1301.20.122.0002.2010;\r\n\r\nND nº 3390;\r\n\r\nFONTE: 100;\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 23 de julho de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nEDUARDO LOPES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2196000"
                    ],
                    "2195981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000386/2019 - AUTORIZO a aplicação dos recursos do FUNDEAGRO/RJ, no 2º semestre do presente exercício, pela Superintendência de Defesa Agropecuária, nos termos da proposta apresentada constante do processo nº SEI-02/007/000386/2019.\r\n\r\nId: 2195981"
                    ],
                    "2195871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000363/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto CLEANER XTRA (CDSV/RJ nº 1480) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela Empresa RAIMBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 10.486.463/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000354/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto FORDOR 750 WG (CDSV/RJ Nº 700) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela Empresa BAYER S.A CNPJ 18.458.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001785/2019 - MARAPORÃ COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA - SIE 638 - AUTORIZO o registro do produto Bebida lacte pasteurizada.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000219/2011 - JUNIO MARCOS PAULINO, Agente de Atividade Agropecuária ID Funcional n° 1934298-5 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 25.10.2013 a 24.10.2018, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2195871"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196045": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 28 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/19, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC 016/2019 e a CI PESAGRORIO/DA Nº 166/2019; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registrado sob o nº 015/19;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/19.\r\n\r\nArt.2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nGestor: FABIO LOPES DA SILVA - ID 43536670 \r\n\r\nFiscais: FABIO SILVA SANTOS - ID 44243286 \r\n\r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ - ID 50976150\r\n\r\nSuplente: WILLIAN DE ARAÚJO PAIXÃO - ID 50929488 \r\n\r\nArt. 3º - Dar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\n\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196045"
                        ],
                        "2196053": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO PESAGRO-RIO Nº 18-A\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR PROSSEQUIMENTO NOS RELATÓRIOS, E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, em reunião realizada no dia 13 de junho de 2019, com fundamento no art. 30 do Estatuto da Empresa, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a antiga Assessora de Contabilidade Analítica até a presente data não entregou a Prestação de Contas da Empresa referente ao exercício de 2018 da gestão anterior;\r\n\r\n- que o prazo para a apresentação da Prestação de Contas da Empresa encontra-se para encerrar visto que os atos da Deliberação nº 278 ,do TCE/RJ de 2017 não foram observadas; e\r\n\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/ASS.CONTROLE INTERNO nº 26/2019, de 4 de junho de 2019, a qual aponta ressalvas nos relatórios apresentados.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contadora DEBORAH VAZ GONÇALVES ID 4359188-4 a dar prosseguimento nos relatórios e nas ressalvas observadas através da CI.PESAGRO-RIO/ASS.CONTROLE INTERNO nº 26/2019 de 4 de junho de 2019, e elaborar a Prestação de Contas referente ao exercício de 2018 da Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 13 de junho de 2019\r\n\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/06/2019.\r\n\r\nId: 2196053"
                        ],
                        "2196150": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 12 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o objetivo de promover melhorias contínuas da estrutura administrativa, com investimento na modernização dos sistemas e na criação de medidas que tornem os procedimentos administrativos mais eficientes e eficazes; e\r\n\r\n- que, para viabilizar o alcance de tais objetivos, resta necessária a adequação do Estatuto e Regimento Interno da FIPERJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para adequação do Estatuto e do Regimento Interno da FIPERJ, visando posterior adequação do objeto social e do Organograma da Fundação, dentre outros objetivos.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro e tendo a responsabilidade para conclusão das atividades com a apresentação de\r\n\r\nRelatório Final no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT - Id. Funcional: 5098778-0\r\n\r\nHELVIO COSTA DE OLIVEIRA - Id. Funcional: 50984519\r\n\r\nJAMILE CUNHA DE ARAUJO PEIXOTO - Id. Funcional: 50987577\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - Id. Funcional: 43203019\r\n\r\nMARINA FERNANDES BEZ - Id. Funcional: 44342500\r\n\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - Id. Funcional: 43327478\r\n\r\nMARCELO MAIA PEREIRA - Id. Funcional: 44654880\r\n\r\nASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR - Id. Funcional: 50995588\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de julho de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VICENILDO MEDEIROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2196150"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2196126": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDSODH N° 64 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto que instituiu a Comissão de Intervenção, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - Decreto Estadual nº 46.558, de 09 de janeiro de 2019, e considerando o disposto nos artigos 9°, 10 e 11 da Lei 8.429/1992,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos contidos no Processo Administrativo nº E-31/003/1241/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, a seguir, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nI - Helen Sardenberg - Id. 564620-0;\r\n\r\nII - Aline Inglez de Souza Dias - Id. 5008765-7 e;\r\n\r\nIII - José Ricardo Loretti Mathias - Id. 005769026-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a Comissão de Sindicância apresentar relatório final circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2196126\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/07/2019."
                    ],
                    "2196048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/367/2019 - Nos termos do art.4, inciso XX, da Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico n° 001/2019, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de alimentação/refeição (coffee break/água/café) para atendimento às reuniões ampliadas da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e de suas Câmaras Técnicas, bem como de eventos que visam o aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS, às EMPRESAS VILLA ROSA COMERCIO E SERVICOS- EIRELI ME, CNPJ n° 31.045.330/0001-27, com valor de R$ 24.733,50 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) para o Item 01 e CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 17.695.642/0001-55, com o valor de R$ 7.050,00 ( sete mil e cinquenta reais) para o Item 02.\r\n\r\nNo que se refere ao Item 03, o mesmo restou FRACASSADO. \r\n\r\nId: 2196048"
                    ],
                    "2196049": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/367/2019 - Nos termos do art.4, inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002 e, conforme ADJUDICAÇÃO efetuada pela Pregoeira em favor das Empresas VILLA ROSA COMÉRCIO E SERVICOS- EIRELI ME, CNPJ n° 31.045.330/0001-27, com valor de R$ 24.733,50 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), para o Item 01 e CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 17.695.642/0001-55, com o valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais) para o item 02, consoante Ata do Pregão, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 001/2019 para os itens 01 e 02.\r\n\r\nO item 03 restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2196049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2195990": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 175 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, que terá como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução de projetos esportivos incentivados, a partir da concessão de benefícios fiscais, conforme o art. 13, § 4º da Resolução Complementar SEELJE nº 172/2019.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão de Fiscalização:\r\n\r\nI - realizar a fiscalização de todas as atividades e a execução do projeto, atestando a sua conformidade com o aprovado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para receber benefícios fiscais;\r\n\r\nII - verificar quaisquer irregularidades e/ou discrepâncias entre a execução do projeto e o projeto aprovado, colhendo todo tipo de material que comprove as suas alegações e encaminhando-as junto com o seu relato à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n\r\nIII - notificar o proponente de eventuais irregularidades do projeto, requisitando as alterações para que este fique em conformidade com o projeto aprovado.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Fiscalização será composta por até 05 (cinco) servidores a serem designados pelo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude em ato próprio.\r\n\r\nParágrafo Único. O Secretário da pasta deverá indicar um servidor dentre os nomeados para figurar como Presidente da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão de Fiscalização poderão destacar servidores da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude ou membros da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP para subsidiar a atividade desempenhada e/ou atuar na fiscalização dos projetos.\r\n\r\nArt. 5º - A falha do Proponente do Projeto Esportivo Incentivado em cumprir fielmente com projeto aprovado ou em readequar a sua execução após constatada alguma irregularidade implicará em sanções ao Proponente, nos termos da Resolução Complementar SEELJE nº 172/2019 e da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nFELIPE BORNIER\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2195990"
                    ],
                    "2196075": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 176 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados de que trata a Resolução SEELJE 175 de Julho de 2019, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Membro Presidente da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ARAÚJO - ID nº 5097689-3.\r\n\r\nII - Membros da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\n\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA - ID nº 5076006-8;\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA RANGEL - ID nº 5098101-3;\r\n\r\nADRIANA MOTA GODINHO - ID nº 4318803-6; e\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PAULA - ID nº 50981366.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nFELIPE BORNIER\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2196075"
                    ],
                    "2196078": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019\r\n\r\nNo dia 22 de julho de 2019, às 10:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; o seguinte projeto para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) E-Museu Nacional do Esporte(E-30/001/239/2019). Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2196078"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196068": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/252/2019 - Considerando a celebração do termo de AUTORIZAÇÃO, em que são partes Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e Centro Nacional de Estudos e Projetos - CNEP, cancelo o referido evento pelo não cumprimento da Clausula Quinta, por parte da Autorizatária. \r\n\r\nId: 2196068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195923": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046295/1997 - KATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê ... AUTORIZO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio ...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO o gozo de 02 (dois) mês de licença-prêmio ...\r\n\r\nId: 2195923"
                    ],
                    "2195925": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/068.078/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor RAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA, Auditor do Estado, ID nº 1958379-6, referente ao período de 14/07/2014 a 12/07/2019.\r\n\r\nId: 2195925"
                    ],
                    "2196061": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/358/19 - DAVID LOPES DE SOUZA - ID 1931457-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social entre 01/08/1992 a 18/07/1994, 13/08/1990 a 13/09/1991, 01/08/1988 a 03/04/1990, e 27/05/1986 a 31/07/1988, desprezando os períodos de 01/08/92 a 31/10/95 e 01/12/1995 a 31/07/1996, por serem concomitantes com o ingresso no Estado, totalizando 2.522 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2196061"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195850": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007803/2019- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do GARTNER DO BRASIL SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA, no valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/007/000010/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002150/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 34.914,00 (trinta e quatro mil novecentos e quatorze reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/013817/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da COMITE BRASILEIRO DE ARBITRAGEM - CBAR, no valor total de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/012799/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTOS, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001909/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor da PUBLICACOES TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA, no valor total de R$ 37.333,00 (trinta e sete mil trezentos e trinta e três reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2195850"
                    ],
                    "2195982": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010463/2019 - RACHEL SANT'ANNA BIVAR - DATA: 22/07/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031895/2019 - JOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA - DATA: 22/07/2019.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nId: 2195982"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196098": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 048/2019. PARTES: DETRAN/RJ e BUILD CONSULTORIA E SOLUÇÕES EIRELLI. OBJETO: Apresentação de soluções tecnológicas disponíveis no mercado, a título gratuito, que visem à implantação e a customização de sistema de vídeo monitoramento com uso de disposto móvel e individual, desenvolvimento com implantação de sistema OCR (sigla em inglês para Optical Character Recognition - tecnologia responsável pelo reconhecimento e identificação de caracteres), utilizando os equipamentos disponíveis no DETRAN/RJ, quando houver e ainda gestão de dados e geração de relatórios operacionais de gestão visando à eficiência das ações de fiscalização do DETRAN/RJ denominados DETRAN SEGURO. PRAZO: 30 (trinta) dias. GESTORES: Claudio Almeida Soares, Coordenador de Fiscalização, Id. Funcional nº 5099443-3 e Marcus Antônio Moreira, Assistente III, Id. Funcional nº 4347641-4 (Gestor Substituto). FISCAIS: Karla Vargas Garcia, Assistente I, Id. Funcional nº 5026260-2, como Fiscal e Raphaela de Lima Ribeiro, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026014-6, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/005/187/2019.\r\n\r\nId: 2196098"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195956": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 085/2019 (DFI). \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Serviços de fornecimento de café e bebidas quentes. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 217.728,00 (duzentos e dezessete mil setecentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.258/2019 (Pregão Eletrônico nº 615/2019).\r\n\r\nId: 2195956"
                                ],
                                "2195957": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 083/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cal virgem micropulverizada 0,1 mm para ETA LARANJAL. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 697.430,00 (seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e trinta reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.933/2018 (Pregão Eletrônico nº 613/2019).\r\n\r\nId: 2195957"
                                ],
                                "2196257": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 88/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS PARA ESGOTO, itens 01 a 05, Cota Principal, Lote I. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.750,18 (nove mil setecentos e cinquenta reais e dezoito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.328/2019 (Pregão Eletrônico PERP 01/2018).\r\n\r\nId: 2196257"
                                ],
                                "2196258": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 089/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS PARA ESGOTO, itens 08 a 12, Cota Principal, Lote II. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 167.082,00 (cento e sessenta e sete mil oitenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.329/2019 (Pregão Eletrônico PERP 01/2018)\r\n\r\nId: 2196258"
                                ],
                                "2195995": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 061/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento do preço contratado correspondente às 4ª e 5ª anualidades contratuais. \r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.966.584,33 (três milhões, novecentos e sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.520/2018 (Pregão Eletrônico nº 016/2013 - DM).\r\n\r\nId: 2195995"
                                ],
                                "2195996": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 088/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a V.W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento do reajustamento dos preços contratados correspondente a 3ª anualidade. \r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.078,00 (trinta e três mil setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.113/2014 (Pregão Eletrônico nº 046/2015).\r\n\r\nId: 2195996"
                                ],
                                "2196031": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 319/2019 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DA DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO METROPOLITANA - DM”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 07/08/2019 HORÁRIO: 15 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.123.935,45\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2196031"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de auditoria externa a ser realizada para Segunda Manutenção Anual do sistema de gestão da qualidade da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SUBFIN, segundo a norma ABNT NBR ISO 9001:2015, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.644,71 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00227.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/080/000012/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2196180"
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                            "2195946": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE \r\n\r\nDE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - DUQUE DE CAXIAS - AFR 1701, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelos CPFs abaixo citados, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso: n° E-04/024/391/2019\r\n\r\nNome: Wagner Coutinho De Vasconcellos\r\n\r\nCPF: 673.886.207-53\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Rua: Barão de Salusse nº 471 - apt 101 Centro - Mesquita - RJ\r\n\r\nProcesso: n° E-04/016/93/2019\r\n\r\nNome: Neusa Lima\r\n\r\nCPF: 045.282.807-44\r\n\r\nAssunto: Apostilamento\r\n\r\nEndereço: Avn. Duque de Caxias nº 469 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nId: 2195946"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE \r\n\r\nDE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - DUQUE DE CAXIAS - AFR 1701, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelos CPFs abaixo citados, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/328/2019\r\n\r\nNome Maria Claudia Vaz da Cunha \r\n\r\nCPF 030.307.457-40\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Trv. Mario Avena, nº 84 - casa 02 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/330/2019\r\n\r\nNome Erriete Costa Barroso \r\n\r\nCPF 915.928.957-00\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Rua: Milton Silva, nº 42 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/332/2019\r\n\r\nNome Desio Simões\r\n\r\nCPF 048.491.677-72\r\n\r\nAssunto ITD\r\n\r\nEndereço Rua: Dona Eulalia, nº 195 - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/334/2019\r\n\r\nNome Lenyr Augusto da Silveira Bravo\r\n\r\nCPF 111.675.487-87\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Rua: Tabatinga, s/nº - Centro - Queimados -RJ\r\n\r\nProcesso E-04/024/345/2019\r\n\r\nNome Luiz Soares Assis\r\n\r\nCPF 794.493.957-72\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Rua: Cel. Francisco Soares, nº 202 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nProcesso nº E-04/024/349/2019\r\n\r\nNome Bamiro Constantino Vieira Dos Santos\r\n\r\nCPF 034.169.177-15\r\n\r\nAssunto ITD\r\n\r\nEndereço Rua: Eduardo Barros, nº 753 - casa 04 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/352/2019\r\n\r\nNome Marcos Paulo Silva Degering\r\n\r\nCPF 168.680.627-29\r\n\r\nAssunto ITD\r\n\r\nEndereço Rua: Humberto de Macedo, nº 97 - Redenção - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nId: 2195947"
                            ],
                            "2195948": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE \r\n\r\nDE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - DUQUE DE CAXIAS - AFR 1701, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelos CPFs, abaixo citados, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/357/2019\r\n\r\nNome Maria Teresa Madeira Pereira \r\n\r\nInscrição no CPF nº 647.251.547-68\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Rua Carmine Papaleo Montoro nº 67 Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/360/2019\r\n\r\nNome Vanessa Aparecida de Almeida Barbosa Fuli \r\n\r\nInscrição no CPF nº 092.197.947-99\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Avn. Das Américas nº 19000 casa - 220-1 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/368/2019\r\n\r\nNome Orlando Vieira Terra\r\n\r\nInscrição no CPF nº 015.885.087-49\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço Rua: Doutor Luiz Guimarães nº 843 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/369/2019\r\n\r\nNome Rodrigo Campos Dos Santos\r\n\r\nInscrição no CPF nº 060.137.637-47\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Rua João Evangelista de Carvalho nº 1284 - Cabral - Nilópolis - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/373/2019\r\n\r\nNome Ana Paula Conceição Carvalhães\r\n\r\nInscrição no CPF nº 036.518.537-05\r\n\r\nAssunto: ITD\r\n\r\nEndereço: Rua: Itabaiana de Oliveira nº 07 - Santa Terezinha - Mesquita - RJ. \r\n\r\nProcesso nº E-04/024/374/2019\r\n\r\nNome Paulo Cesar Cortes Da Silva\r\n\r\nInscrição no CPF nº 524.417.847-49\r\n\r\nAssunto ITD\r\n\r\nEndereço Rua: José Brigagão Ferreira nº 268 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-04/024/388/2019\r\n\r\nNome Luciana Cabral Caetano\r\n\r\nInscrição no CPF nº 082.393.277-02\r\n\r\nAssunto ITD\r\n\r\nEndereço Rua: Petrolina nº 09 - Cabuis - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nId: 2195948"
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                            "2195949": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR - 64.15 \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR CAPITAL 64.15, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da AFR-Capital 64.15, situada na Avenida Ayrton Senna, 2001, bloco C, sala 58, Barra da Tijuca, dos responsáveis pela firma, abaixo discriminada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para tomar conhecimento do processo abaixo discriminado. \r\n\r\nEMPRESA: J ADEJAN MARMORES E GRANITOS LTDA. \r\n\r\nEndereço - Avn de Santa Cruz, 9510-loja C- Santíssimo - RJ\r\n\r\nProcesso - E-04/008/100702/2018\r\n\r\nResponsável-Adeilton Marcionilo dos Santos\r\n\r\nResidente-Rua Soter de Araújo s/n, bloco 23 , apt 301 -Senador Vasconcelos/RJ\r\n\r\nId: 2195949"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 523262-90/1 RAF Nº 523262-90 PROGRAMA 08PROC\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor Fiscal Chefe da AFR 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte SANTE ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição estadual nº 78.302.682, CNPJ Nº 08.853.744/0001-60, nas pessoas de seus sócios MAURÍCIO ROBERTI WERMELINGER, CPF n° 791.404.087-87, e RENATO ROCHA VELASCO, CPF n° 072.349.697-80 para comparecer na sede da AFR 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar a deliberação de enquadramento ao Benefício Fiscal instituído pela Lei 6979/2015, emitido pela CPPDE com Termo de Compromisso e declaração de que cumpre as condições da Lei nº 6979/15, para instruir o Processo Administrativo nº E-04/189017/2009. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para os endereços dos sócios cadastrados na SEFAZ-RJ, entretanto, o AR retornou com a informação de que o sócio mudou-se. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o indeferimento do pedido de adesão ao benefício fiscal, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. AFR 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2 - Auditor Fiscal Chefe.\r\n\r\nId: 2195950"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 345/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/10757/2018, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 26/08/2019, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2018, destinada à alienação do imóvel, abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Barão de Oliveira Castro, nº 16 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 1.600,00 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 522,79 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 16.145.000,00 (dezesseis milhões, cento e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 04/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/161/10757/2018\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nRegistro De Imóveis - 2º OFÍCIO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 41.718\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua BARÃO DE OLIVEIRA CASTRO, Nº 16 - JARDIM BOTÂNICO - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 11.650.000,00\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nREGISTRO DE IMÓVEIS - 2º OFICIO - rio de janeiro - RJ\r\n\r\nMatrícula 41.718\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua BARÃO DE OLIVEIRA CASTRO, Nº 16 - JARDIM BOTÂNICO- Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 16.145.000,00\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nId: 2196021"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2196023": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, bem como ao Presidente da CEDAE, SR. HÉLIO CABRAL MOREIRA, ao Diretor Presidente da Concessionária Prolagos, Sr. SÉRGIO ANTONIO DA SILVA BRAGA e a Presidente das Concessionárias CEG e CEG RIO, Sra. KATIA BRITO REPSOLD, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 30/07/2019, às 10h, no Auditório, em sua Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios abaixo relacionados:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n1. E-12/003.100278/2018\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DE QUALIDADE DA ÁGUA EM OUTRAS FORMAS, DIVERSA DA ATUALMENTE PRATICADA (IMPRESSA)\r\n\r\n2. E-12/003.270/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2018/2019. RECURSO\r\n\r\n3. E-12/003.268/2018\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº. 232/2018 - 4ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 383/2018.\r\n\r\n4. E-22/007.090/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2018008117, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n5. E-22/007.091/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2018007831, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n6. E-22/007.095/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2018008112, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n7. E-22/007.128/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2018007505, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n8. E-22/007.140/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2018008578, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n9. E-22/007.157/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2018008536, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n10. E-22/007.253/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOF. PJ3TCONIG Nº. 199/2019 - INQUÉRITO CIVIL Nº. 31/18. COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\n11. E-22/007.333/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019003240 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\n12. E-12/003.729/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nACIDENTE COM VÍTIMA FATAL EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\n13. E-12/003.171/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n14. E-12/003.172/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU. \r\n\r\n15. E-12/003.174/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. \r\n\r\n16. E-12/003.173/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. \r\n\r\n17. E-12/003.175/2018\r\n\r\nCEG\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. \r\n\r\n18. E-12/003.100035/2018\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR GNC NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\n19. E-12/003.100291/2018\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nNOVA MARCA - CEG E CEG RIO. \r\n\r\n20. E-12/003.040/2016\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nAGÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. SERVIÇO PRESTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS EM SUAS LOJAS DE ATENDIMENTO.\r\n\r\n21. E-12/003.347/2017\r\n\r\nCEG\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº. E-12/003/227/2017.\r\n\r\n22. E-22/007.349/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-002/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-002/19.\r\n\r\n23. E-22/007.350/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-003/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-003/19.\r\n\r\n24. E-22/007.351/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-005/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-004/19.\r\n\r\n25. E-22/007.352/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-008/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-005/19.\r\n\r\n26. E-22/007.353/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-009/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-006/19.\r\n\r\n27. E-22/007.354/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-010/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-007/19.\r\n\r\n28. E-22/007.355/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-015/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-008/19.\r\n\r\n29. E-22/007.356/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-016/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-009/19.\r\n\r\n30. E-22/007.357/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-017/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-010/19.\r\n\r\n31. E-22/007.358/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-018/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-011/19.\r\n\r\n32. E-22/007.362/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-043/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-027/19.\r\n\r\n33. E-22/007.363/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-046/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-028/19.\r\n\r\n34. E-22/007.364/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-047/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-029/19.\r\n\r\n35. E-22/007.365/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-048/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-030/19.\r\n\r\n36. E-22/007.367/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº. P-050/19 E DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. TN-032/19.\r\n\r\n37. E-22/007.516/2019\r\n\r\nCEG\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2019.\r\n\r\n38. E-22/007.517/2019\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2019.\r\n\r\nId: 2196023"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 14.436,00 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2019 a 31/07/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/105/2017.\r\n\r\nId: 2196109"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PAPILOSCOSPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DPCAD faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção à 1ª Classe, com validade a contar até 21/04/2017.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolíc.\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29918227\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n29198534\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n29601363\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n14.04.29\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n29784344\r\n\r\nMaria Christina de Miranda\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n40729630\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n29299721\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n29295530\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n32416059\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n29914825\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n29295165\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n37.00.30\r\n\r\n29912610\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n36.11.18\r\n\r\n29987040\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n29298024\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n29906547\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n5651999\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n14.04.16\r\n\r\n41772830\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n41788808\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n41788494\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n41772849\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n4212084\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n34.00.24\r\n\r\n24925535\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n31488358\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n15.04.23\r\n\r\n31568424\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n42121230\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n18.07.20\r\n\r\n31.10.11\r\n\r\n42120780\r\n\r\nIvan Guimarães Vianna\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n17.01.12\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n42120764\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n16.03.15\r\n\r\n42121272\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n42121124\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n42121000\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n42120950\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n41772920\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121388\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121051\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120691\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121337\r\n\r\nMarcelo Roriz Resende\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121116\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121256\r\n\r\nRenata Rodrigues\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121183\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121299\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120748\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120799\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121159\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121345\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121353\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121205\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120969\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121035\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n5750741\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120942\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121043\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120870\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121140\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120853\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121108\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n4212086\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120632\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120837\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120985\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121221\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42121302\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42120756\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n5709814\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n42184410\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n42183170\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n20.03.25\r\n\r\n42183251\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n42183006\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n42183871\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n42183731\r\n\r\nAndrea Teixeira T. Schneider\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n12.03.27\r\n\r\n12.03.27\r\n\r\n42182468\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n42182484\r\n\r\nMarina Sousa Freitas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n42182760\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183995\r\n\r\nGilberto Paulino da Silva Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42182662\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42181070\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183855\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184711\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42181089\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n41774124\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n23730471\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n13.10.00\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n19975732\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n42182646\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n17.06.11\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n42181062\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n42183227\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n42183944\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183049\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42181127\r\n\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184371\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184150\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n08.02.11\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184177\r\n\r\nMauro C. B. Cunha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n42044499\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n42182514\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n42183847\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184100\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184193\r\n\r\nPaulo A. G. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183910\r\n\r\nEduardo Catarino Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183260\r\n\r\nAndre R. B. das Neves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n5659737\r\n\r\nRussivan R. Fonseca\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n42181097\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n41383710\r\n\r\nRicardo O. da S. Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n42183782\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n19675062\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183863\r\n\r\nCarlo M. G. Gomes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183812\r\n\r\nAry M. F. Netto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184320\r\n\r\nRenato A. P. Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183030\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42182999\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184231\r\n\r\nRaquel Alves da Cruz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42183014\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184207\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42182441\r\n\r\nRenato B. de M. L. da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n42184258\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n06.10.27\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n1996665\r\n\r\nAlvaro C. de A. Amorim\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n42184657\r\n\r\nAureo L. L. Mafra\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n37.06.15\r\n\r\n37.06.15\r\n\r\n42184185\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n42181119\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n43440118\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n43474470\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.18\r\n\r\n05.04.18\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do DPCAD/DGGP, situado na Rua da Relação, nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10h às 17h. \r\n\r\nId: 2195911"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO\r\n\r\nCARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, o Exmo. Dr. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do Processo n° 0341316-58.2013.8.19.0001, que tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, torna público o RESULTADO do Exame Médico e Prova de Capacidade Física, 5ª etapa da 1ª fase do certame, realizado no dia 27/06/2019, a que foi submetida a candidata abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n929.988-2\r\n\r\n*FERNANDA EIRAS DIAS BOECHAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE.\r\n\r\nId: 2195872"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "2195869": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 38/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/180/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP (vencedora do lote 01).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Dentística e Cimentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: De R$ 34.899,96 (trinta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Dent/02 Sandra Buarque de M. Mescouto Ruella, RG: 32.722. \r\n\r\nMEMBROS: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Leandro Campos Guedes, RG: 30.445, 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Rosilane Souza Rodrigues Azeredo, RG: 30.476 e 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Vivian de Fatima Rezende Rangel, RG: 30.623. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Dent/02 Ana Carolina Thomaz de Aquino Paes de Barros Gama, RG: 32.892. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/180/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WJM DENTAL LTDA (vencedora do lote 02).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Dentística e Cimentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: De R$ 108.053,44 (cento e oito mil cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Dent/02 Sandra Buarque de M. Mescouto Ruella, RG: 32.722. \r\n\r\nMEMBROS: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Leandro Campos Guedes, RG: 30.445, 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Rosilane Souza Rodrigues Azeredo, RG: 30.476 e 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Vivian de Fatima Rezende Rangel, RG: 30.623. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Dent/02 Ana Carolina Thomaz de Aquino Paes de Barros Gama, RG: 32.892.\r\n\r\nId: 2195869"
                                ]
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                        }
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                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2019.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e a ESCOLA TÉCNICA VENCER, CNPJ/MF nº 27.257.077/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de Campo de Estágio Obrigatório Nível Médio para 60 (sessenta) alunos do curso de Técnico de Enfermagem e 30 (trinta) alunos do curso de Técnico de Radiologia por semestre, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (HEAPN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com vigência de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/001/1036/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2019.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sra. ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, representante legal do Secretário de Estado de Saúde EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, nomeada\r\n\r\npelo Decreto nº1858 de 24 de maio de 2019, inscrito no CPF sob o nº 879739367-34 e Sr. GLADSON DE SANTANA SOUSA, Diretor Administrativo do Cursos Técnicos Vencer LTDA-ME, CPF nº 058.527.187-93.\r\n\r\nId: 2196084"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NT FAST ALIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte Unidade: Hospital Estadual Santa Maria - HESM- LOTE II - Item 5, por 6 (seis) meses. VIGÊNCIA: 25/07/2019 a 24/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 695.405,40 (seiscentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/007/1059/2019. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2196090"
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                            "2196079": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 037/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e NT FAST ALIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte Unidade: Hospital Estadual Santa Maria - HESM- LOTE II - Item 5, por 6 (seis) meses. VIGÊNCIA: 25/07/2019 a 24/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 695.405,40 (seiscentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/1059/2019. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 039/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte Unidade: Hospital Estadual Anchieta - HEAN- LOTE III - Item 7, por 6 (seis) meses. VIGÊNCIA: 25/07/2019 a 24/01/2020. VALOR TOTAL: R$ 562.443,36 (quinhentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/1059/2019. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2196079"
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                            "2196091": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 043/2019 decorrente da ARP nº 040/2018-A PE nº 071/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SULFATO DE AMICACINA - Item 03). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2019. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/921/2017. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 045/2019 decorrente da ARP nº 040/2018-B PE nº 071/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PARACETAMOL - Item 17). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2019. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/921/2017. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2019.\r\n\r\nId: 2196091"
                            ],
                            "2196082": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 054/2019 decorrente da ARP nº 047/2018 PE nº 078/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DENTAL UNIVERSO EIRELI - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.832,42 (nove mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: PROCESSO nº E-08/007/1565/2017. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019. \r\n\r\nId: 2196082"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 066/2018. Processo nº E-08/007/3029/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERAIS MEDICOS LTDA. OBJETO: REDUÇÃO do preço unitário registrado para o item 1, que passou a ser de R$ 157,78 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2196081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 21/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), e a MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de organização de eventos, para realização do III Congresso Estadual de Educação do Rio de Janeiro (III COED), na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, e alterações c/c a Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, pela Lei Estadual nº 287/79, e Decretos nºs 3.149/80, e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0300.2696.\r\n\r\nCÓDIGOS DE DESPESAS: 33.90.39.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-03/001/102158/2018.\r\n\r\nId: 2195942"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte. \r\n\r\n1- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Cilene Santino de Lima Macedo- 1997\r\n\r\nId: 2195929"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039294-93.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nExpedito Marcos Santos Costa- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039118-17.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nCarlos Alves Nogueira- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0040325-51.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nWedson Alves da Silva- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0036999-83.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO LATINO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAllan Vanessa Buzinaro Nascimento- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAriovaldo dos Santos- 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVando Rogerio Pinto Silva- 2003\r\n\r\n3 - COLÉGIO AURI-VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLívia Monteiro de Oliveira- 1996\r\n\r\n4 - COLÉGIO AGOSTINHO PÔRTO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLúcia Pereira- 1983\r\n\r\n5 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Marcia Duarte de Paiva- 1981\r\n\r\n6 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda França de Assis- 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Rodrigues de Souza- 2007\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nLuciano Braul Geronimo- 2007\r\n\r\n7 - COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nPeterson Nascimento Nunes- 1995\r\n\r\n8 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGleiciane Vieira dos Santos- 2015\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJeane Caroline da Silva- 2010\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaula da Silva Luciano- 2004\r\n\r\n11 - COLÉGIO JACOBINA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nCarlos José de Castro Pestana Júnior- 1980\r\n\r\n12 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndresa dos Santos Ribeiro- 2004\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nEliane Almeida Nunes- 1984\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJesse Oliveira Gomes- 2006\r\n\r\n3 - INSTITUTO PEDRO II - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCaren da Silva Lima- 2014\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGabryel Monteiro de Almeida- 2017\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGiovanna Araujo Vieira- 2017\r\n\r\n4 - COLÉGIO RUY BARBOSA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nTânia Regina Ferreira da Rocha- 1981\r\n\r\nId: 2196087"
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                            "2196086": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO\r\n\r\nDAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS - AGOSTO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/08 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão de forma com requeijão\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, purê de abóbora, arroz, feijão preto. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, purê de abóbora, arroz, feijão preto. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n02/08 - SEX\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata inglesa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata inglesa, cenoura e chuchu), arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\n05/08 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, farofa de ovos, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, farofa de ovos, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n06/08 - TER\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó\r\n\r\nLeite com café, minibolo sem recheio\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, salada de alface com cebola, arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, salada de alface com cebola, arroz, feijão preto. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n07/08 - QUA\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo prato\r\n\r\nSuco de Caju, pão francês com queijo prato\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão preto, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão preto, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n08/08 - QUI\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, purê de inhame, arroz, feijão preto. Sobremesa: Mamão\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, purê de inhame, arroz, feijão preto. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n09/08 - SEX\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n12/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão preto, salada de alface e pepino. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão preto, salada de alface e pepino. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n13/08 - TER\r\n\r\nCafé, pão francês com margarina\r\n\r\nArroz doce\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, espinafre refogado, aipim sauté, arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\n14/08 - QUA\r\n\r\nSuco de Caju, pão de forma com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Melão.\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, abobrinha com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Melão.\r\n\r\n15/08 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de Caju, pão de forma com requeijão \r\n\r\nIsca de Carne, purê de batata, arroz, feijão carioca, salada de alface e beterraba ralada. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\nIsca de Carne, purê de batata, arroz, feijão carioca, salada de alface e beterraba ralada. Sobremesa: Doce de leite.\r\n\r\n16/08 - SEX\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão preto. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n19/08 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de Uva, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de agrião e tomate. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nStrogonoff de frango, batata doce sauté, arroz, feijão preto, salada de agrião e tomate. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n20/08 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nIsca de carne bovina acebolada, macarrão espaguete ao molho sugo, salada de alface e cenoura ralada, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\nIsca de carne bovina acebolada, macarrão espaguete ao molho sugo, salada de alface e cenoura ralada, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\n21/08 - QUA\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nPeito de frango ao molho de tomate, polenta coberta com molho do frango e muçarela, arroz, feijão preto. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n22/08 - QUI\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina \r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, abobrinha ao vinagrete, arroz, feijão preto. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nCarne picadinha ao molho, purê de batata, abobrinha ao vinagrete, arroz, feijão preto. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n23/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão\r\n\r\nSuco de Caju, pão careca com queijo prato\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão preto. Sobremesa: Banana\r\n\r\n26/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, abóbora sauté, arroz, feijão preto, tabule. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, abóbora sauté, arroz, feijão preto, tabule. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n27/08 - TER\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nSuco de uva, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo, feijão preto, salada de cenoura com cebola. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nBife de panela, macarrão padre nosso ao sugo, feijão preto, salada de cenoura com cebola. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n28/08 - QUA\r\n\r\nSuco de Maracujá, pão de forma com queijo prato\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nEnsopadinho de frango com aipim, arroz, feijão preto, salada verde. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nEnsopadinho de frango com aipim, arroz, feijão preto, salada verde. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n29/08 - QUI\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nFilé de peixe baiano (à moda escolar), pirão, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nFilé de peixe baiano (à moda escolar), pirão, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n30/08 - SEX\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com requeijão\r\n\r\nCarne Assada, farofa de ovos, arroz, feijão, berinjela ao vinagrete. Sobremesa: Banana\r\n\r\nCarne Assada, farofa de ovos, arroz, feijão, berinjela ao vinagrete. Sobremesa: Banana\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - AGOSTO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/08 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Maçã\r\n\r\n02/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Banana\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n05/08 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Doce de leite\r\n\r\nNéctar de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n06/08 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Maçã\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n07/08 - QUA\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n08/08 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Maçã\r\n\r\n09/08 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nNéctar de fruta, pão francês com queijo muçarela. Banana\r\n\r\n12/08 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n13/08 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Laranja\r\n\r\n14/08 - QUA\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n15/08 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta, pão francês com queijo prato. Laranja\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\n16/08 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Doce de leite\r\n\r\n19/08 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Tangerina\r\n\r\n20/08 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito maria. Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n21/08 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal com requeijão. Maçã\r\n\r\nNéctar de fruta, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n22/08 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Banana\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com margarina\r\n\r\n23/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Tangerina\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\n26/08 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Banana\r\n\r\n27/08 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nNéctar de fruta, pão francês com queijo muçarela. Goiabada\r\n\r\n28/08 - QUA\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Doce de leite\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\n29/08 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta, pão careca com margarina\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Maçã\r\n\r\n30/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Goiabada\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - AGOSTO 2019\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/08 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Melão\r\n\r\n02/08 - SEX\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão, salada de chuchu com ovo. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n05/08 - SEG\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce em cubos com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n06/08 - TER\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela.\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n07/08 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nArroz à grega com frango em cubos, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n08/08 - QUI\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nCarne em cubo ao molho, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n09/08 - SEX\r\n\r\nIogurte, minibolo.\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Banana\r\n\r\n12/08 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, vagem refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/08 - TER\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n14/08 - QUA\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas.\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de verde. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n15/08 - QUI\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n16/08 - SEX\r\n\r\nAchocolatado, pão com manteiga. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n19/08 - SEG\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Melancia \r\n\r\n20/08 - TER\r\n\r\nCurau. Fruta: Banana\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n21/08 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. \r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Melão\r\n\r\n22/08 - QUI\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n23/08 - SEX\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato.\r\n\r\nBife de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n26/08 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão, salada verde. Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/08 - TER\r\n\r\nLeite com café, minibolo.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Melão\r\n\r\n28/08 - QUA\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, arroz. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n29/08 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n30/08 - SEX\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas.\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada duo. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nId: 2196086"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 24 de julho do corrente, a terceira convocação do EDITAL EXT-CECIERJ 002/2019, Processo nº E-26/004/119/2019, destinado à seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 2195903"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2019 - MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Reforma de 997.00 m² no 2° pavimento do prédio n° 11, do Pólo Paracambi.\r\n\r\nDATA: 06/08/2019, às 10h45min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 279.310,00 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100600/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2195922"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o despacho no Processo nº E-26/004/0260/2019, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/fundacao/selecao-de-bolsas-de-produtividade-academica/), o RESULTADO FINAL DO EDITAL DAC-CECIERJ Nº 01/2019 DE SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA (CADASTRO DE RESERVA) PARA COORDENADORES DE DISCIPLINA E TUTORIA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2019.\r\n\r\nId: 2195913"
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                                "2196072": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 035/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4417/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o MINISTÉRIO DA SAÚDE- HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 2196072"
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                                "2196057": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 058/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ASTRAZENECA do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 161/2019. VALOR: R$ 2.245.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais). N.E: 2019NE01826. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/288/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2196057"
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                                "2195878": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Município de Niterói - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade e a UERJ. OBJETO: Realização de Estágio Curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2018. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5582/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Município de São João de Meriti e a UERJ. OBJETO: Proporcionar a oportunidade de estágio aos alunos dos cursos na área de educação, nas dependências de administração direta, e nas Universidades Escolares do Município, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educado para a vida cidadã e para o trabalho e promover a integração acadêmica-comunidade. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2019. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5549/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n101959/2018\r\n\r\nCentro de Instrução e Adestramento de Brasília\r\n\r\n23/05/2018\r\n\r\n5333/2019\r\n\r\nDT Design LTDA-me\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5334/2019\r\n\r\nFaurecia Automotive do Brasil\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5335/2019\r\n\r\nRecanto Infantil Imaculada Conceição LTDA\r\n\r\n06/06/2019\r\n\r\n5336/2019\r\n\r\nMagric Soluções em Rh LTDA\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\n5337/2019\r\n\r\nMalê Editora e Produtora Cultural LTDA me\r\n\r\n05/06/2019\r\n\r\n5338/2019\r\n\r\nEscon Assesoria Contábil para Pequenas e Grandes Empresa\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n5339/2019\r\n\r\nCJF de Novaes me\r\n\r\n17/05/2019\r\n\r\n5341/2019\r\n\r\nM Laydner Serviços LTDA\r\n\r\n18/02/2019\r\n\r\n5342/2019\r\n\r\nLe Baron Empreendimentos Comerciais LTDA\r\n\r\n09/04/2019\r\n\r\n5347/2019\r\n\r\nAliança Consultoria e Engenharia LTDA\r\n\r\n04/04/2019\r\n\r\n5384/2019\r\n\r\nColégio São Fabiano LTDA\r\n\r\n20/05/2019\r\n\r\n5385/2019\r\n\r\nColégio Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\n08/05/2019\r\n\r\n5387/2019\r\n\r\nCentro Educacional Marapendi\r\n\r\n20/05/2019\r\n\r\n5388/2019\r\n\r\nCentro Educacional Cirandinha LTDA\r\n\r\n21/05/2019\r\n\r\n5390/2019\r\n\r\nÁguas de Guanabara Incorporação Imobiliária SPE LTDA\r\n\r\n23/05/2019\r\n\r\n5391/2019\r\n\r\nAssociação da Irmandade de São Vicente de Paulo\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n5393/2019\r\n\r\nGabriel Augusto de Vasconcellos e Silva 14118285770\r\n\r\n10/05/2019\r\n\r\n5394/2019\r\n\r\nEscolinha Comunitaria ANCT\r\n\r\n29/04/2019\r\n\r\n5400/2019\r\n\r\nEscola Pintinho Garcia\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n5402/2019\r\n\r\nCreche Tijolinho LTDA\r\n\r\n03/05/2019\r\n\r\n5404/2019\r\n\r\nVidafit Brasil Academia de Ginástica LTDA\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\n5406/2019\r\n\r\nVero Trabalho Temporário e Terceirização de Serviços LTDA\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\n5434/2019\r\n\r\nVertente Educação LTDA - epp\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\n5437/2019\r\n\r\nVanther Sistemas Contra Incêndio LTDA\r\n\r\n08/05/2019\r\n\r\n5439/2019\r\n\r\nSchneider Electric Brasil LTDA\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\n5440/2019\r\n\r\nSanta Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\n28/03/2019\r\n\r\n5453/2019\r\n\r\nProjeto Uerê\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\n5455/2019\r\n\r\nPremier Oil do Brasil Petróleo e Gás LTDA\r\n\r\n22/04/2019\r\n\r\n5456/2019\r\n\r\nNegreiro, Medeiros & Kiralyhegy - Advogados\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\n5496/2019\r\n\r\nEstagiarios.com Web Services LTDA\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5498/2019\r\n\r\nAbrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\n5500/2019\r\n\r\nAFCE Consultoria Empresarial\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5502/2019\r\n\r\nAssociação Comunitária do Parque Proletário da Penha\r\n\r\n21/05/2019\r\n\r\n5504/2019\r\n\r\nAssociação de Ensino Batista de Laranjal\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n5505/2019\r\n\r\nMitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5507/2019\r\n\r\nRafayane Branco da Silveira - me\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\n5509/2019\r\n\r\nVBC Tecnologia LTDA\r\n\r\n22/04/2019\r\n\r\n5510/2019\r\n\r\nAssociação Esportiva e Cultural Esquilo Sports Club\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\n5512/2019\r\n\r\nAssociação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação\r\n\r\n03/04/25019\r\n\r\n5516/2019\r\n\r\nBhappfit Fisiocorporal\r\n\r\n15/02/2019\r\n\r\n5517/2019\r\n\r\nCentro de Educação Infantil Arte Viva Eireli\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n5518/2019\r\n\r\nCentro Cultural Educar\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\n5519/2019\r\n\r\nComunidade Escola Municipal Professora Severina dos Ramos de Sousa\r\n\r\n16/05/2019\r\n\r\n5521/2019\r\n\r\nSamsung Instituto de Desenvolvimento\r\n\r\n06/04/2019\r\n\r\n5522/2019\r\n\r\nZen Produções Serigáficas LTDA\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5524/2019\r\n\r\nServinet Serviços LTDA\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n5525/2019\r\n\r\nRamos Engenharia Construções e Sinalização LTDA\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n5527/2019\r\n\r\nInstituto de Educação Soares de Andrade\r\n\r\n30/04/2019\r\n\r\n5529/2019\r\n\r\nQuimreal - Real Industria Química LTDA\r\n\r\n12/03/2019\r\n\r\n5530/2019\r\n\r\nEspaço Educação S/A\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5531/2019\r\n\r\nDourado e Godinho Advogados Associados\r\n\r\n10/01/2019\r\n\r\n5532/2019\r\n\r\nNestlé Brasil LTDA\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\n5533/2019\r\n\r\nMonique Escobar de Souza e Silva 731396747\r\n\r\n24/04/2019\r\n\r\n5534/2019\r\n\r\nPinaud Freire & Provençano Sociedade de Advogados\r\n\r\n01/02/2019\r\n\r\n5535/2019\r\n\r\nSM Indústria e Comercio de Esquadrias de Metal LTDA - me\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\n5541/2019\r\n\r\nPedrinco Pedreiras e Indústria de Concreto LTDA\r\n\r\n10/04/2019\r\n\r\n5542/2019\r\n\r\nJefferson Suzano LTDA\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n5543/2019\r\n\r\nDatahex Tecnologia em Informática LTDA\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\n5544/2019\r\n\r\nCentro de Excelência Contábil LTDA\r\n\r\n09/05/2019\r\n\r\n5545/2019\r\n\r\nCentro Educacional Arco Iris do Itanhanga LTDA\r\n\r\n14/05/2019\r\n\r\n5547/2019\r\n\r\nInstituto Sessub\r\n\r\n01/03/2019\r\n\r\n5552/2019\r\n\r\nInstituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talento\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\n5554/2019\r\n\r\nFundação Osorio\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n5556/2019\r\n\r\nFraga, Bekierman & Cristiano Advogados\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n5557/2019\r\n\r\nFocus Soluções Empresariais LTDA\r\n\r\n11/09/2019\r\n\r\n5558/2019\r\n\r\nAssociação Civil das Servas de Maria do Brasil\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n5562/209\r\n\r\nAssociação Bauruense de Desportos Aquáticos\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\n5570/2019\r\n\r\nColégio Daltro Netto - Me\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\n5571/2019\r\n\r\nNavega Advogados Associados\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\n5572/2019\r\n\r\nM3 Marca de Ensino Eireli\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n5574/2019\r\n\r\nInstituto do Esporte Serviços Médicos LTDA\r\n\r\n30/05/2019\r\n\r\n5576/2019\r\n\r\nGrupo Pela Vidda Niterói\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n5578/2019\r\n\r\nEstilo e Ação Academia de Ginástica LTDA me\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\n5581/2019\r\n\r\nAssociação Brasileira de Enisno Universitário - ABEU\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\n5583/2019\r\n\r\nSolit Enghenharia LTDA - me\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\n5587/2019\r\n\r\nCentro educacional Albert Eistein\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\n5588/2019\r\n\r\nBfu do Brasil Serviços Ambientais\r\n\r\n02/04/2019\r\n\r\n5589/2019\r\n\r\nAmbev S/A\r\n\r\n16/04/2019\r\n\r\n5590/2019\r\n\r\nAim Properties Construtora e Administradora de Imóveis LTDA\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5591/2019\r\n\r\nHelp Reforma e Construção LTDA\r\n\r\n06/11/2019\r\n\r\n5593/2019\r\n\r\nGera Energia Brasil S.A.\r\n\r\n05/11/2018\r\n\r\n5594/2019\r\n\r\nCastelo Gestão e participações LTDA\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n5596/2019\r\n\r\nIntegrador App LTDA\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n5598/2019\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A.\r\n\r\n07/10/2018\r\n\r\n5600/2019\r\n\r\nJardim Escola Colônia do Saber LTDA\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n5601/2019\r\n\r\nLima & Feigelson Sociedade de Advogados\r\n\r\n12/12/2018\r\n\r\n5605/2019\r\n\r\nQI Qualidade Integral de Ensino LTDA\r\n\r\n26/03/2019\r\n\r\n5606/2019\r\n\r\nInstituto Rio Esporte e Lazer\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\n5607/2019\r\n\r\nLucfel Consultoria e Planejamento LTDA\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n5608/2019\r\n\r\nCorpote Gestão 360º LTDA me\r\n\r\n22/01/2019\r\n\r\n5609/2019\r\n\r\nGRG Inovações e Tecnologia me LTDA\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\n5610/2019\r\n\r\nDenise Goulart Campos\r\n\r\n27/05/2019\r\n\r\n5611/2019\r\n\r\nCentro Educacional Magalhães Vianna\r\n\r\n24/05/2019\r\n\r\n5612/2019\r\n\r\nColégio e Curso Matriz Educação LTDA\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\n5613/2019\r\n\r\nBotafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\n17/05/2019\r\n\r\n5614/2019\r\n\r\nBeze Advogados e Associados\r\n\r\n11/05/2019\r\n\r\n5615/2019\r\n\r\nColégio Vila Valquerire\r\n\r\n21/05/2019\r\n\r\n5616/2019\r\n\r\nAgencia de Integração Empresa Escola LTDA\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\n5617/2019\r\n\r\nGoHouse Agência de Turismo LTDA\r\n\r\n10/05/2019\r\n\r\n5619/2019\r\n\r\nJoatinga Brands SA\r\n\r\n01/02/2019\r\n\r\n5621/2019\r\n\r\nMasterplan Consultoria de Projetos e Execução LTDA\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\n5624/2019\r\n\r\nLSK Engenharia LTDA\r\n\r\n22/04/2019\r\n\r\n5626/2019\r\n\r\nGustavo Padilha Advogados\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n5627/2019\r\n\r\nMRV Consultoria LTDA\r\n\r\n22/09/2019\r\n\r\n5629/2019\r\n\r\nCompanhia da Água tecnologia e Distribuição LTDA\r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n5631/2019\r\n\r\nAcademia Corpo & Cia Evolution LTDA\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\n5634/2019\r\n\r\nAbilitá Projetos Estruturais\r\n\r\n01/09/2019\r\n\r\n5639/2019\r\n\r\nCreche Alegria & Cia LTDA\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\n5641/2019\r\n\r\nCentro Educacional rodrigues Silva l.t.d.a\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\n5642/2019\r\n\r\nCelene Maria da Rocha Brandão\r\n\r\n01/03/2019\r\n\r\n5643/2019\r\n\r\nCentro Educacional Lima e Mulinari LTDA-me\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n5645/2019\r\n\r\nCongregação das Irmãs Auxiliares Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\n08/04/2019\r\n\r\n5647/2019\r\n\r\nCreche Escola MA3 LTDA-me\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\n5649/2019\r\n\r\nControltec Assessoria Contábil Empresarial LTDA\r\n\r\n07/03/2019\r\n\r\n5651/2019\r\n\r\nUxcell Serviços técnicos em equipamentos eletrônicos\r\n\r\n11/04/2019\r\n\r\n5652/2019\r\n\r\nIgreja da Aliança em Santa Cruz\r\n\r\n03/09/2018\r\n\r\n5654/2019\r\n\r\nHHR JW Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros LTDA\r\n\r\n13/05/2019\r\n\r\n5655/2019\r\n\r\nPaulo Cezar Pinhiro Carneiro Advogados Associados\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n5658/2019\r\n\r\nNilo Batista & Advogados Associados\r\n\r\n03/04/2019\r\n\r\n5660/2019\r\n\r\nMeta Física Academia LTDA\r\n\r\n20/02/2019\r\n\r\n5661/2019\r\n\r\nM. Huback Colegio\r\n\r\n25/02/2019\r\n\r\n5662/2019\r\n\r\nLar dos meninos\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n5663/2019\r\n\r\nLar dos meninos\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n5666/2019\r\n\r\nLar dos meninos\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n5667/2019\r\n\r\nJb de Saquarema Construções e Serviços LTDA\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n5668/2019\r\n\r\nJardim Escola Castelinho Encantado LTDA\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n5669/2019\r\n\r\na4 Pré-vestibular e Preparatório LTDA me\r\n\r\n10/04/2019\r\n\r\n5670/2019\r\n\r\nAssociação Brasileira de Tecnologia da Informação - Regional Rio de Janeiro\r\n\r\n04/04/2019\r\n\r\n5671/2019\r\n\r\nCasa Social de Cartas\r\n\r\n06/05/2019\r\n\r\n5672/2019\r\n\r\nAgência Pivot Publicidade LTDA\r\n\r\n05/04/2019\r\n\r\nId: 2195878"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL, ÁREA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nºs 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/3846/2019.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público que, no período de 02/09/2019 a 01/10/2019, encontram-se ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima. As inscrições serão das 9 às 16 horas, de 2º à 6º feira, Boulevard 28 de setembro, 157 / 7º andar - Vila Isabel - Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: 2868-8236 / 2868-8235.\r\n\r\nId: 2195589"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA, ÁREA DE MÚSICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, CONVOCA o candidato GLAUBER RESENDE DOMINGUES, 1º classificado, a comparecer em prazo a ser informado por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4956/2016.\r\n\r\nId: 2195813"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS/ INGLÊS, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, CONVOCA a candidata MANUELA CORREA DE OLIVEIRA, 1ª classificada, a comparecer em prazo a ser informado por e-mail, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4837/2016.\r\n\r\nId: 2195812"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/08/19, às 10h, a licitação para aquisição de ATROPINA, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1170/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/08/19, às 10h, a licitação para aquisição CATETER BALAO. Proc. HUPE nº E-26/008/101408/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/08/19, às 10h, a licitação para aquisição de SERINGA, etc. Proc. HUPE nº E-26/008/101069/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/08/19, às 14h, a licitação para aquisição de SERINGA INSULFLADORA. Proc. HUPE nº E-26/008/101387/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 05/08/19, às 14h, a licitação para aquisição de KITS E REAGENTES. Proc. HUPE nº E-26/008/1371/2019.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 27/08/19, às 14h, a Licitação para permissão de uso de espaço localizado no interior da Livraria EdUERJ, situada no Hall dos Elevadores da Universidade - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/188/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2195876"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (PET2) E ADICIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 (ADI PET2) - Acordo de Empréstimo nº 8117-BR entre o Banco Mundial e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, irá licitar e contratar consultoria para a “Avaliação do Impacto Social e das Reduções nas Emissões de Gases de Efeito Estufa para os Projetos de Transporte Urbano e do Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro. Upgrading And Greening The Rio de Janeiro Urban Rail System”. Empresas interessadas devem enviar CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE e PORTFÓLIO até a data de 23/08/2019, às 23:59 horas. Maiores informações sobre o certame e documentos correlatos estão dispostas no Link: http://www.central.rj.gov.br/andamento.html.\r\n\r\nId: 2195854"
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                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2196102": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 34/2019 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2017). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA E A EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 10/2017, relativo à prestação de serviços de locação de veículos para atender ao programa de reaproveitamento de óleo vegetal usado, passando para o seguinte quantitativo total: 07 veículos (01veículo tipo picape cabine simples, 05 vans de carga e 01van de passageiros). VALOR: A supressão do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar quantia total de R$ 640.546,30 (seiscentos e quarenta e seis mil reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666 de 1993. PROCESSO Nº E-07/002.10348/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 35/2019 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº24/2016, relativo à prestação de serviços de Implantação de Sistema Informatizado de Administração de Abastecimento por Cartão Magnético e Gerenciamento online. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor R$ 602.204,51 (seiscentos e dois mil duzentos e quatro reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019.PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 31/08/2019, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.7309/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 36/2019. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A TELEMAR NORTE LESTE S/A.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº 23/2018, relativo à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC e da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 584.973,96 (quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigên cia do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 16 de julho de 2019, dando-se ao contrato o prazo total de 24(vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.13297/2017.\r\n\r\nId: 2196102"
                                ],
                                "2196101": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista do auto de notificação n° SUPLAJNOT/01107790, fica V. Sª. notificado de que deverá no prazo de 60(sessenta) dias a contar da data do recebimento desta notificação, abrir protocolo de abertura de processo de recomposição florestal (PRF), conforme Resolução INEA nº 143/2017. PROCESSO Nº E-07/002.1838/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Charline Sant Ana de Oliveira de Souza. ENDEREÇO: Lote 15 da Quadra 58 do loteamento Monte Alegre-Cabo Frio. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista do auto de notificação n° SUPLAJNOT/01106898, fica V. Sª. Notificada que, no prazo de 15 dias, deverá se manifestar sobre o interesse de dar continuidade ao processo, sob pena de arquivamento. PROCESSO Nº E-07/002.8139/2019. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Agropecuária Águas Zally LTDA. ENDEREÇO: Av. Oliveira Viana, S/N-Rio Seco, Saquarema. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista do auto de constatação n° SUPLAJCON/01017089, fica V. ciente da lavratura do auto de Constatação por realizar intervenção hidráulica no Córrego do Juca Domingues, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, resultando na alteração do seu percurso natural, de acordo com o art. 64, Seção III, c/c o art. 94, Seção VIII, da Lei nº 3467/2000. PROCESSO Nº E-07/002.11434/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Investlot - Loteamento e investimentos imobiliários LTDA. CNPJ/CPF Nº: 03.879.172/0001-75. ENDEREÇO: Estrada de Boa Vista lote 1, A -Itatiquara -Araruama -RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2196101"
                                ],
                                "2196099": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153166\r\n\r\nNOME: Retha Serviços LTDA. CNPJ/CPF N° 03.390.540/0001-17. ENDEREÇO: Rua do Meio, Lote 07, Quadra G, Gleba A - Frade. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.074,96. PROCESSO Nº E-07/002.8346/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153168\r\n\r\nNOME: Murilo Bernardes Miguel. CNPJ/CPF N° 043.475.017-49. ENDEREÇO: Av. Litorânea, n° 502 Praia das Donzelas - Centro. MUNICIPIO: Mangaratiba - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.994,76. PROCESSO Nº E-07/002.3363/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153170\r\n\r\nNOME: Alex Sandro Melo Ferreira. CNPJ/CPF N° 096.208.927-39. ENDEREÇO: Condomínio Cidadão Bl 19, apto 301 - Japuíba. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.743,75. PROCESSO Nº E-07/002.7962/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153172\r\n\r\nNOME: La Bull Serviços Marítimos LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 06.985.236/0001-00. ENDEREÇO: Cais dos Pescadores - Centro. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 86.962,18. PROCESSO Nº E-07/002.7646/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153176\r\n\r\nNOME: Locanty Com. Serviços LTDA. CNPJ/CPF N° 02.182.621/0011-30. ENDEREÇO: Rua Espírito Santo, 300 - Areal. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 50.522,74. PROCESSO Nº E-07/503.584/2012.\r\n\r\nId: 2196099"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2196106": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e D&J RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços, comuns, de entrega de galões de água mineral natural, em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, estes sob regime de comodato, com demanda mensal de até 200 (duzentas) unidades, totalizando 2.400 (dois mil e quatrocentos) garrafões/ano. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ e Lei Federal nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 23/07/19. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais). PROCESSO Nº E- 02/004/561/2019.\r\n\r\nId: 2196106"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195670": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ, Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro e a SJA Produções Artísticas LTDA - “Grandes Vozes”.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Cooperação tem por objeto estabelecer as condições para realização da série de concertos líricos “GRANDES VOZES NO RIO DE JANEIRO” dentro da Temporadas Oficiais de 2019 e 2020, entre a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM, Associação dos Amigos do Teatro Municipal e a SJA Produções Artísticas LTDA - “Grandes Vozes”. As Temporadas visam trazer ao Rio de Janeiro grandes talentos do canto lírico, objetivando a reinserção da FTM/RJ na cena lírica internacional. Nesta cooperação cada parte utilizará seus recursos técnicos e administrativos na medida de suas possibilidades e disponibilidade.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.07.2019.\r\n\r\nVALOR: 10% da receita recebida pela venda dos ingressos do concerto do Vittorio Grigolo e repassar 20% da receita dos outros eventos “GRANDES VOZES NO RIO DE JANEIRO” para a “FTM/RJ”, nas temporadas de 2019 e 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/233 /2019.\r\n\r\nId: 2195670"
                                ],
                                "2196076": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Villa Rosa Comércio e Serviços - Eireli ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coffee break para atender as Reuniões da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.733,50 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/367/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2196076"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIEMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH torna público aos interessados a alteração do Edital de Licitação abaixo, relativo ao Pregão Eletrônico n° 002/2019, tipo Menor Preço por Unitário, objetivando a contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos, dentre veículos de representação blindado, veículos de serviço e vans, consoante ao Termo de Referência (Anexo I) deste Edital, por um período de 36 (trinta e seis) meses. Processo n° E-31/003/180/2019.\r\n\r\nERRATA 01 - Alteração o quadro constante do Anexo X do Edital de Pregão Eletrônico n° 002/2019, que passa a ter seguinte redação em consonância com os valores que figuram no Item 5:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO (Especificação resumida dos veículos) (*)\r\n\r\nQTD. DE VEICULOS A SEREM LOCADOS\r\n\r\nVIGENCIA DO CONTRATO\r\n\r\nPREÇO UNITARIO\r\n\r\nPREÇO MENSAL\r\n\r\nPREÇO TOTAL MÁXIMO ACEITO POR ITEM (**)\r\n\r\n01\r\n\r\nRepresentação Blindado - Sedan (Potência de no mínimo 140cv - flex)\r\n\r\n01\r\n\r\n36 meses\r\n\r\nR$ 8.439,9333\r\n\r\nR$ 8.439,9333\r\n\r\nR$ 303.837,60\r\n\r\n02\r\n\r\nVan - transporte de passageiros (Potência de no mínimo 110cv - diesel)\r\n\r\n07\r\n\r\n36 meses\r\n\r\nR$ 9.924,3333\r\n\r\nR$ 69.470,333\r\n\r\nR$ 2.500.932,00\r\n\r\n03\r\n\r\nServiço - Sedan (Potência de no mínimo 77cv - flex)\r\n\r\n04\r\n\r\n36 meses\r\n\r\nR$ 3.763.4450\r\n\r\nR$ 15.053,78\r\n\r\nR$ 541.936,08\r\n\r\nPREÇO MÁXIMO ADMITIDO (**)\r\n\r\nR$ 3.346.705,68\r\n\r\nId: 2196054"
                                ],
                                "2195428": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/014/1651/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor SÉRGIO LUIZ AMARAL JUNIOR, ID nº 42810019, Professor Docente I Nível C, Referência 04, Matrícula nº 929.694-8, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 05/05/2015 a 14/05/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2195428"
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                                "2195025": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/2598/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCELO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4332961-6, Matrícula nº 974.879-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 14/07/2014 a 23/07/2014, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2195025"
                                ],
                                "2195930": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/432/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCUS VINÍCIUS LEITE RIBEIRO, Identidade Funcional nº 5037209-2, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 01, Matrícula nº 233.342-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Irregularidades, uma vez que foram confirmadas que ele deixou seu posto e escolta do menor acautelado Pedro Henrique Rodrigues Ribeiro, conforme documentos de fls. 05/08, 51/63, 76/77, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2195930"
                                ],
                                "2195880": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/1076/2014, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor CLÁUDIO BARCELLOS DE MORAES AMARAL, Identidade Funcional nº 4194343-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 962.323-2, Vínculo 3 no período de 25/10/2013 à 03/11/2013 e na Matrícula nº 973.154-8, Vínculo 5, no período de 05/02/2014 à 14/02/2014, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nId: 2195880"
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                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2195979": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n45º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.353, de 08/02/2019, faz saber aos interessados que a Prova Objetiva do 45º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 24 de agosto de 2019, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2195979"
                            ]
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2195858": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 993 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e na alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134, § 2°, da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão COORDENADOR GERAL, símbolo DG, criado pela LC nº 95, de 21.12.00, alterado pelo Decreto nº 32.621 de 01.01.03, em 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DA GESTÃO DOCUMENTAL, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2195858"
                    ],
                    "2195780": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 518 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES)\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES DPGE QUE DISPÕEM SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS, NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de março de 1977 e art. 100 da Lei Complementar nº 80/94;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor regulamentar as substituições dos Defensores Públicos em exercício junto aos diversos órgãos da Defensoria Pública, nos casos de impedimento decorrente de colisão de interesses de parte beneficiárias da Defensoria Pública e outros casos de impedimento, além das hipóteses de suspeição, e\r\n\r\n- a criação e reidentificação de órgãos da Defensoria Pública e a inevitável acumulação, pelo Defensor Público, de alguns deles que implicam no necessário suprimento das lacunas existentes na norma vigente; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - A substituição dos membros da Defensoria Pública, nas hipóteses de suspeição e impedimento, nas Comarcas e Regionais com mais de um órgão de atuação, processar-se-á nos termos abaixo:\r\n\r\n§1°- Em razão da matéria, a substituição dos Defensores Públicos se dará da seguinte forma: o Defensor Público com atribuição para atuar na área criminal substitui o Defensor Público com atribuição para atuar na área de família; o Defensor Público com atribuição para atuar na área de família substitui o Defensor Público com atribuição para atuar na área cível que, por sua vez, substitui aquele com atribuição para atuar na área criminal;\r\n\r\n§2°- Na Comarca onde houver mais de um órgão da mesma matéria, os Defensores Públicos se substituirão, cabendo ao Defensor Público que tenha exercício na Defensoria Pública junto a Vara de numeração mais elevada substituir aquele em exercício na Defensoria Pública da Vara de numeração imediatamente antecedente e ao Defensor Público em exercício na Defensoria Pública da Vara de numeração mais baixa substituir aquele em exercício na Defensoria Pública da Vara de numeração mais elevada;\r\n\r\n§3°- Na hipótese de se esgotar a substituição entre os Defensores Públicos conforme previsto no parágrafo anterior, esta se dará, em razão da matéria, na forma do disposto no Parágrafo Primeiro e na correspondência do número da vara e, em não sendo possível, a divisão se dará por final de processo entre todas as varas de forma equivalente, na forma do artigo 46.\r\n\r\n§ 4°- Para as regras previstas neste artigo, os órgãos da Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais substituirão, respectivamente, as Varas Cíveis e Criminais de maior numeração, e serão substituídas pelas de menor numeração, devendo ser observada as ressalvas previstas nos artigos 9º e seguintes, a exceção das DPs junto aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da capital que terão disciplina própria, nos termos do parágrafo seguinte;\r\n\r\n(Parágrafo quarto com redação dada pela Resolução DPGE nº 773 de 10 de março de 2015, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 13/03/2015).\r\n\r\n§ 5° - O tabelamento entre as DPs junto ao I, II, III, IV, V/VI, VII, XXI, XXIII e XXVII Juizados da Comarca da capital seguirão o critério do §2° deste artigo, enquanto que os demais Juizados da capital seguirão o quadro abaixo, inclusive com tabelamento recíproco:\r\n\r\nÓRGÃO DA DP\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nXXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n(Parágrafo quinto com redação alterada pela Resolução DPGE nº 937 de 07 de agosto de 2018, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 15/08/2018).\r\n\r\n§ 6° - Na hipótese de esgotamento da substituição indicada no quadro do parágrafo antecedente, o tabelamento recairá aos Defensores Públicos das Varas Cíveis dos respectivos fóruns regionais, mediante a regra do art. 46.\r\n\r\n(Parágrafo sexto acrescentado pela Resolução DPGE nº 773 de 10 de março de 2015, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 15/03/2015).\r\n\r\nArt. 2º - Na Comarca onde houver apenas dois órgãos de atuação da Defensoria Pública, a substituição se dará entre eles.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de se esgotar a substituição entre os Defensores Públicos conforme previsto no caput, a substituição se dará observadas as regras previstas no Capítulo III.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo dois ou mais Defensores Públicos designados para o mesmo órgão, os mesmos se substituem automática e reciprocamente, salvo nos casos de suspeição e impedimento concomitantes, quando serão observados os artigos antecedentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CASOS ESPECÍFICOS POR MATÉRIA\r\n\r\nDA AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nArt. 4º - A substituição do Defensor Público com atribuição para atuar na DP junto a Auditoria Militar será realizada pelo Defensor Público em exercício na DP 5ª Vara Criminal - Capital, cabendo aquele substituir o Defensor Público em atuação na DP - 43ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\n(Artigo quarto com redação dada pela Resolução DPGE nº 844 de 02 de agosto de 2016, com entrada em vigor a partir 01 de setembro de 2016. Publicada no D.O.E.R.J. em 10/08/2016)\r\n\r\nDAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL\r\n\r\nArt. 5º - A substituição do Defensor Público em exercício nos órgãos da Defensoria Pública das Varas Cíveis e Empresariais se dará na forma estipulada na tabela abaixo:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nTABELAR\r\n\r\n1ª/23ª Varas Cíveis\r\n\r\n2ª/24ªVaras Cíveis\r\n\r\n2ª/24ª Varas Cíveis\r\n\r\n3ª/25ªVaras Cíveis\r\n\r\n3ª/25ª Varas Cíveis\r\n\r\n4ª/26ªVaras Cíveis\r\n\r\n4ª/26ª Varas Cíveis\r\n\r\n5ª/27ªVaras Cíveis\r\n\r\n5ª/27ª Varas Cíveis\r\n\r\n6ª/28ªVaras Cíveis\r\n\r\n6ª/28ª Varas Cíveis\r\n\r\n7ª/29ªVaras Cíveis\r\n\r\n7ª/29ª Varas Cíveis\r\n\r\n8ª/30ª Varas Cíveis\r\n\r\n8ª/30ª Varas Cíveis\r\n\r\n9ª/31ªVaras Cíveis\r\n\r\n9ª/31ª Varas Cíveis\r\n\r\n10ª/32ª Varas Cíveis\r\n\r\n10ª/32ª Varas Cíveis\r\n\r\n11ª/33ª Varas Cíveis\r\n\r\n11ª/33ª Varas Cíveis\r\n\r\n12ª/34ª Varas Cíveis\r\n\r\n12ª/34ª Varas Cíveis\r\n\r\n13ª/35ª Varas Cíveis\r\n\r\n13ª/35ª Varas Cíveis\r\n\r\n14ª/37ª Varas Cíveis\r\n\r\n14ª/36ª Varas Cíveis\r\n\r\n15ª/37ª Varas Cíveis\r\n\r\n15ª/37ª Varas Cíveis\r\n\r\n16ª/38ª Varas Cíveis\r\n\r\n16ª/38ª Varas Cíveis\r\n\r\n17ª/39ª Varas Cíveis\r\n\r\n17ª/39ª Varas Cíveis\r\n\r\n18ª/40ª Varas Cíveis\r\n\r\n18ª/40ª Varas Cíveis\r\n\r\n19ª/41ª Varas Cíveis\r\n\r\n19ª/41ª Varas Cíveis\r\n\r\n20ª/42ª Varas Cíveis\r\n\r\n20ª/42ª Varas Cíveis\r\n\r\n21ª/43ª Varas Cíveis\r\n\r\n21ª/43ª Varas Cíveis\r\n\r\n22ª/44ª Varas Cíveis\r\n\r\n22ª/44ª Varas Cíveis\r\n\r\n45ª/50ª Varas Cíveis\r\n\r\n45ª/50ª Varas Cíveis\r\n\r\n46ª/48ª Varas Cíveis\r\n\r\n46ª/48ª Varas Cíveis\r\n\r\n47ª/49ª Varas Cíveis\r\n\r\n47ª/49ª Varas Cíveis\r\n\r\n1ª/23ª Varas Cíveis\r\n\r\n51ª/52ª Varas Cíveis\r\n\r\n1ª/7ª Varas Empresariais\r\n\r\n1ª/7ª Varas Empresariais\r\n\r\n51ª/52ª Varas Cíveis\r\n\r\n(Artigo quinto com redação alterada pela Resolução DPGE nº 655 de 22 de agosto de 2012, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 12/09/2012)\r\n\r\nDO JUIZADO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nArt. 6º - Onde houver mais de um órgão da Defensoria Pública junto as Varas da Infância, Juventude e do Idoso, a substituição se dará entre eles.\r\n\r\nArt. 7º - Onde houver um Juízo exclusivo da Infância, da Juventude e do Idoso com apenas um Defensor Público designado, este estará excluído da regra de tabelamento prevista no parágrafo primeiro do artigo 1º, sendo sua substituição realizada pelos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Varas de Família no que concerne a assuntos pertinentes ao sistema protetivo (criança e adolescente em situação de vulnerabilidade social) e pelos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Varas Criminais singulares, quanto ao sistema sócio-educativo (adolescentes em conflito com a lei), com divisão por final de processo, na forma do artigo 46.\r\n\r\nDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nArt. 8º - A substituição do Defensor Público em exercício no órgão da Defensoria Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será realizada pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública das Varas de Família, no que concerne à defesa dos interesses da vítima, e pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública das Varas Criminais, quanto ao autor do fato, com divisão por final de processo, na forma do artigo 46.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ser adjunto a outro órgão da Defensoria Pública, em se tratando de matéria afeta ao referido Juizado, a substituição será realizada pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública das Varas de Família, no que concerne aos interesses da vítima, e pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública das Varas Cíveis, no que concerne o autor do fato, com divisão por final de processo, na forma do art. n° 46.\r\n\r\n(Parágrafo primeiro acrescentado pela Resolução DPGE 586 de 23 de maio de 2011, com entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 26/05/2011) \r\n\r\nDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nArt. 9º - A substituição dos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Criminais com sede no Fórum Central da Comarca da Capital e os das Regionais, será realizada na forma prevista no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 10 - A substituição dos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital, com sede fora do Fórum Central, será realizada da seguinte forma: o Defensor com atribuição para atuar no I JECRIM substituirá o com atribuição para atuar no X JECRIM, que por sua vez substituirá o do IV JECRIM, e este, por fim, substituirá o do I JECRIM.\r\n\r\nArt. 11 - O Defensor Público em exercício junto ao Juizado Especial Criminal atenderá, em regra, o autor do fato, cabendo a vítima ser encaminhada ao Defensor Público Tabelar, exceto quando o autor do fato já houver constituído advogado.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de infrações de menor potencial ofensivo de natureza privada, o ofendido será atendido, em regra, pelo Defensor Público natural em exercício no órgão com atribuição junto ao Juízo competente por distribuição, revogando-se o artigo 2º da Resolução DPGE nº 318/05.\r\n\r\nArt. 12 - Na Comarca de São Gonçalo e no Fórum Regional do Méier, havendo um Defensor Público em exercício na Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e outro na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível, estes se substituirão, não incidindo a regra do § 4° do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n(Artigo doze com redação dada pela Resolução DPGE nº 544 de 16 de agosto de 2010, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 03/09/2010)\r\n\r\nDO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nArt. 13 - A substituição dos Defensores Públicos em atuação nos órgãos da Defensoria Pública das Varas privativas de Júri, quando houver mais de um órgão da Defensoria Pública para a mesma Vara, se dará entre eles e, no caso de esgotamento, seguirá as regras previstas no artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - Na Comarca da Capital os Defensores Públicos em atuação nas Varas privativas de Júri se substituem automática e reciprocamente.\r\n\r\nDOS NÚCLEOS DE PRIMEIRO ATENDIMENTO\r\n\r\nArt. 14 - Onde houver apenas um Defensor Público designado para atuar nos Núcleos de Primeiro Atendimento, este será substituído, em razão da matéria, pelos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Varas da respectiva matéria, que dividirão o atendimento seguindo a regra prevista na Resolução DPGE nº 464/08.\r\n\r\nArt. 15 - Havendo na Comarca ou Regional mais de um órgão da Defensoria Pública com atribuição para o Núcleo de Primeiro Atendimento, estes se substituirão e, no caso de impossibilidade, aplicar-se-á regra do artigo antecedente.\r\n\r\nArt. 16 - Os Núcleos de Primeiro Atendimento da Capital, cuja substituição não se encontra prevista nos artigos antecedentes, se substituirão na forma do quadro abaixo, com substituição recíproca:\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nAnchieta\r\n\r\nIrajá\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nRocinha\r\n\r\nPilares\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nSão Cristovão\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CASOS ESPECÍFICOS POR REGIÃO\r\n\r\nArt. 17 - Nos órgãos da Defensoria Pública da Baixada e do Interior, a substituição dos Defensores Públicos se dará seguindo as regras previstas nos capítulos antecedentes, atendendo-se as seguintes especificidades:\r\n\r\nArt. 18 - Quando a substituição se der por Comarca com mais de um órgão de atuação, esta se dará conforme a pertinência por matéria e divisão por final de processo, na forma do art. 46.\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\nArt. 19 - A substituição do Defensor Público em atuação na Defensoria Pública Única de Japeri será realizada pelos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas da Comarca de Queimados.\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\nArt. 20 - A substituição do Defensor Público em atuação na Defensoria Pública Única de Guapimirim será realizada pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Magé.\r\n\r\nArt. 20-A - Na comarca de São Gonçalo os órgãos da Defensoria Pública junto aos Juizados Especiais Cíveis se substituirão.\r\n\r\n§ 1° - Caso haja apenas um Defensor Público designado para atuar junto aos Juizados Especiais Cíveis, a substituição obedecerá a regra geral desta resolução.\r\n\r\n§ 2° - A substituição dos órgãos junto as Varas Cíveis observará a regra geral desta resolução, com a ressalva de que a substituição no juízo de numeração mais elevada, será realizada, concomitantemente, pelas DPs junto ao I e II Juizados Especiais Cíveis, adotando-se a regra de divisão de processos.\r\n\r\n(Artigo vinte-A acrescentado pela Resolução DPGE nº 806 de 11 de novembro de 2015, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 13/11/2015)\r\n\r\nArt. 20-B - A substituição dos Defensores Públicos em atuação junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será feita pelo Defensor Público em atuação junto ao Juizado Especial Criminal e, sucessivamente, pelos órgãos junto as Varas Criminais do fórum regional de Alcântara, da de numeração mais baixa para a mais elevada.\r\n\r\n§1º- Quando a substituição do órgão da Defensoria Pública junto ao Juizado Especial Criminal decorrer da necessidade de atendimento a coautor do fato ou vítima, o tabelamento recairá à 1ª e 2ª DPs do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, adotando-se a regra de divisão de processos e, sucessivamente pelas Varas Criminais instaladas no fórum regional de Alcântara, da de numeração mais elevada para a mais baixa.\r\n\r\n§ 2° - Nas Varas Criminais instaladas no fórum regional de Alcântara, aplicar-se-á a regra do art. 1°, § 4° desta Resolução, incluindo-se a DP do Juizado Especial Criminal e as DPs junto a Vara de Violência doméstica e familiar contra a mulher, que atuarão concomitantemente, mediante divisão de trabalho estabelecida por Ordem de Serviço da Corregedoria.\r\n\r\n(Artigo vinte-B acrescentado pela Resolução DPGE nº 806 de 11 de novembro de 2015, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 13/11/2015)\r\n\r\nArt. 20-C - No fórum regional de Alcântara os órgãos da Defensoria Pública junto as Varas Cíveis e no órgão junto aos Juizados Especiais Cíveis se substituirão na forma do art. 1°, § § 2° e 4° desta Resolução.\r\n\r\n(Artigo vinte-C acrescentado pela Resolução DPGE nº 806 de 11 de novembro de 2015, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 13/11/2015)\r\n\r\nArt. 20-D - Quando inviável a aplicação da regra geral de substituição dos órgãos junto as Varas de Família do fórum regional de Alcântara, o tabelamento recairá na 1ª DP da Vara de Infância e Juventude.\r\n\r\n(Artigo vinte-D acrescentado pela Resolução DPGE nº 806 de 11 de novembro de 2015, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 13/11/2015)\r\n\r\nREGIÃO 03\r\n\r\nArt. 21 - A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas Únicas do quadro abaixo se dará da seguinte forma:\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nArt. 22 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Casimiro de Abreu e Silva Jardim, o primeiro será substituído pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Rio das Ostras e, o segundo, pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 23 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 24 - Na hipótese de esgotamento da substituição dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas abaixo nominadas, estes serão substituídos conforme tabela abaixo, atendendo-se a pertinência da matéria e divisão por final de processo, na forma do art. 46.\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSão Pedro D' Aldeia\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\nArt. 25 - A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas Únicas do quadro abaixo se dará da seguinte forma:\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nITATIAIA \r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPIRÁI\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nArt. 26 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itatiaia e Porto Real/Quatis, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Resende.\r\n\r\nREGIÃO 05\r\n\r\nArt. 27 - A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas Únicas do quadro abaixo se dará da seguinte forma:\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n(Artigo vinte e sete com redação dada pela Resolução DPGE nº 868 de 15 de fevereiro de 2017, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 06/03/2017)\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de substituição dos Defensores Públicos dos órgãos de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro e Duas Barras na forma acima especificada, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos dos órgãos de Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim e Cantagalo, respectivamente.\r\n\r\n(Parágrafo único com redação dada pela Resolução DPGE nº 868 de 15 de fevereiro de 2017, com entrada em vigor na data de sua publicação. Publicada no D.O.E.R.J. em 06/03/2017)\r\n\r\nArt. 28 - Na hipótese de esgotamento da substituição dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Cachoeiras de Macacu, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\nArt. 29 - A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas Únicas do quadro abaixo, se dará da seguinte forma:\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMendes\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nArt. 30 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos dos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca de Paracambi.\r\n\r\nArt. 31 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Miguel Pereira e Paty do Alferes, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Vassouras.\r\n\r\nArt. 32 - Na hipótese de esgotamento da substituição dos Defensores Públicos em atuação na Comarca de Paraíba do Sul, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nArt. 33 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Vassouras, estes serão substituídos pelo Defensor Público em atuação na Defensoria Pública da Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 34 - As Defensorias Públicas das Varas Criminais da Comarca de Petrópolis ingressarão na regra de substituição da Regional de Itaipava, sendo, em caso de impossibilidade de substituição entre elas, substituídas pela Defensoria Pública da 1ª Vara de Família, do Juizado Especial Cível e da 1ª/2ª Varas Cíveis, obedecida esta ordem e também substituindo estes órgãos quando não puderem se substituir, respeitada, neste caso, a divisão por final de processo, na forma do artigo 46.\r\n\r\nArt. 35 - O Defensor Público em exercício na Defensoria Pública da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis será substituído pelo Defensor Público em atuação na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família no que concerne a assuntos pertinentes ao sistema protetivo (criança e adolescente em situação de vulnerabilidade social) e pelo Defensor Público em exercício na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família, quanto ao sistema sócio-educativo (adolescentes em conflito com a lei).\r\n\r\nArt. 36 - Dadas as peculiaridades locais, a Defensoria Pública do Núcleo de Itaipava será substituída pela Defensoria Pública do Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis, que será substituída pela Defensoria Pública do Núcleo Família da Comarca de Petrópolis que, por sua vez, será substituída pela Defensoria Pública do Núcleo de Itaipava.\r\n\r\nREGIÃO 07\r\n\r\nArt. 37 - A substituição do Defensor Público das Defensorias Públicas\r\n\r\nÚnicas do quadro abaixo, se dará da seguinte forma:\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItalva-Cardoso Moreira\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciuncula\r\n\r\nPorciuncula\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nArt. 38 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Cambuci e Itaocara, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nArt. 39 - Na hipótese de impossibilidade de substituição entre os Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas de Natividade e Porciúncula, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 40 - Na hipótese de esgotamento da substituição dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas das Comarcas abaixo nominadas, estes serão substituídos conforme a seguinte tabela, atendendo-se a pertinência da matéria e divisão por final de processo, na forma do art. 46.\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\nArt. 41 - A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas Únicas do quadro abaixo, se dará da seguinte forma:\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nCarapebus/Quissamã\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nCarapebus/Quissamã\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArt. 42 - Na hipótese de esgotamento da substituição dos Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Carapebus/Quissamã e Conceição de Macabu, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Macaé.\r\n\r\nArt. 43 - Na hipótese de esgotamento da substituição dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de São João da Barra, estes serão substituídos pelos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nREGIÃO 09\r\n\r\nArt. 44 - A substituição do Defensor Público em atuação nas Defensorias Públicas Únicas do quadro abaixo, se dará da seguinte forma:\r\n\r\nÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nÓRGÃO TABELAR\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 45 - As substituições por impedimento e suspeição deverão observar as regras da Resolução nº 511, de 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 46 - Nas hipóteses em que ficou mencionado que a atuação dos Defensores Públicos se dará de acordo com o final do processo, deverá ser observada a seguinte regra:\r\n\r\nNº de órgãos DP \r\n\r\nFinais de processo (último antes do dígito, considerando-se a nova numeração do TJ/RJ)\r\n\r\n2\r\n\r\n1ª DP - Finais ímpares\r\n\r\n2ª DP - Finais pares\r\n\r\n3\r\n\r\n1ª DP - Finais 1, 2 e 3\r\n\r\n2ª DP - Finais 4, 5 e 6\r\n\r\n3ª DP - Finais 7, 8 e 9\r\n\r\nO final zero não será considerado, voltando-se para o penúltimo número antes do dígito\r\n\r\n4\r\n\r\n1ª DP - Finais 1 e 2\r\n\r\n2ª DP - Finais 3 e 4\r\n\r\n3ª DP - Finais 5 e 6\r\n\r\n4ª DP - Finais 7 e 8\r\n\r\nOs finais nove e zero não serão considerados, voltando-se para o penúltimo número antes do dígito\r\n\r\n5\r\n\r\n1ª DP - Finais 1 e 2\r\n\r\n2ª DP - Finais 3 e 4\r\n\r\n3ª DP - Finais 5 e 6\r\n\r\n4ª DP - Finais 7 e 8\r\n\r\n5ª DP - Finais 9 e 0\r\n\r\nArt. 47 - Os casos omissos serão resolvidos por designação da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Resolução entrará em vigor no dia 01 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 2195780"
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                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 24 de junho de 2019, CAROLINE DOS SANTOS BARREIROS, ID funcional nº 999800841, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.005698/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2019, LARISSA GOSLING RIBEIRO DODD, ID funcional nº 44232390, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.005743/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2019, ANNA BEATRIZ BARBOSA EHRHARDT, ID funcional nº 999801694, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.006257/2019.\r\n\r\nId: 2195978"
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                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, admite, na forma do processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os quais deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenador Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nBianca Gomes Rosas em substituição a Lucas Pinheiro do Nascimento, a partir de 08/07/2018;\r\n\r\nMayara Pacheco da Rocha em substituição a Cathy Luise Silva Coene, a partir de 08/07/2018;\r\n\r\nFernanda Rabelo Vasconcelos em substituição a Julia Cunha Sanglard Torres, a partir de 11/07/2018;\r\n\r\nId: 2195977"
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                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2019.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e a VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição e implantação de solução de sistema de central e atendimento, incluindo todo o software e hardware necessário para o seu pleno funcionamento, incluindo-se a respectiva instalação, configuração, adequação da solução às necessidades da DPRJ, e a prestação de serviço de treinamento, atualização, suporte e manutenção, durante a vigência contratual.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05/11/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.004470/2018.\r\n\r\nId: 2196069"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194197816\r\n\r\n2MC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194107680\r\n\r\n4DM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194277542\r\n\r\n4LIFE CONSULTA MEDICA EIRELI \r\n\r\n194287327\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n194018164\r\n\r\nA G SIMOES INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n194349624\r\n\r\nA PRINCIPAL RIO DAS OSTRAS ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n194213323\r\n\r\nA R FORMA FITNESS \r\n\r\n194092704\r\n\r\nA S SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO AS SEGURADORAS LTDA \r\n\r\n194090221\r\n\r\nA.G.C COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n193771144\r\n\r\nAB PROMOCOES E REPRESENTANTES LTDA \r\n\r\n194283798\r\n\r\nABATEDOURO GILSSARA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n194249174\r\n\r\nABBA SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n194052672\r\n\r\nABD TRANSPORTES, EVENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193728044\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n194285545\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194302008\r\n\r\nACS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194243893\r\n\r\nADMINISTRADORA ITAUTO LTDA \r\n\r\n194255182\r\n\r\nAECIO CERQUEIRA PAIXAO ME \r\n\r\n194296202\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n194295869\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n194296482\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n193823390\r\n\r\nAGENCIA DIGITALS MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n194106217\r\n\r\nAGR GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194259188\r\n\r\nAGREGAR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n194257290\r\n\r\nAGRIBIO SERVICOS INDUTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS ALTERNATIVOS LTDA ME \r\n\r\n194200884\r\n\r\nAGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS LTDA \r\n\r\n193157039\r\n\r\nAGROBILARA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194343332\r\n\r\nAGROPECUARIA BELO BICHO LTDA ME \r\n\r\n194252914\r\n\r\nAGS ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n194264076\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n194203751\r\n\r\nAHL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194287440\r\n\r\nAJAXS VEICULOS ESPECIAIS ADAPTACAO E TRANSFORMACAO EIRELI EPP \r\n\r\n193728656\r\n\r\nAKRO PARTICIPACOES E SERVICOS S.A \r\n\r\n193578212\r\n\r\nAKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA LTDA \r\n\r\n194254798\r\n\r\nALAK EVENTOS LTDA \r\n\r\n194293998\r\n\r\nALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194346552\r\n\r\nALE CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n194289508\r\n\r\nALEX BARBOSA BAHIENSE CONFECCOES ME \r\n\r\n194296652\r\n\r\nALEX SANDRO VENANCIO \r\n\r\n194206580\r\n\r\nALEXANDRE M MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n194258203\r\n\r\nALEXANDRE NEVES CESAR LEAL PRODUCOES \r\n\r\n194258530\r\n\r\nALEXANDRE NEVES CESAR LEAL PRODUCOES \r\n\r\n194263070\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n194251144\r\n\r\nALFA E OMEGA TELECOM LTDA \r\n\r\n194282449\r\n\r\nALIAN & LIMA SERVICOS DE CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n194286908\r\n\r\nALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n194205479\r\n\r\nALPHAGOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n194287360\r\n\r\nALVES GONZAGA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n193829908\r\n\r\nAMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA ME \r\n\r\n193829924\r\n\r\nAMANDA SERAFIM MATTOS DA SILVA ME \r\n\r\n194106543\r\n\r\nAMANDA TAYAR ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194249891\r\n\r\nAMERICAN DIGITAL STORE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194254143\r\n\r\nAMOREIRA AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n194277550\r\n\r\nAMP DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n194063747\r\n\r\nAN CARMO CURSOS E DISTRIBUIDORA \r\n\r\n194288218\r\n\r\nANA CONSUELO ALVES DE SOUSA 15761378728 \r\n\r\n194167453\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n194168018\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n194248151\r\n\r\nANDRADE CAMPANARIO LTDA ME \r\n\r\n194195511\r\n\r\nANDREA P CARVALHO COMERCIO E ACESSORIOS \r\n\r\n194281590\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS MORAES REFEICOES E LANCHES \r\n\r\n194344657\r\n\r\nANJO2019 SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194081184\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM \r\n\r\n194072800\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n194287246\r\n\r\nANTONIO JORGE SAMPAIO BAR E MERCEARIA \r\n\r\n194220788\r\n\r\nANTONIO MARCOS R DE SOUZA PROMOCOES E VENDAS \r\n\r\n194305643\r\n\r\nANTONIOS BAR E PIZZARIA DO BAIRRO LTDA \r\n\r\n194090060\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194258378\r\n\r\nAPA 2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194259439\r\n\r\nAPA 6 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194233413\r\n\r\nAPARECIDA DE IGUACU MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n194257843\r\n\r\nAPARECIDA LOGISTICA EM REFEICOES E QUENTINHAS LTDA ME \r\n\r\n194261638\r\n\r\nAQUILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193600285\r\n\r\nAR FRIO BELFORD ROXO REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n194347575\r\n\r\nARCADIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194193802\r\n\r\nAREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A \r\n\r\n194231526\r\n\r\nARIES SERVICOS DE AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194232646\r\n\r\nARLEY MENDONCA FILHO 13018232798 \r\n\r\n194250407\r\n\r\nARLEY MENDONCA FILHO 13018232798 \r\n\r\n194219011\r\n\r\nARLUNG COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194196160\r\n\r\nARMAZEN PIRATA CULINARIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n194215687\r\n\r\nARTEZANATO DO CAFE COMERCIO E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n194213021\r\n\r\nASI SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, TELECOMUNICACOES E OBRAS LTDA - ME \r\n\r\n194231461\r\n\r\nASSIM MODAS LTDA ME \r\n\r\n194199100\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA \r\n\r\n194292452\r\n\r\nASSISTENCIA ODONTOLOGICA VIVA E SORRIA LTDA \r\n\r\n194294650\r\n\r\nATE XXVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194339246\r\n\r\nATELIER ANTONIETA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192500511\r\n\r\nATIVA DE TINGUA DROGARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194035387\r\n\r\nATIVA DE TINGUA DROGARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194186644\r\n\r\nATMA SUPORTE TECNICO MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n194122794\r\n\r\nATTIVA PRO UNIFORMES EIRELI \r\n\r\n194343421\r\n\r\nAUTENTYCAR VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n194190242\r\n\r\nAUTO CENTER MC LAREN LTDA \r\n\r\n194284042\r\n\r\nAUTO PECAS IRMAOS CARVALHO LTDA \r\n\r\n194197212\r\n\r\nAZEREDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n194343499\r\n\r\nB D 2 AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n194096920\r\n\r\nB R THIMOTEO PRIORI SERVICOS DE VIGILANCIA EPP \r\n\r\n194295320\r\n\r\nBAGARAI BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n194281760\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n194277615\r\n\r\nBARBEARIA CABRA MACHO EIRELI \r\n\r\n193965550\r\n\r\nBARBOSA & LIMA LTDA ME \r\n\r\n194204014\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n194109151\r\n\r\nBATU KIDS MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193722690\r\n\r\nBC CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n194254666\r\n\r\nBELA CASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194207757\r\n\r\nBELA ROSA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194049752\r\n\r\nBENSA E MONNERAT REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194284484\r\n\r\nBIGASTURBO 2 PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194295010\r\n\r\nBIOTECMARBRASIL - BIO -SOLUCOES & SERVICOS LTDA \r\n\r\n194076032\r\n\r\nBLACK WAVES MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n194264475\r\n\r\nBLUE WATER SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193443392\r\n\r\nBLUE WORLD CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA-ME \r\n\r\n194237060\r\n\r\nBOA IDEIA PRESENTES FINOS LTDA \r\n\r\n194186180\r\n\r\nBORIUM ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n194029964\r\n\r\nBOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n194254496\r\n\r\nBOUTIQUE DAS CARNES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n194282066\r\n\r\nBOX PROPAGANDA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194199770\r\n\r\nBRA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n194129268\r\n\r\nBRANT CONSORCIOS EIRELI \r\n\r\n194266311\r\n\r\nBRASIL CONECT COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n194301451\r\n\r\nBRETAS CALAZANS MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n194217272\r\n\r\nBRIBRI COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194217191\r\n\r\nBRINKS E PAGO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194218155\r\n\r\nBRINKS E PAGO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194216357\r\n\r\nBRINKS E PAGO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194217787\r\n\r\nBRINK'S E PAGO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194282511\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194205215\r\n\r\nBSL STUDIO DE CULTURA FISICA EIRELI \r\n\r\n194247791\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n194300021\r\n\r\nBUTTERFLIES COLCHOES EIRELI \r\n\r\n194255050\r\n\r\nBXD CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n194223523\r\n\r\nC A SANTOS ACOUGUE ME \r\n\r\n194069184\r\n\r\nC BENVENUTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE COURO ME \r\n\r\n194097994\r\n\r\nC C P MARCONI RESTAURANTE ME \r\n\r\n194077713\r\n\r\nC H R DA SILVA FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS A SAUDE \r\n\r\n194259110\r\n\r\nC J M COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n194217710\r\n\r\nC M A LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n194188434\r\n\r\nC SILVA MACHADO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n194338762\r\n\r\nC. V. N. DOS SANTOS AUTO PECAS ME \r\n\r\n194308081\r\n\r\nCABANA DA RIBEIRA GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n194320626\r\n\r\nCAFE E BAR PRAIA DA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n194051820\r\n\r\nCAFE LINK LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194303292\r\n\r\nCALIA ASSUMPCAO & ASSOCIADOS PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n194237877\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194244008\r\n\r\nCAMILLA MARTINS DANTAS NOGUEIRA DE QUEIROZ \r\n\r\n193947021\r\n\r\nCAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194281183\r\n\r\nCANTINA B VERDUN LTDA \r\n\r\n193908131\r\n\r\nCAREM CAMILY MERCADINHO EIRELI \r\n\r\n194138305\r\n\r\nCAROLINA ARI NASCIMENTO DE VASCONCELLOS ME \r\n\r\n194254712\r\n\r\nCAROLINA COSTA DE CARVALHO \r\n\r\n194042715\r\n\r\nCAROLINA DA CRUZ CERDEIRA 09805258700 \r\n\r\n194290514\r\n\r\nCARPENETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193273446\r\n\r\nCASA FERREIRA LTDA EPP \r\n\r\n193789140\r\n\r\nCASSANDRA PACHECO LOMEU 07738525738 \r\n\r\n193945789\r\n\r\nCASSANDRA PACHECO LOMEU 07738525738 \r\n\r\n193585871\r\n\r\nCAYO MAGNO SILVA MEDEIROS SERVICOS DE TECNOLOGIA ME \r\n\r\n194233766\r\n\r\nCEI CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n194267083\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO GUILHERME COSTA LTDA ME \r\n\r\n194047954\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARTE E VIDA LTDA ME \r\n\r\n194280861\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n194280071\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n194136833\r\n\r\nCHAPELARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n193577674\r\n\r\nCHIYODA DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194284816\r\n\r\nCHURRASCARIA SANTA MARIA EIRELI \r\n\r\n194347141\r\n\r\nCIDBARRIL E SATORI SUPORTE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n194295745\r\n\r\nCK COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194264882\r\n\r\nCLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n192809288\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE DO CENTRO LTDA \r\n\r\n194140911\r\n\r\nCLINICA DE PSICOLOGIA SILVA CARDOSO EIRELI \r\n\r\n194280969\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ODONTOVISION EIRELI \r\n\r\n194013480\r\n\r\nCLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA \r\n\r\n194093824\r\n\r\nCMC AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n194281361\r\n\r\nCOELHO & FERREIRA ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n194340180\r\n\r\nCOELHO FERRAMENTAS E SOLUCOES EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194069206\r\n\r\nCOGUMELO CORP ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n194263096\r\n\r\nCOLINA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n194280845\r\n\r\nCOMIDAS JAPA LTDA \r\n\r\n194282996\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n194074854\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n194285634\r\n\r\nCONCEITO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n194306941\r\n\r\nCONEXAO RIO NORDESTE RESTAURANTE, PIZZARIA E SOPAS LTDA \r\n\r\n194281523\r\n\r\nCONSERVIMAN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193908336\r\n\r\nCONSORCIO BM S 8 \r\n\r\n194260577\r\n\r\nCONSORCIO IMAGEM RIO \r\n\r\n194288129\r\n\r\nCONSORCIO NOVOPERACAO \r\n\r\n194264637\r\n\r\nCONSORCIO TRANSCARIOCA RIO \r\n\r\n194041123\r\n\r\nCONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194087247\r\n\r\nCONSTRUTORA LDM2 LTDA \r\n\r\n194284077\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA INFRAESTRUTURA S A \r\n\r\n194298256\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA \r\n\r\n194216179\r\n\r\nCONVERGY SOLUCOES EM ENGENHARIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n194336867\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n193299666\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE ENFERMAGEM - COOPTEC \r\n\r\n194123804\r\n\r\nCOPA SUCOS 44 EIRELI \r\n\r\n193881802\r\n\r\nCORE-CENTRO DE ODONTOLOGIA REABILITADORA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n194263436\r\n\r\nCOSTA E ABREU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n194189619\r\n\r\nCOSTURA FASHION CONSERTOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n194246582\r\n\r\nCPL TECH CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n193463407\r\n\r\nCRBPC - CENTRO DE REPARACAO DE BOMBAS CENTRIFUGAS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194200817\r\n\r\nCREMA CAFFE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n194203808\r\n\r\nCRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n194247082\r\n\r\nCRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA GODINHO 09409345740 \r\n\r\n194323595\r\n\r\nCRISTICON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193580624\r\n\r\nCROCK S - COMERCIO, SERVICOS E FABRICACAO DE PELES CROCANTES LTDA \r\n\r\n193929058\r\n\r\nCTEC SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n193896710\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n194299635\r\n\r\nCURRUPIRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194060691\r\n\r\nCURY SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n194281620\r\n\r\nD AQUINO ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n194199193\r\n\r\nD M J TRANSPORTES E COMERCIO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n194347273\r\n\r\nD M RODRIGUES CASA DE SHOWS EIRELI \r\n\r\n194284980\r\n\r\nDAN DROGARIA DE PIABETA LTDA \r\n\r\n193511339\r\n\r\nDANIEL SANTOS PORTO \r\n\r\n192645129\r\n\r\nDANTAS GESTANTE E BEBE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n191795933\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n191955981\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n194199207\r\n\r\nDBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193098377\r\n\r\nD'CARMO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n194237931\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n194290174\r\n\r\nDEDETIZOL CONTROLE DE PRAGAS EIRELI \r\n\r\n194286053\r\n\r\nDELUX COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOIAS E PRODUTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n194052940\r\n\r\nDEMERVAL FRANCISCO FERNANDES RESTAURANTE ME \r\n\r\n194286649\r\n\r\nDERMATOLOJA PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n194222993\r\n\r\nDEX DOCUMENT EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n192536460\r\n\r\nDIEGO COSTA MENDES BASTOS 12281843726 \r\n\r\n193604639\r\n\r\nDIEGO COSTA MENDES BASTOS 12281843726 \r\n\r\n194245969\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194102769\r\n\r\nDINATECH BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194086801\r\n\r\nDIOGO DA COSTA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n194087573\r\n\r\nDIOGO DA COSTA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n194186890\r\n\r\nDITEX CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194027384\r\n\r\nDM558 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194183459\r\n\r\nDOCERIA DE JARDIM PRIMAVERA RUA 2 2019 LTDA \r\n\r\n194105946\r\n\r\nDOIS IRMAOS RETIFICA DE MOTORES E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n194228916\r\n\r\nDRL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194334864\r\n\r\nDROGARIA FENIX DE CAMPO GRANDE LTDA EPP \r\n\r\n194262120\r\n\r\nDROGARIA MAIS SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n194233006\r\n\r\nDROGARIA NOVA COLUBANDE 2008 LTDA EPP \r\n\r\n194301400\r\n\r\nDROGARIAS SILVA & SOUZA EIRELI \r\n\r\n194262650\r\n\r\nDW ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n194228428\r\n\r\nE ALMEIDA SILVA CEREAIS ME \r\n\r\n194056015\r\n\r\nE M V FERNANDES COSMETICOS ME \r\n\r\n194186792\r\n\r\nE. P. DE ARARUAMA LANCHES LTDA \r\n\r\n194237915\r\n\r\nE.S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194058638\r\n\r\nEAGLE CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n194256910\r\n\r\nECOLAV SERVICOS TECNICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n194212564\r\n\r\nEDERSON DUARTE BENTO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194232352\r\n\r\nEDRIANO CORDEIRO DIAS 08865397730 \r\n\r\n193880270\r\n\r\nEL ELION OTICAS LTDA ME \r\n\r\n193607590\r\n\r\nEL FEROZ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194246728\r\n\r\nEL SGPS SERVICOS DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n194231607\r\n\r\nELEVECE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193382164\r\n\r\nELEVEN 3D - IMPRESSAO 3D E PROTOTIPAGEM LTDA \r\n\r\n193120232\r\n\r\nELMAR DESENHOS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n194189813\r\n\r\nEMPORIO DAS ARQ BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194195740\r\n\r\nEMPORIO DE MINAS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n194110419\r\n\r\nEMPREITEIRA FAMILIA CONSTRUFORTE LTDA EPP \r\n\r\n193331802\r\n\r\nEMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A \r\n\r\n194212190\r\n\r\nENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194328112\r\n\r\nENCANTO MINEIRO DELIVERY EIRELI \r\n\r\n194296580\r\n\r\nENGESPRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194200400\r\n\r\nESCALA MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n193927683\r\n\r\nESCOLA CARIOCA DE POLE DANCE LTDA \r\n\r\n194118738\r\n\r\nESPACO LA VIE ESTETICA AVANCADA LTDA \r\n\r\n194256189\r\n\r\nESPACO VERDE LIMAO PLANTAS MOVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194265870\r\n\r\nESSENCIAL CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR EIRELI \r\n\r\n194053377\r\n\r\nESTARNECK LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n194258726\r\n\r\nESTILO E RACA SALAO CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n194069044\r\n\r\nESTILO NOBRE I RIO SUB EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n194213161\r\n\r\nESTILO NOBRE I SUB EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n194302040\r\n\r\nESTRELA DA PRIMAVERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n194296954\r\n\r\nEVERONA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n194056600\r\n\r\nEWAC DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n194068382\r\n\r\nEXEPLAN SERVICOS E OBRAS EIRELI \r\n\r\n194129691\r\n\r\nF B DE REZENDE AUTO CENTER \r\n\r\n194336590\r\n\r\nF B SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n194264068\r\n\r\nF CASINI TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194290700\r\n\r\nF DA SILVA RODRIGUES INVESTIGACAO \r\n\r\n194215750\r\n\r\nF R S S DA FONSECA COMERCIO \r\n\r\n194194256\r\n\r\nF&F LANCHES E REFEICOES LTDA \r\n\r\n194180719\r\n\r\nF1 MOTORS MECANICA ESPECIALIZADA - EIRELI \r\n\r\n194345068\r\n\r\nFACRIS ALFANDEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194290689\r\n\r\nFAP COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n194285979\r\n\r\nFARMA OFF FRANCHISING LTDA \r\n\r\n194085198\r\n\r\nFARMACIA 7 RIACHOS DE SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n194289087\r\n\r\nFARMACIAS QUEIROZ KUNG LTDA. \r\n\r\n193823373\r\n\r\nFAS ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n194281191\r\n\r\nFAST SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n194223027\r\n\r\nFAST SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n194330184\r\n\r\nFD MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194160831\r\n\r\nFDV EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194212297\r\n\r\nFE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193511827\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES PINTO \r\n\r\n193474700\r\n\r\nFENIX VENDA E REVENDA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA \r\n\r\n194104834\r\n\r\nFERNANDA C DO NASCIMENTO \r\n\r\n194132293\r\n\r\nFERNANDA RANGEL DO COUTO AZEVEDO \r\n\r\n194101959\r\n\r\nFERPINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194298361\r\n\r\nFERREIRA & RODRIGUES DE SALLES LTDA ME \r\n\r\n194256537\r\n\r\nFG 2 COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n194291677\r\n\r\nFILO S/A \r\n\r\n194296814\r\n\r\nFIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n193472015\r\n\r\nFISIOTOP SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n193735717\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA 01112741410 \r\n\r\n193612313\r\n\r\nFLORESTA RIO SERVICOS DE ENGENHARIA FLORESTAL E AGRONOMICA EIRELI \r\n\r\n194224074\r\n\r\nFOCO MAIS REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194067270\r\n\r\nFORENSEPRO PERICIA CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n194243230\r\n\r\nFORTE IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n194299104\r\n\r\nFORTE PNEUS AUTO CENTER BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n194212440\r\n\r\nFOX SCIENCE COMERCIO & PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n194304043\r\n\r\nFRAMAVI PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194042316\r\n\r\nFRANGOLINO SELF SERVICE E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n194234142\r\n\r\nFRHEINZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194242919\r\n\r\nFRILAB LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA \r\n\r\n193868105\r\n\r\nFRINSTAL INSTALACOES ELETRICAS NF LTDA \r\n\r\n194106632\r\n\r\nFRM EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194094278\r\n\r\nFS PRODUCOES ARSTISTICAS LTDA \r\n\r\n194256596\r\n\r\nFTBF COMERCIO DE ROUPAS E SUVENIRES LTDA \r\n\r\n193743329\r\n\r\nFULLTIME REPRESENTACAO COMERCIAL ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194253082\r\n\r\nFUNERARIA AGAPE LTDA \r\n\r\n192545663\r\n\r\nG & L PRODUTOS DESCARTAVEIS E BAZAR EIRELI \r\n\r\n193938650\r\n\r\nG S M SOUTO MULTIPLA ASSESSORIA ME \r\n\r\n194039226\r\n\r\nG S M SOUTO MULTIPLA ASSESSORIA ME \r\n\r\n194207447\r\n\r\nG.F. TRAUMA CLINICA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n194282651\r\n\r\nGAIA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n193827689\r\n\r\nGAIA X P PROJETOS E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n194184846\r\n\r\nGAMA MED 13 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194242153\r\n\r\nGARRUTH CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n194221385\r\n\r\nGB CONSTRUCOES CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194282147\r\n\r\nGDL PREMIUM LED EIRELI EPP \r\n\r\n194345386\r\n\r\nGELSON D TORRES FILHO BAZAR E CONFECCAO ME \r\n\r\n194293327\r\n\r\nGENUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n194223051\r\n\r\nGERACAO FORUM CULTURAL SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n194165027\r\n\r\nGERSON DA SILVA BARRETO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n194218430\r\n\r\nGESCAPITAL BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194205347\r\n\r\nGESS - GESTAO EMPRESARIAL PARA SOLUCOES EM SAUDE EIRELI \r\n\r\n194259102\r\n\r\nGESSICA PEREIRA DA SILVA 13122182742 \r\n\r\n194345580\r\n\r\nGH NUTRITION COMERCIO LTDA \r\n\r\n194235971\r\n\r\nGILMAR BARONE 86250809791 \r\n\r\n194218163\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA \r\n\r\n194344827\r\n\r\nGLIFO AGENCIA DE PUBLICIDADE E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n194188450\r\n\r\nGOFINANCE PROMOTORA DE CREDITO EIRELI \r\n\r\n194244040\r\n\r\nGOMES E SILVA CONFECCOES DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n194186563\r\n\r\nGONES CASTRO COMERCIO DE PERFUMES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n194250237\r\n\r\nGR S A \r\n\r\n194234347\r\n\r\nGR SANEANTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n193792966\r\n\r\nGRACE IMPORTACAO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n194194647\r\n\r\nGRADUARTE FORMATURA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194281795\r\n\r\nGRAFICA 3 IRMAOS EIRELI \r\n\r\n194280926\r\n\r\nGRAN SOLUCOES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194109410\r\n\r\nGRAND SERVICE LTDA \r\n\r\n194222608\r\n\r\nGRANDE RIO RECICLAGEM AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n194191532\r\n\r\nGRANFLEX SAUDE & LONGEVIDADE LTDA \r\n\r\n194325679\r\n\r\nGTI - INTELIGENCIA TECNOLOGICA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n184701104\r\n\r\nGTS FOX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194024903\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA BREVES 08253174799 \r\n\r\n194213595\r\n\r\nGUTENBERG RODRIGUES LANCHONETE E INFORMATICA ME \r\n\r\n194035352\r\n\r\nH & K CONSULTORIA EM MECANICA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n194123812\r\n\r\nH TAVARES ANDRADE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194090590\r\n\r\nHANNA E ROSE SERVICO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194223124\r\n\r\nHELVETIA INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n194245462\r\n\r\nHERZ SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n194302075\r\n\r\nHM DE OLIVEIRA HIDRAULICA ME \r\n\r\n194024512\r\n\r\nHORIZON I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194028038\r\n\r\nHOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA \r\n\r\n194138585\r\n\r\nHOSTEL RIO RITZ VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n193894238\r\n\r\nHUGZ COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194254542\r\n\r\nHYPPOLITO E HYPPOLITA LTDA ME \r\n\r\n194265404\r\n\r\nI C S GESSO E DECORACOES DE PACIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n192857576\r\n\r\nI M MACHADO PONTES ME \r\n\r\n193753634\r\n\r\nI N RIBEIRO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194283097\r\n\r\nILHA TERRASSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194232263\r\n\r\nIMPERIO DO AIPIM ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194107990\r\n\r\nINCLUIRH GESTAO DE TALENTOS LTDA \r\n\r\n194295133\r\n\r\nINNEX SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194326535\r\n\r\nINOVATTE PAPELARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193805979\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n194347958\r\n\r\nINTERCAMBIO NITEROI LTDA \r\n\r\n194209296\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n193960770\r\n\r\nIRON HEALTH CENTRO DE TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n194285340\r\n\r\nISAAC A B BOCAI FISIOTERAPIA \r\n\r\n194224686\r\n\r\nISLAINIE C DO NASCIMENTO MERCEARIA ME \r\n\r\n194225275\r\n\r\nJ BERBAT DE A LOPES PRESENTES EPP \r\n\r\n194198030\r\n\r\nJ C SABINO REBOQUES E TRANSPORTES ME \r\n\r\n193902320\r\n\r\nJ E AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n193442892\r\n\r\nJ ELIAS NETO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n193443317\r\n\r\nJ ELIAS NETO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n194254224\r\n\r\nJ L EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193520567\r\n\r\nJ VIEIRA NEVES ABATEDOURO ME \r\n\r\n193626721\r\n\r\nJ W DOS SANTOS SORVETERIA \r\n\r\n193774429\r\n\r\nJ W DOS SANTOS SORVETERIA \r\n\r\n194035409\r\n\r\nJAC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193938227\r\n\r\nJAKE MILLA DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n194034208\r\n\r\nJANAILSON L RAMOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n194049884\r\n\r\nJANAILSON L RAMOS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n194290204\r\n\r\nJANECON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n193887177\r\n\r\nJB CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n194277461\r\n\r\nJCF PROPAGANDA CONSULTORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n194127630\r\n\r\nJD SANTOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194209199\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n194285499\r\n\r\nJF MACAENSE COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193876795\r\n\r\nJF SOLUTIONS E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n194251233\r\n\r\nJF VISTORIA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194296180\r\n\r\nJG BAZAR E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n194246060\r\n\r\nJGR CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n194298728\r\n\r\nJLC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n194031098\r\n\r\nJLT BRASIL HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194206840\r\n\r\nJOAO BATISTA TREVIA CAVALCANTI EIRELI \r\n\r\n194300048\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n194194426\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA DEPOSITO DE BEBIDAS \r\n\r\n194200264\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA \r\n\r\n194245900\r\n\r\nJRH CASA DE DOCES E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n193987732\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987775\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n194252450\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GAMA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n194298515\r\n\r\nK08 BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194040852\r\n\r\nKAIZEN COOK REPRESENTACAO DISTRIBUICAO E SERVICOS CULINARIOS EIRELI \r\n\r\n194258580\r\n\r\nKARDETEC SOLDAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193590271\r\n\r\nKARIOCAO INDUSTRIA DE SORVETES E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194347745\r\n\r\nKAROL E DUDA COIFFEUR UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n194282465\r\n\r\nKASAKOISA COMERCIO DE BAZAR E UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n193779692\r\n\r\nKELLY MARCELE PIRES DE OLIVEIRA 10082059748 \r\n\r\n194324052\r\n\r\nKI MANIA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194257274\r\n\r\nKMATT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194286932\r\n\r\nKOENA TERAPIA EIRELI \r\n\r\n194265790\r\n\r\nKWZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n194202666\r\n\r\nL C M RAMOS JUNIOR ME \r\n\r\n194254607\r\n\r\nL E S REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n194206386\r\n\r\nL L A CREDITOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n193581779\r\n\r\nL S LOURENCO \r\n\r\n193587670\r\n\r\nL S LOURENCO \r\n\r\n194203050\r\n\r\nL&V ACADEMIA LTDA \r\n\r\n194162770\r\n\r\nL3 GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194194884\r\n\r\nLABORATORIO SUMIDOURENSE DE PATOLOGIA CLINICA LTDA ME \r\n\r\n194132625\r\n\r\nLACOSTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194036642\r\n\r\nLAKE CITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194210839\r\n\r\nLAMB REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194116484\r\n\r\nLARGO DO BOTICARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194205665\r\n\r\nLARGO DO BOTICARIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194229629\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SOARES 16844179707 \r\n\r\n194233430\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SOARES 16844179707 \r\n\r\n194122980\r\n\r\nLARISSA L FLOR \r\n\r\n194262316\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n193295679\r\n\r\nLE FEMME BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n194098516\r\n\r\nLEMOS & FUCHS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA \r\n\r\n194226638\r\n\r\nLEONIDAS MATHEUS GARRIDO DA SILVA 14998325752 \r\n\r\n194216829\r\n\r\nLESTE PRIVATE EQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194079589\r\n\r\nLFC DE SOUZA BAZAR \r\n\r\n194243419\r\n\r\nLIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n194253724\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194263118\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194093760\r\n\r\nLITORAL GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n194205320\r\n\r\nLIVET GLOBAL COMERCIO E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194100669\r\n\r\nLIVRARIA E PAPELARIA ARTE COLLOR LTDA \r\n\r\n192961152\r\n\r\nLLR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n194081095\r\n\r\nLORENZETO PNEUS LTDA EPP \r\n\r\n194280632\r\n\r\nLPJ COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS COSMETICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194128601\r\n\r\nLRGS SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n194287017\r\n\r\nLUB AUTO OLEO OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n194262375\r\n\r\nLUCAS CESAR COELHO SOARES TRANSPORTES \r\n\r\n194224988\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n194234037\r\n\r\nLUFA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n194346021\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\n194140660\r\n\r\nLUPAG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n194203867\r\n\r\nM 38 GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194072240\r\n\r\nM A J DE BELFORD ROXO INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n194285391\r\n\r\nM A T DE MORAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n194259994\r\n\r\nM BORGES DE FREITAS DROGARIA \r\n\r\n194295893\r\n\r\nM C B ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO VIARIA \r\n\r\n194283640\r\n\r\nM COTRIM CONSULTORES LTDA \r\n\r\n194211789\r\n\r\nM D A SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n194227847\r\n\r\nM D G COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n194060195\r\n\r\nM DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS \r\n\r\n194277747\r\n\r\nM G DE SA DA SILVA ME \r\n\r\n194293394\r\n\r\nM MONTEIRO RIBEIRO REFRIGERACAO \r\n\r\n194201406\r\n\r\nM PACK REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194189112\r\n\r\nM V F DE OLIVEIRA \r\n\r\n194345238\r\n\r\nM. N. PALMEIRA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS \r\n\r\n194296997\r\n\r\nM. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n194208958\r\n\r\nM.LOPES CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n194248640\r\n\r\nM5 TELECOM LTDA \r\n\r\n194250210\r\n\r\nMACAE OFFSHORE BUSINESS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194266150\r\n\r\nMADURA ADMINISTRACAO E HOLDINGS ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n194201155\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n194277429\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n194296962\r\n\r\nMAJU BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n193492954\r\n\r\nMANOEL SILVA SANTOS 08398016701 \r\n\r\n194282678\r\n\r\nMANSOES 130 GESTAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194256219\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES NADER SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n194229696\r\n\r\nMARCIO CALDAS RODRIGUES \r\n\r\n194253767\r\n\r\nMARCONE R. ALMEIDA MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO \r\n\r\n194244172\r\n\r\nMARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA \r\n\r\n194233332\r\n\r\nMARGRIM 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193863960\r\n\r\nMARIA ANTONIETA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n194343146\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALMEIDA ME \r\n\r\n194123189\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA PORTELA LOIS 68535180710 \r\n\r\n194129683\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA PORTELA LOIS 68535180710 \r\n\r\n193630788\r\n\r\nMARIA F A DIAS HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n194089703\r\n\r\nMARIA L RODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194234711\r\n\r\nMARIA MI LANCHES LTDA \r\n\r\n194264033\r\n\r\nMARILIA RAMOS ARAUJO ASSIS \r\n\r\n194280977\r\n\r\nMARLUA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LOCACOES COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194213552\r\n\r\nMARTHA DE AVILA 09222404777 \r\n\r\n194225658\r\n\r\nMARTHA DE AVILA 09222404777 \r\n\r\n194207110\r\n\r\nMASTER TRADE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n194225470\r\n\r\nMASTERLINE II MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n194237702\r\n\r\nMASTERS OF TATTOO EIRELI \r\n\r\n194215946\r\n\r\nMAURICIO JUNGER DA SILVA ME \r\n\r\n194205690\r\n\r\nMAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO \r\n\r\n194246426\r\n\r\nMAXXI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194284760\r\n\r\nMAZIERO SUSTENTAVEL ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n194285600\r\n\r\nMBAC PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n192707361\r\n\r\nMBW SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n194295486\r\n\r\nMECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n194112446\r\n\r\nMED LIFE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n194308073\r\n\r\nMEGA TOURS BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194229572\r\n\r\nMELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194189465\r\n\r\nMERCADO DELLI LTDA \r\n\r\n194189678\r\n\r\nMERCADO MAXIMO LTDA \r\n\r\n194188396\r\n\r\nMERCADO MODELO ECONOMICO LTDA \r\n\r\n194292649\r\n\r\nMERCADO PETRO VERDE LTDA \r\n\r\n193796082\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n194185516\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194264696\r\n\r\nMGE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194221997\r\n\r\nMHA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194102866\r\n\r\nMIGUEL ALBERNAZ COELHO \r\n\r\n193448114\r\n\r\nMIKROTIKRIO CORRESPONDENTE FINANCEIRO E TELEFONIA CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n194052613\r\n\r\nMIKYUNG SHIN EPP \r\n\r\n194062651\r\n\r\nMIKYUNG SHIN EPP \r\n\r\n194251551\r\n\r\nMIMO PIPOCAS FABRICACAO e distribuicAO LTDA \r\n\r\n193901382\r\n\r\nMINEIRO COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n194256510\r\n\r\nMINIMERCADO JOSAIL LTDA \r\n\r\n194090663\r\n\r\nMIX CAKES DELIVERY EXPRESS EIRELI \r\n\r\n194255042\r\n\r\nMIX MULTIMARCAS JF COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194099300\r\n\r\nMJ AUTO MOLAS COMERCIO \r\n\r\n194194140\r\n\r\nMJ PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n194288412\r\n\r\nMJV3 SERVIC AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n193790807\r\n\r\nMK EVENTOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n194187071\r\n\r\nMKM RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193701855\r\n\r\nMOBI RIO TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n194291758\r\n\r\nMODULE AMBIENTES PLANEJADOS EIRELI EPP \r\n\r\n194116387\r\n\r\nMOLDVIDROS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n194289966\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n193980339\r\n\r\nMONITOR MERCANTIL S/A \r\n\r\n194046320\r\n\r\nMONTE SINAI REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194040011\r\n\r\nMONTENOX ACOS ESPECIAIS, FERRO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n194111415\r\n\r\nMORADAS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194249050\r\n\r\nMPB TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194068307\r\n\r\nMTURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n194052265\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n194281817\r\n\r\nMULTI COMPRAS MERCADO LTDA \r\n\r\n194293173\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n194105261\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n194260631\r\n\r\nMVIANA COMERCIO DE PECAS DE BICICLETA EIRELI \r\n\r\n194119351\r\n\r\nMVRX GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n194200515\r\n\r\nMYRACON CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n193519615\r\n\r\nNA CHAPA - HAMBURGUERIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\n194220060\r\n\r\nNACIFF S COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194244199\r\n\r\nNAMUR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194296938\r\n\r\nNAOPIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194199266\r\n\r\nNEW BUSINESS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n191971790\r\n\r\nNEW YORK PLANET COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194216322\r\n\r\nNEXT RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194245896\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194198995\r\n\r\nNILO LANCHES LTDA \r\n\r\n194198146\r\n\r\nNILO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193623455\r\n\r\nNITEROI WEBSITES DESENVOLVIMENTO DE PAGINAS PARA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n192985698\r\n\r\nNITLAGOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n194251047\r\n\r\nNOVA FRI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194293084\r\n\r\nNOVA LUZ CHURRASCARIA - EIRELI \r\n\r\n194121950\r\n\r\nNOVA ONDA BARRA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194189236\r\n\r\nNOVA TELECOM DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n193441497\r\n\r\nNOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194172899\r\n\r\nNS DESIGN & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194256359\r\n\r\nNUCLEARIO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n193952777\r\n\r\nNUNES CLINMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA \r\n\r\n194176398\r\n\r\nO C C ALMEIDA LIVRARIA E SERVICOS ME \r\n\r\n194190650\r\n\r\nO P DOS SANTOS PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n194295567\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA \r\n\r\n194285197\r\n\r\nODETE BARCELOS EIRELI EPP \r\n\r\n194284859\r\n\r\nOFF RIO MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n194293378\r\n\r\nOFICINA DE FINANCAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n194085945\r\n\r\nOITO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n194203530\r\n\r\nOLIVEIRA E OLIVEIRA RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n194121267\r\n\r\nOLIVIEIRA BAR LTDA \r\n\r\n194284093\r\n\r\nONLY ENERGY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194333205\r\n\r\nONLY PROGRAMACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n193498650\r\n\r\nOPC ORGANIZACAO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194293874\r\n\r\nORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194287262\r\n\r\nOTICA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n194258491\r\n\r\nP VITOR LIMA GOMES \r\n\r\n193565552\r\n\r\nP. V. DA SILVA JOGOS E ENTRETENIMENTOS \r\n\r\n194231208\r\n\r\nP.H. GONCALVES \r\n\r\n194246833\r\n\r\nPAC LANCHES LTDA \r\n\r\n194258360\r\n\r\nPADARIA FORMOSA LTDA ME \r\n\r\n194307140\r\n\r\nPATO & PADILHA MINIMERCADOS LTDA \r\n\r\n194117138\r\n\r\nPATRICIA C ARTILES MERCEARIA DO PARA ME \r\n\r\n194291987\r\n\r\nPATRICIA CASTRO ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n194283771\r\n\r\nPATRIOTA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194283313\r\n\r\nPAULO JUNIOR VALENTINE'S MODAS EIRELI \r\n\r\n194335569\r\n\r\nPB NUTRICAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n194290743\r\n\r\nPBK COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n194067882\r\n\r\nPEDROSA CARMO MANUTENCAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n194043738\r\n\r\nPEIXAO SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n192410253\r\n\r\nPELOTAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n194261115\r\n\r\nPELOTAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n194045781\r\n\r\nPENSI ICARAI LTDA. \r\n\r\n194300579\r\n\r\nPERFUMARIA PRAIA DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n194295443\r\n\r\nPETROPOLIS DECORACAO LTDA \r\n\r\n193783991\r\n\r\nPGA FERREIRA SERVICOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n193949954\r\n\r\nPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS E CARVAO LTDA ME \r\n\r\n194188558\r\n\r\nPIG'S PUB LTDA \r\n\r\n193201003\r\n\r\nPIMACO AUTOADESIVOS LTDA \r\n\r\n194256448\r\n\r\nPINGO DE OURO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n194266753\r\n\r\nPINHEIRO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n194295559\r\n\r\nPIZZARIA LUGANO LTDA ME \r\n\r\n194232069\r\n\r\nPLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193882884\r\n\r\nPOLI CENTER MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n193720205\r\n\r\nPOL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n193863740\r\n\r\nPONTES E VIEIRA ATIVIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n194262685\r\n\r\nPONTO FIBRA ANGRA LTDA \r\n\r\n194288986\r\n\r\nPONTUAL ACESSORIA EM FATURAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA \r\n\r\n194068340\r\n\r\nPORTAL DO SABOR COMERCIO E SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n194248089\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL CONFORTACO LTDA \r\n\r\n194284867\r\n\r\nPOSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n194281400\r\n\r\nPOUSADA PORTO D ALDEIA LTDA \r\n\r\n193587521\r\n\r\nPRACA ONZE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n193580772\r\n\r\nPRESENCA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n194245780\r\n\r\nPRESTLOG SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n194304760\r\n\r\nPRIME CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n194226018\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n194186881\r\n\r\nPROJETO 13 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n194265595\r\n\r\nPROOF SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n193368072\r\n\r\nPX 31 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n193829320\r\n\r\nQPAO FRIBURGUENSE PANIFICADORA LTDA \r\n\r\n194263347\r\n\r\nQUALINORTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n194285120\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n194219682\r\n\r\nQUEIMADOS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n194074706\r\n\r\nQUIOSQUE TIA MARIA LTDA ME \r\n\r\n194299538\r\n\r\nR A 250 ALMEIDA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n194285006\r\n\r\nR A CORREA SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n193788764\r\n\r\nR B CLINICA UROLOGICA LTDA \r\n\r\n193711222\r\n\r\nR C VICENTE SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n194205703\r\n\r\nR DE A FARZAT \r\n\r\n194295044\r\n\r\nR M DE SOUZA ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO ME \r\n\r\n192651552\r\n\r\nR R MANETTI REFORMADORA DE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n194227111\r\n\r\nR VIEIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n194266923\r\n\r\nR30 ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n194218902\r\n\r\nRADIO FM MANIA LTDA \r\n\r\n194112608\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\n194204251\r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\n192794124\r\n\r\nRAFAEL MORAES CASTELO BRANCO 12180987757 \r\n\r\n193586720\r\n\r\nRAFAEL MORAES CASTELO BRANCO 12180987757 \r\n\r\n193782790\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DIAS VERONEZES 10511809700 \r\n\r\n193981947\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DIAS VERONEZES 10511809700 \r\n\r\n194090647\r\n\r\nRAI LUCAS MOURA DE OLIVEIRA 16423001790 \r\n\r\n194222519\r\n\r\nRAL SERVICOS E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n194225240\r\n\r\nRAMALHOTO COLEGIO E CURSO ENSINO MEDIO LTDA \r\n\r\n194189988\r\n\r\nRAMP UP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n194282422\r\n\r\nRAPIDO ALCRILOG TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n193966107\r\n\r\nRAYSA FONTES MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ME \r\n\r\n194085910\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n194086062\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n194229297\r\n\r\nRC OFTALMOLOGIA LTDA \r\n\r\n194267385\r\n\r\nRCL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n194204936\r\n\r\nRD BOUTIQUE DE CARNES e alimentos em geral ltda \r\n\r\n194229521\r\n\r\nREABILITASON CENTRO COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n194208702\r\n\r\nREAL CLUBE GESTaO DE NEGoCIOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194299015\r\n\r\nREAL DOMINIO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194266770\r\n\r\nRECARGA FULL RECARGA E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n194281345\r\n\r\nREFRIWATTS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n194234380\r\n\r\nREIS DO CAFE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194222632\r\n\r\nRENATA SILVA GONCALVES DE LIMA ME \r\n\r\n194205835\r\n\r\nREPROMED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n193968010\r\n\r\nRESIDENCIAL VEP 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194256898\r\n\r\nRESTAURANTE CHEIRO VERDE DOS IRMAOS LTDA \r\n\r\n194293238\r\n\r\nRESTAURANTE QUINTAL DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n194224503\r\n\r\nRIBEIRO & FILHOS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n194234355\r\n\r\nRIED FULL TIME CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194242730\r\n\r\nRIESI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194286290\r\n\r\nRIGHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194048071\r\n\r\nRIO BRANCO ALIMENTOS S/A \r\n\r\n193658186\r\n\r\nRIO TAXI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n193741695\r\n\r\nRIO TAXI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n194203948\r\n\r\nRJR PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n194307603\r\n\r\nRJS LOPES CONSULTORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n194187926\r\n\r\nRL FARMA EIRELI \r\n\r\n193047756\r\n\r\nRN DO VALVERDE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n194277496\r\n\r\nROBERTO FONSECA DA CUNHA TRINDADE ENGENHARIA \r\n\r\n193524155\r\n\r\nROBERTO MACHADO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n193524473\r\n\r\nROBERTO MACHADO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n194295273\r\n\r\nROCHA E COSTA DROGARIA LTDA \r\n\r\n193703955\r\n\r\nROMAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194216160\r\n\r\nROSA HELENA REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n194256529\r\n\r\nROSALIA BRITO DOS SANTOS ALIMENTACAO \r\n\r\n194140644\r\n\r\nROSIANE MARTINS ME \r\n\r\n194053547\r\n\r\nRP FIGUEIREDO NETO ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n194285642\r\n\r\nRQTEC NO-BREAK E ENERGIA LTDA \r\n\r\n194206483\r\n\r\nRS ALVES REPRESENTACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n194343456\r\n\r\nRS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n194222640\r\n\r\nRUBENS E MOEMA RESTAURANTE E LANCHONETE \r\n\r\n193877872\r\n\r\nRX10 PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194230600\r\n\r\nS C DE OLIVEIRA MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n194285588\r\n\r\nS E DOS SANTOS CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n193976200\r\n\r\nS S ALMEIDA COSTA RESTAURANTE \r\n\r\n194172600\r\n\r\nS.G.E TECNOLOGIA, ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194288480\r\n\r\nSAGRES SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194188973\r\n\r\nSALOMON CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n194285790\r\n\r\nSAMBBAR BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n194035433\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n194337170\r\n\r\nSAQUA COMERCIO DE PRODUTO MINERAL EIRELI \r\n\r\n194245535\r\n\r\nSCARPELLO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194288153\r\n\r\nSCHEYLA FERNANDES BOECHAT ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194260470\r\n\r\nSCHILD COMERCIO DE ETIQUETAS EIRELI \r\n\r\n194040410\r\n\r\nSELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A. \r\n\r\n194258556\r\n\r\nSERRANO CANESIN MERCEARIA E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA ME \r\n\r\n194117251\r\n\r\nSERRANO DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n194196410\r\n\r\nSERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194053288\r\n\r\nSETOV RIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194227391\r\n\r\nSEVERINO F S FILHO COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n194297624\r\n\r\nSHEARWATER GEOSERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n194298124\r\n\r\nSHEARWATER GEOSERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n194298221\r\n\r\nSHEARWATER GEOSERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n194226344\r\n\r\nSIADI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n194291448\r\n\r\nSIEMIA INVESTIMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194205134\r\n\r\nSIERRAGOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194232905\r\n\r\nSIG 07 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194076083\r\n\r\nSIGA CERTO CENTRAL DE VISTORIA EIRELI \r\n\r\n194163989\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n194259641\r\n\r\nSIP SANTA ISABEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193359960\r\n\r\nSIQUEIRA BLAUDT PARK LTDA ME \r\n\r\n194296075\r\n\r\nSIRIUS 219 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194283305\r\n\r\nSJO REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194280950\r\n\r\nSM ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194225003\r\n\r\nSM DE OLIVEIRA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS \r\n\r\n194237869\r\n\r\nSNOOKER BAR E PUB LTDA \r\n\r\n194218023\r\n\r\nSOARES E SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n193724243\r\n\r\nSOARES E SOARES CURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n194299465\r\n\r\nSOBREURBANO ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n194218210\r\n\r\nSOLIDA COMERCIO E SERVICOS DE REPARACAO DE AUTOS EIRELI \r\n\r\n194255026\r\n\r\nSOLUCOES AUTOMOTIVAS IND E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194294161\r\n\r\nSP3 RIO HOSPITALAR PROMOTORA DE VENDAS E REPRESENTACAO LIMITADA ME \r\n\r\n193975203\r\n\r\nSPE MIRITU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193880539\r\n\r\nSPE XANGAI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193739569\r\n\r\nSTANLEY JONES DA SILVA LESSA OBRAS E LIMPEZA ME \r\n\r\n194229998\r\n\r\nSTAR TEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n194290670\r\n\r\nSTATLED RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194288803\r\n\r\nSTECMAN MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n194249689\r\n\r\nSTRATEGIC METAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n194294641\r\n\r\nSTUDIO MOTRIX DESPORTO E LAZER LTDA \r\n\r\n194265609\r\n\r\nSTUMBO & STUMBO LTDA ME \r\n\r\n194224996\r\n\r\nSUB EMPREITEIRA VARAO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n194101258\r\n\r\nSUDESTE MADEIRAS E COMPENSADOS EIRELI \r\n\r\n194236838\r\n\r\nSUNRISE SYSTEMS AMERICAS LTDA \r\n\r\n194259145\r\n\r\nSUSPIRO INTIMO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194286215\r\n\r\nSYLVILAGUS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n194112764\r\n\r\nT J F DE CARVALHO ME \r\n\r\n194112829\r\n\r\nT J F DE CARVALHO ME \r\n\r\n194112845\r\n\r\nT J F DE CARVALHO ME \r\n\r\n194112870\r\n\r\nT J F DE CARVALHO ME \r\n\r\n194258424\r\n\r\nT V ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\n194282090\r\n\r\nT V P PEREIRA DOS SANTOS SERVICOS FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n194200248\r\n\r\nTABMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n194206815\r\n\r\nTAK TAK COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS DE METAL E APARAS DE PAPEL LTDA \r\n\r\n194135810\r\n\r\nTAKA GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n193213125\r\n\r\nTAMOIO BAZAR E AVIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n193864533\r\n\r\nTARCISIO JOSE SILVA CARVALHO 02351449401 \r\n\r\n193867745\r\n\r\nTARCISIO JOSE SILVA CARVALHO 02351449401 \r\n\r\n194257479\r\n\r\nTARDEM ROSA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n194036987\r\n\r\nTAVARES E COSTA ESTETICA E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n194224759\r\n\r\nTCD DA BARRA SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n194088952\r\n\r\nTEC MED INSTALACOES E MONTAGENS EIRELI ME \r\n\r\n194250717\r\n\r\nTECNITUR FEIRAS CONGRESSOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194246760\r\n\r\nTECSAD APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n194085554\r\n\r\nTELBRAS COMERCIO E SERVICO DE TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n194288064\r\n\r\nTEMPO DO DESEJO - ATENDIMENTO PSICOTERAPICO LTDA \r\n\r\n194305015\r\n\r\nTEREZINHA CALCADOS BOLSAS ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n194195287\r\n\r\nTERRA NOVA LOCACOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n194246779\r\n\r\nTERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194041956\r\n\r\nTH LEMOS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194288692\r\n\r\nTHE BEST TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n192545752\r\n\r\nTHE BLACK BOX CAXIAS LTDA \r\n\r\n194292070\r\n\r\nTHEODORA CAFE LTDA ME \r\n\r\n194140822\r\n\r\nTHYAGO MIRANDA GOMES ME \r\n\r\n194299678\r\n\r\nTIF TAF COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS EIRELI EPP \r\n\r\n194293920\r\n\r\nTIJUCA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n194263428\r\n\r\nTINGAS DO BRASIL POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n194249417\r\n\r\nTMBC 2003 PROJETOS EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n194256820\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n193612518\r\n\r\nTOP MINERAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n194264858\r\n\r\nTORCIDA MIX ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n194087654\r\n\r\nTORRE DE BELEM COMERCIAL DE VIDROS LTDA \r\n\r\n194233731\r\n\r\nTORRES DO MORIN SPE LTDA \r\n\r\n194259129\r\n\r\nTRADE MONEY CAMBIO E TURISMO EIRELI \r\n\r\n193315947\r\n\r\nTRAIN PASSEIOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n194030423\r\n\r\nTRAMOS ENGENHARIA MONTAGEM E SANEAMENTO LTDA \r\n\r\n194256499\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n193823438\r\n\r\nTRANS B J 1360 LTDA ME \r\n\r\n194265560\r\n\r\nTRANSAMERICA VISAS SERVICOS DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n194287610\r\n\r\nTRANSGUERREIRO LOCACAO E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194257304\r\n\r\nTRANSMARCAL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194225623\r\n\r\nTRANSPORTE BRASIL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193815311\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS MP DO RIO EIRELI \r\n\r\n193621940\r\n\r\nTRANSPORTES CAPOCHIM LTDA \r\n\r\n194328619\r\n\r\nTRISANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n194267504\r\n\r\nTRITECH DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n194059863\r\n\r\nTROCANDO IDEIAS CHOPP E BAR LTDA \r\n\r\n194346501\r\n\r\nTRX CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194204200\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194204278\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194227260\r\n\r\nTUDO A LER JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n194197689\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194227359\r\n\r\nULTRABULK DO BRASIL ASSESSORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n194285103\r\n\r\nUNICRED COSTA DO SOL RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA COSTA DO SOL LTDA \r\n\r\n194206726\r\n\r\nUP SERVICE CONSULTORIA E GESTAO EM NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194246337\r\n\r\nUTILICASA VILAR DOS TELES LTDA ME \r\n\r\n194244253\r\n\r\nV & S SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n194287700\r\n\r\nV INFO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194333450\r\n\r\nV N R COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194191443\r\n\r\nV VIANA DE ARAUJO ODONTOLOGIA \r\n\r\n194208400\r\n\r\nVALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA \r\n\r\n193943760\r\n\r\nVALENTIM E HONORIO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n193876809\r\n\r\nVAMTEC RIO INSUMOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n194331849\r\n\r\nVERA LUCIA E SA OTICA ME \r\n\r\n194298914\r\n\r\nVIA GOIAS DECORACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194326918\r\n\r\nVICTOR TOFANO BRUM 16838466724 \r\n\r\n194330516\r\n\r\nVICTOR TOFANO BRUM 16838466724 \r\n\r\n194338037\r\n\r\nVIDA SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n194104451\r\n\r\nVIGUSCARGA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194320600\r\n\r\nVIMMA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n194295982\r\n\r\nVINCI EQUITIES GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194281477\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n194259331\r\n\r\nVISION LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194056244\r\n\r\nVISION RIO PROJETOS E EXECUCOES LTDA ME \r\n\r\n194266133\r\n\r\nVITALLI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n194054136\r\n\r\nVITOR HUGO DA COSTA CURVELO \r\n\r\n194301664\r\n\r\nVITORIA CERTA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n194242676\r\n\r\nVITPAICOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194234010\r\n\r\nVL TERCEIRIZACAO LTDA \r\n\r\n194295451\r\n\r\nVOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n194206130\r\n\r\nVP CUIDADOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193913968\r\n\r\nVR BUFFET, BOATE, RESTAURANTE LOCACAO PARA FESTAS EVENTOS CORPORATIVO LTDA \r\n\r\n194302016\r\n\r\nW M CAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n194256103\r\n\r\nW VICENTE SILVA SOLUCOES TECNOLOGICAS \r\n\r\n193961717\r\n\r\nW W CONSTANCIO ME \r\n\r\n194288935\r\n\r\nW.C.E. DE L.M. GOMES SALAO DE BELEZA \r\n\r\n194346064\r\n\r\nW.L.M LINAVE ENGENHARIA E SERVICOS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n194250679\r\n\r\nW.W. CARVEL COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194116522\r\n\r\nWALDYR DE BARROS FILHO PIZZARIA E RESTAURANTE \r\n\r\n194252345\r\n\r\nWALSEG SERVICOS DE PORTARIA LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n193867788\r\n\r\nWANDERLUST COMERCIO DE BEBIDAS E OUTROS ARTIGOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n194286800\r\n\r\nWAYPOINT SERVICES BRASIL LTDA \r\n\r\n194287351\r\n\r\nWCS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193735784\r\n\r\nWERMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194289125\r\n\r\nWEST LOC RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194184994\r\n\r\nWFK SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194347907\r\n\r\nWILLIANS BIZERRA CRISANTO \r\n\r\n194192423\r\n\r\nWINNER DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n194348059\r\n\r\nWYNGAND EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n194233693\r\n\r\nXICA DA SILVA PEIXARIA EIRELI \r\n\r\n194256669\r\n\r\nXX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194222292\r\n\r\nYELLOW PARK SPE LTDA \r\n\r\n194042456\r\n\r\nYNDU PRAIA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n193487322\r\n\r\nZOEE STORE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nId: 2195971"
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                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2195972": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194137155\r\n\r\n194220001\r\n\r\n194208397\r\n\r\n194181529\r\n\r\n194133214\r\n\r\n194218481\r\n\r\n193498340\r\n\r\n193678349\r\n\r\n194189163\r\n\r\n194306968\r\n\r\n193434865\r\n\r\n194263991\r\n\r\n194206769\r\n\r\n194259056\r\n\r\n194285529\r\n\r\n194261352\r\n\r\n194286630\r\n\r\n194094561\r\n\r\n194088146\r\n\r\n194048268\r\n\r\n194350711\r\n\r\n194260801\r\n\r\n194296245\r\n\r\n194027970\r\n\r\n194211754\r\n\r\n194099393\r\n\r\n194344312\r\n\r\n194037169\r\n\r\n193904160\r\n\r\n194252728\r\n\r\n194287580\r\n\r\n193970457\r\n\r\n194348440\r\n\r\n194292142\r\n\r\n194041450\r\n\r\n193487250\r\n\r\n194263835\r\n\r\n194215164\r\n\r\n194191265\r\n\r\n193885026\r\n\r\n194280730\r\n\r\n193710510\r\n\r\n194281310\r\n\r\n194293408\r\n\r\n194218139\r\n\r\n194216144\r\n\r\n194212203\r\n\r\n193875020\r\n\r\n194253929\r\n\r\n193941562\r\n\r\n194181197\r\n\r\n194034925\r\n\r\n194246744\r\n\r\n194035930\r\n\r\n194116905\r\n\r\n193986981\r\n\r\n192809881\r\n\r\n192811339\r\n\r\n193931460\r\n\r\n193939754\r\n\r\n194215482\r\n\r\n194348776\r\n\r\n194238130\r\n\r\n194131068\r\n\r\n194252248\r\n\r\n193594544\r\n\r\n194203565\r\n\r\n193361302\r\n\r\n192812513\r\n\r\n193864215\r\n\r\n194049906\r\n\r\n193540584\r\n\r\n194202020\r\n\r\n194173526\r\n\r\n194112586\r\n\r\n194224325\r\n\r\n194196151\r\n\r\n193352206\r\n\r\n194194795\r\n\r\n194259684\r\n\r\n194203891\r\n\r\n194264823\r\n\r\n193712423\r\n\r\n193888017\r\n\r\n194281043\r\n\r\n194231410\r\n\r\n193899167\r\n\r\n193897547\r\n\r\n194201627\r\n\r\n194224864\r\n\r\n194297764\r\n\r\n194089002\r\n\r\n194246876\r\n\r\n193463180\r\n\r\n194085775\r\n\r\n194172686\r\n\r\n194284247\r\n\r\n194255867\r\n\r\n194255743\r\n\r\n194232948\r\n\r\n194301850\r\n\r\n194211266\r\n\r\n194232352\r\n\r\n194107728\r\n\r\n194255824\r\n\r\n194052656\r\n\r\n194190692\r\n\r\n194288820\r\n\r\n194286819\r\n\r\n194068226\r\n\r\n194293645\r\n\r\n194057178\r\n\r\n194139530\r\n\r\n194170802\r\n\r\n194197310\r\n\r\n194124452\r\n\r\n194121887\r\n\r\n194098788\r\n\r\n194209210\r\n\r\n194256537\r\n\r\n193944936\r\n\r\n194254259\r\n\r\n194290662\r\n\r\n194070379\r\n\r\n194071073\r\n\r\n194234142\r\n\r\n194242480\r\n\r\n194242382\r\n\r\n193955482\r\n\r\n193955580\r\n\r\n194284050\r\n\r\n194224015\r\n\r\n194242153\r\n\r\n194208800\r\n\r\n194035948\r\n\r\n194220109\r\n\r\n194266320\r\n\r\n194265722\r\n\r\n194131610\r\n\r\n193274361\r\n\r\n193754070\r\n\r\n194039277\r\n\r\n194038505\r\n\r\n194040470\r\n\r\n193785650\r\n\r\n194292746\r\n\r\n194295591\r\n\r\n193700050\r\n\r\n194342107\r\n\r\n194132846\r\n\r\n194261034\r\n\r\n194264386\r\n\r\n194296156\r\n\r\n194250202\r\n\r\n194112020\r\n\r\n194348121\r\n\r\n194255298\r\n\r\n194291405\r\n\r\n191958603\r\n\r\n194049280\r\n\r\n194224694\r\n\r\n194076563\r\n\r\n194341259\r\n\r\n193873605\r\n\r\n194235947\r\n\r\n194307115\r\n\r\n194224538\r\n\r\n194260771\r\n\r\n194248593\r\n\r\n194207129\r\n\r\n194248330\r\n\r\n194284352\r\n\r\n194232298\r\n\r\n194257606\r\n\r\n193952157\r\n\r\n194052885\r\n\r\n194258696\r\n\r\n194304744\r\n\r\n194281655\r\n\r\n194346331\r\n\r\n194062139\r\n\r\n194281850\r\n\r\n194230252\r\n\r\n194281175\r\n\r\n194345483\r\n\r\n194119297\r\n\r\n194128130\r\n\r\n194226662\r\n\r\n194237907\r\n\r\n194279332\r\n\r\n194121569\r\n\r\n194258343\r\n\r\n194260690\r\n\r\n194091066\r\n\r\n194118282\r\n\r\n194281736\r\n\r\n193981351\r\n\r\n194043916\r\n\r\n194247236\r\n\r\n194292606\r\n\r\n193489490\r\n\r\n194220303\r\n\r\n194295214\r\n\r\n194109933\r\n\r\n194287300\r\n\r\n194282236\r\n\r\n194290719\r\n\r\n194221660\r\n\r\n194267458\r\n\r\n194248666\r\n\r\n193809664\r\n\r\n193908913\r\n\r\n193886847\r\n\r\n194134377\r\n\r\n194293980\r\n\r\n193727048\r\n\r\n194251160\r\n\r\n194295494\r\n\r\n194187179\r\n\r\n194186776\r\n\r\n193110660\r\n\r\n193110423\r\n\r\n194287220\r\n\r\n194191494\r\n\r\n193730260\r\n\r\n194223779\r\n\r\n194281019\r\n\r\n194302580\r\n\r\n193361612\r\n\r\n194131149\r\n\r\n194236536\r\n\r\n194285006\r\n\r\n194215741\r\n\r\n193005743\r\n\r\n194281884\r\n\r\n194187721\r\n\r\n194210952\r\n\r\n193493314\r\n\r\n194299015\r\n\r\n194256995\r\n\r\n194286673\r\n\r\n194328864\r\n\r\n194291030\r\n\r\n194262227\r\n\r\n194285650\r\n\r\n194210723\r\n\r\n194285170\r\n\r\n194087840\r\n\r\n194280640\r\n\r\n194242366\r\n\r\n194206343\r\n\r\n194255107\r\n\r\n193204142\r\n\r\n194260100\r\n\r\n193525461\r\n\r\n193933802\r\n\r\n194260739\r\n\r\n194136035\r\n\r\n193036819\r\n\r\n194116948\r\n\r\n194117197\r\n\r\n194136043\r\n\r\n194330214\r\n\r\n194227286\r\n\r\n194227405\r\n\r\n194208869\r\n\r\n193964511\r\n\r\n193774917\r\n\r\n194254160\r\n\r\n194347974\r\n\r\n194219704\r\n\r\n194188620\r\n\r\n194238113\r\n\r\n194307999\r\n\r\n194197964\r\n\r\n194306895\r\n\r\n194089940\r\n\r\n193962861\r\n\r\n194025071\r\n\r\n194209113\r\n\r\n194246779\r\n\r\n194191680\r\n\r\n194198669\r\n\r\n194291928\r\n\r\n193670658\r\n\r\n194264297\r\n\r\n193202670\r\n\r\n194194221\r\n\r\n194228584\r\n\r\n194267105\r\n\r\n194259030\r\n\r\n193866862\r\n\r\n194334449\r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