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    "2019-07-19": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 19ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 19 de junho.\r\n\r\nAos dezenove dias de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima nona sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 18ª sessão ordinária, de 12 de junho de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontrava em gozo de licença regulamentar o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, não participando do sorteio, portanto. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 103894-0/2017 (solicitação da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, estando presente a Sra. Alice Ferreira Mendes Machado, apenas para acompanhar o relato. Após leitura do relatório pelo Conselheiro, o Senhor Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que solicitara a palavra, discorreu sobre a solicitação formulada pelo Exmo. ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, para que o Tribunal de Contas avaliasse a conveniência e a oportunidade de permitir o prosseguimento das obras da Estação Gávea da Linha 4 do Metrô, ressaltando a grande importância desta decisão para os cofres públicos, para as finanças estaduais e para a própria manutenção do Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal. Explicou tratar-se de mais um episódio de um caso repleto de teratologias jurídicas e técnicas, envolvendo uma obra que já custara mais de dez bilhões de reais de dinheiro público, manchada por um superfaturamento bilionário, já apurado por este Tribunal, que ultrapassa os dois bilhões de reais, em valores históricos. Destacou, ainda, que o Corpo Deliberativo, na sessão plenária de 09.01.18, decidira pelo deferimento da solicitação com as condicionantes previstas nos itens V.1.1 a V.1.5 daquele voto; aduziu não ser possível concordar com o opinamento da CAR no sentido do não conhecimento do recurso, pois esse processo havia sido autuado com a natureza de solicitação, que foi deferida, sendo, pois, cabível, para a hipótese, o recurso de reconsideração. Realçou, também, outro aspecto de igual importância, qual seja, a modificação no Regimento Interno deste Tribunal que veio a prever o recurso de agravo, no prazo de cinco dias contados da intimação da decisão. Destacou que, quando o Ministério Público recorreu, ainda não havia esse recurso de agravo, observando, também, que na sessão seriam julgados dois recursos: um, interposto pelo Ministério Público em prazo inferior a cinco dias, e que por isso seria tempestivo, até mesmo porque não havia sido intimado da decisão; e outro, interposto pela concessionária, que não seria conhecido porque o prazo do agravo já se havia excedido, o que inviabilizaria a aplicação do Princípio da Fungibilidade. Ponderou, por fim, que, em semelhante quadro, ocorria uma quebra do princípio constitucional da igualdade, que maculava o devido processo legal nesta Corte de Contas, tendo concluído sua fala solicitando que o atual relator conhecesse do recurso do Ministério Público, com provimento, e que este Tribunal determinasse que a conclusão das obras da Estação Gávea do Metrô se dê imediatamente às expensas da concessionária, como manda a Lei nº 8.987, uma vez que o Estado do Rio está sob o Regime de Recuperação Fiscal, e, portanto, se for obrigado a concluir essas obras com dinheiro público, irá se endividar sem poder, após o que o relator, retomando a palavra, entendeu assistir razão à CAR, que, não obstante a presença dos requisitos de cabimento e tempestividade, pugna pelo não conhecimento do recurso de reconsideração interposto pelo MPE, em razão da ausência do pressuposto de cabimento, uma vez que à época de sua interposição, não havia nesta Corte previsão legal de recurso apto a reformar decisões preliminares, tendo explicado o relator, também, que os argumentos apresentados pelo MPE em suas razões recursais, todas caracterizadas pelos ilustres procuradores como nulidades, representam, na verdade, manifestação de inconformismo do Ministério Público quanto aos termos da decisão recorrida, por considerar como medida adequada a ser adotada no presente processo a retomada das obras da Linha 4 do Metrô pela Concessionária Rio Barra, até sua ulterior e regular conclusão por sua conta e risco. Nesse sentido, manifestou-se de acordo com o Corpo Instrutivo e em desacordo com o Ministério Público, impondo-se o não conhecimento do recurso de reconsideração e das razões complementares apresentados pelo Parquet. No que se refere ao recurso de reconsideração apresentado pela Concessionária Rio Barra S.A, entendeu assistir razão à CAR, que aponta para ausência de cumprimento do requisito processual de cabimento do recurso interposto. Consignou, por fim, que não deve ser aplicado ao presente caso o Princípio da Fungibilidade para admitir essa peça processual como agravo, porque isto somente é possível quando o recurso interposto, embora com diversa denominação, apresenta os requisitos de admissibilidade do recurso cabível, o que não ocorre neste caso, cuja interposição se deu fora do prazo legal de cinco dias, esbarrando, portanto, no pressuposto processual da tempestividade, e assim, manifestou-se de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, impondo-se o não conhecimento do recurso, e votou pela recepção como razões complementares ao recurso de reconsideração, não conhecimento dos recursos, intimação pessoal, comunicação, determinação à CGD e retorno dos autos ao relator originário, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. A seguir, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE nº 221263-0/2018 (prestação de contas de governo municipal de Volta Redonda - exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Elderson Ferreira da Silva, estando presentes para acompanhar o relato o Dr. Lucio Claudio Graziadio Fernandes - Controlador-Geral do Município de Volta Redonda - e a Dra. Marcela Pessanha, processo esse constante da pauta de devolução com voto-revisor do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que emitiu voto pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva, determinação, recomendação e comunicação, sendo relator o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, e havendo voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, pela comunicação in casu e determinação, tendo o Tribunal deliberado, por três votos a um, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, restando vencido o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Por fim, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE nº 206741-5/2019 (edital de pregão da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), estando presentes para acompanhar o relato o Dr. Lucio Claudio Graziadio Fernandes - Controlador-Geral do Município de Volta Redonda - e a Dra. Marcela Pessanha, processo esse da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 47 processos: 16 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 13 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 16 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia submeteu ao Plenário, para referendo, tutela provisória deferida em 17.06.19, referente ao Processo TCE nº 103268-9/2019, expediente deflagrado a partir de solicitação da Subsecretaria de Controle de Pessoal (SUP) para instauração de procedimento de promoção para encaminhamento dos documentos por parte da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, na qual explicou que, segundo a SUP, “o não encaminhamento dos dados ocasiona graves embaraços à atividade fiscalizatória do TCE-RJ”, aduzindo, porém, que deixava de corroborar nesta fase processual a sugestão de aplicação de multa diária (astreintes) ao atual gestor pelo descumprimento da determinação desta Corte, tendo votado pelo deferimento e comunicação, o que foi referendado por unanimidade. A seguir, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 208966-5/2016 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Cabo Frio) à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 202534-2/2019 (representação da Prefeitura Municipal de Itaboraí), da relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votara pelo conhecimento, provimento parcial, declaração de ilegalidade, comunicação com determinação, expedição de ofício ao representante, ciência ao jurisdicionado e arquivamento em sessão de 17.04.19, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren submeteu ao Plenário duas consultas, todas aprovadas por unanimidade: Processos TCE nºs 224332-8/2018 (Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência e arquivamento; e 100805-2/2019 (Secretaria de Estado de Educação), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício, ciência e arquivamento. A seguir, submeteu ao Plenário quatro tutelas provisórias, todas referendadas por unanimidade: Processos TCE nºs 211603-4/2019, representação interposta pela Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Maricá, na elaboração do Edital relativo à Concorrência Pública nº 002/2019, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de desassoreamento de corpos hídricos no Município de Maricá, na qual proferiu decisão monocrática em 30.05.19 pela imediata suspensão do certame, comunicação, diligência interna e expedição de ofício; 212299-6/2019, representação interposta pela sociedade empresária Sanerio Construções Ltda, em face de supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Maricá na elaboração do Edital de Concorrência Pública nº 026/2018, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia para execução de manutenções e reformas em atendimento ao Programa de Melhorias Habitacionais de Maricá, na qual proferiu decisão monocrática em 30.05.19 pela imediata suspensão do certame, determinação à SSE, retorno à SGE e expedição de ofício; 213798-9/2019, representação interposta pela sociedade empresária Sanerio Construções Ltda, em face de supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo na elaboração do Edital de Pregão Eletrônico nº 029/2019, cujo objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de concreto betuminoso usinado a quente e emulsão asfáltica, na qual proferiu decisão monocrática em 10.06.19 pela imediata suspensão do certame, determinação à SSE, retorno à SGE e expedição de ofício; e, por fim, 212887-9/2019, representação interposta pela sociedade empresária R D Silva Serviços de Construções Eireli-ME, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim na elaboração do Edital de Pregão Presencial nº 028/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção e transporte de lixo público e demais serviços correlatos, na qual proferiu decisão monocrática em 14.06.19 pela imediata suspensão do certame, comunicação, diligência interna e expedição de ofício. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE nº 220513-4/2017, tomada de contas especial instaurada pela Prefeitura de Mesquita, visando a apurar possíveis danos ao erário na execução de contratação envolvendo a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais - COOPSEGE, no período de 2013 a 2016, tendo votado pela notificação para defesa, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 203887-0/2012 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), com voto pelo conhecimento do recurso, não provimento, comunicação ao jurisdicionado e recomendação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade, não participou da deliberação o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-8/2018 (Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua), consulta formulada pelo Diretor-Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua; pelo Procurador-Geral do Município de Santo Antônio de Pádua; e pela Secretária de Administração e Gestão do Município de Santo Antônio de Pádua, por meio da qual pretendem o pronunciamento desta Corte a respeito da legalidade da incorporação da verba denominada “complemento salarial”, concedida em respeito aos artigos 7º, inciso IV, e art. 39, § 3º, ambos da Constituição Federal, haja vista a necessidade premente de que seja conceituada sua natureza jurídica como verba permanente ou transitória. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren votou: I. pelo conhecimento da presente Consulta; II. pela expedição de ofício ao consulente, para que tome ciência desta decisão, sendo-lhe respondido, com base nas razões expostas neste Voto, o que segue: o Complemento Salarial não pode ser incorporado à remuneração do cargo efetivo, tampouco considerado para efeito de cálculo de gratificações ou quaisquer outras vantagens do servidor, visto que possui natureza jurídica de vantagem temporária; a sua importância deve ser apurada por meio da diferença entre o valor do salário mínimo federal e a remuneração total do servidor, não podendo ser considerado neste cálculo apenas o salário-base, em atendimento à Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal; sua concessão não está adstrita à previsão legal, em virtude de os artigos 7º, inciso IV, e art. 39, § 3º, ambos da Constituição da República, serem autoaplicáveis, devendo ser incrementado, somente, no momento do pagamento, haja vista que a vantagem pode sofrer variações, para maior ou menor, em razão de eventual alteração no valor total dos vencimentos, estando passível de exclusão quando esgotado o motivo causador da redução da re muneração total do servidor em valor inferior ao piso mínimo constitucional; o caso das aposentadorias com proventos proporcionais inferiores ao salário mínimo, dotadas de paridade, o Complemento Salarial não poderá vir indicado no ato de fixação, devendo ser apurado, somente, no momento do pagamento do benefício, com o fim de evitar a extensão à referida parcela de qualquer vinculação remuneratória com os servidores ativos; na hipótese de aposentadoria com proventos proporcionais calculados em parcela única, com fundamento na Lei nº 10.887/2004, o Complemento Salarial deverá ser observado no ato fixatório, por força de determinação legal imposta no art. 1º, § 5º, da referida norma, levando-se em conta, ainda, que os reajustes ocorrerão com fulcro no Princípio da Preservação do Valor Real definido no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. III. pela ciência aos consulentes de que a proposta do Corpo Instrutivo e os doutos pareceres da Procuradoria-Geral e do Ministério Público Especial podem ser consultados eletronicamente no Portal do TCE-RJ; IV. pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-2/2019 (Secretaria de Estado de Educação), consulta formulada pelo Subsecretário de Estado de Educação, e ratificada pelo Secretário de Estado de Educação, solicitando que esta Corte de Contas pronuncie-se quanto às seguintes indagações: cotejando-se a premissa de garantir autonomia financeira e de autogestão da comunidade escolar que compõem as AAEs à necessidade de licitação imposta ao estado para aquisição de bens por meio dos regramentos estabelecidos na Lei Geral de Licitações, pergunta-se se é possível esta Secretaria de Estado de Educação seguir os mesmos passos do Governo Federal e incrementar a autonomia financeira das unidades escolares por intermédio de transferência de recursos às AAEs para que estas, por sua vez, possam adquirir materiais permanentes apenas com base em levantamento de três orçamentos distintos entre si, na forma da Lei Estadual nº 3.067/1998, Decreto Estadual nº 43.974/2012 e da Resolução SEEDUC nº 5.654/2018, haveria eventual violação à Lei 8.666/93. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren votou: I. pelo conhecimento da presente Consulta; II. pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando as seguintes teses; II.1 a aquisição de material permanente pelas AAEs às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, com a utilização dos recursos públicos repassados pelo Estado do Rio de Janeiro, não viola o princípio da obrigatoriedade de licitação previsto no art.37, XXI, da CRFB/88, e no art.2º, caput, da Lei 8.666/93. As AAEs devem, contudo, observar os procedimentos para aquisição e contratação previstos na Resolução SEEDUC nº 5.654, de 21 de maio de 2018; II.2 a Aquisição de material permanente pelas AAEs deve observar o disposto no Enunciado nº 2 da Súmula de Jurisprudência do TCE-RJ, ser instruída com o levantamento de, no mínimo, 3 (três) orçamentos, nos termos do art.16, II e III, da Resolução SEEDUC nº 5.654, de 21 de maio de 2018, e, sempre que possível, os preços pesquisados devem ser comparados com aqueles constantes dos sites do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tce.rj.gov.br) e Fundação Getúlio Vargas, IBRE - Indicadores de Preços (http://portalibre.fgv.br). III. pela ciência da decisão à Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR e à Subsecretaria de Controle Estadual deste Tribunal; IV. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100151-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100186-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100195-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100206-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100245-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100255-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100327-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100361-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100371-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100397-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100416-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100541-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100571-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100711-5/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100767-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100936-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101146-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101191-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101317-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101326-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101590-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114576-1/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n114660-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115874-8/13\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n116191-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116291-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116310-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116312-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116320-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116350-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116472-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116486-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116530-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116531-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116545-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116546-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116576-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116592-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116627-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116675-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201769-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204344-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204604-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205411-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206646-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207186-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207217-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207736-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208259-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209968-6/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n210111-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211662-0/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212107-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212439-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221354-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224963-0/08\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n224965-8/08\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n227192-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227482-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227489-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228781-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234136-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235114-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235929-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238209-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100166-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100177-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100196-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100207-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100232-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100301-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100302-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100350-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100377-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100380-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100441-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100561-8/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100572-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100586-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100811-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100941-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101031-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101232-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101267-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101541-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101586-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113805-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114661-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA P RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116190-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116281-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116297-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116306-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116311-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116316-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116351-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116375-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116476-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116522-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116536-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116541-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116556-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116585-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116590-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116610-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116676-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200984-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203519-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205031-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205501-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207121-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207191-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207241-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207552-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209606-0/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209657-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211626-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212100-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212102-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212289-1/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218459-5/08\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n222085-3/18\r\n\r\nPREST DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225182-5/08\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n226984-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227479-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227484-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228436-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229329-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235112-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235986-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237036-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103475-4/19\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n114634-9/18\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL - 24 X - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO\r\n\r\n205455-6/08\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n214886-4/08\r\n\r\nPROMOÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n100176-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100192-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100200-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100210-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100231-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100251-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100330-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100346-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100374-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100401-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100477-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100544-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100567-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100576-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100731-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100992-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101011-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101262-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101314-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101472-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114662-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA P/ RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114681-2/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n116192-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116290-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116305-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116315-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116321-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116322-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116475-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116487-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116490-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116537-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116540-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116575-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116582-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116587-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116630-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117610-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200985-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204356-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204629-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206486-7/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207134-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207236-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207734-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208096-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209706-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210109-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212101-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212105-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212424-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224479-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225682-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226294-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227481-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227492-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227496-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233549-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235784-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236181-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n813821-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108425-9/2003 - Interessados: GUSTAVO FERREIRA GOMES, JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS, JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA VALENTE, ELZADIO FERRAZ FILHO, FÁTIMA HENRIQUETA DE BARROS, CONSTRUTORA OAS S.A. - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-8/2013 - Interessado: ESTER FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-2/2010 (21/990072/09) - Interessado: JOSÉ GERALDO DA CUNHA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-5/2016 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL MUNICÍPIOS RJ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-7/2012 - Interessado: IAM - INSPETORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-8/2011 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-1/2013 - Interessado: BERNARDO CHIM ROSSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-0/2012 - Interessado: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203887-0/2012 (1004/10) - Interessado: ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-0/2018 - Interessado: ELDERSON FERREIRA DA SILVA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106083-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 117067-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-0/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-1/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-2/2019 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-1/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-4/2019 - Votos: MANUTENÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-3/2019 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 808574-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 231867-4/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-3/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-5/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806798-0/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825540-8/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-2/2019 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222107-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-4/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-3/2019 - Votos: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210480-3/2019 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/06/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n103324-1/2015\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n104309-2/2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\n105853-0/2017\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n105853-0/2017\r\n\r\nJÚLIO SÉRGIO MIRILLI DE SOUZA\r\n\r\n105853-0/2017\r\n\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n\r\n105853-0/2017\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n202880-5/2017\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n220513-4/2017\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n220513-4/2017\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO - COOPSEGE\r\n\r\n220513-4/2017\r\n\r\nEVANDRO DA COSTA PINTO\r\n\r\n220513-4/2017\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA\r\n\r\n220513-4/2017\r\n\r\nROBERTO PONTES\r\n\r\n220513-4/2017\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n220513-4/2017\r\n\r\nSessão: 19/06/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n202880-5/2017\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n806798-0/2016\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n825540-8/2016\r\n\r\nId: 2195100"
                    ],
                    "2195101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 725/2019\r\n\r\n- PROCESSO: 202880-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 65.327,13 (sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e treze centavos), equivalentes, nesta data, a 19.095,36 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2019 (3,4211), ao Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, nos termos art. 5º, § 1º, da Lei Federal nº 10.028/00, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, provando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2195101"
                    ],
                    "2195102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 726/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 806798-0/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 65.327,13 (sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e treze centavos), equivalentes, nesta data, a 19.095,36 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2019 (3,4211), ao Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, nos termos art. 5º, § 1º, da Lei Federal nº 10.028/00, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, provando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2195102"
                    ],
                    "2195103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 727/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 825540-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 65.327,13 (sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e treze centavos), equivalentes, nesta data, a 19.095,36 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2019 (3,4211), ao Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, nos termos art. 5º, § 1º, da Lei Federal nº 10.028/00, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, provando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 19\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/06/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2195103"
                    ],
                    "2195262": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/07/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222854-8/2011\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n19404/2019\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n214293-4/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n21168/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n219595-3/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n21230/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n214263-1/2019\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n20627/2019\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n220998-9/2009\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n19831/2019\r\n\r\n001.147.677-00\r\n\r\n206962-1/2014\r\n\r\nMARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\n19838/2019\r\n\r\n001.147.677-00\r\n\r\n219509-4/2017\r\n\r\nMARY LUCY PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n21228/2019\r\n\r\n927.140.997-34\r\n\r\n214813-2/2019\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n20762/2019\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n213070-3/2013\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n19826/2019\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\nId: 2195262"
                    ],
                    "2193734": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n105174-2/17\r\n\r\nBENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n21/01/2019\r\n\r\n6503/2019 \r\n\r\nId: 2193734"
                    ],
                    "2193720": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n233807-0/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MO TA\r\n\r\n27/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n10476/2019\r\n\r\nId: 2193720"
                    ],
                    "2195111": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/07/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA. \r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nINTERESSADO: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº808.372-6/2016. \r\n\r\nId: 2195111"
                    ],
                    "2195412": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 173/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/07/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.338-7/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JORGE GUIMARÃES e por LUIZ ALBERTO LEMOS SAMPAIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.283-3/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANTÔNIO MENDES.\r\n\r\nId: 2195412"
                    ],
                    "2195110": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 171/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/07/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA.\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADO: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO E FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.007-2/2014.\r\n\r\nId: 2195110"
                    ],
                    "2195108": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 170/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/07/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.954-9/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por VINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.026-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por RONALDO LUPI e por EDUARDO ROCHA PANÇARDES e por BERENICE REIS VALLE MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.699-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ DIAS CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.517-3/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MESQUITA/Embargos de Declaração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.490-6/2012 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MESQUITA/Embargos de Declaração interposto por ROGELSON SANCHES FONTOURA e por ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.012-1/2013 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por MORENO MELLO DE ALCÂNTARA.\r\n\r\nId: 2195108"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2193729": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n229049-2/15\r\n\r\nCLODOALDO LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n18/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n8807/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n207586-6/17\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n29/03/2019\r\n\r\n9129/2019 \r\n\r\nId: 2193729"
                    ],
                    "2195113": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "63DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100155-5/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-1/2019 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238718-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2195113"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2195447": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.909-0/2019 - Leo Fernandes de Andrade Nunes, matr. 02/3614/0-0. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.569-3/2019 - Damaris Augusta Ramos Barbosa, matr. 02/3164/0-5; proc. TCE nº 301.633-0/2019 - Raquel Aliendre Silva, matr. 02/3112/0-6; proc. TCE nº 301.635-8/2019 - Fernando Cesar da Costa Guedes, matr. 02/3513/0-4; proc. TCE nº 301.530-2/2019 - Monica Kfouri Bruder Lewis, matr. 02/2999/0-1. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º , inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2195447"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2195485": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n0851 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, providências necessárias para a ampliação dos cursos profissionalizantes, na unidade CVT - Centro Vocacional Tecnológico e Unidade FAETEC no Município de Macaé.\r\n\r\n0852 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, providências necessárias para reforma geral na unidade Centro Vocacional Tecnológico - CVT e na Unidade FAETEC no Município de Macaé.\r\n\r\n0853 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, providências necessárias para recuperação estrutural da ponte, localizada na RJ-174 em Visconde de Imbé, Segundo Distrito de Trajano de Moraes.\r\n\r\n0854 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, providências necessárias para realização de Capina e limpeza nas margens das rodovias estaduais, RJ-162, RJ-146, RJ-174, RJ-182 e RJ 172, entre os municípios de Trajano de Moraes, Macaé, Bom Jardim, Santa Maria Madalena e Macuco.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n0823 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no Bairro Lídice, Município de Rio Claro.\r\n\r\n0824 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, na Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0825 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n0826 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, em Paraty.\r\n\r\n0827 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n0828 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no Bairro de Engenho, Município de Itaguaí.\r\n\r\n0829 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, na Praça da Apoteose, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0830 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, na Quadra da Rua Arapá, no Morro do Adeus, em Ramos.\r\n\r\n0831 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, na Praça Aderbal, Bairro Pilares, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0832 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, no Bairro Austin, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0833 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Polo do Programa Academia da Saúde, na Quadra do Mosquito, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n0850 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Wilson Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, providências para regularização do fornecimento de águas nas comunidades de Vila Ruth, Andorinhas e Vila Formoso, localizadas no município de São João de Miriti, no citado estado.\r\n\r\nDEPUTADO GIL VIANNA\r\n\r\n0839 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Secretário de Educação Sr. Pedro Henrique Fernandes Silva medidas necessárias para a formalização de convênio com a Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes/RJ tendo como objetivo a implantação de Curso Técnico de Turismo na Escola Municipal Manoel Pereira Gonçalves Localizada em Farol de São Tomé, naquele Município.\r\n\r\n0840 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Secretário de Educação Sr. Pedro Henrique Fernandes Silva medidas necessárias para a implantação de Cursos profissionalizantes na Escola Estadual Dr. José Pereira Pinto e na Escola Estadual Estefânia Pereira Pinto no Município de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANE FÉLIX\r\n\r\n0834 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para implantação de um Centro de Controle de Proteção Animal, com serviço de castração gratuita de animas, no munícipio de São Gonçalo.\r\n\r\n0835 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município de São Gonçalo Providências necessárias para a implantação de um Centro de Controle de Proteção Animal, com serviço de castração gratuita de animais, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n0836 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; providências necessárias para a aquisição de um “Castramóvel” - veículo equipado para a realização de cirurgias gratuitas de castração de animais, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n0837 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Município de São Gonçalo Providências necessárias para a aquisição de um “Castramóvel”- Veículo equipado para a realização de cirurgias gratuitas de castração de animais, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\n0822 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel; ao Sr. Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Horácio Guimarães; ao Sr. Secretário Estadual de Transporte, Sr. Delmo Manoel Pinho; as devidas providências necessárias para a reativação da Estrada de Ferro Mauá, ligando os municípios de Magé x Petrópolis.\r\n\r\n0838 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel; ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Horácio Guimarães; ao Presidente da Fundação Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER - RJ, Sr. Uran Cintra e ao Prefeito Municipal de Resende, Sr. Diogo Baleiro - para providenciarem uma operação tapa buracos e asfaltamento de ruas do bairro Ipiranga no município de Resende.\r\n\r\nId: 2195485"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2195486": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5722/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18780/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVERTON ROZENO SOARES, matrícula nº 422.422-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5723/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18785/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR REZENDE ABREU DA SILVA, matrícula nº 425.483-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5721/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18768/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD, matrícula nº 423.804-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/07/2019) \r\n\r\nATO N/MD/Nº 647/2019\r\n\r\nALTERA O ATO N/MD/N° 641/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - O Ato N/MD/N° 641/2019, de 21 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n\"Art. 2° - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVIII - divulgação de sua atividade parlamentar, respeitadas as vedações de leis eleitorais, por meio de serviços gráficos, criação de conteúdo digital, impulsionamento de mídias, assessoria de imprensa e comunicação e monitoramento da atividade parlamentar em redes sociais, até o limite mensal inacumulável de 30% do valor da DOCIGP; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 8° - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§18 - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - Os contratos de prestação de serviços deverão conter cláusula com a descrição objetiva dos serviços contratados, cujo pagamento decorrerá dos resultados obtidos pela contratada, aferidos segundo indicadores de qualidade e produtividade pré-determinados no contrato, sendo vedado a contratação por interposta pessoa; \r\n\r\nIII - O Parlamentar deverá manter em sua posse, para cada nota fiscal emitida, relatório pormenorizado dos serviços prestados, contendo minimamente os quantitativos dos produtos entregues, as atas das reuniões, a indicação do número de pastagens realizadas, bem como a cópia dos serviços gráficos e digitais, quando cabíveis; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2° - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2º Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4º Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal. \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.07.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2934/2013 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação excepcional do Contrato Administrativo nº 18/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2725/2017 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do pedido de reajuste referente ao Contrato Administrativo nº 09/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3591/2019 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 14/2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12815/2019 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2018, realizado pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 11/2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13171/2019 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa Agência Radioweb RS Produção Jornalística Sociedade Simples, visando a execução de serviços de radiojornalismo on line.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14070/2019 - SETOR DE SOM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 14/2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15061/2019 - DT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, visando a prestação de serviços de mão-de-obra automotiva em setores operacionais do Departamento de Transportes.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16698/2019 - SDGCS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório, nos termos da minuta de Edital já aprovada pela Subdiretoria-Geral de Controle Interno e pela Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17181/2019 - CLAUDIO DA COSTA SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nRepublicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18/07/2019 Fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16330/2019 - IGOR CHAVES DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16862/2019 - PATRÍCIA CUGOLO MALDONADO COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17324/2019 - MARLI DAS DORES MEIRELLES SANT'ANNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17537/2019 - TAYNARA ALVES PEREIRA MACHADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17674/2019 - JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17676/2019 - MANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17940/2019 - RODRIGO FRANÇA DA SILVA GRISOLIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17944/2019 - ANTONIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17968/2019 - MICHEL PORTUGAL JAEGGER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17973/2019 - MARCELLO CAMPOS VASCONCELOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17981/2019 - WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18018/2019 - TATIANA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18340/2019 - BRUNO CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3624/2019 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n4757/2019 - LENICE LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n6003/2019 - FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6519/2019 - ULISSES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n7116/2019 - JOSE CARLOS ERTHAL BITTENCOURT\r\n\r\n11649/2019 - JACKSON PIRES FLOR\r\n\r\n17399/2019 - SIMONE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n17429/2019 - MAURA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n17431/2019 - ELAINE GERMANO DO CARMO\r\n\r\n17468/2019 - ALMIR MORAES DE SOUZA\r\n\r\n17563/2019 - PAMELA VELASCO DE FREITAS\r\n\r\n17652/2019 - DANIEL DE SOUSA COSTA\r\n\r\n17775/2019 - LUCIANA DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n17795/2019 - FABIO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n17901/2019 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.07.2019\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 012/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso: 14183/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva do conjunto de no-breaks, transformadores, baterias e quadros elétricos integrados aos mesmo.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nSérgio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 1018/2019\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 04/06/2019, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/2016\r\n\r\nProcesso nº: 599/2016\r\n\r\nObjeto: Execução de obras e serviços de reforma do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Jota Ele Kiir.\r\n\r\nGestor: Antonio de Pádua Gesualde dos Santos, matrícula n° 425.905-7;\r\n\r\nFiscal: José Emmanoel Rodrigues Artemenko, matrícula nº 419.200-1;\r\n\r\nFiscal: Ana Clara Machado Valle, matrícula nº 421.021-7;\r\n\r\nFiscal: Thaylla Wanda Lima de Souza, matrícula nº 419.095-5;\r\n\r\nFiscal: Daniel Luiz da Silva Machado, matrícula nº 421.497-9;\r\n\r\nFiscal: Ariel Bergher, matricula nº 308.136-1;\r\n\r\nFiscal: José Paulo Sarmento, matrícula nº 425.292-0.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.07.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n18521/2019 - ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ\r\n\r\n17152/2019 - LEANDRO ASSIS DAS CHAGAS\r\n\r\n18553/2019 - CAROLINE MAXIMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 17.07.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18672/2019 - NADIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2195486"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2195487": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 12787/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE CORREIOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feminista e Candomblecista.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2195487"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2195129": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.3.0028565-2\r\n\r\nAta de AGE de 12/06/19. 1. Data, Hora e Local: No dia 12/06/19, às 13:30 horas, na sede social da Proffito Holding Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Av. Borges de Medeiros, 633/1º, Leblon/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da acionista representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme assinatura aposta na ata a que se refere esta assembleia. 3. Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Secretário: Erika Falcone Tikerpe. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, pela única acionista da Cia.: (i) Foi autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei das S.A.. (ii) Foi ratificada a nomeação e contratação da empresa especializada IAUD Auditores Independentes S/S, sociedade com sede na Av. Paulista, nº 2001, salas 1916/1919, Edifício Itatiaya, Bairro Cerqueira Cesar/SP, CNPJ 97.424.758/0001-99, CRC/SP 2SC0002365/O-5 “T” SP e na CVM 12.440 (“Avaliador”), como responsável pela avaliação a valor contábil do patrimônio da Capim Dourado Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., sociedade Ltda. CNPJ 09.086.013/0001-08, com sede na Av. JK, Quadra 107, Norte esquina com NS 05, s/n, Plano Diretor Norte, Palmas, TO (“Capim Dourado”), com base no balanço patrimonial da Capim Dourado levantado na data base de 31/12/18, e pela preparação do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), de acordo com o Art. 1.117, §2º da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”) e com o Art. 227, §3º da Lei das S.A., para fins da incorporação da Capim Dourado pela Cia. (“Incorporação”). (iii) Foi aprovado, sem reservas ou ressalvas, o Laudo de Avaliação da Incorporação, elaborado de forma independente pelo Avaliador, que apurou o valor contábil do patrimônio da Capim Dourado, na data-base de 31/12/18, em, pelo menos, R$ 84.052.861,75. O Laudo de Avaliação, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. (iv) Foi aprovada a Incorporação da Capim Dourado pela Cia., única sócia da Capim Dourado, de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação da Capim Dourado Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. pela Proffito Holding Participações S.A., ora também aprovado, que, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta assembleia como Anexo II (“Protocolo e Justificação”). (v) Em decorrência da Incorporação aprovada no item (iv) acima, consignou-se que: a) a Capim Dourado será extinta de pleno direito, para todos os fins e efeitos legais, com a versão, à Cia., da integralidade do patrimônio da Capim Dourado, de modo que a Cia. sucederá a Capim Dourado, a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, nos termos do Art. 1.116 do Código Civil e do Art. 227 da Lei das S.A; e b) tendo em vista que a totalidade das quotas representativas do capital social da Capim Dourado é detida pela Cia., e que seu patrimônio já está refletido nas demonstrações financeiras da Cia. por equivalência patrimonial, a Incorporação não acarretará em modificação do patrimônio líquido da Cia., tampouco em aumento de seu capital social ou emissão de novas ações, motivo pelo qual não se faz necessário o estabelecimento de qualquer relação de substituição de quotas e ações nesta Incorporação. (vi) Foi autorizado à administração da Cia. praticar todos os atos necessários à operação aprovada nos itens acima, como a adoção de todas as providências necessárias à efetivação da Incorporação perante os órgãos públicos e terceiros em geral, bem como ratificar todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Cia. relacionados com a Incorporação ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 12/06/19. Acionistas: BR Malls Participações S.A. - BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Presidente; Erika Falcone Tikerpe - Secretário. JUCERJA em 03/07/19 sob o nº 3672272. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2195129"
                ],
                "2195426": [
                    "V - Ata",
                    "ODOYÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 20.514.590/0001-88 NIRE 33300312463\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/06/2019 ÀS 10:30 HORAS: DATA, HORA E LOCAL: Em 14/06/2019, às 10:30 horas, na sede da Odoyá Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Fernando Martinez-Caro para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e (ii) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembléia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a reeleição dos seguintes membros titulares do Conselho de Administração da Companhia. Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 31.038.159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.033.087-73, Sr. Leandro da Silva Reis, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 1506621, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n.º 803.722.601-87, ambos com endereço comercial na Capital do Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RG n.º 4014002 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 835.202.366-72, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, No. 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794-000, na Capital do Estado de São Paulo, e Sr. Fernando Martinez-Caro, espanhol, casado, engenheiro civil, portador de visto permanente e registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o n.º G415494-L CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.843.578-90, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955,10º andar, Itaim Bibi, na Capital do Estado de São Paulo, bem como dos seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 077751-1, expedida pelo CREA/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 024.186.359-70, como suplente do Sr. Daniel Agustín Bilat; Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da carteira de identidade de estrangeiro, registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o n.º V986674-2, inscrito no CPF/MF sob o n.º 062.519.617-16, como suplente do Sr. Leandro da Silva Reis, ambos com endereço comercial na Capital do Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésiio de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sr. Jeffrey Rosenthal, canadense, casado, engenheiro, portador do passaporte n.º HB563789, com endereço comercial em Toronto, Canadá, na 181 Bay Street, sala 330, ON M5J 2T3, como suplente do Sr. Marcos Pinto Almeida; e o Sr. Luiz Ricardo Cursino de Moura Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n.º 33781050-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 301.782.568-03, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, No. 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794-000, na Capital do Estado de São Paulo, como suplente do Sr. Fernando Martinez-Caro. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato unificado de 1 (um) ano e assumem seus cargos na presente data, mediante a apresentação dos respectivos termos de posse que integram a presente ata como Anexo II à presente ata e, no caso dos conselheiros não residentes, de apresentação de instrumentos de mandato para os fins do art. 146, §2º Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada; e (ii) A autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembléia de posse dos conselheiros no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 14/06/2019. MESA: Daniel Agustín Bilat-Presidente; Fernando Martinez-Caro-Secretário. Jucerja nº 3687180 em 16/07/2019.\r\n\r\nId: 2195426"
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                "2195440": [
                    "V - Ata",
                    "TROPICÁLIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.870.139/0001-54 - NIRE 33300323228\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de julho de 2019. Local e hora: Sede social da Tropicália Transmissora de Energia S.A. (\"Companhia\"), na Rua Voluntários da Pátria, n.º 126, sala 301, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22270-010, às 10:00 horas. Publicações Legais: Edital de convocação dispensado, conforme art. 124, parágrafo 4.º, da Lei n.° 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente - Bruno Alberto Lima Franco; Secretário - Marcelo Pedreira de Oliveira. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1) A realização da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, no montante total de R$ 407.000.000,00 (quatrocentos e sete milhões de reais) na Data de Emissão (conforme abaixo definida), para distribuição pública com esforços restritos, na forma da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Debêntures\", \"Instrução CVM nº 476/09\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente), a ser realizada nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Tropicália Transmissora de Energia S.A.\", a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade emissora, e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 8, Ala B, sala 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.343.682/0001-38 (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de representante dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\") (\"Escritura\"); 2) A celebração do \"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, Direitos Emergentes e Contas Bancárias em Garantia, Administração de Contas e Outras Avenças\", a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade de cedente fiduciária, o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, e o Banco Santander (Brasil) S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 90.400.888/0001-42 (\"Santander\"), na qualidade de banco administrador (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios\"), por meio do qual a Companhia constituirá, em caráter irrevogável e irretratável, cessão fiduciária em garantia, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, e para assegurar o fiel, pontual, correto e integral cumprimento das obrigações financeiras, principais e acessórias, presentes e futuras, da Companhia assumidas perante os Debenturistas no âmbito da Escritura (\"Cessão Fiduciária\"), sobre a totalidade dos direitos creditórios de titularidade da Companhia emergentes do Contrato de Concessão n.º 01/2017-ANEEL (\"Contrato de Concessão\"), e provenientes do Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão n.º 024/2017, firmado entre a Companhia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (\"ONS\") em 7 de abril de 2017, conforme alterado pelo Termo Aditivo n.º 01 ao CPST n.º 024/2017, firmado entre a Companhia e o ONS em 7 de março de 2018, e pelo Termo Aditivo n.º 02 ao CPST n.º 024/2017, firmado entre a Companhia e o ONS em 7 de novembro de 2018, e seus posteriores aditivos (\"CPST\") e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, celebrados entre o ONS, as concessionárias de transmissão (representadas pelo ONS, conforme autorização constante dos Contratos de Prestação de Serviços de Transmissão, tais como o CPST) e os usuários do sistema de transmissão, devedores dos direitos creditórios de que a Companhia é titular, bem como quaisquer aditivos e/ou instrumentos que venham a complementá-los e/ou substituí-los, compreendendo, mas não se limitando: (a) ao direito de receber todos e quaisquer valores que, efetiva ou potencialmente, sejam ou venham a se tornar exigíveis e pendentes de pagamento pelo poder concedente à Companhia, incluído o direito de receber todas as indenizações pela extinção da concessão outorgada nos termos do Contrato de Concessão; (b) aos direitos creditórios da Companhia, provenientes da prestação de serviços de transmissão de energia elétrica, previstos no Contrato de Concessão, no CPST e nos CUSTs, inclusive a totalidade da receita proveniente da prestação dos serviços de transmissão; e (c) aos direitos creditórios das contas bancárias nas quais serão depositados todos os recursos provenientes dos direitos cedidos fiduciariamente em garantia (\"Contas do Projeto\"), inclusive a totalidade dos direitos creditórios decorrentes dos investimentos permitidos realizados com os recursos creditados nas Contas do Projeto, incluindo aplicações financeiras, rendimentos, direitos, proventos, distribuições e demais valores recebidos ou a serem recebidos ou de qualquer outra forma distribuídos ou a serem distribuídos à Companhia (\"Direitos Cedidos Fiduciariamente\"); 3) A celebração do \"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças\", a ser celebrado entre os atuais acionistas da Companhia (\"Acionistas\"), na qualidade de acionistas garantidores, o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, e a Companhia, na qualidade de interveniente (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações\"), por meio do qual os Acionistas constituirão, em caráter irrevogável e irretratável, alienação fiduciária em garantia, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, e para assegurar o fiel, pontual, correto e integral cumprimento das obrigações financeiras, principais e acessórias, presentes e futuras, da Companhia assumidas perante os Debenturistas no âmbito da Escritura, sobre todas as ações, atuais e futuras, de emissão da Companhia, juntamente com os frutos, rendimentos, preferências e vantagens atribuídos a tais ações; 4) A celebração do \"Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Prestação de Fiança e Outras Avenças\", a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade de afiançada contratante, o Santander, o Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 60.518.222/0001-22 (\"SMBC\", e, em conjunto com o Santander, os \"Fiadores\"), na qualidade de fiadores, e os Acionistas, na qualidade de intervenientes, por meio do qual serão alterados certos termos e condições para emissão de cartas de fiança pelos Fiadores previstos no \"Instrumento Particular de Prestação de Fiança e Outras Avenças\", celebrado entre a Companhia, na qualidade de afiançada contratante, os Fiadores, na qualidade de fiadores, e os Acionistas, na qualidade de intervenientes, em 11 de fevereiro de 2019 (\"CPG\"), em decorrência da alteração das fontes de financiamento previamente escolhidas pela Companhia para financiar a implantação das instalações de transmissão objeto do Lote 1 do Leilão ANEEL nº 013/2015 - 2ª etapa, de 28 de outubro de 2016, composto pela implantação da Linha de Transmissão 500 kV Sapeaçu - Poções III C1 e pela implantação e/ou ampliação das subestações de Sapeaçu e Poções III, todas localizadas no Estado da Bahia (\"Projeto\"), incluindo, mas sem limitação, ajustar os Limites de Garantia (conforme definido no CPG), o Valor de Compromisso (conforme definido no CPG) e a Participação nas Cartas de Fiança (conforme definido no CPG), e introduzir novas obrigações da Companhia no âmbito do CPG (\"Aditamento ao CPG\"); 5) A celebração do \"Primeiro Aditamento ao Contrato de Compromisso de Aporte e Outras Avenças\", a ser celebrado entre os Acionistas, na qualidade de acionistas da Companhia, os Fiadores, na qualidade fiadores, e a Companhia e o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, na qualidade de intervenientes, por meio do qual serão alterados certos termos e condições para realização de aportes de capital pelos Acionistas na Companhia previstos no \"Contrato de Compromisso de Aporte e Outras Avenças\", celebrado entre os Acionistas, na qualidade de acionistas da Companhia, os Fiadores, na qualidade de fiadores, e a Companhia e o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, na qualidade de intervenientes, em 11 de fevereiro de 2019 (\"Compromisso de Aporte\"), em decorrência da alteração das fontes de financiamento previamente escolhidas pela Companhia para financiar o Projeto, incluindo, mas sem limitação, ajustar a definição de \"Evento de Aporte - Fontes de Financiamento\" prevista no item (ii) da Cláusula 2.2 do Compromisso de Aporte e atualizar o Quadro de Usos e Fontes previsto no Anexo I do Compromisso de Aporte (\"Aditamento ao Compromisso de Aporte\"); 6) A rescisão do \"Contrato de Financiamento por Instrumento Particular nº 181.2018.151.3330\", celebrado entre a Companhia e o Banco do Nordeste do Brasil S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 07.237.373/0001-77 (\"BNB\" e \"Contrato de Financiamento BNB\"), e o pré-pagamento do financiamento objeto do Contrato de Financiamento BNB pela Companhia; e 7) A autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos necessários para a formalização das deliberações acima mencionadas, bem como para celebrar todo e qualquer documento necessário à realização da Oferta Restrita e demais deliberações acima, incluindo, mas sem limitação, a Escritura, o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, o Contrato de Distribuição (conforme abaixo definido) e seus eventuais aditamentos. Deliberações: Preliminarmente, os Acionistas aprovaram, à unanimidade, a redação da presente ata em forma de sumário, como faculta o art. 130, § 1.º, da Lei n.º 6.404/76. A seguir, os Acionistas, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 1) Aprovar a emissão das Debêntures, a celebração da Escritura e a realização da Oferta Restrita, na forma da Instrução CVM nº 476/09, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: 3ª (terceira) emissão de debêntures da Companhia. (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Oferta Restrita será de R$ 407.000.000,00 (quatrocentos e sete milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (\"Valor Total da Emissão\"). (c) Destinação dos Recursos: Os recursos a serem captados pelas Debêntures deverão ser utilizados para (i) o pré-pagamento do financiamento objeto do Contrato de Financiamento BNB pela Companhia, e (ii) o pagamento futuro e/ou reembolso dos custos de implantação do Projeto. (d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (\"Valor Nominal Unitário\"). (e) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 407.000 (quatrocentas e sete mil) Debêntures, em série única. (f) Data de Emissão: Para todos os efeitos, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura (\"Data de Emissão\"). (g) Tipo e Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados. (h) Comprovação de Titularidade das Debêntures: Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo Escriturador (conforme definido na Escritura). Adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3 (conforme abaixo definida), será por ela expedido extrato em nome do Debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures. (i) Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. (j) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória. (k) Colocação e Procedimento de Dis tribuição: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM nº 476/09 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação para o Valor Total da Emissão, nos termos do \"Contrato de Coordenação, Estruturação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, da 3ª (Terceira) Emissão da Tropicália Transmissora de Energia S.A.\", a ser celebrado entre a Companhia e as instituições financeiras intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Contrato de Distribuição\"), tendo como público alvo exclusivamente Investidores Profissionais, conforme definidos na Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada. (l) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da Escritura, as Debêntures terão prazo de vencimento de até 24 (vinte e quatro) anos e 1 (um) mês a contar da Data de Emissão. (m) Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (\"B3\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação e custódia eletrônica no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), também administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. (n) Prazo e Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3 por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo Valor Nominal Unitário, sendo considerada \"Primeira Data de Integralização\" para fins da Escritura, a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures. Caso ocorra a integralização das Debêntures em mais de uma data, o preço de subscrição para as Debêntures que foram integralizadas após a Primeira Data de Integralização será o Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme abaixo definido) acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures até a data da sua efetiva integralização. (o) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), apurado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (\"IBGE\"), desde a Primeira Data de Integralização (conforme definida abaixo) até a data de seu efetivo pagamento (\"Atualização Monetária\"), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (\"Valor Nominal Unitário Atualizado\"), calculado de forma pro rata temporis, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, de acordo com a fórmula detalhada na Escritura. (p) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios prefixados, a serem definidos na Escritura, e, em qualquer caso, limitados à taxa interna de retorno do Título Público Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B), com vencimento em 2040 (\"NTN-B 2040\"), baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), a ser apurada previamente à celebração da Escritura, acrescida exponencialmente de um spread equivalente a 1,45% (um inteiro e quarenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (\"Remuneração\"). (q) Pagamento de Remuneração: O pagamento da Remuneração das Debêntures será realizado semestralmente, sempre no dia 15 (quinze) dos meses de agosto e fevereiro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento da Remuneração das Debêntures em 15 de agosto de 2021; e o último pagamento na Data de Vencimento das Debêntures, ou na data em que houver a amortização extraordinária, o resgate antecipado das Debêntures, ou o vencimento antecipado, nos termos a serem estabelecidos na Escritura. (r) Amortização: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada resultante de vencimento antecipado das Debêntures ou do resgate antecipado da totalidade das Debêntures, o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures será amortizado em parcelas semestrais e consecutivas, sendo a primeira amortização devida em 15 de agosto de 2022 e a última amortização devida na Data de Vencimento, conforme detalhado na Escritura. (s) Local de pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos da Escritura, do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e dos demais documentos da Oferta Restrita, serão realizados (i) pela Companhia, no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário Atualizado, à Remuneração e aos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; ou (ii) pela Companhia, com relação às Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio do Escriturador (conforme definido na Escritura) ou em sua sede, conforme o caso. (t) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura, adicionalmente à Atualização Monetária e à Remuneração, que continuarão sendo calculadas pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória e não compensatória de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"). (u) Repactuação Programada: As Debêntures não farão jus à repactuação programada. (v) Publicidade: Todos os atos e decisões relativos às Debêntures deverão ser comunicados, na forma de aviso, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, bem como na página da Companhia na rede mundial de computadores - Internet (www.tropicaliatransmissora.com.br), sempre imediatamente após a realização ou ocorrência do ato a ser divulgado. A Companhia poderá alterar o jornal acima por outro jornal de grande circulação que seja adotado para suas publicações societárias, mediante prévia comunicação por escrito ao Agente Fiduciário e a publicação, na forma de aviso, nos jornais anteriormente utilizados. (w) Fundo de Amortização: Não será constituído fundo de amortização para a Oferta Restrita. (x) Garantia Real: A Companhia compromete-se, em caráter irrevogável e irretratável, a constituir em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, a Cessão Fiduciária sobre os Direitos Cedidos Fiduciariamente, em garantia do fiel, pontual e integral pagamento das Obrigações Garantidas (conforme definidas na Escritura). Adicionalmente, os Debenturistas contarão com garantia de alienação fiduciárias sobre as ações de emissão da Companhia, a qual será outorgada pelos Acionistas. (y) Garantia Fidejussória: Os Debenturistas contarão ainda com garantia fidejussória por meio de fianças bancárias a serem emitidas em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, junto a instituições financeiras que possuam rating mínimo de B+ em escala global ou AA+ em escala local pela Standard & Poor's ou pela Fitch Ratings, ou o seu equivalente pela Moody's (\"Fianças Bancárias\"). (z) Resgate Antecipado Facultativo: Não será permitido o resgate antecipado facultativo total ou parcial das Debêntures. (aa) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado: Desde que permitido pelas regras expedidas pelo CMN e pela legislação e regulamentação aplicáveis e observado disposto na Lei nº 12.431, a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, oferta de resgate antecipado da totalidade das Debêntures (\"Oferta de Resgate Antecipado\") com o consequente cancelamento das Debêntures resgatadas, observados os termos e condições estabelecidos pela Escritura. (bb) Aquisição Facultativa: Após decorridos 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, a Companhia poderá, observado o disposto na Lei 12.431, nas regras expedidas ou que vierem a ser expedidas pelo CMN e nas demais regulamentações aplicáveis, adquirir as Debêntures, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia, ou ser novamente colocadas no mercado. (cc) Vencimento Antecipado Automático: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá, automaticamente, considerar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, independentemente de qualquer aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, todas as obrigações objeto da Escritura e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme definido na Escritura), acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento, além dos Encargos Moratórios e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, na ocorrência de qualquer Evento de Vencimento Antecipado Automático (conforme definido na Escritura). (dd) Vencimento Antecipado Não Automático: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá, em até 2 (dois) Dias Úteis da data em que tomar ciência da ocorrência de qualquer Evento de Vencimento Antecipado Não Automático (conforme definido na Escritura) (i) convocar Assembleia Geral de Debenturistas (conforme definido na Escritura) para que os Debenturistas deliberem sobre a eventual declaração do vencimento antecipado das Debêntures. (ee) Demais Características: As demais características das Debêntures serão descritas na Escritura. 2) Aprovar a celebração do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e a constituição da Cessão Fiduciária sobre os Direitos Cedidos Fiduciariamente, bem como autorização para os membros da Diretoria da Companhia para celebrar e emitir todos e quaisquer documentos para a efetivação da Cessão Fiduciária, incluindo o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, a comunicação a terceiros sobre a constituição da Cessão Fiduciária sobre os Direitos Creditórios Cedidos Fiduciariamente, e a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, inclusive para constituição da Cessão Fiduciária. 3) Aprovar a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, bem como autorização para os membros da Diretoria da Companhia para a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e as obrigações assumidas pela Companhia no âmbito do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações. 4) De modo a possibilitar a Oferta Restrita e, consequentemente, a apresentação das Cartas de Fiança em garantia às obrigações assumidas pela Companhia no âmbito da Escritura, aprovar a negociação, celebração e cumprimento, pela Companhia, (i) do Aditamento ao CPG e (ii) do Aditamento ao Compromisso de Aporte. 5) Aprovar a rescisão do Contrato de Financiamento BNB, bem como o correspondente pré-pagamento do financiamento objeto do Contrato de Financiamento BNB pela Companhia, bem como autorização para os membros da Diretoria da Companhia para celebrar e emitir todos e quaisquer documentos para a efetivação da referida rescisão e pré-pagamento. 6) Autorizar os membros da Diretoria da Companhia e seus respectivos representantes legais a praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Oferta Restrita e demais deliberações acima, bem como ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados à Oferta Restrita, inclusive, mas não se limitando a: (a) celebrar a Escritura, o Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios, o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, o Contrato de Distribuição, o Aditamento ao CPG e o Aditamento ao Compromisso de Aporte, de acordo com as condições determinadas nesta reunião e outros que os diretores entendam necessários, sem prejuízo de qualquer outro documento que se faça necessário; (b) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Oferta Restrita e demais documentos mencionados nas deliberações acima, inclusive contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (1) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para serem responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM nº 476/09; (2) assessores jurídicos; (3) agente de liquidação e escriturador; (4) agente fiduciário; e (5) eventuais outras instituições, fixando-lhes os respectivos honorários; e (c) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, definir e aprovar o teor dos documentos da Oferta Restrita e assinar os documentos necessários à sua efetivação, inclusive, dentre outros, a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes e a tomada das medidas necessárias perante a B3 ou quaisquer outros órgãos ou autarquias, junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação da Oferta Restrita. ENCERRAMENTO: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos e deliberações desta reunião foram suspensos para a lavratura desta ata, em livro próprio, nos termos do art. 130, da Lei 6.404/76, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes que em seguida a assinam. Assinaturas: Mesa: Bruno Alberto Lima Franco - Presidente; Marcelo Pe dreira de Oliveira - Secretário; Acionistas: (i) TROPICÁLIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - MULTIESTRATÉGIA, neste ato representado por Carolina Cury Maia Costa e Gabriel Fernando Barretti; (ii) BTG PACTUAL INFRAESTRUTURA II ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - INFRAESTRUTURA, neste ato representado por Carolina Cury Maia Costa e Gabriel Fernando Barretti; (iii) BTG PACTUAL ENERGIA 3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - INFRAESTRUTURA, neste ato representado por Carolina Cury Maia Costa e Gabriel Fernando Barretti; e (iv) FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES DEVELOPMENT FUND WAREHOUSE, neste ato representado por Carolina Cury Maia Costa e Gabriel Fernando Barretti. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2019. Bruno Alberto Lima Franco - Presidente. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. JUCERJA nº 3680035 em 10/07/2019.\r\n\r\nAGE - 5-07-19\r\n\r\nOS: 389696 \r\n\r\nId: 2195440"
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PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: As demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31.12.2018 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 23 de maio de 2019, página 10, e no Diário do Comércio, edição de 23 de maio de 2019, página 03. Dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei nº 6404 em face do disposto no §4º do mesmo artigo da referida Lei. 4. MESA: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Kleber Ribeiro Cosenza e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 5. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018; (ii) reeleger os diretores da Sociedade; (iii) fixar o valor da remuneração global anual dos Diretores; (iv) outros assuntos de interesse social. 6. DELIBERAÇÕES: O senhor acionista, após análise dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberou: 6.1. Aprovar, em sua íntegra, sem ressalvas ou restrições, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. 6.2. Consignar que não há dividendos a distribuir aos acionistas tendo em vista a inexistência de lucros apurados nesse período, conforme demonstrações financeiras acima aprovadas. 6.2.1. A Sociedade apurou resultado negativo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 867,47 (oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), que acrescido do montante de R$ 12.346,31 (doze mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), referente ao prejuízo acumulado de exercícios anteriores, resultou em um prejuízo total de R$ 13.213,78 (treze mil, duzentos e treze reais e setenta e oito centavos). 6.2.2. Não há, consequentemente, lucro líquido a ser destinado à constituição de reserva legal e à distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. 6.3. Para compor a Diretoria da Sociedade, reeleger os Srs: (i) KLEBER RIBEIRO COSENZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.708.159-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 158.813.856-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para que passa a ocupar o cargo de Diretor Presidente; (ii) CARLOS RANDOLPHO GROS, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 95341673, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.834.897-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, que passa a ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; (iii) NILTON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica; (iv) GUSTAVO FISCHER SBRISSIA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 55823081, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.635.769-77, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (v) CARLOS GUSTAVO NOGARI ANDRIOLI, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, expedida pela SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o no 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica; e todos com prazo de gestão de até 01 (um) ano a contar da assinatura desta Assembleia, e em conformidade com o artigo 12 do Estatuto Social. 6.3.1. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeito de condenação ou pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado em livro próprio. 6.4. Fixar em até R$ 12.000,00 (doze mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores. 6.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 8. ASSINATURAS: Kléber Ribeiro Cosenza - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. Rio de Janeiro, RJ, 30 de maio de 2019. Registrado na Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003670832 em 02 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2195141"
                ],
                "2194498": [
                    "V - Errata",
                    "COSA PARTICIPAÇÕES EM IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ. (MF) 19.343.674/0001-17 - NIRE 33.2.0965046-7\r\n\r\nRetificação. No dia 12/07/2019, na pág 8, Ata de Reunião de Sócios Quotistas saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: (oito milhões,... eu...), leia-se: (oito milhões,... e...).\r\n\r\nId: 2194498"
                ],
                "2195139": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 02.808.298/0001-96 - NIRE 3330032372-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2019. 1. LOCAL, DATA E HORA: No dia 05 de maio de 2019, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 1º, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, às 10:00 horas. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 17 do Estatuto Social, tendo em vista o comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Randolpho Gros e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a distribuição de dividendos complementares à conta da Reserva Especial constituída com base nos balanços patrimoniais do exercício social encerrado em 31.12.2017; (ii) Manifestar-se sobre as contas da Dire toria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) aprovar a Proposta da Administração para Destinação Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2018 (Anexo I) e; (iv) reeleger a Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições deliberou, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar o pagamento de dividendos complementares, no valor total de R$ 32.130.833,95 (trinta e dois milhões, cento e trinta mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), à conta da Reserva Especial, constituída com base nos lucros apurados no balanço patrimonial da Companhia do exercício social encerrado em 31.12.2017, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25.06.2018. 5.1.1. Os dividendos ora declarados devem ser pagos aos acionistas conforme a disponibilidade de caixa da Sociedade dentro do exercício social em curso, nos termos do §3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas; e na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQtde de Ações Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\nBrookfield Energia Renovável Participações S.A.\r\n\r\n1.084.976.701\r\n\r\n99,9999999\r\n\r\n32.130.833,92\r\n\r\nCarlos Randolpho Gros\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000001\r\n\r\n0,03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.084.976.702\r\n\r\n100\r\n\r\n32.130.833,95\r\n\r\n5.1.2. Registrar que o acionista Carlos Randolpho Gros manifestou sua renúncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável Participações S.A.. 5.2. Manifestar-se favoravelmente à aprovação das contas da Diretoria, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018, acompanhadas do parecer dos auditores independentes. 5.3. Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2018, anexa a esta ata, a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral Ordinária. 5.4. Para compor a Diretoria da Sociedade, reeleger os Srs: (i) CARLOS RANDOLPHO GROS, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 95341673, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.834.897-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (ii) ANDRE FLORES RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 09905417-3, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF sob nº 028.726.357-69, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Comercialização, Vice-Presidente de Engenharia e Construção e Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimento de Projetos; (iii) NILTON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Ja neiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Finanças; (iv) KLEBER RIBEIRO COSENZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.708.159-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 158.813.856-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Vice-Presidente de Operações; e (v) CARLOS GUSTAVO NOGARI ANDRIOLI, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o no 21.793 e no CPF/MF sob o no 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 4º andar, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar os cargos de Diretor Vice-Presidente de Serviços Jurídicos e Consultor Geral e Diretor Vice-Presidente Executivo; todos com prazo de gestão de até 01 (um) ano a contar da assinatura desta Reunião, em conformidade com o artigo 21, §1º do Estatuto Social 5.4.1. Os Conselheiros, aqui presentes, declaram que os Diretores, ora eleitos, não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A formalização da referida eleição se dará mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de atas da administração, nos prazos e normas previstos no Artigo 149 da Lei n. 6.404/76. 5.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos. 7. ASSINATURAS: Carlos Randolpho Gros - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária; Henrique Carsalade Martins, Luiz Ildefonso Simões Lopes e Carlos Randolpho Gros - Conselheiros. Rio de Janeiro, RJ, 05 de maio de 2019. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00003639329 em 04.06.2019.\r\n\r\nId: 2195139"
                ],
                "2195416": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA JOSÉ MARIA \r\n\r\nDE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 21.728.083/0001-00 NIRE 33.30031509-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/06/2019 ÀS 15:00 HORAS: DATA, HORA E LOCAL: Em 14/06/2019, às 15:00 horas, na sede da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, que convidou o Sr. Fernando Martinez-Caro para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a: (i) reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e (ii) autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembléia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: a reeleição dos seguintes membros titulares do Conselho de Administração da Companhia. Sr. Daniel Agustín Bilat, brasileiro, divorciado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 31.038.159-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.033.087-73,, Sr. Leandro da Silva Reis, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 1506621, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n.º 803.722.601-87, ambos com endereço comercial na Capital do Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021, Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RG n.º 4014002 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 835.202.366-72, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, No. 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794-000, na Capital do Estado de São Pauto, e Sr. Fernando Martinez-Caro, espanhol, casado, engenheiro civil, portador de visto permanente e registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o n.º G415494- L CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.843.578-90, com endereço comercial na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, bairro Itaim Bibi, na Capital do Estado de São Paulo, bem como dos seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia: Sr. Carlos Eduardo Assumpção Olesko, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 077751-1, expedida pelo CREA/SC, inscrito no CPF/MF sob o n.º 024.186.359-70, como suplente do Sr. Daniel Agustín Bilat, Sr. Germán Sánchez González, espanhol, solteiro, industrial, portador do visto permanente e da carteira de identidade de estrangeiro, registrado no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) sob o n.º V986674-2, inscrito no CPF/MF sob o n.º 062.519.617-16, como suplente do Sr. Leandro da Silva Reis, ambos com endereço comercial na Capital do Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1701-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021; Sr. Jeffrey Rosenthal, canadense, casado, engenheiro, portador do passaporte n.º HB563789, com endereço comercial em Toronto, Canadá, na 181 Bay Street, sala 330, ON M5J 2T3, como suplente do Sr. Marcos Pinto Almeida; e o Sr. Luiz Ricardo Cursino de Moura Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n.9 33781050-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 301.782.568-03, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, No. 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794-000, na Capital do Estado de São Paulo, como suplente do Sr. Fernando Martinez-Caro. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato unificado de 1 (um) ano e assumem seus cargos na presente data, mediante a apresentação dos respectivos termos de posse que integram a presente ata como Anexo II à presente ata e, no caso dos conselheiros não residentes, de apresentação de instrumentos de mandato para os fins do art. 146, §2º Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada; e (ii) A autorização expressa para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta Assembléia de posse dos conselheiros no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 14/06/2019. MESA: Daniel Agustín Bilat-Presidente; Leandro da Silva Reis-Secretário. Jucerja nº 3670477 em 02/07/2019.\r\n\r\nId: 2195416"
                ],
                "2195203": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2195203"
                ],
                "2195409": [
                    "V - Ata",
                    "STATLED RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.526.336/0001-46 NIRE nº 33.3.0029943-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 10/07/19, às 15:30h, na sede da Cia, localizada na Av. das Américas nº 3301, bloco 04, sala 205, Barra da Tijuca/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada face à presença da totalidade dos acionistas, conforme previsto no art. 124, § 4º da Lei 6.404/76: Teros Capital e Participações S.A. e Statled Electrical Group Limited. 3. Mesa: Presidente: Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira; Secretária: Ana Cristina Ribeiro Feijão. 4. Ordem do Dia: Em AGO: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/18; (b) Renúncia e Reeleição dos membros da Diretoria; Em AGE: (a) Fixar a remuneração global dos administradores da Cia para o exercício de 2019, (b) Retificar o art. 8º do Estatuto Social e (c) autorizar a consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Instalada a AGO/E e procedida a leitura da Ordem do Dia, dando início à sua discussão. Os Acionistas declararam que tiveram amplo acesso aos documentos e informações de que trata a presente Assembleia, tendo sido autorizado a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com omissão da assinatura dos representantes dos Acionistas, nos termos do art. 130 §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, em seguida deliberou-se, por unanimidade: Em AGO: 5.a. - a aprovação, sem restrições ou ressalvas, do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2018, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício, os quais foram colocados à disposição dos Acionistas para consulta e publicados em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei 6.404/76, nas edições do DOERJ (fls. 11) e Diário Comercial (fls. 10),que circularam no dia 09/07/19. (Doc. Anexo); 5.b. - a renúncia do Diretor Financeiro Sr. Raul Barrozo da Motta Junior, mediante carta de renúncia encaminhada e arquivada na sede da Cia, e sequencia foram reeleitos os membros da Diretoria, conforme quadro abaixo, para exercício do mandato pelo prazo de 3 anos, ou melhor, até a AGO de 2022: Diretor Presidente - Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira, brasileiro, empresário, solteiro, RG nº 03495774349, DETRAN/RJ, CPF nº 844.688.747-91, residente na Av. Almirante Barroso 52, sala 502, Centro/RJ; Diretor Técnico e de Implantação - Paulo Tabah de Almeida, brasileiro, engenheiro civil, solteiro, RG n°861013019-D, CREA-RJ, CPF n° 773.725.907-44, residente e domiciliado na Rua Professor Leon Lifchitz 50, apt. 301, Recreio dos Bandeirantes/RJ e Diretor de Planejamento e Integridade - Romualdo Inácio Silveira Boaventura, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1981119879, CREA/RJ, CPF nº 324.295.766-00, residente e domiciliado na Rua Marques de Abrantes nº 136, Bl. A, apt. 402, Flamengo/RJ; Os Diretores reeleitos tomam posse na presente Ata de acordo com o Termo de Posse lavrado em livro próprio. Os Diretores reeleitos declaram não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, nos termos do § 1º do Art. 1.011 do Código Civil. Em AGE: 5.c. - a fixação da verba anual global na importância de R$ 720.000,00 como sendo a remuneração global da Diretoria; 5.d. - a retificação o art. 8º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação e a consequente consolidação do Estatuto Social: \"Art. 8º - A Assembleia Geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Administração da Cia.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia e pelos membros da mesa. 7. Assinaturas: Acionistas: Teros Capital e Participações S.A., representada por seu Diretor Presidente Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira, e Statled Electrical Group Limited, representada pelo seu Diretor Chien Yenlin. Confere com o original que se encontra lavrado em livro próprio. RJ, 10/07/19. Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira - Presidente da Mesa; Ana Cristina Ribeiro Feijão - Secretária. Estatuto Social de Statled Ronatus Construtora e Participações S.A.. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1ª - A Statled Ronatus Construtora e Participações S.A., abreviadamente Statled Ronatus, é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na Av. das Américas nº 3301, Bloco 4, sala 205, Cep. 22631-003, Barra da Tijuca/RJ, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Art. 3ª - A Cia tem como objeto social: (a) realizar estudos, planejamentos, projetos, construção, operação, manutenção, administração, prestação de serviços e execução de obras públicas e privadas nacionais e internacionais, instalação, montagens elétricas e eletromecânicas e trabalhos conexos, inclusive sob o regime de concessão, autorização, parceria público-privada ou permissão na forma da lei aplicável; (b) realizar empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, promovendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução, inclusive loteamento, e posterior venda de imóvel próprio; (c) gestão de bens próprios; (d) aluguel de bens móveis, definidos como equipamentos industriais, sem operador; (e) prestar serviços de assistência, consultoria e assessoria administrativa, técnica, financeira, de planejamento, de negócios e de mercado, pertinentes à sua atividade; e (f) participar em outras sociedades, como acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras e participar em consórcios. §1º - A Cia desenvolve seus negócios: (a) realizando serviços de montagem, desmontagem, engenharia, reparo e manutenção de equipamentos elétricos; (b) contratando com clientes privados e públicos, participando de licitações privadas e com a administração pública, tais como, entre outras, autorizações, concessões e parcerias público privadas - PPP. §2º - A Cia, para a execução do seu objeto social, está autorizada a utilizar capacidade técnica, expertise (know-how) e capacidade profissional própria e de seus controladores, e, autoriza sociedades controladas e coligadas a fazerem uso da referida capacitação. Art. 4ª - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Statled Ronatus é de R$ 30.000.000,00 dividido em 30.000.000 ações escriturais, com R$ 7.831.783,00 totalmente subscrito e integralizado, sendo R$ 29.999.900,00 divididos em 29.999.900 ações ordinárias e R$ 100,00 divididos em 100 ações preferenciais de classe especial, todas sem valor nominal. §1º - As ações são ordinárias e preferenciais da classe \"especial\". A Statled Ronatus não pode emitir outras ações preferenciais. §2º - As ações preferenciais da classe especial têm os direitos que lhe são expressas e especificamente atribuídos no presente Estatuto Social. §3º - Cada ação ordinária e cada ação preferencial de classe especial dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais, respeitado o disposto no § 4º a seguir. §4º - As ações preferenciais da classe especial têm os mesmos direitos políticos das ações ordinárias, salvo com relação ao voto para a eleição dos membros da Diretoria, que somente é assegurado às ações preferenciais da classe especial, por meio deste Estatuto, nas hipóteses previstas no Art. 7º, bem como no Art. 141 e outros dispositivos da Lei nº 6.404/76. Também é assegurado às ações preferenciais de classe especial: (a) o direito de indicar e eleger os nomes dos candidatos eleitos pelos acionistas ordinaristas para a Diretoria da Statled Ronatus, na hipótese de veto a indicação, na forma do Art. 7º; (b) o Direito de destituir qualquer membro da Diretoria; e (c) o direito de eleger e destituir, um membro do Conselho Fiscal e o respectivo suplente, quando em funcionamento. §5º - Os titulares das ações preferenciais da classe especial têm direito de participar do dividendo a ser distribuído calculado na forma do Capítulo VII, de acordo com o seguinte critério: (a) prioridade no recebimento dos dividendos mencionados neste §5º correspondente a (i) no mínimo 3% do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas demonstrações financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; (b) direito de participar dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois destas terem assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea \"a\" acima; e (c) direito de participar de eventuais bonificações, em igualdade de condições com as ações ordinárias, observada a prioridade estabelecida para a distribuição de dividendos. §6º - As ações preferenciais da classe especial adquirirão o exercício pleno e irrestrito do direito de voto se a sociedade deixar de pagar, pelo prazo de 3 exercícios sociais consecutivos, os dividendos mínimos conferidos às ações preferenciais, a que fizerem jus nos termos do §5º do Art. 5º. Art. 6º - Os acionistas têm direito de preferência na subscrição de ações e/ou valores mobiliários emitidos pela Cia, proporcionalmente ao número de ações detidas por cada um na ocasião, respeitadas as condições previstas no Art. 171, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Os acionistas terão prazo de 30 dias para exercer o direito ora mencionado, a contar da publicação de deliberação que autorizar a mencionada emissão. Art. 7º - As ações de classe especial têm direito de veto sobre as seguintes matérias: (a) alteração da denominação social; (b) mudança da sede social do território nacional; (c) mudança no objeto social; (d) liquidação, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência da sociedade; (e) alienação, encerramento das atividades ou rescisão contratual de qualquer atividade ou negócio relacionado no objeto social com a administração pública brasileira; (f) qualquer modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de emissão da sociedade previstos neste Estatuto Social; (g) sobre a indicação e eleição de qualquer membro da Diretoria, podendo destituir qualquer Diretor indicado, eleito ou em exercício, e, neste caso, indicar seu substituto; (h) a celebração de contratos de financiamento e empréstimo em nome da Cia com valor superior a R$ 10.000.000,00; e (i) qualquer modificação deste Art. 7º ou de quaisquer dos demais direitos atribuídos neste Estatuto Social à ação de classe especial. §1º - Em até 30 dias após a realização da Assembleia Geral de detentores de ações ordinárias que deliberarem sobre as matérias listadas no Art. 7º do Estatuto, haverá uma Assembleia Geral de preferencialistas onde os detentores desta classe especial de ações deliberarão sobre as referidas matérias, na forma deste Art. §2º - Todos os membros da Diretoria são, necessariamente, aprovados ou vetados pela Assembleia Geral de preferencialistas antes de tomarem posse. §3º - Caso qualquer membro da Diretoria seja vetado pela Assembleia Geral de preferencialistas, na forma da letra \"(g)\" deste Art., os acionistas detentores desta classe especial de ações têm o direito de indicar o respectivo substituto que deverá ser eleito em Assembleia Geral da Statled Ronatus. Capítulo III - Assembleias Gerais de Acionistas. Art. 8º - A Assembleia Geral dos acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que convocada pela Administração da Cia. §1º - É competência da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre as matérias objeto do Art. 7º. §2º - Os acionistas titulares das ações de classe especial são convocados formalmente pela sociedade, por meio de correspondência escrita e pessoal dirigida a si ou ao seu representante legal, com antecedência mínima de 8 dias, para apreciar as matérias objeto do Art. 7º. §3º - Em caso de ausência do titular da ação de classe especial na Assembleia Geral convocada para esse fim ou em caso de abstenção de seu voto, as matérias objeto do Art. 7º serão consideradas aprovadas pelo detentor da referida classe especial. Art. 9º - A AGO ou AGE é presidida pelo Diretor Presidente da Statled Ronatus ou, na sua ausência, por qualquer do Diretores, e secretariada pelo Secretário designado pelo Presidente da Assembleia. §1º - Nos casos de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente ou dos Diretores da Statled Ronatus, a Assembleia Geral dos Acionistas é presidida ou por um dos acionistas presentes. §2º - As atas das Assembleias Gerais são lavradas na forma de sumário das deliberações tomadas e serão publicadas com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, na forma da legislação em vigor. Além disso, as atas são assinadas por acionistas em número suficiente para constituir a maioria necessária à aprovação das matérias examinadas. Capítulo IV - Administração. Art. 10 - A Cia é administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo 2 e no máximo 6 membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo 1 deles Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor Técnico e de Implantação, 1 Diretor de Planejamento e Integridade 1 Diretor de Operações e 1 Diretor de Desenvolvimento, com prazo de gestão de 3 anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores são destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. §1º - O prazo de gestão dos Diretores é automaticamente prorrogado até a posse de seus substitutos. §2º - O exercício do cargo cessa pela destituição, a qualquer tempo, do titular, ou pelo término do mandato, se não houver recondução, observando o disposto acima. A renúncia torna-se eficaz em relação à Cia, desde o momento em que esta receber a comunicação, por escrito, do renunciante, produzindo efeitos perante terceiros de boa-fé após seu arquivamento na Junta Comercial. §3º - Os Diretores poderão acumular mais de uma das funções indicadas no caput deste Art., mediante deliberação da Assembleia Geral, sem recebimento de qualquer remuneração adicional. §4º - Os Diretores são investidos em seus cargos mediante assinatura de ata lavrada no livro de reuniões da Diretoria. §5º - No caso de renúncia, falecimento, interdição ou impedimento definitivo de qualquer Diretoria, a Assembleia Geral reunir-se-á em 30 dias para eleger substituto pelo tempo faltante do respectivo prazo de gestão do substituído. §6º - Nos casos de impedimento temporário ou licença de qualquer membro da Diretoria, o Diretor Presidente pode designar, para substituí-lo, outro Diretor. Art. 11 - A Diretoria tem todos os poderes e atribuições que a lei lhe confere, observando o disposto neste Estatuto Social. § Único - A remuneração dos membros da Diretoria é fixada pela Assembleia Geral, na forma de verba anual. A remuneração é votada individualmente e determinada separadamente para cada membro da Diretoria ou os acionistas podem aprovar uma soma total a ser distribuída entre os membros da Diretoria. Art. 12 - Compete especialmente ao Diretor Presidente a coordenação geral das atividades da Diretoria e a convo cação e presidência de suas reuniões. Na ausência do Diretor Presidente, cabe a um Diretor nomeado presidir as reuniões de Diretoria. As resoluções da Diretoria são lavradas no livro próprio de reuniões da Diretoria e serão tomadas por maioria dos presentes. §1º - A reunião da Diretoria é instalada com a presença de Diretores que representem a maioria de seus membros. §2º - No caso de ausência temporária ou impedimento do Diretor Presidente para a pratica de qualquer ato previsto neste Estatuto, cabe a um dos Diretores nomeados a substituição. Art. 13 - Compete à Diretoria Executiva: (a) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecida pela Assembleia Geral; (b) elaborar e propor as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da sociedade, e executar o plano estratégico aprovado; (c) elaborar e propor a Assembleia Geral os orçamentos anual e plurianual da sociedade, e executar os orçamentos aprovados; (d) planejar e conduzir as operações da sociedade e analisar o desempenho econômico-financeiro da sociedade, produzindo inclusive relatórios com indicadores de desempenho específicos; (e) identificar, avaliar e propor oportunidades de investimento e/ou desinvestimento; (f) identificar, avaliar e propor operações de fusão, cisão e incorporação em que a Statled Ronatus seja parte, bem como aquisições de participações acionárias, e conduzir as fusões, cisões, incorporações e aquisições aprovadas; (g) elaborar e propor as políticas financeiras da sociedade, e executar as políticas aprovadas; (h) propor a Assembleia Geral a emissão de debêntures; (i) definir e propor a Assembleia Geral, após o levantamento do balanço, a destinação do lucro do exercício, a distribuição dos dividendos da sociedade e, quando necessário, o orçamento de capital; (j) elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à assembleia geral; (k) aderir e promover a adesão dos empregados ao código de ética e integridade da Statled Ronatus; (l) elaborar e propor programas de responsabilidade institucional da sociedade, tais como: integridade, meio-ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social da sociedade e implementar as políticas aprovadas; e (m) autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritório de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no país e no exterior; Art. 14 - São atribuições do Diretor-Presidente: (a) presidir as reuniões da Assembleia Geral; (b) exercer a direção executiva da sociedade, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores Executivos, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral; (c) coordenar e supervisionar as atividades das áreas e unidades de negócio que lhe estiverem diretamente subordinadas; (d) selecionar e submeter a Assembleia Geral os nomes dos candidatos a cargos de Diretor, a serem eleitos, bem como propor a respectiva destituição; (e) coordenar o processo de tomada de decisão da Diretoria Executiva; (f) elaborar, junto com os demais Diretores, o Relatório Anual de Administração e levantar as demonstrações financeiras; (g) zelar pelo desenvolvimento e credibilidade interna e externa da organização e legitimidade de suas ações, bem como coordenar o relacionamento institucional com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras. Art. 15 - São atribuições do Diretor Financeiro: (a) desenvolver, planejamento e administrar as finanças da Statled Ronatus; (b) acompanhar a composição e variação da estruturação de operações financeiras no mercado financeiro de capitais; (c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Cia; (d) acompanhar e apoiar as auditorias da Cia; (e) desenvolver o planejamento tributário da Cia; e (f) desenvolver mecanismo de gerenciamento de riscos perante instituições financeiras, assim como normas de crédito concernentes a fornecedores, clientes e prestadores de serviços. Art. 16 - São atribuições do Diretor Técnico e de Implantação: (a) elaborar as políticas de atendimento técnico às exigências dos agentes de regulação; (b) coordenar e implementar os projetos e as construções dos empreendimentos em desenvolvidos pela Cia, assegurando o bom desempenho físico-financeiro dos projetos, observando as normas técnicas e às melhores práticas de engenharia, observando sempre a proteção ao meio ambiente; (c) garantir as aplicações das políticas corporativas e dos princípios de desenvolvimento das atividades técnicas sob a sua supervisão; e (d) fiscalizar a atuação dos responsáveis técnicos dos projetos. Art. 17 - São atribuições do Diretor de Planejamento e Integridade: (a) formular estratégias e diretrizes operacionais da Statled Ronatus, bem como estabelecer critérios para a execução das deliberações da Assembleia Geral com a participação dos demais Diretores; (b) estruturar o planejamento estratégico da Cia; (c) elaborar os planos de negócios e orçamento da Statled Ronatus, anuais ou plurianuais, e submetê-los à Assembleia Geral; (d) controlar a gestão da Statled Ronatus, desenvolvendo e gerenciando os relatórios e sistemas de informações que se fizerem necessários; (e) identificar desvio no orçamento e planejamento, suas causas e propor as necessárias correções; (f) orientar, conduzir e supervisionar as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação, inclusive controles internos; e (g) avaliar e acompanhar riscos aos negócios da Statled Ronatus, estabelecer mecanismos de controle e coordenar a implementação e dirigir a área de integridade e compliance operacional. Art. 18 - São atribuições do Diretor de Operações: (a) dirigir os processos administrativos e operacionais nos escritórios, filiais, projetos, empreendimentos, controladas e consórcios, conforme determinação do Diretor Presidente; (b) operar e manter os empreendimentos e projetos sob responsabilidade da Statled Ronatus, inclusive aqueles que funcionam sob o regime de concessão, autorização ou permissão; e (c) opinar e participar, como instância de apoio, das atividades de elaboração e análise orçamentária e dos estudos técnicos. Art. 19 - São atribuições do Diretor de Desenvolvimento: (a) prospectar e planejar o desenvolvimento de novos negócios da Statled Ronatus em atividades correlatas ou complementares; (b) coordenar a implementação, estruturar, negociar e acompanhar o desenvolvimento de cada um dos projetos e empreendimentos nos quais a Statled Ronatus participe, direta ou indiretamente; (c) coordenar a participação da Statled Ronatus em licitações, leilões de novos negócios; e (d) submeter à aprovação da diretoria dos planos de investimento dos projetos promovendo sua execução nos termos aprovados. Art. 20 - A representação ativa e passiva da Cia, em atos e operações que impliquem em obrigação para a Cia é, como regra, privativa de 2 Diretores, em conjunto, ou de 1 Diretor e 1 procurador, da seguinte forma: (a) a assinatura conjunta do Diretor Presidente e do Diretor Financeiro; ou (b) do Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor; ou, (c) do Diretor Financeiro em conjunto com 1 Diretor; ou ainda de (d) um procurador com expressos e especiais poderes, sendo que o instrumento de mandato deverá ser assinado pelo Diretor Presidente e Diretor Financeiro, conjuntamente. § Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste Art., os atos a seguir enumerados deverão conter, obrigatoriamente, as assinaturas do Diretor Presidente e mais um Diretor em conjunto, ou do Diretor Financeiro e mais um Diretor em conjunto, ou do Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Financeiro: (a) outorga de procurações com poderes para, em nome da Statled Ronatus, assinar ordens de pagamentos, cheques, notas promissórias e demais títulos de crédito e instrumentos representativos de transações desempenhadas pela Statled Ronatus; (b) a celebração de quaisquer contratos de financiamento e empréstimo em nome da Statled Ronatus; (c) a prestação de garantias em negócios de interesse da Statled Ronatus; (d) a aprovação de despesas, investimentos e/ou imobilização e quaisquer pagamentos; e (e) a venda de quaisquer ativos da Cia. Capítulo V - Exercício Social e Balanço. Art. 21 - O exercício social da Cia começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano civil, oportunidade em que se realiza o levantamento do balanço patrimonial e das respectivas demonstrações financeiras da Statled Ronatus. § Único - A Diretoria pode levantar balanços intermediários, e distribuir dividendos intermediários, na forma da lei, ad referendum da Assembleia Geral. Art. 22 - Dos lucros líquidos apurados no balanço anual, são deduzidos: (a) 5% antes de qualquer outra destinação, para constituição de fundo de reserva legal, até atingir 20% do Capital Social; (b) importância necessária ao pagamento do dividendo obrigatório de, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202 da Lei n. 6.404/76. Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta formulada pela Diretoria. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal, Art. 23 - O Conselho Fiscal da Cia, quando em funcionamento, compor-se-á de 3 membros e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, dentre pessoas residentes no País, desde que preencham os requisitos legais para o cargo. §1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela AGO, com mandato até a primeira AGO que se realizar após a eleição, permitida a reeleição. §2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, é fixada anualmente pela Assembleia Geral, observado o disposto no § 3º do Art. 162 da Lei nº 6.404/76. §3º - Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral: (a) fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (b) opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; (c) opinar sobre as propostas dos administradores, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Cia; (d) denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para proteção dos interesses da Cia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Cia; (e) convocar a AGO se os administradores retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na pauta das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; (f) analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Diretoria; (g) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; e (h) exercer essas atribuições durante a liquidação. §4º - Para a aprovação das matérias submetidas à deliberação do Conselho Fiscal é necessário o voto favorável da maioria de seus membros. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Art. 24 - A Statled Ronatus se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante ou liquidantes, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII - Acordo de Acionistas. Art. 25 - A administração da Statled Ronatus observará os eventuais acordos de acionistas arquivados em sua sede social, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora das Assembleias Gerais acatar declaração de voto de qualquer acionista signatário de tal acordo que tiver sido proferida contrariamente às disposições de referido instrumento. É também expressamente vedado à Cia aceitar e proceder à transferência de suas ações em desrespeito ao estabelecido em tais acordos de acionistas. Capítulo IX - Arbitragem. Art. 26 - A Statled, seus acionistas, administradores e eventuais membros do Conselho Fiscal concordam que toda e qualquer questão, disputa, controvérsia, conflito ou reclamação proveniente ou relacionada às obrigações, execução, condições e/ou interpretação deste Estatuto Social, incluindo assuntos relacionados à existência, validade, eficácia ou nulidade de qualquer de suas disposições, bem como relacionado a qualquer disposição sobre a remuneração de seus administradores, é solucionada por meio de arbitragem, obrigatoriamente, conduzida de acordo com o Regulamento da Câmara da FGV de Conciliação e Arbitragem vigente à época da arbitragem (\"Regulamento da Arbitragem\"), e em observância à Lei nº 9.307/96. A Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem (\"CCA\") ficará encarregada de administrar e conduzir a arbitragem. §1º - O Tribunal Arbitral será composto por 3 árbitros, devendo um deles ser nomeado pela requerente, no requerimento de arbitragem, e outro pela requerida, na resposta ao requerimento de arbitragem. Se a disputa envolver múltiplas partes, seja como requerentes ou requeridas, os requerentes, em conjunto, nomearão 1 árbitro, no requerimento de arbitragem, e os requeridos, em conjunto, nomearão o outro árbitro na resposta ao requerimento de arbitragem. Os árbitros nomeados deverão indicar, no prazo de 15 dias, o terceiro árbitro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral. §2º - No caso de uma das partes, ou conjunto de partes, não nomear um árbitro ou no caso de os árbitros nomeados por elas não chegarem a um consenso quanto à nomeação do terceiro árbitro dentro do prazo acima estipulado, caberá ao Diretor da CCA realizar tal nomeação, no prazo de 15 dias a contar do pedido, por escrito, de qualquer uma das partes. §3º - A arbitragem será realizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, onde o laudo arbitral deverá ser emitido, e será conduzida em língua portuguesa. O Tribunal Arbitral deve decidir com base na legislação brasileira e nos termos deste Estatuto Social. §4º - O Tribunal Arbitral é competente para conceder medidas urgentes de acordo com os termos deste Estatuto Social e a lei aplicável, incluindo, sem limitações, liminares permanentes ou provisórias e execução específica de qualquer das obrigações aqui criadas. Sem prejuízo à validade da cláusula compromissória, as Partes podem, se e quando necessário, requerer assistência e/ou medidas judiciais ao Judiciário com o intuito de (a) executar obrigações que admitem imediata execução específica; (b) para instauração do procedimento arbitral; e (c) obter medidas coercitivas ou cautelares, ou procedimentos de natureza preventiva ou provisória antes da constituição do Tribunal Arbitral, restando entendido que após a apreciação destas medidas pelo Poder Judiciário, a competência total e exclusiva de decidir sobre todas e quaisquer questões, tanto as relacionadas ao procedimento cautelar, quanto às relacionadas ao mérito, que deram ensejo ao requerimento de tais medidas, deverá retornar ao Tribunal Arbitral a ser instituído. O requerimento de qualquer medida concernente a esta cláusula não representará qualquer renúncia à cláusula de arbitragem ou à absoluta jurisdição do Tribunal Arbitral. Para os fins deste § 4º, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do RJ. §5º - O Tribunal Arbitral fica desde já autorizado a decidir sobre questões que se relacionem com esse estatuto Social, mas cujas obrigações constem de outros instrumentos, podendo, conforme o caso, proceder à consolidação de procedimentos de arbitragem que tenham sido instaurados posteriormente com fundamento nesses instrumentos. A competência para a consolidação de procedimentos caberá ao Tribunal Arbitral que for constituído primeiramente, o qual deverá, ao decidir sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração os seguintes requisitos (i) a nova disputa possua questões de fato e de direito em comum com a disputa pendente; (ii) nenhuma das partes da nova disputa ou da disputa pendente seja indevidamente prejudicada; e (iii) a consolidação não resulte em atrasos injustificados para a disputa pendente. Qualquer determinação de consolidação emitida por um Tribunal Arbitral será vinculante às partes envolvidas nos procedimentos em questão. §6º - Todos os custos e despesas da arbitragem, incluindo custas da arbitragem e honorários do Tribunal Arbitral, serão arcados em partes iguais, por cada um dos envolvidos na arbitragem, na forma e prazos determinados pelo Tribunal Arbitral. §7º - Qualquer decisão do Tribunal Arbitral é final e vinculante para cada parte que foi parte na disputa, sendo que o laudo arbitral pode ser executado em qualquer foro que tenha jurisdição, incluindo o foro que tenha jurisdição sobre a parte ou seus bens. Capítulo X - Disposições Gerais. Art. 27 - É vedado à sociedade conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a acionistas, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos ou interesses sociais, bem como praticar qualquer ato de liberalidade, observadas as exceções previstas neste Estatuto e autorizadas pela Assembleia Geral. Art. 28 - Os casos e omissões deste Estatuto são resolvidos pela Assembleia Geral e na forma da Lei nº 6.404/76, além de outras leis e normativos em vigor, pertinentes à matéria. Este Estatuto é parte integrante da AGE de Statled Ronatus Construtora e Participações S.A. de 10/07/19. Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira - Presidente da mesa. Ana Cristina Ribeiro Feijão - Secretária da mesa. Jucerja nº 3681684 em 11/07/19.\r\n\r\nAGO/E - 10-07-19\r\n\r\nOS: 389594\r\n\r\nId: 2195409"
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                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.450/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n4.451/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.452/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.453/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.454/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.455/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.456/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.457/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.458/2019-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\n4.459/2019-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n4.460/2019-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n4.461/2019-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n4.462/2019-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n4.463/2019-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8308.20.00\r\n\r\n4.464/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2915.70.11\r\n\r\n4.465/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n2915.90.41\r\n\r\n4.466/2019-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n4.467/2019-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n4.468/2019-RJ\r\n\r\n14.294.395/0001-97\r\n\r\n2903.12.00\r\n\r\n4.469/2019-RJ\r\n\r\n02.886.413/0001-40\r\n\r\n8483.40.90\r\n\r\n4.470/2019-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n4.471/2019-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5407.10.19\r\n\r\n4.472/2019-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.49.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 19 de julho de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2195415"
                        ],
                        "2195390": [
                            "V - Convocação",
                            "ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 19.468.242/0001-32 - NIRE 33.3.0032582-4\r\n\r\nAGE - Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas da ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A., com sede na Av. das Américas, 700, Bl. 6, Sl. 317, Barra da Tijuca/RJ (“Cia.”) a comparecerem em AGE, a ser realizada no dia 29/07/19, às 10h, na sede da Cia., a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) criação de ações preferenciais classe B; (ii) aprovação de aumento do capital social da Cia.; e (iii) alteração do estatuto social da Cia., em razão das deliberações tomadas de acordo com os itens (i) e (ii). RJ, 19/07/19. Carlos Eduardo de Almeida Moyses.\r\n\r\nId: 2195390"
                        ],
                        "2192015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.318.949/0001-84 - NIRE: 33-3-0006559-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A SER REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 01 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 01 de agosto de 2019, às 15h00, na sede da Companhia situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Retificar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2019 a março/2020; II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar a sede e o foro da empresa e, por consequência, o artigo 3º do Estatuto Social; b) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social, em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2018; c) Consolidação do Estatuto da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 28 de junho de 2019. Márvio Melo Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2192015"
                        ],
                        "2185329": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.385.440/0001-56\r\n\r\nITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.11172/2015, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS IN048918 com validade até 09 de abril de 2024, para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul,, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, localizada na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 315, - ITATIAIA, município de ITATIAIA.\r\n\r\nId: 2185329"
                        ],
                        "2193674": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\nCNPJ : 31.134.851/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049786, com validade até 10 de julho de 2024, que a autoriza GARAGENS COM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (LANTERNAGEM, PINTURA, LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E MECÂNICA) - EXCLUSIVE DE EMPRESAS QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE SUA PRÓPRIA FROTA, na RUA CORONEL VEIGA, Nº 1157 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/505667/2009) \r\n\r\nId: 2193674"
                        ],
                        "2195389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIVIDENDO\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas, que se encontra a disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da INDUSTRIA GRANFINO S/A, em 22.05.2019, no montante de R$ 0,019 a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do 01.07.2018,diariamente,exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 as 11:00 horas e de 13:30 as 16:00 horas, na sede da empresa situada na Rua Oscar Soares,1525 - Califórnia Nova Iguaçu - RJ, Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima, Rio de Janeiro 29.06.2019. A DIRETORA PRESIDENTE DO CONSELHO - Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant.\r\n\r\nId: 2195389"
                        ],
                        "2193735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32 - INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.807\r\n\r\nASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DOS EMPREGADOS DA CEHAB-RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 04.393.542/0001-01\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nRESULTADO DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS DA CEHAB-RJ\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, ASSOCIAÇÃO UNIFICADORA DOS EMPREGADOS DA CEHAB-RJ-AUEC e COMISSÃO ELEITORAL, em conformidade com o disposto no seu Estatuto Social, adequado de acordo com a Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 46.188/2017, com fulcro na Lei nº 12.353/2010, DECLARA que o empregado, VERIDIANO ARAGÃO DE CARVALHO, Matrícula 0252, foi o vencedor da eleição realizada no dia 03 de junho de 2019, para representante dos empregados que irá compor o Conselho de Administração da CEHAB-RJ, bem como que não foi formalizada impugnação e/ou recurso decorrente da eleição/apuração de votos e resultado quanto ao pleito realizado. ÂNGELO MONTEIRO PINTO Presidente da CEHAB-RJ, RADIR DIAS SANTOS Presidente da AUEC, NEIVA MARIA FERRARI Comissão Eleitoral, MARIA DE FATIMA FIGUIREDO COUTO Comissão Eleitoral, CLAUDIO ASSIS Comissão Eleitoral. \r\n\r\nId: 2193735"
                        ],
                        "2194778": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em Recuperação Judicial -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 NIRE: 33.3.0012851-4\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGOE. 1. Ficam os senhores acionistas da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Cia.\") convocados para se reunirem em AGOE (\"Assembleias\"), a se realizarem, concomitantemente, no dia 16/08/2019, às 16hs, na sede social da Cia., localizada na cidade do RJ-RJ, na Av. Brasil, 3141, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (i)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes; e (ii) consignar, uma vez que a Cia. apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2018, que não haverá deliberação acerca da destinação do lucro líquido, sendo o prejuízo apurado destinado integralmente à conta de prejuízos acumulados. Em AGE: (i) fixação do limite de valor da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho de Administração da Cia. para o exercício social de 2019; (ii) ratificar o cancelamento de 7.000 ações de emissão da Cia. que estavam em tesouraria, conforme decidido em Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/06/2019, alterando consequentemente o caput do art. 3° do Estatuto Social da Cia.; e (iii) consolidação do estatuto social da Cia.. Informações Gerais: I - Participação Presencial. I. 1. Detentores de Ações. A Cia. solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem em até 72 horas que antecedem à data de realização das Assembleias, para a Av. Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, RJ - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): I.1.1. Acionistas Pessoas Físicas: a) Documento de identificação com foto; e b) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. I.1.2. Acionistas Pessoas Jurídicas: a) Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); b) Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; c) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; d) No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. I.1.3. Acionistas Representados por Procuração: a) Além dos documentos indicados acima, apresentar procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1º do art. 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais; e b) Documento de identificação do procurador com foto. * Solicitamos aos acionistas que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias sejam depositados na sede da Cia. até 4 dias úteis antes da realização das Assembleias. I.1.4. Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, notarizados e consularizados. *Solicitamos que todas as cópias eventualmente apresentadas para habilitação nas Assembleias sejam autenticadas em cartório. II - Participação por Voto a Distância. A Cia. informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Cia.. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na internet, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). A Cia. disponibiliza o e-mail ri@refinariademanguinhos.com para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. RJ, 16/07/2019. REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Em Recuperação Judicial. p. ANTÔNIO EDUARDO FILIPPONE DE SEIXAS; Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389572\r\n\r\nId: 2194778"
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                        "2195449": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 15 horas do dia 9 de agosto de 2019, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2018 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2195449"
                        ],
                        "2194280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.230.955/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMetalpronto Indústria e Comércio LTDA - CNPJ: 32.230.955/0001-21, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente - SECONSERMA, através do processo nº 26/510.549/17 a concessão da Licença Municipal de Operação Nº002542/2019, com validade até 27 de junho de 2024, para a atividade de Comércio Atacadista e Armazenamento Temporário de Resíduos Classe II, situada na Rua Recife, 346 - Realengo CEP: 21730-090 - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 2194280"
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                        "2193488": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049631, com validade até 25 de junho de 2023, que a autoriza para fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e de seus acessórios para o mercado offshore e operação de três grupos geradores de energia elétrica com capacidade para 1.600 kva, cada, movidos a óleo diesel e estruturas auxiliares, na VIA 5 PROJETADA S/N - LOTE A12 PARTE - DISTRITO INDUSTRIAL, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.15514/2013.\r\n\r\nId: 2193488"
                        ],
                        "2190848": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.835.301/0006-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018, para realizar a atividade de fabricação de latas e de tampas de alumínio destinadas a embalagens de produtos alimentares em três linhas de processo e operação de estação de tratamento de despejos industriais, com capacidade para tratamento de 35 m3/h, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Jucelino Kubitschek, s/n, KM 20 (BR-040) - Moura Brasil no Município de Três Rios, em 22/07/2019 no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/505225/2009).\r\n\r\nId: 2190848"
                        ],
                        "2194756": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE BIRSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.202.819/0001-10 - NIRE 35300396278\r\n\r\nEdital de Convocação da AGO. Ficam convocados os acionistas da Cia. A se reunirem em AGO, a ser realizada no dia 20/08/19, às 10h, em primeira convocação, e às 10:30h, em segunda convocação, na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10 andar (parte), Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e a destinação do resultado do exercício relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018, bem como as demonstrações financeiras e contas dos administradores relativas ao semestre encerrado em 30.06.2019. Informa-se, ademais, que estão à disposição dos acionistas para análise, na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10 andar (parte), Leblon/RJ, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos e a cópia das demonstrações financeiras relativos ao período que será objeto de deliberação. Rio de Janeiro, 15.07.2019. André Pines - Diretor.\r\n\r\nId: 2194756"
                        ],
                        "2195382": [
                            "V - Convocação",
                            "AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR\r\n\r\nCNPJ: 28.005.262/0001-68 - Matrícula RCPJ nº 65540\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os associados da Associação dos Amigos do Menor a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10:00, do dia 29 de julho de 2019, na Rua Joaquim Nabuco, 258, apartamento 201, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação e em 2ª convocação às 10:30, na mesma data e endereço, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a exclusão de associados; (ii) a eleição dos administradores; e (iii) alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR. Rafael de Sued Ramos - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389624\r\n\r\nId: 2195382"
                        ],
                        "2195378": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 17 horas do dia 9 de agosto de 2019, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2018 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2195378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2193760": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "AppVersion15.0000CompanySistema Elite de EnsinoDocSecurity0HyperlinksChanged0LinksUpToDate0OperatorSelma PortelaScaleCrop0ShareDoc0 \r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA I\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0006-15\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, CNPJ: 14.011.425/0006-15, sito na Rua Domingos Lopes nº 614 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar - 33140626, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O de 21/01/2014, página 07, coluna, 68 CURSO ENSINO MÉDIO, autorizada pela Portaria E/COIE.E nº 1476/2002, ONDE SE LÊ: Thais Silva Adriano, LEIA-SE: Thaís da Silva Adriano; Secretária: Selma Regina Ferreira Portela designada no Processo nº E-03/007/1997/15; Diretora: Tereza da Silveira Carvalho designada no Processo nº E-03/007/3802/2014; Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8, Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0.\r\n\r\nId: 2193760"
                    ],
                    "2193306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nCNPJ:30.387.823/0001-82\r\n\r\nA Diretora do colégio São Jorge, mantido por Colégio São Jorge LTDA, situado na Rua Boulevard, n° 12, Parque São Vicente, Belford Roxo-RJ, Censo Escolar 33101388, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Escolar Jovens e Adultos - Ano 2018/1°semestre: Deiverson Malvino Antonio Junior, Emerson Júnio de Araújo Coelho, Isaías Correia Barbosa. Ano 2018/2°semestre: Bruna dos Santos Soares, Cintia Cordeiro Paulino, Davi Duarte de Melo dos Santos, Dayane Florencio da Silva, Gabrielle Galdino Machado, Ingrid Ramos Baptista, Liandra Freitas Araújo, Lucas Silva da Rocha do Nascimento, Maria Eduarda Barcelos Cotovitcz Costa, Matheus Pinto de Miranda, Pâmella de Oliveira Amintas, Samara da Silva Nunes. Diretora Substituta: Helena Lemos Moreira Furtado, Registro n° 1.054/MEC. Of E/COIE.E n° 1066. Secretária Escolar: Ana Paula Lima de Souza, Processo n° E-03/014/3277/2016 SEEDUC. Professor Inspetor Escolar: Amarildo Fidelis da Silva - Matricula: 0942516-6. Id. 559275.\r\n\r\nId: 2193306"
                    ],
                    "2172951": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTD\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA CNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy, 2875- LT XV-Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - no ano letivo de 2008/2º sem- Rosana Maria Nascimento de Lima, matrícula 028; Ano letivo de 2010/2ºsem - Cíntia da Silva Amaral Batista, matrícula 172; Diana Feitoza Belarmino, matrícula 1913; Ano letivo de 2015/2º sem - Junior Ricardo dos Santos Moreira. Curso Normal na Forma Sequencial ao Ensino Médio Parecer CEE nº 062/2008-D.O. de 21/07/2009- no Ano letivo de 2009/2º sem - Indiara Lucimar Gomes da Silva Oliveira, matrícula 030; no Ano letivo de 2011/1º sem Aline Francisco Costa da Silva, matrícula 030; no Ano letivo 2011/2º - Jussara Neves de Araújo, matrícula 1167; Nathália Cristine de Oliveira, matricula 1176;no Ano letivo de 2012/1º sem, Débora Cristina Borges Torres Chemp, matrícula 1177; no Ano letivo de 2013/1º sem - Daiane Navarro de Sena, matrícula 2069; Rosana Kelly Ferreira da Silva, matrícula 1179; no Ano letivo de 2013/2º sem - Marilena de Almeida Nunes Pessôa, matrícula 2163; Suzaine da Silva dos Santos, matrícula 2228;no Ano letivo de 2015/1º sem - Erica da Silva Francisco, matrícula 2995; no ano letivo de 2016/1º sem - Leylana Ribeiro Ferreira da Silva, matrícula 3204; Roselaine Soares dos Santos Souza, matrícula 3301; no Ano letivo de 2017/1º- Denise Vilela Pimentel , matrícula 3625; Edneuza Maria Cintra da Silva Mathias, matrícula 3483; Priscila Christina Barbosa dos Santos, matrícula 1710.Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400.Servidora que autoriza a publicação : Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1.\r\n\r\nId: 2172951"
                    ],
                    "2194961": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA CNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy, 2875- LT XV-Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - no ano letivo de 2016/1º sem- Daniel Santos Alves da Silva, matrícula 3939; Fernando Araujo Aquino Júnior, matrícula 3642; Jacinto Pereira da Silva Junior, matrícula 3161; João Maycon Silva Ferreira, matrícula 2947; Rodrigo Xavier da Silva , matrícula 3661;Sergio Batista Aguiar, matrícula 3574; Thiago Farias de Moraes, matrícula 2956; Vanessa Silva de Oliveira, matrícula 3638; Victor Hugo Crespo dos Santos, matrícula 3012; no ano letivo de 2016/2º sem- Allan Bernardo da Costa, matrícula 3203;Andrew Pinheiro Lira, matrícula 3714; Bianca Santos Coelho, matrícula 3458; Eduardo Machado Geraldo, matrícula 3646; Luiz Valdir Hans Silva de Santana, matrícula 412,Maria Luiza Marques Monteiro, matrícula 1513, Mateus Jackson Alves Vieira, matrícula 641;Rosimere Nascimento da Silva, matrícula 3466; Ruan Lucas Barbosa Machado, matrícula 3651; Thais de Jesus Badim Novaes, matrícula 2970; Thaís Ribeiro de Souza, matrícula 3683; Walter da Silva Severino, matrícula 3598; no ano letivo de 2004/1º sem - Flavia de Assis Pereira, matrícula 1213; no ano letivo 2010/2º sem- Wellington Carvalho dos Santos, matrícula 1116; no ano letivo de 2012/2º sem- Igor Veridiano da Silva , matrícula 1723; no ano letivo de 2014/1º sem- Marina Soares da Silva, matrícula 2133; no ano letivo 2018/1º sem- Uatson de Jesus Bernardes, matrícula 3698. Curso Normal na Forma Sequencial ao Ensino Médio Parecer CEE nº 062/2008-D.O. Ana Paula Bezerra dos Santos, matrícula 1448; no ano letivo de 2017/1º sem- Aline Vicente da Silva, matrícula 3628. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400.Servidora que autoriza a publicação: Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1.\r\n\r\nId: 2194961"
                    ],
                    "2170340": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA-EPP, CNPJ 04.634.898/0003-72, sito na Rua Teixeira de Gouveia, nº 1231, Centro, município de Macaé/RJ, Censo Escolar 33149593, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer nº 001.NF.033327017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2011, Turma A53: Renildo Alves Muricy, matrícula 10592; no ANO LETIVO DE 2012, Turma A140: Wenderson Ricardo de Almeida, matrícula 10595; no ANO LETIVO DE 2015, turma A140: Flávio Sales de Sousa, matrícula 10240; Keila Rolim Menezes, matrícula 10742; Paulo Gustavo Chagas Antunes, matrícula 3103; Rone Guede da Silva, matrícula 10931, no CURSO DE TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer nº 001.NF.03322017/SEEDUC/DICA/2017, no ANO LETIVO DE 2011: turma A88: Gleison Liduino Pinto, matrícula 1636, no ANO LETIVO DE 2013, turma A126: Janderson da Silva de Lima, matrícula 10599; Maurício Machado, matrícula 10544, no ANO LETIVO DE 2014, turma A153: Wagner Gonçalves Sousa, matrícula 4197, no ANO LETIVO DE 2015, turma A180: Cleiton Pires Duarte, matrícula 6983; turma A217: Erisvaldo Alves da Silva, matrícula10921; turma A 148: Jader Esteves Paula Lopes, matrícula 4063; turma A159: Matheus Bandeira de Oliveira, matrícula 4359; turma A119: Michele de Macêdo Cunha Carvalho, matrícula 2391; turma A190: Paulo Vitor de Souza Silva, matrícula 7471; turma A111: Rafael Marins Moraes, matrícula 10610; Wdison Xavier Leal, matrícula 7903; Secretário Escolar: Juliano de Castro Gonçalves, designado no Ofício CDIN n° 2612/2011, Diretor: Newton Rodrigues Junior, designado no Processo E-03/004/3072/14. Servidores que autorizam a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 000436845-4 e Maria Terezinha Barbosa Manhães, ID 04116234-0.\r\n\r\nId: 2170340"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2195159": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp nº 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES. Exclusivamente online. 1º Leilão: 30/07/2019 - 10:30h, 2º Público Leilão: 13/08/2019 às 10:30h, autorizada pelas comitentes, venderá na forma do art. 63, §1º ao 5º da Lei 4.591/64, c/c incisos VI e VII do art. 1º da Lei 4.864/65, os direitos sobre as Promessas de Compra e Venda dos IMÓVEIS: 1- CASA Nº 07, BL 04 - BURITI do GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB, à R. Dumontina nº 288, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,004063, com 01 vaga descob. - pav. térreo. Matr. 381.766 - 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. DESOCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 365.401,55. 2º LEILÃO: R$ 276.461,13. SPE CHL XCIV INCORP. LTDA. - CNPJ: 11.703.283/0001-54. 2- CASA Nº 09, BL 05 - CAJUEIRO do GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB, à R. Dumontina nº 288, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,004003, com 01 vaga descob. - pav. térreo. Matr. 381.782 - 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. DESOCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 353.685,46. 2º LEILÃO: R$ 157.819,70. SPE CHL XCIV INCORP. LTDA. - CNPJ: 11.703.283/0001-54. 3- CASA Nº 03, BL 08 - CASTANHEIRA do GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB, à R. Dumontina nº 288, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,004003, com 01 vaga descob. - pav. térreo. Matr. 381.813 - 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. DESOCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 359.343,14. 2º LEILÃO: R$ 158.382,40. SPE CHL XCIV INCORP. LTDA. - CNPJ: 11.703.283/0001-54. 4- CASA Nº 05, BL 08 - CASTANHEIRA do GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB, à R. Dumontina nº 288, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. FIT: 0,004003, com 01 vaga descob. - pav. térreo. Matr. 381.815 - 9º CRI do Rio de Janeiro/RJ. OCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 360.546,68. 2º LEILÃO: R$ 247.950,73. SPE CHL XCIV INCORP. LTDA. - CNPJ: 11.703.283/0001-54. 5- SALA Nº 1.510 do PREMIER OFFICES, à R. Noronha Torrezão nº 24, Santa Rosa, Niterói/RJ. FIT: 0,004930, com 01 vaga indet. Matr. 31.731 - 8º CRI de Niterói/RJ. OCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 466.703,91. 2º LEILÃO: R$ 400.524,35. CHL LXIII INCORP. LTDA. - CNPJ: 10.548.217/0001-94. Regras e edital completo: www.pecinileiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2195159"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019-PMA \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Aperibé/RJ, torna público que às 13:00 hs do dia 07 de agosto de 2019, no Setor de Licitação, à Rua Ver. Airton Leal Cardoso, 1, Verdes Campos, Aperibé/RJ, realizará Licitação na modalidade TP 004/2019-PMA, tipo menor preço global, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, pelo período de 12 meses”. O Edital poderá ser retirado no site www.aperibe.rj.gov.br/licitacao ou no Setor de Licitação, das 12 às 17h, de segunda a sexta, com permuta de 1 toner nº 505.\r\n\r\nAperibé/RJ, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nRoberta da Silva Fernandes Cunha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\na faturar por empenho\r\n\r\nId: 2195445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194866": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE GASOLINA E ÓLEO DIESEL, Processo Administrativo nº 6896/2019, na modalidade Pregão Eletrônico nº 36/2019, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 01 de agosto de 2019, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16 de julho de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2194866"
                        ],
                        "2194867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a NOVA DATA da licitação referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, conforme especificados no Termo de Referência, Processo Administrativo nº 4169/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 032/2019, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 01 de agosto de 2019, às 10:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 16 de julho de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2194867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195354": [
                            "IV - Atos",
                            "Resolução nº 003/2019\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 18 da Lei 8.742 de 07 de setembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei nº 200 de 11 de julho de 1994, considerando as exigências em vigor, em reunião ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convalidar as legislações referente à concessão de benefícios eventuais por meio das Leis Municipais nº 162, de 10 de junho de 2014 (benefício eventual - cesta básica), Lei nº 161, de 10 junho de 2014 (benefício eventual - aluguel social) e lei nº 172, de 23 de outubro de 2014 (benefício eventual - auxílio funeral);\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci/RJ, 05 de julho de 2019.\r\n\r\nJomar de Souza\r\n\r\nPresidente do CMAS - CAMBUCI RJ\r\n\r\nResolução nº 004/2019\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 18 da Lei 8.742 de 07 de setembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei nº 200 de 11 de julho de 1994, considerando as exigências em vigor, em reunião ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, período 2018/2021;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nCambuci/RJ, 05 de julho de 2019.\r\n\r\nJomar de Souza\r\n\r\nPresidente do CMAS - CAMBUCI RJ\r\n\r\nId: 2195354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195209": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial: 22/2019 Processo: 5365-S/2018 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE PNEUS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora1) EL ELYON PNEUS EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.259.420/0001-79. ARP: 053/2019. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9. Valor: R$ 195.908,00 (Cento e noventa e cinco mil novecentos e oito reais). 2) RAIMUNDO & SANTOS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ: 20.745.991/0001-49 ARP: 054/2019. Itens: 8. Valor: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais). Data da Homologação: 27/06/2019 Prazo: 12 (doze) meses Itaperuna /RJ, 27 de junho de 2019.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial: 13/2019 Processo: 5158-S/2018 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO. Empresa Vencedora: 1) ODOMEDI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 17.794.248/0001-74. ARP: 047/2019. Itens: 2, 3, 6, 8, 10, 13, 17 e 19. Valor: R$ 81.040,00 (Oitenta e um mil e quarenta reais). 2) E.L. FARIA RIBEIRO, inscrita no CNPJ: 05.331.560/0001-42. ARP:048/2019. Itens: 15. Valor: R$ 14.000,00 (Cento e quatorze mil). 3) DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALEM PARAIBA EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.032.547/0001-20. ARP: 049/2019. Itens: 7 e 14. Valor: R$ 6.573,15 (Seis mil quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos). 4) CDDO DE CARMO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.179.046/0001-70. ARP: 050/2019. Itens: 1, 5, 9 e 18. Valor: R$ 14.340,00 (Quatorze mil trezentos e quarenta reais). 5) BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 29.312.896/0001-26. ARP: 051/2019. Itens: 11, 12, 16 e 20. Valor: R$ 65.470,00 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta reais). 6) J.M.F COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.951.336/0001-96. ARP: 052/2019. Itens: 4. Valor: R$ 18.000,00 (Dezoito mil). Data da Homologação: 25/06/2019 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 25 de junho de 2019. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2195209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195442": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 01, torna público, que fará realizar no dia 02 de agosto de 2019, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, o PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2019 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: contratação de outsourcing de impressão, digitalização e cópias com o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, garantia e manutenção, fornecimento de suprimentos e consumíveis (exceto o fornecimento de papel), treinamento de usuários, fornecimento de solução de administração da solução: solução de digitalização e OCR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de julho de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\n(*) republicado por ter saído com incorreções.\r\n\r\nId: 2195442"
                        ],
                        "2195418": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal Adjunta de Obras, em obediência ao artigo 21, §4° da Lei Federal n°8.666/93, torna público, que após a obtenção da licença ambiental, fará realizar no dia 25 de julho de 2019, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2019 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação da SEMINF/SEMAOB, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6000.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução da limpeza e desassoreamento do canal do capote numa extensão de 4.560,00 m, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2195418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195361": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 \r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4292/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa Especializada contratação de Empresa especializada em fornecimento de uniformes para atender o SAMU, pelo período de 12 (doze) meses conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de julho de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital. Mangaratiba-RJ, 12 de julho de 2019. Elen Garcia Machado-Pregoeira. Port. 1310/2019.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 009/2019-REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6531/2019\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07 de agosto de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Educacional de Interatividade Digital - CEID, situado na Rua Coronel Moreira da Silva, n° 232, Centro, Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à Contratação de empresa especializada para fins de execução indireta, os serviços de Reforma do Hospital Municipal Victor Souza Breves, Mangaratiba, RJ, mediante regime de execução de empreitada por preço unitário, COM RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE A PROPOSTA Nº 36000239850201800 DO MAC, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Avenida Vereador Célio Lopes, n° 27, Centro, Mangaratiba-RJ, de segunda a sexta, das 8:00 às 16:00h.\r\n\r\nMangaratiba, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nAlexandre Alcantara Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2195361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\nNo Termo de Referência - Especificações dos Bens - Item 1:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“R$ 160.948,75”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“R$ 161.031,50”\r\n\r\nNo Termo de Referência - Especificações dos Bens - Item 2:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“R$ 173.981,88”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“R$ 173.940,50”\r\n\r\nNo Termo de Referência - Especificações dos Bens - Item 3:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“R$ 168.189,38”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“R$ 168.148,00”\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2195392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195400": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/027.337\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA EUGÊNIA, LOCALIZADA NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA MORRO AGUDO, 10 - SANTA EUGÊNIA, NOVA IGUAÇU. A Tomada de Preços se realizará no dia 08 de AGOSTO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Julho de 2019.\r\n\r\nMARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Suplente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.165-6\r\n\r\nId: 2195400"
                        ],
                        "2195401": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/036.974\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RODILÂNDIA, LOCALIZADA NO SEGUINTE ENDEREÇO RUA DONA CLÉIA, 07 - RODILÂNDIA - AUSTIN. A Tomada de Preços se realizará no dia 08 de AGOSTO de 2019 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 18 de Julho de 2019.\r\n\r\nMARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Suplente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.165-6\r\n\r\nId: 2195401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195373": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 068/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Elétrico; Data/Hora: 20/08/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 069/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de brinquedos; Data/Hora: 22/08/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para diversos serviços de exames diagnósticos; Data/Hora: 26/08/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2195373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195343": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO/ ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2019\r\n\r\nPROCESSO 3249/2019\r\n\r\nTomada de Preços 004/2019\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de modernização e melhoramento do sistema de iluminação pública do Município de Porto Real/RJ (incluindo o fornecimento e instalação de luminárias de led e correlatos e extensão de rede de iluminação pública para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos, comunica que tendo em vista a necessidade de adequação do respectivo edital, fica adiada para às 09 horas do dia 19 de agosto de 2019 a Concorrência Pública acima referida. O Edital e respectiva errata poderão ser retirados no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. Para maiores informações na Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos na Rua Hilário Ettore, 442 - Centro - Porto Real - Rio de Janeiro, das 08h às 17h ou pelo telefone (0XX24) 3353-1393. \r\n\r\nPorto Real, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2195343"
                        ],
                        "2195344": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 013/2019\r\n\r\nO Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 09:00 horas de 07 de agosto de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 013/2019 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando Contratação de empresa especializada para execução de paisagismo e calçamento na lagoa do bairro Jardim das Acácias no Município de Porto Real, para atender a Secretaria Municipal de\r\n\r\nMeio Ambiente, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 3669/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 446.972,21 (quatrocentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPorto Real, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2195344"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195425": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 011/2019 - Processo de despesa nº 077/2019. Objeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na zona rural, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 31 de Julho 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Julho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195444": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico FMS nº 045/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nProcesso nº 12.241/2019. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 31/07/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2195444"
                        ],
                        "2195404": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO-\r\n\r\nConcorrência Pública (Técnica e Preço) PMSG nº 002/2019.\r\n\r\nProcesso nº 33.230/2017.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATÍCA, TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO EM GESTÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAL, COM VISTAS À DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA E DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO QUE FOR NECESSÁRIO PARA A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS PARA A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO LOCAL DA SOLUÇÃO DE GESTÃO DO TRIBUTO MUNICIPAL, conforme Projeto Básico, Anexo I do Edital. Fica marcado para o dia 11 de setembro de 2019, às 10:00 h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no G2 do São Gonçalo Shopping à Avenida São Gonçalo, nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - RJ o certame licitatório em epígrafe. O edital e seus anexos encontram-se à disposição no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no endereço “http://www.saogoncalo.rj.gov.br/licitacao/” ou no link “http://www.pmsg.rj.gov.br/licitacao/index.php?t=3&acao=0”. Maiores informações poderão ser obtidas na SEMCOMP, das 09:00 às 16:30 horas, pelos telefones nºs (0xx21)2199-6442 e 2199-6362 ou e-mail cpl@pmsg.rj.gov.br.\r\n\r\nWALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO - Matr. 119.017\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195404"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Pedro d`Aldeia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195411": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5495/2019 e 5496/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/08/2019 às 09:30 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a reforma do muro da Escola Municipal Dr. Plínio de Assis, situada no bairro Retiro (Lote 01) e para a reforma geral do Prédio da Escola Municipal Carlota Rocha da Silva, situada no bairro Ponta do Ambrósio. VALOR: R$ 328.337,66\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9700/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/08/2019 às 09:30 HORAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para utilização de picador de galhos com equipamento e pessoal, compreendendo retirada e transporte de objeto diversos, como galhos de árvores e outros materiais que se faça necessária à sua retirada, com o fornecimento de material e mão de obra. VALOR: R$ 457.914,24\r\n\r\nRETIRADAS DOS EDITAIS: Os Editais encontram-se disponíveís no Portal Oficial da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br), podendo, também, serem retirados na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Rua Marques da Cruz nº. 61, Centro, SPA/RJ, no horário de 10:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma e um pen-drive. Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2621-7098.\r\n\r\nLuiz Fernando Campos - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2195411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195397": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE ADIAMENTO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nConcorrência Pública 01/2019. A Prefeitura Municipal de Saquarema, através da sua Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da CONTINUIDADE DO CERTAME PARA O DIA 31/07/2019 às 14h que tem como objetivo a contratação de empresa para obras de pavimentação e drenagem, em diversos logradouros no Município de Saquarema/RJ, conforme processo 16199/2018. OBS.: O adiamento se dá pelo grande número de participantes e complexidade de análise documental. Saquarema, 18 de julho de 2019. Samuel Aranda Neto - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2195397"
                        ],
                        "2195380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nEdital de Seleção nº 002/2019. Processo nº: 156/2019. A Secretaria Municipal de Saúde, através da Comissão Especial de Seleção, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão púbica acima, tendo como objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social para a prestação de serviços técnicos e especializados de operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde nos Postos de Urgência de Saquarema, Sampaio Correa, Jaconé e do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, no âmbito do Munícipio de Saquarema, para celebrar Contrato de Gestão, a qual se encontrava marcada para o dia 22/07/2019, às 10:00 horas, fica adiada “SINE DIE”, em função da impossibilidade de analisar e responder a(s) impugnação(ões) e solicitação(ões) de esclarecimentos, em tempo hábil conforme prazo estabelecido no item 11, do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Seleção. Saquarema, 17 de julho de 2019. Samuel Aranda Neto - Presidente da Comissão Especial de Seleção.\r\n\r\nId: 2195380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.110/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.056/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do tipo menor preço por item de Veículos Utilitários categoria “Pick-up” e “Passeio”.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 11.091/2019 e 11.512/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: sala do Departamento de Suprimentos e Licitações das 09 às 18 horas, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º. Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e 2742-3352 ramal: 2051 ou pela internet no endereço: http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br \r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 31/07/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2195403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195417": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAviso diverso:\r\n\r\nRevoga Pregão Eletrônico SRP 065/2019 - locação retro, com base art. 49 e seus parágrafos da Lei 8666/93.\r\n\r\nPregão Eletrônico 66/19, processo 419/19 será aceito tubo de ferro dúctil K-7 ou K-9 de 6,0 metros comprimento.\r\n\r\nPregão Presencial 012/2019 - Objeto Serviços de lanternagem. Processo 0487/19. Dia: 05/08/2019. Hora: 09:00 h\r\n\r\nPregão Eletrônico 073/19 - Objeto: Hidrante e conexões. Proc. 0497/19. Dia: 06/08/2019 Hora: 09:00 h. \r\n\r\nHomologa processo 440/19, P.E. 67/19 em favor de GR Ind. Com. e Transp. e Prod. Químicos Ltda, valor global R$ 1.020.600,00, Cloro liquido gasoso sob pressão\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2195417"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2195488": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8475 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6162, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 6º da Lei nº 6162, de 9 de fevereiro de 2012 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir por Decreto sistema de Banco de Horas Adicionais de Trabalho para Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos, mediante contraprestação pecuniária adicional pelas horas a mais trabalhadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 261/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Dauaire \r\n\r\nId: 2195488"
                    ],
                    "2195489": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8476 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA A ABANDONO DE VULNERÁVEL EM VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha de Atenção Contra o Abandono de Vulnerável em Veículos, dedicada ao desenvolvimento de ações para que motoristas não esqueçam crianças e pessoas que necessitam de cuidados especiais.\r\n\r\nParágrafo Único - Pessoa vulnerável é aquela que não pode por suas próprias forças, defender-se das adversidades resultantes de abandono praticado pelo seu responsável.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, realizará campanha permanente de conscientização, debate e avaliação de responsabilidades e disseminação de orientação para alertar motoristas que transportam crianças e pessoas com cuidados especiais, a fim de assegurar a segurança da saúde e da vida da pessoa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1763/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Muller\r\n\r\nId: 2195489"
                    ],
                    "2195490": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8477 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR MATERNIDADE E/OU FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a implantar maternidade no Município de Queimados.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado a instalação de UTI/CTI Pediátrica e Neonatal no Hospital Maternidade do Município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com o Município de Queimados para a implementação e/ou custeio da Maternidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 395/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Max Lemos \r\n\r\nId: 2195490"
                    ],
                    "2195491": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8478 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se a ementa da Lei nº 7784 de 13 de novembro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 7784 de 13 de novembro de 2017 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida feitura informal e a fabricação comercial, a comercialização, a compra, o porte e a possa e o uso da substância constituída de vidro moído e cola (Cerol); bem como da linha encerada com Quartzo moído, algodão e Óxido de Alumínio, denominada \"linha chilena\", ou de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipa, que possua elementos cortantes.\r\n\r\n§ 1º - O serviço do Disque-Denúncia será disponibilizado para que sejam feitas denúncias de uso, fabricação ou comercialização de produtos listados no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de ocorrência de acidente em consequência do uso, ou denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando os produtos elencados no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de ocorrência do previsto do parágrafo anterior, os infratores deverão ser conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e aplicação da multa administrativa e o material encontrado deverá ser apreendido e conduzido para imediata perícia a ser realizada pela Polícia Civil e posterior destruição.”\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 2º da Lei nº 7784, de 13 de novembro de 2017, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento do disposto no caput do artigo 1º desta lei, de acordo com o previsto no artigo 132 do Código Penal, acarretará ao infrator multa administrativa sem prejuízo da legislação penal:\r\n\r\nI - multa de 100 UFIRs em caso de flagrante utilização, compra, transporte, manuseio ou posse dos materiais elencados no caput desta lei, ainda que para fins recreativos:\r\n\r\na) em caso de infrator menor de idade, a multa deverá ser aplicada por órgão competente a seu responsável legal;\r\n\r\nb) em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, não podendo ultrapassar o limite de 400 UFIRs.\r\n\r\nII - multa de 1000 UFIRs em caso de pessoa física ou estabelecimento denunciado ou flagrado, em fiscalização de órgão competente, comercializando, tendo em estoque, depósito, guarda ou fabricação dos materiais elencados no caput desta lei:\r\n\r\na) em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, não podendo ultrapassar o limite de 4000 UFIRs;\r\n\r\nb) em caso de reincidência, ultrapassando o valor limite da multa de que trata este inciso, as autoridades competentes ficarão autorizadas a fechar o estabelecimento.”\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 453/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Gualberto e Bebeto\r\n\r\nId: 2195491"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2195493": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial MARCIO DA CUNHA BRAGA, ID Funcional nº 565703-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pela expediente da Corregedoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 559400-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Presidente, símbolo DG, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Mauro de Vasconcelos Rosa, ID Funcional nº 5099052-7.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2019, JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5098560-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1214/2019.\r\n\r\nId: 2195493\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 16/07/2019."
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2195463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1996/2019 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7°, do Decreto n° 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nId: 2195463"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195036": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h10 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h45 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Tito Henrique de Noronha Rocha.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Fábio Cardoso Pereira, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; José Mauro Farias Júnior; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO ESPECIAL: Dr. Mauro Valverde - Assessor da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS: \r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de maio de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/13483/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49672/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34735/2015 (anexo o Proc. nº E-12/066/46369/2014), E-12/065/13654/2015 (anexo o Proc. nº E-12/066/17032/2015), E-12/065/13311/2015 (anexo o Proc. nº E-12/066/65720/2013), E-12/065/12585/2015 (anexo o Proc. nº E-12/062/78289/2014) e E-12/063/10247/2015 (anexo o Proc. nº E-12/347543/2012).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMN nºs 080/207352/2015 e 080/203897/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/2818/2014, E-12/062/87916/2013 e E-12/062/3889/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4543/2014, E-12/062/90704/2013, E-12/062/63096/2013, E-12/062/53342/2013, E-12/062/44891/2013, E-12/062/44747/2013, E-12/062/44294/2013, E-12/062/43161/2013, E-12/062/23417/2013, E-12/679783/2012 e E-12/670976/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/4118/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/61524/2013, E-12/062/38664/2013 e E-12/675066/2012.\r\n\r\nRelatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/2978/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32019/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/38215/2013 e E-12/675194/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678370/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/96331/2013, E-12/062/85682/2013, E-12/062/53873/2013, E-12/062/51546/2013, E-12/062/44754/2013, E-12/062/36571/2013, E-12/062/34271/2013, E-12/062/34040/2013, E-12/062/29137/2013, E-12/062/28492/2013, E-12/062/24141/2013, E-12/062/23233/2013, E-12/062/21848/2013, E-12/062/21773/2013 e E-12/676422/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/37942/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/560059/2012 e E-12/541747/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/57605/2014).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/34190/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/12930/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25562/2014 e E-12/551055/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/2531/2014 e E-12/062/318/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/96199/2013, E-12/062/50841/2013, E-12/062/45332/2013, E-12/062/44864/2013, E-12/062/44254/2013, E-12/062/43375/2013, E-12/062/42954/2013, E-12/062/35078/2013, E-12/062/23029/2013, E-12/062/22504/2013, E-12/062/21481/2013, E-12/674046/2012 e E-12/671962/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/45473/2013 e E-12/670400/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso de penalidade de multa, apresentado pelo Sr. Cosme Evangelista Chiarelli; eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C34736707; por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. WAGNER FIGUEIREDO MACIEL DA SILVA (conforme TRI no sistema GAIDE); e consequentemente, imputando a responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa à empresa AUTORIBAS COMÉRCIO REP. LOC. AUTO LTDA, inscrita no cnpj sob o nº 04.581.456/0001-43, porquanto proprietário do veículo de placa KWD-2151 adquirido em leilão ocorrido em 03/11/2010, e data do infracionamento em 21/12/2013, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, verificada no processo consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/003826/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA: \r\n\r\n- Na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 27 de fevereiro de 2019, no item 3.17, onde se lê:\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja conselheira - relatora, Sra Marcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018; concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Marcelo Belassiano - condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24024/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pela Conselheira - Relatora, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, a qual CONHECEU DO PEDIDO e concluiu pela NÃO REVISÃO da decisão alcançada na sua 49ª sessão ordinária, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Marcelo Belassiano, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24024/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n- Na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 27 de fevereiro de 2019, no item 3.7, onde se lê:\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou,; por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. André Luiz Sant Anna Pereira - condutor do veículo infracionado; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/209564/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pelo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, o qual CONHECEU DO PEDIDO e concluiu pela NÃO REVISÃO da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE MULTA, imposta ao recorrente, Sr. André Luiz Sant Anna Pereira, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/209564/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2195036"
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                            "I - Portaria",
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/161/2016 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do CTB, expedida em nome de MAICON ANDERSON DUARTE SOUZA, Registro Nacional nº 04813942841.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/030/779/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de GUSTAVO LEAL SECCO, Registro Nacional nº 778644431; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nId: 2195350"
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                        "2195349": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/022/404/2019 - ALEXANDRE BRITO FERREIRA, ID Funcional nº 4380266-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/10/2013 a 03/10/2018.\r\n\r\nId: 2195349"
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                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/104786/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 56, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão Especial de Uso de parte da faixa de domínio das RJ-106 e RJ-140, objetivando exclusivamente para a IMPLANTAÇÃO AÉREA DE CABO DE INTERLIGAÇÕES POR FIBRAS ÓPTICA EM POSTES EXISTENTES DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA E EM GALERIA PROJETADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - RJ-106 e RJ-140, NA FAIXA DE DOMÍNIO NA RODOVIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, objeto do processo n° E-17/003/104786/2018, a cargo da CLARO S/A., devendo ser observado o parecer da Assessoria de Planejamento constante às fls. 46. \r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/002/004824/2019 - De acordo com a decisão judicial de fls. 03/11 e consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 204/212 e da Auditoria Interna de fls. 244/246 e ainda, com amparo na determinação de cumprimento de decisão judicial exarada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE de fls. 229/242, ADJUDICO pela CONTRATAÇÃO DIRETA a empresa ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., para execução de “SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DO REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA RJ-160, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O KM 14 (TREVO DA ALDEIA) E O KM 51,8(ENTRONCAMENTO COM A RJ-158) E DA RJ-158 ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A RJ-160 E BR-393”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, no valor de R$ 9.590.566,89.\r\n\r\nId: 2195271"
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                        "2195291": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER-RJ Nº 20 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº E-16/002/ 003175/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que o preceitua Anexo I do Decreto Estadual n° 25.689, de 09 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Fundação DER/RJ;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios funcionais dentre outros;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - São atribuições comuns aos responsáveis pelas unidades orgânicas desta Fundação, sem prejuízo de suas competências regimentais, executar as atividades de gestão dos bens móveis alocados nas respectivas unidades.\r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o conceito de subunidade, nos termos do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, as unidades orgânicas integrantes da estrutura desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao responsável da subunidade:\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nV - apoiar a realização de levantamentos e inventários;\r\n\r\nVI - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora.\r\n\r\nArt. 3º - Compete a Divisão de Patrimônio da Diretoria de Administração, sem prejuízo de suas competências regimentais as seguintes tarefas:\r\n\r\nI - responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nII - organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade gestora;\r\n\r\nIII - elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nIV - instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da unidade gestora, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nV - manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo;\r\n\r\nVI - assessorar o Titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nVII - informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à unidade setorial de contabilidade;\r\n\r\nVIII - orientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários.\r\n\r\nParágrafo Único - A Divisão de Patrimônio deverá no prazo de 30 (trinta) dias, adequar os Termos de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis às diretrizes dessa Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Poderá ao critério da Presidência desta Fundação, ser designado encarregado, nos termos do Decreto Estadual 46.223 de 24 de janeiro de 2018, para atuar subsidiariamente aos responsáveis pela subunidade na gestão de bens móveis. \r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente DER/RJ\r\n\r\nId: 2195291"
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                        "2195292": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER-RJ Nº 21 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CENTRAL DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº E-16/002/ 004239/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua o Anexo I do Decreto nº 25.689 de 09 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto desta Fundação;\r\n\r\n- o que dispõe a Deliberação nº 278, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a apresentação da prestação de contas anual de gestão, no âmbito da Administração Estadual;\r\n\r\n- o que preceitua a Instrução Normativa AGE nº 42, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios funcionais dentre outros;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Divisão de Material da Diretoria de Administração como unidade gestora e central de almoxarifado no âmbito desta Fundação.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao responsável pela Divisão de Material zelar pela boa administração, guarda e controle dos bens em almoxarifado, nos termos da IN AGE nº 42.\r\n\r\nArt. 2º - Compete a Divisão de Material da Diretoria de Administração, sem prejuízo de suas demais competências:\r\n\r\nI - a programação, a supervisão e o controle das atividades de padronização, especificação e aquisição de materiais; \r\n\r\nII - o recebimento, guarda, manutenção e controle de estoques; \r\n\r\nIII - a distribuição de materiais para unidades orgânicas desta Fundação; \r\n\r\nIV - instruir os processos de prestações de contas dos bens em almoxarifado desta Fundação, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nV - manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens em almoxarifado, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º, da IN AGE nº 42/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro 18 de julho de 2019\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente DER/RJ\r\n\r\nId: 2195292"
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                        "2195044": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/105943/2018 - Fundamentado no inciso XIV do artigo 78, c/c o inciso II do artigo 79 da Lei Federal n° 8.666/1993, e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 43/45, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 112/2010, ficando ACEITAS DEFINITIVAMENTE a execução parcial das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do Processo n° E-17/203.032/2010, a cargo da firma ALLIANZA INFRAESTRUTURA DO BRASIL S/A. \r\n\r\nId: 2195044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2195099": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/072/1501/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO PEREIRA PASCHOAL no cargo de Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, de acordo com a classificação obtida em concurso público, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, nos autos da ação nº 0001128-35.2014.8.19.0010.\r\n\r\nId: 2195099"
                    ],
                    "2195492": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 2352195-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Thiago Façanha Lofti Silva, ID Funcional nº 4378338-4. Processo nº SEI-16/219/000098/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GALHEIGO DAMACENO, ID FUNCIONAL Nº 4379024-0, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ensino e Redes de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Juliana Marques Antunes, ID Funcional nº 441743-7. Processo nº SEI-12/001/009508/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ RODRIGUES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4181589-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE RICARDO DA SILVA MAY, ID FUNCIONAL Nº 570192-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR DAVID MELO DA COSTA, ID. FUNCIONAL Nº 4382929-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Andre Ricardo da Silva May, ID Funcional nº 570192-9.\r\n\r\nNOMEAR IVAN PAULO BARBOSA BALA, ID FUNCIONAL Nº 4138305-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Sergio Renato Jeronimo Ramos Menezes, ID Funcional nº 5088408-5.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO RENATO JERONIMO RAMOS MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5088408-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 559400-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5090746-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR JORGE AIMONE FERES PERLINGEIRO, ID FUNCIONAL Nº 587537-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR CESAR MOCARZEL MORAES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Jorge Aimone Feres Perlingeiro, ID Funcional nº 587537-4.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO BRAGA MANHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5090757-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SÃO PEDRO DA SILVA BATISTA, ID Funcional nº 1938086-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Arthur da Rocha Tezolim, ID Funcional nº 5100302-3.\r\n\r\nEXONERAR ARTHUR DA ROCHA TEZOLIM, ID FUNCIONAL Nº 5100302-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR EROS DA SILVA REIST, ID FUNCIONAL Nº 5091709-9 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR ADHEMAR AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4344150-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR SELMA FERNANDES BOIRON para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Adhemar Augusto da Silveira Ribeiro, ID Funcional nº 4344150-5.\r\n\r\nEXONERAR THYAGO PINTO PEREIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5100177-2, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANA SOUZA MOTA DOROTEU, ID FUNCIONAL Nº 5088905-0, do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FARRACHA GUEDES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Adriana Souza Mota Doroteu, ID Funcional nº 5088905-0.\r\n\r\nEXONERAR VANDERLEY PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100117-9 do cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR RENATA NOLASCO para exercer o cargo em comissão de Encarregado III, símbolo DAI-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Vanderley Pereira da Silva, ID Funcional nº 5100117-9. \r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 1961835-2 para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Israel Reis Michaeli da Silva, ID Funcional nº 5093851-7. Processo nº SEI-12/001/015136/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2019, publicado no D.O. de 15/07/2019, que exonerou, com validade a contar de 15 de julho de 2019, DAYANE DA CONCEIÇÃO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 50999955-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1258/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FRANÇA DE CASTRO POGGIANELLA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Camila Vasques de Araujo, ID Funcional n° 5013437-0. Processo nº SEI-08/001/012310/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2019, ROSIMERI BARBOSA LIMA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/001/014184/2019.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DUBA SILVEIRA ELIA para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosimeri Barbosa Lima. Processo nº SEI-08/001/014184/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, VIVIANE DA SILVA SANTOS , ID FUNCIONAL Nº 4142714-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/002062/2019. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5101265-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Santos , ID Funcional n° 4142714-9. Processo nº SEI-07/026/002062/2019. \r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4142714-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eduardo Ferreira Pinheiro, ID FUNCIONAL Nº 5101265-0. Processo nº SEI-07/026/002062/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, EDUARDO FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5101265-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-07/026/002062/2019. \r\n\r\nNOMEAR NILTON GOMES PINTO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Alana de Vasconcellos Carvalho. Processo nº SEI-02/007/000382/2019.\r\n\r\nNOMEAR KLEBER DO NASCIMENTO SABA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Maria Regina Pontin de Mattos, ID Funcional nº 2023695-6. Processo nº SEI-18/007/000261/2019. \r\n\r\nId: 2195492"
                    ],
                    "2195462": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECRETO DE 27/12/2018 - D.O. DE 28/12/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/180/38/2019, fica retificado para MARIO CÉSAR MONNERAT VIANNA, o nome do servidor a que se refere o presente Decreto de Promoção ao Quadro Permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2195462"
                    ],
                    "2195469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2559/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor RAFAEL SOUSA DE CAMPOS, 3º SGT PM, RG nº 72.901-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Marcelo do Seu Dino, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/46/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora, BIANCA FÁTIMA CORDEIRO DOS SANTOS FOGLI, Professor FAETEC I, ID nº 2075425-6, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC à Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/01/2019.\r\n\r\nId: 2195469"
                    ],
                    "2195464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157/4054/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor ISAAC HENRIQUE PEDROSA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4347568-0, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1157/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor TANIT DE OLIVEIRA REKSON, ID Funcional nº 42195349, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2159/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor RODRIGO LOPES XAVIER, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional nº 43496784, do Quadro de Pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/004/45/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor DANIEL FELIPE DIAS DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional nº 4.357.323-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, à Secretaria de Estado de Polícia Militar, para ter exercício na Superintendência de Comunicações Críticas, da Subsecretaria de Comando e Controle, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1884/2019 - AUTORIZO a prorrogação da cessão dos servidores FLÁVIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Fonoaudiólogo, Matrícula nº 823.049-2 e MARCELO SALVADOR DE ASSIS FERNANDES, Artífice de Pintor Imobiliário, Matrícula nº 221.018-5, ambos do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/816/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA BATISTA, Arquiteto, ID Funcional nº 4423398-1, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 11.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/026/814/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor JORGE LUIZ SOARES DA SILVA, Engenheiro, ID Funcional nº 4436876-3, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/983/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora SILVANA MALHEIROS DE CARVALHO MONTEIRO, Médico, ID Funcional nº 3081861-3, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, ao Hospital Federal de Bonsucesso/Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1547/2016 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a celebração do Termo de Cessão de Uso, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, de parcela, com 1.753,89m², do imóvel localizado na Rua Carlos Xavier nº 477, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ .A cessão de uso será por tempo indeterminado e gratuita com fundamento no art. 40, §2°, da Lei Complementar n° 08/77.\r\n\r\nJustifica a presente autorização a necessidade de regularização ocupacional, sendo que o imóvel está sendo utilizado como Centro Vocacional Tecnológico - CVT/FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/14/2015 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a celebração do Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, do imóvel na Rua da Chita, nº 419, antigo nº 29, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ, onde funciona a Escola Estadual João Salim Miguel, e aprovo a minuta de fls. 96/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/130/8/2017 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel da Rua Pereira da Costa n° 101, Madureira, Município do Rio de Janeiro, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Aprovo a minuta do Termo de Entrega e Recebimento de fls. 64 a 66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/53/2017 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a celebração do Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, do imóvel na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, onde funciona o CIEP 225 - Mário Quintana, e aprovo a minuta de fls. 78/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/54/2017 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a celebração do Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, do imóvel da Rua República do Peru, n° 104, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, onde funciona o Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, e aprovo a minuta de fls. 69 a 71.\r\n\r\nId: 2195464"
                    ],
                    "2195071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/646/2016 - LUIZ ANTONIO MANOEL DE MENEZES, ID Funcional 41169859, Capitão PM, vínculo 1 (SEPM) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1632/2018 - ARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 10008047, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101444/2018 - RONALDO VIEIRA GRANJA, ID Funcional 41075056, Coronel PM, vínculo 1 (SEPM) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102029/2018 - FABIO CARDOZO, ID Funcional 6104312, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102324/2018 - LEANDRO DE JESUS MELLO SOARES, ID Funcional 6136893, 2º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/184/2014 - LEANDRO SANTOS DA SILVA, ID Funcional 43393489, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, C/C O § 3º ART. 42 DA CRFB DE 1988, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 101/2019.\r\n\r\nId: 2195071"
                    ],
                    "2195068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310559/2005 - LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES, ID Funcional 5625416, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Fiscal de Obras, matrícula 12749 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100755/2018 - ALINE SILVA DA COSTA, ID Funcional 50091310, Pedagogo, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador, matrícula 5840 (Prefeitura Municipal de Quissamã).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101475/2018 - JHONATHAN KLOPPER DE OLIVEIRA, ID Funcional 50959328, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Educador Físico - 40 horas, matrícula 3060158 (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104329/2018 - ALDO JOÃO PEÇANHA FONTOURA, ID Funcional 43700039, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 3522 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1760038/1998 - ADRIANA DE LIMA GONÇALVES, ID Funcional 39882730, Professor FAETEC II - 25 horas, vínculo 4 (FAETEC) e Assistente Social III - Padrão D, matrícula 19885 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195068"
                    ],
                    "2195069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602293/2009 - ANA CRISTINA DA SILVA CORDEIRO, ID Funcional 42155746, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1111073 (Comando do Exército).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602542/2006 - ALEXANDRE COUTO PEREIRA, ID Funcional 31066275, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 237.663-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/590/2019 - MIRNA ARIGONI ORTIZ, ID Funcional 19873816, Psicólogo, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula 93021 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/731/2019 - TALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO, ID Funcional 19893086, Assistente Social, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 240.876-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195069"
                    ],
                    "2195061": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/445/2019 - RAFAEL BASTOS ALVES PRIVATTI, ID Funcional 43717403, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 257.098-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103154/2018 - CLAUDIA FAGUNDES MENEZES ROUBERTE, ID Funcional 35790776, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 15307 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105424/2018 - DANIELA DUTRA FERREIRA, ID Funcional 43295126, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/84/2019 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA CRUZ, ID Funcional 34725164, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 274.739-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1022/2019 - MARCELA MARTINS DE MELO, ID Funcional 43169660, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I D, matrícula 22816 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195061"
                    ],
                    "2195064": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1064/2019 - EDEILZA JORGE DOS SANTOS, ID Funcional 5612284, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 250.546-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/09512/1985 - WELLINGTON SILVA FEITOSA, ID Funcional 40490734, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001282/2012 - RICARDO ORIGUELA, ID Funcional 33293848, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202174/2000- LECY SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional 40396525, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I- 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1753/2015 - SANDRA REGINA DA SILVA COSTA, ID Funcional 38117754, Professor Docente II, vínculo 1(SEEDUC) e Professor Supervisor Educacional, matrícula 15373 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10692/1991- ANDREA DE SOUZA CARDOZO, ID Funcional 34453342, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195064"
                    ],
                    "2195058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10716/1991- JOSÉ MARCONDES GOMES FELIX, ID Funcional 34457348, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1861/2018 - MARINEIDE VERNEKE COELHO SILVA, ID Funcional 35839945, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 14249 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/101545/2018 - JACELMA FERREIRA DA SILVA PASCOAL, ID Funcional 33162646, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1º ao 5º ano, matrícula 12324-2/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101818/2018 - MARTHA DE ALMEIDA MAGALHÃES DIAS, ID Funcional 5623669, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor de Matemática, matrícula 15456 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101950/2018 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA, ID Funcional 40256693, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe G, matrícula 110491 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102091/2018 - ANA LIGIA MARINHO DA SILVA, ID Funcional 33080429, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 4656 (Prefeitura Municipal de Quatis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/102320/2018 - GIALINE ZUMPICHIATTI PEREIRA, ID Funcional 42822785, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195484": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 170 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, matrícula 1553, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 171 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR JOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula 1915, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 172 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, matrícula 1553, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 173 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR JOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula 1915, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2195484"
                        ],
                        "2195483": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/417/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP e da ASAUP, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 05/2016, através de Termo Aditivo, por um período de 06 (seis) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, assim como o Art. 24, XIII da Lei 8.666/93, mantida as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, após termo escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 245.515,50 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 40.919,25 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2195483\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2019."
                        ],
                        "2195047": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 738 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no Parágrafo 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os §§1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PRESIDENTE.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Presidente;\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448-4;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - CELSO EDUARDO SIMOES DE ABREU, ID nº 2820545-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195047"
                        ],
                        "2195048": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRODERJ / PRE Nº 739 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, combinados os §§2º, 3º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PREGOEIRO.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do PREGOEIRO;\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448-4;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - CELSO EDUARDO SIMOES DE ABREU, ID nº 002820545-6\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195048"
                        ],
                        "2194992": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/211/666/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor Marcos Aurélio Medeiros Xavier de Souza, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.482-7, com validade a contar de 27/06/2019, tendo como base o art. 2°, I a III, da E.C. n°41/03.\r\n\r\nId: 2194992"
                        ],
                        "2195112": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8592 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O PRAZO PREVISTO NO ART. 3, DA PORTARIA CEPERJ/PR N° 8588 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - provisório, publicado na Portaria CEPERJ/PR n° 8588 de 17 de junho de 2019, será dia 23 de julho de 2019, em consonância com a solicitação contida no Ofício F/SUBTF n° 126, interposto pelo Subsecretário de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda do município do Rio de Janeiro. Devendo eventuais recursos serem entregues, exclusivamente, à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima (SUBCON), no seguinte endereço: Avenida Venezuela, 110, 5º andar, Sala 514, Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312. Os documentos para interpor recurso devem ser entregues em formato digital, acompanhados de Ofício assinado pelo Prefeito ou Secretário da Pasta com as justificativas que motivam o recurso. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 julho de 2019\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195112"
                        ],
                        "2195152": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2019\r\n\r\nDESIGNA LEONEL FAGUNDES DE ASSIS, Agente de Saneamento I, como Presidente, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório III, LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório III, como membros titulares e JOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade D, como suplente. Gerente do Contrato ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F e MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO PARA AS ETAS GUANDU E LARANJAL”, de que trata o Processo nº E-07/100.358/2018. Ordem de Serviço P/FIS nº 25.218-00/2019.\r\n\r\nId: 2195152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195143": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/688/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100753/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100236/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100080/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1553/2017 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100740/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/651/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100762/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/933/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/591/2017 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/943/2017 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1162/2017 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1473/2017 - BANCO BRASDESCO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1481/2017 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/205/2019 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA. DR. LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA. - OAB/RJ - 131.906.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/708/2017 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/177/2019 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA. SERGIO PERNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/186/2019 - BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA. DR. MACO ANTONIO DA SILVA. - OAB/RJ - 112.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/189/2019 - RIO ATLANTICA HOTEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/171/2019 - INSTITUIÇAO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2195143"
                        ],
                        "2195142": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPENTENTE \r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTRÂNCIA\r\n\r\nDE 16.07.209\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/185/2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPOSTO SÃO GONÇALO LTDA. DRA. DENISE SALGADO DE ALMEIDA. - OAB/RJ - 28.987\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPOSTO SÃO CONRADO LTDA. DRA. DENISE SALGADO DE ALMEIDA. - OAB/RJ - 28.987\r\n\r\nId: 2195142"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2195087": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 53 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SER Nº 319/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 48/93.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 6º da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017; \r\n\r\n- o disposto no inciso V da Cláusula Décima do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº E-04/058/26//2019\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SER nº 319, de 11 de setembro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 dee julho de 2019de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2195087"
                    ],
                    "2195088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/056/79/2016 - À vista do contido nos autos do processo, em especial os fundamentos declinados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato e da Diretora de Administração e Finanças desta Pasta, INDEFIRO o Recurso apresentado pela empresa ROS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.324.021/0001-01, e mantenho a penalidade de MULTA de 1% do valor do Contrato, em obediência ao previsto na Cláusula Décima Terceira, “b” do Contrato por descumprimento da Cláusula Décima do Contrato nº 42/2016.\r\n\r\nId: 2195088"
                    ],
                    "2195127": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-04/070/000347/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, no valor de R$ 41.834,28 (quarenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), com base no artigo 24, inciso XIII da Lei 8666/93.\r\n\r\nId: 2195127\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2019."
                    ],
                    "2195272": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-04/182/000041/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com base no artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-04/182/000043/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), com base no artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2195272\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/07/2019."
                    ],
                    "2195322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/021.319/1994 - IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941608-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/06/2014 a 23/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/224/2/2019 - ALOEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951642-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 22/05/1992 a 20/05/1997, 21/05/1997 a 19/05/2002, 20/05/2002 a 18/05/2007, 19/05/2007 a 16/05/2012 e de 17/05/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nId: 2195322"
                    ],
                    "2195236": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N°683 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 461/2019 e o constante do Processo nº E-04/033/566/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: W C DE LA SIERRA TRANSPORTADORA EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ nº 24.416.597/0001-18\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.119.71-8\r\n\r\nEndereço: ETR WALTER FERREIRA S/N -SAO LOURENCO - Magé - RJ - Brasil - 25925-570\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 18/03/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195236"
                    ],
                    "2195237": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 684 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 494/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100413/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: QUIMICA FINA CARIOCA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 26.418.270/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.285.48-0\r\n\r\nEndereço: ETR XEREM 0 LOTE 01 QUADRA 03 LOJA 02 - Wona - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26176-285\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 26/12/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195237"
                    ],
                    "2195238": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 685 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 501/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100459/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SUPER QUIMICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 31.374.914/0001-46\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.232.90-6\r\n\r\nEndereço: RUA PAULICEIA 0 LOTE 07; QUADRA 04 WONA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26176-380\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 31/08/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195238"
                    ],
                    "2195239": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 686 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 363/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100481/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SILVER IND. E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 23.216.885/0001-66\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.001.89-0\r\n\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA 050 LOTE:13 CENTRO - Arraial do Cabo - RJ - Brasil - 28930-000\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/09/2015, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195239"
                    ],
                    "2195240": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 687 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 604/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/131/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: PIMPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 29.278.407/0001-67\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.026.800\r\n\r\nEndereço: RUA PROF.RODOLFO COUTINHO, 87 - LOT 09 PAL 19524 MARÉ -RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 16/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195240"
                    ],
                    "2195241": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 688 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 607/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/128/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: NASSAUPACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\n\r\nCNPJ: 28.004.249/0001-94\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.391.442\r\n\r\nEndereço: Rua Equador 436, Santo Cristo \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 30/06/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195241"
                    ],
                    "2195242": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 689 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 599/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/120/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ITABRAS COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 30.144.597/0001-09\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.158.641\r\n\r\nEndereço: PRC CATUA, 43 - JACAREZINHO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.975-110\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/06/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195242"
                    ],
                    "2195243": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 690 DE 18 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 391/2019, e o constante do Processo nº E-04/008/117/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: PANORAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 25.137.565/0002-27\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.190.080\r\n\r\nEndereço: Etr Rio São Paulo, 51, Campo Grande - RJ\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/07/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195243"
                    ],
                    "2195244": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 691 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 383/2019, e o constante do Processo nº E-04/016/64/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MARTINS CABRAL COMERCIO ATACADISTA DE BEM E BEBIDA\r\n\r\nCNPJ: 31762996-0001/04\r\n\r\nInscrição Estadual: 11272401 \r\n\r\nEndereço: AVENIDA FELICIANO CASTILHO SN QUADRA 22;LOTE 06 CHACARA RIO-PETROPOLIS, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento:16/10/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195244"
                    ],
                    "2195245": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 692 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 556/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/276/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: FKR CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ nº 14.128.301/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.665.27-4\r\n\r\nEndereço: RUA FRANCISCO BATISTA RIOS 08 PARTE - TRIBOBO - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 01/06/2012, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195245"
                    ],
                    "2195246": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 693 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 555/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/275/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES\r\n\r\nCNPJ nº 31.962.687/0001-70\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.313.55-8\r\n\r\nEndereço: RUA JOSE ASSUNCAO 0445 - COLUBANDE - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195246"
                    ],
                    "2195247": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 694 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 539/2019e o constante do Processo nº E-04/029/261/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: M. A. CORREA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES\r\n\r\nCNPJ nº 11.758.351/0001-82\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.062.359\r\n\r\nEndereço: Rua Mentor Couto, 1666 - PITA - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 25/05/2010, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195247"
                    ],
                    "2195248": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 695 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 530/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/247/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RR BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.134.742/0001-23\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.395.903\r\n\r\nEndereço: RUA VITORIA, S/Nº - LT07, QD 01 - TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 25/07/2002, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195248"
                    ],
                    "2195249": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 696 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 495/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/298/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ESTRELA COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ nº 28.665.979/0001-36\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.440.56-7\r\n\r\nEndereço: AVN BRASIL 33783 - BANGU - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21852-002\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/09/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195249"
                    ],
                    "2195250": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 697 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 561/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/283/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: AC DE AZEVEDO TUBOS E CONEXOES METALICAS\r\n\r\nCNPJ nº 31.970.466/0001-43\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.294.16-2\r\n\r\nEndereço: RUA LAVRAS 0 - TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento:09/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195250"
                    ],
                    "2195251": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 698 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 612/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/135/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL PRIME ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 32.125.901/0001-04\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.307.892\r\n\r\nEndereço: AV DOM HELDER CAMARA 104 - GLP 1 BENFICA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20911-292\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 29/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195251"
                    ],
                    "2195252": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 699 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 560/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/282/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: TRIALPET INDÙSTRIA DE PLASTICO EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 31.196.449/0001-09\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.286.45-3\r\n\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE ROOSEVELT 1140 LOTE 19/230 QUADRA 1 - VISTA ALEGRE - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 01/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195252"
                    ],
                    "2195253": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 700 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 557/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/277/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: J S SILVA COMERCIO METAIS\r\n\r\nCNPJ nº 32.566.405/0001-88\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.348.35-1\r\n\r\nEndereço: RUA ALCINA DUARTE DE OLIVEIRA 0 - TRIBOBO - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 26/01/2019, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195253"
                    ],
                    "2195254": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 701 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 396/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/83/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: CLOCK SHOP EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 28.639.430/0001-77\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.431.60-6\r\n\r\nEndereço: RUA PALMIRA NINHO 70 COBERTURA - ALCANTARA - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 14/09/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195254"
                    ],
                    "2195255": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 702 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 566/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/289/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: R H DA CONCEICAO METAIS\r\n\r\nCNPJ nº 32.568.102/0001-02\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.349.31-5\r\n\r\nEndereço: TRV DOUTOR PAULINO BATISTA 64 - SETE PONTES - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 29/01/2019, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195255"
                    ],
                    "2195256": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 703 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 565/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/288/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA AGUIA BRANCA EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ nº 29.300.846/0001-29\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.033.63-6\r\n\r\nEndereço: RUA FRANKLIN SILVA 120 GALPAO - PARTE 1 - GEBARA - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3 - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195256"
                    ],
                    "2195257": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 704 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 564/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/287/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: JF ASSUNÇÃO COMERCIO DE CHAPAS METALICAS\r\n\r\nCNPJ nº 31.973.581/0001-71\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.313.35-3\r\n\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE HERCULANO 0 - BOACU - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195257"
                    ],
                    "2195258": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 705 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 563/201,9 e o constante do Processo nº E-04/029/286/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RIO MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 07.822.924/0001-12\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.062.48-7\r\n\r\nEndereço: RUA ISMAEL ROCHA 121 LOJA 2 PARTE - SAO FRANCISCO - Tanguá\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/02/2006, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3 - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195258"
                    ],
                    "2195259": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 706 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/195/21//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso II, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: WINNERS DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 29.170.730/0001-12\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.005.527\r\n\r\nEndereço: RUA Do Arroz 90, SALA 318 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21011-070 \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/21//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195259"
                    ],
                    "2195260": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 707 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 537/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100082/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SELETIVA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 29.721.621/0001-46\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.079.53-9\r\n\r\nEndereço: RUA DAMAS BATISTA 264 - CALIFORNIA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26220-180\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/02/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195260"
                    ],
                    "2195163": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 708 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 175/2018 e o constante do Processo nº E-04/017/412/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: M. MICHELIN APARAS DE PAPEL EIRELE\r\n\r\nCNPJ nº 22.960.931/0001-74\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.975.688\r\n\r\nEndereço: Rua 15 de Novembro, 242 - Sala 403 parte - Centro - Rio Bonito\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 30/07/2015, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195163"
                    ],
                    "2195164": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 709 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 394/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/81/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: LAGOS SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ nº 26.453.295/0001-45\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.272.05-2\r\n\r\nEndereço: rua Silva Jardim 466 parte - Centro - Silva Jardim\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/10/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195164"
                    ],
                    "2195165": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 710 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 379/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/75/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: CARVALHO REIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, METAIS E FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.897.593/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.245.91-9\r\n\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA 123 BOX:102 - MUTONDO - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/09/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195165"
                    ],
                    "2195166": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 711 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 395/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/71/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: GBA FABRICA DE TINTAS E SOLVENTES EIRELLI\r\n\r\nCNPJ nº 28.538.416/0001-87\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.423.22-0\r\n\r\nEndereço: Rua Franklin Silva, s/nº, Lote 4388 - Gebara - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 30/08/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195166"
                    ],
                    "2195167": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 712 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 387/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/69/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: R N XAVIER FERRAGENS E METAIS\r\n\r\nCNPJ nº 32.159.218/0001-80\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.312.20-9\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Costa, 0 - Porto Novo - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195167"
                    ],
                    "2195168": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 713 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 499/2019 e o constante do Processo nº E-04/033/343/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: A MARIA DE LIMA E SILVA INFORMATICA\r\n\r\nCNPJ nº 28.421.662/0001-54\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.413.07-1\r\n\r\nEndereço: Rua Neri Pedroso, s/n, lote 8, QD 14 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/08/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195168"
                    ],
                    "2195169": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 714 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 484/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/754/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MEGAQUIMICA IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.734.707/0001-85\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.731.64-8\r\n\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA 13198 - PRAIA SECA - Araruama - RJ - Brasil - 28940-972\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/04/2009, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195169"
                    ],
                    "2195170": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 715 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 485/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/752/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ALVES E MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº 26.961.252/0001-70\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.304.64-7\r\n\r\nEndereço: RUA CHARLES LE BRUM, ANT RUA 8 S/N QD. 15, LT. 09, CS 01 - BURACO DO PAU - Araruama - RJ - Brasil - 28970-000\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/02/2019, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195170"
                    ],
                    "2195171": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 716 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 535/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/308/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: M MICHELIN APARAS DE PAP EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ nº 28.398.124/0001-96\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.430.88-0\r\n\r\nEndereço: AVN SAO MIGUEL S/N GALPAO 01 - SANTO EXPEDITO - Itaboraí - RJ - Brasil - 24812-496\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 13/09/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195171"
                    ],
                    "2195172": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 717 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 491/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/278/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: M G EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 01.832.199/0001-87\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.140.03-9\r\n\r\nEndereço: RUA JOAO PIZARRO 326 PARTE - RAMOS - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21131-07 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/05/1997, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195172"
                    ],
                    "2195211": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 718 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 536/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/335/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SOLARIS INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.686.456/0001-76\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.437.21-3\r\n\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA 50 LOTE:13 - CENTRO - Arraial do Cabo - RJ - Brasil - 28930-000\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/09/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195211"
                    ],
                    "2195212": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 719 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 533/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/309/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: FLAMBOYANT 2017 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.644.107/0001-91\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.453.99-5\r\n\r\nEndereço: RUA FLAMBOYANT S/N LOTE 12A CASA 1 PARTE - ENGENHO DO ROCADO - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24752-355\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/10/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195212"
                    ],
                    "2195213": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 720 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 534/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/310/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: TRS COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 28.892.084/0001-34\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.454.87-8\r\n\r\nEndereço: AVN JULIO LIMA S/N - LARANJAL - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24720-000 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/10/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima menacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195213"
                    ],
                    "2195214": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 721 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 510/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/19/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SANTOS CHAGAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ nº 29.320.019/0001-05\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.037.976\r\n\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, 654 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-050\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195214"
                    ],
                    "2195215": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 722 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 389/2019, e o constante do Processo nº E-04/013/83/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: BELLQUIMICA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 11.418.028/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.978.694\r\n\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA 13197 ARARUAMA - RJ CEP: 28970-991\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 10/02/2010, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195215"
                    ],
                    "2195216": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 723 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 455/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/572/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: INTERSHIPP COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 18.518.920/0001-61\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.967.82-3\r\n\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA 83 SALA 170 -Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20091-007\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/07/2013, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195216"
                    ],
                    "2195217": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 724 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 454/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/311/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ARMANDO BATISTA RIBEIRO RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 27.213.360/0001-28\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.319.87-3\r\n\r\nEndereço: RUA JOAQUIM LAVOURA S/N LOTE 12 QD 03 -VISTA ALEGRE - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24724-460\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 02/03/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195217"
                    ],
                    "2195218": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 725 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 453/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/636/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: LPM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 30.182.253/0001-94\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.120.85-7\r\n\r\nEndereço: ROD BR 356 1380 -ZONA RURAL - São João da Barra - RJ - Brasil - 28200-000\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 13/04/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195218"
                    ],
                    "2195219": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 726 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 452/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/636/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: LIKAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 30.177.694/0001-06\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.120.66-0\r\n\r\nEndereço: ROD BR 356 1200 _ZONA RURAL - São João da Barra - RJ - Brasil - 28200-000\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 13/04/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima menacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195219"
                    ],
                    "2195220": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 727 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 496/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/297/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MIX MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 28.019.366/0001-21\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.384.66-7\r\n\r\nEndereço: RUA SEBASTIAO DRUMOND 148 - ANCHIETA - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21640-360\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/06/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195220"
                    ],
                    "2195221": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 728 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 471/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/334/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: KOLB COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 16.836.907/0001-25\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.772.42-9\r\n\r\nEndereço: AVN MARECHAL FLORIANO PEIXOTO 1480 SOBRELOJA 218 - PARTE - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26220-060\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/10/2012, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195221"
                    ],
                    "2195222": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 729 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 502/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/325/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: M PIRES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇAO\r\n\r\nCNPJ nº 27.903.221/0001-26\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.453.32-4\r\n\r\nEndereço: RUA BENTO LISBOA SN LOTE: 3; QUADRA: 9 - JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25510-310\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 18/10/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195222"
                    ],
                    "2195223": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 730 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 488/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/323/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MUNDO NOVO RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\nCNPJ nº 19.579.007/0001-38\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.628.19-8\r\n\r\nEndereço: AVN PERIMETRAL PISTOIA 520 QUADRA: E; LOTE: 17 - JARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25231-170\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/02/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195223"
                    ],
                    "2195224": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 731 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 490/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/99/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MB - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI-EPP\r\n\r\nCNPJ nº 14.369.443/0001-69\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.110.05-2\r\n\r\nEndereço: RUA OSWALDO PORTO 35 GALPAO L 187 - VILA NOSSA SENHORA DE FATIMA - Resende - RJ - Brasil - 27537-110\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/03/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195224"
                    ],
                    "2195225": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 732 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 489/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/248/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ nº 20.372.159/0001-44\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.707.33-0\r\n\r\nEndereço: RUA ALMIRANTE MIDOSI, S/N, LOTE 25, QUADRA 104 - JARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25055-440\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 06/06/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195225"
                    ],
                    "2195234": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 733 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/007/1033/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ALLEGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.442.683/0001-51\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.655.160\r\n\r\nEndereço: Etr. dos Bandeirantes nº 8305 - Curicica - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1033/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195234"
                    ],
                    "2195235": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 734 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/195/19/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso II, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ALIMIX LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.283.446/0001-48\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.633.364\r\n\r\nEndereço: RUA ELIAS FRANCISCO PARIS, 728 A PARTE - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - CEP 25075-110. \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/19//2019\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195235"
                    ],
                    "2194969": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUCIEF Nº 62 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/29/2019.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentada a data de 31/07/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma”, nos itens 2.1 e 2.2 da tabela “Normas Relativas à EFD”, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nVANICE DA C. PADRÃO \r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscal\r\n\r\nId: 2194969\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/07/2019."
                    ],
                    "2195293": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2019, às 14h30min \r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 60.768, 60.679, 60.770 e 60.771 - Processos nºs E04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E-04/112.778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 60.768, 60.769, 60.770 e 60.771 - Processos nºs E04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E-04/112.778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2195293"
                    ],
                    "2195043": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 15/07/2019 \r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 73.859/RO - Processo nº E-04/211/475/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso ...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 73.859/RO - Processo nº E-04/211/475/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto ...\r\n\r\nId: 2195043"
                    ],
                    "2195176": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.098ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.299. - Processo nº E-04/044/20/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.372. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.761. - Processo nº E-04/041/100004/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WERENE DE MELO SENRA BREITSCHAFT E OUTROS. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.373 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.668. - Processo nº E-04/046/104703/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.374 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.692 - Processo nº E-04/016/1963/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.375. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.749 - Processo nº E-04/017.1370/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ITABORAÍ MIL PEÇAS BAZAR LTDA ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.376. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2195176"
                    ],
                    "2195177": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.099ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2019\r\n\r\nRecursos nºs 74.084 e 74.085. - Processos nºs E-04/043/2/2018 e E04/043/1/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 18.377 e 18.378 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.900 - Processo nº E-04/029/875/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IHC DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.379. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.815 - Processo nº E-04/034/3251/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.380. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2195177"
                    ],
                    "2195178": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.391. - Processo nº E-04/007/100343/2018. - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total do crédito tributário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que rejeitava. - Acórdão nº 18.290. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 150, § 4º, do CTN. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, não caracterizada no caso em exame. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195178"
                    ],
                    "2195179": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.393. - Processo nº E-04/007/100337/2018. - Recorrente: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência total do crédito tributário, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora da preliminar. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que rejeitava. - Acórdão nº 18.292. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 150, § 4º, do CTN. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, não caracterizada no caso em exame. ACOLHIDA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195179"
                    ],
                    "2195180": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.102. - Processo nº E-04/038/359/2017. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de extinção de parte do crédito tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator da preliminar. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha e Ricardo Nunes Ramos, que acolhiam parcialmente a preliminar. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.316. - EMENTA: ICMS E MULTA - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram entre julho e setembro de 2012, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2017. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 13/09/2017, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA PARCIAL.- ICMS. DEIXAR DE RECOLHER. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. O contribuinte não apresentou nenhum argumento que refutasse a presente cobrança, pugnado, ainda, pela reabertura de prazo para pagamento/parcelamento. Fica evidente, pois, que a infração foi cometida, sendo correta a lavratura do presente auto. NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195180"
                    ],
                    "2195181": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.386. - Processo nº E-04/036/84/2013. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.318. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. - ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUINTE DE DIREITO. Mandado de Segurança impetrado pelo contribuinte de fato. Decisões do STJ que concederam medida liminar e concederam a segurança requerida suspensas pelo STF. A Recorrente, embora tenha sido cientificada da decisão proferida pelo STF na Suspensão de Segurança nº 3.753, que suspendeu os efeitos das decisões liminares e de mérito concedida pelo TJRJ no Mandado de Segurança impetrado pela consumidora de energia elétrica, contribuinte de fato, deixou de cumprir com a legislação aplicável. Inexistência de identidade de litígios, visto que a Recorrente, contribuinte de direito, não era parte na ação judicial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195181"
                    ],
                    "2195182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.813. - Processo nº E-04/039/64/2016 - Recorrente: SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACEUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito Tributário, suscitadas pela Recorrente. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº Acórdão nº 17.903. - EMENTA: PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos do art. 151 do CTN, as reclamações e recursos suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Deste modo, até o trânsito em julgado do processo administrativo tributário o crédito tributário está suspendo, não havendo que se falar em inércia da fazenda pública em dar início à cobrança. O termo inicial do prazo prescricional só ocorre após o trânsito em julgado do processo administrativo. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. BENS DE USO E CONSUMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. Trata-se de um juízo de constitucionalidade, não sendo este E. Conselho competente para decidir sobre alegações de inconstitucionalidade, tal qual a razoabilidade entre a infração e a pena culminada, já está sedimentando tal entendimento. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195182"
                    ],
                    "2195183": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.296. - Processo nº E-04/168.231/2011. - Recorrente: POSTO MARINA BRACUÍ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.323. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. - ICMS. AUSÊNCIA DE RECLHIMENTO. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. O contribuinte apresenta “cupons de Redução Z”, dos quais da análise depreende-se que estão organizados em tópicos que demostram com clareza a separação entre as operações que envolviam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e aquelas as quais encontram-se sujeita ao regime normal de tributação, sendo certo que no quadro demonstrativo anexo estão elencados tão somente as vendas tributadas. O recorrente se manteve no plano das ilações, sem acostar aos autos documentos que comprovassem a veracidade da argumentação por ele aduzida, ou que confrontasse as acusações trazidas pelo I. Fiscal Autuante. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195183"
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                    "2195184": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 68.054. - Processo nº E-04/045/205/2015. - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.338. - EMENTA: PRELIMINAR. EXCLUSÃO DE NOSTAS FISCAIS. A cláusula segunda do Convênio 33/14, autoriza a aplicação do percentual de 39% para o período de 1º de janeiro de 2014 até a data da publicação do referido convênio. Tendo em vista que as notas fiscais estão datadas do ano de 2014, ainda que anterior a publicação do convênio, é totalmente aplicável o percentual de 39%, com fulcro na cláusula segunda. REJEITADA PELIMINAR. ICMS-ST. RETENÇÃO A MENOR. Em operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor deve ser observado o previsto no parágrafo único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 51/00, que prevê a utilização da alíquota do IPI para fins de divisão do ICMS-ST devido entre o estado de origem e o estado de destino. No período da autuação não há previsão para utilização de alíquota efetiva do IPI, de modo que não cabe ao contribuinte interpretar a legislação da forma que lhe é mais favorável, sem observar a legalidade. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195184"
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                    "2195185": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.818. - Processo nº E-04/037/236/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar prejudicial de decadência total do Crédito Tributário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que rejeitava. - Acórdão nº 18.339. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o termo inicial para a contagem do prazo de decadência é aquele previsto no art. 150, § 4º, do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195185"
                    ],
                    "2195186": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.449. - Processo nº E-04/046/101317/2018. - Recorrente: TRIFT TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI-ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.340. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - MERCADORIA - TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - REUTILIZAÇÃO DO DANFE. Confirmado que o documento fiscal que acobertava a operação já tinha sido utilizado anteriormente para acobertar o trânsito de outra operação de circulação de mercadorias, e não apresentando a defesa quaisquer provas materiais a fim de ilidir ou desqualificar a sanção, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento no disposto pelos artigos 2º, 3º, 18, inciso IV, alínea “c”, item 1, 33, 39, 60, inciso I, alínea \"b\", 61, inciso III, 62-C, inciso V, item 1, e 67-A, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.357/2012, artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei Complementar n.º 167/2015, e artigo 24, inciso XIII, do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, com a redação do Decreto nº 44.584/2014. Outrossim, há responsabilidade tributária do transportador pelo pagamento do imposto, nos termos do disposto pelo artigo 18, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195186"
                    ],
                    "2195187": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecursos nºs 66.652, 66.655 e 66.659. - Processos nºs E-04/040/1681/2014, E-04/040/1661/2014 e E-04/040/1658/2014. - Recorrente: C & A MODAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar prejudicial de decadência total do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 18.342, 18.343 e 18.344. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. Auto de infração lavrado em dezembro de 2014, para exigir ICMS e multa, referente a fatos geradores ocorridos em setembro de 2009. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, não caracterizada no caso em exame. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195187"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 66.573. - Processo nº E-04/040/1654/2014. - Recorrente: C & A MODAS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar prejudicial de decadência total do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.345. - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. Auto de infração lavrado em dezembro de 2014, para exigir ICMS e multa, referente a fatos geradores ocorridos em setembro de 2009. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, não caracterizada no caso em exame. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195188"
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                    "2195189": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.451. - Processo nº E-04/046/4113/2018. - Recorrente: EVELINE GRACIELA PRADO EPP. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.347. - EMENTA: ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Nota fiscal eletrônica já utilizada anteriormente para transporte de mercadorias. Carta de correção apresentada pela Recorrente emitida após a passagem das mercadorias pelo posto fiscal, conforme registro gravado no Sistema de Passagens da Barreira Fiscal. Provas apresentadas que não se prestam a demonstrar a inocorrência dos fatos descritos no relato do auto de infração. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195189"
                    ],
                    "2195190": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº. 60.883. - Processo nº. E-04/037/274/2013. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.348. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO E NOTA DE LANÇAMENTO. DUPLICIDADE DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DA NOTA DE LANÇAMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. NOTA DE LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195190"
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                    "2195173": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de agosto de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.524 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/7042/2017 - Recorrente: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.970 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/233/2017 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 73.531 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/101301/2018 - Recorrente: EUSÉBIO ALVES DE FONTES JUNIOR-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/102239/2018 - Recorrente: IMPRICAR ETIQUETAS DO BRASIL LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA AFR 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72.437 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/843/2016 - Recorrente: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA E OUTROS - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2195173"
                    ],
                    "2195174": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de agosto de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.697 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/257/2016 - Recorrente: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 73.333 e 73.334 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/019/100278/2018 e E-04/019/100279/2018 - Recorrente: FLÁVIO BONDI MACHADO - Recorrida: TITULAR DA AFR 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 73.615, 73.616, 73.617, 73.618 e 73.619 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/2432/2013, E-04/079/4606/2014, E-04/079/3014/2013, E-04/079/1459/2014, e E-04/079/6251/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 73.624, 73.625 e 73.626 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/242/2013, E-04/079/2688/2013 e E-04/279450/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 73.643, 73.644, 73.646 e 73.647 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E-04/079/902/2017, E-04/079/5152/2014, E-04/079/3858/2013, e E04/079/2181/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA E SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 73.714, 73.715, 73.716, 73.717, 73.718, 73.719, 73.720 e 73.721 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/079/2800/2014, E-04/079/95/2015, E04/004436/2012, E-04/079/6098/2016, E-04/079/4950/2016, E04/063428/2012, E-04/079/3468/2014 e E-04/079/2359/2014 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2195174"
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                    "2195175": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.770 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/36/2018 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAFIL AUTOPEÇAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 73.874, 73.875, 73.896 e 73.908 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040/1125/2017, E04/040/1130/2017, E04/040/1077/2017 e E04/040/1015/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.826 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1944/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE FRIOS LEBLON LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.057 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1940/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO DE FRIOS LEBLON LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.983 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/82/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2195175"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2019\r\n\r\n*Recurso nº 74.089 - Processo nº E04/033/100264/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOGMIX TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.669. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/07/2019.\r\n\r\nId: 2195338"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.151. - Processo nº E-04/046/370/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.663. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/75 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/77, e 74 do Decreto nº 2.473/79 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/75 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/79 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/79 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - IMPORTAÇÃO - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei n.º 4.383/04. Assim, demonstra-se legítima a exigência formalizada, haja vista a ausência de pagamento do tributo nas importações realizadas pela autuada, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº 2.657/96, e artigo 2º da Lei nº 4.056/02. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE na forma da decisão recorrida. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.545. - Processo nº E-04/040/722/2015. - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.665. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTADA PELO ICMS COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DE ADMINISTRADORAS DE CARTÕES - INOCORRÊNCIA. Restou confirmado pelo próprio autuante (fls. 306/8), com base em documentação trazida aos autos pelo contribuinte - objeto de nova diligência em sede de recurso voluntário - que o mesmo efetivamente não incorreu na omissão de receitas tributáveis relatada na exordial, afigurando-se totalmente improcedente o auto de infração em comento. RECURSO PROVIDO. A.I. IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.396. - Processo nº E-04/038/100181/2018. - Recorrente: METALÚRGICA VULCANO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.675. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O contribuinte ingressou com pedido de reativação de sua inscrição estadual antes da lavratura do A. I.Cabível o levantamento da perempção, tendo sido configurado o motivo relevante previsto no artigo 253 do CTE, de acordo com o princípio da verdade material. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195342"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.594. - Processo nº E-04/006/2041/2013. - Recorrente: KONI STORE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 17.653. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. O Contribuinte não está obrigado a realizar um procedimento que não está previsto no diploma concessivo do tratamento tributário especial, Decreto nº 26.170/2000, nem em sua norma regulamentadora, Resolução nº 4055/2000 e, posteriormente, a Resolução nº 322/2010, a saber, a renovação do pedido em caso de incorporação por outra empresa. Embora a Fazenda Estadual tivesse o direito de exigir que a incorporadora comprovasse que também atendia aos requisitos para fruição do benefício em tela no curso da ação fiscal, tal procedimento nunca poderia gerar uma autuação imediata sem prévia intimação específica, em especial quando se sabia que o Contribuinte já havia solicitado novamente o benefício, mesmo que apenas cerca de um ano depois da incorporação, e o mesmo já havia sido deferido mais de um ano antes do Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.700. - Processo nº E-04/017/1313/2016. - Recorrente: STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.666. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO - NÃO DEBITADO EM DOCUMENTOS FISCAIS - SAÍDAS DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO. É obrigatória a emissão da competente nota fiscal com destaque do ICMS, quando da substituição de peças danificadas, não bastando a emissão de nota fiscal de serviço, pois a atividade da Recorrente insere-se no item 14.01 da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que possui ressalva quanto ao fornecimento de peças ou partes. O fato gerador do ICMS não é a venda de mercadorias, mas a saída das mesmas com destino ao consumidor final, no caso, o adquirente de aparelhos de informática ainda na fase de garantia contratual, conforme previsto no art. 3º, I, da Lei 2657/96, reforçado pelo disposto no convênio ICMS 27/07, em especial, suas cláusulas primeira e sétima. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.741 - Processo nº E04/046/105116/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRAZUL TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.683. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.079 - Processo nº E04/029/91/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.689. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2195053"
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Nº E-08/008/295/2017- HOMOLOGO a Certidão Nº 86/2017, referente a AMARO RONALDO INÁCIO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/497/2018 - HOMOLOGO as Certidões Nº 536/2018 e 540/2018, referente a NORMA REGINA MUNIZ PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2138/A/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 174/2019, referente a JUREMA FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104619/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 22/2019, referente a MARIA APARECIDA ALVARENGA COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2960/2016 - HOMOLOGO a Certidão Nº 324/2019, referente a ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/101251/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 387/2019, referente a GILNEA PECKLE PEIXOTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/15390/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 52/2019, referente a ANTONIO CARLOS ABRÃO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9757/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 50/2019, referente a ROSANGELA DA COSTA FEITOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/112/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 570/2018, referente a RONALDO CESAR NEVES.\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-17/004/254/2014 - HOMOLOGO a Certidão Nº 3/2019, referente a KÁTIA LEITE MANSUR, tornando sem efeito o despacho de 24/03/2015 que homologou a Certidão Nº 03/2015 publicada no D.O. número 055 de 30/03/2015 pelo processo número E-17/004/254/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/181/2014 - HOMOLOGO a Certidão Nº 306/2014, referente a JAQUELINE AVILA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/038/018/2013 - HOMOLOGO a Certidão Nº 180/2019, referente a NEUBER GERALDO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1675/2016 - HOMOLOGO a Certidão Nº 388/2019, referente a APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/8384/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 31/2019, referente a NEISA DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/6873/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 51/2019, referente a PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/044/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 300/2019, referente a MARTA PRATA DE ASSIS PACHECO NOMURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/7321/2016 - HOMOLOGO a Certidão Nº 41/2019, referente a JOAO BATISTA PONTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/103527/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 369/2019, referente a ADRIANA VIANA PEREIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4651/2015 - HOMOLOGO a Certidão Nº 295/2019, referente a MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/263/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 2/2019, referente a ALBERT LUIZ SUHETT.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/102560/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 229/2019, referente a NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/5752/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 386/2019, referente a CLAUDIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/1975/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 25/2019, referente a SYLVIA LOPES MAIA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/576/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 239/2019, referente a DENILDO DE FREITAS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/2492/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 368/2019, referente a ELISABETH GOMES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/607/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 381/2019, referente a JOSÉ CARLOS BAPTISTA XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3743/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 401/2019, referente a ALTAIR VARGAS.\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1826/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 395/2019, referente a DALILA ALVES OGG DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1540/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 196/2019, referente a MARCELO ALMEIDA DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 28/11/2018 que homologou a Certidão de número 225/2018 publicada no D.O. número 225 de 06/12/2018 pelo processo número E-09/157/1540/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3454/2017 - HOMOLOGO a Certidão Nº 246/2019, referente a SELMA REGINA MEDEIROS CASTILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/762/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 398/2019, referente a MARCIA RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4129/2017- HOMOLOGO a Certidão Nº 256/2019, referente a DANIELLE DO NASCIMENTO DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3507/2017- HOMOLOGO a Certidão Nº 152/2019, referente a JANDIRA DOS REIS TENORIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1091/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 173/2019, referente a CLAUDIO MONTEIRO CHIGANER.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/4250/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 44/2019, referente a HUDNEY ANTUNES DE JESUS.\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/170/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 400/2019, referente a CARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1825/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 394/2019, referente a DALILA ALVES OGG DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/615/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 370/2019, referente a TAYGUARA TORRES CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/1540/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 26/2019, referente a ALCIR MARIANO DOS PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/101439/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 48/2019, referente a ROBERTO MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/016/355/2019 - HOMOLOGO a Certidão Nº 3/2019, referente a JOSE REINALDO BELISARIO MARQUES.\r\n\r\nDE 25/06/2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/10/4453/2014 - HOMOLOGO a Certidão Nº 341/2019, referente a MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 11/06/2015 que homologou a Certidão de número 113/2015 publicada no D.O. número 103 de 15/06/2015 pelo processo número E-03/1/7400/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 03/07/2019\r\n\r\nDE 27/06/2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/008/101643/2018 - HOMOLOGO a Certidão Nº 338/2019, referente a TANIA FERREIRA MIRANDA FRANCISCO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 03/07/2019\r\n\r\nId: 2195204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2195329": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI N° 15 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, considerando o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 46.624, de 04 de abril de 2019, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o processo nº E-22/002/315/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização de Contratos instituída através da Resolução SEDEERI Nº 009, de 25 de abril de 2019, com a substituição do servidor Aristóteles Lemos da Silva, ID Funcional n° 5078706-7, pela servidora Adriana Marchese, ID Funcional n° 4384893-1, no Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A composição do contrato citado no artigo anterior passa a ser integrada pelos servidores conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\n008/2014\r\n\r\nE-11/001/346/13\r\n\r\nCONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA\r\n\r\nAna Larronda Asti\r\n\r\nID Funcional 5099034-9\r\n\r\nMauricio Leal Costa\r\n\r\nID Funcional 1911820-1\r\n\r\nAdriana Marchese \r\n\r\nID Funcional \r\n\r\n4384893-1\r\n\r\nArt. 3º - Fica mantido como Gestor titular do Contrato acima citado o servidor Sídney Robson dos Santos Dantas, ID Funcional nº 3215114-4 e o servidor Marco Aurélio Queiroz, ID Funcional 5088520-4 como gestor substituto, conforme disposto no artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 18 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\n\r\nId: 2195329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195205": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 222, DE 26 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 272 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 222, DE 26 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nId: 2195205"
                        ],
                        "2195197": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/23.405/2003 - SÉRGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, Metrologista, ID. Funcional nº 28178920. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao quinquênio apurado no período base de 23/06/2014 a 21/06/2019.\r\n\r\nId: 2195197"
                        ],
                        "2195097": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/478875-7 (ANEXOS: 00-2019/008030-2) Empresa: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. INDEFIRO conforme Parecer da Douta Procuradoria Regional de nº 10/2019-DMS-PRJ-JUCERJA PROCESSOS 002019/0080302,002018/4788757-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/008030-2 (ANEXOS: 00-2018/478875-7) Empresa: CMK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., INDEFIRO conforme Parecer nº 10/2019-DMS-PRJ-JUCERJA PROCESSOS 0020190080302,002018/4788757.\r\n\r\nId: 2195097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2195345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/113/2019 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG 81.480 Alex Sandro Batista Braga e do CB PM RG 85.388 Romulo de Souza Oliveira, para a Prefeitura Municipal de Japeri, a fim de exercerem o cargo de Coordenadores do CIOSP, com ônus para o Órgão cessionário.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/205/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 97.496 Thiago Henrique Vieira da Silva, fim de exercer suas funções no Projeto Operação Segurança Presença, em permuta com o CB PM RG 87.274 Dayvidson Ferreira de Almeira, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/120/2019 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 68.320 Fábio Renê Soares dos Santos, para a Secretaria de Estado de Saúde, em permuta com o CB PM RG 85.063 Glaucio Gonçalves Martins, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/203/2019 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 102.467 Claudio José da Silva Guimarães para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de atuar no Projeto Barreira Fiscal em permuta com o SUBTEN PM RG 79.730 Pedro Paulo Barbosa da Silva, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/202/2019 - AUTORIZO a disposição do 2° SGT PM RG 82.160 César Noberto Alves do Amaral Júnior, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de atuar no Projeto Operação Barreira Fiscal em permuta com o 2º SGT PM RG 68.357 Fabiano Vaz Gomes, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/195/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º TEN PM RG 88.416 Meriele da Silva Ferreira do Projeto Operação Lei Seca, para exercer sua função no Projeto Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/195/2019 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º TEN PM RG 86.313 Eder Nogueira Maurício do Projeto Operação Lei Seca, para exercer sua função no Projeto Operação Segurança Presente.\r\n\r\nId: 2195345"
                    ],
                    "2195121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/259/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de insumos de nutrição enteral e oral para o setor de Nutrição do HCPM, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 46/2018 (2ª Solicitação), em favor das empresas: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ 10.910.334/0001-56, no valor de R$ 1.059,80 (um mil cinquenta e nove reais e oitenta centavos), NUTRIC NUTRICIONAL LTDA CNPJ 01.925.587/0001-02 , no valor de R$ 68.355,60 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.050.260/0001-95, no valor de R$ 144.557,64 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), SUPPORTE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 01.107.391/00012-63, no valor de R$ 263.922,84 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e vinte e dois reais oitenta e quatro centavos ), perfazendo um total geral de R$ 477.895,88 (quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2195121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2194954": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/168/9/2019 - ANDRÉ RENATO RAMOS DA SILVA, ID 4.177.329-2 - período base de 13/06/2013 a 01/08/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/130/25/2019 - DANIELLE WANZELLER MACIEL, ID 5.021.583-3 - período base de 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/303/45/2019 - EDUARDO DA SILVA GOMES TEIXEIRA, ID 4.212.106-0 - períodos base de 03/05/2005 a 01/05/2010 e 02/05/2010 a 29/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/103/2019 - ELCIR XIMENES, ID 541.977-8 - período base de 22/06/2011 a 20/06/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/16/2018 - ELISEU DE AMORETI, ID 4.321.100-3 - períodos base de 31/01/2008 a 15/02/2013 e 16/02/2013 a 09/03/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/094/8/2019 - EVELYNE CÔRTES ANDRADE, ID 4.385.743-4 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/340/100052/2018 - JOÃO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO, ID 2.988.090-4 - período base de 28/12/2013 a 26/12/2018, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/054/018/2019 - JORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES, ID 5.032.948-0 - período base de 23/07/2014 a 21/07/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/97/2019 - RODRIGO SKIAVINI SEVERIANO, ID 4.178.781-1 - períodos base de 16/06/2003 a 13/06/2008, 14/06/2008 a 12/06/2013, 13/06/2013 a 11/06/2018, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/68/2019 - SIMONE STOFEL DE SOUZA SERPA, ID 564.653-7 - período base de 15/03/2012 a 13/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/262/25/2019 - WANTOIR GONÇALVES FERREIRA, ID 4.212.084-5 - períodos base de 03/05/2005 a 01/05/2010, 28/04/2010 a 26/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/103/01/2019 - WILLIAMS JEFERSON DOS SANTOS, ID 2.984.284-0 - período base de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/068/33/2019 - YURI FERNANDES DA CRUZ, ID 5.023.433-1 - período base de 13/04/2013 a 11/04/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/308/47/2019 - MÁRCIA NOELI BARRETO, ID 2.924.700-4 - período base de 06/02/2012 a 04/02/2017, 03 meses. CONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2194954"
                    ],
                    "2195339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/104/2019 - ELCIR XIMENES, ID 541.977-8 CONCEDO a licença-prêmio, períodos base: 30/06/1976 a 28/06/1981 e de 29/06/1981 a 27/06/1986, 06 meses. \r\n\r\nId: 2195339"
                    ],
                    "2195065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº 26/SENASP/GABMJ/4526/2019 - AUTORIZO o servidor CLAUDE JACQUES CHAMBRIARD, Perito Legista, 3ª Classe, matrícula 3036248-7, ID 5.009981-7, a participar do Encontro Técnico Anual de Segurança Pública, em Brasília/DF, no período de 12 a 16 de agosto de 2019.\r\n\r\nId: 2195065"
                    ],
                    "2195066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1569/2019 - CONCEDE a prorrogação de licença, sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor SILAS FONTES DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário, ID Funcional nº 2.980.047-1, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/08/2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2195066"
                    ],
                    "2195012": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3302/1420/2010 - HELIO VELTRE CASCARDO, ID Funcional n° 2.978.330-5 - 2.258 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3302/1420/2010 - HELIO VELTRE CASCARDO, ID Funcional n° 2.978.330-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/10/2010, publicado no DORJ nº 195, de 26/10/2010, a averbação de tempo de serviço de 2.930 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/3302/1420/2010, para regularização.\r\n\r\nId: 2195012"
                    ],
                    "2194996": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/026/153/2019 - CONCEDO a LILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES, Delegada de Polícia, ID. 564.614-6, o período de 10/07/2019 a 05/01/2020 da Licença Maternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/121/141/2019 - CONCEDO a KELEN COUTO HUGUENIN, Inspetora de Polícia ID. 5.021.732-1, o 1º período de 24/07/2019 a 22/08/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/076/44/2019 - CONCEDO a PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO, Oficial de Cartório Policial, ID. 4.385.663-2, o 2º período de 16/05/2019 a 14/06/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/076/44/2019 - CONCEDO a PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO, Oficial de Cartório Policial, ID. 4.385.663-2, o 3º período de 15/06/2019 a 14/07/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/013/219/2019 - CONCEDO a ROSE MARIA SARAIVA MAGALHÃES HERMIDA, Perito Criminal, ID. 5.037.583-0, o 3º período de 24/06/2019 a 23/07/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2194996"
                    ],
                    "2195340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/039/100/2019\r\n\r\nOnde se lê: “...períodos-base: 07/10/1985 a 05/10/1990, 06/10/1990 a 04/10/1995, 05/10/1995 a 02/10/2000, 03/10/2005 a 01/10/2010 e 02/10/2010 a 30/09/2015, 15 meses...”\r\n\r\nLeia-se: “...períodos-base: 07/10/1985 a 05/10/1990, 06/10/1990 a 04/10/1995, 05/10/1995 a 02/10/2000, 03/10/2000 a 01/10/2005, 02/10/2005 a 30/09/2010, 01/10/2010 a 29/09/2015, 18 meses...”\r\n\r\nId: 2195340"
                    ],
                    "2194619": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nSUSPENDE, por 16 (dezesseis) dias, o servidor ULYSSES OSWALDO SIMON CASTAGNA, Investigador Policial, matrícula 267.287-1, ID 2.930.375-3, por violação ao disposto no artigo 14, inciso XV do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº E-36/320/958/2019.\r\n\r\nId: 2194619"
                    ],
                    "2194984": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/973/2019 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº E-36/320/973/2019, na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2194984"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2195294": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Nona Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Mandamental nº 0056912-85.2018.8.19.0000, e o que consta no Processo n° E-21/112.22/2019,\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório, com validade a contar de 08 de julho de 2019, PAULO CESAR RAMOS DA SILVA, ID funcional n° 4268051-4, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 28 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de julho de 2019, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Quarta Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0002106-20.2006.8.19.0001, e o que consta no Processo n° E-21/070.139/2014,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 29 de dezembro de 2005, ANDRÉ ROCHA DE ARRUDA, ID funcional n° 4304450-6, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 29 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2006, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 2195294"
                    ],
                    "2195324": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nATO DE 11/07/2018 - D.O. DE 13/07/2018 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (ID FUNCIONAL Nº 5091109-0) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DA SERVIDORA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência conferidas através do Decreto do Interventor Federal nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, bem como o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela 18ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0032950-04.2016.8.19.0000, e o que consta do Processo Administrativo nº E-21/038.100/2019, esclareço que a nomeação da servidora LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório e na condição sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2195324"
                    ],
                    "2195206": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nSUSPENDE, por 05 (cinco) dias, o servidor Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ADRIANO DINIZ DE LIMA, ID 4253118-7, por transgressão aos artigo 285, incisos V e VII, artigo 292, inciso III e artigo 305 do Decreto nº 2.479/79 e artigo 26, inciso XXXV e artigo 17, inciso XIV do Decreto nº 40.013/2006. Processo nº E-21/006/072//2017.\r\n\r\nId: 2195206"
                    ],
                    "2195114": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 218/19. Aos cinco do mês de julho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 217/19, sendo aprovada. Prosseguindo, o presidente submeteu ao Colegiado o item 3 da pauta - Sugestões para a nova Resolução que substituirá a de nº 584, que trata da visitação nos presídios do Estado do Rio de Janeiro (A partir do art. 19). O presidente bem como os demais membros do Colegiado acordou por unanimidade, no sentido de que o art. 19 deverá conter o § 1º com a seguinte redação “a duração da visita e a periodicidade se dará de forma igual entre todos os presos que tenham direito a visita íntima”. Também restou acordado por unanimidade a seguinte redação para o § 2º do art. 19: “a frequência de utilização do espaço (semanal, mensal ou bimestral) será definida pelo Diretor da unidade de modo que todos os presos que tenham direito a visita íntima possam usufruir desta regalia de forma igualitária”. Em seguida, o presidente chamou o item 4 da pauta: Visita da Coordenadora de Saúde da SEAP/RJ, Sra. Nice Carvalho. O presidente solicitou que o tema fosse colocado na próxima pauta, tendo em vista a ausência da Coordenadora. Em relação ao 5º item da pauta: Infestação de ratos em fornecedora de alimentos para presídios e escolas do Rio de Janeiro. O Colegiado solicitou à Secretaria do CPERJ que oficie o assunto à Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, bem como à Coordenação do CAO Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Item 6. Outros Assuntos: Cerimônias de PAD´S e ausência dos documentos liberatórios no CPERJ. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga (Férias), Emanuel Queiroz Rangel (férias), Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nId: 2195114"
                    ],
                    "2195115": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 219/19. Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta minutos no Edifício - Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Pça Antenor Fagundes, s/nº. Andar térreo, 2º conjunto - sala 01. Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Júlio Cesar Lima dos Santos, conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Emanuel Queiroz Rangel, Sandra Maria Barros, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a Sessão e passou a leitura da ata 218/19, sendo aprovada. Prosseguindo, o conselheiro Júlio Cesar Lima dos Santos submeteu ao Colegiado o item 3 da pauta - Visita do Assessor da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, Senhor Fernando José da Silva, que se apresentou e realizou breve explanação sobre o trabalho que a Coordenação vem desenvolvendo. O Conselheiro Júlio César Lima dos Santos indagou ao assessor que se na época da intervenção houve algum recurso destinado à saúde no sistema prisional e nesse momento, o Ilustre visitante informou que embora tenha sido destinado um valor, houve pouco tempo hábil para aplicação do recurso. O conselheiro Marlon Vinicius Barcellos solicitou esclarecimentos quanto ao fornecimento de medicamentos pela SES à SEAP/RJ, e foi informado que nos anos de 2018 e 2019 não houve ainda a compra de medicamentos, nem insumos para SEAP. Neste momento, foi sugerido que o CPERJ oficie ao Tribunal de Contas, solicitando análise de orçamento de aquisição de medicamentos e insumos utilizados e como essa verba foi utilizada na saúde do sistema prisional. O doutor Júlio Cesar Lima dos Santos solicitou informações sobre como a Coordenação de Saúde calcula a necessidade de medicamentos de cada unidade prisional e foi informado sobre o método utilizado. Em seguida, foi informado também que a Secretaria Estadual de Saúde perdeu a capacidade de compra, tendo em vista a contratação das OS. O Doutor Marlon Vinicius de Souza Barcellos comunicou que existe uma ação civil pública na 13º e 16º Vara de Fazenda Pública e nesse momento, o conselheiro no exercício eventual da presidência solicitou à Secretaria do CPERJ que oficie às respectivas Varas, com o objetivo de demonstrar preocupação com o assunto. Também solicitou à Secretaria do CPERJ que comunique o assunto à Promotoria responsável por questões relativas à saúde no sistema prisional. Prosseguindo, o Assessor da Coordenação de Saúde informou que a SEAP só consegue receber medicamentos/insumos através da Secretaria Estadual de Saúde. Informou ainda que seria necessária uma continuidade na prestação de serviços públicos através de seus gestores e que o mais importante seria que a própria SEAP gerenciasse os recursos destinados à saúde penitenciária. Existe estudo da DPGE/RJ que esclarece que no ano de 1998 eram 1.290 servidores da área de saúde para cerca de 17 mil presos e hoje são 600 servidores da área de saúde para 54 mil presos. Encerrando, o conselheiro Júlio Cesar Lima dos Santos solicitou à Secretaria do CPERJ que oficie a SEAP/RJ, bem como a SES para a verificação da existência de um plano de saúde penitenciária. Nada mais havendo tratar, a Sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro no exercício eventual da presidência, Doutor Júlio César Lima dos Santos, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino (Licença), Joel Tovil, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nId: 2195115"
                    ],
                    "2195117": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DOSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 41 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA P&P TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa P&P Turismo EIRELI, por meio do processo nº E-21/036/9/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de agência de viagem.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Larissa Senra Farias, Gestora do Fundo Especial Penitenciário, ID: 5086863-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 003/2019; e Diogo Corrêa Coutinho, Secretário I, ID: 4342433-3, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Quésia Muniz da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5009815-2;\r\n\r\n- Viviane dos Santos Thomaz, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012576-1;\r\n\r\n- Maria das Graças Teixeira de Oliveira, Diretora do Fundo Especial Penitenciário, ID: 5017649-8;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Carla do Nascimento Paiva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2029541-1;\r\n\r\n- Mauro Felipe Fernandes França, Assistente I, ID: 4262013-3;\r\n\r\n- Hugo da Conceição Silva, Ajudante I, ID: 4243912-4.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2195117"
                    ],
                    "2195118": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 42 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/IE Nº 20, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no DOERJ de 02/03/2018, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 024/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC, por meio do processo nº E-21/100/84/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de 35 (trinta e cinco) veículos.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Luiz Guilherme Roedel dos Santos, Coordenador de Abastecimento, ID 5080539-8, para a função de Gestor Titular, e o servidor Ariel Bellintani Guardia, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012603-2, na função de Gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4321181-0;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4392724-6;\r\n\r\n- Glauco B. do Amaral, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 953104-7;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Gustavo Felipe Carvalho Lima, Diretor da Divisão Gestão de Logística de Munições e Explosivos, ID: 4200012-2;\r\n\r\n- Alexandre Reis Teixeira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4319270-0;\r\n\r\n- Luiz Cláudio Rainha Lucas, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5091242-9.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2195118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2195083": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex offício, com validade a contar de 21 de abril de 2019, CLAUDINEI DESTRO, Coronel BM QOS/Méd/97, RG 19.895, ID Funcional n° 002663692 - 1 - CPF 049682738 - 35, de acordo com o que preceitua o art. 1º, § 2° da Lei nº 5932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/220/2019.\r\n\r\nId: 2195083"
                    ],
                    "2195084": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 09 de maio de 2019, EVANIA ALVES FREITAS, Capitão BM QOS/Méd/02, RG 32.251, ID Funcional n° 3054764-4 - CPF 000500477-28, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/000233/2019.\r\n\r\nId: 2195084"
                    ],
                    "2195135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/041/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 16/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E ELETRODOS DESCARTÁVEIS PARA OS EQUIPAMENTOS DESFIBRILADOR/CARDIOVERSOR UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALAR DO CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária do item 01 a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2195135"
                    ],
                    "2195134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/124/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para aquisição de 200 unidades de brometo de ipratrópio para atender as necessidades da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 1112/2019/261100-01 consolidada pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/125/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa MB MARTINS AGORPECUÁRIA EPP, no valor de R$ 774,00 (setecentos e setenta e quatro reais), para aquisição de 200 unidades de luvas cirúrgicas 7,0 (par) e 400 unidades de luvas cirúrgicas 7,5 (par) para atender as necessidades da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGENCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 0009/2019/294200-18 consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/127/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSDPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.037,50 (cinco mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos), para aquisição de prometazina e ondansetrona para atender as necessidades da DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGENCIA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 054/2018/294200-C consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 032/2018, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/103/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME, no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta reais), Processo nº E-27/132/103/2019, para aquisição de Medicamentos, a fim de suprir as necessidades da Diretoria de Socorro de Emergência- DSE, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2195134"
                    ],
                    "2194986": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/155/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total R$ 1.245.770,40 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e setenta reais e quarenta centavos), em favor da empresa HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, relativa às despesas realizadas em maio de 2018, com a prestação de serviço de teleatendimento da SAMU 192 com georreferenciamento, conforme revisto no art. 14, inciso IV, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 2194986"
                    ],
                    "2195125": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nSUBSTITUI o Subten BM Q11/00 EVERALDO PESSOA DE ANDRADE, RG: 26.734, pelo CB BM Q06/AxE/08 LUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS, RG: 42.347, como Membro Substituto do Contrato nº 29/2017, Processo n° E-27/132/038/2016.\r\n\r\nId: 2195125"
                    ],
                    "2195126": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nSUBSTITUI a Cap BM QOC/10 - NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO - RG:46.076 ,pelo Cap BM QOC/09 VICTOR HUGO FERREIRA DE SOUZA, RG: 45.339, como Fiscal Setorial - Complexo QCG (CHC, FUNESBOM, QCG), do Contrato nº 10/2019. Processo n° E-27/132/55/2018\r\n\r\nId: 2195126"
                    ],
                    "2195077": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1065 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO MILITAR NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E-27/001/142/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar e ativar, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), o Centro de Educação Militar (CEM).\r\n\r\nArt. 2º - O CEM integrará o Sistema da Rede Estadual de Ensino no âmbito do CBMERJ e será subordinado diretamente ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\n\r\nArt. 3º - O 1º Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (I CCBM-Volta Redonda) e o 2º Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (II CCBM-Miguel Pereira), para fins administrativos ficam diretamente subordinados ao CEM, órgão integrante à estrutura da Diretoria Geral de Ensino e Instrução\r\n\r\nArt. 4º - Competirá ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução apresentar proposta reformulando o Regimento Interno da DGEI de modo a contemplar o CEM em sua estrutura.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2195077"
                    ],
                    "2194993": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 JORGE PEREIRA, RG 15576 - ID Funcional 0026543460 - CPF 821111707-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000267/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ANDRE LUIS TEIXEIRA DA SILVA, RG 13659 - ID Funcional 0025854747 - CPF 025077827-06, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000275/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/91 LEANDRO RIBEIRO FONSECA, RG 15645 - ID Funcional 0006112501 - CPF 013581987-30, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000281/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 MARCELO DA SILVA, RG 21512 - ID Funcional 0006125204 - CPF 004387987-08, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000282/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 SEBASTIAO DA SILVA ALVES, RG 11799 - ID Funcional 0026284472 - CPF 018765577-45, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000300/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ADEILSON DE SOUZA GONCALVES, RG 15272 - ID Funcional 0026066947 - CPF 016314217-35, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000304/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MOACIR SANTANA DA SILVA, RG 15503 - ID Funcional 0006112099 - CPF 019299557-07, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000305/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 SEBASTIAO BATISTA DE FREITAS, RG 15962 - ID Funcional 0026540142 - CPF 731241417-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000308/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 MARCELO QUINTAS DE ANDRADE, RG 16091 - ID Funcional 0026153157 - CPF 888839307-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000309/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ROBERTO JOAO SINDER, RG 15067 - ID Funcional 0026742276 - CPF 926478477-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000316/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 MARCO ANTONIO SILVA MACHADO, RG 11789 - ID Funcional 0026323583 - CPF 019441517-10, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000317/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 NELITON BARRETO MADALENA, RG 12678 - ID Funcional 0006103758 - CPF 000917427-30, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000318/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DIAS, RG 11855 - ID Funcional 0026244861 - CPF 855172167-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000322/2019.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 PAULO JORGE BORGES SANTANA, RG 15290 - ID Funcional 0006111297 - CPF 014159937-50, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000323/2019.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ROBSON BASILIO CANUTO, RG 15396 - ID Funcional 0026173468 - CPF 941330507-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000324/2019. \r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS, RG 15406 - ID Funcional 0006111670 - CPF 021540457-23, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000325/2019.\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCOS RAMOS DE MORAES, RG 16214 - ID Funcional 0026869870 - CPF 004609717-19, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000328/2019.\r\n\r\nId: 2194993"
                    ],
                    "2194994": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 13 de dezembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 MARCELO ALEXANDRE NUNES TAVARES, RG 11741 - ID Funcional 0025995421 - CPF 755220987-91, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso II, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0017/2019.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 16 de abril de 2019, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q09/97 ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO, RG 21837 - ID Funcional 0006126502 - CPF 047505467-98, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/057/2019.\r\n\r\nId: 2194994"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2195028": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPRIANCE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 37 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/6902/2017.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 007/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento aos itens 7.11 e 7.18, alíneas n e v, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção 001/2012; do Termo de Referência, anexo 1, do Edital de Seleção nº 001/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 007/2012, no valor total de R$ 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais), em face da OSS VIVA, pelo descumprimento do item 6.1, alínea “a”, item 7.11 e 7.18 do Termo de Referência do Contrato de Gestão nº 007/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n\r\nId: 2195028"
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                    "2195029": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPRIANCE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 38 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/3088/2017.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento dos incisos III e V, do artigo 43, do Decreto Estadual nº 43.267/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, no valor total de R$ 36.827,14 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento do item 3.8.4 do Termo de Referência do Edital 10/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS HMTJ, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n\r\nId: 2195029"
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                    "2195013": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 223 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Comunicado CVS-27-GT Alimentos/DITEP/SP, de 24/06/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26/6/2019, que reporta o conteúdo do Boletim de Ocorrência nº 155/2019, do Núcleo de Roubo, Furto, Apropriação Indébita e Recepção de Cargas, da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos (Demarco), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, referente à operação realizada em 11/06/2019, que resultou na interdição em fábrica clandestina de azeite localizada na Avenida São Raimundo, nº 895, Vila Califórnia, São Paulo/SP, a qual envasava óleo vegetal misturado com aromatizante e óleo lampante, e os rotulava/comercializava como azeite de oliva extravirgem com marcas QUINTA LUSITANA, COSTANEIRA, OLIVEIRAS DO CONDE, QUINTA D'OURO E ÉVORA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto azeite de oliva extravirgem identificados com as marcas QUINTA LUSITANA, COSTANEIRA, OLIVEIRAS DO CONDE, QUINTA D'OURO E ÉVORA.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem da exposição ao consumidor todos os lotes do produto AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM identificados com as marcas apontadas no art. 1º, os quais deverão ser mantidos segregados no estabelecimento até posterior decisão da Autoridade Sanitária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º, e registrem o quantitativo dos produtos mantidos em interdição cautelar e a identificação das respectivas notas fiscais de origem.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2195013"
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                    "2195014": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 232 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 139.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Duas Barras, do lote 0219B01, data de fabricação 19/02/2018, data de validade 19/02/2020, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca PORTO REAL, importado por VALE VERDE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.198.443/0001-10, localizada na Rua Estrada José Junqueira Vieira, nº 01 e 02 - Residencial Esperança - Caçapava - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 0219B01, data de fabricação 19/02/2018, data de validade 19/02/2020, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca PORTO REAL, importado por VALE VERDE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.198.443/0001-10, localizada na Rua Estrada José Junqueira Vieira, nº 01 e 02 - Residencial Esperança - Caçapava - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2195014"
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                    "2195015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora FATIMA NIEMEYER DA ROCHA, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 260.901-4, ID nº 3196733-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo nº E-08/015/878/2019.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/34/2019 - RENATA CRISTINA LISBOA BARBOSA, Enfermeiro, matrícula nº 865.410-5, ID nº 3107646-7. AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, a contar de 01/02/2019, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603009/1994 - BENEDICTO WALDYR POHL - Médico - Clínica Médica, matrícula nº 262.399-9, ID. n° 3167096-2. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 24/03/1987 a 21/03/1992 e 22/03/1992 a 20/03/1997, num total de 06 (seis) meses, correspondentes a 360 dias.\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604420/1994 - FRANCILEY SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258.886-1, ID. n° 3040746-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/01/1995, publicado de DOERJ de 08/02/1995, que averbou o tempo de serviço de 366 dias prestados como Médico Residente, concedido através do Processo nº E-08/604420/1994.\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/878/2019 - FATIMA NIEMEYER DA ROCHA, Psicólogo, classe “A”, matrícula nº 260.901-4, ID nº 3196733-7, a partir da data da eficácia da aposentadoria. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2088/2017 - EDISON ABADE PEREIRA, \r\n\r\nOnde se lê: ... num total de 3.676 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ... num total de 3.674 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600922/2008 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, \r\n\r\nOnde se lê: ...num total de 3.555 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ...num total de 3.543 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/251/2019 - LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, Matrícula nº 286.501-2, ID nº 3155853-4.\r\n\r\nOnde se lê: ... nos períodos de 15/05/1986 a 29/09/1989, 02/10/1989 a 20/01/1993 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, desprezando-se o período de 01/12/1992 a 02/12/1992, por concomitância. Num total de 2.386 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nLeia-se: ... nos períodos de 15/05/1986 a 29/09/1989, 02/10/1989 a 31/07/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1992, desprezando-se o período de 01/12/1992 a 02/12/1992, por concomitância. Num total de 2.386 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2195015"
                    ],
                    "2195210": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4805/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 066/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da Empresa LINEA-RJ COMÉRCIO - EIRELI, referente ao único item do certame pelo valor total de R$ 175.731,92 (cento e setenta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2195210"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195016": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/120/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2018, no valor total de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), em favor da empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.886.257/0001-92, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2195016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2194965": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA ROBERTO SAMPAIO, ID 3248558-1/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3.081/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4273355-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/01/2019, publicado no DOERJ de 29/01/2019. Processo nº E-03/001/1.714/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANA DE CARVALHO FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4202963-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Machado da Silva, ID 4273355-3/1. Processo nº E-03/001/1.714/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EMILIA MARIA SALUTO DE REZENDE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3595573-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-1667, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/02/2019, publicado no DOERJ de 27/02/2019. Processo nº E-03/003/1.396/2019.\r\n\r\nDISPENSA ROBSON NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3741237-0/1, da função de Diretor do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 17/07/2018, publicado no DOERJ de 20/07/2018. Processo nº E-03/004/2.432/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3518385-3/4, da função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 17/07/2018, publicado no DOERJ de 20/07/2018. Processo nº E-03/004/2.432/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 640817-6/9, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Débora Pessanha Rodrigues, ID 3388655-5/1. Processo nº E-03/004/2.432/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLOS HUMBERTO SIQUEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3518385-3/4, para exercer a função de Diretor do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Robson Nunes de Souza, ID 3741237-0/1. Processo nº E-03/004/2.432/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, NÍVEA MARIA DOMINGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3765337-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Humberto Siqueira Ferreira, ID 3518385-3/4. Processo nº E-03/004/2.432/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARILENE FERREIRA DE ARAUJO PAES, Prof. Doc. II, ID 4083583-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 057 Dr. Nilo Peçanha, U.A. 18-0740, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2.000/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GERUZA BATISTA BARCELLOS VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3391695-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 057 Dr. Nilo Peçanha, U.A. 18-0740, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Ferreira de Araujo Paes, ID 4083583-9/2. Processo nº E-03/004/2.000/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEILA ALVES RODRIGUES MANHÃES, Prof. Doc. II, ID 3775055-0/1, da função de Secretário do C.E. Benta Pereira, U.A. 18-2735, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2.376/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DANIEL DAUMAS BORGES, Prof. Doc. I, ID 5016121-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glaucia Coelho Pires, ID 3654154-0/1. Processo nº E-03/012/1.153/2019.\r\n\r\nDISPENSA ANGELA LUZIA ROCHA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4259338-7/2, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Independência, U.A. 18-0645, Município de Carmo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/05/2015, publicado no DOERJ de 27/05/2015. Processo nº E-03/012/809/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GISELE APARECIDA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 5016378-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Aura Barreto, U.A. 18-2066, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2.470/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FABÍOLA AGNES DE SOUZA MACHADO, Prof. Doc. I, ID 4303954-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Aura Barreto, U.A. 18-2066, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gisele Aparecida Pereira, ID 5016378-7/1. Processo nº E-03/016/2.470/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOANA D'ARC CAMPELO SALGADO, Prof. Doc. I, ID 559973-3/3, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Ignacio Bezerra de Menezes, U.A. 18-2073, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº E-03/016/2.518/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE SANT'ANNA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3474584-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA Itaguaí, U.A. 18-6897, Tipo D, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-26/004/100.471/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, Prof. Doc. I, ID 4058166-7/1, da função de Diretor do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 18-0694, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/1.385/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SUELANE SEPÚLVIDA COUTINHO MONTES, Prof. Doc. I, ID 5019515-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 18-0694, Tipo E, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Geyer de Moraes, ID 4058166-7/1. Processo nº E-03/003/1.385/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUCIANO CARDOZO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 3152387-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 18-0694, Tipo E, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Isabel Fernandes da Silva Cançado, ID 4010782-5/1. Processo nº E-03/003/1.404/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PRISCILA FRISONE COSTA, Prof. Doc. I, ID 4202984-8/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Tipo C, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciene Nogueira de Mendonça, ID 3440911-4/3. Processo nº E-03/014/571/2019.\r\n\r\nDISPENSA NOEMI ESTEVES LISBÔA, Prof. Doc. I, ID 4027334-2/3, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1.012/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NOEMI ESTEVES LISBÔA, Prof. Doc. I, ID 4027334-2/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Tipo C, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Teresa Monteiro Furtado ID 3322123-5/1. Processo nº E-03/011/1.012/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JANAINA DE SOUSA MARMO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4303889-1/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Alvorada, U.A. 18-0582, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvani Correia de Souza Soares, ID 3357514-2/1. Processo nº E-03/005/2.102/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/07/2019, ELISABETH FERREIRA, Servente, ID 3354844-7/1, da função de Secretário do C.E. Leopoldo Machado, U.A. 18-0565, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3.084/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBSON DE ARAÚJO SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5015869-4/1, da função de Diretor do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3.340/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOEL TEIXEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, ID 3409742-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3.340/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOEL TEIXEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, ID 3409742-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Antônio da Silva, U.A. 18-0519, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Robson de Araújo Santos, ID 5015869-4/1. Processo nº E-03/005/3.340/2019.\r\n\r\nDESIGNA. provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DÉBORA DE VILHENA ALVES ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 4384332-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/950/2019.\r\n\r\nDESIGNA. provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 3968935-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Tipo C, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Soares de Freitas, ID 4329992-0/1. Processo nº E-03/011/887/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JACQUELINE SILVA CARDOSO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4400442-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Cristovão, U.A. 18-0537, Tipo B, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Camila Pires Longo, ID 4412711-1/2. Processo nº E-03/005/1.427/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABÍOLA OZÓRIO MACEDO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3530649-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 18-2898, Município de Rio das Flores, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1.017/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA ELVIRA DOS SANTOS ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 3318753-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 18-2898, Tipo C, Município de Rio das Flores, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabíola Ozório Macedo de Souza, ID 3530649-1/1. Processo nº E-03/011/1.017/2019.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/03/2018, ROSA DA FONSECA ALVES, Prof. Doc. II, ID 3450165-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no DOERJ de 21/05/2015, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/007/1.701/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VERA LÚCIA PINTO CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4326436-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosa da Fonseca Alves, ID 3450165-7/1. Processo nº E-03/007/1.701/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CATIA BATISTA RAIMUNDO, Prof. Doc. II, ID 3508729-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 18-6923, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/09/2018, publicado no DOERJ de 10/09/2018. Processo nº E-03/007/3.770/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CATIA BATISTA RAIMUNDO, Prof. Doc. II, ID 3508729-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 18-1845, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Karine Gomes Leite, ID 4385638-1/1. Processo nº E-03/014/570/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GUILHERME RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4327396-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Luiz Peixoto, ID 3625985-3/1. Processo nº E-03/008/727/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSINEIDE DE LOURDES FRANÇA, Prof. Doc. I, ID 4324662-1/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 397 Paulo Pontes, U.A. 18-1237, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Moraes dos Santos, ID 3497794-5/1. Processo nº E-03/014/581/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSELI DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 561201-2/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 156 Dr. Albert Sabin, U.A. 18-1124, Tipo C, Município de Seropédica, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alcinéa Silva dos Santos da Silva, ID 3473135-0/1. Processo nº E-03/008/2.927/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CHEILA MARIA DA SILVA SOARES AVANCI, Prof. Doc. I, ID 4328964-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 440 Major Joaquim Azeredo Coutinho, U.A. 18-1770, Tipo E, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Regina Ribeiro da Cruz, ID 3618695-3/1. Processo nº E-03/006/3.003/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUIZ FERNANDO DAS FLORES BARCELOS, Prof. Doc. I, ID 5032049-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gecilene Ivone Manfredi, ID 4050395-0/2. Processo nº E-03/006/1.408/2019.\r\n\r\nId: 2194965"
                    ],
                    "2194964": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nATO DE 05/07/2019 - NÁDIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS. Fica retificado para C.E. Bom Pastor, U.A. 18-6785, Município de Belford Roxo, o nome da Unidade Administrativa de que trata o presente ato de designação para exercer a função de Coordenador Pedagógico, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/016/1.155/2019.\r\n\r\nATO DE 05/07/2019 - RENATO AMARAL MACEDO. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 4386197-0, referente à designação para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Álvaro Rocha, U.A 18-2181, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/011/886/2019.\r\n\r\nId: 2194964"
                    ],
                    "2195122": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 02 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA E DIVULGA OS MODELOS DE RELATÓRIOS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS VISTORIAS DE UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1779/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Instrumento de Pactuação firmado pelo Ministério Público Federal, através do 31º Ofício de Educação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PRRJ, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Edu cação da Capital - MPRJ e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Termo de Cooperação Técnica firmado em 02 de agosto de 2017 entre os órgãos acima nomeados, objetivando a implantação do projeto “Ministério Público pela Educação - MPEDUC” na rede escolar do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo Administrativo nº E-03/001/2820/2017 (SEEDUC) e dos procedimentos administrativos nº 1.30.001.005854/2013-19 (PRRJ) e MPRJ 2013.01345414 - IC 83/13 (MPRJ);\r\n\r\n- o objetivo do Projeto, previsto na Cláusula Primeira do referido Termo, de promover a realização de um diagnóstico das condições das escolas e do ensino, detectando os pontos sensíveis que indiquem a existência de problemas transversais e comuns a toda a rede, de modo a permitir sua discussão com a comunidade escolar, a formulação e o incremento das medidas eventualmente necessárias para solucioná-las, dando assim pelo sentido ao princípio da gestão democrática na educação;\r\n\r\n- o disposto no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 8/1977, que regula a aquisição, a utilização, a oneração e a alienação dos bens imóveis do Estado;\r\n\r\n- o previsto no art. 164 da Lei Estadual nº 287/1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.229, de 04 de maio de 2018, que cria o Sistema Estadual de Gestão Patrimonial Imóvel - SIGEPAT, e regulamenta a Lei Complementar nº 8/1977; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o modelo de relatório, constante no Anexo I, relativo às vistorias em unidades escolares a fim de dar transparência às dimensões de análise consideradas na busca pelo diagnóstico das condições de infraestrutura da rede.\r\n\r\nArt. 2º - Dar publicidade ao relatório, mencionado no art. 1º, objetivando a uniformização dos procedimentos de vistoria adotados no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 3º - As vistorias em unidades escolares serão realizadas semestralmente, através do preenchimento dos formulários de que trata esta Portaria, e as informações oriundas ou resultantes dos procedimentos de vistorias nas unidades escolares serão compiladas pela Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas - SUPAD, que ficará responsável pelo tratamento das informações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nRELATÓRIO DE TRABALHO Nº ____/____\r\n\r\nOBJETIVO: \r\n\r\nRealizar, em conjunto com a direção da Unidade Escolar, avaliação das condições físicas e de funcionamento da Instituição de Ensino, com vistas ao atendimento dos princípios de garantia de acesso e permanência na escola e padrão de qualidade, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, art. 3º, I e IX, em consonância com os princípios de gestão escolar definidos pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR:\r\n\r\nUnidade Escolar: _______________________ Censo Escolar: ________________________\r\n\r\nRegional: __________________________ Município: _______________________________\r\n\r\nClassificação:\r\n\r\n( ) A\r\n\r\n( ) B\r\n\r\n( ) C\r\n\r\n( ) D\r\n\r\n( ) E\r\n\r\nMatrículas ativas:\r\n\r\nManhã\r\n\r\nTarde\r\n\r\nNoite\r\n\r\nIntegral\r\n\r\nAmpliado\r\n\r\nRepasse das verbas por Cota: \r\n\r\nMerenda (Estadual)\r\n\r\nMerenda (Federal)\r\n\r\nManutenção (Estadual)\r\n\r\nSaldo da unidade escolar no mês da visita\r\n\r\nMerenda (Estadual)\r\n\r\nMerenda (Federal)\r\n\r\nManutenção (Estadual)\r\n\r\nPDDE (Federal)\r\n\r\nPARÂMETROS E PROCEDIMENTOS GERAIS DE AVALIAÇÃO (aplicação do relatório):\r\n\r\n- A avaliação (aplicação do Relatório) deverá ser realizada, em conjunto, com a Direção da Unidade Escolar;\r\n\r\n- Espaços que, eventualmente, possuam fragilidades que limitem seu uso deverão ser fotografados, passando as fotografias a compor o presente relatório de modo a garantir a continuidade das ações de avaliação;\r\n\r\n- Indicação de eventuais medidas administrativas já adotadas ou planejadas pela direção da Unidade Escolar, com vistas à correção das fragilidades, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\n- A opção não se aplica, presente na descrição dos espaços, deverá ser assinalada quando não for identificada nenhuma das fragilidades descritas.\r\n\r\nI. DAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E GARANTIA DO PADRÃO DE QUALIDADE:\r\n\r\n1. SALA DE AULA \r\n\r\nIdentificação da Sala de Aula (Conexão 2018)\r\n\r\nPlaca de Identificação 1\r\n\r\nSituações e Ação da Direção (Utilizar a Legenda Constante no Anexo II)\r\n\r\nBloco\r\n\r\nAndar\r\n\r\nNº da sala\r\n\r\nSim\r\n\r\nNão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n1 A U.E. afixou nas portas ou próximo às portas identificação, conforme modelo disponibilizado no mês de Abril de 2018?\r\n\r\n2. BANHEIROS E VESTIÁRIOS\r\n\r\nBloco\r\n\r\nAndar\r\n\r\nIdentificação do Banheiro\r\n\r\nSituações e Ação da Direção (Utilizar a Legenda Constante no Anexo II)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n3. SALA DE LEITURA: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta Danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n4. SALA DE RECURSO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração\r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta Danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n5. SALA DE VIDEO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração\r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n6. LABORATÓRIO CIÊNCIAS DA NATUREZA: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Bancada quebrada e/ou solta\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração\r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário quebrado e/ou enferrujado\r\n\r\n( ) Pia quebrada e/ou solta\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Torneira quebrada\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n7. LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n8. SALA DO GRÊMIO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n9. AUDITÓRIO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n10. SALA DE PROFESSORES: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n11. DIREÇÃO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n12. SECRETARIA: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n13. COORDENAÇÃO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Quadro danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n14. AREA DE CIRCULAÇÃO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n\r\n( ) Mobiliário quebrado danificado\r\n\r\n( ) Necessita de capina\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Ralo sem tampa\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n15. PÁTIO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Acúmulo de lixo\r\n\r\n( ) Água parada\r\n\r\n( ) Bancos/mesas danificados\r\n\r\n( ) Bueiros sem tampa\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n\r\n( ) Necessita de capina\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Ralo sem tampa\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Vergalhões expostos\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Vazamento na caixa de água\r\n\r\n( ) Vazamento na cisterna\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n16. QUADRA: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Equipamento poliesportivos danificados\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Portão danificado\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Refletor queimado/ausente\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n17. REFEITÓRIO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço adaptado para o consumo de alimentos\r\n\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Falta de ventilação \r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Lavatórios não possuem material de higiene\r\n\r\n( ) Lavatórios não são exclusivos para este fim\r\n\r\n( ) Lixeiras não possuem pedal\r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n18. COZINHA: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço adaptado para a preparação de alimentos\r\n\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Falta de ventilação \r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Lavatórios não possuem material de higiene\r\n\r\n( ) Lixeiras não possuem pedal\r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n19. DESPENSA: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n\r\n( ) Alimentos mal acondicionados\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Falta de ventilação \r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água \r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n20. ALMOXARIFADO: (Indicar as ações da Direção)\r\n\r\n( ) Ausência de porta\r\n\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n( ) Espaço sujo\r\n\r\n( ) Existência de cupins\r\n\r\n( ) Fiação exposta\r\n\r\n( ) Forro danificado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n\r\n( ) Porta danificada\r\n\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n( ) Vazamento de água\r\n\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n21. FACHADA (Informação Declaratória):\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Rachaduras\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n22. TELHADO (Informação Declaratória):\r\n\r\n( ) Reparo e substituição de telhas quebradas\r\n\r\n( ) Reparo de pequenos telhados\r\n\r\n( ) Reparo/limpeza de calhas e/ou dutos\r\n\r\n( ) Problema generalizado\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n23. MURO (Informação Declaratória):\r\n\r\n( ) Ausência de muro\r\n\r\n( ) Inclinado\r\n\r\n( ) Infiltração \r\n\r\n( ) Muro Rompido/Faltando uma parte\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Rachaduras\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n24. CERCA (Informação Declaratória):\r\n\r\n( ) Ausência de cerca\r\n\r\n( ) Inclinada\r\n\r\n( ) Cerca Rompida/ Faltando uma parte\r\n\r\n( ) Pintura danificada\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n25. ABASTECIMENTO DE ÁGUA (Informação Declaratória):\r\n\r\n25.1 A unidade escolar possui Hidrômetro? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n25.2 A UNIDADE ESCOLAR POSSUI CAIXA D'ÁGUA?\r\n\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n\r\n( ) Sim, desativada\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n25.2.1 QUAL A CAPACIDADE DE CADA CAIXA D'ÁGUA EM LITROS ? _____________________________________________\r\n\r\nEx: a) 10.000 b) 5.000 c) 0 no caso da Unidade não possuir caixa d'água\r\n\r\n25.3 A UNIDADE ESCOLAR POSSUI CISTERNA?\r\n\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n\r\n( ) Sim, desativada\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n25.3.1 QUAL A CAPACIDADE DE CADA CISTERNA EM LITROS? ________________________________________________\r\n\r\nEx: a) 10.000 b) 5.000 c) 0, no caso da Unidade não possuir cisterna.\r\n\r\n26. ELÉTRICA (Informação Declaratória):\r\n\r\n( ) Odor constante de queimado nos quadros de disjuntores\r\n\r\n( ) Problemas no transformador da rua\r\n\r\n( ) Problemas no transformador interno de energia\r\n\r\n( ) Queda de energia frequentemente\r\n\r\n( ) Reparo no quadro de Disjuntores\r\n\r\n( ) Não de Aplica\r\n\r\nII. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:\r\n\r\n1 - A Unidade Escolar oferece merenda quente regularmente? (Informação Declaratória) \r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n2 - Em caso de negativo na questão anterior, qual o motivo? (Informação Declaratória)\r\n\r\n( ) Cozinha compartilhada\r\n\r\n( ) Cozinha pequena/inadequada\r\n\r\n( ) Cozinha provisória\r\n\r\n( ) Não possui Cozinha\r\n\r\n( ) Não possui refeitório\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n3 - O Cardápio publicado em DOERJ está exposto em lugar visível e de fácil acesso? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n4 - O cardápio adaptado atualizado pela Unidade Escolar está exposto em lugar visível e de fácil acesso?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n5 - Cardápio ofertado no dia da visita? __________________________________________________________\r\n\r\n6 - O cardápio ofertado no dia da visita condiz com um dos cardápios afixados?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) Não havia nenhum cardápio exposto para consulta\r\n\r\n7- (Informação Declaratória) O Mapa de Merenda do mês anterior foi entregue a Regional? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n8 - O Manual de Orientações do programa de Alimentação Escolar (PAE/RJ) estava à disposição dos manipuladores no ambiente da cozinha?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n9 - A Unidade Escolar possui balança de precisão para pesar o alimento que será servido?\r\n\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n\r\n( ) Sim, quebrada\r\n\r\n( ) Não possui\r\n\r\n10 - A Unidade possui balança para pesar os gêneros alimentícios entregues até de 150kg?\r\n\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n\r\n( ) Sim, quebrada\r\n\r\n( ) Não possui\r\n\r\n11- Sobre as Panelas que a Unidade Escolar Utiliza para preparar as refeições?\r\n\r\n( ) Possui quantidade suficiente e estão em bom estado de conservação\r\n\r\n( ) Possui quantidade insuficiente, mas as existentes estão em bom estado de conservação\r\n\r\n( ) As panelas estão em péssimo estado de conservação\r\n\r\n( ) A quantidade é insuficiente\r\n\r\n12. Sobre os utensílios utilizados para servir refeição aos alunos:\r\n\r\n( ) As refeições são servidas em pratos de vidro\r\n\r\n( ) As refeições são servidas em pratos de plásticos\r\n\r\n( ) As refeições são servidas em bandejas estampadas\r\n\r\n( ) Não se aplica, pois a U.E. não oferece merenda quente\r\n\r\n13. Sobre os utensílios utilizados para servir bebida aos alunos:\r\n\r\n( ) As bebidas são servidas em copos/canecas de vidro\r\n\r\n( ) As bebidas são servidas em copos/canecas de plásticos\r\n\r\n( ) As bebidas são servidas em copos/canecas de porcelana\r\n\r\n( ) As bebidas são servidas em copos descartáveis\r\n\r\nIII. TI -TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1. LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n1.1 A Unidade Escolar possui Laboratório de Informática? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não \r\n\r\n1.2 A Unidade Escolar possui balanceador de carga? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n1.3 O Laboratório de Informática possui Rack de equipamentos? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n1.4 O cabeamento de rede do Laboratório de Informática está exposto? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n1.5 O Laboratório de Informática da Unidade Escolar possui LINK de acesso à internet funcionando?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n1.6 Qual é a velocidade do Link de acesso à internet do Laboratório de Informática?\r\n\r\n( ) 1 MB \r\n\r\n( ) Entre 1 e 3 MB\r\n\r\n( ) Entre 3 e 5 MB \r\n\r\n( ) Entre 5 e 10 MB \r\n\r\n( ) Acima de 10 MB \r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n1.7 Quantitativo de computadores no Laboratório de Informática? Neste item considera-se o como computador em funcionamento o conjunto que formam os computadores (CPU, Monitor, Teclado e Mouse).\r\n\r\nTotal de Computadores\r\n\r\nEm funcionamento\r\n\r\nCom Defeito\r\n\r\n2. COMPUTADORES DE USO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2.1 A Unidade Escolar possui em funcionamento Link de acesso à internet para uso administrativo?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n2.2 Qual o tipo de acesso à internet que a Unidade Escolar possui? \r\n\r\n( ) Banda Larga\r\n\r\n( ) Satélite\r\n\r\n( ) Rádio\r\n\r\n2.3 Qual é a velocidade do Link de acesso à internet para uso administrativo da Unidade Escolar?\r\n\r\n( ) 1 MB \r\n\r\n( ) Entre 1 e 3 MB\r\n\r\n( ) Entre 3 e 5 MB \r\n\r\n( ) Entre 5 e 10 MB \r\n\r\n( ) Acima de 10 MB\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n2.4 O cabeamento de rede dos computadores de uso administrativo encontra-se exposto? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n2.4.1 Caso a Resposta anterior tenha sido “sim”, identifique os espaços: __________________________________________________________\r\n\r\nObs.: Caso a resposta anterior tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n\r\n2.5 Em casos de problemas de informática, o Diretor da Unidade Escolar, solicita atendimento ao canal de comunicação suporteti@educacao.rj.gov.br? \r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n2.6 A Unidade Escolar possui impressoras alugadas? \r\n\r\n( ) Sim \r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n2.7 Quantas Impressoras a Unidade escolar possui alugada? \r\n\r\n( ) Não se aplica \r\n\r\n( ) 1\r\n\r\n( ) 2\r\n\r\n( ) 3 ou mais\r\n\r\n2.8 Quantitativo de computadores de uso administrativo? Neste item considera-se o como computador em funcionamento o conjunto que formam os computadores (CPU, Monitor, Teclado e Mouse).\r\n\r\nTotal de Computadores:\r\n\r\n_______________\r\n\r\nEm Funcionamento: __________\r\n\r\nCom Defeito: __________\r\n\r\nPróprios: _______\r\n\r\nAlugados: ________\r\n\r\nPróprios:_______\r\n\r\nAlugados:______\r\n\r\nIV. ACERVO DE ESCOLA EXTINTA OU PARALISADA\r\n\r\n1. Existe na Unidade de Ensino acervo de outra(s) unidades escolares? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n2. O acervo está em condições de consulta e manuseio? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n3. Informe a situação do acervo encontrado: ( ) Não se aplica\r\n\r\nNome da U.E\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAto de Extinção / Paralisação\r\n\r\nQuantitativo do Acervo 2\r\n\r\nMedida Utilizada 3\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n( ) Extinta\r\n\r\n( ) Paralisada\r\n\r\n2 Quantitativo do acervo é para informar de forma numérica. Ex: 30, 700, 1000.\r\n\r\n3 Medida utilizada para compor a resposta anterior: Caixa Box, pastas, envelopes, sacos plásticos, entre outros.\r\n\r\nV. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS: \r\n\r\n1. O Diretor da Unidade Escolar apresentou laudo de Dedetização dentro da validade?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\n\r\n2. O Diretor da Unidade Escolar apresentou laudo de Desratização dentro da validade?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\n\r\n3. O Diretor da Unidade Escolar apresentou laudo de Potabilidade da Água dentro da validade?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\n\r\n4. O Diretor da Unidade Escolar apresentou laudo de Higienização da Caixa d'água/Cisterna dentro da validade?\r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\n\r\n5. O Diretor declara sobre o funcionamento do Encanamento e conexões de gás:\r\n\r\n( ) Enferrujado/corrosão\r\n\r\n( ) Instalações elétricas próximas ao encanamento de gás\r\n\r\n( ) Mangueira Ressecada\r\n\r\n( ) Vazamento de gás\r\n\r\n( ) Não existe instalação de gás na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n6. O diretor declara que os equipamentos de cozinha estão em condições inadequadas de uso?\r\n\r\n( ) Coifa\r\n\r\n( ) Fogão \r\n\r\n( ) Freezer\r\n\r\n( ) Geladeira\r\n\r\n( ) Utensílios de cozinha \r\n\r\n( ) Não existe instalação de gás na U.E.\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n7. Existe algum problema na coleta de lixo? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não \r\n\r\n7.1 Caso a resposta anterior seja sim, descreva o problema e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n8. O validador do transporte possui grade de proteção? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n9. (Informação Declaratória) A Unidade Escolar possui alguma parceria? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n9.1 Caso a resposta anterior seja sim, descreva o problema e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n9.2 Caso a resposta 8 seja sim, descreva para qual serviço e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n9.3 Existe algum instrumento formal, oficializando a parceria?\r\n\r\n( ) Ofício\r\n\r\n( ) Processo\r\n\r\n( ) Outro\r\n\r\n( ) Não existe instrumento formal\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n10. (Informação Declaratória) A U.E. possui alguma cessão de espaço, seja permanente/compartilhamento? \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n10.1 Caso a resposta anterior seja sim, informe o nome do ente e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n10.2 Caso a resposta 9 seja sim, descreva para qual serviço e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n10.3 Existe algum instrumento formal, oficializando a cessão do espaço?\r\n\r\n( ) Ofício\r\n\r\n( ) Processo \r\n\r\n( ) Outro \r\n\r\n( ) Não existe instrumento formal\r\n\r\n( ) Não se aplica\r\n\r\n11. Extintores de Incêndio. Neste item é para informar a quantidade total de extintores que a unidade escolar possui e do total desses extintores, quantos estão fora da validade: (Colocar Apenas números)\r\n\r\nTipos\r\n\r\nQuantidade TOTAL de Extintores\r\n\r\nQuantidade de Extintores fora da Validade\r\n\r\nÁgua pressurizada\r\n\r\nCO2\r\n\r\nPó químico\r\n\r\n12. Caixa Hidrante. Neste item é para informar a quantidade total de caixas hidrantes que a unidade escolar possui e do total de caixas hidrantes, quantas possuem mangueiras e quantas estão sem a mangueira: (Colocar Apenas números)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCaixa Hidrante\r\n\r\nCom Mangueira\r\n\r\nSem Mangueira\r\n\r\n13. Como é a identificação externa da Unidade Escolar? (Este item pode marcar mais de uma opção)\r\n\r\n( ) Placa \r\n\r\n( ) Lona \r\n\r\n( ) Pintura na Parede \r\n\r\n( ) Outro \r\n\r\n( ) Não possui identificação\r\n\r\nVI. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO DIRETOR:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nVII. CONSIDERAÇÕES FINAIS DA INSPEÇÃO ESCOLAR:\r\n\r\n1. Comparando o RT de Infra aplicado no mês de novembro de 2018 e o RT de Infra aplicado na data de hoje, foi observado que: (Este item pode marcar mais de uma opção)\r\n\r\n( ) A U.E. sanou integralmente as pendências identificadas no RT Anterior. \r\n\r\n( ) A U.E. com a verba de cota extra de manutenção, fez melhorias visando o bem estar da comunidade escolar.\r\n\r\n( ) A U.E. ainda está dando andamento as pendências identificadas no RT Anterior. \r\n\r\n( ) A U.E não realizou nenhuma mudança com relação ao RT anterior. \r\n\r\n( ) A U.E não possuía pendências identificadas no RT Anterior. \r\n\r\n2. Caso a U.E. com a verba de cota extra de manutenção, tenha feito melhorias visando o bem estar da comunidade escolar, descreva os espaços: \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n3. Foi feito registro fotográfico de ambientes que necessitam de urgente manutenção ou que oferecem risco físico aos alunos: \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n4. Foi feito registro fotográfico de ambientes que passaram por melhorias com a aplicação da verba da cota extra de manutenção: \r\n\r\n( ) Sim\r\n\r\n( ) Não\r\n\r\n5. Considerações Gerais\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n______________________, de _______________ de ______\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nInspeção Escolar\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLEGENDAS\r\n\r\nSituações encontradas - SALA DE AULA\r\n\r\n1\r\n\r\nAr condicionado Danificado\r\n\r\n14\r\n\r\nJanela com esquadria danificada \r\n\r\n2\r\n\r\nAusência de ar condicionado\r\n\r\n15\r\n\r\nJanela com vidro quebrado\r\n\r\n3\r\n\r\nAusência de ventiladores\r\n\r\n16\r\n\r\nLâmpada queimada/ausente \r\n\r\n4\r\n\r\nAusência de esquadria da janela\r\n\r\n17\r\n\r\nMaçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n5\r\n\r\nAusência de porta\r\n\r\n18\r\n\r\nMobiliário danificado\r\n\r\n6\r\n\r\nEspaço interditado com laudo\r\n\r\n19\r\n\r\nPintura danificada\r\n\r\n7\r\n\r\nEspaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n20\r\n\r\nPisos e Azulejos danificados\r\n\r\n8\r\n\r\nEspaço sujo\r\n\r\n21\r\n\r\nPorta danificada\r\n\r\n9\r\n\r\nExistência de cupins\r\n\r\n22\r\n\r\nQuadro danificado\r\n\r\n10\r\n\r\nFiação exposta\r\n\r\n23\r\n\r\nRachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n11\r\n\r\nForro danificado\r\n\r\n24\r\n\r\nVazamento de água\r\n\r\n12\r\n\r\nInfiltração \r\n\r\n25\r\n\r\nVentiladores danificados\r\n\r\n13\r\n\r\nInterruptor/tomada danificado\r\n\r\n26\r\n\r\nNão se aplica (X)\r\n\r\nSituações encontradas - BANHEIROS E VESTIÁRIOS\r\n\r\n1\r\n\r\nAssento do vaso sanitário danificado\r\n\r\n18\r\n\r\nJanela com vidro quebrado\r\n\r\n2\r\n\r\nAusência de assento do vaso sanitário\r\n\r\n19\r\n\r\nLâmpada queimada/ausente \r\n\r\n3\r\n\r\nAusência de esquadria da janela\r\n\r\n20\r\n\r\nMaçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n4\r\n\r\nAusência de porta (s)\r\n\r\n21\r\n\r\nPia quebrada e/ou solta\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de apoio inexistente\r\n\r\n22\r\n\r\nPintura danificada\r\n\r\n6\r\n\r\nChuveiro Danificado\r\n\r\n23\r\n\r\nPisos e Azulejos danificados\r\n\r\n7\r\n\r\nDescarga quebrada\r\n\r\n24\r\n\r\nPorta danificada\r\n\r\n8\r\n\r\nEspaço interditado com laudo\r\n\r\n25\r\n\r\nRachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n\r\n9\r\n\r\nEspaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n\r\n26\r\n\r\nRalo sem tampa\r\n\r\n10\r\n\r\nEspaço sujo\r\n\r\n27\r\n\r\nRegistro danificado\r\n\r\n11\r\n\r\nEspelho quebrado\r\n\r\n28\r\n\r\nSanitário/Mictório quebrado \r\n\r\n12\r\n\r\nExistência de cupins\r\n\r\n29\r\n\r\nSanitário/Mictório solto\r\n\r\n13\r\n\r\nFiação exposta\r\n\r\n30\r\n\r\nTorneira quebrada\r\n\r\n14\r\n\r\nForro danificado\r\n\r\n31\r\n\r\nVazamento\r\n\r\n15\r\n\r\nInfiltração \r\n\r\n32\r\n\r\nNão existe este espaço na U.E\r\n\r\n16\r\n\r\nInterruptor/tomada danificado\r\n\r\n33\r\n\r\nNão se aplica (X).\r\n\r\n17\r\n\r\nJanela com esquadria danificada \r\n\r\nIdentificação dos Banheiros e Vestiários\r\n\r\nBAF\r\n\r\nBanheiro de Alunos Feminino\r\n\r\nVEF\r\n\r\nVestiário Feminino\r\n\r\nBAM\r\n\r\nBanheiro de Alunos Masculino\r\n\r\nVEM\r\n\r\nVestiário Masculino\r\n\r\nBPFM\r\n\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Masculino\r\n\r\nBPNEM\r\n\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Masculino\r\n\r\nBPFF\r\n\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Feminino\r\n\r\nBPNEF\r\n\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Feminino\r\n\r\nBPFU\r\n\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Unissex\r\n\r\nBPNEU\r\n\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Unissex\r\n\r\nAções da Direção\r\n\r\nA\r\n\r\nServiço Orçado\r\n\r\nC\r\n\r\nServiço em andamento\r\n\r\nB\r\n\r\nMaterial Comprado\r\n\r\nD\r\n\r\nNenhuma ação adotada\r\n\r\nAndar\r\n\r\nT\r\n\r\nTérreo\r\n\r\n6\r\n\r\n6° Andar\r\n\r\n2\r\n\r\n2° Andar\r\n\r\n7\r\n\r\n7° Andar\r\n\r\n3\r\n\r\n3° Andar\r\n\r\n8\r\n\r\n8° Andar\r\n\r\n4\r\n\r\n4° Andar\r\n\r\n9\r\n\r\n9° Andar\r\n\r\n5\r\n\r\n5° Andar\r\n\r\n10\r\n\r\n10° Andar\r\n\r\nBloco\r\n\r\nU\r\n\r\nÚnico\r\n\r\n6\r\n\r\n6° Bloco\r\n\r\n1\r\n\r\n1° Bloco\r\n\r\n7\r\n\r\n7° Bloco\r\n\r\n2\r\n\r\n2° Bloco\r\n\r\n8\r\n\r\n8° Bloco\r\n\r\n3\r\n\r\n3° Bloco\r\n\r\n9\r\n\r\n9° Bloco\r\n\r\n4\r\n\r\n4° Bloco\r\n\r\n10\r\n\r\n10° Bloco\r\n\r\n5\r\n\r\n5° Bloco\r\n\r\nId: 2195122"
                    ],
                    "2195146": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº E-03/008/2187/2019.\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº E-03/10.401.829/2012.\r\n\r\nId: 2195146"
                    ],
                    "2195230": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/290/2019 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 003/2019 R1, em favor da Empresa: CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.581.406/0001-70, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 59.703,72 (cinquenta e nove e setecentos e três reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nId: 2195230"
                    ],
                    "2195200": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nATO DE 10/09/2001 - MARIA JOSE DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 9277838/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-03/10.001.674/1998.\r\n\r\nATO DE 29/05/2002 - SANDRA MARIA LIMA FONSECA, ID Funcional nº 34356525/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-03/1.410.010/1997.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - FICA RETIFICADA para 29/12/2008, a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora TERESA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37484044/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.247/2008.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - TERESA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37484044/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.247/2008.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - TERESA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37484044/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.247/2008.\r\n\r\nId: 2195200"
                    ],
                    "2195201": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.674/1998 - MARIA JOSE DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 9277838/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.010/1997 - SANDRA MARIA LIMA FONSECA, ID Funcional nº 34356525/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.247/2008 - TERESA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37484044/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.247/2008 - TERESA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 37484044/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2195201"
                    ],
                    "2195132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105587/2018 - RICARDO SANTOS DE AZEVEDO, CPF nº 491.604.437-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105322/2018 - ANDREZZA RACHEL DE SOUZA, CPF nº 052.364.357-81.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105775/2018 - KARLA MARIA RIBEIRO NAMORATO, CPF nº 083.441.417-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2104/2019 - NORMA SUELI SILVA MACHADO, CPF nº 963.027.637-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/956/2019 - ALCENYR CAMPELLO ABREU, CPF nº 731.075.227-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/100081/2018 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ASSIS, CPF nº 305.083.717-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/102795/2018 - CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO, CPF nº 325.642.607-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/102567/2018 - ROBERTO REIS DE MATOS, CPF nº 277.872.497-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/102286/2018 - CELIA MARA MENDONÇA GONÇALVES, CPF nº 898.563.927-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/101649/2018 - ANTONIO SANDRO SANCHES ALVES, CPF nº 007.281.357-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/102468/2018 - JONAS RAMOS CALDAS, CPF nº 111.265.467-47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/102493/2018 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 617.872.647-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/100408/2018 - TANIA MARIA SOMINELI, CPF nº 920.428.307-63.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2195132"
                    ],
                    "2195270": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.674/95 - MARIA DA GRAÇA RANGEL CARDOSO, Servente, mat. nº 1.205.190-0, ID. nº 3783852-0, período base de 05/01/2014 a 27/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.197/99 - MARIA JOSÉ DE JESUS PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.643-1, ID. nº 3445617-1, período base de 05/06/2014 a 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.136/2000 - ROSANA RIBEIRO DE SOUZA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.351-5, ID. nº 3391195-9, período base de 04/03/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.075/2001 - ANA LUCIA DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.876-4, ID. nº 3388266-5, período base de 09/07/2012 a 22/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.025/2000 - ELIZABETE BARRETO DA SILVA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.978-3, ID. nº 3518491-4, período base de 06/03/2014 a 05/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.341/2001 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.001.372-1, ID. nº 3391418-4, período base de 03/03/2014 a 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.170/2003 - LUANA MADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.870-7, ID. nº 3388087-5, período base de 14/03/2013 a 13/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.282/2005 - JOSILDA SEVILHA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.122-6, ID. nº 3388471-4, período base de 07/01/2014 a 05/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.760/2008 - KÁTINA MARIA MONTEIRO BELIENE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.980-0, ID. nº 3443710-0, período base de 28/05/2014 a 27/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2572/2013 - MONICA STEENHAGEN, Prof. Doc. I, mat. nº 5.017.897-9, ID. nº 3850327-1, período base de 03/05/2014 a 02/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1816/2014 - PAULA LARRUBIA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.894-5, ID. nº 4209174-8, período base de 16/04/2014 a 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2332/2019 - RAFAELI ASSIS CAMPOS ALVES, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.052.631-3, ID. nº 5022943-5, período base de 16/12/2013 a 15/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2333/2019 - DJENANE CONCEIÇÃO MARCHETTI FREIXO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.814-5, ID. nº 5016659-0, período base de 30/08/22013 a 29/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/238/5/2019 - THIAGO RIBEIRO ALMEIDA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.050.486-4, ID. nº 5020038-0, período base de 06/11/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2403/2019 - JENNIFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.119-3, ID. nº 5013280-6, período base de 22/05/2013 a 21/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2599/2019 - ANA CLAUDIA DE SOUZA ALVARENGA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.355.012-3, ID. nº 4429231-7, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.894/99 - MONICA BEATRIZ GONÇAL AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.033-2, períodos base de 23/04/2006 a 28/07/2011 e de 29/07/2011 a 28/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1172/2015 - LIGIANE RIBEIRO DA CRUZ SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.544-8, ID. nº 3441801-6, períodos base de 30/07/2007 a 28/08/2012 e de 29/08/2012 a 22/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2466/2019 - LISIANE RAMALHO TEIXEIRA VASCONCELOS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 933.989-6, ID. nº 3392642-5, períodos base de 17/03/2008 a 16/03/2013 e de 17/03/2013 a 30/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2598/2019 - ISMAELZA BARROSO BEIRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 938.794-5, ID. nº 4200490-0, períodos base de 13/02/2008 a 13/04/2013 e de 14/04/2013 a 13/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.301/2004 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE CARVALHO GONDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 825.987-1, ID. nº 3765431-4, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008; de 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 08/02/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2494/2019 - SANDRA LÚCIA GUEDES EZAQUIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.664-8, ID. nº 3514754-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2629/2019 - FABIANE PINTO DA SILVA BARRETO ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. 3.048.032-1, ID. nº 5018460-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2672/2019 - KARINE BARROS DE ANDRADE DE AZEREDO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.881-0, ID. nº 5073916-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2770/2019 - VERA LUCIA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.846-9, ID. nº 3894147-3, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2818/2019 - ANDREA NEGRI RAMOS RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.389-1, ID. nº 3392624-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2828/2019 - MARGARIDA DE FÁTIMA LOPES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.492-7, ID. nº 3445357-12.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2195270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195323": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000357/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 14/2019, visando a aquisição de material de escritório, iniciada na Sessão Pública no dia 09/07/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para o licitante FRAMOT ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ: 07.093.083/0001-50, o valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para o LOTE 1; para o licitante SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ:09.582.478/0001-41, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para o LOTE 2, de R$ 1.313,00 (hum mil trezentos e treze reais) , para o LOTE 4 e de R$ 190,19 (cento e noventa reais e dezenove centavos), para o LOTE 5, totalizando R$ 3.003,19 (três mil e três reais e dezenove centavos) valor dos LOTES 2, 4 e 5; e para o licitante ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 27.039.914/0001-12), o valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para o LOTE 3, sendo o total do objeto do certame de R$ 39.703,19 (trinta e nove mil setecentos e três reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2195323"
                        ],
                        "2194458": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.525/2005 - DANIELLA FUCHS SALOMÃO DE BRITO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.736-2, período base de 05.05.2014 a 03.05.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.086/2003 - ERIKA LOPES DO NASCIMENTO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.098-8, período base de 28.11.2013 a 11.01.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.809/2005 - GLORIA MARIA TRINDADE PINTO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.590-4, período base de 26.08.2011 a 23.08.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.904/2008 - LUIS FLÁVIO FONSECA PROVENÇANO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.959-8, período base de 03.06.2013 a 01.06.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.888/2005 - LUCIANA DE FÁTIMA CARMONA NOGUEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.322-2, período base de 27.08.2011 a 14.12.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34673/2009 - LUCIANA GOULART RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.718-0, período base de 26.12.2013 a 24.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.125/2002 - LUCIENE DE SOUZA LUCENA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.157-3, período base de 22.08.2012 a 10.10.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.949/2004 - MARCELO PEREIRA LINDENMEYER - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.762-8, período base de 16.04.2014 a 14.04.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.462/2008 - PAULO CESAR DE SOUZA TINOCO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0224.303-8, período base de 01.06.2013 a 30.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.923/2008 - VALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 0823.074-0, período base de 16.07.2011 a 13.07.2016. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2194458"
                        ],
                        "2194902": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103896/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2019, que tem por do tipo menor preço global por lote único, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de Ensino de educação básica, que compreende a região Metropolitana III, nos moldes do preconizado na Legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto à Empresa ERMAR ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.051.838/0001-60 pelo valor total de R$ 4.680.999,90 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2194902"
                        ],
                        "2194480": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8553/2013 - ADÉLIA DA ROCHA CARNEIRO - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0223.710-5, período base de 18.12.2010 a 16.12.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.219/2006 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.045-9, período base de 30.12.2013 a 28.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.405/2004 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.747-9, período base de 16.04.2014 a 14.04.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.512/2001 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.146-6, período base de 28.06.2011 a 25.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.860/2005 - MARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.139-1, período base de 01.07.2011 a 28.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38477/2009 - MARCELO LOUREIRO PINHEIRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.159-9, período base de 18.08.2011 a 15.08.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38006/2010 - MARIA VIRGINIA VAN BOEKEL CHEOLA TORRES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.711-5, período base de 25.03.2014 a 23.03.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.784/2005 - PAULO CEZAR TEIXEIRA BACH - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.417-0, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.631/2003 - SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.031-9, período base de 13.04.2013 a 11.04.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.345/2006 - UBIRATAN DE CASTRO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0223.116-5, período base de 08.11.2011 a 05.11.2016. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2194480"
                        ],
                        "2194493": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.605/2004 - CESAR AUGUSTO MENDONÇA FERNANDES MOREIRA - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0221.516-8, período base de 26.01.2014 a 24.01.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32135/2011 - CLEIDE DOS SANTOS CRISPIN FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 224217-0, período base de 18.09.2010 a 16.09.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.675/2008 - DAYSE DE JESUS IANNUZZI - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.136-6, período base de 24.02.2013 a 22.02.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.584/2007 - DENISE DE OLIVEIRA LIMA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0221.434-4, período base de 28.12.2013 a 26.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.565/2008 - IRENE MARIA ARAUJO VELASCO SOARES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.664-4, período base de 25.05.2012 a 04.06.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.782/2007 - MARIA JOSE TEVES FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.386-8, período base de 27.07.2011 a 22.09.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7821/2014 - MARCELO DE BRAGANÇA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.159-3, período base de 30.05.2011 a 10.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.968/2004 - NADJA MARIA DE CARVALHO SALDANHA LACERDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.850-2, período base de 12.04.2013 a 10.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9279/2015 - SOLANGE SALES DE MORAES E SILVA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 0226.387-9, período base de 03.02.2012 a 01.02.2017. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.723/2003 - CARLA LAIUN DA COSTA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0221.643-0, período base de 07.04.2009 a 12.03.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.890/2007 - CREMILDO JULIO DA SILVA - INSPETOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 0223.159-5, período base de 29.07.2007 a 27.08.2017. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2194493"
                        ],
                        "2195073": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 477/2019 - DESIGNA THAMIRIS COSTA TAVARES, matr. nº 39.534-3, ID.: 50839454, Técnico Universitário Superior/Produtor Cultural, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação de Teatro do Departamento Cultural, símbolo FG-03, código 750, a contar de 01/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 478/2019 - EXONERA POLIANA COELI COSTA ARANTES, matr. nº 37.540-2, ID.: 44629540, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Coordenador COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 10/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 479/2019 - NOMEIA ANA PAULA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, matr. nº 31.283-5, ID.: 25267833, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o Cargo em Comissão de Coordenador COCEPEXT, símbolo CC-09, código 254, a contar de 10/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/2019 - DISPENSA RAFAELLA FURTADO ROCHA, matr. nº 39.644-0, ID.: 50861573, Técnico Universitário Superior/Produtor Cultural, da Função Gratificada de Chefe de Programação de Teatro do Departamento Cultural, símbolo FG-03, código 750, a contar de 01/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 481/2019 - EXONERA ALBA VALERIA RIBEIRO PINTO, matr. nº 39.804-0, ID.: 25295934, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Teatro do Departamento Cultural, símbolo CC-09, código 748, a contar de 31/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/2019 - NOMEIA RAFAELLA FURTADO ROCHA, matr. nº 39.644-0, ID.: 50861573, Técnico Universitário Superior/Produtor Cultural, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão do Departamento Cultural, símbolo CC-09, código 748, a contar de 01/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 483/2019 - DISPENSA SERGIO MENDES DA CUNHA, matr. nº 3.738-2, ID.: 25611763, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Movimentação e Documentos (SEMOD), símbolo FG-03, código 1161, a contar de 12/03/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/2019 - DESIGNA ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, matr. nº 37.241-7, ID.: 44599226, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Movimentação e Documentos (SEMOD), símbolo FG-03, código 1161, a contar de 01/07/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 485/2019 - DISPENSA MICHELE D'AVILA LOPES, matr. nº 36.991-8, ID.: 44575734, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria/NUT símbolo FG-01, código 210, a contar de 19/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 486/2019 - DESIGNA ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃO, matr. nº 37.358-9, ID.: 44617615, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria/NUT, símbolo FG-01, código 210, a contar de 19/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 487/2019 - DISPENSA JAQUELINE DO AMARAL SANTOS, matr. nº 30.861-9, ID.: 25774182, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 19-20), símbolo FG-03, código 412, a contar de 09/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 488/2019 - DESIGNA ANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA, matr. nº 39.886-7, ID.: 50021117, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro - Hospitalar, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Enfermagem (Enfermaria 19-20), símbolo FG-03, código 412, a contar de 09/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 489/2019 - EXONERA CRISLEY DA SILVA GUENIN, matr. nº 36.761-5, ID.: 44561210, Técnico Universitário Superior/Medicina do Trabalho, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde do HUPE, símbolo CC-09, código 365, a contar de 01/07/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 490/2019 - DISPENSA, a pedido, MARCELO DE LIMA CARDOSO, matr. nº 35.396-1, ID.: 43947620, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Processamento de Dados, símbolo FG-01, código 647, a contar de 01/02/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2019 - DESIGNA MARCOS FONTELES VIANA, matr. nº 36.291-3, ID.: 44310994, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Processamento de Dados, símbolo FG-01, código 647, a contar de 01/02/2019.\r\n\r\nId: 2195073"
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                        "2195074": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 163/2019 - CARLOS ANTONIO COSTA RIBEIRO FILHO, matr. nº 31.369-2, ID.: 25610848 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “a contar de 01 de fevereiro de 2017” leia-se “a contar de 07 de julho de 2015”.\r\n\r\nId: 2195074"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5172/2019 - AUTORIZO o afastamento do servidor MARIO ROBERTO DAL POZ, matrícula nº 05.795-0, PROFESSOR ASSOCIADO, no período de 12/10/2019 a 21/10/2019, para participar de missão junto ao Global Center for Health Economics and Policy Research, em Berkekey, Estados Unidos da América, com ônus para CAPES/ PrInt.\r\n\r\nId: 2195037"
                        ],
                        "2195039": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7642/2016 - DETERMINO a inclusão da servidora docente FERNANDA LINS GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 39.949-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 17286/2012 - AUTORIZO o desligamento da servidora docente ELZIANE OLINA DOURADO, matrícula nº 32.255-2, a contar de 09/08/2017, do Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102758/2018 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA, Professor Associado, matrícula nº 32.564-7 - UERJ, e Assistente Técnico, matrícula nº 1205776 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1670/2017 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor GUILHERME REIS DE CARVALHO PERES, Professor Assistente, matrícula nº 39.631-7 - UERJ, e Analista Júnior, matrícula nº 2182 - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10367/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora ELIZABETH RESENDE DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.927-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 189.129-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13434/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora ROSA CRISTINA DE SOUZA MANHÃES NOGUEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.853-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 295.540-9 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9233/2014 - TORNO NULA a ilicitude publicada no Diário Oficial de 05/04/2019 e DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora ELISANGELA CRISINA JOSÉ BASTOS, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.740-8 - UERJ, e Técnico de Enfermagem, matrícula nº 13/704.640-2 - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçú, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8619/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...VALDINÉA DA CONCEÇÃO RODRIGUES...\r\n\r\nLeia-se: ...VALDINÉA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES...\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10097/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes...\r\n\r\nLeia-se: ...Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes...\r\n\r\nId: 2195039"
                        ],
                        "2195038": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 1123/SRH/2015 - MARCIA TABORDA CORREA OLIVEIRA, matrícula nº 39.149-0 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº E-26/007/11626/2015, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 19/06/2019.\r\n\r\nId: 2195038"
                        ],
                        "2195198": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2019\r\n\r\nINDICA o servidor FREDERICO MOTA RIBEIRO, matrícula 38.585-6, ID Funcional 2131828, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Simulação - FCM - LAB-SIM (CI FCM 123/2019).\r\n\r\nId: 2195198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10424/2019, E-10/005/11026/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1339/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10833/2019 - AUTORIZO o parcelamento de Taxa de Reboque e Diárias, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1418/2018.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6365/2019 - AUTORIZO o parcelamento de Taxa de Reboque e Diárias, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1418/2018.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10618/2019, E-10/005/10856/2019 - AUTORIZO o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1339/2017.\r\n\r\nId: 2195054"
                        ],
                        "2195123": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2724/2018- AI D 673937; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/461/A/2018- AI D 721227- E-10/005/106332/2018- AI D 714288- E-10/005/5165/2019- AI D 674346; Rio Ita LTDA.- E-10/005/102826/2018- AI D 664092; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/104559/2018- AI D 667354; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/106364/2018- AI D 729012; Viação São José LTDA.- E-10/005/111539/2018- AI D 729422; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/111862/2018- AI D 678377; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/112996/2018- AI D 735014- E-10/005/5446/2019- AI D 735160; TREL-Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/113560/2018- AI D 735004- E-10/005/4559/2019- AI D 735113- E-10/005/6737/2019- AI D 736860; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/2029/2019- AI D 737807; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2546/2019- AI D 681157- E-10/005/3892/2019- AI D 733808- E-10/005/4801/2019- AI D 681196; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/3125/2019- AI D 729455; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/3710/2019- AI D 714324; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3753/2019- AI D 678641; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/5119/2019- AI D 727721; Viação União LTDA.- E-10/005/5155/2019- AI D 678386; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/6743/2019- AI D 675301. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 20° reunião da CPJR. \r\n\r\nId: 2195123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2195202": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA/SEDEERI Nº 11\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL (GTI) PARA ESTUDO DO POTENCIAL DE REÚSO DE ÁGUAS RESIDUAIS E PRODUÇÃO DE BIOGÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEAS, O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS- SEDEERI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a criação de fontes alternativas para abastecimento de água para atividades produtivas e a adoção de energia limpa renovável se faz essencial para garantir o desenvolvimento econômico sustentável;\r\n\r\n- que o reúso de água proporciona uma fonte de abastecimento alternativa para as atividades produtivas, garantindo segurança hídrica em um cenário de crises cada vez mais constantes;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de práticas de gestão ambiental que favoreçam a promoção da economia circular e o desenvolvimento sustentável; e\r\n\r\n- o potencial do biogás como fonte de energia limpa renovável;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Criar “Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI)”, objetivando a cooperação científica, tecnológica e ambiental entre a Secretaria, suas entidades vinculadas e outras secretarias, órgãos e instituições convidados, para estudar conjuntamente o potencial de reuso de águas residuais e produção de biogás no Estado do Rio de Janeiro, através da sistematização de informações e do desenvolvimento de projeto integrado inovador, capaz de explorar a associação entre o reuso de águas residuais e utilização de resíduos orgânicos como fonte de biogás.\r\n\r\nArt. 2º - O GTI será composto por 5 membros permanentes, abrangendo os membros dos órgãos e entidades indicadas no Parágrafo Único, assim como os seguintes setores da SEAS e INEA: \r\n\r\nI - 2 membros da SUBRHES/ SEAS, a quem competirá a coordenação do GTI;\r\n\r\nII - 2 membros da Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia - SOGE/ SEDEERI;\r\n\r\nIII - 2 membros do INEA;\r\n\r\nParágrafo Único - O GTI será ainda composto por representantes convidados das seguintes instituições:\r\n\r\nI - 2 membros da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nII - 2 membros da Empresa de Pesquisa Energética - EPE;\r\n\r\nIII- 1 membro da Linköping University;\r\n\r\nIV - 2 membros da CEDAE;\r\n\r\nV - 2 membros da AGENERSA;\r\n\r\nArt. 3º - Os membros permanentes do GTI deverão ser indicados pelos representantes legais de seu órgão ou entidade de vinculação à SUBRHES/SEAS.\r\n\r\nArt. 4º - O GTI será coordenado e apoiado operacional e tecnicamente pela SUBRHES/ SEAS, a quem competirá a condução dos trabalhos.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do GTI fica autorizada a incorporar membros temporários e/ou solicitar a participação de outros profissionais da SEAS, INEA e SEDEERI ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - A coordenação do GTI deverá solicitar suporte jurídico à Assessoria Jurídica da SEAS, integrante do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01/01/2007, caso seja necessária a celebração de atos normativos, convênios, dentre outros.\r\n\r\nArt. 6º - Como produto do presente GTI, espera-se obter um relatório e/ou projeto que vise:\r\n\r\nI - fomento à implantação do reúso das águas residuais urbanas (esgoto) nas atividades produtivas industriais e agrícolas, visando aumento da garantia da segurança hídrica para os setores produtivos;\r\n\r\nII - aproveitamento do lodo resultante do tratamento para a produção de biogás e biofertilizantes, garantindo um ciclo de reaproveitamento mais eficiente e autossuficiente, para o desenvolvimento econômico;\r\n\r\nIII - redução da degradação ambiental, através da diminuição do lançamento de cargas poluentes nos corpos hídricos;\r\n\r\nIV - ampliação de fontes renováveis para a matriz energética fluminense;\r\n\r\nV - utilização de resíduos sólidos orgânicos como aterros sanitários e/ou arranjos como CEASA na produção de biogás.\r\n\r\nArt. 7º - O GTI tem o prazo de funcionamento de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEmprego e Relações Internacionais\r\n\r\nId: 2195202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195281": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/7115/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da FUNDAÇÃO CRISTIANO OTTONI, do servidor Pedro Henrique Valle, lotado na Gerência de Qualidade do Ar - DISEQ, para participar da Conferência Internacional da Poluição do Ar e 4ª Conferência CMAS América do Sul, promovido pela Fundação Cristiano Ottoni, no período de 22 a 24 de julho de 2019, pelo valor de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12066/2017 - DETERMINO, com efeitos a partir de 12/07/2019, a SUSPENSÃO dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 39/2018-INEA, celebrado com a empresa SEEL - Serviços Especiais de Engenharia LTDA. e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES PARA CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTAÇÃO DAS BARREIRAS FLEXÍVEIS”, no âmbito do processo nº E-07/002.12066/2017, conforme justificativa da fiscalização do Contrato.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4859/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor JOHN CHARLES HENNEY ID nº 2146335-2, Engenheiro. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 08/06/2012 a 06/06/2017.\r\n\r\nId: 2195281"
                        ],
                        "2195283": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIGGES Nº 01 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2015, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE GENTE E GESTÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, conferidas pelo Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substitui membros da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 08/2015, designados pela Portaria INEA/DIAFI nº 190/2015 e Portaria INEA/DIAFI n° 250/2016, publicadas no DOERJ de 01/07/2015 e no DOERJ de 21/07/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a suplente Valéria Moutinho Ferreira, Id Funcional 616538-9, pelo servidor Hudson Harca da Silva, Id Funcional 4189498-7.\r\n\r\nArt. 3° - Substituir Hudson Harca da Silva, Id Funcional 4189498-7 da supervisão do contrato e substituir pela servidora Giulia Rodrigues Alves, Id Funcional 5102074-2.\r\n\r\nArt. 4° - Os demais membros efetivos da Comissão designados pelas Portarias citadas no artigo 1° permanecem inalterados. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nFERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA \r\n\r\nDiretor de Gente e Gestão\r\n\r\nId: 2195283"
                        ],
                        "2195282": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLENEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO A DA SECRTÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 233\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JUNHO\r\n\r\nPROCESSO SEAS Nº E-07/26/85/2019 \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n\r\nIII. DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\n\r\nND 3190 FONTE: 218 VALOR R$ 8.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2195282\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2019."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2195133": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/EMATER-RIO Nº 16\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019 e pelo Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, e dá outras Providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e que consta do Processo nº E-02/ 007/001120/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência de quantia que possibilite o custeio da realização da Reunião Técnica do FLORESCER e para supervisões de projetos do PROSPERAR e FLORESCER. Projetos que tem como principais características a prestação de assistência aos produtores rurais, através de programas de assistência técnica, possibilitando a difusão do conhecimento de natureza, técnica, econômica e social para o aumento da produção e da produtividade agropecuária e atividades aquícolas, visando o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida do meio rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/07/2019 - término: 30/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG:13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.122.0002.210\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 17.315,00 \r\n\r\n1301.20.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 24.562,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nEDUARDO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2195133"
                    ],
                    "2194989": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 17.01.2002 - Fica alterado para VANESSA GOMES CABRAL DE AZEVEDO o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, por ter contraído matrimônio. Processo n° E-02/007/100858/2018.\r\n\r\nId: 2194989"
                    ],
                    "2194982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000589/2017 - PEIXARIA SÓ PEIXE LTDA-SIE 1292 - AUTORIZO o registro dos produtos listados, à fl. 33.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001785/2001 - MARAPORÃ COOPERATIVA AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA-SIE 638 - AUTORIZO o registro do produto bebida láctea pasteurizada.\r\n\r\nId: 2194982"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195137": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA\r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 26\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL Nº 012/19, CELEBRANDO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A GALILEO BIOTECH.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a CI. PESAGRO-RIO/GCC 015/2019 e a CI PESAGRO-RIO/DT Nº 32/19; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registrado sob o nº 012/19\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E MATERIAL Nº 012/19.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nGestor: MAÍRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL-ID 25227920\r\n\r\nFiscal: NEWTON MORENO VIDAL ID 22523790-7\r\n\r\nCÉSAR LIMA DA COSTA ID 2523604-0\r\n\r\nArt. 3º - Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2019\r\n\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2195273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/648/2019 - Nos termos do art.4, inciso XX, da Lei Federal 10.520/2002, ADJUDICO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2019, a Empresa VILLA ROSA COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI ME, CNPJ nº 31.045.330/0001-27, com valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nId: 2195273"
                    ],
                    "2195274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/648/2019 - Nos termos do art.4, inciso XX da Lei Federal 10.520/2002, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2019.\r\n\r\nId: 2195274"
                    ],
                    "2195231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/1193/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da Arc Distribuidora e Serviços, com fulcro no art. 25, inciso II, do citado diploma legal, com vistas à inscrição de 39 (trinta e nove) servidores desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no 21º Encontro Regional do COEGEMAS, no valor total de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), para o exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2195231"
                    ],
                    "2194761": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPDE/RJ N° 26 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLITICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CEPDE/RJ PARA O PERIODO DE 12 DE JUNHO DE 2019 A 12 JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política estadual para a integração da pessoa com deficiência (Lei Estadual nº 2.525, de 22 de janeiro de 1996 e Decreto Estadual nº 22.315, de 04 de julho de 1996), vem por meio deste; (CI. SEDSODH/ SSAPAM Nº109/2019);\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a nova composição da Mesa Diretora do CEPDE/RJ para o período de 12 de junho 2019 a 12 de junho 2020.\r\n\r\nRoberta Pires Sales Guedes Fereira (APABB) - PRESIDENTE;\r\n\r\nPedro González Montes de Oliveira (DPGE) - VICE-PRESIDENTE;\r\n\r\nRicardo Prates Barros - SECRETARIO DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\n\r\nROBERTA SALES \r\n\r\nPresidente CEPDE/RJ \r\n\r\nId: 2194761"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2195295": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nNo dia 12 de julho de 2019, às 11:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Breno Saboia, Thiago Ribeiro, Marcelo da Fonseca e Valnei Costa; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Classificação Olímpica - Equipe Grael Borges (E-30/001/238/2019); (II) Foco Saúde (E-30/001/219/2019); (III) Davizinho Radical - Atleta (E-30/001/216/2019); (IV) Primeira Copa Interprojetos Sociais de Jiu-Jitsu em Niterói (E-30/001/231/2019); (V) Basquete Alvinegro Campeão (E-30/001/222/2019); (VI) Machine 10 (E-30/001/242/2019). Além dos relatores, participaram desta reunião: Felipe Bornier, Secretário de Estado de Esporte, lazer e Juventude; Paulo Vitor Araújo, Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude; Adriana Godinho, Diretora da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2195295"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195131": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 35 (trinta e cinco) dias, em face do servidor ALEXANDER GONÇALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 50371738, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 1, por transgressão aos artigos 285, incisos V, VI, VII, VIII e 296, II, do Decreto nº 2479/79. Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/022/82/2015.\r\n\r\nId: 2195131"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195148": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005406/2019 - VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS - DATA: 16.07.2019. DEFIRO o pedido de desligamento voluntário do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2195148"
                    ],
                    "2195149": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033273/2017 - VITOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO - DATA: 10.07.2019. DEFIRO o pedido de interrupção, por 30 dias, no Programa da Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2195149"
                    ],
                    "2195147": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019303/2019 - LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - DATA: 15.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.123002/2018 - SUZANI DA CONCEIÇÃO SOUZA - DATA: 11.07.2019.\r\n\r\nDESLIGUE-SE por descumprimento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027438/2017 - BIANCA REIS GITAHY DA SILVA - DATA: 17.07.2019. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2195147"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195352": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 056/2019. PARTES: DETRAN/RJ e Fundação Para Infância e Adolescência - FIA. OBJETO: Conjugação de esforços entre o DETRAN/RJ e a FIA para a colocação de adolescentes em atividades de aprendizagem. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2019, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.636.800,00. NOTA DE EMPENHO: 2019NE01118. GESTORES: Pelo DETRAN/RJ: Priscila Pinheiro Monzato, Diretora da Divisão de Formação e Qualificação, Identidade Funcional nº 4402388-0 e Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, Identidade Funcional nº 4423131-8 (Gestor Substituto); Pela FIA: Andressa Tureta da Silva, Gerente Executiva do Programa, Identidade Funcional nº 5099969-9. FISCAIS: Pelo DETRAN/RJ: Luciana de Souza da Costa, Assistente Técnico Administrativo, Identidade Funcional nº 5029890-9 (Presidente da Comissão de Fiscalização), Vinícius Augusto de Souza Melo, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 5032420-9 e Leonardo Kalil Demian Meinel, Analista de Documentação, Identidade Funcional nº 4432151-1, como Fiscais e Luiz Gustavo Soares de Abreu Gomes, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 5032236-2, como Suplente; Pela FIA: Aline Monteiro Nery, Gerente, Identidade Funcional nº 5097722-9 e Robson Francisco de Souza Santos, Assessor, Identidade Funcional nº 5100612-0, ambos como Fiscais. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.069/90; Lei nº 8.666/93; Lei nº 9.394/96 - LDB; Resolução CNE/CEB nº 1/2004; Lei nº 11.788/2008 e demais legislações pertinentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/060/2211/2019.\r\n\r\nId: 2195352\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2019."
                        ],
                        "2195347": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\n16/060/5371/2019\r\n\r\nLocação de Impressoras Multifuncionais Monocromáticas\r\n\r\nE-12/060/5605/2019\r\n\r\nLocação de Impressoras Coloridas, Impressoras Matriciais e Servidores de Impressão\r\n\r\nPara solicitação do Termo de Referência, do Projeto Básico e demais informações, os interessados deverão entrar em contato pelo e-mail dsup@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195347"
                        ],
                        "2195191": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2019, referente ao Processo nº E-16/002/000796/2019, cujo objeto é Serviços contínuos de Conservação Rotineira para a Malha Rodoviária Estadual, no Município de Cordeiro 18ª ROC, abrangidas pelas rodovias: RJ 116, RJ 144, RJ 148, RJ 152, RJ 160, RJ 164, RJ 166, RJ 172, RJ 176 e RJ 184, da decisão exarada pelo Presidente da Fundação DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que no uso de suas atribuições legais, INDEFERE o pedido de impugnação aos termos do edital interposto pela Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro constante no Processo Administrativo nº E-16/002/003220/2019. \r\n\r\nId: 2195191"
                        ],
                        "2195192": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2019, referente ao Processo nº E-16/002/000646/2019, cujo objeto é Serviços contínuos de Conservação Rotineira para a Malha Rodoviária Estadual, conforme relação contida do Anexo I, nos Municípios de Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi, Eng°. Paulo de Frontin e Mangaratiba, da decisão exarada pelo Presidente da Fundação DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que no uso de suas atribuições legais, INDEFERE o pedido de impugnação aos termos do edital interposto pela Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro constante no Processo Administrativo nº E-16/002/003263/2019. \r\n\r\nId: 2195192"
                        ],
                        "2195193": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2019, referente ao Processo nº E-16/002/000648/2019, cujo objeto é Serviços contínuos de Conservação Rotineira para a Malha Rodoviária Estadual, conforme relação contida do Anexo I, nos Municípios de Maricá, Itaboraí, Rio Bonito, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, da decisão exarada pelo Presidente da Fundação DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que no uso de suas atribuições legais, INDEFERE o pedido de impugnação aos termos do edital interposto pela Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro constante no Processo Administrativo nº E-16/002/003262/2019. \r\n\r\nId: 2195193"
                        ],
                        "2195194": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2019, referente ao Processo nº E-16/002/000692/2019, cujo objeto é Serviços contínuos de Conservação Rotineira na RJ-081 - Via Light, nos Municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti e Rio de Janeiro, da decisão exarada pelo Presidente da Fundação DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que no uso de suas atribuições legais, INDEFERE o pedido de impugnação aos termos do edital interposto pela Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro constante no Processo Administrativo nº E-16/002/003264/2019. \r\n\r\nId: 2195194"
                        ],
                        "2195195": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/ 2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/003131/2019.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/07/2019.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 h.\r\n\r\nHORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de controle eletrônico de acesso ao edifício Sede - Rio da Fundação DER-RJ, com fornecimento dos equipamentos, software, serviços gerais, suporte técnico e demais atividades necessárias ao funcionamento do sistema, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de crachás de identificação para funcionários, visitantes e prestadores de serviços.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 304.889,28.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2195195"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2195106": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CC/SSCS nº 18/2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2018.\r\n\r\nId: 2195106"
                            ],
                            "2195360": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA comunica aos interessados que se encontram disponíveis no portal www.compras.rj.gov.br, no campo “Notícias do Siga”, os pedidos de esclarecimento e as impugnações quanto ao Edital de Pregão Presencial nº 0001/2019.\r\n\r\nId: 2195360"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195461": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico n° 010/2019 fora considerado DESERTO pela ausência de propostas. Processo n° E-12/079/0460/2019.\r\n\r\nId: 2195461"
                                ],
                                "2195470": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Jornal Imune 45 grs, 76 cm de largura e diâmetro de 100 cm e Papel Jornal Imune 45 grs, 38 cm e diâmetro de 100 cm, pelo prazo de 06 (seis) meses para atender as necessidades diárias da indústria gráfica, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI). \r\n\r\nDATA: 31/07/2019.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0460/2019\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras da Caixa Econômica Federal, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 2195470"
                                ],
                                "2195153": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 084/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO PARA AS ETAS GUANDU E LARANJAL, Itens 01 e 02, do Anexo I ao Edital. \r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.358/2018 (Pregão Eletrônico nº 304/2019).\r\n\r\nId: 2195153"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2195162": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PERMANENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PERMANENTE, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 004/2019.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de um conjunto de 20 (vinte) tendas e 60 (sessenta) lonas personalizadas, de forma a atender às necessidades técnicas e operacionais da Operação Lei Seca, na forma do Instrumento Convocatório. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/004028/2019.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/07/2019, 09:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/08/2019, 10:00 (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP. 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel modelo A4.\r\n\r\nId: 2195162"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195296": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 011/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e a empresa Sindicato de Restaurantes, Bares e demais meios de Alimentação do Município do Rio de Janeiro - SINDRIO.\r\n\r\nOBJETO: Manter Posto de atendimento pessoal da Empresa supramencionada nas dependências do PROCON-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto n° 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5°, VI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo n° E-15/002/148/2019.\r\n\r\nId: 2195296"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2195128": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância desarmada com equipamentos radiotransmissores, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fulcro no art. 24, XI da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.947.573,60 (hum milhão, novecentos e quarenta e sete mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.03.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00312.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/172/50/2017.\r\n\r\nId: 2195128\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2019."
                            ],
                            "2195160": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR- NOVA FRIBURGO - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214 do Decreto-Lei nº 5/75, o Auditor-Chefe da AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA (primeira intimação) o contribuinte PAULO MARTINS, CPF nº 080.103.437-06, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência das exigências formuladas no processo nº E-04/023/1477/2014 cujo atendimento é indispensável para que seja possível apurar o excesso na partilha de bens referente ao divórcio judicial do qual é parte. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, podendo acarretar na aplicação de multas previstas no art. 37, inc. X, da Lei nº 7.174/15. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. AFRE: Alexandre Rangel Belfort. Mat. 0294734-9. ID: 1938631-1. Auditor-Chefe : Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2. ID: 195047-8. Processo nº E-04/023/1477/2014.\r\n\r\nId: 2195160"
                            ],
                            "2195285": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 24 de julho de 2019, às 12h00min, através de sorteio efetuado na presença do Secretário Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n47877\r\n\r\nE-04/123135/2011\r\n\r\nCONSORCIO - STEMAG/SANEAR\r\n\r\n67840\r\n\r\nE-04/017/000711/2016\r\n\r\nEXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n69502\r\n\r\nE-04/010/000091/2017\r\n\r\nI D DA SILVA ACOUGUE E LANCHONETE ME\r\n\r\n73013\r\n\r\nE-04/045/000081/2017\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n74406\r\n\r\nE-04/040/000082/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74407\r\n\r\nE-04/040/000083/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74408\r\n\r\nE-04/040/000085/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74409\r\n\r\nE-04/211/002943/2019\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n74410\r\n\r\nE-04/043/000063/2018\r\n\r\nFRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n74411\r\n\r\nE-04/040/001171/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nL12\r\n\r\n74412\r\n\r\nE-04/211/001475/2019\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n74413\r\n\r\nE-04/211/001472/2019\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n74414\r\n\r\nE-04/211/001476/2019\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n74415\r\n\r\nE-04/211/002660/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74416\r\n\r\nE-04/211/002550/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74417\r\n\r\nE-04/037/100065/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74418\r\n\r\nE-04/014/000225/2019\r\n\r\nILIZABETE SALAROLI VIANA E OUTRA \r\n\r\n74419\r\n\r\nE-04/040/100195/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74420\r\n\r\nE-04/043/000227/2018\r\n\r\nINDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIOPRETANA LTDA\r\n\r\n74421\r\n\r\nE-04/211/003462/2019\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n74422\r\n\r\nE-04/211/002817/2019\r\n\r\nL BROS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI\r\n\r\n74423\r\n\r\nE-04/040/100198/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74424\r\n\r\nE-04/211/002193/2018\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74425\r\n\r\nE-04/211/002195/2018\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74426\r\n\r\nE-04/211/002190/2018\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74427\r\n\r\nE-04/211/003148/2018\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\n74428\r\n\r\nE-04/211/003466/2019\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n74429\r\n\r\nE-04/211/003465/2019\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n74430\r\n\r\nE-04/211/000994/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n74431\r\n\r\nE-04/057149/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS \r\n\r\n74432\r\n\r\nE-04/057280/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n74433\r\n\r\nE-04/211/000891/2019\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n74434\r\n\r\nE-04/040/100214/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n74435\r\n\r\nE-04/037/100119/2018\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74436\r\n\r\nE-04/211/002192/2018\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74437\r\n\r\nE-04/211/002549/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74438\r\n\r\nE-04/211/002803/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74439\r\n\r\nE-04/211/002191/2018\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74440\r\n\r\nE-04/211/002194/2018\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74441\r\n\r\nE-04/040/100197/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74442\r\n\r\nE-04/211/002220/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74443\r\n\r\nE-04/040/100196/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74444\r\n\r\nE-04/037/100227/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74445\r\n\r\nE-04/044/000103/2018\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n74446\r\n\r\nE-04/211/002006/2019\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\n74447\r\n\r\nE-04/211/001607/2018\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n74448\r\n\r\nE-04/211/001606/2018\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n74449\r\n\r\nE-04/046/104168/2018\r\n\r\nPIMA SERVICOS DE CONSULTORIA & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n74450\r\n\r\nE-04/211/003265/2018\r\n\r\nANGRAMARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA\r\n\r\n74451\r\n\r\nE-04/034/105138/2018\r\n\r\nSOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n74452\r\n\r\nE-04/034/004245/2018\r\n\r\nVIA RIO LOGISTICA S.A.\r\n\r\n74453\r\n\r\nE-04/211/002247/2018\r\n\r\nGL EVENTS LE SA\r\n\r\n74454\r\n\r\nE-04/034/004248/2017\r\n\r\nCONVIDA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n74455\r\n\r\nE-04/040/100209/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n74456\r\n\r\nE-04/040/100208/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n74457\r\n\r\nE-04/033/100265/2018\r\n\r\nLOGMIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n74458\r\n\r\nE-04/211/007903/2019\r\n\r\nPOSTO HELOX EIRELI\r\n\r\n74459\r\n\r\nE-04/041/002764/2017\r\n\r\nLUIZA BLATTER SCHMID VASQUES CAVA CARVALHO CABADAS \r\n\r\n74460\r\n\r\nE-04/211/007904/2019\r\n\r\nPOSTO HELOX EIRELI\r\n\r\n74461\r\n\r\nE-04/211/007901/2019\r\n\r\nPOSTO HELOX EIRELI\r\n\r\n74462\r\n\r\nE-04/211/001935/2019\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n74463\r\n\r\nE-04/211/007680/2019\r\n\r\nCOOP DOS CAFEIC DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA\r\n\r\n74464\r\n\r\nE-04/211/007905/2019\r\n\r\nPOSTO HELOX EIRELI\r\n\r\n74465\r\n\r\nE-04/211/007902/2019\r\n\r\nPOSTO HELOX EIRELI\r\n\r\n74466\r\n\r\nE-04/008/000267/2015\r\n\r\nISAIAS VALENTIM DOS REIS \r\n\r\n74467\r\n\r\nE-04/211/002243/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74468\r\n\r\nE-04/046/102435/2018\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n74469\r\n\r\nE-04/211/006282/2019\r\n\r\nSILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n74470\r\n\r\nE-04/040/000966/2017\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA\r\n\r\n74471\r\n\r\nE-04/040/000968/2017\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA\r\n\r\n74472\r\n\r\nE-04/040/000967/2017\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA\r\n\r\n74473\r\n\r\nE-04/211/002550/2019\r\n\r\nL.P BRASIL OSB INDUSTRIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\n74474\r\n\r\nE-04/041/100179/2018\r\n\r\nJOSÉ MARQUES MESQUITA \r\n\r\n74475\r\n\r\nE-04/211/003744/2019\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n74476\r\n\r\nE-04/003/100084/2018\r\n\r\nBLUE COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n74477\r\n\r\nE-04/211/006890/2019\r\n\r\nINTEC INTEGRACAO NAC.TRANSP.ENC.CARGAS\r\n\r\n74478\r\n\r\nE-04/211/001267/2019\r\n\r\nTRANSPORTES JMC LTDA\r\n\r\n74479\r\n\r\nE-04/101/000186/2017\r\n\r\nACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n74480\r\n\r\nE-04/007/003324/2017\r\n\r\nOTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n74481\r\n\r\nE-04/005/000302/2017\r\n\r\nBIO FAIR TRADE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTD\r\n\r\n74482\r\n\r\nE-04/003/000676/2017\r\n\r\nMONTE OURO COMERCIO LTDA\r\n\r\n74483\r\n\r\nE-04/006/000950/2017\r\n\r\nOFTALMO RIO - CENTRO DE MICRO CIRURGIA OCULAR LTDA\r\n\r\n74484\r\n\r\nE-04/003/100083/2018\r\n\r\nBLUE COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n74485\r\n\r\nE-04/007/003717/2017\r\n\r\nARP MED S.A.\r\n\r\n74486\r\n\r\nE-04/016/100713/2018\r\n\r\nPERALTA S POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n74487\r\n\r\nE-04/003/100125/2018\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\n74488\r\n\r\nE-04/034/007365/2016\r\n\r\nIMETAME METALMECANICA LTDA\r\n\r\n74489\r\n\r\nE-04/211/004315/2019\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA\r\n\r\n74490\r\n\r\nE-04/230002/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74491\r\n\r\nE-04/230063/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74492\r\n\r\nE-04/230001/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74493\r\n\r\nE-04/041/102320/2018\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE SOUZA LOPES ALBERNAZ\r\n\r\n74494\r\n\r\nE-04/211/005768/2019\r\n\r\nBRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n74495\r\n\r\nE-04/034/002122/2018\r\n\r\nCOMERCIO DE FRUTAS BRASIL LTDA\r\n\r\n74496\r\n\r\nE-04/101/101358/2018\r\n\r\nBAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA\r\n\r\n74497\r\n\r\nE-04/046/100007/2018\r\n\r\nFarraposlog Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\n74498\r\n\r\nE-04/211/006674/2019\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n74499\r\n\r\nE-04/041/002568/2016\r\n\r\nNADIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n74500\r\n\r\nE-04/041/101634/2018\r\n\r\nLUIS PAULO GAYO NEMY\r\n\r\n74501\r\n\r\nE-04/041/001942/2016\r\n\r\nMANUEL RICARDO HOLLANDA \r\n\r\n74502\r\n\r\nE-04/040/000014/2015\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n74503\r\n\r\nE-04/038/100036/2018\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n74504\r\n\r\nE-04/211/004020/2019\r\n\r\nDESTAQUE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMI\r\n\r\n74505\r\n\r\nE-04/230066/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74506\r\n\r\nE-04/230067/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74507\r\n\r\nE-04/230000/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74508\r\n\r\nE-04/230071/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74509\r\n\r\nE-04/033/100220/2018\r\n\r\nRBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A\r\n\r\n74510\r\n\r\nE-04/040/000163/2013\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n74511\r\n\r\nE-04/034/102151/2018\r\n\r\nVIDRACO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n74512\r\n\r\nE-04/230029/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74513\r\n\r\nE-04/230025/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74514\r\n\r\nE-04/230064/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74515\r\n\r\nE-04/230028/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74516\r\n\r\nE-04/230030/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n74517\r\n\r\nE-04/211/001321/2018\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n74518\r\n\r\nE-04/211/002619/2018\r\n\r\nBENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n74519\r\n\r\nE-04/211/002505/2018\r\n\r\nCOL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n74520\r\n\r\nE-04/211/007097/2019\r\n\r\nNCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RADIOLOGICOS EIRELI\r\n\r\n74521\r\n\r\nE-04/046/002050/2018\r\n\r\nREGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n74522\r\n\r\nE-04/211/006481/2019\r\n\r\nMCR - INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROD ORIGEM ANIMAL\r\n\r\n74523\r\n\r\nE-04/003/001751/2016\r\n\r\nPAPERPLACE COMERCIO DE PAPEIS EIRELI\r\n\r\n74524\r\n\r\nE-04/211/003949/2019\r\n\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n74525\r\n\r\nE-04/277728/2012\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74526\r\n\r\nE-04/040/001463/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A\r\n\r\n74527\r\n\r\nE-04/037/100315/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74528\r\n\r\nE-04/211/003288/2018\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74529\r\n\r\nE-04/211/003341/2018\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n74530\r\n\r\nE-04/211/002039/2018\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nId: 2195285"
                            ],
                            "2195337": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de julho de 2019, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n73.893, 73.894, 73.895 e 74.245\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\n74.099\r\n\r\nÁGUIA DIESEL LTDA\r\n\r\n74.207\r\n\r\nVOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS EIRELI\r\n\r\n74.208\r\n\r\nTTS TECNO TROLEY SYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\n74.214\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n74.234 e 74.235\r\n\r\nFRIGORÍFICO SÃO JOAQUIM LTDA\r\n\r\n74.246\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\n74.256\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n74.258\r\n\r\nCOLUMBUS MCKNNON DO BRASIL LTDA\r\n\r\n74.266\r\n\r\nBURN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n74.267\r\n\r\nPAULO CEZAR GRECHI\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.612\r\n\r\nAZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\n70.620\r\n\r\nALGAR MUTIMÍDIA S/A\r\n\r\n72.598\r\n\r\nCIA BRASILEIRO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n72.216 e 73.631\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n74.041 e 74.042\r\n\r\nCASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 2195337"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195119": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Trato Franquias e Serviços LTDA. OBJETO: Divulgação do Programa de Microcrédito no Estado. ASSINATURA: 24/04/2019. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 27, § 3º, c/c o art. 28, §2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.\r\n\r\nId: 2195119"
                                ],
                                "2195136": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 019/2019. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A e TRIWAVE TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Serviço de telefonia fixa com 0800 - PABX Virtual (VOIP). VALOR: R$ 136.000,00. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-22/009/90/2019.\r\n\r\nId: 2195136"
                                ],
                                "2195269": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0010-86\r\n\r\n1601981\r\n\r\n25/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nMilho de Pipoca para Micro-Ondas Sabor Natural com Sal - Yoki 90g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0005-19\r\n\r\n1057513\r\n\r\n25/07/2019 às 09:30h\r\n\r\nMilho para Pipoca - Yoki c/ 500g\r\n\r\nGeneral Mills Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\n61.586.558/0005-95\r\n\r\n1601990\r\n\r\n25/07/2019 às 10:00h\r\n\r\nMel - Yoki 350g\r\n\r\nJoaquim Rodrigues de Oliveira & Cia Ltda.\r\n\r\n30.881.114/0001-59\r\n\r\n1057385\r\n\r\n25/07/2019 às 10:30h\r\n\r\nCafé - Luana c/ 250g\r\n\r\nNewage Industria de Bebidas Ltda.\r\n\r\n01.307.936/0001-22\r\n\r\n1601749\r\n\r\n25/07/2019 às 11:00h\r\n\r\nRefri Natural Laranja Produto Orgânico - Wewi c/ 255ml\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057386\r\n\r\n25/07/2019 às 13:00h\r\n\r\nChocoball Amendoim - Qualitá c/ 55g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1057386\r\n\r\n25/07/2019 às 13:00h\r\n\r\nChocoball ao Leite - Qualitá c/ 55g\r\n\r\nLactalis do Brasil - Comercio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.\r\n\r\n14.049.467/0016-17\r\n\r\n1602354\r\n\r\n25/07/2019 às 14:00h\r\n\r\nLeite UHT Intregral - Elege c/ 1L\r\n\r\nSanifi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n03.685.377/0008-23\r\n\r\n1601680\r\n\r\n25/07/2019 às 14:40h\r\n\r\nÁcido Ascórbico Vitamina C - Cewin c/ 30un.\r\n\r\nSanifi-Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n03.685.377/0008-23\r\n\r\n1056785\r\n\r\n25/07/2019 às 14:40h\r\n\r\nCloridato de Fexofenadina - Allegra c/ 10un.\r\n\r\nAstrazeneca do Brasil Ltda.\r\n\r\n60.318.797/000100\r\n\r\n1601682\r\n\r\n26/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nDapagliflozina - Forxiga 10 mg - Astrazeneca c/ 30un.\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1602017\r\n\r\n26/07/2019 às 09:40h\r\n\r\nSuplemento Hidroeletrolítico - Gatorade Laranja c/ 500ml\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\n07.526.557/0005-33\r\n\r\n1602017\r\n\r\n26/07/2019 às 09:40h\r\n\r\nSuplemento Hidroeletrolítico - Gatorade Limão c/ 500ml\r\n\r\nAdega Casa de Madeira Ltda.\r\n\r\n94.904.133/0001-36\r\n\r\n1602010\r\n\r\n26/07/2019 às 11:00h\r\n\r\nSuco Tinto Integral - Casa Madeira c/ 1L\r\n\r\nCompanhia Hemmer Industria e Comercio.\r\n\r\n82.641.986/0001-43\r\n\r\n1602355\r\n\r\n26/07/2019 às 13:00h\r\n\r\nPimenta Biquinho Vermelha - Hemmer c/ 180g (100g)\r\n\r\nComexport Trading Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\n01.135.153/0003-70\r\n\r\n1602362\r\n\r\n26/07/2019 às 14:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Único - Gallo c/ 500ml\r\n\r\nCargill Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0370-77\r\n\r\n1055803\r\n\r\n26/07/2019 às 15:00h\r\n\r\nMolho de Tomate Tradicional - Pomarola c/ 520g\r\n\r\nEqualiv Pharma Industria Comercio e Distribuição Ltda.\r\n\r\n11.989.815/0001-61\r\n\r\n1056790\r\n\r\n29/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nSuplemento Vitamínico e Mineral de A a Z - Multi Homem c/ 60un.\r\n\r\nExportação Materiais e Alimentos do Para Ltda.\r\n\r\n04.988.598/0001-20\r\n\r\n1602005\r\n\r\n29/07/2019 às 10:00h\r\n\r\nPalmito de Açaizeiro em Conserva - Soberano c/ 500g (300g) \r\n\r\nBarrinhas Comercio Importação de Bebidas e Cereais Ltda.\r\n\r\n36.167.492/0001-51\r\n\r\n1602356\r\n\r\n29/07/2019 às 11:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Descaroçadas - Maçarico c/ 345g (165g)\r\n\r\nGallo Brasil Distribuição e Comercio Ltda.\r\n\r\n06.012.150/0001-00\r\n\r\n1602009\r\n\r\n29/07/2019 às 13:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Tipo Único - Gallo c/ 500ml\r\n\r\nIndustria de Sabores Neutral Ltda.\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\n1055804\r\n\r\n29/07/2019 às 13:40h\r\n\r\nSabão Pastoso - Vitral c/ 500g\r\n\r\nIndustria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\n1601725\r\n\r\n29/07/2019 às 14:20h\r\n\r\nMassa com Ovos Parafuso - Piraque c/ 500g\r\n\r\nCatalent Brasil Ltda.\r\n\r\n45.569.555/0007-82\r\n\r\n1601690\r\n\r\n29/07/2019 às 15:00h\r\n\r\nÁcidos Graxos Essências Ômega 3 Ograx 3 - Avert c/ 30un.\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602368\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nVinho Reserva Carménére Chile - Rayuela c/ 750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602368\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nVinho de Mesa Tinto Seco Cabernet Suavignon - Round Hill California c/ 750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602368\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nVinho Fino de Mesa Tinto Seco Rioja 2016 - Dominio de Heredia c/ 750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602369\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nTomates Pelados em Sucos de Tomates - San Ferdiano c/ 240g\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602369\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nVinho Fino de Mesa Tinto Seco - Malbec Casa Silva - Donã Dominga c/ 750ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602366\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Sanfrediano c/ 500ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602366\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Picual - Omed c/ 500ml\r\n\r\nSuper Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\n33.381.286/0001-51\r\n\r\n1602366\r\n\r\n30/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Mueloliva c/ 500ml\r\n\r\nHiper Holding Ltda.\r\n\r\n20.430.727/0002-05\r\n\r\n1602361\r\n\r\n31/07/2019 às 09:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes em Conserva com Caroço - Toscano - Toscano c/ 260g (150g)\r\n\r\nCapital Trade Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n07.872.326/0006-62\r\n\r\n1602357\r\n\r\n31/07/2019 às 09:30h\r\n\r\nVinagre de Xérés Vinagre de Jerez - Beaufor c/ 500ml\r\n\r\nHisamitsu Farmacêutica do Brasil Ltda.\r\n\r\n49.383.250/0001-47\r\n\r\n1056787\r\n\r\n31/07/2019 às 10:00h\r\n\r\nAdesivos para o Alívio de Dores - Salompas c/ 5un\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\n1056788\r\n\r\n31/07/2019 às 10:30h\r\n\r\nCloridato de Metformina - Glifage c/ 30un.\r\n\r\nCusoe Foods Industria Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n11.814.967/0007-19\r\n\r\n1055774\r\n\r\n31/07/2019 às 11:00h\r\n\r\nSardinha de Óleo Comestível - Robinson Crusoe c/ 125g (84g)\r\n\r\nRitter Alimentos S/A.\r\n\r\n90.286.139/0001-39\r\n\r\n1601993\r\n\r\n31/07/2019 às 13:00h\r\n\r\nGeleia de Morango - Ritter c/ 260g\r\n\r\nRitter Alimentos S/A.\r\n\r\n90.286.139/0001-39\r\n\r\n1601993\r\n\r\n31/07/2019 às 13:00h\r\n\r\nGeleia de Goiaba - Ritter c/ 260g\r\n\r\nSanta Helena Industria de Alimentos S/A.\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1056795\r\n\r\n31/07/2019 às 14:00h\r\n\r\nDoce de Amendoim Diet - Santa Helena c/ 22g\r\n\r\nSanta Helena Industria de Alimentos S/A.\r\n\r\n45.256.997/0001-83\r\n\r\n1056795\r\n\r\n31/07/2019 às 14:00h\r\n\r\nAmendoim Japones Dourado - Mendorato Santa Helena c/ 100g\r\n\r\nReckitt Benckiser (Brasil) Ltda.\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1601681\r\n\r\n31/07/2019 às 15:00h\r\n\r\nAnti-inflamatório + Analgésico Flurbiprofeno - Strepsils c/ 16un. \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2195269"
                                ],
                                "2195207": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO, com a finalidade de criar, no Município de Itaboraí, a Delegacia da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, a ser instalada no seguinte endereço: Avenida 22 de Maio, nº 6331, loja 55, Edifício Hellix, Jardim Imperial - Itaboraí/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/07/2019 a 03/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/ 100453/2018.\r\n\r\nId: 2195207"
                                ],
                                "2195336": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇAO.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia militar e a Concessionária Paineiras - Corcovado, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação e alterar a denominação social e o CNPJ da Polícia Militar, ainda, em decorrência desta alteração, indicar a abertura de nova conta corrente vincula ao presente Termo de Cooperação;\r\n\r\nA) Alterar a Cláusula Terceira para mudança do turno utilizado no Termo de Cooperação por solicitação da Paineiras - Corcovado;\r\n\r\nB) Alterar a Cláusula Quarta em virtude do novo Decreto que atualiza a tabela de valores pagos no PROEIS, bem como para adequar o valor mensal e global do Termo de Cooperação.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - das alterações da denominação social e do cadastro nacional de pessoa jurídica.\r\n\r\nEm virtude da reestruturação do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que alçou a Polícia Militar à Secretaria de Estado dentro do seu organograma, com uma nova denominação social e nova inscrição no CNPJ/MF, fica alterada a denominação social da Polícia Militar passando de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ para Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, ficando alterado também o seu CNPJ/MF que passa de inscrição sob o nº 42.498.725/003-63, para inscrição sob o nº 32.690.668/0001-02.\r\n\r\nVALOR: O valor global, relativo ao período de vigência deste Termo de Cooperação, é de até R$ 1.223.925,12 (um milhão, duzentos e vinte e três mil novecentos e vinte e cinco reais e doze centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, bem como pela alínea “b”, inciso II, art. 65, da Lei nº 8.666/93, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100024/2018\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.07.2019.\r\n\r\nId: 2195265"
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CFSD/2014: \r\n\r\n19.4 O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso.\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-07312\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-29235\r\n\r\nWAMBERG MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nE-51567\r\n\r\nRENNAN CORREIA PORTO NEVES\r\n\r\nE-16314\r\n\r\nRAFAEL MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\nE-72537\r\n\r\nRAFAEL PONTES DE MOURA\r\n\r\nE-46095\r\n\r\nRENATO FREITAS SANTOS\r\n\r\nE-19586\r\n\r\nMARCELO FERREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nE-66587\r\n\r\nFABIO SILVA FERREIRA\r\n\r\nE-70108\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-28300\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA MACHADO\r\n\r\n1585757\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1571132\r\n\r\nMARCOS PAULO LIMA VALERIANO\r\n\r\n1644405\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO AMARAL JÚNIOR\r\n\r\n1514169\r\n\r\nWILLIAN PONTES DA SILVA \r\n\r\n1613290\r\n\r\nPAULO DOUGLAS DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1685318\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n1665625\r\n\r\nDIOGO RAMALHO PEREIRA\r\n\r\n1591360\r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARSILI\r\n\r\n1696080\r\n\r\nWAGNER DAMASCENO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1529092\r\n\r\nRAFAEL CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n1549242\r\n\r\nRODRIGO LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\n1634830\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1661277\r\n\r\nJOSE ALBERTO BASÍLO DE BRITO\r\n\r\n1624894\r\n\r\nDOUGLAS SILVA LIRA\r\n\r\n1631655\r\n\r\nDIOGO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1694649\r\n\r\nBRUNO CESAR LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1537621\r\n\r\nMARCELO NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n1522475\r\n\r\nRENATO PAGLIA LONGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1555498\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ROGERIO\r\n\r\n1632920\r\n\r\nRAFAEL DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\n1518950\r\n\r\nJEFFERSON RAFAEL DA COSTA\r\n\r\n1532430\r\n\r\nFÁBIO SILVA BANNY\r\n\r\n1625287\r\n\r\nHENRIQUE FARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n1648697\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA BEM\r\n\r\n1509018\r\n\r\nLUCAS MORSE RESENDE\r\n\r\n1551560\r\n\r\nRODRIGO LOVATTI DA SILVA\r\n\r\n1562484\r\n\r\nMARLON ANDREWS MARINS DE SOUZA\r\n\r\n1563811\r\n\r\nFELIPPE DE MELLO LIMA\r\n\r\n1512367\r\n\r\nIGOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1700407\r\n\r\nROMULO MEDEIROS VINAGRE\r\n\r\n1591562\r\n\r\nROGGER LUIZ ESTOCRA BRAGA\r\n\r\n1514620\r\n\r\nIVSON RAFAEL MODESTO FELIZOLA\r\n\r\n1591984\r\n\r\nHELTON FELIPE CRISOSTENES SILVA ROCHA\r\n\r\n1521600\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO LEONI\r\n\r\n1666173\r\n\r\nRAPHAEL DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n1527112\r\n\r\nWILLIAM CORREIA RIBEIRO\r\n\r\n1617086\r\n\r\nRENATO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1520188\r\n\r\nMARCIEL RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1637514\r\n\r\nRÔMULO SILVA DA NÓBREGA\r\n\r\n1532387\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1682696\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1559761\r\n\r\nFELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1683733\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAMA SILVEIRA\r\n\r\n1596162\r\n\r\nEDBERTO BORGES CARVALHO DE FARIAS\r\n\r\n1646062\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1645578\r\n\r\nDIEGO LINO DOS SANTOS SENA\r\n\r\n1700354\r\n\r\nCOSME HENRIQUE MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n1531684\r\n\r\nJONAS DA SILVA HOLANDA\r\n\r\n1665878\r\n\r\nROBERTO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n1560442\r\n\r\nBRUNO JOSE GONÇALVES\r\n\r\n1652731\r\n\r\nCAIO CÉSAR NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n1580062\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1587334\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1629906\r\n\r\nMIKHAIL CHIGANER GUIMARAES SIQUEIRA\r\n\r\n1566327\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1704227\r\n\r\nDIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1602744\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1639614\r\n\r\nFELIPO EDUARDO LETRA VIEIRA\r\n\r\n1682901\r\n\r\nJOÃO FELIPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1671622\r\n\r\nLEANDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1566660\r\n\r\nDAVI MOURA PINTO\r\n\r\n1609985\r\n\r\nBRENO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n1643614\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1598571\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1549897\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PAGLIACCI\r\n\r\n1686256\r\n\r\nANDRÉ SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1683147\r\n\r\nANDERSON GIRÃO DE SOUZA\r\n\r\n1511516\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA BRITTO RODRIGUES\r\n\r\n1601554\r\n\r\nHIRON ROBERTO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1527923\r\n\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1521083\r\n\r\nEDUARDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1535458\r\n\r\nCHARLE BRANDAO DE PAULA\r\n\r\n1532883\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA ALMADA\r\n\r\n1512224\r\n\r\nHUGO RIBEIRO POLIDO\r\n\r\n1564551\r\n\r\nRENAN FERREIRA DE ÁVILA\r\n\r\n1621049\r\n\r\nWESLEY BENTO DA SILVA\r\n\r\n1531993\r\n\r\nRENISON SILVA PITA JUNIOR\r\n\r\n1574115\r\n\r\nWELLINGTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1635706\r\n\r\nBEROALDO ANTÔNIO DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n1594597\r\n\r\nANDERSON GABRIEL ZANIBONI\r\n\r\n1576521\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1551819\r\n\r\nLINCOLN BARCELOS DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1530588\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA RICARDINO\r\n\r\n1564086\r\n\r\nCLEBERSON FRANKLIN CARDOSO PORTO\r\n\r\n1580020\r\n\r\nJHONATAN WILIAN DOS SANTOS REIS\r\n\r\n1555401\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1519332\r\n\r\nANDERSON ALESSANDRO BARRETO DOS REIS\r\n\r\n1552213\r\n\r\nANDRÉ CARLOS GLÓRIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1553908\r\n\r\nGEOVANE DE MOURA PEREZ\r\n\r\n1620621\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA GIL DE CASTRO\r\n\r\n1662205\r\n\r\nISMAEL VINICIUS DE BEM\r\n\r\n1525302\r\n\r\nCELIO DA SILVA SOBRINHO ALVES\r\n\r\n1556630\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO NEDER\r\n\r\n1667505\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1567320\r\n\r\nANTONIO MARCOS RAMALHO COSTA\r\n\r\n1531199\r\n\r\nLUIZ FELIPE CANDIDO CRUZ\r\n\r\n1570038\r\n\r\nEDVARDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n1701780\r\n\r\nALEXSANDRO ZANUTE DIAS\r\n\r\n1558560\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n1625284\r\n\r\nLUCAS VITÓRIO DE MELLO\r\n\r\n1578784\r\n\r\nGUSTAVO DIACOVO\r\n\r\n1577028\r\n\r\nJONAS MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n1574976\r\n\r\nLEANDRO COUTO DE MORAES\r\n\r\n1528412\r\n\r\nJEFERSON ALVES DELFINO\r\n\r\n1701236\r\n\r\nLEONARDO TELLES CARVALHO\r\n\r\n1567293\r\n\r\nFELIPE EDUARDO AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n1516689\r\n\r\nDENIS CHILESE DE LIMA\r\n\r\n1572170\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS MEIRA DAS NEVES\r\n\r\n1618757\r\n\r\nCAIO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1532665\r\n\r\nVINÍCIUS BASTOS XIMENES\r\n\r\n1508006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MANCEBO GONZAGA\r\n\r\n1541060\r\n\r\nWLADIMIR DIVINO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1578920\r\n\r\nMICHEL FREITAS BATISTA\r\n\r\n1529040\r\n\r\nFLAVIO CONHOLATO SILVA\r\n\r\n1517870\r\n\r\nJONATAN VICENTE DE CASTRO\r\n\r\n1522174\r\n\r\nVINICIUS DE ARAGÃO RAMOS LOPES\r\n\r\n1651784\r\n\r\nJOÃO PAULO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1599696\r\n\r\nRAMON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n1666642\r\n\r\nADRIANO BOANERGES FERNANDES SILVA\r\n\r\n1557362\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1528027\r\n\r\nGILMAR DA SILVA TOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1694595\r\n\r\nIGOR MALTA CARDOSO\r\n\r\n1637481\r\n\r\nPABLO PESSANHA MACIEL\r\n\r\n1567569\r\n\r\nLUIS GUILHERME BASTOS ALVES\r\n\r\n1635544\r\n\r\nWENDELL MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n1649647\r\n\r\nMAGNUM COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n1589332\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MASCENA VALÉRIO\r\n\r\n1538534\r\n\r\nRAFAEL CANCELLAS RIBEIRO\r\n\r\n1662979\r\n\r\nVICTOR GONCALVES COSTA AFONSO\r\n\r\n1525277\r\n\r\nBRUNO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n1651205\r\n\r\nFELIPE HENAUT DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n1510825\r\n\r\nALBERTO FÁBIO DE OLIVEIRA SANDES\r\n\r\n1545592\r\n\r\nWANDERLEY INNOCENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1649623\r\n\r\nMATHEUS HUDSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1637194\r\n\r\nÁLAMO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1653490\r\n\r\nSERGIO GABRIEL FRANÇA PINTO\r\n\r\n1623601\r\n\r\nMATHEUS DO COUTO SIGAIA\r\n\r\n1641824\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n1609045\r\n\r\nJOHN LENON BERNARDO FLORIDO\r\n\r\n1537298\r\n\r\nDAVID PACHECO AMARAL\r\n\r\n1531197\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA MILESE\r\n\r\n1510253\r\n\r\nMARLON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1680121\r\n\r\nADRIANO DOS REIS ROCHA\r\n\r\n1513173\r\n\r\nRAPHAEL MANÇANO DE ARRUDA CÂMARA\r\n\r\n1537114\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1552223\r\n\r\nELTON DA SILVA ALVES\r\n\r\n1635679\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1588216\r\n\r\nSAULO DA SILVA PORTO\r\n\r\n1697759\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1682535\r\n\r\nBRUNO MARTINS SOUZA\r\n\r\n1649568\r\n\r\nJEFFERSON PAULO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n1517409\r\n\r\nHEITOR RODRIGUES LIMA\r\n\r\n1527519\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1550786\r\n\r\nPEDRO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n1543254\r\n\r\nGREGORY CARDOSO CORRÊA\r\n\r\n1676501\r\n\r\nDIEGO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1536130\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS PINTO TAVARES\r\n\r\n1657247\r\n\r\nJEAN FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1513203\r\n\r\nHIGOR RAPHAEL COSME HENRIQUES\r\n\r\n1555563\r\n\r\nWILLY BRANDÃO CUPERTINO\r\n\r\n1663377\r\n\r\nVITOR HUGO TORRES ARAUJO\r\n\r\n1680151\r\n\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n\r\n1622717\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PINHO\r\n\r\n1697851\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1706116\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1681660\r\n\r\nFELIPE REBOUÇAS PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1507449\r\n\r\nRAFAEL COUTO LIMA\r\n\r\n1645200\r\n\r\nRODNEY CAMPOS MENDES\r\n\r\n1683984\r\n\r\nFLAMMARION LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1583628\r\n\r\nRAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1695523\r\n\r\nEDUARDO FONTES GONCALVES\r\n\r\n1619565\r\n\r\nRAFAEL CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1526173\r\n\r\nJULIO CESAR DO SOUZA SILVA\r\n\r\n1615524\r\n\r\nMATHEWS MONTEIRO DE BARROS WERMELINGER\r\n\r\n1579289\r\n\r\nWELLINGTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1663103\r\n\r\nRAFAEL BARROSO PAIVA\r\n\r\n1507891\r\n\r\nRAFAEL MARCONDES DE BARROS PASSOS\r\n\r\n1672074\r\n\r\nRODOLFO EDGAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1520078\r\n\r\nLEANDRO TORINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1615419\r\n\r\nUERBERT VERNER FRANCISCO\r\n\r\n1574623\r\n\r\nLUIZ ARMANDO VILAS BOAS DE MATTOS BALLIANA\r\n\r\n1540140\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n1670854\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO VIANA\r\n\r\n1639131\r\n\r\nALESSANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1566372\r\n\r\nRAYNE BARBOSA DUARTE\r\n\r\n1701997\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO\r\n\r\n1604961\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SIMÕES TEIXEIRA\r\n\r\n1609245\r\n\r\nDANILO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n1612771\r\n\r\nGESSÉ JUBIM PENA\r\n\r\n1661129\r\n\r\nSIMOMEDES BORGES DE CARVALHO MADEIRA\r\n\r\n1536311\r\n\r\nBRUNO CANDIDO PIMENTA\r\n\r\n1577353\r\n\r\nHEITOR DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1658857\r\n\r\nDIEGO CESAR DE SANTANA\r\n\r\n1573293\r\n\r\nIGOR LAMON SODRÉ\r\n\r\n1518222\r\n\r\nFÁBIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n1658722\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA CRUZ ASSUNCÃO\r\n\r\n1611648\r\n\r\nBERNARDO DA SILVA LIMA JUNIOR\r\n\r\n1675918\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1614545\r\n\r\nCAIO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\n1634303\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR MARIMBA FERREIRA\r\n\r\n1679814\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO TAVARES\r\n\r\n1615685\r\n\r\nISRAEL BARBOSA DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n1679200\r\n\r\nRAYLLAN MACHADO CARINO\r\n\r\n1673656\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DELFINO\r\n\r\n1608454\r\n\r\nJOSUÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1550659\r\n\r\nLEANDRO SCRAMIN DE MELLO\r\n\r\n1634030\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE CASTRO\r\n\r\n1519732\r\n\r\nANDERSON JERONIMO GALVAO DE MELO\r\n\r\n1540957\r\n\r\nWAGNER OZORIO VIEIRA\r\n\r\n1623439\r\n\r\nLIVIO CARLOS LIMA SANTOS\r\n\r\n1577533\r\n\r\nTHIAGO GOUDINHO DE SOUZA\r\n\r\n1598950\r\n\r\nMANUEL VICTOR RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n1664514\r\n\r\nTIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n1552282\r\n\r\nDANIEL BARREIRA DE LIMA\r\n\r\n1649731\r\n\r\nCELSO DA ROCHA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n1513747\r\n\r\nJUAN HERBERT DA SILVA\r\n\r\n1546986\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1635521\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n1656493\r\n\r\nNEWTON MENDONÇA MONTEIRO\r\n\r\n1619107\r\n\r\nEMERSON SILVA DE LIMA\r\n\r\n1560968\r\n\r\nFELIPE DE MENEZES JANUÁRIO\r\n\r\n1598423\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n1505638\r\n\r\nDIEGO DE LIMA SILVA\r\n\r\n1524612\r\n\r\nDAYVISSON SANTOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1590009\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1515179\r\n\r\nDAVID VERLINQUE DUARTE\r\n\r\n1509880\r\n\r\nRAFAEL FELIX BERTOZZI\r\n\r\n1583530\r\n\r\nWILLIAM DELGADO CHAMARELLI\r\n\r\n1678779\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1691735\r\n\r\nGUSTAVO ARIMATHEIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1520973\r\n\r\nJORGE THIAGO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1680433\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1675413\r\n\r\nJARBAS ADRIANO DE SOUZA MORENO\r\n\r\n1551862\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1523161\r\n\r\nGABRIEL AMORINI NUNES FEITAL\r\n\r\n1515290\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n1566281\r\n\r\nHIAGO THALLIS DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n1632814\r\n\r\nLUIS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1689298\r\n\r\nMARLON MARQUES SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n1546820\r\n\r\nMARCIO LOPES MEDEIROS\r\n\r\n1619700\r\n\r\nMAICOM DA COSTA DIAS\r\n\r\n1677751\r\n\r\nMARLON HENRIQUE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n1630804\r\n\r\nWELLINGTON BELO DA SILVA\r\n\r\n1518448\r\n\r\nANDERSON NUNES DE MOURA\r\n\r\n1603633\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n1596579\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ SOUZA E SILVA\r\n\r\n1675476\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1594974\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n1532494\r\n\r\nRAMON DA COSTA SILVA\r\n\r\n1616930\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE ARAÚJO ANDRADE\r\n\r\n1539279\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1628799\r\n\r\nDIEGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1528578\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS DE JESUS\r\n\r\n1543067\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA DE FRANÇA\r\n\r\n1566535\r\n\r\nJEFFERSON NUNES DAUD\r\n\r\n1528670\r\n\r\nDOUGLAS PENA DE FARIAS\r\n\r\n1525336\r\n\r\nTHAYLOR QUINTANILHA XAVIER\r\n\r\n1525600\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1508080\r\n\r\nWEVERSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1508403\r\n\r\nSAVIO VINICIUS DE OLIVEIRA GARRETT\r\n\r\n1526996\r\n\r\nRUAN CHARLES COUTINHO CASIMIRO\r\n\r\n1678968\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1554333\r\n\r\nRONIERE DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1676502\r\n\r\nJORGE PEREIRA VICTORINO\r\n\r\n1684608\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO BRAGA\r\n\r\n1531967\r\n\r\nJOSIMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1652105\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS MONTOZO\r\n\r\n1636902\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1691411\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PAULINO\r\n\r\n1526737\r\n\r\nLUIZ FELIPP CASTELANO\r\n\r\n1516983\r\n\r\nVINICIUS SALLES CALDAS PEREIRA\r\n\r\n1607504\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1678158\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRABLE DOS SANTOS\r\n\r\n1530070\r\n\r\nABNER DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\n1518091\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE REZENDE ARCANJO\r\n\r\n1606963\r\n\r\nFELIPE PEREIRA GOMES\r\n\r\n1567091\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GOMES SILVA\r\n\r\n1562425\r\n\r\nROMULO EDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n1645853\r\n\r\nRICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO\r\n\r\n1696760\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PALHARES\r\n\r\n1607663\r\n\r\nALEX PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n1623532\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n1530595\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MARQUES\r\n\r\n1559397\r\n\r\nMARCIO FERRAZ PINEL\r\n\r\n1627602\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n1595392\r\n\r\nGUILHERME BARRETO DA CRUZ\r\n\r\n1613847\r\n\r\nGIRLAN FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n1525119\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1689948\r\n\r\nROGER FELIPPE ANCELME DA SILVA\r\n\r\n1638115\r\n\r\nVICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1639029\r\n\r\nMAGNO OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n1530122\r\n\r\nHUMBERTO SILVA DE FARIAS\r\n\r\n1612062\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n1511354\r\n\r\nRODRIGO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1651819\r\n\r\nFERNANDO FABRICIO NASCIMENTO BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\n1604484\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARROS FREITAS\r\n\r\n1569357\r\n\r\nGEORGE ALVES NUNES\r\n\r\n1520465\r\n\r\nDIOGO SOUZA SILVA\r\n\r\n1676328\r\n\r\nFELIPE JOSE NICOLAU RAMIRES\r\n\r\n1533208\r\n\r\nFELIPE DE MELO MARINS\r\n\r\n1598813\r\n\r\nERICK FRANCO MONTANHA\r\n\r\n1525234\r\n\r\nFELIPE DE MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\n1571424\r\n\r\nDIEGO DARRIBADA REBELLO DE LIMA\r\n\r\n1542625\r\n\r\nCHRYSTIAN CARLOS MASSA DE CARVALHO\r\n\r\n1614376\r\n\r\nDAVI CESAR MARTINS VALIM\r\n\r\n1529434\r\n\r\nBRUNO ALVES DIAS\r\n\r\n1524551\r\n\r\nARTHUR DE SIQUEIRA SANT ANA\r\n\r\n1531565\r\n\r\nEDGARD DE LIMA BELARMINO\r\n\r\n1675374\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n1698425\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1513293\r\n\r\nFAGNER DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1622154\r\n\r\nADRIANO MONTENEGRO MADEIRA\r\n\r\n1627113\r\n\r\nCHARLES OTONIEL VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n1664476\r\n\r\nYAGO RHOSY REIS DE SOUZA BARROS\r\n\r\n1587096\r\n\r\nARTHUR MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1594242\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1522013\r\n\r\nDAVID JOHNSON LIMA SANTOS\r\n\r\n1694403\r\n\r\nADRIANO ROMEIRO MOREIRA\r\n\r\n1515106\r\n\r\nDIEGO GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\n1527121\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1600281\r\n\r\nMÁRIO MÁRCIO ROLDAN EVANGELISTA\r\n\r\n1574338\r\n\r\nLINCOLN CANDIDO ALMEIDA\r\n\r\n1509820\r\n\r\nNILSON SANTOS FAGUNDES BEZERRA\r\n\r\n1507493\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO REIS\r\n\r\n1651332\r\n\r\nARTHUR MANOEL TELLES GUIMARAES\r\n\r\n1549813\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORENO COUTINHO\r\n\r\n1614478\r\n\r\nALAN BRUNO DANTAS\r\n\r\n1586296\r\n\r\nPEDRO IVO MACEDO MACAMBIRA\r\n\r\n1668125\r\n\r\nALEX BERNARDO DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n1663002\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS BISPO\r\n\r\n1600596\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n1634485\r\n\r\nALEXANDRE AMADO MARTINS\r\n\r\n1619219\r\n\r\nLUIS RAFAEL MOREIRA\r\n\r\n1585070\r\n\r\nEDGAR PESSOA DE ALMEIDA\r\n\r\n1654669\r\n\r\nDANILO SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n1685990\r\n\r\nMICHAEL GOMES GRANGEAO\r\n\r\n1558347\r\n\r\nANDERSON RESENDE DOS REIS\r\n\r\n1511312\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES LOURENÇO\r\n\r\n1649781\r\n\r\nDENIS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1587611\r\n\r\nNATHAN CESAR COELHO DE ATAÍDE\r\n\r\n1509282\r\n\r\nJOSE SALES DA SILVA NETO\r\n\r\n1629408\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1535491\r\n\r\nEDUARDO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n1552948\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1512907\r\n\r\nMURILO RANGEL BENTO LIMA\r\n\r\n1694376\r\n\r\nMAURÍCIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n1694673\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SANT\\'ANNA\r\n\r\n1578186\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES SILVA DE BRITO\r\n\r\n1523009\r\n\r\nMAXWELL BENJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1680512\r\n\r\nMATHEUS MORAES RIBEIRO\r\n\r\n1626209\r\n\r\nJEFFERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1546419\r\n\r\nBRUNO DO CARMO NICACIO\r\n\r\n1567881\r\n\r\nERIC SOEIRO TADIELLO\r\n\r\n1516557\r\n\r\nGABRIEL MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n1684343\r\n\r\nFLAVIO ALVES CEDRO\r\n\r\n1652803\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\n1671221\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PINNA\r\n\r\n1613976\r\n\r\nBRUNO GERMANO FRANCO\r\n\r\n1691848\r\n\r\nEDUARDO CORTES E SILVA\r\n\r\n1575531\r\n\r\nFABIO DE SOUZA GUERREIRO\r\n\r\n1682643\r\n\r\nDENIS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1617350\r\n\r\nALAN GOMES JORGE\r\n\r\n1661993\r\n\r\nDIOGO DA COSTA CAUDAS\r\n\r\n1633149\r\n\r\nLUCIANO APARECIDO TEIXEIRA\r\n\r\n1666896\r\n\r\nDIEGO DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n1510410\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA WELTEM\r\n\r\n1654541\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1667243\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n1532326\r\n\r\nAGEU TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1616084\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1587496\r\n\r\nDIELSON JUCIMAR DIAS AMARAL\r\n\r\n1669240\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n1516369\r\n\r\nWALDEIR LEITAO MARIANO GOMES\r\n\r\n1511533\r\n\r\nTHIAGO CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\n1662482\r\n\r\nANDRE LUIS NUNES MAIA\r\n\r\n1596946\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA DIAS\r\n\r\n1688163\r\n\r\nISRAEL LIMA FERREIRA\r\n\r\n1648184\r\n\r\nKLEYTON MARINHO DA SILVA\r\n\r\n1667052\r\n\r\nERMAN CASSIMIRO NEVES\r\n\r\n1702910\r\n\r\nALESSANDRO BELLO MARÇAL\r\n\r\n1708865\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA VERDAN DE MELLO\r\n\r\n1686123\r\n\r\nJULIO CESAR NOVAES\r\n\r\n1595185\r\n\r\nMARCOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1651937\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n1671379\r\n\r\nVICTOR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1617300\r\n\r\nEDISON CABRAL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1555467\r\n\r\nLEANDRO TIAGO ALVES\r\n\r\n1693180\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANTA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n1594565\r\n\r\nJANAILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1672141\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1649174\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n1636925\r\n\r\nJORGE VINICIUS NUNES DA COSTA\r\n\r\n1519986\r\n\r\nJONATHAS QUINTANILHA CONCEICAO\r\n\r\n1526012\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n1545934\r\n\r\nBRUNO CESAR ALVES TINOCO\r\n\r\n1695064\r\n\r\nJOSE MARIA DE JESUS SOUZA DEFENSOR\r\n\r\n1515560\r\n\r\nDIEGO PABLO SILVA DE SANTANA\r\n\r\n1577224\r\n\r\nMARLON DA CUNHA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n1573880\r\n\r\nYAGO SILVA LOURENCO\r\n\r\n1621903\r\n\r\nFILIPE CESAR DA SILVA COSTA\r\n\r\n1628723\r\n\r\nWELBER ROSA DAS DORES\r\n\r\n1558566\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n1543127\r\n\r\nGILSON DA ROCHA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n1559843\r\n\r\nPAULO SERGIO CARDOSO LOUZEIRA\r\n\r\n1617702\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1665815\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA BASTOS\r\n\r\n1612066\r\n\r\nPETTER DA SILVA BRAHERME\r\n\r\n1613641\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n1545475\r\n\r\nJULIANO DA CRUZ VELOSO\r\n\r\n1688196\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLORIANO GOMES\r\n\r\n1642848\r\n\r\nBRENDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1611004\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE BRUZI BITTENCOURT\r\n\r\n1669465\r\n\r\nFABIANO DIAS CORREA\r\n\r\n1683028\r\n\r\nJOABE NUNES SOARES\r\n\r\n1690368\r\n\r\nBRUNO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n1552809\r\n\r\nMARCOS CRISTIANO OGAWA\r\n\r\n1516461\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\n1521575\r\n\r\nWELLINGTON LOURENCO DE CARVALHO\r\n\r\n1568819\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS\r\n\r\n1561474\r\n\r\nEVANDRO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n1701234\r\n\r\nMARCELO ALVES VIEIRA MARTINS\r\n\r\n1587793\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1541571\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS BENJAMIM\r\n\r\n1623275\r\n\r\nPHILLIP ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1529774\r\n\r\nCAIO CESAR DA COSTA BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\n1532761\r\n\r\nROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1660140\r\n\r\nROBERTO MICHEL DOS REIS VIANA\r\n\r\n1632033\r\n\r\nMICHEL CARVALHO JORGE\r\n\r\n1696131\r\n\r\nJEFFERSON ANGELO DO ALMO MENDES PEREIRA\r\n\r\n1597689\r\n\r\nFABIO VAZ CARNEIRO\r\n\r\n1662347\r\n\r\nJONATAS SILVA ROSA\r\n\r\n1657298\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VENTURA DA COSTA\r\n\r\n1680376\r\n\r\nEDUARDO JOSE TAVARES VIDEIRA\r\n\r\n1599384\r\n\r\nTHIAGO BARCELLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1673297\r\n\r\nELIAS CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1570670\r\n\r\nBRENO FERNANDES PAZETE\r\n\r\n1667873\r\n\r\nVITOR HUGO SANTOS DE MELO\r\n\r\n1514410\r\n\r\nNILTON DA CONCEIÇÃO AGUIDA JUNIOR\r\n\r\n1509484\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MOTTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1666765\r\n\r\nFABIO LUCIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1664722\r\n\r\nLIVIA THURLER DE MENDONÇA\r\n\r\n1527991\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA GRANETER REGO\r\n\r\n1557669\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n1618536\r\n\r\nLYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1676780\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n1512559\r\n\r\nLORENA MONTEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n1583516\r\n\r\nALANA ALVES RACCA\r\n\r\n1531446\r\n\r\nPRISCILA SANTOS MARTINS ANTUNES\r\n\r\n1527801\r\n\r\nELAINE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\n1519689\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n1663145\r\n\r\nANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS\r\n\r\n1630195\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\n1678531\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n1586217\r\n\r\nMARIANA SCHUAB SANTANA VERAS DA SILVA\r\n\r\n1614974\r\n\r\nPALOMA FERRAZ\r\n\r\n1574438\r\n\r\nGISELA MOREIRA ELIZEU\r\n\r\n1549074\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n1631538\r\n\r\nDEBORA DIAS FERNANDES\r\n\r\n1590864\r\n\r\nMARCELLE MENDONÇA MOURA\r\n\r\n1567488\r\n\r\nLINDA SALGADO FREITAS\r\n\r\n1660487\r\n\r\nVANESSA DE FARIA KELLER\r\n\r\n1622471\r\n\r\nWILLA ARAUJO ISSA MONTEIRO\r\n\r\n1537875\r\n\r\nNATALIA NOGUEIRADE ARAUJO\r\n\r\n1548240\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1597291\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GARCIA DE CASTRO DA SILVA \r\n\r\n1620805\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n1692073\r\n\r\nLUCIANA MALTA DA SILVA\r\n\r\n1563713\r\n\r\nPRISCILLA SANTIAGO SILVEIRA\r\n\r\n1557218\r\n\r\nANDREZA DA SILVA PONTE THOMÉ\r\n\r\n1620675\r\n\r\nVERÔNICA VIANA MELO \r\n\r\n1622027\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1555896\r\n\r\nAQUILA CORRÊA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1602992\r\n\r\nSTEFANY DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n1595197\r\n\r\nMARCELLE DA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n1565798\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1671790\r\n\r\nFERNANDA RAMOS VILLELA PINHEIRO\r\n\r\n1700897\r\n\r\nLAYLA CRISTINA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1651286\r\n\r\nDAYANNA DE MORAES SILVA\r\n\r\n1530558\r\n\r\nGÉSSICA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1585482\r\n\r\nAMANDA ANDREZA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n1639440\r\n\r\nANA COELI MENEZES SILVA\r\n\r\n1512062\r\n\r\nJESSICA FRANÇA SANTOS\r\n\r\n1696005\r\n\r\nGRAZIELE DE LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n1624507\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1550685\r\n\r\nKAMILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1519686\r\n\r\nANNY CAROLINY SANTIAGO AMARAL\r\n\r\n1513275\r\n\r\nTANIA BARBOZA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n1664627\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1592849\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1660315\r\n\r\nBRUNA LEMOS FERNANDES \r\n\r\nATENÇÃO!\r\n\r\nO Chefe do CRSP, atendendo solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol, recomenda que os candidatos listados apresentem-se para início de curso de posse dos seguintes itens:\r\n\r\nENXOVAL PARA ALUNO PM CFSD \r\n\r\n1. MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (AUNOS E ALUNAS): \r\n\r\nsabonete, desodorante, escova de dente, fio ou fita dental e creme dental; \r\n\r\npente ou escova para cabelo; \r\n\r\nfiltro solar; \r\n\r\ncreme e aparelho de barbear (ALUNOS); \r\n\r\n2. MATERIAL PESSOAL (ALUNAS): \r\n\r\n01 (uma) caixa de grampos; \r\n\r\nelásticos para prender cabelo “rabo de cavalo” na cor preta; \r\n\r\ngel fixador para cabelos; \r\n\r\n3. ROUPAS E UNIFORMES (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n02 (duas) calças jeans de cor azul escura, lisa e sem detalhes (sem bordados ou inscrições); \r\n\r\n02 (duas) camisetas brancas, meia manga de gola redonda e sem detalhes (sem enfeites e marcas coloridas); \r\n\r\n01 (um) cinto na cor preta; \r\n\r\n02 (duas) meias totalmente brancas (sem enfeites ou marcas coloridas); \r\n\r\nShort tipo térmico (ambos os sexos), a ser utilizado sob o calção de educação física. \r\n\r\ntop Feminino na Cor Preta \r\n\r\n4. ROUPA DE CAMA (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n01 (um) jogo de lençol azul para cama de solteiro; \r\n\r\n01 (um) travesseiro; \r\n\r\n01 (uma) fronha azul; \r\n\r\nObs.: Sem detalhes coloridos. \r\n\r\n5. OUTROS (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\ncantil preto acoplável com cinto; \r\n\r\ncadeado pequeno (Papaiz 25) com segredo; \r\n\r\nmochila de cor preta sem detalhes coloridos (tipo cargueiro);\r\n\r\ncaneta de plástico azul 600 ml;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO \r\n\r\nLembramos que as peças de fardamento/uniforme relacionadas acima não poderão conter símbolos, distintivos ou brevês não previstos ou em desacordo com a legislação em vigor, podendo o aluno a responder disciplinarmente/criminalmente pelo uso irregular de fardamento/uniforme. \r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PRIMEIRO DIA DE APRESENTAÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 VOLUTÁRIOS \r\n\r\nAs cópias devem ser legíveis em folha tamanho A4: \r\n\r\n- CPF (2 cópias); \r\n\r\n- PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possui o documento deve ligar para o número 135 da Previdência Social); (1 cópia) \r\n\r\n- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; (1 cópia) \r\n\r\n- Carteira de habilitação; (1 cópia) \r\n\r\n- Comprovante de residência, incluindo o CEP; (2 cópias) \r\n\r\n- Registro Geral (IFP, DETRAN, SSP e etc.); (2 cópias) \r\n\r\n- Título de eleitor (1 cópia). \r\n\r\nÉ necessário possuir um e-mail ativo e saber informar o tipo sanguíneo com fator RH. \r\n\r\nOBS.: A negligência de qualquer um dos itens acima, bem como a forma de apresentá-los poderá impossibilitar a inclusão no SIGRH-RJ, sistema gerador de pagamento para os funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2195232"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR publica a Errata nº 1 do Edital do PE SRP nº 027/19, que passa a ser:\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\n4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n10:00\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n09:30\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n09:31\r\n\r\nData da realização do pregão\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n10:00\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-09/106/123/2018\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMenor preço unitário por item\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nLocal/endereço eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE 027/19\r\n\r\nleia-se:\r\n\r\n4.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo Pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n10:00\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n2019\r\n\r\n09:30\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n2019\r\n\r\n09:31\r\n\r\nData da realização do pregão\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n2019\r\n\r\n10:00\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-09/106/123/2018\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMenor preço unitário por item\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nLocal/endereço eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE 027/19\r\n\r\nId: 2194999"
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                                "2195000": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2019 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos radiológicos.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 034/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/08/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 713.811,39 (setecentos e treze mil oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/100060/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2195000"
                                ],
                                "2195002": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SRP Nº 033/2019 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - EQUIPOS PARA BOMBA INFUSORA COM COMODATO DE BOMBAS INFUSORAS.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 033/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/08/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 612.060,08 (seiscentos e doze mil sessenta reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/100006/2018.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2195002"
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                                "2195009": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SRP Nº 035/2019 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 035/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 02/08/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 299.409,23(duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/115/004/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2195009"
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                                "2194899": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SRP Nº 032/2019 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de laboratório de anatomia patológica para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 032/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: dia 07/08/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/100067/2018.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 138.894,04 (cento e trinta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reis e quatro centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2194899"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2195116": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2019NE00233 e Ata de Registro de Preços 010/2018\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Claudia Gomes de Souza Distribuidora - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.717.511/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Solicitação de compra para aquisição de 568.920 (quinhentos sessenta e oito mil e novecentos e vinte) sabonetes. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 318.595,20 (trezentos e dezoito mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO: 10/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-21/099/100006/2018.\r\n\r\nId: 2195116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2195319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CALCIPOTRIOL 50 MCG/G - POMADA/ BISNAGA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/100430/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195319"
                            ],
                            "2195330": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (SUSTAGEM® - LATA DE 400G), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4539/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195330"
                            ],
                            "2195331": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FORMOTEROL 12 MCG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/0003/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195331"
                            ],
                            "2195332": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (MODULEN® - LATA DE 400G), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5971/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195332"
                            ],
                            "2195333": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplementos Alimentares para pacientes portadores de Fibrose Cística, para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2549/A/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195333"
                            ],
                            "2195334": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PANCREATINA 10.000 E 25.000 UI - CÁPSULAS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/103200/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195334"
                            ],
                            "2195335": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2019, Processo nº E-08/001/5037/2015, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (FAMPRIDINA 10MG - COMPRIMIDO REVESTIDO - LIBERAÇÃO PROLONGADA) para atender a Assessoria de Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2195335"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195161": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 065/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços relacionados a serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.VIGÊNCIA: 20/07/2019 a 19/07/2020. VALOR TOTAL: R$ 26.947,68 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1695/2018, que se regerá pelas normas do PE Nº 001/2017 - ARP Nº 001/2017 - PRODERJ. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nId: 2195161"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 02/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de geradores de marcapasso.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/08/2019, às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2019, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 22747.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.335/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248, Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2195007"
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                                "2195124": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços para contratação em caráter emergencial: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1526/2019. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagente para sorologia de doador - TESTE DE SÍFILIS para atender as necessidades do HEMORIO.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 24/07/2019. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: O Formulário de Proposta de Preços encontra-se disponível no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br, após ser preenchido deverá ser encaminhado através dos e-mails vivian.rodrigues@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (Setor de Aquisição e Pesquisa), situada à Rua Padre Leonel Franca, n° 248, 2° andar, Gávea, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nAs respectivas especificações técnicas encontram-se à disposição dos interessados no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. Demais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 Ramais 1362 ou 1359 ou através dos e-mails: vivian.rodrigues@fs.rj.gov.br e maria.tepedino@fs.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195124"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 16/2019 ao Contrato SEEDUC nº 05/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.411.597,84 (três milhões, quatrocentos e onze mil quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 09 de julho de 2019, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.8021.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.44.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-26/011/175/2017, E-03/001/3929/2017 e E-03/001/365/2019.\r\n\r\nId: 2195264"
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                            "2195286": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0088798-65.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS\r\n\r\nJulia Martins do Nascimento- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039248-07.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO A DISTANCIA\r\n\r\nMario Candido da Silva Filho- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO LUIZA DE CASTRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEder Miguel Pereira Leal- 1981\r\n\r\n2- CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIrving Trisuzzi- 1997\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPatrícia Cristina Chagas de Souza- 1996\r\n\r\n4 - COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nÉlvio de Aguiar Lima- 1982\r\n\r\n5- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nStefan Leonhard Fugmann- 2006\r\n\r\n6- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarilia Ferreira Evaristo- 2006\r\n\r\n7- COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCirlene Barbosa da Silva- 1993\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO LICEU CARIOCA - Rio das Ostras\r\n\r\n2ª SERIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nVeronica Maria Salabert Rosa- 2010\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIlbriam Gomes da Silva- 1996\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nLohanna Ferreira Peixoto Simão- 2009\r\n\r\n3- COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYZANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGuilherme Baldino Guimarães Jorge- 2014\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBruna de Oliveira Derossi- 2015\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLetícia Silva de Aquino- 2012\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 44 - COLÉGIO KÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeticia Reis da Silva- 2008\r\n\r\nLeia-se: 44 - COLÉGIO KLÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeticia Reis da Silva- 2008\r\n\r\nId: 2195286"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, sito na Avenida Brasil, nº 5430, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068844, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Processo nº E-03/007/2959/2016, de 26/08/2016, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Gabriele Barcellos Costa, Matrícula 200917210176252. Secretária Escolar: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Diretora: Karla Cristina Vieira Campos, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, id. Funcional 4023983-7 e Bianca Calixtro de Melo, Id Funcional 5007591-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2003\r\n\r\nPÁGINA 58 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2002 - TURMA DE ORIGEM: 1304\r\n\r\nOnde se lê: 38 - Raquel de Lima Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 38 - Raquel de Lima Batista\r\n\r\nId: 2195144"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3727/2007, ANO LETIVO DE 2017 - 2º semestre: Turma NEJA-IV01: Marelandia Fernandes de Cerqueira, Matrícula 201634420837707; ANO LETIVO DE 2019: Turma de origem JA-3003/2010-2ºsemestre: João Paulo Alves de Santana, Matrícula 201034420160504; Turma de origem NEJA-IV01/2018-2ºsemestre: Douglas Vinicius Castro do Nascimento, Matrícula 201099990024695; Lucas Sarmento Leite, Matrícula 201634500735765; Pâmela Temoteo Miranda, Matrícula 201734420863437; Taiane de Mello, Matrícula 201534450768405; CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade NORMAL, autorizado através do Decreto - Lei nº 14.426 de 19/02/1990, ANO LETIVO DE 2012: Turma CN-4001: Anne Glayce Cristine de Jesus, Matrícula 200934420470521; ANO LETIVO DE 2015: Turma de origem CN-3003/2014: Lara Raquel Carvalho da Silva, Matrícula 201134420429542. Secretário Escolar: Célio Soares Silva Júnior, designado no DOERJ de 14/09/2018, página 27,1ª coluna. Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidor que autoriza a publicação: Maria José Moreira da Silva, Matrícula 0942706-3: ID 5574358\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: Luciano Thiago Marinho de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Luciano Thiago dos Santos Ribeiro\r\n\r\nId: 2195035"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 024/2019. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a ESTAGIÁRIOS ONLINE LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/434/2019.\r\n\r\nId: 2195228"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 025/2019. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a JJ MABA I MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA- ME. OBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/436/2019.\r\n\r\nId: 2195229"
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                                "2194420": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartões de vale refeição.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.621.400,00 (hum milhão seiscentos e vinte e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Regina Gomes de Souza, ID.: 4183954-4, Marcia Valeria da Silva, ID. nº 4325423-3 e Natalia Alvim Guerra, ID. nº 50283529.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000977/2019.\r\n\r\nId: 2194420"
                                ],
                                "2195321": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ...Prestação de Serviços de Intérprete de Libras e Ledores.\r\n\r\nLeia-se: ...Prestação de Serviços de Recuperação e Reformas Internas de imóvel localizado em Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nId: 2195321"
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                                "2195010": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 19 de julho do corrente, o resultado final e primeira convocação do EDITAL EXT-CECIERJ 001/2019, Processo nº E-26/004/180/2019, destinado à seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Diretoria de Extensão da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 2195010"
                                ],
                                "2195130": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 011/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: Licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ERMAR ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, gêneros alimentícios, para as Unidades de ensino que compreendem a Região Metropolitana III da Rede FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato, como termo inicial de vigência. \r\n\r\nASSINATURA: 17/07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.680.999,90 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/103896/2018\r\n\r\nId: 2195130"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO OLAVO BILAC nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2014.\r\n\r\nANA ELLEN DOS SANTOS NAVARRO\r\n\r\nId: 2195261"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PSICÓLOGO CLÍNCO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata DENISE MARTINS DA LUZ, 6ª classificada, nas vagas reservadas para negros e índios, na vacância por aposentadoria de IVONE STEFANIA PONCZEK, matrícula 7646-3, Portaria nº 355SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06/07/2018. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/2304/2010.\r\n\r\nId: 2195307"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS, ÁREA ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E METODOLOGIA QUANTITATIVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/4429/2018.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS torna público que, no período de 26/8/2019 a 27/9/2019, encontram-se ABERTAS AS INSCRIÇÕES para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima. As inscrições serão das 10 às 17horas, de 2ª a 6ª feira, no IESP- Rua da Matriz, 82 - Botafogo - Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: (21) 2266-8300, ramais: 8305.ou 8319.\r\n\r\nId: 2194963"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, DIOGO BARRETO SOARES, CPF nº 128.561.227-28, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6334/2017 de seu interesse.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, RAFAEL FERNANDES DA MATTA, CPF nº 104.402.867-00, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6147/2017 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2194542"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PSICÓLOGO CLÍNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata ALESSANDRA AZEVEDO LIMA, 26ª classificada na ampla concorrência, na vacância por aposentadoria de SÔNIA IZECKSOHN, matrícula 7659-6, Portaria nº 604/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23/10/2018. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/2304/2010.\r\n\r\nId: 2195309"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ... DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/1484/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/5029/2016.\r\n\r\nId: 2195138"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/07/2019, às 10h, a licitação para aquisição de CICLOSPORINA, etc. Proc. HUPE nº E-26/008/902/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/07/2019, às 14h, a licitação para aquisição de MICROCUVETA. Proc. HUPE nº E-26/008/101202/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195120"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA \r\n\r\nCOM TECNOLOGIAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA COM TECNOLOGIAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IFHT / UERJ) faz saber aos interessados que foram prorrogadas até 28/07/2019 as inscrições para as 120 vagas do Curso de Especialização Gestão Ambiental Integrada, instituído por meio da Portaria Conjunta de descentralização INEA/UERJ nº 226, de 24 de maio de 2019, com início em 02 de setembro de 2019.\r\n\r\nO Edital retificado e os seus Anexos estão à disposição dos interessados no site: https://gai.ifht.net.br/\r\n\r\nId: 2195020"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 021/2019.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa Monitore Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em vigilância patrimonial, armada e desarmada, para a sede e posto de vistoria (Itaboraí) do DETRO/RJ, a ser executada nas dependências da SEDE, situada na Rua Uruguaiana, n° 118, 6º ao 12º andar e no Posto de Vistoria de Itaboraí, situado na Avenida 22 de Maio s/n° - Itaboraí/RJ (Antigo Terminal Rodoviário de Itaboraí), com todos os equipamentos/matérias necessários à execução dos serviços por conta da Contratada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar a partir de 01/08/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.118.999,52 (um milhão, cento e dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/4404/2019.\r\n\r\nId: 2195055"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, assinado em 16 de janeiro de 2007. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PETROBRÁS S.A. OBJETO: Prorrogação do Termo de Compromisso celebrado entre as partes e apresentação de novo Plano de Trabalho para execução de saldo existente. VALOR: R$ 410.083,05. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2019. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 9.985/00. PROCESSO Nº E-07/300.784/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, assinado em 16 de janeiro de 2007. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PETROBRÁS S.A. OBJETO: Prorrogação do Termo de Compromisso celebrado entre as partes e apresentação de novo Plano de Trabalho para execução de saldo existente. VALOR: R$ 197.158,69. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2019. PRAZO: 30 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 9.985/00. PROCESSO Nº E-07/300.783/2007. \r\n\r\nId: 2193765"
                                ],
                                "2195279": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 2º, inciso II da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação nº SUPMANOT/01105651. PROCESSO Nº E-07/200.832/2002.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: INDÚSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL DO IPÊ. CNPJ Nº: 03.564.486/0001-89. ENDEREÇO: Estrada Manuel da Sá, S/N, Lote 116 - Vale do Ipê. Belford Roxo.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega do auto de constatação SUPBGCON/01019700 e auto de infração SUPGEAI/00153118, PROCESSO Nº E-07/002.5684/2019. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF Várzea Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. CNPJ Nº: 05.216.037/0001-75. ENDEREÇO: Trav. Suécia, 48 - V. das Moças - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2195279"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nInteressado - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF 058.870.747-36, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica V.Sa intimada de que deverá executar, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 22°38'59.32”S/43°23'29.22”W (WGS 84) próximo a Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. PROCESSO Nº E-07/002.6535/2019\r\n\r\nInteressado - INDETERMINADO, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica, a quem interessar, intimada de que deverá executar, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 22°39'13,79”S/43°23'45,28”W (WGS 84) próximo a Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. PROCESSO Nº E-07/002.6538/2019\r\n\r\nInteressado - INDETERMINADO, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica, a quem interessar, intimada de que deverá executar, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 22°39'0.83”S/43°23'48.62”W (WGS 84) próximo a Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. PROCESSO Nº E-07/002.6539/2019\r\n\r\nInteressado - INDETERMINADO, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica, a quem interessar, intimada de que deverá executar, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 22°38'39.16”S/43°22'55.88”W (WGS 84) próximo a Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. PROCESSO Nº E-07/002.6541/2019\r\n\r\nInteressado - INDETERMINADO, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica, a quem interessar, intimada de que deverá executar num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 22,646760°S/43,391470°W (WGS 84) próximo a Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. PROCESSO Nº E-07/002.6746/2019\r\n\r\nInteressado - INDETERMINADO, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica, a quem interessar, intimada de que deverá executar, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 22,64009°S/43,37912°W (WGS 84) próximo a Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. PROCESSO Nº E-07/002.6748/2019\r\n\r\nInteressado - INDETERMINADO, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei nº 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica, a quem interessar, intimada de que deverá executar, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 22,64552°S/43,37515°W (WGS 84) próximo a Estrada das Escravas, s/n - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. PROCESSO Nº E-07/002.6750/2019\r\n\r\nInteressado - PEDRO VICENTE DA COSTA. CPF 533.118.764-15, nos termos do artigo 14, § 4º, da Lei 3467, de 14/09/2000 e do Parecer da Procuradoria do INEA GC nº 11/2017, de 27/11/2017, fica V.Sa intimada de que deverá executar, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da presente publicação, as obras de desfazimento do silo instalado nas coordenadas 23K666536m E/7493953m S (WGS 84) Estrada Boa Esperança, Lote 47, Fazenda Sempre Verde - Amapá - Duque de Caxias - RJ. Em caso de descumprimento, fique ciente da pretensão da administração pública de promover o ato, sem prejuízo do ressarcimento dos custos da operação à administração pelo interessado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6752/2019\r\n\r\nId: 2195280"
                                ],
                                "2195277": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00151291\r\n\r\nNOME: Rogério Figueira Rezende. CNPJ/CPF N° 023.524.637-93. ENDEREÇO: Estrada Itaocara - Portela, Km 03, Zona Rural. MUNICIPIO: Itaocara - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.10100/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00151571\r\n\r\nNOME: Antônio Nicolau Monteiro Velasco. CNPJ/CPF N° 570.247.747-20. ENDEREÇO: RJ 194, Zona Rural. MUNICIPIO: Cambuci - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.100701/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152740\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Cambuci. CNPJ/CPF N° 29.111.085/0001-67. ENDEREÇO: Santa Rita, s/ n°, Zona Rural. MUNICIPIO: Cambuci - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades PROCESSO Nº E-07/002.101162/2018.\r\n\r\nId: 2195277"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 008/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, comunica aos interessados que o pleito para a Concorrência Nacional CN Nº 008/2019 para “PROJETO EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO DE LIXO FLUTUANTE EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA DO SISTEMA LAGUNAR DA BACIA DE JACAREPAGUA - RJ” anteriormente marcado para dia 18/07/2019, às 11:00 horas está adiado SINE DIE. O aviso encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195278"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. \r\n\r\nPARTES: PESAGRO-RIO E TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER A FROTA DA PESAGRO - RIO.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 03/07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.717,71 (cento e sessenta mil setecentos e dezessete reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNº DE REGISTRO: 015/19.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-02/066278/2016 e E-02/003/138/2019.\r\n\r\nId: 2195140"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194943": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nSerá realizado o Pregão Eletrônico nº 04/2019 em 30/07/19, 15h, para a contratação, pelo menor preço global de serviços de reparos nos sistemas de dutos. Processo nº E-18/002/131/2019. O Edital está disponível nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e com a comissão de licitação na Av. Presidente Vargas, 1261, Centro, Rio de Janeiro, RJ, através da permuta de 01 resma de papel A4 com a apresentação do carimbo CNPJ da empresa.\r\n\r\nSerá realizado o Pregão Eletrônico nº 05/2019 em 01/08/19, 12h, para a contratação, pelo menor preço global de serviços de manutenção de elevadores. Processo nº E-18/002/100271/2019. O Edital está disponível nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e com a comissão de licitação na Av. Presidente Vargas, 1261, Centro, Rio de Janeiro, RJ, através da permuta de 01 resma de papel A4 com a apresentação do carimbo CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2194943"
                                ],
                                "2195226": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2019. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Amanbella Comércio de Alimentos Eireli ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestas básicas.\r\n\r\nPRAZO: Até 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.200,00 (cento e onze mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL; Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/766/2019. \r\n\r\nId: 2195226"
                                ],
                                "2195275": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2019. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Villa Rosa Comércio e Serviços - Eirele ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de coffee break para atendimento ao 21º Encontro Regional de Gestores Municipais de Assistência Social de 2019.\r\n\r\nPRAZO: Até 60 (sessenta) dias a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/648/2019. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nId: 2195275"
                                ],
                                "2195227": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIEMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2019 - MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos, dentre veículos de representação blindado, veículos de serviço e vans, sem combustível e sem motorista, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nDATA: 01/08/2019, às 11h00min (hora de Brasília - DF). \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.346.705,68 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil setecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-31/003/180/2019.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), na Av. Erasmo Braga n° 118, 7º andar, Centro/ Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20020-000, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente n° 2011-7 - agência 6570 - Banco Bradesco, a favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nId: 2195227"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195145": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS Nº 032/2015. PARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Em face da proposta nº 019/2019, que mantém os mesmos valores atualmente praticados, à necessidade de continuidade da prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido) para a CEHAB-RJ. VALOR: R$ 87.120,00 (oitenta e sete mil cento e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs. E-19/003/147/2014 e E-33/001/773/2019, Leis Federais nº 13303/2016, nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2019. REGISTRO INTERNO Nº 011/2019.\r\n\r\nId: 2195145"
                                ],
                                "2195150": [
                                    "I - Edital",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPelo presente Edital, NOTIFICAMOS a Sra. ANTONIA FLAUZINA DE SOUZA, titular do Termo de Transferência de Ocupação com Opção de Compra, Processo P.3372/1984, tendo em vista o não cumprimento de suas obrigações para com a CEHAB-RJ, abandonando o imóvel e por estar em local incerto e não sabido, bem como não efetuou o pagamento de 277 (duzentos e setenta e sete) prestações. Diante do exposto e do que ficou decidido nas 496ª e 683ª Reuniões Ordinárias da CEHAB-RJ, FIs. (42) e FIs. (47) do Processo nº E-17/014/10/2018, o Diretor-Presidente autorizou a notificação da devedora para que compareça à sede da Companhia - Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-090, e realize o pagamento de seu débito, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de ter rescindido de pleno direito o Contrato nº 111971. \r\n\r\nId: 2195150"
                                ],
                                "2195057": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/6875/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43278310, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 9646175, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2195057"
                                ],
                                "2193777": [
                                    "I - Edital",
                                    "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/003/2449/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 33851360, Zelador, Matrícula 5005785-0, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/10/2016 a 12/10/2016., tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2193777"
                                ],
                                "2194447": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARIA CELESTE LESSA BRÁS LOURDES, Identidade Funcional nº 573249-2, Servente, Matrícula nº 1.201.258-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.1996, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) faltas interpoladas, nos períodos compreendidos de 12 (doze) meses, entre 31/05/2013 a 31/04/2014, 02/07/2015 a 02/06/2016, 28/04/2017 a 28/03/2018, conforme documentos acostados aos autos e nos Processos apensos E-03/011/1091/2016 e E-03/011/11/2018, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02 (duas) uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2194447"
                                ],
                                "2195021": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/2598/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCELO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4332961-6, Matrícula nº 974.879-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 14/07/2014 a 23/07/2014, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2195021"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2195027": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 11/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 12/07/2019 e término previsto para 11/07/2020.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 380.987,28 (trezentos e oitenta mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 55, III e 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.000555/2018. \r\n\r\nASSINATURA: 11 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2195027"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2195098": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1043/2016 - CAROLINE DA SILVA FERNANDES Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083261-2. CONCEDO o direito à percepção de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19/05/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.927/1998 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO Defensor Público, matrícula nº 836336-8. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/05/2019, de acordo com o Art. 3º. da Lei nº. 773/84 e Lei Complementar nº. 68/90 \r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005680/2019 - LAYLA LIMA CARVALHO Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091707-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005545/2019 - ERICA COSTA GALL Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3092401-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\n. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005541/2019 - CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA TERTULIANO Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3092294-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005543/2019 - CLEBER CACERES GEHA ZIEZA Técnico Superior Jurídico, matrícula nº3092328-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005533/2019 - VANESSA RIBEIRO MACHADO Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091711-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005531/2019 - THIAGO DA SILVA MORAES Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091720-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005527/2019 - THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091693-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005525/2019 - SUELEN FERREIRA DOS SANTOS Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091803-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005519/2019 - ROBERTA PALERMO ROMAR FERNANDES Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091808-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005497/2019 - MARIANA SILVA CAMPOS Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3091695-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005499/2019 - MILENE PEREIRA DA SILVA Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091710-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005491/2019 - MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO IGNACIO Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091753-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005489/2019 - LUCILA BARROS SOUZA BON Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091669-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005421/2019 - DEBORAH LINO LOPES Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091770-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005413/2019 - BRUNO VARGAS FERREIRA Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091793-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005345/2019 - ANDRE FERNANDES DE PAULO Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091729-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005683/2019 - LUCAS RAFAEL MARTINS Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3091774-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005679/2019 - JULIANA REZENDE GOUVEIA FERREIRA Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3091775-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005677/2019 - JOSIANE VITORIO BESSON Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091721-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.005571/2019 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3092424-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005501/2019 - MONICA FLORES CORDEIRO DALLCORTIVO Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091660-5 CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005419/2019 - CINTHYA MARIA FONSECA ROCHA SILVA Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091708-2 CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005336/2019 - ANA CAROLINA KLEIN Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091670-4 CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005348/2019 - BARBARA MAGALHÃES FLOR Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091806-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005356/2019 - CAROLINA DOS SANTOS VELASCO Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091677-9 CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005544/2019 - EDUARDO PEREIRA DA HORA Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3092398-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005550/2019 - FRANKLIN ROSA DE OLIVEIRA Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3092412-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005552/2019 - GABRIEL ALVES DE BARROS Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3092388-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005488/2019 - LUCIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091682-9 CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005548/2019 - FERNANDA DA SILVA MARTINS Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3092402-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005302/2019 - ALLAN FRADE GUEDES Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3091736-3 CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005118/2018 - JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3080256-5. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006731/2019 - VIRGINIA GONZALEZ LIMA CONTE Técnico Superior Especializado, matrícula nº 3091680-3.CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06/06/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005392/2019 - DEBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3086586-9. DEFIRO o afastamento das funções para licença para trato de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 08/08/2019\r\n\r\nId: 2195098"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2194953": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 012/2019 ao Contrato nº 037/2019.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a retificação da qualificação do Contrato 037/2019 para que passe a constar: “... e a sociedade empresária VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI...”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.003180/2018.\r\n\r\nId: 2194953"
                    ],
                    "2195233": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 18/2019.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e JIT SERVIÇOS E ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de drywall.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.009117/2018.\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n105449\r\n\r\n500\r\n\r\n29,25\r\n\r\n14.625,00\r\n\r\n02\r\n\r\n105450\r\n\r\n500\r\n\r\n38,99\r\n\r\n19.495,00\r\n\r\n03\r\n\r\n105981\r\n\r\n200\r\n\r\n27,60\r\n\r\n5.520,00\r\n\r\n04\r\n\r\n107213\r\n\r\n120\r\n\r\n55,25\r\n\r\n6.630,00\r\n\r\n05\r\n\r\n154891\r\n\r\n160\r\n\r\n148,00\r\n\r\n23.680,00\r\n\r\nId: 2195233"
                    ],
                    "2195008": [
                        "DPGE - Edital",
                        "FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nCONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL- PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DA GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, na forma do disposto na Resolução DPGE nº 355/2006 e no art. 4º, da Deliberação nº 01/2006 (Regimento Interno do FUNDPERJ), CONVOCA os (as) Exmos. (as) Srs. (as) Defensores (as) Públicos (as) Conselheiros (as) Titulares e Suplentes para reunião ordinária a ser realizada no dia 02/08/2019 (sexta-feira), às 14 horas, no Gabinete (Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar).\r\n\r\nId: 2195008"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2195094": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194212491\r\n\r\n2BARROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193768062\r\n\r\n2G CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n193768089\r\n\r\n2G CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n194219623\r\n\r\n3IRMAOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194202526\r\n\r\nA ALVES AZEVEDO PADARIA \r\n\r\n193738040\r\n\r\nA F DA SILVA PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n193892430\r\n\r\nA F DA SILVA PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n193727315\r\n\r\nA M MOUTINHO CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n194200930\r\n\r\nA S GARCIA \r\n\r\n194196640\r\n\r\nA S SANTOS DO NASCIMENTO AUTO ELETRICA \r\n\r\n194188779\r\n\r\nA V S ARAUJO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n194116654\r\n\r\nA&M SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194121526\r\n\r\nAA SUPERFOODS GASTRONOMIA FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n194218112\r\n\r\nABS BRASIL CAPACIDADE SATELITAL LTDA \r\n\r\n194207803\r\n\r\nACAP ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA ME \r\n\r\n193878364\r\n\r\nACQUATUR SERVICOS DE TURISMO S/A \r\n\r\n194180670\r\n\r\nACRE2012 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194196437\r\n\r\nACS MANUTENCAO E AUTOMACAO EIRELI \r\n\r\n194201465\r\n\r\nACX TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n192957309\r\n\r\nADEF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194198324\r\n\r\nADVANCE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n194209288\r\n\r\nAGUAS DO POETA COMERCIO ATACADISTA DE AGUAS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n194195058\r\n\r\nALE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193980592\r\n\r\nALESSANDRA BASILIO E SILVA?CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n194051706\r\n\r\nALEXANDRA MAURICIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n194197050\r\n\r\nALFA DO RIO DE JANEIRO INSTALACOES E MONTAGENS LTDA. \r\n\r\n194206750\r\n\r\nALLAN KOBYLINSKI DE SA ROCHA \r\n\r\n194098575\r\n\r\nALPAJO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n194206378\r\n\r\nAMANDA R. BANDEIRA ODONTOLOGIA \r\n\r\n194119378\r\n\r\nAMD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193590654\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS COSTA ME \r\n\r\n194132196\r\n\r\nANDERSON FREITAS SOUSA LANCHONETE \r\n\r\n194097412\r\n\r\nANDRADE & CANADAS ACADEMIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193915634\r\n\r\nANNA FLAVIA CAVALCANTI B MAIA BELMONT-EIRELI \r\n\r\n193258609\r\n\r\nARAUJO FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n193325195\r\n\r\nARENA TRINTA E DOIS EIRELI \r\n\r\n194199576\r\n\r\nARK SERVICOS DE ASSISTENCIA OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n194199711\r\n\r\nARK SERVICOS DE ASSISTENCIA OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n194120210\r\n\r\nARMARINHO ARMAZEM CRIATIVO LTDA \r\n\r\n194106136\r\n\r\nARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA EPP \r\n\r\n194206858\r\n\r\nARTALLOY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193538156\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n194208486\r\n\r\nASERPOS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n192795236\r\n\r\nAUTO MECANICA JAU 2005 LTDA ME \r\n\r\n194211711\r\n\r\nAUTO POSTO FRAGOSO LTDA \r\n\r\n194209261\r\n\r\nAVANT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E CLINICAS LTDA \r\n\r\n194057895\r\n\r\nAVPL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA \r\n\r\n194136612\r\n\r\nAXTON PARKING ESTACIONAMENTO, VALET, E SERVICOS PARA CARROS LTDA \r\n\r\n194127648\r\n\r\nAZR ESCOLA DE NATACAO E ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n194195651\r\n\r\nB M ESTEVES OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n194196178\r\n\r\nB M ESTEVES OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n194206432\r\n\r\nB M SOARES COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS FIOS E MALHAS EIRELI EPP \r\n\r\n194187870\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n194199959\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n194030920\r\n\r\nBAR E LANCHONETE GAIOLA DO PETISCO LTDA ME \r\n\r\n193500493\r\n\r\nBARBER MALT BARBEARIA LTDA \r\n\r\n194200108\r\n\r\nBAVEL COMERCIO DE SUCOS RIO SUL LTDA \r\n\r\n194196895\r\n\r\nBAZAR GABRIEL LTDA ME \r\n\r\n193341271\r\n\r\nBE.HIVE MEAD COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194089797\r\n\r\nBELE CORRETORA EIRELI EPP \r\n\r\n193746760\r\n\r\nBELINA ATELIE COMERCIO DE VESTIDOS DE FESTA LTDA \r\n\r\n193276569\r\n\r\nBELLA BIJU BIJUTERIAS 1 LTDA ME \r\n\r\n194099199\r\n\r\nBELOS CAMPOS RIO PAISAGISMO E JARDINAGEM EIRELI \r\n\r\n194201554\r\n\r\nBENAZZI - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194196453\r\n\r\nBENISIA A HUEBRA TRANSPORTES E LOCACOES \r\n\r\n194218511\r\n\r\nBGD DEPILACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n194102530\r\n\r\nBHH - BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S.A. \r\n\r\n193808617\r\n\r\nBJS AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n193457210\r\n\r\nBM SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n194132820\r\n\r\nBPF MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n194049892\r\n\r\nBR8 SHIPPING COMPANY LTDA \r\n\r\n193895676\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n193918536\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n194055957\r\n\r\nBRASILSEG ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI \r\n\r\n194186288\r\n\r\nBRAVO 1 SERVICOS E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n193965828\r\n\r\nBRAVVUS PRINT SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n194049795\r\n\r\nBREVES E MUNIZ GESTORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n193949725\r\n\r\nBRINK'S E PAGO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194089630\r\n\r\nBRUNO D'AVILA DA SILVA ME \r\n\r\n194058808\r\n\r\nBRUNO EVANGELISTA DOS SANTOS BOMBONIERE EIRELI \r\n\r\n194198812\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n194201015\r\n\r\nBY SAIMON MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n193913704\r\n\r\nC E MAGDALENA PEREIRA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n194132200\r\n\r\nC S VIANA TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ME \r\n\r\n194075583\r\n\r\nCACHAMORRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194208818\r\n\r\nCADI ENJOY PRESTACAO DE SERVICOS E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n194173860\r\n\r\nCAFE MODELO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n193920549\r\n\r\nCALIFORNIA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n194208591\r\n\r\nCALIXTO & CARDOSO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194228258\r\n\r\nCAMILLA CASTELLO BRANCO SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n193899159\r\n\r\nCAMPBELL & CARDIA CUIDADOS SUPERVISIONADOS LTDA ME \r\n\r\n194213978\r\n\r\nCAMPEAO DO ESPERANCA SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n194201457\r\n\r\nCAMPOS E ALMEIDA MONTAGEM E SERVICO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n194208850\r\n\r\nCANTINAS VO TEREZA LTDA \r\n\r\n194101835\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194190471\r\n\r\nCARDIN 1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n194043886\r\n\r\nCARDOSO E CALDEIRA PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n194198375\r\n\r\nCARLA VIEIRA TRINDADE 27575189840 \r\n\r\n193965542\r\n\r\nCARNEIRO BARBEARIA E PUB LTDA ME \r\n\r\n194099210\r\n\r\nCAROLINA COSTA DE CARVALHO 09598205746 \r\n\r\n193445891\r\n\r\nCARREIRA ALVIM PRODUCOES DE LIVROS JURIDICOS LTDA \r\n\r\n193955687\r\n\r\nCARREIRO MEDEIROS E MAGALHAES REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n193962063\r\n\r\nCARVALHO & NUNES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194225194\r\n\r\nCB PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n194200523\r\n\r\nCCPTAXI OFFICE LTDA \r\n\r\n194190706\r\n\r\nCCX BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193975610\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n194225984\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193653508\r\n\r\nCEEC CENTRO DE ESTUDOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n194061086\r\n\r\nCENTRAL COMERCIO DE FERRAGENS E ACO LTDA \r\n\r\n194183700\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO PREPARACAO LTDA \r\n\r\n193880822\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA SEXUAL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n194134652\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LIZETE DE JESUS CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n194195970\r\n\r\nCENTRO FONOAUDIOLOGICO KATIA BADIN LTDA \r\n\r\n193731649\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO NATHALIA AZEVEDO EIRELI \r\n\r\n194120864\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO URUGUAIANA LTDA ME \r\n\r\n194212513\r\n\r\nCHACON RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194209270\r\n\r\nCHASE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194203980\r\n\r\nCHIESA E GUIMARAES TELECOM TELECOMUNICACOES S.A. \r\n\r\n194195546\r\n\r\nCIDIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES EIRELI \r\n\r\n193982846\r\n\r\nCINTIA ROSA KRAUT \r\n\r\n193490412\r\n\r\nCLEDSON D BARBOZA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO ME \r\n\r\n194189422\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS AVENIDA RIO BRANCO LTDA \r\n\r\n194212793\r\n\r\nCLINICA FISIOTERAPICA APOLO LTDA \r\n\r\n194053733\r\n\r\nCLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n193674505\r\n\r\nCLUBE DA PELE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n194203115\r\n\r\nCMNET PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193905663\r\n\r\nCMVP BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194127303\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n193973537\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n194189384\r\n\r\nCOMERCIAL GOYTACAZ EIRELI \r\n\r\n194044491\r\n\r\nCOMERCIAL PERFECTA 09 LTDA ME \r\n\r\n193531674\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n193806665\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n194202038\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n194199908\r\n\r\nCONSORCIO CBPO ZADAR \r\n\r\n194207234\r\n\r\nCONSORCIO MPM - STFC 0800 - PE 20/2019 \r\n\r\n194199126\r\n\r\nCONSORCIO NOVO ASFALTO \r\n\r\n194170500\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS LOPES LTDA ME \r\n\r\n194064301\r\n\r\nCOOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n194204677\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA \r\n\r\n194183190\r\n\r\nCOOPMED MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n193972760\r\n\r\nCOPA JEANS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194189260\r\n\r\nCOSELG COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n193721880\r\n\r\nCOSTA SOARES REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n194200485\r\n\r\nCP ESCOLA DE MUSICA LTDA ME \r\n\r\n194093158\r\n\r\nCPP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194198847\r\n\r\nCRISTINA M CLARE SERVICOS EM SAUDE \r\n\r\n194036669\r\n\r\nCRJ BAR ETC LTDA \r\n\r\n194199673\r\n\r\nCUIDAR BEM SERVICOS DE ACOMPANHANTES EIRELI \r\n\r\n194182169\r\n\r\nD C DA SILVA AGENCIAS DE VIAGENS \r\n\r\n194093360\r\n\r\nD MARTINS CAMPOS JUNIOR ME \r\n\r\n194205860\r\n\r\nD. VIEIRA SERVICOS LITERARIOS \r\n\r\n193900564\r\n\r\nD2 & 2 - CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n193718600\r\n\r\nD2S DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n193982498\r\n\r\nDAFT CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n194207439\r\n\r\nDAFYLLA ESTETICA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n194204758\r\n\r\nDAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA \r\n\r\n193733099\r\n\r\nDALLAS BURGUER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194054454\r\n\r\nDAVID PROENCA LAMOGLIA \r\n\r\n194192369\r\n\r\nDBO ENERGY DO BRASIL S.A. \r\n\r\n194186245\r\n\r\nDEISE APARECIDA SANTANA DE MEDEIROS 09005985739 \r\n\r\n194204405\r\n\r\nDELICAKETESSEN DO BRASIL COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n193720426\r\n\r\nDENKE SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n194185818\r\n\r\nDESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. \r\n\r\n194121240\r\n\r\nDESOTEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n194040810\r\n\r\nDIEGO BARBOSA PINA 11558485783 \r\n\r\n194204863\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DE MAGALHAES CASTRO ME \r\n\r\n194208311\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEGA HORUS LTDA \r\n\r\n194212785\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DISPAT LTDA \r\n\r\n193530740\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PARAISO DAS FRUTAS HORTIFRUTI EIRELI EPP \r\n\r\n194070280\r\n\r\nDIVAN BEZERRA DE ANDRADE TRANSPORTES \r\n\r\n193970554\r\n\r\nDM & YM FRANCHISING GROUP LTDA \r\n\r\n193773180\r\n\r\nDNA MODA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n194045641\r\n\r\nDOIS PEIXINHOS MALHAS E MODAS LTDA \r\n\r\n194046168\r\n\r\nDOIS PEIXINHOS MALHAS E MODAS LTDA \r\n\r\n194194124\r\n\r\nDOLCE INTIMATES COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n194133346\r\n\r\nDORTBUSINESS E FRANCHISING LTDA ME \r\n\r\n194220370\r\n\r\nDRA CUIDADOS ESPECIAIS \r\n\r\n194210871\r\n\r\nDROGARIA ENGENHO DO PORTO EIRELI \r\n\r\n194067653\r\n\r\nDROGARIA MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n194194892\r\n\r\nDROGARIA PRIMUS ILHA LTDA \r\n\r\n194212181\r\n\r\nDROGARIA VIVA MAIS DE INOA LTDA \r\n\r\n194119386\r\n\r\nDUARTE & TUPOGI COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n194136132\r\n\r\nDUARTE JUNIOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n194199754\r\n\r\nDUAS CABECAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n190985011\r\n\r\nDUMBO BRINQUEDOS CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n194048128\r\n\r\nDUMBO BRINQUEDOS CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n194061159\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n194189970\r\n\r\nE W CUNHA RACOES EIRELI ME \r\n\r\n194185230\r\n\r\nEASYCARE CONSULTORIA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n193507196\r\n\r\nEBER DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n194053482\r\n\r\nECONSTRUR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n193887380\r\n\r\nECPLOGIC SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n194117820\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS ME \r\n\r\n194090353\r\n\r\nEDGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194093662\r\n\r\nEDITORA INTRINSECA LTDA \r\n\r\n194051625\r\n\r\nEDUARDO MARIANO SOARES 03376144745 \r\n\r\n193941066\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA COSTA GOMES DISTRIBUIDORA DE QUIMICOS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n194196720\r\n\r\nEDUCARE CENTRO DE ENSINO EIRELI \r\n\r\n194091660\r\n\r\nEHIME PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194050149\r\n\r\nELETRICA RIBEIRO MANUTECAO LTDA \r\n\r\n193938006\r\n\r\nELEVEN PARKING LTDA \r\n\r\n193740737\r\n\r\nELISABETE SANTOS DIAS \r\n\r\n193740362\r\n\r\nEMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA \r\n\r\n193427338\r\n\r\nEMPIRE CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194180964\r\n\r\nEMPORIO DAS PLANTAS COMERCIO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n193754088\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n194032604\r\n\r\nENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A \r\n\r\n194140806\r\n\r\nENERCLIMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194058727\r\n\r\nENGECAU INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n194203344\r\n\r\nENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194101118\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194101401\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194201600\r\n\r\nEOL V GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n193729679\r\n\r\nEQUILIBRIUM AULAS DE PILATES LTDA ME \r\n\r\n194199053\r\n\r\nEQUIPE SENTINELA EIRELI - ME \r\n\r\n193746697\r\n\r\nESPACO ILUMINA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n193037963\r\n\r\nESPACO RODRIGO PESSANHA LTDA \r\n\r\n194194612\r\n\r\nESSENCIAL ROUPAS E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n194121852\r\n\r\nESSENCIAL WEB REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194201937\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194195406\r\n\r\nESTRELA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n194118509\r\n\r\nEXATA TI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193610418\r\n\r\nEXTREMO CORPO DE IGUACU SUPLEMENTOS ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n193975637\r\n\r\nF B XIMENES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n194196470\r\n\r\nF B XIMENES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n193738821\r\n\r\nF S CARDOSO TRANSPORTES DE TURISMO ME \r\n\r\n193363534\r\n\r\nF S COELHO SUPERMERCADO EIRELI \r\n\r\n194213684\r\n\r\nFABIANA D'ANGELO COMERCIO DE DOCES FINOS EIRELI \r\n\r\n194052664\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS SANTANA 106 LTDA ME \r\n\r\n194192555\r\n\r\nFABRICIO DELFINO DOS SANTOS DE ARAUJO 12293624790 \r\n\r\n194199428\r\n\r\nFARMACIA A&C DE PACIENCIA LTDA ME \r\n\r\n194132340\r\n\r\nFARMAZON COMERCIO DE BENS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n194187837\r\n\r\nFB HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194054390\r\n\r\nFELIPE D SANTOS RAMOS \r\n\r\n194174247\r\n\r\nFELIPE PESSANHA MACIEL 09999039774 \r\n\r\n194032116\r\n\r\nFERES SAUMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n194195066\r\n\r\nFERRATTRY EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n193209136\r\n\r\nFFM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n194093670\r\n\r\nFITSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n194123642\r\n\r\nFIXACAO.MARTINS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194207390\r\n\r\nFIXAVIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS EIRELI \r\n\r\n193819341\r\n\r\nFIXCENTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194052958\r\n\r\nFLAVIA A. PITELLA PSICOLOGIA \r\n\r\n194033660\r\n\r\nFLAVIA LOPES FERREIRA LDL DISTRIBUIDORA DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n194203387\r\n\r\nFLEXMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\n194194922\r\n\r\nFM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n194166678\r\n\r\nFMD REFORMAS E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n194132730\r\n\r\nFOCUS RESULT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n194127176\r\n\r\nFONTANA FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n194173810\r\n\r\nFONTANA SKY RESTAURANTE LEGITIMO REI DO BACALHAU LTDA \r\n\r\n194197611\r\n\r\nFONTE NOVA DA VILA DEPOSITO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n194069524\r\n\r\nFORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n194194841\r\n\r\nFRANCISCO PRONER FOTOGRAFIAS EIRELI \r\n\r\n194195031\r\n\r\nFRISOUND APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n193965240\r\n\r\nFT 2010 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194051528\r\n\r\nFT 2010 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194195260\r\n\r\nG G S BORBA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n194128598\r\n\r\nG SANTOS EMPREITEIRA EPP \r\n\r\n194204006\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL FILHO EPP \r\n\r\n194203247\r\n\r\nGAPS TELECOM SERVICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194197131\r\n\r\nGAZPROM BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO S .A. \r\n\r\n194102670\r\n\r\nGECK PROCESSAMENTO DE DADOS FACIL LTDA \r\n\r\n194193861\r\n\r\nGENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194200353\r\n\r\nGENTIL & FILHOS TREINAMENTO GERENCIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194221083\r\n\r\nGOLDEN GYM ACADEMIA DE GINASTICA E ESPORTES LTDA \r\n\r\n194069869\r\n\r\nGOMES CABRAL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n194063410\r\n\r\nGONCALVES JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194202933\r\n\r\nGREEN HOUSE ARTES CENICAS PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n193527111\r\n\r\nGRUPO ESPORTECOM SERVICOS PUBLICITARIOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193856883\r\n\r\nGRUPO SIGECOM SISTEMA DE GESTAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n193317532\r\n\r\nGUARA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n193601516\r\n\r\nGUILHERME M CHAVES PERICIAS MEDICAS \r\n\r\n194198049\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194200914\r\n\r\nGULLANE ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n194185222\r\n\r\nGUSTAVO & ANJOS FAST FOOD LTDA \r\n\r\n194092801\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA TEIXEIRA ME \r\n\r\n194212807\r\n\r\nHARMONY OFFICE MOVEIS PARA ESACRITORIO EIRELI \r\n\r\n193883635\r\n\r\nHELLENN CRISHTYNNA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194055876\r\n\r\nHENRIQUE DANIEL PIEPER - COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n194186849\r\n\r\nHESPANHOL & BRANDAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194101398\r\n\r\nHIME-JO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194140296\r\n\r\nHOSPITALEX COMERCIO DISTRIBUIDOR E LOCACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n194225020\r\n\r\nHPC TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM TI LTDA \r\n\r\n193884976\r\n\r\nHUMAN CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n194105490\r\n\r\nI S DA SILVA COMERCIO DE CORTINAS ME \r\n\r\n194184692\r\n\r\nI SILVA MATTOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n193880997\r\n\r\nIAVI CENTRO AUDITIVO LTDA ME \r\n\r\n194189228\r\n\r\nICARE DO BRASIL CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n194194361\r\n\r\nICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194202135\r\n\r\nICP DE OLIVEIRA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n194047105\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194190137\r\n\r\nIMPRISEMPRE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n194216616\r\n\r\nINBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193894858\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n192507575\r\n\r\nINES ISABEL VARGES AGUILAR FONSECA DE LIMA \r\n\r\n194181472\r\n\r\nINOVA COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n194083349\r\n\r\nINOVAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194207870\r\n\r\nINOVATEC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n194198294\r\n\r\nINTERNET VENTURES S/A \r\n\r\n194208613\r\n\r\nISLA CANCUN BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n193732947\r\n\r\nJ C EXPRESSO PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n194217850\r\n\r\nJ G B COMERCIO DE COLCHOES E UTILIDADES DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n194186822\r\n\r\nJ M GOMES LINHARES ME \r\n\r\n194209083\r\n\r\nJ.R BRAGA 1000 CORES ESMALTERIA \r\n\r\n194198952\r\n\r\nJANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194112306\r\n\r\nJANEIRO OFFSHORE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194199681\r\n\r\nJB JOIAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n194131483\r\n\r\nJBR CONSTRUCAO E REFORMA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n194135993\r\n\r\nJE SAT EIRELI \r\n\r\n194213994\r\n\r\nJF RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n194192598\r\n\r\nJF SILVA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194207935\r\n\r\nJFC INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194109402\r\n\r\nJGF DIAS DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS \r\n\r\n194203441\r\n\r\nJJM COMERCIO DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n194097013\r\n\r\nJLG SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA DE PLACAS LTDA ME \r\n\r\n193225840\r\n\r\nJMD SERVICOS DE ALVENARIA LTDA \r\n\r\n194054381\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS SILVA CORREA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194081222\r\n\r\nJOAO PEDRO BARBIERI ORBAN 36275466871 \r\n\r\n194120970\r\n\r\nJOCELEN MACHADO CARRIJO PETTENA \r\n\r\n193173484\r\n\r\nJOSE MARIA S MONDEGO REFEICOES ME \r\n\r\n194183548\r\n\r\nJP EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194208346\r\n\r\nJP SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI EPP \r\n\r\n194212106\r\n\r\nJP2 LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n193673088\r\n\r\nJPF INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n194209300\r\n\r\nJRS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n194109399\r\n\r\nJS 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194039030\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DIAS ME \r\n\r\n192923781\r\n\r\nJUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NOGUEIRA TREINAMENTOS E MANUTENCAO ELETRICAS \r\n\r\n194164934\r\n\r\nK S M VALADARES ME \r\n\r\n194168395\r\n\r\nK S M VALADARES ME \r\n\r\n194199550\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194024806\r\n\r\nKBG COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194123405\r\n\r\nKOOJI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194048080\r\n\r\nL & M COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n194094014\r\n\r\nL FERNANDO SILVA & SILVA LTDA ME \r\n\r\n194216330\r\n\r\nL G L LUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194054047\r\n\r\nL G M GROSSI ENGENHARIA \r\n\r\n193864789\r\n\r\nL S M LOPES DA COSTA \r\n\r\n193181649\r\n\r\nL V CLEMENTE - RESTAURANTE E HOSPEDARIA \r\n\r\n194207471\r\n\r\nL.D.M. 2009 MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n193898780\r\n\r\nLA NO TUNINHO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194140725\r\n\r\nLABLAB DESIGN LTDA \r\n\r\n194097293\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA WILSON VIEIRA EIRELI \r\n\r\n194203042\r\n\r\nLABSYSTEM COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n194198308\r\n\r\nLADY & LORD STUDIO LTDA \r\n\r\n193652633\r\n\r\nLARALIV RESTAURANTE BAR E PIZZARIA-EIRELI \r\n\r\n193609274\r\n\r\nLEANDRO F MENDONCA APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n194080943\r\n\r\nLEO MONTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n194208095\r\n\r\nLIFE HOME CARE EIRELI ME \r\n\r\n194196593\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194196844\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194197530\r\n\r\nLIMA SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n194195961\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n193911698\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194189716\r\n\r\nLIQ CORP S.A. \r\n\r\n194064190\r\n\r\nLOBATO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194107515\r\n\r\nLOG1 SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. - EPP \r\n\r\n194195368\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA JERMON EIRELI ME \r\n\r\n194093654\r\n\r\nLORENA ALOE ESTETICA AVANCADA EIRELI \r\n\r\n194069141\r\n\r\nLORENA C BORGES ESPACO COMUNICACAO \r\n\r\n194200906\r\n\r\nLOTERIAS JR DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n194212769\r\n\r\nLPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194189821\r\n\r\nLS DE MENEZ TRANSPORTE \r\n\r\n193821494\r\n\r\nLSA MANUTENCAO & SERVICOS INTEGRADOS EIRELI \r\n\r\n193883678\r\n\r\nLUCAS COSTA SIQUEIRA LATICINIOS ME \r\n\r\n193884100\r\n\r\nLUCAS COSTA SIQUEIRA LATICINIOS ME \r\n\r\n194088413\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALELUIA ME \r\n\r\n194207099\r\n\r\nLUKE'S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192971581\r\n\r\nLUMACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n193805758\r\n\r\nLUMEM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194206149\r\n\r\nM D S SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n194116255\r\n\r\nM F AYRES \r\n\r\n193827824\r\n\r\nM I L COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194213927\r\n\r\nM M F DA SILVA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL \r\n\r\n194217663\r\n\r\nM M I PORTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n194194043\r\n\r\nM M VIDA - CUIDADORES DE IDOSOS LTDA \r\n\r\n194038874\r\n\r\nM PAULO SIQUEIRA BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n194088391\r\n\r\nM V A CABRAL CROP \r\n\r\n193972336\r\n\r\nM&B 07 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194209709\r\n\r\nM. C. ASSIS COMERCIO E SERVICOS ESTETICOS EIRELI \r\n\r\n194071650\r\n\r\nM. V. FREIRE DE MOURA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n194023885\r\n\r\nM.A DA SILVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194201260\r\n\r\nM2 CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194202542\r\n\r\nMA3R RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194054314\r\n\r\nMACOUROS COMERCIO DE COUROS LTDA ME \r\n\r\n194135942\r\n\r\nMADEMUNDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194063453\r\n\r\nMAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194084868\r\n\r\nMAIS GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n194094260\r\n\r\nMANILU FRIBURGO COMERCIO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194163970\r\n\r\nMAPRINA CABELOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192737791\r\n\r\nMARCELA PAIM SANTOS ME \r\n\r\n194121399\r\n\r\nMARCIO VILLELA PEDROZA 75770849720 \r\n\r\n194044793\r\n\r\nMARCO PAULO MAVROLEON VIEIRA DE VASCONCELOS 05291158751 \r\n\r\n194045617\r\n\r\nMARCUS ROSAURO DI GIACOMO 38515229072 \r\n\r\n194173160\r\n\r\nMARE DE SORTE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n193595710\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ACADEMIA E SAUDE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n194205606\r\n\r\nMARIA CARLOS MODAS EIRELI ME \r\n\r\n194104699\r\n\r\nMARIA DE F R S M MONTEIRO IMAGENS \r\n\r\n194084965\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n194140687\r\n\r\nMARIA VICTORIA MEDEIROS CARVALHO DA COSTA 13434083774 \r\n\r\n194140733\r\n\r\nMARIA VICTORIA MEDEIROS CARVALHO DA COSTA 13434083774 \r\n\r\n194181154\r\n\r\nMARINHO & BARBOSA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n193775670\r\n\r\nMARIU'S AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n194188507\r\n\r\nMARQUES FIRE INSTALACOES CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n194206394\r\n\r\nMASSAI COMERCIO DE ROUPAS, EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n194202313\r\n\r\nMAXICORPORE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194199010\r\n\r\nMB VALENTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193795396\r\n\r\nMCDL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194045757\r\n\r\nMECANICA LEMOS LTDA ME \r\n\r\n194219054\r\n\r\nMEDICAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICOS E HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n193625113\r\n\r\nMEDLEY PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193541190\r\n\r\nMEGA DANCE SONORIZACAO E ILUMINACAO A LAZER LTDA ME \r\n\r\n194190811\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO DC DO FLUMINENSE EIRELI ME \r\n\r\n194189910\r\n\r\nMERCADO PRIMOS DO 14 LTDA \r\n\r\n194101070\r\n\r\nMERCEARIA PREBO DE JURUJUBA LTDA ME \r\n\r\n194052591\r\n\r\nMEST MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n194196623\r\n\r\nMETAL LEVE COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n194187942\r\n\r\nMG EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194101029\r\n\r\nMG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n194105679\r\n\r\nMGE STUDIOS PRODUCTIONS LLC \r\n\r\n194032434\r\n\r\nMGS CENOGRAFIA & SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n194030865\r\n\r\nMIDAS EXPRESS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n194197549\r\n\r\nMINI MERCADO TRES IRMAOS DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n194103277\r\n\r\nMONTE CASTELO BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n194050742\r\n\r\nMORETE AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194204804\r\n\r\nMOTA E PIASSA LTDA ME \r\n\r\n194082091\r\n\r\nMOTOMAXX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n193975319\r\n\r\nMRM FREIGHT AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n194109925\r\n\r\nMTM REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n194112560\r\n\r\nMULTI FAST COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n194215776\r\n\r\nMZA CONSULTORIA E GESTAO AGROPECUARIA EIRELI \r\n\r\n194101525\r\n\r\nN VIEIRA DE MATTOS FILHO - EVENTOS ME \r\n\r\n194086445\r\n\r\nN. LUIZA DO BOMFIM VIEIRA SERVICOS DE FISIOTERAPIA \r\n\r\n194197700\r\n\r\nNACIL ROSA BATISTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n194207617\r\n\r\nNACIL ROSA BATISTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n194138593\r\n\r\nNAMA PROMOCAO & MARKETING EIRELI \r\n\r\n193883864\r\n\r\nNATURAL ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194109259\r\n\r\nNHA CHICA IMPORTACAOEXPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194129381\r\n\r\nNHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n194194809\r\n\r\nNM ARQUITETURA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n194173550\r\n\r\nNMGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194189147\r\n\r\nNMGS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193590077\r\n\r\nNOBILE SERVICOS DE REVITALIZACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n194184773\r\n\r\nNOBLESSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194056791\r\n\r\nNOVA GERACAO BAR E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n193771675\r\n\r\nNOVA IGUACU ENERGIA E GAS RENOVAVEL LTDA \r\n\r\n193818701\r\n\r\nNOVA SERRA SUL ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n194056724\r\n\r\nNOVA VIU EVENTOS LTDA \r\n\r\n194198626\r\n\r\nNOVAS DELICIAS CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n194047741\r\n\r\nNOVO HORIZONTE SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n193872463\r\n\r\nNSC BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. \r\n\r\n194067858\r\n\r\nNUNNA LINGERIE LTDA \r\n\r\n194219046\r\n\r\nNW COMERCIO DE TECNOLOGIA DE RASTREAMENTO DE ATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n193943832\r\n\r\nO & M SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n194207080\r\n\r\nOAKSEAS SHIPPING TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194198421\r\n\r\nOCTANTIS ENERGY S.A \r\n\r\n193980541\r\n\r\nOITIS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193981556\r\n\r\nOITIS 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n194078701\r\n\r\nOLEGARIO E COSTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n194117219\r\n\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n194181057\r\n\r\nONLINE BBS BOLETINS DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n193782537\r\n\r\nONORIB CONSULTORIA EM PETROLEO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n194205541\r\n\r\nONZA BUZIOS BAR LTDA \r\n\r\n193886561\r\n\r\nOPSTAR INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n194140784\r\n\r\nOTICA AMEM Laeber EIRELI \r\n\r\n194183947\r\n\r\nOTICA CORES E FORMAS LTDA ME \r\n\r\n194207250\r\n\r\nOTICA MACULA DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n194196569\r\n\r\nOTICAS MICHELLE LTDA ME \r\n\r\n194156303\r\n\r\nP & F IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n194205819\r\n\r\nP.J.G.M. MARTINS PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n193810735\r\n\r\nPACELA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194213340\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BENEVIDES EIRELI ME \r\n\r\n194025799\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DAYSE LTDA ME \r\n\r\n193243954\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE SABOR DA MATRIZ LTDA ME \r\n\r\n194191036\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194140563\r\n\r\nPARADA FACIL AMERICAS ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n194171850\r\n\r\nPAULO CLEBER BARBOSA EIRELI \r\n\r\n194187861\r\n\r\nPAULO RAMIRO AMERY PENA EIRELI \r\n\r\n193965119\r\n\r\nPEDREIRA DE GUARATIBA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n193885794\r\n\r\nPEIXESUL BENEFICIADORA DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n194057208\r\n\r\nPEPPERS RISK & ADVISORY LTDA \r\n\r\n194203646\r\n\r\nPETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n194195112\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n193887096\r\n\r\nPH CENTER GRAPH EDITORA LTDA ME \r\n\r\n194202925\r\n\r\nPLANE CAR EIRELI \r\n\r\n193986000\r\n\r\nPLANETA COBRANCAS EIRELI \r\n\r\n193826127\r\n\r\nPLANO B COMIDARIA E BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n192575015\r\n\r\nPLATAFORMA EDUX DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n194183440\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n194181650\r\n\r\nPOLICLINICA HABILIDADES NEUROCIRURGICAS LTDA \r\n\r\n194043584\r\n\r\nPOWER CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. \r\n\r\n194112691\r\n\r\nPREMIUM CARNES E BEER BOUTIQUE DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n194189252\r\n\r\nPREMIUM SERVICE BRASIL APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194090957\r\n\r\nPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS LTDA \r\n\r\n194201686\r\n\r\nPRIMO S DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n194045900\r\n\r\nPRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS 07482148795 \r\n\r\n194199215\r\n\r\nPROSUR CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193944049\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n194197271\r\n\r\nPTN SERVICOS DE TRANSPORTES - EIRELI \r\n\r\n194200159\r\n\r\nPTR14 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n193952815\r\n\r\nQUANTUM GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194213935\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO LOGISTICA S/A \r\n\r\n194198383\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n194198570\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n194198707\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n194213692\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO SANEAMENTO S/A \r\n\r\n194202593\r\n\r\nR 5 MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n194075141\r\n\r\nR C DE PAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS TEXTEIS ME \r\n\r\n193893649\r\n\r\nR CALEDA 590 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194072614\r\n\r\nR M RESGATE MEDICO CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193781450\r\n\r\nR W PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME \r\n\r\n194214338\r\n\r\nRA SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194065766\r\n\r\nRAGNAR SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193873753\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n193873796\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n194199819\r\n\r\nRAPHAELA DA SILVA DIAS EIRELI \r\n\r\n194048608\r\n\r\nRAR CONSTANTINO COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n194085236\r\n\r\nRARO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194129101\r\n\r\nREINER RODRIGO TENENTE MACHADO \r\n\r\n194208915\r\n\r\nREIS & MORAES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194045250\r\n\r\nRENATO ELIAS - PSIQUIATRIA, DEPENDENCIA QUIMICA E MEDICINA DO SONO LTDA \r\n\r\n194186369\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS IRMAOS PIERRE & JORDAO LTDA \r\n\r\n194217515\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE JRN EIRELI \r\n\r\n193617595\r\n\r\nRESTAURANTE E MERCEARIA DO VALLE LTDA ME \r\n\r\n194170306\r\n\r\nRESTAURANTE SOUZA LEITE LTDA ME \r\n\r\n194199177\r\n\r\nREWARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194203174\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n194087859\r\n\r\nRGV BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n194132773\r\n\r\nRIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n193728320\r\n\r\nRIO BRAS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n194206440\r\n\r\nRIOSUL DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS LTDA \r\n\r\n193942780\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n194076261\r\n\r\nRN SERVICOS DE CONSTRUCAO ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n193905175\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE LUBRIFICANTE EIRELI \r\n\r\n194118673\r\n\r\nRODRAN 10 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194198650\r\n\r\nROMA DE ANCHIETA INDUSTRIA DE PAES LTDA ME \r\n\r\n192959379\r\n\r\nrosimeri camilo Salvalagio \r\n\r\n194182053\r\n\r\nROVER REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194211320\r\n\r\nRP SERVICOS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194122573\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194122301\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194206360\r\n\r\nRP2B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194027627\r\n\r\nRR FORTES JARDINAGEM E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n194126145\r\n\r\nS C BARBOZA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n194038920\r\n\r\nS L STUTZ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194209075\r\n\r\nS2 TRANSPORTE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194053091\r\n\r\nSA CAVALCANTE VENDAS LTDA \r\n\r\n194214362\r\n\r\nSACOLAO POPULAR DO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n194111245\r\n\r\nSAFE BROKER CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194199452\r\n\r\nSAIRA OURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194189805\r\n\r\nSALOMAO E MIOD LTDA ME \r\n\r\n193812819\r\n\r\nSALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A \r\n\r\n194206491\r\n\r\nSANLEM SERVICOS DE EXPEDIENTE LTDA \r\n\r\n194201058\r\n\r\nSANTA CATARINA RESTAURANTE ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193862417\r\n\r\nSANTA CRUZ INSTALACOES LTDA \r\n\r\n194213030\r\n\r\nSCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n194212840\r\n\r\nSEG CRISTOVAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n194183742\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n194190005\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n194225313\r\n\r\nSERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194202917\r\n\r\nSERVICOS AUTOMOTIVOS REFERENCIAL LTDA \r\n\r\n194195694\r\n\r\nSHAMMAR EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194208370\r\n\r\nSHOPPING DAS LETRAS COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n194081117\r\n\r\nSHOW DE ESTACIONAMENTO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n194211509\r\n\r\nSIGMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194195422\r\n\r\nSILVA E PINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194211460\r\n\r\nSILZA BABY E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n194140520\r\n\r\nSIMOES MUNT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGO DE ESPORTE LTDA \r\n\r\n194207269\r\n\r\nSINAL VERDE CONSULTORIA E VISTORIA LTDA \r\n\r\n194205983\r\n\r\nSKYLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194207145\r\n\r\nSOFISTICASA RP COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n194086160\r\n\r\nSOFT RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194201970\r\n\r\nSOLUTEC ACUMULADORES LTDA ME \r\n\r\n193507650\r\n\r\nSOMOS SMS CONSULTORES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n194129780\r\n\r\nSOPHIA MEDIC SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n194051110\r\n\r\nSORVETERIA E CAFETERIA BRASIL LTDA \r\n\r\n194192040\r\n\r\nSOUSA VERAS DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n193343010\r\n\r\nSOUZA & CELNIK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n194052630\r\n\r\nSRA88 INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n194196976\r\n\r\nSTUDART COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n194211843\r\n\r\nSU KANG LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194187128\r\n\r\nSUCOS E CHOCOLATE DANIELA LTDA ME \r\n\r\n194141330\r\n\r\nSUNHELP ENERGIA SOLAR E TI EIRELI \r\n\r\n194224007\r\n\r\nSUPERFOOD FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194189686\r\n\r\nSYNCHRON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192771418\r\n\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194170764\r\n\r\nTAINA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193972891\r\n\r\nTALENTOS EM ACAO PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n194206785\r\n\r\nTCIMPORT SUPRIMENTOS DE BELEZA E ESTETICA EIRELI EPP \r\n\r\n193719002\r\n\r\nTDV SOLUCOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n193464233\r\n\r\nTEC ALL PECAS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n194200205\r\n\r\nTEC CRED SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n193886774\r\n\r\nTERESA CRISTINA CARLOS GRILLE REPRESENTACAO E COMERCIO \r\n\r\n194184366\r\n\r\nTERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194207986\r\n\r\nTFI SISTEMAS TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n194076164\r\n\r\nTGRJ-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194205142\r\n\r\nTGTJ COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n194201708\r\n\r\nTIPOS E TEMPOS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n193928418\r\n\r\nTM KRAWCZENKO \r\n\r\n194087166\r\n\r\nTNTEMAS COMERCIO E FESTAS LTDA \r\n\r\n193982102\r\n\r\nTOK BELO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n194070450\r\n\r\nTONIS BARRA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n193877481\r\n\r\nTRADE & MARKETING BRASIL EIRELI \r\n\r\n194117375\r\n\r\nTRANSPORTADORA DOS REIS DE ITABORAI LTDA. \r\n\r\n194172422\r\n\r\nTRANSPORTADORA TAB LTDA \r\n\r\n192881426\r\n\r\nTRANSURB S/A \r\n\r\n193908409\r\n\r\nTRES POTES RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n192890972\r\n\r\nTRISCORP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194187810\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194203590\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194203913\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194204049\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194119262\r\n\r\nTZ E R2 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA \r\n\r\n194081141\r\n\r\nTZION COMERCIO DE PRODUTOS E INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n194029220\r\n\r\nUGARIT COZINHA SIRIA EIRELI \r\n\r\n194195597\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n193964864\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n194195481\r\n\r\nUNIVERDE PERFUMARIA CABO FRIO LTDA \r\n\r\n194187390\r\n\r\nUNIVERSO GOURMET PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194186733\r\n\r\nURBAN BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n194216268\r\n\r\nURBANO AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194187098\r\n\r\nV A MOLINA SOARES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n194188493\r\n\r\nV A OLIVEIRA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n193653613\r\n\r\nV.M.P. BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n194204871\r\n\r\nV2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194194000\r\n\r\nVALDECI M. DE CARVALHO CONSTRUCAO, PROJETOS E REFORMAS ME \r\n\r\n194202046\r\n\r\nVALID SOLUCOES S A \r\n\r\n193956039\r\n\r\nVAN PETTEN E CASTELO BRANCO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n194025209\r\n\r\nVANESSA BARBOZA TELLES EIRELI \r\n\r\n194186717\r\n\r\nVANESSA RAMOS DA SILVA GOMES 15978415790 \r\n\r\n194118924\r\n\r\nVASCONCELLOS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194205959\r\n\r\nVC FRANCO ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194216306\r\n\r\nVEB SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n194047296\r\n\r\nVERISSIMO E DE MELLO ATIVIDADES MEDICAS LTDA \r\n\r\n194048110\r\n\r\nVETCENTER CORDEIRO LTDA \r\n\r\n194185710\r\n\r\nVIA M P MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n194192687\r\n\r\nVIA MENDES COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n194208001\r\n\r\nVIA MUNDI INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n193740419\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n194188027\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n194104010\r\n\r\nVICTORY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194211436\r\n\r\nVIDA FAMILIAR APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO DOMICILIO EIRELI \r\n\r\n194199517\r\n\r\nVIEIRA E VIEIRA ESTACIONAMENTO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194203573\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n194201325\r\n\r\nVINIMABRY TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n194130304\r\n\r\nVIRTUAL SAFETY COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193710218\r\n\r\nW.A.S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194207056\r\n\r\nW.F.S.C GOUVEA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA \r\n\r\n193201631\r\n\r\nWALP MULTISERVICE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n194224139\r\n\r\nWARM UP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194192610\r\n\r\nWELTBURGER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194191524\r\n\r\nWENDEL BARCELOS DA SILVA ME \r\n\r\n194141101\r\n\r\nWISH STORE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n194203689\r\n\r\nWJC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n193947005\r\n\r\nWP COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n194205916\r\n\r\nYALE COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n194057143\r\n\r\nYASMIN VITORIA MEDEIROS WISKUTZKI 15422624700 \r\n\r\n194128806\r\n\r\nYNS E MNS COSMETICOS LTDA. \r\n\r\n194053652\r\n\r\nZIRANLOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194090612\r\n\r\nZYAH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\nId: 2195094"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194178056\r\n\r\n194139700\r\n\r\n194137155\r\n\r\n194204995\r\n\r\n194197441\r\n\r\n194124533\r\n\r\n194097099\r\n\r\n194199860\r\n\r\n193878755\r\n\r\n194217159\r\n\r\n194128075\r\n\r\n194134911\r\n\r\n194119173\r\n\r\n194203751\r\n\r\n194205762\r\n\r\n194120805\r\n\r\n194088146\r\n\r\n194094561\r\n\r\n193951274\r\n\r\n193944499\r\n\r\n194119785\r\n\r\n192820214\r\n\r\n193350190\r\n\r\n194065154\r\n\r\n194193802\r\n\r\n194219011\r\n\r\n192994735\r\n\r\n194187373\r\n\r\n194190242\r\n\r\n194189473\r\n\r\n194189627\r\n\r\n194189724\r\n\r\n194189783\r\n\r\n193589273\r\n\r\n194194540\r\n\r\n193710048\r\n\r\n194116778\r\n\r\n193731444\r\n\r\n194219690\r\n\r\n194187640\r\n\r\n193533812\r\n\r\n194199312\r\n\r\n194141110\r\n\r\n193977583\r\n\r\n194196860\r\n\r\n194103510\r\n\r\n194198162\r\n\r\n193443392\r\n\r\n194184102\r\n\r\n194191656\r\n\r\n194188590\r\n\r\n194216390\r\n\r\n194222870\r\n\r\n194202569\r\n\r\n194062694\r\n\r\n194075176\r\n\r\n194125505\r\n\r\n194221792\r\n\r\n194042715\r\n\r\n194046249\r\n\r\n194223116\r\n\r\n194178986\r\n\r\n193939754\r\n\r\n193931460\r\n\r\n193772558\r\n\r\n194195325\r\n\r\n194136833\r\n\r\n194215040\r\n\r\n192397087\r\n\r\n192397168\r\n\r\n193443147\r\n\r\n194041808\r\n\r\n193732572\r\n\r\n194201040\r\n\r\n194053733\r\n\r\n194078710\r\n\r\n194079180\r\n\r\n194074854\r\n\r\n194202020\r\n\r\n193163411\r\n\r\n194138046\r\n\r\n194206734\r\n\r\n194207013\r\n\r\n194207170\r\n\r\n194216179\r\n\r\n194203026\r\n\r\n193447681\r\n\r\n194184153\r\n\r\n194200752\r\n\r\n194133044\r\n\r\n194203891\r\n\r\n194218988\r\n\r\n193742233\r\n\r\n193490900\r\n\r\n193490668\r\n\r\n194084590\r\n\r\n194194620\r\n\r\n194197000\r\n\r\n194103960\r\n\r\n194201627\r\n\r\n194067254\r\n\r\n194181391\r\n\r\n194091791\r\n\r\n194219097\r\n\r\n194138690\r\n\r\n194130576\r\n\r\n194052249\r\n\r\n193611570\r\n\r\n194093514\r\n\r\n193435004\r\n\r\n194107728\r\n\r\n194036910\r\n\r\n194052656\r\n\r\n194217086\r\n\r\n194215423\r\n\r\n193120232\r\n\r\n194088022\r\n\r\n192842978\r\n\r\n194198693\r\n\r\n194207315\r\n\r\n194185214\r\n\r\n194129691\r\n\r\n194057178\r\n\r\n194061280\r\n\r\n193888262\r\n\r\n194198367\r\n\r\n194199304\r\n\r\n194196852\r\n\r\n193189500\r\n\r\n194140881\r\n\r\n192504533\r\n\r\n194197638\r\n\r\n194018881\r\n\r\n194129829\r\n\r\n194070379\r\n\r\n194071073\r\n\r\n194106632\r\n\r\n192545663\r\n\r\n194219003\r\n\r\n194039480\r\n\r\n194190390\r\n\r\n194085902\r\n\r\n194109410\r\n\r\n193938391\r\n\r\n194077535\r\n\r\n193740400\r\n\r\n194069338\r\n\r\n194139417\r\n\r\n194200442\r\n\r\n194029034\r\n\r\n194138585\r\n\r\n194046443\r\n\r\n194044203\r\n\r\n193591995\r\n\r\n193944545\r\n\r\n194202208\r\n\r\n194202437\r\n\r\n194028895\r\n\r\n193802619\r\n\r\n193904730\r\n\r\n194036723\r\n\r\n194034640\r\n\r\n193933179\r\n\r\n193931877\r\n\r\n194201597\r\n\r\n193331705\r\n\r\n193267411\r\n\r\n194034208\r\n\r\n194049884\r\n\r\n194197670\r\n\r\n194197409\r\n\r\n193887177\r\n\r\n194127630\r\n\r\n194130150\r\n\r\n194202240\r\n\r\n194205428\r\n\r\n194062104\r\n\r\n194204740\r\n\r\n194201430\r\n\r\n194058425\r\n\r\n194195937\r\n\r\n193587670\r\n\r\n193581779\r\n\r\n194214370\r\n\r\n194226794\r\n\r\n194111539\r\n\r\n194100669\r\n\r\n184245346\r\n\r\n194106853\r\n\r\n193955997\r\n\r\n192814214\r\n\r\n194206777\r\n\r\n194207374\r\n\r\n194197158\r\n\r\n194211789\r\n\r\n194187713\r\n\r\n194203077\r\n\r\n194183173\r\n\r\n194202534\r\n\r\n193138166\r\n\r\n194201112\r\n\r\n193596067\r\n\r\n194027740\r\n\r\n194119513\r\n\r\n194222977\r\n\r\n194156656\r\n\r\n194197107\r\n\r\n194222306\r\n\r\n194185516\r\n\r\n194110249\r\n\r\n194192636\r\n\r\n193250888\r\n\r\n193821290\r\n\r\n194208826\r\n\r\n194078647\r\n\r\n194179079\r\n\r\n194191257\r\n\r\n193908913\r\n\r\n193886847\r\n\r\n194188108\r\n\r\n194041760\r\n\r\n194059340\r\n\r\n194111130\r\n\r\n193523108\r\n\r\n194182800\r\n\r\n193878798\r\n\r\n194067882\r\n\r\n193735377\r\n\r\n194214389\r\n\r\n194194701\r\n\r\n194200140\r\n\r\n194068340\r\n\r\n193943824\r\n\r\n193884682\r\n\r\n194074749\r\n\r\n194044343\r\n\r\n184699479\r\n\r\n190438568\r\n\r\n194058280\r\n\r\n194033740\r\n\r\n194198472\r\n\r\n194138968\r\n\r\n194058336\r\n\r\n193534550\r\n\r\n194163962\r\n\r\n194218902\r\n\r\n194112608\r\n\r\n194204251\r\n\r\n194210952\r\n\r\n194085910\r\n\r\n194086062\r\n\r\n194086003\r\n\r\n194186598\r\n\r\n194138984\r\n\r\n194196046\r\n\r\n194192016\r\n\r\n194187063\r\n\r\n194207463\r\n\r\n194116336\r\n\r\n194050084\r\n\r\n194210723\r\n\r\n193455188\r\n\r\n194130452\r\n\r\n193803445\r\n\r\n194040410\r\n\r\n194047547\r\n\r\n191964166\r\n\r\n193119455\r\n\r\n194212467\r\n\r\n194204260\r\n\r\n194196410\r\n\r\n194194973\r\n\r\n193751666\r\n\r\n194188469\r\n\r\n193710625\r\n\r\n194128962\r\n\r\n194198448\r\n\r\n193920247\r\n\r\n192397206\r\n\r\n193739569\r\n\r\n193772183\r\n\r\n194207412\r\n\r\n193213125\r\n\r\n193867745\r\n\r\n193864533\r\n\r\n193932733\r\n\r\n194181600\r\n\r\n194206033\r\n\r\n194195287\r\n\r\n194044742\r\n\r\n194192415\r\n\r\n193946564\r\n\r\n194189171\r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