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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 22 de maio.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Estava ausente, com causa participada, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (Presidente). Foi aprovado o resumo da ata da 15ª sessão ordinária, de 15 de maio de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que não participava do sorteio a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, em razão da relatoria das Contas de Governo do Estado. A Presidência registrou a presença de professores e alunos universitários de diversas instituições de ensino, bem como dos representantes do Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que aqui no TCE/RJ é representado pelo servidor Jones Pelech, Professor da Escola de Contas e Gestão. Esclareceu ser a presença fruto do projeto denominado “Cidade Constitucional: Rio de Janeiro, Primeira Capital da República”, inspirado no premiado projeto do professor da USP, Marcelo Nerling. A edição realizada no Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo apresentar as instituições que compõem o Grupo de Educação Fiscal do Rio de Janeiro - GEFE-RJ: a Secretaria de Estado de Fazenda, a Receita Federal, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o que vem melhorar e aprimorar a relação entre o cidadão e o estado, favorecendo o controle social mais efetivo por meio de informações sobre a atuação e por meio de visitas guiadas em cada uma dessas instituições. Dessa forma, agradeceu em nome da Presidência aos professores e alunos universitários presentes. A seguir, convocou os senhores conselheiros para a sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração a se realizar em 29.05.19. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 206522-7/2019 (representação da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual havia solicitação de defesa oral, sendo apregoado o nome do Sr. Leonardo Dutra de Carvalho e/ou de seu representante, Dr. Saulo Vianna de Luna, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo conselheiro, explicando que a representação apresentada pelo licitante deveria estar preclusa, em razão do art. 113 da Lei nº 8.666/93, e que a Comissão de Licitação agira conforme o princípio do instrumento de licitação convocatório, razão pela qual requeria que a prestação de serviço fosse retomada, uma vez que a licitação se dera de forma transparente, após o que o Conselheiro-Relator votou pelo não conhecimento, revogação da tutela provisória concedida, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. Em continuidade, chamou à deliberação o Processo 222870-6/18 (prestação de contas de governo municipal de Paraíba do Sul - exercício de 2017), sob a responsabilidade da Sr. Alessandro Cronge Bouzada, estando presentes, apenas para acompanhar o relato, os Srs. Thiago Mar ques Guedes e José Francisco da Silva, sendo relator o Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que, após realizar a leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, votou pela emissão de parecer prévio contrário, em face de duas irregularidades (foi constatado que, do total de créditos adicionais com base em excesso de arrecadação, o montante de R$ 103.312,08 foi aberto sem a respectiva fonte de recurso, contrariando o disposto no inciso V do artigo 167 da Constituição Federal; e a não realização das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016 e 1º e 2º quadrimestres de 2017, descumprindo o disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/00), e mais impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofícios, determinação à SGE, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 337 processos: 17 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 08 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 05 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 307 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia submeteu ao Plenário, para referendo, tutela provisória que deferira em 16.05.19, referente ao Processo TCE nº 210475-8/2019, representação em face da Concorrência Pública nº 03/2019, oriunda da Prefeitura Municipal de Paraty, cujo objeto é o serviço de pavimentação e drenagem, que aponta a obrigatoriedade de visita técnica e de os licitantes comprovarem disponibilidade de usina de asfalto. Verificou também o relator que o edital não estava disponível para acesso e download on line. Em razão de tais fatos, e da proximidade da data do certame, dia 17.05.19, presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, deferiu a tutela para suspender a concorrência e comunicar ao jurisdicionado para manifestação quanto aos fatos alegados pela representante e para disponibilização do instrumento convocatório no site do município, independentemente de prévio cadastro, sendo a medida cautelar referendada por unanimidade. A seguir, devolveu com voto-revisor, pelo sobrestamento, dois processos: TCE nº 222773-6/2015 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) e TCE nº 808335-6/2015 (revisão de proventos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela comunicação ao jurisdicionado, no primeiro; e pelo sobrestamento, no segundo, tendo a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins solicitado vista de ambos. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins submeteu ao Plenário, para referendo, decisão monocrática proferida nesta data, no Processo TCE nº 101949-1/2019, referente à prestação de contas do Governo do Estado, exercício de 2018, no qual decidiu pelo deferimento do pedido de adiamento da sessão plenária especial, sugerindo à Presidência, nos termos do art. 40 do Regimento Interno desta Casa, a publicação de pauta especial remarcando a referida sessão para o dia 30.05.2019, e ainda, expedição de ofício aos interessados, comunicando-lhes acerca da nova data marcada, sendo referendado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 212366-8/2007 (termo da Prefeitura Municipal de Macuco), com voto pela ciência à PGT e remessa do presente processo à COB - Coordenadoria de Cobrança e Atendimentos, aprovado por unanimidade, a relatora explicou que se manifestava em desacordo com o posicionamento esposado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal e pelo Parquet Especial, de se rever o entendimento anterior sobre a questão - a notícia de falecimento do jurisdicionado e suas implicações quanto à possível extinção da punibilidade em relação à multa aplicada pelo Plenário, ou o seu redirecionamento ao espólio -, por considerar que, após o trânsito em julgado da decisão condenatória do Colegiado, não cabe ao Tribunal debater a execução de sua decisão. Assim, considerou acertada a definição da data do trânsito em julgado da decisão como linha divisória entre a transmissibilidade ou não dos efeitos patrimoniais da multa aplicada ao agente público, mantendo, assim, o posicionamento já adotado por esta Corte de Contas. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 212042-1/2014 (pensão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que retirou seu voto, aprovado o voto-revisor por unanimidade; 208955-0/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu) e 208954-6/2013 (pensão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), pela recusa do registro, à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seus votos, em ambos, aprovados os votos-revisores por unanimidade. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nº 234721-9/2010 (relatório de inspeção ordinária da Prefeitura Municipal de Japeri), este da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que proferira voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação, encaminhamento e tratamento sigiloso em sessão de 08.12.16, aprovado por unanimidade; TCE nº 111145-6/2004 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria Estadual de Justiça), o qual foi encaminhado ao gabinete da relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e TCE nº 201061-0/2010 (pensão do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo registro in casu, aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 108168-2/2016 (relatório de auditoria governamental - levantamento - extraordinária do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro) e 100745-4/2018 (representação da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), o Procurador-Geral do MPE, Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, solicitou a palavra, após leitura do relatório pelo conselheiro, e discorreu sobre a ilegalidade das emissões da Operação Delaware que se deram no ano de 2014, que fora objeto de quatro representações formuladas pelo MPE, bem como sobre as causas e aspectos da descapitalização do Rioprevidência, tendo concluído que havia que se analisar o custo total da operação, se os juros cobrados foram demasiados ou não, o que ainda não ocorrera, sendo um cálculo ainda parcial, e, em grande medida, baseado nos dados fornecidos pelo próprio gestor e pelos próprios investidores envolvidos, sem uma análise crítica, após o que o relator votou pela aplicação de multa ao Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, pela inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Estadual, por parte do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado, aplicação de multa ao Sr. Luiz Fernando de Souza, ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, aplicação de multa ao Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, ex-Diretor-Presidente do Rioprevidência, notificações, instauração de auditoria governamental extraordinária, determinação à SGE, comunicações e expedição de ofícios, aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 204657-4/2019 (consulta formulada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quatis), votou pelo não conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100019-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100047-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100052-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100067-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100272-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100391-1/19\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\n100942-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101903-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102363-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n108888-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113618-0/92\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114518-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114529-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114959-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115093-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115099-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115309-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115538-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115653-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115828-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115868-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115874-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115880-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115944-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116002-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116223-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116248-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116258-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116339-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116679-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116789-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116828-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116843-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116889-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116919-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116943-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117028-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117038-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117219-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117228-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117268-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117273-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117378-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117433-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117459-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117533-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117579-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117603-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n129138-8/11\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n200492-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201027-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201633-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203107-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203684-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204223-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205123-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206208-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207307-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208168-1/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n208898-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210527-7/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n210976-2/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n213813-0/03\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n215928-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216723-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220055-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220984-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221835-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222496-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223237-5/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223253-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226628-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226907-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228053-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228143-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229038-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229484-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230578-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231694-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232748-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233771-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233989-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234563-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235031-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235191-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235883-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235959-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236201-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236651-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236848-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237394-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237908-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237949-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238060-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238238-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238377-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238519-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238832-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n271568-7/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100022-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100031-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100064-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100072-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100263-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100489-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100737-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102009-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102553-9/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n112889-0/90\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114138-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114148-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114528-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114723-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114973-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115173-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115199-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115539-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115688-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115798-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115869-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115878-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115937-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115992-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116014-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116218-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116239-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116249-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116629-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116759-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116809-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116819-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116863-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116899-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116903-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116989-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117033-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117098-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117099-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117258-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117263-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117358-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117393-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117443-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117479-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117539-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117588-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117679-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200429-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200537-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201557-7/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201868-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202744-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203168-6/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204673-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204775-2/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205508-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207683-1/04\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n207880-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209083-2/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n210526-3/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n211417-3/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n211418-7/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n214338-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217284-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220463-5/13\r\n\r\nOFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO\r\n\r\n221259-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221462-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222385-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222967-5/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n224505-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226248-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227085-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228138-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228463-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228527-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229723-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230983-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231623-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232421-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233587-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233963-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234549-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235186-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235699-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235712-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235938-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n236325-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236715-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236991-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237390-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237888-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237920-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238081-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238243-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238379-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238757-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238843-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294896-2/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100026-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100051-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100054-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100066-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100277-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100402-6/19\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\n100979-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101798-0/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n111186-5/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114139-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114143-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114678-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114688-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115098-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115179-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115259-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115443-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115782-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115839-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115848-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115877-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115887-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115994-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116163-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116173-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116238-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116253-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116288-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116643-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116818-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116829-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116853-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116888-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116908-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116945-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116998-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117063-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117148-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117233-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117269-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117288-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117399-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117458-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117508-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117529-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117553-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117609-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200293-6/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200607-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201623-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201692-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202182-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203353-3/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204768-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204935-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206213-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206718-8/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207758-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208268-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210530-4/19\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n211414-1/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n211426-4/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n214563-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217273-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219933-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220718-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221455-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222498-4/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222779-6/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n224443-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224818-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226918-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228038-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228518-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229053-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n229218-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230638-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231278-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233178-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n233517-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234068-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n234488-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234689-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235702-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235766-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236047-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236073-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236663-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n237079-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237343-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237480-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237930-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n238086-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238233-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238384-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238386-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238831-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272001-0/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117249-1/2018 - Interessados: CIDADE NOVA SOLUÇÕES PREDIAIS SPE S.A. E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - CDURP - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-8/2007 - Interessado: ITAMAR GUERREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-0/2010 (578/09) - Interessado: MARIA PEREIRA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806748-3/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-7/2018 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-6/2014 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-5/2015 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235237-1/2013 - Interessado: JURANDIR LEMOS FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-9/2010 - Interessado: CCR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814339-8/2016 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-3/2017 (72/2016) - Interessado: DANIEL JOSÉ ALVES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-8/2017 (72/2016) - Interessado: DANIEL JOSÉ ALVES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-1/2012 - Interessados: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA, MARCIO MAURO LEITE DE SOUZA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-6/2018 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-0/2013 (2010/121468) - Interessado: JOSÉ MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-6/2013 (2012/09/601) - Interessado: MARLY VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-7/2017 - Interessado: ALINE DOS SANTOS VIEIRA PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220363-7/2017 - Interessado: ANA RAFAELA SIMOURA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-3/2017 - Interessado: ANDREA ROCHA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-9/2017 - Interessado: ANDREZA DA CUNHA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-5/2017 - Interessado: ANTONIA SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-7/2017 - Interessado: CASSIA MONTEIRO VIDAL CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-7/2017 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-0/2017 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-8/2017 - Interessado: CLAUDIA REGINA RODRIGUES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-2/2017 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-8/2017 - Interessado: CRISTIANA DA SILVA SANTOS MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-3/2017 - Interessado: CRISTIANE PERRONE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-4/2017 - Interessado: CRISTIANI HELDES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-0/2017 - Interessado: CRISTINA CARDOSO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-8/2017 - Interessado: DILMA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-5/2017 - Interessado: DULCINEIA LUCIANO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-3/2017 - Interessado: EDILAINE ZERBINAT DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-1/2017 - Interessado: ELAINE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-8/2017 - Interessado: ELIANA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-8/2017 - Interessado: ELISABETE GRIMALDI KOX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220381-9/2017 - Interessado: FABIANA COSTA DE SA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-2/2017 - Interessado: GEANE FERNANDES TULLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220367-3/2017 - Interessado: ISABEL CRISTINA RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-9/2017 - Interessado: ISABEL DA SILVA CONCEIÇÃO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-2/2017 - Interessado: JACILENE FERREIRA DE SANT ANNA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-0/2017 - Interessado: JACIRA RODRIGUES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-6/2017 - Interessado: JESSICA CRUZ DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-2/2017 - Interessado: JOSECI DO NASCIMENTO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-6/2017 - Interessado: JOSILENE CALIXTO DA SILVA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-6/2017 - Interessado: JULIANA PEREIRA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-8/2017 - Interessado: KATIA DE QUEIROZ CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-8/2017 - Interessado: KATIA EUGENIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-8/2017 - Interessado: KATIA REGINA MARINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-0/2017 - Interessado: KELLY CRISTINA SODRÉ PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-1/2017 - Interessado: LEILA GUIMARÃES DE CASTRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-9/2017 - Interessado: LETICIA CAETANO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220365-5/2017 - Interessado: LUCIANA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-6/2017 - Interessado: MAGNA HELENA SOUZA SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-4/2017 - Interessado: MARCIA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA PEREIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-8/2017 - Interessado: MARCIA JOANA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-4/2017 - Interessado: MARIA ANGÉLICA T. CISNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-2/2017 - Interessado: MARIA BALBINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-3/2017 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE GOMES COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-4/2017 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-1/2017 - Interessado: MARIA ISABEL DO CARMO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-4/2017 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-3/2017 - Interessado: MARILENE MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-1/2017 - Interessado: MARY CARLA MOURA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-1/2017 - Interessado: NAIR ANA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220378-2/2017 - Interessado: NATALIA AUREA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-6/2017 - Interessado: NEUZILENE RODRIGUES JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-9/2017 - Interessado: NUBIA VIANNA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-1/2017 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DA COSTA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-7/2017 - Interessado: QUESIA CANUTO MATOLA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-6/2017 - Interessado: RACHEL NOGUEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-7/2017 - Interessado: ROSANGELA DE MORAES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220366-9/2017 - Interessado: ROSILENE PAULA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-0/2017 - Interessado: ROSIMERE SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-7/2017 - Interessado: SABRINA TAVARES DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-3/2017 - Interessado: SARA REBECA BALBINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-2/2017 - Interessado: SHIELEY DE FÁTIMA SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-4/2017 - Interessado: SHIRLEI MACEDO DA CRUZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-4/2017 - Interessado: SONIA DE LOURDES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-6/2017 - Interessado: SUELI DA SILVA JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-4/2017 - Interessado: TAIS ANTONIO JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-0/2017 - Interessado: TANIA CRISTINA RODRIGUES DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-5/2017 - Interessado: VALERIA JOANA FERREIRA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-3/2017 - Interessado: VERA LUCIA PIMENTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-0/2017 - Interessado: VERONICA BARROS SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-1/2017 - Interessado: VIVIAN GOMES PEREIRA ZELENKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-6/2018 - Interessado: ALESSANDRO CRONGE BOUZADA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-1/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274480-7/2016 - Interessado: ADRIANA BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274481-1/2016 - Interessado: ADRIANA BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274482-5/2016 - Interessado: ADRIANA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274483-9/2016 - Interessado: ADRIANA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274484-3/2016 - Interessado: ADRIANA DA SILVA CANUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274485-7/2016 - Interessado: ADRIANA MARA DA SILVA ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274486-1/2016 - Interessado: ADRIANA MARA DA SILVA ARANTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274487-5/2016 - Interessado: ADRIANA PAULA BAIAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274488-9/2016 - Interessado: ADRIANNO BASTOS SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274489-3/2016 - Interessado: ADRIANNO BASTOS SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274490-2/2016 - Interessado: ADRIANNO BASTOS SILVA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274491-6/2016 - Interessado: ALICE PEREIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274492-0/2016 - Interessado: ALICE PEREIRA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274493-4/2016 - Interessado: ALINE ROCHA AZEVEDO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274494-8/2016 - Interessado: ALINE ROCHA AZEVEDO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274495-2/2016 - Interessado: ALTAIR JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274496-6/2016 - Interessado: ANA PAULA ALVES BRITO AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274497-0/2016 - Interessado: ANA PAULA ALVES BRITO AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274498-4/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274499-8/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274500-3/2016 - Interessado: ANDRE LUIS CARNEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274604-5/2016 - Interessado: ANDREA ALVES GUIMARÃES ABRAHAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274605-9/2016 - Interessado: ANDREA ALVES GUIMARÃES ABRAHAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274501-7/2016 - Interessado: ANDREZZA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274502-1/2016 - Interessado: ANDREZZA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274503-5/2016 - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS FÉLIX MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274504-9/2016 - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS FÉLIX MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274505-3/2016 - Interessado: ANNA LUIZA DE AVELAR MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274506-7/2016 - Interessado: AUGUSTO CESAR BONIFACIO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274507-1/2016 - Interessado: AUGUSTO CESAR BONIFACIO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274508-5/2016 - Interessado: BIANCA DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274509-9/2016 - Interessado: BIANCA DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274510-8/2016 - Interessado: CARINA DE CASTRO DALLACQUA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274511-2/2016 - Interessado: CARINA DE CASTRO DALLACQUA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274512-6/2016 - Interessado: CARLOS HENRIQUE LOPES DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274513-0/2016 - Interessado: CARLOS HENRIQUE LOPES DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274514-4/2016 - Interessado: CAROLINE CAMPOS DUQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274515-8/2016 - Interessado: CESAR AUGUSTO BRANDÃO PEREIRA RIBAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274516-2/2016 - Interessado: CICERA MARIA TENORIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274517-6/2016 - Interessado: CLEIDE GRACIANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274518-0/2016 - Interessado: CLEIDE GRACIANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274519-4/2016 - Interessado: CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274520-3/2016 - Interessado: CRISTINA MARIA HUDSON BELTRÃO PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274521-7/2016 - Interessado: CRISTINA MARIA HUDSON BELTRÃO PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274522-1/2016 - Interessado: DANIELE CRISTINA SAMPAIO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274523-5/2016 - Interessado: DANIELE CRISTINA SAMPAIO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274524-9/2016 - Interessado: DAVIDSON LEANDRO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274525-3/2016 - Interessado: DAVIDSON LEANDRO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274526-7/2016 - Interessado: DEBORA APARECIDA BERNARDO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274527-1/2016 - Interessado: DELMA CRISTINA GODOFREDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274528-5/2016 - Interessado: DELMA CRISTINA GODOFREDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274529-9/2016 - Interessado: DIENAY STEFANON ROMAN DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274530-8/2016 - Interessado: DIRLANE REZENDE MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274531-2/2016 - Interessado: DIVA MARIA DA SILVA REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274532-6/2016 - Interessado: EDELSIA APARECIDA REIS CARVALHO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274533-0/2016 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO PEDROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274534-4/2016 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO PEDROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274535-8/2016 - Interessado: ELIZETE DE FÁTIMA GENEROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274606-3/2016 - Interessado: ELZA ALVES NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274536-2/2016 - Interessado: ERICA CASSIMIRO TEOBALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274537-6/2016 - Interessado: ERICA CASSIMIRO TEOBALDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274538-0/2016 - Interessado: ERICA NAZARENA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274539-4/2016 - Interessado: ERICA NAZARENA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274540-3/2016 - Interessado: ERIKA CIJARA DE SOUZA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274541-7/2016 - Interessado: ERIKA CIJARA DE SOUZA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274542-1/2016 - Interessado: ESTELA ISMENIA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274543-5/2016 - Interessado: ESTELA ISMENIA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274544-9/2016 - Interessado: EURICO ANDRE GONÇALVES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274545-3/2016 - Interessado: EURICO ANDRE GONÇALVES FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274546-7/2016 - Interessado: FABIO ANDRE DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274547-1/2016 - Interessado: FABRICIO NOGUEIRA CORRADI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274548-5/2016 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274549-9/2016 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274550-8/2016 - Interessado: FÁTIMA SUELI CARELI DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274551-2/2016 - Interessado: FÁTIMA SUELI CARELI DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274552-6/2016 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274553-0/2016 - Interessado: FLAVIO DE JESUS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274554-4/2016 - Interessado: FRANCIS BERNARDINO CHANTAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274555-8/2016 - Interessado: FRANCIS BERNARDINO CHANTAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274556-2/2016 - Interessado: FREDERICO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274557-6/2016 - Interessado: FREDERICO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274558-0/2016 - Interessado: GABRIELE RIBEIRO SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274559-4/2016 - Interessado: GABRIELE RIBEIRO SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274560-3/2016 - Interessado: GILBERTA FLORENZANO FARIA RIBAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274561-7/2016 - Interessado: GILBERTA FLORENZANO FARIA RIBAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274562-1/2016 - Interessado: GILCENI BIANCA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274563-5/2016 - Interessado: GILCENI BIANCA PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274564-9/2016 - Interessado: GILSON VICENTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274565-3/2016 - Interessado: GILSON VICENTE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274566-7/2016 - Interessado: GISELE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274567-1/2016 - Interessado: GISELE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274568-5/2016 - Interessado: GRAZIELA CRISTINA BARBOSA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274569-9/2016 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274570-8/2016 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274571-2/2016 - Interessado: IRA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274572-6/2016 - Interessado: IRA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274573-0/2016 - Interessado: IRANI ANGELO MACHADO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274574-4/2016 - Interessado: IRANI ANGELO MACHADO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274575-8/2016 - Interessado: ITACIARA GODOFREDO FIRMIANO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274610-4/2016 - Interessado: ITACIARA GODOFREDO FIRMIANO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274611-8/2016 - Interessado: JANAINA MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274612-2/2016 - Interessado: JANAINA MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274613-6/2016 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA NEBOTT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274614-0/2016 - Interessado: JESSICA OLIVEIRA NEBOTT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274615-4/2016 - Interessado: JOÃO CARLOS DA CUNHA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274616-8/2016 - Interessado: JOÃO CARLOS DA CUNHA BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274617-2/2016 - Interessado: JOÃO OSVALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274618-6/2016 - Interessado: JOEL DIAS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274619-0/2016 - Interessado: JOELMA APARECIDA CUNHA FALRENE RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274620-9/2016 - Interessado: JOELMA APARECIDA CUNHA FALRENE RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274607-7/2016 - Interessado: JORGE DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274621-3/2016 - Interessado: JOSÉ BENEDITO ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274622-7/2016 - Interessado: JOSÉ LUIS SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274623-1/2016 - Interessado: JOSÉ MAURICIO RAIMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274624-5/2016 - Interessado: JOSELIA RIBOREDO LAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274625-9/2016 - Interessado: JOSELIA RIBOREDO LAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274626-3/2016 - Interessado: JULIA ALMEIDA OLAVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274627-7/2016 - Interessado: JULIA ALMEIDA OLAVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274628-1/2016 - Interessado: JULIANA DA SILVA RIBEIRO E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274629-5/2016 - Interessado: JULIANA MAURO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274630-4/2016 - Interessado: LAIS DE PAIVA PANAINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274631-8/2016 - Interessado: LAIS DE PAIVA PANAINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274632-2/2016 - Interessado: LEANDRO DE CASTRO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274633-6/2016 - Interessado: LEANDRO PRADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274634-0/2016 - Interessado: LEILA CRISTINA FONSECA DE ANDRADE HORTILIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274635-4/2016 - Interessado: LEILA CRISTINA FONSECA DE ANDRADE HORTILIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274636-8/2016 - Interessado: LIGYA MARINA LEITE PINTO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274637-2/2016 - Interessado: LUCIANA DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274638-6/2016 - Interessado: LUCIANA DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274639-0/2016 - Interessado: LUCIENE DE FÁTIMA ROCHA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274640-9/2016 - Interessado: LUCIENE DE FÁTIMA ROCHA MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274641-3/2016 - Interessado: LUIS GERALDO TONA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274642-7/2016 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA VEIGA TENORIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274643-1/2016 - Interessado: MAGNA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274644-5/2016 - Interessado: MAGNA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274645-9/2016 - Interessado: MAIARA MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274646-3/2016 - Interessado: MAISA LEMOS ORIOLI VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274647-7/2016 - Interessado: MAISA LEMOS ORIOLI VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274648-1/2016 - Interessado: MALU OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274649-5/2016 - Interessado: MARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274650-4/2016 - Interessado: MARCELA DE PAULA JUNQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274651-8/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274652-2/2016 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274653-6/2016 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274654-0/2016 - Interessado: MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274608-1/2016 - Interessado: MARIA MADALENA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274655-4/2016 - Interessado: MARIA ROSANGELA DA SILVA AMÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274656-8/2016 - Interessado: MARIA ROSANGELA DA SILVA AMÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274657-2/2016 - Interessado: MARIA SEBASTIANA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274658-6/2016 - Interessado: MARIA SEBASTIANA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274659-0/2016 - Interessado: MARIA WAGNA DE CASTRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274660-9/2016 - Interessado: MARIA WAGNA DE CASTRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274661-3/2016 - Interessado: MARIAN PROVAZI ORIOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274662-7/2016 - Interessado: MARIAN PROVAZI ORIOLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274663-1/2016 - Interessado: MARLENE GOMES VIANA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274664-5/2016 - Interessado: MARLENE GOMES VIANA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274665-9/2016 - Interessado: MARLI APARECIDA DA SILVA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274666-3/2016 - Interessado: MARLI APARECIDA DA SILVA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274667-7/2016 - Interessado: MATILDE DE ALMEIDA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274668-1/2016 - Interessado: MATILDE DE ALMEIDA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274669-5/2016 - Interessado: MAYRA OLIVEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274670-4/2016 - Interessado: MEIRIANE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274671-8/2016 - Interessado: MEIRIANE DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274672-2/2016 - Interessado: MONICA CLAUDINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274673-6/2016 - Interessado: MONICA CLAUDINO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274674-0/2016 - Interessado: MUNICH DE VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274675-4/2016 - Interessado: MUNICH DE VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274676-8/2016 - Interessado: NATALIA PINELLI FALRENE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274677-2/2016 - Interessado: NATALIA PINELLI FALRENE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274678-6/2016 - Interessado: NATHALIA FAGUNDES DE FREITAS FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274609-5/2016 - Interessado: NEIVISON MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274679-0/2016 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274680-9/2016 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274681-3/2016 - Interessado: PATRICIA SOUZA DE SEIXAS BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274682-7/2016 - Interessado: PATRICIA SOUZA DE SEIXAS BORGES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274683-1/2016 - Interessado: PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO FLAUSINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274684-5/2016 - Interessado: PRISCILA MARTINS LUNARDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274685-9/2016 - Interessado: QUEZIA FERREIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274686-3/2016 - Interessado: RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274687-7/2016 - Interessado: RAQUEL NOGUEIRA ABE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274688-1/2016 - Interessado: RAQUEL NOGUEIRA ABE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274689-5/2016 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274690-4/2016 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274691-8/2016 - Interessado: REGINA MARIA LESSA DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274692-2/2016 - Interessado: REGINA MARIA LESSA DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274693-6/2016 - Interessado: ROBSON OLIMPIO TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274694-0/2016 - Interessado: ROMILDA GOMES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274695-4/2016 - Interessado: ROSANGELA LUIZ CESAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274696-8/2016 - Interessado: ROSANGELA REIS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274576-2/2016 - Interessado: ROSANIA DE FÁTIMA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274697-2/2016 - Interessado: ROSANIA DE FÁTIMA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274577-6/2016 - Interessado: RUBENS ANTONIO MARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274578-0/2016 - Interessado: SILVIA HELENA DOS SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274579-4/2016 - Interessado: SILVIA HELENA DOS SANTOS LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274580-3/2016 - Interessado: SIMONE LIMA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274581-7/2016 - Interessado: SIMONE LIMA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274582-1/2016 - Interessado: T.J CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274583-5/2016 - Interessado: TAISA APARECIDA DA SILVA LINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274584-9/2016 - Interessado: TAISA APARECIDA DA SILVA LINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274585-3/2016 - Interessado: TAMARA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274586-7/2016 - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274587-1/2016 - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274588-5/2016 - Interessado: TATIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274589-9/2016 - Interessado: TATIANA DE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274590-8/2016 - Interessado: TATIANA PASCHOAL MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274591-2/2016 - Interessado: TATIANA PASCHOAL MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274592-6/2016 - Interessado: TELMA APARECIDA OLYMPIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274593-0/2016 - Interessado: TIAGO MARTINHO ETTORE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274594-4/2016 - Interessado: ULISSES MONTEIRO COLI DIOGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274595-8/2016 - Interessado: VANESSA APARECIDA CHAGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274596-2/2016 - Interessado: VINICIUS FREIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274597-6/2016 - Interessado: VINICIUS FREIRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274598-0/2016 - Interessado: VITORIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274599-4/2016 - Interessado: VITORIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274600-9/2016 - Interessado: WIVIANNE GONZAGA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274601-3/2016 - Interessado: WIVIANNE GONZAGA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274602-7/2016 - Interessado: ZILMAR DE ALCANTARA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274603-1/2016 - Interessado: ZILMAR DE ALCANTARA MAIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 294617-4/2015 (13/1714/14) - Interessados: MAX RODRIGUES LEMOS, FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-6/2013 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-2/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808501-9/2016 - Interessados: SORAIA FURTADO DA GRAÇA, SANDRO CARNEIRO NOGUEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-9/2008 (762/05) - Interessado: REGINALDO GOMES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-5/2016 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116008-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-2/2017 - Votos: RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100745-4/2018 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APLICAÇÃO DE PENALIIDADE DE INABILITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-2/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APLICAÇÃO DE PENALIIDADE DE INABILITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-2/2019 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238324-1/2018 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-8/2019 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-7/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-3/2019 - Votos: REVOGAÇÃO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-7/2019 - Votos: REVOGAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-3/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-3/2019 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-4/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-9/2019 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-7/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-2/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-0/2019 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-4/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/05/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n106262-2/2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\n209480-4/2019\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO BANDOLI BOECHAT\r\n\r\n210389-3/2019\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n214864-9/2018\r\n\r\nSessão: 22/05/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n108168-2/2016\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n220304-1/2017\r\n\r\nId: 2194408"
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                    "2194411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 609/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220304-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por tempo determinado, celebrados pelo Município de Nova Iguaçu, para atendimento de funções no âmbito da Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que, uma vez assegurado o exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, contidos no artigo 5º, LV, da Constituição da República, a responsável permaneceu silente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Rojane Calife Jubram Dib, Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, à época das contratações, revel nos autos, no montante de R$ 17.105.50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, incisos II e IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/1990, virtude da realização de contratações por tempo determinado sem a comprovação do atendimento aos requisitos indispensáveis, devendo ser recolhida com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ Nº 167/1992, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial e a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para a inscrição na dívida ativa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 16\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194411"
                    ],
                    "2194412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 621/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108168-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RE’LATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGE - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Levantamento, realizada no Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com o objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais, em atendimento à Decisão Plenária de 19/05/2016, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 102.203-6/16.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não logrou elidir as irregularidades verificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 150.528,40 (cento e cinquenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), equivalente, nesta data, a 44.000 (quarenta e quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, c/c o art. 65 da mesma Lei, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 16\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194412"
                    ],
                    "2194413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 622/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108168-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGE - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Levantamento, realizada no Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com o objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais, em atendimento à Decisão Plenária de 19/05/2016, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 102.203-6/16.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não logrou elidir as irregularidades verificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Fernando de Souza, ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 102.633,00 (cento e dois mil, seiscentos e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 30.000 (trinta mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, c/c o art. 65 da mesma Lei, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 16\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194413"
                    ],
                    "2194414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 623/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108168-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGE - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Levantamento, realizada no Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com o objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais, em atendimento à Decisão Plenária de 19/05/2016, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 102.203-6/16.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não logrou elidir as irregularidades verificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, ex-Diretor-Presidente do Rioprevidência, no montante de R$ 85.527,50 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 25.000 (vinte e cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, c/c o art. 65 da mesma Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 16\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194414"
                    ],
                    "2194415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 624/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108168-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: INABILITAÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGE - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Levantamento, realizada no Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com o objetivo de verificar os procedimentos realizados na antecipação de receitas de royalties e participações especiais, em atendimento à Decisão Plenária de 19/05/2016, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 102.203-6/16.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não logrou elidir as graves irregularidades verificadas na Auditoria, praticadas mediante conduta dolosa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que Aplicação de Penalidade de Inabilitação para o exercício de Cargo em Comissão e Função de Confiança seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"b\", combinado com o art. 83 da mesma norma,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar PENALIDADE DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ao Sr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado, com fulcro no art. 66 da Lei Comple mentar nº 63/90, em face das irregularidades discriminadas em meu Voto.\r\n\r\n10- ATA Nº: 16\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22/05/2019\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194415"
                    ],
                    "2192449": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n208227-9/17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA BRASÍLIA\r\n\r\n18/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14474/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n237406-8/18\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n9210/2019 \r\n\r\nId: 2192449"
                    ],
                    "2192455": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n205547-4/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARUÍ GRANDE\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7140/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n214268-1/14\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n7030/2019 \r\n\r\nId: 2192455"
                    ],
                    "2194406": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/07/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n103044-7/2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n12358/2019\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n231345-6/2018\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n13147/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n213893-1/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n19037/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n231345-6/2018\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n20467/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n211651-7/2017\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE ABREU\r\n\r\n20581/2019\r\n\r\n824.224.517-72\r\n\r\n214403-3/2019\r\n\r\nRONALDO COELHO LAMARÃO\r\n\r\n20739/2019\r\n\r\n245.972.078-56\r\n\r\n212124-5/2019\r\n\r\nSÉRGIO MURILO SOUZA CAMPANTE\r\n\r\n20039/2019\r\n\r\n008.436.267-71\r\n\r\n231345-6/2018\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13146/2019\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\nId: 2194406"
                    ],
                    "2194507": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCSO \r\n\r\n205929-8/12\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14043/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCSO \r\n\r\n205929-8/12\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14810/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCSO \r\n\r\n218628-1/18\r\n\r\nABRACOM - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n25/10/2018\r\n\r\n43922/2018\r\n\r\nId: 2194507"
                    ],
                    "2194309": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/07/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.235-4/2017 - TERMO ADITIVO/DEGASE-DEPART. GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS/Embargos de Declaração interposto por ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - DIRETOR-GERAL DO NOVO DEGASE A ÉPOCA - LETÍCIA SILVA GOES TELES - PROCURADORA ( OAB/RJ Nº 220.002).\r\n\r\nId: 2194309"
                    ],
                    "2194311": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 166/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/07/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.216-1/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Embargos de Declaração interposto por SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S.A. - JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ Nº 169.991.\r\n\r\nId: 2194311"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2192463": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n818880-5/16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n7052/2019 \r\n\r\nId: 2192463"
                    ],
                    "2194276": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214451-0/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-6/2019 - Decisões: DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-0/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103715-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-1/2017 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-8/2016 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215130-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811056-7/2016 (021/CPL/2016) - Interessado: THIAGO MARÇAL PORTELA- Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-0/2014 (209238/2012) - Interessado: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS HOMEOPÁTICAS DE PETRÓPOLIS- Decisões: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240030-2/2010 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO- Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-7/2013 - Interessado: ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO- Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-4/2019 - Decisões: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2194276"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2194409": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 502ª Sessão Administrativa Extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 29 de maio de 2019.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima segunda Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. A Presidência iniciou com uma inversão de pauta, após anuência do Plenário, chamando à deliberação o Processo 302663-8/17 (indenização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de um recurso de reconsideração da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em que, por haver pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes do Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira e de seus representantes, Drª Daniela Soares Domingues e Drª Caroline Gomes Tabaqui da Rocha, que estavam presentes, havendo esta última procedido à sustentação oral, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro, traçando um panorama geral da questão, em que concluiu por requerer o provimento do recurso para que fosse reconsiderada a decisão que indeferiu seu pedido de conversão em pecúnia das férias e licença-prêmio não gozados e nem contadas em dobro para fins de aposentadoria, tendo o relator votado, após considerações sobre o tema, pelo conhecimento do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Mesquita de Siqueira, tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, e no mérito, pelo provimento parcial a fim de reformar a decisão combatida para lhe reconhecer o direito à conversão das licenças-prêmio adquiridas em razão do tempo que efetivamente laborou nesta Corte, assim como no máximo dois períodos de férias, sob a mesma condição, em indenização pecuniária, e também pela comunicação para ciência ao recorrente. Em continuidade, o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren trouxe à deliberação os Processos TCE nºs 303307-5/2018 (solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), requerimento de servidor para reconhecimento do direito à percepção de valor relativo à cargo em comissão, tendo em vista a sua exoneração no curso de licença para tratamento de saúde, no qual o relator votou pelo indeferimento e comunicação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e 301005-7/2019 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), minuta de resolução destinada a alterar a estrutura orgânica e operacional dos órgãos do TCE/RJ em razão da necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas, em que o Senhor Relator votou pela aprovação, sendo acompanhado à unanimidade pelo Plenário, tendo explicado a Presidência que não havia criação de novos cargos, mas sim a identificação da nova estrutura de cada um dos órgãos do Tribunal que tiveram cargos transformados. A seguir, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento trouxe ao Plenário o Processo TCE nº 300836-7/2019 (proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de projeto de Deliberação que tem por objeto a alteração do Regimento Interno deste Tribunal para regulamentar a atuação dos conselheiros substitutos e das Câmaras Julgadoras, além de outras providências - e, por divergir quanto às alterações descritas na fundamentação de seu voto apresentado a este Conselho - votou, parcialmente de acordo com o anteprojeto apresentado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal, pela aprovação do projeto de Deliberação, no que foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário, havendo a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins cumprimentado e elogiado o trabalho efetuado pelo Senhor Conselheiro-Relator, dada a complexidade do tema e exiguidade de tempo, com alteração de diversos dispositivos do Regimento Interno, bem como ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia e a sua assessoria pela excelência da proposta, e por fim, deixou registrado o seu elogio pessoal ao Senhor Procurador Leonardo Fiad, pela excelência, dedicação e afinco com que formulou seu parecer no presente anteprojeto de deliberação, no que foi acompanhada pelos demais. Às quinze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pela Presidente, pelo Senhor Conselheiro e pelos Senhores Conselheiros Substitutos presentes.\r\n\r\nId: 2194409"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2194525": [
                        "IB - Aviso",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nTurma 5 -2019\r\n\r\nEdital ECG/TCE-RJ nº 02/2019\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO\r\n\r\nRESULTADOS PROVISÓRIOS - 1ª FASE\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no item 4.8 do Edital nº 02/2019, torna público os gabaritos das provas de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Gerais sobre Administração Pública, disponíveis no Portal da ECG, www.tce.rj.gov.br/web/ecg, e DIVULGA os resultados provisórios dos exames da 1ª Fase do processo seletivo para ingresso na Turma 5 do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal, realizados no dia 07 de junho de 2019, conforme determinado nos itens 4.2 a 4.7 do Edital:\r\n\r\nGrupo 1 - Região Metropolitana (08 vagas)\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n002/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n7,0\r\n\r\n007/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n013/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\n020/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\n028/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n039/19\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,8\r\n\r\n047/19\r\n\r\n8,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n050/19\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n056/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n066/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n076/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n080/19\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n081/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n009/19\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,7\r\n\r\n022/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n026/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,8\r\n\r\n032/19\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,7\r\n\r\n036/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n041/19\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n044/19\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n053/19\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,8\r\n\r\n054/19\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,7\r\n\r\n057/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n058/19\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n6,7\r\n\r\n059/19\r\n\r\n7,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,7\r\n\r\n060/19\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n061/19\r\n\r\n7,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,3\r\n\r\n062/19\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n063/19\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n064/19\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n065/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n069/19\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n077/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n079/19\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,7\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as), por ausência nos exames:\r\n\r\nInscrição nº 040/19\r\n\r\nInscrição nº 078/19\r\n\r\nGrupo 2 - Região Noroeste Fluminense (05 vagas)\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n004/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n067/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n015/19\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n5,8\r\n\r\n016/19\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n021/19\r\n\r\n7,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n073/19\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,2\r\n\r\n082/19\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\nGrupo 3 - Região Norte Fluminense (03 vagas)\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n006/19\r\n\r\n8,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\n024/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n7,0\r\n\r\n027/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n031/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n083/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nGrupo 4 - Região Serrana (05 vagas)\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n029/19\r\n\r\n9,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n7,0\r\n\r\n035/19\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,7\r\n\r\n043/19\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n051/19\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n072/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n005/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,8\r\n\r\n012/19\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n025/19\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,7\r\n\r\n030/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\nGrupo 5 - Região das Baixadas Litorâneas (04 vagas)\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n014/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,7\r\n\r\n034/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,7\r\n\r\n071/19\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n001/19\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,3\r\n\r\n003/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n010/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n011/19\r\n\r\n6,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n017/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n018/19\r\n\r\n8,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n019/19\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n023/19\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n037/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n045/19\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n049/19\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,7\r\n\r\n052/19\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n075/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\nCandidato (a) eliminado (a), por ausência nos exames:\r\n\r\nInscrição nº 038/19\r\n\r\nGrupo 6 - Região do Médio Paraíba (05 vagas)\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n033/19\r\n\r\n7,5\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n070/19\r\n\r\n8,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\nCandidatos (as) eliminados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n042/19\r\n\r\n7,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n046/19\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,7\r\n\r\nGrupo 7 - Região Centro-Sul Fluminense (04 vagas)\r\n\r\nCandidato (a) aprovado (a):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n084/19\r\n\r\n9,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\nCandidato (a) eliminado (a):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n068/19\r\n\r\n6,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\nCandidato (a) eliminado (a), por ausência nos exames:\r\n\r\nInscrição nº 055/19\r\n\r\nGrupo 8 - Região da Costa Verde (01 vaga)\r\n\r\nCandidatos (as) aprovados (as):\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nNota final\r\n\r\n008/19\r\n\r\n7,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n7,0\r\n\r\n048/19\r\n\r\n6,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- Os resultados provisórios estão dispostos em ordem de inscrição, respeitando a Região de Governo por onde concorrem os candidatos (as);\r\n\r\n- Os exames de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Gerais sobre Administração Pública poderão ser consultados no Portal da ECG/TCE-RJ, www.tce.rj.gov.br/web/ecg, ou na Secretaria da ECG/TCE-RJ, situada na Rua Constituição, 44, térreo, Centro, Rio de Janeiro, das 9h. às 17h;\r\n\r\n- As folhas de respostas dos exames de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Gerais sobre Administração Pública, devidamente corrigidas pela Banca Examinadora, poderão ser consultadas, exclusivamente pelo (as) interessados(as), na Secretaria da ECG/TCE-RJ, no período de 17 a 23/07/2019, das 9h às 17h;\r\n\r\n- Os recursos aos resultados provisórios deverão ser interpostos de acordo com as diretrizes apresentadas nos itens 5.1 a 5.4 do Edital ECG/TCE-RJ nº 02/2019, disponível no Portal da ECG/TCE-RJ, www.tce.rj.gov.br/web/ecg, e entregues, mediante protocolo, na Secretaria da ECG/TCE-RJ, impreterivelmente, no período de 17 a 23/07/2019, das 9h. às 17h.\r\n\r\n- O resultado dos recursos e classificação serão divulgados, juntamente com a convocação para as entrevistas, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro-DORJ I e no Portal da ECG/TCE-RJ, www.tce.rj.gov.br/web/ecg, em data prevista no Anexo I do Edital.\r\n\r\n- O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ I e no Portal da ECG/TCE-RJ, www.tce.rj.gov.br/web/ecg, em data prevista no Anexo I, contendo a relação de candidatos em ordem final de classificação, conforme determinado no item 4.14 do Edital ECG/TCE-RJ nº 02/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019.\r\n\r\nKAREN ESTEFAN DUTRA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2194525"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2194511": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.873-8/2017 - Geraldo Ferreira Alexandre, matr. 02/0045/3-2. AUTORIZO o pleito.\r\n\r\nId: 2194511"
                    ],
                    "2194512": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.603-7/19 - INDEFIRO a solicitação e CIENTIFICO o i. Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ASTCERJ, José Carlos Gomes Soares. \r\n\r\nId: 2194512"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2194544": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n0805 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação do horário integral nas seguintes Unidade Escolares: CE Varzea da Alegria, CE Parque Amorim, CIEP 178 João Saldanha, CIEP 375 Wilson Grey, CIEP 197 Ministro Marcos de Barros Freire, CIEP 116 Vila Maia, CE Bom Pastor, CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, CE Jardim Ipe, CIEP 337 Berta Lutz, CIEP 037 Ernesto Guevara, CIEP 377 Carmem da Silva, CIEP 374 Augusto Rodrigues, CIEP General Ladario Pereira Telles, CE Marcilio Dias, no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0806 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação do horário integral no Colégio Estadual Ana Neri, no município de Mesquita.\r\n\r\n0807 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação do horário integral nas seguintes Unidade Escolares: CE João Cardoso, CE Professor Mario Campos, CIEP 230 Manoel Malaquias Gurgel da Silva, CE Nuta Barthlet James, no município de Nilópolis.\r\n\r\n0808 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação do horário integral no CE João Santos Souto e CE Barão do Rio Branco, no município de Japeri.\r\n\r\n0809 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação do horário integral nas seguintes Unidade Escolares: CE Prefeito Luiz Guimarães, CIEP 335 Professor Joaquim de Freitas e CIEP 344 Adoniran Barbosa, no município de Queimados.\r\n\r\n0810 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implantação do horário integral nas seguintes Unidade Escolares: CE Dom Walmor, CE Bernardino Melo Junior, CE Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira, CE Natividade Patricio Antunes, CE Professora Venina Correa Torres, CE Yonne Maria Siqueira de Andrade, CE dos Lírios, CE Jardim Marilice, CIEP 351 Ministro Salgado Filho, CIEP 167, Jardim Paraiso, CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, CIEP 359 Charles Perrault, CIEP 390 Chão de Estrelas, CIEP 394 Candido Augusto Ribeiro Neto, CIEP 075 Jardim Cabucu, CIEP 166 Abilio Augusto Tavora, CIEP 026 São Vicente de Paula, CE Santo Antonio de Padua, CE São Francisco de Paula, CIEP 172 Nelson Rodrigues, CIEP 333 Cacilda Becker, CIEP 196 São Teodoro, CIEP 334 Moacyr Jose Pereira Gerk, CIEP 364 Asa Branca, CIEP 387 Hans Cristian Andersen, CIEP 395 Luiz Henrique Rezende Novaes, CIEP 188 Mariano Flor Cavalcante, CE Professora Maria Helena Amaral Alarcao, CE Professora Maria Jose Raunheitti Duccini, CE Marechal Juarez Tavora, CE Maria Emilia Amaral Fontoura, CIEP 134 Vereador José Lopes de Araujo, CE Jardim Alvorada e CE Abdias Nascimento, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n0749 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de um Colégio de Ensino Médio na Estrada da Covanca, no bairro do Tanque.\r\n\r\n0774 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de um Colégio de Ensino Médio na Estrada na Rua Rodrigues Campelo, próximo ao nº 33, no bairro de Campo Grande.\r\n\r\n0775 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de um Colégio de Ensino Médio na Estrada da Grama, no bairro de Guaratiba.\r\n\r\n0776 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção de um Colégio de Ensino Médio na Avenida Santa Cruz, próximo ao viaduto, no bairro de Realengo.\r\n\r\n0777 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação de um Colégio de Ensino Médio na Rua Hermenegildo, no bairro de Campo Grande.\r\n\r\n0778 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação de um Colégio de Ensino Médio na Rua Belchior da Fonseca, no bairro de Guaratiba.\r\n\r\n0779 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação de um Colégio de Ensino Médio no imóvel localizado na Rua João Barcellos Martins nº 1109, na Vila Kennedy.\r\n\r\n0780 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a ampliação do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, localizado na Rua Matadouro nº 25, no bairro de Santa Cruz.\r\n\r\n0781 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a ampliação do Colégio Estadual Professora Maria Terezinha de Carvalho Machado, localizado na Rua Cândido Benício nº 826, Praça Seca.\r\n\r\n0782 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, um estudo sobre a viabilidade de locação do prédio da Faculdade Castelo Branco, localizado na Avenida Santa Cruz nº 1631, no bairro de Realengo, para fins de implantação de um Colégio de Ensino Médio.\r\n\r\n0783 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação de um Colégio de Ensino Médio na Rua Irmã Faustina, no bairro Village, município de Rio das Ostras.\r\n\r\n0784 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implementação do Programa Segurança Presente no bairro de Bangu.\r\n\r\n0785 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implementação do Programa Segurança Presente no bairro de Realengo.\r\n\r\n0786 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implementação do Programa Segurança Presente no bairro de Campo Grande.\r\n\r\nId: 2194544"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2086/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇAÕ DA TARIFA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado WELBERTH REZENDE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2086/2013, meritório e que tem como objetivo dispor sobre a isenção da tarifa de pedágio aos munícipes e aos trabalhadores que exercem suas atividades onde estão localizadas praças de pedágio, intermunicipais, nas rodovias estaduais. A saber, moradores e trabalhadores deslocam-se pra realização de suas atividades, tornando onerosa a vida diária dos mesmos, com o pagamento do pedágio em tela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, o Projeto de Lei nº 2086/2013 não apresenta óbices e ainda com o intuito de dar melhores condições de vida aos cidadãos fluminenses que encontram-se na situação da qual trata o projeto em epígrafe, meu parecer é FAVORÁVEL ao mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado WELBERTH REZENDE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 27.06.2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2086/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputados: RENAN FERREIRINHA, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, WELBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2499/2017 QUE, ALTERA A LEI Nº 4.637, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA ESTENDER SUA APLICAÇÃO À BOATES, CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise nos termos dos artigos 50 e seguintes do Regimento Interno da Alerj, do projeto de lei em epígrafe, de autoria do Deputado Atila Nunes, que altera a Lei nº 4.637, de 09 de novembro de 2005, para estender sua aplicação à boates, casas noturnas e outros estabelecimentos semelhantes.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nO projeto de lei em análise é oportuno já que busca trazer maior eficiência à lei já aprovada nesta casa, Lei nº 4.637 de 2005, uma vez que o mesmo tipifica de maneira clara outros estabelecimentos que poderiam ter sua aplicação duvidosa diante da antiga redação. Neste diapasão, o projeto de lei tem como escopo exaurir interpretações distintas da lei trazendo assim maior segurança jurídica em sua interpretação e aplicação. \r\n\r\nNão obstante, o projeto de lei também consagra jurisprudência dos tribunais brasileiros de que o estabelecimento não poderá estipular multas e valores demasiadamente altos em caso de perda de comanda do cliente. Dessa maneira, também é eficaz em trazer por meio de legislação o entendimento de tribunais nacionais. \r\n\r\nPor mais que o projeto apresente todos os méritos descritos acima, acredita-se que as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça são pertinentes, uma vez que atualizam o parágrafo único para estar de acordo com novas tecnologias além de consertar equivoco técnico do artigo segundo. \r\n\r\nConsiderando os motivos acima expostos, meu parecer é, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2499/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 27.06.2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2499/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputados: RENAN FERREIRINHA, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, WELBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2760/2017 QUE ALTERA A LEI Nº 3.874, DE 24 DE JUNHO DE 2002, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.311, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, PARA CONSTAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA EM CADA BOTIJÃO DE GÁS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise, nos termos do art. 50 e incisos c/c art. 51, ambos do Regimento Interno da Alerj, do P.L. n° 2760/2017, que estabelece, sob pena de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, que os botijões continentes de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), comercializados no Estado do Rio de Janeiro, possuam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Selo de requalificação, emitido por órgão competente e com a respectiva data de vencimento, e;\r\n\r\nII - Etiqueta, na parte externa, onde conste:\r\n\r\n(a) - nome, logomarca e CNPJ do fabricante do recipiente;\r\n\r\n(b) - nome, logomarca, CNPJ e endereço da empresa envasadora;\r\n\r\n(c) - informações da utilização correta do produto e os riscos que apresenta;\r\n\r\n(d) - data do envasamento.\r\n\r\nCumpre esclarecer que requalificação é procedimento periódico realizado nos Recipientes Transportáveis para GLP, que determina sua permanência em uso, de acordo com a norma ABNT NBR 8865.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nNa avaliação desta relatoria, o presente projeto é meritório e merece aprovação, com emenda. Embora o espírito do projeto de lei vá ao encontro do postulado da transparência e do direito à informação, entendemos que o mesmo pode ser aperfeiçoado mediante modesta alteração.\r\n\r\nA emenda, a qual será apresentada em tópico próprio, visa padronizar o cumprimento uma das obrigações impostas, aliviar o ônus do comerciante ou produtor e, por fim, robustecer a segurança jurídica daqueles que comercializam o produto objeto da modificação proposta.\r\n\r\nConsiderações do impacto nos preços dos botijões de GLP e suas consequências: Não obstante as obrigações estabelecidas, de modo geral, não constituírem ônus irrazoável ou excessivo aos comerciantes de GLP envasado, importa destacar que todo o aumento de custo do processo produtivo de determinado bem ou serviço causado por qualquer externalidade pode, em maior ou menor medida, ser repassado ao consumidor final. A porcentagem desse repasse, o qual importa no aumento de preço do produto dependerá, via de regra, de dois elementos, a saber: sua elasticidade preço da demanda e a estrutura de mercado na qual as firmas que ofertantes estão inseridas.\r\n\r\nEm linhas gerais, a elasticidade é o conceito que mede a variação quantitativa percentual do consumo de um determinado bem, dada a alteração de variáveis como preço e renda. No que se refere ao conceito específico de elasticidade preço da demanda, busca-se entender como a variação do preço de determinado produto altera a quantidade final consumida. Sob esse aspecto, os bens podem ser classificados em:\r\n\r\nElásticos, quando a quantidade consumida variar de maneira inversa e acima da flutuação de seu preço, ou seja, menos unidades do bem serão adquirias conforme a quantia cobrada por ele aumente e vice e versa.\r\n\r\nInelásticos, quando as alterações no valor não importam em alterações significativas na quantidade consumida do bem. \r\n\r\nOutro fator que influencia na capacidade das firmas de repassarem os custos ao consumidor está relacionado com a estrutura de mercado, na qual estão inseridas. Desse modo, a depender de fatores concorrenciais, do número de ofertantes, dentre outros elementos, as firmas terão maior ou menor possibilidade de arcarem com despesas adicionais. Isso ocorre porque em ambientes de maior concorrência, os ofertantes buscarão concorrer pela via do preço, utilizando-se de toda sua margem para disputar espaços, cada vez mais exíguos, do mercado consumidor. Já os ambientes oligopolizados ou de monopólio, permitem que os ofertantes se valham da pouca, ou mesmo ausência de concorrência para manter suas margens, repassando seus custos ao consumidor, uma vez que fixam seus preços acima do nível de preços que prevaleceria em um cenário de concorrência perfeita.\r\n\r\nNo caso do GLP, verifica-se não apenas tratar-se de bem inelástico, uma vez que não possui substitutos próximos e são essenciais para seus consumidores; como também encontrar-se inserido em estrutura de mercado oligopolizada, segundo opinião do próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que enxerga na forte concentração de firmas distribuidoras e pouca concorrência.\r\n\r\nEm assim sendo, em um cenário que incentiva repasse dos custos ao consumidor final, na forma de aumento preço, o impacto financeiro da presente proposição deverá ser sentido sobretudo pelas camadas menos favorecidas da sociedade, considerando que o consumo de gás envasado dá-se de maneira mais acentuada em regiões com menos infraestrutura.\r\n\r\nFeitas essas breves considerações e tendo explicitado as consequências de ordem econômica que a presente proposição traz consigo - mesmo que de pequena monta -, passamos agora à sugestão de alteração, que esta relatoria entende ser pertinente. \r\n\r\nConsiderações sobre a emenda sugerida e suas razões: observa-se que em o art. 3A, inciso III, estabelece que seja afixada uma etiqueta aos vasilhames, contendo informações da utilização correta do produto e os riscos que apresenta. Considerando que tal comandamento legal pode ser satisfeito de várias formas, uma vez que contém termos vagos, faz-se necessário que a proposta seja alterada de modo que o cumprimento dessa obrigação seja, tanto quanto possível, conduta objetivamente aferível. \r\n\r\nAo deixarmos excessiva margem para interpretação, criamos oportunidade para que as autoridades encarregadas de fiscalizar o cumprimento da determinação exerçam seu poder de maneira excessiva e, em alguns casos, utilizem-no como ferramenta de extorsão.\r\n\r\nEm assim sendo, propomos que o formato e o conteúdo dessas informações sejam disponibilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em seu sítio eletrônico, cabendo aos produtores tão somente afixa-las nos vasilhames. Dessa forma, poderemos garantir que a obrigação será de fácil implementação, tecnicamente elaborada e de fácil aferição no tocante ao seu cumprimento. Nesse passo, propomos, nos termos do art. 50, inciso III, a seguinte emenda:\r\n\r\nEmenda Aditiva n° 1\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 3ª, na forma de parágrafo, renumerando-se o já existente, o seguinte:\r\n\r\n§ - As informações a que se refere o inciso III deverão ser elaboradas pelo Corpo de Bombeiros Militares e disponibilizadas no seu sítio eletrônico.\r\n\r\nPelo exposto e ressaltadas os impactos de ordem econômica da medida, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2760/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 junho de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 27.06.2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2760/2017 \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputados: RENAN FERREIRINHA, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, WELBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3294/2017 QUE MODIFICA-SE A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a Lei nº 3162, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão, em estabelecimentos financeiros, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA Lei Estadual n º 3162/1998 dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos financeiros instalarem sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão. O presente projeto de lei inclui no Parágrafo Único do art.1º da Lei Estadual nº 3162/1998 as casas lotéricas, no rol dos estabelecimentos que devem ser monitorados por circuito interno de televisão, em razão delas realizarem operações bancárias, receberem pagamentos de contas e, portanto, movimentarem grande volume de dinheiro. Desta forma, o monitoramento por circuito interno de televisão é realmente uma medida de segurança muito relevante para as casas lotéricas, seus usuários e funcionários. Dado o caráter do estabelecimento em questão - casas lotéricas - acredito que o custo de instalar um circuito interno de televisão seja compatível com suas receitas. Diante do exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3294/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2019. \r\n\r\nDeputado RENAN FERREIRINHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 27.06.2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3294/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputados: RENAN FERREIRINHA, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, WELBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3860/2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM ESTABELECIMENTOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas emendas de plenário apostas ao Projeto de Lei nº 3860-A/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos e femininos em estabelecimentos de grande circulação, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Projeto de Lei 3860-A/2018 é pertinente e meritório e visa a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de fraldários para acesso masculino e feminino em estabelecimentos de grande circulação. Esta iniciativa é de grande valia, pois equipara os direitos e responsabilidades de homens e mulheres em relação aos cuidados e troca de fraldas das crianças. O projeto sofreu duas emendas de plenário que não o aperfeiçoam tecnicamente. A emenda 01 propõe transformar o dispositivo legal meramente em uma recomendação, acabando com seu caráter determinativo. Portanto, dificultando o cumprimento do objetivo original do projeto. \r\n\r\nA emenda 02 propõe que os estabelecimentos que fizerem a instalação de fraldários na forma indicada pelo projeto de lei, receberão do Executivo uma certificação. Ao rejeitar a primeira emenda, a segunda deixa de fazer sentido, já que uma vez que todos os estabelecimentos a que este projeto de lei se refere terão que cumprir suas orientações, não há propósito em dar um certificado àqueles que o fizerem. \r\n\r\nAssim, meu parecer é, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3860-A/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019. \r\n\r\nDeputado RENAN FERREIRINHA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Extraordinária realizada em 27.06.2019, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 3860-A/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2019.\r\n\r\nDeputados: RENAN FERREIRINHA, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, WELBERTH REZENDE e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2194545"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5718/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18442/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA ELIZABETH GUIMARÃES CAMPOS, matrícula nº 426.080-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Vinicius Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5719/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18358/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 5581/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5706/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18471/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEIVID DE SOUZA, matrícula nº 420.863-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Isnalda Gomes do Vale.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/07/2019) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18590/2019 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12989/2019 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18677/2019 - DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.07.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17877/2019 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11.07.2019\r\n\r\n*LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18295/2019 - ETIENE DE ALMEIDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.07.2019\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17489/2019 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n17490/2019 - MAX WILLIANS VICENTE DE FARIAS \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2194546"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2194547": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, utensílios e equipamentos de uso médico, laboratorial e outros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 361/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nORDENADOR: Mesa Diretora\r\n\r\nREUNIÃO: 15/07/2019 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/07/2019\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 05/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 2602/2019\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de papelaria(caneta, clips, lápis e outros.)\r\n\r\nREUNIÃO: 30 de julho de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feministra e Candomblecista.\r\n\r\n· Darci da Penha Pereira - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 15 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2194547"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2194336": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14.1.2019. Data, Hora e Local: Em 14.1.2019, às 9h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Ney Ferraz Dias; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quorum de Instalação: Totalidade do capital social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 3.1.2019, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para modificar parcialmente o estatuto social, no artigo 3º, alterando o endereço da sede da Sociedade, de Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901 para Avenida Rio de Janeiro, 555, 19º andar, Caju, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20931-675. Em consequência a redação do artigo 3º do estatuto social passa a ser a seguinte, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Artigo 3º) A Sociedade tem sede e foro na Avenida Rio de Janeiro, 555, 19º andar, Caju, no município e comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando- se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Ney Ferraz Dias; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., representada por seus Diretores, senhores Ney Ferraz Dias e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Ney Ferraz Dias - Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Jucerja - Certifico o arquivamento em 08/07/2019 sob o nº 00003678364.\r\n\r\nId: 2194336"
                ],
                "2194464": [
                    "V - Ata",
                    "FLAMENGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.614.378/0001-09 - NIRE 33300329862\r\n\r\nAta da AGO/E em 03/07/19. Data, Horário e Local. No dia 03/07/19, às 12h, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251/9º, Leblon/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa. Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretária: Bianca Nunes Falcone. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as DFs. da Cia., em 31/12/18; (ii) a destinação dos resultados apurados no exercício retro mencionado; (iii) a fixação da remuneração dos membros da Diretoria; (iv) a alteração da sede da Cia.; (v) a reforma e consolidação do novo Estatuto Social; e (vi) outros assuntos de interesse social. Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: Em AGO: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as DFs. da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/18. (ii) Consignar a ausência de resultado do exercício em 31/12/18. (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2019 em até R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do Art. 152, caput, da Lei 6.404/76. Em AGE: (iv) Alterar a sede da Cia., que deixará de ser na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251/9º, Leblon/RJ, e passará a ser na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. Em razão da deliberação acima, alterar o art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Cia. tem sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ.” (v) Aprovar a reforma e consolidação do novo Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada. (vi) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as DFs. da Cia., o Parecer dos Auditores Independentes e a nova proposta do Estatuto Social alterado e consolidado. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e (b) Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 03/07/19. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente; Bianca Nunes Falcone - Secretária. Jucerja em 12/07/19 sob o nº 3682934. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194464"
                ],
                "2194353": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2194353"
                ],
                "2194513": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 389521\r\n\r\nId: 2194513"
                ],
                "2194460": [
                    "V - Ata",
                    "BOA VIAGEM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.808.292/0001-99 - NIRE 33.3.0032471-2\r\n\r\nAta da AGO/E em 11/06/19. Data, Horário e Local. No dia 11/06/19, às 12h, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251/9º, Leblon/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa. Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretário: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as DFs. da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/18; (ii) a destinação dos resultados apurados no exercício retro mencionado; (iii) a renúncia e eleição dos membros da Diretoria; (iv) a fixação da remuneração dos membros da Diretoria; (v) a alteração da sede da Cia.; (vi) a reforma e consolidação do novo Estatuto Social; e (vii) outros assuntos de interesse social. Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: Em AGO: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as DFs. da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/18, publicados em 6/06/19 no DOERJ e no Monitor Mercantil. (ii) Considerando o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/18 no valor de R$ 1.729.746,04, aprovar a destinação do montante integral para a conta de prejuízos acumulados da Cia. (iii) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG 11.605.282-0- IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. A Cia. e o Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia. o Sr. Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG 30.448.755- SSP/SP e CPF 289.496.448-00, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia. Reeleger para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. o Sr. Flávio Figueiredo Deluiggi, brasileiro, solteiro, bacharel em economia, RG 20.946.165-6- DETRAN/RJ e CPF 139.758.607-90, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia. (iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2019 em até R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do Art. 152, caput, da Lei 6.404/76. Em AGE: (v) Alterar a sede da Cia., que deixará de ser na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251/9º, Leblon/RJ e passará a ser na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. Em razão da deliberação acima, alterar o art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Cia. tem sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ.” (vi) Aprovar a reforma e consolidação do novo Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada. (vii) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as DFs. da Cia., o Parecer dos Auditores Independentes e a nova proposta do Estatuto Social alterado e consolidado. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e (b) Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tornar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 11/06/19. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente; Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Secretário. Acionista: Alto da Boa Vista Participações S.A. Jucerja em 12/07/19 sob o nº 3682953. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194460"
                ],
                "2194461": [
                    "V - Ata",
                    "SAÚDE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.820.050/0001-10 - NIRE 33.3.0031903-4\r\n\r\nAta da AGO/E em 11/06/19. Data, Horário e Local. No dia 11/06/19, às 12h, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, Leblon/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Mesa. Presidente: Marcelo Marinho Cecchetto. Secretário: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Dfs. da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/18; (ii) a destinação dos resultados apurados no exercício retro mencionado; (iii) a renúncia e eleição dos membros da Diretoria; (iv) a fixação da remuneração dos membros da Diretoria; (v) a alteração da sede da Cia.; (vi) a reforma e consolidação do novo Estatuto Social; e (vii) outros assuntos de interesse social. Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: Em AGO: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Dfs. da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/18, publicados em 06/06/19 no DOERJ e no Monitor Mercantil. (ii) Considerando o lucro apurado no exercício social findo em 31/12/18 no valor de R$ 19.924.000,00, aprovar a seguinte destinação: (a) o montante de R$ 996.000,00 para a conta de reserva legal; (b) o montante de R$ 189.000,00 para o pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios; e (c) o montante de R$ 18.739.000,00 para a conta de reserva de lucros. (iii) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, bacharel em economia, RG nº 20.441.326-4, DETRAN/RJ e CPF/MF nº 109.980.627-58, ao cargo de Diretor Presidente da Cia.. A Cia. e o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. Aprovar a redesignação do cargo de Diretor sem Designação Específica para o cargo de Diretor Presidente da Cia. do Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG nº 11.605.282-0, IFP/RJ e CPF/MF nº 025.989.187-89, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia.. Reeleger para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. o Sr. Luiz Ricardo Barbosa Galdi Delgado, brasileiro, casado, bacharel em economia, RG nº 32.5787-43, SSP/SP e CPF/MF nº 320.859.638-38, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia.. (iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2019 em até R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do art. 152, caput, da Lei nº 6.404/76. Em AGE: (v) Alterar a sede da Cia., que deixará de ser na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, Leblon/RJ e passará a ser na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. Em razão da deliberação acima, alterar o art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Cia. tem sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ.” (vi) Aprovar a reforma e consolidação do novo Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada. (vii) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Dfs. da Cia., o Parecer dos Auditores Independentes e a nova proposta do Estatuto Social alterado e consolidado. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e (b) Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 11/06/19. Mesa: Marcelo Marinho Cecchetto - Presidente, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Secretário. Jucerja em 12/07/19 sob o nº 3682782. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194461"
                ],
                "2194315": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA IPANEMA S.A.\r\n\r\nCGC 33.144.502/0001-45 - NIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS EM 18 DE MARÇO DE 2019. Local e Hora: Sede da Sociedade, na Av. Rio Branco 156, sala 2117, na cidade do Rio de Janeiro, às 10.00 horas.Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, ex vi, Art. 12 4, § 4 o da Lei 6404/76, Lei das Sociedades Anônimas, Lei 13.129 de 26/05/2015 e Art. 9o dos Estatutos Sociais da Administradora Ipanema S.A. Mesa: Presidente - Sr. Dr. Francisco Xavier Es perança; Secretária - Sra. Uta Esperança. Ordem do Dia: a) Aprovação dos atos, contas, re­latório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao exercicio de 2018; b)fixação dos honorários para o presente exercicio e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) distribuição do resultado; d) assuntos de interesse geral. Documentos: Relatório da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras de 31.12.2018, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 2019 e no Diário Mercantil em 2019. Deliberações: a) Por unanimidade dos acionistas, com exceção dos legalmente impedidos foram aprovados o relatório da Diretoria, Balanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas, bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercicio findo em 31.12.2018., b) Os honorários globais foram fixados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria conforme resolução em reunião da mesma. Os presentes ratificaram, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo em 31.12.2018. c) Os acionistas tomaram conhecimento da Proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do exercício findo em 31.12.2018. Em conseqüência foi aprovada a distribuição de um dividendo de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). O saldo será transferido para a conta de “Reserva especial de dividendos não distribuídos”, d)Em assuntos Gerais, os acionistas congratularam os diretores pelo bom resultado do exercício findo, apesar da crise político-financeira do país. Encerramento: Nada mais havendo que tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta Ata, a qual depois de lida e aprovada, vai por todos assinada, Uta Esperança - Secretária; Dr. Francisco Xavier Esperança - Presidente. Acionistas: Dr. Francisco Xavier Esperança - Sra. Uta Esperança - Sra. Denise Christina Esperança Zaldivar - Sra. Leticia Marina Esperança. Certifico a autenticidade desta cópia, fielmente transcrita no Livro de Atas de Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de março de 2019. Francisco Xavier Esperança - Presidente; Sra. Uta Esperança - Secretária. Jucerja nº 3680547 em 10/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194315"
                ],
                "2194457": [
                    "V - Ata",
                    "F. AB. ZONA OESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99 - NIRE 3330030118-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Dia, Hora e Local: Em 30/04/2019, às 10h, na sede da F.AB. Zona Oeste S.A., na Rua Nazaré - Estação de Tratamento de Esgoto, Deodoro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, publicadas na pág. 40 do DOERJ e na pág. 15 do jornal Monitor Mercantil, ambos na edição de 29/04/2019. Presenças: (i) Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas; e (ii) Srs. Sinval Araújo de Andrade Filho e Nelson Antônio Gomes Gonçalves, representantes da administração da Cia., tendo sido dispensada a presença do representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“Auditores Independentes”), em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação às Demonstrações Financeiras. Mesa: Verificado o quórum para instalação da Assembleia, a mesa foi composta pelo Presidente, Sr. Claudio Bechara Abduche, Presidente; e pela Secretária, Sra. Ana Carolina Kimus. Ordem do Dia: I) Em AGO: 1) aprovar as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018; 2) aprovar a destinação do Lucro Líquido da Cia. e Distribuição de Dividendos aos acionistas; 3) aprovar a fixação da remuneração global dos Administradores da Cia. para o exercício de 2019; e II) Em AGE: 4) alteração de membros do Conselho de Administração da Cia.. Deliberação: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Cia., sem quaisquer restrições, resolvem, autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei das S.A., e: I) Em AGO: 1) aprovar as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, bem como o parecer a respeito emitido pelos Auditores Independentes; 2) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2018, no valor total de R$ 10.067.349,76, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 503.367,49, equivalentes a 5% do lucro líquido apurado, destinado à Reserva Legal, nos termos do artigo 22 (a) do Estatuto Social da Cia. e em consonância com o artigo 193 da Lei das S.A.; (b) R$ 2.390.995,57, para distribuição dos dividendos mínimos obrigatórios, nos termos do artigo 22 (d) do Estatuto Social da Cia. e em consonância com o artigo 202 da Lei das S.A., que serão pagos aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social, conforme disponibilidade de caixa da Cia.; e (c) R$ 7.172.986,70 para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do artigo 202, § 3º da Lei das S.A., autorizando os Administradores a tomarem todas as medidas necessárias para implementar as deliberações ora aprovadas; 3) aprovar o montante de R$ 3.600.000,00 como limite global da remuneração anual dos Administradores da Cia. durante o exercício social corrente, em observância ao disposto no artigo 152 da Lei das S.A., ficando a individualização a cargo do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Cia.; e II) Em AGE: 4) consignar o recebimento das cartas de renúncia datadas de 27/07/2018 e 28/09/2018, apresentadas, respectivamente, pelos membros suplentes do Conselho de Administração da Cia., indicados pelo acionista BRK Ambiental Participações S.A., a Sra. Lélia Simões de Queiroz Ferreira, brasileira, casada, administradora de empresas, CI RG 22.900.384-9-SSP/SP, CPF 293.026.138-28, e o Sr. Pedro Augusto de Araújo Freitas, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG 106.581 e CPF 062.053.126-62, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia.. Em ato contínuo, foi aprovado, em função das renúncias apresentas, a eleição dos Srs. José Gerardo Copello, norte americano, casado, bacharel em ciência contábeis, CNH 01045319795-DETRAN/SP, CPF 168.253.758-73, e Pablo Ferraço Andreão, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI RG 1.097.914-SPTC/ES, CPF 002.073.317-82, ambos com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 14.261, 29º-parte, Ala B, Vila Gertrudes, SP/SP. Os Conselheiros ora eleitos aceitam os cargos para os quais foram eleitos e declaram, sob as penas de lei, não estarem inclusos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercerem as atividades mercantis, ou a administração de sociedades mercantis, declaração que fazem mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, assinados, apresentados e lavrados no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia., os quais ficam arquivados na sede da Cia.. Como consequência, a composição integral do Conselho de Administração da Cia., com mandato unificado até 12/12/2020, passou a ser a seguinte: Membros Titulares: (i) Presidente - Claudio Bechara Abduche; (ii) Carlos Henrique da Cruz Lima; (iii) Leonardo das Chagas Righetto; (iv) Jorge Augusto Regis Gomes; (v) Sergio Garrido de Barros; e (vi) Daniela Mattos Sandoval Coli; e Respectivos Membros Suplentes: (i) Marcelo Augusto Raposo da Mota; (ii) Christian Esteves Portugal; (iii) Maria Izabel Martelleto; (iv) Mila Dacach Leite Cincurá; (v) José Gerardo Copello; e (vi) Pablo Ferraço Andreão. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual lida, discutida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ/RJ, 30/04/2019. Mesa: Sr. Claudio Bechara Abduche, Presidente; e Sra. Ana Carolina Kimus, Secretária. Acionistas: BRK Ambiental Participações S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. Jucerja reg. 3629684 em 28/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: Em 22/05/2019, às 10h, na sede da F.AB. Zona Oeste S.A., localizada na Rua Nazaré s/n - Estação de Tratamento de Esgoto, Deodoro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Claudio Bechara Abduche, Presidente; e Ana Carolina Bessa Kimus, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelas acionistas detentoras da totalidade do capital social da Cia. presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Cia., sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei 6.404/76; 2) Aprovar os critérios gerais e a fixação dos parâmetros para pagamento de remuneração variável aos administradores e funcionários de escalão superior da Cia., referente ao exercício de 2018, os quais foram apresentados à Assembleia e ficam arquivados na sede da Cia. 3) Aprovar, tendo em vista a renúncia apresentada pelo membro suplente do Conselho de Administração da Cia., Sr. Pablo Ferraço Andreão, a eleição do Sr. Alain Charles Arcalji, brasileiro, casado, analista de sistemas, CI CS788652-DPF/RJ, CPF 852.207.287-68, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 14.261, 29º-parte, Ala B, Vila Gertrudes, SP/SP. O Conselheiro ora eleito aceita o cargo para o qual foi eleito e declara, sob as penas de lei, não estar incluso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as atividades mercantis, ou a administração de sociedades mercantis, declaração que faz mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse, assinado, apresentado e lavrado no Licomposição integral do Conselho de Administração da Cia., com mandato unificado até 12/12/2020, passou a ser a seguinte: Membros Titulares: (i) Presidente - Claudio Bechara Abduche; (ii) Carlos Henrique da Cruz Lima; (iii) Leonardo das Chagas Righetto; (iv) Jorge Augusto Regis Gomes; (v) Sergio Garrido de Barros; e (vi) Daniela Mattos Sandoval Coli; e Respectivos Membros Suplentes: (i) Marcelo Augusto Raposo da Mota; (ii) Christian Esteves Portugal; (iii) Maria Izabel Martelleto; (iv) Mila Dacach Leite Cincurá; (v) José Gerardo Copello; e (vi) Alain Charles Arcalji. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ/RJ, 22/05/2019. Mesa: Claudio Bechara Abduche, Presidente; e Ana Carolina Bessa Kimus, Secretária. Acionistas: BRK Ambiental Participações S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A.. Jucerja reg. nº 3629847 em 28/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO/E 30/04/2019 10H00\r\n\r\nAGE 22/05/2019 10H00\r\n\r\nId: 2194457"
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                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S.A. \r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.438.250/0001-67 - NIRE: 33.300.104.186\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24.04.2019\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 24.04.2019, às 16:00 horas, Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Tenente Rebelo, 675, Irajá, CEP: 21.230-075. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de presença. Convocação e Publicações: Convocação e publicações do edital de convocação dispensadas nos termos do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/2001 (“Lei de SA”). Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018 publicadas na edição do dia 25.03.2019, do DOERJ e do Diário do Comércio. Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015 publicadas na edição do dia 29.04.2016, do DOERJ e do Diário do Comércio. Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014 publicadas na edição do dia 30.04.2015, do DOERJ e do Diário do Comércio. Mesa: Presidente - Marcelo Doll Martinelli; Secretário - Marcelo Adriano Casarin. Ordem do Dia: Em AGE: Deliberar acerca da (i) capitalização de parte do saldo da Reserva de Lucros e a consequente alteração do artigo 5º, do Estatuto Social da Companhia para refletir tal deliberação; (ii) criação de reserva de lucros estatutária, nos termos do artigo 194, da Lei de Sociedades por Ações e a consequente alteração do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia para refletir tal deliberação; (iii) consolidação do Estatuto Social; e (iv) destinação do saldo remanescente da Reserva de Lucros para a Reserva Estatutária, caso aprovado o item (ii) acima. Em AGO: Deliberar acerca (i) das contas da administração e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018; 31.12.2015; e 31.12.2014; e (ii) do Parecer dos Auditores Independentes e da proposta de destinação do lucro líquido referente aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2018; 31.12.2015; e 31.12.2014. Deliberações: Foi decidido, por unanimidade e sem ressalvas: Em AGE: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 87.605.554,38, me diante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Lucros da Companhia sem a emissão de novas ações da Companhia e, portanto, sem a bonificação de ações aos acionistas da Companhia, nos termos do § 1º, do artigo 169 da Lei de Sociedades por Ações. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o capital social da Companhia passará dos atuais R$ 361.010.458,62 para R$ 418.348.548,00, dividido em 43.416.914 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Ato contínuo, aprovar também, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º: O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 418.348.548,00, dividido em 43.416.914 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”. (ii) Aprovar a proposta para a criação de reserva estatutária de retenção de lucros denominada “Reserva de Reinvestimento”, nos termos do artigo 194 da Lei de SA, para a qual deverão ser alocados 100% do lucro líquido ajustado de cada exercício social, até o limite de 100% do capital social, e que terá a finalidade de viabilizar os investimentos para a expansão das atividades da Companhia, reforma de lojas exis tentes e investimentos em TI, instalações e equipamentos operacionais, mediante a alteração do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 16: O lucro líquido apurado no exercício terá a seguinte destinação: (i) A parcela de 5% será deduzida para constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; (ii) Os acionistas terão direito a um dividendo anual de, no mínimo, 25% do lucro líquido, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76; (iii) A Companhia manterá uma reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Reinvestimento”, que terá por fim assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital destinados à expansão das atividades sociais da Companhia, a qual poderá ser formada por até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções e retenções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social da Companhia; e (iv) O saldo remanescente após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela assembleia geral de acionistas, com base na proposta da diretoria contida nas demonstrações financeiras, observada a legislação aplicável.” (iii) Aprovar a destinação do saldo remanescente da Reserva de Lucros, no valor de R$ 189.586.502,92, para a Reserva de Reinvestimento, nos termos do artigo 16, inciso “iii”, do Estatuto Social da Companhia. (iv) Diante das alterações ora aprovadas, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação do Anexo I à presente ata. Em AGO: (i) Aprovar o relatório dos administradores, as contas da administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018; e, ratificar, sem qualquer restrição ou reserva, a aprovação do relatório dos administradores, as contas da administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2015 e 31.12.2014. (ii) A) Em relação ao exercício social encerrado em 31.12.2018: aprovar o Parecer dos Auditores Independentes, bem como a proposta de destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos do exercício de 2018, apresentada pela administração da Companhia e constante das Demonstrações Financeiras do referido exercício que, após as deduções legais para Provisão de Imposto de Renda e Contribuições Sociais, corresponde a um lucro líquido equivalente a R$ 72.727.689,59 (“Lucro Líquido”), com a seguinte destinação: (a) R$ 3.636.384,48, equivalente a 5% do Lucro Líquido, para a conta “Reserva Legal”; (b) ratificação e imputação ao dividendo obrigatório a ser pago pela Companhia aos seus Acionistas, no montante total de R$ 17.272.826,28, a ser pago pela Companhia até 31.12.2019; e (c) R$ 87.605.554,38 destinado ao aumento de capital da Companhia, conforme disposto no item (i) da AGE que precedeu este ato. B) Em relação ao exercício social encerrado em 31.12.2015: ratificar a aprovação, sem qualquer restrição ou reserva, do Parecer dos Auditores Independentes, bem como da proposta de destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos do exercício de 2015, apresentada pela administração da Companhia e constante das Demonstrações Financeiras do referido exercício, devidamente publicadas nos termos do § 1º, do artigo 176 da Lei de SA; e C) Em relação ao exercício social encerrado em 31.12.2014: ratificar a aprovação, sem qualquer restrição ou reserva, do Parecer dos Auditores Independentes, bem como da proposta de destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos do exercício de 2014, apresentada pela administração da Companhia e constante das Demonstrações Financeiras do referido exercício, devidamente publicadas nos termos do § 1º, do artigo 176 da Lei de SA. Declarações Finais: Foi determinada a lavratura desta ata na forma sumária prevista no § 1º do Artigo 130 da Lei de Sociedades por Ações. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada pela totalidade dos presentes. Acionista Presente: Drogarias DPSP S.A., representada na forma de seu Estatuto Social, por Marcelo Doll Martinelli e Marcelo Adriano Casarin. A presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24.04.2019. Mesa: Marcelo Doll Martinelli - Presidente, Marcelo Adriano Casarin - Secretário. Acionista presente: Drogarias DPSP S.A. Por: Marcelo Doll Martinelli e Marcelo Adriano Casarin. Fabiana Ricardo Molina - OAB/SP 194.002. JUCERJA 00003643936 em 07/06/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, sede, objeto e duração: Artigo 1º: A sociedade anônima denomina-se Drogarias Pacheco S.A. Artigo 2º: A sociedade tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Tenente Rebelo, 675, complemento Rua Acuruí, 80, Irajá, CEP: 21.230-075, podendo abrir, transferir ou encerrar filiais, em qualquer ponto do território nacional. Artigo 3º: A sociedade tem por objeto social: a) o comércio atacadista e varejista de drogas e medicamentos, especialidades farmacêuticas, alopáticas e homeopáticas; produtos químicos, acessórios, artigos de perfumaria e essências, artigos odontológicos, óticos, correlatos; b) o comércio atacadista e varejista de artigos próprios das chamadas lojas de conveniência e drugstore, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza, apetrechos domésticos, jornais e revistas; c) exportação e importação de qualquer produto ou equipamento afim a seu objeto social; d) a publicação e distribuição gratuita e/ou onerosa de jornais, revistas e periódicos; e) transporte de mercadorias; f) prestação de serviços de entregas domiciliares de produtos, comercializados ou não pela Companhia; g) prestação de serviços e realização de ações de assistência farmacêutica; h) prestação de serviços comunitários, tais como recebimento de contas de consumo, como energia elétrica, telefonia, água, impostos e taxas em geral, venda de vale transporte, vale pedágio e outros, ingressos para eventos culturais e esportivos, pagamentos e recebimentos de contas diversas, realização de serviços de recarga eletrônica/digital para o sistema de telefonia móvel pré-paga, serviços de revelação de fotografias e outros afetos a seu objeto social; i) gerenciamento de informações cadastrais, armazenamento de dados de vendas de produtos e serviços, gerenciamento e participação em programas, visando à fidelização dos clientes; j) participação no capital de outras sociedades. Artigo 4º: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. Capítulo II: Capital Social e as Ações: Artigo 5º: O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 418.348.548,00 dividido em 43.416.914 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º: Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas assembleias gerais de acionistas. § 2º: A comprovação da titularidade das ações é feita por meio do registro do nome do acionista no “Livro de Registro de Ações Nominativas”. Qualquer transferência de ações deve ser feita mediante a assinatura do respectivo termo no “Livro de Registro de Transferência de Ações”. § 3º: Os aumentos do capital social e correspondentes emissões de novas ações ordinárias, assim como qualquer alteração estatutária, devem possuir autorização prévia (por escrito por carta) do Conselho de Administração da acionista majoritária. Em tais ocasiões, os membros do Conselho deverão estabelecer o número de ações a serem emitidas, bem como os preços e outras condições das emissões. Os acionistas terão preferência para a subscrição de novas ações, na proporção do número de ações que possuírem. § 4º: Mediante autorização prévia (por escrito por carta) do Conselho de Administração da acionista majoritária, a Companhia poderá adquirir as próprias ações para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, sem diminuição do capital social, para posteriormente aliená-las, observadas as normas legais e regulamentares em vigor. Artigo 6º: A alienação de ações nominativas somente poderá ser efetuada após a manifestação da Sociedade e demais acionistas, aos quais fica assegurado o direito de preferência para a aquisição na proporção das ações que possuírem. § 1º: Para esse fim, qualquer acionista que desejar alienar as ações de que seja titular, deverá comunicar sua decisão aos outros acionistas, por meio de correspondência registrada ou protocolada. § 2º: Ao receber a comunicação, os acionistas terão 15 dias a partir da data de recebimento da notificação para exercerem o seu direito de preferência. § 3º: Operando-se renúncia parcial, os acionistas que se tiverem manifestado afirmativamente serão consultados por correspondência registrada ou protocolada para, no prazo de 5 dias, exercerem o seu direito de pre ferência sobre as sobras. § 4º: Se nenhum dos acionistas se manifestar ou se, cumprido o disposto no § 3º supra, ainda houver sobras, poderão as ações serem transferidas livremente a terceiros. § 5º: O desrespeito ao estabelecido neste artigo implicará a invalidade da transferência. Capítulo III: Assembleias Gerais: Artigo 7º: A Assembleia Geral é o órgão soberano da sociedade e se reunirá, ordinariamente, no primeiro quadrimestre que se seguir ao encerramento do exercício social, e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação na forma legal e estatutária. Artigo 8º: A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria ou pelas pessoas autorizadas em lei. § 1º: A Assembleia Geral será instalada pelo Diretor Presidente e na falta deste, por qualquer um dos presentes, que deverá ser eleito pela maioria dos acionistas a quem caberá dirigir os trabalhos. § 2º: O Presidente da Assembleia designará o Secretário da reunião. Artigo 9º: A convocação da Assembleia Geral será feita por editais, publicados por 03 vezes no Diário Oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 08 dias para a primeira convocação e de 05 dias para as demais; sendo que, tais formalidades para convocação serão dispensáveis, quando à Assembleia Geral comparecerem todos os acionistas. § 1º: Em segunda convocação a Assembleia Geral instalar-se-á com qualquer número, salvo em caso expressamente previsto em Lei. § 2º: Os acionistas poderão ser representados por procuradores constituídos há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da companhia, ou, representante legal devidamente credenciado. Para tomar parte nas Assembleias os procuradores e representantes deverão apresentar a sociedade em sua sede, até a véspera da reunião convocada, os instrumentos ou os documentos comprobatórios de sua qualidade. Capítulo IV: Administração: Artigo 10: A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 4 Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, dentre outros a serem definidos. Todos os diretores deverão ser eleitos pela Assembleia Geral da acionista majoritária. § 1º: O mandato dos Diretores será de 3 anos, permitida a reeleição. Vencido o mandato, os diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos membros eleitos. § 2º: Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, sendo tais membros sujeitos às exigências, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades determinadas na Lei 6.404/76. Artigo 11: No caso de impedimento ocasional, ausência ou impedimento temporário de um diretor, suas funções serão exercidas por qualquer outro diretor, indicado pelos demais. No caso de vacância de cargo na diretoria, uma Assembleia Geral será imediatamente convocada para que seja indicado um sucessor, o qual deverá completar o mandato do diretor substituído. Artigo 12: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais da Companhia, observada às matérias sujeitas à aprovação em assembleia geral de acionistas, conforme previsto na legislação aplicável, em acordo de acionistas e no § 2.º desta cláusula abaixo. § 1º: A Diretoria não é um órgão colegiado e cada um dos diretores deve ter suas respectivas competências e responsabilidade, conforme previsto em lei e neste estatuto social. § 2º: É necessária a autorização prévia (por escrito por carta) do Conselho de Administração da acionista majoritária para a prática dos seguintes atos pela Diretoria: a) aprovação do orçamento anual e do plano de negócios da Companhia, bem como de quaisquer alterações; b) aprovação da nomeação e destituição dos auditores independentes da Companhia; c) concessão de avais, fianças ou a prestação de qualquer outra forma de garantia pela Companhia a terceiros ou a prática pela Companhia de qualquer ato gratuito. d) aprovação da celebração, alteração ou rescisão de contratos, de qualquer natureza, inclusive contratos de empréstimos, com partes relacionadas aos acionistas da Companhia; e) aquisição ou a venda, cessão ou transferência de ativos de qualquer natureza, pela Companhia cujo valor exceda, individualmente ou em conjunto em um período de 12 meses, R$ 4.000.000,00; f) cessão, transferência ou negociação por qualquer meio, a qualquer terceiro, de qualquer marca, patente, direito autoral, know how, software, ou qualquer outro direito de propriedade industrial, intelectual ou bem intangível pertencente à Companhia; g) assunção de quaisquer obrigações (incluindo, mas não se limitando àquelas que resultem no pagamento de despesas) ou a celebração de quaisquer contratos pela Companhia em valor que exceda, individualmente ou em conjunto em um período de 12 meses, R$ 4.000.000,00, exceto por empréstimos, financiamentos ou outras formas de endividamento que deverão observar o disposto no item (k) do presente artigo e desde que o respectivo ato não esteja previsto no orçamento anual do respectivo exercício; h) criação, por qualquer forma, de qualquer ônus sobre ativos da Companhia, cujo valor, individual ou agregado, exceda, individualmente ou em conjunto em um período de 12 meses, R$ 4.000.000,00; i) criação e a extinção de (i) subsidiárias e controladas da Companhia no país ou no exterior, e (ii) filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia no exterior; j) concessão, manutenção, renegociação e obtenção de empréstimos, financiamentos ou outras formas de endividamento, considerando o valor acumulado da Companhia e demais empresas das quais a acionista Drogarias DPSP S.A. seja sócia majoritária, cujo valor exceda, individualmente ou em conjunto em um período de 12 meses, R$ 100.000.000,00; k) quaisquer investimentos, pela Companhia, cujo valor exceda individualmente ou em conjunto em um período de 12 meses, R$ 4.000.000,00, desde que o respectivo investimento não esteja previsto no orçamento anual do respectivo exercício; l) expansão geográfica da Companhia para outros Estados do Brasil, por meio de abertura de lojas em Estados em que a Companhia ainda não atue; m) aprovação da outorga de procurações pela Companhia para a assunção de quaisquer obrigações (incluindo, mas não se limitando àquelas que resultem no pagamento de despesas) ou a celebração de quaisquer contratos, investimentos ou negócio pela Companhia em valor que exceda, individualmente ou em conjunto em um período de 12 meses, R$ 4.000.000,00; n) aprovação da contratação de quaisquer operações que envolvam a antecipação de recebíveis da Companhia em valor que exceda quantia correspondente a 30% da carteira performada da Companhia; o) aprovação de toda e qualquer transferência, depósito, crédito em conta corrente ou de outra forma alocação de recursos da Companhia em uma única instituição financeira sediada no Brasil ou no exterior em valor que exceda, individualmente ou em conjunto, em um período de 12 meses, quantia superior a 40% do caixa da Companhia no momento da alocação de recursos; p) aprovação da realização de toda e qualquer operação de hedge, swap, forward, option, ou outros serviços derivativos financeiros, independentemente do ativo subjacente, seja no Brasil ou no exterior, e independentemente do valor envolvido na referida operação. Artigo 13: A representação da Companhia compete (i) a 2 dois diretores agindo em conjunto ou (ii) 1 diretor em conjunto com 1 procurador na forma indicada no respectivo instrumento de mandato. § 1º: A nomeação de procuradores dar-se-á pela assinatura conjunta de dois diretores, devendo os instrumentos de mandato especificarem os poderes conferidos aos mandatários a serem outorgados com prazo de validade não superior a um ano. Fica vedada a possibilidade de substabelecimento. § 2º: As procurações outorgadas especificamente a advogados, para atuação em processos judiciais e administrativos, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, sendo autorizado o substabelecimento desde que com reserva de poderes. Capítulo V: Conselho Fiscal: Artigo 14: A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. § 1º: Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 2º: O Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições: a) controlar a administração dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações referentes a contratos assinados a quaisquer outros atos; b) expressar opinião referente ao relatório da administração e contas da Diretoria e; c) outras atribuições previstas em lei. Capítulo VI: Exercício Social Lucros e sua aplicação: Artigo 15: O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverá ser preparado um balanço geral, bem como, as demais demonstrações financeiras, observada a legislação aplicável. Artigo 16: O lucro líquido apurado no exercício terá a seguinte destinação: (i) A parcela de 5% será dedu zida para constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; (ii) Os acionistas terão direito a um dividendo anual de, no mínimo, 25% do lucro líquido, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76; (iii) A Companhia manterá uma reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Reinvestimento”, que terá por fim assegurar recursos para financiar aplicações adicionais de capital destinados à expansão das atividades sociais da Companhia, a qual poderá ser formada por até 100% do lucro líquido que remanescer após as deduções e retenções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% do capital social da Companhia; e (iv) O saldo remanescente após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela assembleia geral de acionistas, com base na proposta da diretoria contida nas demonstrações financeiras, observada a legislação aplicável. Artigo 17: A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em períodos menores, em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação da Diretoria, os quais, caso distribuídos, poderão se imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido, observados os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável. Artigo 18: Observada a legislação aplicável, a Companhia poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da assembleia geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII: Liquidação: Artigo 19: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de sua liquidação, eleger os liquidantes e fixar sua remuneração. Artigo 20: A retirada, extinção, exclusão ou falência de qualquer dos acionistas não dissolverá a Companhia, que prosseguirá com os acionistas remanescentes, observadas as disposições legais aplicáveis, a menos que estes, de comum acordo, resolvam liquidá-la. Capítulo VIII: Disposições Gerais: Artigo 21: Os casos omissos deste Estatuto serão regulados pela legislação em vigor. Artigo 22: Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital, para resolver quaisquer questões ou controvérsias oriundas deste Estatuto.\r\n\r\nId: 2194356"
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                "2194467": [
                    "V - Ata",
                    "GRUMARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.375.248/0001-07 - NIRE 33.300.31848-8\r\n\r\nAta da AGE em 16/05/19. Data, Horário e Local. No dia 16/05/19, às 10h, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251/9º, Leblon/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Mesa. Presidente: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Secretário: Felipe Franco da Silveira. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) a renúncia dos atuais membros da Diretoria; e (ii) a eleição dos novos membros da Diretoria. Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: (i) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo Marinho Cecchetto, brasileiro, casado, bacharel em economia, RG nº 20.441.326-4, DETRAN/RJ e CPF nº 109.980.627-58, ao cargo de Diretor Presidente da Cia., conforme carta de renúncia anexa à presente ata. A Cia. e o Sr. Marcelo Marinho Cecchetto conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. Ratificar a renúncia do Sr. Roberto Martelete Blum, brasileiro, solteiro, RG 50.780.386-26 - SSP/SP e CPF 827.992.290-34, ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia., conforme carta de renúncia enviada à Cia. no dia 01/04/19 e anexa à presente ata. A Cia. e o Sr. Roberto Martelete Blum conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. (ii) Aprovar a redesignação do cargo de Diretor sem Designação Específica para o cargo de Diretor Presidente da Cia. do Sr. Felipe Franco da Silveira, brasileiro, casado, administrador, RG 14.157.566-9 - SSP/SP e CPF 261.377.018-08, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia. Eleger para o cargo de Diretor sem Designação Específica o Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG 11.605.282-0 - IFP/RJ e CPF 025.989.187-89, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido as sinada por todos os presentes. RJ, 16/05/19. Mesa: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Presidente; Felipe Franco da Silveira- Secretário. Acionistas: Everest Brasil Partners I - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Investimento no Exterior. Por: BRL Trust Investimentos Ltda. - Daniela Bonifácio - Diretora. Jucerja em 12/07/19 sob o nº 3682834. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194467"
                ],
                "2194466": [
                    "V - Ata",
                    "GRAJAÚ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.365.724/0001-89 - NIRE 33.3.0032354-6\r\n\r\nAta da AGO/E em 11/06/19. Data, Horário e Local. No dia 11/06/19, às 12h, na sede social da Cia., na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, Leblon/RJ. Convocação e Presença. Dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista o comparecimento de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Cia.. Mesa. Presidente: Rodrigo Brandão Feitosa. Secretário: Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque. Ordem do Dia. Deliberar sobre (i) o Relatório de Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Dfs. da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/18; (ii) a destinação dos resultados apurados no exercício retro mencionado; (iii) a renúncia e eleição dos membros da Diretoria; (iv) a fixação da remuneração dos membros da Diretoria; (v) a alteração da sede da Cia.; (vi) a reforma e consolidação do novo Estatuto Social; e (vii) outros assuntos de interesse social. Deliberações. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, deliberou-se, sem ressalvas e por unanimidade: Em AGO: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, o Relatório dos Auditores Independentes, as Notas Explicativas e as Dfs. da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/18, publicados em 06/06/19 no DOERJ e no Monitor Mercantil. (ii) Considerando o lucro apurado no exercício social findo em 31/12/18 no valor de R$ 26.036.912,92, aprovar a seguinte destinação: (a) o montante de R$ 13.841.163,32 será absorvido pela conta de prejuízos acumulados, tendo em vista que a Cia. possui prejuízos acumulados nesse montante; (b) o montante de R$ 609.787,48 para a conta de reserva legal; e (c) o montante de R$ 11.585.962,12 para a conta de reserva de lucros. (iii) Aceitar a renúncia do Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG nº 11.605.282-0, IFP/RJ e CPF nº 025.989.187-89, ao cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia.. A Cia. e o Sr. Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque conferem-se mutuamente a mais ampla, plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação em relação a todos os direitos e obrigações de cada um. Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia. o Sr. Rodrigo Brandão Feitosa, brasileiro, casado, bacharel em administração, RG nº 30.448.755, SSP/SP e CPF nº 289.496.448-00, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia.. Reeleger para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. o Sr. Flávio Figueiredo Deluiggi, brasileiro, solteiro, bacharel em economia, RG nº 20.946.165-6, DETRAN/RJ e CPF nº 139.758.607-90, com mandato de 2 anos a contar da presente data, permitida a reeleição, conforme o estatuto social da Cia.. (iv) Fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício social de 2019 em até R$ 100,00, já incluídos todos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do art.152, caput, da Lei nº 6.404/76. Em AGE: (v) Alterar a sede da Cia., que deixará de ser na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.251, 9º andar, Leblon/RJ e passará a ser na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ. Em razão da deliberação acima, alterar o art. 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Cia. tem sede na Rua Alcindo Guanabara, nº 25, sala 1.804, Centro/RJ.” (vi) Aprovar a reforma e consolidação do novo Estatuto Social da Cia., conforme proposta apresentada. (vii) Outros assuntos do interesse social: (a) Registrar que todos os acionistas receberam material de apoio para a Assembleia, em que constam o Relatório da Diretoria, as Dfs. da Cia., o Parecer dos Auditores Independentes e a nova proposta do Estatuto Social alterado e consolidado. A unanimidade dos presentes aprovou integralmente o referido material, tendo uma cópia sido rubricada por todos para o arquivo na sede social; e (b) Por fim, a unanimidade dos presentes autorizou a administração da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação das deliberações ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. RJ, 11/06/19. Mesa: Rodrigo Brandão Feitosa - Presidente, Marcelo Hudik Furtado de Albuquerque - Secretário. Acionista: Alto Leblon Participações S.A.. Jucerja em 12/07/19 sob o nº 3683134. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194466"
                ],
                "2194348": [
                    "V - Ata",
                    "VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.327.793/0001-22 - NIRE nº 35.3.0045838-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 08 DE MAIO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 08 dias do mês de maio de 2019, às 14:00 horas, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (“Companhia”), localizada na Avenida Cesare Mansueto Giulio Lattes, 501, Distrito de Eugênio de Melo, na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12.247-014. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes ao final desta ata. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Rodrigo Lauria de Castro Loureiro, Diretor da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente - Sr. Mauricio Pereira Vasconcelos. Secretária - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 4.1.2. a destinação do resultado exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 4.1.3. a eleição de membro da Diretoria. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. A proposta da Diretoria para o orçamento anual da Companhia referente ao exercício social de 2019; 4.2.2. a proposta de remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2019. 4.2.3. a alteração da sede social da companhia e a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; 4.2.4. a alteração do parágrafo 2º do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia e a consequente consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, pela única acionista da Companhia, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, tendo em vista que tais documentos já eram de conhecimento de todos, encontrando-se devidamente arquivados na sede da Companhia. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: Foram deliberadas e aprovadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 6.2.2. a alocação do prejuízo do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 18.782.277,13 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e treze centavos), na conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo passará a ser de R$ 1.104.235.384,41 (um bilhão, cento e quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos); 6.2.3. a assembleia tomou conhecimento da renúncia do Sr. João Pinto Coral Neto, ao cargo de Diretor-Presidente, a quem foram consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 6.2.4. a eleição do Sr. Sérgio Claudio da Costa Rodrigues, brasileiro, casado, biólogo, portador da carteira de identidade nº 2117402 expedida pelo CRB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 833.291.072-72, residente e domiciliado na Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, com endereço comercial na Rua Iriri, nº 9, Núcleo Urbano, Cidade de Parauapebas, Estado do Pará, CEP 68.516-000, ao cargo de Diretor Presidente, em substituição ao Sr. João Pinto Coral Neto que renunciou ao referido cargo em 08/03/2019; 6.2.5. o diretor ora eleito, que irá cumprir o prazo de gestão de seu antecessor, tal seja, de 08/05/2019 até a Assembleia Geral Ordinária de 2020 (“AGO”), tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse e neste momento declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer o cargo de Diretor da Companhia, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6.2.6. Ante o disposto nos itens 6.2.4 e 6.2.5 supra, consolida-se o atual quadro da Diretoria da Companhia: Nome/Cargo/Prazo de Gestão: Sérgio Claudio da Costa Rodrigues - Diretor-Presidente - De 08/05/2019 até a AGO/2020; Rodrigo Sebollela Duque Estrada Regis - Diretor; Rodrigo Lauria de Castro Loureiro - Diretor; De 20/06/2018 até a AGO/2020. 6.2.6. Findo o prazo de mandato dos membros da Diretoria indicados no item 6.2.6 supra, eles permanecerão no cargo até que novos membros sejam eleitos e empossados, em estrita observância ao disposto no parágrafo 4º do artigo 150 da Lei 6.404/76. 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A proposta da Diretoria para o orçamento anual da Companhia referente ao exercício social de 2019, no montante de R$ 18.515.648,41 (dezoito milhões, quinhentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos); 6.3.2. a proposta de remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2019, no montante total de até R$ 35.928,00 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais); 6.3.3. A alteração da sede social da Companhia da Avenida Cesare Monsueto Giulio Lattes, nº 501, Eugenio de Melo, Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12.247-014 para Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Torre Oscar Niemeyer, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, com a consequente alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Torre Oscar Niemeyer, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no Exterior. 6.3.4. A alteração do artigo 20, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 20 - [...] Parágrafo Segundo - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores estatutárias em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. 6.3.5. A Consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a integrar a presente ata com seu Anexo I. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os membros da mesa e pela acionista presente. São José dos Campos, SP, 08 de maio de 2019. Assinaturas: Mesa: Mauricio Pereira Vasconcelos - Presidente. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionista: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certidão - JUCESP - Certifico o registro sob o nº 343.093/19-4 em 27 de junho de 2019. Gisela Simiema Ceschin - Secretária-Geral. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 33300330984 em 12/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. ANEXO I - O presente Estatuto Social é parte integrante das Atas de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da VALE SOLUÇÕES EM ENERGIA S.A. - VSE, realizadas em 08 de maio de 2019. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO: ARTIGO 1º - A Vale Soluções em Energia S.A. - VSE é uma sociedade constituída por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Torre Oscar Niemeyer, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no Exterior. ARTIGO 3º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. ARTIGO 4º - A Companhia tem por objeto: I. a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias com o fim de obter sistemas e produtos ecologicamente eficientes para geração de energia, bem como o desenvolvimento e teste de protótipos; II. o desenvolvimento de estudos de viabilidade técnico-econômica relacionados ao objeto da Companhia, bem como estudos de mercado, planos de negócios e outros estudos conexos; III. a participação, como sócia ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresária, e em empreendimentos comerciais de qualquer natureza, inclusive consórcios, no Brasil e/ou no exterior; IV. o desenvolvimento, a industrialização, a construção, a compra, a venda, a distribuição, o arrendamento, o comodato, a importação e a exportação de máquinas e equipamentos para a indústria, incluindo acessórios, peças e outros materiais necessários à obtenção de sistemas e produtos ecologicamente eficientes para geração de energia; e V. a prestação de serviços para a montagem, a manutenção e a assistência técnica de máquinas e equipamentos de geração de energia. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 1.105.159.746,00 (um bilhão, cento e cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais), representado por 1.105.159.746 (um bilhão, cento e cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Companhia e cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo - A propriedade das ações será comprovada pela anotação nos livros sociais competentes, sendo que, caso a Assembleia Geral delibere emitir títulos ou certificados representativos de ações, estes serão assinados por 2 (dois) Diretores. ARTIGO 6º - Os acionistas terão preferência, na proporção de suas respectivas participações, para a subscrição de novas ações nos aumentos de capital da Companhia, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 7º - Nos casos de reembolso de ações previstos em lei, o valor de reembolso corresponderá ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, observado o disposto no §2º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76, com suas alterações posteriores. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL: ARTIGO 8º - À Assembleia Geral compete as atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo presente Estatuto Social. ARTIGO 9º - As Assembleias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo permitida a realização simultânea de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. ARTIGO 10º - As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal, quando em funcionamento, ou pelos acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Primeiro - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor-Presidente ou, na sua ausência, por outro Diretor indicado por ele, ou ainda, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembleia caberá a escolha do Secretário. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procurador, nos termos da Lei, com poderes específicos, devendo a procuração ficar arquivada na sede da Companhia. ARTIGO 11 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses específicas previstas em lei, em acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia e neste estatuto social, serão tomadas por maioria do capital social votante. ARTIGO 12 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas na Lei n° 6.404/76, serão tomadas por maioria do capital votante, não se computando os votos em branco, com exceção das seguintes matérias, que exigirão a aprovação de acionistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito de voto: (a) qualquer alteração do Estatuto Social; (b) matérias submetidas pela Diretoria, na hipótese de impasse na deliberação de matéria de sua competência; (c) proposta de destinação do resultado, incluindo eventual retenção dos lucros para constituição de reserva de qualquer natureza; (d) modificações nos direitos e vantagens das ações existentes da Companhia, inclusive a aprovação da política de dividendos e suas eventuais alterações; (e) criação de ações preferenciais, criação de outra classe de ações com direitos, preferências ou privilégios iguais ou mais vantajosos do que aqueles atribuídos às ações existentes da Companhia; (f) resgate de ações da Companhia, independentemente da classe; (g) emissão, termos e condições para distribuição pública ou privada de quaisquer valores mobiliários, dentre os quais, novas ações e a emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias, de warrants, de opções de compra de ações ou de opções sobre quaisquer outros valores mobiliários de emissão da Companhia, bem como obtenção ou cancelamento de registro de companhia aberta; (h) liquidação e dissolução da Companhia e nomeação do liquidante, bem como confissão de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos de legislação aplicável; (i) qualquer matéria que por lei dê ao acionista o direito de retirar-se da Companhia; (j) outorga ou modificação de direitos de participação nos lucros e/ou de plano de opções de compra de ações da Companhia, em benefício de administradores, empregados e outros prestadores de serviços da Companhia; (k) fixação da remuneração dos membros de qualquer órgão da administração da Companhia, inclusive benefícios indiretos (fringe benefits); (l) eleição, destituição e substituição de membro da Diretoria; (m) aprovação de quaisquer laudos de avaliação relativos à conferência de bens e direitos para fins de aumento de capital social da Companhia; (n) aprovação de qualquer proposta de incorporação (da e pela Companhia), inclusive incorporação de ações, cisão parcial ou total, transformação, fusão ou de qualquer outra forma de reestruturação da Companhia; (o) viabilidade técnica de uma futura produção em escala industrial dos produtos a serem desenvolvidos pela Companhia e a pertinência de uma possível fase de produção e comercialização relativa a esses produtos e/ou serviços da Companhia, com base em certificados emitidos por empresa ou sociedade certificadora; (p) autorização de operações, celebração ou distrato de quaisquer contratos, ou uma série de contratos relacionados, direitos ou obrigações que envolvam valor total superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), bem como as alienações de imóveis da Companhia e a realização de investimentos de valores superiores aos limites pré-fixados nos Orçamentos; (q) condições, limites e valores relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, nos casos em que o valor seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (r) aquisição ou alienação de participações societárias, bem como a constituição de ônus reais e da prestação de garantias para terceiros; (s) criação de qualquer espécie de passivo, contingência ou obrigação de natureza financeira para a Companhia, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico, dentre os quais: contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um único negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados, inclusive com o uso de derivativos financeiros ou de crédito com a finalidade de hedge; (t) aprovação de orçamentos, planos de negócios, e planos de investimentos anuais e/ou plurianuais (“Orçamentos”), bem como quaisquer alterações dos mesmos; (u) autorização da abertura e o encerramento de filiais, escritórios ou qualquer tipo de estabelecimento no país ou no exterior, caso tal matéria não esteja pré-aprovada nos Orçamentos; (v) análise e aprovação de quaisquer operações, transações e/ou a celebração de quaisquer contratos entre a Companhia e os Acionistas e suas Partes Relacionadas; (w) proposta sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis; (x) proposta sobre emissão de notas promissórias (commercial papers) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, bem como para dispor sobre os termos e as condições da emissão; e (y) utilização, venda, licenciamento ou comercialização de tecnologias, patentes, equipamentos, produtos ou serviços desenvolvidos pela Companhia para sociedades ou grupo de sociedades concorrentes dos acionistas da Companhia no Brasil ou no exterior; (z) regulamentação dos termos e condições da política de participação nos lucros e opção de compra de ações da Companhia por seus administradores ou demais funcionários. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, observadas as disposições legais, este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - A Diretoria, órgão de administração executiva da Companhia, será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas, ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral Ordinária, permitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Segundo - O mandato dos membros da Diretoria será unificado, com prazo até a segunda Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo, permitida a reeleição. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo Terceiro - A investidura dos membros da Diretoria se dará mediante assinatura dos respectivos termos de posse nos livros de Atas de Reuniões da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidade previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pela Diretoria. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento ou incapacidade permanente de qualquer membro da Diretoria, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, a Assembleia Geral deverá se reunir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleger o Diretor substituto, indicado pelo Diretor-Presidente, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quinto - Em caso de impedimento temporário ou ausência do Diretor-Presidente, este será substituído por outro Diretor por ele indicado. ARTIGO 14 - A Assembleia Geral fixará o montante global anual da remuneração dos membros da Diretoria, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta as responsabilidades, o tempo dedicado às funções, a competência e reputação profissional e o valor dos serviços de cada membro no mercado. ARTIGO 15 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a essa administração, ressalvados aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto sejam atribuídos à Assembleia Geral. ARTIGO 16 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada quinzena, e sempre que assim exigirem os interesses sociais da Companhia, mediante convocação de quaisquer de seus membros, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, especificando a data, hora, local e as matérias a serem discutidas na reunião. Parágrafo Primeiro - Independentemente de convocação, serão consideradas válidas as reuniões da Diretoria em que estiverem presentes todos os Diretores. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão na sede social da Companhia e suas deliberações constarão de atas lavradas e assinadas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - O Diretor-Presidente conduzirá as reuniões da Diretoria de modo a priorizar as deliberações consensuais dentre os seus membros. Não obtido o consenso dentre os membros da Diretoria, o Diretor-Presidente poderá: (i) retirar a matéria da pauta, (ii) articular a formação da maioria, inclusive fazendo uso do voto de qualidade ou, (iii) no interesse da sociedade e mediante exposição fundamentada, decidir individualmente sobre matérias de deliberação colegiada. ARTIGO 17 - Além das atribuições conferidas por Lei, compete à Diretoria, como órgão colegiado: (a) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral; (b) deliberar, nos casos previstos no Estatuto Social da Companhia, sobre a elaboração de demonstrações financeiras semestrais ou, em períodos menores, a distribuição de dividendos intermediários ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, bem como sobre o crédito ou pagamento de juros sobre o capital próprio; (c) exercer a gestão ordinária dos negócios da Companhia; (d) autorizar operações, a celebração ou o distrato de quaisquer contratos, ou uma série de contratos relacionados, exceto o disposto no Artigo 12, alínea s, ou direitos ou obrigações que envolvam valor total de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (e) deliberar quanto às condições, limites e valores relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, exceto ônus reais, nos casos em que o valor envolvido seja de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (f) escolher e destituir auditores independentes, ressalvado o disposto no §2° do artigo 142 da Lei 6.404/76; (g) submeter à aprovação da Assembleia Geral proposta de aumento de capital e de reforma do Estatuto Social; (h) submeter à aprovação da Assembleia Geral proposta sobre a emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como a época e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures; (i) submeter à aprovação da Assembleia Geral proposta sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e demais disposições legais aplicáveis; (j) submeter à aprovação da Assembleia Geral proposta sobre emissão de notas promissórias (commercial papers) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, bem como para dispor sobre os termos e as condições da emissão; (k) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 204, §2°, da Lei das S.A.; (l) aprovar a estrutura organizacional da Companhia; (m) autorizar a abertura e o encerramento de filiais, escritórios ou qualquer tipo de estabelecimento no país ou no exterior, caso tal matéria esteja pré-aprovada nos Orçamentos (conforme definido neste Estatuto Social); (n) firmar convênios, contratos e ajustes desta natureza com universidades ou outros centros de tecnologia; (o) autorizar a contratação de consultorias estratégicas sempre que julgar necessário e/ou conveniente; (p) resolver os casos omissos e exercer outras atribuições estabelecidas por normas legais e infralegais; e (q) orientar o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia em Assembleias Gerais ou atos equivalentes de subsidiárias e/ou controladas da Companhia. ARTIGO 18 - São atribuições do Diretor-Presidente: (a) presidir as reuniões da Diretoria; b) exercer a direção executiva da sociedade, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral; (c) coordenar e supervisionar as atividades das áreas e unidades de negócio que lhe estiverem diretamente subordinadas; (d) coordenar o processo de tomada de decisão da Diretoria Executiva, conforme disposto no Parágrafo 3º do Artigo 16 deste Estatuto; (e) conceder licenças aos membros da Diretoria e designar outros Diretores como seus substitutos; e (f) elaborar, junto com os demais Diretores, o Relatório Anual de Administração e levantar as demonstrações financeiras. ARTIGO 19 - São atribuições dos Diretores: (a) participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos de sua respectiva área de atuação; e (b) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da sociedade na gestão de sua área específica de atuação. ARTIGO 20 - Os atos e operações que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, tais como a assinatura de escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos, incluindo o uso do nome empresarial, incumbirão e serão obrigatoriamente praticados: (a) por 2 (dois) Diretores estatutários em conjunto, sendo um necessariamente o Diretor-Presidente; (b) por 1 (um) Diretor estatutário em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do parágrafo 2º deste Artigo, ou (c) por 2 (dois) procuradores em conjunto, constituídos nos termos do parágrafo 2º deste Artigo. Parágrafo Primeiro - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos Diretores estatutários, individualmente, ou a 1 (um) ou mais procuradores, legalmente constituídos e com poderes específicos. Parágrafo Segundo - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas por 2 (dois) Diretores estatutárias em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo Terceiro - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, os atos de qualquer dos administradores, procuradores, empregados ou funcionários que a envolverem em quaisquer obrigações ou responsabilidade relativas a negócios e/ou operações estranhos ao seu objeto social, bem como como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, exceto nos casos específicos em que tais atos forem previamente aprovados pela Assembleia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 21 - A Companhia poderá constituir, mediante deliberação da Assembleia Geral, um Conselho Fiscal, que poderá ter funcionamento permanente. O Conselho Fiscal exercerá as atribuições impostas por lei e somente será instalado mediante solicitação de acionistas na forma prevista em lei. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por, no mínimo, 3 (três) e no máximo 5 (cinco) Conselheiros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, observada a qualificação e demais requisitos estabelecidos em Lei, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária subsequente à sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS E DIVIDENDOS: ARTIGO 22 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação fiscal e comercial. ARTIGO 23 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela Lei, as quais, em conjunto, deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. ARTIGO 24 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. ARTIGO 25 - O lucro líquido do exercício, definido no artigo 191, da Lei n.º 6.404/76, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (b) a parcela correspondente à constituição de reserva de contingências; e (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 26 - O montante dos dividendos será colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que forem atribuídos. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Companhia. ARTIGO 27 - Nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76, a Diretoria poderá: (i) levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurada nesse balanço; e (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, com base no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS: ARTIGO 28 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Compete à Assembleia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. ARTIGO 29 - Os acionistas poderão requerer, mensalmente ou em períodos maiores, Relatórios de Execução Orçamentária referentes à Companhia, os quais deverão ser entregues pela Companhia, caso requerido, nos termos deste Artigo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ARTIGO 30 - Fica eleito o foro de São José dos Campos - SP, para dirimir dúvidas ou controvérsias oriundas deste estatuto. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2019. Maurício Pereira Vasconcelos - Presidente da Mesa; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária; Assinatura Advogada - Luana Paes Loureiro Ribeiro - OAB/RJ nº 152009.\r\n\r\nId: 2194348"
                ],
                "2194346": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, para as unidades operacionais de tratamento e processamento de gás natural U-211 Unidade de Processamento de Gás Natural II (UPGN II); U-301 Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural IV (UPCGN IV); U-302 Coletor de Condensado; U-303 Unidade de Remoção de CO2 I (URCO2); U-304 Unidade Remoção de CO2 II (URCO2 II); U-305 Unidade de Tratamento Cáustico de GLP II (UTC II); U-306 Unidade Remoção de Mercúrio de Gás Natural (URHG) e melhorias nos sistemas de utilidades do Terminal de Cabiúna e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.3370/2015)\r\n\r\nId: 2191650"
                        ],
                        "2191680": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, para operar o gasoduto GASCAB III, com 22\" de diâmetro e 67,5 km de extensão, com o seu correspondente coletor de condensado instalado no Terminal de Cabiúnas e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/201792/2006)\r\n\r\nId: 2191680"
                        ],
                        "2194452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HYATS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.523.212/0001-89\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - Decreto 46.213/2018\r\n\r\n1. DADOS CADASTRAIS:\r\n\r\n1.1. Empresa Importadora: HYATS COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.523.212/0001-89, Inscrição Estadual: 86.331.950, Endereço: Rua Luis Câmara, 688, Ramos, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21) 32191824, E-mail: amorim@hyats.com.br\r\n\r\n1.2. Empresa emissora deste laudo: LFZ Engenharia Ltda., CNPJ: 40.331.464/0001-03, Endereço: Rua Senador Dantas 117/1504, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: 55 21 2493-7185 / 55 21 2492-1811, E-mail: arnaldo@lfz.com.br\r\n\r\n2. INTRODUÇÃO: Em atendimento ao Decreto Estadual 46213/2018, foi emitido LAUDO TÉCNICO, composto de 03 páginas, contendo fotos e análises das mercadorias.\r\n\r\n3. DESCRIÇÕES LITERAIS DAS MERCADORIAS IMPORTADAS E NCM:\r\n\r\n3.1. VITROLA CLASSIC, RÁDIO FM, BLUETOOTH, TOCA DISCO, USB, SD, ENTRADA E SAÍDA AUXILIAR, ENTRADA FONE DE OUVIDO, MARCA VICINI, MODELO VC-285, BIVOLT AUTOMÁTICO, COR PRETA BARCODE Nº 4 892679 108554, COR PRATA BARCODE Nº 4 892679 108561. NCM 8527.91.00\r\n\r\n4. CONCLUSÃO: As mercadorias importadas estão enquadradas na categoria de eletroeletrônicos relacionados nos capítulos, posições e subitens mencionados no caput do art 1º do Decreto 42649/2010. \r\n\r\n5. O signatário deste laudo declara ter ciência que está sujeito à Lei Federal 8.137, de 27 de dezembro de 1990. \r\n\r\n6. O presente laudo tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Julho de 2019.\r\n\r\nArnaldo Lifschitz\r\n\r\nCREA-RJ 83-1-05051-0-D\r\n\r\nId: 2194452"
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                        "2191442": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ FUNDERJ \r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-RJ FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN049516, com validade até 09 de junho de 2025, que a autoriza para demolição de ponte existente e construção de nova ponte e muro de contenção no Córrego do Lameiro, no trecho localizado na Rodovia Estadual RJ-178 (coordenada de referência: 22º11'41.34''S / 41º39'48.36''W), na RODOVIA ESTADUAL RJ-178 (AV. GETÚLIO VARGAS) - CENTRO, município CARAPEBUS. Processo n° E-07/002.4733/2016.\r\n\r\nId: 2191442"
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                        "2194071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8504.31.11. a) Transformador de corrente 50A : 50mA. b) Transformador de corrente 100A : 50mA. c) Transformador de corrente 400A : 50mA. d) Transformador de corrente 1000A : 5A. As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Comércio de Materiais Elétricos Eireli enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2194071"
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                        "2191685": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, a operar as unidades de recuperação de líquidos de gás natural (U-206 e U-207),tratamento de gás natural (U-208), estocagem de LGN em duas esferas e unidades de utilidades, do Terminal de Cabiúnas - TECAB e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/201143/2007)\r\n\r\nId: 2191685"
                        ],
                        "2191666": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, realizar as obras de implantação da estação de tratamento de efluentes líquidos do Terminal de Cabiúnas (TECAB), com capacidade de 1200 m3/dia (13,9 L/s) e interligação de tubulações para transferência exclusiva de água de formação dos tanques de armazenamento de petróleo para o tanque dreneiro (TQ-41005), e seus sistemas de controle e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/507664/2012 )\r\n\r\nId: 2191666"
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                        "2194492": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ no 02.117.227/0006-51, sob o Código de Autenticidade no 4.313/2019-RJ, referente as seguintes classificações tarifárias - NCM: 3926.90.90 - 8443.39.90 - 8470.90.90 - 8471.50.90 - 8473.29.90 - 8504.40.10 - 8504.40.29 - 8507.60.00 - 8517.69.00 - 8518.10.90 - 8518.21.00 - 8518.22.00 - 8518.30.00 - 8525.80.29 - 8528.52.20 - 8536.90.90 - 8544.42.00 - 9006.91.90 e que estão enquadrados como produtos eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2019\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2194492"
                        ],
                        "2193949": [
                            "V - Convocação",
                            "VENÂNCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 10.390.241/0001-48 - NIRE 33.3.0028850-3\r\n\r\nEdital de Convocação e Aviso Aos Acionistas - Ficam convocados os Srs Acionistas da Venâncio Participações S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO, que será realizada, na sede social da Cia, na Av. Niemeyer, nº 02, Lojas 201 e 202 (parte), Leblon/RJ, CEP 22.450-220, às 10:00hs do dia 15/08/2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício findo em 31.12.2017 e 31.12.2018; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício findo em 31.12.2017 e 31.12.2018; 3. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia; e 4. Fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2019. 5. Ratificar o jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia. A Cia comunica, ainda, que os documentos e informações a que se referem os Artigos 132 e 133 da Lei 6.404/76, em especial aqueles que se referem aos exercícios encerrados em 31/12/2017 e 31/12/2018, encontram-se à disposição na sede da Cia, localizada na Av. Niemeyer, nº 02, Lojas 201 e 202 (parte), Leblon/RJ, CEP 22.450-220. RJ, 15/07/2019. Venâncio Participações S.A. - Por seus Diretores Pedro Hermes da Fonseca Rudge e Pedro Henrique Chermont de Miranda\r\n\r\nId: 2193949"
                        ],
                        "2193680": [
                            "V - Convocação",
                            "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta CNPJ nº 00.743.065/0001-27 NIRE nº 33300161899.\r\n\r\nConvocação: A companhia retifica o edital de convocação publicado em 25, 26 e 27/06/2019, e convoca os srs. acionistas da Litel Participações S.A. a comparecerem na AGE em 29/07/2019, às 10h, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Autoriza ção do pagamento em bens, mediante entrega de ações de emissão de Vale S.A. (“Vale”) dos juros sobre o capital próprios deliberados em 30/06/2014 (parcela remanescente), 29/12/2014, 30/06/2015, 29/12/2015, 31/03/2016, 30/06/2016, 30/09/2016, 31/01/2017, 28/04/2017, 31/08/2017, 28/12/2017, 28/02/2018, 30/07/2018 e 28/12/2018, assim como o pagamento da parcela remanescente dos dividendos deliberados em 28/04/2017; (ii) Se aprovado o item (i) acima, definir a data de realização da Assembleia como data-base da cotação da ação de Vale a ser utilizada para fins de determinação da quantidade de ações de emissão de Vale que serão entregues aos acionistas; (iii) Eleição de membro para compor o Cons. de Administração da Cia com mandato até a AGO a realizar-se em 2021. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Litel, na sua página na internet (http://www.litelbrasil.com) e nas págs. da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na A.G. RJ, 11/07/2019. Arthur Prado Silva - Pres. do Cons. de Administração.\r\n\r\nId: 2193680"
                        ],
                        "2191673": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, para operar a Estação Redutora de Pressão de Cabiúnas e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/502226/2009)\r\n\r\nId: 2191673"
                        ],
                        "2191677": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, a realizar a operação dos dutos de transferência de gás natural GASCAB I e II e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/204036/2006)\r\n\r\nId: 2191677"
                        ],
                        "2191656": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, para realizar ampliação do processamento de gás e condensado do Terminal de Cabiúnas (PLANGÁS/TECAB) e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/506314/2009 )\r\n\r\nId: 2191656"
                        ],
                        "2191643": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.05.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2018, para realizar a operação da unidade de processamento de condensado de gás natural UPCGN II e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 24.07.2019 a 31.12.2019, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/203025/2007)\r\n\r\nId: 2191643"
                        ],
                        "2194367": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social desta Cia., na Rua Marques de Pombal, 25 sl. 201, Centro, RJ/RJ (“Cia.”), CEP: 20230-240, às 10:00h do dia 24/07/2019, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia de membro da Diretoria da Cia.. RJ, 16/07/2019. Ass.: Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2194367"
                        ],
                        "2192058": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HGM REPAROS E MANUTENÇÃO OFFSHORE LTDA\r\n\r\n11.493.164/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocação para Ata de assembléia de reunião entre os sócios da sociedade Limitada: HGM REPAROS E MANUTENÇÃO OFFSHORELTDA, inscrita no CNPJ sob o nº11. 493.164/0001-14, Registrada na Jucerja do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0856150-9, por despacho de 13/01/2010. Para fins de decisão e Distrato da empresa.\r\n\r\nId: 2192058"
                        ],
                        "2194163": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 01/08/2019, às 11:00 horas, presencialmente na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração, titular e suplente, para ocupar o assento vacante do referido órgão. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 15/07/2019. Rodolfo Bahiense Fernandes- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389586 \r\n\r\nId: 2194163"
                        ],
                        "2192755": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN049515, com validade até 24 de junho de 2022, que a autoriza para a implantação de Linha de Distribuição de 138kV, denominada Eixo 4, em DIVERSOS LOGRADOUROS, DIVERSOS BAIRROS - DIVERSOS, município DUQUE DE CAXIAS E SÃO JOÃO DE MERITI. Processo n° E-07/002.12394/2014.\r\n\r\nId: 2192755"
                        ],
                        "2192777": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049508, com validade até 10 de junho de 2024, que a autoriza para Linha de distribuição de 138 kv denominada Ramal Magno - Olaria, em ENTRE A TORRE 33 DO TRONCO MERITI-TRIAGEM E A SUBESTAÇÃO CASCADURA - VÁRIOS BAIRROS, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/204653/2002.\r\n\r\nId: 2192777"
                        ],
                        "2194296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0198/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2194296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2194209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALA DE EDUCAR\r\n\r\nCNPJ 08.318.015/0001-04\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SALA DE EDUCAR, mantido por COLÉGIO SALA DE EDUCAR LTDA.-ME, sito a Av. Prefeito Daniel Paes de Almeida, 5 - Rio do Ouro - Município de Niterói, Censo Escolar 33143803, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC/SUGEN/AUT nº 41/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3A: Felipe de Sá Vermil, Matrícula 4561. Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos, designada no Processo E-03/002/1952/2013. Diretor: Tânia Regina Cardoso da Silva, designada no Of.COIE.E nº 376/2003. Servidores que autorizam a publicação: Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID 4258689-5 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. \r\n\r\nId: 2194209"
                    ],
                    "2193807": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 1º semestre 2018: Cayo Carvalho de Mendonça, Mat. 11636; Cleysson Dias de Souza, Mat. 11614; Daniel da Costa Conceição, Mat. 11798; Dione Carlos da Silva, Mat. 11820; Fernanda Moraes Araujo, Mat. 11734; Filipe Paim Bonfim da Silva, Mat. 9575; Gabriel Vítor Caetano Souza, Mat. 11861; Lorraine Cristine dos Santos Ferreira, Mat. 11826; Rafael Souza de Almeida, Mat. 11623; Roberta de Souza Ferreira, Mat. 11671. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 1º semestre 2018 - TURMA: EADEM2018 - Adeilson Oliveira dos Santos, Mat. 11556; Adeli Mirene do Nascimento Silva, Mat. 12079; Adilson Martins de Gois, Mat. 11660; Adriana da Rosa Silva, Mat. 12037; Adriana da Silva Sampaio de Almeida, Mat. 12091; Adriana Ferreira Maciel, Mat. 11719; Adriana Vitoria da Silva Souza, Mat. 11632; Adriano Avelino de Almeida, Mat.11823; Adriano Góes Damaceno, Mat. 11845; Adriano Pinheiro Barros, Mat. 11891; Aghata Millena Leandro da Silva, Mat.11934; Ageu Rodrigues de Oliveira, Mat. 11967; Ailton Velasco Pinto Jaques, Mat. 11510; Alan de Pinho Bom, Mat.11970; Alan Ferreira da Silva, Mat.3462; Alan Santana da Conceição, Mat. 11578; Alberto da Silva Santos, Mat. 9517; Alcino da Silva Lima, Mat.12101; Aldir Rodrigues Coelho Neto, Mat.12216; Alessandro Cezareth Harissis, Mat. 11816; Alex Campos Vianna, Mat. 9510; Alex da Cruz Xavier, Mat. 11876; Alex Morais da Silva, Mat. 11971; Alexandre França Carvalho, Mat. 11744; Alexnei de Oliveira Conceição, Mat. 10111; Alexsandro do Almo Silva, Mat. 11978; Alice Timoteo de Queiroz, Mat. 12005; Aline Souza da Silva, Mat. 3837; Altair Nazario de Figueiredo, Mat. 11747; Amanda da Silva Ouverney, Mat. 11907; Amanda Herdy Munhooz, Mat. 11838; Amanda Moraes da Silva, Mat. 10119; Amaro Celso Rangel Sales, Mat. 12198; Amaro de Souza Silva, Mat. 11979; Amilse Andrade Evangelista, Mat. 11743; Ana Carolina da Silva Pacheco, Mat. 11969; Ana Cláudia Ferreira Cabral, Mat. 9542; Ana Flávia Rosa Soares, Mat. 3842; Ana Maria Cerca Marques, Mat. 11893; Ana Paula da Conceição Silva, Mat. 12003; Ana Paula Santos do Nascimento, Mat. 12131; Anderson Cleiton dos Santos Filho, Mat. 11902; Anderson de Oliveira Dino, Mat. 11793; Anderson de Souza, Mat.12242; Anderson Oliveira de Araújo, Mat. 12097; André de Souza Barbieri, Mat. 11819; Andre Luis de Carvalho Vieira, Mat. 11980; André Luiz Pereira Cruz, Mat. 11561; Andréia da Rocha Teixeira, Mat. 9500; Andréia Rodrigues, Mat. 9572; Andressa Bastos Pinel, Mat. 11923; Angélica Coelho Mariano da Luz, Mat.12004; Antonia Rosa Cerqueira Gonçalves, Mat. 3839; Antonio Ribeiro Magalhães, Mat. 11737; Arcanjo Miguel Ouverney Jander, Mat. 12268; Arnaldo de Farias Campos, Mat. 11720; Augusto Cézar Felipe de Souza, Mat. 12233; Augusto de Mattos Júnior, Mat. 11833; Bianca Malaquias Rodé, Mat. 11847; Bianca Stephanie da Silva Diogo, Mat. 11551; Brenner Melo Sant'Ana, Mat. 11747; Bruno Araujo Silveira, Mat. 11889; Bruna de Moraes da Silva, Mat. 11655; Bruno dos Santos Silva, Mat. 11500; Bruno Ferrari Prado, Mat. 11523; Bruno Leonardo Teixeira da Cruz, Mat. 11834; Bruno Rodrigues de Abreu de Sousa, Mat. 11528; Camilla Siqueira Guimarães, Mat. 11896; Carla de Souza Domingues, Mat. 11541; Carla Lucia Silva da Conceição Ritta, Mat. 11732; Carlos Alberto Albino, Mat. 11591; Carlos Alberto Araujo Guimarães, Mat. 11890; Carlos Alberto de Andrade Junior, Mat. 3291; Carlos Augusto de Assis Gomes Junior, Mat. 11835; Carlos Gabriel Queiroz de Alvarenga, Mat. 11653; Carlos Henrique Bento de Oliveira, Mat. 11746, Carlos Henrique Gonçalves da Silva, Mat. 11540; Caroline Cardoso da Silva, Mat. 11631; Caroline Cordeiro Pinheiro, Mat. 11848; Cátia dos Santos Simões Aguiar, Mat. 11618; Cayo Carvalho de Mendonça, Mat. 11636; Cesar Augusto Farias Rodrigues de Carvalho, Mat. 11668; Charles Costa de Simas, Mat. 3470; Chrystian Wallace Lima Pereira, Mat. 11619; Cinthia da Silva Polidoro, Mat. 11981; Ciro Pereira de Souza, Mat. 11871; Claudia da Cruz Miguel, Mat. 11965; Claudia de Castro Fraga, Mat. 12083; Cleysson Dias de Souza, Mat. 11614; Cristiane da Conceição Sodré Misquita, Mat. 11585; Cristiane de Almeida Rodrigues, Mat. 11663; Daiane Alexandre de Souza Venancio, Mat. 11756; Dailza Bellotti Quaresma, Mat. 11919; Daniel da Costa Conceição, Mat. 11798; Daniel de Miranda Soares, Mat. 11916; Daniel Ramos da Silva Júnior, Mat. 11799; Daniele da Silva Rufino, Mat. 3923; Daniele Oliveira Alves, Mat.11622; Daniele Silva de Sá, Mat. 11733; Daniele Siqueira Costa, Mat.11831; Danilo Ferreira Mendonça, Mat. 10149; Dayana Cardoso da Silva, Mat. 10162; Denis Simões Siqueira, Mat. 11744; Deusiane Márcia do Nascimento, Mat. 11932; Didimo Ribeiro Gomes Junior, Mat. 11811; Diego Araujo Tavares da Cruz, Mat. 9553; Dione Carlos da Silva, Mat. 11820; Djonni de Araujo Soares, Mat. 11808; Edivani Mello, Mat. 11915; \r\n\r\nEdson de Oliveira Moreira, Mat. 11858; Edson Israel dos Santos, Mat. 11809; Eduarda Damião Oliveira, Mat. 9571; Eduarda Ferreira da Silva, Mat. 11870; Eduardo Sergio Romito Martins, Mat. 11933; Edvaldo Baldow, Mat. 11588; Edwirges Ferreira Chueng, Mat. 11646; Elaine Dutra Silva, Mat. 9566; Elias da Silva Gomes de Oliveira, Mat. 11650; Elisson Costa Krauzer da Silva, Mat. 11862; Elizangela Baiense Costa, Mat. 11822; Enes Rodrigues Oliveira, Mat. 11813; Ericles Menezes Mello, Mat.11635; Eronil Carneiro Ferreira, Mat. 10212; Ester Sales de Carvalho, Mat. 11521; Everton Velasco Maria, Mat. 11802; Ézio de Almeida Lima Batista, Mat. 11810; Fabiana Braga Calcanho Damasco, Mat. 11878; Fabiana Dutra Vieira Santos, Mat. 11624; Fabiano Pessanha Botelho Nicolau de Almeida, Mat. 11920; Fábio Alarcão Lima, Mat. 11600; Fabio da Silva Leite, Mat. 11905; Fabio Intatilo de Almeida, Mat. 11821; Fabio Jesus dos Santos, Mat. 11738; Fabricio Vieira Martins, Mat. 11875; Felipe Cabral Ribeiro Corrêa, Mat. 10112; Felipe Ribeiro de Araujo, Mat. 11517; Fernanda Moraes Araujo, Mat. 11734; Fernanda Vianna Salemo, Mat. 11936; Filipe dos Santos Coutinho Ortman de Lima, Mat. 11854; Filipe Paim Bonfim da Silva, Mat. 9575; Flavia Oliveira da Silva Noboa, Mat. 10054; Frank William Gômes, Mat. 11662; Gabriel André Paranhos de Mello, Mat. 11872; Gabriel de Brito Peregrino, Mat. 11879; Gabriel de Queiroz do Carmo, Mat. 11736; Gabriel Gonçalves Braga da Silva, Mat. 11999; Gabriel Leitão Cardoso, Mat. 11637; Gabriel Miguel dos Santos Duarte, Mat. 11579; Gabriel Nobre Leal, Mat. 10186; Gabriel Silveira Moreira, Mat. 11921; Gabriel Vítor Caetano Souza, Mat. 11861; Gandhi Figueira Carvalho, Mat. 11851; Gean dos Santos Julião, Mat. 11982; Gênesis Micael Costa Castro, Mat. 11630; Geovane da Silva Lima, Mat. 11864; Geovani Nascimento de Oliveira Silva, Mat. 11880; Geyciane Quima de Mattos, Mat. 11922; Gilcirley Marins Panema Júnior, Mat. 11856; Gilson Ribeiro Lage, Mat. 10160; Giselle Araujo Herdy, Mat. 11917; Glaufer Souza de Paula, Mat. 3978; Gleice da Silva Vasconcelos, Mat. 11558; Gracielle dos Santos Vieira, Mat. 11639; Gustavo Nunes da Penha Araujo, Mat. 3972; Gustavo Raposo da Silva, Mat.11983; Henrique Teixeira Melo, Mat. 11707; Igor Esquetino de Barcellos, Mat. 11753; Irandir Verissimo da Silva, Mat. 11539; Isabella Alves Dapieve, Mat. 11670; Ivan Gomes da Silveira, Mat. 10213; Jackson Danilo Barbosa da Silva, Mat. 11745; Jacqueline Pereira da Costa Verdan, Mat. 11586; Jair Almeida dos Santos, Mat. 11502; Jair da Silva Rabello, Mat. 11836; Jean Azevedo de Mattos, Mat. 11721; Jean Carlos Monteiro, Mat. 11621; Jeanne Braga Pessanha Oliveira, Mat. 11520; Jefferson Ferreira da Silva Lima, Mat. 11803; Jefferson Gomes da Silva, Mat. 11748; Jefferson Klipel da Conceição, Mat. 11906; Jennifer Fabricio Labre, Mat. 11758; Jéssica Amaral Alves de Souza Pereira, Mat. 11652; Jéssica da Silva Nobre, Mat. 11518; Jéssica de Souza Neves, Mat. 11553; Jéssica Inacio da Silva Oliveira, Mat. 11643; Jéssica Meirelles Marques, Mat. 9644; Jeynison Oliveira da Silva, Mat. 11825; Jhenefer Dayani Gomes Larangeira, Mat. 11881; Joana Darc Moreira Porto, Mat. 11672; João Augusto de Paula, Mat. 11616; João Hebert Damião Rego de Oliveira, Mat. 9641; João Marcos Barreto Tavares, Mat. 11984; João Pedro Souza da Costa, Mat. 11839; João Victor Gonçalves Manhães Peixoto, Mat. 11569; João Victor Lopes Veiga, Mat. 11985; Joelson Antonio da Silva, Mat. 11743; Jonathan Dias de Carvalho, Mat. 3543; Jorge Cardoso Santos da Silva, Mat. 11935; Jorge Luiz Fidelis Ribeiro Azevedo, Mat. 11814; José Aparecido Ferreira de Lima, Mat. 11638; Jose Flavio Pereira dos Santos, Mat. 11844; José Mateus Pinheiro Rosa da Silva, Mat. 11572; Jose Roberto Barcelos Augustinho, Mat. 11731; Josefa Luanna Lopes de França, Mat. 11937; Josenilde Eduardo dos Santos, Mat. 11882; Josiane Soares do Canto, Mat. 10194; Josilene de Souza de Amorim Campos, Mat. 11555; Joyce Vieira Silva, Mat. 11722; Juliana Aragão da Cunha, Mat. 10122; Juliana de Paula Souza Costa, Mat. 9640; Júlio César dos Santos Teixeira, Mat. 10109; Jusiara Inacio Moço, Mat. 11894; Karen da Silva Miranda, Mat. 11589; Karine de Souza Silva, Mat. 11644; Karolina Miranda de Oliveira, Mat. 10184; Katia Penha Malafaia de Oliveira Lima, Mat. 11651; Ketlhen Fortes, Mat. 11809; Keven Messias de Freitas, Mat. 9659; Krishna Cruz Dias Ribeiro, Mat. 10086; Laudemir Vieira da Costa Filho, Mat. 11749; Leonardo Ferreira de Araujo, Mat. 11664; Leonardo Francisco dos Santos, Mat. 11759; Levy de Paulo Santos, Mat. 11620; Lilian da Silva Duarte, Mat. 11850; Liliane Abreu da Silveira, Mat.11563, Liliane Florentino Ribeiro, Mat. 11901; Lincoln Casemiro Delgado da Silva, Mat. 11568; Lizandra Vitoria de Souza Santos, Mat. 11931; Lohanny Ozana Barros Duarte, Mat. 11852; Lorenna Izânya Ferreira Sobreira, Mat. 11752; Lorraine Cristine dos Santos Ferreira, Mat. 11826; Luan Ferreira de Paula e Silva, Mat. 11795; Luan Monteiro da Silva, Mat. 11829; Luan Vitor da Silva Araujo, Mat. 11966; Luana Bragança de Paula, Mat. 11750; Lucas Nery Andrade, Mat. 11929; Lucas Teixeira Coelho, Mat. 11857; Luciano Alves da Silva, Mat. 11723; Luiz Alberto Campos, Mat. 11884; Luiz Claudio Ribeiro de Azevedo, Mat. 11903; Luiz Eduardo Matos do Couto, Mat. 10232; Luiz Fernando Talon Hespanhol, Mat. 11818; Luiz Paulo da Silva Gomes, Mat. 11846; Luíza Lima da Silva, Mat.11796; Manoel da Silva Rodrigues, Mat. 11741; Marcela da Cruz Matão, Mat. 11904; Marcele Marçullo José Maria, Mat. 11735; Marcelle Maria Melo Mano, Mat. 11873; Marcello Ferraz Teixeira, Mat. 11986; Marcelo de Almeida Santos, Mat. 11792; Marcelo Moreira da Silva, Mat. 11524; Marcia de Almeida Guimarães, Mat. 11928; Marcia Valéria Balonecker de Mendonça, Mat. 11840; Marcilene da Silva Damazio Fernandes, Mat. 11987; Marcos Halém da Silva, Mat. 11898; Marcos Vinicius Braz da Silva, Mat. 11926; Maria Aparecida Nunes Rodrigues Silva, Mat. 11580; Maria dos Anjos Mendonça da Silva, Mat. 11654; Maria José de Sousa Lima, Mat. 11669; Maria Rodrigues dos Santos, Mat. 11575; Mariana Martins, Mat. 11869; Mateus de Freitas Azevedo, Mat. 11830; Mateus Lima Jandre, Mat. 11868; Matheus Coutinho da Silva dos Santos Reis, Mat. 11503; Matheus da Silva Siqueira, Mat. 11885; Matheus dos Santos Araujo Rodrigues, Mat. 11724; Matheus Melchiades Medeiros, Mat. 11746; Matheus Testahy Bravim, Mat. 11641; Mayara Ramos Teixeira, Mat. 11754; Mayara Simonini de Souza, Mat. 3582; Mayla Conceição de Araujo, Mat. 11841; Mayra Clara de Souza Rocha, Mat. 11797; Michael Douglas de Oliveira Mat. 11832; Michel Barbosa dos Santos, Mat. 11899; Michel Silva de Brito Lira, Mat.11559; Michelle Charles da Silva Lage, Mat. 10204; Natália Gonçalves Alves, Mat. 11665; Natália Saldanha Benevides, Mat. 9736; Natasha Caroline Machado de Lima, Mat. 11628; Nathalia da Silva Domingos Rocha de Oliveira, Mat. 11924; Nathany Thays Bastos Pereira, Mat. 11584; Nayara Cristina da Silva Verissimo, Mat. 11895; Noemia Menezes de Oliveira Barcellos, Mat. 11557; Oscar José da Silva, Mat. 9740; Pablo José da Silva Barbosa, Mat. 11897; Patricia Cunha Braga de Oliveira, Mat. 11930; Patrícia da Costa Cardoso Sant'Ana, Mat. 4160; Patrick Debossan Franco, Mat. 11909; Paulo Alexandre Thomaz Heckert, Mat. 11912; Paulo Antônio Santos Bezerra, Mat. 11804; Paulo Hygor de Araújo Carvalho, Mat. 11800; Pedro Henrique da Silva Nascimento, Mat. 3403; Pedro Henrique Ramos Velloso, Mat. 11892; Pedro Paulo Ribeiro da Silva, Mat. 11914; Phietra Corrêa de Castro Silva, Mat. 9746; Philippe Duarte Nunes, Mat. 9747; Priscila da Silva Santos, Mat. 11755; Rafael Brasiliano Dias da Silva, Mat. 11725; Rafael Pires Gonçalves Braga, Mat. 3616; Rafael Souza de Almeida, Mat. 11623; Rafaela Santos de Andrade, Mat.11726; Rafaella da Costa Machado Arbuíni, Mat. 9782; Ramon da Silva Lins, Mat. 11529; Raphael Camara Trigo Botelho, Mat. 11679; Reinaldo de Araujo Soares, Mat. 11573; Renan Henriques de Azevedo, Mat. 11815; Renan Pontes Nunes, Mat. 11593; Renata Fonseca Duarte, Mat. 11642; Renata Xavier da Silva, Mat. 11627; Renato Oliveira da Silva, Mat. 11626; Ricardo da Silva Pereira, Mat. 11625; Roberta de Souza Ferreira, Mat. 11671; Roberta Pinto da Silva, Mat. 11824; Rodinaldo Nogueira Vial, Mat. 11807; Rodrigo Gomes de Jesus, Mat. 11740; Romario de Oliveira da Silva, Mat. 11900; Rômulo de Jesus Silva, Mat. 11562; Ronaldo da Silva, Mat. 11727; Ronaldo Vicente da Silva Filho, Mat. 11860; Roselene Salcêdo de Oliveira da Silva, Mat. 10121; Rosiara da Silva Nascimento Rodrigues, Mat. 11571; Ruan Pena de Araujo, Mat. 11594; Ryane Ferreira Linhares, Mat. 9774; Sandra Imperial da Silva, Mat. 11728; Sandro Ferreira de Frias, Mat. 10099; Sara de Aragão Fontes, Mat. 11745; Sarita Monique Gonçalves de Alencar Costa, Mat. 11674; Sebastião Floriano dos Santos Filho, Mat. 11554; Sebastião Rodrigues Muniz, Mat. 11855; Sérgio Domingos Brasil Alves, Mat. 11742; Sidney Silva Galdino, Mat. 11782; Silvania Alves de Oliveira Garcia, Mat. 11505; Silvanir Pereira Freitas, Mat. 11577; 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Vinicius Reis Alves, Mat. 11938; Vinícius Wenderroscky Verissimo de Mattos, Mat. 11989; Vitória de Castro Peculas, Mat. 10117; Vitória Steffany Pereira Floral Vidal, Mat. 11910; Vivian de Souza Maia de Melo, Mat. 11877; Viviane Valence de Moraes, Mat. 11990; Wagner de Almeida Lima Batista, Mat. 11522; Waldek dos Santos Felipe, Mat. 11504; Wallace de Almeida Castro Santana, Mat. 11582; Wanderson Azevedo de Oliveira, Mat. 11866; Wanderson de Souza Costa Pinto, Mat. 11506; Wanessa Neves de Araújo, Mat. 11827; Wesley Lopes dos Santos, Mat. 11888; William do Rosario Silva, Mat. 11927; Willian Odir Vieira da Silva, Mat. 11560; Wilson Leandro Gomes Lopes, Mat.10150; Yasmim do Carmo Lourenço, Mat. 11853; Zirleia Moura, Mat. 11867. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN nº 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E nº 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA nº 816/2015, servidores que autorizaram esta publicação: Marcos Pinto Cerqueira, Mat. 0966983-9 ID 4391023-8 e Adriana Nogueira Pereira, Mat. 0975377-3 ID 4351636-0.\r\n\r\nId: 2193807"
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                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 1° semestre 2018: Carina Oliveira Gomes Chagas, Mat. 3883; Daniele Bonifácio Barcellos, Mat. 3682; Larissa Ferreira Cabral, Mat. 11964; Larissa Silveira de Souza, Mat. 11957; Leticia da Silva Cerqueira de Aguiar, Mat. 12036; Thais Luiz Ferreira, Mat. 12058; Wesley da Silva Costa, Mat. 3812; Yuri Narciso Gomes dos Santos, Mat. 11954. ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 2° semestre de 2018: Natasha Pimentel de Paula Miranda, Mat. 9735. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1 º semestre 2018 - TURMA: EADEM2018: Beatriz da Silva Ferreira de Sousa, Mat. 12033; Berenice Lopes Garcia Miranda, Mat. 12039; Bruna de Oliveira Marques, Mat. 3279; Bruna Velasco Casal, Mat. 11955; Bruna Vieira Nunes Albino Marchetti, Mat. 11960; Brunna Almeida Lopes, Mat. 9531; Bruno da Silva Azevedo, Mat. 12002; Bruno Pavoni de Santana, Mat. 12129; Camila Ferreira Barbutti, Mat. 10257; Carina Oliveira Gomes Chagas, Mat. 3883; Carlos Alberto Rosa, Mat. 12027; Carlos Eduardo Caldas Souza, Mat. 12230; Caroline Pereira Fernandes, Mat. 12092; Cássia Lima Almeida, Mat. 12287; Caue Antonio Gonçalves de Carvalho, Mat. 12172; Cesar Thurler de Mendonça, Mat. 12020; Charles Adriano de Melo da Silva, Mat. 11999; Christian Lopes da Silva, Mat. 12228; Clara Lima dos Santos, Mat. 12271; Cláudio Vinicius Brito Costa, Mat. 11996; Cristiano Nicacio, Mat. 12263; Dalva da Conceição da Silva, Mat. 12273; Daniele Bonifácio Barcellos, Mat. 3682; Daniele Machado Soares, Mat. 12185; Daniella Silva dos Santos, Mat. 12000, Daniella Tavares dos Santos, Mat. 12288; Davi Luciano Alves da Silva, Mat. 12039; David de Almeida Pinto, Mat. 12200; David Lima Nunes, Mat. 12184; David Santos Belato, Mat. 12009; Dayana Kate de Jesus Lins, Mat. 12229; Déborah Maysa do Carmo Prudente, Mat. 12006; Demaura Meira da Silva Barbosa da Silva, Mat. 12034; Denner Teixeira Gonçalves Junior, Mat. 11959; Dennis da Silva Gomes, Mat. 12001; Diego Armando Barbosa Reis, Mat. 12099; Diego Campos de Assis, Mat. 3927; Diego da Silva Pinto Barcellos, Mat. 12085; Douglas da Cunha André, Mat. 10252; Douglas Tiene da Silva, Mat. 12224; Edison José de Andrade Oliveira, Mat. 12235; Eduardo Bruno do Nascimento Gonçalves, Mat. 10166; Eduardo Lobo Fortuna, Mat. 3699; Eduardo Severino de Moura Silva, Mat. 10113; Edvan dos Santos Alves, Mat. 12134; Elias Santos de Araujo, Mat. 12140; Emanoel Adriano Leandro da Silva de Oliveira, Mat. 12040; Emanuele Castelar Toledo, Mat. 10027; Érica Clarinda Procópio da Costa, Mat. 12204; Erick Freire Machado, Mat. 12127; Evaldo José de Paiva Silva, Mat. 12214; Evandro Tavares do Espirito Santo, Mat. 11950; Everton José Cardoso, Mat. 11956; Ewerton Carlos da Silva, Mat. 12237; Fábio Vinicius de Oliveira Silva, Mat. 12220; Felipe Marcelino Custódio, Mat. 12136; Fernanda Maria Nogueira Barbosa Velasco, Mat. 12174; Fernando Fernandes Valadares, Mat. 12074; Francicleide da Silva Mariano, Mat. 12209; Gabriel Forte Pacheco de Freitas, Mat. 10096; Gabriel Lopez da Silva Freire, Mat. 12042; Gabriel Teixeira da Cruz, Mat. 12182; Gabriela dos Santos Brunn, Mat. 12247; Gabryelle Inácio Alves Vanissang, Mat. 12128; Genivaldo Santiago Marques Junior, Mat. 12246; Géssica Marques da Silva, Mat. 12267; Girleandeson Cardoso Ferreira da Silva, Mat. 11975; Gladson Dayvison Almeida Ferreira, Mat. 12041; Gustavo Soares Mourão, Mat. 12217; Helder Marllos de Moura Lagôas, Mat. 12167; Heloisa Francisca Ribeiro, Mat. 12135; Hiago Campos Marendino, Mat. 12171; Hugo de Almeida, Mat. 11993; Hugo de Sena Barbosa, Mat. 12086; Igor Silva Sant'Anna, Mat. 1192; Igor Velloso Mohana Borges, Mat. 12044; Ingrid Medeiros, Mat. 12078; Isak de Jesus Cordeiro, Mat. 11949; Itamar Castro Santos, Mat. 12043; Jaciane Santos Pereira, Mat. 12176; Jaime Araujo Sampaio, Mat. 10159; Janaína Candido da Silva, Mat. 12094; Janaina de Souza Batista, Mat. 10243; Janaína Pereira da Silva, Mat. 12269; Janete Freitas Lyra, Mat. 3579; Jeferson Silveira dos Santos, Mat. 12266; Jéssica Alves Rodrigues Ramalho, Mat. 12203; Jessica Barbosa da Motta, Mat. 12088; Jéssica Francisco de Oliveira Gomes, Mat. 12165; Jessica Rebeca Oliveira Alves, Mat. 11963; Jessica Rocha Lourenço, Mat. 8757; Jhoni Keili Pinto Gonçalves, Mat. 12072; Joabe Souza da Silva, Mat. 12098; João Batista Fagundes Junior, Mat. 12008; João Pedro Alves Lopes, Mat. 12038; Joel Victor Castro Diniz, Mat. 12076; Jonathan de Andrade Dias, Mat. 12201; Jonathan Santos Amorim, Mat. 12205; Jorge Cristiano Cunha, Mat. 11088; José Carlos Lourenço Crispim, Mat. 12126; José Lucas Pinto Guimarães, Mat. 12073; José Paulo Dias do Nascimento, Mat. 12261; Josiel Cordeiro da Silva, Mat. 12141; Juliana Barreto Gomes, Mat. 12164; Juliana Carvalho Rocha, Mat. 12289; Juliana de Oliveira Martins da Silveira, Mat. 12045; Julio Cesar Silva Sevilha, Mat. 12265; Júnio Cesar Gonçalves Neto, Mat. 12125; Karina Trindade Mendes da Silva, Mat. 12026; Karina Viana Ferreira Cardoso, Mat. 11951; Katrin Mauricio da Silva. Mat. 12244; Kelly Cristina do Nascimento, Mat. 12087; Larissa dos Santos Rodrigues da Conceição, Mat. 12013; Larissa Ferreira Cabral, Mat. 11964; Larissa Magno da Silva, Mat. 12218; Larissa Rodrigues de Souza Bento, Mat. 12046; Larissa Silveira de Souza, Mat. 11957; Larissa Souza Vidal, Mat.12095; Layara Cristina Pinto Cardoso, Mat. 11972; Ledilson Alfaiate da Silva Divino, Mat. 12142; Leonan Castilho Correa Andrade, Mat. 3744; Leonardo da Silva Chagas, Mat. 12213; Lethícia Nogueira Pereira, Mat. 12047; Leticia da Silva Cerqueira de Aguiar, Mat. 12036; Libânia da Conceição Silva, Mat. 12163; Lidiane Freitas de Mello, Mat. 12096; Liliane de Freitas Agnelo Simonato, Mat. 12049; Lorany Neves da Silva, Mat. 12050; Luan Ferraz Cardinot, Mat. 12272; Luana de Almeida Reis Alves, Mat. 12007; Lucas Augusto Xavier da Silva Ramos, Mat. 3732; Lucas Ferreira de Oliveira, Mat. 12022; Lucas Gékson Pereira, Mat. 9679; Lucas Maia de Souza, Mat. 10114; Lucas Maia Rocha, Mat. 10135; Lucas Samuel Moreira Garcia, Mat. 12021; Luciana da Silva, Mat. 12137; Luciana Maria Oliveira de Araujo, Mat. 12032; Luciano Cavada Thomaz, Mat. 12206; Luciano da Conceição Maia, Mat. 12048; Luciano Santana Lourenço, Mat. 12286; Lucinei Silva dos Santos, Mat. 11948; Luiz Carlos de Oliveira, Mat. 10634; Luisa Galdino Moura da Costa, Mat. 11997; Luiz Alberto da Silva Gomes, Mat. 12222; Luiz Cláudio de Oliveira Soares, Mat. 12081; Luiz Eduardo de Oliveira Anastacio, Mat. 12051; Luiz Felipe Von Doellinger, Mat. 12017; Luiz Guilherme Silva de Lima, Mat. 4044; Luiz Gustavo Ferreira da Silva, Mat. 10152; Luiz Gustavo Ganier Moraes, Mat. 12225; Luiz Gustavo Mota dos Santos, Mat. 3750; Luiz Ignacio da Silva Teixeira, Mat. 9691; Luiz José Rodrigues da Silva Fernandes, Mat. 12239; Magno Vale da Costa, Mat. 11973; Marcelo de Souza dos Santos, Mat. 12240; Marcelo Gonçalves Ferraz, Mat. 11958; Marcos Antonio de Souza Araújo, Mat. 11953; Maria Lourdes Ribeiro da Silva, Mat. 10458; Mariam de Jesus Grare, Mat. 11968; Mariane da Silveira Lopes Machado, Mat. 4129; Marilia Motta do Nascimento, Mat. 12215; Marley Soares de Barros, Mat. 12035; Marli Salustiano da Silva, Mat. 12221; Matheus Batista da Silva, Mat. 3384; Matheus Carlos da Silva Freitas, Mat. 11952; Matheus de Souza Guarilha, Mat. 10115; Matheus Fonseca da Silva, Mat. 12178; Matheus Gonçalves da Silva, Mat. 10106; Matheus Leite Pedrosa, Mat. 12123; Matheus Memoria da Silva, Mat. 12061; Matias Mariano Terra, Mat. 12177; Mauricio Gomes Policarpo, Mat. 11962; Mayra Carvalho Silva, Mat. 12080; Michel dos Santos Ribeiro, Mat. 12236; Michel Henrique da Silva, Mat. 12241; Michele Cristina da Costa Carvalho, Mat. 11977; Michele da Silva Oliveira Mathias, Mat. 12052; Michele dos Santos Maciel Lima, Mat. 12210; Michelle Moura de Souza, Mat. 12207; Miqueias Santos de Araújo, Mat. 12018; Monica Batista Alves Ribeiro, Mat. 9724; Monica de Oliveira Rodrigues, Mat. 9789; Natália Soares Barbosa, Mat. 12121; Nayara Gabriela Fernandes da Silva, Mat. 12031; Nilma Ferreira Domingos, Mat. 12053; Oriene Jussara dos Santos Souza, Mat. 11946; Pablo Cezar Brito Pessoa, Mat. 11939; Paloma Oliveira dos Santos Brito de Siqueira, Mat. 12212; Patricia Amaral Salvador, Mat. 12179, Patrícia dos Santos, Mat. 12293; Paula Khristina de Lucena Amaral, Mat. 12015; Paulo Cesar Garcia Correia, Mat. 11947; Paulo Gabriel Martins de Oliveira, Mat. 10211; Paulo Roberto da Silva Oliveira, Mat. 12132; Pedro Augusto Costa Vianna, Mat. 12166; Pedro Henrique Amaral dos Santos, Mat. 10024; Pedro Henrique da Silva Pujol, Mat. 11994; Pedro Henrique Pereira de Araujo, Mat. 12133; Pedro Paulo Firmino Pereira, Mat. 12188; Piter da Silva Herdy, Mat. 12226; Poliana Silva Rangel Guimarães, Mat. 12149; Priscila Gomes Santos, Mat. 12012; Rafael Borges de Souza Magalhães, Mat. 12071; Rafael de Almeida Dias, Mat. 12120; Rafael Sousa Gama, Mat. 12138; Rafaela Leopoldo e Silva, Mat. 11974; Rafaela Silva Arthur, Mat 12055; Raíssa Guizarra da Silveira, Mat. 11940; Raiza Apolinária Alves Araujo, Mat. 12119; Rayanne Reynaldo Andrade da Silva, Mat. 12232; Rebecca Coutinho Martinussi, Mat. 12011; Reginaldo Batista da Costa, Mat. 12077; Ricardo Albano da Fonseca, Mat. 12183; Ricardo de Mattos Verçoza, Mat. 11941; Riquelme Pacheco de Oliveira, Mat. 12054; Roberta da Costa Santos Vaz, Mat. 12010; Roberto Guimarães de Souza, Mat. 11961; Robson de Souza, Mat. 12170; Rodolfo Viana Silva, Mat. 12016; Rodrigo Barcelos dos Santos, Mat. 12070; Rodrigo Carvalho de Rezende Junior, Mat. 10123; Rogerio Pimentel da Costa, Mat. 9755; Rozildo da Silva, Mat. 9788; Ruan de Oliveira Chagas, Mat. 11945; Ruthe do Nascimento Silva, Mat. 12090; Samanta Cunha dos Santos Medeiros, Mat. 11043; Samara de Salles Pereira, Mat. 12262; Sara da Silva Alves, Mat. 12143; Seiva Elaine Sabonário de Jesus, Mat. 12139; Sergio da Silva Campos, Mat. 12231; Sidnéia Toledo Fredman, Mat. 12270; Sonia Carvalho da Silva, Mat. 9790; Stéfany Teixeira de Souza dos Santos, Mat. 12056; Tatiana Ribeiro Yoros Matheus, Mat. 10347; Tayná Gomes Mendes, Mat. 12014; Terezinha Catarina Dionizio Silva de Oliveira, Mat. 12059; Thais de Souza Batista, Mat. 12100; Thais Luiz Ferreira, Mat. 12058; Thais Oliveira de Sá Monteiro, Mat. 12069; Thaíza Buião Pacheco, Mat. 12243; Thamirys Laboissiere de Oliveira Cordeiro, Mat. 11976; Thiago Axt Gomes Miranda, Mat. 3807; Thiago Gonçalves Pagliasse, Mat.12057; Thiago Moreira Rodrigues Dias, Mat. 12019; Thiago Peixoto Azevedo, Mat. 10896; Tiago José Maurat da Motta, Mat. 10384; Valcineia da Silva Souza Gomes, Mat 10191; Valderlan da Silva Carneiro, Mat. 12029; Valdinei de Oliveira Sá, Mat. 12068; Valeria Pinheiro Rito Leal, Mat. 12075; Valmir Coutinho de Lima, Mat. 12208; Valnise Moraes da Silva, Mat. 12023; Vanderson Roberto Teixeira Balduino, Mat. 12144; Vanessa Pereira Rodrigues Miranda, Mat. 11995; Victor Gonçalves Bento, Mat. 12295; Vitor Alves Barbosa da Silva, Mat. 7223; Wagner Ribeiro da Silva, Mat. 12264; Wallace de Moraes da Conceição Moreira, Mat. 12202; Wallyson Soares Pacobahyba, Mat. 12223; Wanda da Silva, Mat. 11944; Wellington Fernandes Marinho, Mat. 11991; Wendell Santos de Oliveira, Mat. 12234; Wesley da Silva Costa, Mat. 3812; Wilk Medeiros da Silva, Mat. 12060; William da Silva Cordeiro, Mat. 12245; Willian Caetano Almeida, Mat. 12089; Willian da Silva Carvalho, Mat. 12181; Willians Aparecido Ferreira Dias, Mat. 10222; Yasmine Souza de Mattos, Mat. 12211; Ytallo Yago Vieira Moreira, Mat. 12067; Yuri de Sousa Santos, Mat. 12030; Yuri Narciso Gomes dos Santos, Mat. 11954. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 2° semestre 2018 - TURMA: EADEM2018: Aline da Silva Gonçalves, Mat. 10370; Ana Cláudia Gonçalves de Freitas, Mat. 12160; Fabiano Reis de Araújo, Mat. 10177; Leandro de Medeiros, Mat. 4080; Leonardo Guilherme Baptista da Cruz, Mat. 12104; Lucas Bittencourt Brandão, Mat. 9685; Lucas Carvalho de Souza Medeiros, Mat. 12153; Maria Eduarda Monteiro Gallo, Mat. 10444; Natasha Pimentel de Paula Miranda, Mat. 9735; Rozeli da Cunha Pires, Mat. 9769. RETIFICAÇÃO: D.O de 03/07/2019, página 05, 1ª coluna, ONDE SE LÊ: RCOLÉGIO E CURSO P & C, LEIA-SE: COLÉGIO E CURSO P & C. RETIFICAÇÃO: D.O. de 03/07/2019, página 06, 2ª coluna, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo parecer CEE/RJ nº 260/2014, ONDE SE LÊ: Bruno Braga Silva, Mat. 8144; LEIA-SE: Bruno Braga da Silva, Mat. 8144. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN nº 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E nº 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA nº 816/2015, servidores que autorizaram esta publicação: Marcos Pinto Cerqueira, Mat. 0966983-9 ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira, Mat. 0975377-3 ID 4351636-0. \r\n\r\nId: 2194126"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO, mantido pelo Centro Educacional Campinho LTDA, CNPJ 04.115.857/0002-99,sito na Rua Sargento Geraldo Berti nº 105 e Rua Cabo Saulo de Vasconcelos nº 136, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33134634, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer Favorável datado em 06/02/2011 nos termos do Processo nº E-03/11202798/2011, no ANO LETIVO DE 2013/2ºSEMESTRE, Turma 201302: Fernando Rodrigues de Sales, Matrícula 101564; no ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE, Turma 201402: Lucas Pimenta Felix de Vasconcelos, Matrícula 101555; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSEMESTRE, Turma 201501: Leonardo Aprigio da Silva, Matrícula 102225; no ANO LETIVO DE 2015/2ºSEMESTRE, Turma 201502: Samuel Macedo da Silva Filho, Matrícula 101564; Vitória dos Santos Oliveira, Matrícula 102226; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE, Turma 201601: Natalicia Barbosa Julio, Matrícula 001750; no ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE, Turma 201602: Daniele Casemiro da Silva, Matrícula 101788; no ANO LETIVO DE 2017/1ºSEMESTRE, Turma 201701: Raquel de Oliveira da Silva, Matrícula 101783; Thiago Felippe Rosa da Silva, Matrícula 101801; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2014/1ºSEMESTRE, Turma 201401: Taiane de Oliveira de Souza dos Santos, Matrícula 102199; no ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE, Turma 201402: Aline Ribeiro da Silva, Matrícula 101219; Ianca Marcheni de Andrade, Matrícula 001745; Jessica Almeida da Silva, Matrícula 101232; Matheus Bazilio Silva Pereira, Matrícula 101225; Patricia Ignis Castro Marques, Matrícula 101557; Yago Felipe dos Santos Cerqueira, Matrícula 101272; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 201502: Almir Souza Ramos, Matrícula 101821; Fernando Rodrigues de Sales, Matrícula 101564, Samuel Macedo da Silva Filho, Matrícula 101202; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE: Turma 201601:Amanda Costa, Matrícula 002019;Claudio Vitor de Souza Ruas Mendes; Matrícula 110639; Leandro Silva de Souza, Matrícula 102196; Lucas Pimenta Felix de Vasconcelos, Matrícula 101555; Victor Craveiro da Costa, Matrícula 101581; no ANO LETIVO DE 2016/2ºSEMESTRE, Turma 201602: Leonardo Aprigio da Silva, Matrícula 102225; Ruan Henrique Aquino Dutra da Silva, Matrícula 102227; no ANO LETIVO DE 2017/1ºSEMESTRE, Turma 201701: Genilton Godinho da Roza, Matrícula 101425; Jonathan Phelipe Rodrigues de Andrade, Matrícula 101482; Layane Cristina Tavares Pessora, Matrícula 101785; Matheus Rodrigues Campos do Nascimento, Matrícula 002305; Marllon Alves Henrique, Matrícula 101796; Vitória dos Santos Oliveira, Matrícula 102226; Wellington da Silva Santos, Matrícula 102228; no ANO LETIVO DE 2017/2ºSEMESTRE, Turma 201702: Deividy Pereira de Souza, Matrícula 101526; Matheus José dos Santos Gomes, Matrícula 101742; Natalicia Barbosa Julio, Matrícula 001750; Veronica Ribeiro Ramos Motta, Matrícula 101782; no ANO LETIVO DE 2018/1ºSEMESTRE, Turma 201801: Amanda de Jesus de Assis, Matrícula 101985; Andreia Gomes Fernandes, Matrícula 101804; Cintia Duarte Torres Nunes, Matrícula 102230; Daniele Casemiro da Silva, Matrícula 101748; Douglas George da Silva Filgueiras, Matrícula 101790; Gabriel do Nascimento Cardozo, Matrícula 102025; Jossey Mello Silva Moraes, Matrícula 101799; Larissa de Carvalho Villalba Alvim, Matrícula 101833; Leonnardo de Andrade Moura Silva, Matrícula 102034; Luís Felipe Peres de Araújo Guimarães, Matrícula 101595; Marianna Jaime Costa, Matrícula 101793; Phelipe Octaviano da Silva, Matrícula 101768; Shayenne Moutinho dos Santos, Matrícula 102017; Thallys da Conceição Silva, Matrícula 002296; Vinicius Santos da Silva de Oliveira, Matrícula 102018; Yan Silva Ferreira da Silva, Matrícula 101826; no ANO LETIVO DE 2018/2ºSEMESTRE, Turma 201802: Lorran da Silva de Souza Figueiredo, Matrícula 102035; Raquel de Oliveira da Silva, Matrícula 101783; Thiago Felippe Rosa da Silva, Matrícula 101801. RETIFICA: D.O. de 17/02/2017, Página 11, coluna 02; D.O de 27/06/2018, página 16, coluna 03, ONDE SE LÊ: Arthur da Conceição de Sousa, Concluinte de 2015/2º semestre, LEIA-SE: Arthur da Conceição Sousa, Concluinte de 2014/2º semestre. Secretário Escolar: Alair Maquinez da Cruz, designado no Ofício/CDIN/119/2011, Diretora: Iolanda Santos de Sousa Toledo, designada no Ofício/CDIN/119/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID.4368505-6 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID.4336334-2.\r\n\r\nId: 2191567"
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                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, CNPJ: 02.538.076/0002-81 sito na Rua do Carmo, 11/202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC nº13102, Censo Escolar nº 33178844 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos cursos autorizados pelo Parecer CEE nº001/2017: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO LETIVO 2019: Turma TADM28: Aline Davies de Araujo, Matrícula TADM1873; Antonio Mangabeira dos Santos Junior, Matrícula TADM1974; Fabiana Teixeira e Silva, Matrícula TADM1819; Lázaro Machado Almeida, Matrícula TADM1865; Luísa Leite Ribeiro, Matrícula TADM1772; Mayara Esteves de Almeida, Matrícula TADM1850; Nathalia Nascimento Cavalcanti de Sousa, Matrícula TADM1778; Oldrich Tomaz de Almeida Wait, Matrícula TADM1922. Turma TADM29: Aline Darlene Costa Tavares, Matrícula TADM1980; Bruno Moreira da Silva, Matrícula TADM1804; Jean Gomes Vidal, Matrícula TADM1892; Laysa Gomes Lopes, Matrícula TADM1781; Luís Felipe Siqueira da Silva, Matrícula TADM1826; Maria Conceição Santos dos Reis, Matrícula TADM2055; Maria Nilda de Freitas Silva, Matrícula TADM1864; Nathan Luís dos Santos Antonio, Matrícula TADM1989; Renata Mesquita da Cruz, Matrícula TADM1896; Silas dos Anjos de Oliveira, Matrícula TADM1830. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO LETIVO 2019: Turma TCONT25: Sinara Antunes de Mello, Matrícula TCONT1975. Turma TCONT26: Bianca Moreira de Andrade Gonçalves, Matrícula TCONT1934; Luciana Rodrigues Malta, Matrícula TCONT1967; Nayara Ribeiro da Silva, Matrícula TCONT2001.CURSO TÉCNICO EM EVENTOS, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO LETIVO 2019: Turma EVE22: Letícia Freitas Fernandes, Matrícula TEVE1075. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO LETIVO 2019: Turma LOG27: André Renato dos Santos, Matrícula TLOG1658; Gilbert de Oliveira Souza, Matrícula TLOG1819; Jessica Veronica de Paula Peixoto, Matrícula TLOG1904; Katlen Brenda Monteiro Lopes Moreira, Matrícula TLOG1786; Luiz Rodrigo Rezende Felix Tibúrcio, Matrícula TLOG1711; Milton Rodrigues Ribeiro Neto, Matrícula TLOG1736; Patrick Jorge Lima Gomes, Matrícula TLOG1867. Turma TLOG28: Almir Almeida Negreiros, Matrícula TLOG1808; Galdino de Alcantara Calheiros Filho, Matrícula TLOG1644; Leonardo Consani Marins da Silva, Matrícula TLOG1823; Patrick Aguiar Rodrigues de Souza, Matrícula TLOG1844; Paulo Roberto Monteiro Pedrogan, Matrícula TLOG1756; Rogério Celestino da Silva, Matrícula TLOG1807. CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2019: Turma TRH23: Maria Albina Ruela Rodrigues de Souza, Matrícula TRH1113. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO LETIVO 2019: Turma TS29: Aline Roberta de Barros Leite, Matrícula TS; Joelma Agostinho da Silva Storino, Matrícula TS1967; Marieta Santana Vieira, Matrícula TS2004; Raquel de Lima da Cunha e Souza, Matrícula TS1910; Victor Hugo Alves do Prado, Matrícula TS1980. Turma TS30: Aurea Alves Sena, Matrícula TS2012; Charleane de Jesus Sousa e Silva, Matrícula TS1989; Eduarda Lima Dôres, Matrícula TS2005; Nívea Caixeta dos Santos, Matrícula TS2020; Thamires Mendes Fidelis de Barcelos, Matrícula TS1984; Thainá de Castro Lira Pinheiro, Matrícula TS2014; Viviane Matias da Silva Souza, Matrícula TS1908. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, ANO LETIVO 2019: Turma TSE30: Ana Carolina Cunha de Paula, Matrícula TSE2089; Catia Cilene Moreira Cypriano, Matrícula TSE2119; Edilene Oliveira da Silva, Matrícula TSE2048; Eliane Castro Ferreira Oliveira, Matrícula TSE1892; Jessica Alves Lima Vieira, Matrícula TSE2171; Madeleine Castillo Vargaya, Matrícula TSE2056; Marcele Oliveira do Nascimento Reis, Matrícula TSE2123; Marilise Francisco de Araújo, Matrícula TSE2079; Rosana da Silva Barreto, Matrícula TSE2138; Sandy Rodrigues Temperini Queiroz, Matrícula TSE2030; Thalles Azevedo Ladeira, Matrícula TSE2184; Verônyca Flores dos Santos Costa, Matrícula TSE2004. Turma TSE31: Ana Jéssica de Oliveira Brandão, Matrícula TSE2063; Cristina de Almeida Macêdo, Matrícula TSE2176; Emilaine Dayana Lascovski, Matrícula TSE2055; Márcia Cristina Estumano e Silva, Matrícula TSE2022; Osório José Ferreira, Matrícula TSE2108. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretor: André Miranda Tavares, designado no Ofício/CDIN/1363/09. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 42107989 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID. 4196306-7.\r\n\r\nId: 2193779"
                    ],
                    "2190158": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI - MACAÉ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0014-37\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO SESI - MACAÉ, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, situado na Alameda Etelvino Gomes, 155, Riviera Fluminense, Município de Macaé, Censo Escolar n° 33117209, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 2012165: Caren Monteiro Annunciação Silva, Matrícula 3625550; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 2014049: João Pedro Aded Garuba, Matrícula 3803435; Turma 2014049: Beatriz de Azeredo Neves, Matrícula 3802489; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 2014120: Gabriella Rodrigues de Souza Pereira, Matrícula 4055874; Turma 2014119: Karyny Ferreira Miranda, Matrícula 1431144; Turma 2014120: Isabela Albuquerque Guerhard, Matrícula 3928804. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, no ANO LETIVO DE 2002/2º SEMESTRE: Turma 2003023: Luana de Souza Couto, Matrícula 1416885; no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE: Turma 2002089: Vagner Crispim Lopes, Matrícula 1932842; no ANO LETIVO DE 2003/2º SEMESTRE: Turma 2003020: Antenor da Rocha Azevedo, Matrícula 855868; Turma 2003024: Helen Simone Magno Lima, Matrícula 2108391; Turma 2003024: Josiane Rodrigues Gomes Bento, Matrícula 2072619; Turma 2003021: Luciano Neri de Souza, Matrícula 2108000; Turma 2003090; Janaina Silva da Luz Pereira, Matrícula 2202725; Turma 2003020, Aline Marques de Azevedo Haynes, Matrícula 2203050; no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE: Turma 2004061: João José de Barcelos, Matrícula 2376580; Turma: 2003016 Rosiane Ferreira de Araujo Cruz, Matricula 2339109; no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE: Turma 2004039: Luciano Faria da Silva, Matrícula 2351865; Turma 2004046: Claudia Cristina Tavares dos Santos, Matrícula 2482903; Turma 2004057: Vladimir Albert de Oliveira, Matrícula 2423043; Turma 2004061: Luiz Claudio Belmont Mendonça, Matrícula 1449810; Turma 2005058: Edenilson Vieira Gomes, Matrícula 2725166; Turma 2004038: Glauciléia Pires Viana, Matrícula 2335539; Turma 2004057: Luciano Veiga Clen, Matrícula 2488291; Turma 2004046: Regina Maria de Almeida, Matrícula 2384884; no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE: Turma 2004041: Alvani Chiaretti Guimarães, Matrícula 2347811; Turma 2004065: Cintia Marinho da Silva, Matrícula 2372389; Turma 2004038: José Eduardo Monteiro de Matos, Matrícula 2350746; Turma 2004039 Luciano Faria da Silva, Matrícula 2351865; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE: Turma 2004041: Luciana Alves da Silva Pereira, Matrícula 2353079; no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE: Turma 2005058: Luiz Fernando Macedo Sousa, Matrícula 861093; no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE: Turma 2008010: Cecília Botelho de Jesus, Matrícula 3185505; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE: Turma 2010004: Lorena Silva Quaresma, Matrícula 18052014; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma 2011064: Jemina Quezia da Silva, Matrícula 3561009; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE: Turma 2010024: Vinicius Pereira de Barcelos, Matrícula 861195; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE: Turma 2012012: Vinicius Fernandes Conceição Matrícula 3848164; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE: Turma 2013004: Ana Lígia de Souza Araújo, Matrícula 384832; Turma 2013006: Sergio Ferreira de Souza, Matrícula 3449272; Turma 2013006: Cristiano Reis da Silva Ribeiro Alves, Matrícula 3085614; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Turma 2013009: Denilson Vitorino Gonçalves Silva, Matrícula 3644183; Turma 2013006: Maiara Henrique Marques, Matrícula 3964548; Turma 2013116: Daiana da Silva Machado, Matrícula 3812476; Turma: 2013047; Jéssica Katyele dos Santos Serra, Matrícula 3554370; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma 2013004: Maria Elisa Siqueira Rodrigues, Matrícula 1479571; Turma 2014006: Maria Cristina da Conceição Basilio, Matrícula 4252627; Turma 2013004: Rosely Machado Cardoso, Matrícula 4669890; Turma 2013006: Weberton Cezario Batista, Matrícula 4259843; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: Turma 2014125: Elaine da Cruz Conceição, Matrícula 4259829;Turma 2014127: Maria de Fátima Silva Santos, Matrícula 4252601; Turma 2014127: Marinalva Ferreira Santos Costat, Matrícula 4253587; Turma 2014127: Maria Narazet Vieira Euzébio Batista, Matrícula 360244; Turma 2014127: Paulo Roberto França Ferreira, Matrícula 4251438; Turma 2014127: Lidia Torres, Matrícula 1147535; Turma 2014127: Rosilene Vasconcelos de Carvalho Ferreira, Matrícula 866055; Turma 2014127: Solange Alvarenga dos Santos, Matrícula 4253037; Turma 2014127: Railane da Silva Freitas Carneiro, Matrícula 4252356; Turma 2014127: Luciene Cardoso Mariano, Matrícula 4259840; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma 1715: William Martins Rangel, Matricula 16302; Turma 1715: Cristian de Andrade Alexandrino, Matricula 16275; Turma 1715: Tarcizio Cordeiro Aragão Filho, Matricula 16301; Turma 1715: Cláudia Márcia Dutra Manhães, Matrícula 16274; Turma 1715: Kethelly Pereira da Silva Lucas, Matrícula 16284; Turma 1715: Dirlandi Rangel Pessanha, Matrícula 16277; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Turma 1715: Sarah Emanuela Garcia Ribeiro, Matrícula 4062763; Turma: 1715: Ana Carolini Macedo da Silva, Matrícula 4240916; Turma 1715: Patrícia Cristina da Silva, Matrícula 3869498. Torna sem efeito o edital referente ao nome da aluna Aline Marques de Azevedo Haynes, publicado no D.O. de 22/11/2004, página 6, 1ª coluna, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 1º SEMESTRE DE 2004, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009. Torna sem efeito edital referente ao nome do aluno Vagner da Conceição Silva, D. O. de 28/08/2010, página 3, 3ª coluna, CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 1° SEMESTRE DE 2005, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009. RETIFICA: D.O. de 07/05/2018, página 15, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009, ONDE SE LÊ: Ciraldo Alves Filhos, LEIA-SE: Ciraldo Alves Filho; D.O. de 07/05/2018, página 15, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4322/2009. ONDE SE LÊ: Thália Raposo Ferreira, LEIA-SE: Thalia Raposo Ferreira; D.O. de 07/05/2018, página,15, 2ª coluna, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4322/2009. Secretária Escolar: Fernanda Pereira de Brito Lins, designada através do processo E-03/004/3919/2017, Diretora: Marcia Salles de Souza, designada através do processo E-03/004/100957/2018. Servidores que autorizam a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Marcelo Brandão Araújo, ID 640717-0.\r\n\r\nId: 2190158"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2194323": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO DE LEILÃO Nº 01/2019\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO Jr. - CPF: 100.568.587-87\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, torna público o Leilão nº 01/2019. Objeto: alienação de materiais inservíveis, antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos e recuperáveis, rejeitos e sucatas de equipamentos e componentes em geral, bem como veículos considerados antieconômicos, irrecuperáveis e recuperáveis. A realização do certame se dará no dia 31/07/2019 às 11h Auditório (SAAE) Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, 643 - Aterrado, Volta Redonda - RJ. Edital completo e informações no site do Leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro ou através do tel. (21) 2240-7858.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019 \r\n\r\nEdgar de Carvalho Jr. - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2194323"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de todas as ferramentas, equipamentos de manutenção e segurança necessários para os sistemas de ar condicionado instalados nos Setores da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 3713/2018, na modalidade Pregão Presencial nº 35/2019, do tipo menor preço, que será realizada no dia 30 de julho de 2019, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 12 de março de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2194326"
                        ],
                        "2194327": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a NOVA DATA da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POLO CEDERJ E UNIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COMO APAE E PESTALOZZI, Processo Administrativo nº 14509/2018, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, nº 030/2019, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 29 de julho de 2019, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11 de julho de 2019\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2194327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: Chamada Pública nº 001/2019, visando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme Edital e Termo de Referência, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, com finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. Tipo menor preço por item. Data: 06/08/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194391"
                        ],
                        "2194392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo, na Rua Cel. José Teixeira Genelhoud e na Rua Antônio Rodrigues, ambas em Triunfo, 2º distrito de Santa Maria Madalena-RJ. Tipo Menor Preço Global. Data: 01/08/2019, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2194392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194490": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP PMSG com Itens Exclusivos para MEI, ME/EPP e Equiparadas e Itens Não Exclusivo nº 043/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nProcesso nº 22.151/2019. \r\n\r\nObjeto: Registro Formal de Preços objetivando futuras aquisições de materiais elétricos para manutenção da rede de Iluminação Pública do município de São Gonçalo - RJ, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 26/07/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2194490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194433": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS 021/2019/FMS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Pregão/FMS torna público o ADIAMENTO da sessão do Pregão Presencial p/ Registro de Preços nº 021/2019, cujo objeto é a aquisição de insumos médicos e medicamentos destinados às Unidades de Saúde.\r\n\r\nNova data para a sessão pública de abertura da licitação em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal de Grande Circulação Estadual, Boletim Oficial do Município e no Site da PMV.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação/FMS\r\n\r\nId: 2194433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194455": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público aviso de adiamento sine-die da tomada de preços 025/19 - Proc. 9250/19/SMDET - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br - (24) 3339.9037 das 08h às 17:30 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2194455"
                        ],
                        "2194456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAvisos Tomada de Preço e Pregão e Resultado Recurso:\r\n\r\nTomada de Preço 05/19 - Objeto: Construção rede de água e esgoto e poços de visita Av. dos Mineiros. Proc. 0486/2019 - dia 01 de agosto de 2019 - 09:00 h.\r\n\r\nPregão Eletrônico 074/2019 - Objeto: Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO. Proc. 490/2019. Dia 02/08 /2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nP.P. 06/19 - Não acata recurso interposto Fluxotec Ltda. Inabilita as empresas MS ME e VR Ltda pelo não atendimento subitem 6.1 do edital. Classifica como primeira colocada Fluxotec Ltda - valor homem/hora 75,90.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2194456"
                        ],
                        "2194279": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 075/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um veículo tipo Vam para o TFD/SMS/PMVR- Data/Hora: 31/07/2019 às 09 hs - UASG: 926.850 Edital:www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br - Pregoeiro: Cláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 077/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos (amalgamador, autoclave, negastocópio, e outros), para suprir a Divisão de Saúde Bucal/SMS/PMVR - Data/Hora: 31/07/2019 às 09 hs - UASG: 926.850 Edital:www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br - Pregoeira: Shenise G. Q. de Azevedo\r\n\r\nId: 2194279"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2194472": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8466 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR HERÓDOTO BENTO DE MELLO” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ 142 QUE LIGA O DISTRITO DE LUMIAR, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, AO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Passa a denominar-se “Rodovia Engenheiro Dr. Heródoto Bento de Mello” o trecho da Rodovia Estadual RJ 142, que liga o distrito de Lumiar, no Município de Nova Friburgo, ao Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros imobiliários aos proprietários de imóveis localizados no endereço mencionado no caput deste artigo, a título de averbação de novo endereço.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4071-A/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcio Pacheco \r\n\r\nId: 2194472"
                    ],
                    "2194473": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8467 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nVEDA A LOCAÇÃO OU QUALQUER FORMA DE CESSÃO DE MAQUINÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DA MESMA PELO CONTRATANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a locação ou qualquer forma de cessão de maquinários para execução de obra, sem apresentação de declaração de regularidade da mesma, emitida pelo profissional responsável, com registro no CREA ou CAU e firma reconhecida por semelhança.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se maquinários para efeitos desta lei: retroescavadeira, bate estaca, trator, pá carregadeira, guindaste, entre outros similares.\r\n\r\nArt. 2º Os infratores desta lei serão punidos com as seguintes penalidades, isolada ou cumulativamente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão da autorização para funcionamento;\r\n\r\nIII - no caso de locação, multa no valor de 20 (vinte) vezes correspondente ao aluguel do equipamento;\r\n\r\nIV - no caso de cessão, multa no valor correspondente ao preço de mercado do aluguel do equipamento utilizado;\r\n\r\nV - cassação do CNPJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 517/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Delegado Carlos Augusto e André Ceciliano \r\n\r\nId: 2194473"
                    ],
                    "2194474": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8468 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JIPEIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE ABRIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Jipeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645/2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n4 de abril - DIA ESTADUAL DO JIPEIRO\r\n\r\n(...) NR”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 340/19\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Sergio Louback\r\n\r\nId: 2194474"
                    ],
                    "2194475": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8469 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA ACESSO AOS PROGRAMAS DE PÓS GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - No caso de empate no processo seletivo para acesso aos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento das universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro, poderá ser dada prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades de ensino superior farão constar, nos respectivos editais dos processos seletivos para ingresso nos seus cursos, o critério de desempate de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Nas hipóteses de realização de processo seletivo próprio para ingresso nos cursos de graduação, as universidades estaduais que adotarem o disposto no art. 1º poderão utilizar o critério de desempate de que trata a presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades de ensino superior ficam obrigadas a divulgar a relação nominal dos classificados com a respectiva ordem de classificação, destacando os candidatos que se encontrem em situação de empate e concedendo-lhes prazo para apresentação de documentos comprobatórios da renda.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto na presente Lei poderá se aplicar, inclusive, como critério de desempate para as vagas de que trata a Lei Estadual nº 6.914, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 5º - As universidades privadas do Estado do Rio de Janeiro que adotarem processo seletivo para a concessão de bolsas de estudos para acesso aos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento poderão utilizar o critério disposto na presente Lei em caso de empate.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Poder Executivo, através de seu órgão competente, a fiscalização do cumprimento do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1106-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2194475"
                    ],
                    "2194476": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8470 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR DISPOSITIVO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, ATRAVÉS DE SMS, SOBRE O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO ALUNO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar dispositivo eletrônico nas unidades da rede pública estadual de ensino, para controle de acesso dos alunos à área interna da unidade escolar e o envio de informações aos pais ou responsáveis legais.\r\n\r\n§ 1º - A direção da unidade escolar poderá delimitar área de acesso e permanência exclusivos de discentes, docentes e funcionários.\r\n\r\n§ 2º - A entrada ou permanência de outras pessoas na área prevista no parágrafo anterior somente ocorrerá com autorização da direção da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 2º - O dispositivo eletrônico enviará mensagens eletrônicas, em tempo real, para os números de telefones celulares dos pais ou responsáveis legais cadastrados na secretaria de cada unidade escolar, informando o horário de entrada e saída do aluno nas dependências da escola.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 228-A/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosane Felix\r\n\r\nId: 2194476"
                    ],
                    "2194477": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8471 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA VISIBILIDADE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana Estadual da Visibilidade da Pessoa em Situação de Rua tem por finalidade o desenvolvimento de diversas ações para reflexão, conscientização e debates sobre o tema.\r\n\r\nArt. 3º - Durante esta Semana, deverão ser desenvolvidas nas universidades e unidades escolares atividades ligadas a questão da pessoa em situação de rua, assim como a divulgação do tema, através de campanhas, nos órgãos públicos e privados ligados à saúde, assistência social e segurança pública.\r\n\r\nArt. 4º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n13 a 19 DE MAIO - SEMANA DA VISIBILIDADE DA PESSOA \r\n\r\nEM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 205/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon. \r\n\r\nId: 2194477"
                    ],
                    "2194478": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8472 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADO DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - A notificação de decisão e resultado de recurso contra as penalidades de suspensão do direito de dirigir, de cassação do documento de habilitação e outros resultados de decisões de recursos impetrados contra as penalidades de multa de competência estadual, deverão ter sua decisão de provimento, ou não, fundamentada pela autoridade de trânsito competente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções e Deliberações do CONTRAN, bem como as Portarias do DENATRAN e outras informações que se façam necessárias.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão estadual responsável pela autuação deverá, ainda, disponibilizar a decisão, na íntegra, em sítio institucional na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada, aos condutores, a possibilidade de protocolo do recurso diretamente pela rede mundial de computadores - Internet, sempre mediante certificação digital.\r\n\r\nArt. 4º - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1484-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Filipe Soares\r\n\r\nId: 2194478"
                    ],
                    "2194479": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8473 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nADEQUA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDANDO A REDAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, da Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, modificada pela Lei nº 8.006, de 25 de junho de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas não recicláveis ou não reutilizáveis, distribuídas pelos estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-Ias à disposição do ciclo de reciclagem e proteção do meio ambiente fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - As sociedades comerciais e os empresários, de que trata o art. 966 do Código Civil, titulares de estabelecimentos comerciais com mais de 10 (dez) funcionários, localizados no Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidos de distribuir, gratuitamente ou não, sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares.\r\n\r\n§ 1º - As sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis/recicláveis de que fala o caput desse artigo, quando destinadas ao acondicionamento e transporte de produtos pelos consumidores, deverão ter resistência de no mínimo 4 (quatro), 7 (sete) ou 10 (dez) quilos e ser confeccionadas com mais de 51 % (cinquenta e um por cento) de material proveniente de fontes renováveis e o percentual restante preferencialmente proveniente de material reciclado nas cores verde, para resíduos recicláveis; e cinza, para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo.\r\n\r\n§ 2º - As sacolas e/ou sacos plásticos reutilizáveis/recicláveis de que fala o caput desse artigo, poderão ser distribuídos mediante cobrança máxima de seu preço de custo, neste incluídos os impostos.\r\n\r\n§ 3º - Nos primeiros 6 (seis) meses do cumprimento da lei, contados a partir de 26 (vinte e seis) de junho de 2019, os estabelecimentos sujeitos a ela, descritos no caput do artigo 2º, disponibilizarão até 2 (duas) sacolas das mencionadas no parágrafo 1º com 100% de desconto.\r\n\r\n§4º - Este artigo não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel, às embalagens de produtos alimentícios que vertam água, ou ao filme plástico utilizado para embalar alimentos vendidos a granel.\r\n\r\nArt. 3º - A substituição prevista na presente Lei será efetuada nos seguintes prazos:\r\n\r\nI - 18 meses (um ano e meio), contados a partir de 26 de junho de 2018, para os estabelecimentos supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro classificados como microempresas e/ou empresas de pequeno porte, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;\r\n\r\nII - 12 meses (um ano), contados a partir de 26 de junho de 2018, para os outros estabelecimentos supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - 24 meses (dois anos), contados a partir de 26 de junho de 2018, para os demais estabelecimentos comerciais e os empresários, de que trata o Art. 966 do Código Civil, localizados no Estado do Rio de Janeiro e sujeitos à presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - A Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999, passa a incluir o objetivo de conscientização da população acerca dos danos causados pelo material plástico não-biodegradável utilizado em larga escala quando não descartado adequadamente em condições de reciclagem e, também, acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não- descartável e não-poluente.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos sujeitos à presente lei, descritos no caput do artigo 2º, deverão reduzir progressivamente o número de sacolas disponibilizadas aos consumidores na proporção de 40% no primeiro ano de vigência da lei e 10% nos anos subsequentes até o 4º ano.\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos ficam obrigados a informar anualmente a quantidade de sacolas adquiridas e disponibilizadas aos consumidores através do preenchimento do Ato Declaratório de Embalagens - ADE - determinado pelo artigo 8º da Lei Estadual nº 8151, de 01 de novembro de 2018.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos de defesa do consumidor e do meio ambiente fiscalizarão o cumprimento das metas estabelecidas no caput.\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos, de que trata o caput do art. 2º da presente Lei, ficam obrigados a afixar placas ou cartazes informativos, nas dimensões mínimas de 40cm x 40cm (quarenta por quarenta centímetros), junto aos espaços de embalamento de produtos ou caixas registradoras, ou disponibilizar mensagem em display, nos termos da Lei Estadual nº 8.319/2019, no prazo de 1 (um) ano após a entrada em vigor da presente Lei, com os seguintes dizeres:\r\n\r\n'SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS DISPOSTAS INADEQUADAMENTE NO MEIO AMBIENTE LEVAM MAIS DE 100 ANOS PARA SE DECOMPOREM. DEVEM SER DESCARTADAS EM LOCAIS APROPRIADOS PARA A COLETA SELETIVA E SUBSTITUÍDAS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS.'\r\n\r\nArt. 7º - V E T A D O \r\n\r\nArt. 8º - A Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, fica acrescida de um artigo 98-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 98-A - Deixar de cumprir as obrigações previstas na lei de substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais:\r\n\r\nMulta de 100 (cem) a 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ (Unidades Fiscais de Referência) por obrigação descumprida.'”\r\n\r\nArt. 2º - Suprima-se o art. 2º-A da Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, modificada pela Lei nº 8.006, de 25 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Suprima-se o art. 6º-A da Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, modificada pela Lei nº 8.006, de 25 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 1299 de 28 de abril de 1988.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 69/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 69/2019, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"ADEQUA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS E NÃO RETORNÁVEIS DISTRIBUÍDAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDANDO A REDAÇÃO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa do Poder Legislativo, não foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o art. 7° da Lei 5.502, de 15 de julho de 2009, que se pretende alterar através do art. 1°do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em exame vai diretamente de encontro ao que dispõe a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, que confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, a fim de preservar o projeto de um veto total, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2194479"
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                    "2194481": [
                        "I - Veto Total",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 139 RIO DE JANEIRO, 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de junho de 2019, do Ofício nº 196 - M, de 19 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 480 de 2019 de autoria da Deputada Lucinha que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 480/2019, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto de lei.\r\n\r\nÉ que as medidas nele propostas cuidam de providências tipicamente administrativas, e desconsideram, portanto, o campo da reserva de administração, privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nCom efeito, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nLeia-se, neste mesmo sentido, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 4.635/2007, de 26.9.2007. Dispõe sobre o material didático do Ensino Religioso Confessional das escolas públicas. Vício de Iniciativa. Usurpação da competência do Poder Executivo. Inconstitucionalidade formal. A Lei Municipal 4.635/2007, que \"dispõe sobre o material didático do Ensino Religioso Confessional das escolas públicas\", é manifestamente inconstitucional, ao criar novas atribuições à Secretaria Estadual de Educação, intervindo na sua estrutura organizacional. Invade-se a atribuição privativa do Poder Executivo, sobre o funcionamento da administração pública (art. 7º e 112, §1º, II, d, da Constituição Estadual), delineada a inconstitucionalidade formal (art. 145, VI, Constituição Estadual). Representação procedente”. Direta de Inconstitucionalidade. Desembargador Sergio de Souza Verani - Julgamento: 15/06/2009 - Órgão Especial. \r\n\r\nEntretanto, em vista da relevância do tema, participo que determinarei à Secretaria competente que proceda a um estudo detalhado sobre o assunto para avaliar a possibilidade de implementação de medidas desta natureza no Estado.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2194481"
                    ],
                    "2194482": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 140 RIO DE JANEIRO, 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de junho de 2019, do Ofício nº 201 - M, de 19 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 3640 de 2017 de autoria da Deputada Zeidan Lula que, “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO LAGOA FEA, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL DE DORES DE MACABU- QUILOMBO. S/N, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3640/2017 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO LAGOA FEA, LOCALIZADO NA ESTRADA PRINCIPAL DE DORES DE MACABU-QUILOMBO, S/N, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (art. 2º da CRFB/88).\r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, o tombamento. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n“O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2º da Constituição do Brasil.”.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2194482"
                    ],
                    "2194483": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 141 RIO DE JANEIRO, 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de junho de 2019, do Ofício nº 197 - M, de 19 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 2092-A de 2013 de autoria do Deputado Marcelo Freixo que, “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS QUANDO DA TROCA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2092-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS QUANDO DA TROCA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nNão obstante a nobre preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nA proposta, embora de destacada relevância, invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “b”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nO projeto em exame trata, inequivocamente, de um conjunto de normas que visam regular as atribuições de um órgão público - neste caso o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ. Decorre do art. 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal - que é de observância obrigatória para os demais entes federativos, segundo o intérprete máximo da Constituição - que tal matéria só pode ser veiculada em lei cuja iniciativa haja partido da Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre a organização administrativa, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal. \r\n\r\nIsso não obstante, instado a se manifestar sobre o tema, o Detran/RJ teceu diversas considerações, a saber:\r\n\r\n- Atualmente, as placas descartadas são armazenadas nos postos de vistoria do Detran, tramitando na Diretoria Jurídica, porém, uma proposta de Convênio para permitir ao RioSolidário recolher essas placas e vendê-las, após a devida inutilização; \r\n\r\n- O projeto prevê a destruição somente nos casos de troca pela placa de película reflexiva ou troca de município, no entanto, há outras hipóteses de troca que não estão contempladas;\r\n\r\n- O processo administrativo de troca de placas de identificação em caso de clonagem é disciplinado pela Resolução CONTRAN nº 670/2017, que prevê que a referida troca deverá ser precedida do pagamento de todos os débitos vinculados ao registro do veículo, exceto daqueles gerados pelo veículo dublê ou clone;\r\n\r\n- É inviável que o proprietário requeira a busca e a apreensão do veículo clonado ou dublê junto Detran, uma vez que tais medidas não são de competência do órgão de trânsito;\r\n\r\n- Que o prazo máximo de 60 dias para conclusão do processo administrativo é exíguo para que se estabeleça um juízo acerca de possível fraude e se possa garantir ao peticionário o direito à concessão de novas placas e novo registro do veículo. \r\n\r\nDiante dos motivos acima apresentados, não me restou outra escolha senão a de apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2194483"
                    ]
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            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2194548": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.683DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 262.934.426,18 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-14/001/002724/2019, E-14/001/1188/2019 e SEI-12/001/011514/2019, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 262.934.426,18 (duzentos e sessenta e dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2194548"
                    ],
                    "2194549": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n207.191.023\r\n\r\n18.549.146\r\n\r\n188.641.876\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.087.185\r\n\r\n5.050\r\n\r\n3.082.135\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n223.558.694\r\n\r\n62.812.496\r\n\r\n160.746.198\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n55.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n0\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n0\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n7.716.750\r\n\r\n53.244.248\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.087.240\r\n\r\n10.928.672\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n92.893.350\r\n\r\n17.845.250\r\n\r\n75.048.101\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.752.852\r\n\r\n7.095.747\r\n\r\n33.657.105\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n161.177.336\r\n\r\n16.164.262\r\n\r\n145.013.075\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n1,86265E-09\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n73.430.798\r\n\r\n32.069.793\r\n\r\n41.361.005\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.232.071\r\n\r\n5.458.076\r\n\r\n21.773.995\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n50.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.496.526\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.878.670\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.694.079\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.859.832\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n319.011.314\r\n\r\n300.000\r\n\r\n318.711.314\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.105.234\r\n\r\n28.225.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.009.876\r\n\r\n1.831.852\r\n\r\n14.178.024\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.865.324\r\n\r\n316.780.251\r\n\r\n4.719.085.073\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n267.484.113\r\n\r\n6.269.686\r\n\r\n261.214.427\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.440.208\r\n\r\n219.444.161\r\n\r\n944.996.047\r\n\r\n20340\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n23.152.739.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.697.560.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n5.521.046\r\n\r\n346.459.958\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n48.033.956\r\n\r\n6.070.375\r\n\r\n41.963.581\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.781.230\r\n\r\n4.789.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n5.256.907\r\n\r\n20.218.691\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n20.706.299\r\n\r\n64.856.157\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.236.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.644.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39.106\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.075.102\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.972.933\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.291.574\r\n\r\n3.975.692\r\n\r\n396.315.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.517.777\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n49.321.105\r\n\r\n480.531.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.407.899\r\n\r\n2.540.969\r\n\r\n13.866.931\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.454.186\r\n\r\n1.610.842\r\n\r\n6.843.344\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n0\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n75.719.993\r\n\r\n17.664.664\r\n\r\n58.055.329\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.444.095\r\n\r\n78.477\r\n\r\n1.365.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n0\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.163.787\r\n\r\n8.823.212\r\n\r\n36.340.576\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n0\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n0\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281.105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n0\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.361.557\r\n\r\n7.062.752\r\n\r\n22.298.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.905.166\r\n\r\n32.191.577\r\n\r\n72.713.590\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n0\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.362.239\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n488.035.277\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n156.762.278\r\n\r\n29.944.931\r\n\r\n126.817.348\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n170.000.000\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n0\r\n\r\n-30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.166.370.998\r\n\r\n6.058.320.070\r\n\r\n5.108.050.928\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n10.628.880\r\n\r\n843.050\r\n\r\n9.785.831\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.300.987\r\n\r\n39.030.594\r\n\r\n496.270.393\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.371.388.040\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.309.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n8.894.410\r\n\r\n77.696.306\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1520052,949\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n1.894.072\r\n\r\n107.074.671\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.366.771\r\n\r\n17.777.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n166.156.798\r\n\r\n80.226.079\r\n\r\n85.930.718\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.736.860\r\n\r\n6.881.436\r\n\r\n12.855.424\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.304.430\r\n\r\n63.013.291\r\n\r\n77.291.139\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.641.460\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.170.852\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.448.286.748\r\n\r\n1.147.407.976\r\n\r\n4.300.878.772\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n253.215.074\r\n\r\n15.807.592\r\n\r\n237.407.482\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n509.021.967\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n506.480.134\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1878899949\r\n\r\n386801139,8\r\n\r\n1492098809\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.311.105\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n3.662.093\r\n\r\n852.879\r\n\r\n2.809.214\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n528.775.007\r\n\r\n298.163.387\r\n\r\n230.611.621\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n12.114.821\r\n\r\n51.046.969\r\n\r\nTotal \r\n\r\n71.561.656.195\r\n\r\n13.893.292.266\r\n\r\n57.668.363.930\r\n\r\nId: 2194549\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.06.2019."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2194553": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4353435-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcelo Garcia Macedo, ID Funcional nº 4271268-8. Processo nº E-16/004/1148/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE SÁ RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Isabel Cristina da Rosa Schmidt, ID Funcional nº 5099098-5. Processo nº E-31/003/000356/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2019, FLAVIO HARGREAVES VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5100057-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1221/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2019, HÉLIO PACHECO LEÃO, ID FUNCIONAL Nº 4325610-4, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Secretária de Estado de Polícia Militar. Processo nº E-35/073/223/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2019, EDSON VENANCIO DE MORAES, ID FUNCIONAL N° 5098403-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/3946/2019. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decretoo de 14/05/2019, publicado no D.O. de 15/05/2019, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, que designou a Assistente JOYCE CAPISTRANO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5089702-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Jurídica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000335/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 09 de julho de 2019 nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente BRUNA NASCIMENTO MAIA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000334/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO KEMPFER, ID Funcional nº 439796-7, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 5099842-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.659, de 14/05/2019),da Superintendência de Captação de Recursos e Novos Contratos, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-33/018/000779/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEX RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 5099842-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por FABIANO KEMPFER , ID Funcional nº 439796-7. Processo nº SEI-33/018/000779/2019.\r\n\r\n*DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2019, JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5098560-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Licitações e Contratos, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1214/2019.\r\n\r\nId: 2194553\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/07/2019."
                    ],
                    "2194407": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1117/2013,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DANIEL DE OLIVEIRA GOMES, Identidade Funcional nº 43849385, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 3031554-3, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2194407"
                    ],
                    "2194485": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/5210/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LEANDRO OCTAVIO SOARES BUSCH DE CARVALHO, Identidade Funcional n° 40710858, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula n° 824.770-2, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2194485"
                    ],
                    "2194486": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/012/865/2016,\r\n\r\nDECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face do servidor ANDRE MARQUES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5024138-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, Matrícula n° 3055550-2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. \r\n\r\nId: 2194486"
                    ],
                    "2194484": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/2265/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de NATASHA ALVES CARVALHO DE CASTRO RÜB, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 966.787-4, vínculo 1, ID funcional nº 43914713, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2194484"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2194552": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/569/2019 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2194552"
                    ],
                    "2194419": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/007/892/2016 - ARQUIVAR o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face do servidor JOSÉ ARTHUR DE ARAGÃO SANTANA, Identidade Funcional n° 43797849, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 3, para apuração da infração de abandono de cargo, consoante art. 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, concedendo-lhe reassunção ao cargo de origem, considerando-se justificadas as faltas do dia 01/02/2016 até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares em relação à Matrícula 3046010-9, Vínculo 3, e considerando-se justificadas as faltas do dia 19/11/2015 até a véspera da reassunção, exclusivamente para fins disciplinares em relação à Matrícula 0967.747-7, Vínculo 2, do Processo apenso n° E-03/015/3671/2015.\r\n\r\nId: 2194419"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194117": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 420 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATVAS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° E-16/004/673/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter a organização das unidades administrativas da Fundação Leão XIII; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios, normas e rotinas que regulamentem a movimentação de pessoal entre as unidades administrativas desta Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer rotinas e procedimentos relativos a movimentação de pessoal entre as unidades administrativas da Fundação Leão XIII, seja na condição de ocupante de cargo de provimento efetivo, celetista, em comissão ou sob a condição de cedido a esta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - As movimentações de que trata esta Portaria deverão ser devidamente motivadas e atender o interesse público e a conveniência administrativa, bem como os requisitos inerentes às hipóteses dos parágrafos deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Movimentação a pedido do servidor: Solicitação do servidor, expondo motivo relevante para sua movimentação, liberação dada por sua unidade administrativa e declaração de vaga na unidade administrativa de interesse, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4°, I;\r\n\r\n§ 2º - Movimentação a pedido do chefe imediato do servidor ou de responsável por unidade administrativa: Solicitação do chefe imediato do servidor ou de responsável pela unidade administrativa em que o servidor estiver lotado, ou solicitação do responsável por unidade administrativa que tenha interesse na atuação do servidor em sua área de gestão, ambas acrescidas da liberação dada pela unidade administrativa em que o servidor encontra-se lotado, e declaração de existência de vaga na unidade administrativa de interesse, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4°, III;\r\n\r\n§ 3º - Movimentação por permuta: Solicitação da unidade administrativa requisitante da permuta dos servidores envolvidos, liberação do servidor da unidade administrativa requisitada, e preenchimento dos formulários previstos no art. 4°, III;\r\n\r\n§ 4º - Movimentação ex-officio: Determinação do Titular da Fundação Leão XIII ou de quem detenha competência ou delegação para tal ato, manifestada por meio de CI.\r\n\r\nArt. 3º - Todo procedimento de movimentação deverá tramitar por meio de CI, quando proveniente de setores da Fundação, ou por processo administrativo, quando a pedido do servidor, e poderá ser efetivado após o Autorizo do Departamento de Recursos Humanos - DRH, produzindo seus efeitos a contar da data de retirada, pelo servidor, da CI de apresentação ao novo setor.\r\n\r\nParágrafo Único - Não deverão ser expedidos documentos para tratar de movimentação já solicitada anteriormente por outro documento, evitando desta forma duplicidade de informação e trâmites desnecessários.\r\n\r\nArt. 4º - Os procedimentos para movimentação de servidor, no âmbito desta Fundação, deverão observar o art. 2° e tramitar como descrito no artigo anterior, instruídos com os documentos previstos nos Anexos da presente Portaria, que se adequam a cada caso, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Movimentação a pedido do servidor: \r\n\r\na) Requerimento de Movimentação de Pessoal, preenchido pelo servidor (Anexo I), autuado sob a forma de processo administrativo, contendo, ainda, a Liberação para a movimentação do servidor (Anexo V) e a Declaração de Vaga para a unidade administrativa de interesse (Anexo VI);\r\n\r\nII - Movimentação a pedido do chefe imediato do servidor ou de responsável por unidade administrativa: \r\n\r\na) CI do setor requisitante (Anexo II), contendo, ainda, a Liberação para a movimentação do servidor (Anexo V) e a Declaração de vaga para a unidade administrativa de interesse (Anexo VI);\r\n\r\nIII - Movimentação por permuta: \r\n\r\na) CI da unidade administrativa requisitante da permuta (Anexo III), contendo, ainda, a Declaração de Dados para Movimentação do Servidor por Permuta da unidade administrativa requisitada (Anexo IV);\r\n\r\nIV - Movimentação por Ex-offício: \r\n\r\na) CI emitida pelo Titular da Fundação Leão XIII ou por quem detenha competência para determinar o remanejamento de servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo procedimento referente a movimentação de pessoal deverá ser encaminhado, primeiramente, ao Departamento de Recursos Humanos - DRH para análise e, na falta de algum dos documentos elencados nos itens I a III deste artigo, conforme cada uma das situações em que se enquadre, será devolvido à unidade que originou o pedido para correta instrução.\r\n\r\nArt. 5º - Os procedimentos referentes a movimentação de pessoal entre unidades administrativas vinculadas a mesma Diretoria deverão igualmente ser encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, para análise, nos termos da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Sob nenhuma hipótese, será admitida devolução de servidor ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, uma vez que o mesmo não possui unidade própria de relotação.\r\n\r\nArt. 7º - Fica desde já, terminantemente, proibido o deslocamento de qualquer servidor para outra unidade administrativa diversa a sua lotação, até que esteja autorizada a movimentação solicitada.\r\n\r\nArt. 8º - Caso o servidor encontre-se afastado, com ou sem vencimentos, a movimentação pretendida somente poderá ocorrer ao término do afastamento.\r\n\r\nArt. 9º - Fica delegada ao Titular do Departamento de recursos Humanos - DRH, competência para deferir ou indeferir as movimentações de pessoal de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Fundação Leão XIII, ouvindo, preliminarmente, o Departamento de recursos Humanos - DRH.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2194117"
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                        "2194369": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/GAB Nº 421 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual m°45.600 de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores:\r\n\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\n\r\nContrato/Proc.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\n005/2019\r\n\r\nINDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n\r\n4353435-0\r\n\r\nCARLA PATRICIA TAVARES TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n5098596-5\r\n\r\nE-16/004/618/2019\r\n\r\nANA PAULA BARCELAR\r\n\r\n5098380-6\r\n\r\n009/2015\r\n\r\nHOME BREAD IND. E COM. LTDA\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n\r\n5099614-2\r\n\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n5099615-0\r\n\r\nE-23/003/579/2015\r\n\r\nJOSELI RESSE\r\n\r\n5098918-9\r\n\r\n008/2017\r\n\r\nUPPER CONSTR. E. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n5099615-0\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n\r\n5099614-2\r\n\r\nE-26/013/229/2017\r\n\r\nJOSELI RESSE\r\n\r\n5098918-9\r\n\r\n006/2019\r\n\r\nNOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\n\r\nJOSELI RESSE\r\n\r\n5098918-9\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n\r\n5099614-2\r\n\r\nE-16/004/325/2019\r\n\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n5099615-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria produz efeitos retroativos à data de 22 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2194369\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.07.2019."
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                        "2194194": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/990/2009 - ANTONIO ELIAS DIB FERREIRA, - ID 2021577-0, CONCEDO 9 (nove) meses de Licença Prêmio relativa aos períodos de 01.02.1997 a 30.01.2002, 31.01.2002 a 29.01.2007 e 28.03.2013 a 26.03.2018.\r\n\r\nId: 2194194"
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                        "2194288": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nProcesso n° E-23/200727/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ...905 dias de exercício.\r\n\r\nLeia-se: ...901 dias de exercício.\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2014\r\n\r\nProcesso n° E-22/200806/1990 \r\n\r\nOnde se lê: ...27.10.2003 e 24.07.2012.\r\n\r\nLeia-se: ...27.10.2003 e 25.10.2008.\r\n\r\nId: 2194288"
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                        "2194379": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5672\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI A ESTRUTURA DA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100100/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5562, de 12 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a implementação do Planejamento Estratégico, delegando a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional a imcumbência de elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n\r\n- a existência do Processo Administrativo E-12/006/100100/2018, que institui a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5462, de 07 de novembro de 2018 que previa a contratação de empresa de consultoria especializada, que não fora efetivada;\r\n\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ; e\r\n\r\n- a nova composição da Diretoria do DETRAN/RJ e as novas diretrizes do Plano de Governo Estadual.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito do DETRAN/RJ Estrutura da Comissão composta por servidores efetivos do seu quadro permanente, competindo-lhe a análise e revisão da Minuta do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ elaborada pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão possuirá a seguinte composição:\r\n\r\nI. 1 (um) membro designado pela presidência do DETRAN/RJ;\r\n\r\nII. 2 (dois) membros designados pela AGEM;\r\n\r\nIII. 1 (membro) designado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP;\r\n\r\nIV. 1 (membro) designado pela Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASPLAN;\r\n\r\nV. 1 (um) membro designado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - SINDETRAN/RJ; e,\r\n\r\nVI. 2 (dois) membros, sendo 1 (um) de Nível Superior e 1 (um) de Nível Médio, definidos por meio de sorteio a ser realizado no auditório do DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores interessados em integrar a Comissão deverão enviar e-mail, com sua inscrição, para planodecargos@detran.rj.gov.br até às 17h do 5º dia útil a contar da data de publicação desta portaria, contendo as seguintes informações: \r\n\r\nNome;\r\n\r\nCargo efetivo;\r\n\r\nNúmero da Identidade Funcional;\r\n\r\nLotação;\r\n\r\nE-mail pessoal;\r\n\r\nTelefone de contato.\r\n\r\n§ 2º - A ordem de chegada do e-mail será o número do servidor para o sorteio.\r\n\r\n§ 3º - O sorteio será realizado no auditório do DETRAN/RJ no prazo de 10 (dez) dias a contar do término do período estipulado no § 1º deste artigo, em horário a ser divulgado na área da AGEM na Intranet.\r\n\r\n§ 4º - Serão sorteados 2 (dois) números por nível, sendo o 2º número de cada nível, suplentes. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam, também, criados os seguintes subgrupos:\r\n\r\nI. exame Prático e Teórico;\r\n\r\nII. licenciamento;\r\n\r\nIII. fIscalização;\r\n\r\nIV. analistas;\r\n\r\nV. técnicos;\r\n\r\nVI. auxiliares.\r\n\r\n§ 1º - Cada subgrupo será convocado, por meio da área da AGEM na Intranet, para apresentar e debater suas propostas, em especial as que lhes são exclusivamente pertinentes, de acordo com o calendário a ser estabelecido pela Comissão.\r\n\r\n§ 2º - As propostas elaboradas e debatidas com os subgrupos servirão como base para subsidiar as decisões da Comissão:\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a AGEM conforme Inciso III do Art. 4º e Art. 5º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5562, elaborar a proposta de Minuta de Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, bem como coordenar e supervisionar os trabalhos da Comissão, além de divulgar seu andamento na área da AGEM na Intranet.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições das representações que compõem a Comissão:\r\n\r\nI - Presidência:\r\n\r\na. elaborar cronograma de trabalho, incluindo previsão de datas de reuniões com os subgrupos;\r\n\r\nb. se reunir com os subgrupos, conforme calendário proposto, registrando as propostas que deverão ser submetidas à avaliação da Comissão;\r\n\r\nc. elaborar e encaminhar à AGEM relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a Minuta de Plano de Cargos, Salários e Vencimentos a ser encaminhada a Presidência.\r\n\r\nII - AGEM:\r\n\r\na. apresentar à Comissão a proposta de minuta elaborada;\r\n\r\nb. acompanhar o presidente da Comissão nas reuniões com os subgrupos.\r\n\r\nIII - CGP:\r\n\r\na. fornecer à Comissão informações, documentos e legislações pertinentes a gestão de pessoas, conforme solicitação.\r\n\r\nIV - ASPLAN:\r\n\r\na. eLaborar e apresentar à Comissão os estudos de impacto orçamentário, conforme solicitação.\r\n\r\nV - SINDICATO:\r\n\r\na. submeter à Comissão as sugestões de alterações do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, bem como proposta salarial para a categoria.\r\n\r\nVI - SERVIDORES:\r\n\r\na. acompanhar e participar dos debates realizados na Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições gerais da Comissão:\r\n\r\nI. avaliar e propor adequações e melhorias na proposta de Minuta de Plano de Cargos, Salários e Vencimentos apresentada pela AGEM;\r\n\r\nII. avaliar as propostas apresentadas pelos subgrupos;\r\n\r\nIII. validar a minuta final de Projeto de Lei a ser encaminhada à ALERJ;\r\n\r\nIV. desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores que integrarão as representações que compõem a Comissão serão designados em portaria própria.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.462, de 07 de novembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2194379"
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                        "2194380": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5673\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM OS INSTRUMENTOS RELACIONADOS; FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104617/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Rebecca Araújo Vasconcellos de Oliveira, Assessor I, Id. Funcional nº 5099928-1, como Gestora substituta para os instrumentos relacionados em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Fernando Cesar Rocha dos Santos, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5028305-7 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Fiscais e Igor Carrara Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029880-1, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/403725/2009\r\n\r\n185/09\r\n\r\nPetróleo Brasileiro - PETROBRAS\r\n\r\nE-12/474733/2009\r\n\r\n029/10\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nE-12/518403/2009\r\n\r\n063/10\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nE-12/490603/2010\r\n\r\n183/10\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nE-12/490475/2010\r\n\r\n300/10\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nE-12/411583/2010\r\n\r\n302/10\r\n\r\nMunicípio de Araruama\r\n\r\nE-12/490953/2011\r\n\r\n042/12\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nE-12/061/5475/2013\r\n\r\n023/14\r\n\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\n\r\nE-12/006/22/2014\r\n\r\n009A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nE-12/061/12750/2015/\r\n\r\nE-01/003/81/2014\r\n\r\n014A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nE-12/061/307/2014\r\n\r\n039/16\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\nE-12/061/5837/2014\r\n\r\n049/16\r\n\r\nDanilo B. Lima Sampaio e Outros\r\n\r\nE-12/061/17217/2015\r\n\r\n095/16\r\n\r\nAntônio José Ramos Freire\r\n\r\nE-12/061/5080/2017\r\n\r\n056/17\r\n\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas\r\n\r\nE-12/061/7717/2017\r\n\r\n013/18\r\n\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\n\r\nE-12/061/10278/2017\r\n\r\n014/18\r\n\r\n3D Administradora LTDA\r\n\r\nE-12/061/6324/2017\r\n\r\n015/18\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nE-12/061/6663/2017\r\n\r\n018/18\r\n\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\n\r\nE-12/061/5583/2017\r\n\r\n032/18\r\n\r\nAlmir Alves Teixeira\r\n\r\nE-12/061/3196/2017\r\n\r\n089/18\r\n\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE\r\n\r\nE-12/061/101677/2018\r\n\r\n097/18\r\n\r\n3F Participações Eirelli\r\n\r\nE-12/061/2215/2018\r\n\r\n002/19\r\n\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2194380"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5674\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104617/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Diretora Geral da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4374761-2, como Gestora dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/474733/2009\r\n\r\n029/10\r\n\r\nMunicípio de Itaguaí\r\n\r\nE-12/518403/2009\r\n\r\n063/10\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nE-12/490603/2010\r\n\r\n183/10\r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\n\r\nE-12/490475/2010\r\n\r\n300/10\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nE-12/061/5475/2013\r\n\r\n023/14\r\n\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\n\r\nE-12/006/22/2014\r\n\r\n009A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nE-12/061/12750/2015/\r\n\r\nE-01/003/81/2014\r\n\r\n014A/15\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nE-12/061/307/2014\r\n\r\n039/16\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\nE-12/061/6324/2017\r\n\r\n015/18\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2194381"
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                        "2194382": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5675\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 058/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/3787/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Diego Campos Assad das Neves, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5093465-1, como Gestor do Contrato de Prestação de Serviços nº 058/19 e o servidor Ismael Pedrosa da Silva, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4379321-5 como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e ourtos eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2194382"
                        ],
                        "2194378": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5635\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E DESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N° E-16/041/3/2019\r\n\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: “ISANGELA DE SOUZA WEDAM PIMENTA”\r\n\r\nLeia-se: “ISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA”.\r\n\r\nId: 2194378"
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                        "2194375": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº E-16/061/594/2017”\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº E-12/061/594/2017”\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº E-16/061/595/2017”\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº E-12/061/595/2017”\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº E-16/061/596/2017”\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº E-12/061/596/2017”\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº E-16/061/600/2017”\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº E-12/061/600/2017”\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº E-16/061/601/2017”\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº E-12/061/601/2017”\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº E-16/061/602/2017”\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº E-12/061/602/2017”.\r\n\r\nId: 2194375"
                        ],
                        "2194377": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/487/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de GUSTAVO EVANGELISTA DE ARAÚJO, Registro Nacional nº 5488498720; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/632/2019 - ANESIO SOARES DOS SANTOS, CPF nº 068.126.867-00, PGU 31.852.640-9.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/683/2019 - SOLANGE DA SILVA BARBOSA, CPF nº 495.294.127-20, PGU 31.852.642-5.\r\n\r\nId: 2194377"
                        ],
                        "2194374": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-16/060/132/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 66.546,05 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), em favor da AMPLA Energia e Serviços S.A., referente à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, relativa ao período de dezembro de 2018 na forma do Inciso VI, do artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 46.654, de 10 de maio de 2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.07.2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nProcesso nº E-12/061/103902/2018\r\n\r\nOnde se lê: “... no valor de R$ 170.568,98 (cento e setenta mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos)...”;\r\n\r\nLeia-se: “... no valor de R$ 170.568,38 (cento e setenta mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos)...”.\r\n\r\nId: 2194374"
                        ],
                        "2194372": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/10659/2019 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para condutores de veículos de cargas indivisíveis, ao INSTITUTO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRÂNSITO LTDA - INATRAN, CNPJ SOB O Nº 14.886.638/0001-86, com endereço funcional na ESTRADA GENERAL MOURÃO FILHO, Nº 1.300, MARECHAL CASTELO BRANCO - ITAPERUNA/RJ - CEP: 28.300-000. \r\n\r\nId: 2194372"
                        ],
                        "2194376": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/038/339/2019 - SORAYA DA COSTA MACHADO, ID Funcional nº 5023051-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 29/05/2014 a 27/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4828/2019 - ROSALIA SAMPAIO, ID Funcional nº 4423396-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4982/2019 - ELISA COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 5026091-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5109/2019 - MARIANA MACEDO MOREIRA, ID Funcional nº 5026339-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5203/2019 - LUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA, ID Funcional nº 5032217-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5211/2019 - EDLAINE JARDIM DA SILVA, ID Funcional nº 5028347-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5220/2019 - NATALIA DE BARROS MORAES, ID Funcional nº 5029923-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5221/2019 - LUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR, ID Funcional nº 5031534-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/05/2014 a 28/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5223/2019 - EDUARDO FERNANDO DA SILVA, ID Funcional nº 5032616-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/103/117/2019 - MARCIA CARIUS SINEIRO SILVEIRA, ID Funcional nº 5028447-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/110/4/2019 - ANDERLEI GONÇALVES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025817-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: “PROC. Nº E-12/030/295/2014”;\r\n\r\nLeia-se: “PROC. Nº E-12/030/295/2017”\r\n\r\nId: 2194376"
                        ],
                        "2194320": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de julho de 2019, ROBERTA NASCIMENTO LARANJEIRA CALDEIRA, ID Funcional nº 5102850-6, para exercer, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-4, da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-16/002/004944/2019.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIS MARTINS PENHA, ID Funcional nº 5102846-8, para exercer, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Classificação, símbolo DAI-5, do Serviço de Contabilidade Financeira e Patrimonial da Divisão de Contadoria da Superintendência Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-16/002/004944/2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de julho de 2019, NELBER ALVES PEREIRA, ID Funcional 5102935-9, para exercer, o cargo em comissão de Chefe do 3° Serviço de Usina, símbolo DAI-6, da Divisão de Produção Industrial da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-16/002/004944/2019.\r\n\r\nId: 2194320"
                        ],
                        "2194213": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/001565/2017 - Nos termos do que dispõe o inciso II, do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993, e de acordo com parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 293/294 e proposição da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 08/2017, referente ao Termo de Adesão a Ata de Registro de preços n° 001/2016, Pregão Presencial n° 003/2016, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19/07/2019 e, transferindo seu término para 19/07/2021, elevando a despesa em R$ 74.028,24, para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NA MODALIDADE MÓVEL PESSOAL (SMP)”, objeto do Processo nº E-17/003/001565/2017, a cargo da firma CLARO S/A. \r\n\r\nId: 2194213"
                        ],
                        "2194354": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/000945/2014 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 08/07/2019, referente à prorrogação de prazo, objeto do Processo n° E-17/003/000945/2014, a cargo da COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, publicado no DOERJ n° 128, de 11/07/2019.\r\n\r\nId: 2194354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2194550": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECCG Nº 37 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e Proc. nº SEI-12/001/011514/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.451.612\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n48.048.324\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.014.905\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.450.954\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n357.618.232\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n274.306.130\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n67.199.596\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.322\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.086\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n44.541.501\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.934.906\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.760\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n775.842\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.587\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.305.461\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.740.859.767\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.738.585\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.408.104.620\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n217.360.110\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n33.800.000\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.004.530\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.007.712\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.907\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.513.472\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n54.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.231.203\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n31.397.897\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n588.145.413\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.857.792\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n505.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n24.510.937\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400.698\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.401.534\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n746.081.910\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.242.807\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n818.521.346\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n613.290.148\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n140.176.573\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.705.152\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.968.246\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.286.865\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.053.113.993\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n114.017.591\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.447.878.283\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.607.114\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.688.515\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.963.015.845\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n46.912.464\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n19.545.000\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.981.012\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.757.865\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.840.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n409.724\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.673.022\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.683.540\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n425.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.757\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.000\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n678.571\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.464\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.559.429\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n851.537\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.089.831\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n33.854\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.082.830\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.175.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.889.420\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n51.875.976\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n79.214.550\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000.000\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.862.010.868\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n287.318.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n133.178.302\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.001.363.831\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n249.931\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.072.767.116\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.611.258\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n15.476.437\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n86.432.904\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n144.740\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.400.172\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n67.231\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n124.564\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n86.990.708\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n998.813.864\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.785.170\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.752.572\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n20.525.452\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n4.176.895\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n103.537.151\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.861.474\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n195.309.544\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.247.293\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.220.792\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n2.007.167\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.779.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n387.675\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n113.296\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n660.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n82.947.123\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n9.322.414\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.664.947\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.751.152\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.658.106\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.993\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n362.244\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.285.400\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n210.439.938\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.870\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n874.106\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.889.916\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n353.771.688\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n460.432.689\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.077.554\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.835.514\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n16.908.936\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.757.528\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n67.820.199\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n129.099.848\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n7.607.876\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n780.098\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.200.979\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.461.295\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.650\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.390\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.363.582\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.950.670\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n21.824.850\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.628.285\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n297.432\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n7.528\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.757.938\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n593.972\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n798.781\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n175.288.275\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n401.443.362\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.326.529\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.193.791\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n418.625\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n18.884.678\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n6.391.920\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n932.209\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n104.665\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.851.778.557\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.270.075.486\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n777.691.016\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.361.687\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.371.538\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n9.369.982\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n18.842.208\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.578\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n4.977.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.702.309\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.254.670\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.809.497\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.386.946\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.724\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.748.021\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n298.537.338\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n43.420.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.869.913\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n74.538.603\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.397.886\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.532.061\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n19.612.012\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.710\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.793.530\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n62.778.623\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n436.687\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.831.383\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n51.627.086\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n251.511\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.576.526\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.305.597\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.574.402\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n21.057.592\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n206695488,7\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n392.462.543\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n32.622.729\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n201.100\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n229.661.733\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n15.632.580.969\r\n\r\nId: 2194550\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.06.2019."
                    ],
                    "2194554": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4353435-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/1148/2019.\r\n\r\nNOMEAR RENATA TEIXEIRA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São José do Vale do Rio Preto, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Júlia Gama Rabello, ID Funcional n° 5073181-5. Processo nº E-16/004/1117/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE BORGES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Cachoeiras de Macacu, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Cinthia Kelly Porto, ID Funcional n° 4404715-0. Processo nº E-16/004/1122/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA AURILENE DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5098491-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR SUSIMERY DE OLIVEIRA BARROS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Edmo de Assis Filho.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2019, LARISSA DE CARVALHO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5100449-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Pro cessos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0661/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE SOUZA SANTOS LUZ para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Liliane Soares de Souza Mira, , ID Funcional nº 4438288-0. Processo nº E-12/218/0654/2019.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5094346-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Fernando Carlos Borba, ID Funcional nº 5074291-4. Processo nº E-12/281/0653/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2019, CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5003228-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-15/002/411/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARLY MARIA MACEDO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Claudia Henrique da Silva, ID Funcional nº 5003228-3. Processo nº E-15/002/411/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2019, ANDRÉA GEORGIA SANTIAGO GUERRA BAGGIO, ID Funcional nº 5088278-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI-15/001/013094/2019.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5036219-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Flavio Mattos de Oliveira, ID Funcional nº 50977363-6. Processo nº E-10/005/11082/2019.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50977363-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/11079/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por José Antonio Soares Dias, ID Funcional n° 5100713-4. Processo nº SEI-07/026/001694/2019.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE ALMEIDA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.627, de 03/04/2019. Processo nº SEI-07/026/001694/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2019, LOURDES CRISTINA SANTORO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 2877443-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-7, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000341/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2019, DINA LERNER, ID FUNCIONAL N° 1936752-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000315/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULO DE CASTRO COUTINHO para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Dina Lerner, ID Funcional n° 1936752-0. Processo nº SEI-18/007/000351/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID FUNCIONAL N° 5093008-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000333/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de março de 2019, LUCIANO FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 626927-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000327/2019.\r\n\r\nEXONERAR CAIO FREIRE LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5095667-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/013118/2019.\r\n\r\nId: 2194554"
                    ],
                    "2194402": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG11/JMN 348/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE MATOS ANTUNES VIEIRA, em caráter provisório e na condição sub judice, no cargo de Professor Docente II, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2001, de acordo com a classificação obtida em concurso público, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Comarca de Santo Antônio de Pádua, nos autos do Mandado de Segurança nº 0002841-80.2018.8.19.0050.\r\n\r\nId: 2194402"
                    ],
                    "2194555": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATO DE 27/06/2019 - D.O. DE 28/06/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-33/018/000604/2019, fica retificado para BERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado das Cidades, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2019 - D.O. DE 04/04/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-32/001/009768/2019, fica retificado para de 01 de abril de 2019, a validade do Ato de exoneração de JORGE DE OLIVEIRA BORGES de cargo em comissão da estrutura da Controladoria Geral do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2194555"
                    ],
                    "2194551": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nGOVERNANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3234/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA, Professor FAETEC I, ID Funcional nº 20832532, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/572/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor DOUGLAS RUAS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.322-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para ter exercício no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.\r\n\r\nId: 2194551"
                    ],
                    "2194227": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 67ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial de dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Guilherme Luiz dos Santos Teixeira, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima sétima reunião e o Sr. Presidente mencionou a necessidade em mudarmos o dia da reunião prevista para quatorze de fevereiro para o dia vinte sete de Março de dois mil e dezenove, face a mudança do Sr. Diretor Geral do Depósito Público haja visto a exoneração do senhor Sergio dos Santos, ID. 2420548-6, no Diário Oficial de 01 de janeiro do corrente ano da função de Diretor Geral do Depósito Público do Estado, a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezenove e a consequente nomeação de Guilherme Luiz dos Santos Teixeira, ID. 5098067-0, no cargo de Diretor Geral do Depósito Público, a contar de primeiro de janeiro de dois mil e dezenove, conforme publicação no Diário Oficial de nove de janeiro de dois mil e dezenove, em consequência dei ciência ao que assumi a Presidência do Conselho de Administração. Dando continuidade o Sr. Presidente informou ao Conselho de que o Proc. nº E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão \"B\" permanece em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. O Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que o contato mantido com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providências necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7, vinculadas ao FUNDEP, uma vez que as mesmas estão ativas e na expectativa de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais) porém, ainda continua no aguardo de uma resposta. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de dezembro de dois mil e dezoito e Janeiro e Fevereiro do corrente ano o qual foi visto e aprovado pelo referido Conselho. Continuando o Sr. Presidente deu ciência da situação financeira que se encontra o FUNDEP, face o arresto feito pela Secretaria Estadual de Fazenda no final do ano passado, cujo o valor era de R$ 247,950,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinquenta reais) que se encontrava depositado na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE), esclarecendo ainda que foi feito um relatório desta situação e encaminhado ao Exª Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, com cópia para Subsecretário Jurídico, a fim de que seja avaliada a situação e adotada as medidas pertinentes. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte cinco de junho de dois mil e dezenove. \r\n\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ROCHA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 2194227"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194514": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 168 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/327/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula 1831, Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2194514"
                        ],
                        "2194240": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nDESIGNA FABIO LUIZ GOMES, Assessor Jurídico Chefe, como Presidente, ALCIANE SARA BORDIN, Advogada B, RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado C, como membros titulares e DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada C, como membro suplente. Gerente do Contrato FERNANDA TITO COSTA, Advogada A e BRUNO SOUZA PINHO, Economista B, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA CEDAE PERANTE VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL E TRIBUNAIS SUPERIORES, NA FASE EM QUE SE ENCONTRAREM”, de que trata o Processo nº E-17/100.225/2013. Ordem de Serviço P/FIS nº 23.513-01/2019 - Revoga Ordem de Serviço P/FIS nº 23.513-00/2018.\r\n\r\nId: 2194240"
                        ],
                        "2194241": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.112/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 306/2019 (ASL-DP), realizado em 12/04/2019. \r\n\r\nId: 2194241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194403": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-JURIDICO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DIJUR/PROCON Nº 01\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ARRECADATÓRIOS DO FEPROCON.\r\n\r\nO DIRETOR-JURÍDICO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de disciplinar a divulgação dos dados arrecadatórios do FEPROCON, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-15/002/409/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá ao Departamento de Dívida Ativa (DICON), estrutura organizacional vinculada a Diretoria Jurídica, a divulgação mensal dos dados arrecadatórios do FEPROCON.\r\n\r\n§ 1º - Até o dia 20 de cada mês o responsável pelo Departamento de Dívida Ativa deverá consolidar os dados arrecadatórios do FEPROCON louvando-se nas informações constantes no SISGRE, Sistema da Dívida Ativa Estadual e Extrato da Conta Movimento do FEPROCON.\r\n\r\n§ 2º - Consolidado o resultado arrecadatório o responsável pelo Departamento de Dívida Ativa comunicará ao Diretor Jurídico e ao Diretor Presidente, preferencialmente, por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 3º - O resultado mensal da arrecadação deverá divulgado, até o dia 25 de cada mês, através de publicação no DOERJ por ato do Diretor Jurídico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Jurídico PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2194403"
                        ],
                        "2194404": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DIJUR/PROCON Nº 02 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\n\r\nO DIRETOR-JURÍDICO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de disciplinar os trabalhos realizados pela Assessoria Jurídica e dar conhecimento às demais Diretorias integrantes do PROCON/RJ, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-15/002/409/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As funções da Assessoria Jurídica são aquelas inerentes à dos Advogados, na forma da Lei Estadual nº 5.738/2010, Anexo II.\r\n\r\nArt. 2º - O Diretor Jurídico, ou pessoa por ele diretamente designada, encaminhará, de forma expressa, à Assessoria Jurídica, os expediente e processos administrativos que demandem sua atuação.\r\n\r\nArt. 3º - A Assessoria Jurídica dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, previsto no art. 38 da Lei Estadual nº 5.427/2009, salvo justo motivo devidamente indicado nos expedientes e processos administrativos, para realizar a análise cabível, excetuando-se os prazos judiciais.\r\n\r\nArt. 4º - Aos assessores lotados na Assessoria Jurídica caberá o recebimento dos mandados de citação/notificação/intimação, em meio físico ou eletrônico, sob supervisão dos Advogados.\r\n\r\nArt. 5º - Os Assessores responderão, preferencialmente, às tarefas indicadas pelos Advogados em detrimento de qualquer outra, salvo justo motivo.\r\n\r\nParágrafo Único: Toda atividade dos assessores será supervisionada pelos Advogados.\r\n\r\nArt. 6º - As consultas formuladas pelas Diretorias integrantes da estrutura do PROCON/RJ deverão, ao menos, visadas pelo Diretor da respectiva área, nos termos do que determina a norma do art. 19, II do Decreto Estadual nº 43.400/2012.\r\n\r\nArt. 7º - A Assessoria Jurídica apresentará ao Diretor Jurídico, até o 5º (quinto) dia útil do mês, relatório de suas atividades correspondente ao mês anterior, englobando a atividade dos Assessores.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor- Jurídico PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2194404"
                        ],
                        "2194405": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7663/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2061/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/653/2016 - AEROS DUMONT COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TAXIS COMUM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/31/2016 - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (RIO WATER PLANET) - DR MARCELO REBIBOUT - OAB/RJ 118.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/120/2016 - KOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2067/2016 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/945/2016 - BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/343/2016 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/142/2016 - DIGIBRÁS INDUSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2060/2016 - CAMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/93/2016 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1329/2015 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DR JACKSON UCHOA VIANNA - OAB/RJ 24.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3661/2015 - SONY MOBILE COMMN. DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5126/2015 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/442/2017 - CONVIVER POUSADA GERIÁTRICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/794/2017 - AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO - DRA VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA - OAB/RJ 188.121. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6325/2014 - CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2786/2013 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - DR MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/140/2014 - AVON COSMETICOS LTDA - DR HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO - OAB/SP 157.407.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4777/2014 - BILBUM LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1964/2016 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUAS E ESGOTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/400/2016 - PANASONIC DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5536/2015 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO - DR FILIPE DE SANTANA VELLOSO - OAB/RJ 186.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/38/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/418/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VERON - OAB/SP 95.182.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2194405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2194238": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nDESIGNA REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5019105-5, para ter exercício na COAPES, da Coordenadoria de Administração de Pessoal - Lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 24.06.2019. Processo n° E-04/041/101020/2018\r\n\r\nId: 2194238"
                    ],
                    "2194239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/041/101020/2018 - REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, com validade a contar de 24/06/2019.\r\n\r\nId: 2194239"
                    ],
                    "2194358": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora LEILA MARIA DA SILVA, ID Funcional n° 2039497-7, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco - PCF 02 em substituição do servidor Bruno Bitencourt de Paula, ID Funcional n° 5033378-0, com validade a contar de 01/06/2019.\r\n\r\nId: 2194358"
                    ],
                    "2194096": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nATO DE 08 DE JULHO DE 2019 - MARIA DE FATIMA MARTINS ARRAIS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955594-6 e matrícula nº 0.183.885-3. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002/605/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensais correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”\r\n\r\nATO DE 08 DE JULHO DE 2019 - MARIA JOSE BUENO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria Id. Funcional nº 2039585-0 e matrícula nº 0.191.555-2. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002/603/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensais correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”..\r\n\r\nATO DE 08 DE JULHO DE 2019 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1944672-1 e matrícula nº 0.183.542-0. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007/580/2019, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensais correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE 08 DE JULHO DE 2019 - MAGDALENA MACHADO FICKS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943124-4 e matrícula nº 0.181.978-8. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/822/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensais correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nATO DE 08 DE JULHO DE 2019 - MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1944709-4 e matrícula nº 0.199.711-3. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/874/2019, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensais correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94”.\r\n\r\nId: 2194096"
                    ],
                    "2194229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000071/2019 - DALVA POLICASTRO BARROS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000069/2019 - CLAUDIA MARIA ROMANO DE SOUSA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2194229"
                    ],
                    "2194097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002/605/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 10/07/2019, em nome da servidora MARIA DE FATIMA MARTINS ARRAIS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955594-6 e matrícula nº 0.183.885-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002/603/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 10/07/2019, em nome da servidora MARIA JOSE BUENO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2039585-0 e matrícula nº 0.191.555-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/580/2019 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 10/07/2019, em nome do servidor MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1944672-1 e matrícula nº 0.183.542-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/822/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 10/07/2019, em nome da servidora MAGDALENA MACHADO FICKS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943124-4 e matrícula nº 0.181.978-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/874/2019 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 10/07/2019, em nome da servidora MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1944709-4 e matrícula nº 0.199.711-3.\r\n\r\nId: 2194097"
                    ],
                    "2194107": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de junho de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2194107"
                    ],
                    "2194108": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de junho de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2194108"
                    ],
                    "2194234": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.563/RO - Processo nº E-04/038/51/2018 - Interessada: TERNIUM BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 73.198/RV - Processo nº E-04/046/101313/2018 - Recorrente: TRANSENA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.064/RO - Processo nº E-04/046/105622/2018 - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 74.096/RO - Processo nº E-04/014/100104/2018 - Interessada: L C C CHICRI & CIA EIRELI ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.752/RV - Processo nº E-04/002/1224/2016 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.086/RO - Processo nº E-04/045/37/2017 - Interessada: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2194234"
                    ],
                    "2194243": [
                        "I - Ata",
                        "*CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 218ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário, de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, às onze horas, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Thompson Lemos da Silva Neto, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. O Conselheiro Roberto Lippi pediu a palavra para comunicar que irá se ausentar do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, deixando de integrar a composição deste Conselho na qualidade de Representante do Sistema Jurídico do Estado na Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do disposto na Lei Complementar 69/90, agradecendo, na oportunidade, pelo convívio com os demais membros por todo este período em que atuaram juntos sempre em prol do cumprimento das competências, atribuições e do engrandecimento do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Com a palavra o Presidente disse da surpresa do comunicado, mas acata a decisão do Conselheiro Roberto Lippi, registrando seus agradecimentos por toda a colaboração prestada. Os demais Conselheiros também expressaram seus agradecimentos ao Conselheiro Roberto Lippi, registrando todo o empenho e êxito do Conselheiro no exercício de suas atribuições neste Conselho. O Conselheiro Lippi agradeceu, esperando ter correspondido às expectativas, vez que envidou todos seus esforços para tanto. Ao final foi ofertada ao Conselheiro Roberto Lippi uma salva de palmas. Passando ao primeiro item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva disse que, em atendimento a manifestação da Assessoria Jurídica e do despacho da Chefia de Gabinete ambas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, foi reexaminada a matéria e prestadas às devidas informações no Processo Administrativo nº E-04/086/01/A/2018, inclusive com a juntada da manifestação e aprovação da Assessoria Jurídica - SEFAZ. Após algumas considerações foi deliberado, por unanimidade, o retorno do Processo Administrativo ora citado à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Ainda neste item, a Secretária Executiva, no uso de suas atribuições, informou que foram adotadas todas as providências, em observância a legislação vigente, no tocante a promoção examinada na 216ª Reunião Extraordinária deste Conselho. Tendo sido deliberada a formação do respectivo Processo Administrativo para que após seja submetido ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. A Secretária Executiva, pedindo a palavra, disse que estão sendo adotadas providências para realização de promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª. Categoria, em função das vagas na Carreira hoje existentes, nos termos da Lei Complementar 69/90. Após algumas considerações, os Conselheiros deliberaram pela promoção de dez Auditores Fiscais, sendo quatro por antiguidade e seis por merecimento, devendo ser observados os devidos preceitos legais e adoção das demais providências que se fizerem necessárias, para posterior encaminhamento do respectivo Processo Administrativo ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz informou que o Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ, mas fez questão de registrar a importância de ser observada a data de vacância para as promoções, em atendimento ao disposto na Lei Complementar 69/90. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017, retornou da Coordenadoria de Consultas - SUBGEP e será reencaminhado ao SINFRERJ para apreciação. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, o tema será apreciado com o Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/073/100032/2018 está em exame com o Presidente. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019 e ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, a Secretária Executiva disse que feito contato com a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, nos foi informado que, está sendo aguardado retorno da Consulta feita à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, sobre a matéria objeto dos Processos Administrativos retro mencionados. Quanto aos Processos Administrativos números E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018 estão em fase de finalização. Passando ao terceiro item da pauta - Com a palavra o Presidente solicitou a Secretária Executiva providências junto a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, visando à liberação da informação nos termos da CI SEFAZ/ CSFT SEI n º07. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz pediu a palavra para alertar sobre a necessidade de oferecer mais informações sobre o processo de rodízio dos servidores das barreiras. Mesmo sabendo que as movimentações de pessoal fazem parte do poder discricionário da administração, é importante que os colegas atualmente lotados em tais repartições sejam devidamente esclarecidos sobre as razões e os critérios que fundamentam a substituição coletiva. A partir de tal pedido, solicitou que sejam retomados os estudos que se destinam a estabelecer regras gerais de lotação e de remoção dos Auditores. Concluindo, fez o pedido para que, na medida do possível, nessa primeira movimentação, os Auditores sejam devidamente esclarecidos sobre os critérios de seleção dos que serão removidos. Tendo o Presidente se pronunciado inteiramente a favor dos mencionados estudos, posto que entende ser muito importante a movimentação dos Auditores Fiscais e, por consequência, muito importante que se estabeleça critérios para movimentação e que haja transparência dos mesmos. O Presidente disse ainda que, na qualidade de Secretário de Estado de Fazenda, embora a movimentação ocorra sempre no interesse da Administração, não irá interferir na fixação desses critérios por entender ser atribuição da Subsecretaria de Estado de Receita - SEFAZ. Com a palavra, a Conselheira Vanice Padrão disse da necessidade de sua substituição como membro deste Conselho, na qualidade de Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já foi conduzida e reconduzida ao cargo, entendendo da necessidade de renovação. O Presidente disse acolher a solicitação da Conselheira Vanice, por compactuar do mesmo entendimento quanto à renovação, e agradeceu a Conselheira Vanice pela colaboração prestada ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Tendo os demais Conselheiros acatado a solicitação da Conselheira Vanice Padrão e referendado os agradecimentos por toda a contribuição e empenho enquanto Conselheira. Ainda neste item, com a palavra o Conselheiro Alberto Lopes disse da necessidade da substituição do Conselheiro Roberto Lippi, e fez a indicação da Auditora Fiscal Vera Lucia Marques de Freitas, para membro deste Conselho na qualidade de Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da lei Complementar 69/90. Tendo os demais Conselheiros deliberado, por unanimidade, a favor da indicação feita pelo Conselheiro Alberto. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2194243\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/06/2019."
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                    "2194244": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 219ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos treze dias do mês de junho de 2019, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dez horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Thompson Lemos da Silva Neto, Fábio de Oliveira Freire, Vera Lúcia Marques de Freitas, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva disse que estão sendo adotadas providências para realização de promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, em função das vagas na Carreira hoje existentes, nos termos da Lei Complementar nº 69/90. Após algumas considerações, os Conselheiros deliberaram pela adoção das demais providências que se fizerem necessárias, devendo ser observados os devidos preceitos legais, para posterior encaminhamento do respectivo Processo Administrativo ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão teceu comentários quanto aos processos de promoção anteriormente encaminhados para apreciação do Exmo. Senhor Governador, que ainda estão pendentes de liberação, e solicitou ao Presidente que interceda, junto à Casa Civil, visando à liberação dos processos, considerando que foram observados os devidos procedimentos na forma da legislação vigente e cumpridas todas as formalidades. Tendo o Presidente mencionado que irá verificar o ocorrido, junto à Casa Civil, para que seja dado andamento aos processos de promoção. Passando ao segundo item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz informou que o Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ, mas fez questão de registrar a importância de ser observada a data de vacância para as promoções, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 69/90. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017, tendo sido atendidas as solicitações, foi concluído o exame da matéria e sugerido o arquivamento, com o que todos os demais Conselheiros concordaram. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, o tema será apreciado com o Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018 está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 encontra-se em exame junto ao SINFRERJ, em fase de finalização. Processo Administrativo nº E-04/073/100032/2018 está em exame com o Presidente. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/01/2019 e ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, a Secretária Executiva disse que feito contato com a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, nos foi informado que, ainda está sendo aguardado retorno da Consulta feita à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, sobre a matéria objeto dos Processos Administrativos retro mencionados. Tendo o Presidente dito que irá verificar o andamento junto à SUPOF. Quanto aos Processos Administrativos nº E-04/056/29/2016 e E-04/084/55/2018, estão em fase de finalização. Passando ao terceiro item da pauta - a Secretária Executiva informou que, conforme deliberado na 218ª Reunião Extraordinária deste Conselho, foi feito contato com a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, visando à liberação da informação nos termos da CI SEFAZ/ CSFT SEI nº 07, que está sendo aguardada. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Pedro Diniz pediu a palavra para, nos termos do disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, apresentar ao Presidente a Lista Tríplice para o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, conforme Ofício Pres. 06/2019 - SINFRERJ. Tendo sido recebido pela Secretaria Executiva para que seja dada forma processual e posterior encaminhamento para apreciação do Presidente na qualidade de Secretário de Estado desta Pasta. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2194244\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/07/2019."
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                }
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                    "2194410": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nGERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/02/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/002/23/2019 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor CEZARIO MANOEL LUIZ, ID Funcional nº 2033384-6.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/002/30/2018 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento da ex-servidor ALVARO GONÇALVES BORDALLO, ID Funcional nº 723375-2.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/002/65/2019 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor JOSE RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 64333-5.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/002/62/2019 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidora RACHEL LEIAN LEENS, ID Funcional nº 358165-9.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.ERJ de 13/02/2019.\r\n\r\nDE 22/03/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/002/95/2019 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor ENILSON GOMES SALES ID Funcional nº 524046-8.\r\n\r\n*Processo nº E-22/002/246/2019 - Concedo auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidora OLGA RODRIGUES DE AGUIAR, ID Funcional nº 528462-7.\r\n\r\n*Processo nº E-22/002/267/2019 - Concedo auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor MAURY PENHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 267716-4.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.ERJ de 25/03/2019.\r\n\r\nDE 16/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/012/35/2019 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor AMAURI JORGE SOUZA, ID Funcional nº 1961206-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/012/45/2019 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor CICERO DE AZEVEDO CHAVES, ID Funcional nº 1944833-3.\r\n\r\nId: 2194410\r\n\r\n*Omitidos no D.O.ERJ de 17/05/2019."
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194312": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 934 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, nomeado por Ato em 07.05.2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08.05.2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2019 dos taxímetros instalados no Município de São Gonçalo, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2019 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 29/07/2019 e 09/08/2019, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 138/2019, do Município de São Gonçalo, datado de 04/07/2019 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2018 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO GONÇALO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de São Gonçalo, após o dia 09/08/2019, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05/08/2019 à 23/08/2019, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§ 5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\n\r\n§ 6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 19/08/2019.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“art. 11\r\n\r\nI - carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nII - CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\n\r\nIII - comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\n\r\nIV - certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nV - certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\n\r\nVI - certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nVII - certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVIII - comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nIX - cartão de Identificação do Permissionário;\r\n\r\nX - procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o § 1º deste artigo;\r\n\r\nXI - comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nXII - guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\n\r\nXIII - ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ,\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 4º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.”\r\n\r\n§ 5º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 6º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no § 1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de SÃO GONÇALO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n29.07.2019 a 09.08.2019\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n05.08.2019 a 23.08.2019\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2194312"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 935 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, nomeado por Ato em 07.05.2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08.05.2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2019 dos taxímetros instalados no Município do Niterói, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2019 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NITERÓI- RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 12/08/2019 e 06/09/2019, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 13.277/2019, do Município de Niterói, datado de 05/07/2019 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2018 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NITERÓI, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Niterói, após o dia 06/09/2019, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26/08/2019 a 04/10/2019, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\n\r\n§ 5º - O agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\n\r\n§ 6º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 30/09/2019.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n\r\n“art. 11\r\n\r\nI - carteira Nacional de Habilitação;\r\n\r\nII - CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\n\r\nIII - comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\n\r\nIV - certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nV - certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\n\r\nVI - certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nVII - Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n\r\nVIII - comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nIX - cartão de Identificação do Permissionário;\r\n\r\nX - procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o § 1º deste artigo;\r\n\r\nXI - comprovante de agendamento impresso;\r\n\r\nXII - guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\n\r\nXIII - ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n\r\n§ 4º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.”\r\n\r\n§ 5º - E a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\n\r\n§ 6º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no § 1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NITERÓI - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n12.08.2019 a 06.09.02019\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n26.08.2019 a 04.10.2019\r\n\r\n2ª a 6ª feira\r\n\r\nTodas as Placas\r\n\r\nId: 2194313"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194118": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-012/34.858/1995 - JORGE LUÍS VIEIRA DA SILVA, Engenheiro, Id Funcional nº 5540313. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 11.09.2011 a 08.09.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/072/2015 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA, Engenheiro, Id Funcional nº 20641451. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 16.08.1982 a 11.08.1997, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2194118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2194232": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM RG 43.882, JOÃO FRANCISCO DE ABREU NETO, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição Estadual e nos art. 93, I e 95 “caput” e 131, § 1º, item 1 e 132, § 4º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/132/2/2019.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA da Polícia Militar, a pedido, o CEL PM RG 52.811 RICARDO BAKR DE SOUZA FARIA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95 “caput” e 132, V, § 1° e 4° da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/123/2019.\r\n\r\nId: 2194232"
                    ],
                    "2194267": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 29 de março de 2019, o CEL PM RG 52.802 FABIO ALMEIRA DE SOUZA, com fulcro no artigo 91, §9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 93, II, 96, II da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/131/2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, a MAJ PM QOA RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, I, 95, caput, ambos da Lei Estadual n° 443/81,tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/028/100041/2019.\r\n\r\nId: 2194267"
                    ],
                    "2194248": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/090/100225/2019 - MAJ PM RG 37.015 SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nOnde se lê: ... Reserva Remunerada, a pedido, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Reserva Remunerada, Ex-Offício, ...\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/075/98/2019 - CEL PM RG 50.913 CÉSAR TEIXEIRA BARBOZA.\r\n\r\nOnde se lê: ... Reserva Remunerada, a pedido, ...\r\n\r\nLeia-se: Reserva Remunerada, Ex-Offício, ...\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/075/130/2019 -CEL PM RG 52.819 ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES\r\n\r\nOnde se lê: ... Reserva Remunerada, a pedido,...\r\n\r\nLeia-se: ...Reserva Remunerada, Ex-Offício...\r\n\r\nId: 2194248"
                    ],
                    "2194350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/4/2019 - 1ºSGT PM RG 61.453 MARCELO HERDY BELMONT - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/01/2018.\r\n\r\nId: 2194350"
                    ],
                    "2194237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/207/121/2019 - APROVO a Prestação de Contas referente à Portaria Conjunta PMERJ/SSCS n° 002/2017, que trata da descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nProcesso N ° E-12/207/122/2019 - APROVO a prestação de Contas referente à Portaria Conjunta PMERJ/SSCS n° 001/2017, que trata da descentralização de crédito orçamentário à subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nPROCESSO N° E 12/207/123/2019 - APROVO a prestação de Contas referente à Portaria Conjunta PMERJ/SSCS n° 003/2017, que trata da descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nId: 2194237"
                    ],
                    "2194352": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E35/010/39/2019- SUBTEN PM RG 60.228 JOSE CARLOS BARBOSA MELO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000014/2019- 2ºSGT PM RG 65.696 CLAY QUINTÃO FULY - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/05/2017.\r\n\r\nId: 2194352"
                    ],
                    "2194268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/99/2019 - AUTORIZO a disposição da MAJ PM RG 77.282 JULIANA DA ROCHA PEREIRA, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/144/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 93.973 LUCIANO GOES DO NASCIMENTO, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Lei Seca, em permuta com o 2º SGT PM RG 62.932 WAGNER LUIZ PEREIRA DE LIMA, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/112/2019 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 82.530 JOÃO SANT'ANNA JUNIOR para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/105/2019 - AUTORIZO a disposição da CAP PM MED RG 89.367 RENATA ROSSI RODRIGUES para exercer suas funções na Superintendência Integrada de Combates aos Crimes Ambientais - SICCA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/105/2019 - AUTORIZO o retorno do CB PM RG 86.936 JOÃO MARCOS SILVA DOS SANTOS, que estava exercendo suas funções na Superintendência Integrada de Combates aos Crimes Ambientais - SICCA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/115/2019 - AUTORIZO a disposição do 2° SGT PM RG 75.761 CARLOS DARCILEU PESSANHA AMARAL, para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, a contar de 04/07/2019.\r\n\r\nId: 2194268"
                    ],
                    "2194265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-35/062/114/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores, relacionados abaixo, para exercerem suas funções junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.298 RICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.109 ADRIANA VANESSA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.052 LÚCIO MAURO GOMES DE ABREU\r\n\r\n2° SGT PM RG 65.913 EDUARDO VEIGA BARBOZA\r\n\r\n2° SGT PM RG 70.609 FÁBIO GUIMARÃES \r\n\r\n2° SGT PM RG 72.349 ANDERSON AGRIPINO DA MOTA\r\n\r\n3° SGT PM 80.621 LILIANE GAMA MENDES GOES\r\n\r\n3° SGT PM RG 80.868 RAQUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 85.400 SAULO DA FONSECA MARINS\r\n\r\nCB PM RG 94.014 WAGNER OLIVEIRA BELSOFF PATRÍCIO\r\n\r\nSD PM RG 103.133 PAULO ROBERTO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nId: 2194265"
                    ],
                    "2194349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/75/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 19.620,06 (dezenove mil seiscentos e vinte reais e seis centavos) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/094/12/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2019.\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/033/140/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 13.485,00 (treze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) ao 28º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2019.\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/005/15/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 9.324,90 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) ao 5º CPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/099/41/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) ao CFRPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.06.2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/094/96/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/091/52/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) à DGS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.06.2019.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/19/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/19/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.07.2019.\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/024/52/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.076,00 (mil e setenta e seis reais) ao 19ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/046/43/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais) ao 41ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2019.\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/033/140/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 13.485,00 (treze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) ao 28ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2019.\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/005/15/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 9.324,90 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) ao 5ºCPA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.06.2019.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/75/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 19.620,06 (dezenove mil seiscentos e vinte reais e seis centavos) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2019.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/024/52/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.076,00 (mil e setenta e seis reais) ao 19ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/094/12/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2019.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/19/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/19/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/094/96/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2019.\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/099/41/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) ao CFRPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/091/52/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) à DGS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.06.2019.\r\n\r\nId: 2194349"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2194300": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 60 DE 11 DE JULHO 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA INTERAÇÃO COM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP NA ÁREA OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência dos Inquéritos Civis nºs 2011.00636348 e 2017.01098886, que apuram o sucateamento dos órgãos da Polícia Civil;\r\n\r\n- a reunião ocorrida no dia 03 de junho de 2019, entre integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que foi deliberado pela necessidade de criação de um Grupo de Trabalho para tratar das rotinas das operações policiais, bem como do estabelecimento de normas para utilização de VANT's, helicópteros, veículos blindados e snipers; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001/118086/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de interagir com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP/MPRJ nas matérias afetas aos Órgãos Operacionais da SEPOL, com vistas ao estabelecimento regras relativas às rotinas das operações policiais, bem como criação e aperfeiçoamento de normas para utilização de VANT's, helicópteros, veículos blindados e snipers.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Subsecretário de Planejamento e Integração - SSPIO/SEPOL;\r\n\r\nII- Representante da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE/SEPOL;\r\n\r\nIII- Coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Subsecretário de Planejamento e Integração - SSPIO/SEPOL.\r\n\r\n§ 2º - Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n\r\n§ 4º - A Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho elaborará relatório de suas atividades a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, estando o encerramento de suas atividades condicionado à finalização dos trabalhos desenvolvidos em conjunto com o GAESP/MPRJ. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nId: 2194300"
                    ],
                    "2194302": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 61 DE 11 DE JULHO 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA INTERAÇÃO COM O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP, NA ÁREA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a existência dos Inquéritos Civis nºs 2011.00636348 e 2017.01098886, que apuram o sucateamento dos órgãos da Polícia Civil;\r\n\r\n- a reunião ocorrida no dia 03 de junho de 2019, entre integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que foi deliberado pela necessidade de criação de um Grupo de Trabalho para tratar das regras para produção efetiva de laudos periciais pelos Institutos do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-14/001/118086/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho com objetivo de interagir com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP/MPRJ nas matérias afetas aos órgãos da à Polícia Técnico-Científica, sobretudo no tocante ao estabelecimento de regras para produção efetiva de laudos periciais pelos Institutos do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC/SEPOL. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Assistente do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica - DGPTC/SEPOL;\r\n\r\nII- Diretor do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto - IMLAP;\r\n\r\nIII- Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Assistente do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica- DGPTC/SEPOL.\r\n\r\n§ 2º - Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n\r\n§ 4º - A Coordenação poderá convidar representantes de outros órgãos da SEPOL para participarem das reuniões do Grupo de Trabalho e contribuírem com informações específicas.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão por convocação da coordenação, via correio eletrônico, e as deliberações serão registradas em Ata.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho elaborará relatório de suas atividades a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, estando o encerramento de suas atividades condicionado à finalização dos trabalhos desenvolvidos em conjunto com o GAESP/MPRJ. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil \r\n\r\nId: 2194302"
                    ],
                    "2194339": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial a ERICA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA, companheira do extinto servidor ALEXANDRE GONÇALVES BORGONGINO DE CARVALHO, Inspetor de Polícia Classe Comissário, matrícula 257.975-3, com validade a contar de 07/07/2014, de acordo com o artigo 28, do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, combinado com o artigo 62, inciso V, e artigo 159, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.044, de 22/01/1980. Processo nº E-09/365/056/2014.\r\n\r\nId: 2194339"
                    ],
                    "2194221": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA, Identidade Funcional nº 2.995.854-7, matrícula nº 266.992-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/158/387/2015.\r\n\r\nId: 2194221"
                    ],
                    "2194340": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2019 \r\n\r\nATO DE 12.06.2019 - D.O. DE 17.06.2019 - Tendo em vista Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, de 25/06/2019, publicado no D.O. 118, de 27/06/2019, exonerando EDSON GARCIA DE BARROS, a contar de 01/07/2019, fica alterada a validade de sua nomeação na Secretaria de Estado de Polícia Civil para 01/07/2019. Proc. nº E-36/309/15/2019.\r\n\r\nATO DE 12.06.2019 - D.O. DE 17.06.2019 - Tendo em vista Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, de 25/06/2019, publicado no D.O. 118, de 27/06/2019, exonerando ALESSANDRA CAVALCANTI DE QUEIROZ, a contar de 01/07/2019, fica alterada a validade de sua nomeação na Secretaria de Estado de Polícia Civil para 01/07/2019. Proc. nº E-36/309/24/2019.\r\n\r\nATO DE 12.06.2019 - D.O. DE 17.06.2019 - Tendo em vista Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, de 25/06/2019, publicado no D.O. 118, de 27/06/2019, exonerando BRUNNA TITONELLI BARBOSA, a contar de 01/07/2019, fica alterada a validade de sua nomeação na Secretaria de Estado de Polícia Civil para 01/07/2019. E-36/309/22/2019.\r\n\r\nATO DE 12.06.2019 - D.O. DE 17.06.2019 - Tendo em vista Ato do Secretário de Estado de Polícia Militar, de 25/06/2019, publicado no D.O. 118, de 27/06/2019, exonerando DEISE DE MOURA ELIAS ROCHA, a contar de 01/07/2019, fica alterada a validade de sua nomeação na Secretaria de Estado de Polícia Civil para 01/07/2019. Proc. nº E-36/309/21/2019.\r\n\r\nId: 2194340"
                    ],
                    "2193940": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nATO DE 15/06/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta no Ofício RIOPREV/GBE 011/2019, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor inativo FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, Identidade funcional nº 5.033.151-5, matrícula nº 3.069.159-6, Inspetor de Polícia de 5ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o inciso I, § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal de 05/10/1988.\r\n\r\nATO DE 11/03/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificada a classe do servidor inativo MICHEL EDUARDO MOREIRA MAGALHÃES, identidade funcional nº 565.770-9, matrícula nº 871.981-7, de Inspetor de Polícia de 4ª classe para Inspetor de Polícia de 3ª classe, por ter sido promovido por antiguidade.\r\n\r\nATO DE 30/09/1992 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1645/2018, às fls. 14, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 07/02/2019, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOSE DE ARIMATEIA CALIXTO, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 116.063-9, ID Funcional nº 649.410-2, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 02/08/1995 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/100144/2018, às fls. 10, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 01/02/2019, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor PAULINO JOSÉ MONCADA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 116.686-7, ID Funcional nº 281.553-2, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 14/07/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificada a classe do servidor inativo CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, identidade funcional nº 2.953.783-5, matrícula nº 266.193-2, de Inspetor de Polícia de 2ª classe para Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, por ter sido promovido por merecimento.\r\n\r\nATO DE 25/04/2002 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/100175/2018, às fls. 11, e de acordo com o Despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 14/02/2019, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor HELIO MONTEIRO HORTA, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, matrícula nº 121.154-9, ID Funcional nº 2.911.872-7, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2193940"
                    ],
                    "2194338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/166/2019 - INDEFIRO o requerimento do servidor TADEU PITANGA DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID nº 2.919.618-3.\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/365/056/2014 - INDEFIRO a promoção, post mortem, do falecido servidor ALEXANDRE GONÇALVES BORGONGINO DE CARVALHO, Comissário de Polícia, matrícula 257.975-3.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº 01/MJ/SEOPI/685/2019 - DEFIRO o requerimento do servidor LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS, Investigador Policial, ID nº 2.689.553-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/207/1652/2019 - INDEFIRO o requerimento da servidora VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR, Inspetor de Polícia, ID nº 564.963-4.\r\n\r\nId: 2194338"
                    ],
                    "2194344": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007/0336/2014 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar em referência, com fulcro no artigo 1°, inciso I da Resolução SEPOL n° 055/2019.\r\n\r\nId: 2194344"
                    ],
                    "2194329": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/196/1115/2017 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar em referência, com fulcro no artigo 24, § 3º, I do Decreto Lei nº 218/75, acrescentado pela Lei nº 4.236/03, lastreado no artigo 1º, inciso V, da Resolução SEPOL nº 055, de 24 de junho de 2019, até o efetivo compartilhamento do conjunto probatório solicitado ao Juízo da 26ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nId: 2194329"
                    ],
                    "2194212": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/4111/0006/2012. DETERMINA O REEXAME do processo administrativo disciplinar em referência por nova comissão, na forma do artigo 6º do Decreto Estadual nº 22.255/1996, com base no artigo 1º, inciso VI, da Resolução SEPOL nº 055, de 24 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2194212"
                    ],
                    "2194102": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/10/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar... \r\n\r\nLeia-se: ... ARQUIVE-SE a sindicância administrativa disciplinar...\r\n\r\nId: 2194102"
                    ],
                    "2193818": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/232/002/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, em favor do servidor GUSTAVO MENDES DA COSTA, no valor de R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais).\r\n\r\nId: 2193818"
                    ],
                    "2194230": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100194/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO ANTONIO GONÇALVES MELECHE, ID n° 2.940.347-2, matrícula nº 144.755-6, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100124/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID n° 2.939.914-9, matrícula nº 262.799-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/177/2019 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO CARVALHO SPEZANI, ID n° 2.960.106-1, matrícula nº 267.918-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/357/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GLORIA CELESTE REITHMAYR, ID n° 2.956.358-5, matrícula nº 261.397-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/155/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBINSON CARVALHO DE PAIVA, ID n° 4.178.846-0, matrícula nº 888.543-6, Perito Legista de 3ª Classe, com efeitos a contar de 05/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/360/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIO NOVAES IGNACIO, ID n° 2.994.522-4, matrícula nº 257.610-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/216/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO DA SILVA FERREIRA COUTO, ID n° 4.177.540-6, matrícula nº 889.541-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 17/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/100163/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAVI VIEIRA AMADOR, ID n° 2.988.182-0, matrícula nº 288.813-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 17/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/778/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WALDECK FERREIRA MATHILES, ID n° 2.913.012-3, matrícula nº 817.987-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/247/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HERMANN DA FONSECA VIANNA JUNIOR, ID nº 2.929.843-1, matrícula nº 257.587-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/586/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES DE PAULA, ID n° 2.917.097-4, matrícula nº 859.264-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/177/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO, ID n° 2.932.945-0, matrícula nº 265.437-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/255/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILBERTO DE JESUS MENDES, ID n° 2.993.674-8, matrícula nº 266.609-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nId: 2194230"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2193703": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.072019\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/038/101//2018, em face do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária MICHAEL MARTINS ALVARENGA - IDF. Nº 1980276-5.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/063/114//2017 - INOMINADO.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/067/100021//2018, em face do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária SEVERINO JORGE DA SILVA - IDF. Nº 2004667-7.\r\n\r\nId: 2193703"
                    ],
                    "2193704": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/033//2014 - DECIDE pela aplicação da suspensão de 60 (sessenta) dias, em face do servidor PAULO ALIER OLIVEIRA VASQUEZ - MATR. 822.345-7 no artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 17, incisos I e XIV, c/c o artigo 26, incisos XXIV e XXXV do Decreto nº 40.013/2006; aplicação de suspensão de 30 (trinta) dias, em face do servidor ALCIMAR BADARÓ JACQUES - MATR. 835.022-5, no artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 17, incisos I e XIV, c/c o artigo 26, incisos XXIV e XXXV do Decreto 40.013/2006, e aplicação de suspensão de 15 (quinze) dias em face do servidor MANOEL TOMAZ SANTOS - MATR. 867.905-2, no artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 17, incisos I e XIV, c/c o artigo 26, incisos XXIV e XXXV do Decreto nº 40.013/2006. \r\n\r\nId: 2193704"
                    ],
                    "2194314": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\n*PORTARIA SEAP/CG nº 05 DE 05 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 062/2015, 063/2015 E 064/2015, CELEBRADOS ENTRE A SEAP E A EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA. EPP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo nº E-21/072.076/2015. \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão criada pelas Portarias SEAP/GE nºs 04, SEAP/GE nº 05, e SEAP/GE nº 06, todas de 30 de dezembro de 2015, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos nºs 062/2015, 063/2015 e 064/2015, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. Epp., por meio dos processos nºs E-21/072/77/2015, E-21/072/78/2015 e E-21/072/76/2015, respectivamente, que versam sobre a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática de Unidades Prisionais desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Marcos Tadeu Dias da Silva Junior, Diretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 5000152-3, para a função de Gestor Titular, e Robson Lisboa de Sousa, Subdiretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 4393231-0, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Leonardo Lopes de Assunção, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4336879-4;\r\n\r\n- Vanessa da Silva dos Santos, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4336827-1;\r\n\r\n- Luciane Pinho Romero, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4219140-8;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Roberto Oliveira de Aquino, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5091290-9;\r\n\r\n- Janderson Carreiro Vilar, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012771-3;\r\n\r\n- Sérgio Florentino da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5000248-1.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019.\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2194314\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/07/2019."
                    ],
                    "2194341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2002\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/920.121/2001 - EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, ID 19953747. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 13/01/78 a 12/01/79, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/02/2002.\r\n\r\nId: 2194341"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2194294": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/1/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS-CIRÚRGICOS - ETAPA III, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2194294"
                    ],
                    "2194231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/002/2018 - RATIFICO a despesa de exercício anterior DEA 2018, referente à Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 101.849,69 (cento e um mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/9, e suas alterações.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/039/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de insumos para uso nas viaturas APH móvel do CBMERJ, em favor da HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, no valor de R$ 12.177,00 (doze mil cento e setenta e sete reais), em conformidade do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/086/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação, com a aquisição de insumos para uso nas viaturas APH móvel do CBMERJ, em favor da BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 7.744,50 (sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2194231"
                    ],
                    "2194293": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nSUBSTITUI a Cap BM QOS/Enf/08 ELISREGINA DE ALMEIDA PERES, RG: 41.860, pela 1º Ten BM QOS/Enf/08 ADRIANA MATOS MOREIRA MARTINS, RG: 42.174, como fiscal setorial- 7º GBM - Barra Mansa e a 2º Sgt BM Q06/AxE/00 GLAUCE MARQUES DE ALMEIDA NUNES, RG: 27.042 pela CB BM Q06/AxE/08 PRISCILA DO NASCIMENTO LIMA, RG: 42.996 como fiscal setorial - CECS - Guadalupe, do Contrato nº 29/2017, Processo n° E-27/132/038/2016.\r\n\r\nSUBSTITUI o Subten BM Q11/00 EVERALDO PESSOA DE ANDRADE, RG: 26.734, pelo CB BM Q06/AxE/08 LUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS, RG: 42.347, como Membro Substituto do Contrato nº 29/2017, Processo n° E-27/132/038/2016.\r\n\r\nId: 2194293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2194304": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2974 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCBC - Radiológica e Diagnóstico por Imagem LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 45, sala 404 - Centro - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.840.542/0001-54\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 051.817/2018, protocolizado em 24/08/2018.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/101.086/2018\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2194304"
                    ],
                    "2194305": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2975 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, s/nº - Centro - Vassouras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0015-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102245/2018\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2194305"
                    ],
                    "2194306": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2976 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade de Santa Misericórdia de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.503.308/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1041/2019\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade de Santa Misericórdia de Angra dos Reis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.503.308/0001-79\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1837/2019\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2194306"
                    ],
                    "2194370": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FLÁVIA BARBOSA PARDINI DOS SANTOS, Assistente Social, matrícula nº 922602-8, ID. Funcional nº 19990154, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.04.2011. Processo nº E-08/001/5543/2015.\r\n\r\nId: 2194370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2194298": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5761 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO E ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5743 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1268/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 10 e o Anexo da Resolução SEEDUC nº 5743 de 23 de maio de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O preenchimento das vagas ocorrerá conforme a ordem de comparecimento do candidato, ou responsável - em caso de menor de 18 anos - na unidade escolar desejada vinculada à Secretaria de Estado de Educação, estando condicionado à existência de vaga no Sistema, a partir de 22/07/2019.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRenovação de Matrícula\r\n\r\n02/07/2019 a 12/07/2019\r\n\r\nMatrícula na escola\r\n\r\nA partir de 22/07/2019\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n30/07/2019\r\n\r\nId: 2194298"
                    ],
                    "2194233": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRIO FIGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3892896-5/1, da função de Diretor do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/004/2.053/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RHENNÃ NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5024583-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/004/2.053/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RHENNÃ NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5024583-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mário Figueira da Silva, ID 3892896-5/1. Processo nº SEI-03/004/2.053/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALDA LUIZA DE SOUZA PIMENTEL, Prof. Doc. I, ID 4303508-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rhennã Nascimento da Silva, ID 5024583-0/1. Processo nº SEI-03/004/2.053/2019.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 10/02/2019, do ato de 26/11/2018, publicado no DOERJ de 29/11/2018, que designou MARIA CAROLINA MAIA PEREIRA PINTO, ID 4065113-4/2, Diretor Administrativo da Regional Baixadas Litorâneas, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, nas suas faltas e impedimentos legais e afastamento eventuais, o Diretor do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil-China, U.A. 18-7013, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/002/643/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RITA QUARESMA AVELLAR, Prof. Doc. I, ID 3910304-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chico Anysio, U.A. 18-0190, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Alves de Castro Romeu, ID 4325171-4/2. Processo nº SEI-03/015/438/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS, Prof. Doc. I, ID 3668187-3/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Roberto Coelho Pedroso, U.A. 18-1895, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/013/580/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSILANDIA DE ALMEIDA BRAGA DE SOUZA, Datilógrafo, ID 3310795-5/1, da função de Secretário da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/002/642/2019.\r\n\r\nId: 2194233"
                    ],
                    "2194328": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA BATISTA THOMÉ DA SILVA, Servente, ID 3365045-4/1, da função de Secretário do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 18-1149, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/005/169/2019.\r\n\r\nId: 2194328"
                    ],
                    "2194098": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº E-03/11815/2011, referente ao Convênio nº 456/96. \r\n\r\nId: 2194098"
                    ],
                    "2194109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nDESIGNA ELBIA RIBEIRO LEMOS, Prof. Doc. II, ID 3745315-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2474-18, do C.E. Agostinho Chrysanto de Araújo, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2132/2019.\r\n\r\nId: 2194109"
                    ],
                    "2194331": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.342/2005 - IVAN MATIAS DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.656-0, período base de 26/01/2014 a 25/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.268/2011 - SATURNINA PEREIRA DA SILVA, Assistente Social, mat. nº 835.352-6, período base de 29/09/2013 a 28/09/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/433/2013 - CARMELITA LEAL BALLADO, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 937.197-2, períodos base de 28/01/2008 a 27/01/2013 e de 28/01/2013 a 27/01/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-023/500.075/2007 - SOLYMAR MARTEL, Professor Degase II, mat. nº 853.295-4, períodos base de 02/06/2000 a 31/07/2005 e de 10/10/2013 a 06/12/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.982/2003 - FLAVIUS PUBLIUS DE ALMEIDA, Servente, mat. nº 5.013.891-6, períodos base de 09/04/1998 a 16/06/2003; 17/06/2003 a 16/06/2008 e de 22/04/2013 a 20/05/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.169/2004 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 836.101-6, períodos base de 22/10/1998 a 01/01/2004; 23/12/2008 a 05/02/2014 e de 06/02/2014 a 11/04/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.323/2004 - RUDY PEREIRA PINTO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.876-4, o servidor FAZ JUS a concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 01/10/1998 a 15/10/2003; 16/10/2003 a 26/11/2008; 27/11/2008 a 26/11/2013 e de 27/11/2013 a 26/11/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.226/2001 - VILMA LUCIA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.732-2, o servidor FAZ JUS a concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 31/05/1995 a 30/05/2000; 31/05/2000 a 14/07/2005; 15/07/2005 a 03/08/2009 e de 04/08/2009 a 03/08/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.379/2000 - SONIA MARIA CHADUD, Assistente Social, mat. nº 817.382-5, o servidor FAZ JUS a concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos de 25/11/1994 a 24/11/1999; 25/11/1999 a 10/03/2005; 11/03/2005 a 19/04/2010 e de 04/02/2014 a 13/04/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.439/1999 - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA, Agente Administrativo, mat. nº 817.265-2, o servidor FAZ JUS a concessão de 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos de 19/10/1994 a 18/10/1999; 19/10/1999 a 18/10/2004; 19/10/2004 a 18/10/2009 e de 19/10/2009 a 18/10/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2194331"
                    ],
                    "2194325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/125/2017 - MARCIA FERREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 5482640/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesse Particular, pelo período de 17/04/2019 a 15/04/2021, inicial concedida através do Processo nº E-03/002/125/2017, pelo período de 17/04/2017 a 16/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/124/2017 - MARCIA FERREIRA FERNANDES, ID Funcional nº 5482640/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesse Particular, pelo período de 17/04/2019 a 15/04/2021, inicial concedida através do Processo nº E-03/002/124/2017, pelo período de 17/04/2017 a 16/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3396/2016 - JOSE GERALDO BRAGA MIRANDA, ID Funcional nº 42544840/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesse Particular, pelo período de 24/03/2019 a 22/03/2021, inicial concedida através do Processo nº E-03/015/3396/2016, pelo período de 24/03/2017 a 23/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1081/2017 - GILVANE LOPES FERREIRA TUPINI, ID Funcional nº 42034876/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesse Particular, pelo período de 16/06/2019 a 14/06/2021, inicial concedida através do Processo nº E-03/003/1081/2017, pelo período de 16/06/2017 a 15/06/2019.\r\n\r\nId: 2194325"
                    ],
                    "2194324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1592/2019 - WALLACE DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 43864023/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3156/2019 - ERIKA MINAS RIBEIRO, ID Funcional nº 43920667/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2357/2019 - MARCIO LUIS DA SILVA, ID Funcional nº 43342795/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2358/2019 - PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50701827/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2129/2019 - TEOFILO OLIVEIRA DE PAULA, ID Funcional nº 42033845/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1734/2019 - EDINA MOURA VIANNA, ID Funcional nº 36611352/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1702/2019 - ANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL, ID Funcional nº 43358721/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3149/2019 - ANA PAULA COSTA DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 43634516/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102721/2018 - RAFAEL ROCHA PEREIRA, ID Funcional nº 43352740/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3063/2019 - TANIA DOS SANTOS TAVARES, ID Funcional nº 41926676/6, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2566/2019 - THIAGO RODRIGUES NASCIMENTO, ID Funcional nº 50078160/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/101307/2018 - AMANDA SCHUTTE DE MELLO, ID Funcional nº 50260278/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2521/2019 - GABRIEL DE LIMA SOUZA, ID Funcional nº 50923773/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2136/2019 - CLARA GOMES POLYCARPO PERES, ID Funcional nº 50763911/1, Prof. Doc. I, a partir de 3105/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1944/2019 - ANDRE LUIS GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional nº 43909213/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1945/2019 - ANDRE LUIS GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional nº 43909213/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/05/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2194324"
                    ],
                    "2194383": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6236/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/02/2019, publicado no D.O.ERJ de 27/02/2019, página 44, 3ª coluna, que deferiu o encerramento das atividades, do PROGRESSÃO VILA DA PENHA, Av. Brás de Pina, nº 1.760, salas, 201 a 203 e 602, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro/RJ, a partir do término do ano de 2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6236/2017 - ENC.MIII.003.003.19 - PROGRESSÃO VILA DA PENHA, Av. Brás de Pina, nº 1.760, salas 201, 202, 203 e 602, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA OS CURSOS de Informática, Contabilidade, Administração e Enfermagem com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2194383"
                    ],
                    "2194112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.326/2000 - ADRIANA GOMES CALIXTO CÉSAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.690-1, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.122/1999 - MORGANA ALVES COUTINHO FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.162-5, período base de 06/04/2014 a 04/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.311/1993 - JANITA MARIA PINHEIRO DA COSTA MARTINS, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.041-2, período base de 31/01/2013 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.600.040/1996 - CECÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.392-7, período base de 15/10/2012 a 12/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.168/2006 - LUCÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SAITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.629-5, período base de 15/05/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1156/2019 - ZILA DA GRAÇA SILVESTRE, Prof. Doc. I, mat. nº 968.362-4, período base de 29/11/2010 a 28/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1163/2019 - CAMILA DE MELLO PAIVA GREGORINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.824-3, período base de 23/09/2013 a 22/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2643/2017 - SAMUEL DA COSTA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 950.749-2, período base de 12/02/2014 a 11/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2926/2014 - GIRLANE DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.554-8, período base de 18/04/2013 a 17/04/2018. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.311.157/2001 - JOSIANNE DE MORAES BENJAMIN GONÇALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.268-5, períodos base de 05/03/2006 a 04/03/2011 e de 05/03/2011 a 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1131/2019 - FLÁVIO RIBEIRO FLORÊNCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.064-5, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1161/2019 - LENITA GLORIA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.002.061-9, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999, 07/03/1999 a 31/03/2004 e de 01/04/2004 a 31/03/2009. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1123/2019 - CRISTINA TEIXEIRA CARREIRO CUKIER, Prof. Doc. I, mat. nº 941.621-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1142/2019 - DÉBORA REGINA DA SILVA TEIXEIRA DOMINGOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.933-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1147/2019 - JANITA MARIA PINHEIRO DA COSTA, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.041-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2194112"
                    ],
                    "2194104": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1409/2014 - ADELMO NONATO BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.706-4, período base de 06/06/2012 a 20/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3850/2019 - AGHATA REGINA DA FONSECA ARAGÃO, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050916-0, período base de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.512/2000 - ANTONIA ALBENI BRAGA LOFIEGO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.238-5, período base de 09/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.315/1998 - APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO, Servente, mat. nº 274.853-1, período base de 01/01/2013 a 31/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2552/2016 - CARLA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA PIFFER, Prof. Doc. I, mat. nº 946.307-6, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2121/2019 - CAROLINE RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3059660-5, período base de 30/01/2014 a 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.045/2002 - CASSIA CRISTINA SANTANA DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.062-1, período base de 11/05/2014 a 18/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3775/2019 - CLÁUDIA SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3037681-8, período base de 01/02/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2804/2019 - CLEIDIANA DE SOUSA, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 958.622-3, período base de 09/02/2010 a 08/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3473/2015 - DANIELLE SANTOS FERREIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.748-9, período base de 21/12/2013 a 20/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2909/2019 - DIOGO MATHEUS TAVARES, Assistente Executivo, mat. nº 3041569-9, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3137/2013 - EDSON SARAIVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.892-0, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.669/2004 - ELIZETH DIAS PRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.088-9, período base de 07/04/2013 a 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.315/2000 - ELQUIAS CHRISTO DO ROSARIO FILHO, Zelador, mat. nº 5.009.093-5, período base de 24/02/2014 a 23/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2122/2019 - GERLIAN RICHA MARINS AMARAL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.644-4, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1207/2019 - JANE SABINO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.049-9, período base de 05/07/2012 a 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1991/2019 - JOSILENE DE AGUIAR ALVES DE ARRUDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.048.350-7, período base de 07/10/2013 a 04/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.162/2004 - KATIA PIMENTEL DE BARROS, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.635-4, período base de 29/04/2014 a 28/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2910/2019 - LILIAN DE ARAUJO DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.521-3, período base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2767/2019 - LUCIA HELENA REIS, Merendeira, mat. nº 5.008.540-6, período base de 04/11/2010 a 03/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.895/2008 - LUCIANA GOMES MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.924-3, período base de 21/04/2014 a 20/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2330/2019 - LUCIANE TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.504-3, período base de 13/11/2013 a 12/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.374/2001 - MARGARETH DA SILVA TORRES, Servente, mat. nº 5.010.187-2, período base de 16/03/2014 a 15/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.329/1996 - MARIA ANGELICA COSTA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 274.541-2, período base de 24/11/2013 a 30/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1589/2016 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO THIAGO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.466-2, período base de 30/09/2013 a 29/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3060/2017 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.008.642-0, período base de 24/03/2014 a 23/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.984/2002 - MARIA DA GLORIA BARBOSA MARTINS, Servente, mat. nº 5.009.133-9, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2329/2019 - MARTA DIAS VARGAS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.307-0, período base de 28/08/2013 a 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.951/2003 - MAURICIA LINO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.009.140-4, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.369/2009 - PEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.075-2, período base de 21/08/2013 a 20/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3318/2019 - REGINA HELENA MARCELINO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.365-8, período base de 28/08/2013 a 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.019/1998 - MURILO CESAR GUIDA, Servente, mat. nº 1.201.054-2, período base de 26/09/2011 a 25/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2326/2019 - RENATA LIBERATO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.490-2, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.331/2004 - RENATO JORGE DE SOUSA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 242.940-5, período base de 23/02/2014 a 22/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2304/2019 - RODRIGO RESENDE ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.880-0, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2333/2019 - SHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA, Assistente Executivo, mat. nº 3.054.740-0, período base de 20/01/2014 a 04/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/931/2017 - SHEILA MARIA DO CARMO SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.269-8, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2306/2019 - SILVIA PERES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.139-3, período base de 04/05/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103671/2018 - SIMONE SERVULO ROMANO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.733-5, período base de 14/04/2009 a 13/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.409/2002 - VERONICA DE SOUSA PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.919-3, período base de 30/03/2011 a 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.753/2004 - WALLESKA NOGUEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.124-8, período base de 15/08/2011 a 14/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.848/2009 - WALMIR AZEVEDO, Zelador, mat. nº 5.008.579-4, período base de 22/03/2014 a 21/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2327/2019 - AMANDA MALAQUIAS GONÇALVES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 937.515-5, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3319/2019 - ANDREA MONTEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.846-5, período base de 05/05/2008 a 04/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.897/2001 - CELESTE MARIA DE LIMA, Merendeira, mat. nº 5.015.815-3, períodos base de 14/08/2008 a 13/08/2013 e de 14/08/2013 a 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2709/2019 - CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 936.484-5, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2443/2019 - EDUARDO LIMA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 896.627-7, período base de 23/02/2007 a 22/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2325/2019 - GILBERTO CUNHA AMARANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 941.669-4, período base de 28/02/2008 a 29/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2892/2019 - GILSON SANTANA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.796-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2893/2019 - GILSON SANTANA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.722-8, período base de 11/04/2008 a 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.924/2003 - GLECY ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.179-3, período base de 09/08/2006 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.921/2009 - JEREMIAS GONÇALVES MONTEIRO, Zelador, mat. nº 5.008.708-9, períodos base de 07/05/2005 a 06/05/2010 e de 29/08/2013 a 24/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3788/2019 - JORGE CESAR FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.432-7, período base de 25/06/2003 a 24/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2141/2019 - MARCELO MARTINS MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.242-5, período base de 27/02/2007 a 26/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903.392/1990 - MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 139.742-1, período base de 08/10/2004 a 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2314/2016 - MARIA LUIZA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.024.090-2, períodos base de 25/04/2009 a 09/05/2014 e de 10/05/2014 a 09/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2328/2019 - MARLENE PRADO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.474-9, período base de 24/05/2007 a 21/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2659/2019 - RITA CRISTINA COIMBRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.834-0, período base de 26/06/2006 a 27/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2660/2019 - RITA CRISTINA COIMBRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.071-9, período base de 26/06/2006 a 27/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3863/2019 - SELMA FURTADO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.424-1, período base de 17/02/2009 a 16/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103080/2018 - SUELI PEREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.376-2, período base de 27/02/2009 a 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2083/2019 - VALÉRIA FERNADES DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.021.205-9, períodos base 17/06/2007 a 16/08/2012 e de 17/08/2012 a 25/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2708/2019 - AMANDA BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.887-0, período base de 06/11/2001 a 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.558/1999 - AURELINA MARIA DE MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.564-4, período base de 01/05/2004 a 30/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº 10.003.230/2002 - MARIA ETERNA PEREIRA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.215-5, período base de 01/05/2002 a 30/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.252/1999 - WALTER RUSSO FILHO, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.054-7, período base de 07/03/2004 a 30/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.411/2000 - RAIMUNDA NONATA COELHO PIRES, Servente, mat. nº 5.016.166-0. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de período base de 31/03/2000 a 30/03/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.814/2002 - SEVERINA OTACILIO DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.009.032-3. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa ao período de 27/05/1995 a 26/05/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1748/2019 - AUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 904.325-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa ao período base de 01/02/1991 a 08/05/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.208/1990 - MARIA CELIA DOS REIS BUENO. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 06/04/1977 a 05/04/1987, 07/07/1990 a 23/12/2010 e de 07/09/2012 a 06/10/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.945/1984 - MERY MIRANDA DOS SANTOS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 159.917-4. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/04/1977 a 31/03/1987, 01/04/1987 a 31/03/1997 e de 01/04/1997 a 31/03/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3769/2019 - AMANDA PEREIRA DUCCINI ARMOND, Prof. Doc. I, mat. nº 936.036-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3650/2019 - ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.060.728-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3568/2019 - ANGELA MARIA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 502.166-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3786/2019 - CRISTIANE PINTO DE MESQUITA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.112-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3461/2019 - ELIETE FERNANDES ANGELO TELLES DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.509-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3256/2019 - FLAVIA MARIA GOMES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.872-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3689/2019 - GLECY ALVES DA SILVA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.179-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3338/2019 - LEILA BARBOSA COUTO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.559-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3258/2019 - MARIA CRISTINA DE FARIA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.546-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3310/2019 - PRISCILA SILVEIRA ALVES DE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.684-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3838/2019 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO PEDRAZ, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.124-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3691/2019 - ROGÉRIA VALE MOREIRA SILIPRANDI, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 956.397-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3573/2019 - ROSEMARY DA SILVA OLIVEIRA CORREIA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.650-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3174/2019 - SUELI MARIA GONÇALVES PORTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.162-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3174/2019 - SUELI MARIA GONÇALVES PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.162-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3174/2019 - SUELI MARIA GONÇALVES PORTO DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.162-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/6/2019 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 250.272-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.493/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 14/05/1999 a 13/07/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 14/05/1999 a 13/07/2014...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2716/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...FERNANDA DA SILVA APRIGIO...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA PAULA QUEIROZ DA SILVA...\r\n\r\nId: 2194104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2194214": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 08 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA FILHO, ID. Funcional nº 5715806, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ADGUIMAR FREITAS BORGES, ID. Funcional nº 7268416, Assistente II, como substituto eventual do Setor de Almoxarifado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de julho 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2194214"
                    ],
                    "2194215": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTI Nº 09 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE FINANÇAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora PÂMELA MOREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 44266383, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora PRISCILA FLORIANO DA SILVA, ID. Funcional nº 50983750, Assessora, como substituta eventual da Coordenadora de Finanças. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 11 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2194215"
                    ],
                    "2194216": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTI Nº 10 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Designar a servidora CAMILA CABRAL BASTOS, ID. Funcional nº 43842399, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora ALEXANDRA DRABIK CHAVES, ID. Funcional nº 50253751, Assessora, como substituta eventual da Coordenadora de Contratos e Convênios. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 14 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de julho 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2194216"
                    ],
                    "2194217": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTI Nº 11 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DORAS, ID. Funcional nº 20211830, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MARCOS ROBERTO DE ARAUJO HEPNER, ID. Funcional nº 50902067, Assessor, como substituto eventual do Coordenador de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2194217"
                    ],
                    "2194218": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTI Nº 12 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018 que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 223, de 16/01/2018 - SBM - RJ, estabelece a metodologia e os procedimentos para implantação do Sistema Informatizado de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro e IN AGE nº 29, de 06/11/2014; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VALTER DA COSTA FILHO, ID. Funcional nº 4274942-5, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Patrimônio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor GILBERTO BISPO DE ROMA FILHO, ID. Funcional nº 5715806, Assistente II, como substituto eventual do Setor de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de julho 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2194218"
                    ],
                    "2194219": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTI Nº 13 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.237/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e altera o Decreto nº 43.463/2012; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor IGOR DE OLIVEIRA CUNHA, Coordenador, ID. Funcional nº 5006774-5, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Contabilidade, previstas no art. 17, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora FERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5025598-3, Assessora, como substituta eventual do Coordenador de Contabilidade. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2019\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2194219"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194386": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000424/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 11/2019, visando a aquisição de materiais de limpeza, iniciada na Sessão Pública no dia 18/06/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou o LOTE 1 para o licitante SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 09.582.478/0001-41 pelo valor total equalizado de R$ 56.064,43 (cinquenta e seis mil sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2194386"
                        ],
                        "2194416": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/000214/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 12/2019, visando a aquisição de experimentos científicos, iniciada na Sessão Pública de 28/06/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou os lotes de 1 a 32 para o licitante LUDICITEC-ENTRETENIMENTOS LÚDICOS, CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, CNPJ 29.383.209/0001-63, pelo valor total de R$ 214.370,88 ( duzentos e quatorze mil trezentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) \r\n\r\nId: 2194416"
                        ],
                        "2194322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37145/2011 - ALAN CARLOS GIESE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.184-1, período base de 02.05.2011 a 29.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/932/2015 - CLAUDIO ORNELLAS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - mat. nº 0220.790-0, período base de 08.03.2013 a 22.03.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.396/2007 - ELIZABETH FERNANDES BREDER GARCIA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.224-0, período base de 21.08.2012 a 19.08.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.291/2005 - ISABEL ANGELA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0220.745-4, período base de 03.05.2013 a 01.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42302/2011 - LUCIANE HELENA DE SOUZA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0223.789-9, período base de 26.11.2013 a 04.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/928/2019 - LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.356-5, período base de 31.03.2011 a 12.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33426/2010 - MARCOS ANDRÉ DE SOUZA BARROS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.087-1, período base de 23.02.2013 a 21.02.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30202/2009 - MARIA CRISTINA PESSANHA RAMOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0224.090-1, período base de 07.07.2013 a 10.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/941/2019 - SONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0226.041-2, período base de 14.04.2011 a 11.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34365/2009 - VINICIO FERNANDES - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 0224.430-9, período base de 07.12.2012 a 05.12.2017. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.691/2005 - CASSIA VALERIANO - PROFESSOR FAETEC I - EDUCAÇÃO FÍSICA - mat. nº 0221.365-0, período base de 20.10.2003 a 17.10.2008 e 01.01.2010 a 28.03.2015. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.858/2001 - JOEL SILVA SIMAS - INSTRUTOR II - COURO - mat. nº 0823.078-1, período base de 30.06.2001 a 28.06.2006 e 29.06.2006 a 28.06.2011 e de 29.06.2011 a 26.06.2016. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.354/2006 - MARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA, PROFESSOR I - EDIFICAÇÕES - mat. nº 0220.273-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30418/2012 - ROMILDA MARIA ALVES DE LEMOS, PROFESSOR ENSINO SUPERIOR - mat. nº 0224.903-5.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194322"
                        ],
                        "2194347": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1400/2014 - FICA REVOGADA a licitação TP 010/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar junto à FAETEC serviços técnicos especializados para elaboração de Projeto de Restauração, nas dependências do Campus Santa Cruz, situado no Largo do Bodegão, 46, Santa Cruz RJ, por interesse da administração, devidamente justificado no Proc. nº E-26/005/1400/2014.\r\n\r\nId: 2194347"
                        ],
                        "2194364": [
                            "I - Resolução",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 05 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA DA UENF - NAP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, conforme o Parágrafo Único, do art. 2º, da Lei Estadual nº 3.685/2002 e os incisos I, V e XVII, do art. 15, do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), tendo em vista o Processo nº E-26/009/56/2016, e considerando a Resolução CONSUNI nº 03/2019, de 25 de junho de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Núcleo de Acessibilidade Pedagógica da UENF - NAP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2019\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194364"
                        ],
                        "2194365": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.182/2008 - MÔNICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 640027-2. AVERBEM-SE os períodos de 23/10/1989 a 07/06/1991 e 01/07/1993 a 04/04/2002, num total de 3.790 dias de efetivo exercício prestados a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional e Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia LTDA., como Assistente Social e Gerente de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2194365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2194360": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1367 DE 11 DE JULHO 2019\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/003/1108/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ELCIO CAMPOS, matrícula nº 99.000.055, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 004/ASJUR/2015 - Aquisição de 06 Trens Unidades Elétricos, com 08 (oito) carros cada, totalizando 24 (vinte e quatro) carros motores e 24 ( vinte e quatro) carros reboques, em substituição ao servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, designado pela Resolução SETRANS nº 1303, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2194360"
                    ],
                    "2194361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1368 DE 11 DE JULHO 2019\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/301.159/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ELCIO CAMPOS, matrícula nº 99.000.055, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 006/ASJUR/2009 - Aquisição de 30 (trinta) Trens Unidades Elétricos, com 04 (quatro) carros cada, em substituição ao servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, designado pela Resolução SETRANS nº 1304, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2194361"
                    ],
                    "2194362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1369 DE 11 DE JULHO 2019\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/300.240/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ELCIO CAMPOS, matrícula nº 99.000.055, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 018/ASJUR/2012 - Aquisição de 60 (sessenta) Trens Unidades Elétricos, com 04 (quatro) carros cada, em substituição ao servidor VANDERLEI FERREIRA TORRES, matrícula nº 88.000.005, designado pela Resolução SETRANS nº 1305, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2194362"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3935/2019 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113080/2018 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 63, AUTORIZO a reformulação da frota 1925D Rio Bonito - Castelo (via PPCS/BR-101) “A”, que passará a ser constituída por ônibus rodoviários equipados com ar condicionado, mantidas as demais características operacionais, suspendendo-se a operação do serviço 2925D Rio Bonito - Castelo “AC”.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9205/2019 - DEFIRO, com base nos pareceres da área técnica, às fls. 15/16 e da Assessoria Jurídica, às fls. 19/20.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10267/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 23, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da conexão 568D Itambi - Candelária (via PPCS) “SA” conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Itambi: \r\n\r\nDias Úteis: de 5h às 7h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nPartidas de Candelária:\r\n\r\nDias Úteis: de 18h às 20h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 02 (dois) ônibus urbanos. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10268/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 24/25, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço 481M Apolo III - Niterói (via Jardim Fluminense) “SA”, conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Apollo III:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 4h às 19h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 0h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 19h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 0h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 5h às 14h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 14h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 5h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 1h, de 60 em 60 minutos\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 1h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h às 11h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 11h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9010/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 46/47, a atualização do quadro de horários da linha 129B Nilópolis - Central (via Vila Norma) “SA” e 420T Nilópolis - Barra da Tijuca “SAC”, permissionadas à Empresa Cavalcanti e Cia. LTDA. (RJ-123) conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\n129B Nilópolis - Central (via Vila Norma) “SA”\r\n\r\nPartidas de Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 8h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 23h20, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Central:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h às 8h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 8h20 às 15h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 15h40 às 19h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 00h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 00h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\n420T Nilópolis - Barra da Tijuca (via Mesquita) “SAC”\r\n\r\nPartidas de Nilópolis:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 4h às 8h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 8h20 às 17h40, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 17h40 às 19h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h20 às 22h20, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Barra da Tijuca:\r\n\r\nDias úteis:\r\n\r\nDe 5h40 às 9h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 00h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSábados, domingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h30 às 10h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 10h30 às 00h30, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 12 (doze) ônibus urbanos com ar condicionado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10264/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 14/16, DETERMINO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço 489M Apolo III - Niterói (via BR-101) “SA”, operado pela empresa Auto Ônibus Fagundes LTDA. (RJ-101) conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nPartidas de Apolo III:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 5h às 8h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 6h às 16h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 60 e, 60 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 06 (seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10133/2019 - AUTORIZO a implantação da seção Rio Bonito - Embratel no quadro tarifário da linha MB10 Rio Bonito - Itaboraí “SA” conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSeção \r\n\r\nCF\r\n\r\nExtensão (Km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRio Bonito - Embratel\r\n\r\n02\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4,90\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10552/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.22, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários do serviço MB26 Araruama - Niterói (via RJ-106) “SA” permissionado à empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Araruama:\r\n\r\nDiariamente: às 4h40, 9h, 12h, 15h, 18h e às 21h.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nDiariamente: às 5h, 8h, 11h, 14h, 20h e às 23h.\r\n\r\nFrota mínima: 03 (três) ônibus.\r\n\r\nId: 2194301"
                        ],
                        "2194335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9337/2019 - Com base no Parecer da Área Técnica, às fls.14, DETERMINO a reformulação do quadro de horários da linha B520 Cabo Frio - Santo Antônio (via Raza) “SA\" conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabo Frio:\r\n\r\nDias úteis: às 4h15min, 5h40min, 7h40min, 16h, 18h, 19h, 20h e às 23h40min.\r\n\r\nSábados: às 4h15min, 5h40min, 7h40min, 16h, 18h, 19h, 20h e às 23h40min.\r\n\r\nDomingos: às 4h15min, 7h40min, 16h e às20h.\r\n\r\nPartidas de Santo Antônio:\r\n\r\nDias úteis: às 5h40min, 7h25min, 9h40min, 18h10min e às 21h50min.\r\n\r\nSábados: às 5h40min, 9h30min, 18h e 21h50min.\r\n\r\nDomingos: às 5h40min e às 21h50min.\r\n\r\nFrota mínima: 03 (três) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 2194335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2194228": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 29 \r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO de acordo com a Lei n.º 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - Fase II.\r\n\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001/000298/2015 PROCESSO INEA: E-07/002/140/2018\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 05/07/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII. DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2404.18.542.0193.5452- Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\n\r\nND 4490\r\n\r\nFONTE:104\r\n\r\nVALOR R$ 767.536,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário Executivo da\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nSERGIO CÂMARA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA - Em Exercício\r\n\r\nId: 2194228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194394": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\n*APLICA a pena de DEMISSÃO ao servidor Francisco Thadeu Gomes, Técnico Ambiental, ID Funcional n° 2148806-1, após Processo Administrativo Disciplinar, por deixar de comparecer ao serviço público desde 09/11/2014, caracterizando abandono de cargo, como preceitua o art. 52 do Decreto-Lei n° 220/75. Processo nº E-07/002.10868/2017. \r\n\r\nId: 2194394\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/09/2018."
                        ],
                        "2194395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1594/2019 - AUTORIZO a licença sem vencimento do servidor ROGER CARVALHO SILVA, Técnico em Computação, Id. Funcional nº 4348010-1, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 08/07/2019 a 07/07/2021.\r\n\r\nId: 2194395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2193723": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nRURAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA/CEDRUS Nº 02 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA A NOVA SECRETÁRIA EXECUTIVA E TORNA PÚBLICO O REGIMENTO INTERNO DO CEDRUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRUS, órgão deliberativo integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, nas suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ana Paula Guimarães de Farias, ID.509861-39, Engenheira Agrônoma, para a função de Secretária Executiva do CEDRUS.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar público o Regimento Interno do CEDRUS, considerando as alterações promovidas na 62° Reunião Ordinária, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de maio de 2019\r\n\r\nEDUARDO LOPES\r\n\r\nPresidente do CEDRUS\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCOMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, órgão de instância colegiada da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA tem sua competência e composição definidas nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 44.021 de 07 de janeiro de 2013. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável terá a seguinte estrutura: \r\n\r\nI - Presidência; \r\n\r\nII - Plenário\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva; e \r\n\r\nIV - Câmaras Técnicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS será composto por 50% de representantes do governo e 50% de representantes das sociedades civil, podendo titularidade e suplência ter representatividade de diferentes instituições.\r\n\r\nArt. 3º - O Plenário reunir-se-á ordinariamente a cada 03 (três) meses para deliberar sobre assuntos de sua competência e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou a requerimento de um terço dos seus membros. \r\n\r\nArt. 4º - A convocação das reuniões ordinárias será feita com mínimo 15 (quinze) dias de antecedência e as extraordinárias com no mínimo 10 (dez) dias, observando-se o seguinte: \r\n\r\nI - o calendário anual de reuniões ordinárias será estabelecido quando da primeira reunião do CEDRUS no ano corrente e a primeira reunião será fixada na terceira quinta-feira do mês de Março;\r\n\r\nII - em caso de adiamento, nova reunião deverá ser marcada em no máximo 15 (quinze) dias após a data suprimida; \r\n\r\nIII - juntamente com a convocação, quer para as reuniões ordinárias como para as extraordinárias, deverá ser remetida a pauta dos assuntos a serem tratados;\r\n\r\nIV - as reuniões extraordinárias tratarão exclusivamente da matéria objeto da convocação;\r\n\r\nV - é de responsabilidade da Secretaria Executiva a convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;\r\n\r\nVI - a leitura da ata poderá ser dispensada, por solicitação de qualquer membro do Conselho, mediante aprovação do Plenário;\r\n\r\nVII - as atas deverão ser redigidas de forma sucinta, aprovadas pelo Plenário, assinadas pelo Presidente e pelo Secretário Executivo e pelos conselheiros presentes.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser convidados a participar das reuniões do CEDRUS, personalidades e representantes de órgãos e entidades públicos e privados, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como técnicos, sempre que da pauta constar temas de suas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá aos órgãos e entidades representados o custeio das despesas de deslocamento e estadia para participação nas reuniões do conselho e esta participação será considerada de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 1º - Fica facultado à SEAPPA o auxílio de alimentação, transporte e hospedagem destinado a conselheiros da sociedade civil que formalizem o pedido, quando houver verba disponibilizada pelo governo específica para este fim.\r\n\r\n§ 2º - Fica a critério dos órgãos e das entidades, a qualquer tempo, a substituição dos Conselheiros que os representam, mediante manifestação formal junto a Secretaria do CEDRUS.\r\n\r\n§ 3º - Será solicitada aos órgãos e entidades a substituição do Conselheiro que deixar de comparecer, ou enviar suplente, a 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa.\r\n\r\n§ 4º - As justificativas de ausência deverão ser apresentadas à Secretaria do Conselho até 3 (três) dias úteis após a Reunião.\r\n\r\n§ 5º - A substituição será comunicada ao Plenário do CEDRUS pelo seu Presidente.\r\n\r\n§ 6º - Os órgãos e entidades, cujo titular e suplente que não possam comparecer à reunião, poderão, excepcionalmente, indicar oficialmente representante para participar e votar as matérias da pauta.\r\n\r\n§ 7º - Os órgãos e entidades que não atenderem a solicitação do § 3º deste artigo, e permanecendo ausente na reunião seguinte, sem justificativa, serão desligados do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO\r\n\r\nArt. 7º - O Conselho reunir-se-á em sessão pública, a ser instalada com a presença da maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número e deliberará por maioria simples dos presentes, desde que tenha a presença de conselheiro representante da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate nas decisões, o Presidente do Conselho exercerá o voto de qualidade. \r\n\r\nArt. 8º - As reuniões do Conselho observarão a seguinte ordem dos trabalhos: \r\n\r\nI - leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; \r\n\r\nII - leitura das comunicações; \r\n\r\nIII - discussão e deliberação sobre as matérias integrantes da pauta; \r\n\r\nIV - assuntos gerais.\r\n\r\nArt. 9º - A deliberação dos assuntos em Plenário obedecerá a seguinte ordem:\r\n\r\nI - apresentando o item incluído na pauta, o Presidente dará a palavra ao Secretário Executivo do Conselho;\r\n\r\nII - terminada a exposição, será aberta a discussão da matéria; \r\n\r\nIII - encerrada a discussão, far-se-á a votação.\r\n\r\nArt. 10 - Terão prioridade para deliberação:\r\n\r\nI - requerimento de urgência;\r\n\r\nII - matéria objeto de anterior pedido de vista, com o respectivo parecer ou justificativa; \r\n\r\nIII - matéria constantes na pauta. \r\n\r\nArt. 11 - Poderá ser requerida, pelos conselheiros, urgência para inclusão de qualquer matéria na pauta.\r\n\r\nParágrafo Único - A solicitação de urgência deverá ser encaminhada ao Secretário Executivo e poderá ser acolhida pelo Plenário, por maioria simples.\r\n\r\nArt. 12 - É facultado a qualquer conselheiro requerer vista e matéria em pauta, devidamente justificada, que será concedida imediatamente, cabendo para cada matéria um único pedido de vista, observando-se, ainda, o seguinte:\r\n\r\nI - concedido o pedido de vista, este será estendido a todos os conselheiros que assim se manifestarem;\r\n\r\nII - a matéria retirada para vista constará da pauta da reunião subsequente, acompanhada de parecer ou justificativa;\r\n\r\nIII - a matéria que estiver sendo discutida em regime de urgência, somente será objeto de concessão de pedidos de vista se o Plenário assim o decidir, por maioria de dois terços dos membros presentes.\r\n\r\nArt. 13 - É facultado ao Presidente e a qualquer conselheiro propor a retirada da matéria da pauta, que poderá ser acatada pelo Plenário, por maioria simples.\r\n\r\nArt. 14 - As decisões do Plenário se constituirão em deliberações, que serão datadas e numeradas, cabendo à Secretaria Executiva ordená-las e indexá-las.\r\n\r\nArt. 15 - As deliberações serão publicadas no Diário Oficial do Estado e/ou veiculadas na Internet, no site do oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 16 - Ao Presidente compete:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões, cabendo-lhe, além do voto pessoal, o voto de qualidade;\r\n\r\nII - submeter à votação as matérias a serem decidas pelo Plenário; \r\n\r\nIII - assinar as deliberações do Conselho e atos relativos ao seu cumprimento. \r\n\r\nIV - dar posse aos Conselheiros; \r\n\r\nV - delegar competências; \r\n\r\nVI - zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento Interno; \r\n\r\nVII - deliberar “ad referendum” do Conselho, os assuntos considerados de urgência e de relevante interesse ao desenvolvimento do Estado; \r\n\r\nVIII - designar o Secretário Executivo; \r\n\r\nIX - representar o CEDRUS em atos externos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 17 - São direitos e deveres dos Conselheiros:\r\n\r\nI - zelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições do CEDRUS; \r\n\r\nII - estudar e relatar, no prazo previsto, matérias, na forma de voto, observadas as disposições deste Regimento;\r\n\r\nIII - apreciar e deliberar sobre matérias submetidas ao Conselho para votação; \r\n\r\nIV - encaminhar matérias, de pauta ou de extrapauta, para apreciação e deliberação do CEDRUS, inclusive dirigidas as Câmaras Técnicas; V - apresentar moções e apresentar sugestões sobre matérias a serem tratadas nas Câmaras Técnicas, sobre assuntos de interesse do desenvolvimento rural sustentável; \r\n\r\nVI - solicitar vista de assuntos constantes da pauta ou apresentado extrapauta; \r\n\r\nVII - fazer declaração de voto (nominal); \r\n\r\nVIII - requerer preferência para votação de assuntos incluídos na pauta ou apresentados extrapauta; \r\n\r\nIX - abster-se na votação de qualquer assunto, exceto na votação das moções; \r\n\r\nX - solicitar, justificadamente, o adiamento da votação de assuntos incluídos na pauta ou submetidos extrapauta; \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 18 - A Secretaria Executiva será dirigida pelo Secretário Executivo designado pelo Presidente do Conselho, que contará com o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, para a obtenção dos recursos humanos e materiais indispensáveis ao seu funcionamento. \r\n\r\nParágrafo Único - São atribuições da Secretaria Executiva: \r\n\r\nI- cumprir as deliberações do CEDRUS; \r\n\r\nII - desenvolver ações junto aos municípios, objetivando a constituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e a capacitação dos respectivos Conselheiros; \r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar o desenvolvimento e a execução das ações, inclusive coordenar e elaborar programas e projetos de desenvolvimento rural sustentável, relatando seus impactos ao Plenário do Conselho; \r\n\r\nIV - promover e divulgar os Programas e os Planos de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS e articular o apoio político-institucional que lhes for pertinente; \r\n\r\nV - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias, nos termos do regimento, formular pautas, preparar o plenário para as reuniões e redigir as atas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS CÂMARAS TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 19 - Poderão ser criadas Câmaras Técnicas, através de deliberação do Conselho, quantas se fizerem necessárias, para, nos assuntos de sua competência, examinar e relatar ao plenário as suas sugestões e decisões.\r\n\r\n§ 1º - Na composição das Câmaras Técnicas deverão ser consideradas a natureza técnica do assunto, a finalidade dos órgãos ou en tidades representadas e a formação técnica ou notória atuação dos seus membros.\r\n\r\n§ 2º - As Câmaras Técnicas encaminharão ao Presidente do CEDRUS as questões de urgência.\r\n\r\n§ 3º - As Câmaras Técnicas serão coordenadas por um dos seus membros, eleito na primeira reunião, por votação da maioria simples dos seus membros. \r\n\r\n§ 4º - As reuniões das Câmaras Técnicas deverão ser convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias as ordinárias, e, 05 (cinco) dias as extraordinárias, e sua matéria apresentada ao CEDRUS ou ao seu Presidente pelo relator, com o seu respectivo parecer.\r\n\r\n§ 5º - As matérias apresentadas para apreciação e deliberação das Câmaras Técnicas serão discutidas procurando o consenso entres os seus membros.\r\n\r\n§ 6º - Não sendo possível este consenso, será considerada aprovada a proposição que obtiver por votação, a maioria simples dos membros presentes.\r\n\r\n§ 7º - As Câmaras Técnicas elaborarão o seu Regimento Interno.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 20 - O presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta do Plenário, aprovado por 2/3 (dois terços) dos seus membros. \r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento serão solucionados pelo Presidente, ouvido o Plenário.\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL \r\n\r\nATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias, do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e dez minutos, teve início a sexagésima segunda reunião do CEDRUS, no Auditório Prefeito João Sampaio, na Praça Fonseca Ramos, s/n. 2º andar - Terminal Rodoviário Roberto Silveira - Centro, Niterói. O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Eduardo Lopes deu as boas-vindas a todos os presentes, destacando em suas palavras o compromisso com a restauração do desenvolvimento do setor rural do Estado. Em seguida passou a palavra a Sra. Ana Paula Guimarães de Farias - Assessora SEAPPA, que seguiu os pontos da pauta: 1- leitura da ata da reunião anterior, ocorrida em oito de maio de dois mil e dezoito, a pedido da conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP, apenas para lembrança de todos, uma vez que a ata já estava aprovada. 2- Leitura das comunicações, onde os conselheiros e convidados apresentaram suas comunicações, sendo: Visitante José Leonel Rocha Lima - AEARJ apresentou o XXI Congresso Brasileiro de Agronomia - CBA, com data de realização de 20 a 23 de agosto, do ano corrente, no hotel Prodigy, ao lado do aeroporto Santo Dumont, destacando a importância de um evento sobre desenvolvimento rural no RJ, que contará com a participação de profissionais de várias partes do país; Conselheiro Márcio Manhães Folly - UENF apresentou no âmbito da Semana do Produtor Rural a realização de mais de sessenta cursos destinados ao setor rural, com mais informes disponíveis no site a partir de maio; Adriano Martins C. Lopes - Subsecretário de Agricultura Familiar da SEAPPA apresentou o evento da Feira da Agricultura Familiar e Política Agrária ocorrida em Piabetá, Magé, onde foram assinados dois termos de convênio com o ITERJ, onde um trata da política de acompanhamento para regularização fundiária de espólios rurais que resultarão em unidades produtivas da agricultura familiar e o outro da assistência técnica e extensão rural prestada aos assentados dos assentamentos rurais geridos pelo estado. Ambos serão assinados com a EMATER-RIO. José Maria B. Filho - INEA apresentou o evento de Restauração de Área a realizar-se no Museu do Amanhã em vinte e cinco de maio do ano corrente. Margarete Teixeira - UNACOOP falou do evento em comemoração aos vinte e cinco anos da UNACOOP que ocorreu em vinte e oito de março do ano corrente, junto a comemoração dos trinta anos do Pavilhão 30. Destacou que desde dezenove de janeiro de dois mil e dezenove o agricultor familiar tem que se cadastrar no CAEPF - Cadastro de Atividades Econômica de Pessoa Física, dentro do e-Social, quem comprar dele deverá pagar sua nota, reter 1,5% de para contribuição GPS - Guia da Previdência Social, através de guia INSS, pediu a todos ajuda na divulgação. E finalizou apresentando que a UNACOOP atende hoje cento e noventa e um agricultores familiares, fornecendo ao PNAE do Rio de janeiro. Após estes informes, a assessora Ana Paula Guimarães de Farias passou a palavra ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Sr. Eduardo Lopes que apresentou o convidado do governo desta reunião, Sr. Felipe de Abreu Cáceres - Subsecretário de Agronegócio e Indústria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER o qual ressaltou que dará total apoio ao Conselho porque entende que não haverá desenvolvimento do RJ sem, antes, ocorrer o desenvolvimento rural. Em seguida, Ana Paula avisa a todos da impossibilidade do secretário Eduardo Lopes permanecer na reunião por ter sido acionado a outra agenda emergencial, agradece a presença dele e o deixa à vontade para retirar-se, ao que ele agradeceu a presença de todos e se retirou da reunião. III - Discussão e deliberação sobre as matérias integrantes da pauta - a assessora Ana Paula Guimarães de Farias apresentou um histórico sobre a atuação do Conselho, destacando sua criação, missão e estrutura organizacional. Além disso, destacou também a importância fundamental da Câmara Técnica existente e de outras a serem criadas, para o pleno e adequado funcionamento do Conselho, que tem como premissa básica promover o desenvolvimento rural sustentável. Ainda destacou itens como a paridade entre representações, ausência e justificativas principalmente da sociedade civil justificada nos custos de mobilidade e a importância de Câmaras Técnicas concluindo com a apresentação de sugestões de novas Câmaras: 1- CT de Agricultura Orgânica e Agroecologia; 2- CT de Aquicultura e Pesca; 3- CT de Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento; 4- CT de Defesa Agropecuária e Pesqueira e 5- Câmara Técnica de Pecuária - Cárneos e Lácteos. a) Recomposição do CEDRUS - a assessora Ana Paula Guimarães de Farias solicita que as instituições convidadas presentes se manifestem quanto a vontade de compor o Conselho, ao que Leonel Rocha Lima - Presidente da AEARJ entrega ofício AEARJ 016/2019; Luiz Carlos Costa Morreba - Relações Institucionais da OCB solicita verbalmente ao Plenário do CEDRUS informando que formalizará futuramente e Sérgio da Silva - Secretário do SindLat apresentou ofício 015/2019. A assessora Ana Paula Guimarães de Farias informou que enviou convites a outras instituições como a Associação de Produtores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro - ABIO, por exemplo, que se manifestou por e-mail em querer participar, mas que até o momento o ofício de solicitação não havia chegado. Aberto para considerações, o conselheiro Ezaquiel Siqueira da Conceição - FETAGRI externa sua preocupação com o tamanho do Conselho, lembrando que quanto mais cresce o conselho, mais difícil fica para garantir o quórum das reuniões. Conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP endossa as palavras do conselheiro Ezequiel, destacando que a Acquilerj não comparece pelas dificuldades financeiras, pois vem de Conceição e Macabu, sugere que uma representação regional poderia ajudar a dinâmica das reuniões e finaliza que uma ajuda de custo para sociedade civil seria muito importante.\r\n\r\nAdriano Martins Lopes - Subsecretário Adjunto de Agricultura Familiar da SEAPPA apresenta a importância da proporcionalidade de participação, o que é um plano na recomposição do Conselho com a retomada dos Consórcios Regionais e Territórios. Edmir Amanajás - Subsecretário de Aquicultura e Pesca da SEAPPA explica que as câmaras técnicas irão setorizar e dinamizar as ações do Conselho, apesar de serem específicas para fazerem normativas. Ele destaca que não é preciso que todos sejam do CEDRUS, mas podem compor uma ou mais Câmaras Técnicas. Informou que a SEAPPA pretende, como forma de resgate do desenvolvimento rural, viabilizar diversos Acordos de Cooperação e Convênios com instituições produtoras. Por isso, su geriu que a UNACOOP intercedesse fazendo a necessária interface com as instituições. Ramon de Paula Neves - Subsecretário de Desenvolvimento Rural explica que estas demandas de aporte financeiro para as representações da sociedade civil têm aparecido em outros conselhos e que já se estuda uma forma de garantir diária. Após a discussão, os conselheiros do CEDRUS deliberaram pela aprovação de participação na composição dos que receberam os convites, com Ad referendum na reunião extraordinária a ser definida no último ponto de pauta desta reunião. b) Apresentação e estruturação de Câmaras Técnicas - a assessora Ana Paula Guimarães de Farias abriu espaço para questionamentos e sugestões quanto ao subitem da pauta, ao que o Conselheiro Nelson Victor de Oliveira Filho - FAERJ (apicultura) lembra que houve uma Câmara Técnica Setorial de Apicultura que foi para o CEDRUS e não mais funcionou. Disse que em Brasília ela funcionava e que vale a pena considerar nas novas câmaras as pequenas indústrias. Edmir Amanajás Celestino - Subsecretário Adjunto de Aquicultura e Pesca da SEAPPA explicou que o tema de pequenas indústrias é afeto a todos as outras câmaras técnicas, não havendo a necessidade de uma específica. Adriano Martins C. Lopes - Subsecretário Adjunto de Agricultura Familiar relembra que esta Câmara Setorial da Apicultura era do Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesca - CEPAP, o qual não está operacional. Conselheiro Marconi Bezerra Santos - IDACO reforça o quanto é difícil reunir para reuniões e indica fazer parte da composição a Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica - CPOrg. José Maria propôs a criação e uma Câmara Técnica da Silvicultura, ao que alguns presentes se manifestaram contrários, pois trata-se de mais uma atividade produtiva, devendo ser tratada em uma câmara que discuta cadeias produtivas. Conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP pergunta qual o encaminhamento foi pensado para tratar o caso da IN 07/2018 que trata da 'rastreabilidade”? Ao que o Edmir Amanajás Celestino - Subsecretário Adjunto de Aquicultura e Pesca da SEAPPA disse que pode ser criado Grupo de Trabalho Temporário para este tema ou outros que se fizerem necessários, e concluiu dizendo que já se discute selo guarda-chuva do Rio de Janeiro. Conselheira Margarete Teixeira - UNACOOP disse ter cadastrado a instituição no CNA para rastreabilidade onde foi gerada uma senha e o sistema pede que a organização tenha um trabalho de extensão, o que não é competência da UNACOOP, ela propôs a criação de Instrução Normativa sobre rastreabilidade de produtos. Benito Igreja Jr. Diretor Técnico da EMATER informa que é preciso ter parceria formal com a UNACOOP para rastreabilidade e GPS do produtor. Adriano Martins C. Lopes - Subsecretário Adjunto de Agricultura Familiar -SEAPPA informa que o assunto tramita em mais de uma câmara. Cassius Rodrigo de Almeida Silva - INCRA informa que sua instituição participará de todas as Câmaras. Ramon de Paula Neves - Subsecretário de Agricultura diz que a Câmara Técnica de Pesquisa e Extensão Rural é importante, devendo ser pensada junto as instituições afins. José Maria B. Filho - INEA informa que Silvicultura é agrícola e não representa uma atividade ambiental, possui sua regulamentação no Estado do Rio de Janeiro pela Lei nº 50607. Cabendo ao INEA o licenciamento da atividade produtiva. Ponderou que se encontra sob análise na ALERJ o Projeto de Lei nº 4.473/2018, que, por sua vez, propõe, dentre outras alterações, ajustes na Lei Estadual nº 5.067/2007, que dispõe sobre o zoneamento ecológico-econômico do estado do Rio de Janeiro e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica. De acordo com o representante do INEA, em função da legislação, muitos produtores não se sentem predispostos a investir na produção rural. Daí a importância do debate neste momento. Após as discussões foram eleitos coordenadores de câmaras a fim de organizarem suas respectivas comissões, adequarem o texto base a ser apresentado na reunião extraordinária do Conselho que tratará o assunto. Sendo: 1- CT de Agricultura Orgânica e Agroecologia - Guilherme Freitas E. Strauch; 2- CT de Aquicultura e Pesca - Juliana de Lima Brandão Guimarães 3- CT de Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento - Adriano Martins C. Lopes e Margarete Teixeira; 4- CT de Defesa Agropecuária e Pesqueira - Virgínio P. Silva Junior e 5- Câmara Técnica de Pecuária - Cárneos e Lácteos - Antônio Carlos Lelles e Fabiano da EMATER. Também eleito como coordenador da Câmara Técnica de Crédito e da Agricultura Familiar - Sebastião Antonio de Rezende. c) Revisão e aprovação do Regimento Interno - Após leitura e discussão as alterações do texto foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Onde deliberou-se pela atualização imediata em todo texto do Regimento Interno, do nome da SEAPPA, lendo-se Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Em seu art. 2º acrescentou-se - Parágrafo Único - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS será composto por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil, podendo titularidade e suplência ter representatividade de diferentes instituições. Leia-se em seu Art. 4º I - o calendário anual de reuniões ordinárias será estabelecido quando da primeira reunião do CEDRUS no ano corrente e a primeira reunião será fixada na terceira quinta-feira do mês de março. Leia-se em seu Art. 6º § 1º - Fica facultado à SEAPPA o auxílio de alimentação, transporte e hospedagem destinado a conselheiros da sociedade civil que formalizem o pedido, quando houver verba disponibilizada pelo governo específica para este fim. § 6º - Os órgãos e entidades, cujo titular e suplente que não possam comparecer à reunião, poderão, excepcionalmente, indicar oficialmente representante para participar e votar as matérias da pauta. § 7º - Os órgãos e entidades que não atenderem a solicitação do § 3º deste artigo, e permanecendo ausente na reunião seguinte, sem justificativa, serão desligados do Conselho. Leia-se em seu Art. 7º - O Conselho reunir-se-á em sessão pública, a ser instalada com a presença da maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e, após 30 (trinta) minutos, com qualquer número e deliberará por maioria simples dos presentes, desde que tenha a presença de conselheiro representante da sociedade civil. Leia-se em seu Art. 19º § 1º - Na composição das Câmaras Técnicas deverão ser consideradas a natureza técnica do assunto, a finalidade dos órgãos ou entidades representadas e a formação técnica ou notória atuação dos seus membros. IV- assuntos gerais - foi aprovado calendário anual de 2019 das reuniões ordinárias do CEDRUS para os dias 27/06, 26/09 e 19/12, às 10h. E a primeira reunião extraordinária do ano de 2019 se dará em 23/05, às 10h. A reunião foi encerrada às 14h, com a assessora Ana Paula Guimarães de Farias agradecendo a presença de todos. Esta ata, após ser repassada aos membros e realizada as modificações, será submetida à apreciação na próxima reunião e, uma vez aprovada, segue assinada pelo Presidente e a Assessora. \r\n\r\nEDUARDO LOPES\r\n\r\nPresidente do CEDRUS\r\n\r\nId: 2193723"
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                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004394/2016- INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1290 - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados à fls.60.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000204/2012 - PRODUTOS AR DE SUÍNOS ITAOCARA LTDA- SIE 106 VEIGA - AUTORIZO o registro do produto Linguiça de carne suína congelada.\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/102448/2018 - LATICÍNIOS PEDRA SELADA LTDA- AUTORIZO o registro do produto Queijo minas frescal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/102445/2018 LATICÍNIOS PEDRA SELADA LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Fábrica de Laticínios.\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101372/2018 RIOFRIO MAIS ALIMENTOS IMPORTAÇÃO EIRELI AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de carnes e derivados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006417/2015 - LC ALIMENTOS LTDA ME - SIE 181. AUTORIZO a alteração dos rótulos e os registros dos produtos listados à fls.55.\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000698/2019 RIOFRIO MAIS ALIMENTOS IMPORTAÇÃO EIRELI AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls.26.\r\n\r\nId: 2194198"
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Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n\r\nII. Associação Água Marinha;\r\n\r\nIII. Associação de Moradores e Amigos do Vale do Sahy;\r\n\r\nIV. Associação dos Agricultores da Agroindústria de Doces de Mangaratiba;\r\n\r\nV. Associação dos Comerciantes do Centro de Mangaratiba;\r\n\r\nVI. Associação dos Moradores de Santa Justina;\r\n\r\nVII. Associação dos Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia;\r\n\r\nVIII. Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE);\r\n\r\nIX. Comunidade Quilombola do Alto da Serra;\r\n\r\nX. Conselho Comunitário de Mazombinha e Rio Preto;\r\n\r\nXI. Ecomuseu de Mangaratiba;\r\n\r\nXII. EKOS Ambiental;\r\n\r\nXIII. Eletrobras Eletronuclear;\r\n\r\nXIV. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\n\r\nXV. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ);\r\n\r\nXVI. FURNAS Centrais Elétricas;\r\n\r\nXVII.ILAN Instituto de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Sustentável;\r\n\r\nXVIII. Instituto Boto Cinza;\r\n\r\nXIX.Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão (IBDDC);\r\n\r\nXX. Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ);\r\n\r\nXXI. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 50ª Subseção (Mangaratiba);\r\n\r\nXXII. Porto Sudeste do Brasil S/A;\r\n\r\nXXIII. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis;\r\n\r\nXXIV. Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nXXV. Prefeitura Municipal de Mangaratiba;\r\n\r\nXXVI. Prefeitura Municipal de Rio Claro;\r\n\r\nXXVII. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\n\r\nXXVIII. Universidade Federal Fluminense (UFF);\r\n\r\nXXIX. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);\r\n\r\nXXX. VALE S/A;\r\n\r\nXXXI.TERNIUM Brasil LTDA.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo do PEC e APAMAN será presidido pelo Chefe do PEC e/ou pelo Chefe da APAMAN, ou servidor oficialmente designado à gestão destas Unidades de Conservação.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PEC e da APAMAN serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo do PEC e da APAMAN deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nMÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nId: 2194398"
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                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 348 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINVESTE, EM CARÁTER PERMANENTE, O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADO NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9º, do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado na Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório do candidato aprovado no concurso público, publicado no D.O.ERJ de 13 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Investir, em caráter definitivo, no cargo de Bailarino, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, o candidato BRUNO FERNANDES DE SOUZA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194345"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-17/009/14/2018 - Tendo em vista a assinatura do Contrato nº 002/2019, entre a CEHAB-RJ e a Empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura do Empreendimento Parque Mayra I e II, no Município de Pinheiral, RJ, conforme condições detalhadas do Projeto Básico e Especificações Técnicas constante do Procedimento Licitatório nº 002/2018, e considerando a emissão de empenho, com a conclusão da entrega pela Contratada, da documentação exigida pela Diretoria de Administração e Finanças desta Companhia, e Memorando de Início de Obras da 02-DPO nº 001/2019, AUTORIZO o início das obras, com prazo de 06 (seis) meses, a partir da data de 08 de maio de 2019. \r\n\r\nId: 2193950\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2019."
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            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2194186": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/385/2019 - CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA - ID 5006078-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Diretoria de Administração do Pessoal, de 07/07/2003 a 18/07/2012, totalizando 3.263 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2194186"
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                    "2194291": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/012522/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor CID DO CARMO JUNIOR, Auditor do Estado, ID nº 2530054-7, referente ao período de 15/06/2012 a 13/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/012866/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, ID nº 5032587-6, referente ao período de 10/07/2014 a 08/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/013269/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor ANDRE SIMOES AMORIM, Auditor do Estado, ID nº 5032582-5, referente ao período de 10/07/2014 a 13/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/013282/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor GUILHERME SILVA ANDRADA, Auditor do Estado, ID nº 5032576-0, referente ao período de 10/07/2014 a 13/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/013812/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor NIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO, Auditor do Estado, ID nº 5032572-8, referente ao período de 10/07/2014 a 08/07/2019.\r\n\r\nId: 2194291"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2194170": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.050074/2016 - BIANCA GOMES ROSAS - DATA: 03.07.2019.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão no Programa da Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2194170"
                    ],
                    "2193851": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 42 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA Nº 488 CEJUR/PGE DE 28 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPedro Paulo Gouvêa de Souza...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAna Carolina Bousquet Ribeiro Gomes\r\n\r\nPedro Paulo Gouvêa de Souza...\r\n\r\nId: 2193851"
                    ],
                    "2194284": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000233/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA (CNPJ: 02.812.282/0001-57). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 941,80 (novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), objetivando a aquisição de 02 (dois) colchões de solteiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000233/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa NICOVIDA MEDICAL CARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI (CNPJ: 05.755.454/0001-96). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 1.625,04 (mil seiscentos e vinte e cinco reais e quatro centavos), objetivando a aquisição de 01 (uma) cama beliche.\r\n\r\nId: 2194284"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194373": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-16/044/22/2019; Pedidos de Identificação - PIDS em exigência, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-16/044/25/2019 e Carteiras de Identidade Base Integrada Não Recebida, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-16/044/26/2019.\r\n\r\nId: 2194373"
                        ],
                        "2194366": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2019, referente ao Processo nº E-16/002/000644/2019, cujo objeto é Serviços contínuos de Conservação Rotineira para a Malha Rodoviária Estadual, conforme relação contida no ANEXO I, nos Municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Queimados, Japeri, Paracambi, Belford Roxo, São João de Meriti e Magé, da decisão exarada pelo Presidente da Fundação DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que no uso de suas atribuições legais, indefere o pedido de impugnação aos termos do edital interposto pela Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro constante no Processo Administrativo nº E-16/002/003099/2019. \r\n\r\nId: 2194366"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194199": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO nº 003/2019 de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e as seguintes CONSTRUTORAS: (1) TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.; (2) MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.; (3) RESIDENCIAL RIVEIRA INCORPORAÇÕES SPE LTDA.; (4) PASSOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; (5) CCISA20 INCORPORADORA LTDA.; (6) DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.; (7) CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA.; e (8) MR1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços para o abastecimento de água dos empreendimentos listados no Anexo I, conforme apresentado e especificado no projeto básico, em anexo, RM-5846. Trecho de rede com diâmetros de 1000mm e 900mm compreendido entre a interligação com adutora existente próximo ao viaduto Oscar Brito pela Av. Brasil até a Estrada da Pedra na estaca 233. \r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-07/100.162/2019.\r\n\r\nId: 2194199"
                                ],
                                "2194286": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2018.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 4 ao Edital, e que a licitação em referência teve sua realização adiada para o dia 20/08/2019, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2194286"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2194357": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2017 - Termo Contratual nº 031/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2017, relativo à prestação de serviços de suporte técnico continuado especializado de software (Software Update License&Support) e da atualização de versão para softwares Oracle de banco de dados e de camada de aplicação, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e na Cláusula Segunda Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 13/06/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.913.924,64 (quatro milhões, novecentos e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00488.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/53/2016.\r\n\r\nId: 2194357\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2019."
                            ],
                            "2194281": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a distribuição dos Recursos nºs 74228 e 74229 à 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 19/06/2019, referente, respectivamente, aos Processos Administrativos nºs E-04/211/892/2019 e E-04/211/957/2019 - CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nId: 2194281"
                            ],
                            "2194282": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a distribuição dos Recursos nºs 74353 e 74387 à 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 10/07/2019, referente, respectivamente, aos Processos Administrativos nºs E-04/033/311/2016 e E-04/034/6748/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nId: 2194282"
                            ],
                            "2194283": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCancela-se, por incorreção, a distribuição do Recurso nº 74399 à 3ª Câmara do Conselho de Contribuintes, realizada em 10/07/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-04/211/1994/2019 - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nId: 2194283"
                            ],
                            "2194390": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°02/2019. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Arembepe Consultoria e Treinamento LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para fornecimento de licença de uso de software para análise e acompanhamento de fundos de investimentos. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2019. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.ERJ. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). FISCAL: Lucas Frazão da Silva, matrícula nº060-4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/163/8/2019.\r\n\r\nId: 2194390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194171": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 018/2019. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A e Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda. OBJETO (resumido): Serviço de disponibilidade de link de comunicação de dados. VALOR: R$ 99.000,00. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2019. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-22/009/90/2019. \r\n\r\nId: 2194171"
                                ],
                                "2194400": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna público, para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2018/SEOBRAS, encontram-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC, situada à Campo de São Cristovão, nº 138, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00h às 14:00h e 15:00h às 16:00h.'\r\n\r\nA licitação na modalidade Concorrência Nacional nº 006/2018 - SEOBRAS com abertura dos envelopes \"A\" - Documentos de Habilitação e \"B\" - Propostas de preços, inicialmente prevista para 14.08.2019, às 10:30h, com o valor estimado de R$ 23.711.578,29 (vinte e três milhões, setecentos e onze mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), fica alterada para 19/08/2019 - segunda-feira às 10:30h com o valor estimado alterado para R$ 24.674.470,49 (vinte e quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seinfra/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579. \r\n\r\nId: 2194400"
                                ],
                                "2194297": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 102/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA. - CNPJ: 08.198.611/0001-06\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas e cadeiras de banho\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123.960,00 (cento e vinte três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM ENF FERNANDA CAROLINE DA SILVA RG 89.469.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FISIO ÉRIKA DE CARVALHO RODRIGUES RG:76.997, CAP PM FISIO ZAIRA FERNANDES LIMA HANSCHKE RG: 89.500, CAP PM FISIO NAJLA FARIA SABER SANTOS RG: 89.503 e CAP PM FISIO RODRIGO LOUREIRO CUNHA RG: 89.501. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/295/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 103/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP. - CNPJ: 22.341.240/0001-92\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas e cadeiras de banho\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.925,00 (oitenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM ENF FERNANDA CAROLINE DA SILVA RG 89.469.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FISIO ÉRIKA DE CARVALHO RODRIGUES RG:76.997, CAP PM FISIO ZAIRA FERNANDES LIMA HANSCHKE RG: 89.500, CAP PM FISIO NAJLA FARIA SABER SANTOS RG: 89.503 e CAP PM FISIO RODRIGO LOUREIRO CUNHA RG: 89.501. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/295/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 104/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 01.012.073/0001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas e cadeiras de banho.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.512,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2019.\r\n\r\nGESTOR: TEN PM ENF FERNANDA CAROLINE DA SILVA RG 89.469.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FISIO ÉRIKA DE CARVALHO RODRIGUES RG:76.997, CAP PM FISIO ZAIRA FERNANDES LIMA HANSCHKE RG: 89.500, CAP PM FISIO NAJLA FARIA SABER SANTOS RG: 89.503 e CAP PM FISIO RODRIGO LOUREIRO CUNHA RG: 89.501. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/295/2017.\r\n\r\nId: 2194297"
                                ],
                                "2194245": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública nº E-09/082/26/2017.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente 2º Termo Aditivo visa à prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Termo de Cooperação, referente ao Proc. nº E-09/082/26/2017, além das seguintes alterações:\r\n\r\nA) Alterar a denominação social e o CNPJ da Polícia Militar, ainda, em decorrência desta alteração, indicar a abertura de nova conta corrente vincula ao presente TEMO DE COOPERAÇÃO;\r\n\r\nB) Alterar a Cláusula Terceira para aumentar o efetivo policial militar por solicitação do MN e incluir nova alínea sobre disponibilização dos coletes pelo MN como parte do uniforme;\r\n\r\nC) Alterar a Cláusula Quarta em virtude do novo Decreto que atualiza a tabela de valores pagos no PROEIS, bem como para adequar o valor mensal e global do TEMO DE COOPERAÇÃO;\r\n\r\nD) Alterar a Cláusula Oitava dando nova redação.\r\n\r\nVALOR: O valor global, relativo ao período de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO, é de até R$ 30.598.128,00 (trinta milhões, quinhentos e noventa e oito mil cento e vinte e oito reais), e não ultrapassará o valor mensal de até R$ 2.549.844,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais), referente ao limite máximo de 9900 (nove mil e novecentos) turnos por mês nas atividades objeto do presente Plano de Trabalho, já incluídos até 900 (novecentos)\r\n\r\nPRAZO: 2 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19 e o Decreto Estadual nº 43.131/11, bem como pela alínea “B”, inc. II, art. 65, da Lei nº 8.666/93, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.05.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/26/2017.\r\n\r\nId: 2194245"
                                ],
                                "2193804": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa P&P TURISMO EIRELI EPP\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do objeto, a prorrogação do prazo de vigência e alteração da titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro do Contrato nº 004/1200/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de Agência de Viagens, do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 05/2015, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmada neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 265,17 (duzentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos), totaliza o contrato o valor de R$ 450.000,03 (quatrocentos e cinquenta mil e três centavos). A CONTRATADA renuncia, neste ato, à aplicação do reajuste contratual, apurado entre julho de 2018 e julho de 2019.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2019, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º e art. 65, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/067//2015.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Antônio Araújo da Silva, ID 4333170-0; Marcos Antônio Fernandes de Sousa, ID 579080-4.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Edson Marins, ID 2982782-5.\r\n\r\nId: 2193804"
                                ],
                                "2194166": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Oficial de Cartório Policial - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DPCAD faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção à classe Comissário, com validade a contar até 29/09/2017.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolíc.\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n14.06.29\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n28.04.19\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n43.09.28\r\n\r\n44.10.29\r\n\r\n44.10.29\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n37.01.11\r\n\r\n37.01.11\r\n\r\n37.01.11\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n26.11.18\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n43.06.13\r\n\r\n43.06.13\r\n\r\n43.06.13\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n39.01.15\r\n\r\n39.01.15\r\n\r\n39.01.15\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n38.08.16\r\n\r\n38.08.16\r\n\r\n39.08.08\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n38.03.02\r\n\r\n38.03.02\r\n\r\n38.07.00\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n37.09.06\r\n\r\n37.09.06\r\n\r\n37.09.06\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n12.04.29\r\n\r\n33.07.20\r\n\r\n33.07.20\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n34.10.03\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n28.06.05\r\n\r\n37.03.02\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n35.10.16\r\n\r\n35.10.16\r\n\r\n36.00.15\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n35.07.22\r\n\r\n35.07.22\r\n\r\n35.07.22\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n37.10.08\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n35.06.19\r\n\r\n35.06.19\r\n\r\n35.06.19\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n34.04.29\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n42.09.15\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n36.05.15\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n45.07.05\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n39.01.25\r\n\r\n39.01.25\r\n\r\n42.02.00\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n37.07.23\r\n\r\n37.11.21\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n40.03.29\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n39.00.19\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n33.09.25\r\n\r\n36.06.08\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n35.06.03\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n43.00.01\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Pires Ramos Netto\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n34.07.14\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n35.01.09\r\n\r\n35.01.09\r\n\r\n35.07.08\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n36.05.12\r\n\r\n36.05.12\r\n\r\n37.01.07\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n35.01.27\r\n\r\n36.01.21\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.02.03\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n50.09.19\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n36.00.24\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n34.10.08\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.08.14\r\n\r\n33.08.14\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n43.11.22\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.08.04\r\n\r\n33.08.04\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n35.07.26\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.06.16\r\n\r\n33.06.16\r\n\r\n33.07.03\r\n\r\n33.07.03\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n37.09.05\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n37.08.16\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n32.07.14\r\n\r\n47.10.16\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros \r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n33.08.03\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n31.06.20\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n37.10.16\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n33.01.13\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. Geisel Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n43.08.29\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. Leite\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n36.03.26\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n35.03.02\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n06.09.10\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n36.04.00\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n33.08.21\r\n\r\n41.01.17\r\n\r\n41.01.17\r\n\r\n46.07.13\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n35.04.25\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n32.01.09\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n34.05.03\r\n\r\n35.06.00\r\n\r\n41.07.15\r\n\r\n29866626\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n32.05.17\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de Sousa\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n44.02.24\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n39.09.15\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n29.03.06\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n27.03.16\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n29807441\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n39.08.00\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n32.00.25\r\n\r\n34.10.22\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n27.09.26\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n41.06.30\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n38.04.20\r\n\r\n29448921\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n36.03.17\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n34.11.27\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n34.05.28\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n31.04.26\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29772281\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n26.11.05\r\n\r\n38.04.08\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n38.02.19\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n28.07.19\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n29528747\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n35.05.15\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n30.06.27\r\n\r\n30.06.27\r\n\r\n42.00.11\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n54.10.07\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n39.07.24\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n31.05.12\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n31.00.05\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29497540\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n29569150\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n35.09.30\r\n\r\n35.09.30\r\n\r\n36.10.05\r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n32.04.21\r\n\r\n32.04.21\r\n\r\n35.00.16\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n43.02.13\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n26.07.30\r\n\r\n35.05.08\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n19.06.10\r\n\r\n25.03.01\r\n\r\n5648602\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n04.10.25\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n04.10.25\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n31.09.05\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n28.01.11\r\n\r\n35.01.12\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n39.05.13\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n36.04.12\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de La veja\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n35.02.09\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29.09.01\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n28.01.15\r\n\r\n35.01.07\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n33.09.02\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n18.11.05\r\n\r\n18.11.05\r\n\r\n18.11.05\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n17.11.18\r\n\r\n18.07.15\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo dos S. S. Geraldo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n16.01.11\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n27.09.18\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n28.03.23\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n25.01.23\r\n\r\n28.06.10\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n19.07.23\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n18.07.08\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n23.01.10\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.03.26\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n18.01.19\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n15.05.24\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n22.08.29\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n03.02.14\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n16.05.09\r\n\r\n22.11.21\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n35.06.09\r\n\r\n29422566\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n26.11.02\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n26.10.02\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n37.00.28\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n28.07.12\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n32.02.23\r\n\r\n29914221\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n17.10.20\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n23.02.12\r\n\r\n26.09.03\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n15.11.11\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.08.25\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n29364590\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n44.06.13\r\n\r\n44.06.13\r\n\r\n44.06.13\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n37.00.03\r\n\r\n37.06.07\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n27.06.07\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n38.11.25\r\n\r\n29529131\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n33.11.05\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n32.00.23\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n32.00.23\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n27.09.10\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n15.06.11\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n35.02.00\r\n\r\n35.02.00\r\n\r\n37.01.26\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n27.06.05\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n29.02.02\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n15.06.09\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n14.07.11\r\n\r\n18.00.02\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do DPCAD/DGGP, situado na Rua da Relação, nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10h às 17h. \r\n\r\nId: 2194166"
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                                "2194121": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DPCAD faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas a promoção à classe Comissário com validade a contar até 21/04/2017.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolíc.\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n20.04.12\r\n\r\n20.04.12\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n18.07.22\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n14.06.11\r\n\r\n19.01.23\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n14.01.18\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n43.04.20\r\n\r\n44.05.21\r\n\r\n44.05.21\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n36.08.03\r\n\r\n36.08.03\r\n\r\n36.08.03\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n43.01.02\r\n\r\n43.01.02\r\n\r\n43.01.02\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valadares Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n38.08.07\r\n\r\n38.08.07\r\n\r\n38.08.07\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n38.03.08\r\n\r\n38.03.08\r\n\r\n39.03.00\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n37.09.23\r\n\r\n37.09.23\r\n\r\n38.01.20\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n37.03.28\r\n\r\n37.03.28\r\n\r\n37.03.28\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n29.08.19\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n33.02.30\r\n\r\n37.06.07\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n29682274\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n36.02.00\r\n\r\n37.03.29\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n36.09.23\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n29.03.14\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n35.05.08\r\n\r\n35.05.08\r\n\r\n35.07.07\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n35.01.15\r\n\r\n37.05.00\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.11.19\r\n\r\n34.08.18\r\n\r\n42.04.07\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n34.06.03\r\n\r\n36.00.05\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n45.01.25\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n29638429\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n09.06.27\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n31.09.14\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n38.08.17\r\n\r\n38.08.17\r\n\r\n41.08.20\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n37.06.13\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n39.10.19\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n38.07.11\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n35.10.13\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n36.00.28\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n35.00.23\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n42.06.24\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Pires Ramos Netto\r\n\r\n08.02.11\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n08.02.11\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n27.05.03\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheux\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n29592828\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.09\r\n\r\n34.08.09\r\n\r\n35.06.16\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n34.08.01\r\n\r\n34.08.01\r\n\r\n35.02.00\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n36.07.30\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemir Pinto de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n35.08.13\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.08.23\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n50.04.11\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n35.07.16\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n34.05.00\r\n\r\n29183057\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n33.03.10\r\n\r\n33.03.10\r\n\r\n34.08.16\r\n\r\n34.08.16\r\n\r\n35.02.15\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n43.06.14\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n33.02.27\r\n\r\n34.10.18\r\n\r\n34.10.18\r\n\r\n35.02.18\r\n\r\n29126380\r\n\r\nAna M. G. dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n33.01.05\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n33.01.23\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n37.03.27\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n32.06.24\r\n\r\n37.03.08\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n47.05.08\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n34.11.13\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n33.02.26\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n29748259\r\n\r\nMaristela Bizarro da Mata\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n37.06.22\r\n\r\n38.05.22\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n37.05.08\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n32.08.05\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n30.01.25\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. Geisel Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n43.03.21\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. Leite\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n35.10.16\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n34.09.23\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n40.08.09\r\n\r\n40.08.09\r\n\r\n46.02.05\r\n\r\n29244455\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n35.00.20\r\n\r\n41.02.07\r\n\r\n29866626\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n32.00.07\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de Sousa\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n31.08.26\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n43.09.14\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n39.04.07\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n31.07.16\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n28.09.27\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n29807441\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n39.02.23\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n31.07.17\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n36.00.21\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.07.17\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n37.11.10\r\n\r\n29448921\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n35.10.07\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n34.06.19\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n34.06.11\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n34.00.18\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n33.05.04\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n29823080\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29772281\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n37.10.28\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n37.09.09\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n28.02.11\r\n\r\n29639220\r\n\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n29528747\r\n\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n27.07.20\r\n\r\n35.00.05\r\n\r\n29868831\r\n\r\nRicardo Borsato\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n31.05.10\r\n\r\n29574285\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n29364361\r\n\r\nAntonio Coelho Marques\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n41.07.03\r\n\r\n29356229\r\n\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n54.04.30\r\n\r\n29375720\r\n\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n39.02.16\r\n\r\n29941709\r\n\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n31.00.02\r\n\r\n29989965\r\n\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29535182\r\n\r\nDione N. B. Gervou\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n29497540\r\n\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n29597331\r\n\r\nVerter Morselli Guerra\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n29569150\r\n\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n29347629\r\n\r\nLuis F. S. Matheus\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n29903157\r\n\r\nDenise M. M. e Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29119235\r\n\r\nMaria E. B. Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29450438\r\n\r\nGilma de Souza e Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29970245\r\n\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n29782368\r\n\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n35.04.22\r\n\r\n35.04.22\r\n\r\n36.04.28\r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogerio Lima de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n34.07.08\r\n\r\n29447933\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n42.09.03\r\n\r\n29703840\r\n\r\nMaria A. dos S. S. Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n29174937\r\n\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n29763940\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n29643597\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n34.11.29\r\n\r\n30023220\r\n\r\nRegina C. dos Santos Onil\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n5648602\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n5648408\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n5648530\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n5648807\r\n\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n5709873\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n14.01.23\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n29914523\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n31.03.27\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n29288436\r\n\r\nGelsomina H. I. Niro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n27.08.03\r\n\r\n34.08.04\r\n\r\n29892155\r\n\r\nRoberto Tadeu dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n34.01.22\r\n\r\n29460140\r\n\r\nEdna Pereira de Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n31.01.03\r\n\r\n39.00.03\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n35.11.02\r\n\r\n29509726\r\n\r\nRicardo Andrade de La vega\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n34.08.29\r\n\r\n29362261\r\n\r\nMarise Oliveira Avellar\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29.03.23\r\n\r\n29573173\r\n\r\nSebastiana E. B. Caetano\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n29768632\r\n\r\nAbrahão Nunes Viana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29829550\r\n\r\nClaudia Gomes Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n26.04.21\r\n\r\n30.03.03\r\n\r\n5648416\r\n\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n29205050\r\n\r\nLino J. de S. Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n34.07.30\r\n\r\n29149738\r\n\r\nWalmir Moreira Lacerda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n29641039\r\n\r\nLaerte S. Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n18.05.27\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n29696542\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n29810248\r\n\r\nRosemeri Ribeiro Lamonica\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n29175925\r\n\r\nCelia Cristina de C. Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n29874424\r\n\r\nSonia Maria Derosa Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n17.06.10\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n29639042\r\n\r\nFatima de A. Sampaio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n23.05.02\r\n\r\n29160146\r\n\r\nMarly O. G. Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n29433142\r\n\r\nAlfredo dos S. S. Geraldo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n29804914\r\n\r\nJorge L. A. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n31.10.21\r\n\r\n29806119\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n28.07.12\r\n\r\n29353181\r\n\r\nDaniel de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n24.08.15\r\n\r\n28.00.30\r\n\r\n29703280\r\n\r\nLuiz Felipe Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n29810965\r\n\r\nAndrea da F. C. Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n29153034\r\n\r\nGeraldo C. T. Paiva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.08.09\r\n\r\n29689139\r\n\r\nPedro Maria da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n29306310\r\n\r\nCesar Borges de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n15.04.16\r\n\r\n5647657\r\n\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n5647681\r\n\r\nCarlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n15.00.29\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n29175518\r\n\r\nElias J. S. Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.09.03\r\n\r\n14.09.03\r\n\r\n14.09.03\r\n\r\n14.09.03\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n29676649\r\n\r\nCarlos A. M.de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n29562180\r\n\r\nJorge Luiz P. Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n29743079\r\n\r\nClaudia M. da C. Velho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29727324\r\n\r\nSueli Pinheiro Jardim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n29368960\r\n\r\nMaria C. F. F. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n29927846\r\n\r\nDejalmar Carneiro Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.04.29\r\n\r\n29284910\r\n\r\nCelso Viana de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n5709296\r\n\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n29697344\r\n\r\nWashington Pereira Machado\r\n\r\n02.11.26\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n15.00.14\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n29858763\r\n\r\nLuiz C. M. Ferreira\r\n\r\n02.09.04\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n40729338\r\n\r\nRosina D. P. Grieco de Araujo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n29694930\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n32.07.10\r\n\r\n32.07.10\r\n\r\n32.07.10\r\n\r\n29392160\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n29806828\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n27.01.04\r\n\r\n35.00.29\r\n\r\n29422566\r\n\r\nMauricio Gentil Porto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n29178452\r\n\r\nMarcos V. da S. Lyrio\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n29855144\r\n\r\nJose C. de O. Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n36.07.20\r\n\r\n29338425\r\n\r\nSimone A. L. de C. Maynente\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n28.02.04\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n29158745\r\n\r\nCarla C. L. Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.04.30\r\n\r\n29842050\r\n\r\nElenilson de S.Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n16.11.09\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n29914221\r\n\r\nGilberto da Silva Cardoso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n5648696\r\n\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29700272\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n14.00.28\r\n\r\n15.06.03\r\n\r\n29805538\r\n\r\nFrancisco Ciardulle Fernandes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n29999740\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n02.04.14\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n29440475\r\n\r\nClaudio Alves Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n33.01.18\r\n\r\n33.01.18\r\n\r\n34.06.27\r\n\r\n34.06.27\r\n\r\n34.06.27\r\n\r\n29364590\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n44.01.02\r\n\r\n44.01.02\r\n\r\n44.01.02\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n36.06.26\r\n\r\n37.00.27\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n38.06.17\r\n\r\n29529131\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n33.05.27\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n31.11.14\r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n39.08.24\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n33.06.27\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.14\r\n\r\n22.06.14\r\n\r\n22.06.14\r\n\r\n22.06.14\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n20.01.16\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do DPCAD/DGGP, situado na Rua da Relação nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h. \r\n\r\nId: 2194121"
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                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (APIXABANA 5 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7821/2014.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2194333"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TACROLIMO 01 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/38/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2194334"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FOLINATO DE CÁLCIO). Detentora do Registro: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 012/2019. Data de Assinatura: 10/07/2019. Valor Total: R$ 132.293,45 (cento e trinta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-08/001/1248/2018.\r\n\r\nId: 2194317"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (POLIMIXINA B). Detentora do Registro: UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2019. Data de Assinatura: 11/07/2019. Valor total: R$ 102.108,92 (cento e dois mil cento e oito reais e noventa e dois centavos). PROCESSO Nº E-08/001/2553/A/2018.\r\n\r\nId: 2194318"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 011/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro. PRAZO: 30 (trinta) meses. VALOR: R$ 170.447,76 (cento e setenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). PROC IVB N°: E-08/005/330/2019. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2019. FISCAL: Rosa Maria Sousa Moreira, ID nº 2698833-0, e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, ID nº 31190629-0.\r\n\r\nId: 2194363"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 019/2019.\r\n\r\nDia: 26/07/2019 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/100542/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cassetes pellicon e cartuchos de ultrafiltração helicon.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2194033"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 053/2019. ADESÃO à ARP - PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2018 - INC. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento EPINEFRINA - 1ML. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar da data da publicação do instru mento no D.O.ERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 22.022,00 (vinte e dois mil e vinte e dois reais). FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/007/101.372/2018. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O.ERJ de 15/07/2019.\r\n\r\nId: 2194321"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0000671-57.2019-8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nAngela Campos de Abreu- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada Processo nº 0288739-30.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO LATINO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nAllan Diego de Souza Santos- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOÃO CLAPP - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nArnaldo Pessanha dos Santos- 1977\r\n\r\n2- ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliane de Queiroz Santos- 2001\r\n\r\n3- COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Moto de Siqueira- 1995\r\n\r\n4- COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nBruno Melo de Cerqueira- 2009\r\n\r\n5- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMichele Correa da Costa- 1999\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSolange Maria Pereira Costa- 1982\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAna Claudia Moutinho de Castro- 1991\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Fernando Gomes- 2011\r\n\r\nAndresa Cristina Rosa da Silva- 2006\r\n\r\n6- COLÉGIO MARISTELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRogério Carlos da Silva- 1988\r\n\r\n7- COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVictor Manuel da Silva Martins- 2014\r\n\r\nMonique Santos da Silva- 2015\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Neves- 2015\r\n\r\nLuis Victor Machado Lessa- 2017\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAquila Vieira Costa- 2013\r\n\r\nTamara de Fátima Pereira de Paula- 2014\r\n\r\nValeria Pereira Araujo- 2016\r\n\r\nLuana dos Santos da Silva- 2017\r\n\r\n8- COLÉGIO JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlberto José Teixeira da Silva- 2008\r\n\r\nVagner Roberto da Silva- 2008\r\n\r\nMarinalva Gomes da Silva- 2009\r\n\r\nRafael Ribeiro de Araujo- 2009\r\n\r\nAlecio Machado Rodrigues da Silva- 2010\r\n\r\nCaio Anderson de Farias Silva- 2010\r\n\r\nDebora Gonçalves da Silva- 2010\r\n\r\nDulcinéia Aparecida Souza Santos- 2010\r\n\r\nJosé Roberto da Silva- 2010\r\n\r\nJuliana Gomes das Mercês- 2010\r\n\r\nLuciano Andrade Pedroza- 2010\r\n\r\nRicardo Jose Rodrigues- 2010\r\n\r\nIzaias Costa Corrêa- 2011\r\n\r\nLuciana do Nascimento Anselmo- 2011\r\n\r\nMarcelo Alves de Faria- 2011\r\n\r\nAdeilson Batista de Souza- 2012\r\n\r\nLeonardo Roberto Silva Arantes- 2012\r\n\r\nAdriana Santos de Souza- 2013\r\n\r\nAndreia Cristina da Silva Adriano- 2013\r\n\r\nAntonio Alves dos Santos- 2013\r\n\r\nBruno de Oliveira Maciel- 2013\r\n\r\nGabriel Souza Freire de Oliveira- 2013\r\n\r\nRafaela Silva Ferreira- 2013\r\n\r\nRogerio Vicente Felix- 2013\r\n\r\nKaroline Lourenço de Brito de Carvalho- 2014\r\n\r\n9- COLÉGIO E CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nViviane Cerqueira Teixeira- 2007\r\n\r\n10- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlan Aviz dos Santos- 2005\r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAntonia Marlucia da Silva Tavares- 1983\r\n\r\n12- COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelica Ignacio Souza- 2007\r\n\r\n13- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAngela Maria dos Santos Canellas- 1973\r\n\r\n14- EDUCANDÁRIO PAULO DE TARSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndréia Ribeiro da Silva- 2003\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAlexsander de Souza Cunha- 1991\r\n\r\n16- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TECNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nArlindo Pereira Cardoso Junior- 1991\r\n\r\n17- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Damião Pereira da Silva- 2001\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Vitoria Teixeira Martins- 2017\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKate Mattos da Silva- 2007\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAllan Gomes de Souza- 2011\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAlessandra Soares de Andrade- 1990\r\n\r\n4- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - SUPLETIVO\r\n\r\nEdvaldo Bispo Fernandes- 1988\r\n\r\n5- COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandro Oliveira de Macedo- 1997\r\n\r\n6- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAline Cristina Peres Souza- 2008\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU\r\n\r\nAlamir Alves Dias- 1983\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Benedita Cristina da Silva Isidoro- 1987\r\n\r\nLeia-se: Benedita Cristina da Silva Isidorio- 1987\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo Augusto Santos- 2002\r\n\r\nLeia-se: FASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Augusto Santos- 2002\r\n\r\nD.O. DE 22/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9- E.E.E.S. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 9º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCristiane Muller de Castro- 2003\r\n\r\nLeia-se: FASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiane Muller de Castro- 2003\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nVerônica dos Santos Medeiros- 1998\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nVerônica dos Santos Medeiros- 1998\r\n\r\nId: 2194384"
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                            "2194385": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/2750/2013, DEFERE o cadastramento de JULIENE ECARD CARRILHO DA SILVA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino COLEGIO EUCLIDES DA CUNHA a contar de DEZEMBRO de 2013 sob o registro 0014.DS.33212.103.0101.1213.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/695/2015, DEFERE o cadastramento de RICK DE AZEVEDO DA CUNHA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino COLEGIO EUCLIDES DA CUNHA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 0014.DS.74551.103.0102.0116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no processo E-03/012/695/2015, DEFERE o cadastramento de JULIENE ECARD CARRILHO DA SILVA para exercício na função de CP na Instituição de Ensino COLEGIO EUCLIDES DA CUNHA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 0014.CP.33212.103.0103.0116.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/2061/2016, DEFERE o cadastramento de FATIMA CRISTINA SANTOS PEREIRA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO CUNHA a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 0014.DS.43515.100.0104.0816.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/2227/2013, DEFERE o cadastramento de ROSANGELA RAMOS MARINS para exercício na função de DG na Instituição de Ensino FRIBURGO ESCOLA DE ARTE PIANO DE PANO a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 0014.DG.12127.117.0105.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/2227/2013, DEFERE o cadastramento de CINTIA CARVALHO LIMA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino FRIBURGO ESCOLA DE ARTE PIANO DE PANO a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 0014.DG.00069.117.0106.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e con siderando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/2227/2013, DEFERE o cadastramento de DANIELE LOPES DA CUNHA para exercício na função de CP na Instituição de Ensino FRIBURGO ESCOLA DE ARTE PIANO DE PANO a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 0014.CP.32502.117.0107.0813.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/859/2015, DEFERE o cadastramento de SYLVIA CRISTINA LONGO DA ROCHA para exercício na função de CP na Instituição de Ensino INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 0014.CP.29449.123.0108.0315.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/2856/2017, DEFERE o cadastramento de ELIANE CORDEIRO DE SOUZA para exercício na função de DG na Instituição de Ensino ABMSA-COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS a contar de SETEMBRO DE 2017 sob o registro 0014.DG.61582.240.0109.0917.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/2856/2017, DEFERE o cadastramento de SOLANGE STUTZ PEREIRA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino ABMSA-COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS a contar de SETEMBRO DE 2017 sob o registro 0014.DG.18205.240.0110.0917.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/100409/2018, DEFERE o cadastramento de IZABEL CRISTINA SANTOS DA COSTA para exercício na função de DS na Instituição de Ensino CENTRO DE ARTE - EDUCAÇÃO ARCO IRIS a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 0014.DS.44701.247.0111.0314.\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59, da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/012/101098/2018, DEFERE o cadastramento de CLEIDE MARGARIDA DOS SANTOS SOUZA para exercício na função de DG na Instituição de Ensino ESCOLA MUNDO MÁGICO DO SABER a contar de OUTUBRO DE 2018 sob o registro 0014.DG.72145.196.0112.1018.\r\n\r\nId: 2194385"
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Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no D.O.ERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretora: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no D.O.ERJ de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID nº 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima, ID nº 4328984-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, sito à Rua Operários Campistas, s/n°, Parque São Caetano, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008442, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 1.961/1991, ANO LETIVO DE 2015,Turma de Origem 3001/2013: Josirene Nascimento Mendes, Matrícula 201099990117846; CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.908/1993, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Luane Marques do Nascimento, Matrícula 300413; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Leonardo Verdan Viana, Matrícula 300422. Secretária Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designada no D.O.ERJ de 11/03/2016, Página 23, 3ª Coluna, Diretora: Alexsandra Pitote da Silva, designada no D.O.ERJ de 29/08/2017, Página 12, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID nº 4328939-8 e Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. nº 640403-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, sito à Rua Haroldo Machado s/nº, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 3300872, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto 24207/1998, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Gabriel de Souza Nogueira Bernardes, Matrícula 200927780008940; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 303003: Carla dos Santos Pessanha, Matrícula 201327780344735; Secretário Escolar: Déborah Cristiane Braz Nunes, designada no D.O.ERJ de 21/03/2016, Página 12, 3ª Coluna. Diretora; Viviane Barcelos Alves, designada no D.O.ERJ de 24/01/2018, Página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID nº 4328742-5 e Danielle Gonçalves Tristão, ID nº 3767794-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - ANO: 2007/2º SEMESTRE\r\n\r\n14-Kamila Santos de Matos\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3004 - ANO: 2006/2º SEMESTRE\r\n\r\n14-Kamila Santos de Matos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, sito à Avenida Antônio Luiz da Silveira, 260, Travessão, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33011842, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30179/2001, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3004: Ivanilza Aparecida da Silva Teixeira, Nº 300419; José Augusto da Cruz Ribeiro, Nº300421; Luiz Fernando Coutinho Bernardo, Nº 300425; Renata Honorato dos Santos, Nº 300436; no ANO LETIVO DE 2007, turma 3001: Francineide das Chagas Soares, Nº300125; Turma 3004: Glaydson dos Santos Lopes, Nº 300417; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3004: Deiziane Ribeiro Martins, Matrícula 200927500048955; Vera Graça dos Santos Souza, Matrícula 200927500050186; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3004/2007: Mayara Rangel Leal, Nº 300436; no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3007: Heloisa Manhães de Lima Pereira, Matrícula 201027500357591; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3005/2013: Camila do Espírito Santo Rangel Gomes, Matrícula 201127500367362; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 3070/2006, no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Maria Helena Ferreira Verlingues Santos, NºJA-300438; Moyses Santos de Queiroes, Nº JA-300440; no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma: JA-3001: Laérica Lima de Carvalho, NºJA-300121; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SERMESTRE, Turma JA-3001: Elisângela Almeida Alves da Silva, Matrícula 201027500315080; no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, turma de origem JA-3004/2006, 2º SEMESTRE: Aline Gomes da Mota, Nº JA-300403; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3003/2013, 2º SEMESTRE: Charles Dias Francisco, Matrícula 201227500414944; Daniele de Souza das Neves, Matrícula 201027500331280; no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem NEJA IV-01/2015, 2º SEMESTRE: Wando Barbosa de Vasconcelos, Matrícula 201227500410361; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, turma NEJA IV-01: Bruno dos Santos, Matrícula 201527500528035; Dara da Conceição Silva, Matrícula 201427290396697; João Vitor da Conceição da Silva Gomes, Matrícula 201227500434210; Turma de origem NEJA IV-01/2015, 2º SEMESTRE: Nelio Nogueira de Siqueira Neto, Matrícula 200927500087420; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem JA-3002/2008, 1º SEMESTRE: Nilceia Mendonça Alves de Carvalho, Nº JA-300222; Turma de origem JA-3001/2010, 2º SEMESTRE: Mauricio Rangel de Freitas Galdino, Matrícula 200927500151969; Turma de origem NEJA IV-01/2017, 1º SEMESTRE: Jocimara Domingues Azevêdo da Silva, Matrícula 201527500545207; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2018, 1º SEMESTRE: Marcia Veronica Andrade de Sousa, Matrícula 201227500436409; no ANO LETIVO DE 2019, Turma de origem JA-3002/2009, 1º SEMESTRE: Marisa Pereira, NºJA-300227; Turma de origem NEJA IV-01/2014, 2º SEMESTRE: Thailane Ribeiro Silva, Matrícula 201327500449210. Secretária Escolar: Denize Miranda Monteiro de Oliveira, designada no D.O.ERJ de 04/02/2019, Página 35, 3ª Coluna, Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no D.O.ERJ de 22/02/2017, Página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Suzany Campos Coelho, ID nº 4328931-2; Marilene Henriques Mota Falcão, ID nº 4328944-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 24.10.13\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n05-Daiane Soares da Silva\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3004/2011\r\n\r\n05-Diana Soares da Silva \r\n\r\nD.O. 30.03.15\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 05-Guilherme Olegáreo do espírito Santo\r\n\r\n03-Daniel Ribeiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Guilherme Olegário do Espirito Santo\r\n\r\n03-Daniel Ribeiro Santos \r\n\r\nD.O. 28.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Wernick Rawlison Gomes de Sales, Matrícula 201227480530910\r\n\r\nLeia-se: Wernick Rawlison Gomes Sales, Matrícula 201227480530910\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, sito à Rua Oscar Machado, s/nº, IPS, Município Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008981, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEE nº 2945/2005, no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01, Alda Letícia Moura Vasconcellos, Matrícula 201026710322010. Secretária Escolar: Natale Gomes Faria Vaz, designada no D.O.ERJ de 04/08/2017, página10, 1°coluna, Diretor: Thiago de Oliveira Arruda, designado no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 24. Servidores que autorizaram a publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza ID.nº 4328748-4 e Rogéria Paes Caetano ID nº 4328936-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 25.02.2008\r\n\r\nPÁGINA17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê turma 3002/1º semestre, ANO 2005 \r\n\r\n24-Luciane Ribeiro Gomes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: turma 3002/1º semestre\r\n\r\n24-Luciane Ribeiro Gomes Viana.\r\n\r\nId: 2194299"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, sito a Avenida Pasteur, n° 368, Urca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33138575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ n°254/1980, no ANO LETIVO DE 2019: Gabriel Pimenta Oliveira, Matrícula 141024000022; Jéssica Silva de Oliveira, Matrícula 161024000212; Thaís Ramos Pereira, Matrícula 161024000052. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ n°254/1980, no ANO LETIVO DE 2019: Hellen Corrêa Doria Braune, Matrícula 192024000020; Luiz Carlos das Neves, Matrícula 162024000197; Luzia Regina de Oliveira Andrade, Matrícula 132024000259. Secretária Escolar: Vera Maria de Salles, designada no D.O.ERJ de 25/10/2005, página 10, 1ª coluna; Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no D.O.ERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcela Correa Galloulckydio, ID. nº 4427984-1 e Anna Paula Meirelles Francisco, ID. nº 4368764-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, sito à Rua Jardim Botânico, nº 563 - Jardim Botânico, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33065284, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ano letivo de: 2011, Turma PAEM11: Leticia Teodoro Barboza, Matrícula 200901930041480. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no D.O.ERJ de 03/08/2015, página 11, coluna 1ª, Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no D.O.ERJ de 07/11/2016, página 9, coluna 1ª. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes ID nº 4368405-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID nº 4326381-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 27/04/2004\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003,Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: André Luis Mota Lobão \r\n\r\nLeia-se: André Luiz Mota Lobão\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015, Turma: EJA IV-01- 2º semestre \r\n\r\nOnde se lê: José Fabio da Silva Santos - 201435900400057\r\n\r\nLeia-se: José Fábio da Silva Santos - 201435900400057\r\n\r\nOnde se lê: Natalia Xavier Almeida - 200935900134663\r\n\r\nLeia-se: Natalia Xavier de Almeida - 200935900134663\r\n\r\nAno: 2015, Turma: EJA IV-02- 2º semestre \r\n\r\nOnde se lê: Antonio Marcos Lopes Sousa - 201435900409518\r\n\r\nLeia-se: Antônio Marcos Lopes Sousa - 201435900409518\r\n\r\nAno: 2015, Turma: EJA IV-03- 2º semestre \r\n\r\nOnde se lê: Jessica Balbino Cezario - 200918530087046\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Balbino Cezario - 200918530087046\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - PROJETO AUTONOMIA \r\n\r\nAno: 2011 Turma: PAEM \r\n\r\nThaina da Silva Moraes\r\n\r\nD.O.DE 31/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, Turma: EJA IV- 01-2º semestre \r\n\r\nOnde se lê: Andre Luis de Oliveira Silva - 201535900412116\r\n\r\nLeia-se: André Luís de Oliveira Silva - 201535900412116\r\n\r\nOnde se lê: Fabio Hermínio de Araujo Carvalho - 201535900424203\r\n\r\nLeia-se: Fabio Herminio de Araujo Carvalho - 201535900424203\r\n\r\nOnde se lê: Rozenita Ribeiro de Oliveira - 201215300542708 \r\n\r\nLeia-se: Rozenita Ribeiro de Oliveira - 201535900410253 \r\n\r\nAno: 2016, Turma: EJA IV- 02-2º semestre \r\n\r\nOnde se lê: Wendel Luis Santos de Oliveira - 201215300542708 \r\n\r\nLeia-se: Wendel Luiz Santos de Oliveira - 201215300542708 \r\n\r\nOnde se lê: Thais Ferreira Ximenes - 201635900433195 \r\n\r\nLeia-se: Thais Ferreira Ximenes de Araújo - 201635900433195 \r\n\r\nId: 2194316"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 554/2018 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA NEVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 554/2018 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1994\r\n\r\nFABRÍCIO DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 554/2018 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nGABRIEL DE MENEZES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 554/2018 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nGABRIEL CHAVES PEREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 1303 Ano: 1997\r\n\r\nALESSANDRA AYMORÉ DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nTURMA: 1307 Ano: 1997\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUSA PESSANHA\r\n\r\nTURMA: 401 Ano: 1998\r\n\r\nANDERSON CARVALHO PINTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 303 Ano: 2001\r\n\r\nLUIS CLEBER LEITÃO CALDAS\r\n\r\nTURMA: 401 Ano: 2002\r\n\r\nLUIZA PAES AMARAL\r\n\r\nTURMA: 302 Ano: 2004\r\n\r\nTHIAGO DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nTURMA: 403 Ano: 2005\r\n\r\nKARLA ALVES MAIA\r\n\r\nTURMA: 415 Ano: 2015\r\n\r\nTAIARA DO CARMO FRANÇA\r\n\r\nTHAINÁ DO CARMO SILVA\r\n\r\nTURMA: 435 Ano: 2015\r\n\r\nLEANDRO DA FONSECA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2010\r\n\r\nVANESSA MAGALHÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1999\r\n\r\nDANIELI CRISTIANI ROCHA MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2001\r\n\r\nFERNANDA FALCÃO ABREU\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2006\r\n\r\nKARLA ALVES MAIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2009\r\n\r\nÉRICA TAVARES FARIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nPAOLA AZEVEDO BARROS RANGEL MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nNAYADY VIANA MIRANDA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 27/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nTURMA: 1304 - Ano:1998\r\n\r\nANDRÉA CABRAL DO ROSÁRIO AMARAL\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1998 \r\n\r\nANDRÉA CABRAL DO ROSÁRIO AMARAL\r\n\r\nD. O. DE 25/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nTURMA: 301 - Ano:2001\r\n\r\nTAÍSE NUNES RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2001 \r\n\r\nTAÍSE NUNES RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nD. O. DE 10/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nTURMA: 340 - Ano:2014\r\n\r\nLETICIA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014 \r\n\r\nLETICIA MOTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2194222"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR/FAETEC N°554 de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2019\r\n\r\nCARLOS MAGNO BRAGA CARDOSO\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO\r\n\r\nWILBERIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554 de 27 de novembro de 2018, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS SILVA DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CVT CAMPOS II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CAMPOS II nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÌSTICA - ANO:2015\r\n\r\nAMANDA MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ JOSÉ VIEIRA JÚNIOR \r\n\r\nCIBELE DE SOUZA MOTA\r\n\r\nEUCIELE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJONAS CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ FELIPI BARRETO DE AGUIAR\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nMARIA GRASIELLA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nTAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nTAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - 2015\r\n\r\nJUAN VICTOR PESSOA FERREIRA\r\n\r\nRUBIANE INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2014\r\n\r\nVÍVIAN PERDIZIO BEZERRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - 2015\r\n\r\nIGOR DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 2194191"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO GESUP Nº. 020/2019. PARTES: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: disciplinar a prestação de serviços de análises isotópicas de C-O (ä13Ccarbonato/ä18Ocarbonato) através do Laboratório de Estratigrafia Química e Geoquímica Orgânica (LGQM)/UERJ, em atendimento ao Projeto Nº 20.758, conforme Contratação Direta Nº 017/2019 e Ofício 045/2018 - LGQM/UERJ. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2019. PROC. Nº E-26/007/1424/2019. \r\n\r\nId: 2194095"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO GESUP Nº 024/2019. PARTES: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: disciplinar a prestação de serviços de análises geoquímicas e mineralógica, sendo 600 (seiscentas) análises Pulverização, 200 (duzentas) análises COT/RI, 200 (duzentas) análises Pirólise Rock-Eval e 200 (duzentas) análises ä13Ccarbonato/ä18Ocarbonato através do Laboratório de Estratigrafia Química e Geoquímica Orgânica (LGQM)/UERJ, em atendimento ao Projeto Nº 20951, conforme Contratação Direta Nº 021/2019 e Ofício 030/2018 - LGQM/UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/01/2019. PROC. Nº E-26/007/1423/2019. \r\n\r\nId: 2194094"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM LABORATÓRIO, ESPECIALIDADE BIOMEDICINA PATOLOGIA BUCAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar a candidata ANA PAULA PESSANHA PINTO PIRES, 2ª classificada, em virtude da exoneração da servidora ALINE DE SOUZA ONOFRE, 1º classificado, matrícula 39359-5, Portaria nº 275/SRH/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/05/2019. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2194084"
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                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA GERAL .\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar a candidata TATIANA BEZERRA HOFMEISTER, 11ª classificada, em virtude da aposentadoria da servidora MARIA ESTELA ROCHA DE MELLO, matrícula nº 27901-8, Portaria nº 582/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/10/2018. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2194226"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E FORMAÇÃO HUMANA, ÁREA PSICOLOGIA DA APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/4834/2016.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público que, no período de 20/08/2019 a 20/09/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima. As inscrições serão das 9h às 13h e das 15h às 19h, de 2º à 6º feira, Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, 12º andar, Bloco B, sala 12.002, CEP 20550-900, telefone (21) 2334-0663.\r\n\r\nId: 2194110"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CÁLCULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DESTA SUPERINTENDÊNCIA CITA, pelo presente Edital, LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENEVENUTO CUNHA, matrícula nº 35563-6, para comparecer ao referido Serviço, situado nesta Cidade, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 126 - Bloco F, Térreo, Maracanã - Pavilhão João Lyra Filho, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/101639/2018 de seu interesse.\r\n\r\nId: 2193869"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS NEOLATINAS, ÁREA DE LÍNGUA ESPANHOLA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/4108/2019.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE LETRAS torna público que, no período de 16/07/2019 a 16/08/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 03 (três) vagas, conforme acima. As inscrições serão das 10 às 14 horas, de 2º à 6º feira, no Instituto de Letras, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, Pavilhão João Lyra Filho, 11º andar, sala 11.023, bloco B. Telefones: 2334-0645/2334-0196.\r\n\r\nId: 2194100"
                                ],
                                "2194099": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA LETRAS/LÍNGUA E LITERATURA ALEMÃ, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/5003/2019.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE LETRAS torna público que, no período de 16/07/2019 a 16/08/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima. As inscrições serão das 9 às 14 horas, de 2º à 6º feira, no Instituto de Letras, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, Pavilhão João Lyra Filho, 11º andar, sala 11.023, bloco B. Telefones: 2334-0645 / 2334-0196.\r\n\r\nId: 2194099"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "2194343": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017 de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação de prazo de vigência e a Supressão quantitativa relativo a Prestação de Serviços de Telefonia Móvel.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte quatro) meses de 05/07/2019 à 05/07/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 /07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.321,68\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/68/2017.\r\n\r\nId: 2194343"
                            ],
                            "2194308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015, de Prestação de Serviços de Assinatura de Exemplares e Assinatura Digital do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de vigência e a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 001/2015, relativo à prestação de Serviços contínuos de assinatura dos Exemplares do Diário Oficial.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses de 01/07/2019 a 01/07/2020, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.496,00\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/409/2015.\r\n\r\nId: 2194308\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.07.2019."
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194307": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAìRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 31 de julho de 2019, às 11h30min, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, realizaraì o leilão BF2DETRO02-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267 de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429 de 31 de outubro de 2018, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAìRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 31 de julho de 2019, às 11h30min, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, realizaraì o leilão BF3DETRO02-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267 de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429 de 31 de outubro de 2018, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do Edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com \r\n\r\nId: 2194307"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194397": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01100705, emitido em 09/11/2018. PROCESSO Nº E-07/503.065/2011.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: S O Ribeiro Camping ME. CNPJ/CPF N° 04.617.689/0001-59. ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, n° 110 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2194397"
                                ],
                                "2194396": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153026\r\n\r\nNOME: Cesar Galindo de Melo. CNPJ/CPF N° 404.810.857-34. ENDEREÇO: Loteamento Costão da Ponta da Cruz, s/n° - Fazenda Pontal. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 64 e 70 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 23.144,08. PROCESSO Nº E-07/002.105593/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00146459\r\n\r\nNOME: Novajet Serviços de Manutenção, Jateamento e Pintura LTDA-ME. CNPJ/CPF N°10.525.409/0001-85. ENDEREÇO: Lote 10, Quadra 05, Morro do Moreno. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.315,92. PROCESSO Nº E-07/002.5715/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153029\r\n\r\nNOME: MJB Investimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/CPF N° 23.164.358/0001-55. ENDEREÇO: Condomínio Porto do Frade, s/n° - Frade. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.138,23. PROCESSO Nº E-07/002.106652/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00153030\r\n\r\nNOME: Eduardo Rodrigues da Silva. CNPJ/CPF N° 142.912.287-08. ENDEREÇO: Rua da Praia de Matariz s/n° - Ilha Grande. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 83 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 907,11. PROCESSO Nº E-07/002.2/2017.\r\n\r\nId: 2194396"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194359": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04.07.2019. \r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e IZABELLA MESQUISTA MARTINS. \r\n\r\nOBJETO: presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização das instalações do Complexo Esportivo Caio Martins, situado na Rua Presidente Backer, s/n, Icarai, Niteroi-RJ, CEP 24220-041, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. (Evento serão realizados nos dias 02 e 04 de agosto de 2019).\r\n\r\nPRAZO: Esta Autorização de uso vigorará nos dias estipulados na Cláusula Segunda, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará à administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de renovação ou rescisão, na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: A importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mais o percentual de 13% (treze por cento) sobre a captação apurada com a locação de cada barraca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº 08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/313/2019.\r\n\r\nId: 2194359"
                                ],
                                "2194355": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.05.2019. \r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e o FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da Bilheteria 04, nas instalações do Parque Aquático Júlio de Lamare, situado no entorno do Complexo Esportivo do Maracanã, s/nº, Maracanã - RJ, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ (jogo Fluminense x Atlético Nacional - copa Sul-Americana marcado para o dia 23 de maio de 2019).\r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará nos dia 23 de maio de 2019. \r\n\r\nVALOR: O presente termo de autorização de uso não implicará em transferência de recursos financeiro entre os participes. Tendo em vista o crédito comprovado pelo clube, conforme oficio enviado e autorizado pelo presidente desta superintendência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº 08/77, e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/289/2019.\r\n\r\nId: 2194355"
                                ],
                                "2193430": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/523/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora GELAINE CERQUEIRA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5008183-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3032928-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 03/02/2014 a 12/02/2014, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2193430"
                                ],
                                "2193445": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-26/005/2264/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora DAIANA DOS SANTOS LIMOEIRO, Identidade Funcional nº 3075855-6, Professor FAETEC I, Matrícula nº 225.309-4, Vínculo 1A, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 10/03/2014 a 19/03/2014, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2193445"
                                ],
                                "2194079": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/1327/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARILDA DE MAGALHÃES, Identidade Funcional nº 3541559-2, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 231.159-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 09/03/2016 à 18/03/2016, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2194079"
                                ],
                                "2194223": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/2246/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROBERTO VARELA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 4266132-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 939.339-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 08/05/2015 à 17/05/2015, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2194223"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2194496": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nJUDICIÁRIA DA 4ª PROCURADORIA REGIONAL, DE \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que a Comissão de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, após a apreciação das razões invocadas pelo recorrente, decidiu dar provimento ao recurso interposto pelo candidato inscrito sob o número nº 04-030 para anular a questão de nº 15.\r\n\r\nId: 2194496"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2194269": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 21 de julho de 2019, ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES, Defensora Pública de Classe Especial, matrícula n° 810610-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2194269"
                    ],
                    "2194270": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/804/2017 - JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES Defensor Público, matrícula nº 816983-1. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validades a contar, respectivamente de 21/12/2017 e 21/12/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.006283/2018 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA Defensor Público, matrícula 817911-1. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 12/05/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000435/2018 - ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES, matrícula nº 810610-6. Tendo em vista o que consta do processo, FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública de Classe Especial, com validade a contar de 21 de julho de 2019, fundamentado pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 2194270"
                    ],
                    "2194271": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10922/1999 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 835.259-3. Defensora Pública, matrícula nº 836.360-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de agosto de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10848/2000 - TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES, Defensora Pública, matrícula nº 852.734-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de agosto de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10848/2000 - TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES, Defensora Pública, matrícula nº 852.734-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de abril, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11899/2005 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO, Defensor Público, matrícula nº 896.796-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de agosto, e excluo o requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11003/2002 - MARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 860.713-7. Considerando que a interessada se encontra em atuação no NUTH, não havendo prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 02 a 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10273/1988 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 181.899-6. Diante do requerido e da sinalização de que pretende se aposentar após a fruição do período solicitado, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, contando com a concordância da respectiva coordenação, defiro o gozo de férias antigas de 01 a 31 de agosto de 2019, decorrentes de banco de férias.\r\n\r\nId: 2194271"
                    ],
                    "2194272": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11302/1999 - LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, Defensora Pública, matrícula nº 835.256-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação no mês em apreço, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão e da já deferida fruição de férias (do exercício) no período de 17 a 31/07, DEFIRO o gozo de férias antigas nos dias 15 e 16 de julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2921/2013 - LÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES, Defensora Pública, matrícula nº 3032.140-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10760/1995 - LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE, Defensora Pública, matrícula nº 817.010-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de colegas disponíveis a acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 19 a 31 de agosto, 16 a 30 de novembro, além de 01 a 19 de dezembro, todos de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10570/2002 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula nº 860.718-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público durante o curto afastamento face às razões expostas, observando, outrossim, a concordância expressa de quem acumulará os órgãos de atuação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 30.09 a 04.10.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10977/2003 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO, Defensora Pública, matrícula nº 877.365-7. Considerando que a requerente se encontra exercendo função administrativa como Chefe de Gabinete, não havendo prejuízo para o serviço público, nem para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 23 a 29 de novembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10656/1995 - MARCIA COSTA PRUDENTE, Defensora Pública, matrícula nº 817.007-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa da respectiva coordenação, a qual referendou a possibilidade da acumulação do órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 20 a 29 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006013/2018 - REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 257.196-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 15 a 31 de julho de 2019, e excluo o/a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente. Outrossim, considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão de atuação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 15 de outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2194272"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2194205": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente a Defensora Pública JULIANA MOREIRA MENDONÇA, matrícula nº 949.558-1.\r\n\r\nId: 2194205"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2194273": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194109275\r\n\r\nBAR E COMERCIO DE CHURRASQUINHO DELIVERY EIRELI \r\n\r\n194028658\r\n\r\n23 BEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n194065189\r\n\r\n2B ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194099369\r\n\r\n2R ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194094367\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n193731690\r\n\r\nA CARVALHO DROGARIA LTDA \r\n\r\n193727110\r\n\r\nA F SILVA VEICULOS \r\n\r\n194047350\r\n\r\nA F SILVA VEICULOS \r\n\r\n194124673\r\n\r\nA GOMES M TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194057836\r\n\r\nA L G DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n194066045\r\n\r\nA L G DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n194074560\r\n\r\nA M BENITES ME \r\n\r\n194075559\r\n\r\nA S ABREU - REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n194095673\r\n\r\nA S ARAUJO BIJUTERIAS E VESTUARIO \r\n\r\n194031250\r\n\r\nA.A.ALMEIDA DE OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO \r\n\r\n194069168\r\n\r\nA.CONSTANCIO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194111326\r\n\r\nA.S EQUIPE DE ENFERMAGEM E CUIDADORES DE IDOSOS LTDA. \r\n\r\n194100537\r\n\r\nABENGOA ENERGY BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n194092330\r\n\r\nACELERA PARTNERS PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n193866951\r\n\r\nACOMIX COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n194087158\r\n\r\nACOUGUE FILIPENSE CARNES LTDA \r\n\r\n194127729\r\n\r\nACTION CONCEPT STORE COMERCIO DE BRINQUEDOS E GAMES LTDA ME \r\n\r\n193121093\r\n\r\nADEJAIR DISTRIBUIDORA DE MASSAS LTDA \r\n\r\n194058069\r\n\r\nADOLETA MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n193977524\r\n\r\nADRIANA V CANTON SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n194072762\r\n\r\nAEGLA PRO COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n193810506\r\n\r\nAERA GOMES CANTINA E PENSAO LTDA ME \r\n\r\n194086097\r\n\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO S A \r\n\r\n194066320\r\n\r\nAGEU 2.9 SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n194085457\r\n\r\nAJMD COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. ME \r\n\r\n194094120\r\n\r\nALBERT FOCHI NOGUEIRA INSFRAN 10064756726 \r\n\r\n194057550\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n194129454\r\n\r\nALPHA CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n194046532\r\n\r\nAMA'CHICAS ESMALTERIA E BAR EIRELI \r\n\r\n193784556\r\n\r\nAMANDA CHERNICHARO DEA E SILVA 13934962700 \r\n\r\n194124037\r\n\r\nAMITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194059731\r\n\r\nANA CAROLINA BERNARDES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194092950\r\n\r\nANA KARINE ALVES DE SOUZA \r\n\r\n194074722\r\n\r\nANA PAULA DA S. SERAFIM ME \r\n\r\n194129411\r\n\r\nANA PORTO MOTTA 10690510713 \r\n\r\n194130223\r\n\r\nANA PORTO MOTTA 10690510713 \r\n\r\n194041948\r\n\r\nANDERSON GONCALVES QUINTELLA MATTOS ME \r\n\r\n194093581\r\n\r\nAPA CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n194101630\r\n\r\nARAUJO GARCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\n193979039\r\n\r\nARBOTEC RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194047490\r\n\r\nARIANA DE CASSIA TEIXEIRA SOUZA 12794806700 \r\n\r\n193314061\r\n\r\nARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193206374\r\n\r\nART MED CAMPO GRANDE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n194097323\r\n\r\nARTHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194084256\r\n\r\nARTHUR S. BARBOSA ENSINO \r\n\r\n192861980\r\n\r\nASRC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n194099571\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194099784\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194100030\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194122441\r\n\r\nATELIE PONCIO ESTETICA EIRELI \r\n\r\n194031683\r\n\r\nATLANTICO SUL SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n194064646\r\n\r\nAUTO CENTER DOS PNEUS PAI & FILHO LTDA ME \r\n\r\n194121259\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO BARREIROS DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n194088472\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n193973073\r\n\r\nAVENTURA DOS SABORES DA FLORESTA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n194106047\r\n\r\nB TRINDADE DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n193333856\r\n\r\nBAMBUSA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n194121933\r\n\r\nBANGALO S MOTEL TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n194030318\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194072169\r\n\r\nBARRALUB BARRA MANSA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n194124045\r\n\r\nBAZAR MEPAL LTDA EPP \r\n\r\n194070395\r\n\r\nBAZAR TEC MAX LTDA \r\n\r\n194124835\r\n\r\nBCH ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n194116239\r\n\r\nBENEDITO CEZAR G. DE MELO EIRELI \r\n\r\n194119548\r\n\r\nBETHER COMERCIO DE AUTOPECAS EIRELI \r\n\r\n194070034\r\n\r\nBEZERRA E MARSICANO TURISMO LTDA \r\n\r\n194099032\r\n\r\nBISCOITOS NOVA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n194075478\r\n\r\nBLANC ET NOIR MANICURES LTDA \r\n\r\n193813777\r\n\r\nBLUMEDERME COSMETICOS E DERMOCOSMETICOS LTDA \r\n\r\n194100570\r\n\r\nBOA VIAGEM PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194070930\r\n\r\nBOUTIQUE ALE BERNARDS COMERCIO DE ARTIGO E VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194034356\r\n\r\nBOUTIQUE DE DOCES CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n193868229\r\n\r\nBPRJ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194111660\r\n\r\nBR101 METAL EIRELI \r\n\r\n194027732\r\n\r\nBRAFIN 2019 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194119866\r\n\r\nBRASIL SEAFOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194028542\r\n\r\nBRASTUGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n194088030\r\n\r\nBRINDISI RJ EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n194053172\r\n\r\nBRUNO CIRILO GONCALVES ME \r\n\r\n194067050\r\n\r\nBS LUCASAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME \r\n\r\n193886570\r\n\r\nC G DO NASCIMENTO INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n194061060\r\n\r\nC. BENTO VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n194056783\r\n\r\nC. R. INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS AUTOMATIZADOS LTDA \r\n\r\n194100430\r\n\r\nC.A.C.B. D.P PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n193752255\r\n\r\nC4 CONSULTORA DE CREDITO LTDA. \r\n\r\n193982331\r\n\r\nCAESAR GESTAO DE MARKETING E PRODUTOS \r\n\r\n194117782\r\n\r\nCAIO CESAR COELHO DA SILVA 14913043757 \r\n\r\n194056627\r\n\r\nCALDAS E PIMENTA CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n194072479\r\n\r\nCAMARA PORTO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194109887\r\n\r\nCANTINA DO TIO CESAR LTDA \r\n\r\n194088154\r\n\r\nCANTINA SANDUICHERIA E BAR LTDA. \r\n\r\n193972115\r\n\r\nCARJAC COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n194053580\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA 49086375715 \r\n\r\n194053784\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA 49086375715 \r\n\r\n194066517\r\n\r\nCAROL FERRERA LEBLON COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n194024830\r\n\r\nCARVALHO DESIGN DE INTERIORES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194132307\r\n\r\nCASARAO DO ACAI COMERCIO LTDA \r\n\r\n194029891\r\n\r\nCASTILHOL PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n194060330\r\n\r\nCAWISAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n194126757\r\n\r\nCEC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n193955679\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA E ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n193328534\r\n\r\nCENTRO MEDICO DA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n194080706\r\n\r\nCETEC SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n194101533\r\n\r\nCHALKNET GESTAO FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n194107051\r\n\r\nCHUVALENCA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n194060730\r\n\r\nCIA IMOBILIARIA SAO JOSE S/A \r\n\r\n193784823\r\n\r\nCIBUS COMERCIO DE GRAXAS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193942720\r\n\r\nCINTHIA PAGLIARES DE ALMEIDA CLINICA VETERINARIA \r\n\r\n194057607\r\n\r\nCITAR TECH EIRELI \r\n\r\n193958422\r\n\r\nCJC PRESTACAO DE SERVICOS DE AGRIMENSURA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n194101355\r\n\r\nCLIMAPSI CLINICA MAIEUTICA DE PSICOTERAPIA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA \r\n\r\n193184443\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n193709384\r\n\r\nCOMERCIO DE CARTAO DE DESCONTOS ILHA DO GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n194094383\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n193908921\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n194044114\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A \r\n\r\n194077063\r\n\r\nCOMPAQ TEC INFORMATICA & GAMES LTDA ME \r\n\r\n194092666\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n194092747\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n194092461\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n194092712\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n194068455\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n194055973\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COTRAMO \r\n\r\n194051994\r\n\r\nCOQUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n194033503\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194103757\r\n\r\nCORREA SALES ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n194057720\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n194057917\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n194099415\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n193579430\r\n\r\nCOSMARC SERVICOS DE INSTALACAO, REPAROS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n193982099\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n193721880\r\n\r\nCOSTA SOARES REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n194093352\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n193500060\r\n\r\nD DA SILVA DINIZ TRANSPORTE \r\n\r\n194064468\r\n\r\nD S ANDRADE CALDAS BAZAR ME \r\n\r\n194069214\r\n\r\nD. M. M. VIEIRA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\n193866889\r\n\r\nD2DM SOLUCOES COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n194118290\r\n\r\nDAIHATSU DIESEL SOUTH AMERICA REPRESENTATIVES LTDA \r\n\r\n194041484\r\n\r\nDANIELA ROSA MARIN ASCAR DRUMMOND \r\n\r\n194099792\r\n\r\nDANIELE DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n193746360\r\n\r\nDANIELLE C. AIELLO \r\n\r\n193820773\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194052354\r\n\r\nDC MELO PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194025446\r\n\r\nDECORPLASTER DECORACOES E SERVICOS DE GESSO LTDA \r\n\r\n194048187\r\n\r\nDEDE MOVEIS LTDA. \r\n\r\n194103862\r\n\r\nDESCARPACK BAZAR LTDA \r\n\r\n194026795\r\n\r\nDESIGN OPTIK LTDA \r\n\r\n194047300\r\n\r\nDEZIDERIO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194091686\r\n\r\nDF BOUTIQUE DE EMBELEZAMENTO DOS CILIOS LTDA \r\n\r\n193888726\r\n\r\nDG INTEGRACAO CLINICA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n193333449\r\n\r\nDIDU S DE FRIBURGO CONFECCAO DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n194032213\r\n\r\nDINIZ SPORTS COMERCIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193625911\r\n\r\nDISNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n193967251\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AGUIA BRANCA EIRELI EPP \r\n\r\n194124932\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES JEAN DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n193941180\r\n\r\nDIVE PARATY LTDA \r\n\r\n194116417\r\n\r\nDKSA CONSULTORIA E LOCACOES LTDA \r\n\r\n194070050\r\n\r\nDL DL DROGRARIA LTDA \r\n\r\n194056511\r\n\r\nDOIS PEIXINHOS DESIGN E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n193335336\r\n\r\nDOMAR AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n193615215\r\n\r\nDOMAR AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n193499967\r\n\r\nDROGA PHARMA LTDA ME \r\n\r\n194112675\r\n\r\nDROGARIA ALMEFAR LTDA ME \r\n\r\n194124002\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA ME \r\n\r\n194056350\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA LE ALE LTDA \r\n\r\n194105750\r\n\r\nDROGARIA JP DE SAO JOAO EIRELI \r\n\r\n194035662\r\n\r\nDROGARIA L.GIL E REGLY LTDA ME \r\n\r\n194101444\r\n\r\nDROGARIA NOBRE DE COELHO DA ROCHA LTDA \r\n\r\n194097862\r\n\r\nDROGARIA POCO FUNDO LTDA ME \r\n\r\n194068188\r\n\r\nDROGARIAS FARIA LTDA ME \r\n\r\n194092100\r\n\r\nDUARTE REPRESENTACOES E VENDA EIRELI \r\n\r\n194119068\r\n\r\nE S NOGUEIRA MINI MERCADO E LANCHES ME \r\n\r\n193703262\r\n\r\nEBX PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n193974746\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n193785900\r\n\r\nEDUCATION & TECHNOLOGY EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194125629\r\n\r\nEDUODONTO -ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA \r\n\r\n194075095\r\n\r\nEF MENEZES PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n193949563\r\n\r\nEMPADAS RIO DE JANEIRO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n193946971\r\n\r\nEMPATIA SERVICOS DE PSICOLOGIA E PSICOTERAPIA LTDA \r\n\r\n193968738\r\n\r\nEMPORIO COSTA CAFETERIA LTDA \r\n\r\n191939617\r\n\r\nEMPORIO DA TERRA DE RESENDE EIRELI ME \r\n\r\n193307723\r\n\r\nENEL GREEN POWER NOVA OLINDA B SOLAR S A \r\n\r\n193916177\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n194061884\r\n\r\nENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194092038\r\n\r\nENGEDUTRA COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n193736039\r\n\r\nENGEPOWER CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194108368\r\n\r\nENTREGON CONSULTORIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA \r\n\r\n194070409\r\n\r\nEOM II IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194101045\r\n\r\nERIBERTO D C LEAO M PRODUCAO ARTISTICA EIRELI \r\n\r\n194061019\r\n\r\nERICK EDUARDO DA COSTA TECNOLOGIA \r\n\r\n193905094\r\n\r\nESPACO DA BELEZA E CABELEIREIRO ESTRELA MAGICA LTDA ME \r\n\r\n193829630\r\n\r\nESPACO DJUANA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n164624465\r\n\r\nESPACO DVI PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194025756\r\n\r\nESQUADRIAS ATITUDE NETA EIRELI ME \r\n\r\n193899795\r\n\r\nESTACAO DE CALCADOS, VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194080919\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\n193596300\r\n\r\nEVOSENSE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE INGREDIENTES PARA ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n193872838\r\n\r\nEXECUTAMOS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194068170\r\n\r\nEXPLOSAO 2000 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194050483\r\n\r\nF F ANDRIOLO FOTOGRAFIAS \r\n\r\n193986973\r\n\r\nF S HOUSE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194060071\r\n\r\nF. B. C. STUDIO CORPORE FITNESS LTDA \r\n\r\n194066720\r\n\r\nFABIANO PORPINO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n194070506\r\n\r\nFABIO WASHINGTON DE MORAIS PERINAZZO 79609139191 \r\n\r\n194072118\r\n\r\nFABIO WASHINGTON DE MORAIS PERINAZZO 79609139191 \r\n\r\n193910896\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO \r\n\r\n194109313\r\n\r\nFACELOC LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n194109631\r\n\r\nFAIRYLAND PRODUTOS ESOTERICOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n193898055\r\n\r\nFALCAO E OLIVEIRA CLINICAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n194104052\r\n\r\nFALCI CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n192941658\r\n\r\nFARHAT PROVEDOR DE CONTEUDO LTDA ME \r\n\r\n194043401\r\n\r\nFARMA LIFE DROGARIA EIRELI \r\n\r\n194084663\r\n\r\nFARMACIA UNICA DO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n194077918\r\n\r\nFARMANDALA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194074773\r\n\r\nFBC 2007 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193859777\r\n\r\nFCI DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n194067211\r\n\r\nFENIX FINANCEIRA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n193097621\r\n\r\nFERNANDES PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n193986639\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO 47562323291 \r\n\r\n192507907\r\n\r\nFERREIRA E VIEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193888688\r\n\r\nFERVIX SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194046990\r\n\r\nFIT DE FATO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n193427150\r\n\r\nFLADOCES INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n194093700\r\n\r\nFLAMENGO PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194054349\r\n\r\nFLEETCAR AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n194049876\r\n\r\nFORTRESS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n194085678\r\n\r\nFOX OIL BRASIL COMERCIO DE OLEOS EIRELI \r\n\r\n193204606\r\n\r\nFRANK REICHERT CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n193010100\r\n\r\nFULL BOX AUDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n194052095\r\n\r\nFVT COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n194047989\r\n\r\nG C FELIPE AUTO PECAS ME \r\n\r\n193953854\r\n\r\nG G S SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n193961806\r\n\r\nG P S TELECOM CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n194103188\r\n\r\nG&C BLOCOS LTDA ME \r\n\r\n194122247\r\n\r\nG. E L. COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n194094693\r\n\r\nGA RJ BOTAFOGO LOCACAO DE ESPACO LTDA \r\n\r\n193919311\r\n\r\nGAG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n194099628\r\n\r\nGALP ENERGIA BRASIL S A \r\n\r\n194121640\r\n\r\nGAMA WU COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194109682\r\n\r\nGASPAR E ALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193896214\r\n\r\nGAVEA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194122557\r\n\r\nGAVIMAR ARTIGOS PARA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194074501\r\n\r\nGB EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194066410\r\n\r\nGB TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194028313\r\n\r\nGEISYSON SPESSE SILVA 12755756764 \r\n\r\n194112683\r\n\r\nGEM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n191721514\r\n\r\nGERSON CORREA GOMES JUNIOR 11875728708 \r\n\r\n193424495\r\n\r\nGERSON CORREA GOMES JUNIOR 11875728708 \r\n\r\n194030989\r\n\r\nGLOBAL CARE ASSISTENCIA COLETIVA LTDA. \r\n\r\n194076547\r\n\r\nGMP PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n194090124\r\n\r\nGOETZE COMERCIO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n193718626\r\n\r\nGOLDEN LINE 121 BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n194112640\r\n\r\nGOSTOSURA DA GLORIA COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS - EIRELI \r\n\r\n193943123\r\n\r\nGPS DELICIAS LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n193885034\r\n\r\nGRACILENE NAZARIO MARTINS 11305655729 \r\n\r\n194099644\r\n\r\nGRAJAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193886944\r\n\r\nGRAO DE BICO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193737159\r\n\r\nGREATER GESTAO empresarial EIRELI \r\n\r\n194013340\r\n\r\nGRECEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICO LTDA \r\n\r\n194109666\r\n\r\nGREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194099342\r\n\r\nGRUMARI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193440180\r\n\r\nGUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n193980517\r\n\r\nGW MAPA SERVICOS E CONTRUCOES LTDA \r\n\r\n194046419\r\n\r\nHALLER RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n194111059\r\n\r\nHARCA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n194066568\r\n\r\nHELOMAR D TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n194096912\r\n\r\nHENRY LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n194026442\r\n\r\nHERBERT PRAXEDES HEMATOLOGIA CLINICA E PATOLOGIA LTDA \r\n\r\n194118681\r\n\r\nHL DA VINCI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194085210\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193977087\r\n\r\nHORT FRUT SABOR DA NATUREZA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n194052478\r\n\r\nHORTIFRUTI DA VILA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194085074\r\n\r\nHORTO DA REPRESA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n193329190\r\n\r\nHUMAITA CAPSAL LTDA \r\n\r\n193727870\r\n\r\nHYGITECH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n193918110\r\n\r\nI L S DE JESUS DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n194077551\r\n\r\nIGWT COMERCIO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n194119319\r\n\r\nIMOVEST GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n193701103\r\n\r\nIMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193880849\r\n\r\nIMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193952254\r\n\r\nINJECON ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n194100146\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO SIL FARIA EIRELI \r\n\r\n194071995\r\n\r\nINVICTA COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\n194041174\r\n\r\nIRINEU JOSE THOMAZINI AVIARIO ME \r\n\r\n194036421\r\n\r\nIRMAOS FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194107639\r\n\r\nISAMAR IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194099326\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n193867303\r\n\r\nITANHANGA PET SHOP ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n193913739\r\n\r\nIVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n193904683\r\n\r\nIVO FERNANDES DE ALMEIDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n194103293\r\n\r\nIVO FERNANDES DE ALMEIDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n194046559\r\n\r\nIVOLUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194106837\r\n\r\nJ C L C CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194043355\r\n\r\nJ L P UNIDOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194109194\r\n\r\nJ M A LUCCHESI \r\n\r\n194048799\r\n\r\nJ S BARRETO MARTINS ME \r\n\r\n194038491\r\n\r\nJ W & VILELA COM DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n194047334\r\n\r\nJ W & VILELA COM DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n194116913\r\n\r\nJBL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193517680\r\n\r\nJC DE BRITO MESQUITA EIRELI \r\n\r\n193868571\r\n\r\nJC SELBACH CONSULTORIO MEDICO LTDA \r\n\r\n194050424\r\n\r\nJENF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192778463\r\n\r\nJESSICA GOMES MONTEIRO PORTELA 14769916779 \r\n\r\n194032523\r\n\r\nJOAO PEREIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n193982994\r\n\r\nJOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n194041379\r\n\r\nJOLOG SERVICOS DE APOIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n193759403\r\n\r\nJOSE ACACIO OLIVEIRA DIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n194079570\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOUZA ROLIM ARTIGOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n193938880\r\n\r\nJOSE FRANCISCO MENDONCA DOS SANTOS 28361776753 \r\n\r\n193945150\r\n\r\nJOSE FRANCISCO MENDONCA DOS SANTOS 28361776753 \r\n\r\n194070212\r\n\r\nJOSE LUCAS CALDAS DE CARVALHO 13913976736 \r\n\r\n194087727\r\n\r\nJRECF COPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194096289\r\n\r\nJSR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n193607646\r\n\r\nJUCELIA CHAVES DOS SANTOS ME \r\n\r\n193987180\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987430\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987414\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987457\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987473\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987490\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987503\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987538\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987554\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987562\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987589\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987619\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987651\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987660\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987686\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987708\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987759\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987767\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n194121992\r\n\r\nJULIANA LIMA BEZERRA PSICOLOGIA E TREINAMENTO \r\n\r\n194068145\r\n\r\nJVAD REPRESENTACAO COMERCIAL E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n194048772\r\n\r\nJWS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193979578\r\n\r\nKA KASALUGA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194071081\r\n\r\nKAIROS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194118584\r\n\r\nKAPPYTU ALCANTARA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194050378\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n193915383\r\n\r\nKELLY FURTADO ESPACO VIP CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n194103480\r\n\r\nKINMAHIR SERVICOS DE FACCAO LTDA ME \r\n\r\n193904640\r\n\r\nKM EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n194080935\r\n\r\nKOPKE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194040860\r\n\r\nL M G CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n194117332\r\n\r\nL P ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194087778\r\n\r\nL R DOS SANTOS PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n193758792\r\n\r\nL.C.S. FELICIANO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n193882396\r\n\r\nL2 SERVICOS DE CONSTRUCAO - EIRELI \r\n\r\n194124851\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCOTO LTDA \r\n\r\n193978148\r\n\r\nLACE COMERCIO DE VARIEDADE LTDA \r\n\r\n193705303\r\n\r\nLADIS DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194052486\r\n\r\nLAN DESIGNERS INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n194029093\r\n\r\nLANCHONETE CANARINHO DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n193206811\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL LTDA ME \r\n\r\n194061752\r\n\r\nLARISSA AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193983982\r\n\r\nLAURAFLOR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194085040\r\n\r\nLEGU CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n193960834\r\n\r\nLEILA DE CASTRO CARVALHO \r\n\r\n194103137\r\n\r\nLF DURVAL CABELOS EIRELI \r\n\r\n193963230\r\n\r\nLFSCHMITT METROLOGIA E SERVICOS ME \r\n\r\n193978768\r\n\r\nLFSCHMITT METROLOGIA E SERVICOS ME \r\n\r\n194048578\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194048721\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194048942\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194049051\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194049205\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194050343\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194050629\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194050858\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194071189\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194071715\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194077950\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n192829920\r\n\r\nLISIANE SALGADO LIMA \r\n\r\n193944804\r\n\r\nLM VIANA CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA, COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194067068\r\n\r\nLOCORP COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n194071421\r\n\r\nLOGFABIO TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n194078370\r\n\r\nLOTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193112906\r\n\r\nLOUCO DELIVERY COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n193987384\r\n\r\nLOUZAN COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193935988\r\n\r\nLR BARRA ALUGUEL PARA FESTAS E BUFE LTDA \r\n\r\n193955750\r\n\r\nLRA OFTALMOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194048519\r\n\r\nLRCBABOSA COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n194054039\r\n\r\nLUFENEY COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n194094065\r\n\r\nLUIS FELIPE LISBOA MEDICINA E DIAGNOSTICO EIRELI ME \r\n\r\n193960958\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME \r\n\r\n194059448\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R ROCHA ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES ME \r\n\r\n194044017\r\n\r\nLUSCA ARMARINHO LTDA \r\n\r\n194109135\r\n\r\nLUSO SERVICE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n193930056\r\n\r\nM A P DE MORAES ENGENHARIA \r\n\r\n194073890\r\n\r\nM B DISTRIBUIDORA DE FECULAS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n193718065\r\n\r\nM C C VALENTE INDUSTRIA E COMERCIO E ACO ME \r\n\r\n193719096\r\n\r\nM C C VALENTE INDUSTRIA E COMERCIO E ACO ME \r\n\r\n194105830\r\n\r\nM D L RIBEIRO BARRETO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194059618\r\n\r\nM DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS \r\n\r\n193984369\r\n\r\nM LEAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n193894335\r\n\r\nM MARINI DE SOUZA CONFECCOES EPP \r\n\r\n194100774\r\n\r\nM T GOULART MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n194040291\r\n\r\nM V ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n194039757\r\n\r\nM.A. SILVA NICOLITE \r\n\r\n194059367\r\n\r\nMABR BARRETO EIRELI \r\n\r\n194107272\r\n\r\nMACABE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194074765\r\n\r\nMACAE RADIADORES E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n194125653\r\n\r\nMACIEL DA SILVA SOUZA 12119206740 \r\n\r\n193792656\r\n\r\nMAIOR SEGURANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194127702\r\n\r\nMAIS BONITA EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n193301792\r\n\r\nMAIS SAUDE ADMINISTRACAO DE CARTOES DE DESCONTO LTDA \r\n\r\n194094812\r\n\r\nMALC GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194116492\r\n\r\nMANDUR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194054470\r\n\r\nMANHAES OCEANICA JARD, GUARDA E MANUTENCAO DE PISCINAS EIRELI \r\n\r\n194090370\r\n\r\nMARCELO COSME DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n194036839\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n194030458\r\n\r\nMARCENARIA EURO ART LTDA \r\n\r\n194092402\r\n\r\nMARCIO MARTINS NOBRE 07687596765 \r\n\r\n193722313\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DE LIMA 03357502810 \r\n\r\n194091627\r\n\r\nMARIA & CLARA PET SHOP LTDA \r\n\r\n192454480\r\n\r\nMARIA DO CARMO HENRIQUE 65105745787 \r\n\r\n193447835\r\n\r\nMARIA DO CARMO HENRIQUE 65105745787 \r\n\r\n193822954\r\n\r\nMARIA FELICIANA MILAGRES RIBEIRO ARMARINHO ME \r\n\r\n193437228\r\n\r\nMARIA LUIZA CARVALHO PEREIRA 10934005796 \r\n\r\n193536285\r\n\r\nMARINA FRADE DE ANGRA LTDA \r\n\r\n194023877\r\n\r\nMARINA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194072428\r\n\r\nMARINHO TRANSPORTE TERRAPLANAGEM LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n194043819\r\n\r\nMASTER DE ITABORAI COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194034771\r\n\r\nMATERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194046427\r\n\r\nMAXIMUS VEICULOS 2014 EIRELI EPP \r\n\r\n194108856\r\n\r\nMERCADO CAMBUCI DO PANTANAL EIRELI \r\n\r\n194077020\r\n\r\nMERCATOR EMPREENDIMENTOS MERCANTIS LTDA \r\n\r\n194088928\r\n\r\nMERITI STAR REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n194040704\r\n\r\nMETALFER COMERCIAL DE ACO LTDA ME \r\n\r\n194103161\r\n\r\nMETALUX ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n193870568\r\n\r\nMG 1000 CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI \r\n\r\n193737809\r\n\r\nMGB CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194067106\r\n\r\nMIAMI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194047946\r\n\r\nMIKAELLE DA SILVA ALMEIDA AMARAL 13831122741 \r\n\r\n194098044\r\n\r\nMODOVO CHOPERIA EIRELI \r\n\r\n193871033\r\n\r\nMOTA COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n194112195\r\n\r\nMOTTA E SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n194061698\r\n\r\nMR FIT DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n194045358\r\n\r\nMRL LINS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194088073\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n194087352\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n194087646\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n194121534\r\n\r\nMS MARMORARIA E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n194107213\r\n\r\nMSD SILVA TREINAMENTOS \r\n\r\n194131440\r\n\r\nMULLER & ABECASSIS SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA \r\n\r\n194121925\r\n\r\nMULTIFAMO SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n194077357\r\n\r\nMULTIPLICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194088677\r\n\r\nMVE SERRALHERIA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n194127117\r\n\r\nN B SILVA CLINICA ESTETICA E CURSOS LTDA \r\n\r\n194111385\r\n\r\nN J PINTO LOPES ME \r\n\r\n194071057\r\n\r\nN RENTAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n193952181\r\n\r\nN S T JEANS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n193972972\r\n\r\nNATALIA GALVAO DE DEUS RIBEIRO 12198884780 \r\n\r\n193930889\r\n\r\nNAZAR SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n192952498\r\n\r\nNAZARAO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n193438178\r\n\r\nNAZARETH TECIDOS LTDA \r\n\r\n194043487\r\n\r\nNCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194038688\r\n\r\nNEIDE E DANI FESTAS LTDA ME \r\n\r\n194111121\r\n\r\nNELSON DUTRA CALCADOS E BOLSAS EIRELI \r\n\r\n194119742\r\n\r\nNERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n194067580\r\n\r\nNEXT GOURMET \r\n\r\n194085163\r\n\r\nNEXT TELECOM REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n192734237\r\n\r\nNEY A DE M MEZIAT FILHO CURSOS \r\n\r\n193707225\r\n\r\nNIBEJAF CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193902591\r\n\r\nNICOLE TRINDADE COSTA \r\n\r\n194070530\r\n\r\nNIVALDO GARCIA DE OLIVEIRA 19376448634 \r\n\r\n194026027\r\n\r\nNONETO IMOBILIARIA S A \r\n\r\n193806150\r\n\r\nNORTHERN HILLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194047890\r\n\r\nNORTHERN HILLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193893835\r\n\r\nNPG PRESTADORA DE SERVICO LTDA \r\n\r\n193350025\r\n\r\nNUTRO HEALTH DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n194108880\r\n\r\nOAK TIBOLLA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193922835\r\n\r\nOCEAN COAST SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n193732734\r\n\r\nODARA COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n194118630\r\n\r\nODONTOLEV SERVICOS ODONTOLOGICOS E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n193947927\r\n\r\nOMEGA ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194086089\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n193701847\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n194076075\r\n\r\nOPTUM HEALTH & TECHNOLOGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194103706\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n194072010\r\n\r\nOTICA LUNA?S EIRELI \r\n\r\n194097455\r\n\r\nP A S SANTOS FERRAGENS EIRELI \r\n\r\n194108503\r\n\r\nP G GOMES DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n193897954\r\n\r\nP J B A SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194100227\r\n\r\nPACIFICO HOLDING LTDA \r\n\r\n194127885\r\n\r\nPACLAU CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n194050874\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PONTO CHIC LTDA ME \r\n\r\n193746557\r\n\r\nPALOMA BALTAR RODRIGUES ATELIE PALOMA ROSA LTDA ME \r\n\r\n194087824\r\n\r\nPANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194085414\r\n\r\nPENSAO COMERCIAL A MAIS SABOR CASEIRO EIRELI \r\n\r\n193969351\r\n\r\nPETAXXON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193710900\r\n\r\nPLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA \r\n\r\n193877031\r\n\r\nPLANET TECH ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n194102092\r\n\r\nPLURICAR VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n194080889\r\n\r\nPMAQ RECUP DE PECAS PARA EMPILHADEIRAS EIRELI \r\n\r\n192940368\r\n\r\nPNT GROUP COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n193897326\r\n\r\nPRINCESA DOS COLCHOES LTDA \r\n\r\n194096009\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\n194096084\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\n193873737\r\n\r\nPRISCILA A S MELO TRADUCOES EIRELI \r\n\r\n194049612\r\n\r\nPRISCILA LOUZADA VIANNA DA SILVA DA FONSECA \r\n\r\n194042952\r\n\r\nPROMESSAS MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n193693100\r\n\r\nPROSPERIDADE MP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193880768\r\n\r\nPROSPERIDADE MP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193829134\r\n\r\nPSM PROTECTION, SERVICES & MAINTENANCE LTDA \r\n\r\n194088812\r\n\r\nPUBLIC RIO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n194063496\r\n\r\nPUMA ENERGY DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194057291\r\n\r\nPV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n193865556\r\n\r\nQB 325 DOCERIA LTDA \r\n\r\n193868717\r\n\r\nQUALITEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193897156\r\n\r\nR B GAMA MAGAZINES \r\n\r\n193791641\r\n\r\nR DANIELE FAISSAL CARDOSO EDITORACAO E PROMOCAO \r\n\r\n194118649\r\n\r\nR.G.FARIA CONSULTORIA EM GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n193955822\r\n\r\nRACKEL CHEQUETTI MEDEIROS DE SOUZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS \r\n\r\n194109941\r\n\r\nRAFADAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194069583\r\n\r\nRAFAEL DE O. PASSOS LANCHONETES, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES \r\n\r\n194121020\r\n\r\nRAIZES ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n193878887\r\n\r\nRAMON SCHWENCK FRAGA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n194085821\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA \r\n\r\n193976234\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n194086119\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n194117880\r\n\r\nREAL SUL VR DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194065090\r\n\r\nREFLECT SINALIZACAO VIARIA E PINTURAS ESPECIAIS EIRELI ME \r\n\r\n194118118\r\n\r\nREGIONAL ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194109453\r\n\r\nRELEITURA LIVROS LTDA ME \r\n\r\n193738511\r\n\r\nRENATA F P BRANCO DE SOUZA \r\n\r\n194123170\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA B&C LTDA \r\n\r\n193925729\r\n\r\nREZZOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194072746\r\n\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n194067190\r\n\r\nRIO PAPITO COMERCIO DE BISCOITOS EIRELI \r\n\r\n194033279\r\n\r\nRIO SOLAR GD ENERGIA SPE LTDA \r\n\r\n194096890\r\n\r\nRISKPOYNT BRASIL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n194130517\r\n\r\nRISKPOYNT BRASIL SOLUCOES LTDA \r\n\r\n194097820\r\n\r\nRM PAMPLONA GESTAO CONTABIL E PATRIMONIAL ME \r\n\r\n194129047\r\n\r\nRMF SOLUCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n194116280\r\n\r\nRMS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n194035751\r\n\r\nROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n194099318\r\n\r\nRODRIGO L DE MELLO CONSULTORIA ON-LINE \r\n\r\n194074625\r\n\r\nRODRIGO LOVATTI CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194100731\r\n\r\nROGERIO VASCONCELOS FABER ME \r\n\r\n194043665\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n194043827\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n194112713\r\n\r\nROSELI VIEIRA BERNARDO DA SILVA 17555948796 \r\n\r\n194066525\r\n\r\nROYAL R. EIRELI \r\n\r\n194051145\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193871882\r\n\r\nRUSSO MINERAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR EIRELI \r\n\r\n194034470\r\n\r\nS & L COMERCIO DE LANCHES E PAPELARIA EM GERAL LTDA \r\n\r\n193972093\r\n\r\nS BARCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR EM GERAL ME \r\n\r\n194117170\r\n\r\nSA HARAS DE ITAIPU ATACADO DE UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n194038645\r\n\r\nSAGARELLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194032019\r\n\r\nSANTANA E DE OLIVEIRA CURSOS PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n194047199\r\n\r\nSAUDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194109437\r\n\r\nSCORT AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n194108589\r\n\r\nSERVICOS COMBINADOS EXPRESSA DE OLARIA LIMITADA \r\n\r\n193302713\r\n\r\nSERVSANI SERVICOS SANITARIOS LTDA ME \r\n\r\n194120988\r\n\r\nSHALOM COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n193427699\r\n\r\nSHOPPING DAS CARNES AGAPE BELFORD ROXO \r\n\r\n193427834\r\n\r\nSHOPPING DAS CARNES AGAPE BELFORD ROXO \r\n\r\n194091643\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n194091813\r\n\r\nSILKCOLLOR PROJETOS E SOLUCOES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n194044149\r\n\r\nSILVA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194084957\r\n\r\nSIMOES & ABREU REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194100790\r\n\r\nSIMOSA BRASIL S A \r\n\r\n194088987\r\n\r\nSISO SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL LTDA ME \r\n\r\n194099148\r\n\r\nSJ CLINICA DE NUTRICAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n193904829\r\n\r\nSK MEN CLOTHING COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n193952505\r\n\r\nSKY SOLUCOES FINANCEIRAS E CREDITOS EIRELI \r\n\r\n194034852\r\n\r\nSLY COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193901757\r\n\r\nSMART HEALTH TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA MEDICINA 2 0 LTDA \r\n\r\n194034585\r\n\r\nSOLUCOES INTELIGENTES SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194097366\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n194120767\r\n\r\nSPARTAN SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI \r\n\r\n193745224\r\n\r\nSPE DIAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. \r\n\r\n194072924\r\n\r\nSPESSE RODRIGUES SORVETERIA LTDA \r\n\r\n194097110\r\n\r\nSPORT LINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194075540\r\n\r\nSSP RESTAURANTE PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n194117812\r\n\r\nSTAB VOLT COMERCIO E SERVICOS ELETRICO EIRELI \r\n\r\n194047962\r\n\r\nSTALL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n194090132\r\n\r\nSTART ONE TRANSPORTES DE RESIDUOS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n194105954\r\n\r\nSTILL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n194067688\r\n\r\nSTRIPCENTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193783878\r\n\r\nSULLAIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194108775\r\n\r\nSUPERMERCADO CAMBUCI DA RETA VAREJO DE ALIMENTOS E AFINS EIRELI \r\n\r\n193289105\r\n\r\nT B MARTINS BAZAR \r\n\r\n194073769\r\n\r\nT B TRINDADE CONFECCAO ME \r\n\r\n192777114\r\n\r\nTALHERES DE OURO DE IGUABA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194070093\r\n\r\nTALHO JOMAR LTDA EPP \r\n\r\n194031136\r\n\r\nTARGET REPRESENTACOES COMERCIAIS RJ LTDA \r\n\r\n193470861\r\n\r\nTATIANE HESPANHOL DE ALMEIDA PADARIA ME \r\n\r\n193779110\r\n\r\nTECHEDGE NEOTREND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194124347\r\n\r\nTEEN'S LANCHES LTDA \r\n\r\n194095070\r\n\r\nTEL AVIV DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n194085473\r\n\r\nTEMPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n193178737\r\n\r\nTENDENCIA 481 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n193742055\r\n\r\nTERCEIRO SINAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n193954508\r\n\r\nTGRJ-10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193954010\r\n\r\nTGRJ-12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194048900\r\n\r\nTHIAGO DE AGUIAR FIDELES \r\n\r\n193978369\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n194039072\r\n\r\nTHOCLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194070573\r\n\r\nTHREATZERO SERVICOS DE SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193969360\r\n\r\nTOM GESTAO EMPRESARIAL E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n194053199\r\n\r\nTQMS REFORMAS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194109046\r\n\r\nTRANSPORTADORA P J ARAUJO LTDA EPP \r\n\r\n194103048\r\n\r\nTRANSPORTADORA TAB LTDA \r\n\r\n194063194\r\n\r\nTRANSPORTES N D LTDA EPP \r\n\r\n194105008\r\n\r\nTREM BAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193486504\r\n\r\nTREND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n194094057\r\n\r\nTRES CLIQUES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194077870\r\n\r\nTRIADE ENERGIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193963175\r\n\r\nTRIVINUS intermediacoes, servicos e participacoes ltda \r\n\r\n194101479\r\n\r\nTROPICAL F DOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n194090388\r\n\r\nTRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194092313\r\n\r\nTS THURLER COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194030954\r\n\r\nTWA TRANSPORTADORA WAGNER & ANDRADE LTDA \r\n\r\n194063143\r\n\r\nTWAX EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n193803470\r\n\r\nUNION APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n194059383\r\n\r\nUNIVERSO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n193884925\r\n\r\nUOK TOK SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n194120333\r\n\r\nURBAN SYSTEM ADMINISTRACAO, SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192848925\r\n\r\nUXOR SERVICOS TECNICOS E COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n194092380\r\n\r\nVACELICO COMERCIO E EXPOSITORES EIRELI \r\n\r\n194047857\r\n\r\nVALE SOLUCOES EM ENERGIA S.A - VSE \r\n\r\n193810654\r\n\r\nVALNEI DE VASCONCELOS CASTILHO COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n194061426\r\n\r\nVALORGAS ENERGIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA. \r\n\r\n194077381\r\n\r\nVALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A \r\n\r\n194054020\r\n\r\nVARFIBRA TELECOM LTDA \r\n\r\n192795694\r\n\r\nVAZANTE III ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n194075621\r\n\r\nVDB F2 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n194079775\r\n\r\nVEGRA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n194053911\r\n\r\nVEJU COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n194081079\r\n\r\nVETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTO ELETRONICO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194050939\r\n\r\nVIDE CAR VISTORIA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193931893\r\n\r\nVIDRACARIA IN VITRO ITAIPU COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194089010\r\n\r\nVILMA SOARES SIQUEIRA BAZAR ME \r\n\r\n193940680\r\n\r\nVISAGE.CURSOS EM ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n193301938\r\n\r\nVITORIA K REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194122476\r\n\r\nVIVIANE ROSA DA SILVA 07189876758 \r\n\r\n193965038\r\n\r\nVIX CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n193986825\r\n\r\nVOLARE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n194123367\r\n\r\nW D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194124703\r\n\r\nWAY NIG LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194126609\r\n\r\nWAY TOP LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194109917\r\n\r\nWCR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n193139596\r\n\r\nWE TECNOLOGIA DA INFORMACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194078329\r\n\r\nWELIGHT TECNOLOGIA SOCIAL S.A. \r\n\r\n193930641\r\n\r\nWEVYSON SERAPHIM BASTOS 05905929718 \r\n\r\n193943514\r\n\r\nWLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. \r\n\r\n194034437\r\n\r\nWN TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS E CARGAS EIRELI \r\n\r\n193983613\r\n\r\nWOLF BANK SOLUCOES E PAGAMENTOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n194032795\r\n\r\nWRM VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n194125564\r\n\r\nWS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n194031667\r\n\r\nYAHSAT LATAM HOLDING S.A. \r\n\r\n194038904\r\n\r\nZERO7 SEGURANCA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nId: 2194273"
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                                "Despachos de 12 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194104460\r\n\r\n194119459\r\n\r\n194086844\r\n\r\n194076199\r\n\r\n194081206\r\n\r\n194093808\r\n\r\n193829584\r\n\r\n193443732\r\n\r\n194100391\r\n\r\n194129519\r\n\r\n194118355\r\n\r\n194119785\r\n\r\n193607670\r\n\r\n194078396\r\n\r\n193258609\r\n\r\n194080862\r\n\r\n192795236\r\n\r\n193179091\r\n\r\n193089599\r\n\r\n194084973\r\n\r\n194108660\r\n\r\n194085228\r\n\r\n194093727\r\n\r\n193276569\r\n\r\n194057097\r\n\r\n193983591\r\n\r\n194099733\r\n\r\n194121771\r\n\r\n194025624\r\n\r\n194090507\r\n\r\n193818795\r\n\r\n194042715\r\n\r\n193871696\r\n\r\n193445891\r\n\r\n192982133\r\n\r\n194046656\r\n\r\n194061086\r\n\r\n193880822\r\n\r\n194121976\r\n\r\n193813270\r\n\r\n193781506\r\n\r\n193782472\r\n\r\n193960605\r\n\r\n194088359\r\n\r\n194069320\r\n\r\n194084752\r\n\r\n193873770\r\n\r\n194074854\r\n\r\n194041123\r\n\r\n193880946\r\n\r\n194102645\r\n\r\n194128121\r\n\r\n193438313\r\n\r\n192736329\r\n\r\n194098214\r\n\r\n194107159\r\n\r\n194089347\r\n\r\n194067254\r\n\r\n191811602\r\n\r\n191813370\r\n\r\n193770695\r\n\r\n194089002\r\n\r\n194036820\r\n\r\n193986329\r\n\r\n192390236\r\n\r\n194035166\r\n\r\n194117820\r\n\r\n194052656\r\n\r\n193792672\r\n\r\n194058980\r\n\r\n194101088\r\n\r\n194101118\r\n\r\n194101401\r\n\r\n194036677\r\n\r\n194026426\r\n\r\n193976285\r\n\r\n194101193\r\n\r\n193897369\r\n\r\n193753634\r\n\r\n193610418\r\n\r\n194059197\r\n\r\n194058557\r\n\r\n194059197\r\n\r\n194058557\r\n\r\n194076830\r\n\r\n194072118\r\n\r\n194070506\r\n\r\n193449099\r\n\r\n194044033\r\n\r\n193209136\r\n\r\n194032914\r\n\r\n194106632\r\n\r\n194092534\r\n\r\n194117650\r\n\r\n194069249\r\n\r\n194085902\r\n\r\n194109410\r\n\r\n194034011\r\n\r\n194123812\r\n\r\n194051595\r\n\r\n194109178\r\n\r\n194095681\r\n\r\n194012964\r\n\r\n193933179\r\n\r\n193931877\r\n\r\n194044165\r\n\r\n194077721\r\n\r\n193812495\r\n\r\n193813106\r\n\r\n193331705\r\n\r\n193267411\r\n\r\n193902320\r\n\r\n194118703\r\n\r\n194125521\r\n\r\n193329042\r\n\r\n193868970\r\n\r\n193898357\r\n\r\n193947900\r\n\r\n194072754\r\n\r\n194109399\r\n\r\n193779692\r\n\r\n194042073\r\n\r\n194035280\r\n\r\n194035549\r\n\r\n194078213\r\n\r\n194070778\r\n\r\n193587670\r\n\r\n193581779\r\n\r\n194109747\r\n\r\n194076563\r\n\r\n194076253\r\n\r\n194037231\r\n\r\n194112012\r\n\r\n194105458\r\n\r\n194051641\r\n\r\n193807556\r\n\r\n193880644\r\n\r\n193982609\r\n\r\n194060195\r\n\r\n194088138\r\n\r\n194023885\r\n\r\n194126200\r\n\r\n194126684\r\n\r\n194112470\r\n\r\n194030288\r\n\r\n194026493\r\n\r\n194106721\r\n\r\n194062260\r\n\r\n194062899\r\n\r\n194052613\r\n\r\n194062651\r\n\r\n193869160\r\n\r\n194130550\r\n\r\n194099300\r\n\r\n193888483\r\n\r\n194119351\r\n\r\n194051293\r\n\r\n193883864\r\n\r\n194062643\r\n\r\n194109259\r\n\r\n194048063\r\n\r\n193806150\r\n\r\n194047890\r\n\r\n193444798\r\n\r\n194117219\r\n\r\n194077403\r\n\r\n194069680\r\n\r\n194120813\r\n\r\n194100316\r\n\r\n194096459\r\n\r\n194043738\r\n\r\n193422786\r\n\r\n190466430\r\n\r\n194052540\r\n\r\n193713365\r\n\r\n194122166\r\n\r\n194132056\r\n\r\n193678772\r\n\r\n194075141\r\n\r\n193975092\r\n\r\n194097676\r\n\r\n194121020\r\n\r\n193601966\r\n\r\n194085910\r\n\r\n194086062\r\n\r\n193932563\r\n\r\n193348365\r\n\r\n193308657\r\n\r\n193709848\r\n\r\n194105172\r\n\r\n193134390\r\n\r\n194033279\r\n\r\n194119521\r\n\r\n194098001\r\n\r\n194116646\r\n\r\n194043363\r\n\r\n194121860\r\n\r\n194123766\r\n\r\n194026167\r\n\r\n194066339\r\n\r\n194085201\r\n\r\n194090310\r\n\r\n193829800\r\n\r\n194044769\r\n\r\n194061965\r\n\r\n193773686\r\n\r\n193828405\r\n\r\n193823438\r\n\r\n193861801\r\n\r\n194119416\r\n\r\n194105288\r\n\r\n194104850\r\n\r\n194048373\r\n\r\n193776049\r\n\r\n194054128\r\n\r\n193905264\r\n\r\n193947005\r\n\r\n194090612\r\n\r\nId: 2194274"
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