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    "2019-07-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2194560": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 29 de maio.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão ordinária, de 22 de maio de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que não participava do sorteio a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, em razão da relatoria das Contas de Governo do Estado. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 86 processos: 35 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 11 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 09 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 21 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 10 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 219656-5/2018. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nºs 219410-7/2017 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), pelo acolhimento da defesa, aplicação de multa e comunicação ao atual prefeito, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação ao atual prefeito, havendo, na fase de discussão, a relatora alterado seu voto em um item referente à proporção da multa ao Sr. Renato Bravo e também corrigido o valor da Ufir, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins; e 207891-1/2018 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), pelo acolhimento parcial da defesa, aplicação de multa e comunicação ao atual prefeito, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação ao atual prefeito, também corrigindo o valor da Ufir, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A seguir, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 271044-3/2000 (contrato da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela ciência ao Plenário, expedição de ofício, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade; 226176-4/2017 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação ao atual prefeito, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins; 224483-5/2014 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena) ao Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, aprovado por unanimidade; e 202882-3/2017 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Itaguaí) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela aplicação de multa e comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. A seguir submeteu ao Plenário, para referendo, duas tutelas provisórias: ambas concedidas em 27.05.19 em sede de representações, nos autos dos Processos TCE nºs 207862-2/2019 e 207250-3/2019, que tramitam em conjunto, determinando a suspensão do processo licitatório até o julgamento de mérito de ambas, objeto do Pregão Presencial nº 23/19, da Prefeitura de Araruama, tendo destacado, em análise perfunctória, como restritivas ao caráter competitivo do certame, entre os fatos trazidos pela primeira representante, a ausência de parcelamento do objeto do edital, que não atende à Lei de Licitações, bem como a exigência de atestado de capacidade técnica em prestação de serviço somente para órgão público; e na segunda, a inversão das fases no procedimento licitatório, e considerados atendidos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, foram ambas referendadas por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia submeteu ao Plenário, para referendo, tutela provisória deferida em 28.05.19, em sede de representação em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 53/19, da Prefeitura Municipal de Itaguaí, referente ao Processo TCE nº 211604-2/2019. Entendeu que a previsão editalícia no sentido de que os licitantes comprovem disponibilidade de usina de asfalto tem o condão de frustrar a competitividade do certame, e assim, considerando a data agendada para o pregão, concedeu medida cautelar para suspensão do certame, o que foi referendada por unanimidade. A seguir, devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 807020-8/2016 (relatório de gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Belford Roxo), pela aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que retirou seu voto, seguindo o Princípio da Colegialidade, havendo um primeiro voto-revisor da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, também pela aplicação de multa, cujo fundamento foi no sentido de que deveria prevalecer, em razão da especialidade e da ausência de bis in idem, a multa prevista na Lei Federal 10.028/2000. Contudo, a primeira revisora fixou o quantum da multa em 10% por considerar que o fato de o responsável já haver sido apenado em outros quadrimestres deveria ser tido como atenuante, a fim de evitar que a penalidade assumisse um caráter confiscatório, com o que não anuiu o segundo-revisor, que explicou concordar com a análise empreendida pela primeira revisora, exceto quanto à atenuante considerada, pois esta, a seu ver, tem lugar quando se verifica um conduta positiva do gestor na tentativa de recondução das despesas com pessoal ao limite legal, ou de circunstâncias que, embora negativas, não lhe são diretamente imputáveis, havendo a Presidência registrado, a propósito de um voto da sua lavra que acabou conduzindo o entendimento do Plenário em relação a essa matéria, que havia consignado não haver, em tese, violação ao princípio da vedação ao confisco por parte da norma do art. 5º da Lei 10.028/2000, tendo o Tribunal deliberado por três votos a um, na forma do voto do Segundo-Revisor, vencida a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. No relato dos Processos TCE nºs 208853-8/2019 (representação da Prefeitura Municipal de Silva Jardim), com voto pela recepção, conhecimento, não provimento, indeferimento, improcedência, expedição de ofício, arquivamento e anexação; 233804-8/2014 (edital de pregão da Prefeitura Municipal de Itaguaí), com voto pelo acolhimento da defesa, relevar a não apresentação de razões de defesa, não acolhimento, notificação para defesa, comunicação e encaminhamento; e 234375-2/2018 (edital de pregão da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), com voto pela ciência ao Plenário, determinação e arquivamento, aprovados por unanimidade, esteve ausente temporariamente da votação o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. No relato do Processo TCE nº 237332-1/2018 (consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Cantagalo), o relator votou pelo conhecimento in casu e diligência interna, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 201281-1/19 (edital de licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºS 206656-4/2014, 206611-4/2014, 206618-2/2014, 206623-7/2014, 206625-5/2014, 206628-7/2014, 206629-1/2014, 206657-8/2014, 206658-2/2014, 206659-6/2014, 224196-4/2014, 210074-0/2014 e 210393-8/2016. Durante o relato do Processo TCE nº 100685-8/2013 (termo aditivo da Fundação Leão XIII), por haver solicitação de defesa oral, foi apregoado o nome da representante, Srª Ivanise de Oliveira Lobo, que se quedou ausente, após o que a relatora votou pela notificação, sobrestamento e anexação, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE nº 208966-5/16 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren submeteu ao Plenário, para referendo, duas tutelas provisórias concedidas em 24.05.19 e 28.05.19, respectivamente, em sede de medida cautelar: a primeira, nos autos do Processo TCE nº 211923-2/2019, representação interposta em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Duque de Caxias, na elaboração do edital de pregão presencial nº 11/19, tendo constatado, em análise perfunctória, que a exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica expedido unicamente por pessoa jurídica de direito público, e constatando serviços idênticos ao objeto licitado, estava em desacordo com os ditames da Lei de Licitações, e assim, considerados atendidos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, determinou a imediata suspensão do certame; e a segunda, nos autos do Processo TCE nº 210482-1/2019, representação interposta em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Maricá, na elaboração do Pregão Presencial nº 27/19, no qual constatou, em detida análise dos autos, que a regra editalícia de que os atestados de capacidade técnica não podem ter prazo de validade superior a um ano, a contar do início da execução contratual, não possui respaldo legal, e assim, considerados atendidos os requisitos autorizadores da concessão de tutela provisória, determinou a imediata suspensão do certame, sendo ambas as tutelas referendadas por unanimidade. No relato dos Processos TCE nºs 207125-2/2019 (denúncia da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), com voto pelo não conhecimento, manutenção do sigilo, ciência e arquivamento; 230133-4/2018 (denúncia da Prefeitura Municipal de Araruama), com voto pelo conhecimento, tratamento sigiloso e comunicação; e 238332-8/2018 (denúncia da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), com voto pelo conhecimento, tratamento sigiloso e comunicação e expedição de ofício, todos aprovados por unanimidade, esteve ausente temporariamente da votação a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Solicitou vista do Processo TCE nº 205727-2/19 (representação da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis) a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento do Processo TCE nº 111145-6/2004 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Secretaria Estadual de Justiça), com voto pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento do recurso de reconsideração, provimento, registro in casu e comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 224814-1/07 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) e 243780-0/2010 (relatório de inspeção especial da Prefeitura Municipal de Araruama) o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia; e do Processo TCE nº 810630-2/16 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Paraty - exercício de 2015), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Presidência concedeu a palavra à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, a qual comunicou que, conforme publicação no Diário Oficial desta data, por requerimento de sua lavra junto à Presidência, fora autorizado o adiamento da sessão especial das Contas de Governo do Estado, exercício de 2018, Processo TCE nº 101949-1/2019, para o dia 05 de junho de 2019, às 14h30. Às dezessete horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100050-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100070-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100291-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101670-2/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n115790-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115876-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115945-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115990-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116035-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116110-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200061-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200179-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200490-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201421-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202585-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203079-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204091-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204354-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204751-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205740-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208315-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212163-1/19\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n212183-1/19\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n212223-7/19\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218645-8/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222455-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222760-5/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223637-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224735-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229125-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236129-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236166-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238070-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n272890-7/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100025-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100091-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101476-4/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n103070-0/19\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS\r\n\r\n115791-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115885-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115956-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115985-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116025-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116115-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200131-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200375-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201219-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202270-8/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202355-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203420-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204160-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204649-7/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204666-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205601-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208861-5/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211101-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212167-7/19\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n212188-1/19\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n218968-4/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222518-0/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222808-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n223929-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224441-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227456-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230065-4/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237601-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n238056-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100030-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100065-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101086-5/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n113275-2/18\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n114107-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115890-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115961-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116011-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116024-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116126-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117187-2/85\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200161-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200606-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201644-8/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n202436-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203561-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203876-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204551-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205046-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205795-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208360-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212046-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212168-1/19\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n215456-5/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n221581-2/14\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222514-4/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222836-0/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222837-4/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225541-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227635-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234389-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237905-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238059-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n238079-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-9/2017 - Interessado: EDSON RIBEIRO DA COSTA - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108339-3/2016 - Interessado: EDSON MUNIZ ANDRÉ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110388-8/2010 - Interessados: JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111145-6/2004 (01/601262/01) - Interessado: RODOLFO DE ALMEIDA LEITE - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-6/2013 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, GILBERTO ALVES DE SOUZA, MARILENA PEREIRA GARCIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-9/2017 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-5/2014 - Interessado: : FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-7/2009 - Interessado: FRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-8/2019 - Interessado: LUAL RIO TURISMO LTDA-ME - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236822-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-7/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-2/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103736-6/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103733-4/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-0/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111390-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-9/2019 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-6/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-5/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-4/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-6/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115963-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-1/2019 - Votos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-7/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-0/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-2/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-9/2019 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807020-8/2016 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-5/2019 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-5/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238332-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234375-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-3/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-1/2019 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-1/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-3/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271044-3/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-0/2019 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-0/2017 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238292-2/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-2/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209610-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-3/2019 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-0/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-3/2018 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-7/2019 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/05/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO ALMEIDA BATISTA\r\n\r\n107544-9/2014\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n110495-6/2006\r\n\r\nRICARDO LUÍS NUNES FERREIRA DE LUCAS\r\n\r\n110495-6/2006\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\n114186-2/2018\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n209565-0/2019\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n210408-5/2019\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n210698-2/2019\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n210900-3/2019\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n233804-8/2014\r\n\r\nDEBORA FORTES CORREA\r\n\r\n235979-1/2018\r\n\r\nELAINE TAVARES DA CRUZ\r\n\r\n235979-1/2018\r\n\r\nGERSON DA SILVA\r\n\r\n235979-1/2018\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n235979-1/2018\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n237850-3/2018\r\n\r\nSessão: 29/05/2019\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJULIO CESAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n110388-8/2010\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n110388-8/2010\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n202882-3/2017\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n205631-0/2007\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n208019-0/2017\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n213339-7/2018\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n218245-7/2014\r\n\r\nGILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n218274-6/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218274-6/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n220808-7/2017\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n220808-7/2017\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n229014-3/2018\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n807020-8/2016\r\n\r\nId: 2194560"
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                        "ACÓRDÃO Nº 625/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110388-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato n.º 33/2010, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 02/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a sociedade empresária Maq-Móveis Indústria de Móveis Escolares Ltda., tendo por objeto o fornecimento de mobiliário escolar, no valor de R$ 1.027.418,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Tereza Cristina Porto Xavier, Secretária de Estado de Educação à época, no valor de R$ 27.368,80 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 8.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2019 (3,4211), com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios aos cofres estaduais, determinando-se desde já a cobrança executiva, no caso de não recolhimento e comprovação da multa no prazo fixado, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194563"
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                    "2194564": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 110388-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE - 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato n.º 33/2010, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 02/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a sociedade empresária Maq-Móveis Indústria de Móveis Escolares Ltda., tendo por objeto o fornecimento de mobiliário escolar, no valor de R$ 1.027.418,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Julio Cesar Miranda da Hora, Subsecretário Executivo da SEEDUC à época, no valor de R$ 27.368,80 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 8.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2019 (3,4211), com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios aos cofres estaduais, determinando-se desde já a cobrança executiva, no caso de não recolhimento e comprovação da multa no prazo fixado, nos termos do artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194564"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 636/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208019-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Pregão Presencial nº. 005/2013, elaborado pela Prefeitura do Município de São João de Meriti, que teve como objeto a aquisição de kits de bolsas para trabalho de campo dos servidores da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no valor total estimado de R$ 71.274,00 (setenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador-Geral Sr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Lúcio Lédio de Souza, atual Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, foi chamado aos autos em mais de uma oportunidade, entretanto não encaminhou qualquer resposta às determinações deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente Notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em razão do descumprimento da decisão plenária 17.04.2018;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi revel;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o não atendimento, sem causa justificada, das diligências ou decisões do Tribunal sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Lúcio Lédio de Souza, atual Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, com fulcro no art. 63, inciso IV e art. 65 da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação nº. 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194565"
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                    "2194566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 637/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 807020-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de gestão fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2016, da Prefeitura de Belford Roxo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Senhor Adenildo Braulino dos Santos, então Prefeito do Município de Belford Roxo, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de manifestação (Certificado de Revelia nº 718/2017) para fins de elidir a irregularidade verificada, a saber: a de ter ultrapassado o limite das despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2013 e não ter reduzido o excedente no prazo previsto na LRF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita os responsáveis à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/com artigo 5º, inciso IV e § 1º ambos da Lei federal n. º 10.028/00; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), equivalentes nesta data a 27.359,62 UFIR/RJ, ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, com fulcro no § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/00, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela irregularidade de ter ultrapassado o limite das despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2013 e não ter reduzido o excedente no prazo previsto na LRF.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194566"
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                    "2194567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 638/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218245-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Armação dos Búzios, cujo objeto é a locação do imóvel localizado na Rua da Árvore, Lote 15, Quadra J-V, Condomínio do Atlântico, Praia da Ferradura, em Armação dos Búzios, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses e no valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ubiratan de Oliveira Ângelo, Secretário Municipal de Ordem Pública de Armação dos Búzios à época, foi responsável pela celebração do Ato de Dispensa de Licitação e do Contrato dele decorrente, não restando comprovado que buscou se cercar dos cuidados devidos a fim de obter um valor econômico para a locação do imóvel;\r\n\r\nConsiderando que a celebração dos atos em exame sem a elaboração de Laudo de Avaliação de acordo com as Normas Técnicas vigentes à época, contraria o princípio da economicidade previsto no art. 70 da Constituição Federal de 1988, ficando o responsável sujeito à punição, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurado o direito de ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.552,75 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Ubiratan de Oliveira Ângelo, ex-Secretário Municipal de Ordem Pública de Armação dos Búzios, com base no art. 63, inciso II, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194567"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220808-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Edital de Pregão Presencial nº 043/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para a locação de caminhões e de equipamentos motorizados para realização dos serviços de manutenção da iluminação pública.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas neste processo, que resultaram, em Sessão Plenária de 13/11/2018, na Notificação do Sr. André Nogueira da Gama, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, para apresentação de razões de defesa, pelo descredenciamento de empresas do certame com base na apresentação de documentos assinados sem firma reconhecida;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou defesa nem atendeu às determinações aprovadas por esta Corte, apesar de ter comparecido aos autos;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de Multa seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, Ex-Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, no valor equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe os incisos III e IV, do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar 63/90, em vigor, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, na forma prevista na Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194568"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205631-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, formalizado pela Fundação Municipal Hospitalar de Macaé em favor das sociedades empresárias Macabulab Comércio de Equipamentos Hospitalares e Serviços Ltda., Health Care Com. de Mat. Médico Cir. Hospitalar Ltda. e Enzitest Material Hospitalar Ltda., tendo por objeto o fornecimento de material hospitalar, em caráter emergencial, para atender às necessidades imediatas do almoxarifado do referido órgão, pelo valor de R$ 283.602,30 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e dois reais e trinta centavos), R$ 119.055,60 (cento e dezenove mil, cinquenta e cinco reais e sessenta centavos) e R$ 63.567,00 (sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aluízio dos Santos Júnior, Diretor-Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé à época, foi a autoridade que ratificou o Ato de Dispensa de Licitação sob exame, sendo, por isso, o responsável pela não comprovação do atendimento ao que preconiza o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, vez que formalizado o Ato de Dispensa de Licitação sem que restasse caracterizada a situação emergencial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurado o direito de ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para ilidir as irregularidades apresentadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Aluízio dos Santos Júnior, ex-Diretor-Presidente da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, com base no art. 63, inciso II, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194569"
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                    "2194570": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213339-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DIVERSOS\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Representação, interposta pela sociedade empresária Trixmaq Eirelli EPP, em face de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, na divulgação dos Editais de Pregão Presencial nº 007/2018 e nº 008/2018.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades a ele atribuídas;\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente notificado, por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP 1306/2019, o responsável quedou-se inerte, não apresentando razões de defesa com relação à Decisão Plenária de 23/01/2019;\r\n\r\nConsiderando que, em vista da não manifestação do responsável, o mesmo foi considerado revel, tendo sido emitido o Certificado de Revelia nº 260/2019;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet de Contas, com os quais concorda o Relator;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de Multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, no montante de R$ 17.105,50 (dezessete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194570"
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                    "2194571": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218274-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé no exercício de 2012, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades comprovadas no decorrer do processo, a saber: (i) acúmulo sistemático de débitos e créditos não contabilizados, bem como de \"Depósitos Ainda Não Creditados no Extrato\" nas contas correntes 21.116-3 (fls.732/746), 45.661-0 (fls.1042/1043), 45.663-6 (fl.1033/1039), 73.034-3 (fls.931/935), 73011-4 (fls.941/945), 54521-X (fls.819/823), 73.003-3 (fls.699/711), 13.492-8 (fls.761/765), 42.136-6 (fls.867/874) e 634-6 (fls.1056/1058), sendo R$ 276.811.173,75 (duzentos e setenta e seis milhões, oitocentos e onze mil, cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) em \"Débitos Não Contabilizados\", R$ 439.017,09 (quatrocentos e trinta e nove mil, dezessete reais e nove centavos) em \" Créditos Não Contabilizados\" e 1.551.080,18 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, oitenta reais e dezoito centavos) em \"Depósitos Não Creditados no Extrato\"; e (ii) pagamento de despesas sem prévio empenho, no total de R$ 259.182.504,22 (duzentos e cinquenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme consta no Relatório de Auditoria do Controle Interno de fl. 1172, em desafino com o artigo 60 da Lei nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 13.684,40( treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), ao Senhor Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé no exercício de 2012, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima disposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194571"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 643/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218274-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Gilberto Alves de Souza, Tesoureiro da Prefeitura do Município de Macaé no exercício de 2012, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável apresentou razões de defesa que não foram capazes de elidir as irregularidades comprovadas no decorrer do processo, consubstanciadas no acúmulo sistemático acúmulo sistemático de débitos e créditos não contabilizados, bem como de \"Depósitos Ainda Não Creditados no Extrato\" nas contas correntes 21.116-3(fls.732/746), 45.661-0 (fls.1042/1043), 45.663-6 (fl.1033/1039), 73.034-3 (fls.931/935), 73011-4 (fls.941/945), 54521-X (fls.819/823), 73.003-3 (fls.699/711), 13.492-8 (fls.761/765), 42.136-6 (fls.867/874) e 634-6 (fls.1056/1058), sendo R$ 276.811.173,75 (duzentos e setenta e seis milhões, oitocentos e onze mil, cento e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) em \"Débitos Não Contabilizados\", R$ 439.017,09 (quatrocentos e trinta e nove mil, dezessete reais e nove centavos) em \"Créditos Não Contabilizados\" e R$ 1.551.080,18 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, oitenta reais e dezoito centavos) em \"Depósitos Não Creditados no Extrato\";\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, I, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, no valor de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), ao Senhor Gilberto Alves de Souza, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Macaé no exercício de 2012, com fulcro no que dispõe o art. 63, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima disposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194572"
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                    "2194573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 644/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229014-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação protocolizada pelo representante legal da empresa BRAZÃOTUR Ltda. ME, em que são narrados fatos que conduziram à rescisão contratual e aplicação de penalidade à empresa, sem a prévia observância do direito ao contraditório.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Eliésio Peres da Silva, atual Prefeito de Sumidouro, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou razões de defesa a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, a decisão plenária de 11/10/2018 deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.842,20 (seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) ao Sr. Eliésio Peres da Silva, atual Prefeito de Sumidouro, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194573"
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                    "2194574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 723/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218274-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MACAE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades e impropriedades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada e dispostas em meu voto às fls.1.433/1.437;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas do ordenador de despesas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2012, prestadas pelo Senhor Riverton Mussi Ramos, nos termos do art. 20, III, \"a\", c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194574"
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                    "2194575": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 724/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218274-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades e impropriedades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada e disposta em meu voto às fls.1.433/1.437;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas do tesoureiro foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Ma caé, referente ao exercício de 2012, prestadas pelo Senhor Gilberto Alves de Souza, nos termos do art. 20, III, \"a\", c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194575"
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                    "2194576": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 728/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202882-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CGM - COORDENADORIA DE CONTAS DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de gestão fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2016, da Prefeitura de Itaguaí.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Sr. Weslei Gonçalves Pereira, Prefeito do Município de Itaguaí no período de 01/04/2015 a 31/12/2016, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou argumentos que elidissem a irregularidade verificada, a saber: ultrapassou o limite das despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2014 e não reduziu o excedente no prazo previsto na LRF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/c artigo 5º, inciso IV e § 1º, da Lei Federal n.º 10.028/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 25.980,08 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais e oito centavos) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) ao Sr. Weslei Gonçalves Ferreira, Prefeito do Município de Itaguaí no período de 01/04/2015 a 31/12/2016, com base no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 17\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194576"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2194577": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103785-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215142-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214776-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214774-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-1/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-7/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-7/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215787-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-8/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST. DE PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE SAÚDE DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215650-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215733-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103840-3/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-7/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-4/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-9/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-0/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-9/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2194577"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2194769": [
                        "IB - Despacho",
                        "TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.194-7/19 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores abaixo relacionados \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n02/2732/0-1\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 3º EC 47/05\r\n\r\nArnaud Barros Diniz\r\n\r\n02/3466/0-1\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 2º EC 41/03\r\n\r\nLisiane Lucena Ferreira\r\n\r\n02/3791/0-2\r\n\r\n01/06/2019\r\n\r\nRegra de Transição do Art. 2º EC 41/03\r\n\r\nId: 2194769"
                    ],
                    "2194770": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.962-2/2019 - Claudio Leonardo Hyppolito dos Santos, matr. 02/3783/0-3. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.392-8/2019 - Luis Claudio Braz de Souza, matr. 02/2578/0-7; proc. TCE nº 301.393-2/2019 - Raul Nagel Etges, matr. 02/2798/0-1; proc. TCE nº 301.490-6/2019 - Maria Alice dos Santos, matr. 02/3412/0-8. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2019 a 31.12.2020, nos termos do artigo 2º , inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.466-5/2019 - Marcos Martins Mattozinho, matr. 02/1728/0-5; proc. TCE nº 301.368-7/2019 - Rita de Cassia Cerreira Guedes de Oliveira, matr. 02/2662/0-6; proc. TCE nº 301.459-2/2019 - Paulo Jose da Rocha Dilascio , matr. 02/3733/0-8; proc. TCE nº 301.402-9/2019 - Claudio Lopes Prina, matr. 02/3072/0-0; proc. TCE nº 301.407-9/2019 - Roberto Arlan Gomes, matr. 02/3398/0-0; proc. TCE nº 301.437-4/2019 - Marcia Diogo Fernandes Runge, matr. 02/3434/0-8; proc. TCE nº 301.494-2/2019 - Regina Celia Gonçalves de Castro, matr. 02/3180/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 2º , inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\n09.07.2019\r\n\r\nProc.TCE nº 301.201-3/2019 - Marco Aurelio Passidomo Aranha, matr. 02/1961/0-1. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (permanente), no percentual de 8% (oito pro cento), nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, a contar de 01.05.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.274-0/2019 - Levy Lopes de Oliveira Filho, matr. 02/4432/0-9. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (permanente), no per centual de 6% (seis por cento) , nos termos do artigo 2º , inciso III, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº251/06, a contar de 01.06.2019. \r\n\r\nId: 2194770"
                    ],
                    "2194771": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.874-9/2017 - Eliane de Melo Lauriano, matr. 02/3636/0-0. AUTORIZO o pagamento dos valores apurados a título de atrasados do abono de permanência à servidora, equivalente a R$ 176.051,21 (cento e setenta e seis mil cinquenta e um reais e vinte e um centavos), determinando que sejam pagos em parcelas mensais e sucessivas que não excedam o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2194771"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2194639": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.778-9/2019 - HOMOLOGO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 36/2019 - Registro de preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reparos e melhorias das paredes, pisos, instalações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa: EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com o preço global de R$ 1.759.458,39 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nId: 2194639"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2194821": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n1393 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a implantação de um Colégio da Polícia Militar - CPM, no município de Rio Bonito.\r\n\r\n1394 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, que através da Fundação Leão XII, contemple com a Ação Social e seus Programas o município de Rio Bonito.\r\n\r\n1395 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, que através da Fundação Leão XII, contemple com a Ação Social e seus Programas o município de Silva Jardim.\r\n\r\n1396 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, que através da Fundação Leão XII, contemple com a Ação Social e seus Programas o município de Itaboraí.\r\n\r\n1397 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, que através da Fundação Leão XII, contemple com a Ação Social e seus Programas o município de Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE SOARES\r\n\r\n1413 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências para realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem de água pluvial e construção de via destinada a circulação de pedestres em toda extensão da Rua da Natividade, bairro Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nDEPUTADO MARCIO CANELLA\r\n\r\n1407 - SOLICITA ao Rio Águas da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias a drenagem e limpeza em toda sua extensão do Canal Vala da Goiaba no bairro de Santa Cruz.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n1406 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Infraestrutura e Obras Sr. Horácio Guimarães medidas necessárias a recuperação da iluminação pública do retorno localizado na altura do Arco Metropolitano e da Washington Luiz na altura do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1399 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vista ao Secretário de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Dr. Marcus Vinicius Braga, medidas necessárias no sentido de realizar levantamento dos registros existentes num lapso temporal de 06 (seis) meses que tenham ocorrido nas plataformas de todas asa estações da Concessionária SUPERVIA.\r\n\r\n1400 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vista ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, medidas necessárias para encaminhar equipe de manutenção à Avenida Domingos Vieira Muniz, altura do nº 15 no bairro de Campo Grande.\r\n\r\n1401 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Lucas Tristão do Carmo, medidas necessárias para manutenção do funcionamento do Posto do Sistema Nacional de Emprego - SINE localizado na Rua Carlos Vasconcelos, nº 148 no bairro da Tijuca.\r\n\r\n1402 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a realização de dragagem do Rio Alcântara, trecho que abrange o município de São Gonçalo.\r\n\r\n1403 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Sociedade Segura” no município de São Gonçalo.\r\n\r\n1404 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vista ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, medidas necessárias para encaminhar equipe de manutenção à Avenida Dom Hélder Câmara no bairro de Higienópolis.\r\n\r\n1405 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vista ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, medidas necessárias para encaminhar equipe de manutenção à Rua Tenente Abel Cunha no bairro de Higienópolis.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n1388 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Sr. Uruan Cintra de Andrade providências necessárias para realização de patrolamento, limpeza de margens, roçada e tapa buraco na Rodovia RJ 204, no trecho situado entre Vila Nova a Morro do Coco e Vila Nova a São Joaquim no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1389 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Sr. Uruan Cintra de Andrade providências necessárias para realização de limpeza, roçada, drenagem e tapa buraco na Rodovia RJ 238, no trecho situado entre Ururaí e Donana no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1390 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Sr. Uruan Cintra de Andrade providências necessárias para realização de patrolamento, limpeza de margens, roçada e tapa buraco na Rodovia RJ 180, no trecho situado entre Dores de Macabu e Ponta da Lama no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1391 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Sr. Uruan Cintra de Andrade providências necessárias para construção de quebra-molas na Rodovia RJ 224, nas proximidades da Usina Canabrava, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1392 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Sr. Uruan Cintra de Andrade providências necessárias para construção de quebra-molas na Rodovia RJ 216, Km 2,6, nas proximidades do CRAS em Nova Goytacazes, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n1398 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da instalação de aparelhos de ar condicionados nas salas de aula do C.E. Jornalista Artur da Távola.\r\n\r\nId: 2194821"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2194822": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 61/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA GERALDO SIMONARD, RUA CORONEL TEDIM, BAIRRO DO PECHINCHA - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 61/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Geraldo Simonard, Rua Coronel Tedim, bairro do Pechincha - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 61/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a)Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 61/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 62/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA DO AMÉM, RUA ANTONIO FELIX, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 62/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça do Amém, Rua Antônio Felix, bairro Nossa Senhora de Fátima, Nilópolis - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 62/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 62/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 63/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA INOMINADA NA COMUNIDADE ENTRE RIOS, RUA ÁLVARO RAMOS, BAIRRO DA TAQUARA - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 63/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Inominada na Comunidade entre Rios, Rua Álvaro Ramos, bairro da Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 63/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 63/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 64/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA VENEZA, JARDIM MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 64/2019, do Deputado Brazão, que Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Veneza, Jardim Meriti, São João de Meriti - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 64/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019. \r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 64/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 65/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA DA PLAY BOY, ESTRADA MACEMBÚ NO BAIRRO DA TAQUARA - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 65/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça da Play Boy, Estrada Macembú no bairro da Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 65/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 65/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 66/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA SANTO ISIDORO, ESTRADA DOS BANDEIRANTES, JARDIM SÃO LUÍS - TAQUARA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 66/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Santo Isidoro, Estrada dos Bandeirantes, Jardim São Luís - Taquara - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 66/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 66/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 67/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA PIO X, VENDA VELHA, SÃO JOÃO DE MERITI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 67/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Pio X, Venda Velha, São João de Meriti - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 67/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 67/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 68/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA ANTONIO GARCIA, VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 68/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Antonio Garcia, Vilar dos Teles, São João de Meriti - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 68/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 68/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 69/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA NELSON FARIAS, RUA VEREADOR AGENOR DUARTE, IPÊ, RIO BONITO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 69/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Nelson Farias, Rua Vereador Agenor Duarte, Ipê, Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 69/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 69/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 70/2019, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA RONDON RUA GENERAL RONDON, SANTA EUGÊNIA, NOVA IGUAÇU - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 70/2019, do Deputado Brazão, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do “Programa Academia da Saúde”, à Praça Rondon Rua General Rondon, Santa Eugênia, Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória do nobre Deputado Brazão, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta casa legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 70/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2019\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 70/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPPE POUBEL - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e TIA JU, suplente.\r\n\r\nId: 2194822"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2194823": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5720/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18518/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 426.101-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Angela Maria Dias de Barros Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.07.2019\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11536/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16736/2019 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.07.2019\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 490/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18116/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária EDYR ARÊAS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.674-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 491/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18117/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.504-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 492/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18118/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.504-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da dispensa de EDYR AREAS.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 493/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18377/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária EDYR ARÊAS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.674-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da dispensa de Jefferson Ferreira França Junior.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 494/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18139/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário SERGIO DA MAIA MARQUES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.761-5, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Marcelo do Seu Dino.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 495/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18140/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSÂNGELA MARIA LOPES PINTO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.901-7, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação - Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 496/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18142/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário SÉRGIO DA MAIA MARQUES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.761-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Redação - Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da dispensa de Rosangela Maria Lopes Pinto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 497/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18143/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária ROSA RITA DA MOTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.726-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Marcelo do Seu Dino, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio da Maia Marques.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13264/2019 - JULIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18176/2019 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 1057/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Contabilidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para o Departamento de Contabilidade, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Zilmar Duarte da Costa Cardoso, matrícula nº 306.014-2, com efeito a partir de 15/07/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 1058/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Superintendência Militar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Diretoria-Geral da Alerj para a Superintendência Militar, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Marinara Pereira da Costa, matrícula nº 306.118-1, com efeito a partir de 15/07/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.07.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18415/2019 - RUBEN CARLOS NADER\r\n\r\n18416/2019 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2194823"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2194824": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março, s/nº)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feministra e Candomblecista.\r\n\r\n· Darci da Penha Pereira - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 15 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2194824"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2194765": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 15/03/2019. 1. Hora, Data e Local: Às 09h do dia 15/03/2019, na sede social, na R. Francisco Sá nº 23, sl 807, Copacabana/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 12, do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos Conselheiros. 3. Mesa: Presidente: José Carlos Süssekind; Secretário: Carlos Henrique da Cruz Lima. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, observados os impedimentos legais, com a presença da totalidade dos Conselheiros: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018. 4.2. Aprovar a proposta que será levada à apreciação da AGO a realizar-se em 08/04/2019, sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2018, no montante de R$ 269.736.537,03 que serão destinados da seguinte forma: (i) R$ 13.486.826,85 para reserva legal, (ii) R$ 9.609.364,13 para reserva de investimentos; (iii) R$ 182.577.918,50, para reserva de retenção de lucros da Cia., com vistas a garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das suas obrigações contratuais. 4.3. Propor a devolução à conta de reserva de retenção de lucros, no valor de R$ 64.062.427,54, apurados como dividendos mínimos obrigatórios e que foram antecipados aos acionistas no próprio exercício de 2018. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. 6. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Genilson Silva Melo, André de Oliveira Câncio, João Pedro Backheuser, Francisco Ubiratan de Sousa e Carlos Henrique da Cruz Lima. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 15/03/2019. JUCERJA nº 3610700 em 13/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 15-03-19\r\n\r\nOS: 389647-2\r\n\r\nId: 2194765"
                ],
                "2194719": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nNIRE (JUCERJA) Nº 33300031359\r\n\r\nCNPJ Nº 33.228.024/0001-51\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: Aos 04 (quatro) dias do mês de julho do ano de 2019, às 10h30min, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 19º andar, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Na forma do § 2º, do Artigo 20, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Totalidade dos membros Conselho de Administração da WLM Participações e Comércio de Máquinas e Veículos S.A. Mesa Diretora: Presidente: Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti; Secretário: Felipe Lemos de Moraes, na forma do artigo 20 do Estatuto Social. Ordem do Dia: 1) Ciência da ata da AGE de 01/07/2019, referente a Incorporação de sociedades limitadas controladas pela Companhia; 2) Eleição de quatro (4) Diretores Operacionais; e 3) Mudança de endereço da filial de Novo Progresso-PA para Curionópolis-PA. Deliberações: (1) Os Conselheiros tomaram ciência da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 01/07/2019, referente a aprovação da incorporação das sociedades limitadas controladas pela Companhia: Equipo Máquinas e Veículos Ltda., Itaipu Máquinas e Veículos Ltda., Quinta Roda Máquinas e Veículos Ltda., e Itaipu Norte Comércio de Máquinas e Veículos Ltda.; (2) O Sr. Presidente esclareceu que em decorrência da incorporação aprovada na AGE de 01/07/2019, os atuais Diretores das sociedades controladas incorporadas devem ser eleitos para o cargo de Diretor Operacional da Companhia para designação nas filiais nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Amapá. Em seguida, foi aprovado, por unanimidade, a eleição de mais 04 (quatro) membros para compor a Diretoria da Companhia, a saber: a) eleito para o cargo de Diretor Operacional das filiais no Estado de Minas Gerais: Anderson Wagner da Silva, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, Administrador, portador da identidade M-4.326.056 da SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 631.982.236-87, com endereço comercial na Rodovia Fernão Dias - BR 381, Riacho das Pedras, CEP 32280-680, b) eleito para o cargo de Diretor Operacional das filiais no Estado do Rio de Janeiro: Jayme Abby, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, diretor de empresas, portador da identidade do IFP/RJ nº 02460933-1, CPF nº 363.147.817-87, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, nº 2.351, CEP: 21.535-501, c) eleito para o cargo de Diretor Operacional das filiais no Estado de São Paulo: Francisco Roberto Carvalho Mota, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador, portador da identidade da SSP/SP - RG nº 37.739.706-4, inscrito no CPF sob o nº 251.812.461-68, com endereço comercial na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, na Rodovia Anhanguera, Km 114,5 - Nova Veneza, CEP: 13.177-901, e d) eleito para o cargo de Diretor Operacional das filiais nos Estados do Pará e Amapá: Glaycon Xavier Dias, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da identidade da SSP/MG nº M-6.846.144, CPF nº 28.711.626-38, com endereço comercial na Rodovia BR 316, KM 11, nº 2807-A, Bairro São João, Marituba, Estado do Pará, CEP: 67200-000. O mandato dos Diretores é de 12 (doze) meses ou até a próxima eleição ou reeleição da Diretoria pelo Conselho de Administração, a ser realizada dentro de 5 (cinco) dias úteis seguidamente à realização da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2020; 3) Aprovada, por unanimidade, a mudança de endereço da filial de Novo Progresso - PA - CNPJ n° 33.228.024/0012-04, para: Área Serra Leste, s/n, Km 34, Prédio da Oficina de Equipamentos (parte), Serra Leste, Curionópolis - PA, CEP: 68.523-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, às 11h00min, e lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos os Membros do Conselho de Administração da Companhia. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti - Conselheiro-Presidente; Felipe Lemos de Moraes - Conselheiro Vice-Presidente; Luis Octávio da Motta Veiga - Conselheiro; Celso Hiroo Ienaga - Conselheiro; Fernando Magalhães Portella - Conselheiro. JUCERJA: 3683436 em 12/07/2019.\r\n\r\nId: 2194719"
                ],
                "2194752": [
                    "V - Ata",
                    "BUNAKEN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.443.860/0001-59\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição. 1. Data, hora e local: Aos 11/04/2019, às 9:30h, na Rua Conselheiro Saraiva, 10, Centro/RJ. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Cia. em organização, devidamente qualificados no Boletim de Subscrição, que constitui o documento 02, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinicius Aguillar Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4° do Art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Bunaken RJ Empreendimentos Imobiliários S/A., com Sede e Foro à Rua Conselheiro Saraiva, 10, Centro/RJ; 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 2.100,00, representado por 2.100 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10%, tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 210,00 depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos Arts 80, III e 81 da Lei 6404/76, tudo de acordo com o Boletim de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s. 02 e 04 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 1.890,00 será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias; 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Cia., cuja redação consolidada constitui o documento 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída Bunaken RJ Empreendimentos Imobiliários S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais; 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, CI 34.140, OAB/RJ e CPF/MF 024.974.417-15, residente e domiciliado na Rua da Candelária, 79 - Cob 01, Centro/RJ, para o cargo de Diretor Presidente, e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, CI 12563815-5, DIC/RJ e CPF/MF 053.942.037-92, residente e domiciliado na Rua da Candelária, 79, Cob 01, Centro/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia., que constitui o documento 1 anexo a Ata; 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 24.000,00; 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1o da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 7. Acionistas: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. RJ, 11/04/2019. Eduardo Duarte, Presidente; Vinicius Aguillar Duarte, Secretário. Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte - OAB/RJ: 34.140. Estatuto Social. Cap. I. Da Denominação, sede, foro, prazo de duração e objeto. Art. 1º: A Bunaken RJ Empreendimentos Imobiliários S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2o: A Cia. tem por objeto a administração de imóveis próprios e a aplicação de capital próprio em outras sociedades. Art. 3o: A Cia. tem sede e foro na Rua Conselheiro Saraiva, 10, Centro/RJ, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4o: O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Cap. II. Do Capital Social e Ações. Art. 5o: O Capital Social da Cia. é de R$ 2.100,00, divididos em 2.100 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1o: Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3o do Art. 35 da lei 6.404/76. § 2o: A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3o: A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4o: Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5o: A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6o: A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Art. 6º: Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por 2 Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único: Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º: O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei 6.404/76. Cap. III. Da Administração. Art. 8o: A Cia. será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo 2 e no máximo 5 Diretores, sendo 1 Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1o: O mandato da Diretoria será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2o: A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3o: Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2o do Art. 5o deste Estatuto. § 4o: Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da Cia. que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5o: Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 6o: A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 9º: A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1o: Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2o: A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3o: A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4o: As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5o: As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 10: Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Art. 11: A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § 1o deste Art.. § 1o: Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2o: Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste Art. mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Cap. IV. Assembléia Geral. Art. 12: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1o: A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2o: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3o: Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 13: O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acio nistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1o: Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2o: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI. Exercício social e lucros. Art. 14: O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Art. 15: Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1o: Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% e não superior a 75% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do Art. 202 da lei 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2o: O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Art. 16: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 17: A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o: Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1o do Art. 16. § 2o: Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o: Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Cap. VII. Liquidação. Art. 18: A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1o: À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2o: A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. Jucerja NIRE nº 33300330186 em 24/04/2019.\r\n\r\nAGC - 11-04-19\r\n\r\nOS: 389628\r\n\r\nId: 2194752"
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                    "ARVIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 12.642.149/0001-53\r\n\r\n5ª Alteração Contratual. Instrumento Particular da 5ª Alteração de Contrato Social para Redução de Capital e Devolução, com a consequente Consolidação do Contrato Social, tudo conforme abaixo melhor se declara: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: I. Pró-Mall Empreendimentos e Participações Ltda, com sede no RJ/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.303, Botafogo, CEP 22.290-160, CNPJ 00.866.613/0001-06, com seu Contrato Social arquivado na Jucerja sob o Nire nº 33.205.259.526 em 21/02/95, detentora de cotas representativas de 50% do capital social, neste ato representada por seu sócio Gustavo José Moreira de Souza, brasileiro, casado, economista, C.I. 02.697.165-5, CPF/MF 266.945.817-34, residente e domiciliado na Rua Abelardo Lobo, nº 50, Cobertura, Lagoa, RJ/RJ; II. Canberra Investimentos Imobiliários Ltda, com sede no RJ/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.406, parte, Botafogo, CEP 22.290-160, CNPJ 07.094.366/0001-16, com seu Contrato Social arquivado na Jucerja sob o Nire nº 33.207.364.068 em 16/08/04, detentora de cotas representativas de 40% do capital social, neste ato representada por seu sócio Ivan Wrobel, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. 20.415-D- Crea-RJ, CPF/MF 205.839.747-91, residente e domiciliado na Rua Aperana, nº 80, aptº 501, Leblon, RJ/RJ; e III. W3 Participações Imobiliárias Ltda, com sede no RJ/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.406, parte, Botafogo, CEP 22.290-160, CNPJ 29.521.085/0001-35, com seu Contrato Social arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 108.643 do Livro A nº 30 por despacho de 29/03/1990, detentora de cotas representativas de 10% do capital social, neste ato representada por seu sócio Ivan Wrobel, acima qualificado, únicos sócios componentes da sociedade empresária Ltda., denominada Arvin Empreendimentos e Participações Ltda. (“arvin”), com sede no RJ/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3.406, parte, Botafogo, CEP 22.290-906, CNPJ 12.642.149/0001-53, com seu Contrato Social arquivado na Jucerja sob o Nire nº 33.208.784.877 em 06/10/10, têm entre si justos e contratados, alterar o Contrato Social da ARVIN, o que ora fazem, conforme as cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: 1. Os Sócios verificaram que o capital social da Arvin, de R$ 800.500,00, é excessivo em relação a seu objeto social, pelo que, com fundamento no art. 1.082, II, do Código Civil Brasileiro, deliberaram, em reunião de sócios realizada em 13/04/19, pela redução do capital social para o valor de R$ 25.500,00, mediante o cancelamento de 775.000 quotas representativas do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, passando o capital social da Arvin de R$ 800.500,00, dividido em 800.500 cotas, para R$ 25.500,00, dividido em 25.500 cotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 2. Resolveram, ainda - uma vez eficaz a redução de capital conforme art. 1.084, §§1º e 2º, do Código Civil, - pela restituição aos Sócios do montante de R$ 775.000,00, resultante da presente redução, na proporção das participações societárias de cada um dos Sócios, conforme disposto na IN/DREI nº 38, de 02.05.2017, sendo restituído a sócia PRÓ-MALL Empreend. e Participações Ltda., o montante de R$ 387.500,00, correspondendo a 50% do valor da redução do capital social; ao sócio CANBERRA Investimentos Imobiliários Ltda, o montante de R$ 310.000,00, correspondendo a 40% do valor da redução do capital social; e ao sócio W3 Participações Imobiliárias Ltda. o montante de R$ 77.500,00, correspondendo a 10% do valor da redução do capital social. 3. Dessa forma, os Sócios resolvem alterar a Cláusula 5ª, do Contrato Social da ARVIN, que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 5ª - O Capital Social subscrito e totalmente integralizado pelos sócios quotistas em moeda corrente do País é de R$ 25.500,00, divididos em 25.500 quotas, com valor nominal de R$ 1,00, cada uma, distribuídas entre os sócios na proporção da participação societária de cada um. Sócios- Quotistas / Nº de Quotas / Valor R$ : Pró-Mall Empreend. e Participações Ltda. / 12.750 / 12.750,00; Canberra Investimentos Imobiliários Ltda / 10.200 / 10.200,00; W3Participações Imobiliárias Ltda. / 2.550 / 2.550,00; Total: / 25.500 / 25.500,00. 4. Os Sócios resolvem, ainda, consolidar as normas reguladoras do Contrato Social da ARVIN, passando a reger-se exclusivamente pelas normas e disposições a seguirem expressas: Contrato Social: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto e Duração: Cláusula 1ª- A Sociedade girará sob o nome empresarial de Arvin Empreendimentos e Participações Ltda. Cláusula 2ª - A sede, foro e domicílio da Sociedade será RJ/RJ, na Rua Lauro Muller, nº 116 - Sala 3.406 (parte), Botafogo - CEP 22290-906, podendo por resolução dos sócios, abrir, transferir ou encerrar filiais, agências e escritórios em qualquer parte do País. Cláusula 3ª - A sociedade tem por objeto a compra e venda de imóveis próprios e a participação em outras sociedades, como sócia, acionista, consorciada ou associada por qualquer forma permitida em Lei. Cláusula 4ª - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II: Capital e Participação: Cláusula 5ª - O Capital Social subscrito e totalmente integralizado pelos sócios quotistas em moeda corrente do País é de R$ 25.500,00, divididos em 25.500 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 , cada uma, distribuídas entre os sócios na proporção da participação societária de cada um. Sócios- Quotistas / Nº de Quotas / Valor R$ : Pró-Mall Empreend. e Participações Ltda. / 12.750 / 12.750,00; Canberra Investimentos Imobiliários Ltda / 10.200 / 10.200,00; W3Participações Imobiliárias Ltda. / 2.550 / 2.550,00; Total: / 25.500 / 25.500,00. Cláusula 6ª - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social. Cláusula 7ª - As quotas são indivisíveis e nenhum sócio-quotista poderá ceder suas quotas, sem antes oferecê-las ao sócio-quotista remanescente, que no prazo de 90 dias, contados da data do recebimento da proposta, poderá adquiri-las ou indicar um comprador. A proposta deverá ser feita por escrito e enviada por carta registrada ou telefax. Cláusula 8ª - Se os sócios-quotistas remanescentes não manifestarem, no prazo de 90 dias, interesse em adquirir a totalidade das quotas que lhes foram oferecidas, nem indicar comprador, as referidas quotas poderão ser cedidas à terceiros, desde que sejam pelo mesmo valor e nas mesmas condições em que forem oferecidas aos demais sócios. Cláusula 9ª - Na hipótese de que trata a cláusula 8ª acima, os sócios-quotistas, remanescentes, que não exercerem o direito de preferência que lhes são conferidos, se obrigam a firmar o instrumento de alteração do Contrato Social relativo à efetivação da venda das quotas. Cláusula 10ª - Na proporção das quotas possuídas, terão os sócios-quotistas preferência para a subscrição dos aumentos de capital. Cláusula 11ª - Nos atos dos sócios-quotistas, inclusive no que se refere a alteração ao Contrato Social, as deliberações serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo 3/4 do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do Art. 1.071 do Código Civil. Capítulo III: Administração: Cláusula 12ª - A Sociedade será administrada pelos Srs. Ivan Wrobel e Gustavo José Moreira de Souza, em conjunto ou separadamente, os quais terão os mais amplos poderes de administração, cabendo-lhes representar e obrigar a Sociedade nos atos da vida comercial e civil sempre mediante as suas assinaturas. §1º - Caberão aos administradores, a prática de todos os atos em nome da Sociedade, inclusive, os de assinar e endossar cheques, contratos, letras de câmbio, duplicatas, bem como os de admitir e demitir empregados, constituir procuradores, representarem a Sociedade em Juízo ou fora dele e perante os poderes públicos e terceiros em geral, adquirir, alienar ou onerar bens sociais, móveis e imóveis, transigir e renunciar a direitos, observado o disposto no §2º abaixo. §2º - São expressamente vedados, sedo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos sócios-quotistas, procuradores ou empregados da Sociedade que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social, inclusive fianças, avais ou a prestação de quaisquer outras garantias, reais ou fidejussórias, em favor de terceiros. §3º - Os administradores ficam expressamente dispensados da prestação de caução ou fiança pelo exercício de suas funções e farão jus ao pró-labore que for estabelecido pelas sócias, observado o limite estabelecido pela legislação do IR, não podendo fazer uso da denominação social para a prática de atos estranhos aos interesses da Sociedade. §4º - A sociedade não terá Conselho Fiscal. §5º - Mediante deliberação dos sócios, a administração da sociedade poderá ser exercida por administradores não sócios. Capítulo IV: Deliberações Sociais: Cláusula 13ª - Anualmente, os sócios, reunir-se-ão ordinariamente, dentro dos 04 meses subsequentes ao término do exercício social, para aprovar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o registro econômico; eleger ou destituir sócio administrador, quando for o caso; fixar a remuneração do sócio-administrador e qualquer assunto constante da ordem do dia. §1º.º Os documentos mencionados no Art. 13 serão colocados à disposição dos sócios, na sede da sociedade até 30 dias antes da reunião anual de sócios. §2º. A reunião de sócios quotistas será realizada extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. §3º. A convocação da reunião de sócios quotistas será efetuada, com antecedência mínima de 08 dias por meio de carta registrada ou telegrama, com protocolo de recebimento, enviada aos quotistas. §4º. Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios quotistas comparecerem, ou declararem por escrito, ciente do local, data e ordem do dia. §5º. A reunião de quotistas tornam-se dispensável quando os sócios decidirem, por escrito sobre a matéria que seria objeto dela. Capítulo V: Balanços e Resultados: Cláusula 14ª - O exercício social iniciará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Cláusula 15ª - No fim de cada exercício, será levantado um Balanço Geral. Os resultados nele apurados terão a destinação que lhes for atribuída pelos sócios-quotistas. A Sociedade poderá levantar balanços em períodos menores e distribuir dividendos à conta de lucros apurados nestes balanços. Capítulo VI: Liquidação ou Dissolução: Cláusula 16ª - A Sociedade somente será dissolvida por deliberação dos sócios ou nos casos previstos em lei. Neste caso, proceder-se-á à liquidação de seu ativo e passivo e o remanescente do patrimônio social será atribuído aos sócios na proporção de suas participações no capital social. Os sócios estabelecerão o modo de liquidação e nomearão o liqüidante dentre pessoas físicas ou jurídicas de ilibada reputação residentes e domiciliadas na República Federativa do Brasil. § Único - A falência, liquidação, insolvência, falecimento ou retirada de qualquer sócio quotista não implicará na dissolução da sociedade, que continuará a existir com os sócios quotistas remanescentes, herdeiros e sucessores, devendo as quotas do sócio quotista em questão ser resgatadas, ou pela Sociedade, mediante aplicação de lucros ou outras reservas, pelo valor de patrimônio líquido apurado de acordo com o Balanço Patrimonial especialmente levantado para este fim, dentro de 30 dias contados da data do evento. As quotas serão pagas em 06 parcelas mensais, a partir da data do Balanço Patrimonial especial. Capítulo VII: Disposições Gerais: Cláusula 17ª - Os administradores, declaram sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercerem a administração da sociedade, por Lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os feitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Cláusula 18ª - Nas omissões deste Contrato e da legislação aplicável a este tipo societário, aplicar-se-á subsidiariamente as disposições aqui tratadas e nas relações entre os sócios, e entre os sócios e os terceiros à Lei 6.404/76. Cláusula 19ª - Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste Contrato. E por estarem assim justos e contratados, firmam as partes o presente Instrumento em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito, obrigando-se as partes por si só e por seus herdeiros, sucessores e cessionários a qualquer título. Rio de Janeiro, 15/04/19. PRÓ-MALL Empreendimentos e Participações Ltda. - Representada por Gustavo José Moreira de Souza; Canberra Investimentos Imobiliários Ltda - Representada por Ivan Wrobel; W3 Participações Imobiliárias Ltda. - Representada por Ivan Wrobel.\r\n\r\nId: 2194750"
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                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 14 DE JUNHO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 14 de junho de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia Paulista de Ferro-Ligas (“CPFL” ou “Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas dispostas ao final desta ata. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor Comercial da Companhia, Sr. Ulisses Cantelmo Diniz, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sr. Ulisses Cantelmo Diniz - Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 4.1.2. da destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018; e 4.1.3. da eleição de membros da Diretoria da Companhia. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Da fixação da remuneração dos administradores para o exercício social de 2019; e 4.2.2. da Proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia referente ao exercício social de 2019; 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do: (i) Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, (ii) da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (iii) da Proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia referente ao exercício social de 2019; haja vista que tais documentos foram disponibilizados previamente aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambos de 17 de abril de 2019, às páginas, respectivamente, 2 e 8. 6. Deliberações: Os acionistas da Companhia aprovaram, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade dos votos: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir tantas cópias quanto forem necessárias para adimplir com as obrigações exigidas pela legislação vigente. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras (BRGAAP), não auditadas, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 6.2.2. a Proposta da Administração da Companhia para a destinação do lucro líquido obtido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 5.871.319,50 (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos), da seguinte forma: (i) o montante de R$ 1.467.829,88 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) a título de dividendos mínimos obrigatórios e (ii) o montante de R$ 4.403.489,62 (quatro milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) a título de dividendo adicional proposto, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, e a serem pagos em até 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados; 6.2.3. A Assembleia tomou conhecimento das renúncias dos Srs. Kesley Medeiros Julianelli e Onídio Teixeira Pinto aos cargos de, respectivamente, Diretor Superintendente e Diretor de Operações Brasil, aos quais foram consignados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 6.2.4. a eleição do Sr. Fábio Cerqueira Santos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 07541625-5, expedida pelo SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.545.557-26, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim n° 3.580, Prédio 2, Mina de Águas Claras, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, como Diretor Superintendente em substituição ao Sr. Kesley Medeiros Julianelli, que renunciou ao referido cargo em 18/02/2019, e do Sr. Jorge Henrique Cunha Falrene, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 123.305.294, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.109.586-80, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim n° 3.580, Prédio 2, Mina de Águas Claras, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, para o cargo de Diretor Operações Brasil, em substituição ao Sr. Onídio Teixeira Pinto, que renunciou ao cargo em 13/03/2019; 6.2.5. os membros da Diretoria ora eleitos, que tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse, momento em que declararão estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, cumprirão prazo de gestão de seus antecessores, tal seja, até 18/05/2020; 6.2.6. tendo em vista o disposto no item 6.2.4 supra, o quadro atual da Diretoria fica composto da seguinte forma: Nome/Cargo/Gestão: Fábio Cerqueira Santos - Diretor Superintendente - De 14/06/2019 a 18/05/2020; Ulisses Cantelmo Diniz - Diretor Comercial - De 19/05/2017 a 18/05/2020; Jorge Henrique da Cunha Falrene - Diretor de Operações Brasil - De 14/06/2019 a 18/05/2020; Vanessa Alves Ajeje - Diretora de Gestão Econômica - De 31/08/2018 a 18/05/2020. 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. a fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício social de 2019, no montante total de até R$ 47.424.00 (quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores; e 6.3.2. a proposta da Diretoria para o Orçamento de Operações da Companhia para o exercício social de 2019, no valor total de R$ 251.966,00 (duzentos e cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e seis reais). 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 14 de junho de 2019. Assinaturas: Mesa: Ulisses Cantelmo Diniz, Presidente. Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Docepar S.A., p.p. Manuela Bins Comette. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 14 de junho de 2019. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003686116 em 15/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2194742"
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                "2194773": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE: 33.3.0026999-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de julho de 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 16 de julho de 2019, às 11:00 horas, na sede social da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901. 2. Convocação: A convocação foi realizada na forma do art. 23, caput, do Estatuto Social da Companhia e o edital de convocação publicado de acordo com o art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 26, 27 e 28 de junho de 2019; e (ii) no jornal \"Diário Comercial\", nas edições dos dias 26, 27 e 28 de junho de 2019. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a maioria do capital social e com direito a voto da Companhia, estando ausente o acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\" da Companhia. Também esteve presente o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Marcello Del Raso Alvarado Davis, de acordo com o artigo 164 da Lei das S.A.. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcos Pinto Almeida e secretariados pelo Sr. Fernando Ziziotti. 5. Deliberações: O Presidente declarou instalada a Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Dando seguimento aos trabalhos, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade de votos, aprovar: (i) de acordo com a opinião favorável do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., a redução do capital social da Companhia por julgá-lo excessivo em relação às suas atividades, no valor total de R$ 624.328.716,06 (seiscentos e vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e dezesseis reais e seis centavos), equivalente a uma redução de aproximadamente 38,57% em relação ao atual capital social da Companhia, passando o referido capital social de R$ 1.618.630.004,60 (um bilhão, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta mil e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 994.301.288,54 (novecentos e noventa e quatro milhões, trezentos e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), mediante restituição de capital aos acionistas, em moeda corrente nacional, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia, e redução do valor nominal da ação da Companhia de R$ 0,70 (setenta centavos de real) para R$ 0,43 (quarenta e três centavos de real), sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Companhia, mantendo-se inalterado o número de ações e o percentual de participação de cada acionista no capital social da Companhia. A redução de capital só se tornará efetiva e o pagamento da restituição aos acionistas somente será realizado após o cumprimento das seguintes condições suspensivas, cumulativamente: (a) publicação da presente ata; e (b) decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação desta ata, sem que tenha sido apresentada, pelos credores quirografários, oposição a essa deliberação ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial dos valores devidos a tais credores, conforme estabelecido no artigo 174, §2º, da Lei das S.A. A presente redução de capital foi previamente aprovada pelos debenturistas da Companhia, conforme expressamente estabelecido na Cláusula 7.9 da Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da segunda emissão da Companhia, arquivada na JUCERJA sob o nº ED333004036000, inclusive para fins do disposto no artigo 174, §3º, da Lei das S.A., não sendo necessária, portanto, a realização de assembleia geral de debenturistas; (ii) em decorrência da deliberação acima, a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar, a partir da eficácia da presente redução de capital, de acordo com a redação constante do Anexo I da presente ata; e (iii) a autorização para que a Diretoria da Companhia realize todos os atos necessários à efetivação das deliberações acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, após lida, foi achada conforme e assinada. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2019. Mesa: Marcos Pinto Almeida - Presidente; Fernando Ziziotti - Secretário. Acionistas: Nova Infraestrutura Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; e Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2019. Mesa: Marcos Pinto Almeida - Presidente; Fernando Ziziotti - Secretário. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Sociedade\" ou \"Companhia\"), fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto, pelas disposições legais aplicáveis e por qualquer acordo de acionistas arquivado na sede da Sociedade, o qual deverá ser observado pela Companhia conforme previsto em lei, especialmente no Art. 118 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP: 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a construção, instalação, operação e manutenção de gasodutos na região Sudeste do Brasil (os \"Gasodutos\"), bem como das instalações correspondentes, visando exclusivamente atender ao transporte de gás natural através dos Gasodutos. Artigo 4º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL - Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 994.301.288,54 (novecentos e noventa e quatro milhões, trezentos e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), representado por 2.312.328.578 (dois bilhões, trezentos e doze milhões, trezentas e vinte e oito mil, quinhentas e setenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de R$ 0,43 (quarenta e três centavos de real) cada. Parágrafo 1º - Os acionistas têm preferência para a subscrição das ações do capital na proporção das ações já possuídas anteriormente. Parágrafo 2º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas, de acordo também com parecer prévio emitido pelo Conselho Fiscal. Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa corresponderá a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais dos Acionistas. Artigo 7º - A Companhia não possui partes beneficiárias em circulação e não poderá emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Da Administração - Artigo 8º - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas e por uma Diretoria Executiva. Parágrafo 1º - A remuneração global do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração, salvo no que tange à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, deliberar acerca da distribuição aos respectivos membros e da repartição entre parcela fixa e parcela variável. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração (incluindo os suplentes) e Diretores da Sociedade serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse, nos livros de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e Atas de Reuniões da Diretoria, respectivamente. Parágrafo 3º - Em caso de impedimento temporário ou ausência, o membro do Conselho de Administração temporariamente impedido ou ausente será automaticamente substituído por um membro suplente durante o período de sua ausência. Cada suplente somente poderá substituir no máximo um membro titular do Conselho de Administração temporariamente impedido ou ausente por reunião. Parágrafo 4º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento permanente ou qualquer outro evento que resulte na vacância do cargo de qualquer dos membros do Conselho de Administração, um suplente deverá substituí-lo e deverá ser automaticamente investido em seu cargo até que outro seja eleito para assumir o cargo do membro substituído. Parágrafo 5º - Quando findo o mandato, os membros do Conselho de Administração ou os Diretores permanecerão no cargo até a posse do substituto. Capítulo IV - Do Conselho de Administração. Artigo 9º - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 10 (dez) membros titulares e até 10 (dez) membros suplentes, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo único - O Conselho de Administração deverá escolher, dentre os conselheiros eleitos, o Presidente do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Companhia. Artigo 11 - As seguintes matérias estão sujeitas a aprovação pelo Conselho de Administração, observadas quaisquer especificidades que possam exigir que a matéria seja aprovada pela Assembleia Geral: I - fixar as diretrizes gerais da Sociedade, sua missão, visão, princípios e objetivos estratégicos; II - aprovar o plano de negócios; III - aprovar o plano estratégico, o plano plurianual, o plano anual investimentos/desinvestimentos, o orçamento anual da Sociedade e alterações a estes, observada a opinião do Conselho Fiscal, conforme exigido pela legislação aplicável; IV - definir as políticas gerais da Sociedade, inclusive àquelas relacionadas à operação e manutenção (O&M); V - alterações relevantes nas práticas e políticas contábeis da Sociedade; VI - aprovar ou alterar os regimentos internos do Conselho de Administração e seus Comitês; VII - convocar Assembleias Gerais; VIII - eleger e destituir os Diretores e definir suas competências; IX - fiscalizar os Diretores, individualmente, inclusive examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e documentos da Sociedade e de suas controladas, solicitando informação com relação aos contratos celebrados ou a serem celebrados e quaisquer outros atos; X - emitir opiniões a respeito do relatório e das contas da administração apresentados pela Diretoria bem como das demonstrações financeiras anuais e propor a alocação do lucro da Sociedade para cada exercício fiscal; XI - examinar os resultados trimestrais da Sociedade; XII - declarar dividendos intermediários e juros sobre o capital próprio, os quais podem corresponder ao valor mínimo obrigatório, a conta de lucro acumulado ou lucro alocado em reservas, com base em demonstrações financeiras levantadas anual, semestralmente, trimestralmente ou em período inferior, sujeito às limitações legais; XIII - contratar e dispensar auditores independentes da Sociedade; XIV - definir as atribuições dos auditores independentes, os quais não poderão prestar serviços de consultoria para a Sociedade durante o prazo do respectivo contrato; XV - autorizar a aquisição, pela Sociedade, de ações emitidas pela Sociedade e a manutenção em tesouraria, ou o cancelamento dessas ações, bem como a alienação das ações mantidas em tesouraria, desde que para acionistas da Companhia, e desde que na proporção de suas respectivas participações; XVI - outorga de opções de compra de ações para seus administradores e empregados, bem como administradores e empregados de outras companhias que sejam direta ou indiretamente controladas pela Sociedade, sem outorgar direito de preferência aos acionistas, nos termos dos planos aprovados em Assembleia Geral; XVII - autorizar a contratação de empréstimos ou financiamentos pela Sociedade que sejam garantidos por seus bens e ativos em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XVIII - autorizar a celebração de instrumentos, contrato e acordos que criem ônus, obrigações ou compromissos para a Sociedade de realizar desembolsos de capital no montante, por operação ou série de operações, que excedam R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM), exceto por despesas ou desembolsos de capital (i) estabelecidos no orçamento anual aplicável, (ii) incorridos no curso normal dos negócios, (iii) previstos no plano para a correção da corrosão ou fissuração por desgaste de ativos da Sociedade, (iv) incorridas em antecipação a uma Situação Emergencial ou de Desastre com a intenção de preveni-la, ou (v) incorridas em decorrência de uma Situação Emergencial ou de Desastre com o objetivo de mitigar qualquer efeito adverso resultante de tal situação. \"Situação Emergencial ou de Desastre\" significa qualquer situação que represente uma imediata ou iminente ameaça à segurança das pessoas ou propriedades ou à capacidade da Sociedade de cumprir com suas obrigações relativas à obrigação de manutenção da segurança de fornecimento de material de acordo com as leis e regulamentações ambientais e de saúde; XIX - autorizar a aquisição, alienação, cessão, outorga de opção ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, ativos, direitos ou negócios pela Sociedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XX - autorizar a contratação de serviços em montante, por operação ou série de operações, inclusive de contratos de O&M que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XXI - autorizar a venda ou oneração de propriedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XXII - autorizar a outorga de garantia real ou garantia pessoal de qualquer natureza pela Sociedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); e XXIII - autorizar a contratação de financiamentos ou empréstimo sem garantia sobre bens ou ativos da Sociedade em montante, por operação ou série de operações, que exceda R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (corrigidos pelo IGPM); XXIV - autorizar qualquer ato que implique na renúncia de direitos da Sociedade; XXV - definir as condições gerais e autorizar a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Sociedade e: (a) qualquer controlada, controladora ou sociedade sob controle comum, diretor, conselheiro, administrador ou empregado de um acionista, seus sócios ou acionistas; (b) sociedades controladas por Diretores ou membros do Conselho de Administração; e (c) qualquer outra sociedade com a qual qualquer pessoa física ou jurídica mencionada nos itens \"a\" e \"b\" acima seja parte do grupo de fato ou por direito; XXVI - autorizar a assinatura ou a alteração de qualquer contrato de transporte de gás; XXVII - revisão, a qualquer tempo, de qualquer matéria relacionada aos negócios da Sociedade e suas controladas, joint venture, consórcios ou sociedades nos quais a Sociedade participe que não seja exclusivamente de competência da Assembleia Geral; XXVIII - aprovar a aquisição, o aumento, a redução, a cessão ou a transferência de participação da Sociedade, suas subsidiárias e controladas em quaisquer outras companhias, consórcios, sociedades ou joint ventures, no Brasil ou no exterior; XXIX - aprovar as instruções de voto da Sociedade com relação às assembleias gerais das subsidiárias, joint venture, consórcios ou sociedades nos quais a Sociedade participe; XXX - definir a estratégia geral a ser adotada pela Sociedade, suas subsidiárias e controladas, joint venture, consórcios ou sociedades nos quais a Sociedade participe em Assembleias Gerais das sociedades nas quais sejam acionistas ou sócias; XXXI - monitorar a administração direta ou indireta das sociedades afiliadas; XXXII - deliberar sobre planos de carreira, salários, vantagens, benefícios dos empregados e dos administradores da Sociedade, inclusive com relação à participação nos lucros; XXXIII - deliberar sobre a reformulação, alteração ou aditamento dos acordos de acionistas ou contratos de consórcio de sociedades ou consórcios nos quais a Sociedade participe e, ainda, com relação à celebração de novos acordos e contratos de consócio; XXXIV - deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, se houver, sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, sobre as garantias dessas debêntures, bem como com relação ao valor da emissão, forma de subscrição e pagamento e outras condições relacionadas a essa matéria; e XXXV - celebrar, em nome da Sociedade, qualquer acordo com relação a um litígio ou processo relevante. Artigo 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que os negócios da Sociedade exigirem. As reuniões deverão ser realizadas na sede da Sociedade, exceto se acordado de outra forma entre todos os membros do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração e as deliberações aprovadas deverão ser registradas, em português, no livro de registro de atas de reuniões do Conselho de Administração. Caso exigido por lei, tais atas deverão ser arquivadas na Junta Comercial competente. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas por quaisquer 2 (dois) membros do Conselho de Administração ou por um membro indicado pela Petrobras, mediante convocação endereçada ao demais membros do Conselho de Administração, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data pretendida para a reunião em questão. A convocação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, bem como o local, a data e o horário da reunião, além de ser acompanhada com toda a documentação necessária para a análise dos assuntos a serem discutidos. A convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração em exercício e assim acordarem, ou pela concordância prévia, por escrito, dos membros do Conselho de Administração ausentes com relação às matérias da ordem do dia. Parágrafo 2º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, seja pessoalmente ou por meio de representação por outro membro do Conselho de Administração como procurador. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou em sua ausência, por um membro do Conselho de Administração escolhido pela maioria de votos dos membros do Conselho de Administração presentes. O Presidente da reunião escolherá, dentre os membros do Conselho de Administração presentes, o secretário da mesa. A presença de pelo menos 1 (um) membro indicado por cada acionista com direito de indicar um membro do Conselho de Administração será necessária para constituir o quórum necessário em primeira convocação. Se o quórum necessário não for alcançado em qualquer Reunião do Conselho de Administração agendada, a reunião será mais uma vez convocada, conforme previsto no parágrafo 1º acima, sujeito à entrega da convocação indicada no parágrafo 1º acima e o quórum para esta reunião reagendada deverá ser satisfeito com a presença de quaisquer 3 (três) membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria simples dos membros do Conselho de Administração, sendo certo que as matérias abaixo dependem do voto afirmativo dos membros do Conselho de Administração indicados por acionistas representando ao menos 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Companhia: (a) item XVIII do Artigo 11, se exceder R$ 500.000.000,00 (corrigido pelo IGPM); (b) item XIX do Artigo 11, se exceder R$ 500.000.000,00 (corrigido pelo IGPM); e (c) Item XXV, subitem 'a', em operações que envolvam o acionista majoritário, e subitem \"b\", do Artigo 11. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outros meios de comunicação que permitam a comunicação simultânea e instantânea e tal participação será considerada presença pessoal na referida reunião. Neste caso, os membros do Conselho de Administração deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico enviado ao presidente de referida reunião do Conselho de Administração e que identifique de forma inequívoca o remetente. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração poderá criar comitês técnicos e consultivos com propósitos específicos para aprovar suas respectivas exigências internas e nomear para a composição de tais comitês indivíduos que participem da administração da Sociedade ou pessoas que não sejam membros da administração da Sociedade. Parágrafo 6º - Os acionistas poderão convidar observadores para participar das reuniões do Conselho de Administração, sendo certo que tais indivíduos deverão ser diretores, sócios ou empregados dos acionistas (\"Observadores\"). Os Observadores poderão participar das reuniões do Conselho de Administração, mas não poderão votar em qualquer deliberação da ordem do dia e deverão ter acesso aos mesmos documentos e informações que os membros do Conselho de Administração e ao mesmo tempo que tais documentos e informações forem disponibilizados para os membros do Conselho de Administração ou quando o Conselho de Administração for notificado sobre a identificação dos Observadores, se tal notificação ocorrer posteriormente. Os acionistas deverão zelar para que os Observadores por eles indicados tratem as informações e documentos a que tiverem acesso de maneira estritamente confidencial. Capítulo V - Da Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, por um mandato de 3 (três) anos, sendo pelo menos 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor de Operações e 1 (um) Diretor de Relações com Investidores, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Os demais Diretores não terão designação específica. Os Diretores serão eleitos e destituídos pela maioria simples do Conselho de Administração. Parágrafo único - Desde que respeitado o mínimo de 3 (três) membros na Diretoria, é permitida a cumulação de cargos por uma mesma pessoa. Artigo 14 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência ao Conselho de Administração ou à Assembleia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Reuniões do Conselho de Administração, nas Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade. A Diretoria (e cada um de seus membros) deverá sempre atuar de acordo com o mais recente plano estratégico aprovado, plano plurianual, orçamento anual, plano anual de investimentos/desinvestimentos, e cada Diretor individualmente deverá sempre atuar de acordo com as decisões aprovadas nas reuniões da Diretoria. Parágrafo 1º - Sem prejuízo das demais atribuições fixadas pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, compete: (i) Ao Diretor Presidente: (a) liderar, planejar, coordenar, organizar, supervisionar e gerir os negócios da Companhia; (b) supervisionar e coordenar as políticas internas da Companhia, de acordo com as orientações do Conselho de Administração; (c) realizar outras atividades indicadas pelo Conselho de Administração; e (d) manter atualizado os registros necessários à Companhia; (ii) Ao Diretor Financeiro: (a) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (b) gerir as finanças consolidadas da Companhia, o orçamento das diversas áreas da Companhia e o plano de investimentos da Companhia; (c) desenvolver o orçamento econômico-financeiro da Companhia; (d) gerir o mapeamento, o monitoramento e a quantificação de riscos da Companhia e atuar ativamente em suas mitigações; (e) elaborar e revisar as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Companhia; e (f) realizar outras atividades indicadas pelo Conselho de Administração e/ou pelo Diretor Presidente; (iii) Ao Diretor de Operações: (a) Dirigir as operações da Companhia; (b) desenvolver o planejamento estratégico, orçamento econômico-financeiro e plano de investimento da Companhia; e (c) implantar o projeto de negócios para alcançar os objetivos de rentabilidade, custos e crescimento; (iv) Ao Diretor de Relações com Investidores: (a) representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades no âmbito do mercado de valores mobiliários; (b) coordenar e orientar o relacionamento e a comunicação entre a Companhia e seus investidores, a CVM e demais órgãos nos quais a Companhia tenha valores mobiliários admitidos à negociação; (c) zelar para que a Companhia observe a legislação e regulamentação relativa ao mercado de valores mobiliários, inclusive no tocante à divulgação ao mercado das informações relevantes referentes à Companhia e seus negócios; (d) guardar os livros societários e zelar pela regularidade dos seus assentamentos; e (v) Aos Diretores sem Designação Específica: (a) auxiliar os demais Diretores em todas as tarefas que qualquer um desses lhes atribuir; e (b) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, inclusive sua representação perante terceiros, desde que autorizados no âmbito deste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A representação da sociedade, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete a qualquer um dos Diretores da Sociedade, individualmente, que esteja devidamente no exercício de seu mandato. Parágrafo 3º - A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros, para, isoladamente, observado o disposto nos Arts. 17 e 18 abaixo, praticar atos de atribuição da Diretoria ou de qualquer diretor, sem prejuízo de poderes ou atribuições idênticos conferidos por este Estatuto ou pela Diretoria a ela própria ou a qualquer diretor. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente, e, extraordinariamente, sempre que os negócios da Sociedade exigirem. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, mediante notificação endereçada aos demais Diretores, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data pretendida para a reunião em questão. A notificação deverá especificar todos os assuntos a serem discutidos e votados na reunião, bem como a data, local e horário da reunião e vir acompanhada de todos os documentos necessários para análise das matérias constantes da ordem do dia da reunião. A convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos Diretores, ou pela concordância prévia, por escrito, dos Diretores ausentes com relação às matérias da ordem do dia. Parágrafo 2º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente. A presença do Diretor de Operações será necessária para que a reunião da Diretoria seja instalada em primeira convocação. Caso a reunião não seja instalada em primeira convocação, poderá ser novamente convocada, e neste caso, o quórum de instalação de tal reunião consistirá na maioria dos Diretores, observado que, neste caso, a presença do Diretor de Operações não será exigida. Parágrafo 3º - Os Diretores poderão participar de qualquer reunião de Diretoria por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outros meios de comunicação que permitam a comunicação simultânea e instantânea e tal participação será considerada presença pessoal na referida reunião. Neste caso, os Diretores deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente. Parágrafo 4º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria simples de votos de seus membros. Artigo 16 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este, sujeito o ato à aprovação da Diretoria, poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do diretor substituído. Parágrafo 1º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. Parágrafo 2º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento permanente ou qualquer outro evento que resulte na vacância do cargo de qualquer dos Diretores da Companhia, o Conselho de Administração terá o direito de indicar por maioria simples o respectivo suplente da Diretoria. Artigo 17 - As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: (a) por dois Diretores em conjunto; (b) por um de seus Diretores em conjunto com um procurador; ou (c) por dois procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Artigo 18 - As procurações em nome da Sociedade deverão ser assinadas por dois Diretores em conjunto. Os poderes conferidos e o prazo deverão estar especificados no documento. As procurações não poderão ser outorgadas por prazo superior a 1 (um) ano, exceto caso outorgadas para advogados representarem a companhia em juízo ou em procedimentos administrativos, caso em que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer membro do Conselho de Administração ou Diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações ou responsabilidades relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração de acordo com o Artigo 11, item XXII. Capítulo VI - Das Assembleias Gerais. Artigo 20 - As Assembleias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembleias Gerais ordinárias realizar-se-ão, anualmente, no prazo previsto no artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações, em local, data e hora previamente fixado pelo Conselho de Administração e, as extraordinárias, sempre que os negócios da Sociedade exigirem. Artigo 21 - As Assembleias Gerais Ordinárias deverão deliberar sobre os seguintes assuntos: I - receber e analisar as contas da Sociedade, apresentadas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - alocação do lucro líquido da Sociedade ao final do exercício social e distribuição dos dividendos ou juros sobre capital próprio; III - eleger os membros do Conselho de Administração, se o mandato tiver expirado, e os membros do Conselho Fiscal; e IV - aprovação da remuneração global da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, incluindo a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, bem como alterações dessas remunerações. Artigo 22 - A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, deliberará sobre assuntos de interesse da Sociedade, especialmente: I - qualquer alteração do Estatuto Social; II - qualquer eleição ou destituição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; III - (A) qualquer emissão privada de debêntures conversíveis em, ou permutáveis por, ações de emissão da Sociedade ou suas subsidiárias, (B) qualquer deliberação que contemple a conversão das debêntures privadas emitidas pela Sociedade em ações, (C) qualquer alteração nos termos e condições estabelecidos em escritura de emissão privada de debêntures conversíveis e documentos relacionados que possam afetar, direta ou indiretamente, qualquer aspecto relacionado à sua conversibilidade, incluindo termos, condições, exigências e critério de conversão em ações, (D) qualquer alteração às condições de amortização ou prorrogação de vencimento de debêntures privadas conversíveis, (E) qualquer transferência, total ou parcial, de debêntures privadas conversíveis para um terceiro, exceto para afiliadas dos acionistas, (F) qualquer emissão privada de bônus de subscrição ou qualquer outro título conversível em, ou permutáveis por, ações da Sociedade ou suas subsidiárias, (G) qualquer alteração às condições da escritura de debêntures de emissão privada ou outros valores mobiliários de emissão privada que não são conversíveis em, ou permutáveis por, ações da Sociedade ou de suas subsidiárias de forma a torná-las conversíveis em, ou permutáveis por, ações da Sociedade ou de suas subsidiárias, ou (H) qualquer alienação de ações de tesouraria para partes que não sejam acionistas ou para acionistas de forma não proporcional; IV - qualquer aumento de capital da Sociedade, por meio da subscrição de novas ações, salvo a competência do Conselho de Administração para a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado, se houver, prevista no Art. 11, item XXXIV acima, estabelecendo os termos e condições de emissão, incluindo o preço, prazo e forma de pagamento; V - reduções de capital da Sociedade; VI - emissão de quaisquer valores mobiliários pela Sociedade, no Brasil ou no exterior, exceto aqueles cuja aprovação da emissão seja de competência do Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto; VII - transformação, consolidação, cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações, falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução e liquidação da Sociedade, bem como a eleição e destituição dos liquidantes e a aprovação de suas contas; VIII - oferta pública, seja inicial ou secundária; IX - aprovação da remuneração global da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, incluindo a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, bem como alterações dessas remunerações; X - participação da Sociedade em outros grupos de sociedades, conforme definido no Artigo 265 da Lei das Sociedades por Ações; XI - alterações da política de distribuição de dividendos da Sociedade; XII - alteração da estrutura ou do número de membros da administração e do Conselho de Administração da Sociedade; XIII - avaliação dos ativos contribuídos por qualquer acionista ao capital social da Sociedade; e XIV - quaisquer outras matérias submetidas à aprovação da Assembleia Geral pelo Conselho de Administração que não estejam dentre as matérias listadas acima. Artigo 23 - Além das situações previstas em Lei, a Assembleia Geral poderá ser convocada por qualquer acionista, por um membro do Conselho Fiscal, pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 3 (três) membros do Conselho de Administração, devendo, para tanto, ser observadas todas as formalidades previstas na lei aplicável e neste Estatuto. As Assembleias Gerais serão convocadas nos termos da Lei das Sociedades por Ações, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data agendada para a Assembleia Geral, quando em primeira convocação, e de 8 (oito) dias da data agendada para a Assembleia Geral, quando em segunda convocação, e deverá conter o local, data, horário e ordem do dia de tal reunião, bem como toda a documentação de suporte. Parágrafo 1º - Ressalvadas as exceções previstas em lei, as Assembleias Gerais instalam-se: (i) em primeira convocação, com a presença de acionistas titulares de ações representativas de, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto; (ii) em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Parágrafo 2º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu suplente, ou na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os acionistas presentes, o secretário da mesa. Artigo 24 - Quaisquer matérias submetidas à Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão aprovadas por maioria dos votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal. Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Sociedade, de caráter permanente, será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros titulares e suplentes em igual número, indicados de acordo com as previsões da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Em caso de vacância, renúncia, impedimento ou ausência injustificada em 2 (duas) reuniões consecutivas por um membro titular do Conselho Fiscal, tal membro será substituído, até o término do seu mandato, pelo respectivo suplente. Parágrafo 2º - O funcionamento, remuneração, competência, deveres e atribuições de seus membros obedecerão ao disposto na legislação em vigor e neste Estatuto Social. Artigo 26 - O Conselho Fiscal tem as atribuições e deveres previstos na Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal, deste Estatuto ou por determinação da Assembleia Geral. Capítulo VIII - Do Ano Social, do Balanço e dos Lucros. Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes, que deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 29 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício, após as deduções legais, terão a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá elaborar demonstrações financeiras em bases semestrais, trimestrais ou em periodicidade inferior, e poderá distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, observadas as limitações legais. Parágrafo 2º - Dos resultados trimestrais, semestrais e/ou anuais a Sociedade poderá creditar ou pagar juros sobre o capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título serem imputadas ao valor do dividendo obrigatório. Parágrafo 3º - Do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da legislação vigente, (i) 5% (cinco por cento) deverão ser destinados para a reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; e (ii) 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo, será distribuído como dividendo obrigatório, observadas as demais disposições do presente Estatuto Social e da legislação aplicável. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral. Artigo 30 - A Sociedade, seus acionistas, diretores, membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada a este Estatuto Social, inclusive, mas não se limitando a disputas relacionadas à aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, de acordo com o Regulamento de Arbitragem (\"Regulamento\") da Câmara de Comércio Internacional (\"CCI\"), observado o estabelecido na Lei nº 9.307/96, a qual deverá ser aplicada subsidiariamente ao Regulamento. A Corte Internacional de Arbitragem da CCI (\"Corte CCI\") será responsável pela administração da arbitragem. Parágrafo 1º - O Tribunal Arbitral será composto por 3 (três) árbitros a serem indicados de acordo com o Regulamento. A arbitragem será conduzida em português e a sede da arbitragem será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A sentença arbitral será vinculante e obrigatória entre as partes da arbitragem, e deverá ser emitida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A arbitragem será conduzida de acordo com as leis do Brasil, sendo vedado o julgamento por equidade. Parágrafo 2º - As despesas e custos relacionados à arbitragem, incluindo, mas não se limitando, honorários de árbitros e suas despesas e despesas administrativas devidas à Corte ICC serão pagas conforme o Regulamento. A sentença arbitral deverá estabelecer quem e em qual proporção deverá suportar as despesas e os custos da arbitragem, compensando as outras despesas pagas anteriormente durante o processo, conforme o caso. De qualquer forma, a parte perdedora deverá arcar, total ou parcialmente, com os honorários advocatícios contratualmente acordados, desde que razoáveis, entre a parte vencedora e seus advogados. Parágrafo 3º - Antes da constituição do Tribunal Arbitral, as Partes poderão pleitear tutela provisória ao Poder Judiciário. A partir de sua constituição, todos os pedidos de tutela provisória deverão ser feitos ao Tribunal Arbitral, o qual terá autoridade para manter, revogar ou modificar tais medidas anteriormente requeridas. Ações de execução e ações de cumprimento da sentença arbitral, quando aplicáveis, poderão ser pleiteadas e propostas, à escolha do interessado, na comarca onde estejam o domicílio ou os bens da(s) parte(s) requerida(s) e/ou da Companhia, ou na comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Para quaisquer outras medidas judiciais permitidas pela Lei nº 9.307/96, inclusive pedidos de tutela provisória, elege-se exclusivamente a comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O requerimento de qualquer medida judicial permitida pela Lei nº 9.307/96 não será considerado uma renúncia aos direitos previstos nesta Cláusula como o único método de solução de disputas previsto neste instrumento. Parágrafo 4º - A arbitragem deverá ser mantida estritamente confidencial e seus elementos (incluindo, mas não limitado, à sua existência, às alegações das partes, provas, laudos e outras manifestações de terceiros e quaisquer outros documentos apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral) somente serão revelados ao Tribunal Arbitral à Corte CCI e sua Secretaria, às partes da arbitragem, à Companhia, aos seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao andamento da arbitragem, ressalvadas as divulgações realizadas para cumprimento das normas aplicáveis. Parágrafo 5º - Antes da assinatura da Ata de Missão, ou antes de sua aprovação pela Corte CCI, a Corte CCI será competente para decidir sobre a consolidação de procedimentos arbitrais simultâneos fundados neste ou em qualquer outro instrumento relacionado. Após a assinatura da Ata de Missão, ou após a sua aprovação pela CCI, essa competência será do tribunal arbitral, que poderá consolidar procedimentos arbitrais simultâneos fundados neste ou em qualquer outro instrumento relacionado, incluindo, mas não limitado, a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, desde que (i) tais procedimentos digam respeito à mesma relação jurídica; (ii) as cláusulas compromissórias sejam compatíveis; e (iii) a consolidação não resulte em prejuízos a uma das partes. A competência para consolidação será do primeiro Tribunal Arbitral constituído, e sua decisão será vinculante a todas as partes das arbitragens consolidadas. Capítulo IX - Da Dissolução e Liquidação. Artigo 31 - A Sociedade dissolve-se e tem o seu patrimônio liquidado nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação e nomear o liquidante. Artigo 32 - Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Capítulo X - Das Disposições Gerais. Artigo 33 - A Sociedade deverá disponibilizar aos acionistas cópia dos contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Sociedade. Artigo 34 - Caso as ações de emissão da Companhia sejam admitidas a negociação em bolsa ou mercado de balcão organizado, a Sociedade deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa.\r\n\r\nAGE - 16-07-19\r\n\r\nOS: 389626\r\n\r\nId: 2194773"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "QG PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.824.729/0001-15 - NIRE nº 3321000226-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Transformação da sociedade Ltda. denominada QG Participações Ltda. em S.A., na forma de subsidiária integral, sob a denominação de QG Participações S.A., e a aprovação do seu Estatuto Social, realizada em 5/02/19. Data, Hora e Local: No dia 5/02/19, às 10h, na sede social da QG Participações Ltda. (“Sociedade”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 4º andar, Centro/RJ, CEP 20030-041. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/2002, em face da presença da sócia Queiroz Galvão S.A., CNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55, estabelecida na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, centro/RJ, CEP 20030-41. Mesa: Presidente: Sr. Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Sr. Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: (a) Tendo em vista que a sócia BS-3 S.A., S.A. com sede na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 51, 5º andar - parte/RJ, CEP: 20020-10, retirou-se da Sociedade, nos termos e condições pactuados entre as partes, cedendo e transferindo à Queiroz Galvão S.A. 01 quota de sua propriedade, totalmente subscrita e integralizada, no valor nominal de R$ 1,00, a sócia única decide transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Sociedade em S.A. subsidiária integral da Queiroz Galvão S.A., na forma do art. 251 e seguintes da Lei das S.A., alterando-se sua denominação para QG Participações S.A. (“Cia.”), que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada, a qual reger-se-á pela Lei nº 6.404/76, demais dispositivos aplicáveis, e pelo Estatuto Social ora aprovado em seu inteiro teor, que, autenticado pela Mesa, integra a presente ata como Anexo I, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal, sendo o objeto social substancialmente o mesmo; (b) Converter cada quota representativa do capital social da Cia. em 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Cia. passa a ser representado por 10.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, ações essas totalmente subscritas e parcialmente integralizadas, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, ficando os Diretores desde logo autorizados a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada; (c) Declarar que o capital social será totalmente integralizado no prazo de 6 meses, com vencimento em 05/08/19. (d) Determinar que a administração da Sociedade competirá à uma Diretoria, a ser composta por, no mínimo 2 e, no máximo 4 integrantes, acionistas ou não, com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. (e) Fica eleita neste ato a Diretoria da Cia., que será composta pelo Sr. Bartolomeu Charles Lima Brederodes, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 1.601.497, SSP/PE, CPF/MF nº 167.859.244-72; e pelo Sr. Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, OAB/PE nº 10.128 e CPF/MF nº 284.573.744-00, cujo mandato de 3 anos se inicia nesta data, com vencimento em 5/02/22. A remuneração da Diretoria da Cia. será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia Geral. Os Diretores ora eleitos atendem aos requisitos do art. 147 e §§ da Lei das S.A. e serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia.. (f) Dar por efetivamente transformada a Sociedade em Cia. em razão do cumprimento de todas as formalidades legais; e (g) Determinar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral de Transformação em livro próprio, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão; Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. RJ, 5/02/19. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa, Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes.\r\n\r\nAnexo I - Ata de Assembleia Geral de Transformação Estatuto Social - QG Participações S.A., CNPJ 22.824.729/0001-15 | NIRE 3321000226-1. Cap. I - Da Denominação, Duração, Sede e Objeto Social: Art. 1º - A QG Participações S.A. é uma S.A., regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, especialmente a Lei nº 6.404/76 (“LSA”), e suas alterações posteriores. Art. 2º - A Cia., cuja duração será por tempo indeterminado, tem sua sede e foro na Rua Santa Luzia, nº 651, 4º andar, Centro/RJ, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação, como acionista ou quotista, no capital de outras sociedades; o assessoramento e a administração de empresas nas quais possua participação societária; e outras atividades afins e correlatas. Cap. II - Do Capital Social: Art. 4º - O capital subscrito e parcialmente integralizado é de R$ 10.000,00, dividido em 10.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único. O capital social será totalmente integralizado no prazo de 6 meses, com vencimento em 05/08/19. Art. 5º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais da Cia.. § Único. A Cia. poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Cap. III - Da Administração: Art. 6º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, com os poderes e atribuições conferidos em Lei e por este Estatuto Social, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e pelas leis aplicáveis, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 7º. A Diretoria da Cia. será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 4 integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição. § 1º. Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 dias, a contar da data de sua eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como termo de posse. § 2º. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na 1ª reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Art. 8º. A Diretoria administrará a Cia. obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto Social, em especial ao que reza o seu art. 9º, às normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e à legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Cia. estranhos ao seu objeto social. Art. 9º. Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; II) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Cia., inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria: a.1) representar a Cia. perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos da Cia., inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de (i) 2 dos integrantes da Diretoria; (ii) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador; ou (iii) 2 procuradores com poderes suficientes, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a: b.1) assunção de obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; emissão, aceite e endosso de títulos de crédito; b.3) movimentação de contas correntes da Cia.; b.4) outorga e aceite de garantias a empresas por ela controladas ou a ela coligadas; b.5) alienação e constituição de ônus sobre bens da Cia., inclusive do ativo não circulante; e b.6) constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Cia.. Art. 10. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Cia., com poderes específicos, mediante: I) a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no art. 9º, II, item “a”; e II) a assinatura conjunta de 2 integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no art. 9º, II, item “b”. § Único. As procurações outorgadas pela Cia. terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e/ou de representação em processos administrativos e/ou outorgados no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Cia. ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Cap. IV - Do Conselho Fiscal: Art. 11. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da lei, terá 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. § Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a 1ª AGO que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em lei. Cap. V - Da Assembleia Geral: Art. 12. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei das S.A.. § Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Cia. e/ou por seus Diretores. Art. 13. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Art. 14. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Cia., tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § Único. Além das matérias que por este Estatuto Social e por lei sejam de competência da Assembleia geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Cap. VI - Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Art. 15. O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Art. 16. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Cia.. Art. 17. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% à constituição da reserva legal, até o limite de 20% do capital social da Cia.; b) 3% à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. § 1º. A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% do capital social. § 2º. Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 3º. A Diretoria poderá propor e a Assembleia Geral aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. § 4º. Os dividendos não reclamados dentro de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Cia.. Cap. VII - Da Liquidação: Art. 18 - A dissolução e liquidação da Cia. far-se-ão de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. RJ, 5/02/19. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa, Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nAnexo II - Boletim de Subscrição: QG Participações S.A., com sede na Rua Santa Luzia, 651, 4º andar - Centro/RJ - CEP 20.030-041, CNPJ/MF nº 22.824.729/0001-15, subscreve, neste ato, 10.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, de emissão da Queiroz Galvão S.A., CNPJ/MF nº 02.538.798/0001-55, estabelecida na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º e 8º andares, centro/RJ, CEP 20030-41. As ações subscritas serão totalmente integralizadas no prazo de 6 meses, com vencimento em 05/08/19. RJ, 5/02/19. Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa, Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa.\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nEu, Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, OAB/PE nº 10.128, e CPF/MF nº 284.573.744-00, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º andar, Centro/RJ, CEP 20030-041, tendo sido eleito como Diretor da QG Participações S.A. na Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, declaro aceitar a minha eleição e assumir o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao meu cargo, de acordo com as leis aplicáveis e o Estatuto Social da Cia., pelo que firmo este Termo de Posse. Para tanto, declaro, sob as penas da lei, que preencho os requisitos elencados nos arts. 146 e 147 e seus §§ da Lei nº 6.404/76, não estando impedido, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenado, ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Para fins do § 2º do art. 149 da Lei nº 6.404/76, todas as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de minha gestão como Diretor Executivo reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no endereço acima indicado. RJ, 5/02/19. Amilcar Bastos Falcão.\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nEu, Bartolomeu Charles Lima Brederodes, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 1.601.497, SSP/PE, CPF/MF nº 167.859.244-72, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º andar, Centro/RJ, CEP 20030-041, tendo sido eleito como Diretor Presidente da QG Participações S.A. na Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data, declaro aceitar a minha eleição e assumir o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres inerentes ao meu cargo, de acordo com as leis aplicáveis e o Estatuto Social da Cia., pelo que firmo este Termo de Posse. Para tanto, declaro, sob as penas da lei, que preencho os requisitos elencados nos arts. 146 e 147 e seus §§ da Lei nº 6.404/76, não estando impedido, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem condenado, ou sob efeitos de condenação, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Para fins do § 2º do art. 149 da Lei nº 6.404/76, todas as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de minha gestão como Diretor Presidente reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no endereço acima indicado. RJ 5/02/19. Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Jucerja: Nome: QG Participações Ltda., Novo nome: QG Participações S.A. Certifico o arquivamento em 26/06/19 sob o nº 33300330852, 00003663027. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194627"
                ],
                "2194762": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta da AGE realizada em 08/04/2019: 1. Hora, Data e Local: Às 10h do dia 08/04/2019, na sede social, na R. Francisco Sá, 23, Sl 807, Copacabana/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche; Secretário: Marcelo Augusto Raposo da Mota. 4. Ordem do Dia: (a) Consignar a renúncia do Sr. José Carlos Sussekind ao cargo de Conselheiro da Cia. e Presidência do Conselho; (b) Eleição de novo Presidente do Conselho para completar a vaga e o mandato em curso até 30/07/2019, tendo em vista o termo de renúncia do Sr. José Carlos Sussekind; (c) Eleição de novo Conselheiro para o cargo de Conselheiro para completar a vaga e o mandato em curso até 30/07/2019, tendo em vista o termo de renúncia do Sr. Guilherme Nogueira de Castro; (d) Aprovar a reeleição, desde logo, do Presidente do Conselho e dos demais Conselheiros, uma vez que o mandato dos atuais Conselheiros finda dia 30/07/2019; e 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme autorizado pelo art. 130, § 1º da Lei n° 6.404/76. Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Consignar a renúncia do Sr. José Carlos Sussekind ao cargo de Conselheiro da Cia. e da Presidência do Conselho, fruto de uma decisão consensual tomada pelo conjunto dos acionistas da Developer, em natural processo de sucessão na Cia., agradecendo, desde já ao mesmo, que se desliga do Conselho de Administração e da Presidência do Conselho; A Cia. outorga ao membro do Conselho de Administração renunciante, e dele recebe, a mais plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestão praticados por este no exercício de suas funções. A Cia. agradece ao Conselheiro renunciante pelos relevantes e excelentes serviços prestados à Cia.. 5.2. Eleger o Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, casado, engenheiro civil, portador da CI. nº 33.670-D, CREA/RJ e CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na R. Barão de Jaguaripe, nº 413, Apto. 301, Ipanema/RJ, para completar o mandato de Presidente do Conselho em curso até 30/07/2019, tendo em vista o termo de renúncia endereçada à Cia. pelo Sr. José Carlos Sussekind; 5.3. Eleger o Sr. Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, casado, engenheiro, portador da CI. nº 082429663, IFP/RJ e CPF nº 002.219.087-22, residente e domiciliado, na Cidade de SP/SP, para completar o mandato em curso até 30/07/2019, tendo em vista a vaga aberta referente à renúncia do Sr. Guilherme Nogueira de Castro; 5.4. Aprovar desde logo a reeleição do Presidente do Conselho de Administração da Cia., com mandato de 2 anos a contar de 31/07/2019, data em que vencerá o mandato atual, o conselheiro Carlos Henrique da Cruz Lima, casado, engenheiro civil, portador da CI. nº 33.670-D, CREA/RJ e CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na R. Barão de Jaguaripe, nº 413, Apto. 301, Ipanema/RJ; 5.5. Aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato de 2 anos a contar de 31/07/2019, data em que vencerá o mandato atual, ficando o Conselho de Administração com a seguinte composição: (i) Carlos Henrique da Cruz Lima, casado, engenheiro civil, portador da CI. nº 33.670-D, CREA/RJ e CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na R. Barão de Jaguaripe, nº 413, Apto. 301, Ipanema/RJ; (ii) Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, casado, engenheiro, portador da CI. nº 082429663, IFP/RJ e CPF nº 002.219.087-22, residente e domiciliado, na Cidade de SP/SP; (iii) João Pedro Backheuser, brasileiro, solteiro, maior, arquiteto, portador da CI. nº 08662734-6, IFP/RJ e CPF nº 013.911.927-29, domiciliado à R. do Parque, nº 31, parte, São Cristóvão/RJ (iv) Genilson Silva Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI. nº 98254089, IFP/RJ e CPF nº 077.794.337-90, residente e domiciliado na R. Sacopa, nº 250, apto. 102, Lagoa/RJ; (v) André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador, portador da CI. nº 2.637.967, SSP/PE e CPF nº 427.729.234-87, residente e domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, SP/SP; e (vi) Francisco Ubiratan de Sousa, brasileiro, casado, contador, portador da CI. nº 001.024.654, SSP/RN e CPF nº 480.873.514-87, residente e domiciliado na R. Carvalho Lima, nº 66, apto. 1802, Aldeota, Fortaleza/CE; os quais, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram reeleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeçam de exercerem as atividades mercantis, declaram estarem aptos a exercerem a administração da Sociedade, não estando impedido em virtude de lei, ou de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e tomam posse nos referidos cargos, ficando investidos de todos os poderes, direitos e obrigações que lhes são atribuídos pelas leis e pelo Estatuto Social da Cia., assinando, nesta data, os Termos de Posse lavrados em livro próprio, que ficam arquivados na sede da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 7. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Developer S/A., Queiroz Galvão Saneamento S/A, New Water Participações S/A. - Acionistas. RJ, 08/04/2019. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. JUCERJA nº 3585957 em 18/04/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 08-04-19\r\n\r\nOS: 389647-1\r\n\r\nId: 2194762"
                ],
                "2194723": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAta de AGO-E realizada em 15/04/2019. 1. Hora, Data e Local: Às 08h do dia 15/04/2019, na sede social, na Rua Dr. Sá Earp nº 84, Morin, Petrópolis, RJ. 2. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 20, 21 e 22/03/2019 nas págs 41, 83 e 67, respectivamente e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 20, 21 e 22/03/2019 na pág 03, respectivamente. 3. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche; Secretário: Marcelo Augusto Raposo da Mota. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 95% do capital social votante: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, documentos estes publicados em 28/03/2019, no DOERJ, às páginas 26/27 e no Jornal Diário do Acionista, às páginas 11/12, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2018, no montante de R$ 20.856.786,36, que serão destinados da seguinte forma: (i) R$ 1.042.839,32 para reserva legal; (ii) R$ 743.023,01 para reserva de investimento; (iii) R$ 14.117.437,28 para reserva de retenção de lucros da Cia., com vistas a garantir recursos para financiamentos de expansão de negócios e atendimento das suas obrigações contratuais; e (iv) R$ 4.953.486,75 para distribuição aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social, na medida da disponibilidade de caixa da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2019. 4.4. Ratificar a transferência, no valor de R$ 15.823.270,84, da conta de “reserva de retenção de lucros” para a conta de “dividendos a distribuir”, ocorrida em 28/12/2018. 4.5. Aprovar e ratificar a formalização de Contrato para a compra de energia elétrica com a empresa Enel Green Power Cachoeira Dourada S/A, inscrita no CNPJ nº 01.672.223/0001-68, conforme orientação da Diretoria de Operações da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. 4.6. Reeleger os Diretores Marcio Salles Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 09422791-5 emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 023.948.017-19, residente e domiciliado na Rua Adão Hoeltz nº 07, São Sebastião, Petrópolis, RJ e Leonardo das Chagas Righetto, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 1995100048 emitida pelo CREA-RJ, CPF nº 037.642.547-42, domiciliado na Rua Marques do Paraná nº 110, parte, Centro, Niterói, RJ, com mandato de 02 anos ou até a data da AGO que for realizada no ano de 2021, os quais declararam que não estão incursos em crime ou outra hipótese prevista em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, sob a forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º da Lei das S/A, a qual foi lida, aprovada e assinada. 6. Presenças de: Cláudio Bechara Abduche: Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota: Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 15/04/2019. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário.\r\n\r\nId: 2194723"
                ],
                "2194714": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 12/04/2019. 1. Hora, Data e Local: Às 08h do dia 12/04/2019, na sede social, na Av. Dr. José Alves de Azevedo nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ. 2. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DOERJ, nos dias 20,21 e 22/03/2019 nas págs 42, 83 e 65, respectivamente e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 20,21 e 22/03/2019 na pág 03, respectivamente. 3. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche; Secretário: Marcelo Augusto Raposo da Mota. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 94,98% do capital social votante: 4.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, documentos estes publicados em 27/03/2019, no DOERJ, às páginas 23/25 e no jornal Diário do Acionista às páginas 11/12, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, § 3º, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2018, no montante de R$ 57.016.579,67, que serão destinados da seguinte forma: (i) R$ 2.850.828,98 para a constituição de reserva legal; (ii) R$ 2.031.215,65 para a reserva de investimentos; (iii) R$ 38.593.097,37 para a reserva de retenção de lucros da Cia., com vistas a garantir recursos para financiamentos de expansão de negócios e atendimento das suas obrigações contratuais; (iv) R$ 13.541.437,67 para a distribuição aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social, na medida da disponibilidade de caixa da Cia.. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2019. 4.4. Ratificar a transferência, no valor de R$ 43.906.175,42, da conta de “reserva de retenção de lucros” para a conta de “dividendos a distribuir”, ocorrida em 27/12/2018. 4.5. Aprovar e ratificar a formalização de Contrato para a compra de energia elétrica com a empresa Enel Green Power Cachoeira Dourada S/A., inscrita no CNPJ nº 01.672.223/0001-68, conforme orientação da Diretoria de Operações da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. 4.6. Reeleger os Diretores Marcio Salles Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 09422791-5 emitida pelo IFP/RJ e CPF nº 023.948.017-19, residente e domiciliado na Rua Adão Hoeltz, nº 07, São Sebastião, Petrópolis, RJ e Juscelio Azevedo de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 201182283-1 emitida pelo CREA/RJ e CPF nº 290.267.506-25, residente e domiciliado na Rua Av. Alberto Lamego, nº 852, Casa 30, Parque California, Campos dos Goytacazes, RJ, com mandato de 02 anos ou até a data da AGO que for realizada no ano de 2021, os quais declararam que não estão incursos em crime ou outra hipótese prevista em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, desde logo tomando posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, sob a forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S/A, a qual foi lida, aprovada e assinada. 6. Presenças de: Cláudio Bechara Abduche: Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota: Secretário. Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista presente; Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 12/04/2019. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3591550 em 26/04/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2194714"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2190420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESORT PORTOBELLO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.821.824/0001-04\r\n\r\nRESORT PORTOBELLO LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº IN049680, com validade até 27 de junho de 2022, para realizar atividade de dragagem de manutenção com retirada de um total de 1.720 m3, através de draga de sucção de 8 polegadas percorrendo, na dársena da Marina Porto Imperial em área delimitada pelos seguintes pontos: 529332 / N 7430896; E 529459 / N 7430801; E 529342 / N 7430665 e E 529222 / 7430792, na Rodovia Rio Santos, km 578, bairro Olaria, no município de Paraty/RJ. (Processo n°: E-07/503.701/2009)\r\n\r\nId: 2190420"
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                        "2191090": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.840.738/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS BARRA MANSA S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.07.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para operar aterro sanitário em área constituída de 60.000 m² pertencentes à fase 1, fase 2 A e fase 2B, para disposição de resíduos sólidos de origem residencial e comercial, e de resíduos industriais não perigosos (classe II). Informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Bananal, 6570 - Cotiara no Município de Barra Mansa, no período de 22.07.2019 a 27.07.2019, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/511764/2011)\r\n\r\nId: 2191090"
                        ],
                        "2194754": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE BIRSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.202.819/0001-10 - NIRE 35300396278\r\n\r\nEdital de Convocação da AGO. Ficam convocados os acionistas da Cia. A se reunirem em AGO, a ser realizada no dia 20/08/19, às 10h, em primeira convocação, e às 10:30h, em segunda convocação, na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10 andar (parte), Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e a destinação do resultado do exercício relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018, bem como as demonstrações financeiras e contas dos administradores relativas ao semestre encerrado em 30.06.2019. Informa-se, ademais, que estão à disposição dos acionistas para análise, na Av. Ataulfo de Paiva, 204 - 10 andar (parte), Leblon/RJ, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos e a cópia das demonstrações financeiras relativos ao período que será objeto de deliberação. Rio de Janeiro, 15.07.2019. André Pines - Diretor.\r\n\r\nId: 2194754"
                        ],
                        "2194368": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 33.3.0032640-5\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, na sede social desta Cia., na Rua Marques de Pombal, 25 sl. 201, Centro, RJ/RJ (“Cia.”), CEP: 20230-240, às 10:00h do dia 24/07/2019, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia de membro da Diretoria da Cia.. RJ, 16/07/2019. Ass.: Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2194368"
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                        "2183821": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 42.540.211/0002-48\r\n\r\nELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN049406, com validade até 23 de maio de 2024, para operação da rede coletora e da estação de tratamento de esgoto com sistema de tratamento do tipo lodo ativado por aeração prolongada, para tratamento de 53 m³/hora, na Rodovia Governador Mario Covas (BR-101 SUL), KM 517, na Praia de Itaorna, município de Angra dos Reis/RJ. (Processo n°: E-07/002.3265/2013)\r\n\r\nId: 2183821"
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                        "2194502": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.168.781/0001-78\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que realizou em suas dependências no Município de Duque de Caxias, nos dias 24 e 25 de Junho de 2019, Auditoria Ambiental de Acompanhamento conforme Diretriz DZ 056-R03. Uma cópia do relatório encontra-se disponível para consulta nesta Unidade num período de 30 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 2194502"
                        ],
                        "2194165": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 01/08/2019, às 11:00 horas, presencialmente na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre a eleição de membro do Conselho de Administração, titular e suplente, para ocupar o assento vacante do referido órgão. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 15/07/2019. Rodolfo Bahiense Fernandes- Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389586 \r\n\r\nId: 2194165"
                        ],
                        "2193952": [
                            "V - Convocação",
                            "VENÂNCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME: 10.390.241/0001-48 - NIRE 33.3.0028850-3\r\n\r\nEdital de Convocação e Aviso Aos Acionistas - Ficam convocados os Srs Acionistas da Venâncio Participações S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO, que será realizada, na sede social da Cia, na Av. Niemeyer, nº 02, Lojas 201 e 202 (parte), Leblon/RJ, CEP 22.450-220, às 10:00hs do dia 15/08/2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício findo em 31.12.2017 e 31.12.2018; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, relativos ao exercício findo em 31.12.2017 e 31.12.2018; 3. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia; e 4. Fixar a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2019. 5. Ratificar o jornal de grande circulação utilizado para as publicações da Companhia. A Cia comunica, ainda, que os documentos e informações a que se referem os Artigos 132 e 133 da Lei 6.404/76, em especial aqueles que se referem aos exercícios encerrados em 31/12/2017 e 31/12/2018, encontram-se à disposição na sede da Cia, localizada na Av. Niemeyer, nº 02, Lojas 201 e 202 (parte), Leblon/RJ, CEP 22.450-220. RJ, 15/07/2019. Venâncio Participações S.A. - Por seus Diretores Pedro Hermes da Fonseca Rudge e Pedro Henrique Chermont de Miranda\r\n\r\nId: 2193952"
                        ],
                        "2194775": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em Recuperação Judicial -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 NIRE: 33.3.0012851-4\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - AGOE. 1. Ficam os senhores acionistas da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Cia.\") convocados para se reunirem em AGOE (\"Assembleias\"), a se realizarem, concomitantemente, no dia 16/08/2019, às 16hs, na sede social da Cia., localizada na cidade do RJ-RJ, na Av. Brasil, 3141, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (i)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar acerca das demonstrações financeiras da Cia., referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, acompanhadas do relatório dos Auditores Independentes; e (ii) consignar, uma vez que a Cia. apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/2018, que não haverá deliberação acerca da destinação do lucro líquido, sendo o prejuízo apurado destinado integralmente à conta de prejuízos acumulados. Em AGE: (i) fixação do limite de valor da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho de Administração da Cia. para o exercício social de 2019; (ii) ratificar o cancelamento de 7.000 ações de emissão da Cia. que estavam em tesouraria, conforme decidido em Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/06/2019, alterando consequentemente o caput do art. 3° do Estatuto Social da Cia.; e (iii) consolidação do estatuto social da Cia.. Informações Gerais: I - Participação Presencial. I. 1. Detentores de Ações. A Cia. solicita aos acionistas que pretendam participar da Assembleia, pessoalmente ou por meio de procuradores, que encaminhem em até 72 horas que antecedem à data de realização das Assembleias, para a Av. Brasil, 3141, Benfica, CEP 20930-041, RJ - RJ, aos cuidados da área de Relações com Investidores, cópia autenticada dos seguintes documentos (dispensada a autenticação daqueles disponíveis no website da CVM): I.1.1. Acionistas Pessoas Físicas: a) Documento de identificação com foto; e b) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia. I.1.2. Acionistas Pessoas Jurídicas: a) Último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e.: ata de eleição dos diretores); b) Documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) com foto; c) Extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia; d) No caso de Fundos de Investimento: (i) último regulamento consolidado do fundo, (ii) estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), e (iii) documento de identificação do(s) representante(s) legal(is) do administrador ou gestor com foto. I.1.3. Acionistas Representados por Procuração: a) Além dos documentos indicados acima, apresentar procuração com firma reconhecida, a qual deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no §1º do art. 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais; e b) Documento de identificação do procurador com foto. * Solicitamos aos acionistas que os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias sejam depositados na sede da Cia. até 4 dias úteis antes da realização das Assembleias. I.1.4. Acionistas Estrangeiros: Os acionistas estrangeiros deverão apresentar a mesma documentação que os acionistas brasileiros, ressalvado que os documentos societários da pessoa jurídica e a procuração deverão ser traduzidos na forma juramentada, notarizados e consularizados. *Solicitamos que todas as cópias eventualmente apresentadas para habilitação nas Assembleias sejam autenticadas em cartório. II - Participação por Voto a Distância. A Cia. informa que utilizará o processo de voto a distância, de acordo com a Instrução CVM nº 481/2009. O acionista poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da referida instrução, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à sede da Cia.. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na internet, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). A Cia. disponibiliza o e-mail ri@refinariademanguinhos.com para acesso a área de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. RJ, 16/07/2019. REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Em Recuperação Judicial. p. ANTÔNIO EDUARDO FILIPPONE DE SEIXAS; Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389572\r\n\r\nId: 2194775"
                        ],
                        "2190491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTONIO BRUM CAMACHO - ME\r\n\r\nCNPJ: 35.838.036/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTONIO BRUM CAMACHO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049503, com validade até 26 de junho de 2024, que a autoriza para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, em um galpão de 494,00 m², contendo 03 (três) serras, integrante de um terreno de 2.322,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 783699 m E e 7606197 m S, na RODOVIA PÁDUA-PIRAPETINGA, S/Nº - KM 15, MANGUEIRÃO, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/002.9205/2014) \r\n\r\nId: 2190491"
                        ],
                        "2194581": [
                            "V - Extravio",
                            "ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO\r\n\r\nCPF nº 532.774.067-68\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEu, ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO (CPF nº 532.774.067-68), portador do RG nº 1004997-0, brasileiro, casado, empresário, com o endereço na Avenida Santo Amaro, 1047, cj.1008, São Paulo - SP, declaro a perda do meu diploma de graduação no curso de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro concluído em 1979.\r\n\r\nId: 2194581"
                        ],
                        "2191069": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\n(UNIDADE BELFORD ROXO)\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.06.2019 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2018 para realizar as atividades de manipulação, acondicionamento, pré-condicionamento e armazenamento transitório de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II); incineração de resíduos sólidos, semi-sólidos e líquidos, em forno rotativo; e descontaminação de peças, embalagens metálicas e solos, em forno estático e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Boa Esperança, 650 - parte - Centro no município de Belford Roxo, no período de 22.07.2019 a 27.07.2019, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/502687/2009)\r\n\r\nId: 2191069"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2193199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nM. F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28447266/0001-04\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO BONFIM, sito na Rua Apucarana nº 31, Mucajá - Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, Censo Escolar 33052484, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pela Parecer Favorável emitido em 27 de janeiro de 2014, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Enf13: Janaína Kelly da Silva de Souza, Matrícula 6072; Secretária: Fatima Ferreira de Oliveira Rezende, designada no Ofício E/COIE.E/ 917/2006, Diretora: Maria Floriana dos Santos Rezende, designada no Ofício/DAT/ 891/1986, Professores Inspetores Escolares: Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7. \r\n\r\nId: 2193199"
                    ],
                    "2192177": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASIL CROÁCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BRASIL CROÁCIA, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, CNPJ nº 33.641.556/0001-16, sito à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079250, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO,CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº426/2001, no ANO LETIVO DE 2003, Turma:3000: Vanessa Costa Maia , Matrícula 63/B; no ANO LETIVO DE 2005, Turma:3000: Maiara de Andrade Gomes, Matrícula 514; Marcia Magda Amorim Lima, Matrícula 23/B. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável datado de 25/03/2015, emitido nos termos do processo E-03/008/3816/2013, no ANO LETIVO DE 2013, Turma:3000: Matheus Rocha de Lima, Matrícula 466; Marcos Reann Silva da Matta, Matrícula 005/B. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE. nº1328/2001, no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3000: Leandro Vieira Xavier, Matrícula 756; no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3000: Luana Ribeiro da Silva, Matrícula 786; Mauricio Azeredo Ribeiro, Matrícula 776; Monica de Assis Souza Silva, Matrícula 810; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 3000: Leonardo Oliveira da Costa, Matrícula 775. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 9668/DAT, de 05/07/1989, no ANO LETIVO DE 2003, Turma:3000: Vanessa Costa Maia, Matrícula 63/B; no ANO LETIVO DE 2005, Turma:3000: Maiara de Andrade Gomes, Matrícula 514; Marcia Magda Amorim Lima, Matrícula 23/B; no ANO LETIVO DE 2013, Turma:3000: Matheus Rocha de Lima, Matrícula 466; Marcos Reann Silva da Matta, Matrícula 005/B; no ANO LETIVO DE 2015, Turma:3000: Beatriz Brunizio Moraes, Matrícula 14611. Secretária Escolar: Roseane Martinho Santa Barbara dos Santos, designada no Processo nº E-03/008/1151/2017; Diretora Substituta: Eliane de Assis Almeida, designada no Registro nº51/96 DEMEC. Servidor que autoriza a publicação: Maria de Lourdes da Silva. ID.4209293-0.\r\n\r\nId: 2192177"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194690": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17209/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 015/2019\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para realização de Reforma e Ampliação da Praça Escola Comandante Sergio Ribeiro Vasconcelos, localizada no Bairro Praia Seca - Araruama - RJ”, conforme Termo de Referência e seus anexos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/08/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/07/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 17 de julho de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2194690"
                        ],
                        "2194683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 15433/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 065/2019\r\n\r\nOBJETO: “é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Locação de Unidade Móvel de Saúde, para fins de ações itinerantes, OBJETIVANDO a realização dos Exames de Ultrassonografia, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Raio X Digital, Mamografia e Densitometria, incluindo Equipamento de Outsouscing de Processamento de Imagem, bem como, todo o material de consumo para a prestação de serviços mensais, manutenção preventiva e corretiva, laudos e Profissionais, inclusive motorista e combustível, pelo período de 12 meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/07/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 16/07/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 11 de Julho de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194683"
                        ],
                        "2194688": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 42390/2018 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 066/2019\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de móveis e equipamentos para a Escola Bilíngue, criada por meio do decreto 99/2018”. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/07/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/07/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Julho de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194688"
                        ],
                        "2194689": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 37013/2018 \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 067/2019\r\n\r\nOBJETO: “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Móveis, Acessórios e Equipamentos Hospitalares, incluindo a instalação referente aos itens 46, 47, 48 e 49 discriminados no Termo de Referência (Anexo I), para a nova unidade de saúde - Hospital Municipal Drª Jaqueline Prates, pelo período de 12 (doze) meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/07/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida Jon Khennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/07/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de Julho de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194757": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA)\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 014/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:92757/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:30/07/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 16 de julho de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2194757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194741": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2019 - Licitação nº 775307 (PA nº 0383/2019) - Objeto resu mido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de estruturas e serviços correlatos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Eventos. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 31 de Julho de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2194741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194737": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2019\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2019\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA; CONTRATADA: DAFLA CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E GERENCIAMENTO LTDA EPP, situada na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 8180, sala 210 - Itaipu - Niterói-RJ, cadastrada no CNPJ sob o nº 12.603.370/0001-60. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços destinado a Pavimentação de Ruas do Bairro Adolvane em Itaocara/RJ, financiada com recursos do Convênio nº 844602/2017 - Ministério das Cidades. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 438.623,25 (quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta dias) dias. Manoel Queiroz Faria - Prefeito\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2194737"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194673": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal Ajunta de Obras, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 016/2019 (SEMINF/SEMAOB), atendendo a determinação por parte do Secretário Municipal Adjunto de Obras, tendo em vista a licença ambiental ter ficado como condição \"SINE QUA NON\" para realização da sessão publica.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de julho de 2019.\r\n\r\nGustavo Lima Valladão\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações - SEMINF/SEMAOB\r\n\r\nId: 2194673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194605": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/6345/19\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2019\r\n\r\nResta suspenso por período indeterminado “SINE DIE” o Pregão Pre sencial SRP nº 35/2019 referente a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra, incluindo fornecimento de materiais de uso exclusivo da Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194605"
                        ],
                        "2194606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/7210/19\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2019\r\n\r\nResta suspenso por período indeterminado “SINE DIE” a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional para as unidades Administrativas do Município de Mesquita, com fornecimento de materiais de limpeza, materiais de manutenção predial, materiais para a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, uniformes e EPI's, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nMauricio Vidal\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194606"
                        ],
                        "2194607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/6346/19\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2019\r\n\r\nResta suspenso por período indeterminado “SINE DIE” a contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional para as unidades Administrativas do Município de Mesquita, com fornecimento de materiais de limpeza, materiais de manutenção predial, materiais para a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, uniformes e EPI's, para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nMauricio Vidal\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 31 (TRINTA E UM) DE JULHO DE 2019, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 019/2019, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA OU NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2194620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194728": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/026.315\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PA RA REFORMA DE EDIFICAÇÃO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DA AMBIÊNCIA DA MATERNIDADE MARIANA BULHÕES LOCALIZADA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, NÚMERO 2012 - MOQUETÁ - NOVA IGUAÇU. A Tomada de Preços se realizará no dia 05 de AGOSTO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Julho de 2019.\r\n\r\nMARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.162-3\r\n\r\nId: 2194728"
                        ],
                        "2194729": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/036.972\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE EDIFICAÇÃO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CERÂMICA, LOCALIZADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTANA, 155, CERÂMICA - NI. A Tomada de Preços se realizará no dia 05 de AGOSTO de 2019 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Julho de 2019.\r\n\r\nMARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.162-3\r\n\r\nId: 2194729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4614/2019\r\n\r\nOBJETO: Locação de estruturas e contratação de serviços para realização do projeto \"Prefeitura Presente\" em diversos bairros e localidades do Município de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 666.939,78\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/07/2019 - 09:30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de julho de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 178/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de procedimento de Ultrassonografia. Proc. Adm. nº 8.266-1/2019 – Data/Hora: 05/08/2019 às 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 71.496,00. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o Pregão Eletrônico encontra no site do Banco do Brasil. Informações e questionamentos e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com.br ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2194736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2194704": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão Presencial 032/2019\r\n\r\nProcesso: 3384/2019\r\n\r\nPor motivo de conveniência e oportunidade, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura, torna-se público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente ao pregão 032/2019, cujo objeto trata-se da AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão do mencionado pregão, será publicado novo aviso.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de julho de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2194704"
                        ]
                    }
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            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2194726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.109/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.055/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Equipamentos de Informática - computadores e no-break para diversas secretarias, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.395/2018 e 1.612/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: sala do Departamento de Suprimentos e Licitações das 09 às 18 horas, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º. Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e 2742-3352 ramal: 2051 ou pela internet no endereço: http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br \r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 29/07/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2194726"
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            "Município de Volta Redonda": {
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                    "Atos": {
                        "2194751": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAviso diverso:\r\n\r\nEstipula a data de 18/07/19, às 16:00 h, conferência envelope(s) B habilitada(s) P.P. 06/19 - Serv. Tornearia e abre prazo, mesma data, para interposição de recurso.\r\n\r\nSARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2194751"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2194795": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.694 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 218.158.309,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-35/088/06/2019, E-10/004/402/2019, E-22/010/24/2019, E-26/003/66/2019, E-27/128/774/2019, SEI-12/001/13761/2019 e SEI-35/008/001859/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 218.158.309,95 (duzentos e dezoito milhões, cento e cinquenta e oito mil, trezentos e nove reais e noventa e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2194795"
                    ],
                    "2194796": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n207.191.023\r\n\r\n18.549.146\r\n\r\n188.641.876\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.087.185\r\n\r\n5.050\r\n\r\n3.082.135\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n223.558.694\r\n\r\n62.812.496\r\n\r\n160.746.198\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n55.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n0\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n0\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n7.716.750\r\n\r\n53.244.248\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.087.240\r\n\r\n10.928.672\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n92.893.350\r\n\r\n17.845.250\r\n\r\n75.048.101\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.752.852\r\n\r\n7.095.747\r\n\r\n33.657.105\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n161.177.336\r\n\r\n16.164.262\r\n\r\n145.013.075\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n1,86E-09\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n73.430.798\r\n\r\n32.069.793\r\n\r\n41.361.005\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.232.071\r\n\r\n5.458.076\r\n\r\n21.773.995\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n50.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.496.526\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.878.670\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.694.079\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.859.832\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n339.011.314\r\n\r\n300.000\r\n\r\n338.711.314\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.105.234\r\n\r\n28.225.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.009.876\r\n\r\n1.831.852\r\n\r\n14.178.024\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.865.324\r\n\r\n316.780.251\r\n\r\n4.719.085.073\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n267.484.113\r\n\r\n6.269.686\r\n\r\n261.214.427\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.440.208\r\n\r\n219.444.161\r\n\r\n944.996.047\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n23.164.339.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.709.160.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n5.521.046\r\n\r\n346.459.958\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n48.033.956\r\n\r\n5.827.601\r\n\r\n42.206.355\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.781.230\r\n\r\n4.789.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n5.256.907\r\n\r\n20.218.691\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n20.706.299\r\n\r\n64.856.157\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.236.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.644.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39.106\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.075.102\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.972.933\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.291.574\r\n\r\n3.920.920\r\n\r\n396.370.654\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.517.777\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n49.321.105\r\n\r\n480.531.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.407.899\r\n\r\n2.540.969\r\n\r\n13.866.931\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.454.186\r\n\r\n1.610.842\r\n\r\n6.843.344\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n0\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n75.801.927\r\n\r\n17.664.664\r\n\r\n58.137.262\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.444.095\r\n\r\n78.477\r\n\r\n1.365.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n0\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.163.787\r\n\r\n8.823.212\r\n\r\n36.340.576\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n0\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n0\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281.105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n0\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n30.861.557\r\n\r\n8.562.752\r\n\r\n22.298.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.905.166\r\n\r\n32.191.577\r\n\r\n72.713.590\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n35.591.245\r\n\r\n5.895.000\r\n\r\n29.696.245\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.362.239\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n488.035.277\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n156.762.278\r\n\r\n27.742.081\r\n\r\n129.020.198\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n170.000.000\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n0\r\n\r\n-30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.266.370.998\r\n\r\n6.058.320.070\r\n\r\n5.208.050.928\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n10.628.880\r\n\r\n843.050\r\n\r\n9.785.831\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.372.482\r\n\r\n39.102.090\r\n\r\n496.270.393\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.371.388.040\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.309.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n8.894.410\r\n\r\n77.696.306\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1520052,949\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n1.894.072\r\n\r\n107.074.671\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.366.771\r\n\r\n17.777.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n166.377.104\r\n\r\n94.536.196\r\n\r\n71.840.908\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.736.860\r\n\r\n6.881.436\r\n\r\n12.855.424\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.084.124\r\n\r\n63.013.291\r\n\r\n77.070.833\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.641.460\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.170.852\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.448.286.748\r\n\r\n1.147.407.976\r\n\r\n4.300.878.772\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n336.839.962\r\n\r\n99.432.480\r\n\r\n237.407.482\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n509.021.967\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n506.480.134\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1878899949\r\n\r\n386801139,8\r\n\r\n1492098809\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.311.105\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n3.662.093\r\n\r\n852.879\r\n\r\n2.809.214\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n528.775.007\r\n\r\n298.163.387\r\n\r\n230.611.621\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n12.114.821\r\n\r\n51.046.969\r\n\r\nTotal \r\n\r\n71.783.868.165\r\n\r\n13.996.193.370\r\n\r\n57.787.674.795\r\n\r\nId: 2194796"
                    ],
                    "2194797": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.451.612\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n48.048.324\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.014.905\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.450.954\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n357.618.232\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n274.306.130\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n67.199.596\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.322\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.086\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n44.541.501\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.546.561\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n462.311\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n775.842\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.587\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.305.461\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.740.859.767\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.738.585\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.419.704.620\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n217.360.110\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n33.800.000\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.004.530\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.007.712\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.907\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.513.472\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n54.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.231.203\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n31.397.897\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n588.145.413\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.857.792\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n505.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n24.510.937\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400.698\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.401.534\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n746.081.910\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.242.807\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n818.521.346\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n613.290.148\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n140.176.573\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.705.152\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.968.246\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.286.865\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.053.113.993\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n114.017.591\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.447.878.283\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.607.114\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.688.515\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.976.875.051\r\n\r\nId: 2194797"
                    ],
                    "2194798": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n46.912.464\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n19.545.000\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.981.012\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.757.865\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.840.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n409.724\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.673.022\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.683.540\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n425.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.757\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.000\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n678.571\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.464\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.559.429\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n851.537\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.089.831\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n33.854\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.082.830\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.305.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.228.073\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n51.875.976\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n81.124.416\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.962.010.868\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n287.318.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n133.178.302\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.001.363.831\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n249.931\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512805\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n280.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.170.945.635\r\n\r\nId: 2194798"
                    ],
                    "2194799": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.611.258\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n15.476.437\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n86.432.904\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n144.740\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.400.172\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n67.231\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n124.564\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n86.990.708\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n998.813.864\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.785.170\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.752.572\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n20.525.452\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n4.176.895\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n103.537.151\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.861.474\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n195.309.544\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.247.293\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.220.792\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n2.007.167\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.779.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n387.675\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n113.296\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n660.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n82.947.123\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n9.322.414\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.053.292\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.751.152\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.658.106\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.993\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.752.449\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n362.244\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.285.400\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n230.439.938\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.870\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n874.106\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.889.916\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n353.771.688\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n460.432.689\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.077.554\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.835.514\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n16.908.936\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.757.528\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n67.820.199\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n129.099.848\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n7.850.650\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n780.098\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.200.979\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.461.295\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.650\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.390\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n176.543\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.363.582\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.950.670\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n21.824.850\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.628.285\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n297.432\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n7.528\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.757.938\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n593.972\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n798.781\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n175.288.275\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n401.443.362\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.326.529\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.193.791\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n6.810.545\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n19.898.820\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n104.665\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.851.778.557\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.270.075.486\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n777.691.016\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.361.687\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.371.538\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n9.369.982\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n18.842.208\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.762.578\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.347.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.702.309\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.354.670\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.809.497\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.679.930\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.724\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.748.021\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7085\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n298.537.338\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n43.420.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.869.913\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n74.538.603\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.397.886\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.532.061\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n19.612.012\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.710\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n9.108.856\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n45.373.486\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n436.687\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.516.056\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n54.722.107\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n251.511\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.576.526\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.305.597\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.574.402\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n21.057.592\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n206.495.489\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n392.462.543\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n32622728,92\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n201100\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n229.661.733\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n15.639.854.109\r\n\r\nId: 2194799"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2194830": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR GUTEMBERG DE PAULA FONSECA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CLEITON DE SOUZA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5097651-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Gutemberg de Paula Fonseca, e designá-lo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Chefia de Gabinete, da Governadoria do Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CLEITON DE SOUZA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5097651-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo SE, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEMILSON FREIRE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5097943-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO OTAVIO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5100657-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Clemilson Freire Silva, ID Funcional nº 5097943-4.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO OTAVIO GOMES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5100657-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO MARCOLINI, ID FUNCIONAL Nº 2869984-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Transporte Aquaviário, da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/382/2019.\r\n\r\nNOMEAR AGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Transporte Aquaviário, da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Sergio Marcolini, ID Funcional nº 2869984-0. Processo nº E-10/001/384/2019.\r\n\r\nEXONERAR AGENOR CESAR JUNQUEIRA LEITE do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Transporte Aquaviário, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/384/2019. \r\n\r\nId: 2194830"
                    ],
                    "2194807": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/3458/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de EDUARDO SOUZA DA FONTOURA, Identidade Funcional n° 43785638, Professor Docente I, Nível D, Re ferência 05, Matrícula nº 958.913-6, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2194807"
                    ],
                    "2194808": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/007/1658/2016,\r\n\r\nDECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face da servidora CLAUDIA GOMES DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 43783007, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 962.216-8, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. \r\n\r\nId: 2194808"
                    ],
                    "2194809": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/2511/2015,\r\n\r\nDECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face do servidor MARCELO JORGE TAVARES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional n° 50210637, Inspetor de Aluno 2, Matrícula nº 3051562-1, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. \r\n\r\nId: 2194809"
                    ],
                    "2194810": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/014/721/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de VAGNER DA ROCHA MONTEIRO, Identidade Funcional n° 50781049, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula n° 308540-46, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2194810"
                    ],
                    "2194819": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2096/2009 vol. V,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, com validade a contar de 19 de junho de 2019, o mandato conferido a membro suplente JAYRAM SARAIVA UCHÔA, Representante dos Professores, do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2194819"
                    ],
                    "2194811": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/439/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de IGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA, Identidade Funcional n° 4374560-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 958.629-8, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2194811"
                    ],
                    "2194820": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/2445/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nTitular: ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR, designada pelo Decreto de 08 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 09.11.2016. \r\n\r\nSuplente: MARCELO ALVARENGA FARIA, designado pelo Decreto de 16 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 19.09.2016.\r\n\r\n2) Alterar a composição do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, como segue:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nTitular: DANIELA D'ARCO GARBOSSA, em substituição e completando o mandato conferido a ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR, designada pelo Decreto de 08 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 09.11.2016. \r\n\r\nSuplente: ROBERTA DIAS LAPLACE, em substituição e completando o mandato conferido a MARCELO ALVARENGA FARIA, designado pelo Decreto de 16 de setembro de 2016, publicado no D.O. de 19.09.2016.\r\n\r\nId: 2194820"
                    ],
                    "2194812": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/849/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de IVONICE SANTOS DA SILVA, Identidade Funcional n° 3424206-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 3, matrícula nº 3036921-9, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2194812"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2194818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2577/2019 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7°, do Decreto n° 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2578/2019 - AUTORIZO, em caráter excepcional, conforme previsto no art. 7°, do Decreto n° 45.682, de 08.06.2016. \r\n\r\nId: 2194818"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194681": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 42\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/183/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Fernanda de Oliveira, ID Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2194681"
                        ],
                        "2194679": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/456/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de AURÉLIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, Registro Nacional nº 04503183171; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nId: 2194679"
                        ],
                        "2194678": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4518/2014 - VANESSA RIBEIRO HENRIQUES, ID Funcional nº 4347742-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/02/2014 a 10/02/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6174/2014 - DIEGO SILVESTRE DE MELLO, ID Funcional nº 4357383-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/07/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10399/2015 - LILIA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4359061-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/03/2014 a 28/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/2549/2019 - MARCIO LEITE DE ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 5014084-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5075/2019 - RODRIGO SUARES DE BARROS, ID Funcional nº 5031418-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5097/2019 - CARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 570162-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5207/2019 - CARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5030839-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5208/2019 - VIANELO DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 5029946-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5209/2019 - LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA, ID Funcional nº 5032777-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 26/06/2014 a 24/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/101/86/2019 - LUCIANA PEREIRA CAETANO, ID Funcional nº 5029888-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nId: 2194678"
                        ],
                        "2194680": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/801/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2019, que tem como objeto a aquisição de 100 (cem) Tendas Sanfonadas para uso das comissões de exames práticos de direção veicular, no valor global de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil setecentos reais), e RATIFICO a decisão da Comissão de Pregão, em favor da empresa VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO DO LONAS EIRELI, CNPJ nº 05.626.958/0001-05.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5474/2019 - ALIETE SOARES OLIVEIRA, ID Funcional n° 2064575-9, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral da ex-servidora.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5494/2019 - LOURIVAL PEREIRA SIMAS, ID Funcional n° 673053-1, Auxiliar de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do ex-servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5636/2019 - NEUSA SANTOS DO CARMO, ID Funcional n° 320425-1, Oficial de Administração. CONCEDO o Auxílio Funeral da ex-servidora.\r\n\r\nId: 2194680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2194829": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2019, ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4197295-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0663/2019.\r\n\r\nNOMEAR NÉLIO GOMES SILVA, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior, ID Funcional nº 4197295-3. Processo nº E-12/218/0664/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 26/02/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, FABIO SOARES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094824-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, por duplicidade de exoneração. Processo nº E-12/218/111/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2019, MARCO AURÉLIO MORAIS CASIMIRO, ID FUNCIONAL Nº 4188026-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/207/2019.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA VITOR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 3683786-5/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/011490/2019.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA IARA VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 4326487-5/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Valeria Vitor dos Santos, ID Funcional n° 3683786-5/1. Processo nº SEI-03/001/011490/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOSIMERE SIZENANDO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 4429157-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/011490/2019.\r\n\r\nNOMEAR EVANISE COSTA TELES, ID FUNCIONAL N° 4340771-4/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI, da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Josimere Sizenando de Oliveira, ID Funcional n° 4429157-4. Processo nº SEI-03/001/011490/2019.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5078225-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria Celeste D'Almeida, ID Funcional n° 2012836-3, matrícula nº 02692911. Processo nº E-10/001/385/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5072368-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Izabel Cristina Gonçalves de Souza Amaral, ID Funcional nº 5017219-0. Processo nº E-10/001/383/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5072368-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/383/2019.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5078225-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/385/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4007186-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Fábio do Nascimento Ribeiro, ID Funcional nº 50854801. Processo nº E-10/005/11107/2019.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO DO NASCIMENTO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 50854801, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/11106/2019.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MIRANDA SENNA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luciene Gomes Pereira, ID Funcional nº 2029042-0. Processo nº E-10/001/379/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE COELHO MULIM, ID FUNCIONAL Nº 4281462-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.619, de 02/04/2019. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FEITOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5014861-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.619, de 02/04/2019. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE COELHO MULIM, ID FUNCIONAL Nº 4281462-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Impugnações a Autos de Infração, da Gerência de Fiscalização, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO PERES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5097868-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Impugnações a Autos de Infração, da Gerência de Fiscalização, da Diretoria de Pós-Licença, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Felipe Coelho Mulim, ID Funcional nº 4281462-6. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO FERREIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4465333-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fernanda Feitosa da Silva - ID Funcional n° 5014861-3. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA FEITOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5014861-3 do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nNOMEAR NEWTON DE MORAES CUMARÚ, ID FUNCIONAL Nº 2145305-5, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ronaldo Ferreira Gonçalves, ID Funcional nº 4465333-6. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO FERREIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4465333-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO PERES DOS SANTOS,ID FUNCIONAL Nº 5097868-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6023/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO PAES LEME RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ronaldo Peres dos Santos - ID Funcional nº 5097868-3. Processo nº E-07/002/6023/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, SONIA SUELY DOS SANTOS BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4344809-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/1278/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, MAURICIO DA SILVA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4386663-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº E-31/003/1277/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2019, IVANILMA RIBEIRO MACHADO, ID FUNCIONAL N° 4455827-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relação com órgãos Externos da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/012438/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2019, JOÃO ROBERTO PIZZO, ID FUNCIONAL N° 2013256-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, da Superintendência da Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/012438/2019. \r\n\r\nNOMEAR IVANILMA RIBEIRO MACHADO, ID FUNCIONAL N° 4455827-9, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, da Superintendência da Área Econômica, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga anteriormente ocupado por João Roberto Pizzo, ID Funcional n° 2013256-5. Processo nº SEI-32/001/012438/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2019, THIAGO COUTO LAGE, ID FUNCIONAL N° 5005911-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Normas, Capacitação e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/012438/2019. \r\n\r\nNOMEAR CINTIA RANGEL MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5015498-2, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Normas, Capacitação e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado , da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga anteriormente ocupado por Thiago Couto Lage, ID Funcional n° 5005911-4. Processo nº SEI-32/001/012438/2019. \r\n\r\nNOMEAR THIAGO COUTO LAGE, ID FUNCIONAL N° 5005911-4, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Relação com órgãos Externos da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga anteriormente ocupado por Ivanilma Ribeiro Machado, ID Funcional n° 4455827-9. Processo nº SEI-32/001/012438/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2019, ANDREA ANDRADE LENGRUBER, ID FUNCIONAL N° 1943932-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Turismo, da Superintendência da Social 1, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/012438/2019. \r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA, ID FUNCIONAL N° 5025623-8, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Turismo, da Superintendência da Social 1, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga anteriormente ocupado por Andrea Andrade Lengruber, ID Funcional n° 1943932-6. Processo nº SEI-32/001/012438/2019.\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2019, FABIO SOARES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094824-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/2018/508/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2019.\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, LUIS FILIPE DE ARAUJO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5102338-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/609/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 03/07/2019.\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PATRIC BARBOSA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Reprografia, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Fabio Soares Pereira, ID Funcional nº 5094824-5. Processo nº E-12/218/645/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10/07/2019.\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIS FILIPE DE ARAUJO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5102338-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Fabio Soares Pereira, ID Funcional nº 5094824-5. Processo nº E-12/218/516/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/06/2019.\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5094346-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Fernando Carlos Borba, ID Funcional nº 5074291-4. Processo nº E-12/281/0653/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/07/2019.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATO DE 04/02/2019 - D.O. DE 05/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/218/58/2019, fica esclarecido que FABIO SOARES PEREIRA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Materiais e Serviços, da Diretoria Administrativa Operacional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2194829"
                    ],
                    "2194816": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECRETO DE 18/06/2019 - D.O. DE 19/06/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2096/2009, vol. V, fica esclarecido que a designação de ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA na qualidade de membro suplente, Representante dos Professores, do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, dá-se em substituição e completando o mandato anteriormente ocupado por JAYRAM SARAIVA UCHÔA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2194816"
                    ],
                    "2194792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/294/2018 - VERA LUCIA FREITAS MOZART - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2194792"
                    ],
                    "2194817": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/579/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2019, página 5, 3ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO ... à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO ... à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2194817"
                    ],
                    "2194793": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/207/36/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO, no portal www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 0003/19, onde o Pregoeiro em 12/07/2019, adjudicou o Lote 1 à licitante F PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME, pelo valor global de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), o Lote 2 à licitante PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, pelo valor global de R$ 6.330,00 (seis mil trezentos e trinta reais), e o Lote 3 à licitante DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA - ME, pelo valor global de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2194793"
                    ],
                    "2194827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/7/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor ED WILSON LINO DA SILVA, ID Funcional nº 4318215-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/733/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor RICARDO GANEM LEAL, Matrícula nº 0914880-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Gustavo Schimidt, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/829/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO, Professor Docente I, ID Funcional nº 5433487, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Léo Vieira, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2194827"
                    ],
                    "2194501": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54857/2008 - JOVINIANA COSTA DA SILVA, ID Funcional 40845168. TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO no DOERJ de 28/06/2019, referente a Acumulação de Cargos, por duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3042/2017 - ADILSON TAVARES VILAÇA, ID Funcional 32838956. TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO no DOERJ de 28/06/2019, referente a Acumulação de Cargos, por duplicidade.\r\n\r\nId: 2194501"
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                    "2194491": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102249/2018 - VALDIR VIEIRA ALMADA, ID Funcional nº 38664089, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102808/2018 - WILTON MACHADO, ID Funcional nº 50155105, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104207/2018 - CESAR CLEMENTE PERES, ID Funcional nº 34146830, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 146.722-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/975/2014 - HELOISA LANDIM GOMES, ID Funcional nº 43294375, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700688/1998 - LILIAN DE AZEVEDO, ID Funcional n° 33799865, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2194491"
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                    "2194499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002440/2018 - MARIA CRISTINA BANDEIRA PALMEIRA CASTANHO, ID Funcional nº 32356285, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101577/2018 - NEUZA MARIA GOMES SANTOS, ID Funcional nº 31669735, Odontólogo, vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista III, matrícula nº 30292 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2113/2018 - MAX GOMES CAETANO, ID Funcional nº 5639522, Major BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/551/2019 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIEIRA, ID Funcional nº 30285860, Psicólogo, vínculo 1 (SES) e Psicólogo, matrícula 2566320 (Instituto Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/834/2019 - VALERIA GUALTIERO PORTUGUAL, ID Funcional nº 31949762, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 0650866 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2297/2018 - MAGNO ESTEVÃO DA SILVA, ID Funcional nº 31333249, Farmacêutico, vínculo 1 (SES) e Técnico em Laboratório, matrícula nº 0627069 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2194499"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO, ID Funcional n° 5098019-0, CPF nº 385.409.407-87, nascido em 10/04/1956, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 365.769, expedida pelo M.A.E.R. PIS/PASEP nº 10722988556, nomeado para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5097749-0, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 13/06/2019, publicado no D.O. de 14/06/2019, com validade de 14/06/2019 e tomou posse em 14/06/2019.\r\n\r\nId: 2194698"
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                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA DE FREITAS, ID Funcional n° 5099986-9, CPF nº 002.517.347-22, nascido em 12/03/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 831820515, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 18054660524, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 01/07/2019, publicado no D. O. de 02/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 02/07/2019.\r\n\r\nANDRE LUIZ, ID Funcional n° 51027801, CPF nº 018.672.517-52, nascido em 27/06/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 088625413, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12339281093, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 01/07/2019, publicado no D.O. de 02/07/2019, com validade de 24/06/2019 e tomou posse em 02/07/2019.\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE CARVALHO, ID Funcional n° 5102679-1, CPF nº 057.745.937-62, nascido em 20/01/1984, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 04125348287, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12933288607, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 01/07/2019, publicado no D.O. de 02/07/2019, com validade de 17/06/2019 e tomou posse em 02/07/2019.\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES, ID Funcional n° 5091723-4, CPF nº 334.327.968-46, nascido em 18/01/1985, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 285357885, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13160194549, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gabinete, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 02/07/2019, publicado no D.O.de 03/07/2019, com validade de 26/06/2019 e tomou posse em 03/07/2019.\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nJESSICA CRISTINA GUEDES FERREIRA, ID Funcional n° 5102830-1, CPF nº 142.717.517-90, nascida em 27/06/1992, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 269081618, expedida pela DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13386848124, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 04/07/2019, publicado no D.O. de 05/07/2019, com validade de 10/06/2019 e tomou posse em 05/07/2019.\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nANDERSON MONTEZE, ID Funcional n° 5100694-4, CPF nº 032.893.767-37, nascido em 22/04/1974, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09550061-7, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 18194379151, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 05/07/2019, publicado no D.O. de 08/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 08/07/2019.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOURA CAVALCANTI, ID Funcional n° 5102871-9, CPF nº 033.808.467-32, nascido em 08/01/1976, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 093428092, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12604794626, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 05/07/2019, publicado no D.O. de 08/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 08/07/2019.\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS CARDOSO, ID Funcional n° 5102869-7, CPF nº 959.149.437-87, nascido em 02/08/1967, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 23.265, expedida pelo CORECON/RJ, PIS/PASEP nº 12519607248, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 05/07/2019, publicado no D.O. de 08/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 08/07/2019.\r\n\r\nLUIZ CAETANO, ID Funcional n° 51016419, CPF nº 777.862.977-15, nascido em 15/12/1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 060938214, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12098504227, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 05/07/2019, publicado no D.O. de 08/07/2019, com validade de 08/07/2019 e tomou posse em 08/07/2019.\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE SANTANA POLIDORO, ID Funcional n° 51001322, CPF nº 037.321.024-83, nascido em 06/09/1981, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0206653743, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 13194394567, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 05/07/2019, publicado no D.O. de 08/07/2019, com validade de 08/07/2019 e tomou posse em 08/07/2019.\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO COSTA, ID Funcional n° 2715544-7, CPF nº 346.203.977-68, nascido em 07/07/1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 567700, expedida pelo CRC/RJ, PIS/PASEP nº 10321238181, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 09/07/2019, publicado no D.O. de 10/07/2019, com validade de 05/07/2019 e tomou posse em 10/07/2019.\r\n\r\nMAURICIO DIAS RODRIGUES, ID Funcional n° 2419256-2, CPF nº 018.145.827-62, nascido em 06/10/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 08300912/6, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12466953902, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 09/07/2019, publicado no D.O. de 10/07/2019, com validade de 05/07/2019 e tomou posse em 10/07/2019.\r\n\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2048816-5, CPF nº 581.428.007-72, nascido em 27/11/1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 046262895, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10762992554, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 09/07/2019, publicado no D. O. de 10/07/2019, com validade de 05/07/2019 e tomou posse em 10/07/2019.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, ID Funcional n° 2026503-4, CPF nº 482.875.397-49, nascido em 08/10/1958, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 39403886, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10732158483, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 09/07/2019, publicado no D.O. de 10/07/2019, com validade de 05/07/2019 e tomou posse em 10/07/2019.\r\n\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA, ID Funcional n° 5102926-0, CPF nº 013.629.017-50, nascido em 23/11/1974, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 119419, expedida pelo CRC/RJ, PIS/PASEP nº 12490507127, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário do Estado do Rio de Janeiro, de 09/07/2019, publicado no D.O. de 10/07/2019, com validade de 01/07/2019 e tomou posse em 10/07/2019.\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES, ID Funcional n° 3215545-0, CPF nº 467.555.437-72, nascida em 09/05/1955, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 037929882, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 10625880088, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 11/07/2019, publicado no D.O. de 12/07/2019, com validade de 05/07/2019 e tomou posse em 12/07/2019.\r\n\r\nId: 2194697"
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                        "2194527": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1065/2018 - CLARO S/A - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/415/2016 - CLARO S/A - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1440/2016 - CLARO S/A - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/541/2016 - CLARO S/A - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/101/2016 - CLARO S/A - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/607/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/51/2016 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1955/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/50/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5943/2015 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/45/2016 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/379/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/930/2015 - NET RIO LTDA - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/869/2015 - NET RIO LTDA - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1619/2015 - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/809/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/452/2016 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1925/2016- NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/194/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1698/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2008/2016 - NET RIO LTDA - DR MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/412/2013 - NET RIO LTDA - DRA LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2194527"
                        ],
                        "2194692": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/185/2019 - POSTO SÃO GONÇALO LTDA. DRA. DENISE SALGADO DE ALMEIDA. - OAB/RJ - 28.987\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/413/2019 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1482/2017 - ITAÚ UNIBANCO S/A. DR. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA. - OAB/SC - 11.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1661/2017 - BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1662/2017 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/224/2019 - POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDA. CLÁUDIO MAGALHÃES CASTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/395/2019 - TIM CELULAR S/A. DR. HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ - 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ - 20.283. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1477/2017 - BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/216/2016 - MINI MERCADO SALMÃO EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1485/2017 - ITAÚ UNIBANCO S/A. DR. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA. - OAB/SC - 11.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/176/2019 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/415/2019 - SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DR. EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO. - OAB/RJ - 167.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/426/2019 - TIM CELULAR S/A. DR. HUGO FILARDI PEREIRA. - OAB/RJ - 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. - OAB/RJ - 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/174/2019 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/414/2019 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CORREIOS. DR. MOZART COSTA GUIMARÃES. - OAB/RJ - 91.317.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2194692"
                        ],
                        "2194693": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE \r\n\r\nCOMPETENTE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1591/2017 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100152/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1649/2017 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100773/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100752/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100116/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/626/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/495/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/696/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100747/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/443/2018 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. DRA. BIANCA DE Q. MARQUES. - OAB/RJ - 183.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/172/2019 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO. DR. LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA. - OAB/RJ - 166.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1439/2017 - T2N RECREAÇÃO ESPORTE E LAZER LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/85/2019 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. IGOR FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/84/2019 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DRA. ANDRÉA DIAS CURVELLO. - OAB/RJ - 162.872.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2194693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2194422": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1793 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS LIQUIDAÇÕES E EMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019012-1, como responsável pelo controle das liquidações e emissão de Programações de Desembolso, nos termos do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 357/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194422"
                    ],
                    "2194423": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1794 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, pelo servidor PEDRO HENRIQUE SOUSA DE COUTO, ID Funcional 5094646-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n008/2017\r\n\r\nE-04/109/28/2016\r\n\r\n1738/2017\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3 e como substitutos os servidores MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194423"
                    ],
                    "2194424": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1795 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, pelo servidor PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nTIM S.A.\r\n\r\n036/2014\r\n\r\nE-04/056/450/2013\r\n\r\n1728/2017\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser PAULO MARCELO ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3 e LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7 e como substitutos os servidores RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194424"
                    ],
                    "2194425": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1796 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional nº 5093451-1, como Líder da Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e o servidor KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, como substituto eventual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194425"
                    ],
                    "2194426": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1797 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE TRANSPORTES SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional nº 1944136-3, como Líder da Equipe de Transporte da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e o servidor ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9, como substituto eventual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194426"
                    ],
                    "2194427": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1798 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional nº 2290477-8, como Líder da Equipe de Segurança Patrimonial da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e a servidora MÁRCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, como substituta eventual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194427"
                    ],
                    "2194428": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1799 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE BENS PATRIMONIAIS E MATERIAL SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5033372-0, como Líder da Equipe de Bens Patrimoniais e Material da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e a servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional 5074756-8, como substituta eventual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194428"
                    ],
                    "2194429": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1800 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE PROTOCOLO, GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, como Líder da Equipe de Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e a servidora RENATA CHAGAS NUNES, ID Funcional 5083726-5, como substituta eventual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2194429"
                    ],
                    "2194806": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nREMOVE MARCELO BANDEIRA BOTELHO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028098-8, da Auditoria Fiscal Especializada - IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria de Finanças, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/204/1518/2019.\r\n\r\nId: 2194806"
                    ],
                    "2194454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/039//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de1996, e no §6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 29 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019, revogando a Portaria SSER nº 177/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nI - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nAbsolut Extrakt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n94,65\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAngostura Aromatic\r\n\r\naté 180 mL\r\n\r\n90,31\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAngostura Orange\r\n\r\naté 180 mL\r\n\r\n92,89\r\n\r\n1.4\r\n\r\nFernet Branca (italiano)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n156,92\r\n\r\n1.5\r\n\r\nFernet Branca Menta (italiano)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n130,67\r\n\r\n1.6\r\n\r\nJagermeister\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n104,47\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n1.7\r\n\r\n51 Assinatura Amaro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,91\r\n\r\n1.8\r\n\r\nAperitivo Busca Vida\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n87,33\r\n\r\n1.9\r\n\r\nAperol\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n52,39\r\n\r\n1.10\r\n\r\nBlack Stone\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,62\r\n\r\n1.11\r\n\r\nBlack Street (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,53\r\n\r\n1.12\r\n\r\nCalegari Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n24,64\r\n\r\n1.13\r\n\r\nCampari\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\n12,34\r\n\r\n1.14\r\n\r\nCampari\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n40,28\r\n\r\n1.15\r\n\r\nCynar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n18,93\r\n\r\n1.16\r\n\r\nDierva - Fernet\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,47\r\n\r\n1.17\r\n\r\nDoce Veneno\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n25,36\r\n\r\n1.18\r\n\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,87\r\n\r\n20,15\r\n\r\n1.19\r\n\r\nErvas Amargas Passarin\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,44\r\n\r\n1.20\r\n\r\nFernet Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,64\r\n\r\n1.21\r\n\r\nFernet Fennetti Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n27,92\r\n\r\n1.22\r\n\r\nFernet Thoquino\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,21\r\n\r\n1.23\r\n\r\nGold Par\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,38\r\n\r\n1.24\r\n\r\nGolden King\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,66\r\n\r\n1.25\r\n\r\nMartini Bitter\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n36,56\r\n\r\n1.26\r\n\r\nOld Cesar 88\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,16\r\n\r\n12,44\r\n\r\n1.27\r\n\r\nOld Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,77\r\n\r\n1.28\r\n\r\nOld Ville\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,15\r\n\r\n1.29\r\n\r\nPracura Raízes Amargas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,72\r\n\r\n1.30\r\n\r\nRiva (Alcachofra)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n21,11\r\n\r\n1.31\r\n\r\nRivari Bitter\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n37,46\r\n\r\n1.32\r\n\r\nSan Remy\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,76\r\n\r\n1.33\r\n\r\nTeqpar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,84\r\n\r\n1.34\r\n\r\nUnderberg / Brasilberg\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n50,21\r\n\r\n1.35\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos,\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n20,06\r\n\r\namargos, bitter e similares nacional\r\n\r\n1.36\r\n\r\nArriba Mexicale\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n39,6\r\n\r\n1.37\r\n\r\nColiseu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,69\r\n\r\nII - BEBIDAS ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMalibu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n47,26\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n2.2\r\n\r\n51 Assinatura Jambu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,87\r\n\r\n2.3\r\n\r\nBoite Show\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,74\r\n\r\n2.4\r\n\r\nSanta Dose\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n54,01\r\n\r\n2.5\r\n\r\nXiboquinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,7\r\n\r\n2.6\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n6,5\r\n\r\nIII. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n3.1\r\n\r\n51 Ice\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n3,9\r\n\r\n3.2\r\n\r\n51 Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,94\r\n\r\n3.3\r\n\r\nAskov Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,25\r\n\r\n3.4\r\n\r\nBalalaika Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,07\r\n\r\n3.5\r\n\r\nBarkov Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,98\r\n\r\n3.6\r\n\r\nBlue Spirit Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,73\r\n\r\n3.7\r\n\r\nContini Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,77\r\n\r\n3.8\r\n\r\nGin Tônica Ice Duroyale\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,64\r\n\r\n3.9\r\n\r\nIce Drink\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n1,91\r\n\r\n3.10\r\n\r\nKeep Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,74\r\n\r\n3.11\r\n\r\nLeonoff Ice\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,29\r\n\r\n3.12\r\n\r\nSix PM (todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,19\r\n\r\n3.13\r\n\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n3,66\r\n\r\n3.14\r\n\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n3,83\r\n\r\n3.15\r\n\r\nSkol Beats (todas)\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n4,78\r\n\r\n3.16\r\n\r\nSkol Beats (todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,74\r\n\r\n3.17\r\n\r\nSmirnoff Green Apple\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,7\r\n\r\n3.18\r\n\r\nSmirnoff Ice Storm\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n5,25\r\n\r\n3.19\r\n\r\nSyn Ice\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n2,68\r\n\r\n3.20\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n15,53\r\n\r\n3.21\r\n\r\nSia Ice\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n4,48\r\n\r\nIV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n4.1\r\n\r\n29 Pirassununga\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,49\r\n\r\n4,9\r\n\r\n4.2\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,49\r\n\r\n4,9\r\n\r\n4.3\r\n\r\n3 Fazendas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,87\r\n\r\n9,15\r\n\r\n4.4\r\n\r\n51 Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n26,75\r\n\r\n4.5\r\n\r\n51 Reserva (todas)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n124,37\r\n\r\n4.6\r\n\r\nAnisio Santiago\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n437,36\r\n\r\n4.7\r\n\r\nArara de Ouro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n6,58\r\n\r\n5,99\r\n\r\n4.8\r\n\r\nArara Diplomata\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n5,36\r\n\r\n4.9\r\n\r\nArara Diplomata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,5\r\n\r\n10,78\r\n\r\n4.10\r\n\r\nArara Diplomata Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,79\r\n\r\n12,07\r\n\r\n4.11\r\n\r\nBoazinha Salinas\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\n28,19\r\n\r\n4.12\r\n\r\nBoazinha Salinas\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\n31,99\r\n\r\n4.13\r\n\r\nCachaça 41 Luxo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,94\r\n\r\n10,22\r\n\r\n4.14\r\n\r\nCachaça 51 Exportação\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n26,42\r\n\r\n4.15\r\n\r\nCachaça 61\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,3\r\n\r\n3,71\r\n\r\n4.16\r\n\r\nCachaça 61\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,19\r\n\r\n7,47\r\n\r\n4.17\r\n\r\nCachaça Sixty One\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,7\r\n\r\n4.18\r\n\r\nCambraia 1 ano\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n43,24\r\n\r\n4.19\r\n\r\nCamelinho\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,29\r\n\r\n4.20\r\n\r\nCaninha 29\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,58\r\n\r\n4.21\r\n\r\nCaninha 41 Luxo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n4,53\r\n\r\n4.22\r\n\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,98\r\n\r\n4.23\r\n\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,68\r\n\r\n5,09\r\n\r\n4.24\r\n\r\nChapéu de Palha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,57\r\n\r\n16,85\r\n\r\n4.25\r\n\r\nChico Mineiro Envelhecida\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n46,22\r\n\r\n4.26\r\n\r\nChico Mineiro Prata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n38,85\r\n\r\n4.27\r\n\r\nClaudionor\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n40,54\r\n\r\n4.28\r\n\r\nCorote\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,09\r\n\r\n4.29\r\n\r\nCosta Brava\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n1,95\r\n\r\n4.30\r\n\r\nDo Barril\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,07\r\n\r\n4.31\r\n\r\nEspírito de Minas\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n79,69\r\n\r\n4.32\r\n\r\nGermana Caetano's\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n33,84\r\n\r\n4.33\r\n\r\nGermana Empalha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n67,87\r\n\r\n4.34\r\n\r\nGermana Empalha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n79,95\r\n\r\n4.35\r\n\r\nHavana\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n692,24\r\n\r\n4.36\r\n\r\nJamel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,61\r\n\r\n7,89\r\n\r\n4.37\r\n\r\nJamel Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,86\r\n\r\n10,14\r\n\r\n4.38\r\n\r\nJanaína\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,09\r\n\r\n8,37\r\n\r\n4.39\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n36,94\r\n\r\n4.40\r\n\r\nLeblon\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n71,5\r\n\r\n4.41\r\n\r\nLeblon Signature Merlet\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n75,98\r\n\r\n4.42\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n33,09\r\n\r\n4.43\r\n\r\nLua Nova\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n40,08\r\n\r\n4.44\r\n\r\nMarota\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n4,2\r\n\r\n4.45\r\n\r\nMarota\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,7\r\n\r\n6,98\r\n\r\n4.46\r\n\r\nMeia Lua\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n38,86\r\n\r\n4.47\r\n\r\nNega Fulô\r\n\r\nTerracota de 671 a 760 ml\r\n\r\n106,18\r\n\r\n4.48\r\n\r\nNega Fulô 1827 Carvalho\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n74,75\r\n\r\n4.49\r\n\r\nNega Fulô 1827 Ipê\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n79,29\r\n\r\n4.50\r\n\r\nNega Fulô 1827 Jequitibá\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n80,4\r\n\r\n4.51\r\n\r\nO Garrafão\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,71\r\n\r\n4.52\r\n\r\nPedra 90\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,59\r\n\r\n4.53\r\n\r\nPirassununga 21\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,99\r\n\r\n7,27\r\n\r\n4.54\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,14\r\n\r\n4.55\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 181 a 270 ml\r\n\r\n5,91\r\n\r\n4.56\r\n\r\nPirassununga 51\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,62\r\n\r\n7,9\r\n\r\n4.57\r\n\r\nPitu\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,59\r\n\r\n4.58\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n6,59\r\n\r\n6\r\n\r\n4.59\r\n\r\nPitu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,05\r\n\r\n9,33\r\n\r\n4.60\r\n\r\nPraianinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4.61\r\n\r\nSagatiba Preciosa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n698,03\r\n\r\n4.62\r\n\r\nSagatiba Pura / Cristalina\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n31,4\r\n\r\n4.63\r\n\r\nSagatiba Velha / Envelhecida\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n59,97\r\n\r\n4.64\r\n\r\nSalinas\r\n\r\nPorcelana de 521 a 670 ml\r\n\r\n84,69\r\n\r\n4.65\r\n\r\nSalinas Bálsamo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n36,43\r\n\r\n4.66\r\n\r\nSalinas Cristalina\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n32,34\r\n\r\n4.67\r\n\r\nSalinas Tradicional\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n33,18\r\n\r\n4.68\r\n\r\nSalinas Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n38,11\r\n\r\n4.69\r\n\r\nSalinas Umburana\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n31,51\r\n\r\n4.70\r\n\r\nSalinas Umburana\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,02\r\n\r\n4.71\r\n\r\nSaliníssima\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\n29,23\r\n\r\n4.72\r\n\r\nSaliníssima\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\n29,66\r\n\r\n4.73\r\n\r\nSanto Grau Coronel Xavier Chaves\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n63,99\r\n\r\n4.74\r\n\r\nSanto Grau Itirapuã\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n65,07\r\n\r\n4.75\r\n\r\nSanto Grau Paraty\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n65,24\r\n\r\n4.76\r\n\r\nSanto Grau Sec. XVIII\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n351,62\r\n\r\n4.77\r\n\r\nSanto Grau Solera Cinco Botas\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n123,6\r\n\r\n4.78\r\n\r\nSanto Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n118,4\r\n\r\n4.79\r\n\r\nSão Francisco\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,61\r\n\r\n4.80\r\n\r\nSapupara Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,16\r\n\r\n15,44\r\n\r\n4.81\r\n\r\nSapupara Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,11\r\n\r\n15,39\r\n\r\n4.82\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nde 521 a 660 ml\r\n\r\n29,33\r\n\r\n4.83\r\n\r\nSeleta de Salinas\r\n\r\nde 661 a 760 ml\r\n\r\n32,9\r\n\r\n4.84\r\n\r\nTatuzinho\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,09\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4.85\r\n\r\nTatuzinho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,38\r\n\r\n8,66\r\n\r\n4.86\r\n\r\nTerra Brazilis\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n18,5\r\n\r\n17,78\r\n\r\n4.87\r\n\r\nTerra Brazilis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,75\r\n\r\n20,03\r\n\r\n4.88\r\n\r\nVat 45 Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,33\r\n\r\n4.89\r\n\r\nVat 45 Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,73\r\n\r\n4.90\r\n\r\nVelho Barreiro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,29\r\n\r\n4.91\r\n\r\nVelho Barreiro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,45\r\n\r\n4.92\r\n\r\nVelho Barreiro Composta\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,48\r\n\r\n4.93\r\n\r\nVelho Barreiro Desejos de Café\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n28,35\r\n\r\n4.94\r\n\r\nVelho Barreiro Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,01\r\n\r\n12,29\r\n\r\n4.95\r\n\r\nVelho Barreiro Limão\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,41\r\n\r\n14,69\r\n\r\n4.96\r\n\r\nVila Velha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4,16\r\n\r\n3,57\r\n\r\n4.97\r\n\r\nVilla Velha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,25\r\n\r\n4.98\r\n\r\nVilla Velha Carvalho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,76\r\n\r\n10,04\r\n\r\n4.99\r\n\r\nWeber Haus Amburana\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n70,79\r\n\r\n4.100\r\n\r\nWeber Haus Premium Carvalho e Cabriúva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n74,81\r\n\r\n4.101\r\n\r\nYaguara Blended (garrafa azul)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n91,99\r\n\r\n4.102\r\n\r\nYaguara Branca\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n64,08\r\n\r\n4.103\r\n\r\nYaguara Ouro\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n100,62\r\n\r\n4.104\r\n\r\nYpióca 150\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n74,53\r\n\r\n4.105\r\n\r\nYpióca 160\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n127,98\r\n\r\n4.106\r\n\r\nYpióca 5 Chaves\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n128,73\r\n\r\n4.107\r\n\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n28,61\r\n\r\n4.108\r\n\r\nYpióca Empalhada Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,9\r\n\r\n4.109\r\n\r\nYpióca Fogo Santo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n21,56\r\n\r\n4.110\r\n\r\nYpióca Guaraná\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n18,95\r\n\r\n4.111\r\n\r\nYpióca Lemon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,64\r\n\r\n4.112\r\n\r\nYpióca Mel e Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n26,96\r\n\r\n4.113\r\n\r\nYpióca Orgânica\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n20,65\r\n\r\n4.114\r\n\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,86\r\n\r\n15,14\r\n\r\n4.115\r\n\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,84\r\n\r\n14,12\r\n\r\n4.116\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças /\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n19,01\r\n\r\n18,29\r\n\r\naguardentes de cana amarelas\r\n\r\n4.117\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças /\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n13,78\r\n\r\n13,19\r\n\r\naguardentes de cana populares\r\n\r\n4.118\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças /\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n68,8\r\n\r\naguardentes de cana premium\r\n\r\n4.119\r\n\r\nOncinha Sabores (Carvalho e Conhaque)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n4\r\n\r\n4.120\r\n\r\nOncinha Sabores (Carvalho e Conhaque)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,99\r\n\r\n8,24\r\n\r\n4.121\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,17\r\n\r\n4.122\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n4\r\n\r\n3,96\r\n\r\n4.123\r\n\r\nOncinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n6,94\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4.124\r\n\r\nCachaça Riopedrense\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n1,3\r\n\r\n4.125\r\n\r\nCachaça Riopedrense\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4.126\r\n\r\nQuebra Gelo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n1,3\r\n\r\n4.127\r\n\r\nQuebra Gelo\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4.128\r\n\r\nTeleco Teco\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,29\r\n\r\n4.129\r\n\r\nTeleco Teco\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n8,27\r\n\r\n7,4\r\n\r\n4.130\r\n\r\nTeleco Teco Sabores (Carvalho e Mel)\r\n\r\nde 671 a 1000 ml\r\n\r\n10,49\r\n\r\n10,47\r\n\r\n4.131\r\n\r\nCachaça da Roça\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,79\r\n\r\nV. CATUABA (CEST 02.005.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n5.1\r\n\r\nCativa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n5,52\r\n\r\n5.2\r\n\r\nPajé\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,74\r\n\r\n5.3\r\n\r\nPoderoso\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,02\r\n\r\n5.4\r\n\r\nRandon\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n4,04\r\n\r\n5.5\r\n\r\nRandon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n6\r\n\r\n5.6\r\n\r\nSelvagem (todas)\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n4,85\r\n\r\n5.7\r\n\r\nSelvagem (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,03\r\n\r\n5.8\r\n\r\nVirtude (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,22\r\n\r\n5.9\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n11,48\r\n\r\nVI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCortel Napoleon VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n93,26\r\n\r\n6.2\r\n\r\nCourvoisier VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n379,74\r\n\r\n6.3\r\n\r\nCourvoisier XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.289,64\r\n\r\n6.4\r\n\r\nFernando de Castilha Gran Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n293,17\r\n\r\n6.5\r\n\r\nFernando de Castilha Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n185,85\r\n\r\n6.6\r\n\r\nFundador Solera Reserva\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n105,09\r\n\r\n6.7\r\n\r\nHennessy VS\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n275,83\r\n\r\n6.8\r\n\r\nHennessy VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n466,85\r\n\r\n6.9\r\n\r\nHennessy XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.597,97\r\n\r\n6.10\r\n\r\nLepanto\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n637,67\r\n\r\n6.11\r\n\r\nMacieira\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n74,19\r\n\r\n6.12\r\n\r\nMartell Cordon Bleu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n703,67\r\n\r\n6.13\r\n\r\nMartell VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n302,73\r\n\r\n6.14\r\n\r\nMartell XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.044,76\r\n\r\n6.15\r\n\r\nOsborne\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n84,39\r\n\r\n6.16\r\n\r\nRemy Martin Louis XIII\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n21.320,97\r\n\r\n6.17\r\n\r\nRémy Martin VSOP\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n340,34\r\n\r\n6.18\r\n\r\nRémy Martin XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.150,54\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n6.19\r\n\r\nBrandy Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,99\r\n\r\n6.20\r\n\r\nChanceler\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,55\r\n\r\n6.21\r\n\r\nCommel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,22\r\n\r\n6.22\r\n\r\nContelo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,56\r\n\r\n6.23\r\n\r\nDomecq\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n33,79\r\n\r\n6.24\r\n\r\nDumont\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,18\r\n\r\n6.25\r\n\r\nGengibre Arco Iris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n21,47\r\n\r\n6.26\r\n\r\nPalhinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,03\r\n\r\n6.27\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,46\r\n\r\n6.28\r\n\r\nPresidente com Mel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,62\r\n\r\n6.29\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,76\r\n\r\n6.30\r\n\r\nSeresteiro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,25\r\n\r\n6.31\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n18,64\r\n\r\nVII. COOLER (CEST 02.007.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n7.1\r\n\r\nAshby Califórnia Chopp\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n12,8\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAshby Califórnia Cooler\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,48\r\n\r\n7.3\r\n\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,88\r\n\r\n7.4\r\n\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n6,92\r\n\r\n7.5\r\n\r\nGóes\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n14,92\r\n\r\n7.6\r\n\r\nGrape Cool\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,43\r\n\r\n7.7\r\n\r\nGrape Cool\r\n\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n\r\n6,08\r\n\r\n7.8\r\n\r\nKeep Cooler\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n4,67\r\n\r\n7.9\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n16,93\r\n\r\nVIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n8.1\r\n\r\nBeefeater\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n118,46\r\n\r\n8.2\r\n\r\nBeefeater 24\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n210,68\r\n\r\n8.3\r\n\r\nBeefeater Pink\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n151,52\r\n\r\n8.4\r\n\r\nBombay Sapphire\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n131,57\r\n\r\n8.5\r\n\r\nBulldog Gin\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n176,75\r\n\r\n8.6\r\n\r\nGordons Londron Dry\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n74,91\r\n\r\n8.7\r\n\r\nGordons Pink\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n100,42\r\n\r\n8.8\r\n\r\nHendricks\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n220,41\r\n\r\n8.9\r\n\r\nMonkey 47\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n342,19\r\n\r\n8.10\r\n\r\nPlymouth\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n228,08\r\n\r\n8.11\r\n\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n245,33\r\n\r\n8.12\r\n\r\nSeagram's\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n93,8\r\n\r\n8.13\r\n\r\nTanqueray\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n131,43\r\n\r\n8.14\r\n\r\nTanqueray Sevilla\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n165,7\r\n\r\n8.15\r\n\r\nTanqueray Ten\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n235,06\r\n\r\n8.16\r\n\r\nThe London nº 1\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n332,99\r\n\r\n8.17\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n157,16\r\n\r\n8.18\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n282\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n8.19\r\n\r\nGV Asteca\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,89\r\n\r\n8.20\r\n\r\nNick's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n33,94\r\n\r\n8.21\r\n\r\nQueen Royale Dry Gin\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n33,85\r\n\r\n8.22\r\n\r\nRock's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,46\r\n\r\n8.23\r\n\r\nSeagers\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n39,7\r\n\r\n8.24\r\n\r\nSeagers Negroni\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n54,95\r\n\r\n8.25\r\n\r\nSeager's Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n78,65\r\n\r\n8.26\r\n\r\nTorquay\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n80,64\r\n\r\n8.27\r\n\r\nZora Genebra Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n24,57\r\n\r\n8.28\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n36,82\r\n\r\n8.29\r\n\r\nIntencion\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,8\r\n\r\nIX. JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n9.1\r\n\r\nCangaceiro do Norte\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n7,55\r\n\r\n9.2\r\n\r\nChapéu de Couro\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n9,41\r\n\r\n8,71\r\n\r\n9.3\r\n\r\nDunorte\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,25\r\n\r\n9.4\r\n\r\nJurubeba Leão do Norte\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n11,79\r\n\r\n11,09\r\n\r\n9.5\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n17,29\r\n\r\n16,59\r\n\r\nX. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n10.1\r\n\r\nAbsinthe Pere Kermanns\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n93,47\r\n\r\n10.2\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n65,14\r\n\r\n10.3\r\n\r\nAmarula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n96,79\r\n\r\n10.4\r\n\r\nBaileys\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n120,21\r\n\r\n10.5\r\n\r\nBols\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n26,09\r\n\r\n10.6\r\n\r\nCarolans\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n133,99\r\n\r\n10.7\r\n\r\nChambord\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n173,11\r\n\r\n10.8\r\n\r\nCointreau\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n99,42\r\n\r\n10.9\r\n\r\nCointreau Noir\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n197,15\r\n\r\n10.10\r\n\r\nCuarenta y Tres (43)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n133,44\r\n\r\n10.11\r\n\r\nde Kuyper (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n116,72\r\n\r\n10.12\r\n\r\nDisaronno\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n150,85\r\n\r\n10.13\r\n\r\nDrambuie\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n170,08\r\n\r\n10.14\r\n\r\nDrambuie 15 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n351,33\r\n\r\n10.15\r\n\r\nEvan Williams Cherry\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n106,18\r\n\r\n10.16\r\n\r\nEvan Williams Fire\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n98,28\r\n\r\n10.17\r\n\r\nEvan Williams Honey\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n106,61\r\n\r\n10.18\r\n\r\nFireball\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n119,01\r\n\r\n10.19\r\n\r\nFragoli\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n99,35\r\n\r\n10.20\r\n\r\nFrangélico\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n134,23\r\n\r\n10.21\r\n\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n155,71\r\n\r\n10.22\r\n\r\nGrand Marnier Jaune\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,48\r\n\r\n10.23\r\n\r\nGrand Marnier Rouge\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n218,65\r\n\r\n10.24\r\n\r\nHpnotiq\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n231,03\r\n\r\n10.25\r\n\r\nIllycore - Licor de Café\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,01\r\n\r\n10.26\r\n\r\nJack Daniels Fire\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n147,86\r\n\r\n10.27\r\n\r\nJack Daniels Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n147,39\r\n\r\n10.28\r\n\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n93,68\r\n\r\n10.29\r\n\r\nJim Bean Honey\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n127,34\r\n\r\n10.30\r\n\r\nLimoncello Villa Massa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n161,32\r\n\r\n10.31\r\n\r\nMolinari (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n141,94\r\n\r\n10.32\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n144,1\r\n\r\n10.33\r\n\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n161,89\r\n\r\n10.34\r\n\r\nNocello\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n105,25\r\n\r\n10.35\r\n\r\nPernod\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n225,68\r\n\r\n10.36\r\n\r\nRicard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n225,38\r\n\r\n10.37\r\n\r\nSaint German\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n168,93\r\n\r\n10.38\r\n\r\nStrega com lata\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n158,11\r\n\r\n10.39\r\n\r\nStrega Cream\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n135,55\r\n\r\n10.40\r\n\r\nTia Maria\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n139,56\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n10.41\r\n\r\n51 Assinatura Licor\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,94\r\n\r\n10.42\r\n\r\nAbsinto Habitué\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n45,29\r\n\r\n10.43\r\n\r\nAmaretto dell Orso\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n69,46\r\n\r\n10.44\r\n\r\nCacau Arco Íris\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n27,74\r\n\r\n10.45\r\n\r\nCacau Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,43\r\n\r\n10.46\r\n\r\nCedilla (Ç)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n71,16\r\n\r\n10.47\r\n\r\nFogo Paulista Dubar\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n30,35\r\n\r\n10.48\r\n\r\nFórmula\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n31,24\r\n\r\n10.49\r\n\r\nGengibre Poty\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,9\r\n\r\n10.50\r\n\r\nGolden Panther (Menta)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,62\r\n\r\n10.51\r\n\r\nGolf\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,84\r\n\r\n10.52\r\n\r\nLautrec Absintho Dubar\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n69,76\r\n\r\n10.53\r\n\r\nMarie Brizard\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n47,72\r\n\r\n10.54\r\n\r\nPalhinha Menta\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,05\r\n\r\n10.55\r\n\r\nStock\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n43,49\r\n\r\n10.56\r\n\r\nTotus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,83\r\n\r\n10.57\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n50,57\r\n\r\nXI. PISCO (CEST 02.011.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n11.1\r\n\r\nCampanário Reservado 40º\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n112,25\r\n\r\n11.2\r\n\r\nCapel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n107,56\r\n\r\n11.3\r\n\r\nCapel Mango Coctel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n74,33\r\n\r\n11.4\r\n\r\nCapel Sour (limão)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n79,35\r\n\r\n11.5\r\n\r\nMoai Reservado\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n204,44\r\n\r\nXII. RUM (CEST 02.012.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n12.1\r\n\r\nAppleton Estate\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,41\r\n\r\n12.2\r\n\r\nBacardi - Reserva 8 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n169,08\r\n\r\n12.3\r\n\r\nHavana Club Cubano 3 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n62,73\r\n\r\n12.4\r\n\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n142,28\r\n\r\n12.5\r\n\r\nKraken Black Spiced\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n177,76\r\n\r\n12.6\r\n\r\nZacapa Centenário 23\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n425,61\r\n\r\n12.7\r\n\r\nZacapa Centenário XO\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n751,97\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n12.8\r\n\r\nBacardi (Superior, Gold)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n37,34\r\n\r\n12.9\r\n\r\nBacardi Premium Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n38,61\r\n\r\n12.10\r\n\r\nMontilla - Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n21,78\r\n\r\n12.11\r\n\r\nMontilla - Todos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,9\r\n\r\n12.12\r\n\r\nPorto Santo Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,54\r\n\r\n12.13\r\n\r\nPorto Santo Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,27\r\n\r\n12.14\r\n\r\nTimoneiro Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,74\r\n\r\n12.15\r\n\r\nTimoneiro Prata\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,99\r\n\r\n12.16\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - rum nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n30,02\r\n\r\nXIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n13.1\r\n\r\nGekkeikan Black & Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n143,63\r\n\r\n13.2\r\n\r\nGekkeikan Haiku\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n105,98\r\n\r\n13.3\r\n\r\nGekkeikan Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n97,64\r\n\r\n13.4\r\n\r\nGekkeikan Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n72,34\r\n\r\n13.5\r\n\r\nHakushika Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n200,81\r\n\r\n13.6\r\n\r\nHakushika Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n98,52\r\n\r\n13.7\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n145,1\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n13.8\r\n\r\nAzuma Kirin Comum\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n16,67\r\n\r\n13.9\r\n\r\nAzuma Kirin Comum\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n142,23\r\n\r\n13.10\r\n\r\nAzuma Kirin Dourado\r\n\r\naté 180 mL\r\n\r\n16,46\r\n\r\n13.11\r\n\r\nAzuma Kirin Dourado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n28,99\r\n\r\n13.12\r\n\r\nAzuma Kirin Guinjô\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n69,52\r\n\r\n13.13\r\n\r\nAzuma Kirin Junmai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n71,01\r\n\r\n13.14\r\n\r\nAzuma Kirin Soft\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n22,43\r\n\r\n13.15\r\n\r\nAzuma Mirim\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n92,84\r\n\r\n13.16\r\n\r\nAzuma Mirim (culinário)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n12,88\r\n\r\n13.17\r\n\r\nFuji\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n18,13\r\n\r\n13.18\r\n\r\nFuji Soft\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n13,61\r\n\r\n13.19\r\n\r\nJun Daiti\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n34,87\r\n\r\n13.20\r\n\r\nKampai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16,37\r\n\r\n13.21\r\n\r\nKenko Mirim\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n13,33\r\n\r\n13.22\r\n\r\nKenko Mirim\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n83\r\n\r\n13.23\r\n\r\nKyodai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n14,29\r\n\r\n13.24\r\n\r\nSakai\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16\r\n\r\n13.25\r\n\r\nSakeih\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16,28\r\n\r\n13.26\r\n\r\nSeishu\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n14,67\r\n\r\n13.27\r\n\r\nThikará Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n27,44\r\n\r\n13.28\r\n\r\nThikará Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n28,76\r\n\r\n13.29\r\n\r\nTozan Chef / Azuma Chef\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n13,36\r\n\r\n13.30\r\n\r\nTozan Chef / Azuma Chef\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n110,66\r\n\r\n13.31\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n33,29\r\n\r\nXIV. STEINHAEGER (CEST 02.014.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n14.1\r\n\r\nSchlichte\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n115,9\r\n\r\n14.2\r\n\r\nSchlichte Golden Shoe\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n211,81\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n14.3\r\n\r\nBaüer\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,57\r\n\r\n14.4\r\n\r\nDoble W (Standart)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n34,59\r\n\r\n14.5\r\n\r\nKlobenz\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,67\r\n\r\n14.6\r\n\r\nKosten\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n35,08\r\n\r\n14.7\r\n\r\nSteinhaeger Becosa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,3\r\n\r\n14.8\r\n\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n25,07\r\n\r\n14.9\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n28,31\r\n\r\n14.10\r\n\r\nSchüss\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\nXV. TEQUILA (CEST 02.015.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPPORTADO\r\n\r\n15.1\r\n\r\nCazadores Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n111,61\r\n\r\n15.2\r\n\r\nDon Julio Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n340,93\r\n\r\n15.3\r\n\r\nDon Julio Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n425,25\r\n\r\n15.4\r\n\r\nEl Charro Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n95,27\r\n\r\n15.5\r\n\r\nEl Charro Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n89,31\r\n\r\n15.6\r\n\r\nEl Jimador Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n109,31\r\n\r\n15.7\r\n\r\nEl Jimador Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n110,87\r\n\r\n15.8\r\n\r\nEspolón (todas)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n139,35\r\n\r\n15.9\r\n\r\nHerradura (Añejo, Blanco, Reposado)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n160,63\r\n\r\n15.10\r\n\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n99,95\r\n\r\n15.11\r\n\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n432,83\r\n\r\n15.12\r\n\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n352,36\r\n\r\n15.13\r\n\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n101,27\r\n\r\n15.14\r\n\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n182,78\r\n\r\n15.15\r\n\r\nPatron Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n291,79\r\n\r\n15.16\r\n\r\nPatron Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n254,82\r\n\r\n15.17\r\n\r\nPatron XO Café\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n229,79\r\n\r\n15.18\r\n\r\nReserva 1800 Anejo\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n286,11\r\n\r\n15.19\r\n\r\nReserva 1800 Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n218,96\r\n\r\n15.20\r\n\r\nReserva 1800 Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n230,09\r\n\r\n15.21\r\n\r\nSauza Blue Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n102,41\r\n\r\n15.22\r\n\r\nSauza Blue Silver\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n101,76\r\n\r\n15.23\r\n\r\nSauza Tequila Blanco\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n78,58\r\n\r\n15.24\r\n\r\nSauza Tequila Gold\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n76,31\r\n\r\n15.25\r\n\r\nSauza Tequila Reposado\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n96,65\r\n\r\n15.26\r\n\r\nSombrero Negro (todas)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n70,1\r\n\r\n15.27\r\n\r\nTezón\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n193,95\r\n\r\n15.28\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n130,59\r\n\r\n15.29\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n276,01\r\n\r\nXVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\n\r\n16.1\r\n\r\nBallantines 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n71,4\r\n\r\n16.2\r\n\r\nBallantines 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n84,22\r\n\r\n16.3\r\n\r\nBlack & White\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n57,72\r\n\r\n16.4\r\n\r\nCutty Sark 8 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n74,2\r\n\r\n16.5\r\n\r\nFamous Grouse\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n77,82\r\n\r\n16.6\r\n\r\nGrants 8 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n66,88\r\n\r\n16.7\r\n\r\nGrants 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n71,33\r\n\r\n16.8\r\n\r\nJameson\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n96,74\r\n\r\n16.9\r\n\r\nJameson\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n117,76\r\n\r\n16.10\r\n\r\nJB 8 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n98,69\r\n\r\n16.11\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n29,72\r\n\r\n16.12\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n56,37\r\n\r\n16.13\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n80,23\r\n\r\n16.14\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n97,86\r\n\r\n16.15\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n\r\n152,26\r\n\r\n16.16\r\n\r\nJohnnie Walker Red Label\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n158,67\r\n\r\n16.17\r\n\r\nJohnnie Walker Rye Finish\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n114,78\r\n\r\n16.18\r\n\r\nJohnnie Walker White Walker\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n132,63\r\n\r\n16.19\r\n\r\nJohnnie Walker Wine Cask\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n120,04\r\n\r\n16.20\r\n\r\nVAT 69\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n68,53\r\n\r\n16.21\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n46,92\r\n\r\n16.22\r\n\r\nWhite Horse\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n79,71\r\n\r\n16.23\r\n\r\nWillian Lawson's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n66,85\r\n\r\n16.24\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque até 8 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n88,59\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n\r\n16.25\r\n\r\nArdbeg Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n470,31\r\n\r\n16.26\r\n\r\nBallantines 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n115,46\r\n\r\n16.27\r\n\r\nBallantines 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n138,28\r\n\r\n16.28\r\n\r\nBuchanan's 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n161,8\r\n\r\n16.29\r\n\r\nCardhu\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n356,34\r\n\r\n16.30\r\n\r\nChivas Regal 12 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n127,58\r\n\r\n16.31\r\n\r\nChivas Regal 12 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n153,75\r\n\r\n16.32\r\n\r\nChivas Regal Extra\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n195,43\r\n\r\n16.33\r\n\r\nDewar's 12\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n177,94\r\n\r\n16.34\r\n\r\nFamous Gold 12 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n209,76\r\n\r\n16.35\r\n\r\nGlenfiddich Special\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n262,78\r\n\r\n16.36\r\n\r\nGlenkinchie\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n307,17\r\n\r\n16.37\r\n\r\nGlenmorangie Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n381,48\r\n\r\n16.38\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n128,25\r\n\r\n16.39\r\n\r\nJohnnie Walker Black Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n158,06\r\n\r\n16.40\r\n\r\nJohnnie Walker Double Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n205,14\r\n\r\n16.41\r\n\r\nJura 10 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n270,86\r\n\r\n16.42\r\n\r\nLaphroaig 10 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n471,29\r\n\r\n16.43\r\n\r\nLogan\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n112,13\r\n\r\n16.44\r\n\r\nLogan\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n119,48\r\n\r\n16.45\r\n\r\nMacallan Amber Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n538,52\r\n\r\n16.46\r\n\r\nMacallan Fine Oak 12 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n350,11\r\n\r\n16.47\r\n\r\nMacallan Rare Cask Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n2.644,15\r\n\r\n16.48\r\n\r\nMacallan Sienna Single Malt\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.161,28\r\n\r\n16.49\r\n\r\nOld Parr\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n124,43\r\n\r\n16.50\r\n\r\nOld Parr\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n170,5\r\n\r\n16.51\r\n\r\nOld Parr Silver\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n127,72\r\n\r\n16.52\r\n\r\nTalisker\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n362,48\r\n\r\n16.53\r\n\r\nThe Glenlivet 12 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n249,97\r\n\r\n16.54\r\n\r\nThe Singleton of Glen Ord\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n230,06\r\n\r\n16.55\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 8 anos até 12 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n191,96\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n\r\n16.56\r\n\r\nDimple 15 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n436,49\r\n\r\n16.57\r\n\r\nGlenfiddich 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n415,15\r\n\r\n16.58\r\n\r\nJB 15 Anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n367,23\r\n\r\n16.59\r\n\r\nJohnnie Walker Gold Label Reserve\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n248,14\r\n\r\n16.60\r\n\r\nJohnnie Walker Green Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n307,36\r\n\r\n16.61\r\n\r\nJohnnie Walker Swing 15 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n467,76\r\n\r\n16.62\r\n\r\nThe Glenlivet 15 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n409,92\r\n\r\n16.63\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n420,41\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n\r\n16.64\r\n\r\nBallantines 17 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n328,17\r\n\r\n16.65\r\n\r\nBuchanan's 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n752,79\r\n\r\n16.66\r\n\r\nChivas Regal 18 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n416,14\r\n\r\n16.67\r\n\r\nDewar's 18\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n587,35\r\n\r\n16.68\r\n\r\nGlenfiddich 18 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n679,03\r\n\r\n16.69\r\n\r\nJohnnie Walker Gold Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n579,01\r\n\r\n16.70\r\n\r\nJohnnie Walker Platinum\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n592,34\r\n\r\n16.71\r\n\r\nJohnnie Walker Platinum\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n614,9\r\n\r\n16.72\r\n\r\nThe Glenlivet 18 anos\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n639,83\r\n\r\n16.73\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n686,74\r\n\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n\r\n16.74\r\n\r\nBallantines 21 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n659,08\r\n\r\n16.75\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n878,43\r\n\r\n16.76\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n2.768,75\r\n\r\n16.77\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n4.240,25\r\n\r\n16.78\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label Ghost\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n1.439,50\r\n\r\n16.79\r\n\r\nJohnnie Walker Blue Label King George V\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n2.676,00\r\n\r\n16.80\r\n\r\nJohnnie Walker Odyssey\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n6.870,00\r\n\r\n16.81\r\n\r\nRoyal Salute 21 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n800\r\n\r\n16.82\r\n\r\nThe John Walker\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n18.999,90\r\n\r\n16.83\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n1.175,06\r\n\r\nACIMA DE 21 ANOS\r\n\r\n16.84\r\n\r\nBallantines 30 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n2.032,43\r\n\r\n16.85\r\n\r\nChivas Regal 25 anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n2.397,59\r\n\r\n16.86\r\n\r\nDewar's 25\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n992,02\r\n\r\n16.87\r\n\r\nRoyal Salute 38 years\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n6.124,30\r\n\r\nBOURBON OU TENNESSE\r\n\r\n16.88\r\n\r\nBulleit\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n171,33\r\n\r\n16.89\r\n\r\nEvan Williams Black Label\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n143,09\r\n\r\n16.90\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 361 a 520 mL\r\n\r\n53,76\r\n\r\n16.91\r\n\r\nJack Daniels\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n147,22\r\n\r\n16.92\r\n\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n192,76\r\n\r\n16.93\r\n\r\nJack Daniels Sinatra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n715,12\r\n\r\n16.94\r\n\r\nJack Daniels Single Barrel\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n268,1\r\n\r\n16.95\r\n\r\nJim Bean Black\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n159,98\r\n\r\n16.96\r\n\r\nJim Bean White\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n111,79\r\n\r\n16.97\r\n\r\nMaker's Mark\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n209,39\r\n\r\n16.98\r\n\r\nWild Turkey 101 Bourbon\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n178,35\r\n\r\n16.99\r\n\r\nWild Turkey 101 Rye\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n223,2\r\n\r\n16.100\r\n\r\nWild Turkey 81 Bourbon\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n166,69\r\n\r\n16.101\r\n\r\nWoodford Reserve\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n187,47\r\n\r\n16.102\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n169,86\r\n\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n\r\n16.103\r\n\r\nBell's\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n34,25\r\n\r\n16.104\r\n\r\nBell's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n46,13\r\n\r\n16.105\r\n\r\nPassport\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n32,03\r\n\r\n16.106\r\n\r\nPassport\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n48,06\r\n\r\n16.107\r\n\r\nTeacher's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n49,42\r\n\r\n16.108\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n48,39\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n16.109\r\n\r\nCockland Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,22\r\n\r\n16.110\r\n\r\nDrury's\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n33,24\r\n\r\n16.111\r\n\r\nGran Par Blend\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n33,51\r\n\r\n16.112\r\n\r\nMark One\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n30,87\r\n\r\n16.113\r\n\r\nNatu Nobilis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n35,86\r\n\r\n16.114\r\n\r\nOld Eight\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,08\r\n\r\n16.115\r\n\r\nOld Kings\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n43,2\r\n\r\n16.116\r\n\r\nWall Street\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n33,55\r\n\r\n16.117\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n33,45\r\n\r\nXVII. VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n17.1\r\n\r\nAntica Formula (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n307,14\r\n\r\n17.2\r\n\r\nCarpano Bianco (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n105,24\r\n\r\n17.3\r\n\r\nCarpano Classico (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n114,51\r\n\r\n17.4\r\n\r\nCarpano Punt & Mês (italiano)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n159,61\r\n\r\n17.5\r\n\r\nNoilly Prat\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n101,36\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n17.6\r\n\r\nCinzano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,06\r\n\r\n17.7\r\n\r\nCortezano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,3\r\n\r\n14,58\r\n\r\n17.8\r\n\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n25,05\r\n\r\n17.9\r\n\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n26,49\r\n\r\n17.10\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n26,48\r\n\r\nXVIII - VODKA (CEST 02.018.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n18.1\r\n\r\nAbsolut\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n95,12\r\n\r\n18.2\r\n\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n82,08\r\n\r\n18.3\r\n\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n107,99\r\n\r\n18.4\r\n\r\nAbsolut Elyx\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n174,37\r\n\r\n18.5\r\n\r\nAbsolut Elyx\r\n\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n\r\n290,4\r\n\r\n18.6\r\n\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n192,66\r\n\r\n18.7\r\n\r\nBelvedere Pure\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n157,95\r\n\r\n18.8\r\n\r\nBelvedere Unfiltered\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n234,78\r\n\r\n18.9\r\n\r\nCiroc\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n162,04\r\n\r\n18.10\r\n\r\nCiroc\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n791,2\r\n\r\n18.11\r\n\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n172,74\r\n\r\n18.12\r\n\r\nDanzka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n87,87\r\n\r\n18.13\r\n\r\nFinlandia\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n87,85\r\n\r\n18.14\r\n\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n107,72\r\n\r\n18.15\r\n\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n164,96\r\n\r\n18.16\r\n\r\nGrey Goose Original\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n163,1\r\n\r\n18.17\r\n\r\nKetel One\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n107,93\r\n\r\n18.18\r\n\r\nKetel One Citroen\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n112,82\r\n\r\n18.19\r\n\r\nPravda\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n189,3\r\n\r\n18.20\r\n\r\nRussian Standard\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n128,49\r\n\r\n18.21\r\n\r\nSmirnoff Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n83,9\r\n\r\n18.22\r\n\r\nStolichnaya\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n87,81\r\n\r\n18.23\r\n\r\nStolichnaya\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n94,65\r\n\r\n18.24\r\n\r\nStolichnaya Elit\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n401,9\r\n\r\n18.25\r\n\r\nSvedka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n90,25\r\n\r\n18.26\r\n\r\nWyborowa (Exquisite, Single Estate)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n141,91\r\n\r\n18.27\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n103,88\r\n\r\n18.28\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n222,72\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n18.29\r\n\r\nAskov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,51\r\n\r\n18.30\r\n\r\nBalalaika\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,31\r\n\r\n18.31\r\n\r\nBalalaika Apple\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n23,25\r\n\r\n18.32\r\n\r\nBalalaika Black\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n16,24\r\n\r\n18.33\r\n\r\nBalalaika Black\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n18,94\r\n\r\n18.34\r\n\r\nBarkov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,7\r\n\r\n18.35\r\n\r\nBlack Out\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n23,84\r\n\r\n18.36\r\n\r\nEristoff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n36,24\r\n\r\n18.37\r\n\r\nKadov\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n31,39\r\n\r\n18.38\r\n\r\nKovak\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,17\r\n\r\n18.39\r\n\r\nKriskof\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,83\r\n\r\n18.40\r\n\r\nLeonoff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n8,7\r\n\r\n18.41\r\n\r\nLiquid\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n32,53\r\n\r\n18.42\r\n\r\nMoskowita\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,2\r\n\r\n18.43\r\n\r\nNatasha (todas)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,65\r\n\r\n18.44\r\n\r\nNikita\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,61\r\n\r\n18.45\r\n\r\nNordka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n29,36\r\n\r\n18.46\r\n\r\nOrloff\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n19,37\r\n\r\n18.47\r\n\r\nOrloff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n28,24\r\n\r\n18.48\r\n\r\nPolak\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,56\r\n\r\n18.49\r\n\r\nPolara\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n15,15\r\n\r\n18.50\r\n\r\nRokky\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,39\r\n\r\n18.51\r\n\r\nRoskof\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,53\r\n\r\n18.52\r\n\r\nSkarloff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,72\r\n\r\n18.53\r\n\r\nSkarloff Seven\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,49\r\n\r\n18.54\r\n\r\nSkyy\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n38,23\r\n\r\n18.55\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 271 a 360 ml\r\n\r\n20,31\r\n\r\n18.56\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n22,49\r\n\r\n18.57\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n35,1\r\n\r\n18.58\r\n\r\nSmirnoff Red\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n50,18\r\n\r\n18.59\r\n\r\nStarka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,6\r\n\r\n18.60\r\n\r\nVorus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,27\r\n\r\n18.61\r\n\r\nZvonka Red\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n18,17\r\n\r\n18.62\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n14,17\r\n\r\n18.63\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n33,96\r\n\r\n18.64\r\n\r\nIntencion\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n12,28\r\n\r\n18.65\r\n\r\nIntencion\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n31,76\r\n\r\n18.66\r\n\r\nKorolewa\r\n\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n\r\n29,96\r\n\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n\r\n18.67\r\n\r\nSobieski\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n37,05\r\n\r\n18.68\r\n\r\nWyborowa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n54,7\r\n\r\n18.69\r\n\r\nWyborowa\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n70,45\r\n\r\nXIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n19.1\r\n\r\nAskov Re|Mix (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,43\r\n\r\n19.2\r\n\r\nBalalaika Fruits\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,76\r\n\r\n19.3\r\n\r\nKadov (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n36,27\r\n\r\n19.4\r\n\r\nOrloff Bold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n35,76\r\n\r\n19.5\r\n\r\nRoskof (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,02\r\n\r\n19.6\r\n\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n4,09\r\n\r\n19.7\r\n\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,97\r\n\r\n19.8\r\n\r\nSkyy Infusions\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n38,54\r\n\r\n19.9\r\n\r\nSmirnoff X 1 (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n21,07\r\n\r\n19.10\r\n\r\nVorus (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n23,61\r\n\r\n19.11\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n12,79\r\n\r\n19.12\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n38,11\r\n\r\n19.13\r\n\r\nKomaroff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,99\r\n\r\nXX. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA (CEST 02.021.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n20.1\r\n\r\nBagaceira Neto Costa\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n149,94\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n20.2\r\n\r\nGrappa Miolo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n66,44\r\n\r\nXXI. SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ )\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n21.1\r\n\r\nCelebrate - Maçã\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n5,29\r\n\r\n21.2\r\n\r\nChuva de Prata\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n11,87\r\n\r\n21.3\r\n\r\nChuva de Prata\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n41,45\r\n\r\n21.4\r\n\r\nLíder\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,41\r\n\r\n21.5\r\n\r\nPullman\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n3,27\r\n\r\n21.6\r\n\r\nSidra Cereser Sabores\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n11,21\r\n\r\n21.7\r\n\r\nSidra Cereser Times de Futebol\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n12,75\r\n\r\n21.8\r\n\r\nSidra Cereser Tradicional\r\n\r\nde 521 a 670 ml\r\n\r\n10,36\r\n\r\n21.9\r\n\r\nSidra Cereser (todas)\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n39,81\r\n\r\n21.10\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sidra e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n16,24\r\n\r\nXXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nIMPORTADO\r\n\r\n22.1\r\n\r\nStolichnaya (Blueberry, Vanilla)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n99,94\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n22.2\r\n\r\n7 Colinas\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n3,93\r\n\r\n22.3\r\n\r\n7 Colinas\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n7,98\r\n\r\n22.4\r\n\r\n7 Colinas\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n14,75\r\n\r\n22.5\r\n\r\nBaianinha\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,2\r\n\r\n22.6\r\n\r\nBarkov (Sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,19\r\n\r\n22.7\r\n\r\nBranca de Neve (Coco)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,52\r\n\r\n22.8\r\n\r\nCaldezano\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,59\r\n\r\n22.9\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n6,02\r\n\r\n22.10\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n\r\n8,95\r\n\r\n22.11\r\n\r\nCantina da Serra\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n22,17\r\n\r\n22.12\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n3,56\r\n\r\n22.13\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n7,63\r\n\r\n22.14\r\n\r\nCantinho do Vale\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n17,92\r\n\r\n22.15\r\n\r\nCarga Rápida (Amendoim)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n12,93\r\n\r\n22.16\r\n\r\nCocoblanc\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n38,02\r\n\r\n22.17\r\n\r\nContini (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n18,67\r\n\r\n17,95\r\n\r\n22.18\r\n\r\nCoquetel Vinny\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,27\r\n\r\n22.19\r\n\r\nCoquetel Corote (sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,13\r\n\r\n22.20\r\n\r\nDuelo\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n2,98\r\n\r\n22.21\r\n\r\nDuelo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n3,86\r\n\r\n22.22\r\n\r\nFelina\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,03\r\n\r\n22.23\r\n\r\nFelina\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,15\r\n\r\n22.24\r\n\r\nFestini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,21\r\n\r\n22.25\r\n\r\nFiorini (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n11,72\r\n\r\n11\r\n\r\n22.26\r\n\r\nPaizano (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,53\r\n\r\n22.27\r\n\r\nParatini\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,63\r\n\r\n6,91\r\n\r\n22.28\r\n\r\nParatudo\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n10,79\r\n\r\n22.29\r\n\r\nPinheirense\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n3,24\r\n\r\n22.30\r\n\r\nPinheirense\r\n\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n\r\n6,88\r\n\r\n22.31\r\n\r\nPinheirense\r\n\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n\r\n13,59\r\n\r\n22.32\r\n\r\nTequiloka\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n19,74\r\n\r\n22.33\r\n\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional\r\n\r\npreço por litro\r\n\r\n12,25\r\n\r\n22.34\r\n\r\nCapricho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,96\r\n\r\n22.35\r\n\r\nMaster Gold\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n17,98\r\n\r\n22.36\r\n\r\nRayslof\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22\r\n\r\nXXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n23.1\r\n\r\n51 Assinatura Smoked\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n37,87\r\n\r\n23.2\r\n\r\n51 Mel com Toque de Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n23,41\r\n\r\n23.3\r\n\r\n51 Ouro\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n14,03\r\n\r\n13,31\r\n\r\n23.4\r\n\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n35,4\r\n\r\n23.5\r\n\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n35,5\r\n\r\n23.6\r\n\r\nCereser Frizée (todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n7,18\r\n\r\n23.7\r\n\r\nDimel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n16,2\r\n\r\n23.8\r\n\r\nDomus\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,21\r\n\r\n23.9\r\n\r\nDreher\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n13,96\r\n\r\n23.10\r\n\r\nKriskof (sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,71\r\n\r\n23.11\r\n\r\nPorto Santo Maçã Verde\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n22,9\r\n\r\n23.12\r\n\r\nSagatiba Mel e Limão\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n40,77\r\n\r\n23.13\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nlata até 270 ml\r\n\r\n4,98\r\n\r\n23.14\r\n\r\nSmirnoff Ice Red\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n5,26\r\n\r\n23.15\r\n\r\nSparkling Azuma Kirin (todas)\r\n\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n\r\n6,48\r\n\r\nId: 2194454"
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                    "2194444": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 62 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/29/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n31/07/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma” nos itens 2.1 e 2.2 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nVANICE DA C. PADRÃO \r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2194444"
                    ],
                    "2194487": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF N° 63 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 40/2018, QUE DIVULGA PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CONTABILISTA NO SINCAD E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Portaria SUCIEF nº 40/2018 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nI - nova redação dos §§ 1º e 2º do caput do art. 2º:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n§ 1º - O contabilista ou empresa de contabilidade que deseje comunicar a sua exclusão de mais de uma empresa deverá apresentar um único requerimento, acompanhado de relação impressa e de mídia eletrônica contendo planilha em formato xlsx (Excel), conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, com os dados dos contribuintes para os quais deixou de prestar serviços e a data de seu desligamento.\r\n\r\n§ 2º - O órgão ao qual for apresentado o requerimento deverá assinalar no pedido a data de seu recebimento, mediante aposição de carimbo de recepção, e encaminhá-lo à COCAF, mediante processo administrativo, para os devidos registros no SINCAD.\r\n\r\nII - inclusão dos §§ 3º e 4º ao caput do art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Na ausência de indicação da data de encerramento da prestação do serviço de contabilidade, será considerada, como tal, a data de recepção do requerimento de exclusão, à qual se refere o § 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - A falta de apresentação da relação impressa ou da mídia eletrônica devidamente gravada, exigidas nos termos do § 1º deste artigo, implicará indeferimento de plano do pedido pela COCAF.”\r\n\r\nIII - inclusão do Anexo Único:\r\n\r\n“ANEXO ÚNICO”\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\nCNPJ ou CPF do contribuinte\r\n\r\nNome do contribuinte\r\n\r\nData do encerramento da prestação do serviço de contabilidade\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nVANICE DA C. PADRÃO\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2194487"
                    ],
                    "2194529": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 839 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/111/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2194529"
                    ],
                    "2194626": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 24 de julho de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 60.768, 60.679, 60.770 e 60.771 - Processos nºs E-04/112.779/2012, E-04/112.777/2012, E-04/112.780/2012 e E-04/112.778/2012 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. - Recorridas: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.441 - Processo nº E-04/004/3775/2016 - Recorrente: EXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 70.710 - Processo nº E-04/034/189/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73.041 - Processo nº E-04/038/118/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.574 - Processo nº E-04/044/126/2017 - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 70.473 e 71.056 - Processos nºs E-04/044/125/2017 e E-04/044/132/2017 - Recorrente: CRBS S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 70.472, 71.054 e 71.057 - Processos nºs E-04/044/137/2017, E-04/044/128/2017 e E-04/044/133/2017 - Recorrente: CRBS S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.284 - Processo nº E-04/024/3053/2016 - Recorrente: MERCADO TURBO 1000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 68.034 e 68.035 - Processos nºs E-04/017/561/2016 e E-04/017/549/2016 - Recorrente: MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 70.818 - Processo nº E-04/045/135/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ANGRALY VEICULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2194626"
                    ],
                    "2194448": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.098 - Processo nº E04/046/70/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAMOS E WEIDMAN LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.667. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.986 - Processo nº E04/041/2469/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EDUARDO DE ALMEIDA RABELLO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.668. EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.089 - Processo nº E04/033/10026/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOGMIX TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.669. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.071 - Processo nº E04/034/8770/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REFLECTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.670. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2194448"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194634": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE 361 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/316.666/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - Oberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015043-0;\r\n\r\n2 - Carlos Roberto Wittlich Junior, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 5076431-4;\r\n\r\n3 - Leandro Amenta Chouzinho, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4425294-3;\r\n\r\n4 - João Rafael Oliveira Silva, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5076484-5;\r\n\r\n5 - Guilherme Saraiva de Sá, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015046-4;\r\n\r\n6 - Ricardo de Vasconcelos Fonseca, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4381940-0;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 328/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 362 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA REGULAMENTAR A DISPONIBILIDADE E A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/316.666/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Comissão de Vistoria, Baixa de Vida Útil e Destinação de Bens, na forma do art. 75, do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n1 - Oberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015043-0;\r\n\r\n2 - Carlos Roberto Wittlich Junior, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 5076431-4;\r\n\r\n3 - Leandro Amenta Chouzinho, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4425294-3;\r\n\r\n4 - Guilherme Saraiva de Sá, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015046-4;\r\n\r\n5 - Ricardo de Vasconcelos Fonseca, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4381940-0;\r\n\r\n6 - Marcio Alex dos Santos Feijó, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015530-0;\r\n\r\n7 - Josemir de Barros Silva, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5032911-1;\r\n\r\n8 - Luciane Calixto Neves, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5013915-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE nº 329/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2194634"
                        ],
                        "2194631": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 363 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 338/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 6º, do Regimento Interno e, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica mantido como Gestor dos Bens Patrimoniais Móveis deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA o servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR, matrícula nº 10149-3, conforme PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 286/2016.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR, a contar de 01/06/2019, o servidor CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID funcional nº 5076431-4, como substituto eventual do Gestor dos Bens Patrimoniais Móveis desta Autarquia, em substituição ao servidor DANIEL CANDELI, ID funcional nº 5018252-8.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2194631"
                        ],
                        "2194633": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.1519/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente à prestação de serviço dos Correios, no valor de R$ 2.872,37 (dois mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fulcro no Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2194633"
                        ],
                        "2194630": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de março de dois mil e dezenove, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Antonio César Motta Carvalho, no exercício da Presidência, Douglas das Chagas Almeida Lima, como Secretário do Conselho na ausência do senhor Laércio dos Santos Martins, e Fernandes Lima. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item um. Análise e aprovação dos balancetes de outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezoito. Item Dois. Aprovação do Balanço Exercício dois mil e dezoito. Item Três. Apresentação do cálculo atuarial. Item Quatro. Apresentação de análise de possível impacto com a redução de receitas de royalties caso haja partilha entre os Estados. A Diretora de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, senhora Elaine Costa da Assunção de Mello, deu as boas-vindas aos membros do Conselho Fiscal e, após as considerações iniciais, o Gerente de Controladoria, senhor Robson Leite de Albuquerque, deu início à apresentação com o Item Dois da pauta. O senhor Robson de Albuquerque informou que foi convidado a assumir a Gerência de Controladoria, e explicou que o ano de dois mil e dezoito teve um contexto muito específico, uma vez que o cenário do Estado do Rio de Janeiro ainda era de crise: no início do ano passado foi realizada mais uma operação internacional de cessão de royalties para que fossem quitados os salários em atraso de servidores; foi aplicada a Lei número sete mil seiscentos e seis, de dois mil e dezessete, que determinou aumento de contribuição previdenciária para quatorze por cento, visando colocar as folhas de pagamento em dia; e a crise foi desigual para os Poderes, dificultando a análise contábil. O senhor Robson de Albuquerque apresentou o balanço orçamentário do ano de dois mil e dezoito no plano financeiro: houve melhora do quadro com a elevação dos recebíveis de royalties, por meio do aumento da produção e do preço do Brent, além da repactuação entre os investidores e o RIOPREVIDÊNCIA, sobrando mais dinheiro para o Fundo. Contudo, segundo o Gerente de Controladoria, a despesa da Autarquia ainda é muito alta, e o déficit continuou a ser aportado pelo Tesouro Estadual. O senhor Robson de Albuquerque apontou que a receita realizada de dois mil e dezoito do fundo financeiro alcançou o valor de dezenove bilhões quatrocentos e setenta e nove milhões setecentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos, e que a despesa orçamentária totalizou vinte e um bilhões seiscentos e sessenta e quatro milhões novecentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos, sendo as despesas previdenciárias responsáveis por oitenta e sete vírgula vinte e cinco por cento desse valor, e as despesas com a operação, onze vírgula quarenta e seis por cento. Com relação às despesas previdenciárias de dois mil e dezoito, o Gerente de Controladoria esclareceu que as aposentadorias e reformas somaram treze bilhões setecentos e trinta e oito milhões trezentos e vinte e nove mil duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos; que as pensões do RPPS de civis e militares alcançaram quatro bilhões trezentos e cinquenta milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos; e que as despesas de exercícios anteriores equivaleram a oitocentos e treze milhões oitocentos e sessenta e oito mil e treze reais e oitenta e quatro centavos. De acordo com o senhor Robson de Albuquerque, as despesas administrativas do plano financeiro no ano de dois mil e dezoito totalizaram dois bilhões seiscentos e trinta e quatro milhões trezentos e treze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos. O Gerente de Controladoria observou que a contribuição previdenciária patronal e de servidores esteve em dia até o final do exercício, e que, desde o ano de dois mil e quinze, ficou estabelecido que a despesa com a operação de cessão de royalties deveria ser demonstrada como despesa orçamentária. O senhor Robson de Albuquerque passou ao balanço patrimonial do plano financeiro. Segundo ele, o ativo total somou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo. O Gerente de Controladoria passou, então às demonstrações contábeis de dois mil e dezoito do plano previdenciário: no balanço orçamentário, a receita totalizou quatrocentos e cinquenta e sete milhões quinhentos e setenta e nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, e a despesa liquidada, quatorze milhões setecentos e noventa mil e dezesseis reais e vinte e seis centavos. Segundo o Gerente de Controladoria, o demonstrativo da receita do ano de dois mil e dezoito foi de quatrocentos e cinquenta e sete milhões quinhentos e setenta e nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, o equivalente a um aumento de cinquenta vírgula noventa e três por cento em relação ao período anterior. A despesa liquidada totalizou treze milhões duzentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos. Destes, um milhão quinhentos e sessenta e três mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos foram relativos à despesa previdenciária, cinco milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos foram referentes à despesa com PASEP, e sete milhões setecentos e sessenta e dois mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos, relacionados às despesas de custeio. O Gerente de Controladoria passou ao balanço patrimonial do plano previdenciário. Segundo ele, o ativo total somou um bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos, e o passivo total equivaleu a bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos. O Gerente de Controladoria apontou que a contribuição patronal deste plano permaneceu como vinte e dois por cento, diferentemente do plano financeiro. O senhor Robson de Albuquerque exibiu, também, quadro com a relação ativo versus déficit/superávit técnico versus reservas matemáticas do plano previdenciário. O item foi colocado em deliberação. Os Conselheiros presentes aprovaram o balanço de dois mil e dezoito e entregaram ao RIOPREVIDÊNCIA o parecer com a aprovação da gestão dos fundos financeiro e previdenciário referente ao exercício de dois mil e dezoito. O Conselheiro Douglas das Chagas Almeida Lima perguntou se há previsão de quando não será mais necessário o aporte do Tesouro Estadual no RIOPREVIDÊNCIA. O senhor Robson de Albuquerque esclareceu que essa é uma questão de equilíbrio atuarial do fundo financeiro. A Diretora de Administração e Finanças explicou que a nova gestão do RIOPREVIDÊNCIA objetiva tomar algumas ações, como o esvaziamento da carteira de imóveis, por exemplo, uma vez que o principal objetivo desses recursos é a alienação, para gerar recursos para o fundo financeiro. Segundo a senhora Elaine Mello, muitos dos imóveis alocados na carteira imobiliária do Fundo não geram retorno financeiro. Dessa forma, ao esvaziar a carteira imobiliária, retirando os imóveis que não oferecem retorno, os números estariam mais próximos da realidade. O Conselheiro Douglas Lima sugeriu que o RIOPREVIDÊNCIA verificasse o caso da Cidade Administrativa de Belo Horizonte, em Minas Gerais, no qual constatou-se uma redução de contratos envolvendo estrutura e administrativo ao concentrar em um único imóvel todas as Secretarias e Órgãos. O Presidente do CONFIS, conselheiro Antonio César Motta Carvalho, apontou que a situação independe do RIOPREVIDÊNCIA e do Estado do Rio de Janeiro, sendo necessário ser discutido um novo pacto federativo. O conselheiro Antonio César Carvalho observou que o RIOPREVIDÊNCIA foi considerado o Fundo com a melhor gestão de RPPS do Brasil em dois mil e dezoito. Ele disse que houve um esforço para que fossem pagos os salários de aposentados e pensionistas, e que, se a partilha de royalties entre os Estados da federação se concretizar, o Rio de Janeiro terá sérios problemas. Item Um. Os balancetes de outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezoito foram colocados em deliberação e foram aprovados pelos Conselheiros presentes, que entregaram à Gerência de Governança Corporativa os pareceres mensais dos balancetes contábeis dos fundos financeiro e previdenciário dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezoito. Item Três. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, senhora Rachel Mercedes Penha de Castro, apresentou a Avaliação Atuarial dos planos financeiro e previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA. A senhora Rachel de Castro explicou que a data base da avaliação foi o mês de setembro de dois mil e dezoito e que a data focal foi o dia trinta e um de dezembro de dois mil e dezoito. Ela esclareceu que a avaliação atuarial incluiu todos os Poderes, os quais receberam ofícios solicitando informações referentes àquele período. A senhora Rachel de Castro deu início à exibição lembrando a todos os presentes da realização da segregação de massa no RIOPREVIDÊNCIA em setembro de dois mil e treze e das mudanças acarretadas por ela. A Gerente de Previdência e Atuária e informou que o fundo financeiro possui hoje cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e dois servidores ativos, cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete servidores aposentados e sessenta e nove mil oitocentas e vinte e duas pensões. A senhora Rachel de Castro apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador: a Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro com a discriminação populacional de ativos civis e militares contidos no plano financeiro: o plano possui cento e vinte e quatro mil seiscentos e dezenove servidores ativos civis com idade média atual de cinquenta anos, com idade média de admissão no serviço público de trinta e um anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e oito anos e salário médio de cinco mil trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos, totalizando uma folha de salários mensal de seiscentos e setenta e dois milhões noventa e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos; o plano financeiro possui, ainda, cinquenta e seis mil setecentos e treze servidores militares com idade média atual de quarenta anos, idade média de admissão no serviço público de vinte e cinco anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e três anos, e salário médio de cinco mil cento e quatorze reais e oitenta centavos, somando uma folha salarial mensal de duzentos e noventa milhões setenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos. A senhora Rachel de Castro exibiu, também, quadro com a discriminação populacional dos beneficiários contidos no plano financeiro: o plano possui cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete aposentados civis e militares com idade média atual de sessenta e nove anos e benefício médio de seis mil e treze reais e sessenta e sete centavos, perfazendo uma folha salarial de um bilhão vinte e um milhões setecentos e quatro mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos; com relação às pensões civis e militares, a população equivale a sessenta e nove mil oitocentos e vinte e dois instituidores de pensão, cuja idade média atual é de sessenta e cinco anos, e o benefício médio alcança cinco mil e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos, totalizando uma folha mensal de trezentos e cinquenta e três milhões cento e noventa e dois mil cento e trinta e três reais e dois centavos. A Gerente de Previdência e Atuária apontou as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezenove, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. A senhora Rachel de Castro informou os resultados da avaliação: a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trezentos e oitenta e quatro bilhões novecentos e sessenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e sessenta e três reais e setenta e três centavos; a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou quatrocentos e vinte bilhões oitocentos e oitenta e nove milhões oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e dois centavos; as Reservas Matemáticas somaram oitocentos e cinco bilhões oitocentos e cinquenta e seis milhões trezentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo; e o Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro alcançou seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Segundo a senhora Rachel de Castro, esse valor é o resultado da diferença entre as Reservas Matemáticas e o Ativo Líquido do plano. A Gerente de Previdência e Atuária informou que Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro passou de seiscentos e trinta e dois bilhões cento e oitenta e três milhões quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos para seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Ela indicou, então, os motivos da redução do déficit atuarial no plano financeiro em relação ao período anterior. Influenciaram positivamente: a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento; o resultado dos investimentos, que superou a meta atuarial; e a diminuição da Reserva de Benefícios a Conceder. Influenciaram negativamente: a mudança de Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para IBGE - Dois Mil e Dezessete; a redução da população de ativos e a diminuição da folha dos ativos. A senhora Rachel de Castro passou, enfim, à análise do plano previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos, vinte e oito aposentados por invalidez e trinta e duas pensões. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do plano previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e número quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador: a Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A senhora Rachel de Castro apresentou quadro com a discriminação populacional de ativos, aposentados e pensionistas contidos no plano previdenciário: o plano possui dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos com idade média atual de trinta e sete anos, idade média de admissão no serviço público de trinta e três anos, idade média de aposentadoria projetada de sessenta e um anos e salário médio de três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos, totalizando uma folha de salários mensal de cinquenta e sete milhões trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos; e vinte e oito aposentados, todos por invalidez, com idade média atual de quarenta e quatro anos e salário médio de mil novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos. O plano previdenciário possui, ainda, trinta e dois pensionistas com idade média atual de trinta e seis anos e salário médio de três mil duzentos e dez reais e quarenta e três centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cento e dois mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA exibiu as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezenove. Ela mostrou, também, a distribuição de servidores ativos por Secretaria/Órgão do Estado. A senhora Rachel de Castro informou os resultados da avaliação atuarial do plano previdenciário: a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trinta e dois milhões setecentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos; a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou setecentos e cinquenta e um milhões novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e treze centavos; as Reservas Matemáticas somaram setecentos e oitenta e quatro milhões setecentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou um bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos; e o Superávit Técnico Atuarial do plano previdenciário alcançou quatrocentos e trinta e oito milhões seiscentos e oito mil e cinquenta e três reais e noventa e um centavos. A Gerente de Previdência e Atuária apontou os motivos da redução do déficit atuarial no plano previdenciário em relação ao período anterior. Influenciaram positivamente: a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento e o resultado dos investimentos, que superou a meta atuarial. Influenciaram negativamente: a mudança de Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para IBGE - Dois Mil e Dezessete; o aumento das Reservas Matemáticas; e a manutenção da população de ativos e o aumento da quantidade de aposentados. A senhora Rachel de Castro informou que atualmente a Avaliação Atuarial é feita por empresa de consultoria sob comando da Caixa Econômica Federal, e que, a partir deste ano, a equipe da Gerência de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA passará a realizar todo o cálculo atuarial, emitindo o Relatório da Avaliação Atuarial Anual. Como consequência, poderão ser utilizados pela equipe do RIOPREVIDÊNCIA métodos de cálculo diferentes, embora sempre respeitando as Portarias MPS quatrocentos e três, de dois mil e oito, com as alterações posteriores, e a Portaria do Ministério da Fazenda quatrocentos e sessenta e quatro, de dois mil e dezoito. Item Quatro. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Aloisio Villeth Lemos, apresentou a análise de possível impacto com a redução das receitas provenientes de royalties no Rio de Janeiro caso haja partilha entre os Estados, que havia sido solicitada pelos Conselheiros em reunião anterior. Segundo o Diretor de Investimentos, caso a partilha se concretize, acarretará graves problemas ao Estado. A senhora Elaine Mello explicou que aproximadamente sessenta por cento das receitas do RIOPREVIDÊNCIA são provenientes de royalties e participações especiais. O Conselheiro Douglas Lima esclareceu que dois fatores induziram o Conselho Fiscal a solicitar a análise: a projeção para verificar qual seria o volume de aporte do Tesouro Estadual no RIOPREVIDÊNCIA, e como a logística poderia ajudar o Estado a ter condições de enfrentar e reduzir o déficit. A senhora Elaine Mello comentou que a Diretoria Executiva do Fundo tem estudado a possibilidade de criar um segundo plano previdenciário, tendo em vista a preocupação com a insuficiência do plano financeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Douglas das Chagas Almeida Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nANTONIO CÉSAR M. CARVALHO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS A. LIMA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nFERNANDES LIMA\r\n\r\nMembro suplente\r\n\r\nId: 2194630"
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                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALVARO DE LIMA DIAS, AGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA, ID nº 28429150/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/07/2019. Proc. nº PD-04/135.175/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RICARDO COELHO ALVES, ENGENHEIRO, ID nº 28465288/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 10/07/2019. Proc. nº PD-04/135.179/2019.\r\n\r\nId: 2194629"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE10/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/135.00001596/2019 - IVALDO SOUZA DE MELLO. INDEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nId: 2194628"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 586 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 484, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/161/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID nº 42517745, em substituição a servidora Joana Correa Chaves Gomes Fernandes, ID nº 50347667, para integrar, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2016, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Encadernação, instituída pela Portaria AGENERSA nº 484, de 01 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Sérgio Costa Freire, ID nº 05594235, e Marcia Francisca Borges, ID nº 42166217, em substituição as servidoras Patricia Carvalho de Castro, ID nº 44411820 e Veronica da Costa Paranhos Muniz P. Lattari, ID nº 44247893, para integrar, como membros, a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 484/2016, alterada pela Portaria AGENERSA nº 532/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2194694"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 587 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DA FREQUÊNCIA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, considerando a necessidade de estabelecer critérios para o controle da frequência dos funcionários, tendo em vista o disposto no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, no Decreto nº 25.538/99 e na Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O horário de funcionamento interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA passará a ser de 08h00min as 18h00min, podendo se estender, somente, até 19h00min em caso de imperiosa necessidade de serviço, respeitando o horário de funcionamento do Protocolo desta Agência.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores estão sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 08 (oito) horas, nas quais não está computado o intervalo de 01 (uma) hora para almoço.\r\n\r\n§ 2º - A jornada de trabalho do servidor deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Agência, podendo o servidor optar, desde que conveniente ao serviço, pelo horário de início e término da jornada, bem como interrupção e retorno do almoço, observados os períodos abaixo:\r\n\r\ni) início da jornada: entre 08h00min e 09h00min;\r\n\r\nii) interrupção para almoço: entre 12h00min e 14h00min;\r\n\r\niii) término da jornada: entre 17h00min e 18h00min. \r\n\r\n§ 3º - A critério do Conselheiro-Presidente, por motivos de segurança, de força maior, de obras ou manutenção dos bens da Agência e de conveniência para o seu melhor funcionamento, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em determinado dia ou período, respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) horas semanais fixado no Decreto Estadual nº 25.538, de 25.08.1999.\r\n\r\n§ 4º - Para o fim de aplicação das sanções administrativas cabíveis, não serão computados atrasos inferiores a 15 (quinze) minutos para o início da jornada, nem os inferiores a 15 (quinze) minutos para o retorno do almoço, desde que sejam eventuais e não superiores a 03 (três) vezes no mês.\r\n\r\nArt. 2º - O controle do ponto se fará mediante assinatura diária do servidor no Cartão de Frequência Trimestral - SIGRH/RJ, com acompanhamento da chefia imediata.\r\n\r\n§ 1º - Compete à chefia imediata a responsabilidade por fazer cumprir a jornada de trabalho regularmente estabelecida, devendo informar, a Assessoria de Recursos Humanos, a medida que aconteça, toda ocorrência na frequência, para anotação no Cartão de Frequência do servidor.\r\n\r\n§ 2º - No último dia útil do mês, após assinatura do servidor, o Cartão de Frequência deverá ser assinado pela chefia imediata do setor, que o encaminhará, no primeiro dia útil do mês subsequente, a Assessoria de Recursos Humanos, juntamente com os documentos referentes a justificativas, abonos, férias e faltas.\r\n\r\n§ 3º - É vedado dispensar o servidor do registro de ponto, bem como abonar faltas ao serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento. \r\n\r\nArt. 3º - Ao servidor em atuação na Agência fica assegurado, por intermédio de ato do Conselheiro-Presidente direito à redução de sua carga horária de trabalho em até 50% (cinquenta por cento), caso seja responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente desde que, na forma da Lei Estadual nº 3.807, de 04.04.2002, sendo resguardadas ainda, outras hipóteses de redução previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de julho de 2019, revogada a Portaria AGENERSA nº 417, de 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2194695"
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                        "2194646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/009/1986 - CONCEDE a contagem de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, a servidora ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade, Nível Médio, Id. Funcional nº 6188702, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro-LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 70/71, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 74/78, referente ao período: 01/07/2013 a 29/06/2018.\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/214/2019 - Com base nas informações da Assessoria de Controle Interno, fls. 350/354, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, Id. Funcional nº 618938-5, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor. \r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/247/2019 - CONCEDE, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos 30 (trinta) dias de férias não gozadas, referente ao Exercício de 1994, no total de 60 (sessenta) dias, ao servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, identidade Funcional nº 6188923, do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro-LOTERJ, nos termos do parágrafo único, do art. 91, inciso VIII, do art. 80, ambos do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com fundamento no despacho do Ser viço de Pessoal, às fls. 17/19, manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 22/27 e da Assessoria de Controle Interno, às fls. 29.\r\n\r\nId: 2194646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194670": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 97 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Ronaldo da Silva Braga, Arquiteto, ID nº 4436863, designado pela Portaria EMOP/PRES nº 69 de 10/05/2019, pelo servidor Alex Ferreira Peres Garcia, Engenheiro, ID nº 443274-7, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.409/2018 e do Contrato nº 023/2018. objeto da CI EMOP/DOB/1ª COBRA nº 06/2019, de 10/07/2019.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2194670"
                        ],
                        "2194579": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.073/2019 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº PE/EMOP nº 001/19, cujo objeto é aquisição de lâmpadas de LED, realizada na sessão pública de 05/07/2019, no site www.compras.rj.gov.br, adjudicada a Empresa DISTRIBUIDORA GUIMARAES E SOUZA LTDA ME, total do item no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 2194579"
                        ],
                        "2194597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.165/2003 - RODOLPHO SOUZA LIBERAL, Engenheiro, Id Funcional n° 28210166. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 29.08.2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/294/2014 - MARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO, Arquiteto, Id Funcional n° 206926501. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 02.12.2014.\r\n\r\nId: 2194597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2194401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/EMOP Nº 114\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/EMOP Nº 44, DE 01 DE ABRIL DE 2019, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 8.271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46566, de 01/02/2019,que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/106/188/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso II do art. 1º da Resolução Conjunta SEPM/ EMOP nº 44, de 01 de abril de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“II - VIGÊNCIA: A contar de 01/06/19 até31/12/2019.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2194401"
                    ],
                    "2194532": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/215/2019.\r\n\r\nOnde se lê: NOMEAR, com validade a contar de 09 de maio de 2019, RODRIGO CERESER CAMARA, TEN CEL PM RG 65.126, ID. Funcional 2447094-5, ...\r\n\r\nLeia-se: NOMEAR, com validade a contar de 15 de abril de 2019, RODRIGO CERESER CAMARA, TEN CEL PM RG 65.126, ID. Funcional 2447094-5, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/216/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 09 de maio de 2019, HILTON RODRIGUES FERREIRA, TEN CEL PM RG 60.872, ID. Funcional 2248658-5, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2019, HILTON RODRIGUES FERREIRA, TEN CEL PM RG 60.872, ID. Funcional 2248658-5, ...\r\n\r\nId: 2194532"
                    ],
                    "2194459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/051/56/2019 - 1ºSGT PM RG 60.826 HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/06/2018.\r\n\r\nId: 2194459"
                    ],
                    "2194617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/50/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais), ao CAES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/046/43/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), ao 41° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2019.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/18/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2019.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/50/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais), ao CAES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/046/43/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), ao 41° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2019.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/18/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\nId: 2194617\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2019."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2194520": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID Funcional nº 4.177.513-9, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, com validade a contar de 24/04/2014, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-09/157/158/2018. \r\n\r\nId: 2194520"
                    ],
                    "2194519": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2019 \r\n\r\nATO DE 12.07.2011 - D.O. DE 28.07.2011 - Tendo em vista o que consta do OF/PGE/PG04/OCJ/FGL/38/2019, fica retificada para 16 de novembro de 2010, a validade da exoneração de ANTONIO CLAUDIO DE SEIXAS JOCA, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2194519"
                    ],
                    "2194521": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/167/16/2019 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para desempenho de estágio probatório, ao servidor JORGE NOGUEIRA TINOCO, Investigador Policial de 2ª Classe, ID Funcional nº 4.319.316-1, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 26 de março de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/335/100110/2018 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, ao servidor MARCIO LEANDRO FIGUEROA, Delegado de Polícia de 2ª Classe, ID Funcional nº 4.395.348-4, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 1º de maio de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, do artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e do artigo 1º da Resolução SEPC nº 349/90. \r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/53/2019 - DEFIRO a prorrogação de licença, sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, a servidora CARLA CARVALHO DINIZ, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.022.046 -2, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 1º de julho de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/263/7/2019 - DEFIRO ao servidor PABLO RODRIGUES FIGUEIREDO, Papiloscopista Policial de 3ª Classe, ID Funcional nº 5.095.696-5, afastamento, com remuneração, para realização de Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal, no período de 17/06/2019 a 08/11/2019, com base no artigo 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75 e no artigo 79, inciso XIV, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nPROC. Nº E-36/139/62/2019 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, a servidor LIVIA MOTA CASTILHO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.021.330-0, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 1º de agosto de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, do artigo 1º do Decreto nº 5.146/81 e do artigo 1º da Resolução SEPC nº 349/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1026/2019 - TORNA SEM EFEITO a licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, concedida ao servidor JOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO, Inspetor de Polícia de 6ª Classe, ID Funcional nº 5.032.973-1, publicada no DOERJ nº 096, de 24/05/2019, com fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 5.146/81.\r\n\r\nId: 2194521"
                    ],
                    "2194518": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/207/1368/2019 - INDEFIRO o requerimento da servidora MARCELA MARIA DA SILVA MUNHOZ, Inspetor de Polícia, ID nº 5.021.336-9.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9948/1702/2011 - INDEFIRO o requerimento da Sra. CELIA MIRI BOTELHO, mãe do falecido servidor ELISEU MIRI BOTELHO, Inspetor de Polícia, Matrícula nº 889.031-1.\r\n\r\nId: 2194518"
                    ],
                    "2194522": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/87/2018 - CONCEDO redução, em 50% (cinquenta por cento), da carga horária de trabalho da servidora ADRIANA MENDES MARTINS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.373.302-6, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002. \r\n\r\nId: 2194522"
                    ],
                    "2194523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0162/18/2018 - CONCEDO benefício indenizatório a STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO, a RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO e a PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE ARAÚJO MONTEIRO, respectivamente esposa e filhos do extinto servidor FABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, Delegado de Polícia de 3ª Classe, mat. 3.053.755-9, ID 564-811-4, sendo 50% (cinquenta por cento) para a esposa e 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos filhos beneficiários, nos termos do Decreto Estadual nº 41.505, de 06/10/2008, devendo ser abatida a quantia correspondente ao pagamento do seguro de vida contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 2194523"
                    ],
                    "2194417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/138/29/2019 - ELIANA SOUZA VAZ SIQUARA, ID Funcional n° 5.083.416-9 - 1.238 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/95/2019 - PAULO ROBERTO BASTISTA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.921.616-8 - 2.945 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/110/2019 - RACHEL CENACHI MADALOSSO, ID Funcional n° 5.009.999-0 - 1.522 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/320/534/2019 - SORAIA VAZ DE SANT'ANA, ID Funcional n° 564.628-6 - 465 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2194417"
                    ],
                    "2194648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/154/8/2019 - SONIA REGINA DA SILVA, ID 2.960.783-3: TORNA SEM EFEITO, face duplicidade, o despacho de 22/05/2019, publicado no D.O. de 27/05/2019, vez que o processo nº E-09/02998/1914/99, já concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 27/05/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nId: 2194648"
                    ],
                    "2194641": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. 02/05/2019 \r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 24/04/2019\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA\r\n\r\nOnde se lê: … Matrícula 1.144.426-0…\r\n\r\nLeia-se: … Matrícula 1.144.646-5...\r\n\r\nId: 2194641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2194602": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LÚCIA MARINHO LUTZ NEVES, ID 20356153, do cargo de MÉDICO, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 06/05/2019. Processo nº E-21/026.086/2019.\r\n\r\nId: 2194602"
                    ],
                    "2194621": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nDESIGNA CELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 2009235-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 252304 (Base de Apoio Logístico), em substituição ao servidor MARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, ID 2009235-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, contar de 01/07/2019. Processo nº E- 21/032/245/2019.\r\n\r\nId: 2194621"
                    ],
                    "2194584": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nATO DE 16.07.2018 - ALESSANDRA ARIAS JOSÉ, ID Funcional nº 5091027-2, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº E-21/046.215/2019, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para ALESSANDRA ARIAS JOSÉ DE GOUVÊA.\r\n\r\nId: 2194584"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2194731": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nREFORMA, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2019, JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS, Coronel BM RR, RG 8.004 - ID Funcional nº 2646216-8, nos termos dos artigos 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25.07.1985, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO nº 022/19, conforme Processo nº E-27/037/71/2019.\r\n\r\nId: 2194731"
                    ],
                    "2194561": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROMOVE ao posto de Major BM do QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC), no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2015, o então Capitão BM THIAGO BISMARA DARUZ, RG: 28.926 CBMERJ, ID.Funcional nº 2645177-8.\r\n\r\nId: 2194561"
                    ],
                    "2194592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/126/2019 - DENIS SILVA BRUM. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial o Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 487/2019, fls. 13/14 e Oficio PGE/PG-4 N.02/2019-NAV, fls 16 usque 18. Outrossim, comunico que a cópia integral do processo administrativo solicitado, está à disposição do patrono e/ou do requerente na Chefia de Gabinete da SEDEC/CBMERJ, nos horários de expediente da corporação.\r\n\r\nId: 2194592"
                    ],
                    "2194593": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/109/2019 - MARCIO DE BRITO DEISTER. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial o Despacho ASSEJUR/SEDEC nº 74/2019, à fl.12, e manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, às fls.18 usque 24.\r\n\r\nId: 2194593"
                    ],
                    "2194594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100129/2018 - PAULO ROBERTO PEREIRA JUNIOR. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SEDEC nº 1201/2018, às fls.10 usque 12, e manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, às fls.25 usque 32.\r\n\r\nId: 2194594"
                    ],
                    "2194589": [
                        "I - Apostila",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/002/5/2018 - APROVO a despesa Não Aplicável, com o pagamento de alimentação e pousada de viagem a serviço, com destino à cidade de Cartagena das Índias, Colômbia, por motivo de participação na VI Plataforma Regional para Redução do Risco de Desastres nas Américas, realizada no período de 18 a 23 de junho de 2018, em favor do servidor ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA, no valor de R$ 8.140,23 (oito mil cento e quarenta reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 8.666, Decreto nº 42.896, de 25.03.2011, Decreto nº 41.645, de 15.03.2009 e Decreto nº 001, de 13.03.2018.\r\n\r\nId: 2194589"
                    ],
                    "2194588": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nATO DE 24.01.2019 - D.O. DE 28.01.2019 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/037/100547/2018, fica retificado para 29.05.2018, a concessão da isenção do imposto de renda do 1º Sargento BM Ref ARNALDO DE ALMEIDA VASCONCELLOS, RG 15.954, ID Funcional nº 2649540-6, conforme Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 120/18, de 29.03.2019, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2194588"
                    ],
                    "2194578": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/108/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2019, ao Subtenente BM Ref WALTER LUIZ SOARES HORTA, RG 11.122 - ID Funcional nº 2603586-3, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter passado para a inatividade e apresentar patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 036/2019, conforme o Processo nº E-27/140/108/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/097/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 01 de julho de 2018, ao Subtenente BM RR JOSUE DA SILVA E SOUZA PEREIRA, RG 14.477 - ID Funcional nº 2627953-3, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 130/2019, conforme o Processo nº E-27/037/097/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100783/2018 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de outubro de 1991, ao Soldado BM Ref JORGE ROLA MOREIRA, RG 10.728 - ID Funcional nº 827216-6, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 124/2019, conforme o Processo nº E-27/037/100783/2018.\r\n\r\nId: 2194578"
                    ],
                    "2194732": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/071/2019 - CONCEDO, com validade a contar de 21 de março de 2017, ao Coronel BM RR JOSE RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS, RG 8.004 - ID Funcional nº 2646216-8, a isenção de imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 051/19, conforme o Processo nº E-27/037/071/2019.\r\n\r\nId: 2194732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2194615": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12 /07/2019\r\n\r\nATO DE 27.06.2019 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINTO, Técnico de Laboratório, “B”, matrícula nº 295.231-5, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Processo nº E-08/015/1018/2019.\r\n\r\nId: 2194615"
                    ],
                    "2194524": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602423/1989 - WALMIR PEREIRA DA SILVA ROSA, Técnico de Laboratório, matrícula n.º 260.664-8, ID. nº 3196611-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1974 a 25/02/1977. Num total de 879 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602423/1989 - WALMIR PEREIRA DA SILVA ROSA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 260664-8, ID. n° 3196611-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/01/1990, publicado em DOERJ de 22/01/1990, que averbou o tempo de serviço de 4.208 dias prestados como Médico Residente, concedido através do Processo nº E-08/602423/1989.\r\n\r\nId: 2194524"
                    ],
                    "2194616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604559/2011 - EVELINE SALOMÃO PORTELLA, Odontólogo, matrícula nº 491.6641-6, com validade a contar de 01/07/2011. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 2194616"
                    ],
                    "2194650": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.869 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, NO HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 025/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Estadual Roberto Chabo, CNES n.º 2696932, localizada no município de Araruama-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194650"
                    ],
                    "2194651": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.870 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CASA DE SAÚDE JACAREPAGUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT/PMRJ-09/2975/2016;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento e desabilitação dos serviços sob os códigos nºs 0901 Cuidados Prolongados - Enfermidades Cardiovasculares; 0902 Cuidados Prolongados - Enfermidades Pneumológicas; 0903 Cuidados Prolongados - Enfermidades Neurológicas; 0904 Cuidados Prolongados - Enfermidades osteomuscular e do tecido conjuntivo e 0907 Cuidados Prolongados - Enfermidades devido a causas externas, na Casa de Saúde Jacarepaguá, CNES nº 2269325, localizada no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194651"
                    ],
                    "2194652": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.871 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 36000.2673212/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMSM n.º 164/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 36000.2673212/01-900, destinada ao incremento de Média e Alta Complexidade (MAC): 45.601,00 (Fundo Municipal de Saúde) e 154.399,00 (Hospital de Miracema), do Município de Miracema. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194652"
                    ],
                    "2194653": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.872 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/009438/2019;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Reforma de Unidade Básica de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à proposta nº 365071270001/16-013, do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194653"
                    ],
                    "2194654": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.873 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/009430/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Ordem de Início de Serviço de Ampliação de Unidade Básica de Saúde no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à Proposta nº 365071270001/16-012, do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019.\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194654"
                    ],
                    "2194655": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.874 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA REFERENTE O COMPONENTE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica publicada como Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/005888/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra, da Unidade Básica de Saúde, no âmbito do Programa Requalifica UBS, referente à Proposta nº 114058350001/13-002, do Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194655"
                    ],
                    "2194656": [
                        "I - Deliberação",
                        "TDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.875 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BAÍA FORMOSA, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/010420/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra, da Unidade Básica de Saúde de Baía Formosa, referente à Proposta nº 11962794000114003, do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194656"
                    ],
                    "2194657": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.876 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA, APRESENTADO PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/011203/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a proposta nº 04249257000/14-015, de Certificado de Conclusão de Obra, apresentado pelo Município de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194657"
                    ],
                    "2194658": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.877 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica, publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/010959/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de uma (01) Equipe de Saúde da Família do Bairro São Jorge, do Município de Pinheiral. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194658"
                    ],
                    "2194659": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.878 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica, publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/010966/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de uma (01) Equipe de Saúde da Família do Bairro Ipê, do Município de Pinheiral. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194659"
                    ],
                    "2194660": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.879 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo E-08/001/5976/2017; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o incentivo de ampliação de 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família do Município de Itaboraí no Estado do Rio de Janeiro, nas Equipes de Saúde da Família listadas abaixo: \r\n\r\n1. USF Jardim Planalto, CNES n.º 2269155;\r\n\r\n2. USF São José, CNES n.º 2294184;\r\n\r\n3. USF Reta Velha, CNES n.º 2269147;\r\n\r\n4. USF Quissamã, CNES n.º 2290316. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194660"
                    ],
                    "2194661": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.880 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 09 (NOVE) EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 41 (QUARENTA E UM) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/010510/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de credenciamento de 09 (nove) Equipes de Saúde da Família e 41 (quarenta e um) Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194661"
                    ],
                    "2194662": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.881 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DE 01 EQUIPE DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF-AB), MODALIDADE II, NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Básica, publicada como Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/010510/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 01 Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), Modalidade II, do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194662"
                    ],
                    "2194663": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.883 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE AMPLIAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-08/001/010443/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o incentivo de ampliação de 03 (três) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família, do Município de São Pedro da Aldeia no Estado do Rio de Janeiro, nas Equipes de Saúde da Família listados abaixo:\r\n\r\n1. Estratégia Saúde da Família Campo Redondo II, CNES n.º 2280469;\r\n\r\n2. Estratégia Saúde da Família Flexeira, CNES nº 7679882 e;\r\n\r\n3. Estratégia da Família Parque Arruda, CNES n.º 5522498.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194663"
                    ],
                    "2194649": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.717 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS DO SUS, DE UPA 24H TIPO II PARA CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADES E UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício CMDGER/19/2019;\r\n\r\n- o Ofício nº 019/2019/GAB/SMS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n.º 3.583, de 05 de novembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º, do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde;\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 27 de novembro de 2018, no Município de Pinheiral;\r\n\r\n- o Ofício nº 090/2019/Gab/SMS; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de readequação de estruturas físicas do SUS, de UPA 24h Tipo II para Clínica/Centro de Especialidades, inscrita no CNES n.º 2292939 e Unidade de Vigilância em Saúde, inscrita no CNES nº 7879253, no Município de Valença, da Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2194649\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.04.2019."
                    ],
                    "2194497": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor SONIA DA SILVA CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 5.006.941-8 e Professor Docente I, matr. nº 826.623-1, ID Funcional nº 4014692-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/1032/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores: \r\n\r\nALDINÉIA RIBEIRO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.003.086-5, ID Funcional nº 3653158-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1974/2019.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES, Perito Criminal, matr. nº 860.404-3, ID Funcional nº 2965682-6, fora do plantão noturno, serviços internos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-36/267/29/2019.\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.017.145-3, ID Funcional nº 3411465-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220133/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor ANA CLAUDIA OZORIO LIMA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.324-8, ID Funcional nº 3521975-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/889/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANNA BEATRIZ NEVES BEZERRA, Professor Docente I, matr. nº 934.157-9, ID Funcional nº 4283902-5, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/712/2017.\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA ROCHA GUIMARAES CORREA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.677-9, ID Funcional nº 3614127-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2.010.211/2009.\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SILVA DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.018.885-3, ID Funcional nº 3508545-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. nº E-08/221.888/08.\r\n\r\nERIKA HAUBRICK DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 927.543-9 e nº 939.405-7, ID Funcional nº 4255644-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/6352/2017.\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFENNIG RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.820-7, ID Funcional nº 4320936-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/009/45/2019.\r\n\r\nIOLANDA FABIA DA SILVA VALENTIM, Professor Docente I, matr. nº 826.043-2 e nº 5.020.741-4, ID Funcional nº 3775612-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1647/2019.\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA COELHO, Professor Docente II, matr. nº 5.025.318-6, ID Funcional nº 3768419-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/2534/2017.\r\n\r\nMARCIA MARCELINO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.018.980-2, ID Funcional nº 3975252-6, serviços internos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221899/2012.\r\n\r\nMIRIAM FERNANDES DE MORAES LEAL, Professor Docente I, matr. nº 938.889-3, ID Funcional nº 4209561-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/2296/2015.\r\n\r\nRENATA SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.008.564-6, ID Funcional nº 3439364-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.738/2003.\r\n\r\nROSIMERI VIANA DE ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 5.252.128-3, ID Funcional nº 3392520-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/4466/2017.\r\n\r\nROZINEIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS, Professor Docente I, matr. nº 951.498-5 e Professor Docente II, matr. nº 5.019.555-1, ID Funcional nº 3513224-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1683/2017.\r\n\r\nSANDRA DE CASSIA MAURICIO, Professor Docente I, matr. nº 5.020.928-7, ID Funcional nº 3512548-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221631/2012.\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA FONSECA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.018.795-4, ID Funcional nº 3519024-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2114/2016.\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DAMASCO MARINS, Professor Docente I, matr. nº 928.488-6, ID Funcional nº 3901013-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/4705/2016.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor MARIA DAS GRAÇAS PIRES PINTO AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 916.840-2, ID Funcional nº 3575075-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/567/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor: \r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.081.325-7, ID Funcional nº 1541816-2, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/300/67/2018.\r\n\r\nBRUNA GONCALVES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 973.524-2, ID Funcional nº 4415760-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3484/16.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LOPES, Professor Docente I, matr. nº 926.799-8 e Professor Docente II, matr. nº 805.176-5, ID Funcional nº 3375424-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/3192/2017.\r\n\r\nUBIRAJARA SANTANA, Professor Docente I, matr. nº 925.603-3 e nº 847.975-0, ID Funcional nº 3441145-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/1548/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARLINDO BUENOS AIRES FILHO, Encarregado, matr. nº 5.002.203-7, ID Funcional nº 3800792-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.884/2006.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 930.116-9, ID Funcional nº 4252902-6, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20 % da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/91945/2012.\r\n\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 835.579-4, ID. Funcional nº 1982438-6, serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativos em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.960/2010.\r\n\r\nHEMERSON VIEIRA BRAZ, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.655-7, ID Funcional nº 565466-1, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-36/089/8/2019.\r\n\r\nJAQUELINE GARCIA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 937.926-4, ID Funcional nº 4325102-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/2628/19.\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES, Agente Socioeducativo Masculino, matr. nº 818.852-6, ID Funcional nº 1984922-2, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/424/2015.\r\n\r\nMARCELA MARIA S MARQUES, Professor Docente I, matr. nº 943.304-6 e nº 919.478-8, ID Funcional nº 4272365-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/3834/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ITABORAI BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 917.362-6, ID Funcional nº 3659087-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/3607/2014.\r\n\r\nROSANE CLARA VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 956.146-5, ID Funcional nº 4203493-0, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/37/2015.\r\n\r\nSILVANA MARIA CAMPOS BAPTISTA, Professor Docente I, matr. nº 942.402-9, ID Funcional nº 4323824-6, sem contato direto e permanente com aluno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1388/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDULCINEA FREIRES DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.005.241-4, ID Funcional nº 3580426-2, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.495/2008.\r\n\r\nHELENA CARIELLO MEDEIROS, Professor Docente I, matr. nº 935.004-2, ID Funcional nº 4281934-2, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/661/2014.\r\n\r\nJANETE VALENTIM DOS SANTOS PAYSAN, Merendeira, matr. nº 5.009.764-1, ID Funcional nº 3438223-2, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2443/2015.\r\n\r\nJOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM, Perito Legista, matr. nº 859.672-8, ID Funcional nº 2918864-4, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/146//5/2018.\r\n\r\nLECY FERREIRA SENTINELI, Servente, matr. nº 5.019.658-3, ID Funcional nº 3852248-9, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4610451/2005.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO, Servente, matr. nº 5.009.173-5, ID Funcional nº 3327015-5, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/3920/2014.\r\n\r\nRITA DE CASSIA BEREDA CURTY, Servente, matr. nº 5.011.184-8, ID Funcional nº 3704762-0, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (álcool, sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/71/2015.\r\n\r\nWENDERROSCKY JOSE LOPES, Professor Docente I, matr. nº 912.305-0, ID Funcional nº 568343-2, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/3560/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nOnde se lê...matr. nº 3.085.989-9,...\r\n\r\nLeia-se..., matr. nº 3.085.898-9,...\r\n\r\nId: 2194497"
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                    "2194640": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5762 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE CURSO NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/016/2412/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona, uma vez que a referida escola oferece o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal, desde 1985.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, criado pelo Decreto nº 10.434 de 29 de dezembro de 1962, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1962, localizado à Rua dos Engenheiros, s/nº, Xerém, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Curso Normal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 1985, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5763 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCO LAR QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538 de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “eî, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/008/1851/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o endereço do COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, criado pelo Decreto nº 9.046 de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, para Rua Nova Trento, 327, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21670-440.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar funcionou até o dia 25 de janeiro do ano de 2017, na Rua Reginópolis, 135, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21675-440.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2194640"
                    ],
                    "2194643": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD N° 01 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE DESPESA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/007/224/2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5027184-9, em substituição ao servidor Rogério Monteiro Brasil, ID Funcional nº 4261127-0, como Gestor, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da despesa, no valor de R$ 2.532.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), para o pagamento de Guia de Depósito Judicial, referente à desapropriação do imóvel onde funciona o C.E. José de Souza Marques, localizado na Estrada do Quitungo, nº 551, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2194643"
                    ],
                    "2194235": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, objeto do Processo nº E-03/10.005.808/2009.\r\n\r\nId: 2194235"
                    ],
                    "2194608": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 01 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1100/2019 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, ID nº 3448674-7, como Gestora do Convênio nº 16/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, objetivando a realização de curso de extensão para formação de professores do Ensino Médio em Empreendedorismo e Gestão, a pesquisa e avaliação de seus resultados, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1100/2019.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nANNA PAULA VELASCO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 02 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/100722/2018 e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Adesão nº 08/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a UNYEAD EDUCACIONAL S.A, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/100722/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nANNA PAULA VELASCO \r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\n\r\nId: 2194608"
                    ],
                    "2194603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/933/2019 - THIAGO BORGES ARAUJO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.207-0, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1029/2019 - MARCOS DI SARLI DE CARVALHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.328-8, período base de 27/12/2012 a 30/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1016/2019 - WANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.182-9, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1015/2019 - GILCINEY ANTUNES FABIANO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.699-8, período base de 17/01/2014 a 16/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1694/2019 - ALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.291-9, período base de 04/06/2013 a 03/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1101/2019 - PAULA PETRELLI DE ABREU, Psicólogo, mat. nº 3.047.968-7, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/932/2019 - RODRIGO ANTONIO DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.224-5, período base de 27/12/2013 a 24/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/699/2019 - EDIMAR PEDRO COSTA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.292-1, período base de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/725/2019 - ANDERSON GUIMARÃES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 3.047.779-8, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/721/2019 - PRISCILA ALVES CARREIRA, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 3.047.957-0, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/858/2019 - FERNANDA RODRIGUES PEREIRA, Psicólogo, mat. nº 3.047.806-9, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/859/2019 - JENIFER MACHADO DE SOUZA, Assistente Social, mat. nº 3.048.558-5, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/985/2019 - LIONELI CAETANO COUTINHO, Pedagogo, mat. nº 3.054.140-3, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/912/2019 - MAXIMILLER DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.834-0, período base de 04/02/2014 a 05/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/935/2019 - ALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.256-6, período base de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/934/2019 - LUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS, Assistente Social, mat. nº 3.048.597-3, período base de 10/10/2013 a 30/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1091/2019 - MARCELO DA SILVA CORREIA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.048.135-2, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194603"
                    ],
                    "2194598": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/956/2019 - DENNIS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 43251595/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2248/2019 - SORAIA SANTOS DA SILVA, ID Funcional nº 50783009/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2000/2019 - MARIA GRACINDA VIEIRA DE ALMEIDA GRECO, ID Funcional nº 42192137/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2360/2019 - JANE ROSE SILVA SOUZA, ID Funcional nº 35376066/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3742/2019 - ROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, ID Funcional nº 40136663/3, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3741/2019 - ROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, ID Funcional nº 40136663/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1704/2019 - JAQUELINE ROSE ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44207255/2, Prof. Doc. I, a partir de 01/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4374/2019 - PABLO PULLIG TEIXEIRA, ID Funcional nº 43498043/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3047/2019 - MARCELA DA SILVA ROSA, ID Funcional nº 50245694/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1337/2019 - RENATO BACELLAR DOS SANTOS, ID Funcional nº 50139630/1, Assistente Executivo, a partir de 01/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3472/2019 - ISABELE FERREIRA SANTOS, ID Funcional nº 50327593/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1831/2019 - JONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50142682/1, Assistente Executivo, a partir de 01/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/102757/2018 - RAFAEL ROCHA PEREIRA, ID Funcional nº 43352740/2, Prof. Doc. I, a partir de 13/12/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2307/2019 - AMANDA COLOMBO GOMES, ID Funcional nº 44136773/1, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2306/2019 - AMANDA COLOMBO GOMES, ID Funcional nº 44136773/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2139/2019 - GERUSA FORTES PEREIRA DAVILA, ID Funcional nº 43584233/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2194598"
                    ],
                    "2194517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3353/2018 - CHARLES LIRA QUINTIERE, ID Funcional nº 32815930/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/08/88 a 01/02/91; 02/02/91 a 21/04/93 e de 22/04/93 a 08/02/98, num total de 3472 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 11/08/81 a 07/08/88, por solicitação do servidor, de 08/08/88 a 19/06/90; 01/08/89 a 01/02/91; 01/06/90 a 21/04/93, por estar concomitante com o INSS e de 09/02/98 a 22/12/2006; 01/08/2007 a 31/10/2008; 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/08/2012 a 31/08/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.823/2009 - IRANI DIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 34104461/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 21/01/2013, publicado no D.O. de 24/01/2013, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1033 dias, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, na mat. nº 5.015.747-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1991/2019 - ADRIANA MOTTA BATISTA MEDEIROS, ID Funcional nº 36933643/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/02/85 a 31/07/85 e de 01/10/87 a 09/03/88, num total de 338 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 04/03/87 a 30/09/87, por solicitação do servidor e de 10/03/88 a 02/04/91, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.970/2010 - LÚCIA HELENA VALIM PELUZIO CHERNICHARO, ID Funcional nº 33438013/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/78 a 19/05/85, num total de 2664 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2669/2018 - ELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 5781892/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/96 a 31/12/98; 01/01/99 a 28/11/2000; 29/11/2000 a 30/01/2004 e de 01/02/2005 a 19/06/2005, num total de 3031 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/10/88 a 26/01/89, por solicitação do servidor, de 01/04/97 a 31/12/98; 01/09/98 a 28/11/2000, por estar concomitante com o INSS e de 20/06/2005 a 02/03/2007, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1133/2019 - RITA DE CÁSSIA JARDIM, ID Funcional nº 41995694/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/91 a 03/02/2003, num total de 4358 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/2004 a 29/02/2004, por solicitação do servidor e de 01/02/2005 a 31/03/2005, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1191/2019 - SÔNIA GARCIA FEITOSA, ID Funcional nº 42134536/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 28/11/89 a 31/12/89; 01/02/90 a 01/01/91; 02/05/91 a 01/10/92; 02/10/92 a 12/08/93; 21/05/99 a 30/06/99; 01/04/2000 a 30/06/2001; 01/09/2001 a 31/10/2001; 01/12/2001 a 31/01/2002; 01/06/2002 a 30/06/2002; 01/03/2003 a 31/12/2003; 01/01/2007 a 31/03/2007; 01/05/2007 a 31/05/2007 e de 03/03/2008 a 08/04/2008, num total de 2317 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 03/02/92 a 01/10/92, por estar concomitante com o INSS, e de 09/04/2008 a 31/12/98; 01/01/2010 a 31/01/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/203/2018 - MARIA HELENA VARGAS, ID Funcional nº35538015/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/86 a 28/10/90, num total de 1608 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 29/10/90 a 31/08/97, por ter sido utilizado para fins de aposentadoria junta a Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2218/2019 - IRANI DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 34104461/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/04/88 a 01/02/91 e de 02/02/91 a 30/04/91, num total de 1122 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 30/01/87 a 14/02/87, por solicitação do servidor e de 14/08/90 a 01/02/91, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2675/2017 - JAMILLE MUNIZ RODRIGUES, ID Funcional nº 35549351/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/12/96 a 29/07/2010, num total de 4989 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 30/07/2010 a 31/10/2017, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/571/2019 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE, ID Funcional nº 33323577/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/85 a 22/07/87; 06/01/92 a 16/06/92 e de 01/06/94 a 30/09/94, num total de 945 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/10/94 a 15/10/94, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/824/2019 - EDUARDO FERNANDO BAPTISTA, ID Funcional nº 36477648/1, Encarregado. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/11/73 a 12/01/77; 01/08/77 a 16/01/79; 19/03/79 a 05/11/79; 21/03/80 a 07/10/81; 17/03/82 a 26/06/82; 05/10/83 a 07/11/84; 08/11/84 a 03/09/86; 12/11/86 a 09/02/87; 31/03/87 a 22/09/87; 03/11/87 a 21/04/88; 01/11/88 a 01/08/89; 16/08/89 a 20/11/89 e de 01/02/90 a 31/08/93, num total de 5746 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/855/2019 - MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, ID Funcional nº 35929545/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/79 a 31/12/82; 01/02/92 a 31/10/93 e de 01/11/93 a 28/02/94, num total de 2155 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2003/2019 - ALINE DOS SANTOS ARAGÃO, ID Funcional nº 50271377/1, Assistente Executivo. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 24/01/2007 a 09/12/2010 e de 10/12/2010 a 30/03/2014, num total de 2623 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Agente Educador / Auxiliar Controle de Endemias.\r\n\r\nId: 2194517"
                    ],
                    "2194489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/309/2019 - VANIA BAPTISTA ISMAEL, ID Funcional nº 35438223/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/294/2019 - DULCINEA DA SILVA, ID Funcional nº 5741777/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/320/2019 - MIRIAM SILVEIRA RAMOS SOUSA, ID Funcional nº 35037156/1, Prof. Doc. II, n4ível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/313/2019 - SARA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 36911585/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/292/2019 - SANDRA REGINA RAMOS MAGGIONI, ID Funcional nº 33308926/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/304/2019 - LUCIANO RODRIGUES TENORIO, ID Funcional nº 36274275/1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/312/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO RANGEL, ID Funcional nº 32574924/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/317/2019 - JUREMA ELISMAR DE ARAUJO, ID Funcional nº 34714359/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/323/2019 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RANGEL, ID Funcional nº 35604956/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/305/2019 - RENATA HUGUENIN DE SOUZA, ID Funcional nº 33119228/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/306/2019 - MARCOS MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34517758/1, Encarregado, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/308/2019 - SUELI NUNES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 37302540/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/297/2019 - PAULO ROBERTO DA SILVA TELLES, ID Funcional nº 40460533/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/296/2019 - LUCI MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 36353175/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/014/310/2019 - ANA PAULA DE CARVALHO RIOS PINTO, ID Funcional nº 37522167/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/07/2019.\r\n\r\nId: 2194489"
                    ],
                    "2194418": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1487/2017 - CLEIDE MARIA GODOFREDO DE MATTOS, mat. n° 251.563-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33000662/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/103569/2018 - JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA, mat. n° 239.097-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40172457/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1814/2018 - LUCIMAR VIEIRA DA SILVA, mat. n° 805.345-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 36685658/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2056/2019 - LAURINETH SIQUEIRA CRESPO, mat. n° 5.005.726-4, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 3393291-3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/546/2019 - ROSANIA DE OLIVEIRA ORFÃO REIS, mat. n° 5.012.930-3, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 32810334/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1465/2015 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 256.370-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32921640/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1692/2018 - ROSIMERE FERREIRA DE ALMEIDA SALVADO, mat. n° 805.281-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 36684066/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/43/2019 - HELOISA HELENA FERNANDES FURTADO DE MENDONÇA, mat. n° 282.535-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 35659742/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/767/2019 - MARIA JOSE DE CAMPOS REIS FERREIRA, mat. n° 830.895-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 37518569/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1586/2019 - JUSSARA CAMPANUCI DA SILVA COSTA, mat. n° 804.581-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 37242962/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1682/2019 - CRISTIANA GOMES SANTOS DA ROCHA, mat. n° 5.003.138-4, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36264822/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1607/2019 - MARIA APARECIDA NUNES, mat. n° 5.007.185-1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5, ID Funcional nº 35930179/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2742/2018 - ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM, mat. n° 934.083-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 32565054/3. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1650/2019 - MARISTELA CERBINO RODRIGUES COSTA, mat. n° 291.872-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 34708359/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2616/2019 - CRISTIANE MAGALHÃES DA SILVA, mat. n° 5.008.670-1, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 33267286/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/102427/2018 - CRISTIANE DE ALMEIDA FABRÍCIO, mat. n° 292.383-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 34265821/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/883/2019 - SUELI DE OLIVERIA SANTOS AZEREDO, mat. n° 927.692-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 35106271/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6397/2017 - SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA LOBO MARTINS, mat. n° 291.548-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32813287/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/100958/2018 - ROSELI BENEVIDES PINHEIRO, mat. n° 292.352-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 32555288/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1514/2019 - IVALDA MARINI DA SILVA, mat. n° 292.001-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 38980452/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/124/2019 - LIDUINA RODRIGUES ALVES, mat. n° 248.249-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36441279/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/350/2019 - MARTINHO BOAVENTURA DE SOUZA NETO, mat. n° 248.958-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39552357/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2445/2019 - ELZA HELENA VIEIRA, mat. n° 5.021.019-4, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35453052/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1392/2019 - NADIA MARIA LOPES PINHEIRO, mat. n° 815.104-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 40369820/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1320/2018 - VANDA REGINA LIMA MONTALVÃO DE ALMEIDA, mat. n° 236.108-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 37661906/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3244/2019 - JANETH DE SOUZA E SILVA, mat. n° 233.496-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40028810/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3087/2019 - ANDREA VERDAN SIMÕES RODRIGUES, mat. n° 825.196-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34157832/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/101659/2018 - MONICA TOSTES FAVER, mat. n° 804.090-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 38528657/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1163/2019 - ÉDINA CRISTINA PEREIRA LIMA, mat. n° 5.005.313-1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35455934/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1687/2019 - LENELÚCIA OLIVEIRA DE MATTOS DA CUNHA, mat. n° 804.616-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38463369/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3353/2019 - ILMA RAMOS LEITE, mat. n° 681.425-5, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36551848/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2687/2019 - VALERIA GLATTHARDT AMARANTE, mat. n° 837.497-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 36958123/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/883/2019 - SUELI DA SILVA OLIVEIRA GONÇALVES, mat. n° 833.964-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 40467929/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1603/2019 - ROSIMERI MAFORT LEITE, mat. n° 291.922-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38416832/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1295/2019 - FABIOLA OLIVEIRA FABBRI, mat. n° 5.012.485-8, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 40186342/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3391/2018 - MARCIA GOMES BITENCOURT MIETHE, mat. n° 827.476-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 32804687/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2480/2019 - PATRICIA QUINTES FERREIRA, mat. n° 290.343-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33617112/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1006/2019 - ADRIANA MOREIRA LOPES, mat. n° 246.214-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 34448446/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1193/2019 - SUELI BRAZ LIMA, mat. n° 293.602-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39630862/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1151/2019 - ROSANEA FERREIRA DE MORAES, mat. n° 831.163-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34537236/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3417/2019 - SIRLENE CUSTODIO DA FONSECA, mat. n° 5.008.623-0, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34237950/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102319/2018 - MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA, mat. n° 241.722-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40103986/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1752/2017 - CILENE FERREIRA DE SOUZA, mat. n° 808.159-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38822482/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/624/2018 - MARIA SANTA ALVES BOQUERONE, mat. n° 804.317-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 35105178/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2688/2019 - ROSEMARY GOMES RIBEIRO BOAVENTURA, mat. n° 832.781-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 40361446/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/965/2019 - VERENA GIGLIO DE MEDEIROS, mat. n° 5.000.787-1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 33020256/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1154/2015 - SONIA MARIA MARTINS BERNARDI, mat. n° 232.820-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 32948565/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/535/2019 - MARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. n° 247.673-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 35547626/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10800550/2012 - ILZA NOGUEIRA, mat. n° 1.205.538-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 32583150/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2023/2019 - ANTONIO CARLOS LANGONI RIBEIRO, mat. n° 236.616-9, Inspetor Escolar, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 40630854/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2461/2018 - DARCY SIQUEIRA RANGEL, mat. n° 163.521-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 38112469/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2159/2019 - ARILZA DE SOUZA MAIA, mat. n° 188.467-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 37425951/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1430/2019 - LUCIA DA SILVA CARVALHO, mat. n° 276.496-7, Servente, nível I, ID Funcional nº 39153819/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1672/2019 - MAGNÓLIA BERSOT SIQUEIRA, mat. n° 278.527-7, Inspetor de Alunos, nível I, ID Funcional nº 35754168/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1286/2019 - VICENTE DE PAULA GONZAGA, mat. n° 273.384-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 37008412/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1445/2018 MARIA AMELIA LOPES RIBEIRO GOMES, mat. n° 244.928-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40451631/2. - \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1721/2019 - SONIA DAS NEVES DE SOUZA, mat. n° 5.014.798-2, Servente, nível I, ID Funcional nº 34804188/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1382/2019 - SONIA MARTA DA SILVA GONÇALVES, mat. n° 276.788-7, Servente, nível I, ID Funcional nº 35966130/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1639/2019 - MARIA LUCIA TEIXEIRA GOMES, mat. n° 5.021.250-5, Servente, nível I, ID Funcional nº 33922357/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/663/2019 - MARIA LUCIA DE LIMA, mat. n° 241.301-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 37010751/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1681/2019 - MARICI LIMA DE SOUZA E SILVA, mat. n° 236.818-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 33137366/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1405/2019 - GEISA TEREZA DOS SANTOS, mat. n° 277.333-1, Servente, nível I, ID Funcional nº 34016368/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2905/A/2018 - REGINA CELIA MARTINS RANGEL DA SILVA, mat. n° 273.166-9, Servente, nível I, ID Funcional nº 37668021/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/966/2019 - TERESINHA FERRAZ BARROS, mat. n° 236.728-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38437724/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2199/2019 - EDWARD MONTEIRO SIQUEIRA, mat. n° 1.165.432-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39902277/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/803/2018 - ELVIRA FRANCISCA PEDROSA, mat. n° 1.208.333-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40881857/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/101514/2018 - JORGE MARQUES DA SILVA, mat. n° 5.011.001-4, Zelador, nível I, ID Funcional nº 34571574/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3816/2016 LILIAN DE CASSIA PEREIRA DA COSTA, mat. n° 159.412-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 35119853/1. - \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3262/2015 - DELACI PEREIRA, mat. n° 250.479-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 40245055/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2406/2019 - MARIA DE FATIMA CAMPOS BARRETO, mat. n° 276.904-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 37589954/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/100142/2018 - MARCIA MARIA PAES LEME ROBERTO DE PAULO, mat. n° 1.200.982-5, Servente, nível I, ID Funcional nº 39560074/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1190/2019 - CLAUDINEA AUGUSTO GOMES, mat. n° 292.385-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39611582/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/521/2019 - SANDRA HELENA GELANDI SANTOS, mat. n° 284.232-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 36986828/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3345/2019 - NILCEA OLIVEIRA DA SILVA, mat. n° 272.923-4, Servente, nível I, ID Funcional nº 33495181/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/102039/2018 - MARIA DE LOURDES GRACIOTTI, mat. n° 272.456-5, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 37088459/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/104144/2018 - SILDETE NUNES, mat. n° 5.023.424-4, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 36268941/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2552/2019 - VALERIA GONÇALVES TIRADO LIMA, mat. n° 275.463-8, Inspetor de Alunos, nível I, ID Funcional nº 34130365/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5662/2017 - GENI GOMES DE ARAUJO VENTURA, mat. n° 237.757-5, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, ID Funcional nº 36276065/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101916/2018 - LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK, mat. n° 5.012.032-8, Encarregado, nível I, ID Funcional nº 5743125/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3687/2018 - JUCENAN DE SOUZA WERNECK, mat. n° 284.018-9, Servente, nível I, ID Funcional nº 39592251/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2283/2019 - MARTA DE SOUZA GONÇALVES, mat. n° 828.604-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36977446/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/748/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA COSTA, mat. n° 5.013.851-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 36212970/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1840/2019 - NADIR MARIA RIBEIRO, mat. n° 253.769-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39331369/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2039/2019 - JUAREZ DUARTE FERREIRA, mat. n° 235.482-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32778660/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/104624/2018 - EUGENIA MARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, mat. n° 5.015.101-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 36352853/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5456/2018 - ROSIMAR CORREA DA SILVA MAIA, mat. n° 5.251.978-2, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 39445534/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2246/2019 - EDUARDO HENRIQUE SOARES FIGUEIREDO, mat. n° 231.686-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 34643559/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2996/2019 - MARIA LOURDES CURADO, mat. n° 5.006.232-2, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional nº 37386123/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/104255/2018 - ANGELA CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, mat. n° 277.555-9, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 35101539/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/101107/2018 - EMILÇA DA COSTA ALMEIDA, mat. n° 273.068-7, Servente, nível I, ID Funcional nº 32553781/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3490/2019 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA DA ROSA, mat. n° 274.622-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 33499446/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2374/2019 - ELIANE DA COSTA CARNEIRO, mat. n° 5.011.156-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 34636811/1. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 15/07/2019.\r\n\r\nId: 2194418"
                    ],
                    "2194530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.640/2004 - IZABEL CRISTINA NUNES DE ARAÚJO, mat. nº 826.159-6, Prof. Doc. I, período base de 23/11/2013 a 22/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.104/2007 - VERÔNICA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, mat. nº 5.012.187-0, Prof. Doc. I, período base de 02/04/2014 a 06/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.477/2012 - MARIA DE FÁTIMA GUIDO COSTA COELHO, mat. nº 904.379-5, Prof. Doc. I, período base de 28/04/2014 a 27/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.073/2000 - ALTEMAR MANOEL FERREIRA, mat. nº 5.004.648-1, Zelador, período base de 18/03/2014 a 17/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.041/2000 - SILVINO JOSÉ BARBOSA, mat. nº 5.004.651-5, Zelador/Vigilância, período base de 03/03/2014 a 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.034/2002 - CRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO, mat. nº 803.718-6, Prof. Doc. II, período base de 21/12/2013 a 20/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2295/2019 - JUÇARA SOARES, mat. nº 3054849-9, Prof. Doc. I, período base de 28/01/2014 a 27/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.043/2000 - WAGNER MARINHO DE ARAÚJO, mat. nº 5.004.650-7, Zelador/Vigilância, período base de 03/03/2014 a 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.825/2003 - ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS, mat. nº 5.023.275-0, Prof. Doc. II, período base de 25/03/2014 a 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2058/2019 - LUCINEIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, mat. nº 3055170-9, Prof. Doc. I, período base de 30/01/2014 a 10/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.739/2010 - LOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO WAIANDT , mat. nº 921.718-3, Prof. Doc. I, período base de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.742/1996 - SEIR MARTINS DE LIMA, mat. nº 270.414-6, Servente, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1339/2019 - LUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR, mat. nº 3.056.302-7, Prof. Doc. I, período base de 19/02/2014 a 05/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1783/2019 - PRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES, mat. nº 3.059.993-0, Assistente Executivo, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4301/2015 - JOAQUIM PERY ANTONIO, mat. nº 937.676-5, Prof. Doc. I, períodos base de 11/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/224/2014 - HELENA FERREIRA VARGAS DA SILVA, mat. nº 938.078-3, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2013 a 20/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.247/2002 - MARTA MARIA DOS SANTOS LIMA, mat. nº 5.022.347-8, Agente Adm. Secretaria, período base de 16/05/2013 a 01/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4633/2016 - JOSIAS DA COSTA ANDRADE, mat. nº 5.019.053-7, Agente Adm. Biblioteca, período base de 17/05/2014 a 16/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.059/2001 - KATIA CRISTINA SILVA DE JESUS, mat. nº 5.001.527-0, Prof. Doc. II, período base de 15/11/2013 a 14/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2299/2014 - MATILDE DA SILVA SOUZA FILHA, mat. nº 920.429-8, Prof. Doc. I, período base de 06/07/2013 a 15/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2293/2016 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 952.385-3, Prof. Doc. I, período base de 02/06/2014 a 01/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2619/2019 - PATRÍCIA GUIOT FRANCO, mat. nº 3.032.496-6, Prof. Doc. I, período base de 15/05/2014 a 14/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/681/2019 - SAMUEL FERREIRA RIBEIRO, mat. nº 5.002.530-3, Encarregado, período base de 11/06/2013 a 10/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.042/1994 - NEUZIMAR FARIA DA SILVA, mat. nº 277.768-8, Servente, período base de 15/04/2014 a 14/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.602/2009 - VERÔNICA TAVARES, mat. nº 826.177-8, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 25/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.021/2005 - ANA PAULA DE BARROS PEREIRA, mat. nº 834.209-9, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/225/2014 - HELENA FERREIRA VARGAS DA SILVA, mat. nº 845.835-8, Prof. Doc. I, período base de 04/02/2012 a 13/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2691/2019 - CLEUZA ISAÍAS, mat. nº 961.603-8, Prof. Doc. I, período base de 28/05/2010 a 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4084/2013 - MARIA DE FÁTIMA RAMOS BALDI DA SILVA, mat. nº 942.721-2, Prof. Inspetor Escolar, período base de 16/04/2013 a 24/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.291/1992 - CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ARAUJO DE MORAES, mat. nº 256.401-1, Prof. Doc. II, período base de 09/03/2012 a 08/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.173/2000 - TÂNIA MOURA CORRÊA DE MORAES, mat. nº 5.012.834-7, Prof. Doc. II, período base de 06/03/2014 a 04/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2600/2019 - MATEUSA GUIMARÃES ROSA, mat. nº 3051143-0, Prof. Doc. I, período base de 12/11/2013 a 06/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.196/1989 - CONCEIÇÃO CRISTINA SILVA DEMIER, mat. nº 234.863-9, Prof. Doc. II, período base de 02/05/2014 a 01/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.310.151/2003 - WANDERLEY MENDONÇA FERREIRA, mat. nº 243.067-6, Prof. Doc. I, período base de 24/08/2011 a 07/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.133/2000 - TEREZINHA DE ARAUJO GAMA, mat. nº 5.013.950-0, Merendeira, período base de 04/03/2014 a 23/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.134/2000 - MARTA SUELY DA COSTA, mat. 5.013.941-9, Servente, período base de 09/04/2014 a 18/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.258/2004 - MARILENA DE MIRANDA, mat. nº 834.232-1, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2014 a 21/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/391/2013 - BIANCA DE MACEDO ABREU, mat. nº 838.479-4, Prof. Doc. I, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.271/2002 - SIMONE LESSA JARDIM CHAVES, mat. nº 5.001.522-1, Prof. Doc. II, período base de 09/02/2014 a 07/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.548/1996 - SUELI REGINALDO MARTINS PEREIRA, mat. nº 274.378-9, Merendeira, período base de 31/05/2013 a 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5538/2017 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, mat. nº 942.715-4, Prof. Inspetor Escolar, período base de 06/04/2013 a 05/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.461/1994 - ELANE NUNES DA SILVA, mat. nº 283.796-1, Prof. Doc. II, período base de 27/08/2013 a 25/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3897/2016 - ANDREA DE SOUZA ALMEIDA, mat. nº 944.842-4, Prof. Inspetor Escolar, período base de 06/05/2013 a 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.031/2011 - ROBERTA LUCIA AVÉ LALLEMANT CAMACHO, mat. nº 5.020.234-0, período base de 21/03/2014 a 24/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.497/2003 - JADINÉA PLATNER CEZÁRIO, mat. nº 252.454-4, Prof. Doc. II, períodos base de 17/06/2002 a 16/06/2007 e de 11/06/2012 a 17/08/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2575/2019 - MÁRCIA ELUAR DE CARVALHO NUNES, mat. nº 255.369-1, Prof. Doc. II, períodos base de 31/12/2003 a 30/12/2008 e de 31/12/2008 a 30/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.239/2003 - LAYS FERNANDES BITTENCOURT, mat. nº 827.378-1, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2003 a 23/02/2008 e de 24/02/2008 a 19/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.814/2004 - MARISTELA DE SOUZA TINOCO ALVIM, mat. nº 5.001.598-1, Prof. Doc. I, períodos base de 02/04/2008 a 16/04/2013 e de 17/04/2013 a 03/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102843/2018 - ANA LÚCIA THEODORO CORREA MENDONÇA, mat. nº 5.018.644-4, Servente, períodos base de 19/09/2002 a 18/09/2007 e de 19/09/2007 a 03/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/249/2019 - MÁRCIA CRISTINA PAZ DE ALMEIDA, mat. nº 916.255-3, Prof. Doc. I, períodos base de 28/06/1994 a 27/06/1999 e de 16/09/2009 a 15/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.629/2008 - DENISE DE SOUZA COELHO BARBOSA, mat. nº 826.202-4, Prof. Doc. I, períodos base de 17/04/2008 a 11/05/2013 e de 12/05/2013 a 11/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.845/2004 - TAIS HELENA MACHADO FERREIRA, mat. nº 808.552-4, Prof. Doc. I, períodos base de 04/01/2003 a 11/03/2008 e de 19/03/2014 a 17/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.356/2003 - MARIA NAZARETH DE SÁ, mat. nº 187.874-3, Prof. Doc. II, períodos base de 18/08/2001 a 21/10/2006; 22/10/2006 a 21/10/2011 e de 22/10/2011 a 21/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.074/1997 - MARILENE VIEIRA DE ANDRADE, mat. nº 292.311-8, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005; 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2150/2019 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS, mat. nº 5.017.704-7, Encarregado - Eletricidade/Hidráulica, períodos base de 01/03/2003 a 22/04/2008; 23/04/2008 a 22/04/2013 e de 23/04/2013 a 16/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2289/2019 - GRASIELA ANTUNES DA SILVA, mat. nº 940.659-6, Prof. Doc. I, períodos base de 25/10/1990 a 24/10/1995; 25/10/1995 a 08/11/2000; 09/11/2000 a 23/11/2005 e de 29/10/2010 a 05/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2647/2019 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANUDA, mat. nº 242.178-2, Prof. Doc. I, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990; 20/12/2003 a 25/01/2009; 26/01/2009 a 25/01/2014 e de 26/01/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2328/2019 - ELIZA CARVALHO BRAZ, mat. nº 5.019.025-5, Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2543/2019 - IVONETE SOARES DE OLIVEIRA, mat. nº 3090468-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3196/2019 - ALINE ALVES DE BARROS DE OLIVEIRA, mat. nº 968.183-4, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2194530"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194635": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 23/09/2014, publicado no D.O. de 03/10/2014, que designou o servidor HÉLIO SILVA SABINO, Armador de Ferro, matrícula nº 223.075-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CVT BANGU, com validade a contar de 01 de Julho de 2019. Processo nº E-26/005/195/2019.\r\n\r\nDESIGNA a servidora HELENA DOS SANTOS TAVARES, professora FAETEC I, matrícula nº 223.217-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CVT BANGU, com validade a contar de 01 de Julho de 2019. Processo nº E-26/005/195/2019.\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 01/09/2009, publicado no D.O. de 15/09/2009, que designou a servidora SANDRA MARIA CÔRTES PINTO, Professora I, matrícula nº 224.699-9, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP ITAPERUNA, com validade a contar de 1º de Julho de 2019. Processo nº E-26/005/2445/2019.\r\n\r\nDESIGNA a servidora TATIANI CONÇOLE LAGE FERREIRA, professora DOC I - 40h, matrícula nº 0224701-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP ITAPERUNA, com validade a contar de 01 de Julho de 2019. Processo nº E-26/005/2445/2019.\r\n\r\nId: 2194635"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1659/2014 - ANDRÉ LUIS SANTOS COUTINHO - INSTRUTOR P/ DISC. PROFIS. - mat. nº 0221.445-0, período base de 27.12.2013 a 25.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.169/2004 - ALTAIR ANTÔNIO DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.523-5, período base de 12.09.2013 a 10.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70.078/2004 - CRISTINA MARIA SANTA MARIA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.982-3, período base de 26.08.2013 a 18.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.441/2006 - GERALDO PAIVA PONTES - ARTÍFICE - mat. nº 0221.837-8, período base de 23.02.2006 a 23.04.2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.184/2007 - IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - INSTRUTOR - TORNEARIA MECÂNICA - mat. nº 0223.180-1, período base de 28.07.2012 a 03.08.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.066/2006 - MARIA TEREZINHA CORTES BARBOSA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.619-9, período base de 30.05.2010 a 28.05.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.660/2008 - MARISE DIAS GURGEL DO AMARAL - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 0224.034-9, período base de 12.06.2013 a 10.06.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.252/2004 - NANCI DE ALMEIDA DIAS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0221.542-4, período base de 08.03.2014 a 04.06.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.448/2003 - ODILON DOS SANTOS PACHECO - ARTÍFICE - mat. nº 0221.127-4, período base de 11.10.2013 a 09.10.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31294/2012 - ROGERIO DOS SANTOS BERNARDO - INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 0222.520-9, período base de 28.01.2014 a 10.02.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.926/2006 - SANDRA BELLAS DE ROMARIZ MACEDO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.403-9, período base de 31.10.2013 a 29.10.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.118/2007 - VALÉRIA APARECIDA BERTOCHE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.077-9, período base de 01.09.2011 a 29.08.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35058/2010 - VANDA VIANA GOMES - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0224.815-1, período base de 13.03.2010 a 11.03.2015. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100116/2018 - SAMARA LUSSAC KIPERMAN - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0225.748-3, período base de 16.02.2009 a 11.03.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.595/2006 - REGINA FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.411-3, período base de 20.09.2004 a 17.09.2014. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/928/2018 - CARMEN LUCIA FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.267-8, período base de 25.07.2003 a 04.08.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.299/2003 - VILAR PORTO DE ALMEIDA- ARTÍFICE - mat. nº 0220.651-4, período base de 05.03.2003 a 28.02.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/928/2018 - CARMEN LUCIA FERREIRA, matrícula 0221.267-8 - TORNAR SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 23.05.2018, publicado no DOERJ nº 96 - Parte I, de 28 de maio de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100116/2018 - SAMARA LUSSAC KIPERMAN, matrícula 0225.748-3 - TORNAR SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 30.08.208, publicado no DOERJ nº 165 - Parte I, de 06 de setembro de 2018. \r\n\r\nId: 2194393"
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                        "2194440": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.727/2004 - ANTONIO CARLOS GOMES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.375-9, período base de 22.12.2013 a 20.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.781/2007 - ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.425-3, período base de 11.11.2013 a 09.11.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.674/2003 - CÉLIA MARIA BARROS TAVARES - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0220.483-2, período base de 01.03.2013 a 14.03.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.872/2004 - DOUGLAS DA SILVA LOPES - INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 0221.575-4, período base de 16.02.2014 a 14.02.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31444/2009 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0224.141-2, período base de 17.12.2013 a 15.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.386/2005 - GILDA DA SILVA SANTOS FONTES - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0220.978-1, período base de 17.10.2012 a 23.10.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.468/2008 - JORGE MILITÃO DA SILVA - ARTÍFICE - mat. nº 0224.025-7, período base de 03.05.2013 a 01.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.283/2000 - MONICA LARA CRAVO DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0270.249-6, período base de 23.04.2012 a 21.04.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.559/2004 - PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 0221.436-9, período base de 27.12.2013 a 25.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.063/2005 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.680-2, período base de 19.02.2014 a 17.02.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.073/2004 - RIVANA RODRIGUES DE LIMA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0221.538-2, período base de 29.01.2014 a 27.01.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.377/2005 - ROSE MARIE BEHLING PINTO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.676-0, período base de 23.02.2012 a 21.02.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34177/2012 - SORAIA DA SILVA PIRES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.390-8, período base de 03.11.2013 a 07.01.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.024/2004 - TEREZINHA DE JESUS DA CONCEIÇÃO DUTRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0221.539-0, período base de 05.02.2014 a 03.02.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.564/2006 - VALERIA DOS SANTOS CELANO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.359-3, período base de 04.10.2011 a 31.10.2016. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39573/2012 - ANDREA KARL FERNANDES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.699-2, período base de 26.02.2009 a 24.04.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.889/2007 - JETHER BERNARDO DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.775-9, período base de 30.09.2005 a 06.10.2015. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.174/1998 - DELMA MARIA CARVALHO ROCHA- SERVENTE II - mat. nº 1204879-9, período base de 02.08.1997 a 27.07.2017. RECONHEÇO DIREITO a 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2794/2013 - KATERINE BRANDÃO FIGUEIREDO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAIS - mat. nº 0224.070-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8614/2013 - LUCIANO DUARTE PESSANHA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.813-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6724/2013 - MARNISE DE ALMEIDA NABUCO DA CONCEIÇÃO, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.102-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.283/2000 - MONICA LARA CRAVO DA SILVA, matrícula 0270.249-6 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 18.10.2017, publicado no DOERJ nº 194 de 19 de outubro de 2017. \r\n\r\nId: 2194440"
                        ],
                        "2194445": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39515/2011 - CLEYSON MEDEIROS DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.142-3, período base de 05.02.2013 a 03.02.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.726/2004 - DENISE GRECO DO ESPÍRITO SANTO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.275-1, período base de 16.10.2013 a 14.10.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36533/2009 - DANIELE SILVA DE CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.487-0, período base de 29.09.2012 a 12.12.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.744/2006 - GUSTAVO HENRIQUE SIQUEIRA MACIEL - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.805-4, período base de 14.03.2011 a 11.03.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.870/2006 - JOSÉ ANCHIETA DE OLIVEIRA VERAS - ARTÍFICE - mat. nº 0221.112-6, período base de 31.07.2012 a 29.07.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.432/2004 - JOSÉ IVONALDO ALVES FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.393-3, período base de 01.03.2013 a 27.02.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70.950/2002 - MARCELO CHAVES MOREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.156-5, período base de 06.07.2012 a 04.07.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.791/2008 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0222.912-8, período base de 12.03.2006 a 10.03.2011. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.126/2005 - JOSÉ CARLOS SANTINI TAVARES - INSTRUTOR I - mat. nº 0222.075-4, período base de 22.05.2009 a 19.05.2019. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.235/2008 - EVERSON NERI FONSECA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0224.551-2. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2194445"
                        ],
                        "2194625": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/1098/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a folha de pagamento de fevereiro/2019, relativo a diferenças retroativas de Adicional de Abono Permanência (Mensal), Abono Permanência (Décimo Terceiro), Adicional de Periculosidade, Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), Falta, Impontualidade, INSS, INSS 13º Salário (Normal), INSS 13º Salário (Rescisão), Remuneração, Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Remuneração Férias Rescisão (Integral), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Salário Família Estat., Terço Constitucional de Férias Enc. Folha, Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 970.631,53 (novecentos e setenta mil seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/2274/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a folha de pagamento de março/2019, relativo a diferenças retroativas de Adicional de Abono Permanência (Mensal), Abono Permanência (Décimo Terceiro), Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), Falta, INSS, Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Terço Constitucional de Férias Enc. Folha, Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 439.045,47 (quatrocentos e trinta e nove mil quarenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2194625"
                        ],
                        "2194716": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 511/2019 - EXONERA TANIA MARIA TAVARES DA COSTA, matr. nº 5.309-0, ID.: 25287613, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, símbolo CC-09, código 646, a contar de 09/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 512/2019 - DISPENSA ANA LUCIA LOPES DE LACERDA, matr. nº 31.212-4, ID.: 25288830, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do SAA/SR-2, símbolo FG-01, código 990, a contar de 09/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 513/2019 - NOMEIA ANA LUCIA LOPES DE LACERDA, matr. nº 31.212-4, ID.: 25288830, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, símbolo CC-09, código 646, a contar de 09/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2019 - DESIGNA ANA CLAUDIA DAMIT, matr. nº 31.872-5, ID.: 6075223, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAA/SR-2, símbolo FG-01, código 990, a contar de 09/05/2019.\r\n\r\nId: 2194716"
                        ],
                        "2194534": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3125/2016 - MANIFESTO-ME de acordo com o Parecer nº 044/2019/AAA/DJ-06/DJ-UERJ, da Coordenadora da DJ-06, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/646/2019 - MANIFESTO-ME de acordo com o Parecer nº 031/2019/AAA/DJ-06/DJ-UERJ, da Coordenadora da DJ-06. INSTAURE-SE inquérito, em face de ANDREIA DE ARRUDA DA SILVA, matrícula 37.619-4, para apurar as faltas injustificadas ao serviço, lançadas neste expediente.\r\n\r\nId: 2194534"
                        ],
                        "2194442": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2033/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GRACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor de R$ 120.000,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2194442"
                        ],
                        "2194535": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2019 - APOSENTA HILDA MARIA MONTES RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 06.128-3, ID Funcional 25536087, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, inciso § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 2194535"
                        ],
                        "2194470": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 707/SRH/2018 - CINTIA BORDALO SCHIRCH DOURADO, matrícula nº 39.444-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: “CINTIA BORDALO AZEVEDO SCHIRCH”, leia-se: “CINTIA BORDALO SCHIRCH DOURADO”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 840/SRH/2014 - PRISCILA PAULA GOMES VILLELA, matrícula nº 37.845-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: “PRISCILA PAULA GOMES”, leia-se: “PRISCILA PAULA GOMES VILLELA”, tendo em vista a mudança de estado civil.\r\n\r\nPORTARIA Nº 500/SRH/2015 - MAIRA COVRE SUSSAI SOARES, matrícula nº 38.686-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: “lotação no (a) Departamento de Sociologia - IFCH”, leia-se: “lotação no (a) Departamento de Sociologia - ICS”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/SRH/2019 - EVELYN GALHARDO SIMÕES DE SOUZA, matrícula nº 39.905-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: “na vaga de MARIANGELA GIANA DE ABREU GONZAGA RIBEIRO, matrícula 27.674-1, por motivo de APOSENTADORIA, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 092/SRH/2016, em 22/02/2016”, leia-se: “na vaga de SIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA, matrícula 27.849-9, por motivo de APOSENTADORIA, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Portaria nº 228/SRH/2017, em 26/09/2017”.\r\n\r\nId: 2194470"
                        ],
                        "2194471": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5221/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente SANDRA CRISTINA DE SOUZA BORGES SILVA, matrícula nº 39.353-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1001/2019 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor JORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, matrícula nº 08.161-2 - UERJ, e Professor Docente I, matrícula nº 827.222-1 - Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1321/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora NORMA VALERIA DANTAS DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 32.637-1/ ID nº 25547526, com validade a contar de 24/01/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11743/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargo e provento da servidora DENISE MEDINA DE ALMEIDA FRANÇA, Professor Adjunto, matrícula nº 39.231-6 - UERJ, e proventos oriundos do cargo de Professor do Ensino Fundamental II, matrícula nº 5744041 - Prefeitura de São Paulo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4359/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora ANDREA GEORGIA DE SOUZA FROSSARD, Técnico Universitário Superior/ Assistente Social, matrícula nº 27.542-0 - UERJ, e Tecnologista, matrícula nº 2533101 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9240/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ID nº 25490247...\r\n\r\nLeia-se: ...ID nº 25490257...\r\n\r\nId: 2194471"
                        ],
                        "2194536": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissiblidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. ANTONIO CARLOS MONTEIRO PONCE DE LEON, matr. nº 4.857-9, do Instituto de Medicina Social, os docentes, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/3508/2019:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMario Roberto Dal Poz - UERJ, \r\n\r\nJane Araújo Russo - UFRJ, \r\n\r\nRenato Peixoto Veras - UERJ.\r\n\r\nId: 2194536"
                        ],
                        "2194537": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 040/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissiblidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular constituído de Defesa Pública de Memorial e Apresentação de Conferência Pública, da Prof. THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA ROSSO, matr. nº 8.013-5, da Faculdade de Engenharia, os docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Pires Soeiro - matrícula 32450-9, \r\n\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco - matrícula 36292-1, \r\n\r\nMaria Antonieta da Conceição Rodrigues - matrícula 5820-6.\r\n\r\nId: 2194537"
                        ],
                        "2194494": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/HUPE/19 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/1767/2019.\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida - matrícula nº 34955-5;\r\n\r\nRosiclea Reis Peixoto - matrícula nº 26473-9;\r\n\r\nEmerson Maciel dos Santos - matrícula nº 36346-5.\r\n\r\nId: 2194494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194430": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS-RJ Nº 01\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ, Cleber Ribeiro Afonso E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA -SECCG, José Luis Cardoso Zamith, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de Material Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/02/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nUO: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2194430\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 18.04.2019."
                        ],
                        "2194431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/112257/2018 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 44 e no PARECER Nº 560/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 47/48.\r\n\r\nId: 2194431"
                        ],
                        "2194668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6631/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 38 e Parecer n°584/19 - ASJUR/DETRO, às fls.41/44.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1088/2017 - Com base no parecer do Gestor do Contrato, às fls.1284/1285 e no Parecer n°605/19 - ASJUR/DETRO, às fls1287/1292, fica aplicada a multa de 1% sobre o valor do contrato, prevista na letra “b” da Cláusula Décima Terceira, na Empresa BMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nId: 2194668"
                        ],
                        "2194463": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 04\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AO “PROJETO DE LINHA DE BASE” NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados, relacionados abaixo, para constituir a Comissão de Avaliação ao “Projeto de Linha de Base”, cujo objeto é o estudo de avaliação do impacto social e das reduções nas emissões de gases de efeito estufa para os Projetos de Transporte Urbano e do Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/003/417/2016, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial. \r\n\r\nMembros Órgão\r\n\r\nHERALDO MAGIOLI MENDES Mat. 03.005.555 CENTRAL \r\n\r\nMARCELO SUCENA Mat. 03.007.134 CENTRAL\r\n\r\nRONALDO DE ABREU SERTÃ ID. 2708705-0 SETRANS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2194463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194686": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 855 DE 18 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo n° E-07/002.5694/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Marcelo Abraira Crespi, Id Funcional nº 4466880-5, Chefe do Serviço de Apoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas - SEASHI/GEAGUA/DISEQ, como responsável pelos Convênios e Contratos do FUNDRHI, na parte relativa às subcontas das Regiões Hidrográficas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 691/2016, publicada no D.O. de 17.11.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\n\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2194686"
                        ],
                        "2194685": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3834/2017- Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora DEBORA NUNES DE LIMA ID nº 2150334-6, Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 31/03/2013 a 29/03/2018.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7291/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/40.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7310/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7292/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 29/36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10010/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 77/81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2868/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Ferreira e Freitas Indústria de Cerâmica LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 29/37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0059/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Immunotech Farmácia de Manipulação LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 102/111.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7886/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa DDR Engenharia Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4979/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Roberto Kreischer; RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 49/57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6635/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Condomínio Praia do Jardim I; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7448/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cerâmica Guaraí LTDA. - EPP; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 26/32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4421/19 - DEFIRO a impugnação apresentada por Isaque Silva de Freitas; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 38/42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9613/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Pousada Central de Cabo Frio LTDA. - ME; em função de sua intempestividade; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/26.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12380/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, 1.160 - PALHADA - Município NOVA IGUAÇU com base no Parecer Técnico nº 58/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2194685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2194488": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001124/2019 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário VICTOR ALMEIDA DE CARVALHO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001169/2029 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário GABRIEL TEIXEIRA NUNES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001123/2019 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário RAPHAELA FIGUEIRA CEZAR, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000262/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto META TRBO SC (CDSV/RJ n° 1475), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BIOVALENS LTDA, CNPJ 19.558.896/000'1-57 em cumprimento ao art. 6º, §1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2194488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2194667": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/288/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do citado diploma legal, com vistas a aquisição de 2.500 capas de processos no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para o exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2194667"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2194618": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.07.19\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 74 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2017, ...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 74 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2017, ...\r\n\r\nId: 2194618"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2194611": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE \r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028183/2016 - VINICIUS FERREIRA SANTOS - DATA: 13.07.2019. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2194611"
                    ],
                    "2194612": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015929/2018 - ARIELE VICENTE BATISTA - DATA: 12.07.2019. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2194612"
                    ],
                    "2194613": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. E-14/001.000981/2017 - RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO - DATA: 12.07.2019 - Defiro o pedido de interrupção, por 30 dias no Programa da Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2194613"
                    ],
                    "2194080": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/001.010909/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.245,26 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme demonstração analítica de fls. 2574/2607 do presente processo.\r\n\r\nId: 2194080\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.07.2019."
                    ],
                    "2194675": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/003819/2019 - ROBSON FERREIRA DA SILVA - Cargo: Analista Contábil - Id. Funcional. nº 4176671-7. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e no que consta no Processo Administrativo nº E-12/302512/2009, com fundamento no art. 129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 01/07/2003 a 29/06/2008, 30/06/2008 a 27/12/2013 e 28/12/2013 a 03/01/2019, tornando sem efeito o despachoo de 09/05/2019, publicado no D.O.ERJ de 13/05/2019, referente ao mesmo benefício. \r\n\r\nId: 2194675"
                    ],
                    "2194610": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019 \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007954/2019 - DENIZ MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, correspondente ao período de 01/07/2019 a 29/08/2019 (60 dias). LOUVADA nas informações prestadas pelo chefe imediato, autorizo.\r\n\r\nId: 2194610"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194682": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 057/2019. PARTES: DETRAN-RJ e INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP. OBJETO: Permitir o intercâmbio de informações, entre ISP e o DETRAN-RJ, relativas aos dados de acidentes de trânsito cujo conteúdo não implique em dúvidas de quaisquer espécies sobre o seu caráter não sigiloso e de que não acarrete prejuízo às investigações policiais em andamento. PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação. GESTORES: Pelo DETRAN-RJ: Pedro Gabriel Pepe, Coordenador de Estatística, Id. Funcional nº 4401502-0 e Bruno Barros da Silva, Analista de Gestão e Planejamento, Id. Funcional nº 4375360-4 (Gestor Substituto); Pelo ISP: Bárbara Caballero de Andrade, Coordenadora de Estatística, Id. Funcional nº 5037382-0 e Louise Celeste Rolim da Silva, Analista da Coordenadoria de Estatística, Id. Funcional nº 5034781-0 (Gestora Substituta). FISCAIS: Pelo DETRAN-RJ: Roberto Rocha Pinto, Analista de Gestão e Planejamento, Id. Funcional nº 4435839-3, como fiscal e Daniel Carvalho Roque, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 4433124-0, como Fiscal Suplente. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-16/005/139/2019.\r\n\r\nId: 2194682"
                        ],
                        "2194672": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ comunica aos interessados do certame Licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2019, referente ao Processo nº E-16/002/000649/2019, cujo objeto é Serviços contínuos de Conservação Rotineira para a Malha Rodoviária Estadual, conforme relação contida do Anexo I, nos Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, da decisão exarada pelo Presidente da Fundação DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, que no uso de suas atribuições legais, INDEFERE o pedido de impugnação aos termos do Edital interposto pela Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro constante no Processo Administrativo nº E-16/002/002962/2019. \r\n\r\nId: 2194672"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2194801": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 0003/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 808.060,99 (oitocentos e oito mil sessenta reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/207/1814/2019.\r\n\r\nId: 2194801"
                            ],
                            "2194828": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA comunica aos interessados o ADIAMENTO, sine die, do PREGÃO PRESENCIAL PP 0001/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão e controle de margem consignável com lançamento em folha de pagamento, disponibilização de sistema informatizado e a manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva deste sistema.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a troca por uma resma de papel na cor branca, tamanho A4, no seguinte endereço: Rua Pinheiro Machado, s/n°, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, no 2° andar - Divisão de Compras. Proc. nº E-12/207/2053/2019.\r\n\r\nId: 2194828"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194451": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 091/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de fornecimento. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.419/2017 (Pregão Eletrônico nº 324/2018).\r\n\r\nId: 2194451"
                                ],
                                "2194465": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912280891/2016. \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.129.307,60 (oito milhões, cento e vinte e nove mil trezentos e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.091/2016 (IL nº 001/2016 - DE).\r\n\r\nId: 2194465"
                                ],
                                "2194582": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2018.\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA, RIO CLARO, JAPERI, VASSOURAS, ENGº PAULO DE FRONTIN, E MENDES, PARA REUSO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUANDU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação as licitantes: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, CONSÓRCIO AMBIENTAL / PARALELA I, CONSÓRCIO BECK DE SOUZA / ENGEPLUS e CONSÓRCIO GUANDU. Foram consideradas inabilitadas as licitantes: CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA., SERENCO - SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., SANEAMENTO.COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/S LTDA-EPP, CONSÓRCIO ENCIBRA / SANETECH e CONSÓRCIO OTZ / SANEVIAS, sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-07/100.648/2017, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 2194582"
                                ],
                                "2194676": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 619/2019 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS: ARGÔNIO, NITROGÊNIO, HÉLIO E ACETILENO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 31/07/2019 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2194676"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194691": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 01/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2019.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ e a Empresa P & P TURISMO LTDA - EPP, CNPJ: 06.955.770/0001-74.\r\n\r\nVALOR: 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nNÚMERO DE EMPENHO: 2019NE00132P\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-15/002/118/2019.\r\n\r\nId: 2194691"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2194638": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2017 - Termo Contratual 031/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2017, relativo à prestação de serviços de suporte técnico continuado especializado de software (Software Update License&Support) e da atualização de versão para softwares Oracle de banco de dados e de camada de aplicação, com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8666/93 e na Cláusula Segunda Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 13/06/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.913.924,64 (quatro milhões, novecentos e treze mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2019.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00488.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/53/2016\r\n\r\nId: 2194638\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2019.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/07/2019."
                            ],
                            "2194434": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 134/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, nº 77, Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nLS DO NASCIMENTO PLASTICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.780.992 - Processo nº E-04/211/008016/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.591408-4, de 10/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 902.966,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nIWT TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.838.487/0001-47 - Processo nº E-04/211/012438/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594558-3, de 09/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMADEIREIRA SANTA BÁRBARA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 2.832.919/0001-77 - Processo nº E-04/211/010945/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592660-9, de 17/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPACIFICO LOG LOGISTICA E TANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 2.964.147/0017-94 - Processo nº E-04/211/011139/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593819-0, de 19/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.488,72.\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 65.849.838/0006-04 - Processo nº E-04/211/013088/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592303-6, de 20/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nRÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 60.510.583/0026-80 - Processo nº E-04/211/013112/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592296-2, de 20/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.592.303/0001-64 - Processo nº E-04/211/012829/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596247-1, de 15/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSFRIO ARMAZENAMENTO LOGÍSTICA E TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 22.520.690/0001-42 - Processo nº E-04/211/010963/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592381-2, de 17/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando em local provisório\r\n\r\nHEDIONE PAULO GUINHASI\r\n\r\nCPF 100.610.467-44 - Processo nº E-04/211/012048/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595120-1, de 03/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSK GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 32.468.715/0001-60 - Processo nº E-04/211/011677/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592892-8, de 28/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.604,53.\r\n\r\nSPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.592.303/0001-64 - Processo nº E-04/211/012970/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596421-2, de 18/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.630,56.\r\n\r\nTRANSPORTES POLONI LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.689.889/0008-01 - Processo nº E-04/211/011690/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595212-6, de 29/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL GAMELEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.095.228/0001-75 - Processo nº E-04/211/010825/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592055-2, de 16/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJOAO ANTONIO LIMA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.371.726/0001-00 - Processo nº E-04/211/012738/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595899-0, de 13/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSHEEP TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.445.280/0001-03 - Processo nº E-04/211/011938/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595073-2, de 31/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2194434"
                            ],
                            "2194435": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 135/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAQUASYSTEM EQUIPAMENTOS MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.144.444/0001-61 - Processo nº E-04/211/012593/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590783-1, de 11/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nE A GRANUCCI & CIA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 4.329.183/0001-44 - Processo nº E-04/211/013260/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592306-9, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nESPLANE ESPACOS PLANEJADOS LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 61.740.510/0002-70 - Processo nº E-04/211/013136/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596742-1, de 21/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.438.082/0033-31 - Processo nº E-04/211/013115/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592299-6, de 20/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nFJA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 25.189.378/0001-06 - Processo nº E-04/211/012620/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595989-9, de 12/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nFORT ASSESSORIA, LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.619.714/0001-31 - Processo nº E-04/211/013233/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596176-2, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJ CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ 3.295.945/0001-76 - Processo nº E-04/211/013206/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596553-2, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJAIR BAUER ME\r\n\r\nCNPJ 6.286.802/0001-96 - Processo nº E-04/211/012488/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399231-4, de 09/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.875,99.\r\n\r\nJULIANO RICARDO WEHMUTH ARMAZENS GERAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.595.147/0001-77 - Processo nº E-04/211/012988/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596411-3, de 18/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nLUCIANO CASTRO DE MOURA - TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 27.647.903/0001-15 - Processo nº E-04/211/012601/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595751-3, de 11/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nNAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.553.144/0009-68 - Processo nº E-04/211/013008/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596618-3, de 19/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nNAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.553.144/0009-68 - Processo nº E-04/211/013007/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596617-5, de 19/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.886,03.\r\n\r\nPC TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.117.521/0001-80 - Processo nº E-04/211/012869/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596085-5, de 17/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPC TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.117.521/0001-80 - Processo nº E-04/211/012844/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596040-0, de 17/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.447,22.\r\n\r\nPHG SERVICE INSTRUMENTAÇÃO - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.409.296/0001-79 - Processo nº E-04/211/011863/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595492-4, de 31/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.449,99.\r\n\r\nTRANSPORTES LEAO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.301.776/0001-04 - Processo nº E-04/211/012866/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596084-8, de 17/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nV SOARES - TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 12.542.191/0001-00 - Processo nº E-04/211/011708/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594226-7, de 29/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando em local provisório\r\n\r\nADRIANO FLAVIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 15.966.496-90 - Processo nº E-04/211/012511/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596157-2, de 10/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.931,51.\r\n\r\nJOAO LUIZ REZENDE TRANSPORTES EPP\r\n\r\nCNPJ 5.848.672/0001-75 - Processo nº E-04/211/012218/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595538-4, de 05/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSTR CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 25.236.083/0001-43 - Processo nº E-04/211/012656/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596031-9, de 12/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nALFAMOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.189.699/0001-66 - Processo nº E-04/211/012143/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594950-2, de 04/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nBH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.280.888/0001-30 - Processo nº E-04/211/012546/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595942-8, de 10/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nELCIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nCNPJ 6.031.178/0001-86 - Processo nº E-04/211/011933/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594530-2, de 31/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMARILIA RODRIGUES VIEIRA BATISTA -ME\r\n\r\nCNPJ 22.261.662/0001-58 - Processo nº E-04/211/013293/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596061-6, de 23/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.433.703/0002-50 - Processo nº E-04/211/012874/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595903-0, de 17/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2194435"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 136/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRIO MAGIA CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.839.594 - Processo nº E-04/003/000294/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514725-5, de 27/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.484,97.\r\n\r\nId: 2194436"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 137/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANS RIO SERVIÇO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.882.217/0002-81 - Processo nº E-04/211/007868/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.587694-5, de 08/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.990,25.\r\n\r\nId: 2194437"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 138/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAJIEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.775.794/0001-99 - Processo nº E-04/000/648375/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843727-9, de 17/05/1995\r\n\r\nId: 2194438"
                            ],
                            "2194439": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 139/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGERALDO PEREIRA EMMANUEL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.098.307 - Processo nº E-04/211/007502/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.574530-6, de 02/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.389,59.\r\n\r\nPATRICIA BARRERO RIBEIRO\r\n\r\nCPF 115.953.237-08 - Processo nº E-04/211/008428/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592249-1, de 15/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nEFD SOUZA PLASTICOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.800.551 - Processo nº E-04/211/008013/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.591407-6, de 10/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 956.525,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 - Cidade Nova - CEP 24800-08 Itaborai - RJ \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JARDIM SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 124.706.307-03 - Processo nº E-04/211/010732/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.589237-1, de 14/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 158.895,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreo - Jardim Tropical - CEP 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nTRANSMORENO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.243.124/0004-30 - Processo nº E-04/211/012012/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590444-0, de 31/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nCKL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.464.000/0002-96 - Processo nº E-04/211/010057/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.586199-6, de 03/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nHELIO RODRIGUES MORELLI\r\n\r\nCNPJ 11.894.196/0001-21 - Processo nº E-04/211/010618/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594369-5, de 13/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.143,22.\r\n\r\nMIRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.708.088/0001-08 - Processo nº E-04/211/012008/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590440-8, de 31/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMP2R COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.282.666/0001-97 - Processo nº E-04/211/012830/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595994-9, de 16/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTIRADENTES LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.039.120/0001-44 - Processo nº E-04/211/009475/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.591524-8, de 28/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSPORTADORA E MALOTES BORTOLOSO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.577.804/0001-77 - Processo nº E-04/211/012163/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595533-5, de 03/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nVERDI MAX ART PAISAGISMO\r\n\r\nCNPJ 61.798.716/0001-70 - Processo nº E-04/211/010919/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593557-6, de 10/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando em local provisório\r\n\r\nMADEIREIRA RONDONIA\r\n\r\nCNPJ 30.769.012/0001-46 - Processo nº E-04/211/009847/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593568-3, de 02/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.401,06.\r\n\r\nMARIA MADALENA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 644.728.507-10 - Processo nº E-04/211/011951/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595568-1, de 01/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) \r\n\r\nComendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nDDF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.393.821/0001-51 - Processo nº E-04/211/009366/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593194-8, de 27/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nDELA JUSTINA & DELA JUSTINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.614.248/0001-01 - Processo nº E-04/211/011689/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595366-0, de 28/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nEMPORIO BIG MILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.646.718/0001-52 - Processo nº E-04/211/012327/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595681-2, de 06/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.869.670/0004-01 - Processo nº E-04/211/009535/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592186-5, de 29/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPMG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.797.398/0001-08 - Processo nº E-04/211/010507/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594182-2, de 10/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPRIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.642.884/0015-37 - Processo nº E-04/211/012194/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594535-1, de 04/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2194439"
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                            "2194637": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRIO TERMO DE ADITIVO. \r\n\r\nPARTES: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA Nº E-09/082/100004/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração da denominação social e do CNPJ da Polícia Militar, bem como em decorrência desta alteração a abertura de nova conta corrente vincula ao presente TEMO DE COOPERAÇÃO firmado entre os Partícipes em 07/12/2018.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nEm virtude da reestruturação do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que alçou a Polícia Militar à Secretaria de Estado dentro do seu organograma com uma nova inscrição no CNPJ/MF, fica alterada a denominação social da Polícia Militar passando de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ para Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, sendo alterado também seu CNPJ/MF passando de inscrição sob o nº 42.498.725/003-63, para inscrição sob o nº 32.690.668/0001-02.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Atestado pela Comissão mencionada no Parágrafo Décimo, da Cláusula Quarta do TERMO DE COOPERAÇÂO, através do Relatório Mensal do Programa - RMEP, o montante total correspondente será transferido a SEPM em conta corrente vinculada ao presente TERMO DE COOPERAÇÃO e especialmente aberta para este fim, sob a nova denominação social e CNPJ, cuja indicação caberá à Diretoria de Orçamentos da PMERJ - Dor, bem como a adoção das medidas administrativas para efetuar os pagamentos devidos aos respectivos beneficiários.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: As alterações propostas decorrem das justificativas exaradas no Processo nº E-09/082/100004/2018, e encontra amparo legal no Decreto Estadual nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, que altera a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100004/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.07.2019.\r\n\r\nId: 2194637"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação SEOP nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Município do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria Municipal de Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação, e altera a denominação social e o CNPJ da Polícia Militar, ainda, em decorrência desta alteração, indicar a abertura de nova conta corrente vincula ao presente 2º Termo Aditivo ao Temo de Cooperação; altera a Cláusula Terceira para aumento do efetivo Policial Militar para até 5.910 (cinco mil novecentos e dez) Policiais Militares por mês e incluir o turno de 12 (doze) horas; e altera a Cláusula Quarta, em virtude do novo Decreto que atualiza os valores pagos no PROEIS, bem como para adequar o valor do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, em consequência do aumento do efetivo Policial Militar solicitado pelo MRJ.\r\n\r\nVALOR: O valor global, relativo ao período de vigência deste Termo de Cooperação, é de até R$ 20.679.009,12 (vinte milhões, seiscentos e setenta e nove mil nove reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19 e o Decreto Estadual nº 43.131/11, bem como pela alínea “b”, inc. II, art. 65, da Lei nº 8.666/93, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.07.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/50/2017.\r\n\r\nId: 2194805"
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                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 038/2019/261100-01 - PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR - EIRELI. OBJETO: Registro de Preço de bicicletas ergométricas. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar desta publicação. VALOR TOTAL: R$ 23.880,00 (vinte três mil oitocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/100163/2018 (Pregão Eletrônico nº 012/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMedida\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço unitário\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço global registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n0001\r\n\r\nBICICLETA ERGOMÉTRICA, POSIÇÃO VERTICAL, TRATAMENTO: ANTIFERRUGEM, ACABAMENTO: AÇO/PINTURA ELETROSTÁTICA, FUNÇÕES PAINEL: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.\r\n\r\nID SIGA: 154171\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n3.980,00\r\n\r\n23.880,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 23.880,00\r\n\r\nId: 2194468"
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                            "2194469": [
                                "I - Ata",
                                "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 039/2019/261100-02 - PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA CME COMERCIAL MATERIAL ELÉTRICO EIRELI. OBJETO: Registro de Preço de esteiras ergométricas. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar desta publicação. VALOR TOTAL: R$ 47.190,00 (quarenta e sete mil cento e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 15/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/100163/2018 (Pregão Eletrônico nº 012/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMedida\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço unitário\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço global registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n0002\r\n\r\nESTEIRA ERGOMÉTRICA, MATERIAL ESTRUTURA: AÇO CARBONO, ACABAMENTO ESTRUTURA: PINTURA ELETROSTÁTICA, COR: PRETO, ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: 127/220 V, PAINEL: MÓDULO MULTIFUNCIONAL, ALIMENTAÇÃO: ELÉTRICA, FUNÇÕES PAINEL: DISTÂNCIA, TEMPO, VELOCIDADE, FREQUÊNCIA CARDÍACA, CALORIAS, PESO E IDADE, VELOCIDADE: 0 A 18 KM/H, DIMENSÕES ESTEIRA: 190 CM X 77 CM X 144 CM, PESO SUPORTADO: 150 KG, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. ID SIGA: 154172\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n7.865,00\r\n\r\n47.190,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 47.190,00\r\n\r\nId: 2194469"
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                            "2194666": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos REPROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\n22ª RELAÇÃO DOS CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSD/2014\r\n\r\nI - OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nII - É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nIll - OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nIV - O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nCFSD/2014 - REPROVADOS\r\n\r\n1659621\r\n\r\n1513145\r\n\r\n1580698\r\n\r\n1523021\r\n\r\n1582508\r\n\r\n1559236\r\n\r\n1594256\r\n\r\n1526209\r\n\r\n1612829\r\n\r\n1522595\r\n\r\n1535818\r\n\r\n1515234\r\n\r\n1570552\r\n\r\n1515470\r\n\r\n1567022\r\n\r\n1582398\r\n\r\n1589070\r\n\r\n1514285\r\n\r\n1677232\r\n\r\n1680419\r\n\r\n1595043\r\n\r\n1575373\r\n\r\n1608491\r\n\r\n1515960\r\n\r\n1585903\r\n\r\n1681154\r\n\r\n1562000\r\n\r\n1669951\r\n\r\n1660738\r\n\r\n1642109\r\n\r\n1653066\r\n\r\n1702138\r\n\r\n1529559\r\n\r\n1532278\r\n\r\n1614109\r\n\r\n1625359\r\n\r\n1685570\r\n\r\n1601156\r\n\r\n1541667\r\n\r\n1564805\r\n\r\n1548068\r\n\r\n1662711\r\n\r\n1554644\r\n\r\n1600592\r\n\r\n1577992\r\n\r\n1676487\r\n\r\n1516915\r\n\r\n1652112\r\n\r\n1647791\r\n\r\n1530321\r\n\r\n1689299\r\n\r\n1512463\r\n\r\n1607870\r\n\r\n1660929\r\n\r\n1583009\r\n\r\n1648832\r\n\r\n1577970\r\n\r\n1533797\r\n\r\n1628589\r\n\r\n1646272\r\n\r\n1578988\r\n\r\n1565249\r\n\r\n1522956\r\n\r\n1660129\r\n\r\n1635583\r\n\r\n1614703\r\n\r\n1579761\r\n\r\n1511379\r\n\r\n1557325\r\n\r\n1527103\r\n\r\n1614971\r\n\r\n1573099\r\n\r\n1547353\r\n\r\n1629653\r\n\r\n1668177\r\n\r\n1695620\r\n\r\n1582295\r\n\r\n1613885\r\n\r\n1642241\r\n\r\n1575397\r\n\r\n1672396\r\n\r\n1637221\r\n\r\n1540156\r\n\r\n1544846\r\n\r\n1660219\r\n\r\n1543435\r\n\r\n1515204\r\n\r\n1674466\r\n\r\n1628327\r\n\r\n1677958\r\n\r\n1519073\r\n\r\n1526728\r\n\r\n1528007\r\n\r\n1631080\r\n\r\n1538286\r\n\r\n1536976\r\n\r\n1539631\r\n\r\n1607445\r\n\r\n1594522\r\n\r\n1547870\r\n\r\n1527097\r\n\r\n1515035\r\n\r\n1565884\r\n\r\n1614500\r\n\r\n1567276\r\n\r\n1617494\r\n\r\n1567039\r\n\r\n1510833\r\n\r\n1616356\r\n\r\n1700498\r\n\r\n1587340\r\n\r\n1555940\r\n\r\n1553363\r\n\r\n1523912\r\n\r\nTOTAL 114\r\n\r\nId: 2194666"
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                            "2194387": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD-2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2009, REPROVADO na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nREPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL CFSD/2009 (Determinação Judicial)\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nD-34876\r\n\r\nProcesso: 0258676-03.2010.8.19.0001 \r\n\r\nI - os candidatos que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP na seção de atendimento ao candidato (SAC), em até 48h úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nII - é terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nlII - o candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC).\r\n\r\nId: 2194387"
                            ],
                            "2194388": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014, REPROVADO na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças que deu continuidade no certame por determinação judicial. \r\n\r\nREPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL CFSD/2014 (Determinação Judicial)\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1599666\r\n\r\nProcesso: 0055150-36.2015.8.19.0001 \r\n\r\nl- os candidatos que julgarem necessário, poderão interpor recurso na sede do CRSP na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), em até 03(três) dias úteis a contar da presente publicação;\r\n\r\nII- é terminantemente proibido a circulação de candidatos nas dependências do CRSP, exceto por convocação de militares da unidade e da Seção de Atendimento ao Candidato (SAC) para interposição de recurso;\r\n\r\nIII- os candidatos que não tiveram a divulgação do resultado, deverão aguardar o término do processo do exame social;\r\n\r\nIV -o candidato poderá retirar a certidão na Seção de Atendimento ao Candidato (SAC), no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da presente publicação\r\n\r\nId: 2194388"
                            ],
                            "2194389": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD -2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Exame Médico do candidato ao CFSD/2014, abaixo, que foi convocado por força de decisão judicial sendo considerado APROVADO NO EXAME MÉDICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1611470 - DANIEL DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nId: 2194389"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2194624": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - EDITAL 005/2019\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, instituída pela Resolução SES nº 1.867, de 27 de junho de 2019, torna público o resultado final do Processo de Seleção nº E-08/001/1290/2019, considerando que, a Comissão Especial de Seleção acolheu todos os recursos apresentados; que a Comissão Especial de Seleção após a análise do mérito dos recursos, julgou improcedentes os pedidos de revisão do resultado da seleção, apresentado pelas seguintes OSS: VIVA RIO, IDAB, INDS e CRISEC, e, sendo assim, indeferiu o recurso interposto; e a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Processo de Seleção nº E-08/001/1290/2019, que tem por objeto a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para a Gestão dos Serviços de Saúde e Operacionalização do Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (H.A), oriundo do Edital nº 005/2019, declarando-se VENCEDORA a OSS ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA - AFNE, inscrita no CNPJ nº 06.058.863/0001-04.\r\n\r\nO resultado final do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde, na Rua México, nº 128, 11º andar, e no site www.saude.rj.gov.br/organizacoes-sociais-de-saude\r\n\r\nId: 2194624"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194601": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 010/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA NISSAN DO BRASIL LTDA.. OBJETO: Retificação das Cláusulas Terceira, Nona e Décima Primeira. PROC IVB N° E-08/005/000187/2018. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, Mat. 07125-8 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, Mat. 60230.\r\n\r\nId: 2194601\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2019."
                                ],
                                "2194599": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA NISSAN DO BRASIL LTDA.. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR ESTIMADO: Empréstimo gratuito - Comodato - Automóvel marca Nissan, modelo Versa 1.6 SL CVT, ano 2018 . PROC. IVB N° E-08/005/000187/2018. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, Mat. 07125-8 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, Mat. 60230.\r\n\r\nId: 2194599\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2019."
                                ],
                                "2194595": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01113. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. BJETO: AGULHAS PARA CANETA DE INSULINA. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 10/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 28.500,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2683/2018, Ata de Registro de Preços n° 016/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01108. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa .RS BRASIL COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Etiqueta térmica, Identificação de bolsa de sangue tubos de coleta medicamentos. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 08/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 10.780,80. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1111/2018, Ata de Registro de Preços n° 015/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01095. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. M.B.MARTINS AGROPECUARIA. OBJETO: INSUMOS DESERTOS E FRACASSADOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 04/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 799,20. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1642/2018, Ata de Registro de Preços n° 017/2018-D.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01096. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: INSUMOS DESERTOS E FRACASSADOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 04/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 11.391,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1462/2018, Ata de Registro de Preços n° 017/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01094. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. OBJETO: INSUMOS DESERTOS E FRACASSADOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 04/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.341,62. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1462/2018, Ata de Registro de Preços n° 017/2018-A. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01097. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa. CINCO-CONFIANÇA INDUSTRIA E COMERCIO OBJETO: INSUMOS DESERTOS E FRACASSADOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 04/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 556,20. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1462/2018, Ata de Registro de Preços n° 017/2018-C. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01107. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. DENTAL MARIA LTDA.OBJETO INSUMOS ODONTOLÓGICOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 08/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 549,58. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2607/2018, Ata de Registro de Preços n° 006/2019.\r\n\r\nId: 2194595"
                                ],
                                "2194596": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 036/2019 decorrente da ARP n° 043/2018. PE N° 044/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLSA QUADRUPLA DE TRANSFERÊNCIA DE SANGUE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 15.045,70 (quinze mil quarenta e cinco reais e setenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2019NE00910. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0458/2018. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2019. \r\n\r\nId: 2194596"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194623": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 026/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a TSFTI SOLUÇÕES EM TI EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4073/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 027/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a DRITEC SOLUÇÕES EM TI EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4060/2019.\r\n\r\nId: 2194623"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CANON Medical Systems do Brasil Ltda. OBJETO: Reajuste contratual e prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 62.490,96 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa reais e noventa e seis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 122.250,96 (cento e vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2152/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e WAP AIR Refrigeração Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.700.000,77 (um milhão, setecentos mil reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/377/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2019.\r\n\r\nId: 2194495"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO DA REITORIA Nº 45/93 E 021/2011. PROC. Nº E-26/007/4753/2016.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL torna público que, no período de 23/09/2019 a 25/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima. As inscrições serão das 10:00 às 16:30 horas, de 2º a 6º feira, na Escola Superior de Desenho Industrial, Rua Evaristo da Veiga, 95, Lapa - R. J. - Tel.: (24) 2247-2620.\r\n\r\nId: 2194583"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/07/2019, às 10h, a licitação para compra de CALCULADORA CIENTÍFICA, Pen Drive, Caderno e Caneta. Proc. UERJ nº E-26/007/ 105471 /2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/07/2019, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Enfermagem. Proc. nº E-26/007/ 1542 /2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/07/2019, às 10h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Direito. Proc. UERJ nº E-26/007/ 3982 /2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/07/2019, às 14h, a licitação para compra de LIVROS CIENTÍFICOS da área de Artes. Proc. UERJ nº E-26/007/ 4452 /2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2194587"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Artes, na área de ARTES CÊNICAS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico (http://www.art.uerj.br), bem como nas dependências físicas do Ateliê do Instituto de Artes (Rua São Francisco Xavier, 524, no térreo do prédio do Centro Cultural - COART - em frente ao ginásio).\r\n\r\nId: 2194538"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4.599/2005 e 5.343/2008 e CI nº 198/CAADOC/2019: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE JORNALISMO\r\n\r\nÁrea: Edição e reportagem em Meios Impressos\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Claudia Mendes de Andrade e Peres\r\n\r\n93,3\r\n\r\n2º\r\n\r\nClayton da Silva Vidal\r\n\r\n84,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nThalita Raphaela Neves de Oliveira\r\n\r\n74,3\r\n\r\nÁrea: Comunicação em Rádio\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJoão Paulo Carrera Malerba\r\n\r\n91,7\r\n\r\n2º\r\n\r\nFilipe Fernandes Ribeiro Mostaro\r\n\r\n83,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nLise Chiara Allam Seabra\r\n\r\n80,3\r\n\r\n4º\r\n\r\nYke de Castro Leon\r\n\r\n73,3\r\n\r\nÁrea: Comunicação na Internet\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIgor Waltz Rangel Messias Pinheiro\r\n\r\n91,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nDebora Gauziski de Figueiredo Bueno\r\n\r\n85,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nJulia Silveira de Araujo\r\n\r\n85,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nBruna Tavora de Sousa Martins\r\n\r\n84,3\r\n\r\n5º\r\n\r\nOvidio Mota Peixoto\r\n\r\n83,7\r\n\r\n6º\r\n\r\nTatiane Mendes Pinto\r\n\r\n82,7\r\n\r\n7º\r\n\r\nDebora Gomes Salles\r\n\r\n80,0\r\n\r\n8º\r\n\r\nLuciana Aparecida Carlos Ribeiro\r\n\r\n80,0\r\n\r\n9º\r\n\r\nEdmar de Araujo Jupy Junior\r\n\r\n78,0\r\n\r\n10º\r\n\r\nGeorge Guilherme Soares de Oliviera Souza\r\n\r\n74,3\r\n\r\nId: 2194540"
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                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública a retomada das licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas, que serão realizadas pelo portal SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nPE Nº 005/2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30.07.2019, às 13 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 30.07.2019, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de grupo de geradores com instalação, para os campi Leonel Brizola e Macaé, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 4.011.828,46 (quatro milhões, onze mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/317/2019\r\n\r\nPE Nº 008/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30.07.2019, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 30.07.2019, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: aquisição de veículo utilitário padrão, tipo Van para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total da aquisição de R$ 169.384,11 (cento e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/454/2019\r\n\r\nPE Nº 010/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30.07.2019, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 30.07.2019, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: aquisição de veículo utilitário, classificação Pick-Up para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total da aquisição de R$ 277.213,33 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e treze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/453/2019\r\n\r\nPE Nº 014/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30.07.2019, às 16 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 30.07.2019, às 17 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartuchos de toner para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total da aquisição de R$ 257.295,96 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/498/2019\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2194580"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME A SEGUIR:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2019 TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/100304/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n12:00 h\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n10:45 h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n11:00 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇAO DO PREGÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n11:15 h\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-10/001/100304/2018\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nDATA DAPUBLICAÇÃO\r\n\r\n17/07/2019\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/publico/\r\n\r\nId: 2194645"
                            ],
                            "2194647": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES TORNA PÚBLICA AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME A SEGUIR:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2019 TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/203/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n12:00 h\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n13:45 h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n14:00 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇAO DO PREGÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\n2019\r\n\r\n14:15 h\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-10/001/203/2018\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nDATA DAPUBLICAÇÃO\r\n\r\n17/07/2019\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/publico/\r\n\r\nId: 2194647"
                            ]
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194669": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2019.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 92.646,36 (noventa e dois mil seiscentos e quarenta seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/5808/2018.\r\n\r\nId: 2194669"
                                ],
                                "2194642": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAìRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 31 de julho de 2019, às 11h30min, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias/RJ, realizaraì o leilão BF5DETRO02-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267 de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429 de 31 de outubro de 2018, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com \r\n\r\nId: 2194642"
                                ],
                                "2190597": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPARTES: CODERTE e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial da vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.302/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/388/2019. \r\n\r\nId: 2190597"
                                ],
                                "2194086": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2016. PARTES: CODERTE e VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de locação de 02 (dois) equipamentos reprográficos, por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 36.960,00 (trinta e seis mil novecentos e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 17/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso IV. PROCESSO Nº E-10/004/382/2018.\r\n\r\nId: 2194086"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194684": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00152820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Mini Mercado Kaçulinha da Pedra LTDA. CNPJ Nº: 29.926.870/0001-78. ENDEREÇO: Estrada da Matriz, 66 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.4257/2019. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00152649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Ilca Lima de Oliveira Gonçalves. CNPJ Nº: 12.149.138/0001-36. ENDEREÇO: Av. Castelo Branco, s/nº - Castália - Cachoeiras de Macacu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.5621/2019. \r\n\r\nId: 2194684"
                                ],
                                "2194531": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA GETÚLIO CABRAL\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado VILA GETÚLIO CABRAL, firmados em 12/07/2019 entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos em conformidade com o contido no Procedimento Administrativo nº E-02/150.086/2003, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado consoante despacho exarado em 07/07/2003 às fls. 35, publicado no D.O.E.R.J. de 08/07/2003 às fls. 16, assim como o contido no Decreto n° 46.498/2018, publicado no DO de 21/11/2018, às fls.1/2.\r\n\r\nQuadra 08 - Marinete Teixeira dos Santos Lt 131; Quadra 89 - Luana da Silva Lopes Lt 11; Quadra 97 - Vagner Santos da Silva Lt 13; Maria do Céu Moura de Souza Lt 19; Quadra 99 - Amanda dos Santos Silva Lt 04; Quadra 100 - Izabel Luiza de Jesus Luiz Lt 04; Quadra 102 - Branca Lucas Augusto Lt 01; Quadra 105 - Rosangela da Silva Braga Lt 09; Luana Cezario Batista Lt 23; João Evangelista Mendes de Paula Lt 25; Quadra 112 Rosane dos Santos Lt 26; Quadra 116 - Josias Ferreira Lt 09; Cleciana Soares de Sousa Lt 11; Quadra 118 Nathalia da Silva Marques Lt 10; Quadra 120 - Bárbara Cristina Pereira da Silva e Rodolfo Candido de Souza Lt 5; Quadra 122 - Lucindo Oliveira de Souza Lt 02; Solange da Conceição Silva Lt 12; Quadra 123 - Maria Jose Francisco da Silva Lt 13; Quadra 125 - Mario Eliziario da Conceição Lt 6; Caio Ferreira de Sant'anna Lt 9 cs 2; Quadra 128 - Andreson Lima Rodrigues Lt 4; Quadra 129 - Severina Maria de Souza Lt 05; Quadra 130 - João Batista Rivelo do Carmo Lt 09; Quadra 132 - Sebastiana Thomaz Julião Lt 17; Quadra 133 - Isabela dos Santos e s/m Lt 01; Quadra 134 - Mauricio de Souza de Jesus Lt 01; Quadra 136 - Jose Tadeu Pinheiro Alves Lt 8; Quadra 141 - Lamara Nogueira Rodrigues Lt 2.\r\n\r\nPara os imóveis abaixo relacionados foram regularmente lavrados os Termos de Concessão de Uso, no aguardo das assinaturas dos respectivos destinatários, totalizando 56 instrumentos.\r\n\r\nQuadra 89 Lote 11; Quadra 90 Lotes 01 cs 02, 01 cs 03; Quadra 97 Lotes 04, 16; Quadra 98 Lote 13; Quadra 99 Lotes 02, 04 cs 02, 09; Quadra 101 Lotes 01 cs 01, 10, 20; Quadra 103 Lote 10; Quadra 105 Lote 21; Quadra 107 Lotes 03 cs 01, 06; Quadra 109 Lote 04; Quadra 110 Lote 08; Quadra 111 Lote 13 cs 01; Quadra 113 Lotes 02, 06; Quadra 114 Lote 14; Quadra 115 Lotes 01, 02; Quadra 116 Lotes 02, 03, 06, 07, 10, 14; Quadra 117 Lotes 02, 07, 08, 09 cs 01, 09 cs 02; Quadra 118 - Lote 05; Quadra 120 - Lotes 03, 21; Quadra 122 - Lotes 11 cs 02, 14 cs 02; Quadra 123 Lotes 08, 14, 16, 23; Quadra 124 - Lotes 08, 15; Quadra 125 Lote 18; Quadra 126 Lotes 01, 05, 12; Quadra 128 - Lote 18; Quadra 129 - Lotes 01, 11; Quadra 131 Lote 01; Quadra 132 Lote 10; Quadra 141 Lote 04.\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso e Promessa de Concessão de Uso - com direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 12/07/2019, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Urbano Cavaleiro da Esperança - TCU - PAs n°s E-02/150005/2002 e E-19/014/703//2013 - Janete Gonzaga da Silva - Qd 21 Lt 60 casa 01.\r\n\r\nAssentamento Novo Campinho - TPCU - PA n° E-02/150390/00 e Req.n° 211/2017 Luciana Heiser de Souza dos Santos e Antonio Carlos dos Santos- Qd 23 Lt 01\r\n\r\nTermo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido no processo administrativo abaixo relacionado, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012.\r\n\r\nAssentamento Castelo de Lucas - PA n° E-19/200088/2008 - Bruno Silva Moreira Martins - Qd 01 Lote 03.\r\n\r\nComunidade Alhambra II - PA n° E-25/000377/99 - José Roberto Fideles e Luciana Mendes - Qd 10 Lt 04.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Concessão de Uso e Termo de Promessa de Concessão de Uso celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Mangueiral - Requerimento n° 23/2019 - Diogo Menezes Rodrigues - Quadra 07 Lote 11;\r\n\r\nAssentamento Urbano Inoã - Pas.n°s E-28/001.021/94 e E-07/020/141/2019 - Maria Jose de Araujo Ferreira e s/m - Quadra 19 Lote 63;\r\n\r\nAssentamento Urbano Chiquinha Gonzaga - PA n° E-19/014/455/2013 - Maria Jose Suerda Queiroz de Vasconcelos e Pedro Petronio da Silva - apt. 1005;\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - PA.s n°s E-07/020/100110//2018 e IC 1.30.017.000135/2008-67- José Antonio da Silva - Lote 25.\r\n\r\nAssentamento Urbano Manoel Congo - PA n° E-07/020/190//2019 - Wilson Carolino de Azevedo Filho - Un.Hab. 402;\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Autorização Provisória de Ocupação , unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, lavrado em 26/06/2010 publicado às folhas 20 do D.O.ERJ, de 10/08/2010, conforme fulcro na regra prevista na cláusula Terceira do citado instrumento, conforme Processo Administrarivo n° E-19/000.371/2012 - Assentamento Cantagalo - Norma Somogyi - AR-2 Bloco B Un.Hab. 405.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 04/2019.\r\n\r\nPARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n\r\nOBJETO: Soma de esforços dos partícipes com objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais o ITERJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 60(sessenta) meses, podendo ser prorrogado pela vontade dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200/285/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 74 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Eliane Wilhelme Lote 03 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Eliane Wilhelmi Lote 01...\r\n\r\nOnde se lê: ... Monica Cristina dos Santos Lote 04...\r\n\r\nLeia-se: ... Monica Cristina dos Santos Lote 05...\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Beatriz Motta D'oliveira Cabral Lote 01...\r\n\r\nLeia-se: ... Beatriz Motta D'oliveira Cabral Lote 03...\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2019\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... Luis Carlos da Silva Araujo Lote 05...\r\n\r\nLeia-se: ... Luis Carlos da Silva Araujo Lote 04...\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...Rosangela Lacerda da Silva Lote 20...\r\n\r\nLeia-se: ... Rosangela Lacerda da Silva Lote Lote 21...\r\n\r\nId: 2194531"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2194515": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a FACULDADE CRISTÃ DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Pós-Graduação em Aquicultura. Áreas do Conhecimento: Ciências Agrárias e Biológicas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) meses a partir do início do curso.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/006/71/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2194515"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2194696": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/009/2019.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SEELJE Nº 001/2019.\r\n\r\nDIA: 30/07/2019 - HORÁRIO:10:30h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de acesso à internet, através do link de fibra ótica IP permanente, dedicado e exclusivo entre esta Secretaria, localizada no endereço: Av. Presidente Vargas 409, 21º e 22º andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-003 e a Rede Mundial de Computadores - Internet, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, incluindo feriados, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e na Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) da SEELJE, localizado na Avenida Presidente Vargas, 409 - 21º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2194696"
                            ],
                            "2193766": [
                                "I - Edital",
                                "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/003/2449/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 33851360, Zelador, Matrícula 5005785-0, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/10/2016 a 12/10/2016., tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2193766"
                            ],
                            "2194443": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARIA CELESTE LESSA BRÁS LOURDES, Identidade Funcional nº 573249-2, Servente, Matrícula nº 1.201.258-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.1996, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) faltas interpoladas, nos períodos compreendidos de 12 (doze) meses, entre 31/05/2013 a 31/04/2014, 02/07/2015 a 02/06/2016, 28/04/2017 a 28/03/2018, conforme documentos acostados aos autos e nos Processos apensos E-03/011/1091/2016 e E-03/011/11/2018, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02 (duas) uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2194443"
                            ],
                            "2194224": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/010/2246/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROBERTO VARELA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 4266132-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 939.339-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 08/05/2015 a 17/05/2015, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2194224"
                            ],
                            "2194082": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/008/1327/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora MARILDA DE MAGALHÃES, Identidade Funcional nº 3541559-2, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 231.159-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 09/03/2016 a 18/03/2016, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nId: 2194082"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2194609": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 994 de 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 8º, I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77, e do art. 100 da Lei Complementar nº 80/94, e tendo em vista informações constantes do Processo Administrativo nº E-20/001/1227/2017\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação e reidentificação de órgãos de atuação;\r\n\r\n- o objetivo institucional da permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública;\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-20/001/3033/2014 e E-20/001/1227/2017; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reidentificar os seguintes órgãos de atuação:\r\n\r\n2ª DP DE FAMÍLIA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nDP DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BANGU\r\n\r\nDP DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BANGU\r\n\r\nDP DE DEFESA DO IMPUTADO JUNTO AO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BANGU\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições dos órgãos objeto da presente resolução serão definidas pelo Conselho Superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\nId: 2194609"
                    ],
                    "2194586": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO da DP JUNTO À 25.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL para a DP JUNTO À 43ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 01.08.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública LUCIA CARVALHO SCISINIO da DP JUNTO À 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO para a DP DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA, a partir de 01.08.2019.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Defensor Público SERGIO PEREIRA XAVIER da 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL para a DP JUNTO ÀS 19ª E 41ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL, a partir de 01.08.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA da DP JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BELFORD ROXO para a DP JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU, a partir de 01.08.2019.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Defensora Pública PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA da DP ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO para a DP ÚNICA DE IGUABA GRANDE, a partir de 01.08.2019.\r\n\r\nId: 2194586"
                    ],
                    "2194590": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2019, DIOGO CORREA MATTA, ID funcional nº 43970486, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.005757/2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de junho de 2019, CELIO HOTTZ RAMOS, ID funcional nº 999801015, do cargo de Assistente, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.003702/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 05 de junho de 2019, LETICIA FRANÇA CORREA, ID funcional nº 50307398, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.005707/2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 12 de junho de 2019, MARIA REGINA DE SA ALMEIDA, ID funcional nº 42805856, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.005704/2019\r\n\r\nId: 2194590"
                    ],
                    "2194441": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/003644/2019 - RATIFICO o despacho de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 57.984,20 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), em favor de MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO, cujo objeto é a locação do imóvel Rua Ademar Ligiéro, 36, Lojas 01 e 02, Pindoba, Laje do Muriaé/RJ.\r\n\r\nId: 2194441"
                    ],
                    "2194289": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.004470/2018 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 056/18, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição e implantação de solução de sistema de central e atendimento, incluindo todo o software e hardware necessário.\r\n\r\nSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.004470/2018 - Considerando a adjudicação do item 06 à empresa DIGISEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 52.495,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 016/19, cujo objeto é a contratação de serviço de emissão de certificados digitais, sob demanda, contemplando o fornecimento de token quando necessário. Salientado que os itens 01, 02, 03, 04 e 05 foram DESERTOS.\r\n\r\nId: 2194289"
                    ],
                    "2194528": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002214/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 301.424,48 (trezentos e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), em favor da Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nId: 2194528"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2194432": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 007/2019 ao Contrato nº 001/2018\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e TERMINAL DE GARAGEM MENEZES CÔRTEZ S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 8,6554600%, conforme a variação nominal do IGPM no período de maio de 2018 a abril de 2019, a ser aplicado a partir de 16 de abril de 2019, referente ao imóvel situado à Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.081,40 (cento e quarenta e nove mil oitenta e um reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/87/2016.\r\n\r\nId: 2194432"
                    ],
                    "2194644": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião extraordinária no dia 19/07/2019, às 9 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAvaliação dos títulos apresentados pelos candidatos (as) ao XXVI Concurso para ingresso na classe inicial na carreira da DPGE-RJ. \r\n\r\nId: 2194644"
                    ],
                    "2194562": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 29/07/2019, às 11:30 h, nas dependências da Corregedoria, será realizado sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA, e no dia 13/08/2019, às 11:30 h, nas dependências da Corregedoria, será realizado sorteio público para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial, que ocorrerão na semana de 26 a 30 de agosto do corrente.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nId: 2194562"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2194556": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194181618\r\n\r\n1201 PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n194048136\r\n\r\n2JR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n194058530\r\n\r\n55 BEAUTY SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n194104869\r\n\r\nA & M CRIATTUS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n193974991\r\n\r\nA B S DA SILVA CONSULTORIA EM TI \r\n\r\n193946599\r\n\r\nA B W ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA \r\n\r\n194070026\r\n\r\nA C D FREITAS SERVICOS DE PROJETOS E ASSESSORIA \r\n\r\n193617773\r\n\r\nA L B PASSOS - CONDICIONAMENTO FISICO \r\n\r\n194073866\r\n\r\nA R DE PAULA MONTAGEM E MANUTENCAO ME \r\n\r\n194111652\r\n\r\nA W S NEGREIROS REFRIGERACOES ME \r\n\r\n194182436\r\n\r\nA. R. RIBEIRO SERVICOS DE OBRAS, REFORMAS E INSTALACOES \r\n\r\n194038327\r\n\r\nA.S.ADORNO CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194087115\r\n\r\nA3TEC CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194104877\r\n\r\nAA JOIAS LTDA \r\n\r\n192943448\r\n\r\nABILITY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n193700905\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA TOGAN DO VALQUEIRE EIRELI ME \r\n\r\n194084930\r\n\r\nACCENDO HOLDING S.A. \r\n\r\n194118223\r\n\r\nACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194070271\r\n\r\nACR COMERCIO DE CARNES E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n194063224\r\n\r\nADED MANIA CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194177807\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS IRAJA RJ LTDA \r\n\r\n194075567\r\n\r\nADRIANA KELLY DE CARVALHO LOURENCO 02053949732 \r\n\r\n194117758\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n194042014\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA ITAPIRA LTDA \r\n\r\n194116964\r\n\r\nAGUIA JC SERVICOS DE OBRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n193328801\r\n\r\nAJAX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n193744074\r\n\r\nALBERGUE HOSTEL JARDIM FLAMBOYANT LTDA ME \r\n\r\n194088960\r\n\r\nALDEIALOC ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194122379\r\n\r\nALEX MARTINS DINIZ EIRELI \r\n\r\n193721570\r\n\r\nALEXANDRE F DARGAM BARBEARIA \r\n\r\n193920450\r\n\r\nALIANCA SERVICO DE INTERMEDIACAO DE CONSORCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA \r\n\r\n193933691\r\n\r\nALILEON PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n194104141\r\n\r\nALIMENTOS GOYTACA LTDA \r\n\r\n194036413\r\n\r\nALLINE BRITO DIAS CHOPERIA E PETISCARIA \r\n\r\n193732904\r\n\r\nALLIUN PERICIA TECNICA EM EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n193975963\r\n\r\nALPHAGOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n194102807\r\n\r\nALQUIMIA COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n193881756\r\n\r\nALTA TELECOM PROVEDOR DE ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n194117596\r\n\r\nALTERNATIVA SERVICOS DE WEB MARKETING LTDA ME \r\n\r\n194174212\r\n\r\nALVA ELETRICA MANUTENCAO DE REDE ELETRICA LTDA \r\n\r\n193754312\r\n\r\nAMASFEN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\n194109623\r\n\r\nAMPA CALL CENTER 24 HORAS EIRELI \r\n\r\n194086410\r\n\r\nANA VERONICA FERREIRA GOMES \r\n\r\n194080366\r\n\r\nANDRADE ASSESSORIA CONTABIL & EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194045820\r\n\r\nANDRE FELIPE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193367629\r\n\r\nANDREIA MAGNO SILVA DE OLIVEIRA 13110061767 \r\n\r\n193598140\r\n\r\nANDREIA MAGNO SILVA DE OLIVEIRA 13110061767 \r\n\r\n193902710\r\n\r\nANGELA FERRAZ - COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n193897245\r\n\r\nANGIOCAVA CIRURGIOES VASCULARES LTDA \r\n\r\n193506289\r\n\r\nANGRA ALUGUEL DE LANCHAS LTDA \r\n\r\n194072045\r\n\r\nARBITRAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n193310406\r\n\r\nARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n194127249\r\n\r\nARRUDA E BARRETO CUIDADORES DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n194117987\r\n\r\nART EM PVC COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n194016480\r\n\r\nARTE EM FESTAS ARMARINHO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194175120\r\n\r\nARTMIL COMERCIO DE UNIFORMES E ARTIGOS MILITARES EIRELI \r\n\r\n194129187\r\n\r\nARTPOLPAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194110265\r\n\r\nASA CELL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194110257\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n194047687\r\n\r\nASW CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n194117561\r\n\r\nATACADO MDZ CEASA LTDA \r\n\r\n193927861\r\n\r\nATENTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194092798\r\n\r\nATLANTIC EXP BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194054489\r\n\r\nAUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n194047075\r\n\r\nAUTOESCOLA LION LTDA \r\n\r\n194081257\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n194081265\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n194084973\r\n\r\nAVANTE GARDE SOLUCOES ARQUITETONICAS LTDA \r\n\r\n194127877\r\n\r\nAVAYA BRASIL LTDA \r\n\r\n194108660\r\n\r\nAZPLAN LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n194140890\r\n\r\nB.LOVER MODA CONTEMPORANEA EIRELI \r\n\r\n194040267\r\n\r\nBACALIMPE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n194122867\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n194116344\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n194116310\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n194116263\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n194116352\r\n\r\nBANCO DO BRASIL SA \r\n\r\n194119769\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n194116859\r\n\r\nBAR BACANA DO LEBLON LTDA \r\n\r\n194122085\r\n\r\nBAR CHOPP BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n194060411\r\n\r\nBAR DO ALMIR 2018 SOCIEDADE LIMITADA \r\n\r\n193872951\r\n\r\nBARBEARIA AVENIDA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n194181383\r\n\r\nBARBEARIA TRADICIONAL HIGIENOPOLIS EIRELI \r\n\r\n194166929\r\n\r\nBARRA PARKING 365 LTDA \r\n\r\n194184188\r\n\r\nBARRACUDA MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA EPP \r\n\r\n193971585\r\n\r\nBARSA TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194028593\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO PATIO MIX ITAGUAI LTDA \r\n\r\n194187160\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO PATIO MIX ITAGUAI LTDA \r\n\r\n193725002\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n194052222\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n193962071\r\n\r\nBEINYOU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194052001\r\n\r\nBERGAMIM COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n194092739\r\n\r\nBIANCA TORRES ESTETICA LTDA \r\n\r\n194099806\r\n\r\nBIOATLAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193722640\r\n\r\nBLESSING MEDICINA LABORATORIAL E DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n192938274\r\n\r\nBLYRA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n194057852\r\n\r\nBODY NUTRY SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA EPP \r\n\r\n194053954\r\n\r\nBOMFIM NASCIMENTO PADUA CURSOS LTDA \r\n\r\n194091538\r\n\r\nBONECA CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193978695\r\n\r\nBONITO 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193979284\r\n\r\nBONITO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n194026310\r\n\r\nBOTEQUIM SILVA CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n194112349\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n193969947\r\n\r\nBRAMAD CAXIENSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n194128040\r\n\r\nBRASIL BROKERS NATAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193702991\r\n\r\nBRASOIL CORAL EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n194060608\r\n\r\nBRUNO NUNES DE FREITAS MANUTENCAO DE VEICULOS \r\n\r\n193703580\r\n\r\nBT BUSINESS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n193820781\r\n\r\nC A S HESPANHOL BAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n194060349\r\n\r\nC E CRISTINO MARKETING DIRETO \r\n\r\n194094553\r\n\r\nC J TOP LINE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n194026779\r\n\r\nC L COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n194116506\r\n\r\nC S ATACADO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n194028127\r\n\r\nC V P V COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n194173453\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n194034305\r\n\r\nC. R. B. DE OLIVEIRA TRANSPORTES COLETIVOS \r\n\r\n193704552\r\n\r\nC.M F EIRELI \r\n\r\n194129578\r\n\r\nCABEZA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193829495\r\n\r\nCAF GABRIEL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n194134520\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE SANTO REMEDIO LTDA \r\n\r\n193974380\r\n\r\nCALANGO SOLAR 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193975351\r\n\r\nCALANGO SOLAR 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n194185290\r\n\r\nCAMILA A. RIBEIRO SERVICOS DE ARQUITETURA \r\n\r\n194130983\r\n\r\nCANCELINHA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n194181049\r\n\r\nCANTINA POINT DO BIGODE LTDA \r\n\r\n194026736\r\n\r\nCANTINA SABOR DE MAE LTDA \r\n\r\n193987074\r\n\r\nCAPITAO 7 BARBA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194085759\r\n\r\nCARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n193933845\r\n\r\nCARDOZO E OLIVEIRA CONSULTORIA PROJETOS DE ELETRODEPOSICAO MECANICOS LTDA \r\n\r\n193768771\r\n\r\nCARDUME COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n193715147\r\n\r\nCARIOCA FRUITTI MIX LTDA ME \r\n\r\n194045501\r\n\r\nCARLOS ARMANDO RODRIGUES HORTA JUNIOR 08100859760 \r\n\r\n193969068\r\n\r\nCARMO E TOBIAS ANALISES CLINICAS EIRELI ME \r\n\r\n194043690\r\n\r\nCARNES E BATATAS DO RIO COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n194104150\r\n\r\nCARPA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192553003\r\n\r\nCARVALHO E FERREIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193962691\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA \r\n\r\n194064220\r\n\r\nCASA MAJOR ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n194118576\r\n\r\nCASTRO E ERICA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193444674\r\n\r\nCBV SERVICOS DE COBRANCA E RECEBIMENTO EIRELI \r\n\r\n194128148\r\n\r\nCCCF COMERCIO, INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194119505\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n193938707\r\n\r\nCDFI BRASIL LTDA \r\n\r\n193123614\r\n\r\nCDIJ COLEGIO DINAMICO IONE JORDAO LTDA \r\n\r\n194067998\r\n\r\nCE FERREIRA DE ARAUJO EIRELI \r\n\r\n194071030\r\n\r\nCEC - CENTRO EDUCACIONAL COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n192312820\r\n\r\nCEDI CORDEIRO DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n194141020\r\n\r\nCELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA \r\n\r\n194053822\r\n\r\nCELIA MARIA DINIZ DE ALMEIDA 07682421770 \r\n\r\n194053946\r\n\r\nCELIA MARIA DINIZ DE ALMEIDA 07682421770 \r\n\r\n193455978\r\n\r\nCENTRO CLINICO DORTPREV LTDA \r\n\r\n193880733\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES HEMATOLOGICAS HEMOTERAPICAS E ONCOLOGICAS DE VITA LTDA EPP \r\n\r\n193745640\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO INTEGRADO RJ LTDA \r\n\r\n194127664\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS RENOVE LTDA \r\n\r\n194128580\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHAMORRA LTDA \r\n\r\n194061914\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n194067220\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VILA MILITAR LTDA ME \r\n\r\n194182150\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO E GOUVEA EIRELI \r\n\r\n193986671\r\n\r\nCEREAIS SANTO AGOSTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194111148\r\n\r\nCEREAIS SANTO AGOSTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192983849\r\n\r\nCEREALISTA FONVIER LTDA \r\n\r\n194158730\r\n\r\nCESAR QUEIROZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n193257750\r\n\r\nCHAGAS NAPOLI ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n194138020\r\n\r\nCHAPERO HORTIFRUTIGRANJEIRO MERCEARIA LTDA \r\n\r\n193968711\r\n\r\nCHIAFRINO RACOES E SEMENTES LTDA \r\n\r\n194038580\r\n\r\nCHOPERIA RESTAURANTE E LANCHONETE CHJ APERIBE LTDA ME \r\n\r\n193955601\r\n\r\nCHURRASCO ABENCOADO RESTAURANTE RJ EIRELI \r\n\r\n192943804\r\n\r\nCINELANDIA PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n194054110\r\n\r\nCLARA BICUDO JARDIM SIQUEIRA 10930235703 \r\n\r\n194101657\r\n\r\nCLASSICA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n194189643\r\n\r\nCLAUDIA FARIA HUMELINO 05137689718 \r\n\r\n193922070\r\n\r\nCLINIC DOS PES LTDA \r\n\r\n193788675\r\n\r\nCLINICA GIACONI EIRELI \r\n\r\n193744058\r\n\r\nCLINICA MARCELO BROLLO LTDA \r\n\r\n194097757\r\n\r\nCLINICA SANTA BRANCA LTDA \r\n\r\n194167763\r\n\r\nCLUBE DE VIAGENS MOMS ORLANDO LTDA \r\n\r\n194077659\r\n\r\nCOBE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PISCINA EIRELI \r\n\r\n194182509\r\n\r\nCOBREL MAQUIP REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193974479\r\n\r\nCODAMI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n194066282\r\n\r\nCOF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194121798\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n194130525\r\n\r\nCOLEGIO MAGALHAES EIRELI ME \r\n\r\n193871203\r\n\r\nCOLORIR DE ITAGUAI COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194056058\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES TUBIACANGA LTDA ME \r\n\r\n193755335\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n194035506\r\n\r\nCOMPRA RIO PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194182673\r\n\r\nCONCEICAO AFR STAVRAKAKIS - REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n194108929\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n194163075\r\n\r\nCONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA \r\n\r\n194122921\r\n\r\nCONFIANCE ASSESSORIA TECNICA TRIBUTARIA E FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n194052320\r\n\r\nCONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S A \r\n\r\n194106101\r\n\r\nCONNECT COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n193887550\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n194118312\r\n\r\nCONSIME CONSULTORIA DE SISTEMAS E METODOS LTDA \r\n\r\n194052419\r\n\r\nCONSORCIO LIMP-SERRA \r\n\r\n193879450\r\n\r\nCONSTRUFORTH EMPREITEIRA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193468115\r\n\r\nCONSTRUTORA MAUAD LTDA \r\n\r\n194108619\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n194127206\r\n\r\nCONSTRUTORA SIQUERA CHAVES EIRELI \r\n\r\n194123995\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA USINA SAPUCAIA LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n194102360\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO SALLUTAR \r\n\r\n193964457\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA \r\n\r\n194110540\r\n\r\nCOOPET RIO - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS DE ANIMAIS EM GERAL E PRODUTOS DE LIMPEZA \r\n\r\n193491958\r\n\r\nCOOPROLAGOS - COOPERATIVA DE CONSUMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n193982269\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n194120244\r\n\r\nCOSTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193342383\r\n\r\nCPGMP EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194062880\r\n\r\nCRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. \r\n\r\n194096904\r\n\r\nCRONOS MED PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194117456\r\n\r\nCROWN DO BRASIL SERVICOS DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n193927926\r\n\r\nCRT GUIMARAES LTDA EPP \r\n\r\n193517574\r\n\r\nCTA-CENTRO DE TRANSFUSAO E AFERESE LTDA \r\n\r\n194089037\r\n\r\nCUBOCC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n193105411\r\n\r\nCUIDAR - ESPACO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n194180557\r\n\r\nD AZEVEDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193431610\r\n\r\nD CORREA DE OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n193955539\r\n\r\nD GIORNO NETO EPP \r\n\r\n194184935\r\n\r\nD S MOREIRA AUTOMOVEIS \r\n\r\n194107655\r\n\r\nDACRI IMOVEIS LTDA \r\n\r\n193661829\r\n\r\nDANIEL FARINHA DA ROCHA 13738830731 \r\n\r\n194106403\r\n\r\nDANIEL LICHOTTI LEMOS FILMES ME \r\n\r\n194096971\r\n\r\nDARDO CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194050327\r\n\r\nDARFIN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n194073955\r\n\r\nDASILVA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n194125890\r\n\r\nDBO ENERGY DO BRASIL S.A. \r\n\r\n194123294\r\n\r\nDBONE GESTAO PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n194132617\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. \r\n\r\n194129926\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n194050670\r\n\r\nDEIVIDE DE PAULA DIAS COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n194097927\r\n\r\nDEMATTOS COMERCIO LTDA \r\n\r\n194092119\r\n\r\nDETECTOR DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n193955830\r\n\r\nDEVELOPER S/A \r\n\r\n194066010\r\n\r\nDFB PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n194180727\r\n\r\nDHCC MATERIAL DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n194100120\r\n\r\nDIEGO PATRICIO LAMARCA MONTEIRO \r\n\r\n194071111\r\n\r\nDIRCE DO FRAGOSO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n194156966\r\n\r\nDIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n194102017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GUERINI DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194124525\r\n\r\nDITA SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n194075575\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n194066029\r\n\r\nDL HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n194040461\r\n\r\nDM2 ARTIGOS DE INFORMATICA E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194156516\r\n\r\nDOJOUR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193700964\r\n\r\nDOM LAZARO PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n193741164\r\n\r\nDOM LAZARO PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n194093417\r\n\r\nDORIA TORRES CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194117243\r\n\r\nDOUBLE PAGE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n194124975\r\n\r\nDROGARIA ALMEIDA 01 LTDA \r\n\r\n193950464\r\n\r\nDROGARIA DROGALEDA LTDA ME \r\n\r\n193519453\r\n\r\nDROGARIA JAUFARMA LTDA \r\n\r\n193853094\r\n\r\nDROGARIA N SRA DAS GRACAS EIRELI ME \r\n\r\n194131513\r\n\r\nDROGARIA SPM ABREU LTDA \r\n\r\n194175995\r\n\r\nDROGARIZA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n194101827\r\n\r\nDSA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193975726\r\n\r\nDSJG COMERCIO DE ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n194119335\r\n\r\nDSL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194117677\r\n\r\nDUANE DO BRASIL S A \r\n\r\n194101908\r\n\r\nDUDUBERE BAR E BUTIQUIM LTDA \r\n\r\n194066452\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n193830302\r\n\r\nE P TEIXEIRA PIZZARIA E TRATTORIA ME \r\n\r\n194065219\r\n\r\nE P TEIXEIRA PIZZARIA E TRATTORIA ME \r\n\r\n194051200\r\n\r\nE S B VIANNA PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n194075451\r\n\r\nE SPONHARDI COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n194065995\r\n\r\nEASY MEDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME \r\n\r\n194124908\r\n\r\nEASYFIX REPAROS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n194133656\r\n\r\nEC NEW ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA \r\n\r\n193944197\r\n\r\nECOFUZION SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n194026116\r\n\r\nECORESORT EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A \r\n\r\n193726858\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193943476\r\n\r\nEDMILSON DUARTE COELHO ME \r\n\r\n193974916\r\n\r\nEDMILSON E EULALIA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n193138158\r\n\r\nEKTT 13 A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S A \r\n\r\n194131564\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n194116956\r\n\r\nELISA ARIZOA RABELLO \r\n\r\n194140709\r\n\r\nEMBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193769301\r\n\r\nEMOTIONS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194097587\r\n\r\nEMPORIO SHEIK DO CAMPO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194086453\r\n\r\nENERGY GNV EIRELI \r\n\r\n194096513\r\n\r\nENFOQUE ARTES LTDA EPP \r\n\r\n194124711\r\n\r\nENFOQUE PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n194127273\r\n\r\nENGETEC CONSTRUCOES E MONTAGENS SA \r\n\r\n194156362\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI \r\n\r\n194099156\r\n\r\nEQUIPAMENTOS GUANABARA DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA \r\n\r\n194185397\r\n\r\nEQUIPE CINEMATOGRAFICA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194135330\r\n\r\nERNESTO L M DE PAULA ME \r\n\r\n194187659\r\n\r\nESCOPOWER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n193907100\r\n\r\nESPACO HOLISTICO VIVA EIRELI \r\n\r\n194106292\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193975750\r\n\r\nESTACIONAMENTO, AGENCIA, BAZAR E LANCHONETE COSTA VERDE LTDA \r\n\r\n194101193\r\n\r\nESTILLO DIGITAL COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n194117308\r\n\r\nESTILO FASHION DA SERRA LTDA \r\n\r\n193790777\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS BOAVENTURA DA FONSECA 07421301771 \r\n\r\n193791668\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS BOAVENTURA DA FONSECA 07421301771 \r\n\r\n194119270\r\n\r\nEXATAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194099814\r\n\r\nEXITUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n194122832\r\n\r\nEXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA \r\n\r\n194130126\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n194025780\r\n\r\nF A SOUSA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n194164950\r\n\r\nF CASINI TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194132064\r\n\r\nF G P MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n193912341\r\n\r\nF GUIMARAES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194100600\r\n\r\nF L LOBATO NETO COMERCIO E SERVICOS DE CABELEREIROS ME \r\n\r\n194099679\r\n\r\nF PAULA MOREIRA COSTA UTILIDADES \r\n\r\n194084299\r\n\r\nF T VILLAR HORITA \r\n\r\n194082792\r\n\r\nF. L. MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n194104192\r\n\r\nF.C. RECICLAGEM - EIRELI \r\n\r\n194036340\r\n\r\nFADU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193951690\r\n\r\nFAMILIA RN CONSTRUTORA SPE LTDA \r\n\r\n194129071\r\n\r\nFANTINO PIZZARIA, BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194129128\r\n\r\nFARAGRAF COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n194031713\r\n\r\nFARMACIA PRINCESA DA APIA EIRELI \r\n\r\n194118096\r\n\r\nFARMACIAS QUEIROZ KUNG LTDA. \r\n\r\n194132765\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n194035875\r\n\r\nFAST PESCADOS E CIA EIRELI \r\n\r\n193595915\r\n\r\nFATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194112748\r\n\r\nFAYAL COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n194030075\r\n\r\nFAZTECH LOCACAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194183696\r\n\r\nFB CONSTRUCOES REFORMAS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194090361\r\n\r\nFB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194103986\r\n\r\nFB3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193895021\r\n\r\nFELICIO FMG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n194054012\r\n\r\nFELIPE IOANNIDES LOPES DA CRUZ ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193735059\r\n\r\nFENIX LOGISTICA REVERSA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n194116875\r\n\r\nFERNANDA BITTENCOURT 08585386797 \r\n\r\n194187632\r\n\r\nFG 2 COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n193713810\r\n\r\nFIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n194185451\r\n\r\nFILHOTE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194140997\r\n\r\nFIO TINTO FASHION EIRELI \r\n\r\n194130177\r\n\r\nFIX CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n194129136\r\n\r\nFJ ENSINO JURIDICO LTDA \r\n\r\n194127214\r\n\r\nFLAVIO LAMIM DA ROCHA \r\n\r\n194184579\r\n\r\nFLOR DE LIS ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194059464\r\n\r\nFONSECA & LEMOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194085813\r\n\r\nFORTUNAS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n194049213\r\n\r\nFORUM DO SABOR LTDA \r\n\r\n194094103\r\n\r\nFRANCO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n194110729\r\n\r\nFRATELLI COSULICH SHIPCHANDLER LTDA \r\n\r\n193630532\r\n\r\nFREG-RIO 2003 COMERCIO E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n194090248\r\n\r\nFREIRE & LOPES TURISMO & PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n194186920\r\n\r\nFUSAO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n194139328\r\n\r\nG G DE FREITAS OLIVEIRA MONTAGEM E MANUTENCAO DE ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n194138291\r\n\r\nG T A M SERVICOS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n194162214\r\n\r\nG.T.N. CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE AGUA \r\n\r\n194094073\r\n\r\nG8 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194092534\r\n\r\nGAIO & LOPES MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n194091503\r\n\r\nGALPAO GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n193956004\r\n\r\nGARAGEM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194051510\r\n\r\nGATE 21 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194076059\r\n\r\nGEMT MEDICINA DO TRABALHO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n194053040\r\n\r\nGENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n194127257\r\n\r\nGERA ENERGIA BRASIL SA \r\n\r\n193166690\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE UIRAPURU S A \r\n\r\n194054101\r\n\r\nGERPLAST COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n194117090\r\n\r\nGFF3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194036448\r\n\r\nGIP - GESTAO IMOBILIARIA PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n194036952\r\n\r\nGITECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191960314\r\n\r\nGJD SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n194100286\r\n\r\nGJJ ALVES COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES \r\n\r\n194136086\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES DA SILVA ENGENHARIA \r\n\r\n194078345\r\n\r\nGLAUCIA ANTARES GUEDES RIBEIRO CURSOS LIVRES \r\n\r\n194095690\r\n\r\nGLOBAL MED SERVICOS LTDA \r\n\r\n193975947\r\n\r\nGOLD STAR MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n194049647\r\n\r\nGOLDEN FOX DISTRIBUICAO E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n193926032\r\n\r\nGOMES RODRIGUES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n194120740\r\n\r\nGONIX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193900572\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193962241\r\n\r\nGPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194104508\r\n\r\nGRANDA PRODUTOS VETERINARIOS S A \r\n\r\n194045455\r\n\r\nGRANDE ESTILO DA ZONA OESTE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n193746875\r\n\r\nGRANEIRO GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n194130975\r\n\r\nGRBX SERVICOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n194131599\r\n\r\nGREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194124886\r\n\r\nGTULK PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n194129497\r\n\r\nGUIMA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194041158\r\n\r\nGUIMARAES & GUEDES AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n193028972\r\n\r\nGUNSMITH COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n193973030\r\n\r\nGYRASUN TECNOLOGIA EM GERADOR SOLAR LTDA ME \r\n\r\n193971372\r\n\r\nH P EL BAINY CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193821036\r\n\r\nHALTON DO BRASIL AMBIENTES ENERGIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194167380\r\n\r\nHAMEDE PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS HOSPITALAR E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n193461650\r\n\r\nHARON C SILVA TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n194092879\r\n\r\nHATCH CONSULTORIA EM PROJETOS S A \r\n\r\n194117480\r\n\r\nHAUX - DESIGN, MARKETING E PROPAGANDA EIRELI \r\n\r\n194048500\r\n\r\nHEDELZZY CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n194084450\r\n\r\nHELIO DE ARAUJO MELO FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n194102580\r\n\r\nHELJO DE FRIBURGO SERVICOS E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n194067343\r\n\r\nHM PIZZARIA DO CONEGO LTDA ME \r\n\r\n194132889\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n194057593\r\n\r\nHORTIFRUTI J.I.S VITAL LTDA \r\n\r\n193528142\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA \r\n\r\n191329851\r\n\r\nHP DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n194039013\r\n\r\nHYPERCORE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n193045850\r\n\r\nI9 BUSINESS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194131246\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n194130924\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193978598\r\n\r\nIGOR BARROS DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n194182428\r\n\r\nILHA BONITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193967146\r\n\r\nILHAS TROPICAIS TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n194071022\r\n\r\nILUMINUM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n194122506\r\n\r\nIMBRAMAQ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194026663\r\n\r\nIMOBILIARIA FERNANDES MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n194118886\r\n\r\nIN & OUT AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n193584115\r\n\r\nINCORPORADORA & CONSTRUTORA NOVA HABITAR LTDA \r\n\r\n194126110\r\n\r\nINDMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194067408\r\n\r\nINOVE BAZAR LTDA \r\n\r\n191488437\r\n\r\nINSIDE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n193903679\r\n\r\nINSPIRACAO PATISSERIE LTDA \r\n\r\n193813890\r\n\r\nINSTEL X INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n193856328\r\n\r\nINVEST CENTER PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n193474239\r\n\r\nINVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194136248\r\n\r\nISABEL SARAH SANTOS DA SILVA \r\n\r\n194124746\r\n\r\nISSAMY TIJUCA BAZAR LTDA \r\n\r\n194088880\r\n\r\nISTEP COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n194097668\r\n\r\nITA II NETWORK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n194121941\r\n\r\nJ C ELETRONIC DE V REDONDA COMERCIO E SERVICOS DE ALARMES LTDA ME \r\n\r\n194107930\r\n\r\nJ L PEIXOTO LETREIROS \r\n\r\n193938731\r\n\r\nJ M PEIXOTO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n194135799\r\n\r\nJ O DOS SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194031470\r\n\r\nJ S DE QUEIROZ REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n193348551\r\n\r\nJ S M DA ANDRE ROCHA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n194140512\r\n\r\nJ&F ASSESSORIA EM FINANCIAMENTO E LEGALIZACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194128520\r\n\r\nJ.M.F. IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n194047482\r\n\r\nJARDIM PERNAMBUCO S A \r\n\r\n193718383\r\n\r\nJJ CHICRALA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n193173670\r\n\r\nJJ MATOS SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n194179443\r\n\r\nJMG TOLEDO MERCEARIA LTDA. \r\n\r\n194132790\r\n\r\nJOAO E MARIA GULOSEIMAS LTDA. \r\n\r\n193473291\r\n\r\nJOAO MARCELO DA SILVA COELHO 05419764784 \r\n\r\n193541114\r\n\r\nJOAO MARCELO DA SILVA COELHO 05419764784 \r\n\r\n194049230\r\n\r\nJON RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n194034283\r\n\r\nJOTAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194090256\r\n\r\nJPD CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194088898\r\n\r\nJRM MANUTENCAO E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n193718090\r\n\r\nJSM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n193987198\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987422\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987449\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987465\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987481\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987511\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987520\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987546\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987570\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987597\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987627\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987643\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987678\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987694\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987716\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987724\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n193987783\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n194064174\r\n\r\nJVS ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n194116867\r\n\r\nK DE A CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS USADOS \r\n\r\n193666065\r\n\r\nK M P SOCIAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n194121119\r\n\r\nK M SIMPLICIO SERVICO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n194026671\r\n\r\nKAISER E GAUDENCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193972794\r\n\r\nKARAVAN OIL AND GAS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194051803\r\n\r\nKARINA & ADILTON LANTERNAGEM E MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n194108228\r\n\r\nKEY & CHAVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194045870\r\n\r\nKIKO MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n193822032\r\n\r\nKOISAS DE MINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n194117111\r\n\r\nKRIYA BUNKERING COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MARITIMOS EIRELI \r\n\r\n194119424\r\n\r\nKVE INVESTIMENTOS BRASIL LTDA \r\n\r\n194015840\r\n\r\nL + Z CRIATIVIDADE E INOVACAO LTDA. \r\n\r\n194106071\r\n\r\nL C ANTONIO COMERCIO DE PNEUS E PECAS \r\n\r\n194042073\r\n\r\nL C DA SILVA SERVICOS E COMERCIO INFORMATICA \r\n\r\n194035280\r\n\r\nL C DA SILVA TECNOLOGIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n194035549\r\n\r\nL C DA SILVA TECNOLOGIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n193729210\r\n\r\nL D G DE CARVALHO ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194090884\r\n\r\nL DELFINO GIFFONI COMERCIO & SERVICOS \r\n\r\n193974452\r\n\r\nL DIAS COM AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n193962489\r\n\r\nL M VETERINARIA DO BICHO LTDA \r\n\r\n194070778\r\n\r\nL PACHECO VIEIRA COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n193721597\r\n\r\nL S DE SOUZA REFORMAS E MATERIAS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n193876353\r\n\r\nLAG LANCHONETE LTDA. \r\n\r\n193933683\r\n\r\nLAIG EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n194121038\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n194120643\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n194122069\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n193880652\r\n\r\nLAKE OTICAS LTDA \r\n\r\n194060985\r\n\r\nLANCHINES MIX LTDA ME \r\n\r\n194078604\r\n\r\nLANCHONETE PEDRINHOS LTDA \r\n\r\n193771462\r\n\r\nLARICART BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n194168751\r\n\r\nLAXIS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194135918\r\n\r\nLC DO BRASIL EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n194045765\r\n\r\nLE FEMME DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n193954036\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO SEVERINO 10858855771 \r\n\r\n193954265\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO SEVERINO 10858855771 \r\n\r\n194090191\r\n\r\nLEANDRO SOUZA SIMAS 10318544792 \r\n\r\n194044297\r\n\r\nLEFAL MECANICA DIESEL SOS LTDA \r\n\r\n193949423\r\n\r\nLEITERIA E MERCEARIA FENIX LTDA ME \r\n\r\n193918820\r\n\r\nLEMUEL CCBG METODO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO LTDA \r\n\r\n193712601\r\n\r\nLENNE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, FERRAGENS E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n194053539\r\n\r\nLEONARDO BARROS CORDEIRO MOREIRA 10356559777 \r\n\r\n194053636\r\n\r\nLEONARDO BARROS CORDEIRO MOREIRA 10356559777 \r\n\r\n193721031\r\n\r\nLEONARDO G CARVALHO - REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO \r\n\r\n193948281\r\n\r\nLEONARDO RESENDE CORREA LIMA \r\n\r\n192299077\r\n\r\nLEONARDO TORRES MASSA \r\n\r\n193295920\r\n\r\nLEONARDO TORRES MASSA \r\n\r\n194038831\r\n\r\nLESTE PRIVATE EQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194084558\r\n\r\nLFDC AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n194034119\r\n\r\nLIG EMBALAGENS E PRODUTOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n194104605\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n194104893\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n194104230\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n194104745\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n194104044\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n194104001\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n194123030\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194112314\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194097854\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194098524\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194098290\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194064662\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194096491\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194096939\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194096823\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194120252\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n194112543\r\n\r\nLIRA & ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n194056732\r\n\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA LTDA \r\n\r\n194075877\r\n\r\nLM DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n194141233\r\n\r\nLMS 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194130509\r\n\r\nLOCATELLI PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n194117634\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194117421\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194117200\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194117103\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194116840\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194117286\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194141136\r\n\r\nLSMELLO CERTIFICADORA DIGITAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194167496\r\n\r\nLUCAPA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n194049620\r\n\r\nLUCIANA V. MARRARA LEITE FISIOTERAPIA \r\n\r\n194032400\r\n\r\nLUIZ CARLOS NUNES CIRURGIA GERAL LTDA ME \r\n\r\n194039986\r\n\r\nLUIZ PAULO BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n194120236\r\n\r\nLUKIM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193976480\r\n\r\nLUZIA 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193977540\r\n\r\nLUZIA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n194129080\r\n\r\nLYRAE SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194086968\r\n\r\nM B FERREIRA - REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n194121283\r\n\r\nM DA S S GIVIGI CONSULTORIA TRANSPORTES E LOCACAO ME \r\n\r\n194139565\r\n\r\nM DA S S GIVIGI CONSULTORIA TRANSPORTES E LOCACAO ME \r\n\r\n194059715\r\n\r\nM DA S VILA NOVA AGENCIA DE VIAGENS \r\n\r\n194052451\r\n\r\nM S FARMACIA DAFLON LTDA \r\n\r\n194139018\r\n\r\nM. MOTA LOPES COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n194091341\r\n\r\nM.O.L. MIRANDA CORRETAGEM \r\n\r\n194099610\r\n\r\nMAGI 7 PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n194069265\r\n\r\nMAGNANI VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194080692\r\n\r\nMAIA CUSTODIO MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n193700670\r\n\r\nMAIRA BUCAR SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n194112470\r\n\r\nMANSAO DAS ORQUIDEAS CASA DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n194123340\r\n\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n193535610\r\n\r\nMAQUINEZ, TORRES & BELEM SOLUCOES E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194180980\r\n\r\nMARC SHARE EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194112632\r\n\r\nMARCAR BRASIL SEGURANCA LTDA \r\n\r\n192570749\r\n\r\nMARCELA RAPOSO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193181657\r\n\r\nMARCELLE CARVALHO SILVA 04248632780 \r\n\r\n193198800\r\n\r\nMARCELLE CARVALHO SILVA 04248632780 \r\n\r\n193770326\r\n\r\nMARCELO BRANDAO MACHADO COMERCIO DE JOIAS ME \r\n\r\n193609851\r\n\r\nMARCELO JOSE TEIXEIRA ME \r\n\r\n194054241\r\n\r\nMARCILANE TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n194031527\r\n\r\nMARCO AURELIO R. SANT ANA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n193600250\r\n\r\nMARESSA CLEM FERREIRA \r\n\r\n194109585\r\n\r\nMARFEDALK MODAS EIRELI ME \r\n\r\n194106721\r\n\r\nMARIA MERCEDES DO CARMO ALVES ME \r\n\r\n193965704\r\n\r\nMARIO VIANA 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n194117618\r\n\r\nMARIO VIANA 359 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n193985098\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n194101550\r\n\r\nMARLON MONTEIRO RIBEIRO 15977602774 \r\n\r\n194182860\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194075982\r\n\r\nMASTER INSTITUTO DE IDIOMAS E INTERCAMBIO LTDA \r\n\r\n192951840\r\n\r\nMASTER RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194120759\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n193458985\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO FONTES & PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n193793946\r\n\r\nMAX POWER CENTRO AUTOMOTIVO, TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n194120155\r\n\r\nMAXIMA S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n194127265\r\n\r\nMAXXIMUS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n194103803\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194180425\r\n\r\nMB CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n194119904\r\n\r\nMC FRIBURGUENSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194086984\r\n\r\nMCF 2000 CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194079333\r\n\r\nMCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194128130\r\n\r\nMD SOLUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n193517566\r\n\r\nMELISSA DE ABREU PANCINI \r\n\r\n194103455\r\n\r\nMELLO PRODUCOES CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n193963396\r\n\r\nMERCADO SABOR DO CAMPO EIRELI \r\n\r\n194117278\r\n\r\nMERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n194108643\r\n\r\nMERCEARIA SIMOES E ABREU LTDA ME \r\n\r\n193974800\r\n\r\nMERCO SHIPPING MARITIMA LTDA \r\n\r\n194109895\r\n\r\nMETARA COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n194119882\r\n\r\nMFS CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n194122042\r\n\r\nMINI MERCADO BOA OPCAO LTDA EPP \r\n\r\n194121704\r\n\r\nMIRA RIO - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n193728761\r\n\r\nMIRANDA & BATISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194181952\r\n\r\nMIX ADVANCED COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n193292211\r\n\r\nMIX MODELS AGENCY LTDA ME \r\n\r\n194112861\r\n\r\nMJ AGUILERA IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n194097269\r\n\r\nMOBCONST NEWWORK EIRELI \r\n\r\n192856855\r\n\r\nMOCA BELA GRUPO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n194023095\r\n\r\nMODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194052842\r\n\r\nMONTES DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194069591\r\n\r\nMOPJ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n193882752\r\n\r\nMPGS TERRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS \r\n\r\n194118363\r\n\r\nMR CHEVAL SPORTWEAR COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n194123839\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n194099865\r\n\r\nMS DE BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n193873672\r\n\r\nMUCA OFICINA MECANICA E SOLUCOES VEICULAR EIRELI \r\n\r\n194068285\r\n\r\nMULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194066096\r\n\r\nMULTI VIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n193613107\r\n\r\nMULTILINE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n194051293\r\n\r\nMY PLACE CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194101622\r\n\r\nNA FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n193816067\r\n\r\nNA GLORIA, ARQUITETURA, CENOGRAFIA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n194125882\r\n\r\nNACIFF S COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194073920\r\n\r\nNACIONAL DE NOVA IGUACU COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194183734\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS EIRELI \r\n\r\n193868520\r\n\r\nNADIA MEDEIROS FERNANDES 04252483727 \r\n\r\n192501488\r\n\r\nNANOBUSINESS INFORMACAO E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n192501658\r\n\r\nNANOBUSINESS INFORMACAO E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n193523655\r\n\r\nNANOBUSINESS INFORMACAO E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n194081176\r\n\r\nNASCIMENTO MASTER SERVICE LTDA \r\n\r\n194182770\r\n\r\nNEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n192817582\r\n\r\nNEW BOAT COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n194162206\r\n\r\nNEW GOLD RIO FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n194060845\r\n\r\nNIEBUS & COSTA LTDA ME \r\n\r\n194065162\r\n\r\nNIEBUS & COSTA LTDA ME \r\n\r\n193893681\r\n\r\nNIVEA COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n193861674\r\n\r\nNOBRE COSTA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n194051935\r\n\r\nNOBREZA DO RECREIO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n194045218\r\n\r\nNOMATHE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194116972\r\n\r\nNORTE SHOPPING RIO LTDA ME \r\n\r\n194074951\r\n\r\nNOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n193974665\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n193961334\r\n\r\nNOVAES & CARVALHO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193942755\r\n\r\nNOVIFORMAS PARA CALCADOS LTDA \r\n\r\n194093026\r\n\r\nNOVO HOTEL TERRA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n194166899\r\n\r\nNR CONSULTORIA DE MEIO AMBIENTE SEGURANCA DO TRABALHO ERGONOMIA E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n194077322\r\n\r\nNUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n194077055\r\n\r\nNUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n194097048\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n194072460\r\n\r\nO FLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194124665\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n194100510\r\n\r\nOCTAVIO SODRE FERREIRA FILHO 11130511758 \r\n\r\n194101495\r\n\r\nOCTAVIO SODRE FERREIRA FILHO 11130511758 \r\n\r\n194105563\r\n\r\nOCULOS OFF COMERCIO DE OCULOS EIRELI \r\n\r\n193980126\r\n\r\nOITIS 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193985322\r\n\r\nOITIS 10 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193985446\r\n\r\nOITIS 21 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193985624\r\n\r\nOITIS 22 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193985870\r\n\r\nOITIS 27 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193986019\r\n\r\nOITIS 28 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193981980\r\n\r\nOITIS 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193982900\r\n\r\nOITIS 5 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193984130\r\n\r\nOITIS 6 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193984440\r\n\r\nOITIS 7 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193984814\r\n\r\nOITIS 8 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n193985136\r\n\r\nOITIS 9 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n194181243\r\n\r\nOLIVIA RESTAURANTE COMERCIO DE BAR E MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n194172465\r\n\r\nOLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193284634\r\n\r\nONTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193965275\r\n\r\nORIGEM DO HAMBURGUER COMERCIO LTDA \r\n\r\n194109003\r\n\r\nOTICA DAVI LTDA EPP \r\n\r\n194053563\r\n\r\nOURO CRED CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193936445\r\n\r\nP DE OLIVEIRA MAQUINAS \r\n\r\n194046311\r\n\r\nP J H DE SOUZA DR. BOMBEIRO EIRELI \r\n\r\n194126234\r\n\r\nP&R COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n194118029\r\n\r\nPABLO S BARROS \r\n\r\n194044998\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA QUINTELA LTDA ME \r\n\r\n194075184\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE RIO PAO LTDA \r\n\r\n194057348\r\n\r\nPADRAO LOGISTA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n194176894\r\n\r\nPALACIO DA ECONOMIA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193523671\r\n\r\nPALACIO DO CHOPP RESTAURANTE E BAR DO MERITI LTDA \r\n\r\n193724235\r\n\r\nPANCHO SONIDO PROMOCOES PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n193966891\r\n\r\nPANIFICACAO POPULAR LTDA ME \r\n\r\n193713500\r\n\r\nPARACAMBI ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194123480\r\n\r\nPARK VEICULOS RR LTDA \r\n\r\n194129373\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194185842\r\n\r\nPARTNER TERAPIA CAPILAR LTDA \r\n\r\n194062511\r\n\r\nPASSEIO COMERCIO DE SUCATAS EIRELI \r\n\r\n194093999\r\n\r\nPAZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194058816\r\n\r\nPC CURSO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n193595745\r\n\r\nPEPERON RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n193649780\r\n\r\nPESADA RENTAL GRIP LTDA \r\n\r\n194055922\r\n\r\nPETER PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n193972000\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n194126129\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n194163741\r\n\r\nPEUPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n194185486\r\n\r\nPFR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194057356\r\n\r\nPGN COFFE SHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194028780\r\n\r\nPIRAKIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193769549\r\n\r\nPISARE COMERCIO DE ROUPAS E CALACADOS LTDA ME \r\n\r\n193932768\r\n\r\nPIZZARIA CASTELINHO DO MARQUES LTDA \r\n\r\n193720752\r\n\r\nPLIN TELECOM EIRELI \r\n\r\n194087603\r\n\r\nPLV ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n194112047\r\n\r\nPOLLO GALETERIA LTDA \r\n\r\n194058352\r\n\r\nPORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n193913275\r\n\r\nPOSTO CURVA DO VENTO LTDA \r\n\r\n194084574\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL MEGA ENGENHO NOVO LTDA \r\n\r\n194038742\r\n\r\nPOSTO PACHECAO LTDA \r\n\r\n193979616\r\n\r\nPOSTO TREVO DE BACAXA EIRELI \r\n\r\n194057160\r\n\r\nPOUSADA E FLATS JABAQUARA LTDA \r\n\r\n194129845\r\n\r\nPOWER TECH SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n194073904\r\n\r\nPRADS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n194118401\r\n\r\nPRIMEIRA MANIA DE BANGU ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194120783\r\n\r\nPROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S A \r\n\r\n194080870\r\n\r\nPRODIESEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n194105318\r\n\r\nPURA ARTESANAL CHARCUTARIA EIRELI ME \r\n\r\n194131149\r\n\r\nPVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193418061\r\n\r\nQUIOSQUE MARIMAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194121810\r\n\r\nR & L CORRETAGEM DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193987015\r\n\r\nR C M COIFEUR EIRELI \r\n\r\n194103200\r\n\r\nR FREITAS ARMARINHO \r\n\r\n194026337\r\n\r\nR J INFOPECAS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193643715\r\n\r\nR J LINHARES REPRESENTACOES \r\n\r\n194041581\r\n\r\nR M ESPOSTI ME \r\n\r\n194130940\r\n\r\nR M M ESTACIONAMENTO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194185362\r\n\r\nR R PASSOS GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E AGENCIAMENTO ME \r\n\r\n194158403\r\n\r\nR R QUEIMADOS BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n194052346\r\n\r\nR T SARA ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n193975092\r\n\r\nR. & T. LUCIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194124517\r\n\r\nR.F. ANDRADE SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n193874016\r\n\r\nRABISKA TATTOO EIRELI \r\n\r\n194047733\r\n\r\nRAFAEL SOUZA R ALVES \r\n\r\n194057232\r\n\r\nRAFAEL VIDAL LEITE RIBEIRO ME \r\n\r\n194121453\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n194121780\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n193752980\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n193753235\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n193753391\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n193753600\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n193753693\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n193753731\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n194073912\r\n\r\nRAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n194136060\r\n\r\nRAPHAEL FIGUEIRO LOUREIRO TEIXEIRA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n194167658\r\n\r\nRCF SPORTS E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n194121275\r\n\r\nRCM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194110036\r\n\r\nRD2 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n194071936\r\n\r\nREABILITA SERVICOS DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n194096475\r\n\r\nREBHAN PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194183424\r\n\r\nRECANTO NOSSO LAR LTDA \r\n\r\n194090825\r\n\r\nRECICLE RECICLAGEM E COLETA LTDA ME \r\n\r\n194126595\r\n\r\nRECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193887665\r\n\r\nRECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINAS E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193986140\r\n\r\nRENAN MARCEL DA SILVA NUNES \r\n\r\n194035786\r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM 93847289772 \r\n\r\n194053890\r\n\r\nRENATO FIGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n194061000\r\n\r\nRENATO S CARVALHO ME \r\n\r\n194099121\r\n\r\nRENOVE RECICLANDO LUXO COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI \r\n\r\n194107400\r\n\r\nRESINPLAST RESINAS PLASTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n194052150\r\n\r\nRESTAURANTE DIONIZIO E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n194117839\r\n\r\nRESTAURANTE FRIBOURG LTDA \r\n\r\n193566761\r\n\r\nRHHR CONSULTORIA E SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n194072142\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n194069990\r\n\r\nRIO LEME SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194102610\r\n\r\nRIO LOG DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194140954\r\n\r\nRJA COMERCIO DE PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA ME \r\n\r\n194024091\r\n\r\nRJN FERNANDES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194092780\r\n\r\nRM BOMBAS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n194051919\r\n\r\nRM CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194056147\r\n\r\nRMN REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n194035492\r\n\r\nROAD BEER CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n193626276\r\n\r\nROBSON P DA SILVA \r\n\r\n194073980\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n194074919\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n194118347\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE BARROS 07759882785 \r\n\r\n192609343\r\n\r\nRODRIGO BASTOS DE SOUZA ME \r\n\r\n193872935\r\n\r\nROZARIO E FRANCISCO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n194067645\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194048497\r\n\r\nRRD SOLUCOES EM TELEFONIA LTDA EPP \r\n\r\n194136051\r\n\r\nRSS ENFERMAGEM EIRELI \r\n\r\n194186270\r\n\r\nRT TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\n193613778\r\n\r\nRUAN FELLIPE DOS SANTOS DA SILVA 13309475760 \r\n\r\n194104117\r\n\r\nRUNNING SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194118320\r\n\r\nS & M INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194038637\r\n\r\nS A COELHO COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS EPP \r\n\r\n194118789\r\n\r\nS NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194181960\r\n\r\nS R BIANCO ULTRASONOGRAFIA E DIAGNOSTICO LIMITADA EPP \r\n\r\n194138127\r\n\r\nS. M. COSTA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI \r\n\r\n194050130\r\n\r\nSABOR MANA DE VYTORYA PENSAO LTDA ME \r\n\r\n193436060\r\n\r\nSAFE AND SOUND BLINDAGEM VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n194184986\r\n\r\nSAFE EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVCOS LTDA \r\n\r\n193908883\r\n\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n193930277\r\n\r\nSAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194064409\r\n\r\nSCAPSUL COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n194121860\r\n\r\nSDB SOLUCOES DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n191335622\r\n\r\nSDRILL DO BRASIL OFFSHORE & INFRAESTRUTURA PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n193810301\r\n\r\nSELMA B COSTA ACADEMIA \r\n\r\n193826089\r\n\r\nSEMENTE CARIOCA EIRELI \r\n\r\n194130207\r\n\r\nSERRALHERIA E MATERIAL ELETRICO CASE LTDA ME \r\n\r\n194121410\r\n\r\nSERV TEC COMERCIO DE PECAS SERVICOS E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n194112411\r\n\r\nSERVICOS DE RECUPERACAO MILAGROS EIRELI EPP \r\n\r\n194112896\r\n\r\nSEU CUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n194117189\r\n\r\nSEVEN BUZIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194116476\r\n\r\nSHER & SON COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194123766\r\n\r\nSHOPPING DESCARTAVEIS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193959534\r\n\r\nSHOPPING VIDEO TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n194075974\r\n\r\nSIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n194088340\r\n\r\nSILVA & VIDAL SERVICOS E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n194026167\r\n\r\nSILVEIRA E MEDEIROS ASSESSORIA E VENDAS DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n193499320\r\n\r\nSIM ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA. \r\n\r\n193508630\r\n\r\nSIM ASSESSORIA EM INVESTIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA. \r\n\r\n194064670\r\n\r\nSIMPLE LIFE SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n194072410\r\n\r\nSITOK BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193944162\r\n\r\nSM ARTE MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n194106330\r\n\r\nSOFISTIL LTDA ME \r\n\r\n194129020\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA \r\n\r\n193382520\r\n\r\nSOLUTIN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194043991\r\n\r\nSORVETERIA E CAFETERIA DOCE SABOR LTDA ME \r\n\r\n193987376\r\n\r\nSOUZA & SANTOS MC CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n194099270\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n193972719\r\n\r\nSPE VILLAGE DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193946670\r\n\r\nSST 2007 SERVICOS DESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193591499\r\n\r\nST INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n194180026\r\n\r\nSTALX PRODUTOS METALURGICOS EIRELI EPP \r\n\r\n194065014\r\n\r\nSTATUS CONSTRUCOES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193487101\r\n\r\nSUELENA DE S P CALDEIRA ME \r\n\r\n193884364\r\n\r\nSUELI DE JESUS COSTA SIMAS 77044630715 \r\n\r\n194099180\r\n\r\nSUPER COFRES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194120775\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n194166104\r\n\r\nSURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n194076156\r\n\r\nSUSHI RIO FREGUESIA RESTAURANTE E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194180441\r\n\r\nSV ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194085600\r\n\r\nT C SIQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194103781\r\n\r\nT CAVALCANTI DE SANTANA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n194076130\r\n\r\nT L EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n194053008\r\n\r\nT L V E COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA \r\n\r\n194169650\r\n\r\nT R FERRAZ TECNOLOGIA EM IMPERMEABILIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n194183815\r\n\r\nTABERNA DO QUEIJO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n194122018\r\n\r\nTACTICAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193624052\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n193954877\r\n\r\nTEGRA ENGENHARIA S.A. \r\n\r\n193879883\r\n\r\nTELLES SERVICOS E SOLUCOES DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n194137112\r\n\r\nTELLUS MATER BRASIL LTDA \r\n\r\n194044041\r\n\r\nTERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n194180549\r\n\r\nTERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194180689\r\n\r\nTERP GLBL BRASIL I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193954311\r\n\r\nTGRJ-11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193954257\r\n\r\nTGRJ-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193954524\r\n\r\nTGRJ-17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194051137\r\n\r\nTHE ARABE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194054268\r\n\r\nTHE HOUSE OF CREATIVITY LTDA \r\n\r\n193921960\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA MOURA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194042618\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n194089525\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n194080900\r\n\r\nTICCA SERVICOS DE ENTREGAS LTDA \r\n\r\n194118614\r\n\r\nTILHE FILMES EIRELI \r\n\r\n192260057\r\n\r\nTINTURARIA SOL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n194120996\r\n\r\nTIZZO PIZZARIA E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193598922\r\n\r\nTPV INOVA SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n193658356\r\n\r\nTRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n192686070\r\n\r\nTRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194130959\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n193938901\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A \r\n\r\n194096696\r\n\r\nTRANSPORTES MUCHELIN LTDA EPP \r\n\r\n193445760\r\n\r\nTRIBELLA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n193987635\r\n\r\nTUTORIA JURIDICA INSTITUTO DE ENSINO LTDA \r\n\r\n194112594\r\n\r\nTUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194128199\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194093646\r\n\r\nUILIAN DA PAIXAO MARQUES 05521020756 \r\n\r\n194097005\r\n\r\nUILIAN DA PAIXAO MARQUES 05521020756 \r\n\r\n194169952\r\n\r\nULTIMATUM COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n194171094\r\n\r\nUNIAO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n194117464\r\n\r\nUNITEX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n194091970\r\n\r\nUP SERVICE CONSULTORIA E GESTAO EM NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194106896\r\n\r\nUSEUP MODAS LTDA EPP \r\n\r\n194122000\r\n\r\nUTILAR - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n194104850\r\n\r\nV. DOS SANTOS MOTA ANASTACIO DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n194062066\r\n\r\nVAJRA PROMOCAO E DIVULGACAO EIRELI ME \r\n\r\n194129039\r\n\r\nVALSOF ATIVIDADES ESPORTIVAS EIRELI \r\n\r\n193328739\r\n\r\nVALTECIR DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n194140130\r\n\r\nVALVUBRAS COMERCIO ATACADISTA DE VALVULAS E CONEXOES EIRELI ME \r\n\r\n193737663\r\n\r\nVAN ERVEN CERAMICA LTDA EPP \r\n\r\n194130495\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n194130843\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n193909936\r\n\r\nVANDA PINHEIRO FELIX ME \r\n\r\n193877937\r\n\r\nVANIA LUCAS VARGAS GUIMARAES 00358596793 \r\n\r\n192795449\r\n\r\nVAZANTE I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n194106187\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n194140547\r\n\r\nVERA VENDA DE USADOS EIRELI \r\n\r\n194106373\r\n\r\nVERDE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192861867\r\n\r\nVERDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n194050408\r\n\r\nVETTEC PRODUTOS AGROPECUARIOS S A \r\n\r\n194074498\r\n\r\nVF DA ROSA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n192948342\r\n\r\nVIACAO VERDUN S/A \r\n\r\n193583798\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n194052559\r\n\r\nVICTORINO&RETO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194077900\r\n\r\nVIDA PRATIKA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n194061140\r\n\r\nVIEIRA SANTOS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n194043150\r\n\r\nVILCKIA DA FONSECA PETRUTES \r\n\r\n194117928\r\n\r\nVILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n194035301\r\n\r\nVIP CONSULTORIAS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194091678\r\n\r\nVIP CONSULTORIAS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194108341\r\n\r\nVITOR PAULO DE FREITAS 07484667706 \r\n\r\n193541238\r\n\r\nVIVA MAIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n194097021\r\n\r\nVIVIAN TURCATO DE OLIVEIRA GONZAGA 21688116877 \r\n\r\n194039994\r\n\r\nVIVIANE ELLER LISBOA CATELANI 10680151796 \r\n\r\n194130070\r\n\r\nVIVO MANIA TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194086526\r\n\r\nVULCAO COMERCIO DE BATERIAS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n194046176\r\n\r\nW V NOGUEIRA SILVA \r\n\r\n194046770\r\n\r\nW V NOGUEIRA SILVA \r\n\r\n193878003\r\n\r\nW R SECUNDINO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS \r\n\r\n193928477\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA DIAS ME \r\n\r\n192979698\r\n\r\nWEDOLOGOS S A \r\n\r\n194118606\r\n\r\nWENDROSKI E MARINHO MATERIAIS DE LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n194185176\r\n\r\nWILLYANS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193872676\r\n\r\nWINE KRAFT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194102904\r\n\r\nWM IMPORTS LAB COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL MEDICO HOSPITAL LTDA \r\n\r\n193579693\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n194096505\r\n\r\nXNG AVIATION ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n194031896\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194119475\r\n\r\nZ ROSA NOGUEIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n194038378\r\n\r\nZARCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n194138313\r\n\r\nZEICH CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194163679\r\n\r\nZR INVESTIMENTOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194067602\r\n\r\nZYDAX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 2194556"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 15 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194119858\r\n\r\n194040275\r\n\r\n193892430\r\n\r\n193738040\r\n\r\n194133214\r\n\r\n194090213\r\n\r\n194121526\r\n\r\n194128075\r\n\r\n194179362\r\n\r\n194106217\r\n\r\n194181766\r\n\r\n193578212\r\n\r\n194129853\r\n\r\n193719568\r\n\r\n194098575\r\n\r\n194085619\r\n\r\n193947331\r\n\r\n193795191\r\n\r\n193942038\r\n\r\n193590654\r\n\r\n194090060\r\n\r\n193809125\r\n\r\n194117790\r\n\r\n194117960\r\n\r\n192963376\r\n\r\n193980096\r\n\r\n194049639\r\n\r\n194081273\r\n\r\n194077411\r\n\r\n194107612\r\n\r\n193371090\r\n\r\n193128896\r\n\r\n194099393\r\n\r\n194096920\r\n\r\n194040267\r\n\r\n193970457\r\n\r\n193982420\r\n\r\n194075150\r\n\r\n194109151\r\n\r\n193880474\r\n\r\n194181219\r\n\r\n194089797\r\n\r\n193619229\r\n\r\n193359944\r\n\r\n194065570\r\n\r\n194103510\r\n\r\n194105113\r\n\r\n193861941\r\n\r\n194117693\r\n\r\n194112381\r\n\r\n194091511\r\n\r\n194031969\r\n\r\n193432005\r\n\r\n193439743\r\n\r\n193130980\r\n\r\n193540878\r\n\r\n193269287\r\n\r\n194034925\r\n\r\n194088863\r\n\r\n193445891\r\n\r\n193945789\r\n\r\n193789140\r\n\r\n194099555\r\n\r\n193726050\r\n\r\n194116760\r\n\r\n194131068\r\n\r\n193873370\r\n\r\n193873141\r\n\r\n194122824\r\n\r\n194053733\r\n\r\n194078710\r\n\r\n194079180\r\n\r\n194093824\r\n\r\n191829005\r\n\r\n191540056\r\n\r\n194127303\r\n\r\n194176983\r\n\r\n194118231\r\n\r\n193806665\r\n\r\n193824272\r\n\r\n194112586\r\n\r\n194087247\r\n\r\n193119498\r\n\r\n194128563\r\n\r\n193871734\r\n\r\n193447681\r\n\r\n193730570\r\n\r\n193584301\r\n\r\n194123804\r\n\r\n194101096\r\n\r\n194132161\r\n\r\n194078388\r\n\r\n194138666\r\n\r\n194104656\r\n\r\n191294152\r\n\r\n193344734\r\n\r\n193238977\r\n\r\n193920280\r\n\r\n194063127\r\n\r\n194182231\r\n\r\n193732742\r\n\r\n194118991\r\n\r\n193971950\r\n\r\n194040810\r\n\r\n194091791\r\n\r\n193969718\r\n\r\n193955776\r\n\r\n194102769\r\n\r\n194045641\r\n\r\n194046168\r\n\r\n194097730\r\n\r\n193244330\r\n\r\n193516888\r\n\r\n194130576\r\n\r\n194118967\r\n\r\n193336146\r\n\r\n194112373\r\n\r\n194093514\r\n\r\n194133753\r\n\r\n194122522\r\n\r\n194123006\r\n\r\n194133818\r\n\r\n194116735\r\n\r\n194093662\r\n\r\n193941066\r\n\r\n193796996\r\n\r\n193424266\r\n\r\n194190692\r\n\r\n194058727\r\n\r\n194036677\r\n\r\n193746697\r\n\r\n194118738\r\n\r\n193976285\r\n\r\n194140466\r\n\r\n194129691\r\n\r\n194074161\r\n\r\n194153177\r\n\r\n193424622\r\n\r\n193425521\r\n\r\n194109526\r\n\r\n194121593\r\n\r\n194085198\r\n\r\n194132340\r\n\r\n194132676\r\n\r\n194090361\r\n\r\n193981807\r\n\r\n193944936\r\n\r\n194110729\r\n\r\n192545663\r\n\r\n194125050\r\n\r\n194122700\r\n\r\n193930625\r\n\r\n193874024\r\n\r\n194085520\r\n\r\n194132080\r\n\r\n193749530\r\n\r\n193971496\r\n\r\n194124495\r\n\r\n193980568\r\n\r\n184701104\r\n\r\n194124886\r\n\r\n194086208\r\n\r\n194116751\r\n\r\n194084450\r\n\r\n194140296\r\n\r\n194117707\r\n\r\n193168430\r\n\r\n194040470\r\n\r\n193905272\r\n\r\n193905671\r\n\r\n194107990\r\n\r\n193785650\r\n\r\n193736675\r\n\r\n194132137\r\n\r\n194122484\r\n\r\n194100480\r\n\r\n193812495\r\n\r\n193813106\r\n\r\n193732947\r\n\r\n190469340\r\n\r\n190602031\r\n\r\n193333627\r\n\r\n194130282\r\n\r\n193272946\r\n\r\n193039265\r\n\r\n193935422\r\n\r\n194034208\r\n\r\n194049884\r\n\r\n194106969\r\n\r\n194061370\r\n\r\n194097013\r\n\r\n193980819\r\n\r\n194098346\r\n\r\n194136027\r\n\r\n194118304\r\n\r\n194122034\r\n\r\n194104800\r\n\r\n194100170\r\n\r\n194106853\r\n\r\n192948709\r\n\r\n192947575\r\n\r\n194074757\r\n\r\n194057127\r\n\r\n194056490\r\n\r\n194081028\r\n\r\n194122298\r\n\r\n193893380\r\n\r\n194116255\r\n\r\n194061655\r\n\r\n194116379\r\n\r\n193827824\r\n\r\n194141284\r\n\r\n193888114\r\n\r\n193809877\r\n\r\n194072029\r\n\r\n194095711\r\n\r\n194063453\r\n\r\n194136337\r\n\r\n194094260\r\n\r\n194026493\r\n\r\n194026493\r\n\r\n194114058\r\n\r\n194106390\r\n\r\n194060772\r\n\r\n193110512\r\n\r\n193830256\r\n\r\n193929562\r\n\r\n193795396\r\n\r\n194112799\r\n\r\n194185516\r\n\r\n193448114\r\n\r\n194119017\r\n\r\n194119289\r\n\r\n194103609\r\n\r\n194089371\r\n\r\n193878372\r\n\r\n193750058\r\n\r\n194082091\r\n\r\n193896010\r\n\r\n193896583\r\n\r\n194109925\r\n\r\n194060039\r\n\r\n194119351\r\n\r\n194087395\r\n\r\n194108716\r\n\r\n194128083\r\n\r\n193590077\r\n\r\n194104133\r\n\r\n193591650\r\n\r\n194121755\r\n\r\n194047741\r\n\r\n194028160\r\n\r\n194028160\r\n\r\n193980541\r\n\r\n193981556\r\n\r\n193871106\r\n\r\n192668986\r\n\r\n193281627\r\n\r\n194107884\r\n\r\n194057208\r\n\r\n193949954\r\n\r\n194121844\r\n\r\n193750520\r\n\r\n193986000\r\n\r\n194090957\r\n\r\n193722283\r\n\r\n193368072\r\n\r\n194033740\r\n\r\n193731320\r\n\r\n194071499\r\n\r\n194058956\r\n\r\n194138968\r\n\r\n193927837\r\n\r\n194097676\r\n\r\n194101690\r\n\r\n194085236\r\n\r\n193795388\r\n\r\n194098273\r\n\r\n194042006\r\n\r\n193976641\r\n\r\n193972859\r\n\r\n193468549\r\n\r\n193725940\r\n\r\n192507273\r\n\r\n193946211\r\n\r\n194036812\r\n\r\n193806690\r\n\r\n193732939\r\n\r\n193726580\r\n\r\n194123057\r\n\r\n193455188\r\n\r\n194041190\r\n\r\n193877872\r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