{
    "2019-07-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2192452": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n205547-4/16\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARUÍ GRANDE\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n7140/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n214268-1/14\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n15 \r\n\r\n7030/2019 \r\n\r\nId: 2192452"
                    ],
                    "2192446": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n208227-9/17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA BRASÍLIA\r\n\r\n18/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14474/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n237406-8/18\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n25/03/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n9210/2019 \r\n\r\nId: 2192446"
                    ],
                    "2192365": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/06/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n106499-5/2016\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\n18773/2019\r\n\r\n130.129.188-92\r\n\r\n228820-5/2014\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n17714/2019\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n236091-2/2018\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\n16814/2019\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n236091-2/2018\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\n16815/2019\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n100305-6/2016\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n18634/2019\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n229474-7/2018\r\n\r\nCECILIA FERREIRA PAIS\r\n\r\n19888/2019\r\n\r\n076.438.607-77\r\n\r\n109269-3/2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n19026/2019\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n213062-6/2013\r\n\r\nEDSON VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n15807/2019\r\n\r\n899.794.357-04\r\n\r\n295073-9/2015\r\n\r\nÉLIDA DA SILVA ALVES\r\n\r\n19305/2019\r\n\r\n088.033.837-78\r\n\r\n228041-3/2015\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n19189/2019\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n213893-1/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n19033/2019\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n216531-0/2014\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n17645/2019\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n224211-8/2013\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n19929/2019\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n103111-0/2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n18551/2019\r\n\r\n177.759.078-78\r\n\r\n205842-2/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n18834/2019\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n214094-4/2017\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n17520/2019\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n224211-8/2013\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n19923/2019\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n109175-2/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n18636/2019\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n103835-4/2017\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n18623/2019\r\n\r\n984.434.967-20\r\n\r\n228766-1/2018\r\n\r\nRONI CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n20058/2019\r\n\r\n981.910.477-72\r\n\r\n213298-9/2019\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n19361/2019\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n111628-1/2014\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\n20117/2019\r\n\r\n082.157.787-55\r\n\r\n219966-6/2017\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n18417/2019\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\nId: 2192365"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2192294": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-2/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-3/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-5/2019 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2192294"
                    ],
                    "2192460": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO \r\n\r\n818880-5/16\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n7052/2019 \r\n\r\nId: 2192460"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2192766": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DE 04.07.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.901 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Andrea Siqueira Martins, contida no Ofício nº 29/2019 - GAASM de 03.07.2019, bem como os termos do Ato Executivo nº 20.796/2017, nomeia MIRELLA CONTI QUEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, GC 3, em vaga decorrente da exoneração de André Luiz Martins de Albuquerque Menezes, matr. 02/3519/0-6, com validade a contar de 08.07.2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 05.07.2019.\r\n\r\nId: 2192766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2192767": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.055-9/2019 - AUTORIZO as inclusões do auxílio-educação, a contar de julho de 2019, aos servidores Leonardo Pinha Borges da Silva, matr. 02/4675/0-5; Barbara Gabriel Bretas Monteiro , matr. 02/4676/0-7; Claudio Antenor Eufrasio Silva, matr. 02/4677/0-9; Gabriela Geyerhahn Garcia, matr. 02/4679/0-3 . AUTORIZO as alterações dos valores do auxílio-educação, a contar de julho de 2019, aos servidores Fernando Antonio M. P. de Lima, matr. 02/2258/0-9; Francisco Anselmo de Freitas, matr. 02/2553/0-1; Jeferson Luiz Rosa de Souza , matr. 02/2575/0-1; Marcelo Mota da Silva, matr. 02/3121/0-7; Jaqueline Santos Ferraz, matr. 02/3511/0-0; Israel Ramos Junior, matr. 02/4293/0-1; Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matr. 02/4307/0-6; Alexandre Pinto de Oliveira, matr. 02/4667/0-6. \r\n\r\nId: 2192767"
                    ],
                    "2192769": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2019*\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.113-3/19 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês abril de 2019, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002999/0-1\r\n\r\nMONICA KFOURI BRUDER LEWIS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n19/04/2019\r\n\r\n02/003534/0-2\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n15/04/2019\r\n\r\n02/003648/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n12/04/2019\r\n\r\n02/003659/0-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/04/2019\r\n\r\n02/003689/0-1\r\n\r\nARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI \r\n\r\n50 %\r\n\r\n18/04/2019\r\n\r\n02/003773/0-0\r\n\r\nTHALES SOLER BRAGANÇA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\n02/003914/0-2\r\n\r\nRODRIGO FRANÇA CALDAS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\n02/004382/0-0\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE \r\n\r\n20 %\r\n\r\n16/04/2019\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 25.04.2019.\r\n\r\nId: 2192769"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2192436": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.471-5/2018 - HOMOLOGO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 33/2019 - Registro de preços para aquisição de peças automotivas, acessórios e/ou componentes de reposição com as mesmas espe‘’ci ficações técnicas e padrão de qualidade das peças de produção original/genuína (ABNT NBR 15296) para veículos das marcas GM, Volkswagen, Nissan, Citroen, Fiat e Ford, que teve como vencedoras as empresas: GUARUCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, itens 02 e 04, com percentuais de descontos de 32,01% e 41,01%, respectivamente; MEDICAM PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, itens 01 e 03, com percentuais de descontos de 60,00% e 57,00%, respectivamente; OIKOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, itens 05 e 06, com percentuais de descontos de 54,00% e 60,65%, respectivamente. \r\n\r\nId: 2192436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2192768": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/004373/0-9\r\n\r\nESTER GOMES BARBOSA \r\n\r\nTécnico de Notificações \r\n\r\n3\r\n\r\n1600\r\n\r\n30/07/2019\r\n\r\nId: 2192768"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2192820": [
                        "II - Lei(s)",
                        "LEI Nº 8.271, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Projeto de Lei nº 4443, de 2018, que se transformou na Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\n§ 2º A abertura de créditos suplementares deverá priorizar a implementação do plano de carreiras, cargos e salários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 22 Obrigatoriamente serão enviados semestralmente a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, os balancetes consolidados relativos aos contratos com o Estado das Organizações Sociais que atuam nas diversas secretarias como também nas diversas autarquias, independentemente de programa ou rubrica orçamentária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO, Mensagem Nº 36/2018.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.453, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 3428-A de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 8.453, DE 8 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DIVULGAR, ÀS PESSOAS FÍSICAS, O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COM ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, SEM COBRANÇA DE TARIFAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos bancários ficam obrigados a publicar e divulgar, na entrada e em locais de grande circulação dos seus estabelecimentos físicos e nos respectivos sítios eletrônicos na internet, em locais visíveis, sobre a opção de conta corrente, conta poupança e conta digital sem cobrança de tarifa com rol de serviços essenciais, definida pela Resolução BACEN nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo único. O informativo deve ser específico sobre o tema, objetivo, com letras grandes, e explicar o direito da opção aos clientes sobre as contas dos tipos corrente, poupança e digital, sem prejuízo das informações exigidas pela Resolução BACEN nº 3.919, de 2010.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.454, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1874 de 2012.\r\n\r\nLEI Nº 8.454, DE 8 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir e implantar Hospital especial de referência em leitos de internação hospitalar, clínica médica, com leitos de uti, de baixa e média complexidade no município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizado as providências orçamentárias necessárias à viabilização do especificado no artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.455, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 2225-A de 2013.\r\n\r\nLEI Nº 8.455, DE 8 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional instituídos no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º A inclusão da pessoa com deficiência psicossocial deverá ter como objetivo básico sua preparação para o ingresso no mercado de trabalho, levando em consideração os aspectos comportamentais e a formação técnica para o exercício de funções no ambiente de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo deverá promover parcerias com empresas e instituições privadas, visando à efetivação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Caberá ao Poder Executivo, no âmbito de suas Secretarias e órgãos afins, a regulamentação para a promoção da inclusão mencionada na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.456, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 519-A de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.456, DE 8 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março.\r\n\r\nParágrafo único. A semana instituída passará a constar do Calendário Oficial de atas e eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 2° Durante a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer do Cólon e Reto, deverão ser realizadas, entre outras atividades, palestras e campanhas informativas, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - alertar, educar e mobilizar a sociedade para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de intestino;\r\n\r\nII - conscientizar e tornar acessíveis informações voltadas aos direitos dos pacientes;\r\n\r\nIII - sensibilizar a imprensa e, por meio dela, amplificar a disseminação das informações para o maior volume de pessoas;\r\n\r\nIV - promover a conscientização sobre a existência de exames de prevenção, diagnóstico e tratamentos avançados e seguros, em especial a colonoscopia;\r\n\r\nV - fortalecer e estreitar o relacionamento junto às instituições e associações, que visem ao combate ao câncer do cólon e reto, assim como a imprensa e opinião pública.\r\n\r\nArt. 3º Para a execução dos objetivos dessa semana, o Poder Executivo, poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades da sociedade civil organizada, para promoção e ampliação das informações.\r\n\r\nArt. 4º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de março.\r\n\r\nArt. 5º O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA - Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto”\r\n\r\nArt. 6º As despesas oriundas desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.457, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 1056 de 2015.\r\n\r\nLEI Nº 8.457, DE 8 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nDETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL, MANUALMENTE, OS PAGAMENTOS DE CONTAS E TAXAS QUANDO O SISTEMA SE ENCONTRAR INDISPONÍVEL (“FORA DO AR”).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as instituições bancárias, públicas e privadas, com agências no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a receber em seus caixas, com atendimento pessoal, as contas de consumo público como luz, água, gás e telefone e demais contas e taxas, quando o sistema de pagamentos estiver indisponível (“fora do ar”).\r\n\r\n§ 1° Nos casos em que se aplicar o disposto no caput deste artigo deverá o funcionário da instituição bancária emitir comprovante manual de recebimento e protocolo de atendimento.\r\n\r\n§ 2° O comprovante digital de pagamento deverá ser disponibilizado ao cliente na própria agência, a qualquer tempo, mediante fornecimento de número de protocolo gerado no atendimento.\r\n\r\nArt. 2º A agência bancária deverá efetuar o atendimento dos usuários, em conformidade com o estabelecido nesta Lei, independentemente de serem correntistas da instituição financeira.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao disposto na presente Lei acarretará às instituições bancárias penalidades administrativas, sem prejuízo das sanções de natureza cível e penal, nos termos da Lei 6.007, de 18 de julho de 2011, devendo a multa, se aplicada, ser revertida ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON).\r\n\r\nArt. 4º As instituições financeiras terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequar à presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.458, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 2596-A de 2013.\r\n\r\nLEI Nº 8.458, DE 8 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º da Lei 2.772, de 25 de agosto de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O peso máximo total do material escolar transportado diariamente por alunos de creches, pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio da rede pública e privada em mochilas, pastas e similares, não poderá ultrapassar:\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) do peso da criança de creches e do pré-escolar;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) do peso da criança do ensino fundamental e do ensino médio. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a ementa da Lei nº 2.772, de 25 de agosto de 1997, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DE CRECHES, PRÉ-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O órgão estadual competente poderá promover campanha educativa sobre o peso máximo total aconselhável do material escolar a ser transportado por crianças e adolescentes, e os riscos à saúde advindos da sobrecarga diária e desrespeito a esses limites.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.459, de 8 de julho de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 2845-A de 2014.\r\n\r\nLEI Nº 8.459, DE 8 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de março.\r\n\r\nParágrafo único. O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º O Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - debater assuntos relacionados com a fibromialgia;\r\n\r\nII - promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;\r\n\r\nIII - abrir espaços para profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nId: 2192820"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FICALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n(*) REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2020, em cumprimento ao disposto nos arts. 209, § 2º e 213, §1º, II, da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual restabelecendo o reequilíbrio econômico-financeiro;\r\n\r\nII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nIV - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nV- as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVI - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, adequando-as ao real cenário fiscal e considerando os incentivos fiscais já concedidos na Lei Estadual.\r\n\r\nVII - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIX - as diretrizes para a execução, avaliação e controle do orçamento; e\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto nesta lei, a Lei Complementar Federal nº 159/2017 deverá ser observada, no que couber.\r\n\r\nArt. 2° Integram esta Lei os anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, indicados nos incisos I, VI e VIII do art. 1° desta Lei, em conformidade com o que dispõem o art. 209, § 2º, da Constituição Estadual e os parágrafos 1°, 2° e 3°, do art. 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\n§1º O Anexo de Metas e Prioridades da presente Lei apresenta as diretrizes estratégicas de governo.\r\n\r\n§2º Por ocasião do envio do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023, o Executivo Estadual encaminhará novo detalhamento das metas e prioridades da administração pública estadual, até 30 de setembro de 2019.\r\n\r\n§3º A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2020 - LOA 2020 - deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integram esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2020\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 3º A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2020 - PLOA 2020, bem como as alterações da Lei Orçamentária serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 4º A LOA abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à Administração Direta e Indireta, dos Poderes, seus fundos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive agência estadual oficial de fomento em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 21, parágrafo único, desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de consolidação pelo Poder Executivo do PLOA 2020, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, as estimativas de receitas para o exercício de 2020, nos termos do disposto no § 3º do art. 12, da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 7º No Projeto de Lei do Orçamento Anual as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2020, em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeitos deste artigo, deverão ainda ser consideradas as alterações legislativas que produzam impactos na arrecadação de receita pela realização de despesa.\r\n\r\nArt. 8º A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal equivalente a no máximo, 0,005% (cinco milésimos por cento), da receita corrente líquida, prevista para o exercício de 2020, a ser destinada para atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do disposto no art. 5°, III, da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 9º A LOA 2020 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos, tais como:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal;\r\n\r\nVII - promoção do equilíbrio econômico-financeiro entre a execução das despesas e receitas orçamentárias.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo definirá critérios e formas de limitação de empenho com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\n§2º Os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública contribuirão para o alcance do equilíbrio econômico-financeiro propondo a redução de despesas, especialmente de custeio, e o aumento de receita, no âmbito de suas atuações, com o objetivo de atender ao disposto no inciso VII.\r\n\r\nArt. 10. A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nParágrafo único. Nas contratações de operações de crédito serão observados os limites e condições fixados pelo Senado Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Complementar Federal n° 159/2017 e Lei Complementar Estadual nº 176/2017.\r\n\r\nArt. 11. É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual, e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 4º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual.\r\n\r\n§1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§2º A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, bem como na Lei Complementar Federal nº 160/2017, na Lei Complementar nº 176/2017, na Lei nº 7495/2016 e na Lei nº 7657/2017.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo e os demais Poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei Estadual nº 5.006/2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§4º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberão os recursos, devendo informar o recebimento em sítio próprio na rede mundial de computadores.\r\n\r\n§5º É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau ou por afinidade nos termos da Súmula Vinculante n° 13 do STF;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro; e\r\n\r\nIV - a vinculação da instituição ou de seus representantes em matérias que tenham como objeto a apologia a crimes.\r\n\r\n§6º- É vedada a destinação de recursos públicos para pessoas jurídicas sem fins lucrativos que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil em sítio eletrônico na rede mundial de computadores - INTERNET, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n° 5.981/2011 e que possuam débitos trabalhistas ou tributários com a fazenda estadual.\r\n\r\nArt. 12. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas, nos termos homologados no Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 13. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 14. O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nParágrafo único. A transferência de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde deverá ser de conhecimento público e fiscalizada pelo poder competente.\r\n\r\nArt. 15. Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista não dependentes, nos termos do art. 21, desta lei, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§1º Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária, a que se refere este artigo, com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§2º A despesa será discriminada de acordo com o art. 22 desta Lei.\r\n\r\n§3º O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas; e\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§4º A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§5º As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 4º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§6º Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis.\r\n\r\n§7º Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 16. Fica facultado às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nArt. 17. O Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas estatais estaduais não dependentes constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§1º O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§2º A parcela do Programa de Dispêndios Globais - PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no art. 22, ambos desta Lei.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo publicará boletim semestral contendo a execução do Programa de Dispêndios Globais - PDG por empresa não dependente, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser publicado em sítio eletrônico na rede mundial de computadores - INTERNET, para consulta pública.\r\n\r\nArt. 18. As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 4º desta lei serão programadas para atender preferencialmente, nesta ordem, os gastos com despesas de pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nArt. 19. Para fins do disposto no inciso X do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, serão considerados de alto interesse e de utilidade pública as despesas que tenham por objetivo a promoção de ações de combate à corrupção; ao fomento, ao desenvolvimento e à promoção turística do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, nos mercados nacional e internacional, bem como as efetuadas no seu âmbito territorial interno.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 20. Os Orc'amentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderaÞo o conjunto das receitas puìblicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministeìrio Puìblico do Estado e da Defensoria Puìblica do Estado, seus fundos, oìrgaÞos, autarquias, inclusive especiais, e fundac'oÞes instituiìdas e mantidas pelo Poder Puìblico, bem como das empresas estatais dependentes devendo a correspondente execuc'aÞo orc'amentaìria e financeira, da receita e da despesa, ser registrada no Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Siafe-Rio.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por empresa estatal dependente, a empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, ao Estado e que receba do tesouro estadual recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.\r\n\r\nArt. 21. O Orçamento de Investimento compreenderá as empresas públicas e sociedades de economia mista classificadas como não dependentes, que poderão utilizar sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nParágrafo único. Compreende por empresa estatal não dependente as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços; e\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\nArt. 22. Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão:\r\n\r\n§1º a despesa pública conforme as classificações abaixo:\r\n\r\nI - Unidade Orçamentária: as dotações orçamentárias da despesa pública são consignadas no Orçamento às Unidades Orçamentárias, que refletem as estruturas organizacional e administrativa do Estado;\r\n\r\nII - Função: maior nível de agregação da despesa pública;\r\n\r\nIII - Subfunção: partição da função, visando agregar determinado subconjunto da despesa pública;\r\n\r\nIV - Programa de Governo: instrumento de organização da atuação governamental, constituído por um conjunto integrado de produtos e ações orçamentárias agrupados mediante um objetivo comum, destinadas à resolução de um problema identificado ou ao aproveitamento de uma oportunidade;\r\n\r\nV - Ação Orçamentária: operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. Compreendem atividades, projetos e operações especiais;\r\n\r\nVI - Grupo de Gastos: classificação da despesa pública, onde as ações orçamentárias são agrupadas quanto à finalidade do gasto;\r\n\r\nVII - Esfera orçamentária: identifica se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I;\r\n\r\nVIII - Identificador de Uso: evidencia as dotações da despesa pública que compõem, ou não, contrapartidas de empréstimos ou de doações, e, ainda, outras aplicações;\r\n\r\nIX - Região de Governo: divisão oficial do Estado em áreas geográficas de gestão;\r\n\r\nX - Fonte de Recursos: classificador que integra as receitas e despesas, indicando a origem e o destino de uma determinada parcela dos recursos orçamentários;\r\n\r\nXI - Categoria Econômica: classificação comum à receita e à despesa públicas, que visa propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público;\r\n\r\nXII - Grupo de Despesa: detalhamento das categorias econômicas da despesa pública, que evidencia os subconjuntos da sua natureza;\r\n\r\nXIII - Modalidade de Aplicação: classificação da natureza da despesa pública que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos e entidades direta ou indiretamente, mediante transferência.\r\n\r\n§2º A receita pública conforme as classificações abaixo:\r\n\r\nI - Unidade Orçamentária: as previsões orçamentárias da receita pública são consignadas no Orçamento às Unidades Orçamentárias, que refletem as estruturas organizacional e administrativa do Estado;\r\n\r\nII - Esfera orçamentária: identifica se o orçamento é Fiscal - F, da Seguridade Social - S ou de Investimento - I;\r\n\r\nIII - Fonte de Recursos: classificador que integra as receitas e despesas públicas, indicando a origem e o destino de uma determinada parcela dos recursos orçamentários;\r\n\r\nIV - Categoria Econômica: classificação comum à receita e à despesa públicas, que visa propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público;\r\n\r\nV - Origem: detalhamento das categorias econômicas da receita pública, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos;\r\n\r\nVI - Espécie: nível de classificação vinculado à origem, que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas;\r\n\r\nVII - Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita: identifica peculiaridades de cada receita, caso seja necessário;\r\n\r\nVIII - Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; e\r\n\r\nIX - Detalhamento: identifica especificidades da receita pública do Estado.\r\n\r\nArt. 23. As transferências constitucionais e legais destinadas aos Municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão contabilizadas como dedução da receita orçamentária.\r\n\r\nArt. 24. A elaboração da Lei do Orçamento Anual observará o seguinte:\r\n\r\n§1º Integrarão a Lei de Orçamento Anual, os seguintes anexos, em observância ao art. 2º, § 1º, da Lei n° 4.320/1964:\r\n\r\nI - Sumário geral da receita por origem;\r\n\r\nII - Sumário geral da despesa por funções do Governo;\r\n\r\nIII - Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;\r\n\r\nIV - Quadro discriminativo da receita por natureza e respectiva legislação; e\r\n\r\nV - Quadro das dotações por órgãos e entidades.\r\n\r\n§2º Acompanharão a Lei de Orçamento Anual, por exigência da legislação:\r\n\r\nI - Demonstrativo das condições contratuais da dívida fundada, nos termos do art. 210, §8º, da Constituição Estadual;\r\n\r\nII - Demonstrativo de compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, nos termos do art. 5º, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nIII - Demonstrativo da receita corrente líquida, para fins de atendimento do art. 19, da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nIV - Relatório sobre a metodologia e as premissas utilizadas nas projeções de receitas, conforme art. 12, da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nV - Demonstrativo regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme art. 165, §6°, da Constituição Federal;\r\n\r\nVI - Demonstrativo dos projetos e atividades destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento do disposto no art. 209, §5º, da Constituição do Estado; e\r\n\r\nVII - Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação, conforme o art. 22, parágrafo único, da Lei n° 4.320/1964.\r\n\r\n§3º - A Lei Orçamentária Anual deverá evidenciar em demonstrativos anexos:\r\n\r\nI - o atendimento ao índice mínimo de aplicação de recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, conforme o art. 198, da Constituição Federal;\r\n\r\nII - o atendimento ao índice mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento de ensino, de acordo com o art. 212, da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - a observância do limite máximo da despesa com pessoal, para fins do disposto no art. 169, da Constituição Federal e no art. 20, da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\nIV - a origem e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos termos do art. 60, da ADCT da Constituição Federal;\r\n\r\nV - o respeito ao limite máximo das despesas obrigatórias para o exercício de 2020, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 176/2017 - Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nVI - a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP, nos termos da Lei Estadual n° 4.056/2002;\r\n\r\nVII - a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, nos termos da Lei Estadual n° 4.962/2006;\r\n\r\nVII - a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, sendo a aplicação com caráter vinculante de no mínimo 5% (cinco por cento) do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, nos termos da Lei Estadual n° 4.962/2006, alterada pela Lei n° 8.360/2019;\r\n\r\nVIII - a origem e a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, conforme o art. 263, da Constituição do Estado;\r\n\r\nIX - a origem e a aplicação dos recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, nos termos do art. 332, da Constituição do Estado;\r\n\r\nX - as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXI - as receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXII - O número de servidores ativos e inativos por órgão de governo; e\r\n\r\nXIII - demonstrativos com os valores brutos da despesa com inativos e pensionistas, assim como o montante de inativos e pensionistas elaborados e apresentados pelos poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para fins de cumprimento do § 4º do art. 31 desta lei.\r\n\r\n§4º - Para fins de cumprimento do inciso XIII do § 3º deste artigo, os poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão as informações necessárias à Casa Civil e Governança até 30 de agosto de 2019.\r\n\r\n§5º - As bases de dados de receita e despesa da Lei Orçamentária Anual serão disponibilizadas no sítio eletrônico do Governo Estadual.\r\n\r\nArt. 25. Deverá constar na LOA de 2020, todos os atos normativos que concedem benefícios fiscais.\r\n\r\nArt. 26. Deverá constar na LOA de 2020, as metodologias que serão adotadas para redução dos incentivos fiscais, com as referidas expectativas de receitas do ICMS, consoante com o Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 27. O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) da receita de impostos líquida, excluindo as transferências aos Municípios, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS\r\n\r\nFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 28. As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e às cooperativas de reciclagem;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito; e\r\n\r\nV - atendimento a projetos de formação e qualificação profissional, bem como de geração de emprego e renda.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 29. O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§1º A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta, devendo o projeto sempre respeitar o princípio da anterioridade e o nonagesimal.\r\n\r\n§2º Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 30. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.\r\n\r\nArt. 31. Serão envidados esforços para que, no exercício financeiro de 2020, as despesas com pessoal ativo e inativo, pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública sejam realizadas conforme normas e limites previstos no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\n§1º Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como \"Outras Despesas de Pessoal\".\r\n\r\n§3º Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do § 2º deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade; e\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\n§4º o Rioprevidência deverá manter registros destacados das receitas e despesas de cada um dos Poderes, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, e criar condições de fornecer as informações necessárias que possibilitem ao respectivo interessado utilizar tais informações para fins de elaboração do seu Relatório de Gestão Fiscal - RGF, mediante apuração dos valores brutos de inativos e pensionistas, assim como do montante de inativos e pensionistas pagos com recursos do Regime Próprio De Previdência Social - RPPS.\r\n\r\n§5º É vedada a gestão de folha de pagamento de inativos e pensionistas por órgão diversos ao Rioprevidência.\r\n\r\nArt. 32. A Lei Orçamentária Anual deverá prever Plano de Demissão Voluntária - PDV, nos termos do Plano de Recuperação Fiscal, de acordo com art. 11, i, da Lei Complementar Federal n° 159/2017 e art. 19, § 1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\n§1º O Plano de Demissão Voluntária - PDV e seus congêneres serão elaborados seguindo as diretrizes estratégicas estabelecidas nessa lei, objetivando a modernização da gestão, a aceleração da eficiência pública e o equilíbrio fiscal.\r\n\r\n§2º O Plano de Demissão Voluntária de que trata esse caput será elaborado na forma de lei e terá que ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para apreciação do legislativo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO E\r\n\r\nCONTROLE DO ORÇAMENTO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 33. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2020, a qualquer tempo, deverá atender a Lei Complementar no 159/2017, Lei Complementar nº 176/2017 e ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 34. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o art. 16, §3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados no art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 35. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§2º Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário financeira.\r\n\r\nArt. 36. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 37. A Lei Orçamentária Anual e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio; e\r\n\r\nIII - adequarem a aplicação da Lei Complementar no 159/2017 e Lei Complementar nº 176/2017.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária Anual, desde que com prévia definição da fonte de custeio e garantia da disponibilidade orçamentária, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 38. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 39. Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFE-Rio no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo único. O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 40. As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2019, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2020;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação; e\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2019, por fonte de recursos.\r\n\r\nArt. 41. O limite máximo das despesas obrigatórias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-RJ), do Ministério Público do Estado (MP-RJ) e da Defensoria Pública será, em 2020, calculado nos termos dispostos na Lei Complementar nº 176, de 30 de junho de 2017, regulamentado pelo Decreto nº 46.232/2018 e pela Resolução Sefaz nº 218/2018, de 8 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 42. Se ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e bem como da Defensoria Pública, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais; e\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 43. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme §4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 44. Fica vedada a concessão de qualquer tipo de benefício de natureza tributária, com renúncia de receita em 2020, excetuando-se os benefícios que forem objetos de convênio CONFAZ, conforme o art. 155, §2° do inciso XII da alínea (g) da Constituição Federal.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nArt. 45. Se a publicação da sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 e de seus anexos, pelo Poder Executivo, não for efetivada até 31 de dezembro de 2019, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas:\r\n\r\nI - com obrigações constitucionais ou legais;\r\n\r\nII - com Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nIII - custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nIV - descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\n\r\nV - com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVI - que, não executadas, acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVII - custeadas com as seguintes fontes de recursos: Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferências Legais Recebidas da União; Operações Oficiais de Fomento e Conservação Ambiental;\r\n\r\nVIII - decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nIX - constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e sob a Supervisão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n\r\nX - suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXI - decorrentes de serviços prestados pelas Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n\r\nXII - realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIII - relativas aos Programas Sociais da Administração que são custeados com a fonte de recurso do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIV - de ações de prevenção a desastres classificadas na subfunção Defesa Civil;\r\n\r\nXV - de projetos e ações finalísticas que integram o Relatório de Prioridades e Metas do PPA; e\r\n\r\nXVI - não incluídas nos itens anteriores até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária de 2020, multiplicado pelo número de meses decorridos até a data de publicação da respectiva Lei.\r\n\r\n§1º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2020 a utilização dos recursos autorizada neste artigo.\r\n\r\n§2º Os saldos negativos eventualmente apurados entre o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a respectiva Lei serão ajustados, considerando-se a execução prevista neste artigo, por ato do Poder Executivo, após a sanção da Lei Orçamentária de 2020, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotações, até o limite de vinte por cento da programação objeto de anulação, desde que não seja possível a reapropriação das despesas executadas.\r\n\r\n§3º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a execução provisória de que trata este artigo para a abertura de créditos adicionais nos termos do art. 43, da Lei 4.320/1964.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 46. O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nArt. 47. Na Lei Orçamentária Anual para 2020 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 48. Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida; e\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 49. O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2019.\r\n\r\nParágrafo único. Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\nArt. 50. O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFE-Rio pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo único. O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 51. O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2020, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 52. Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 53. Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública Estadual deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo único. No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 54. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2020 (PLOA 2020), poderá realizar audiências públicas pelas regiões do estado.\r\n\r\nArt. 55. O Poder Executivo implementará Programa de Proteção a crianças e adolescentes que estejam em situação de risco e/ou ameaçados, viabilizará ações que: busquem reduzir a evasão escolar e inserir os que estejam fora do sistema de ensino, da erradicação do trabalho infantil, bem como demais medidas necessárias à garantia do cumprimentos da Lei Federal nº 8069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 56. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, promovendo-se as adequações no Regime de Recuperação Fiscal - RRF.\r\n\r\nArt. 57. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GDAA Nº 037/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente comunicar e justificar, gentilmente, a V. Exª, nos termos regimentais, que no dia 02/07/2019, estive ausente da Sessão Deliberativa da Assembleia Legislativa, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJAP Nº 110/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nJunto com minhas homenagens, de acordo com o disposto no art. 252, II, do Regimento Interno, sirvo-me do presente a fim de justificar a ausência do Deputado João Peixoto, pois, o mesmo esteve em consulta médica e encontra-se afastado de suas atividades no período de 02 à 05 de julho de 2019, conforme atestado médico em anexo;\r\n\r\nAproveito a oportunidade, para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFÁBIO URBANO SOARES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 407.142-9\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGV Nº 0115/2019 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª, a fim de comunicar, de acordo com o Art. 252, Inciso II, do Regimento Interno a ausência do Deputado Gil Vianna nas sessões plenárias dos dias 02 e 03 de julho do corrente ano, pois o mesmo encontra-se em tratamento de saúde.\r\n\r\nNa certeza de poder contar com sua atenção, aproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSERGIO FAGUNDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 422.386-3\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n0489 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a construção e instalação de Biblioteca Parque na Zona Noroeste da Zona Oeste da Capital do Estado.\r\n\r\n0490 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a implementação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Bangu.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n0610 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a reativação da Unidade de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizada na Estrada Antônio José Bitencourt, Centro de Nilópolis.\r\n\r\n0611 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vista ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Edmar Santos, medidas necessárias para a reabertura do Hospital Regional Gélio Alves Faria, localizado em Barra de São João, município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n0612 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias no sentido de modernizar os radiocomunicadores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\n0613 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para reajustar o valor do auxílio transporte dos servidores de Segurança Pública do Estado.\r\n\r\n0615 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para expansão do Programa “Sociedade Segura” para os bairros de Botafogo, Humaitá e Laranjeiras.\r\n\r\n0699 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias no sentido de incluir na grade obrigatória da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, o curso de instrução para utilização de fuzis.\r\n\r\n0700 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para proceder com o mapeamento e inspeção dos prédios históricos do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar se estão de acordo com as normas de prevenção de incêndio.\r\n\r\n0701 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a reativar a cabine da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, localizada na Rua José de Alencar no bairro de Laranjeiras.\r\n\r\n0702 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para que as Agentes do Programa “Aterro Presente” coíbam o uso de linha chilena nos eventos de pipa realizados no Aterro do Flamengo. \r\n\r\n0703 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para que as Agentes do Programa “Aterro Presente” coíbam o uso de linha chilena nos eventos de pipa realizados no bairro do Estácio.\r\n\r\n0750 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para encaminhar uam equipe de manutenção à Rua Marangá nº 557, casa 14 no bairro da Praça Seca.\r\n\r\n0751 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para efetuar a revitalização do Parque localizado na Avenida Vicente de Carvalho nº 1086, Rua F, Conjunto do IPASE, Vila Kosmos.\r\n\r\n0752 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para efetuar a revitalização do Parque localizado na Avenida Vicente de Carvalho nº 1086, Rua I, Conjunto do IPASE, Vila Kosmos.\r\n\r\n0753 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, medidas necessárias para efetuar a manutenção da estação localizada na Rua Professora Jurema Machado nº 181, fundos - Grajaú.\r\n\r\n0754 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação de Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade no bairro do Catete, a fim de atender os bairros do Catete, Glória, Flamengo, Largo do Machado e Laranjeiras.\r\n\r\n0755 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Cabral, medidas necessárias para encaminhar uma equipe de manutenção à Ruya Marangá nº 557, bairro da Praça Seca.\r\n\r\n0756 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, Sr. Marcus Vinicius de Almeida, medidas necessárias para melhorias na estrutura do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica - PRPTC da PCERJ de Campo Grande.\r\n\r\n0757 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a modernização das câmeras fotográficas disponíveis para uso dos Peritos Papiloscopistas da Polícia Civil.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0507 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Educação Sr. Pedro Fernandes, medidas necessárias para que a Secretaria de Estado de Educação efetue a reativação do CIEP 425 - Professora Marlucy Salles de Almeida, localizado na Rua Dr. March, s/nº, Tenente Jardim no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO WELBERTH REZENDE\r\n\r\n0470 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a instalação da Delegacia de Homicídio no município de Macaé.\r\n\r\nId: 2192821"
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Tal técnica foi desenvolvida por pesquisadores do Laboratório de Síntese e Análise de Produtos Estratégicos - LASAPE, do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, a marcação química na munição permite identificar o local do disparo efetuado; o autor do disparo e as pessoas próximas; os pontos onde o projétil impactou, os pontos de transfixão e o ponto final de repouso. Dessa forma, configura-se como um instrumento importante no auxílio do trabalho da perícia e atuação das corregedorias na apresentação de munição ilegal.\r\n\r\nAssim, pelas razões acima expostas, é que venho opinar pelo parecer FAVORÁVEL, ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2019.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2019, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1889/2016, com voto em separado contrário do Deputado Filipe Poubel.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2019.\r\n\r\n(a)Deputados: RENATA SOUZA, Presidenta; MARTHA ROCHA E WALDECK CARNEIRO membros efetivos e ENFERMEIRA REJANE membro suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI Nº 1889/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nA relatora do projeto e Presidente desta Comissão Permanente, Deputada Renata Souza, em seu parecer opina favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei nº 1889/2016 sustentando:\r\n\r\nI) Que o projeto é meritório, pois a marcação química da munição a ser utilizada pelas Forças de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII) Que a marcação química na munição poderá aumentar as chances de resolução do problema “bala perdida”;\r\n\r\nIII) Que a técnica de marcação química foi desenvolvida por pesquisadores do Laboratório de Síntese e Análise de Produtos Estratégicos - LAPASE da UFRJ em parceria com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n\r\nIV) Que a marcação química permite identificar o local do disparo efetuado, o autor, as pessoas próximas e os pontos de impacto, transfixão e repouso.\r\n\r\nContudo, em que pese os argumentos trazidos pela ilustre relatora, nos posicionamos contrário à propositura pelas razões escandidas.\r\n\r\nInicialmente cumpre-nos esclarecer que a presente propositura tem caráter autorizativo, vez que conforme parágrafo 1º do Projeto de Lei nº 1889/2016 dispõe:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Público no Estado do Rio de Janeiro autorizado a adquirir munição com marcação química para as Forças de Segurança” (g.n)\r\n\r\nTodavia, o que se pretende “autorizar” não teve a sua regulamentação efetivamente realizada.\r\n\r\nComo sabido, compete exclusivamente ao Comando do Exército Brasileiro, autorizar e fiscalizar a produção de armas de fogo e demais produtos controlados, conforme dispõe o artigo 24 da Lei Federal nº 10.826/2003.\r\n\r\nBuscando informações acerca da tecnologia desenvolvida pela LAPASE verificamos que foram realizados testes na munição com a presença dos pesquisadores da equipe do projeto, bem como com a equipe do CAEX - Centro de Avaliação do Exército. No item 6 da referida pesquisa (metodologia) constata-se que a munição apresentou desempenho inferior ao esperado.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Nos dados descritos na figura 4 podemos observar que apesar deste teste comprovar a eficiência da marcação química das munições .40 S&W com corantes fluorescentes através das cores verde, azul e vermelho, obtidas com a radiação ultravioleta, o desempenho destas munições com relação velocidade observada para os projéteis em metros por segundo foi muito inconstante.” (g.n)\r\n\r\nSeguindo o relatório, verifica-se que foi necessário empreender um enorme esforço, inclusive com a colaboração do General José Carlos Milena - Comandante do CAEX, para a montagem de novos cartuchos para se tentar obter resultados mais eficientes. Foram utilizados, conforme relatório: balança de precisão, fusão térmica e maçarico com a chama de acetileno/oxigênio.\r\n\r\nMesmo contando com os especialistas em armamento da CAEX e com os ajustes acima descritos como “um desempenho muito semelhante ao padrão da munição fabricada pela CBC”.\r\n\r\nDesta forma, resta claro que marcação química para munições desenvolvida pela LAPASE em conjunto com a Polícia Civil requer ainda muitos testes antes de ser colocada à disposição nas munições a serem usadas pelas Forças de Segurança.\r\n\r\nO próprio estudo dispõe que as duas instituições envolvidas no desenvolvimento da tecnologia irão construir a operacionalidade de implementação da referida tecnologia, bem como o controle da qualidade dos produtos a serem fabricados pela indústria de munição instalada no país.\r\n\r\nDesta feita, temos que a tecnologia de marcação química nas munições ainda necessita de maiores estudos e testes, bem como necessita ser devidamente autorizada pelo Comando do Exército Brasileiro, responsável pelo controle das armas e munições comercializadas em nosso País.\r\n\r\nPelas razões supracitadas, voto CONTRÁRIO ao Projeto de lei nº 1889/2016, uma vez que não há legalidade em se aprovar um projeto autorizativo de compra de um produto que ainda não foi devidamente regulamentado pelo órgão competente.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2019.\r\n\r\n(a)Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nId: 2192822"
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                    "2192823": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5650/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIEL VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 423.449-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5651/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY DAMASIO DA SILVA, matrícula nº 426.068-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Vieira da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5652/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18195/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAMYRIS DOS SANTOS LIMA DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 422.623-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5653/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18281/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA DE BRITO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 426.065-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5654/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18319/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA PEREIRA COHN, matrícula nº 425.821-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5655/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18320/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 426.066-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Pereira Cohn.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5656/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18324/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMMANUELE MARQUES DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº 426.067-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Edineia Patricia de Andrade Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5657/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18331/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DE OLIVEIRA LINHARES, matrícula nº 426.069-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Corregedoria da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Sabrina Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5658/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18341/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DE SOUZA CANDIDO DIAS SARAIVA, matrícula nº 426.070-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo, na vaga decorrente da exoneração de Robledo Ferreira Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5659/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18342/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINE MOURA LEONE, matrícula nº 426.071-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Luis da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12749/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15043/2019 - SECRETARIA DE ESTADO DE EUDCAÇÃO - DEGASE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17381/2019 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17428/2019 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17436/2019 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17437/2019 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17491/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17904/2019 - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E DE INQUÉRITO - DACPI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16364/2019 - JOSE ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16724/2019 - TIAGO MORELLI COUTO\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17113/2019 - RENATO GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17248/2019 - DEIZE ALVES\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17342/2019 - ALEXANDER MATTOSO DA SILVA\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17564/2019 - ELANI CARVALHO COSTA\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16761/2019 - HERMES LUIS TAVARES DUARTE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17467/2019 - VITOR JOSE SAMPAIO VIEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17646/2019 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16288/2019 - LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16780/2018 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nIndefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n215/2019 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 47/49. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8397/2019 - RAIZA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12386/2019 - WANDA VALERIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13584/2019 - PRISCILA PALHARES ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14061/2019 - SORAYA RESENDE ECCARD AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16431/2019 - MARIA LAURA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16824/2019 - EDINALDO BASILIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16955/2019 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17019/2019 - BRUNO DE CASTRO LANNES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17050/2019 - MARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17098/2019 - JULIA BUSTAMANTE SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17236/2019 - DENILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17302/2019 - CLAUDIA CATALDI PADRON AUREO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17321/2019 - MICHELL LIMA CAMARA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17500/2019 - KEILA ABRANTES FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, De firo o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.07.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1018/2019\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, com efeito a partir de 16/05/2019, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/2016\r\n\r\nProcesso nº: 599/2016\r\n\r\nObjeto: Execução de obras e serviços de reforma do edifício Lúcio Costa, situado à Rua da Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: Jota Ele Kiir.\r\n\r\nGestor: Antonio de Pádua Gesualde dos Santos, matrícula n° 425.905-7\r\n\r\nFiscal: José Emmanoel Rodrigues Artemenko, matrícula nº 419.200-1\r\n\r\nFiscal: Ana Clara Machado Valle, matrícula nº 421.021-7\r\n\r\nFiscal: Thaylla Wanda Lima de Souza, matrícula nº 419.095-5\r\n\r\nFiscal: Daniel Luiz da Silva Machado, matrícula nº 421.497-9\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1019/2019\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, bem como, a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar, com efeito a partir de 18/06/2019, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 18/2014\r\n\r\nProcesso nº: 2934/2013\r\n\r\nObjeto:. Operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado central e condicionadores individuais instalados no Palácio XXIII de Julho, e do sistema de condicionadores de ar VRF no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Green Ar Condicionado Ltda.ME\r\n\r\nGestor: João Caetano Moraes Manzini, matrícula nº: 201.838-0\r\n\r\nFiscal: Petter da Silva Henriques, matrícula nº 421.728-7\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17488/2019 - SONIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2192823"
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                    "2192824": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2192824"
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                }
            }
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2192362": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 24 de abril de 2019, às 14h30, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo de Toledo e o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social e (ii) a reeleição da Diretoria Executiva da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 01 (um) ano. 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições, deliberaram aprovar: (i) conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a eleição do EDUARDO DE TOLEDO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº. 4.358.259-X - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 103.264.958-51, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração; e (ii) conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. JOÃO DANIEL MARQUES DA SILVA, brasileiro, convivente em união estável, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092220672 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 035.387.987-88, com endereço profissional na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Rio Bonito/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Geral e do Sr. SAMI FARAH JUNIOR, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.960.916-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 707.509.208-15, com endereço comercial na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para ocupar o cargo de Diretor Operacional, para o mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2020, devendo os mesmos permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. Os Diretores ora eleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do artigo 147 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), e alterações posteriores e consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento arquivado na sede da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio Bonito/RJ, 24 de abril de 2019. Assinaturas: Eduardo de Toledo, Presidente da Mesa e Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Conselheiros: (1) Eduardo de Toledo; (2) Paulo Yukio Fukuzaki; e (3) Arthur Piotto Filho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 03, às fls. 45 e 46. Eduardo de Toledo - Presidente da Mesa, Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA nº 00003671840 em 03/07/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192362"
                ],
                "2192667": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2019. 1. Data, horário e local: 29/04/2019, às 14 h, na sede da Cia, na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º A, corredor D, Centro, RJ/RJ. 2. Presenças e convocação: Presentes acionistas que representavam a totalidade do Capital Social, sendo a Light S.A. representada por seus Diretores Luis F. de A. Guimarães e Roberto C. Barroso e Cemig Geração e Transmissão S.A. representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/1976. Presentes, também, os Diretores da Cia João C. M. R. Carmo e Alexandre V. P. Pinto. Dispensada, por unanimidade, a presença do representante da Auditoria Independente, conforme §2º do art. 134 da Lei 6.404/1976. 3. Mesa e instalação: Escolhida por aclamação a seguinte composição da Mesa: Roberto C. Barroso, Presidente; e Paula R. N. Cury, Secretária. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. 4. Ordem do dia: Em AGO: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2018; destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2018; e, fixação da remuneração da Administração para 2019; e eleição do Conselho de Administração. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: 5.1. Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º do art. 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, no dia 29/04/2019 nos jornais DOERJ (fls 29, 30, 31 e 32) no Diário Comercial (fls. 29 a 31). 5.2. Aprovar as contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31/12/2018, devidamente publicados conforme item 5.1, acima. 5.3. Aprovar a destinação do Lucro Líquido do exercício no montante de R$ 6.424.882,89, conforme a seguir; a) o valor de R$ 321.244,14, equivalente a 5% do Lucro Líquido, para Reserva Legal; b) R$ 1.525.909,69 representando 25% do Lucro Líquido ajustado após a constituição da Reserva Legal, a título de dividendos mínimos obrigatórios; e, c) o restante, no montante de R$ 4.577.729,06, a título de dividendos adicionais. Os dividendos declarados nas alíneas \"b\" e \"c\", acima, serão pagos até 31/12/2019, a critério da Diretoria e conforme disponibilidade de caixa, fazendo jus ao recebimento os acionistas cujos nomes constem do Livro de Registro de Ações na data desta Assembleia. O pagamento dos dividendos adicionais citados na alínea \"c\", acima, está condicionado à liberação pelo BNDES conforme Contrato de Financiamento celebrado, em razão da necessidade de cumprimento de covenants, sendo que não foram cumpridos. Em 21/12/2018 a Cia obteve waiver do BNDES com a anuência para a dispensa desta obrigação. 5.4. Aprovar a remuneração anual global dos Administradores, no valor de até R$ 144.000,00 para o período entre esta Assembleia e a AGO a ser realizada em 2019, ficando registrado que os Administradores comunicaram, antecipadamente, a renúncia à percepção de tal remuneração. 5.5. Eleger os seguintes membros do Conselho de Administração com mandato até a AGO a ser realizada em 2021 como membros efetivos: a) Renato M. Parentoni, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, CI 12564344-5, IFP-RJ, e CPF 098.481.217-22, com domicilio na Av. Mal Floriano, 168, 2º A, Centro, RJ/RJ; b) Renato Osório Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 08425232-9, IFP-RJ, e CPF 023.623.627-01, com domicilio na Av. Marechal Floriano, 168, 2º andar, Centro, RJ/RJ; c) Luis F. de A. Guimarães, brasileiro, casado, engenheiro, nº 27412 D, CREA/RJ, CPF 267.314.447-15, com domicilio na Av. Mal Floriano, 168, 2º A, Centro, RJ/RJ; d) Arthur J. F. Braz, brasileiro, casado, engenheiro, CI MG-19.905, SSPMG, CPF nº 379.179.276-87, com domicilio na Av. Mal Floriano, 168, 2º andar, Centro, RJ/RJ, e) Flávio de A. Araújo, brasileiro, casado, contador, CI MG-086861-07 CRC/MG, CPF nº 045.915.356-06, com endereço comercial na Av. Barbacena, nº 1200 5º andar, Ala A1, Santo Agostinho - Belo Horizonte/MG. Fica registrado que devido ao término de mandato as vagas dos suplentes ficarão vagos. Os conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que possuem qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no art. 147 da Lei 6.404/1976, para o exercício dos respectivos cargos, bem como que não têm qualquer impedimento legal para exercer a função de administração da Cia, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Cia. Diante disso, o Conselho de Administração da Cia passou a ter a seguinte composição: Efetivos - Suplentes; Luis F. de A. Guimarães - Vago; Renato O. Ferreira - Vago; Renato M. Parentoni - Vago; Arthur J. F. Braz - Vago; Flávio de A. Araújo - Vago. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos acionistas presentes. Roberto C. Barroso - Presidente da Mesa; Paula R. N. Cury - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00003634850 em 31/05/2019.\r\n\r\nAGO - 29-04-2019\r\n\r\nOS: 388257 \r\n\r\nId: 2192667"
                ],
                "2192077": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2192077"
                ],
                "2192666": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/001-36 - NIRE Nº 33.300.16560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 21/05/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 30/04/2019, às 17h30min, presencialmente na Sede, localizada na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Ricardo R. de Pinho, Afonso H. M. Santos, Antonio R. dos S. e Junqueira (por conferência telefônica), Carlos A. da Cruz, Cledorvino Belini (por conferência telefônica), Doris B. F. Wilhelm, Maurício F. L. Júnior, Raphael M. Martins. Compareceu, também, sem participarem das votações a Diretora Presidente Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças Roberto C. Barroso, o Diretor de Gestão de Participações da CEMIG Sr. Daniel F. Costa e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. Alteração na composição da Diretoria da Companhia: O Conselho, por unanimidade, deliberou o seguinte: I- A destituição do Sr. Fábio A. da Rocha do cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial; Conforme art. 12, § 2º do Estatuto Social da Cia, o Conselho, por unanimidade, concordou que a Sra. Ana M. H. Veloso responderá interinamente pela Diretoria de Gente e Gestão Empresarial e pela Diretoria Comercial até que o Conselho de Administração eleja os seus substitutos definitivos pelo prazo restante de gestão. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria da Companhia ficou assim constituída: - Diretora-Presidente e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Ana M. H. Veloso. - Diretor de Finanças: Roberto C. Barroso. Diretora de Gente e Gestão Empresarial (interina): Ana M. H. Veloso. - Diretor de Energia: Luís F. de A. Guimarães. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração., realizada no dia 21/05/2019, às 17h30min, na Sede da Light S.A. e mediante conferência telefônica. Paula R. N. Cury -Secretária da Reunião. JUCERJA 3629450 em 28/05/2019.\r\n\r\nCERTIDÃO ARCA - 21-05-2019\r\n\r\nOS: 388158 \r\n\r\nId: 2192666"
                ],
                "2192388": [
                    "V - Ata",
                    "EMESA S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS\r\n\r\nCNPJ nº. 34.066.399/0001-25 - NIRE nº. 3330002150-7\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 20 de Maio de 2019, lavrada nos termos do § 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 20 de Maio de 2019, na sede da sociedade na cidade de Barra Mansa, RJ, na Rodovia Presidente Dutra, KM 288 parte, S/N, Floriano , CEP 27365-001. Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os acionistas na forma do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Quorum: Totalidade dos acionistas, correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente Ana Elisabeth Carvalho Pinto e Secretário Eduardo Duarte Prado. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária: i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes aos exercícios social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e antecipação de dividendos relativos aos anos de 2017 e 2018. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: Aprovada a lavratura da ata desta Assembléia na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1°, da Lei 6.404/76. i) Foram aprovados, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, os quais foram devidamente publicados em 08 de maio de 2019 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário do Vale, bem como se encontravam à disposição dos acionistas na sede da Companhia desde 31 de março de 2019. ii) Foi aprovada a destinação do lucro líquido, da seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 104.560,00 (cento e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) no ano de 2017 e de R$ 69.440,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais) no ano de 2018; b) Distribuição de dividendos antecipados no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) no ano de 2018; e c) Manutenção do saldo da conta de Reserva de Lucros Acumulados no valor de R$ 677.762,46 (seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). iii) Foram ratificados todos os atos praticados pela Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Barra Mansa, 20 de Maio de 2019. Eduardo Duarte Prado - Secretário. Jucerja nº 3674740 em 05/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192388"
                ],
                "2192790": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2192790"
                ],
                "2192561": [
                    "V - Ata",
                    "Lajes Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião da Diretoria da Lajes Energia S.A. (\"Lajes Energia\" ou Companhia\"), Realizada em 06/11/2018. 1. Data, hora e local: No dia 06/11/2018, às 10h, reuniu-se a Diretoria da Lajes Energia, na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do RJ, RJ. 2. Presentes: O Diretor Luís Fernando Paroli Santos, presidente da mesa, os Diretores, Luis Fernando de Almeida Guimarães, Roberto Caixeta Barroso. A Analista Pleno Luciana da Silva Passos foi convidada com a finalidade de secretariar a reunião. 3. Assunto para deliberação: 3.1. ACD n° F-071D/2018 (Lajes Energia) - Outorga de Procuração para empresa do grupo Light Estabelecimento bancário: A Diretoria decidiu aprovar, a outorga de procuração seus bastantes procuradores: Grupo I - Gustavo Werneck Souza; Pablo Soares dos Santos e Aldo Ramos Junior; Grupo II - Andre Luis Costa Ferreira; Andre Carlos Da Silva Lamenha Lins e Douglas Tavares Marques, com poderes especiais para a) qualquer procurador em conjunto com 01 Diretor da Outorgante, ou, 01 procurador do Grupo I sempre em conjunto com 01 procurador do Grupo II, independentemente da ordem de nomeação, representar a Outorgante perante todo e qualquer estabelecimento bancário, oficial ou privado, a fim de: (i) efetuar abertura, encerrar e movimentar contas correntes em nome da Outorgante, podendo efetuar pagamentos e transferências; (ii) realizar depósitos e retiradas; (iii) assinar, emitir e endossar, cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio e duplicatas; (iv) autorizar débitos em conta corrente, pagamentos e transferências; (v) requisitar saldos, extratos e talonários; (vi) assinar cédula de crédito bancário - conta garantida; (vii) assinar contratos para habilitação de acesso por meios eletrônicos; (viii) assinar cartas de Autorização para Pagamento a Fornecedores e Funcionários (Sistema de Débito Automático); (ix) assinar documentos, como contratos, instrumentos de convênio, notificações e recibos, dando as respectivas quitações, sendo certo que a quitação somente poderá ser dada pelos Outorgados quando os valores a serem recebidos forem pagos por meio de cheque nominativo à Outorgante para depósito em conta de titularidade da mesma; e (x) assinar contratos de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações; b) por 02 procuradores agindo sempre em conjunto, independente do grupo, independente da ordem de nomeação, a fim de realizar transferências entre contas correntes da Outorgante; c) exclusivamente ao Aldo Ramos Junior, acima qualificado, com poder exclusivo para, isoladamente, exercer função de máster nos contratos de acesso à Internet, podendo substabelecer, no todo ou em parte, com reservas de iguais poderes, aos usuários ao incluí-los e ao definir seus perfis de utilização e acesso às contas correntes da Outorgante, bem como, excluí-los quando necessário. O presente instrumento vigora a partir de 08 de dezembro de 2018 e permanecerá vigente até o dia 08/12/2019, sendo vedado o substabelecimento dos poderes ora outorgados, com exceção do estabelecido no item \"c\" acima, conforme ACD nº F-071D/2018, de 06.11.2018. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião da Diretoria da Lajes Energia realizada em 06.11.2018. Luciana da Silva Passos - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003445727 em 03/12/2018 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARD - 06-11-2018\r\n\r\nOS: 387857\r\n\r\nId: 2192561"
                ],
                "2192535": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2192535"
                ],
                "2192743": [
                    "V - Ata",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 387906\r\n\r\nId: 2192743"
                ],
                "2192548": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2192548"
                ],
                "2192788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2192788"
                ],
                "2192550": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2192550"
                ],
                "2192632": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.378.521/0001-75 - NIRE nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2019. Data, hora e local: Aos 29/04/2019, às 11 hs, na sede social da Light S.A. localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A - RJ. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada, por meio da publicação do Edital de Convocação nas edições de 29/03 (pág. 289), 01/04 (pág. 27) e 02/04/2019 (pág. 17) do DOERJ, bem como nas edições de 29/03 (pág. 03), 01/04 (pág. 48) e 02/04/2019 (pág. 11) do Jornal Diário Comercial. Presença: Acionistas representando 153.076.853 ações ordinárias, representativas de 75,06% do capital social votante, conforme se verifica: (i) pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; e (ii) pelos boletins de voto a distância válidos recebidos nos termos da regulamentação da CVM. Presente, ainda, o Sr. Luís Fernando Paroli Santos, Diretor Presidente. Composição da Mesa: Sr. Luís Fernando Paroli Santos, como Presidente; a Sra. Paula Regina Novello Cury, como Secretária. Ordem do Dia: 1) Reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia., com objetivo de: (i) fixar o número de membros do Conselho de Administração; e (ii) extinguir os cargos de membros suplentes do Conselho de Administração; 2) Destituir os atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; e 3) Eleger os membros do Conselho de Administração. Documentos disponibilizados, recebimento de votos, lavratura da ata e mapa de votação a distância: Foram disponibilizados os seguintes documentos relativos à ordem do dia: 1) publicações do Edital de Convocação; 2) Proposta da Administração contendo: a) informações sobre a proposta de alteração do Estatuto Social da Cia.; e b) informações sobre os indicados para o Conselho de Administração da Cia.. Inicialmente, o Presidente propôs: (i) a dispensa da leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que foram previamente disponibilizados, sendo de inteiro conhecimento dos acionistas, nos termos do art. 134 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"); (ii) que as declarações de votos, protestos e dissidências apresentadas sejam numeradas, recebidas e autenticadas pela mesa e fiquem arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, §1º, da LSA; e (iii) a lavratura da presente ata na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da LSA. A proposta de encaminhamento do Presidente foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Em seguida, o Presidente fez a leitura do mapa consolidado de votação por meio de boletins de voto a distância, o qual foi distribuído aos presentes e ficou à disposição para consulta, consoante o parágrafo 4º do art. 21-W da Instrução CVM nº 481. Deliberações: O Presidente submeteu os assuntos da ordem do dia à discussão e deliberação por parte dos acionistas, os quais, deliberaram por: 1. Aprovar, por maioria dos votos proferidos, alterar e consolidar o Estatuto Social da Cia., nos termos da proposta da administração. Desta forma, os seguintes Art.s passam a vigorar, nos termos abaixo descritos: Art. 7º A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim, bem como para atendimento do previsto no Regulamento do Novo Mercado nos termos do parágrafo único do Art. 30 deste Estatuto Social, e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Art. 8º O Conselho de Administração será composto de 9 membros efetivos com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 9º Caberá à Assembleia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Art. 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros, ou pelo Diretor Presidente com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se conta rem com a presença da maioria dos Conselheiros. Consequentemente, o Estatuto Social consolidado passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente ata. 2. Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a destituição dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, a saber: Titulares: Nelson José Hubner Moreira, Marcello Lignani Siqueira, Yuri Fonseca Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, João Pinheiro Nogueira Batista, Ricardo Reisen de Pinho e Raphael Manhães Martins; Suplentes: Andrea Belo Lisboa Dias, Roberto Miranda Pimentel Fully, Sérgio Gomes Malta, Brunno do Carmo Silva, Aline Bracks Ferreira, Magno dos Santos Filho, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, Marcos Bastos Rocha e Bernardo Zito Porto. 3. Inicialmente, o Presidente informou que, em eleição concluída em 16/03/2018, foi indicado, na qualidade de representante dos empregados da Cia. no Conselho de Administração, o Sr. Carlos Alberto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 374.729.257-72 e C.I. nº 0013221756, CREA/RJ, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Em vista disso, os acionistas pessoalmente presentes homologaram e elegeram, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição do referido representante dos empregados como membro do Conselho de Administração. Em seguida, o Presidente indicou ter sido apresentado pedido de adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração por acionistas representando o percentual mínimo de 5% do capital votante, conforme art. 1º da Instrução CVM 165/91. O Presidente informou ainda, em atendimento ao art. 141 da LSA, o número de votos que garante a eleição de 1 membro do Conselho de Administração. Em seguida, os acionistas elegeram por maioria dos votos presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: a) Cledorvino Belini, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 116.050.068-15 e C.I. nº MG - 65.39933, expedida por PC - MG, com endereço comercial na Avenida Barbacena, nº 1.200, 18º andar - Belo Horizonte - MG; b) An tonio Rodrigues dos Santos e Junqueira, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 093.966.667-77 e C.I. nº 07.405.196-2, expedida por DIC - RJ, com endereço comercial na Rua Amauri, nº 255, 5º andar - São Paulo - SP; c) David Zylbersztajn, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 465.004.057-49 e C.I. nº 16.486.447, com endereço comercial na Rua Prudente de Moraes, nº 1441, 804 - Rio de Janeiro - RJ; d) Maurício Fernandes Leonardo Júnior, brasileiro, casado, administrador, CPF nº 558.882.599-34 e C.I. nº 38.011.782 expedida por SSP-PR, com endereço na Avenida Barbacena, nº 1200 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG; e) Afonso Henriques Moreira Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 271.628.506-34 e C.I. nº MG - 737.136, expedida por SSP-MG, com endereço comercial na rua Coronel Joaquim Francisco, n° 341 - Itajubá - MG; f) Doris Beatriz França Wilhelm, brasileira, divorciada, economista, portadora do CPF nº 184.886.250-49 e C.I. nº 29.334.554-5 SSP-SP, com endereço comercial na Rua Bandeira Paulista, n° 275, 5º andar, Itaim Bibi - São Paulo - SP; g) Ricardo Rei sen de Pinho, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 855.027.907-20 e C.I. nº 04696183-5, IFP/RJ, com domicílio na Avenida Professor Frederico Herman Jr., nº 199, apto 121 - São Paulo - SP; e h) Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 096.952.607-56 e C.I. nº 147.187, expedida pela OAB/RJ, domiciliado na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, Grupo 1.102, Centro - Rio de Janeiro - RJ. São considerados Conselheiros Independentes, de acordo com o art. 8º do estatuto social, os conselheiros David Zylbersztajn, Afonso Henriques Moreira Santos, Ricardo Reisen de Pinho, Raphael Manhães Martins e Doris Beatriz França Wilhelm. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Cia. que será realizada no ano de 2021, e serão investidos nos cargos mediante o cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse e demais documentos pertinentes, na forma e/ou no prazo estabelecido na LSA, na Instrução CVM nº 367, no Estatuto Social e no Regulamento do Novo Mercado da B3. Os acionistas que indicaram os Conselheiros eleitos declara ram que obtiveram confirmação de que eles possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no art. 147 e §§ da LSA, para o exercício dos respectivos cargos, e de que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002. Mapa de Votação: Em atendimento ao art. 30, § 4º, da Instrução CVM n° 480, o mapa consolidado de votação, que é parte integrante desta ata como seu Anexo II, indica as aprovações, rejeições e abstenções dos itens da ordem do dia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, sendo em seguida assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos acionistas presentes. Luís Fernando Paroli Santos - Presidente. Paula Regina Novello Cury - Secretária. Arquivado na JUCERJA nº 00003607333 em 10/05/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO AGE - 29-04-2019\r\n\r\nOS: 389007\r\n\r\nId: 2192632"
                ],
                "2192752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 389256\r\n\r\nId: 2192752"
                ],
                "2192665": [
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                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/04/2019. 1. Dia, local e hora: 29/04/2019, às 13 hs, na sede localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., Light S.A. (\"Acionista\" ou \"Light\"), neste ato representada por seu Diretor Luis Fernando de Almeida Guimarães, e pelo Diretor de Finanças Roberto Caixeta Barroso, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"). 3. Composição da Mesa: Sr. Roberto Caixeta Barroso, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1) Reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia., com objetivo de: (i) fixar o número de membros do Conselho de Administração; e (ii) extinguir os cargos de membros suplentes do Conselho de Administração; 2) Destituir os atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; e 3) Eleger os membros do Conselho de Administração. 5. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Tendo sido dispensada, pela única acionista, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da Acionista. A única acionista aprovou a lavratura da ata em instrumento único, nos termos do Art. 131, § único, da Lei das S.A. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do Art. 130, da Lei das S.A. 6.2. A única acionista aprovou a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., de maneira que os Art.s abaixo passam a vigorar com os seguintes textos: Art. 7º A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § Primeiro - Os membros do Conselho de Administração e os membros da Diretoria tomarão posse nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Art. 8º O Conselho de Administração será composto de 9 membros efetivos com mandato unificado de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 9º Caberá à Assembleia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Art. 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros. Consequentemente, o Estatuto Social consolidado passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente ata. 6.3. A única acionista aprovou a destituição dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, a saber: Titulares: Nelson José Hubner Moreira, Marcello Lignani Siqueira, Yuri Fonseca Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Sérgio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, e Silvio Artur Meira Starling; Suplentes: Andrea Belo Lisboa Dias, Roberto Miranda Pimentel Fully, Brunno do Carmo Silva, Aline Bracks Ferreira, Magno dos Santos Filho, e Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond. 6.4. A única acionista aprovou a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia.: a) Cledorvino Belini, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 116.050.068-15 e identidade nº MG - 65.39933, PC - MG, com endereço comercial na Avenida Barbacena, nº 1.200, 18º andar - Belo Horizonte - MG; b) Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 093.966.667-77 e identidade nº 07.405.196-2, DIC - RJ, com endereço comercial na Rua Amauri, nº 255, 5º andar - São Paulo - SP; c) David Zylbersztajn, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 465.004.057-49 e identidade nº 16.486.447, com endereço comercial na Rua Prudente de Moraes, nº 1441, 804 - Rio de Janeiro - RJ; d) Maurício Fernandes Leonardo Júnior, brasileiro, casado, administrador, CPF nº 558.882.599-34 e identidade nº 38.011.782, SSP-PR, com endereço na Avenida Barbacena, nº 1200 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG; e) Afonso Henriques Moreira Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 271.628.506-34 e identidade nº MG - 737.136, SSP-MG, com endereço comercial na rua Coronel Joaquim Francisco, n° 341 - Itajubá - MG; f) Doris Beatriz França Wilhelm, brasileira, divorciada, economista, portadora do CPF nº 184.886.250-49 e identidade nº 29.334.554-5 SSP-SP, com endereço comercial na Rua Bandeira Paulista, n° 275, 5º andar, Itaim Bibi - São Paulo - SP; g) Ricardo Reisen de Pinho, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 855.027.907-20 e identidade nº 04696183-5, IFP/RJ, com domicílio na Avenida Professor Frederico Herman Jr., nº 199, apto 121 - São Paulo - SP; h) Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 096.952.607-56 e identidade nº 147.187, expedida pela OAB/RJ, domiciliado na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, Grupo 1.102, Centro - Rio de Janeiro - RJ; e i) Carlos Alberto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 374.729.257-72 e identidade nº 0013221756, CREA/RJ, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro - Rio de Janeiro - RJ. 6.4.1. Os Conselheiros ora eleitos declaram que possuem as qualificações necessárias e cumprem todos os requisitos estabelecidos no Art. 147 e §s da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. 6.4.2. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Cia. que será realizada no ano de 2021, e serão investidos nos cargos mediante o cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse e demais documentos pertinentes, na forma e/ou no prazo estabelecido na Lei das S.A., na Instrução CVM nº 367/02 e no Estatuto Social. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada pela Mesa e pelos representantes da acionista. Roberto Caixeta Barroso - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 00003613292 em 15/05/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-04-19\r\n\r\nOS: 389073-2\r\n\r\nId: 2192665"
                ],
                "2192746": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 387908\r\n\r\nId: 2192746"
                ],
                "2192744": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 389098 \r\n\r\nId: 2192744"
                ],
                "2192453": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta de RCA realizada no dia 09/05/19. Data, Horário e Local: No dia 09/05/19, às 10:30h, realizada por meio eletrônico, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da Cia.. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do Art. 17, §1º, do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Após a reunião do Comitê de Auditoria e de Gestão de Riscos realizada em 06/05/19, na qual foram apresentados os trabalhos de auditoria da PwC referentes ao resultado do 1ª trimestre do ano de 2019, e recomendada a aprovação do respectivo resultado, o Conselho de Administração aprovou o referido ITR, autorizando sua divulgação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 09/05/19. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. JUCERJA em 02/07/19 sob o nº 3670200. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192453"
                ],
                "2192653": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 01.917.818/0001-36\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Titulares de Notas Comerciais da Cártula das Notas Promissórias Comerciais da 4ª (Quarta) Série da 3ª (Terceira) Emissão da Light Energia S.A., Realizada em 08 de Novembro de 2018. 1. Data, hora e local: Aos 08/11/2018, às 15 hs, a sede da (\"Companhia\" ou \"Emissora\"), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro/RJ. 2. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada, em primeira convocação, por meio da publicação do Edital de Convocação nas edições de 24, 25 e 26/10/2018 no Jornal Diário Comercial e nas edições de 24, 25 e 26/10/2018 no DOERJ. 3. Presença e quórum: Presentes os titulares de 80,00% (oitenta inteiros por cento) das Notas Comerciais (\"Notistas\") em circulação da 4ª (Quarta) Série da 3ª (Terceira) Emissão da Light Energia S.A., conforme assinaturas da lista de presença anexa, constatando-se, desta forma, a existência de quórum para a instalação da Assembleia. Presentes ainda os representantes (i) da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"), (ii) dos representantes da Companhia e da Light S.A. (\"Fiadora\" ou \"Avalista\"). 4. Composição da mesa: Presidente: Gustavo Werneck Souza; e Secretária: Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do dia: Deliberar acerca das seguintes matérias: (i) a anuência prévia para (i.a) extinção do bloco de controle da Light S.A. (\"Avalista\" e \"Extinção do Bloco de Controle\", respectivamente); e (i.b) pulverização do capital social da Avalista, por conta de eventual alienação de ações detidas por seus acionistas controladores no mercado secundário e/ou eventual realização de oferta pública primária e/ou secundária de ações de emissão da Avalista, de maneira que nenhum acionista deterá, individualmente ou em conjunto, participação superior a 50% do capital social da Avalista, deixando de existir um único acionista controlador (ou grupo de acionistas controladores), seja de forma direta ou indireta (\"Pulverização do Capital\"), sem que tal fato resulte no vencimento antecipado da Emissão, nos temos da Cláusula 14.2.1, alínea \"(ii)\" da Cártula; (ii) em caso de aprovação do item \"i\" da Ordem do Dia, a alteração da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 14.2.1, alínea \"(ii)\" da Cártula para exclusão da menção à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (\"CEMIG\"); (iii) a renúncia ao direito de declarar o vencimento antecipado da Emissão caso seja verificada a hipótese de vencimento antecipado contida na Cláusula 14.2.1, alínea \"(xxi)\" da Cártula, ou seja, em caso de declaração de vencimento antecipado de qualquer endividamento da Emissora, Avalista ou de qualquer de suas controladas ou coligadas, conforme o caso, exclusivamente em razão da Extinção do Bloco de Controle e/ou da Pulverização do Capital, desde que referidos endividamentos sejam devidamente quitados nos prazos estabelecidos no instrumento do respectivo endividamento; e (iv) a autorização para o Agente Fiduciário praticar todos os atos necessários para a efetivação dos itens \"i\", \"ii\", \"iii\", caso aprovados, incluindo, mas não limitado a assinatura do respectivo aditamento à Cártula. 6. Deliberações: A assembleia geral de titulares de notas comerciais foi instalada validamente e após a análise e discussão sobre os temas apresentados na Ordem do Dia os Notistas presentes deliberaram, sem quaisquer ressalvas por: (i) aprovar a anuência prévia para (i.a) extinção do bloco de controle da Light S.A. (\"Avalista\" e \"Extinção do Bloco de Controle\", respectivamente); e (i.b) pulverização do capital social da Avalista, por conta de eventual alienação de ações detidas por seus acionistas controladores no mercado secundário e/ou eventual realização de oferta pública primária e/ou secundária de ações de emissão da Avalista, de maneira que nenhum acionista deterá, individualmente ou em conjunto, participação superior a 50% do capital social da Avalista, deixando de existir um único acionista controlador (ou grupo de acionistas controladores), seja de forma direta ou indireta (\"Pulverização do Capital\"), sem que tal fato resulte no vencimento antecipado da Emissão, nos temos da Cláusula 14.2.1, alínea \"(ii)\" da Cártula; (ii) Tendo em vista a presença de apenas 80% (oitenta inteiros por cento) dos Notistas, não foi alcançado o quórum necessário para aprovação do item (ii) da Ordem do Dia; (iii) Aprovar a renúncia ao direito de declarar o vencimento antecipado da Emissão caso seja verificada a hipótese de vencimento antecipado contida na Cláusula 14.2.1, alínea \"(xxi)\" da Cártula, ou seja, em caso de declaração de vencimento antecipado de qualquer endividamento da Emissora, Avalista ou de qualquer de suas controladas ou coligadas, conforme o caso, exclusivamente em razão da Extinção do Bloco de Controle e/ou da Pulverização do Capital, desde que referidos endividamentos sejam devidamente quitados nos prazos estabelecidos no instrumento do respectivo endividamento; e (iv) Tendo em vista a presença de apenas 80% (oitenta inteiros por cento) dos Notistas, não foi alcançado o quórum necessário para aprovação do item (iv) da Ordem do Dia. Como condição para aprovação das deliberações consubstanciadas acima, a Emissora pagará.prêmio (waiver fee) aos Notistas, em valor bruto equivalente a 0,10% (dez centésimos por cento) sobre saldo do Valor Nominal Unitário atualizado das Notas Promissórias (conforme definido na cártula) apurado na data da Extinção do Bloco de Controle, na mesma conta em que são realizados pagamentos ordinários, a ser pago em moeda corrente nacional, em até 10 (dez) dias úteis contados da Extinção do Bloco de Controle. Fica expresso ainda que farão jus ao recebimento do pagamento do prêmio acima mencionado, os Notistas que ao final do dia útil anterior à data do pagamento, forem titulares. Fica acordado que a Emissora se compromete a informar o Agente Fiduciário, acerca da data exata da Extinção do Bloco de Controle, através da divulgação de Fato Relevante ou notificação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Foi dada a palavra a quem quisesse fazer uso. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08/11/2018. Gustavo Werneck Souza - Presidente da Mesa; Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Secretário da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 00003441965 em 30/11/2018 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGTN-08-11-18\r\n\r\nOS: 389073\r\n\r\nId: 2192653"
                ],
                "2192734": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da (\"companhia\") realizada em 28/03/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 28/03/2019, às 13h30min, mediante conferência telefônica e presencialmente na Sede da Cia., localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, /RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Yuri Fonseca de Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Ricardo Reisen de Pinho, João Pinheiro Nogueira Batista, Raphael Manhães Martins. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Sérgio Gomes Malta, Aline Bracks Ferreira, Magno dos Santos Filho, o representante do Conselho Fiscal Edson Machado Monteiro, os representantes da auditoria externa EY Gláucio Silva, Pia Peralta e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.4. ACD nº P- 001CA/2019 (Light S.A.) - Proposta de Convocação da AGO da Cia.. O Conselho, por unanimidade, deliberou no sentido de convocar a AGO da Cia. que deverá ser realizada em 29/04/2019, conforme ACD nº P-001/2019, de 28.03.2019. 3.5. ACD nº P-002CA/2019 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Proposta de Convocação da AGO da Light S.E.S.A. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Light S.A., na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. que tratar da convocação de sua AGO, que deverá ser realizada em 29/04/2019, conforme ACD nº P-002CA, de 28.03.2019. 3.6. ACD nº P-003CA/2019 (Light S.A. e Light Energia) - Proposta de Convocação da AGO da Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Light S.A., na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. que tratar da convocação de sua AGO, que deverá ser realizada em 29/04/2019, conforme ACD nº P-003CA, de 28.03.2019. 3.8. Extra pauta - Proposta para a Convocação da AGE da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, deliberou no sentido de convocar AGE da Cia. que deverá ser realizada em 29/04/2019, com o objetivo de alterar o Estatuto Social da Cia., reduzir o número de candidatos ao Conselho de Administração, destituir e eleger e conselheiros de administração. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Light S.A. realizada em 28/03/2019, às 13h30min. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 00003565901 em 01/04/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 28-03-2019\r\n\r\nOS: 388281 \r\n\r\nId: 2192734"
                ],
                "2192583": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8 \r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 28/06/2019. 1. Data, hora e local: 28/06/2019, às 12 hs, presencialmente na Sede da Cia., localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Ricardo Reisen de Pinho, Afonso Henriques Moreira San tos, Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira (por conferência telefônica), Carlos Alberto da Cruz, Cledorvino Belini, Doris Beatriz França Wilhelm, Maurício Fernandes Leonardo Júnior e Raphael Manhães Martins. Compareceu, também, sem participar das votações, a Coordenadora de Governança Corporativa Sra. Paula Regina Novello Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Retificação de texto da ata de 21/05/2019 - Alteração na composição da Diretoria da Companhia. O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, aprovou a retificação do texto da ata da reunião de 21/05/2019, nos seguintes termos: Onde se lê: O Presidente do Conselho informou que a Diretoria da Cia. ficou assim constituída: - Diretora-Presidente e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Ana Marta Horta Veloso; - Diretor de Finanças: Roberto Caixeta Barroso; - Diretora de Gente e Gestão Empresarial (interina): Ana Marta Horta Veloso; - Diretor sem denominação: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretora Comercial (interina): Marco Antonio Vilela de Oliveira - Diretor de Engenharia: Dalmer Alves de Souza; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; - Diretor de Comunicação: Ronald Cavalcante de Freitas. Leia-se: O Presidente do Conselho informou que a Diretoria da Cia. ficou assim constituída: - Diretora-Presidente e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Ana Marta Horta Veloso; - Diretor de Finanças: Roberto Caixeta Barroso; - Diretora de Gente e Gestão Empresarial (interina): Ana Marta Horta Veloso; - Diretor sem denominação: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretora Comercial (interina): Ana Marta Horta Veloso; - Diretor de Engenharia: Dalmer Alves de Souza; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; - Diretor de Comunicação: Ronald Cavalcante de Freitas. 3.2. Alteração na composição da Diretoria Executiva da Companhia. O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, deliberou o seguinte: I- Destituir o Sr. Ronald Cavalcante de Freitas do cargo de Diretor de Comunicação; II- Destituir o Sr. Fernando Antonio Fagundes Reis do cargo de Diretor Jurídico. Conforme art. 12, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Cia., o Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, concordou que a Sra. Ana Marta Horta Veloso responderá interinamente pela Diretoria de Comunicação, e o Sr. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes pela Diretoria Jurídica, até que o Conselho de Administração eleja os seus substitutos definitivos pelo prazo restante de gestão. O Conselho de Administração da Companhia, ainda, por maioria, com os registros de abstenção de voto dos Conselheiros Carlos Alberto da Cruz, Raphael Manhães Martins e Ricardo Reisen de Pinho, deliberou o seguinte: I- Destituir o Sr. Dalmer Alves de Sousa do cargo de Diretor de Engenharia; II- Eleger, para cumprir o prazo restante de gestão, a encerrar-se em 31/08/2021, para o cargo de Diretor de Engenharia o Sr. Marcus Auguste Pimenta, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, nº 09.261.083.1, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF 018.662.567-77, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, RJ. III- Eleger, para cumprir o prazo restante de gestão, a encerrar-se em 31/08/2021, para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Dalmer Alves de Souza, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, 1987110288, CREA, inscrito no CPF/MF 916.426.127-15, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, RJ. O Presidente do Conselho de Administração informou que a Diretoria Executiva da Companhia ficou assim constituída: Ana Marta Horta Veloso - Diretora Presidente, Diretora de Desenvolvimento de Negócios e RI; Roberto Caixeta Barroso - Diretor de Finanças; Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Gente e Gestão Empresarial; Dalmer Alves de Souza - Diretor Comercial; Alessandra Genu Dutra Amaral - Diretora de Energia; Marcus Auguste Pimenta - Diretor de Engenharia; Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor Jurídico (Interino); Ana Marta Horta Veloso - Diretora de Comunicação (Interina). O Conselho de Administração da Companhia registrou seu agradecimento e enalteceu as excelentes gestões dos Srs. Ronald Cavalcante de Freitas e Fernando Antonio Fagundes Reis, que agregaram significativo valor à Companhia, ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência na condução dos cargos exercidos. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração da Light SESA., realizada em 28/06/2019, às 12 horas, na Sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003669502 em 01/07/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 28-06-2019\r\n\r\nOS: 389158 \r\n\r\nId: 2192583"
                ],
                "2192510": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2192510"
                ],
                "2192454": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de RCA realizada no dia 09/04/19. Data, Horário e Local: No dia 09/04/19, às 11:30h, realizada por conferência telefônica, conforme previsto no art. 17, §4º, do Estatuto Social da Cia.. Convocação: A reunião foi convocada nos termos do art. 17 do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Os membros do Conselho de Administração presentes, após discussões, aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a eleição do Sr Bruno Hermes da Fonseca Rudge para o cargo de membro do Comitê de Pessoas e Remuneração. Nesse sentido, ratifica-se a composição do referido órgão, qual seja: Srs. Mauro Rodrigues da Cunha, João Roberto Gonçalves Teixeira e Bruno Hermes da Fonseca Rudge, sendo o Sr. Mauro Rodrigues da Cunha o coordenador deste órgão. Todos os conselheiros supramencionados terão mandato até a AGO de 2020. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 09/04/19. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Jucerja em 02/07/19 sob o nº 3670246. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192454"
                ],
                "2192459": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta de RCA realizada no dia 27/05/19. Data, Horário e Local: No dia 27/05/19, às 10h, realizada por meio eletrônico, conforme previsto no Art. 17, §4º, do Estatuto Social da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”). Convocação: A reunião foi convocada nos termos do Art. 17 do Estatuto Social da Cia. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: Os membros do Conselho de Administração da Cia. aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a incorporação, pela Cia., da Fashion Mall S.A. e da Classic Participações Ltda., cujos capitais sociais serão 100% detidos pela Cia. na data da incorporação (“Incorporação”), bem como a convocação de AGE da Cia. para deliberar sobre a referida Incorporação e deliberações correlatas, tendo sido autorizada a administração da Cia. a celebrar todos os atos e/ou documentos necessários à implementação da Incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 27/05/19. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. JUCERJA em 01/07/19 sob o nº 3669647. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192459"
                ],
                "2192725": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 14 de maio de 2019. LOCAL: sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Carlos Hector Rezzonico, Elder Rapachi, Enéas Garcia Diniz, Fátima Aparecida Chaves Rodrigues Aleixo, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Giane Luza Zimmer Freitas, Presidente. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade de votos, aprovar o relatório das informações trimestrais da Companhia levantadas em 31 de março de 2019, o qual foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, KPMG Auditores Independentes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2019/315883-3 - 30/05/2019. Certifico o arquivamento em 10/06/2019 e o registro sob o número: 00003646303 - Data: 10/06/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192725"
                ],
                "2192733": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1 \r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 21/05/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 21/05/2019, às 14 h, presencialmente na Sede da Cia, localizada na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Ricardo R. de Pinho, Afonso H. M. Santos, Antonio R. dos S. e Junqueira (por conferência telefônica), Carlos A. da Cruz, Cledorvino Belini (por conferência telefônica), Doris B. F. Wilhelm, Maurício F. L. Júnior, Raphael M. Martins. Compareceu, também, sem participarem das votações a Diretora Presidente Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças Roberto C. Barroso o Diretor de Gestão de Participações da CEMIG Sr. Daniel F. Costa e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury convidada para secretariar os trabalhos. 4.4. Extra pauta: Alteração na composição da Diretoria da Companhia. 4.4.1. Diretoria da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, deliberou o seguinte: I- A destituição do Sr. Fábio A. da Rocha do cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial; II- A destituição do Sr. Marco A. V. de Oliveira do cargo de Diretor Comercial. Conforme art. 12, § 2º do Estatuto Social da Cia, o Conselho, por unanimidade, concordou que a Sra. Ana M. H. Veloso responderá interinamente pela Diretoria de Gente e Gestão Empresarial e pela Diretoria Comercial até que o Conselho de Administração eleja os seus substitutos definitivos pelo prazo restante de gestão. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria da Cia ficou assim constituída: Diretoria: Ana Marta Horta Veloso - Diretora-Presidente; Roberto Caixeta Barroso - Diretor de Finanças; Ana Marta Horta Veloso - Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores; Ana Marta Horta Veloso (interina) - Diretora de Gente e Gestão Empresarial; Luís Fernando de Almeida Guimarães - Diretor de Energia; Ana Marta Horta Veloso (interina) - Diretora Comercial; Dalmer Alves de Souza - Diretor de Engenharia; Fernando Antônio Fagundes Reis - Diretor Jurídico; Ronald Cavalcante de Freitas - Diretor de Comunicação. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21.05.2019, às 14 h, na Sede da Cia. Paula R. N. Cury -Secretária da Reunião. JUCERJA 3629634 em 28/05/2019.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 21-05-2019\r\n\r\nOS: 388160 \r\n\r\nId: 2192733"
                ],
                "2192457": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de RCA realizada no dia 07/05/19. Data, Horário e Local: No dia 07/05/19, às 10h, realizada na sede da Cia., a Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104/RJ. Convocação: A reunião foi convocada nos termos do art. 17 do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: I. A reunião foi iniciada pelo Diretor Financeiro, que, considerando diversos cenários possíveis, apresentou o fluxo de caixa previsto para os próximos cinco anos da Cia.. II. Em seguida, com objetivo de criar parâmetros para a alocação de capital pela Cia., o Diretor Financeiro apresentou proposta de WACC e de Hurdle Rates. III. Ato contínuo, o Diretor Presidente atualizou a execução do planejamento estratégico da Cia. e, em especial, da Delivery Center. IV. Foi realizada, ainda, a atualização sobre os trabalhos dos comitês de assessoramento do Conselho. Registra-se que, no âmbito da discussão de inovação, foi solicitado que o diretor de TI apresente a arquitetura de tecnologia da Cia., bem como que a Templo apresente o diagnóstico da transformação cultural e as respectivas iniciativas. V. Apresentou-se, em seguida, a atualização sobre os projetos de M&A da Cia.. VI. Após, foram destacados os principais pontos positivos e de atenção do período, tendo sido destacada, ainda, a instalação do Conselho Fiscal na Cia., tendo como próximos passos, a posse e integração dos correspondentes membros. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 07/05/19. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. JUCERJA em 02/07/19 sob o nº 3670705. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192457"
                ],
                "2192669": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 21/05/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 21/05/2019, às 15 h, mediante conferência telefônica e na sede, localizada na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Ricardo R. de Pinho, Afonso H. M. Santos, Antonio R. dos S. e Junqueira (por conferência telefônica), Carlos A. da Cruz, Cledorvino Belini (por conferência telefônica), Doris B. F. Wilhelm, Maurício F. Leonardo Júnior, R. M. Martins. Compareceu, também, sem participarem das votações a Diretora Presidente Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças Roberto C. Barroso, o Diretor de Gestão de Participações da CEMIG Sr. Daniel F. Costa e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. Alteração na composição da Diretoria da Cia.: O Conselho, por unanimidade, deliberou o seguinte: I - A destituição do Sr. Fábio A. da Rocha do cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial; II - A destituição do Sr. Marco A. V. de Oliveira do cargo de Diretor Comercial. Conforme art. 12, parágrafo segundo do Estatuto Social da Companhia, o Conselho, por unanimidade, concordou que a Sra. Ana M. H. Veloso responderá interinamente pela Diretoria de Gente e Gestão Empresarial e pela Diretoria Comercial até que o Conselho de Administração eleja os seus substitutos definitivos pelo prazo restante de gestão. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria da Companhia ficou assim constituída: - Diretora-Presidente e Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: Ana M. H. Veloso; - Diretor de Finanças: Roberto C. Barroso; - Diretora de Gente e Gestão Empresarial (interina): Ana M. H. Veloso; - Diretor sem denominação: Luís F. de A. Guimarães; - Diretora Comercial (interina): Marco A. V. de Oliveira; - Diretor de Engenharia: Dalmer A. de Souza; - Diretor Jurídico: Fernando A. F. Reis; - Diretor de Comunicação: Ronald C. de Freitas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21/05/2019 às 15 h, na Sede e por conferência telefônica. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. JUCERJA 3629865 em 28/05/2019.\r\n\r\nCERTIDÃO ARCA - 21-05-2019\r\n\r\nOS: 388159 \r\n\r\nId: 2192669"
                ],
                "2192621": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026.316-1 - Capital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 27/12/2018. 1. Data, hora e local: 27/12/2018, às 15 hs, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Luis Fernando Paroli Santos, Mauro Borges Lemos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Ricardo Reisen de Pinho, João Pinheiro Nogueira Batista, Raphael Manhães Martins e o Conselheiro Suplente em exercício nessa reunião Yuri Fonseca de Choucair Ramos. Participaram, também, sem, contudo, votarem, os conselheiros suplentes, Sérgio Gomes Malta, Magno dos Santos Filho, Marcos Bastos Rocha e a advogada Paula Regina Novello Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberação. 3.1. Renúncia do Conselheiro André Juaçaba de Almeida. O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Membro Titular do Conselho de Administração Sr. André Juaçaba de Almeida, renúncia esta a produzir efeitos a partir de 27/12/2018. Os Conselheiros elogiaram e agradeceram ao Sr. André o trabalho realizado durante o período em que esteve nesse colegiado e no Comitê de Finanças da Cia.. Diante disso, os Conselheiros remanescentes aprovaram, por unanimidade, a nomeação, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/1976, do Sr. Yuri Fonseca de Choucair Ramos, brasileiro, casado, economista, C.I. 445.864-3, e CPF nº 704.008.146-68, com endereço comercial na Av. Marechal Floriano, 168 - 2º andar - parte - Centro Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Membro Titular do Conselho de Administração, com mandato compreendido entre 27/12/2018 até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. O Conselheiro ora eleito declara que possui qualificações necessárias e cumpre todos os requisitos estabelecidos no artigo 147 e parágrafos da Lei das S.A., para o exercício do respectivo cargo, e que não possui qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. O Conselheiro ora eleito será investido no respectivo cargo mediante assinatura de (i) declaração de que possui qualificações necessárias e cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 147 e parágrafos da Lei das S.A., para o exercício do respectivo cargo, e de que não possui qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002; e (ii) de termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. Tendo em vista a nomeação acima, o Conselho de Administração da Cia. ficará assim consolidado, a partir de 27 de dezembro de 2018: Membros Titulares; Mandato: Nelson José Hubner Moreira, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Marcello Lignanni Siqueira, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Yuri Fonseca de Choucair Ramos, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Mauro Borges Lemos, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Luís Fernando Paroli Santos, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Marcelo Rocha, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Carlos Alberto da Cruz , até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Silvio Artur Meira Starling, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. João Pinheiro Nogueira Batista, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Ricardo Reisen de Pinho, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Raphael Manhães Martins, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Membros Suplentes; Mandato: Andrea Belo Lisboa Dias, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Roberto Miranda Pimentel Fully, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Sérgio Gomes Malta, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Brunno do Carmo Silva, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Aline Bracks Ferreira, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Magno dos Santos Filho, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Marcos Bastos Rocha, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Bernardo Zito Porto, até a primeira Assembleia Geral da Cia. a ser realizada. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada no dia 27/12/2018, às 15 hs, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003494327 em 25/01/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 27-12-2019\r\n\r\nOS: 389092 \r\n\r\nId: 2192621"
                ],
                "2192450": [
                    "V - Ata",
                    "EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA.,\r\n\r\nCNPJ Nº 08.833.745/0001-91 - NIRE 33.2.0788033-3\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios datada de 12/06/19\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: No dia 12/06/19, às 13h, na sede social da Cia., localizada na Av. Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon/RJ. 2. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 1.072, §2º, da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade, conforme assinaturas constantes da presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Secretário: Erika Falcone Tikerpe. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas ou ressalvas, por unanimidade dos sócios da Sociedade: (i) Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário. (ii) Foi ratificada a nomeação e contratação da empresa especializada IAUD Auditores Independentes S/S, sociedade com sede na Av. Paulista, 2001, sls. 1916/1919, Edifício Itatiaya, Bairro Cerqueira Cesar, SP, CNPJ/MF nº 97.424.758/0001-99, registrada no CRC/SP nº 2SC0002365/O-5 “T” SP e na CVM nº 12.440 (“Avaliador”), como responsável pela avaliação a valor contábil do patrimônio da Contagem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., sociedade Ltda. com sede na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, Leblon/RJ, CNPJ/MF nº 13.204.852/0001-42 (“Contagem”), com base no balanço patrimonial da Contagem levantado na data base de 31/12/18, e pela preparação do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), de acordo com o Art. 1.117, §2º do Código Civil, para fins da incorporação da Contagem pela Sociedade (“Incorporação”). (iii) Foi aprovado, sem reservas ou ressalvas, o Laudo de Avaliação da Incorporação, elaborado de forma independente pelo Avaliador, que apurou o valor contábil do patrimônio da Contagem, na data-base de 31/12/18, em, pelo menos, R$ 9.300.180,43 negativos. O Laudo de Avaliação, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. (iv) Foi aprovada a Incorporação da Contagem pela Sociedade, na qualidade de única sócia da Contagem, de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação da Contagem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. pela EDRJ113 Participações Ltda., ora também aprovado, que, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta reunião como Anexo II (“Protocolo e Justificação”). (v) Em decorrência da Incorporação aprovada no item (iv) acima, consignou-se que: a) a Contagem será extinta de pleno direito, para todos os fins e efeitos legais, com a versão, à Sociedade, da integralidade do patrimônio da Contagem, de modo que a Sociedade sucederá a Contagem, a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, nos termos do Art. 1.116 do Código Civil; e b) tendo em vista que a totalidade das quotas representativas do capital social da Contagem é detida pela Sociedade, e que seu patrimônio já está refletido nas demonstrações financeiras da Sociedade por equivalência patrimonial, a Incorporação não acarretará em modificação do patrimônio líquido da Sociedade, tampouco em aumento de seu capital social ou emissão de novas quotas, motivo pelo qual não se faz necessário o estabelecimento de qualquer relação de substituição de quotas nesta Incorporação, tampouco a celebração de qualquer alteração do contrato social da Sociedade. (vi) Foi autorizado à administração da Sociedade praticar todos os atos necessários à operação aprovada nos itens acima, como a adoção de todas as providências necessárias à efetivação da Incorporação perante os órgãos públicos e terceiros em geral, bem como ratificar todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade relacionados com a Incorporação ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 12/06/19. Sócios: BR Malls Participações S.A., Cima Empreendimentos do Brasil S.A. Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Presidente, Erika Falcone Tikerpe - Secretário. JUCERJA em 27/06/19 sob o nº 3664865. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192450"
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                "2192552": [
                    "V - Ata",
                    "SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.519.444/0001-10 - NIRE 33300136576\r\n\r\nRe-Ratificação do Instrumento de Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2019, lavrada nos Termos do parágrafo 1º, Artigo 30 da Lei, nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 21 de junho de 2019, às 14:00 horas, na sede da Rua Santo Afonso, nº 110, grupo de salas 601, 602, 608 e 609 Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP - 20511-170. Sá Construtora e Imobiliária S/A, com sede a Rua Santo Afonso, nº 110, grupo de salas 601, 602, 608 e 609 Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP - 20511-170, CNPJ 29.519.444/0001-10, com seus acionistas, na totalidade do seu capital social, vem re-ratificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária tendo seu registro certificado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001124654 em 20/12/2000, onde se lê: OLÍVIA CELESTE PAIS DE SÁ PINTO, portuguesa, empresária, casada, residente e domiciliada na Rua Marques de Valença nº 40, apto. 501, Tijuca, CEP 20550-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº W689063-T, e inscrita no CPF/MF sob o nº 055.561.487-02, leia-se OLÍVIA CELESTE PAIS DE SÁ PINTO, portuguesa, empresária, casada, residente e domiciliada na Rua Marques de Valença nº 40, apto. 501, Tijuca, CEP 20550-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº W689063-T, e inscrita no CPF/MF sob o nº 055.562.487-02 também re-ratificam-se todos os atos seguintes do NIRE: 33300136576: Registros nºs 21/12/2000 - 00001124655; 10/08/2001 - 00001178149; 03/12/2002 - 00001289303; 22/07/2003 - 00001334121; 22/11/2004 - 00001474527; 22/08/2005 - 00001545831; 21/12/2006 - 00001661951; 16/08/2007 - 00001724897; 23/10/2007 - 00001745262; 15/12/2008 - 00001867412; 28/12/2009 - 00001986772; 06/01/2011 - 00002133843 - 08/01/2014 - 00002581217; 09/01/2017 - 00002994468; 10/01/2017 - 00002994709; 19/12/2017 - 00003132420; 26/03/2018 - 00003171712; 26/03/2018 - 00003171714; 26/03/2018 - 00003171716. Encerramento: Lavrada e lida a presente Ata para todos os acionistas: Angelo Gomes de Sá, Albano Francisco de Paiva e Sá, Armando José Fonseca de Sá, Carlos Alberto Barra de Sá, Fernando José Fonseca de Sá, Custódio Quaresma de Sá, Marcia Maria Quaresma de Sá, Helena Maria Barra de Sá, Paulo Fernando Gomes de Sá, Alberto José Pais de Sá, Luiz Antônio Coelho de Sá, Angela Maria Coelho de Sá, Rosa Maria Sá de São José, Olívia Celeste Pais de Sá Pinto e Ana Cristina Pais de Sá. Rio de Janeiro, 21 de junho 2019. ARMANDO JOSÉ FONSECA DE SÁ - Presidente da Ata; CUSTÓDIO QUARESMA DE SÁ - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, SÁ CONSTRUTORA E IMOBILÁRIA S.A. Certifico o registro sob o número 3675295 em 05/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nRE-RATIFICAÇÃO AGE - 21-06-2019\r\n\r\nOS: 389369\r\n\r\nId: 2192552"
                ],
                "2192787": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.300.106.448\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da Espécie Quirografária, com garantia fidejussória, realizada em 15/01/2019. 1. Data, hora e local: Aos 15/01/2019, às 17:00 h, a sede , na cidade do RJ/RJ, na Av. Mal. Floriano, nº 168, Centro. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação por edital, nos termos do art. 71, § 2º, combinado com o art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), tendo em vista a presença da totalidade dos titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, da da 9ª (nona) emissão da Cia (\"Debenturistas\" e \"Debêntures\", respectivamente). A presente assembleia contou ainda com a presença de representantes (i) da Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas, (ii) da Cia e (iii) da Light S.A. (\"Fiadora\"). 3. Composição da mesa: Presidente: Erison Alexandre Furtado; Secretário: Marcelo Takeshi Yano de Andrade. 4. Ordem do dia: Nos termos da cláusula 10 e seguintes do \"Instrumento Particular de Escritura da 9ª (nona) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, Para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Light Serviços de Eletricidade S.A.\" (\"Escritura de Emissão\") deliberar sobre: (i) a retificação da redação da Cláusula 7.2.1, alínea \"(x)\" da Escritura de Emissão, originalmente alterada na Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 27 de novembro de 2018; (ii) em razão da retificação citada no item \"(i)\" acima, alterar o prazo para assinatura, formalização e registro do aditamento à Escritura de Emissão, previsto na deliberação \"(v)\" da Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 27 de novembro de 2018; e (iii) ratificar as demais deliberações havidas na Assembleia Geral de Debenturistas realizada em 27/11/2018. 5. Deliberações: Após a análise e discussão sobre os temas apresentados na Ordem do Dia, os Debenturistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovar: (i) a retificação da redação da Cláusula 7.2.1, alínea \"(x)\" da Escritura de Emissão, a qual passará a viger sob a seguinte redação: \"7.2.1. (...) (x) - alteração e/ou transferência do controle acionário, direto ou indireto, da Emissora e/ou da Fiadora, nos termos do art. 116 da Lei das S/A, exceto nas hipóteses em que, após anunciada ou ocorrida referida alteração e/ou transferência de controle acionário, as classificações de risco atribuídas na Data de Emissão às Debêntures e/ou à Emissora pela agência de classificação de risco não sejam objeto de rebaixamento pela referida agência de classificação de risco;\"; (ii) em razão da retificação citada no item \"(i)\" acima, a alteração do prazo para assinatura, formalização e registro do aditamento à Escritura de Emissão, conforme previsto na deliberação \"(v)\" da Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 27/11/2018, prazo este que passará a ser de 60 dias contatos da Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 27/11/2018; e (iii) a ratificação de todas as demais deliberações havidas na Assembleia Geral de Debenturistas realizada no dia 27/11/2018 e que não tenham sido alteradas na presente Assembleia Geral de Debenturistas. 6. Encerramento: Ficam ratificados todos os demais termos e condições da Escritura de Emissão não alterados nos termos desta ata, bem como todos os demais documentos da oferta das Debêntures até o integral cumprimento da totalidade das obrigações ali previstas. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrou-se a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Foi dada a palavra a quem quisesse fazer uso. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 15/01/2019. Erison Alexandre Furtado - Presidente da Mesa. Marcelo Takeshi Yano de Andrade - Secretário da Mesa. Jucerja 3565769 em 01/04/2019.\r\n\r\nAGD - 15-01-19\r\n\r\nOS: 388540\r\n\r\nId: 2192787"
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                "2192771": [
                    "V - Ata",
                    "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nSubsidiária Integral Light Energia S.A. - Cia. de Capital Fechado\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30/04/2019, Lavrada sob a forma de Sumário, Conforme Faculta o §1º, do Art. 130, da Lei Nº 6.404, de 15/12/1976, (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Data, hora e local: Em 30/04/2019, às 16 hs na sede., localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, Cidade de Piraí - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de sua única acionista, Light Energia S.A., neste ato representada por seus Diretores Roberto Caixeta Barroso e Fábio Amorim da Rocha. A acionista dispensou a presença do representante da Auditoria Externa Ernst & Young Auditores Independentes (\"EY\"), nos termos do Artigo 134, §2º, da Lei nº 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Roberto Caixeta Barroso, Presidente da Mesa; e, Paula Regina Novello Cury, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1. Deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos auditores externos e das Notas Explicativas, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2018; 4.2. Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em 31/12/2018; e, 4.3. Deliberar sobre a fixação da remuneração global e anual dos administradores da Cia. para o exercício social de 2019. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.4. Deliberar sobre a Destituição e Eleição do cargo de Diretor Presidente; 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos auditores externos e das Notas Explicativas, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2018 tendo em vista que tais documentos foram publicados no DOERJ, publicados no dia 26/04/2019. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 6.2. A única acionista aprovou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, que foram auditados pela Ernst & Young Auditores Independentes (\"EY\"); auditores independentes, cujo parecer foi emitido em 26/04/2019. 6.3. Lucro líquido apurado no exercício de 2018 no valor de R$ 30.123.129,82; b) Compensação do lucro do exercício com o prejuízo de exercícios anteriores no valor de R$ 3.229.503,79; c) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 1.344.681,30, constituída sobre a base de 5% do lucro líquido conforme legislação em vigor; d) O Estatuto Social da Cia. determina a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo nº 202 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976; e) O valor dos dividendos mínimos obrigatórios é de R$ 6.387.236,18, calculado sobre a base do lucro líquido de R$ 25.548.944,73; f) Dividendos adicionais propostos no valor de R$ 19.161.708,55, a serem pagos até 31/12/2019. 6.4. A única acionista aprovou a fixação da remuneração anual global dos administradores no valor de R$ 43.113,60 para o exercício social de 2019. 6.4.1. Os Administradores declararam antecipadamente que renunciaram à percepção da remuneração acima fixada. 7. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.1. A única acionista destituiu do cargo de Diretor Presidente Luis Fernando Paroli Santos e elegeu, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 20.02.2020 para o cargo de Diretora - Presidente Ana Marta Horta Veloso, brasileira, solteira, economista, C.I M-4218578, SSP/MG, CPF/MF 804.818.416-87, com domicílio no RJ, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, RJ. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes presentes da acionista. Piraí, 30/04/2019. Roberto Caixeta Barroso - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 00003632399 em 30/05/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-19\r\n\r\nOS: 388288\r\n\r\nId: 2192771"
                ],
                "2192718": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 21/03/2019, Lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 21/03/2019, às 14hs, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Yuri Fonseca de Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Ricardo Reisen de Pinho, João Pinheiro Nogueira Batista, Raphael Manhães Martins. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Sérgio Gomes Malta, Aline Bracks Ferreira, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcelos Drummond, Magno dos Santos Filho, Marcos Bastos Rocha, o Diretor de Finanças Roberto Caixeta Barroso, os Superintendentes Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo e Eduardo Righi Reis, a Gerente Jurídica Fernanda Amador Pacheco e a advogada e Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD nº N- 005CA/2018 (Light S.A., Light Energia e Lightcom) - Solução Definitiva Renova S.A. O Conselho, por maioria, com o registro do voto contra dos Conselheiros Ricardo Reisen de Pinho e Raphael Manhães Martins, por recomendação do Comitê de Gestão: 3) orientou o voto favorável de seus representantes no Conselho de Administração da Light Energia a fim de orientar o voto favorável de seus representantes na Reunião do Conselho de Administração da Renova que deliberar sobre os seguintes assuntos: a) O reperfilamento da dívida com o BTG pela Renova, conforme Proposta Firme; b) O reperfilamento da dívida com o Citibank pela Renova, conforme Proposta Firme; c) Autorização da aceitação, pela Renova, da Proposta da AES, de 21/03/2019, para aquisição da totalidade da participação acionária representativa do capital social das sociedades de propósito específico que compõem o Complexo Eólico Alto Sertão III (Fase A e B) (\"AS3\"), além de, aproximadamente, 1,1 GW de projetos eólicos em desenvolvimento (\"Pipeline\"). d) Aprovação dos atos societários necessários à implementação da referida alienação, tais como, mas sem limitar-se, a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações; Termo de Distrato ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada; Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida; Novo Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada com a AES Tietê S.A.; e) Aditivos aos instrumentos de garantias a serem celebrados entre a Cemig GT e Renova e Light Energia e Renova. Declaro que o presente é um extrato da ata da Reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada no dia 21.03.2019, às 14 hs. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003638722 em 03/06/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 21-03-2019\r\n\r\nOS: 388356-1\r\n\r\nId: 2192718"
                ],
                "2192732": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/01/2019, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 28/01/2019, às 09h30min, na sede da Light S.A. (\"Cia\"), localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, no RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira (conferência telefônica), Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos (conferência telefônica), Yuri Fonseca de Choucair Ramos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Ricardo Reisen de Pinho, João Pinheiro Nogueira Batista, Raphael Manhães Martins. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Andrea Belo Lisboa, Roberto Miranda Pimentel Fully, Sérgio Gomes Malta, Aline Bracks Ferreira, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond (por conferência telefônica) e a advogada Paula Regina Novello Cury, esta última convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.3 ACD nº F-003CA/2019 (Light S.A. e Light SESA) - Alongamento do prazo das dívidas com o Citibank. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos seus representantes na reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") que deliberar sobre: (i) o alongamento do prazo das operações via Resolução 4131 vigentes com o Banco Citibank e a Light Serviços de Eletricidade S/A, com a renegociação dos termos destas operações via 4131 vigentes e contratação de novos correspondentes Swaps, (ii) a assinatura dos contratos e eventuais aditivos que forem necessários. O Conselho, ainda, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, ratificou a Companhia como avalista das operações, conforme ACD nº F-003CA, de 28.01.2019. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada no dia 28/01/2019, às 09h30min na sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003507289 em 06/02/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 28-01-2019\r\n\r\nOS: 388356-2 \r\n\r\nId: 2192732"
                ],
                "2192763": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21/03/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 21/03/2019, às 16h, na sede, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Yuri Fonseca de Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Sérgio Gomes Malta. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes, Aline Bracks Ferreira, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcelos Drummond, Magno dos Santos Filho, o Diretor de Finanças Roberto Caixeta Barroso, os Superintendentes Fernanda Carvalho de Abreu e Crespo e Eduardo Righi Reis, a Gerente Jurídica Fernanda Amador Pacheco e a advogada e Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. ACD nº N- 005CA/2018 (Light Energia) - Solução Definitiva Renova S.A. O Conselho, por unanimidade: 3) orientou o voto favorável de seus representantes na Reunião do Conselho de Administração da Renova que deliberar sobre os seguintes assuntos: a) O reperfilamento da dívida com o BTG pela Renova, conforme Proposta Firme; b) O reperfilamento da dívida com o Citibank pela Renova, conforme Proposta Firme; c) Autorização da aceitação, pela Renova, da Proposta da AES, de 21/03/2019, para aquisição da totalidade da participação acionária representativa do capital social das sociedades de propósito específico que compõem o Complexo Eólico Alto Sertão III (Fase A e B) (\"AS3\"), além de, aproximadamente, 1,1 GW de projetos eólicos em desenvolvimento (\"Pipeline\"). d) Aprovação dos atos societários necessários à implementação da referida alienação, tais como, mas sem limitar-se, a celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações; Termo de Distrato ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada; Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida; Novo Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica Incentivada com a AES Tietê S.A.; e) Aditivos aos instrumentos de garantias a serem celebrados entre a Cemig GT e Renova e Light Energia e Renova. Declaro o que presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 21/03/2019. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3643627 em 07/06/2019.\r\n\r\nEXTRATO 21-03-19\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2192763"
                ],
                "2192556": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Companhia\") realizada em 26/04/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 26/04/2019, às 16h, na sede da Light S.A., mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira (por conferência telefônica), Presidente da Mesa, Marcello Yuri Fonseca de Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Sérgio Gomes Malta e o Conselheiro Suplente em Exercício Roberto Miranda Fully. Compareceram também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Aline Bracks Ferreira, Magno dos Santos Filho e Andrea Belo Lisboa e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. ACD nº F-022CA/2019 (Light Energia S.A.) - Demonstrações Financeiras Regulatórias de 2018. O Conselho, por unanimidade, aprovou as Demonstrações Contábeis Regulatórias do exercício de 2018, conforme ACD nº F-021CA/2019, de 26.04.2019. 3.2. ACD nº N-009/2019 (Light S.A. e Subsidiárias) - Relatório Anual da Light 2018. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual de 2018 para posterior encaminhamento à ANEEL, conforme ACD nº N-009/2019, de 26.04.2019. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião extraordinária da Light Energia realizada no dia 26.04.2019, às 16 horas. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003594336 em 29/04/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 26-04-19\r\n\r\nOS: 387486\r\n\r\nId: 2192556"
                ],
                "2192580": [
                    "V - Ata",
                    "LAJES ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.984.571/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0031135-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/05/2019. 1. Data, hora e local: Em 31/05/2019, às 18h30min horas na sede localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 219 - Usinas de Fontes - Escritório Técnico - parte, Cidade de Piraí - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Cia., Light Energia S.A., neste ato representada por seus Diretores Ana Marta Horta Veloso e Roberto Caixeta Barroso. 3. Composição da Mesa: Roberto Caixeta Barroso, Presidente da Mesa e Paula Regina Novello Cury, Secretária da Mesa. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a destituição e eleição de Diretor da Cia.. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. A acionista deliberou pela destituição do cargo de Diretor Luís Fernando de Almeida Guimarães e eleição de Alessandra Genu Dutra Amaral, brasileira, casada, economista, C.I. nº 07747524-2, Detran-RJ, CPF/MF nº 021.825.287-09, com endereço comercial no Rio de Janeiro - RJ, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 20.02.2020, com as atribuições e responsabilidades definidas no Estatuto Social da Cia.. A diretora, ora eleita, declarara não estar inabilitada ou incursa em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que a impeça de exercer suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e §§ da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos representantes da única acionista, Light Energia S.A. Piraí, 31/05/2019. Roberto Caixeta Barroso -Presidente da Mesa. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 00003654808 em 17/06/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-05-2019\r\n\r\nOS: 389006 \r\n\r\nId: 2192580"
                ],
                "2192188": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 13 DE JUNHO DE 2019. 1. Data, hora e local: Aos 13 dias do mês de Junho de 2019, às 15:00 horas, na sede social da Docepar S.A. (“Companhia” ou “Docepar”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.550-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4°, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessas Assembleias Gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. João Marcelo de Moura e Cunha, Diretor-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1°, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: João Marcelo de Moura e Cunha - Diretor-Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e 4.1.2. da destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Da fixação da remuneração anual dos administradores para o ano de 2019; e 4.2.2. do orçamento anual da Docepar para o exercício de 2019. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada pela única acionista, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, uma vez que tais documentos eram do conhecimento de todos, pois foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, ambos do dia 17 de abril de 2019, às páginas 118 e 24, respectivamente. 6. Deliberações: Foram deliberadas e aprovadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: 6.1. A lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no artigo 130, parágrafo 1° da Lei nº 6.404/76. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. 6.2.2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 71.521.301,72 (setenta e um milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos) da seguinte forma: (i) o montante de R$ 10.186.848,92 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) a serem absorvidos pela Conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo ficará zerado; (ii) o montante de R$ 3.066.722,64 (três milhões, sessenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) a ser destinado para a Reserva Legal; (iii) o montante de R$ 14.566.932,54 (quatorze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) a serem distribuídos a título de dividendos mínimos obrigatórios; e (iv) o montante de R$ 43.700.797,62 (quarenta e três milhões, setecentos mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta de dois centavos) a serem distribuídos a título de dividendos adicionais, a serem pagos até 26/06/2019. 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o ano de 2019, no montante total de R$ 35.928,00 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais), a ser distribuído, igualmente, entre os diretores; e 6.3.2. o orçamento anual da Docepar para o exercício de 2019, no valor total de R$ 64.457,68 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), Operational Expenditure - OPEX. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Rio de Janeiro, RJ, 13 de junho de 2019. Assinaturas: Mesa: João Marcelo de Moura e Cunha - Diretor-Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionista: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003670567 em 02/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2192188\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/07/2019."
                ],
                "2192762": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/05/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 31/05/2019, às 13h, presencialmente na Sede localizada na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Ricardo Reisen de Pinho, Afonso Henriques Moreira Santos, Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira (por conferência telefônica), Carlos Alberto da Cruz, Cledorvino Belini, Doris Beatriz França Wilhelm (por conferência telefônica), Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Raphael Manhães Martins. Compareceu, também, sem participar das votações a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1.Rerratificação do item \"Data, hora e local\" da ata da reunião do dia 21/05/2019. O Conselho, por unanimidade, concordou com a rerratificação do item \"Data, hora e local\" da ata da reunião do dia 21/05/2019, para onde se lê: \"30/04/2019, às 17h30min, presencialmente na Sede, localizada na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ e mediante conferência telefônica.\" Leia-se: \"21/05/2019, às 17h30min, presencialmente na Sede, localizada na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ e mediante conferência telefônica.\" 3.2. Rerratificação do texto sobre alteração na composição da Diretoria da Cia de 21/05/2019. O Conselho, por unanimidade, decidiu rerratificar o texto da ata do dia 21/05/2019 nos seguintes termos: onde se lê: \"Conforme art. 12, § 2º do Estatuto Social da Cia, o Conselho, por unanimidade, concordou que a Sra. Ana Marta Horta Veloso responderá interinamente pela Diretoria de Gente e Gestão Empresarial e pela Diretoria Comercial até que o Conselho de Administração eleja os seus substitutos definitivos pelo prazo restante de gestão.\" Leia-se: \"Conforme art. 12, § 2º do Estatuto Social da Cia, o Conselho, por unanimidade, concordou que a Sra. Ana Marta Horta Veloso responderá interinamente pela Diretoria de Gente e Gestão Empresarial até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão.\" 3.3. Alteração na composição das Diretorias Executivas da Cia. O Conselho de Administração da Cia, por unanimidade, deliberou o seguinte: I- Destituir o Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães do cargo de Diretor de Energia; II- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretora de Energia a Sra. Alessandra Genu Dutra Amaral, brasileira, casada, economista, CI 07747524-2, Detran-RJ, CPF 021.825.287-09, com endereço comercial no RJ/RJ, na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro. III- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, casado, contador, 4.241.209, IFP/RJ, CPF 761.155.427-15, com endereço comercial no RJ/ RJ, na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria Executiva da Cia ficou assim constituída: Ana Marta Horta Veloso - Diretora-Presidente, Diretora de Desenvolvimento de Negócios e RI; Roberto Caixeta Barroso - Diretor de Finanças; Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Gente e Gestão Empresarial; Alessandra Genu Dutra Amaral - Diretora sem denominação. O Conselho de Administração da Cia registrou seu agradecimento e enalteceu a excelente gestão do Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães, que agregou significativo valor à Cia, ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência na condução dos cargos exercidos. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 31/05/2019 às 13 h. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3641270 em 05/06/2019.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-05-19\r\n\r\nOS: 388541\r\n\r\nId: 2192762"
                ],
                "2192761": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026.316-1 - CAPITAL ABERTO\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/05/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 31/05/2019, às 09 h, presencialmente na Sede da Cia, localizada na Av. Mal Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ e mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Ricardo Reisen de Pinho, Afonso Henriques Moreira Santos, Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira (por conferência telefônica), Carlos Alberto da Cruz, Cledorvino Belini, Doris Beatriz França Wilhelm (por conferência telefônica), Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Raphael Manhães Martins. Compareceu, também, sem participar das votações a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberação: 3.6. Convocação de Assembleias Gerais da Cia. O Conselho, por unanimidade, autorizou a convocação de uma ou mais Assembleias de Acionistas para deliberação de matérias ora aprovadas, para o dia 04/07/2019, nos termos: a) às 11 h, tendo como ordem do dia a alteração do Estatuto Social; b) às 15 h, tendo como ordem do dia a aprovação do Plano de Stock Options. 3.7. Alteração na composição das Diretorias Executivas da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. 3.7.1. Diretoria da Light S.A. O Conselho de Administração da Cia, por unanimidade, deliberou o seguinte: I- Destituir o Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães do cargo de Diretor de Energia; II- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretora de Energia a Sra. Alessandra Genu Dutra Amaral, brasileira, casada, economista, CI 07747524-2, Detran-RJ, CPF 021.825.287-09, com endereço comercial no Rio de Janeiro - RJ, na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º A, corredor A, Centro. III- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, casado, contador, 4.241.209, IFP/RJ, CPFº 761.155.427-15, com endereço comercial no RJ/ RJ, na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria Executiva da Cia ficou assim constituída: Ana Marta Horta Veloso - Diretora-Presidente Diretora de Desenvolvimento de Negócios e RI; Roberto Caixeta Barroso - Diretor de Finanças; Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Gente e Gestão Empresarial; Ana Marta Horta Veloso - Diretora Comercial (Interina); Alessandra Genu Dutra Amaral - Diretora de Energia; Dalmer Alves de Souza - Diretor de Engenharia; Fernando Antônio Fagundes Reis - Diretor Jurídico; Ronald Cavalcante de Freitas - Diretor de Comunicação. O Conselho de Administração da Cia registrou seu agradecimento e enalteceu a excelente gestão do Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães, que agregou significativo valor à Cia, ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência na condução dos cargos exercidos. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Cia, realizada no dia 31/05/2019 às 09 h, na sede e mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3640966 em 05/06/2019.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-05-19\r\n\r\nOS: 388542\r\n\r\nId: 2192761"
                ],
                "2192364": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 04 de abril de 2019, às 14h00, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eduardo de Toledo e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas apresentadas pela Diretoria, bem como as demonstrações financeiras anuais da Companhia, acompanhadas dos Pareceres emitidos pelos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) examinar e opinar sobre o orçamento de capital da Companhia, para o exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2019, com prazo de duração de 1 (um) ano; (iii) examinar e opinar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (iv) convocar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Os Senhores Conselheiros, examinadas as matérias constantes da ordem do dia, após debates e discussões, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) manifestaram-se favoravelmente (a) ao relatório da administração, às contas apresentadas pela Diretoria e às demonstrações financeiras anuais da Companhia, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, emitido nesta data, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, assim como à sua submissão à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas; (b) à proposta de orçamento de capital para o exercício de 2019, com prazo de duração de 1 (um) ano; e (c) à proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e (ii) aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 24 de abril de 2019; tudo conforme documentos apresentados aos membros do Conselho na presente reunião. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio Bonito/RJ, 04 de abril de 2019. Assinaturas: Eduardo de Toledo, Presidente da Mesa e Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Conselheiros: (1) Eduardo de Toledo; (2) Paulo Yukio Fukuzaki; e (3) Arthur Piotto Filho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração nº. 03, às fls. 41 e 42. Eduardo de Toledo - Presidente da Mesa, Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA nº 00003671871 em 03/07/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192364"
                ],
                "2192775": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/05/2019, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 31/05/2019, às 12 h, mediante conferência telefônica e na sede da Light S.A., localizada na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Ricardo Reisen de Pinho, Afonso Henriques Moreira Santos, Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira (por conferência telefônica), Carlos Alberto da Cruz, Cledorvino Belini, Doris Beatriz França Wilhelm (por conferência telefônica), Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Raphael Manhães Martins. Compareceu, também, sem participar das votações a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.2. Alteração na composição das Diretorias Executivas da Cia. O Conselho de Administração da Cia, por unanimidade, deliberou o seguinte: I- Destituir o Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães do cargo de Diretor sem denominação; II- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretora sem denominação a Sra. Alessandra Genu Dutra Amaral, brasileira, casada, economista, CI nº 07747524-2, Detran-RJ, CPF 021.825.287-09, com endereço comercial no RJ/RJ, na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro. III- Eleger, para cumprir o prazo restante do mandato, a encerrar-se em 31.08.2021 para o cargo de Diretor de Gente e Gestão Empresarial o Sr. Claudio Bernardo Guimarães de Moraes, brasileiro, casado, contador, CI 4.241.209, IFP/RJ, CPF 761.155.427-15, com endereço comercial no RJ/RJ, na Av. Mal. Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria Executiva da Cia ficou assim constituída: Ana Marta Horta Veloso - Diretora-Presidente, Diretora de Desenvolvimento de Negócios e RI; Roberto Caixeta Barroso - Diretor de Finanças; Claudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Gente e Gestão Empresarial; Ana Marta Horta Veloso - Diretora Comercial Interina; Alessandra Genu Dutra Amaral - Diretora sem denominação; Dalmer Alves de Souza - Diretor de Engenharia; Fernando Antônio Fagundes Reis - Diretor Jurídico; Ronald Cavalcante de Freitas - Diretor de Comunicação. O Conselho de Administração da Cia registrou seu agradecimento e enalteceu a excelente gestão do Sr. Luis Fernando de Almeida Guimarães, que agregou significativo valor à Cia, ressaltando suas qualidades de liderança, dedicação e competência na condução dos cargos exercidos. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 31.05.2019, às 12 h, na Sede da Light S.A. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Jucerja 3642722 em 06/06/2019.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 31-05-19\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2192775"
                ],
                "2192700": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária., realizada em 29/04/2019, lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da lei nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 29/04/2019, às 12h30min, na sede social localizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, RJ. 2. Convocação e Presença: Compareceu à assembleia a única acionista da Cia., Light S.A. (\"Acionista\" ou \"Light\"), neste ato representada por seu Diretor Luis Fernando de Almeida Guimarães e pelo Diretor de Finanças Roberto Caixeta Barroso, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"). 3. Composição da Mesa: Sr. Roberto Caixeta Barroso, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Paula Regina Novello Cury para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária: 1) Reformar e consolidar o Estatuto Social da Cia., com objetivo de: (i) fixar o número de membros do Conselho de Administração; e (ii) extinguir os cargos de membros suplentes do Conselho de Administração; 2) Destituir os atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração; e 3) Eleger os membros do Conselho de Administração. 5. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Tendo sido dispensada, pela única acionista, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da Acionista. A única acionista aprovou a lavratura da ata em instrumento único, nos termos do Art. 131, § único, da Lei das S.A.. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Cia.: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do Art. 130, da Lei das S.A.. 6.2. A única acionista aprovou a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., de maneira que os Art.s abaixo passam a vigorar com os seguintes textos: Art. 7º A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § Primeiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Cia. para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Art. 8º O Conselho de Administração será composto de 9 (nove) membros efetivos com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Art. 9º Caberá à Assembleia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Art. 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros. Consequentemente, o Estatuto Social consolidado passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente ata. 6.3. A única acionista aprovou a destituição dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, a saber: Titulares: Nelson José Hubner Moreira, Marcello Lignani Siqueira, Yuri Fonseca Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Sérgio Gomes Malta, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling; Suplentes: Andrea Belo Lisboa Dias, Roberto Miranda Pimentel Fully, , Brunno do Carmo Silva, Aline Bracks Ferreira, Magno dos Santos Filho, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond. 6.4. A única acionista aprovou a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia.: a) Cledorvino Belini, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 116.050.068-15 RG MG - 65.39933, PC - MG, com endereço comercial na Avenida Barbacena, nº 1.200, 18º andar - Belo Horizonte - MG; b) Antonio Rodrigues dos Santos e Junqueira, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 093.966.667-77 RG 07.405.196-2, DIC - RJ, com endereço comercial na Rua Amauri, nº 255, 5º andar - SP - SP; c) David Zylbersztajn, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 465.004.057-49 RG 16.486.447, com endereço comercial na Rua Prudente de Moraes, nº 1441, 804 - RJ; d) Maurício Fernandes Leonardo Júnior, brasileiro, casado, administrador, CPF nº 558.882.599-34 RG 38.011.782, SSP-PR, com endereço na Avenida Barbacena, nº 1200 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG; e) Afonso Henriques Moreira Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 271.628.506-34 RG MG - 737.136, SSP-MG, com endereço comercial na rua Coronel Joaquim Francisco, n° 341 - Itajubá - MG; f) Doris Beatriz França Wilhelm, brasileira, divorciada, economista, portadora do CPF nº 184.886.250-49 RG 29.334.554-5 SSP-SP, com endereço comercial na Rua Bandeira Paulista, n° 275, 5º andar, Itaim Bibi - SP - SP; g) Ricardo Reisen de Pinho, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 855.027.907-20 e identidade nº 04696183-5, expedida pelo IFP/RJ, com domicílio na Avenida Professor Frederico Herman Jr., nº 199, apto 121 - SP - SP; h) Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 096.952.607-56 RG 147.187, expedida pela OAB/RJ, domiciliado na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, Grupo 1.102, Centro - RJ; e i) Carlos Alberto da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF nº 374.729.257-72 RG 0013221756, expedida pelo CREA/RJ, com domicílio na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro - RJ. 6.4.1. Os Conselheiros ora eleitos declaram que possuem as qualificações necessárias e cumprem todos os requisitos estabelecidos no Art. 147 e §s da Lei das S.A., para o exercício dos respectivos cargos, e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição, nos termos da Instrução CVM nº 367/02. 6.4.2. Todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Cia. que será realizada no ano de 2021, e serão investidos nos cargos mediante o cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse e demais documentos pertinentes, na forma e/ou no prazo estabelecido na Lei das S.A., na Instrução CVM nº 367/02 e no Estatuto Social. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada pela Mesa e pelos representantes da acionista. Roberto Caixeta Barroso - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Arquivado na JUCERJA nº 00003632257 em 30/05/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-04-2019\r\n\r\nOS: 388283 \r\n\r\nId: 2192700"
                ],
                "2192739": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE 33.300.167.269 - Cia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Em 07/06/19, às 18h, na sede na Rua General Gurjão, 105, Caju/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, nos termos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), e do § 5º, do art. 15, do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho; Secretário: Ronaldo Borges. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os Conselheiros presentes deliberaram e, por unanimidade de votos: 4.1. Acataram o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo da Cia, apresentado na presente data pelo Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, RG nº 022118/0-9 CRC/RJ e CPF nº 093.301.197-00, conforme Termo de Renúncia anexo à presente ata na forma do Anexo I. 4.2. Em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Ronaldo Borges, consignaram a nova composição da Diretoria da Cia, a partir da presente data, a saber: (i) Diretor Presidente: Roberto Lopes dos Santos; e (ii) Diretor Financeiro e Diretor de Relações com Investidores: Francis Augusto da Silva ambos com mandato unificado até 13.03.20. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa e do Conselho de Administração: Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Secretário da Mesa e Vice-Presidente do Conselho de Administração: Ronaldo Borges. Conselheiro: Roberto Lopes dos Santos. Confere com original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2019. Ronaldo Borges - Secretário. Jucerja nº 3673979 em 04/07/19.\r\n\r\nARCA - 07-06-2019\r\n\r\nOS: 389364 \r\n\r\nId: 2192739"
                ],
                "2192779": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\" ou \"Light Sesa\") realizada em 26/04/2019, Lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 26/04/2019, às 14h, mediante conferência telefônica e na sede da Light S.A., localizada na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, no RJ/RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira (por conferência telefônica), Presidente da Mesa, Marcello Yuri Fonseca de Choucair Ramos, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Sérgio Gomes Malta e o Conselheiro Suplente em Exercício Roberto Miranda Fully. Compareceram também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Aline Bracks Ferreira, Magno dos Santos Filho e Andrea Belo Lisboa e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula Regina Novello Cury que foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. ACD nº F-013CA/2019 (Light S.E.S.A.) -Contratação de financiamento de solução de tecnologia da IBM através de Carta de Crédito Bancário com o Banco IBM. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de financiamento de solução de tecnologia da IBM através de Carta de Crédito Bancário com ao Banco IBM, no valor de R$ 1.871.886,40, ao custo de 100% do CDI, conforme ACD nº F-013/2019, de 26.04.2019, conforme ACD nº F-013/2019, de 26.04.2019. 3.2. ACD nº F-021CA/2019 (Light S.E.S.A.) - Demonstrações Contábeis Regulatórias 2018. O Conselho, por unanimidade, aprovou as Demonstrações Contábeis Regulatórias do exercício de 2018, conforme ACD nº F-021CA/2019, de 26.04.2019. 3.3. ACD nº N-009/2019 (Light S.A. e Subsidiárias) - Relatório Anual da Light 2018. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Anual de 2018 para posterior encaminhamento à ANEEL, conforme ACD nº N-009/2019, de 26.04.2019. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada no dia 26/04/2019, às 14h, na sede da Cia. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003595228 em 30/04/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 26-04-19\r\n\r\nOS: 387487\r\n\r\nId: 2192779"
                ],
                "2192731": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 22 de maio de 2019. LOCAL: sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Carlos Hector Rezzonico, Elder Rapachi, Fátima Aparecida Chaves Rodrigues Aleixo, Giane Luza Zimmer Freitas, Luiz Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Giane Luza Zimmer Freitas, Presidente. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade de votos, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, (i) ratificar a celebração do Acordo Comercial de Transporte Ferroviário de Carga ACD 471/MRS/2019 com a CONFAB INDUSTRIAL S.A., conforme devidamente justificado no Anexo I a esta ata, bem como todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a esse instrumento e (ii) aprovar a celebração dos demais instrumentos contratuais listados no Anexo I. A Diretoria ressaltou que os instrumentos contratuais estão em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Carlos Hector Rezzonico abstiveram-se de votar em relação à ratificação da celebração Comercial de Transporte Ferroviário de Carga ACD 471/MRS/2019 com a CONFAB INDUSTRIAL S.A.; (ii) os conselheiros Luis Fernando Barbosa Martinez e Pedro Gutemberg Quariguasi Neto abstiveram-se de votar em relação à aprovação Instrumento Particular de Implementação do Projeto Plano Anual de Atividades Garoto Cidadão 2019 a ser firmado com a Fundação CSN para o Desenvolvimento Econômico e Social e a Construção da Cidadania, todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2019/315904-0 - 30/05/2019. Certifico o arquivamento em 19/06/2019 e o registro sob o número: 00003657373 - Data: 19/06/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192731"
                ],
                "2192461": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 - Cia. Aberta\r\n\r\nAta de RCA realizada no dia 10/06/19. Data, Horário e Local: No dia 10/06/19, às 10h, realizada na sede da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104/RJ. Convocação: A reunião foi convocada nos termos do art. 17 do Estatuto Social da Cia.. Presença: Presente os seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: Srs. Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antônio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Assuntos: I. Inicialmente foi realizada sessão executiva exclusiva dos conselheiros até às 12:30h. II. Após, a Diretora de Desenvolvimento de Negócios apresentou o andamento da projetos de M&A. III. [CONFIDENCIAL]; IV. [CONFIDENCIAL]; V. O Diretor Adjunto de TI, em seguida, demonstrou a arquitetura de TI da Cia., a qual foi anteriormente demonstrada ao Comitê de Inovação. Observou-se, por fim, que os seguintes temas são de importantes: controle de acesso, cyber securities e LGPD. VI. Após, o Diretor de Operações apresentou os highlights referentes à Delivery Center do último mês. VII. [CONFIDENCIAL]; VIII. Em seguida, o Diretor Presidente apresentou as atualizações do Comitê de Inovação e Transformação Cultural, tendo mencionado o workshop realizado com as lideranças da Cia.. Acordou-se a realização de apresentação sobre o tema na próxima reunião presencial do Comitê de Inovação, a ser realizada em 28/06 e, posteriormente, ao Conselho. IX. Após, o Diretor Presidente apresentou os pontos positivos e de atenção do período. X. [CONFIDENCIAL]; Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Bruno Hermes da Fonseca Rudge, João Roberto Gonçalves Teixeira, José Afonso Alves Castanheira, Luiz Alberto Quinta, Luiz Antonio de Sampaio Campos, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio José Genesini Junior. RJ, 10/06/19. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. JUCERJA em 02/07/19 sob o nº 3670645. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192461"
                ],
                "2192726": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/2019. Data, hora e local: Aos 29/04/2019, às 15 h na sede (\"Light\" ou \"Cia\"), localizada na Av. Mal. Floriano nº 168, parte, 2º A, Corredor A, Centro, RJ/RJ. Convocação: A Assembleia foi regularmente convocada, por meio da publicação do Edital de Convocação nas edições de 29/03 (pág. 289), 01/04 (pág. 27), 02/04/2019 (pág. 17) do DOERJ, bem como nas edições de 29/03 (pág. 03), 01/04l (pág. 48) e 02/04/2019 (pág. 11) do Jornal Diário Comercial. Presença: Acionistas representando 152.296.130 ações ordinárias, representativas de 74,68% do capital social votante, conforme se verifica: (i) pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas; e (ii) pelos boletins de voto a distância válidos recebidos nos termos da regulamentação da CVM. Presentes, ainda, o Diretor Presidente, Sr. Luís F. P. Santos, o representante do auditor independente Ernst & Young Auditores Independentes, Sr. Rodrigo M. Fernandes, e o representante do Conselho Fiscal, Sr. Paulo R. L. Ricci. Composição da Mesa: Sr. Luís F. P. Santos, como Presidente; a Sra. Paula R. N. Cury, como Secretária. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2018; 3) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; 4) Fixar o número de membros do Conselho Fiscal; 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal; e 6) Fixar a remuneração anual global dos membros do Conselho Fiscal. Documentos disponibilizados, recebimento de votos, lavratura da ata e mapa de votação a distância: Foram disponibilizados os seguintes documentos relativos à ordem do dia: 1) publicações do Edital de Convocação; 2) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, Ernst & Young Auditores Independentes, bem como o respectivo Parecer do Conselho Fiscal, publicado no dia 28 de março de 2019; e 3) Proposta da Administração contendo: a) Comentários dos Administradores sobre a situação financeira da Companhia nos termos do item 10 do Formulário de Referência; b) Destinação do resultado do exercício (conforme Instrução CVM 481), inclusive proposta de orçamento de capital para o exercício de 2019; c) Informações a respeito da instalação do Conselho Fiscal e eleição dos respectivos membros efetivos e suplentes; e d) Remuneração dos Administradores e do Conselho Fiscal (nos termos do item 13 do Formulário de Referência). Inicialmente, o Presidente propôs: (i) a dispensa da leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas, uma vez que foram previamente disponibilizados, sendo de inteiro conhecimento dos acionistas, nos termos do Art. 134 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"); (ii) que as declarações de votos, protestos e dissidências apresentadas sejam numeradas, recebidas e autenticadas pela mesa e fiquem arquivadas na sede da Companhia, nos termos do Art. 130, § 1º, da LSA; e (iii) a lavratura da presente ata na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas, nos termos do Art. 130, § 1º e 2º da LSA. A proposta de encaminhamento do Presidente foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Em seguida, o Presidente fez a leitura do mapa consolidado de votação por meio de boletins de voto a distância, o qual foi distribuído aos presentes e ficou à disposição para consulta, consoante o § 4º do Art. 21-W da Instrução CVM nº 481. Deliberações: O Presidente submeteu os assuntos da ordem do dia à discussão e deliberação por parte dos acionistas, os quais, deliberaram por: 1) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer favorável do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2018. 2) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a Proposta da Administração da Companhia para destinação do lucro líquido relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, no montante total R$ 165.782.566,46, da seguinte forma: (a) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 8.289.128,32, constituída sobre a base de 5% do lucro líquido conforme a legislação em vigor; (b) pagamento de dividendos no valor de R$ 39.373.359,53, calculado sobre a base do lucro líquido ajustado de R$ 157.493.438,11, após a constituição da Reserva Legal, a serem pagos aos acionistas, equivalente a R$ 0,19306907 por ação ordinária (Light S/A ON); e (c) constituição de Reserva de Retenção de Lucro, no valor de R$ 134.635.717,96, ajustado pelo efeito da realização do ajuste de avaliação patrimonial no valor de R$ 16.515.639,36 , com base em orçamento de capital apresentado pela administração da Cia, elaborado nos termos do Art. 196 da Lei das S.A. Farão jus aos referidos dividendos os acionistas constantes no Livro de Registro de Ações Nominativas na data desta Assembleia. Os dividendos ora declarados serão pagos até 31/12/2019. Não haverá atualização monetária ou incidência de juros entre a presente data e a data de efetivo pagamento dos dividendos declarados. O procedimento para pagamento dos dividendos ora declarados será esclarecido em Aviso aos Acionistas a ser oportunamente divulgado pela Cia. 3) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia, para o exercício de 2019, referente ao período de janeiro a dezembro, no montante de R$ 3.087.912,00. 4) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, a composição do Conselho Fiscal por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. 5) Aprovar a eleição dos seguintes membros efetivos e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Fiscal. Na eleição em separado, por maioria dos votos proferidos: (a) como membro efetivo a Sra. Domenica E. Noronha, brasileira, solteira, administradora de empresas, CPF nº 090.448.297-93 e CI 113.319.256, IFP/RJ, com endereço na R. do Carmo, nº 8, sala 502 - RJ/RJ, e com o seu suplente o Sr. Maurício R. A. de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, CPF nº 709.925.507-00 CI 62.926.342-5, SSP - SP, com endereço na R. Canário, nº 515, apto 41 - SP/SP. Na eleição geral, por unanimidade dos votos proferidos: (b) como membro efetivo o Sr. Custódio A. de Mattos, brasileiro, divorciado servidor público, CPF: nº 221.421.507-72 MG - 258.278, expedida pela SSP-MG, com endereço comercial na Rod. Papa João Paulo II, nº 4001, Belo Horizonte - MG, e como o sua suplente a Sra. Michele da Silva Gonsales, brasileira, casada, advogada, CPF nº 324.731.878-00 e CI 33.347.425-9, com endereço comercial na rua Dr. Fernandes Coelho, nº 85, 6º andar - São Paulo - SP; e (c) como membro efetivo Julia F. G. Sant´Anna, brasileira, solteira, administradora pública, CPF nº 016.833.347-36 CI 106.005.59-8, PCERJ, com endereço comercial na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, prédio Minas, 11º A - Belo Horizonte - MG, e como seu suplente o Sr. João A. Haddad, brasileiro, em união estável, advogado, CPF nº 220.071.136-00 CI MG - 1.034.114, expedida pela SSP-MG, residente e domiciliado na rua Herculano de Freitas, nº 190, apto 301 - Belo Horizonte - MG. Os acionistas que indicaram os Conselheiros eleitos declararam que obtiveram confirmação de que eles possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos no Art. 147 e no Art. 162 da Lei das S.A. para o exercício dos respectivos cargos e que não possuem qualquer impedimento legal que obste sua eleição. Fica consignado que todos os Conselheiros ora eleitos terão mandato até a AGO da Cia a ser realizada em 2020. Os Conselheiros serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse e demais documentos pertinentes, na forma e/ou no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social e no Regulamento do Novo Mercado da B3. 6) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2019, referente ao período de janeiro a dezembro, no montante de R$ 538.579,00. Esclarecimentos: A Mesa recebeu e registrou os votos e as abstenções de acionistas presentes à Assembleia, devidamente computados nas deliberações acima, tendo a acionista BNDES Participações S.A. (\"BNDESPAR\") apresentado manifestação por escrito referentes às matérias deliberadas nos itens 1, 3 e 6, que foi recebida e rubricada pela Mesa (Anexo I). Com relação à referida manifestação do BNDESPAR, a Mesa esclareceu que a presente Assembleia diz respeito apenas à Light S.A. e que as Propostas da Administração de 2019 da Light Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia S.A encontram-se disponíveis na página de RI da Cia e, ainda, no site da CVM. Mapa de Votação: Em atendimento ao Art. 30, § 4º, da Instrução CVM n° 480, o mapa consolidado de votação, que é parte integrante desta ata como seu Anexo II, indica as aprovações, rejeições e abstenções dos itens da ordem do dia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, sendo em seguida assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos acionistas presentes. Luís F. P. Santos - Presidente; Paula R. N. Cury - Secretári. JUCERJA nº 00003612781 em 15/05/2019.\r\n\r\nAGO - 29-04-2019\r\n\r\nOS: 388256 \r\n\r\nId: 2192726"
                ],
                "2192702": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCertidão da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27/12/2018, Lavrada sob a Forma de Sumário. 1. Data, hora e local: 27/12/2018, às 17h45min, mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Mauro Borges Lemos, Luís Fernando Paroli Santos, Marcelo Rocha, Carlos Alberto da Cruz, Silvio Artur Meira Starling, Sérgio Gomes Malta e Yuri de Choucair Ramos. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Roberto Miranda Pimentel Fully, Magno dos Santos Filho, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drummond, e a advogada Paula Regina Novello Cury, esta última convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para deliberações: 3.1. ACD nº F-083CA/2018 (Light S.A. e Light SESA) - Contratação de financiamento do Capex 2017-18 com o BNDES. O Conselho, por unanimidade, aprovou: (i) a celebração do contrato de financiamento do plano de investimentos da Light S.E.S.A na atividade de distribuição de energia, no biênio 2017-2018 mediante abertura de crédito de longo prazo com o BNDES no valor de até R$ 600.000.000,00, assim como todas as obrigações e condições contratuais previstas no instrumento, conforme as condições aprovadas por meio da Dec. Dir. nº 818/2018 - BNDES de 27/12/2018; (ii) a celebração de Contrato de Cessão Fiduciária de Receita, Administração de Contas e Outras Avenças a ser firmado entre a Light S.E.S.A., o BNDES e o Banco Mandatário na qual será constituída a cessão fiduciária dos direitos creditórios provenientes da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica da Light S.E.S.A. em favor do BNDES em percentual que correspondam a 2,45% da Receita Operacional Líquida (\"ROL\") mensal da Light S.E.S.A., o qual deve corresponder a no mínimo 130% do valor da prestação vincenda do serviço da dívida deste Contrato de Financiamento, como uma das garantias previstas no Contrato de Financiamento a ser celebrado com o BNDES, conforme as condições aprovadas pela diretoria do BNDES por meio da Dec. Dir. nº 818/2018 - BNDES de 27/12/2018. A prestação de fiança corporativa será dada pela Light S.A. no âmbito do Contrato de Financiamento acima deliberado, conforme ACD nº F-083CA/2018, de 17.12.2018. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada em 27.12.2018, às 17h45min, mediante conferência telefônica. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003481253 em 14/01/2019 Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO ARCA - 27-12-2019\r\n\r\nOS: 388355 \r\n\r\nId: 2192702"
                ],
                "2192451": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAGEM EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.204.852/0001-42 - NIRE 33.2.0888156-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios datada de 12/06/19. 1. Data, Hora e Local: No dia 12/06/19, às 14:30h, na sede social localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sls. 102, 103 e 104, Leblon/RJ. 2. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 1.072, §2º, da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade, conforme assinaturas constantes da presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Secretário: Erika Falcone Tikerpe. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, sem reservas ou ressalvas, por unanimidade dos sócios da Sociedade: (i) Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário. (ii) Foi aprovada a cessão e transferência das 114.297.621 quotas do capital social da Sociedade de titularidade da sócia BR Malls Participações S.A., Cia. aberta com endereço na Av. Borges de Medeiros, 633 - 1º andar, RJ, CNPJ/MF 06.977.745/0001-91, neste ato retirando-se da Sociedade, para a sócia remanescente, EDRJ113 Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Av. Borges de Medeiros, 633, 1º andar, Leblon/RJ, CNPJ/MF 08.833.745/0001-91 (“EDRJ113”), pelo preço e demais condições acordadas, incluindo todos os direitos e obrigações a elas inerentes, quotas estas que se encontram integralizadas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e/ou gravames. Consequentemente, a EDRJ113 permanece como única sócia da Sociedade. (iii) Consignar que a formalização da cessão de quotas acima aprovada, mediante a celebração de uma alteração contratual, é dispensada tendo em vista as deliberações subsequentes, relativas à incorporação da Sociedade, e cuja aprovação resultará na extinção da Sociedade. (iv) Foi ratificada a nomeação e contratação da empresa especializada IAUD Auditores Independentes S/S, sociedade com sede na Av. Paulista, 2001, sls.1916/1919, Edifício Itatiaya, Cerqueira Cesar/SP, CNPJ/MF 97.424.758/0001-99, registrada no CRC/SP 2SC0002365/O-5 “T” SP e na CVM 12.440 (“Avaliador”), como responsável pela avaliação a valor contábil do patrimônio da Sociedade, com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado na data base de 31/12/18, e pela preparação do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), de acordo com o Art. 1.117, §2º do Código Civil, para fins da incorporação da Sociedade pela EDRJ113 (“Incorporação”). (v) Foi aprovado, sem reservas ou ressalvas, o Laudo de Avaliação da Incorporação, elaborado de forma independente pelo Avaliador, que apurou o valor contábil do patrimônio da Sociedade, na data-base de 31/12/18, em, pelo menos, R$ 9.300.180,43 negativos. O Laudo de Avaliação, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. (vi) Foi aprovada a Incorporação da Sociedade pela EDRJ113, sua única sócia, de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação da Contagem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. pela EDRJ113 Participações Ltda., ora também aprovado, que, uma vez autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da ata desta reunião como Anexo II (“Protocolo e Justificação”). (vii) Em decorrência da Incorporação aprovada no item (vi) acima, consignou-se que: a) a Sociedade será extinta de pleno direito, para todos os fins e efeitos legais, com a versão, à EDRJ113, da integralidade do patrimônio da Sociedade, de modo que a EDRJ113 sucederá a Sociedade, a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, nos termos do Art. 1.116 do Código Civil; e b) tendo em vista que a totalidade das quotas representativas do capital social da Sociedade é detida pela EDRJ113, e que seu patrimônio já está refletido nas demonstrações financeiras da EDRJ113 por equivalência patrimonial, a Incorporação não acarretará em modificação do patrimônio líquido da EDRJ113, tampouco em aumento de seu capital social ou emissão de novas quotas, motivo pelo qual não se faz necessário o estabelecimento de qualquer relação de substituição de quotas nesta Incorporação. (viii) Foi autorizado à administração da Sociedade praticar todos os atos necessários à operação aprovada nos itens acima, como a adoção de todas as providências necessárias à extinção da Sociedade e à efetivação da Incorporação perante os órgãos públicos e terceiros em geral, bem como ratificar todos e quaisquer atos já praticados pela administração da Sociedade relacionados com a Incorporação ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 12/06/19. Sócios: EDRJ113 Participações Ltda.; BR Malls Participações S.A. Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Presidente; Erika Falcone Tikerpe - Secretário. Jucerja em 27/06/19 sob o nº 3664873. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2192451"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2191676": [
                            "V - Convocação",
                            "GYX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 17.216.051/0001-58 NIRE: 33.2.0939222-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios que compõem o capital social da referida Sociedade convocados a participar da Reunião de Sócios, a realizar-se às 11h de 05/08/19, que será na sede da sociedade, no endereço Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 125, Bonsucesso/RJ, a fim de deliberarem sobre a aprovação de contas da administração da Sociedade relativas ao exercício social de 2018. RJ, 05/07/19. GYX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389096 \r\n\r\nId: 2191676"
                        ],
                        "2190513": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M.A.C. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.334.330/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM.A.C. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049393, com validade até 26 de junho de 2024, para o funcionamento de uma serraria para desdobramento de madeira, oriunda de floresta plantada, inserida em uma área total de 3.451,55 m², georreferenciado através das coordenadas (SIRGAS 2000) 23K 807600 m E e 7655200 m N, na RODOVIA BR 356, KM 17, S/N.º, RETIRO DO MURIAÉ, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/509349/2012) \r\n\r\nId: 2190513"
                        ],
                        "2190487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FABIO DAS NEVES MOREIRA \r\n\r\nCPF: 081.524.277-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFABIO DAS NEVES MOREIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN049636, com validade até 26 de junho de 2023, para corte e aterro para nivelamento de greide (terraplanagem) em uma área total de 15.079,84 m², com volume de corte equivalente a 6.301,44 m³ e aterro de 5.980,84 m, georreferenciado através da coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 279157 m E e 7624057 m N, na RJ 224 KM 28, - ZONA RURAL, município de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.5807/2018) \r\n\r\nId: 2190487"
                        ],
                        "2192322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0190/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3910.00.12\r\n\r\nFI_0191/19\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.12.10\r\n\r\nFI_0192/19\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3402.13.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2192322"
                        ],
                        "2190962": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNP: 02.512.449/0001-64\r\n\r\nTRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004111, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031836, até 16 de setembro de 2023. (Processo n°: E-07/00218414/2013).\r\n\r\nId: 2190962"
                        ],
                        "2191671": [
                            "V - Convocação",
                            "KWZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 12.682.988/0001-03 NIRE: 33.2.0879356-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios que compõem o capital social da referida Sociedade convocados a participar da Reunião de Sócios, a realizar-se às 10h de 05/08/19, que será realizada na sede da sociedade, no endereço Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, nº 75, 77 e 79, Bonsucesso/RJ, a fim de deliberarem sobre a aprovação de contas da administração da Sociedade relativas ao exercício social de 2018. RJ, 05/07/19. KWZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389097 \r\n\r\nId: 2191671"
                        ],
                        "2192758": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M-CASH PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.198.167/0001-58\r\n\r\nRedução de capital: a sociedade torna público que, através da sua 13ª Alteração do Contrato Social, realizada em 05 de julho de 2019, os sócios resolveram, de mútuo e comum acordo, reduzir o capital social uma vez que o mesmo se demonstrava excessivo ao objeto social. A redução se dará sem o cancelamento de quotas, mediante dispensa de integralização de quotas, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, passando o capital de R$ 33.424.264,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais) para R$ 31.983.325,10 (trinta e um milhões, novecentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOS: 389138\r\n\r\nId: 2192758"
                        ],
                        "2187098": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLUÇÃO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.446.221/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSOLUÇÃO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004075; que altera o termo da LO n° IN034496; Fica alterado o endereço: Onde se lê: Rua Miguel Ângelo,162, Maria da Graça, Rio de Janeiro - RJ, Substituir por: Rua Ferreira Câmara, 41, Maria da Graça, Rio de Janeiro - RJ; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/509605/2011.\r\n\r\nId: 2187098"
                        ],
                        "2191843": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 10ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.. Aliansce Shopping Centers S.A. (“Emissora”), neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social, convoca os titulares das debêntures da 10ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da Emissora (“Debenturistas”, e “Debêntures”, respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do Art. 124, §1º, inciso II, do Art. 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Cláusula Sétima e seguintes do “Instrumento Particular de Escritura da 10ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, conforme alterado (“Escritura de Emissão”), a ser realizada, em segunda convocação, no dia 15/07/2019, às 15h, na sede da Emissora, localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ (“AGD”), a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) concessão de anuência prévia ou waiver, conforme o que for necessário na data da deliberação, para a realização de operação de combinação de negócios a ser realizada entre a Emissora e a Sonae Sierra Brasil S.A. (“Sonae”), por meio da incorporação da Emissora pela Sonae, nos termos dos Arts. 223, 224, 225 e 227 da Lei das Sociedades por Ações (“Incorporação”), para os fins do Art. 231 da Lei das Sociedades por Ações. Após a implementação da referida Incorporação, a Emissora será extinta e a integralidade do seu patrimônio, incluindo todos os seus direitos e obrigações, será vertido para a Sonae, na qualidade de Cia. sucessora e sobrevivente da operação de Incorporação (“Cia. Combinada”). Adicionalmente, as ações de emissão da Emissora serão canceladas e novas ações ordinárias emitidas pela Cia. Combinada, negociadas no segmento do Novo Mercado da B3, serão atribuídas aos acionistas da Emissora, conforme previsto no Merger Agreement aprovado pelos Conselhos de Administração da Emissora e da Sonae em 06/06/2019 (“Operação”); e (2) a anuência expressa dos Debenturistas para que a Emissora pratique todos os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento da Incorporação e da Operação, incluindo a celebração de quaisquer contratos e documentos, bem como tome as providências necessárias, junto ao Agente Fiduciário, para a efetivação das deliberações da Assembleia Geral de Debenturistas. Os documentos relacionados às matérias constantes da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos Debenturistas, na sede da Emissora e na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, 4200, bloco 8-B, salas 302,303 e 304, RJ, desde a data deste edital de convocação. Informações Gerais: Observado o disposto no Art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, os Debenturistas deverão se apresentar no local acima indicado com 30 minutos de antecedência, com os seguintes documentos originais: (a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Cia., preferencialmente, até 02 dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico contencioso@pentagonotrustee.com.br e operacional@pentagonotrustee.com.br; RJ, 05/07/2019. Aliansce Shopping Centers S.A..\r\n\r\nId: 2191843"
                        ],
                        "2192358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01 - NIRE: 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 09 de agosto de 2019, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Eleição de dois membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista controlador; e \r\n\r\nII. Retirada do regime de oferta pública e deslistagem das ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras da Bolsas y Mercados Argentinos S.A. (“BYMA”), através de um processo de retirada voluntária do regime de oferta pública na Argentina, com base no artigo 32, inciso “c”, Seção VIII, Capítulo II do Título III das Normas da Comisión Nacional de Valores (“CNV”), que permite à Companhia a retirada do regime de oferta pública e deslistagem na BYMA sem a necessidade de se efetuar uma oferta pública de ações. \r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. \r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, bem como, os requisitos, impedimentos e a documentação que deverá ser apresentada para indicação de membros para o Conselho de Administração constam do Manual da Assembleia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.investidorpetrobras.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, inclusive a opinião fundamentada da Administração da Petrobras sobre a conveniência de se solicitar a retirada do regime de oferta pública e deslistagem na Argentina.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2192358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2192218": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219 loja, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Aline Silva Ferreira Alves, Matrícula 223.180; Deise Manuela Monsores Freitas, Matrícula 227.898; Letícia Martins Bandeira, Matrícula 220.771; Rafae la Soares Barreto da Costa, Matrícula 215.512; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Adrianne Fabielle dos Santos Gonçalves, Matrícula 209.911; Letícia Luana de Souza Diniz, Matrícula 213.430; Patricia Andrade Scardine Assis Cyrino, Matrícula 220.398; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Daniel Gomes de Paula, Matrícula 209.580; Jennifer de Almeida Rodrigues de Sousa, Matrícula 117.937; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Marcelo Rosa de Almeida, Matrícula 230.109; CURSO TÉCNICO LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Fabiana Rodrigues Lemos, Matrícula 202.991; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Davi Andrade Fagundes, Matrícula 210.437; Jacqueline de Souza Botan, Matrícula 230.537; Vítor Riter de Souza, Matrícula 219.038; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Márcia Valéria Trindade Souza, Matrícula 227.441; Maria Stela Marques dos Reis Machado, Matrícula 209.693; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Alan Patric Nascimento da Silva, Matrícula 230.489; Edla Correia Muritiba Oliveira, Matrícula 230.371; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Anna Paula Barros de Carvalho, Matrícula 204.836; Beatriz de Carvalho Guimarães, Matrícula 212.681; Leticia Lavagnoli Colombo, Matrícula 209.463; Luís Felipe Gonçalves Castro, Matrícula 226.905; Ricardo de Santana Rufino, Matrícula 193.744; Simone de Matos Santos, Matrícula 211.272; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Adriano de Oliveira Coêlho, Matrícula 220.625; Alan Santamaria Gomez, Matrícula 216.199; Alex de Menezes Lourenço, Matrícula 227.600; Ana Paula Arantes Carneiro Freire, Matrícula 225.063; Ana Paula Campos Maia Pinto, Matrícula 223.777; Ana Paula Ribeiro Silva dos Prazeres, Matrícula 232.199; Anderson Rodrigo de Souza, Matrícula 214.809; Angelica Gracina de Oliveira, Matrícula 213.555; Antonio Cesar Caldeira Vitral, Matrícula 222.340; Antonio Claudio Donetto, Matrícula 220.955; Antonio Roberto da Silva Teixeira, Matrícula 228.730; Antonio Zumpichiatti Filho, Matrícula 153.536; Bruna de Paulo Siqueira, Matrícula 205.774; Carolina Cunha De Araujo, Matrícula 219.986; Clayton Muniz da Rocha, Matrícula 221.458; Daniel Francisco da Silva, Matrícula 205.532; Diogo Salomão de Moraes, Matrícula 221.798; Edna Silva de Mendonça, Matrícula 222.981; Emmanuelle Fileti Gomide, Matrícula 215.541; Eros Leite Alexandre, Matrícula 225.621; Fabia Miranda Bomfim Madureira, Matrícula 217.084; Fátima Aparecida Neves Oliveira, Matrícula 225.287; Fernanda de Souza Andrade, Matrícula 227.310; Gabriela Silva Siqueira, Matrícula 221.882; Gabrielle da Silva Bessa de Vasconcellos Corrêa, Matrícula 229.842; Gustavo Paes Martins de Albuquerque, Matrícula 221.547; Helen Cristina Gomes Escócio, Matrícula 229.233; Helena Cristina Santiago de Souza, Matrícula 219.907; Helena Maria Vitorino Gomes Gall de Oliveira, Matrícula 219.979; Isabel Oliveira Mazza, Matrícula 213.870; João Maurício Barboza da Silva Costa, Matrícula 221.204; Jorge Luiz dos Reis, Matrícula 231.758; Julio Sergio Nunes Abecassis, Matrícula 230.706; Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza, Matrícula 188.001; Kelly de Souza Pires Maia, Matrícula 209.706; Kennedy da Silva Inácio, Matrícula 217.621; Leandro Roberto Faria de Oliveira, Matrícula 222.281; Luiz Claudio Pereira de Souza, Matrícula 230.119; Marcelo Cavalcante da Silva, Matrícula 212.930; Maria Rosana de Medeiros, Matrícula 211.530; Marina Newton Becker Carvalho, Matrícula 230.885; Marta Cunha de Carvalho, Matrícula 225.821; Matheus Gomes de Almeida, Matrícula 222.267; Michel Fernandes Almeida Nascimento, Matrícula 224.494; Michele Alves Pereira, Matrícula 213.765; Moacir Barata Barbosa, Matrícula 216.084; \r\n\r\nMônica Da Silva Maia, Matrícula 230.113; Naisa Joia da Silva, Matrícula 220.471; Nelito Cardoso Santos Junior, Matrícula 213.452; Osmar Maia Rodrigues, Matrícula 215.602; Paulo Cezar Zuquim Gonçalves, Matrícula 151.439; Paulo Renato Schultz, Matrícula 219.244; Pedro Cordeiro Santos, Matrícula 205.074; Rafael Castilho Kuhn, Matrícula 229.059; Rafael de Sousa Pinheiro, Matrícula 223.503; Rafael Rodrigues Araujo, Matrícula 223.535; Regiane Nunes de Araujo Marques, Matrícula 224.921; Robson Luiz Ferraro Motta, Matrícula 223.507; Rodrigo da Silva Pereira, Matrícula 213.769; Rogério Neves Fernandes Filho, Matrícula 206.019; Rosimere de Paula Gomes, Matrícula 229.551; Sandra Regina de Oliveira Alves, Matrícula 222.957; Sanusio Laer Carvallho Coelho, Matrícula 220.813; Tatiane Aparecida Ferraz, Matrícula 222.860; Thamara Loroza das Chagas, Matrícula 229.739; Thiago Marinatti da Silva, Matrícula 229.951; Vania da Silva Rodrigues Peçanha, Matrícula 218.076; Vinicius Nascimento Silva, Matrícula 215.113; Vinicius Vidigal Totta, Matrícula 231.786; Zaira Gomes Moreira, Matrícula 220.185. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva, designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID 534706-8 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2192218"
                    ],
                    "2192200": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MONITOR mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219 loja, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Júlia Damiana Araujo do Nascimento, Matrícula 213.249; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Amanda Bezerra Silva, Matrícula 212.694; Ingrid Diniz Bezerra, Matrícula 227.778; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Liana de Souza Ritter, Matrícula 227.624; Paulo de Mello Butter, Matrícula 164.004; Vinicius Siqueira Passos, Matrícula 152.435; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Fernanda Pereira Campos, Matrícula 197.712; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Adriana Cirino Duek, Matrícula 218.392; Léticia Costa dos Santos Neves Bezerra, Matrícula 232.213; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Ane Caroline dos Santos Silva Lima, Matrícula 233.234; Rebeca Silva de Melo, Matrícula 230.993; Tacilene da Silva Lima, Matrícula 233.121; Tamylles Santana de Almeida Silva, Matrícula 233.481; Yasmin Marcelle Natuba Carcerere, Matrícula 234.634; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Cintia de Lima Rangel, Matrícula 207.461; Henry Cristian Sporkens da Silva, Matrícula 210.687; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Alessandra Martins Marciano, Matrícula 215.985; Alexander da Silva, Matrícula 233.902; Alexandre Luis Freitas Mesquita, Matrícula 225.778; Aline dos Santos Guilherme Silva Pereira, Matrícula 223.320; Anderson Celestino da Silva, Matrícula 222.474; Andréia Luiza Leal Gonçalves, Matrícula 229.864; Bruno de Oliveira Rodrigues, Matrícula 231.273; Bruno Resende de Melo, Matrícula 213.864; Carlos Anibal de Oliveira, Matrícula 216.607; Christiane Mendes Jucá Lopes Marques, Matrícula 223.335; Claudia Maria Rocha Cunha, Matrícula 226.608; Clério Carlos da Silva, Matrícula 227.733; Daniely Cristina Bispo, Matrícula 224.010; Débora Cecília Gontijo Silva, Matrícula 223.676; Débora Pimentel Pereira, Matrícula 229.614; Denise Cândido de Oliveira Carungaba Reinoso, Matrícula 229.542; Eduardo de Lucas Junior, Matrícula 217.647; Elainy Campelo Pires, Matrícula 230.942; Elizabete Carneiro da Silva Panzariello, Ma trícula 228.798; Érick França de Oliveira, Matrícula 214.791; Érika Souza de Vasconcelos, Matrícula 225.548; Fábio Canhim, Matrícula 225.903; Felipe Lima Pinheiro de Nascimento, Matrícula 215.518; Fernanda Aguiar de Araújo, Matrícula 222.327; Fernanda Cristina Moreira Medeiros, Matrícula 230.647; Florinda Eunice de Souza, Matrícula 234.014; Gabriel Guimarães Vieira, Matrícula 232.991; Gabriela Pais de Oliveira Mello, Matrícula 232.154; Jorge Kudsi Rodrigues, Matrícula 169.268; Jorge Luiz Rodrigues Junior, Matrícula 215.018; Kayman Heisey Odaka, Matrícula 228.503; Leonardo Antonio Felisbino Simões, Matrícula 223.312; Lilian de Oliveira Moreira, Matrícula 225.280; Lívia Cardoso de Almeida, Matrícula 209.066; Luana de Souza Oliveira, Matrícula 221.475; Lucas Bastos Siqueira, Matrícula 224.027; Lucas Boechat de Aguiar, Matrícula 223.339; Lucas Teixeira Martins Leão, Matrícula 223.151; Lyssa dos Reis Buriche Campos, Matrícula 217.642; Marcele de Souza Nunes, Matrícula 222.941; Marcelo de Paula Xisto Borges, Matrícula 207.442; Marcio Aurélio da Silva Bôto, Matrícula 232.207; Marcos Augusto da Silva, Matrícula 222.158; Marcos David Ferreira, Matrícula 232.711; Matheus Bonifácio Lima dos Reis, Matrícula 214.685; Monica da Silva Sardella, Matrícula 225.627; Patrícia Duarte da Silva, Matrícula 225.040; Paulo Cesar Bocanera Santos Junior, Matrícula 232.434; Pedro Braz França Barauna, Matrícula 215.969; Peter Carlos Erik Steinbergs da Silva Cardoso, Matrícula 229.369; Priscila Kátia Alcântra Calixto, Matrícula 232.929; Priscyla Doria Ferreira, Matrícula 206.877; Raul Lopes Dourado, Matrícula 232.048; Rayssa Silva Barreto, Matrícula 217.623; Roberta de Sá Souza Soares Rodrigues Seixas Guiomarino, Matrícula 223.546; Rodrigo de Jesus Ferreira, Matrícula 204.412; Rubens da Conceição dos Reis, Matrícula 210.697; Sergio Tadeu Paulo de Amorim, Matrícula 222.621; Tassio Ferreira da Cruz, Matrícula 225.733; Wagner Augusto Oliveira da Conceição, Matrícula 204.607; Wanice Moreira Coelho, Matrícula 233.824. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva, designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2192200"
                    ],
                    "2192554": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RESGATE SALVAMENTO VOLUNTÁRIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 08.440.333/0001-43\r\n\r\nO Presidente da RSV-RJ torna-se pública a relação dos concluintes do curso de 160 horas de Cuidador de Idosos: Ana Zilda P. da Rosa Silva / Daiana Dantas Macedo / Edivánia Nunes dos Santos / Jandira Martins Domingos / Jaciara Nunes dos Santos / Marlene das Graças Silva / Penha Terezinha de B. Alcelino / Raquel Nunes dos Santos / Ramon Souza da Silva / Rafaele da Silva / Rosangela de Jesus Teixeira.\r\n\r\nId: 2192554"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Guapimirim": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/19-PROCESSO Nº 054/2019.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guapimirim/RJ, torna publico o resultado do julgamento de habilitação e propostas, após abertura do certame foi dada a palavra ao Sr. Paulo César da Silva, Procurador Geral da Câmara Municipal de Guapimirim, que discorreu sobre o pedido de impugnação do Edital de Licitação 004/2019 interposto pela empresa INSTITUTO NACIONAL DE CONCURSO PÚBLICO, que foi conhecido e, no mérito, julgado improcedente pela Comissão Permanente de Licitação, seguindo Parecer apresentado por ele. Posteriormente, a Presidente solicitou o credenciamento dos licitantes, tendo se apresentado somente a empresa INSTITUTO CONSULPAN CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, CNPJ 08.381.236/0001-27 representada pelo Sr. Alan Alves Antoglioli. Após analise, dos documentos e proposta de preço e julgamento constatou-se classificada a empresa INSTITUTO CONSULPAN CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA, CNPJ 08.381.236/0001-27, o valor global ofertado pela licitante habilitada foi de R$ 228.400,00 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais), declarando vencedora. Guapimirim/RJ,04 de julho de 2019,Rosimar Socorro Rodrigues da Silva.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2192226"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192581": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2019 \r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9564/2018\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo e instrumentais Odontológicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência - Anexo I, que Termo de Referência - Anexo I, que integra o Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 22 de julho de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. \r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 08 de julho de 2019.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nId: 2192581"
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                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 005/2019 SRP - REEDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 1506/2019. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES torna público que realizará licitação, na Modalidade Pregão, forma Eletrônica tendo como objeto a eventual prestação de serviços para realização de análises laboratoriais de água das estações de tratamento de água do Município de Mendes, mediante SRP, pelo prazo de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Global. Abertura da etapa de lances: 24/07/2019 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. (http:www.licitacoes.caixa.gov.br). Mendes-RJ, em 03 de julho de 2019. Júlio César Moreira Carvalho. Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2192620"
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                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192491": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2019; PROCESSO Nº: 5.865/2019; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para modernização da iluminação em logradouros; ABERTURA: 23/07/2019 - às 11hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/2006, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/2002 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Atendimento das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 04 de Julho de 2019/Romeu Lima Filho/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2192491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192699": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2019\r\n\r\nPROCESSO: 080002626/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de elaboração de projeto básico de urbanismo para o projeto de reurbanização da orla de Niterói - Lote 3 - Charitas, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2019 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Pre feitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.294.859,96 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 08 de julho de 2019. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2192699"
                        ],
                        "2192698": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATOS DA CEL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 08 de julho de 2019 referente ao aviso da Tomada de Preços nº 001/2019 - SEPLAG/CAF.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Dia 10 (dez) de agosto de 2019 às 11:00 (onze) horas.\r\n\r\nLEIA-SE: Dia 09 (nove) de agosto de 2019 às 11:00 (onze) horas.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2192698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192652": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREPARO, SERVIÇO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS, TIPICAMENTE ITALIANOS, PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA CULTURA ITALIANA 2019, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 22 DE SETEMBRO DE 2019, NO PALÁCIO DE CRISTAL. Valores estimados das barracas: Lances mínimos: R$ 2.351,92, para as barracas medindo 4x4m e R$ 611,50, para as barracas medindo 2x2m. DATA/HORA/LOCAL: 23/07/19 às 13:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 10/07/19, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 03 de julho de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2192652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192553": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 062/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Combustíveis; Data/Hora: 19/07/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo; Data/Hora: 12/08/2019 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2192553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 104/2019 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de mobiliários e equipamentos hospitalares Proc. Adm. nº 7.424/2018 – Data/Hora: 19/07/2019 às 10:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.309.969,21. Disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2192697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192741": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 011/2019 - Processo Administrativo nº 186/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de exames de ultrassonografia com doppler, em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Julho de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 08 de Julho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2192741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 030/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 12.156/2018. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução mista do Projeto Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida no Empreendimento Cidade Verde I, III e IV, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 002/2019, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que devido as alterações realizadas no Edital, em função de questionamento realizado pelo cidadão ANDRE LUIS DE LEMOS COUTO, o certame em epígrafe que se encontrava suspenso no Portal COMPRASNET, fica REMARCADO, para o dia 22/07/2019, às 10:00h e que o novo Edital se encontra disponível. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2192515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192753": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO/ EXTRATO\r\n\r\nPregão: 002/2019 - FMAS \r\n\r\nProcesso Administrativo: 3109/2018\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes (eletrônicos de informática) visando à estruturação dos setores do Programa de Proteção à Mulher, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nContratadas: A&I COMÉRCIO LTDA - ME, Valor Total: R$ 16.194,00 (Dezesseis Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais);\r\n\r\nTHE ONE REPRESENTAÇÕES EIRELI, Valor Total: 10.898,00 (Dez mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais).\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDotação Orçamentária: \r\n\r\n14.02.08.244.1822.2.066.33903000000.81\r\n\r\n14.02.08.122.1822.2.067.44905200000.81\r\n\r\nFundamentação: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002.\r\n\r\nSão João da Barra - RJ, 05 de junho de 2019.\r\n\r\nAlex de Souza Caetano\r\n\r\nSecretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2192753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº 1_2019 - Tipo: Maior Oferta\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA torna público que fará realizar NOVA DATA de licitação na Modalidade Concorrência Pública n.º1_2019 cujo objeto é a concessão de direito de uso do imóvel de propriedade do Município de Sapucaia, a título oneroso, localizado no perímetro urbano desta cidade, de acordo com a Lei Municipal nº 2.778 de 25 de março de 2019, que dispôs sobre a autorização de concessão de uso de bem público municipal, consoante determinado no § 1º do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Sapucaia. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10h00min do dia 09 de agosto de 2019. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas, mediante permuta de 01(uma) resma (500 folhas) de papel A4. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia, 08 de julho de 2019.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2192175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2192738": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAvisos Pregões:\r\n\r\nAltera a data Pregão Eletrônico 066/19 - Objeto: Tubo de ferro fundido dúctil DN 300mm. Proc. 419/19, para o dia 22/07/19 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão Eletrônico 058/19 - Objeto: Instalação de padrão light. Proc. 411/2019. Dia 23/07/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 068/2019 - Objeto: Contratação empresa para eventuais serviços diversos em pneus, com fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores. Proc. 113/19. Dia: 24/07/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 065/2019 - Objeto: Eventual locação de retroescavadeira. Proc. 418/2019. Dia: 25/07/2019 - 09:00 horas. \r\n\r\nCópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2192738"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2192827": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8460 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se inciso VI, ao artigo 7º da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro é composto de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução SEEDUC nº 4776/12, de 05 de março de 2012.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 05/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro \r\n\r\nId: 2192827"
                    ],
                    "2192828": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8461 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FACULDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - É facultativa a vacinação anual contra a gripe dos professores e funcionários ativos da rede pública de ensino estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O Estado disponibilizará gratuitamente a vacina contra a gripe a todos os profissionais da educação previstos nesta Lei, bem como sua aplicação.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação da vacina ocorrerá preferencialmente na escola e no horário regular de trabalho dos profissionais da educação.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1986-A/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marcio Canella e Waguinho \r\n\r\nId: 2192828"
                    ],
                    "2192829": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8462 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro, que possuem caixa registradora com monitor, deverão posicionar a tela de forma a facilitar a visualização pelo consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida a colocação de qualquer produto, propaganda ou objeto que obstrua o acesso visual do monitor.\r\n\r\nArt. 3º - A identificação dos produtos e os valores mostrados deverão ser de fácil leitura.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2547-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jorge Picciani e Gustavo Tutuca\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2547-A/2018, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI E GUSTAVO TUTUCA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL PARA O CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não foi possível sancionar integralmente a presente proposta, recaindo o veto sobre o art. 4°, do presente projeto de Lei. \r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Estado o Rio de Janeiro, que possuem caixa registradora com monitor, a posicionar a tela de forma a facilitar a visualização pelo consumidor.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 4º dispõe que o descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nComo se vê, ao dispor sobre sanções pelo não atendimento previsto na lei, o projeto de lei faz remissão genérica às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que é questionável à luz dos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e tipicidade. \r\n\r\nToda norma sancionatória tem como requisito, um mínimo grau de detalhamento, para que o administrado possa conhecer em que medida o descumprimento de um dever jurídico incidirá em uma determinada infração administrativa. A ausência de parâmetros objetivos pode acarretar aplicações distorcidas, excessivamente orientadas por um juízo discricionário do aplicador, provocando uma insegurança aos particulares. \r\n\r\nPor isso, a remissão em branco para as normas do Código de Defesa do Consumidor vulnera os princípios da segurança jurídica, e tipicidade, por ausência de critérios mínimos e seguros para a aplicação concreta da Lei.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2192829"
                    ],
                    "2192830": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 122 RIO DE JANEIRO, 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de junho de 2019, do Ofício nº 190 - M, de 13 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 384 de 2019 de autoria dos Deputados Giovani Ratinho e Rosane Felix que, “REGULAMENTA O USO E A DISPONIBILIDADE DE PATINETES ELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 384/2019, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GIOVANI RATINHO E DA SENHORA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE “REGULAMENTA O USO E A DISPONIBILIDADE DE PATINETES ELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nPretende o projeto de lei regulamentar o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no Estado do Rio de Janeiro. O citado projeto traz definição do que é um 'patinete elétrico', especificando inclusive, a velocidade máxima que tal equipamento pode alcançar. Regulamenta também as áreas destinadas à circulação dos mesmos. Cria ainda obrigações para as empresas que disponibilizam 'patinetes elétricos'. Por fim, o mencionado projeto institui penalidades, tanto para as empresas, quando para os condutores, que vierem a descumprir as obrigações instituídas no projeto.\r\n\r\nA matéria regulamentada pelo projeto apresentado se insere na área de transporte, como também há dispositivos que tratam de trânsito. A tendência a dispor acerca de trânsito e transporte é identificada desde a justificativa do projeto de lei, nos seguintes trechos: “Na trilha desse modal, surgem os patinetes elétricos, também chamados de e-scooters e acionados a partir de aplicativo específico, como uma alternativa mais prática para percorrer curtas distâncias”. Essa modalidade de transporte vem se popularizando em diversos países e já se espalha por muitas capitais no Brasil”.\r\n\r\nEntretanto, as disposições do projeto de lei, ao adentrarem nas especificidades do trânsito, afrontam as competências estabelecidas na Constituição da República para a matéria 'trânsito e transporte', pois tais competências são privativas da União nos termos do art. 22, I da Carta Magna. Em tal sentido, já decidiu a Suprema Corte em reiteradas decisões (ADI nº 874/BA; ADI nº 2.644; ADI nº 3269/DF; ADI nº 2582/RS), das quais destaco a ADI nº 3055/PR, julgada em 2005, cujos trechos ora transcrevo:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRÂNSITO. VEÍCULOS: LEI 11.766/97 DO ESTADO DO PARANÁ: INCONSTITUCIONALIDADE. CF, ART. 22, XI. I. - Legislação sobre trânsito: competência privativa federal: CF, art. 22, XI. II. - Lei nº 11.766, de 1997, do Estado do Paraná, que torna obrigatório a qualquer veículo automotor transitar permanentemente com os faróis acesos nas rodovias do Estado do Paraná, impondo a pena de multa aos que descumprirem o preceito legal: inconstitucionalidade, porque a questão diz respeito ao trânsito. III. - ADI julgada procedente.\r\n\r\nPor outro lado, não cabe o Poder Legislativo definir locais próprios à circulação por interferir na competência legislativa dos Municípios em regulamentar a organização de suas vias públicas e ordenamento do trânsito. Nos termos do art. 30, I da CRFB. Neste sentido dispõe a Resolução CONTRAN nº 315/2009, que regulamenta ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução, e que no seu art. 1º, § 3º dispõe o seguinte: “caberá aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de suas circunscrições, regulamentar a circulação do equipamento de que trata o § 2º”. \r\n\r\nO Projeto de lei estabelece ainda obrigatoriedade de uso de capacete para os usuários de patinetes no Estado do Rio de Janeiro, sendo estes fornecidos pelas operadoras do sistema compartilhado de uso. Tais imposições, além de se inserirem no campo da regulamentação do uso de meio de transporte, também afrontam um princípio fundamental da ordem econômica, a livre iniciativa, por invadirem a liberdade do agente privado na condução dos seus negócios.\r\n\r\nTambém é estabelecida no projeto a obrigação para as empresas que disponibilizam tais equipamentos, de contratar um seguro para os seguintes eventos: morte por acidente; danos contra terceiros e invalidez parcial ou total, permanente ou temporária. A imposição de tais regras expressa a invasão da competência da União para legislar em matéria de direito civil e de seguros, revelando-se tais normas, inconstitucionais. Assim já se posicionou a jurisprudência da Suprema Corte:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 1º, 2º, 6º, 8º, 10, 11 E 12 DA LEI 15.171/2010 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. LEI DE ORIGEM PARLAMENTAR. DISCIPLINA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS RELATIVAS A SEGUROS DE VEÍCULOS. REGISTRO, DESMONTE E COMERCIALIZAÇÃO DEVEÍCULOS SINISTRADOS. CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA O\r\n\r\nÓRGÃO DE TRÂNSITO ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL, SEGUROS, TRÂNSITO E TRANSPORTE (ARTIGO 22, I, VII E XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA A ELABORAÇÃO DE NORMAS QUE ESTABELEÇAM AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA RESPECTIVA UNIDADE FEDERATIVA (ARTIGOS 61, § 1º, II, E; E 84, VI, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONHECIDA E JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO. (ADI nº 4704/DF, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, DJ 04 de abril de 2019)\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2° da Constituição da República, bem como o art. 7° da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nAinda é relevante mencionar que a regulamentação da matéria nas Resoluções nºs 315 e 465 do CONATRAN, especificam os seguintes itens: potência dos equipamentos; área de circulação; limites de velocidade e componentes de segurança dos “equipamentos de velocidade individual autopropelidos”, nos quais estão incluídos os patinetes elétricos. Na questão do limite de velocidade, é importante destacar que o projeto de lei estabelece limite de velocidade máxima de 30km/h para os patinetes elétricos (art. 1º, parágrafo único), não havendo justificativa para tal velocidade, pois a Resolução CONTRAN nº 315/2009 estabelece que a circulação só é permitida na velocidade de até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. \r\n\r\nPor fim, é relevante lembrar que o projeto de lei teve parecer contrário da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, expresso em plenário, pelo fato de a matéria invadir competências federal e municipal.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2192830"
                    ],
                    "2192833": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 123 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de junho de 2019, do Ofício nº 183 - M, de 12 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 479 de 2019 de autoria da Deputada Lucinha que, “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A FESTA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LARGO DO BODEGÃO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 479/2019 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A FESTA DE SÃO JORGE, LOCALIZADA NO LARGO DO BODEGÃO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que declara a Festa de São Jorge, no Largo do Bodegão em Santa Cruz, como patrimônio imaterial do Estado fluminense.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 6.459/2013 dispõe em seu art.3º sobre os legitimados para propor a instauração do processo de declaração de bem cultural de natureza imaterial como Patrimônio Cultural Imaterial deste Estado. De acordo com a mencionada norma somente a Secretaria de Cultura, o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria poderiam apresentar uma medida como esta ora analisada.\r\n\r\nSendo assim, o projeto de lei em comento, de iniciativa parlamentar, atenta contra a competência privativa estabelecida no rol taxativo supracitado, o que evidencia sua inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nPor essa razão, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2192833"
                    ],
                    "2192834": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 124 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de junho de 2019, do Ofício nº 184 - M, de 12 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 4171-A de 2018 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM-RJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4171A/2018, DE AUTORIA DO SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM-RJ”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nPretende a presente proposta instituir o Sistema de Identificação de Veículos em Movimento - SIVEM-RJ no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à obtenção de dados para a investigação criminal e outros procedimentos, e para tanto, a proposição institui as seguintes obrigações: no seu artigo 3º - “O SIVEM-RJ será administrado por órgão da Polícia Judiciária ou outro órgão a ser designado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.”; e no seu art. 4º autoriza a Administração Pública Estadual a “celebrar convênio com outros órgãos públicos ou privados, com vistas à integração com outros sistemas de monitoramento”.\r\n\r\nEntretanto, ao criar o 'Sistema de Identificação de Veículos em Movimento' no âmbito da estrutura do Estado do Rio de Janeiro, conforme expressamente previsto no art. 1º, e ainda estabelecer que sua implementação e gestão serão de competência de órgão da Polícia Judiciária ou outro órgão a ser designado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o PL avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo - mesmo porque salienta que o Governador do Estado poderá designar órgão competente. \r\n\r\nPor sua vez, as obrigações instituídas nos dispositivos mencionados, ao serem detalhadas em ações do Executivo, invadem a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”. Nesse sentido, as atribuições fixadas pelo projeto de lei, por meio das ações que o Executivo terá que implementar, geram despesas, a exemplo daquelas que são voltadas ao custeio da manutenção do SIVEM-RJ, como também daquelas destinadas à aquisição de equipamentos necessários à implementação do citado Sistema, prevista no art. 5º do projeto de lei. Ademais, o projeto de lei não indica a respectiva fonte de custeio para as despesas previstas.\r\n\r\nRessalte-se ainda que as disposições que autorizam o Poder Executivo a celebrar convênios com outros órgãos expressam um comando normativo meramente autorizativo, não produzindo de tal forma qualquer inovação no ordenamento jurídico, eis que apenas autoriza o Poder Executivo àquilo que, por previsão constitucional, já lhe competia. A norma torna-se, portanto, inócua.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já decidiu por reiteradas vezes que a usurpação de competência gera inconstitucionalidade formal da lei, como por exemplo na ADI nº 2.867, rel. Min. Celso de Mello, julgada em 03/12/2003, bem como na ADI nº 2.364 MC, rel. Min. Celso de Mello, julgada em 01/08/2001, cujo trecho, ora transcrevo:\r\n\r\n“O desrespeito à cláusula de iniciativa reservada das leis, em qualquer das hipóteses taxativamente previstas no texto da Carta Política, traduz situação configuradora de inconstitucionalidade formal, insuscetível de produzir qualquer consequência válida de ordem jurídica. A usurpação da prerrogativa de iniciar o processo legislativo qualifica-se como ato destituído de qualquer eficácia jurídica, contaminando, por efeito de repercussão causal prospectiva, a própria validade constitucional da lei que dele resulte”.\r\n\r\nAssim, caso sancionada, a proposição legislativa caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal, bem como o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a relevância do tema, determinarei à Pasta competente que estude a viabilização da medida proposta. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2192834"
                    ],
                    "2192835": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 125 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de junho de 2019, do Ofício nº 186 - M, de 13 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 535 de 2019 de autoria dos Deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt que, “REGULAMENTA A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO TEMPORÁRIO DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 535 DE 2019 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH E GUSTAVO SCHMDIT, QUE “REGULAMENTA A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO TEMPORÁRIO DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende regulamentar a cobrança e aluguel pelo uso temporário de transportes individuais elétricos.\r\n\r\nDe pronto, cabe frisar o disposto pelos incisos XI e VII I do artigo 22 da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\n\r\n“Art. 22- Compete privativamente a União Legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII- política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI- trânsito e transporte”. (grifo nosso)\r\n\r\nA iniciativa legislativa, ao criar regramento específico para utilização de transportes elétricos em vias expressas, estradas e rodovias, interferiu em matéria afeta à competência privativa da União para legislar sobre “trânsito e transporte”, conforme disciplinado no inciso XI do artigo 22 da Carta Magna.\r\n\r\nDentro desta perspectiva, foram editadas Resoluções pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN N° 315/2009 e 465/2013, que regulamentam o uso de ciclomotores, ficando estabelecida a utilização de equipamentos, dimensões obrigatórias, locais de circulação permitida e limites de velocidade que devem variar entre 6 km por hora e 20 km por hora. \r\n\r\nDeste modo, fica evidente que a União, por meio da atuação do CONTRAN, logrou êxito em tratar de forma eficiente da “equiparação dos veículos cicloelétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas”, não existindo razão para a edição de regramento estadual, uma vez que não restou demonstrada qualquer particularidade que justifique a edição de legislação suplementar.\r\n\r\nDa mesma forma, o artigo 5° do projeto de lei em análise, também padece de evidente inconstitucionalidade formal, ao impor a contratação de seguro, o que viola o regramento contido no inciso VII do artigo 22 da Constituição Federal. \r\n\r\nNão é só. O projeto de lei em análise, ao dispor sobre regras de interesse local, usurpou de forma clara a competência municipal assegurada pelo inciso I do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPor sua vez, foi editado o Decreto Municipal n° 46181, de 02 de julho de 2019, que “disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana do Município, por meio do sistema de compartilhamento de patinetes elétricas”, considerando as competências do Município para legislar não apenas sobre matérias de interesse local e para suplementar a legislação federal e estadual, no que couber, mas, também, para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano. \r\n\r\nCumpre destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal corrobora o espírito constitucional, conforme acordão abaixo colacionado:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO: COMPETÊNCIA: IMPOSIÇÃO DE MULTAS: VEÍCULOS ESTACIONADOS SOBRE CALÇADAS, MEIOS- FIOS, PASSEIOS, CANTEIROS E ÁREAS AJARDINADAS. Lei nº 10.328/87, do Município de São Paulo, SP. I. - Competência do Município para proibir o estacionamento de veículos sobre calçadas, meios-fios, passeios, canteiros e áreas ajardinadas, impondo multas aos infratores. Lei nº 10.328/87, do Município de São Paulo, SP. Exercício de competência própria \"CF/67, art. 15, II, CF/88, art. 30, I\" que reflete exercício do poder de polícia do Município. II. - Agravo não provido.\r\n\r\n(STF - RE: 191363 SP, Relator: Min. CARLOS VELLOSO, Data de Julgamento: 03/11/1998, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ 11-12-1998 PP-00006 EMENT VOL-01935-03 PP-00428)” (grifo nosso)\r\n\r\nEm sintonia com o exposto, a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), em seu artigo 24, inciso II, estabelece que compete aos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição “planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos e pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”, o que reforça a tese de que o Legislador Fluminense se imiscuiu indevidamente na organização da cidade. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Deputado Alexandre Knoploch, um dos autores da presente medida, solicitou, através de Ofício enviado a este Governo do Estado, que lhe fosse aposto veto total. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2192835"
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                    "2192836": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 126 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de junho de 2019, do Ofício nº 189 - M, de 13 de junho de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 346 de 2019 de autoria da Deputada Martha Rocha que, “DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 346 DE 2019, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA O INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende estabelecer a idade mínima de dezoito anos e a máxima de trinta e cinco anos para o ingresso nas Carreiras das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe pronto, insta consignar, que os servidores contemplados pela iniciativa são regidos pelas leis que aprovaram seus estatutos, quais sejam as Leis nº 443, de 1º de julho de 1981 (Polícia Militar) e nº 880, de 25 de julho de 1985 (Bombeiro Militar). \r\n\r\nNeste diapasão, se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nCom efeito, dispõem os artigos 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e artigo 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive os militares. \r\n\r\nEste tem sido, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“I. Ação direta de inconstitucionalidade: Lei Complementar Estadual 170/98, do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino: artigo 26, inciso III; artigo 27, seus incisos e parágrafos; e parágrafo único do artigo 85: inconstitucionalidade declarada. II. Prejuízo, quanto ao art. 88 da lei impugnada, que teve exaurida a sua eficácia com a publicação da Lei Complementar Estadual 351, de 25 de abril de 2006. III. Processo legislativo: normas de lei de iniciativa parlamentar que cuidam de jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino: reserva de iniciativa ao Poder Executivo dos projetos de leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria (art. 61, II, § 1º, c).” (sem grifos no original) - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Min. Sepúlveda Pertence - Julgamento: 02/08/2007 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nVeja, ainda, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Processo Legislativo. Iniciativa Legislativa Reservada Aplicabilidade aos Estados e Municípios. Vício de Iniciativa. As regras básicas do processo legislativo federal são de observância compulsória pelos Estados-membros e Municípios em tudo aquilo que diga respeito ao princípio fundamental de independência e harmonia dos poderes, como delineado na Constituição da República. Dentre essas regras básicas está aquela que estabelece os casos de iniciativa legislativa reservada do Chefe do Poder Executivo, cuja violação importa em atentado contra o princípio da separação dos poderes. A Lei Estadual n° 3.841/2002, de iniciativa da própria Assembleia Legislativa, ao dispor que os servidores policiais civil e militares, aposentados por invalidez, farão jus ao pagamento integral do percentual máximo previsto em lei como adicional por tempo de serviço, independentemente do tempo de serviço efetivamente prestado pelo beneficiado, subtraiu do Chefe do Poder Executivo a iniciativa da matéria de sua competência privativa na direção de sua Administração. Manifesto o vício da inconstitucionalidade formal e material pela afronta ao artigo 112, § 1°, II, “b” da Constituição Estadual e artigo 40, § 10° da Constituição Federal. Acolhimento da argüição.” Arguição de Inconstitucionalidade - Des. Sergio Cavalieri Filho - Julgamento: 29/11/2004 - Órgão Especial. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro apresentou parecer desfavorável ao projeto de lei em análise, argumentando que o ingresso na corporação de Policiais Militares com mais de trinta anos de idade inviabilizaria o cumprimento do tempo mínimo de serviço expresso na legislação vigente, o que evidentemente ocasionaria transtornos administrativos à Administração Pública. Destaca ainda, que tal alteração aumentará significativamente o percentual de afastamentos de policiais por motivo de doença, ocasionado redução do efetivo, que certamente causará sensação de insegurança em âmbito estadual. \r\n\r\nNa mesma perspectiva, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro frisou aspectos negativos no que tange ao Plano de Carreiras e às Promoções das Praças do CBMERJ, esclarecendo que o ingresso nas fileiras do CBMRJ com idade superior a trinta anos também ocasionará impactos previdenciários, uma vez que o militar será transferido para a reserva remunerada sem prestar o tempo de serviço previsto na legislação vigente. Esclarece, ainda, que a implementação da iniciativa frustrará pretensões de ascensão na carreira, em especial, o acesso ao oficialato. \r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2192836"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2192839": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.690 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH E AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.225.056,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-12/001/012541/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 3.225.056,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2192839"
                    ],
                    "2192840": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n207.191.023\r\n\r\n18.549.146\r\n\r\n188.641.876\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.087.185\r\n\r\n5.050\r\n\r\n3.082.135\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n223.558.694\r\n\r\n62.812.496\r\n\r\n160.746.198\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n55.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n0\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n0\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n7.716.750\r\n\r\n53.244.248\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.087.240\r\n\r\n10.928.672\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n92.893.350\r\n\r\n17.845.250\r\n\r\n75.048.101\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.752.852\r\n\r\n7.095.747\r\n\r\n33.657.105\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n161.177.336\r\n\r\n16.164.262\r\n\r\n145.013.075\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n1,86E-09\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n73.430.798\r\n\r\n32.069.793\r\n\r\n41.361.005\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.232.071\r\n\r\n5.458.076\r\n\r\n21.773.995\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n50.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.496.526\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.878.670\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.694.079\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.859.832\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n319.011.314\r\n\r\n300.000\r\n\r\n318.711.314\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.105.234\r\n\r\n28.225.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.009.876\r\n\r\n1.831.852\r\n\r\n14.178.024\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.865.324\r\n\r\n316.780.251\r\n\r\n4.719.085.073\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n267.484.113\r\n\r\n6.269.686\r\n\r\n261.214.427\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.440.208\r\n\r\n219.444.161\r\n\r\n944.996.047\r\n\r\n20340\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n23.152.739.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.697.560.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n5.521.046\r\n\r\n346.459.958\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n48.033.956\r\n\r\n6.070.375\r\n\r\n41.963.581\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.781.230\r\n\r\n4.789.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n5.256.907\r\n\r\n20.218.691\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n20.706.299\r\n\r\n64.856.157\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.236.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.644.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39.106\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.075.102\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.972.933\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.291.574\r\n\r\n3.975.692\r\n\r\n396.315.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.517.777\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n49.321.105\r\n\r\n480.531.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.407.899\r\n\r\n2.540.969\r\n\r\n13.866.931\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.454.186\r\n\r\n1.610.842\r\n\r\n6.843.344\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n0\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n75.719.993\r\n\r\n17.664.664\r\n\r\n58.055.329\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.444.095\r\n\r\n78.477\r\n\r\n1.365.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n0\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.163.787\r\n\r\n8.823.212\r\n\r\n36.340.576\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n0\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n0\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281.105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n0\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.361.557\r\n\r\n7.062.752\r\n\r\n22.298.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.905.166\r\n\r\n32.191.577\r\n\r\n72.713.590\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n0\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.362.239\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n488.035.277\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n156.762.278\r\n\r\n29.944.931\r\n\r\n126.817.348\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n170.000.000\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n0\r\n\r\n-30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.266.370.998\r\n\r\n6.058.320.070\r\n\r\n5.208.050.928\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n10.628.880\r\n\r\n843.050\r\n\r\n9.785.831\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.300.987\r\n\r\n39.030.594\r\n\r\n496.270.393\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.371.388.040\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.309.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n8.894.410\r\n\r\n77.696.306\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1520052,949\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n1.894.072\r\n\r\n107.074.671\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.366.771\r\n\r\n17.777.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n166.156.798\r\n\r\n80.226.079\r\n\r\n85.930.718\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.736.860\r\n\r\n6.881.436\r\n\r\n12.855.424\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.304.430\r\n\r\n63.013.291\r\n\r\n77.291.139\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.641.460\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.170.852\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.448.286.748\r\n\r\n1.147.407.976\r\n\r\n4.300.878.772\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n253.215.074\r\n\r\n15.807.592\r\n\r\n237.407.482\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n509.021.967\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n506.480.134\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1878899949\r\n\r\n386801139,8\r\n\r\n1492098809\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.311.105\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n3.662.093\r\n\r\n852.879\r\n\r\n2.809.214\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n528.775.007\r\n\r\n298.163.387\r\n\r\n230.611.621\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n12.114.821\r\n\r\n51.046.969\r\n\r\nTotal \r\n\r\n71.661.656.195\r\n\r\n13.893.292.266\r\n\r\n57.768.363.930\r\n\r\nId: 2192840"
                    ],
                    "2192831": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.677 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 264.542.559,06 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de Julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-02/004/505/2019, E-03/001/170/2019, E-07/002.308/2019, E-07/002/310/2019, E-26/003/66/2019, E-26/007/1746/2019, E-27/144/100.002/2018, E-35/88/04/2019, SEI-12/001/009647/2019, SEI-32/001/003102/2019, SEI-35/008/000491/2019 e SEI-35/008/001790/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 264.542.559,06 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, no valor de R$ 726.437,00 (setecentos e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º, do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º, do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2192831"
                    ],
                    "2192832": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n207.191.023\r\n\r\n18.549.146\r\n\r\n188.641.876\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.087.185\r\n\r\n5.050\r\n\r\n3.082.135\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n223.558.694\r\n\r\n62.812.496\r\n\r\n160.746.198\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n55.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n320.923.281\r\n\r\n0\r\n\r\n320.923.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n96.471.664\r\n\r\n0\r\n\r\n96.471.664\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n7.716.750\r\n\r\n53.244.248\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.087.240\r\n\r\n10.928.672\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n92.893.350\r\n\r\n17.845.250\r\n\r\n75.048.101\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.752.852\r\n\r\n7.159.655\r\n\r\n33.593.197\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n161.177.336\r\n\r\n16.164.262\r\n\r\n145.013.075\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n1,86265E-09\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n73.430.798\r\n\r\n32.387.161\r\n\r\n41.043.637\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.232.071\r\n\r\n5.458.076\r\n\r\n21.773.995\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n50.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.496.526\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.878.670\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.694.079\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.859.832\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n319.011.314\r\n\r\n300.000\r\n\r\n318.711.314\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.105.234\r\n\r\n28.225.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.975.355\r\n\r\n1.981.852\r\n\r\n13.993.503\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.865.324\r\n\r\n316.780.251\r\n\r\n4.719.085.073\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n267.484.113\r\n\r\n6.269.686\r\n\r\n261.214.427\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.440.208\r\n\r\n219.444.161\r\n\r\n944.996.047\r\n\r\n20340\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n23.152.739.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.697.560.879\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n5.521.046\r\n\r\n346.459.958\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n48.033.956\r\n\r\n6.689.242\r\n\r\n41.344.714\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.781.230\r\n\r\n4.789.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n5.256.907\r\n\r\n20.218.691\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n78.902.456\r\n\r\n14.046.299\r\n\r\n64.856.157\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.236.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.644.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39.106\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.075.102\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.972.933\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.291.574\r\n\r\n3.975.692\r\n\r\n396.315.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.517.777\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n49.321.105\r\n\r\n480.531.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.407.899\r\n\r\n2.540.969\r\n\r\n13.866.931\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.454.186\r\n\r\n1.610.842\r\n\r\n6.843.344\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n0\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n75.719.993\r\n\r\n18.083.290\r\n\r\n57.636.704\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.444.095\r\n\r\n78.477\r\n\r\n1.365.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259.554.845\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n0\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.163.787\r\n\r\n8.823.212\r\n\r\n36.340.576\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n0\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n0\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281.105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n0\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499.855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.361.557\r\n\r\n7.062.752\r\n\r\n22.298.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.905.166\r\n\r\n32.191.577\r\n\r\n72.713.590\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n0\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.362.239\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n488.035.277\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n161.625.607\r\n\r\n24.127.229\r\n\r\n137.498.378\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.173.030.998\r\n\r\n6.064.980.070\r\n\r\n5.108.050.928\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n10.628.880\r\n\r\n843.050\r\n\r\n9.785.831\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.300.987\r\n\r\n39.030.594\r\n\r\n496.270.393\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.371.388.040\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.309.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n8.894.410\r\n\r\n77.696.306\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1.520.053\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n1.894.072\r\n\r\n107.074.671\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.366.771\r\n\r\n17.777.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n166.156.798\r\n\r\n80.226.079\r\n\r\n85.930.718\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.673.093\r\n\r\n6.927.519\r\n\r\n12.745.574\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.304.430\r\n\r\n63.013.291\r\n\r\n77.291.139\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.641.460\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.170.852\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.448.286.748\r\n\r\n1.147.407.976\r\n\r\n4.300.878.772\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n253.215.074\r\n\r\n15.807.592\r\n\r\n237.407.482\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n509.021.967\r\n\r\n2.541.833\r\n\r\n506.480.134\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.874.134.908\r\n\r\n388.801.140\r\n\r\n1.485.333.769\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.311.105\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n3.662.093\r\n\r\n852.879\r\n\r\n2.809.214\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n528.775.007\r\n\r\n298.163.387\r\n\r\n230.611.621\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n12.114.821\r\n\r\n51.046.969\r\n\r\nTotal \r\n\r\n71.332.136.841\r\n\r\n13.891.089.415\r\n\r\n57.441.047.426\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2019.\r\n\r\nId: 2192832"
                    ],
                    "2192837": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.689 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 11.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº ALERJ 18235/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, no valor de R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nId: 2192837"
                    ],
                    "2192838": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n207.191.023\r\n\r\n18.549.146\r\n\r\n188.641.876\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n12.797.963\r\n\r\n2.504.367\r\n\r\n10.293.596\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n114.668.740\r\n\r\n15.224.717\r\n\r\n99.444.024\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n3.087.185\r\n\r\n5.050\r\n\r\n3.082.135\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.496.730\r\n\r\n693.350\r\n\r\n4.803.380\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n0\r\n\r\n1.474.872.601\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n223.558.694\r\n\r\n62.812.496\r\n\r\n160.746.198\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.141.958\r\n\r\n12.484.485\r\n\r\n55.657.473\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n0\r\n\r\n428.243.281\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n0\r\n\r\n218.671.018\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n60.960.997\r\n\r\n7.716.750\r\n\r\n53.244.248\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.015.912\r\n\r\n4.087.240\r\n\r\n10.928.672\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n92.893.350\r\n\r\n17.845.250\r\n\r\n75.048.101\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n40.752.852\r\n\r\n7.095.747\r\n\r\n33.657.105\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.913.419\r\n\r\n659.608\r\n\r\n5.253.811\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n161.177.336\r\n\r\n16.164.262\r\n\r\n145.013.075\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n1,86E-09\r\n\r\n60.741.965\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n14.136.260\r\n\r\n3.084.686\r\n\r\n11.051.574\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n0\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n73.430.798\r\n\r\n32.069.793\r\n\r\n41.361.005\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n27.232.071\r\n\r\n5.458.076\r\n\r\n21.773.995\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n96.168.648\r\n\r\n45.860.734\r\n\r\n50.307.914\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.496.526\r\n\r\n617.856\r\n\r\n2.878.670\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n37.951.631\r\n\r\n11.615.940\r\n\r\n26.335.691\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.841.694.079\r\n\r\n367.834.247\r\n\r\n1.473.859.832\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n319.011.314\r\n\r\n300.000\r\n\r\n318.711.314\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n31.330.294\r\n\r\n3.105.234\r\n\r\n28.225.060\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.009.876\r\n\r\n1.831.852\r\n\r\n14.178.024\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.035.865.324\r\n\r\n316.780.251\r\n\r\n4.719.085.073\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n267.484.113\r\n\r\n6.269.686\r\n\r\n261.214.427\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n116.682\r\n\r\n2.899\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.164.440.208\r\n\r\n219.444.161\r\n\r\n944.996.047\r\n\r\n20340\r\n\r\nRJPREV\r\n\r\n23.152.739.957\r\n\r\n3.455.179.078\r\n\r\n19.697.560.879\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.600.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n351.981.004\r\n\r\n5.521.046\r\n\r\n346.459.958\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n48.033.956\r\n\r\n6.070.375\r\n\r\n41.963.581\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.570.858\r\n\r\n1.781.230\r\n\r\n4.789.628\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n25.475.598\r\n\r\n5.256.907\r\n\r\n20.218.691\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n85.562.456\r\n\r\n20.706.299\r\n\r\n64.856.157\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.236.448\r\n\r\n2.592.134\r\n\r\n15.644.314\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n2.985.598\r\n\r\n39106,4\r\n\r\n2.946.492\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n35.000\r\n\r\n0\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n0\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n741.913\r\n\r\n15.235\r\n\r\n726.678\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.043.031\r\n\r\n88.767\r\n\r\n954.264\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.075.102\r\n\r\n102.169\r\n\r\n4.972.933\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n400.291.574\r\n\r\n3.975.692\r\n\r\n396.315.883\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n2.522.777\r\n\r\n2.517.777\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n708.498.787\r\n\r\n36.209.309\r\n\r\n672.289.478\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n529.852.412\r\n\r\n49.321.105\r\n\r\n480.531.307\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.407.899\r\n\r\n2.540.969\r\n\r\n13.866.931\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.454.186\r\n\r\n1610842,1\r\n\r\n6.843.344\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n0\r\n\r\n176.097.056\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.159.390.263\r\n\r\n187.894.307\r\n\r\n971.495.955\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.225.852\r\n\r\n2.384.329\r\n\r\n16.841.523\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n74.773.434\r\n\r\n45.830\r\n\r\n74.727.605\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n75.719.993\r\n\r\n17.664.664\r\n\r\n58.055.329\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n24.101.313\r\n\r\n23.431.813\r\n\r\n669.500\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.444.095\r\n\r\n78477\r\n\r\n1.365.618\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n0\r\n\r\n684.574.130\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n6.088.423.466\r\n\r\n259554844,8\r\n\r\n5.828.868.621\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n0\r\n\r\n148.865.280\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n45.163.787\r\n\r\n8823211,7\r\n\r\n36.340.576\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n0\r\n\r\n34.824.704\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n0\r\n\r\n33.676.102\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n175.481.105\r\n\r\n281105\r\n\r\n175.200.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n0\r\n\r\n54.212.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n0\r\n\r\n63.031.922\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n504.855\r\n\r\n499855\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n0\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n29.361.557\r\n\r\n7.062.752\r\n\r\n22.298.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n104.905.166\r\n\r\n32191576,5\r\n\r\n72.713.590\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n0\r\n\r\n83.854.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n447.319.000\r\n\r\n223659500\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n0\r\n\r\n30.257.592\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n503.362.239\r\n\r\n15.326.962\r\n\r\n488.035.277\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n156.762.278\r\n\r\n29.944.931\r\n\r\n126.817.348\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n200000000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n170.000.000\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n0\r\n\r\n-30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11.266.370.998\r\n\r\n6.058.320.070\r\n\r\n5.208.050.928\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n10.628.880\r\n\r\n843.050\r\n\r\n9.785.831\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n535.300.987\r\n\r\n39.030.594\r\n\r\n496.270.393\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.371.388.040\r\n\r\n61.467.662\r\n\r\n1.309.920.378\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n840.590.486\r\n\r\n51.715.245\r\n\r\n788.875.241\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n295.671.081\r\n\r\n52.790.679\r\n\r\n242.880.402\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n86.590.716\r\n\r\n8894409,716\r\n\r\n77.696.306\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n40.431.833\r\n\r\n1520052,949\r\n\r\n38.911.780\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n0\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n108.968.743\r\n\r\n1.894.072\r\n\r\n107.074.671\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n19.143.815\r\n\r\n1.366.771\r\n\r\n17.777.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n166.156.798\r\n\r\n80.226.079\r\n\r\n85.930.718\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n19.736.860\r\n\r\n6.881.436\r\n\r\n12.855.424\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.553.757\r\n\r\n7.435\r\n\r\n4.546.322\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n105.000\r\n\r\n102.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n140.304.430\r\n\r\n63.013.291\r\n\r\n77.291.139\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n82.641.460\r\n\r\n17.470.608\r\n\r\n65.170.852\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n5.448.286.748\r\n\r\n1.147.407.976\r\n\r\n4.300.878.772\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n255.000\r\n\r\n252.500\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n253.215.074\r\n\r\n15.807.592\r\n\r\n237.407.482\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n509021966,6\r\n\r\n2541832,616\r\n\r\n506480133,9\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1878899949\r\n\r\n386801139,8\r\n\r\n1492098809\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n2.557.425\r\n\r\n1.311.105\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n3.662.093\r\n\r\n852.879\r\n\r\n2.809.214\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n528.775.007\r\n\r\n298.163.387\r\n\r\n230.611.621\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n63.161.790\r\n\r\n12.114.821\r\n\r\n51.046.969\r\n\r\nTotal \r\n\r\n71.673.256.195\r\n\r\n13.893.292.266\r\n\r\n57.779.963.930\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.07.2019.\r\n\r\nId: 2192838"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2192801": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1898/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DESIGNAR, por recondução, nos termos da Lei nº 3.155, de 29.12.1998, e suas alterações, e da Lei Estadual nº 6.864, de 15.08.2014, com validade a contar de 01 de julho de 2019, a Conselheira MALVINA TANIA TUTTMAN, para exercer as funções de Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE, para o biênio 2019/2021.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29.12.1998, e suas alterações, e da Lei Estadual nº 6.864, de 15.08.2014, com validade a contar de 01 de julho de 2019, a Conselheira ELIZÂNGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, para exercer as funções de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE, para o biênio 2019/2021.\r\n\r\nId: 2192801"
                    ],
                    "2192842": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LARISSA DA CONCEIÇÃO DANTAS PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Julio de Almeida Lubianco, ID Funcional nº 5100747-9. Processo nº SEI-26/004/002169/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2018, NECI PEREIRA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 620726, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Coordenação de Cursos, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/288/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2019, FERNANDO SAVINO LAGOA, ID FUNCIONAL Nº 5097804-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6393/2019.\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIR DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4441323-8, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Fernando Savino Lagoa, ID Funcional nº 5097804-7. Processo nº E-07/002/6393/2019. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de julho de 2019, publicado no D.O. de 05/07/2019, que nomeou MARIANA CAMPOS DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelma de Azeredo, ID Funcional nº 0623252-3. Processo nº SEI-31/003/000329/2019.\r\n\r\nId: 2192842"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2192817": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/302/2019 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nId: 2192817"
                    ],
                    "2192819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001/020041/2016 - AUTORIZO a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e GLAUCIA DOS SANTOS, ANA BEATRIZ DOS SANTOS RANGEL, DÉBORA RUTH DOS SANTOS ALVES e ANA MERILYN DOS SANTOS RANGEL, nos termos da minuta aprovada pela d. Procuradoria- Geral do Estado nos autos do Processo Administrativo nº E-14/001/020041/2016.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2192819"
                    ],
                    "2192818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/005/3926/2019 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tal qual proposto pela d. Procuradoria Geral do Estado no bojo do Processo Administrativo nº E-10/005/3926/2019, em face da Lei Estadual nº 8.032, de 29 de junho de 2018.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2192818"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192193": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1081/2019 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecimento na Portaria PRES/GAB n° 400, de 01/02/2019 e art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor JEFFERSON CARVALHO, para atender as despesas miúdas de pronto pagamento a este departamento.\r\n\r\nId: 2192193"
                        ],
                        "2192466": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC KLETER DE NILOPOLIS LTDA, registro DH/AB 614, fundamentada no artigo 31, I, artigo 10, IV e artigo 36, I, c/c o art. 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/1405/2019.\r\n\r\nId: 2192466"
                        ],
                        "2192468": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/2008/2019 - DETERMINO o CANCELAMENTO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, § 1º, do CTB, expedida em nome de PATRICIA MIRANDA SÁ, Registro Nacional nº 07225876189.\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-16/148/335/2019 - CARLOS ANDRE CARREIRO, CPF nº 356.872.827-34, PGU 31.852.638-7.\r\n\r\nId: 2192468"
                        ],
                        "2192467": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103902/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 170.568,98 (cento e setenta mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA, referente à Prestação de Suporte e Manutenção Corretiva e Preventiva para a Plataforma AVAYA de Teleatendimento dos Serviços realizados pelo DETRAN-RJ, relativo ao período de 09/09/2018 a 31/12/2018, na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2192467"
                        ],
                        "2192462": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de julho de 2019, LUIZ AFONSO PENHA DE SOUSA, Engenheiro, ID Funcional nº 4373188-0, do cargo em comissão de Chefe da 15ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-16/002/004835/2019.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA, ID funcional nº 5102771-0, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe da 15ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da Superintendência de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Diretoria de Obras e Conservação Centro-Sul/Metropolitana da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por, LUIZ AFONSO PENHA DE SOUSA, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 4373188-0. Processo nº E-16/002/004835/2019.\r\n\r\nId: 2192462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2192843": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5011643-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Denise Maria D'Avila Peixoto Villar, ID Funcional nº 1908951-1. Processo nº SEI-12/001/013103/2019.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5011643-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/001/013103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2019, LETÍCIA FERREIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2446964-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança das Instalações, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/714/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, MARCELO ALMEIDA CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 2175388-1, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-13/002/714/2019.\r\n\r\nNOMEAR DENIELE DO AMARAL DE PAULA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 2492831-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcelo Almeida Caldas, ID Funcional nº 2175388-1. Processo nº E-13/002/714/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO THIAGO FARIA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4140468-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Técnico, da Divisão de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Claudia Correa Motta, ID Funcional nº 1959722-3. Processo nº E-13/002/714/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2019, CLAUDIA CORREA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 1959722-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle Técnico, da Divisão de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção, da Superintendência de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/714/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2019, OSWALDO FRANCO DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 1959856-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº D Funcional nº 1901434-1.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CESAR SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL N° 2645437-8, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Oswaldo Franco de Mendonça, ID Funcional nº 1959856-4. Processo nº E-13/002/714/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, JOELSON DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 319256-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-13/002/714/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, JUDSON TAMARINO HARTUIQUE, ID FUNCIONAL Nº 1901434-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-13/002/714/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SERRANO DE CASTILHO, ID FUNCIONAL N° 2423317-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Judson Tamarino Hartuique, ID Funcional nº 1901434-1. Processo nº E-13/002/714/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2019, MIRELLI MALAGUTI FERRARI, ID FUNCIONAL Nº 5096296-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/016/546/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO, ID FUNCIONAL N° 4400521-0, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Cintia Silva Palhares, ID Funcional nº 4195447-5. Processo nº E-10/001/356/2019.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Joycelaine Nunes Souza, ID Funcional n° 5091611-4. Processo nº E-10/001/365/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DUFFLES MOREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Hugo Alves Muller. Processo nº E-10/001/366/2019.\r\n\r\nNOMEAR LIRIEN DIAS DE SANTANA, ID FUNCIONAL N° 4461178-1, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira, ID Funcional nº 4347975-8. Processo nº E-07/002/6397/2019.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, ID FUNCIONAL Nº 4347918-9, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Sylvio Ernesto Coccchiarella Filho, ID Funcional nº 4388933-6. Processo nº E-07/002/6393/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2019, SYLVIO ERNESTO COCCCHIARELLA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4388933-6, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6393/2019.\r\n\r\nNOMEAR HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4338903-1, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Teles Tibáo, ID Funcional nº 4347918-9. Processo nº E-07/002/6393/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2019, CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, ID FUNCIONAL Nº 4347918-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6393/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2019, HERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 4338903-1, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6393/2019.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thaianne Serrano de Oliveira, ID Funcional n° 5081951-8. Processo nº E-07/002/6391/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2019, VALDEMIR DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4441323-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6393/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2019, RENATO CORREIA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 443755-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/002/6007/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DA SILVA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2019, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Renato Correia de Medeiros, ID Funcional nº 443755-7. Processo nº E-07/002/6007/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2019, MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 2023695-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000253/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE QUARESMA PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Tali Miguel Igrejas, ID Funcional nº 5092917-8. Processo nº SEI-18/007/000278/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2019, ANABELA FERNANDES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5088400-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000251/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2019, DANIELE FREIRE ALVES, ID FUNCIONAL N° 5100114-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-18/007/000258/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME ALFRADIQUE KLAUSNER para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Daniele Freire Alves, ID Funcional n° 5100114-4. Processo nº SEI-18/007/000260/2019.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA NASCIMENTO MAIA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Joyce Capistrano Aguiar, ID Funcional nº 5089702-0. Processo nº SEI-18/007/000240/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2878775-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Miriam Gomes da Silva. Processo nº SEI-18/007/000220/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CAMPOS DE MOURA para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nayla Araujo de Souza, ID Funcional nº 5092069-3. Processo nº SEI-31/003/000329/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2019, ELIANE LIMA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 1427437-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000332/2019.\r\n\r\nNOMEAR KATIENE MIRANDA INACIO PIAZ para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Eliane Lima Soares, ID Funcional nº 1427437-0. Processo nº SEI-31/003/000336/2019.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Kleiton Pedro da Silva, ID Funcional nº 5010770-4. Processo nº SEI-33/018/000757/2019.\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO RIBEIRO PINTO, ID FUNCIONAL N° 5037729-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Denys Coelho Lessa, ID Funcional nº 5098141-2. Processo nº E-22/012/162/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08/07/2019\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATO DE 23/10/2018 - D.O. DE 24/10/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/100085/2018, fica retificado para 01 de novembro de 2018, a validade da exoneração de LEONARDO MAREGA ANGOTTI, do o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\n*ATO DE 23/10/2018 - D.O. DE 24/10/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/100085/2018, fica retificado para 01 de novembro de 2018, a validade do Ato de exoneração de RAPHAEL LIRA GUTERMAN, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 01/07/2019\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*DECRETO DE 03/05/2019 - D.O. DE 06/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-31/003/746/2019, fica retificado para 01 de abril de 2019, a validade da nomeação de DANILO GONÇALVES COSTA, a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 08/07/2019\r\n\r\nId: 2192843"
                    ],
                    "2191950": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/3123/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.915A/2016, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 3.257/2014, de interesse de ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES, nos termos do voto do Conselheiro Vogal Dr. Amândio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO SUPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5.772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1.172, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO IMPROVIDO, POR MAIORIA.\r\n\r\nPROC. N° E-26/33272/2011 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 3.034/2018, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso de Ofício n° 3.297/2014, de interesse de ANTÔNIO CÍCERO CASSIANO SOUSA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR FAETEC (MATRÍCULA Nº 225964-9) E PROFESSOR FAETEC (MATRÍCULA Nº 222103-4). COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. ART.1º DECRETO Nº 46.214, DE 08.01.2018. ART. 37, XVI, “A”, C.R.F.B/88. LICITUDE DO ACÚMULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/910/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.915B /2016, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 3.163/2013, de interesse de DELY MARIA DE MENEZES DUARTE, nos termos do voto do Conselheiro Vogal Dr. Amândio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO SUPLEMENTAR CRIADO PELA LEI Nº 5.772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1.172, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO IMPROVIDO, POR MAIORIA.\r\n\r\nId: 2191950"
                    ],
                    "2192088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4511/2010 - Interessado: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 93/94 e traduzida no Acórdão nº 2.921A/2016 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 88, adotando como fundamento os argumentos exarados nos pareceres de fls. 18/22 e 40/42 e nos votos proferidos às fls. 69/74 e 91/92 do presente administrativo. \r\n\r\nId: 2192088"
                    ],
                    "2192800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/776/2019 - AUTORIZO a disposição do Subtenente BM STÊNIO GOMES JUNIOR, RG nº 016055, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/774/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor ALDAIR FARIA JUNIOR, 2º SGT PM, RG nº 67.380, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/918/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor RENATO LOPES DE ALMEIDA, 2º SGT PM, RG nº 78.706, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Márcio Canella, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/535/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor GIBSON JOSÉ SOARES, 2º SGT PM, RG nº 73.010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Márcio Canella, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1551/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor WAGNER MOREIRA DURVAL, Subtenente BM, RG nº 15.045, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete da Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2192800"
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                    "2192301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/806/2019 - ACLESIO RANGEL SIQUEIRA, ID Funcional 21440336, Assistente Administrativo, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Assistente Social, matrícula 2276 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100804/2018 - PEDRO ALVES CABRAL FILHO, ID Funcional 41487168, Profissional de Nível Médio, vínculo 1 (UENF) e Assistente Administrativo II, matrícula 28371 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). Mantenho o despacho de 16/11/2018, publicado no DOERJ de 06/12/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor.\r\n\r\nId: 2192301"
                    ],
                    "2192176": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102452/2018 - MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, ID Funcional 37411756, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Assistente Técnico Administrativo, matrícula 18118232 (Ministério da Fazenda). MANTENHO O DESPACHO de 30/01/2019, publicado no DOERJ de 18/02/2019, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100716/2018 - VALDENILSON VAZ DE SOUSA, ID Funcional 42052769, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Legislativo, matrícula nº 10 (Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian). MANTENHO O DESPACHO de 05/11/2018, publicado no DOERJ de 27/11/2018, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. \r\n\r\nId: 2192176"
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                    "2192165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100066/2018 - MARIA OLINDA NASCIMENTO RODRIGUES, ID Funcional 18412254, Professor Docente II, vínculo 1 e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2, ambos SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3711/2016 - ANTONIO JOSE RAMOS GOULART, ID Funcional 36525650, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Matemática, matrícula nº 173.912-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100019/2018 - NEURILENE DE ANDRADE, ID Funcional 39063178, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 1762 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310044/2006 - MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA, ID Funcional 32592248, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente (D), matrícula nº 26964 (Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6667/2017 - ZILENE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID Funcional 36262358, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Língua Portuguesa, matrícula nº 166.576-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192165"
                    ],
                    "2192166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102860/2018 - LIGIA MARIA DE AZEVEDO CRESPO ROCHA, ID Funcional 40453065, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo III - Padrão E, matrícula nº 16091 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192166"
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                    "2192167": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224/19/2019 - RONALDO EUZEBIO DA SILVA, ID Funcional 50175475, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor I , matrícula não informada (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/101539/2018 - ZEMILSA DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 31656277, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Professor II - 25 horas - Padrão I, matrícula nº 4313 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100526/2018 - RAMIRO JARDIM MIGUEL, ID Funcional 21442126, Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Advogado, matrícula nº 2852-5/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224/30/2019 - CRISTIANE GOMES DE AQUINO PACHECO, ID Funcional 38467135, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Nível E Ref. 7, matrícula nº 015316 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224/22/2019 - ATHAYDE LESSA JUNIOR, ID Funcional 41881176, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC), Agente Administrativo - CET - RIO, matrícula não informada (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Professor Docente I-C (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102071/2018 - SIRLEY BRANDÃO DOS SANTOS, ID Funcional 9004246, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Ens. Básico Tecn. Tecnológico, matrícula nº 269183 (Instituto Federal Fluminense) e Professor Ens. Básico Tecn. Tecnológico, matrícula 6269183 (Instituto Federal Fluminense).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192167"
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                    "2192229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103444/2018 - SIMONE DA SILVEIRA SOUZA, ID Funcional 33367060, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 691546-6 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192229"
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                    "2192170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224/17/2019 - KELLY MITSI FIDELIS DA SILVA, ID Funcional 43915582, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor II , matrícula não informada (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Professor II, matrícula não informada (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224/06/2019 - LUCIANA MARQUES DA SILVA VIEIRA, ID Funcional 33375690, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC), Professor I, matrícula não informada (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/788/2002 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 37473581, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico de Estatística, matrícula nº 0762966 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192170"
                    ],
                    "2192202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2335/2016 - MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, ID Funcional 35425180, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 195.278-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400199/2004 - VALDECY DOS SANTOS PASSOS, ID Funcional 5766907, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula nº 15834 (Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610241/2006 - ANDREA COSTA DE CASTRO, ID Funcional 36113654, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I- 16 horas, vínculo 2 ( SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192202"
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                    "2192215": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102419/2018 - VENEFRIDA ALBUQUERQUE GALICO, ID Funcional 32806175, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula nº 9761238 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104448/2018 - MIRIAN APARECIDA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 36023450, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 150036-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/781/2019 - KATIA REGINA GUIMARÃES RIBEIRO, ID Funcional 43594875, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matricula nº 346136 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/33970/1982 - ALZIRA TUDESCO MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional 41117069, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor A III- N, matricula nº 7945 (Prefeitura Municipal de Macaé)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192215"
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                    "2192234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/637/2019 - ELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE SANTOS, ID Funcional 20825773, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula nº 161.261-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.095/2006 - CONCEIÇÃO DE MARIA FERREIRA MONTEIRO, ID Funcional 42543037, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 8486-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2231/2014 - LEILIANE NASCIMENTO VASCONCELLOS, ID Funcional 42733901, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I- 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.393/1996 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional 35232072, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II- 2ª fase- 1º e 2º Graus, matricula 101349 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400631/2011- PAULA BRITO DE JESUS, ID Funcional 35896663, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I- 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2406/2014 - MICHELLE DE SOUZA BELO, ID Funcional 50267370, Professor Docente I -16 horas, vínculo 1(SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/015/2635/2017- VITOR DIAS DA FONSECA FILHO, ID Funcional 39641783, Professor Docente I- 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192234"
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                    "2192222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101413/2018 - ADELINO DE SOUZA BENTO, ID Funcional 34460039, Servente, vínculo 1 (SEEDUC) e Servente, matrícula nº 43591-1 (Prefeitura Municipal de São Fidélis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/109/2018 - TERESA ALMEIDA ROLLAS, ID Funcional 39331067, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Vendedor de Selos, matricula nº 817976 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100793/2018 - SYLVIO CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA, ID Funcional 32525931, Animador Cultural, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 17314 (Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192222"
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                    "2192230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/903/2019 - LILIAN MARIA ARRUDA PAIVA, ID Funcional 30268940, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula nº 294425-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/209/49/2018 - ANA VERAS DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional 26446049, 2º Sargento BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 158.611-3, (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/021/831/2019 - ALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO, ID Funcional 19811241, Psicólogo, vínculo 1 (SEEDUC) e Psicólogo, matrícula nº 247.704-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2192230"
                    ],
                    "2192182": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101927/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...VINÍCIUS SILVA GAMA...\r\n\r\nLeia-se: ...VINÍCIUS DA SILVA GAMA...\r\n\r\nId: 2192182"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192441": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 157 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. nº 1658, BENY MACHADO BALABRAM, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1943, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula nº 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/302/2019 e E-12/079/201/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2192441"
                        ],
                        "2192825": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 158 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR JOSÉ DE SOUZA NETO, matrícula nº 1858, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 159 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR ANDREIA PELLOSO LIMA DE MOURA, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019. \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 160 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR FERNANDA NUNES ESTEVES, para exercer o Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 161 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR MATEUS DE BRITO SOTERO, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019. \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 162 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR FELIPE BORGES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 163 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR THAMIRIS COUTO DE SOUSA, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2192825"
                        ],
                        "2192440": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/700/2017 - Acolho o relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PR nº 146/2019, constante às fls. 171/181, e, em conformidade com o referido relatório, assim como da manifestação da Auditoria Interna 133/134 e 142 e da Assessoria Jurídica de fls. 140 nos autos do processo administrativo E-12/079/700/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 47.631,68 (quarenta e sete mil seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), em favor da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, referente aos serviços prestados através do processo administrativo em referência nos período de 14/10/2017 a 13/10/2018, no valor de R$ 27.816,90 (Nota Fiscal nº 29837 - R$ 19.293,98 e Nota Fiscal nº 29838 - R$ 8.522,92) e de 14/10/2018 a 01/07/2019 no valor de R$ 19.814,78, sem prejuízo do atendimento das recomendações apontadas pela Comissão de Sindicância nas considerações finais e conclusão do relatório de fls. 180/181.\r\n\r\nId: 2192440"
                        ],
                        "2192447": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 735 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-12/211/664/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 28226380, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2192447"
                        ],
                        "2192299": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.035/2014 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN nº 006/2018 (ASL-1.1), realizada em 1ª sessão 06/02/2019 e 2ª sessão 11/06/2019.\r\n\r\nId: 2192299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2192287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/1089/2016 - DANIELLA LINHARES LAURIA - AUTORIZO a prorrogação do gozo da licença para acompanhamento de cônjuge, com validade de 01.06.2017, em conformidade com artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75, bem como o art. 1º da Lei nº 800/1984, com validade a contar de 31.05.2019.\r\n\r\nId: 2192287"
                    ],
                    "2192351": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1791 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional 5093449-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2019, celebrado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, constante do Processo Administrativo nº SEI-04/172/000033/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO ID Funcional 5028576-9, KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2192351"
                    ],
                    "2192471": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1792 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA -GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA ID Funcional 2290477-8, SÉRGIO AUTUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0 e FÁBIO LOPES ID Funcional 5086327-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2019, celebrado com a empresa SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/056/590/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores ITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA ID Funcional 5087363-6, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e CRISTIANO MENESES ID Funcional 4321446-0, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2192471"
                    ],
                    "2192352": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2019\r\n\r\n*CONTRATO Nº 017/2018 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/056/158/2016 fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 017/2018, celebrado com a empresa G.DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES-ME passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, inscrito no CNPJ nº 42.498.675/0001-52, sito à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, a partir de 01/01/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2019.\r\n\r\nId: 2192352"
                    ],
                    "2191885": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEFAZ /SRH Nº 17\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPUBLICA ALTERÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA E A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução nº 624 de 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SAFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam incluídos no CADINT os servidores MARCELA PINHEIRO FONTES, ID. nº 5025501-0, sob o nº 106; LIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID nº 5014783-8, sob o nº 107; EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, ID. nº 871065-1, sob nº 108; JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, ID. nº 4344819-4, sob o nº 109; CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID. nº 4177513-9, sob o nº 110; IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, ID. nº 5051504-9, sob o nº 111; DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID. nº 5006934-9, sob o nº 112; CLEBER FERREIRA DE LIMA, ID. nº 5019005-9, sob o nº 113; ROSE ANTÔNIO DA SILVA, ID. nº 5090580-5, sob o nº 114; DUGLAS ALEXANDRE PABST, ID. nº 4318067-1, sob o nº 115; PATRÍCIA SANTOS CARVALHO, ID. nº 4400029-4, sob o nº 116; FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID. nº1943036-1, sob o nº 117; JOSE EDUARDO ZARA COELHO, ID. nº 509029-4, sob o nº 118; TIRSO ARAUJO ANDRADE, ID. nº 508623-2, sob o nº 119; ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, ID. nº 5015484-2, sob o nº 120 e NARA DOS ANJOS BAINHA, ID. nº 5032580-9, sob o nº 121. \r\n\r\nArt. 3° - Ficam excluídos no CADINT os servidores MAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA (28); GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS (71); HUGO FREIRE LOPES MOREIRA (78); LUANA ABREU DOS SANTOS LOUREÇO (96); MARCIA REGINA PIMENTEL (94) E HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (100).\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta SEFAZ/COSEDEC nº 16/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nCECÍLIA HELENA GOIA\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEFAZ /SRH /17 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4385040-5\r\n\r\n4\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n4412059-1\r\n\r\n8\r\n\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n\r\n1940527-8\r\n\r\n10\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n4417192-7\r\n\r\n15\r\n\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n\r\n4344246-3\r\n\r\n19\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n4384892-3\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n39\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n4418460-3\r\n\r\n42\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n4365051-1\r\n\r\n44\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n49\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5006883-0\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n51\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\n4347664-3\r\n\r\n52\r\n\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n\r\n5028576-9\r\n\r\n53\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n5033372-0\r\n\r\n54\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n4398767-2\r\n\r\n59\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n5019012-1\r\n\r\n60\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n2016334-7\r\n\r\n62\r\n\r\nDIAGO DE LIMA MOURA\r\n\r\n4427892-6\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n5077467-0\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4261140-7\r\n\r\n65\r\n\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n4204055-8\r\n\r\n69\r\n\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n5010185-4\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\n74\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n4427390-0\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n5015471-0\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n5007485-7\r\n\r\n80\r\n\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n5014983-0\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\n82\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4384234-8\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n5015478-8\r\n\r\n84\r\n\r\nKELLY VRISTINA DE MATOS PAULA\r\n\r\n5014968-7\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n5006150-0\r\n\r\n86\r\n\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n\r\n4199432-9\r\n\r\n87\r\n\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n\r\n4358108-0\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\n4318119-8\r\n\r\n90\r\n\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n\r\n2820335-6\r\n\r\n91\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\n98\r\n\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n\r\n5032582-5\r\n\r\n99\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\n5015001-4\r\n\r\n101\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4365280-0\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4262727-3\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n104\r\n\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA\r\n\r\n5015549-0\r\n\r\n105\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDÃO\r\n\r\n4387498-3\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\n5025501-0\r\n\r\n107\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMIMO\r\n\r\n5014783-8\r\n\r\n108\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\n871065-1\r\n\r\n109\r\n\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n110\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n4177513-9\r\n\r\n111\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n5051504-9\r\n\r\n112\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n5006934-9\r\n\r\n113\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5019005-9\r\n\r\n114\r\n\r\nROSE ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n5090580-5\r\n\r\n115\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n\r\n4318067-1\r\n\r\n116\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n4400029-4\r\n\r\n117\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\n1943036-1\r\n\r\n118\r\n\r\nJOSE EDUARDO GAZA COELHO\r\n\r\n509029-4\r\n\r\n119\r\n\r\nTIRSO ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n508623-2\r\n\r\n120\r\n\r\nELAYME CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n\r\n5015484-2\r\n\r\n121\r\n\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n\r\n5032580-9\r\n\r\nId: 2191885"
                    ],
                    "2192253": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/192/000472/2019 - LUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4385188-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 20/03/2014 a 18/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/070/000683/2019 - ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5028511-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 05/05/2014 a 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/058/001199/2019 - ELLYE KIYOMI ISHIY, AUDITOR Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5028430-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 05/05/2014 a 03/05/2019.\r\n\r\nId: 2192253"
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                    "2192415": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 17 de julho de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 62.834 e 62.836 - Processos nºs E-04/275.914/2011 e E-04/275.916/2011 - Recorrente: FARMACIA BELACAP LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 48.346 e 50.269 - Processos nºs E-04/226.459/2011 e E-04/226.458/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: CREACOES OPCAO LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 70.281 e 70.314 - Processos nºs E-04/004/287/2016 e E-04/004/2843/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CORAL GABLES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.326 - Processo nº E-04/224.159/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71.281 - Processo nº E-04/030/624/2017 - Recorrente: BOMA COMERCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.910 - Processo nº E-04/170.566/2012 - Recorrente: JOADRI MERCEARIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.278 e 66.279 - Processos nºs E-04/004/427/2013 e E-04/004/431/2013 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.593 e 66.594 - Processos nºs E-04/223.996/2012 e E-04/223.995/2012 - Recorrente: SALTO D'AGUA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA M E - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.739 - Processo nº E-04/003/1968/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA. - Recorridas: LA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.836 - Processo nº E-04/014/2075/2015 - Recorrente: MOTTA & FILHO LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 70.098 e 70.099 - Processos nºs E-04/038/100/2017 e E-04/038/98/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.526 - Processo nº E-04/007/3443/2016 - Recorrente: HANSL BAR E RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 70.172 - Processo nº E-04/034/168/2017 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patronos: Elias Marques de Medeiros Neto, OAB/SP nº 196.655, Ana Flávia Christofoletti de Toledo, OAB/SP nº 228.976, Mariela Martins Morgado Pacheco, OAB/SP 289.202 e Arlindo Sari Jacon, OAB/SP nº 360.106.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2192415"
                    ],
                    "2192737": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de julho de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/071873/2005 - Recorrente: MONDELEZ BRASL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: James José Marins de Souza, OAB/RJ nº 207.960.\r\n\r\nRecurso nº 73.539 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/010/628/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NVS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.674 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/039/247/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/102999/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANCO DE EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.907 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9237/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.985 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2766/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZA BLATTER SCHMID VASQUES CARVALHO CABADAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2192737"
                    ],
                    "2192220": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.793 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/005/930/2016 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIAL NAVAL S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72.890 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/029/669/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.340 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/3038/2018 - Recorrente: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/129/2017 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.820 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/10/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2192220"
                    ],
                    "2192221": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 73.178, 73192, 73.193, 73.199, 73.200, 73.201, 73.338, 73.341, 73.342 e 73.343 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/037/100078/2018, E-04/037/100011/2018 , E-04/037/100020/2018, E-04/037/100068/2018, E-04/037/100067/2018 , E-04/037/100012/2018, E-04/037/100139/2018, E-04/037/100015/2018, E-04/037/100023/2018 e E-04/037/100151/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.197 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/100909/2018 - Recorrente: HIGIE PLUS COTTONBABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.336 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/019/100286/2018 - Recorrente: GERALDO PICANÇO IMÓVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.450 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/024/100221/2018 - Recorrente: SAGE INDUTRIAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.479 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/024/100220/2018 - Recorrente: SAGE INDUTRIAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 73.812 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/100445/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CHRISTIANE DIAS REIS DA SILVA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2192221"
                    ],
                    "2192238": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de julho de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.537 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/101675/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELOFARMA DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.769 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1631/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Relator: Conselheiro Jose Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 73.883, 73.884, 73.885, 73.886, 73.887 e 73.888 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/103367/2018, E-04/034/103366/2018, E-04/034101901/2018, E-04/103368/2018, E-04/034/103370/2018, E-04/034/103369/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 73.978 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/571/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2192238"
                    ],
                    "2192317": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.594/RV - Processo nº E-04/039/514/2017 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 67.792/RV - Processo nº E-04/005/929/2016 - Recorrente: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 70.984/RV - Processo nº E-04/044/142/2017 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 71.083/RV - Processo nº E-04/044/000144/2017- Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2192317"
                    ],
                    "2192318": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2019, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.913/RV - Processo nº E-04/037/100244/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nsº 73.910 e 73.912/RV - Processos nsº E-04/211/362/2018 e E-04/211/3355/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.431/RV - Processo nº E-04/045/100108/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.208/RV - Processo nº E-04/062400/2011 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2192318"
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                    "2192319": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de julho de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 73.709/RO - Processo nº E-04/034/6052/2017 - Recorrente: ENGQUADROS PAINEIS E AUTOMOÇÃO ELÉTRICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.945/RO - Processo nº E-04/024/1782/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA DROGA SÃO JOSÉ DE BELFORD ROXO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 73.425/RO - Processo nº E-04/029/000684/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO ART CLOR LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 72.423/RO - Processo nº E-04/036/000225/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OI MOVEL S.A.- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2192319"
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                    "2192385": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de julho de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.299 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044/20/2018 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 73.761 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/100004/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WERENE DE MELO SENRA BREITSCHAFT E OUTROS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.668 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/104703/2018 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.692 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/1963/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.749 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/017/1370/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITABORAÍ MIL PEÇAS BAZAR LTDA-ME. Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2192385"
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                    "2192386": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de julho de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.906 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.444/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BFP BARRA FREE PRESENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 73.814 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/749/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 74.084 e 74.085 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/043/2/2018 e E-04/043/1/2018 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.900 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/875/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IHC DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ENGENHARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 73.815 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/3251/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2192386"
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                    "2192387": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de julho de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.899 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/853/2018 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 73.892 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101/100831/2018 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI-EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 73.822 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/036/100026/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 73.980 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/415/2018 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 74.082 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/815/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 74.100 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/039/816/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA. Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2192387"
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                    "2192384": [
                        "I - Pauta",
                        "ECONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de julho de 2019, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.135 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/011/77/2018 - Recorrente: OGGI SORVETES LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.960 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1550/2017 - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.534 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/728/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeidas.\r\n\r\nRecurso nº 70.535 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/731/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2192384"
                    ],
                    "2192383": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.650. - Processo nº E-04/006/2839/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.349. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.701. - Processo nº E-04/007/1143/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROXTEC LATIN AMÉRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.350. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.689. - Processo nº E-04/046/105132/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: IRMÃOS RUDNIK LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.351. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.732. - Processo nº E-04/017/1299/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ITABORAÍ MIL PEÇAS BAZAR LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.352. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.433 - Processo nº E-04/091/2453/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HAPPY CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº18.353 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2192383"
                    ],
                    "2192263": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.495. - Processo nº E-04/034/5219/2017. - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.537. - EMENTA: ICMS - SUJEIÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OCORRÊNCIA. É legítima a exigência fiscal, eis que a recorrente foi autuada por ter deixado de recolher o ICMS devido pela aquisição de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Como o ICMS-ST não foi recolhido na saída do estabelecimento remetente, por se ter em debate uma operação interestadual e a falta de Convênio ou Protocolo com a Unidade Federal remetente das mercadorias, o imposto tornou-se devido no momento de ingresso das mercadorias no território fluminense. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2019\r\n\r\nRecursos nºs. 73.365 e 73.369. - Processos nºs. E04/037/100200/2018 e E04/037/100199/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para acatar a decadência total do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Acórdãos nºs. 17.554 e 17.555. - EMENTA: LANÇAMENTO. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas por força de creditamento indevido é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no §4º do artigo 150 do CTN. DECADÊNCIA ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.960. - Processo nº E-04/046/5110/2017. - Recorrente: N. F. GIMENES & CIA - ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.641. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 e 24 da Lei 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Incabível a alegação de ilegitimidade passiva do transportador diante da hipótese tratada. PRELIMINAR REJEITADA POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2192263"
                    ],
                    "2192482": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2019, às 11h30min.\r\n\r\nRecurso: 70.237/RV - Processo nº E-04/017/1220/2016 - Recorrente: PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 70.546/RV - Processo nº E-04/017/ 467/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 70.548/RV - Processo nº E-04/017/468/2016 - Recorrente: RURALPET PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 69.442/RV - Processo nº E-04/004/1066/2015 - Recorrente: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 69.445/RV - Processo nº E-04/004/1065/2015 - Recorrente: AZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2192482"
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                    "2192484": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de julho de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos: 72.385 e 72.387/RV's - Processos nsº E-04/046/2376/2018 e E-04/046/1054/2018 - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 73.373/RV - Processo nº E-04/035/100074/2018 - Recorrente: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 63.261 e 63.582/RV's - Processos nsº E-04/063.204/2011 e E-04/067.139/2012 - Recorrente: RDG AÇOS DO BRASIL S/A - Recorridas: DÉCIMA TERCEIRA E NONA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 73.741/RO - Processo nº E-04/046/105116/2018 - Interessada: BRAZUL TRANSPORTES DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2192484"
                    ],
                    "2192262": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.961. - Processo nº E04/007/5024/2017. - Recorrente: HEART LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a decadência parcial suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. No mérito, também pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Em ambas, vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que acataram parcialmente a decadência e deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.452. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. No presente caso, considerando-se que o item 25 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 01/99 trata unicamente de “cateter guia para angioplastia transluminal percuta”, resta claro que o cateter angiográfico identificado na exordial não está ali incluído, não havendo, portanto, isenção. Assim, restou comprovada a legitimidade da exigência fiscal. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.962. - Processo nº E04/007/5025/2017. - Recorrente: HEART LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Lopes Caetano Lourenço, que votaram pelo provimento do recurso.. - Acórdão nº 17.453. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. No presente caso, considerando-se que o item 25 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 01/99 trata unicamente de “cateter guia para angioplastia transluminal percuta”, resta claro que o cateter angiográfico identificado na exordial não está ali incluído, não havendo, portanto, isenção. Assim, restou comprovada a legitimidade da exigência fiscal. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 58.379. - Processo nº E04/222.942/2012. - Recorrente: PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcelo Habib Carvalho, que votaram pelo desprovimento. - Acórdão nº 17.500. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. AUTO DE INFRAÇÃO. EXCLUSÃO PRÉVIA DO REGIME. NECESSIDADE. Cobrança de tributo, apurado pela legislação estadual, junto a contribuinte optante do simples nacional, sem sua prévia exclusão deste regime. Impossibilidade. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2192262"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/166/2019 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2192303"
                        ],
                        "2192302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a JOSE ANTONIO DA SILVA, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5260/08, com validade a contar de 28/03/2017, conforme processo nº PD-04/146.115/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a VERA LUCIA MOREIRA TINOCO AUGUSTO, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5260/08, com validade a contar de 19/02/2017, conforme processo nº PD-04/137.57/2017.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a GILKA PEREIRA TAVARES, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988 combinado com art. 14 da Lei nº 5260/08 alterada pela Lei n° 7.628/2017, com validade a contar de 19/06/2018, conforme processo nº PD-04/138.186/2018.\r\n\r\nId: 2192302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192405": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1686 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas;\r\n\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que estabelece as normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública;\r\n\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta a Lei Federal n° 13.460/17, e institui a Rede de Ouvidorias e Transparência no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- ao que dispõe a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que prevê as funções de ouvidoria e transparência dentro da estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar o ambiente de governança da JUCERÇA por intermédio do fortalecimento das atividades de transparência e atendimento aos usuários de serviços públicos, que subsidiarão o aperfeiçoamento do serviço oferecido e a defesa da integridade pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RODRIGO INTRIERI DINIZ BORGES, ID Funcional nº 5102333, Assessor, para responder pelas funções de ouvidoria e transparência de que trata a Lei nº 7.989/18, sem prejuízo das demais atribuições legais impostas em legislação expecífica para estas atividades de controle interno.\r\n\r\nArt. 2º - Estabeler que a supervisão das atividades de ouvidoria e transparência, de que trata o artigo 1º, desta Portaria, ficam a cargo do Superintendente de Controle Interno da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2192405"
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                        "2192412": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1687 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 33/2019; e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - Processo n.º E-11/50.625/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida a servidor do Município de Maricá, ROBSON MANOEL CUNHA DA SILVA, Matrícula 6298, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 966/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2192412"
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                        "2192417": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1688 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 33/2019; e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - Processo nº E-11/50.625/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida a servidor do Município de Maricá, DENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA, Matrícula 7274, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1154/13.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2192417"
                        ],
                        "2192150": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2218ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 18/06/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada a Ata 2216ª da Sessão Plenária do dia 11 de junho de 2019, respectivamente. Processo nº 00-2019/185801-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FRP COMÉRCIO RECICLAGENS DE PLÁSTICO - EIRELI. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 01/04/2019 sob o nº 3565969. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 01/04/2019 sob o nº 3565969, tendo em vista que o empresário possui dois registros EIRELI, o que não é possível de acordo com o §2º, art. 980 A e com o item 1.2 da Instrução Normativa DREI nº 38/2017, sem possibilidade de rerratificação. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: Foi apresentado em mesa o processo E-22/011/331/2019, que trata da abertura da Delegacia da JUCERJA em São Gonçalo, tendo sido aprovada por unanimidade. Registrada a presença do Secretário de Desenvolvimento Sr. Ivanildo. O Presidente salientou e elogiou o trabalho da Comissão de Ética da JUCERJA, ressaltando que em breve a JUCERJA terá seu próprio código de ética e conduta. Salientou que irá encaminhar aos vogais o orçamento do próximo ano, tendo se discutido sobre o orçamento. O Vogal Dr. Cláudio da Cunha Valle comunicou que a Vogal Dra. Isabelli Maria Gravata Maron tomou posse hoje na Comissão de Processo do Trabalho da OAB-RJ, tendo sido homenageado por todos.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 19 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2192150"
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                        "2192151": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2219ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 19/06/2019 \r\n\r\nMesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; William Lima Rocha, Procurador Adjunto; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovada a Ata da Sessão Plenária do dia 11 de junho de 2019. Processo nº 00-2018/479625-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RESILIENS PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA. ME. Assunto: Comunicado da presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente informou que o recurso para o desarquivamento da 2ª alteração contratual da sociedade, registrada sob o nº 3484177, perdeu seu objeto, tendo em vista o registro do ato de rerratificação, arquivado sob o nº 3591858 em 26/04/2019.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente informou que o DREI, através do processo administrativo E-11/001/533/15, concluiu pela ilegalidade dos Enunciados JUCERJA nº 29 e 54 referentes ao registro de empresa que desenvolvem atividade de corretagem de imóveis e de engenharia ou agronomia, tendo o processo sido encaminhado aos vogais para deliberação na próxima plenária. O Vogal Dr. Ronald Sharp Junior comentou sobre a Portaria publicada que liberou certas atividades de serem desempenhadas nos domingos e feriados, ressaltando a importância de destravar a economia, incentivando os negócios. O Vogal Dr. Antônio Melki Junior comentou sobre a deliberação 99 da JUCERJA que trata da Lei 13303, das Estatais, tendo salientado que o site da JUCERJA não está atualizado no que tange às estatais, trazendo equivocadamente as filiais. O Sr. Procurador comentou sobre recente decisão do STF referente à alienação das subsidiárias, ressaltando que a JUCERJA não recebe informações sobre a participação do Estado. Após discussões sobre o tema, se deliberou pela atualização do site e consulta à Procuradoria sobre quais sociedades devem estar listadas. Em ato contínuo o Sr. Presidente informou sobre o trâmite da MP 881, solicitando que os vogais possam encaminhar comentários para que sejam direcionados à relatora revisora da mencionada MP. O Vogal Dr. Ronald Sharp Junior esclareceu sobre os aspectos societários da referida MP.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 24 de junho de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2192151"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192422": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 94 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: SERGIO MARQUES FABIANO ALVES, ID Funcional nº 2850324-4; LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID Funcional nº 5092454-8 e MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT, ID Funcional nº 4184130-1, para, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar, quanto os motivos que ensejaram a injustificada demora para dar cumprimento a ordem judicial, objeto do Processo nº E-17/002/100.513/2018.\r\n\r\nArt. 2º - O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2192422"
                        ],
                        "2192114": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.389/2015 - Serviços de Elaboração de Projetos Executivos e Orçamento para Implantação do Projeto Cinema da Cidade, no Município de Bom Jardim - Contrato nº 040/2015 com a Empresa Integração Serviços Elétricos em Obras EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 15.495.552.0001-95, com sede na Almirante Ary Rangel, nº 445 -212 - Recreio dos Bandeirantes, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da presente publicação, por seu representante legal, sobre a decisão de Rescindir Amigalvelmente o Contrato Administrativo nº 040/2015 do Processo Administrativo nº E-17/002/000.389/2015, este procedimento tem como base legal os artigos 78, XIV, c/c o79, II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décimo do referido contrato.\r\n\r\nId: 2192114"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2192266": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 47.674 MARCOS ANTONIO DA LUZ, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95 “caput” e 132, § 2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/047/24/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 47.156 LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95 “caput” e 132, § 2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/031/35/2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 36.056 JOSÉ ANTONIO DA SILVA BASTOS, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95 “caput” e 132, § 2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/0515/13/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 44.972 JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95 “caput” e 132, § 2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/046/72/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 41.556 LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95 “caput” e 132, § 2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/012/01/2019.\r\n\r\nId: 2192266"
                    ],
                    "2192277": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2019, MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, CEL PM RG 54.617, ID. Funcional 2444914-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/148/2019.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 13 de junho de 2019, GEORGE DE OLIVEIRA COSTA CEL PM RG 54.574, ID Funcional 2427406-2, no cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Especializada de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI, CEL PM RG 54.617, ID. Funcional 2444914-8. Proc. nº E-35/073/149/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2019, EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO, TEN CEL PM RG 60.921, ID. Funcional 2213457-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/133/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2019, ALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR, MAJ PM RG 63.385, ID. Funcional 2260873-7, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Especializada de tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/150/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2019, LEONARDO DE GOUVEA CERQUEIRA, CEL MÉD PM RG 54.683, ID. Funcional 2469064-3, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Saúde -DGS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/132/2019. Omitido em 19/06.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 07 de junho de 2019, MARCUS VINICIUS RODRIGUES, TEN CEL PM RG 55.555, ID Funcional 2154895-1 no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretária de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ADRIANO SILVA DOS SANTOS, MAJ PM RG 77.542, ID. Funcional 05959789-7. Proc. nº E-35/073/153/2019.\r\n\r\nId: 2192277"
                    ],
                    "2192278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/137/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de junho de 2019, KÁTIA REGINA DA SILVA COUTO, TEN CEL MÉD PM RG 60.685, ID. Funcional 5025090-6, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de junho de 2019, KÁTIA REGINA DA SILVA COUTO, TEN CEL MÉD PM RG 60.685, ID. Funcional 2466334-4, ...\r\n\r\nId: 2192278"
                    ],
                    "2192109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/181/48/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/181/49/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2192109"
                    ],
                    "2192293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/33/2018 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Oncológicos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 083/2018, solicito autorização de despesa em favor da empresa: SR MEDICAMENTOS EIRELLI - EPP, CNPJ: nº 11.005.384/0001-51, no valor de R$ 43.329,50 (quarenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2192293"
                    ],
                    "2192315": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/44/2019 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019, AUTORIZO a Despesa, NAD e EMPENHO, no valor De R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Referente a Despesa Com Diárias no País, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos e/ou (FR) 120 - Ressarcimento de Pessoal. Por fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho e sua formalização.\r\n\r\nId: 2192315"
                    ],
                    "2192313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/45/2019 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 17, de 28 de janeiro de 2019, AUTORIZO a despesa, NAD e EMPENHO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente a Despesa com DIÁRIAS NO EXTERIOR, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas, na Natureza de Despesa (ND) 3.3.90 ( Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou (FR) 120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nPor fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho e sua formalização.\r\n\r\nId: 2192313"
                    ],
                    "2192309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/094/11/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.05.2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/120/16/2019 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.06.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/120/16/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/094/11/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao HPM/NIT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2019.\r\n\r\nId: 2192309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2192404": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, a servidora MARGARETH MACIEL RANGEL, Oficial de Cartório de 6ª Classe, ID Funcional nº 5.000.722-2, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Policia Civil, com validade a contar de 20/02/2019, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-36/021/587/2019.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, o servidor LUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.021.596-5, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Policia Civil, com validade a contar de 07/03/2019, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-36/094/1/2019. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Decreto nº 44.481/2013, a servidora FLÁVIA GÓES MONTEIRO ROMERO DE BARROS, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, matrícula nº 870.949-5, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Policia Civil, com validade a contar de 19/01/2011, com fundamento nos artigos 53, inciso I e 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-09/356/46/2017.\r\n\r\nId: 2192404"
                    ],
                    "2192403": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação de LEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS, publicada no DOERJ nº 53, de 20/03/2019, para o cargo de Oficial de Cartório de 6ª Classe do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a desistência de tomar posse no cargo e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. PROCESSO Nº E-36/021/959/2019.\r\n\r\nId: 2192403"
                    ],
                    "2192401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/004/9/2019 - INDEFIRO o requerimento do servidor EDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO, Inspetor de Polícia, ID nº 4.198.597-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/100044/2018 - INDEFIRO o requerimento do servidor FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID nº 2.957.168-5.\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/336/2019 - INDEFIRO o requerimento do servidor DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI, Delegado de Polícia, ID nº 421.211-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1825/2019 - INDEFIRO o requerimento do servidor ROBERTO BARROS BATISTA, Inspetor de Polícia, ID nº 4.138.391-5.\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nCI/SEPOL/SSINTE/189/2019 - DEFIRO o requerimento do servidor ANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO, Inspetor de Polícia, ID nº 565.080-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1932/2019 - DEFIRO o requerimento da servidora KÁTIA MACHADO FERNANDEZ, Investigador Policial, ID nº 4.364.871-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7667/1702/2011 - INDEFIRO o requerimento da servidora TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES, Odontóloga, matrícula nº 238.862-7.\r\n\r\nId: 2192401"
                    ],
                    "2191853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/21/1508/2019 - EXCLUI a dependente Renata Gama Lages, a contar de 09 de abril de 2019, do Decreto concessório de pensão especial, publicado na DOERJ de 09/04/2019.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4481-2013 - Adamastor Coelho de Souza, matr. 177.329-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 3.495,46 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/40-2013 - Adailton Alves de Farias, ID. 2.992.167-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 3.380,64 (três mil trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/41-2013 - José Domingos da Silva Maia Filho, ID. 2.988.732-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 3.009,70 (três mil nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1096-2013 - Ruben de Oliveira Filho, matr. 257.424-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 3.287,91 (três mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4734-2013 - Adriana Brandão Barbosa, matr. 269.469-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 4.178,13 (quatro mil cento e setenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1289-2013 - Ana Claudia Bastos Braga Cardoso, matr. 888.569-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 5.751,12 (cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/156/82-2013 - Cristine de Carvalho Campos Maues, matr. 888.784-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 2.039,14 (dois mil trinta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/137-2013 - Marta Elvira Gomes Camargo, matr. 888.694-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 5.985,69 (cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nova centavos).\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2326-2013 - Jonhson Maciel Ribeiro, matr. 289.968-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, no valor de R$ 2.171,13 (dois mil cento setenta e um reais e treze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4404-2013 - José Fernando da Silva Vieira, matr. 261.370-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, no valor de R$ 5.990,50 (cinco mil novecentos e noventa reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2191853"
                    ],
                    "2192402": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/021/1685/2019 - DEFIRO o afastamento com remuneração, para realização de Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal, ao servidor LEANDRO DE ANDRADE MIRANDA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, ID Funcional nº 5.021.487-0, no período de 24/06/2019 a 08/11/2019, com base no artigo 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75, e no artigo 79, inciso XIV, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2192402"
                    ],
                    "2192154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/107/213/2019 - CONCEDO a JEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.032.979-0, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/295/10/2019 - CONCEDO a ROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI, Perito Criminal, I.D. 5.037.548-2, o 2º período de 10/06/2019 a 09/07/2019 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2192154"
                    ],
                    "2192414": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/05/2019\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nId: 2192414"
                    ],
                    "2192227": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/759/2016 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SONIA PEDRO ALMEIDA, ID n° 2.940.483-5, matrícula nº 810.762-5, Perito Criminal de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/01/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/05/2019.\r\n\r\nId: 2192227"
                    ],
                    "2192192": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/044/34/2019 - OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 267.174-1, Identidade Funcional nº 2.930.037-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 23/08/1989 a 21/08/1994, referente ao Processo nº E-09/40290/570/1994. \r\n\r\nId: 2192192"
                    ],
                    "2192223": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/05/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/631/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO JOSÉ JAGELIAVICIUS PRIVATTI, ID n° 4.364.894-0, matrícula nº 955.933-7, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/03/2016.\r\n\r\n*Republicado incorreções no original, publicado no D.O. de 08/05/2019.\r\n\r\nId: 2192223"
                    ],
                    "2192224": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/03/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/333/2017 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO, ID n° 2.938.448-6, matrícula nº 849.102-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/12/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/04/2019.\r\n\r\nId: 2192224"
                    ],
                    "2192225": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\n*C.I. Nº 23259/1550/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROQUE PEREIRA DA SILVA FILHO, ID n° 2.928.157-1, matrícula nº 267.331-7, Perito Legista de 2ª Classe, com efeitos a contar de 05/12/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/05/2019.\r\n\r\nId: 2192225"
                    ],
                    "2192160": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/06/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, de natureza punitiva, em face dos servidores RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, ID 50221353 e ALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ, Inspetor de Polícia, ID 50218689, para apurar os fatos noticiados no AAAPAI nº 253-03692/2018, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art. 14, XVII e XXXV, c/c o artigo 10, IV, V, VII, X do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº E-09/196/100819/2018.\r\n\r\nId: 2192160"
                    ],
                    "2192169": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0223/2016 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar em referência, com fulcro no artigo 24, Parágrafo 3º, inciso I do Decreto-Lei nº 218/75 e lastreado no artigo 1º, inciso I, da Resolução SEPOL nº 055, de 24 de junho de 2019. \r\n\r\nId: 2192169"
                    ],
                    "2192161": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/558/2018 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80 e lastreado no artigo 1º, inciso I por analogia, da Resolução SEPOL nº 055, de 24 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2192161"
                    ],
                    "2192162": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/100241/2018 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80 e lastreado no artigo 1º, inciso I por analogia, da Resolução SEPOL nº 055, de 24 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2192162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2192485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.068/2019 - ELIAS DIAS MOREIRA, ISAP, ID nº 50104250 - AUTORIZO o afastamento remunerado para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/05/2019, até 26/05/2021, de acordo com a Resolução SEFAZ nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2192485"
                    ],
                    "2192327": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/OP Nº 06 DE 02 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 037/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, por meio do processo nº E-21/036/100012/2018, que tem como objeto a aquisição de munições calibre 40 para atender a demanda atual desta SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Willian Erloza, Diretor da Divisão de Gestão e Logística de Armamento, ID: 4253116-0, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 37/2018; e Tiago Santos Fragoso, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5022960-5, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Mario Sergio Tomas Lírio, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 43927815;\r\n\r\n- Paulo Filipe Durce Martins, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5002387-0;\r\n\r\n- Sandro Luiz Nogueira Santos, Superintendente Adjunto de Segurança, ID: 2283286-6;\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\n\r\n- Cleverson José da Silva, Chefe de Intervenção do GIT, ID: 5000180-9;\r\n\r\n- Julio Cesar da Cruz Freitas, Chefe do GIT, ID: 2005194-8;\r\n\r\n- Charles Firmino de Miranda, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 50001582.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\n\r\nMOYSÉS HENRIQUES MARQUES\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2192327"
                    ],
                    "2192325": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030/226//2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/753//2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2192325"
                    ],
                    "2192326": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/67//2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2192326"
                    ],
                    "2192328": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/088/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 753, de 25/02/2019, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no valor estimado de R$ 5.198,80, (cinco mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos), visando atender a Aquisição de Microscópio, referente ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nId: 2192328"
                    ],
                    "2192329": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/093/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 753, de 25/02/2019, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no valor estimado de R$ 5.769,18, (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), visando atender a Aquisição de oxímetro de pulso, referente ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/089/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 753, de 25/02/2019, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, no valor estimado de R$ 883,13, (oitocentos e oitenta e três reais e treze centavos), visando atender a Aquisição de balanças, referente ao Convênio n° 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei nº 10.520/02. \r\n\r\nId: 2192329"
                    ],
                    "2192483": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/10047/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor GENIVALDO BISPO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4337738-6, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 30/08/2018 a 23/06/2019, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 2192483"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192826": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC/PRESI Nº 326 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE PECÚLIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A DIRETORIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n\r\n- que o Pecúlio constitui direito do preso conforme inciso IV, do artigo 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e que deverá ser entregue na forma do artigo 138 da mesma Lei e, ainda, na Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007;\r\n\r\n- que a Diretoria de Produção e Comercialização é responsável pela elaboração da folha de pagamento do preso e que o Pecúlio é parte de sua remuneração;\r\n\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-21/089/182/2019, e\r\n\r\n- visando dar maior celeridade aos processos de requerimento de resgate de pecúlio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir o Serviço de Pecúlio da Diretoria de Administração e Finanças para a Diretoria de Produção e Comercialização.\r\n\r\nArt. 2º - A expedição de ofício à instituição bancária para obtenção de saldo de pecúlio do preso bem como as demais providências de ordem orçamentária e financeira permanecem sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n\r\nParágrafo Único - O ofício de que trata o caput deverá ser solicitado pelo Serviço de Pecúlio mediante Comunicação Interna.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as demais disposições referentes ao Serviço de Pecúlio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2192826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2192300": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nSUBSTITUI a 1º Ten BM QOS/Enf/08 NIDIA PRISCILA SILVEIRA SANTIAGO, RG: 41.954 pelo 1º Ten BM QOS/Enf/08 CINTIA COSTA FERREIRA RG: 41958, como Membro do Contrato nº 74/2018, Processo n° E-27/132/49/2018.\r\n\r\nId: 2192300"
                    ],
                    "2192476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/203/2019 - ALEX DE ALMEIDA BORGES, RG CBMERJ 17468, a contar de 29 de maio de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100166/2018 - SUEO MIZUMOTO, RG CBMERJ 17318, a contar de 10 de agosto de 2019.\r\n\r\nOs militares FAZEM JUS aos Abonos de Permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2192476"
                    ],
                    "2192475": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100132/2018 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY, RG CBMERJ 16497. O militar FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 28 de julho de 2017.\r\n\r\nId: 2192475"
                    ],
                    "2192378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/206/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR POR ITEM Nº. 12/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LUVAS CIRÚRGICAS E DE PROCEDIMENTO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematante as seguintes Empresas: LINEA-RJ COMÉRCIO - EIRELI vencedora do item 01 com proposta no valor de R$ 138.135,36 (cento e trinta e oito mil cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), item 02 com proposta no valor de R$ 317.235,84 (trezentos e dezessete mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), item 03 com proposta no valor de R$ 211.292,16 (duzentos e onze mil duzentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos); JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP vencedora do item 04 com proposta no valor de R$ 4.300,01 (quatro mil e trezentos reais e um centavo), item 05 com proposta no valor de R$ 15.000,96(quinze mil reais e noventa e seis centavos), item 06 com proposta no valor de R$ 18.536,00(dezoito mil quinhentos e trinta e seis reais), item 07 com proposta no valor de R$ 14.584,00(quatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais); DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP vencedora do item 08 com proposta no valor de R$ 3.524,00 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais), item 09 com proposta no valor de R$ 2.640,00(dois mil seiscentos e quarenta reais), item 10 com proposta no valor de R$ 16.086,00(dezesseis mil e oitenta e seis reais), item 11 com proposta no valor de R$ 42.849,00(quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e nove reais), item 12 com proposta no valor de R$ 7.400,00(sete mil e quatrocentos reais), item 13 com proposta no valor de R$ 7.568,00(sete mil quinhentos e sessenta e oito reais), item 14 com proposta no valor de R$ 31.236,00 (trinta e um mil duzentos e trinta e seis reais), item 15 com proposta no valor de R$ 575,04(quinhentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), item 15 com proposta no valor de R$ 691,20(seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/5/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 23/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE BROCAS ODONTOLÓGICAS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA EPP, vencedora do certame com valor total de R$ 36.299,85 (trinta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/062/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 33/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS E MATERIAIS DE CONSUMO CIRÚRGICOS PARA CIRURGIAS BUCOMAXILOFACIAIS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa MED SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, com valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/052/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº. 46/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PRESTE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE - CBMERJ, INCLUINDO NÃO SOMENTE SUAS ÁREAS INTERNAS (ÁREA HOSPITALAR E ADMINISTRATIVA), COMO TAMBÉM SUAS ÁREAS EXTERNAS (PÁTIOS, JARDINS, ESTACIONAMENTOS, ESQUADRIAS) E VIATURAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES (AMBULÂNCIAS), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, o objeto a Empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELLI, vencedora do certame com o valor to tal de R$ 3.400.232,64 (três milhões, quatrocentos mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2192378"
                    ],
                    "2192379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/036/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da Empresa BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 34.604,50 (trinta e quatro mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos), Aquisição de Medicamentos, a fim de suprir as necessidades da Diretoria de Socorro de Emergência- DSE, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/039/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDE - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 12.177,00 (doze mil cento e setenta e sete reais), Aquisição em Caráter Emergencial de Insumos para uso nas Viaturas de Socorro que compõem o APH Móvel, a fim de suprir as necessidades da Diretoria de Socorro de Emergência- DSE, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2192379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2191808": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 629\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA - ID 4339996-7\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA - ID 3090610-4\r\n\r\nId: 2191808"
                    ],
                    "2192425": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/390/2018 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 198196-8, ID n° 31947859 Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/09/2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°,do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2192425"
                    ],
                    "2192236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/1248/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, referente ao único item do certame pelo valor total de R$ 132.293,45 (cento e trinta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.07 - Fonte 122.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2019.\r\n\r\nId: 2192236"
                    ],
                    "2192418": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2971 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Diniz Cordeiro, nº 39 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0089-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5421/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n144/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2192418"
                    ],
                    "2192419": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2972 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. \r\n\r\n1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\n\r\nCCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101243/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 050.706/2019 de 08/04/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2192419"
                    ],
                    "2192420": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2973 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0429-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 050.011/2019, protocolizado em 03/01/2019.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/233/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Blessing Análises Clínicas e Anatomia Patologica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 500, parte - Caju - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.313.334/0007-76\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 050.123/2019, protocolizado em 05/02/2019.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/636/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Richet Pesquisas Physiopathologia Humana Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.887.136/0015-94\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 051.223/2019, protocolizado em 10/05/2019.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5609/2015\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2192420"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192189": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 248 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/1354/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. UALDO JOSÉ DA SILVA - ID. 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nPORTARIA FS/DE N° 252 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR APURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/001112/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Servidora ISABELLE CAVALCANTE MURY - ID. 4454703-0, como membro de Sindicância, designada através da Portaria nº 195/2019, de 22/05/2019, em substituição a servidora Vera Lúcia Neves Marra - ID. 31221398.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente da impossibilidade de o substituído atuar na referida sindicância.\r\n\r\nArt. 2° - Em razão da substituição do servidor, concedo 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nPORTARIA FS/DE N° 253 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR APURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/001088/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Servidor UALDO JOSÉ DA SILVA, ID. 4428122-6, como Sindicante, designado através da Portaria nº 194/2019, de 22/05/2019, em substituição aos servidores GEISA MARIA DIAS, ID. 4417796-8 e LEONARDO PEREIRA REIS, ID. 4197408-5.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente da exoneração dos servidores.\r\n\r\nArt. 2° - Em razão da substituição do servidor, concedo 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nId: 2192189"
                        ],
                        "2192158": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/07/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 249/2019 - EXONERA LUIZ ALBERTO ROSA DE LIMA FILHO, Id Funcional n° 5081281-5, a contar de 05/07/2019, do cargo de livre provimento de CHEFE DE RH, símbolo CH, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 250/2019 - NOMEIA SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS, para exercer, com validade a contar de 08/07/2019, o cargo de livre provimento de CHEFE DE RH símbolo CH, Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Luiz Alberto Rosa de Lima Filho.\r\n\r\nId: 2192158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2192316": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FAETEC/SECTI Nº 1496\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, COM A PARTICIPAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO - SECTI.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, na condição de CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, na condição de EXECUTANTE e a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, na figura de INTERVENIENTE, por intermédio respectivamente de seus Secretários e de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1248/2019.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 18010 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA \r\n\r\nUO: 40440 - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - FAETEC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.306.0152.2421 - Oferta de Nutrição Escolar.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n224\r\n\r\nR$ 596.709,60\r\n\r\nmaio\r\n\r\nR$ 198.903,20\r\n\r\njunho\r\n\r\nR$ 198.903,20\r\n\r\njulho\r\n\r\nR$ 198.903,20\r\n\r\nagosto\r\n\r\nR$ 198.903,20\r\n\r\nsetembro\r\n\r\nR$ 198.903,20\r\n\r\noutubro\r\n\r\nR$ 198.903,20\r\n\r\nnovembro\r\n\r\nR$ 198.903,20\r\n\r\ndezembro\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 1.989.032,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados, a ser realizada em conformidade com as normas estabelecidas pelo FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, é dos ordenadores de despesas do órgão interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI) e da entidade executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC).\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição de gêneros alimentícios com os recursos do PNAE deverá ser realizada por meio de licitação pública pela executante, nos termos da Lei nº 8.666/1993 ou da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou, ainda, por dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, em conformidade com o disposto no art. 20, da Resolução FNDE nº 26/2013.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, de responsabilidade da executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC), obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem e, em especial, às Resoluções CD/FNDE nº 02/2012, alterada pela Resolução nº 43/2012.\r\n\r\nArt. 5º - Fica a interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI), responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 4º desta Resolução Conjunta, respondendo, em sua falta, de forma subsidiária.\r\n\r\nI - Compete à executante (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) encaminhar mensalmente o relatório de execução físico-financeiro ao Gerente designado pela SEEDUC e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, na forma do Anexo II, da Instrução Normativa AGE nº 24/2013.\r\n\r\nII - Fica a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas - SUPAD, através do Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, responsável por formular a solicitação de relatórios mensais, onde demonstre a execução e prestação de contas parcial, em face do executante (Funda ção de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) e do interveniente (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI).\r\n\r\nIII - A inobservância do disposto nos artigos 4º e 5º ensejará a suspensão imediata dos repasses, a ser providenciada pelo Gerente designado pela SEEDUC ou pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, com o encaminhamento do expediente à Superintendência de Orçamento e Finanças - SUPOF.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Gerente designado pela SEEDUC para a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE responsável pelas providências a serem adotadas, visando a inserção das prestações de contas dos recursos a que se refere a presente Resolução Conjunta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SIGPC/FNDE, dentro dos prazos estabelecidos.\r\n\r\nArt. 6º - Com a publicação, o conteúdo desta Resolução Conjunta será informado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE através de ofício, contendo no anexo a cópia da minuta assinada e o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/05/2019 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 21 do Decreto nº 46.566, de 01/02/19, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação \r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica \r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 08.07.2019.\r\n\r\nId: 2192316"
                    ],
                    "2192400": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5758 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.901, de 02/10/2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1518/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a autorização governamental exarada bojo do Processo nº E-03/001/3567/2017; \r\n\r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Primeiro do artigo 14, do Decreto nº 46.310 publicado no DOERJ de 16/05/2018; e\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente cujos contratos foram autorizados no bojo do processo nº E-03/001/3567/2017, para atuação em efetiva regência de turma no ano letivo de 2018, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nI - Anexo I - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2017 e prorrogados para o ano letivo de 2018, para exercício no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e respectivas salas de extensão, cujo ano letivo encerrou em 31/05/2019.\r\n\r\nII- Anexo II - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2018, para exercício no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e respectivas salas de extensão, cujo ano letivo encerrou em 31/05/2019.\r\n\r\nIII - Anexo III - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 16 horas, cujos contratos foram firmados em 2018 e rescindidos em 31/12/2018.\r\n\r\nIV - Anexo IV - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional com carga horária de 30 horas, cujos contratos foram firmados em 2018 e rescindidos em 31/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Os contratos temporários relacionados nos Anexos III e IV estão finalizados e os procedimentos administrativos de rescisão contratual foram realizados pelas Coordenadorias Regionais de Gestão de Pessoas no que se refere ao envio das 04 (quatro) vias dos termos contratuais assinados pelas partes à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas - Firmados em 2017 e prorrogados para 2018\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nCECILIO FERNANDES\r\n\r\n50893670\r\n\r\n31021538\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nCLAUDIO BENITES\r\n\r\n50742132\r\n\r\n31010648\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA EUZEBIO\r\n\r\n50080970\r\n\r\n31010564\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nDANIEL BENITES\r\n\r\n50886037\r\n\r\n31013584\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nLINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n50742035\r\n\r\n31010457\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nVALDIR DA SILVA\r\n\r\n42677238\r\n\r\n31010663\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nJOÃO MENDONÇA MARTINS FILHO\r\n\r\n50742221\r\n\r\n31011273\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nINÁCIO MARIANO RODRIGUES\r\n\r\n50897985\r\n\r\n31028343\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n31/05/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL BENITE\r\n\r\n50906178\r\n\r\n31036130\r\n\r\n27/09/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nROBSON BENITE\r\n\r\n50905910\r\n\r\n31038532\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental - Unidades Indígenas\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nFABIANA MOREIRA\r\n\r\n50936808\r\n\r\n31072986\r\n\r\n30/05/2018\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n23/08/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n\r\nEVA RETE MIMBI BENITE\r\n\r\n50946781\r\n\r\n31085541\r\n\r\n31/07/2018\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 940,16\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional - 16 horas\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nJANAÍNA MENDES DA SILVA\r\n\r\n50946820\r\n\r\n31085608\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 884,52\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nAPARECIDA MADALENA DA SILVA\r\n\r\n50080750\r\n\r\n31088602\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nALEXANDRE BENEDITO DE AQUINO\r\n\r\n50702670\r\n\r\n31085475\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 982,80\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRODRIGO BASTOS FARIAS\r\n\r\n43798667\r\n\r\n31085699\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 589,68\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMAURO SOARES DA SILVA\r\n\r\n50948954\r\n\r\n31088933\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 589,68\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDÉBORA ARBEX\r\n\r\n50950207\r\n\r\n31089634\r\n\r\n17/08/2018\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 393,12\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARCOS ADALGISO DOS SANTOS\r\n\r\n5599407\r\n\r\n31086655\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJULIO CÉSAR LOPES E SILVA\r\n\r\n42065895\r\n\r\n31086689\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 393,12\r\n\r\n28/08/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA\r\n\r\n50275186\r\n\r\n31088651\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n11/08/2018\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFELIPE ASSIS DA COSTA\r\n\r\n50719386\r\n\r\n31075120\r\n\r\n11/06/2018\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nARETA PRISCILA DE TOLEDO\r\n\r\n50940015\r\n\r\n31077266\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMARIA NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n50122622\r\n\r\n31089303\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 1.179,35\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nALAIR FAUSTINO\r\n\r\n50157914\r\n\r\n31080930\r\n\r\n12/07/2018\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 786,24\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nProfessores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional - 30 horas\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\n\r\nCH \r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nANDREA BIANCA DE ARAUJO\r\n\r\n50753525\r\n\r\n31088586\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 1.658,40\r\n\r\n20/09/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\n\r\nALGEMIRO DA SILVA\r\n\r\n42677203\r\n\r\n31081482\r\n\r\n14/07/2018\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50081764\r\n\r\n31085343\r\n\r\n31/07/2018\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA\r\n\r\nIZAQUE DE SOUZA\r\n\r\n42677254\r\n\r\n31085350\r\n\r\n03/09/2018\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 2.211,25\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nDANIEL DIAS DE MENEZES\r\n\r\n42080614\r\n\r\n31089683\r\n\r\n17/08/2018\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 1.768,96\r\n\r\n31/12/2018\r\n\r\nId: 2192400"
                    ],
                    "2192144": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARA CRISTINA ALVES MACHADO, Prof. Doc. I, ID 3497764-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/10/2017, publicado no DOERJ de 05/10/2017. Processo nº SEI-03/008/1.771/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, HERBERT MOYSÉS ARANHA DE ARAÚJO FILHO, Prof. Doc. I, ID 5074012-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, Tipo A Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mara Cristina Alves Machado, ID 3497764-3/1. Processo nº SEI-03/008/1.771/2019.\r\n\r\nId: 2192144"
                    ],
                    "2192363": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCO AURELIO TOLEDO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 826.013-5 e 844.688-2, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Processo n° E-03/004/2175/2017.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LAYNE LEITE FEIJO, Prof. Doc. I, mat. n° 953.921-4 e 967.655-2, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Processo n° E-03/012/407/2019.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MAURO LUIZ MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 838.339-0 e 926.652-9, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Processo n° E-03/005/2942/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ADRIANA MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.714-9 e 971.120-1, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Processo n° E-03/011/405/2017.\r\n\r\nId: 2192363"
                    ],
                    "2192258": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados.\r\n\r\nMARIZE VIEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4064387-5/2, mat. n° 840.679-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 05/09/2018. Proc. n° E-03/016/102435/2018.\r\n\r\nJESSICA NUNES VILELA, ID. Funcional nº 5025894-0/1, mat. n° 3.058.236-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/09/2018. Proc. n° E-03/016/102628/2018.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO, ID. Funcional nº 5078331-9/1, mat. n° 3.085.724-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/01/2019. Proc. n° E-03/002/568/2019.\r\n\r\nANGELA NOBILE DA SILVA, ID. Funcional nº 4183023-7/4, mat. n° 928.618-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 17/12/2018. Proc. n° E-03/002/103629/2018.\r\n\r\nULISSES VITORINO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4328747-6/1, mat. n° 943.340-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 12/02/2019. Proc. n° E-03/010/497/2019.\r\n\r\nULISSES VITORINO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4328747-6/2, mat. n° 953.232-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/02/2019. Proc. n° E-03/010/496/2019.\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA VALVA, ID. Funcional nº 4357372-0/1, mat. n° 953.249-0, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 14/02/2019. Proc. n° E-03/010/575/2019.\r\n\r\nLUIS DE ARAUJO ARCANJO, ID. Funcional nº 4191371-0/2, mat. n° 911.432-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 16/11/2018. Proc. n° E-03/011/101143/2018.\r\n\r\nKATIA REGINA CID ARAUJO, ID. Funcional nº 3299621-7/1, mat. n° 253.700-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 9, com validade a contar de 23/01/2019. Proc. n° E-03/007/630/2019.\r\n\r\nKATIA REGINA CID ARAUJO, ID. Funcional nº 3299621-7/2, mat. n° 934.316-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 23/01/2019. Proc. n° E-03/007/631/2019.\r\n\r\nISMAEL JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO, ID. Funcional nº 5036370-0/1, mat. n° 3.074.365-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/12/2018. Proc. n° E-03/010/102673/2018.\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL LOPES RAMALHO, ID. Funcional nº 4326152-3/1, mat. n° 940.793-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 11/09/2018. Proc. n° E-03/005/102085/2018.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERNANDES, ID. Funcional nº 3951115-4/2, mat. n° 926.135-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/016/102026/2018.\r\n\r\nAILTON DRUMOND DOS SANTOS, ID. Funcional nº 3674237-6/2, mat. n° 943.349-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 13/11/2018. Proc. n° E-03/016/104098/2018.\r\n\r\nFABIANO AMANCIO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4182368-0/4, mat. n° 3.067.602-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 28/08/2018. Proc. n° E-03/006/101206/2018.\r\n\r\nSONIA HELOISA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 3270913-7/2, mat. n° 939.095-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 05/12/2018. Proc. n° E-03/013/102024/2018.\r\n\r\nJOSE MESSIAS SOARES PINTO, ID. Funcional nº 3947227-2/2, mat. n° 805.854-7, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 9, com validade a contar de 21/11/2018. Proc. n° E-03/016/104189/2018.\r\n\r\nRAFAELA SEPULVEDA ALEIXO, ID. Funcional nº 4374358-7/2, mat. n° 3.054.018-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/09/2018. Proc. n° E-03/003/100945/2018.\r\n\r\nVERONICA FALCÃO DE OLIVEIRA VINAGRE, ID. Funcional nº 4262950-0/1, mat. n° 928.936-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/09/2018. Proc. n° E-03/005/102408/2018.\r\n\r\nMARCIA ROSARIO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4261365-5/3, mat. n° 953.557-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/03/2012. Proc. n° E-03/10.001.148/2012.\r\n\r\nPAULO EMANUEL SOARES VIANA, ID. Funcional nº 5019601-4/2, mat. n° 3.083.770-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/09/2018. Proc. n° E-03/003/100959/2018.\r\n\r\nLILIAN SOARES ROSA, ID. Funcional nº 4203772-7/1, mat. n° 918.344-3 do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/01/2010. Proc. n° E-03/11.000.133/2010.\r\n\r\nId: 2192258"
                    ],
                    "2192148": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nDESIGNA IVANI CRISTINA FERREIRA, Merendeira, ID 574851-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3227-18, da E.E. São Domingos Sávio, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/002/758/2019.\r\n\r\nDESIGNA ÂNGELA CRISTINA LISBOA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3408166-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0863-18, do CIEP 324 Mahatma Ghandi, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/005/171/2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/07/2019, MÁRCIA REGINA SIQUEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3899686-3/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3401-18, do C.E. Barão do Rio Branco, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/002/769/2019.\r\n\r\nId: 2192148"
                    ],
                    "2192164": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JEANE GOMES IZIDORO, Prof. Doc. II, ID 4042086-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2625-18, do C.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2.490/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/06/2019, JACIRA BOTELHO LUIZ, Merendeira, ID 3395391-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1343-18, do C.E. Prof. Luiz Gonzaga de Mattos, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2.134/2019.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/06/2019, JACIRA BOTELHO LUIZ, Merendeira, ID 3395391-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0682-18, do C.E. Rondônia, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/2.134/2019.\r\n\r\nId: 2192164"
                    ],
                    "2192487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.847/1995 - MARIA DO CARMO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.417-5, período base de 02/05/2014 a 01/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1847/2019 - RAQUEL DE ARAUJO CORREA, Assistente Executivo, mat. nº 3.060.045-6, período base de 31/03/2014 a 04/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1652/2019 - NATHÁLIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES, Assistente Executivo, mat. nº 3.061.283-2, período base de 25/04/2014 a 24/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1651/2019 - RENATA GUIMARÃES AMORIM, Assistente Executivo, mat. nº 3.061.223-8, período base de 25/04/2014 a 24/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1654/2019 - CAIO CESAR KIEBITZ MARTINS, Assistente Executivo, mat. nº 3.059.788-4, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1647/2019 - ADEMAR GOMES MOURA, Assistente Executivo, mat. nº 3.060.124-9, período base de 31/03/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1102/2019 - LUCIANA CARDOZO DA COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 3.054.707-9, período base de 17/01/2014 a 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/320/2019 - OTAVIO BRAZ DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.169-2, período base de 27/12/2013 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/891/2019 - BRUNO WELLER TAVARES SINDER, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.246-7, período base de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/971/2019 - ARIANA LOPES DE MELO, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 3.054.282-3, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/916/2019 - JOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 3.035.244-7, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/910/2019 - ALEXANDRO PEREIRA NUNES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.048.493-5, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1048/2019 - JOSIAS HYGINO DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.048.121-2, período base de 10/10/2013 a 21/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/101123/2018 - ALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES, Agente Administrativo, mat. nº 3.048.492-7, período base de 10/10/2013 a 25/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/957/2019 - FABIO RODRIGUES DE CASTRO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.047.803-6, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1051/2019 - WILLIE VILLELLA DA COSTA DANTAS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.048.076-8, período base de 10/10/2013 a 04/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/936/2019 - CLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.239-2, período base de 04/02/2014 a 24/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/81/2019 - WELLINGTON DA SILVA LEMOS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.256-7, período base de 27/12/2013 a 12/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1056/2019 - RAPHAEL DE ALMEIDA GOMES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.214-6, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/881/2019 - CONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO, Assistente Social, mat. nº 3.034.990-6, período base de 27/12/2012 a 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/893/2019 - ALTAIR RAIZER JUNIOR, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.268-2, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102965/2018 - EVALDO BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.147-6, períodos base de 17/11/1979 a 16/11/1984; 13/11/1986 a 12/11/1991; 13/11/1991 a 12/11/1996;13/11/1996 a 12/11/2001;13/11/2001 a 12/11/2006; 13/11/2006 a 12/11/2011 e de 13/11/2011 a 12/11/2016. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/976/2019 - IGOR FELIPE DA SILVA MORAES, ID. Funcional nº 50198130/2, Agente Administrativo. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1428/2019 - EDILAINE OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50141635/1, Assistente Executivo. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de Estágio Probatório , pelo período de 27/05/2019 a 25/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/67/2017 - JOÃO SILVIO BRANDÃO SILVA, ID. Funcional nº 43490093/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 09/03/2019 a 07/03/2021, inicial concedida através do Processo E-03/015/67/2017, pelo período de 09/03/2017 a 08/03/2019.\r\n\r\nId: 2192487"
                    ],
                    "2192448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-03/016/1341/20148 ...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-03/016/1341/2018 ...\r\n\r\nId: 2192448"
                    ],
                    "2192235": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/006/3235/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II, CLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional nº 4425060-6, Assistente Executivo e CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, ID. Funcional nº 3132022-8, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2192235"
                    ],
                    "2192255": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.135\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1580/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VERÔNICA DE LIMA ALVES, ID. 41881990, BÁRBARA SOTINHO BARBOSA, ID. 43304664 e ELISABETH AMÉLIA COUTINHO ID. 36911240 e, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1580/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de junho de 2019.\r\n\r\nDuque de Caxias, de 04 de junho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.136\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1847/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: VANESSA CHAGAS DA SILVA, ID. 43361390, MARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA, ID. 43361420, e MARIA ALICE GOMES DA SILVA, ID. 36877247, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1847/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de junho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.137\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1339/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELIZABETH MUDESTO ID. 43330304, RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA, ID. 43683347 e FLÁVIA ALVES RABELO, ID. 43686290, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1339/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de junho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de junho de 2019.\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.138\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/1487/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREA TEIXEIRA LOPES DE ARAUJO, ID 41836928, PATRÍCIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA, ID. 43306128 e ALESSANDRA RIBEIRO NEIVA, ID 4330505-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/1487/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de junho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de junho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.139\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2194/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 43305210, ELAINE SILVA MATEUS, ID.43305121, e STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2194/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de julho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.140\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2195/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 43305210, ELAINE SILVA MATEUS, ID.43305121, e STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2195/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de julho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.141\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2196/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELAINE SILVA MATEUS, ID.43305121, STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242, CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 43305210,sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2196/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de julho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE-MV Nº AUT 016.142\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA V, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/016/2209/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: STELA DA SILVA BAIENSE, ID. 36968242, ELAINE SILVA MATEUS, ID. 43305121, CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID. 43305210,sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/016/2209/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos pra zos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de julho de 2019. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2019\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana V\r\n\r\nId: 2192255"
                    ],
                    "2192465": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCoordenaÇÃO REGIONAL de Gestão de Pessoas \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.023/2008 - LÚCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.169-1, período base de 27/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.061/1999 - SUAMIR CISCOTTO DE CARVALHO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.118-7, período base de 05/06/2014 a 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.067/2004 - MARISA DE CASTRO DINIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 830.885-0, período base de 08/04/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.101/2009 - ODILENE ROSA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 830.872-8, período base de 08/05/2013 a 07/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1099/2019 - MARIA CLARA OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.112-8, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1104/2019 - KATIA REJANE DE SOUSA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.007.270-1, período base de 04/06/2013 a 01/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1116/2019 - ANA CAROLINA DE LACERDA MACHADO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.051.233-9, período base de 14/11/2013 a 13/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100.883/2018 - VIVIANE DE MORAES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.658-0, período base de 06/11/2012 a 05/11/2018. \r\n\r\nConcedo 03 (Três) meses de Licença Especial\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1118/2019 - JAQUELINE CRUZ TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.319-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1119/2019 - JAQUELINE CRUZ TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.025-2.\r\n\r\nConcedo Alteração de Nome\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/31/2019 - LUCIANA CARLA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 958.996-1. INDEFIRO o Processo.\r\n\r\nId: 2192465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2192366": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECTI/SUBCOM Nº 02\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBCOM, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\n... ND: 3.3.90.39.38...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\n... ND: 3.3.90.39...\r\n\r\nId: 2192366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192314": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2019\r\n\r\nDESIGNA as servidoras ANA CRISTINA FERNANDES ID. nº 43226442; PAULO ROBERTO RIBEIRO ID. nº 6166237 e LEILA RAMIREZ SOARES ALENCAR ID. nº 43799833, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2019, celebrado com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA que tem como objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados. Processo nº SEI-26/004/001558/2019.\r\n\r\nId: 2192314"
                        ],
                        "2192416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nDESIGNA o servidor Bernardo Calil Machado Netto ID.: 43775195, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2017, celebrado com a Empresa CLARO S/A que tem como objeto a prestação de serviços de acesso móvel 3G/4G. Processo nº E-26/004/25/2019.\r\n\r\nId: 2192416"
                        ],
                        "2192249": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/HUPE/19 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE MORTALIDADE MATERNA E PERINATAL DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Mortalidade Materna e Perinatal, no cumprimento das exigências da Portaria Interministerial do Ministério da Saúde nº 72 de 2010. A Comissão de Mortalidade Materna e Perinatal tem natureza institucional e multiprofissional que visa identificar todos os óbitos maternos e neonatais e apontar medidas de intervenção para a sua redução dentro da sua área de abrangência.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARIANGELA NOGUEIRA BLANCO, matrícula: 38.474-3\r\n\r\nFERNANDA FREITAS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula: 34.488-7\r\n\r\nFLAVIA CUNHA SANTOS, matrícula: 38.667-2\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula: 07.915-2\r\n\r\nMARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA, matrícula: 32.371-7\r\n\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS, MATRÍCULA: 04.626-8\r\n\r\nABILENE DO NASCIMENTO GOUVÊA, matrícula: 30.252-1\r\n\r\nANA LÚCIA FREIRE LOPES, matrícula: 34.301-2\r\n\r\nELIZETE LEITE GOMES PINTO, matrícula: 34.846-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\n\r\nPROF. CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor -Geral Do HUPE/UERJ\r\n\r\nDE 28/06/2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 076/HUPE/19 - Dispensa o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula nº 34.172-7, da responsabilidade dos bens em Almoxarifado da Divisão de Nutrição, a contar de 30/06/2019, e designa a servidora JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO, matrícula nº 36.534-6, como responsável pelos bens em Almoxarifado da Divisão de Nutrição, a contar de 01/07/2019.\r\n\r\nId: 2192249"
                        ],
                        "2192284": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/2019 - APOSENTA JADER COELHO DIAS, matr. nº 07.427-8, ID Funcional nº 2561931-4, Professor Auxiliar, nível 4, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 376/2019 - APOSENTA INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO, matr. nº 30.082-2, ID Funcional nº 32303963, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XIV, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2019 - APOSENTA DUMARA DE PAIVA RAPOSO, matr. nº 27.886-1, ID Funcional nº 2581016-2, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos XVI, com 24 horas semanais, de acordo com o art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2019 - EXONERA, a pedido, LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, matr. nº 39.823-0, Técnico Universitário Superior/Procurador, lotado na Procuradoria Geral da UERJ, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/06/2019.\r\n\r\nId: 2192284"
                        ],
                        "2192285": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/2018 - ANTONIO CARLOS TONNESEN DA SILVA, matr. nº 5.685-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ANTONIO CARLOS TONNENSEN DA SILVA”; leia-se “ANTONIO CARLOS TONNESEN DA SILVA”.\r\n\r\nId: 2192285"
                        ],
                        "2192245": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5073/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora JULIANA NOGUEIRA DE TOLEDO GUERRA, matrícula nº 30.830-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/05/1988 a 01/08/1988 e 01/11/1989 a 20/02/1990, totalizando 204 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4980/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora RENATA DA FONSECA SILVA FERNANDES, matrícula nº 39.035-1, à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, no período de 26/03/2014 a 03/08/2015, totalizando 496 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4232/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora VANIA REGINA JORGE DA SILVA, matrícula nº 39.562-4, à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 18/04/2007 a 31/07/2014, totalizando 2.662 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4949/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora NATACCIA NICOLAU CHAVES SIRONI, matrícula nº 39.947-7, ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nos períodos de 02/02/1996 a 28/12/1996, 01/03/1997 a 28/12/1997, 03/03/1998 a 28/12/1998 e 03/03/1999 a 28/12/1999, totalizando 1.113 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4910/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora MARIA DE FATIMA DINIZ DA SILVA, matrícula nº 32.982-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1988 a 31/12/1988, 01/06/1989 a 30/01/1991 e 01/02/1991 a 02/11/1997, totalizando 3.382 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5159/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora FLAVIA MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA, matrícula nº 37.199-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1982 a 01/04/1986 e 01/03/1989 a 31/12/1990, totalizando 2.164 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5136/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor RAFAEL DE ABREU FERRAZ, matrícula nº 39.863-6, à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, no período de 12/08/2009 a 10/12/2018, totalizando 3.406 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5147/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor AFRANIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 38.788-6, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/02/2005 a 04/05/2015, totalizando 3.702 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5204/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor AYRTON JOSÉ OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 37.777-0 em atividades vinculadas ao INSS, no período de 06/12/2010 a 01/06/2014, totalizando 1.274 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5228/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor EDSOM PEREIRA, matrícula nº 26.819-3, ao MINISTÉRIO DA DEFESA, no período de 14/01/1980 a 30/01/1981, totalizando 383 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4607/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor LEONARDO KAPLAN, matrícula nº 39.269-6, à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 12/04/2011 a 05/10/2015, totalizando 1.638 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5066/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor CELSO PIMENTEL ESTRELLA, matrícula nº 08.076-2 em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 17/07/1979 a 14/09/1979, 22/08/1986 a 23/04/1987, 13/05/1987 a 18/08/1987 e 18/11/1987 a 02/07/1990, totalizando 1.356 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2192245"
                        ],
                        "2192286": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. SILVIA PIMENTA VELLOSO ROCHA, matr. nº 34.201-4, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, homologada pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/102376/2018:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nANA IVENICKI - UFRJ, \r\n\r\nMIGUEL ANGEL BARRENECHEA - UNIRIO, \r\n\r\nCARLOS FREDERICO LOUREIRO - UFRJ,\r\n\r\nANA CHRYSTINA VENÂNCIO MIGNOT - UERJ,\r\n\r\nJOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA - UERJ.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nLuiz Antonio Senna - UERJ;\r\n\r\nNicholas Davies - UFF.\r\n\r\nId: 2192286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192355": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5164/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 44/45.\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9110/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.22, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Conceição de Macabu - Rio de Janeiro “A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Conceição de Macabu:\r\n\r\nDiariamente: às 5h35.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDiariamente: às 14h31.\r\n\r\nFrota Mínima: 01 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3670/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 17 e no PARECER Nº 348/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 20/21.\r\n\r\nDE 21.06.2019\r\n\r\nPROC. E-10/005/9390/2019 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários da linha 532M Alcântara - Niterói (via Dr. March) “SA”, operada pela Empresa Viação Mauá S/A (RJ-185), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Alcântara: \r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 9h30, de 10 em 10 minutos\r\n\r\nDe 9h30 às 15h30, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 15h30 às 19h30, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 19h30 às 20h30, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 20h30 às 22h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21 às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 5h20, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 5h20 às 6h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h20 às 21h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 21h50, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói: \r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 5h20 às 6h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 6h20 às 10h20, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 10h20 às 16h20, de 12 em 12 minutos;\r\n\r\nDe 16h20 às 20h20, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 20h20 às 21h20, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h20 às 22:20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 22h45 às 4h45, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 21h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h45 às 4h45, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 5h20 às 6h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 7h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 19h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 22h20, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h45 às 4h45, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 26 (vinte e seis) ônibus urbanos.\r\n\r\nProc. Nº E-10/005/9452/2019 - Autorizo a atualização do quadro de horários da linha 100D Niterói - Candelária “SA”, operada pela empresa Viação Mauá S/A (RJ-185), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Niterói: \r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h às 9h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 9h às 16h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 21h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 4h às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 24 em 24 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nPartidas de Candelária: \r\n\r\nDias Úteis:\r\n\r\nDe 5h30 às 6h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h às 10h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 10h às 17h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 17h às 19h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 22h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h45, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nDe 5h30 às 7h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 21h, de 24 em 24 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h45, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nDomingos e Feriados:\r\n\r\nDe 4h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 22h às 4h, de 45 em 45 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima: 12 ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9454/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls.14/17, AUTORIZO a atualização do quadro de horários da linha 422M Portão do Rosa - Niterói “SA” operada pela empresa Viação Mauá S/A (RJ-185), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Portão do Rosa:\r\n\r\nSegundas-feiras à Sábados:\r\n\r\nDe 4h30 às 5h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 5h30 às 9h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 9h30 às 15h30, de 24 em 24 minutos;\r\n\r\nDe 15h30 às 18h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 18h30 às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 4h30, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 4h30 às 19h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 19h às 20h30, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 21h às 4h30, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nPartidas de Niterói:\r\n\r\nSegundas-feiras à Sábados:\r\n\r\nDe 5h30 às 6h30, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 6h30 às 10h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h30 às 16h30, de 24 em 24 minutos;\r\n\r\nDe 16h30 às 19h30, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 19h30 às 21h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 21h45 às 5h15, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nDe 6h às 20h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 20h45, de 45 em 45 minutos;\r\n\r\nDe 21h45 às 5h15, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nFrota Mínima:10 (dez) ônibus urbanos.\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10172/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 08, AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à empresa Viação Treze de Junho LTDA. (RJ-570), durante o período de 01 a 31 de julho deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10173/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 08, AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela Empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à empresa Top Rio Viagens e Turismo LTDA. (RJ-583), durante o período de 01 a 31 de julho deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10174/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 08, AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Opção JCA Turismo e Fretamento LTDA. (RJ-632), durante o período de 01 a 31 de julho deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10175/19 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 08, AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Bel Tour Turismo e Transportes LTDA. (RJ-508), durante o período de 01 a 31 de julho deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2192355"
                        ],
                        "2192259": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10277/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 09.\r\n\r\nId: 2192259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192108": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nTPUT Nº 18/138/2019 - Firmado entre a FUNARJ e NOSSO RISO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-18/002/280/2019, retificamos a Cláusula Primeira, no que tange ao imóvel, fazendo constar o Teatro Arthur Azevedo no lugar do Teatro Armando Gonzaga.\r\n\r\nId: 2192108"
                        ],
                        "2192480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100167/2018 - Após análise dos relatórios da Divisão de Serviços de Arquitetura e Conservação expostos às fls. 74, mantenho a penalidade alvitrada pelo Diretor Administrativo e Financeiro, às fls. 77.\r\n\r\nId: 2192480"
                        ],
                        "2192157": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/231/2019 - WELLINGTON GONÇALVES DE MOURA, Identidade Funcional 4248363-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 06/03/2014 a 05/03/2019.\r\n\r\nId: 2192157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2192806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 64 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS ABAIXO DESCRITOS E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE INSTAURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Decreto que instituiu a Comissão de Intervenção no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - Decreto Estadual nº 46.558, de 09 de janeiro de 2019, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 9°, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Sindicância para apurar a doação, legal de bens móveis a servidores públicos da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, com a seguinte composição e sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - HELEN SARDENBERG - Id. 564620-0;\r\n\r\nII - ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS - Id. 5008765-7 e;\r\n\r\nIII - JOSÉ RICARDO LORETTI MATHIAS - Id. 005769026-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo a Comissão de Sindicância apresentar relatório final circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2192806"
                    ],
                    "2192807": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 65 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nANULA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE IMPORTEM DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E DETERMINA SUA RESTITUIÇÃO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições no uso das atribuições, conforme o Decreto nº 46.558, de 09 de janeiro de 2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº E-31/003/1241/2019, e o que dispõe o artigo 37, § 4° da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam anulados os atos administrativos praticados no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência - FIA que tenham importado doação de bens móveis de qualquer natureza a servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro ocupantes de cargos efetivos ou em comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos de que trata o artigo 1°, destinatários de doações ilegais, deverão restituir à Fundação para Infância e Adolescência - FIA os bens eventualmente recebidos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que se encontrem na posse dos bens descritos no artigo primeiro serão considerados seus depositários para todos os fins de direito até que se opere a devolução determinada no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atribuída a Comissão de Sindicância instituída pela Resolução nº 64 a efetivação dos atos previstos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2192807"
                    ],
                    "2192013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/509/2019 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSDH às fls. 110/114 que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/610/2019- Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSDH às fls. 82/86 que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2192013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2192156": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/088/2013 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único, do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVO COM RESALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProjeto: 1° Queimados Esporte Fest\r\n\r\nProponente: Top Cat Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 73.268.429/0001-00\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 300.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 284.500,00\r\n\r\nValor Não Aprovado R$ 15.500,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001.115/2012\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/088/2013\r\n\r\nId: 2192156"
                    ],
                    "2192456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-30/001/170/2018 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA COM RESALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Oi Móvel S.A.\r\n\r\nProjeto: Skate Total Urbe Open\r\n\r\nProponente: DC 10 Economia Criativa Eireli.\r\n\r\nCNPJ: 12.908.121/0001-15\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 4.297.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 3.213.524,63\r\n\r\nValor Não Aprovado R$ 1.083.481,00\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/001/622/2016\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/001/170/2018\r\n\r\nId: 2192456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2192424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/221/2019, EM ATENDIMENTO AO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 33 DE 20 DE MAIO DE 2019, PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE MAIO DE 2019, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo coma delegação de competência prevista no artigo 2º, do Decreto nº 46.629, de 03 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-05/003/221/2019, promove o Diferimento Tributário a Associação Brasileira de Odontologia Seção Rio de Janeiro inscrita no CNPJ n°34.052.271/0001-67 para realização do 24° Congresso de Odontologia, que será realizado do dia 17 a 20 de julho, no Riocentro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2192424"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2192252": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/011892/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora ANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO, Auditor do Estado, ID nº. 5025608-4, referente ao período de 10/03/2014 a 08/03/2019.\r\n\r\nId: 2192252"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2192275": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/581/19 - Revalidação de Placas Particulares -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/59/19 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/246/19 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/518/19 - Vinculação e Revalidação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2192275"
                    ],
                    "2192276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/636/19 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL - 1º DISTRITO NAVAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/637/19 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL - 1º DISTRITO NAVAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/713/19 - Revalidação de Placas Particulares - COMANDO MILITAR DO LESTE - EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2192276"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2192759": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N º 4419 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 4.416, de 01.07.2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Banca Examinadora relativa ao 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\nJuiz de Direito Dr. ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO: \r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nJULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2192759"
                    ],
                    "2192481": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 24 de junho de 2019...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 08 de julho de 2019...\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL JULLIEN CALVET\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 24 de junho de 2019...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 08 de julho de 2019...\r\n\r\nNOMEIA DANIEL ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 24 de junho de 2019...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 08 de julho de 2019...\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 24 de junho de 2019...\r\n\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 08 de julho de 2019...\r\n\r\nId: 2192481"
                    ],
                    "2192310": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.102944/2018 - Pregão Presencial PGE-RJ nº 01/2019. \r\n\r\nCom base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à permissão de uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado destinado exclusivamente à exploração de uma Cafeteria, cujo objeto foi adjudicado à sociedade empresária CAFETERIA D'TERRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. \r\n\r\nId: 2192310"
                    ],
                    "2192320": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE \r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027410/2016 - BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA - DATA: 04.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020683/2016 - JULIANA PASCHOAL PINHEIRO - DATA: 04.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026483/2016 - RAFAEL IANNUZZI SORRENTINO - DATA: 04.07.2019.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas respectivamente assinaladas. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019286/2019 - CASSIO JOSÉ MENDES DE FREITAS VIEIRA - DATA: 01.07.2019\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2192320"
                    ],
                    "2192321": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA \r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027438/2017 - BIANCA REIS GITAHY DA SILVA - DATA: 03.07.2019\r\n\r\nDEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção, por 60 dias, no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2192321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2192469": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO nº 073/2019. PARTES: DETRAN/RJ e DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Apresentação de soluções tecnológicas disponíveis no mercado, a título gratuito, que visem à implantação e a customização de sistema de vídeo monitoramento com uso de disposto móvel e individual, desenvolvimento com implantação de sistema OCR (sigla em inglês para Optical Character Recognition - tecnologia responsável pelo reconhecimento e identificação de caracteres), utilizando os equipamentos disponíveis no DETRAN/RJ, quando houver e ainda gestão de dados e geração de relatórios operacionais de gestão visando à eficiência das ações de fiscalização do DETRAN/RJ denominados DETRAN SEGURO. PRAZO: O prazo de vigência será de 30 (trinta) dias, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/008/14/2019.\r\n\r\nId: 2192469"
                        ],
                        "2192442": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA - EDITAL PE-009/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/000649/2019\r\n\r\nFicam excluídos os itens abaixo: \r\n\r\n- 9.5.4 “Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços...”\r\n\r\n- ANEXO 10 - PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA\r\n\r\nApós alteração, o pregão anteriormente adiado, está sendo REMARCADO da seguinte forma: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/07/2019\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10 h\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 h às 11h30min no tempo normal e após as 11h30min entrará o tempo randômico\r\n\r\nId: 2192442"
                        ],
                        "2192443": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/ 2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/105726/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/07/2019\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas autoadesivas para impressoras inkjet ou laser instaladas no protocolo do DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.670,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tels.: (21) 2332-5563, 2332-5530 ou 2332-5529.\r\n\r\nId: 2192443"
                        ],
                        "2192444": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/ 2019\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/002036/2019\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/07/2019\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13 h\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h às 14h30min no tempo normal e após as 14h30min entrará o tempo randômico\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Serviços de conservação e manutenção nas Rodovias Estaduais sob circunscrição da 10ª Residência de Obras e Conservação.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.868.584,81.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tels.: (21) 2332-5563, 2332-5530 ou 2332-5529.\r\n\r\nId: 2192444"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2192816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de comodato nº 001/2016. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG e a QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de comodato nº 001/2016, relativo ao serviço de suporte técnico operacional de sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, denominado SERVER CONSIGNADO, a título gratuito.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 39 (trinta e nove) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/06/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-01/064/163/2016; art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2018. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual com acréscimo de quantitativo correspondente a 23,23% do valor inicial atualizado. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 381.968,22 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2019. \r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-12/001/2162/2017 (Pregão Eletrônico nº 001/2017)\r\n\r\nId: 2192816"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2192805": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação, para um período de 12 meses. Os interessados poderão obter o Termo de Referência através do e-mail compras@ioerj.com.br, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data desta publicação. Processo nº E-12/079/291/2016.\r\n\r\nId: 2192805"
                                ],
                                "2192216": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. 04/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.335/2018.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS\". \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO EM PÓ OU GRANULADO\".\r\n\r\nId: 2192216"
                                ],
                                "2192324": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 617/2019 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITADA Nº 1 PARA AS ÁREAS OPERACIONAIS DA CEDAE”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/07/2019 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2192324"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2192399": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis inservíveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, art. 166, do\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.301, de 2011 e Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/002471/2019.\r\n\r\nId: 2192399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2192411": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 16 de julho de 2019, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva sessão, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nTIPO DE RECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n32.964\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/530153/1991\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA\r\n\r\n59.562\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/072175/2010\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 2ª CAMCC\r\n\r\n63.006\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/111878/2010\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n64.065\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/063516/2007\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA- 4ª NÃO\r\n\r\n69.981\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/034/001445/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 1ª não\r\n\r\n73.188\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/043/100095/2018\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n73.190\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/040/000808/2017\r\n\r\nRICARDO ELETRO ATACADO LTDA\r\n\r\n73.195\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/046/100171/2018\r\n\r\nROGERIO DONIZETE JANINI\r\n\r\n73.243\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/038/100127/2018\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n73.244\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/038/100126/2018\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n73.380\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/045/100008/2018\r\n\r\nSIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n73.654\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/046/105087/2018\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LEGISTICA LTDA\r\n\r\n73.655\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/036/100010/2018\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n73.680\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000291/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.687\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/045/000370/2016\r\n\r\nKOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n73.698\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/103167/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n73.699\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/103177/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n73.700\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/103160/2018\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n73.702\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/045/000371/2016\r\n\r\nKOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n73.737\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/014/000205/2018\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n73.746\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/044/100069/2018\r\n\r\nHNK BR BEBIDAS LTDA\r\n\r\n73.762\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/003/000967/2013\r\n\r\nREAL WDM MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n73.784\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/041/002934/2017\r\n\r\nSABINA BOCHNER MATZ\r\n\r\n73.817\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000294/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.818\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000289/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.848\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000306/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.849\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000308/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.850\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000310/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.851\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000307/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.852\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000311/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.853\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000305/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.854\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000314/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.855\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000309/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.858\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/037/000436/2017\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n73.877\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/040/000312/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n73.878\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/010/000595/2017\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n73.897\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/211/003047/2018\r\n\r\nUTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA\r\n\r\n73.909\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/005159/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n73.917\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/037/100318/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73.919\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/211/002417/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73.952\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/037/100299/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73.954\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nE-04/037/100289/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n73.965\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/100237/2018\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n73.970\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/034/106452/2018\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n73.982\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/091/100059/2018\r\n\r\nPRESSAO UM AUTO POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n74.090\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/046/100709/2018\r\n\r\nSUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\n74.093\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/046/105211/2018\r\n\r\nRN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI\r\n\r\n74.094\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/029/000458/2017\r\n\r\nBRAS SOLUTIONS EQUIPAMENTOS DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n74.197\r\n\r\nOfício\r\n\r\nE-04/003/000247/2017\r\n\r\nMATO ALTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nId: 2192411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2019.PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Naciffs Comércio Distribuidora e Serviços LTDA ME OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 171.500,00 (cento e setenta e um mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI 22/008.000962/2019. \r\n\r\nId: 2192203"
                                ],
                                "2192458": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2018. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa OI TELEMAR S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 07/07/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 106.164,12 (cento e seis mil cento e sessenta e quatro reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/06/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.154/2018. \r\n\r\nId: 2192458"
                                ],
                                "2192186": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 012/2019. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A e Oeste Transporte e Locação de Veículos Ltda. OBJETO (RESUMIDO): Serviços de locação de veículos por demanda. VALOR: R$ 506.000,00. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2019. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-22/009/51/2019.\r\n\r\nId: 2192186"
                                ],
                                "2192391": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100358/2018.\r\n\r\nId: 2192391"
                                ],
                                "2192392": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/152/2019.\r\n\r\nId: 2192392"
                                ],
                                "2192408": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100109/2018.\r\n\r\nId: 2192408"
                                ],
                                "2192307": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o indicado, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nC & C COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n(NIRE: 33.6.0013053-1)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/353497-5\r\n\r\nId: 2192307"
                                ],
                                "2192191": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA LU LOPES CABEILEIROS LTDA ME \r\n\r\n(NIRE: 33.2.0831939-2)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/312533-1\r\n\r\nSra. LUCIANE LOPES SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\n(CPF: 374.880.405-97)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/312533-1\r\n\r\nSra. VERA REGINA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n(CPF: 321.161.105-30)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/312533-1\r\n\r\nId: 2192191"
                                ],
                                "2192368": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMETNOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 110/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para a realização de exames.\r\n\r\nGESTOR: Ten RG104.892 Andreza Frauches Costa id 50741381.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Alessandra Augimeri de sá RG 89.487 - HCPM\r\n\r\nTen Kamila Correia Loureiro Welet RG 91.313 - HCPM\r\n\r\nCap Juliano Barreto RG 89.485 - CAMPOS\r\n\r\nMaj Gladys Pinheiro da Silva RG 61.883 - SJM\r\n\r\nSgt Manassés Soares de Jesus RG 73.121 - CASCADURA\r\n\r\nPRAZO: 12 doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 1.802.748,10 (um milhão, oitocentos e dois mil setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.07.2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/302/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 125/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Aparelhos para uso no laboratório nas Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.07.2019. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/302/2017.\r\n\r\nId: 2192368"
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                                "2192295": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 83/2018-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SR MEDICAMENTOS EIRELLI - EPP, CNPJ: nº 11.005.384/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.329,50 (quarenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2019.\r\n\r\nGESTORA: Ten Andreza Frauches Costa RG 104.894.\r\n\r\nFISCAIS: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56.516; Maj Farm Heron Corel RG 76.906; Cap Michele Martins Fernandes Reis RG 89.499.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/33/2018.\r\n\r\nId: 2192295"
                                ],
                                "2191809": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto termo de Apostilamento de prazo ao Contrato nº 003/2018 - Processo nº DL-4-E-09/094/100107/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME, ATRAVÉS DO Sr. JOSÉ DE SOUZA FILHO, PROPRIETÁRIO. OBJETO: Obra de reforma e Adequação das instalações elétricas do colégio da Polícia Militar - Unidade de Campo Grande/RJ, na Rua Rodrigues Campelo, 33 - Campo Grande-RJ, \r\n\r\n1. Onde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 120 (cento e vinte) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\n2. Leia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 390 (trezentos e noventa) dias corridos e será contado a partir da autorização para início.\r\n\r\nO presente prazo de 390 dias está composto pelo prazo inicial de 120 dias, adicionado ao prazo dado pelo apostilamento nº 03-18, de 150 dias, e 120 dias do presente termo, este último a contar de 19 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2191809"
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                                    "I - Aviso",
                                    "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SRP Nº 025/2019 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 025/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 26/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/100001/2018.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.579.786,57 (cinco milhões, quinhentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2192042"
                                ],
                                "2192359": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SRP Nº 027/2019 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes rápidos imunológicos e materiais acessórios para laboratório para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 027/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 29/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 391.331,29 (trezentos e noventa e um mil trezentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/123/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2192359"
                                ],
                                "2192354": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RODRIGO CAMPELO BARROS LEITE- ID nº 4321333-2, na qualidade de Servidora Processada, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/006/296//2013, para que compareça neste Colegiado. E como se tornou REVEL, é expedida a presente CITAÇÃO edilícia, na forma do art. 70, §1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 410, telefone 2334-6212/6242, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 22 de AGOSTO de 2019 , às 14:00 h para interrogatório.\r\n\r\nId: 2192354"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2192473": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 196, de 23 de outubro de 2018, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME DOCUMENTAL E PESQUISA SOCIAL do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2019 - 2ª Convocação de Candidatos Hipossuficientes, a saber:\r\n\r\nNº\r\n\r\nReserva de vaga\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado \r\n\r\n1\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTE\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n1930231056\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2\r\n\r\nHIPOSSUFICIENTE\r\n\r\nGERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1930096422\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2192473"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2192407": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 021/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em teleatendimento, para realização do serviço receptivo SAMU 192 ( Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis, da Secretaria de Estado de Saúde .\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do dia 12/04/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.964.617,18 (nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1780/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3149/80, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2019.\r\n\r\nId: 2192407"
                            ],
                            "2192196": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 027/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para adequação, testes e licenciamentos junto aos órgãos competentes da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Médio Paraíba.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 219.995,72 (duzentos e dezenove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80, e 42.301/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100165/2018.\r\n\r\nId: 2192196"
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                            "2192395": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG e SULFASSALAZINA 500 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7569/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2192395"
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                            "2192396": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SOMATROPINA 4 UI E SOMATROPINA 12 UI), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/101695/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2192396"
                            ],
                            "2192397": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (HIDROXIURÉIA 500 MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7608/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2192397"
                            ],
                            "2192398": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2019, Processo nº E-08/001/1990/2018, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO 10 MG - COMPRIMIDO) para atender a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2192398"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2192308": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9912379517. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Alterar as cláusulas terceira e quarta. VALOR: R$ 15.469,20. PROC IVB N° E-08/005/723/2014. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID Nº 2698833-0, e Maria Ester Peixoto Rodrigues, ID nº 2698421-0.\r\n\r\nId: 2192308"
                                ],
                                "2192389": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2019, Daiane Cristina da Silva Esteves de Oliveira, Matrícula 191007000005; Daniela Barbosa Souza, Matrícula 181007000987; Eduarda Monteiro Lioti, Matrícula 181007001108; Elizabeth Carvalho da Silva Roques, Matrícula 171056000030; Fernanda Barcelos da Silva, Matrícula 191056000408; João Pedro de Meneses Ramos, Matrícula 191056000190; Neide Ferreira Laranjeira, Matrícula 171039000019; Priscila Santos Viana, Matrícula 161007000939; Rayane Maiara da Silva Gonçalves, Matrícula 191056000371; Rosane Ladeira dos Santos, Matrícula 191056000215; Rozane Reis Lima, Matrícula 181056000975; Walter Mendes Lisbôa, Matrícula 151056001028; Wítor Martins de Carvalho, Matrícula 191056000417; Webert Murci de Magalhães, Matrícula 161056000529; Zaqueu Teixeira Gonçalves, Matrícula 161039000140;CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2017, Mateus Sana da Cruz, Matrícula 162056000130; ANO LETIVO 2018, Amanda da Silva Carvalho, Matrícula 132007000394; Ana Carolina Meireles Matos da Silva, Matrícula 172007000806; Daliane Fiuza Rabelo, Matrícula 152007000129; Dianne Cardoso da Silva Conceição, Matrícula 152039000101; no ANO LETIVO DE 2019, Carlos Henrique Lima, Matrícula 182007000360; Diego Godoy de Faria, Matrícula 132007000568; Gabriel Bello da Costa Pires, Matrícula 192007000012; Gabriel Bessa Medeiros, Matrícula 182007000287; Gustavo Sena Longatto; Matrícula 132007000696; Ingletir da Silva, Matrícula 192007000254; Isabelle de Amorim Rabello, Matrícula 192007000557; Josana Santos da Silva da Visitação, Matrícula 172056000714; Jorge Doum Simões Vieira, Matrícula 152056000828; Lara dos Passos Mendonça Barbosa, Matrícula 192007000563; Lucas Coelho Paulino, Matrícula 172007000902; Lucas Coutinho dos Santos, Matrícula 192039000111; Mateus Silva dos Santos, Matrícula 162056000580; Mayra Gomes da Silva Cunha, Matrícula 162056001023; Paulo Eugenio Machado Corrêa, Matrícula 142007001480; Regina Célia Bevilaqua; Matrícula 142056000921; Regina Marcolino, Matrícula 182007000358; Sabrina Cerqueira de Oliveira, Matrícula 142007000385; Sabrina de Pinho Mello Aleixo, Matrícula 192056000149; Sthefanie Monteiro Pontes, Matrícula 172007000889; Tainá Peralva da Costa, Matrícula 162039000008; Vanessa Pereira Ramos, Matrícula 172039000090; Vanuza Ferreira da Silva, Matrícula 182056001112; Viviane Maria Gonçalves Moraes, Matrícula 172056000821; Zeni Fabiana Pereira de Farias, Matrícula 152039000146. Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, pág. 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, sito a Rua Benedito Norberto Pupo nº 91, Município de Guapimirim, Censo Escolar nº 33051100, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3882/2008, no ANO LETIVO DE 2019, Turma: JA 3002 02/2009: Camila de Carvalho Santana. Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no DOERJ 04/08/1998, página 16, 3ª coluna. Diretora Sonia Marinhos Cordeiro, designada no DOERJ04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4488442-6. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 - MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/04/2006\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06 - Caio César Raposo Faria\r\n\r\nLeia - se: 06 - Caio Cesar Rapôso Faria\r\n\r\nId: 2192260"
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                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Ananda Lemos de Oliveira\r\n\r\n02- Regiane Aparecida Martiniano de Castro Luzia\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Geane Raposo de Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Viviane Macedo Fernades\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Luiz Ricardo Aguiar da Silva Junior\r\n\r\n02- Solange Aparecida Linhares Miler da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Caíque dos Santos Alves de Figueiredo \r\n\r\n02- Flora Garcia Maia\r\n\r\n03- Marcos Roberto Reis Herculano\r\n\r\n04- Nivea do Nascimento Colombo\r\n\r\n05- Thais Carvalho da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Iracelia Paulo de Farias\r\n\r\n02- Jennifer de Andrade Silva\r\n\r\n03- Juliana de Souza Martins Pires Vieira\r\n\r\n04- Juliana Lopes dos Santos\r\n\r\n05- Vitor Ferreira Alves \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01- Adriele dos Santos Silva\r\n\r\n02- Caroline Grion de Almeida Silva\r\n\r\n03- Charlles Diego Duarte Rodrigues \r\n\r\n04- Filipe dos Santos Nascimento \r\n\r\n05- Gabriel Amaral Gonçalves Henriques\r\n\r\n06- João Victor Freitas da Rocha\r\n\r\n07- Lucas Garcia Nogueira\r\n\r\n08- Maria Elena de Souza\r\n\r\n09- Mariane de Carvalho Custodio\r\n\r\n10- Nathalia dos Santos Ribeiro da Silva\r\n\r\n11- Victor Neubern Pacheco da Rocha Figueiredo\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Claudia Pereira Ramos\r\n\r\n02- Ivo Rafael Fontoura dos Santos\r\n\r\n03- Lauricélia do Nascimento Oliveira\r\n\r\n04- Liana Renata Sá Novals\r\n\r\n05- Silvia de Lima Campos\r\n\r\n06- Simone de Brito\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Ana Maria Dias Medeiros da Silva\r\n\r\n02- Angela Maria dos Santos Menezes\r\n\r\n03- Juliana Cristina da Silva Leão\r\n\r\n04- Juliana Gomes de Vasconcellos\r\n\r\n05- Lucimar Ribeiro de Jesus de Araujo\r\n\r\n06- Rodrigo Pereira Anecreto dos Santos\r\n\r\n07- Rosimar Fortuna Lisboa\r\n\r\n08- Simone de Fatima Andrade da Paz Farroco\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Cleber Gomes Ladeira\r\n\r\n02- Jorge Luiz da Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Marco Antonio de Souza Vieira\r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Fernanda Barbosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Ademir Bernardes Junior\r\n\r\n02- Anderson Vieira Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017 \r\n\r\n01- Gizelle de Oliveira\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Médio nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nFabio Oliveira Lofrano\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01- Regina Farias de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Simone de Fatima Andrade da Paz Farroco\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- FREE CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErica Vasconcellos Lima- 2004\r\n\r\nJonathan de Oliveira Ferreira- 2013\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJose Luis Caridade de Amorim- 2003\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndréa Maria da Silva- 2013\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAUJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Adelaide Guimarães do Carmo- 2008\r\n\r\nMaxiliano da Silva- 2006\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- FREE CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLetícia Maria Faustino- 2002\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nItalo de Sá André de Castro- 2015\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAUJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nThais Cristiane Gomes Ferreira da Silva- 2009\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nShirlene Fernanda de Oliveira- 2006\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nIsabel Cristina da Silva Nunes- 2003\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMagna da Silva Amiti- 1997\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nEduardo Oliveira de Araujo- 2007\r\n\r\nGeisa Paula dos Santos Santana- 2005\r\n\r\n4- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nLauro Fernandes Leal- 1983\r\n\r\n5- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaiane da Silva dos Santos- 2007\r\n\r\n6- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuzia Jose Feliciano- 2005\r\n\r\n7- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOscar Felipe de Assis- 2002\r\n\r\n8- COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES - Valença\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarilia Clemente Costa- 1977\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n26- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAUJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Rafaela da Silva Santos- 2006\r\n\r\nLeia-se: Rafaela da Silva dos Santos- 2006\r\n\r\nId: 2192423"
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                            "2192174": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÉLIO BARBOSA ANCHITE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CÉLIO BARBOSA ANCHITE, sito na Rua Amazonas, nº 233 Município de Pinheiral, Censo Escolar nº 33097941, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 22602 - D.O 04/11/1996; no ANO LETIVO DE 2005, Turma: 3003, Suziane do Carmo Nogueira, Matrícula 203003; no ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3003, Fabiana Neves Costa, Matrícula 073003. Secretária Escolar: Gicelle Marcela de Jesus Cardoso, designada no DOERJ de 07/06/2017, página 9, 2ª coluna. Diretora: Maria das Graças da Silva Lima, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID-43250572 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID-4360731-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. 25.01.2001\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na modalidade Normal \r\n\r\nTurma: 1301 - Ano: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 25 - Jaquelane Aparecida Corrêa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25 - Jaquelane Aparecida Correa da Silva\r\n\r\nD.O. 11/07/2001\r\n\r\nPÁGINA 80 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio \r\n\r\nTurma: 3101 - Ano: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 19 - Niwmara Silva Alexandre\r\n\r\nLeia-se: Turma: 3101 - Ano: 2000\r\n\r\n19 - Newmara da Silva Alexandre\r\n\r\nD.O. 08/05/2003\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio \r\n\r\nTurma: 1302 - Ano: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Alexsandro Carvalho da Mata \r\n\r\nLeia-se: Turma: 1302 - Ano: 2002\r\n\r\n01 - Alexsandro de Carvalho da Mata\r\n\r\nD. O.16.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na modalidade Normal\r\n\r\nTurma: 2402 - Ano: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 22 - Rejane Aparecida Pocas Paes\r\n\r\nLeia-se: 22 - Rejane Aparecida Poças Paes\r\n\r\nD.O. 29/09/2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio \r\n\r\nTurma: 1302 - Ano: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05 - Brunele Ferreira Rodrigues \r\n\r\nLeia-se: Turma: 1302 - Ano: 2003\r\n\r\n05 - Brunelle Ferreira Rodrigues\r\n\r\nD.O. 29/09/2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio \r\n\r\nTurma: 1303 - Ano: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 09 - Jane Cristina Cione \r\n\r\nLeia-se: Turma: 1303 - Ano: 2003\r\n\r\n09 - Jane Cristina Cioni\r\n\r\nD.O.17.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1302- ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16- Lucia Helena Telemaco Pereira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 1302- ANO: 2004\r\n\r\n16- Lúcia Helena Telemaco Pereira\r\n\r\nD. O.17.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na modalidade Normal\r\n\r\nTurma: 2401 - Ano: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18 - Josiane Siqueira Lima Mirra\r\n\r\nLeia-se: 18 - Josiana Siqueira Lima Mirra\r\n\r\nD. O.18.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3002 - Ano: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Reyjane Mara Monteiro \r\n\r\nLeia-se: 13 - Reyjane Mara da Silva Monteiro\r\n\r\nD. O. 09.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na modalidade Normal\r\n\r\nTurma: 4001 - Ano: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Ariane Barreira Damiani\r\n\r\nLeia-se: Turma: 4001 - Ano: 2008\r\n\r\n01 - Ariane Barreira Damiani.\r\n\r\nD. O. 09.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na modalidade Normal\r\n\r\nTurma: 4001 - Ano: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Caroline Levino Paixão\r\n\r\nLeia-se: Turma: 4001 - Ano: 2010\r\n\r\n01 - Caroline Levino Paixão\r\n\r\nId: 2192174"
                            ],
                            "2192184": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉ-LIA DOS REIS OLIVEIRA sito a rua Doutora Maria José, s/nº, Venda Velha, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092427, nos Termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto SEE nº 31280/2002, no ANO LETIVO DE 2007, Turma: 3001: Viviane Mendes Santos, Matrícula 49; no ANO LETIVO DE 2008, Turma: 3001: Aline Pinheiro Silva, Matrícula 46. Secretário Escolar: Gilberto de Oliveira, designado no D.O. de 16/07/2007, pág. 39, 3ª coluna. Diretor: André Ricardo de Moraes Drumond, designado no D.O. 22/02/2017, página14, 3ª Coluna. Servidor que autoriza a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID 4275976-5.\r\n\r\nId: 2192184"
                            ],
                            "2192163": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, sito na Rua Professora Alda Regina Vianna de Souza, nº 411. Areia Branca, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33047243, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2018, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.165 de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2006, TURMA: 3002; Larissa Santos D'Avila, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA: 3001; Caio Jordão Luna da Cunha, Matrícula nº 201067830297425. Secretária Escolar: Maria de Fátima Gomes de Araujo, designada no DOERJ de 15/04/1996, página 10, coluna. Diretora: Márcia Vitoria da Silva Cruz, designada no DOERJ de 10/07/2015, página 22, 1ª coluna. Inspetora Escolar/SEEDUC Suane de Paula Camilo, Matrícula; 09461070.\r\n\r\nId: 2192163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Atos": {
                            "2192393": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO: E-26/016/278/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa de locação de veículos de representação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço por Item, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 767.949,84 (setecentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:19/07/2019, 09:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:19/07/2019, 09:45h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19 de julho de 2019, às 10:00h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 2192393"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: Fundação para a Ciência e a Tecnologia da República Portuguesa - FCT e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: Instalação de um polo do Centro de Investigação Internacional do Atlântico (AIR Centre) no Estado do Rio de Janeiro. ASSINATURA: 21/02/2018. FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO NºE-26/003.000186/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2018.\r\n\r\nId: 2192390"
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                                "2192147": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral da Administração Pública ao Contrato nº 11/2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2018 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2019 \r\n\r\nId: 2192147"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2019/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e RENALTEC Indústria, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 016/2019. VALOR: R$ 216.972,00 (duzentos e dezesseis mil novecentos e setenta e dois reais). N.E: 2019NE01640. FISCAIS: Gerusa Amélia da Silva Reis - matrícula nº 30.829-6, Dempsey de Carvalho Miranda Junior - matrícula nº 26.929-0 e Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6. GESTOR: Sérgio Roberto Martins de Souza - matrícula nº 30.579-7 NOMEAÇÃO: Portaria nº 077/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/100400/2018.\r\n\r\nId: 2192248"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e VARIAN Medical Systems Brasil Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 375.428,64 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.113.692,28 (um milhão, cento e treze mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO Nº E-26/008/3133/2016.\r\n\r\nId: 2192247"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2191849": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bem Móvel. PARTE: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Controladoria de Geral do Estado. OBJETO: transferência de bens móveis. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/007/355/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bem Móvel. PARTE: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Secretaria de Estado das Cidades. OBJETO: transferência de bens móveis. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/007/355/2019.\r\n\r\nId: 2191849"
                            ],
                            "2192445": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2017 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e a Empresa Wartung Serviços, Conservação e Limpeza LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, a contar de 04/04/2019, Supressão quantitativa no objeto e aplicação de reajuste. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2019. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 146.048,76 (cento e quarenta seis mil quarenta oito reais e setenta e seis centavos), a supressão firmada foi no valor de R$ 150.105,67 (cento e cinquenta mil cento e cinco reais e sessenta sete centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global de R$ 3.951.349,86 (três milhões, novecentos e cinquenta um mil, trezentos e quarenta nove reais e oitenta seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2019NE00042. PROCESSOS Nº: E-18/001/64/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 04/04/2019.\r\n\r\nId: 2192445"
                            ],
                            "2192474": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017 PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e a Empresa Wartung Serviços, Conservação e Limpeza LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 06 (meses) meses a contar 04/04/2019, Supressão quantitativa no objeto e aplicação de reajuste. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2019. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 609.509,16 (seiscentos e nove mil quinhentos e nove reais e dezesseis centavos), a supressão firmada foi no valor de R$ 15.628,44 (quinze mil seiscentos e vinte oito reais e quarenta quatro centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global de R$ 2.367.708,66 (dois milhões trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oito reais e sessenta seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 230 e 2019NE00119. PROCESSOS Nº: E-18/001/64/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2019.\r\n\r\nId: 2192474"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2192115": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2018. PARTES: FUNARJ E CLARO S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato n° 002/2018. DATA DE ASSINATURA: 12.07.2019. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/13/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2019.\r\n\r\nId: 2192115"
                                ],
                                "2192119": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/183/2019. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEANDRO DA COSTA LOBO OBJETO. Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Quarta e Anexo II do instrumento originário. Permanecendo em vigor as demais cláusulas. DATA DE ASSINATURA: 05.07.2019. FUNDAMENTO: PROC. Nº E-18/002/452/2019.\r\n\r\nId: 2192119"
                                ],
                                "2192413": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e SR ENGENHARIA E COMERCIO DE ELETRICA EIREL.I\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a supressão no quantitativo de técnicos para manutenção dos sistemas de refrigeração do prédio anexo do Teatro Municipal, para 01 (um) técnico mecânico e 01 (um) operador.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.480,60 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos), reduzindo o valor do contrato para R$ 152.019,00 (cento e cinquenta e dois mil e dezenove reais) por 12 (doze) meses de contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Decreto Estadual nº 46.548/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/145/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2019.\r\n\r\nId: 2192413"
                                ],
                                "2192207": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/1370/2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ÉZIO PUREZA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 41964330, Professor Docente I, Nível D, referência 06, Matrícula nº 929906-6, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2192207"
                                ],
                                "2191756": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/3629/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ANDRE RICARDO FLORÊNCIO DA ROCHA, Identidade Funcional nº 4387874-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3.030.966-0, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 06/02/2014 à 06/01/2015, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º , do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2191756"
                                ],
                                "2191730": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/11.202.070/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora JOZIANE FRANCISCA GILES, Identidade Funcional nº 4329300-0, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 942.734-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 18/03/2011 à 27/03/2011, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2191730"
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                                "2191702": [
                                    "I - Edital",
                                    "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/013/2782/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora GILMARA HELENA VICENTE, Identidade Funcional nº 5081379-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3089590-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 30/08/2016 à 08/09/2016, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2191702"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2192367": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 38/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, com início em 05/07/2019 e término previsto para 04/01/2020 e alteração contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 495.900,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso IV, art. 55, inciso III e art. 65, inciso I, alínea “b”, §1°, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.046281/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 04 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2192367"
                            ],
                            "2192478": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20 do Regulamento do 8º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) D\r\n\r\n3) E\r\n\r\n4) C\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) A \r\n\r\n7) A\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) E \r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) B\r\n\r\n13) D\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) D\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) A\r\n\r\n20) C\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) B \r\n\r\n22) E\r\n\r\n23) C \r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) D\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) E\r\n\r\n28) A\r\n\r\n29) A\r\n\r\n30) E\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 4ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Centro Barra do Piraí RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2192478"
                            ],
                            "2192740": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA - ESAP/CEJUR torna público que estarão abertas as inscrições para o 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, regulamentado pela Resolução PGE nº 4.416, de 1º de julho de 2019.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, simultaneamente nas cidades do Rio de Janeiro e de Campos dos Goytacazes, em data, horário e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nOs candidatos que optarem pela designação para as Procuradorias Regionais de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna realizarão as provas em Campos dos Goytacazes e todos os demais candidatos realizarão a prova na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se Bacharéis em Direito, nos termos do art. 8º do Regulamento do Exame de Seleção.\r\n\r\nSerá admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período 10 de julho de 2019 a 07 de agosto de 2019. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 08 de agosto de 2019, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.1 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) e na sede da Procuradoria Regional de Campos na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nIII.1.1 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade original, com foto. \r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 07 de agosto de 2019.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria e na Procuradoria Regional de Campos, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 10 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias.\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nV.1 - A Procuradoria Geral do Estado oferece atualmente 300 (trezentas) vagas para o Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nV.2 - São reservados 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 5% (cinco por cento) para portadores de deficiência (art. 15 do Regulamento).\r\n\r\nV.3 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Programa de Residência Jurídica, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nV.4 - A indicação de preferência, pelo candidato, no formulário de inscrição, para atuar como residente na Capital ou em uma das Procuradorias Regionais não tem caráter vinculante, podendo ser convocado para qualquer uma das lotações disponíveis.\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nVI.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nVI.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá, pessoalmente ou por procurador, protocolizar requerimento no Núcleo de Protocolo Geral (PG-12) da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro, ou na sede da Procuradoria Regional de Campos, na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes, das 11 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos, até o dia 17 de julho de 2019, ou enviá-lo via SEDEX para o no Centro de Estudos Jurídicos, com endereço na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até essa mesma data.\r\n\r\nVI.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br , será dirigido ao Presidente da Banca Examinadora do 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar;\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.\r\n\r\nVI.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nVI.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nVI.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no item II deste Edital.\r\n\r\nVI.4 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá mencionar tal condição no formulário de inscrição, sendo certo que, no dia da Prova Discursiva, deverá praticar ato solene declaratório de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nVI.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item VI.1.2.\r\n\r\nVI.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 4.416/2019, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos (art. 34 do Regulamento).\r\n\r\nVII.2 - A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas 4 (quatro) disciplinas avaliadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Direito Tributário.\r\n\r\nVII.3 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nas questões formuladas pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVII.5 - A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta.\r\n\r\nVII.6 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.7 - As questões da Prova Discursiva serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.8 - O caderno de respostas da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à redação dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva do candidato que tenha incorrido na violação a essa forma.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de respostas será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho não será considerada, em hipótese alguma, para tal finalidade.\r\n\r\nVII.10 - Não serão permitidas quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.11 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de quaisquer formas de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta;\r\n\r\nVI - deixar de entregar o caderno de respostas da Prova Discursiva.\r\n\r\nVII.12 - O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo vista e recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVII.13 - Serão publicadas as notas de todos os candidatos, aprovados ou não, bem como a relação nominal dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nVII.14 - A Banca Examinadora decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se a decisão do Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos aprovados no Exame de Seleção que comprovem ter concluído o Curso de Direito.\r\n\r\nVIII.1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame.\r\n\r\nVIII.2 - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nVIII.3 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem ter concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, diploma de conclusão do Curso de Direito ou documento equivalente.\r\n\r\nVIII.4 - Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 36 (trinta e seis) meses pelo art. 12 da Resolução PGE nº 4.415, de 27 de junho de 2019, ou desligado do Programa, conforme art. 29 da citada Resolução.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês, além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado, sendo 18 (dezoito) horas destinadas às atividades práticas e 06 (seis) horas destinadas a atividades acadêmicas. \r\n\r\nX.1 - Os alunos-residentes serão designados, conforme disponibilidade de vagas, para exercer as suas atividades práticas na sede da Procuradoria Geral do Estado, nas Procuradorias Regionais ou nas Assessorias Jurídicas da Administração Pública chefiadas por Procuradores do Estado\r\n\r\nX.2 - As atividades práticas, de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos diárias, serão realizadas em horário a ser definido pelo Procurador-Orientador do aluno-residente.\r\n\r\nX.3 - As atividades acadêmicas ocorrerão na sede da Procuradoria Geral do Estado, em dia da semana e horário a serem definidos pela Escola Superior de Advocacia Pública ou, quando devidamente regulamentado, através de ensino à distância (EaD).\r\n\r\nId: 2192740"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2192274": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 990 DE 02 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA:\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b”, do inciso I, do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão \r\n\r\nCOORDENADOR GERAL, símbolo DAS-8, criado pelo Decreto nº 25.162/99 e alterado pelo Decreto nº 25.205, de 05.03.99, em 01 (um) cargo em comissão de SECRETÁRIO, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 04/07/2019.\r\n\r\nId: 2192274"
                    ],
                    "2192272": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE N° 991 DE 02 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA:\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b”, do inciso I, do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO, símbolo SA, criado pela LC nº 95/21.12.00, alterado pelo Decreto nº 32.621 de 01.01.03 e Resolução DPGE nº 368/10.01.07 e transformado pela Resolução DPGE nº 625 de 19/03/2012, em 01(um) cargo em comissão de DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo SA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 04/07/2019.\r\n\r\nId: 2192272"
                    ],
                    "2192273": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE N° 992 DE 02 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA:\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b”, do inciso I, do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134, § 2° da constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o cargo em comissão DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo DG, resultante da Resolução DPGE 821, de 06/04/2016 em 01(um) cargo em comissão de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 04/07/2019.\r\n\r\nId: 2192273"
                    ],
                    "2192289": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para atuar no projeto “DEFENSORIA PÚBLICA EM AÇÃO - CORPO DE BOMBEIROS, que será realizada no dia 28.06.2019, sexta-feira, no Quartel Central do CBMERJ, Praça da República nº 45, Centro/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES e CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, para atuarem no projeto “DEFENSORIA PÚBLICA NAS ILHAS DO RJ - ILHA DE PAQUETÁ”, que será realizada no dia 30.06.2019, domingo, em Paquetá/RJ, às 09h.\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos D.M. e OUTROS, nos autos do Processo n° 0007176-80.2018.8.19.0006 às 10h em trâmite na 2ª Vara Criminal de Barra do Piraíi, na audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26.06.2019, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO e MABEL NEVES ARCE, para atuarem no evento “DEFENSORIA PÚBLICA EM AÇÃO - 4º BPM - SÃO CRITOVÃO, que será realizada no dia 08.06.2019, sábado, no 4º BPM, Rua Francisco Eugênio, nº 228, São Cristóvão/RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.F.V, nos autos do Processo n° 0008682-91.2018.8.19.006 em trâmite na 2ª Vara Criminal de Barra do Pirai, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.06.2019, às 10h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 02.07.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos A.C.J e outros, nos autos do Processo n° 0031407-88.2018.8.19.0066; T.T.A e outros, nos autos do Processo n° 000767904.2018.8.19.0006; R.S.C e outros, nos autos do Processo n° 0004656-84.2017.8.19.0006; P.S.S e outros, nos autos do processo nº 0028235-41.2018.8.19.0006; U.L.R.S e outros, nos autos do Processo nº 0004542-14.2018.8.19.0006 e M.A.A.A e outros, nos autos do Processo nº 0003239-42.2019.8.19.0066 em trâmite na 1ª Vara Criminal de Barra do Pirai, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 03.07.2019, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido A.L.C.M. e outros, nos autos do Processo n° 0066742-74.2015.8.19.0002, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.07.2019, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nId: 2192289"
                    ],
                    "2192288": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público CLEBER FRANCISCO ALVES, para, sem ônus para os cofres públicos, atuar nas Sessões Plenárias do Tribunal do Júri, nos Processos nºs 0026984-94.2017.8.19.0042 e 00052906-16.2012.8.19.0042, nos dias 03.07.2019 e 17.07.2019, respectivamente, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/Regional Itaipava.\r\n\r\nId: 2192288"
                    ],
                    "2192231": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005462/2019 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDE 01/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005391/2019 - DIEGO VERAS BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005391/2019 - RODRIGO COSTA ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005391/2019 - DIOGO CORREA MATTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005391/2019 - CAYO LUCIO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005391/2019 - KARINA DE SIQUEIRA RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005391/2019 - MARA LUIZA MARTINS AREAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005438/2019 - AMARO AMARANTE SILVA NETTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005817/2019 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005817/2019 - ANDREA CARIUS DE SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005817/2019 - PAULA PROCÓPIO MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005342/2019 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005342/2019 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2192231"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2192244": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 002/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ, TELEMAR NORTE LESTE S/A e OI S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2018, relativo à prestação de serviços relacionados à serviços de telefonia fixa comutada STFC.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 4.253.462,16 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/07/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-20/001/2976/2017.\r\n\r\nId: 2192244"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2192296": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 5 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n193908387\r\n\r\n100 POR CENTO CLEAN EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n193805014\r\n\r\nA C S ASSESSORIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193773678\r\n\r\nA G AZEVEDO JUNIOR E MONTEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193718219\r\n\r\nA G LAVOR HAMBURGUERIA E LANCHONETE \r\n\r\n193807637\r\n\r\nA M A SIQUEIRA SACOLAO ME \r\n\r\n193824299\r\n\r\nA RIBEIRO COIMBRA \r\n\r\n193920123\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193359898\r\n\r\nA.A. DE LIMA CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n193724740\r\n\r\nA.DE M.PEDROSA PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n193898500\r\n\r\nA.R CONEXAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n193931362\r\n\r\nAB CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n193946890\r\n\r\nABOLY PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n193528878\r\n\r\nACADEMIA DA PRAIA PS LTDA \r\n\r\n193909880\r\n\r\nACCESS CONSULTORIAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n193941716\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n193942313\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n193678691\r\n\r\nADONAI VR COMERCIO ATACADISTA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n193346036\r\n\r\nAER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193881780\r\n\r\nAGRO UNIONE LTDA \r\n\r\n193915014\r\n\r\nAGUIAS DA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193951347\r\n\r\nAIR ROAD APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL EM REPARACAO AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n193975807\r\n\r\nAIRSERVICE AR CONDICIONADO EIRELI \r\n\r\n193865653\r\n\r\nAJB LORGA - BAZAR E PAPELARIA EPP \r\n\r\n193935503\r\n\r\nALC COUTO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n193763125\r\n\r\nALECIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193930617\r\n\r\nALEX ALVES CONSULTORIA E ASSESSORIA DE IMPRENSA EIRELI \r\n\r\n193917491\r\n\r\nALEXANDRA MARIA FERREIRA ME \r\n\r\n193909057\r\n\r\nALFA SERRANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n193750775\r\n\r\nALFABETO DOS SABORES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193968223\r\n\r\nALIANCA MATERIAIS DE CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n193967545\r\n\r\nALIANCE SJM PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193745909\r\n\r\nALINE PEPEU DOS SANTOS PSICOLOGIA \r\n\r\n193953587\r\n\r\nALLIANCE COM E SERV LTDA \r\n\r\n193928221\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n193929112\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n193929481\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n193942712\r\n\r\nALUMIDEL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA EPP \r\n\r\n193626306\r\n\r\nAM FAUR COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS EIRELI \r\n\r\n193919168\r\n\r\nAMIVET AMIGO ANIMAL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n193969424\r\n\r\nAMR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193830450\r\n\r\nANA CRISTINA VERONEZI FEITOSA DE VASCONCELOS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193531127\r\n\r\nANA ROSA JORGE PEREIRA \r\n\r\n193938766\r\n\r\nANDRADE VIDIGAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193928680\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS MORAES REFEICOES E LANCHES \r\n\r\n192658921\r\n\r\nANIMAL FELIZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n193601320\r\n\r\nANNE BOUTIQUE EIRELI \r\n\r\n193674300\r\n\r\nANNELISE ALENCAR MARMORE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193883180\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n193883309\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n193949687\r\n\r\nAPM MOTO PECAS DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n193934787\r\n\r\nAPPLICATORI PORCELANATO LIQUIDO LTDA \r\n\r\n193934884\r\n\r\nAPPLIED ANALYTICS DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n193938146\r\n\r\nAPTIL DISTRIBUIDORA S A \r\n\r\n193962128\r\n\r\nAQUARIUS LOG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193937646\r\n\r\nAREA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n193925842\r\n\r\nARMAZEM DOS PISOS BAZAR DE BOTAFOGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193733277\r\n\r\nARMAZEM MINEIRO RJ LTDA ME \r\n\r\n193915847\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n193940612\r\n\r\nARO 20 AUTO CAR EIRELI \r\n\r\n193749386\r\n\r\nARQUITETANDO PROJETOS BUZIOS EIRELI \r\n\r\n193909758\r\n\r\nARROW SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. \r\n\r\n193593939\r\n\r\nASMD INFORMATICA ME \r\n\r\n193955512\r\n\r\nASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n193803020\r\n\r\nAST REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n193910640\r\n\r\nATAC FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n193946947\r\n\r\nAUGUSTO FERREIRA COELHO NETO \r\n\r\n193956500\r\n\r\nAX CAPITAL EDUCACAO E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193586681\r\n\r\nAZ 91 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193940671\r\n\r\nB M G DE ANDRADE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n193944090\r\n\r\nBABY SHARK COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI \r\n\r\n193894351\r\n\r\nBANCO ARBI S/A \r\n\r\n193779528\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n193961776\r\n\r\nBANGU VEST CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n193445514\r\n\r\nBAR LA LAPA PUB GRILL LTDA \r\n\r\n193826038\r\n\r\nBARBOSA & FILHOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n193443139\r\n\r\nBARRETO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA EPP \r\n\r\n193879115\r\n\r\nBATISTA E RABELO PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n193909782\r\n\r\nBAZAR E PET SHOP RAIOS DE LUZ LTDA ME \r\n\r\n193752875\r\n\r\nBAZZAR CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193915324\r\n\r\nBB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A \r\n\r\n193622092\r\n\r\nBBQCLICK CARNES E PRODUTOS DE CRURRASCO LTDA \r\n\r\n193721473\r\n\r\nBC 1963 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n193625377\r\n\r\nBEIJA-FLOR CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n193791170\r\n\r\nBELLA PARAJU MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n193866986\r\n\r\nBELLAMEL COSTA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n193899957\r\n\r\nBEM COM A LUA MODAS LTDA ME \r\n\r\n193505363\r\n\r\nBEMOL IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193886022\r\n\r\nBERNARDO DE QUEIROZ RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n193167948\r\n\r\nBIGODAO BARBEARIA EIRELI \r\n\r\n193879212\r\n\r\nBIOMED CARE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n193946220\r\n\r\nBLANCO MOBILI LOCACOES DE MOVEIS PARA EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193906171\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n193586240\r\n\r\nBODY & MIND PILATES E RPG LTDA ME \r\n\r\n193931320\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n193964724\r\n\r\nBOND CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n193888823\r\n\r\nBORRACHARIA DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\n193955083\r\n\r\nBOYDRY EXPRESS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193895765\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n193933500\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193943565\r\n\r\nBRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA \r\n\r\n193675595\r\n\r\nBRAZ E VARGAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n193920263\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n193892901\r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA 01256755699 \r\n\r\n193738198\r\n\r\nBS NEGOCIOS IMOBILIARIOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193828413\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n193961415\r\n\r\nBTZ ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n193624591\r\n\r\nC E O CALVO EXPORTADORA \r\n\r\n193889480\r\n\r\nC M OLIVEIRA PEIXARIA ME \r\n\r\n193714779\r\n\r\nC. S. R. GOMES COMERCIO DE VERDURAS ME \r\n\r\n193725584\r\n\r\nC. S. R. GOMES COMERCIO DE VERDURAS ME \r\n\r\n193592975\r\n\r\nC.HENTZY ACABAMENTOS EIRELI \r\n\r\n193887126\r\n\r\nCA LOG EXPRESS TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n193916479\r\n\r\nCADASTRO IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n193941619\r\n\r\nCAFE E BAR CORUJINHA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n193913887\r\n\r\nCAFE E BAR COTRIM LTDA ME \r\n\r\n193885808\r\n\r\nCAFE E LANCHONETE PINHEIRO MACHADO LTDA ME \r\n\r\n193901404\r\n\r\nCAFE ROSARIO LANCHONETE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n193955733\r\n\r\nCAIO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n193895641\r\n\r\nCANTINHO DA BOIUNA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192741675\r\n\r\nCARAMINHOLAS PRODUCOES LITERARIAS LTDA ME \r\n\r\n193810131\r\n\r\nCARBOOX RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n193966131\r\n\r\nCARDIN 1 PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n193907640\r\n\r\nCARLOS VIANNA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n193930846\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n193935791\r\n\r\nCAROLINA L S DE MELO ACADEMIA PROFITNESS ME \r\n\r\n193915049\r\n\r\nCARROFORTE ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n193867915\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n193906406\r\n\r\nCASTELLANETA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193597829\r\n\r\nCATUMBI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n193468425\r\n\r\nCDI-CIA. DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193708027\r\n\r\nCELEBRATION DECOR EIRELI EPP \r\n\r\n193940388\r\n\r\nCELESTIAL LIV COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n193915413\r\n\r\nCENTRO CLINICO DE SAUDE SANTE LTDA \r\n\r\n193884097\r\n\r\nCENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA E SAUDE EIRELI \r\n\r\n193885131\r\n\r\nCENTRO MEDICO AMBULATORIAL BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n193928230\r\n\r\nCERTIFICA RIO CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n193877325\r\n\r\nCESAR & VIANA INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n193946289\r\n\r\nCESAR COMUNICACOES E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n193807785\r\n\r\nCHANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193792257\r\n\r\nCHEF BOTTO'S GOURMET LTDA. \r\n\r\n193906813\r\n\r\nCHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n193963795\r\n\r\nCHRISTIANE A. CARVALHO \r\n\r\n193944200\r\n\r\nCIA DE EMPADA LANCHES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n193809281\r\n\r\nCINELANDIA EXCHANGE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n193863537\r\n\r\nCJM TIJUCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n193971240\r\n\r\nCLASS VIP TOUR EIRELI \r\n\r\n193817365\r\n\r\nCLAUDIA LEAL AMARO 03562714718 \r\n\r\n193882809\r\n\r\nCLEBER DA COSTA BARBOSA 46449566949 \r\n\r\n193883171\r\n\r\nCLEBER DA COSTA BARBOSA 46449566949 \r\n\r\n193908018\r\n\r\nCLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n193908956\r\n\r\nCLINICA DE SAUDE INTEGRADA 360 LTDA ME \r\n\r\n193932180\r\n\r\nCLINICA MEDICA ALAMEDA-EIRELI \r\n\r\n193912449\r\n\r\nCLINICA MEDICA CAMPOS DA PAZ EIRELI \r\n\r\n193709619\r\n\r\nCLINIMED MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n193975920\r\n\r\nCOLEGIO JOAO CAETANO LTDA EPP \r\n\r\n193906090\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS BOAVENTURA LTDA \r\n\r\n193796864\r\n\r\nCOMERCIAL FERRO E ACO DO GARDENIA LTDA EPP \r\n\r\n193946190\r\n\r\nCOMERCIO DE SORVETES ANGELOS LTDA EPP \r\n\r\n192657925\r\n\r\nCOMPORTE MATERIAIS DE PROTECAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192704133\r\n\r\nCOMPORTE MATERIAIS DE PROTECAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193911159\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n193867540\r\n\r\nCONSILLIUM NEGOCIOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n193879530\r\n\r\nCONSTRUFORTE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n193966379\r\n\r\nCONSTRUTORA LOBO LTDA \r\n\r\n193944324\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n193944553\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n193774380\r\n\r\nCONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193977222\r\n\r\nCONTRA TIPO QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n193787229\r\n\r\nCONVERGE TELECOM LTDA \r\n\r\n193776545\r\n\r\nCOOBERJ COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONAL DOS BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n193910683\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA CNC SESC E SENAC ADMINISTRACOES NACIONAIS LTDA \r\n\r\n193912872\r\n\r\nCORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n193431645\r\n\r\nCOZINHA DE ATLETA COMERCIO DE ALIMENTOS RJ LTDA \r\n\r\n193929023\r\n\r\nCRAFT MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n193962870\r\n\r\nCSEUN CIA DE SERVICOS ESPECIAIS E UNIFICADOS LTDA \r\n\r\n193816873\r\n\r\nCUIDE MAIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTOS LTDA \r\n\r\n193736365\r\n\r\nD J DE MOURA CONFECCAO DE ROUPAS \r\n\r\n193949105\r\n\r\nD OLIVEIRA MAURICIO ESQUADRIA DE FERRO E METAIS ME \r\n\r\n193874784\r\n\r\nD R DOS SANTOS PAISAGISMO E SERVICOS EM GERAIS \r\n\r\n193928965\r\n\r\nD R DOS SANTOS PAISAGISMO E SERVICOS EM GERAIS \r\n\r\n193811626\r\n\r\nDAB S BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193928825\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n193963167\r\n\r\nDANIEL F DE CASTRO \r\n\r\n193533286\r\n\r\nDEBORA SILVEIRA BARBOSA EIRELI \r\n\r\n193371553\r\n\r\nDELANDARA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n193919303\r\n\r\nDELIRIO GALEAO S A \r\n\r\n193601591\r\n\r\nDENIO BERNARDES JUNIOR \r\n\r\n193901030\r\n\r\nDGA ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n192617478\r\n\r\nDIFER REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n193940051\r\n\r\nDIMENSION DATA COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n193925630\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BOA FE LTDA ME \r\n\r\n193944006\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA TOP RIBA EIRELI \r\n\r\n193770334\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n193875250\r\n\r\nDROGARIA ADALTO LTDA \r\n\r\n193875110\r\n\r\nDROGARIA DO ADALTO LTDA \r\n\r\n193970317\r\n\r\nDROGARIA LOPES E RODRIGUES LTDA \r\n\r\n193930528\r\n\r\nDROGARIA MWE DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n193653516\r\n\r\nDROGARIA OTTONI & SOUZA LTDA \r\n\r\n193336278\r\n\r\nDROGARIA REAL DE PIRATININGA LTDA \r\n\r\n193898314\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n193808307\r\n\r\nDUETO DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n193448203\r\n\r\nDYOGO RIBEIRO VEIGA 10151871701 \r\n\r\n193955245\r\n\r\nE ALVES DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n193718260\r\n\r\nE E F DE FREITAS CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n193914956\r\n\r\nE GUIMARAES DE JESUS SERVICOS DE ACABAMENTOS ME \r\n\r\n193920425\r\n\r\nE GUIMARAES DE JESUS SERVICOS DE ACABAMENTOS ME \r\n\r\n193907488\r\n\r\nECF MEIRA LOCADORA ME \r\n\r\n193940272\r\n\r\nECG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S A \r\n\r\n193910837\r\n\r\nECO PARK ESTACIONAMENTO E ESTETICA VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n193908670\r\n\r\nECOPETROL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193934795\r\n\r\nEDITORA FONTANAR LTDA \r\n\r\n193867273\r\n\r\nEFRAIM - COMERCIO & DISTRIBUIDORA - EIRELI \r\n\r\n193363518\r\n\r\nEFRAIM DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n193709694\r\n\r\nELETRONS LIVRES TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193919729\r\n\r\nELIANE VICENTE ROMAO CONSULTORIA \r\n\r\n193705770\r\n\r\nELZA M PONTES \r\n\r\n193937271\r\n\r\nEMESA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS \r\n\r\n193909561\r\n\r\nEMPORIO TERESA NOEL EIRELI \r\n\r\n193943417\r\n\r\nENAUTA ENERGIA S.A. \r\n\r\n193906520\r\n\r\nENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n193769581\r\n\r\nENERGI HAIR & BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n193917718\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n193911906\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n193943646\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n193916657\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n193872013\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n193883988\r\n\r\nENGECAD PROJETOS & SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n192355929\r\n\r\nENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A \r\n\r\n193627647\r\n\r\nENGEVIX ENGENHARIA S/A \r\n\r\n193940299\r\n\r\nENOVI PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\n193918471\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n193918064\r\n\r\nESPACO TEEN CLUBE PRESTACAO DE SERVICOS DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n193920077\r\n\r\nESTRAVAGANZZA JEANS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n193916614\r\n\r\nESTRAVAGANZZA NEGOCIOS E MODA EIRELI \r\n\r\n193451875\r\n\r\nEVB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n193862700\r\n\r\nEZE SOFTWARE GROUP BRASIL TECNOLOGIAS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n193883880\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n193889641\r\n\r\nF A N BATISTA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n193823764\r\n\r\nF PORTO DE CARVALHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n193865084\r\n\r\nF V S CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193005255\r\n\r\nFABIO GONCALVES GUERRA FERREIRA 04154447726 \r\n\r\n193830485\r\n\r\nFABIO SEARES CARNUT SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193904365\r\n\r\nFACIL WEB PROVEDOR DE MIRACEMA EIRELI \r\n\r\n193884801\r\n\r\nFAGUNDES & TEIXEIRA - COMERCIO DE MAQUIAGEM LTDA \r\n\r\n193886910\r\n\r\nFARMACIA ARCOZELO LTDA ME \r\n\r\n193941058\r\n\r\nFARMADUTRA DROGARIA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n193617579\r\n\r\nFELLIPE JORGE ROCHA DA SILVA \r\n\r\n193960389\r\n\r\nFENAGUI COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n193960869\r\n\r\nFFP CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193910160\r\n\r\nFIBER NET REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193782383\r\n\r\nFIBRA COLT 100 TINTAS LTDA ME \r\n\r\n193830078\r\n\r\nFLAVIA S. MARIANO \r\n\r\n193952378\r\n\r\nFLAVIO VIOL CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193771616\r\n\r\nFLUX SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n193893843\r\n\r\nFRANCA LIMA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193333775\r\n\r\nFrutas no Copo Comercio de Sucos e Batidos LTDA \r\n\r\n193932989\r\n\r\nFUTURETEL S/A \r\n\r\n193283050\r\n\r\nG. PRIME SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n193303221\r\n\r\nGABRIEL PAULA DO NASCIMENTO 13409017739 \r\n\r\n193329719\r\n\r\nGABRIEL PAULA DO NASCIMENTO 13409017739 \r\n\r\n193613140\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA LORETTI 16938451729 \r\n\r\n193897024\r\n\r\nGALEAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n193952904\r\n\r\nGAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n193192349\r\n\r\nGARAGE 13 VEICULOS LTDA \r\n\r\n193929635\r\n\r\nGARBIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193929791\r\n\r\nGERACAO FORUM CULTURAL EIRELI \r\n\r\n193723034\r\n\r\nGIL JOSQUIN ME \r\n\r\n193914859\r\n\r\nGINA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n193916398\r\n\r\nGRATIVOL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n193671069\r\n\r\nGRILL-RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n193926628\r\n\r\nGUARAKING INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192781090\r\n\r\nH FERNANDO DE MATOS ME \r\n\r\n193737914\r\n\r\nH L W SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n193658305\r\n\r\nH P CONFECCOES FINAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n193447827\r\n\r\nHAMBURGUERIA.BRUTHUS BURGERS LTDA \r\n\r\n193955946\r\n\r\nHELP SOLUCOES E TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n193872145\r\n\r\nHERDY E ALHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193828383\r\n\r\nHOME VET SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n193933977\r\n\r\nHOPE DE CAMPOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n193965151\r\n\r\nHOSPEDAGEM LAGARTO S LTDA \r\n\r\n193946980\r\n\r\nHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n193825627\r\n\r\nHPF DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO EIRELI \r\n\r\n193882922\r\n\r\nHR DA SERRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193940132\r\n\r\nHUGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193291100\r\n\r\nIMPACTO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n193915936\r\n\r\nIMSEG SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n192830422\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n193904764\r\n\r\nINDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SAO TOME LTDA ME \r\n\r\n193887401\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CRUZ DE MALTA LTDA ME \r\n\r\n193830310\r\n\r\nINFOMIX PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n193825252\r\n\r\nINFORMOVEISLAGOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n193894874\r\n\r\nING ADM E GERENCIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n193928116\r\n\r\nINOVA LANTERNAGEM E PINTURA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193905701\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ALEX CRIS LTDA \r\n\r\n193569990\r\n\r\nINSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA \r\n\r\n193910691\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n193949865\r\n\r\nIRMAOS BARROSO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n193758784\r\n\r\nIRON TRAINERS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193876930\r\n\r\nISG LANCHONETE E BAR LTDA \r\n\r\n193802295\r\n\r\nJ A M F COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n193853540\r\n\r\nJ B MARQUES DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n193881764\r\n\r\nJ CARLOS TURISMO BAR RESTAURANTE PIZZARIA E SELF SERVICE LTDA \r\n\r\n193889102\r\n\r\nJ V BAR ENCONTRO DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n193371502\r\n\r\nJ V L RESTAURADORA DE PECAS EIRELI \r\n\r\n193881381\r\n\r\nJ V PEREIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ME \r\n\r\n193879360\r\n\r\nJ. F. O. DA SILVA SERVICOS DE CONFECCAO, ESTAMPARIA E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n193889471\r\n\r\nJ. F. O. DA SILVA SERVICOS DE CONFECCAO, ESTAMPARIA E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n193928302\r\n\r\nJAIR GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193877970\r\n\r\nJANAINA A S SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n193912813\r\n\r\nJATO BAR LTDA ME \r\n\r\n193930650\r\n\r\nJCKM COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n193937824\r\n\r\nJCPL SERVICOS FINANCEIROS EIRELI \r\n\r\n193931664\r\n\r\nJCSGM PADARIA EIRELI ME \r\n\r\n193972816\r\n\r\nJEM LOGISTICA PARA LEILOES EIRELI \r\n\r\n193913917\r\n\r\nJESSICA TERRA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n193750856\r\n\r\nJGF DIAS DISTRIBUIDORA VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS \r\n\r\n193943204\r\n\r\nJL REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193928760\r\n\r\nJMS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LIMITADA \r\n\r\n193929961\r\n\r\nJOCELEN MACHADO CARRIJO PETTENA \r\n\r\n193931354\r\n\r\nJOELLINGTON PEREIRA PAULA GOMES \r\n\r\n193896605\r\n\r\nJOGADORES CAROS LTDA \r\n\r\n193942291\r\n\r\nJOSE C MENDES COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n193888963\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA JARDINAGEM E PAISAGISMO EPP \r\n\r\n193873419\r\n\r\nJOSE VICTOR FERREIRA VENETILLO 15144408737 \r\n\r\n193873656\r\n\r\nJOSE VICTOR FERREIRA VENETILLO 15144408737 \r\n\r\n193743051\r\n\r\nJOSEANE MARIA MENDES TERRA BOUTIQUE ME \r\n\r\n193879034\r\n\r\nJVM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193869250\r\n\r\nKAUA'I ACAI LTDA \r\n\r\n193629704\r\n\r\nKEBASE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n193865238\r\n\r\nKINGS MARKETING E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n193942690\r\n\r\nKNOWLEDGE21 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193948168\r\n\r\nKOME PIZZA GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193953838\r\n\r\nL B DUTRA \r\n\r\n193974363\r\n\r\nL B S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n193941597\r\n\r\nL E DOS SANTOS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n193913160\r\n\r\nL L A CREDITOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n193616270\r\n\r\nL M DOS SANTOS LOCACOES \r\n\r\n193723654\r\n\r\nL M DOS SANTOS LOCACOES \r\n\r\n193939720\r\n\r\nL P GONCALVES MENDES OTICA \r\n\r\n193872064\r\n\r\nL V M DE BRITO FISIOTERAPIA E STUDIO DE PILATES \r\n\r\n193844729\r\n\r\nL&L SOM RIBEIRO LTDA \r\n\r\n193929600\r\n\r\nLA PLAYA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n193886723\r\n\r\nLABE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193941791\r\n\r\nLABPREV MEDICINA DIAGNOSTICA E PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n193499479\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n193499339\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n193740907\r\n\r\nLATICINIO P & F DE VALENCA LTDA \r\n\r\n193910527\r\n\r\nLAUDELINA MARIA DE PAULA BAIAO \r\n\r\n193909901\r\n\r\nLAVA RAPIDO ALTAS HORAS LTDA \r\n\r\n193743965\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO COELHO - SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n193881403\r\n\r\nLEFT PRODUTORA ARTISTICA LTDA \r\n\r\n193771128\r\n\r\nLELORI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193888912\r\n\r\nLEMA NORTE REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n193830493\r\n\r\nLENIZE FERREIRA VASCONCELOS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193906210\r\n\r\nLENZ MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n193724545\r\n\r\nLEOGNV COMERCIO DE AUTO PECAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193778491\r\n\r\nLETICIA ALMEIDA SIQUEIRA SERVICOS DE MARKETING \r\n\r\n193912740\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n193942380\r\n\r\nLIMA BUARQUE CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n193975254\r\n\r\nLITORAL AUTO SOCORRO LTDA \r\n\r\n193883872\r\n\r\nLOCADORA VAI BEM DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193971666\r\n\r\nLOGOS SERVICOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n193721295\r\n\r\nLOJAS RENNER S A \r\n\r\n193934841\r\n\r\nLT RIOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n193875462\r\n\r\nLUCAFE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193771004\r\n\r\nLUCAS JOSE DE O AQUINO \r\n\r\n193816393\r\n\r\nLUCIANNA MARTINS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n193941449\r\n\r\nLUCIENE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\n193905191\r\n\r\nLUCVEL VEICULOS LTDA \r\n\r\n193961059\r\n\r\nLUIS CARLOS GONCALVES DOS SANTOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\n193859807\r\n\r\nLUIZ CESAR DE ALMEIDA DESINSETIZACAO EIRELI \r\n\r\n193879565\r\n\r\nLUK BRASIL MATERIAL DE CONSTRUCAO E TINTAS EIRELI \r\n\r\n193719029\r\n\r\nLUVI SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI \r\n\r\n193829673\r\n\r\nM A E TEIXEIRA DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS ME \r\n\r\n193867850\r\n\r\nM DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n193918234\r\n\r\nM J M DOS SANTOS AQUARIOS ME \r\n\r\n193869357\r\n\r\nM M SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n193929511\r\n\r\nM R AREAS E CIA LTDA ME \r\n\r\n193915260\r\n\r\nM VALADAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192644980\r\n\r\nM.A.M.G. COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI EPP \r\n\r\n193758938\r\n\r\nM.G. MEGA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n193939770\r\n\r\nM.M CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n193940469\r\n\r\nMACARANA HOSTEL VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n193960729\r\n\r\nMACEDO E OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193824680\r\n\r\nMAGALI JARDIM DA SILVA 08032738789 \r\n\r\n193865173\r\n\r\nMAJELLA E ZAGO?S IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n193579979\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n193933349\r\n\r\nMARACANA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n193620138\r\n\r\nMARCELLA C. PINTO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n193912252\r\n\r\nMARCELLO BRAGA ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193889684\r\n\r\nMARCELLO DE MORAES AGUIAR \r\n\r\n193935570\r\n\r\nMARCELLUS VICTOR SILVA FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n193936127\r\n\r\nMARCO DREER BUARQUE 07677646760 \r\n\r\n193897873\r\n\r\nMARFER NF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n193737957\r\n\r\nMARG INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS EIRELI \r\n\r\n193830442\r\n\r\nMARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193508826\r\n\r\nMARIA IVANETE RAMOS PEREIRA \r\n\r\n193772973\r\n\r\nMARLENE BRAGA SEGURANCA ELETRONICA \r\n\r\n193875012\r\n\r\nMARTINEZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193875764\r\n\r\nMARTINS AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193825791\r\n\r\nMARTINS SANTOS COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n193941759\r\n\r\nMARTORELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n193940302\r\n\r\nMARUJO'S GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n193909979\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DOS SANTOS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n193973863\r\n\r\nMAXIS AIR AND SEA SPACE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n193871807\r\n\r\nMC COMERCIAL TEXTIL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193932687\r\n\r\nMCI RECICLAGEM E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n193726521\r\n\r\nMED CLIN SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193882213\r\n\r\nMEHL SCARPA \r\n\r\n193888378\r\n\r\nMELO BRANDAO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n193963280\r\n\r\nMENDONCA & CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193873940\r\n\r\nMERCADO DELLI LTDA \r\n\r\n193873877\r\n\r\nMERCADO MAXIMO LTDA \r\n\r\n193915111\r\n\r\nMERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA \r\n\r\n193946343\r\n\r\nMERCURIO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. \r\n\r\n193931257\r\n\r\nMETALURGICA WPB/2000 LTDA EPP \r\n\r\n192457608\r\n\r\nMETAMORPHI 369 CONSULTORIA, TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL & HUMANO INTEGRAL EIRELI \r\n\r\n193910993\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n193933322\r\n\r\nMIX BIJOUX COMERCIO LTDA \r\n\r\n193940094\r\n\r\nMONTE CLARO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n193808200\r\n\r\nMORAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE \r\n\r\n193823632\r\n\r\nMOREIRA NEVES UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n193705397\r\n\r\nMOURA TINTAS RJ LIMITADA ME \r\n\r\n193900696\r\n\r\nMOURAO E CAMARGO RACOES LTDA EPP \r\n\r\n193965496\r\n\r\nMS GLOBAL SPORTS LTDA EPP \r\n\r\n193940329\r\n\r\nMULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n193963760\r\n\r\nMUNDO DAS MEIAS COMERCIO DE ROUPAS E INTIMIDADES LTDA ME \r\n\r\n193782340\r\n\r\nMUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n193876892\r\n\r\nMUNIZ E ARCELA PUB EIRELI \r\n\r\n193913003\r\n\r\nMV REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n193292025\r\n\r\nMVI COMERCIO E MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n193937573\r\n\r\nN P CURSOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n193882973\r\n\r\nN. R. C. A SERVICOS ADMINISTRATIVOS - me \r\n\r\n193784254\r\n\r\nNAOPIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193897989\r\n\r\nNEOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n193776189\r\n\r\nNEOTREND CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n193962942\r\n\r\nNERDAN SERVICO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193131498\r\n\r\nNET ONE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193881306\r\n\r\nNET SERVICE INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n193808773\r\n\r\nNEURO ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n193875942\r\n\r\nNOCLAF INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n193863545\r\n\r\nNORTH SOLUCOES FINANCEIRAS E ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n193969831\r\n\r\nNORTON ROSE FULBRIGHT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n193885891\r\n\r\nNOVA SORRISO ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193025221\r\n\r\nNUANCE COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n193862654\r\n\r\nNUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193934353\r\n\r\nO VERDADEIRO BARAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n193878640\r\n\r\nOFFSHORE LINK SAT LTDA \r\n\r\n193880741\r\n\r\nOFICINA DO PASTEL LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193012138\r\n\r\nOIL & GAS HOLDING BRASIL INVESTIMENTOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n193039532\r\n\r\nOIL GROUP INVESTIMENTOS BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n193774437\r\n\r\nONAIRAM DIVISORIAS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n193934558\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n193961393\r\n\r\nONLINE SERVICOS DE PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n192836544\r\n\r\nORIGINAL NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n193911990\r\n\r\nORQUIDEAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193868539\r\n\r\nORTO FORTINO COMERCIO E FABRICACAO DE ORTESES LTDA \r\n\r\n193585413\r\n\r\nORUNMILA PRODUCAO AUDIOVISUAL DE EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n193966778\r\n\r\nOTICA OASIS LTDA \r\n\r\n193887797\r\n\r\nP C GODINHO ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n193960990\r\n\r\nPADAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192793675\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO FRANCA DE TOMAS COELHO LTDA \r\n\r\n193861836\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n193940353\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA MURY VR LTDA ME \r\n\r\n193802988\r\n\r\nPAIVA BRITTO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n193861216\r\n\r\nPALMA INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS EIRELI EPP \r\n\r\n193631350\r\n\r\nPARCERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193785153\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n193963736\r\n\r\nPASSARINHA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n193937964\r\n\r\nPASTELARIA LOBO MAU - DELICIAS DE PORTUGAL LTDA \r\n\r\n193960370\r\n\r\nPAULO C S QUEIROZ CONTABILIDADE \r\n\r\n193732912\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA LANCHES ME \r\n\r\n193879107\r\n\r\nPAULO CEZAR ERTHAL \r\n\r\n193877520\r\n\r\nPCN DIGITAL EIRELI \r\n\r\n193830477\r\n\r\nPEDRO PAULO TORRES DE ALCANTARA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193826933\r\n\r\nPEDRO SPYER ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n193952530\r\n\r\nPEGADA FORTE INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n193886502\r\n\r\nPENSAO E RESTAURANTE VARANDAO EIRELI \r\n\r\n193724260\r\n\r\nPETRO INNOVA TECH LTDA. \r\n\r\n193935066\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n193916622\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n193914042\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n193915812\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n193915286\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n193916509\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n193914760\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n193876043\r\n\r\nPETROSFARMA LTDA \r\n\r\n193910810\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n193971615\r\n\r\nPHOENIX ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n193884852\r\n\r\nPITTIONI E SCARINCI EDUCACAO EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n193951720\r\n\r\nPIZZARIA NOVE E MEIA EIRELI \r\n\r\n193881624\r\n\r\nPLAGEL PROJETOS E PLANEJAMENTO DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193933292\r\n\r\nPLDIAS & EQUIPE DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193894173\r\n\r\nPOLIGNO PLATAFORMA DIGITAL LTDA \r\n\r\n193953757\r\n\r\nPONTO PREVE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n193948028\r\n\r\nPOUSADA VILA ALICE LTDA ME \r\n\r\n193156458\r\n\r\nPRADO E LEITE ACESSORIOS E ASSISTENCIA TECNICA PARA CELULAR LTDA \r\n\r\n193964430\r\n\r\nPREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n193963728\r\n\r\nPREVIA SERVICOS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA \r\n\r\n193950499\r\n\r\nPRIMAZZA BRASIL ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n193376636\r\n\r\nPRIMETECH INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n193778998\r\n\r\nPROMOVE-2004 ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n193916568\r\n\r\nPUZZL SOFTWARE HOUSE LTDA \r\n\r\n193962098\r\n\r\nQ1 RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n193918480\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n193904608\r\n\r\nR A PEREIRA DIAS INTERMEDIACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n193964660\r\n\r\nR A S DA SILVA MINIMERCADO EIRELI \r\n\r\n193812827\r\n\r\nR&R CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n193904888\r\n\r\nRA RUSSOS CAR II EIRELI \r\n\r\n193752123\r\n\r\nRADIODEZ CLINICA DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n193893401\r\n\r\nRAFAEL BARBIO SILVA 14999578743 \r\n\r\n193932920\r\n\r\nRAFAELA M MATTOS COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BIJUTERIAS \r\n\r\n193933241\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n193933748\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n193819660\r\n\r\nRAITHEUS MANUTENCAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n193961083\r\n\r\nRAPOSO E QUEIROZ NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n193869640\r\n\r\nRCMX ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n193920514\r\n\r\nREAL TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193102560\r\n\r\nRECICLAR/VR COOPERATIVA POPULAR DOS AGENTES DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n193955474\r\n\r\nREPARO DE CELULAR CONNECT CELL EIRELI \r\n\r\n193928213\r\n\r\nRESTAURANTE FOLHAS E AMENDOAS LTDA ME \r\n\r\n193829479\r\n\r\nRESTAURANTE REI DO ENCANTADO LTDA EPP \r\n\r\n193380676\r\n\r\nRESTAURANTE SARANDIR 2008 LTDA ME \r\n\r\n193880512\r\n\r\nREVENDEDORA DE BISCOITOS E DOCES SMURF KIDS LTDA ME \r\n\r\n193759527\r\n\r\nRFST SISTEMAS DE APOIO A DECISAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n193749726\r\n\r\nRGS PNEUS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n193941163\r\n\r\nRICARDO LOPES FERNANDES REPRESENTACOES \r\n\r\n193941813\r\n\r\nRICARDO LOPES FERNANDES REPRESENTACOES \r\n\r\n193875837\r\n\r\nRICARDO PEREIRA GOMES 00502441755 \r\n\r\n193885123\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA 82875219715 \r\n\r\n193829061\r\n\r\nRIFRE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193917386\r\n\r\nRIO CD 588 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n193928698\r\n\r\nRIO VECTOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193813114\r\n\r\nRIOGRANDENSE CONSTRUTORA DE EDIFICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n193806550\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n193878666\r\n\r\nRIVIERA DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193883376\r\n\r\nRKTX RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n193478404\r\n\r\nRODRIGO DE ALCANTARA HIEMER \r\n\r\n193879395\r\n\r\nROGMAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n193823381\r\n\r\nROMAQ MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI \r\n\r\n193529840\r\n\r\nROMARIO SANTOS GOMES REPRESENTACOES \r\n\r\n193830469\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS OLIVEIRA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193886260\r\n\r\nROSANGELA DAS GRACAS DA SILVA CANTO - PROPAGANDA E PUBLICIDADE \r\n\r\n192940430\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE MATTOS SERVICOS E INSTALACOES ME \r\n\r\n193213419\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE MATTOS SERVICOS E INSTALACOES ME \r\n\r\n193742683\r\n\r\nROSELY J.ROCHA -CLINICA VETERINARIA,HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS \r\n\r\n193893525\r\n\r\nROUPA DE REIS LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n193737850\r\n\r\nROYAL ARTEFATOS E SANEAMENTOS LTDA \r\n\r\n193893851\r\n\r\nRR ALMEIDA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n193948737\r\n\r\nRRMATOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193913844\r\n\r\nRSC COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193811006\r\n\r\nRTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n193906198\r\n\r\nRVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A- EM LIQUIDACAO \r\n\r\n193961466\r\n\r\nS 3 COMERCIAL 2020 EIRELI \r\n\r\n193876647\r\n\r\nS O MORAES REFEICOES ME \r\n\r\n193942372\r\n\r\nS O VIEIRA S CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA ME \r\n\r\n193887657\r\n\r\nSA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n193922045\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n193922061\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n193930714\r\n\r\nSABABA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n193912180\r\n\r\nSABOR E QUEIJO LACTICINIOS LTDA ME \r\n\r\n193965739\r\n\r\nSAFRAN DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193861046\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193941082\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n192833839\r\n\r\nSALDMAR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n193777789\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193871335\r\n\r\nSANT'ANNA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n193879328\r\n\r\nSANTOS LAB COMERCIO E INDUSTRIA AEROESPACIAL LTDA \r\n\r\n193882388\r\n\r\nSAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n193149494\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193761394\r\n\r\nSCOUTS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n193945940\r\n\r\nSEA LINE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n193896230\r\n\r\nSEBASTIAN BAR BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n193120445\r\n\r\nSEMAN PRESTACAO DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n193796279\r\n\r\nSERGIO BASTOS DO ROSARIO \r\n\r\n193922088\r\n\r\nSERGIO BASTOS DO ROSARIO \r\n\r\n193458519\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MASENSSINE \r\n\r\n192956779\r\n\r\nSERRALHERIA FL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193439719\r\n\r\nSERRAO CEZAR VIDROS LTDA ME \r\n\r\n193955334\r\n\r\nSEVEN TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n193524570\r\n\r\nSHAMAH SAUDE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n193600676\r\n\r\nSILVA E COIMBRA COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n193946572\r\n\r\nSINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n193940655\r\n\r\nSJT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A \r\n\r\n193949130\r\n\r\nSNS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n193877651\r\n\r\nSOLAR BRONZE E BELEZA EIRELI \r\n\r\n193900661\r\n\r\nSOLAR EXPERTS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193886820\r\n\r\nSOLUCAO ADM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193936372\r\n\r\nSONATTA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193877945\r\n\r\nSOUL FOOD GALERIA CAFE, BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193933195\r\n\r\nSOUTH 44 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193910390\r\n\r\nSPE BARRA ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n193916525\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL MELLO AFONSO LTDA \r\n\r\n193919214\r\n\r\nSTHEL PHARMA LTDA ME \r\n\r\n193940140\r\n\r\nSTOCK ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA \r\n\r\n193474565\r\n\r\nSTRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193512092\r\n\r\nSTRUCTURA CENOGRAFIA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n193919273\r\n\r\nSTUDIO 9 BY VERONICA CARVALHO SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n193943190\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n193905183\r\n\r\nSUMBRELLA MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n193973979\r\n\r\nSUPERMERCADO JFA LTDA \r\n\r\n193884216\r\n\r\nSUSHI NA HORA DELIVERY REFEICOES LTDA \r\n\r\n193896036\r\n\r\nT W WIDMEN AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n193973170\r\n\r\nT. MARTINS GOMES \r\n\r\n193911264\r\n\r\nTECHNOLOGY SUPLLY INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n193911175\r\n\r\nTELECON SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193886103\r\n\r\nTELES TOLEDO ENGENHARIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n193886286\r\n\r\nTELLUS SERVICOS TECNICO EIRELI \r\n\r\n193942798\r\n\r\nTEND TUDO RACOES EIRELI \r\n\r\n193903555\r\n\r\nTENDENCIA BRASIL ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193886545\r\n\r\nTERMICA SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n193884178\r\n\r\nTERMOMACAE S A \r\n\r\n192883577\r\n\r\nTHAMIRES LARA DE SOUZA - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n193439042\r\n\r\nTHIAGO LIMA E SILVA 12324334704 \r\n\r\n193444402\r\n\r\nTHIAGO LIMA E SILVA 12324334704 \r\n\r\n193444550\r\n\r\nTHIAGO LIMA E SILVA 12324334704 \r\n\r\n193715562\r\n\r\nTJK RIBEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n193962080\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193961423\r\n\r\nTONAONDA MODA JOVEM LTDA \r\n\r\n193936410\r\n\r\nTOP TARGET TRADE MARKETING LTDA \r\n\r\n193955881\r\n\r\nTOSCANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193880423\r\n\r\nTOTAL SUPLEY MAKE BUSINESS COMERCIO E EXPORT \r\n\r\n192451073\r\n\r\nTQTVD SOFTWARE LTDA \r\n\r\n193861968\r\n\r\nTRANS RANGEL LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193527049\r\n\r\nTRANSPORTADORA SONHO DE METAL MC LTDA ME \r\n\r\n193888505\r\n\r\nTRANSPORTES E MUDANCAS REGIDO LTDA \r\n\r\n193619598\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n193940108\r\n\r\nTRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n193972727\r\n\r\nTRES MOSQUETEIROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n193906538\r\n\r\nTRIS 4 COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA ME \r\n\r\n193901773\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n193972700\r\n\r\nTUNAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n193898276\r\n\r\nTWICK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n193954818\r\n\r\nTWICK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n193954850\r\n\r\nTWICK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n193963310\r\n\r\nUNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA \r\n\r\n193915456\r\n\r\nUNIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LP EIRELI \r\n\r\n193507137\r\n\r\nUNIVERSO DO PROFISSIONAL TECIDOS E PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n193617293\r\n\r\nUNIVERSO DO PROFISSIONAL TECIDOS E PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n193617684\r\n\r\nUNIVERSO DO PROFISSIONAL TECIDOS E PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n193100428\r\n\r\nUNO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193934752\r\n\r\nUP PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n193866587\r\n\r\nUSINA HAMBURGUERIA DELIVERY E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n193879778\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n193931575\r\n\r\nV V MATTOS ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI \r\n\r\n193711290\r\n\r\nVAGA CERTA RH URGENTE CONSULTORIA E FORMACAO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n193769557\r\n\r\nVALDINEI DO NASCIMENTO GONCALVES \r\n\r\n193866765\r\n\r\nVELHO CHICO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193675803\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n193882477\r\n\r\nVERSATILE CONTABILIDADE CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n193901366\r\n\r\nVIA CREDIT BRASIL SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n193948753\r\n\r\nVILA IGUASSU OTICA LTDA \r\n\r\n193895358\r\n\r\nVISAO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n193772884\r\n\r\nVISAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193773988\r\n\r\nVISAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193944138\r\n\r\nVITALIS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n193930439\r\n\r\nVL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n193737930\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S/A \r\n\r\n193887673\r\n\r\nVPN COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193900734\r\n\r\nVSP ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193928981\r\n\r\nWALLACE BARROS DE SOUZA \r\n\r\n193911710\r\n\r\nWALLACE S.DE SOUZA PANIFICACAO \r\n\r\n193868075\r\n\r\nWB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ELETRONICOS E PRESENTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n193969041\r\n\r\nWELAB AGENCIA MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n193922096\r\n\r\nWESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. \r\n\r\n193949881\r\n\r\nWGM COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193895293\r\n\r\nWM COMERCIO DE MOTOS PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193960672\r\n\r\nXPRIME COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193109638\r\n\r\nYESHUA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n193916487\r\n\r\nZ W TRANSPORTES 2016 LTDA \r\n\r\n193904020\r\n\r\nZENIT REALTY S/A \r\n\r\n193893355\r\n\r\nZION ENGENHARIA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193917726\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 2192296"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 5 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2192298"
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                                "Despachos de 5 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n193524082\r\n\r\n193972107\r\n\r\n193971755\r\n\r\n193943182\r\n\r\n193953099\r\n\r\n193877163\r\n\r\n193733161\r\n\r\n193911329\r\n\r\n193887444\r\n\r\n193721570\r\n\r\n193968223\r\n\r\n193369559\r\n\r\n193633132\r\n\r\n193743078\r\n\r\n193479273\r\n\r\n193310406\r\n\r\n193314061\r\n\r\n193932130\r\n\r\n193726386\r\n\r\n193712822\r\n\r\n193803666\r\n\r\n193796791\r\n\r\n193487250\r\n\r\n193301636\r\n\r\n193906155\r\n\r\n193869209\r\n\r\n193758920\r\n\r\n193131218\r\n\r\n193778947\r\n\r\n193747812\r\n\r\n193859904\r\n\r\n193881063\r\n\r\n193966310\r\n\r\n193971224\r\n\r\n193804417\r\n\r\n193617528\r\n\r\n193941562\r\n\r\n193933845\r\n\r\n193768771\r\n\r\n193914980\r\n\r\n193914468\r\n\r\n193787920\r\n\r\n193600765\r\n\r\n193880733\r\n\r\n193912899\r\n\r\n193964449\r\n\r\n193732572\r\n\r\n193919664\r\n\r\n193678853\r\n\r\n193723549\r\n\r\n193940647\r\n\r\n193438313\r\n\r\n193929058\r\n\r\n193943506\r\n\r\n193919540\r\n\r\n193607301\r\n\r\n193933730\r\n\r\n193930803\r\n\r\n193928485\r\n\r\n193896060\r\n\r\n193897563\r\n\r\n193826070\r\n\r\n193805278\r\n\r\n193625911\r\n\r\n193894572\r\n\r\n193576945\r\n\r\n193601397\r\n\r\n193863987\r\n\r\n193962578\r\n\r\n193823489\r\n\r\n193944197\r\n\r\n193814641\r\n\r\n193971542\r\n\r\n193382164\r\n\r\n193696371\r\n\r\n193693267\r\n\r\n193955040\r\n\r\n193493128\r\n\r\n193706440\r\n\r\n193968738\r\n\r\n191939617\r\n\r\n193916177\r\n\r\n193918870\r\n\r\n193805715\r\n\r\n193907100\r\n\r\n193943611\r\n\r\n193945746\r\n\r\n191808741\r\n\r\n191808750\r\n\r\n191808768\r\n\r\n193321637\r\n\r\n193612569\r\n\r\n192809040\r\n\r\n192979302\r\n\r\n193583518\r\n\r\n193973510\r\n\r\n193934094\r\n\r\n190096241\r\n\r\n193874024\r\n\r\n193704498\r\n\r\n193955695\r\n\r\n192643401\r\n\r\n193871491\r\n\r\n193944855\r\n\r\n193576880\r\n\r\n193880997\r\n\r\n193880849\r\n\r\n193618354\r\n\r\n193905272\r\n\r\n193905671\r\n\r\n193931877\r\n\r\n193933179\r\n\r\n192648683\r\n\r\n193740915\r\n\r\n193711133\r\n\r\n193938227\r\n\r\n193804093\r\n\r\n193935104\r\n\r\n193002523\r\n\r\n193933721\r\n\r\n193898357\r\n\r\n193947900\r\n\r\n193955849\r\n\r\n193884453\r\n\r\n193900580\r\n\r\n193915332\r\n\r\n193965356\r\n\r\n193779692\r\n\r\n193933632\r\n\r\n192646621\r\n\r\n193954265\r\n\r\n193954036\r\n\r\n193963221\r\n\r\n193868610\r\n\r\n193954931\r\n\r\n193737051\r\n\r\n193861348\r\n\r\n192844610\r\n\r\n193946963\r\n\r\n193947447\r\n\r\n193805758\r\n\r\n193970082\r\n\r\n193941570\r\n\r\n193864436\r\n\r\n193961369\r\n\r\n193978075\r\n\r\n193878208\r\n\r\n193954249\r\n\r\n193905256\r\n\r\n193609851\r\n\r\n193722313\r\n\r\n193447835\r\n\r\n192454480\r\n\r\n193827174\r\n\r\n193947463\r\n\r\n193949512\r\n\r\n193938561\r\n\r\n193946165\r\n\r\n193888483\r\n\r\n193929503\r\n\r\n193821290\r\n\r\n193896010\r\n\r\n193896583\r\n\r\n193876035\r\n\r\n193873672\r\n\r\n193899566\r\n\r\n193883864\r\n\r\n193954028\r\n\r\n193272660\r\n\r\n193740761\r\n\r\n193946939\r\n\r\n193922835\r\n\r\n193934507\r\n\r\n193869993\r\n\r\n193910489\r\n\r\n193456176\r\n\r\n193901960\r\n\r\n193953943\r\n\r\n193880504\r\n\r\n193934264\r\n\r\n193667975\r\n\r\n193771527\r\n\r\n193201003\r\n\r\n193932768\r\n\r\n193465914\r\n\r\n193465361\r\n\r\n193464691\r\n\r\n193465914\r\n\r\n193930790\r\n\r\n193880768\r\n\r\n193944049\r\n\r\n193865556\r\n\r\n193952815\r\n\r\n193643715\r\n\r\n193678594\r\n\r\n193733080\r\n\r\n193672219\r\n\r\n193710315\r\n\r\n193887665\r\n\r\n193983133\r\n\r\n192944525\r\n\r\n193738511\r\n\r\n193936828\r\n\r\n193330385\r\n\r\n193928205\r\n\r\n192796224\r\n\r\n193966816\r\n\r\n193955644\r\n\r\n193926431\r\n\r\n193933802\r\n\r\n193900688\r\n\r\n193959534\r\n\r\n193736446\r\n\r\n193144395\r\n\r\n193912643\r\n\r\n193946670\r\n\r\n193949920\r\n\r\n193969432\r\n\r\n193932318\r\n\r\n193962861\r\n\r\n193603985\r\n\r\n193943603\r\n\r\n193921960\r\n\r\n193911612\r\n\r\n193883430\r\n\r\n193938073\r\n\r\n193973588\r\n\r\n193935147\r\n\r\n193593394\r\n\r\n192401238\r\n\r\n193933225\r\n\r\n193701529\r\n\r\n193821915\r\n\r\n193943670\r\n\r\n193931893\r\n\r\n193896648\r\n\r\n193913968\r\n\r\n193935635\r\n\r\n193867885\r\n\r\n193295989\r\n\r\n193457440\r\n\r\n193457130\r\n\r\n193947005\r\n\r\n193949113\r\n\r\n193906996\r\n\r\n193487322\r\n\r\nId: 2192297"
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