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    "2019-07-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2195746": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 03 de julho.\r\n\r\nAos três dias de julho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 20ª sessão ordinária, de 26 de junho de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento encontrava-se em gozo de licença regulamentar, não participando do sorteio, portanto. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 37 processos: 12 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 07 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 17 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 01 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia submeteu, em mesa, ao Plenário, para referendo, duas tutelas provisórias. A primeira tutela se referia ao Processo TCE nº 214829-1/2019, relativo às Concorrências Públicas nº 03 e 04 de 2019, da Prefeitura Municipal de Quissamã, agendadas, respectivamente, para os dias 27.06.2019 e 01.07.2019, cujo objeto era fornecimento de material e insumos de sistema de esgotamento sanitário e serviços relacionados a resíduos sólidos e limpeza urbana. Esclareceu que, segundo alegara o interessado, poderia estar ocorrendo direcionamento da competição, uma vez que a pesquisa de mercado constante dos autos havia-se realizado há mais de um ano e meio, tendo sido possivelmente usada em outro certame que já havia sido considerado ilegal por este Tribunal. Assim, considerando-se a verossimilhança da narrativa e da proximidade das datas agendadas para os certames, estando presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, o relator deferiu, em 26.06.2019, a cautelar para suspender as citadas concorrências, em decisão que veio a ser referendada por unanimidade. A segunda tutela referiu-se ao Processo TCE nº 103763-9/2019, que tratava de representação movida pela empresa HP Frio Refrigeração e Instalação EIRELI em face de possíveis irregularidades do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2019, deflagrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com assistência 24 horas, de refrigeradores líquidos e torres de arrefecimento do sistema de ar central com tra tamento químico dos circuitos de água gelada e de condensação com reposição de peças, no valor estimado de R$ 825.077,92. Esclareceu o relator que constava do edital a exigência de exibição de atestado de capacidade técnica registrado no CREA/RJ, o que poderia importar em restrição à competitividade, motivo pelo qual deferiu a tutela provisória, referendada por unanimidade, determinando-se ao jurisdicionado a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2019 no estado em que se encontrava. Em seguida, devolveu sem voto revisor o Processo TCE nº 103894-0/2017 (solicitação da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votara pela recepção, não conhecimento, intimação, comunicação, determinação e retorno dos autos, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 213884-5/2006 (aposentadoria da Câmara Municipal de Nova Friburgo), com o voto pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins solicitou vista desses autos. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, em pauta especial, analisou recurso interposto nos autos do Processo TCE nº 101631-2/2017, que cuidava de pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo Instituto Vital Brazil S/A, havendo votado por receber a peça como pedido de reconsideração e não conhecê-lo, no que foi acompanhada à unanimidade. Ao ensejo, a relatora comunicou equívoco constante do Sispel, uma vez que, no particular do referido processo constava naquele sistema “recepção como recurso de reconsideração” e não “recepção como pedido de reconsideração”, como seria o correto. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE nºs 202091-6/2017, 218474-4/2011, 117321-5/2018, 114659-8/2009, 117320-1/2018 e 101341-1/2018. Durante o relato de sua pauta especial, houve pedido de sustentação oral relativo ao Processo TCE nº 826043-7/2016, que cuidava de promoção ao Município de Volta Redonda, em cujos autos fora interposto recurso de reconsideração, havendo a Presidência apregoado o nome do Procurador daquele município, o Dr. Augusto Cesar Vilella, que, atendendo ao pregão, fez uso da palavra, alegando que o Prefeito sempre foi rigoroso com o cumprimento de prazos, havendo inclusive reconhecido o atraso no cumprimento de determinações emanadas pelo Tribunal, e que, por conta de tais atrasos, criou um grupo para acompanhamento especializado de todas as demandas do TCE. Finalizou requerendo a anulação da multa ou a diminuição de seu valor. Após a sustentação, o relator submeteu seu voto ao Plenário, esclarecendo que a competência para recebimento de diligências por autoridade delegada, sem que se tenha juntado instrumento de mandado perante esta Corte, seria insuficiente para afastar a presunção de recebimento dos chamamentos processuais, motivo por que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, no que foi acompanhado por unanimidade. Em pauta ordinária complementar, submeteu ao Plenário uma consulta formulada pelo Fundo Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Duque de Caxias - Processo TCE nº 204833-0/2019 - com voto pelo conhecimento e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em continuação de julgamento, chamou à deliberação os Processos TCE nºs 107705-9/2016 e 103589-5/2016, que versavam sobre dispensa de licitação realizada pela CEDAE, tendo, como relatora, a própria conselheira e, como revisora, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. Destacou que, em 12.06.2018, oferecera voto, manifestando-se parcialmente de acordo com o corpo instrutivo, oportunidade em que a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins solicitou vista dos autos, havendo-o trazido com voto revisor, em 14 de agosto subsequente. Naquela oportunidade, à luz do voto-vista trazido pela revisora, a conselheira-relatora solicitou prazo para reanálise da matéria, vindo, nesta data, a apresentar o voto com algumas considerações, sem, contudo, alterar a convicção inicialmente formada. Esclareceu não haver divergência quanto à caracterização de uma emergência fabricada, girando o debate em torno da causalidade relacionada à responsabilidade pela situação emergencial que acabou justificando a dispensa de licitação. Destacou que a divergência havida com o corpo instrutivo, e que também era a divergência no voto apresentado pela conselheira-revisora, relacionava-se à extensão da responsabilidade, caracterizada no processo, pela situação emergencial e pela desídia administrativa, que estariam a atingir o diretor-presidente e o diretor financeiro da companhia. Informou que, em seu entender, teria havido uma ruptura do nexo de causalidade quanto à responsabilidade desses gestores públicos. Oferecida a palavra à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, esta ponderou que, no caso específico, teria havido uma conduta omissiva, geradora de responsabilidade tanto do diretor-presidente quanto do diretor financeiro, pois teriam sido três contratações seguidas por emergência ratificadas pelo presidente da Cedae, afirmando, igualmente, que o diretor financeiro participara ativamente de todos processo administrativo, havendo, inclusive, solicitado ao presidente da companhia a autorização para dispensa, encaminhando o ato para sua ratificação. Por derradeiro, lembrou que, nos atos de dispensa anteriores, os agentes foram notificados, motivo pelo qual deveriam ser neste também. Aberta a votação, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia acompanhou a revisora, ao passo que o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren acompanhou a relatora, caracterizando-se empate dirimido pelo voto da Presidência, que prevaleceu, vencida a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A conselheira-relatora promoveu, ainda, a continuação do julgamento de mais um processo, TCE nº 103589-5/2016 (ato de dispensa de licitação da Cedae), em que votou pela notificação e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100500-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101622-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101632-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101647-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101651-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102212-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107579-2/96\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n115366-1/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n115440-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115470-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115490-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115640-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115776-0/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n116357-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116362-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117006-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117662-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204789-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204916-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205056-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206408-5/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n207022-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207690-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208866-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209126-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210515-4/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n212282-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214136-2/19\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n215624-6/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n221662-0/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222077-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222762-3/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225347-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225635-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226081-5/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n228017-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228720-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228729-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228737-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230592-4/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n232062-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232071-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234130-6/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n237094-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100201-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101592-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101625-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101634-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101657-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102437-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n103753-4/19\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n114176-3/94\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n115451-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115472-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115551-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115646-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115647-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116356-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116955-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117010-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200007-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204781-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205040-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205341-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206332-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207455-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207626-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208827-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209907-3/06\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n210970-8/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n211378-0/00\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)\r\n\r\n213551-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219895-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222015-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222080-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223027-8/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225540-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n225630-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226077-4/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227761-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228066-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228732-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229600-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229621-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231857-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232076-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234409-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n251822-7/04\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100111-9/19\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n100994-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101627-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101644-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101666-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102394-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n102564-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115411-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115436-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115452-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115556-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115627-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115706-5/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n116360-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116365-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117007-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n117660-9/18\r\n\r\nTERMO DIVERSOS\r\n\r\n204869-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204984-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205955-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206713-8/19\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n207457-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207994-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208830-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209479-5/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n211850-9/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n214745-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218984-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221838-1/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n222242-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n224435-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225367-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225632-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227459-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228062-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228722-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228726-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228736-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231166-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n231212-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n232722-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n234406-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103894-0/2017 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, INTIMAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-2/2009 (01/700524/07) - Interessado: NOEMIA DO ESPÍRITO SANTO IUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-2/2017 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-7/1998 (11.118/98) - Interessado: ESTER CHAVES FERREIRA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-0/2018 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 821310-3/2016 - Interessado: ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-2/2018 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-8/2019 - Interessado: EMMANUEL GERK NAEGELE - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-6/2008 - Interessado: LUANA FRATANI CORREA - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-6/2010 - Interessado: SANDRO MONTEIRO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-0/2018 (00163/2018) - Interessado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213316-7/2019 - Interessado: RENATO DA COSTA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-9/2018 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-3/2014 - Interessado: RENATO DE MORAES VIEGAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-6/2019 - Interessado: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826043-7/2016 - Interessado: ELDERSON FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115886-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116455-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-0/2019 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-8/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-7/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211602-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219053-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-5/2019 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/07/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n107705-9/2016\r\n\r\nCELI DE ABREU LOPES\r\n\r\n107705-9/2016\r\n\r\nELVIRA CÉSAR GUEDES DE MOURA\r\n\r\n107705-9/2016\r\n\r\nGILSON DAS GRAÇAS PINTO\r\n\r\n107705-9/2016\r\n\r\nLUCIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n107705-9/2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOURENÇO\r\n\r\n107705-9/2016\r\n\r\nPERPETUA MARTINS MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n107705-9/2016\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n206632-8/2019\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n219053-1/2015\r\n\r\nId: 2195746"
                    ],
                    "2195919": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/07/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210302-9/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n20792/2019\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n210325-1/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n20813/2019\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n221263-0/2018\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n19353/2019\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n210626-9/2014\r\n\r\nELTON AMARAL BRUM\r\n\r\n20697/2019\r\n\r\n750.838.097-53\r\n\r\n210626-9/2014\r\n\r\nFELIPPE ORNELLAS SANTIAGO\r\n\r\n20700/2019\r\n\r\n098.262.017-90\r\n\r\n217894-7/2014\r\n\r\nPAULO IGOR DA SILVA CARELLI\r\n\r\n20596/2019\r\n\r\n094.126.217-01\r\n\r\n210626-9/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n20695/2019\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n217894-7/2014\r\n\r\nRONI CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n20598/2019\r\n\r\n981.910.477-72\r\n\r\nId: 2195919"
                    ],
                    "2194509": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCSO \r\n\r\n205929-8/12\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14043/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCSO \r\n\r\n205929-8/12\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n14810/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCSO \r\n\r\n218628-1/18\r\n\r\nABRACOM - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n25/10/2018\r\n\r\n43922/2018\r\n\r\nId: 2194509"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2195747": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103941-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103927-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103985-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216114-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-1/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-0/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 216433-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2195747"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2195916": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018*\r\n\r\nProc. TCE nº 300.248-2/18 - Fixados na importância de R$ 26.678,82 (vinte e seis mil , seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), com validade a contar de 08.03.2018, os proventos do servidor JOSE JORGE DA SILVA FRANCO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula 02/3594/3-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.676, de 28.02.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\n* Publicado no Diário Oficial de 11.05.2018 e republicado por Determinação do Processo TCE-RJ 114.936-5/18 para mencionar expressamente o valor dos proventos.\r\n\r\nId: 2195916"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2195915": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 303.258-8/2018 - Simone Magalhães Freitas, matr. 02/3026/0-3. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, na forma preconizada pela COV , à servidora em tela, observados os valores lá descritos , a contar do mês de dezembro de 2018, eis que tal pleito não se pode conferir efeitos retroativos, nos termos do art. 5º do Ato em referência .\r\n\r\nId: 2195915"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2195912": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 26/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.792-5/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Fornecimento, em regime de comodato, de players e softwares específicos para a criação e manutenção da TV Corporativa, nas dependências do Edifício sede e anexos do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração do parágrafo 1º da Cláusula Terceira do Contrato nº 26/2018, para que passe a constar como fundamento legal para a prorrogação o art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/93 e prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto no parágrafo primeiro da Cláusula Terceira do Contrato. O novo prazo compreenderá o período de 10/08/2019 a 09/08/2020.\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 31.199,28.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcelo Badaue da Silva - Mat. 02/3263 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria Inês Villela Blanchart - Matr. 02/2672 (Diretoria de Comunicação Social - DCS).\r\n\r\nId: 2195912"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2195962": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n0931 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Marcelo Crivella, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, a adoção de medidas visando dignar um agente de trânsito/guarda municipal para o cruzamento das ruas Campos Sales com a Rua Dr. Satamini na Tijuca.\r\n\r\nDEPUTADO CARLO CAIADO\r\n\r\n0921 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Wilson Witzel, providências necessárias, para que a Secretaria de Estado de Educação promova a Execução de reformas na Escola Estadual Vicente Januzzi, localizada na Avenida da Américas, nº 6.120, no bairro da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n0931 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Presidente, da CEDAE, Dr. Hélio Cabral a implementação de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada para a comunidade Vale do Sol, loteamento do Bairro São Joaquim, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n0932 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Presidente, da CEDAE, Dr. Hélio Cabral a implementação de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada nos bairros Três Pontes, Bela Vista e Sapê, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n0933 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Presidente, da CEDAE, Dr. Hélio Cabral a implementação de obras de ampliação da Rede de Esgoto da Ilha de Paquetá - RJ.\r\n\r\n0934 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Infraestrutura do e Obras do Rio de Janeiro Dr. Horácio Guimarães; a implementação de obras de nivelamento e asfaltamento na Rua Ennes Lopes Garcia, no Bairro Aldeia da Prata, Distrito de Manilha, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO DANIEL LIBRELON\r\n\r\n0937 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar CEL PM Rogério Figueiredo de Lacerda, as providências cabíveis para reforço no policiamento nas passarelas da Avenida Brasil.\r\n\r\n0938 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar CEL PM Rogério Figueiredo de Lacerda, as providências cabíveis para reforço no policiamento nas passarelas da Avenida Maracanã.\r\n\r\nDEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n0920 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - O tombamento, por interesse Histórico e Cultural, da “Casa de Cultura Walmir Ayala”, no Município de Saquarema.\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n0902 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; que haja por bem determinar, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a implantação de Posto de Fiscalização da Barreira Fiscal em Travessão da Barra, Município de São Francisco de Itabapoana, divisa com o Estado do Espirito Santo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n0927 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, que seja implementado o ensino integral nas seguintes unidades escolares: CIEP Clementina de Jesus, Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, CIEP Charles Chaplin, Escola Estadual Professor José de Souza Herdy, CIEP Professora Hilda do Carmo, Colégio Estadual São Bento, Colégio Estadual Duque de Caxias, Colégio Estadual Fidélis Medeiros, Colégio Estadual Guadalajara, Colégio Estadual Getúlio Vagas, todas no 1º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n0922 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as providências necessárias, para a implementação do programa “Segurança Presente” no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n0924 - SOLICITO ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel que, determine a implantação de terminais de compra e recargas de bilhete único e RioCard na Concessionária de Serviços Públicos de Trens Coletivos Urbanos (Supervia) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0925 - SOLICITO ao Sr. José Carlos Prober, Presidente da Supervia, que determine a implantação de terminais de compra e recargas de bilhete único e RioCard na Estação de trem de Queimados.\r\n\r\n0928 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel que, determine a implantação de terminais de compra e recargas de bilhete único e RioCard na Concessionária de Serviços Públicos de Trens Coletivos Urbanos (Supervia) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n0919 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para modificação da nomenclatura do cargo de papiloscopista policial para perito papiloscopista da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\n0968 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para instalação de unidade de apoio a escola técnica - FAETEC na comunidade das Formiga, localizada no bairro da Tijuca - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0969 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para aumentar a atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ na Rua Luiz Gama, localizada no bairro da Tijuca, nos dias de realização de jogos no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã.\r\n\r\n0970 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para instalar uma unidade avançada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ na praça São Salvador, localizada no bairro de Laranjeiras - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n0929 - SOLICITA providências ao Exmo. Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Uruan Cintra de Andrade para limpeza e conservação da RJ-196 que liga a região central ao subdistrito de Barra de Itabapoana situados no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n0930 - SOLICITA providências ao Exmo. Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Uruan Cintra de Andrade para a instalação de redutores de velocidade na RJ-216, trecho situado entre o Hospital São José à Lagoinha, que liga a Região Central a localidade do Farol de São Tomé no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n0923 - SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, as providências necessárias, para que seja reformada a passarela de pedestres na RJ-104, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\n0906 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) do Rio Caioaba - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0907 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, Sr. Horácio Guimarães e Prefeito Municipal de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para providenciarem um convênio entre os entes, para reconstrução da Ponte na Estrada da Conceição Bairro Campinho em Suruí, - 5º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n0908 - SOLICITA ao Exmo. Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Pacheco e Exmo. Prefeito Municipal de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que promovam mutirões de atendimentos sociais e jurídicos, em parceria no Município de Magé.\r\n\r\n0909 - SOLICITA ao Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta; Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Secretário Estadual de Saúde, Dr. Edmar Santos e Prefeito Municipal de Magé, Sr. Rafael Tubarão, que seja elaborado um convênio com o Governo Federal, Estadual, Municipal e a iniciativa privada no sentido d mobilizar um grande mutirão para realização de cirurgias de catarata no Município de Magé.\r\n\r\n0910 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; e Presidente da CEDAE, Sr. Hélio Moreira, para tomarem as devidas providências para realizarem obras de melhorias no abastecimento, distribuição de águas e no sistema de tratamento de esgoto no Município de Magé.\r\n\r\n0911 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) da Vala do Melo - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0912 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) do Canal do Imbariê - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0913 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) do Córrego Timbira - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0914 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) do Rio Caioaba Mirim - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0915 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) do Rio Caioaba - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0916 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) do Rio Caioaba Inhomirim - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0917 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) da Vala do Melo - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n0918 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; Presidente do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Sr. Claudio Dutra e Prefeito Municipal do Município de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que tomem as medidas necessárias, para providenciarem/autorizarem a dragagem (desassoreamento) do Rio Piabetá - 6º Distrito de Magé.\r\n\r\nId: 2195962"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Primeiro Secretário": {
                "Atos": {
                    "2195963": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "22.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15354/2019 - AUGUSTA COUTO PROENÇA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17230/2019 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17271/2019 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17470/2019 - VICENTE DE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17471/2019 - VICENTE DE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17499/2019 - FABIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17786/2019 - PEDRO JORGE DA SILVA SOARES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fsl. 09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*12800/2019 - BARBARA MANUELA DA COSTA SA PINTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/07/2019 Fls 02.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.07.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18737/2019 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2195963"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2195964": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 9596/13\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DA REDE DE DADOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feminista e Candomblecista.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2195964"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2195845": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S/A - INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.055.732/0001-38 - NIRE 33.3.00082000\r\n\r\nAta dA AGE: Data, Horário e Local: Realizada em 04/06/19, às 13h, na sede da Cia., na cidade de Niterói/RJ, na Trav. Braga, nº 2, parte “B”, Barreto, CEP.24110-200. Mesa: Presidente da Mesa: Marcos Roberto Tinti, e Secretário da Mesa: Marcelo Jorge Martins. Convocação: Dispensada a publicação da convocação nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: Deliberar sobre a consignação da renúncia de Diretor da Cia. e a ratificação do quadro da diretoria da Cia. Deliberações Tomadas pela Unanimidade Dos Presentes: deliberaram sem quaisquer restrições: consignar a renúncia do Sr. Johan Paul Kempers, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 5.101.958-2- SSP/SC, CPF/MF 714277328-68, conforme Carta de Renúncia apresentada à Cia. nessa data. A Cia. confere plena, rasa, geral e irrevogável quitação ao Sr. Johan Paul Kempers, para nada mais deste poder reclamar, em juízo ou fora dele, pelos atos decorrentes do exercício de seu cargo nos termos da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do estatuto social, e agradece ao executivo pelo empenho que sempre demonstrou ao longo do seu excelente trabalho em prol da Cia. Deliberaram, por unanimidade, ainda, pela ratificação do atual quadro da diretoria da Cia. nos termos do art. 13 de seu estatuto social, composto pelos Srs. Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. RG 18017376-5 SSP/SP e CPF/MF 084.250.178-90, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Rua Iara, 122, apto 102, CEP 04542-030, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Gente e Gestão e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 08382818-6 do IFP/RJ e CPF/MF 018.727.267-04, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Rua General Urquiza, 98, apto 701, Leblon, CEP: 22431-040, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, todos com mandato unificado a findar em 08/03/21. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Marcos Roberto Tinti Secretário: Marcelo Jorge Martins. Acionista: Oceana Offshore S.A. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 04/06/19. Marcos Roberto Tinti - Presidente. Marcelo Jorge Martins - Secretário. Jucerja nº 3678593 em 09/07/19.\r\n\r\nId: 2195845"
                ],
                "2193939": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada no Dia 02 de Julho de 2019. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Mills” ou “Companhia”), situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.713-002, no dia 02 de julho de 2019, às 10:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia (“Conselheiros”), nos termos do artigo 15, parágrafos 2º e 3º, do Estatuto Social da Companhia, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Presente ainda o Sr. Rubens Branco da Silva, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: James Guerreiro. Ordem do Dia: Deliberar sobre rerratificação do valor do capital social final que constou na ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de junho de 2019 (“RCA de 18.06.2019”). Deliberações: Colocado em discussão o assunto constante da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovaram a proposta de rerratificação do valor do capital social que constou como final na ata da RCA de 18.06.2019, com a finalidade de consignar que o capital social da Companhia após a aprovação, pela Assembleia Geral, do aumento de capital proposto na RCA de 18.06.2019 é de R$ 1.089.366.832,39, representado por 251.861.980 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal e não de R$ 1.088.723.697,39, representado por 251.642.480 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Desta forma, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.089.366.832,39, representado por 251.861.980 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os Conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Eduardo Luiz Wurzmann, Ana Lucia M Caltabiano, Diego Stark, Juan Jorge Eduardo Oxenford e Jesper Rhode Andersen. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2019. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. James Guerreiro, Secretário. Jucerja nº 3681495, em 11/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2193939"
                ],
                "2195846": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da RCA: Data, Horário e Local: Realizada no dia 04/06/19, às 10h, sede da Cia., na cidade de Niterói/RJ, na Trav. Braga, nº 2, Barreto, CEP 24.110-200. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Presidente da Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário da Mesa: Marcos Roberto Tinti. Ordem do Dia: (i) a ratificação das seguintes deliberações tomadas pelo Comitê de Ética e Compliance da Cia., em Ata de Reunião datada de 05/04/19: (i.1) da aprovação dos novos termos e determinações do Código de Conduta Ética da Cia.; (i.2) da aprovação do conteúdo das novas políticas da Cia.: (i.2a) Política Anticorrupção e (i.2b) Política de Reporte de Denúncias e Não Retaliação; (i.3) dos novos termos e determinações do Regimento Interno do Comitê de Ética e Compliance da Cia.; (i.4) da eleição dos membros do Comitê de Ética e Compliance da Cia., e (i.5) da criação de canal de ética externo da Cia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração da Cia., após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, quanto ao item (i) aprovaram: (i.1) a ratificação dos novos termos e determinações do Código de Conduta Ética da Cia., devidamente normatizados em 17/05/19, cujo conteúdo ficará devidamente arquivado na sede da Cia.; quanto ao item (i.2) aprovaram a ratificação do conteúdo das novas políticas da Cia.: (i.2a) Política Anticorrupção e (i.2b) Política de Reporte de Denúncias e Não Retaliação, ambas igualmente normatizadas em 17/05/19, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Código de Conduta Ética da Cia., cujos conteúdos ficarão arquivados na sede da Cia.; quanto ao item (i.3) aprovaram a ratificação dos novos termos e determinações do Regimento Interno do Comitê de Ética e Compliance da Cia., devidamente arquivados na sede da Cia.; quanto ao item (i.4) aprovaram a ratificação da eleição dos membros do Comitê de Ética e Compliance da Cia., nos termos da Ata de Reunião do Comitê de Ética e Compliance realizada no dia 05/04/19, todos com mandato de 02 anos a contar do dia 05/04/19, sendo permitida a reeleição, a saber: Srs. Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. RG 18017376-5, SSP/SP e CPF/MF 084.250.178-90, Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. nº 08382818-6 do IFP/RJ e CPF/MF 018.727.267-04, e Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB - Seção RJ nº 53830, e no CPF/MF 807.751.957-15, todos com domicílio profissional localizado nas Cidade e Estado do RJ, na Trav. Braga, nº 2, Barreto, Niterói/RJ, e quanto ao item (i.5) aprovaram a ratificação da criação de canal de ética externo em português e inglês, disponível a empregados e terceiros pelo site da Cia. através do link http://www.grupocbo.com.br/canaldeetica/, pelo telefone e pelo aplicativo da Cia. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) Presidente da Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Secretário da Mesa: Marcos Roberto Tinti. Conselheiros: Bruno Augusto Sacchi Zaremba, José Guilherme Cruz Souza, Marcelo Penna Dodsworth, André Franco Sales, Roberto Lucio Cerdeira Filho, Bruno Pessoa Serapião e Ricardo Schenker Wajnberg. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 04/06/19. Marcos Roberto Tinti - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3666454 em 28/06/19.\r\n\r\nId: 2195846"
                ],
                "2195891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2195803": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TRAVIX DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 15.573.407/0001-85 - NIRE 33.2.0925202-0\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato Dissolução e Liquidação\r\n\r\nPelo presente instrumento particular: 1) Travix Holding B.V. (anteriormente denominada Airtrade International B.V.), sociedade constituída e existente de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede em Piet Heinkade 55, 1019 GM, Amsterdã, Países Baixos, neste ato representada por seu bastante procurador, Thyago de Freitas Barretto, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n.º 192.342 e no CPF/MF sob o n.º 264.323.608-46, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Nove de Julho, 3228, sala 604, Ed. First Office Flat, Jardim Paulista, CEP 01406-000, Cidade e Estado de São Paulo, conforme procuração anexa; e 2)Travix Europe B.V. (anteriormente denominada Airtrade Europe B.V.), sociedade constituída e existente de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede em Piet Heinkade 55, 1019 GM, Amsterdã, Países Baixos, neste ato representada por seu bastante procurador, Thyago de Freitas Barretto, acima qualificado, conforme procuração anexa; únicos sócios (“Sócias”) da Travix do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rua da Assembleia, n.º 10, sala 3318, Centro, CEP 20011-000, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.573.407/0001-85, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0925202-0, (“Sociedade”), Resolvem, por unanimidade e sem reservas, distratar e dissolver a Sociedade, nos seguintes termos: Cláusula 1.ª Os sócios pelo presente distratam e dissolvem a Sociedade, tendo em vista não lhes interessar sua continuidade. Cláusula 2.ª Conforme balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31 de maio de 2019, não há passivo a ser pago, ativo a ser realizado, nem saldo patrimonial a ser partilhado entre as sócias. Cláusula 3.ª As Sócias nomeiam liquidante da Sociedade o Sr. Roberto Bittencourt Marcondes Rocha, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG n.º 23.762.454-0 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o n.º 147.567.878-94, residente e domiciliado na Rua Professor Eduardo Monteiro, 97, São Paulo, SP, CEP 05614-120 (“Liquidante”). Cláusula 4.ª O Liquidante ora nomeado aceita sua nomeação e declara, para todos os fins, que não está impedido de exercer suas funções, seja (i) por lei especial; (ii) em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iii) ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; (iv) ou, ainda, por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula 5.ª O Liquidante será responsável pelo passivo e ativo da Sociedade porventura supervenientes. Cláusula 6.ª O Liquidante fará averbar o presente instrumento na JUCERJA e o fará publicar, bem como praticará os demais atos necessários à implementação do presente distrato. Cláusula 7.ª A guarda, administração e responsabilidade sobre eventuais documentos e livros sociais referentes à Sociedade caberão ao Liquidante. O Liquidante também ficará responsável pelos livros contábeis obrigatórios da Sociedade. Cláusula 8.ª As Sócias pelo presente aprovam o balanço patrimonial levantado em 31 de maio de 2019 para encerramento da Sociedade e as contas do liquidante e declaram encerrada a liquidação E, para os fins do artigo 1.072, § 3.º, do Código Civil, as partes assinam o presente instrumento em 4 vias de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2019. Travix Holding B.V. p.p. Thyago de Freitas Barretto. Travix Europe B.V. - p.p. Thyago de Freitas Barretto. Ciente e de acordo com sua nomeação: Roberto Bittencourt Marcondes Rocha - Liquidante. JUCERJA nº 00003667062 em 28/06/2019. Protocolo nº 00-2019/361460-0 em 19/06/2019. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nPAGAMENTO VIA CHEQUE\r\n\r\nENVIADO SEDEX\r\n\r\nId: 2195803"
                ],
                "2195847": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.30030510-6\r\n\r\nAta da RCA: Data, Horário e Local: Realizada no dia 04/06/19, às 11h, sede da Cia., na cidade de Niterói/RJ, na Trav. Braga, nº 2, Barreto, CEP 24.110-200. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Presidente da Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário da Mesa: Marcos Roberto Tinti. Ordem do Dia: nos termos do disposto no Art. 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., determinar o voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação (“Aliança”). Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os membros do Conselho de Administração da Cia., após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram com base no Art. 15, alínea xii, do Estatuto Social da Cia., determinar o voto da Cia. na AGE da subsidiária integral Aliança no sentido de consignar a renúncia do Diretor sem Designação Específica da Aliança, Sr. Johan Paul Kempers, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 5.101.958-2- SSP/SC, CPF/MF 714277328-68, conforme Carta de Renúncia apresentada pelo Diretor à Aliança nessa data, bem como ratificar o atual quadro da diretoria da Aliança nos termos do art. 13 do estatuto social da Aliança, composto pelos Srs. Marcos Roberto Tinti, brasileiro, casado, contador, C.I. RG 18017376-5 SSP/SP e CPF/MF 084.250.178-90, residente e domiciliado em SP/SP, na Rua Iara, 122, apto 102, CEP 04542-030, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Gente e Gestão da Aliança e Marcelo Jorge Martins, brasileiro, casado, engenheiro naval, C.I. 08382818-6 do IFP/RJ e CPF/MF 018.727.267-04, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Rua General Urquiza, 98, apto 701, Leblon, CEP: 22431-040, para o cargo de Diretor sem Designação Específica. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a) Presidente da Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Secretário da Mesa: Marcos Roberto Tinti. Conselheiros: Bruno Augusto Sacchi Zaremba, José Guilherme Cruz Souza, Marcelo Penna Dodsworth, André Franco Sales, Roberto Lucio Cerdeira Filho, Bruno Pessoa Serapião e Ricardo Schenker Wajnberg. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 04/06/19. Marcos Roberto Tinti - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3678588 em 09/07/19.\r\n\r\nId: 2195847"
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                "2195907": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 389681\r\n\r\nId: 2195907"
                ],
                "2195798": [
                    "V - Ata",
                    "RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33.300.298.673 - (“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Abril de 2019 - 1. Data, Horário e Local: No 29º dia do mês de abril de 2019, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01, Condomínio Rio Office Park (ROP), bairro Jacarepaguá, CEP 22775-044, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Composição da Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretário - Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Presença: Acionistas representando 100% do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) alteração do endereço da sede social da Companhia; e (b) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: 6.1. Posto em votação o item “a” constante da ordem do dia, as acionistas da Companhia aprovaram, de forma unânime e sem restrições, a alteração do endereço da sede da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.598/0001-23 e registrada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.300.298.673, atualmente localizada na Rua Victor Civita, 77, Bloco 1, Condomínio Rio Office Park (ROP), Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-044, para o seguinte endereço: Avenida Almirante Barroso, nº 81, 36º andar, Sala 36A104, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-004. 6.2. Em razão da deliberação do item 6.1 acima, as acionistas aprovaram, de forma unânime e sem restrições, a alteração da redação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 36º andar, Sala 36A104, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-004. Parágrafo Único - A Companhia poderá, mediante aprovação da Diretoria, abrir, transferir e/ou extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou do exterior.” 6.3. Posto em votação o item “b” constante da ordem do dia, as acionistas aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que integra a presente ata como seu Anexo Único. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, foi por todos assinada. (aa) Rubens Ometto Silveira Mello - Presidente da Mesa; Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário da Mesa; Cosan Investimentos e Participações S/A - Rubens Ometto Silveira Mello e Marcelo de Souza Scarcela Portela; e Shell Brazil Holding BV - Álvaro Alexandre Freire Fontes. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. Guilherme José de Vasconcelos Cerqueira - Secretário. JUCERJA nº 00003610438 em 13/05/2019. Protocolo: 00-2019/264779-2 em 10/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Anexo Único - À Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29 de abril de 2019. “Estatuto Social da Raízen Combustíveis S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração. Artigo 1º - A Raízen Combustíveis S.A. é uma Companhia por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial pela Lei Federal n° 6.404/76 (“LSA”). Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: (i) distribuição e venda de etanol e de petróleo, combustíveis e outros hidrocarbonetos fluidos e seus subprodutos, bem como de itens necessários para o desempenho de tais atividades, tais como motores, pneus, câmaras de ar e baterias, (ii) comercialização de gás natural e atuação como representante comercial em relação à venda de lubrificantes em postos de abastecimento de combustível, (iii) venda de combustíveis automotivos para o treinamento de pessoal, visando melhorar a qualidade do tratamento aos consumidores; (iv) compra e venda de produtos e mercadorias para comercialização em lojas de conveniência, (v) administração de cartões de crédito, com aceitação nacional e internacional, emitidos para o uso exclusivo de pessoas e empresas credenciadas, para a compra de produtos vendidos pela Companhia e/ou suas subsidiárias, bem como de terceiros, em determinados estabelecimentos, incluindo, mas não limitado a, a emissão de cartões de crédito e desempenho de todas as atividades necessárias para a sua comercialização, prestação de serviços necessários e relacionados à administração e processamento de cartões de crédito, serviços de cobrança em nome de terceiros, intermediação, importação e comercialização relativas à administração de cartões de crédito, (vi) a preparação e comercialização de refeições rápidas (fast food); (vii) estabelecimento e operação de lojas de conveniência, diretamente ou através de uma rede de franqueados, (viii) transporte nacional e internacional, por rotas terrestres, marítimas, aéreas, fluviais e por lagos, bem como através de dutos, dos produtos listados acima, (ix) geração, transmissão e comercialização de energia; (x) pesquisa e uso industrial e comercial de novas fontes de energia; (xi) prestação de serviços para otimização do consumo de energia em plantas industriais; (xii) prestação de serviços técnicos especializados necessários ao desempenho das suas atividades ou os seus interesses comerciais; (xiii) fornecimento de serviços auxiliares à comercialização feita pela Companhia; (xiv) fornecimento de serviços auxiliares de transporte em geral; (xv) prestação de serviços de revelação de filmes, impressões, fotocópias e papeis laminados, (xvi) prestação de serviços de reparação, manutenção e limpeza de veículos em geral; (xvii) prestação de serviços de informação científica, incluindo consultoria, planejamento, desenvolvimento, gestão e implementação de projetos, suporte e operação; (xviii) prestação de serviços de representação comercial relacionado a navios de carga e de transporte; (xix) navegação de apoio marítimo e portuário; (xx) desenvolvimento e licenciamento de tecnologia em escala global relativas à produção de açúcar e etanol; (xxi) locação de equipamentos e bens móveis em geral; (xxii) importação e exportação dos produtos e serviços acima mencionados, (xxiii) participação societária em outras sociedades, como meio para alcançar seu objetivo social ou benefícios de incentivos fiscais; (xxiv) depósito de mercadorias para terceiros; e (xxv) movimentação e armazenagem de granéis líquidos destinados ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área de porto organizado, na condição de operadora portuária, ou não. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 36º andar, Sala 36A104, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-004. Parágrafo Único - A Companhia poderá, mediante aprovação da Diretoria, abrir, transferir e/ou extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 1.921.843.458,17 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), dividido em 1.824.847.890 (um bilhão, oitocentos e vinte e quatro milhões, oitocentas e quarenta e sete mil, oitocentas e noventa) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 1.661.418.472 (um bilhão, seiscentos e sessenta e um milhão, quatrocentas e dezoito mil, quatrocentas e setenta e duas) ações ordinárias, 1 (uma) ação preferencial Classe A, 100.000 (cem mil) ações preferenciais Classe D e 163.329.417 (cento e sessenta e três milhões, trezentas e vinte e nove mil, quatrocentas e dezessete) ações preferenciais Classe E. Parágrafo Primeiro - As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo Segundo - Cada ação ordinária e cada ação preferencial Classe A dará direito a um voto nas assembleias gerais da Companhia. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais Classe D e as ações preferenciais Classe E não têm direito de voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Quarto - As ações preferenciais, independentemente de sua classe, não são conversíveis em ações ordinárias, exceto se assim decidido pela Assembleia Geral. Parágrafo Quinto - As ações preferenciais Classe A farão jus ao recebimento de dividendos fixos anuais de R$ 0,01 (um centavo) por ação. Parágrafo Sexto - As ações preferenciais Classe D farão jus ao recebimento de dividendos fixos anuais determinados de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I ao presente Estatuto Social. Parágrafo Sétimo - As ações preferenciais Classe E farão jus ao recebimento de dividendos fixos anuais de R$ 0,01 (um centavo) a cada grupo de 1.000.000 (um milhão) de ações. Parágrafo Oitavo - Sem prejuízo do disposto do Acordo de Acionistas da Companhia, as ações preferenciais Classe D e as ações preferenciais Classe E poderão ser resgatadas de forma parcial, mediante pagamento em moeda corrente nacional, conforme valor e critérios que venham a ser determinados pelas acionistas detentoras de ações representativas da totalidade do capital social votante da Companhia, sempre atendendo aos princípios definidos no Acordo de Acionistas. Parágrafo Nono - A Companhia poderá criar reservas de capital, de acordo com as disposições aplicáveis da LSA, observando-se que qualquer capitalização de tais reservas deverá ser feita sem a emissão de novas ações. Artigo 6º - A Companhia poderá, mediante autorização da Assembleia Geral, adquirir ações de sua própria emissão para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Artigo 7º - Nos termos de planos específicos aprovados em Assembleia Geral, a Companhia poderá outorgar opções de compra de ações a seus administradores e empregados, bem como a administradores e empregados de Companhias por ela controladas. Capítulo III - Órgãos da Companhia - Artigo 8º - Os órgãos da Companhia são (i) a Assembleia Geral, (ii) o Conselho de Administração e (iii) a Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os administradores da Companhia serão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Parágrafo Segundo - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será estabelecida anualmente pela assembleia geral, e o Conselho de Administração será responsável pela alocação, estrutura e distribuição dessa remuneração entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse nos respectivos Livros de Atas dos órgãos para os quais forem eleitos, e permanecerão em seus cargos até a investidura dos respectivos sucessores. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 9º - A Companhia realizará assembleia geral ordinária dentro dos quatro primeiros meses após o término de cada exercício social, e assembleia geral extraordinária sempre que convocada de acordo com este Estatuto Social. Parágrafo Único - As acionistas poderão ser representadas na assembleia geral por procurador que atenda os requisitos previstos na LSA. Artigo 10 - A convocação será feita pelo Presidente do Conselho de Administração, com no mínimo 8 (oito) dias de antecedência da data em que se realizará a assembleia geral, não havendo quórum para a instalação da assembleia, uma segunda convocação será feita, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Parágrafo Primeiro - As formalidades de convocação serão dispensadas se todas as acionistas estiverem presentes na assembleia geral. Parágrafo Segundo - Sem prejuízo dos requisitos estabelecidos pelo Artigo 14 abaixo, e salvo nos casos em que a LSA exige maior quórum de presença, a assembleia geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando pelo menos 25% do capital votante da Companhia e, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Artigo 11 - A assembleia geral, convocada e realizada de acordo com a LSA e este Estatuto Social, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por qualquer pessoa por ele indicada. O Presidente escolherá um secretário dentre os presentes. Artigo 12 - A assembleia geral deliberará sobre todas as matérias previstas na lei aplicável e neste Estatuto Social. Artigo 13 - As matérias submetidas à aprovação da assembleia geral, seja em primeira ou segunda convocação, serão aprovadas de acordo com o quórum necessário previsto neste Estatuto Social e na LSA. Artigo 14 - A aprovação de quaisquer matérias listadas abaixo dependerá de voto afirmativo de acionistas representando pelo menos 75% do capital votante da Companhia: (i) a eleição ou destituição de membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal, bem como a instalação do Conselho Fiscal; (ii) a aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras; (iii) qualquer deliberação, baseada em uma proposta submetida pelo Conselho de Administração, sobre a alocação do lucro líquido apurado durante o exercício social e sobre a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio, sujeito ao cumprimento do artigo 28 abaixo; (iv) a aprovação ou alteração de orçamento de capital; (v) o estabelecimento da remuneração global e agregada dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, incluindo qualquer plano de remuneração para gratificar a administração da Companhia pelo êxito em suas respectivas atribuições, e dos membros do Conselho Fiscal; (vi) a criação, alteração ou o cancelamento de plano de opção de compra de ações de emissão da Companhia, bem como qualquer decisão relativa aos benefícios concedidos nos termos de tal plano, aplicado em qualquer caso para gratificar a administração da Companhia pelo êxito nas respectivas atribuições, ou qualquer decisão de não outorgar, ou de reter, benefícios devidos a qualquer participante de tal plano; (vii) o aditamento ou a consolidação de qualquer disposição deste Estatuto Social; (viii) qualquer aumento ou redução de capital; (ix) emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários, bem como resgate, amortização, recompra ou alteração deles ou qualquer outro tipo de reorganização ou reestruturação relacionada a tais valores mobiliários, ou criação de classes adicionais desses valores mobiliários; (x) o grupamento ou desdobramento de valores mobiliários de emissão da Companhia ou qualquer atribuição de bonificação em ações; (xi) a incorporação, cisão, fusão, incorporação de ações envolvendo a Companhia, bem como a transformação do tipo societário da Companhia; (xii) a liquidação, dissolução, cessação voluntária das atividades comerciais, falência ou recuperação judicial da Companhia; (xiii) a eleição e destituição de liquidante ou do Conselho Fiscal durante o período de liquidação Companhia; e (xiv) a eleição do Presidente do Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho de Administração - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho de Administração composto por 6 (seis) membros, sendo um deles o Presidente do Conselho de Administração, todos eleitos em assembleia geral por um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, de acordo com os termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Em caso de renúncia, falecimento, aposentadoria, destituição ou invalidez permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, incluindo o Presidente, deverá ser convocada uma assembleia geral para a eleição do substituto. O substituto ficará no cargo pelo prazo remanescente de mandato do membro que foi substituído. Artigo 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas sempre que necessário e ao menos uma vez por trimestre civil, sendo convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, sempre que o Presidente considerar necessário, ou a pedido de 3 (três) membros do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Todas as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por aviso com pelo menos: (i) 30 dias úteis de antecedência para reuniões periódicas e, (ii) 10 dias úteis de antecedência para reuniões ad hoc e (iii) 3 dias úteis de antecedência para reuniões ad hoc nas quais 3 membros ou o Presidente justificadamente considerem que o(s) assunto(s) a ser(em) discutido(s) possui/possuem natureza comercial urgente. O aviso deverá conter o horário, dia, local e a pauta da reunião, anexando-se cópias, quando possível, de documentos e propostas a serem consideradas ou discutidas. O aviso de reunião do Conselho de Administração será considerado devidamente dado a um determinado membro do Conselho de Administração se enviado por escrito ou por meios eletrônicos, em qualquer caso ao seu último endereço conhecido ou a qualquer outro endereço informado por ele à Companhia. Parágrafo Segundo - Será dispensada a convocação caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes na reunião. Um membro do Conselho de Administração ou um de seus comitês poderá dispensar a exigência de aviso tanto para situações futuras quanto retrospectivamente. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros, incluindo-se nessa contagem os membros devidamente representados por procuração, de acordo com o Parágrafo 5° abaixo. Parágrafo Quarto - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na sede da Companhia ou em outro lugar acordado pelo Conselho de Administração, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por teleconferência, sendo tal participação considerada presença física na reunião, desde que pelo menos 2 (dois) membros compareçam pessoalmente. Parágrafo Quinto - Qualquer membro do Conselho de Administração poderá nomear outro membro do Conselho, que assim o aceite, sem a necessidade de aprovação dos demais membros do Conselho de Administração, para participar das reuniões e nelas votar como procurador do membro que o nomeou, desde que esse formalize seu voto, por escrito, imediatamente após a reunião em que o voto foi proferido por seu procurador, sendo tal voto registrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Sexto - As reuniões do Conselho de Administração serão registradas em ata lavrada no respectivo livro societário. Os membros do Conselho de Administração que participaram de uma reunião do Conselho na forma prevista no Parágrafo 4 acima devem assinar a respectiva ata e enviá-la para a Companhia como cópia digital ou por fac-símile, comprometendo-se a assinar a cópia original registrada no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração na primeira ocasião em que estiverem presentes na sede da Companhia. Artigo 17 - As matérias descritas abaixo, bem como aquelas previstas em lei e neste Estatuto Social, são de competência do Conselho de Administração, que as aprovará sempre por voto afirmativo de pelo menos 5 (cinco) membros, para as matérias listadas nos itens (i) a (xxii) abaixo, ou pelo menos 4 (quatro) membros, para quaisquer outras matérias a ele submetidas para aprovação, incluindo aquelas listadas nos itens (xxiii) a (xxx) abaixo: (i) propor às acionistas, após considerar as propostas do Diretor Presidente e após consulta ao Presidente do Conselho de Administração, a estratégia global e as prioridades estratégicas para a Companhia; (ii) determinar as orientações gerais dos negócios da Companhia; (iii) alterar qualquer uma das políticas principais da Companhia, adotar quaisquer outras políticas, procedimentos ou normas e alterar tais outras políticas, procedimentos ou normas (incluindo políticas de empréstimos e de dividendos); (iv) eleger, destituir e encerrar a relação de trabalho de, ou demover do cargo, qualquer membro da Diretoria; (v) alocar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e estabelecer a remuneração e os benefícios dos membros da Diretoria (inclusive o critério de desempenho a eles relacionado); (vi) alterar políticas relativas aos poderes e competências dos membros da Diretoria e sua alta administração ou relativas à estrutura de organização interna da Companhia; (vii) aprovar atualizações anuais, ou aditamentos, de planos de negócios da Companhia; (viii) adotar, ou aditar, orçamentos anuais ou de outros tipos propostos pela Diretoria; (ix) rescindir ou realizar alterações substanciais em planos ou acordos de pensão já existentes ou outros benefícios empregatícios ou pós-emprego para qualquer empregado ou diretor da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias; (x) aprovar a instauração ou transação de qualquer litígio, arbitragem ou controvérsia em relação a outra pessoa envolvendo um montante em controvérsia superior a R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) ou qualquer valor quando houver possibilidade justificada de a reputação da Companhia ser colocada em risco, inclusive no caso de uma acionista ser parte desse litígio, arbitragem ou controvérsia, ou no caso de, independentemente do valor, qualquer termo de ajustamento de conduta (TAC), assim também entendido qualquer documento de transação, judicial ou extrajudicial, com as respectivas autoridades públicas competentes que tenham a mesma natureza e finalidade de um TAC; (xi) aprovar a oneração, venda, cessão, transferência, transmissão, arrendamento, anulação ou, de outra forma, alienação de qualquer propriedade ou bem da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios (incluindo qualquer decisão relacionada a fusão, incorporação ou combinação semelhante envolvendo a Companhia), através de uma única operação ou uma série de operações relacionadas, em que o valor justo de mercado agregado ou o preço dos imóveis ou bens seja superior a R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (xii) aprovar a aquisição, direta ou indireta, de qualquer negócio ou empresa, ou participação societária neles, seja por meio de fusão, compra, aquisição de ativos ou de capital social ou, de outra forma, através de uma única operação ou uma série de operações relacionadas, ou celebrar qualquer parceria ou joint venture envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, inclusive participação em acordos de acionistas e qualquer aditamento a acordos de acionistas dos quais a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias seja parte envolvendo um valor ou preço de compra maior do que (a) R$ 125 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), quando contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, e (b) R$ 60 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) quando não contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, sendo, em cada caso, o montante de qualquer despesa atualizado para que o cálculo considere toda e qualquer obrigação assumida em relação ao negócio realizado; (xiii) exceto conforme possa ser exigido em situação de emergência para proteção da vida ou de propriedades, aprovar a realização de um dispêndio de capital único da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias caso tal dispêndio seja em valor, individual ou agregado, (em qualquer ano civil) superior a R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), sendo o valor de tal dispêndio corrigido para fins de cálculo para levar em consideração todos e quaisquer passivos assumidos associados a tal dispêndio; (xiv) submeter qualquer material à assembleia geral, incluindo submissão de proposta (a) à assembleia geral ordinária de destinação do lucro liquido do final do exercício, e sobre o pagamento de dividendos anuais ou de juros sobre o capital próprio, (b) a qualquer assembleia geral de aprovação dos balanços patrimoniais semestrais ou mensais para pagamento dos dividendos intermediários ou dos juros sobre o capital próprio baseados nesses balanços patrimoniais, em cada caso observadas as outras disposições aplicáveis deste Estatuto Social, ou (c) a qualquer assembleia geral de aprovação das contas dos administradores ou das demonstrações financeiras; (xv) aprovar a assinatura e entrega de qualquer contrato, documento, instrumento ou outro compromisso pela Companhia ou quaisquer de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios e que estabeleça o pagamento de, ou cumprimento em relação a, qualquer valor individual ou agregado (em qualquer ano civil) superior a R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (xvi) aprovar a celebração, rescisão, aditamento ou vetar a renovação automática de qualquer contrato entre a Companhia ou quaisquer de suas subsidiárias e qualquer parte relacionada a uma acionista da Companhia; (xvii) modificar e/ou aprovar as políticas contábeis básicas e as práticas de divulgação de informações da Companhia, inclusive a destituição ou substituição de auditores; (xviii) aprovar a constituição de qualquer gravame sobre ou a emissão de quaisquer valores mobiliários ou quaisquer opções relativas a valores mobiliários de emissão da Companhia ou ações, ou instrumentos conversíveis em, ou permutáveis por quaisquer ações da Companhia ou de suas subsidiárias, a não ser que (a) seja dada a cada acionista a oportunidade razoável de participar de qualquer uma de suas operações em base pro rata e (b) tal operação esteja sendo efetuada em uma base que avalie essa sociedade tomando como base o valor de mercado; (xix) aprovar a celebração de contratos relativos a mercadorias e serviços no curso normal dos negócios quando tais contratos forem de valor superior a R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), exceto contratos de compra, venda, transporte e armazenamento de cana-de-açúcar, açúcar, etanol e outros produtos combustíveis e insumos inerentes à consecução do objeto social da Companhia, bem como contratos de arrendamento e de parceria agrícolas, cuja aprovação do Conselho de Administração não seja exigida por outras disposições deste Estatuto; (xx) aprovar limites ou concessões de crédito a qualquer cliente em um valor acima de R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (xxi) tomar qualquer decisão que envolva uma acionista (ou uma afiliada de uma acionista) na qualidade de contraparte em qualquer contrato, documento, instrumento, compromisso, aquisição, litígio, arbitragem ou disputa a que a decisão se refere; (xxii) aprovar a celebração de qualquer contrato ou compromisso para realizar quaisquer dos atos listados nos itens (i) a (xxi); (xxiii) demitir e encerrar a relação de trabalho de, ou destituir, qualquer executivo que se reporte diretamente ao Diretor Presidente, que não seja membro da Diretoria; (xxiv) estabelecer a remuneração e os benefícios (incluindo qualquer critério de desempenho a eles relacionado) de qualquer executivo que se reporte diretamente ao Diretor Presidente, que não seja membro da Diretoria; (xxv) aprovar a aquisição, direta ou indireta, de qualquer negócio ou empresa, ou participação societária neles, seja por meio de fusão, compra, aquisição de ativos ou de capital social ou, de outra forma, através de uma única operação ou uma série de operações relacionadas, ou celebrar qualquer parceria ou joint venture envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, inclusive participação em acordos de acionistas e qualquer aditamento a acordos de acionistas dos quais a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias seja parte envolvendo um valor ou preço de compra superior a (a) R$ 100 milhões, mas menor do que R$ 125 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), quando contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, e (b) R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) quando não contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, sendo, em cada caso, o montante de qualquer despesa atualizado para que o cálculo considere toda e quaisquer obrigações assumidas em relação ao negócio realizado; (xxvi) exceto conforme possa ser exigido em situação de emergência para proteção da vida ou de propriedades, efetuar qualquer dispêndio operacional da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias caso tal dispêndio seja em valor, individual ou agregado, superior a R$ 100 milhões, sendo o valor de tal dispêndio corrigido para fins de cálculo para levar em consideração todos e quaisquer passivos assumidos associados a tal dispêndio; (xxvii) aprovar qualquer aditamento, modificação, renúncia de direito, exercício de direitos ou medidas legais, declaração de inadimplência, decisão de inadimplemento, término ou rescisão de quaisquer contratos, documentos, instrumentos ou outro compromisso da Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que sejam relevantes, quando o pagamento ou cumprimento de obrigações nos termos de tal contrato, acordo, documento, instrumento ou outro compromisso, ou possíveis responsabilidades, represente, no exercício social, valor superior a R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (xxviii) tomar qualquer decisão de incorrer em endividamento por empréstimo (ou garantir o pagamento ou cumprimento de obrigações de qualquer outra pessoa, com exceção de suas subsidiárias e controladas, bem como das empresas Raízen Energia S.A., Raízen Energia Participações S.A. e respectivas subsidiárias e controladas), por meio de uma única operação ou de uma série de operações relacionadas, incluindo, sem limitação, o acordo, a concessão, o alargamento ou a reorganização de qualquer financiamento para a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias ou para outras atividades ou qualquer refinanciamento ou financiamento adicional a eles relacionados, quando tal dívida for em um montante superior a R$ 200 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (xxix) tomar qualquer decisão para a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias pré-pagar qualquer dívida em um montante superior a R$ 200 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), exceto pré-pagamentos obrigatórios previstos nos termos de qualquer financiamento, através de uma única operação ou de uma série de operações relacionadas; (xxx) tomar qualquer decisão no sentido de ter como membro da Diretoria uma pessoa indicada por uma acionista e não um empregado da Companhia; (xxxi) tomar qualquer decisão que seja relevante para as operações ou perspectivas da Companhia cuja exigência de aprovação por cinco dos seis membros do Conselho de Administração ou da Diretoria não tenha sido de outro modo especificada; e (xxxii) aprovar a celebração de qualquer contrato ou compromisso para fazer qualquer um dos atos listados nos itens (xxiii) a (xxxi). Parágrafo Único - Sem prejudicar o disposto no caput deste Artigo 17, o Conselho de Administração, como órgão colegiado, é responsável pela supervisão geral dos negócios da Companhia, inclusive por: (i) supervisionar todas as atividades dos membros da Diretoria e examinar, a qualquer momento, os livros, documentos e registros da Companhia; (ii) solicitar informações sobre quaisquer acordos que a Companhia está prestes a celebrar, sobre quaisquer outros atos que a Companhia está prestes a realizar; (iii) examinar o relatório da administração da Companhia, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia, e submeter o relatório da administração à assembleia geral; (iv) aprovar e recomendar às acionistas a estratégia global e as prioridades estratégicas da Companhia; (v) supervisionar e aprovar todas as políticas relacionadas às competências e aos poderes dos membros da Diretoria e sua alta administração ou à estrutura organizacional interna da Companhia; (vi) aprovar o orçamento financeiro da Companhia; (vii) garantir que a Companhia mantenha padrões de responsabilidade social corporativa; (viii) aprovar as políticas e procedimentos operacionais para facilitar a execução das principais políticas da Companhia, supervisionando o cumprimento, pela Companhia, de suas políticas principais, e acompanhar tal desempenho face aos objetivos e planos da Companhia; e (ix) fiscalizar a produção e implementação de planos de solução em matéria de desenvolvimento sustentável, saúde, segurança e meio ambiente. Artigo 18 - O Conselho de Administração deve criar e nomear os membros das comissões necessárias para aconselhamento em matérias que são relevantes para a Companhia, bem como quaisquer outras comissões cuja instalação possa ser solicitada por meio de aprovação da assembleia geral. Capítulo VI - Diretoria - Artigo 19 - A Diretoria, cujos membros deverão residir na República Federativa do Brasil, será eleita pelo Conselho de Administração e será composta por pelo menos 4 (quatro), mas não mais do que 8 (oito) membros, que deverão incluir sempre os seguintes membros votantes: o diretor presidente (“Diretor Presidente”), o diretor financeiro (“Diretor Financeiro”), o diretor de operações (“Diretor de Operações”) e o diretor executivo (“Diretor Executivo”) da Companhia e tantos membros adicionais quanto seja estabelecido pelo Conselho de Administração; observado que, cada membro da Diretoria deve ser um executivo ou formalmente indicado para a Companhia por uma das suas acionistas (nesse último caso, sujeito à aprovação de quatro dos seis membros da atuação do Conselho de Administração). Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria (que não o Diretor Presidente) terão prazo de mandato de até 3 (três) anos, e o Diretor Presidente terá prazo de mandato de até 2 (dois) anos, sendo permitida a re-eleição em ambos os casos. Parágrafo Segundo - Durante o período de impedimento temporário de qualquer Diretor da Companhia, as funções a ele atribuídas serão desempenhadas temporariamente por outro Diretor a ser designado pelo Conselho de Administração, observados os procedimentos e disposições do Acordo de Acionistas da Companhia a este respeito. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração para eleição do seu substituto. Artigo 20 - A Diretoria deverá se reunir pelo menos uma vez por mês e sempre que solicitado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão realizadas na sede da Companhia ou de qualquer outra forma acordada pela Diretoria. Qualquer membro da Diretoria poderá participar de qualquer reunião via teleconferência, a menos que o Diretor Presidente notifique os demais membros que essa reunião deve ser realizada com a presença física de todos os membros. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria serão registradas em ata lavrada no respectivo livro societário. Os membros da Diretoria que participarem de uma reunião por teleconferência devem assinar a respectiva ata e enviá-la à Companhia como cópia digital ou por fac-símile, comprometendo-se a assinar a cópia original registrada no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria na primeira ocasião em que estiverem presentes na sede da Companhia. Artigo 21 - A Diretoria e cada um de seus membros terão as responsabilidades e competências que lhes são atribuídas pela LSA, por este Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, com a finalidade de assegurar o funcionamento regular da Companhia e cumprir as decisões da assembleia geral e do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - O Diretor Presidente será responsável pelas seguintes matérias, observado que, na celebração de quaisquer documentos relacionados a tais assuntos, será exigida a assinatura do Diretor Presidente e de um dos demais membros da Diretoria: (i) elaborar, após consulta ao Presidente do Conselho, e propor ao Conselho de Administração a estratégia global e as prioridades estratégicas para a Companhia; (ii) elaborar para submissão ao Conselho de Administração (a) os orçamentos anuais ou de outros tipos da Companhia, e quaisquer alterações a eles, (b) as informações da administração, as contas e as demonstrações financeiras da Companhia (sujeito a aprovação final pela assembleia geral) e (c) o relatório da administração; (iii) assinar, aplicar e implementar planos de negócios adotados pela Companhia, suas políticas principais e outros procedimentos, políticas e normas da Companhia que possam ser adotados de tempos em tempos pelo Conselho de Administração, bem como assinar, aplicar e implementar políticas da Companhia relacionadas a dividendos, investimentos, riscos, recursos humanos, tesouraria, endividamento e aquisição de bens ou serviços relevantes às operações e propor ao Conselho de Administração a aprovação de quaisquer novos procedimentos, políticas e normas da Companhia ou alterações dos atuais procedimentos, políticas e normas; (iv) definir e implementar modelos, sistemas e processos operacionais, estrutura organizacional, planejamento de implementação estratégia da Companhia; (v) analisar e implementar planos de negócios da Companhia e cumprir o desempenho financeiro da Companhia; (vi) aderir a, e fazer cumprir, este Estatuto Social, as decisões tomadas pelo Conselho de Administração e as aprovadas em assembleia geral; (vii) estabelecer a remuneração e os benefícios (incluindo qualquer critério de desempenho a eles relacionado) de qualquer empregado ou outro pessoal da Companhia, que não seja um alto executivo ou membro da Diretoria; (viii) assinar qualquer contrato, documento, instrumento ou outro compromisso pela Companhia ou quaisquer de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios, e que não esteja de outra forma no escopo do Artigo 21, que disponha sobre o pagamento ou cumprimento em relação a qualquer valor individual ou agregado (em qualquer ano civil) igual ou inferior a R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (ix) realizar qualquer aditamento, modificação, renúncia de direito, exercício de direitos ou medidas legais, declaração de inadimplência, decisão de inadimplemento, término ou rescisão de quaisquer contratos, documentos, instrumentos ou outro compromisso da Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que sejam relevantes, quando o pagamento ou cumprimento de obrigações nos termos de tal contrato, acordo, documento, instrumento ou outro compromisso, ou possíveis responsabilidades, envolva, no exercício social, um valor igual ou inferior a R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (x) tomar qualquer decisão no sentido de recomendar uma matéria para aprovação ao Conselho de Administração; (xi) instaurar ou transacionar qualquer litígio, arbitragem ou controvérsia em relação a outra pessoa, envolvendo um montante em controvérsia igual ou inferior a R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), observado que esta disposição não será aplicável no caso de uma acionista ser parte desse litígio, arbitragem ou controvérsia; (xii) onerar, vender, ceder, transferir, transmitir, arrendar, anular ou, de outra forma, alienar qualquer propriedade ou bem da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios (incluindo qualquer decisão relacionada a fusão, incorporação ou combinação semelhante envolvendo a Companhia), através de uma única operação ou uma série de operações relacionadas, em que o valor justo de mercado agregado ou o preço dos imóveis ou bens seja igual ou inferior a R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (xiii) direta ou indiretamente, adquirir qualquer negócio ou empresa, ou participação societária neles, seja por meio de fusão, compra, aquisição de ativos ou de capital social ou, de outra forma, através de uma única operação ou uma série de operações relacionadas, ou celebrar qualquer parceria ou joint venture envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, inclusive participação em acordos de acionistas e qualquer aditamento a acordos de acionistas dos quais a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias seja parte envolvendo um valor ou preço de compra igual ou inferior a (a) R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), quando contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, e (b) R$ 40 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) quando não contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, sendo, em cada caso, o montante de qualquer despesa atualizado para que o cálculo considere toda e qualquer obrigação assumida em relação ao negócio realizado; (xiv) exceto conforme possa ser exigido em situação de emergência para proteção da vida ou de propriedades ou conforme previsto em orçamento de capital vigente, efetuar um dispêndio de capital único da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias caso tal dispêndio seja em valor, individual ou agregado, (em qualquer ano civil) superior a R$ 10 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) (contanto que tal dispêndio de capital esteja contemplado no orçamento de capital vigente), sendo o valor de tal dispêndio corrigido para fins de cálculo para levar em consideração todos e quaisquer passivos assumidos associados a tal dispêndio; (xv) exceto conforme possa ser exigido em situação de emergência para proteção da vida ou de propriedades, efetuar um dispêndio único operacional da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias caso tal dispêndio seja em valor, individual ou agregado, igual ou inferior a R$ 100 milhões, sendo o valor de tal dispêndio corrigido para fins de cálculo para levar em consideração todos e quaisquer passivos assumidos associados a tal dispêndio; (xvi) tomar qualquer decisão de incorrer em endividamento por empréstimo (ou garantir o pagamento ou cumprimento das obrigações de qualquer outra pessoa, com exceção de suas subsidiárias e controladas, bem como das empresas Raízen Energia S.A., Raízen Energia Participações S.A. e respectivas subsidiárias e controladas), por meio de uma única operação ou de uma série de transações relacionadas, incluindo, sem limitação, o acordo, a concessão, o alargamento ou a reorganização de qualquer financiamento para a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias ou para outras atividades ou qualquer refinanciamento ou financiamento adicional a eles relacionados, quando tal dívida for em um montante igual ou superior a R$ 50 milhões e inferior a R$ 200 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), desde que previamente aprovado em Ata de Reunião da Diretoria; (xvii) tomar qualquer decisão para a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias pré-pagar qualquer dívida em um montante igual ou superior a R$ 50 milhões e inferior a R$ 200 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), exceto pré-pagamentos obrigatórios previstos nos termos de qualquer financiamento, através de uma única operação ou de uma série de operações relacionadas, desde que previamente aprovado em Ata de Reunião da Diretoria; (xviii) propor a demissão ou o encerramento da relação de trabalho ou destituição de qualquer membro da Diretoria, que não ele próprio; (xix) aprovar a celebração de contratos relativos a mercadorias e serviços no curso normal dos negócios quando tal contrato envolver valor igual ou inferior a R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), exceto contratos de compra, venda, transporte e armazenamento de cana-de-açúcar, açúcar, etanol e outros produtos combustíveis e insumos inerentes à consecução do objeto social da Companhia, bem como contratos de arrendamento e de parceria agrícolas, cuja aprovação do Conselho de Administração ou da Diretoria não seja exigida por outras disposições deste Estatuto; (xx) aprovar limites ou concessões de crédito a qualquer cliente em um valor igual ou inferior a R$ 100 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (xxi) alterar a estrutura organizacional interna da Companhia em relação aos empregados da Companhia que se reportem diretamente a qualquer membro da Diretoria que não o Diretor Presidente ou a qualquer alto executivo que se reporte diretamente ao Diretor Presidente; e (xxii) celebrar qualquer contrato ou compromisso em relação a qualquer matéria acima. Parágrafo Segundo - Um único membro da Diretoria que não o Diretor Presidente, bem como qualquer alto executivo da Companhia que se reporte diretamente ao Diretor Presidente, está autorizado a praticar os seguintes atos, observado que, na assinatura de quaisquer documentos em relação a tais atos, cada documento exigirá a assinatura de dois indivíduos que sejam membros da Diretoria ou altos executivos que se reportem diretamente ao Diretor Presidente: (i) realizar qualquer aditamento, modificação, renúncia de direito, exercício de direitos ou medidas legais, declaração de inadimplência, decisão de inadimplemento, término ou rescisão de quaisquer contratos, documentos, instrumentos ou outro compromisso da Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que sejam relevantes, quando o pagamento ou cumprimento de obrigações nos termos de tal contrato, acordo, documento, instrumento ou outro compromisso, ou possíveis responsabilidade envolva, no exercício social, valor igual ou inferior a R$ 20 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (ii) onerar, vender, ceder, transferir, transmitir, arrendar, anular ou, de outra forma, alienar qualquer propriedade ou bem da Companhia ou de quaisquer de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios (incluindo qualquer decisão relacionada a fusão, incorporação ou combinação semelhante envolvendo a Companhia), através de uma única operação ou uma série de operações relacionadas, em que o valor justo de mercado agregado ou o preço dos imóveis ou bens seja igual ou inferior a R$ 20 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (iii) instaurar ou transacionar qualquer litígio, arbitragem ou controvérsia em relação a outra pessoa, envolvendo um montante em controvérsia igual ou inferior a R$ 15 milhões (ou seu equivalente em outras moedas), observado que esta disposição não será aplicável no caso de uma acionista ser parte desse litígio, arbitragem ou controvérsia; (iv) direta ou indiretamente, adquirir qualquer negócio ou empresa, ou participação societária neles, seja por meio de fusão, compra, aquisição de ativos ou de capital social ou, de outra forma, através de uma única operação ou uma série de operações relacionadas, ou celebrar qualquer parceria ou joint venture envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, inclusive participação em acordos de acionistas e qualquer aditamento a acordos de acionistas dos quais a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias seja parte envolvendo um valor ou preço de compra igual ou inferior a (a) R$ 20 milhões (ou seu equivalente em outras moedas, quando contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, e (b) R$ 10 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) quando não contemplados em um orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, sendo, em cada caso, o montante de qualquer despesa atualizado para que o cálculo considere toda e qualquer obrigação assumida em relação ao negócio realizado; (v) aprovar a celebração de contratos relativos a mercadorias e serviços no curso normal dos negócios quando tal contrato envolver um valor igual ou inferior a R$ 20 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (vi) aprovar limites ou concessões de crédito a qualquer cliente em um valor igual ou inferior a R$ 20 milhões (ou seu equivalente em outras moedas); (vii) alterar a estrutura organizacional interna da Companhia em relação aos empregados da Companhia que estejam em um nível abaixo dos empregados que se reportam diretamente a qualquer membro da Diretoria que não o Diretor Presidente ou a qualquer alto executivo que se reporte diretamente ao Diretor Presidente; (viii) assinar e entregar qualquer contrato, documento, instrumento ou outro compromisso pela Companhia ou quaisquer de suas subsidiárias fora do curso normal dos negócios, e que não esteja de outra forma no escopo deste Estatuto Social, que disponha sobre o pagamento ou cumprimento em relação a qualquer valor individual ou agregado (em qualquer ano civil) igual ou inferior a (a) R$ 20 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) quando previsto em orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração, e (b) R$ 10 milhões (ou seu equivalente em outras moedas) quando não previsto em orçamento de capital aprovado pelo Conselho de Administração; e (ix) celebrar qualquer contrato ou compromisso em relação a qualquer matéria acima. Parágrafo Terceiro - A Companhia também poderá ser representada em todos os atos por procuradores, cuja nomeação para praticar atos em nome da Companhia dependerá sempre da outorga de poderes por meio de instrumento devidamente assinado por dois membros da Diretoria, para os atos relacionados no Parágrafo Segundo, ou pelo Diretor Presidente em conjunto com outro membro da Diretoria, para os atos relacionados no Parágrafo Primeiro, e desde que tal instrumento tenha prazo determinado de duração, exceto para casos de procurações ad judicia. Parágrafo Quarto - Em nenhuma hipótese uma decisão poderá ser tomada por membros da Diretoria ou qualquer alto executivo que se reporte diretamente ao Presidente Diretor em relação aos atos referidos neste Artigo 21 quando uma acionista (ou uma afiliada de uma acionista) for a contraparte de qualquer contrato, documento, instrumento, compromisso, aquisição, litígio, arbitragem ou disputa a que a decisão se referir. Artigo 22 - O Diretor Presidente poderá ser destituído, com ou sem justa causa, antes do final de seu mandato, pelo voto favorável de 5 (cinco) dos 6 (seis) membros do Conselho de Administração. Qualquer outro membro da Diretoria poderá ser destituído, com ou sem justa causa, conforme proposto pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração, em qualquer caso, mediante voto favorável de cinco dos seis membros do Conselho de Administração. Capítulo VII - Conselho Fiscal - Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia terá caráter não permanente. Quando instalado, por decisão da assembleia geral por solicitação de qualquer acionista, conforme aplicável nos casos previstos pela LSA, o Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos em lei. Artigo 24 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros permanentes e igual número de suplentes, que podem ou não ser acionistas, eleitos pela assembleia geral. Capítulo VIII - Disposições sobre Indenização e Isenção de Responsabilidade - Artigo 25 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia não serão responsáveis perante a Companhia, suas acionistas ou terceiros por danos materiais causados em relação ao exercício de suas funções em seus cargos como membros desses órgãos, no limite permitido pela lei aplicável. Parágrafo Primeiro - Cada pessoa (e herdeiros, testamenteiros ou administradores de tal pessoa), que foi ou é parte ou está na iminência de se tornar parte de, ou está envolvida em qualquer ação, demanda ou processo iminente, seja civil, criminal, administrativo ou investigativo, em razão do fato de essa pessoa ser ou ter sido membro do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia e servir ou ter servido a pedido da Companhia como conselheiro ou diretor de outra sociedade, parceria, joint venture, trust ou outra empresa deverá ser indenizada e mantida indene de responsabilidade pela Companhia, no limite permitido pela lei aplicável. O direito à indenização conferido neste Artigo 25 deverá incluir também o pagamento pela Companhia das despesas incorridas em relação a qualquer procedimento prévio à sua disposição final no limite autorizado pela legislação aplicável. O direito à indenização atribuído no presente Artigo 25 será um direito contratual. Parágrafo Segundo - Os direitos e prerrogativas conferidos neste Artigo 25 não excluem outros direitos que qualquer pessoa possa de outro modo ter ou vir a adquirir. Parágrafo Terceiro - A alteração ou revogação do presente Artigo 25, ou, no limite do permitido pela lei aplicável, qualquer alteração de lei não prejudicará qualquer direito ou proteção de qualquer pessoa concedido por força do presente existentes no, ou decorrentes do, ou relacionados a qualquer evento, ato ou omissão que ocorreu antes do momento da alteração, revogação, aprovação ou modificação (independentemente do momento em que um processo (ou parte dele) relativo a esse evento, ato ou omissão surgir ou der o primeiro sinal de surgimento, início ou conclusão). Artigo 26 - A Companhia deve adquirir e manter por seu próprio custo seguro de responsabilidade civil de conselheiros e diretores em favor dos atuais e antigos membros do Conselho de Administração e da Diretoria nos termos e condições usuais do setor em que a Companhia atua. Capítulo IX - Exercício Social, distribuições e Reservas - Artigo 27 - O exercício social da Companhia terá início em 1° de abril e terminará em 31 de março de cada ano. Ao final de cada exercício social, as demonstrações financeiras serão elaboradas no encerramento do exercício social, e serão apresentadas ao Conselho de Administração e à assembleia geral, de acordo com as disposições legais aplicáveis e este Estatuto Social. Artigo 28 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social, a Diretoria deverá submeter ao Conselho de Administração, e tal órgão deverá deliberar e submeter à Assembleia Geral, uma proposta para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social, calculado após as deduções e ajustes previstos na LSA, observada a seguinte ordem de destinação, salvo decisão em contrário dos Acionistas, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social, do Acordo de Acionistas e da legislação aplicável: (i) primeiro, 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até atingir o menor valor dentre (x) 20% (vinte por cento) do capital social ou (y) 30% (trinta por cento) do capital social acrescido de contribuições que ultrapassam a importância destinada à formação do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital, exceder o menor dentre os valores de (x) e (y), não será obrigatória a alocação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (ii) segundo, o valor necessário para o pagamento de dividendos fixos das ações preferenciais Classe D, que será variável e calculado de acordo com as regras previstas pelo Anexo I a este Estatuto Social; (iii) terceiro, o valor necessário para o pagamento dos dividendos fixos das ações preferenciais Classe E, no valor de R$ 0,01 (um centavo) a cada grupo de 1.000.000 (um milhão) de ações; (iv) quarto, o valor necessário para o pagamento, em condições de igualdade, dos dividendos fixos das ações preferenciais Classe A, no valor de R$ 0,01 (um centavo) por ação, conforme estabelecido no Parágrafo 5 ° do Artigo 5 º deste Estatuto Social; (v) quinto, o valor necessário para o pagamento dos dividendos obrigatórios às Ações Ordinárias, que não pode ser inferior, em cada exercício social, a 1% (um por cento) do lucro líquido anual ajustado, conforme estabelecido no Artigo 202 da LSA; (vi) sexto, até 80% (oitenta por cento) do lucro líquido para a constituição de uma reserva estatutária para operações e novos investimentos/projetos (“Reserva Estatutária”), que não poderá exceder o percentual de 80% (oitenta por cento) do capital social, observado que o valor a ser destinado a cada exercício para essa reserva deve ser aprovado pelos titulares de 80% (oitenta por cento) do capital social votante da Companhia; e (vii) sétimo, o pagamento do valor restante a título de dividendos complementares às Ações Ordinárias ou na forma de qualquer outra distribuição que possa ser determinada em assembleia geral. Parágrafo Único - Por decisão da assembleia geral, os dividendos pagos anualmente ou de forma intermediária (e nesse caso, tal como previsto neste Artigo 28), poderão ser pagos como juros sobre capital próprio. Artigo 29 - Os dividendos atribuídos às acionistas não poderão ser pagos após o período máximo estabelecido por lei. Artigo 30 - Nos termos do Artigo 204 da LSA, a Companhia poderá elaborar balanços semestrais ou mensais, e, por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá pagar dividendos intermediários à conta do lucro registrado nesses balanços, a serem deduzidos do lucro total a ser distribuído no final do respectivo exercício social, observados os limites previstos em lei. Parágrafo Primeiro - Além disso, com base em proposta apresentada ao Conselho de Administração, as Acionistas poderão decidir sobre a declaração de dividendos, incluindo dividendos intermediários, com base em lucros acumulados ou valores registrados em Reserva Estatutária na data do último balanço anual laborado. Parágrafo Segundo - Os dividendos intermediários e os juros sobre capital próprio distribuídos às acionistas deverão ser sempre creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no item (vi) do Artigo 28. Capítulo X - Da Liquidação - Artigo 31 - A Companhia não pode dissolver-se ou entrar em liquidação, salvo nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger, além do(s) liquidante(s), os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo XI - Arbitragem - Artigo 32 - Todos os direitos e obrigações das acionistas entre elas e perante a Companhia decorrentes da condição delas de acionistas da Companhia, ou da Companhia em relação a elas, serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias (“Controvérsias”) oriundas de, ou relacionadas a, este Estatuto Social serão submetidas à resolução final por arbitragem nos termos das regras de arbitragem da ICC (“Regras”), as quais serão consideradas incorporadas por referência a este Artigo 32. Artigo 33 - O tribunal será composto por três árbitros, dois dos quais serão nomeados pelas respectivas partes e o terceiro, que atuará como presidente, deverá ter nacionalidade de um Estado Membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (exceto dos Estados Unidos da América, da Inglaterra e da Holanda) e nomeado em conjunto pelos dois outros árbitros (mas na falta de um acordo no prazo de 30 dias após a nomeação do segundo árbitro, o terceiro árbitro será nomeado pelo ICC). A sede da arbitragem será em São Paulo, Brasil, e o idioma da arbitragem será o inglês. Artigo 34 - As partes concordam que o tribunal arbitral poderá emitir medidas de caráter provisional da mesma forma que pode emitir o laudo final. Artigo 35 - Sem prejuízo dos poderes conferidos aos árbitros pelas Regras, leis ou outros instrumentos, o árbitro poderá, a qualquer tempo, com base em provas escritas e nas alegações apenas das partes, emitir um laudo arbitral em favor do requerente (ou do requerido se for uma reconvenção) em relação a quaisquer alegações (ou reconvenções), contra o qual não haja argumentos razoáveis de defesa, seja no todo ou quanto ao montante de quaisquer danos ou quaisquer outras quantias a serem concedidas. Artigo 36 - As acionistas renunciam a todos os direitos e recursos judiciais, no limite permitido por lei para validamente renunciar a tais direitos. Capítulo XII - Disposições Gerais e Transitórias - Artigo 37 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela assembleia geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Anexo I - Modelo de Cálculo das Distribuições e resgate das Ações Preferenciais classe D - Para efeitos do presente Anexo as seguintes definições serão aplicáveis: “Imposto sobre a Renda” significa o IRPJ e a CSLL, e quaisquer outros Tributos que venham a ser criados no Brasil para substituir o IRPJ e/ou a CSLL, e/ou que incida sobre os rendimentos ou lucros auferidos por empresas brasileiras. “Base Tributável do Imposto sobre a Renda” significa, para qualquer sociedade em qualquer Período de Apuração do Imposto sobre a Renda, para os fins do IRPJ, seu lucro real para o Período de Apuração do Imposto sobre a Renda e, para os fins da CSLL, a base de cálculo da CSLL para esse Período de Apuração do Imposto sobre a Renda. “Período de Apuração do Imposto sobre a Renda” significa cada período tributável para efeitos de Imposto sobre a Renda, incluindo cada ano civil com início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro e, quando o contexto assim o exigir, qualquer período menor a partir da data de adoção deste Estatuto Social e qualquer período mais curto com início em 1° de janeiro e término na data de dissolução da Companhia. “CSLL” significa a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. “Ágio” significa qualquer “ágio na aquisição de investimentos” na contribuição de um acionista ou contabilizado por uma acionista em ou antes de 30 de junho de 2010 para efeitos de Imposto sobre a Renda e cujo valor será determinado imediatamente na data da adoção deste Estatuto Social, como se o Período de Apuração do Imposto sobre a Renda terminasse em tal data (ou, no caso de tal ágio ainda não estar sujeito a amortização para efeitos de Imposto sobre a Renda em tal data, na data em que o ágio se tornar objeto de amortização para efeitos de Imposto sobre a Renda, por meio de uma fusão ou outra operação). “Ágio de Prejuízo Fiscal” significa qualquer Prejuízo Fiscal de uma sociedade gerado após a data de aprovação deste Estatuto Social, na medida em que tal Prejuízo Fiscal foi atribuído à amortização do ágio. “Autoridade Governamental” significa qualquer governo internacional, nacional ou supranacional, qualquer estado, província ou qualquer outra subdivisão política ou local de tal lugar, qualquer sociedade, autoridade ou órgão com funções executivas, legislativas, judiciárias, regulatórias ou administrativas (incluindo funções relacionadas à auditoria, instituição, avaliação, gestão e cobrança de impostos) do, ou pertencentes ao, governo, incluindo qualquer autoridade governamental, agência, departamento, conselho, comissão ou instrumentalidade de qualquer nação ou jurisdição, ou qualquer subdivisão política dessas ou qualquer tribunal. “IRPJ” significa Imposto de Renda Pessoa Jurídica. “Prejuízo Fiscal” significa perda líquida operacional futura (prejuízo fiscal com relação ao IRPJ, e base de cálculo negativa de CSLL com relação à CSLL). “Prejuízo Fiscal Pré-Fechamento” significa qualquer Prejuízo Fiscal de qualquer sociedade direta ou indiretamente contribuída por uma acionista, existente imediatamente antes da data de adoção deste Estatuto Social, como se o Período de Apuração do Imposto sobre a Renda terminasse naquela mesma data. “Tributos” significa quaisquer tributos passados, presentes ou futuros, incluindo (sem limitação) IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ICMS e todos e quaisquer tributos, sobretaxas, taxas adicionais, incidências, consumos, impostos alfandegários, encargos, contribuições, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, encargos, tarifas, taxas, deduções ou retenções de qualquer natureza (incluindo quaisquer multas, penalidades, acréscimos ou juros relacionados) que sejam impostos, incidentes, cobrados, retidos, assumidos, avaliados por pagáveis a qualquer Autoridade Governamental, e que sejam incidentes (sem limitação) sobre a renda, patrimônio líquido, receitas, lucros, faturamento, ganhos de capital, importações, exportações, serviços, consumo, royalties, propriedade e transferência de imóveis, doações, depósitos em contas bancárias e saques, operações de câmbio, operações de crédito, operações relativas a títulos e valores mobiliários, operações relativas a operações de seguro, bem como impostos “verdes” ou ambientais, imposto sobre valor agregado, e qualquer outro imposto sobre operações ou faturamento. “Economias Fiscais” significa, para cada subsidiária da Companhia em qualquer Período de Apuração do Imposto sobre a Renda, a combinação das alíquotas de Imposto sobre a Renda aplicáveis, multiplicada pela somatória: (a) da dedução, por essa sociedade, para amortização do Ágio na medida em que essa dedução não resulte em uma Base Tributável do Imposto sobre a Renda inferior a zero, e (b) das deduções de Prejuízo Fiscal dessa sociedade, na medida atribuível a qualquer Ágio de Prejuízo Fiscal ou Prejuízo Fiscal, entendendo-se que, para esse fim, qualquer dedução de Prejuízo Fiscal deve ser atribuída, em primeiro lugar, a qualquer Ágio de Prejuízo Fiscal, em segundo lugar, a qualquer Prejuízo Fiscal Pré-Fechamento e, posteriormente, a qualquer Prejuízo Fiscal gerado após a data de aprovação deste Estatuto Social que não seja um Ágio de Prejuízo Fiscal, observado que a Base Tributável do Imposto sobre a Renda de cada subsidiária da Companhia, calculada para os fins dos parágrafos (a) e (b) acima, deve ser os valores hipotéticos calculados de acordo com esses parágrafos pela desconsideração das despesas da sociedade com Juros sobre Capital Próprio. “CDI” significa a taxa média anual (considerando um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias que não sejam sábados, domingos ou dias em que os bancos comerciais localizados na cidade de São Paulo, SP, Brasil estão obrigados ou autorizados por Lei a permanecerem fechados para negócios) com respeito a operações com CDI (Certificados de Depósito Interbancário), com vencimento em um dia que não seja um sábado, domingo ou um dia em que os bancos comerciais localizados na cidade de São Paulo, SP, Brasil estão obrigados ou autorizados por lei a permanecerem fechados para negócios (over), calculada e divulgada pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, cujo fator diário é arredondado até a segunda casa decimal ou, se extinta, uma taxa equivalente que venha a substituí-la. Os valores dos dividendos fixos devidos a cada ano às ações preferenciais Classe D deverão ser calculados da seguinte forma: (a) Dividendos das ações preferenciais Classe D. Para cada Período de Apuração do Imposto sobre a Renda, as ações preferenciais Classe D terão direito ao recebimento de dividendos fixos anuais iguais, no agregado, a: (i) o montante mínimo de R$ 729.412,00 (setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais); e (ii) o montante máximo de R$ 1.094.118,00 (um milhão, noventa e quatro mil, cento e dezoito reais), devendo o valor exato dos dividendos fixos anuais ser decidido em assembleia geral. (b.1) No exercício social a se encerrar em 31 de março de 2015, os dividendos das ações preferenciais Classe D terão o valor total de R$ 790.550,00 (setecentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta reais); e (b.2) A partir do exercício social encerrado em 31 de março de 2016, os dividendos das ações preferenciais Classe D mínimos e máximos, indicados nas alíneas (i) e (ii) deste item (c) e devidos à acionista titular de tais ações, passarão ser atualizados anualmente pelo CDI, considerando 31 de março de 2016 como data inicial para atualização.\r\n\r\nId: 2195798"
                ],
                "2195867": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de julho de 2019. Data, Hora e Local: Realizada em 19 de julho de 2019, às 16 horas, na sede social da Concessionária Rio-Teresópolis S.A.(\"Companhia\"). Presença: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Genilson Silva Melo e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia: (i) Eleição de membro titular do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações Tomadas: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, recebem a renúncia do Sr. Túlio Toledo Abi Saber, a quem agradecem a sua dedicação durante sua permanência no Conselho, desejando-lhe sucesso em suas novas atribuições e deliberaram: (a) eleger como membro titular do Conselho de Administração da Companhia, em complementação do mandato em curso, o Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ; e por fim, registre-se que o Conselheiro titular eleito e presente declara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não estão impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) atende aos requisitos estabelecidos pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (v), sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 19 de julho de 2019. Assinaturas: Presidente: Genilson Silva Melo Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Genilson Silva Melo - Presidente da Assembleia. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nAGE - 19-07-02019\r\n\r\n389844\r\n\r\nId: 2195867"
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                "2195843": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
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                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu o atestado de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.540/2019-RJ\r\n\r\n32.296.378/0016-57\r\n\r\n8477.10.11\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 23 de julho de 2019\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2195902"
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                        "2195394": [
                            "V - Convocação",
                            "ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 19.468.242/0001-32 - NIRE 33.3.0032582-4\r\n\r\nAGE - Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas da ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A., com sede na Av. das Américas, 700, Bl. 6, Sl. 317, Barra da Tijuca/RJ (“Cia.”) a comparecerem em AGE, a ser realizada no dia 29/07/19, às 10h, na sede da Cia., a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) criação de ações preferenciais classe B; (ii) aprovação de aumento do capital social da Cia.; e (iii) alteração do estatuto social da Cia., em razão das deliberações tomadas de acordo com os itens (i) e (ii). RJ, 19/07/19. Carlos Eduardo de Almeida Moyses.\r\n\r\nId: 2195394"
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                        "2195536": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMISA HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Bemisa Holding S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2019, às 09:00 horas, no endereço: Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação do aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 10.000.000,14 (dez milhões de reais e quatorze centavos) de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovação da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração indicada no item (a) acima, caso aprovada; e (c) Autorização aos diretores da Companhia para que pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas, caso aprovadas pelos acionistas da Companhia. Informações Gerais: Em observância ao disposto no art. 135, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76, comunicamos que todos os documentos relativos à referida Assembleia, encontram-se à disposição Senhores Acionistas na sede da Companhia. Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço da sede da Companhia ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 (três) dias de antecedência à data e horário de realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §4º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e do §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro/RJ, 05 de julho de 2019. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração. *Omitida do dia 19/07/2019\r\n\r\nId: 2195536"
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                        "2192028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.318.949/0001-84 - NIRE: 33-3-0006559-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A SER REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 01 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 01 de agosto de 2019, às 15h00, na sede da Companhia situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Retificar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2019 a março/2020; II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar a sede e o foro da empresa e, por consequência, o artigo 3º do Estatuto Social; b) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social, em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2018; c) Consolidação do Estatuto da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 28 de junho de 2019. Márvio Melo Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2192028"
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                        "2195684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nde Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede da Companhia, na Av. Cidade de Lima, 86, sala 202 (parte), Santo Cristo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 do dia 30 de julho de 2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) PD. 05/2019-Enseada Participações - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2018. (ii) Orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“ENSEADA”), sobre as seguintes matérias: (A) PD. 07/2019-Enseada - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2018; e (B) PD. 08/2019-Enseada - Ratificação de operação com Parte Relacionada e Aprovação para aumento de capital. Poderão participar da AGOE os Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei 6.404/76. Na hipótese de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do § 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 22/07/2019. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2195684"
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                        "2195863": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 31 de julho de 2019 às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Renúncia de membro de Conselho Fiscal Suplente; 2. Eleição de membros de Conselho Fiscal Titular; 3. Reeleição e eleição de membro de Conselho Fiscal Suplente; 4. Mudança na Estrutura Organizacional - Extinção de Diretoria; 5. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e de eleição de Administradores, bem como de eleição de membros do Comitê Financeiro; 6. Delegar competência ao Conselho de Administração para eleger, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir membros do Comitê Financeiro. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. Bernardo de Azevedo Silva Rothe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2195863"
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                        "2182521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES RIO DOURO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.449.058/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTRANSPORTES RIO DOURO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004055; que altera os termos da LO n° IN032030; Fica alterado o objeto: Onde se lê: Transporte rodoviário de produtos perigosos classes 3 (acetato de dibutila e isobutanol solução) e 8 (ácido clorídrico, líquido alcalino cáustico, polialquilaminas, penta etileno hexamina e polietileno poliamina), Substituir por: Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (Classe de Risco 3 e 8), Resíduos Perigosos (sólidos fracionados) e Resíduos Não Perigosos, Ficam alteradas as restrições e condições de validade: EXCLUIR: Condicionante n° 16, SUBSTITUIR: Condicionantes nº 4, 5, 6, 7, 12, 10 e 17, INCLUIR: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/504683/2009.\r\n\r\nId: 2182521"
                        ],
                        "2195267": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA TRANSINÁCIO EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 11.304.183/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSINÁCIO EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049663, com validade até 28 de junho de 2024, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção civil (RDC), das classes de risco A, B, C e resíduos recicláveis, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.18552/2013.\r\n\r\nId: 2195267"
                        ],
                        "2195760": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0199/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2106.90.30\r\n\r\nFI_0200/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.90\r\n\r\nFI_0201/19\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0202/19\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n9013.80.90\r\n\r\nFI_0203/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0204/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0205/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nFI_0206/19\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2195760"
                        ],
                        "2195782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO BIOMASSA COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 03.860.217/0001-60\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO: Torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo administrativo 1095/19, de 01/02/19, Licença Municipal de Operação para comércio varejista de beneficiamento de madeira na Rua Martha Alcântara Fares, Lote 29, Desmembramento da Fazenda Santa Constança, Bairro Cotia, Guapimirim/RJ, nas coordenadas 23 k UTM 713494 E / 7505636 S.\r\n\r\nId: 2195782"
                        ],
                        "2195704": [
                            "V - Convocação",
                            "F&F WORK LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.926.918/0001-90\r\n\r\nConvocação - Ficam os sócios convocados a ser reunir na sede da sociedade F&F Work Ltda, situada na Rua Luis Sérgio Pérson, 183 - Jacarepaguá/RJ, no dia 30/07/2019, às 09:00 horas, para apreciação das contas dos administradores e deliberação sobre o balanço patrimonial e sobre o resultado econômico dos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Francisco de Sales Gusmão Cavalcanti, Sócio Administrador\r\n\r\nId: 2195704"
                        ],
                        "2195453": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 15 horas do dia 9 de agosto de 2019, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2018 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2195453"
                        ],
                        "2195396": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 17 horas do dia 9 de agosto de 2019, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2018 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2195396"
                        ],
                        "2195387": [
                            "V - Convocação",
                            "AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR\r\n\r\nCNPJ: 28.005.262/0001-68 - Matrícula RCPJ nº 65540\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os associados da Associação dos Amigos do Menor a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10:00, do dia 29 de julho de 2019, na Rua Joaquim Nabuco, 258, apartamento 201, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação e em 2ª convocação às 10:30, na mesma data e endereço, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a exclusão de associados; (ii) a eleição dos administradores; e (iii) alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR. Rafael de Sued Ramos - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389624 \r\n\r\nId: 2195387"
                        ],
                        "2195890": [
                            "V - Convocação",
                            "Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.024.120/0001-45 -NIRE 33.3.0029384-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nFicam convocados os acionistas detentores de ações ordinárias da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 31.07.2019, às 14h00, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 22.155, Guadalupe, CEP 21670-000, com a seguinte ordem do dia: aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 47.707.400,00, mediante a capitalização de certos adiantamentos para futuro aumento de capital social realizados ao longo do tempo. Rio de Janeiro, 22.07.2019. Jorge Carlos Nunes - Diretor; Felipe Rodrigues Gaiad de Camargo - Diretor.\r\n\r\n(23, 24 e 25/07/2019)\r\n\r\nId: 2195890"
                        ],
                        "2195860": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.708.492/0001-56 - NIRE 3530047979-3\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Manufatura Zona Oeste S/A (\"Cia.\") para se reunirem em AGE a ser realizada, em primeira convocação, no dia 01/08/2019, às 14h, na Rua Pistóia, 102, Paciência, RJ/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) Ratificação de autorização à Diretoria referente à formalização de acordo no âmbito dos processos judiciais nos 0140400-16.2001.5.01.0054 e nº 0132240.72.2016.4.02.5101; e (ii) Outros assuntos de interesse da Cia.. Todos os documentos relacionados às matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária ora convocada serão disponibilizados aos senhores acionistas e colocados à disposição na sede da Cia.. RJ, 19/07/2019. Gilson Macedo Schulz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389831\r\n\r\nId: 2195860"
                        ],
                        "2195689": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de agosto de 2019, às 11h, em sua sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de membro do Conselho Fiscal. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389816 \r\n\r\nId: 2195689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2192257": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nO Diretor da Escola SESI Petrópolis, mantido pelo Serviço Social da Indústria CNPJ: 03.851.171/0034-80, sito na Rua Bingen, 130, Bingen, município de Petrópolis, Censo Escolar 33114340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal da concluinte do curso Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 337/2012, no ANO LETIVO DE 2005/1º SEM.: Claudia Correia Rodrigues, Matrícula 13170. Secretária Escolar: Marcella Lettieri, designada no Ofício CDSN nº 1062/2008, Diretora: Bianca Martins Esteves Rocha Mello, designada pelo Processo E-03/013/1536/2019. Servidor que autorizou a publicação: Renata Cristina de M. L. Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2192257"
                    ],
                    "2165990": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1301-60\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CENECISTA TOBIAS TOSTES MACHADO, sito a Rua Custódio de Oliveira s/nº, Alcântara, São Gonçalo/RJ, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade/CNEC, Censo Escolar 33089027, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, autorizado nos termos da Portaria 3072/ECDAT de 21/06/1982, no Ano de 1980, Turma 303: Marcia Cristina Rodrigues Nunes, Matrícula 29.303.1980; ANO DE 1981, Turma: 303: Jucilene Batista, Matrícula 19.303.1981. Curso de 2º grau Técnico em Contabilidade, autorizado nos termos Portaria 3072/ECDAT de 21/06/1982, no Ano de 1980, Turma 303: Marcia Cristina Rodrigues Nunes, Matrícula 29.303.1980; ANO DE 1981, Turma 303: Jucilene Batista, Matrícula 19.303.1981; ANO de 1984, Turma 302: Anderson dos Santos Silva, Matrícula 02.302.1984. Secretária Escolar: Emily Oliveira e Silva, Processo: E-03/006/1581/2016, Diretora: Patricia Barbosa Palmeira da Vinha, Processo: E-03/006/101049/2018, Prof. Inspetores Escolares: Mara Cristina Teixeira de Castro, ID: 4281040-4 e Tatiana Pereira Veiga, ID: 4369360-1.\r\n\r\nId: 2165990"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2195001": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.821/0001-80\r\n\r\nPrevisão Orçamentária para 2020. Este Sindicato torna público sua Proposta Orçamentária para o ano de 2020, aprovada pela AGO, realizada em 27/06/19. Do exame feito na Previsão do Orçamento da Receita, no total de R$ 913.935,81, destaca-se: Contribuição Sindical R$ 396.032,00; Contribuição Confederativa R$ 26.025,61; Renda Patrimonial R$ 312.028,20; Renda Social R$ 179.850,00. Na Despesa Orçada em equilíbrio com a Receita, totalizando R$ 899.291,16; destaca-se: Administração Geral R$ 595.221,64; Contribuições Regulamentares R$ 158.016,77; Assistência Social R$ 146.052,75. Destaca-se ainda Aplicação em Fundo de Investimento R$ 14.000,00; Saldo provável R$ 644,65. RJ, 23/07/19. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2195001"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195856": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018008967\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, vem através deste, informar que foram atualizadas a planilha de custos e o cronograma físico-financeiro; como também, foi inserido o subitem 9.5.2.1.2 do edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 19 de julho de 2019\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2195856"
                        ],
                        "2195857": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2019/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018008967\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a construção de via de ligação entre bairro Nova Angra e o Bairro Banqueta – Angra dos Reis/RJ, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 26/08/2019, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVAVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTICIOS (PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS) DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO ABRIGO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI - RJ, Processo Administrativo nº 478/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 036/2019, Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço lote, que será realizada no dia 06 de julho de 2019, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de julho de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2195591"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195837": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 079/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 26/07/2019 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 07/08/2019 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 07/08/2019 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 07/08/2019 às 14:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 101/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 29/07/2019 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 08/08/2019 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 08/08/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 08/08/2019 às 09:30 horas\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 004/2019\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO DO PROJETO DE TROCA DE LUMINÁRIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS S/A E O MUNICÍPIO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: 09 de agosto de 2019, às 10h.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nRua Fagundes Varela, s/n - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO (2ª CHAMADA)\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 015/CPL-SECSA/2019\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO:87122/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:06/07/2019\r\n\r\nHORA: 09:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de inseticidas, larvicidas biológicos, raticidas, gel repelentes de pombos e morcegos, óleo mineral pp, óleo essencial de citronela com concentração entre 3 a 4%, para atender a Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTIPO:MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: Rua Fagundes Varela, s/nº, Bairro, São Cristovão - Cabo Frio RJ, horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no Portal da Transparência.(www.saude.cabofrio.rj.gov.br)\r\n\r\nCabo Frio-RJ 22 de julho de 2019\r\n\r\nEduardo Andrade da Cruz\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SECSA\r\n\r\nMat.97611875\r\n\r\nId: 2195900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195885": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Republicação - Pregão Presencial N.º 012/2019 - PMI\r\n\r\nProcesso: 2457/18\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futuras Aquisições De Diversos Materiais E Insumos Para A Fábrica De Artefatos De Concreto, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 60/15\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 05/08/2019 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nId: 2195885"
                        ],
                        "2195886": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Licitação - Pregão Presencial N.º 017/2019 - PMI\r\n\r\nProcesso: 915/19\r\n\r\nObjeto: \"Contratação De Empresa Para Execução De Competições Esportivas\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 02/08/2019 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132 - Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2195886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 \r\n\r\nSistema de Registro de Preços - SRP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4292/2019\r\n\r\nDevido a um equívoco da Secretaria Municipal de Comunicação, foi publicado novamente o Aviso de licitação do PPSRP 037/2019 no dia 19/07/2019.\r\n\r\nSenhores licitantes, o que está valendo é a Publicação que saiu no dia 15 de julho de 2019.\r\n\r\nCom isso, segue a Licitação no dia, hora e local já publicado.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 22 de julho de 2019. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nId: 2195877"
                        ],
                        "2195853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 038/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0147/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa especializada em aquisição de Materiais Escolares e Materiais de Expediente para atender as 40 (quarenta) unidades escolares da Rede Pública Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de agosto de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 22 de julho de 2019.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nId: 2195853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195882": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇO 015/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização da obra de recuperação e finalização da Praça CEU - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nData: 09/08/2019 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 661.913,20 Processo nº13005/2019\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 / 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacaopmnf@yahoo.com.br/licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL: Av. Alberto Braune, 224 - Térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nLuciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL - Mat.nº 200.0021\r\n\r\nId: 2195882"
                        ],
                        "2195769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITACAO - REABERTURA DA CONCORRENCIA Nº 001/2019\r\n\r\nA Camara Municipal de Nova Friburgo, atraves de sua Comissao Permanente de Licitacoes, torna publico que, de ordem do Exmo. Vereador Presidente Alexandre Cruz, REABRIRA licitacao, sob a modalidade de CONCORRENCIA, do tipo menor preco global, para a contratacao de empresa produtora e veiculadora de programas audiovisuais, que promova a captacao audiovisual, producao e transmissao televisiva dos programas da “TV Camara” divulgadores das Sessoes e dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo de Nova Friburgo. Processo Adm./CPL: 093/2018. Data do Certame: 27/08/2019. Horario: 14h. Local: 3º andar, predio da Camara Municipal, a Rua Farinha Filho, 50, Centro de Nova Friburgo/RJ. Edital disponivel em: www.novafriburgo.rj.leg.br. Telefone: 22 2524-1700 ram. 251/289. E-mail: licitacaonf@novafriburgo.rj.leg.br. Nova Friburgo, 22/07/19. Silvia Z. de A. Rocha – Pres. da CPL.\r\n\r\nId: 2195769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195792": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 018/CPL/19\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/024.178\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GUARDA CORPOS EM PONTES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. A Tomada de Preços se realizará no dia 07 de AGOSTO de 2019 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 22 de JULHO de 2019.\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2195792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195864": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 035/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 02 de Agosto de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material escolar para atender as Unidades Escolares da Prefeitura Municipal de Paraty. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 22 de Julho de 2019.\r\n\r\nSAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2195864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195870": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/18 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nInformamos que foi elaborado um novo Edital da licitação acima mencionada, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS NA ÁREA DE HABITAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS, COM 776 (setecentos e setenta e seis) FAMÍLIAS, QUE IRÃO RESIDIR NOS EMPREENDIMENTOS, PARTE INTEGRANTE DOS CONTRATOS CAIXA Nº 0409142-60, 0409146-06 E 0409149-38, REFERENTES AO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO VICENZO RIVETTI, I, II E III (CARANGOLA) - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, tendo em vista solicitação da Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária. Informamos que as principais alterações foram: novo objeto mais detalhado, nova forma de julgamento, novos valores estimados e novos anexos (Termo de Referência, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e Projetos de Trabalho Técnico Social - Vicenzo Rivetti I, II e III). NOVA DATA E HORÁRIO: 12/08/19 ÀS 14:00 h. Informamos, ainda, que se encontram à disposição o novo Edital e seus anexos com as devidas alterações no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Petrópolis, a partir de 24/07/2019, através do “site” www.petropolis.rj.gov.br, no link Licitações ou no DELCA, sito à Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Petrópolis/RJ. Maiores informações: através dos telefones: (0XX24) 2233-8195/8202, ou através do e-mail: sadlicita@gmail.com. Petrópolis, 18 de julho de 2019. Aline da Silva Guimarães. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 2195870"
                        ],
                        "2195838": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/19 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICENZO RIVETTI - PETRÓPOLIS - EMENDA PARLAMENTAR Nº 11129.492001/18 - 002. DATA/HORA: 07/08/19 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 23/07/19 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (Portal da Transparência - link: Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202 ou no endereço acima indicado, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 19 de julho de 2019. ALINE DA SILVA GUIMARÃES - PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2195838"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6350/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento não padronizado destinado a paciente assistido pela Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 163.396,80\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/08/2019 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 22 de julho de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195908"
                        ],
                        "2195873": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 696/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição financeira bancária para gestão de créditos da folha de pagamento dos servidores e beneficiários dos programas sociais.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.375.438,24\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 05/08/2019 - 15:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR LANCE OU OFERTA.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 22 de julho de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 013/2019 - Processo Administrativo nº 194/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames de Cintilografia, em atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Agosto de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Julho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195772"
                        ],
                        "2195910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTendo em vista que o Aviso de Licitação referente ao Pregão Presencial nº 011/2019 (Processo de Despesas n°077/2019), ter sido publicado na “Imprensa Estadual” Edição nº 134, parte IV, sexta-feira, 19 de Julho de 2019, na fl: 02, com incorreção, comunico que onde se lê “Data e hora de abertura da licitação: Dia 31 de Julho de 2019, às 09h”, leia-se “Data e hora de abertura da licitação: Dia 05 de Agosto de 2019, às 09h”.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 22 de Julho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195910"
                        ],
                        "2195773": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 014/2019 - Processo Administrativo nº 207/2019 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias (fornecimento de kits) em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Agosto de 2019, às 14h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Julho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2019 \r\n\r\n##TEX PROCESSO: 4895/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor valor por item. Data e hora da realização: 05 de agosto de 2019, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\n##DAT Seropédica, 22 de julho de 2019.\r\n\r\n##ASS EDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n##CAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2195776"
                        ],
                        "2195774": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2019 \r\n\r\n##TEX PROCESSO: 7761/2018. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE APLICATIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TOTALMENTE WEB, MODULAR, OBJETIVANDO A GESTÃO UNIFICADA E INTEGRADA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor preço global. Data e hora da realização: 05 de agosto de 2019, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\n##DAT Seropédica, 22 de julho de 2019.\r\n\r\n##ASS EDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n##CAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2195774"
                        ],
                        "2195777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2019 \r\n\r\n##TEX PROCESSO: 04238/2017. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), NESTE MUNICÍPIO, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Data e hora da realização: 22 de agosto de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\n##DAT Seropédica, 22 de julho de 2019.\r\n\r\n##ASS EDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n##CAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2195777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195674": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público aviso de tomada de preços 014/19 - Proc. 3074/19/SMI - Tipo: Menor preço global - Objeto: Construção quadra poliesportiva coberta- Quadra do Ingá - Abertura: 14/08/2019 às 9h - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339.9037 das 08h às 17:30 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2195674"
                        ],
                        "2195675": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público aviso de tomada de preços 021/19 - Proc. 6400/19/FMEVR - Tipo: Menor preço global - Objeto: obras emergenciais da Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê, situada na Rua Lambari nº 48 - Santa Rita do Zarur - Abertura: 13/08/2019 às 9h - no endereço - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3339.9037 das 08h às 17:30 - Eli Alves da Silva - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2195675"
                        ],
                        "2195848": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis, para a Rede Assistencial/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Dia: 06/08/2019 às 09h00min. Edital: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br - UASG: 926.850.\r\n\r\nPregoeiro: Cláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPREGAO PRESENCIAL Nº 010/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissionais especializados para realização de exames de ecodopplercardiograma (ecocardiografia de stress e ecocardiografia transesofágica), aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde. Dia: 09/08/2019 às 15h:00min \r\n\r\nEdital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2195848"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2195889": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.693 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE E AO FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDPERJ, NO VALOR GLOBAL DE R$ 18.939.683,73 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2019;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019; e\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs SEI-32/001/003102/2019 e SEI-12/001/014608/2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, no valor global de R$ 18.939.683,73 (dezoito milhões, novecentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2195889\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2019."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2195961": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/6810204/2010,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS, Identidade Funcional nº 6400353, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 9403437, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2195961"
                    ],
                    "2195966": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo BRUNO CESAR MASIERO RIGO, ID Funcional nº 5097845-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 18 a 19 de julho de 2019, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SANTOS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5097960-4, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2019, o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Chefia de Gabinete, da Governadoria do Estado. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora Especial LIVIA BENEVIDES FLORET, ID Funcional n° 444024-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 17 a 26 de julho de 2019, Adriana Pereira Mendes, ID Funcional nº 2930085-1, Presidente do Instituto de Segurança Pública, da Vice Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/219/000099/2019.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100627-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nEXONERAR MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 3214353-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Oliveira Paes, ID Funcional nº 3214353-2.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4334016-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcio Erik Rodrigues Silva, ID Funcional nº 2482144-6.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO ERIK RODRIGUES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2482144-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2193682-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nDESIGNAR o Coronel MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2416648-0, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder pelas funções inerentes ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Sandro Jesus Lima do Nascimento, ID Funcional nº 2193682-0, bem como assumindo as funções da Coordenação Geral da Operação Segurança Presente, da mesma Secretaria. \r\n\r\nEXONERAR DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4334016-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100627-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Daniel Cortez de Souza Pereira, ID Funcional nº 4334016-4.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI, ID FUNCIONAL Nº 2448203-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2019, RAFAEL SANTOS DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5097960-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2019, CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, ID FUNCIONAL N° 4137298-0 do cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/000694/2019.\r\n\r\nNOMEAR GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 4420913-4, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2019, o cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Bielschowsky, ID Funcional n° 4137298-0. Processo nº SEI-26/016/000696/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2019, GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 4420913-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/016/000695/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2019, MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2146206-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/002295/2019.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maria de Nazareth Gama e Silva, ID Funcional nº 2146206-2. Processo nº SEI-26/004/002298/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2019, PRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 4364559-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/002296/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA FERREIRA DEGANI CANDIDO para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Priscila de Souza Costa Couto, ID Funcional nº 4364559-3. Processo nº SEI-26/004/002297/2019.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 4364559-3, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Coordenação de Cursos, da Diretoria Acadêmica, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Neci Pereira Nunes, ID Funcional nº 620726. Processo nº SEI-26/004/002301/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2146206-2, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aline Alves Barcellos Cardoso, ID Funcional nº 5075647-8. Processo nº SEI-26/004/002300/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2019, ALINE ALVES BARCELLOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5075647-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/002294/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2019, NILSON AMARAL DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 616624-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/002123/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 4261618-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Nilson Amaral de Souza, ID Funcional n° 616624-5. Processo nº SEI-26/004/02119/2019.\r\n\r\nNOMEAR NILSON AMARAL DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 616624-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marco Antonio da Silva Lemos, ID Funcional n° 4261618-2. Processo nº SEI-26/004/002116/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS, ID FUNCIONAL N° 4261618-2, , do cargo em comissão de Assistente, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-26/004/002121/2019. \r\n\r\nId: 2195966"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/24/2019, de 04.07.2019 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2019. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nInserir imagens em eps\r\n\r\nId: 2195918"
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                        "I - Ata",
                        "VICE GOVERNADORIA DE ESTADO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante e Marcelo Vinicius Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO ESPECIAL: Dr. Mauro Valverde - Assessor da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS: \r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de maio de 2019. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/14409/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/26719/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/70895/2013 e E-12/062/46465/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/28010/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/66849/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/50455/2013 e E-12/062/27847/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos da PMME nºs 5812/2015 e 5811/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/065/14788/2015 (anexo o proc. nº E-12/065/3753/2015); PMRJ nº 03/136056/2012; PMN nºs 080/207731/2014 e 080/202274/2014; e PMARA nº 65/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/36227/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/21856/2015), E-12/066/36226/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/23044/2015), E-12/063/12655/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/10446/2014), E-12/063/12451/2015 (anexo o proc. nº E-12/063/5357/2015); PMRJ nº 03/147977/2013 e PMN nºs 080/205759/2015, 080/205758/2015 e 080/203476/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/41820/2013 e E-12/066/41817/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo da PMRJ nº 03/115252/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/3634/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/43608/2013, E-12/062/34243/2013, E-12/062/33967/2013, E-12/062/29213/2013, E-12/062/28206/2013, E-12/062/24054/2013, E-12/062/23047/2013, E-12/062/22464/2013 e E-12/062/15910/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31512/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/538155/2012 (anexo o proc. nº E-12/531627/2011 - 26ª Ciretran - Itaboraí/RJ) e E-12/531714/2011 (anexo o proc. nº E-12/531625/2011 - 26ª Ciretran - Itaboraí/RJ).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40398/2014, E-12/062/98962/2013 e E-12/062/98348/2013. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4781/2014, E-12/062/50811/2013, E-12/062/44581/2013, E-12/062/43389/2013, E-12/062/36692/2013, E-12/062/36032/2013 e E-12/062/35258/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.18: \r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/39828/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24503/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31559/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/92384/2013, E-12/062/75830/2013, E-12/062/54799/2013, E-12/062/47484/2013, E-12/062/46946/2013, E-12/062/39502/2013, E-12/062/19971/2013 e E-12/677901/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671223/2011.\r\n\r\nRelatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/45327/2013, E-12/062/35503/2013, E-12/062/29197/2013, E-12/062/28641/2013, E-12/062/28080/2013, E-12/062/23309/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/21178/2013, E-12/671719/2012, E-12/670974/2012 e E-12/671360/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670864/2011.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2195594"
                    ],
                    "2195626": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA DE ESTADO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 35 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 40 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Fábio Cardoso Pereira, Márcia Fábio Mazante e Marcelo Vinicius Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: André Luiz Azevedo; Jose Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO ESPECIAL: Dr. Mauro Valverde - Assessor da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS: \r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de maio de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/063/11805/2015 (anexo o proc. nº E-12/067/392/2013); e PMN nºs 080/206631/2015 e 080/203337/2015.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos da PMN nºs 080/206120/2015, 080/203772/2015, 080/200151/2014 e 040/207533/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31420/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/31648/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/76320/2013, E-12/062/70594/2013, E-12/062/61594/2013, E-12/062/60078/2013, E-12/062/55514/2013 (anexo o proc. PMDC nº 02244/2013), E-12/062/50091/2013, E-12/062/49764/2013 e E-12/062/48138/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33800/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/014095/2013 (23ª Ciretran - Barra do Piraí/RJ).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/75903/2013, E-12/062/55578/2013, E-12/062/49913/2013, E-12/062/48269/2013, E-12/062/48260/2013, E-12/062/37599/2013, E-12/062/27823/2013, E-12/062/27106/2013, E-12/062/27038/2013 e E-12/670406/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/71336/2013, E-12/062/60058/2013 e E-12/062/54627/2013.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu das Petições e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento dos pedidos de REVISÃO. Mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e seus demais efeitos, aplicadas pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019. Processos consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/7033/2014, E-12/062/26056/2013 e E-12/294204/2011.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Elton José da Silva Mellado, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33542310, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/36680/2013.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, concluiu pelo não acolhimento do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. Mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Petrônio Braz Junior, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019. Processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/55241/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Antônio José da Silva Espindola. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/10899/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Marcio Luiz da Silva Soares. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/51307/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Edison Pacheco de Souza. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 8ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 54 (cinquenta e quatro) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/70700/2015.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Alex Borges Pinheiro. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 62 (sessenta e dois) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/62854/2015.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Walmir Andrade de Abreu. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 28 (vinte e oito) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§ 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/76108/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº. 299, de 04.12.2008, concluiu pelo deferimento do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Leonardo Figueredo dos Santos. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/27059/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/3892/2014, E-12/062/13327/2014, E-12/062/82507/2013 e E-12/062/75137/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/90938/2013, E-12/062/35089/2013, E-12/062/29784/2013, E-12/062/22429/2013 e E-12/062/22003/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/44552/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo da PMSJB nº 000092/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2195626"
                    ],
                    "2195736": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2019 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 10 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 45 min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Biracy Sá Valdez, André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Tito Henrique de Noronha Rocha.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Fábio Cardoso Pereira, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Jose Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO ESPECIAL: Dr. Mauro Valverde - Assessor da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS: \r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de maio de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/13483/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49672/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34735/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/46369/2014), E-12/065/13654/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/17032/2015), E-12/065/13311/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/65720/2013), E-12/065/12585/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/78289/2014) e E-12/063/10247/2015 (anexo o proc. nº E-12/347543/2012).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMN nºs 080/207352/2015 e 080/203897/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/2818/2014, E-12/062/87916/2013 e E-12/062/3889/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/4543/2014, E-12/062/90704/2013, E-12/062/63096/2013, E-12/062/53342/2013, E-12/062/44891/2013, E-12/062/44747/2013, E-12/062/44294/2013, E-12/062/43161/2013, E-12/062/23417/2013, E-12/679783/2012 e E-12/670976/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/61524/2013, E-12/062/38664/2013 e E-12/675066/2012.\r\n\r\nRelatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/2978/2014.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela ResoluçãoCONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32019/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/38215/2013 e E-12/675194/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678370/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/96331/2013, E-12/062/85682/2013, E-12/062/53873/2013, E-12/062/51546/2013, E-12/062/44754/2013, E-12/062/36571/2013, E-12/062/34271/2013, E-12/062/34040/2013, E-12/062/29137/2013, E-12/062/28492/2013, E-12/062/24141/2013, E-12/062/23233/2013, E-12/062/21848/2013, E-12/062/21773/2013 e E-12/676422/2012. \r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/37942/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/560059/2012 e E-12/541747/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/57605/2014).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/34190/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.16: \r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/12930/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25562/2014 e E-12/551055/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/2531/2014 e E-12/062/318/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/96199/2013, E-12/062/50841/2013, E-12/062/45332/2013, E-12/062/44864/2013, E-12/062/44254/2013, E-12/062/43375/2013, E-12/062/42954/2013, E-12/062/35078/2013, E-12/062/23029/2013, E-12/062/22504/2013, E-12/062/21481/2013, E-12/674046/2012 e E-12/671962/2012 (anexo o proc. nº E-12/065/14784/2016).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/45473/2013 e E-12/670400/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso de penalidade de multa, apresentado pelo Sr. Cosme Evangelista Chiarelli; eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C34736707; por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. WAGNER FIGUEIREDO MACIEL DA SILVA (conforme TRI no sistema GAIDE); e consequentemente, imputando a responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa à empresa AUTORIBAS COMÉRCIO REP. LOC. AUTO LTDA, inscrita no cnpj sob o nº 04.581.456/0001-43, porquanto proprietário do veículo de placa KWD-2151 adquirido em leilão ocorrido em 03/11/2010, e data do infracionamento em 21/12/2013, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, verificada no processo consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/003826/2014- (1ª Ciretran/Niterói/RJ).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA: \r\n\r\n-Na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 27 de fevereiro de 2019, no item 3.17, onde se lê:\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja conselheira - relatora, Sra Marcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018; concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. Marcelo Belassiano - condutor do veículo infracionado -; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº. E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24024/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pela Conselheira - Relatora, Sra. Márcia Fábio Mazante, representante do DER/RJ, a qual CONHECEU DO PEDIDO e concluiu pela NÃO REVISÃO da decisão alcançada na sua 49ª sessão ordinária, publicada no Diário Oficial/RJ, de 05/01/2018. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Marcelo Belassiano, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40543452, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24024/2013.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 27 de fevereiro de 2019, no item 3.7, onde se lê:\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou,; por unanimidade de votos, INDEFERIR o recurso interposto pelo Sr. André Luiz Sant Anna Pereira - condutor do veículo infracionado -; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/209564/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, firmado pelo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, o qual CONHECEU DO PEDIDO e concluiu pela NÃO REVISÃO da decisão alcançada na 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 23/12/2013. Assim, restou mantida a PENALIDADE DE MULTA, imposta ao recorrente, Sr. André Luiz Sant Anna Pereira, aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), referente ao auto de infração nº E40643883, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019; consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/209564/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2195736\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.07.2019."
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                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-16/004/358/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico Fundação Leão XIII N° 004/2019, objeto do Processo n° E-16/004/358/2019, referente à aquisição de mobiliário em geral, em favor da Empresa PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP por ter oferecido o valor de R$ 91.108,40 (noventa e um mil centro e oito reais quarenta centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/358/2019 - Pregão Eletrônico Fundação XIII n° 004/2019 - Nos termos do inciso XXI art. 4° da Lei n° 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação em sua totalidade à empresa PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA EPP por ter oferecido o valor total de R$ 91.108,40 (noventa e um mil centro e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2195817"
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                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de julho de 2019, PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA, Engenheiro, ID Funcional 2839054-7, do cargo em comissão de Chefe 18ª Residência de Obras e Conservação, símbolo DAS-8, da 2ª Superintendência de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste da Diretoria de Obras e Conservação Serrana/Norte-Noroeste da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-16/002/005191/2019.\r\n\r\nId: 2195807"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 49 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 49 DE 19 JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2195927"
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                    "2195965": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5094209-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/1164/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2019, MATHEUS COUTINHO CLASS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5098308-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0672/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CARLOS ALONSO para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Matheus Coutinho Class de Souza, ID Funcional nº 5098308-3. Processo nº E-12/218/0675/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2019, VERÔNICA PIRES BRAGA DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 4328917-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº E-12/218/0673/2019.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS COUTINHO CLASS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5098308-3, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Verônica Pires Braga de Aquino, ID Funcional nº 4328917-7. Processo nº E-12/218/0674/2019.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA PIRES BRAGA DE AQUINO, ID FUNCIONAL Nº 4328917-7, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Igor de Almeida Pereira Machado, ID Funcional nº 5094346-4. Processo nº E-12/218/0676/2019.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA RODRIGUES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 2710355-2, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Estratégia Institucional, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Eduardo Lurneo Gonçalves, ID Funcional nº 1943013-2. Processo nº E-12/211/757/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPPE RAMOS GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adriele Stefani Rosa, ID Funcional nº 5075852-7. Processo nº SEI-04/161/000325/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2019, MARCOS ANTONIO MENEZES RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 4442268-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/161/000052/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de junho de 2019, REGINA COELI FERREIRA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL N° 5102261-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/161/000100/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2019, CAROLLINA DUTRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093693-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-04/161/000051/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SOARES RABELO para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria do Programa Somando Forças, da Superintendência de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Eduarda Cordeiro Lourenço, ID Funcional nº 5011286-4. Processo nº E-17/026/1262/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2019, SUZANA BATISTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5098775-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1248/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2019, FELIPE DE SOUZA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5015382-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Financiamentos e Controle de Prestação de Contas, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1261/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Caroline de Oliveira Gomes, ID Funcional nº 5093895-9. Processo nº E-08/004/522/2019.\r\n\r\nEXONERAR SILVIA DE SOUZA MONTEIRO, ID FUNCIONAL N° 5100322-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/525/2019.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA SEIÇA TEIXEIRA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Silvia de Souza Monteiro, ID Funcional n° 5100322-8. Processo nº E-08/004/525/2019.\r\n\r\nEXONERAR GIRLENE MARIA MENEZES BARCELOS, ID Funcional nº 2112513-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço do Ambulatório Central, da Divisão de Pacientes Externos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/523/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CONCEIÇÃO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Seção de Zeladoria, do Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Helio Araujo de Sousa, ID Funcional nº 5094195-0. Processo nº E-08/004/521/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2019, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, ID FUNCIONAL Nº 4432963-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/11080/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50977363-6, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese, ID Funcional nº 4432963-6. Processo nº E-10/005/11081/2019.\r\n\r\nId: 2195965"
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                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/0/2019\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nOnde se lê: DECRETO DE 18/06/2019 - D.O.19/06/2019 -Tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/2096/2019, vol. V, fica esclarecido que a designação de ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ...\r\n\r\nLeia-se: DECRETO DE 18/06/2019 - D.O.19/06/2019 -Tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/2096/2019, vol. V, fica esclarecido que a designação de ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA ...\r\n\r\nId: 2195952"
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                    "2195628": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002069/2018 - IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA, ID Funcional nº 44609019, Técnico de Farmácia, vínculo 1 (FSAÚDE) e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula nº 653.176 (Ministério da Saúde). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/100007/2018 - DIOGO PEREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 43415059, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Motorista de Ambulância, matrícula nº 4501553 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis). ILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos dos artigos 42 e 142, § 3º, II, da CRFB/1988, e o artigo 91, § 3º, da CERJ/1989.\r\n\r\nId: 2195628"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2153/2018 - LUCIANA MIGON RAMOS, ID Funcional nº 31395147, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 1207215 (Ministério da Saúde). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2121/2018 - ALESSANDRA BRAGA IRIARTE, ID Funcional nº 42498104, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 198560 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2448/2018 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA FONSECA, ID Funcional nº 30819350, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002394/2018 - MARIO SANT'ANNA SANTORO, ID Funcional nº 31228631, Médico, vínculo 1 (SES ) e Médico Hemoterapia, vínculo 2 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2366/2018 - JANE LILIAN SOARES DE MELO SILVEIRA, ID Funcional nº 32349629, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2339/2018 - MARCIA MAGALHÃES MARINHO MANSO DE CASTRO, ID Funcional nº 31995217, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100051/2018 - FABIANO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 43461344, Capitão BM- Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 8686 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2298/2018 - HAROLDO GOULART DOS SANTOS, ID Funcional nº 31574246, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de laboratório, matrícula 067254 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195625"
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                    "2195716": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100900/2018 - JOSÉ EDUARDO PESSOA TEIXEIRA, ID Funcional 32017928, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ), Médico - Área, matrícula 7310903 (Universidade Federal Fluminense) e Professor do Magistério Superior, matrícula 6310903 (Universidade Federal Fluminense). ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195716"
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                    "2195714": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100803/2018 - MARCOS JOSÉ REIS CAMPOS, ID Funcional 25935550, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Músico, matrícula 1488700 (Universidade Federal Fluminense - UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100959/2018 - EDUARDO SILVA GOMES DA ROSA, ID Funcional 36181366, Soldado BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100878/2018 - SIMONE DA CUNHA TOURINO BARROS, ID Funcional 6156304, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Magistério Superior, matrícula 2316595 (UFRRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, C/C O § 3º ART. 42 DA CRFB DE 1988, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 101/2019.\r\n\r\nId: 2195714"
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                    "2195606": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100785/2018 - JOSÉ MANOEL JANSEN DA SILVA, ID Funcional 8778922, Professor Titular, vínculo 1 (UERJ) e Tenente Coronel BM/Médico, vínculo 2 (CBMERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100788/2018 - MARIA CHIARA CHINDAMO, ID Funcional 8902739, 1º Tenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor do Magistério Superior, matrícula 2066805 (Universidade Federal do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/100800/2018 - JORGE ROLA MOREIRA, ID Funcional 8272166, Soldado BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 6 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, C/C § 3º ART. 42 DA CRFB DE 1988, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 101/2019.\r\n\r\nId: 2195606"
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                    "2195613": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/100032/2018 - DULCE LISBOA BARRETO, ID Funcional 25845543, Subtenente BM/Técnico em Emergências médicas/Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico em Enfermagem, matrícula 25743 (Fundação Municipal de Saúde de Campos de Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2263/2018 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA, ID Funcional 31432158, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 4.827.279 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2249/2018 - CRISTINA REGIA LAPENDA WESBERG, ID Funcional 32334788, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2185/2018 - PAULA MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA LELLIS, ID Funcional 43394612, Capitão BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico/Clínica Médica/Medicina Interna, vínculo 3 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2189/2018 - OTAVIO AUGUSTO SULINO, ID Funcional 43392407, Capitão BM/Farmacêutico, vínculo 1 (CBMERJ) e Farmacêutico, vínculo 4 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2173/2018 - MIRIAM DA SILVA FRADE, ID Funcional 42087554, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 3040654 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2158/2018 - CLAUDIA ANTOINE, ID Funcional 31241670, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 1 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 1475012 (Marinha do Brasil).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2148/2018 - FABRIZZIO REIS CASTELLANI, ID Funcional 30916429, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Socorrista/Medicina de Urgência, vinculo 2 (Fundação Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195613"
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                    "2195788": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio do ano dois mil e dezoito, segunda-feira, às 11h30min (onze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e CLAUDINÈA SILVA DE OLIVEIRA. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.429/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SERGIO DA COSTA BRANQUINHO, Processo nº E-01/005/581/2014, atuando como Relator (a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente nesta sessão. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido da perda superveniente do objeto, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.471/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de HELIO DE CASTRO JUNIOR (Dr. Ricardo E. Monteiro-OAB/RJ 171.643) - Processo nº E-09/157/870/2013, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ressalta-se a presença do Recorrente que fez uso da palavra e juntou cópia documental comprovando a exoneração do cargo junto à Prefeitura de São Gonçalo. Após, foi dada a palavra ao relator para voto que foi no sentido da perda do objeto do presente administrativo, em razão de não mais se perpetuar a acumulação dos cargos públicos, no que foi acompanhado dos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda do objeto. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.219/2013 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - processo nº E-01/2365/2011, atuando como Relator(a) e Revisor(a), respectivamente, os Conselheiros: Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Destaca-se a presença da Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra ao Relator para manifestar seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela revisora. Em prosseguimento, a Conselheira Arilene de Souza Paula, em razão do assunto e, diante do possível impacto, requer vista para melhor análise do caso, sendo o julgamento adiado. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:45 (onze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2195788\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2019."
                    ]
                },
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                    "Atos": {
                        "2195926": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 175 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear JUCELINO PESSOA DE CARVALHO para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 176 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear SANDRO JOSÉ DA SILVEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 177 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 178 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear YAGO LIQUER DA PAIXÃO para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 179 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear SHIRLEY DE MATOS LIMA para exercer o Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2195926"
                        ],
                        "2195770": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nDESIGNA CYNTHIA DE MELLO FIESCHI LAVAGNINO, Assessora Especial, como Presidente, MARCO AURELIO LIMA MARQUES, Agente Administrativo E, ELVIS MONTE FONTES, Agente Administrativo F, como membros titulares e MARIANA CLAUDINO PIRES DE SOUZA, Chefe de Coordenação, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II e ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS DE REPRESENTAÇÃO”, de que trata o Processo nºE-07/100.101/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 25.437-00/2019.\r\n\r\nId: 2195770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195722": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/202/2018 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/RN COMERCIO VAREJISTA - DR NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RJ 136.118.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1418/2015 - AMERICAN AIR LINE INC. - DR MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - OAB/SP 164.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1759/2015 - LINHA AMARELA S/A-LAMSA - DR CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - OAB/RJ 105.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/757/2015 - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A - DR MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI - OAB/RJ 2607-A E DRA ANDREA MARIA RODRIGUES - OAB/RJ 102.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/756/2015 - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A - DR MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI - OAB/RJ 2607-A E DRA ANDREA MARIA RODRIGUES - OAB/RJ 102.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1157/2015 - REAL AUTO ONIBUS LTDA - DR DIEGO CARUZO PERDIGÃO - OAB/RJ 166.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4630/2013 - LEROY MERLIN-DR THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/RJ 198.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7137/2014 - TAM LINHAS AÉREAS S/A-DRA SIMONE SALLES DE ARAÚJO - OAB/RJ 163.777.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2195722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2195686": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA SAF N° 300\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.452.342\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.454.342\r\n\r\nId: 2195686"
                    ],
                    "2195805": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/130/001847/2019 - Diante do que consta no Processo nº SEI-04/130/001847/2019, CONCEDO a autorização provisória de ocupação do imóvel da Rua Maxwell, nº 05, Loja B, Vila Isabel, Rio de Janeiro ao Departamento de Trânsito Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. Fica o DETRAN/RJ, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel. O imóvel está sendo entregue, neste ato, a USUÁRIA para fins exclusivos de depósito. A autorização, salvo outra determinação governamental, vigorará pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sendo que a posterior lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27, da Lei Complementar Estadual nº 08/77, dependerá de autorização do Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 2195805"
                    ],
                    "2195766": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DO PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\n\r\nAos 10 dias do mês de janeiro de 2019, dando cumprimento ao disposto no art.16, caput, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, o Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel-DGPI, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº E-04/208/100017/2018, Discrimina na forma abaixo, os seguintes imóveis, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Benedito Hipólito, Lote “A”da Quadra 17-B do PA nº 24.849, de loteamento 8115, de arruamento, FREGUESIA-SANTANA. INSCRIÇÃO FRE nº CL nº CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES- oO terreno mede:34,00m de frente para o prolongamento da Rua Benedito Hipólito, 34,00m de fundos, onde confronta com a área de estacionamento; 28,00m pela divisa direita por onde confronta com o Lote”B” e 28,00m pela divisa esquerda, por onde confronta com o Lote H, ambos da mesma quadra, conforme descrito e caracterizado na matrícula 64.533, da Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Imóvel situado na Rua Benedito Hipólito, Lote “B”da Quadra 17-B do PA nº 24.849, de loteamento 8115, de arruamento, FREGUESIA-SANTANA. INSCRIÇÃO FRE nº CL nº CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES - O terreno mede:28,00m de frente para o prolongamento da Rua Benedito Hipólito, 28,00m nos fundos, onde confronta com a área de estacionamento da quadra; 28,00m pela divisa direita por onde confronta com o Lote”C” e 28,00m pela divisa esquerda, por onde confronta com o Lote A, ambos da mesma quadra, conforme descrito e caracterizado na matrícula 64.534, da Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Imóvel situado na Rua Benedito Hipólito, Lote “C”da Quadra 17-B do PA nº 24.849, de loteamento 8115, de arruamento, FREGUESIA-SANTANA. INSCRIÇÃO FRE nº CL nº CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES - O terreno mede:28,00m de frente para o prolongamento da Rua Benedito Hipólito, 28,00m nos fundos, onde confronta com a área de estacionamento da quadra; 28,00m pela direita por onde confronta com a rua interna da quadra e 28,00m pela divisa esquerda, por onde confronta com o Lote B, da mesma quadra, conforme descrito e caracterizado na matrícula 64.535, da Certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2195766"
                    ],
                    "2195828": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.900. - Processo nº E-04/101/132/2017. - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.527. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Diante do protocolo entre o Estado do Espírito Santo e o Estado do Rio de Janeiro, caberia a remetente a efetuar a retenção do imposto nas operações envolvendo as mercadorias objeto da autuação, o recorrente deveria ter sido autuado na condição de responsável, nos termos do artigo 25 da Lei nº 2.657/96, e não como substituto. AUTO DE INFRAÇÃO NULO - PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.674. - Processo nº E-04/004/2828/2016. - Recorrente: MERCANTIL MINEIRA LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 17.528. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Na forma do que dispõe o artigo 49 do Decreto nº 2.473/79, a nulidade será declarada unicamente quando não for possível suprir a falta pela rerratificação ou complementação do ato, o que não ocorreu in casu. NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR - DILIGÊNCIA. A diligência destina-se firmar o convencimento do julgador, quando houver questões de difícil deslindamento ou quando houver necessidade de esclarecer matérias fáticas não suficientemente aclaradas nos autos, sendo facultada a autoridade julgadora o seu indeferimento por entendê-la desnecessária ao deslinde do litígio. DILIGÊNCIA REJEITADA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Saídas de mercadorias ou de prestação de serviços sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo, o ICMS devido será exigido observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.462. - Processo nº E-04/037/100190/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar a Decadência do Crédito Tributário Reclamado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros André Oliveira Cardoso da Silva e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam. - Acórdão nº. 17.529. - EMENTA: PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Não havendo indícios de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial passa-se a contar da data do fato gerador, nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, o que afasta a exigência do imposto referente aos períodos do ano de 2013, considerando que a materialização da autuação, com a ciência do autuado, deu-se em 10.09.2018 conforme espelha AIC. DECADÊNCIA RECONHECIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 73.463. - Processo nº E-04/037/100189/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.530. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. O contribuinte não estava autorizado a fazer uso de crédito de material de uso e consumo, uma vez que tanto o art. 33 Lei Complementar nº. 87/96, com a redação da Lei Complementar nº 138/2010, bem como pelo art. 83, I, da Lei Estadual nº 2657/96, redação do inciso I, dada pela Lei 5935/11, somente concede o direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2020. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.940. - Processo nº E-04/038/474/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de nulidade da Decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.534. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JRF. Ausência de análise de argumento relevante para a solução do litígio. Não acolhimento da nulidade pode acarretar prejuízo à defesa do contribuinte por supressão de instância. Nulidade com fulcro no artigo 48, Inciso II do Decreto 2.473/79.PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2019\r\n\r\nRecursos nºs. 51.467 e 51.468. - Processos nºs. E04/130.039/2012 e E-04/130.038/2012. - Recorrente: DROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 17.541 e 17.542. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O crédito presumido de 40% referente ao § 4º, artigo 75 da Lei 2.657/96 com redação da Lei nº 5.356 de 23.12.2008, tem por referência procedimento de arbitramento, diferentemente da reclamação que apurou falta de emissão de documentos fiscais relativo à saída de mercadoria tributada, apurado, através de levantamento fiscal, em livros e documentos pertencentes a terceiros, que se relacionem com os lançamentos efetuados. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. A procura da verdade material foi constante através de inúmeras diligências, qual ficou apurado pela autoridade diligenciadora através dos documentos fiscais dos meses julho e agosto de 2010 os valores de ICMS e ICMS-ST foram suportados pelo fornecedor em suas saídas, não havendo, no entanto, comprovação de recolhimento dos meses de janeiro de 2009 a junho de 2010. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.448. - Processo nº E-04/037/100.133/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar a Decadência do Crédito Tributário Reclamado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Leonardo Poggiali de Souza e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitavam. - Acórdão nº. 17.543. - EMENTA: PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Não havendo indícios de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial passa-se a contar da data do fato gerador, nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, o que afasta a exigência do imposto referente aos períodos do ano de 2013, considerando que a materialização da autuação, com a ciência do autuado, deu-se em 29.08.2018 via DeC. DECADÊNCIA RECONHECIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.454. - Processo nº E-04/037/100.016/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.587. - EMENTA: ICMS- CRÉDITO FINANCEIRO. Por ser o material de consumo, utilizado na exploração petrolífera e posteriormente descartado como efluente, não se integrando ao produto final, nem tendo participação intrínseca no processo produtivo, não gerando direito à apropriação do crédito do ICMS, em função do disposto na Lei Complementar 87/96, em seu artigo 33, inciso I, com redação da Lei Complementar 138/2010, bem como inc. I do art. 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei 5.935/2011, no sentido que os créditos financeiros passarão a ter direito a partir de janeiro de 2020. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 73.460 e 73.461. - Processos nºs. E-04/037/100.105/2018 e E-04/037/100091/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel e Sergio Henrique Assad dos Santos que negaram provimento ao recurso. - Acórdãos nºs. 17.588 e 17.589. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO. O monoetilenoglicol integra o produto final e assim necessário para extração de gás, isso porque, quando o gás natural é produzido, a água e os sais dissolvidos são extraídos juntamente com o gás, sofrendo alterações de temperatura e pressão. Devido a estas condições, existe um grande problema para ser solucionado que é a formação dos hidratos que causam obstrução das linhas de produção. A utilização do monoetilenoglicol, produto utilizado extração de gás como inibidor de hidratos, injetado em poços de produção de gás natural para evitar a formação desses hidratos, que podem paralisar o processo já em fase de produção, razão para considerá-lo crédito físico. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.148. - Processo nº E-04/038/389/2017. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.591. - EMENTA: ICMS - DIFERIMENTO. O Contribuinte não fez jus ao diferimento, fato que desde do nascituro o benefício não se fez presente, em consequência restauração do regime normal de tributação, com seus efeitos retroativos nos termos do artigo 14, do Decreto 42.649/10. Aplicação art. 100, do CTN, o espírito, neste particular, é proteger o contribuinte que se porta segundo a orientação firmada pela Administração Pública. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 66.645 e 66.646. - Processos nºs. E04/040/1673/2014 e E-04/040/1665/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.592 e 17.593. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão de primeira instância, com fulcro nas razões de decidir nela veiculadas, exceto no que concerne à data do fato gerador da obrigação tributária lá modificada. In casu, deve ser mantida a data do fato gerador consignada no Auto de Infração - 1º de setembro de 2009 -, porquanto se trata do dia em que as mercadorias alvo do lançamento ingressaram no regime de substituição tributária, nascendo, aí, a obrigação tributária examinada. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.774. - Processo nº E-04/002/100064/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: QUIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.600. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. ARBITRAMENTO. Ausência de elementos para se auferir a base de cálculo do imposto exigido. Reconstituição precária. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2019\r\n\r\n* Recurso nº 73.522. - Processo nº E-04/038/262/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Re lator. - Acórdão nº 17.563. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n* Recurso nº 73.571. - Processo nº E-04/041/100022/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARTINS PIRES. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.564. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n* Recurso nº 73.572 - Processo nº E-04/041/100023/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARTINS PIRES. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.565. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n* Republicado por incorreções no D.O. do dia 14/06/2019.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.551 - Processo nº E-04/046/102774/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.569. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.516 - Processo nº E-04/034/4625/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALTON COMÉRCIO DE BOTÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.574. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.105 - Processo nº E-04/041/511/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADEMIR DUARTE - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.577. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.103 - Processo nº E-04/041/100003/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SORAYA ROSANA TORRES KUDRI - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.578. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.758 - Processo nº E-04/240.389/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo JOrge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.579. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.521 - Processo nº E-04/230.044/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.584. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.738 - Processo nº E-04/006/1128/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.585. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73.565 - Processo nº E-04/041/100021/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECÍLIA MARINS PIRES - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.586. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.428 - Processo nº E-04/033/100264/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L L E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.606. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 73.748 - Processo nº E-04/008/101069/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMANUEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.612. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.981 - Processo nº E-04/033/666/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELOFARMA DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.613. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.239 - Processo nº E-04/034/8611/2017- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.614. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.419 - Processo nº E-04/007/3835/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERITE MODE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.615. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 73.487 - Processo nº E-04/045/100093/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.616. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2195828"
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                            "I - Ato",
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            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 99 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 79, DE 19/06/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Presidente da Comissão de Sindicância, designada através da Portaria EMOP/PRES nº 79, de 19 de junho de 2019, constante na CI nº 03, de 18/07/2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o prazo estabelecido na Portaria EMOP/PRES nº 79, de 19 de junho de 2019, para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria, acima citada, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2195654"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2195637": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/047/16/2019- SUBTEN PM RG 55.768 EDSON ROCHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/03/2019.\r\n\r\nId: 2195637"
                    ],
                    "2195607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho referente ao Processo nº E-15/001/144/2019, publicado do DOERJ Nº 131 DE 16 julho 2019, que tratou da permuta entre CB PM RG 93.973 LUCIANO GOES DO NASCIMENTO, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais e o 2º SGT PM RG 62.932 WAGNER LUIZ PEREIRA DE LIMA, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho referente ao Processo nº E-35/062/112/2019 publicado do DOERJ Nº 131 DE 16 julho 19 em nome do CAP PM RG 82.530 JOÃO SANT'ANNA JUNIOR.\r\n\r\nId: 2195607"
                    ],
                    "2195779": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/139/1/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à 2ª UPP/19ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/75/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 19.620,06 (dezenove mil seiscentos e vinte reais e seis centavos), à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03.07.2019.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/064/49/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/46/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), ao EMG/CAES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/139/1/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à 2ªUPP/19ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/127/20/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à UP/PMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 28.06.2019.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/064/49/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/064/46/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), ao EMG/CAES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/091/68/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), à DGS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/121/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao 8º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/062/85/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.07.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/032/84/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.614,00 (mil seiscentos e quatorze reais), ao 27ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/074/059/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/032/84/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.614,00 (mil seiscentos e quatorze reais), ao 27º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/127/20/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à UP/PMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2019.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/090/75/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 19.620,06 (dezenove mil seiscentos e vinte reais e seis centavos), à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.07.2019.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/121/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), ao 8ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.07.2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/074/059/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/062/85/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/091/68/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a fa vor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), à DGS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2195779\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2019."
                    ],
                    "2195652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/195/1/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/195/1/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\nId: 2195652\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2019."
                    ],
                    "2195789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/134/2019 - SELMA DE ARAÚJO DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00.1201.854-5, Id. nº 2458356-1. CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na EC nº 41/2003 e Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 2195789"
                    ],
                    "2195765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 25.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/079/34/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ N° 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/079/34/2019 - AUTORIZO a despesa, em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ N° 86.781.069/0001-15, no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) referente à prestação de serviço de treinamento e capacitação de servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2195765"
                    ],
                    "2195785": [
                        "I - Apostila",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nCONTRATO Nº 099/2019 - FUSPOM, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E EMPRESA HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, RELATIVO À CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO CONTRATO, QUANTO AO VALOR TOTAL E DADOS BANCÁRIOS (Fl. 1109). \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, NA FORMA DO PROCESSO Nº E-09/106/189/2017;\r\n\r\n1. ONDE SE LÊ:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 89.974,08 (oitenta e nove mil novecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), a ser realizado em à vista, conforme cronograma de execução do contrato, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 142005-4, agência 3380, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado. \r\n\r\n2. LEIA-SE:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 345.457,44 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), a ser realizado em à vista, conforme cronograma de execução do contrato, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 5140-3, agência 3369, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nId: 2195785"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2195781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/115-2018 - 52ª DP - Nova Iguaçu. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/21/460-2019 - Jonas Marcos Almeida dos Santos e Alisson Pinto Couto - INDEFIRO o requerido, ante o exposto e calcado no Despacho nº 1475/2019, da ASSEJUR/SEPOL, cujos fundamentos acolho na íntegra.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/494/1919-2012 - Cristiano Delfino dos Santos, ID. 570.944-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010 e 2011, no valor de R$ 6.119,31 (seis mil cento e dezenove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nId: 2195781"
                    ],
                    "2195631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/351/2015 - INDEFIRO o requerimento do servidor MARCO POLO DE ALMEIDA SANTOS, Inspetor de Polícia, ID nº 3000374-1.\r\n\r\nId: 2195631"
                    ],
                    "2195630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/22/2017 - CONCEDO a prorrogação de licença sem vencimentos, para o trato de interesses particulares, a servidora JULIANA NAVEKE, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, ID Funcional nº 5.021.491-8, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01/05/2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2195630"
                    ],
                    "2195629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/100033/2018 - CONCEDO redução, em 50% (cinquenta por cento), da carga horária de trabalho da servidora DÉA LÚCIA DE JESUS SIQUEIRA CASTELO BRANCO, Investigador Policial, ID Funcional nº 4.397.923-8, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002. \r\n\r\nId: 2195629"
                    ],
                    "2195824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/174/011/2019 - LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 5.025.932- 6 - INDEFIRO o pedido tendo em vista manifesta vedação legal.\r\n\r\nId: 2195824"
                    ],
                    "2195384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/147/2019 - JOSÉ DE ASSIS CANDIDO, ID Funcional n° 2.929.157-7 - 438 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/429/2015 - RENATA FERREIRA LEITE, ID Funcional n° 5.037.593-8 - 1.034 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/147/2019 - JOSÉ DE ASSIS CANDIDO, ID Funcional n° 2.929.157-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 06/08/1992, publicado no DORJ n° 152, de 12/08/1992, a averbação de tempo de serviço de 438 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/1552/436/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/429/2015 - RENATA FERREIRA LEITE, ID Funcional n° 5.037.593-8 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 07/03/2016, publicado no DORJ n° 044, de 09/03/2016, a averbação de tempo de serviço de 972 dias prestados à Marinha do Brasil, através do Processo nº E-09/148/429/2015, face nova certidão retificada pela Marinha do Brasil.\r\n\r\nId: 2195384"
                    ],
                    "2195664": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/190/43/2019 - CONCEDO a ALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.033.211-2, o afastamento, por período de 30 dias, da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/276/18/2019 - CONCEDO a ANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Perito Legista, I.D. 5.010.054-8, o afastamento, por período de 30 dias, da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/267/21/2019 - CONCEDO a HÉLIO DE CASTRO JUNIOR, Perito Legista, I.D. 5.010.061-0, o afastamento, por período de 30 dias, da Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/147/19/2019 - CONCEDO a HERMES DE JESUS LUCAS, I.D. 4.372.800-6, o afastamento, por período de 30 dias, da Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2195664"
                    ],
                    "2195703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/100117/2018 - RICARDO PROVENZANO, ID Funcional nº 2.950.675-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 17/07/1997, publicado no DOERJ nº 134, de 23/07/1997, através do Proc. nº E-09/5229/1404/1997, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1988, face não ter sido utilizada para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/100117/2018 - RICARDO PROVENZANO, ID Funcional nº 2.950.675-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 06/07/1993, publicado no DOERJ nº 130, de 13/07/1993, através do Proc. nº E-09/3184/040/1993, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1990 e 1991, face não terem sido utilizadas para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/100117/2018 - RICARDO PROVENZANO, ID Funcional nº 2.950.675-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 17/10/1994, publicado no DOERJ nº 202, de 25/10/1994, através do Proc. nº E-09/15021/908/94, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1992, face não ter sido utilizada para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/100117/2018 - RICARDO PROVENZANO, ID Funcional nº 2.950.675-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 06/05/1999, publicado no DOERJ nº 088, de 11/05/1999, através do Proc. nº E-09/1552/1404/1999, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1997, face não ter sido utilizada para abono de permanência.\r\n\r\nId: 2195703"
                    ],
                    "2195666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/266/59/2019 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE PINHO BANDOLI, ID nº 5.095.712-0, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/070/88/2019 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para VANESSA FERNANDEZ DA CUNHA, ID nº 5.098.718-6, face ter ocorrido matrimônio\r\n\r\nId: 2195666"
                    ],
                    "2195791": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1870/2019 - ADELSON BORGES DA SILVA, ID Funcional n° 564.251-5 - 1.378 dias ao SINE.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1870/2019 - ADELSON BORGES DA SILVA, ID Funcional n° 564.251-5 - 433 dias ao SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/089/35/2019 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.100.348-1 - 5.898 dias à Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/113/12/2019 - EDSON COELHO VAZ FILHO, ID Funcional n° 5.013.158-3 - 2.035 dias ao SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/183/100103/2018 - JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional n° 4.422.908-9 - 2.467 dias à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/63864/1702/2012 - SORAYA VAZ DE SANT'ANA, ID Funcional n° 564.628-6 - 1.733 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/303/81/2019 - ALESANDRO PETRALANDA SANTOS, ID Funcional n° 565.874-8 - 1.197 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/013/233/2019 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 2.965.065-8 - 4.089 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVOS EXERCÍCIOS EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/63864/1702/2012 - SORAYA VAZ DE SANT'ANA, ID Funcional n° 564.628-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/06/2012, publicado no D.O. nº 111 de 18/06/2012, averbação de tempo de serviço de 1.388 dias prestados à PMERJ, para regularização.\r\n\r\nId: 2195791"
                    ],
                    "2195728": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019 \r\n\r\nDESIGNA a servidora KATIA VALÉRIA SEGLIA, Oficial de Cartório Policial, ID 2.986.034-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3566, DAIRJ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 17/07/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0157-26 - CI nº 167/DGPC/2019.\r\n\r\nDISPENSA a servidora HELOISA HELENA TORRES SCHAELBLE, Inspetor de Polícia, ID 2.993.904-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3037, 37ª DP-Ilha do Governador, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 25/06/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0061-26 - CI nº 167/DGPC/2019.\r\n\r\nDISPENSA a servidora SONIA NICOLAS DE MESQUITA GOMES, Inspetor de Polícia, ID 4.137.909-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3566, DAIRJ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 17/07/2019 no núcleo SIMPLES de número 0157-26 - CI nº 167/DGPC/2019.\r\n\r\nId: 2195728"
                    ],
                    "2195729": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019 \r\n\r\nATO DE 01.10.2002 - Fica esclarecido que, a partir de 17/07/19, o Núcleo Composto 0061-26 com as U.A.'s 26-3037/37ª DP-Ilha do Governador e 26-3658/8ª DEAC, será desativado e as respectivas Unidades Administrativas acima descritas, retornaram a ser Núcleos Simples - CI nº 167/DGPC/2019.\r\n\r\nATO DE 03.01.2017 - Fica esclarecido que, a partir de 17/07/2019, o Núcleo Simples 0157-26 que pertence a U.A.26-3566/DAIRJ, passará a ser Composto com a U.A. 26-3037/37ª DP-Ilha do Governador - C.I nº 167/DGPC/2019.\r\n\r\nId: 2195729"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2195831": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com proporcionalidade de vencimentos, DANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3° Classe, Matrícula 939712-6, Id. Funcional nº 4320737-5, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 720/2019. Processo nº E-08/014.252/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARINIZIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funciona nº 8895724, matrícula 816836-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/065.036/2019.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com proporcionalidade de vencimentos, RENE ALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matrícula 930.270-4, Id. Funcional nº 4252888-7, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 765/2019. Processo nº E-08/014.258/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALVARO DE SOUZA PANDIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 822.398-4, Id. Funcional nº 19951469, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-21/032.100.011/2018.\r\n\r\nId: 2195831"
                    ],
                    "2195636": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nEXONERA SOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5075215-4, com validade a contar de 01 de abril de 2019, do cargo em comissão de Subdiretor, Símbolo DAS-6, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.150/2019.\r\n\r\nNOMEIA DANIELLE RAMOS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4321173-9, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, Símbolo DAS-6, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Solange dos Santos Guimarães, ID Funcional nº 5075215-4. Processo nº E-21/046.150/2019.\r\n\r\nEXONERA LEILA MACHADO BENITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4210894-2, com validade a contar de 29 de março de 2019, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/117.18/2019.\r\n\r\nNOMEIA SOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5075215-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Leila Machado Benita, ID Funcional nº 4210894-2. Processo nº E-21/117.18/2019.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196196-0, com validade a contar de 06 de maio de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.91/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1992603-0, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rafael Cavalcanti da Silva, ID funcional nº 4196196-0. Processo nº E-21/009.91/2019.\r\n\r\nEXONERA MARCO ANTÔNIO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320692-1, com validade a contar de 06 de maio de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.92/2019.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196196-0, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marco Antônio Martins, ID Funcional nº 4320692-1. Processo nº E-21/009.92/2019.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO VIEIRA SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 1969933-6, com validade a contar de 14 de março de 2019, do cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.84/2019.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 2010586-0, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Eduardo Vieira Soares, ID funcional nº 1969933-6. Processo nº E-21/028.84/2019.\r\n\r\nEXONERA MARCELA BARBOSA CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2007906-0, com validade a contar de 25 de abril de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.46/2019.\r\n\r\nNOMEIA TAIZA MAX ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5012566-4, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcela Barbosa Corrêa, ID Funcional nº 2007906-0. Processo nº E-21/030.46/2019.\r\n\r\nEXONERA DIEGO ARENA CAMPELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009926-4, com validade a contar de 01 de junho de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Ismael Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/035.118/2019.\r\n\r\nEXONERA DIERLAN VERLY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2010022-1, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.11/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4354716-8, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Dierlan Verly, ID Funcional nº 2010022-1. Processo nº E-21/050.11/2019.\r\n\r\nEXONERA FABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4252479-2, com validade a contar de 01 de abril de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.15/2019.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL BARBOSA SALLES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 0593150-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Fabrício Portugal De Souza, ID Funcional nº 4252479-2. Processo nº E-21/050.15/2019.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5027935-1, com validade a contar de 16 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.94/2018.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO DE OLIVEIRA DIAN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029702-3, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisional do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rafael Militão Nascimento, ID Funcional nº 5027935-1. Processo nº E-21/052.94/2018.\r\n\r\nEXONERA REGINALDO DE SOUZA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4392834-0, com validade a contar de 26 de março de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.58/2019.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO GARCIA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012835-3, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Reginaldo de Souza Silva, ID Funcional nº 4392834-0. Processo nº E-21/051.58/2019.\r\n\r\nEXONERA ROSANE PEREIRA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4324643-5, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/083.30/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5018554-3, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rosane Pereira Costa, ID Funcional nº 4324643-5. Processo nº E-21/083.30/2019.\r\n\r\nId: 2195636"
                    ],
                    "2195369": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE CAMELO GOMES, ID 43181740, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Classe II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 01/07/2017. Processo nº E-21/070.118/2019.\r\n\r\nId: 2195369\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/07/2019."
                    ],
                    "2195635": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 43 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ADMINISTRATIVAS E CANTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005/20/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- CRIAR Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares, administrativas e cantinas.\r\n\r\nParágrafo Único - Será permitido, à Comissão no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades descritas no artigo 1º, não havendo a necessidade de autorização prévia. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nI. Marcos André Lima de Azevedo - ID 4321182-8;\r\n\r\nII. André Luiz Teixeira do Carmo - ID 50827456;\r\n\r\nIII. Wallace F. Veiga - ID 5012934-1;\r\n\r\nIV. Jeferson Julio da Silva Barros - ID 5012776-4;\r\n\r\nV. Marcos Cesar de S. Júnior - ID 5029934-4;\r\n\r\nVI. Thiago Moreira E. Santo - ID 5010287-7;\r\n\r\nVII. Edilson Teixeira - ID 50001914;\r\n\r\nVIII. Edgar Corrêa Neto - ID 43369073;\r\n\r\nIX. Henrique de Oliveira Furtado - ID 43369138.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão membros titulares da referida Comissão os servidores constantes nos incisos I, II, III, IV, V e VI e, suplentes, os servidores constantes nos incisos VII, VIII e IX. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão Especial: \r\n\r\nI. verificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\n\r\nII. vistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n\r\nIII. verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nIV. verificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n\r\nV. supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n\r\nVI. verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e, em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\n\r\nVII. verificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\n\r\nVIII. verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n\r\nIX. comunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\n\r\nX. deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n\r\nXI. observar as condições de higiene, saneamento, armazenamento e exposição de alimentos fornecidos nas cantinas, bem como se os preços dos produtos estão de acordo com o previsto no instrumento convocatório;\r\n\r\nXII. exigir, quando for o caso, vestuário adequado aos funcionários que elaboram e fornecem produtos e observar as condições e itens de segurança (fornecimento de gás, água, ventilação), aparelhos eletro-eletrônicos e outros;\r\n\r\nXIII. analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXIV. comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXV. solicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\n\r\nXVI. desempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura;\r\n\r\nXVII. outros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma solidária e independente à Comissão de Fiscalização criada pela Portaria SEAP/CG nº 04, de 19/06/2019, sem prejuízo das atribuições conferidas ao Gestor e Fiscais designados na referida Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º- As dúvidas ou os casos omissos serão encaminhados à apreciação do Subsecretário Adjunto de Infraestrutura.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja a necessidade de apreciação técnica profissional, a comissão poderá requerer auxílio complementar técnico com os fins de apuração e conclusão objetiva.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a contar de 01/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2195635"
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                    "2195825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/102/7/2019 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 760, de 23/03/2019, AUTORIZO a aquisição de 1.000 (mil) galões de água mineral em vasilhames de 20 litros para atender a toda a demanda desta SEAP/RJ, no valor estimado de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), através de dispensa de licitação, conforme artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2195825"
                    ],
                    "2195835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.98/2019 - GERSON GIL GOMES CONDE, ID 50911902. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/04/10 a 31/12/10, 01/03/11 a 31/12/11, 01/02/12 a 31/12/12, 01/02/13 a 31/03/13, 01/04/13 a 31/01/14, 01/04/14 a 31/12/15, 01/02/16 a 31/12/16 e de 01/03/17 a 12/11/17, no total de 2.513 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 13/11/17 a 31/12/17 e de 01/11/17 a 30/06/18, por serem concomitantes com o Estágio Experimental nesta Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.17/2019 - AFONSO INÁCIO DA SILVA, ID 20386907. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA nos períodos de 01/02/80 a 30/06/80 e de 01/08/80 a 20/12/80, no total de 292 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.77/2019 - RODRIGO CASTRO ROCHA, ID 43274250. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no período de 10/04/08 a 10/07/18, no total de 3.744 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 11/07/18, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.350/2019 - WILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA, ID 50912526. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI nos períodos de 30/06/06 a 12/11/17 e de 16/11/18 a 29/11/18, no total de 4.168 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos tendo em vista o tempo líquido constante na Certidão.\r\n\r\nId: 2195835"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA, DE ACORDO COM O PERÍODO-BASE DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/608197/2011 \r\n\r\nJOSEFA SIEIRA CAAMANO CHAVES\r\n\r\n923.794-2\r\n\r\n4250274-8\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n11/11/2010 A 09/11/2015\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA, DE ACORDO COM O PERÍODO-BASE DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600004/2011 \r\n\r\nANA PAULA BASTOS ESTEVES\r\n\r\n915.819-7\r\n\r\n420150-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n29/05/2010 A 25/08/2015\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604413/1997\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA CABRAL \r\n\r\n286.478-3\r\n\r\n30132258\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/02/2010 A 15/02/2015\r\n\r\nE-08/602220/1992\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RIOS DA SILVA\r\n\r\n259.439-8\r\n\r\n31632858\r\n\r\nAG. SAUDE PUBLICA\r\n\r\n27/05/2011 A 24/05/2016\r\n\r\nE-08/606418/1995\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n287.617-5\r\n\r\n19684088\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/01/2010 A 31/12/2014\r\n\r\nE-08/606736/2007\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n865.929-4\r\n\r\n31369545\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/12/2013 A 29/03/2019\r\n\r\nE-08/601225/2000\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS SILVA\r\n\r\n813.119-5\r\n\r\n30778867\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/01/2014 A 08/02/2019\r\n\r\nE-08/600965/2002\r\n\r\nHEDI MARINHO DE MELO\r\n\r\n803.146-0\r\n\r\n32349327\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n29/11/2011 A 17/12/2016\r\n\r\nE-08/602280/1998\r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA\r\n\r\n287.203-4\r\n\r\n30767520\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/03/2013 A 12/04/2018\r\n\r\nE-08/600542/1999\r\n\r\nISABEL VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n803.499-3\r\n\r\n31314040\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n27/01/2014 A 25/01/2019\r\n\r\nE-08/601564/1993\r\n\r\nIVANILDA DA ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n260.838-8\r\n\r\n31385257\r\n\r\nAUX. OPER. DE SERV. DE SAUDE\r\n\r\n27/01/2012 A 24/01/2017\r\n\r\nE-08/601231/2008\r\n\r\nKATHIA MARIA EMIDIO VIANA\r\n\r\n863.355-4\r\n\r\n31347746\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/12/2013 A 23/12/2018\r\n\r\nE-08/600661/1998\r\n\r\nKATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO\r\n\r\n295.257-0\r\n\r\n31479758\r\n\r\nAG. ADM. DE SAUDE\r\n\r\n04/03/2014 A 02/03/2019\r\n\r\nE-08/605327/2012\r\n\r\nMARIZA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n852.366-4 \r\n\r\n32423344\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/04/2012 A 25/04/2017\r\n\r\nE-08/606040/2006\r\n\r\nNEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY\r\n\r\n865.829-6\r\n\r\n31228089\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n13/12/2011 A 10/12/2016\r\n\r\nE-08/605212/2005\r\n\r\nNEDIR CRISTINA LAMY MONTEIRO\r\n\r\n803.327-6\r\n\r\n31228089\r\n\r\nTEC. DE LABORATORIO\r\n\r\n23/11/2013 A 21/11/2018\r\n\r\nE-08/604408/2002\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA SANTOS \r\n\r\n809.320-5\r\n\r\n31560768\r\n\r\nAG. ADM. DE SAUDE\r\n\r\n13/07/2013 A 11/07/2018\r\n\r\nE-08/10870/1988\r\n\r\nPAULO MAURICIO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n207.525-7\r\n\r\n30402050\r\n\r\nAUX. OPER. DE SERV. DE SAUDE\r\n\r\n25/06/2013 A 23/06/2018\r\n\r\nE-08/600290/1993\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEIRELLES POLI\r\n\r\n145.723-3\r\n\r\n31635946\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n29/05/2009 A 27/05/2014\r\n\r\nE-08/003/4025/2013\r\n\r\nSERGIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n297.740-3\r\n\r\n30434769\r\n\r\nAG. AUX. ADM. DE SAUDE\r\n\r\n16/01/2011 A 14/01/2016\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/606741/2009\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n890.692-7\r\n\r\n4181702-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/12/2013 A 01/12/2018\r\n\r\nE-08/604304/2005\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA R. DO NASCIMENTO\r\n\r\n850.606-5\r\n\r\n3112484-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/02/2014 A 13/02/2019\r\n\r\nE-08/60450882005\r\n\r\nCARLOS WELLINGTON DIOGO DANTAS\r\n\r\n851.900-1\r\n\r\n3127203-7\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n11/10/2009 A 09/10/2014\r\n\r\nE-08/605532/2008\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES C. THOMAZ\r\n\r\n867.248-7\r\n\r\n563707-4\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n08/08/2012 A 06/08/2012\r\n\r\nE-08/003/1650/2013\r\n\r\nCINTIA SALLES GOMES\r\n\r\n867.543-1\r\n\r\n1149444-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/07/2012 A 24/08/2017\r\n\r\nE-08/601147/2011\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n915.920-3\r\n\r\n4212186-8\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n19/08/2010 A 17/08/2015\r\n\r\nE-08/604076/2005\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n814.515-3\r\n\r\n3111012-6\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2013 A01/11/2018\r\n\r\nE-08/601306/1996\r\n\r\nEULA MIRTES ALVES DA SILVA\r\n\r\n298.873-1\r\n\r\n3155904-2\r\n\r\nAG. AUX. ADM. SAÚDE\r\n\r\n27/12/2013 A 25/12/2018\r\n\r\nE-08/603030/2008\r\n\r\nFABÍOLA SERRANO CANESIN\r\n\r\n864.356-1\r\n\r\n3054195-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/12/2012 A 07/05/2017\r\n\r\nE-01/152079/2001\r\n\r\nFATIMA RIBEIRO DA GLORIA PEREIRA\r\n\r\n207.500-0\r\n\r\n3040364-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n18/07/2013 A 16/07/2018\r\n\r\nE-08/606867/1996\r\n\r\nIVANETE DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n298.770-9\r\n\r\n3070426-0\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n18/08/2011 A 15/08/2016\r\n\r\nE-08/003/4593/2013\r\n\r\nJANAÍNA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n862.645-9\r\n\r\n3108907-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n22/10/2012 A 20/10/2017\r\n\r\nE-08/605059/1993\r\n\r\nJANE LILIAN SOARES DE MELO\r\n\r\n265.945-6\r\n\r\n3234962-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n16/11/2013 A 14/11/2018\r\n\r\nE-08/008/50/2014\r\n\r\nJULIANA MARTINS C. SANTOS CUNHA\r\n\r\n862.867-9\r\n\r\n3107333-6\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2014 A 17/01/2019\r\n\r\nE-08/606472/2010\r\n\r\nLÚCIA APARECIDA AZEVEDO HENAUT\r\n\r\n922.556-6\r\n\r\n4216081-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/09/2013 A 26/11/2018\r\n\r\nE-08/600082/2008\r\n\r\nLÚCIA ESCOFFER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n814.261-4\r\n\r\n3065731-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/02/2013 A 20/05/2018\r\n\r\nE-08/600097/2004\r\n\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS \r\n\r\n207.164-5\r\n\r\n3004125-2\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n12/11/2012 A 15/11/2017\r\n\r\nE-08/602840/2011\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. FERNANDES\r\n\r\n864.848-7\r\n\r\n3031467-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/02/2007 A 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602028/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n850.578-6\r\n\r\n3027086-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/09/2009 A 25/10/2014\r\n\r\nE-08/603134/2002\r\n\r\nMARIA TERESA DE J. DO NASCIMENTO\r\n\r\n803.515-6\r\n\r\n3072515-1\r\n\r\nAG. AUX. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n03/02/2014 A 01/02/2019\r\n\r\nE-08/008/885/2014\r\n\r\nMAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO\r\n\r\n924.192-8\r\n\r\n4270435-9\r\n\r\nTÉC. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n03/03/2012 A 28/02/2012\r\n\r\nE-08/600164/1999\r\n\r\nMÔNICA DE ASSIS CORRÊA\r\n\r\n803.441-5\r\n\r\n3103614-7\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n27/11/2013 A 25/11/2018\r\n\r\nE-08/507321/1985\r\n\r\nPAULO MAGUELA MADUREIRA\r\n\r\n1003543-4\r\n\r\n3094514-3\r\n\r\nAUX. ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n25/06/2013 A 23/06/2018\r\n\r\nE-08/600543/1999\r\n\r\nSANDRA LÚCIA P. S. BITTENCOURT\r\n\r\n803.482-9\r\n\r\n3131487-2\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n24/02/2014 A 24/03/2019\r\n\r\nE-08/600156/2005\r\n\r\nSONIA REGILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n814.259-8\r\n\r\n3229468-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/08/2010 A 31/08/2015\r\n\r\nE-08/603836/2005\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n814.395-0\r\n\r\n3079399-8\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n23/11/2009 A 21/11/2014\r\n\r\nE-08/604129/1999\r\n\r\nVIRGÍNIA HELENA GUINÂNCIO OLIVEIRA\r\n\r\n298.893-9\r\n\r\n3129485-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n27/06/2012 A 24/06/2017\r\n\r\nE-08/601129/2005\r\n\r\nWILCA DE SOUZA M. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n814.217-6\r\n\r\n3131255-7\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/02/2010 A 31/01/2015\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR, DE ACORDO COM O PERÍODO-BASE DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-08/001/011923/2019 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MODESTO\r\n\r\n3023389-4\r\n\r\n5001816-7\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n21/07/2011 A 18/07/2016\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600409/1999\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n261.220-8\r\n\r\n31481744\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n13/08/2008 A 11/08/2013 12/08/2013 A 10/08/2018\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602840/2011 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO FERNANDES, Médico, matrícula nº 864.848-7, ID nº 30314674. RETIFICADO o período-base de Licença Especial de 23/02/2005 a 19/03/2010, para 21/11/2001 a 26/02/2007, referente ao Despacho de 30/06/2011, publicado no D.O. de 14/07/2011, de acordo com o art. 129, do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-08/001/11745/2019 \r\n\r\nPATRICIA VALERIA PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n863.247-3\r\n\r\n3122918-2\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n25/10/2001 A 23/10/2006\r\n\r\n08/10/2013 A 06/10/2018\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3101/2017\r\n\r\nANA MARIA FRAZÃO \r\n\r\n287.919-5\r\n\r\n31236367\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/10/1990 A 27/10/1995 28/10/1995 A 09/11/2000 12/05/2005 A 10/05/2010\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-08/001/5834/2019 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DA ROCHA\r\n\r\n861.914-0\r\n\r\n3231626-7\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/09/2001 A 24/09/2006\r\n\r\n25/09/2006 A 23/09/2011\r\n\r\n24/09/2011 A 21/09/2016\r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR, DE ACORDO COM OS PERÍODOS-BASE DISCRIMINADOS ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-08/001/9959/2019 \r\n\r\nALVARO CARDOSO MACHADO FILHO\r\n\r\n261.953-4\r\n\r\n3190399-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/03/1987 A 03/03/1992\r\n\r\n04/03/1992 A 02/03/1997\r\n\r\n03/03/1997 A 01/03/2002\r\n\r\n02/03/2002 A 28/02/2007\r\n\r\n01/03/2007 A 27/02/2012\r\n\r\n28/02/2012 A 25/02/2017\r\n\r\nId: 2195819"
                    ],
                    "2195767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/101554/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 104/2019, nos termos do pronunciamento do Pregoeiro, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item do certame pelo valor total de R$ 134.511,10 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e onze reais e dez centavos), a conta do PT 2961.10.303.0158.2716 - ED 3390.30.24 - Fonte 100. \r\n\r\nId: 2195767"
                    ],
                    "2195655": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.884 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO METROPOLITANA II, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Atualização do Plano Regional da Rede Cegonha, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR n.º 17, de 26 de junho de 2019;\r\n\r\n- o SEI-08/001/011511/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Metropolitana II que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2316-parmetro-ii/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195655"
                    ],
                    "2195656": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.885 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atualização do Plano Regional da Rede Cegonha, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR n.º 06, de 24 de maio de 2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região da Baía da Ilha Grande que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2317-plano-final-big/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195656"
                    ],
                    "2195657": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.886 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO NORTE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Atualização do Plano Regional da Rede Cegonha, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR n.º 09, de 17 de junho de 2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Norte que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2318-plano-de-acao-final-norte/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195657"
                    ],
                    "2195658": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.887 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atualização do Plano Regional da Rede Cegonha, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP n.º 17, de 28 de junho de 2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região do Médio Paraíba que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2319-plano-final-medio-paraiba/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195658"
                    ],
                    "2195659": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.888 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO DO CENTRO SUL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Atualização do Plano Regional da Rede Cegonha, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-CS n.º 13, de 25 de junho de 2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região do Centro Sul que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2320-par-rede-cegonha-centro-sul/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195659"
                    ],
                    "2195660": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.889 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A ATUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS DA REDE CEGONHA DAS REGIÕES DA BAIXADA LITORÂNEA, METROPOLITANA I E DA SERRANA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Atualização do Plano Regional da Rede Cegonha, atendendo às exigências do Parecer de Mérito do Ministério da Saúde; a\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, os Planos de Ação Regional da Rede Cegonha das Regiões da Baixada Litorânea, Metropolitana I e da Serrana, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195660"
                    ],
                    "2195661": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.875 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA, DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BAÍA FORMOSA, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o SEI-08/001/010420/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica o Atestado de Conclusão de Obra, da Unidade Básica de Saúde de Baía Formosa, referente à Proposta nº 11962794000114003, do município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195661\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17 de julho de 2019."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2195694": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5765 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.685 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE CONSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no Processo nº E-03/001/100664/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5.685, de 13 de setembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores relacionados, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nDAITI HAMANAKA - ID. Funcional n° 4385313-7;\r\n\r\nJOÃO FELIPE ARRUDA DE JESUS - ID. Funcional n° 5027064-8 (titular)\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA - ID. Funcional nº 5013821-9 (titular);\r\n\r\nAFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS - ID Funcional nº 3924257-9 (suplente); \r\n\r\nMARIA MADALENA PESSÔA - ID Funcional nº 4063814-6 (suplente).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2195694"
                    ],
                    "2195699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/566/2019 - ELIANA DA CUNHA LOPES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3651207-9, mat. nº 833.564-8. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 44.538/2013, o afastamento no período de 17/06/2019 a 21/06/2019, para regularização da situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2169/2019 - LUCIANA FÉLIX MANHÃES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3777586-3, mat. nº 825.938-0. AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 44.538/2013, o afastamento no período de 24/06/2019 a 19/07/2019.\r\n\r\nId: 2195699"
                    ],
                    "2195761": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1747/2019 - BIANCA NEUBERGER LEDA, ID Funcional nº 4253290-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período 10/06/2019 e 12/06/2019, para fins de regularização da vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1745/2019 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 4338429-3, vínculos 2 e 3. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período 10/06/2019 e 12/06/2019, para fins de regularização da vida funcional.\r\n\r\nId: 2195761"
                    ],
                    "2195702": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1104/2019 - INA DE SOUZA BORGES, ID Funcional nº 43430740/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3614/2019 - ANGELICA FERNANDES ARCANJO SAMPAIO, ID Funcional nº 50245341/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1155/2019 - ANDREIA MATIAS AZEVEDO, ID Funcional nº 33049521/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3576/2019 - JOEL COSTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 50321730/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/105725/2018 - MARIANA MAGALHÃES RIBEIRO DA CRUZ, ID Funcional nº 42052475/3, Prof. Doc. I, a partir de 06/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1227/2019 - WALDETE GOMES DA SILVA ALCANTARA, ID Funcional nº 42054907/3, Prof. Doc. I, a partir de 13/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/603/2019 - TIAGO DIONISIO DA SILVA, ID Funcional nº 43484662/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/602/2019 - TIAGO DIONISIO DA SILVA, ID Funcional nº 43484662/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2423/2019 - RICARDO DE ABREU BASTO LIMA RODRIGUES, ID Funcional nº 50235710/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/618/2019 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 50347101/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/653/2019 - CELSO ALBUQUERQUE LIMA, ID Funcional nº 44161573/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2226/2019 - CATIA REGINA SILVA PINTO, ID Funcional nº 42783801/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1796/2019 - KELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 42731291/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100130/2018 - ANDREA CRISTINA COSTA DE FREITAS , ID Funcional nº 41873947/3, Prof. Doc. I, a partir de 09/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/601/2019 - TATIANE PACHEGO DE MATTOS, ID Funcional nº 5682967/5, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3288/2019 - FERNANDA DE BRUYCKER NOGUEIRA, ID Funcional nº 42726395/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2640/2019 - MARIA JULIANA TILIO BENEVENUTO, ID Funcional nº 50163620/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2628/2019 - JANAINA DE SOUZA MOREIRA AMARAL, ID Funcional nº 34460446/2, Prof. Doc. I, a partir de 13/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2791/2019 - DANIEL RIBEIRO BARCELOS, ID Funcional nº 50184423/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2874/2019 - LARA TOSTES GALAXE MELO, ID Funcional nº 43293859/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3031/2019 - ANDREIA DA COSTA MACIEL, ID Funcional nº 41914473/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3032/2019 - ANDREIA DA COSTA MACIEL, ID Funcional nº 41914473/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3157/2019 - RENATO VELOSO PEREIRA, ID Funcional nº 33607087/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3158/2019 - RENATO VELOSO PEREIRA, ID Funcional nº 33607087/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/103333/2018 - CAMILA DE FREITAS SILVA BOGEA, ID Funcional nº 50245236/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1561/2019 - SERGIO GONÇALVES DA CUNHA, ID Funcional nº 42052904/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/151/2016 - KAREN NADIA MASURK, ID Funcional nº 50760980/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2441/2019 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE, ID Funcional nº 42041627/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/06/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2195702"
                    ],
                    "2195802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.221/2008 - EVA FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 39301885/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/04/2009, publicado no D.O. de 17/04/2009, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 4111 dias, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, na mat. nº 914.843-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.221/2008 - EVA FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 39301885/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/85 a 17/05/85 e de 15/09/86 a 03/02/92, num total de 2069 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/07/99 a 31/01/2005, por ser averbado com fundamento no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.221/2008 - EVA FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 39301885/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/99 a 31/01/2005, num total de 2042 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Carmo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.625/2009 - MARLENE LAZARINE, ID. Funcional nº 33527741/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/03/2010, publicado no D.O. de 16/04/2010, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2928 dias, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, na mat. nº 826.540-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.625/2009 - MARLENE LAZARINE, ID. Funcional nº 33527741/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/06/90 a 08/02/98, num total de 2810 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/90 a 31/05/90, por solicitação do servidor e de 01/06/90 a 31/10/90, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.740.064/99 - MADALENA RIBEIRO DE SOUZA, ID. Funcional nº 33939330/1, Servente. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/11/2000, publicado no D.O. de 01/12/2000, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 4255 dias, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, na mat. nº 5.001.417-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.740.064/99 - MADALENA RIBEIRO DE SOUZA, ID. Funcional nº 33939330/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/06/82 a 11/06/87, num total de 1837 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Empregada Doméstica, desprezando-se os períodos de 12/06/87 a 31/10/91 e de 01/11/91 a 30/01/94, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/821/2016 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 34071849/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/09/2016, publicado no D.O. de 12/09/2016, que averbou o tempo de serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 3055 dias, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, na mat. nº 838.347-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/821/2016 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 34071849/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/91 a 31/12/91 e de 01/01/95 a 11/07/99, num total de 1959 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/07/91 a 31/01/99, por estar concomitante com o próprio INSS, 01/01/92 a 31/12/94, por solicitação do servidor e de 12/07/99 a 18/01/2001, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2195802"
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                    "2195775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1108/2019 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.044.531-6, período base de 24/07/2013 a 21/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1060/2019 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.048.035-4, período base de 10/10/2013 a 09/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1200/2019 - ANDRÉ LUIZ CALHEIROS DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.055.249-1, período base de 04/02/2014 a 03/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1171/2019 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.070.680-8, período base de 14/02/2014 a 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1197/2019 - CHRISTIANO BARRETO CAMPOS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.054.264-1, período base de 27/12/2013 a 26/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.105/2006 - ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS, mat. nº 835.663-6, Agente Socioeducativo Masculino. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial pelos períodos de 26/06/2003 a 30/06/2008; 01/07/2008 a 28/08/2013 e de 29/08/2013 a 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/553/2016 - EVANDRO GOMES MACEDO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.216-5, o servidor FAZ JUS a concessão de 03 (três) meses de licença especial relativa aos período de 27/12/2012 a 26/12/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1429/2016 - LUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.035.608-3, o servidor FAZ JUS a concessão de 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período de 27/12/2012 a 26/12/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2492/2019 - NATALE MARCELLO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 43434266/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular pelo período de 29/07/2019 a 27/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102223/2018 - RENATO JOSE PEREIRA, ID. Funcional nº 43880940/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para desempenho de mandato eletivo, pelo período de 13/09/2018 a 31/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3102/2019 - MYLENA GUEDES PASSERI, ID. Funcional nº 50737929/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 30/07/2019 a 28/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4137/2016 - ROJANE CHAVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50207539/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 28/03/2019 a 26/03/2021, inicial concedida através do processo nº E-03/004/4137/2016, pelo período de 28/03/2017 a 27/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2905/2016 - JULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA, ID. Funcional nº 43802230/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 22/03/2019 a 20/03/2021, inicial concedida através do processo nº E-03/016/2905/2016, pelo período de 22/03/2017 a 21/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1529/2017 - THAIS MARIA DE SOUZA BEZERRA, ID. Funcional nº 50165992/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 25/07/2019 a 23/07/2021, inicial concedida através do processo nº E-03/002/1529/2017, pelo período de 25/07/2017 a 24/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/624/2017 - ANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 50092235/1, Psicólogo. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, pelo período de 20/07/2019 a 18/07/2021, inicial concedida através do processo nº E-03/021/624/2017, pelo período de 20/07/2017 a 19/07/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/976/2019\r\n\r\nOnde se lê:...02 (dois) anos a contar da data de publicação.\r\n\r\nLeia-se:...pelo período de 31/07/2019 a 29/07/2021.\r\n\r\nId: 2195775"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01028019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102.734/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.176-180, datado de 17 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, COLÉGIO PROFESSOR FERNANDO MOREIRA CALDAS, sito a Avenida Getúlio Vargas nº 84 - Centro - Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 525 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, CNPJ: 28.531.051/0001-69/0001-69, Regimento Escolar registrado no livro A3 sob o nº 036 - fls. 288/296, com eficácia a partir de 11 de fevereiro do 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01029019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102.734/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.176-180, datado de 17 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, COLÉGIO PROFESSOR FERNANDO MOREIRA CALDAS, sito a Avenida Getúlio Vargas nº 84 - Centro - Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 525 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, CNPJ: 28.531.051/0001-69/0001-69, Regimento Escolar registrado no livro A3 sob o nº 036 - fls. 288/296, com eficácia a partir de 11 de fevereiro do 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01030019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102.734/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.176-180, datado de 17 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, COLÉGIO PROFESSOR FERNANDO MOREIRA CALDAS, sito a Avenida Getúlio Vargas nº 84 - Centro - Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 525 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, CNPJ: 28.531.051/0001-69/0001-69, Regimento Escolar registrado no livro A3 sob o nº 036 - fls. 288/296, com eficácia a partir de 11 de fevereiro do 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01031019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/102.734/2018 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.176-180, datado de 17 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, COLÉGIO PROFESSOR FERNANDO MOREIRA CALDAS, sito a Avenida Getúlio Vargas nº 84 - Centro - Município de Araruama - RJ com capacidade máxima de matrícula de 525 alunos, distribuídas em 03 turnos, mantida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA, CNPJ: 28.531.051/0001-69/0001-69, Regimento Escolar registrado no livro A3 sob o nº 036 - fls. 288/296, com eficácia a partir de 11 de fevereiro do 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01032019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4529/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 254 à 258, datado de 11 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE E CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, tendo como nome fantasia COLÉGIO ESTÁCIO, sito à Rua da Conceição, nº 131, 2º ao 14º andar, Lojas 101/102 - Centro - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0073-59, Regimento Escolar registrado sob o nº 1345618 no Cartório do 6º Ofício Registro de Títulos e Documentos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01036019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4529/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 254 à 258, datado de 11 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE E CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, tendo como nome fantasia COLÉGIO ESTÁCIO, sito à Rua da Conceição, nº 131, 2º ao 14º andar, Lojas 101/102 - Centro - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0073-59, Regimento Escolar registrado sob o nº 1345618 no Cartório do 6º Ofício Registro de Títulos e Documentos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01040019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4529/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 254 à 258, datado de 11 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE E CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, tendo como nome fantasia COLÉGIO ESTÁCIO, sito à Rua da Conceição, nº 131, 2º ao 14º andar, Lojas 101/102 - Centro - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 104 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0073-59, Regimento Escolar registrado sob o nº 1345618 no Cartório do 6º Ofício Registro de Títulos e Documentos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01044019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4529/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 254 à 258, datado de 11 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE E CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, tendo como nome fantasia COLÉGIO ESTÁCIO, sito à Rua da Conceição, nº 131, 2º ao 14º andar, Lojas 101/102 - Centro - Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 218 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ 34.075.739/0073-59, Regimento Escolar registrado sob o nº 1345618 no Cartório do 6º Ofício Registro de Títulos e Documentos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.BL.01048019/SEEDUC/DICA/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101499/2018\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 69 - 73, datado de 04 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA, sito à Rua Santa Rosa, 207 - Santa Rosa, Município de Niterói - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO, CNPJ 33.583.592/0020-33, Regimento Escolar registrado no livro A, sob o nº 53823,, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2195633"
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                    "2195924": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3728 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nº E-03/008/747/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores relacionados: MARCIA GOMES FERREIRA, ID nº 3975615-7; FABIANA DE MOURA MAIA RODRIGUES, ID nº 4424879-2 e JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA, ID nº 568079-4, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para os anos finais do ensino fundamental (VI a IX fase) e Ensino Médio (I a III fase).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3729 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nº E-03/008/747/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os profissionais relacionados: SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 5480787; LUCIANO SANUTTO LEITE, Graduado em Enfermagem pelo Centro Universitário Celso Lisboa e MARCIA GOMES FERREIRA, ID nº 3975615-7, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3730 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nº E-03/008/747/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os profissionais relacionados: SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 5480787; MARCIA GOMES FERREIRA, ID nº 3975615-7 e KOFFI DJIMA AMOUZOU, graduado em Administração pela Faculté des Sciences Economiques et de Gestion - Université Du Togo, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3731 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nº E-03/008/747/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os profissionais relacionados: Soraya Maria de Oliveira Freitas, ID nº 5480787; Marcia Gomes Ferreira, ID nº 3975615-7; Diana Costa de Castro doutora em Administração pela FGV, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso Técnico de Administração.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195924"
                    ],
                    "2195799": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.180/1993 - GISELE APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.340-8, período base de 23/06/2008 a 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.033/2002 - THEREZA MARTHA PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.852-2, período base de 14/03/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.098/2009 - REGILANE VIEIRA SCHOTE NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 839.272-2, período base de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.882/2011 - VANIA TAVARES PINHEIRO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.367-0, período base de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.755/2019 - DENISE DE ALMEIDA GONZALEZ, Prof. Doc. I, mat. nº 928.849-9, período base de 26/06/2006 a 25/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/41/2019 - MARIA CELIA DAVID CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.135-8, período base de 15/10/2009 a 12/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.888/2019 - MARCELO COELHO NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.335-8, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.809/2019 - LIANE GARCIA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.242-0, período base de 13/11/2013 a 12/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.855/2019 - GÉSSICA DA CONCEIÇÃO BISCACIO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.055.317-6, período base de 27/01/2014 a 26/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.810/2019 - THAIS LOPES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.845-5, período base de 24/02/2014 a 23/02/209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.096/2000 - SIMONE CHAVES FARIA VALENTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.077-7, período base de 06/04/2014 a 05/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.080/2002 - NARA CLAUDIA MAROTI QUEIROZ, Ag. Adm. Coord. de Turno, mat. nº 5.000.095-9, período base de 21/05/2014 a 20/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.084/2004 - JOAMIR PINHEIRO CHAVE, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.000.102-3, período base de 31/05/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.129/2004 - ROSSANY DE PAIVA LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.234-1, período base de 09/05/2014 a 08/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.061/1999 - DIANA DE CAMPOS FARIA, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.004.237-3, período base de 27/03/2014 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.183/2000 - MARIA APARECIDA SANTOS LIMA, Merendeira, mat. nº 5.019.511-4, período base de 31/05/2014 a 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.757/2010 - KATIA BELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.522-1, período base de 01/07/2013 a 30/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.556/1995 - LÚCIA MARIA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.149-8, períodos base de 17/09/2008 a 16/09/2013 e de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.328/2003 - GLEICI HERINGER, Prof. Doc. I, mat. nº 826.447-5, períodos base de 01/04/2003 a 31/03/2008 e de 01/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.742/2019 - EVALBER LINDOLPHO ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.339-9, períodos base de 24/05/2001 a 23/05/2006 e de 02/01/2008 a 12/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132.198/2000 - CLAUDIA GOMES COUTINHO, Datilógrafo, mat. nº 5.001.627-8, períodos base de 06/05/2005 a 06/07/2010 e de 07/07/2010 a 29/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.300.030/1996 - DENISE DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.478-5, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; de 15/08/1995 a 14/08/2000; de 15/08/2000 a 13/10/2005; de 14/10/2005 a 13/10/2010 e de 14/10/2010 a 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.501.470/1983 - CLAUDIA MARCIA SALGADO LADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 519.522-5, períodos base de 16/09/1992 a 15/09/1997; de 16/09/1997 a 12/02/2003; de 13/02/2003 a 27/02/2008; de 28/02/2008 a 08/04/2013 e de 09/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.602.019/1995 - MARILZA SOUZA DA COSTA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.123-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; de 01/10/2000 a 30/09/2005; de 06/10/2008 a 05/10/2013 e de 06/10/2013 a 05/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.743/2019 - HALDAMAR GIZELE MESQUITA DE SOUZA STUTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 912.269-8 e Prof. Doc. I, mat. nº 920.087-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.825/2019 - CÉLIA MARA VIEIRA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 939.199-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.704/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 957.928-0...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 957.928-5 ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1.730/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 3.067.107-3...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 3.067.107-7...\r\n\r\nId: 2195799"
                    ],
                    "2195706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.688/2002 - NERTAN SIGWARD RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.006.734-7, período base de 06/11/2013 a 10/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.500.025/1996 - ROSINEI CABANÊZ DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.366-1, período base de 30/05/2014 a 29/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.113/2002 - ROSEMERE ALVES PINTO GUERRA, Merendeira, mat. nº 5.001.891-0, período base de 05/06/2014 a 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.135/2001 - DILCE PEREIRA DA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.001.894-4, período base de 25/06/2014 a 24/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.218/2000 - RONALDO PINA LEAL, Encarregado Elétrica / Hidráulica, mat. nº 5.001.909-0, período base de 20/04/2014 a 03/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1175/2019 - MARIA JUSSARA DA SILVA GOUVEIA, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.054.834-1, período base de 27/01/2014 a 11/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1179/2019 - TATIANE MARTINS DA SILVA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.036.622-3, período base de 01/02/2013 a 31/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1180/2019 - CÍNTHIA EMERENCIANA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.057.788-6, período base de 13/03/2014 a 12/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1182/2019 - ALESSANDRA DA SILVA NEVES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.277-3, período base de 03/03/2011 a 11/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1531/2016 - TANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 870.086-6, período base de 20/03/2014 a 19/03/2019. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.243/2000 - VERA LÚCIA ESTEVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.736-1, períodos base de 18/10/1999 a 01/11/2004 e de 15/12/2010 a 11/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1203/2019 - SIMONE JORDÃO MORAES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.068-7, períodos base de 06/02/2006 a 09/06/2011 e de 10/06/2011 a 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1204/2019 - ELIZABETH GOMES COELHO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.617-4, períodos base de 01/02/2005 a 14/03/2010 e de 15/03/2010 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1206/2019 - CLAUDIA COSTEIRA GALVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.661-2, períodos base de 01/02/2005 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1201/2019 - SUELI GOMES BARROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.686-5, períodos base de 07/04/1999 a 23/04/2004, 24/04/2004 a 23/04/2009 e de 24/04/2009 a 22/06/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1181/2019 - MARIA ANGELICA FONSECA DE CARVALHO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.519-6. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2195706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195797": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/135/2019 - APROVO a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens em Almoxarifado Consumo/Permanente, da Fundação CECIERJ, pelo término do exercício de 2018, considerando os elementos constantes dos autos, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna, às fls. 84/85. \r\n\r\nId: 2195797"
                        ],
                        "2195784": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4815/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da HUPE - BR LIFE, LLC, no valor de R$ 25.037,47, com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4113/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PENSACOM ENTERPRISES GROUP LLC, no valor de R$ 87.206,60, com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2195784"
                        ],
                        "2195713": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4771/2019 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. ANA MARIA BANDEIRA DE MELLO MAGALDI, matr. nº 33767-5, no período de 05/08/2019 a 04/02/2020, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2195713"
                        ],
                        "2195752": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/DAF/2019 - DESIGNA o servidor CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, matrícula 37.195-5, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso nº 002/2019 do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524 (andar térreo do Centro Cultural no Campus Universitário Francisco Negrão de Lima) - Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Proc. nº E-26/007/411/2018.\r\n\r\nId: 2195752"
                        ],
                        "2195717": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2019 - APOSENTA CELSO CRUZ TAVARES, matr. nº 03.142-7, ID Funcional 25552465, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2019 - APOSENTA CONCEICAO DE MARIA SALAZAR FERREIRA, matr. nº 24.562-1, ID Funcional 2574693-6, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2019 - EXONERA, a pedido, ALINE DE SOUZA ONOFRE, matr. nº 39.359-5, Técnico Universitário Médio/Técnico em Laboratório, lotada na Faculdade de Odontologia, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/02/2019, tornando sem efeito a publicação em DOERJ do dia 29 de maio de 2019, página 18, coluna 03ª.\r\n\r\nId: 2195717"
                        ],
                        "2195719": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ, matr. nº 33.591-9, da Faculdade de Direito, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAluísio Gonçalves de Castro Mendes - matr. 33801-2;\r\n\r\nGuilherme Calmon Nogueira da Gama - matr. 32600-9;\r\n\r\nRicardo Perlingeiro - UFF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ, matr. nº 33.591-9, da Faculdade de Direito, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nNilo Batista - matr. 33699-0;\r\n\r\nNelson Massini - matr. 33694-1;\r\n\r\nSérgio Salomão Shecaira - USP;\r\n\r\nRenato de Mello Jorge Silveira - USP;\r\n\r\nJosé Luis De La Cuesta Arzamendi - Universidade do Pais Basco-Espanha.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nGuilherme Calmon - matr. 32600-9\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ, matr. nº 33.591-9, da Faculdade de Direito, instituída pela portaria 001/2019, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/103957/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ, matr. nº 33.591-9, da Faculdade de Direito, instituída pela portaria 002/2019, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/103957/2018.\r\n\r\nId: 2195719"
                        ],
                        "2195718": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2019 - CARLA LEMOS DA SILVA MOTA, matr. nº 39.963-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “na vaga de DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 36.370-5”, leia-se: “na vaga de RICARDO PASSOS PACHECO, matrícula 5422-1”; e, onde se lê: “por meio da Portaria nº 008/SRH/2019, em 09/01/2019”, leia-se: “por meio da Portaria nº 605/SRH/2018, publicado em 23/10/2018”.\r\n\r\nId: 2195718"
                        ],
                        "2195836": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.02.2019\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, RICARDO FERREIRA GARCIA, ID Funcional nº 642542-9, a contar de 25 de julho de 2019, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/29/2019.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO FERREIRA GARCIA, ID Funcional nº 642542-9, para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2019, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Agronomia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/29/2019.\r\n\r\nId: 2195836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195827": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.853/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, Nº 162 - LOJA A - BARRA DA TIJUCA - Município Rio de Janeiro com base no Parecer Técnico nº 51/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.853/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL, Nº 162 - LOJA A - BARRA DA TIJUCA - Município Rio de Janeiro com base no Parecer Técnico nº 51/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7395/2019 - JORGE LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Assistente Operacional, matrícula nº 360684-5, Id funcional 2869595-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 17/02/2019, nos termos do Art. 2º, I a III, da EC nº 41/03, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2195827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2195693": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRO-RIO Nº 17\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019 e pelo Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e da outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência de quantia que possibilite o abastecimento de automóvel para assegurar a prestação de assistência aos produtores rurais, através de programas de assistência técnica, possibilitando a difusão do conhecimento de natureza, técnica, econômica e social para o aumento da produção e da produtividade agropecuária e atividades aquícolas, visando o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida do meio rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 15/06/2019 - término: 30/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG:130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUO: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 2101 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.122.0002.2010\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 4.350,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nEDUARDO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nNilton Rocha Leal \r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 2195693"
                    ],
                    "2195678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000365/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto CLEAN SPRAY (CDSV/RJ nº 1481) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10.486.463/0001-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000361/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto TRUNFO (CDSV/RJ nº 1479) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa UPL DO BRASIL IND.E COM.DE INS.AGROP.S.A CNPJ 02.974.733/0001-52, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2195678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/213/2019 - GERALDO AUGUSTO DA COSTA MONTE, Musico Instrumentista, Id funcional nº 2879044-8. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do § 19 do artigo 40 da CF, acrescentando pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 26/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/219/2019 - EDUARDO ROBERTO PEREIRA, Musico Instrumentista, Id funcional nº 2878775-7. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do § 19 do artigo 40 da CRFB, incluído pela EC nº 41/2003, a contar de 27/06/2019.\r\n\r\nId: 2195634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2195790": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-30/206/2012 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11º da Resolução SETE nº 048/2009, APROVA COM RESSALVAS a Prestação de Contas do Projeto Incentivado, mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Olimpíadas de Londres 2012 - Classe 470\r\n\r\nProponente: Atto Sports e Marketing Ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.962.499/0001-33\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 270.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 228.490,24\r\n\r\nValor Não Aprovado R$ 40.763,54\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº E-30/105/2011\r\n\r\nProcesso de Prestação de Contas nº E-30/206/2012\r\n\r\nId: 2195790"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-33/013/8/2019 - Tendo em vista a assinatura do Contrato nº 007/2019,referente a Ordem de Execução de Serviços nº 002/2019 entre a CEHAB-RJ e a Empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO LTDA., que tem por objeto a execução de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais do imóvel denominado Chiquinha Gonzaga, localizado na Rua Barão de São Félix, nº 110 - Centro, no Município do Rio de Janeiro, consoante ás condições e especificações detalhadas no Termo de Referência considerada a emissão de empenho financeiro, com a conclusão da entrega pela Contratada, da documentação exigida pela Diretoria de Administração e Finanças desta Companhia, e o Memorando de Início de Serviços da 02-DPO nº 001/2019, AUTORIZAMOS o Início dos serviços, com prazo de 04 (quatro) meses, a partir da data de 15 de julho de 2019. \r\n\r\nId: 2195768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195764": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHODO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068478/2000 - ANGELA ALVES RAMIRES, Auditora do estado, ID nº 1958393-1, AUTORIZO o gozo de 2(dois) meses de licença prêmio relativa ao período de aquisitivo de 15/09/2000 a 13/09/2005, a contar de 03.09.2019.\r\n\r\nId: 2195764"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2195698": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/735/2019 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no art. 1º do Decreto nº 44.251, de 12.06.2013.\r\n\r\nId: 2195698"
                    ],
                    "2195641": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nDESIGNA a servidora Deniele do Amaral de Paula Nascimento, Id 2174486-6, como responsável pela gestão dos bens em Almoxarifado da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, em substituição ao servidor Marcelo Almeida Caldas - Id. 2175388-1, a contar de 01 de julho de 2019. Processo nº 13/002/629/2019.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de vistoria e baixa de vida útil, referente ao desfazimento de material bélico. Processo nº E-13/002/439/2019,\r\n\r\nRoberta Pumar Silveira Lopes - Id 2448267-6;\r\n\r\nKesia Mara Pimentel da Silva - Id 2521354-7; \r\n\r\nMarco Antônio Patrício de Aquino - Id 2174486-6\r\n\r\nId: 2195641"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2195771": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 087/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - EBEC. \r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS DE REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 425.246,40 (quatrocentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO NºE-07/100.101/2019 (Pregão Eletrônico nº 614/2019).\r\n\r\nId: 2195771"
                            ],
                            "2195757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 618/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC) - INTERIOR”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação em epígrafe será realizada no dia 05/08/2019, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2195757"
                            ],
                            "2195758": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 620/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO 50% - A GRANEL COM O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EM REGIME COMODATO”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 07/08/2019 - HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2195758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2195672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de auditoria externa a ser realizada para Senda Manutenção Anal do Sistema de Gestão da Qualidade da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SUBFIN, segundo a norma ABNT NBR ISSO 9001:2015, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.644,71 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.82.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00227.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/080/000012/2019.\r\n\r\nId: 2195672"
                        ],
                        "2195679": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE \r\n\r\nDE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA ARF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nTomar ciência do Processo nº E-04/016/320/2019, no Cartório da ARF 17.01 - Duque de Caxias.\r\n\r\nRAF \r\n\r\n523018-46\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nRECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.707.330\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nALMIRANTE MIDOSI S/N LOTE.25 QUADRA.104, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nId: 2195679"
                        ],
                        "2195643": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 140/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25, Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSE JERRY ADRIANI TARDIN\r\n\r\nCPF 38.847.537-46 - Processo nº E-04/211/010537/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593583-2, de 10/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.615,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.860.087/0164-45 - Processo nº E-04/211/011717/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592930-6, de 28/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 244.063,70.\r\n\r\nCARGOX AGENCIADORA DE SERVICOS E CARGAS\r\n\r\nCNPJ 14.899.142/0001-47 - Processo nº E-04/211/012465/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596066-5, de 09/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.558,67.\r\n\r\nMOVEIS E ESTOFADOS KNEREK LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.078.629/0001-57 - Processo nº E-04/211/012353/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595351-2, de 06/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nCNPJ 20.468.310/0002-23 - Processo nº E-04/211/012213/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594606-0, de 05/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nZANETTE E FILHOS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 11.777.183/0001-72 - Processo nº E-04/211/012941/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596370-1, de 18/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.107,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando em local provisório\r\n\r\nADJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.958.296/0001-74 - Processo nº E-04/211/011309/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594432-1, de 22/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nBARROS AGUA DE COCO E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.656.314/0001-87 - Processo nº E-04/211/011973/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594084-0, de 01/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RODEIRO SA\r\n\r\nCNPJ 26.178.616/0011-12 - Processo nº E-04/211/012336/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595124-3, de 07/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJEFERSON PLASTER E OUTROS\r\n\r\nCPF 76.706.427-50 - Processo nº E-04/211/010122/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593836-4, de 04/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nLGS COM.DE MINERAIS NAO METALIC LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 15.370.412/0001-90 - Processo nº E-04/211/012243/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595093-0, de 05/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nS FIORIO\r\n\r\nCNPJ 1.009.784/0001-81 - Processo nº E-04/211/011672/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595237-3, de 28/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.571,98.\r\n\r\nSEVERINO DE MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 185.812.388-74 - Processo nº E-04/211/011505/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594675-5, de 26/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.421,10.\r\n\r\nWESKLEY BONADIMAN ALVES\r\n\r\nCPF 79.779.207-43 - Processo nº E-04/211/012050/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595122-7, de 03/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.275,22.\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.103.939/0011-77 - Processo nº E-04/211/011239/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594834-8, de 21/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nAKAFLOOR INDUSTRIAL LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 19.550.599/0001-65 - Processo nº E-04/211/012810/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592435-6, de 15/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPRODUTOS ALIEMENTICIOS DARTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.917.596/0001-91 - Processo nº E-04/211/012183/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595562-4, de 04/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS DARTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.917.596/0001-91 - Processo nº E-04/211/012172/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595561-6, de 04/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.239,51.\r\n\r\nREGINALDO INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.069.737/0001-30 - Processo nº E-04/211/012481/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595872-7, de 10/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSABRINA GABRIELA FRIGIERI\r\n\r\nCNPJ 31.420.829/0001-77 - Processo nº E-04/211/013164/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596472-5, de 21/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nVTC OPERADORA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.893.687/0011-71 - Processo nº E-04/211/013149/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596707-4, de 21/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2195643"
                        ],
                        "2195644": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 141/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando em local provisório\r\n\r\nALCIDES ANGELO BAHIENSE\r\n\r\nCPF 361.454.837-68 - Processo nº E-04/101/001140/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.554155-6, de 20/03/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.640,50.\r\n\r\nId: 2195644"
                        ],
                        "2195645": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 142/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCASSIANO ATANIEL RAMALHO\r\n\r\nCPF 21.834.576-35 - Processo nº E-04/211/011082/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594669-8, de 19/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.510,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nJHINOX IND E COM DE EQUIP PARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 15.158.799/0001-16 - Processo nº E-04/211/012896/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596368-5, de 17/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.448,23.\r\n\r\nL L DE BRITO TECIDOS\r\n\r\nCNPJ 30.072.112/0001-19 - Processo nº E-04/211/012618/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595986-5, de 11/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.475,00.\r\n\r\nPENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 65.849.838/0006-04 - Processo nº E-04/211/012666/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592289-7, de 13/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando em local provisório\r\n\r\nJ M MARMORES E GRANITOS\r\n\r\nCNPJ 11.223.588/0001-69 - Processo nº E-04/211/012147/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595740-6, de 04/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nNESAC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.670.167/0001-71 - Processo nº E-04/211/009882/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593606-1, de 02/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.311,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nINDÚSTRIA DE ALIMENTOS CARNEIROS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 3.493.600/0001-27 - Processo nº E-04/211/012276/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595134-2, de 06/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2195645"
                        ],
                        "2195646": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 143/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - CEP 25620-100\r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\nCASA DA LACRACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.228.233 - Processo nº E-04/000/258230/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022531-0, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.160,15.\r\n\r\nId: 2195646"
                        ],
                        "2195809": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 24 de julho de 2019, às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n39.898\r\n\r\nE-04/109531/2000\r\n\r\nDARROW LABORATORIOS LTDA\r\n\r\n62.527\r\n\r\nE-04/037/000103/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n62.835\r\n\r\nE-04/275913/2011\r\n\r\nFARMACIA BELACAP LTDA\r\n\r\n65.207\r\n\r\nE-04/037/000121/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n65.758\r\n\r\nE-04/033/001200/2015\r\n\r\nRECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n65.787\r\n\r\nE-04/004/001698/2015\r\n\r\nCASARAO DOS MOVEIS E ESTOFADOS LTDA\r\n\r\n66.739\r\n\r\nE-04/040/001620/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n68.051\r\n\r\nE-04/034/000112/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n68.359\r\n\r\nE-04/079/005168/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n68.595\r\n\r\nE-04/007/003527/2016\r\n\r\nWORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP\r\n\r\n68.599\r\n\r\nE-04/007/003533/2016\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n68.859\r\n\r\nE-04/043/000365/2016\r\n\r\nMAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69.238\r\n\r\nE-04/034/000625/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n69.536\r\n\r\nE-04/017/001158/2016\r\n\r\nMMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69.666\r\n\r\nE-04/046/001336/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n70.178\r\n\r\nE-04/033/001322/2016\r\n\r\nLEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\n70.429\r\n\r\nE-04/035/000384/2016\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n70.530\r\n\r\nE-04/029/000574/2017\r\n\r\nAR - MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI\r\n\r\n70.677\r\n\r\nE-04/040/001126/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.678\r\n\r\nE-04/040/001145/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.680\r\n\r\nE-04/040/001130/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.681\r\n\r\nE-04/040/001116/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.682\r\n\r\nE-04/040/001115/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.684\r\n\r\nE-04/034/008422/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n70.686\r\n\r\nE-04/040/001148/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.687\r\n\r\nE-04/040/001124/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.688\r\n\r\nE-04/040/001129/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.689\r\n\r\nE-04/040/001173/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.693\r\n\r\nE-04/040/001084/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.697\r\n\r\nE-04/040/001144/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.699\r\n\r\nE-04/040/001088/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.700\r\n\r\nE-04/040/001099/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.701\r\n\r\nE-04/040/001154/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.702\r\n\r\nE-04/040/001100/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.703\r\n\r\nE-04/040/001097/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.709\r\n\r\nE-04/035/000451/2016\r\n\r\nHI 89 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n70.729\r\n\r\nE-04/040/001477/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70.819\r\n\r\nE-04/040/001175/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.820\r\n\r\nE-04/040/001138/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70.821\r\n\r\nE-04/040/001164/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n71.039\r\n\r\nE-04/031/000597/2017\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI\r\n\r\n71.142\r\n\r\nE-04/038/000357/2017\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n71.267\r\n\r\nE-04/033/000136/2017\r\n\r\nLEQUIPE LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\n71.276\r\n\r\nE-04/037/000723/2016\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n71.306\r\n\r\nE-04/007/000826/2017\r\n\r\nFULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n71.308\r\n\r\nE-04/007/000825/2017\r\n\r\nFULCO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\n71.541\r\n\r\nE-04/034/007303/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n71.620\r\n\r\nE-04/046/003939/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71.621\r\n\r\nE-04/046/003961/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n71.783\r\n\r\nE-04/035/000230/2017\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n72.128\r\n\r\nE-04/034/008695/2016\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n72.129\r\n\r\nE-04/046/000030/2017\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n72.138\r\n\r\nE-04/031/000693/2017\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\nId: 2195809"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 033/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Produtos Alimentícios (BISCOITOS E SUCOS) VALOR: R$ 15.520,00(quinze mil quinhentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 11/07/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00346. PRAZO: O prazo de vigência será de 12(doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1051/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 034/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Aquisição de ELEMENTOS FILTRANTES: VALOR: R$ 4.798,99 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/07/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00347. PRAZO: O prazo de vigência será de 06(seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1018/2019.\r\n\r\nId: 2195796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2195707": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e a estudante Lais Malek Costa Silva e a Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Comunicação Social - Jornalismo. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 2195707"
                            ],
                            "2195778": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 017/2019. Partes: Agência de Fomento do Estado do RJ S/A e Algar Multimídia S/A. OBJETO: Serviços de disponibilidade de link de comunicação de dados. VALOR: R$ 90.000,00. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-22/009/90/2019. \r\n\r\nId: 2195778"
                            ],
                            "2195640": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Serviço nº 009/19. PARTES: CODIN e ASSOCIAÇÃO REDE PETRO RIO. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e montagem de stands, para participação desta CODIN na feira do Setor de Petróleo e Gás Natural, que acontecerá no Município de Itaboraí (FEIRA ITA GAS&OIL 2019), a ser realizada nos dias 24 e 25/07/2019. PRAZO: Execução Imediata. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ASSINATURA: 19/07/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00388. FUNDAMENTO DO ATO: Caput do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o caput do artigo 94 do Regulamento de Licitações da CODIN. PROCESSO CODIN Nº E-22/010/114/19.\r\n\r\nId: 2195640"
                            ],
                            "2195917": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "OperatorPcSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 123/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa AV FARMA ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. CNPJ: 03.605.534/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de preparação de medicamentos utilizados em terapia antineoplásica e outras substâncias com reconhecido risco químico, adquiridos pela Dispensa de Licitação nº 005/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 432.372,00 (quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2019.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM NUT Andreza Frauches Costa - RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Heron RG 76.906, MAJ PM FARM Michele RG 89.497, MAJ PM ENF Leonardo Pavanelli RG 76.913 e MAJ PM ENF Débora de Souza Lacerda RG 76.923.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/47/2019.\r\n\r\nId: 2195917\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/07/2019."
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                            "2195820": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 80/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.401.798/0001-07\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.737,34 (cinquenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2\r\n\r\nPONTA APARELHO PROFILAXIA, MATERIAL: ACO INOX, NUMERO: UNIVERSAL, REFERÊNCIA: SONICFLEX.\r\n\r\n67595\r\n\r\nRP VILELA\r\n\r\n10\r\n\r\n91,84\r\n\r\n918,40\r\n\r\n14\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSICAO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA REGULAR, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL . O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69424 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 cartucho com capacidade entre 48 ml e 60ml, 06 pontas misturadores e 06 pontas aplicadores.\r\n\r\n69427\r\n\r\nFUTURA\r\n\r\nAD\r\n\r\n32\r\n\r\n134,99\r\n\r\n4.319,68\r\n\r\n19\r\n\r\nFILME RAIO X, TIPO: PERIAPICAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 22 MM, TAMANHO: 0, LARGURA: 35 MM. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 100 películas de filme infantil\r\n\r\n22680\r\n\r\nDENTIX\r\n\r\n41\r\n\r\n153,57\r\n\r\n6.296,37\r\n\r\n42\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ENXAGUATORIA BUCAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12, UNIDADE: %, VOLUME: 200ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A.O volume pode ser entre 200 e 250ml.\r\n\r\n58224\r\n\r\nCLOREXIDINE\r\n\r\n387\r\n\r\n7,94\r\n\r\n3.072,78\r\n\r\n54\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO, ASPECTO BASE: PO, FORNECIMENTO BASE: 38 G, COMPOSICAO BASE: OXIDO ZINCO, POLIMETACRILATO METILA, ASPECTO REAGENTE: LIQUIDO, FORNECIMENTO REAGENTE: 15 ML, COMPOSICAO REAGENTE: ACIDO ACETICO GLACIAL, EUGENOL, ESSENCIA: N/A, ACESSORIOS: DOSADOR DE PO E LIQUIDO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 Kit de cimento de oxido de zinco e eugenol modificado (resinoso) de cor Marfim.\r\n\r\n72425\r\n\r\nINTERIM\r\n\r\n76\r\n\r\n20,80\r\n\r\n1.580,80\r\n\r\n56\r\n\r\nCIMENTO IONOMERO VIDRO, GRUPO COMPOSICAO: CONVENCIONAL / ANIDRO, CLASSIFICACAO: TIPO II - RESTAURACAO, FORNECIMENTO PO: 15 G, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PRIMER: N/A, COMPOSICAO PRIMER: N/A, FORNECIMENTO GLAZER: N/A, COMPOSICAO GLAZER: N/A, COR: UNIVERSAL, ACESSORIOS: DOSADOR. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo um frasco contendo entre 10 e 15 gramas de pó e\r\n\r\n54117\r\n\r\nMAXXION R\r\n\r\n595\r\n\r\n15,61\r\n\r\n9.287,95\r\n\r\num frasco contendo entre 08 e 10 ml de líquido.\r\n\r\n59\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO, ASPECTO BASE: PASTA, FORNECIMENTO BASE: 43 G, COMPOSICAO BASE: OXIDO DE ZINCO E OLEO MINERAL, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 22 G, COMPOSICAO REAGENTE: RESINAS ORGANICAS, SEM EUGENOL, ESSENCIA: N/A, ACESSORIOS: BLOCO DE ESPATULACAO. O produto a ser cotado deverá um kit de cimento p/ cimentação provisória, sem eugenol e a pata base pode ter entre 30 e 50g e a pasta reagente, entre 13 e 22g.\r\n\r\n66569\r\n\r\nPROVISORY\r\n\r\nNE\r\n\r\n103\r\n\r\n40,65\r\n\r\n4.186,95\r\n\r\n60\r\n\r\nCIMENTO RESINOSO, POLIMERIZACAO: AUTOFOTOPOLIMERIZAVEL, COR: COM LIBERACAO FLUOR, ACESSORIOS: A2, %CARAC4: 2,5 G, %CARAC5: 2,5 G, %CARAC6: N/A. O produto a ser cotado deverá ser um Kit contendo 01 seringa de base com 2,5 g e 01 seringa de catalisador de 2,5g e acessórios, na cor A-2 ou Universal.\r\n\r\n27975\r\n\r\nFILL MAGIC DUAL CEMENT \r\n\r\n163\r\n\r\n46,49\r\n\r\n7.577,87\r\n\r\nMINI\r\n\r\n66\r\n\r\nESPELHO BUCAL, SUPERFICIE: PLANO, MATERIAL CORPO: ACO INOX, ACABAMENTO: N/A, TAMANHO: 5, CABO: SEM. A unidade a ser cotada (UN) deverá ser de um espelho bucal plano, com face reflexiva frontal, tipo \"front surface\".\r\n\r\n67170\r\n\r\nMIRAGE\r\n\r\n1123\r\n\r\n3,58\r\n\r\n4.020,34\r\n\r\n69\r\n\r\nEVIDENCIADOR PLACA BACTERIANA, COMPOSICAO: FUCSINA BASICA, APRESENTACAO: LIQUIDO. O produto a ser cotado deverá ser 01 frasco com 10 ML.\r\n\r\n67213\r\n\r\nVISUPLAC\r\n\r\n41\r\n\r\n5,78\r\n\r\n236,98\r\n\r\n94\r\n\r\nPASTA POLIMENTO ODONTOLOGICO, CONJUNTO, QUANTIDADE PECA: 1 PC, APLICACAO: RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL, GRANULACAO: DIAMANTE MICROLIZADO EXTRA-FINA, APRESENTACAO: SERINGA, CAPACIDADE: 2 G. O produto a ser cotado deverá ter no mínimo 2 gramas.\r\n\r\n67944\r\n\r\nDIAMOND\r\n\r\n184\r\n\r\n13,48\r\n\r\n2.480,32\r\n\r\n100\r\n\r\nPINO MOLDAGEM ODONTOLOGICA,TIPO: PIN JET, MATERIAL: POLICARBONATO, TAMANHO: ÚNICO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser uma caixa com 50 unidades de pinos para moldagem intracanal.\r\n\r\n12164\r\n\r\nPINJET\r\n\r\n48\r\n\r\n17,47\r\n\r\n838,56\r\n\r\n104\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: ACABAMENTO DE RESINA, TIPO: BAIXA ROTACAO, NUMERO: N/A, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: CHAMA DE VELA, MATERIAL: SILICONIZADA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser uma caixa contendo no mínimo 06 pontas siliconizadas e formatos variados.\r\n\r\n67648\r\n\r\nMICRODONT\r\n\r\n240\r\n\r\n21,11\r\n\r\n5.066,40\r\n\r\n105\r\n\r\nPORTA AMALGAMA, MATERIAL: PLASTICO, ACABAMENTO: N/A.\r\n\r\n12822\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n10,14\r\n\r\n1.003,86\r\n\r\n123\r\n\r\nPASTA MOLDAGEM ODONTOLOGICA, APLICACAO: PROTESE PARCIAL/TOTAL, FORNECIMENTO PASTA BASE: 60 G, COR PASTA BASE: VERMELHO, FORNECIMENTO PASTA CATALISADOR: 60 G, COR PASTA CATALISADOR: BRANCO, COMPOSICAO: CORANTE, EUGENOL 18 %, OLEO VEGETAL, OXIDO ZINCO, RESINA MINERAL, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: KIT.\r\n\r\n144563\r\n\r\nANGELUS\r\n\r\n88\r\n\r\n9,66\r\n\r\n850,08\r\n\r\nId: 2195820"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 81/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTSUL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 06.150.220/0001-88\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 210.691,01 (duzentos e dez mil seiscentos e noventa e um reais e um centavo)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nSACA BROCA CANETA ODONTOLOGICA, MATERIAL: PLASTICO, APLICACAO: SACAR BROCA CANETA EXTRA TORQUE. UN\r\n\r\n67205\r\n\r\nDENTFLEX\r\n\r\n17\r\n\r\n25,00\r\n\r\n425,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO, MATERIAL: POLIPROPILENO, MODELO: MANGA LONGA COM PUNHO, COMPRIMENTO: 110 CM, GRAMATURA: 30 G/M², FECHAMENTO: TIRAS AMARRAR CINTURA PESCOCO, PROTECAO: ESTERIL, ACESSORIOS: TOALHA SECAR MAOS, APLICACAO: PROCEDIMENTO CIRURGICO ODONTOLOGIA, COR: BRANCO. O produto a ser cotado deverá ser de 01 kit cirúrgico estéril contendo um avental e uma toalha para secar mãos. UN\r\n\r\n54223\r\n\r\nBESTFABRIL\r\n\r\n2629\r\n\r\n14,20\r\n\r\n37.331,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMPO CIRURGICO, ACESSORIO: ALTA BARREIRA PARA EMISSAO DE FLUIDOS E MICROORGANISMOS, MATERIAL: SSMMS 100% POLIPROLPILENO, CAMADA MATERIAL: SIMPLES, GRAMATURA: 40 G/M², COR: AZUL, FORMATO: QUADRADO, LARGURA: 0,50 CM, COMPRIMENTO: 0,50 CM, FENESTRA: 10 CM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 01 campo cirúrgico estéril, podendo variar o tamanho em 10% e a cor. UN\r\n\r\n131398\r\n\r\nBESTFABRIL\r\n\r\n4172\r\n\r\n3,45\r\n\r\n14.393,40\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: PEROXIDO DE HIDROGENIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 frasco com 01 litro de Água Oxigenada 10 volumes. UN\r\n\r\n18172\r\n\r\nFARMAX\r\n\r\n108\r\n\r\n6.59\r\n\r\n711,72\r\n\r\n7\r\n\r\nBICO SERINGA MOLDAGEM, MATERIAL: POLIVINILSILOXANO. A unidade (UN) a ser cotada deverá ser 01 caixa contendo entre 10 e 12 unidades de ponta misturadora com bico de seringa para pistola misturadora \"universal\" de silicone para adição. UN\r\n\r\n67167\r\n\r\nBIODINAMICA\r\n\r\n89\r\n\r\n19,20\r\n\r\n1.708,80\r\n\r\n9\r\n\r\nSILICONE CONDENSACAO ODONTOLOGICO, APRESENTACAO: FLUIDO, TECNICA IMPRESSAO: ALTA PRECISAO. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 14.725 e 27.953, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 tubo com 120 gramas. UN\r\n\r\n14726\r\n\r\nFLEXSIL\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\n156\r\n\r\n62,00\r\n\r\n9.672,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSILICONE CONDENSACAO ODONTOLOGICO, APRESENTACAO: DENSO, TECNICA IMPRESSAO: ALTA PRECISAO. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 14.726 e 27.953, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com massa entre 1000 e 1.365 gramas. UN\r\n\r\n14725\r\n\r\nFLEXSIL\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\n147\r\n\r\n103,00\r\n\r\n15.141,00\r\n\r\n11\r\n\r\nCATALISADOR / ATIVADOR ODONTOLOGICO, BASE: SILICONE, APLICACAO: CATALIZADOR UNIVERSAL, FORNECIMENTO: PASTA EM TUBO. O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 14.725 e 14.726, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 tubo de 60 gramas. UN\r\n\r\n27953\r\n\r\nFLEXSIL\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\n260\r\n\r\n45,00\r\n\r\n11.700,00\r\n\r\n16\r\n\r\nFILME RAIO X, TIPO: PANORAMICO, APLICACAO: N/D, COMPRIMENTO: 150 MM, TAMANHO: N/D, LARGURA: 300 MM.O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 100 películas. UN\r\n\r\n22678\r\n\r\nCARESTREAN\r\n\r\n15\r\n\r\n194,00\r\n\r\n2.910,00\r\n\r\n17\r\n\r\nFILME RAIO X, TIPO: OCLUSAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 57 MM, TAMANHO: 4, LARGURA: 76 MM .O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 25 unidades. UN\r\n\r\n22677\r\n\r\nCARESTREAN\r\n\r\n25\r\n\r\n258,40\r\n\r\n5.710,00\r\n\r\n20\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A1, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n\r\n65309\r\n\r\nLLIS\r\n\r\n119\r\n\r\n12,30\r\n\r\n1.463,70\r\n\r\n23\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n\r\n65343\r\n\r\nLLIS\r\n\r\n290\r\n\r\n10,94\r\n\r\n3.172,60\r\n\r\n25\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: B2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n\r\n65348\r\n\r\nLLIS\r\n\r\n113\r\n\r\n10,94\r\n\r\n1.236,22\r\n\r\n26\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: B3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n\r\n65350\r\n\r\nLLIS\r\n\r\n101\r\n\r\n10,94\r\n\r\n1.104,94\r\n\r\n28\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: C4, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n\r\n65353\r\n\r\nFILLMAGIC\r\n\r\n60\r\n\r\n10,94\r\n\r\n656,40\r\n\r\n29\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: D3, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G - UN\r\n\r\n65354\r\n\r\nFILLMAGIC\r\n\r\n38\r\n\r\n10,95\r\n\r\n415,72\r\n\r\n41\r\n\r\nALGINATO ODONTOLOGICO, TIPO: II, SABOR: TUTTI~FRUTTI O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote contendo entre 410 e 500 gramas, podendo ou não ter sabor. UN\r\n\r\n28736\r\n\r\nEZACT\r\n\r\nKROM\r\n\r\n412\r\n\r\n10,50\r\n\r\n4.326,00\r\n\r\n44\r\n\r\nARCO ISOLAMENTO ODONTOLOGICO, MATERIAL: PLASTICO, COR: NAO APLICAVEL, MODELO: OSBTY DOBRAVEL, TAMANHO: ADULTO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 unidade. UN\r\n\r\n23724\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n9,60\r\n\r\n892,80\r\n\r\n46\r\n\r\nBICARBONATO PROFILAXIA DENTARIA, TIPO: HIDROGENADO SODIO, SABOR: HORTELA, APRESENTACAO: PO, EMBALAGEM: SACHE. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa contendo 15 unidades de saches com 40g cada.\r\n\r\nUN\r\n\r\n25745\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n176\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5.456,00\r\n\r\n47\r\n\r\nCAMARA REVELACAO RAIO -X, TIPO: PORTATIL, MATERIAL: POLIESTIRENO, COMPRIMENTO: 36 CM, LARGURA: 25 CM, ALTURA: 30 CM, ACESSORIO: 3 RECIPIENTE. O produto a ser cotado (UN) deverá conter 3 recipientes para colocação de revelador, fixador e água. As dimensões podem variar desde que a caixa atenda à sua função. UN\r\n\r\n26902\r\n\r\nESSENCE\r\n\r\nDENTAL\r\n\r\n31\r\n\r\n145,00\r\n\r\n4.495,00\r\n\r\n48\r\n\r\nPAPEL ARTICULACAO ODONTOLOGICA, ARCADA: TOTAL, FACE: DUPLA, COLORACAO: BICOLOR, ESPESSURA: 0,02 MM.FORMA FORNECIMENTO: BLOCO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 bloco com no mínimo 12 folhas e com espessura máxima de 200 microns. UN\r\n\r\n144561\r\n\r\nANGELUS\r\n\r\nCONTATO\r\n\r\n1036\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2.217,04\r\n\r\n51\r\n\r\nCIMENTO CIRURGICO ODONTOLOGICO, ASPECTO BASE: PO, FORNECIMENTO BASE: 50 G, COMPOSICAO BASE: ACETATO DE ZINCO, OXIDO DE ZINCO E CELULOSE, ASPECTO REAGENTE: LIQUIDO, FORNECIMENTO REAGENTE: 20 ML, COMPOSICAO REAGENTE: EUGENOL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo 1 frasco com pó e 1 vidro de reagente - JG\r\n\r\n65943\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\n23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n667,00\r\n\r\n52\r\n\r\nCIMENTO CIRURGICO ODONTOLOGICO, ASPECTO BASE: PASTA, FORNECIMENTO BASE: 90 G, COMPOSICAO BASE: ACIDOS GRAXOS, CERA NATURAL, HIDROCARBONETO SATURADO, RESINAS NATURAIS, RESINAS SINTETICAS, TIMOL, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 90 G, COMPOSICAO REAGENTE: HIDROCARBONETO SATURADO, OLEO NATURAL, OXIDO ZINCO, TIMOL. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo 1 bisnaga de pasta base e 1 bisnaga de pasta catalizadora. UN\r\n\r\n4599\r\n\r\nPERICEM\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n61\r\n\r\nCUNHA INTERDENTAIS ANATOMICA, TIPO: ANATOMICA, MATERIAL: MADEIRA, COR: COLORIDA . O valor unitário (UN) a ser cotado deverá 01 pacote contendo 100 unidades pré- cortadas individualmente e de tamanhos variados. UN\r\n\r\n5824\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n143\r\n\r\n14,40\r\n\r\n2.059,20\r\n\r\n63\r\n\r\nESCOVA DE ROBSON, FORMATO: CILÍNDRICA, APLICACAO: CONTRA ANGULO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. O produto a ser cotado deverá ter o topo plano. UN\r\n\r\n69547\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n664\r\n\r\n1,66\r\n\r\n1.102,24\r\n\r\n64\r\n\r\nESCOVA LIMPEZA BROCA ODONTOLOGICA, MATERIAL CERDAS: ACO INOX, COR CERDAS: N/A, MATERIAL CABO: PLASTICO - UN\r\n\r\n66015\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n137\r\n\r\n4,98\r\n\r\n682,26\r\n\r\n65\r\n\r\nESPELHO BUCAL, SUPERFICIE: PLANO, MATERIAL CORPO: ACO INOX, ACABAMENTO: N/A, TAMANHO: 4, CABO: SEM. A unidade a ser cotada (UN) deverá ser de um espelho bucal plano. - UN\r\n\r\n67171\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n172\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1.178,20\r\n\r\n67\r\n\r\nSOLVENTE ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: EUCALIPTOL, APLICACAO: GUTA-PERCHA. O produto a ser cotado deverá ser 01 frasco de vidro contendo entre 10 e 20 ML.\r\n\r\nFR\r\n\r\n74098\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n28\r\n\r\n8,20\r\n\r\n229,60\r\n\r\n71\r\n\r\nFIO DENTAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, SABOR: MENTA, COMPRIMENTO: 100 M O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 rolo de 100 metros sabor menta ou natural. UN\r\n\r\n7464\r\n\r\nHILLO\r\n\r\n474\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1.042,80\r\n\r\n74\r\n\r\nFIO RETRATOR GENGIVAL, MATERIAL: ALGODAO TRANCADO, ESPESSURA: 1, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco com 200 a 250 cm. FR\r\n\r\n67708\r\n\r\nBIODINAMICA\r\n\r\n48\r\n\r\n15,00\r\n\r\n720,00\r\n\r\n75\r\n\r\nFLUOR GEL,TIPO: NEUTRO, CONCENTRACAO: 0,02, SABOR: TUTTI-FRUTTI, FORNECIMENTO: FRASCO 200 ML. O sabor pode ser diferente de tuttifruti. UN\r\n\r\n7695\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n159\r\n\r\n4,98\r\n\r\n791,82\r\n\r\n81\r\n\r\nCURATIVO INTRACANAL, PRODUTO: HIDROXIDO DE CALCIO PRO ANALISE, TIPO: PO, APRESENTACAO: FRASCO 10 G - UN\r\n\r\n70028\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n4,80\r\n\r\n340,80\r\n\r\n82\r\n\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ACO INOX, POSICAO: SUPERIOR E INFERIOR, MODELO: TOTAL, SUPERFICIE: PERFURADA, DENTICAO: PERMANENTE, TAMANHO: TODOS, APRESENTACAO: 4 PARES.O produto a ser cotado (UN) deverá ser um kit com 4 pares de moldeiras. UN\r\n\r\n33544\r\n\r\nTECNODENT\r\n\r\n22\r\n\r\n216,00\r\n\r\n4.752,00\r\n\r\n83\r\n\r\nLENCOL BORRACHA ODONTOLOGICO, COR: AZUL, AROMA: TUTTI FRUTTI, LARGURA: 5 \"\", COMPRIMENTO: 5 \"\" . O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com no mínimo 26 lençóis de borracha embalados individualmente, poderá ter sua unidade métrica em centímetros e poderá ter outro sabor. UN\r\n\r\n9301\r\n\r\nMADEITEX\r\n\r\n385\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6.930,00\r\n\r\n84\r\n\r\nBANDA MATRIZES DENTISTICA,MATERIAL: ACO INOX, ESPESSURA: 0,05 MM, LARGURA: 5 MM, COMPRIMENTO: 500 MM.O produto a ser cotado deverá ser de um rolo com 0,5 metros. UN\r\n\r\n901\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n269\r\n\r\n1,50\r\n\r\n403,50\r\n\r\n85\r\n\r\nBANDA MATRIZES DENTISTICA, MATERIAL: ACO INOX, ESPESSURA: 0,05 MM, LARGURA: 7 MM, COMPRIMENTO: 500 MM . O produto a ser cotado deverá ser de um rolo com 0,5 metros. UN\r\n\r\n902\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n231\r\n\r\n1,50\r\n\r\n346,50\r\n\r\n86\r\n\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA, TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ALUMINIO, POSICAO: SUPERIOR/INFERIOR, MODELO: PARCIAL, SUPERFICIE: PERFURADA, DENTICAO: PERMANENTE, TAMANHO: ADULTO, APRESENTACAO: ÚNICA.O produto a ser cotado deverá ser de 01 moldeira de cabo giratório tamanho P1G. UN\r\n\r\n33550\r\n\r\nTECNODENT\r\n\r\n204\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.632,00\r\n\r\n87\r\n\r\nMOLDEIRA PARA PROTESE ODONTOLOGICA,TIPO: AUTOCLAVAVEL, MATERIAL: ACO INOX, POSICAO: SUPERIOR E INFERIOR, MODELO: TOTAL, SUPERFICIE: LISA, DENTICAO: DESDENTADA, TAMANHO: TODOS, APRESENTACAO: 4 PARES\r\n\r\nJG \r\n\r\n67202\r\n\r\nTECNODENT\r\n\r\n17\r\n\r\n227,00\r\n\r\n3.859,00\r\n\r\n88\r\n\r\nCARTELA RAIO X, MATERIAL: PLASTICO, FUROS: 14. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um pacote com 50 cartelas.\r\n\r\n69521\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n5\r\n\r\n2,65\r\n\r\n13,25\r\n\r\n89\r\n\r\nOCULOS SEGURANCA HOSPITALAR ODONTOLOGICO, MATERIAL ARMACAO: POLIAMIDA, REVESTIMENTO: N/D, MATERIAL LENTE: ACRILICO, PROTECAO: N/D, COR LENTE: INCOLOR, APLICACAO: N/D. O produto a ser cotado (UN) devera ser de 01 unidade de óculos de segurança, com fechamento lateral. UN\r\n\r\n24558\r\n\r\nDANNY\r\n\r\n225\r\n\r\n7,40\r\n\r\n1.665,00\r\n\r\n90\r\n\r\nOLEO LUBRIFICANTE ODONTOLOGICO, APLICACAO: ALTA / BAIXA ROTACAO, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO, FORNECIMENTO: 200 ML. O produto cotado deverá ser na apresentação spray.\r\n\r\nML\r\n\r\n33621\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n42800\r\n\r\n0,10\r\n\r\n4.280,00\r\n\r\n92\r\n\r\nOXIDO ZINCO ODONTOLOGICO, ASPECTO: PO, COR: BRANCO, CONCENTRACAO: 1, FORNECIMENTO: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 50 gramas. UN\r\n\r\n10658\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n238\r\n\r\n5,08\r\n\r\n1.209,04\r\n\r\n93\r\n\r\nCURATIVO INTRACANAL, PRODUTO: PARAMONOCLOROFENOL, TIPO: CANFORADO, APRESENTACAO: LIQUIDO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 20 ml.\r\n\r\nUN\r\n\r\n54939\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n7,40\r\n\r\n562,40\r\n\r\n95\r\n\r\nPASTA PROFILATICA, APLICACAO: POLIMENTO CORONARIO, INDICACAO: N/D, COMPOSICAO: CALCIO, CARBONATO, FLUOR, LAURIL SULFATO, PEDRA POMES, APRESENTACAO: TUBO, SABOR: MENTA. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 tubo com 90 gramas. UN\r\n\r\n33991\r\n\r\nALLPLAN\r\n\r\n264\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1.452,00\r\n\r\n99\r\n\r\nPEDRA POMES PO ODONTOLOGICO, GRANULACAO: EXTRA FINA, FORNECIMENTO: 100 G. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um pote com 100 gramas de pedra pomes.\r\n\r\n33984\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n20\r\n\r\n4,37\r\n\r\n87,40\r\n\r\n101\r\n\r\nPINO INTRA RADICULAR ODONTOLOGICO, MATERIAL: FIBRA VIDRO, FORMA ANATOMICA: N/D, REVESTIMENTO: RESINA EPOXI, CONFIGURACAO SUPERFICIE: N/D, FORNECIMENTO: 5 PINOS, COMPRIMENTO: 20 MM, DIAMETRO CORONARIO: 1,1 MM, DIAMETRO PONTA APICAL: 0,70 MM\r\n\r\n21537\r\n\r\nANGELLUS\r\n\r\n450\r\n\r\n32,46\r\n\r\n14.607,00\r\n\r\n107\r\n\r\nPOTE DAPPEN, MATERIAL: VIDRO, COR: N/D, TAMPA: SEM TAMPA\r\n\r\n65997\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n194\r\n\r\n2,76\r\n\r\n535,44\r\n\r\n108\r\n\r\nPRENDEDOR GUARDANAPO ODONTOLOGICO, TIPO PONTA: JACARE, MATERIAL PONTA: ALUMINIO, MATERIAL CORRENTE: ALUMINIO, COR CORRENTE: N/A, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 35 CM, TAMANHO: ADULTO\r\n\r\n34028\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n138\r\n\r\n6,98\r\n\r\n963,24\r\n\r\n109\r\n\r\nALGODAO ODONTOLOGICO, MATERIAL: HIDROFILO, TIPO: ROLETE, TAMANHO: Nº 2, COR: BRANCO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 100 roletes. \r\n\r\n54261\r\n\r\nSSPLUS\r\n\r\n3889\r\n\r\n1,69\r\n\r\n6.572,41\r\n\r\n110\r\n\r\nSERINGA MOLDAGEM ODONTOLOGICA, MATERIAL: POLIETILENO, MATERIAL BICO: METALICO, QUANTIDADE BICO: 3 BICOS, ACESSORIOS: ESCOVA.O kit poderá vir com 2 bicos e uma escova para limpeza.\r\n\r\n14656\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n22,43\r\n\r\n1.816,83\r\n\r\n114\r\n\r\nACIDO CONDICIONADOR ODONTOLOGICO, ASPECTO: GEL, BASE: ACIDO FOSFORICO, CONCENTRACAO: 0,37, APLICACAO: DENTINA, ESMALTE, ACONDICIONAMENTO: SERINGA, FORNECIMENTO: 2,5 ML\r\n\r\n92\r\n\r\nALLPLAN\r\n\r\n1201\r\n\r\n1,45\r\n\r\n1.741,45\r\n\r\n115\r\n\r\nHIPOCLORITO SODIO, ASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR~AMARELO, APLICACAO: IRRIGACAO DE CANAL, FORMULA MOLECULAR: NAOCI, PESO MOLECULAR: 74,44 G/MOL, CONCENTRACAO: 0,005. A Soda Clorada cotada deverá ter a concentração mínima de 5,0%, com apresentação em frascos de 01 litro ou de 500 ml. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser relativo à 01 Litro do produto.\r\n\r\n23103\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n383.000\r\n\r\n0,0138\r\n\r\n5.285,40\r\n\r\n118\r\n\r\nTIRA LIXA ODONTOLOGICA, MATERIAL: ACO INOX, MATERIAL ABRASIVO: OXIDO ALUMINIO, LARGURA: 4 MM, COMPRIMENTO: 170 MM, GRANULACAO: N/D, MEDIA: N/D. O produto a ser cotado deverá ter entre 110 e 170 mm de comprimento e deverá ser um pacote com 12 unidades.\r\n\r\n34821\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n352\r\n\r\n4,97\r\n\r\n1.749,44\r\n\r\n121\r\n\r\nVERNIZ ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: BASE ADESIVA NATURAIS, FLUORETO DE SODIO 5%, APLICACAO: PROFILAXIA CARIE DENTARIA COLOS DENTINARIOS, APRESENTACAO: FRASCO 10 ML, ACESSORIO: ESTOJO, FRASCO SOLVENTE 10 ML\r\n\r\n16989\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\n130\r\n\r\n22,98\r\n\r\n2.987,40\r\n\r\n124\r\n\r\nPLACA DE VIDRO, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 20 MM, TIPO: POLIDA, COR: TRANSPARENTE, USO: MANIPULACAO DE MATERIAIS ODONTOLOGICO. O produto a ser cotado (UN) deverá medir 15cm x 7,5cm e ter bordas polidas e poderá variar em até 10% do tamanho.\r\n\r\n70453\r\n\r\nALLPLAN\r\n\r\n160\r\n\r\n23,18\r\n\r\n3.708,80\r\n\r\n125\r\n\r\nPLACA PLASTIFICADORA VACUO, MATERIAL: ETILENO ACETATO VINILA, COR: CRISTAL, FORMATO: QUADRADO, ESPESSURA: 1,0 MM. O produto a ser cotado deverá ser (UN) uma caixa com 10 placas emborrachadas do tipo soft.\r\n\r\n67665\r\n\r\nESSENCE\r\n\r\nDENTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n24,00\r\n\r\n264,00\r\n\r\n126\r\n\r\nPLACA PLASTIFICADORA VACUO, MATERIAL: ETILENO ACETATO VINILA, COR: CRISTAL, FORMATO: REDONDO, ESPESSURA: 1,0 MM. O produto a ser cotado deverá ser (UN) uma caixa com 10 placas emborrachadas do tipo soft.\r\n\r\n24057\r\n\r\nALLPLAN\r\n\r\n91\r\n\r\n23,78\r\n\r\n2.163,98\r\n\r\n127\r\n\r\nRESINA ODONTOLOGICA, TIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: URETANO DI-METACRILATO, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: N/D, CARGAS ORGANICAS: HEMA, COR: AZUL, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 2G COM 3 PONTEIRAS. O produto unitário (UN) a ser cotado deverá ser 01 seringa de 02 gramas de composto fotopolimerizavel azul ou verde para utilização como barreira de proteção gengival em clareamento ou em isolamento absoluto.\r\n\r\n69116\r\n\r\nALLPLAN\r\n\r\n32\r\n\r\n15,70\r\n\r\n502,40\r\n\r\n130\r\n\r\nINDICADOR BIOLOGICO, TIPO: INDICADOR BIOLOGICO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR, COMPOSICAO: AMPOLAS COMPOSTO POR TIRA DE PAPEL CONTENDO GEOBACILOS STEAROTHERMOPHILUS, GERACAO: N/A, TEMPO RESPOSTA: 24H, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: N/A . A unidade (UN) do produto a ser cotado deverá ser um pacote com 10 tubos para teste.\r\n\r\n121645\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n40,17\r\n\r\n4.057,17\r\n\r\n133\r\n\r\nISOLANTE ODONTOLÓGICO, ASPECTO: LIQUIDO A BASE DE ALGINATO DE SÓDIO NA CONCENTRAÇÃO DE 4,5%, FORNECIMENTO: FRASCO COM 95 ML, APLICACAO: ISOLAMENTO GESSO- ACRILICO.\r\n\r\n67596\r\n\r\nISOFILM\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\n71\r\n\r\n6,90\r\n\r\n489,90\r\n\r\nId: 2195821"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 83/2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.063,66 (vinte e três mil sessenta e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/007/2017(Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n62\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO,ASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE: N/A, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 20 G, COMPOSICAO REAGENTE: CLORETO POLIVINILA, DIBUTIL OTALATO, DIOTAMACIA TERRA, OXIDO ZINCO, SULFATO CALCIO HEMIDRATADO, SULFATO ZINCO HIDRATADO, ESSENCIA: HORTELA, ACESSORIOS: N/A. O produto a ser cotado deverá ser (UN) um pote contendo no mínimo 20 gramas de cimento provisório de pronto uso, na cor branca, com ou sem essência, para o fechamento temporário de cavidades. \r\n\r\n4607\r\n\r\nALLPLAN\r\n\r\n244\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.708,00\r\n\r\n97\r\n\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO, FORMATO: PEDRA ARKANSAS, CODIGO ISO: CHAMA, MATERIAL: ALTA ROTACAO. \r\n\r\n33983\r\n\r\nDH-PRO\r\n\r\n636\r\n\r\n11,64\r\n\r\n7.403,04\r\n\r\n98\r\n\r\nPONTA MONTADA ODONTOLOGICO, FORMATO: LANCA, CODIGO ISO: N/A, MATERIAL: PEDRA ARKANSAS, GRANULACAO: N/A, TIPO: ALTA ROTACAO. \r\n\r\n67903\r\n\r\nDH-PRO\r\n\r\n648\r\n\r\n11,58\r\n\r\n7.803,84\r\n\r\n102\r\n\r\nPLACA DE VIDRO, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: 10 MM, TIPO: POLIDA, COR: TRANSPARENTE, USO: MANIPULACAO DE MATERIAIS ODONTOLOGICO. O produto a ser cotado (UN) deverá medir no mínimo 15cm x 7,5cm e ter bordas polidas.\r\n\r\n54120\r\n\r\nIODONTOSUL\r\n\r\n112\r\n\r\n10,12\r\n\r\n1.133,44\r\n\r\n120\r\n\r\nCURATIVO INTRACANAL, PRODUTO: TRICRESOL FORMALINA, FORMOL 39%, CRESOL 45%, TIPO: ODONTOLOGICO, APRESENTACAO: FRASCO COM 20ML. O frasco pode ter entre 10 e 20ml.\r\n\r\n66560\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n5,28\r\n\r\n264,00\r\n\r\n122\r\n\r\nPASTA MOLDAGEM ODONTOLOGICA, APLICACAO: PROTESE PARCIAL/TOTAL, FORNECIMENTO PASTA BASE: 60 G, COR PASTA BASE: VERMELHO, FORNECIMENTO PASTA CATALISADOR: 60 G, COR PASTA CATALISADOR: BRANCO, COMPOSICAO: CORANTE, EUGENOL 18 %, OLEO VEGETAL, OXIDO ZINCO, RESINA MINERAL, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: KIT.\r\n\r\n144563\r\n\r\nTECHNEW\r\n\r\n133\r\n\r\n37,98\r\n\r\n5.051,34\r\n\r\nId: 2195822"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 82 /2019 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa WJ M DENTAL LTDA, CNPJ: 72.367.600/0001-01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 622.531,36 (seiscentos e vinte e dois mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/115/007/2017 (Pregão Eletrônico nº 003/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\nR$ \r\n\r\n8\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSIÇÃO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA,PASTA FLUIDA REGULAR E PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA,PISTOLA,PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL . O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69424, 69427 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de um kit contendo: 02 potes com capacidade entre 250ml e 300ml de pasta densa (base e catalisador), 01 cartucho com\r\n\r\n69032\r\n\r\nYLER\r\n\r\n23\r\n\r\n510,00\r\n\r\n11.730,00\r\n\r\ncapacidade entre 48 e 60 ml de pasta fluida regular, 01 cartucho com capacidade entre 48 ml e 60 ml de pasta fluida leve, acessórios para aplicação.\r\n\r\n12\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSIÇÃO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA DENSA, ACESSORIOS: COLHER DOSADORA . O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69427 e 69428, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pote com capacidade entre 250 e 300ml de pasta base e 01 pote com capacidade entre 250 e 300ml de pasta catalisadora.\r\n\r\n69424\r\n\r\nYLER\r\n\r\n27\r\n\r\n302,00\r\n\r\n8.154,00\r\n\r\n13\r\n\r\nSILICONE DE ADICAO, COMPOSIÇÃO: POLIVINILSILOXANO, APRESENTACAO: PASTA FLUIDA LEVE, ACESSORIOS: PONTA MISTURADORA E PONTA INTRAORAL O produto a ser cotado deverá ser compatível com os ofertados nos itens de ID 69427 e 69424, pois serão utilizados em conjunto. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 cartucho com capacidade entre 48 ml e 60 ml, 06 pontas misturadores e 06 pontas aplicadores.\r\n\r\n69428\r\n\r\nYLER\r\n\r\n45\r\n\r\n149,00\r\n\r\n6.705,00\r\n\r\n15\r\n\r\nKIT ACADEMICO ODONTOLÓGICO, REFRIGERACAO: COM REFRIGERACAO, CONEXAO CANETA: BORDEN 2 FUROS, COMPOSICAO: 1 CANETA CONTRA ANGULO, 1 CANETA RETA, 1 MICRO MOTOR, 1 SACA BROCA, 1 SPRAY TRIPLO PARA REFRIGERACAO, 1 TURBINA, PINCA COM MOLA PARA PRENDER A BROCA, QUANTIDADE PECA: 7 PC, VELOCIDADE MAXIMA MICRO MOTOR: 400000 RPM, MATERIAL CANETA: ALUMINIO OU ACO INOX, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE 135° C. O produto a ser cotado deverá ser 01\r\n\r\n8842\r\n\r\nKAVO NS\r\n\r\n139\r\n\r\n1.375,00\r\n\r\n191.125,00\r\n\r\nconjunto contendo 01 caneta de alta rotação com torque de no mínimo 0,13 Ncm e rotação de pelo menos 400.000 rpm, 01 micromotor de rotação de 20.000 RPM, 01 contra angulo, 01 peça reta de encaixe interno (tipo INTRA) e saca broca, acondicionados em estojo próprio.\r\n\r\n18\r\n\r\nFILME RAIO X, TIPO: PERIAPICAL, APLICACAO: INTRAORAL, COMPRIMENTO: 31 MM, TAMANHO: 2, LARGURA: 41 MM. O produto cotado deverá ser filme de velocidade E. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 150 películas. \r\n\r\n22682\r\n\r\nAGFA\r\n\r\n324\r\n\r\n134,00\r\n\r\n43.416,00\r\n\r\n21\r\n\r\nRESINA ODONTOLÓGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n\r\n65341\r\n\r\nNATURAL SHADE\r\n\r\n246\r\n\r\n12,10\r\n\r\n2.976,60\r\n\r\n22\r\n\r\nRESINA ODONTOLÓGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A3,5, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n\r\n65344\r\n\r\nNATURAL SHADE\r\n\r\n292\r\n\r\n10,90\r\n\r\n3.182,80\r\n\r\n24\r\n\r\nRESINA ODONTOLÓGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: A4, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n\r\n65345\r\n\r\nNATURAL SHADE\r\n\r\n92\r\n\r\n10,90\r\n\r\n1.002,80\r\n\r\n27\r\n\r\nRESINA ODONTOLÓGICA, TIPO: MICRO HIBRIDAS FOTOPOLIMERIZAVEL, CARGAS INORGANICAS: N/D, TAMANHO MEDIO PARTICULAS: 0,4~0,7 µM, CARGAS ORGANICAS: N/D, COR: C2, FLUOR: SEM LIBERACAO, EMBALAGEM: SERINGA, FORNECIMENTO: 4 G\r\n\r\n65351\r\n\r\nNATURAL SHADE\r\n\r\n96\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1.008,00\r\n\r\n30\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 15, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01 caixa com 05 limas.\r\n\r\n112567\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n146\r\n\r\n175,00\r\n\r\n25.550,00\r\n\r\n31\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 25, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n\r\n112568\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n160\r\n\r\n175,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\ncaixa com 05 limas.\r\n\r\n32\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n\r\n112569\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n160\r\n\r\n175,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\ncaixa com 05 limas.\r\n\r\n33\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n\r\n112570\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n160\r\n\r\n175,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\ncaixa com 05 limas.\r\n\r\n34\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 15, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n\r\n112571\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n146\r\n\r\n175,00\r\n\r\n25.550,00\r\n\r\ncaixa com 05 limas.\r\n\r\n35\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 25, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n\r\n112572\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n160\r\n\r\n175,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\ncaixa com 05 limas.\r\n\r\n36\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.4, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n\r\n112573\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n160\r\n\r\n175,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\ncaixa com 05 limas.\r\n\r\n37\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: ROTATORIA FLEXIVEL DE SECCAO TRIANGULAR COM OS ANGULOS HELICOIDAIS ALTERNADOS, MATERIAL CABO: METALICO, MATERIAL HASTE: NIQUEL TITANIO, SERIE: PRIMEIRA, DE CONICIDADE 0.6, DIAMETRO PONTA ATIVA: GUIA INATIVA DE 30, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma lima endodôntica rotatória com encaixe padrão para contra angulo, cursor para metria e disco de memória para controle da quantidade de uso. A Unidade a ser cotada deverá ser 01\r\n\r\n112574\r\n\r\nK3 XF SY BRONENDO\r\n\r\n160\r\n\r\n175,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\ncaixa com 05 limas.\r\n\r\n39\r\n\r\nMANDRIL ODONTOLÓGICO, APLICAÇÃO: CONTRA ANGULO, CODIGO ISO: 204, ADAPTACAO: ADAPTADOR PARA BROCA DE ALTA ROTACAO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 unidade.\r\n\r\n66137\r\n\r\nMICRODONT\r\n\r\n84\r\n\r\n10,90\r\n\r\n915,60\r\n\r\n43\r\n\r\nAPLICADOR DESCARTAVEL ODONTOLÓGICO, FORMATO PONTA: ESFERICA, CERDA: MICROFIBRAS, TAMANHO: REGULAR, TIPO HASTE: MULTIARTICULADA. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 embalagem com 100 aplicadores descartáveis, com ponta esferoidal, fibras isentas de fiapos, não absorventes, hastes dobráveis.\r\n\r\n607\r\n\r\nCAVIBRUSH\r\n\r\n379\r\n\r\n7,50\r\n\r\n2.842,50\r\n\r\n45\r\n\r\nAVENTAL, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, COR: TRANSPAR.ENTE, TIPO: N/A, TAMANHO: UNICO, BOLSO: N/A, GOLA: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 avental plástico do tipo babador para o paciente.\r\n\r\n28910\r\n\r\nJON\r\n\r\n421\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5.052,00\r\n\r\n49\r\n\r\nCARTELA RAIO X, MATERIAL: PAPEL CARTAO, FUROS: 2. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um pacote com 100 cartelas.\r\n\r\n24993\r\n\r\nAFAX\r\n\r\n225\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n50\r\n\r\nCARTELA RAIO X, MATERIAL: PAPEL CARTAO, FUROS: 1. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um pacote com 100 cartelas.\r\n\r\n24992\r\n\r\nAFAX\r\n\r\n252\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3.024,00\r\n\r\n53\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORÁRIO ,ASPECTO BASE: PASTA, FORNECIMENTO BASE: 13 G, COMPOSICAO BASE: SEM EUGENOL, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 11 G, COMPOSICAO REAGENTE: HIDROXIDO DE CALCIO, ESSENCIA: N/A, ACESSORIOS: BLOCO DE ESPATULACAO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo 1 bisnaga de pasta base,1 bisnaga de pasta catalizadora de cimento de hidróxido de cálcio e 1 bloco de espatulação.\r\n\r\n54111\r\n\r\nHYDCAL\r\n\r\n424\r\n\r\n14,50\r\n\r\n6.148,00\r\n\r\n55\r\n\r\nCIMENTO IONOMERO VIDRO, GRUPO COMPOSICAO: CONVENCIONAL / ANIDRO, CLASSIFICACAO: TIPO I - CIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO PO: 15 G, COMPOSICAO PO: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, FORNECIMENTO PRIMER: N/A, COMPOSICAO PRIMER: N/A, FORNECIMENTO GLAZER: N/A, COMPOSICAO GLAZER: N/A, COR: N/A, ACESSORIOS: DOSADOR. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser um kit contendo entre 10 e 15 gramas de pó e 08 e 10ml de líquido.\r\n\r\n54806\r\n\r\nVITRO CEM\r\n\r\n185\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3.145,00\r\n\r\n57\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORÁRIO, ASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE: N/A, ASPECTO REAGENTE: LIQUIDO, FORNECIMENTO REAGENTE: 10 ML, COMPOSICAO REAGENTE: OXIFOSFATO ZINCO, ESSENCIA: INCOLOR, ACESSORIOS: CARACTERISTICA PRODUTO, %CARAC9: N/A O produto cotado deverá ser o líquido do cimento definitivo de Oxifosfato de Zinco, compatível com o cotado no ID 23.869, pois são o conjunto pó e líquido do mesmo cimento. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá\r\n\r\n23867\r\n\r\nLEE SMITH\r\n\r\n203\r\n\r\n14,80\r\n\r\n3.004,40\r\n\r\nser de 01 frasco com 10 ml. \r\n\r\n58\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORÁRIO, ASPECTO BASE: PO, FORNECIMENTO BASE: 28 G, COMPOSICAO BASE: OXIFOSFATO ZINCO, ASPECTO REAGENTE: N/A, FORNECIMENTO REAGENTE: N/A, COMPOSICAO REAGENTE: N/A, ESSENCIA: AMARELO, ACESSORIOS: CARACTERISTICA PRODUTO, %CARAC9: N/A O produto cotado deverá ser o pó do cimento definitivo de Oxifosfato de Zinco, compatível com o cotado no ID 23.867, pois são o conjunto pó e líquido do mesmo cimento. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá\r\n\r\n23869\r\n\r\nLEE SMITH\r\n\r\n207\r\n\r\n14,50\r\n\r\n3.001,50\r\n\r\nser de 01 frasco com 28 gramas. \r\n\r\n68\r\n\r\nEUGENOL, FORNECIMENTO: 20 ML. O produto a ser cotado deverá ser 01 frasco de vidro de 20 ML.\r\n\r\n87480\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n237\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2.370,00\r\n\r\n70\r\n\r\nDISPOSITIVO FIXACAO ODONTOLÓGICO, TIPO: TRANÇADA, FIXACAO: FOTOPOLIMERIZAVEL, MATERIAL: FIBRA DE VIDRO IMPREGNADA EM RESINA COMPOSTA, TAMANHO: ENTRE 8 E 10 cm, APRESENTACAO: TIRA. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa de fibra de vidro trançada, em formato de tiras, de uso odontológico, impregnada com resina composta fotopolimerizável, acondicionada em forma de Kit, com comprimento total de no mínimo 25 cm e com largura de 0,2 cm.\r\n\r\n67210\r\n\r\nNTERLIG\r\n\r\n20\r\n\r\n170,00\r\n\r\n3.400,00\r\n\r\n72\r\n\r\nFIO DENTAL, MATERIAL: POLIPROPILENO, SABOR: MENTA, COMPRIMENTO: 100 M O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 rolo de 100 metros sabor menta ou natural.\r\n\r\n7464\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n75\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1.125,00\r\n\r\n73\r\n\r\nFIO RETRATOR GENGIVAL, MATERIAL: ALGODAO TRANÇADO, ESPESSURA: TAMANHO 00, IMPREGNACAO: NAO IMPREGNADO, COMPRIMENTO: ACIMA DE 200 CM, MATERIAL ALMA: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco com 200 a 250 cm.\r\n\r\n67650\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n100\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n76\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: FORMALDEIDO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA FORMOCRESOL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: TRICRESOL 35% FORMALDEIDO 19% GLICEROL 15% AGUA 31%, UNIDADE: ML, VOLUME: 10 ml, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco de 10 ml de solução de formocresol.\r\n\r\n66412\r\n\r\nBIODINÂMICA\r\n\r\n38\r\n\r\n4,00\r\n\r\n152,00\r\n\r\n77\r\n\r\nGODIVA ODONTOLÓGICA, TIPO: BASTAO, COR: VERDE, FORNECIMENTO: N/D. A unidade do produto a ser cotada deverá ser de 01 caixa com 15 bastões.\r\n\r\n32957\r\n\r\nDFL\r\n\r\n31\r\n\r\n30,00\r\n\r\n930,00\r\n\r\n78\r\n\r\nCOLGADURA RAIO X, MATERIAL: ACO INOX, QUANTIDADE PARES: N/D. O produto a ser cotado devera ser um grampo simples para revelação de radiografia periapical.\r\n\r\n25850\r\n\r\nTECNODENT\r\n\r\n410\r\n\r\n3,20\r\n\r\n1.312,00\r\n\r\n80\r\n\r\nAGENTE HEMOSTATICO, APRESENTAÇÃO: LÍQUIDO, COMPOSICAO: ALCOOL, CLORETO DE ALUMINIO, HIDROXIQUINOLINA, FORMATO: N/A. O produto a ser cotado deverá ser um frasco com 10 ml para uso odontológico sem epinefrina.\r\n\r\n22233\r\n\r\nHEMOLIK\r\n\r\n99\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1.118,70\r\n\r\n91\r\n\r\nDESSENSIBILIZANTE, TIPO: GEL, COMPOSICAO: NITRATO DE POTASSIO A 5% e FLUORETO DE SODIO A 2%, FORNECIMENTO: SERINGA.O produto a ser cotado (UN) deverá ser 01 seringa contendo entre 2,5 e 3 gramas\r\n\r\n68417\r\n\r\nFGM\r\n\r\n217\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3.689,00\r\n\r\n103\r\n\r\nPONTA CENTRIX ACCUDOSE ODONTOLÓGICA, MODELO: CINZA, PONTA: DESCARTAVEL, FORNECIMENTO: 20 UN. O produto a ser cotado deverá ser um conjunto com 20 pontas curvas para aplicação de materiais de média fluidez na cor cinza ou laranja. \r\n\r\n33708\r\n\r\nCENTRIX\r\n\r\n441\r\n\r\n56,00\r\n\r\n24.696,00\r\n\r\n106\r\n\r\nPOTE DAPPEN, MATERIAL: SILICONE, COR: N/D, TAMPA: SEM TAMPA\r\n\r\n33768\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n242\r\n\r\n2,80\r\n\r\n677,60\r\n\r\n111\r\n\r\nSERINGA ODONTOLÓGICA, MATERIAL: TERMOPLASTICO E AUTOCLAVAVEL, CAPACIDADE: INSERCAO DE MATERIAIS VISCOSOS, BRANCA, COR: BRANCA, GRADUACAO: NAO GRADUADA, ACESSORIO: 06 PONTAS AGULHA, 10 PONTAS POSTERIOR HV E 14 PONTAS ANTERIOR LV. O produto a ser cotado (UN) deverá ser do tipo mark III.\r\n\r\n79649\r\n\r\nCENTRIX\r\n\r\n9\r\n\r\n160,00\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\n112\r\n\r\nADESIVO ODONTOLÓGICO, TIPO: FOTOPOLIMERIZAVEL, COMPOSICAO: SOLUCAO UNICA A BASE DE ALCOOL COM NANOPARTICULAS O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 06 ml. \r\n\r\n54271\r\n\r\nAMBAR\r\n\r\n427\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14.945,00\r\n\r\n113\r\n\r\nCLAREADOR, TIPO: GEL, COMPOSICAO: PEROXIDO DE CARBAMIDA COM DESSENSIBILIZANTE, CONCENTRACAO: 16%, FORNECIMENTO: SERINGA. O produto a ser cotado deverá ser (UN) um kit contendo entre 4 e 6 seringas e bico aplicador.\r\n\r\n68498\r\n\r\nWHITENESS\r\n\r\n452\r\n\r\n52,00\r\n\r\n23.504,00\r\n\r\n116\r\n\r\nSUGADOR ODONTOLÓGICO, APLICACAO: SANGUE, MATERIAL: PVC RIGIDO, TRATAMENTO: DESCARTAVEL E ESTERELIZADO, FIXACAO: NAO APLICAVEL, SABOR: SEM SABOR.O valor unitário a ser cotado será de uma embalagem com 20 unidades.\r\n\r\n54921\r\n\r\nBEST CARE\r\n\r\n154\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3.234,00\r\n\r\n119\r\n\r\nTIRA ODONTOLÓGICA, MATERIAL: POLIESTER, COMPRIMENTO: 120 MM, LARGURA: N/D, ESPESSURA: 0,05 MM. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 pacote com 50 tiras.\r\n\r\n34925\r\n\r\nK-DENT\r\n\r\n47\r\n\r\n1,48\r\n\r\n69,56\r\n\r\n128\r\n\r\nTESTE VITALIDADE PULPAR ODONTOLÓGICO, TIPO: SPRAY, TEMPERATURA: -50 °C, FORNECIMENTO: 200 ML \r\n\r\n15845\r\n\r\nENDO ICE\r\n\r\n47\r\n\r\n27,90\r\n\r\n1.311,30\r\n\r\n129\r\n\r\nPINO INTRA RADICULAR ODONTOLÓGICO, MATERIAL: FIBRA VIDRO, FORMA ANATOMICA: N/D, REVESTIMENTO: RESINA EPOXI, CONFIGURACAO SUPERFICIE: N/D, FORNECIMENTO: 5 PINOS, COMPRIMENTO: 20 MM, DIAMETRO CORONARIO: 1,3 MM, DIAMETRO PONTA APICAL: 0,90 MM \r\n\r\n21538\r\n\r\nREFORPOST\r\n\r\n386\r\n\r\n34,00\r\n\r\n13.124,00\r\n\r\n131\r\n\r\nPOSICIONADOR FILME RADIOLOGICO ODONTO, MATERIAL: POLIETILENO, TOMADA: PERIAPICAL, TAMANHO: ADULTO. O Kit deverá conter 1 posicionador para incisivos e caninos superiores e inferiores + 1 posicionador para molar superior direito e inferior esquerdo + 1 posicionador para molar superior esquerdo e inferior direito + 3 dispositivos para mordida + 1 pote para armazenamento e deverá ser autoclavável.\r\n\r\n25323\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4.260,00\r\n\r\n132\r\n\r\nPOSICIONADOR FILME RADIOLOGICO ODONTO, MATERIAL: POLIETILENO, TOMADA: PERIAPICAL, TAMANHO: INFANTIL . O Kit deverá conter 1 posicionador para incisivos e caninos superiores e inferiores + 1 posicionador para molar superior direito e inferior esquerdo + 1 posicionador para molar superior esquerdo e inferior direito + 3 dispositivos para mordida + 1 pote para armazenamento e deverá ser autoclavável.\r\n\r\n25324\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\nId: 2195823"
                            ],
                            "2195682": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE NOVOS ALUNOS NO III COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DUQUE DE CAXIAS) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - MATRÍCULA DOS CANDIDATOS RECLASSIFICADOS NO CPM/ERJ (NITERÓI) DESISTÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna pública a relação de DESISTÊNCIA DE MATRÍCULA, dos candidatos ao ingresso de novos alunos no III CPM/ERJ (Duque de Caxias), reclassificados (Bol PM nº 057, de 28MAR19), cujos responsáveis demonstraram por escrito, que não tem interesse, que seu dependente permaneça cursando o 6º ano do ensino fundamental no I CPM/ERJ, no ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n000020190349\r\n\r\nLORENA DE MEDEIROS SALES\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n000201903165\r\n\r\nLEANDRA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nId: 2195682"
                            ],
                            "2195800": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSd\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos ao CFSD, abaixo relacionados, para comparecimento neste Centro de Recrutamento e Seleção de praças, às 09:00 horas do dia 23 de julho de 2019, com vistas a dar cumprimento à Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n0194579-17.2014.8.19.00001\r\n\r\nJOELSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCFSD 2010\r\n\r\nId: 2195800"
                            ],
                            "2195804": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nfaz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2017, com vistas à promoção à Comissário, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n40.11.25\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonio Barroso Nakamura\r\n\r\n05.04.23\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n31.01.22\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n05.03.28\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n05.03.12\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n37.00.25\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n\r\n05.02.24\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.07.05\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n32.08.14\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n31.09.06\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n32.00.10\r\n\r\n36.00.17\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n35.02.01\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n31.00.06\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n32.00.17\r\n\r\n34.01.12\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n36.04.14\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi \r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n31.01.27\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n37.04.24\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n38.07.20\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n34.04.28\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n31.01.24\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.06.13\r\n\r\n30.06.13\r\n\r\n30.06.13\r\n\r\n30.06.13\r\n\r\n30.11.19\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n34.08.23\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n36.08.25\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n33.06.27\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.07.09\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n32.09.10\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.06.10\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n35.11.05\r\n\r\n35.11.05\r\n\r\n35.11.05\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n28.04.20\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n35.07.06\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n34.09.06\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n33.03.20\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n33.07.20\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n27.10.08\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n34.10.12\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.04.06\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n36.06.19\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n04.11.17\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n04.11.16\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n28.09.27\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n04.10.20\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n35.00.16\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n35.04.00\r\n\r\n35.04.00\r\n\r\n40.11.15\r\n\r\n40.11.15\r\n\r\n46.10.12\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n41.08.18\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n39.06.10\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n36.11.23\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n36.11.08\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n34.06.29\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n34.00.27\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.11.24\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n44.07.07\r\n\r\n44.07.07\r\n\r\n44.09.02\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n35.11.00\r\n\r\n39.08.07\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n30.07.24\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n31.10.04\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n31.05.28\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n37.04.05\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n36.00.16\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n36.02.08\r\n\r\n36.09.05\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.11.27\r\n\r\n32.01.19\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.05.22\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n36.10.17\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n39.03.28\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n30.01.27\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n36.05.20\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n38.02.23\r\n\r\n40.10.12\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n35.01.01\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n36.10.12\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n38.10.07\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n38.11.07\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n33.04.21\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.03.14\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n30.11.05\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.04.11\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n32.02.12\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n33.09.28\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n34.03.11\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n38.06.26\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n37.08.04\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.11.29\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n39.02.14\r\n\r\n39.02.14\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n27.08.04\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.03.29\r\n\r\n26.11.10\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n31.01.03\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n04.05.06\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira \r\n\r\n04.05.03\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n04.04.23\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n04.03.10\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n29545854\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n33.01.20\r\n\r\n29150132\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n32.04.04\r\n\r\n32.04.04\r\n\r\n37.06.27\r\n\r\n37.06.27\r\n\r\n37.06.27\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n36.04.16\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n34.04.19\r\n\r\n35.02.29\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n35.03.13\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n30.08.29\r\n\r\n32.05.21\r\n\r\n32.05.21\r\n\r\n32.05.21\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n35.05.11\r\n\r\n35.05.11\r\n\r\n35.07.04\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n39.06.19\r\n\r\n40.02.16\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n29855934\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n38.00.08\r\n\r\n39.06.02\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.08.03\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n29264839\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n30.04.02\r\n\r\n37.03.03\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29177952\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.11.25\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29169259\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n35.02.02\r\n\r\n35.02.02\r\n\r\n35.02.02\r\n\r\n29541255\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n34.11.08\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29784948\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n30.01.05\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n38.07.29\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n32.04.28\r\n\r\n29941458\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.06\r\n\r\n27.11.06\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n29175747\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n30.03.25\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n35.11.19\r\n\r\n29769442\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n37.08.01\r\n\r\n29565103\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n29361346\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n36.11.22\r\n\r\n36.11.22\r\n\r\n37.05.20\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n32.04.24\r\n\r\n33.05.19\r\n\r\n34.01.14\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n36.11.03\r\n\r\n29998930\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n31.00.29\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n29377455\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n29835852\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n34.04.27\r\n\r\n29544262\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n34.10.05\r\n\r\n34.10.05\r\n\r\n34.10.05\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n34.02.29\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n38.08.11\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson R. M. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n30.08.21\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n32.09.07\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n29326060\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n29704642\r\n\r\nClaudio de Britto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n29827523\r\n\r\nJose L. P. Magalhães \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n38.01.01\r\n\r\n29323908\r\n\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n36.02.28\r\n\r\n36.02.28\r\n\r\n36.05.04\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n35.08.28\r\n\r\n35.08.28\r\n\r\n35.08.28\r\n\r\n29383706\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n31.00.19\r\n\r\n35.11.30\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n29144485\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n29409225\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n39.11.20\r\n\r\n29467411\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n37.02.18\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29490456\r\n\r\nMario de Moura Barboza Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.05.29\r\n\r\n29267730\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n29688337\r\n\r\nEunice Domingues Terra\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n30.06.04\r\n\r\n29879876\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n29440068\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n29458749\r\n\r\nBernardo Frota Filho \r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n37.04.01\r\n\r\n37.04.01\r\n\r\n37.06.08\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n35.03.08\r\n\r\n35.03.08\r\n\r\n37.02.27\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n38.09.26\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n30.05.21\r\n\r\n35.07.20\r\n\r\n35.07.20\r\n\r\n35.07.20\r\n\r\n29454743\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n33.00.21\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n29718546\r\n\r\nLuiz Felipe da G. e S. de Azevedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n30.05.13\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n35.05.21\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n37.08.10\r\n\r\n37.08.10\r\n\r\n37.08.10\r\n\r\n37.08.10\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n33.11.10\r\n\r\n33.11.10\r\n\r\n33.11.10\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n35.02.00\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n29166284\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n33.09.09\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n31.03.24\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n37.05.08\r\n\r\n29288541\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n37.01.27\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz C. D. Farias\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n37.00.04\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n32.03.06\r\n\r\n29559154\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n31.10.11\r\n\r\n29812712\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n29519845\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n30.03.26\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n30.03.16\r\n\r\n29604494\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n29459320\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n29413060\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n33.08.15\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.09.04\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n29179211\r\n\r\nConstantino Melhem Haquim\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n40.09.07\r\n\r\n43.05.24\r\n\r\n29399742\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n42.05.03\r\n\r\n43.05.12\r\n\r\n47.05.02\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n41.02.09\r\n\r\n41.02.09\r\n\r\n44.01.22\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n34.02.28\r\n\r\n39.01.13\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n34.01.05\r\n\r\n35.00.25\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n39.10.18\r\n\r\n39.10.18\r\n\r\n29895120\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n31.02.03\r\n\r\n38.07.07\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n38.05.29\r\n\r\n29148022\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n35.06.23\r\n\r\n29609259\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n35.04.01\r\n\r\n29462886\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n35.02.14\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n32.04.18\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n29623588\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n31.00.00\r\n\r\n29365830\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.08.02\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.04.05\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n29860156\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n29806224\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.02.00\r\n\r\n29463688\r\n\r\nCarlos Cesar de F. Magalhães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29762359\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29586526\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29917956\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n33.05.14\r\n\r\n29572550\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n40.06.04\r\n\r\n29272785\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n29.09.12\r\n\r\n37.09.07\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n43.04.09\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n34.06.21\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCelso Taveira da Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n33.11.23\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n33.10.18\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n29912288\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n29829852\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29881943\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n34.03.12\r\n\r\n30031966\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino Gomes P. Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\n31.07.04\r\n\r\n29186200\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n34.08.18\r\n\r\n29169747\r\n\r\nLuiz Jorge Teixeira Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n33.03.03\r\n\r\n34.06.28\r\n\r\n29736641\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n34.06.15\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n34.05.03\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina M. L. de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n29325374\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n32.09.28\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson A. G. Ourem\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n32.03.24\r\n\r\n29491673\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n30.03.08\r\n\r\n29186625\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n29424615\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29305730\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29737338\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n29704944\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n29167345\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29538335\r\n\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n29773830\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n36.07.23\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n27.10.25\r\n\r\n29.03.04\r\n\r\n29190940\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n31.03.23\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n29434912\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n39.10.18\r\n\r\n29433550\r\n\r\nHugo F. de S. Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n36.07.14\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n35.09.14\r\n\r\n29468639\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n34.11.07\r\n\r\n29484944\r\n\r\nFrank Almeida Afonso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWilliam Nepomuceno\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n31.01.07\r\n\r\n29269342\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n30.11.16\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n30.03.29\r\n\r\n29571030\r\n\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29574536\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29895057\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29565332\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n35.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n32.11.01\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n35.07.15\r\n\r\n29806046\r\n\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n29155479\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n33.03.19\r\n\r\n33.03.19\r\n\r\n29829968\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n33.02.17\r\n\r\n29191262\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n33.00.09\r\n\r\n29488834\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n28.10.00\r\n\r\n40.02.22\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos O. R. Braga\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n35.01.19\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n39.08.25\r\n\r\n29391245\r\n\r\nHelio R. de C. Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n30.11.30\r\n\r\n29764211\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n30.09.07\r\n\r\n29472172\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n30.06.13\r\n\r\n29767539\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n29327245\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n27.00.00\r\n\r\n29319560\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n29507863\r\n\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n33.03.01\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n37.03.27\r\n\r\n38.02.04\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n29779448\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n40.03.15\r\n\r\n29851815\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n38.10.10\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n35.04.18\r\n\r\n29250986\r\n\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n33.10.25\r\n\r\n29310563\r\n\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n30007380\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n29926432\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n29128013\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n32.03.25\r\n\r\n43.02.16\r\n\r\n29767237\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n32.02.07\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n29150558\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n36.08.22\r\n\r\n36.08.22\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n34.05.06\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n29638658\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n30.11.22\r\n\r\n29959535\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n29591767\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n29552770\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n29895723\r\n\r\nSara Cristina Narduche Maços\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n29362687\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n29836840\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n29762600\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n29304440\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n19.04.03\r\n\r\n29251672\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.05.02\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n29508258\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n37.09.09\r\n\r\n32329121\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n29198658\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n29181070\r\n\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n29940761\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n29532760\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.06.22\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n5652162\r\n\r\nCleise Lucia P. Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n5551102\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n20.03.07\r\n\r\n5656907\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito Antonio A. Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n5652014\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n5650640\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n5660009\r\n\r\nVanusa Rodrigues V. Manhães\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n5651069\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n23.06.25\r\n\r\n5659388\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n5659299\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndre Benvenuti de M. Alcantara\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n15.05.19\r\n\r\n15.05.19\r\n\r\n15.05.19\r\n\r\n15.05.19\r\n\r\n15.05.19\r\n\r\n5710251\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n29.05.21\r\n\r\n29426634\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n03.05.04\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n03.04.26\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n30.00.05\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n29.11.16\r\n\r\n35.07.13\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n29.11.07\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n30.02.22\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n36.02.15\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n39.08.10\r\n\r\n40.06.10\r\n\r\n44.07.24\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n37.03.26\r\n\r\n38.01.25\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n29455430\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n35.09.19\r\n\r\n35.09.19\r\n\r\n37.05.21\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n37.06.03\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n39.06.15\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n36.09.02\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.02.26\r\n\r\n29.02.26\r\n\r\n36.00.05\r\n\r\n36.10.17\r\n\r\n36.10.17\r\n\r\n29372755\r\n\r\nRicardo Spinelli Rodrigues \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n29981174\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n29151058\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n35.04.02\r\n\r\n29737141\r\n\r\nAlexandre Henrique A. Daumas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.11.09\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n29539749\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.02.00\r\n\r\n29154375\r\n\r\nJair Fernandes. Da S. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n29347734\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n28.09.00\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n29565456\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n19.10.16\r\n\r\n28.11.08\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n23.00.27\r\n\r\n23.10.26\r\n\r\n23.10.26\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.06.25\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n20.09.00\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n14.07.24\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n19900686\r\n\r\nBrando Junior V. Rodrigues \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n29323762\r\n\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.03.08\r\n\r\n29170672\r\n\r\nMiguel J. C. Machado\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n29881684\r\n\r\nFlavio P. C. Branco\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLuciano J. Soares Filho\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n5656516\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n02.09.22\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n29276748\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n02.09.20\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRafael Antonio G. Rangel Junior\r\n\r\n02.09.20\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n29587620\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.09.20\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n5653118\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n02.08.15\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n41774450\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n02.05.27\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n29627125\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n02.05.13\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n02.05.13\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n5567386\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n02.05.13\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n19.00.26\r\n\r\n19.00.26\r\n\r\n5713412\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n02.05.13\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n41774850\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n02.05.13\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n38.07.09\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n38.05.16\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de A. Mazolli\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n36.10.25\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n35.03.15\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n33.10.07\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n32.04.28\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n32.03.12\r\n\r\n29416213\r\n\r\nRobson Borba Mendes \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.11.23\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.09.24\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.09.18\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.05.20\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. Teixeira Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n30.03.23\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n35.11.13\r\n\r\n37.07.29\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n34.09.05\r\n\r\n38.00.20\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n38.10.10\r\n\r\n29406749\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.11.27\r\n\r\n34.09.29\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n37.03.29\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n36.05.02\r\n\r\n29635080\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n34.01.24\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n33.04.15\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n35.06.26\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n33.05.20\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n35.00.29\r\n\r\n29515610\r\n\r\nMarcia Lopes do Nascimento \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n31.11.29\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n32.04.25\r\n\r\n33.04.23\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n39.01.19\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n30.10.05\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n26.10.00\r\n\r\n28.01.23\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29.05.01\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n26.09.30\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.10.27\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n30.11.10\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n35.09.13\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n27.09.30\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n27.09.02\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n32.05.26\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n34.02.25\r\n\r\n29554713\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n33.08.13\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de M. Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n31.01.17\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n24.11.11\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes \r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n29465621\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.08.14\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n19.04.26\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n5651506\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n41378890\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n5659469\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n5709989\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n5710014\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n14.07.13\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n02.05.04\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n38.06.10\r\n\r\n41774825\r\n\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n38.02.00\r\n\r\n38.02.00\r\n\r\n40.03.19\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n34.09.06\r\n\r\n34.09.06\r\n\r\n36.07.17\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.07.15\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29.07.17\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n38.10.21\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n29.02.17\r\n\r\n32.10.03\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n30.00.26\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n29.01.19\r\n\r\n34.03.10\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n35.11.13\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n39.01.04\r\n\r\n39.01.04\r\n\r\n44.05.28\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n38.05.16\r\n\r\n38.05.16\r\n\r\n47.04.19\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n38.00.14\r\n\r\n38.10.10\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n33.10.03\r\n\r\n34.08.12\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n33.01.03\r\n\r\n33.01.03\r\n\r\n37.10.08\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n32.02.02\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.10.08\r\n\r\n41.04.19\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJabes de Paiva Pontes \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n36.01.13\r\n\r\n36.09.20\r\n\r\n39.04.26\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n36.08.02\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n27.11.09\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n33.06.29\r\n\r\n34.05.08\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n35.06.11\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.10.00\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n27.06.03\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n31.04.14\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n30.00.19\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n35.04.27\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n33.06.22\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n36.08.08\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n29648653\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n18.03.29\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n26.09.16\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n18.03.22\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n23.03.19\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n14.07.19\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n21.07.00\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\nId: 2195804"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2195740": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Projeto Resgate Coração Solidário.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 19/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/96 /2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2019.\r\n\r\nId: 2195740"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2195697": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2019, Processo nº E-08/001/889/2018, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (ATENOLOL 50 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2195697"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2195647": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 30- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9912379517. \r\n\r\nOnde se lê: ...FISCAIS: Maria Ester Peixoto Rodrigues, matrícula nº2698421-0...\r\n\r\nLeia-se: ...FISCAIS: Mara Rúbia Reis Miranda Santos, matrícula ID nº3190629-0...\r\n\r\nId: 2195647"
                            ],
                            "2195816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 111/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. OBJETO: Alteração QUANTITATIVA do Contrato nº 111/2018, relativo à AQUISIÇÃO DE EQUIPOS COM BOMBAS INFUSORAS EM COMODATO. VALOR TOTAL: R$ 37.995,75 (trinta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/100.410/2018. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nId: 2195816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2195815": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039224-76.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS\r\n\r\nSandra Moreira- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039304-40.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS\r\n\r\nJose Luiz de Amorim- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA LEDA DALMASSO - Teresópolis \r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMaria Rita da Fonseca Silva- 1991\r\n\r\n2- COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMaria de Fatima Lima de Andrade- 1996\r\n\r\n3- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas Soares da Silva- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArthur de Souza Nascimento- 2005\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAmanda Cristina Oliveira Ferreira- 2003\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Cristina Santos Ramos- 1988 \r\n\r\nLeia-se: Cristina Ramos de Oliveira- 1988\r\n\r\nId: 2195815"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2195701": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Acordo. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e Sindicato dos Servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nOBJETO: Compensação de Jornada de Trabalho, na forma acordada nos autos do Processo nº E-26/004/0381/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de julho de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/19.\r\n\r\nId: 2195701"
                            ],
                            "2195710": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº OPER_00317. PARTES: PETRO RIO O&G EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO LTDA e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: prestação, pela contratada à PETRO RIO O&G, dos serviços de consultoria de engenharia do projeto e monitoramento de variáveis, conforme as especificações constantes do Anexo I - Proposta comer cial da contratada nº 09/2017 de 05/05/2017. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 102.222,00 (cento e dois mil e duzentos e vinte e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 11/05/2017 PROC. Nº E-26/007/3369/2017. Emenda de 20/06/2017.\r\n\r\nId: 2195710"
                            ],
                            "2195751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 36/2019. PARTES: UERJ e empresa PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção em hardware na área de TI para a DINFO/UERJ. PRAZO: 24 meses. VALOR: R$ 1.769.644,80. NÚMERO DO EMPENHO: 2019NE01929. RESPONSÁVEIS: Malba Spinelli Martins, mat. 34225-3. NOMEAÇÃO: Portaria nº 55/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/6415/2017.\r\n\r\nId: 2195751\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2019."
                            ],
                            "2195755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Haztec Tecnologia e Planejamento S.A e a UERJ. OBJETO: Estabelecer parceria visando o beneficiamento conjunto de oportunidades dos esforços de cooperação tecnológica com base na experiência complementar entre ambas as partes. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2019. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. RECURSO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/1207/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com a Interveniência da Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a UERJ, Por Meio da Faculdade de Administração e Finanças. OBJETO: Estabelecer parceria visando a conjugação de esforços para a oferta de Curso de Pós- Graduação (Latu Sensu) em Gestão Pública. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2019. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. RECURSO: R$ 180.225,00 (cento e oitenta mil duzentos e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/3446/2019.\r\n\r\nId: 2195755"
                            ],
                            "2195754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 002/2019. OBJETO: Permissão de Uso de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua São Francisco Xavier, 524, andar térreo do Centro Cultural, no Campus Universitário Francisco Negrão de Lima- Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977. VALOR MENSAL: R$ 53.516,59 (cinquenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. PARTES: UERJ e BANCO BRADESCO S/A, CNPJ: 60.746.948/0001-12. FISCAL: Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula nº: 37.195-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº 056/DAF/2019. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/411/2018.\r\n\r\nId: 2195754"
                            ],
                            "2195749": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 02/08/2019, às 14h, a licitação para Contratação de prestação de serviços de POSICIONAMENTO DGNSS. Proc. nº E-26/007/4908/2019.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195749"
                            ],
                            "2195720": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, na área de GEOGRAFIA HUMANA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua General Manoel Rabelo, s/n, Vila São Luís, Duque de Caxias).\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Química, na área de QUÍMICA GERAL/INORGÂNICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico (http://www.iq.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão Reitor Haroldo Lisboa da Cunha, 3º andar, sala 310).\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Educação, Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, na área de TECNOLOGIAS e COTIDIANO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã - 12º andar, sala 12.002, bloco B, CEP: 20.550-900 - Tel. (21) 2334-0663).\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto Politécnico - IPRJ, Departamento de Modelagem Computacional - DMC, na área de MODELAGEM COMPUTACIONAL.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o Edital completo disponível no sítio eletrônico (http://www.iprj.uerj.br), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Campus Regional Nova Friburgo, rua Bomfim, 25, sala 204 - Bairro Vila Amélia - Nova Friburgo - RJ).\r\n\r\nId: 2195720"
                            ],
                            "2195721": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENGENHARIA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005 e 5.343/2008 e CI Nº 220/CAADOC/2019: \r\n\r\nÁrea: Arquitetura e Urbanismo\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDiana Scabelo da |Costa Pereira da Silva Lemos\r\n\r\n81,7\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuisa de Moraes Neves\r\n\r\n74,7\r\n\r\nÁrea: Estradas e Transportes\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno Guida Gouveia\r\n\r\n81,7\r\n\r\nÁrea: Materiais e Processos Construtivos\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nElvio Machado Martins Junior\r\n\r\n74,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nDianelys Veja Ruiz\r\n\r\n73,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n70,3\r\n\r\n4º\r\n\r\nCarlos Manuel de Vasconcelos\r\n\r\n70,2\r\n\r\n5º\r\n\r\nPaulo Pinheiro Castanheira\r\n\r\n70,0\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4.599/2005 e 5.343/2008 e CI nº 221/CAADOC/2019: \r\n\r\nÁrea: Materiais e Processos Construtivos\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nEgley Amarrolina Pereira Carvalho\r\n\r\n147,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMariana Rocha Pires\r\n\r\n145,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nCristiane Maria David Cruz Guedes\r\n\r\n141,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nMichelle Tavares da Silva\r\n\r\n139,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nBeatriz Alves Domingues Pereira\r\n\r\n134,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nRafaela Perciliano Vieira Alves\r\n\r\n118,0\r\n\r\n7º\r\n\r\nMarcela Silveira Constant\r\n\r\n104,0\r\n\r\n8º\r\n\r\nCristiane Monteiro de Sousa Pedrosa\r\n\r\n99,0\r\n\r\n9º\r\n\r\nLuana Princioval da Silva\r\n\r\n98,0\r\n\r\n10º\r\n\r\nMiriam Christiane Cunha de Paula\r\n\r\n83,0\r\n\r\nId: 2195721"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2195826": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 010/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ECOBARREIRAS DO SISTEMA DO SISTEMA LAGUNAR DA BACIA DE JACAREPAGUÁ - RJ”. \r\n\r\nDATA: 27/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 405\r\n\r\n- Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2195826"
                            ],
                            "2195062": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/6875/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43278310, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 9646175, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2195062"
                            ],
                            "2195023": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/2598/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCELO DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, ID Funcional nº 4332961-6, Matrícula nº 974.879-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 14/07/2014 a 23/07/2014, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2195023"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2195688": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 14/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos prazos de execução e vigência contratual, com o acréscimo de mais 6 (seis), e prorrogação dos prazos, por mais 13 (treze) meses, relativamente à 2ª etapa do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.285,36 (doze mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, §1º, I e II, e 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.019339/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 12 de julho de 2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 15/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos prazos de execução e vigência contratual, com o acréscimo de mais 6 (seis), e prorrogação dos prazos por mais 13 (treze) meses, relativamente à 2ª etapa do contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.274,90 (onze mil duzentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, §1º, I e II, e 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.019337/2017. \r\n\r\nASSINATURA: 12 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2195688"
                        ],
                        "2195737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 02.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANNA CAROLINA SOARES MARINHO; CAMILA MARTINS RANGEL LIMA; DAYENE BAPTISTA XAVIER SANTOS; DIOGO ELIAS GOMES DA SILVA; FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES DE MENESES; JOYCE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA; RAFAELA FERREIRA VILLELA MARTINS e VICTOR BATISTA DE ALBUQUERQUE. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.2018 e 4.287, de 31.10.2018; e PORTARIA Nº 478, CEJUR/PGE, de 03.05.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 06.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Direito: BRENO JOSE BARRETO SIMÃO. OBJETO: Estágio de Direito. VALOR DA BOLSA AUXÍLIO R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 10/2014, de 28.11.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB; Resolução PGE Nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 479 - CEJUR/PGE, de 03.05.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 09. 05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: DIOGO LUIZ TEIXEIRA; CAIO DA SILVA MORAIS; CAMILA BEATRIZ OLIVEIRA CALO; MATHEUS RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA; YOHANNE DE BARROS COSTA FERREIRA DE PAULA; GUILHERME MIRANDA DA ROCHA ROLLEMBERG CRUZ. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.18 e 4.287, de 31.10.2018; e PORTARIA Nº 481, CEJUR/PGE, de 14.05.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 14.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: CAROLINY FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA; ANA CAROLINA ALVES UHOA; DEBORAH RIBEIRO DE ALMEIDA; PAULO ANGELO BONFIM ALBINO; RHANNA DE OLIVEIRA LIMA PERDIGÃO; FABIOLA BORGES DE MOURA; VIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA; ARTHUR DE BRITO BRAGA; CATIA BRANDAO DE MORAES AMORIM; THAMIRES HERMIDA ALVIM FERREIRA; FERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO; MAX COSTA FERREIRA; GREYCE GOMES MAGALHAES; AMANDA CERQUEIRA SILVA MOREIRA; LUANA LIMA GASPAR; EMANUELLE ZACCARIAS BARBOSA MELLO; JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA; JOAO MARCOS RANGEL VEIGA; RAPHAEL PERES PEIXOTO; THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA; ARTHUR LIMA CORREA DOS SANTOS; JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.18; 4.204, de 18.04.18; 4.244, de 02.08.18; 4.287, de 31.10.2018;4.245, de 02.08.2018; 4.095, de 28.07.17; 4.235, de 20.07.2018; 4.341, de 23.01.2019 e 4.276, de 09.10.2018; e PORTARIA Nº 481, CEJUR/PGE, de 14.05.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 15.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: RAYANE BARBOSA REIS; LUCAS ELSON DO NASCIMENTO SOUZA; LETÍCIA TAVARES LEMOS;TIAGO FERREIRA DOS SANTOS; GABRIEL ANGELIS DE ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS e MARIA EDUARDA MEDEIROS DOS SANTOS. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.386, de 25.04.2019; e PORTARIA Nº 482-CEJUR/PGE, de 14.05.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 15.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: RITA CAROLINA FARIA MARTINS. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.386, de 25.04.2019; e PORTARIA Nº 483-CEJUR/PGE, de 14.05.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E INFORMÁTICA. DATA: 15.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Informática: NICKSON DE SOUZA DIAS; CAREN TISSIANE RAVANÊDA DA SILVA e VITOR FERREIRA ROCHA. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.365, de 12.03.2019; PORTARIA Nº 484-CEJUR/PGE, de 14.05.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMATICA. DATA: 15.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração e Informática: LUIZ FELIPE DUARTE DA SILVA; ADRIANO BORGES MANOEL e THALIA FERREIRA PINTO. - OBJETO: Estágio de Administração e Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2019, de 07.05.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; Resolução PGE Nº 4.365, de 12.03.2019; PORTARIA Nº 485-CEJUR/PGE, de 14.05.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA. DATA: 15.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia: JOSIANE HELENA DE LIMA e AYRTON MARQUES DA PURIFICAÇÃO. - OBJETO: Estágio de Arquivologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 4.365, de 12.03.2019; PORTARIA Nº 486 - CEJUR/PGE, de 14.05.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMATICA. DATA: 15.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração e Informática: GABRIEL IGLESIAS QUITERIO SANTIAGO; LUCAS DE JESUS VILELA; IGHOR DE OLIVEIRA ABREU BASTOS; JOÃO VICTOR NUNES DE OLIVEIRA e IURI DA SILVA NASCIMENTO. OBJETO: Estágio de Administração e Informática. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.365, de 12.03.2019; PORTARIA Nº 487-CEJUR/PGE, de 14.05.2019. \r\n\r\nId: 2195737\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.05.2019."
                        ],
                        "2195738": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 06.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: Cassio José Mendes de Freitas Vieira; Angela Medeiros Ramos; Hercules da Conceição Ceia Junior; Ana Bárbara Cerqueira de Oliveira; Gabriel Fagundes Pereira; Michael Rodrigues Berbeth; Tatiane Lima Ribeiro; Gustavo Brasil Romão e Silva; Walker Luiz Moreira Alexandre; Paula Reuter de Oliveira Guerra; Tulasi Mohini Ferreira Ahrends; Leonardo Vital Brasil Wieland e Letícia Gonçalves dos Santos. Valor da bolsa-auxílio: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 4.068, de 12.05.2017; 4.337, de 15.01.2019; e Portaria nº 480 - CEJUR/PGE, de 03.05.2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 20.05.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: Ana Carolina Bousquet Ribeiro Gomes; Pedro Paulo Gouvêa de Souza; Matheus Ricci Portella; Lucas Guimarães Esperança;\r\n\r\nRafaela Lugon Lucchesi Ramacciotti; Mariana Macêdo Fernandes da Silva; Luidgi Silva Almeida; Ana Paula Marques Ferreira e Vanessa Alves Washington de Souza. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008; 4.068, de 12.05.2017; 4.337, de 15.01.2019; e Portaria nº 488 - CEJUR/PGE, de 28.05.2019. \r\n\r\nId: 2195738\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.05.2019."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2195763": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, PRISCILLA LOURENÇO CORRÊA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALINE SANTOS SILVEIRA DO NASCIMENTO, ID funcional 50759744. Processo nº E-20/001.006500/2019.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, MICHELLE SANTOS DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CARLOS HENRIQUE SANTOS DO CARMO, ID funcional 999801937. Processo nº E-20/001.006497/2019.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de julho de 2019, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, RHEBECA GOMES ARAUJO VICTORINO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANNA BEATRIZ BARBOSA EHRHARDT, ID funcional 999801694. Processo nº E-20/001.006390/2019.\r\n\r\nId: 2195763"
                    ],
                    "2195708": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005071/2019 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, na ordem global de R$ 686.074,49 (seiscentos e oitenta e seis mil setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em estrita observância ao dispositivo legal supracitado, para contratação do BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A, referente à contratação da prestação de serviços de ensino de idiomas.\r\n\r\nId: 2195708"
                    ],
                    "2195745": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.006607/2019 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA matrícula 819992-9. Fica concedido o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública quem se refere o presente, com validade a contar de 11.03.2019 até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.005433/2019 - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES Defensor Público, matrícula 815792-7. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 13/05/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2195745"
                    ],
                    "2195744": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004629/2019 - GUILHERME PANNO VIEIRA, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula 3091698-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público federal prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no cargo de Assistente de Administração, no período de 01.03.2016 a 05.06.2016, no total de 97 dias.\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.191/2000 - JUDITH REGIS ROCHA MOZER, Defensor Público, Matrícula 852778-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios em 03.09.1999, de 15% de triênios em 10.12.2000, de 20% de triênios em 10.12.2003, de 25% de triênios em 09.12.2006, de 30% de triênios em 08.12.2009, de 35% de triênios em 07.12.2012, de 40% de triênios em 07.12.2015 e de 45% de triênios em 06.12.2018\r\n\r\ncorrespondente ao tempo de serviço público apurado, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer n° E-20/10.385/2007 e torno sem efeito os despachos de fls. 33 e de fls. 35 publicados no D.O. de 13.08.2001, de fls. 38 publicado no D.O. de 29.01.2004, de fls. 51 publicado no D.O. de 08.08.2007, de fls. 53 publicado no D.O. de 01.02.2010, de fls. 55 publicado no D.O. de 22.01.2013 e de fls. 59, publicado no D.O. de 25.01.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.156/2000 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensor Público, Matrícula 852737-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos o tempo de estágio na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05.08.1996 a 15.08.1996, pela metade, no total de 05 dias, na forma dos artigos 23 e 24 do Decreto-Lei n° 4567/1942, tornando sem efeito o despacho de fls. 37 do processo físico, publicado no D.O. de 23.08.2001 e ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de exercício da advocacia do período de 16.08.1996 a 16.08.1998, tal como determinado às fls. 34 do processo físico, Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais e Despacho Decisório no Processo nº E-20/001.002179/2018\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004769/2019 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, Matrícula 836336-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei n° 530/82, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 06.06.1983 a 17.05.1989 e de 16.04.1992 a 04.05.1992, no total de 2.191 dias.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.320/2004 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensor Público, matrícula 836341-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 06/12/2013 a 04/12/2018, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006870/2019 - CAMILA IGNACIO VALLS, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3068496-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 11/07/2014 a 09/07/2019, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2195744"
                    ],
                    "2195756": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CG/DPGE Nº 51 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS NO PROCESSO Nº E-20/001.006498/2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar as irregularidades noticiadas no processo n° E-20/001.006498/2019, designando a Excelentíssima Defensora Pública Senhora Doutora ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS, matrícula 860699-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - A conclusão da sindicância deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da Portaria, nos termos do artigo 151, da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nCorregedor Geral\r\n\r\nId: 2195756"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2195709": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2019.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e a BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de ensino completo, incluindo o fornecimento de material didático, de línguas estrangeiras variadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 686.074,49 (seiscentos e oitenta e seis mil setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 28/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.005071/2019.\r\n\r\nId: 2195709"
                    ],
                    "2195724": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: “DPRJ e JIT SERVIÇOS E ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: “DPRJ e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME”\r\n\r\nId: 2195724"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2195741": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194202976\r\n\r\n100 DIMENSAO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194218996\r\n\r\n3 ID ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n194157350\r\n\r\n3EMPTOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194252140\r\n\r\n3XTC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n194178056\r\n\r\n410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA \r\n\r\n194245055\r\n\r\nA F DE CARVALHO ESMALTERIA EIRELI \r\n\r\n194261611\r\n\r\nA FAVORITA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194040216\r\n\r\nA P DA SILVA NASCIMENTO MECANICA DE AUTO \r\n\r\n194212572\r\n\r\nA P S LIMA PANIFICACAO \r\n\r\n194060110\r\n\r\nA R F SOUZA HOSTEL ME \r\n\r\n193479141\r\n\r\nA S RIBEIRO COMERCIO ATACAREJO DE PECAS DO VESTUARIO \r\n\r\n194250733\r\n\r\nACADEMIA COPER LTDA \r\n\r\n194233596\r\n\r\nACJ PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n194040356\r\n\r\nACOUGUE E MERCADO NS APARECIDA LTDA \r\n\r\n194076199\r\n\r\nACOUGUE JAGUAR LTDA EPP \r\n\r\n194207633\r\n\r\nADAO FERREIRA COUTO ME \r\n\r\n194217159\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO & ALESSANDRA MORAES ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n194264424\r\n\r\nAGM DESAFIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n194043037\r\n\r\nAJM INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194255905\r\n\r\nAK COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193887444\r\n\r\nALDAMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194283720\r\n\r\nALEGRIA EM GESTAO E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194263711\r\n\r\nALESSANDRO NUNES PONTES \r\n\r\n194057682\r\n\r\nALK ESQUADRIAS EM ALUMINIO E DECORACOES LTDA \r\n\r\n194249034\r\n\r\nALLIANCE GNLOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194287319\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n193975742\r\n\r\nALTA VISTA REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\n194100391\r\n\r\nALTO DA BOA VISTA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193903350\r\n\r\nALVEOLE PANIFICACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194029948\r\n\r\nAMATI PRODUCOES E EXECUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n194040518\r\n\r\nAMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193795191\r\n\r\nAMJAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n194264866\r\n\r\nANA HELENA PRAZERES DE LEMOS BARROSO ME \r\n\r\n193935546\r\n\r\nANDRE LUIS VIEIRA SILVA 06728082697 \r\n\r\n193620235\r\n\r\nANDRIELA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n194081214\r\n\r\nANGELO H.DE SOUZA TELES ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n194226832\r\n\r\nAPA 3 FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n194203468\r\n\r\nAPRENDE E PASSA EDTECH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193944537\r\n\r\nAQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n193809125\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n194263398\r\n\r\nARAUJO BRUN MONITORAMENTO E SERVICOS GERAIS EIRELI \r\n\r\n193763230\r\n\r\nARC DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n193523698\r\n\r\nARCOSBRILHOS FABRICACAO E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n194234690\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n194193900\r\n\r\nAROMA TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n194256456\r\n\r\nARQLAR REFORMA EM GERAL DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194106241\r\n\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\n194105466\r\n\r\nARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\n194032540\r\n\r\nASCONCIPA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n194101339\r\n\r\nASTORIUS ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n194293483\r\n\r\nAUTO CENTER PINHEIROS 2019 EIRELI \r\n\r\n194080862\r\n\r\nAUTO ESCOLA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n194207307\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA DE BANGU LTDA \r\n\r\n194248704\r\n\r\nAUTO SHOW MULTIMARCAS DE CAMPO GRANDE EIRELI ME \r\n\r\n193589273\r\n\r\nAVANTECH SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n194194540\r\n\r\nAVANTECH SOLUTIONS SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n194261336\r\n\r\nAZ CANELA BOLSAS, CALCADOS E ARTIGOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n194242129\r\n\r\nAZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 002 SPE LTDA ME \r\n\r\n194116778\r\n\r\nAZESIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194054403\r\n\r\nAZEVEDO & ANDRADE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n193712822\r\n\r\nBAMBU 2019 SUCOS DELIVERY LTDA \r\n\r\n194208940\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n194286193\r\n\r\nBANGU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS, COMERCIO E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194199312\r\n\r\nBAR GALUDAO 3554 LTDA ME \r\n\r\n194289559\r\n\r\nBARBIERE BAR LTDA \r\n\r\n192654110\r\n\r\nBARONESA BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n194242331\r\n\r\nBARRALUB BM LUBRIFICANTES EIRELI \r\n\r\n194260364\r\n\r\nBELMIRA DELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193736250\r\n\r\nBIFIX DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n194260330\r\n\r\nBLESSING VEICULOS LTDA \r\n\r\n194237770\r\n\r\nBMMJ - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n194245012\r\n\r\nBOUTIQUE COUNTRY LTDA ME \r\n\r\n194205770\r\n\r\nBOY FLEX ENTREGAS RAPIDAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194099733\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n194078817\r\n\r\nBRALZ BIOTECH LTDA \r\n\r\n194258661\r\n\r\nBRATEC CONSTRUCAO E VENDAS LTDA \r\n\r\n194088480\r\n\r\nBRAZZERI LOCACAO VEICULOS LTDA \r\n\r\n194221415\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n192375130\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE DE ARRUDA \r\n\r\n194224104\r\n\r\nBSA PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n193809648\r\n\r\nBSD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194253422\r\n\r\nBSN BRAZIL SPORTS NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n194230708\r\n\r\nBUFALLO GRILL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194253414\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. \r\n\r\n194228363\r\n\r\nC O P LEME INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n194283062\r\n\r\nC. A. CANDIDO AUTO MOTO ESCOLA \r\n\r\n194231194\r\n\r\nC.M.C RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194252698\r\n\r\nCAIRES E RODRIGUES HOLDING LTDA \r\n\r\n194192385\r\n\r\nCANDEEIRO PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n194261573\r\n\r\nCAPITOLIO GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194258157\r\n\r\nCARDOSOLIMA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n194260780\r\n\r\nCARIOCA GELATO COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n194228240\r\n\r\nCAROLINE CHAVES DE ANDRADE ROSA \r\n\r\n194212475\r\n\r\nCASA DE RACOES PEQUENO PRODUTOR LTDA ME \r\n\r\n194254062\r\n\r\nCASA NASI MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICO LTDA \r\n\r\n194257363\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194245926\r\n\r\nCENTRO DO CICLISMO BICICLETAS EIRELI \r\n\r\n192809601\r\n\r\nCENTRO NEFROLOGICO DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n194280756\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO PREVENTIVO E ESPECIALIZADO (COPE) LTDA \r\n\r\n193464063\r\n\r\nCERRO AZUL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194112810\r\n\r\nCFAM SOLUCOES PROMOTORA EIRELI \r\n\r\n194223574\r\n\r\nCFTL CONSULTORIA DE FRETE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n194195325\r\n\r\nCHAPA POP! LANCHES EIRELI \r\n\r\n194205568\r\n\r\nCHIC & ELEGANTE CARVALHO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194204448\r\n\r\nCIDADE DE TANGUA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n193426307\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n193426579\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n193426641\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n193870029\r\n\r\nCINQUE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194261271\r\n\r\nCLAUMAT COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n194245519\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA ENCONTRO DAS AGUIAS EIRELI ME \r\n\r\n194181030\r\n\r\nCLINICA DE PSICOLOGIA E MEDICINA EQUILIBRIUM EIRELI \r\n\r\n194296768\r\n\r\nCLINICA HUMANIZAR PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI \r\n\r\n194122824\r\n\r\nCLINICA MEDICA AGAPE SANTANA LTDA \r\n\r\n194258386\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA VIEIRA E SENTINELI LTDA \r\n\r\n194220150\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA ALEXANDRE DIAS LTDA. \r\n\r\n192943138\r\n\r\nCLUB 100 EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n193965178\r\n\r\nCLUBE ESCOLA DE PARAQUEDISMO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n193935597\r\n\r\nCOLEGIO CURSOS CEJAN LTDA ME \r\n\r\n193539551\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n194226786\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PEDRO DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n194251705\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA LUZ DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n194229181\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E COMMERCE \r\n\r\n194258351\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n194033139\r\n\r\nCONCEITTO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n193333465\r\n\r\nCONSANE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194138046\r\n\r\nCONSTRUTITO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n194095894\r\n\r\nCONSTRUTOR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n194226719\r\n\r\nCONSTRUTORA ATRAN EIRELI \r\n\r\n194252930\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRENG LTDA \r\n\r\n194252370\r\n\r\nCOOPCLEAN - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n194102645\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194215113\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA \r\n\r\n194292193\r\n\r\nCOPA SUL MERCEARIA E LATICINIOS LTDA. \r\n\r\n194101096\r\n\r\nCOPIADORA PETELECO LTDA ME \r\n\r\n194028852\r\n\r\nCOTAR CAMBIO -EIRELI \r\n\r\n194296504\r\n\r\nCPS PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n193540371\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n194191206\r\n\r\nCROQUETE IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n194266656\r\n\r\nD BUENO DA SILVA MERCADORIAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n194205193\r\n\r\nD F NASCIMENTO COSMETICOS ME \r\n\r\n194207820\r\n\r\nD F NASCIMENTO COSMETICOS ME \r\n\r\n194281078\r\n\r\nD J CARNEIRO E MATOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194220770\r\n\r\nD MAIS GOURMET G R LTDA \r\n\r\n194223167\r\n\r\nDADELAND PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n194212025\r\n\r\nDAL TECH PAY LTDA \r\n\r\n194289230\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE MENEZES 84005483704 \r\n\r\n194285880\r\n\r\nDANIELA F CASTRO ARQUITETURA E PROJETOS \r\n\r\n192334115\r\n\r\nDANTHI COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194254780\r\n\r\nDARA CONNECT SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n194182231\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA RANGEL FILHO 14474633741 \r\n\r\n191783366\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n191783587\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n191783790\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n191783846\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n191875082\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n194220125\r\n\r\nDBO ENERGY DO BRASIL S.A. \r\n\r\n194256480\r\n\r\nDEGRADEE DESIGNER AUTO ADESIVOS LTDA EPP \r\n\r\n194070964\r\n\r\nDEL MARE PEIXARIA GOURMET LTDA \r\n\r\n194211886\r\n\r\nDELICIAS DA RE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193121867\r\n\r\nDELOS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193813610\r\n\r\nDEMARCO PUCCINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194255689\r\n\r\nDESVENTURAS ELETRICAS LTDA EPP \r\n\r\n194245063\r\n\r\nDEXTER VOLTA REDONDA HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n194242625\r\n\r\nDHRW LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194089347\r\n\r\nDIACOM DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194244261\r\n\r\nDIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n194067254\r\n\r\nDIARIO DE PETROPOLIS S/A \r\n\r\n194091791\r\n\r\nDIEGO MOREIRA NUNES 14439447775 \r\n\r\n194255808\r\n\r\nDISTRIBUIDORA VL DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n193940701\r\n\r\nDOCE ATITUDE TURISMO EIRELI \r\n\r\n194293823\r\n\r\nDOIS ALVES PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194258653\r\n\r\nDOM PE PAO CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194128466\r\n\r\nDOUTOR ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n194251020\r\n\r\nDRACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194227952\r\n\r\nDROGARIA EFRAIM DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n194249336\r\n\r\nDROGARIA FARMA DEZ DE PIEDADE LTDA EPP \r\n\r\n194256464\r\n\r\nDROGARIA MARILIA EIRELI \r\n\r\n194263444\r\n\r\nDROGARIA MED VALENTE 01 LTDA \r\n\r\n193611570\r\n\r\nDROGARIA RAMON STUART LTDA \r\n\r\n194260755\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DA VILA OPERARIA LTDA ME \r\n\r\n194193993\r\n\r\nDROGARIA VIVER MELHOR LTDA ME \r\n\r\n194257436\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n194257347\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n194211622\r\n\r\nDTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n194204103\r\n\r\nE F SILVA AUTO PECAS E OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n194266290\r\n\r\nE L DE SOUZA MERCEARIA E MERCADINHO \r\n\r\n193268892\r\n\r\nE M V LATICINIOS CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n194036910\r\n\r\nEFIMO GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194235610\r\n\r\nELETROCEL DE BARRA MANSA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n194244385\r\n\r\nELEVEN CONFECCAO LTDA \r\n\r\n194196356\r\n\r\nELIAS RANGEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA FOGOES \r\n\r\n194118894\r\n\r\nELI'S CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n193940345\r\n\r\nELIZABETE SOARES MARENDAZ ME \r\n\r\n194257711\r\n\r\nEMPORIO DAS PLANTAS COMERCIO E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n194253872\r\n\r\nENERGIA OLIMPICA S A \r\n\r\n194026426\r\n\r\nERLANDA PEREIRA CARNEIRO \r\n\r\n194246566\r\n\r\nESPACO P&G CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194119530\r\n\r\nESPACO VITALE ESTRUTURA EM EDUCACAO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n194215075\r\n\r\nESPECIAL ODONTO HOME CARE LTDA ME \r\n\r\n194257061\r\n\r\nESTILO SAUDAVEL PRODUTOS NATURAIS DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n193184591\r\n\r\nEURO STONES GRANITOS MARMORES LTDA \r\n\r\n192951335\r\n\r\nEVALDO F DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n194277410\r\n\r\nEXPANDER AUDIO E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194231585\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n194285618\r\n\r\nF DE VASCONCELLOS INFORMATICA \r\n\r\n194263690\r\n\r\nF NATHAN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194076830\r\n\r\nF V CASA DO ACAI E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194084353\r\n\r\nF.M DE AQUINO SONDAGEM E PERFURACAO \r\n\r\n194194248\r\n\r\nF.M. MICATI IDIOMAS \r\n\r\n194197832\r\n\r\nFACILITE ADMINISTRACAO DE LOCACAO, VENDA E LEGALIZACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194293882\r\n\r\nFARE OGGI TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194249794\r\n\r\nFARMACIA AMS LTDA ME \r\n\r\n194226743\r\n\r\nFARMACIA IRIS MODELO LTDA ME \r\n\r\n194090094\r\n\r\nFASHION LICENSING LTDA \r\n\r\n194203735\r\n\r\nFGDL MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n194229122\r\n\r\nFIKE FRUTAS E LEGUMES EIRELI \r\n\r\n194201490\r\n\r\nFILIPE JAPIASSU LEITAO \r\n\r\n194285154\r\n\r\nFINANCE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194103153\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n194246752\r\n\r\nFLAPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n194231437\r\n\r\nFLAVIA WERMELINGER PERAZIO DERMATOLOGIA \r\n\r\n194231232\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194044980\r\n\r\nFRATELLI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194208249\r\n\r\nFRAZAO SERVICOS DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n194204111\r\n\r\nFRUTO DOS SABORES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194235637\r\n\r\nFSS MERCADINHO E PADARIA EIRELI \r\n\r\n194236374\r\n\r\nG V Z ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n194196100\r\n\r\nG. SALADS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n194162796\r\n\r\nG10 AGUA PURA EIRELI \r\n\r\n194281965\r\n\r\nGABI & SOL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n194215180\r\n\r\nGALPAO DISTRIBUIDORA E FORNECEDORA DE HORTI GRANJEIROS LTDA \r\n\r\n193704498\r\n\r\nGAMES ISLAND COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194218791\r\n\r\nGB CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n194238083\r\n\r\nGDUARTE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194242943\r\n\r\nGELEEN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n193968045\r\n\r\nGENESIS CERTIFICADO DIGITAL LTDA \r\n\r\n194069249\r\n\r\nGENILSON DE SOUZA NEPONUCENO LOCADORA DE VEICULOS \r\n\r\n194202488\r\n\r\nGEVALDO MARQUES DE SOUZA 46778063572 \r\n\r\n193951525\r\n\r\nGISELE S. DE SOUZA \r\n\r\n194250628\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n194249280\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n194251071\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n194194019\r\n\r\nGRAZIELE L VASCONCELOS CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\n194237648\r\n\r\nGRK FABRICA DE BLOCOS E BRITAS EIRELI \r\n\r\n194182665\r\n\r\nGROOVY PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS SA \r\n\r\n193870703\r\n\r\nGRUPO RM HAMBURGUERIA LTDA \r\n\r\n194295257\r\n\r\nGUARA NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n194295532\r\n\r\nGUARA NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n194213285\r\n\r\nGUEDES & BARROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BISCOITOS EIRELI \r\n\r\n194246442\r\n\r\nGUSTO ITALIA CASA ITALIANA - EIRELI \r\n\r\n194111334\r\n\r\nGVA INOVACAO EM SEGURANCA ELETRONICA E ELETRICA EIRELI \r\n\r\n194198871\r\n\r\nHAMBURGUERIA NOVA OPCAO LTDA ME \r\n\r\n194205967\r\n\r\nHEALTHCARE ASSISTENCIA MEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n194103552\r\n\r\nHEEL SERVICOS DE TI EIRELI \r\n\r\n194223043\r\n\r\nHENNINGS VEDACOES HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n194095827\r\n\r\nHORTIFRUTI DELICIAS DA NATUREZA LTDA ME \r\n\r\n194177726\r\n\r\nHUMICLIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n194100480\r\n\r\nI A S MACENA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMTICA \r\n\r\n194212858\r\n\r\nI P MOREIRA DOCES ME \r\n\r\n194212211\r\n\r\nI P RAMOS COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n193437376\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n194192210\r\n\r\nICG BRASIL CORRETORA, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194263460\r\n\r\nICG SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194080501\r\n\r\nIMOBILIARIA INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n194028895\r\n\r\nIMPACTO TECNOLOGIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n193894742\r\n\r\nINACIO P. LOYOLA OS GIGANTES ARTESANATO & DECORACAO EIRELI \r\n\r\n192399896\r\n\r\nINET RIO LTDA ME \r\n\r\n194247694\r\n\r\nINFANTE CONTABILIDADE NOROESTE EIRELI \r\n\r\n194252175\r\n\r\nINFRATAG SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n194227618\r\n\r\nINNOVA LB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194250610\r\n\r\nINVISTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194077721\r\n\r\nIRPEL IRMAOS PEIXOTO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n194246825\r\n\r\nISABELLE R. MOREIRA ROSA \r\n\r\n193919192\r\n\r\nITAKRON ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194247090\r\n\r\nJ H DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n194264807\r\n\r\nJ L ARTE E DECORACAO EM GESSO EIRELI \r\n\r\n194209040\r\n\r\nJ L GONCALVES DE SOUZA ME \r\n\r\n194072380\r\n\r\nJ M ANTONIO VENDA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194293890\r\n\r\nJ. BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n194098605\r\n\r\nJACY DA SILVA PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194197409\r\n\r\nJAQUELINE BARBOZA FERREIRA 10220642745 \r\n\r\n194197670\r\n\r\nJAQUELINE BARBOZA FERREIRA 10220642745 \r\n\r\n194281337\r\n\r\nJHP ROMUALDO SERVICOS CONTABEIS \r\n\r\n194186172\r\n\r\nJM7 DIGITAL MARKETING LTDA \r\n\r\n194237168\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n194185796\r\n\r\nJRECF ALFANDEGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194204740\r\n\r\nJUBE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194243036\r\n\r\nJULIA SILVA ALVES DA FONSECA \r\n\r\n194281809\r\n\r\nJVR CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194198413\r\n\r\nK P DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\n193296888\r\n\r\nKAITEC REFRIGERACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n194077756\r\n\r\nKLIPPE IGUACU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E EPI EIRELI \r\n\r\n193274221\r\n\r\nKOIOS CONSULTORIA DE IMPRESSAO 3D EIRELI \r\n\r\n194073424\r\n\r\nL BORBA BONADIU \r\n\r\n194232255\r\n\r\nL M RIO METALURGICA EIRELI \r\n\r\n194187730\r\n\r\nL N KHOURI EIRELI EPP \r\n\r\n194064247\r\n\r\nL PORTUGAL FONSECA ME \r\n\r\n194256936\r\n\r\nLAM CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n194225259\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE BIG BEN DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n194179028\r\n\r\nLAPROODONTO LTDA ME \r\n\r\n194188833\r\n\r\nLAUJU REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194248526\r\n\r\nLEAL COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n193981475\r\n\r\nLELA LANCHES LTDA \r\n\r\n193209578\r\n\r\nLEONARDO CABRAL DA SILVA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS \r\n\r\n191440159\r\n\r\nLETICIA NUNES CORREA CAMARGO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n193112639\r\n\r\nLETICIA NUNES CORREA CAMARGO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n194233740\r\n\r\nLEVE POCKET LTDA \r\n\r\n194125360\r\n\r\nLIGADOTA MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194253511\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n194244695\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194182240\r\n\r\nLIMACARDOSO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n194254003\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n192732471\r\n\r\nLOCTEC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192734369\r\n\r\nLOCTEC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194246361\r\n\r\nLOJA KIMERA COMERCIO DE PAPELARIA E SOUVENIR LTDA \r\n\r\n194256413\r\n\r\nLOJADOCE COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n194187241\r\n\r\nLOOP CONTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n193807556\r\n\r\nLORECI NIDERAUER COMERCIO DE EXTINTORES EIRELI \r\n\r\n194238091\r\n\r\nLOVATI'S CONSULTING EIRELI \r\n\r\n194247210\r\n\r\nLPMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194183530\r\n\r\nLS CHAVES 201 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194048802\r\n\r\nLS SERVICOS AUXILIARES - EIRELI \r\n\r\n194168468\r\n\r\nLU AGUIAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194250768\r\n\r\nLUA NOVA DO SAARA POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n194282457\r\n\r\nLUAQB SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194056490\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA REIS \r\n\r\n194057127\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA REIS \r\n\r\n194205258\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PEIXOTO DIOGO 10145906710 \r\n\r\n194234169\r\n\r\nLUMAR DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n194213749\r\n\r\nLUZ & SOMBRA SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n194237672\r\n\r\nLUZ DOURADA BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n193630400\r\n\r\nLYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n194248216\r\n\r\nM & S TRANSPORTE LOCACAO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194213412\r\n\r\nM BARCELLOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n194015769\r\n\r\nM L MARQUES DE LIMA RECICLAGENS \r\n\r\n194292320\r\n\r\nM LIPA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n194058670\r\n\r\nM PORCIUNCULA SILVA ME \r\n\r\n194074595\r\n\r\nM PORCIUNCULA SILVA ME \r\n\r\n194140652\r\n\r\nM R COSTA PIMENTEL \r\n\r\n194099873\r\n\r\nM&S MULTIMARCAS PRESENTES E CALCADOS EIRELI \r\n\r\n194203999\r\n\r\nM.J.C DOS SANTOS MECANICA AUTOMOTIVA E PECAS. \r\n\r\n192970399\r\n\r\nMACIEL & SANTOS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n193809877\r\n\r\nMADU DOCES DOCERIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n194288145\r\n\r\nMAESTRIA SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n194129799\r\n\r\nMAIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n194216292\r\n\r\nMAISON ANCRI TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194283950\r\n\r\nMAMUSCAFE E BAR LTDA \r\n\r\n194281159\r\n\r\nMAQUI COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n194208842\r\n\r\nMARAVISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194230651\r\n\r\nMARCENARIA ADAUTO TRANSPORTES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n194264629\r\n\r\nMARCIA DE S. ABREU \r\n\r\n194243257\r\n\r\nMARDIN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194252752\r\n\r\nMARIGON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193609444\r\n\r\nMARINO ADMINISTRACAO E SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA \r\n\r\n194280764\r\n\r\nMARTINS & MEDEIROS MODAS LTDA ME \r\n\r\n194245080\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n193962918\r\n\r\nMATAPI MINERADORA LTDA \r\n\r\n194237818\r\n\r\nMATHTEC INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194198090\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN - LEILOEIRO PUBLICO \r\n\r\n194266281\r\n\r\nMAURICIO MARQUES PINTO GESTAO E CONSULTORIA INDUSTRIAL \r\n\r\n194283348\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194105245\r\n\r\nMB AUTOPECAS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194294595\r\n\r\nMCR MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194293955\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n194294269\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n194077640\r\n\r\nMEDV MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n194213242\r\n\r\nMEGA POPULAR DROGARIA SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n194228991\r\n\r\nMERCEARIA E SELF SERVICE DEVA & DANI LTDA ME \r\n\r\n194197107\r\n\r\nMESSIAS ROSA VICENTE REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194058123\r\n\r\nMILTON TADEU G DOS SANTOS \r\n\r\n194281612\r\n\r\nMINI MERCADO NOVA GARIMPEIRO LTDA \r\n\r\n194185141\r\n\r\nMIRANDELLA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194254801\r\n\r\nMIX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194250326\r\n\r\nMIX GARDEN DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n194284751\r\n\r\nMIZU SUSHI LOUNGE LTDA \r\n\r\n194282643\r\n\r\nMLM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193978393\r\n\r\nMMK LANCHONETE CARIOCA LTDA \r\n\r\n194255115\r\n\r\nMOCACINO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194189449\r\n\r\nMOISES DIAS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n193876167\r\n\r\nMONTE NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194136540\r\n\r\nMORAGAS & QUEIROZ ASSESSORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n194295192\r\n\r\nMOV IN - MOVIMENTO INTERNO - POSTURA E FISIOTERAPIA HUMANA EIRELI \r\n\r\n193424703\r\n\r\nMULTIPLAN CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n194245470\r\n\r\nMUNDO VIRTUAL CYBER CAFE LTDA ME \r\n\r\n194204219\r\n\r\nN 2 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n193816130\r\n\r\nN ROSA DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n194196364\r\n\r\nNAVENET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194194159\r\n\r\nNEW BE MINE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194293939\r\n\r\nNEWS DREAMS REFEICOES LTDA \r\n\r\n193881721\r\n\r\nNEWVIEW 18 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194244660\r\n\r\nNLC FRANSCISCONI MERCEARIA \r\n\r\n194049515\r\n\r\nNOAH SMART CITY SERVICO DE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA \r\n\r\n194104133\r\n\r\nNORMA MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194214710\r\n\r\nNORTE NOROESTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194230562\r\n\r\nNORTH HAVEN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n194222047\r\n\r\nNOVA BASE RESIDENCIAL INCORPORACOES 2 SPE LTDA \r\n\r\n193701448\r\n\r\nNOVA MED SAUDE LTDA. \r\n\r\n194192172\r\n\r\nNOVA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194256324\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194059626\r\n\r\nO PEPE POUSADA B M EIRELI \r\n\r\n194215784\r\n\r\nO&M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n193608510\r\n\r\nO. S. VEICULOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n194252094\r\n\r\nO2 ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n193893932\r\n\r\nODETE DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n194254470\r\n\r\nOG BARRETO BUFFET ME \r\n\r\n194185389\r\n\r\nOHANA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n193870258\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194262553\r\n\r\nORTOPEDIA FOLLOW UP LTDA \r\n\r\n194263134\r\n\r\nORTOPEDIA FOLLOW UP LTDA \r\n\r\n194189899\r\n\r\nOTICAS ANDERSON LTDA \r\n\r\n194263053\r\n\r\nOURO SOLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA EIRELI \r\n\r\n194254194\r\n\r\nOYAC SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n194213960\r\n\r\nOZEAS E ALINE SORVETERIA LTDA \r\n\r\n194201635\r\n\r\nP C FIGUEIRA ARMAZEM \r\n\r\n194149889\r\n\r\nP D V ESTEVES CONSULTORIO PSICOLOGICO \r\n\r\n193810735\r\n\r\nPACELA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194087611\r\n\r\nPADARIA LOVE COMERCIO LTDA \r\n\r\n193804395\r\n\r\nPADARIA MERCEARIA E BAR ALENCAR DE MARIOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n193868270\r\n\r\nPADARIA TRES IRMAOS DE CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n194194558\r\n\r\nPAGE DA ALDEIA REVENDA DE GAS LTDA \r\n\r\n194255603\r\n\r\nPAIXAO E AVILA FABRICA DE CARROCERIAS E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n194200370\r\n\r\nPALERMO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194243907\r\n\r\nPANEMANIA FREGUESIA REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n193964163\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE MAI LTDA ME \r\n\r\n194173976\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DE ASSIS ME \r\n\r\n194282384\r\n\r\nPAULO R M RINALDI RELOJOEIRO \r\n\r\n194235297\r\n\r\nPC MACEDO JUNIOR AUTO PECAS \r\n\r\n194216969\r\n\r\nPENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194050092\r\n\r\nPERIFERICOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194190030\r\n\r\nPET MANIA COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n192416227\r\n\r\nPET SERRA COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS E ACESSORIOS DE PET \r\n\r\n194138992\r\n\r\nPET SHOP XPET EIRELI \r\n\r\n194214486\r\n\r\nPETROENG CONSULTORIA E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n194121844\r\n\r\nPHISIO ITAIPAVA CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n194260054\r\n\r\nPINHEIRO PEZINHO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n194222594\r\n\r\nPIZZARIA PALERMO CABO FRIO LTDA \r\n\r\n194282490\r\n\r\nPJDM ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194036901\r\n\r\nPLENUS PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n193714051\r\n\r\nPLUS SIZE MPF COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n194219640\r\n\r\nPMS MERCEARIA E PADARIA \r\n\r\n194126447\r\n\r\nPOINT DO CAMELO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n194231100\r\n\r\nPOLEGAR DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n193713365\r\n\r\nPORTOBOY COM DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n194259579\r\n\r\nPOS POINT OF SALE PRODUTOS COBRANCAS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n194243540\r\n\r\nPOSTO FRAGOSO SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n194260640\r\n\r\nPOSTO VINI LTDA \r\n\r\n194206122\r\n\r\nPRATICA SERVICOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n194122808\r\n\r\nPRECIOSA DE CAXIAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n194207765\r\n\r\nPRECISO IMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n194233316\r\n\r\nPREMIUM SERVICE BRASIL APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n194200035\r\n\r\nPRESTIGE DO BRASIL ARTIGOS OTICOS LTDA \r\n\r\n193960885\r\n\r\nPRET A MANGER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n194233618\r\n\r\nPRINTERLINE BR COMERCIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194223035\r\n\r\nPROADIV SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194068064\r\n\r\nPROGRESS LANGUAGE SCHOOL LTDA \r\n\r\n194067351\r\n\r\nPROGRESS TRADUCOES EIRELI \r\n\r\n194199975\r\n\r\nPROJECT FACTORY LTDA \r\n\r\n194250300\r\n\r\nPROV VIDAS CENTRO DE ENSINO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194180255\r\n\r\nQUALIFYCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n194234797\r\n\r\nQUALITE DE VIE CENTRO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n194254534\r\n\r\nQUALYXX TECHNOLOGY SERVICES TI EIRELI ME \r\n\r\n193359162\r\n\r\nQUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193735237\r\n\r\nQUINTAL VITALO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194214460\r\n\r\nR C FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n194203182\r\n\r\nR M TECNOELETRICA LTDA ME \r\n\r\n194246051\r\n\r\nR RODRIGUES GRANHA \r\n\r\n194201147\r\n\r\nR S P BERARDI ALVIM EPP \r\n\r\n194201910\r\n\r\nR S P BERARDI ALVIM EPP \r\n\r\n194253503\r\n\r\nR.C SOLUCOES AUDITIVAS EIRELI \r\n\r\n193912902\r\n\r\nRA LOPES E LIMA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n194230031\r\n\r\nRA SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n194252710\r\n\r\nRAILINVESTMENT DO BRASIL S.A. \r\n\r\n193979691\r\n\r\nRAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\n194116603\r\n\r\nRC BALTAZAR - ODONTOSTART \r\n\r\n194230627\r\n\r\nRC MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n194194760\r\n\r\nRCL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194259170\r\n\r\nREAL MAT DE CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194189600\r\n\r\nRECKON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194195856\r\n\r\nREEFRIGERACAO AMORIM, DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETRODOMESTICOS - EIRELI \r\n\r\n194042006\r\n\r\nREFEICOES INDUSTRIAIS MAXAMBOMBA LTDA ME \r\n\r\n192944525\r\n\r\nREFIL REFUSAO E EXTRUSAO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n193884704\r\n\r\nREI MARKET COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193889587\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR ESPETARIA NOVA AMERICA LTDA \r\n\r\n193885824\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR ESPETARIA URUGUAI LTDA \r\n\r\n193468549\r\n\r\nRESTAURANTE MIRIM LTDA ME \r\n\r\n194281906\r\n\r\nRESTITUI COMERCIO DE PLASTICOS E COUROS EIRELI ME \r\n\r\n194207463\r\n\r\nRFT TURISMO E VIAGENS EIRELI \r\n\r\n193733242\r\n\r\nRIGHT POINT COMERCIO E MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194053210\r\n\r\nRIO RAQUETES ENSINO DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n194212262\r\n\r\nRL CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n194228223\r\n\r\nRN DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n194235980\r\n\r\nRNP DOS SANTOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n194116336\r\n\r\nROBERTA DE CAROLIS CONSULTORIA DE IMAGEM E ESTILO LTDA \r\n\r\n193946211\r\n\r\nROBERTA MENDES DE OLIVEIRA BEZERRA 04112862776 \r\n\r\n194203107\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DE ARRUDA JUNIOR \r\n\r\n194233103\r\n\r\nROCHAS E SOLOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194227243\r\n\r\nRODRIGO TRAJANO DIAS 15974315758 \r\n\r\n194237761\r\n\r\nRODRIGO TRAJANO DIAS 15974315758 \r\n\r\n193908646\r\n\r\nROMANO E LOPES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194185400\r\n\r\nROMARIO REZENDE DOS SANTOS 14034874724 \r\n\r\n194050084\r\n\r\nROMILDO MOREIRA CORDEIRO ME \r\n\r\n194046826\r\n\r\nROSALEX GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n193277867\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LIMA 84083433787 \r\n\r\n194090922\r\n\r\nROTA 183 EVENTOS EIRELI \r\n\r\n194097560\r\n\r\nRRG FRUTI 2005 COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n193630265\r\n\r\nRRS PEREIRA COSMETICOS DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n194220478\r\n\r\nRS82 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n194211681\r\n\r\nRZ MENDONCA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194197425\r\n\r\nS M S FERREIRA COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194196070\r\n\r\nSA HENRIQUES REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA \r\n\r\n193916410\r\n\r\nSABOR DU PONTO CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n194247260\r\n\r\nSACOLAO VARGAS EIRELI \r\n\r\n194283364\r\n\r\nSALAO STUDIO FASHION EIRELI \r\n\r\n194131491\r\n\r\nSANCHES LOPES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194194370\r\n\r\nSANETECH CONTROLE E AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n193803445\r\n\r\nSANTANA REIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194248119\r\n\r\nSANTOSS E COLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194190234\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n194247635\r\n\r\nSAPORE S.A \r\n\r\n194257002\r\n\r\nSARRIA LUGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n194242579\r\n\r\nSELF AUTOCONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n194205274\r\n\r\nSENNA E CASTRO SERVICO CONTABIL LTDA \r\n\r\n194283658\r\n\r\nSEPANEST - SERVICO PETROPOLITANO DE ANESTESIOLOGIA LTDA \r\n\r\n193724766\r\n\r\nSEVEN ONE COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI \r\n\r\n194217337\r\n\r\nSF JALES REFEICOES EIRELI \r\n\r\n194242889\r\n\r\nSHARE & CARE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n194231852\r\n\r\nSIG 08 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193882400\r\n\r\nSINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n194248860\r\n\r\nSIQUEIRA LIMA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n194194973\r\n\r\nSITIO GRATIDAO FESTAS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\n194227790\r\n\r\nSK RIO COMERCIO DE COSMETICA LTDA EPP \r\n\r\n194196321\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA LEAL ME \r\n\r\n194085201\r\n\r\nSONO SHOW MOVEIS E COLCHOES BARCELOS DOMINGOS EIRELI ME \r\n\r\n193812479\r\n\r\nSOUZA THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194282104\r\n\r\nSPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n194226565\r\n\r\nSPECIES SERVICOS DE PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n194024539\r\n\r\nSTORM RIO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n193557630\r\n\r\nSTUDIOCLE ANIMACAO LTDA ME \r\n\r\n194255697\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n194204782\r\n\r\nSUPER QUADRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194252795\r\n\r\nSUSHITERAPIA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n192941550\r\n\r\nSYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A \r\n\r\n194243273\r\n\r\nT A DA SILVA LOBO CENTRO DE BELEZA ME \r\n\r\n194243427\r\n\r\nT A DA SILVA LOBO CENTRO DE BELEZA ME \r\n\r\n194190781\r\n\r\nT C SIQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194233502\r\n\r\nT O ISRAEL PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n193461986\r\n\r\nT R N EMPREITEIRA DE ANGRA EIRELI ME \r\n\r\n194256057\r\n\r\nTARGET MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194236358\r\n\r\nTAVARES E MACEDO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194280837\r\n\r\nTEODORO & LISBOA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194202054\r\n\r\nTERE DELICIAS EM DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n194127150\r\n\r\nTFM INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n194122220\r\n\r\nTH SORRISO A MAIS ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194186571\r\n\r\nTHAIS C P COELHO MODAS ME \r\n\r\n193904837\r\n\r\nTHAYS TOSTES MARQUES 15763182731 \r\n\r\n194192415\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA - SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n193441470\r\n\r\nTHIPERO CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194124649\r\n\r\nTHOMAZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194187780\r\n\r\nTHT COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194257150\r\n\r\nTISSIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193935554\r\n\r\nTLN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194085899\r\n\r\nTOQUE INDIANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n194044858\r\n\r\nTRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI \r\n\r\n194140598\r\n\r\nTRANSPORTES GUANABARA EIRELI ME \r\n\r\n194208192\r\n\r\nTRES RIOS IMAGEM DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n194255549\r\n\r\nTUBOLUC INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n194237737\r\n\r\nTWICK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194227324\r\n\r\nUMR ULTRASSONOGRAFIA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n194252736\r\n\r\nUNICO NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n194200094\r\n\r\nUP GRADE CAR SERVICE LTDA \r\n\r\n194219143\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n193598833\r\n\r\nV B FERREIRA PRODUTOR DIGITAL \r\n\r\n193754100\r\n\r\nV N T COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n194208389\r\n\r\nVALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\n194048934\r\n\r\nVANDERSON RICARDO CARVALHO DOS SANTOS 07609281778 \r\n\r\n194092054\r\n\r\nVANDERSON RICARDO CARVALHO DOS SANTOS 07609281778 \r\n\r\n194254500\r\n\r\nVARGAS ENGENHARIA E AUTOMACAO EIRELI \r\n\r\n194255859\r\n\r\nVASCONCELOS & PESTANA LAVANDERIAS LTDA \r\n\r\n194122999\r\n\r\nVELOPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n194249921\r\n\r\nVEMAFER COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n194285081\r\n\r\nVERONESE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n194209130\r\n\r\nVIACAO ELITE LTDA \r\n\r\n194281698\r\n\r\nVIDROMARCA COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n194221334\r\n\r\nVIEIRA TOLOI ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n193250748\r\n\r\nVILMA ALMEIDA RAMOS 00405578555 \r\n\r\n194233715\r\n\r\nVIPMED CLINICA GERAL LTDA \r\n\r\n194281647\r\n\r\nVIRTUS PAPELARIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194197220\r\n\r\nVISION FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194085791\r\n\r\nVITOR B A IMATA SERVICOS ELETRICOS E ENGENHARIA \r\n\r\n194129640\r\n\r\nVM EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n193703661\r\n\r\nVM VESTUARIOS LTDA. \r\n\r\n194195023\r\n\r\nW. DE FARIAS - COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n193894807\r\n\r\nWALAS SOARES DA SILVA ME \r\n\r\n194214737\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO BARBOSA DE SOUZA 12870601700 \r\n\r\n194199096\r\n\r\nWESLEY SOARES DE MOURA \r\n\r\n194251209\r\n\r\nWIEXP SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194259552\r\n\r\nWILSON SONS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n194249778\r\n\r\nWM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n194024679\r\n\r\nWTF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193983966\r\n\r\nXFIRE CONSULTORIA E SOLUCOES CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n194201996\r\n\r\nY. S. CASTRO PIZZARIA \r\n\r\n194205886\r\n\r\nYELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194303900\r\n\r\nYES BRASIL COMERCIO DE CABELOS LTDA \r\n\r\n194286614\r\n\r\nYOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n194257410\r\n\r\nZAPT COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n194186474\r\n\r\nZEBER ARMARINHO LTDA \r\n\r\n194251772\r\n\r\nZIGNET SOLUCOES DE PAGAMENTOS EIRELI \r\n\r\nId: 2195741"
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                                "Despachos de 19 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194211100\r\n\r\n194223515\r\n\r\n194133214\r\n\r\n194092704\r\n\r\n193431750\r\n\r\n194255085\r\n\r\n194217159\r\n\r\n194233162\r\n\r\n194256928\r\n\r\n194196399\r\n\r\n194246418\r\n\r\n194122271\r\n\r\n194299430\r\n\r\n194253449\r\n\r\n194133621\r\n\r\n194185540\r\n\r\n194248054\r\n\r\n194185354\r\n\r\n194204073\r\n\r\n193610469\r\n\r\n193749424\r\n\r\n194070735\r\n\r\n194263835\r\n\r\n194215164\r\n\r\n194107299\r\n\r\n193861941\r\n\r\n194191656\r\n\r\n194259021\r\n\r\n194230708\r\n\r\n194290794\r\n\r\n194234398\r\n\r\n194034542\r\n\r\n194222586\r\n\r\n192811410\r\n\r\n193787920\r\n\r\n193726050\r\n\r\n194123774\r\n\r\n193810204\r\n\r\n194249379\r\n\r\n194136833\r\n\r\n194205282\r\n\r\n194228851\r\n\r\n194117294\r\n\r\n193830183\r\n\r\n194280969\r\n\r\n194257398\r\n\r\n194262367\r\n\r\n194256146\r\n\r\n194245330\r\n\r\n192209710\r\n\r\n194281523\r\n\r\n194289788\r\n\r\n194206424\r\n\r\n193870371\r\n\r\n192804790\r\n\r\n194290174\r\n\r\n194224864\r\n\r\n194231313\r\n\r\n194221024\r\n\r\n194178536\r\n\r\n193870622\r\n\r\n193948583\r\n\r\n194282619\r\n\r\n194249786\r\n\r\n194200400\r\n\r\n194277712\r\n\r\n194226972\r\n\r\n194194078\r\n\r\n193723433\r\n\r\n194243982\r\n\r\n193719533\r\n\r\n194213706\r\n\r\n194133800\r\n\r\n194189929\r\n\r\n194244180\r\n\r\n194190498\r\n\r\n194042316\r\n\r\n193173743\r\n\r\n194224970\r\n\r\n194228819\r\n\r\n194282635\r\n\r\n193625288\r\n\r\n194244040\r\n\r\n194202704\r\n\r\n194288285\r\n\r\n194202577\r\n\r\n193975475\r\n\r\n194243109\r\n\r\n194281140\r\n\r\n193753634\r\n\r\n193725320\r\n\r\n193888491\r\n\r\n194211606\r\n\r\n194226590\r\n\r\n194233383\r\n\r\n194296156\r\n\r\n194206840\r\n\r\n194095924\r\n\r\n194214095\r\n\r\n194242269\r\n\r\n193731495\r\n\r\n194262073\r\n\r\n194117413\r\n\r\n194130398\r\n\r\n194230775\r\n\r\n194072886\r\n\r\n194185036\r\n\r\n191348694\r\n\r\n193537095\r\n\r\n193438640\r\n\r\n194140660\r\n\r\n194028194\r\n\r\n194259137\r\n\r\n194036227\r\n\r\n192557289\r\n\r\n194282678\r\n\r\n194281655\r\n\r\n194187624\r\n\r\n194197662\r\n\r\n193965607\r\n\r\n193972026\r\n\r\n194285537\r\n\r\n194291189\r\n\r\n193169592\r\n\r\n193174260\r\n\r\n194189287\r\n\r\n194226662\r\n\r\n194279332\r\n\r\n194223914\r\n\r\n194251551\r\n\r\n194256430\r\n\r\n194119351\r\n\r\n194078647\r\n\r\n194232247\r\n\r\n194231062\r\n\r\n194198995\r\n\r\n194198146\r\n\r\n194207641\r\n\r\n193869179\r\n\r\n193444798\r\n\r\n193809664\r\n\r\n194211614\r\n\r\n194212343\r\n\r\n194116808\r\n\r\n194206874\r\n\r\n193711761\r\n\r\n194107884\r\n\r\n193512068\r\n\r\n194222594\r\n\r\n194200140\r\n\r\n194122166\r\n\r\n194187691\r\n\r\n192812343\r\n\r\n194233600\r\n\r\n194058336\r\n\r\n193732726\r\n\r\n194258513\r\n\r\n194193799\r\n\r\n194282422\r\n\r\n194204936\r\n\r\n194257908\r\n\r\n194245993\r\n\r\n194248461\r\n\r\n194235904\r\n\r\n194236382\r\n\r\n194054276\r\n\r\n193465027\r\n\r\n194066428\r\n\r\n194130452\r\n\r\n194298345\r\n\r\n194250229\r\n\r\n194247643\r\n\r\n194247023\r\n\r\n194196615\r\n\r\n194218589\r\n\r\n194205932\r\n\r\n194205274\r\n\r\n194297624\r\n\r\n194298124\r\n\r\n194298221\r\n\r\n193962934\r\n\r\n194232662\r\n\r\n194232115\r\n\r\n194218210\r\n\r\n194255840\r\n\r\n193753928\r\n\r\n194282104\r\n\r\n194288803\r\n\r\n194283380\r\n\r\n194243273\r\n\r\n194243427\r\n\r\n194102491\r\n\r\n194224759\r\n\r\n193965194\r\n\r\n194282015\r\n\r\n194234029\r\n\r\n194261859\r\n\r\n194262049\r\n\r\n194264297\r\n\r\n194229220\r\n\r\n194192474\r\n\r\n194202402\r\n\r\n194202496\r\n\r\n194132099\r\n\r\n194206726\r\n\r\n194267105\r\n\r\n194260046\r\n\r\n194141152\r\n\r\n194036871\r\n\r\n194252604\r\n\r\n194218945\r\n\r\n194209130\r\n\r\n194068463\r\n\r\n194085562\r\n\r\n194225577\r\n\r\n194106128\r\n\r\n194288935\r\n\r\n194250679\r\n\r\n194296440\r\n\r\n194282058\r\n\r\nId: 2195742"
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