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    "2019-07-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2195507": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 20ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2019, realizada em 26 de junho.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 19ª sessão ordinária, de 19 de junho de 2019, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontrava em licença regulamentar o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, não participando do sorteio, portanto. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. As tutelas provisórias trazidas para referendo do Plenário seguem o fundamento do § 1º do art. 84-A do Regimento Interno. Foram relatados 179 processos: 26 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 63 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 88 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 111620-1/2010 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, não provimento e comunicação, por haver registro de impedimentos do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a Presidência determinou que o processo aguardasse na Secretaria Geral das Sessões até a recomposição do quórum para sua posterior deliberação pelo Plenário. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren submeteu ao Plenário, para referendo, tutela provisória concedida em 19.06.19, em sede de medida cautelar, nos autos do Processo TCE nº 103655-6/2019, representação interposta pela sociedade empresária Microcis Consultoria, Informática e Serviços Eirelli em face de supostas irregularidades praticadas pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na elaboração do Edital de Pregão Eletrônico nº 021/2018, cujo objeto é a aquisição de microcomputadores novos, com garantia on-site e acrescido de transporte, tendo considerado, em análise perfunctória, que as exigências para fins de habilitação técnica contidas no subitem 3.2.9 e 3.3.6 do termo de referência extrapolam o rol previsto no artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/93, restringindo o universo de potenciais licitantes e, assim, estando presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela provisória, determinou a imediata suspensão do certame, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 201293-3/2019 (consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Pinheiral), votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 209525-0/2019 (denúncia da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), com voto pela recepção, conhecimento, levantamento do caráter sigiloso, comunicação e expedição de ofício, foi registrada a suspeição do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, razão pela qual a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman participou da votação, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-3/2019 (Prefeitura Municipal de Pinheiral), consulta formulada pelo Controlador Geral do Município de Pinheiral, por meio da qual solicita o pronunciamento desta Corte acerca da existência de impedimento legal na aquisição de passe escolar, com recursos do Salário Educação, transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren votou: I - pelo conhecimento da presente Consulta; II - pela expedição de ofício ao Consulente, para que tome ciência da presente decisão, sendo-lhe respondido que não existe impedimento legal na aquisição de passe escolar com recursos do Salário Educação, transferidos ao Município pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação); III - pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100188-2/19\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n100580-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100735-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100796-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100816-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100946-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101007-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101110-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101151-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101205-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114665-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114675-3/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114915-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115022-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115354-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115390-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115444-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200458-2/11\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n204555-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205047-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206057-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207295-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207625-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208540-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209600-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212461-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212639-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213452-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213459-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219732-3/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220212-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227485-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n236799-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100122-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100560-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100734-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100791-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100834-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100930-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101026-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101044-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101126-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101597-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101600-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114902-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114962-4/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115020-9/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115260-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115437-6/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200152-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203437-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204365-3/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204672-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206544-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207294-9/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208319-2/19\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n208542-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209982-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212437-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212469-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213455-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213682-3/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219087-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222773-2/18\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n227480-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235865-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100182-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100390-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100771-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100786-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100810-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100920-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101005-1/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101107-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101140-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101595-6/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114092-9/10\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n114914-7/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114961-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114975-1/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115047-7/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n115370-2/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n115820-3/11\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201544-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204637-4/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204787-5/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206490-8/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207110-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207627-0/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208616-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210772-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211049-2/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212466-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213452-7/19\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213462-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219075-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225547-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n235115-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238394-6/2018 - Interessado: MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-4/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INST T TRANSP CAMPOS DOS GOYTACAZES (EX EMUT)\r\n\r\nProcesso TCE nº 250002-4/2000 - Interessado: PAULO ROBERTO MOSSO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227914-5/2014 - Interessado: RICARDO PESSANHA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230325-9/2013, 239973-7/2014 - Interessado: DELSON TIBURCIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-3/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA ISSA MARINS PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231816-9/2015 - Interessados: ARI PESSANHA MONTEIRO, CONSTRUTORA MAR E CAMPO LTDA. - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 819101-4/2016 - Interessados: RACHID ELMOR, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 813716-3/2016 - Interessado: ALEXANDRE MARTINS MONTEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801939-1/2016 - Interessado: ALINE BERNARDO GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813731-3/2016 - Interessado: ANA PAULA CAETANO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808934-0/2016 - Interessado: ANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802617-2/2016 - Interessado: ANDREIA DE JESUS EURICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827897-3/2016 - Interessado: ANDRESSA RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808910-4/2016 - Interessado: BIANCA DE FREITAS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808920-9/2016 - Interessado: BRUNO MOREIRA GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802641-3/2016 - Interessado: CARLA FERRAZ LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802824-7/2016 - Interessado: CARLA FERRAZ LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804255-4/2016 - Interessado: CARLA VERONICA FONSECA DE ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802618-6/2016 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808926-3/2016 - Interessado: CAROLINE MATOS NARDY MIRON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802819-2/2016 - Interessado: CELINA NOGUEIRA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808912-2/2016 - Interessado: CLAUDIA ROKLINE BEZERRA TOMAZ VARGAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808908-1/2016 - Interessado: DAISE FERNANDES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808923-1/2016 - Interessado: DANIEL MARIA DINIZ JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804251-8/2016 - Interessado: DARCI SILVA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802619-0/2016 - Interessado: DARLAN AUGUSTO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802620-9/2016 - Interessado: DJALMA REGIS MARTINS DE MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813737-7/2016 - Interessado: EDUARDO LOYOLA VILLAS BOAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802621-3/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA BARCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808938-6/2016 - Interessado: ELIDA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802622-7/2016 - Interessado: ERICA RODRIGUES LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813736-3/2016 - Interessado: ERIKA DE CARVALHO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802826-5/2016 - Interessado: ERIKA GONÇALVES DOS SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802623-1/2016 - Interessado: EVELYN MAIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813727-2/2016 - Interessado: FABRICIO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813734-5/2016 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802624-5/2016 - Interessado: GLAÚCIA PIRES MADUREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808924-5/2016 - Interessado: GLAUCO DE SOUSA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802625-9/2016 - Interessado: HELOISA HELENA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808929-5/2016 - Interessado: ISABELLA PESCARINI DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802626-3/2016 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808897-6/2016 - Interessado: JAQUELINE DE CASTRO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821626-0/2016 - Interessado: JESSICA GOMES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802627-7/2016 - Interessado: JESSICA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802638-6/2016 - Interessado: JOICE DE ALMEIDA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813725-4/2016 - Interessado: JULIANA AZEVEDO MAININE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802628-1/2016 - Interessado: JULIANA CARDOSO NUNES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802629-5/2016 - Interessado: JULIANA RAMOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808930-4/2016 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802630-4/2016 - Interessado: LEONARDO GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802631-8/2016 - Interessado: LIGIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FUJINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802642-7/2016 - Interessado: LUCIANA DAVID DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808931-8/2016 - Interessado: LUIZ CARLOS FARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802632-2/2016 - Interessado: MARCUS AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802633-6/2016 - Interessado: MARTA CRISTINA REIS SOUTO BISTENE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802639-0/2016 - Interessado: MONALISA DUARTE GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808784-3/2016 - Interessado: NEUZA APARECIDA DA SILVA NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808936-8/2016 - Interessado: NILSON CARREIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808933-6/2016 - Interessado: PATRICIA RAMOS GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804252-2/2016 - Interessado: PRISCILA CRISTINA INES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802634-0/2016 - Interessado: RAIJA ADRIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802635-4/2016 - Interessado: RAPHAEL JULIO FINER DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804253-6/2016 - Interessado: RENATA GHETTI DE MELO NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802636-8/2016 - Interessado: ROSANE DE MORAIS FARIAS NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813723-6/2016 - Interessado: ROSIANA DA COSTA SOARES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802643-1/2016 - Interessado: RUBIA CRISTINA BARBOSA MOURA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826661-5/2016 - Interessado: SILAS HERMANSON CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802644-5/2016 - Interessado: SOLANGE DE MIRANDA NUNES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804234-0/2016 - Interessado: SUELI ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821628-8/2016 - Interessado: THIAGO DOLINSKI SANTA ROSA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813721-8/2016 - Interessado: VANESSA SCHRUBBE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808915-4/2016 - Interessado: VIVIAN MENDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808916-8/2016 - Interessado: VIVIANE FAGUNDES SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813719-5/2016 - Interessado: VIVIANE FRITSCH BATISTA DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802637-2/2016 - Interessado: WENDEL ALMEIDA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 267314-9/2015 (47/15) - Interessados: MAX RODRIGUES LEMOS, FÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-8/2013 - Interessados: JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA, DANIEL MAGIOLI MARIOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-7/2014 (3155/2013) - Interessado: ANGÉLICA WERMELINGER DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-0/2009 - Interessado: VINICIUS MEDEIROS FARAH - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-8/2010 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-6/2010 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-2/2010 - Interessado: ALICE VARGAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-3/2010 - Interessado: ALINE SATIRO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217064-6/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217074-1/2010 - Interessado: ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-0/2010 - Interessado: ANA PAULA FIGUEIREDO DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-7/2010 - Interessado: ANDREA MYRRHA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-7/2010 - Interessado: ANGELA MARIA SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-8/2010 - Interessado: ANGELISE TASSARA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-3/2010 - Interessado: ARSTHEA SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217099-1/2010 - Interessado: AUREA DOS SANTOS RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217151-5/2010 - Interessado: CLAUDIO MEROTTO AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-2/2010 - Interessado: CREUSA ELENA DO NASCIMENTO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-6/2010 - Interessado: CRISTINA AURO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-7/2010 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-6/2010 - Interessado: DENILSON PEREIRA LUCIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217071-9/2010 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217094-1/2010 - Interessado: ELIANE DE VASCOCELOS SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-5/2010 - Interessado: ELISÂNGELA BENTO LUIZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-7/2010 - Interessado: FABIANA COSTA K. SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217066-4/2010 - Interessado: FABIOLA GONÇALVES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217087-8/2010 - Interessado: GELSA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217053-7/2010 - Interessado: GENESSI ALVES DA ROCHA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217055-5/2010 - Interessado: GILCELIO BASTOS BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-1/2010 - Interessado: GILMAR BORGES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-4/2010 - Interessado: GUSTAVO DA COSTA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-0/2010 - Interessado: INGRID CARNEIRO DA SILVA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217068-2/2010 - Interessado: IRIANE DO AMARAL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-0/2010 - Interessado: JACQUELINE SANTOS DO VAL SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-1/2010 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-3/2010 - Interessado: JOSIANE VELOZO DONATO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217085-0/2010 - Interessado: JUCILENE BENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217156-5/2010 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217136-5/2010 - Interessado: LUCIANE NUNES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217075-5/2010 - Interessado: MALUCIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-7/2010 - Interessado: MARCELO M. V. ALVES DE LUGAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-0/2010 - Interessado: MARCELO M. V. ALVES DE LUGAO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217133-3/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-9/2010 - Interessado: MARIA ISABEL LOURENÇO DA COSTA S. PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-0/2010 - Interessado: MARTA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-8/2010 - Interessado: OLIVIA KAPPLER VAZ MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-6/2010 - Interessado: PAULA CRISTINA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-5/2010 - Interessado: PRISCILA FELISBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-9/2010 - Interessado: REGINA GLÓRIA ESTEVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-6/2010 - Interessado: RENATO GOMES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-6/2010 - Interessado: RITA DOS SANTOS AMARAL RICARDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217072-3/2010 - Interessado: ROSANGELA ESTEVES JERONIMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-5/2010 - Interessado: ROSANI DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217078-7/2010 - Interessado: ROSELI APARECIDA GOMES PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-2/2010 - Interessado: ROSILENE SEBA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-9/2010 - Interessado: SIMONE DE SOUZA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-4/2010 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA PRUDENCIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-8/2010 - Interessado: TATIANA DO CARMO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217077-3/2010 - Interessado: VANESSA SILVEIRA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217086-4/2010 - Interessado: XENIA MARIA BETTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-2/2009 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117236-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-1/2019 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-7/2018 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-9/2019 - Votos: ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-1/2010 - Voto: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-6/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-0/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-8/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-8/2019 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213699-7/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213634-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-4/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212301-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212299-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-0/2019 - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-3/2018 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219023-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-3/2019 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219048-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218974-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/06/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\n101446-7/2018\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\n205365-0/2019\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n214413-8/2019\r\n\r\nANA GRASIELA M. F. MAGALHÃES\r\n\r\n218946-5/2015\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n218949-7/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n218994-2/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n219018-1/2015\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n228766-1/2018\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n228766-1/2018\r\n\r\nJAIRO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n237592-3/2018\r\n\r\nSessão: 26/06/2019\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n101446-7/2018\r\n\r\nId: 2195507"
                    ],
                    "2195508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 736/2019\r\n\r\n1 - PROCESSO: 101446-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no período de 02 a 13/04/2018, tendo por objeto a análise da gestão das contratações no âmbito daquela Secretaria.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Inspeção, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, na quantia de R$ 10.263,30 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 62 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 20\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 26/06/2019\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2195508"
                    ],
                    "2195540": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/07/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205869-6/2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n19973/2019\r\n\r\n010.058.107-29\r\n\r\n240749-3/2014\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES\r\n\r\n15833/2019\r\n\r\n039.498.827-23\r\n\r\n210497-4/2013\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n20584/2019\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n206123-3/2017\r\n\r\nMARY LUCY PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n20159/2019\r\n\r\n927.140.997-34\r\n\r\n210477-4/2018\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\n20662/2019\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n210497-4/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n20582/2019\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\nId: 2195540"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2195523": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100218-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101106-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102450-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103878-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105384-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105500-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106220-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106299-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111432-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111622-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112984-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113365-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113855-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113859-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113862-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113864-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113866-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113981-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116988-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116998-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117002-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117005-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117010-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117012-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117016-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117018-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117019-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117022-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117025-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117026-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117030-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117032-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117033-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117036-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117040-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117042-9/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117044-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117046-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117048-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117051-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117053-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117057-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117060-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117061-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117063-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117066-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118267-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118272-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119798-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120337-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120340-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120342-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120346-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120349-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120351-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120354-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120356-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120357-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120358-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120359-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120360-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120362-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120363-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120364-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120366-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120367-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120368-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120369-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120371-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120372-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120374-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120376-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827042-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-3/2002 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-7/2013 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-4/2012 - Decisões: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-6/2016 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-5/2013 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-9/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-9/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205716-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-9/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205722-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-9/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205981-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205985-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205989-4/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206000-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-9/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-7/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206005-1/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-5/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-4/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218418-8/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803737-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803739-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803741-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804191-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804193-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804195-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804203-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804212-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804214-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804231-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804233-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816753-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816758-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816761-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816764-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816767-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816769-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816770-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826729-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827068-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827069-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827070-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827071-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827072-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827073-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827074-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827076-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827077-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827079-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827080-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827081-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827082-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828656-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828658-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828660-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828661-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828735-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828736-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828737-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828738-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828739-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828742-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828743-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828744-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828746-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828747-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828749-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828750-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828751-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828752-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828753-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828754-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828755-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828756-0/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828757-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828758-8/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828759-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828760-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828761-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828762-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828763-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828764-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828766-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828767-9/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250552-1/2001 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-1/2012 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-9/2002 - Interessado: HEBER VIEIRA COUTINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 271991-0/2000 - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA BARBIERI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-9/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244443-1/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA,- Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-9/2016 - Decisões: DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238907-3/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-7/2019 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-1/2009 - Decisões: ANULAÇÃO, RETORNO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Decisões: ANULAÇÃO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234704-1/2010 - Decisões: ANULAÇÃO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n09/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-2/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-5/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-4/1999 - Decisão: COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807843-6/2015 - Interessado: MANOEL HENRIQUE DE MORAIS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-6/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-5/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 803359-9/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-6/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-3/2017 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nId: 2195523"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2195731": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n0861 - SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Rogério Lisboa, Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, que promova estudos visando a realização de obras de drenagem e pavimentação na avenida Nossa Senhora das Graças - Km 32 - Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n0841 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça Carlos Gardel, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0842 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça Marceneiro Joselito Fernandes, Mont Serrat, Estrada dos Bandeirantes, 15078, no Bairro de Vargem Pequena, Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0843 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça Cruzeiro, Avenida João Caetano com Rua Alberto de Oliveira, Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0844 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça Nelson Farias, Rua Vereador Agenor Duarte, Ipê, Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0845 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça do Carequinha, Rua Hilda Jardim Faria, Boqueirão, Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0846 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça Austério Alves de Mendonça, Rua Getúlio Vargas, Centro do Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0847 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça Fonseca Portela, Rua XV de Novembro, Centro do Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0848 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça da Bandeira, Rua Dr. Francisco de Souza, Centro do Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\n0849 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de um polo do Programa Academia da Saúde, na Praça da Luiz Borges da Luz, Avenida Manoel Duarte, Bela Vista, Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n0895 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para reforma no prédio do 32º BPM da 2ª CIA, do destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO e ampliação do alojamento feminino do município de Macaé.\r\n\r\n0896 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Uruan Cintra de Andrade; medidas necessárias para a instalações de dois radares fixos na Rodovia RJ-196, no trecho que liga no Distrito de Macabuzinho, sendo um na entrada do Bairro São Henry e outro na localidade de Vila Tavares, no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n0884 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Wilson Witzel, providências necessárias, junto à Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, para intensificar a “Ronda Escolar” no Colégio Estadual Comendador Pereira Ignacio, em Barra Mansa.\r\n\r\n0885 - SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, providências necessárias para cessão do imóvel localizado na Av. Domingos Mariano, nº 452 - Centro - Barra Mansa, para implantação de projeto social da Prefeitura de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\n0898 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Secretário de Infraestrutura e Obras Horácio Guimarães, que seja implantando nas Praças do Município de Duque de Caxias brinquedos destinados às crianças com deficiências.\r\n\r\n0899 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva, que seja implementado o ensino integral na Escola Ciep 201, Aarão Steinbruch, situada no Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\n0900 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; com vistas ao Secretário de Estudo de Saúde Edmar Santos, que seja implantado o Projeto Novo olhar no Município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. \r\n\r\nDEPUTADA MARINA ROCHA\r\n\r\n0855 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para implantação de curso profissionalizante para o Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, no Município de Santa Marta Madalena.\r\n\r\n0856 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para a manutenção e limpeza das margens da Rodovia RJ 146, no trecho da divisa entre os Municípios de Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto até o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n0857 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para a construção de muro de contenção às margens da Rodovia RJ 182, no centro de Triunfo, Segundo Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n0858 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; medidas necessárias para a manutenção e limpeza das margens da Rodovia RJ 182, da sede do Município de Santa Maria Madalena até Triunfo, segundo Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n0866 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; determinar através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, a adoção de medidas necessárias para que seja realizada a limpeza nas margens das Rodovias Estaduais, RJ 162, RJ 146, RJ 174, RJ 182, E RJ 172, que ligam o município de Trajano de Moraes aos municípios de Macaé, Bom Jardim, Santa Maria Madalena e Macuco, respectivamente.\r\n\r\n0867 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; que através da Fundação Leão XIII, contemple através do novo Projeto “Novo Olhar” o Município de Quatis.\r\n\r\n0868 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; determinar através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, a adoção de medidas necessárias para que seja realizada obra emergencial de reparo na estrutura da Ponte localizada na Rodovia RJ 174, no Distrito de Visconde de Imbé, 2º Distrito do Munícipio de Trajano de Moraes.\r\n\r\n0897 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; para providenciar a climatização (instalação), manutenção e/ou substituição de parelhos de ar condicionado nas dependências dos colégios estaduais do município de Guapimirim.\r\n\r\n1135 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; para providências a implantação da Cidade da Justiça na Comarca de Magé.\r\n\r\n1136 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel; para providenciar a implantação da elevação da Comarca de Magé de Entrância comum para Entrância Especial.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n0888 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a realização de obras de saneamento básico, pavimentação e iluminação, das ruas do bairro de Austin - Alto Lindo - Austin - no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0889 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a realização de obras de saneamento básico, pavimentação e iluminação, das ruas do bairro de Austin - Mariléia - Austin - no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0890 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a realização de obras de saneamento básico, pavimentação e iluminação, das ruas do bairro de Austin - Parque Maraú - Austin - no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0891 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para a realização de obras de saneamento básico, pavimentação e iluminação, das ruas do bairro de Austin - Inconfidência - Austin - no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n0893 - SOLICITA ao Exmo. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Uruan Cintra de Andrade, providências necessárias para conclusão da obra de acesso à ponte dos bairros Frigorífico/Aeroporto, situado no Município de Itaperuna.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n0886 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a convocação dos aprovados no concurso 2012 - motoristas e de 2014 - soldados combatentes e cabos técnicos de enfermagem do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0887 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas que auxiliem o custeio da construção e manutenção da Maternidade de Santa Cruz da Serra, no 3º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\n0862 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Polícia Militar a destinação de 30 viaturas novas para o 16º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\n0863 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Polícia Militar a destinação de 30 viaturas novas para o 41º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAUDE\r\n\r\n0946 - SOLICITO que seja oficiado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Wilson Witzel, para que sejam adotadas providências junto a Concessionária METRO RIO, para realização de limpeza e conservação dos acessos públicos a Estação Pavuna.\r\n\r\n0947 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Natividade.\r\n\r\n0948 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Italva.\r\n\r\n0949 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Porciúncula.\r\n\r\n0950 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Aperibé.\r\n\r\n0951 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n0952 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Nilópolis.\r\n\r\n0953 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Mendes.\r\n\r\n0954 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Iguaba Grande.\r\n\r\n0955 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de São João de Meriti.\r\n\r\n0956 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de Saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO WELBERTH REZENDE\r\n\r\n0892 - SOLICITA ao Exmo. Prefeito do Estado do Rio de Janeiro Sr. Marcelo Crivella; providências quanto ao saneamento básico e a pavimentação da Rua das Pranchas na comunidade de Nova Jersey, Bairro de Paciência, CEP 23.587-610, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2195731"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2195732": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 858/2019 QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 96, DA LEI Nº 7.554 DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 858/2019 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 96, DA LEI Nº 7.554 DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise pretende alterar o artigo 96 da Lei 7.554, de 17 de abril de 2017, com o intuito de incluir um parágrafo ao mesmo.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria é meritória e merece prosperar, contudo proponho as seguintes emendas com o intuito aprimorar o presente projeto:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica-se a ementa do projeto de Lei 858/2019 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 96, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 7554, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do projeto de Lei 858/2019 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterada a redação do §1º, do art. 96, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, com redação dada pela Lei nº 7554, de 17 de abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra o caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Subsecretário de Estado da Secretaria de Estado da Polícia Militar; de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na Diretoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comando Geral da Polícia Militar, de Coordenador Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral de Subchefe-Administrativo do Estado-Maior Geral, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Coordenador de Inteligência, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Comando de Policiamento da Área, Comandantes do Comando de Operações Especiais, Comando de Policiamento Especializado, Comando de Polícia Ambiental, Coordenadoria de Polícia Pacificadora, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e Governança, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\r\n\r\nI - Os praças em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e Governança, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei n.º 858/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 858/2019\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 96, DA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 7554, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a redação do §1º, do art. 96, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, com redação dada pela Lei nº 7554, de 17 de abril de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - Excetuam-se da regra o caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Subsecretário de Estado da Secretaria de Estado da Polícia Militar; de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na Diretoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comando Geral da Polícia Militar, de Coordenador Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral de Subchefe-Administrativo do Estado-Maior Geral, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Coordenador de Inteligência, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Comando de Policiamento da Área, Comandantes do Comando de Operações Especiais, Comando de Policiamento Especializado, Comando de Polícia Ambiental, Coordenadoria de Polícia Pacificadora, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e Governança, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\r\n\r\nI - Os praças em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e Governança, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de julho de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nId: 2195732"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2195733": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5724/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18593/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA, matrícula nº 426.103-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Alice Soares Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5725/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18419/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 426.102-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Rezende Abreu da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5726/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18540/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.251-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlo Caiado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18821/2019 - DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\n19.07.2019\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17225/2018 - ANA PAULA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 27/30, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6113/2019 - LUCIANA GONÇALVES DUARTE\r\n\r\nRetifico o despacho Fls. 19. DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12286/2019 - DANIEL HENRIQUES MOREIRA\r\n\r\n16974/2019 - GIOVANI DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n\r\n17074/2019 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA TELLES\r\n\r\n17114/2019 - RENATO GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\n17200/2019 - ORISTEIA LESSA DE CALDAS\r\n\r\n6286/2019 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n6484/2019 - VERA MARIA WILLEMSENS DE ALENCAR MATTOS\r\n\r\n6515/2019 - VALDECIR FLORIANO FERREIRA\r\n\r\n6960/2019 - LUIZ ANTONIO COELHO NOVO\r\n\r\n11297/2019 - VÂNIA LUCIA MIGUEZ FORTE\r\n\r\n12800/2019 - BARBARA MAUELA DA COSTA SA PINTO\r\n\r\n17330/2019 - ROMILDA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n17697/2019 - AUZAITH FERREIRA BOTELHO\r\n\r\n17701/2019 - PABLO DOS SANTOS\r\n\r\n17748/2019 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n17660/2019 - DAVI DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n17763/2019 - LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA\r\n\r\n17840/2019 - RONAI DE ALMEIDA LIMA BRAGA JUNIOR\r\n\r\n17852/2019 - LEANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2195733"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feminista e Candomblecista.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMat. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2195734"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2195564": [
                    "V - Ata",
                    "ABAETÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 24.988.496/0001-11 - NIRE 33.3.003.2031-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019: DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2019, às 13h, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X n° 98, 9° andar, Centro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação para a presente Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18, 24 e 25.04.2019 e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado, nos dias 18, 23 e 24.04.2019. PUBLICAÇÕES LEGAIS: As demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2018 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” em 29.03.2019. PRESENÇAS: Estiveram presentes à Assembleia, realizada em primeira convocação, acionistas representando mais da 2/3 (dois terços) do capital social votante como descrito ao final da presente Ata, além dos administradores da Companhia. Não foi instalado o Conselho Fiscal. MESA DIRETORA: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Secretário: Diogo Guttman Mariani. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Na forma dos §§1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, dispensada a leitura da ordem do dia e seus documentos conexos e foram aprovados por unanimidade de votos dos acionistas presentes: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) As demonstrações financeiras, o relatório da Administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018. Os Acionistas presentes consignaram que o relatório da Administração, as demonstrações financeiras e demais documentos foram fornecidos pela Administração da Companhia no prazo legal. 2) A proposta de que o prejuízo de R$ 227.620,75 apurado no exercício findo em 2018 seja alocado à conta de prejuízos acumulados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Presidente da Mesa - Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário da Mesa - Diogo Guttman Mariani; Acionistas: Bahia Holding S.A., por seus representantes legais Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Diogo Guttman Mariani; Angela Mariani Bittencourt; Carlos Mariani Bittencourt; Eduardo Mariani Bittencourt; Filipe Eduardo Moreau; Glória Maria Mariani Bittencourt e Pedro Henrique Mariani Bittencourt. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA nº 00003632261, em 30/05/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2195564"
                ],
                "2195566": [
                    "V - Ata",
                    "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56 - NIRE 33.3.0027215-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29.04.2019: DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2019, às 11h, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Pio X nº 98, 9º andar, Centro, CEP 20091-040. CONVOCAÇÃO: O edital de convocação para a presente Assembleia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18, 24 e 25.04.2019 e no jornal “Monitor Mercantil” que circula no mesmo Estado, nos dias 18, 23 e 24.04.2019. PUBLICAÇÕES LEGAIS: As demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31.12.2018 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Monitor Mercantil” em 29.03.2019. PRESENÇAS: Estiveram presentes à Assembleia, realizada em primeira convocação, acionistas representando mais da 2/3 (dois terços) do capital social votante como descrito ao final da presente Ata, além dos administradores da Companhia. Não foi instalado o Conselho Fiscal. MESA DIRETORA: Presidente: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel. Secretário: Diogo Guttman Mariani. DELIBERAÇÕES APROVADAS: Na forma dos §§1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, dispensada a leitura da ordem do dia e seus documentos conexos e foram aprovados por unanimidade de votos dos acionistas presentes: I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) As demonstrações financeiras, o relatório da Administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018. Os Acionistas presentes consignaram que o relatório da Administração, as demonstrações financeiras e demais documentos foram fornecidos pela Administração da Companhia no prazo legal. 2) A proposta de que o prejuízo de R$ 61.868,93 apurado no exercício findo em 2018 seja alocado à conta de prejuízos acumulados. II - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) A fixação para o ano de 2019, na forma do artigo 152 da Lei das S.A., dos limites de remuneração anual global dos Administradores em até R$ 20.000,00. 2) A reeleição do Sr. Diogo Guttman Mariani, brasileiro, economista, portador da carteira de identidade nº 10.771.147-5 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 071.944.797-61, com endereço comercial na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, CEP 20091-040, como Diretor Financeiro, para o mandato que irá se encerrar em 30.04.2022, restando vacantes os demais cargos de Diretor da Companhia. O Diretor ora eleito declarara, a teor do que dispõe o §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e o art. 35, II da Lei nº 8.934/94, que não está incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer a atividade mercantil ou de qualquer outro modo impedido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Presidente da Assembleia: Andre Philippe Mattias Lindner Krepel; Secretário: Diogo Guttman Mariani. Acionistas: Aleutas S.A., por seus representantes legais Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Diogo Guttman Mariani; Évora S.A., por seus representantes legais Andre Philippe Mattias Lindner Krepel e Diogo Guttman Mariani e Icatu Holding S.A., por seus representantes legais Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado e Antonio Carlos Dantas Mattos. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUCERJA nº 00003655398, em 29/05/2019. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. \r\n\r\nId: 2195566"
                ],
                "2195517": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAta Sumária das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2019. Data, Hora, Local: Em 30.4.2019, às 18h30, na sede social, Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Presença Legal: Administrador da Sociedade e representante da empresa KPMG Auditores Independentes. Publicações Prévias: Os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo 31.12.2018, foram publicados em 21.3.2019 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 24 a 30, e “Monitor Mercantil”, páginas 19 a 24. Disponibilização de Documentos: os documentos citados no item “Publicações Prévias”, a proposta da Diretoria, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente foram colocados sobre a mesa para apreciação do acionista. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 18.4.2019, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para alterar o estatuto social, no “caput” do artigo 7o, elevando de 15 para 17 o número máximo de membros da Diretoria, eliminando o cargo de Diretor Superintendente e criando o cargo de Diretor Vice-Presidente, com a consequente alteração da redação do Parágrafo Segundo do Artigo 8o e Artigo 10. Em consequência, as redações dos mencionados dispositivos passarão ser as seguintes, após a homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: “Artigo 7o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, estendendo-se até a posse dos novos administradores eleitos, composta de 4 (quatro) a 17 (dezessete) membros, distribuídos nos seguintes cargos: Diretor Geral, Diretor Vice-Presidente, Diretor Gerente e Diretor. Artigo 8o) Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor Geral ou Diretor Vice-Presidente. Artigo 10) Além das atribuições normais que lhes são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) ao Diretor Geral, presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação dos seus membros; b) ao Diretor Vice-Presidente, colaborar com o Diretor Geral, no desempenho das suas funções; c) ao Diretor Gerente, o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor Geral e Diretor Vice-Presidente; d) ao Diretor, colaborar com os demais membros da Diretoria no desempenho de suas funções e supervisionar e coordenar as áreas que lhe ficarem afetas.” Assembleia Geral Ordinária: I. tomaram as contas dos Administradores e aprovaram as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social findo em 31.12.2018; II. relativamente à Administração da Sociedade: a) promover os senhores Marcelo de Araújo Noronha, André Rodrigues Cano e Cassiano Ricardo Scarpelli, Diretores Gerentes ao cargo de Diretores Vice-Presidentes; Moacir Nachbar Junior, João Carlos Gomes da Silva e Bruno D'Avila Melo Boetger, Diretores ao cargo de Diretores Gerentes; e a senhora Walkiria Schirrmeister Marchetti, Diretora ao cargo de Diretora Gerente; b) eleger, para compor a Diretoria, os senhores: Diretores Gerentes: Renato Ejnisman, brasileiro, casado, bancário, RG 13.440.778-7/SSP-SP, CPF 136.865.628/55; Guilherme Muller Leal, brasileiro, casado, bancário, RG 07.178.555-4/SESEG-RJ, CPF 965.442.017/15; Rogério Pedro Câmara, brasileiro, casado, bancário, RG 16.247.624-3/SSP-SP, CPF 063.415.178/90; Diretores: Antonio José da Barbara, brasileiro, casado, bancário, RG 18.114.666-6/SSP-SP, CPF 083.858.728/33; Frederico William Wolf, brasileiro, casado, bancário, RG 6.479.490/SSP-SP, CPF 882.992.108/44; e José Gomes Fernandes, brasileiro, casado, bancário, RG 28.057.233-5/SSP-SP, CPF 135.834.253/91, todos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. Os Diretores eleitos: 1) arquivaram na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terão: a) seus nomes levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos; b) mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 30.4.2020, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2020. Em consequência, a Diretoria da Sociedade, com mandato até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2020, fica assim composta: senhores Diretor Geral: Eurico Ramos Fabri, RG 20.336.308-5/SSP-SP, CPF 248.468.208/58; Diretores Vice-Presidentes: Marcelo de Araújo Noronha, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15; André Rodrigues Cano, RG 8.487.985-3/SSP-SP, CPF 005.908.058/27; Cassiano Ricardo Scarpelli, RG 16.290.774-6/SSP-SP, CPF 082.633.238/27; Diretores Gerentes: Moacir Nachbar Junior, RG 13.703.383-7/SSP-SP, CPF 062.947.708/66; Renato Ejnisman, RG 13.440.778-7/SSP-SP, CPF 136.865.628/55; senhora Walkiria Schirrmeister Marchetti, RG 11.595.787-X/SSP-SP, CPF 048.844.738/09; senhores Guilherme Muller Leal, RG 07.178.555-4/SESEG-RJ, CPF 965.442.017/15; Rogério Pedro Câmara, RG 16.247.624-3/SSP-SP, CPF 063.415.178/90; João Carlos Gomes da Silva, RG 13.097.633-7/SSP-SP, CPF 044.972.398/45; Bruno D'Avila Melo Boetger, RG 07.153.101-6/SECC-RJ, CPF 867.743.957/91; Diretores: Antonio José da Barbara, RG 18.114.666-6/SSP-SP, CPF 083.858.728/33; Frederico William Wolf, RG 6.479.490/SSP-SP, CPF 882.992.108/44; José Gomes Fernandes, RG 28.057.233-5/SSP-SP, CPF 135.834.253/91, todos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; e Elias de Souza, RG 2.136.922/SSP-PR, CPF 395.110.659/04, com domicílio na Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010; III. fixaram para o exercício de 2019 a remuneração global, verba previdenciária e contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no valor total de até R$ 9.256.075,00, dos quais: (i) até R$ 5.067.000,00 como remuneração fixa e variável; (ii) até R$ 1.140.075,00 como contribuições ao INSS; e (iii) até R$ 3.049.000,00 para custeio do plano de previdência dos administradores. A distribuição das verbas de remuneração e do plano de previdência será deliberada em reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Membros da Mesa e pelo Acionista presente. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Ismael Ferraz; Administrador: Marcelo de Araújo Noronha; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A. representado por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Ismael Ferraz; Auditor: André Dala Pola. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo. NIRE: 33.300.316.906. Certifico o arquivamento em 8.7.2019 sob número 00003677758.\r\n\r\ntId: 2195517"
                ],
                "2195559": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE nº 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018 (lavrada sob a forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76) 1.DATA, HORA E LOCAL: No dia 10 de dezembro de 2018, às 10:00 horas, na sede social da Icatu Capitalização S/A (“Companhia”), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença. 4. MESA DE TRABALHO: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a reforma integral de todos os artigos do Estatuto Social da Companhia; (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia; (iii) Assuntos Gerais. 6. DELIBERAÇÕES: Por ocasião do início dos trabalhos, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. (i) Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a reforma redacional e renumeração integrais de todos os artigos do Estatuto Social da Companhia, na forma da proposta de redação do novo Estatuto Social arquivada na sede da Companhia e da tabela comparativa constante do Anexo II à presente ata; (ii) Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que, em consequência das modificações havidas, passa a vigorar na forma do Anexo I à presente ata; e (iii) Os acionistas nada discutiram a título de assuntos gerais. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foram encerradas as assembleias e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Icatu Seguros S/A - Acionista. Declaro para os devidos fins que a presente certidão é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 10/12/2018 DA ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A ESTATUTO SOCIAL DA ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, n° 36, parte. § Único: A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto operar em planos de capitalização, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais e estatutárias que lhe forem aplicáveis. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 86.483.782,08 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 417.994.227 (quatrocentas e dezessete milhões, novecentas e noventa e quatro mil, duzentas e vinte e sete) ações nominativas sem valor nominal, sendo 376.127.276 (trezentas e setenta e seis milhões, cento e vinte e sete mil, duzentas e setenta e seis) ações ordinárias e 41.866.951 (quarenta e um milhões, oitocentas e sessenta e seis mil e novecentas e cinquenta e uma) ações preferenciais. § 1º Cada ação ordinária da Companhia dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º As ações preferenciais não possuem direito de voto e tem direito a dividendo mínimo de 1% (um por cento) incidente sobre o percentual do capital social representado pelas ações preferenciais e possuem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, com base na parcela do preço de emissão destinada à conta de capital. § 3º A Companhia poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores eleitos da Companhia. § 4º As ações ordinárias da Companhia poderão ser convertidas em ações preferenciais, a critério dos acionistas, respeitados os limites legais, sendo vedada a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias. CAPÍTULO III ASSEMBLEIA GERAL Artigo 6º - A Assembleia Geral tem as atribuições e poderes fixados na lei, e reunir-se-á ordinariamente dentro dos 3 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas na lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. § 1º As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos, salvo quando a lei ou o Estatuto disponham de forma diversa. § 2º A Assembleia Geral só poderá deliberar assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, salvo nos casos legais de dispensa de convocação, na forma lei. Artigo 7º - As Assembleias serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, e instaladas e presididas pelo Diretor Presidente, ou por quem o substituir, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua realização. Artigo 9º - Compete à Assembleia Geral, sujeito ao quórum de aprovação de 76% das ações ordinárias com direito a voto: (a) criar partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolver, transformar a Companhia em outra forma de sociedade ou liquidar e e/ou determinar a cessação do estado de liquidação da Companhia; (c) autorizar o requerimento de falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Companhia; (d) aprovar a incorporação da Companhia por outra sociedade, a cisão da Companhia, a incorporação de outra sociedade pela Companhia, inclusive como consequência da cisão de outra sociedade, ou a fusão com outra sociedade; (e) aprovar que a Companhia constitua ou adquira qualquer sociedade controlada ou participe em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% do patrimônio líquido da Companhia; (f) aprovar o resgate ou amortização de ações, bem como alterações nas preferências e vantagens de um ou mais classes de ações preferenciais, ou, ainda, criação de nova(s) classe(s) mais favorecidas; (g) aprovar a emissão de bônus de subscrição; (h) aprovar a mudança do objeto social; (i) aprovar a redução do dividendo obrigatório; (j) aprovar a nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (k) aprovar a nomeação ou destituição dos auditores independentes da Companhia; (l) aprovar a transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 25% do conjunto dos ativos totais da Companhia, e (m) aprovar qualquer alteração do Estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo. Artigo 10 Compete ainda à Assembleia Geral, sujeito ao quórum de aprovação de 67% das ações ordinárias com direito a voto: (a) aprovar qualquer alteração do Estatuto Social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (b) aprovar transferência ou venda, numa única operação ou em uma série de operações relacionadas, de uma linha de negócios, ou de ativos, que em qualquer caso represente mais do que 20% do conjunto dos ativos totais da Companhia; (c) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; (d) fixar o limite dos honorários globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (e) aprovar o relatório anual e das demonstrações financeiras, e (f) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. CAPÍTULO IV ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 11 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. § 1º A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2° A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria estará condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis exigidos na lei e na regulamentação específica da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. § 3º Os Administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. § 4º Os Administradores deverão tomar conhecimento e observar fielmente as disposições do Código de Ética e de Conduta da Companhia durante todo o exercício do seu mandato. Artigo 12 - A Assembleia Geral fixará uma verba global anual para distribuição entre os Administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba, individualmente, observado o disposto neste Estatuto. Artigo 13 - Qualquer dos órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria de seus membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes. § Único: No caso de empate na votação de uma matéria em reunião do Conselho de Administração, caberá ao membro Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade para desempate da deliberação. Seção II CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, todos eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de até 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. § 1º O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia; não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos impedimentos, salvo, em ambos os casos, dispensa da Assembleia Geral. § 2º O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão expressamente indicados pelos acionistas quando da eleição dos membros do Conselho de Administração. § Único: Ocorrendo impedimento ou vacância permanente no cargo de membro do Conselho de Administração, o Conselho de Administração deverá convocar Assembleia Geral para preenchimento do respectivo cargo. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. § 1º As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, a matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembleia Geral, que será convocada em, no máximo, 30 (trinta) dias contados da data da ocorrência do impasse. § 2º As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do conselheiro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. § 3º Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro do Conselho e assinadas pelos conselheiros presentes. Artigo 17 - Em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, deverá ser convocada Assembleia Geral para preencher o cargo vago caso o número de Conselheiros seja inferior ao limite previsto na legislação em vigor. Artigo 18 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou pelo Estatuto: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) aprovar anualmente o orçamento geral da Companhia; (c) aprovar revisões ao plano de negócios e a estrutura organizacional da Companhia, sempre que necessário; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis; (e) fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; (f) deliberar a convocação da Assembleia Geral, quando julgar conveniente; (g) manifestar-se sobre os relatórios da Administração e sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia; (h) apreciar e manifestar-se sobre a proposta de distribuição de dividendos, incluindo dividendos intermediários e a aplicação de fundos excedentes, submetidos pela Diretoria, para o fim de serem levados à Assembleia Ge ral; (i) estabelecer as diretrizes e as políticas aplicáveis aos negócios da Companhia, inclusive sobre a aquisição, e alienação de bens do ativo permanente, patrocínio e doações a qualquer título; (j) autorizar a constituição de hipoteca ou quaisquer ônus reais sobre imóveis e, ainda, a prestação de aval, fiança, aceite e outras garantias que sejam de interesse da Companhia; (k) estabelecer as diretrizes referentes aos investimentos de bens garantidores das reservas técnicas, as quais serão executadas pela Diretoria da Companhia; (l) escolher e destituir os auditores independentes; (m) aprovar a licença de uso de qualquer marca ou nome comercial da Companhia; (n) propor à Assembleia Geral aumento e/ou redução do capital da Companhia e a implementação de qualquer reestruturação societária; (o) convocar assembleias gerais e reuniões da Diretoria quando necessário ou conveniente; (p) aprovar a criação e dissolução de subsidiária e a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior; (q) aprovar as alçadas da Diretoria; (r) aprovar as políticas internas da Companhia, e (s) deliberar sobre (i) a declaração de dividendos intermediários, nos termos deste Estatuto; e (ii) o pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio no curso do exercício aos acionistas, nos termos da legislação aplicável. Seção III DIRETORIA Artigo 19 - A Diretoria, cujos membros são eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, será composta de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, acionistas ou não, residentes no país, sem vínculo de emprego com a Companhia ou qualquer das suas concorrentes e coligadas, sendo um deles designado Diretor Presidente e os demais sem designação específica, com prazo de mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição por iguais e sucessivos períodos. § 1º Poderão ser nomeados para os cargos da Diretoria até o máximo de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração. § 2° No caso de impedimento ou ausência temporária do Diretor Presidente, será ele substituído por qualquer outro Diretor, sem prejuízo das suas demais atribuições. § 3º Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. § 4º Em caso de vacância permanente na Diretoria, o Conselho de Administração proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. § 5º Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Companhia que, a juízo do Conselho de Administração, conflitem com os interesses da Companhia. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo presidida e instalada pelo Diretor Presidente, e suas deliberações serão tomadas com a presença da maioria de seus membros. § Único: As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros, e em caso de empate o assunto será submetido à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 21 - A Diretoria terá amplos poderes para administrar a Companhia e gerir seus negócios, podendo praticar todos os atos, por mais especiais que sejam, inclusive para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes, as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração e as disposições e restrições de alçadas a eles determinadas pelo Conselho de Administração, competindo-lhe especialmente: (a) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, conforme determinado em lei ou neste Estatuto, em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral, sendo que tal competência pode ser delegada; (b) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (c) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, a cada ano, o orçamento geral da Companhia, cuidando da sua execução; (d) deliberar a criação, transferência e encerramento de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no País; (e) decidir, até o limite da alçada estabelecida pelo Conselho de Administração, sobre a aquisição, a alienação e/ou a oneração de bens do ativo imobilizado e intangível e compromissos financeiros associados aos projetos nos quais a Companhia pretende investir; (f) elaborar o relatório anual e as demonstrações financeiras da Companhia e a proposta de destinação do lucro líquido do exercício, para o fim de serem submetidos à Assembleia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração, e (g) elaborar a proposta de distribuição de dividendos, incluindo dividendos intermediários e aplicação de fundos excedentes, para o fim de serem submetidos à Assembleia Geral, depois de apreciados pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - Todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, deverão, sob pena de não produzirem efeitos, serem assinados: (i) por dois Diretores em conjunto; ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda; (iii) por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 1º Todos os mandatos terão validade máxima de 1 (um) ano, ressalvados os mandatos com poderes “ad judicia” e aqueles específicos para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que poderão ter validade indeterminada. § 2º A Companhia poderá ser representada por um Diretor ou procurador, este último com poderes específicos, nos seguintes casos: (i) atos que exijam a presença física de um representante da Companhia; (ii) defesa dos interesses da Companhia em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas federais, estaduais, municipais e entidades de classe; (iii) sindicatos ou Justiça do Trabalho, para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados, e para acordos trabalhistas; (iv) assinatura de correspondências de rotina que não criem qualquer responsabilidade para a Companhia, e (v) em Assembleias de Acionistas ou de Debenturistas. § 3º Poderão conter cláusula de substabelecimento, com reserva de iguais poderes, os mandatos outorgados a advogados, para fins de representação da Companhia em: (i) processos judiciais e/ou administrativos; (ii) órgãos governamentais, autarquias e concessionárias de serviços públicos; (iii) procedimentos licitatórios; e (iv) Assembleias, Reuniões e quaisquer outros atos em que a Companhia esteja na condição de sócia e/ou acionista. § 4º É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigarem a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social. § 5º Não terão validade, nem obrigarão a Companhia, os atos praticados em desconformidade com o disposto neste artigo. SEÇÃO IV CONSELHO FISCAL Artigo 23 A Companhia terá um Conselho Fiscal, em caráter não permanente, que será instalado na forma da lei, e será composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes. § Único: O Conselho Fiscal terá as atribuições, funcionamento e remuneração definidas pela Assembleia Geral que o instalar, na forma da lei. CAPÍTULO V EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, RESERVAS E DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS Artigo 24 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, e (e) Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido. § 1º Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. § 2º Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados e pela reserva de lucros, nessa ordem. § 3º Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o necessário, quando for o caso, para a constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em lei; (c) o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, observadas as disposições legais, estatutárias e o Art. 26, Caput e § 1°, deste Estatuto Social, e (d) observado o disposto no Art. 26 e seus parágrafos, o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal e do disposto nos itens “b” e “c” acima, quando for o caso, a título de reserva estatutária. Tal reserva estatutária será constituída até o limite do valor do capital social da Companhia e tem como objetivo promover a expansão dos negócios da Companhia. Artigo 26 - Fica assegurado aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ressalvadas as hipóteses previstas em lei e observado o disposto nos artigos 201 e 202 da Lei nº 6.404/76, pagável no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembleia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 1º A Assembleia Geral, desde que não haja objeção de qualquer acionista presente em dita Assembleia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no Caput deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. § 2º Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em consequência de perda provável em período futuro, a Assembleia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei n° 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma lei. § 3º A Assembleia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 4º Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Companhia. § 5º O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 6º O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VI LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA Artigo 27 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3628449 e data de 27/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 10-12-18\r\n\r\nOS: 388053\r\n\r\nId: 2195559"
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                    "V - Ata",
                    "ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 19 DE JUNHO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 de junho de 2019, às 10:00 horas, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia” ou “CPP”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4°, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes ao final desta ata. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. João Barbosa Campbell Penna, Diretor-Presidente da CPP, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sr. João Barbosa Campbell Penna - Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. O Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e 4.1.2. a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o ano de 2019; e 4.2.3. o orçamento anual da Companhia para o exercício de 2019. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, uma vez que tais documentos eram do conhecimento de todos os presentes, por terem sido disponibilizados e arquivados na sede social da Companhia. Ressalta-se que, por conta do disposto no artigo 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76, a Companhia ficou dispensada de publicar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. 6. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes matérias, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pelas acionistas da Companhia: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; e 6.2.2. a absorção do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 30.966,02 (trinta mil, novecentos e sessenta e seis reais e dois centavos) pela conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo total passou a ser de R$ 20.871.492,95 (vinte milhões, oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e cinco cen tavos), ao final do exercício de 2018; 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. A fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2019, no montante total de R$ 23.952,00 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais), a ser distribuído igualmente entre os diretores; 6.2.3. o orçamento anual da CPP para o exercício de 2019 no valor total de R$ 42.973,04 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e quatro centavos), Operational Expenditure - OPEX. 7. Encerramento: E nada mais ha vendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2019. Assinaturas: Mesa: João Barbosa Campbell Penna - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; Docepar S.A. - Manuela Bins Comette. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00003688431 em 17/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2195535"
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                    "V - Ata",
                    "CARDIF CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.467.788/0001-67 NIRE 35300375858\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2018. 1. Data, Horário e Local: 31 de agosto de 2018, às 10:00 horas, na sede da Cardif Capitalização S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1909, Torre Sul, 8ºandar, conjunto 81, parte, Condomínio São Paulo Corporate Towers, Vila Nova Conceição, CEP 04543-907. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no artigo 124, §4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), em razão da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) a proposta de alteração da denominação social da Companhia; (b) a proposta de alteração do endereço da sede da Companhia; (c) a destituição dos atuais membros do conselho de administração da Companhia; (d) a proposta de dissolução do conselho de administração e do comitê de auditoria da Companhia; (e) a consolidação e ratificação do estatuto social da Companhia; (f) a destituição dos atuais membros da diretoria da Companhia e a consequente eleição dos novos membros da diretoria da Companhia; e (g) a atribuição de funções específicas aos Diretores Estatutários perante a SUSEP. 5. Deliberações Tomadas: Após as discussões relacionadas às matérias constantes da ordem do dia, a acionista deliberou o quanto segue, de forma irrevogável e irretratável: (a) A acionista aprovou a alteração da denominação social da Companhia, que passa a ser VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S.A. Em vista da deliberação acima, a acionista decide alterar a redação do Artigo 1º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1º. A Companhia é denominada Vanguardacap Capitalização S.A., regendo- se pelo presente estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis.” (b) A acionista aprovou a alteração do endereço da sede da Companhia, que passa a ser na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, CEP 20021-370. Em vista da deliberação acima, a acionista decide alterar a redação do Artigo 2º do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, CEP 20021-370, podendo, por decisão da Diretoria, abrir ou fechar filiais, subsidiárias, agências ou quaisquer outros estabelecimentos em todo o território nacional ou no exterior, respeitadas as disposições legais aplicáveis.” (c) A acionista destituiu os Srs. Francisco Javier Valenzuela Cornejo, Roberto Martin de Souza Rubim e Baptiste Paul Bernard Touchard dos cargos de membros do conselho de administração da Companhia, e os Srs. Adriano Carlos Romano, Adriano Comparoni Rola e Emmanuel Pelege, dos cargos de membro suplente do conselho de administração da Companhia. (d) A acionista aprovou a dissolução do conselho de administração e do comitê de auditoria da Companhia, passando a Companhia a ser administrada apenas por sua Diretoria, com o assessoramento do comitê de auditoria do Grupo Icatu Seguros, nos termos da legislação e regulação vigente. (e) Tendo em vista as alterações deliberadas acima (inclusive na estrutura de governança corporativa da Companhia), a acionista decidiu ratificar e consolidar a redação vigente do estatuto social da Companhia, conforme o Anexo I a esta ata. (f) A acionista destituiu os Srs. Ricardo da Cruz Barreto e Emmanuel Pelege dos cargos de membros da diretoria da Companhia. Em seguida, foram eleitos para compor a diretoria da Companhia, por mandato unificado com duração de 3 (três) anos a contar desta data: I. o Sr. LUCIANO SNEL CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.027.879-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.910.197-46, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, CEP 20021-370, que fica eleito como Diretor Presidente da Companhia; II. o Sr. ALEXANDRE PETRONE VILARDI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 03.688.704-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, CEP 20021- 370, que fica eleito como Diretor sem designação específica da Companhia; e III. o Sr. CESAR LUIZ SALAZAR SAUT, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 70.263.183-32, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.730.270-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, Centro, CEP 20021-370, que fica eleito como Diretor sem designação específica da Companhia; Imediatamente após sua eleição, os novos diretores ora eleitos procederam à assinatura dos respectivos termos de posse (Anexo II) no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, nos termos do Artigo 149 da Lei das S.A., passando efetiva e imediatamente a ocupar os cargos de diretores da Companhia, e declarando, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia por lei geral ou especial, nem estão sob os efeitos de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e declarando ainda que possuem reputação ilibada, não ocupam cargo em Companhia empresária que possa ser considerada concorrente e que não têm interesse conflitante com a Companhia. (g) A acionista designou as funções específicas dos Diretores perante a SUSEP, na forma a seguir: (i) Luciano Snel Corrêa: Diretor Responsável pelas relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/2003), Diretor Técnico (Circular SUSEP nº 234/2003 e Resolução CNSP nº 321), Responsável pelos assuntos administrativo-financeiros (Circular SUSEP nº 234/2003), Responsável, perante a SUSEP, para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP nº 312/2014); e (ii) Alexandre Petrone Vilardi: Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 445/2012 e nas demais regulamentações complementares (Circulares SUSEP nº 234/2003 e nº 445/2012), Responsável pelos controles internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/2004), Responsável pela prevenção contra fraudes e cumprimento do disposto na Circular SUSEP nº 344/2007 (Circular SUSEP nº 344/2007). Não foram atribuídas funções específicas para o Diretor Cesar Luiz Salazar Saut. Os administradores da Companhia ficam autorizados a praticar todo e qualquer ato necessário para a formalização da eleição dos diretores da Companhia, incluindo, mas não se limitando, a realização dos registros necessários na Junta Comercial do Estado do São Paulo, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e demais órgãos competentes. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 130, §1° da Lei das S.A., ata esta que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. Acionista Presente: Icatu Capitalização S.A., por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petroni Vilardi. 7. Certidão: Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo, SP, 31 de agosto de 2018. Mesa: Luciano Snel Corrêa - Presidente da Mesa. Gustavo Franco Pacheco - Secretário da Mesa. Acionista Presente: Icatu Capitalização S.A. Por Luciano Snel Corrêa e Alexandre Petroni Vilardi. Secretaria de Desenvolvimento Econômico - JUCESP. Certifico o registro sob o número 116.642/19-1 em 21/02/2019. Gisela Simiena Ceschin - Secretária Geral. VANGUARDACAP CAPITALIZAÇÃO S.A. CNPJ/MF 11.467.788/0001-67 - NIRE 35300375858. Anexo I à Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2018. ESTATUTO SOCIAL - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL. Artigo 1º. A Companhia é denominada Vanguardacap Capitalização S.A., regendo-se pelo presente estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2°. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36, parte, Centro, CEP 20021-370, podendo, por decisão da Diretoria, abrir ou fechar filiais, subsidiárias, agências ou quaisquer outros estabelecimentos em todo o território nacional ou no exterior, respeitadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 3°. A Companhia terá duração indeterminada. Artigo 4°. A Companhia tem por objeto a realização de todas as operações de capitalização, como definidas pela legislação vigente. CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5°. O capital social subscrito e totalmente integralizado é de R$ 31.487.468,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) dividido em 31.487.468 (trinta e um milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil, quatrocentas e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real). Parágrafo Único. Cada ação dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ADMINISTRAÇÃO. Artigo 6°. A Companhia é administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) Diretores, pessoas físicas, residentes no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Primeiro. Os Diretores entrarão na posse de suas funções por assinatura do termo de investidura lavrado no livro de registro das Atas de Reuniões de Diretoria, após aprovação de seus nomes pela SUSEP. Parágrafo Segundo. Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 7º. O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Todos os Diretores deverão permanecer no exercício de seus cargos até a investidura de seus sucessores. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá decidir sobre a destituição a qualquer momento da Diretoria ou de qualquer Diretor. Parágrafo Segundo. A substituição dos Diretores será feita da seguinte forma: a) nos casos de substituição de Diretor, por renúncia, morte, destituição ou incapacidade, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá as funções do Direto substituído, completando seu prazo de gestão, observadas as normas aplicáveis a Diretores de Companhias de Seguros. b) nos casos de substituição temporária, determinada por ausência, férias, licença ou impedimentos ocasionais, as funções do Diretor ausente serão exercidas por substituto indicado entre os Diretores eleitos. Parágrafo Terceiro. A remuneração dos Diretores será estabelecida globalmente nas Assembleia Gerais Ordinárias e será distribuída entre os membros por deliberação do Diretor Presidente. Artigo 8º. A Diretoria se reunirá, no mínimo, uma vez por ano, ou cada vez que o interesse da Companhia assim exigir. As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por qualquer outro Diretor da Companhia, e serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião for escolhido. As deliberações da Diretoria serão adotadas pela maioria dos presentes. Artigo 9º. Compete à Diretoria, na forma a seguir estabelecida e sujeito às aprovações pela Assembleia Geral indicadas neste Estatuto Social, a administração dos negócios sociais em geral e a prática de todos os atos necessários a esta administração, sob reserva daqueles atos que, por determinação da lei ou do presente estatuto, forem conferidos à Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. Os poderes da Diretoria incluem, mas não se limitam a: a) estabelecer a política de desenvolvimento dos negócios da Companhia; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) examinar os livros e papéis da Companhia, informar-se sobre contratos celebrados pela Companhia, ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos; d) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente, propondo a ordem do dia para deliberação pelos acionistas da Companhia; e) elaborar o relatório de administração e as contas da Companhia, submetendo-as à apreciação da Assembleia Geral; f) escolher e destituir os Auditores Independentes da Companhia; g) aprovar a abertura ou fechamento de filiais, agências, sucursais e escritórios de representação, no território nacional ou no exterior; h) aprovar o orçamento anual da Companhia; i) zelar pelo cumprimento da lei e do presente Estatuto; j) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas em Assembleia Geral; k) administrar, gerir e fiscalizar os negócios da Companhia; l) supervisionar a implementação da política comercial, financeira e de planejamento da Companhia; e m) aprovar a indicação de mandatários e outorgar-lhes os respectivos e necessários poderes. Parágrafo Segundo. O Diretor Presidente terá as seguintes funções: a) administrar e ser responsável por todas as atividades sociais e operações da Companhia e, ainda, coordenar e ser responsável pelas atividades dos demais Diretores; b) ser responsável pela execução das deliberações da Assembleia Geral, bem como cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e, ainda, executar quaisquer funções especiais estabelecidas pela Assembleia Geral; Parágrafo Terceiro. Os demais Diretores assistirão e cooperarão com o Diretor Presidente na administração da Companhia, executando quaisquer funções solicitadas pelo Diretor Presidente ou pela Assembleia Geral. Artigo 10. A representação ativa e passiva da Companhia, em juízo e em suas relações com terceiros, ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto Social, será exercida conjuntamente por 2 (dois) diretores, ou 1 (um) diretor juntamente com um procurador investido de poderes bastantes, ou ainda conjuntamente por 2 (dois) procuradores investidos de poderes bastantes. Parágrafo Primeiro. Necessitam da assinatura conjunta de dois membros da Diretoria a constituição de procuradores. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada, isoladamente, por qualquer dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes específicos nos atos relativos a: a) recebimento de citação inicial ou prestação de depoimento pessoal em juízo; e b) recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. Parágrafo Terceiro. A Companhia poderá, na forma do presente estatuto social, constituir procuradores para representá-la, isoladamente, em: a) mandatos com a cláusula “ad judicia”, compreendendo inclusive os atos de renúncia, desistência, transação, recebimento e quitação; b) atos, especificamente, discriminados nos respectivos instrumentos de mandato, exceto os mencionados na alínea “a” do Parágrafo Primeiro. Artigo 11. Serão nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos praticados em desacordo com as disposições do artigo 10. Artigo 12. A Diretoria da Companhia será assessorada pelo Comitê de Auditoria único do Grupo Icatu Seguros, nos termos da legislação e regulações vigentes. CONSELHO FISCAL. Artigo 13. O Conselho Fiscal da Companhia somente será instalado a pedido dos acionistas, representando no mínimo 10% (dez por cento) das ações com direito a voto. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral, deliberando sobre a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos membros e suplentes, fixará também as suas respectivas remunerações. ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 14. A Assembleia Geral dos acionistas, convocada consoante a Lei e o presente Estatuto, reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o término do exercício social, e extraordinariamente sempre que o interesse da Companhia a exigir. Parágrafo Único. Nas Assembleias Gerais, o acionista poderá ser representado por mandatário devidamente constituído. Artigo 15. Compete à Assembleia Geral, além das demais funções previstas pela Lei: a) deliberar sobre o relatório e sobre as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, inclusive sobre a distribuição dos dividendos; b) deliberar sobre o relatório do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; c) destituir e eleger os membros da Diretoria; d) votar globalmente a remuneração da Diretoria da Companhia; e) autorizar aquisição, alienação ou constituição de garantias sobre bens imóveis ou realização de operações ou negócios cujos valores individuais excederem o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); f) autorizar a concessão pela Companhia de cauções, avais e fianças, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero favor, nem violem a proibição de que trata o artigo 73 do Decreto-Lei n° 73, de 21.11.66 ou qualquer norma que regule as atividades das Companhias Seguradoras. g) proceder a alteração do Estatuto Social; e h) deliberar sobre todo assunto de interesse geral. EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS E DIVIDENDOS. Artigo 16. O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaborados o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros e prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração das origens e aplicações de recursos, observadas as disposições legais vigentes. Parágrafo Único. Para fins de distribuição intermediária de dividendos, e em respeito aos limites legais, balancetes semestrais poderão ser levantados em 30 de junho de cada ano, devendo ser observados os mesmos critérios que aqueles vigentes para o balanço de final de exercício. Artigo 17. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, serão deduzidos, na ordem estabelecida nas alíneas deste artigo: a) os prejuízos acumulados, se houver, na forma prevista em lei; e b) a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda. Artigo 18. Uma vez efetuadas as deduções previstas no artigo anterior, o lucro líquido terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até o limite de 20% do Capital Social; e b) o saldo remanescente ficará à disposição da Assembleia Geral, que lhe dará a destinação que julgar conveniente. LIQUIDAÇÃO. Artigo 19. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos pela legislação vigente, ou por deliberação da Assembleia Geral. Mesa: Luciano Snel Corrêa - Presidente da Mesa. Gustavo Franco Pacheco Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VANGUARDA CAPITALIZAÇÃO S.A. Certifico o arquiamento em 27/05/2019 sob o número 33300330615 . Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nAGE - 31-08-2018\r\n\r\nOS: 388051\r\n\r\nId: 2195555"
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                "2195691": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2195691"
                ],
                "2195695": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2195695"
                ],
                "2195574": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 2195574"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2195700": [
                            "V - Convocação",
                            "F&F WORK LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.926.918/0001-90\r\n\r\nConvocação - Ficam os sócios convocados a ser reunir na sede da sociedade F&F Work Ltda, situada na Rua Luis Sérgio Pérson, 183 - Jacarepaguá/RJ, no dia 30/07/2019, às 09:00 horas, para apreciação das contas dos administradores e deliberação sobre o balanço patrimonial e sobre o resultado econômico dos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Francisco de Sales Gusmão Cavalcanti, Sócio Administrador\r\n\r\nId: 2195700"
                        ],
                        "2195395": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 17 horas do dia 9 de agosto de 2019, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2018 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2195395"
                        ],
                        "2195450": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 104, nesta Cidade, às 15 horas do dia 9 de agosto de 2019, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) aprovação das contas referente ao exercício findo em 31/12/2018 e a destinação dos resultados do exercício; e (ii) eleição da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 2195450"
                        ],
                        "2195391": [
                            "V - Convocação",
                            "ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 19.468.242/0001-32 - NIRE 33.3.0032582-4\r\n\r\nAGE - Convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas da ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S.A., com sede na Av. das Américas, 700, Bl. 6, Sl. 317, Barra da Tijuca/RJ (“Cia.”) a comparecerem em AGE, a ser realizada no dia 29/07/19, às 10h, na sede da Cia., a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) criação de ações preferenciais classe B; (ii) aprovação de aumento do capital social da Cia.; e (iii) alteração do estatuto social da Cia., em razão das deliberações tomadas de acordo com os itens (i) e (ii). RJ, 19/07/19. Carlos Eduardo de Almeida Moyses.\r\n\r\nId: 2195391"
                        ],
                        "2195386": [
                            "V - Convocação",
                            "AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR\r\n\r\nCNPJ: 28.005.262/0001-68 - Matrícula RCPJ nº 65540\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os associados da Associação dos Amigos do Menor a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 10:00, do dia 29 de julho de 2019, na Rua Joaquim Nabuco, 258, apartamento 201, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação e em 2ª convocação às 10:30, na mesma data e endereço, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a exclusão de associados; (ii) a eleição dos administradores; e (iii) alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. AME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MENOR. Rafael de Sued Ramos - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389624 \r\n\r\nId: 2195386"
                        ],
                        "2146401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES AMS DE MACAÉ LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.123.390/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTES AMS DE MACAÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045535, com validade até 27 de junho de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2 (gases), 3 (líquidos inflamáveis), 5 (substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos), 6 (substâncias tóxicas) e 8 (substâncias corrosivas), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/505652/2011.\r\n\r\nId: 2146401"
                        ],
                        "2195687": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de agosto de 2019, às 11h, em sua sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de membro do Conselho Fiscal. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada se encontra à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389816\r\n\r\nId: 2195687"
                        ],
                        "2195642": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.488/2019-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.70.10\r\n\r\n4.489/2019-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.70.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2195642"
                        ],
                        "2193678": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.056.030/0001-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.07.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 para operação de base de apoio offshore, com dársenas (slips) de 1 a 9, com oito tanques para armazenamento de óleo diesel marítimo com capacidade para 5.000m3, cada, área para armazenamento de produtos químicos e para transferência de metanol e de etanol de caminhão tanque para embarcação, e informa que este estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada - Distrito Industrial - Porto do Açu, no Município de São João da Barra, no período de 19.07.2019 a 19.07.2020, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/002.10975/2012).\r\n\r\nId: 2193678"
                        ],
                        "2195653": [
                            "V - Certidão",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A., inscrita no CNPJ no 02.101.894/0011-03, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n4.483/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8542.31.90\r\n\r\n4.484/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.52\r\n\r\n4.485/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.54\r\n\r\n4.486/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8473.30.99\r\n\r\n4.487/2019-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.59\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2195653"
                        ],
                        "2195683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.427.668/0001-97 - NIRE 33.3.0030225-5\r\n\r\nEdital de Convocação \r\n\r\nde Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Enseada Indústria Naval Participações S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede da Companhia, na Av. Cidade de Lima, 86, sala 202 (parte), Santo Cristo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-710, às 14:00 do dia 30 de julho de 2019, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) PD. 05/2019-Enseada Participações - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2018. (ii) Orientação de voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da Enseada Indústria Naval S.A. (“ENSEADA”), sobre as seguintes matérias: (A) PD. 07/2019-Enseada - Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício de 2018; e (B) PD. 08/2019-Enseada - Ratificação de operação com Parte Relacionada e Aprovação para aumento de capital. Poderão participar da AGOE os Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei 6.404/76. Na hipótese de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do § 1º do aludido art. 126. Rio de Janeiro, 22/07/2019. Enseada Indústria Naval Participações S.A.\r\n\r\nId: 2195683"
                        ],
                        "2195530": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMISA HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Bemisa Holding S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2019, às 09:00 horas, no endereço: Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aprovação do aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 10.000.000,14 (dez milhões de reais e quatorze centavos) de acordo com o artigo 170, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; (b) Aprovação da reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração indicada no item (a) acima, caso aprovada; e (c) Autorização aos diretores da Companhia para que pratiquem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas, caso aprovadas pelos acionistas da Companhia. Informações Gerais: Em observância ao disposto no art. 135, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76, comunicamos que todos os documentos relativos à referida Assembleia, encontram-se à disposição Senhores Acionistas na sede da Companhia. Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço da sede da Companhia ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 (três) dias de antecedência à data e horário de realização da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do §4º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e do §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro/RJ, 05 de julho de 2019. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2195530"
                        ],
                        "2192024": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.318.949/0001-84 - NIRE: 33-3-0006559-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A SER REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 01 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 01 de agosto de 2019, às 15h00, na sede da Companhia situada na Estrada dos Bandeirantes nº. 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Retificar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2019 a março/2020; II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar a sede e o foro da empresa e, por consequência, o artigo 3º do Estatuto Social; b) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social, em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2018; c) Consolidação do Estatuto da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 28 de junho de 2019. Márvio Melo Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2192024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2190851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico Congregacional, sito na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054517, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE 2º GRAU - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Portaria 1617/ECDAT/1981, no ANO LETIVO DE 1992/2ºs: Turma S6: Martinha Ferreira da Silva, matrícula 284769. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, no ANO LETIVO DE 1994/2ºs: Turma S4; Marco Aurelio Soares Fernandes da Silva, matrícula 342630. FORMÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 1998/2ºs: Turma S6: Mônica Teresinha Sperandio dos Anjos, matrícula 434885. TÉCNICO DE INFORMÁTICA, no ANO LETIVO DE 1988/1ºs: Turma S4: Ivanilson Almeida Oliveira, matrícula 232398. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1464/2001, no ANO LETIVO DE 2002/1ºs: Tuma JA3: Elaine Cristini Luna Carlos, matrícula 439966, Leandro da Silva Gregory, matrícula 297966. no ANO LETIVO DE 2010/2ºs: Turma JA3: Isabelle Costa e Silva, matrícula 490726. ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 6546/DAT/1986, no ANO LETIVO DE 2008/1ºs: Turma M6: Roberta Niemeyer de Medeiros, matrícula 434021. no ANO LETIVO DE 2014/2ºs: Turma M6: An derson Santos Gregório, matrícula 500945. Educação Profissional na área de indústria com Habilitação em TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, autorizado pelo Parecer CEE 1157/2002, no ANO LETIVO DE 2006/1ºs: Turma MT2: Felipe Alberto Vigas da Silva matrícula 489092, no ANO LETIVO DE 2012/2ºs: Turma MT2: Bruno Mombrini dos Santos Silva, matrícula 541721. Educação Profissional na área de Saúde com Habilitação de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE 1154/2002, no ANO LETIVO DE 2008/1ºs: Turma MT6: Roberta Niemeyer de Medeiros, matrícula 434021, Parecer CEE nº/2014, no ANO LETIVO DE 2015/2ºs: Turma MT3: Larissa Farias Reis do Nascimento, matrícula 492906. Secretária Escolar: Marlene Santos Leitão, designada na Investidura 321 de 10/2/69, Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos, designada pela CDIN 1243 de 10/8/10. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Fatima M. de Almeida ID 3631393-3\r\n\r\nId: 2190851"
                    ],
                    "2195452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MÔNACO\r\n\r\nCNPJ 28.167.548/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor Substituto da ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, mantido pela Escola Técnica Mônaco Ltda, CNPJ 28.167.548/0001-40, sito na Estrada do Portela, nº 107, Madureira - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33181420, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo processo E-03/007/4169/2017 em 05/02/2018, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma 01: Alex Amancio de Farias, Matrícula 18/02014; Amanda Carlos de Carvalho, Matrícula 18/02018; Bruna Oliveira de Souza, Matrícula 18/02013; Caio Vinicius Guimarães dos Santos, Matrícula 18/02012; Gabriela Augusta de Souza Amaral, Matrícula 18/02010; Giselle Souza Silva, Matrícula 18/02009; Julio Nunes da Costa, Matrícula 18/02011; Luan Gabriel Rêgo Henrique, Matrícula 18/02007; Lucas Miranda da Silva, Matrícula 18/02008; Marlon Gomes Calazans, Matrícula 18/02026; Thainá Rodrigues Oliveira de Araújo, Matrícula 18/02006; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma 02: Amanda da Silva Paulote, Matrícula 18/07026; Andrew Nielsen Teixeira Costa, Matrícula 18/02066; Antônia Lucas Wendling, Matrícula 18/04022; Cristiano de Sousa Francisco, Matrícula 18/02081; Danilo Gama Machado, Matrícula 18/02017; Davy Ferreira de Souza Barros, Matrícula 18/07010; Farhat-Un-Nisá Nascimento Bajwa, Matrícula 18/05022; Fernanda das Neves de Oliveira, Matrícula 18/02049; Hevelly Cristina Britos, Matrícula 18/07099; Hudson Santos Pereira, Matrícula 18/02004; Jeniffer Cristina da Silva Corrêa, Matrícula 18/02003; Jonathan da Silva Procópio, Matrícula 18/07083; Larissa Pimentel Correa, Matrícula 18/06034; Luana Damaceno de Sousa, Matrícula 18/07103; Marcela Dionizio da Silva, Matrícula 18/05008; Paulo Christian Lyra Rosa, Matrícula 18/05041; Thais Pereira de Souza, Matrícula 18/06036, Thayná Ferreira Cruz, Matrícula 18/05020; Vanessa Vasconcellos Alves Ferreira, Matrícula 18/07003; Yasmin Carolina Dias Durão Brandão, Matrícula 18/06035. Secretário Escolar: Brendon Passos Alencar Beserra, designado no processo E-03/007/4169/2018, Diretor Substituto: Leonardo Marques do Nascimento, designado no processo E-03/007/4169/2018. Servidores que autorizam a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID 4182154-8 e Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID 4267476-0.\r\n\r\nId: 2195452"
                    ],
                    "2192204": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO COLÉGIO DE A A Z - BARRA\r\n\r\nCNPJ: 07.644.843/0004-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE A a Z, mantido pela VERTENTE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.644.843/0004-12, sito na Av. Marechal Henrique Lott, 163 Lojas 109 e 110 - Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33447225, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Favorável E-03/203.113/2012, no ANO LETIVO DE 2015, turma ABELHA: Patrick Mattos Jamel Coelho, matrícula 230515. Secretária Escolar: Karina Gulini Furtado, designada pelo Proc. E-03/015/2155/2016, Diretor Milton Domingos Viana, designado no Ofício/CDIN nº 207/13. Servidoras que autorizam a publicação: Professora Inspetora Escolar Maria Xavier Dias ID: 04336260-5 e Débora Maria Pamplona Boyd ID: 4065673-0.\r\n\r\nId: 2192204"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195575": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010239\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva no Morro da Fortaleza - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 07/08/2019, às 09:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195575"
                        ],
                        "2195576": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010256\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva do Bairro do Frade - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 07/08/2019, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195576"
                        ],
                        "2195577": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010340\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva no Bairro Village – Rua Anápolis - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 08/08/2019, às 09:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195577"
                        ],
                        "2195578": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010312\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva no Bairro Village – Rua Araxá - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 08/08/2019, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195578"
                        ],
                        "2195579": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010341\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva na Praia da Chácara - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 09/08/2019, às 09:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195579"
                        ],
                        "2195580": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010255\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva no bairro Areal – Rua Espirito Santo - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 09/08/2019, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195580"
                        ],
                        "2195581": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010343\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva no bairro Ribeira - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 12/08/2019, às 09:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195581"
                        ],
                        "2195582": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010258\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva no Campo da Porteira – Rua Angra Getulândia - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 12/08/2019, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195582"
                        ],
                        "2195583": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 020/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010228\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva no Bairro Parque Mambucaba - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 13/08/2019, às 09:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195583"
                        ],
                        "2195584": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010339\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de cobertura e revitalização de quadra poliesportiva do Campo Belo - Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 13/08/2019, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195584"
                        ],
                        "2195585": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019010094\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para a construção de contenção, drenagem e pavimentação na Rua Antônio Português, Parque Mambucaba – Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 14/08/2019, às 09:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195585"
                        ],
                        "2195586": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019009407\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para contenção de encosta e drenagem, na Rua Poeta Brasil dos Reis, Bairro Praia do Anil – Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão-de-obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, conforme projeto básico aprovado.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 14/08/2019, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195586"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195665": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Araruama, através da Assessoria de Comunicação Social, torna público que realizará Inscrição de profissionais voluntários formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, que será instaurada pela Prefeitura Municipal de Araruama, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico publicitário, pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir de 23/07/2019, com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e pelo §1º do art. 199 da Constituição Federal do ano de 1988 combinados com o art. 24 e parágrafo único da Lei Federal 8080/90 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Os interessados poderão obter maiores informações junto a Comissão de Licitações, situado a Av. John Kennedy, nº 120 - Araruama - RJ, telefone (22) 2665-2121 Ramal 211.\r\n\r\nDanieli Correia Braz\r\n\r\nAssessora de Imprensa e Publicidade Comunicação Social \r\n\r\nId: 2195665"
                        ],
                        "2195671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17676/2019\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 016/2019\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresas para Construção de uma Escola Municipal no Bairro Iguabinha, localizada no Loteamento Vilar Araruama, Gleba 1, Praça do Villar, s/nº - Iguabinha - Araruama - RJ”, conforme Termo de Referência e seus anexos”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/08/2019 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 23/07/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 19 de julho de 2019.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2195671"
                        ],
                        "2195663": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 15528/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 068/2019\r\n\r\nOBJETO: “a Contratação de empresa para os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos resultantes de processo de exumação de ossadas não reclamadas no Cemitério Municipal e o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS) com base no disposto da Lei Federal 12.305/10 e demais Legislações vigentes, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/08/2019 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida Jon Khennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/07/2019, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 19 de Julho de 2019.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195596": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 073/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM - 1C.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 23/07/2019 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 02/08/2019 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 02/08/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 02/08/2019 às 09:30 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 004/2019\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA CBUQ, REMOÇÃO DE SOLOS, APLICAÇÃO DE TACHÃO E BASE E APLICAÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO.\r\n\r\n2-DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 06 de setembro de 2019, às 10h.\r\n\r\nO edital poderá ser obtido na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, n. 263, Centro, Barra Mansa/RJ ou no site www.barramansa.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 2106-3411ou pelo email edital@barramansa.rj.gov.br/coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2195596"
                        ],
                        "2195528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 067/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 23/07/2019 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 02/08/2019 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 02/08/2019 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 02/08/2019 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nDaniel Selvatti Carneiro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2195528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195680": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO ADIADAS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2019. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2019, (licitacoes-e nº 773408), referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS), oriundos de estabelecimentos de saúde e de assistência social da rede pública do Município de Itaguaí com disposição de balança apropriada e devidamente aferida conforme legislação em vigor, para pesagem no local da coleta, com fornecimento de recipientes e embalagens, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades contidas no Edital e seus anexos. Tendo em vista apresentação de impugnações tempestivamete ao edital em comento, porém diante da ausência de respostas em tempo hábil pela Secretaria responsável, a licitação está suspensa. A nova data de abertura será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município, no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí e no portal licitacoes-e.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2019. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2019, (licitacoes-e nº 773687), referente à contratação de empresa especializada em fornecimento integral de computadores, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificações e quantidades contidas no Edital e seus anexos. Tendo em vista apresentação de pedidos de esclarecimentos, tempestivamente, do edital em comento, porém diante da ausência de resposta da Secretaria interessada em tempo hábil, fica suspensa a licitação . A nova data de abertura será publicada em jornal de grande circulação, Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado e Jornal Oficial deste Município, no site da Prefeitura Municipal de Itaguaí e no portal licitacoes-e.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019 R1. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº. 030/2019 R1, gerado no licitacoes-e sob o nº 758043, visando AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (TIPO AMBULÂNCIAS), para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 10 de maio de 2019 às 09:00 horas, foi considerada FRACASSADA.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2195680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195638": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/19; PROC. Nº: 10.087/18; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de mobiliário, materiais de papelaria, eletroeletrônico e informática para melhoria nas instalações dos Abrigos municipais; ABERTURA: 02/08/19 às 14hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 18 de Julho de 2019/Romeu Lima Filho/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2195638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195677": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA - NITTRANS S/A\r\n\r\nPREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA 01/2019- COMISSÃO DE LICITAÇÃO/NITTRANS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE ÚNICO)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22/08/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h.\r\n\r\nDO OBJETO: A Concorrência tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de remoção, implantação e operação de depósito e leilões, através da execução da remoção de veículos em vias terrestres do território Municipal aberta à circulação pública, a guarda dos mesmos em depósito até a sua recuperação por parte de seus proprietários, bem como a elaboração, organização e execução de leilões públicos nos termos do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a doação de uma resma de papel A4, na Divisão de Material e Controle de Bens (6º andar), comprovado pela Retirada do Recibo de Edital - Anexo X. \r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2019.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans/Mat.1500128.\r\n\r\nId: 2195677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195681": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 038/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 01 de Agosto de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS, de pessoa jurídica para aquisição de artefatos de cimento, para serem utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Transportes. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 19 de Julho de 2019.\r\n\r\nSAULO SERRA DO AMARAL VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2195681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 696/2019\r\n\r\nEm atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 103/2019, que trata de contratação de Instituição Financeira Bancária Oficial ou Privada, com agência no município de Quissamã, para prestação de serviços de centralização dos créditos da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, inclusive aqueles que vierem a ser admitidos futuramente, efetuando o depósito ou a transferência bancária para a conta indicada para cada servidor constante na folha de pagamento da Prefeitura de Quissamã.\r\n\r\n1 - Item 4.1 do Termo de Referência do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"4.1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA deverá iniciar a prestação do serviço em até 05 (cinco) dias, após a formalização do respectivo contrato, tendo o prazo de até 60 dias para o término da transição com a instituição financeira atual, podendo esse prazo ser prorrogado em até 30 dias em caráter excepcional.\r\n\r\n2 - Item 8.2 do Termo de referência do Edital - Alterada a sua redação, passando a vigorar com a seguinte:\r\n\r\n\"8.2. Deverá instalar, ás suas expensas, caixas eletrônicos suficientes para atendimento das demandas que surgirão em decorrência da assinatura contratual.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de julho de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195649": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 113/2019 – Objeto: serviço de transporte escolar conforme edital Processo Administrativo n°: 6.778/2017. Data/Hora: 08/08/2019 ás 10:00 horas. Valor Estimado: R$ 5.095.796,79. Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. E tambem no site do Banco do Brasil informações e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2195649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195667": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 008/2019 - FMS \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 3434/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal com locação de cilindros, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 05/08/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de julho de 2019.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2195667"
                        ],
                        "2195668": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 034/2019 \r\n\r\nProcesso: 3663/2019\r\n\r\nObjeto: Aquisição de poliortofosfato anticorrosivo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 02/08/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de julho de 2019.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2195668"
                        ],
                        "2195669": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 007/2019 - FMS \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 3796/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Vigilância Patrimonial armada ou não armada para atender as necessidades dos Postos de Unidade 24 horas, da Policlínica e do Centro de Emergência da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 01/08/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de julho de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2195669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 021/2019 \r\n\r\n##TEX PROCESSO: 6438/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE UNIFORMES, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor valor por item. Data e hora da realização: 01 de agosto de 2019, às 09:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos po derão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\n##DAT Seropédica, 18 de julho de 2019.\r\n\r\n##ASS EDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n##CAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2195455"
                        ],
                        "2195457": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n##ATO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 022/2019 \r\n\r\n##TEX PROCESSO: 849/2019. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor valor por item. Data e hora da realização: 01 de agosto de 2019, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\n##DAT Seropédica, 18 de julho de 2019.\r\n\r\n##ASS EDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n##CAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2195457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.111/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.057/2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços do tipo menor preço por item, para Prestação de Serviço de Fretamento Eventual de Ônibus (Tipo 1 e Tipo 2), por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 11.543/2019 e 12.489/2019.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: sala do Departamento de Suprimentos e Licitações das 09 às 18 horas, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º. Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e 2742-3352 ramal: 2051 ou pela internet no endereço: http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br \r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 01/08/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2195662"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2195562": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TORNA PÚBLICO A REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2019/FMS/SMS/PMVR. Objeto: Fornecimento Parcelado de gases medicinais (oxigênio gasoso, óxido nitroso, ar medicinal e nitrogênio gás), com cessão gratuita de cilindros para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR, devido a retirada do subitem nº 13.5.5 do edital. Dia: 02/08/19 às 09h:00min. EDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br, UASG: 926850. Cláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2195562"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195549": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.1994\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/201277/1999 \r\n\r\nOnde se lê: ...23.05.1995 a 01.10.2012...\r\n\r\nLeia-se: ...02.10.2002 a 01.10.2012...\r\n\r\nId: 2195549"
                        ],
                        "2195598": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nAPLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC NOVA CAMPINAS AUTO ESCOLA LTDA ME, AB/787, fundamentada no art. 31, I, art. 10, IV e art. 36, I c/c 36, § 1, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/2191/2019.\r\n\r\nId: 2195598"
                        ],
                        "2195597": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nCESSA a DESIGNAÇÃO da servidora EDLAINE JARDIM DA SILVA, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional n° 5028347-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 2033242 (Núcleo Simples), do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, com validade a contar de 28/02/2019. CI. DETRAN-RJ/SV/DSD/Nº 71/2019.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FABIOLA BALBINO GONÇALVES, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional n° 4379973-6, para função de Agente de Pessoal da U.A 2033242 (Núcleo Simples), do Serviço de Vistoria, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, com validade a contar de 28/02/2019. CI. DETRAN-RJ/SV/DSD/Nº 71/2019.\r\n\r\nId: 2195597"
                        ],
                        "2195600": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9746/2014 - JOSÉ CESAR LOPES JUNIOR, ID Funcional nº 4356675-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/07/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/233/2015 - JERONIMO MAGALHÃES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4347618-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/02/2014 a 10/02/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15989/2015 - TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES MONTEIRO, ID Funcional nº 5026671-3. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES, em virtude do seu divórcio.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5183/2017 - ALEXANDRE BASTOS MATTIOLI, ID Funcional nº 4347442-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/02/2014 a 08/02/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/014/1341/2019 - ROBERTO CARLOS LOPES FERREIRA, ID Funcional nº 5031442-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/022/842/2019 - KAROLINE DOS SANTOS GREGORIO, ID Funcional nº 5031791-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/027/381/2019 - FERNANDA PAULA SEVERINO DE MATTOS, ID Funcional nº 5032187-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/028/596/2019 - FRANCINE MARIA VIANA, ID Funcional nº 5028609-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/029/692/2019 - PAULO ROBERTO SOARES, ID Funcional nº 5032659-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 26/06/2014 a 24/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/030/738/2019 - MARCELLE MINERVINO MION, ID Funcional nº 5032169-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nId: 2195600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2195735": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SEDEERI Nº 22\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO RIO DE JANEIRO, LUCAS TRISTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, e o que consta no Processo Administrativo nº E-22/002/89/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, para atender às despesas com prestação de serviços de locação de veículos blindados. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/07/2019 até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3001 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nUO: 300100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 11.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nND - 3390\r\n\r\nFONTE - 100\r\n\r\nVALOR - R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEmprego e Relações Internacionais \r\n\r\nId: 2195735"
                    ],
                    "2195726": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 48 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e no que consta do Proc. nº SEI-12/001/014551/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprovou as classificações e codificações das receitas e despesas; e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição das seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.7.1.8.01.6.1.00\r\n\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal\r\n\r\nRecursos recebidos em decorrência da transferência constitucional do imposto sobre produtos industrializados.\r\n\r\n1.7.1.8.01.6.1.01\r\n\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal - LC61/89\r\n\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos em decorrência de transferências da União aos Estados e ao Distrito Federal, estabelecidas na Lei Complementar nº 61 de 26/12/89, com base no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.\r\n\r\n1.7.1.8.01.6.1.02\r\n\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal - Cota Parte Municípios\r\n\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através da cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinada aos municípios.\r\n\r\n1.7.1.8.01.6.1.03\r\n\r\nCota-Parte IPI Exportação - Principal - Cota Parte FUNDEB\r\n\r\nRegistra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\n9.7.1.8.01.6.1.00\r\n\r\nDedução - Cota-Parte IPI Exportação - Principal - LC61/89\r\n\r\nRegistra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016100.\r\n\r\n9.7.1.8.01.6.1.02\r\n\r\nDedução - IPI Exportação - Principal - CP Municípios - LC61/89\r\n\r\nRegistra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016102.\r\n\r\n9.7.1.8.01.6.1.03\r\n\r\nDedução - IPI Exportação - Principal - Cota Parte FUNDEB - LC61/89\r\n\r\nRegistra o valor total da dedução da receita correspondente à Natureza de Receita 1718016103.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2195726"
                    ],
                    "2195730": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 49 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/207/2596/2019 e E-12/207/2600/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 20 (vinte) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA, RG PMERJ 77.282;\r\n\r\nSILVIO AMORIM DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 5081009-0; e\r\n\r\nEGNALDO CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR, ID Funcional nº 2022727-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2195730"
                    ],
                    "2195739": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR TANIT DE OLIVEIRA REKSON para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.688, de 04/07/2019), da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Edvânia Cristina Passos da Silva, ID Funcional nº 5076670-8. Processo nº E-16/004/1103/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, BERNARDO LANDGRAF MENNAGED, ID FUNCIONAL Nº 5102719-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-12/001/015082/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2019, FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015476-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/023/2019. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de maio de 2019, DIEGO RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5094696-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/20/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA ALVES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Sandra Lurdes Muller Leal, ID Funcional nº 5077020-9. Processo nº SEI-02/007/000372/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de julho de 2019, CYNTIA FERREIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5037344-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/014720/2019.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cyntia Ferreira Andrade, ID Funcional nº 5037344-7. Processo nº SEI-30/001/014720/2019. \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 29 de maio de 2019, a Assesora MAYRA SOUSA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5102984-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente afeto à Chefia de Gabinete, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. \r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO DA SILVA MAY, ID FUNCIONAL Nº 4357122-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19/07/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATO DE 12/06/2019 - D.O. DE 13/06/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/004/1152/2019, fica retificado para CAROLINE CABRAL DOS SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/06/2019 - D.O. DE 13/06/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/004/1153/2019, fica retificado para CLAUDIA BASTOS CHARLES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/016/79/2019, fica retificado para KATIA REGINA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/01/2019 - D.O. DE 18/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/016/79/2019, fica retificado para MARCUS VINICIUS PEREIRA MENDONÇA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/06/2019 - D.O. DE 16/06/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/012/108/2019, fica esclarecido que a validade da exoneração de PAULO BARRETO DA SILVA do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 06 de junho de 2019.\r\n\r\nATO DE 31/10/2018 - D.O. DE 01/11/2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/100108/2018, fica retificado para 4413644-7, o ID Funcional do servidor FÁBIO FERNANDES DE FREITAS RODRIGUES a quem se refere o presente Ato de exone ração de cargo em comissão da estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Vice-Governadoria do Estado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2195739"
                    ],
                    "2195481": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-12/001/013147/2019 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral à requerente LUCINEIDE MARIA DE LACERDA, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2195481"
                    ],
                    "2195367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/207/2283/2019 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral à requerente ADRYANE CABRAL DE OLIVEIRA BRANDÃO, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2195367"
                    ],
                    "2195723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/002/000994/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor Cel PM RG 53.601 MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, Id Funcional nº 2416648-0, para fins de exercer função de Assessor, na Subsecretaria Militar do GSI-RJ.\r\n\r\nId: 2195723"
                    ],
                    "2195725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-26/005/3972/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA, Artífice-Garagista, ID Funcional nº 2100563-0, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-04/161/1312/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor RODRIGO RIBEIRO DA LUZ, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50329049, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, à Fundação de Previdência Social Complementar- RJPREV, a contar de 22/03/2019, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-08/015/1154/2019 - AUTORIZO a permanência do servidor LUIZ EDUARDO CARELLI TEIXEIRA DA SILVA, Médico, ID Funcional nº 865.522-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-12/207/1121/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora FERNANDA MARIA SPINELLI TAUIL RODRIGUES, Técnico Administrativo de Saúde, ID Funcional nº 31789528, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Niterói, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-12/207/1884/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição do servidor TULIO SCUDINO BORGES, ID Funcional nº 2026033-9, do Quadro de Pessoal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-04/161/1585/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor EDUARDO GUSMÃO DE OLIVEIRA ABREU, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5030844-0, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, à Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-12/207/1919/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO, 2º SGT PM, RG nº 62.908, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Anderson Moraes, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº-E-12/207/2297/2019 - AUTORIZO a disposição do Cabo BM RUAN CARLOS LINS RANGEL, RG nº 43.156, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2195725"
                    ],
                    "2195595": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4431/2016 - MARITA FARIA ALVES, ID Funcional nº 36521574, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 172.755-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195595"
                    ],
                    "2195568": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610152/2005 - AMAURI FERREIRA DA ROSA, ID Funcional nº 34405828, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300038/2005 - DANILO BRITO LESSA, ID Funcional nº 42002940, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C - I - A (20H), matrícula nº 39327 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400584/2006 - VIVIANE NASCIMENTO ALVES DE FREITAS, ID Funcional nº 42628881, Professor Docente I - 16 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 20 horas, matrícula nº 17262 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130459/2009 - DANIELE PEREIRA FRAGA NASCIMENTO, ID Funcional nº 42096669, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10702125/1999 - LEONARDO JOSÉ DA GAMA BENTES, ID Funcional 40047830, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501722/2012 - PILAR SOARES POZES, ID Funcional 50068709, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 14902 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1479/2013 - MARLENE LEOCADIO DA SILVA, ID Funcional nº 40134750, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4756/2013 - MILEIDE BASTOS VIGNOLI DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 50183974, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 8080-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195568"
                    ],
                    "2195592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4444/2015 - FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 44172842, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas, matrícula 24637 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/301/2015 - MARIA ELIZABETH ERTHAL, ID Funcional nº 38469235, Professor Docente I - 16 Horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/11/2015 - BRUNO OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA, ID Funcional 50256998, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/944/2014 - SONIMAR DOS SANTOS CORREA, ID Funcional 35366290, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 147.072-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2195592"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195711": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 174 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos narrados na Comunicação Interna IO/ASAUP nº 047/2019, referente ao Processo nº E-12/079/707/2013; e ainda,\r\n\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 113/2019, alterada pela Portaria PR nº 152/2019, com objetivo de concluir a análise dos fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/707/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2195711"
                        ],
                        "2195551": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/07/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/241/2016 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo às fls. 461 e 492 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fls. 469/473, 486 e 498/502, ratifico o autorizo promovido pelo titular desta Presidência as fls. 487 do p.p.a., para também autorizar a supressão quantitativa do Contrato nº 07/2016, com a retirada de 01 (um) equipamento de registro eletrônico de ponto biométrico do escopo da prestação de serviço, conforme fls. 493, e desta forma, resolve:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação com supressão quantitativa na ordem de 7,15% e reajuste de 1,586938% do Contrato nº 07/2016 através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 57, II, c/c o artigo 65, I, alínea b e seu § 1º da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda, assim como o Parágrafo Oitavo da Clausula Nona do contrato subordinante, mantido as demais condições do instrumento vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa COPEMAQ LTDA-EPP, após termo escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 29.514,00 (vinte nove mil quinhentos e quatorze reais), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 2.459,50, para cobrir as despesas do pri meiro mês da prestação de serviço. \r\n\r\nId: 2195551"
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                        "2195552": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/406/2019 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 008/2019, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino públicas ou privadas, de agente de integração empresa-escola, que deverá atuar em conjunto com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ e instituições de ensino para preenchimento de oportunidades de estágio neste órgão, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI), no valor global de R$ 50.449,00, em favor da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA, conforme Ata e Relatório de Realização de Pregão acostada às fls. 365/368 do processo administrativo. Autorizo a despesa no valor de R$ 50.449,00.\r\n\r\nId: 2195552"
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                        "2195385": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO BENETTI, Técnica de Contabilidade II, como Presidente, CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA, Agente de Saneamento E, MARCELO RODRIGUES MONTENEGRO, Agente Administrativo E, como membros titulares e MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo E, como membro suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo E e FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contadora C, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente à “LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITO NA RUA ALCEBÍADES ALVES DE AGUIAR (ANTIGA RUA PIRACUMA), 65, LOJA 2 - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI - RJ”, de que trata o Processo nº E-07/100.185/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 24.024-01/2019 - Revoga Ordem de Serviço P/FIS nº 24.024-00/2019.\r\n\r\nId: 2195385"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195617": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/05/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2123/2016 - BANCO PAN S/A-BANCO PANAMERICANO S/A - DRA SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/287/2016 - BANCO PAN S/A-BANCO PANAMERICANO S/A - DRA SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/286/2016 - BANCO PAN S/A-BANCO PANAMERICANO S/A - DRA ROBERTA ROMANHOLI DEMARCHI - OAB/SP 269.030.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/204/2016 - BANCO PAN S/A-BANCO PANAMERICANO S/A - DRA SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/943/2016 - BANCO DAYCOVAL S/A - DRA NEUZELY APARECIDA ORTEGA DE SIQUEIRA - OAB/SP 243.747.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/17/2016 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nDETERMINO A NOTIFICAÇÃO do fornecedor em epígrafe para a apresentação de alegações finais, em 15 (quinze) dias, valendo-se do prazo previsto no art. 15 da Lei nº 6.007/2011 por analogia.\r\n\r\nId: 2195617"
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                        "2195619": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1255/2014 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283. INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nDE 03/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2930/2014 - ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA (MAPLE BEAR) - DR SAULO SALLES - OAB/RJ 161.463. NOTIFICO O FORNECEDOR DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 50/51.\r\n\r\nDE 04/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3080/2015 - CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT. NOTIFICO O FORNECEDOR DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 55/56.\r\n\r\nDE 05/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1176/2015 - BANCO CREDICARD S/A - DR JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875. NOTIFICO O FORNECEDOR DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE FLS. 44/61.\r\n\r\nDE 17/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/893/2013 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - DRA APARECIDA C. GOMES - OAB/RJ 179.229. NOTIFICO O FORNECEDOR DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE FLS. 77/86, EIS QUE INTEMPESTIVO.\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4045/2014 - TIM CELULAR S/A - DR HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR CARLOS ROBERTO SI QUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283. INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nId: 2195619"
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                        "2195620": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/105/2015 - ADM-ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - DRA ANDRÉIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - OAB/SP 257.302. ANULO DECISÃO DE FLS. 41. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5411/2014 - MEGGA FOOD CAFÉ LTDA-ME - DECLARO NULO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE FL. 09 COM BASE NO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.427/2009 BEM COMO RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM BASE NO ART. 74, CAPUT DA LEI ESTADUAL Nº 5.427/2009 DANDO O PROCESSO POR EXTINTO. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 2195620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2195480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.288/2013 - CARLOS JOSE COSTA CHAMBERLINI - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 30, DEFIRO a partir de 16.10.2012, data do Laudo Histopatológica, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100519 /2018 - MARCOS ABRANCHES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 14, DEFIRO a partir de 19.03.2019, data da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/101346/2018 - ELY VIANA SAMPAIO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO a partir de 24/04/2019, data da Junta Médica, devendo ser reavaliada em 05(cinco) anos.\r\n\r\nId: 2195480"
                    ],
                    "2195565": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 197 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro / Pet Retornável\r\n\r\n1.4.220\r\n\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n2,48\r\n\r\n1.4.221\r\n\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n10.18\r\n\r\n1.4.222\r\n\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n4,12\r\n\r\n1.4.223\r\n\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n10,97\r\n\r\n1.4.224\r\n\r\nOpa Bier IPA\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n4,89\r\n\r\n1.4.225\r\n\r\nOpa Bier IPA\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n14,63\r\n\r\n1.4.226\r\n\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n2,48\r\n\r\n1.4.227\r\n\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n8,71\r\n\r\n1.4.228\r\n\r\nMerecida Pilsen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1.4.229\r\n\r\nMerecida Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n10,18\r\n\r\n1.4.230\r\n\r\nPrussia Bier Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n11,44\r\n\r\n1.4.231\r\n\r\nPrussia Bier Weiss / Bohemian\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n13,59\r\n\r\n1.4.232\r\n\r\nPrussia Bier English IPA\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n15,10\r\n\r\n1.4.233\r\n\r\nPrussia Bier Pale Ale\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n13,97\r\n\r\n1.4.234\r\n\r\nPrussia Bier Red Ale\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n13,09\r\n\r\n1.4.235\r\n\r\nPrussia Bier Pilsen\r\n\r\naté 360\r\n\r\n7,60\r\n\r\n1.4.236\r\n\r\nChope Prussia Bier Pilsen\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n11,59\r\n\r\n1.4.237\r\n\r\nChope Prussia Bier Weiss\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1.4.238\r\n\r\nChope Prussia Bier Bohemian Pilsener\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n15,13\r\n\r\n1.4.239\r\n\r\nChope Prussia Bier English IPA\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n17,40\r\n\r\n1.4.240\r\n\r\nChope Prussia Bier Pale Ale\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1.4.241\r\n\r\nChope Prussia Bier Red Ale\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n13,99\r\n\r\n1.4.242\r\n\r\nBarco Viúva Negra Doppelbock\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n15,49\r\n\r\n1.4.243\r\n\r\nCoruja IPA\r\n\r\naté 360\r\n\r\n6,29\r\n\r\n1.4.244\r\n\r\nCoruja Lager\r\n\r\naté 350\r\n\r\n3,98\r\n\r\n1.4.245\r\n\r\nSaint Bier Catharina Sour Uva\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n8,49\r\n\r\n1.4.246\r\n\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\n\r\naté 350\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,90\r\n\r\n1.4.247\r\n\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n13,90\r\n\r\n1.4.248\r\n\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale P. Ale\r\n\r\naté 350\r\n\r\n13,90\r\n\r\n1.4.249\r\n\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale Pitanga Ale\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n19,90\r\n\r\n1.4.250\r\n\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\n\r\naté 350\r\n\r\n13,90\r\n\r\n1.4.251\r\n\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n19,90\r\n\r\n1.4.252\r\n\r\nJeffrey CT Hop Lager\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n14,90\r\n\r\nArt. 2º - Altera a redação dos seguintes subitens do Anexo Único da referida Portaria:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.125\r\n\r\nBeck's Nacional\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n3,79\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.1.130\r\n\r\nBudwiser\r\n\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n3,39\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável /Descartável\r\n\r\n2.3.118\r\n\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\n\r\nDe 1501 a 2000\r\n\r\n4,86\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2195565"
                    ],
                    "2195325": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 735 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/007/1193//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: LOTUS PARK TRANSPORTADORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 24.941.104/0001-69\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.156.761\r\n\r\nEndereço: Rua Jorge Sampaio nº 141 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1193//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195325"
                    ],
                    "2195326": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 736 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/023/494/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso IV e § 3º do art. 44-A da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.286.461/0001-47\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.582.049\r\n\r\nEndereço: Av. Julio Antonio Thurler, 141 - Olaria - Nova Friburgo - RJ \r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/023/494/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195326"
                    ],
                    "2195327": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 737 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/006/87/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: BIOTERRA INDÚSTRIA DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.455.961/0003-88\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.181.031\r\n\r\nEndereço: AVENIDA TREZE DE MAIO 23 SALA 707 A 709, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.031-902;\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/006/87/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2195327"
                    ],
                    "2195454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 243 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de julho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 120,5000\r\n\r\nUS$ 78,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2195454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/072019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161.00001710/2019 - DEFIRO a licença sem vencimentos para fins de desempenho de estágio probatório, em nome do servidor CARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS, ID Funcional nº 50764381, Assistente Previdenciário, a contar de 05/07/2019.\r\n\r\nId: 2195521"
                        ],
                        "2195522": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/11583/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da MBSERRA ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI-ME, no valor de R$ 65.580,78 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2195522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2195560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/002/307/2019 - PE 001 - Considerando as razões dispostas no P.A, a manifestação da Pregoeira, a observância ao Parecer da Assessoria Jurídica, NEGAMOS PROVIMENTO ao RECURSO interposto pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro, IBAP, contra a declaração do vencedor do certame.\r\n\r\nId: 2195560"
                    ],
                    "2195561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPROCESSO nº E-22/001.307/2019 - ADJUDICAMOS e HOMOLOGAMOS o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2019, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em Gestão de Central de Atendimento presencial ao público, abrangendo prestação integrada dos serviços de operação, em favor do Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A, no valor total de R$ 1.975.000,00.\r\n\r\nId: 2195561"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195621": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 588 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-12/003/307/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho-Diretor, proferida na Reunião Interna de 09 de julho de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar solução, cumprindo as exigências da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com objetivo de realizar a aquisição de bens de informática, na forma do processo nº E-12/003/307/2017.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID 42182417\r\n\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441\r\n\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2195621"
                        ],
                        "2195446": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA AGENERSA Nº 585 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-22/007/408/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2019, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Gestão do Abastecimento, com utilização solução tecnológica e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMarco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID 50723405.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840;\r\n\r\nMárcia Francisca Borges, ID 42166217.\r\n\r\nArt. 2º - Ficou designado, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim ID 44115393.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2195446\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2019."
                        ],
                        "2195471": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 274 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019. \r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI-22/008/000929/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2019, firmado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELLI EPP., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI- FÁBIO GOMES FERREIRA, ID Funcional 50343289 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - KATIA ROGNONI - ID Funcional 32162375 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIII - JAIME SILVA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV- DEBORAH B. D. T. MENEZES, ID Funcional 50840282 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nV - WERNER GUNTHER SCHMIDT, ID Funcional 6177484 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081, como substituto do Gestor do Contrato, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro- Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2195471"
                        ],
                        "2195567": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/003/471/2019 - JOELSON RANGEL GOMES, ID Funcional nº 2818398-3, Vigilante, Nível 15, Fundamental I da Lei nº 5.761 de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, ao servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/12/2017.\r\n\r\nId: 2195567"
                        ],
                        "2195504": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/195870-0 - Empresa: CENTRO COMERCIAL E GESTÃO IMOBILÍARIA SHOPPING MARIA FREITAS LTDA. INDEFIRO pelo reiterado descumprimento da exigência (IN/DREI nº 48/2018, art. 6º, parágrafo único) para apresentação da carteira de RNM (Lei nº 13.445/2017 Código Civil, art. 1.153, Lei nº 8.934, art. 37, V Decreto nº 1.800/96, art. 34, V IN/DREI 38/2017, Anexo II, item 1.1, 2.1 IN/DREI nº 50/18, art. 2º, I, II).\r\n\r\nId: 2195504"
                        ],
                        "2195458": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2222ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 10/07/2019 \r\n\r\nMesa: Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Pedro Eugenio Moreira Conti, Vogal Decano; Davi Marques da Silva, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Aprovadas as Atas 2220ª e 2221ª das Sessões Plenárias dos dias 24 de junho e 03 de julho, respectivamente. Processo nº 00-2018/154271-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALEGRETE RJ PARTICIPAÇÕES S.A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária registrada em 24/07/2018, sob o nº AD33000786-5/001. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do Recurso da Procuradoria Regional, para desarquivar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária registrada em 24/07/2018 sob o n° AD33000786-5/001. Voto de Vista: não obstante o posicionamento da Procuradoria Regional, onde afirma não haver a possibilidade de retificação interna do ato sem que implique modificação do registro realizado, pediu-se vênia para divergir e votar no sentido de que a própria Autarquia, ex officio, faça a alteração para o código e o evento corretos, mantendo-se o arquivamento da Ata da forma em que está registrada, evitando-se, dessa forma, prejuízo e perda de tempo para a empresa, uma vez que o conteúdo e a forma do ato estão em conformidade com o que deve ser apreciado pela JUCERJA no âmbito de sua competência. Esclareceu, ainda, que o ato já arquivado tão somente elege os membros da Diretoria da empresa e que, por razões óbvias, já está produzindo efeitos perante terceiros e instituições bancárias, sendo o voto de vista em favor da desburocratização. Ressaltou, por fim, que não deve ser criada dificuldade para o empresário por algo que pode ser resolvido internamente/administrativamente. Já com relação à diferença do valor da taxa recolhida pela empresa, o voto de vista foi no sentido de se realizar anotação na FIT da empresa, para que se faça o recolhimento da diferença do valor de R$ 41,00 (quarenta e um Reais) no próximo registro que se fizer na JUCERJA, tendo o Vogal Relator adotado o voto de vista em seu inteiro teor. Em seguida, o Vogal Dr. Antonio Melki Junior deixou registrado o impedimento da 5ª Turma de Vogais para participar do julgamento, uma vez que foi essa a Turma que deferiu o registro da Ata de Assembleia Geral Extraordinária em apreciação. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho fez uso da palavra para deixar registrado que não há nulidade sem que antes tenha ocorrido prejuízo. O Vogal Dr. Antonio Melki Junior ressaltou a necessidade de correção dos atos e dos eventos no sistema, esclarecendo que a correção já foi solicitada há bastante tempo. O Sr. Vice-Presidente informou que a questão já está sendo acompanhada pelo Sr. Presidente e que se compromete em verificar como andam as melhorias do Sistema de Registro Empresarial. O Vogal Dr. Claudio Tângari esclareceu que o usuário do serviço público não tem obrigação de saber quais os atos e os eventos que devem ser utilizados, pois se trata de linguagem interna/administrativa. Aprovado por unanimidade o voto do Relator, aditado como o Voto divergente/Voto de Vista. Processo nº E-22/011/48/2019. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE MENDES GONZALEZ. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Apresentada sustentação oral pelo próprio Leiloeiro. Processo retirado de pauta, em virtude do pedido de vista do Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandes. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Vice-Presidente Antonio Florêncio de Queiroz Junior fez uso da palavra para registrar alguns pontos em relação à Medida Provisória 876 que abordou a extinção dos Vogais, agradecendo publicamente ao Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio pelo trabalho realizado em Brasília/DF, onde levou aos parlamentares a verdade sobre o exercício da função de Vogal nas Juntas Comerciais, apoiando a manutenção do Vocalato. O Sr. Vice-Presidente agradeceu, de igual forma, ao Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme, à Sra. Renata Marinho da Costa e à Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes pelo apoio em relação à permanência dos Vogais, fazendo um registro ao Colegiado de Vogais sobre inverdades que estão sendo divulgadas e que estão colocando em dúvida a integridade dos Srs. Vogais, como, por exemplo, de que os Vogais não trabalham, momento em que foi aplaudido por todos. Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente passou a palavra ao Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio, o qual esclareceu que ajudou da melhor forma possível para apoiar a permanência dos Vogais, agradecendo, na oportunidade, aos Vogais Dr. Antonio Miguel Fernandes, Dr. Antonio Melki Junior, Dr. Sérgio Garcia dos Santos, Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho e Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho e à Confederação Nacional do Comércio - CNC. Ato contínuo, o Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio esclareceu que tomou conhecimento da questão de extinção do vocalato no dia 06 de junho de 2019, por estar em Brasília, e esclareceu que não houve contato sobre o assunto com os Presidentes das Juntas Comerciais e com a Federação Nacional das Juntas Comerciais - FENAJU, por entender que não estão apoiando a permanência dos Vogais, deixando registrada, na oportunidade, a união que existe entre os Srs. Vogais. O Sr. Vice-Presidente prestou seus agradecimentos à CNC e esclareceu que a FENAJU não representa os Vogais, com exceção do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Esclareceu, ao final, que apoia a privatização das Juntas Comerciais, a fim de evitar que as mesmas sejam utilizadas como ferramentas políticas. A Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes fez uso da palavra para agradecer imensamente ao Vogal Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio pela representação dos Vogais em Brasília, assim como ao Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme pelo empenho prestado juntamente com a Sra. Renata Marinho da Costa, tendo ressaltado a importância da união entre os Vogais - que são de suma importância para as Juntas Comerciais. O Sr. Vice-Presidente, juntamente com a Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, registrou seus agradecimentos ao Deputado Federal Simão Sessim, pelo apoio prestado aos Vogais em Brasília. Esclareceu, a Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, que a FENAJU representa tão somente os Presidentes das Juntas Comerciais, e que os Vogais precisam permanecer unidos. Em seguida, o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho se reportou às palavras do Sr. Vice-Presidente e da Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, elogiando, na oportunidade, o comportamento e a condução das Sessões Plenárias e expressando alegria pela união dos Vogais. O Vogal Dr. José Roberto Borges se reportou às palavras da Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes, agradecendo, em nome do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Felipe Santa Cruz, a oportunidade de se discutir no Plenário da JUCERJA o assunto da Medida Provisória que abordou a extinção dos Vogais. Ato contínuo, o Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme indagou se já havia data prevista para inclusão em pauta do processo de regulamentação de registro de livros mercantis, sendo informado pelo Sr. Secretário-Geral, Dr. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, que seria feito o monitoramento do processo e prestada a informação ao Ilustre Vogal. Logo em seguida, a Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes agradeceu ao Sr. Vice-Presidente, Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior, pelo almoço realizado dia 03/07/2019 no SENAC, informando sobre a imensa receptividade do Vocalato no local. Por fim, o Sr. Vice-Presidente comunicou que a FECOMÉRCIO e o SESC estarão na FLIP, em Paraty, tendo convidado todos os presentes para participar do evento.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de julho de 2019, às 13h, no mesmo local.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2195458"
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                        "2195557": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, EMPREGO E \r\n\r\nRELAÇÕES INTERNACIONAIS- SEDEERI\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 432 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do Processo nº E-22/006/203/2019.Considerando o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93; e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; considerando o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Denise Faria da Costa Dias, Id. Funcional nº 6189172, Ruth Chagas Gama Costa, Id. Funcional nº 6189717 e Luiz Claudio Clementino dos Santos, Id. Funcional nº 50979981, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., cujo objeto é a Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência Anexo I e do instrumento convocatório, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 002/2019, o servidor José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. Funcional nº 6189296, e como Gestor Suplente o servidor Fabio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 50214136.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195557"
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                        "2195558": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nCONTRATO N° 002/2019 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.604.122/0001-97.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no Processo nº E-22/006/203/2019 de prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro e considerando a retificação da Cláusula Quinta (da Dotação Orçamentária) e a Cláusula Nona (Condições de Pagamento).\r\n\r\nRETIFICAM-SE:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2016 e a Natureza de Despesa: 33.90.30.13 \r\n\r\nNota de Empenho: 2019NE00231\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2010 e a Natureza de Despesa: 33.90.30.39 \r\n\r\nNota de Empenho: 2019NE00289\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nConta corrente nº 104444-3, agência 2591-7\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nConta corrente nº 7200-1, agência 0265\r\n\r\nId: 2195558"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2195456": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 115 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 46.566/2019 - dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-16/183/23/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desenvolvimento do projeto do Instituto de Segurança Pública “Repositório Base de Dados (RBD) - ISP”, aprovado em deliberação ocorrida na 3ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, em 18/12/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 51660 - Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento social - FISED.\r\n\r\nUO: 51660 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nUG: 266600- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 08320 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nUO: 08320 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 263200.08.181.0070.5576 - Apoio a Programas e Projetos Segurança Pública - FISED\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 987.159,47 (novecentos e oitenta e sete mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\n3390\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.527.159,47 (hum milhão, quinhentos e vinte e sete mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio do Instituto de Segurança Pública, órgão executante.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nADRIANA PEREIRA MENDES\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2195456"
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                    "2195388": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, o CAP PM RG 48.699 SILAS PEREIRA DE CARVALHO, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, I, 95, caput, 131, §1º, item 1 e 132, IV e V §§ 1°, 2º (redação dada pela Lei n° 904/85) e 4° da Lei Estadual n° 443/81. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/133/12/2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Voluntária da Polícia Militar, o CEL PM RG 51.523 ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUSA, com fulcro no artigo 91, §9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 93, I e 95, caput, ambos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/92/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Voluntária da Polícia Militar, o CAP PM RG 49.192 MARCELO DE LIMA RAMALHO, com fulcro no artigo 91, §9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 93, I e 95, caput, ambos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/131/55/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Voluntária da Polícia Militar, o CAP PM RG 52.404 RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 91, §9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 93, I e 95, caput, ambos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/192/3/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 29 de março 2019, o CEL PM RG 52.838 RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, com fulcro no artigo 91, §9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 93, II, 96, II da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/59/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 25 de dezembro de 2018, o CEL PM MED RG 53.764 JOSÉ PAIVA CORDEIRO, com fulcro no artigo 1, §2º da Lei nº 5.919/2011 e nos art. 93, II, 96, II e 132, §2º da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/109/100173/2018.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Voluntária da Polícia Militar, o CAP PM QOA RG 33.918 EDIVALDO DE LIMA, com fulcro no artigo 91, §9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 93, I e 95, caput, ambos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/73/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Voluntária da Polícia Militar, o CAP PM QOA RG 48.396 JADIEL LIMA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 91, §9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 93, I e 95, caput, ambos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/113/2019.\r\n\r\nId: 2195388"
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                    "2195569": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEJOVANE DA CONCEIÇÃO, 1º Sargento PM, RG 61.577, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1997, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/042/26/2019.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS, Subtenente PM, RG 58.853, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.04.1996, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/017/102/2019.\r\n\r\nCARLOS JORGE PINHEIRO, Subtenente PM, RG 52.245, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/127/16/2019.\r\n\r\nCASSIO TOME FREITAS DE AGUIAR, 1º Sargento PM, RG 59.246, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/033/000145/2019.\r\n\r\nCELIO SANTOS MENDES, Subtenente PM, RG 45.157, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-35/011/109/2019.\r\n\r\nCELMIR JOSE TORRES, 3º Sargento PM, RG 75.269, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.2001, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/031/27/2019.\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES DE DEUS, 1º Sargento PM, RG 60.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-35/011/54/2019.\r\n\r\nEDMAR CITERA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 52.313, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-35/029/81/2019.\r\n\r\nHELIO RICARDO CANECA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 60.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/15/2019.\r\n\r\nJADIR GUARACIABA, Subtenente PM, RG 52.751, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-35/030/45/2019.\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 48.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-35/117/1/2019.\r\n\r\nMARCIO FERNANDES, Subtenente PM, RG 46.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.08.2017, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/16/2019.\r\n\r\nRENAN DA COSTA SILVA, Subtenente PM, RG 56.227, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/100117/2018.\r\n\r\nROBERTO WAGNER BARBOSA CARDOSO, Subtenente PM, RG 55.256, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-35/014/81/2019.\r\n\r\nSAINT'CLAIR CARLOS NAZARETTO, Subtenente PM, RG 50.267, do QPMP 6/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/319/2018.\r\n\r\nUBIRATAN DE MORAES PEREIRA, Subtenente PM, RG 50.022, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-35/022/37/2019.\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA SOUZA, Subtenente PM, RG 77.420, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2002, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/100154/2018.\r\n\r\nWIGLER DA SILVA FARSURA, Subtenente PM, RG 52.719, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/064/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nANDRE FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 54.473, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço a contar de 17.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/116/8/2019.\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA, 3º Sargento PM, RG 76.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2001, com mais de 16 anos de serviço a contar de 19.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/015/96/2019.\r\n\r\nAZEAS DE LIMA DAMAZIO, 2º Sargento PM, RG 75.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.2001, com 26 anos de serviço a contar de 28.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/035/82/2019.\r\n\r\nJOÃO BATISTA TEIXEIRA MENDES, 1º Sargento PM, RG 61.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1997, com 24 anos de serviço a contar de 20.12.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/24/2019.\r\n\r\nRINALDO BARBOSA DE SOUSA, 3º Sargento PM, RG 82.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.2005, com 20 anos de serviço a contar de 04.09.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/447/100019/2018.\r\n\r\nROBERTO WILSON DA SILVA BRANDÃO, Subtenente PM, RG 55.025, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16.04.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/18/2019.\r\n\r\nWALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM, 2º Sargento PM, RG 72.327, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.02.2001, com 20 anos de serviço a contar de 15.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/029/24/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJANDERSON BARRETO CHAGAS, 1º Sargento PM, RG 59.396, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 27 anos de serviço a contar de 01.03.2019. Proc. nº E-35/075/81/2019.\r\n\r\nJOSE LUIS SANT'ANGELO, Subtenente PM, RG 40.582, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 35 anos de serviço a contar de 25.06.2019. Proc. nº E-35/075/154/2019.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nATO DE 11 DE MAIO DE 2009 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SÁ, 2º SARGENTO PM, (RG-38.612). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 23/05/2019, o previsto no artigo 104, inciso IV, § 2º, com remuneração estabelecida no artigo 106, § 1º (redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 1008/86) art. 2º, item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79, inciso IV, da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/004/2536/07. \r\n\r\nId: 2195569"
                    ],
                    "2195443": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/100054/2018 - TORNO SEM EFEITO o Aviso, publicado no D.O. de 27/06/2019, do Edital do Pregão n° 021/2019, cujo objeto é os insumos biológicos com comodato de incubadora para leitura de testes biológicos.\r\n\r\nId: 2195443"
                    ],
                    "2195515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/163/2019 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para registro de preços nº 011/19, autorizando o registro de preços em favor das empresas: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, vencedora dos lotes 02, 04 e 09 no valor total de R$ 10.969.955,94 (dez milhões, novecentos e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, vencedora dos lotes 01 e 10 no valor total de R$ 1.078.772,44 (um milhão, setenta e oito mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA EPP, vencedora dos lotes 03, 05, 06 e 08 no valor total de R$ 4.582.224,39 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos) e vencedora do lote 07 M.L. FARMACIA E DROGARIA DA ILHA LTDA - ME, no valor total de R$ 385.968,97 (trezentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPerfazendo um valor global registrado para os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 de R$ 17.016.921,74 (dezessete milhões, dezesseis mil novecentos e vinte e um reais e setenta e quatro cen tavos). \r\n\r\nId: 2195515"
                    ],
                    "2195494": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0166/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2017, os proventos de SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS, CAP PM RG 45.318.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/2598/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 23.07.2015, os proventos de JORGE LUIZ BORGES BASTOS, SUBTEN PM RG 29.977.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0012/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2018, os proventos de PAULO ROBERTO JESUS DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0019/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de ANTONIO CARLOS FERREIRA GOULART, SUBTEN PM RG 50.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0010/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de CECILIANO BORGES MATHIAS, SUBTEN PM RG 50.965.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/100105/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2019, os proventos de JOSE CLAUDIO MIRANDA MATEUS, SUBTEN PM RG 51.398.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/100073/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de ITAMAR AMARAL SOUZA, SUBTEN PM RG 51.854.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0011/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de ECLESIO DE SOUZA CARNEIRO, SUBTEN PM RG 52.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/100079/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de JOSE FERNANDO FIGUEIREDO CHANLA, SUBTEN PM RG 52.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0113/0001/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de SIMONE DE JESUS DI STASIO, SUBTEN PM RG 54.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/100115/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 55.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/100071/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 04.01.2018, os proventos de SIDNEY DE SOUZA VIEIRA, SUBTEN PM RG 55.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0017/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de GERSON FRANCISCO MASCARENHAS, SUBTEN PM RG 55.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0132/100017/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de JORGE LUIZ DE SOUZA, SUBTEN PM RG 55.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/100114/208 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de RENATO CARLOS DOS SANTOS UMBERLINO, SUBTEN PM RG 57.198.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0009/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0012/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de ALDENILSON BRAGA DE LIMA, SUBTEN PM RG 59.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/100115/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de JULIO CESAR DE ANDRADE, 1º SGT PM RG 62.831.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0075/0083/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2011, os proventos de MARCO CESAR BRAGA DA SILVA, 2º SGT PM RG 45.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0038/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 21.01.2019 os proventos de DAYVISON RAMOS NETTO, 2º SGT PM RG 73.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0015/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2019, os proventos de MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA, 3º SGT PM RG 73.474.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0011/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de MARCIO LUIS PINHEIRO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 74.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0023/2019 - FIXADOS, COM validade a contar de 18.12.2018 os proventos de WELLINGTON JOSE DE MORAES MACEDO, 3º PM RG 81.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/100070/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2018, os proventos de MAXWELL DO NASCIMENTO BARBOSA, 3º SGT PM RG 82.976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0025/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2019, os proventos de ANDRE CRUZ DE CASTRO, SD PM RG 103.263.\r\n\r\nId: 2195494"
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                    "2195495": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0356/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2016, os proventos de MARA GILDA RANGEL MOGUEIRA, CEL PM RG 53.587.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/100047/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 27.09.2018, os proventos de MARCIO FRANKLIN PARANGABA, MAJ PM RG 77.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0073/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2018, os proventos de JANIR GOMES, SUBTEN PM RG 31.731.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/2581/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de ROBERTO FELIX DA ROCHA, SUBTEN PM RG 35.084.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/100106/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de MILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 42.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0028/0030/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de VLADIMIR PEREIRA ALVES, SUBTEN PM RG 50.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0035/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA, SUBTEN PM RG 51.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0015/000043/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de JAIME DA SILVA MACHADO, SUBTEN PM RG 52.265.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-035/0056/0008/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES, SUBTEN PM RG 55.300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0019/0042/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2019, os proventos de CLAUDIO ABREU DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/100114/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO, SUBTEN PM RG 66.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0036/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, 1º SGT PM RG 60.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0088/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2019, os proventos de SAULO DA SILVA BITÃO, 1º SGT PM RG 61.232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0032/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA, 1º SGT PM RG 62.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0120/0017/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de ROBSON GOMES SILVA, 1º SGT PM RG 63.172.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0096/0036/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2019, os proventos de JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, 1º SGT PM RG 64.263.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0045/0046/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2019, os proventos de RICARDO BATISTA DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 48.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/000032/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2018, os proventos de VALDINEI GONÇALVES RIVA, 2º SGT PM RG 74.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/12286/0502/1990 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2018, os proventos de MANOEL GOUVEA DA PAIXAO, 3º SGT PM RG 14.857.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0035/0049/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2019 os proventos de ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO, 3º SGT PM RG 75.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/100176/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2018, os proventos de NILTON ALVES NETO, 3º SGT PM RG 80.126.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/100124/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 26.11.2018, os proventos de FABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL, 3º SGT PM RG 83.627.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0051/0001/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2018, os proventos de PEDRO SELANO DE ALMEIDA, CB PM RG 69.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0518/0002/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 12.07.2017, os proventos de ULISSES RIBEIRO DA CRUZ, CB PM RG 85.339.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0508/0001/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2019, os proventos de ALAN DE OLIVEIRA RANGEL, SD PM RG 104.751.\r\n\r\nId: 2195495"
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                    "2195496": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0059/0071/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de PEDRO PAULO DA CUNHA TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 47.852.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0106/0001/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de JORGE LUIZ CUNHA ANDRADE, SUBTEN PM RG 48.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0099/0030/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de SERGIO ARAUJO DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0014/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de IVALDO ORTENCIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0006/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO, SUBTEN PM RG 50.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0021/0023/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de TELMO GONÇALVES DOS REIS, SUBTEN PM RG 51.277.\r\n\r\nProcesso nº E-35/0057/0008/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de JOSE CARLOS BARRETO JIBSQI, SUBTEN PM RG 51.349.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0053/0047/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de CARLOS CELIO VELASCO VIEIRA, SUBTEN PM RG 52.361.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0021/100114/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de MARCOS ANTONIO NUNES FREIRE, SUBTEN PM RG 52.887.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0486/0022/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de AMAURI SEBASTIÃO DA SILVA, SUBTEN PM RG 53.287.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/0015/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de LECI SIQUEIRA DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 53.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0046/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de MARCIO AURELIO CAMPOS FARIA, SUBTEN PM RG 53.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0003/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de JADYR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, SUBTEN PM RG 54.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0112/100013/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de IVANISE DE MELLO LUIZ, SUBTEN PM RG 54.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0063/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de DJALMA WANDERLEY GIRARD, SUBTEN PM RG 54.240.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0074/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de IZAIAS SEVERINO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 54.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0010/0006/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de LUIZ CLAUDIO SILVA DA LUZ, SUBTEN PM RG 55.001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0005/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de DOMINGOS MARQUES DE SÁ NETO, SUBTEN PM RG 55.265.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0017/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de CARLOS JOSÉ MEDEIROS DE PAIVA, SUBTEN PM RG 55.479.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/100058/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019 os proventos de SERGIO BATISTA DE LIMA, SUBTEN PM RG 55.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0082/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de MAGNO LEITE RIBEIRO, SUBTEN PM RG 55.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/100179/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 55.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0044/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de ADALBERTO MARQUES MAGALHÃES, SUBTEN PM RG 56.818.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/100007/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2018, os proventos de LUIZ CARLOS TABUQUINE JUNIOR, SUBTEN PM RG 23.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/100114/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2018, os proventos de RODNEY ALVES DA SILVA, SD PM RG 89.171.\r\n\r\nId: 2195496"
                    ],
                    "2195497": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0153/2548/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 18.12.2018, os proventos de ANTONIO JOSE DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 30.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00423/2546/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.06.2016, os proventos de JOSE CARLOS RODROGIES LEAL, SUBTEN PM RG 34.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0071/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.02.2019, os proventos de JOSE DO SOCORRO CARDOSO RAMOS, SUBTEN PM RG 39.737.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0025/0004/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de LUIS ROBERTO MELLO NARDUCCI, SUBTEN PM RG 43.900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0038/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 44.063.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0080/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de UIRAQUITAN JOSE CEZARIO DE MELO, SUBTEN PM RG 45.328.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0002/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2019, os proventos de CLAUDIO LUIZ PINTO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 50.068.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0047/0026/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de CLEBER GOMES DA SILVA GIRON, SUBTEN PM RG 52.185.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0064/0021/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de LENIO FIGUEIRA DE MELO, SUBTEN PM RG 52.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/100011/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 21.12.2018, os proventos de MARCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NUNES, SUBTEN PM RG 54.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0077/0048/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de MARTA MARIA DE ANDRADE GOMES, SUBTEN PM RG 54.843.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/100114/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de WLADIMIR SILVERIO SOUZA, SUBTEN PM RG 56.882.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0530/100065/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de WALDECIO FERREIRA SALES, SUBTEN PM RG 57.054.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2578/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2019, os proventos de ADILSON FERREIRA DE LIMA, 1º SGT PM RG 33.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0411/2589/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2019, os proventos de JOAO ANTONIO PIRES FILHO, 2º SGT PM RG 1/12.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3674/2591/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2011, os proventos de FRANCISCO AMORIM MOFATO, 2º SGT PM RG 1/12.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7367/2577/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 30.06.2012, os proventos de CLAUDIO BARBOSA, 2º SGT PM RG 24.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01882/2525/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2018, os proventos de LUIZ AUGUSTO MARTINS RODRIGUES, 2º SGT PM RG 35.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2502/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de IVANILDO FELIX CANDIDO, 2º SGT PM RG 47.926.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/00001/0519/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 17.01.2019 os proventos de JAIR AUGUSTO DUTRA, 3º SGT PM RG 09.650.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1611/0576/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 21.02.2019, os proventos de JUCELINO ONOFRE, 3º SGT PM RG 15.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4185/1969 - FIXADOS, com validade a contar de 29.07.1968, os proventos de JOSUE FREITAS DE BRITO, CB PM RG 1/09.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0019/0594/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 12.09.2005, os proventos de LUIZ PINTO RIBEIRO, CB PM RG 19.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/00043/0574/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2019, os proventos de RENATO LOPES MARINHO, CB PM RG 21.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2018/0571/1994 - IXADOS, com validade a contar de 14.03.2019, os proventos de BRAS JOSE RIQUE FERREIRA, SD PM RG 38.053.\r\n\r\nId: 2195497"
                    ],
                    "2195587": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/062/82/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/062/82/2019 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao GCG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2195587\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2019."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nSUSPENDE, por 45 (quarenta e cinco) dias, o Inspetor de Polícia FERNANDO SEICERA JUNIOR, matrícula 889.533-6, e SUSPENDE, por 50 (cinquenta) dias, o Inspetor de Polícia JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula 177.766-3, ambos por violação ao disposto no artigo 14, inciso XXXV, na forma do artigo 10, incisos VII e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº E-09/3333/1404/2010.\r\n\r\nId: 2195572"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2195588": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 775 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA O ALMANAQUE PARA OS PRECURSORES, INSTRUTORES E CONCLUENTES DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), MINISTRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), DENOMINADO “ALMANAQUE LUCERNA”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/071.63/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 32.621, de 01 de janeiro de 2003, que estabelece a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, criando a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\n- o reconhecimento, a valorização e a dedicação dos servidores públicos que atuaram como precursores nos anos de 2002 e 2003, no então Núcleo de Inteligência do Sistema Penitenciário (NISPEN) e contribuíram na idealização, na criação, na implementação, no desenvolvimento e na solidificação da excelência e credibilidade da atividade de inteligência penitenciária em âmbito dos sistemas e subsistemas de inteligência nacionais;\r\n\r\n- o reconhecimento, a valorização, e a dedicação dos instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\n\r\n- as atividades permanentes e sistemáticas de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera do sistema penitenciário e segurança pública desenvolvidas pelos profissionais em exercício nas Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ); e\r\n\r\n- o cadastro e atualização dos precursores, instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Criar o “ALMANAQUE LUCERNA”, com a finalidade de cadastro e atualização dos precursores, instrutores, e concluentes, do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) ministrado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN).\r\n\r\nArt. 2º - As edições do “ALMANAQUE LUCERNA” deverão ser numeradas e atualizadas, pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), após o término de formação das turmas do CINPE, através da publicação em Boletim Informativo (BI) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\nArt. 3º - O uso do distintivo do CINPE será disciplinado em ato normativo pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 4º - Constará no verso do distintivo do CINPE um número “LUCERNA” que identificará o seu detentor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de julho de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2195588"
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                    "2195355": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nEXONERA MARIA DO CARMO GOMES VALONGUEIRO LAURINDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5082603-4, com validade a contar de 21 de maio 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.176/2019\r\n\r\nNOMEIA RENATA GOUVEA PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5091465-0, para exercer, com validade a contar de 21 de maio 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Maria do Carmo Gomes Valongueiro Laurindo, ID Funcional nº 5082603-4. Processo nº E-21/046.176/2019.\r\n\r\nEXONERA MÔNICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4354498-3, com validade a contar de 21 de março de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/047.84/2019.\r\n\r\nNOMEIA SANDRO SOARES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5012910-4, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID Funcional nº 4354498-3. Processo nº E-21/047.84/2019.\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CARLOS MIRANDA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4252532-2, para exercer, com validade a contar de 06 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Viaturas, da Divisão de Administração, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Márcio da Costa, ID Funcional nº 2010563-0. Processo nº E-21/088.120/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2019, RONALD DE CASTRO MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381834-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimento para Viaturas, da Base de Apoio Logístico, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/100.24/2019\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE LUIZ FROEHNER AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965393-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimento para Viaturas, da Base de Apoio Logístico, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Ronald de Castro Mello, ID funcional nº 4381834-0. Processo nº E-21/100.24/2019.\r\n\r\nId: 2195355"
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                    "2195427": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 25 de junho de 2019, JOSÉ MUCIO GUSMÃO PORTO, ID funcional nº 1958641-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tomada de Contas, da Coordenadoria Setorial de Auditoria, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.156/2019.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO RICARDO MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570818-4, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Erica dos Santos Marinho, ID funcional nº 5012523-0. Processo nº E-21/077.77/2019.\r\n\r\nEXONERA ERICA DOS SANTOS MARINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012523-0, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.77/2019.\r\n\r\nId: 2195427"
                    ],
                    "2194980": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\n*NOMEIA ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1965356.5, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição Alexandre Flores Guerra, ID Funcional nº 4381515-4. Processo nº E-21/076.23/2019.\r\n\r\nId: 2194980\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/07/2019."
                    ],
                    "2195533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.272/2019 - CONCEDO para IZABEL CRISTINA ARAUJO VEIGA DA RUA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.273/2019 - CONCEDO para EDILÉA CHAGAS OLIVEIRA, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.044/2019 - ELIANA CORDEIRO TELLES, ID. 30863279, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO a contar de 04/07/2019, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.036/2019 - JORGE LUIZ REIS PEREIRA, ID. 42162068, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO a contar de 04/07/2019, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.055/2015 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS, ID: 43369235, por 01 (um) ano, de acordo com os Pareceres médico e Social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2195533"
                    ],
                    "2195437": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.09.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.78/2019 - ALISSOM DE ARAUJO SILVA GONZAGA. INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, constante às folhas 31/36 e Assessoria Jurídica desta Pasta, às folhas 38, referente ao Concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2195437"
                    ],
                    "2195376": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/091.043/2019 - ALEXANDRE DE MOURA FERNANDES, ID 5029752-0. Período base de 13/06/2014 a 12/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.014/2014 - VANESSA DA SILVA DOS SANTOS, ID 4336827-1. Período base de 01/10/2013 a 30/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/087.110/2014 - CARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA, ID 4336874-3. Período base de 06/10/2013 a 05/10/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/974.056/2001 - ELSA MIRANDA DE MATOS, ID 1974845-0. Período base de 13/11/2008 a 20/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.068/2007 - JORGE LUIZ DA CRUZ ABREU, ID 1995752-1. Período base de 20/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.304/2019 - LEONARDO SOUZA SOARES, ID 4354718-4. Período base de 04/06/2014 a 03/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.099/2019 - CARLOS ALEXANDRE VARANDA, ID 5029780-5. Período base de 12/06/2014 a 26/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.071/2019 - BRUNO DA COSTA NICOLICHE, ID 4426854-8. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.070/2019 - BRUNO DE MIRANDA MUNIZ, ID 5029772-4. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.242/2019 - MARCOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA, ID 5027885-1. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/104.036/2019 - EZEQUIEL GALLIZA SIMÕES, ID 4336823-9. Período base de 11/06/2014 a 25/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.108/2014 - FRANCISCO JOSÉ SOARES FLORENZANO, ID 4336823-9. Período base de 11/06/2014 a 25/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.127/2019 - FERNANDO VINICIUS DA SILVA SANTANA, ID 5027787-1. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.139/2019 - CIRIO MARTINS PINTO, ID 4354733-8. Período base de 04/06/2014 a 03/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/038.130/2019 - AGUINALDO BARBOSA DE MELLO, ID 5027634-4. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/091.045/2019 - ANTONIO SERGIO DA SILVA, ID 5029769-4. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.038/2019 - CASSIA CRISTINA DE SOUZA S. PAES, ID 5010664-3. Período base de 07/02/2013 a 03/04/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.042/2006 - JORGE ANTONIO SANTOS LOPES, ID 2010296-8. Período base de 12/11/2013 a 21/11/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.219/2019 - DIOGO CARDILO CANAZARRO, ID 5029803-8. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.220/2019 - DANIEL PATRICIO RIBEIRO, ID 5029796-1. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.312/2016 - MARCOS TADEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ID 5000152-3. Período base de 22/01/2014 a 21/01/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/984.003/1999 - VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA, ID 1997776-0. Período base de 24/01/2014 a 23/01/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.223/2019 - MARCOS ANTUNES DE MATOS, ID 5027927-0. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.095/2012 - PAULO GOMES, ID 2010736-6. Período base de 22/03/2014 a 21/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.039/A/1999 - MARTA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID 1972996-0. Período base de 07/06/2014 a 06/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.105/2014 - FABIO ALVES MENDES, ID 4354468-1. Período base de 04/06/2014 a 03/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.209/2018 - ALLAN MEIRELLES CALDA, ID 4371517-6. Período base de 29/05/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.007/2004 - JOSE SANTA CRUZ VALADARES JUNIOR, ID 2010335-2. Período base de 21/03/2014 a 10/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.575/2007 - RONALDO FREIRE CASECA, ID 2010865-6. Período base de 03/06/2014 a 02/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/027.035/2019 - JACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO, ID 5027630-1. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.168/2016 - WALESCA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, ID 5000110-8. Período base de 12/10/2011 a 20/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.170/2019 - MISAEL ALMEIDA CARVALHO, ID 5022897-8. Período base de 24/02/2014 a 23/02/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.203/2019 - BRUNO LUIZ FELIX DE ALMEIDA, ID 5027694-8. Período base de 11/06/2014 a 10/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.172/2019 - CARLOS RODRIGO SIQUEIRA, ID 4367423-2. Período base de 28/09/2009 a 27/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/091.042/2019 - JOSE DE ANCHIETA FERREIRA, ID 5029973-5. Período base de 12/06/2014 A 11/06/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.142/2019 - VICTOR CALAFATE OLIVEIRA, ID 5030204-3. Período base de 12/06/2014 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.227/2019 - VINICIUS MOURA DA SILVA, ID 5030256-6. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.233/2019 - MARCOS DOS SANTOS MENDONÇA, ID 5029943-3. Período base de 12/06/2014 a 11/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/939.135/1995 - PAULO CORREIA FILHO, ID 1964054-4. Período base de 23/05/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.297/1999 - ADRIANO FIORAVANTI DE CARVALHO, ID 1999864-3. Período base de 26/06/2014 a 25/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.131/2014 - RICARDO JOSÉ DA SILVA, ID 4337773-4. Período base de 10/10/2013 A 05/11/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.352/2002 - MARCIO ALEXANDRE LEVY, ID 1966925-9. Período base de 26/10/2013 a 25/10/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.044/2003 - MARCELO MEDEIROS AVELINO, ID 1994491-8. Período base de 05/03/2013 a 04/03/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.053/1999 - MARIA SALVADORA DA SILVA MONTEIRO, ID 1977945-3. Período base de 21/06/2014 a 20/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.151/2013 - ANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES, ID 4336772-0. Período base de 09/09/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.166/1998 - CREUZA BARROS DA SILVA, ID 1993935-3. Período base de 28/12/2013 a 27/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/088.105/2013 - ALEXANDRE DUARTE SOARES, ID 4321144-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período base de 29/01/2013 a 07/04/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/15/2018\r\n\r\nId: 2195376"
                    ],
                    "2195371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.90/2019 - DENISE CRISTINE DE MELO EMERY BONTEMPO, ID 19698763. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 15/01/91 a 01/11/91, 18/11/91 a 01/06/96, 20/08/96 a 28/05/98, 29/05/98 a 31/05/98 e de 10/07/98 a 15/12/98, no total de 2.758 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 16/12/98 a 04/01/99 e de 03/03/03 a 31/01/06, por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nId: 2195371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2195519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/201/2018 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESCARTÁVEL - R2, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2195519"
                    ],
                    "2195541": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 FERNANDO ANTONIO COLUMNA, RG 11755 - ID Funcional nº 0026347628 - CPF 839238617-53, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000285/2019.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido e a contar de 25 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 MARCIO DA CRUZ FERREIRA, RG 15728 - ID Funcional nº 0026092050 - CPF 022105697-10, de acordo com o art. 98, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000327/2019. \r\n\r\nId: 2195541"
                    ],
                    "2195196": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0279/2014 - REFIXADOS, com validade a contar de 21/04/2014, os proventos de JOSÉ RONALDO DOS REIS, Coronel BM RR, RG: 09.325.\r\n\r\nId: 2195196"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2195040": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nATO DE 14/06/2012 - HELOISA HELENA PACHECO, matrícula nº 207.576-0, ID. n° 3071544-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Retificando-se a Apostila de 27/05/2014, publicada no D.O. de 14/07/2014, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, a partir de 09/07/2012, em atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinada no Ofício PRS/SSE/CSO 20018/2019, Processo TCE n° 101.846-3/2019. Processo nº E-08/608017/2011.\r\n\r\nId: 2195040"
                    ],
                    "2195041": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/413/2014 - SANDRA JESUÍNO ANICETO, matrícula nº 850.848-3, ID. n° 3083775-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde - Telefonista, Classe “A” - Retificando-se o Despacho de 28/12/2015, publicado no D.O. de 08/01/2016, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 14/09/2015, em atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinada no Ofício PRS/SSE/CSO nº 6198/2019. Processo TCE/RJ 114.439-7/2018.\r\n\r\nId: 2195041"
                    ],
                    "2195506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1980/2019 - AUTORIZO a cessão do servidor FELIPE MENDONCA CAPUTO, Médico, matrícula nº 864.452-8, ID funcional nº 30474078, para lotação na U.A. 294.929, anteriormente lotado U.A. 293.100.\r\n\r\nId: 2195506"
                    ],
                    "2195622": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SES SEI Nº 234 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\no Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada na empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos; e\r\n\r\no Termo de Desinterdição nº 1012, de 25/06/2019, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição da empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2195622"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195363": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/903.642/1992 - ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES, Id Funcional nº 5796989, período base de 12.06.2014 a 10.06.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.682/1993 - TANIA GUIMARÃES SILVA RIBEIRO, Id Funcional nº 21095035, período base de 14.06.2011 a 11.06.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/204.343/2001 - ENIETE ANACLETO COUTINHO, Id Funcional nº 21081743, período base de 25.05.2011 a 22.05.2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2195363"
                        ],
                        "2195563": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 260/2019 - EXONERA LEONARDO PEREIRA REIS, Id Funcional n° 4197408-5, a contar de 17/07/2019, do cargo de livre provimento de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 261/2019 - NOMEIA VERA LUCIA NEVES MARRA, para exercer, com validade a contar de 18/07/2019, o cargo de livre provimento de ASSESSOR I - ENSINO E PESQUISA, símbolo ASS I, Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 262/2019 - EXONERA VIRGILIO DA SILCA CAMPOS BRUM, Id Funcional n° 5092324-, a contar de 17/07/2019, do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, com lotação no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 263/2019 - NOMEIA JOSEANE BELIZÁRIO DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 17/07/2019, o cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, a ser exercido no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 264/2019 - EXONERA IRENE RAMOS GAMBATI, Id Funcional n° 2469446-0, a contar de 18/07/2019, do cargo de livre provimento de GERENTE DE OPERAÇÕES, símbolo GR, da Diretoria Técnico-Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2195563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2195623": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nGUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, mat. n° 245.633-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33877122/1. Processo n° E-03/004/538/2014.\r\n\r\nCATARINA ANGELA DA COSTA, mat. n° 5.002.636-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 35605278/1. Processo n° E-03/006/219/2019.\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES ROCHA, mat. n° 255.773-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39305619/1. Processo n° E-03/002/142/2018.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. n° 284.897-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 34952268/1. Processo n° E-03/005/3192/2019.\r\n\r\nEDIR DELDUQUE, mat. n° 518.222-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40726541/1. Processo n° E-03/7.885/97.\r\n\r\nDULCINÉA DA SILVA MARINELLE CARVALHO, mat. n° 276.148-4, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 38452367/1. Processo n° E-03/012/1553/2019.\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA, mat. n° 270.347-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 39051862/1. Processo n° E-03/014/470/2019.\r\n\r\nLAIS MACEDO MICHILES, mat. n° 270.118-3, Servente, nível I, ID Funcional nº 33616833/1. Processo n° E-03/005/2584/2019.\r\n\r\nLIA JANE BARBOSA TEIXEIRA, mat. n° 246.580-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40373053/2. Processo n° E-03/012/1925/2017.\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. n° 804.105-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40708861/2. Processo n° E-03/015/1778/2017.\r\n\r\nVANIA LANEUVILLE TEIXEIRA, mat. n° 283.421-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39258939/1. Processo n° E-03/002/2301/2018.\r\n\r\nRITA DE CASSIA NERY CAMPANARIO, mat. n° 514.151-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 38828120/1. Processo n° E-03/830.070/99.\r\n\r\nEUNICE DE MENESES, mat. n° 5.013.352-9, Servente, nível I, ID Funcional nº 35843365/1. Processo n° E-03/002/103814/2018.\r\n\r\nROZELEN DA SILVA SANTOS CORRÊA, mat. n° 5.020.588-9, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 39580571/1. Processo n° E-03/005/3604/2019.\r\n\r\nIVANILDA SILVA TRINDADE, mat. n° 272.002-7, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 34950770/1. Processo n° E-03/005/3118/2019.\r\n\r\nVICTOR GRAÇA VILAR, mat. n° 248.299-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33005958/1. Processo n° E-03/015/1091/2019.\r\n\r\nCRISTIANE REGINA DE FATIMA FIOROTTI, mat. n° 282.681-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33255369/1. Processo n° E-03/010/1142/2019.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA COSTA DA SILVA, mat. n° 5.012.993-1, Servente, nível I, ID Funcional nº 35837438/1. Processo n° E-03/006/100654/2018.\r\n\r\nMARIA TERESA DA SILVA, mat. n° 240.701-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38726548/1. Processo n° E-03/002/1018/2019.\r\n\r\nJOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, mat. n° 1.003.504-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32843364/1. Processo n° E-03/015/125/2016.\r\n\r\nANA LUCIA BARCELLOS DOS SANTOS, mat. n° 277.179-8, Servente, nível I, ID Funcional nº 36856959/1. Processo n° E-03/016/2465/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELIZABETH ZISMAN, mat. n° 5.251.876-8, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 35700661/1. Processo n° E-03/007/1743/2019.\r\n\r\nANA MARIA GOMES CÂMARA, mat. n° 277.908-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 33379238/1. Processo n° E-03/014/766/2019.\r\n\r\nCLAUDIA LABANCA BARBOSA, mat. n° 5.019.398-6, Servente, nível I, ID Funcional nº 34485155/1. Processo n° E-03/016/2291/2019.\r\n\r\nGRACINETE MENEZES MARTINS, mat. n° 254.697-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 36748668/1. Processo n° E-03/007/371/2019.\r\n\r\nDINEA FERNANDES CAMARA, mat. n° 234.334-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID Funcional nº 40259013/2. Processo n° E-03/016/1563/2019.\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MATTOS, mat. n° 5.006.769-3, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 37161130/1. Processo n° E-03/011/1027/2019.\r\n\r\nCREUSA CARRILHO MACHADO, mat. n° 272.566-1, Servente, nível I, ID Funcional nº 33381232/1. Processo n° E-03/005/3473/2019.\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS ALVES, mat. n° 5.019.503-1, Merendeira, nível I, ID Funcional nº 34559221/1. Processo n° E-03/016/503/2016.\r\n\r\nEDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA, mat. n° 831.817-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 34184341/1. Processo n° E-03/007/2400/2019.\r\n\r\nIRACEMA DA ROCHA TRINDADE FAUSTINO, mat. n° 5.003.649-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 36393371/1. Processo n° E-03/007/105532/2018.\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE ALMEIDA REGO, mat. n° 255.561-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 5462169/1. Processo n° E-03/011/101115/2018.\r\n\r\nLUCI DE LIMA, mat. n° 270.212-4, Inspetor de Alunos, nível I, ID Funcional nº 41203062/1. Processo n° E-03/008/1633/2019.\r\n\r\nALBINA DE LOURDES RODRIGUES, mat. n° 5.021.783-5, Servente, nível I, ID Funcional nº 35134453/1. Processo n° E-03/012/1519/2019.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA LUCIA BALLOUSSIER DE CASTRO, mat. nº 927.834-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 37370251/2, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/007/2619/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE DA SILVA FARIAS TEIXEIRA, mat. nº 915.263-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 37121570/2, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-03/011/106/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nLUCIA FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 936.570-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 5485576/2. Processo nº E-03/005/3363/2019.\r\n\r\nMARIA VIRGINIA DANTAS DE PÁDUA, mat. nº 838.867-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 36912719/1. Processo nº E-03/015/1206/2017.\r\n\r\nNATALINA DE JESUS LIMA MELO, mat. nº 915.367-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 35962283/2. Processo nº E-03/003/1401/2019.\r\n\r\nELIANE MARINHO DE CARVALHO, mat. nº 934.339-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 42834430/1. Processo nº E-03/007/1686/2019.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MESSIBA DE SOUZA, mat. nº 918.759-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 42031699/1. Processo nº E-03/016/4490/2018.\r\n\r\nMARIA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, mat. nº 941.852-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 32963270/2. Processo nº E-03/015/681/2019.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO GOUVEIA, mat. nº 844.404-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 33507929/1. Processo nº E-03/005/3364/2019.\r\n\r\nLIZABETH ALVES CORREA, mat. nº 5.001.951-2, Servente, nível I, ID Funcional nº 36478865/1. Processo nº E-03/011/915/2019.\r\n\r\nJAIRO LUIZ DIAS DA SILVA, mat. nº 5.007.716-3, Zelador, nível I, ID Funcional nº 33974055/1. Processo nº E-03/005/3427/2019.\r\n\r\nLEZIETI CUBEIRO DA COSTA, mat. nº 942.108-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 41820720/4. Processo nº E-03/008/104343/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA HELENA DE PAULA, mat. n° 5.019.699-7, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5, ID Funcional nº 37541781/1. Processo n° E-03/011/1075/2019.\r\n\r\nMARY DALVA RODRIGUES FLORES, mat. n° 5.003.569-0, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 40264378/1. Processo n° E-03/007/104990/2018.\r\n\r\nHELENA APARECIDA SILVA MACHADO, mat. n° 5.020.518-6, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35790172/1. Processo n° E-03/006/1744/2019.\r\n\r\nFATIMA RITA BRUNO TUXEN, mat. n° 824.850-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36468142/1. Processo n° E-03/013/1332/2019.\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA, mat. n° 804.635-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 34339418/1. Processo n° E-03/012/1661/2019.\r\n\r\nANDRES SALOMON COHEN SEBILIA, mat. nº 282.885-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 32970986/1. Processo n° E-03/008/107/2018.\r\n\r\nROSA MARIA ALVES CAVALCANTE, mat. n° 161.938-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32869240/1. Processo n° E-03/015/1485/2017.\r\n\r\nJAENIA CRESPO RAMOS, mat. n° 292.803-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 37821369/1. Processo n° E-03/004/2145/2019.\r\n\r\nKATIA SILENE DOS SANTOS COSTA, mat. n° 5.015.863-3, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 39122557/1. Processo n° E-03/016/103131/2018.\r\n\r\nCELIA CANECA DOS SANTOS, mat. n° 161.705-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID Funcional nº 40423166/2. Processo n° E-03/004/1570/2019.\r\n\r\nEDNÉA LEANDRO ALVES GONÇALVES, mat. n° 290.378-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33433771/1. Processo n° E-03/005/3091/2019.\r\n\r\nADILCINÉA DOMINGUES MARQUES CAMPISTA, mat. n° 252.217-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 37826425/1. Processo n° E-03/004/1318/2019.\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE MOURA SOUZA, mat. n° 5.014.331-2, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35013850/1. Processo n° E-03/005/3195/2019.\r\n\r\nELIANE JORGE DE ANDRADE, mat. n° 5.003.577-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36392154/1. Processo n° E-03/007/104993/2018.\r\n\r\nDOLABELA CATE PAULA DE LIMA, mat. n° 285.586-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36066745/1. Processo n° E-03/007/3952/2019.\r\n\r\nJUAREZ ROSADO MARQUES, mat. n° 279.502-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 32843488/1. Processo n° E-03/015/1215/2017.\r\n\r\nNIARA MARGARIDA MATTA, mat. n° 253.083-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 41150244/2. Processo n° E-03/008/5983/A/2018.\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA COELHO DE CARVALHO, mat. n° 283.428-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 38807424/1. Processo n° E-03/002/481/2018.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS COSTA, mat. n° 5.019.721-9, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 33966516/1. Processo n° E-03/010/1952/2019.\r\n\r\nEDNA BATISTA DA SILVA, mat. n° 5.014.038-3, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36642479/1. Processo n° E-03/010/2065/2019.\r\n\r\nROSEMARY CALDAS BARBOZA DA SILVA, mat. n° 5.021.228-1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 33948534/1. Processo n° E-03/004/2467/2019.\r\n\r\nERICA ALVES RANGEL TOSTES, mat. n° 5.021.023-6, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 33926840/1. Processo n° E-03/004/2424/2019.\r\n\r\nSHIRLEY KELLY DOS SANTOS, mat. n° 247.771-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 40529347/1. Processo n° E-03/012/1648/2019.\r\n\r\nANA VALERIA COSTA SIQUEIRA, mat. n° 5.017.953-0, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 36389129/1. Processo n° E-03/007/104995/2018.\r\n\r\nCLAUDINE RAFFIDE NOVAES, mat. n° 805.396-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 35234768/1. Processo n° E-03/010/1883/2019.\r\n\r\nANA CRISTINA VOLLU FERES DA GAMA, mat. n° 5.003.509-6, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36504955/1. Processo n° E-03/007/3760/2019.\r\n\r\nLÉA CRISTINA ANDRADE, mat. n° 5.003.498-2, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36508543/1. Processo n° E-03/006/1742/2019.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIGUETE, mat. n° 828.588-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34496637/2. Processo n° E-03/016/103103/2018.\r\n\r\nELIDA FERREIRA DOS SANTOS, mat. n° 832.227-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 40233251/1. Processo n° E-03/007/4655/2017.\r\n\r\nDENISE PINHEIRO MORAES, mat. n° 803.839-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 39080951/1. Processo n° E-03/014/568/2019.\r\n\r\nSOLIMAR RODRIGUES ROBERTO, mat. n° 5.019.694-8, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 33816930/1. Processo n° E-03/010/1936/2019.\r\n\r\nLUCINEIA MORAES VOGAS, mat. n° 807.148-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38402343/1. Processo n° E-03/003/1291/2019.\r\n\r\nMARIA IMERENTINA RODRIGUES FERREIRA, mat. n° 239.326-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40239420/1. Processo n° E-03/007/1571/2019.\r\n\r\nMARIA INES SIGNORINI SILVA, mat. n° 293.496-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 33083851/1. Processo n° E-03/010/1570/2019.\r\n\r\nVANIA GONÇALVES FARIA DE SOUZA, mat. n° 1.206.608-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40641066/1. Processo n° E-03/005/2202/2019.\r\n\r\nJANE DA SILVA CARVALHO, mat. n° 806.056-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33261431/2. Processo n° E-03/005/3185/2019.\r\n\r\nREGINA COELI MACHADO DE SOUZA, mat. n° 834.394-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID Funcional nº 41323270/2. Processo n° E-03/002/1715/2019.\r\n\r\nJOÃO CRISTINO, mat. n° 833.954-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID Funcional nº 33586624/1. Processo n° E-03/005/100216/2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES LÚCIO, mat. n° 5.251.852-9, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 35121661/1. Processo n° E-03/008/103293/2018.\r\n\r\nMARCIA SILVEIRA COMPAN DE ALMEIDA, mat. n° 5.005.946-8, Prof. Doc. I - 40H, nível C, ref. 7, ID Funcional nº 35122889/1. Processo n° E-03/015/183/2019.\r\n\r\nCLARISSE DA SILVA PUSSENTI COSTA, mat. n° 804.937-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 32884141/1. Processo n° E-03/015/2558/2016.\r\n\r\nVANIA BORCARD, mat. n° 815.307-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34724478/1. Processo n° E-03/013/2209/2019.\r\n\r\nLUCELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SAITO, mat. n° 5.018.629-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 37540750/1. Processo n° E-03/011/979/2019.\r\n\r\nNELIA ELISABETE FAGUNDES DE SOUZA, mat. n° 243.839-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 38033674/1. Processo n° E-03/006/103290/2018.\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE LIMA, mat. n° 290.964-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 36952362/1. Processo n° E-03/016/101176/2018.\r\n\r\nWANIA LÚCIA DA SILVA, mat. n° 917.507-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 38122588/3. Processo n° E-03/002/1560/2019.\r\n\r\nMARIA REGINA MONTEIRO, mat. n° 512.301-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33435154/1. Processo n° E-03/005/3479/2019.\r\n\r\nIVETE DE OLIVEIRA RUMOALDO, mat. n° 5.010.690-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 34560165/1. Processo n° E-03/016/1515/2019.\r\n\r\nROSA MARIA DA COSTA FARIA, mat. n° 5.018.931-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 36480258/1. Processo n° E-03/011/1007/2019.\r\n\r\nANA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA, mat. n° 805.129-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 33074542/1. Processo n° E-03/010/763/2019.\r\n\r\nId: 2195623"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/463/2019 - ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, Agente Socioeducativo, ID. Funcional nº 41992032/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/908/2019 - MARILENE MARTINS CORDEIRO, Agente Socioeducativo, ID. Funcional nº 41992296/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1270/2019 - VANETE FERREIRA DOS REIS GOMES, Servente I, ID. Funcional nº 37679252/1, a partir de 09/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104301/2018 - MARIA ELISABETH CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 34129421/1, a partir de 13/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1315/2019 - ANA MARIA DE LIMA PINHEIRO, Servente I, ID. Funcional nº 37246925/1, a partir de 04/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/138/2019 - DENISE MARTINHO DOS SANTOS, Servente I, ID. Funcional nº 33032050/1, a partir de 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1859/2019 - SORAYA ARENASIO BENITES ALVES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 - 40H, ID. Funcional nº 35843489/1, a partir de 21/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2171/2019 - MARTA NEIDE DO NASCIMENTO YURCZYK, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 38749866/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2294/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8 - 40H, ID. Funcional nº 34247955/1, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2170/2019 - CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ARAUJO DE MORAES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38750040/1, a partir de 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1566/2019 - KATIA COELHO FERREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36332950/1, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2140/2019 - REGINA RIBEIRO MERLIM, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37411985/1, a partir de 02/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1358/2019 - HELENISE RODRIGUES DA COSTA BORGES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39387933/1, a partir de 14/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1568/2019 - JULCILEIA DUARTE FRAGOSO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35026383/1, a partir de 24/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1356/2019 - MIRIAM SILVEIRA RAMOS SOUSA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35037156/1, a partir de 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2170/2019 - FRANCINARA DIAS CAMPOS GOMES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37717022/1, a partir de 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2756/2019 - FATIMA BASTOS DAVIS , Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38745038/2, a partir de 15/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/986/2019 - FATIMA RITA BRUNO TUXEN, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36468142/1, a partir de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1259/2019 - MARCELO FREIXO LIMA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32590032/1, a partir de 16/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2319/2019 - MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37663933/1, a partir de 13/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1894/2019 - ELAINE RIBEIRO PINTO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7 - 40H, ID. Funcional nº 39028526/1, a partir de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103712/2018 - JANETE NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34391363/1, a partir de 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101297/2018 - ANA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 33074542/1, a partir de 17/06/2019.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/362/2019 - PEDRO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 37999974/1, a partir de 24/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1205/2019 - ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38458764/1, a partir de 21/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/103580/2018 - MARIA HELENA DE CASTRO MELO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34273662/1, a partir de 15/06/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2195370"
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                    "2195548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/105322/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... ANDREZZA RACHEL DE SOUZA, CPF nº 052.364.357-81.\r\n\r\nLeia-se: ... ANDREZZA RACHEL REBELLO DE SOUZA, CPF nº 052.364.357-81.\r\n\r\nId: 2195548"
                    ],
                    "2195465": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3710 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 10 (N) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, a SOFTE - Sociedade Francisco Tavares de Educação LTDA-ME, CNPJ 00.250.023/0001-54, com sede à Rua Joaquim Nabuco, s/nº, Lote 12, Quadra 69, Praça da Bandeira, Município de São João de Meriti/RJ, a oferecer por 05 anos os cursos de Técnico em Publicidade - Eixo Tecnológico Gestão em Negócios; Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; e Técnico em Informática - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio e dá outras providências. VOTO DOS RELATORES: A Deliberação CEE nº 316/2010 define, expressamente, que identificado o funcionamento regular da instituição de ensino deverá ser ratificado o laudo inicial e adotadas as medidas para a emissão do Ato Autorizativo definitivo pela Secretaria de Estado de Educação. O conceito de funcionamento regular, neste contexto, está ligado diretamente ao princípio da legalidade, ou seja, cumprir o que é definido em lei. Enquanto a irregularidade repousa em ato de gestão ilegal, ilegítimo, de infração à norma legal ou regulamentar, a regularidade se perfaz na obediência estrita à norma. A instituição de ensino, conforme destacado por seu representante legal, de posse do Parecer Favorável Inicial, procedeu com a divulgação dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, contudo não houve, por razões alheias a sua vontade e conhecimento, interesse social que lhe permitisse proceder com a oferta.Diante de todo o exposto, estes Relatores decidem: 1- Autorizar, pelo prazo de 05 anos a contar da publicação desta parecer, a oferta dos Cursos de Técnico em Publicidade - Eixo Tecnológico Gestão em Negócios; Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; e Técnico em Informática - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio; 2-Determinar que a Secretaria de Estado de Educação, por meio de seu órgão próprio e, segundo as disposições regulamentares específicas, emita o ato de autorização referente ao Ensino Médio Regular; 3 -Delegar a Secretaria de Estado de Educação, através de seu Órgão Próprio, que emita a autorização do curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, estando o início da oferta condicionado à apresentação do Plano de Curso ao respectivo Órgão Regional de Inspeção Escolar, o qual deverá arquivar nos assentamentos da instituição de ensino o presente documento; 4 - Determinamos, ainda, que nos casos em que a instituição de ensino tenha cumprido todos os requisitos legais necessários para emissão do ato autorizativo e, por razões diversas não tenha formado turmas, como no caso concreto do presente Parecer, deverá ser emitido ato autorizativo, uma vez que este fato por si só não constitui irregularidade, mas sim uma eventualidade que independe da vontade da instituição de ensino.\r\n\r\nProcesso nº E-03/014/2446/2013 - SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCAÇÃO LTDA-ME - SOFTE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2195465\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/02/2019."
                    ],
                    "2195516": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/06/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1623/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 352001/4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770/0, Assistente Executivo e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 5014451/0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1628/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 352001/4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770/0, Assistente Executivo e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 5014451/0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1629/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 352001/4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770/0, Assistente Executivo e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 5014451/0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1630/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 352001/4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770/0, Assistente Executivo e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 5014451/0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/012/1631/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 352001/4, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 5014451/0, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL DO MEDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/06/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2147/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MAYARA ESTEVES LOUZADA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013911/8, mat. nº 3.041.397-5, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, ID Funcional nº 3931036/1, mat. nº 5.019.772-2, e ISABELLE SILVA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4384959/8, mat. nº 961.604-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/2148/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ISABELLE SILVA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4384959/8, mat. nº 961.604-6, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, ID Funcional nº 3931036/1, mat. nº 5.019.772-2, e LUCIA HELENA ESTEVES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3382238/7, mat. nº 805.168-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 12/06/2019, publicado no D.O. de 25/06/2019, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/1393/2019.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/003/1393/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JUVENCI LINHARES DE JESUS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.011-2, ID. Funcional nº 5013763/8, DIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.717-4. ID Funcional nº 5014189/9, e CARLÉSIO CERQUEIRA DA SILVA, Agente administrativo, mat. nº 5.019.574-2, ID. Funcional nº 3928952/4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/2622/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LÚCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, Prof. A.A.E. II, mat. nº 251.845-4, ID. Funcional nº 3773641/8, FLAVIA DE ALMEIDA BARRETO MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.981-7. ID Funcional nº 3518194/0, e CARLOS QUERILLO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.257-1, ID. Funcional nº 37792057/9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2195516"
                    ],
                    "2195525": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/2560/2019, publicado no D.O. de 03/07/2019.\r\n\r\nId: 2195525"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2195608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/016/000566/2019 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a favor de Bruno Silva Caram, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, além dos Decretos nºs 3.147/1980, 18.827/1993 e 46.566/2019.\r\n\r\nId: 2195608"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2194516": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36647/2010 - LUCIO DIAS DE ÁVILA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0224.167-7, período base de 30.05.2013 a 28.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.806/2004 - MARIA DE LOURDES CARDOSO CORTES - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0221.454-2, período base de 09.04.2014 a 07.05.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.309/2003 - MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0220.305-7, período base de 27.12.2013 a 25.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7432/2014 - MONICA BASTOS VIDAL DE ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.127-2, período base de 03.10.2013 a 04.11.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30353/2010 - PAULO CÉSAR ALVES ARAÚJO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.897-3, período base de 01.11.2013 a 30.10.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31545/2009 - ROSIMAR VIDAL DOS SANTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0224.576-9, período base de 13.11.2013 a 11.11.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39261/2011 - ANTONIO FELIPE DOS SANTOS ROCHA - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 0224.329-3, período base de 09.12.2007 a 22.12.2017. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1750114/1999 - LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS - SERVENTE II - mat. nº 0276.874-5, período base de 25.06.2003 a 20.06.2018. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.467/2008 - FLÁVIO ENÉZIO ESCOSSIA DE MORAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0224.477-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.467/2008 - MARÍLIA LEAL DE JESUS, INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 0222.936-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2194516"
                        ],
                        "2194614": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.922/2004 - AILTON BANDEIRA DE ANDRADE - INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 0221.968-1, período base de 14.05.2014 a 11.06.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30352/2009 - ALINE MAIA MARINHO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.253-6, período base de 15.04.2010 a 28.04.2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.933/2004 - ANTONIO ALBERTO REIS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.950-9, período base de 02.05.2014 a 30.04.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37345/2011 - AMARILDO MICOSKI LUZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0224.012-5, período base de 04.05.2013 a 02.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38580/2009 - ELISABETH GOMES DE MELO SANT'ANA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0223.870-7, período base de 23.06.2013 a 21.06.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.220/2008 - FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0220.412-1, período base de 19.10.2013 a 17.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33668/2012 - JOSÉ RIBEIRO FERREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.655-5, período base de 04.03.2013 a 02.03.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.934/2004 - MARCIA NOEMIA OLIVEIRA SAMPAIO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.754-5, período base de 09.04.2014 a 07.04.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.216/2007 - MARIA APARECIDA BARBOSA FERREIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0223.026-6, período base de 15.06.2011 a 10.08.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.265/2002 - ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO - INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 0823.389-2, período base de 05.06.2014 a 03.06.2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.307/2004 - SONIA DA SILVA CUNHA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0221.495-5, período base de 27.07.2012 a 25.07.2017. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2194614"
                        ],
                        "2195421": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 497/2019 - DISPENSA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30.988-0, ID.: 9604464, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 1211, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 498/2019 - DISPENSA FABIANE SOARES FISCILETTI, matr. nº 31.286-8, ID.: 41418530, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo (DESEN), símbolo FG-03, código 244, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 499/2019 - DISPENSA RENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6, ID.: 44662050, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1201, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 500/2019 - DISPENSA MARCELLE SOPHIA PESCADINHA TERRA matr. nº 35.410-0, ID.: 43965741, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1275, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 501/2019 - DESIGNA LIVIO FRANCISCO VIEIRA, matr. nº 30.988-0, ID.: 9604464, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo (DESEN), símbolo FG-03, código 244, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2019 - DESIGNA RENAN PEREIRA CARDOSO, matr. nº 38.038-6, ID.: 44662050, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Apoio Docente, símbolo FG-03, código 957, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 503/2019 - DESIGNA MARCELO BRAZ DOMINGUES, matr. nº 36.206-1, ID.: 44285558, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado SERAV, símbolo FG-04, código 1275, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 504/2019 - DESIGNA ANDRÉ CAVALHEIRO PORTUGAL CASTRO, matr. nº 35.411-8, ID.: 43965008, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado SEPROV-TEC, símbolo FG-04, código 1283, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 505/2019 - DESIGNA ANTÔNIO GERSON BEZERRA DE MEDEIROS, matr. nº 35.692-3, ID.: 44157150, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado SEPROV-DOC, símbolo FG-04, código 1282, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 506/2019 - DESIGNA JOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA, matr. nº 36.619-5, ID.: 44408099, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado SERDIM, símbolo FG-04, código 1281, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 507/2019 - DESIGNA BRUNO TOLEDO CANTARINO, matr. nº 37.104-7, ID.: 44583842, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado SERAC, símbolo FG-04, código 1280, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 508/2019 - DESIGNA FABIANE SOARES FISCILETTI, matr. nº 31.286-8, ID.: 41418530, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado SERTAC, símbolo FG-04, código 1285, a contar de 01/05/2019.\r\n\r\nId: 2195421"
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                        "2195422": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. CÉLIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 32.359-2, da Faculdade de En fermagem, instituída pela portaria 21/ENF/2019, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/105378/2018.\r\n\r\nId: 2195422"
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                        "2195423": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 31/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ELZA MARIA NEFFA VIEIRA DE CASTRO, da Faculdade de Educação, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nLuiz Antônio Gomes Senna- UERJ;\r\n\r\nNilda Guimarães Alves - UERJ;\r\n\r\nLeila Regina D'Oliveira de Paula Nunes - UERJ.\r\n\r\nMembro suplente:\r\n\r\nAna Chrystina Venâncio Mignot - UERJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 32/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ENEIDA SIMÕES DA FONSECA, da Faculdade de Educação, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nLuiz Antônio Gomes Senna- UERJ;\r\n\r\nNilda Guimarães Alves - UERJ;\r\n\r\nLeila Regina D'Oliveira de Paula Nunes - UERJ.\r\n\r\nMembro suplente:\r\n\r\nAna Chrystina Venâncio Mignot - UERJ.\r\n\r\nId: 2195423"
                        ],
                        "2195424": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33.682-6, da Faculdade de Ciências Médicas, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nWille Oigman - matr. 04020-4;\r\n\r\nRogério Lopes Rufino - matr. 39502-0;\r\n\r\nAlexandre José Batista Trajano - matr. 03484-3.\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33.682-6, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela portaria 010/FCM/2019, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/6946/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33.682-6, da Faculdade de Ciências Médicas, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nJosé Augusto Messias - UERJ;\r\n\r\nAlexandre José Baptista Trajano - UERJ;\r\n\r\nSergio Almeida Rego - FIOCRUZ;\r\n\r\nJorge Fonte de Rezende Filho - UFRJ;\r\n\r\nNorma de Paula Motta Rubini - UNIRIO.\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33.682-6, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela portaria 157/FCM/2019, considerou a avaliada APROVADA e APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/6946/2017.\r\n\r\nId: 2195424"
                        ],
                        "2195432": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora CLAUDIA SANTOS SOARES, matrícula nº 37866-1, ID Funcional 4464679, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço Logística - COPROSEL - SERLOG, a contar de 31/12/2018, indicando como sua substituta a servidora MARCELA TEIXEIRA BARBOSA NASCIMENTO, matrícula 36719-3, ID Funcional 4454447, a contar de 01/01/2019.\r\n\r\nDISPENSA o servidor GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ, matrícula nº 35230-2, ID Funcional 4384097, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coord. Processo Seletivo - COPROSEL, a contar de 02/06/2019, indicando como seu substituto o servidor IGOR RODRIGUES SILVA, matrícula 37525-3, ID Funcional 4462952, a contar de 03/06/2019. (CI CEPUERJ/DIREÇÃO n° 100/2019).\r\n\r\nId: 2195432"
                        ],
                        "2195429": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5048/2019 - Auxílios Creche concedidos conforme Decreto nº 22.398/1996 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Maio/2019, dos servidores abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n26.851-6\r\n\r\nLuiz Eduardo Cabral Fernandes\r\n\r\n82/83\r\n\r\n30.121-8\r\n\r\nSandra de Araújo Ribeiro Mesquita\r\n\r\n28/83\r\n\r\n34.794-8\r\n\r\nFabricio Borges Carrerette\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.490-2\r\n\r\nRenata Lyrio Rafael Baptista\r\n\r\n52/83\r\n\r\n35.621-2\r\n\r\nBeatriz Rocha Martins de Freitas\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.960-4\r\n\r\nElaine de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.077-6\r\n\r\nCynthia Valeria Ramos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.428-1\r\n\r\nClaudia Regina Scaramello Hadlich Willis Fernandez\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.465-2\r\n\r\nFernanda Ferreira Francisco\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.465-2\r\n\r\nFernanda Ferreira Francisco\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.934-7\r\n\r\nJanaína da Silva Correia\r\n\r\n79/83\r\n\r\n38.314-1\r\n\r\nAna Rachel Vieira Guilherme Teles\r\n\r\n81/83\r\n\r\n38.330-7\r\n\r\nFelipe Dutra Asensi\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.755-5\r\n\r\nSidnei Jorge Fonseca Júnior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.910-6\r\n\r\nAlexandre Xavier Lima\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.135-9\r\n\r\nGabriel Siqueira Corrêa\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.304-1\r\n\r\nLuciana Balester Mello de Godoy\r\n\r\n77/83\r\n\r\n39.827-1\r\n\r\nAline De Souza Onofre\r\n\r\n59/83\r\n\r\n39.833-9\r\n\r\nTatiana Silva Chaves\r\n\r\n23/83\r\n\r\n39.833-9\r\n\r\nTatiana Silva Chaves\r\n\r\n23/83\r\n\r\n39.883-4\r\n\r\nLivia Fajin De Mello dos Santos\r\n\r\n34/83\r\n\r\n39.894-1\r\n\r\nAmanda Nascimento Lougon dos Santos\r\n\r\n68/83\r\n\r\n39.902-2\r\n\r\nRenata Werneck Vargens\r\n\r\n74/83\r\n\r\n39.946-9\r\n\r\nFlávia Gomes Lopes\r\n\r\n39/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5235/2019 - Auxílios Creche concedidos conforme Decreto nº 22.398/1996 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Junho/2019, dos servidores abaixo:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n32.039-0\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Bernardo\r\n\r\n06/06\r\n\r\n32.039-0\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Bernardo\r\n\r\n06/06\r\n\r\n35.177-5\r\n\r\nLuana Linhares de Oliveira\r\n\r\n82/83\r\n\r\n35.719-4\r\n\r\nRodrigo Loureiro Cunha\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.233-5\r\n\r\nAna Luisa Brandão Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.481-0\r\n\r\nMarcio Spivak\r\n\r\n81/83\r\n\r\n36.596-5\r\n\r\nLidiane Bragança Pinto Monteiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.763-1\r\n\r\nBruno Wernek Mintz\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.876-1\r\n\r\nVanessa de Oliveira Ferreira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.488-4\r\n\r\nLudmila Brito Cesario da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.929-7\r\n\r\nFabiano dos Santos Moraes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.952-9\r\n\r\nPriscilla Costa de Araujo Pereira\r\n\r\n82/83\r\n\r\n38.069-1\r\n\r\nAna Karen Afonso Loureiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.159-0\r\n\r\nFernanda Barja Fidalgo Silva de Andrade\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.142-5\r\n\r\nElaine Aguiar Mota\r\n\r\n74/83\r\n\r\n39.263-9\r\n\r\nGleice Kelly Matias Braz\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.841-2\r\n\r\nAndressa Pereira Gonçalves\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.945-1\r\n\r\nMichele Machado Lenzi da Silva\r\n\r\n55/83\r\n\r\n39.955-0\r\n\r\nBruno Ottoni Eloy Vaz\r\n\r\n41/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5497/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor FELIPE PERES OLIVEIRA, matrícula nº 39.849-5, à Universidade Federal Fluminense, no período de 23/10/2012 a 01/05/2019, totalizando 2.382 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5320/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSIMAR LOPES CARNEIRO, matrícula nº 26.923-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 13/01/1977 a 24/05/1978, 28/08/1980 a 20/04/1982 e 05/09/1983 a 14/04/1984, totalizando 1.320 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5561/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora RUDIMEIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 31.444-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/1985 a 21/05/1990 e 04/06/1990 a 27/02/1991, totalizando 1.993 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5667/2017 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor JORGE LUIZ BARBOZA DE SOUZA, matrícula nº 05.295-1/ ID nº 25737615, com validade a contar de 20/02/2019, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103688/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor PAULO ROBERTO CERQUEIRA DA COSTA, matrícula nº 05.635-8/ ID nº 25619241, com validade a contar de 18/09/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1576/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor MANOEL MARCONDES MACHADO NETO, matrícula nº 06.697-7/ ID nº 25426257, com validade a contar de 14/12/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1113/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matrícula nº 33.189-2/ ID nº 25525697, com validade a contar de 31/05/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1796/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora ADRIANE SANTOS DE MORAIS, matrícula nº 07.330-4/ ID nº 25288946, com validade a contar de 15/02/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2357/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora DENISE WEINER DA COSTA PORTO, matrícula nº 30.627-4/ ID nº 25690655, com validade a contar de 10/02/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5648/2019 - DETERMINO a inclusão da servidora docente CARLA LEMOS DA SILVA MOTA, matrícula nº 39.963-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado pelo AEDA nº 052/REITORIA/2012, considerando também a Resolução do CONSUN nº 09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1347/2017 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora HORRANA CAMPOS FERREIRA LOUZADA, Técnico Universitário Superior/ Assistente Social, matrícula nº 39.295-1 - UERJ, e Assistente Social, matrícula nº 29726 - Prefeitura Municipal de Itaboraí, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4478/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora JANE AZEVEDO DE AGUIAR, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matrícula nº 30.663-9 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 145.820-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4120/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos do servidor FABIO RODRIGUES GOMES, Professor Adjunto, matrícula nº 38.517-9 - UERJ, e Juiz Titular de Vara do Trabalho, matrícula nº 65838 - Tribunal Regional do Trabalho, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nId: 2195429"
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                        "2195435": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/05/2019\r\n\r\nCI SIRIUS nº 071/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... DEISE MARIA DA SILVA CARDOSO ...\r\n\r\nLeia-se: ... BIANCA DE MAGALHÃES SILVEIRA ...\r\n\r\nId: 2195435"
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                        "2195433": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/05/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor ANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 35285-6, ID Funcional 4387196, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Depto. de Engenharia Industrial - DEIN, a contar de 31/05/2019, indicando como seu substituto o servidor DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR, matrícula 35945-5, ID Funcional 578750, a contar de 01/06/2019 (CI FEN n° 21/2019).\r\n\r\nId: 2195433"
                        ],
                        "2195431": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor SERGIO MACHADO CORREA, matrícula 33097-7, ID 2546157, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Lab. de Informática - FAT - LABIFAT, a contar de 31/12/2018, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (CI 323/FAT)\r\n\r\nId: 2195431"
                        ],
                        "2195430": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/05/2019\r\n\r\nDISPENSA o servidor CELSO MARIO COSTA LARA, matrícula 35314-4, ID 2922117, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Depto. de Especialidades Cirúrgicas - DEC, a contar de 31/12/2018, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (CI 141/FCM)\r\n\r\nId: 2195430"
                        ],
                        "2195434": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS\r\n\r\nATO DO VICE-CHEFE\r\n\r\nDE 13/06/2019\r\n\r\nDISPENSA a servidora MAUD PARISE, matrícula nº 33195-9, ID Funcional 2551324, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e SEPATRI e localizados na Disciplina Neurocirurgia - DNEUROC, a contar de 31/03/2019, indicando como seu substituto o servidor FLAVIO NIGRI, matrícula 35981-0, ID Funcional 4176741, a contar de 01/04/2019 (CI SNEC n° 244/2019).\r\n\r\nId: 2195434"
                        ],
                        "2195615": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RODRIGO TAVARES NOGUEIRA, ID Funcional nº 4186808-0, a contar de 02 de julho de 2019, do cargo em comissão de Diretor, símbolo UENF-4, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/629/2019.\r\n\r\nId: 2195615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/110033/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer n° 562/19 - ASJUR/DETRO, às fls.38/39.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9304/2019 - Com base no Parecer da Área Técnica, às fls. 08/09, APROVO o modelo de planta nº 11479802, requerido por Marcopolo S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Torino G7, com ar-condicionado\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950 mm \r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados + 1PPD e 32 passageiros em pé\r\n\r\nObs.: Sem Posto de Cobrador e com Plataforma Elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9305/2019 - Com base no Parecer da Área Técnica, às fls. 08/09, APROVO o modelo de planta nº 11490434, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Paradiso 1050, com ar-condicionado e guia\r\n\r\nChassi: Volkswagen 18330 EOT Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 7250 mm \r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados \r\n\r\nObs.: Com Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nId: 2195603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2195405": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA No 330 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 156ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 16 de julho de 2019, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos, abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido, nos termos do item 1 do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 24.574.491,39 (vinte e quatro milhões quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEAS\r\n\r\nSEI - E-07/026/002017/2019\r\n\r\nOlho no Verde - Detecção de desmatamento, desenvolvimento de expertise de monitoramento e comunicação com a sociedade\r\n\r\n6.400.000,00\r\n\r\nSEAS\r\n\r\nSEI - E-07/026/002041/2019\r\n\r\nEducação Ambiental do ERJ: Estratégia Espaço Convivência Sustentável ECoS\r\n\r\n11.174.491,39\r\n\r\nSEAS\r\n\r\nSEI - E-07/026/002108/2019\r\n\r\nRio Viabilizador da Sustentabilidade\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nDRM\r\n\r\nSEI - E-07/026/002084/2019\r\n\r\nAtualização da Cartografia de Risco a Escorregamentos nos municípios fluminenses\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar a seguinte complementação financeira:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-07/000.592/2010\r\n\r\nPrograma de Saneamento Ambiental dos municípios do entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\n667.608.603,00\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o Relatório Anual de Atividades do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM - Ano 2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nJORGE VICENTE PERON MENDES\r\n\r\nHELAN NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 2195405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195609": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 183 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) DE LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 28 de junho de 2019 e no dia 12 de julho de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, VI e XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.004284/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 33 da Lei Federal n° 12305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e seus Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, onde tratam da estruturação e implementação de sistema de logística reversa;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 4191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos, com inclusão dos artigos da Lei Estadual n° 6805, de 18 de junho de 2014, instituindo obrigação da implementação de sistemas de logística reversa;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 5131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências, alterada pela Lei Estadual n° 8064, de 17 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 41.752, de 17 de março de 2009;\r\n\r\n- o Art.3º do Decreto nº 44820, de 2 de junho de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), alterado pelo Decreto n° 45482, de 4 de dezembro de 2015, onde coloca que os empreendimentos e atividades cujo impacto ambiental seja classificado como insignificante, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental; e\r\n\r\n- o Art. 14 da Lei nº 8151, de 01 de novembro de 2018 que institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, onde conceitua e estabelece dispensa de licenciamento aos PEVs de resíduos de embalagens. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a inexigibilidade de licenciamento ambiental no âmbito do Estado de Rio de Janeiro, em razão de ser entendido como atividade de impacto insignificante por este órgão ambiental, os Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de recebimento de embalagens e produtos pós-consumo para Logística Reversa.\r\n\r\n§ 1º - A inexigibilidade tratada no caput está condicionada à não ocorrência de comercialização, beneficiamento ou tratamento das embalagens e produtos pós-consumo descartados pelo consumidor, incluindo a separação de componentes, trituração, transformação ou lavagem dos resíduos nestes locais.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por PEVs os locais disponibilizados pelo comércio varejista ou atacadista, destinados ao recebimento, controle e armazenamento temporário dos resíduos pós-consumo entregues pelos consumidores, até que esses materiais sejam transportados para o seu beneficiamento, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada.\r\n\r\nArt. 2º - Os PEVs dos sistemas de logística reversa pós-consumo tratados nesta resolução poderão armazenar temporariamente somente as seguintes tipologias de resíduos:\r\n\r\nI - pilhas e baterias portáteis;\r\n\r\nII - óleo vegetal;\r\n\r\nIII - pneus inservíveis; \r\n\r\nIV - óleos lubrificantes e suas embalagens;\r\n\r\nV - lâmpadas;\r\n\r\nVI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes;\r\n\r\nVII - embalagens de solventes, óleos e tintas imobiliárias; \r\n\r\nVIII - medicamentos domiciliares.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta resolução não se aplica à PEV de resíduos de agrotóxicos ou suas embalagens.\r\n\r\nArt. 3° - Os PEVs deverão atender, minimamente, os requisitos estabelecidos a seguir:\r\n\r\na) estar identificados e conter instruções claras quanto ao seu uso;\r\n\r\nb) ser instalado em local seco, coberto, sinalizado, sobre piso impermeável;\r\n\r\nc) ser dotado de sistema de contenção contra derramamentos e sistema de ventilação apropriado, quando aplicável;\r\n\r\nd) possuir dispositivo que impeça a retirada dos resíduos pelo local de entrada, quando aplicável. \r\n\r\nArt. 4º - A coleta dos resíduos depositados nos PEVs deverá atender aos parâmetros e sistemas definidos pela entidade gestora da logística reversa, quando existente, e, na sua ausência, quando atingir 2/3 do volume útil de armazenamento, com tempo total de permanência de 120 dias, contanto que não haja risco à saúde pública ou ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 5º - O transporte dos resíduos armazenados nos PEVs deve ser executado por empresas com licença ambiental válida para a classe de resíduo a ser coletado.\r\n\r\n§ 1º - Para o transporte primário, cabe exclusivamente ao operador logístico a emissão do Manifesto Romaneio e/ou Manifesto Complementar, quando aplicável, nos outros trechos, de acordo com o estabelecimento em Norma Operacional - NOP INEA nº 35/2018 - Sistema MTR.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por transporte primário o trecho onde o resíduo é coletado no PEV e transferido para local de armazenamento temporário ou beneficiamento/tratamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta inexigibilidade estende-se a Locais ou Postos de Entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, desde que atenda ao estabelecido no Art. 3º, Art. 4º e § 1º do Art. 1º desta resolução.\r\n\r\nArt. 7º - A inexigibilidade de licenciamento aqui declarada não exime o responsável pela instalação do PEV de obtenção de autorização ambiental para supressão de vegetação ou da outorga de direito de uso de recursos hídricos, além do cumprimento das demais leis, normas, decretos e resoluções ambientais desta ou outras esferas.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019.\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em Exercício\r\n\r\nId: 2195609"
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                        "2195393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.9800/2017- Com base no que consta no presente administrativo, JULGO IMPROCEDENTES as alegações apresentadas através da Carta, para, face a inexecução parcial dos serviços e infração do Contrato INEA n° 08/2018, firmado entre INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , e a empresa KIT FIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA EPP., por descumprimento dos itens (a), (d), (e), (g), (i) e (q), da cláusula do Contrato, aplicar-lhe a MULTA ADMINISTRATIVA NO PERCENTUAL DE 5% (um por cento) do valor do aludido instrumento, a ser descontado da garantia apresentada, e RESCINDÍ-LO UNILATERALMENTE, nos termos do art. com base no art. 77 e art. 80 da Lei nº 8666/1993, c/c as cláusulas décima segunda e décima terceira.\r\n\r\nId: 2195393\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.07.2019."
                        ],
                        "2195611": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7125/2019 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/07/2019, publicado no D.O. de 15/07/2019, referente a licença prêmio do servidor RODRIGO MOURA QUINTES, Id funcional 4356672-3\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7125/2019 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor RODRIGO MOURA QUINTAS ID nº 4356672-3, Analista de Sistemas. Sendo assim, autorizo a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base de 30/06/2009 a 28/06/2014 e 29/06/2014 a 27/06/2019.\r\n\r\nId: 2195611"
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                        "2195610": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMAENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 233\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO;\r\n\r\nOnde se lê: ND 3190 FONTE: 218 VALOR R$ 8.000,00\r\n\r\nLeia se: ND 3190 FONTE: 218 VALOR R$ 8.467,74\r\n\r\nId: 2195610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2195320": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 67 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A - PROCESSO Nº E-02/007/000238/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E-02/007/000238/2017.\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340. - Presidente;\r\n\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524;\r\n\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID 50990837.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669;\r\n\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552;\r\n\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 003/2018, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 50365789.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2019\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 68 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL - MODEM 3G/4G ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A - PROCESSO E-02/007/000239/2017.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E-02/007/239/2017.\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340. - Presidente\r\n\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524;\r\n\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID 50990837.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\n\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552; \r\n\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 03/2017, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 50365789.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2019\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2195320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2195614": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 037 DE 19 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nINSTAURA A COMISSÃO ELEITORAL SUPLEMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, com fundamento no parágrafo único do artigo 8º e no inciso I do artigo 9º, ambos da Lei nº 7035/2015, e no parágrafo único do artigo 14, no inciso I do artigo 15 e no artigo 16, todos do Decreto nº 45.419/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada a Comissão Eleitoral complementar para a realização das eleições do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo designados, e terá como objetivo a coordenação dos trabalhos de eleição realizados durante as Conferências Regionais de Cultura, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA BARROSO, ID: 50142607\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ MACHADO LEAL. ID: 50872281\r\n\r\nFERNANDO MARENDAZ JÚNIOR, ID: 50884840\r\n\r\nMARINA FEIJÓ DE BARROS ID: 50985574\r\n\r\nFELIPE VIANA LEITE, ID: 50999478\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nRUAN FERNANDES LIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\ne Economia Criativa\r\n\r\nId: 2195614"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\n.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSS no valor de R$ 19.578,34 (dezenove mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSS no valor de R$ 61.286,08 (sessenta e um mil duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2195604"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2195696": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FIA N° 11\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/410/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento das Ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente-FIA/RJ, despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes, durante o exercício financeiro de 2019.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 424100-FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/ RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nUO: 49412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4901.14.122.0002.2010\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n220.306,43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n220.306,43\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nANA LÚCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nVice-Presidente da Fundação para Infância e Adolescência \r\n\r\nId: 2195696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195650": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA 01-PRE Nº 01 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DE GERENTE DE CONTRATO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engº RÔMULO KELLER RODRIGUES, mat. 09.280-03, em substituição ao Engº MAURO FLORET RIBEIRO, mat. 1805-80, para Gerente do Contrato nº 019/2012, a contar de 08 de maio de 2019, Processo nº E-19/100.265/2012, que tem por objeto a execução de obras/serviços de construção de 188 (cento e oitenta e oito) unidades habitacionais, sendo 182 (cento e oitenta e dois) do tipo RJ-2Q-GD-45 e 06 (seis) do tipo RJ-SQ-I-41 (na divisa) adaptadas para portadores de necessidades especiais, no Conjunto Habitacional BOA VISTA, no Município de Laje do Muriaé - RJ, e respectivas obras de infraestrutura de urbanização, compreendendo: terraplenagem, rede de água potável (recalque e retaguarda), rede de água pluviais, redes de esgotos sanitários, obras de viação, serviços preliminares, paisagismo/lazer e administração local de acordo com as condições e especificações detalhadas do Edital e seus Anexos, constantes da Concorrência nº 001/2012, em cumprimento a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, (anexo), publicada no D.O. de 05/02/2009, com efeitos a partir de 08/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2195650\r\n\r\n*Omitida no DO. de 28/05/2019."
                        ],
                        "2195472": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2019\r\n\r\n*DESIGNA, na qualidade de Fiscal do Contrato nº 019/2012, o Engº ANTÔNIO EDUARDO NORONHA PEREIRA, CREA nº 1783-D, 13ª Região, matrícula nº 9275, em substituição ao Engº GUSTAVO VARGAS FRANÇA, CREA nº 39443-D, matrícula nº 1112, referente às obras de construção de 188 Uhs do Conjunto Habitacional Boa Vista, localizado no Município de Laje do Muriaé, Rio de Janeiro, RJ, com efeitos a partir de 08 de maio de 2019, data do Memorando de Reinício das Obras. Proc. nº E-19/100.265/2012\r\n\r\nId: 2195472\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2019."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195553": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO CONTROLADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 33 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO JULGADORA DO I PRÊMIO “CONTROLE NA VANGUARDA” INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 19, DE 03 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de designar os membros da Comissão Julgadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, conforme disposto no artigo 11, da Resolução CGE nº 19, de 03 de junho de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Julgadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”, com mandato até o final do concurso, os seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nROSSANA GUERRA DE SOUSA - CPF: 675.883.794-72.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDANIELE MICHEL SOARES PINTO - CPF: 774.303.101-25;\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ELIAS ROMÃO - CPF: 184.516.538-12;\r\n\r\nCARLOS RENATO FONTES TRISCIUZZI - CPF 034.245.747-08;\r\n\r\nTHAÍS BOIA MARÇAL - CPF 122.876.637-11;\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE CASTRO ZENKNER - CPF 874.242.746-00;\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão Julgadora do I Prêmio “Controle na Vanguarda”:\r\n\r\nI - Apreciar, preliminarmente, os relatos habilitados, sob o aspecto material e, nessa avaliação, considerará os seguintes aspectos do relato, atribuindo-lhe a respectiva pontuação:\r\n\r\na) criatividade e inovação (originalidade da prática, não se detendo somente ao fato de ela ser inédita, mas também à capacidade inventiva para a resolução de problemas). A inventividade pode estar associada ao conteúdo em si ou à forma com que a prática foi executada) - 2 pontos;\r\n\r\nb) utilização eficiente de recursos (custo administrativo de implementação e baixa burocratização dos processos em relação aos benefícios decorrentes da prática) - 2 pontos;\r\n\r\nc) Impactos da iniciativa (capacidade da prática em gerar efeitos positivos nas políticas públicas ou nos processos de trabalho da organização) - 2 pontos; \r\n\r\nd) efetividade (demonstração da efetiva melhoria dos resultados alcançados, avaliados, preferencialmente, por meio de metas e indicadores, com exposição da metodologia utilizada) - 2 pontos; e\r\n\r\ne) simplicidade e Replicabilidade (facilidade e viabilidade de implementação, permitindo o aproveitamento da experiência ou adaptação da iniciativa a outros órgãos ou entidades) - 2 pontos.\r\n\r\nII - Selecionar os relatos mais bem avaliados para verificação in loco pela Comissão Técnica. e \r\n\r\nIII - Elaborar relatório final, após subsídios da Comissão Técnica, indicando os relatos a serem certificados.\r\n\r\nArt. 3º - O exercício das funções não será remunerado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro 17 julho de 2019\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2195553"
                    ],
                    "2195570": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 32 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES \r\n\r\nOnde se lê: ID nº 1944044-8;\r\n\r\nLeia-se: ID nº 1958561-6;\r\n\r\nId: 2195570"
                    ],
                    "2195451": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 27 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/385/2019 - CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê ... 18/07/2012 ...\r\n\r\nLeia-se: ... 11/06/2012 ...\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/385/2019 - CLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê: ... 11/06/2012 ...\r\n\r\nLeia-se: ... 07/07/2003 ...\r\n\r\nId: 2195451"
                    ],
                    "2195531": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/013829/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor CARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO, Auditor do Estado, ID nº 5032581-7, referente ao período de 10/07/2014 a 08/07/2019.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/014064/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora NARA DOS ANJOS BAINHA, Auditor do Estado, ID nº 5032580-9, referente ao período de 10/07/2014 a 08/07/2019.\r\n\r\nId: 2195531"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2195448": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DO GABINETE DE SEGURANÇA \r\n\r\nINSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 75 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-13/002/41/2017 e E-13/002/130/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2017, celebrado com a Empresa LIDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, que possui por objeto a prestação de serviço de manutenção de aeronaves para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSÉRGIO ANDRADE ALVES - ID 2415033-9.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO PINTO DE MIRANDA, ID 0612462-3,\r\n\r\nWILLIAM MIGUEL DO BONFIM, ID 4248994-6.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2195448"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2195514": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.421 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA DO 11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 4.416, de 01.07.2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Cristiano Franco Martins, Irapuã Santana do Nascimento da Silva e Claudia Freze da Silva para, em substituição a José Carlos Vasconcellos dos Reis, Marco Antonio dos Santos Rodrigues e Vanessa Huckleberry Portella Siqueira integrar, respectivamente, as Bancas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Tributário relativas à Banca Examinadora do 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2195514"
                    ],
                    "2195612": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ROSILAINE FRANCISCA STEINBACH ORRU DA SILVA, Id. Funcional nº 44120877, do cargo que ocupa de Analista Processual, Classe A, Padrão I, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 24 de maio de 2019. Processo nº E-14/001.012283/2018.\r\n\r\nEXONERA, em razão da sua aposentadoria, FABIO ALMEIDA DE SOUZA, Id. Funcional nº 24946230, do cargo em comissão de Secretário II, Símbolo DAI-5, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/014409/2019.\r\n\r\nNOMEIA FABIO ALMEIDA DE SOUZA, Id. Funcional nº 24946230, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, Símbolo DAI-5, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/014409/2019.\r\n\r\nDESIGNA LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 3003815-4, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista (PG 10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de julho de 2019. Processo nº SEI-14/001/014579/2019.\r\n\r\nId: 2195612"
                    ],
                    "2195618": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 18.07.2019.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA RIBEIRO GUIMARAES CARVALHO, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Rafael Cascardo Cardoso dos Santos.\r\n\r\nId: 2195618"
                    ],
                    "2195624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.100209/2018 - Fica revogado o despacho publicado no DOERJ de 27/11/2018, tendo em vista o requerimento de fls. 31.\r\n\r\nId: 2195624"
                    ],
                    "2195529": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/001212/2019 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, em favor da TECNO TEMPER VIDROS, ACESSORIOS E FERRAGENS EIRELI (CNPJ nº. 18.504.127/0001-03). Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), objetivando a aquisição de box para banheiro. \r\n\r\nId: 2195529"
                    ],
                    "2195509": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.040171/2016 - LUCAS CALDAS GOMES GAGLIANO - DATA: 17/07/2019.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2195509"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2195599": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº 16/060/5371/2019...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-16/060/5371/2019...\r\n\r\nId: 2195599"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2195266": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - DIVERJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 30.123.509/0001-92\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - DIVERJ “EM LIQUIDAÇÃO” comunica aos interessados que será realizado na sala 2A do prédio Anexo ao Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, 2º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, o pregão presencial sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPP Nº 001/2019-R1\r\n\r\nOBJETO: Locação das Salas Comerciais 601 (matrícula nº 4380-2-L Ficha 7079), 602 (matrícula nº 4381-2-G Ficha 7080), 603 (matrícula nº 4382-2-G Ficha 7081) e 604 (matrícula nº 4383-2-H Ficha 7082), registradas no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, que ficam situadas na Praça Pio X, nº55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-020, com superfície definida em 635,00m². \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/07/2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/088/6/2016.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br ou solicitado através do e-mail mmcarvalho@casacivil.rj.gov.br, sendo condicionada a validade do envio do edital por meio de confirmação de recebimento. Outras informações através dos telefones (21) 2334-3185 / 3162.\r\n\r\nId: 2195266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2195676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV e RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2019.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis inservíveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, art. 166, Decreto Estadual nº 43.301, de 2011 e Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/007146/2019.\r\n\r\nId: 2195676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2195593": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Sistema de Integração para Gestão de Atendimento - SIGAWEB, instalado no Edifício Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 05/07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.863,40 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2010.04.123.0054.8103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00479.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/177/000053/2019.\r\n\r\nId: 2195593\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/07/2019."
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195573": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nEMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019\r\n\r\nOBJETO: O presente pregão eletrônico tem por objeto a contratação de serviços de Administração e Intermediação de Benefício Alimentação e Refeição, na modalidade eletrônica, através de cartões magnéticos com chip de segurança, destinados ao pagamento de auxílio alimentação e auxílio refeição aos empregados da AgeRio e do auxílio refeição para os seus estagiários pelo período de 36 meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Taxa Administrativa Percentual \r\n\r\nDATA: 13 de agosto de 2019 HORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/009/125/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, na forma do item 1.4 do Edital.\r\n\r\nId: 2195573"
                                ],
                                "2195503": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO, com a finalidade de criar, no Município de Magé, a Delegacia da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, a ser instalada no seguinte endereço: Rua Sebastião Reis, nº 21, Bairro Fleixeira - Magé/RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/07/2019 a 10/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-22/011/266/2019.\r\n\r\nId: 2195503"
                                ],
                                "2195377": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, que faltaram à convocação para incorporação, no dia 18 de julho de 2019, conforme prescrito no item 19.4 do Edital do Concurso ao CFSD/2014.\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1547418\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n2\r\n\r\n1510825\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n1641824\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n1682535\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n1658722\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n1614545\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n1526737\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n1557669\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n1614974\r\n\r\nCONFORME ITEM 19.4 DO EDITAL DO CFSD/2014\r\n\r\nId: 2195377"
                                ],
                                "2195479": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO PÚBLICO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA AO 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO IIICPM/ERJ, PARA O ANO LETIVO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, em cumprimento à decisão judicial, referente ao Processo nº 5006378-31.2018.4.02.5118, da 1º Vara Federal de Duque de Caxias/RJ e atendendo proposta do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos matrículados para o 6º ano do Ensino Fundamental do III CPM/ERJ para o ano letivo de 2019.\r\n\r\n1º\r\n\r\n2019030278\r\n\r\nSOFIA BEATRIZ MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2º\r\n\r\n2019030276\r\n\r\nYASMIN BEATRICE DA SILVA MOURA BIRIBA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3º\r\n\r\n20190302474\r\n\r\nMARIA GABRIELA XAXIER DE FREITA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4º\r\n\r\n20190302135\r\n\r\nGABRYEL MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5º\r\n\r\n20190302248\r\n\r\nVITOR DE ALMEIDA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6º\r\n\r\n20190302514\r\n\r\nBERNARDO CANDIDO GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7º\r\n\r\n20190302555\r\n\r\nSAMUEL CARLOS LIRIO NEVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8º\r\n\r\n2019030228\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9º\r\n\r\n20190302231\r\n\r\nBRENNO GABRIEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10º\r\n\r\n20190302152\r\n\r\nMATHEUS APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11º\r\n\r\n20190302334\r\n\r\nYASMIN DOS ANJOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12º\r\n\r\n20190302287\r\n\r\nANA CLARA GONÇALVES ALVES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n13º\r\n\r\n2019030264\r\n\r\nJOAO VITOR RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n14º\r\n\r\n20190302295\r\n\r\nRUAN DA SILVA PONTES GARCIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n15º\r\n\r\n20190302310\r\n\r\nMANUELA RAMIREZ SANT ANNA LOUREIRO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n16º\r\n\r\n20190302185\r\n\r\nRICK MARLON DA SILVA EUZEBIO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n17º\r\n\r\n20190302345\r\n\r\nENZO DIAS SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n18º\r\n\r\n20190302144\r\n\r\nYASMIN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n19º\r\n\r\n20190302505\r\n\r\nNATHALIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n20º\r\n\r\n20190302546\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n21º\r\n\r\n20190302359\r\n\r\nBIANCA GOMES ROCHA DE FARIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n22º\r\n\r\n20190302106\r\n\r\nBEATRIZ MARIA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n23º\r\n\r\n20190302504\r\n\r\nANA JULIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n24º\r\n\r\n20190302537\r\n\r\nBRUNA MARCELLY SANTOS DO REGO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n25º\r\n\r\n20190302526\r\n\r\nNICOLLAS VIANA DA CUNHA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n26º\r\n\r\n20190302280\r\n\r\nMURILO AUGUSTO MIRANDA GOMES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n27º\r\n\r\n20190302338\r\n\r\nLAVINYA SILVA DE MELO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n28º\r\n\r\n20190302282\r\n\r\nYURI VICTOR FRANCO DIAS \r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n29º\r\n\r\n20190302246\r\n\r\nPEDRO MANUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n30º\r\n\r\n20190302241\r\n\r\nSAPHIRA JESUINO MARIANO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n31º\r\n\r\n2019030255\r\n\r\nESTHER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n32º\r\n\r\n20190302311\r\n\r\nNICOLE ACACIO DE SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n33º\r\n\r\n20190302114\r\n\r\nJOSE MATHEUS AZEVEDO SOARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n34º\r\n\r\n2019030237\r\n\r\nJULIA CAJADO DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n35º\r\n\r\n20190302520\r\n\r\nJULIA CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n36º\r\n\r\n20190302342\r\n\r\nANA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n37º\r\n\r\n20190302161\r\n\r\nKAUA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n38º\r\n\r\n2019030231\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n39º\r\n\r\n2019030268\r\n\r\nERISSON FABIO TEODOZIO PESSOA JUNIOR\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n40º\r\n\r\n2019030233\r\n\r\nHIAGO LUIZ VIANNA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n41º\r\n\r\n20190302102\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA DUTRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n42º\r\n\r\n20190302270\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n43º\r\n\r\n20190302463\r\n\r\nMYRELLA ZANINI DE JESUS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n44º\r\n\r\n2019030258\r\n\r\nGUILHERME WERNECK CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n45º\r\n\r\n2019030265\r\n\r\nHUGO CAVALCANTE ALMEIDA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n46º\r\n\r\n20190302409\r\n\r\nRUAN MENDES BORGES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n47º\r\n\r\n20190302242\r\n\r\nMARCELLY VITORIA PASSOS BORGES DE MORAES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n48º\r\n\r\n20190302513\r\n\r\nMANOELA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nCANDIDATOS DA LISTA DE ESPERA QUE FORAM MATRICULADOS:\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nANO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n20190302429\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA CORDEIRO MAGALHAES SANTOS\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n2\r\n\r\n20190302275\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nALLAN DAVID FARIAS DA COSTA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20190302406\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nVITOR MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n4\r\n\r\n20190302202\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nJOAO LUCAS DE ARAUJO LAEBER\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n5\r\n\r\n20190302136\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nVINICIUS DIAS DE PAIVA MARQUES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n6\r\n\r\n20190302424\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAVALCANTE LINHARES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n7\r\n\r\n20190302484\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nRAPHAELLA VICTORIA SANTANA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n8\r\n\r\n20190302454\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nRAFAEL COSTA NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n9\r\n\r\n2019030238\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nNAOMI FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n10\r\n\r\n20190302327\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nKARINE MORAES AMORIM\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n11\r\n\r\n20190302138\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA SILVA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\n12\r\n\r\n20190302236\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\nJOAO VICTOR SANTOS PEREIRA\r\n\r\nMATRICULADO\r\n\r\nId: 2195479"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato ao CFSD 2014, abaixo mencionado, aprovado por força de decisão judicial na etapa do certame denominada Exame Social e Documental.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n0001904-70.2018.8.19.0050\r\n\r\n1542723\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nId: 2195328"
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nERRATA Nº 1 DO EDITAL PREGÃO SRP Nº 076/2018\r\n\r\nEM CONCORDÂNCIA COM O DESPACHO PMERJ/DGS/SN/2019 DO TEM CEL MED RG: 54.661 MARCIO PINHO, FOI CONFECCIONADA A ERRATA DO EDITAL COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:\r\n\r\nDO PRAZO DE ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nO prazo de entrega integral dos equipamentos será 60 (sessenta) dias a partir da retirada da nota de empenho.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nO prazo de entrega integral dos equipamentos será 75 (setenta e cinco) dias úteis a partir da retirada da nota de empenho.\r\n\r\n5.1.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PORMENORIZADAS DO ITEM 01:\r\n\r\nNO PIMEIRO PARÁGRAFO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... Permitir uso hospitalar e extra-hospitalar (ambulância e transporte aeromédico)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n... Permitir uso hospitalar e extra-hospitalar (ambulância e helicóptero eventualmente).Considerando que não está previsto o uso em avião.\r\n\r\nNO SEGUNDO PARÁGRAFO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...Realizar auto teste diário mesmo com o equipamento desligado sem a necessidade de nenhuma interferência do operador e possuir indicador audiovisual de prontidão para uso.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...Realizar auto teste diário mesmo com o equipamento ligado ou desligado sem a necessidade de nenhuma interferência do operador e possuir indicador audiovisual de prontidão para uso.\r\n\r\nNO TERCEIRO PARÁGRAFO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...ajuste e o comando de carga e descarga de energia deve ser possível no painel e nas pás através de seletor próprio com seleção por teclas no painel frontal e nas pás externas, de rápido acesso e manuseio, o tempo total de carregamento, na carga máxima, deve ser de até 7 segundos;\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...ajuste e o comando de carga e descarga de energia deve ser possível no painel através de seletor próprio com seleção por teclas no painel frontal, de rápido acesso e manuseio, o tempo total de carregamento, na carga máxima, deve ser de até 7 segundos;\r\n\r\nNO QUARTO PARÁGRAFO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...das placas adesivas e dos sensores/cabos de ECG; monitorar DI, DII, DIII com o cabo de 03 vias; Indicação de modo sincronismo acionado;\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...das placas adesivas e dos sensores/cabos de ECG; monitorar DI, DII, DIII com o cabo de 03 vias; e até 07 (sete) derivações Indicação de modo sincronismo acionado;\r\n\r\nNO SEXTO PARÁGRAFO:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...modo de terapia e energia entregue com leitura digital na tela na faixa de 16 até 300 bpm de frequência para adulto ou 10 até 350 bpm de frequência para neonatal/pediátrico; indicação numérica no display dos valores dos limites de alarmes de máximo e mínimo.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...modo de terapia e energia entregue com leitura digital na tela na faixa de 16 a 300 bpm para adultos e crianças; indicação numérica no display dos valores dos limites de alarmes de máximo e mínimo.\r\n\r\nId: 2195550"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 42/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/05/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brocas odontológicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: De R$ 36.299,85 (trinta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Dent/02 Sandra Buarque de M. Mescouto Ruella, RG: 32.722. \r\n\r\nMEMBROS: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Leandro Campos Guedes, RG: 30.445, 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Rosilane Souza Rodrigues Azeredo, RG: 30.476 e 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Vivian de Fatima Rezende Rangel, RG: 30.623. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Dent/02 Ana Carolina Thomaz de Aquino Paes de Barros Gama, RG: 32.892. \r\n\r\nId: 2195365"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/525/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/06/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 333.032,72 (trezentos e trinta e três mil trinta e dois reais e setenta e dois centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/526/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/06/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 297.683,48 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos), para a região de Volta Redonda, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2019.\r\n\r\nId: 2195510"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019R2\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESCARTÁVEL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/08/2019, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 02/08/2019, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/201/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195518"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, em razão da supressão de Oxigênio Gasoso, nas unidades IEDS, PAM COELHO NETO, PAM CAVALCANTE, HETM e Oxigênio Líquido nas unidades HEER e IEDS. \r\n\r\nVALOR MENSAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 48.629,90 (quarenta e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas aliterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1504/2013.\r\n\r\nId: 2194991"
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                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional. nº 42160456, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/1858/2018.\r\n\r\nANNA ESTHER ARAUJO E SILVA, ID Funcional. nº 31455921, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/100098/2018.\r\n\r\nIVAN GIRALDO ARNOLDI, ID Funcional. nº 31866514, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/100971/2018.\r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO TORRES, ID Funcional. nº 31397301, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/1947/2018.\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTE SILVA, ID Funcional. nº 24644064, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/101467/2018.\r\n\r\nMARIA MANOELA ALVES OLIVEIRA, ID Funcional. nº 31872972, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/100938/2018.\r\n\r\nMARTA DE PEREIRA DURAND, ID Funcional. nº 31045464, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/102158/2018.\r\n\r\nJURACI MEYER DE SOUZA CARDOSO, ID Funcional. nº 31509614, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/100438/2018.\r\n\r\nLUNA NARJARA GONCALVES DOS SANTOS, ID Funcional. nº 41817524, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/101325/2018.\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA SILVA FAIAL, ID Funcional. nº 5535042, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/101101/2018.\r\n\r\nNILTON ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional. nº 20378483, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/101135/2018.\r\n\r\nZAARQUE BETANIA LUIZ DE SOUZA, ID Funcional. nº 42183596, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/1440/2018.\r\n\r\nVILMA DE QUEIROZ FERRAN, ID Funcional. nº 31698450, processo de EXONERAÇÃO da SES nº E-08/008/100917/2018.\r\n\r\nJOSE FERNANDES DO REGO FILHO, ID Funcional. nº 31605079, processo de ABANDONO da SES nº E-08/008/4185/2017.\r\n\r\nROSANGELA SUELY FIALHO COSTA, ID Funcional. nº 31289959, processo de EXONERAÇÂO da SES nº E-08/008/100857/2018.\r\n\r\nMARY HELENA RIBEIRO DA CRUZ, ID Funcional. nº 17501555, processo de FALTAS da SES nº E-08/601702/2012.\r\n\r\nSORAYA CRISTINA FERNANDES P CARVALHAES, ID Funcional. nº 31740430, processo de EXONERAÇÂO da SES nº E-08/008/100842/2018.\r\n\r\nId: 2195372"
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                            "2195527": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 062/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. (EQUIPO MICROGOTAS) Detentora do Registro: ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 074/2019. Processo nº E-08/001/4857/2018. Data de Assinatura: 16/07/2019. Valor total: R$ 63.894,00 (sessenta e três mil oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 2195527"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 061/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PARACETAMOL). Detentora do Registro: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 095/2019. Processo nº E-08/001/3818/2017. Data de Assinatura: 17/07/2019. Valor total: R$ 35.794,20 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2195526"
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                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLOPIDOGREL 75MG), Detentora do Registro: SR MEDICAMENTOS EIRELI, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 380/2018. Processo nº E-08/001/890/2018. Data de Assinatura: 15/07/2019. Valor total: R$ 21.684,25 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2195436"
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                            "2195543": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FINGOLIMODE 0,5 MG - CÁPSULA), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2558/A/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195543"
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                            "2195544": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ELTROMBOPAG OLAMINA 25 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/951/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195544"
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                            "2195546": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (AFLIBERCEPTE 40 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8007/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2195546"
                            ],
                            "2195547": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 142/2019\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/103519/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO DE SÓDIO 180 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MICOFENOLATO DE SÓDIO 180 MG E 360 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I.\r\n\r\nId: 2195547"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195534": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 010/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CERTILAB PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. OBJETO: aquisição de 06 (seis) quilos de Pepsina. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 51.552,00 (cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e dois reais). PROC IVB N°: E-08/005/779/2017. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019. FISCAL: Yang Agostinho da Costa, matrícula nº 2828-2, e Jorge Luiz Coelho Mattos, matrícula nº 2505-1.\r\n\r\nId: 2195534"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sétima. VALOR: R$ 5.679,90 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos). PROC IVB N° E-08/005/162/2016. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID Nº 2698833-0 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, ID Nº 3190629-0.\r\n\r\nId: 2195602"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA SOMPO SEGUROS S/A. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta. VALOR TOTAL: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais). PROC IVB N° E-08/005/000046/2017 DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, Mat. 71258 e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, Mat. 60230.\r\n\r\nId: 2195556"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 21- 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nOnde se lê: ...PROC IVB N° E-08/005/814/2018...\r\n\r\nLeia-se: ... PROC IVB N° E-08/005/814/2017...\r\n\r\nId: 2195524"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01170. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APX COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: FRACASSADOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 16/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 4.648,28. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/837/2018, Ata de Registro de Preços n°063/2019-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01171. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: INSUMOS FRACASSADOS.PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 16/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 49.868,80. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/837/2018, Ata de Registro de Preços n° 063/2019-D.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01172. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa J.F.GALLO MEDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS FRACASSADOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 16/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 10.316,80. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/837/2018, Ata de Registro de Preços n°063/2019-C.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01173. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. OBJETO: INSUMOS FRACASSADOS. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 16/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 41.160,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/837/2018, Ata de Registro de Preços n°063/2019-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01174. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃ LTDA.OBJETO: INSUMOS FRACASSADOS.PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 16/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 19.440,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/837/2018, Ata de Registro de Preços n°063/2019-E.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01165. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES. OBJETO: Medicamentos Quimioterápicos. PRAZO A contar do autorizo do Diretor Executivo em 15/07/2019.VALOR TOTAL: R$ 10.088,54. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/966/2018, Ata de Registro de Preços n°083/2019-D.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01166. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa. HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Medicamentos Quimioterápicos. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em, 15/07/2019. VALOR TOTAL: R$ 20.976,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/966/2018, Ata de Registro de Preços n°083/2019-C.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2019NE01167. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COM.PROD. HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Medicamentos Quimioterápicos. PRAZO: A contar do autorizo do Diretor Executivo em 15/07/2019.VALOR TOTAL: R$ 3.353,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/966/2018, Ata de Registro de Preços n°083/2019-A.\r\n\r\nId: 2195467"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MASTERLAB COMERCIAL LTDA. OBJETO: REDUÇÃO do item 01 / lote 01, que passando o valor mensal para R$ 21.923,20 (vinte e um mil novecentos e vinte e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A contar da prorrogação do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016 - FUNDAMENTO: Em atenção aos termos do art. 22, do Decreto Estadual n° 44.857/14, lavra-se este Termo, com amparo na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2019. PROCESSO Nº E-08/007/1668/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2019.\r\n\r\nId: 2195466"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2019\r\n\r\nOnde se lê: Valor Total Contratado: R$ 58.434,20.\r\n\r\nLeia-se: Valor Total Contratado: R$ 61.148,20. \r\n\r\nId: 2195468"
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                                    "I - Ata",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2019-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PMH - Produtos Médicos Hospitalares Ltda. OBJETO: Aquisição de Reagentes Laboratoriais - Lote: I, com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de comodato, para realização de exames imunológicos, hormonais e bioquímicos pelo HEMORIO e para o CPRJ - Lote: I. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 520.536,00 (quinhentos e vinte mil quinhentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/0394/2018. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2019-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 111/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Labinbraz Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de Reagentes Laboratoriais - Lote: III, com fornecimento de equipamentos automáticos, em sistema de comodato, para realização de exames imunológicos, hormonais e bioquímicos pelo HEMORIO e para o CPRJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 280.796,50 (duzentos e oitenta mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/0394/2018. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019.\r\n\r\nId: 2195632"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2195537": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 001/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a rescisão amigável do Termo de Cessão de Uso Parcial nº 12/2018, que tem por objeto a cessão de uso parcial a título precário de dependências do: \r\n\r\n- C.E. Geraque Collet - Situado na Rua Jaci Nader, n° 08, Pureza, Município de São Fidélis/RJ, CEP 28.400-000.\r\n\r\nPRAZO: Com validade a contar de 10/02/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4165/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 006/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel abaixo descrito, do qual o Estado é senhor e possuidor: \r\n\r\n- CIEP 389 Haroldo Barbosa - Situado na Rua Deputado Andrade Figueira, s/nº, Nova Olinda, Município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 27/12/2019, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77 e alterações, Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/325/2019.\r\n\r\nId: 2195537"
                            ],
                            "2195538": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 10/2019 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 06/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira e da Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso do Imóvel nº 06/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação, a começar de 01/01/2020:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\n\r\nO ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- 08 (oito) salas de aula, bem como as demais dependências de uso comum, como banheiro de alunos, pátio, rampa de acesso, corredor, refeitório, biblioteca, cozinha, despensa e quadra.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO\r\n\r\nA presente cessão de uso vigorará da data da sua publicação até 31/12/2020, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3849/2017.\r\n\r\nId: 2195538"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0083056-59.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CURSO RAION - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nVerônica Vanessa Mendez Pelizario- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDouglas Moraes da Costa Chagas- 2013\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Thais Teodora Andrade Silva- 2011 \r\n\r\nNeide Aparecida Lovantini- 2009\r\n\r\nDayse Cristine Lomeu de Oliveira- 2008\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonardo da Silva Pinto- 2000\r\n\r\n3- COLÉGIO NOVO - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuís Felipe Siqueira Furtado- 2003\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLiliane de Almeida Alves- 2009\r\n\r\nAna Paula Correia Medeiros- 2010\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Fernanda Pereira Cordeiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Lazaro Marcos Ramos Pedroni\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Ana Maria dos Santos\r\n\r\n02- Gilberto Gomes Vieira\r\n\r\n03- Jussara da Silva Alves\r\n\r\n04- Sonia Cristina Muniz de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01- Fernando Dias da Cruz Bastos\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1982\r\n\r\n01- Clarice Magagnini\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01- Expedito da Silva de Souza\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aldemir Oliveira da Silva\r\n\r\n02- Ricardo Nunes Rocha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Rosália Silva dos Reis\r\n\r\n02- Wagner Pinheiro da Silveira\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01- Juliana da Cunha Polonio\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Carolina de Carvalho Medeiros Beloni\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01- Jessica Silva Fernandes\r\n\r\n02- Michelle da Silva Afonso\r\n\r\n03- Naiana da Silva Berlanda\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01- Yara Paulo de Paiva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01- Bruna Silva de Sales\r\n\r\n02- Jeferson Basilio Farias\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 05- Renan Gustavo Barcellos\r\n\r\nLeia-se: 05- Renas Gustavo Barcellos Pereira\r\n\r\nId: 2195605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195353": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Hospital Geral de Nova Iguaçu. DATA DA ASSINATURA: 17.06.2019. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/979/2019.\r\n\r\nId: 2195353"
                                ],
                                "2195459": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 22/2018/UERJ. PARTES: UERJ e RENAL-TEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVI ÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25%, correspondendo ao valor de R$ 227.430,00. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo HUPE nº E-26/008/541/2018.\r\n\r\nId: 2195459"
                                ],
                                "2195288": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LI TERATURA, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS/ INGLÊS, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4837/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nManuela Correa de Oliveira\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,28\r\n\r\n02º\r\n\r\nMariana Nunes Monteiro\r\n\r\n8,27\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,27\r\n\r\n8,21\r\n\r\n03º\r\n\r\nPriscilla da Silva Figueiredo\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7,83\r\n\r\n04º\r\n\r\nAlan Rodrigo de Paiva Gonçalves\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,63\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,74\r\n\r\nId: 2195288"
                                ],
                                "2195289": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA E DESENHO, ÁREA DE MATEMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4839/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nGabriela dos Santos Barbosa\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,56\r\n\r\n02º\r\n\r\nJean Felipe de Assis\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,78\r\n\r\n03º\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,67\r\n\r\n04º\r\n\r\nLuiza Harab da Silva Rosa\r\n\r\n6,33\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,44\r\n\r\n05º\r\n\r\nEduarda de Jesus Cardoso\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n6,17\r\n\r\n6,11\r\n\r\n06º\r\n\r\nAndré Timótheo de Menezes Machado \r\n\r\n5,83\r\n\r\n5,83\r\n\r\n5,67\r\n\r\n5,78\r\n\r\nId: 2195289"
                                ],
                                "2195290": [
                                    "I - Edital",
                                    "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTES, ÁREA DE MÚSICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos supracitado, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4956/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nGlauber Resende Domingues\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n02º\r\n\r\nJuliana Melleiro Rheinboldt\r\n\r\n7,22\r\n\r\n7,34\r\n\r\n7,34\r\n\r\n7,3\r\n\r\nId: 2195290"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2195402": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo de Apostilamento ao contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio da Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara e o Consórcio SCC. OBJETO: Apostilamento em função da ocorrência do 6º ano (27/12/2018 a 26/12/2019) de reajuste calculado sobre o segundo termo aditivo do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012. VALOR: R$ 3.738.862,77 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 10/7/2019. PROCESSO Nº E-07/013/2012. \r\n\r\nId: 2195402"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195616": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 006/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, torna público que dará continuidade ao pleito a nova sessão está remarcada para o dia: 26/07/2019, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NA REGÃO HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RH III) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 2195616"
                                ],
                                "2195512": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFicam notificados os requerentes listados na Tabela abaixo a apresentarem o Cadastro Ambiental Rural - CAR dos imóveis vinculados aos procedimentos administrativos com requerimento para aprovação de Reserva Legal no prazo máximo de 15 dias a contar da data desta publicação. \r\n\r\nPara maiores informações entrar em contato com a Gerência do Serviço Florestal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA pelo telefone (21) 2332-5521.\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nN° da Nova Notificação\r\n\r\nE-07/002.18992/2013\r\n\r\nRede Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\n08.508.414/0001-38\r\n\r\nGESEFNOT/01108244\r\n\r\nE-07/501150/2011\r\n\r\nZRC: Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\n10.386.644/0001-13\r\n\r\nGESEFNOT/01108369\r\n\r\nE-07/002.02667/2014\r\n\r\nPavi do Brasil Pré-Fabricação, Tecnologia e Serviço\r\n\r\n03.028.240/0001-92\r\n\r\nGESEFNOT/01108253\r\n\r\nE-07/509663/2011\r\n\r\nMaria da Conceição Oliveira da Silva \r\n\r\n532.548.997-68\r\n\r\nGESEFNOT/01108258\r\n\r\nE-07/501546/2010\r\n\r\nSandra Mara de Lima Rodrigues\r\n\r\n013.162.417-26\r\n\r\nGESEFNOT/01108261\r\n\r\nE-07/513277/2012\r\n\r\nKátia Maria Costa Carneiro Mendonça\r\n\r\n736.125.887-53\r\n\r\nGESEFNOT/01108265\r\n\r\nE-07/002.15588/2013\r\n\r\nJorge Raimundo Bonnet Ribeiro Colaço\r\n\r\n011.206.707-72\r\n\r\nGESEFNOT/01108299\r\n\r\nE-07/500457/2009\r\n\r\nPedro Paulo Pirozi \r\n\r\n810.618.707-15\r\n\r\nGESEFNOT/01108299\r\n\r\nE-07/500153/2009\r\n\r\nSebastiana Elena Coimbra Martins\r\n\r\n027.001.567-14\r\n\r\nGESEFNOT/01108367\r\n\r\nE-07/502937/2011\r\n\r\nMineradora Costa D' Água LTDA.\r\n\r\n04.330.782/0001-88\r\n\r\nGESEFNOT/01108315\r\n\r\nE-07/500655/2012\r\n\r\nValle Sul Construtora e Mineradora LTDA.\r\n\r\n31.643.851/0002-67\r\n\r\nGESEFNOT/01108298\r\n\r\nE-07/500178/2012\r\n\r\nAlfamed Ind. Com Ltda.\r\n\r\n07.596.601/0001-58\r\n\r\nGESEFNOT/01108363\r\n\r\nE-07/500521/2010\r\n\r\nLocanty Comércios e Serviços LTDA\r\n\r\n73.857.443/0001-72\r\n\r\nGESEFNOT/01108386\r\n\r\nE-07/500107/2011\r\n\r\nAdrem Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\n86.898.996/0001-10\r\n\r\nGESEFNOT/01108390\r\n\r\nE-07/502.809/2009\r\n\r\nLucelia Barbosa de Castro Mendonça\r\n\r\n327.238.817-68\r\n\r\nGESEFNOT/01108295\r\n\r\nId: 2195512"
                                ],
                                "2195511": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00152770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Bar e Restaurante Lampião Ltda. CNPJ Nº: 34.388.900/0001-70. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 867 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água. PROCESSO Nº E-07/002.671/2019. \r\n\r\nId: 2195511"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195673": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 001/2019 ao Contrato n° 001/2018. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 2.216,808,00 (dois milhões duzentos e dezesseis mil e oitocentos e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 02/07/2019. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 02/07/2019. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROC. N° E-02/002/027/2018.\r\n\r\nId: 2195673"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2195690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à Construção do Complexo Exibidor do Município de Cordeiro, “Projeto Cinema na Cidade” fornecido pela Agencia Nacional de Cinema - ANCINE”. VIGÊNCIA: 300 (trezentos) dias. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2019. VALOR: R$ 2.788.930,07 (dois milhões, setecentos e oitenta oito mil novecentos e trinta reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 1022; FR 212 e 2019NE00225. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1069/2017.\r\n\r\nId: 2195690"
                            ],
                            "2195063": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizado Pregão Eletrônico nº 002/2019 pelo Menor Preço Global, em 01/08/2019, às 15h, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração de estagiários, atuando no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para atender a estudantes de cursos de educação superior e ensino médio no preenchimento de oportunidades de estágio nesta Secretaria. O Edital está disponível na página www.compras.rj.gov.br e na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261 - Centro, RJ/RJ, mediante 01 resma de papel A4 e apresentação de carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2195063"
                            ],
                            "2195067": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSerá realizado Pregão Eletrônico nº 003/2019, pelo Menor Preço Global, em 02/08/2019, às 12h para aquisição de materiais para Copa (café e açúcar por demanda) e Escritório, a fim de repor o estoque e atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e suas unidades. O Edital está disponível na página www.compras.rj.gov.br e na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro, RJ/RJ, mediante 01 resma de papel A4 e apresentação de carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2195067"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195475": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviço n° 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de vigência do Contrato n°004/2018, relativo à prestação de serviços continuados de Telefonia Fixa Comutada STFC, códigos nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61 com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 r na Cláusula Segunda do contrato, assim como a garantia do direito ao reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafos oitavo e nono do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 133.601,16 (cento e trinta e três mil seiscentos e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n° 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/253/2018.\r\n\r\nId: 2195475"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2195474": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa AUDIMEC-AUDITORES INDEPENDENTES S/S-EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Auditoria Externa Independente, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-33/001/102/2019, Leis Federais nºs 13.303/2016, 10.520/2002 e 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980 e Decretos Estaduais nºs 46.188/2017, 41.368/2008 e Lei Complementar nº 123/2006. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2019. REGISTRO INTERNO Nº 012/2019.\r\n\r\nId: 2195474"
                                ],
                                "2195059": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/6875/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43278310, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 9646175, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Co missão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2195059"
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                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2195513": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.416, de 01.07.2019, faz saber aos interessados que o 11º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado será realizado no dia 01 de se tembro de 2019, domingo, simultaneamente nas cidades do Rio de Janeiro e de Campos dos Goytacazes, em horário e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nId: 2195513"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2195520": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.655/1999 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensor Público, matrícula nº 815704-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativos ao período-base de 11/05/2014 a 09/05/2019, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.005684/2019 - PRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA, Técnico Superior Especializado em Serviço Social, Matrícula 3085609-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80, do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura da Cidade de Petrópolis, no cargo de Assistente Social, no período de 16.09.2014 a 03.12.2015, no total de 442 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.251/2007 - MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI Defensor Público, matrícula nº 930800-8. CONCEDO o direito à percepção de 60% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24/04/2019, de acordo com o art. 3º, da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.175/1999 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula nº 815698-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 11/05/2014 a 09/05/2019, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/15.463/1982 - VANIA RENAULT BECHARA GOMES, Defensor Público, matrícula 2002933-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 12/06/2012 a 10/06/2017, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2053/2014 - JOANA VIEGAS SOARES, Defensor Público, matrícula nº 949557-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 16/12/2013 a 14/12/2018, nos termos do art. 120, da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.793/1999 - JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARAES, Defensor Público, matrícula nº 815792-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 20/02/2007 a 18/02/2012 e de 19/02/2012 a 16/02/2017, nos termos do artigo 120 da Lei Complementar n° 06 de 12.05.77 e TORNO SEM EFEITO os períodos-base fixados nos despachos de 17/08/1999 e de 08/08/2011, publicados, respectivamente, nos D.Os de 23/08/1999 e de 17/08/2011, fixando-se os períodos-base de 24/02/1992 a 21/02/1997, 22/02/1997 a 20/02/2002 e de 21/02/2002 a 19/02/2007\r\n\r\nId: 2195520"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2195473": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/2019.\r\n\r\nPARTES: DPERJ e ESPÓLIO DE PAULO SIGMARINGA neste ato representado pela inventariante RITA DE CASSIA LIMA SIGMARINGA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel sito rua Expedicionário Ary Rauen, nº 41, Colubandê, São Gonçalo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 151.914,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e quatorze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 30 meses, a contar de 17 de julho de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.005920/2018.\r\n\r\nId: 2195473"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2195500": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194199398\r\n\r\n2MG ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n193822016\r\n\r\n3C SERVICES S A \r\n\r\n194053016\r\n\r\n3LM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194251039\r\n\r\n4TS ASSESSORIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194040240\r\n\r\nA B ANJOS SALES BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194245950\r\n\r\nA P CASTRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n194090213\r\n\r\nA.J.G. MINI-MERCADO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n194199240\r\n\r\nA.L.L FRAUCHES DISTRIBUIDORA C.L LTDA \r\n\r\n194174034\r\n\r\nA.P.M. DE SOUZA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n194249433\r\n\r\nABRASP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI \r\n\r\n194238121\r\n\r\nABREU COMERCIO DE CIGARROS EIRELI \r\n\r\n194229203\r\n\r\nACOUGUE LUCENA LTDA \r\n\r\n194188574\r\n\r\nACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194100111\r\n\r\nADD CONSULTORIA EM QUALIDADE LTDA \r\n\r\n193914140\r\n\r\nADFINITA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n194233456\r\n\r\nAD-HOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194242935\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n194209415\r\n\r\nADMINISTRE.COM ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA \r\n\r\n194106772\r\n\r\nADONAI MARKETING DIRETO EIRELI \r\n\r\n194190854\r\n\r\nAERTON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\n194200337\r\n\r\nAGAPE GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194224120\r\n\r\nAGENCIA DE PUBLICIDADE CRIARTE LTDA ME \r\n\r\n194217485\r\n\r\nAGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME \r\n\r\n194129012\r\n\r\nAGENCIA TANJA PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n194060373\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n194100324\r\n\r\nAGROPECUARIA F V A LTDA \r\n\r\n194136205\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n194222470\r\n\r\nAIDIM RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194218040\r\n\r\nAIRCON CONSULTORIA DE AVIACAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n194223078\r\n\r\nAJ MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE LTDA ME \r\n\r\n194096793\r\n\r\nAJC SANTOROSTR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194181766\r\n\r\nAJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n193887320\r\n\r\nALAN DA SILVA VITORIO 05477375728 \r\n\r\n194254658\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA LOPES PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n194193756\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA REZENDE ZANCO \r\n\r\n194030741\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n194030881\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n194030938\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n194031055\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n194031128\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n194205460\r\n\r\nALICE RIPOLL EIZIRIK 08516802752 \r\n\r\n194212548\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S A \r\n\r\n194258114\r\n\r\nALUGA HOJE LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194213277\r\n\r\nALVES E CRESPO REVENDEDOR DE GLP EIRELI \r\n\r\n194233120\r\n\r\nALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194232867\r\n\r\nALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194077861\r\n\r\nAMANDA ALVES DA COSTA PEREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n194078280\r\n\r\nAMANDA ALVES DA COSTA PEREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n191882143\r\n\r\nAMR CONTABILIZA CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n194100634\r\n\r\nANA CAROLINA L TRANCOSO \r\n\r\n194254690\r\n\r\nANA PAULA C DE P E SILVA ME \r\n\r\n194256260\r\n\r\nANA PAULA C DE P E SILVA ME \r\n\r\n194220702\r\n\r\nANAEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n194195252\r\n\r\nANDA BEM CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194245101\r\n\r\nANDERSON DA COSTA - PIZZARIA E RESTAURANTE \r\n\r\n194246086\r\n\r\nANDERSON DA COSTA - PIZZARIA E RESTAURANTE \r\n\r\n194202305\r\n\r\nANDRE LUIZ R. FORTUNATO A. DE SOUZA CRIACAO, PUBLICACOES E EDITORIAIS \r\n\r\n194209148\r\n\r\nANDRESSA A ARAUJO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n194230732\r\n\r\nAPEL RIO PINTURAS LTDA EPP \r\n\r\n194252965\r\n\r\nARANTES COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR EIRELI \r\n\r\n194232921\r\n\r\nARIES REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n194228401\r\n\r\nARQPRO TREINAMENTOS SOFTWARE E PROJETO EM GESTAO DOCUMENTAL LTDA ME \r\n\r\n194212327\r\n\r\nARTE MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n194221857\r\n\r\nASAS AVALIACOES ECONOMICAS EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n194132102\r\n\r\nASSEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n193868253\r\n\r\nATA SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193868385\r\n\r\nATA SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194209032\r\n\r\nATALIBA ASSESSORIA CONTABIL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n194224082\r\n\r\nATOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194227294\r\n\r\nATYV COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\n194248143\r\n\r\nAUTO ESCOLA CARIJO LTDA ME \r\n\r\n193633469\r\n\r\nAVASSALADORA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194256138\r\n\r\nAWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n194214010\r\n\r\nAZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 001 LTDA ME \r\n\r\n194216659\r\n\r\nAZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 003 LTDA ME \r\n\r\n194219690\r\n\r\nB. DE O. SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n193571234\r\n\r\nB.B.PAGALIDIS CENTRO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n194243184\r\n\r\nBACALHAU REI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n194233278\r\n\r\nBAETA PEREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194248976\r\n\r\nBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194252558\r\n\r\nBAR ASSUNCAO LTDA \r\n\r\n194090175\r\n\r\nBAR MAR DE ESPANHA LTDA ME \r\n\r\n194231178\r\n\r\nBARBARA CARDOZO BALBI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COBRANCAS \r\n\r\n194180735\r\n\r\nBARBER DRINK SALAO DE CABELEIREIRO LTDA - ME \r\n\r\n194211029\r\n\r\nBARRA RIP COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194100758\r\n\r\nBARROS E VIDAL COMERCIO E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n194243524\r\n\r\nBAT TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI \r\n\r\n194206475\r\n\r\nBATISTA E GUEDES MANUTENCAO E PROVEDORES DE MICROS LTDA \r\n\r\n194181219\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO TOP SHOPPIING IGUACU LTDA \r\n\r\n193880474\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO TOP SHOPPING IGUACU LTDA \r\n\r\n194093727\r\n\r\nBC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194221369\r\n\r\nBEERMIND SHOP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194195619\r\n\r\nBEL TRAVEL TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n194185249\r\n\r\nBERLINER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n193528495\r\n\r\nBETA MATERIAIS EDUCACIONAIS EIRELI \r\n\r\n193772736\r\n\r\nBETONI LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n194203840\r\n\r\nBGG TREINAMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n194242790\r\n\r\nBIG NEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n194198782\r\n\r\nBIOMEDIC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n194058387\r\n\r\nBIOTTIPO FEMININO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194204642\r\n\r\nBNIGRI PARTICIPACOES ASSIONARIAS LTDA \r\n\r\n194116891\r\n\r\nBODYDESIGN ESTETICA E DEPILACAO LTDA \r\n\r\n194190447\r\n\r\nBORRACHEIRO PENDOTIBA LTDA ME \r\n\r\n194127621\r\n\r\nBOTKLEIN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194254810\r\n\r\nBRANDAO IN FOCO EIRELI \r\n\r\n194186342\r\n\r\nBRASIL PAVERS SERVICO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO LTDA EPP \r\n\r\n194112381\r\n\r\nBRAZ EUDES VILELA \r\n\r\n194222284\r\n\r\nBRIG ONE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194130029\r\n\r\nBRUNO MAGALHAES PINHEIRO ME \r\n\r\n194222683\r\n\r\nBT COMERCIO DE PRODUTOS AQUATICOS EIRELI \r\n\r\n194226620\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n193931834\r\n\r\nBUREAU 2454 CURSOS LIVRES EIRELI ME \r\n\r\n194229580\r\n\r\nBUREAU 2454 CURSOS LIVRES EIRELI ME \r\n\r\n194228606\r\n\r\nBUZIOS SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193350980\r\n\r\nC L C BATISTA CLINICA MEDICA E DERMATOLOGICA \r\n\r\n194209180\r\n\r\nCACO'S DA VILA MODAS LTDA ME \r\n\r\n194090507\r\n\r\nCAFE E BAR BICO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n194212076\r\n\r\nCAFUGAZ COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n194075230\r\n\r\nCAIO ASSIS COSTA 13047824762 \r\n\r\n194052435\r\n\r\nCAIOABA AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n193671808\r\n\r\nCALLOR ENGENHARIA E PROJETOS TERMICOS E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n194212556\r\n\r\nCALVIM BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194255271\r\n\r\nCAMARA COMERCIO DE COSMETICOS DE MADUREIRA EIRELI \r\n\r\n194245497\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194227421\r\n\r\nCARE ARQUITETURA ENGENHARIA E DESIGN LTDA \r\n\r\n194212408\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS DE ALMEIDA ME \r\n\r\n194088863\r\n\r\nCARPEL 2008 COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n194199169\r\n\r\nCARVALHO E NUNES SERVICO DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n194101304\r\n\r\nCASA DE RACAO FAMILIA PETZ LTDA \r\n\r\n194192504\r\n\r\nCASA PAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194097595\r\n\r\nCENTRAL ARTES GRAFICAS ITALVENSE LTDA ME \r\n\r\n194219089\r\n\r\nCENTRAL GERADORA HIDRELETRICA ITUMIRIM LTDA \r\n\r\n194242293\r\n\r\nCENTRO CLINICO DE REABILITACAO OROMIOFUNCIONAL LTDA EPP \r\n\r\n194184080\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA ATENCAO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA \r\n\r\n194178986\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TALMUD TORA R M STIVELMAN LTDA EPP \r\n\r\n194209016\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL UNIAO SEROPEDICA LTDA \r\n\r\n194216195\r\n\r\nCESAR QUEIROZ CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n194034828\r\n\r\nCHADER CONSTRUCOES RENTAL COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI \r\n\r\n194228878\r\n\r\nCINTIA MOREIRA FONSECA MODAS ME \r\n\r\n194024202\r\n\r\nCJC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n194235653\r\n\r\nCLACX MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n194069320\r\n\r\nCLAUDINIER R SANTOS \r\n\r\n194245357\r\n\r\nCLAUDIO ESCOBAR F DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n194198979\r\n\r\nCLAUDIO VALIDO ABREU FRANQUIAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n193732572\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA RODRIGUES INFORMATICA ME \r\n\r\n194199894\r\n\r\nCLINICA DENTAL CENTER LTDA \r\n\r\n194256553\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA GUAPI IMPLANTE EIRELI \r\n\r\n194201040\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA PECANHA EIRELI \r\n\r\n193873770\r\n\r\nCMD CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n194234924\r\n\r\nCMR TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n194225631\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n194111342\r\n\r\nCOLEGIO CONQUISTA DE GUARUS LTDA. \r\n\r\n194198685\r\n\r\nCOMIDA FINTESS SAUDAVEL CASA GREEN LTDA ME \r\n\r\n194218899\r\n\r\nCOMPILE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n194199290\r\n\r\nCONFECCOES BACELAR LTDA ME \r\n\r\n194233189\r\n\r\nCONFIO ELETRICA EIRELI \r\n\r\n194201481\r\n\r\nCONSORCIO BIO MACAE 1 \r\n\r\n193814064\r\n\r\nCONSTRUTORA FONSECA DORNAS LTDA ME \r\n\r\n194068579\r\n\r\nCONSTRUTORA LU & COR LTDA \r\n\r\n194220800\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ERA - PROJETOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n193341891\r\n\r\nCONSULTORIA TEIXEIRA ROSSI LIMITADA \r\n\r\n194219100\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n194070000\r\n\r\nCOSME A DE OLIVEIRA FUNERARIA \r\n\r\n194078388\r\n\r\nCOSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n194122719\r\n\r\nCPAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194029824\r\n\r\nCR OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTDA \r\n\r\n194049779\r\n\r\nCR OBSTETRICIA E GINECOLOGIA LTDA \r\n\r\n194244300\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ANCORA EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n194159841\r\n\r\nCREMAX PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194207862\r\n\r\nCRESCERA GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n193919362\r\n\r\nCRESCERA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n194196631\r\n\r\nCRIANCA COM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n193678276\r\n\r\nCRISTINA GRACIELE RIBEIRO CARDOSO \r\n\r\n193704005\r\n\r\nCS ESTETICA CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n194203433\r\n\r\nCSL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n193776430\r\n\r\nCUNHA CLASSIC CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n194074021\r\n\r\nCVG BICICLETAS EIRELI \r\n\r\n194032043\r\n\r\nD E C INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194218988\r\n\r\nD M S APARAS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n194211355\r\n\r\nD M TEIXEIRA DA SILVA ME \r\n\r\n194201791\r\n\r\nD MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA \r\n\r\n194236587\r\n\r\nD R A VIANA TRESSOLDI ME \r\n\r\n193585499\r\n\r\nD R MARTINS PET SHOP ME \r\n\r\n193490668\r\n\r\nD S RIBEIRO COMERCIO DE CABELOS NATURAIS \r\n\r\n193490900\r\n\r\nD S RIBEIRO COMERCIO DE CABELOS NATURAIS \r\n\r\n193943506\r\n\r\nD. DE SOUZA GOMES SOARES SERVICOS GERAIS \r\n\r\n194252396\r\n\r\nDALIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194181235\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DA SILVA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n194194620\r\n\r\nDATA PRINT COBRANCAS EIRELI \r\n\r\n194221695\r\n\r\nDBO HOLDINGS LTDA. \r\n\r\n194203697\r\n\r\nDBS COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n192727699\r\n\r\nDC 2 SINALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n194198154\r\n\r\nDELFISS CONTRATO 120 \r\n\r\n194190188\r\n\r\nDI DUARTE - COMERCIO DE ALIMENTOS E TREINAMENTO LIMITADA \r\n\r\n193971950\r\n\r\nDIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n194078663\r\n\r\nDISBENGEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA GERACAO LTDA ME \r\n\r\n193762935\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE -RJ ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n194238679\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A \r\n\r\n194217558\r\n\r\nDJ COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS, CONSULTORIA E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n194208222\r\n\r\nDM ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n194096343\r\n\r\nDOCE FAMILIA LANCHONETE E CASAS DE CHA LTDA \r\n\r\n194249751\r\n\r\nDOCERIA DE VISTA ALEGRE COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EIRELI \r\n\r\n194064816\r\n\r\nDOCERIA SABOR CARIOCA DE NILOPOLIS EIRELI \r\n\r\n194186318\r\n\r\nDORIA, JACOBINA E GONDINHO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194100006\r\n\r\nDRM BROADCAST SOFTWARE E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194203336\r\n\r\nDRM BROADCAST SOFTWARE E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194130576\r\n\r\nDROGARIA ALMEIDA GOULART LTDA ME \r\n\r\n194052249\r\n\r\nDROGARIA DOIS BAIRROS LTDA EPP \r\n\r\n193976595\r\n\r\nDROGARIA IMPERIAL FARMA LTDA \r\n\r\n194230058\r\n\r\nDROGARIA NOVA DA BRASIL LTDA \r\n\r\n194035166\r\n\r\nDROGARIAS NITEROIENSE LTDA \r\n\r\n194197980\r\n\r\nDSL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194215156\r\n\r\nDTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n194128750\r\n\r\nDUKA CONSERTO E LAVANDERIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194122522\r\n\r\nE E VIEIRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n194123006\r\n\r\nE E VIEIRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n194199614\r\n\r\nE. F. RODRIGUES RIBEIRO \r\n\r\n194192733\r\n\r\nEAGLES PROMOTORA EIRELI \r\n\r\n193689219\r\n\r\nECDS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n194211312\r\n\r\nECS MOREIRA SERVICOS EM TELECOMUNICACOES \r\n\r\n194190927\r\n\r\nEDETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n193947455\r\n\r\nEDILSON DA SILVA PAIVA \r\n\r\n194201198\r\n\r\nELETROMECANICA NOVA NETUNO 161 LTDA ME \r\n\r\n194211207\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n194183769\r\n\r\nELIO DA ROCHA GRANJA ME \r\n\r\n194245543\r\n\r\nELZA R DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n194084442\r\n\r\nENERGIEWENDE SUSTENTABILIDADE E ENERGIA LTDA \r\n\r\n194132943\r\n\r\nENERGY COMPANY COML. LTDA \r\n\r\n194201864\r\n\r\nENGEDUTRA COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n194051617\r\n\r\nENTRE VINHOS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n192943421\r\n\r\nEQUINOX TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n194206963\r\n\r\nEREA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n194250172\r\n\r\nERONDINA SOUZA FERREIRA MONTEIRO 09167930794 \r\n\r\n194222039\r\n\r\nESPACO INFANTE ASSISTENCIA EM SAUDE DA CRIANCA LTDA \r\n\r\n194247600\r\n\r\nESTACAO FITNESS ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA \r\n\r\n194117065\r\n\r\nESTALAGEM HOSTEL EIRELI \r\n\r\n193885484\r\n\r\nEVILA COMERCIO DE MATERIAL PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n194204693\r\n\r\nEVOLUTE COMERCIO E SERVICO DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n194140466\r\n\r\nEWERTON N ANACLETO Sistemas \r\n\r\n194234940\r\n\r\nEXFARMA LTDA \r\n\r\n194195554\r\n\r\nF & R LOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194152987\r\n\r\nF S DEFANTI ME \r\n\r\n194217728\r\n\r\nF S SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n194134105\r\n\r\nF. BASTOS REIS \r\n\r\n194071090\r\n\r\nF. N. DA SILVA COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTE \r\n\r\n194249859\r\n\r\nF.F.SALOME ASSESSORIA E CONSULTORIA FARMACEUTICA E REGULATORIA \r\n\r\n193909863\r\n\r\nFABIO AVELINO PEREIRA 11413322727 \r\n\r\n193768763\r\n\r\nFACCIOLLA & KITCHEN LTDA \r\n\r\n194245098\r\n\r\nFAMILY BROKERS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194244270\r\n\r\nFARMACIA CEPE DO FUNDAO LTDA ME \r\n\r\n194222250\r\n\r\nFAST COMERCIO E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n194203158\r\n\r\nFAZENDA FUTURO PRODUTOS ALIMENTICIOS SA \r\n\r\n194203425\r\n\r\nFAZENDA FUTURO PRODUTOS ALIMENTICIOS SA \r\n\r\n193814854\r\n\r\nFD BOUTIQUES E LANCHES LTDA \r\n\r\n193936038\r\n\r\nFELIPE FERNANDES TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n194211851\r\n\r\nFISIOMED - CENTRO DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n194203328\r\n\r\nFKJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n193583518\r\n\r\nFM ROCHA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n194201422\r\n\r\nFOCCUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194221970\r\n\r\nFOCUS PRIME COMERCIO DE BATERIAS E PECAS LTDA \r\n\r\n194253740\r\n\r\nFOCUS SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n193932075\r\n\r\nFRANCISCO FABIO DE SOUZA CHAGAS 01295165465 \r\n\r\n194057380\r\n\r\nFRASCAP COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n194086143\r\n\r\nFRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n194252159\r\n\r\nG & R SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n194205312\r\n\r\nG LAN CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n194122700\r\n\r\nG M DE OLIVEIRA MANOBRISTAS ME \r\n\r\n194039536\r\n\r\nG S AZEVEDO BAZAR ME \r\n\r\n194230015\r\n\r\nGAAB MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n194219003\r\n\r\nGABRIELA DAWSON BIOMEDICINA ESTETICA LTDA \r\n\r\n194074790\r\n\r\nGAL BOUTIQUE SENSUAL DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n194133176\r\n\r\nGAMA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194089452\r\n\r\nGARAGEM TODOS OS SANTOS LTDA \r\n\r\n194207773\r\n\r\nGAS NATURAL ACU S.A. \r\n\r\n193748568\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n194044653\r\n\r\nGATTI REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194243303\r\n\r\nGAVEA CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n192397850\r\n\r\nGENILSON BARBOSA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n194223558\r\n\r\nGERADORA EOLICA BENTEVI S A \r\n\r\n194222721\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE UIRAPURU S A \r\n\r\n193371235\r\n\r\nGH IMAGENS ODONTOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n194203093\r\n\r\nGLOBOTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193749530\r\n\r\nGLORIA JOAQUINA DE JESUS TEIXEIRA 92101577704 \r\n\r\n193971496\r\n\r\nGLORIA JOAQUINA DE JESUS TEIXEIRA 92101577704 \r\n\r\n194190390\r\n\r\nGMC BARRA RSC COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n193317524\r\n\r\nGNI10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194200418\r\n\r\nGRANDIR CAPITAL HUMANO & CULTURA LTDA. \r\n\r\n194025284\r\n\r\nGRAZIELA DA CONCEICAO NOGUEIRA 12594999792 \r\n\r\n194258637\r\n\r\nGREEN FUELS VENTURES AMERICA LATINA LTDA. \r\n\r\n194258874\r\n\r\nGREEN FUELS VENTURES AMERICA LATINA LTDA. \r\n\r\n193934655\r\n\r\nGRG DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PIZZA LTDA ME \r\n\r\n194212580\r\n\r\nGRIT'S LATICINIOS LTDA \r\n\r\n194107620\r\n\r\nGSC ANESTESIA EIRELI \r\n\r\n194183181\r\n\r\nGSM COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n194225569\r\n\r\nGUARAPARI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194225607\r\n\r\nGUARATIBA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194140148\r\n\r\nGVB IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194187748\r\n\r\nHARDSCAPE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194228088\r\n\r\nHAVA 998 AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n194132706\r\n\r\nHENRIQUES & SANCHES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n193893436\r\n\r\nHLJW 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA \r\n\r\n194169367\r\n\r\nHOF CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA \r\n\r\n194226760\r\n\r\nHOLMES E SILVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n194252779\r\n\r\nHome CAMPELLO SERVICOS MeDICOS EIRELI \r\n\r\n194201180\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n194109178\r\n\r\nHORTIFRUT ALCANTARA LTDA \r\n\r\n194117707\r\n\r\nHURARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193709171\r\n\r\nIALOGICA ALGORITIMOS, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n193820218\r\n\r\nIBENI INSTITUTO DE BELEZA NILOPOLITANO LTDA \r\n\r\n193947340\r\n\r\nIFAP INDUSTRIA FLUMINENSE DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n194201210\r\n\r\nIHF FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n194237745\r\n\r\nIMA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194242250\r\n\r\nIN LICITA ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n194221075\r\n\r\nINHANDS LTDA ME \r\n\r\n193933179\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO GAC DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n193931877\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO GAC DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n194201597\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO GAC DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n194211800\r\n\r\nINSTITUTO FRAZAO MASSAGENS TERAPIAS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n194220338\r\n\r\nINSTITUTO PILARTE ESTETICA & BEM ESTAR EIRELI ME \r\n\r\n194122484\r\n\r\nINTER-SEA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194213714\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n194199061\r\n\r\nIRMAOS SANTOS YES IDIOMAS LTDA \r\n\r\n194203166\r\n\r\nISN CONSULTORIA EM GEOTECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n193343380\r\n\r\nIVONETE FERREIRA BANDEIRA EIRELI \r\n\r\n193267411\r\n\r\nIZAIR BONETTI CARPINTEIRO ME \r\n\r\n193331705\r\n\r\nIZAIR BONETTI CARPINTEIRO ME \r\n\r\n194213609\r\n\r\nJ J FASHION CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n194211045\r\n\r\nJ L AMORY FERREIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n194066436\r\n\r\nJ L M OLIVEIRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n193985888\r\n\r\nJ LUCAS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194231275\r\n\r\nJ M BARROS CELL TECNOLOGIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194248534\r\n\r\nJ M CAVALCANTE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO \r\n\r\n194120961\r\n\r\nJ O DIAS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n193920328\r\n\r\nJ S CHIANELLO ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n194226689\r\n\r\nJ S SANTOS COSMETICOS ME \r\n\r\n194221946\r\n\r\nJ TAVARES FILHO ME \r\n\r\n194195007\r\n\r\nJAC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n193711060\r\n\r\nJAP AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n194198740\r\n\r\nJC SERVICOS FINANCEIROS DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n194136582\r\n\r\nJCS CONSULTORIA EM EXPLORACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n194198197\r\n\r\nJEN ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n193889579\r\n\r\nJF BARATAO EIRELI \r\n\r\n194245004\r\n\r\nJM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194232638\r\n\r\nJMS COM E DIST GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194187578\r\n\r\nJOAO AUGUSTO JARDIM CORREA 15191458702 \r\n\r\n193980819\r\n\r\nJOAO LUIZ MUNIZ FILHO 16421214797 \r\n\r\n194226573\r\n\r\nJOBEN MIX CAFE LTDA \r\n\r\n194193934\r\n\r\nJOCAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193898357\r\n\r\nJONATA ALBERTO DOS SANTOS 09875175706 \r\n\r\n193947900\r\n\r\nJONATA ALBERTO DOS SANTOS 09875175706 \r\n\r\n194187250\r\n\r\nJOSE LEONIDAS DE OLIVEIRA 00120579405 \r\n\r\n194252272\r\n\r\nJRE MORAN INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194217531\r\n\r\nJRS RIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194252116\r\n\r\nJSM INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n194243915\r\n\r\nJUBABY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n193715392\r\n\r\nJUSCELIA DA COSTA AZEVEIDO NOGUEIRA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n194205843\r\n\r\nJWMASSA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n194254674\r\n\r\nK MAIS COMUNICACAO E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n193986337\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA CAETANO ME \r\n\r\n194157709\r\n\r\nKFK CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n193583003\r\n\r\nKONCENTRAT DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA - FALIDO \r\n\r\n194063070\r\n\r\nL & C CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194042197\r\n\r\nL C R CAMARA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n194215849\r\n\r\nL RANGEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193884917\r\n\r\nL V C SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n194230082\r\n\r\nLAGO & LAGO TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194141322\r\n\r\nLAMARCA PLUS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194124916\r\n\r\nLAMELA & CARRACELAS LTDA ME \r\n\r\n194112837\r\n\r\nLANCHONETE VIEIRA SOU BARATO EIRELI \r\n\r\n193131706\r\n\r\nLANDES AMBIENTAR MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n193960850\r\n\r\nLAPORT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194076253\r\n\r\nLATICINIOS E MERCEARIA PONTO DO BACALHAU EIRELI \r\n\r\n194244091\r\n\r\nLECAN REPAROS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194112012\r\n\r\nLEKIPE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194189201\r\n\r\nLG PRIME EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193868610\r\n\r\nLI ION HOTEL E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n194206467\r\n\r\nLIDER DOS PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n194185630\r\n\r\nLIDER METAIS E VIDROS EIRELI \r\n\r\n194091864\r\n\r\nLIMA & CRUZ VISTORIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n193909111\r\n\r\nLINEAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n191665223\r\n\r\nLIRIO DOS VALES FLORES LTDA ME \r\n\r\n192272756\r\n\r\nLIRIO DOS VALES FLORES LTDA ME \r\n\r\n194252582\r\n\r\nLJG CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n194236366\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n194130541\r\n\r\nLOGORIO SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n194217612\r\n\r\nLOTERIA SORTE DA BARRA LTDA \r\n\r\n194253643\r\n\r\nLR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194068625\r\n\r\nLR7 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n194089061\r\n\r\nLUAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n194235963\r\n\r\nLUCAL VIAGENS E TURISMO - EIRELI \r\n\r\n194188981\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO CARVALHO FERNANDES CABELEIREIRA \r\n\r\n193639530\r\n\r\nLUCIVAN DA SILVA SOUZA 08097716674 \r\n\r\n194201821\r\n\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO INFORMATICA \r\n\r\n194247120\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ARAUJO PUBLICIDADE \r\n\r\n192741497\r\n\r\nLUIZ LAERTE NUNES DA SILVA JUNIOR SERVICOS EM TECNOLOGIA ME \r\n\r\n194099164\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n194235793\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n194112705\r\n\r\nLUZ EM CENA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194073386\r\n\r\nLYW ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n194227901\r\n\r\nM & J FITNESS E SPA EIRELI ME \r\n\r\n194206777\r\n\r\nM A BARREIRA FERREIRA DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS ME \r\n\r\n194207374\r\n\r\nM A BARREIRA FERREIRA DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS ME \r\n\r\n193975734\r\n\r\nM A M RODRIGUES LOCUCOES & PUBLICIDADE \r\n\r\n194248178\r\n\r\nM C GAGO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194197158\r\n\r\nM C MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n194032515\r\n\r\nM DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n194061655\r\n\r\nM F AYRES \r\n\r\n194116379\r\n\r\nM F AYRES \r\n\r\n194088138\r\n\r\nM J D INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194207455\r\n\r\nM P BRITO COMITRE CORRETORA DE SEGUROS - ME \r\n\r\n193889757\r\n\r\nM R PENA EVENTOS E LOCACOES ME \r\n\r\n194183173\r\n\r\nM S RIBEIRO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n194228037\r\n\r\nM&I SHOPPING GRANDE RIO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194209334\r\n\r\nM.B.M.TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194243753\r\n\r\nM.S. DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS DE METAL \r\n\r\n194204065\r\n\r\nMACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194237001\r\n\r\nMADURA ADMINISTRACAO E HOLDINGS ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n194072029\r\n\r\nMAGNETIC SERVICOS REPAROS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194220826\r\n\r\nMAHA ENERGY BRASIL LTDA. \r\n\r\n194136337\r\n\r\nMAISMOVIMENTO CLINICA DA SAUDE E EXERCICIO LTDA \r\n\r\n194187420\r\n\r\nMALUGAINFOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194168425\r\n\r\nMANA BELLA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n193283620\r\n\r\nMANURB - PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194246850\r\n\r\nMAQSERVICE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n194205720\r\n\r\nMAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n193868059\r\n\r\nMARBELLA PILOTS SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n194055914\r\n\r\nMARC GAS INSTALACOES E SERVICOS EM GNV LTDA \r\n\r\n193978520\r\n\r\nMARCELO G DADOORIAN REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n194201031\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE LIMA 08956461708 \r\n\r\n194200396\r\n\r\nMARCIO & EDUARDO AUTOCENTER LTDA \r\n\r\n194191117\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n194125858\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES CONCEICAO 37531158515 \r\n\r\n193702657\r\n\r\nMARILENE ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n194213293\r\n\r\nMARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\n194042430\r\n\r\nMARLENE ALICE NASCIMENTO DA COSTA 76387178720 \r\n\r\n194105482\r\n\r\nMARLUVAS CALCADOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194242099\r\n\r\nMARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194056481\r\n\r\nMASTER INSET CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA \r\n\r\n194088405\r\n\r\nMASTERS OF SERVICE REFORMAS PREDIAIS RJ1 EIRELI \r\n\r\n194205894\r\n\r\nMATE MARACANA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n194231780\r\n\r\nMATOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n194205240\r\n\r\nMAURICIO CORREIA TAVARES ME \r\n\r\n193344173\r\n\r\nMAURISE FERNANDES DOS SANTOS ME \r\n\r\n193830256\r\n\r\nMAURO CESAR MIRANDA NOGUEIRA 03738675736 \r\n\r\n193929562\r\n\r\nMAURO CESAR MIRANDA NOGUEIRA 03738675736 \r\n\r\n194062260\r\n\r\nMAYKO SIMOES DE CARVALHO ME \r\n\r\n194062899\r\n\r\nMAYKO SIMOES DE CARVALHO ME \r\n\r\n194203514\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194256960\r\n\r\nMAZARS CABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192954423\r\n\r\nMBC COMUNICACAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA \r\n\r\n194258475\r\n\r\nMEGA BOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n193659301\r\n\r\nMEGASTREET DE TERESOPOLIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194024083\r\n\r\nMELISSA VISCONTI ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n193254085\r\n\r\nMERCADO DEUS PROVERA EIRELI \r\n\r\n194242170\r\n\r\nMERCEARIA PROGRESSO DA PENHA LTDA \r\n\r\n194186083\r\n\r\nMERCEARIA QUASE TUDO DE BENTO RIBEIRO LTDA EPP \r\n\r\n194206173\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n194206190\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n194221920\r\n\r\nMEZASOFT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n193161877\r\n\r\nMIC CAPITAL PARTNERS (BRAZIL OPPORTUNITY) GESTORA LTDA \r\n\r\n194212416\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n194204430\r\n\r\nMINAS LIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194093786\r\n\r\nMINI MERCADO JORMARI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194198723\r\n\r\nMINI MERCADO PETER PAN LTDA \r\n\r\n194130550\r\n\r\nMINIMERCADO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n194231542\r\n\r\nMIRELLA CALCADOS SEROPEX LTDA \r\n\r\n194250814\r\n\r\nMIX MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n194252973\r\n\r\nMIYAMOTO & COUTO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n194207153\r\n\r\nMOBCASECOMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194211452\r\n\r\nMONICA C S SOARES SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n194220710\r\n\r\nMOOVE SPORTS AND HEALTH LTDA ME \r\n\r\n194197344\r\n\r\nMP INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO EIRELI \r\n\r\n193929503\r\n\r\nMPS ALIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193821290\r\n\r\nMR7 ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n193978652\r\n\r\nMUNDO BEBE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n194208826\r\n\r\nMUNDO ERNESTO CALCADOS LTDA \r\n\r\n194074552\r\n\r\nMUTUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194040402\r\n\r\nMVC SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n194042740\r\n\r\nMVC SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n194229904\r\n\r\nMXM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ALVENARIA LTDA EPP \r\n\r\n194205673\r\n\r\nNATALIA SIMAN DIAS 01963401107 \r\n\r\n194246817\r\n\r\nNATALIA SIMAN DIAS 01963401107 \r\n\r\n193954028\r\n\r\nNEI CARNEIRO BAPTISTA PSICOLOGIA \r\n\r\n194203611\r\n\r\nNEVES CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n194234959\r\n\r\nNICHOLAS & SOPHIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n194048063\r\n\r\nNICOLAS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 16225742735 \r\n\r\n194190196\r\n\r\nNILOBELLA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194230040\r\n\r\nNORTH HAVEN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n194179079\r\n\r\nNOVA ILHA GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n194232280\r\n\r\nNOVACLIN CLINICA GERAL LTDA \r\n\r\n193669773\r\n\r\nNOVACONT ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL EIRELI \r\n\r\n194242471\r\n\r\nNPI PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n193609150\r\n\r\nNRK MODA LTDA ME \r\n\r\n194193845\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n194206823\r\n\r\nOAKSEAS SHIPPING TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194181316\r\n\r\nOASIS BAR RESTAURANTE E MERCEARIA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n194028160\r\n\r\nOFFICER COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n194206092\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n194246795\r\n\r\nONBITS SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n194228649\r\n\r\nOR KADOSHI INTERMEDIACAO CARTORARIA EIRELI ME \r\n\r\n194071529\r\n\r\nORLA DO MACACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194032701\r\n\r\nOSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO ME \r\n\r\n194204600\r\n\r\nP P DA SILVA PAREDES ME \r\n\r\n194111130\r\n\r\nPADARIA & CONFEITARIA RAFAELLA EIRELI \r\n\r\n194253252\r\n\r\nPAINEL DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n193667975\r\n\r\nPAPERPLACE COMERCIO DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n194227928\r\n\r\nPAPIROS REIS E COSTA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n193878798\r\n\r\nPASKIN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194092275\r\n\r\nPAULA GOMES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194194060\r\n\r\nPAULO DE SOUZA GOMES 39809846720 \r\n\r\n194221377\r\n\r\nPB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194186458\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n193499894\r\n\r\nPECAUTO AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n194199401\r\n\r\nPHARMA ONDA & MAR II LTDA ME \r\n\r\n194204340\r\n\r\nPIER 11 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194221938\r\n\r\nPIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194027058\r\n\r\nPLASTMAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E PECAS PLASTICAS EIRELI ME \r\n\r\n194222845\r\n\r\nPLATAFORMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194096025\r\n\r\nPLAY AIRSOFT ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n194198928\r\n\r\nPLENUS SAUDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI EPP \r\n\r\n194244717\r\n\r\nPOSTO FRAGOSO LTDA \r\n\r\n194117405\r\n\r\nPOUSADA MANA KA DA SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n194120856\r\n\r\nPOUSADA ORQUIDEAS DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n194224880\r\n\r\nPRESTEL SERVICOS TECNICOS DE ELETRONICA E ELETRICI ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n193198088\r\n\r\nPRIME SECURITY SOLUCOES EM TI SOB MEDIDA LTDA EPP \r\n\r\n194192679\r\n\r\nPRIMEIRA VIA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n194200450\r\n\r\nPRIMULA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n194205118\r\n\r\nPRISCILA D DE OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n193678730\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DINIS KISCHINEVSKY \r\n\r\n194247740\r\n\r\nPROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194203140\r\n\r\nPRODIGY COMERCIO DE GAME EIRELI \r\n\r\n193920140\r\n\r\nPRODUCOES ARTISTICAS FRAME LTDA \r\n\r\n194164349\r\n\r\nPROSPERITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194132056\r\n\r\nPRSRODRIGUES COMERCIO DE INFORMATICA E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194201449\r\n\r\nPUNISHER SHOOTING CLUBE LTDA \r\n\r\n194243320\r\n\r\nPURE AIR GASES MEDICINAIS LTDA \r\n\r\n194213510\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n194213668\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO INFRAESTRUTURA S/A \r\n\r\n194213153\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n194072894\r\n\r\nR & L CONFIANCE CONSULTORES LTDA \r\n\r\n194213226\r\n\r\nR 2 LUBE LTDA \r\n\r\n194092070\r\n\r\nR A P LIMA OBRAS CIVIS EPP \r\n\r\n194058956\r\n\r\nR C M DA SILVA CENOGRAFIA ME \r\n\r\n194071499\r\n\r\nR C M DA SILVA CENOGRAFIA ME \r\n\r\n194138968\r\n\r\nR C RODRIGUES PSICOLOGIA ANALITICA \r\n\r\n194048365\r\n\r\nR DA S MACEDO MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n194044190\r\n\r\nR F G C 2003 ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n194224171\r\n\r\nR L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n194184897\r\n\r\nR S SOUZA BAR E MERCEARIA \r\n\r\n194141144\r\n\r\nR.A.B.L BAZAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E MADEIRA LTDA \r\n\r\n193951835\r\n\r\nR.PAIVA & BORGES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194096254\r\n\r\nRADIANTE DE PORCIUNCULA LTDA \r\n\r\n193912228\r\n\r\nRADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n193806126\r\n\r\nRADIOTERAPIA ONCOCLINICAS RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n194214443\r\n\r\nRAGASA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n194063399\r\n\r\nRAISSA VIEIRA BARBOSA VENCESLAU ARQUITETURA E DESIGN \r\n\r\n193601966\r\n\r\nRAQUEL LIMA FURTADO EIRELI \r\n\r\n194046486\r\n\r\nRAZAO E AMBIENTE JOAO VALERIO SERVICOS DE ARQUITETURA - EIRELI \r\n\r\n194229238\r\n\r\nRCC PHARMA BRASIL LTDA \r\n\r\n194182495\r\n\r\nRDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n193951509\r\n\r\nRE AGRO ATIVOS LTDA. \r\n\r\n194126595\r\n\r\nRECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193983133\r\n\r\nREDE CRESCER - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MINI MERCADO EIRELI \r\n\r\n194039137\r\n\r\nREFERENCE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n193914271\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA MOLAIS 97154547715 \r\n\r\n194215024\r\n\r\nREGINALDO DA COSTA MOLAIS 97154547715 \r\n\r\n194243346\r\n\r\nREI DO BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194035115\r\n\r\nRENO DUARTE PRODUCOES MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n194196046\r\n\r\nREOBOTE COMERCIO DE MALHAS EIRELI \r\n\r\n194198430\r\n\r\nRESIDENCIAL QUEIMADOS INCORPORACOES I SPE LTDA \r\n\r\n193965593\r\n\r\nRESTAURANTE COMERCIO DE CARNES MOMBASSA GRILL LTDA EPP \r\n\r\n194243494\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE RECANTO DOS GIRASSOIS LTDA ME \r\n\r\n194212505\r\n\r\nRESTAURANTE EDUARDO GONZALEZ EIRELI \r\n\r\n194202810\r\n\r\nREX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194208966\r\n\r\nRGG DE BENTO RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n194140539\r\n\r\nRIO HOLIDAY AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA \r\n\r\n194220796\r\n\r\nRIO PAPER COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n194237052\r\n\r\nRIO SERVICE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n194212998\r\n\r\nRITA MILAGRES GESTAO ADMINISTRATIVA E DOCUMENTAL EIRELI \r\n\r\n194206114\r\n\r\nROBERTA BOUCAS VIGNE ME \r\n\r\n194211673\r\n\r\nROBERTA BOUCAS VIGNE ME \r\n\r\n194234932\r\n\r\nRODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA \r\n\r\n193896818\r\n\r\nRODRIGO RAFAEL DA SILVA - ACAI TUMUCUMAQUE \r\n\r\n194221342\r\n\r\nROGERIO & ALEXANDRE LAVAGEM DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193455188\r\n\r\nROYAL CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194195732\r\n\r\nRR ARAUJO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n193719258\r\n\r\nS G M MOTA ME \r\n\r\n193895595\r\n\r\nS H M C ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n194050777\r\n\r\nS V LEMES SILVA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n194183831\r\n\r\nS2 RIO SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n193907534\r\n\r\nSACOLAO IMPERIAL DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n194212777\r\n\r\nSALMA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n194202798\r\n\r\nSAN DIEGO VEICULOS LTDA \r\n\r\n194095835\r\n\r\nSANDUWISH ARTESANAL LTDA \r\n\r\n194210960\r\n\r\nSANTA BARBARA MRM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194191230\r\n\r\nSANTA EDWIGES INVESTIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194222233\r\n\r\nSAO CRISTOVAO BAZAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n194248720\r\n\r\nSARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193745941\r\n\r\nSASSAMI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194223205\r\n\r\nSAUD FAMILY OFFICE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n194054373\r\n\r\nSAVAGET PROMOCOES CONGRESSOS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194108279\r\n\r\nSC BENVENUTI COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194194086\r\n\r\nSCANDADOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193809982\r\n\r\nSCRUZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n193509580\r\n\r\nSEACON PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS E ELETRICOS LTDA \r\n\r\n194230686\r\n\r\nSELEMUNDI IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194199738\r\n\r\nSERAFINA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193878275\r\n\r\nSHANNA BRAGA DOS SANTOS ME \r\n\r\n194071413\r\n\r\nSHANNA BRAGA DOS SANTOS ME \r\n\r\n194204618\r\n\r\nSHEVA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n193978750\r\n\r\nSIGMA LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194251152\r\n\r\nSILVA CAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO EIRELI \r\n\r\n194199940\r\n\r\nSILVAN FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n194194981\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n194195872\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n194253457\r\n\r\nSJB SERVICOS DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n194203301\r\n\r\nSLAP OUTLET CONFECCOES LTDA \r\n\r\n194243117\r\n\r\nSOBREIRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194155978\r\n\r\nSOMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194163091\r\n\r\nSOUSA CAVALCANTE ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n194198235\r\n\r\nSOUZA ALHO REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194181995\r\n\r\nSPE ANDRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n193920247\r\n\r\nSPE AVENIDA EPITACIO PESSOA 944 ADMINISTRACAO E SERVICOS TECNICOS DE OBRAS LTDA \r\n\r\n194213544\r\n\r\nSTAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194245446\r\n\r\nSTAR VILA NOVA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n194257282\r\n\r\nSTRIKE SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194123820\r\n\r\nSTUDIO ATTILA LTDA \r\n\r\n192954806\r\n\r\nSUAREZ FARINA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194207579\r\n\r\nSUBEMPREITEIRA JN TAVARES LTDA \r\n\r\n194253392\r\n\r\nSUCATAO BOM RETIRO EIRELI \r\n\r\n193725835\r\n\r\nSUCESSO IMOVEIS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n194222225\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n193964015\r\n\r\nSUPER REDE BATAN MINI MERCADO LTDA \r\n\r\n194248429\r\n\r\nSUPERMERCADOS CRISTAL LTDA \r\n\r\n194119440\r\n\r\nSUPREMA RESENDE CENTRO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n194195074\r\n\r\nT L OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n194233308\r\n\r\nT&V INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n194203549\r\n\r\nTAIANE DA SILVA TEIXEIRA NOVAES RODRIGUES 14204597750 \r\n\r\n194104320\r\n\r\nTALENTOS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n194233910\r\n\r\nTAMOIOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n194069974\r\n\r\nTAPIOCA TAPIOQUITA EIRELI \r\n\r\n194085767\r\n\r\nTAQUARA PRESENTES E PAPEIS LTDA \r\n\r\n194229270\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n194135985\r\n\r\nTELESALES COMMUNICATION EIRELI \r\n\r\n194117804\r\n\r\nTEMPUR SEALY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n194214044\r\n\r\nTEREZINHA DO CARMO ARAUJO 86850342720 \r\n\r\n194127010\r\n\r\nTERRA PANIFICADORA - PADARIA & PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n193820668\r\n\r\nTFARQ COMERCIO DE ARTIGOS DE TAPECARIA, CORTINAS E PERSIANAS EIRELI \r\n\r\n194044742\r\n\r\nTHANOS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193581604\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA LIMA KNIERIM \r\n\r\n193828405\r\n\r\nTHUANY COSTA VIANA 11403804788 \r\n\r\n194219992\r\n\r\nTIM KARLO WEBERMANN 07188168113 \r\n\r\n194198499\r\n\r\nTINTURARIA ROSA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n194076245\r\n\r\nTKR REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194205940\r\n\r\nTMJ ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n194071960\r\n\r\nTOP GOLD FERRAGENS LTDA \r\n\r\n194197778\r\n\r\nTORONTO TRAINING TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n194182479\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193946564\r\n\r\nTP CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n193720795\r\n\r\nTRADING ESPORTIVO 365 LTDA \r\n\r\n193861801\r\n\r\nTRANSANICETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n194206637\r\n\r\nTRANSCON 2007 SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194253538\r\n\r\nTRANSPORTADORA MARIVAN LTDA ME \r\n\r\n194211380\r\n\r\nTRES FLASHS - COLETAS E ENTREGAS RAPIDAS EIRELI \r\n\r\n194107035\r\n\r\nTROPICAL FOOD LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193134861\r\n\r\nTROVO IND. E COM. LTDA \r\n\r\n194202615\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194202836\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193948222\r\n\r\nTUTTI AMICI EVENTOS & GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n193707144\r\n\r\nULTRAVALE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194207382\r\n\r\nUNIC LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194234916\r\n\r\nUNICA VENDAS E SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n193964775\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n194040674\r\n\r\nUNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n194124843\r\n\r\nUNIVERSE SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n192642219\r\n\r\nUTI MED MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n194211690\r\n\r\nV S CERQUEIRA HIGIENIZACAO DE DUTOS EIRELI \r\n\r\n194205444\r\n\r\nV1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194211878\r\n\r\nVACINAE VACINACAO LTDA \r\n\r\n194214818\r\n\r\nVALBRAM SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n193820790\r\n\r\nVALDILENE A DE QUEIROZ ME \r\n\r\n193010313\r\n\r\nVALE 1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194245110\r\n\r\nVEAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194072797\r\n\r\nVEDATEC REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194208214\r\n\r\nVELOX EXPRESS TRANSPORTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n194129462\r\n\r\nVEM QUE TEM BABY COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI EPP \r\n\r\n194227065\r\n\r\nVERDAN & BARBOSA VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n194221881\r\n\r\nVERTICAL END MONTAGEM INDUSTRIAL E ALPINISMO EIRELI \r\n\r\n192330519\r\n\r\nVETERINARIA VARGEM PEQUENA LTDA \r\n\r\n194200892\r\n\r\nVFS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194186601\r\n\r\nVIANENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194229327\r\n\r\nVICEN FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n193964910\r\n\r\nVIDROINC SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n194215474\r\n\r\nVIRACAO NITEROI MODAS VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\n194234118\r\n\r\nVIT CRED SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n194138330\r\n\r\nVOSSO INOVACAO DIGITAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194257339\r\n\r\nVRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. \r\n\r\n194026647\r\n\r\nVRR TELECOM EIRELI \r\n\r\n194184889\r\n\r\nW C D RESTAURANTE E PIZZARIA 100% LTDA ME \r\n\r\n194175782\r\n\r\nW P CAMPOS \r\n\r\n193905264\r\n\r\nWC LOG TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n194050513\r\n\r\nWCM ABREU COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193933659\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n192354434\r\n\r\nWINTERTHUR LOCACOES LTDA \r\n\r\n193863219\r\n\r\nWORK SERVICOS GERAIS EIRELI EPP \r\n\r\n194220850\r\n\r\nWRX RECARGA JA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194193780\r\n\r\nWS - COMERCIAL TRANSPORTE E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n194218937\r\n\r\nXERELETE RESTAURANTE E BAR EIRELI \r\n\r\n194166643\r\n\r\nYVEIN FABRICACAO E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n194123740\r\n\r\nZAION SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n194203239\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S A \r\n\r\n194208206\r\n\r\nZENTAC APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 2195500"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 18 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n191958700\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL E GESTAO IMOBILIARIA SHOPPING MARIA FREITAS LTDA \r\n\r\nId: 2195502"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194133230\r\n\r\n194207536\r\n\r\n194207854\r\n\r\n194208338\r\n\r\n194025977\r\n\r\n193446260\r\n\r\n194132234\r\n\r\n194227740\r\n\r\n194215148\r\n\r\n194221407\r\n\r\n193887444\r\n\r\n194092097\r\n\r\n194233405\r\n\r\n194137821\r\n\r\n194225208\r\n\r\n194174875\r\n\r\n194188205\r\n\r\n194231526\r\n\r\n194250407\r\n\r\n194232646\r\n\r\n194138003\r\n\r\n194136884\r\n\r\n194025888\r\n\r\n194248704\r\n\r\n193726386\r\n\r\n194203620\r\n\r\n194207927\r\n\r\n194230694\r\n\r\n194204014\r\n\r\n194109151\r\n\r\n194181375\r\n\r\n193722690\r\n\r\n192336096\r\n\r\n194252540\r\n\r\n194250725\r\n\r\n194089541\r\n\r\n194134601\r\n\r\n192431005\r\n\r\n194218139\r\n\r\n193869110\r\n\r\n194042715\r\n\r\n194097072\r\n\r\n193945789\r\n\r\n193789140\r\n\r\n194065510\r\n\r\n193905230\r\n\r\n193986981\r\n\r\n194244075\r\n\r\n194215482\r\n\r\n194223574\r\n\r\n194205738\r\n\r\n193658291\r\n\r\n194139425\r\n\r\n194249344\r\n\r\n194203565\r\n\r\n194256553\r\n\r\n194256553\r\n\r\n194254828\r\n\r\n194176983\r\n\r\n193707675\r\n\r\n193368200\r\n\r\n194202992\r\n\r\n194202801\r\n\r\n194192695\r\n\r\n194087247\r\n\r\n193731673\r\n\r\n194041751\r\n\r\n193438313\r\n\r\n194216233\r\n\r\n194118754\r\n\r\n193920336\r\n\r\n194056503\r\n\r\n194203808\r\n\r\n194133044\r\n\r\n194203891\r\n\r\n194205193\r\n\r\n194207820\r\n\r\n193920280\r\n\r\n194182231\r\n\r\n194231410\r\n\r\n194039439\r\n\r\n194067254\r\n\r\n192394720\r\n\r\n191640409\r\n\r\n194233758\r\n\r\n194203581\r\n\r\n193463180\r\n\r\n193785099\r\n\r\n194233324\r\n\r\n194232352\r\n\r\n194107728\r\n\r\n194141225\r\n\r\n194059642\r\n\r\n194244385\r\n\r\n194217086\r\n\r\n194215423\r\n\r\n194181405\r\n\r\n194213722\r\n\r\n194123200\r\n\r\n193522748\r\n\r\n194228827\r\n\r\n194052818\r\n\r\n194205509\r\n\r\n194204189\r\n\r\n193629569\r\n\r\n194084353\r\n\r\n193713071\r\n\r\n193096650\r\n\r\n193097311\r\n\r\n194218198\r\n\r\n194197310\r\n\r\n194227987\r\n\r\n194048683\r\n\r\n194108163\r\n\r\n194189929\r\n\r\n194234290\r\n\r\n194251128\r\n\r\n194224074\r\n\r\n194067270\r\n\r\n193524619\r\n\r\n194050955\r\n\r\n194234142\r\n\r\n194197301\r\n\r\n194223051\r\n\r\n194217043\r\n\r\n194224961\r\n\r\n194215121\r\n\r\n194215814\r\n\r\n194218074\r\n\r\n194217582\r\n\r\n194039480\r\n\r\n194222730\r\n\r\n194182878\r\n\r\n194255280\r\n\r\n194034011\r\n\r\n193966140\r\n\r\n193327317\r\n\r\n194207994\r\n\r\n193987023\r\n\r\n193603357\r\n\r\n194097749\r\n\r\n194260682\r\n\r\n190174994\r\n\r\n194254739\r\n\r\n193905272\r\n\r\n193905671\r\n\r\n194077721\r\n\r\n194246825\r\n\r\n193943484\r\n\r\n194034208\r\n\r\n194049884\r\n\r\n194197670\r\n\r\n194197409\r\n\r\n193805405\r\n\r\n194050289\r\n\r\n194211304\r\n\r\n194112020\r\n\r\n193898357\r\n\r\n193947900\r\n\r\n194043045\r\n\r\n194203395\r\n\r\n194110907\r\n\r\n194081001\r\n\r\n194136027\r\n\r\n194255298\r\n\r\n194118304\r\n\r\n194094707\r\n\r\n194206386\r\n\r\n194203280\r\n\r\n193526328\r\n\r\n194225259\r\n\r\n194176649\r\n\r\n194122980\r\n\r\n194188833\r\n\r\n194111539\r\n\r\n194135527\r\n\r\n194188523\r\n\r\n194214753\r\n\r\n194051641\r\n\r\n194245977\r\n\r\n193737094\r\n\r\n193807556\r\n\r\n193886960\r\n\r\n194247210\r\n\r\n194048802\r\n\r\n194249913\r\n\r\n194109097\r\n\r\n193772469\r\n\r\n194197158\r\n\r\n194248607\r\n\r\n194207129\r\n\r\n193945304\r\n\r\n193878313\r\n\r\n193878445\r\n\r\n193932695\r\n\r\n194199690\r\n\r\n194085309\r\n\r\n194084876\r\n\r\n194047750\r\n\r\n194049485\r\n\r\n194210979\r\n\r\n193755548\r\n\r\n194252310\r\n\r\n194185516\r\n\r\n193703696\r\n\r\n193915200\r\n\r\n194187071\r\n\r\n194226131\r\n\r\n194226280\r\n\r\n194247236\r\n\r\n193962306\r\n\r\n194117600\r\n\r\n193896010\r\n\r\n193896583\r\n\r\n194203638\r\n\r\n194203743\r\n\r\n194208826\r\n\r\n194078647\r\n\r\n194186059\r\n\r\n194248410\r\n\r\n193805677\r\n\r\n194061876\r\n\r\n194249310\r\n\r\n194209326\r\n\r\n194194825\r\n\r\n194221660\r\n\r\n194189236\r\n\r\n193809664\r\n\r\n193161257\r\n\r\n192854658\r\n\r\n194126730\r\n\r\n194231208\r\n\r\n194187179\r\n\r\n194186776\r\n\r\n194187179\r\n\r\n194186776\r\n\r\n194209059\r\n\r\n194138992\r\n\r\n194214486\r\n\r\n194185052\r\n\r\n194222845\r\n\r\n194052540\r\n\r\n194238040\r\n\r\n193730260\r\n\r\n194223779\r\n\r\n194112853\r\n\r\n194185346\r\n\r\n194186881\r\n\r\n194202518\r\n\r\n193732726\r\n\r\n194188540\r\n\r\n193586720\r\n\r\n192794124\r\n\r\n193005743\r\n\r\n194204936\r\n\r\n194234380\r\n\r\n194192580\r\n\r\n194036855\r\n\r\n194224503\r\n\r\n193807793\r\n\r\n194234355\r\n\r\n193733242\r\n\r\n193725940\r\n\r\n194195686\r\n\r\n194237761\r\n\r\n194227243\r\n\r\n194135748\r\n\r\n193736586\r\n\r\n193872161\r\n\r\n194206181\r\n\r\n194232794\r\n\r\n194205274\r\n\r\n194205274\r\n\r\n194223248\r\n\r\n194196410\r\n\r\n194217337\r\n\r\n193746930\r\n\r\n194076083\r\n\r\n194223884\r\n\r\n194237923\r\n\r\n193867630\r\n\r\n194248062\r\n\r\n194212980\r\n\r\n194088111\r\n\r\n194084345\r\n\r\n193626144\r\n\r\n193618451\r\n\r\n194204200\r\n\r\n194204278\r\n\r\n193312093\r\n\r\n194232913\r\n\r\n194230740\r\n\r\n194177440\r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