{
    "2019-07-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2193389": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/07/2019:\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229957-1/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n19932/2019\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n826728-9/2016\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n15799/2019\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n279122-0/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GUIMARÃES GRAÇA\r\n\r\n20085/2019\r\n\r\n830.042.117-34\r\n\r\n208288-7/2019\r\n\r\nFABÍOLA MONTEIRO FURTADO\r\n\r\n16210/2019\r\n\r\n000.161.827-07\r\n\r\n230847-7/2018\r\n\r\nFABÍOLA MONTEIRO FURTADO\r\n\r\n16263/2019\r\n\r\n000.161.827-07\r\n\r\n274025-1/2015\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n19920/2019\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n237592-3/2018\r\n\r\nJAIRO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n20184/2019\r\n\r\n982.919.987-87\r\n\r\n237592-3/2018\r\n\r\nJAIRO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n20185/2019\r\n\r\n982.919.987-87\r\n\r\n106083-4/2012\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n20114/2019\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n200849-3/2015\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CALLIJÃO\r\n\r\n20087/2019\r\n\r\n073.706.467-69\r\n\r\n228565-9/2015\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n20201/2019\r\n\r\n079.522.817-12\r\n\r\n207570-1/2019\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n20423/2019\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n212676-8/2019\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n18562/2019\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n208996-0/2011\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n20090/2019\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n216349-5/2014\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n16945/2019\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n216349-5/2014\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SILVA MARCHIORI\r\n\r\n16946/2019\r\n\r\n035.330.877-35\r\n\r\n225889-6/2017\r\n\r\nMARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n9450/2019\r\n\r\n961.371.507-04\r\n\r\n279122-0/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n20086/2019\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n108197-1/2015\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n20311/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n108618-5/2015\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n20434/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n105264-1/2016\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n20468/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n107108-5/2016\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n20494/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n107289-5/2016\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n20497/2019\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n214690-4/2017\r\n\r\nROSENILDO AVELAR DE ARAÚJO\r\n\r\n17641/2019\r\n\r\n746.100.907-91\r\n\r\nId: 2193389"
                    ],
                    "2193275": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 160/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.837-2/2009 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por OZÉIAS SANTOS LEAL e por ANTONIO CARLOS BAIÃO e por MARIA INES MACHADO BRAGA - Procuradores: Jorge Vacite Neto (OAB/RJ 63.592) e Lenildo Márcio da Silva (OAB/RJ 195.803).\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.063-2/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO RICARDO PAES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.710-3/2012 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JUAREZ DIAS NOGUEIRA JUNIOR - Procurador: Jorge Gabriel Dantas (OAB/RJ 66.999).\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.284-0/2006 - APOSENTADORIA/SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON FAUSTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.376-5/2015 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.873-3/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR - Procuradora: Fabiana Sales Palmeira (OAB/RJ 167.303).\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.985-5/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.322-1/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.336-1/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO DE FREITAS JARDIM e por HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB/RJ 47.631).\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.712-8/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.842-9/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO VALENTE VIANA - Procurador: Danilo Botelho dos Santos (OAB/RJ 122.220).\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.586-5/2014 - PENSÃO/FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.293-5/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO VIEIRA DE BARROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.797-7/2010 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA (SEROPREVI).\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.433-2/2011 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por HELENA SOARES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.697-6/2013 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI e por ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS - Procuradora: Marianna Fernandes Gomes (OAB/RJ 208.860).\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.302-4/2008 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ROSÂNGELA GUIMARÃES MOEDA BENEDETTI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 825.595-3/2016 - PROMOÇÃO PESSOAL/INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ADRIANO MARINS GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.100-6/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (SINDPASS) - Procurador: Flávio Lourenço Brandão (OAB/RJ 157.474).\r\n\r\nId: 2193275"
                    ],
                    "2193468": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 162/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.395-8/2017 - APOSENTADORIA/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.745-3/2015 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/SEC. EST. ENVELHEC. SAÚDE QUAL. VIDA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.245-5/2007 - APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MACHADO COSTA, representado por sua advogada RENATA CRISTINA LOPES BEZERRA BARROS, OAB-RJ nº 188.010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.109-6/2012 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.660-5/2015 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO JORGE CÉSAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.394-9/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS HENRIQUE MELO REIS e por JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.887-2/2011 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.633-6/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por DANILO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.550-3/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA, representado por sua advogada ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH, OAB-RJ nº 72.647.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.320-1/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por ALLANA PAULA DURAND PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.321-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.410-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, representado por sua advogada MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB-RJ nº 57.644.\r\n\r\nId: 2193468"
                    ],
                    "2193464": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 161/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/07/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.896-5/2014 - APOSENTADORIA/INST. PREV. SOC. MUN. ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARINETE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.260-6/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Adv.: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO - OAB/RJ nº 25.999.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.625-3/2008 - APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT. RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por ARLY DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nId: 2193464"
                    ],
                    "2193340": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO DSI Nº 003, DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nEstabelece rotinas na Coordenadoria Setorial de Transportes - COT para controle de vistoria, após a utilização dos veículos que integram a frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer rotinas para a verificação do estado de conservação, após sua utilização, dos veículos que integram a frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ na Coordenadoria Setorial de Transportes - COT,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Todos os veículos utilizados no cumprimento das demandas institucionais, tais como, viagens e inspeções, assim como, nas rotinas de expediente, deverão ser vistoriados, quanto ao seu estado geral, após o retorno à Coordenadoria Setorial de Transportes-COT, por servidor designado pelo Coordenador.\r\n\r\n§ 1º Antes de regressar à COT, os motoristas designados deverão providenciar o completo reabastecimento de combustível do veículo.\r\n\r\n§ 2º No ato de vistoria também deverá ser verificado pelo servidor se há necessidade de o veículo ser incluído no cronograma de lavagens elaborado anteriormente pela coordenação da COT.\r\n\r\nArt. 2º Após a vistoria, caso seja detectada alguma avaria ou necessidade de manutenção no veículo, tal registro deverá ser lançado em planilha eletrônica por servidor da COT indicado pelo Coordenador.\r\n\r\n§ 1º O Coordenador da COT poderá solicitar ao responsável pela atividade de oficina a avaliação quanto ao dano, e eventual reparo, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º Em caso de reparo ou manutenção de rotina do veículo, com substituição de peças no âmbito da atividade de oficina, tal providência deverá ser documentada por intermédio de e-mail corporativo endereçado ao Coordenador da COT e registrada em planilha eletrônica, mencionando-se as especificações das peças utilizadas e identificação dos veículos que as utilizaram.\r\n\r\nArt. 3º O armazenamento e a utilização de peças ou itens de manutenção preventiva e corretiva pela atividade de oficina deverão ser registrados em planilha eletrônica a ser fiscalizada pelo Coordenador da COT.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins de controle da administração do Tribunal, deverá ser enviado, mensalmente, ao Serviço de Almoxarifado-SAL, relatório extraído a partir da planilha eletrônica de controle de materiais da atividade de oficina da COT.\r\n\r\nArt. 4º Na hipótese de requisição de peças ou encaminhamento do veículo avariado à oficina contratada, o fiscal do respectivo ajuste deverá acompanhar e aferir se a prestação dos serviços foi realizada a contento.\r\n\r\nArt. 5º Em caso de sinistro, e consequente acionamento da seguradora, o fiscal do contrato deverá acompanhar o processo de reparo ou indenização, instruindo o procedimento com os documentos pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º Os serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, lavagem, e a separação e o descarte de resíduos sólidos deverão obedecer ao Programa de Sustentabilidade do TCE-RJ, com observância da respectiva classificação, contagem e pesagem, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único. Os mesmos procedimentos adotados relativamente ao Programa de Sustentabilidade deverão ser observados quanto à estocagem do óleo lubrificante usado, para posterior descarte.\r\n\r\nArt 7º Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador da COT.\r\n\r\nArt. 8º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019.\r\n\r\nFERNANDO VILA POUCA DE SOUSA\r\n\r\nDiretor-Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2193340"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2193288": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-0/2019 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Decisões: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-0/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-4/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-0/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-9/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-0/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2193288"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2193461": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 304.004-0/2012 - Elerson Leandro Alves, matr. 02/3778/0-0. DEFIRO o pedido formulado pela servidora em tela, de parcelamento do débito de 44.164,46 UFIRs-RJ, em parcelas mensais e consecutivas, não excedentes à décima parte do vencimento o que empreendo na forma do parecer da Douta PGT, e da instrução da SGA .\r\n\r\nId: 2193461"
                    ],
                    "2193462": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.167-4/2019 - Sergio Bahiense Colão, matr. 02/2997/0-7. INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor em tela, de pagamento do Auxílio-Alimentação referente às férias dos exercícios de 2013 a 2017, o que empreendo com base na manifestação da COL e da COV, respectivamente, no parecer da PGT, e na manifestação da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2193462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2193469": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.19\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Alceni Lourenço Pereira da Silva, matrícula nº 02/2008/3-6, processo TCE/RJ nº 301.034-8/19, em 12 (doze) parcelas de R$ 24.178,04; Antonio Calil Neto , matrícula nº 02/3400/3-1, processo TCE/RJ nº 300.984-0/19, em 22 (vinte e duas) parcelas de R$ 29.153,12; Antonio Carlos Amorim Junior, matrícula nº 02/1643/3-7, processo TCE/RJ nº 300.986-8/19, em 02 (duas) parcelas de R$ 35.462,22; Ariovaldo Gonçalves Fernandes, matrícula nº 02/1897/3-8, processo TCE/RJ nº 300.980-4/19, em 21 (vinte e uma) parcelas de R$ 33.080,35; Claudio Luiz dos Santos, matrícula nº 02/3058/3-6, processo TCE/RJ nº 301.020-7/19, em 12 (doze) parcelas de R$ 32.749,46; Eutaniria Procopio dos Santos, matrícula nº 02/2898/3-5, processo TCE/RJ nº 301.283-1/19, em 17 (dezessete) parcelas de R$ 21.533,08; Flavio Guerra Lopes, matrícula nº 02/2576/3-3, processo TCE/RJ nº 300.675-1/19, em 04 (quatro) parcelas de R$ 20.960,83; Gleidis Uler Silva, matrícula nº 02/2821/3-0, processo TCE/RJ nº 300.166-0/19, em 08 (oito) parcelas de R$ 20.366,56; Indio do Brasil Rolim, matrícula nº 02/2835/3-1, processo TCE/RJ nº 301.047-5/19, em 14 (quatorze) parcelas de R$ 19.778,92; Joaquim Jose Coelho, matrícula nº 02/2713/3-7, processo TCE/RJ nº 301.174-4/19, em 08 (oito) parcelas de R$ 20.720,55;Marcelo Mesquita de Siqueira, matrícula nº 02/0428/3-8, processo TCE/RJ nº 302.663-8/17, em 11 (onze) parcelas de R$ 30.471,11; Marcia Nogueira Perdigão, matrícula nº 02/2677/3-9, processo TCE/RJ nº 300.921-8/19, em 15 (quinze) parcelas de R$ 21.919,40; Maria Tereza da Silva, matrícula nº 02/2348/3-0, processo TCE/RJ nº 301.192-6/19, em 12 (doze) parcelas de R$ 19.793,57; Marilia Borges Villarinho, matrícula nº 02/2093/3-3, processo TCE/RJ nº 300.579-1/19, em 03 (três) parcelas de R$ 25.102,14; Raquel Gomes de Almeida, matrícula nº 02/2017/3-7, processo TCE/RJ nº 301.219-0/19, em 15 (quinze) parcelas de R$ 19.464,91; Samuel Vieira da Silva, matrícula nº 02/2691/3-3, processo TCE/RJ nº 301.221-3/19, em 16 (dezesseis) parcelas em R$ 19.858,44.\r\n\r\nId: 2193469"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2193314": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 30/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.801-2/2019\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SEVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção mensal e corretiva, com reposição de peças, do sistema de circuito fechado de televisão das edificações do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 30/2018. O novo prazo compreenderá o período de 01/10/2019 a 30/09/2020.\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 18.246,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcelo Badaue da Silva - Mat. 02/3263 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Eloy dos Santos Junior - Matr. 02/4545 (Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI).\r\n\r\nId: 2193314"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2193459": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 302.115-5/2019 - Jorge Luiz Caetano, matr. 02/1727/0-3. DETERMINO o desconto de 1/3 (um terço) dos vencimentos e vantagens relativo ao ATRASO referente ao dia 25.06.2019, nos termos do artigo 145, inciso V, do Decreto nº 2479/79, de 08.03.79.\r\n\r\nId: 2193459"
                        ],
                        "2193460": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.615-8/19 - Luciano Jesus de Oliveira, matr. 02/3109/0-7; proc. TCE nº 302.090-9/19 - Luiz Antonio Coelho Tavares, matr. 02/1792/0-4; proc. TCE nº 302.098-1/19 - Marco Antonio da Silva, matr. 02/3648/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.07.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.710-4/19 - Claudia de Araujo Camilo Rosa, matr. 02/3531/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17.07.2019.\r\n\r\nId: 2193460"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2193498": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n0593 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Gávea.\r\n\r\n0622 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a revitalização do Teatro Mario Lago, localizado na Vila Kennedy em Bangu, Zona Oeste.\r\n\r\n0708 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias junto a Concessionária Metrô Rio para regularizar o funcionamento das duas escadas rolantes do acesso A, da Estação Uruguai.\r\n\r\n0711 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para a implantação de Unidade de Rondas Especiais e Controle de Multidões - RECOM, em terreno situado na Rua Heitor Beltrão, número 205 no bairro da Tijuca.\r\n\r\n0712 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para a implantação de Unidade de Regimento de Polícia Montada - RPMONT, em terreno situado no lado para da Rua Heito0r Beltrão, entre a Rua Visconde de Figueiredo e a Rua Marquês de Valença no bairro da Tijuca.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n0561 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante, para atender a população de baixa renda em Campo Grande, Zona Oeste.\r\n\r\n0562 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante, para atender a população de baixa renda na Central do Brasil, Centro.\r\n\r\n0563 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante, para atender a população de baixa renda na Cidade de Deus, Zona Oeste.\r\n\r\n0564 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante, para atender a população de baixa renda em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n0565 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante, para atender a população de baixa renda no Gardênia Azul, Zona Oeste.\r\n\r\n0566 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante, para atender a população de baixa renda em Nova Iguaçu.\r\n\r\n0567 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, a fim de implantar um Restaurante, para atender a população de baixa renda em Rio das Pedras, Zona Oeste.\r\n\r\n0660 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Gávea. \r\n\r\n0661 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Ilha do Governador. \r\n\r\n0662 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” nos bairros da Taquara e Freguesia em Jacarepaguá.\r\n\r\n0663 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Japeri.\r\n\r\n0664 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Abolição. \r\n\r\n0665 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Anchieta. \r\n\r\n0666 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Bangu. \r\n\r\n0667 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Búzios.\r\n\r\n0668 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Bonsucesso. \r\n\r\n0669 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Campos. \r\n\r\n0670 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Cabo Frio. \r\n\r\n0671 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Vilar dos Telles. \r\n\r\n0672 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Vila Isabel.\r\n\r\n0673 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro da Vila da Penha. \r\n\r\n0674 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Santíssimo. \r\n\r\n0675 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Centro do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n0676 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n0677 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” para o bairro de Santa Cruz.\r\n\r\n0678 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Queimados.\r\n\r\n0679 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Rio Bonito.\r\n\r\n0680 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n0681 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Piedade.\r\n\r\n0682 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Cascadura.\r\n\r\n0683 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no Município de Nilópolis.\r\n\r\n0684 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Madureira. \r\n\r\nDEPUTADO CARLO CAIADO\r\n\r\n0548 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação das Escolas Vocacionadas para o Esporte no âmbito do Ensino Médio.\r\n\r\n0601 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, a implantação de medidas junto a Concessionária Metrô Rio, para melhor funcionamento do acesso do público as estações e trem do Metrô do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0627 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação do Programa Escola Presente, nos moldes do Programa Segurança Presente, porém adequado para as Escolas Públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0634 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, a atualização dos estudos por parte da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) visando a implantação da extensão do ramal de Santa Cruz dos trens metropolitanos do Estado do Rio de Janeiro, desde a Estação de Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro até a Estação do município de Itaguaí.\r\n\r\n0635 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a implantação de uma Escola Técnica na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá.\r\n\r\n0709 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, a atualização dos estudos por parte da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) e a Concessionária de Serviços de Transporte Aquaviário de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro, de forma a viabilizar o transporte aquaviário de passageiros no Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá.\r\n\r\n0811 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, a realização de estudos por parte da Secretaria de Estado de Educação parta que esta auxilie a Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro, na conclusão das obras de 53 novas escolas municipais no Município do Rio de Janeiro, visto que as mesmas podem ser utilizadas também pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n0533 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Itaboraí.\r\n\r\n0534 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Niterói.\r\n\r\n0535 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Paracambi.\r\n\r\n0536 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Nilópolis.\r\n\r\n0537 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n0538 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Queimados.\r\n\r\n0539 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Magé.\r\n\r\n0540 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Itaguaí.\r\n\r\n0541 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Guapimirim.\r\n\r\n0542 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0543 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Cabo Frio.\r\n\r\n0544 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Volta Redonda.\r\n\r\n0545 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Japeri.\r\n\r\n0546 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n0547 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação de uma Clínica para Internação e Reabilitação de Dependentes Químicos no Município de Saquarema.\r\n\r\n0584 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para o abastecimento de água encanada na localidade do viaduto em Lídice no Município de Rio Claro.\r\n\r\n0585 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella providências necessárias para instalação de um semáforo na Rua Jaime Perdigão no bairro Tauá na Ilha do Governador.\r\n\r\n0586 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para a realização de obra de contenção na Estrada RJ 155 Km 27 na altura de Lídice no Município de Rio Claro.\r\n\r\n0642 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Edmar Santos, providências necessárias para destinar equipamentos de Raio X, Ultrassonografia e Eletroencefalograma para a Secretaria de Saúde e Assistência Social do Município de Silva Jardim.\r\n\r\n0643 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, pesca e Abastecimento, Sr. Eduardo Lopes, providências necessárias para destinar quadro veículos: uma patrol, uma retroescavadeira, um trator e um veículo com tração 4X4, para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0549 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a realização de obra para construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no bairro Unamar, município de Cabo Frio.\r\n\r\n0550 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a realização de obra para construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no município de Tanguá.\r\n\r\n0551 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a realização de obra para construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n0552 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Política Nacional de Saúde Bucal” (PNSB), no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n0553 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Academia da Saúde”, no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n0554 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, medidas necessárias a realização de obra para construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n0555 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Política Nacional de Saúde Bucal” (PNSB), no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0556 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Academia da Saúde”, no bairro Vilar Novo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0557 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Academia da Saúde”, no bairro Centro, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0558 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Academia da Saúde”, no bairro Santo Antônio da Prata, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0559 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Academia da Saúde”, no bairro Wona, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0560 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para implantação do Programa “Academia da Saúde”, no bairro Héliópolis, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO DR. SERGINHO\r\n\r\n0571 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a requalificação asfáltica da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) no trecho que se inicia no Município de São Pedro da Aldeia e se prolonga até o 2º Distrito do Município de Cabo Frio - Tamoios, além do recapeamento da Estrada dos Búzios (RJ-102).\r\n\r\n0572 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para melhoria da iluminação pública na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) no trecho que se inicia no Município de São Pedro da Aldeia e se prolonga até o 2º Distrito do Município de Cabo Frio - Tamoios, além do recapeamento da Estrada dos Búzios (RJ-102).\r\n\r\n0594 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a permanência da Inspetoria Seccional de Fazenda Estadual no Município de Cantagalo.\r\n\r\n0595 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias a requalificação asfáltica na RJ-160 e na RJ 170; introdução de massa asfáltica na RJ-152 e reestruturação do DER/RJ no município de Cantagalo.\r\n\r\n0596 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, providências necessárias para o retorno das obras da Policlínica Municipal de Cantagalo e da Unidade Básica de Saúde da Família Dr. João Nicolau Guzzo.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n0711 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para a implantação de Unidade de Rondas Especiais e Controle de Multidões - RECOM, em terreno situado na Rua Heitor Beltrão, número 205 no bairro da Tijuca.\r\n\r\n0712 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, providências necessárias para a implantação de Unidade de Regimento de Polícia Montada - RPMONT, em terreno situado no lado para da Rua Heito0r Beltrão, entre a Rua Visconde de Figueiredo e a Rua Marquês de Valença no bairro da Tijuca.\r\n\r\nId: 2193498"
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            "Comissões": {
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                    "2193499": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados Renata Souza - Presidenta, Waldeck Carneiro e Martha Rocha, membros efetivos, Enfermeira Rejane, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de junho de dois mil e dezenove. A seguir, Sua Excelência, a Senhora Presidenta, Deputada Renata Souza, conforme artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitou ao Deputado Waldeck Carneiro que assumisse à Presidência. O Deputado Waldeck Carneiro solicitou à Deputada Renata Souza que emitisse o parecer ao Projeto de Lei 1889/2016, de autoria do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. Em seguida o Presidente, em exercício, Deputado Waldeck Carneiro, proferiu o voto em separado do Deputado Filippe Poubel: parecer CONTRÁRIO. Posto em votação, o parecer aprovado, por unanimidade, foi o da Deputada Renata Souza. Reassumindo à Presidência da Reunião, a Senhora Presidenta colocou em discussão e votação as seguintes Audiências Públicas: 1 - “Debate sobre políticas de HIV/AIDS, hepatite e outras IST's”. Colocada em discussão e votação, a audiência foi aprovada para ser realizada em conjunto com a Comissão de Saúde. 2 - “Políticas de prevenção de homicídios de adolescentes”. Colocada em discussão e votação, a audiência foi aprovada para ser realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Dando continuidade à reunião, a Senhora Presidenta retirou de pauta a discussão e votação sobre a emissão de ofícios solicitando ao IML cópias de laudos periciais de Autos de Resistência. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidenta suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidenta. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezenove de junho de dois mil e dezenove. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputada Renata Souza - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Delegado Carlos Augusto, Presidente; Coronel Salema, Vice-Presidente; Alexandre Freitas e Márcio Gualberto, membros efetivos; Anderson Moraes, Suplente; e Marcelo Do Seu Dino. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e comunicou o recebimento dos seguintes documentos: em 03/05/2019, o Of SSSP-RJ/Nº 081/2019, de autoria do SindSistema, que solicita realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis; em 08/05/2019, Of. CTur 049/2019, de autoria da Comissão de Turismo, solicitando a realização de audiência pública conjunta sobre o tema “Enfrentamento da violência nas estradas no Estado, BR-101, trecho Niterói-Manilha”; Ofício nº 075/2019, de autoria da Deputada Tia Ju, que solicita a realização de audiência conjunta com as Comissões de Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para discussão do Projeto de Lei nº 3528/2017, de sua autoria; em 13/05/2019, Ofício/GLMDB/092/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que solicita a realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 190/2019, de sua autoria; em 15/05/2019, o Processo Alerj nº 14128/2019, de autoria do Senhor André Luiz Campos Teodoro, encaminhando documento em anexo; nesta data, o Processo Alerj nº 15324/2019, de autoria do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Nordeste Fluminense - CIDENNF, que solicita providências para atos de violência no trecho compreendido entre Norte-Nordeste Fluminense e capital do Estado - BR-101; Ofício GDALM-AL 04/2019, de autoria do Deputado Anderson de Moraes, que solicita realização de uma diligência ao Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, unidade prisional responsável pelo acautelamento de policiais civis, localizado em Niterói. O Senhor Presidente comunicou, ainda, a distribuição das seguintes proposições: em 06/05/2019, foram avocados os Projetos de Lei números 3215/2017 e 57/2019, ambos da Deputada Martha Rocha; ao Deputado Alexandre Freitas, o Projeto de Lei nº. 2909/2017, da Deputada Martha Rocha; ao Deputado Márcio Canella, o Projeto de Lei nº 3652/2017, dos Deputados Eliomar Coelho e Martha Rocha; ao Deputado Bruno Dauaire, o Projeto de Lei nº. 83/2019, do Deputado Márcio Canella; à Deputada Martha Rocha, o Projeto de Lei nº 128/2019, do Deputado Fábio Silva e, em 21/05/2019, os Projetos de Lei nº 4300/2018, do Deputado Rosenverg Reis; e 40/2019, do Deputado Márcio Canella ; em 15/05/2019, ao Deputado Márcio Gualberto, o Projeto de Lei nº. 1609/2016, da Deputada Martha Rocha e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha; em 22/05/2019, ao Deputado Coronel Salema, o Projeto de Lei nº. 4336/2018, do Deputado Átila Nunes. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Márcio Gualberto, que apresentou os pareceres Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2131/2016, da Deputada Tia Ju; e Contrário ao Projeto de Lei nº 2575/2017, do Deputado Waldeck Carneiro. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Alexandre Freitas, que lesse o parecer exarado pela Deputada Martha Rocha, Favorável com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2803/2014, do Deputado André Ceciliano. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Sua Excelência comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº. 3445/2017, do Deputado André Ceciliano; 4171/2018, da Deputada Martha Rocha e 46/2019, da Deputada Alana Passos. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à análise dos temas propostos para as audiências públicas, como segue: “Debater o Projeto de Lei nº 3528/2017, de autoria da Deputada Tia Ju, que “INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. - Audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Posta em discussão e votação, a deliberação foi rejeitada. Ofício GDBD nº/2019, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, solicitando debater “os constantes assaltos que vem ocorrendo na BR-101. Em discussão, foi definida a junção deste tema, com a solicitação apresentada pela Comissão de Turismo sobre o mesmo assunto, sendo aprovado o tema: “medidas de enfrentamento da violência nas estradas no Estado do Rio de Janeiro - BR-101, trecho Niterói/Manilha. Sobre a “Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, que 'Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais' - Porte de arma para Guardas Civis Municipais”. Posta em discussão e votação a deliberação foi aprovada. “Projeto de Resolução nº 1168/2014, de autoria da Mesa Diretora, que 'Institui a Polícia Legislativa'”. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. “Nova previdência dos policiais civis e militares”. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. O tema “a situação de violência ao redor da unidade do Degase CAI-Baixada”, foi retirado de pauta. Por solicitação do Deputado Alexandre Knoploch, foi incluído o tema “violência nos transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. E, também, por solicitação do deputado Anderson Moraes, a realização de “diligência ao Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, Unidade Prisional destinada ao acautelamento dos Policiais Civis, localizada no Município de Niterói”. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Feito isto, foi franqueada a palavra aos presentes e, como nada mais houvesse a tratar, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Jackeline Correa Marins, Secretária, matrícula 201.523-8; e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de maio de dois mil e dezenove. Jackeline Correa Marins, Secretária, Matr. 201.523-8; Deputado Delegado Carlos Augusto, Presidente.\r\n\r\nId: 2193499"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2193500": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5672/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RALPH PIMENTA GOMES, matrícula nº 426.082-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Castanheira Travassos Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5673/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNER PARÁ DA SILVA, matrícula nº 423.210-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5674/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUIS SILVA, matrícula nº 421.327-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Vagner Pará da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5675/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL MADUREIRA SATURNINO, matrícula nº 424.734-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5676/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO SOARES PASTOR, matrícula nº 426.081-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Madureira Saturnino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5677/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18412/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 201.468-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Rita de Cassia Gonçalves da Silva Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5678/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18418/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PESSANHA DE SOUZA, matrícula nº 426.079-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do DC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente do falecimento de Sergio Nougue Correa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5679/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18421/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ TORRES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 426.061-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, em 1ª ocupação, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5680/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18296/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORGAIR DOS SANTOS LYRA, matrícula nº 426.077-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de José Torres da Costa Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5681/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18313/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ATILAS ARAGÃO DE SOUZA, matrícula nº 409.991-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5682/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18314/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MORGADO VITELLI, matrícula nº 426.083-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Atilas Aragão de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5683/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18399/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ TORRES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 426.061-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5684/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18465/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Serginho, THAISA MAIA COELHO, matrícula nº 425.332-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5685/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18467/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Serginho, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, matrícula nº 413.601-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Gil Vianna. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5686/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18469/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MIRANDA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 424.090-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, símbolo A2, junto à 2ª Vice-Presidência - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Toshio Nakano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5687/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18470/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISNALDA GOMES DO VALE, matrícula nº 423.117-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.07.2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12998/2019 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15249/2019 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17295/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17954/2019 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18234/2019 - DEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 482/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SIMONE CÂMARA MANIERO, matrícula nº 308.336-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Eliana Aguiar da Silva Junqueira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 483/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT, matrícula nº 308.343-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de Simone Maria Mendonça Silva.\r\n\r\nPORTARIA “E” GS /Nº 10/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Artigo 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17.273/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA “E” GS/Nº 001/2018, que:\r\n\r\nDESIGNOU a servidora comissionada MÁRCIA DE FÁTIMA VIEIRA AHOUAGI CUNHA, Assistente de Diretor de Departamento II, símbolo CCDAL-2, matrícula nº 419.583-0, a responder pela Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular.\r\n\r\nPORTARIA “E” GS /Nº 11/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Artigo 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17.376/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subdiretoria-Geral de Informática, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor comissionado RODRIGO BARBOSA, Assistente V, símbolo CCDAL-5, matrícula nº 420.595-1, com efeito a partir de 08 de julho de 2019.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.07.2019.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15868/2019 - JOYCE LESSA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n16122/2019 - ROSANE BARBOSA DE PINHO\r\n\r\n16126/2019 - TIAGO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n16226/2019 - SERGIO DA SILVA\r\n\r\n16625/2019 - JULIANA MARTINS MAFORT CARDOSO\r\n\r\n16673/2019 - LEANDRO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n16779/2019 - JULIA RESENDE DE AQUINO MATTOSO\r\n\r\n16839/2019 - LEIA PAULA SIQUEIRA\r\n\r\n16840/2019 - EDUARDO SCAPIN\r\n\r\n16866/2019 - MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n16953/2019 - ADRIANO FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n17090/2019 - WALTER SANTOS FREITAS\r\n\r\n17106/2019 - ELIVONE DE LIMA SOUSA\r\n\r\n17198/2019 - NADIA MARINS DE MORAES SANTIAGO\r\n\r\n17207/2019 - DANIELLE SIQUEIRA DA SILVA MAIA\r\n\r\n17303/2019 - CLAUDIA CATALDI PADRON AUREO\r\n\r\n17306/2019 - ALINE DE SOUZA CORTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17243/2019 - BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11901/2019 - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS VALLE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13743/20198- MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\nDEFIRO, a fim de regularizar a situação funcional da servidora. \r\n\r\nEm 08.07.2019.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18127/2019- PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18008/2019 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n18181/2019 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18215/2019 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 09.07.2019.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18259/2019 - RENATA NEVES COELHO DE MATTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 10.07.2019.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18294/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2019 A 15/07/2019:\r\n\r\n200887-8-CARMEM TERESA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n200921-5-MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2019 A 30/07/2019:\r\n\r\n201095-7-ODETTE DE JESUS CORRÊA\r\n\r\n201581-6-MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n201608-7-CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201736-6-MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n201740-8-JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\n201745-7-VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\n201746-5-NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\n201755-6-DEBORAH BOTELHO\r\n\r\n201756-4-EDLA STRAUSS\r\n\r\n201759-8-MARCELO RAMOS\r\n\r\n201764-8-RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n201766-3-AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201771-3-ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201772-1-DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201776-2-ELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\n201790-3-ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\n201814-1-HELIO LOPES NETO\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/07/2019 A 22/07/2019:\r\n\r\n201781-2-MAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/07/2019 A 19/07/2019:\r\n\r\n201657-4-SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/07/2019 A 30/07/2019:\r\n\r\n201803-4-LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/07/2019 A 31/07/2019:\r\n\r\n201763-0-ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2019 A 15/07/2019:\r\n\r\n420606-6-RACHEL HENRIQUES CAMPISTA\r\n\r\n422639-5-PAULO HENRIQUE BARRETO BARBOSA\r\n\r\n423650-1-VALQUIRIA DE MORAES BRUM\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/07/2019 A 30/07/2019:\r\n\r\n406788-0-ANDRÉ LUIZ ALEXANDRIA PEREIRA\r\n\r\n410408-9-THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n410883-3-MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n412077-0-NADJIBE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n416612-0-JAIR DE SÃO JOSÉ SANTOS\r\n\r\n418592-2-FELIPE CORREA SANTOS\r\n\r\n419040-1-ROSEMBERG CORREIA DA SILVA\r\n\r\n419105-2-MÔNICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n419666-3-LUCIANO DA CRUZ MENDONÇA\r\n\r\n419973-3-LUCAS LYSANDRO GOMES BAINHA\r\n\r\n421410-2-RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n421558-8-JENYFFER LAIS DOS SANTOS VITALINO\r\n\r\n421767-5-JÚLIO CÉSAR HOLANDA ARAÚJO\r\n\r\n422022-4-ISABELA RODRIGUES VASCONCELLOS\r\n\r\n422318-6-HELENA MARROIG BARRETO\r\n\r\n423555-2-ATILON LIMA CERQUEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/07/2019 A 01/08/2019:\r\n\r\n423714-5-MILANDRESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/07/2019 A 31/07/2019:\r\n\r\n408107-1-GEIZA GOMES ROCHA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/07/2019 A 13/08/2019:\r\n\r\n413122-3-MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n418124-4-KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/07/2019 A 31/07/2019:\r\n\r\n417150-0-ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nId: 2193500"
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Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2193501"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2193390": [
                    "V - Ata",
                    "TAO MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.032.795/0001-97 - NIRE 33.209.186.167\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios: Aos 8/07/2019 às 15:00 na sede da Tao Madureira Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Sociedade”), localizada na Rua Adalberto Ferreira, n.º 177, Leblon, CEP 22.441-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, dispensadas as formalidades legais, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios quotistas, conforme faculta o art. 1.072, § 3º da Lei 10.406/2000, resolvem por unanimidade dos votos, deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 7.012.031,20, passando de R$ 9.281.309,00 para R$ 2.269.277,80, em razão dos prejuízos acumulados da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inc. I do Código Civil. Mesa: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano. Secretário: Filipe Laudo de Camargo. Sócios: Tao Empreendimentos Imobiliários S/A. e Grole Empreendimentos ImobiliáriosLtda.\r\n\r\nId: 2193390"
                ],
                "2193456": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nAta da AGE realizada em 10/06/19. 1. Data, Hora e Local: Em 10/06/19, às 10h, na sede social da LafargeHolcim (Brasil) S.A. (“Cia.”), na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1.501 e 1.502, Centro/RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Cia. 4. Mesa: Norberto German Ledea, Presidente; e Cristiane de Almeida Costa de Castro Lima, Secretária. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a eleição de novos membros para compor a Diretoria da Cia.; (ii) alteração de endereço da sede da Cia.; (iii) alteração e consolidação do Estatuto Social, para refletir a alteração de endereço da sede da Cia. 6. Deliberações: Após exame, discussão e votação das matérias, os acionistas, por unanimidade de votos, sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1. Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Art. 130, §§1º e 2º da Lei das S.A. 6.2. O Sr. Presidente da Mesa informou a renúncia do Sr. Enrico Zito, ao cargo de Diretor Presidente da Cia., nos termos da carta de renúncia apresentada na data de 06/06/19. Isto posto, o Sr. Presidente da Mesa e os acionistas presentes solicitaram a consignação em ata dos sinceros agradecimentos pelos relevantes trabalhos por ele realizados como administrador da Sociedade dando-lhe, a Sociedade, quitação pelos atos de administração por ele praticado enquanto membro da Diretoria da Sociedade. 6.3. Os acionistas aprovaram a indicação e eleição do Sr. Rodolfo Montero Chacon, costarricense, casado, empresário, passaporte F796216 emitido pela República da Costa Rica, para o cargo de Diretor Presidente da Cia., do qual somente poderá ser nomeado e tomará posse após a obtenção de sua residência no Brasil junto à Coordenação de Imigração Laboral do Ministério da Justiça. 6.4. Desta forma, a Diretoria da Sociedade ficará composta, a partir da presente data, pelos seguintes membros, com mandato até 30/04/21: Sr. Norberto German Ledea, argentino, casado, empresário, passaporte AAC294972, RG RNM V840477S, CPF/MF 235.710.798-76, na qualidade de Diretor Comercial; Sra. Juliana Cassilha Andrigueto Sitta, brasileira, casada, empresária, RG 1.452.631- SSP/DF e CPF/MF 778.833.141-49, na qualidade de Diretora de Recursos Humanos, Sustentabilidade & Comunicação; Sr. Bruno Carlos Amaro da Costa Baptista, brasileiro, casado, empresário, RG 10075995-0 - IFP/RJ e CPF/MF 051.555.357-35, na qualidade de Diretor de Logística e Suprimentos; e Sr. Adrianno Romulo Leite Arantes, brasileiro, casado, empresário, RG 1.183.363- SSP/ES e CPF/MF 046.129.137-10, na qualidade de Diretor Industrial, todos residentes e domiciliados no Brasil, com endereço comercial na Av. Almirante Barroso, 52, sls. 1.501 e 1.502, Centro/RJ, ficando consignado, ainda, que o Sr. Rodolfo Montero, eleito e indicado ao cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade tomará posse efetiva no cargo para qual foi indicado após a emissão do visto de permanência no Brasil. 6.5. Foi aprovada alteração da sede social da Cia., que passa a se localizar na Av. Almirante Barroso, 52, sl. 1601, Centro/RJ. Por este motivo, o Art. 2º do Estatuto Social passará a vigorar com a nova redação a seguir: “Art. 2: A Cia. tem sede na Capital do Estado do RJ, na Av. Almirante Barroso, 52, sl. 1601, Centro/RJ, podendo abrir e/ou extinguir filiais, escritórios, depósitos ou estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional, mediante deliberação da Diretoria.” 6.6. Em razão das deliberações aprovadas, os acionistas aprovaram a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual passa a fazer parte integrante da presente ata, como Anexo I, independentemente de transcrição. 7. Encerramento: Não havendo nada mais a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, a qual foi lida e, uma vez aprovada, foi assinada pelos presentes. Mesa: Norberto German Ledea - Presidente; Cristiane de Almeida Costa de Castro Lima - Secretária. Acionistas: Holcim Investments (Spain) SL; Holderfin BV. Jucerja em 05/07/19 sob o nº 3675033. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2193456"
                ],
                "2193431": [
                    "V - Ata",
                    "Trilux Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84 - NIRE 33.300.024.905\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Ata nº 54. Data, local e hora: Em 10 de julho de 2019, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201, 202 e 205, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Convocação e publicações prévias: Dispensadas as publicações de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes. Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Ordem do dia: Deliberar sobre: (1) por considerar o atual capital de R$ 18.453.110,53 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e dez reais e cinquenta e três centavos) excessivo, é proposta a sua redução em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) sem, no entanto, diminuir o número de ações dele representativas. O montante da redução deverá ser restituído aos acionistas na proporção do total das ações ordinárias e preferenciais que cada um possuir; (2) por conseqüência, proceder alteração do artigo 5º - Capital Social, do Estatuto Social da Companhia, para refletir a deliberação de redução do Capital social para R$ 13.453.110,53 (treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e dez reais e cinqüenta e três centavos), mantendo-se inalterado o número de ações representativas do referido Capital Social, ou seja, continuando a ser representado por 6.587 (seis mil, quinhentas e oitenta e sete) ações, sendo 3.294 (três mil, duzentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 3.293 (três mil, duzentas e noventa e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas com votação unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação, também unânime, da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas e após debate e discussões das matérias constantes da ordem do dia. 1ª Deliberação: Ratificar a aceitação pela Mesa desta Assembléia Geral das procurações outorgadas pelos acionistas pessoalmente ausentes, nomeando de seus representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 2ª Deliberação: (1) nos termos do Art. 173 da Lei nº 6404, de 15/12/1976, aprovar sem restrições a proposta de redução de Capital Social em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando o Capital Social a ser de R$ 13.453.110,53 (treze milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e dez reais e cinqüenta e três centavos), continuando a ser representado por 6.587 (seis mil, quinhentas e oitenta e sete) ações, sendo 3.294 (três mil, duzentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 3.293 (três mil, duzentas e noventa e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; (2) proceder a restituição aos acionistas, na proporção do número das ações ordinárias e preferenciais que cada um possui, a parte que a cada um cabe no valor da redução efetuada; 3ª Deliberação: alterar a redação do Estatuto Social da Companhia, no que tange ao caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, sendo mantida, no entanto, a redação dos seus parágrafos 1º ao 5º do referido artigo. O artigo 5º passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 13.453.110,53 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e dez reais e cinquenta e três centavos), dividido em 6.587 (seis mil, quinhentas e oitenta e sete) ações, sendo 3.294 (três mil, duzentas e noventa e quatro) ações ordinárias e 3.293 (três mil duzentas e noventa e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária conferirá a se titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º - A Companhia fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, observados os limites legalmente fixados. §3º. Na proporção do número de ações que forem titulares, os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na forma do artigo 171 da Lei nº 6404/76. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. §4º. O acionista que não fizer o pagamento correspondente às ações subscritas nas condições previstas no respectivo boletim de subscrição ou chamada de capital ficará de pleno direito constituído em mora, na forma do Artigo 106, §2º, da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se (i) a multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, sem prejuízo da correção monetária de acordo com a variação positiva do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no Artigo 107 da Lei nº 6.404/76; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis. §5º. Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembléia Geral, o valor do reembolso terá por base o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembléia Geral, ou o valor econômico da Companhia, apurado em avaliação, se inferior ao citado valor de patrimônio líquido, observadas as disposições do artigo 45 da Lei nº 6.404/76.” 4ª Deliberação: - Fixar por força do disposto no artigo 174 da Lei nº 6404, de 15/12/1976, relativa às Sociedades Anônimas: a) - A eficácia da deliberação de restituição de parte do capital social aos acionistas fica condicionada ao cumprimento das seguintes condições: (i) publicação da presente ata antes do seu respectivo registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; ii) decurso do prazo de 60 dias, contados da data da publicação desta ata, inexistindo oposição apresentada pelos credores quirografários à deliberação de redução ou, se tiver havido oposição, mediante a prova do pagamento e/ou depósito judicial; b) - Autorizar o pagamento em moeda corrente do País, ou a compensação de créditos da Companhia para com os acionistas, do quantum de restituição da parcela de redução do Capital Social que a cada um cabe; 5ª Deliberação: Encerramento: Nada mais havendo a tratar lavrou-se em forma de sumário a presente ata, resultante e referente a esta Assembléia Geral que, lida e aprovada foi assinada pelos presentes representantes da totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2019. Gustavo Gomes Fernandes: Acionista - Presidente da Assembléia; Eduardo Gomes Fernandes: Acionista - Secretário da Assembléia; Carlos Mário Gomes de Almeida: Acionista; João Carlos Schymura Gomes de Almeida: Acionista; Celina Schymura Gomes de Almeida: Acionista; João Felipe Gomes de Almeida: Acionista; Pedro Henrique Gomes de Almeida: Acionista; José Maurício Gomes de Almeida: Acionista; Luiz Cyrillo Fernandes: Acionista; Antenor Gomes Fernandes: Acionista; Antônio Carlos Ferreira Aranha: Acionista; André Martins Costa Aranha: Acionista e Dora Martins Costa Aranha: Acionista.\r\n\r\nAGE - 10-07-19\r\n\r\nOS: 389428\r\n\r\nId: 2193431"
                ],
                "2193339": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2193339"
                ],
                "2193335": [
                    "V - Ata",
                    "DONGEN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição da. 1. Data, hora e local: Aos 16 (dezesseis) do mês de agosto de 2018, às 11:00 horas, na Rua Conselheiro Saraiva, nº 10 - Centro - CEP: 20.091-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados no Boletim de Subscrição, que constitui o documento nº. 01, anexo à ata a que se refere esta Assembléia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinicius Aguillar Duarte. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º. do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Dongen RJ Empreendimentos Imobiliários S/A., com Sede e Foro na Rua Conselheiro Saraiva, nº 10 - Centro - CEP: 20.091-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.910,00 (Hum mil, novecentos e dez reais), representado por 1.910 (Hum mil e novecentos e dez) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 191,00 (Cento e noventa e um reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com o Boletim de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos nºs. 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 1.719,00 (um mil, setecentos e dezenove reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 180 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº. 02 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída Dongen RJ Empreendimentos Imobiliários S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº. 34.140, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF nº. 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº. 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente, e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, titular da carteira de identidade nº. 12563815-5, expedida pelo DIC/RJ e CPF/MF nº. 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79, Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020 para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º. do da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. Eduardo Duarte Vinicius Aguillar Duarte - Presidente Secretário. Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte - OAB/RJ: 34.140. Estatuto Social Dongen RJ Empreendimentos Imobiliários S/A. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º. - A Dongen RJ Empreendimentos Imobiliários S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. - A Companhia tem por objeto a administração de imóveis próprios e a aplicação de capital próprio em outras sociedades. Artigo 3º. - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conselheiro Saraiva, nº 10 - Centro - CEP: 20.091-030, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo Ii. do Capital Social e Ações. Artigo 5º. - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), divididos em 1.100 (Mil e cem) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º. do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III. Da Administração. Artigo 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por no mínimo dois e no máximo cinco Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º. - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º. - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º. - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5º. - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º. - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 9º - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º. - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º. - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º. - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º. - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 11 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV. Assembléia Geral. Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º. - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º. - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º . - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI. Exercicio Social e Lucros. Artigo 14. - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 16 . - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º . do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º. - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2018. Eduardo Duarte Vinicius Aguillar Duarte - Presidente secretário. Assinatura do Advogado: Eduardo Duarte - OAB/RJ: 34.140. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dongen Rj Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE nº 33300328106 e data de 05/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGC - 16-08-18\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2193335"
                ],
                "2193262": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 389022\r\n\r\nId: 2193262"
                ],
                "2192061": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 - NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nÀs quatorze horas e trinta minutos do dia trinta de abril do ano dois mil e dezenove realizou-se a Assembleia Geral Ordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à Rua Acre nº 21, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores da integralidade do Capital Social, uma vez que foi encaminhada a devida convocação ao acionista minoritário, Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo legal, para votar os seguintes itens da Ordem do Dia: “I - Exame e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2018; II - Eleição de membros nomeados para o Conselho de Administração, representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Classe Empresarial, em reunião do Colegiado realizada em 12/11/2018. III - Eleição de membros para o Conselho de Administração; IV - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; V - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração, dos titulares do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria Estatutário.” Constatada a exigência legal, o Dr. Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Art. 9º do Estatuto Social da Empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Ordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa as seguintes pessoas: Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria PGFN nº 128, de 07 de fevereiro de 2019, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2019; Dra. Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, Representante do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 169/2019, de 30/04/2019 e Dr. Jorge Fernandes da Cunha Filho, membro do Conselho Fiscal, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404, de 1976. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: Primeiramente, a representante da União votou pela lavratura da ata sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 1976, devendo, ainda, ser publicada com a omissão das assinaturas. I - Exame e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2018. Houve proposição da representante da União no sentido de que fosse dispensada a leitura da documentação referenciada, bem como da manifestação do Conselho de Administração, do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer da Auditoria Externa, por já terem sido colocados à disposição dos acionistas em face da publicação dos referidos documentos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 17 de abril de 2019 e no Jornal O DIA do dia 17 de abril de 2019, com o que concordaram os presentes. Assim, a matéria foi posta em votação, tendo sido aprovados, com a abstenção do acionista Estado do Rio de Janeiro, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, com as ressalvas contidas no Parecer dos Auditores Independentes, acolhidas pelo Conselho Fiscal e Secretaria do Tesouro Nacional, bem como com os registros constantes do Parecer do Conselho Fiscal, além das recomendações constantes do Parecer da STN e da Nota Técnica da SEST, conforme transcrito adiante: “ 1.1. pela STN, que a CDRJ deva: 1. sanar as pendências levantadas pela Auditoria Independente, dado que desde 2010 a empresa apresenta ressalva em seus balanços; 2. apresentar em nota explicativa as variações dos itens componentes do imobilizado de acordo com os critérios estabelecidos pelo CPC 27 - Ativo Imobilizado; 3. utilizar taxas de depreciação que levem em consideração o período de vida útil, ao contrário das taxas adotadas pela RFB, e realizar o teste de impairment em seus bens de acordo com Pronunciamento Técnico CPC 27, objeto de ressalva dos Auditores Independentes; 4. evidenciar em nota explicativa o detalhamento da variação de saldo da conta Provisão para Contingências, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, item 84, informando os saldos inicial e final, as adições, reversões e demais valores que resultem no saldo final da conta; 5. tendo em vista expressivas variações de saldos sem justificativas, apresentar notas explicativas que contenham informações mais detalhadas, que permitam compreender as variações ocorridas, a exemplo do resultado financeiro e ajuste de exercícios anteriores, sem a correspondente nota explicativa. Além de reapresentar o Balanço Patrimonial e DRE de acordo com os critérios estabelecidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 23 - Politícas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 1.2 . pela SEST, no sentido de, em decorrência dos resultados negativos apresentados nos últimos exercícios financeiros, e pelo fato de a CDRJ continuar com Patrimônio Liquído negativo, reitera a recomendação, constante da Nota Técnica nº 6791/2018-MP, parágrafo 12, de 17.08.2018, no que se refere à necessidade de acompanhamento, pelo Ministério Supervisor, da referida situação, bem como das medidas de recuperação da empresa para garantia da continuidade do negócio.”. Item II - Eleição de membros nomeados para o Conselho de Administração, representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Classe Empresarial, em reunião do Colegiado realizada em 12/11/2018. A Representante da União votou pelas eleições, para o Conselho de Administração, dos membros nomeados na Reunião Extraordinária do Conselho de Adminstração, que se realizou em 12 de novembro de 2018, na forma do art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976, ambos com prazo de gestão para findar-se em abril de 2019: São eles: Fábio Lavor Teixeira, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à SQS 207, Bloco D, Apt. 603 - Asa Sul - Brasília-DF, Identidade 95008017740 - SSP/CE, CPF 560.120.043-20, na qualidade de representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (hoje, Ministério da Infraestrutura), devidamente aprovado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Comitê de Elegibilidade da CDRJ e de Carlos Eduardo Collares Moreira Portella, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado à Rua Paulo Cesar de Andrade nº 222, Apt. 301 - Parque Guinle - Laranjeiras - RJ, Identidade 3364.395 - IFP/RJ, CPF 592.364.427-49, na qualidade de representante da Classe Empresarial, por indicação do Conselho de Autoridade Portuária - CAP, devidamente aprovado pelo Comitê de Elegibilidade da CDRJ. Item III - Eleição de membros para o Conselho de Administração. Como não houve indicação dos representantes da União, a sua representante, nos termos do art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976, para manter o colegiado em funcionamento, votou pela prorrogação da gestão dos atuais membros, até nova indicação. São eles: Fábio Lavor Teixeira - Representante do Ministério da Infraestrutura, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à SQS 207, Bloco D, Apt. 603 - Asa Sul - Brasília-DF, Identidade 95008017740 - SSP/CE, CPF 560.120.043-20; Júlio César Barbosa Melo - Representante do Ministério da Infraestrutura, brasileiro, natural da Bahia, casado, advogado, residente e domiciliado à SHIS, QI 23, CJ 08, Casa 18 - Lago Sul - Brasília/DF, Identidade 02.470.574 - OAB/BA e CPF 338.012.405-25; Marcel Olivi Gonzaga Barbosa - Representante do Ministério da Economia, brasileiro, natural de Brasília/DF, casado, engenheiro, residente e domiciliado à SQS 316 - Bloco G - Apt. 604 - Brasília-DF, Identidade 1476938-SSP/DF, CPF 689.448.701-44 e Carlos Eduardo Collares Moreira Portella - Representante da Classe Empresarial, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado à Rua Paulo Cesar de Andrade nº 222, Apt. 301 - Parque Guinle - Laranjeiras - RJ, Identidade 3364.395 - IFP/RJ, CPF 592.364.427-49. Como não houve indicação, pelo CAP, do representante da classe trabalhadora, e, pelo fato de se encontrar vago o cargo, a assembleia declarou a vacância, até nova indicação. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto aos membros indicados pelo acionista majoritário. Com a abstenção da União, o Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, ante à falta de indicação para compor o Conselho de Administração, votou pela reeleição de Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro naval, residente e domiciliado na Rua Ibituruna, 43, Aptº 1001, Bl. 01, Maracanã - RJ, Identidade 3.757.806 - IFP/RJ, CPF 597.737.907-20, até nova indicação. Item IV - Eleição de membros para o Conselho Fiscal com prazo de atuação de dois anos, que se encerrará em abril de 2021, em atendimento ao art. 76 do Estatuto Social da CDRJ: Indicados pelo Ministério da Infraestrutura - A eleição se dá na forma do art. 72 do Estatuto Social da CDRJ. Titular: Alex de Sousa Araújo, brasileiro, natural de Brasília/DF, União Estável, Servidor Público, residente e domiciliado à SQS 205, Bl. G, Aptº 407, Asa Sul, Brasília/DF, Identidade 2269493/SSP/DF, CPF 009.980.751-32 e Titular: Felipe Nogueira Fernandes, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, casado, advogado, residente e domiciliado à SGCV, Lote 27, Aptº 503-D, Guará/DF, Identidade 94015015252/SSP/CE, CPF 766.618.493-04. Os membros ora eleitos foram submetidos e devidamente aprovados pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, bem como tiveram seus nomes devidamente aprovados pela Casa Civil da Presidência da República, em atendimento ao retromencionado Decreto. Como não houve indicação dos respectivos membros suplentes do Ministério da Infraestrutura, bem como dos membros titular e suplente do Tesouro Nacional, a assembleia votou pela reeleição dos atuais membros, adiante relacionados, tudo para manter o colegiado em funcionamento, até nova indicação. São eles: Representantes Suplentes do Ministério da Infraestrutura: Paulo Sérgio da Silva Souza, brasileiro, natural de Santo Estevão-BA, união estável, engenheiro civil, residente e domiciliado à QI 06 - Bloco P, Aptº 214, Guará - Brasília/DF, Identidade 9226-D - CREA/DF, CPF 339.385.045-87 e Leonardo Carreiro Albuquerque, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, casado, advogado, residente e domiciliado na SQN 116, Blc K, Apt 101, Brasília/DF, Identidade 1795.606 SSP/GO, CPF 021.786.657-30; Vladimir Reis Joaquim Lopes - Representante Titular do Tesouro Nacional, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, analista de sistema, residente e domiciliado à SQN 111, Bloco B, Apt° 506, Brasília/DF; Identidade 05921943-6/SSP/RJ, CPF 023.653.617-65 e Marcelo Rocha Vitorino - Representante Suplente do Tesouro Nacional, brasileiro, natural de Brasília/DF, casado, economista, residente e domiciliado à SHIN CA 11, Lote 11, Bloco 01, Aptº 09 - Lago Norte - Brasília/DF, Identidade 1983023 - SSP/DF, CPF 929.129.151-04. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto aos membros indicados pelo acionista majoritário. Com a abstenção da União, o Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, ante à falta de indicação para compor o Conselho Fiscal, votou pela reeleição, até nova indicação: como membro titular, Jorge Fernandes da Cunha Filho, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Barão de Ipanema nº 25, Aptº 1201, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, Identidade 45.537-D CREA/RJ, CPF 352.843.407-44, e como seu suplente, Marcelo Dreicon, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado, economista, residente e domiciliado à Rua Constante Ramos, 154, Aptº 501, Copacabana - Rio de Janeiro/RJ, Identidade 04452404-9 - IFP/RJ, CPF 949.495.067-49, até nova indicação. Item V - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração, dos titulares do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria. A Representante da União votou, conforme orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, constante da Nota Técnica SEI nº 68/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME, de 25 de abril de 2019, e tendo em vista o art. 92, inciso VI, alínea “i”, do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, da seguinte forma: a) fixar em até R$ 3.841.852,16 (três milhões, oitecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos) a remuneração global a ser paga aos administradores da CDRJ, no período compreendido entre abril de 2019 a março de 2020; b) recomendar a observância dos limites individuais definidos pela SEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses, por rubrica e por cargo, com manifestação, conforme tabela por ela fornecida, atendo-se ao limite global definido na alínea “a”; c) delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas “a” e “b”, respectivamente; d) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e) vedar expressamente o repasse aos administradores de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; f) vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos da Lei nº 6.404/76, art. 152; g) caso haja algum Diretor na situação de cedido (servidor público ou empregado de outra estatal), deverá se observado o Decreto nº 9144/2017 e a remuneração máxima a ser reembolsada é o limite individual aprovado para cada Diretor; h) caso algum Diretor seja empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, na forma da súmula nº 269 do TST; i) condicionar o pagamento da “quarentena” à aprovação da Comissão Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos termos da legislação vigente; j) condicionar o pagamento da “previdência complementar” ao disposto no artigo nº 202, § 3º da CF/88 e no artigo nº 16 da Lei Complementar nº 109/2001; k) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e l) fixar os honorários mensais dos membros do Comitê de Auditoria em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios. A Representante da União, relativamente à remuneração, registrou a solicitação da SEST no sentido de que a CDRJ adeque seus normativos relativos ao Plano de Saúde e à Quarentena, conforme termos de sua Nota Técnica, entregue à CDRJ. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, absteve-se de votar quanto ao referido item da Ordem do Dia. Como nada mais houve a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, Juliana Rodrigues Fonseca, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES LARANJEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2192061"
                ],
                "2193438": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - Centro de Soluções Estratégicas S.A.\r\n\r\n(\"CSE\" ou \"Cia.\")\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de AGO/E. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/2019, às 12h, na sede social da Cia. localizada na cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Fontes de Almeida; Secretária: Sra. Renata Moretzsohn. 4. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração e (iv) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Matéria Extraordinária: Deliberar sobre (i) Fixação da remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia.; (ii) aprovar a mudança do endereço da sede da Cia. e consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social; (iii) aprovar a alteração do número mínimo de membros efetivos do Conselho de Administração, com a consequente alteração do art. 16 do Estatuto Social; (iv) aprovar a alteração do item i) do art. 20, § 3º do Estatuto Social; (v) aprovar a exclusão do item e) do art. 24 do Estatuto Social e (vi) consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem reservas, os acionistas deliberaram o que segue: Em Assembleia Ordinária: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer, sem ressalvas, dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração emitido em 31/01/2019 e parecer favorável do Conselho Fiscal emitido na reunião realizada em 26/02/2019 relativos ao exercício social findo em 31/12/2018, os quais foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Cia.. As referidas Demonstrações Financeiras foram publicadas na edição de 24/04/2019 no DO/RJ, na pág. 2 e no Diário Comercial, na edição de 24/04/2019, na pág. 8, conforme previsão do § 4º do art. 133 da Lei das S.A., tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas; (ii) Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2018 no valor de R$ 995.379,12, conforme segue: (a) R$ 49.768,96, correspondentes a 5% do lucro líquido do exercício, para a constituição da Reserva Legal; (b) R$ 236.405,54, correspondentes a 25% do lucro líquido do exercício após a constituição da Reserva Legal, como dividendos mínimos obrigatórios, conforme aprovado na AGE da Cia. de 28/12/2018, já integralmente pagos aos acionistas como dividendos intercalares; (c) R$ 663.594,46, como dividendos intercalares, conforme aprovado na AGE da Cia. de 28/12/2018, já integralmente pagos aos acionistas; e (d) R$ 45.610,16, correspondentes ao saldo do lucro líquido que ainda será distribuído aos acionistas na proporção de sua participação no capital social da Cia.; (iii) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Conselho de Administração: (i) Sr. Carlo Alberto Bottarelli, italiano, casado, engenheiro, CI de estrangeiro RNE nº W031334-P-SE/DPMAF/DPF e CPF/MF 185.211.779-68, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conj 1402, Vila Olímpia/SP, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração; (ii) Sr. Álvaro Luiz de Amorim Miranda, brasileiro, casado, engenheiro, CI 200101287-0, CONFEA/CREA, CPF/MF 693.883.857-72, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como membro titular do Conselho de Administração; e Sr. Ilton Barboza Telles, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, CI 12363704-3, DETRAN-RJ, CPF/MF 098.274.317-30, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como seu suplente; (iii) Sra. Letícia Costa Manna Leite, brasileira, casada, engenheira, CI 851005412/D, CREA-RJ, CPF/MF 852.302.517-00, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como membro titular do Conselho de Administração; e Sr. Bernardo Braga Teixeira, brasileiro, casado, administrador, CI 07333342-9, IFP/RJ, CPF/MF 011.492.437-67, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como seu suplente; (iv) Sr. Roberto Solheid da Costa de Carvalho, brasileiro, casado, economista, CI-RG 7.332.990-6 (SSP/PR) e CPF/MF 034.437.819-50, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conj 1402, Vila Olímpia/SP, e Sr. Dorival Pagani Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 4.619.140-4 SSP/PR, CPF/MF 879.567.139-00, com endereço comercial na Rua Olimpíadas, 205, conj 1402, Vila Olímpia/SP, como suplente dos membros titulares Sr. Carlo Alberto Bottarelli e Sr. Roberto Solheid da Costa de Carvalho, todos com mandato de 1 ano, estendendo-se até a realização da AGO de 2020, permitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura do respectivo termo, arquivado na sede da Cia.; (iv) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Conselho Fiscal da Cia.: (i) Sr. Bruno Shigueyoshi Oshiro, brasileiro, casado, contador, CPF/MF 074.475.088-10, CI 17.589.821, expedida pelo SSP/SP, domiciliado na Rua Oswaldo Cruz, 783, apartº 123, São Caetano do Sul/SP, como membro titular e Presidente do Conselho Fiscal, e Sr. Evandro Ferreira de Oliveira, brasileiro, casado, contador, CI 32.950.456-3, SSP/SP, CPF/MF 307.569.568-89, com endereço comercial na Rua Francisco Paulino Sobrinho, 43 Vila Virginia, SP/SP, como seu suplente; (ii) Paulo Roberto Franceschi, brasileiro, casado, contador, CI 669.976, SSP-PR, CPF/MF 171.891.289-72, com endereço comercial na Rua Marechal Deodoro, 630, conj. 1.305, Curitiba/PR, como membro titular, e Sr. Moacir Gibur, brasileiro, casado, contador, CI 4.222.236-4, SSP/PR, CPF/MF 574.558.569-20, com endereço comercial na Rua Marechal Deodoro, 630 cj. 1.303, Curitiba/PR, como seu suplente; e (iii) Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, brasileiro, casado, engenheiro de produção, CI 10630734-1, IFP/RJ, CPF/MF 075.016.667-33, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, 3º andar, bl A, Botafogo/RJ, como membro titular, e Sr. Rodrigo dos Santos Sirena, brasileiro, solteiro, economista, CI 10897516-0, SSP/RJ, CPF/MF 087.065.877-80, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo/RJ, como seu suplente; todos com mandato de 1 ano, estendendo-se até a realização da AGO de 2020, permitida a reeleição. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura do respectivo termo, arquivado na sede da Cia.. Em Assembleia Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o ano de 2019 no valor de até R$ 1.137.880,00, que contempla honorários, remuneração variável, benefícios e encargos, cuja destinação será dada pelo Conselho de Administração, sendo certo que, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observar-se-á o disposto no § 3º do art. 162 da Lei das S.A., conforme tabela em anexo; (ii) Aprovar a mudança da sede da Cia. da Rua Visconde de Caravelas, 14, 6° andar (parte), Botafogo/RJ, Cep 22271-022 para Rua Voluntários da Pátria, 113, 5º pavimento (parte), Botafogo/RJ, Cep 22270-000, passando o art. 2º do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º: A Cia. tem sede e foro na Rua Voluntários da Pátria, 113, 5º pavimento (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Cep 22270-000, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação da Diretoria.\" (iii) Aprovar a alteração do número mínimo de membros efetivos do Conselho de Administração de 6 para 4, passando o art. 16 do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 16: O Conselho de Administração será composto por no mínimo 4 e no máximo 8 membros efetivos e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 ano, admitida a reeleição por igual período.\" (iv) Aprovar a alteração do item i) do art. 20, § 3º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"i) aprovar a assinatura de contratos acima do limite de R$ 1.000.000,00 por ano, em uma operação ou em uma série de operações relacionadas;\" (v) Aprovar a exclusão do item (e) do art. 24 do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 24: Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; c) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; d) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; e) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras; e f) fornecer aos acionistas as demonstrações financeiras trimestrais e anuais da Cia., auditadas por auditor independente. § Único: Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros a consolidação do Estatuto Social da Cia..\" (iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., parte integrante da presente Ata. 6. Esclarecimentos: As publicações da Cia., conforme determina o art. 289 da Lei das S.A. serão feitas nos jornais Diário Comercial e DO/RJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse dela fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. 8. Assinaturas: Mesa: João Luiz Fontes de Almeida, Presidente; Renata Moretzsohn, Secretária. Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Juno Participações e Investimentos S.A.. RJ, 30/04/2019; Renata Moretzsohn - Secretária. Jucerja nº 3678207 em 08/07/2019.\r\n\r\nAGO-E - 30-04-19\r\n\r\nOS: 387696\r\n\r\nId: 2193438"
                ],
                "2193289": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.593.815/0001-97 - NIRE Nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 05/07/2019, às 10h, na sede social da Priner Serviços Industriais S.A. (“Cia.”), no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22760-401. 2. Convocação. Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e legislação em vigor. 3. Presença. Presentes a totalidade dos membros do Conselho da Administração da Cia., indicados ao final da presente ata. 4. Mesa. Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda. Secretário: Bruno de Mello Pereira. 5. Ordem do Dia. Deliberar sobre a realização de aditivo aos contratos de outorga (“Contratos de Outorga”) do 3º Plano de Opções de Ações da Cia. aprovado na AGE de 15/12/2017 (“3º Plano”) para incluir hipóteses de liquidação por diferença no exercício das opções. 6. Deliberações. Após exame e discussão do item constante da Ordem do Dia e da minuta de aditivo aos Contratos de Outorga do 3º Plano (“1º Aditivo”) apresentada, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade e sem ressalvas, aprovam: 6.1. As hipóteses de liquidação por diferença incluídas nos termos dispostos no 1º Aditivo ao Contrato de Outorga do 3º Plano; e 6.2. Em razão da deliberação refletida no item 6.1, a celebração da minuta do 1º Aditivo ao Contrato de Outorga do 3º Plano a ser firmado pela Cia. e os participantes do 3º Plano na forma do Doc. II, que, rubricado pela mesa, encontra-se arquivado na sede da Cia. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário. Rio de Janeiro, 05/07/2019. Pedro Henrique Chermont de Miranda - Presidente. Bruno de Mello Pereira - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Roberto Carmelo de Oliveira; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Bruno de Mello Pereira. Jucerja nº 3678696, em 09/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2193289"
                ],
                "2193419": [
                    "V - Ata",
                    "SANTA CATARINA RESTAURANTE, \r\n\r\nENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.202.750/0001-41 NIRE 333.0031761-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1) Data, Hora e Local: 05/04/19, às 10h, na sede da Cia (lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o § 1º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76). 2) Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades previstas no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3) Mesa: Sr. Marcelo José Vianna Torres, como Presidente, que convocou o Sr. Luciano Daniel, como Secretário. 4) Ordem do Dia: (i) deliberar sobre redução de capital da Cia, com restituição de valor aos acionistas; e (ii) alterar e consolidar o Estatuto Social da Cia. de modo a refletir no seu artigo 5º o novo capital social da Cia., caso reste aprovado a redução do capital proposta no item (i). 5) Deliberações: A totalidade dos acionistas detentores de direito de voto deliberou, por unanimidade, o seguinte: 5.1. Autorizar a redução do capital social, que se encontra totalmente subscrito e integralizado, por ser excessivo às necessidades operacionais da Cia., passando dos atuais R$ 10.013.000,00 para R$ 9.298.013,00 com a respectiva redução no valor de R$ 714.987,00 com restituição aos acionistas preferencialistas de parte do valor das ações proporcionalmente à importância da entradas, conforme disposto no Art. 174, da Lei de S/A. 5.2. Em consequência da aprovação da matéria constante do item 5.1 acima, alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir o novo capital social da Cia., que passará a vigorar com seguinte redação: Cláusula 5ª. O capital social é de R$ 9.298.013,00 dividido em (i) 23.335.000 ações ordinárias, e (ii) 10.000.000,00 ações preferenciais classe A, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas pelos acionistas e devidamente integralizadas em moeda corrente nacional. Tendo em vista a deliberação acima, fica aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se esta ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente: Marcelo José Vianna Torres, Secretário: Luciano Daniel. Acionistas: Marcelo José Vianna Torres, Empresa Santa Gertrudis de Comércio Ltda., Alberto Flores Camargo, Albion Capital Ltda., Astério Pereira dos Santos, Carlos Guilherme Monteiro Werneck, CR4 Participações Ltda., Décio Luiz Alonso Gomes, Haras Boa Fé S.A., Helena Carlos de Andrade Bokel, Vinicius da Silva Ferreira, Marco Antonio Pereira de Souza, Ricardo Torres Camargo, Eduardo Amiel, Adrian Berenguer Regis, Andre Andrade, Erick Brêtas, Luciano Daniel e Cristiano Siqueira Alves. RJ, 05/04/19. Mesa: Marcelo José Vianna Torres - Presidente; Luciano Daniel - Secretário.\r\n\r\nAGE - - 05-0419\r\n\r\nOS: 389455\r\n\r\nId: 2193419"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2191315": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.199.357/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049738, com validade até 27 de junho de 2023, para extração de saibro em frente de lavra de 12,00 hectares, contida na poligonal correspondente ao processo DNPM/ANM 890.150/2003, através da exploração em bancadas, restrita ao volume de até 10.000 m³/mês, Rodovia Amaral Peixoto, Km 170 - São José Do Barreto - Lagomar, município Macaé (Processo n°: E-07/200132/2000).\r\n\r\nId: 2191315"
                        ],
                        "2192361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01 - NIRE: 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 09 de agosto de 2019, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile nº 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Eleição de dois membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista controlador; e \r\n\r\nII. Retirada do regime de oferta pública e deslistagem das ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras da Bolsas y Mercados Argentinos S.A. (“BYMA”), através de um processo de retirada voluntária do regime de oferta pública na Argentina, com base no artigo 32, inciso “c”, Seção VIII, Capítulo II do Título III das Normas da Comisión Nacional de Valores (“CNV”), que permite à Companhia a retirada do regime de oferta pública e deslistagem na BYMA sem a necessidade de se efetuar uma oferta pública de ações. \r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde a reunião será realizada. \r\n\r\nO exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa.\r\n\r\nA Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, bem como, os requisitos, impedimentos e a documentação que deverá ser apresentada para indicação de membros para o Conselho de Administração constam do Manual da Assembleia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1803 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.investidorpetrobras.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, inclusive a opinião fundamentada da Administração da Petrobras sobre a conveniência de se solicitar a retirada do regime de oferta pública e deslistagem na Argentina.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019.\r\n\r\nEduardo Bacellar Leal Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2192361"
                        ],
                        "2190995": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITALATE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME. \r\n\r\nCNPJ: 25.213.394/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITALATE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045988, com validade até 01 de julho de 2024, para fabricação de laticínios (manteiga, requeijão, iogurte, queijo mussarela, queijo frescal e creme de leite), em uma área de produção de 594 m², integrante de um terreno de 2010,82 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 203467 m E e 7601172 m N, na RUA EXTREMOSA, S/N°, COLÔNIA, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/002.9867/2017) \r\n\r\nId: 2190995"
                        ],
                        "2192795": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "URUPÁ MINERAÇÃO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.708.889/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nURUPÁ MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004092; Esta averbação da Licença de Operação n° LO IN038834 foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 479ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 8.5.2019, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica e por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 46.619, de 2.4.2019; I- Alterar o objeto: para extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, definida pelas poligonais correspondentes aos processos DNPM/ANM n. 890.492/2007 e 890.494/2007, em área com 27,45 hectares. II- Alterar a Condição de Validade n. 10; na AVENIDA BEIRA RIO, 22 - CIDADE JARDIM MARAJOARA, município JAPERI. Processo n° E-07/002.12127/2013.\r\n\r\nId: 2192795"
                        ],
                        "2188526": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARLIM AZUL ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ: 29.884.534/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMARLIM AZUL ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004058; que altera os termos da LI n° IN047643; 1. Fica prorrogado o prazo de validade da LI nº IN47643 até 11 de junho de 2021, 2. Fica alterado o objeto: De: para implantação de Usina Termelétrica, denominada UTE VALE AZUL I, com potência instalada de 565,5MW, utilizando gás natural como combustível principal, com Sistema de Flare, Para: para implantação de Usina Termelétrica, denominada UTE MARLIM AZUL, com potência instalada de 565,5MW, utilizando gás natural como combustível principal, com Sistema de Flare, 3. Fica alterada a redação da condicionante nº 13: De: Garantir a execução efetiva das medidas de controle de emissão dos poluentes a atmosfera durante a execução das obras de implantação das UTE's VALE AZUL I, VALE AZUL II, e VALE AZUL III, Para: Garantir a execução efetiva das medidas de controle de emissão dos poluentes a atmosfera durante a execução das obras de implantação da UTE MARLIM AZUL, na RODOVIA RJ-168, KM 7,4 - AROEIRA, município MACAÉ. Processo n° E-07/002.2221/2015.\r\n\r\nId: 2188526"
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                        "2193418": [
                            "V - Convocação",
                            "A Planurbs S.A. - Planejamento e Urbanização\r\n\r\nCNPJ: 33.061.532/0001-98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas se reunirem às 15:00 horas, do dia 30 de julho de 2019, na sede social à Rua México nº 168, sala 906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas do exercício encerrados em 31/12/2018, compreendendo os Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras; 2) Eleição da Diretoria para o biênio 2019/2021 e fixação dos honorários; 3) Eleição do Conselho Fiscal, se requerido; 4) Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, na sede social. José Henrique V. Cardoso - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2193418"
                        ],
                        "2193427": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.053.538/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de conformidade com o art. 60, inciso II do Estatuto Social vigente, o Presidente convoca os Senhores Associados quites com as obrigações sociais a tomarem parte da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de julho de 2019, às 17h em primeira convocação, com a presença da maioria e às 17h30min em segunda e última convocação, com qualquer número, na sua sede situada na Avenida Presidente Vargas nº 417, 22º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Alienação dos imóveis de propriedade do Sindicato, conforme disposição Estatutária contida no art. 94 e parágrafos e edital específico anexado no quadro de aviso. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2019. Mauro César Pimentel - Presidente.\r\n\r\nId: 2193427"
                        ],
                        "2190182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CMAX CONCRETEIRA EIRELI - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.584.894/0001-63\r\n\r\nCMAX CONCRETEIRA EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN049667, com validade até 29 de maio de 2022, para implantar e operar a atividade de preparação de concreto destinado à construção civil, na RUA SAO JORGE, Nº 5, - CENTRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.6980/2017). \r\n\r\nId: 2190182"
                        ],
                        "2193261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.804.664/0001-79\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA, através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 025/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente ao produto TECLADOS, modelos MJ61, MJ62, MJ70, MJ87, MJ90, TPC-019, TPC-021, TPC-023, TPC-027, TPC-029, TPC-031, TPC-036, TPC-041-A, TPC-041-D, TPC-041-V, TPC-042-A, TPC-042-D, TPC-044, TPC-045, TPC-046M. TPC-049MG, TPC-058, TPC-058Cc, TPC-058G, TPC-059, TPC-060, TPC-061, TPC-062, TPC-063, TPC-019X, TPC-028, TPC-030, TPC-030S, TPC-038, TPC-047, TPC-052K, TPC-053K, TPC-054K, TPC-055K, TPC-056K, TPC-050, TPC-050-A, TPC-050-D, TPC-051 marca HOOPSON, classificação tarifária NCM 8471.60.52, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Julho de 2019.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA, através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 026/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente ao produto MOUSE modelos MS-035, MS-034V, MS-034A, MS-033W, MS-032X, MS-031, MS-030, MS-029, MS-028V, MS-028D, MS-024, MS-023, MS-014, MS-011X, MS-011, GXW-900, GXW-800, GX-800, GX-350, GX-50, GX-59, GX-58, GX-57, GX-18, GT-1100, GT-1000, GT-900, GT-850, GT-800, GT-700, GT-680, GT-300 e GT-300+, marca HOOPSON, classificação tarifária NCM 8471.60.53, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Julho de 2019.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA, através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 027/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente ao produto CABO USB modelos CH-01, CH-02, CH-03, CH-04, CH-05, CH-06, CH-07, CH-08 e CH-09 marca HOOPSON, classificação tarifária NCM 8544.42.00, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Julho de 2019.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA, através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 028/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente ao produto CALCULADORA modelos KA-65A, KA-2216, KA-2330, KA-3001, KA-3308A, KA-3568A, KA-3569A, KA-3802A, KA-5128, KA-6001B, KA-6058A, KA-6839B, KA-7508, KA-7315, KD-018B, KD-1038B, KD-1108, KD-2115, KD-3611, KD-3032A, KD-3368, KD-3523A, KD-3588B, KD-378A, KD-3853B, KD-5688A, KD-8188A, KD-8508A, KD-8822, PA-2239C, PA-2262B, PA-2320B, PA-2395B, PA-2500B, PS-1038B, PS-1048B, PS-105A, PS-1108, PS-12MS, PS-183, PS-2115, PS-2330, PS-2420, PS-2239, PS-3001, PS-3032A, PS-3523A, PS-3568A, PS-3588B, PS-3611, PS-3788A, PS-3082A, PS-3822B, PS-3867B, PS-402, PS-403, PS-4123, PS-5502, PS-5559, PS-6001B, PS-6059A, PS-6837B, PS-6839B, PS-6882, PS-6888B, PS-800C, PS-8089, PS-82MS, PS-802B, PS-8822, PS-825B, PS-8827B, PS-8828A, PS-8837B, PS-8847B, PS-8880B, PS-89MS, PS-8985, PS-9200H, PS-9368A, PS-9816, PS-9368A, PS-9838, PS-9839, TS-2078A, TS-361, TS-3822B, TS-5502, TS-6888, TS-8827B, TS-9988S e TS-9368A marca HOOPSON, classificação tarifária NCM 8470.10.00, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Julho de 2019.\r\n\r\nId: 2193261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2193032": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido pelo COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA, CNPJ 05.069.028/0001-07, sito na Rua Aracaju nº 05, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33141798, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável CEE/RJ Nº 1.150/2002, credenciada a funcionar pelo Parecer CEE/RJ Nº 1.150/2002, no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE; Turma 1C: Wincia de Oliveira Rego, Matrícula 165. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE/RJ Nº 029/2009, credenciada a funcionar pelo Parecer CEE/RJ Nº 029/2009, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE; Turma 15A: Daniel dos Santos Amorim Junior, Matrícula 1127. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma 32A: Nathalia de Oliveira Pereira, Matrícula 3051. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado portaria E/COIE.E.Nº1728 de 24.11.2003, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE; Turma 3002: Lavinia Sanchez Belizario, Matrícula 650; No ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE; Turma 3003: Otto Couto Gaudencio, Matrícula 659; Turma 3003: Raquel de Souza Xavier Moura, Matrícula 631. Secretária Escolar: Fernanda Ohnesorge de Souza, designada no Processo nº E-03/008/4685/2017, Diretora: Silvana dos Santos Maia, designada no Ofício/DICA/708/09. Servidora que autorizara a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 0975393-0.\r\n\r\nId: 2193032"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193413": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018007226\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis vem, através de seu Pregoeiro, tornar publico que a sessão do Pregão eletrônico referenciado, previsto para o dia 17/07/2019 às 10:00 horas, encontra-se adiado “gSINE DIE”h, até decisão conclusiva pelo seu conhecimento por parte do TCE/RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 10 de Julho de 2019.\r\n\r\nJOSÉ PERES DE ARAÚJO NETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2193413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193424": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 13/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nEDITAL COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos da REMUME (Relação de Municipal de Medicamentos) para atender as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde, atendidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 817.422,20 - DATA: 24 de julho de 2019 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 12/07/2019, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal deCantagalo www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 08 de julho de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2193424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193437": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2019 (PA 7499/2019) - (773185) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no edital e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 26 de julho de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2019 (PA 9412/2019) - (772818) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado e contínuo de água mineral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no edital e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 26 de julho de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2193437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193433": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a realização da Tomada de Preço n.º 09/2019, referente aos processos administrativos n.º 1724/2018 e 1914/2017, que tem por objetivo a Contratação de Empresa Especializada para Revitalização do Campo do Bairro Vila Maia, neste Município, às 09:00 (nove) horas, do dia 30 de julho de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 310, ou pelo e-mail licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 10 de julho de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a realização do Pregão Presencial n.º 93/2019, referente ao P.A. 3202/2019, que tem por objetivo a Compra de Veículos e Equipamentos, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, às 10:00 (dez) horas, do dia 26 de julho de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 310, ou pelo e-mail licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 10 de julho de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 2193433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193394": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/19\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÕES) MERCEDES BENZ ANOS 2002 E 2014, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM ESPECIAL O DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Informamos que fica incluído um quadro com o valor máximo a ser aceito para os serviços (homem-hora) e o desconto mínimo sobre a tabela dos representantes autorizados do fabricante no Anexo I - Termo de Referência. Tendo em vista a alteração acima mencionada, a licitação fica remarcada para o dia 25/07/19 ÀS 14:00 horas. Novo Edital completo e maiores informações a partir de 12/07/19. no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações) Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 05 de julho de 2019. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2193394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193403": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Consumo Odontológico atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral - RJ.\r\n\r\nO Departamento de Licitação de Pinheiral - RJ comunica aos interessados em participar do pregão supracitado que as empresas enquadras no art. 5º da RDC nº 16 de 1 de abril de 2014, estarão desta forma, desobrigadas de atender ao item 7.17 do referido edital. Os demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nId: 2193403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02 /2019\r\n\r\n(Retifica Concorrência Pública nº 03/2018)\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: A execução das obras complementares de saneamento e recuperação de pavimentação no Bairro Jardim Queimados - Queimados - RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7704/2017/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4, CD - ROM ou DVD - ROM e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 28/08/2019 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2193307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193426": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 696/2019\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência da necessidade de alterações no Termo de Referência, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 103/2019, para a contratação de Instituição Financeira Bancária para gestão de créditos da folha de pagamento dos servidores e beneficiários dos programas sociais.\r\n\r\n.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de julho de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2193426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193396": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 37/2019 – Objeto: serviço de extensão de rede de Iluminação Pública conforme edital. Processo Administrativo n°: 16.357/2019. Data/Hora: 26/07/2019 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 163.061,96 Edital site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. informações e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2193396"
                        ],
                        "2193440": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 170/2019 – Objeto: Contratação de empresa para reforma de toldo. Proc. Adm. nº 13.326/2019 – Data/Hora: 25/07/2019 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 4.850,00. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Informações e questionamentos e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com.br ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2193440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193336": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 - 2ª Convocação\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de mão de obra para operacionalização da Patrulha Mecanizada da Secretaria Municipal de Agricultura de Santa Maria Madalena em suas ações em todo município. Tipo menor preço global. Data: 29/07/2019, às 09:00h.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019 - 2ª Convocação\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de mão de obra para operacionalização da área de produção de mudas (Horto Municipal), localizado na MM 27 - 1º distrito. Tipo menor preço global. Data: 29/07/2019, às 11:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da(s) referida(s) licitação(ões), favor enviar solicitação do(s) edital(is) através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2193336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193405": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 041/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nProcesso nº 43.453/2017 e 43.462/2017. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de Gestão Condominial e Patrimonial - Condomínio Cidade Verde e Condomínio Venda da Cruz, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 24/07/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2193405"
                        ],
                        "2193406": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS com itens exclusivos para MEI/ME/EPP e equiparadas e itens não exclusivos nº 042/2019.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nProcesso nº 21.761/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços para futura e eventual aquisição de câmaras frias, geladeiras domésticas, freezer horizontal e câmaras de esterilização para atender a reestruturação de rede de frio e salas de vacinas no Município de São Gonçalo - FMS/SEMSA, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. Fica marcado para o dia 25/07/2019, às 10:00 h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2193406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2193417": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAvisos Pregões:\r\n\r\nPregão Eletrônico 071/19 - Objeto: Valvulas redutoras de pressão. Proc. 433/2019. Dia 29/07/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão Eletrônico 072/19 - Objeto: Valvulas automaticas e arruelas. Proc. 492/2019. Dia 29/07/2019 -15:00 horas.\r\n\r\nPregão Presencial 11/19 - Objeto: Manutenção de motociclos com fornecimentos de peças, etc. Proc. 499/2019. Dia 30/07/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preço 04/19 - Objeto: Construção de contenção em solo cimento (construção de muro). Proc. 491/19. Dia: 31/07/2019 - 09:00 horas.\r\n\r\nCópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2193417"
                        ],
                        "2193274": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “sine die” do Pregão Eletrônico nº 065/2019/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto o registro de preços para aquisição de canetas de cautério autoclavável manual e de comando por pedal para SMS/PMVR - UASG: 926850 - Pregoeira: Shenise G. Quintino de Azevedo \r\n\r\nId: 2193274"
                        ],
                        "2193083": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES - DIVERSOS 2\r\n\r\nDATA E HORA: 25/07/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2193083"
                        ],
                        "2193084": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES - DIVERSOS 4\r\n\r\nDATA E HORA: 26/07/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nFABIANA TEODORO FIGUEIRA - Pregoeira\r\n\r\nId: 2193084"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2193503": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\n*DECRETO Nº 46.677 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\n.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n:\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º, do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do parágrafo 2º, do art. 14 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 14 e § 2º do art.15 do Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2193503"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2193508": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 7º da Lei nº 4.556/2005, o Conselheiro LUIGI EDUARDO TROISI para Presidente Interino do Conselho Diretor, sem prejuízo de suas atribuições de Conselheiro, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/189/2019.\r\n\r\nId: 2193508"
                    ],
                    "2193512": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097925-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-15/002/398/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS JOSÉ MENEZES para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Figueiredo Pereira, ID Funcional nº 5097925-6. Processo nº E-15/002/398/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de julho de 2019, ISABELA SÁ REIS MADRUGA, ID FUNCIONAL Nº 4275191-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1215/2019.\r\n\r\nId: 2193512"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2193353": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDe 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/105128/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de envelopes padronizados para colocação de documentos de Identificação Civil do DETRAN-RJ, no valor de R$ 431.250,00 (quatrocentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais), e RATIFICO a decisão da Comissão de Pregão, em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.656.610/0001-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/132/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 66.546,05 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinco centavos), em favor da AMPLA Energia e Serviços S.A., referente à prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, na forma do Inciso VI, do artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 46.654, de 10 de maio de 2019.\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\n***Processo nº E-12/061/104681/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2019, que tem como objeto o fornecimento mensal de 2.920 (dois mil, novecentos e vinte) garrafões de água mineral, por comodato de 730 (setecentos e trinta) garrafões de 20 (vinte) litros, no valor de R$ 139.809,60 (centro e trinta e nove mil oitocentos e nove reais e sessenta centavos), e RATIFICO a decisão da Comissão de Pregão, em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI, CNPJ nº 31.565.703/0001-90. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2019.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.06.2019.\r\n\r\nId: 2193353"
                        ],
                        "2193354": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/101/69/2019 - LILIAN DE CASTRO NUNES, ID Funcional nº 50298852. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre 10/06/2003 a 31/12/2003, a Olimpia de Guapi Artefatos de Madeiras Ltda; 01/11/2004 a 28/02/2005, ao Documento nº 129549616-29; 18/04/2005 a 03/06/2005, a Clínica Luiz Felippe Mattoso Ltda; 01/11/2005 a 01/06/2007, ao Andre Chung Comercio de Roupas e de 19/11/2007 a 14/01/2011, ao Cem por Cento do Rink Comércio de Utilidades do Lar Eir. No total de 2.099 dias de exercício.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/277663/2008 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, ID Funcional nº 2070464-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 28/10/2011 a 25/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9459/2014 - MANCILDO MOREIRA FILHO, ID Funcional nº 2070736-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 31/12/2012 a 29/12/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/020/395/2019 - ANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA, ID Funcional nº 5025710-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4667/2019 - FATIMA CRISTINA CARVALHO, ID Funcional nº 5029724-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 16/05/2014 a 14/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4715/2019 - ALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 5032123-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4716/2019 - DANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES, ID Funcional nº 5029760-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4816/2019 - GISELE CAMPOS ROSA MARTINS, ID Funcional nº 5032192-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4818/2019 - RAPHAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5031685-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4875/2019 - OZIMAR BORGES DE BRITO, ID Funcional nº 5025942-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4957/2019 - VIVIANE CRISTINA VIEIRA GOMES, ID Funcional nº 5032425-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/4961/2019 - ANA BEATRIZ NUNES D`ADAMO, ID Funcional nº 5025794-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nId: 2193354"
                        ],
                        "2193391": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/000945/2014 - Nos termos do que dispõe o § 4° do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93, Parecer da Assessoria Técnica Jurídica às fls. 932 a 936, e vista da Auditoria Interna fls. 937 e 938, referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 7 (SETE) VEÍCULOS AUTOMOTORES, CATEGORIA: SERVIÇO, CAPACIDADE: 05 (CINCO) PASSAGEIROS INCLUINDO MOTORISTA, DESCRIÇÃO: TIPO SEDAN, MOTOR 1.4, CILINDRADAS, 80 AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS, CD PLAYER, RADIO, GRADE DE PROTETOR DE MOTOR E CÁRTER, CINTO DE SEGURANÇA, TRÊS PONTAS, EXTINTOR, ESTEPE, CHAVE DE RODA, MACACO E TRIÂNGULO. MOTORISTA: COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA, COMBUSTÍVEL: COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL”, objeto do processo nº E-17/003.000945/2014, Contrato n° 093/2014, a cargo da COOPERATIVA DOS MOTORISTAS - AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por um período de 90 (noventas) dias, a contar de 10/07/2019 transferindo seu término para 10/10/2019, em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 181.593,72 (cento e oitenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2193391"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2193510": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECCG Nº 41 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SECCG Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que constam dos Processos nºs E-12/207/189/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e ALERJ 18235/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SECCG nº 02, de 06 de fevereiro de 2019, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.451.612\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.017.470\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n48.048.324\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.014.905\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.618.816\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.450.954\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n357.618.232\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.663.095\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n29.655.126\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n274.306.130\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.826.996\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.550.715\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n67.199.596\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n27.263.552\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.585.322\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.244.086\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.564.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n44.541.501\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n5.999.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.482.518\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.934.906\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.874.702\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.319.139\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.760\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.453.426\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.468.478.590\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n775.842\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n20.186.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.587\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.305.461\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n276.374.116\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n344.752.870\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.740.859.767\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.738.585\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n127.595.014\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n606.295.848\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.419.704.620\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n14.994.722.882\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n3.294.985\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n217.360.110\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n33.800.000\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.004.530\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.007.712\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n41.453.205\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.930.907\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n136.514\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n43.830\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n330.710\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n399.114\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.513.472\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n978.956\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n54.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.157.638\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.744.032\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.143.106\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n563.318.351\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.231.203\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n31.397.897\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n316.394.260\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n294.522.768\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n588.145.413\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.857.792\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n505.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n19.250.221\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n24.510.937\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.533.894\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.743.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.060.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n24.276.243\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.400.698\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.135.072\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.833.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n12.113.502\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n42.401.534\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n40.168.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.058.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n746.081.910\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.242.807\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.967.087\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n818.521.346\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n613.290.148\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n15.820.286\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n140.176.573\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.510.148\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n23.614.719\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.705.152\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.968.246\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.286.865\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.402.734\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n63.576.326\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.053.113.993\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n57.975.830\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n114.017.591\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.447.878.283\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n2.607.114\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.688.515\r\n\r\nTotal\r\n\r\n33.974.615.845\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual)\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.000\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.386\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n46.912.464\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n19.545.000\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n180.500\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.981.012\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n23.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n208.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.757.865\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.840.000\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n409.724\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.673.022\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n320.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.683.540\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n425.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.746.531.953\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n347.725.293\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n555.705\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n356.757\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.805.000\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n678.571\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n505.000\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.464\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.559.429\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.866.958\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n851.537\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n289.416\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n608.400\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.089.831\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n7.998.593\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n33.854\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n300.000\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.082.830\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.175.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.889.420\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n51.875.976\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n815.103\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n79.214.550\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000.000\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.962.010.868\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n287.318.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n133.178.302\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n827.328.447\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.001.363.831\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.723.786\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n249.931\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n32.734.956\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n48.300\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.214.350\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n512.805\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.773.357\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.005.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n10.750\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n7.473.422\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n13.276\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n727.500\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n71.700\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.062.500\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.172.767.116\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite para Movimentação de Empenho (Anual) \r\n\r\n7010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.611.258\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n111\r\n\r\n63.560.666\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n15.476.437\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n86.432.904\r\n\r\n7010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n7310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n144.740\r\n\r\n7510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.400.172\r\n\r\n7510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n83.064\r\n\r\n8010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n67.231\r\n\r\n8320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n124.564\r\n\r\n8330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n8330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n86.990.708\r\n\r\n8330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n998.813.864\r\n\r\n8410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n23.785.170\r\n\r\n8410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.752.572\r\n\r\n8410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.008.561\r\n\r\n8411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n20.525.452\r\n\r\n8411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n4.176.895\r\n\r\n9010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n103.537.151\r\n\r\n9610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.861.474\r\n\r\n9610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n195.309.544\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.247.293\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.792.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.220.792\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n2.007.167\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.779.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.037.642\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n387.675\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n4.196.752\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n113.296\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n40.749\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n287.212\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n660.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n82.947.123\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n9.322.414\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n874.051\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.617.436\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.664.947\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10.751.152\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.658.106\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n831.463\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.993\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n362.244\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n26.319.751\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.285.400\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n85.022.770\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n210.439.938\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.949.870\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.577.579\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.167.024\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n874.106\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.889.916\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n353.771.688\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n460.432.689\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.077.554\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n309.835.514\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n192.766\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n209.364.172\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n16.908.936\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.757.528\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n28.786.391\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n316.909\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n113.783\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n67.820.199\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n185.889.927\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.291.219\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n129.099.848\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n100\r\n\r\n7.607.876\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n780.098\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.200.979\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.461.295\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.076.467\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.650\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.320.000\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.978\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n35.000\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n9.235.711\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.278\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.390\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n111\r\n\r\n335.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n214\r\n\r\n48.501.683\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n563.689\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n665.725.789\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n4.363.582\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n238.945.045\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n56.069.780\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.950.670\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n21.824.850\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n264.500\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.628.285\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n297.432\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n7.528\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.757.938\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n1.200\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n593.972\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n798.781\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n175.288.275\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n401.443.362\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.616.785\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.097.456\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.326.529\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n11.193.791\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n120\r\n\r\n148.631\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n212\r\n\r\n4.770\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n61.743.638\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n12.784.737\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n100\r\n\r\n6.810.545\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG (em Extinção)\r\n\r\n212\r\n\r\n19.816.887\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n46.500\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n224\r\n\r\n618.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n104.665\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n223\r\n\r\n367.568.880\r\n\r\n29420\r\n\r\nFS\r\n\r\n225\r\n\r\n2.590\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.851.778.557\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.270.075.486\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.151.261\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n777.691.016\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n232\r\n\r\n3.556.497\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n140.361.687\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.371.538\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.408.817\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n909.931\r\n\r\n30310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n9.369.982\r\n\r\n30320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n18.842.208\r\n\r\n30340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n162.656.500\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n29.597.550\r\n\r\n30390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n37.555.679\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n30630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n60.645.486\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.578\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n4.977.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.702.309\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n16.945.500\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n59.621.632\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.254.670\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.809.497\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n386.533.990\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.599.177\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.386.946\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.047.852\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.724\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n477.748.021\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n7.085\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.680.824\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.842.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n298.537.338\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n68.490.681\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n13.580.588\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n43.420.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n43.869.913\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n113.407.334\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n11.342.290\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n16.544.359\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n12.150.825\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n304.250\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n74.538.603\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n15.210.081\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.220.706\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n242.741\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.397.886\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n4.731\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.158.739\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.877.302\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.532.061\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n212\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n65.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.331.489\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n19.612.012\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n73.803.030\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.710\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.793.530\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n62.778.623\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n436.687\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.004\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.538.888\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.831.383\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n51.627.086\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n251.511\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.004.647\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.511\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.576.526\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n129.305.597\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n59.283.352\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n9.574.402\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n21.057.592\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n206695488,7\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n392.462.543\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n32.622.729\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n11.147.797\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n360\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.246.320\r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n201.100\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n229.661.733\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n949.887\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n964.228\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.381.433\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n15.632.580.969\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.07.2019.\r\n\r\nId: 2193510"
                    ],
                    "2193502": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 42 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS E REGRAS DE MOBILIDADE DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 46.591, de 27 de fevereiro 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 3º e artigo 21 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n\r\n- a necessidade de se tratar de forma sistêmica e integrada os processos relacionados ao planejamento, orçamento, logística e gestão de pessoas; e\r\n\r\n- a necessidade de definição de critérios objetivos de mobilidade de servidores com vistas a garantir ao processo previsibilidade, transparência e equidade de tratamento aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e aos servidores envolvidos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução estabelece os procedimentos e regras para a mobilidade de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO).\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - exercício centralizado: aquele realizado em qualquer unidade da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n\r\nII - exercício descentralizado: aquele realizado em órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro diverso da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n\r\nIII - cessão: ato autorizativo pelo qual o EPPGGPO, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício fora do Poder Executivo estadual fluminense, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nIV - requisição: ato irrecusável que implica alteração do exercício do EPPGGPO, sem alteração da lotação no órgão de origem.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses dos incisos I e II, os servidores exercerão as suas atividades, preferencialmente, nos gabinetes dos Secretários de Estado, Subsecretários e Subsecretários Adjuntos dos órgãos da Administração Pública direta e dos dirigentes das entidades da Administração Pública indireta do Poder Executivo estadual.\r\n\r\n§ 2º - O Secretário de Estado de Casa Civil e Governança poderá autorizar a lotação em unidades administrativas diversas das referidas no § 1º deste artigo, inclusive nas respectivas entidades vinculadas ou subordinadas, desde que tais unidades detenham competência para o exercício de atividades de gestão, planejamento e orçamento.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança (SECCG), na qualidade de Órgão de Gestão da Carreira, a coordenação e análise das solicitações de movimentação tratadas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de mobilidade deverá observar:\r\n\r\nI - os objetivos institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n\r\nII - as atribuições da carreira EPPGGPO, definidas nos ANEXOS I e II, da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n\r\nIII - os limites percentuais dos EPPGGPOs em efetivo exercício apresentados a seguir:\r\n\r\na. Mínimo de 35% em exercício centralizado;\r\n\r\nb. Máximo de 10% dos EPPGGPOs que estejam em exercício descentralizado lotados no mesmo órgão e as respectivas entidades vinculadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso determinado órgão e respectivas vinculadas excedam o quantitativo apresentado na alínea b deste artigo, o órgão deverá encaminhar ofício, indicando os servidores que terão o exercício descentralizado finalizado ao Órgão de Gestão da Carreira no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá ocorrer alteração da unidade de exercício ou cessão de servidores da carreira de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - alteração de exercício no âmbito da própria Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n\r\nII - exercício descentralizado em órgão ou entidade do Poder Executivo estadual fluminense;\r\n\r\nIII - cessão para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios desde que para exercício de cargo em comissão e função de confiança, equiparados hierarquicamente, no mínimo, ao cargo de Subsecretário de Estado, ressalvadas situações amparadas por leis específicas;\r\n\r\nIV - cessão para órgãos de outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - nomeação para cargo comissionado ou função de confiança em órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nVI - requisições previstas em leis específicas.\r\n\r\nArt. 6º - A lotação inicial do servidor EPPGGPO se dará, preferencialmente, na Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS E REGRAS\r\n\r\nArt. 7º - As solicitações de movimentação de EPPGGPOs devem ser enviadas ao Órgão Gestor da Carreira, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade interessado na mobilidade do servidor, sendo composta pelo formulário apresentado no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o caso de alteração de exercício no âmbito da própria Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança, a anuência prévia deve ser dada pelo Subsecretário da unidade administrativa em que o servidor estiver vinculado e pelo Subsecretário Geral.\r\n\r\nArt. 8º - Não será deferida solicitação de cessão de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando não houver anuência do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n\r\nII - quando o EPPGGPO estiver em estágio probatório;\r\n\r\nIII - quando a cessão for realizada com ônus para o órgão de origem;\r\n\r\nIV - quando a solicitação de cessão for superior a um ano;\r\n\r\nV - quando o prazo máximo da cessão após prorrogações ultrapassar o período de quatro anos;\r\n\r\nVI - quando a cessão representar um quantitativo superior a 10% dos servidores do total de servidores em efetivo exercício de cada cargo da carreira de EPPGGPPO;\r\n\r\nVII - quando a cessão para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios, se der para cargos de nível hierárquico inferior aos equiparados a Subsecretários de Estado, sendo ressalvadas as situações amparadas por leis específicas.\r\n\r\nArt. 9º - Não será deferida a solicitação de exercício descentralizado de EPPGGPO nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando não houver anuência do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança;\r\n\r\nII - quando o EPPGGPO não tiver completado um ano de efetivo exercício no órgão ou entidade, salvo no caso de manifesta concordância de seu dirigente máximo;\r\n\r\nIII - quando não observado o disposto no art. 4º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - O órgão ou entidade que receber o EPPGGPO fica condicionado a alocá-lo no cargo e/ou atividades preenchidos no formulário disposto no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão ou entidade deverá comunicar ao Órgão de Gestão da Carreira as eventuais alterações no cargo, função ou atividades desempenhadas descritas no formulário de solicitação para movimentação de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\n\r\nArt. 11 - Os servidores ocupantes dos cargos de EPPGGPO não poderão exercer suas funções em um mesmo órgão ou entidade por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, à exceção dos lotados na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e de servidores que tenham sido aprovados em concursos com exigência de formação específica para lotação em áreas e órgãos específicos.\r\n\r\nArt. 12 - O EPPGGPO deverá permanecer no órgão ou entidade que estiver em exercício até que seja concluído o processo de movimentação, por meio da publicação de autorização do Secretário de Estado de Casa Civil e Governança no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 -. Na hipótese de finalização do exercício descentralizado, término de cessão ou retorno de afastamento superior a 12 (doze) meses, o EPPGGPO deverá se apresentar ao Órgão de Gestão da Carreira, onde será lotado temporariamente até a definição de seu novo local de exercício.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de retorno de afastamento inferior a 12 (doze) meses, o EPPGGPPO deve retornar às atividades na unidade administrativa em que se encontrava antes do início do afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Ao EPPGGPO que retornar ao Órgão de Gestão da Carreira poderá ser apresentada proposta de trabalho estruturada no âmbito da SECCG, com tempo determinado para entrega de produtos/serviços, tais como estudos, elaboração/organização de informações e dados, enquanto aguarda definição de novo exercício ou cessão. \r\n\r\n1. A finalização de exercício descentralizado de servidor não vincula a reposição de outro servidor para sua posição de trabalho.\r\n\r\n2. \r\n\r\nArt. 15 - É facultado ao EPPGGPO manifestar interesse em ser descentralizado junto ao Órgão de Gestão da Carreira.\r\n\r\n§ 1° - O registro de interesse não garante a descentralização do servidor.\r\n\r\n§ 2° - A manifestação de interesse do servidor em realizar exercício descentralizado, deverá ser acompanhada de entrega de currículo atualizado junto à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SECCG.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt.16 - O Secretário de Estado da Casa Civil e Governança poderá, em casos excepcionais, a seu critério, redefinir, de ofício, o exercício do EPPGGPO.\r\n\r\nArt.17 - Servidores da carreira de EPPGGPO que, na data de publicação desta Resolução, estiverem em exercício descentralizado sem a devida formalização processual, deverão ser objeto de solicitação de movimentação, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Resolução, devendo ser observados os Incisos II e III, do art. 4º.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de não atendimento ao disposto no caput deste artigo, caberá ao Órgão de Gestão da Carreira a convocação do EPPGGPO para definição de nova lotação.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019 \r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2193502"
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                    "2193504": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECCG Nº 43 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDENCIAL PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA ESTADUAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 36 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.626/2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 36 do Decreto Estadual nº 46.626, de 03 de abril de 2019, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP) e o constante no Processo nº SEI-12/001/011853/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obedecidos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução, poderão conduzir veículos pertencentes à frota estadual:\r\n\r\nI - os servidores estaduais ativos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta; e\r\n\r\nII - os motoristas empregados de empresas terceirizadas contratadas pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Os empregados de locadoras de veículos contratadas somente poderão dirigir veículos alugados e pertencentes à empresa a que se vinculam, ou aqueles que estejam sob a responsabilidade da mesma.\r\n\r\n§ 2º - Os motoristas de empresas contratadas pela Administração Pública para prestação de serviços terceirizados de condução poderão dirigir veículos próprios, locados e cedidos, de acordo com a necessidade do Órgão ou da Entidade.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os condutores de veículos oficiais deverão portar suas respectivas Credenciais emitidas pelo Órgão ou Entidade a que estão vinculados, além dos documentos exigidos pela legislação de trânsito.\r\n\r\nArt. 3º - Para emissão da Credencial, o Órgão ou a Entidade deverá instruir Processo Administrativo internamente, composto por cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (Habilitação Provisória) com indicação que exerce atividade remunerada, quando for o caso;\r\n\r\nII - Certidão de \"Nada Consta\" de infração de trânsito, multa, pontuação, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH;\r\n\r\nIII - Carteira Funcional ou do espelho do Contracheque quando o condutor for servidor público estadual;\r\n\r\nIV - Termo de Responsabilidade preenchido e assinado, conforme modelo constante do \"Anexo I\";\r\n\r\nV - Contrato de trabalho entre o motorista e a empresa contratada ou do registro em Carteira de Trabalho, quando for o caso;\r\n\r\nVI - Contrato entre o órgão e a empresa contratada ou publicação do extrato do termo de contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, quando for o caso; e\r\n\r\nVII - Documento que comprove a cessão oficial do servidor e seu vínculo com o órgão ou a entidade, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a concessão de credencial para o condutor que não atenda aos requisitos previstos por esta Resolução, pela legislação vigente ou que possua restrições impeditivas junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.\r\n\r\nArt. 4º - A validade da Credencial estará condicionada:\r\n\r\nI - à permanência do servidor no Órgão ou Entidade ao qual está vinculado; \r\n\r\nII - ao prazo previamente estabelecido pelo Órgão ou Entidade, não podendo ser superior à validade da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir; ou\r\n\r\nIII - à duração do vínculo contratual.\r\n\r\n§ 1º - Não havendo na solicitação prazo de validade para a credencial, será considerada como tal a data de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação ou da Permissão para Dirigir.\r\n\r\n§ 2º - Vencida a validade da credencial, será admitido o prazo de 30 (trinta) dias para sua renovação, dentro do qual, o condutor poderá continuar a dirigir veículos da frota estadual.\r\n\r\n§ 3º - O condutor com CNH ou credencial vencida há mais de 30 (trinta) dias fica vedado de conduzir veículos da frota estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor de Transportes é o responsável por:\r\n\r\nI - juntar os documentos de que trata o artigo 3º, verificar sua conformidade, instruir e submeter os processos de concessão de credenciais para condução de veículos oficiais para aprovação da autoridade competente do Órgão ou Entidade respectivo.\r\n\r\nII - distribuir, supervisionar a utilização e controlar a validade das credenciais para condução de veículos oficiais.\r\n\r\nIII - providenciar o recolhimento, cancelamento e arquivamento da credencial, quando da perda de sua finalidade ou validade, ou ainda quando da dispensa de motorista contratado.\r\n\r\nIV - orientar os servidores e motoristas credenciados para conduzir veículos da frota estadual em relação às normas a serem cumpridas e aos procedimentos a serem adotados, conforme o regulamentado no Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP.\r\n\r\nArt. 6º - A autoridade competente de cada Órgão ou Entidade, formalmente designada, será responsável por:\r\n\r\nI - credenciar e descredenciar servidores ou funcionários terceirizados para condução de veículos da frota estadual; e\r\n\r\nII - cancelar a credencial do servidor que for responsabilizado por acidente de trânsito com veículo oficial, próprio, locado ou cedido, após decisão definitiva em processo administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Para emissão da segunda via da credencial, o Órgão ou Entidade deverá fazer constar do Processo Administrativo o fato gerador da necessidade dessa concessão.\r\n\r\nArt. 8º - A concessão de credencial não gera direito algum, além de conduzir veículos oficiais, próprios, locados e cedidos, especialmente, no que se refere à efetivação no cargo de motorista ou a vínculo empregatício, tampouco pode comprometer o exercício regular das atividades funcionais do servidor ou do empregado credenciado.\r\n\r\nArt. 9º - O Órgão Central do SISLOG deverá disponibilizar, no portal Rede de Transportes (www.redetrans.rj.gov.br), os modelos padronizados do Termo de Responsabilidade (Anexo I) e da Credencial para conduzir veículos automotores oficiais (Anexo II).\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos deverão ser submetidos para análise do Órgão Central do SISLOG para deliberação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEPLAG nº 1.326, de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nPARA DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS\r\n\r\nOs abaixo identificados declaram que o condutor não possui restrições impeditivas, junto aos órgãos de trânsito integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, à condução de veículos em via pública e que o mesmo está apto a receber a credencial para dirigir veículos oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeclaram ainda estarem cientes das normas e legislações relacionadas ao trânsito e à utilização de veículos oficiais, particularmente, no regulamentado pelo Decreto nº 46.626, de 3 de abril de 2019, comprometendo-se a cumprir-las, integralmente, assumindo as responsabilidades decorrentes que lhes são imputadas afetas à utilização, guarda, conservação e manutenção dos veículos oficiais em consonância com o princípio da economicidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, ........ de ....................... de .......... .\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\n(Nome do Condutor)\r\n\r\n(Cargo ou Função)\r\n\r\n(Matrícula)\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\n(Nome do Gestor de Transportes)\r\n\r\n(Cargo ou Função)\r\n\r\n(Matrícula)\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2193504"
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                    "2193513": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, FLÁVIA VASTANO MANSO, ID FUNCIONAL Nº 5000355-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Legislação Aplicada às Polícias Civil e Militar, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/219/000079/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2019, SEBASTIÃO DE SÁ RAPOSO, ID Funcional nº 2919305-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-16/219/000075/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2019, PATRICIA DOS SANTOS LIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098379-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/1085/2019.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MASSACESI LINS para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Patricia dos Santos Lira, ID Funcional nº 5098379-2. Processo nº E-16/004/1085/2019.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DO ESPIRITO SANTO PERIN, ID FUNCIONAL Nº 444036-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Jonathan Caetano Salles, ID Funcional nº 5094166-6. Processo nº E-16/004/1076/2019.\r\n\r\nEXONERAR JONATHAN CAETANO SALLES, ID FUNCIONAL Nº 5094166-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/1076/2019.\r\n\r\nNOMEAR DARCY BERNARDO FILHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Petrópolis, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Pablo Souza da Silva. Processo nº E-16/004/1101/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de junho de 2019, D.O. de 13/06/2019, que nomeou DARCY BERNARDO FILHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de São José do Vale do Rio Preto, do Pólo de Articulação Regional Serrana I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Júlia Gama Rabello, ID Funcional n° 5073181-5. Processo nº E-16/004/1101/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ROBERTA ALVES CASTELO BRANCO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.688, de 04/072019, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sergio Murilo Correia, ID Funcional 3000425-0. Processo nº E-16/004/1105/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA HARGREAVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 46.688, de 04/072019, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Luciana Ribeiro Cavalcante, ID Funcional nº 4147464-3. Processo nº E-16/004/1104/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, EDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4432153-8 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/199/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5028141-0, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Edgar Virgilio de Oliveira, ID Funcional nº 4432153-8. Processo nº E-16/005/199/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO ROCHA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Nea Cristina Mariozz Coelho, ID Funcional nº 1942745-0.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PEREIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Simone Ramos de Queiroz Silva, ID Funcional nº 5008157-8.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5097925-6, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Francisco Saint Clair de Sousa Neto, ID Funcional nº 5018105-0. Processo nº E-15/002/398/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, SALVADOR DE MATTOS FORTES NETO, ID FUNCIONAL Nº 5098210-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-15/002/397/2019.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE MORAIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Salvador de Mattos Fortes Neto, ID Funcional nº 5098210-9. Processo nº E-15/002/397/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2019, FERNANDA ABRANTES DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5098221-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº E-15/002/397/2019.\r\n\r\nNOMEAR EDSON BEZERRA VEDOVI para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Ilza Costa Ferreira, ID Funcional nº 1900945-3. Processo nº E-17/026/1208/2019.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3229716-5, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Gabriel Pereira Sodré, ID Funcional nº 5090791-3. Processo nº E-17/026/1223/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, DAIANE CRISTINA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL N° 5102179-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/026/1213/2019.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SOUZA DE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 4414221-8, para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Silvia Letice Duarte Souza Pituba Santos, ID Funcional nº 5088708-4. Processo nº E-17/026/1209/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5024411-6, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Barbara Cristina Barbosa. Processo nº E-17/026/1210/2019.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ALVES ROCHA DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5034701-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle Patrimonial, da Diretoria de Patrimônio, da Superintendência de Gestão Administrativa e Apoio Logístico, da Subsecretaria Executiva de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Paulo Marcos Ferreira Pinheiro, ID Funcional nº 4338008-5. Processo nº E-17/026/1224/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI STORCK RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 1940256-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por José Maria Feitosa Simões, ID Funcional nº 1919693-8. Processo nº E-17/026/1207/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHRISTINO, ID FUNCIONAL Nº 5010632-5, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2019, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Manoel Ferreira Mendes, ID Funcional nº 2032940-7. Processo nº E-17/026/1225/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de julho de 2019, PAULA MADEIRA VILLAR do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planos, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/000294/2019.\r\n\r\nNOMEAR ARIDALTON DA CONCEIÇÃO ALVES para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sistemas Organizacionais, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jorge Ronaldo Correa Machado, matrícula nº 937175-8. Processo nº SEI-02/007/00248/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2019, GIOVANNI MARQUES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/000270/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2019, ELIAS JOSÉ DE SOUZA MANTOVANI do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/000269/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2019, PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-02/007/000293/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de junho de 2019, D.O. de 24/06/2019, que nomeou MAIRA ANDREZA PACHECO FONSECA PORTELLA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patricia Oliveira Martins, ID Funcional nº 5098122-6. Processo nº SEI-31/003/000223/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, THIAGO MILAGRES BOECHAT, ID FUNCIONAL Nº 5014022-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000330/2019.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA LINCHE GONÇALVES LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thiago Milagres Boechat, ID Funcional nº 5014022-1. Processo nº SEI-31/003/000333/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DE FARIAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patricia Oliveira Martins, ID Funcional nº 5098122-6. Processo nº SEI-31/003/000335/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de junho de 2019, D.O. de 24/06/2019, que nomeou ANA LUISA COELHO MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Francisco Jose dos Santos Campos, ID Funcional n° 5098931-6. Processo nº SEI-30/001/009991/2019. \r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA ALVES PREUSSE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Maria Serrate Campos da Silva.\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS SILVEIRA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por José Henrique Moreira.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA ALVES LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Mirian Alves Gonçalves.\r\n\r\nNOMEAR RAYSSA KAWAGUCHI ANDRE CRESPO SANTIAGO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Daniela da Silva Vieira.\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JULIA ROSA COELHO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Vera Lucia Souza Menezes, ID Funcional nº 1913932-2. Processo nº SEI-15/001/013098/2019.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, anteriormente Monique Carla Duarte Ribeiro, ID Funcional nº 5000370-4, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria do Fundo da Mata Atlântica, da Superintendência de Fundos de Interesse Público, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcio de Azevedo Beranger, ID Funcional nº 4348049-7. Processo nº SEI-07/026/001898/2019. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 10/07/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATO DE 15/05/2019 - D.O. DE 16/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/001/005681/2019, fica esclarecido a validade do Ato que cessar os efeitos da designação, em caráter provisório, de BRUNA APARECIDA VILLAÇA SIQUEIRA, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 13 de maio de 2019.\r\n\r\nATO DE 09/05/2019 - D.O. DE 10/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/001/005681/2019, fica esclarecida a validade da exoneração de WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 13/05/2019. \r\n\r\nATO DE 15/05/2019 - D.O. DE 17/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/001/005681/2019, fica retificada para 13 de maio de 2019, a validade da nomeação de MÁRCIA MILENA SOARES DE SOUSA, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/05/2019 - D.O. DE 17/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/001/005681/2019, fica retificado para ALEXANDRE CHRISTOVÃO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/01/2019 - D.O. DE 10/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/001/006841/2019, fica retificado para 01 de janeiro de 2019, a validade da exoneração de KATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/01/2019 - D.O. DE 10/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-03/001/006841/2019, fica retificado para 01 de janeiro de 2019, a validade da nomeação de ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/06/2019 - D.O. DE 24/06/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/000222/2019, fica retificado para PATRÍCIA OLIVEIRA MARTINS COSTA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/06/2019 - D.O. DE 12/06/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/000164/2019, fica retificado para ALESANDRA GOMES DO NASCIMENTO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/05/2019 - D.O. DE 21/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-31/003/000033/2019, fica retificado para ROSÂNGELA CRISTINA SILVA DA COSTA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração, do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/02/2019 - D.O. DE 28/02/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/135/2019, fica retificado para PAULA SALLES FERREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/05/2019 - D.O. DE 30/05/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/012/77/2019, fica retificado para ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA BIGNON o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/01/2019 - D.O. DE 16/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/207/10/2019, fica retificado para DENYS COELHO LESSA PORTO o nome do servidor quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/06/2019 - D.O. DE 01/07/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/012/23/2019, fica retificado para DENYS COELHO LESSA PORTO o nome do servidor quem se refere o presente Ato de exoneração, do cargo em comissão da estrutura da Se cretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2019 - D.O. DE 02/07/2019 - Fica retificado para MAYRA SOUSA SILVA SANTOS o nome da servidora a quem se refere o presente ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasilia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2193513"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\n\r\nRELAÇÕES INSTITUICIONAIS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 66 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 44, DE 01/03/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/03/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E-15/001/395/2014 e E-23/001/894/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID Funcional 1680665-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, ID Funcional nº 5711363, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 44, de 01 de março de 2019 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 68 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 022/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 41, DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15.03.2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/949/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora DEBORA GUIMARAES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID Funcional 1680665-4, VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. 2448707-4, e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA - ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 41, de 01 de março de 2019, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 67 DE 09 JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2018 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 43, DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/03/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1551/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora DEBORA GUIMARAES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. Funcional nº 2448707-4, LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional 1680665-4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA. ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA - ID Funcional nº 5037524-5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 43, de 01 de fevereiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2193223"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 109 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ), CONFORME DETERMINA A LEI ESTADUAL Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON/RJ), no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações da Secretaria de Estado de Fazenda, constantes no Processo Administrativo nº E-15/002.137/2018;\r\n\r\n- a necessidade de adaptação das normas relativas à Avaliação Periódica de Desempenho previstas na Portaria nº 91/2018 à política de recursos humanos vigente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o teor do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a aprovação da presente Portaria pelo Conselho de Administração do PROCON-RJ, nos autos do Processo Administrativo nº E-15/002.137/2018, conforme inciso IV do artigo 8º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Dispor sobre as normas e os procedimentos a serem adotados no Processo de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal do PROCON/RJ das Carreiras, de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, na forma dos artigos desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2° - A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizado para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a evolução funcional.\r\n\r\nArt. 3° - Todos os servidores do Quadro de Pessoal do PROCON/RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que já tenham atingido a estabilidade no cargo, bem como os servidores extra-quadro investidos em cargos de provimento em comissão, serão submetidos à avaliação periódica de desempenho.\r\n\r\nArt. 4° - A Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizada pelo chefe imediato do avaliado, assim considerado aquele que por direito executa a coordenação e liderança sobre o avaliado, nos termos do art. 41 da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que deverá observar a metodologia e instruções dispostas nos anexos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5° - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será registrado na base de dados do Setor de Recursos Humanos desta Autarquia e todas as avaliações deverão ser obrigatoriamente arquivadas na pasta funcional de cada servidor.\r\n\r\n§ 1° - Para cada servidor será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação de desempenho.\r\n\r\n§ 2º - O Setor de Recursos Humanos deverá informar, por comunicação interna, à Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC), a numeração dos processos administrativos relativos a cada servidor para o devido acompanhamento;\r\n\r\nArt. 6° - O ciclo a ser considerado para a realização da Avaliação Periódica de Desempenho, com vistas a aferir o desempenho dos servidores alcançados pelo art. 3º desta Portaria, ocorrerá em intervalos regulares de 12 (doze) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - A Avaliação Periódica de Desempenho deverá se iniciar no dia seguinte à data de aquisição de estabilidade pelo servidor efetivo e para os demais servidores, deverá observar como início do ciclo avaliativo a data de publicação da presente Portaria ou data de nomeação conforme o caso.\r\n\r\nArt. 7° - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação, será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades a menos de 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 8° - A Avaliação Periódica de Desempenho tem como objetivos aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público, nos termos do art. 38 da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES\r\n\r\nArt. 9° - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será utilizado como requisito essencial para o desenvolvimento do servidor efetivo na carreira, quando este se der na espécie de progressão ou promoção, nos moldes do art. 27, I e II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e para todos os abarcados pelo artigo 3º desta Portaria, será fonte de ações para capacitação, programação de ações e qualificação.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que, em 2 (duas) Avaliações Periódicas consecutivas obtiver resultado inferior ao estabelecido no § 1º deste artigo, deverá ser submetido a processo de capacitação, cuja pertinência compete à Comissão de Gestão de Carreiras, conforme art. 30, § 2º, II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 10 - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Setor de Recursos Humanos deverá enviar listagem à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, informando os servidores com aproveitamento abaixo do patamar satisfatório, para fins de adoção das medidas do § 2º do art. 9° desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS FATORES DA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - A Avaliação Periódica de Desempenho observará os seguintes fatores:\r\n\r\nI - Assiduidade:\r\n\r\nI.I - Frequência - Avalia a relação entre comparecimentos e ausências;\r\n\r\nI.II - Pontualidade - Avalia o cumprimento de horários.\r\n\r\nII - Disciplina:\r\n\r\nII.I - Cumprimento - Avalia o comportamento quanto à observância e cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos;\r\n\r\nII.II - Atendimento - Avalia o cumprimento das orientações estabelecidas pela chefia.\r\n\r\nIII - Iniciativa / Criatividade\r\n\r\nIII.I - Avalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano, assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor;\r\n\r\nIV - Qualidade do trabalho:\r\n\r\nIV.I - Presteza - Avalia a presteza e precisão no desenvolvimento das atribuições;\r\n\r\nIV.II - Interesse - Avalia o envolvimento e conhecimento sobre as atividades a serem prestadas;\r\n\r\nIV.III - Cooperação - Avalia o senso cooperativo do servidor em resultar o melhor alcance das atividades prestadas.\r\n\r\nV - Responsabilidade:\r\n\r\nV.I - Compromisso - Avalia a observância de prazos e grau de proximidade entre resultados alcançados e esperados.\r\n\r\nV.II - Zelo - Avalia o zelo com informações e bens patrimoniais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - A Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada por meio do preenchimento da ficha de avaliação constante dos anexos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 13 - A ficha de avaliação será distribuída pelo Setor de Recursos Humanos para as chefias imediatas, observando o prazo de 10 (dez) dias antes do término do ciclo avaliativo individual de 12 (doze) meses de cada servidor.\r\n\r\nArt. 14 - Considerando o disposto no art. 1º, §§ 2º, 3º e 4º da Lei Estadual nº 3.269, de 15/10/1999, o Setor de Recursos Humanos deverá encaminhar listagem às chefias imediatas, informando quais os servidores são doadores de sangue, para fins de que tal ato de compromisso social seja levado em conta na avaliação de desempenho.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de valoração do ato de compromisso social, deverá ser atribuída uma bonificação de 2 (dois) pontos sobre o somatório final dos itens avaliados, observada a nota máxima possível da pontuação, conforme item VIII do Manual (Anexo I da Portaria).\r\n\r\n§ 2º - O Servidor que por motivo de saúde ou convicção religiosa não puder efetuar a doação de sangue deverá apresentar justificativa fundamentada e embasada ao Setor de Recursos Humanos para fins de cômputo da pontuação prevista no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 15 - A chefia imediata terá o prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo de 12 meses para concluir a avaliação, conferir ciência do resultado ao servidor e devolver a ficha avaliativa ao Setor de Recursos Humanos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA DECISÃO, DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n\r\nArt. 16 - O servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação periódica de desempenho, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao Setor de Protocolo, que juntará o pedido de reconsideração ao processo administrativo de avaliação de desempenho do servidor e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento \r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ, no prazo de até 10 dias corridos.\r\n\r\nArt. 17 - O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata poderá interpor recurso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no anexo IV desta Portaria devendo ser dirigido à Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC), junto ao Setor de Protocolo da Autarquia, que juntará o referido pedido ao processo administrativo de avaliação de desempenho do servidor.\r\n\r\n§ 2º - Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC) encaminhará os resultados ao Setor de Recursos Humanos que, por sua vez, divulgará no DOERJ o resultado definitivo da avaliação periódica de desempenho, no prazo de até 10 dias corridos.\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC terá um prazo de até 30 (trinta) dias para julgamento do recurso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 19 - São atribuições do Setor de Recursos Humanos:\r\n\r\nI - orientar os setores administrativos e as unidades do PROCON-RJ no desenvolvimento do processo das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nII - informar os servidores e as chefias imediatas acerca da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nIII - inserir em sistema os resultados das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nIV - dar suporte administrativo à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, secretariando e assessorando os seus trabalhos;\r\n\r\nV - publicar no DOERJ, os resultados iniciais e finais obtidos pelos servidores nas Avaliações de Desempenho.\r\n\r\nArt. 20 - São atribuições da chefia imediata:\r\n\r\nI - avaliar o desempenho do servidor;\r\n\r\nII - identificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n\r\nIII - preencher a ficha de avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nIV - apresentar ao avaliado, após aferido o desempenho, a ficha de avaliação de desempenho para que tome ciência;\r\n\r\nV - promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n\r\nVI - reconsiderar o resultado da avaliação;\r\n\r\nVII - prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 21 - São atribuições do avaliado:\r\n\r\nI - tomar conhecimento da metodologia das avaliações de desempenho;\r\n\r\nII - tomar ciência da avaliação feita pela chefia imediata, subscrevendo as fichas das avaliações de desempenho;\r\n\r\nIII - prestar os esclarecimentos necessários, quando solicitado pela COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 22 - São atribuições da Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC) as definidas no art. 30 § 2º da Lei Estadual nº 5.738/2010.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 23 - O Setor de Recursos Humanos deverá repassar uma cópia da Portaria e de seus anexos às chefias imediatas de todas as unidades administrativas da estrutura da Autarquia, que, por sua vez, deverá conferir ciência aos servidores subordinados.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 91, de 08 de junho de 2018, da Diretoria Executiva do PROCON/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nDiretor-Jurídico \r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\nSADY H. CHAVES MOTTA\r\n\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nMARCUS V. BRÍGIDO COSTA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDiretor de Ação Regional\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO:\r\n\r\nI - Apresentação\r\n\r\nO presente manual tem a finalidade de subsidiar os avaliadores e avaliados quanto à análise dos fatores componentes da Avaliação Periódica de Desempenho aplicadas no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Também objetiva orientar o preenchimento da ficha que traduz o processo avaliativo dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, bem como dos servidores investidos em cargo de provimento em comissão.\r\n\r\nII - Avaliação de Desempenho\r\n\r\nAo adquirir estabilidade, todo servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ iniciará o ciclo avaliativo durante o qual a sua aptidão para o cargo, capacidades pessoais e desempenho funcional serão objeto de avaliações periódicas de desempenho, que permanecerá até a data da sua inatividade. Os servidores investidos em cargo de provimento em comissão iniciarão o ciclo avaliativo na data de publicação Portaria regulamentadora ou data de nomeação conforme o caso enquanto perdurar o vínculo.\r\n\r\nIII - Ciclo de avaliação\r\n\r\nA avaliação periódica de desempenho do servidor será realizada uma vez a cada período de 12 (doze) meses, tendo como referência a data de aquisição da estabilidade. Se tratando de servidor investido em cargo de provimento em comissão o termo inicial do ciclo será a data de publicação Portaria regulamentadora ou data de nomeação.\r\n\r\nIV - Ficha de Avaliação\r\n\r\nA ficha de avaliação periódica de desempenho do servidor será preenchida pelo seu chefe imediato, a saber, superior hierárquico diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor.\r\n\r\nV - Fatores de Avaliação\r\n\r\nO universo de observação dos comportamentos dos servidores é delimitado pelos fatores e subfatores descritos no art. 11 da Portaria, de análise sobre os quais o chefe imediato emitirá sua impressão. A avaliação periódica de desempenho será estabelecida quanto ao grau de atendimento das expectativas.\r\n\r\nEste Manual descreve, para cada fator de avaliação, as atitudes e comportamentos entendidos como razoáveis para representar os graus de desempenho do servidor, quanto ao atendimento do que dele se pode esperar em cada item avaliado.\r\n\r\nAssim, a descrição das atitudes e comportamentos é apresentada numa tabela demonstrativa com a seguinte leitura:\r\n\r\nFATOR - Subfator de avaliação\r\n\r\nGRAU DE DESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor habitualmente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais.\r\n\r\nVI - Descritivo dos fatores de avaliação\r\n\r\na) Assiduidade:\r\n\r\nAvalia a relação entre comparecimentos e ausências do servidor ao trabalho como também o cumprimento de horários de compromissos estabelecidos.\r\n\r\na.1) Assiduidade - Frequência\r\n\r\nASSIDUIDADE - Frequência\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor raramente está presente ao trabalho, não justificando suas ausências. \r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor habitualmente está ausente ao trabalho sem justificativas. \r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor frequentemente está presente ao trabalho \r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitualmente está presente ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas.\r\n\r\na.2) Assiduidade - Pontualidade\r\n\r\nASSIDUIDADE - Pontualidade\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor raramente é pontual nos compromissos.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor habitualmente é impontual nos compromissos.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor frequentemente é pontual nos compromissos.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitualmente é pontual nos compromissos, sendo raras as impontualidades injustificadas.\r\n\r\nb) Disciplina:\r\n\r\nAvalia o comportamento do servidor quanto à observância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos no âmbito da Administração Pública e fora dela, quando exigíveis, como também das orientações da chefia a que estiver subordinado. Avalia ainda a forma de atendimento aos solicitantes dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nb.1) Disciplina - Cumprimento\r\n\r\nDISCIPLINA - Cumprimento\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor raramente observa e/ou cumpre as normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor deixa de observar e/ou cumprir, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor observa e cumpre, frequentemente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor observa e cumpre, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nb.2) Disciplina - Atendimento\r\n\r\nDISCIPLINA - Atendimento \r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor raramente observa o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nc) Iniciativa / Criatividade\r\n\r\nAvalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano do trabalho assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor.\r\n\r\nINICIATIVA / CRIATIVIDADE\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, mesmo quando solicitado).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, quando solicitado).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta alternativas depois de um resultado insatisfatório).\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de um resultado insatisfatório).\r\n\r\nd) Qualidade do Trabalho:\r\n\r\nAvalia a presteza e precisão que o servidor apresenta no desenvolvimento do trabalho sob sua responsabilidade, assim como o seu envolvimento e conhecimento sobre as atividades relacionadas. Avalia também a disponibilidade de cooperação com seus pares para a realização de tarefas dentro da sua área atuação.\r\n\r\nd.1) Qualidade do Trabalho - Presteza\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Presteza\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitualmente atende prontamente e com precisão as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nd.2) Qualidade do Trabalho - Interesse\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Interesse\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor conhece precariamente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (não se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor conhece parcialmente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (pouco se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho quando informadas em razão do serviço (envolve-se nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, quando designado)\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor busca continuamente compreender e conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho (envolve-se espontaneamente nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho).\r\n\r\nd.3) Qualidade do Trabalho - Cooperação\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Cooperação\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, quando solicitado.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho.\r\n\r\ne) Responsabilidade:\r\n\r\nAvalia a observância dos prazos e do grau de proximidade entre os resultados alcançados e os esperados do servidor dentro de sua área de atuação. Avalia ainda o zelo com as informações e bens patrimoniais sob sua responsabilidade, em razão das atividades que realiza.\r\n\r\ne.1) Responsabilidade - Compromisso\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - Compromisso \r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor habitualmente deixa de atingir os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor frequentemente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitualmente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade sem exceder aos prazos de devolução determinados.\r\n\r\ne.2) Responsabilidade - Zelo\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - Zelo\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n0\r\n\r\nO servidor habitualmente não utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor frequentemente utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize \r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitualmente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\nVII - Resultado da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nO avaliador deverá marcar com um “X” o número que melhor represente o resultado dessa análise na linha correspondente a cada fator de avaliação. Deverá ainda, proceder à totalização da avaliação registrando o resultado final da soma da pontuação obtida no campo reservado na linha de título “Total de pontos obtidos”. \r\n\r\nA pontuação máxima possível de ser obtida na avaliação (100%) é 30 (trinta) pontos. Com isso, o mínimo de pontos necessários para o alcance de um resultado satisfatório (60%) será de 18 (dezoito) pontos.\r\n\r\nVIII - Não atendimento das expectativas pelo avaliado:\r\n\r\nCaso o avaliador compreenda que em um determinado fator de avaliação, o servidor não tenha apresentado comportamento que atendes se às expectativas (graus: 0 ou 1), deverá justificar a motivação para tal graduação e informar, no campo próprio e exclusivo da Ficha da Avaliação Periódica de Desempenho, que medidas tomou, no período de referência da avaliação, que poderiam ter levado o servidor a um melhor desempenho.\r\n\r\nIX - Ciência do Servidor Avaliado:\r\n\r\nCompletada a avaliação com o lançamento na ficha de avaliação periódica de Desempenho do total de pontos obtidos no período, o avaliador deverá dar ciência ao avaliado do resultado, colhendo sua assinatura em campo próprio da ficha.\r\n\r\nX - Pedido de Reconsideração a chefia imediata:\r\n\r\nCaso o servidor avaliado fique inconformado com o resultado da ava liação periódica de desempenho poderá apresentar pedido de reconsideração a sua chefia imediata na forma do art. 16 da Portaria.\r\n\r\nXI - Recurso à Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC):\r\n\r\nCaso o servidor avaliado fique inconformado com o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, após o resultado do pedido de reconsideração formulado a sua chefia imediata, poderá apresentar Recurso à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, na forma do art. 17 da Portaria com a fundamentação prevista no art. 31, III da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 01\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 02\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\n\r\nPeríodo de Avaliação: _____/_____/_____ a _____/_____/_____\r\n\r\n1 - Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho formular pedido de reconsideração do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação Periódica de Desempenho, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______/_______________/__________.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\nID nº\r\n\r\n2 - Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n3 - Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido Indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/__________________/__________.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nChefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\n\r\nPeríodo de Avaliação: _____/_____/_____ a _____/_____/_____\r\n\r\n1 - Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, o presente RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação Especial de Desempenho, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______/_______________/__________.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\nID nº\r\n\r\n2 - Análise da Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC)\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n3 - Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido Indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após análise do recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/__________________/__________.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2193374"
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                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SRH Nº 17 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPUBLICA ALTERÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CANDIT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CANDIT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SAFAZ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ...\r\n\r\nId: 2192965"
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                    "2193016": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000069/2019 - CLAUDIA MARIA ROMANO DE SOUSA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000071/2019 - DALVA POLICASTRO BARROS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/204/000074/2019 - SONIA MARIA MATTOS - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2193016"
                    ],
                    "2193291": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 658 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 567/2019 e o constante do Processo nº E-04/016/280/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: AQUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 31.281.519/0001-19\r\n\r\nInscrição Estadual: 11222048\r\n\r\nEndereço: Rua Caliope, 215 Imbariê - Duque de Caxias 25264-144\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/08/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193291"
                    ],
                    "2193292": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 659 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 592/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/95/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: BEST MAGAZINE COMERCIO DIGITAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 23.560.875/0001-43\r\n\r\nInscrição Estadual: 11147895\r\n\r\nEndereço: Av. Pastor Martin Luther King Jr. 126 BL 9 SL 125 Torre 1 Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20765-000 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/05/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193292"
                    ],
                    "2193293": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 660 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 548/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/14/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RIOJACUTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 18.977.498/0001-02\r\n\r\nInscrição Estadual: 86657252\r\n\r\nEndereço: Rua Do Arroz 79 SOBRELOJA Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-070 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 25/03/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193293"
                    ],
                    "2193294": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 661 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 608/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/126/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MICMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBI\r\n\r\nCNPJ nº 29.254.627/0001-50\r\n\r\nInscrição Estadual: 11034373\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel Angelo 00478 Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20785-223 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193294"
                    ],
                    "2193295": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 662 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 609/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/127/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: EVELYN CRISTINA S SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ nº 29.734.721/0001-07\r\n\r\nInscrição Estadual: 11081193\r\n\r\nEndereço: Rua Ministro Moreira De Abreu 00209 A Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21071-485 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/02/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193295"
                    ],
                    "2193296": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 663 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 526/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/16/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 24.325.127/0001-49\r\n\r\nInscrição Estadual: 87111210\r\n\r\nEndereço: Rua Da Batata 0147 LOJA Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-020 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 07/03/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193296"
                    ],
                    "2193297": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 664 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 547/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/13/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: LIDER COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 31.659.938/0001-41\r\n\r\nInscrição Estadual: 11262058\r\n\r\nEndereço: Etr Do Barro Vermelho 1651 LOT 1 PAL 11793 Colégio - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21540-502 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 03/10/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193297"
                    ],
                    "2193298": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 665 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 542/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/109/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: R S G GOMES EXPORTACAO IMPORTACAO E COM DE DOC E BEB EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ nº 21.600.043/0001-88\r\n\r\nInscrição Estadual: 86847205\r\n\r\nEndereço: Rua Uranos 849 Ramos - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21060-425 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/12/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193298"
                    ],
                    "2193299": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 666 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 541/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/108/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: PLASTBRASIL COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 32.100.517/0001-49\r\n\r\nInscrição Estadual: 11316794\r\n\r\nEndereço: Rua Uranos 1220 OEX 1222 Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21060-004 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 08/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193299"
                    ],
                    "2193321": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 667 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 509/2019 e o constante do Processo nº E E-04/091/41/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MCC SHOP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.093.670/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 11111963 \r\n\r\nEndereço: Rua Amandiu 00176 Irajá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21371-440 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/4/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193321"
                    ],
                    "2193322": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 668 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 515/2019 o constante do Processo nº E-04/091/20/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SABREEND COMERCIO DE FERRAGENS E RECICLAVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 31.519.570/0001-16\r\n\r\nInscrição Estadual: 11247180 \r\n\r\nEndereço: Rua Do Feijao 00780 LOT 7 PAL 23868 QDR BM Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-050 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 18/09/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193322"
                    ],
                    "2193323": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 669 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 528/2019 constante do Processo nº E-04/091/93/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: BAGAGIO REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 31.974.136/0001-26\r\n\r\nInscrição Estadual: 11294677\r\n\r\nEndereço: Rua Paranapanema 744 Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21073-185 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento:09/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193323"
                    ],
                    "2193324": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 670 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 514/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/21/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: HORPLAST COMERCIAL DE PLASTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 32.062.349/0001-44\r\n\r\nInscrição Estadual: 11302025\r\n\r\nEndereço: Av. Dos Democraticos 1625 SAL 309 Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21050-435\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193324"
                    ],
                    "2193325": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 671 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 523/2019 constante do Processo nº E-04/091/88/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ROGERIO DE SOUZA TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 32.302.570/0001-22\r\n\r\nInscrição Estadual: 11329071\r\n\r\nEndereço: Rua Ministro Moreira De Abreu 00209 LOJ B Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21071-485 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193325"
                    ],
                    "2193326": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 672 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 507/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/40/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MIRO - SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 12.284.016/0001-52\r\n\r\nInscrição Estadual: 86690454\r\n\r\nEndereço: Av. Além Paraíba 564, Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21051-090\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/05/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193326"
                    ],
                    "2193327": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 673 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 527/2019 constante do Processo nº E-04/091/92/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: DRIGAO 1 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 23.955.999/0001-28\r\n\r\nInscrição Estadual: 87090663\r\n\r\nEndereço: Rua Paraibuna 80 GALPAO MARE - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21043-020 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 26/01/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193327"
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                    "2193328": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 674 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 585/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/91/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ARENA-MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 26.153.589/0001-51\r\n\r\nInscrição Estadual: 87226913\r\n\r\nEndereço: Rua Capitão Felix 110 PAV Térreo LJ 11 GAL Central BL E Benfica - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20920-310 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/09/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193328"
                    ],
                    "2193329": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N 675 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 583/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/107/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RETER FERRO, ACO E SUCATAS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 31.010.612/0001-99\r\n\r\nInscrição Estadual: 11226272\r\n\r\nEndereço: Rua Augusto e Souza 00123 APT 101 Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20766-450 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 24/08/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193329"
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                    "2193330": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 676 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 591/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/96/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: FORCEPE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 00.472.214/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 85530690\r\n\r\nEndereço: Av. Teixeira De Castro 112 A Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21040-112 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 14/03/1995, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193330"
                    ],
                    "2193331": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 677 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 525/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/18/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RG RECUPERADORA DE GORDURAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 16.676.545/0001-52\r\n\r\nInscrição Estadual: 87383997\r\n\r\nEndereço: Rua Capitão Felix 00110 BLOCO NOBRE SAL 447 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20920-900\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/06/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193331"
                    ],
                    "2193332": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 678 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 517/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/87/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: PRIMICIA COMÉRCIO DE RECICLAGEM DE METAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 30.455.241/0001-96\r\n\r\nInscrição Estadual: 11144225\r\n\r\nEndereço: Rua Marques De Muritiba 865 SAL 202 Cocotá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21910-280 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 16/05/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193332"
                    ],
                    "2193333": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 679 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 384/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/77/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ECOPET COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS\r\n\r\nCNPJ nº 31.196.960/0001-00\r\n\r\nInscrição Estadual: 11275737\r\n\r\nEndereço: RUA MAJOR JANUARIO RIBEIRO 0326 LOTE 14; CASA 3, LINDO PARQUE - São Gonçalo\r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/10/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193333"
                    ],
                    "2193334": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 680 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 524/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/98/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.690.807/0001-50\r\n\r\nInscrição Estadual: 87356957\r\n\r\nEndereço: Rua Maria Rodrigues 173 Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21031-490 \r\n\r\nData dos efeitos do cancelamento: 09/05/2017\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193334"
                    ],
                    "2193341": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 681 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 62, §3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/011/000138/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e III do artigo 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: Michel Muller Correa de Freitas Com. Varej. De Alimentos ME\r\n\r\nCNPJ: 29.268.492/0001-82\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.024.092\r\n\r\nEndereço Rua 3 nº 265, Santa Terezinha, Califórnia da Barra, Barra do Pirai / RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/011/000138/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do artigo 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2193341"
                    ],
                    "2192996": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 26 DE 09 DE JULHO DE 2019 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Arrecadação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - na Superintendência: FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, I.D. nº 4427303-7\r\n\r\nII - na Coordenadoria Administrativa - CADARR:\r\n\r\na) DENISE ROSA DE MATTOS, I.D. nº 4317889-8;\r\n\r\nb) HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, I.D. nº 1939003-3;\r\n\r\nc) NADIR HELENA SANTOS MENEZES, I.D. nº 1172056-5;\r\n\r\nd) RODRIGO VARGAS DOS SANTOS, I.D. nº 4317884-7;\r\n\r\ne) WAYNA PAIVA DA SILVA, I.D. nº 5006056-2;\r\n\r\nIII - na Coordenadoria de Controle do Crédito - CODEC:\r\n\r\na) ANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, I.D. nº 4344240-4;\r\n\r\nb) ANGELICA CARVALHO MENDONÇA, I.D. nº 4344817-8;\r\n\r\nc) ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA, I.D. nº 1939086-6;\r\n\r\nd) ARTUR SOARES CARDOSO MATOS, I.D. nº 1939217-6;\r\n\r\ne) CARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG, I.D. nº 1957226-3;\r\n\r\nf) CARLOS GOMES LEITE, I.D. n.º 1939236-2;\r\n\r\ng) CAROL CORRÊA COSTA, I.D. nº 4365053-8;\r\n\r\nh) CLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, I.D. nº 1948115-2;\r\n\r\ni) DONATO PANZA, I.D. nº 1958234-0;\r\n\r\nj) FLAVIA DOMINGAS GUERRA, I.D. nº 5006143-7;\r\n\r\nk) FRANCISCO JOSÉ FERRARO GENU, I.D. nº 1938993-0;\r\n\r\nl) HELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, I.D. nº 1942418-3;\r\n\r\nm) LÍDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, I.D. nº 1939305-9;\r\n\r\nn) MARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES, I.D. nº 1957355-3;\r\n\r\no) MARILIA BRANTES DO AMARAL PIMENTA, I.D. nº 2039327-0;\r\n\r\np) MAURICIO VALENTE BRAGANÇA, I.D. nº 1942591-0;\r\n\r\nq) MONICA LOBO ESTEVES, I.D. nº 4428442-0;\r\n\r\nr) RICARDO RODRIGUES CACHAPUZ, I.D. nº 5006074-0;\r\n\r\ns) ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE, I.D. nº 5019113-6;\r\n\r\nt) SERGIO MELLO ORSOLON, I.D. nº 1958314-1;\r\n\r\nu) VERA LINS DE ALBUQUERQUE, I.D. nº 4319065-0; \r\n\r\nIV - na Coordenadoria de Inscrição à Dívida Ativa - CIADA:\r\n\r\na) CARLOS SILVERIO PEREIRA, I.D. nº 4384162-7;\r\n\r\nb) FLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, I.D. nº 5006355-3;\r\n\r\nc) HELIO FUKS, I.D. nº 1947324-9;\r\n\r\nd) MARIA INÊS RIBEIRO, I.D. nº 1939144-7;\r\n\r\ne) RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, I.D. nº 4407044-6;\r\n\r\nf) YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, I.D. nº 1942397-7;\r\n\r\nV - na Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação - CPAA:\r\n\r\na) CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, I.D. nº 4365049-0;\r\n\r\nb) EDUARDO DE SOUZA PACHECO, I.D. nº 5006149-6;\r\n\r\nVI - na Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária - CCAT:\r\n\r\na) DENIS FEITOZA PACHECO, I.D. nº 1940306-2;\r\n\r\nb) DIOGO RANGEL RIBEIRO, I.D. nº 4427302-9;\r\n\r\nc) ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, I.D. nº 5028511-4;\r\n\r\nd) GUILHERME MITRANO SIMÕES, I.D. nº 4417358-0;\r\n\r\ne) LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, I.D. nº 1939026-2;\r\n\r\nf) LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, I.D. nº 4365371-5;\r\n\r\ng) MARCELO SERGIO PINTO WEBER, I.D. nº 5019018-0;\r\n\r\nh) MARIA JOCILIANE REPULA, I.D. nº 1941813-2;\r\n\r\ni) PAULO CESAR LOPES TAVORA, I.D. nº 1941095-6;\r\n\r\nj) SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, I.D. nº 5075518-8;\r\n\r\nVII - na Coordenadoria de Cobrança - CCOB:\r\n\r\na) ALBERTO DUARTE KOVARIK, I.D. nº 4389605-7;\r\n\r\nb) ALFIO ALDO FOLENA, I.D. nº 1941298-3;\r\n\r\nc) CLAUDIA GOMES LENGRUBER, I.D. nº 1956953-0;\r\n\r\nd) DIANA HORA DA SILVA, I.D. nº 5006355-3;\r\n\r\ne) EVANILTON BRANDÃO DA SILVA, I.D. nº 4387314-6;\r\n\r\nf) FERNANDA NUNES DA SILVA, I.D. nº 5034842-6;\r\n\r\ng) HELDER CARVALHO COSTA, I.D. nº 1941560-5;\r\n\r\nh) LEONARDO OLIVEIRA DA LUZ, I.D. nº 1956198-9;\r\n\r\ni) LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA, I.D. nº 1954197-0;\r\n\r\nj) LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, I.D. nº 1941707-1;\r\n\r\nk) MARIA CRISTINA VENTURA BARCIA, I.D. nº 1952845-0;\r\n\r\nl) MARIO SLIEPOI RUTMAN, I.D. nº 5009929-9;\r\n\r\nm) MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, I.D. nº 1941885-0;\r\n\r\nn) NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, I.D. nº 1951407-7;\r\n\r\no) RAPHAEL RUSSO DAMASCENO, I.D. nº 5006761-3;\r\n\r\np) TANIA MARA SILVA MELLO, I.D. nº 1954607-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 2192996"
                    ],
                    "2193276": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.963. - Processo nº E-04/043/1020//2014. - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a prejudicial de Decadência total do Crédito Tributário, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora da preliminar. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que rejeitavam. - Acórdão nº. 18.232. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto n.º 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS-ST. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ALCANÇADOS PELA DECADÊNCIA. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2193276"
                    ],
                    "2193277": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 50.430. - Processo nº E-04/059.319/2012. - Recorrente: PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.295. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. MULTA REVOGADA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. A Lei 6357/12, que revogou a referida penalidade, só começou a produzir efeitos após a ocorrência dos fatos geradores ora em debate, e como é sabido a penalidade que deve ser aplicada ao caso concreto é aquela que estava vigente à época do fato gerador. Cabendo, ainda, ressaltar que a legislação aplicada é mais benéfica ao contribuinte, por aplicar multa menor do que a legislação em vigor. REJEITADA NULIDADE. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. Como explicitou o contribuinte em seu recurso voluntário, não há qualquer amparo legal que autorize o referido creditamento em operações interestaduais, tendo ficado evidenciado através da diligência realizada, ainda, que não se pode valer de erro material para legitimar o referido creditamento. O presente litigio tributário versa sobre operações interestaduais, e como fica evidente pela leitura do art. 46 do RICMS/00, apenas as saídas internas promovidas por distribuidor e destinado a estabelecimento fabricante para utilização em processo industrial, pode se creditar de ICMS relativo a óleo diesel. Quando ao caráter confiscatório da multa, já é sedimentado que não é competência desta instância administrativa apreciar a inconstitucionalidade de normas em vigor, tendo em vista que tal argumento é um juízo de constitucionalidade da penalidade. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2193277"
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                    "2193278": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 71.999. - Processo nº E-04/034/7091/2017. - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.302. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O ICMS-ST NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Nas operações interestaduais com mercadoria industrializada sujeita ao regime de substituição tributária nas operações internas, quando não há protocolo ou convênio firmado com o estado de origem, o contribuinte substituto é o adquirente das mercadorias. Inaplicável a exceção prevista no art. 38 do Livro II do RICMS/00, pois o remetente das mercadorias não é substituto. Ausência de comprovação de que as operações posteriores com os produtos foram destinadas a outra unidade da federação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2193278"
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                    "2193279": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.912. - Processo nº E-04/043/605/2016. - Recorrente: GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS, COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.304. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Nos termos do artigo 253 do Decreto-lei nº 5/1975 - CTE, a Câmara do Conselho à qual for distribuído o recurso poderá levantar a perempção, se considerar relevantes os argumentos do interessado. Noticiado nos autos que no dia de encerramento do prazo para apresentar impugnação ocorreu paralisação das atividades na repartição fiscal. No caso de dúvida quanto à possibilidade de apresentação da defesa, deve ser levantada a perempção. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2193279"
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                    "2193280": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.014. - Processo nº E-04/101/239/2017. - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.309. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O ICMS-ST NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Nas operações interestaduais com mercadoria industrializada sujeita ao regime de substituição tributária nas operações internas, quando não há protocolo ou convênio firmado com o estado de origem, o contribuinte substituto é o adquirente das mercadorias. Inaplicável a exceção prevista no art. 38 do Livro II do RICMS/00, pois o remetente das mercadorias não é substituto. Ausência de comprovação de que as operações posteriores com os produtos foram destinadas a outra unidade da federação. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2193280"
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                    "2193281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 72.127. - Processo nº E-04/037/147/2018. - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.310. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não ocorreu nenhuma das hipóteses previstas no artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975 nem do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979, que regula o processo administrativo-tributário no Estado do Rio de Janeiro. Na peça exordial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA PRELIMINAR. DESATENDIMENTO À PRIMEIRA INTIMAÇÃO. MULTA. CABIMENTO. Comprovado o descumprimento da primeira intimação, legitimada está a exigência de multa. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2193281"
                    ],
                    "2193282": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 67.743. - Processo nº E-04/024/506/2015. - Recorrente: PETRA AGREGADOS RJ LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 18.312. - EMENTA: ICMS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DECRETO Nº 41.557/2008. O recorrente incorre em erro ao afirmar que para se valer do benefício bastava sua manifestação ao Fisco, informando que está aderindo. O art. 4º do Decreto nº 41.557/08, é claro ao estabelecer condições para que o contribuinte tenha sua adesão deferida pelo Fisco. Restou devidamente comprovado, através do processo nº E-04/222.847/2011, constantes de fls. 99/135 dos autos, que o contribuinte apresentava irregularidades que eram incompatíveis com as exigências para a concessão do benefício fiscal, sendo assim foi indeferido o termo de adesão à benesse fiscal. É possível verificar que de fato haviam notas em duplicidade, como alega o contribuinte, tendo o I. auditor autuante elaborado novas planilhas, às fls. 186/188, contendo os valores corretos para retificação do auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2193282"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nDESIGNA MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ, ID nº 5015530-0, em substituição a ANNA CRISTINA BLATTER, ID nº 2826345-6, JOSEMIR BARROS DA SILVA, ID nº 5032911-1, em substituição a ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID nº 5015055-3 e NELSON FELIPPE PINHEIRO, ID nº 5076509-4 em substituição a MARCIA MACEDO SERAO, ID nº 4385191-6 para integrar a Comissão de fiscalização do Contrato nº 101/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa data corpore serviços de telecomunicações E INFORMÁTICA ltda-epp. PROC. N° E-01/060/1/2017\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ, ID nº 5015530-0; em substituição a anna cristina blatter; id nº 2826345-6 e nelson felippe pinheiro ID nº 5076509-4 em substituição a márcio alex dos santos feijó, ID nº 5015530-0, para integrar a Comissão de fiscalização do Contrato nº 093/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. PROC. N° E-01/060/3837/2016\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ, ID nº 5015530-0; em substituição a anna cristina blatter, id nº 2826345-6 e nelson felippe pinheiro, ID nº 5076509-4 em substituição a márcio alex dos santos feijó, ID nº 5015530-0 para integrar a Comissão de fiscalização do Contrato nº 147/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A. PROC. N° E-04/161/1082/2017\r\n\r\nId: 2193346"
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                }
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                    "2193490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nEMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/012/143/19 - CONCEDO Auxílio Funeral em razão de falecimento da ex-servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, Id Funcional nº 711515-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/012/152/19 - CONCEDO Auxílio Funeral em razão de falecimento do ex-servidor WALTER FIRMINO DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 343303-0.\r\n\r\nId: 2193490"
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                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nEXONERA TAINÁ MELO DE FIGUEIREDO PHILLIPS, ID FUNCIONAL 50237446 do cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 09 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2193380"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1091 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE NA SOLUÇÃO DA FALHA DE SINALIZAÇÃO NO DIA 28/07/2017 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA CONCESSIONÁRIA - RECONHECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA DA NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO SEU EMPREGADO - CONDUTA DO EMPREGADO É A CONDUTA DA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA - INCISOS IV E V DA CLÁUSULA DÉCIMA: OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - CONDUTA INFRATORA PROPORCIONAL À ADVERTÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO INCIDENTE À CATRA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS O INCIDENTE - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELO § 1º, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 09/2011 - CONDUTAS INFRATORAS PROPORCIONAIS À ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.313/2017, especialmente pelos fundamentos do Voto oral apresentado pela Conselheira Aline Almeida na Sessão Regulatória, por maioria, ficando vencido o Conselheiro Relator Murilo Leal, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., eis que a negligência e a imprudência do funcionário acidentado, tal qual reconhecido pela Concessionária, estende-se para si própria, e por não ter a Concessionária demostrado qualquer excludente de responsabilidade contratual, assim como pelo descumprimento das normas contratuais, que se referem os incisos IV e V, da Cláusula Décima, do Contrato de Concessão. \r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., pelo descumprimento da obrigação imposta pelo § 1º, do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011 pela não comunicação do incidente à CATRA no prazo de até 30 (trinta) minutos após o fato. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva que sejam tomadas as devidas providências para que seja lavrado o respectivo Auto de Infração e procedidas as anotações cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira Redatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1092 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INCIDENTE ENVOLVENDO O MATERIAL RODANTE 65 NO PÁTIO DE MANOBRAS EM MARIA DA GRAÇA NO DIA 29/09/2017 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1.063, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA CONCESSIONÁRIA - NORMAS INFRINGIDAS ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA: IDENTIFICAÇÃO DE DEVERES ESPECÍFICOS - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - ÔNUS DA PROVA NOS PROCESSOS REGULATÓRIOS: ENCARGO QUE CABE À CONCESSIONÁRIA NO TOCANTE ÀS ALTERAÇÕES DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - PROPORCIONADADE E ADEQUAÇÃO DA SANÇÃO APLICADA - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regu latório nº E-12/004.397/2017, especialmente pelos fundamentos do Voto apresentado pela Relatora na Sessão Regulatória, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto pela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nArt. 2º- No mérito, negar provimento ao pedido recursal, eis que os fundamentos apresentados no Recurso não impõem a revisão do Voto Recorrido e/ou da Deliberação nº 1.063, de 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a penalidade imposta pelo art. 1º da Deliberação nº 1.063, de 29 de janeiro de 2019, no patamar de 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2016, valor que deverá ser apurado e devidamente corrigido até o momento do lançamento do auto de infração, por descumprimento do contido nas Cláusulas Quarta, Décima, inciso I e VIII e Décima Quinta do Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Manter as determinações assinaladas nos arts. 2º, 3º e 4º da Deliberação nº 1.063, de 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1093 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - NÃO RESPONSABILIZA A CONCESSIONÁRIA PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO E, APLICA A MESMA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA LEGAL, BAIXADA PELA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.164/2018, por unanimidade dos Conselheiros votantes foi aprovado em sua totalidade o voto do Relator Carlos Correia, e, pelos votos (3x2) dos Conselheiros Aline Almeida e Murilo Leal (Presidente da Sessão Regulatória), que exerceu o voto de qualidade previsto no Parágrafo Único do art. 69 do Regimento Interno, vencidos o Relator e o Conselheiro Vicente Loureiro, para aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à Concessionária, nos Termos do Artigo 2º desta Deliberação.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade no Fato Relevante da Operação em tela.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na Cláusula Quinquagésima Primeira, Parágrafo Décimo Nono do Contrato de Concessão nº 08/2001, à Concessionária Rota 116 S/A, pelo descumprimento do prazo máximo previsto no artigo 1º, § 3º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011 com a redação do § 2º da Resolução AGETRANSP nº 21/2014, de comunicar a esta AGETRANSP o fato relevante que se refere ao Boletim de Ocorrência nº R.O 760/2018, objeto deste processo regulatório.\r\n\r\nArt. 3º - DETERMINAR a Concessionária Rota 116 S/A, que proceda estudos no prazo de 90 (noventa) dias para a implantação de medidas e/ou equipamentos de segurança viária na Rodovia RJ-116, no segmento único do KM 55, com vistas à redução do número de acidentes aqui identificados, em especial no que se refere à saída de pista, conforme prevê o item 9.9 - Sistema de Monitoramento da Operação - folhas 1043 e 1044 do Processo nº E-19/000.420/1998 - EDITAL, que caberá a Concessionária avaliar os índices de acidentes e promover melhorias para a segurança dos usuários, remetendo ao Poder Concedente (FUNDERJ) e a esta AGETRANSP cópia dos supracitados estudos, para análise técnica.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, acompanhar o fiel cumprimento da determinação acima citada, através de processo especifico.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, decorrido 1 (um) ano da implantação das melhorias na pista de que tratam o presente processo, determinar elaborar um levantamento comparativo de modo a verificar o número de acidentes no segmento único do KM 55 e os resultados alcançados.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX que remeta imediatamente ao Poder Concedente (FUNDERJ) e à Concessionária ROTA 116 S/A, cópia da Deliberação e do respectivo voto, para conhecimento e adoção das medidas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar ainda à SECEX, após as formalidades de praxe, arquive os presentes autos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1094 DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - ÍNDICE DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VENTILAÇÃO DOS CARROS FERROVIÁRIOS - DELIBERAÇÃO Nº 444/2013 -recurso ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1.061/2019 - PRESENTES OS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - DELIBERAÇÃO PELO PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.510/2014 a instrução técnica realizada pela CATRA e as razões do voto proferido pelo relator, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a Deliberação AGETRANSP/CD nº 1.061, de 29 de janeiro de 2019, a fim de afastar a aplicação da penalidade de advertência.\r\n\r\nArt. 2º - manter inalterados os demais itens da Deliberação AGETRANSP/CD nº 1.061, de 29 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que arquive os autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019.\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nId: 2193219"
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                        "2193356": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 06 DE 08 DE JULHO 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79, e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor, abaixo nomeado, para exercer, por delegação, a função de Ordenador de Despesas e pagamentos nos termo da legislação em vigor, em razão de sua nomeação:\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO R. VELHO - Diretor de Desenvolvimento Industrial - matrícula nº 518 - Id. Funcional nº 5100693-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2193356"
                        ],
                        "2193222": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 07 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA E DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO A INFORMAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO DECRETO Nº 43.597/2012 QUE FOI ALTERADO PELO DECRETO N° 43.956/12, BEM COMO O DECRETO N° 46.475/18 E A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do inciso XIII do artigo 47 do Estatuto Social em vigor da Companhia, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CRIAR Comissão de Gestão de Documentos e Acesso a Informação, que terá como objetivo apresentar proposta de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Companhia, sob a coordenação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto nos Decretos Estaduais nºs 42.002, de 21.08.2009 e 46.475, de 25 de outubro de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os servidores, abaixo, para desempenhar as atribuições descritas no art. 3° da Lei nº 12.527/2011, reproduzido pelo art. 2º do Decreto Estadual 46.475/18, sem prejuízo de suas atividades diárias profissionais e sem percepção de remuneração adicional: \r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nAndré Silva Fernández y Fernández - matrícula nº4454554-1, Id. Funcional 4895;\r\n\r\nCláudia Márcia Castanheiras de Mello Sanglard - matrícula nº 2027115-8, Id. Funcional 2683;\r\n\r\nGlória Olga da Gama Simões Lopes Fernandes- matrícula nº 2706548-0, Id. Funcional 2857;\r\n\r\nIsabel Cristina Oliveira dos Santos - matrícula nº 2706246-5, Id. Funcional 2352;\r\n\r\nMaria Izete de Oliveira - matrícula nº 2706364-0, Id. Funcional 3616;\r\n\r\nNathalia Brito Dumas - matrícula nº 5100634-0, Id. Funcional 517;\r\n\r\nWanderley de Sousa Santana - matrícula nº 2706647-9, Id. Funcional 1719.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos e Acesso a informações: \r\n\r\nI. atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela CODIN;\r\n\r\nII. elaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\n\r\nIII. implementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\n\r\nIV. gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\n\r\nV. fiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos relativos a gestão de documentos;\r\n\r\nVI. implementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\n\r\nVII. responder pelo controle relativo ao acesso a documento ou a informação conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 12 e seguintes do Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os documentos produzidos ou custodiados pela Companhia deverão ser classificados simultaneamente à sua elaboração ou recebimento pela autoridade competente, assim como, todos os documentos anteriormente produzidos ou custodiados e que ainda não tenham sido objeto de classificação conforme determinado pelo Decreto Estadual nº 43.597/2012. \r\n\r\nArt. 5° - Com a inteligência do §5° do artigo 35 da Lei nº 12.527/11 a composição, organização e funcionamento da Comissão observará o mandato de 2 (dois) anos para seus integrantes. \r\n\r\nArt. 6° - A comissão sempre deverá se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso a informação.\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogada a Portaria CODIN n° 001/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no DOERJ de 31 de janeiro de 2018, folha 6, Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2193222"
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                        "2193240": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/296551-4. Empresa: GAS NATURAL SERVICOS S/A. RATIFICO o Indeferimento.\r\n\r\nId: 2193240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2193080": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 96 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DO REGISTRO DE EMPREITEIROS DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão do Registro Geral de Empreiteiros, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nHELOISA XAVIER DA SILVA, ID Funcional nº 3218116-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, ID Funcional nº 4426249-9\r\n\r\nLETÍCIA PELOSI MARTINS, ID Funcional nº 5092464-8\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES FABIANO ALVES, ID Funcional nº 2850324-4\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nELIZEU AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 2853406-9\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2193080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2193216": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 45.836 ELIANE LUIZ DE SOUZA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/109/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 40.157 JOVIANO CAPITA TEIXEIRA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/39/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o MAJ PM RG 37.015 SERGIO JOSÉ DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/100225/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o 1º TEN PM RG 43.628 ANTONIO IVAN DE SOUZA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/62/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CEL PM RG 50.913 CESAR TEIXEIRA BARBOZA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/98/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CEL PM RG 52.819 ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/130/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CEL PM RG 52.840 CARLOS EDUARDO HESPANHA MATT, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/77/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o MAJ PM QOA RG 46.282 MARCO AURELIO GOMES MARTINS, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/031/29/2019.\r\n\r\nId: 2193216"
                    ],
                    "2193128": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 41.489 JOSÉ MAURÍCIO DE JESUS MARTINS, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/027/10/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o MAJ PM QOA RG 42.140 WALLACE BAPTISTA, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/082/48/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM RG 42.519 JAIRO DE SOUZA ASSUMPÇÃO, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/049/24/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, da Polícia Militar, o CAP PM QOA RG 48.737 MOISÉS DE AZEVEDO, com fulcro no artigo 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos art. 93, I e 95, caput e 132, §2º da Lei Estadual n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/042/58/2019.\r\n\r\nId: 2193128"
                    ],
                    "2193233": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/152/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2019, ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ, ID. Funcional 4383038-2, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 10 de junho de 2019, ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ, ID. Funcional 4383038-2, ...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/152/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2019, DEISE DE MOURA ELIAS ROCHA, ID. Funcional 4394783-2, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 11 de junho de 2019, DEISE DE MOURA ELIAS ROCHA, ID. Funcional 4394783-2, ...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/152/2019.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 01 de julho de 2019, BRUNNA TITONELLI BARBOSA, ID. Funcional 5005885-1, ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 11 de junho de 2019, BRUNNA TITONELLI BARBOSA, ID. Funcional 5005885-1, ...\r\n\r\nId: 2193233"
                    ],
                    "2193202": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nATO DE 26 DE ABRIL DE 2003 - D.O. DE 29.04.2013 - CAP PM RG 43.272 ALVACIR OLLIVEIRA MACEDO - Fica retificado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 3 meses e 8 dias de serviço, ou seja, com mais de 30 anos, a contar de 29 de abril de 2013, com fulcro no art. 95, caput da Lei Estadual nº 443/81. Processo nº E-09/119/04/2013.\r\n\r\nId: 2193202"
                    ],
                    "2193087": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 27/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/014/80/2019 - 2º SGT PM RG 67.362 JEAN CARLOS BORGES PINTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35//032/52/2019- SUBTEN PM RG 55.853 ROSEMBERG FERREIRA DE MIRANDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/04/2019.\r\n\r\nId: 2193087"
                    ],
                    "2193042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/169/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 74.375 MARCOS LUIZ AMADOR para o Projeto Operação Barreira Fiscal em permuta com o SUBTEN PM RG 55.776 EVALDO NASCIMENTO ARRUDA, que retorna à corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/188/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 91.812 FERNANDO MENDES ALVES para o Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o 3º SGT PM RG 78.397 FELIPE RIBEIRO FERREIRA, que retorna à corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/179/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 78.081 CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA para o Projeto Operação Segurança Presente, em permuta com o CB PM RG 96.792 WALLIS DOS SANTOS SOARES, que retorna à corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/180/2019 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM 84.655 LUCIANA CRISTINA INOCENCIA DE SOUZA CALAZANS para o Projeto Operação Centro Presente, em permuta com o CB PM RG 90.773 THIAGO JOSÉ NASCIMENTO SILVANO DE ARAÚJO, que retorna à corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/190/2019 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 99.421 PATRICIO SEVERINO BATISTA para o Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com o SUBTEN PM RG 56.638 ARTUR BRAZ RIBEIRO COSTA, que retorna à corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/193/2019 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 92.856 LEONARDO ARGOLO LIMA para o Projeto Operação Barreira Fiscal, em permuta com o 2º SGT PM RG 65.062 GILMAR DA COSTA RIBEIRO, que retorna à corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/3334/2019 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 77.853 TERCIUS SOUZA BARRADAS para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções Operações Segurança Presente, em permuta com o 2º SGT PM RG 76.395 ROBESPIERRE CORREA SALGADO, que retor na à corporação.\r\n\r\nId: 2193042"
                    ],
                    "2193034": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/026/62/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21ºBPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/026/62/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.06.2019.\r\n\r\nId: 2193034"
                    ],
                    "2193286": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/036/40/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao 31° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/036/40/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao 31° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2019.\r\n\r\nId: 2193286"
                    ],
                    "2193227": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/75//2019 - ROSILENE CALDEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.030-1, ID. 2468685-9, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2193227"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2193085": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - D.O. DE 24.04.2018 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/048/134/2019, fica retificada a promoção por ato de bravura à 3ª Classe, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/188/443/2016, de KELMER LYRA LOPEZ, Oficial de Cartório, ID 965.775-0, fazendo constar à 2ª Classe, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2193085"
                    ],
                    "2193090": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nATO DE 07.03.2019 - D.O. DE 15.03.2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/074/15/2019, fica retificada a promoção por ato de bravura à 5ª Classe, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/272/34/2015, de EDUARDO BEZERRA PINTO, Inspetor de Polícia, ID 5.033.279-1, fazendo constar à 4ª Classe, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2193090"
                    ],
                    "2193100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/137/16-2019 - Alexandre Ficagna Tavares, matr. 871.173-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/138/23-2019 - Alexandre Estelita dos Santos, matr. 180.875-7.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 06.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/39-2014 - Delegacia da Criança e Adolescente Vítima - DCAV.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/139/57-2019 - Israel Carbone de Carvalho, ID 5.022.074-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/31-2018 - Alexandre da Rocha Antunes, matr. 889.206-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/793-2017 - Fernando Luiz Coelho Pereira, matr. 871.566-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/288/28-2017 - João Carlos Bravo Ferreira e outro, matr. 819.601-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/100052-2018 - José Carlos Taverniso, matr. 113.748-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/186/15-2018 - Marcelo Flávio Camardella Bravo, matr. 955.913-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/310/18-2017 - Ivo dos Santos Filho, matr. 180.299-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/310/1-2018 - Richard Ybars Valença Braga, matr. 872.101-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/273/33-2016 - Janata Xavier Gevigier, matr. 965.832-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/100032-2018 - Rodrigo Fernandes Ferreira, matr. 959.110-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/21-2016 - Eduardo Florentino Saliba, matr. 264.470-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/22-2017 - 44ª DP - Inhaúma.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4835-2013 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS, matr. 871.995-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 1.090,90 (um mil noventa reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2193100"
                    ],
                    "2193015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/399/2019 - NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, ID 2.920.134-9 - períodos-base: 01/12/1999 a 28/11/2004, 29/11/2004 a 27/11/2009 e 28/11/2009 a 26/11/2014, 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/104/2019 - ELCIR XIMENES, ID 541.977-8: TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo original, o despacho de 03/06/1983, publicado no DOERJ de 07/06/1983, que através do Processo nº E-09/2542/404/1983, concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período-base de: 30/06/1976 a 28/06/1981.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/104/2019 - ELCIR XIMENES, ID 541.977-8: TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo original, o despacho de 20/06/1988, publicado no DOERJ de 22/06/1988, que através do Processo nº E-09/6738/203/1987, concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período-base de: 29/06/1981 a 27/06/1986.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/399/2019 - NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, ID 2.920.134-9: TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo original, o despacho de 26/11/2015, publicado no DOERJ de 14/12/2015, que através do Processo nº E-09/438/014/2015, concedeu 09 meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de: 01/12/1999 a 28/11/2004, 29/11/2004 a 27/11/2009 e 28/11/2009 a 26/11/2014.\r\n\r\nId: 2193015"
                    ],
                    "2193023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1575/2019 - LUCIO ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.997.623-5 - 288 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/246/100011/2018 - POLLYANA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE, ID Funcional n° 5.021.975-8 - 348 dias à Prefeitura Municipal de Passa Vinte.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/268/11/2019 - SEBASTIÃO RODRIGUES GIROLAMY, ID Funcional n° 2.999.230-3 - 575 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/308/044/2019 - JARDIEL SANTOS DE MELO, ID Funcional n° 2.995.016-3 - 3.082 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/013/216/2019 - RAFAEL MARQUES DE PINHO, ID Funcional n° 4.379.396-7 - 2.885 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1575/2019 - LUCIO ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.997.623-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/07/1992, publicado no DORJ nº 141 de 28/07/1992 a averbação de tempo de serviço de 288 dias prestados ao Ministério do Exército, face o extravio do Processo nº E-09/2519/121/1986.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/268/11/2019 - SEBASTIÃO RODRIGUES GIROLAMY, ID Funcional n° 2.999.230-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/10/1992, publicado no DORJ nº 194 de 13/10/1992 a averbação de tempo de serviço de 575 dias prestados à ACADEPOL, face o extravio do Processo nº E-09/2519/121/1986.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/013/215/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado a ACADEPOL ao servidor CLAUDIA DE ASSIS COELHO, ID Funcional n° 5.035.493-0, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2193023"
                    ],
                    "2193097": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0029/2015 - CESSA O SOBRESTAMENTO e consequentemente ARQUIVA o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao Perito Criminal JOSÉ AFONSO GARCIA ALVERNAZ, Id Funcional nº 2966.744-5, consoante o que dispõe a Resolução SEPOL nº 55, de 24 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2193097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2193111": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2019\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.047/2019, em face do servidor ISAP IGOR RODRIGUES CARVALHO, ID. nº 4318189-9 e THIAGO VIEIRA OLIVEIRA, ID. nº 4320965-3.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.05.2019.\r\n\r\nId: 2193111"
                    ],
                    "2193361": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA SEAP/CG Nº 05 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 062/2015, 063/2015 E 064/2015, CELEBRADOS ENTRE A SEAP E A EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA. EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo nº E-21/072.076/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão, criada pelas Portarias SEAP/GE nº 04, SEAP/GE nº 05, e SEAP/GE nº 06, todas de 30 de dezembro de 2015, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos nºs 062/2015, 063/2015 e 064/2015, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. Epp., por meio dos Processos nºs E-21/072/77/2015, E-21/072/78/2015 e E-21/072/76/2015, respectivamente, que versam sobre a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática de Unidades Prisionais desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Tadeu Dias da Silva Junior, Diretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 5000152-3, para a função de Gestor Titular, e Robson Lisboa de Sousa, Subdiretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 4393231-0, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Leonardo Lopes de Assunção, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4336879-4;\r\n\r\n- Vanessa da Silva dos Santos, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4336827-1;\r\n\r\n- Luciane Pinho Romero, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4219140-8;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Roberto Oliveira de Aquino, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5091290-9;\r\n\r\n- Janderson Carreiro Vilar, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012771-3;\r\n\r\n- Sérgio Florentino da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5000248-1.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2193361"
                    ],
                    "2193248": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.113/2019.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.124/2019.\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.126/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 20024878. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.286/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL LEAL FULI ID 42624193. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.341/2019.\r\n\r\nDE 21.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL LEAL FULI ID 42624193. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/014.321/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.080/2019.\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/016.084/2019.\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RIBEIRO DA COSTA FAZOLO ID 50236784. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.095/2019.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.030/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.031/2019.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.100/2019.\r\n\r\nId: 2193248"
                    ],
                    "2193249": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/009.101/2019 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/067.055/2019 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 500006919, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/079.030/2019 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/107.027/2019 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/118.010/2019 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/018.146/2019 e DESIGNA os servidores JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653, SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID 50000799 e RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, para processar o feito. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2193249"
                    ],
                    "2193250": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.113/2019.\r\n\r\nDE 17.06.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.122/2019.\r\n\r\nDE 18.06.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.117/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.118/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.124/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.125/2019.\r\n\r\nDE 25.06.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSÂNGELA PORSINO LORETI, ID 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.123/2019.\r\n\r\nDE 01.07.2019 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.129/2019.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.130/2019.\r\n\r\nId: 2193250"
                    ],
                    "2193251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.093/2019.\r\n\r\nDE 02.07.2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.096/2019.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/018.108/2019.\r\n\r\nId: 2193251"
                    ],
                    "2193252": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.129/2019.\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASSIA DE OLIVEIRA COSTA ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.131/2019.\r\n\r\nDE 26.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.134/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARTINS SILVA ID 43715923. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.193/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/058.069/2019.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÁRCIA MELO AMARAL CAMARGO ID 42697247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.145/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID 43714722. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.086/2019.\r\n\r\nId: 2193252"
                    ],
                    "2193253": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.164/2019.\r\n\r\nDE 17.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.169/2019.\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.172/2019.\r\n\r\nDE 20.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.176/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.177/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.126/2019.\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.117/2019.\r\n\r\nDE 21.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.127/2019.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.128/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.125/2019.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIZAMAR ELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.126/2019.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.140/2019.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LINCOLN VALENTE ARAGÃO, ID 20059167. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.055/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO BATISTA TORRENTES ID 41974549. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.056/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HIDERALDO KALLED F. DA SILVA ID 20057857. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.057/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.149/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.120/2019.\r\n\r\nDE 07.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.121/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.122/2019.\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.125/2019.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODNEY SILVA DE CASTRO, ID 43369812. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.033/2019.\r\n\r\nId: 2193253"
                    ],
                    "2193254": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.179/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.180/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUÍS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, ID 50827537. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.217/2019.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 4393590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.218/2019.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO CARDILO CANAZARRO, ID 50298038. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.221/2019.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.102/2019.\r\n\r\nId: 2193254"
                    ],
                    "2193255": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.219/2019.\r\n\r\nId: 2193255"
                    ],
                    "2193256": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, ID 19981554. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.031/2019.\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, ID 19981554. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.038/2019.\r\n\r\nId: 2193256"
                    ],
                    "2193363": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO- GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/092//2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/82//2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2193363"
                    ],
                    "2193267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n09/07/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.477/2009 - IRLEI TELLES DA FONSECA, ID. nº 19904380. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 08/11/91 a 17/02/95, no total de 1.198 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 18/02/95 a 21/10/95, tendo em vista o período líquido constante na certidão.\r\n\r\nId: 2193267"
                    ],
                    "2193272": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/07/1999 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/984.065/1999 - REYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO, ID 19987420. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/01/78 a 02/03/78, 06/11/78 a 06/02/81, 01/10/81 a 11/01/82, 10/03/88 a 19/04/88, 04/05/88 a 27/07/88, 01/09/88 a 30/11/88, 22/05/89 a 24/07/89, 25/09/89 a 14/06/90, 27/09/90 a 26/10/90, 21/11/90 a 25/01/91, 26/01/91 a 06/02/91, 28/02/91 a 12/06/92, 10/11/92 a 29/12/93, 21/02/94 a 15/03/94 e de 22/04/94 a 14/09/94, no total de 2.694 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 14/01/80 a 31/01/81 e de 03/08/82 a 27/04/87, por serem concomitantes com outras averbações. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/1999.\r\n\r\nId: 2193272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2193309": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 21 de abril de 2019, VICTOR MARTINS FREIRE, Coronel BM QOC/91, RG 11.457, ID Funcional n° 2585393-7 - CPF 024.858.897-40 de acordo com o § 2° do art. 1º, da Lei estadual n° 5.932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/210/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 21 de abril de 2019, JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA, Coronel BM QOS/Méd/97, RG 20.367, ID Funcional n° 2666065-2 - CPF 913.401.877-87 de acordo com o § 2° do art. 1º, da Lei estadual n° 5.932, de 28 de março de 2011 e Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0222/2019.\r\n\r\nId: 2193309"
                    ],
                    "2193320": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 27 de dezembro de 2018:\r\n\r\nMajor BM QOC/03 VIVIANE BERNARDO DE MATTOS, RG 32.131 - ID Funcional nº 4149237-4, Processo nº E-27/136/55/2019.\r\n\r\na contar de 04 de janeiro de 2019:\r\n\r\nTenente Coronel BM QOC/97 MICHEL MOREIRA BASTOS, RG 19.777 - ID Funcional n° 611899-2 - Processo nº E-27/136/52/2019.\r\n\r\na contar de 11 de janeiro de 2019:\r\n\r\nCoronel BM QOC/91 MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA, RG 16.470 - ID Funcional nº 2655986-2, Processo nº E-27/136/57/2019.\r\n\r\nCapitão BM QOC/04 RAFAEL EDGAR CHAMPION BARRETO, RG 35.720 - ID Funcional nº 4189725-0, Processo nº E-27/136/56/2019.\r\n\r\na contar de 25 de janeiro de 2019:\r\n\r\nCoronel BM QOS/Méd/98 SIMONE APARECIDA SIMOES, RG 22.953 - ID Funcional nº 2666268-0, Processo nº E-27/136/66/2019.\r\n\r\nTenente Coronel BM QOS/Méd/97 VANDREIA DE FIGUEIREDO E SILVA ALVES, RG 21.625 - ID Funcional nº 2663255-1, Processo nº E-27/136/72/2019.\r\n\r\nTenente Coronel BM QOC/98 ATHOS ALEXSANDRO LEAL DE OLIVEIRA, RG 22.735 - ID Funcional nº 613035-6, Processo nº E-27/136/70/2019.\r\n\r\nTenente Coronel BM QOS/Méd/00 SUZANA TSCHOEPKE AIRES, RG 28.266 - ID Funcional nº 2584505-5, Processo nº E-27/136/67/2019.\r\n\r\nMajor BM QOC/02 VINICIUS MONCORES LOPES, RG 31.292 - ID Funcional nº 614230-3, Processo nº E-27/136/77/2019.\r\n\r\nMajor BM QOC/04 VICTOR RIBEIRO DOS ANJOS, RG 35.721 - ID Funcional nº 4189726-9, Processo nº E-27/136/69/2019.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/02 LILIAN DO VALE RIVETTI, RG 32.517 - ID Funcional nº 615324-0, Processo nº E-27/136/68/2019.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 CAROLINA GOMES VIANA, RG 41.582 - ID Funcional nº 4339003-0, Processo nº E-27/136/73/2019.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/08 FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, RG 44.421 - ID Funcional nº 4343601-3, Processo nº E-27/136/71/2019.\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 DANIELA DA GRACA MOIZES, RG 42.189 - ID Funcional nº 3064305-8, Processo nº E-27/136/74/2019.\r\n\r\nId: 2193320"
                    ],
                    "2193359": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º, do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 04 de janeiro de 2019:\r\n\r\nMajor BM QOS/Enf/02 VLADIMIR CHAVES FERNANDES, RG 32.793 - ID Funcional nº 615582-0 - Processo nº E-27/136/53/2019;\r\n\r\nCapitão BM QOA/94 CARLOS EDUARDO SA FERREIRA, RG 18.679 - ID Funcional nº 2663174-1 - Processo nº E-27/136/54/2019;\r\n\r\na contar de 11 de janeiro de 2019:\r\n\r\nMajor BM QOC/00 ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, RG 27.996 - ID Funcional nº 613889-6 - Processo nº E-27/136/58/2019.\r\n\r\nCapitão BM QOC/09 DIOGO MATIAS MENDONCA, RG 45.311 ID Funcional nº 4359899-4 - Processo nº E-27/136/60/2019.\r\n\r\n1º Tenente BM QOA/89 CARLOS EDUARDO CARNEIRO MENDONCA, RG 11.282 - ID Funcional nº 609988-2 - Processo nº E-27/136/59/2019.\r\n\r\na contar de 17 de janeiro de 2019:\r\n\r\nMajor BM QOC/00 MAURICIO COSTA DE CASTRO, RG 12.121 - ID Funcional nº 1874337-4 - Processo nº E-27/136/65/2019.\r\n\r\nMajor BM QOC/03 MARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, RG 34.048 - ID Funcional nº 4149284-6 - Processo nº E-27/136/62/2019.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Dent/00 FLAVIA PELAJO DA ROCHA, RG 28.447 - ID Funcional nº 2635774-7 - Processo nº E-27/136/63/2019.\r\n\r\nCapitão BM QOS/Méd/02 RENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA, RG 32.432 - ID Funcional nº 615248-1 - Pro cesso nº E-27/136/64/2019.\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/Enf/08 ALEXANDRE GALVAO FERNANDES, RG 44.668 - ID Funcional nº 4249422-2 - Processo nº E-27/136/61/2019.\r\n\r\nId: 2193359"
                    ],
                    "2193120": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/100005/2018 - MARCELO GIL DE CASTRO, RG CBMERJ 31865, a contar de 28 de maio de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/100005/2018 - AILTON DE OLIVEIRA MARTINS, RG CBMERJ 18868, a contar de 11 de novembro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100138/2018 - UBIRACI DE ALMEIDA BARRETO, RG CBMERJ 18802, a contar de 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/4/2019 - MANOEL MESSIAS PESSOA, RG CBMERJ 15852, a contar de 18 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/30/2019 - JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, RG CBMERJ 13528, a contar de 16 de setembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/100010/2018 - MARCOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 12345, a contar de 13 de agosto de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/2/2019 - ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA FILHO, RG CBMERJ 13125, a contar de 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/4/2019 - DANIEL GONÇALVES DE ASSIS, RG CBMERJ 14556, a contar de 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/3/2019 - EDUARDO BARBOSA, RG CBMERJ 21027, a contar de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/2/2019 - CELSO LOPES DA SILVA, RG CBMERJ 14723, a contar de 30 de abril de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/107/01/2017 - FABIO RENATO BATISTA DE SOUZA, RG CBMERJ 16054, a contar de 21 de dezembro de 2018.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2193120"
                    ],
                    "2193117": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/8/2019 - VALTER FERREIRA JUNIOR, RG CBMERJ 16253, a partir de 23 de julho de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/1/2019 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, RG CBMERJ 13522, a partir de 17 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/7/2019 - MARCOS FERNANDES GOMES, RG CBMERJ 12552, a partir de 13 de agosto de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/1/2019 - JESSE LUCIANO DOS SANTOS, RG CBMERJ 14094, a partir de 24 de novembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/23/2019 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES, RG CBMERJ 15170, a partir de 10 de agosto de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/130/002/2019 - LANDMAN TAVARES DE SOUZA, RG CBMERJ 23632, a partir de 20 de maio de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/7/2019 - SUELI PARANHOS DOS SANTOS, RG CBMERJ 18678, a partir de 30 de junho de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/100044/2018 - RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, RG CBMERJ 28194, a partir de 14 de setembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/4/2019 - NILTON MATHIAS CARDOSO, RG CBMERJ 12348, a partir de 13 de outubro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/17/2019 - ITALO DOS SANTOS CRISPIM, RG CBMERJ 12194, a partir de 13 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2193117"
                    ],
                    "2193118": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/84/2016 - MARCELO DA COSTA FRANCISCO, RG CBMERJ 11940, a partir de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/025/6/2017- CARLOS HERVAL BARCELLOS, RG CBMERJ 14100, a partir de 02 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/5/2017 - CLAUDIO SIMONAL NASCIMENTO SALES, RG CBMERJ 11302, a partir de 03 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/11/2017 - FABIANO MILIOSE MELLO, RG CBMERJ 18363, a partir de 25 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/19/2018 - EVANDRO FLORES DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 22044, a partir de 06 de abril de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/23/2016 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, RG CBMERJ 12987, a partir de 20 de março de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/117/2019 - JONAS SILVA DOS SANTOS, RG CBMERJ 15405, a partir de 03 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2193118"
                    ],
                    "2193116": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100001/2018 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA, RG CBMERJ 12676, a contar de 11 de agosto de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/13/2018 - MARCELO DA SILVA, RG/CBMERJ 13818, a contar de 13 de dezembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/044/2018 - MARCELO DO NASCIMENTO BOTELHO, RG/CBMERJ 10395, a contar de 14 de junho de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/091/006/2017 - GILSON DE BACKER BETTECHER, RG/CBMERJ 11204, a contar de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2193116"
                    ],
                    "2193115": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100166/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...SUEO MIZUMOTO, RG CBMERJ 17318, a contar de 10 de agosto de 2019...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n..., SUEO MIZUMOTO, RG CBMERJ 17318, a contar de 10 de agosto de 2015...\r\n\r\nId: 2193115"
                    ],
                    "2193121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/4/2019 - 1º TEN BM QOC/12, RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA, RG CBMERJ 48106. O Requerente FAZ JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2193121"
                    ],
                    "2192957": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de abril de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/98 LANDMAN TAVARES DE SOUZA, RG 23632 - ID Funcional 0025842153 - CPF 014731797-50, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000163/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCELO DA COSTA FRANCISCO, RG 11940 - ID Funcional 0006101380 - CPF 004088207-13, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000248/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/90 RICARDO ALVES DE JESUS, RG 12080 - ID Funcional 0026622548 - CPF 934966727-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000250/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 LUIS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, RG 13269 - ID Funcional 0026630150 - CPF 012978977-14, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000254/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 SERGIO DE OLIVEIRA, RG 14641 - ID Funcional 0026523264 - CPF 997003527-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000262/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 JOZILVO DAMIAO DE SOUZA, RG 11438 - ID Funcional 0025841882 - CPF 014719737-60, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000277/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 VILMAR TEIXEIRA DA SILVA, RG 14121 - ID Funcional 0026818027 - CPF 821255117-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000279/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 IVAN CASTRO AZEVEDO, RG 14727 - ID Funcional 0010169458 - CPF 002271677-75, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000280/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES, RG 12036 - ID Funcional 0006101674 - CPF 004845997-63, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000284/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 ERNANDES BARBOSA SILVA, RG 11173 - ID Funcional 0025818651 - CPF 000519717-12, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000286/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 IVAN DOS SANTOS PEREIRA, RG 10678 - ID Funcional 0026063140 - CPF 997292537-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000297/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 GILSON DE BACKER BETTECHER, RG 11204 - ID Funcional 0026757117 - CPF 980622637-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000298/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 ALMIR BENTO DA SILVA, RG 12188 - ID Funcional 0026156288 - CPF 003971887-57, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000301/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 RENATO MAURO PEREIRA DOS SANTOS, RG 13893 - ID Funcional 0025834363 - CPF 011352987-26, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000302/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/91 JOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO, RG 14511 - ID Funcional 0026317052 - CPF 912982887-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000303/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO, RG 15738 - ID Funcional 0026088517 - CPF 006413497-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000306/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MIGUEL GUSTAVO LIMA DA SILVA, RG 15821 - ID Funcional 0006113060 - CPF 027233827-37, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000307/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 OSNI COSTA, RG 16114 - ID Funcional 0026811464 - CPF 650644297-20, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000310/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 FERNANDO JOSE DA SILVA, RG 16173 - ID Funcional 0006114210 - CPF 033804037-41, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000311/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/92 ONESIO DIAS LADEIRA, RG 16321 - ID Funcional 0006114750 - CPF 004600007-05, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000312/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCELO DE FARIA LEANDRO, RG 14644 - ID Funcional 0041421817 - CPF 002173207-83, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000314/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de maio de 2019, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 LUCIMAR MOREIRA SILVA, RG 31037 - ID Funcional 0026375052 - CPF 008342437-76, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000287/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de junho de 2019, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q02/91 ANTONIO CARLOS TEXEIRA RIBEIRO, RG 15822 - ID Funcional 0026240564 - CPF 757096787-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000289/2019.\r\n\r\nId: 2192957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2193369": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades quanto a atendimentos e o pagamento, sem instrumento contratual realizado ao Instituto Oncológico de Nova Iguaçu, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes servidores: LUDMILA DE ANDRADE TORRES, ID: 50042904; SILVANA VALERIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID: 26381052; RENAN VASCONCELLOS PESSANHA, ID: 43535860, devendo documentá-la no Processo n° E-08/001/4678/2017.\r\n\r\nId: 2193369"
                    ],
                    "2193266": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28 de junho de 2019, publicado no D.O. de 03.07.2019. Processo n° E-08/001/1713/2019.\r\n\r\nId: 2193266"
                    ],
                    "2193162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/102425/2018 - Considerando a manifestação técnica exarada pela Superintendência de Serviços e Gerais e Infraestrutura, às fls. 649/673; CONHEÇO as Impugnações apresentadas pelas Empresas PEUGEOT CITREN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA; UBERMEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA E SAN MARINO ONIBUS LTDA, contra o Edital do Pregão Eletrônico n° 114/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de ambulância de transporte tipo A e veículo de transporte sanitário eletivo (com acessibilidade - 01 cadeirante) para distribuição aos Municípios do Estado e para o Estado do Rio de Janeiro e ambulâncias padrão SAMU na forma do Termo de Referência, e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos para que sejam revistos os itens impugnados.\r\n\r\nId: 2193162"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2193125": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/100.033/2018 - DEFIRO o encerramento de folha de pagamento, em nome dos ex-servidores JOSÉ FRANCISCO MESCHICK e SERGIO DE FREITAS VIANNA JUNIOR, constante do supramencionado processo, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/364/2019 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 2.271,54, referente ao óbito do ex-servidor Ivan Cabral da Silva, em benefício do Sr. ALEXANDRE CARDOSO NONATO, consoante parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/403/2019 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 2.271,54, referente ao óbito do ex-servidor Renato José Jacques, em benefício da Sra. CLÁUDIA BRAGA JACQUES FOSS DE OLIVEIRA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2193125"
                        ],
                        "2193126": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/247/2017 - ANILZA NOLASCO DE LIMA, matr.08/106.948-4, Id Funcional nº 21069484 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado em 18.05.2018, que revogou a averbação de tempo de serviço (INSS), publicada no D.O. de 22.12.2017, devendo prevalecer a averbação de tempo de serviço (INSS), publicada no D.O. de 22.12.2017.\r\n\r\nId: 2193126"
                        ],
                        "2193246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 254 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, e no Contrato de Gestão nº 005/2018, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE nº 245, de 26 de junho 2019, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2193246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2193079": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5759 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1700/2019, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação para atuar nos procedimentos licitatórios realizados através de Pregão, eletrônico e presencial, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será 12 meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nID. Funcional nº 4.338.356-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO \r\n\r\nJANAÍNA SILVA SANTOS \r\n\r\nID. Funcional nº 580.040-4\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVÃO \r\n\r\nID. Funcional nº 5.036.038-8\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO \r\n\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nID. Funcional nº 4.211.343-1\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL\r\n\r\nID. Funcional nº 3.745.974-0\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora JANAINA SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 580.040-4, para substituir o Pregoeiro em suas faltas e impedimentos legais, conforme art. 26 § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 5.672, de 16 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2193079"
                    ],
                    "2193114": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.502/2005 - DENISE MARTINS, ID Funcional nº 41218922/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. FICAM REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2193114"
                    ],
                    "2193113": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nATO DE 15/12/2005 - DENISE MARTINS, ID Funcional nº 41218922/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4133/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.502/2005.\r\n\r\nId: 2193113"
                    ],
                    "2193047": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nATO DE 13/05/2019 - VALDECIR DOS ANJOS ANDRADE, ID Funcional nº 5622107/5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3263/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/014/204/2019. \r\n\r\nATO DE 13/05/2019 - VALDECIR DOS ANJOS ANDRADE, ID Funcional nº 5622107/4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5216/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/014/205/2019.\r\n\r\nId: 2193047"
                    ],
                    "2193077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1602/2019 - SUELY COSTA DA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 43307019/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/81 a 08/03/84; 05/11/84 a 26/12/90; 02/05/91 a 02/10/91; 02/01/92 a 10/07/92; 01/10/92 a 10/11/94; 05/04/95 a 31/05/97; 01/07/97 a 31/01/98; 01/08/98 a 18/12/98; 02/02/99 a 18/08/2000; 05/02/2001 a 10/12/2001; 01/02/2006 a 02/03/2008, num total de 7056 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/02/98 a 28/02/98, por não constar os valores deste período no RRC do INSS e de 01/09/2008 a 30/11/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.426/2011 - PAULO CÉSAR COUTINHO, ID. Funcional nº 35019239/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/87 a 31/12/87, num total de 306 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5242/2017 - FÁTIMA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5589193/8, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Pa rágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/02/2007 a 30/04/2007; 01/05/2007 a 31/12/2007; 15/02/2008 a 31/12/2008; 02/03/2009 a 31/07/2009, num total de 796 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/09/98 a 30/09/2001; 16/02/2004 a 30/06/2004; 13/02/2006 a 31/01/2007; 01/12/2011 a 31/12/2011; 01/12/2013 a 31/12/2013, por solicitação do servidor e de 01/12/2014 a 31/12/2014; 01/03/2015 a 31/03/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1076/2019 - MARIA ROSA LOPEZ CID, ID Funcional nº 38813165/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/02/91 a 29/02/96; 01/03/96 a 01/10/2002; 02/05/2005 a 14/07/2005, num total de 4318 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/87 a 10/03/88, por solicitação do servidor e de 01/11/2009 a 30/11/2009, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2424/2019 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE MORAES, ID Funcional nº 35874325/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/11/73 a 08/06/74; 07/10/74 a 15/12/75; 01/04/83 a 15/02/86; 01/10/86 a 30/10/86, num total de 1728 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Balcão e Balconista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/347/2019 - LUCIANA GODOY BESERRA BARROS, ID Funcional nº 39562476/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/01/86 a 08/01/91, num total de 1832 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101714/2018 - ANA RITA MOREIRA MARINI, ID. Funcional nº 39935329/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/09/93 a 11/07/99, num total de 2133 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, como Professor, desprezando-se o período de 12/07/99 a 19/09/2001, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101714/2018 - ANA RITA MOREIRA MARINI, ID. Funcional nº 39935329/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/88 a 01/03/91; 01/10/91 a 15/08/92, num total de 1232 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Indefinido/Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/97 a 19/01/99, por estar concomitante com outro período já averbado nesta matrícula, segundo o Inciso I, do Artigo 80 do Decreto nº 2479/79 e de 01/03/2002 a 31/12/2004; 01/08/2005 a 31/08/2005; 01/12/2011 a 31/12/2001, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2120/2019 - LILIAN MARA DE FREITAS SOUZA, ID Funcional nº 35461039/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/11/79 a 08/05/81, num total de 553 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2141/2017 - EVANILZA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 36432253/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/03/92 a 31/01/2005, num total de 4717 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 14/02/2005, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2193077"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1902/2019 - RODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO, ID Funcional nº 50240080/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2992/2019 - ERIKA VITAL PEDREIRA, ID Funcional nº 43891063/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2018/2019 - LARISSA CRISTINA REGO DUARTE, ID Funcional nº 50234625/3, Prof. Doc. I, a partir de 10/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2380/2019 - LILIAN DE FREITAS AGUIAR, ID Funcional nº 43246796/2, Prof. Doc. I, a partir de 29/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3000/2019 - SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA, ID Funcional nº 43175724/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2784/2019 - MARIETTA NUNES NIDECKER, ID Funcional nº 42041023/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2785/2019 - MARIETTA NUNES NIDECKER, ID Funcional nº 42041023/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2849/2019 - MARCELLE SANTOS MORCANAS, ID Funcional nº 44173881/3, Prof. Doc. I, a partir de 28/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2848/2019 - MARCELLE SANTOS MORCANAS, ID Funcional nº 44173881/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2886/2019 - NICE DA SILVA RAMOS, ID Funcional nº 43613446/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/120/2019 - MAYLON ADAME DA MOTTA, ID Funcional nº 50809679/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2492/2019 - AMANDA CHAVES ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 50155334/1, Prof. Doc. I, a partir de 06/06/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2193157"
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                        "I - Ato",
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Processo n° E-03/005/2738/2019.\r\n\r\nDESIGNA ORLANDO DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4007853-1/3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 354 Martins Pena, em substituição ao servidor Gilberto Macedo Ribeiro, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4332421-5/1, com validade a contar de 01/01/2018. Processo n° E-03/005/2738/2019.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.04.2019\r\n\r\nDISPENSA TERESA CRISTINA FIGUEIRA PALMEIRA, Prof. A.A.E. II, ID Funcional n° 3964015-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olavo Josino Salles. Processo n° E-03/007/3154/2019.\r\n\r\nDESIGNA VANILDA FLORIDO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 4067388-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olavo Josino Salles, em substituição ao servidor Teresa Cristina Figueira Palmeira, Prof. A.A.E. II, ID Funcional n° 3964015-9, com validade a contar de 01/06/2015. Processo n° E-03/007/3154/2019.\r\n\r\nDISPENSA VANILDA FLORIDO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 4067388-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olavo Josino Salles. Processo n° E-03/007/3154/2019.\r\n\r\nDESIGNA PRISCILA LACERDA PINTO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3732137-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olavo Josino Salles, em substituição ao servidor Vanilda Florido da Silva, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 4067388-0, com validade a contar de 05/11/2015. Processo n° E-03/007/3154/2019.\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\nDISPENSA CELIA GARCIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 232.435-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olga Benário Prestes. Processo n° E-03/007/3875/2019.\r\n\r\nDESIGNA VANESA COSTA DA CRUZ, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3341045-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olga Benário Prestes, em substituição ao servidor Celia Garcia Ferreira, Prof. Doc. I, mat. n° 232.435-2, com validade a contar de 05/10/2015. Processo n° E-03/007/3875/2019.\r\n\r\nDE 29.05.2019\r\n\r\nDISPENSA SONIA TEREZINHA DE MORAES PETERS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3609547, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Marques dos Reis. Processo n° E-03/007/3910/2019.\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA DE AGUIAR CASTELLAS DE MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36097225/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Marques dos Reis, em substituição ao servidor Sonia Terezinha de Moraes Peters, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3609547, com validade a contar de 10/01/2018. Processo n° E-03/007/3910/2019.\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nDISPENSA REGINA CÉLIA FERREIRA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3416277, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nDESIGNA REGINA ANGÉLICA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3689785-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná, em substituição ao servidor Regina Célia Ferreira Moreira, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3416277, com validade a contar de 01/06/2012. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nDISPENSA REGINA ANGÉLICA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3689785-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ AERTON RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4359535-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná, em substituição ao servidor Regina Angélica de Araújo, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3689785-0, com validade a contar de 04/01/2017. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ AERTON RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4359535-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nDESIGNA WANIA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3689877-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná, em substituição ao servidor José Aerton Rodrigues da Silva, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4359535-9, com validade a contar de 24/01/2018. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nDISPENSA WANIA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3689877-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nDESIGNA NILMA DE OLIVEIRA THEODORO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 549394-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Paraná, em substituição ao servidor Wania Ribeiro da Silva, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 3689877-5, com validade a contar de 01/11/2018. Processo n° E-03/007/3976/2019.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.05.2019\r\n\r\nDISPENSA FLÁVIO MARCELO HUNGRIA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4253094-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ministro Marcos Freire. Processo n° E-03/008/2806/2019.\r\n\r\nDESIGNA ARTUR AUGUSTO DE LIMA E SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 3653936-8/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ministro Marcos Freire, em substituição ao servidor Flávio Marcelo Hungria, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 4253094-6/1, com validade a contar de 15/05/2019. Processo n° E-03/008/2806/2019.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nDISPENSA TARCÍSIO EDER FERNANDES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4388981-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Doutor Valmir Peçanha. Processo n° E-03/013/1540/2019.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4205271-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Doutor Valmir Peçanha, em substituição ao servidor Tarcísio Eder Fernandes do Nascimento, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4388981-6, com validade a contar de 22/05/2019. Processo n° E-03/013/1540/2019.\r\n\r\nId: 2193095"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2193010": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ SEI Nº 453\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 425, DE 08/11/2018, PARA SUBSTITUIR SERVIOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, que criou a REDEPAT, o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, e o que consta no Processo nº E-26/004/100808/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor BERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 5029080-0, pelo servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES, ID Funcional 4201525-1, como Gestor de Bens Imóveis da Fundação CECIERJ, de que trata o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, sem aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, nos seus impedimentos legais, será substituído pelo servidor DANIEL SIMÕES CÂNDIDO GOMES, ID Funcional nº 5098150-1, como suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2193010"
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                        "2193355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001744/2019 - RAFAEL PACHECO MACHADO SANTOS, ID Funcional nº 5029313-3, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer, período base 28/04/2014 a 26/04/2019 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001522/2019 - GABRIEL MALAQUIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 4462142-6, cargo Assistente - Administrativo, período base 28/04/2014 a 04/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001951/2019 - JULIANA MONTEIRO GOULART FRANCISCO, ID Funcional nº 5030428-3, cargo Técnico Executivo - Administrativo-Acadêmico, período base 02/06/2014 a 05/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001886/2019 - MARCELO ELÍZIO MIRANDA DE ÁVILA, ID Funcional nº 5029280-3, cargo Assistente - Administrativo, período base 28/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001401/2019 - MARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4415259-0, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico, período base 28/04/2014 a 21/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001724/2019 - THELMA LOPES CARLOS GARDAIR, ID Funcional nº 4415278-7, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Técnico em Divulgação Científica, período base 28/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001888/2019 - HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5029050-9, cargo Técnico Executivo - Administrativo Acadêmico, período base 28/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 26/004/001703/2019 - ADRIANA DA SILVA AGUIAR COSTA, ID Funcional nº 50292773, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico, período base 28/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2193355"
                        ],
                        "2193208": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\n*PORTARIA Nº 423/2019 - ALTERA a composição da Comissão de Ética em Pesquisa - COEP/UERJ, que passa a ser constituída pelos membros abaixo listados:\r\n\r\n- Alba Lúcia castelo Branco, Coordenadora;\r\n\r\n- Rosa Maria Esteves Moreira da Costa, Coordenadora Adjunta;\r\n\r\n- Fabricio Duque Ruibal, Secretário Executivo;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n- Andrea da Silva Marques Ribeiro,\r\n\r\n- Andrea Maria de Oliveira, \r\n\r\n- Cristiane Maria Amorim Costa,\r\n\r\n- Eneida Simões da Fonseca,\r\n\r\n- João Trajano de Lima Sento-Sé,\r\n\r\n- Luís Paulo Cruz Borges, \r\n\r\n- Marcia Silva de Oliveira, \r\n\r\n- Marcia Taborda Corrêa Oliveira, \r\n\r\n- Magda Guimarães Faria, Membro;\r\n\r\n- Maria Regina Araujo Reicherte Pimentel, \r\n\r\n- Marina Rosa Ana Augusto, \r\n\r\n- Mauro Henrique de Barros Amoroso, \r\n\r\n- Patrícia Lima Pereira Peres, \r\n\r\n- Vera Maria Benjamim Werneck, \r\n\r\n- Veronica Borges de Oliveira, \r\n\r\n- Waleska de Araújo Aureliano,\r\n\r\nRepresentantes Discentes: \r\n\r\n- Alba Nunes da Silva,\r\n\r\n- Thenessi Freitas Matta. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada a Portaria 331/Reitoria/2014 e disposições em contrário.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2019.\r\n\r\nId: 2193208"
                        ],
                        "2193357": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4437/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FLUXOTÉCNICA EQUPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 143.209,00, com fulcro no artigo 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2193357"
                        ],
                        "2193209": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3172/2016 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/2693/2016 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3128/2016 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3129/2016 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3131/2016 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3161/2016 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/3162/2016 - MANIFESTO-ME DE ACORDO com o relatório final elaborado pela Comissão Permanente de Inqué rito Administrativo - CINQA, que opinou pelo arquivamento do referido processo. \r\n\r\nId: 2193209"
                        ],
                        "2193210": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 382/2019 - APOSENTA TELMA ELOYSA TARANTO, matr. nº 31.828-7, ID Funcional nº 2527659-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XII, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 383/2019 - APOSENTA CLAUDECIR JOSÉ CORRÊA DE MIRANDA, matr. nº 08.189-3, ID Funcional nº 2543416-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2193210"
                        ],
                        "2193037": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10955/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora GLORIA MARIA MARINHO DE CARVALHO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matrícula nº 37.932-1 - UERJ, e Técnico, matrícula nº 1862460 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5225/2019 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da servidora FERNANDA PEREIRA RODRIGUES, Professor Assistente, matrícula nº 39.919-6 - UERJ, e Professor Adjunto, matrícula nº 39.958-4 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2588/2003 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ANNA ELIZABETH BALOCCO, matrícula nº 05.432-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 09/02/1971 a 31/08/1971, 01/09/1971 a 07/01/1972, 09/03/1972 a 02/05/1974, 21/08/1974 a 19/12/1975, 21/06/1976 a 31/10/1977 e 01/09/1978 a 30/11/1978, totalizando 2.193 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 10/01/2006, publicado no DOERJ de 12/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5071/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora LÚCIA FACCO, matrícula nº 31.152-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 16/05/1983 a 31/05/1984, 16/01/1987 a 21/01/1987, 02/02/1987 a 02/02/1987 e 01/09/1987 a 30/04/1988, totalizando 627 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5299/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor ALEXANDRE BRESSAN NUNES, matrícula nº 36.267-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/08/1989 a 19/10/1993, 17/02/1997 a 17/10/1997, 01/08/1998 a 22/11/2000, 02/05/2001 a 31/03/2003, 18/05/2004 a 16/08/2004, 01/02/2005 a 31/01/2007 e 01/01/2008 a 29/05/2008, totalizando 4.298 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5303/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor MAURICIO YOUNES IBRAHIM, matrícula nº 33.268-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/1982 a 31/10/1982, 01/12/1982 a 31/12/1983 e 01/01/1984 a 31/07/1985, totalizando 1.005 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3236/2017 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora SUZANE LOPES DA SILVA, matrícula nº 30.901-3/ ID nº 25708228, com validade a contar de 05/01/2019, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1477/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para o servidor LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE, matrícula nº 26.927-4/ ID nº 25791249, com validade a contar de 19/03/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102215/2018 - ISENTA JOSE WELISSON ROSSI, matrícula nº 30.496-4/ ID nº 255946991, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 06/03/2018 (data do laudo histopatológico) e reavaliar em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2193037"
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                        "2193211": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2019\r\n\r\nPAG. 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2019\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nOnde se lê: FILHO JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nLeia-se: JOSÉ RODRIGUES DE FARIAS FILHO\r\n\r\nId: 2193211"
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                        "2193371": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 28 DE 08 DE JULHO DE 2019 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/365/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice-Reitor, constituída por meio da Portaria Reitoria n° 11 de 16 de abril de 2019, publicada no D.O. de 26/04/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o Professor HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID Funcional nº 4180834-7, pelo Professor LACIR JORGE SOARES, ID Funcional nº 640525-8. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos designados por meio das Portarias Reitoria nº 11 e 25/2019. \r\n\r\nArt. 3º - Designar o Professor JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID Funcional nº 4323192-6 vice-presidente da Comissão;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2019\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2193371"
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                        "2193372": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 04 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO ACADÊMICO DA UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no parágrafo único do art. 2º da Lei Estadual nº 3.685/2001 e no inciso XIX do § 8º do art. 16 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100290/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução regulamenta o Programa de Bolsas de Apoio Acadêmico da UENF. \r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Bolsas de Apoio Acadêmico tem como objetivos:\r\n\r\nI - auxiliar a permanência e incentivar o bom desempenho dos discentes nos cursos de graduação dessa Universidade; \r\n\r\nII - integrar os discentes à Universidade e à Comunidade Universitária;\r\n\r\nIII - suplementar a formação dos discentes visando o desenvolvimento de uma consciência de direitos e deveres do cidadão e do profissional;\r\n\r\n§ 1º - O alcance do objetivo previsto no inciso I será viabilizado por meio de auxílio financeiro materializado através do pagamento de bolsa ao discente, dentro da disponibilidade de recursos financeiros da UENF.\r\n\r\n§ 2º - O alcance dos objetivos previstos nos incisos II e III será viabilizado por meio da participação dos discentes participantes do programa em atividades rotineiras dos setores dessa Universidade, com exceção das atividades de pesquisa.\r\n\r\n§ 3º - O valor da bolsa está vinculado à Lei nº 7.427, de 27 de agosto de 2016, do Estado do Rio de Janeiro, ou outra que a venha substituir.\r\n\r\n§ 4º - Fica vedada a participação de discentes que tenham vínculo empregatício ou qualquer rendimento oficial que comprove renda.\r\n\r\n§ 5º - Para o desenvolvimento de atividades de pesquisa de qualquer natureza está prevista a categoria de bolsistas de Iniciação Científica na UENF, cujo perfil dos pleiteantes está definido em edital próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Durante a vigência da bolsa, o aluno será supervisionado por um professor ou responsável designado expressamente pelo Chefe do Setor onde for lotado o bolsista que determinará e acompanhará a realização de suas tarefas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja feita a designação na forma desse artigo o responsável pela supervisão e o acompanhamento nele prevista será o Chefe do Setor.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - O bolsista exercerá suas tarefas, com dedicação de 12 (doze) horas semanais.\r\n\r\nArt. 5º - A cada 12 (doze) meses, o bolsista deverá perfazer um mínimo de 16 (dezesseis) créditos, obter coeficiente de rendimento (CR) mínimo igual a 6,0 (seis) e ter, no máximo, 1 (uma) reprovação em disciplina por semestre letivo, sob pena de cancelamento da bolsa.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nArt. 6º - A cada 12 (doze) meses, o bolsista deverá apresentar ao Serviço Social da UENF relatório de suas atividades desenvolvidas no setor ao qual estava vinculado, acompanhado da ciência do professor ou responsável por suas tarefas e do extrato escolar relativo ao último semestre letivo.\r\n\r\nArt. 7º - Por insuficiência de desempenho na realização das tarefas que lhe foram determinadas ou de ausência, sem justificativa, do bolsista no setor, o responsável comunicará à PROEX, que após parecer do Serviço Social, tomará providências que poderá culminar no cancelamento da bolsa.\r\n\r\n§ 1º - O aluno que tiver sua bolsa cancelada só poderá solicitar nova bolsa após transcorrido um período mínimo de 6 (seis) meses.\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se o interstício previsto no § 1º a qualquer hipótese de cancelamento da bolsa, seja:\r\n\r\nI - de ofício, na forma prevista do caput ou por qualquer outro motivo;\r\n\r\nII - a pedido do discente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - São elegíveis para bolsa de apoio acadêmico os discentes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UENF.\r\n\r\n§ 1º - Não será permitido o acúmulo da bolsa de apoio acadêmico com outra bolsa de mérito acadêmico, tal como:\r\n\r\nI - extensão;\r\n\r\nII - iniciação Científica;\r\n\r\nIII - monitoria;\r\n\r\nIV - qualquer outra espécie de perfil compatível ou similar às citadas nos incisos anteriores.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido aos cotistas concorrerem a esta categoria de bolsa, nem acumulá-la, pois a cota-auxílio e a Bolsa de Apoio Acadêmico atendem um público com perfil de vulnerabilidade socioeconômica. \r\n\r\nArt. 9º - A solicitação de bolsa de apoio acadêmico deverá ser feita junto ao Setor de Bolsas da PROEX, que encaminhará os discentes ao Serviço Social da UENF, o qual efetuará um levantamento das condições sócio-econômicas dos candidatos, classificando-os segundo critérios de carência.\r\n\r\nArt. 10 - Os discentes serão avaliados pelo Serviço Social, com base na média ponderada entre a classificação apresentada pelo Serviço Social (peso 2) e a média final obtida pelo ENEM (peso 1), para os alunos recém ingressos na Universidade e coeficiente de rendimento, relativo ao semestre imediatamente anterior à solicitação da bolsa (peso 1), para alunos que já estão cursando.\r\n\r\nArt. 11 - A solicitação de bolsistas deverá ser feita pelos setores interessados junto à Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários, que encaminhará os classificados.\r\n\r\nParágrafo Único - O bolsista poderá efetuar pedido de transferência de local onde exercerá suas tarefas somente após haver transcorrido um período mínimo de 6 (seis) meses de bolsa, o qual poderá ser ou não deferido em função das necessidades de serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS\r\n\r\nArt. 12 - As vagas de Bolsas de Apoio Acadêmico serão distribuídas por Centro e pela Administração da Universidade de forma proporcional ao número de Unidades Básicas (Laboratórios) e Setores Administrativos, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito dos Centros a distribuição das vagas que lhe forem disponibilizadas, nos termos do caput, será definida pelo Conselho de Centro (CONCEN);\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Reitoria definir a distribuição das vagas, disponibilizadas nos termos do caput, em relação aos Setores da Administração da UENF; \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA DURAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - A Bolsa de Apoio Acadêmico terá duração de 1 (um) ano, podendo haver 1 (uma) única prorrogação desse prazo por igual período.\r\n\r\n§ 1º - Cumprido o prazo regular e de prorrogação estabelecido no caput deste artigo, o discente poderá concorrer a novo edital, desde que o mesmo esteja dentro do tempo regular de duração do curso, baseado no Plano Político-Pedagógico de Curso (PPC).\r\n\r\n§ 2º - A prorrogação da bolsa e eventual candidatura a novo edital serão concedidas mediante solicitação do bolsista, observando-se o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 6º desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º - O bolsista deverá atender às convocações comprobatórias de carência, feitas a qualquer tempo a cargo do Setor de Serviço Social da UENF, como previsto nos artigos 5º, 6º e 7º desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14 - Todas as solicitações de prorrogação de bolsas pendentes de análise na data de entrada em vigor dessa norma seguirão as suas disposições.\r\n\r\nArt. 15 - Casos omissos serão regulamentados e decididos pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários, ouvido o Serviço Social.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CEAC nº 01 de 11 de maio de 2000.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2019\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2193372"
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                        "2193373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.324/2009 - ROSÂNGELA DA SILVA CAVALCANTE, ID Funcional nº 4185544-2, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 18/05/2014 a 21/06/2019.\r\n\r\nId: 2193373"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2193308": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO CORDENADOR\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07001/596/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o anexo XIV, da Lei nº 5772/10, com eficácia a contar de 01/07/2019, a mudança do nível X para o nível XI da servidora MONICA STEFANELLI RUBIM, Biólogo. I.D. Funcional nº 20380437.\r\n\r\nId: 2193308"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2193273": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000025/2019 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, incisos VIII e XVI, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), pela aquisição de formulários padronizados (capas de processo), conforme autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2193273"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2193348": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/320/2019 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), em favor de DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELEC. E INFORMÁTICA LTDA, referente a prestação de serviço de internet no Estádio de Atletismo Célio de Barro, mediante dispensa de licitação, tendo como base o inciso II, do art.24, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nId: 2193348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2193366": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR E SETRANS Nº 111\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUEM GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR PROJETO DE APOIO À CAPTAÇÃO DE VOOS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE TURISMO E DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no Processo nº E-05/003/137/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a queda no nº de voos domésticos e estagnação da oferta internacional para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se impulsionar o turismo por meio de uma maior oferta de voos; e\r\n\r\n- a necessidade de se alinhar o entendimento e o discurso das entidades do turismo a respeito da malha aérea doméstica e internacional para o Estado;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para discussão sobre Programa de apoio à captação de voos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º: \r\n\r\nI. realizar estudos e elaborar documentos técnicos para a captação de voos para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII. apresentar proposta de Projeto de apoio à captação de voos, considerando os resultados das discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e/ou instituições: \r\n\r\nI. secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro/ Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII. Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII. Aeroporto Internacional Tom Jobim - Rio Galeão; \r\n\r\nIV. Rio Convention & Visitors Bureau - RCVB;\r\n\r\nV. Associação de Hotéis do Rio de Janeiro - ABIH/RJ; \r\n\r\nVI. Associação Brasileira dos Agentes de Viagem - ABAV/RJ\r\n\r\nVII. fórum Estadual de Secretarias de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Fest/RJ \r\n\r\nVIII. federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX. Secretaria de Turismo do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelos representantes das Secretarias de Estado de Turismo e de Transportes do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes titulares e os respectivos suplentes dos órgãos ou instituições de que tratam os incisos I ao IX serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos aos Gabinetes dos Secretários de Turismo e Transportes do Estado do Rio de Janeiro no prazo máximo de 10 dias a contar da data de publicação desta resolução. \r\n\r\n§ 3º - A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para o cumprimento das finalidades deste Grupo de Trabalho. \r\n\r\n§ 4º - Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho serão consolidados e comporão o relatório final de atividades do Grupo. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nOTAVIO LEITE \r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2193366"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2193245": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLARIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 30 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE METODOLOGIA DESTINADA À GESTÃO DE RISCOS PARA A INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição conferida pelo inciso XVI do artigo 8º da Lei nº 7.989/18,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que cabe à Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ, consoante o disposto no inciso XVI, do artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, o estabelecimento de diretrizes e estratégias de prevenção à corrupção;\r\n\r\n- que a CGE/RJ está desenvolvendo um conjunto de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção e remediação de fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios de conduta, em apoio à boa governança no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que a análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade pública configuram-se como eixos fundamentais para o desenvolvimento do conjunto de medidas institucionais mencionado, de acordo com as balizas federais sobre a matéria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de debater e apresentar proposta de metodologia de gestão de riscos para a integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Ramon Siqueira Cardoso, Id 1943775-7, Auditor do Estado, lotado na Controladoria Geral do Estado, que o presidirá;\r\n\r\nII - Carlos Eduardo Pires de Albuquerque, Id 5100951-0, Assessor Especial, lotado na Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Ana Luiza Pereira Lima, Id 4063683-6, Auditor do Estado, lotado na Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Luiz Antônio Freire de Alcântara, Id 2652886-0, Assessor, lotado na Controladoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - Cintia Rangel Moreira, Id 5015498-2, Auditor do Estado, lotado na Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O GT terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, admitida sua prorrogação, desde que devidamente justificada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2193245"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2193383": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4420 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO RELATIVA AO 45º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção relativa ao 45º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado Rodrigo Borges Valadão\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado Marcelo Santini Brando\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcurador do Estado Filipe Bezerra de Menezes Picanço\r\n\r\nProcurador do Estado Luis Felipe Sampaio de Almeida\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado Leonardo David Quintanilha de Oliveira\r\n\r\nProcurador do Estado Ricardo Lima Almeida\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado Baltazar José Vasconcelos Rodrigues\r\n\r\nProcurador do Estado João Moraes Neto\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora Maria de Lourdes Russo\r\n\r\nProfessora Miriam Reis de Andrade\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2193383"
                    ],
                    "2193338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001157/2019 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 05/06/2019 a 19/06/2019 (15 dias). Louvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2193338"
                    ],
                    "2193312": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nEXONERA RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034109-0, com validade a contar de 01 de julho de 2019, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DANILO RODRIGUES MELO, Id. Funcional nº 5010377-6, com validade a contar de 01 de julho de 2019, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034109-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DG, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Danilo Rodrigues Melo.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIANA BUY DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5034948-1, com validade a contar de 16 de julho de 2019, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/062/86/2019.\r\n\r\nNOMEIA JULIANA COSTA GONÇALVES, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mariana Buy dos Santos. Processo nº E-04/062/86/2019.\r\n\r\nId: 2193312"
                    ],
                    "2193342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001.001018/2019 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954939, correspondente ao período de 10/06/2019 a 19/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001000717/2019 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954998, correspondente ao período de 03/06/2019 a 08/06/2019 (06 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CHEFE IMEDIATO, AUTORIZO\r\n\r\nId: 2193342"
                    ],
                    "2193197": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001.001018/2019 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954939, correspondente ao período de 03/06/2019 a 08/06/2019 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001000717/2019 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954998, correspondente ao período de 10/06/2019 a 19/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000348/2019 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42708648, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002299/2019 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42665892, correspondente ao período de 03/06/2019 a 02/07/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001019/2019 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20120532, correspondente ao período de 27/05/2019 a 25/06/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/00690/2019 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42665868, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000344/2019 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19214561, correspondente ao período de 24/06/2019 a 03/07/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002077/2019 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19312660, correspondente ao período de 24/06/2019 a 03/07/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001480/2019 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230931, correspondente ao período de 01/06/2019 a 30/06/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001148/2019 - MARCEL SILVA GLADOLICH, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872409, correspondente ao período de 24/06/2019 a 30/06/2019 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000372/2019 - ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19227280, correspondente ao período de 19/06/2019 a 28/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001804/2019 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19223463, correspondente ao período de 20/05/2019 a 08/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001804/2019 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19223463, correspondente ao período de 11/03/2019 a 20/03/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001448/2019 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092 correspondentes ao período de 05/06/2019 a 04/07/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000286/2019 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143727, correspondente ao período de 19/06/2019 a 28/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002778/2019 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231253, correspondente ao período de 18/06/2019 a 27/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000766/2019 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230869, correspondente ao período de 18/06/2019 a 27/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001330/2019 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348246, correspondente ao período de 05/06/2019 a 30/06/2019 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001340/2019 - DANIELLE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 5718821, correspondente ao período de 27/05/2019 a 25/06/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001426/2019 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43593232, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001409/2019 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954963, correspondente ao período de 02/05/2019 a 02/06/2019 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000475/2019 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143786, correspondente ao período de 07/06/2019 a 18/06/2019 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001060/2019 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871518, correspondente ao período de 10/06/2019 a 19/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002026/2019 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955030, correspondente ao período de 25/06/2019 a 30/06/2019 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000687/2019- ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 19/06/2019 a 28/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000364/2019 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43878784, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000881/2019 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955048, correspondente ao período de 17/06/2019 a 30/06/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001601/2019 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213158, correspondente ao período de 22/05/2019 a 05/06/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000191/2019 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19213646, correspondente ao período de 27/05/2019 a 09/06/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002302/2019 - FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348297, correspondente ao período de 28/05/2019 a 26/06/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001275/2019 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19208219, correspondente ao período de 10/06/2019 a 19/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000540/2019 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955056, correspondente ao período de 19/06/2019 a 28/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002130/2019 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19228414, correspondente ao período de 10/06/2019 a 29/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001081/2019 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230451, correspondente ao período de 14/06/2019 a 28/06/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/002286/2019 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19228082, correspondente ao período de 11/06/2019 a 30/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000688/2019 - FERNADO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 5474434, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001456/2019 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19227957, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/011780/2019 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19224265, correspondente ao período de 10/06/2019 a 19/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/010794/2019 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19237847, correspondente ao período de 03/06/2019 a 08/06/2019 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/012309/2019 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19223277, correspondente ao período de 10/06/2019 a 29/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001881/2019 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666023, correspondente ao período de 05/06/2019 a 30/06/2019 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001200/2019 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143808, correspondente ao período de 10/06/2019 a 30/06/2019 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/005424/2019 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19234457, correspondente ao período de 01/07/2019 07/07/2019 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000274/2019 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231857, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000971/2019 - GABRIEL PACHECO ÁVILA Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 13/06/2019 a 27/06/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001479/2019 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666147, correspondente ao período de 05/06/2019 a 30/06/2019 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001446/2019 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19220561, correspondente ao período de 24/05/2019 a 22/06/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000402/2019 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872840, correspondente ao período de 05/06/2019 a 18/06/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007151/2019 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871950, correspondente ao período de 27/05/2019 a 15/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001829/2019 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226594, correspondente ao período de 23/05/2019 a 05/06/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001829/2019 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226594, correspondente ao período de 10/06/2019 a 29/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/1150/2019 - JOÃO MORAES NETO Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50320467, correspondente ao período de 11/06/2019 a 30/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000457/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43874274, correspondente ao período de 03/06/2019 a 06/06/2019 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000457/2019 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43874274, correspondente ao período de 10/06/2019 a 24/06/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001067/2019 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226365, correspondente ao período de 10/06/2019 a 29/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001485/2019 - ERCK RIBEIRO MAUES PAIXÃO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19233957, correspondente ao período de 03/06/2019 a 30/06/2019 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004768/2019 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19238940, correspondente ao período de 24/05/2019 a 07/06/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/00899/2019 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222548, correspondente ao período de 03/06/2019 a 15/06/2019 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/00899/2019 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222548, correspondente ao período de 17/06/2019 a 30/06/2019 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004568/2019 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872808, correspondente ao período de 10/06/2019 a 19/06/2019 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/004592/2019 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954920, correspondente ao período de 02/05/2019 a 16/05/2019 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007183/2019 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19214677, correspondente ao período de 27/05/2019 a 15/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/003852/2019 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional n.19227426, correspondente ao período de 11/06/2019 a 30/06/2019 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000733/2019 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 29356083, correspondente ao período de 05/04/2019 a 10/04/2019 (06 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000733/2019 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 29356083, correspondente ao período de 28/05/2019 a 26/06/2019 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000691/2019 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348041, correspondente ao período de 05/04/2019 a 10/04/2019 (06 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CHEFE IMEDIATO, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2193197"
                    ],
                    "2193201": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.07.2019 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000328/2019 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000225/2019 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216840 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000482/2019 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS Procurador do Estado, ID Funcional n.41954840 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000440/2019 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/10387/2019 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43592953- exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/010321/2019 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA Procurador do Estado, ID Funcional nº 43703801 - exercício de 2018, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000423/2019 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821- exercício de 2017, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000422/2019 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874- exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000415/2019 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.50243934 - exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/010724/2019 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570- exercício de 2018 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000578/2019 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871887 - exercício de 2018, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000573/2019 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892- exercício de 2019, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000538/2019 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20117558- exercício de 2019, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/011667/2019 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531 - exercício de 2012, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/012205/2019 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/012703/2019 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2193201"
                    ],
                    "2193315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/31700/1995 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA - Cargo: Procurador do Estado - Identidade Funcional nº 1921566-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/197, AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 90 dias de licença prêmio não usufruídas, referente ao período base de 02/04/1990 a 31/03/1995.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/002103/2019 - CAROLINE DE SIQUEIRA LECE - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 5022180-9. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 06/12/2013 a 23/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/010527/2019 - FERNANDA CRISTINA JACOB LOPES - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 4415004-0. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 08/09/2011 a 01/04/2017.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/012117/2019 - ANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES RIBEIRO - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 4334303-1. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 31/03/2008 a 02/03/2014 e 03/03/2014 a 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/012385/2019 - MARIA CRISTINA DINIZ - Cargo: Técnico Processual - Id. Funcional: 5015878-3. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 15/02/2014 a 08/04/2019.\r\n\r\nId: 2193315"
                    ],
                    "2193313": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004327/2018 - ARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA - DATA: 20.07.2019 - DESLIGUE-SE, por descumprimento do regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019845/2018 - CARLA EMANUELLA SILVEIRA - DATA: 01.07.2019 - DEFIRO o pedido de Readmissão ao estágio, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004260/2018 - JOÃO MANOEL ARAUJO DE ABREU - DATA: 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019830/2018 - MARIA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO SÁ - DATA: 08.07.20192019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005759/2019 - NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - DATA: 15.07.2019\r\n\r\nDECLARO INTERROMPIDOS DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037795/2017 - GABRIELLA PEREIRA CARIELLO MAGALHÃES - DATA: 24.07.2019 - DESLIGUE-SE, por conclusão do período, a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052992/2017 - ANDRE SILVA SANTOS - DATA: 25.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013874/2018 - GUILHERME TORRENTES VIANNA PINTO - DATA: 11.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004332/2018- KETTLEY LOHANNA DE MORAES MARQUES - DATA: 11.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012616/2018 - LEHI KLEIN BARROS - DATA: 14.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008892/2019 - LETICIA DOS SANTOS JANUARIO DA SILVA - DATA: 14.07.2019\r\n\r\nDESLIGUEM-SE EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019847/2018 - ANNA CRISTINA TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA - DATA: 23.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048916/2017 - BRUNA PORTUGAL SILVA - DATA: 24.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005711/2019 - CLARA BERNARDO DE OLIVEIRA - DATA: 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026653/2019 - FELIPE CARVALHO SARAIVA DE SOUZA - DATA: 28.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021977/2017 - RENAN ANDREAZZI MAGALHÃES LINO PEREIRA - DATA: 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010260/2018- RODRIGO FERNANDES ALVES - DATA: 24.07.2019\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2193313"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2193392": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 04/2019, assinado em 10.07.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Serviços Contínuos de Conservação Rotineira para malha Rodoviária da 8ª ROC, abrangida pelas Rodovias RJ-144,RJ-148,RJ-152,RJ-160, RJ-164,RJ-166 e RJ-170. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.724.999,99. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.000791/2019.\r\n\r\nId: 2193392"
                        ],
                        "2192922": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 02/2019, assinado em 17.05.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA P&P TURISMO EIRELLI. OBJETO: Serviços de aquisição de passagens aéreas, descrição agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens áreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatas. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 50.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.001460/2019.\r\n\r\nId: 2192922"
                        ],
                        "2193318": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA EDITAL PE-015/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/000796/2019\r\n\r\nFica excluído o item abaixo: \r\n\r\n- 9.5.4 “Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços...”\r\n\r\nApós alteração, o pregão anteriormente adiado, está sendo REMARCADO da seguinte forma: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/07/2019\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10 h\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 h às 11h30min no tempo normal e após às 11h30min entrará o tempo randômico\r\n\r\nId: 2193318"
                        ],
                        "2192948": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA EDITAL PE-014/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/000645/2019\r\n\r\nFica excluído o item abaixo: \r\n\r\n- 9.5.4 “Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços...”\r\n\r\nApós alteração, o pregão anteriormente adiado, está sendo REMARCADO da seguinte forma: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/07/2019\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10 h\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 h às 11h30min no tempo normal e após as 11h30min entrará o tempo randômico\r\n\r\nId: 2192948"
                        ],
                        "2192949": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA EDITAL PE-016/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/000646/2019\r\n\r\nFica excluído o item abaixo: \r\n\r\n- 9.5.4 “Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços...”\r\n\r\nApós alteração, o pregão anteriormente adiado, está sendo REMARCADO da seguinte forma: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/07/2019\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 13 h\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 h às 14h30min no tempo normal e após as 14h30min entrará o tempo randômico\r\n\r\nId: 2192949"
                        ],
                        "2193319": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA EDITAL PE-017/2019 \r\n\r\nPROCESSONº E-16/002/000648/2019\r\n\r\nFica excluído o item abaixo: \r\n\r\n- 9.5.4 “Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços...”\r\n\r\nApós alteração, o pregão anteriormente adiado, está sendo REMARCADO da seguinte forma: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/07/2019\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 13 h\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 h às 14h30min no tempo normal e após as 14h30min entrará o tempo randômico\r\n\r\nId: 2193319"
                        ],
                        "2193247": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/ISP/2017. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Claro S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/ISP/2017, relativo à prestação de serviços de telecomunicações referentes ao Lote 01 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 06/07/2019, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 719,10 (setecentos e dezenove reais e dez centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 59,93 (cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/01/2017.\r\n\r\nId: 2193247"
                        ],
                        "2193020": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/ISP/2018. PARTES: Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/ISP/2018, relativo à prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, dando-se ao acordo o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 10.647,60 (dez mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), em 12 (doze) parcelas mensais sucessivas, estimadas em R$ 887,30 (oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo ISP nº E-09/166/26/2018.\r\n\r\nId: 2193020"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2193271": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 01 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 01 de julho de 2019, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-040/000024/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-041/101778/2018\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-211/001507/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-211/007894/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-091/100060/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/008446/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/008447/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/008546/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-211/008228/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-211/008289/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-211/009913/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-211/010061/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/003100/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/001615/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/007471/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/009759/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-211/008044/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/008677/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/008678/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-211/010138/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-046/104719/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-091/100058/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/005514/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-211/008147/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-041/001427/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-211/010441/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-211/010961/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-211/011042/2019\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-040/001540/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001541/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001542/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001545/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001547/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001549/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001553/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001554/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-211/006546/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-211/007301/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-211/008463/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-211/009329/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/101155/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-041/000906/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/003653/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-211/006484/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/000829/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-041/000899/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-091/000517/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-211/008897/2019\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-010/000298/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-041/002819/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-211/008578/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-211/008579/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/106025/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-041/001942/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-079/002707/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-211/005966/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-211/000759/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/005768/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/007786/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/007788/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-211/009859/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/009861/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/009862/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/009864/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/009865/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-211/008281/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-211/008300/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-211/008712/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-211/009695/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-003/100110/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/001529/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-211/009547/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-211/009548/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-033/000714/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-079/001250/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-211/002535/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-211/004885/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/003272/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-091/000165/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/010004/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-211/010007/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/003936/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/009316/2017\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/008673/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/010446/2019\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-211/007221/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-211/008445/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-211/008448/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-211/008449/2019\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-022/100049/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-211/006805/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-211/007364/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-211/010076/2019\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nId: 2193271"
                            ],
                            "2193033": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nAFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - DUQUE DE CAXIAS - AFR 1701, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/193/2019\r\n\r\nRazão Social: JPP 2016 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.288.22-5\r\n\r\nAssunto: Impedimento\r\n\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY S/N QD 073 10261 SALA 201, GRACA - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25045-001\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/100705/2018\r\n\r\nRazão Social FAZENI MILLENIUM PECAS PARA ONIBUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.393.80-8\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: RUA VEREADOR MARINHO H DE OLIVEIRA 1491 CENTRO - Queimados - RJ - Brasil - 26320-012\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/100536/2018 e E-04/024/313/2019\r\n\r\nRazão Social AUTO POSTO PERSEVERANÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.240.34-8\r\n\r\nAssunto: Inscrição Estadual\r\n\r\nEndereço: ETR GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA 2550: PARTE; QUADRA: J; LOTE:04 RIACHAO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26279-155\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/100444/2018\r\n\r\nRazão Social MANHOSO REVENDEDOR DE GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.410.78-1\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: AVN HENRIQUE DUQUE ESTRADA MEYER. S/N LOJA QUADRA E MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26070-602\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/170/2019\r\n\r\nRazão Social MAXPRI COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS E ART ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.757.12-8\r\n\r\nAssunto: Inclusão/Regime Tributário por Estimativa\r\n\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUB S/N LOTE 26 QUADRA 26 LOJA A VILA SANTA CRUZ - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25255-030\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/201/2019\r\n\r\nRazão Social MARTINS COMERCIO DE MOLAS E ACESSORIOS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.661.23-3\r\n\r\nAssunto: Inclusão/Regime Tributário por Estimativa\r\n\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUBE S/N LOTE 05 QUADRA 3 JARDIM BARRO BRANCO - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25267-130\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/186/2019\r\n\r\nRazão Social CALCADAO DOS PISOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.159.54-9\r\n\r\nAssunto: Inclusão/Regime Tributário por Estimativa\r\n\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUB 250 LOJA JARDIM GARCIA - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25561-170\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/142/2019\r\n\r\nRazão Social MADU INDUSTRIA DE AUTO PECAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.446.07-9\r\n\r\nAssunto: Inclusão/Regime Tributário por Estimativa\r\n\r\nEndereço: RUA HELOISA PACHECO DE LIMA 96 LOTE 5 QUADRA 22 JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25555-460\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/100418/2018\r\n\r\nRazão Social JPP 2016 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.288.22-5\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY S/N QD 073 10261 SALA 201 GRACA - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25045-001\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/100405/2018\r\n\r\nRazão Social ALCEIR OLIVEIRA DA SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.076.64-3\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: RUA CANDIDO RONDON 96 LOJA:1; LOTE:20; QUADRA:C - JARDIM GUANDU - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26297-447\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/100534/2018\r\n\r\nRazão Social EMERSON ROBBI DE CARVALHO PEIXARIA DO RUSSO ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.983.32-2\r\n\r\nAssunto: Comprovação de pagamento\r\n\r\nEndereço: AVN HENRIQUE DUQUE ESTRADA MEYER 1417 LOJA A LT 6 Três Corações - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26030-250\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/100340/2018\r\n\r\nRazão Social RAIO DE SOL ARTE E BAZAR EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.994.39-1\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: ETR GENERAL MENA BARRETO 041 CENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26535-330\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/116/2019\r\n\r\nRazão Social JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA LACERDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.787.22-8\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: RUA GLORIA PEREIRA 28 VILA SANTA CATARINA - Queimados - RJ - Brasil - 26387-310\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/100206/2018\r\n\r\nRazão Social DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.088.54-4\r\n\r\nAssunto: Inclusão/Regime Tributário por Estimativa\r\n\r\nEndereço: RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO 254 E OUTROS Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25025-450\r\n\r\nProcesso: nº E-04/024/40/2019\r\n\r\nRazão Social FEIVA LANCHONETE EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.394.28-6\r\n\r\nAssunto: Reativação\r\n\r\nEndereço: RUA GUARAUNA 38 LOTE 01 QD B - Piabas - Queimados - RJ - Brasil - 26320-070\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/1593/2016\r\n\r\nRazão Social AUTO MECANICA ESPECIALIZADA AILTON DO PILAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.210.30-0\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY S/N LT 12 QD 41 S/N - NOSSA SENHORA DO PILAR - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25233-000\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/1388/2017\r\n\r\nRazão Social J E RECOME COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.331.68-3\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: RUA SUEZ 126 LOTE 10 - QUADRA 07 - GALPAO - CENTRO - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25510-380\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/1312/2017\r\n\r\nRazão Social F C BARBOSA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.817.62-0\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUB 2384 LOJA 1058/60 - VILAR DOS TELES - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25576-270\r\n\r\nProcesso: nº E-04/016/1254/2016\r\n\r\nRazão Social ILD CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.481.31-9\r\n\r\nAssunto: Indeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço: RUA JOAO DE MATOS FILHO 99 LOJA PARTE - COELHO DA ROCHA - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25550-440\r\n\r\nId: 2193033"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2193347": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados. VALOR: R$ 375.443,78 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/07/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00343. PRAZO: O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1437/2019.\r\n\r\nId: 2193347"
                                ],
                                "2193258": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 026/2019 ao Contrato n° 008/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 400.572,00 (quatrocentos mil quinhentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 05/07/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00337. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 10 de julho de 2019. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1428/2017.\r\n\r\nId: 2193258"
                                ],
                                "2193345": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a beneficiária. CLARISSE RIBEIRO DE ARAÚJO, portadora do ID nº 14212439, a comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para prestar defesa em relação ao PROC. Nº E-01/718195/1989. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. O não comparecimento e/ou não atendimento ao requerido acarretará a suspensão do benefício.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a beneficiária. JUREMA BARBOSA DE CARVALHO, portadora do ID nº 1318964-6, a comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, para prestar defesa em relação ao PROC. Nº E-01/701111/1988. Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. O não comparecimento e/ou não atendimento ao requerido acarretará a suspensão do benefício.\r\n\r\nId: 2193345"
                                ],
                                "2193257": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018 referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/10484/2018, cujo objeto é a Permissão de Uso do Imóvel sito Alameda São Boaventura, nº 1005 - Loja 01 - Fonseca - Niterói - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2018 referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/10485/2018, cujo objeto é a Permissão de Uso do Imóvel sito Alameda São Boaventura, nº 1005 - Loja 02 - Fonseca - Niterói - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nId: 2193257"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2193094": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA Nº 010/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de junho de 2019.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 10 de julho de 2019.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.354,92 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2019NE00109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.227/2018.\r\n\r\nId: 2193094"
                                ],
                                "2193031": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento nº 004/19. PARTES: CODIN e FRAMOT ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. OBJETO: aquisição de materiais de consumo para reposição do estoque do almoxarifado desta CODIN para o exercício de 2019. PRAZO: Entrega Imediata. VALOR: R$ 6.583,68 (seis mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). ASSINATURA: 09/07/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00359. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 29 da Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016, c/c o Inciso II do artigo 93 do Regulamento de Licitações da CODIN. PROCESSO CODIN Nº E-22/010/28/19.\r\n\r\nId: 2193031"
                                ],
                                "2193030": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento nº 003/19. PARTES: CODIN e R.G.R. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo para reposição do estoque do almoxarifado desta CODIN para o exercício de 2019. PRAZO: Entrega Imediata. VALOR: R$ 19.685,21 (dezenove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos). ASSINATURA: 09/07/2019. NOTA DE EMPENHO: 2019NE00360. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c o inciso II do artigo 93 do Regulamento de Licitações da CODIN. PROCESSO CODIN Nº E-22/010/28/19.\r\n\r\nId: 2193030"
                                ],
                                "2193303": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nCARLOS DA CUNHA DINIZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n358.173.997-68\r\n\r\n1712/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE VITORIO BERGAMASCO\r\n\r\nSP\r\n\r\n050.823.938-98\r\n\r\n1725/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nGEORGE LUIS FERNANDES DOS REIS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n045.557.787-07\r\n\r\n5669/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO JORGE DE JESUS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n463.045.417-91\r\n\r\n5191/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n408.387.147-49\r\n\r\n207/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nARY DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n351.160.307-25\r\n\r\n6798/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nAIRTON SILVA DE FARIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n405.623.877-49\r\n\r\n2739/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 870,00\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n052.565.587-57\r\n\r\n834/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nJOSE GUEDES FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n109.765.317-04\r\n\r\n5524/18\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 864,00\r\n\r\nSERAFIM GOMES SERRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n158.307.487-20\r\n\r\n12514/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SCHETTINO LOPES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n820.831.187-15\r\n\r\n899/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOSE RUFINO FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n494.479.127-53\r\n\r\n9207/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nELMEO MARTINS NUNES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n076.562.111-87\r\n\r\n4772/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BENTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n968.322.588-87\r\n\r\n4097/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nEFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n507.228.247-34\r\n\r\n6970/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCLAUDIO SOUSA DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n011.169.707-75\r\n\r\n4333/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE CLOVES BORGE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n045.358.817-40\r\n\r\n2342/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n521.751.387-04\r\n\r\n11457/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nCLAYTON MARTINS MORAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n028.430.207-43\r\n\r\n4246/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n507.228.247-34\r\n\r\n2546/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFI DO VALE COM. DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.953.095/0001-70\r\n\r\n759/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail segundaviagru@ipem.rj.gov.br, ou do telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2193303"
                                ],
                                "2193310": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2019. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, relativo à prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.253,52 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2019NE00035.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/080/269/2018 E E-26/011/175/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2019.\r\n\r\nId: 2193310"
                                ],
                                "2193263": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 008/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa Trivale Administração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de gestão do abastecimento.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses. \r\n\r\nASSINATURA: 05 de julho de 2019.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/026/943/2019.\r\n\r\nId: 2193263"
                                ],
                                "2193265": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA ACECO TI S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do órgão representante do CONTRATANTE, passando a figurar a Secretaria de Estado de Polícia Militar, no lugar da extinta Secretaria de Estado de Segurança, com fundamento no art. 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 15/2016, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2016, relativo à prestação de serviços técnicos e especializados na manutenção preventiva, preditiva e corretiva, on site, sem mão de obra exclusiva, com fornecimento de peças, acessórios e materiais, necessários para a manutenção da estrutura física para ambiente protegido e de alta disponibilidade, denominado Sala Segura do Centro Integrado de Comando e Controle, incluindo sistema de climatização, de distribuição de energia, de detecção, alarme de combate a incêndio, sistema de supervisão e controle e sistema de controle de acesso com fornecimento de equipamentos e componentes, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 15/2016, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato. VALOR TOTAL: R$ 318.409,98 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/008/100/2016.\r\n\r\nId: 2193265"
                                ],
                                "2193349": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 023/2019 - PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. OBJETO: Registro de Preço de Aquisição e Fornecimento de gêneros alimentícios do tipo cárneos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: 11.521.391,41 (onze milhões, quinhentos e vinte e um mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-09/094/100407/2018.\r\n\r\nNº\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLOTE 01 - CARNES\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMedida\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n(Kg)\r\n\r\nPreço unitário\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPreço global registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n0001\r\n\r\nCarne, tipo: ALCATRA, Origem: Bovina primeira qualidade., Conservação: Congelado, Corte: Peça.(ID - 3400)\r\n\r\nKG\r\n\r\n217.846\r\n\r\nR$ 19,61\r\n\r\nR$ 4.271.960,06\r\n\r\n0002\r\n\r\nCarne, tipo: CHARQUE TRASEIRO, Origem: Bovina, Conservação: Salgada, Corte: Peça ( ID - 3427)\r\n\r\nKG\r\n\r\n79.709\r\n\r\nR$ 18,30\r\n\r\nR$ 1.458.674,70\r\n\r\n0003\r\n\r\nCarne, tipo: LAGARTO REDONDO, Origem: Bovina, Conservação: congelado (ID - 56298)\r\n\r\nKG\r\n\r\n79.370\r\n\r\nR$ 17,34\r\n\r\nR$ 1.376.275,80\r\n\r\n0004\r\n\r\nCarne, tipo: LOMBO, Origem: SUINA, Conservação: Congelada, 1ª qualidade, Corte: Peça (ID - 154827)\r\n\r\nKG\r\n\r\n148.608\r\n\r\nR$ 13,17\r\n\r\nR$ 1.957.167,36\r\n\r\n0005\r\n\r\nCarne, tipo: FIGADO, Origem: Bovina, Conservação: Congelada, Corte: Peça (ID - 73104) \r\n\r\nKG\r\n\r\n39.855\r\n\r\nR$ 6,84\r\n\r\nR$ 272.608,20\r\n\r\n0006\r\n\r\nCarne, tipo: BACON, Origem SUINO, Conservação: Defumado, Corte: Kilo (ID - 94481) \r\n\r\nKG\r\n\r\n9.964\r\n\r\nR$ 17,11\r\n\r\nR$ 170.484,04\r\n\r\n0007\r\n\r\nLINGUIÇA, tipo: PAIO, Tempero: N/A, Apresentação: Gomos, de 1º Qualidade (ID - 9411)\r\n\r\nKG\r\n\r\n19.928\r\n\r\nR$ 9,45\r\n\r\nR$ 188.319,60\r\n\r\n0008\r\n\r\nLINGUIÇA, tipo: CALABRESA, Tempero: N/A, Apresentação: Fresca, de 1º qualidade (ID - 59339)\r\n\r\nKG\r\n\r\n19.928\r\n\r\nR$ 10,01\r\n\r\nR$ 199.479,28\r\n\r\n0009\r\n\r\nCarne, tipo: PATINHO, Origem: Bovina primeira qualidade., Conservação: Congelado, Corte: Peça.(ID - 3483)\r\n\r\nKG\r\n\r\n88.827\r\n\r\nR$ 18,31\r\n\r\nR$ 1.626.422,37\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 11.521.391,41\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.06.2019.\r\n\r\nId: 2193349"
                                ],
                                "2193096": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SRP Nº 030/2019 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização de exames de microbiologia manual para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 030/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 31/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 464.469,97 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/111/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2193096"
                                ],
                                "2192953": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SERVIÇO Nº 029/2019 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO DE MEDICAMENTOS DE TERAPIA ANTINEOPLÁSICA\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 029/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 29/07/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 801.127,80 (oitocentos e um mil cento e vinte sete e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO EXT-SEI-09/108/000377/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2192953"
                                ],
                                "2193375": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\n*O Chefe da DPCAD faz publicar o Edital Inicial de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2018, com vistas à promoção a Comissário, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n41.06.17\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n05.10.18\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo V. Fraga da Silva\r\n\r\n05.09.14\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n31.09.13\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n32.03.28\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n36.07.09\r\n\r\n29863724\r\n\r\nAdilson Paulo N. Moreira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n35.08.21\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.09.30\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n32.07.09\r\n\r\n34.08.04\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.08.19\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n32.01.03\r\n\r\n39.02.12\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n34.11.18\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n32.09.26\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n32.02.00\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n30.09.19\r\n\r\n35.03.15\r\n\r\n36.01.19\r\n\r\n37.03.17\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n34.01.16\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n34.06.25\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n32.04.30\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n31.00.15\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n36.05.27\r\n\r\n36.05.27\r\n\r\n36.05.27\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n29592380\r\n\r\nRicardo Jose Lopes\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n34.02.12\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29.02.25\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.10.26\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Forneroli\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.03.08\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n29.05.23\r\n\r\n37.01.08\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Matos Leal\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n05.06.09\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n35.07.08\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n41.06.07\r\n\r\n41.06.07\r\n\r\n47.05.04\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n40.00.30\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakme\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n37.06.15\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n37.06.00\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n35.01.18\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n34.07.19\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n45.01.27\r\n\r\n45.01.27\r\n\r\n45.03.24\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n36.05.22\r\n\r\n40.02.30\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.02.16\r\n\r\n31.02.16\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n35.03.14\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n35.09.04\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n32.04.27\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da C. Mattos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n37.10.25\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n36.07.08\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n36.08.28\r\n\r\n37.03.27\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n32.08.11\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n37.09.01\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.00.12\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n32.08.02\r\n\r\n32.08.02\r\n\r\n37.05.09\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n39.10.18\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.04.22\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n37.00.10\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n38.09.13\r\n\r\n41.05.04\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n35.07.24\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n30.02.19\r\n\r\n33.09.01\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n31.03.10\r\n\r\n37.05.04\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n39.04.30\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n31.01.11\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n39.05.29\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n33.11.11\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n28.06.14\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\n29.07.00\r\n\r\n34.10.01\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n31.05.08\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29.02.03\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n28.04.00\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n27.06.00\r\n\r\n38.02.27\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n39.09.04\r\n\r\n39.09.04\r\n\r\n40.08.29\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n28.02.27\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n26.10.19\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n32.05.11\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n32.05.09\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n04.11.27\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n04.10.00\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29545854\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n33.01.07\r\n\r\n33.08.12\r\n\r\n29150132\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n38.01.16\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n32.07.05\r\n\r\n36.11.06\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n40.02.09\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n34.11.09\r\n\r\n35.09.19\r\n\r\n37.01.11\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n31.09.15\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n31.10.06\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n35.10.03\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n31.04.06\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n33.00.11\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n36.00.01\r\n\r\n36.00.01\r\n\r\n36.01.24\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n40.01.08\r\n\r\n40.09.06\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n31.10.10\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n29855934\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n38.07.00\r\n\r\n40.00.22\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.02.26\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n31.00.16\r\n\r\n29264839\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n34.06.00\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.10.22\r\n\r\n30.10.22\r\n\r\n30.10.22\r\n\r\n30.10.22\r\n\r\n37.09.24\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29169259\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n35.08.22\r\n\r\n29541255\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n35.06.00\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29784948\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n32.11.10\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n39.02.21\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n32.11.18\r\n\r\n29941458\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n28.05.28\r\n\r\n32.09.08\r\n\r\n32.09.08\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n29175747\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n33.06.06\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n30.10.15\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n36.06.11\r\n\r\n29769442\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n38.02.24\r\n\r\n29565103\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n29361346\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n37.06.14\r\n\r\n37.06.14\r\n\r\n38.00.10\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n32.11.14\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n37.05.25\r\n\r\n29998930\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.09.20\r\n\r\n29377455\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n35.03.05\r\n\r\n29544262\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n04.06.24\r\n\r\n31.05.22\r\n\r\n31.05.22\r\n\r\n35.04.28\r\n\r\n35.04.28\r\n\r\n35.04.28\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n04.06.24\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n34.09.19\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n39.03.03\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson R. M. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n33.03.29\r\n\r\n34.00.28\r\n\r\n29326060\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.09.09\r\n\r\n29704642\r\n\r\nClaudio de Britto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n31.02.19\r\n\r\n29323908\r\n\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n36.09.18\r\n\r\n36.11.25\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n29383706\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.07.11\r\n\r\n31.07.11\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n29144485\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n29409225\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n40.06.12\r\n\r\n29467411\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n37.09.08\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n32.04.11\r\n\r\n29490456\r\n\r\nMario de Moura Barboza Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n29267730\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.08.26\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.05.25\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.04.24\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n29688337\r\n\r\nEunice Domingues Terra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n31.00.24\r\n\r\n29879876\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n29440068\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n29458749\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n37.10.21\r\n\r\n37.10.21\r\n\r\n38.00.28\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n37.09.17\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n39.04.18\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n36.02.12\r\n\r\n29454743\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n33.07.13\r\n\r\n34.02.11\r\n\r\n29718546\r\n\r\nLuiz Felipe da G. e S. de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n31.00.03\r\n\r\n31.00.03\r\n\r\n31.00.03\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n36.00.11\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n38.03.02\r\n\r\n38.03.02\r\n\r\n38.03.02\r\n\r\n38.03.02\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n35.08.20\r\n\r\n36.06.17\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n31.10.14\r\n\r\n34.03.18\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n37.11.29\r\n\r\n29288541\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n37.08.19\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz C. D. Farias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n37.06.27\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n32.09.27\r\n\r\n29812712\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n31.04.23\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n31.00.21\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n31.00.21\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n29519845\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n30.10.16\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n29604494\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n29413060\r\n\r\nPedro P. P. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n31.08.27\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n29179211\r\n\r\nConstantino Melhem Haquim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n41.03.29\r\n\r\n44.00.14\r\n\r\n29399742\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n42.11.24\r\n\r\n44.00.02\r\n\r\n47.11.23\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n41.08.29\r\n\r\n41.08.29\r\n\r\n44.08.14\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n34.09.18\r\n\r\n39.08.05\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n33.08.01\r\n\r\n34.07.28\r\n\r\n35.07.17\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\n40.05.10\r\n\r\n40.05.10\r\n\r\n29895120\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.08.23\r\n\r\n39.01.27\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n39.00.19\r\n\r\n29148022\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n36.01.12\r\n\r\n29609259\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n35.10.21\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n35.04.10\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n32.03.23\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n29365830\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.02.25\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.10.25\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.08.28\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n29806224\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29586526\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29917956\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n34.00.04\r\n\r\n29572550\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n41.00.24\r\n\r\n29272785\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n30.04.04\r\n\r\n38.03.29\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n43.10.29\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n35.01.10\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCelso Taveira da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n34.06.15\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n34.05.10\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n36.05.13\r\n\r\n29912288\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n30.10.29\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n29829852\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29881943\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n34.10.02\r\n\r\n30031966\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n33.06.21\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n32.01.24\r\n\r\n29186200\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n29736641\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n33.11.28\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n35.01.04\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina M. L. de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n29325374\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson A. G. Ourem\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n29491673\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n32.05.26\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n32.01.11\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n29186625\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.09.24\r\n\r\n29424615\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29305730\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n29737338\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.11.29\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n29704944\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.07.30\r\n\r\n29167345\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29538335\r\n\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n33.07.09\r\n\r\n33.07.09\r\n\r\n29773830\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n37.02.15\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n28.05.17\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29190940\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n29434912\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n40.05.10\r\n\r\n29433550\r\n\r\nHugo F. de S. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n29468639\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n35.05.29\r\n\r\n29484944\r\n\r\nFrank Almeida Afonso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n33.06.06\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWilliam Nepomuceno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n31.07.30\r\n\r\n29269342\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n31.06.08\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n29571030\r\n\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\n29574536\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n29895057\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29565332\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.11.05\r\n\r\n27.11.05\r\n\r\n27.11.05\r\n\r\n27.11.05\r\n\r\n27.11.05\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n36.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n33.05.23\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n29806046\r\n\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n29155479\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.10.09\r\n\r\n33.10.09\r\n\r\n33.10.09\r\n\r\n29829968\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n31.07.20\r\n\r\n33.09.07\r\n\r\n29191262\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.02.14\r\n\r\n33.07.01\r\n\r\n29488834\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29.04.23\r\n\r\n40.09.12\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos O. R. Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29.03.25\r\n\r\n35.08.11\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n40.03.17\r\n\r\n29391245\r\n\r\nHelio R. de C. Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n29764211\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.03.29\r\n\r\n29472172\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.01.02\r\n\r\n29327245\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n29319560\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n28.02.14\r\n\r\n29507863\r\n\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n27.04.13\r\n\r\n27.04.13\r\n\r\n27.04.13\r\n\r\n28.04.14\r\n\r\n29.00.07\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n37.10.17\r\n\r\n38.08.24\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n27.01.11\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n29779448\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n40.10.05\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n35.11.08\r\n\r\n29250986\r\n\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n34.05.17\r\n\r\n29310563\r\n\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n30007380\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29926432\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29128013\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n43.09.06\r\n\r\n29767237\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n32.08.27\r\n\r\n32.08.27\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n29150558\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n34.11.27\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n32.10.09\r\n\r\n29638658\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n31.06.14\r\n\r\n29959535\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n29591767\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n29552770\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n29895723\r\n\r\nSara Cristina Narduche Maços\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29362687\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29836840\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29762600\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n29304440\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n29251672\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n23.10.06\r\n\r\n23.10.06\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n29508258\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n38.04.01\r\n\r\n32329121\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n29198658\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n29181070\r\n\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n29940761\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n22.05.00\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n29532760\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n5652162\r\n\r\nCleise Lucia P. Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n5551102\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n5656907\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n29.05.17\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito Antonio A. Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n5652014\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n5650640\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n5660009\r\n\r\nVanusa Rodrigues V. Manhães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n5651069\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n24.01.14\r\n\r\n5659388\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n23.11.09\r\n\r\n5659299\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndre Benvenuti de M. Alcantara\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n5710251\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n29426634\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n03.11.16\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n36.02.05\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n30.09.12\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n36.09.05\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n40.03.02\r\n\r\n41.00.30\r\n\r\n45.02.16\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n37.10.16\r\n\r\n38.08.17\r\n\r\n39.07.01\r\n\r\n29455430\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n36.04.11\r\n\r\n36.04.11\r\n\r\n38.00.11\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n38.00.23\r\n\r\n39.01.16\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.09.07\r\n\r\n40.01.04\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n37.03.24\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.06.14\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n36.06.28\r\n\r\n37.05.09\r\n\r\n37.05.09\r\n\r\n29981174\r\n\r\nFrancisco E. P. de R. Cernigoi\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n30.06.29\r\n\r\n29151058\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n35.10.22\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n29539749\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n29154375\r\n\r\nJair Fernandes. Da S. Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29.10.23\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n29347734\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29520363\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n29922844\r\n\r\nErb Travassos Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n33.01.22\r\n\r\n29565456\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n29.06.00\r\n\r\n29251745\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n29887852\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n20.01.14\r\n\r\n29161770\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n29778042\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n5657091\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n19.11.03\r\n\r\n5656702\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n5649951\r\n\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n5655978\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.05.24\r\n\r\n5658608\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5650747\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5650194\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n41383877\r\n\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n5712785\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n29323762\r\n\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29170672\r\n\r\nMiguel J. C. Machado\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.11.08\r\n\r\n29881684\r\n\r\nFlavio P. C. Branco\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n29593743\r\n\r\nLuciano J. Soares Filho\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n5656516\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n29276748\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n03.04.12\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRafael Antonio G. Rangel Junior\r\n\r\n03.04.12\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n29587620\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.04.12\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n5653118\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n03.03.07\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n41774450\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n03.00.17\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n29627125\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n03.00.03\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n03.00.03\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n5567386\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n03.00.03\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n5713412\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n03.00.03\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n41774850\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n03.00.03\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n39.02.01\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n39.00.06\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de A. Mazolli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n37.05.17\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n35.10.05\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n33.05.08\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n32.11.18\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n32.10.21\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n32.10.02\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n31.06.15\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n31.04.24\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n31.04.10\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n31.00.10\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. Teixeira Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.10.09\r\n\r\n29.10.09\r\n\r\n29.10.09\r\n\r\n36.06.05\r\n\r\n38.02.21\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n38.07.12\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n39.05.02\r\n\r\n29406749\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n35.04.21\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n37.10.19\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n36.11.23\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n33.11.05\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.02.03\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n36.01.15\r\n\r\n36.01.15\r\n\r\n36.01.15\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n34.00.10\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n34.00.24\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n39.05.26\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n35.07.21\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n32.06.21\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n30.11.21\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n27.11.23\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n32.11.15\r\n\r\n33.11.13\r\n\r\n34.02.11\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n39.08.11\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.04.28\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n29327849\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n29.11.22\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.01.22\r\n\r\n27.05.19\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n35.06.03\r\n\r\n36.04.05\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n34.03.25\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n36.09.01\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n29.02.06\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n34.09.15\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de M. Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n25.06.03\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n29239320\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n18.10.19\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n29465621\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n19.11.16\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n32366060\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n5651506\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n41378890\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n5659469\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n5709989\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n5710014\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n02.11.25\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n39.00.30\r\n\r\n41774825\r\n\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n\r\n02.08.20\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n29680069\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n35.09.02\r\n\r\n35.09.02\r\n\r\n38.08.20\r\n\r\n38.08.20\r\n\r\n40.10.09\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n35.03.28\r\n\r\n37.02.09\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n30.02.07\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n33.04.26\r\n\r\n29267137\r\n\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n31.07.08\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n34.10.00\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n36.06.05\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n39.07.27\r\n\r\n39.07.27\r\n\r\n45.00.18\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n39.00.06\r\n\r\n39.00.06\r\n\r\n47.11.09\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n37.09.00\r\n\r\n38.07.06\r\n\r\n39.05.02\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n35.11.25\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n34.04.26\r\n\r\n35.03.04\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n38.05.00\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n41.11.09\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJabes de Paiva Pontes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.08.05\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n28.06.03\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n37.04.12\r\n\r\n39.11.16\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n34.00.22\r\n\r\n37.02.25\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n33.04.07\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n34.11.29\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n36.01.00\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n34.09.09\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.04.23\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29946565\r\n\r\nRicardo da Costa Leite\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n31.09.26\r\n\r\n29872375\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n30.07.11\r\n\r\n29562929\r\n\r\nJose R. D. Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n32.10.00\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n36.04.02\r\n\r\n29724422\r\n\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n35.11.17\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.05.11\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n37.03.00\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n23.01.12\r\n\r\n23.01.12\r\n\r\n28.06.11\r\n\r\n29789338\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.00.01\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n31.04.26\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n29898137\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n17.10.08\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinno Lessa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5656532\r\n\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.20\r\n\r\n14.10.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n34.09.04\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n36.06.01\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão L. R. Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n31.04.14\r\n\r\n31.04.14\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n38.10.05\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n39.08.09\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n38.11.22\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n38.08.19\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n36.08.22\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n36.04.28\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n34.04.25\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n34.00.18\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n33.08.25\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n33.06.01\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n31.11.29\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29.07.04\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n29.07.02\r\n\r\n35.07.02\r\n\r\n37.08.21\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n32.07.26\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n42.07.09\r\n\r\n42.07.09\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29.06.19\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n29.04.21\r\n\r\n32.10.14\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.02.18\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n33.07.25\r\n\r\n33.07.25\r\n\r\n34.07.25\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n33.06.08\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.05.03\r\n\r\n31.03.19\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n31.08.14\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n31.05.06\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n29.00.04\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29.09.02\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n35.02.03\r\n\r\n40.04.12\r\n\r\n41.05.29\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n27.11.24\r\n\r\n31.11.01\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n34.04.27\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n35.09.22\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio D. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n32.02.06\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.08.27\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n31.05.16\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n28.07.26\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29158214\r\n\r\nAna Maria F. P. Monteiro Tarrafa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29751241\r\n\r\nFernando Cesar de S. Camardella\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.06\r\n\r\n27.04.06\r\n\r\n31.05.10\r\n\r\n31.05.10\r\n\r\n31.05.10\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n36.09.21\r\n\r\n37.09.14\r\n\r\n29471362\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n28.10.25\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n41.06.06\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n32.07.13\r\n\r\n38.06.00\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n38.07.04\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n32.09.17\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n31.04.07\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n31.01.00\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n28.03.20\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n33.11.00\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n34.09.25\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n32.06.28\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.01.22\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n18.11.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n30.05.05\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n33.02.08\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n17.11.06\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n16.11.10\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n28.02.09\r\n\r\n5654483\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n24.01.05\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5656451\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n5710200\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n20377150\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro R. R. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - DPCAD / DGGP, situado na Rua da Relação nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/07/2019.\r\n\r\nId: 2193375"
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                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ENITENCIÁRIA\r\n\r\nASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Bacharel CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Presidente da 2ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor RODRIGO CAMPELO BARROS LEITE - IDF 4321333-2, na qualidade de Servidor Processado, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/006/296//2013, para que compareça neste Colegiado. E como se tornou REVEL, é expedida a presente citação edilícia, na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diá rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 410, telefone 2334-6212/6242, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 22 de agosto de 2019 , às 14:00 h para interrogatório.\r\n\r\nId: 2192357"
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                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 028/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços tecnológicos especializados em tecnologia da informação e infraestrutura (Lote I e II).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento pela contratada da carta de autorização para início dos serviços, emitida pela Superintendência de Informática/ SES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.604.214,29 (seis milhões, seiscentos e quatro mil duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/006998/2019.\r\n\r\nId: 2193017"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2019, Processo de Nº E-08/001/0038/2019, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (TACROLINO 1MG - CÁPSULA), para a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2193376"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ISOSSORBIDA), para atender a Coordenação de Medicamento, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3719/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2019, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2019, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2193344"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO - 100 ML; BICABORNATO DE SÓDIO 8,4% - SOLUÇÃO INJETÁVEL 250 ML - SISTEMA FECHADO; CLORETO DE SÓDIO 0,9% - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SISTEMA FECHADO 250 ML E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/462/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2019, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/07/2019, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2193343"
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                            "2193129": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no artigo 2ª, II, artigo 21, caput, artigo, 22, caput, artigo 30, caput, e artigo 33, caput, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA o Responsável Técnico ou Representante da QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, localizado na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 5821, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21370-541, sobre a lavratura do Auto de Multa nº 4900, no valor de R$ 3.000,00, Processo Sanitário nº E-08/001/3425/2015, Auto de Infração correspondente nº 0018780, lavrado e recebido em 30/04/2015, tendo o prazo, de 15 (quinze) dias para oferecer recurso ou de 30 (trinta dias) para pagamento e comprovação junto a esta Superintendência, ambos a contar da data de publicação deste Edital, podendo, ainda, se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado caso efetue e comprove o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, sob pena de não o fazendo ser realizada a inscrição do respectivo crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2193129"
                            ]
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 012/2019.\r\n\r\nDIA: 23/07/2019 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ração\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000093/2019.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2193024"
                                ],
                                "2193264": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2019, decorrente da ARP n° 042/2018-A. PE N° 091/2017. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (insulinas lispro) - Itens 02 e 03. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 382.443,43 (trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2679/2017. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 049/2019 decorrente da ARP n° 060/2018. PE N° 057/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEXIS CIETIFICA S/A OBJETO: Aquisição de insumos (frasco coletor de amostras). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 56.440,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0761/2018. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2019. \r\n\r\nId: 2193264"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica as empresas do setor de Serviços de Lavanderia e Hotelaria hospitalar e aos demais interessados a data de realização da Audiência Pública nº 01/2019, no dia 18 de julho de 2019, a fim de tomarem ciência de intenção de futura contratação dos serviços por meio de Procedimento Licitatório. A Audiência Pública nº 01/2019 ocorrerá no auditório da Fundação Saúde, situado na Av. Padre Leonel Franca, nº 248, 1º andar, Gávea, Rio de Janeiro - RJ. Para informações adicionais consultar o sítio eletrônico http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/licitacoes/editais-2/.\r\n\r\nId: 2193351"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2193220": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001 no ANO LETIVO DE 2018: Bruna da Silva Carvalho, Matrícula 172033000266. No ANO LETIVO DE 2019: Abraão Machado Neves, Matrícula 192033000018; Alan da Silva, Matrícula 192033000252; Patricia da Silva Candido, Matrícula 182033000563. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Andreia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: João Pedro Souza Tavares, Matrícula 182060000097. No ANO LETIVO DE 2019: Ana Carolina de Carvalho Simões, Matrícula 182060000089; Ferdinando Gomes Zanfagnini, Matrícula 172060000258; Filipe de Melo da Costa Lebre, Matrícula 162060000055; Gabriel Clarimundo Gomes, Matrícula 172060000159; Gabriela Andrade dos Santos da Silva, Matrícula 142060000227; Matheus Esteves da Costa, Matrícula 192060000063; Savana Lisboa Ramos dos Santos, Matrícula 132060000105; Suéllen Alves Pinto Vitoretti, Matrícula 182060000296; Vanessa Pereira de Souza, Matrícula 192060000168; Víctor Matheus de Oliveira, Matrícula 192060000009. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Andreia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001 no ANO LETIVO DE 2019: Allan da Silva França, Matrícula 181040000576; Ane Caroline Pierre da Silva Almeida, Matrícula 191040000428; Angélica Lopes da Cruz do Valle, Matrícula 171040000061; Beatriz Rodrigues Ademar da Silva, Matrícula 181040000042; Caroline Bento Rocha, Matrícula 191040000008; Cassiano Gonçalves Silva, Matrícula 181040000085; Heloan Rodrigues Gonçalves, Matrícula 191040000472; Jemerson Baptista dos Santos, Matrícula 191040000237; Josiane Corrêa, Matrícula 181040000720; Leandro Antonio de Farias, Matrícula 191040000024; Lucas Elton da Silva Ribeiro, Matrícula 171040000598; Luiz Felipe Dias dos Passos, Matrícula 151040000477. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2019: Altaír de Souza, Matrícula 182040000408; Ane Caroline Pierre da Silva Almeida, Matrícula 152040000021; Daiana de Oliveira Passos, Matrícula 182040000765; Gabriel Monsores Gonçalves, Matrícula 192040000025; Jonathan Santos da Silva, Matrícula 182040000632; Laine Soares da Silva, Matrícula 172040000291; Luziana de Sant'Anna da Silva, Matrícula 152040000613; Maicon de Oliveira Mendes, Matrícula 192040000094; Matheus Silva de Santana, Matrícula 182040000206; Monique Fernanda Bispo dos Santos, Matrícula 142040000553; Pâmela Conceição Almeida, Matrícula 182040000706; Rafael Silva de Carvalho, Matrícula 182040000715; Reginaldo da Silva Santos, Matrícula 192040000319; Roselaine dos Santos, Matrícula 162040000082; Verônica de Oliveira Nunes, Matrícula 142040000462. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Andreia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2013, Marleine Borges de Mendonça, Matricula 191056000472; no ANO LETIVO 2019, Ageu Santana Meiguins, Matrícula 181056000687; Alex Francisco Sá dos Santos, Matrícula 141056001273; Ariana Monken Arruda Xavier, Matrícula 191007000334; Christiane Rezende Pereira de Abreu, Matrícula 181056000154; Daiane Alves Ferreira, Matrícula 181056000038; Gracielle Bruna de Oliveira, Matrícula 181039000398; Isadora dos Reis Luz Breia Ferreira, Matrícula 191007000322; Laís Ramos Nunes, Matrícula 181007000866; Leslíe Aparecida Narciso, Matrícula 161056000023; Letícia Homem Venancio da Costa, Matrícula 131056000900; Maria Clara Araujo Meira, Matrícula 191007000138; Priscila de Sá Forte Cabreira Schultz, Matrícula 181056000452; Ramon Ribeiro Garcia, Matrícula 171039000242; Samuel Lopes Soares, Matrícula 181007000005; Sheila Galdino de Lima, Matrícula 181056000675; Solange Neves de Mello, Matrícula 181007000525; Vitória Lima de Jesus, Matrícula 161007000642; Wesley de Souza Paixão, Matrícula 171056001119; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2018, Claudia Valeria Ribeiro Fernandes, Matrícula 152039000099; Ester de Oliveira Paiva, Matrícula 172039000180; Wesley Marcelino de Oliveira, Matrícula 142007000835; no ANO LETIVO DE 2019, Adriano Santos da Silva, Matrícula 172056000859; Ana Carolina Gonçalves Tomaz, Matrícula 182056000774; Ana Paula Silva, Matrícula 132007000274; Antonia Estevão da Silva, Matrícula 162056000571; Camila Corrêa da Silva Assumpção Nascimento, Matrícula 192007000290; Carine Ribeiro das Neves, Matrícula 182039000074; Carlos Eduardo Monteiro Soares Maciel, Matrícula 182056000968; Carolaine Silva Dorotel, Matrícula 182039000005; Cesar Peres Filho, Matrícula 172056000655; Claudio Souza da Silva, Matrícula 152056000456; Daisy Miranda Nunes Passos, Matrícula 172056000035; Deise Gaspar da Silva, Matrícula 162039000206; Deisemar Aparecida de Sá, Matrícula 192007000091; Dharfanny Antônia Alves da Silva, Matrícula 162007001131; Ian Borges Leal, Matrícula 132039000084; Joelma Garcia de Oliveira, Matrícula 192007000125; Josiel da Silva Medeiros, Matrícula182039000481; Kaio Dias de Assis Oliveira, Matrícula 192007000261; Leonardo Araujo da Silva, Matrícula 132056000134; Luciene Gall de Souza, Matrícula 152056000614; Marcos Vinicius Esteves Martins, Matrícula 192007000071; Marcos Adriano Santos de Paula, Matrícula 192007000048; Marcos Alves Monção, Matrícula 192056000077; Marcos dos Santos de Carvalho Junior, Matrícula 192007000070; Patricia Teixeira de Paulo, Matrícula 192007000052; Robert Ferreira Silva, Matrícula 182056000680; Rodrigo da Nobrega Galera, Matrícula 192056000199; Silvia Maria Pereira Portes Rosa, Matrícula 172007000008; Simone Ribeiro Borde de Castro, Matrícula 162007000149; Vagner Rodrigues Antonio, Matrícula 192007000163; Yan Alves, Matrícula 182007000554; Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2193220"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, sito a Rua Adir Pinto Vahia de Abreu, nº 216, Centro, Município de Cordeiro, Censo Escolar 33159602, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO 2019: Adriana Medeiros, Matrícula 142034000036; Ana Carolina Oliveira Santos Azevedo, Matrícula 192034000217; Andreza de Carvalho Monteiro, Matrícula 182034000085; Diogo Erdy Rocha Lucas, Matrícula 152034000151; Giullya Alves Fernandes, Matrícula 152034000409; Jeangela Felizardo Gomes, Matrícula 162034000040; João Gabriel Martins Oliveira Péres, Matrícula 182034000296; Jonas Badini dos Santos e Silva, Matrícula 192034000138; Jorge Luiz dos Santos Junior, Matrícula 182034000360; José Thales da Silva Barrias Cortat, Matrícula 192034000006; Lielson de Melo Gonçalves Fragoso, Matrícula 162034000150; Lucas do Vale Oliveira, Matrícula 152034000361; Luiza do Amaral Valente, Matrícula 192034000007; Marcos Antonio Temperini Brandão Júnior, Matrícula 152034000071; Marcos Vinicius Jacob de Oliveira, Matrícula 182034000026; Matheus Victor Silva de Moraes, Matrícula 182034000205; Mayara Coutinho de Oliveira Ribeiro Miranda, Matrícula 192034000164; Nedson Ramos Robadey, Matrícula 192034000201; Tânia Melo Fernandes, Matrícula 182034000377; Thamyris Ferreira Santos, Matrícula 192034000128; Thiago Matheus Teixeira Pereira, Matrícula 172034000195; Thyego Rozalino da Silva, Matrícula 192034000139. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo DECRETO nº 29.219/2001, no ANO LETIVO DE 2019: Celso Rodrigo Andrade da Silva, Matrícula 161034000342; Daiane Marques de Freitas, Matrícula 191034000065; Felipe da Silva Cunha, Matrícula 131034000211; Hugo Willis Ferreira Sá, Matrícula 191034000060; Ingrid Mansur Vieira Soares, Matrícula 191034000186; Ketson Anderson Silva de Oliveira, Matrícula 191034000027; Luiz Claudio Nunes da Silva Madeira, Matrícula 181034000022; Luan da Silva Guzzo, Matrícula 191034000150; Mara Lessa de Souza, Matrícula 181034000227; Milena Cristina Gomes Pine, Matrícula 181034000268; Natal da Conceição Moura, Matrícula 141034000045; Philipe Santos da Silva, Matrícula 181034000144, Roberta Kelly da Costa Santos, Matrícula 151034000073; Ruan Veríssimo da Silva Rodrigues, Matrícula 181034000379; Ygor Araujo de Paula de Jesus, Matrícula 191034000018. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2018: Artur da Silva, Matrícula 172043000167; Luiz Felippe Corrêa da Silva, Matrícula 182043000252. No ANO LETIVO DE 2019: Celso Corrêa Pereira, Matrícula 172043000115; Izamara Lanes Fernandes, Matrícula 172043000015; Joyce Avelino Alves Carvalho da Silva, Matrícula 152043000077; Julio José Erthal Junior, Matrícula 182043000214; Kesilen da Silva Coelho, Matrícula 182043000126; Luciano Geraldo de Matos, Matrícula 132043000006 CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 3329/2006, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, no ANO LETIVO DE 2019: Dayana Madeira Philot, Matrícula 141043000119; Josué da Conceição Fiel Roza, Matrícula 191043000033; Samara da Silva Monteiro, Matrícula 191043000002. Secretária Escolar Alcidinéa Ferro da Silva, designada no DOERJ de 04.05.2018, página 14, 1ª coluna, Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no DOERJ de 04.03.2015, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Avani Bolorini Latini, ID. 3269552-7 e Fabiana Costa Motta, ID 4378361-9.\r\n\r\nId: 2193350"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGINAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33100322, nos termos do Decreto nº 25623 de 05/10/1999, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio Regular. ANO LETIVO: 2006, Turma 3003: Leticia Leite Secundo da Silva, ANO LETIVO 2011,Turma 3002:Tharlis William Borges Pires, matrícula 200908090132602; ANO LETIVO 2014, Turma 3002:Jorge Luiz da Costa Júnior, Matrícula 201208090243650; Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC n° 3771de18/12/2007,ANO LETIVO 2009,Turma:JÁ 3003/1°Semestre-Gerlaine da Silva, ANO LETIVO 2010,Turma:JÁ 3001/ 2° Semestre- Maria Aparecida Flôr da Silva, matrícula 200908090233808;ANO LETIVO 2011,Turma: JÁ 3004/1°Semestre-Reginaldo da Rosa Muniz, matrícula 200908090241808, ANO LETIVO 2013,Turma JÁ 3002/2°Semestre-José Ivair Carneiro, Matrícula 201008090145869;ANO LETIVO 2013,Turma:JÁ 3003/2°Semestre- Thamyres da Silva Ignácio, Matrícula 201106020163159;ANO LETIVO 2018,turma de origem:JÁ3001/1°semestre 2010- Brendon Nascimento Cardoso,Matrícula 201008090142924; ANO LETIVO 2018, turma de origem: JÁ 3002/2º semestre 2010-Rubens Lima Santos, Matrícula 200908090238435;ANO LETIVO 2018, turma de origem: JÁ 3001/1°semestre 2011-Elson Vitor Marques, Matricula 201099990229816;ANO LETIVO 2018,turma NEJA- IV 02/2°Semestre Camille do Nascimento Souza, Matricula 201406020252940; ANO LETIVO 2018- turma de origem IV01- 2015/1° semestre Bruno Marinho da Silva, Matricula 200905820154852:ANO LETIVO 2018,turma de origem: IV02-2017/1° semestre: Nathália Soares de Jesus, Matricula 200908090159306;ANO LETIVO 2018,turma de origem IV01/1°semestre Henrique Andrei Santos da Silva, Matrícula 201108080305932; ANO LETIVO 2019,turma de origem: JÁ 3002/2°semestre 2010-Elisabete dos Santos, Matrícula 201008090152997;ANO LETIVO 2019,Turma de origem; NEJA IV01/1°Semestre/2018:Ingrid Santos de Oliveira, Matrícula 200905520050156;Turma de origem;NEJA IV01/1°Semestre Leandro de Andrade Casanova da Rosa, Matrícula 201108090169268;Turma de origem; NEJA IV01/ 1°semestre Leonardo Carvalho Silva, Matrícula 2013119103997861;Turma de origem; NEJA IV01/1°Semestre 2018:Thais Abreu Costa, Matrícula 201099990017359. Secretária Escolar: Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no DOERJ de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna. Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no DOERJ de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Denise Santos Silva Albuquerque ID 3398595-2.\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E. ARMANDO DIAS, sito na Rua Edna Palatinik, s/nº, Município de Japeri, Censo Escolar 33052433, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto de Transformação nº 12.748 de 17/03/89, DO de 20/03/89, com efeito a partir de 01/03/88, no ano LETIVO DE 2010,turma 3001: Felipe dos Santos Domiciano, Matrícula 203; Leonardo Ciro Silva Gondim, Matrícula 434;Secretária Escolar: Vanilse Felisbela Ventura de Oliveira Silva, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Diretora:Nilza da Silva Melo, designada no DOERJ de 02/05/18, página 15, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID 43683673 e Marcia Bahia Barboza Souza, ID 39275817.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 359 CHARLES PERRAULT, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE Nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio - Ato Autorizativo Decreto 20668 E.M.R D.O 30/09/1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n13 - Mayara Mendonça dos Santos - 201307590142710\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n12 - Otavio Oliveira Guedes dos Santos - 200907590051700\r\n\r\n19 -Yanca Menezes Filgueira - 201300400449953\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JORGE, sito na Rua XV de Novembro nº 100, Vila Operária, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059446, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº30.162 D.O. de 13/12/2001, no ANO LETIVO DE 2008,Turma 3002:Leonardo Martins Matias, Identidade nº 020.689.734-0; ANO LETIVO 2012,Turma 3002: Thayane Cristina Soares da Silva, Matrícula 201099990117367;ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM 04:Thaís Cristine Siqueira Guerra, Matrícula 200904860092086;ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM04:Jéssica Freitas Ferreira, Matrícula 200904860182409, Joelma Francisca do Nascimento Biringui, Matrícula 201204860240167. Secretária Escolar: Carla Fernandes Rodrigues, designada no DOERJ de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretora Marinêz da Silva Requiel, designada no DOERJ de 16/09/1998, página 07. 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva ID 43304001 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475-3.\r\n\r\nId: 2193112"
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                            "2193218": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO , sito na Praça Ricardo Gonçalves nº 46, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 34360/2003, no ANO LETIVO DE 2004, Turma de origem 1301/2003: Flávio Rodrigo da Silva Sá ,Matrícula 2003130117; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Neide Moreira de Oliveira, Matrícula 201128650149563; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ana Beatriz Magalhães Lopes, Matrícula 201228650163015. Secretária Escolar: Glaucia de Oliveira Rangel, designada no D.O.ERJ de 04/07/2005, página 20, 1ªcoluna. Diretor: Paulo Roberto Nunes Pinto, designado no D.O.ERJ de 15/02/2018, página 17, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID.nº 4368508-0.\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ANO LETIVO DE 2004: Luciana Batista, Matrícula 5519; no ANO LETIVO DE 2017: Emanuela Lilian Vargas, Matrícula 171015001814; no ANO LETIVO DE 2019: Ana Caroline de Oliveira Castanheira, Matrícula 191015000540; Brendon Silva Nascimento, Matrícula 191015000239; Bruno Jhoseff da Silva, Matrícula 171015001783; Carlos Eduardo da Silva, Matrícula 191061000044; Daiana de Lima Caetano, Matrícula 191015000028; Flavia Giorgini dos Santos, Matrícula 171061001332; Fabiane de Oliveira Farias, Matrícula 191015000783; Gracielle Santos Sousa, Matrícula 191015000918; Jefferson Silva de Freitas, Matrícula 181061000516; Joyce Cristina Bernardo, Matrícula 191015000573; Marcelo Gomes Campos, Matrícula 191061000616; Marcelo Santos Rodrigues, Matrícula 191015000719; Rosana Freire de Alcantara, Matrícula 141015001755; Selma Varela Raimundo Ribeiro, Matrícula 141015001755; Vitória Simãozinho dos Santos, Matrícula 181061001188; Vinicius de Oliveira da Cruza, Matrícula 191061000338. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ano letivo de 2017: Isaias Monteiro de Barros, Matrícula 142015001797; Lucileide Maria de França, Matrícula 162061000617; no ano letivo de 2018: Adriana Manço de Queiroz, Matrícula 152061001045; Crislaine Miguel da Silva, Matrícula 152015000557; Dalila Borges Pereira, Matrícula 152061001490; Deise Ingrid Cordeiro Lobato, Matrícula 182015001750; Denise Barreto, Matrícula 152015001581; Eduarda Trajino de Oliveira, Matrícula 182015000291; Joao Victor de Oliveira Xavier Monteiro, Matrícula 172015001714; Naomie Nelson, Matrícula 182061000003; Zelândia Tavares Costa Figueiredo, Matrícula 172015001539; no ano letivo de 2019: Ana Maria dos Santos Lima, Matrícula 172015002008; Carlos Henrique Lopes Silva, Matrícula 152061000376; Carlos Renato dos Santos de Macedo, Matrícula 192015000519; Caroline Corrêa dos Santos Welti, Matrícula 192061000077; Celso de Oliveira Junior, Matrícula 172061000943; Cristina Dumas de Paula, Matrícula 142015000643; Daniel de Lima Campos, Matrícula 182061000008; Daniel Monteiro dos Santos, Matrícula 132061001302; Débora Cristina de Avelar Martins, Matrícula 172015001926; Diana Rodrigues de Paiva Reis, Matrícula 192015000778; Douglas de Souza Galvão, Matrícula 162015000072; Edmilson Lyra, Matrícula 24562; Eduardo Luiz Silva Divino, Matrícula 192015000782; Elaine Francisca dos Santos, Matrícula 152061000735; Eliete Aquino Porto, Matrícula 152061002066; Emanueli Cezario Barcelos, 182061000186; Ewerton Gabriel da Silva Peixoto de Oliveira, Matrícula 182015000140; Fabiana Anastácia Silva Pessoa, 172015000699; Fabiana Ferreira da Rocha, Matrícula 142061001206; Fabiane de Oliveira Farias, Matrícula 192015000814; Flávio Luan Leocádio Machado, Matrícula182061001084; Gabriel da Silva Santos, Matrícula 192061000599; Gabriel dos Santos Muniz, Matrícula 192015000104; Girlane Caetano da Silva Jucá Simões, Matrícula132061001297; Ikaro Riquelme Bispo Vieira, Matrícula 172061001369; Iuri Fonseca Costa, Matrícula 192061000103; Ivone Gonçalves Pinto Pereira, Matrícula 192015000668; Jefferson de Oliveira Reis, Matrícula 182015000144; Jefete Mendonça Rodrigues, Matrícula 182015000040; Jennifer Gomes Vitorelle, Matrícula 172015000798; John Téré, Matrícula 182015000893; José Manoel de Oliveira, 182015000893; José Manoel de Oliveira, Matrícula 192015000441; Joyce Cristina Bernardo, Matrícula 182015000791; Juliana Justina da Silva, Matrícula 192015000096; Laerte Pimentel Pereira Junior, Matrícula 192061000519; Leonardo da Silva Barbosa, Matrícula 162061001354; Lorrayne Venâncio Portella, Matrícula 162015001054; Luana Ruthe de Souza Conceição, Matrícula 172061000852; Luany Pinagé do Carmo Oliveira, Matrícula 172061000145; Lucas da Fonseca Ferreira, Matrícula 19215000328; Lucas dos Santos de Souza, Matrícula 172015001716; Luciane Garcia Mariano, Matrícula 182015001790; Marcela Angelica Castelani Renovato, Matrícula 192015000267; Marcele de Campos Oliveira, Matrícula 192061000003; Marcelo Gomes Campos, Matrícula 192061000109; Mylena Bacci Davi Leandro, Matrícula 192015000571; Natalia de Amorim Steiner, Matrícula 142015001750; Paulo Francisco Dias da Silva, Matrícula 192015000424; Paulo Inácio da Silva Martins, Matrícula 192015000501; Raphael de Santana Pereira, Matrícula 142015001947; Rodrigo Lucas Fontes de Araújo, Matrícula 192015000554; Rogerio Silva de Alcantara, Matrícula 162015001079; Rosângela Olivia da Silva, Matrícula 132015001518; Rosilane da Silva Ribeiro, Matrícula 192061000259; Rosimar Gomes de Almeida, Matrícula 191015000024; Thaysse Tavares de Sá, Matrícula 182061000804; Victor Carlos Diniz da Silva Oliveira, Matrícula 182015000145; Vítor Hugo Moreira Leandro, Matrícula 192015000242; Victor Rodrigues Quima, Matrícula 192015000489; Vinicius Mariano Gomes, Matrícula 182061001377; Wesley Fragoso da Silva, Matrícula 182061000234. Secretária Escolar: Priscila Pereira Fernandes, designada no D.O.ERJ de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no D.O. de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. nº 4368507-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 27-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2019\r\n\r\nOnde se lê: Celio Viana Machado, Matrícula 181015001412\r\n\r\nLeia-se: Celio Viana Machado Junior, Matrícula 181015001412\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2018\r\n\r\nOnde se lê: Iara Pereira Lima, Matrícula 162015000665\r\n\r\nLeia-se: Iarla Pereira Lima, Matrícula 162015000665\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 27-2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2019\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Corina Rosa Gomes, Matrícula 172061001497\r\n\r\nLeia-se: Maria Corina Rosa Gomes, Matrícula 172061001497\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 29215/2001, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Willian Rodrigues dos Santos, Matrícula 2007300256; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Tayna Nascimento dos Santos, Matrícula 201318850312404; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.298/2009, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Luis Barbosa da Silva, Matrícula 201099990232532. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. nº 4332623-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, Turma: NEJA-IV1/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Humberto Ramos dos Santos-201214130591608\r\n\r\nLeia-se: Humberto Ramos dos Santos de Faria-201214130591608\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: do CURSO DE 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº19598/1994, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1303: Marlene Nascimento Cruz, Matrícula 2000130341: do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3006: Robertha Miguel Soares, Matrícula 201318000398610; Turma 3007: Luana Araújo de Almeida, Matrícula 201318000363231; Matheus de Araujo Gomes, Matrícula 201518000576945. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-27: Gustavo da Silva Santos, Matrícula 201418000517454; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-26: Eloá do Nascimento, Matrícula 201618000662831; Reinaldo Alves de Lima, Matrícula 201518000598167; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Weverton Agostinho Alves, Matrícula 201658191350039; Turma NEJA IV-25: Andressa da Silva Araujo, Matrícula 201218000323479; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Anna Beatriz Pereira da Silva, Matrícula 201318000378695; Lyncon Caio Sabino Silva, Matrícula 201628810609631; Muriel Pereira Lima de Oliveira, Matrícula 201314130813331; Simone Maria da Silva Marreira, Matrícula 201618000640941; Valmir Militão Cunha, Matrícula 201300020445336; Turma NEJA IV-26: Karen Helena da Silva Bezerra, Matrícula 200918000015358. Secretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no DOERJ de 10/03/2003, página 15, 3ª coluna, Diretora: Vanusa Gloria Cruz Baptista, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. nº 4329295-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:NEJA IV-26/ 2º SEMESTRE-ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: Jéssica Gonçalves de Almeida Castro, Matrícula 201418000513386\r\n\r\nLeia-se: Jéssica Gonçalves de Almeida de Castro, Matrícula 201418000513386.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE\r\n\r\nDE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3016: Ana Claudia Fragoso Medeiros, Matrícula 2005301604; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3022: Rejane Christina de Andrade, Matrícula 2006302256; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3007: Willian Ayache de Souza, Matrícula 2007300758; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Vanessa Costa de Lima Santana, Matrícula 2008300575, Turma 3018: Tamires do Nascimento Simões, Matrícula 2008301849; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3015: Marcela Martins de Mello, Matrícula 200969410305164; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Jaqueline Cristina Custódio Ramos, Matrícula 200969410223516, Turma 3013: Leonardo Bezerra Nunes, Matrícula 201069410417310, Turma 3019: Ana Paula da Costa dos Santos, Matrícula 201069410400599, Silvia Souza da Paixão, Matrícula 200969410206930; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Jean de Souza Neres dos Santos, Matrícula 200969410007570, Turma 3009: Tatiane de Oliveira Andrade, Matrícula 200969410236847, Turma 3016: Ezequiel Henrique Duarte do Nascimento, Matrícula 200969410269427, Mayara Rodrigues, Matrícula 200969410254314, Turma 3018: Cássia Adriane da Silva Alves, Matrícula 200969410088716 ; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3002: Guilherme Santos Rosa, Matrícula 200969410142603, Turma 3006: Ravine dos Santos Gregorio, Matrícula 200969410331171, Turma 3010: Andre Lucas da Silva Dias, Matrícula 201099990098986, Turma 3013: Raphael Florenço dos Santos, Matrícula 201099990065559, Turma 3015: Gabriela Soares Fernandes, Matrícula 201099990053996, Nícolas Barbosa Toretti, Turma 3019: Renã Soares dos Santos, Matrícula 200969410377597, Turma 3021: Tayane Gomes de Campos, Matrícula 200969410095097; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Gilfferson Silva Oliveira, Matrícula 201169410490888, Turma 3012: Cristian do Bomfim Marques, Matrícula 200958180210005, Turma 3014: Lucas de Paula Magalhães, Matrícula 201009140205906, Rebeca Pereira Souza, Matrícula 201069410367798,Turma 3020: José Ricardo da Silva, Matrícula 201169410565136, Leonardo Vieira de Mattos, Matrícula 201099990090054 . Secretária: Adriana Custódio da Silva, designada no DOERJ de 12/08/2013, página 34, 3ª coluna, Diretora: Eliete Carneiro da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2017. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. nº 4428434-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 2337\r\n\r\nOnde se lê: Tatiane Marica Fernandes\r\n\r\nLeia-se: Tatiane Maricá Soares\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2007, Turma: 3016\r\n\r\nOnde se lê: Isabela Custódio Ourique de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: Isabela Custodio Ourique de Aguiar\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, sito na rua Florestal s/nº, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna do CURSO DE 10º Ano de Escolaridade, autorizado pela Resolução SEEPE nº 535/1994, no ANO LETIVO DE 1995, Turma 10-B: Célia Brum de Oliveira, Matrícula 199510A13. Secretária Escolar: Adriana Ribeiro da Silva, designada no DOERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretora: Eliane Alves de Oliveira, designado pelo D.O.ERJ de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. nº 4428419-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, sito na rua Florestal s/nº, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993 no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Bianca de Oliveira Morais, Matrícula 200918660000307; Turma 3002: Rodrigo Nascimento Cortat, Matrícula 201018660330534; Taysia Mara Teixeira de Almeida, Matrícula 200918660056019; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Daiany Franquilino dos Santos, Matrícula 201018660140166; Elvis Fernando Vieira, Matrícula 200918660025130; Rômulo Soares Ramos dos Santos, Matrícula 201018660139151; Turma 3002: Danielle Manoel de Souza, matrícula 200918660103467; Deivid Steven da Cruz Leonardo, Matrícula 201018660325710; Turma 3003: Amanda de Oliveira da Surreição, Matrícula 200918660002431; Ednalva Maciel Reis, Matrícula 201018660321381; Jonathan dos Santos Barreto, Matrícula 201318660412602; Roger Andrieta, Matrícula 200918660096150; Turma 3004: Ester Vieira das Dores, Matrícula 200918660016068; Patrícia Barroso de Oliveira Gomes, Matrícula 201018660140247; Turma 3005: Ana Cláudia Oliveira da Silva Soares Torres, Matrícula 200918660102657; Bianca de Souza, Matrícula 201018660140247; Jessica Matias do Couto, Matrícula 200918660104005; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Gabrielle Sabrina Marciano Bento, Matrícula 201099990064438; Thainá dos Santos Gonçalves, Matrícula 200918660055047; Turma 3002: Alexandra Sabrina Oliveira de Carvalho, Matrícula 201018660140409; Janaina dos Santos Silva, Matrícula 200918660047028; Turma 3004: Luciana Silva Alves, Matrícula 200918660029550; Ruan de Souza Vidal do Nascimento, Matrícula 200918660015924; Turma 3005: Isabela Barbosa da Silveira, Matrícula 201018660137378; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Daniela Joaquim da Silva, Matrícula 201018660329366; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Wesley Alves Rosa Lima, Matrícula 201269150478952; Turma 3003: Saionara Ingrid Saturnina Leonardo, Matrícula 200918660118570; Turma 3005: Kelvin Maia Bastos, Matrícula 201269380216810. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011 no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Samara Antonia Oliveira de Souza, Matrícula 201118660375110; Secretária Escolar: Adriana Ribeiro da Silva, designada no D.O.ERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretora: Eliane Alves de Oliveira, designada pelo D.O.ERJ de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. nº 4428419-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, sito na rua Florestal s/nº, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Célia Bruno de Oliveira, Curso: 10º Ano de Escolaridade, Turma 10-B, Ano: 1994, publicada no DOERJ de 16/04/1997, pág. 35, 1ª coluna. Secretária Escolar: Adriana Ribeiro da Silva, designada no DOERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretora: Eliane Alves de Oliveira, designada pelo DOERJ de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. nº 4428419-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, sito na rua Florestal s/nº, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Cristina Galba da Silva Manoel, Curso: Formação Geral, Turma 1301, Ano: 2001, publicada no DOERJ de 21/08/2002, pág. 40, 1ª coluna. Secretária Escolar: Adriana Ribeiro da Silva, designada no D.O.ERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretora: Eliane Alves de Oliveira, designada pelo D.O.ERJ de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. nº 4428419-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, sito na rua Florestal s/nº, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Aldenice Olivia da Mata Santos, Turma 3003, Ano 2005, publicada no DOERJ de 16/10/2006, pág. 39, 3ª coluna. Secretária Escolar: Adriana Ribeiro da Silva, designada no D.O.ERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretora: Eliane Alves de Oliveira, designada pelo D.O.ERJ de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, sito na rua Florestal s/nº, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106665, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Aryane Ventura dos Santos, Turma 3005, Ano 2013, publicada no DOERJ de 25/11/2015, pág. 35, 1ª coluna; Juliana Maria da Silva, Turma PAEM 01, Ano 2014, publicada no DOERJ de 25/11/2015, pág. 35, 1ª coluna. Secretária Escolar: Adriana Ribeiro da Silva, designada no D.O.ERJ de 04/08/2000, página 43, 2ª coluna, Diretora: Eliane Alves de Oliveira, designada pelo D.O.ERJ de 16/12/2004, página 20, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. nº 4428419-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: Daniel Lucas Dutra da Silva, Matrícula 201318660415385\r\n\r\nLeia-se: Daniel Lucas Dutra Silva, Matrícula 201318660415385\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, sito na Rua Soldado Antonio de Paula, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33088420, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 39543/2006, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3003: Luccas Câmara Birindiba, Matrícula 2011300331; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Sandra da Silva Mota; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3003: Mauricio Rosa Cardoso, Matrícula: 201213740223620; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Kessio Silva Bernardo, Matrícula 201313740264706; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3003: Richeli dos Reis Araujo, Matrícula 201213740244547. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna, Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. nº 43953573.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, sito na Rua Morais Pinheiro, nº 837, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110476, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5205/2015, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Guilherme da Silva Dias, Matrícula 201118630384500; Katley Brenda Costa Rodrigues, Matrícula 201099990190566; Matheus Augusto Carneiro da Silva Magalhães, Matrícula 201619570417297; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-01: Ana Carolina da Silva Ribeiro, Matrícula 201318630433946; Ariana Nascimento dos Santos Peixoto, Matrícula 201718630461810; Caio Henrique Costa Figueiredo, Matrícula 201634490670453; Caroline Henrique da Silva, Matrícula 201318630438077; Charles Cristian Peter Bernardo Santos, Matrícula 201119380341980; Claudenilson do Nascimento Santos, Matrícula 201099990265469; Daniele Marinho Rodrigues, Matrícula 201718630462951; Diana Cristina Guimarães Vieira, Matrícula 200918630166886; Elizangela de Mattos Amaral, Matrícula 201018630307542; Emerson Gomes da Silva, Matrícula 201319570289761; Evelyn Vicente Bernardo, Matrícula 201512720327863; Jefferson dos Santos Alves, Matrícula 201718630465381; Jeiciane Lima Barbosa, Matrícula 201618630455779; Juliana Inês Rosa Gomes Lorena, Matrícula 201718630461988; Leonor Gomes da Silva, Matrícula 201099990253920; Lorrani da Silva Cervantes de Camargo, Matrícula 201718630458091; Luane Cristina dos Santos Guena, Matrícula 201018630360788; Luiza Helena Soares Rodrigues da Silva, Matrícula 201718630457110; Marcone Martins Duarte, Matrícula 201818630466838; Mariane Simões Minas, Matrícula 201418630443810; Marllon Rodrigues Cerqueira dos Santos, Matrícula 200918630009942; Mirian Simões Minas, Matrícula 200918630047798; Monique Carvalho do Nascimento, Matrícula 201118630403157; Rafael Muniz da Silva, Matrícula 200917060168420; Tulaine Senra de Andrade, Matrícula 200919520218308; Vitor Gomes Evaristo, Matrícula 201119570180031. Secretária Escolar: Maria da Penha Alexandre Pereira, designada no D.O. de 18/08/2010, página 51, 3ª coluna. Diretora: Valéria Belizário da Silva Rocha, designada no D.O. de 10/05/2018, página 38, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marielma Nascimento de Castro, ID. nº 4263594-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, sito na Rua Primeira Cruz, nº s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062293, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 20.587/1994 no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3001: Raquel da Silva, Matrícula 300121; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 1303/2004: Lédisson José da Motta, Matrícula 130329; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Maurilio Bento de Souza Junior, Matrícula 200913720057406; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Daniel Reis Souza de Oliveira, Matrícula 201113720323550; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3904/2008, no ANO LETIVO DE 2010,1º SEMESTRE, Turma de origem JA-3001/2009, 2º Semestre: Bárbara Ellen Victor Gloria, Matrícula 200913720042050; no ANO LETIVO DE 2010, 2º Semestre, Turma JA-3003: Luiz Vitor Marques de Morais, Matrícula 201013720129340; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Denílson da Costa Oliveira, Matrícula 201113720306389; Hercules Bandeira da Paixão, Matrícula 201113720336539; ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Taynara de Souza Gonçalves, Matrícula 200918850025238; Vanderléa Duarte Barbosa Rodrigues, Matrícula 201213720365110; no ANO LETIVO DE 2014,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Leonardo Silva de Lucena, Matrícula 201313720383580; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Rafaelly Lira de Araujo, Matrícula 201301580238610; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ereni Andrade da Silva, Matrícula 201418770490876; Gabriel dos Santos Jacinto, Matrícula 201513720417110; Iara Teresa Baldez de Souza, Matrícula 201613720428451; Luciano Menezes de Oliveira, Matrícula 201513720416988; Shayanne Pereira Costa, Matrícula 200918690146873; Thiago Martins Curti, Matrícula 201369410811131; ANO LETIVO 2017, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-02/2014, 2º Semestre: Evelyn de Carvalho Alves, Matrícula 201099990080955; no ANO LETIVO 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Emmanoel Fillipe Martins França da Silva, Matrícula 201569411257864; Turma NEJA IV-02: Eliza Vieira da Silva, Matrícula 201713720447487; Matheus Willian Carvalho de Souza, Matrícula 201369390414440; no ANO LETIVO 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Allison Vinicius Alves da Silva, Matrícula 201769110324; Turma NEJA IV-02: Treice Valéria Ambrosio da Silva, Matrícula 201213920388288; Turma de origem NEJA IV-02/2018, 1º Semestre: Alex dos Santos Coutinho, Matrícula 201713720443491; Secretária Escolar: Acineide Maria Mendonça Mattos da Silva, designada no D.O.ERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna, Diretor: José Luis da Costa Burgues, designado no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 20, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID nº 4368445-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/08/1998\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1997, Turma 1303 \r\n\r\nOnde se lê: Michele da Conceição Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: Micheli da Conceição Ribeiro \r\n\r\nD.O DE 15/06/2000\r\n\r\nPÁGINAS 37/38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1999, Turma 1305\r\n\r\nOnde se lê: Silvia Regiane dos Santos Canutto\r\n\r\nLeia-se: Silvia Regiane Canutto Marssena\r\n\r\nD.O DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2013, 2º Semestre, Turma: JA-3002\r\n\r\nOnde se lê: Bianca da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: Bianca da Silva Sousa\r\n\r\nD.O DE 13/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2012, 2º Semestre Turma: JÁ-3001\r\n\r\nOnde se lê: Bruno Soares de Jesus\r\n\r\nLeia-se: Bruno Soares Jesus\r\n\r\nD.O DE 03/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio, Modalidade: Educação de Jovens e Adultos Isaque Fagundes Ribeiro \r\n\r\nOnde se lê: 2012, 1º Semestre \r\n\r\nLeia-se: 2012, 2º Semestre\r\n\r\nD.O DE 21/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 151 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio, Modalidade: Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAno: 2013,1º Semestre, Turma JA-3001 \r\n\r\nOnde se lê: Maria Xavier de Caballero\r\n\r\nLeia-se: Marcia Xavier de Caballero\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 MARIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, sito na Estrada Vitor Dumas, s/no, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106673, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, toma público o nome do aluno concluinte do CIJRSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto no 19011/1993 no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Thalita de Souza de Abreu, Matrícula 201218020429515 Secretária Escolar: Tânia Melo Borges, designada no D.O.ERJ de 14/09/2000, página 29, I a coluna, Diretor: Marcos Antônio Diniz, designado no D.O.ERJ de 17/08/2017, página 12. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. nº 4176556-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, sito na Estrada Santa Eugênia, nº 24, Paciência, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33105294, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3006: Keti dos Santos Carvalho, Matrícula 2005300622, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3007: Gabriela Ribeiro Vasconcelos, Matrícula 2007300709, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Vanessa Carvalho da Silva, Matrícula 2010300142, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Suely Ferreira Sennas, Matrícula 200918780344828, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Thiago Machado Pipa, Matrícula 201169410620099, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Andreia de Souza Silva, Matrícula 201118780436255, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PP-PAEM 01: Pauliane Félix Pires, Matrícula 201018780361097. Secretária Escolar: Naisa de Oliveira dos Santos, designada no D.O.ERJ de 02/05/2018, página 15, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Regina Celia da Conceição Delgado, designada no D.O.ERJ de 02/09/2015, página 15, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. nº 4428419-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2019\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Ruan Carlos Carvalho\r\n\r\nLeia-se: Ruan Carlos Carvalho Diniz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Jonas Rafael Araujo Fontes, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 14/03/2014, pág. 41, 3ª coluna. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no D.O.ERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Alessandra Trilha de Albuquerque Vieira, designada no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID nº 4395357-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Marlon Flausino da Silva Azevedo, Curso: Ensino Médio, Turma: 3005, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 14/03/2014, pág. 41, 3ª coluna. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Alessandra Trilha de Albuquerque Vieira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. nº 4395357-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Stefany Layssa da Silva Miranda, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 14/03/2014, pág. 41, 3ª coluna. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no D.O.ERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Alessandra Trilha de Albuquerque Vieira, designada no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID nº 4395357-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3001/2011: Stefany Layssa da Silva Miranda, Matrícula 200918680082767; Turma de origem 3003/2011: Jonas Rafael Araujo Fontes, Matrícula 200918680051101; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Vanessa Pereira Nascimento, Matrícula 201118680177710; Turma 3004: Kesia Tabita Bomfim da Silva, Matrícula 200918680063622; Leonardo Ribeiro Sebastião, Matrícula 201099990232816; Simone Francisca Prates, Matrícula 201118680192510; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: José Cleyton da Silva Targino, Matrícula 201218680207196; Juliana de Oliveira Barros, Matrícula 20121868021118; Turma 3003: Jéfferson Portela Marinho, Matrícula 201018680135801; Joana Paula Freitas de Oliveira, Matrícula 201218850265841; Turma 3004: Camila Batista de Menezes, Matrícula 201114060356961; Lidiane de Souza e Silva, Matrícula 200918680004880; Renato Gomes de Sousa, Matrícula 200918680070750; Selma Rosa, Matrícula 200918680004456. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no D.O.ERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna, Diretora Adjunta: Alessandra Trilha de Albuquerque Vieira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID nº 4395357-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Pedro Osório, nº 160, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Bruna Pereira Heringer, Matrícula 201269180212187; Bruno Nunes Ferreira, Matrícula 201269180221510; Carlos Eduardo da Costa Alfredo, Matrícula 201269180230754; Douglas Rafael de Vasconcellos, Matrícula 201269180213825; Eduardo Nathan de Oliveira Cordeiro, Matrícula 201269180234237; Fabricia Ferreira da Silva, Matrícula 201269180246243; Gabriella Conceição Fernandes da Silva, Matrícula 201269180226310; Gabrielle Santos Silva Almeida, Matrícula 201269180241284; Igor da Silva Florencio, Matrícula 201258180542483; Jackson Felipe Folena Corrêa, Matrícula 201269180218460; Joandson Mendes Barbosa, Matrícula 201269180286861; Juliana Alves da Silva, Matrícula 201269180230916; Laínne Paulo Nogueira, Matrícula 201269180222573; Kamille Maria Rodrigues Saturnino, Matrícula 201469180321175; Igor dos Anjos Barbosa, Matrícula 201269180217650; Turma 3003: Bruna Ferreira de Jesus, Matrícula 201269180237686; Juliana Silva de Souza, Matrícula 201169180209155; Luana dos Anjos Silva, Matrícula 201269180228342; Lucas da Silva Vilares Soares, Matrícula 201269180252723; Marcella Caroline da Silva Rodrigues, Matrícula 201269180231998; Marcus Vinicius Silva de Jesus, Matrícula 201269180232617; Millena carmo da Silva, Matrícula 201269180230673; Pablo Alexandre Araujo da Silva, Matrícula 201269180228857; Pedro Henrique Sousa da Silva, Matrícula 201269180217065. Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no D.O.ERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna, Diretora: Silvia Cristina de Freitas, designada no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. nº 4332626-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2013 - TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Jonas Tayla de Oliveira Dias\r\n\r\nLeia-se: 16 - Jonas Taylã de Oliveira Dias\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013 - TURMA: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Jozias de Limas Sales\r\n\r\nLeia-se: 10 - Jozias de Lima Sales\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2018\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015 - TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Jessica Anne Mascarenhas, Matrícula 201317060573550\r\n\r\nLeia-se: Jessica Anne Mascarenhas Basilio dos Santos, Matrícula 201317060573550\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIZ GALVÃO, sito na Praça Ricardo Gonçalves nº 46, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33079900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 34360/2003, no ANO LETIVO DE 2004, Turma de origem 1301/2003: Flávio Rodrigo da Silva Sá ,Matrícula 2003130117; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Neide Moreira de Oliveira, Matrícula 201128650149563; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ana Beatriz Magalhães Lopes, Matrícula 201228650163015. Secretária Escolar: Glaucia de Oliveira Rangel, designada no D.O.ERJ de 04/07/2005, página 20, 1ªcoluna. Diretor: Paulo Roberto Nunes Pinto, designado no D.O.ERJ de 15/02/2018, página 17, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. nº 4368508-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2005\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3001: Marcela dos Santos Batista, Matrícula 200428650300131\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2006, Turma de origem 3001/2005: Marcela dos Santos Batista, Matrícula 200428650300131\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho S/Nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19011/1993, no ANO LETIVO DE 1999 Turma 1303: Luiz Carlos da Silva Santo Matrícula 1999130340; no ANO LETIVO DE 2002, Turma: 1308 Matrícula 2002130826; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Bethania Costa Cruz de Lima, Matrícula 200917980060671; Brenda Januário de Sales, Matrícula 201217980366895; Camila Cristina da Mota Oliveira, Matrícula 200917980055830; Dayvid Jorge da Silva Martins, Matrícula 200917980056801; Everton Seixas Ferreira, Matrícula 200917980058006; Fernanda dos Santos de Jesus, matrícula 200917980058502; Gabriel Matheus Lira de , Matrícula 200917980046172; Guilherme da Silva Clementino, Matrícula 200917980055082; Jhenifer Marques de Souza, Matrícula 200917980068494; Joyce Hellen da Conceição da Silva, Matrícula 200917980053624; Jonathan Santiago Costa, Matrícula 200917980047063; Juarez Araujo de Mattos, Matrícula 200917980050013; Karolayne dos Santos, Matrícula 200917980062887; Larissa do Amaral Vieira, Matrícula 201258180586693; Laryssa Cristina de Paula Santana, Matrícula 200917980060671; Marco Vinícius da Silva, Matrícula 200917980089904; Maiara Santos da Silva, Matrícula 200917980055406; Mario Afonso Leonardo Junior, Matrícula 200917980192667; Suzana Constantino Garcês Antunes, Matrícula 201217980377668; Thaís Giranda, Matrícula 201217980367948; Wallace de Moraes Campos, Matrícula 200917980065207; Turma 3002: Alexandre dos Santos, Matrícula 2009179980059908; Bruno da Costa Matta, Matrícula 201217980372437; Douglas da Silva Oliveira Assunção, Matrícula 201217980371031; Gelcileia Martins de Almeida, Matrícula 17980067846; Igor do Espirito Santo dos Santos, Matrícula 200917980045958; Larissa dos Santos Lima Silva, Matrícula 200917980071363; Maiara Lucia Silva Gomes, Matrícula 200917980167204; Mateus Silva Gomes, Matrícula 200917980070715; Niéllington da Silva de Araujo, Matrícula 201217980376181; Rafaella Siqueira de Lima, Matrícula 201217980373247; Vinícius Leno Ferreira Mesquita Matrícula 201317980402413; Rayane Alves Catharina, Matrícula 201017980130610; Rebeca Cruz da Silva, Matrícula 200917980018116; Rafhael de Jesus Pereira, Matrícula 200917980052814; Sara Rebeca Siqueira Paula, Matrícula 201017980139195; Tamyris Cristina Moreira da Silva, Matrícula 200917980049198; Stephanny Gabrielly Barros de Sousa, Matrícula 200917980063778; Yago Barbosa da Silva, Matrícula 200917980048540; Turma 3003: Andressa Rodrigues da Silva, Matrícula 200917980058693; Chrystiane Nunes de Oliveira, Matrícula 200917980065630; Danilo Ferreira Rangel, Matrícula 201217980378206; Dayane Melo de Sá da Silva, Matrícula 201117980342124; Erica Araujo Soares, Matrícula 200917980056305; Ivana Rodrigues dos Santos, 201117980340342; Jean Rodrigues Molinario, Matrícula; 201217980368758; Lucas Tavares da Silva, Matrícula 200917980055325; Lucas Hundney Ramos Souza de Lima; Matrícula 201017980139942; Luiz Felipe Barros do Amaral, Matrícula 201017980306350; Lucas Lima de Azevedo, Matrícula 200917980055244; Mateus Oliveira da Rocha, Matrícula 200917980089572; Mariana Santana Borges, Matrícula 201117980361420; Talita Fernandes de Oliveira, Matrícula 200917980057379; Tathiane de Oliveira Tudes, Matrícula 201417980449459; Yuri Oliveira da Costa, Matrícula 200917980057450; Turma 3004: Alexander Rodrigues da Silva, Matrícula 200917980080001; Carolina Livramento de Mesquita, Matrícula 201217980373085; Caren dos Santos, Matrícula 201099990041009; Cintia Macêdo dos Santos de Jesus, Matrícula 201017980138709; Emmanuelly Cristina Baptista da Silva, Matrícula 200917980056054; Deivid Almeida da Silva, matrícula 201417980437957; Fabrício Duarte Fragoso dos Santos, Matrícula 201117980340423; Francisca Kévia Alves Pereira, Matrícula 201317980102251; Gabrielle do Carmo Rodrigues, Matrícula 201117980351621; Jonathan Couto Bento, Matrícula 201117980364799; Marcos Aurelio Bentes Junior, Matrícula 201217980376010; Marlon Oliveira da Silva, Matrícula 200917980062453; Reinaldo Alves da Silva, Matrícula 200917980053209; Romulo Soares Duque, Matrícula 201258190642553; Stephanie Souza do Nascimento, Matrícula 201117980348246; Thaynara da Silva, Matrícula 200917980072416; Thayná Alves Catharina, Matrícula 200917980064154; Wanessa Kelly da Silva Souza, Matrícula 201217980381509; Wallace da Silva de Sousa, Matrícula 200917980053110; Werlisson de Barros Claudio. Matrícula 201217980372275. O Diretor do CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito a Estrada Sargento Miguel Filho S/Nº, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4869/2013, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ana Paula Rodrigues de Oliveira Lima, Matrícula 201717980568724; Carlos Eduardo Benedito da Cunha, Matrícula 201717980601799; Evelyn Silverio de Sousa, Matrícula 201099990143070; João Paulo Fernandes Gabriel, Matrícula 201717980597740; Jofre Lima dos Santos, Matricula 201717980574880; Lucas Alexandre Marins dos Santos, Matrícula 201117980340180; Ludmila Honorata de Jesus, Matrícula 201858191569947; Luísa Zenaide Alves Lima, Matrícula 201717980590061; Marcela Alves de Morais Silva, Matrícula 201717980574961; Milena Romão da Silva, Matrícula 201717980806758; Michelle Carvalho de Oliveira, Matrícula 201717980589055; Miriam Martins de Souza Maia, Matrícula 201717980600989; Samara Ingrid Barbosa da Silva Rocha, 201717980579416; Stefani dos Santos Lima, Matrícula 201019530177149; Sulamita Ferreira da Conceição Costa, Matrícula 201717980601950; Thainá Silva de Oliveira, Matrícula 201717980579335; Viviane Aguiar Nascimento da Silva, Matrícula 201717980567752; Veralice dos Santos, Matrícula 201717980602175. Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no D.O.ERJ de 30/06/2014, página 27, 1° coluna, Diretora: Rosangela Medeiros da Costa e Silva, designada no D.O.ERJ de 18/08/2017, Página 22, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. nº 4368505-6. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, sito na Rua Alvorada, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082286, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 29208/2011, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Jonathan Wiliam dos Santos França, Matrícula 2007300319; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Rayane Maia de Medeiros, Matrícula 201213780151159; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Icaro Daniel Arruda Silva de Oliveira, Matrícula 201313780165423; Leone do Nascimento, Matrícula 201313780156947; Luiz Paulo Gazeta Vares, Matrícula 201318660410154. Secretária Escolar: Jocelane Maria Monsores Esteves, designada no D.O.ERJ de 27/09/2004, página 24, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Alessandra Santos Silva, designado no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidora que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. n° 4332626-9. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, sito na Praça Igará, nº 40, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33508232, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733 de 01 de novembro de 2011, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma PAEM-I-IV-13: Josivânio Aleixo Pereira, Matrícula 201169920132347. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 41.966/2009, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Michael Douglas da Silva de Souza, Matrícula 201269150497906. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4340/2009, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Julyana Reis de Oliveira, Matrícula 201269920144082; Leonardo Felipe da Silva Martins, Matrícula 201369920161910; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Thamires Pires Ramos, Matrícula 201569920300067; turma de origem NEJA-IV03/2015/2º SEMESTRE: Clara Cristina da Silva de Oliveira, Matrícula 201569920302272; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV03/2016/2º SEMESTRE: Juliana Rodrigues Lima, Matrícula 201300360509780; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Denver de Santana Barradas, Matrícula 201769920358947; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Gabriel dos Santos Sardinha da Silva, Matrícula 201318750293246 turma de origem NEJA-IV01/2014/2º SEMESTRE: Ana Carolina de Souza, Matrícula 201369920158780; turma de origem NEJA-IV01/2017/2º SEMESTRE: Ariela Cristina da Costa Cordeiro de Moraes, Matrícula 201269420313330; Camila Sardinha dos Santos, Matrícula 200918690075674; Matheus Lemos dos Santos, Matrícula 201169150354319; turma de origem NEJA-IV02/2018/1º SEMESTRE: Caroline de Oliveira Barbosa, Matrícula 201013900142930; Nádila Kênia Moraes Costa, Matrícula 201469920251371; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01/2015/1º SEMESTRE: Rebeca dos Santos Medeiros do Nascimento, Matrícula 201469920273349; turma de origem NEJA-IV03/2015/2º SEMESTRE: Elenilson Domingos de Araujo, Matrícula 201569920303406; turma de origem NEJA-IV01/2016/1º SEMESTRE: Otávio Fernandes dos Santos, Matrícula 201769920363610; turma de origem NEJA-IV02/2018/2º SEMESTRE: Paulo Mauricio Duque da Silva-200918690004815. Secretária Escolar: Maria Margareth da Silva, designado no D.O.ERJ de 26/01/2012, página 13, 1ª coluna, Diretora: Glaucia Pontes Souza da Silva, designada no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID.nº 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, sito na Rua Atacama, s/nº, Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37819/2005, no ANO LETIVO de 2005, Turma 3002: Elaine Fernandes Figueiredo Paulo, Matrícula 2005300212; no ANO LETIVO de 2009, Turma 3002: Jhonatas Nascimento Machado, Matrícula 200913940035894; no ANO LETIVO de 2010, Turma 3001: Rosenilda Lima da Silva, Matrícula 200913940029223, no ANO LETIVO de 2011, Turma 3001: Lizete Silvano, Matrícula 200913940012410; no ANO LETIVO de 2012, Turma 3002: Wine de Oliveira Rodrigues, Matrícula 200913940009117; no ANO LETIVO de 2015, Turma 3002: Jean Paulino Fernandes, Matrícula 201328550232216; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO de 2014, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-11: Jorge dos Santos Silva, Matrícula 201313940335534; Josias Manoel da Rocha, Matrícula 201313940339874; no ANO LETIVO de 2015, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-11: Lorena Oliveira da Silva, Matrícula 201413940366061; Willington José da Silva, Matrícula 201413940371731; 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-11: Cremilda da Silva Moutta, Matrícula 201213940320379; Mariangela de Paiva Faria, Matrícula 200913940017560; no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-11: Lorrany Pereira Santos, Matrícula 201114060397310; Lúcia Regina Lessa Machado, Matrícula 201414131136907; 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-11: Kelly Cristina da Silva, Matrícula 201013940270980; Renata Barbosa da Silva, Matrícula 201513940374567; Veridiana Alves Cadete, Matrícula 201513940375611; no ANO LETIVO de 2017, 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV-09: Andrelino Gonçalves de Morais, Matrícula 201513940391577; no ANO LETIVO de 2018, 2º SEMESTRE: Turma NEJA IV-11: Adão Januário da Costa, Matrícula 201713940419891; Andréa Silva da Conceição, Matrícula 201228440371053; Cristiano Arruda Paiva, Matrícula 201713940418818; Debora Christina de Mello Sant'anna, Matrícula 201099990313966; Diego da Cruz, Matrícula 201713940426918; Fabiano Denes Souza, Matrícula 201513940378810; Fernanda Meireles Cadilhe, Matrícula 201018740169012; Geisimara Soares Palote Alves, Matrícula 200969390121829; Helke Allienne Brito de Oliveira, Matrícula 201713940426594; Igor Silva de Oliveira, Matrícula 201713940409071; Jessica Rosa da Silva, Matrícula 201713940409312; Jéssica Tainá Lopes, Matrícula 201613940393401; Jonatas Ferreira da Silva, Matrícula 201513940380966; Jonathan Lucas de Oliveira Alves, Matrícula 201317960384878; Jorgina Pereira da Silva de Oliveira, Matrícula 201813940449779; Juliana Pacheco Rodrigues dos Santos, Matrícula 201013940286712; Kátia Góes Pereira, Matrícula 201813940435204; Keila Prissila Pires Costa, Matrícula 201099990287380; Lauro Felomena, Matrícula 201713940412615; Liliane Barboza do Nascimento, Matrícula 201713940411996; Lúcia Conceição dos Santos Peixoto Mello, Matrícula 201713940422841; Luciano de Carvalho de Sousa, Matrícula 201713940423064; Luis Claudio Oliveira dos Santos, Matrícula 201705170710333; Marllon Soares Fontes, Matrícula 201418690541581; Rayssa da Silva Ribeiro, Matrícula 201518690584447; Renata Carolina Pio Nunes, Matrícula 201518730336120; Ricardo Kevenot Toussaint, Matrícula 201713940423226; Sabrina Rosa Assis, Matrícula 200907590065760; Sandra Barbosa do Couto Lima, Matrícula 201713940427051; Thais Gomes Ribeiro, Matrícula 201214060499961; Thalison Trindade Gomes, Matrícula 201114110174551; Valquiria dos Santos Rodrigues Borges, Matrícula 201713940407964; Vitor Hugo de Oliveira Campello, Matrícula 201713940408936. Secretário Escolar: Ana Lucia de Freitas Gesteira, designada no D.O.ERJ de 23/05/2005, página 26,3ª coluna, Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no D.O.ERJ de 10/05/2018, página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. nº 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. nº 43293007-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE\r\n\r\nDE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n., sito na Rua Olinda Ellis, nº 45, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136505, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3024: Maria Aparecida Batista de Moura, Matrícula 2006302436 Turma 3026: Higor Neiva de Andrade, Matrícula 2006302662; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3012: Rafaelle de Fontes Mendes, Matrícula 2008301227; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 2334/2004: Bruna Rodrigues Teixeira, Matrícula 2004233407; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3019 Edivan da Silva, Matrícula 201169410544724; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Lucas Vinicius Ferreira dos Santos, Matrícula 201269410734236; Turma 3003: Endrew Vieira da Silva, Matrícula 201169410612746; Turma 3005: Marielle Aparecida da Silva, Matrícula 201269410712933; Turma 3007: Tainara Albuquerque de Freitas, Matrícula 201269410653155; Turma 3008: Leticia Santos Agostinho, Matrícula 201269410678141; Yuri Ferreira França, Matrícula 201269410671803; Turma 3009: Marcos Vinícius Mariano Bernardo, Matrícula 201469411161941; Turma 3011: Leonardo Rodrigues Monteiro, Matrícula: 201269410728937; Turma 3012: Raiane Paiva Araujo, Matrícula 201269410695230; Turma 3014: Luis Andre Sant'Ana Mendes, Matrícula 201269410714200; Thaiza Souza Xavier, Matrícula 201217970409257; Turma 3015: Thaynah Ribeiro Barçante, Matrícula 201169410509732; Turma 3018: William Silva de Sousa, Matrícula 201169410498511; Turma de origem 3010/2013: Matheus Ataíde de Souza Santos, Matrícula 201069410364185; Turma de origem 3015/2013: Letícia Ribeiro Malta Fernandes, Matrícula 200969410079806; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3013: Risielly Barbosa da Paz, Matrícula 201469411164290; Turma de origem 3007/2012: Carlos Henrique Cortat Neto, Matrícula 201099990045828; Turma de origem 3016/2012: Diego Carvalho dos Santos, Matrícula 201069410472662; Turma de origem 3020/2013: Débora de Moura Chiarelli Reis, Matrícula 201099990148157; Turma de origem 3011/2014: Rafaela de Souza Candido da Costa, Matrícula 201269410649638; Turma de origem 3012/2014: Thaiane Serpa de Oliveira Costa, Matrícula 201269410678573; Turma de origem 3014/2014: Carlos Alves de Sousa, Matrícula 201169410537949; Mariana Valente da Silva, Matrícula 201269410703519; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Edvan Goes Menezes, Matrícula 201514110249814. Secretária: Adriana Custódio da Silva, designada no DOERJ de 12/08/2013, página 34, 3ª coluna, Diretora: Regina Coeli Moreira da Silva, designada no D.O.ERJ de 17/08/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. nº 4428434-8 e Solange Ornelas Ramos, ID.nº 4370623-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO \r\n\r\nABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA, sito na Estrada de Vasconcelos, S/Nº, Nova Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33149119, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo DECRETO nº 35.609, de 03.06.2004, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Tainá Machintantal Basilio, Matrícula 200969780055073; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Fabiane Alves dos Santos, Matrícula 200969780194600; Turma 3003: Rafela dos Santos Sousa, Matrícula 201269780378892; nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723, de 17.08.2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Cleusa Aparecida de Oliveira, Matrícula 201369780393316; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Anderson de Souza Alves, Matrícula 201314130794361; Secretário Escolar: Marcelo Henrique de Oliveira Silva, designado no D.O.ERJ de 06/03/2018, página 14, 2ª coluna, Diretor: Andrei Matos Ribeiro , designado no D.O.ERJ de 15/05/2019, página 17, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID.nº 4428436-5.\r\n\r\nId: 2193218"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, sito na Rua Issami Nakamura Okamo, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1301: Jonas Vieira Bento, Matrícula 2003130128; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Andreia Paixão Ribeiro, Matrícula 200914080052570. Secretária Escolar: Mônica Alves Fontes de Melo, designada no D.O.ERJ de 07/11/2014, página 14; 3ª coluna. Diretora: Laura Augusta da Silva Barbosa, designada no D.O.ERJ de 10/01/2018, página 19. Servidor que autorizou a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. nº 4390787-Publicado nos termos do Processo nº E-03/008/1513/2015.\r\n\r\nId: 2193217"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 025/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a RAMOS E ARRUDA CRECHE E ESCOLA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3954/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 04.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Parceria visando conjugar esforços entre para oferta de Cursos de Qualificação Profissional em Carpinteiro de Forma, Soldador, Bombeiro Hidráulico, confeiteiro, Cabeleireiro, Costura, Manicure e Pedicure, Cuidador de Idoso e Garçom, no CETEP Laje de Muriaé, localizado à rua Ferreira Cesar, nº 216.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/ 07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5286/2019.\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Larissa de Souza Silveira.\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL: 51020220.\r\n\r\nId: 2193268"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2019 ao Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento. OBJETO: Repactuação do ajustado no Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento referente às taxas de ocupação de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua do Riachuelo, 325 - apto 507 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. PARTES: UERJ e JOICE MARINO DUARTE, CPF nª: 028.400.007-84. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2019. VALOR: R$ 2.799,97 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), equivalentes a 818,44 (oitocentos e dezoito inteiros e quarenta e quatro centésimos) UFIR-RJ. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/8496/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão de Autorização de Uso. OBJETO: Rescisão de Autorização de Uso referente ao imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Visconde da Gávea, 119 - casa: 01 - Gamboa, Rio de Janeiro/RJ. PARTES: UERJ e ANTONIA ARAÚJO DE MOURA GOMES, CPF: 002.050.237-03. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES: 04/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/3974/2018.\r\n\r\nId: 2193259"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO APLICADA, ÁREA ALIMENTAÇÃO COLETIVA, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 28/03/2019, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 04/11/2019, às 10h; sorteio do ponto para a prova escrita: 25/11/2019, às 13h; prova escrita: 25/11/2019, às 14h; leitura da prova escrita: 26/11/2019, às 9h; resultado da prova escrita: 27/11/2019, às 18h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 28/11/2019, às 8h:45min; sorteio da prova de aula: 28/11/2019, às 9h; prova de aula: 29/11/2019, às 9h; resultado da prova de aula: 04/12/2019, às 10h; entrega de Títulos e Trabalhos: 28/11/2019, às 8h:30min; resultado final: 04/12/2019, às 16h. Proc. n° E-26/007/4737/2016.\r\n\r\nId: 2193045"
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Ciências Econômicas - FCE, na área de TEORIA ECONÔMICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o edital completo disponível na Secretaria Acadêmica da Unidade, Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8027, Bolco B, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, tel. (21) 2334-0794 / (21) 2334-0676.\r\n\r\nId: 2193212"
                                ],
                                "2193213": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professores Substitutos, nos termos dispostos nas Leis nº 4.599/2005 e 5.343/2008 e CI Nº 32/DCIEN/FFP/2019: \r\n\r\nDCIEN\r\n\r\nÁrea: Zoologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaíra Moraes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nFilipe da Silva Rangel Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nPedro Henrique Campelo Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nCássia de Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÁrea: Botânica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRachel Sadala Castilho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nLuiz José Soares Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nGirlaine Pereira Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nAnderson dos Santos Portugal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\nDavi Nepomuceno da Silva Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÁrea: Física e Biofísica\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nSituação Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCharlie Vargas Sarmiento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nJilder Dandy Pena Serna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2193213"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "2193304": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2015, de Prestação de Serviços de Assinatura de Exemplares e Assinatura Digital do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de vigência e a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 001/2015, relativo à prestação de Serviços contínuos de assinatura dos Exemplares do Diário Oficial.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses de 01/07/2019 a 01/07/2020, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/001/409/2015.\r\n\r\nId: 2193304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2193387": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01104385, emitida em 1802/2019, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, sendo INDEFERIDA. PROCESSO Nº E-07/002.5135/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Centro Empresarial Senado Wtorre Innova Administração Condominial. CNPJ/CPF N° 14.695.349/0002-80. ENDEREÇO: Avenida Henrique Valadares, 28 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152193, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 27.940,85 em 15/02/2019, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11129/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Consorcio Contreras-engecampo-potencial Ltda. CNPJ/CPF N° 13.097.420/0001-80. ENDEREÇO: Esttrada Vargem Grande, Lote 117 - Itaborai - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151841, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.502,69 em 13/12/2018, com enquadramento no artigo 90 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11288/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Daelpa Agropecuaria Ltda. CNPJ/CPF N° 11.169.710/0001-66. ENDEREÇO: Rod. BR 040 km 4,5 Pista Norte Sul - Comendador Levy Gasparian - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152156 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 11.000,00 em 13/02/2019, com enquadramento no artigo 31 § 1° III da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.6511/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jorge Cordeiro Alves. CNPJ/CPF N° 035.642.784-60. ENDEREÇO: Rua 20 Lote 239, Qd 12 - Ponte Negra - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01104620, emitida em 2202/2019, fica V.Sa. notificada de que a Diretoria de Pós - Licença do INEA, deixa de conhecer a impugnação apresentada, em função de sua intempestividade . PROCESSO Nº E-07/002.5240/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL:SF - Sorveteria Francesa Comercio Ltda CNPJ/CPF N° 13.231.379/0001-92. ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 11742, Galpão 3 - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPBIGNOT/01098834, emitido em 16/10/2018. PROCESSO Nº E-07/002.13022/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Maximiliano Maurício da Silva Feitosa. CNPJ/CPF N°034.418.727-62. ENDEREÇO: Rodovia Mario Covas, Km 118 Gamboa do Bracuí - Bracuhy - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2193387"
                                ],
                                "2193385": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151705\r\n\r\nNOME: Antonio Ricardo Souza dos Santos. CNPJ/CPF N° 436.321.907-63. ENDEREÇO: Av. Francisco Sanches, s/n. MUNICIPIO: Arraial do Cabo - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 46, 70, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.694,84. PROCESSO Nº E-07/002.12828/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152098\r\n\r\nNOME: Ecologica Soluções Ambientais Ltda. CNPJ/CPF N° 02.226.044/0001-60. ENDEREÇO: Todo Território do Estado do Rio de Janeiro. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 59.314,93. PROCESSO Nº E-07/002.13538/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151335\r\n\r\nNOME: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda. CNPJ/CPF N° 07.599.895/0001-71. ENDEREÇO: Avenida Calombe, 4045. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 88, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 90.207,10. PROCESSO Nº E-07/002.6357/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152196\r\n\r\nNOME: Estaleiros Chamon Ltda. CNPJ/CPF N° 42.591.297/0001-57. ENDEREÇO: Rua Doutor Mario Tinoco, 7. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.666,66. PROCESSO Nº E-07/002.103429/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152198\r\n\r\nNOME: Estaleiros Chamon Ltda. CNPJ/CPF N° 42.591.297/0001-57. ENDEREÇO: Rua Doutor Mario Tinoco, 7. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 95, Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.385,46. PROCESSO Nº E-07/002.103431/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152289\r\n\r\nNOME: Jose Wellington Gouveia do Amaral. CNPJ/CPF N° 078.058.787-14. ENDEREÇO: Rua Tres Qd 06 Lt 11. MUNICIPIO: Marica - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 90, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.623,32. PROCESSO Nº E-07/002.9026/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152585\r\n\r\nNOME: Maria Verdam Sales. CNPJ/CPF N° 980.622.397-72. ENDEREÇO: Estrada da Conceição, 6.880. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.6490/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151775\r\n\r\nNOME: Rodoborges Express e Logística Integrada Ltda. CNPJ/CPF N° 01.375.753/0003-06. ENDEREÇO: Rua Francisco de Sousa e Melo, 1590 Galpão 02 - Modulos 119 e 120 Condomínio Cargo Park. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.094,67. PROCESSO Nº E-07/002.11441/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152743\r\n\r\nNOME: Sea Parking S/C Ltda. CNPJ/CPF N° 02.777.140/0001-04. ENDEREÇO: Rua dos Pinheiros, 333. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87, Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 121.272,65. PROCESSO Nº E-07/002.5776/2015.\r\n\r\nId: 2193385"
                                ],
                                "2193386": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, comunica aos interessados que dará continuidade ao pleito da Concorrência Nacional CN Nº 002/2019 para “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS PIABANHA (RH IV) E RIO DOIS RIOS (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no dia 16/07/2019, às 11:00 horas. O aviso encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2193386"
                                ],
                                "2193110": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: Reajuste contratual. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.627,62 (hum mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2019. FUNDAMENTO: Processos nº E-12/170/118/2017, volumes I a III.\r\n\r\nId: 2193110"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 569/2014. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ e AGRODANTAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - EPP. OBJETO: Promover a alteração da composição societária e da razão social que passará a ser AGROPECUÁRIA JOCLA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2019. PROCESSO Nº E-06/002/1146/2013.\r\n\r\nId: 2193287"
                                ],
                                "2193284": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 566/2014. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ e AGRODANTAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - EPP.OBJETO: Promover a alteração da composição societária e da razão social que passará a ser AGROPECUÁRIA JOCLA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2019. PROCESSO Nº E- 06/002/1149/2013.\r\n\r\nId: 2193284"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2193012": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/207/2019. PARTES: FUNARJ e HUGO CARDOSO DE FARIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “SE VOCÊ ACHASSE GRAÇA”. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/524/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/209/2019. PARTES: FUNARJ e CAROLINA CUNHA DA COSTA VEIGA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “7ª MOSTRA DE ARTES DO GRUPO PIPA”. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/537/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/210/2019. PARTES: FUNARJ e HUGO CARDOSO DE FARIA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “KWESNY CONVIDA MARACUJÁ E DEFANTE”. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2019 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/522/2019.\r\n\r\nId: 2193012"
                                ],
                                "2193013": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis e Reprodução de Imagens n° 003/19. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL. OBJETO: O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO E REPRODUÇÃO DE IMAGENS de bens móveis, relacionados no Anexo I e Anexo II deste Termo. DATA DE ASSINATURA: 01.07.2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/385/2019.\r\n\r\nId: 2193013"
                                ],
                                "2193041": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 002/2019\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e DJ RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2019.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/45/2019.\r\n\r\nId: 2193041"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2193236": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.001626/2018 - MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA Defensor Público, matrícula 817011-0. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 20/02/2019, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2193236"
                    ],
                    "2193235": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.011886/2018 - SARINA MEDEIROS BARZILAY, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3088181-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 15/08/2012 a 13/08/2017, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2193235"
                    ],
                    "2193214": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nCONSIDERO APROVADO, no estágio probatório, os servidores do quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a seguir elencados:\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO DE ALENCAR\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAGALHAES GOMES\r\n\r\nANA CAROLINA BRANDÃO MOURA MARTINS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\nCARLOS RENATO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\nDANIELA DUNHAM MACIEL LISBOA\r\n\r\nDEISE SOARES REIS\r\n\r\nDIEGO MIGUEL FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nELIANE FELIX DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\nFERNANDA BRAGA GONÇALVES\r\n\r\nFLÁVIA BRAZOLINO ROCHA\r\n\r\nISADORA SANTOS E OLIVEIRA\r\n\r\nJANAINA FRANÇA DE ARAUJO SANCHEZ\r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL\r\n\r\nLAURA VERONICA AGUIA DA COSTA\r\n\r\nMARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS DE WADDINGTON TELLES RIBEIRO\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE SARAIVA\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nNATALIA CAROLINI COSTA OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nNATALIA SOARES DA SILVA PALMAR\r\n\r\nPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTHAMARA DEOLA FERREIRA\r\n\r\nTHAMYRES COSTA CAMARA\r\n\r\nTHIAGO MATTOS BRAZIEL\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\nVANIA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nId: 2193214"
                    ],
                    "2193234": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10765/2006 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Defensora Pública, matrícula 836.360-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de agosto de 2019, referente ao período aquisitivo de 18.04.06 a 16.04.11.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10077/1989 - BRAZ FERNANDO SANT ANNA, Defensor Público, matrícula 179.185-4. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, notadamente em razão da concordância da Coordenação das Defensorias junto às Câmaras Criminais, conforme 0240480, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos meses de agosto e setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10240/1998 - DELMALICE ROCHA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 821.253-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 06 a 15 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10860/2000 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula 836.308-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 24 de julho a 02 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11047/2003 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 877.408-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 1 a 15 de outubro de 2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006509/2019 - VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI, Defensora Pública, matrícula 877.408-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta de 0241740, fixando as férias da Dra. Barbara Eden Pereira de Moraes e da Dra. Viviane Silva Santos Tardelli, respectivamente, no mês de novembro e no mês de agosto, ambos de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11317/1999 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensora Pública, matrícula 817.914-5. Considerando o disposto no artigo 16, parágrafo único da Resolução nº 895/17, a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, sem olvidar da inexistência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa dos colegas que acumularão o órgão, nos moldes de 0242239, rerratifico o despacho 0228831, e DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de julho e agosto de 2019, referente ao período aquisitivo de 09.12.1999 a 06.12.2004, na forma da certidão 0241694.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10367/2012 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969.627-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no período de 01 a 14 e 27 a 31 de julho, e excluo o requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11047/1995 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 817.897-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 31 de agosto de 2019, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10811/1995 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula 817.911-1. Tendo em vista o requerido na parte final de 0224205 e, face o esclarecimento prestado em m0241883, oportunidade em que, em cumprimento ao disposto no art. 1º, parágrafo 2º, da Resolução nº 895/17, houve a expressa anuência do Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, conforme 0234579, DEFIRO a transferência das férias referentes ao 2º período de 2019 para o período de 01 a 31 de agosto do corrente.\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10525/2002 - GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA, Defensora Pública, matrícula 860.740-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de agosto de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11782/2007 - NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensora Pública, matrícula 930.829-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 19 a 31 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12166/2007 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930.814-9. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão no curto afastamento, DEFIRO o gozo de férias antigas no dia 27.09.19.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11382/2009 - ADILSON KLOH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896.790-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão durante o curto afastamento, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1004/2014 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensora Pública, matrícula 820.951-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem poderá acumular o órgão de atuação durante o afastamento, DEFIRO o gozo de licença prêmio nos meses de setembro e outubro de 2019, referente ao período aquisitivo de 22.08.1996 a 20.08.2001 (conforme certidão de fls. 16/17 do processo digitalizado).\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10427/1998 - RENATA MOTTA GONZAGA, Defensora Pública, matrícula 821.258-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem poderá acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 02 a 27 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2918/2013 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensora Pública, matrícula 3032.184-8. RETIFICO, por erro material, o decisum 0227989, o qual passará a conter a seguinte redação: Observa-se que a licença maternidade da interessada, a qual baliza a readequação nos termos do art. 14, II, da Resolução 895/2017, teve fim em 17/03/2019, sendo possível transferir as férias do atual exercício nos termos pretendidos. Outrossim, já foram deferidos os três períodos de licença prêmio no processo E-20/001.002604/2018, para fruição de 16/06/2019 a 13/09/2019. Assim, DEFERIDO o requerido, readequando os 2 (dois) períodos de férias do exercício 2019 para 14.09.19 a 13.10.19, e 14.10.19 a 13.11.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002604/2018 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensora Pública, matrícula 3032.184-8. RETIFICO, por erro material, o decisum 0227975, que passará a conter a seguinte redação: Nos termos do art. 14, I, da Resolução DPGE n.º 895/2017, e considerando o término do 3operíodo de licença aleitamento em 15/06/2019, DEFIRO a fruição de três meses de licença prêmio nos períodos de 16.06 a 15.07.19, 16.07 a 14.08.19, e 15.08 a 13.09.19, referente ao período aquisitivo de 04.09.2012 a 02.09.2017 (certidão 0051726)\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10560/2010 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensora Pública, matrícula 949.564-9. Inicialmente, e observando que a ilustre interessada se encontra exercendo função administrativa como Assessora da Corregedoria Geral, não havendo prejuízo ao mapa de movimentação ou ao serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas de 29.07 a 20.08.2019. Outrossim, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais no período objeto do pleito 0229537, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de novembro de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10747/2002 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.764-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão e da respectiva coordenação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 16 a 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11689/2003 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula 877.426-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão, contando o requerimento com a concordância expressa da respectiva coordenação, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10672/1996 - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 819.983-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa da coordenação do núcleo especializado, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 09 de agosto de 2019, além de 07 a 15 de outubro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10538/2003 - JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS, Defensora Pública, matrícula 860.776-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias de 16 a 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10276/2000 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensora Pública, matrícula 836.360-8. Diante do requerido em manifestação 0244257, e considerando que a interessada se encontra afastada de seu órgão de atuação para a Presidência da CAMARJ, não havendo prejuízo para o serviço público, re-ratifico decisão 0240110, fixando o gozo de férias antigas de 30 de julho a 15 de agosto de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10876/1991 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensora Pública, matrícula 266.908-3. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas de 02 a 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11133/1994 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 01 a 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10473/2002 - ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.756-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão e da coordenação do núcleo especializado, DEFIRO a transferência das férias do exercício 2019/2 para o período de 01 a 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10467/1996 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 16 a 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10814/1995 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Defensora Pública, matrícula 817.002-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2438/2016 - PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, Defensora Pública, matrícula 3089.328-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de novembro, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11782/2007 - NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensora Pública, matrícula 930.829-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de setembro, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12145/2007 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 04 a 06 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10297/2003 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 930.829-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias antigas de 09 a 30 de setembro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11126/2012 - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES, Defensor Público, matrícula 969.601-4. Tendo em vista a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, nos meses de setembro e outubro de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10975/2010 - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, Defensora Pública, matrícula 949.548-2. Tendo em vista a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, nos meses de setembro e outubro de 2019.\r\n\r\nId: 2193234"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2193242": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 9 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194036740\r\n\r\n2 JK EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n194040763\r\n\r\n292 PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E PROJETOS CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n194025926\r\n\r\n2M IGUACU GESTAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n193194066\r\n\r\n2PLAN CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE PRODUCAO LTDA \r\n\r\n193524082\r\n\r\n3A MARQUES CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n194040321\r\n\r\nA & D DISTRIBUIDORA DE CAFE LTDA \r\n\r\n193733072\r\n\r\nA A CAETANO FERNANDES SOLUCOES TECNOLOGICAS \r\n\r\n193970520\r\n\r\nA F CAMILLO ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n193941740\r\n\r\nA H L C DA SILVA TRANSPORTE ME \r\n\r\n193969386\r\n\r\nA M BENITES ME \r\n\r\n193863251\r\n\r\nA P GOMES ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI \r\n\r\n193826585\r\n\r\nA S RANGEL COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n193782693\r\n\r\nAB COMERCIO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n193898829\r\n\r\nABALI & ALEIXO COMERCIO DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n193792664\r\n\r\nABELHA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193964708\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193877163\r\n\r\nABR OTICA LTDA EPP \r\n\r\n193963744\r\n\r\nACADEMIA DE DANCA RAMALHOS EIRELI ME \r\n\r\n194034712\r\n\r\nACQUANATURE COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO EIRELI ME \r\n\r\n193970732\r\n\r\nACREPRES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP \r\n\r\n193963329\r\n\r\nADMINISTRADORA RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n193298031\r\n\r\nADOLFO BARTOLOME IBANEZ VILA 06146931799 \r\n\r\n193763214\r\n\r\nADOLFO BARTOLOME IBANEZ VILA 06146931799 \r\n\r\n193972840\r\n\r\nAFD SILVA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n193714680\r\n\r\nAFRIBRAZ GLOBAL HOLDINGS BRASIL LTDA. \r\n\r\n193127601\r\n\r\nAG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n193987341\r\n\r\nAGRO PASTORIL ESPIRITO SANTO E RECREACAO LTDA \r\n\r\n193884232\r\n\r\nAGROLOGISTICA RESERVA ORGANICA LTDA \r\n\r\n193749815\r\n\r\nAIL SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194027392\r\n\r\nAJ RIO CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n193583038\r\n\r\nAJA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194040992\r\n\r\nALE & ANA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194029239\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA COSTA 05365957717 \r\n\r\n193881489\r\n\r\nALEXANDRE B DE MOURA OTICA \r\n\r\n193934116\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n193934329\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n193935023\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n193935155\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n194041875\r\n\r\nALFA PRODUTOS OPTICOS EIRELI \r\n\r\n194025950\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n193769727\r\n\r\nALINE CRISTINA CORREIA DA SILVA \r\n\r\n193872536\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE CASTRO COSMETICOS ME \r\n\r\n192982257\r\n\r\nALMEIDA & MARTINS ASSESSORIA IMOBILIARIA E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n193976269\r\n\r\nALMEJAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193935686\r\n\r\nALOIZIO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n193973600\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193974320\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193974827\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193975025\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193977311\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193979128\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193979314\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986370\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986400\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986442\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986469\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986477\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986493\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986523\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986531\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986558\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986574\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193974010\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193974436\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193974541\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193975238\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193976307\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193978083\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193979543\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193980550\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193980860\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986396\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986426\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986450\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986485\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986507\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986515\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986540\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986566\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986582\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n193986590\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n194030326\r\n\r\nAMC PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA \r\n\r\n193938030\r\n\r\nAMETHYST SPE LTDA \r\n\r\n193899175\r\n\r\nAMIGOS-UNIDOS SERVICOS DE LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n193287870\r\n\r\nAMPLA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192730690\r\n\r\nAMPLE SYSTEM PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI \r\n\r\n193814919\r\n\r\nANA CAROLINA C ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\n193589125\r\n\r\nANA LETICIA SALUSTINO REFEICOES ME \r\n\r\n193910705\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n193829665\r\n\r\nANAMARCIA CARDOSO BORZINO BRITO \r\n\r\n193909650\r\n\r\nANGELO CLINICA MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n194046761\r\n\r\nANTAGUS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194025705\r\n\r\nANTARESU INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193460947\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n193570866\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n194028933\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA RIBEIRO - BUFET \r\n\r\n194034631\r\n\r\nAP SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n194033970\r\n\r\nAPG APOIO TECNICO E OPERACIONAL PARA NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194037029\r\n\r\nAPM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n193983010\r\n\r\nAPS MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n193980428\r\n\r\nARAUJO MAGALHAES ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n193620472\r\n\r\nARDU SOLUTIONS AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n193905582\r\n\r\nAREAL LUCIANDERSON LTDA ME \r\n\r\n194041832\r\n\r\nARMANDO C BELOTA CONTABIL LTDA ME ME \r\n\r\n194018318\r\n\r\nARRP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n193820803\r\n\r\nART PEDRAS LIMPEZAS ESPECIALIZADAS LTDA ME \r\n\r\n194017966\r\n\r\nARTE FUTURA COMERCIO DE MAQUINAS E MOLDURAS LTDA EPP \r\n\r\n193974886\r\n\r\nASTRIA BOUTIQUE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n193827166\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n193827522\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n193419246\r\n\r\nATILA DE SOUZA MACHADO DURACLICK \r\n\r\n193563878\r\n\r\nATILA DE SOUZA MACHADO DURACLICK \r\n\r\n193889269\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n193929287\r\n\r\nAUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA \r\n\r\n193527200\r\n\r\nAUTO POSTO SARACURUNA LTDA \r\n\r\n193928310\r\n\r\nAUTO VIACAO TANGUAENSE LTDA \r\n\r\n193911671\r\n\r\nAV COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS - EIRELI \r\n\r\n193931605\r\n\r\nAVANTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n193499150\r\n\r\nAVD CUIDADOS EM SAUDE LTDA \r\n\r\n194010481\r\n\r\nAZOS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n194026485\r\n\r\nAZVI INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n194026760\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n193955709\r\n\r\nB E B RESTAURANTE E SIMILARES EIRELI \r\n\r\n193863138\r\n\r\nB M PANARO RESTAURANTE ME \r\n\r\n193882531\r\n\r\nB M PANARO RESTAURANTE ME \r\n\r\n192554786\r\n\r\nBANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A \r\n\r\n193757184\r\n\r\nBAR E MERCEARIA AZULAO DE SAO CAETANO LTDA ME \r\n\r\n193314053\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MIKAX LTDA ME \r\n\r\n193278197\r\n\r\nBARBEARIA DO LOUZADA LTDA \r\n\r\n193930730\r\n\r\nBARRACUDA MANUTENCAO E REPARACAO DE EMBARCACOES LTDA EPP \r\n\r\n193829770\r\n\r\nBAZAR DOMINIQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n193896249\r\n\r\nBELUMA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n193603462\r\n\r\nBEZERRA COMERCIO ENTRETERIMENTO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193471493\r\n\r\nBKV FAST FOOD II EIRELI \r\n\r\n193578921\r\n\r\nBOM DE LER DE NILOPOLIS JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n193866641\r\n\r\nBONDE LANCHES LANCHONETE E CAFE EIRELI ME \r\n\r\n193887819\r\n\r\nBONFIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n193947854\r\n\r\nBOREAL ADVENTURES OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n193949474\r\n\r\nBORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n193762986\r\n\r\nBOTOCLINIC ICARAI SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n193706342\r\n\r\nBRAPO SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n194040194\r\n\r\nBRASA PRIMOS RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n193938634\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-2 LTDA \r\n\r\n193939436\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-4 LTDA \r\n\r\n193928280\r\n\r\nBRASKEM S/A \r\n\r\n193928515\r\n\r\nBRASKEM S/A \r\n\r\n194016366\r\n\r\nBRAVA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n193660997\r\n\r\nBRAZILIAN BUSINESS ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194010007\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n193866897\r\n\r\nBRUNA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n193884828\r\n\r\nBRUNO BARBIERI DE ALENCAR \r\n\r\n193731134\r\n\r\nBTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n193944839\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n193982765\r\n\r\nBV ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n193817233\r\n\r\nC DEA RODRIGUES DOS SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n193879719\r\n\r\nC J W A CONFECCOES E ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n193765420\r\n\r\nC R DRAIA ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n193766736\r\n\r\nC R DRAIA ASSESSORIA CONTABIL \r\n\r\n192516477\r\n\r\nC. P. SANTANA SERVICOS E CONSULTORIA \r\n\r\n193942526\r\n\r\nC.H. CARVALHO CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS EPP \r\n\r\n193763290\r\n\r\nCAC RESIDENCIAL DI CAVALCANTI INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n194032612\r\n\r\nCADENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E SUCATAS METALICAS EIRELI \r\n\r\n193617528\r\n\r\nCAIO CESAR PEREIRA LEMOS DOS SANTOS 05861466793 \r\n\r\n194030245\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194043215\r\n\r\nCANTINA E RESTAURANTE TRAPANI EIRELI \r\n\r\n193730995\r\n\r\nCARAMELOS COMERCIO DE MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n192640062\r\n\r\nCARDI PRODUCOES, ENTRETENIMENTOS E TREINAMENTOS LTDA. \r\n\r\n193510260\r\n\r\nCARDOSO COSTA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n194028631\r\n\r\nCARELLI CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193757362\r\n\r\nCARIOCA SOLUTION EIRELI \r\n\r\n194036138\r\n\r\nCARJAN SOCIEDADE EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n193877848\r\n\r\nCARPE DIEM SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n194030024\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n194030660\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n193827476\r\n\r\nCARTAO CONVENIO.COM LTDA \r\n\r\n193927845\r\n\r\nCARVALHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194027538\r\n\r\nCASA DE FERRAGENS DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n193748100\r\n\r\nCASA DE RACAO SEMEANDO II LTDA ME \r\n\r\n194042502\r\n\r\nCASALI SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193960400\r\n\r\nCASSIO & MARCIA BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n193866226\r\n\r\nCB SHOPPING S A \r\n\r\n194030385\r\n\r\nCBM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193999226\r\n\r\nCELSO DA SILVA EVENTOS \r\n\r\n193540363\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO LEAP EIRELI ME \r\n\r\n194045480\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n194029050\r\n\r\nCENTURION BR INSDUSTRIA E COMERCIO S.A EIRELI \r\n\r\n193760924\r\n\r\nCERVEJARIA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n194043746\r\n\r\nCEVICHERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193829428\r\n\r\nCFCVA AUTO ESCOLA ELITE LTDA \r\n\r\n193951851\r\n\r\nCHAGAS SERVICO MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194038440\r\n\r\nCHAIENE APARECIDA ARAUJO FRANCO FAGUNDES 04750638641 \r\n\r\n193937000\r\n\r\nCHEIRO SUAVE COM DE PRODUTOS DE PERFUMARIA COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n193603888\r\n\r\nCHOKMAH COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194043320\r\n\r\nCIA DE EMPADA LANCHES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n193330466\r\n\r\nCICO CONSULTORIA E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n194022340\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n194022684\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n194028526\r\n\r\nCITRIKA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n193292564\r\n\r\nCLEMENTINA MARIA TINOCO ME \r\n\r\n193599015\r\n\r\nCLINICA MEDICA NOVA SAUDE LTDA ME \r\n\r\n193971267\r\n\r\nCLINICA ODONTO EQUILIBRIO DO DENTE LTDA \r\n\r\n193678853\r\n\r\nCLINICA SGARBI SAUDE MENTAL LTDA \r\n\r\n193936984\r\n\r\nCLINICA WAJNBERG LTDA \r\n\r\n193889625\r\n\r\nCLXCONTABIL GESTAO CONTABIL DE CONDOMINIOS E EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n193590948\r\n\r\nCOMERCIAL FORTE TANGUA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME \r\n\r\n194035670\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTO GM DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n193046148\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n193867311\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n193447916\r\n\r\nCOMPLEMENTO ESCOLAR JARDIM BANGU LTDA ME \r\n\r\n194021920\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n194021327\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n193761637\r\n\r\nCONSEG SMS CENTRO TECNICO DE CAPACITACAO PROFISIONAL LTDA ME \r\n\r\n194026353\r\n\r\nCONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES \r\n\r\n193969785\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n193872420\r\n\r\nCONSULTORIO MEDICO DR RUY CORREA VIEIRA LTDA \r\n\r\n193962837\r\n\r\nCONTROL NELSON COUTO CONTABILIDADE SC LTDA \r\n\r\n194036260\r\n\r\nCOOKIE & COUP COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n193466244\r\n\r\nCOOPBEM - COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n194034194\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS DE INFRA ESTRUTURA UNIAO DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\n194027570\r\n\r\nCOOPIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EM SAUDE E VIDA LTDA \r\n\r\n193574691\r\n\r\nCOPROVERJ - COOPERATIVA DOS PROPAGANDISTAS E PROFISSIONAIS DE VENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n193982366\r\n\r\nCOSTA E JOAQUIM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193797020\r\n\r\nCOSTA E SILVA COMUNICACAO JORNALISTICA LTDA \r\n\r\n193948729\r\n\r\nCRISTIANE ESTEVAO MARTINS 08872718716 \r\n\r\n194024180\r\n\r\nCROTS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n193968215\r\n\r\nCS SABINO COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n193982889\r\n\r\nCUNHA BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n193888289\r\n\r\nCYBER COMBAT LTDA ME \r\n\r\n194024105\r\n\r\nD PAULINO COMERCIO REPRESENTACOES PARA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n194025470\r\n\r\nDANIELLY DINIZ MACEDO PACHECO EPP \r\n\r\n194027961\r\n\r\nDANIMAR CLAYDSON. MOREIRA DE CASTRO \r\n\r\n194024962\r\n\r\nDAYA ARTIGOS DE JOALHERIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194044831\r\n\r\nDECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n193966719\r\n\r\nDECO CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n193826062\r\n\r\nDELICATESSEN LEBLON LTDA EPP \r\n\r\n193949750\r\n\r\nDELTA E VENUS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n193607301\r\n\r\nDENIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n193350050\r\n\r\nDG CENTRAL DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n193933730\r\n\r\nDGC REFORMAS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n194044351\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ATELIER DO SABOR LTDA \r\n\r\n193930749\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA RIO 64 LTDA ME \r\n\r\n194039307\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOULART DO CABUCU LTDA ME \r\n\r\n193900173\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES AFIF LTDA ME \r\n\r\n194031314\r\n\r\nDO CHEF LANCHONETE E RESTAURANTE DO VILAR EIRELI EPP \r\n\r\n193938596\r\n\r\nDOCE SABOR DELICATESSEM LTDA \r\n\r\n194028739\r\n\r\nDOCE TEXTURA MODAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n194036928\r\n\r\nDOCERIA BARRA WORLD LTDA ME \r\n\r\n193581256\r\n\r\nDOMAR 2012 NAVEGACAO OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n193977362\r\n\r\nDOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n193960435\r\n\r\nDROGARIA FARMAXI EIRELI \r\n\r\n193897679\r\n\r\nDROGARIA LESSA E OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n193961008\r\n\r\nDROGARIA PECHINCHA DO RIO LTDA EPP \r\n\r\n194040143\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA EPP \r\n\r\n193970856\r\n\r\nDROGARIA SENSACAO DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n193961016\r\n\r\nDROGARIA SILVA E DAMAS LTDA ME \r\n\r\n193793288\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n193962497\r\n\r\nDROGARIA SONHO DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n194038572\r\n\r\nDROGARIA VIDA RESENDE LTDA \r\n\r\n193979772\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n193583089\r\n\r\nDRYUS DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n194034909\r\n\r\nDUCHEFF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194029972\r\n\r\nDUDA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n193722828\r\n\r\nDUDU EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI \r\n\r\n194011593\r\n\r\nE & M ESQUADRIAS ESPECIAIS EM ALUMINIO E VIDRO EIRELI \r\n\r\n193934167\r\n\r\nE PEREIRA DE OLIVEIRA TRANSPORTES \r\n\r\n194040631\r\n\r\nE.F ABRAO COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n193944650\r\n\r\nEASY LANTERNAGEM, PINTURA E PECAS LTDA \r\n\r\n193883830\r\n\r\nECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n193878429\r\n\r\nEFFICIENS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193951479\r\n\r\nELAINE FILIPPI DE JESUS COMERCIO DE SACOLAS ME \r\n\r\n194035336\r\n\r\nELDE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n194023818\r\n\r\nELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n193589150\r\n\r\nELOAH MARQUES FRANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193361051\r\n\r\nELOIN MAR 2001 COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n194034224\r\n\r\nELTA LOG LOGISTICA DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n194034593\r\n\r\nEMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n193493128\r\n\r\nEMILY MELO DA SILVA 10792755766 \r\n\r\n193795582\r\n\r\nEMPORIO MEDITERRANEO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194026469\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n194032647\r\n\r\nENASOR SERVICOS RAPIDOS DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n194009432\r\n\r\nENCONTROSPSI SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n193829533\r\n\r\nENNES E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS P/ PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n193913542\r\n\r\nEPA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n193984466\r\n\r\nESCOLA CANADENSE DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n193922134\r\n\r\nESCRITA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n194024741\r\n\r\nESPACO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n193889706\r\n\r\nESPECIALISSIMA COMERCIO VAREJISTA DE FLORES EIRELI \r\n\r\n193960745\r\n\r\nESTUDIO MR. JHON TATTOO LTDA \r\n\r\n193927853\r\n\r\nETA PREVENCAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194039293\r\n\r\nEUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n193894718\r\n\r\nEUZA A FREITAS ME \r\n\r\n193746620\r\n\r\nEVOLVE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193929490\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n194036960\r\n\r\nEXTREME IMPORT COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n193673126\r\n\r\nEZOPS SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n193927780\r\n\r\nF & A SOARES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193928043\r\n\r\nF & A SOARES PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193960648\r\n\r\nF A GARCIA COMERCIO DE SORVETES \r\n\r\n194048039\r\n\r\nF DE MELO GOMES EIRELI ME \r\n\r\n193985012\r\n\r\nF E ALVES DE LIMA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n193181568\r\n\r\nF PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n193310430\r\n\r\nF PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n194033430\r\n\r\nFA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n193626047\r\n\r\nFABIO DA CONCEICAO SOARES \r\n\r\n193980614\r\n\r\nFABIO RODRIGUES PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n193961610\r\n\r\nFABRIKE SPORTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194027716\r\n\r\nFARMACIA MAGAL LTDA ME \r\n\r\n193939878\r\n\r\nFASHION L COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n193919176\r\n\r\nFAZENDA RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193943727\r\n\r\nFELIPE & ANDRE CAFETERIA, BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194030695\r\n\r\nFERRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193662744\r\n\r\nFISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n193961857\r\n\r\nFJS LAVAGEM E COMERCIO DE TAPETES LTDA \r\n\r\n193777142\r\n\r\nFLAIR JOIAS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193940159\r\n\r\nFLAPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n194033520\r\n\r\nFLASH YOU ESTACAO DE BELEZA, FOTOGRAFIA E CURSOS LTDA \r\n\r\n193609665\r\n\r\nFLORES NATIVAS PAISAGISMO E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n193947552\r\n\r\nFLUMINENSE PRODUCOES LTDA \r\n\r\n194034879\r\n\r\nFMS POTENCIAL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193757168\r\n\r\nFOCA MARKETING E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n193985314\r\n\r\nFOLIASHOP TURISMO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n193931001\r\n\r\nFORMIGA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194030059\r\n\r\nFPRR PET SHOP, DAYCARE E HOSPEDAGEM LTDA. \r\n\r\n194027040\r\n\r\nFR & L COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n193715996\r\n\r\nFTOP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n194043193\r\n\r\nG B A BAZAR E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n194035182\r\n\r\nGALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n193758857\r\n\r\nGALETO UNIDOS DO CASTELO LTDA ME \r\n\r\n192965484\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n193623420\r\n\r\nGDB COMERCIO E IMPORTACOES EIRELI \r\n\r\n194024261\r\n\r\nGILSON TAVARES DOS SANTOS SERVICO ODONTOLOGICO \r\n\r\n193964759\r\n\r\nGILZEM COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194019446\r\n\r\nGINGA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n194026302\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n193880792\r\n\r\nGLICERIO BRANDAO DE SOUSA ME \r\n\r\n193944766\r\n\r\nGOLDEN COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193464160\r\n\r\nGOSTO EM SERVIR APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193871491\r\n\r\nGOTNAL EDITORA COMERCIO E LOCADORA DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n194048730\r\n\r\nGR RAGAZZO SPA E BELEZA EIRELI \r\n\r\n194037177\r\n\r\nGRANTHON & GRANTHON LTDA ME \r\n\r\n194034488\r\n\r\nGRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193584565\r\n\r\nGSR LOGISTICA REVERSA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA \r\n\r\n193880229\r\n\r\nGUANAPLAST COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n193027682\r\n\r\nGUILHERME B B PERES CONSTRUCOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n194009599\r\n\r\nH C SERVICOS DE ENTREGAS LTDA \r\n\r\n193511711\r\n\r\nHALFELD SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194046028\r\n\r\nHB ASSESSORIA EM NOVOS NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n193736209\r\n\r\nHEALTH CARE CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n192651382\r\n\r\nHEIWA eventos e solucoes de marketing eireli \r\n\r\n194028747\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193721341\r\n\r\nHN PAIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ENGENHARIA \r\n\r\n194027180\r\n\r\nHOLA BRASIL MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n194047229\r\n\r\nHOLY BRAND COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n194048837\r\n\r\nHOME TECK ILUMINACOES EIRELI \r\n\r\n193741806\r\n\r\nHOSP RIO MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n193928434\r\n\r\nHOSTNET 62 COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193974134\r\n\r\nHYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVICOS E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n194033864\r\n\r\nI F HANNA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193491923\r\n\r\nI SOUZA PRADO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194033376\r\n\r\nIGOR LAMY CARDOSO AGENCIA DE NOTICIAS \r\n\r\n193445476\r\n\r\nIMPERIANO AUDIO E VIDEO EIRELI EPP \r\n\r\n194021530\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n193966123\r\n\r\nINDUSTRIA GRAFICA QUEIMADENSE LTDA ME \r\n\r\n193867249\r\n\r\nINDUSTRIA SINIMBU EIRELI \r\n\r\n193922142\r\n\r\nING ADMINISTRATIVE SERVICES EIRELI \r\n\r\n194037010\r\n\r\nINGRID AMORIM CENTRO DE ESTETICA EIRELI \r\n\r\n194025241\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n193968720\r\n\r\nINSTORE PUBLICITA SERVICOS DE DIVULGACAO EIRELI ME \r\n\r\n193881047\r\n\r\nINTELCON ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n194017818\r\n\r\nINTER SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194028020\r\n\r\nINVENTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n194027945\r\n\r\nINVENTOS PARTNERS LTDA \r\n\r\n193911884\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n193715287\r\n\r\nIRIS PROJETOS, COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193945290\r\n\r\nISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194024300\r\n\r\nITABORAY MINERACAO LTDA \r\n\r\n193863847\r\n\r\nITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. \r\n\r\n194042162\r\n\r\nIVAN DA SILVA FARIA JUNIOR \r\n\r\n193887363\r\n\r\nIVO SAMEL SERVICOS COMBINADOS ME \r\n\r\n194044718\r\n\r\nJ B STELLET ALVES RESTAURANTE E LANCHONETE EPP \r\n\r\n194034763\r\n\r\nJ C ALVES COMUNICACAO ESPORTIVA ME \r\n\r\n194041930\r\n\r\nJ C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n193901943\r\n\r\nJ E V FERREIRA VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n193918749\r\n\r\nJ E V FERREIRA VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n194043592\r\n\r\nJ H COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n193974754\r\n\r\nJ K DE ARARUAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194034070\r\n\r\nJ LLUM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194026256\r\n\r\nJ M B EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n193807190\r\n\r\nJ MILANO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n194049477\r\n\r\nJ R BRASIL BAZAR E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193829525\r\n\r\nJ. M. G. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS P/ PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n194031861\r\n\r\nJ.P. BOUSQUET ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n193893312\r\n\r\nJACIARA ORGANIZACAO DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n193361299\r\n\r\nJAM FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n193537770\r\n\r\nJAMILSON GOUDAR MOREIRA \r\n\r\n193630877\r\n\r\nJAMILSON GOUDAR MOREIRA \r\n\r\n193899370\r\n\r\nJCR LANGUAGES SERVICOS DE ENSINO EIRELI \r\n\r\n193015196\r\n\r\nJESSICA PRETTO DE LIMA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n194030261\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n194035530\r\n\r\nJGUEDES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193955849\r\n\r\nJONIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194037002\r\n\r\nJOSEFA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME ME \r\n\r\n193938928\r\n\r\nJOSENILDA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n193922126\r\n\r\nJOSUE DA SILVA RODRIGUES 00028069757 \r\n\r\n193900580\r\n\r\nJOUBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR REPRESENTACOES \r\n\r\n194038955\r\n\r\nJRF MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n193965356\r\n\r\nJULIANA RANGEL MOREIRA 11068803746 \r\n\r\n193570858\r\n\r\nJVR COMERCIO ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n193871823\r\n\r\nK C FERREIRA ODONTOLOGIA INTEGRADA \r\n\r\n194033490\r\n\r\nK ZA BY DIMENSAO OTICA LTDA \r\n\r\n193936402\r\n\r\nKAISEN RIO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193604876\r\n\r\nKEEPER MED BRASIL SERVICOS EM TURISMO MEDICO LTDA \r\n\r\n193974487\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n193973103\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL S/A \r\n\r\n194046338\r\n\r\nKLM COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n194009505\r\n\r\nKLP COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA \r\n\r\n193740532\r\n\r\nKS COMPANY PRODUCAO E EDICAO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n194032302\r\n\r\nK-ZA SETE OTICA LTDA \r\n\r\n194032655\r\n\r\nL H MARTINS CREPES EIRELI \r\n\r\n193978776\r\n\r\nL M ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193942852\r\n\r\nL P PAIM DOS SANTOS CONSTRUCOES \r\n\r\n193895650\r\n\r\nL. C. SODRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n193802457\r\n\r\nL. W. C. COSTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n194033163\r\n\r\nLABORATORIO LSC DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n194033880\r\n\r\nLABQUALI - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n194042537\r\n\r\nLACA PRAIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194035654\r\n\r\nLANCHONETE ANA & LEO LTDA \r\n\r\n194029808\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA PORTAL LTDA ME \r\n\r\n193772205\r\n\r\nLAR DOCE HISTORIA CASA PARA IDOSOS LTDA \r\n\r\n193884887\r\n\r\nLATTANZI CAETANO COMERCIO E MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA EPP \r\n\r\n193933632\r\n\r\nLAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA ME \r\n\r\n193884119\r\n\r\nLCC MEDEIROS MERCADO EIRELI \r\n\r\n194032280\r\n\r\nLCW SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n193968649\r\n\r\nLEALS LOCACOES DE MAQUINAS E GERADORES LTDA ME \r\n\r\n193963221\r\n\r\nLEONEL MAGALHAES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n194038998\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n194038831\r\n\r\nLESTE PRIVATE EQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n193934620\r\n\r\nLF CHICRI MEDICOS EIRELI \r\n\r\n193739330\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n193908174\r\n\r\nLIDERANDO COM EXCELENCIA COACHING LTDA \r\n\r\n193934590\r\n\r\nLIDIO MACARIO 93719701700 \r\n\r\n193771888\r\n\r\nLINDA LASER BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n193943166\r\n\r\nLINGERIE BR EIRELI \r\n\r\n194046001\r\n\r\nLOBATO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194035735\r\n\r\nLOGSAT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194027074\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n193987406\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n193987392\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194027023\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n193987368\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194037053\r\n\r\nLONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194032922\r\n\r\nLOURDES F R OLIVEIRA ALFAIATARIA ME \r\n\r\n193960532\r\n\r\nLPATSA ALIMENTACAO E TERCERIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n194025608\r\n\r\nLSC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n194009637\r\n\r\nLUCILENE DE AMORIM ALBERGARIA 05421142671 \r\n\r\n193964848\r\n\r\nLUMAGIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n193927659\r\n\r\nLUSA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n193762897\r\n\r\nM & E AUDIO LIGHT PRODUCOES PROJETOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n193941570\r\n\r\nM A SOARES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n193803828\r\n\r\nM C R FERNANDES ME \r\n\r\n193824264\r\n\r\nM C R FERNANDES ME \r\n\r\n194030482\r\n\r\nM MIGUEL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n193914590\r\n\r\nM R MACHADO MATTOS LTDA \r\n\r\n193824795\r\n\r\nM S A SANTOS EPP \r\n\r\n194030903\r\n\r\nM S M SERVICOS EM FISIOTERAPIA E REABILITACAO EIRELI \r\n\r\n193975068\r\n\r\nM V C SOLUCOES EM ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n193980584\r\n\r\nM V F GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194024857\r\n\r\nM.E.H. COMERCIO VAREJISTA DE PECAS NOVAS E USADAS EIRELI \r\n\r\n194041409\r\n\r\nMA SERVICOS DE REPRODUCAO HUMANA E IMAGENS EIRELI \r\n\r\n194036014\r\n\r\nMACAE PARTNERS HOTEIS LTDA \r\n\r\n193604949\r\n\r\nMACEDO E SOLDATI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193879042\r\n\r\nMADUREIRA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n193981971\r\n\r\nMAERSK H2S SAFETY SERVICES BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA GAS SULFIDRICO LTDA \r\n\r\n193954249\r\n\r\nMAGALHAES E ANGELIM CAFETERIA LTDA \r\n\r\n193917238\r\n\r\nMALU PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n193987139\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES DE SOUSA BAR E LANCHONETE \r\n\r\n192953290\r\n\r\nMANSAO ROYAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193352435\r\n\r\nMAPPER PROJETOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193987163\r\n\r\nMARA LUCIA CERVONE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n194045684\r\n\r\nMARAN TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n193808790\r\n\r\nMARCELLES GOMES DE ARAUJO GALL 13782316789 \r\n\r\n193809206\r\n\r\nMARCELLES GOMES DE ARAUJO GALL 13782316789 \r\n\r\n194025098\r\n\r\nMARCELO SOUSA OLIVEIRA ME \r\n\r\n193885158\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO VALLE NEVES \r\n\r\n194024199\r\n\r\nMARETERRA CONFECCOES DE UNIFORMES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193825988\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE ME \r\n\r\n193293072\r\n\r\nMARIA E CAVALCANTE DE OLIVEIRA COMERCIO E LOCACAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n193873907\r\n\r\nMARIA J PARREIRA COMERCIO VAREJISTA DE VARIEDADES ME \r\n\r\n193884356\r\n\r\nMARIA LAURA LOPES FERREIRA \r\n\r\n193889455\r\n\r\nMARIANA JASPE DE SOUZA OLIVEIRA 02992073580 \r\n\r\n193978270\r\n\r\nMARINEZ G F D DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n193915545\r\n\r\nMARK LAR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n193827174\r\n\r\nMARKTEC SERVICOS DE ARQUITETURA, MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n193866846\r\n\r\nMARRY S A INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n193592037\r\n\r\nMASA DO BRASIL SOFTWARE LTDA \r\n\r\n193929651\r\n\r\nMASSON-MED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI \r\n\r\n193967111\r\n\r\nMASTER-BF CONSTRUCOES E SERVICOS DE ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n192789872\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR CARREIRO 2005 LTDA ME \r\n\r\n193962101\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO GOIABAL LTDA ME \r\n\r\n194032108\r\n\r\nMATTOSINHO ESCOLA INFANTIL EIRELI \r\n\r\n193301750\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA MARQUES 63087871753 \r\n\r\n193670623\r\n\r\nMAURICIU'S BAZAR LTDA ME \r\n\r\n193759292\r\n\r\nMAURO GUERRA ARQUITETO EIRELI ME \r\n\r\n194015963\r\n\r\nMAZOMBA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n193193825\r\n\r\nMCK COMERCIAL 2019 EIRELI \r\n\r\n193739917\r\n\r\nMDJR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194028690\r\n\r\nMEDICIPAT CONSULTORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO - EIRELI \r\n\r\n193871017\r\n\r\nMEDSHORE SERVICOS ADMINISTRATIVO PREVENTIVO E ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n193966514\r\n\r\nMEGA SERVICOS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n194024954\r\n\r\nMERCADO COSTA VERDE EIRELI \r\n\r\n193949512\r\n\r\nMERCADO COUTINHO BARRETO EIRELI \r\n\r\n194038661\r\n\r\nMERCADO SAO LUIS LTDA \r\n\r\n194037193\r\n\r\nMERCEDES P POCKSTALLER CONSULTORIO DEMATOLOGICO LTDA \r\n\r\n194043223\r\n\r\nMETALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194024121\r\n\r\nMG GAIO MIRANDA ANALISE DE CADASTRO EIRELI \r\n\r\n194036456\r\n\r\nMIDOC SINALIZACAO E GESTAO DE ACERVOS EIRELI \r\n\r\n194036189\r\n\r\nMIDRAL COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n193861755\r\n\r\nMIKA MARKETING PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n193944081\r\n\r\nMILLENIUM PET SHOP VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n194027406\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n192645650\r\n\r\nMINEIRO DENTE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n193945924\r\n\r\nMINIMERCADO P V TORIBA 105 LTDA ME \r\n\r\n194029565\r\n\r\nMLS SERVICOS, TRANSPORTES E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n194020177\r\n\r\nMM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n193756790\r\n\r\nMMB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194031071\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n193952874\r\n\r\nMMX SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n194036219\r\n\r\nMOBILITY ACESSIBILIDADE & SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n193675080\r\n\r\nMOBITO COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194023613\r\n\r\nMODAL ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n193122812\r\n\r\nMOMAY PROMOCOES DE VENDAS LTDA. \r\n\r\n193954842\r\n\r\nMON BRIGADIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n193444712\r\n\r\nMONAMANU COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193443988\r\n\r\nMONAMANU COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n193595222\r\n\r\nMONTHANA STUDIO HAIR LTDA ME \r\n\r\n194039633\r\n\r\nMORADA GESTAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n193887860\r\n\r\nMORE BEM IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n194034569\r\n\r\nMOTOLAGOS COMERCIO DE PECAS EIRELI EPP \r\n\r\n193965259\r\n\r\nMPF CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193962284\r\n\r\nMPF CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194026752\r\n\r\nMPK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194032078\r\n\r\nMPT COMERCIAL E MARKETING EIRELI EPP \r\n\r\n194032191\r\n\r\nMRV MRL RJ SG4 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n193876035\r\n\r\nMT ENERGIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n193579685\r\n\r\nMT GRANDE RIO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n193987112\r\n\r\nMULT ODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n193330695\r\n\r\nMUNDO ANIMAL RIO FABRICACAO E COMERCIO DE ROUPA LTDA \r\n\r\n192832840\r\n\r\nMV COBRANCAS LTDA \r\n\r\n194028968\r\n\r\nMVM MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n193941090\r\n\r\nMVS BARBOZA ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n193932636\r\n\r\nN F SILVA DENTARIO ME \r\n\r\n193933047\r\n\r\nN F SILVA DENTARIO ME \r\n\r\n194031993\r\n\r\nN M ROSA VERDE COMERCIO ME \r\n\r\n194042464\r\n\r\nN2 ENVELOPAMENTO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n193587068\r\n\r\nNA PRAIA 12 EIRELI \r\n\r\n194032582\r\n\r\nNACIONAL OFICINA ASSISTENCIA E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n193866340\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194004104\r\n\r\nNALA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n192842579\r\n\r\nNASSAR PERISSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n193474743\r\n\r\nNASSIF FIGUEIRA ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n193882230\r\n\r\nNATUX BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n193977508\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194034836\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194035131\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193589788\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n193898012\r\n\r\nNENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n193881306\r\n\r\nNET SERVICE INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n193941104\r\n\r\nNEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA \r\n\r\n194041735\r\n\r\nNEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA \r\n\r\n193981599\r\n\r\nNEUROLAB SERVICOS MEDICOS S.A. \r\n\r\n194036880\r\n\r\nNEWVIEW 19 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193965640\r\n\r\nNITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n193955741\r\n\r\nNOBRE FORMATURA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n193812460\r\n\r\nNOBREGON COMERCIO DE SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n194023524\r\n\r\nNOSDE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n193985144\r\n\r\nNOSLUY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193893754\r\n\r\nNOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n193974967\r\n\r\nNOVA ERA IMPRESSAO GRAFICA EIRELI \r\n\r\n193962268\r\n\r\nNZS DROGARIAS EIRELI \r\n\r\n193878356\r\n\r\nO DWAYER IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193916533\r\n\r\nO2 ASSESSORIA CADASTRAL LTDA ME \r\n\r\n194026019\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n193930765\r\n\r\nODONTO ESP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n194025810\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n193927306\r\n\r\nOLIVEIRA E ABREU SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n194020843\r\n\r\nOPEN FESTAS DE MADUREIRA COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n194034526\r\n\r\nOPTICA BY CLAUDIA LTDA \r\n\r\n193935589\r\n\r\nORBIS SERVICOS INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n194032469\r\n\r\nORGANIZACAO SCHALL 167 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194023923\r\n\r\nORTOPEDIA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n192556240\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n194025152\r\n\r\nOTAVIO LUIS MARTINS ROUPAS INFANTIS \r\n\r\n194026787\r\n\r\nOTAVIO LUIS MARTINS ROUPAS INFANTIS \r\n\r\n194039331\r\n\r\nOTICA REAL DE NITEROI EIRELI \r\n\r\n194030601\r\n\r\nOTICAS NASCIMENTO ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n193983583\r\n\r\nOTICAS PROMESSA VIVA LTDA ME \r\n\r\n193769603\r\n\r\nOTICAS SENE PRODUTOS OTICOS EIRELI ME \r\n\r\n193789221\r\n\r\nP P CONSULTORIA E REPRODUCAO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n194043851\r\n\r\nPACIFIC AMERICAS ASSESSORIA E SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194029646\r\n\r\nPADARIA CASA DE BOLO SALDANHA LTDA. \r\n\r\n193882442\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BEM BOLADO LTDA ME \r\n\r\n194039102\r\n\r\nPADARIA MARIA FARINHA LTDA ME \r\n\r\n193894190\r\n\r\nPALUKA LTDA EPP \r\n\r\n193956080\r\n\r\nPANDAS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n193450399\r\n\r\nPANTANAL GESTAO E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n193878267\r\n\r\nPAS CLASSIQUE E-COMMERCE VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n193541181\r\n\r\nPATRICIA TORRES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n193363127\r\n\r\nPBK SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n194046303\r\n\r\nPCG - ASSESSORIA, EXPANSAO E RELACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n194024237\r\n\r\nPCP SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194029999\r\n\r\nPENIEL 2014 ELETRO BAZAR PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194038360\r\n\r\nPEQUENOS BRILHANTES DE BARRA MANSA CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n194037720\r\n\r\nPERFIL RESENDE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194035107\r\n\r\nPESO CERTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194029301\r\n\r\nPET SHOP BULLY LTDA ME \r\n\r\n194030180\r\n\r\nPETIT PARFUM CONCEITO EM FRAGRANCIAS LTDA ME \r\n\r\n193962403\r\n\r\nPETROBRAS NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n194040453\r\n\r\nPGC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n193960940\r\n\r\nPIMENTA RESTAURANTE E CHOUPERIA LTDA. \r\n\r\n193871513\r\n\r\nPINK E BLUE INDUSTRIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n193722542\r\n\r\nPLANATHEC LABORATORIOS RIO EIRELI \r\n\r\n193934400\r\n\r\nPLASAN PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193592398\r\n\r\nPLAYGROWLER BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n193909715\r\n\r\nPLAYMIX EMPRESA INTERATIVA DE RADIO LTDA \r\n\r\n193829339\r\n\r\nPLAZA MUSSALEM SERVICOS ESTETICOS EIRELI \r\n\r\n193611287\r\n\r\nPOPMED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n193910632\r\n\r\nPORTO BRACUHY IMOVEIS LTDA \r\n\r\n193987147\r\n\r\nPORTO CONSULTORIA EM GESTAO E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193978954\r\n\r\nPORTO REAL HOLDING S.A. \r\n\r\n193500892\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BARAO DE MURIQUI LTDA ME \r\n\r\n193929929\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IMPERADOR DA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n193877201\r\n\r\nPOUSADA LUAR DA MONTANHA LTDA \r\n\r\n193754606\r\n\r\nPOUSADA ORQUIDEA LTDA \r\n\r\n193872455\r\n\r\nPRATIKA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n193981378\r\n\r\nPRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\n194028771\r\n\r\nPRO MOBILE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n193330369\r\n\r\nPROCESSOR MAX SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n193935708\r\n\r\nPROLIMITS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193630940\r\n\r\nPRO-ODONTY ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n193889412\r\n\r\nPROTEC FORCE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194038564\r\n\r\nPRX SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n194030512\r\n\r\nQUALI PRECO DE PRAIA SECA ALIMENTOS S.A. \r\n\r\n193945606\r\n\r\nQUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n193521806\r\n\r\nR & Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193978962\r\n\r\nR DO AMARAL SILVA COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n193985616\r\n\r\nR DO AMARAL SILVA COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n194036197\r\n\r\nR F BARROS REPRESENTACOES \r\n\r\n193955938\r\n\r\nR F DE SOUZA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n193955954\r\n\r\nR F DE SOUZA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n193961075\r\n\r\nR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n193810042\r\n\r\nR G FERREIRA FARMACIA E DROGARIA \r\n\r\n193678594\r\n\r\nR P P FERREIRA JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS \r\n\r\n193733080\r\n\r\nR P P FERREIRA JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS \r\n\r\n193719886\r\n\r\nR S ABRANCHES - CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA EM MODA \r\n\r\n193720108\r\n\r\nR S ABRANCHES - CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA EM MODA \r\n\r\n193632519\r\n\r\nR VASCONCELOS SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n193966239\r\n\r\nRADAEL TRANSPORTES E GERENCIAMENTO DE RECEBIVEIS EIRELI \r\n\r\n193972913\r\n\r\nRADIO HOLLAND BRAZIL SERVICOS MARITMOS LTDA \r\n\r\n193932571\r\n\r\nRAMERSON S DOS SANTOS \r\n\r\n194023958\r\n\r\nRAZAO INFANTIL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n193947960\r\n\r\nRECREIO EVENTOS E PRODUCOES RJ EIRELI \r\n\r\n194046265\r\n\r\nREDE PLUS DROGARIAS LTDA \r\n\r\n193881039\r\n\r\nREDENEO TELECOM EIRELI \r\n\r\n194035239\r\n\r\nREFRESKA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n194033090\r\n\r\nREJ BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194018504\r\n\r\nRESERVA DO MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193981564\r\n\r\nRESSURGENCIA AERO MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193939703\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n193971186\r\n\r\nRESTAURANTE MALUMA EIRELI \r\n\r\n192778994\r\n\r\nREUNA CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E PROJETOS SOCIAIS LTDA. \r\n\r\n194042405\r\n\r\nREVISTAS DE CULTURA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n193895617\r\n\r\nRIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194035778\r\n\r\nRIBEIRO E NASCIMENTO RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194044661\r\n\r\nRIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n193966816\r\n\r\nRIO LOPES SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193896699\r\n\r\nRIO SUL SERVICO DE APOIO ADM RJ LTDA \r\n\r\n194027279\r\n\r\nRIOTERP RIO TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS S A \r\n\r\n194047768\r\n\r\nRLTVG DEPILACAO SERVICO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194038777\r\n\r\nRLU EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193961822\r\n\r\nRM DA SILVA MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO \r\n\r\n193829649\r\n\r\nRML CONTROLE ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n193902648\r\n\r\nRODRIGO BARROCAS MIGUEZ DE ALMEIDA 10179794728 \r\n\r\n193968681\r\n\r\nROLEZIN BAR E GOURMET LTDA \r\n\r\n194035085\r\n\r\nROMULO GABRIEL COSENZA CASADO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n194031730\r\n\r\nROSILENE DE MESSIAS 00056159765 \r\n\r\n193987082\r\n\r\nROTA FAST CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n193950103\r\n\r\nROYAL BUZIOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193736870\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194030202\r\n\r\nRPX DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193944103\r\n\r\nRT TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\n193935899\r\n\r\nRW SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n193952890\r\n\r\nS R SANTOS EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n194038599\r\n\r\nS TEODORO CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n194034534\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193897660\r\n\r\nSABOR DELICIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194023680\r\n\r\nSABOR DELICIA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193644827\r\n\r\nSAL E LUZ CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n193987236\r\n\r\nSALUTE RIO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n193784980\r\n\r\nSALVADOR FRANCISCO DOS ANJOS COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n193803453\r\n\r\nSALVADOR FRANCISCO DOS ANJOS COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n194005941\r\n\r\nSAMARA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n194030350\r\n\r\nSAMARE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n193974118\r\n\r\nSAME MODA FEMININA EIRELI \r\n\r\n194029662\r\n\r\nSANDUBA CARIOCA LTDA \r\n\r\n194010783\r\n\r\nSANIBAN LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n194035123\r\n\r\nSANTOS DECOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194017699\r\n\r\nSANTOS SILVA BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n192742019\r\n\r\nSARFI SERVICO DE APOIO EM REABILITACAO FUNCIONAL INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n193363690\r\n\r\nSAUDADE FILMES EIRELI \r\n\r\n193966913\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n193942127\r\n\r\nSEAMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193594439\r\n\r\nSECURITY SOLUCOES EM SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194040364\r\n\r\nSEMEC DR JOAO TADEU SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n194025969\r\n\r\nSEMLA SOCIEDADE DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n193900688\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DA MOTA ME \r\n\r\n194046079\r\n\r\nSERRA SOLAR ENERGIA LTDA \r\n\r\n194010511\r\n\r\nSERRALHERIA E METALURGICA GLOBAL LTDA \r\n\r\n193643502\r\n\r\nSETTE E QUATRO DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO LTDA \r\n\r\n193814110\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO 13693698759 \r\n\r\n194042774\r\n\r\nSILIPARTES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193297094\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n193803933\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n194040712\r\n\r\nSILVERSTONE DISTRIBUIDORA DE OLEOS LUBRIFICANTES EIRELI EPP \r\n\r\n194002063\r\n\r\nSIMDAL MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n193965232\r\n\r\nSIXTEEN EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n194046982\r\n\r\nSMART PROTECT CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194044157\r\n\r\nSME FLEX COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS EIRELI \r\n\r\n193929465\r\n\r\nSMN SOUZA DELICATESSEM \r\n\r\n193288460\r\n\r\nSMV SERVICOS E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n193444763\r\n\r\nSOCIETY SPORT CLUB PROFESSOR SALDANHA LTDA ME \r\n\r\n194042103\r\n\r\nSOFCOST ONLINE APOIO ADMINISTRATIVO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n193970546\r\n\r\nSOL TELECON LTDA \r\n\r\n194039471\r\n\r\nSOLARIS HORTIFRUTTI LTDA ME \r\n\r\n193899400\r\n\r\nSOMATORIO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n193870649\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n194034313\r\n\r\nSPE SOT I INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n194034844\r\n\r\nSPE SOT II INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n194035069\r\n\r\nSPE SOT III INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n193962551\r\n\r\nSPEED HELP INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193907186\r\n\r\nSRD OFFSHORE S/A \r\n\r\n193321769\r\n\r\nSRJR LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n193949920\r\n\r\nSTEC.ENG - SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194030628\r\n\r\nSTRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193907089\r\n\r\nSTUDIO BOTOX GESTAO DE MARCAS LTDA \r\n\r\n194026612\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n194026523\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n194025594\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n194025667\r\n\r\nSUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n193987244\r\n\r\nSVS SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n194029875\r\n\r\nT M C BASTOS SERVICOS DE COMPUTACAO ME \r\n\r\n193969432\r\n\r\nT M DE BARROS PEREIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n194037258\r\n\r\nTANDIBRAS RIO ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n193976293\r\n\r\nTANIA D AURIOL FERREIRA ME \r\n\r\n193873818\r\n\r\nTANIA PUEYO LIMA DE LYRA ENSINO FUNDAMENTAL ME \r\n\r\n194036758\r\n\r\nTATHIANA LIMA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194031543\r\n\r\nTATIANA SOUZA DE LIMA 08382382703 \r\n\r\n193944812\r\n\r\nTATIELY DE SALES ALMEIDA ELETRODOMESTICOS, ALIMENTOS E SERVICOS GERAIS \r\n\r\n194034623\r\n\r\nTECHNO INFRA SOLUCOES INTEGRADAS EM TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n194034178\r\n\r\nTECNOSOLDA CURSOS E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n194041298\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA. \r\n\r\n193650223\r\n\r\nTERRAS DE PISOM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n193873761\r\n\r\nTHAI FIT COMERCIO DE ALIMENTOS CASEIROS LTDA \r\n\r\n193723921\r\n\r\nTHC SILVA LTDA \r\n\r\n194029859\r\n\r\nTHE CHAMPIONS MANAGEMENT AGENCIAMENTO DE ATLETAS LTDA \r\n\r\n192243900\r\n\r\nTM INDUSTRIA E COMERCIO DE BIQUINIS LTDA EPP \r\n\r\n193000423\r\n\r\nTOCANTINS DA SERRA AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n194040925\r\n\r\nTOSCANA SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n193869152\r\n\r\nTRANSERTHAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n193774526\r\n\r\nTRANSLU TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n193718030\r\n\r\nTRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITORIA LTDA EPP \r\n\r\n193446820\r\n\r\nTRIMACK MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n193609355\r\n\r\nTRIPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA EPP \r\n\r\n194036944\r\n\r\nTRIUNFO PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194048225\r\n\r\nTSP ASSESSORIA EM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. \r\n\r\n193981920\r\n\r\nTUCHA PROMOCOES DE VENDAS - EIRELI \r\n\r\n192254138\r\n\r\nTUFAO MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n194025640\r\n\r\nTURBO INVEST ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n194027619\r\n\r\nTURISMO COM ARTE OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194027368\r\n\r\nUNIODONTO DE TERESOPOLIS COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n193975718\r\n\r\nUNIVERSO PRAPET LTDA \r\n\r\n193719690\r\n\r\nURANOS TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n193549867\r\n\r\nURBAIN DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n193131757\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n193948869\r\n\r\nV C DE CASTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO EPP \r\n\r\n194048020\r\n\r\nV G PEIXOTO SILVA SERVICOS LTDA. ME \r\n\r\n193114194\r\n\r\nV SHIPS BRASIL OFFSHORE S A \r\n\r\n194035441\r\n\r\nV W M MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191994880\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA LOPES ME \r\n\r\n193735555\r\n\r\nVALLE AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194043371\r\n\r\nVALOR CENTRO INTEGRADO DE PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193909812\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n193825708\r\n\r\nVERTICAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n193952041\r\n\r\nVEZES MAIS COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n194029913\r\n\r\nVILEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n193782774\r\n\r\nVILLATELE COMERCIO DE BOLSAS LTDA \r\n\r\n193986663\r\n\r\nVINIANNE TRANSPORTES LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n193816962\r\n\r\nVINITOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n193913909\r\n\r\nVITEL V3 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n193310058\r\n\r\nVOID LIFESTYLE EYEWEAR COMERCIO DE ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194037045\r\n\r\nVWPAIVA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n193780534\r\n\r\nW. OUT COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n193980452\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n193981726\r\n\r\nWBG COMERCIO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n193894599\r\n\r\nWELLINGTON L MIRANDA PIZZARIA ME \r\n\r\n194048160\r\n\r\nWILSON SONS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n194047970\r\n\r\nWILSON SONS ESTALEIROS LTDA \r\n\r\n193972549\r\n\r\nWM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n193976366\r\n\r\nWOTAN REALTY LTDA \r\n\r\n194042960\r\n\r\nZABLACH COM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193986299\r\n\r\nZANEL PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n193818450\r\n\r\nZENIR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n193937085\r\n\r\nZETY S STUDIO AFRO CURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME \r\n\r\nId: 2193242"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 9 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n192965514\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\nId: 2193244"
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                                "IJC - Processos",
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