{ "2019-07-25": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2196434": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/07/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219719-3/2018\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n21856/2019\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n229084-0/2014\r\n\r\nROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n16824/2019\r\n\r\n414.008.797-87\r\n\r\nId: 2196434" ], "2196303": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/07/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.344-5/2013 - TERMO/DIVERSOS/SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR (OAB/RJ 81.200).\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.059-7/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL/Recurso de Reconsideração interposto por JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.996-7/2014 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES e por ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.885-1/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRA HELENA TEIXEIRA ROMÃO, JOSÉ VICENTE MOLINA, MAXINE ASSUMPÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA, DOROTI MARIA DA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, TATIANA DA ROCHA MOTTA, FÁTIMA DUTRA DA ROSA, JÚLIO CÉSAR COUTO, MARCO ANTÔNIO ESTEVES, MARCIO CANTÚ DE CASTRO, NEANDRO MUNIZ SATYRO, JOSÉ CARLOS ALVES PALMEIRA, LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE, HENRIQUE AMADO BATISTA, WILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA, DULCE MARILDA JULIANO, RAFAEL CORTACIO SIMAS, ADILSON JOSÉ CARREIRO DE CARVALHO, IVO GUEDES, JOSÉ VALTER SANCHES LOPES, RODRIGO DE FREITAS MACACHERO, CARLOS VINICIUS DA SILVA e por ELIANE AMBROSIO PAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.482-8/2018 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DE FÁTIMA PACHECO.\r\n\r\nId: 2196303" ], "2196395": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 175/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/07/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.642-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.346-7/2008 - TERMO ADITIVO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ/Recurso de Reconsideração interposto por ÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.353-8/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.106-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA e por MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 2196395" ], "2196313": [ "IB - Resolução", "RESOLUÇÃO ECG/TCE-RJ Nº 12, de 23 de julho de 2019\r\n\r\nInclui o parágrafo 3º no artigo 12 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09, de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09, de 11 de novembro de 2014, aos parâmetros da modalidade de ensino à distância;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 348, de 22 de maio de 2019, que revogou a Resolução nº 314, de 22 de maio de 2018, que tratava da alteração da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09, de 11 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 12 da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09, de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar acrescido do parágrafo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Não serão computadas, para efeito de cálculo do limite de que trata o caput, as horas/aula ministradas como tutor no ensino a distância, que poderão somar até 140 horas/aula anuais”.\r\n\r\nArt. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução ECG/TCE-RJ nº 09, de 11 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 23 de julho de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196313" ], "2196314": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 174, DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRevoga os atos normativos que menciona.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento e correlata participação das unidades organizacionais na propositura de adequação do parque normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à realidade laboral - administrativa ou operacional, de acordo com o previsto no Processo 302.841-2/17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam revogados os seguintes atos normativos:\r\n\r\nI - Ato Normativo nº 003, de 25 de fevereiro de 1983;\r\n\r\nII - Ato Normativo nº 004, de 4 de julho de 1983;\r\n\r\nIII - Ato Normativo nº 008, de 5 de março de 1985;\r\n\r\nIV - Ato Normativo nº 010, de 22 de julho de 1985;\r\n\r\nV - Ato Normativo nº 012, de 20 de maio de 1986;\r\n\r\nVI - Ato Normativo nº 015, de 21 de setembro de 1992;\r\n\r\nVII - Ato Normativo nº 017, de 17 de novembro de 1992;\r\n\r\nVIII - Ato Normativo nº 018, de 7 de dezembro de 1982;\r\n\r\nIX - Ato Normativo nº 020, de 6 de abril de 1993;\r\n\r\nX - Ato Normativo nº 028, de 30 de junho de 1994;\r\n\r\nXI - Ato Normativo nº 031, de 20 de junho de 1995;\r\n\r\nXII - Ato Normativo nº 044, de 2 de outubro de 1998;\r\n\r\nXIII - Ato Normativo nº 060, de 9 de maio de 2001;\r\n\r\nXIV - Ato Normativo nº 103, de 13 de novembro de 2008;\r\n\r\nXV - Ato Normativo nº 109, de 6 de agosto de 2009;\r\n\r\nXVI - Ato Normativo nº 110, de 29 de agosto de 2009;\r\n\r\nXVII - Ato Normativo nº 111, de 28 de agosto de 2009;\r\n\r\nXVIII - Ato Normativo nº 154, de 26 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196314" ], "2196315": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 175, DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDá nova redação ao §3º, do Art. 2º, do Ato Normativo nº 23/93.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 315/18 alterou a linha de subordinação da Coordenadoria Setorial de Controle de Prazos e Diligências, da Secretaria-Geral das Sessões para a Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 319/18 modificou a estrutura orgânica da Secretaria-Geral de Controle Externo, de forma especial fazendo com que a Coordenadoria Setorial de Controle de Prazos e Diligências passasse a ser denominada Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 3º do Art. 2º, do Ato Normativo nº 23/93 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º No pedido de vista, dirigido ao Presidente, exporá o interessado as razões que o justifiquem. Deferido o pedido, a vista do processo será concedida na Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências, subordinada à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.”\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196315" ], "2196316": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 176, DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAltera o artigo 20 do Ato Normativo nº 153/17.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação 167, de 10 de dezembro de 1992; e\r\n\r\nCONSIDERANDO pesquisa sobre normas realizada pela Secretaria-Geral de Planejamento e correlata participação das unidades organizacionais na propositura de adequação do parque normativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à realidade laboral - administrativa ou operacional, de acordo com o previsto no Processo 302.841-2/17,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 20 do Ato Normativo 153/17 passa a ter os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§ 1º Na sede da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT, localizada na Rua da Constituição nº 46, Centro, Rio de Janeiro, RJ, o acesso de veículos estranhos à frota ficará condicionado à autorização do Coordenador de Transportes, com a devida motivação do fato descrito em livro próprio.\r\n\r\n§ 2º No parqueamento localizado entre os edifícios Ministro Luiz Gama Filho e Cons. Franklin Quintela, localizado na Praça da República nº 58 a 62, Centro, Rio de Janeiro, RJ, o acesso de veículos estranhos à frota e destinados a entregas ou serviços de manutenção e obras ficarão condicionados à autorização da Coordenadoria Setorial de Segurança, com a devida motivação do requerente.”\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196316" ], "2196302": [ "IB - Aviso", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 68/2019, publicada no Diário Oficial de 27/02/2019, objeto de pedido de vista na Sessão Ordinária de 13/03/2019, será relatado na Sessão Ordinária de 31/07/2019.\r\n\r\nRELATORA: Conselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nREVISOR: Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.557-8/1999 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CÉSAR BALTAZAR DA NÓBREGA (Procurador: Afonso Destri - OAB/RJ 80.602).\r\n\r\nId: 2196302" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2196350": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-0/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100615-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-0/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109005-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-9/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-9/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-3/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103970-4/2019 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-7/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-4/1992 (/00) - Interessado: FRANCISCO ALVES DIAS - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215907-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218388-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218391-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218392-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218394-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218395-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218397-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218401-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238806-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216396-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-4/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-0/2006 (076/02) - Interessado: ROBERTO VIEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-8/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-2/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216189-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-1/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-8/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-2/2019 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216512-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104041-6/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-1/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-5/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817957-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818051-6/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818053-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818055-2/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-3/2019 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-7/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-5/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-5/2017 - Interessado: ALESSANDRO ALVES CALAZANS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-4/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-3/2014 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-7/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265720-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216537-4/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103717-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-7/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-3/2019 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-7/2019 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2196350" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2196484": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.926 - Aposenta JESSE GOMES DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1763/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.928 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia DANIEL PINHEIRO DA SILVA JUNIOR, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GA-3, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 339, de 03.04.2019, com validade a contar de 05.08.2019.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 2196484" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "2196485": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 301.585-7/2019 - Luiz Henrique Nobre Machado Coelho, matr. 02/3740/0-5; proc. TCE nº 301.354-6/2019 - Paulo Ricardo de Martin, matr. 02/3606/0-1. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 29.07.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.219-7/2019 - Rita Gloria Gavinha Coelho, matr. 02/3013/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.08.2019.\r\n\r\nId: 2196485" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2196550": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n990 - Solicito ao Exmº. Sr. Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que determine à Secretaria de Estado de saúde, as providências necessárias para destinar 02 (duas) ambulâncias e 01 (uma) van de transportes de pacientes, a fim de atender a população do Município de Queimados.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n987 - Solicita ao senhor Edmar Santos, Secretário de Estado de Saúde, as providências necessárias para reabertura do Hospital de Barra de São João (Hospital Regional Gélio Alves Faria), localizado no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n988 - Solicita ao senhor Uruan Cintra de Andrade, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER, a realização de obras de recuperação do asfalto e sinalização da estrada Serramar, RJ-142.\r\n\r\n989 - Solicita ao senhor Uruan Cintra de Andrade, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER, a construção de uma estrada ligando Casimiro de Abreu (Distrito Sede) ao Distrito de Barra de São João.\r\n\r\n1036 - Solicita ao senhor Uruan Cintra de Andrade, Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER, a pintura de faixas e implementação de ciclovia ou ciclofaixas, na rodovia estadual Benjamim Constant, que liga a Via Dutra (BR-116) ao Município de Pinheiral.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n996 - Solicita ao Exmº. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para implantação do programa “Segurança Presente” no bairro do Tanque, Curicica e Pechincha, Jacarepaguá - Rio de Janeiro.\r\n\r\n997 - Solicita ao Exmº. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para implantação do programa “Segurança Presente” no bairro do Engenho de Dentro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n986 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Pedro Henrique Fernandes da Silva, Secretário de Estado de Educação, a climatização das salas de aula do Colégio Estadual Admardo Alves Torres, localizado na Rua XVI C, Rua I, 0, Loteamento Liramar Grussaí, São João da Barra - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n1023 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um centro de atenção psicossocial de álcool e drogas (CAPS AD) no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n1024 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um centro de atenção psicossocial de álcool e drogas (CAPS AD) no município de Arraial do Cabo.\r\n\r\n1025 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um centro de atenção psicossocial de álcool e drogas (CAPS AD) no município de Barra Mansa.\r\n\r\n1026 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um centro de atenção psicossocial de álcool e drogas (CAPS AD) no município de Bom Jardim.\r\n\r\n1027 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um centro de atenção psicossocial de álcool e drogas (CAPS AD) no município de Cachoeiras de Macacú.\r\n\r\n1028 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Cantagalo.\r\n\r\n1029 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Cordeiro.\r\n\r\n1030 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Itaocara.\r\n\r\n1031 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Itaperuna.\r\n\r\n1032 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Macuco.\r\n\r\n1033 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Mangaratiba.\r\n\r\n1034 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Mesquita.\r\n\r\n1037 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Natividade.\r\n\r\n1038 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Miracema.\r\n\r\n1039 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Pinheral.\r\n\r\n1040 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Porciúncula\r\n\r\n1041 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Rio Claro.\r\n\r\n1042 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Rio das Flores.\r\n\r\n1043 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de São Fidélis.\r\n\r\n1044 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Sapucaia.\r\n\r\n1045 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Sumidouro.\r\n\r\n1046 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Tanguá.\r\n\r\n1047 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\n1048 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de Varre-Sai.\r\n\r\n1049 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, as providências cabíveis para reforço no policiamento no bairro Brasilândia, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1050 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, as providências cabíveis para reforço no policiamento no bairro Jardim Califórnia, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n1051 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueiredo de Lacerda, as providências cabíveis para reforço no policiamento na Praça Olavo Bilac - Engenheiro Pedreira, Município de Japeri.\r\n\r\n1052 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Wilson Witzel, as providências cabíveis para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) no Município de São José de Ubá.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n1053 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Pedro Henrique Fernandes, e ao Secretário Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Sr. Coronel Roberto Robadey Costa Júnior, que adote as providências necessárias visando à implantação de uma Escola Militar, gerida pelo Corpo de Bombeiro, no Município de Mesquita.\r\n\r\n1053 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Pedro Henrique Fernandes, e ao Secretário Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Sr. Coronel Roberto Robadey Costa Júnior, que adote as providências necessárias visando à implantação de uma Escola Militar, gerida pelo Corpo de Bombeiro, no Município de Paracambi.\r\n\r\n1055 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Wilson Witzel, com vistas ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Pedro Henrique Fernandes, e ao Secretário Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Sr. Coronel Roberto Robadey Costa Júnior, que adote as providências necessárias visando à implantação de uma Escola Militar, gerida pelo Corpo de Bombeiro, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n993 - Solicito ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para instalação de unidade de apoio a Escola Técnica - FAETEC na comunidade do Tabajara, localizada no bairro de Copacabana - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n994 - Solicito ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para instalação de unidade de apoio a Escola Técnica - FAETEC no Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n995 - Solicito ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para instalação de unidade de apoio a Escola Técnica - FAETEC na comunidade da Providência, localizada no Bairro da Gamboa - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n991 - Solicita Providências ao Exmº. Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Uruan Cintra de Andrade para realização de reparos e manutenção na RJ-228, no trecho situado entre os distritos de Conselheiro Josino e Vila Nova, localizados no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1035 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a criação do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n998 - Solicito ao Exmº. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para que junto à Secretaria de Estado de saúde, adote as providências necessárias a fim de destinar ambulância e van de transportes de pacientes, a fim de atender a população do município de Búzios.\r\n\r\nId: 2196550" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2196551": [ "II - Pareceres", "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGNES E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2019)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia seis de maio de dois mil e dezenove, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2019, sob a presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e contando com a presença dos Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, CHICÃO BULHÕES, RENAN FERREIRINHA e ENFERMEIRA REJANE, membros titulares. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta data seria ouvir como expositor o Doutor LEONARDO LOBO, Subsecretário de Políticas Fiscais, os Conselheiros do Regime de Recuperação Fiscal, Dra. ELISABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA e o Doutor PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA, pela Casa Civil a Doutora FÁTIMA LEITE, os Doutores LEONARDO MENEZES e JEFFERSON LUIZ CORREA do TCE e representantes do Sindicato dos Auditores-Fiscais. Em seguida, explicou que o objetivo da sessão seria discutir os principais pontos e contradições do Regime de Recuperação Fiscal que tem um andamento desastroso e que em 20 de setembro de 2020 completará três anos e que um ano antes deverá ser discutido para que possa ser renovado em outras bases. Após, foi concedida a palavra ao palestrante e, prosseguindo os demais convidados e membros da Comissão apresentaram suas perguntas e comentários com respeito ao que foi apresentado. Em seguida, nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para a lavratura da presente ata, que traz em anexo, as notas taquigráficas com o inteiro teor do ocorrido. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu João Carlos dos Santos Barreto, matrícula n° 200.833-2, Secretário, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2019. \r\n\r\n(a)João Carlos dos Santos Barreto-Secretário \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente \r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Às 14h10 do dia 06 de maio de 2019, na qualidade de presidente da CPI da Crise Fiscal, contando com a presença dos Srs. Deputados Vice-presidente Filippe Poubel, Relator Max Lemos, Eliomar Coelho, Deputada Martha Rocha, Deputado Chicão Bulhões, Deputado Renan Ferreirinha e Deputada Enfer meira Rejane, e contando ainda com as presenças: pela Secretaria de Fazenda, o Dr. Leonardo Lobo, Subsecretário de Políticas Fiscais, que já esteve aqui há quinze dias; os Conselheiros do Regime de Recuperação Fiscal, Dra. Elisabeth da Costa Mendes Oliveira e o Dr. Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira. Obrigado pelas suas presenças. A PGE está presente? A PGE ainda não se encontra. Representando a Casa Civil, a Dra. Fátima Leite. Os representantes do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Leonardo Menezes e Dr. Jefferson Luiz Correa. \r\n\r\nAgradecendo a presença das Sras. e dos srs. assessores dos mais diversos parlamentarem e também do Sindicato dos Auditores Fiscais, hoje estamos nos reunindo para que possamos discutir os principais pontos, as principais contradições que tem o Regime de Recuperação Fiscal, em franco andamento - e um andamento, no meu entendimento, desastroso. No dia 20 de setembro de 2020, ele vai completar o seu 3º ano de vida e, por via de consequência, entendo eu, que um ano antes ele precisa ser discutido com a União, com o Tesouro Nacional e as outras instâncias, para que possa ser renovado em outras bases, porque esse é um ponto de vista comum ao Parlamento e ao Executivo, que se renovar nas mesmas bases, é melhor entregar as chaves do Estado para a União, para que ela decrete a intervenção ampla, geral e irrestrita e chegue aqui com um saco de, quiçá, uns 50 bilhões de reais, para resolver o problema do Estado. \r\n\r\nE por que dessa audiência pública, que está na essência da crise fiscal e na essência da CPI? LDO de 2020, aqui repetindo para os nossos Conselheiros do Regime, prevê um rombo orçamentário de 11 bilhões de reais, isto é, as despesas estão previstas maiores que as receitas em 11 bilhões de reais. Desses 11 bilhões de reais, 6 bilhões de reais se devem ao serviço da dívida do Regime de Recuperação Fiscal que inicia o seu pagamento e essa cota parte entre setembro e dezembro. Por via de consequência, pelas projeções já feitas, podemos ter a apreensão que em 2021, isso, no mínimo, iria para mais de 13 bilhões de reais. O Dr. Arnaldo pode ter segurança que memória de gente antiga é boa, e os números são tirados todos das próprias LDOs. Além disso, temos um resto a pagar, acumulado, na ordem de 16 bilhões de reais, e a previsão na LDO é que se tudo der certo para 2020, se pague o resto a pagar que for assumido no próprio ano de 2020. Então, esses 16 bilhões de reais, seriam arrastados para frente. \r\n\r\nAinda, registra-se como ponto fulcral dessa crise, que os números e fechamento das contas de 2018, registraram uma perda de ICMS com incentivo fiscal na ordem de 7 bilhões e meio. No meu entendimento esse número está aquém do real, porque em 17 foi 10.2; eu não vi, no ano de 2018, acontecer nada, para que os incentivos e benefícios tivessem sido reduzidos praticamente em 2 bilhões 700 milhões. Para mim, eu estou com dúvidas profundas nesse número. \r\n\r\nQueria dizer que esse número, Dr. Leonardo Lobo, não contempla os empréstimos do FUNDES que nada mais é que deixar de arrecadar ICMS, no meu entendimento, não deixa de ser Srs. Conselheiros, uma forma sutil de burla fiscal. Porque se eu empresto dinheiro, tendo como base o recolhimento de ICMS que não vai acontecer, mesmo porque virou um empréstimo, isso, evidentemente, tem que estar ou contabilizado ou demonstrado em algum lugar. Porque muitas vezes, na própria concessão desse benefício... Porque se fosse meramente um empréstimo, o dinheiro saia e entrava, mesmo que fosse uma pequena taxa de juro. Mas pode ter empréstimo do FUNDES e a gente vai ter que examinar um a um, que o abatimento, se você antecipa o pagamento, pode chegar a até 95%. Então, a perda de ICMS é brutal. Então, é dentro dessa ótica e da ótica de que a sonegação - também falando em números de 31 de dezembro de 2018 -, este Governo ainda não tem tempo suficiente para a gente fazer uma análise mais pormenorizada. Essa sonegação é difícil de calcular, dificílimo, mas jamais fui contestado por qualquer agente da Fazenda, seja secretário, seja auditor, que essa sonegação não esteja na ordem de uns 10 bilhões de reais. \r\n\r\nDe outro lado, temos a maior carga tributária do Brasil e, pelo plano, não se pode reduzi-la. Essa carga tributária no setor que gera mais empregos, que é de bares e restaurantes, tem sido dilapidadora da geração de emprego. Os números de redução de empregados nessa área têm sido brutais. Estou explicando essas coisas todas para os conselheiros se inteirarem. Eu fui a um restaurante, neste final de semana, e fui identificado, infelizmente. Um cidadão chegou e falou assim: “Se eu comprar suco de maracujá Maguary, eu pago uma alíquota de 4%. Se eu espremer a laranja, para dar qualidade ao restaurante e transformar em suco, eu pago 27,5%”, e por aí foi a ladainha que eu ouvi. Eu só tinha que dizer assim: “O senhor tem toda razão”. Vai ter uma audiência pública para isso. Então, nós estamos num lugar que é contra. E a cidade do Rio de Janeiro, principalmente, bares e restaurantes são grandes geradores de emprego. Então, veja qual é a nossa preocupação. \r\n\r\nAo mesmo tempo, se você não tem plano de recuperação fiscal, fecha a porta hoje. Não há o que fazer. Porque a gente, de imediato, vai pagar de serviço da dívida algo como 19 bilhões de reais. Essa a intenção. \r\n\r\nQuando eu falei aqui no ofício, eu falei aqui num esboço. Mas para facilitar a vida do Dr. Leonardo Lobo, visto que esse esboço ainda inexiste, eu vou pontuar o que eu acho algumas questões centrais do plano, para que o senhor possa discorrer do que é a ideia do Executivo sobre esse tema. E depois, evidentemente, vou passar para a Casa Civil e para os conselheiros do Regime. \r\n\r\nA primeira questão é o pagamento do serviço da dívida. A dívida do Estado do Rio de Janeiro, da forma como está, é impagável. Impagável. E eu tive - vou fornecer para o senhor se o senhor não tiver -, não vou dizer se foi o prazer ou desprazer de, neste final de semana, de ler um recente relatório do Tribunal de Contas do Estado. Dá trabalho para presidir isso; a gente tem que todo dia estar lendo. E por que isso foi fundamental? Porque eu tinha falado aqui, na reunião passada, que o Tesouro tinha, de uma forma coercitiva, empurrado goela abaixo do Estado, quando negociou a dívida, que ele abrisse mão de todas as ações judiciais, estão todas elas escritas aqui, são seis ou sete, que dissessem respeito ao pagamento da dívida. Não foi todas as ações judiciais sobre qualquer tema. Todas as ações a respeito do pagamento da dívida. E que o número que passava na minha cabeça, mas eu não tinha segurança, é que isso tinha incrementado a nossa dívida em 13 bilhões de reais. Agora não é mais um número aleatório, é a mais absoluta certeza. \r\n\r\nSão uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete ações. Sete ações que entraram no bojo dessa negociação. E na composição do reajustamento do contrato ele foi acrescido em 19,9 bilhões de reais. Estou lendo o documento. Sendo que desses 19 bi, 13 bilhões derivaram exatamente do novo cálculo prévio realizado pela Superintendência do Tesouro Nacional. E qual foi a questão? O Tesouro Nacional, ao Estado assinar o regime, considerou que o Estado estivesse inadimplido, estivesse devendo. Quando o regime na sua lei complementar federal diz claramente que não, que no período de vigência do plano você tem que tratar o Estado como estivesse na normalidade. E o Tesouro fez seus cálculos tratando o Estado como ele tivesse na anormalidade. Se o Estado fosse tratado na normalidade, o cálculo do serviço da dívida se daria pela taxa Selic. Taxa Selic, até muitos economistas não sabem, ela tem dois componentes, um é a correção monetária que está embutida nela e a outra é a taxa de juros. Por que a taxa Selic é sempre muito mais alta? Deputado Eliomar, o senhor que gosta desse assunto. \r\n\r\nPor exemplo, o BNDES quando faz bolsa empresário, empresta com aquele jurinho baixinho, de alguma forma ele tem que se compensar, a União tem que se compensar, porque ela está subsidiando o juro. Aí essas diferenças ela joga nos juros da taxa Selic. E como é que o Tesouro está calculando? Está calculando a taxa Selic + 1% de juro. Quer dizer, está pondo juro sobre juro. Juro sobre juro! Isso chama-se uma espoliação. Isso não resiste em nenhum tribunal sério. E às páginas 35 do relatório, o procurador do Estado, que eu vou convidar para vir aqui, se ainda estiver lá, Dr. Henrique Bastos Rocha, fez uma apurada análise e apresentou indagações jurídicas que mostram claramente o absurdo dessa cobrança. \r\n\r\nEntão, a primeira questão que eu coloco, é como o estado está tratando a questão, pelo menos nas conversas preliminares, já que ainda não chegou no esboço, nas conversas preliminares, nas suas relações em regime com o Tesouro, com os Conselheiros e com quem mais quer que seja, com a AGU etc, etc, a questão do tamanho do (não compreendido) da dívida, e, também, a questão de quanto pagar, ou não pagar, o serviço da dívida. Não vou fazer propostas porque eu queria lhe ouvir. \r\n\r\nO segundo ponto, que é muito importante, é que desde muito, quando começou o plano, se previa abater os restos a pagar. E para se abater os restos a pagar, foi preconizado um famoso leilão reverso, o estado tomou um empréstimo de.... \r\n\r\n(Fala fora do microfone) \r\n\r\nSim, mas naquela época, tomaria um empréstimo de 3,5 bilhões, aproximadamente, e diziam - e eu achava sempre que estavam delirando - e os secretários que vinham aqui, que com 3,5 bilhões seguramente eles iam abater mais do que o dobro. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO- Sete. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sete. Mais do que o dobro. Eu sempre achei um delírio, mas... Então, como é que está essa segunda questão. Porque, se não tem leilão reverso, se não vai tomar o empréstimo, como é que a gente vai operar esses 16 bilhões de dívida? \r\n\r\nTerceiro. Tudo o que eu estou dizendo, estou sempre até 31 de dezembro de 2018. O ICMS não está crescendo a contento. Não está crescendo a contento, dentro das previsões do regime. Ou, porque o combate da sonegação não está se dando, ou porque a diminuição dos incentivos não está se dando, ou a soma dos dois, ou diria, ou porque a carga tributária excessiva aumenta sonegação, e, também, porque nós temos a situação econômica do país e do estado. São muitos “ous” que se somam. Mas, segundo a questão é que o ICMS não está se comportando com a perspectiva de crescimento desejado. E ele é a nossa principal receita. \r\n\r\nA única receita que está crescendo é do royalty de participação especial. E nesse sentido, o estado fez muito pouco. E foi mais uma vez vilipendiado pela União, quando a gente conseguiu, e foi um esforço coletivo, inclusive do Parlamento, ter a nova metodologia de cálculo do royalty para estabelecimento do preço que iria incidir às alíquotas do royalty, nós fomos usurpados, porque isso se deu em encargo quatro parcelas. Não foi cem por cento, quatro parcelas. A primeira, se eu não me engano, 20 da nova metodologia, 80 da antiga; depois, 40 da nova, 60 da antiga; até reverter em quatro anos. Essa conta, se fizer, e eu já tive isso uma vez na mão, é mais de bilhão. É outra tunga que a União nos fez. Eu queria saber também, nesse caso específico, se esta discussão vai entrar nesta nova negociação. \r\n\r\nQuarto: nós - quando eu digo “nós” é o Parlamento e o Estado - demonstramos à Agência Nacional de Petróleo que precisava ter essa nova metodologia porque a Petrobrás, naqueles famosos anos da corrupção - 2013 que se prolongou, depois com a mesma metodologia, até 17 -, calculava... porque a regra qual era: você aplicava os percentuais do royalty em cima do preço mínimo ou do preço de venda, o que fosse o maior. Como o preço de venda, o preço mínimo estava sempre a menor - porque a metodologia não previa toda a qualidade do petróleo do pré-sal -, geralmente incidia sobre o preço de venda. A Petrobrás, a partir de março de 2013, passou a vender, exportar o petróleo para uma empresa de seu grupo econômico no Canadá. Um precinho lá embaixo. E esse precinho lá embaixo é que ela informava à ANP. O preço de venda passou a ser menor que o preço de referência. E lá no Canadá, eles vendiam para o mercado a preço de mercado. E o petróleo jamais saiu daqui para o Canadá, só saída a nota fiscal. O petróleo saía direto para a empresa que comprou lá. \r\n\r\nDepois de tanta luta, conseguimos que a ANP fizesse uma auditoria - nós pedimos em quatro áreas, a primeira fez no Campo de Lula - e multou a Petrobrás, salvo erro de memória, em 2 bilhões e meio, só no Campo de Lula. Dinheiro de quem? 90% desse dinheiro era do Estado do Rio de Janeiro. Essa multa era o que eles recolheram a menor. A Petrobrás recorreu à AGU, a AGU deu aqueles pareceres enormes - sempre que você quer enrolar alguém, você faz um parecer enorme -, mas no fim conclui que no decreto da PE não tinha nenhuma proibição. E se não tinha nenhuma proibição, o que a Petrobrás fez estava correto. Quando a gente sabe no serviço público - que é diferente da iniciativa privada - só vale aquilo que está escrito, o que não está escrito não vale. \r\n\r\nA AGU mandou para o Presidente Temer, o Presidente Temer colocou o manto - e ele até fica bem com esse manto - de juiz de Supremo Tribunal Federal e acolheu o parecer da AGU. Quer dizer, o Estado entra em litígio com a União, a União decide quem tem razão. Então, quero saber se isso está sendo tratado em tribunais ou vai fazer parte desse tema, que também é muito dinheiro. Porque se em uma área, só de Lula, foram 2 bilhões e meio, quando somar as outras três, pelo menos, mais de 3 bilhões vai dar. \r\n\r\nDeixe-me aqui continuar, sem nenhuma sugestão de solução. E um outro ponto sensível, que está presente em todas as discussões aqui, é a questão da Cedae. A Cedae - o Estado aprovou pelo rolo compressor a sua privatização, quer dizer, a sua venda de todas as ações, contratou o BNDES para fazer uma estimativa do valor da Cedae e tomou três bi, não foi? Três bilhões de empréstimo em cima das ações da Cedae. 2.9. Porque o Tesouro Nacional fixou que a Cedae valia 5.8 e o Estado podia tomar 50%. Seguramente, os profissionais do Tesouro Nacional foram ao centro espírita, incorporaram algum grande matemático, conhecedor de saneamento, para dizer esse número, porque ninguém sabia que número é esse. Os sindicalistas da Cedae estipulavam em 30 bilhões. Os sindicalistas. Também um número estratosférico. Mas a própria Fundação Getúlio Vargas foi contratada para fazer essa avaliação, e chegou em 7.8. São dois bilhões de diferença. Eu tenho a avaliação lá no gabinete. Dois bilhões a mais. \r\n\r\nFora isso, a Cedae ganhou no Supremo uma ação que lá estava, que ela não precisava pagar Imposto de Renda sobre lucro. Decisão do Supremo que estatal de água e esgoto não paga imposto de renda sobre lucro. E com isso ela tem que receber a dinheiro de hoje, eu não sei quanto estaria, mas algo como pelo menos um dois bilhões e meio. Já deve estar mais. O que não está contabilizado nesse patrimônio líquido nem contabilizado em lugar nenhum. \r\n\r\nBom, o Governador diz que ele é contra a privatização. Aleluia. Empatamos. Mas o fato concreto - e aí é a pergunta -, o empréstimo vai nascer. Eu não sei de cor a data de vencimento, mas acho que é esse ano. Vai vencer em setembro de 20. Vamos lá. Vencendo em setembro de 20, como está a questão, ou o Estado paga, ou as ações da Cedae passam para a União. E nós teremos uma situação mais ridícula que eu já vi no Brasil: a União ter o controle majoritário da Cedae - e quando a Cedae tem dinheiro a receber da União. E a Cedae também é uma empresa lucrativa. Então, como é que fica essa outra questão? \r\n\r\nE vou parar por aqui para deixar o senhor aí falar dos outros pontos que o senhor quiser, mas esses são pontos centrais. E depois outros poderão ser acrescentados pelos Srs. Parlamentares. Por favor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Boa tarde. Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ah, duas coisas que eu esqueci - meu espírito santo de orelha chegou aqui e eu tinha esquecido duas coisas para o senhor incluir aí, é importante: uma, o Deputado Max Lemos já tinha abordado lá na audiência pública no auditório. Se vocês estão calculando, para fechar essa negociação, sobre o valor real da outorga da CEG. É um dos pontos: a outorga da CEG. E lá na reunião que ele presidiu, a própria CEG não tinha muita noção de quanto era esse valor que realmente valeria. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - E nem o Secretário quis dizer também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Nem o Secretário. E a outra questão, que também é um ponto importante, que o “espírito santo de orelha” esqueceu, é a licitação das linhas intermunicipais, que todo mundo diz que vai fazer e não faz. Se está parado na Justiça por alguma ação, denuncia! A Justiça é o Estado. A gente precisa que todos contribuam. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Mais uma vez, agradeço o convite, Sr. Deputado, até porque é importante a gente vir aqui esclarecer os pontos sobre essa nova renegociação do plano, ainda que - eu não diria que não existe esboço - mas eu diria que não é adequado apresentar um esboço para uma Casa como a de vocês. Eu tenho que apresentar o plano. Mesmo porque, necessariamente, as medidas que terão no plano deverão passar por aqui, algumas delas. Eu não tenho dúvida disso. \r\n\r\nBem, dito isso, o que eu posso já adiantar - porque de fato já começou quase desde o início do Governo - a gente começou a olhar para o plano com muita preocupação. Eu venho de Brasília e olho para esse plano e vejo assim: essas medidas não se sustentam. Então, se vocês me permitirem, Deputado, em vez de atacar as questões na ordem, eu vou atacar da seguinte da seguinte forma: aquilo que era prévio ao plano - e aqui eu vou entrar na questão da retirada da ação judicial. A retirada da... Eu começo pela retirada da ação judicial, depois eu tratarei as medidas, de alguma forma. E aí eu vou falar de algumas percepções que eu já tenho sobre o novo plano, que eu acho que isso é o mais importante. \r\n\r\nPara muitas das questões que o senhor colocou aqui, o ideal é que a PGE respondesse, porque elas estão relacionadas a ações judiciais. E eu vou começar, então, com aquela questão que para mim é mais gritante, que é justamente... para você aderir ao plano de recuperação fiscal, o Estado tem que retirar as ações que relacionam a questionamentos sobre dívida. Bem, a ação em si que deu ensejo a esse aumento da dívida de 13 bilhões é uma ação que trata do seguinte. Antigamente, nas renegociações da 9496 etc, nas antigas negociações das dívidas dos Estado com a União, você tinha um fator que dizia o seguinte: 13% daquilo que se chama receita líquida real. É algo próximo a RCL, mas não é mesma coisa. Porque essas leis são anteriores à LRF. Você pode gastar 13% da sua RCL para pagamento de dívida. Mais do que isso, isso seria incorporado ao principal da dívida e seria... Muito bem. \r\n\r\nEntão o Estado e a União tinham algumas diferenças sobre o que deveria ou não entrar nesse cálculo dessa RLR, essa receita líquida real. Existe uma dúvida se essa ação deveria ter sido tirada. Então, já que a gente está numa CPI e os senhores, se entenderem o caso, devem questionar à PGE se eles entendem que essa ação deveria ter sido retirada. Pessoalmente eu entendo que não. De toda forma, essa ação foi retirada e, na hora em que se retirou essa ação, é como se o entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional fosse o seguinte: você reconhece que me deve e, já que você não me pagou lá atrás, sobre esse valor vão incidir juros e multa. Daí chegamos aos 13 bilhões. \r\n\r\nPor óbvio, que inclusive a União, de alguma forma, enxerga isso com estranheza, porque não é razoável. Dessa forma, o que nós temos nesse caso muito específico. Os senhores devem estar lendo que, para os estados que não estão numa situação tão calamitosa como a do Estado do Rio de Janeiro, existe um plano, que estão até apelidando de plano Mansueto, que é uma Lei Complementar que vai permitir algum grau de possibilidade de financiamento de estados que não estejam nessa situação, desde que eles apresentem contrapartidas em medidas de ajuste fiscal. É uma Lei Complementar, por óbvio, para tratar da matéria financeira. Dentro dessa Lei, nós estamos tentando negociar com a União algo para resolver essa questão dos 13 milhões. Existe uma conversa com a União para que isso seja resolvido. Esse é o primeiro ponto. Daí, na nossa audiência pública da LDO eu ter comentado sobre isso. Eu sei que existe essa preocupação da Casa, uma preocupação lícita. E é importante que a Casa saiba que o governo do Estado está conversando com o Executivo. É importante que nessa... V. Exa. mesmo falou que V. Exas. iriam à Brasília, acho que no dia... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 7. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Sete. Para eu saber porque é num dia próximo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas caiu, porque o Deputado Hugo Leal tem, amanhã, uma reunião da bancada com a Petrobras relativa também a um tema importantíssimo, ao Comperj. Porque mudaram a destinação do Comperj agora para ser uma termo. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Bem, de toda forma, eu entendo que seria fundamental a bancada ir à Brasília. Eu acho importante a bancada fazer pressão. É importante a Casa fazer pressão, mostrar o descontentamento do Estado. Eu sei que na União hoje o assunto da hora e do dia é a Reforma da Previdência, que é importantíssima. Não vou entrar aqui nesse ponto. Mas a questão dos estados não pode ficar a reboque da questão da Previdência. Uma questão tão importante quanto a da Previdência, porque uma crise sistêmica nos estados vai se refletir na União. Então é importante que a União comece a se mexer com relação a isso. Então, sobre esse ponto, sobre essas ações existe já uma negociação. Mas, de toda forma, é importante que a bancada vá à Brasília, é importante que a bancada do Estado do Rio de Janeiro se faça presente. Até para, vamos colocar assim, estimular a União, o Poder Executivo a encaminhar este Projeto de Lei Complementar, que, entre outras coisas, vai tratar dessa ação judicial que, no meu entendimento, não deveria estar lá. \r\n\r\nAinda que essa ação, por algum motivo que nos escape, não aconteça, obviamente existem todos os motivos para a gente judicializar. Acho que talvez eu sempre li, esse dispositivo existe não só na Lei 159, ele existe na Lei 156, que pede essa retirada de ações. Eu entendo esse dispositivo, a despeito de não ser advogado, como absolutamente inconstitucional. Porque não poder ter acesso à Justiça seria um dispositivo inconstitucional. Então, ele me parece um dispositivo muito frágil. Parece-me que a União está tentando resolver um problema que ela tem com os estados de uma absoluta judicialização da relação federativa por falta de diálogo. Então, se não for o caso, a gente judiciaria. \r\n\r\nExiste obviamente no plano uma vedação de nós entramos com essas ações questionando dívidas. Nós não estaríamos questionando dívida, nós estaríamos questionando a própria Lei 159. Então eu tenho alguma tranquilidade com relação a isso. \r\n\r\nDito isso, eu vou entrar nas medidas propriamente ditas. Eu vou começar então com a questão do leilão reverso. Leilão reverso seria a grande medida para se resolver o RP, os restos a pagar que estão hoje no Plano de Recuperação Fiscal. A aposta do estado é que você conseguiria um deságio nesses leilões do RP em torno de 60%. Então você tomaria um financiamento, existe essa previsão na Lei 159 para que isso fosse feito. Muito bem. O estado, desde o início, começa a buscar esse leilão de RP. Então você tem um processo muito longo dentro do estado de questionamentos à própria PGE sobre como é que se faria isso. Porque, assim, é algo no mínimo curioso do ponto de vista legal. Eu vou dizer o porquê. Por exemplo, eu poderia fazer um leilão sobre restos a pagar da saúde? Porque se eu fizer esse leilão eu vou pagar menos. Considerando que seja de fato 60%, o RP da saúde está em torno de cinco bilhões, é um pouco menos. Então se eu fizesse um RP em saúde, precisaria de dois bilhões de reais para pagar os cinco, supondo os 60% de desconto. Mas, se eu fizer isso, como é que fica o meu índice de saúde lá do passado? O que diz a Lei Complementar 141: se eu cancelar restos a pagar, necessariamente nos exercícios futuros eu teria que fazer esse gasto. Então não faria sentido eu fazer o leilão sobre aquilo que tem índice constitucional. Só aí eu já perdi cinco bilhões de espaço para fazer leilão. Além disso, nem todos restos a pagar eu teria como fazer um leilão. Por exemplo, OS de saúde, ou OS de outro prestador que fosse, que tem obrigações trabalhistas. Como é que vai me dar um desconto sobre isso? Não é possível. No limite do limite, essa medida de sete bilhões nós revemos. E hoje nós estamos falando em algo entre... Ainda não estamos com o número fino, mas estamos falando em algo de seiscentos a setecentos milhões. Ou seja, uma medida de sete bilhões cairia para uma medida de setecentos milhões, nem um bilhão. Ou seja, é gravíssimo. Então é uma medida que tem que ser redimensionada para dizer o mínimo. \r\n\r\nVamos para o segundo ponto. Preço referência, que é aquela questão da escadinha que o senhor falou, que nós iríamos aumentando o valor do preço de referência do petróleo até chegar ao valor que seria o devido. E que não foi de uma vez. Nós fomos buscar essa questão. Eu fui atrás do que aconteceu no governo anterior. E, supostamente, por isso que eu digo que era importante estar aqui a PGE para perguntar, o que teria acontecido: \r\n\r\nHavia uma troca de e-mails dizendo, eu só consegui captar isso do passado, que havia uma troca de e-mails informando que a PGE estaria tomando ações com relação a isso. Como eu não achei nada concreto, o que nós da Fazenda começamos a fazer: vamos fazer uma provocação formal nossa. Porque, junto com o senhor, eu concordo. Essa é uma boa luta. Hoje existe um estudo da Fazenda para provocar a PGE. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só para lhe informar que, na sessão passada, foi deliberada, nós oficiamos à Procuradoria Geral do Estado, para que ela nos informasse se existia essa demanda judicial. Ela retornou perguntando. Ela queria mais dados específicos. E já retornamos também com esses dados. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Então, assim, saiba que da parte da Fazenda haverá necessariamente essa provocação. Se isso se tornará uma ação ou não, por óbvio vai passar pela própria avaliação da PGE. \r\n\r\nCom relação ao ICMS, e aqui... as projeções que estão sendo... Para o ano de 2018, a projeção de ICMS se concretizou. Mas se concretizou por quê? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela excepcionalidade. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Exatamente. Então, assim, eu divido com V. Exa. essa mesma análise. A pergunta é: o que este governo está fazendo? E aí eu vou trazer uma notícia que eu acho que é... Eu tendo a ser muito mais conservador do que a maioria das pessoas. Recorrentemente nós fazer reavaliações nas nossas previsões de receita. E nós temos uma próxima que está para ser publicada. V. Exas. devem ter acompanhado. \r\n\r\nO ICMS tem estado nos últimos meses um pouco acima da nossa previsão. E nós refizemos esse cálculo. Sobre aquilo que nós temos na primeira revisão que baliza o contingenciamento. Nós olhamos para o ICMS e ele estaria com seiscentos milhões maior que a nossa previsão. Observe: nós somos bastante conservadores, os senhores até nos criticam. \r\n\r\nNo entanto, e aí tem um 'no entanto' muito importante, nós observamos que as transferências da União irão cair. Ou seja, o que nós podemos intuir? E aí eu deixo sublinhar a palavra intuir, porque eu ainda não posso fazer essa afirmação. Existe de fato um esforço arrecadatório do Estado do Rio de Janeiro. E que a gente consegue perceber isso pelo seguinte: se a União não está conseguindo, está tendo uma redução nas transferências que são baseadas em tributos cobrados aqui no Estado do Rio de Janeiro, nós podemos dizer o seguinte: Existe uma redução, provavelmente, da atividade econômica. Ou então não existe o esforço devido da União para fazer essa cobrança. E o Estado do Rio de Janeiro está conseguindo ainda assim aumentar a sua arrecadação. Então, desses seiscentos milhões, nós vamos perder quatrocentos da União. Então vamos ficar no líquido de duzentos. Então algo está acontecendo. Ainda dá para afirmar que isso é algo que vai se manter até o final do ano? Ainda não, tanto é que a minha projeção é menor até daquele valor que já foi arrecadado a maior em cima da nossa projeção. Então, algo está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Intuitivamente, imagino que sejam as forças arrecadatórias. \r\n\r\nCom relação, aí eu vou entrar nas medidas, mais uma das medidas, outorga da CEG com relação ao petróleo também entendo que a segunda indagação que o senhor fez com relação ao preço do petróleo, sobre essa decisão da AGU, entendo que necessariamente deve ser questionada à PGE. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu não tenho dúvida. Estou querendo só que V.Sas. tenham ciência disso. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Nós temos ciência disso. \r\n\r\nTratando das outorgas. Imediatamente o que nós fizemos? E isso está aqui, foi informado ao conselho, que uma das primeiras coisas que nós fizemos foi conversar com todas as secretarias que tinham medidas dentro do plano de recuperação fiscal, uma delas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que é quem está tocando a questão da antecipação da outorga da CEG, CEG/Rio. O que eles me colocaram, e me pareceu muito razoável, foi o seguinte: o que foi apresentado pela primeira vez no plano não é adequado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 600 milhões. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - 800 milhões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 800. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - E que eles entendem o seguinte: que eles precisam não apenas refazer a outorga, mas eles precisam revisitar os contratos por entenderem que a CEG e CEG/Rio poderiam oferecer um serviço diferenciado, um serviço melhor. Ou seja, eles estão pensando na regulação ou, por óbvio, o valor da CEG e CEG/Rio ela vai conversar necessariamente com essa alteração dessa regulação, a maior ou a menor. Ou seja, hoje, para a gente entregar um plano eu não vou ter o valor da CEG e CEG/Rio, ou pelo menos não um valor adequado; tem que deixar as pessoas trabalharem. O que também não adianta é nós agirmos de maneira atabalhoada e perdermos ativos do estado, porque não fizemos as coisas no seu devido tempo. Então, o que pretendemos fazer para fins do plano? Solicitamos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico que nos encaminhasse pelo menos num cronograma mínimo, para a gente saber quando é que nós teremos esses números. Eu acho que isso é mínimo razoável. Ainda que não tenha, para eu poder falar para a União: “olha, isso aqui existe, isso aqui vai acontecer, só que tem que acontecer da forma adequada”. Da mesma forma é o que acontece com a questão das linhas intermunicipais, que tinham um valor astronômico no plano. Chegava a bilhão, se não me engano. \r\n\r\nEssa concessão de linhas intermunicipais, nós tivemos com a Secretaria de Transportes e eles nos explicaram o seguinte: os estudos que foram feitos são muito antigos, eles são antigos, eles são anteriores à Olimpíada, que mudou de maneira radical a forma do deslocamento dentro da cidade e que se precisaria fazer novos estudos. E a questão da judicialização, ele falou assim: “olha, Leo, eu fico até um pouco preocupado de dizer que não vou fazer isso agora, porque tenho obrigações judiciais de fazer”. Eu falei: “o que estou te pedindo é somente o seguinte: você me diga que você está fazendo um estudo e que você vai fazer essa licitação; preferencialmente me dá um marco temporal de quando você vai fazer ou quando terão esses estudos, se vai ser daqui a um ano, se vai ser daqui a dois anos, se vai ser daqui a três anos. Nós precisamos dessa informação para eu sinalizar que isso é algo que vai acontecer, ainda que eu também não saiba o valor, mas para sinalizar a disposição do estado, no mínimo, em fazer, e que isso não foi algo abandonado. \r\n\r\nFalando sobre a Cedae. Aqui é um dos motivos de eu não fazer uma apresentação sobre o plano. Preciso de uma tomada de decisão do governador, sobre o posicionamento dele quanto à Cedae. Já me disse que não quer privatizar, está dito. E sobre então qual é o destino que ele pretende dar, se ele pretende fazer alguma coisa com relação ao setor de saneamento. Ou seja, precisa que essa decisão, ainda que haja, seja pública. De fato, o valor utilizado para definir o preço da Cedae foi o valor com a seguinte lógica, acho que tem uma lógica por trás, que não é definir o valor da Cedae, porque como é que se estruturou a operação: O Estado do Rio de Janeiro tomou um empréstimo e esse empréstimo é garantido pela União. E a União toma algum ativo do Estado do Rio como contra garantia. Ela falou assim: “olha só, a gente não sabe exatamente qual é o valor da Cedae. Você quer fazer isso rápido?” Aí há uma Portaria do Ministério da Fazenda regulando como é que seria feita essa compra. Fala o seguinte: “eu topo te dar um valor que vai ser 50% do PL da empresa. Você quer?” Isso é uma decisão do Estado. Fazer operação de crédito de antecipação é uma decisão do Estado. O Estado entendeu à época que era importante ele fazer essa operação de crédito para quitar os salários atrasados. Falou: “Ok”. Como eu não sei exatamente qual o valor desse ativo, ainda que tenha esse estudo da FGV, fui criticado etc. eu vou te dar 2,9 bilhões. E o que acontece: se você não me pagar até setembro de 2020, eu vou tomar a empresa e vou vendê-la. E, assim, o valor que eu vender, aquilo que for acima do valor da operação de crédito, eu lhe devolvo. Então, você não fica com a empresa e vai aferir o lucro acima daquilo que seria o valor que você considerou para fins de financiamento. Você quitaria a dívida que o Estado tem com a União, usando o valor da empresa, e a diferença retornaria ao Estado. \r\n\r\nSenhores, a experiência que existe de empresas que foram tomadas pela União é horrorosa, é péssima. Conversem com Alagoas para saberem o que aconteceu com a CEAL. Hoje em dia a União cobra Alagoas e vendeu a CEAL por cinquenta mil reais. Então, não é desejável que isso aconteça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Até porque a União é avalista deste empréstimo. Se fosse só a contragarantia as ações, não teria pegado um tostão. A União é avalista. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - É avalista, exatamente. Então é esse o ponto que nós estamos com relação à Cedae. Nós precisamos tomar uma decisão sobre o que fazer, ou pagar o empréstimo. Essa é a segunda possibilidade: pagar em torno de quatro bilhões de reais em setembro de 2020. Daí chegaria ao número que o senhor falou logo no início, do pagamento de serviço da dívida em 2020, de 6,5 bilhões, que seriam 4 bilhões da operação da Cedae mais 2,5 do início do pagamento das dívidas com a União. \r\n\r\nCom relação ao pagamento de serviço da dívida, que é um assunto que eu já comentei durante a nossa audiência pública que tratou de LDO, é que o serviço da dívida como ele está hoje, a forma de retorno ao pagamento cria uma barriga. Porque nós começamos a pagar um serviço da dívida de uma maneira muito rápida. No entanto, essa negociação não é uma negociação tal qual a da questão dos treze bilhões, é uma negociação que é mais fácil. Porque essa aqui vai envolver todos os estados. Pelo menos aqueles que estão no Regime de Recuperação Fiscal. Então vai ser uma negociação necessariamente mais difícil. Nós estamos inclusive em contato com outros estados, porque nós temos que agir em conjunto. E aqui, haja vista que há outros dois estados que ainda não entraram, não aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, que são o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que precisam entrar no Regime. Eles já não estão pagando dívida com a União. Eles tiveram uma estratégia muito parecida com o Rio de Janeiro. A nossa dívida não ficou tão alta porque nós não estamos pagando dívida há três anos, nós não estamos pagando dívida há quase quatro anos para chegarmos lá em 2020. \r\n\r\nEntão temos que fazer uma estratégia conjunta para tentar melhorar esse fluxo de pagamento para ser um fluxo adequado. Porque, no limite, Srs. Deputados, e a gente tem que ter clareza, é que mesmo as medidas de ajuda fiscal têm um limite. A gente tem nossas limitações legais, a gente tem obrigações de gasto. O Estado tem diversas obrigações que ele tem que entregar; se ele não entregar, o governador é que responde. Existem obrigações que devem ser cumpridas, no limite a gente vai chegar com a União e falar assim “olha, se o meu plano não fechar, a gente tem que sentar e conversar sobre como é que a gente faz para fechar” porque não é do interesse nosso e nem da União fazer o que o Deputado disse, entregar a chave e falar assim: “olha, agora toma conta”, perdemos o Estado, não é razoável. \r\n\r\nO que acontece, a minha expectativa é que aquilo que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro vá acontecer nos outros estados. Eles vão chegar no final do seu plano de recuperação tendo que pagar um serviço de dívida tão alto que não seja possível. Se nós fizermos a conta de maneira muito simples, nós estamos falando que nós pagaríamos em torno de 20, 25% da nossa receita corrente líquida, considerando que todas as medidas que foram implementadas, no final do regime, não é viável, não é razoável. \r\n\r\nVeja, como é que é possível um estado se sustentar para pagar dívida para União? É melhor não existir como estado. Então, o que nós temos que fazer, e aí é uma discussão bastante mais complexa. E como é que está essa negociação com a União, além dessa questão dos 13 bilhões? Na verdade, como é que funcionaria essa revisão do regime de recuperação? Até muito recentemente, pela lei 159, nós encaminhamos ao conselho de supervisão o nosso novo plano e ele se pronuncia para que o Ministro tome a decisão dele. Ele é uma estância consultiva. Na prática, provavelmente o Ministro vai encaminhar esse plano ainda que com a opinião do Conselho, às outras áreas do Ministério da Economia para que essas áreas se pronunciem. \r\n\r\nFoi feita uma alteração no decreto que organiza o Ministério da Economia, e nessa alteração de decreto, ele informa, ele diz o seguinte: “Olha, a Secretaria do Tesouro Nacional irá acompanhar essa revisão do plano etc”, tanto é que nós recebemos, ainda não chegou o físico, mas, já recebi o eletrônico de um ofício do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Mansueto de Almeida, para que nós começássemos a revisão do plano, ainda que nós já tenhamos começado. E nessa negociação eles mudaram muita coisa... porque o plano tem que ser padronizado, porque não dá para ter um plano com desenho para o Rio, um desenho para Minas. Eu acho assim, é bastante razoável a postura do Tesouro. Então, o que eles estão planejando fazer conosco e com os outros dois estados? Estão fazendo plano para adesão ao regime de recuperação fiscal. Vamos primeiro desenhar esse cenário básico com muita clareza. Fechou 100% do cenário base? Vamos partir para segunda parte, que é terminar as medidas. Óbvio, a gente já está pensando essas medidas já tem algum tempo, além disso, houve muitas mudanças em questões conceituais do plano, dentro do plano, que nós estando tendo que incorporar e criticar porque o plano não é do Tesouro imposto para a gente; nós temos, obviamente, todo direito de falar “olha, não concordo com esse tipo de técnica ou com esse tipo de metodologia”. Então, nós estamos ainda na discussão nessa discussão de metodologia com eles, ainda que nós tenhamos assim, já um rascunho de cenário básico, que a gente acha que não muda muito entre uma metodologia e outra, e já temos algumas novas medidas que nós já estamos pensando. \r\n\r\nCom relação ao cenário base, aí eu tenho mais uma notícia que, para variar, não é agradável: é que nós estamos abrindo armário e achando alguns esqueletos, o que significa dizer que nós vamos encontrar valores significativos de passivos a mais, que não foram reconhecidos anteriormente. Então, a nossa primeira impressão, e nós estamos obviamente passando a lupa um pouco nesses números para dar a real situação, porque a gente tem que negociar com isso porque imagina se a gente faz um cenário base que não é o cenário efetivo, o que acontece? A gente vai chegar lá no final e não vai estar entregando o resultado ainda que as medidas tenham sido implementadas. Então, é essa a situação atual, nós temos um cenário base complicado, as medidas que foram propostas inicialmente no plano homologado não são suficientes, nós teremos que vir com novas medidas e nada, absolutamente nada, ainda que nós conseguíssemos fechar o plano, nós entendemos que não é adequado pagar esse serviço de dívida. \r\n\r\nNós vamos, obviamente, e aí já estamos trabalhando nisso, num projeto de lei para apresentarmos, eventualmente, para as bancadas, porque esse serviço de dívida ele inviabiliza a própria ação do estado. Essa é a nossa visão até o momento. Mas, por óbvio, senhores, assim que nós tivermos o plano e nós tivermos algo mais concreto e denso...e outra coisa, nada impede que nós venhamos com uns pacotes de medidas de ajuste fiscal que nós apresentemos, ainda que antes do próprio plano, podemos trazer essas medidas para Casa, caso haja interesse, e elas, depois, sejam incorporadas como medidas do plano, ou seja, muito mais importante do que o plano é resolver o problema. \r\n\r\nImporta ressaltar que - e aí, eu acho a atitude do Deputado Luiz Paulo bastante louvável, independentemente de posição etc, nós temos um dever conjunto: tirar o Estado do Rio de Janeiro desse buraco que ele está. O Executivo não está sozinho. São medidas que nós teremos que ser estadistas para tirar o Estado do Rio de Janeiro do buraco. Mais do que isso, o Estado do Rio de Janeiro tem que mudar a percepção que se tem dele lá fora. Nós temos que ser um estado... até para poder negociar esse serviço de dívida, que é absurdo, nós temos que falar assim: o nosso dever de casa a gente faz. Mas mesmo fazendo tudo aquilo que eu tenho para fazer, é impossível chegar no equilibro fiscal com um serviço de dívida nesse montante. Volto a dizer, é importante que nós façamos a nossa parte, porque não podemos fazer, e aí eu vou o exemplo de uma percepção que a União tem dos estados, foi quando a Lei Complementar 156, aquela que deu um período de carência aos estados para pagamento de suas dívidas e alongou a dívida, foi o seguinte: “Olha, estados, vocês têm um teto de gastos para cumprir”. Cinco estados, provavelmente devem cumprir, essa é a estimativa inicial, dos 19 que aderiram ao alongamento. Os estados não têm credibilidade com a União. E fica muito a percepção que não existe um esforço para se fazer esse ajuste. Então, nós, pelo menos, do Rio de Janeiro, temos que mostrar: “Olha, fizemos tudo aquilo que era possível e, mesmo fazendo tudo que era possível, nós não sairemos de maneira equilibrada do plano; precisamos renegociar a questão do serviço da dívida. É essa a estratégia. Eu acredito que esse seja um pouco o sentimento de todos. \r\n\r\nEntão, eu acho que são essas as minhas palavras, se eu tiver mais alguma questão, algo que não tenha sido claro, por favor... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Nós vamos trabalhar em dois momentos: primeiro, eu vou correr aos outros membros para responder às mesmas questões, se tiverem alguma coisa a acrescentar. Depois, a gente faz o passivo da segunda leva de perguntas vindas dos senhores parlamentares. \r\n\r\nEu arguo a representante da Casa Civil, se quer fazer uso da palavra e acrescentar algo mais ao que colocou o Dr. Leonardo Lobo. \r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - Boa tarde, esse tema do plano de recuperação fiscal, eu acho que o Leonardo fez toda a colocação do estado. A gente, na parte de planejamento e orçamento, que é da ciência de vocês, a gente tem tido um contingenciamento muito pesado para poder tentar chegar um pouco perto do plano para poder acompanhar o que, realmente, como o Leonardo falou, está muito difícil; está muito difícil chegar próximo do teto de gastos para a gente poder renegociar isso. \r\n\r\nEntão, na parte de planejamento e orçamento, a gente espera, sim, que o plano seja revisto, revisitado, porque o governo tem perdido muito. A gente está tendo um contingenciamento muito severo, tirando Saúde e Educação, os outros órgãos estão sendo muito prejudicados. Tirando, assim, eu estou falando tirando porque de certa forma eles estão preservados até o final do ano, mas isso não quer dizer que vão ter toda as despesas pagas. Então, a gente precisa mesmo que o Estado faça um esforço conjunto para poder renegociar esse plano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado. Nossos representantes, Paulo Roberto e a Elisabeth. Por favor. \r\n\r\nA SRA. ELISABETH DA COSTA - Boa tarde a todos. Eu só queria falar o seguinte, o Leonardo acho que explicou bastante tudo o que está acontecendo, tudo o que o Estado está passando, todas as dificuldades. Mas a gente entende a urgência da entrega dessa revisão do plano. Porque no final das contas, já vão se passar quase três anos, dois anos e meio da assinatura desse plano. Muitas coisas não aconteceram, e o conselho não consegue efetivamente analisar a situação do Estado, porque ele não pode mais se basear naquelas estimativas que foram feitas inicialmente. \r\n\r\nEntão a gente considera muito importante... a gente considera se o plano tem três anos prorrogável por mais três anos, nós já perdemos dois. Então assim, quanto antes isso for entregue... e a gente entende também a dificuldade do Estado em conseguir essas medidas, a gente entende a situação da dificuldade do equilíbrio fiscal, mas de qualquer forma eu acho que tem que ser feito um esforço muito grande para que isso seja entregue o mais rapidamente possível e a gente possa então caminhar no sentido de conseguir chegar a esse equilíbrio que a gente tanto almeja. Tanto nós, a gente torce muito, a gente quer que dê tudo certo para o Estado, quanto o próprio Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Paulo Roberto. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Boa tarde. Primeiro, eu queria agradecer o convite ao conselho para estar presente. O conselho novamente se coloca à disposição da Alerj sempre que chamado. \r\n\r\nEu gostaria de fazer só alguns comentários sobre esses pontos que o senhor colocou completando a informação que a Elizabeth já deu. Esclarecer um pouco melhor qual é o papel do conselho de supervisão de recuperação do regime fiscal. \r\n\r\nNós não somos um órgão da Fazenda nem tão pouco somos um órgão da STM, nós somos um órgão que está ligado ao Ministério da Fazenda, mas como um conselho autônomo. O papel do conselho é acompanhar, supervisionar a execução do plano de recuperação fiscal. E aqui eu já lembro que em 2017 quando o plano começou a ser discutido, dentro dos procedimentos atualmente estabelecidos, o que vai aconteceu, aconteceu à época e o que vai acontecer agora é: na revisão do plano, esse plano vai ser negociado entre a Sefaz e a STM. Depois vai haver um pronunciamento à PGFN sob o ponto de vista do ordenamento jurídico, para que finalmente o conselho examine a nova versão do plano e manifeste o seu entendimento junto ao Ministro da Fazenda recomendando o acolhimento dessa revisão ou não. E eu falo recomendando ou não, não por uma questão subjetiva de vontade ou de desejo, mas é aquilo que nos obriga o Decreto 9.109. O conselho tem uma série de obrigações e ele se mantém adstrito a esse conjunto de obrigações. Ele não vai aquém nem além das obrigações. Se existem vedações que hoje o Estado não pode fazer, não pode realizar concurso público, não pode aumentar isso, não pode aumentar aquilo, o conselho supervisiona o conhecimento desses fatos e quando eles ocorrem, o conselho segue o Decreto 9.109 nos seus artigos 26, 27, 28. Já notificamos, inclusive - notificação é exatamente isso - o próprio Governador do Estado sobre a ocorrência de situações irregulares. Então, o papel do conselho é um papel de supervisão. Ele não interfere nas ações da Secretaria de Estado de Fazenda. O Secretário de Fazenda é completamente autônomo para adotar as medidas que lhe convém. E o que o conselho irá fazer? O conselho vai estar o tempo todo supervisionando. E já desde o final de 2018 o conselho tem apontado para a insuficiência do plano original. O Leonardo já conversou com a gente, a gente está lá desde o ano passado dizendo, olha, esse plano original não chega a bom termo. \r\n\r\nE aqui tem um detalhe superinteressante, superimportante para essa conversa: o plano é de três anos prorrogável por mais três. E o Conselho ao final do terceiro ano deverá se pronunciar sobre a continuidade ou não do plano. Então, repara que o Conselho tem uma obrigação, dada pela lei, de chegar em 2020 e se manifestar dizendo: “recomendamos a continuação do plano ou não”. E o posicionamento do Conselho tem sido no sentido de que o plano está dando “água”: várias medidas não estão sendo implementadas; várias ações estão sendo frustradas. E tomando essa relação aqui que a Deputada contou, fazendo alguns comentários aqui muito rapidamente sobre essa questão da dívida. \r\n\r\nVamos entender bem o que o regime faz, o que é a proposta do regime fiscal? O regime fiscal não acaba com a dívida. O que ele faz, simplesmente, é o seguinte: durante um período de três anos você vai pegar as dívidas que você tem garantidas pela União ou diretamente com a União e você vai criar um estoque dessa dívida que você só vai começar a pagar três anos depois. Mas durante esse período incidem, normalmente, os juros da condição de adimplência, ou seja, esse estoque no começo do plano é um e o estoque três anos depois vai ser outro. A dívida cresce. O que aconteceu aí nesse caso dessas ações que foram... que o Estado abriu mão ... e diga-se que o Conselho foi provocado a examinar essa questão, em 2018. O Conselho provocou a STN, provocou a PGFN. Nós recolhemos as manifestações desses órgãos e para nós ficou claro o seguinte: à época a PGE se manifestou a favor da abertura dessas ações. Nós temos documentos que demonstram isso. E o entendimento da STN era que naquela circunstância criava-se a situação da inadimplência. E assim deveria ser apurado o novo estoque da dívida. \r\n\r\nEntão, para o Conselho esta é uma questão encerrada. Juridicamente falando, olhando sob o ponto de vista substancial e jurídico, essa questão para o Conselho está encerrada. A questão de rediscutir isso para a STN não é uma questão que atinge ao Conselho: é uma questão política. Agora, a questão é entre a ALERJ, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Sefaz não para o Conselho. Para o Conselho essa questão já “morreu”. Esse estoque já foi incorporado acrescentou-se a Ata 13 bi que não foi considerado no modelo-base. Por isso é que houve um susto no meio do caminho: “Opa, o que aconteceu com a dívida? Subiu 15 bi?!” Não, é porque no modelo-base não estava incorporado os 13 bi. Ele foi apurado depois. Foi anunciado depois. \r\n\r\nMuito bem, então, o que acontece? Durante três anos que o regime possibilita é que o Estado não inclua no seu fluxo de capital o pagamento de dívida. Só isso. Esta é a benesse que o regime dá: durante três anos o Estado deve se reorganizar. O Estado deve olhar para dentro de si e dizer: “o que tenho de melhor, o que tenho que fazer, como eu tenho que me reestruturar para sair de uma situação de quebra para uma situação de sustentabilidade fiscal?”. Por quê? Porque passados três anos eu vou começar a pagar essa dívida a razão de 1/36 avos por mês até que eu complete os três anos lá no final. Mas repara que a obrigação do Conselho é chegar ao final dos três anos e dizer: dados os números, este Estado chega a uma situação de sustentabilidade fiscal ao final de 2023? A obrigação do Conselho é essa: dizer sim ou não. E se a resposta for não é sugerir ao Ministro da Fazenda - a decisão é do Ministro da Fazenda - dar continuidade ao regime ou não. Também isso extrapola a competência do Conselho. O papel do Conselho é dizer: dados esses números aqui - no início o Leonardo já falou muito claramente - considerando a questão da dívida o Estado do Rio de Janeiro não chega ao final de 2023 numa condição de sustentabilidade fiscal. Dadas as circunstâncias, em 2020, o Conselho provavelmente vai ter que dizer isso: “Olha, o Estado não vai chegar. Sr. Ministro, é essa a situação.” E a decisão vai ser do Ministro. \r\n\r\nSó passando muito rapidamente sobre esses itens aqui - não querendo me estender além disso, vamos lá. \r\n\r\nOutorga da CEG - o que nos vem ao conhecimento na outorga da CEG é que a Secretaria está fazendo uma série de medidas no sentido de outorgar, mas não existe sequer uma decisão da própria empresa em querer fazer outorga. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em querer antecipar. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Antecipar. Então, por mais que o Estado faça, se a empresa não quiser antecipar, acabou a discussão. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Posso só interromper? Os senhores me permitem? Só uma informação a mais. Eu acho que vale a pena os senhores conversarem... imagino que já tenham chamado a Secretaria de Desenvolvimento. Porque, na verdade, existe a possibilidade de antecipar e fazer uma antecipação da outorga para o mercado, abrir para a livre concorrência. É uma possibilidade, não sei se eles estão pensando nisso. Então, assim, existe essa possibilidade também. Só para esclarecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, continue. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Licitação das linhas intermunicipais - o que é do conhecimento do conselho é que esse valor chega a 142milhões. Sob o ponto de vista do estoque geral de financiamento, é um valor muito pequeno; na realidade não é grande coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De qualquer jeito é ética moral. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - O fato é que não sai também. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Ao longo de todos os anos? \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - 142 milhões acho que é em alguns anos, porque o estoque de durante todo o plano... Porque ele viria fatiado, ele viria aos poucos. O estoque, no período total, seria um valor de 1bilhão e 362milhões. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Isso seria o estoque para resolver a situação? \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Não, não. Isso seria o valor da outorga inteira, isso viria ao longo dos anos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos lá. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Todas essas informações que estamos passando aqui fazem parte de um relatório... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está no relatório. Está na mão aqui. O que o relatório diz claramente: 'Previsão de impacto: a medida foi planejada para gerar receitas nos meses de outubro a dezembro do exercício de 2018 no valor de 142milhões cada'. Quer dizer, cada eu estou entendendo cada mês. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Cada ano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, aí eu estou entendendo cada mês. Então, na verdade, seria 3 vezes 4: 12. O Estado deixou de executar 420milhões, mas isso não é o valor total da outorga. O valor total da outorga é de 1.350. Eu estou lendo aqui no relatório. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - De qualquer forma, houve a Olimpíada, depois houve a Copa de 2014, depois a Olimpíada, e essa coisa está sendo postergada. \r\n\r\nCedae. A moça até fez assim: hummm. A gente tem que entender muito bem o que acontece num processo de privatização. Quando o sindicato diz que a Cedae vale 10bilhões, ou 30bilhões, ou o que for, ele tá usando um raciocínio que quer dizer o seguinte: o quanto foi investido nessa empresa? Esse é o valor da empresa. Não é assim que uma privatização acontece. \r\n\r\nQuando você vai comprar um ativo... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É a capacidade de gerar. \r\n\r\nO SR. PAURLO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - É isso aí. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Quando você vai comprar um ativo, o que interessa ao comprador? Durante os próximos 20anos, que é normalmente o período de cálculo, quanto que essa empresa vai me dar de retorno? E eu somo esse valor a partir de um cálculo de valor presente líquido, utilizando projeções de taxas de juros, taxas de investimento, taxa interna de retorno. E este é o valor da empresa, é aquilo que ela é capaz de gerar durante os próximos 20 anos. Para se chegar a esse valor, primeiro o Governo Estadual tem que decidir: eu vou privatizar toda a Cedae ou vou privatizar só a parte de saneamento? Vou separar a água de saneamento? Vou fazer PPP? Ou seja, existem várias modelagens possíveis; essas modelagens já foram feitas pelo BNDES, estão hoje entregues ao Governo para que o Governo tome uma decisão. O conselho, por também determinação do Decreto 91109, elabora um relatório semes tral sobre o processo que privatizou a Cedae, onde nós damos todas as informações provenientes dos estudos feitos pelo BDNES. Por uma questão de sigilo empresarial e comercial, isso é um relatório reservado, que é apresentado ao governo do Estado, é apresentado ao Ministro da Fazenda, mas é um relatório que não é divulgado publicamente. Mas ele existe e agora, em julho, nós vamos fazer mais uma versão desse relatório semestral com as informações vindas. Então, o que acontece com a Cedae é simplesmente isso. O valor que vai se chegar vai depender das escolhas que o governo vai fazer de como vai fazer essa privatização, se vai fazer essa privatização. Vamos partir do princípio de que não vou privatizar nada. Dentro do plano, se você não vai privatizar nada, o governo vai ter que arrumar quatro bilhões para pagar empréstimo, mais dois bilhões, porque está incluído no plano um valor extra de dois bilhões que faz parte da equação fiscal. Mas vamos esquecer esses dois bilhões por enquanto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas dois bilhões da equação fiscal ele já tem o a receber do Imposto de Renda. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Quem tem a receber é a Cedae. (Não compreendido) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, é a Cedae. Mas o governo é ... O Estado tem 99,999% do controle acionário. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Mas existe uma discussão jurídica complicada sobre a possibilidade de transferência desse dinheiro para o Estado diretamente. Bom, mas isso aí não é problema do conselho. O problema do conselho é simplesmente, em relação à Cedae, dizer: o governo escolheu esta solução, esta intermediação. Muito bem. Nesta intermediação, quanto que ele vai obter e quanto é que ele vai precisar para chegar nos quatro bilhões que ele vai ter que pagar até o final de 2020. E se, ao final de 2020, ele não pagar, a Secretaria de Fazenda vai ser acionada para cobrir as garantias e, uma vez que ela cubra as garantias, ela vai exigir sua contragarantia, que são as ações da Cedae. Aí, você cria uma situação de federalização da empresa, quase que automática. \r\n\r\nChamo a atenção para o fato de que, recentemente, essa Casa aprovou uma lei proibindo a privatização da Cedae, que depois foi questionada no Judiciário. Considerando o contrato feito entre a Cedae, entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas, esta lei possibilitava ao banco a cobrança imediata da dívida, porque qualquer - está lá no contrato - mudança no teor da lei que autorizou a privatização permitia ao banco a cobrança imediata. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Durou só dez dias, que é ... a Justiça derrubou. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - É, o que eu estou mostrando é o seguinte: as ações desta Casa podem ter um impacto muito grande no plano. A aprovação dessa lei foi o caso que eu acho que é o mais evidente de todos. \r\n\r\nCrescimento de ICMS é uma questão que tem nos preocupado porque existem medidas relacionadas à própria Sefaz que nós estamos vendo que estão sendo frustradas. Existe um projeto de modernização fazendário que, em teoria, exigiria um investimento de 100 milhões, se não me falha a memória, com os programas de barreira fiscal e outros, que nós não estamos vendo acontecer. E nós já temos reportado isso. Todo mês a gente reporta isso. Olha, existem medidas internas de modernização fazendária, combate à sonegação, que não estão sendo desenvolvidas. \r\n\r\nBom, eu não vou me prolongar muito. Eu teria aqui outras informações a dar, mas, na realidade, tudo que eu falei aqui está colocado no relatório. É um relatório público. Vocês recebem ele naquela página da transparência fiscal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu que agradeço. Nós não temos dúvida nenhuma do papel do conselho, mas achamos bastante importante que o conselho participe de todas essas discussões, até porque ele tem o amplo domínio de tudo que está sendo debatido, discutido não só no Executivo, mas também no Legislativo. \r\n\r\nEu arguo aos dois representantes do Tribunal de Contas do Estado se querem fazer uso da palavra sobre a primeira rodada de questões, porque ainda vai haver a segunda rodada. São duas rodadas. \r\n\r\nO SR. JEFFERSON LUIZ CORREA - Boa tarde, Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo o convite; boa tarde demais deputados que compõem esta Comissão, convidados aqui à Mesa. O Presidente Luiz Paulo, em sua preleção, acabou por tratar de assuntos que a gente já pretendia trazer aqui, principalmente com relação ao reajustamento da dívida. Isso é algo que nos preocupa muito, ele até - o Deputado - apresentou um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas, que aponta esse como um grande problema. \r\n\r\nE aí peço vênia ao Dr. Paulo: entendo que, por conta da competência do Conselho, isso é uma questão que, para o Conselho ela pode estar superada, mas acho que juridicamente caberiam questionamentos, por dois motivos. Um, o Leonardo já levantou, que é o que essas ações questionavam não era taxa de juros, não eram encargos e sim a base de cálculo da receita líquida real. Então será que essas eram ações que deveriam ser ... que o Estado deveria desistir, por força do Regime de Recuperação Fiscal? Caberia essa primeira discussão? Para fins de Conselho, eu entendo ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Paulo, Dr. Paulo, por favor, fala no microfone, porque senão fica conversa entre os dois e a gente não escuta. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Eu quero dizer, quanto ao superávit do Conselho, que o Conselho não vai agir. Não quero dizer que a PGE, que o TCE, que vocês não devem agir. Eu acho que vocês devem agir! Mas o Conselho não vai agir. Para o Conselho, essa questão está superada. \r\n\r\nO SR. JEFFERSON LUIZ CORREA - Eu entendo. De acordo com a competência do Conselho, de fato, está superada. Então acho que por essa primeira questão, já levantada pelo Leonardo. E, segundo lugar, porque em todo o momento, quando se discutia o Plano de Recuperação Fiscal do Rio, na verdade em nenhum momento foi levantado que a desistência das ações teria como consequência a aplicação dos encargos de inadimplência. Então acho que o próprio cenário base foi apresentado, considerando encargo de adimplência, que são os encargos de normalidade, que era o IPCA mais 4%. E não a Selic mais 1. Então acho que uma questão, que não só politicamente, mas juridicamente, ainda cabem questionamentos. E acho que a PGE, pelo menos quando a gente esteve em campo, fazendo auditoria, a PGE tinha preparado um parecer, e ao que parece iria tratar disso junto com a Secretaria de Fazenda, lá na STM. \r\n\r\nAcho que todas as demais medidas do Plano, ainda que fossem adotadas ou atendidas em sua integralidade, fariam com que o Plano não atingisse seu objetivo se a prevalecer esse entendimento da aplicação do encargo de inadimplência. Então acho que a sustentabilidade do Estado do Rio e do próprio Plano passa por essa discussão. \r\n\r\nE, para terminar, só para trazer como informação, até para o Dr. Leonardo, tem a ACO 2865, que o Estado do Rio questiona o preço mínimo do petróleo, ou seja, foi ajuizado em 2017. Então está desde, se não me engano abril de 2018... \r\n\r\n(Fala fora do microfone) \r\n\r\n2865, por conta daquela regra de transição, que não é nada benéfica para o Estado do Rio. \r\n\r\nEram essas as duas considerações que queria trazer para a Mesa. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor quer fazer uso? \r\n\r\nO SR. JEFFERSON LUIZ CORREA- Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Olha só, conforme tínhamos combinado, vamos agora fazer uma segunda rodada de questões, pedindo aos Srs. Deputados, se possível, para não questionar o que já foi questionado, para não ter repetição. Começando, como é aqui o critério de organização, pelo nosso relator, Deputado Max Lemos. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Primeiro, Sr. Presidente, quero saudar aqui a Secretaria de Fazenda que, pela primeira vez, nós temos aqui, técnicos que assumem de forma direta e objetiva os problemas que nós temos, quer dizer, tornam público, efetivamente, a catástrofe que nós temos pela frente. Isso eu quero assim, vejo com grande respeito, nesta Casa, as colocações que foram feitas aqui pelo Dr. Leonardo, em relação à nossa realidade. \r\n\r\nQuero fazer uma pergunta que parece engraçada, mas não é. Diante de um déficit previsto de 11 bilhões para o ano que vem, déficit de 11 bilhões, como é que a Secretaria de Fazenda pensa enfrentar esse déficit? Se você tem nesse déficit, números assim que são difíceis de você não cumprir: transferências obrigatórias: 18 bilhões; os outros poderes Judiciário, Legislativo: 10 bilhões; vou deixar os índices constitucionais de lado, porque esse dificilmente cumpre; mas são 14 bilhões se fosse cumprir: Rioprevidência: 24 bilhões; despesas obrigatórias 11 bilhões; fonte vinculada 2 bilhões e tanto; recursos próprios são aqueles que são arrecadados e têm que ser reinvestidos na fonte de arrecadação; pessoal e executivo do tesouro: 3 bilhões e 900 milhões. Enfim. Como é que, Dr. Leonardo, que o Poder Executivo pretende enfrentar um déficit de 11 bilhões? Não vou nem tratar de dívida, agora, porque é um pouquinho mais na frente. Mas como é que pretende enfrentar? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Max Lemos, só o seguinte, você faz todas as perguntas, que ele vai responder a todas. É melhor, quando ficar muito grande, dá uma cortada. Mas por enquanto. Até porque você conhece a arte: duas pirâmides invertidas, foi você que apresentou. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Foi vocês que nos enviaram. Uma outra pergunta, se o Senhor tem conhecimento e por que que o governo do Estado, obviamente, não é função da Secretaria de Fazenda e, sim, da PGE, ainda não abriu uma ação de execução da Lei Kandir? Execução. Uma ação. Não tem uma ação de execução, de cobrança. Essa ação não tem. Eu já levantei, não é essa ação que está no STF. Está cobrando a Lei, xis milhões porque deve ao Estado. Não é obrigação da Secretaria de Fazenda, mas o Senhor tem conhecimento por que, e talvez fazer sugestão. Talvez uma sugestão. Ah, a Lei Kandir, vamos empurrar com a barriga. Ah, a Lei Kandir não existe. Ah, a Lei Kandir não sei o que. Mas acho que a ação de execução é cabível. É uma pergunta. \r\n\r\nOutra coisa, eu quero aqui fazer uma observação e perguntar ao Senhor, eu sei que é difícil ao Senhor opinar, estando no Governo, mas o Senhor não acha pouco razoável essa questão da negociação da distribuição de gás no Rio de Janeiro ser tratada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômica, se nós estamos dentro de um Regime de Recuperação Fiscal em que a Secretaria de Fazenda, sem dúvida nenhuma, ela é o instrumento do Estado nessa negociação mais importante, quer dizer, é o órgão mais importante. Porque dizer que precisa melhorar o serviço, lógico que precisa, a gente tem brigado aqui, Deputada Martha Rocha, temos aqui até uma colocação bacana, quando eu cheguei, amanhã, nós temos que estar aqui votando a possibilidade de uma CPI para apurar os serviços, a distribuição, o contrato, enfim, eu acho que é muito importante ficar claro para a sociedade, já está incluso na pauta de amanhã. Não é pouco razoável ficar essa questão na mão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico? Na verdade, a Secretaria de Fazenda tem todos os instrumentos, possibilidade de fazer uma avaliação. O que o Senhor acha a respeito? Se não quiser responder, essa é uma questão subjetiva, também, fique à vontade. \r\n\r\nOutra coisa, foi colocado aqui pelo Senhor e pelo Dr. Paulo, o Dr. Paulo, então, foi claríssimo em relação à questão do Regime de Recuperação, da possibilidade do Rio de Janeiro chegar lá com tempo, o Tribunal de Contas acabou de confirmar isso aqui, também, nós todos aqui estamos convencidos que não vai ocorrer. Mas não é pouco razoável, no momento que nós temos que tomar todas as medidas possíveis para chegar lá na frente e dizer assim para a União: “Olha, a gente não vai conseguir cumprir, mas nós fizemos tudo, efetivamente, que precisamos fazer, que poderíamos fazer; só milagre efetivamente não nos pertence, é uma questão sobrenatural. Mas tudo o que poderia ser feito, nós fizemos”. Então, não acha pouco razoável a barreira fiscal que controla a entrada de mercadorias, de produtos no Rio de Janeiro, ela estar vinculada à Secretaria de Governo e não à Secretaria de Fazenda? Não acha pouco razoável? Porque as notícias que nós temos são absurdas. 40 milhões de litros de álcool por mês; quase 15 milhões de óleo diesel. Estou falando aqui só no setor que nós estamos aqui, pelo menos, que este parlamentar convivendo, no dia a dia, nas comissões às quais pertence. Enfim, não é pouco razoável, se nós estamos num momento em que precisamos de toda a austeridade possível nas nossas receitas, para diminuir a distância entre as receitas e as despesas, haja vista que dificilmente vamos conseguir chegar perto das nossas despesas. Quando falo nossas, é porque sou cidadão do Rio de Janeiro. Não é pouco razoável? \r\n\r\nEssa questão da barreira fiscal está na Secretaria de Governo por que motivo? Qual é a articulação política que tem ou qual é a articulação institucional que tem, que é a prerrogativa da Secretaria de Governo? Tem uma questão da barreira fiscal quando, na verdade, o poder de fiscalizar, a força de fiscalização, a questão científica de fiscalizar, tudo isso está ligado à Secretaria de Fazenda. Não é pouco razoável ficar na Secretaria de Governo? Até para que possa, ao final, no momento de dar opinião sobre o Regime de Recuperação Fiscal, e mais do que isso, dizer “olha, temos que renegociar isso tudo, porque essa conta nós não vamos pagar”, já estamos com rombo de 11 milhões, daqui a pouco, temos que começar a pagar o serviço da dívida. \r\n\r\nE eu estou assim, eu fico transtornado de ver certas decisões administrativas, apesar de respeitá-las, mas tenho o meu ponto de vista, mas se o senhor não acha pouco razoável, no momento em você precisa prestar contas de soluções, de busca de soluções, de caminhos, algumas decisões como essas ficarem nas mãos da Secretaria de Governo e não na Secretaria de Fazenda? \r\n\r\nEssas são as minhas primeiras observações, Sr. Presidente. Obviamente, temos outras considerações, mas, em relação inclusive quero deixar aqui para encerrar minha opinião, em relação ao contrato da Naturgy, que é a CEG Rio. \r\n\r\nEu tenho feito todos os levantamentos e espero que a CPI seja aprovada amanhã e a gente possa ter dados necessários para podermos confirmar algumas questões. Eles dizem que o mercado, por exemplo, não vai absorver, o mercado não absorveria, não teria uma outra empresa interessada por causa de investimentos. Os investimentos deles são questionados, nem todos foram feitos. Por outro lado, disse que o Estado não pode retomar porque teria que indenizar. Eu já começo a ver os números e vejo que não é verdade. Porque também se você for contar em torno de um bilhão e 300 milhões; um bilhão e 500 milhões são questionados ou, se não foram questionados, terão que ser questionados pelo Estado, porque não foram executados pela CEG. \r\n\r\nEntão, existe aí toda uma discussão a ser feita, se não vale a pena até voltar a uma coisa que ninguém gostaria de fazer, a maioria, pelo menos, não faz: se estadualizar não pode ser um grande negócio. Como a empresa está deixando lucro, ela está deixando pelo menos o que está no balanço, está colocado no balanço final dela. \r\n\r\nEntão, a discussão. Por isso que eu questiono essas coisas não estar na Secretaria de Fazenda essa discussão objetiva que trata de patrimônio público, mas muito mais, trata de novas receitas ou de possíveis novas receitas. \r\n\r\nSó queria deixar essa ponderação. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Estou satisfeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos agora, pela ordem, Deputado Ferreirinha. Apresente suas perguntas. Estou anotando, quando eu achar que está de bom tamanho... \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os presentes. Agradeço mais uma vez a presença de todos aqui, dos conselheiros; do Leonardo, representando a Sefaz; Casa Civil com a Fátima; membros do TCE, que vêm nos acompanhando em todas as audiências e reuniões aqui. \r\n\r\nPresidente, eu tenho alguns pontos a falar sobre o que foi nos dito aqui, mas primeiro é importante ter um olhar técnico e é importante ter a sua presença aqui, Leonardo, acho que isso diz muito sobre quais são os passos que têm sido dados pelo Governo e como que nós com o Legislativo, no nosso espaço constitucional, devemos agir e fiscalizar, cobrar e trabalhar para que possa ser melhorado. Mas da mesma forma que eu aprecio uma pessoa técnica estando aqui, confesso que me causa um pouco de espanto ainda o fato de uma falta de um plano ser apresentado devido à ausência de pronunciamentos feitos pelo Governador. Eu entendo, e já foi dito aqui diversas vezes a respeito da nossa herança maldita. Em nenhum momento a gente vem questionando isso. Todos nós concordamos, mas já são quase quatro meses de Governo e essa questão de herança maldita de certa forma precisa ser enfrentada. Porque se não tiver pelo menos um direcionamento como está sendo enfrentada fica muito difícil, a paciência esgota, a gente começa a ficar mais reativo a respeito disso. Então, com toda deferência que eu tenho à parte técnica e da mesma forma que eu elogiei na última semana, é chato quando a gente não tem uma luz para onde olhar e como que fica, baseado só dizendo os problemas que são, e que é verdade, os problemas existem. Eu não sei se é o excesso, presidente, de reuniões que estamos tendo sobre isso, sobre diversas perspectivas, que fazem parte do nosso Legislativo, seja por um viés da Comissão de Economia, a qual eu presido, seja no viés da nossa Comissão de Tributação, que o senhor preside, na crise fiscal, talvez esse discurso tenha sido repetido várias vezes e seja talvez um certo excesso da minha parte, mas gostaria de ouvir dos outros colegas parlamentares que estão aqui se realmente o timing do Governo começar a dizer estrategicamente qual é a sua posição não seria mais benéfico para que o nosso estado saísse da situação em que se encontra. Até porque, como eu disse, o fato de que essa herança maldita existe ninguém questiona. Agora também ninguém se candidatou com a faca no pescoço, é uma livre e espontânea vontade de assumir o Governo Estadual, então que seja realmente aí de bastante trabalho e bastante entendimento da responsabilidade o que a gente está enfrentando com esse regime de recuperação fiscal e todos os desafios econômicos que temos. \r\n\r\nDe maneira mais concreta, eu tenho algumas dúvidas. Primeiro a respeito de como está se desenhando a questão da securitização da dívida ativa. Eu particularmente tenho algumas críticas a respeito. Eu soube desse programa. Acho que o presidente também já externalizou isso uma vez, que eu lembre, na minha presença, certa perspectiva negativa do que realmente se deve e como que a gente terceirizando isso... Acho que, obviamente, tem uma pegada pragmática de que precisamos resolver, e receber é importante, mas eu não conheço nenhuma pessoa, pessoa física, especialmente as mais humildes, que consegue ter um abatimento tão generoso como tal proposta pode se desenhar. \r\n\r\nUma outra questão que eu gostaria de ouvir também é a respeito da auditoria na folha do Rioprevidência. Eu estava acompanhando o que que já foi feito, o que que não feito, que pela lista que a gente levantou no time, isso é uma questão que ainda não teve um andamento. Então entender a respeito de vocês se isso já vem andando ou até realmente, do Rioprevidência eu não estava aqui, mas se quiserem incluir também da folha pessoal poderia ser interessante essa auditoria. \r\n\r\nE, por último, eu também tenho uma dúvida a respeito do programa que foi anunciado, se não me engano também na RRF, sobre demissão voluntariada. E quais são os parâmetros, os critérios que vocês têm pensado em adotar a respeito disso e possivelmente qual seria o impacto? Se não me engano, isso já foi incluído na LDO como possível impacto, então já que vocês estão dizendo... Está no texto da LDO, então se vocês pudessem dizer mais a respeito... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está no projeto de lei, mas na LDO não tem nenhuma previsão de absolutamente nada. Está no texto do projeto de lei. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Perfeito. Então, a justificativa. Mas, de qualquer forma, é algo extremamente importante para a gente entender a respeito desse programa de demissão voluntária. \r\n\r\nNo mais, contar com a gente, que eu acho que o objetivo central como o Sr. Leonardo disse é que nós tenhamos um espírito estadista, republicano, de tirar o Rio de Janeiro do buraco, mas com mais transparência, Deputado Eliomar, com mais pedido até de ajuda no sentido do que que nós possamos avançar ou com mais clareza de qual é o direcionamento do Executivo, certamente o trabalho do Legislativo vai ser mais produtivo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu vou dividir em três, mesmo, porque já tem oito questões. Senão, fica muito difícil dar resposta. \r\n\r\nComeçar com as questões do Deputado Max. A primeira foi da pirâmide invertida. Como é que vai enfrentar 11 bilhões de déficit? É que eu anotei todas. Não é obrigado a seguir a minha ordem, não. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Era isso que eu ia pedir mais uma vez. Eu vou começar com as questões que são propriamente do plano, depois, com aquelas que são extraplano, mas que conversam com a nossa crise. \r\n\r\nEu vou começar de maneira genérica e vou partir para as questões mais objetivas, começando com a questão do timing. Eu acho que a gente pode dividir, talvez, em dois grandes grupos. O plano em si, com as medidas que nós vamos tomar aqui em casa, e uma agenda federal. \r\n\r\nFalta realmente assim, o governo... nós estamos desenhando isso porque é uma agenda que não é só uma agenda do Rio de Janeiro, porque, dependendo da medida que eu tomo, eu piso no calo do estado do lado. Ou se eu peço alguma coisa, o outro estado fala assim: “ Olha, para eu votar isso, e para eu estar a favor disso, eu também quero algo”. E aí começa a inviabilizar. A negociação entre estados, eu nunca vi algo onde você não consegue chegar a consenso em estados. Em todos os grupos, existem vários grupos entre os estados, uma coisa que você observa, só sai proposta dos estados quando se atende a todo mundo. Aí, você chega para negociar com a União, com um pedido do tamanho do mundo, que é um pedido, que ele é tão grande, mas tão grande que chega a ser absurdo. Então, a gente tem que ser muito cuidadoso nessa proposta. Mas, eu concordo com o senhor. \r\n\r\nNós precisamos entregar o quanto antes. Nós estamos fazendo o maior esforço para isso, mas, também, estamos sendo cuidadosos. Porque esse governo não quer cometer o erro de governos anteriores, de serem muito bravateiros, que batiam no peito e diziam que faziam, que aconteciam, e a gente vê onde o estado está. Não dá para ser assim. Nós temos que chegar para a União, quando chegarmos para a negociação, isso é uma coisa que quando eu estava do outro lado eu via, os estados chegam muito despreparados. Eles chegam com pires na mão. “Resolve o meu problema?” Não pode ser assim. Não dá para ser assim. Ainda que o governo federal não aceite, eu posso ir para o Congresso. Porque, no final das contas, assim como a LDO, que o Executivo trouxe, não é a gente que decide a LDO, é daqui. Assim como o orçamento, é daqui. As leis são do Legislativo, não são nossas. Nós podemos ter, no máximo, iniciativa. Então, mesma coisa em âmbito federal. Só que a gente tem que chegar bem, tem que chegar grande, tem que chegar estruturado. \r\n\r\nEu gosto de dar um exemplo, foi uma das poucas vezes que eu vi um estado sozinho conseguir resolver a sua questão. Foi o Estado de São Paulo, final do ano passado, ele alterar o teto de gastos com uma medida do Senador José Serra. A medida foi toda desenhada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. Ele chegou lá com algo robusto. Quando ele chegou, foi algo tão robusto que o Ministério da Fazenda, à época, por mais que ele não quisesse ceder nos tetos, ele foi atropelado. Então, assim, não adianta a gente chegar lá mais ou menos. A gente tem que chegar lá muito bem. Então, nós temos que chegar lá de uma maneira diferente. \r\n\r\nEntão, deputado, ainda que eu concorde com você, é urgente, e existe essa agonia. A sociedade já começa a falar “olha, o tempo de vocês já está chegando lá no limite”, nós vamos entregar, sim, uma agenda federal. Não vou cravar aqui o dia, porque dependo de outras instâncias decisórias, mas assim que nós tivermos as possibilidades... e, assim, não basta eu desenhar o que eu quero, tem que desenhar o que eu quero, e umas outras três possibilidades de fazer ajuste etc, para nos atender. Discutir a dívida é um tema bastante complexo, porque não é uma dívida, são, na verdade, pelo menos três dívidas que eu estou discutindo. Então, eu tenho que ser muito cuidadoso. Porque eu tenho que olhar para mim, tenho que olhar como isso atinge aos outros e como isso atinge a União. E achar qual é o equilíbrio que eu vou conseguir para ter uma proposta que prospere. Então, eu tenho que ser muito cuidadoso. E eu não quero chegar lá com o pires na mão, porque se eu chegar lá com o pires na mão, eu perco. Essa é uma certeza. \r\n\r\nBem, com relação ao plano, eu dependo, em alguma medida, do meu outro lado, porque o que acontece: eu não chego, o Ministério de Economia não está sentado lá esperado o plano desde (não compreendido), como acontece isso: acontece em inúmeras rodadas de negociação, porque quando eu apresento, eu já apresento algo que eu sei que se eles não aceitarem eu, pelo menos, já sei o que eles não vão aceitar. E que eu, na verdade, estou usando o plano para me posicionar. \r\n\r\nE aqui eu vou puxar a questão da Lei Kandir. Nós vamos colocar a Lei Kandir no plano, eu sei que a União não vai aceitar, mas eu vou colocar lá. Quanto à questão da estratégia de uma execução de cobrança ou não é um tema tão jurídico que eu peço licença para não responder, porque me escapa o conhecimento. \r\n\r\nBem, continuando sobre temas ainda afetos ao plano. Auditoria de folha de aposentados do Rioprevidência. Nós já recebemos um feedback do Rioprevidência. Obviamente os números são bem menores do que o esperado no plano como quase todas as medidas. Quando a gente espreme, vê que a coisa não é aquela maravilha toda que eles estavam apresentando. Mas todas as medidas, que saírem do plano, têm que sair devidamente justificadas. Eu não posso falar assim: “Ah não, eu estou abrindo mão aqui de um bilhão.” Não, eu não posso fazer isso, tem que justificar. Por que eu não estou? Ah, tá! A medida, na verdade, é muito pequena, e vou para a segunda medida: a questão da securitização. Ainda não se bateu o martelo sobre o que se deseja fazer com a securitização, isso é uma coisa também que é uma medida que está sobreavaliada e ela gera, dentro do próprio plano, um valor muito pequeno. E existe ainda a sensibilidade de que a PGE estudar um pouco melhor, ter uma posição melhor sobre a questão da securitização. Então, essa é uma daquelas medidas que eu não tenho, eu não posso desenhar aqui para os senhores, ainda na forma de um esboço, alguma posição. Mas é uma medida que, no mínimo, causa dúvidas à gente, se é um bom negócio ou não é um bom negócio fazê-la. \r\n\r\nCom relação ao PDV. O PDV para fim de plano - primeiro vamos deixar claro que é voluntário, a pessoa tem que querer aderir ao PDV -, eu tenho que olhar para o PDV e falar o seguinte: “Vem cá, eu vou ter que dar algum volume de dinheiro na frente, imaginando um fluxo.” Eu não estou aqui entrando na questão da Justiça com relação ao trabalhador, eu estou pensando aqui numa forma exclusivamente financeira. Deixe-me só ficar distrito a isso, Deputado, ainda que eu consiga perceber que existem outras questões que circundem a política de um eventual PDV. Para o PDV fazer sentido, ele tem que conversar com o fluxo de caixa do plano, ou seja, eu tenho que ter um desembolso na frente em que eu espere que, no período do plano, ele me gere um não desembolso de caixa maior do que esse desembolso que eu tive no início, senão, não vale a pena. “Ah, mas, de repente, em 20 anos vai ser um excelente negócio.” Assim, o nosso tempo é curto, tem que ser algo em que, no final das contas, o número tem que falar mais alto. Não a política por uma política, tem que ser uma política que tenha números consistentes e que diga: “Olha, é boa, é ruim para o Estado? Faz sentido? Qual é o tamanho disso?” Então, se a gente não tiver isso de uma maneira muito firme, acho que adiantar essa discussão causa tanto ruído na sociedade. \r\n\r\nO Governo tem a vontade, tem a sensibilidade de que é uma boa medida, mas os números têm que vir. Na hora em que você tiver número, acho que vale uma discussão, realmente, mais qualificada. Acho que essa discussão para a gente fazê-la de uma maneira não qualificada, parece-me que fica uma discussão pobre. A gente não vai estar discutindo...financeiramente isso faz sentido para o Estado? Não faz sentido para o Estado. \r\n\r\nA partir daí, a partir do tamanho do benefício, que se existe um benefício financeiro para o Estado, vai se olhar também para as outras questões que circundam essas: tem a questão dos servidores; tem questões de bem-estar, quem vai fazer o atendimento desses servidores públicos que essas empesas prestam, ou seja, uma questão um pouco mais complexa. Então, essa é uma medida que falar dela no esboço eu não acho que seja profícuo. \r\n\r\nCom relação à antecipação da CEG Rio. A CEG Rio está na Fazenda. Acho que isso é uma decisão de Governo, mas não gosto de me esquivar de questões. \r\n\r\nEu não conheço, eu não sou político, eu sou Subsecretário, eu vim, eu estou no meu cargo por uma questão absolutamente técnica e as reuniões que eu tive com a equipe técnica, que é quem eu de fato conheço - por óbvio que a decisão não é dos técnicos nunca, é sempre dos Secretários, do Governador. Eu posso lhe dizer o seguinte: a equipe técnica que está cuidando do gás é muito competente. Tive algumas reuniões com eles, me pareceram pessoas muito competentes. Eles são especialistas em regulação do setor de gás. Vou ser muito sincero, Srs. Deputado. Agora, se está na Fazenda, se está lá, ou melhor, a única coisa que eu posso dizer é o seguinte: o corpo técnico que está cuidando disso é capaz. É um corpo técnico capaz. \r\n\r\nCom relação a... bem, a execução da Lei Kandir eu já falei, com relação à barreira fiscal, até... e, na verdade, a barreira fiscal foi com eles, mas estão com os nossos auditores. Então, assim, a Fazenda não está absolutamente dissociada da barreira fiscal. O fato é que nós estamos vendo nesses dias - eu recebo quase que diariamente a apreensão, final de semana, então, é uma loucura, meu celular fica batendo, é apreensão de caminhão, de combustível. Parece que começou a andar, começou a funcionar a máquina. Isso é um fato, porque está tendo a apreensão de caminhão quase que diariamente - verdade seja dita. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Começou há quanto tempo? \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Começou há pelo menos agora neste Governo. Isso eu posso dizer, essa é a parte... Assim, eu vou até... eu não posso falar do Governo, tanto do Governo passado, até porque não conheço tão bem. Vim para cá mais recentemente, mas que é de um volume significativo, que é algo que nos salta aos olhos, é. E que está acontecendo. Então, acho que isso aí é uma pergunta que talvez seja mais da forma de fazer a gestão do Estado. Então, eu também... acho que é algo que me escapa, acho que é uma questão mais para Secretários responderem, que definem a estrutura de como vai funcionar o Estado. \r\n\r\nEu acho que eu matei a lista inteira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Ah, não. Como enfrentar o déficit? Era a última, que é uma questão mais genérica tão importante quanto. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Que deve ter uma saída. Fechou, vamos portar onde, pagamos o quê? \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - O déficit que nós observamos, na verdade, ele vem, a (não compreendido) vem com um déficit de oito bilhões. E nós falamos: “olha, não, a receita vai ser pior do que essa.” Até porque a gente tira a operação de crédito de três bilhões. Então, imagina, é até estranho. Nós tiramos essa operação de crédito de três bilhões que seria para pagar a RRP(?). Então, só pelo fato de a operação estar dentro da LOA já se criou mais três bilhões de despesa. Então, desse déficit efetivamente, como é que nós esperamos? Por óbvio, com uma melhoria da arrecadação. Está acontecendo. E com corte de gastos no limite daqueles que nós possamos cortar para o Estado não parar de funcionar. Qual que é a meta do Governo? Não ter atraso de salário e o Estado minimamente funcionar. Isso tem que acontecer. \r\n\r\nE o Estado... porque, veja, o Estado veio de uma situação, eu fico muito impressionado, as pessoas acham que é só o não pagamento e que isso gera consternação nos servidores públicos. Não é isso, não. O que acontece com o Estado quando isso aconteceu foi uma desestruturação do Estado. Você começa a ver: a contabilidade do Estado ficou enlouquecida, você tem contas viradas. Isso é uma coisa que eu nunca vi na minha vida. Você ver uma Polícia não funcionando direito; de repente você não tinha direito do pagamento da RAS que tira não sei quantos mil policiais da rua. A gente viu de repente a violência crescer de uma maneira muito rápida. Isso não pode acontecer! Essa é a diretriz 01 que a gente tem. Ou seja, nós vamos cortar tudo aquilo que for possível cortar para manter o Estado funcional, para nós não voltarmos para trás. Nós temos que botar o Estado funcional - essa é a missão inicial que nós temos. \r\n\r\nEntão, assim, aumento da receita dentro daquilo que for possível nós temos que fazer das tripas coração para isso, não só de ICMS, para que nós consigamos fechar esse ano. E, aí, eu entendo que o plano tem algumas medidas que são muito duras com o servidor. Eu sou servidor, eu entendo e eu trabalho com servidores do Estado, eu entendo a situação deles. Estão há anos sem ter aumento. Elas começam a ser efetivar e ter mais potência nos próximos anos, porque a nossa receita cresce... ainda que não haja esforço, ainda que não haja esforço de arrecadação, pela inflação e algum crescimento, a receita cresce quase que naturalmente. \r\n\r\nEntão, só esse descasamento aqui já vai fazer com que os próximos anos sejam um pouco menos ruins. Mas nós temos que tomar, além disso, outras medidas. Então é isso. É fazer a receita crescer e segurar a despesa. Não tem mágica. E, assim, qual é a lógica daquilo que a gente vai cortar e daquilo que não se pode cortar? É manter o Estado funcionando, manter a segurança pública funcionando, manter escola aberta. \r\n\r\nE eu vou dar aqui uma boa notícia, que talvez os senhores não saibam: o Rio de Janeiro tinha, até bem recentemente, pagamentos efetivos na área de saúde - eu não estou falando de liquidação de despesa, eu estou falando de pagamento - que ficavam abaixo de 6%. Ou seja, o índice é 12. Nós estamos falando que estava-se pagando 6%. No final deste ano, nós vamos chegar em 9%. \r\n\r\nEntão, assim, ainda que tenha esse corte, nós estamos sabendo priorizar. Até porque isso tem uma ação judicial que está tratando disso. Nós estamos tendo todo o cuidado, a nossa expectativa é chegar em 9%. Nós estamos fazendo todo um esforço para... as áreas básicas do Estado têm que funcionar. Eu sei que o Estado tem diversas demandas, eu estava aqui ouvindo o final da sessão anterior sobre a parte do saneamento ambiental, que é uma questão, para mim, que é muito cara. Eu vim dessa área. Eu passei aqui no Estado na época em que não tinha nem Inea. O Fundes que ajudou a criar a cobrança pelo uso econômico dos recursos hídricos. \r\n\r\nA gente tem que saber priorizar. A gente, necessariamente, vai ter que entrar num debate sobre priorização. E é um debate que necessariamente virá para esta Casa. Se nós tivermos que fazer ajuste, como é que a gente faz isso? E a gente começa conversar com várias questões que teremos que, em algum momento, para olhar, que é o grau de engessamento do nosso orçamento. Porque é todo travado, não é? E hoje o espacinho que eu tenho para cortar é isso aqui, não é? Da despesa discricionária. \r\n\r\nEntão nós vamos ter que conversar sobre isso, isso é muito importante. Porque tem que manter salário, aposentados. As pessoas têm que receber e o Estado tem que funcionar. Então eu acho que, a partir daqui, eu chego no final das minhas oito questões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - No final das contas, só sobrou a RP para sacrificar. Então, de qualquer forma, são 8 bilhões de rombo ainda. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Na pior das hipóteses. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, deixe-me passar agora para a penúltima leva de perguntas. Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Bom, eu acho que nesta CPI aqui, nós vamos fazer tudo que for possível e impossível para dar uma contribuição no seu final, através de relatório, e antes, durante o seu processo, aí em outras intervenções nossas no sentido de melhorar a condição do Estado do Rio de Janeiro. Mas eu tenho algumas observações. É porque a gente fala muito da dívida do Estado com a União. E ninguém fala na dívida da União com o Estado do Rio de Janeiro. Quer dizer, é uma coisa desigual. Quer dizer, a desigualdade está presente aí. E a coisa vai ter que ser resolvida na base da política. A decisão política é que vai prevalecer. É claro que todo esse preparo técnico é de fundamental importância. Não vamos, de forma alguma, tirar o valor nem desmerecer o trabalho competente que se faz. Mas - no fundo, no fundo - a decisão é política. E a decisão política tem que ir no sentido de tentar corrigir uma decisão política equivocada que foi adotada em relação a isto e, por conta disto, a situação em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro no momento. \r\n\r\nO Estado estava um verdadeiro caos, essa que é a verdade. Agora, comandando esse caos, estava um Governo sem autoridade, sem legitimidade. Sem autoridade moral e sem legitimidade. Então senta na mesa para negociar e aí tudo que empurram “goela abaixo” ele aceita. Ou seja, a preparação do documento que respalda o Regime de Recuperação Fiscal, a figura que eu vejo é como se fosse um garrote utilizado para o Estado, mas que não é para estancar a sangria. É para ficar no ponto que está sangrando e qualquer vacilo você afrouxa o garrote. Então a sangria aumenta mais. Porque, realmente, é um negócio meio absurdo. \r\n\r\nPor exemplo: esse negócio de o Estado ter que abdicar de suas ações judiciais, e uma delas era da Lei Kandir, quer dizer, isso já é um negócio meio absurdo. Abdicar de ações judiciais, que era exatamente, quem sabe, para tentar obter alguma coisa que trouxesse alguma vantagem nesse cenário todo para o Estado do Rio de Janeiro. Então o que eu vejo é o seguinte, quando você, Leonardo, faz essa intervenção dizendo de tudo aquilo que está sendo feito... e você diz “nós estamos fazendo o possível e o impossível para apresentar o dever de casa bem feito”, vem o Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal e diz mais ou menos o seguinte: “Isso daí para nós não é importante. O importante é o que está na lei, que nós vamos ter que seguir e obedecer”. Quer dizer, então, é um negócio também meio complicado isso daí. Porque na hora de se fazer um documento, que foi o termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, a União não se preocupou, por exemplo, em fazer, digamos, todo um diagnóstico da situação na época do Estado do Rio de Janeiro. Até para isso daí, dar determinadas orientações de como que você deveria tratar a questão em relação ao Estado do Rio de Janeiro. E, também, respeitando, por exemplo, o Pacto Federativo, que é uma outra questão meio complicada. \r\n\r\nNós estamos num novo governo. Olha o que a gente está ouvindo. Novo governo, que faz quatro meses, mas que, naquilo que foi assinado, nós já perdemos dois anos e pouco. O termo assinado para três anos, prorrogável por mais três anos. Mais dois anos já foram totalmente perdidos. Então é uma questão que tem que ser levada, por exemplo, em consideração. (Não compreendido) Vamos zerar, então vamos começar daqui para a frente. Três anos daqui para frente, depois prorrogável por mais três anos. Ou seja, eu estou dizendo isso para mostrar que a coisa não é tão fácil. Mas também tem que existir muita boa vontade e muita firmeza do governo atual na mesa de negociação para dizer: “Estamos trazendo aqui o nosso dever de casa pronto e queremos realmente resolver. Mas resolver desde que o Estado do Rio de Janeiro não fique com o pires na mão para receber migalha. Não é bem esse o negócio” \r\n\r\nEntão, eu acho que realmente isso daí. Às vezes, eu fico impressionado. Por exemplo, uma coisa que eu gostaria de saber: qual é o tratamento que está sendo dado, por exemplo, para revisão dos benefícios fiscais? Isso daí é uma coisa importante. Porque os benefícios fiscais, da forma como foram dadas, são parcela expressiva exatamente na produção desse caos financeiro que vive o Estado do Rio de Janeiro atualmente. E outras coisas. A questão, por exemplo, o negócio da Companhia Estadual de Gás e a questão das linhas de ônibus, de dizer que não existe ainda um estudo feito. Os ônibus, a forma como funciona é exatamente uma concessão do Estado. Isso é feito de acordo com... Tem que garantir o ir e vir, está lá na Constituição. Então se isso não for cumprido, vamos mudar esse tipo de tratamento dado à situação que existe atualmente. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, eu gostaria de fazer essas observações, que eu considero importante. A gente aqui na Casa vai trabalhar em cima disso. A gente quer que esse plano seja apresentado o mais rápido possível, porque o Secretário de Desenvolvimento Econômico chegou aqui também e disse: “Nós estamos trabalhando o plano. Ainda não está pronto”. Então nós queremos ver este plano. E eu sei que é urgente. Urgência eu sei que é bom. Eu também acho que tem aquele negócio que diz “devagar também é pressa”. Então não vamos para um extremo nem para outro extremo, mas pelo menos com ponderação e tempo adequado para se fazer as coisas. Provavelmente isso daí é que vai encaminhar, se chegar a um bom termo, que é o que todos nós desejamos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho. Tem a palavra a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Eu quero cumprimentar individualmente todos aqueles que fizeram uso da palavra. As considerações que apresentaram foram profundamente interessantes para construir aqui o nosso entendimento. Reencontrar, por exemplo, os integrantes do Conselho de Recuperação, conhecer o Dr. Leonardo, ouvir a fala do TCE e da Casa Civil, sempre muito oportuno. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu quero lhe dizer que eu quero me solidarizar um pouco com a fala do Deputado Renan Ferreirinha e do Deputado Eliomar Coelho. Para dizer, Dr. Leonardo, que a cada audiência eu saio um pouco angustiada desta CPI. Quinze dias atrás, nós ouvimos aqui a antiga presidente da ANP, Dra. Magda Chambriard. E ela falava, a partir de uma pergunta minha feita sobre o Comperj, para que nós não perdêssemos a esperança. Afinal, na discussão do petróleo e do gás, havia aí momentos de infelicidade para o Estado do Rio de Janeiro. E menos de uma semana depois nós tivemos a notícia de que a Petrobras não deseja mais instalar ali a Unidade de Processamento de Gás Natural, passando para decisão da termoelétrica... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não, Deputada. Continuará a ter a Unidade de Processamento de Gás Natural. Em lugar da primeira refinaria que se vai ter a termoelétrica. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sim, no lugar da refinaria que se vai ter a termoelétrica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O GPN continua a existir, porque ela que vai levar o gás para se processar, para fazer a termoelétrica. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada. E num segundo momento, numa discussão muito própria aqui, a gente ficou muito feliz com a decisão do Secretário de cassar o benefício fiscal das joalherias. Mas um outro Secretário disse aqui que estava revendo essa possibilidade, que isso afetava diretamente o setor. E, quando a gente questionou esse movimento pendular, a resposta do Secretário foi de que, se precisasse apenas de uma opinião, não se precisaria de um corpo de secretários. Então eu sempre saio com essa sensação... \r\n\r\nE aqui quando eu vejo uma opinião da Secretaria de Fazenda, que na fala do Secretário é uma secretaria que vai se dedicar muito à questão da receita, a gente vê ao mesmo tempo outras áreas do governo que não tem, talvez, essa energia que a Secretaria de Fazenda demonstra em todos os momentos que está conosco. \r\n\r\nNesse sentido, eu quero me solidarizar com as exposições anteriores para falar que me causa muito espanto quando eu ouço que não há ainda uma decisão política no que se refere à Cedae. Nós estamos há quatro meses neste governo. O Governador já se apresenta como um candidato à Presidência da República. \r\n\r\nQuando o senhor fala da experiência de São Paulo, que construiu todo um enredo robusto para tomar uma decisão que era importante para São Paulo, eu me lembro que o Governador Alckmin entrou com um processo judicial e ficou mais de um ano sem pagar a dívida da União. Sem fazer nenhum tipo de outro mecanismo. Eu fico pensando que agora a gente tem uma identidade política, entre o Governo Federal e o Governo Estadual. A gente tem uma representação de um Parlamentar no Senado diretamente ligado ao Governo Estadual. Então eu acho que não nos falta, nesse sentido, não falta ao atual governo essa identidade e talvez esse espírito de estadista para, de uma forma muito verdadeira, defender o Estado do Rio de Janeiro, sob a perspectiva de que o Estado do Rio de Janeiro precisa sair desse estágio que se encontra agora. \r\n\r\nMas a minha pergunta objetiva, após essa série de lamentos, é a seguinte: por várias vezes, eu tenho levado ao debate com o Governo do Estado dois temas, o PCCS e a questão da isenção da arma de fogo para aquisição... Isenção do ICMS, perdão, para aquisição de arma de fogo para os os integrantes do cinturão da Segurança Pública. E aí a resposta que tenho é que o conselho, ou o comitê, não permite em razão do plano de recuperação fiscal. E eu percebi, com muita felicidade, que o governo do estado tomou uma decisão do aumento do RAS, eu quero elogiar o governo do estado por isso, aí eu percebi que não precisou da aprovação do comitê. É que o governo do estado apresentou a devida compensação financeira para tomar essa decisão. Então, quero fazer duas perguntas e lhe pedir que isso seja incluído aí na decisão, na agenda da Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nA pergunta é a respeito do PCCS e se é verdadeira a notícia que há um entendimento da necessidade de um programa de demissão voluntária, conforme foi falado aí pelos jornais. E a pergunta também relativa à questão da isenção do ICMS para aquisição de arma de fogo, qual é o entendimento da Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu também vou complementar, porque deixei as minhas aqui, que eu não fiz, porque se alguém perguntasse já estaria perguntado, mas como pelo menos algumas delas não foram perguntadas por ninguém, queria complementar. Só explicar ao Deputado Max Lemos que a Assembleia Legislativa, sobre a Lei Kandir, na legislatura passada, agiu. Temos trabalhos, ofícios, etc., que culminaram com uma ida ao Presidente daquela época, Temer. E eu fiquei com medo de ser o expositor da questão do grupo que lá foi - bastante, 6 ou 7. E ele, como um constitucionalista, depois de dizer o seguinte: “Gostaria que o pretérito da Lei Kandir - que àquela época se estimava, agora um pouco menos, naquela época que houve uma revisão de cálculo, estava na ordem de 50 bilhões - podia ser em vinte anos para amortizar o serviço da dívida”, que isso dependia de uma decisão dele. Ele falou assim: Deputados, essa questão os senhores não têm esse direito, os senhores têm a expectativa do direito”. Como a situação agora mudou um pouco, faltam só alguns meses para terminar o prazo do Congresso Nacional para regulamentar essa questão, que é fevereiro de 20, mas como tem recesso, na verdade, em torno de 15 de dezembro, o tempo está encurtando. Então, dessa vez, não uma ação judicial, mas pode entrar na pauta, porque essa é uma questão do Brasil. \r\n\r\nO Presidente da Câmara tem dito, já disse nos jornais e já disse para mim, que ele acha difícil que a União queira conversar sobre pretérito. Mas isso não quer dizer que não possa estar na nossa pauta de exigências. Mas poderia ter conversa para o futuro, quanto a gente poderia prever de arrecadação. Então, acho que esse é um tema, dessa vez agora, obrigatório, porque entra na linha do que o Eliomar Coelho colocou das obrigações da União com o Brasil. Esse montante pretérito com o Brasil chega a 600 bilhões de reais. E o Rio Grande do Sul é um dos estados mais ativos, e em Minas Gerais, o ex-governador Pimentel diversas vezes veio a público dizer assim: “vocês me devem mais do que eu devo a vocês”. Não é o caso do Rio de Janeiro. Para (não compreendido) inteirinho a gente deveria mais ainda, uns 100 bilhões a mais. Bom, mas eu acho que essa questão passou a ser relevante. \r\n\r\nMas há uma questão que não foi colocada aqui e que me preocupa muito. Porque quando o Estado falou alguma coisa no jornal, através do Governador, foi algo muito, desculpe o termo, inconsequente. O Ministério da Economia, e essa é uma questão que eu estou levantando para o senhor, é anunciado que para apoiar os estados e os estados se entusiasmarem para votar na Reforma da Previdência, vai dividir, esse número é meio fluído, mas na ordem de cem bilhões de reais de outorga dos futuros leilões. E, quiçá, somado ou não, não está muito bem detalhado, também da cessão onerosa. Aí eu me pergunto, imagino que o número seja cem bilhões; se dividir cem bilhões por vinte e sete estados e cinco mil municípios, virou pó. E o principal estado produtor de petróleo somos nós. Então se os senhores vão colocar também na mesa, ou no plano, ou fora do plano, não importa, como é que vai ser essa possível partilha. Senão isso é um engodo, isso é uma piada, isso é uma brincadeira. Essa é a primeira questão. \r\n\r\nO senhor falou nos passivos que podem nos surpreender. Eu não sei que trabalho os senhores estão fazendo para que o Supremo decida a nosso favor ou não julgue a ADI, que ele marcou para julgar em novembro. Para ver se vai manter no mérito a liminar da Carmen Lúcia, que suspendeu uma dúzia de artigos da Lei da Partilha, ou se nós temos hipótese de perder. Porque se viermos a perder essa ação, acabou o royalty PE, que é com projeção de treze, quinze. Isso vai cair para uns dois. Então essa é uma segunda questão. Porque tem que estar dentro do jogo dos números. Quiçá, garantida a interferência da União para que isso não ocorra. Porque a ação está lá e o Supremo pode julgar quando ele quiser. \r\n\r\nA terceira, o Deputado Eliomar Coelho tangencia, é que eu nunca vi, não quer dizer que não tenha, um trabalho consistente de auditoria desta dívida. Porque, pelo que eu leio aqui, inclusive no trabalho do TCE, há dúvidas sobre esse montante. Dúvida do pagamento do serviço da dívida ou não. Dúvidas sobre a própria dívida, que está num expoente aí de quase cento e cinquenta bilhões, crescimento exponencial. \r\n\r\nE depois não sei o senhor tem conhecimento sobre a Lei do FEF, o Fundo de Equilíbrio Fiscal. A Procuradoria-Geral da República opinou, não está decidido, pela inconstitucionalidade de alguns artigos. Principalmente aqueles que caracterizam especificamente a questão de ser como se fosse um empréstimo compulsório. Preocupado com isso, nós já preparamos um Projeto de Lei para revogar o anterior e criar um outro para vencer. No Supremo não julgou. Porque depois que o Supremo julgar, como diz o ditado popular, “Inês é morta”. E a pergunta a nível de colaboração. E eu acho também que esse FEF, o autor original do FEF fui eu, quando tramitou aqui, recebeu um monte de bacalhau. Tem bacalhau para burro, sem ser época de Natal. Então, se não valer à pena, os senhores, entrego aos senhores à título de sugestão, que os senhores examinem, esse é o momento político adequado. Está me parecendo que é. É o caminho para o senhor, o senhor vê lá com a equipe se é o momento. Eu não apresentei, mas, pode apresentar a qualquer momento. Porque, não é pouco, não é muito, não é muito porque está cheio de bacalhau, mas, é um convênio Confaz e é um dos quesitos do ajuste fiscal. E aí, à época, esta Casa, a direção, não quis que eu colocasse o percentual que eu gostaria - que a sugestão primeira minha foi essa, que era 20%, porque o convênio Confaz diz que é até 20%. Nós colocamos 10%. Será que não é a hora de colocar logo os 20%? Uma reflexão. \r\n\r\nE, por último, eu li no final de semana que lá no Espírito Santo, e parece que o cidadão está até sendo convidado para vir trabalhar com vocês, como é o nome dele, Gabriela, eu mandei isso para você no domingo? O Espírito Santo fez um estudo muito grande lá sobre a PE, participação especial, e entre as pilhas de atrocidades que a Petrobras faz conosco, também faz com o Espírito Santo, faz com qualquer um, ela pegou as áreas e subdividiu em subáreas. Quando dividiu em subáreas o percentual da PE é sobre lucro global, quanto maior a produção, maior a alíquota, aí colocou um monto de pedacinhos, e eles não tinham quase PE nenhuma a receber. Eu entendi aqui - eu tive essa notícia domingo, ainda não deu para apurar - aqui, na preleção da Presidente da ANP, da Magda Chambriard, que um dos macetes que a Petrobras nos - ia falar rouba; não é rouba, é muito forte - nos tunga, tunga é melhor porque quase ninguém sabe o que é, é exatamente na PE, na divisão por áreas, para fazer os abatimentos. Então, eu pergunto se esse cidadão que está vendo ali, vê no e-mail, Luiz Cláudio, é outro, Luiz Claudio Nogueira, se esse cidadão vem mesmo para fazer também esse estudo aqui. Então, complementaria com essas perguntas, mas, começando pelo Deputado Eliomar Coelho, depois pela Deputada Martha Rocha aí eu estendo a todos. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - O Deputado Eliomar Coelho foi muito preciso num ponto que vai me levar de novo para a questão do timing. Eu me lembro muito da negociação do Rio de Janeiro com a União e eu sempre a comparo com a negociação do Rio Grande do Sul. Foi muito diferente, a União foi até muito mais dura, claramente, até com o Rio Grande do Sul porque já tinha experimentado o Rio de Janeiro. Mas, o Rio Grande do Sul tinha uma postura diferente, também porque vivia numa situação diferente ainda que tivessem atrasos, algumas questões, era diferente da do Rio de Janeiro. Não estou aqui querendo justificar, mas, existia aqui uma situação de caos. E aí a percepção que eu tenho é de que todo processo foi açodado porque se queria resolver logo. Isso é uma percepção muito pessoal minha. No processo que anda, às vezes, muito mais rápido, se tropeça mais. \r\n\r\nEntão, eu acho que talvez o Rio de Janeiro tenha sido ... eu entendo a pressa do Estado do Rio de Janeiro à época, de fato entendo. Acho que todos estavam aqui, ninguém tem dúvida, na época, ainda que eu não estivesse aqui, meus familiares estavam aqui, então, é o custo da pressa. Por isso que eu entendo a agonia, mas, a gente está numa situação um pouco diferente da que foi lá atrás. Então, nós temos também que usar um pouco o tempo a nosso favor para construir algo bastante sólido, para não ter um plano como esse que a gente tenta pegar e ele nos escapa às mãos. A gente olha para as medidas e a gente vê que essas medidas não se realizam ou, simplesmente, elas não são realizáveis. \r\n\r\nEntão, esse é um pouco o custo que existe. Eu tendo a concordar com o senhor que a relação do estado com a União, quando ela bate no Poder Executivo, e essa é que é a grande diferença, você bater no Executivo é bater na burocracia, a burocracia faz o seguinte: ela olha a lei e aplica ou não aplica. O burocrata fala: “Eu sou obrigado a cumprir a lei, eu não tenho opção. Na hora em que eu estiver fazendo uma análise, eu vou ter que cumprir a lei”. Ele foi muito claro na hora de dizer: “Olha, isso aqui eu tenho que olhar isso aqui”. Ou seja, o que me parece é que o Estado do Rio de Janeiro...a gente tem que fazer essa negociação técnica com a burocracia de Brasília? Sim. Temos que fazer também é termos uma agenda estruturada para fazermos uma conversa política, essa conversa política é necessária. Só que essa conversa política acontece como? E aí da minha experiência nesses dez anos por lá. Se você chegar com um projeto simplesmente do Congresso, a não ser que o Congresso resolva mostrar a sua força e que não venha da União, raramente a União vai falar: “Não, o Executivo vai falar: Pode ir, vai”. O Ministério da Economia não faz isso. Eu vou ser muito franco com os senhores, em dez anos, eu vi isso talvez a contar nos dedos. \r\n\r\nEntão, tem que ter uma coisa muito bem embasada para conseguir a mesma coisa que o então Senador Serra conseguiu. Por isso, eu entendo perfeitamente a agonia, eu entendo a vontade desta Casa em mostrar que veio para fazer e a que veio, veio para fazer diferente, veio para fazer melhor. Eu vejo nas palavras do Presidente, em especial quando fala que o FEF é uma possibilidade e etc, é uma vontade que não está discutindo...eu vou ser muito franco com os senhores, eu não sei aqui distinguir os Deputados que são de base e que são...deveria, mas eu não sei...nem deveria, é isso, porque eu... \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Nem deveria, foi isso o que eu disse. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Eu sou servidor público, eu acho que o meu dever, o meu papel é prestar informações e dar transparência... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só para lhe informar que nenhum de nós três somos nem da base, nem da sub-base, como o pavimento está dimensionado, em sub-base, base e revestimento. Nós não somos da base e nem da sub-base. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - E veja, eu estive aqui na Casa duas vezes. Uma vez, acompanhando uma discussão só como observador, e eu tenho visto que essa não tem sido a conversa; a conversa, quando se fala em crise do Rio de Janeiro estão todos focados em buscar soluções para o estado. \r\n\r\nEntão, com relação, eu aproveito e entro na questão do FEF, que o senhor colocou. Hoje, a Secretaria de Fazenda tem uma atuação na Casa muito bem estruturada. Nós temos um assessor que está aqui recorrentemente, que é o Guilherme Pinto, o senhor conhece ele muito bem. Eu acho que se existe essa intenção de fazer essa conversa com a Secretaria de Fazenda sobre o projeto, ele é a pessoa adequada. Não que eu não tenha vontade, é porque, hoje, a gente trabalha, eu costumo dizer que a equipe que veio de São Paulo, a gente trabalha de uma maneira mais metódica, então, não tem espaço para esse tipo...às vezes, os cariocas são um pouco mais informais, gostam do processo, isso gera mais segurança para todos nós e facilita a conversa. \r\n\r\nSobre o rapaz que vem aqui do Espírito Santo, isso é uma pergunta para o Secretário, eu não entro nessa arena. \r\n\r\nCom relação à lei da partilha, inclusive com o próprio FEF, para fins de plano, o que nós podemos fazer? A gente pode botar ele como risco. E deixar muito claro o seguinte: olha aqui, se isso aqui acontecer, acabou. É isso, é isso. A gente pode colocar como anexo de riscos fiscais e deixar claro: olha, a perda é de tanto. \r\n\r\nVou agora entrar na questão da Deputada Martha Rocha sobre o RAS. Deixa eu lhe contar como está o RAS hoje, saiu o Decreto na semana passada, eu tive bem próximo dessa questão, tive junto com todos os coronéis e delegados para tentar desenhar, qual que é a lógica da RAS? Vamos lá: primeiro, ela significa que não existe aumento gasto, não pode existir aumento de gasto algum para o Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Fui informado no plenário que em relação ao RAS não houve um real de aumento, que se diminuiu o número total de beneficiários para aumentar o valor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Depende. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Essa foi a informação que foi dada em plenário pelo Deputado presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle Rodrigo Amorim. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Vamos lá, então foi dezembro. Porque inicialmente duas categorias foram beneficiadas, que foi a Polícia Civil e a Polícia Militar. No caso da Polícia Civil, eles entenderam que para eles era mais importante... porque é assim, tem que ser claro com as limitações que o plano nos dá. Eles falaram assim: nos interessa mais, nós entendemos ser mais importante ter um aumento da RAS ainda que seja para menos pessoas do que manter a RAS no valor que está. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Até porque na Polícia Civil o RAS é voluntário. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - É, tem essa diferença também da Polícia Militar. É que eu tive que aprender isso. Eu sou completamente neófito na área de Segurança e estou aprendendo por causa do RAS. Então, parecia que era uma solução adequado. Vamos para a segunda solução que fala da Polícia Militar. A Polícia Militar, pelo que eu sei, tem algumas unidades de Polícia Pacificadora que estão sendo, que foram desmontadas ao longo desses anos, então você tinha um benefício que era dado para esses policiais que estavam nessas unidades pacificadoras. Parece que ainda vão vir outros... a senhora me perdoe porque eu não sei quais são. Acho que isso seria uma pergunta mais adequada ao Secretário da Polícia Militar. \r\n\r\nEntão assim, esse valor que foi economizado nesse período em que se reduziu esse benefício, está querendo se pegar esse valor e passar para a RAS. Então assim, não existe aumento de gastos. Agora, com relação ao Conselho, hoje eu estive em contato até com um conselheiro que não estava aqui, com o Edson, ele falou assim: Leonardo, faz um favor para mim? Me encaminha o processo porque na verdade vai ser uma análise do Conselho a posteriori. O Governador ele entendeu que era importante fazer isso logo... \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não, nós queremos aplaudir mais uma vez a decisão do Governador. Em nenhum momento alguém disse uma coisa em sentido contrário. A única coisa que a gente está dizendo aqui, o senhor desculpe interromper, é a vontade política para tomar a decisão. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Eu vou chegar no PCCS que eu acho que é o ponto importante. Então, mais uma vez assim, vai passar de qualquer forma pelo Conselho. Se o Conselho entender que aquelas compensações não são as adequadas, nós vamos ter que necessariamente achar outras compensações. Isso está previsto no artigo 27 do Decreto 9.109. \r\n\r\nEntão, é isso. Foi uma decisão do Governador em apressar isso e fazer isso antes de uma avaliação do Conselho. Claro, e... \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Só para esclarecer algum possível equívoco no entendimento da Deputada Martha Rocha, recentemente o Conselho foi consultado por um órgão do Estado sobre uma questão em tese. Esse órgão queria fazer alguma coisa e estava perguntando antecipadamente ao Conselho se o Conselho concordava ou não. E parte do Conselho foi muito clara em dizer que não existia e não existe previsão legal, tanto na Lei Complementar 159 quanto no Decreto 9.109 de o Conselho fazer manifestações anteriores ao caso concreto. \r\n\r\nEntão, nós explicamos na comunicação feita a esse órgão com cópia para a Casa Civil - porque todos os comunicados feitos pelo Conselho vão com cópia para a Casa Civil do Estado - de que o Conselho não se manifesta em questões em tese, só se manifestam em questões concretas. Por isso, muitas vezes se atribui ao Conselho: “Ah, o Conselho não permite.” Não. O Conselho não permite nem “despermite”. Simplesmente quando o caso se realiza, quando o caso se torna um caso concreto, vamos pensar aqui numa lei bastante recente da Alerj, a Lei do Bilhete Único. Aí, o Conselho cria um processo de investigação em cima do fato. E isso é exatamente o que está acontecendo com a RAS. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Só Dr. Paulo, que eu não entendi errado. Eu até já lhe assisti dizendo que o Conselho não tem essa postura. O que eu disse aqui é que, quando a gente indaga, a representação do Governo, o Governo apresenta como resposta que não há autorização do Comitê. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - O Conselho não autoriza em nada. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não, eu sei. Eu não estou dizendo o contrário, só estou falando aqui, expressando aqui, eu fiz apenas uma comparação. Quando eu aplaudi a decisão do RAS, eu mostrei o seguinte: o Governo não pediu autorização, e tomou a decisão e uma sábia decisão que a gente tem que aplaudir. Agora, quando é em outra situação em que a gente tem um outro segmento do Governo que também é importante, aí os argumentos são diferentes. É isso que estou colocando. Só estou pedindo a representação da Secretaria de Fazenda para nos dizer o que acontecerá com o PCCS da saúde? \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Deixa, então, quanto à questão da RAS. A RAS, na verdade, essa questão da RAS não começou agora. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não, mas o senhor não precisa falar mais da RAS. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Não, não, não. Sei, mas, assim, não, não. Eu vou explicar... \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - A RAS foi só um elogio. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Não, não, não, mas... porque... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ela pegou só a RAS, desculpe, como um paradigma para fazer uma pergunta sobre o PCCS da saúde. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Só isso. Só quero saber objetivamente o que... \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Eu sei, porque eu quero lhe mostrar a diferença do que aconteceu com a RAS, com o PCCS. Eu vou entrar no PCCS. \r\n\r\nA RAS... a primeira vontade do Governo era simplesmente dar o aumento da RAS. A resposta foi não. Foi (não compreendido) do Conselho foi não. Tal como é com o PCSS. Assim, não me lembro do PCCS acho que talvez o primeiro movimento de tentativa de aumento posterior à adesão ao plano, assim, foi o que me lembro assim com mais vivacidade. De fato, tem que ver o volume da RAS em termos financeiros não é tão alto. A questão é: tem que se estudar... eu acho, assim, vale o estudo? Qual seria o impacto do PCCS? Já tem, salvo engano, já até tem algum tipo de valor. \r\n\r\nE mais, a segunda pergunta: como é que você vai compensar esse valor? Porque no caso da Polícia, na verdade, você está fazendo um rearranjo de algo que existe. Com o PCCS não é essa a proposta: a proposta que está posta é, simplesmente, de aumento não de compensação. Então, eu tenho alguma dificuldade de fazer... e eu posso lhe afirmar aumento não pode. Compensação é viável, é viável. Então, ainda esse esforço da compensação existe um... isso tem alguns pareceres da Procuradoria da Fazenda existe eu concordo com isso. A legislação do regime de recuperação fiscal é muito nova. Os entendimentos sobre o regime de recuperação fiscal são todos novos. Assim, até essa compensação ela prescinde de maiores entendimentos. Como a RAS não é tão grande e, assim, você ainda consegue ajustá-la dentro do ano, ela está mais razoável. O PCCS é um valor mais vultoso, salvo melhor juízo. Então, assim, eu acho que, assim, tem que querer, tem que apontar a solução. Não adianta vir para a Fazenda: “Fazenda, dá uma solução para o meu problema.” A mesma postura que a gente tem com o Governo Federal, acho que assim, Secretarias... quem veio com a solução para o RAS foi a Polícia Militar. E aí, eu sentando com eles a gente foi conversando e construindo alguma coisa. E digo mais, Deputado: a construção ainda está sendo feita. Para até nós chegarmos ali na RAS ideal ficar tudo certinho a gente vai demorar muito tempo. Assim, o Conselho agora vai se pronunciar... \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Quanto tempo os policiais, efetivamente, vão estar recebendo o aumento da RAS? \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Acho que imediatamente, por conta do decreto. Isso aí eu não tenho muita dúvida, porque o decreto está valendo, está valendo. Agora, qual o tamanho dessa compensação, como é que... alguns detalhes dessa compensação vão ser, assim, eu estou falando... melhor dirá o DAF da Polícia Militar, mas eu imagino que seja imediatamente. Deixa eu fazer essa pequena correção. De toda a forma, se eu tivesse pensando em PCCS, porque eu não sei qual o tamanho do valor do PCCS eu olharia... tentar... o regime de recuperação fiscal vai exigir dos gestores públicos um pouco mais de criatividade para a gente sair do outro lado, porque ele nos obriga a fazer aquilo que nós deveríamos sempre fazer como gestores públicos: buscar as alternativas mais baratas não simplesmente... fazer política pública com dinheiro infinito é a coisa mais fácil do mundo. Agora, faz política pública sem dinheiro, ou faz política pública o tempo todo dizendo o seguinte: “eu tenho que ser o mais eficiente possível. Eu tenho que trocar”...eu acho, assim, o que a Polícia Militar fez eu acho muito interessante isso falou assim: “Não, eu estou mudando a minha estratégia. Então, eu só estou fazendo uma...” ao que parece está dando certo, porque, assim, a os índices de criminalidade caíram, parece que a coisa está sendo... foi bem... Assim, alguém pode criticar ou não, mas são os dados. Eu acho que, assim, as outras áreas do governo vão ter que começar a se mexer também. E aí... \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - O senhor está dizendo que é fundamental a participação da Secretaria de Saúde na solução desse problema? \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - De quem quer o PCCS em pé. Acho que é isso que é importante. E não é, simplesmente, forçar politicamente para ter o aumento; é vir com uma solução em que você corte alguma coisa, entendeu? Que seja razoável para a gente poder pensar em saídas. Mas, assim, tem que vir de lá, porque, assim, não adianta o sujeito da Fazenda tentar achar essa solução. Eu entendo de saúde? Eu não entendo de saúde, assim como eu não entendo de Polícia. Então, assim, quem tem que vir com a solução sou eu: eu tento ali... aí eu venho para a parte financeira e tento ali meio que afinar. Acho que é essa que seria a minha orientação para quem quer o PCCS em tese: buscar olhar o Art. 27 do Decreto nº 9109. \r\n\r\nEu acho que é isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ficou uma coisa só, antes de eu rodar para todos. Isso estava no bojo da minha interferência, indiretamente está na fala do Ferreirinha, na fala da Martha Rocha e na fala do Eliomar. E fez parte aqui da nossa primeira conversa, ainda informalmente. Qual é a data prevista para ter uma conclusão, para que esta Casa possa conhecer a proposta que os senhores encaminharão a Brasília, no novo regime de recuperação fiscal? A proposta... Porque o plano para mim é só aquele tiver assinado. Qual o timing - o Ferreirinha usou até timing -, qual é a data que a gente pode imaginar que a gente vai demandar os senhores se os senhores vêm aqui apresentar essa proposta, esse esboço de proposta, ou esse anteprojeto. Mas já ia alguma coisa bastante concreta, estudada, com todas as questões, pelo menos na tentativa de equacioná-las. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Vamos lá. O Secretário tinha posto que ele queria entregar a proposta até o final de maio, certo? Isso aí não é... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu ouvi, mas eu coloquei para o senhor, e quando eu falei 30 de maio o senhor me falou: mas, Deputado, é 20 de setembro de 20, e deu a entender que isso era uma data que o senhor não podia garantir. Porque eu antecipei a audiência pública para esse tema porque 30 de maio está logo ali, hoje é dia 07. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - É isso. Mas, então, deixa eu deixar claro. Essa era nossa intenção, dado o que existia. Com o recebimento do ofício da Secretaria do Tesouro Nacional pedindo uma ampla revisão da forma que eles vão fazer essa avalição etc., a gente foi obrigado a parar para fazer as avaliações do modelo deles. Então, estou um pouco em compasso com aquilo... estou hoje um pouco dependente do Tesouro Nacional. Estamos avaliando o que eles nos entregaram porque foi uma mudança bem substancial na forma de se apresentar o plano, eles estão parametrizando o plano todo pelos manuais de demonstração fiscal aplicado lá na União. Então, assim, a gente vai escapar aqui de alguns entendimentos - até importante a equipe do TCE estar aqui para saber disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Os dois estão ali. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Existem diferenças de entendimento entre no nosso Tribunal de Contas e aquilo que está posto nos manuais. Isso vai exigir algum esforço e isso vai consumir tempo - agora eu não estou tendo a sensibilidade de quanto a mais. Algum tempo a mais? Sim, mas é uma vontade nossa que isso saia logo; para gente é importante que saia logo até para deixar claro a situação. Vamos conseguir? Não vamos conseguir? Essa angústia a gente também tem: eu gostaria que fosse antes, mas eu tenho que combinar com o outro lado porque não é um plano só meu, do jeito que eu quero. Senão... É um acordo. Então, assim, eu preciso um pouco deles. Eu quero o quanto antes, o senhor pode ter certeza que isso é uma angústia minha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu posso estimar, contado de 30 de maio, mais 60 dias? \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Se depender da gente faria no dia 30 de maio, mas eu tenho muita dificuldade... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Porque eu tenho outra data-marco. Os senhores têm que mandar na revisão do PPA... \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Verdade, o senhor tem toda razão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Os senhores vão ter que mandar a LOA... \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - É verdade, e elas têm que conversar com o plano. Tem toda razão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E elas têm que conversar com o plano. E a LOA é 30... 1º de setembro, né? Desculpe, 30 de setembro. \r\n\r\nO SR. - Vai ter que ser antes. O senhor tem toda razão, até porque é nossa intenção fazer com que nossas peças orçamentárias conversem com o plano, senão fica uma conversa de maluco. Eu imagino que seja antes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Nesse sentido, vamos aqui pensar em antes de 1º de setembro, porque para conversar com a LOA tem que ser antes 30dias para ele ir para a LOA. \r\n\r\nBom, mas tem uma outra questão: quando o Secretário esteve aqui, e eu sei que ele está sendo operado - eu também tenho informação - operado, quer dizer, está acontecendo ... \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Ah! tá. Está sendo operado e eu não estou nem sabendo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) -O Secretário não está sendo operado, não deixa ele lá, é muito novo ainda para fazer alguma operação. \r\n\r\nMas ele prometeu que, até 30 de maio - aí, ele prometeu mesmo - ele mandaria o pacote de projetos de lei - ele não falou de ajuste - de impacto fiscal para a Casa Civil. Não disse que projetos eram, quais eram, quais não eram. Posso ter até algumas desconfianças de alguns - está confirmada essa data? \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Não sei quais são os outros projetos. Só sei os que estão sob minha responsabilidade. Os que estão sob minha responsabilidade você pode ter certeza que sim, mas sobre os outros, o senhor me perdoe, não posso falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas alguns estarão lá. \r\n\r\nEu queria abrir agora para o Dr. Paulo Roberto e/ou a Dra. Elisabeth, ou ambos, enfim. \r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS PEREIRA - Bom, de minha parte, eu só queria agradecer o convite da Alerj e novamente nos colocar à disposição, caso seja necessário. É sempre importante para o conselho esclarecer continuamente qual é a atribuição do conselho, qual é o papel do conselho, para que não haja dúvidas sobre essa atuação. Vou passar aqui para a Elisabeth. \r\n\r\nA SRA. ELISABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA - A única coisa que eu teria falado seria em relação à RAS e o PCCS, mas eu acho que já foi mais do que explicado aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado. \r\n\r\nA SRA. ELISABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dra. Fátima Leite. \r\n\r\nA SRA. FÁTIMA LEITE - Não há nada a acrescentar não, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado. \r\n\r\nDrs. Leonardo e Jefferson, do Tribunal. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Só agradecer mais uma vez o convite. Não há nada a acrescentar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, então, cabe-me, agora ... Deputada Martha Rocha, fazer alguma questão? \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu queria que o Dr. Leonardo falasse da questão da isenção de ICMS da arma de fogo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tem toda razão. Eu que falei e esqueci de cobrar. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Se o senhor me permitir, Deputado Luiz Paulo, fazer uma observação. Quando houve a análise da situação do Rio de Janeiro, que o senhor fala que foi açodada e eu até acredito que possa ter sido açodada, porque nós vivíamos um caos - o Deputado Eliomar Coelho colocou isso muito bem: ausência de legitimidade dentre outras coisas - eu queria fazer essa comparação com a questão da intervenção no Rio de Janeiro. Em qualquer outro Estado, o Rio de Janeiro teria uma intervenção total. Só não teve porque o governo que estava no governo federal era o mesmo governo que estava aqui. Então, eu estou querendo lhe fazer essa observação para lhe dizer o seguinte: eu acho que, primeiro de tudo, tem a vontade política. Depois, quando existe a vontade política, os argumentos são conduzidos para que ... os argumentos jurídicos possam ser aceitos. Então, eu acho, assim, considerando que hoje a gente tem uma identidade política entre o governo federal e o governo estadual, seria muito bom que, já que isso foi tão divulgado no período da eleição, que isso fosse conjugado para tirar, efetivamente, o Estado do Rio de Janeiro aqui ..., porque, não tenha dúvida, que a cabeça do governo federal quando examinou o Estado do Rio de Janeiro, pensou na identidade política. O senhor pode ter certeza disso, como também pensou no momento da intervenção. É só uma observação política. O senhor pode até discordar, mas ... \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Eu espero que a senhora esteja certíssima. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - ... eu espero que o senhor reflita nesse sentido. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Eu espero, assim, não é minha área de análise, mas eu espero, francamente, que a senhora esteja certíssima porque vai nos ajudar bastante. Óbvio, eu também tenho a mesma crença que a senhora. Pessoalmente, tenho a mesma crença que a senhora. Com relação ao ICMS das armas de fogo, a senhora me permite, eu tenho o hábito de não falar daquilo que eu não sei. Seria interessante, se essa é uma questão - imagino que seja uma questão importante para a senhora - que provoque a própria Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Já foi provocada. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Já foi? Converse com o Guilherme. Eu acho que, assim, é o melhor caminho. Acho que uma conversa com o Guilherme é fundamental. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Guilherme é um assessor. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Ou o (não compreendido) que está sempre aqui, porque ele é o caminho para chegar lá ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Aquele altão que está sempre aqui. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu sei. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Me parece que é um bom caminho. Uma percepção que o Luís tinha, quando ele veio para cá, ele, assim que chegou, ele falou: “Cadê(?) o cara que conversa com a Alerj? Ele não achou e trouxe alguém da confiança dele. Me parece importante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É, nós fizemos isso recentemente, dia 15 tem audiência pública sobre o meu projeto de lei de metas, de cumprimentos - dia 10 - dos benefícios fiscais, metas de redução, se não cumprirem. O projeto foi à pauta, recebeu 33 emendas, já foram todas passadas para ele, vamos fazer audiência pública exatamente sobre esse tema. \r\n\r\nQueria só, antes de encerrar, novamente deixar aqui a minha posição muito clara sobre a questão de securitização da dívida ativa. Essa securitização da dívida ativa, isto é um blefe, porque você só pode securitizar, Deputada Martha Rocha, aquela dívida ativa que já foi objeto de Refis. As que não foram objeto de Refis não têm valor nenhum. Então não tem montante. Se já não tinha em 2018 montante necessário para fazer uma securitização, enfrentar uma pilha de ações na Justiça, porque há um entendimento unânime contrário, inclusive do Ministério Público - a gente já fez essa audiência pública - isso não vai gerar R$ 40/50 milhões. E, além do mais, a securitização da dívida ativa é pior que Refis, mais grave que o Refis, porque se o Refis entusiasma o empresário a não pagar, uma securitização vai dar deságio de 80/90%. E eu quero saber nas barras dos tribunais, como é que o gestor explica como é que ele abriu mão de 70/80% de um recebível, mesmo que seja um recebível difícil de ser pago! \r\n\r\nEntão esse é um tema, faz parte da pauta um dia a gente aqui discutir, mas a gente está deixando mais para o final porque não é um tema relevante. E já foi objeto de dezenas de discussões aqui nesta Casa. Por isso que não é um tema que não seja, assim, da Ordem do Dia. A não ser que a Secretaria de Fazenda chegue e diga assim: dos 90 bilhões da dívida ativa, dá para securitizar 40 bilhões e nós vamos receber, com isso 20 bilhões. Mas como ele não são o Merlin, não conseguem fazer essa mágica, não é um tema, no meu entendimento, que careça de tanta relevância. \r\n\r\nFicou só uma questãozinha pendente de tudo que foi perguntado. O Ferreirinha - e aí volto ao tema, porque o senhor também quer essa informação - perguntou como é que estava a auditoria na folha de inativo e pensionista do Rioprevidência. Quem tem competência para fazer auditoria é o Tribunal de Contas do Estado, que está aqui presente, até porque eles que homologam todas as pensões do Estado. A competência é específica do Tribunal de Contas. \r\n\r\nNós aprovamos, em 17 ou 18, porque essa auditoria tinha que começar pela folha do Tribunal de Justiça. Nós aprovamos aqui uma lei, e o governador até me telefonou para, e é raro, hein, porque o governador era de outra banda que não a minha, mas ele tinha ficado muito feliz por eu ter conseguido, com ajuda dos meus pares, aprovar essa lei, na Casa, que o Rioprevidência, em ação conjunta com o Tribunal de Contas, e sob a batuta do Tribunal de Contas, estava autorizado a fazer auditoria de todo o sistema previdenciário, principalmente do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, enfim daquelas instituições onde tem a turma que ganha muito mais. Então, sob o ponto de vista do Rioprevidência. Os instrumentos todos, o Tribunal tem e os senhores têm. Não faz a auditoria se não quiser. \r\n\r\nPor favor, mandar a lei para o Tribunal de Contas e mandar a lei para o Dr. Leonardo Lobo. Mão me lembro se foi o 17 ou 18. Acho que foi no início de 18. \r\n\r\nQuanto à auditoria da folha de pagamento, pelo menos, eu fui recadastrado, a Deputada Martha Rocha deve ter sido, houve um grande recadastramento feito pela antiga Secretaria de Planejamento, eu me lembro que fui a um Posto em Copacabana, para ser recadastrado. Então, esse recadastramento, também suponho que tenha sido todo processado, exatamente para quê? Para ver os fantasmas possíveis na folha - estou falando na folha dos ativos e inativos do Executivo. Então, acho que esse instrumento, pelo menos, no Executivo existe, ativos e inativos do Executivo. Se cadastraram outros Poderes eu não tenho notícia, mas o Poder Executivo não teria essa autoridade. Eu até perguntei quando fui me cadastrar, recadastrar. Informei lá tudo o que perguntaram, e disse: mas eu queria também me recadastrar como Deputado. “Ah, não, isso nós não podemos fazer, porque não envolve o Legislativo.” Mas estou certo que também existe esse instrumento, deve estar em algum sistema computacional arquivado. Lembro-me, inclusive, de que o Secretário era o Sérgio Ruy. Foi o Secretário, não foi Martha? Secretário Sérgio Ruy. Então, na informação também que me cabia. \r\n\r\nE uma pergunta que não é técnica: os senhores estão fazendo esse novo planejamento para apresentar uma nova proposta de revisão do regime de recuperação fiscal. Os senhores conversaram com os autores do Estado desse regime, isto é, o Secretário então da Casa Civil, Christino Áureo, hoje Deputado Federal; o Procurador Leonardo Espíndola; e o Secretário Gustavo Barbosa? Os senhores conversaram com eles? \r\n\r\nO SR LEONARDO LOBO- O Gustavo Barbosa, eu conheço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não. Não. Conversaram sobre o plano? Agora. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - A gente conversa, até porque ele está em Minas, então, assim, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não. Mas esses três. \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Os três não, com o Gustavo Barbosa, sim, com a equipe que estava lá, sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Porque o que eu tinha pensado, Deputada Martha Rocha, é que talvez fosse interessante a gente convidar os três, para virem aqui na CPI, para eles nos dizer o que os levou, como foi essa negociação, que volume de pressão, como é que se deu isso tudo? E, em especial essa questão do serviço da dívida. O que acha, Deputada? \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu acho ótimo, inclusive para o Dr. Gustavo Barbosa, provavelmente, será convidado também para a CPI da Previdência, da qual eu faço parte. Porque quem estava no Estado do Rio de Janeiro vai ser lembrar quando ele disse, então presidente do Rioprevidência, de que a Previdência do Rio era superavitária, tinha superávit, que não tinha problema nenhum. E para desespero nosso, ele não só deixou em maus lenções a Previdência, como ainda foi alçado ao cargo importante de Secretário da Fazenda. Então, acho que ele vir aqui, como também ir na CPI da Previdência, é fundamental. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, nós vamos também providenciar, e, nesse momento, vamos chamar tanto a Fazenda, com os Srs controladores do regime, também está (não compreendido) para assistir, porque de viver esse momento, talvez eles tenham contribuições para dar. Então, também já fica decidido, e só falta a definição de data. \r\n\r\nQueria também, Deputada Martha Rocha, estou falando com a Senhora porque... \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Porque eu sou a sua leal escudeira, nessa CPI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E o faz muito bem, porque eu sou um homem muito frágil, apesar de poder doar... \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Mas é um querido amigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Apesar de doar sangue e não desmaiar. Mas sou frágil. (Risos) \r\n\r\nMas o que eu também estava imaginando é que acho que na próxima, talvez a gente pudesse chamar o Procurador geral, o Procurador que fez o parecer - esse que eu falei o nome aqui - e o Procurador que vai dar assistência ou deve estar dando, que eu não sei quem é, ao regime, mas deve ter lá... \r\n\r\nO SR. LEONARDO LOBO - Tem um grupo agora. Saiu uma resolução e tem um grupo de procuradores que, hoje em dia, responde pelo regime. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Porque exatamente esses temas, porque (não compreendido) também da Procuradoria, e se for da Procuradoria, a gente conversar direto com a Procuradoria. Pode ser, Deputada? \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sim. Aprovado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, vamos trabalhar na linha da Procuradoria. A gente disca amanhã já para o Procurador Geral e vamos listar esses nomes e fazer o convite para que a gente esgote esse tema do Regime para ficar aguardando aí a nova proposta possivelmente para o mês de agosto. Mas, segundo desejo do Dr. Leonardo Lobo, dia de São João, 24 de junho, estará pronto. Se atrasar, vem em São Pedro, dia 29. (Risos) \r\n\r\nEu queria agradecer ao Dr. Leonardo Lobo; ao Dr. Paulo Roberto; à Dra. Elisabeth; à Dra. Fátima Leite. A Dra. Fátima Leite hoje, para não se atrasar, chegou aqui a uma hora. O Dr. Leonardo e ao Dr. Jefferson a presença; agradecer à minha fiel escudeira, Deputada Martha Rocha e agradecer a todos. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública de hoje, às 17 horas e 20 minutos. \r\n\r\nId: 2196551" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2196552": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ZEIDAN LULA, RENAN FERREIRINHA, CHICO MACHADO, ELIOMAR COELHO, RENATO ZACA, MARCELO CABELEIREIRO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de julho de 2019, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discutir o Projeto de Lei nº 3213/2010, que Dispõe sobre os participantes da Caixa de Previdência do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ, na forma que menciona.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de julho de 2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES e ENFERMEIRA REJANE, membros titulares e o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de julho de 2019, segunda-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de julho de 2019. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 29/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Vice-Presidente, RODRIGO BACELLAR - Relator, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO CANELLA, DIONÍSIO LINS e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRAZÃO e VAL CEASA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de julho de 2019, segunda-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MAX LEMOS - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feminista e Candomblecista.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2196552" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2196354": [ "V - Certidão", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01 - NIRE: 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 23-7-2019 (Reunião nº 1.603), sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani e Roberto da Cunha Castello Branco, sobre o assunto PROJETO MONTEIRO: APROVAÇÃO DA QUANTIDADE DE AÇÕES E DO PREÇO POR AÇÃO NO CONTEXTO DA OFERTA DA OFERTA PÚBLICA SECUNDÁRIA SUBSEQUENTE DE AÇÕES (FOLLOW-ON) DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR, nos termos do Resumo Executivo, seus anexos e da apresentação realizada pela Diretora Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores Andrea Marques de Almeida, com voto contrário do Conselheiro Danilo Ferreira da Silva e voto favorável dos demais membros do Conselho participantes desta reunião, a) aprovou a fixação do preço de ação da oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Petrobras Distribuidora S.A. (“BR”) e de titularidade da Companhia (“Oferta” e “Ações”) de R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos) por Ação (“Preço por Ação”). As Ações serão distribuídas no Brasil, com esforços de colocação no exterior, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada, do convênio celebrado em 20 de agosto de 2008, entre a CVM e ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. O Preço por Ação foi fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento realizado com Investidores Institucionais (conforme definido no Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações Ordinárias de Emissão de Petrobras Distribuidora S.A. (“Prospecto Preliminar”) pelos Coordenadores da Oferta (conforme definido abaixo), no Brasil, e pelos Agentes de Colocação Internacional (conforme definido no Prospecto Preliminar), no exterior, conforme previsto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400 (“Procedimento de Bookbuilding”); b) aprovou a alienação de 291.250.000 Ações, de titu laridade da Companhia, perfazendo o montante total de 349.500.000 Ações, observado que a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações do Lote Suplementar (definido abaixo) foi, a critério da Companhia, em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, acrescida em 58.250.000 Ações de titularidade da Companhia, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas (“Ações Adicionais”); e c) aprovou a outorga da opção de lote suplementar ao Agente Estabilizador Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Estabilizador”), observado que a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Adicionais) poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, até 43.687.500 Ações de titularidade da Companhia, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas (“Opção de Lote Suplementar”). O Agente Estabilizador terá o direito exclusivo, a partir da data de divulgação do Anúncio de Início da Oferta, inclusive, e por um período de até 30 dias contados da data de divulgação do Anúncio de Início, inclusive, de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte, em uma única vez, após notificação, por escrito, ao Banco J.P. Morgan S.A. (“Coordenador Líder”), Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A. (“BofA Merrill Lynch”), Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”), Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”) e Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”, e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Agente Estabilizador, BofA Merrill Lynch, Credit Suisse e Itaú BBA, “Coordenadores da Oferta”), desde que a decisão de sobrealocação das Ações no momento em que foi fixado o Preço por Ação tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores da Oferta. - Rio de Janeiro, 23 de julho 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras.\r\n\r\nId: 2196354" ], "2196481": [ "V - Ata", "CHC DO BRASIL TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 67.750.463/0001-41 - NIRE 33.3.0028161-4\r\n\r\nAta das AGO/E: 1. Data, Hora e Local: Aos 19/06/19, às 11h, RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 202, Barra da Tijuca, CEP 22.750-400. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes também, para os fins do art. 134, § 1º da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), o Sr. Rogério Daniel Faria, Diretor Financeiro, representando a administração da Cia., e o Sr. Bruno Bressan Marcondes, CRC nº RJ-112835/O-7, representante da KPMG Auditores Independentes (“Auditores Independentes”). Todos os presentes assinaram a lista lavrada no livro próprio. 3. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei das S/A, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Publicações Legais. Foram publicados o relatório da administração, as DFs e o parecer dos Auditores Independentes, juntamente com as notas explicativas, conforme o art. 133, §3º, da Lei das S.A., nos jornais Diário de Acionista e DOERJ, edições de 14/06/19. 5. Composição da Mesa: Presidente: Gilson de Barros Caputo Junior; Secretário(a): Claudia Pereira de Lemos. 6. Ordens Do Dia: 6.1. AGO: Deliberar sobre (i) exame, discussão e votação do relatório anual da administração e das DFs, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/18; (ii) deliberação sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/18; AGE: Deliberar sobre (i) a substituição do Diretor Executivo da Cia.; e (ii) a consolidação do estatuto social da Cia., tendo em vista as alterações introduzidas de acordo com as atas das Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 19.12.17, 21.12.17, 15.01.18, 27.04.18, 06.06.18, 31.07.18, 27.11.18, 03.12.18 e 29.01.19. 7. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovaram a elaboração desta ata em forma de sumário, conforme previsto no art. 130, § 1º, da Lei das S/A, sendo a AGO e a AGE realizadas nesta data instrumentadas em ata única, conforme previsto no art. 131, § Único, da Lei das S/A, e aprovaram, ainda, as seguintes deliberações: 7.1. Em AGO: i) Após exame, discussão e análise, aprovar, sem emendas, ressalvas ou reservas, o relatório anual da administração, as contas dos administradores e as DFs, relativos ao exercício social findo em 31/12/18. ii) Em virtude do resultado negativo do exercício social encerrado em 31/12/18, destinar o prejuízo à conta de prejuízos acumulados, não havendo, por consequência, deliberação sobre a distribuição de dividendos ou pagamento de juros sobre o capital próprio. 7.2. Em AGE: iii) Tomar ciência da renúncia ao cargo de Diretor Executivo da Cia., apresentada pelo Sr. Marcelo Luiz da Silva Soares, e eleger como o seu substituto, para ocupar o cargo de Diretor Executivo pelo prazo suplementar do mandato que está em vigor desde 27.04.2018, o Sr. Carlos Eduardo Barroso Madaleno, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. RG nº M-9176.802 (SSP-MG) e CPF nº 044.894.396-44, residente e domiciliado na R. Barão da Torre, nº123, Apartamento 401, Ipanema, RJ, CEP: 22.411-001. A Cia. e os acionistas registraram o seu agradecimento ao Sr. Marcelo Soares pelos bons serviços prestados. O Diretor Executivo ora eleito formaliza a sua posse e investidura no cargo, mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio, cuja cópia integra o Anexo I desta ata, bem como declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Cia. por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. iv) Aprovar a consolidação do estatuto social da Cia., que, refletindo as alterações deliberadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 19.12.17, 21.12.17, 15.01.18, 27.04.18, 06.06.18, 31.07.18, 27.11.18, 03.12.18 e 29.01.19, passará a vigorar conforme a redação constante do Anexo II à presente ata. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. As assembleias foram declaradas encerradas. Mesa: Gilson de Barros Caputo Junior - Presidente; Rogério Daniel Faria - Secretário(a). Acionistas presentes: BHH - Brazilian Helicopter Holdings S.A. (p.) Carlos Eduardo Barroso Madaleno (Diretor Executivo) e Rogério Daniel Faria (Diretor Financeiro); e Horizon I Participações Ltda. (p.) Carlos Eduardo Barroso Madaleno (Diretor Executivo) e Rogério Daniel Faria (Diretor Financeiro). RJ, 19/06/19. Gilson de Barros Caputo Junior - Presidente; Claudia Pereira de Lemos - Secretária. Jucerja nº 3695698 em 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2196481" ], "2196471": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2196471" ], "2196430": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2019, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 26.06.2019, às 11h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 2º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações: Matérias aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 68.000.008,62 (sessenta e oito milhões, oito reais e sessenta e dois centavos), com a emissão de 750.682 novas ações ordinárias e 245.695 novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 68,24726847415090 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.05.2019, sendo: (i) 482.932 novas ações ordinárias e 171.655 novas ações preferenciais subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, CNPJ nº 33.041.062/0001-09; e (ii) 267.751 novas ações ordinárias e 74.039 novas ações preferenciais subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87; passando o capital social da Companhia de R$ 3.149.207.695,17 para R$ 3.217.207.703,79, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 3.217.207.703,79 (três bilhões, duzentos e dezessete milhões, duzentos e sete mil, setecentos e três reais e setenta e nove centavos), dividido em 109.153.179 (cento e nove milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e setenta e nove) ações, sendo 80.848.546 (oitenta milhões, oitocentas e quarenta e oito mil, quinhentas e quarenta e seis) ordinárias e 28.304.633 (vinte e oito milhões, trezentas e quatro e seiscentas e trinta e três) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal\". I.1. A integralização das ações ora subscritas será realizada pelas acionistas mediante a utilização do crédito relativo aos juros sobre capital próprio declarados na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data. I.2. Aprovados os Boletins de Subscrição, emitidos por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constituem o Anexo I desta ata. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo II desta ata. Documentos anexos: Boletins de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, em forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros e Sul América S.A., ambas por sua procuradora Fernanda Bezerra. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2019. JUCERJA nº 00003691557 em 19/07/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 NIRE 3330027441-3 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 3.217.207.703,79 (três bilhões, duzentos e dezessete milhões, duzentos e sete mil, setecentos e três reais e setenta e nove centavos), dividido em 109.153.179 (cento e nove milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e setenta e nove) ações, sendo 80.848.546 (oitenta milhões, oitocentas e quarenta e oito mil, quinhentas e quarenta e seis) ordinárias e 28.304.633 (vinte e oito milhões, trezentas e quatro e seiscentas e trinta e três) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (a) direito de receber dividendos dez por cento (10%) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (b) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1°. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. § 2°. Além da remuneração de que trata o § 1° acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 24 deste estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. § 3°. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. § 4º. O prazo de gestão do Conselho de Administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. § 1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. § 3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. § 1°. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. § 2°. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos Conselheiros eleitos. § 3°. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 13. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 40 (quarenta) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. § 1°. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-presidente. § 2°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. § 3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. § 1°. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. § 2°. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em Assembleias Gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. § 3°. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. § 4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 18. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 19. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. § 1°. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. § 2°. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. § 3°. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. § 4°. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 20. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. § 3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. § 4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. § 5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 21. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. § 1°. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. § 2°. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 22. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n° 6404/76, e que tem por finalidade (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 23. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 25. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Acordo de Acionistas Art. 26. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo Conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou Conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou Conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Liquidação Art. 27. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de junho de 2019).\r\n\r\nAGE - 26-10-19\r\n\r\nOS: 389920\r\n\r\nId: 2196430" ], "2196451": [ "V - Ata", "GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.435.661/0001-14 - NIRE 33.2.0984603-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios em 15/07/2019. 1. Data, Hora e Local: 15/07/2019, às 9h, na sede social da Grussaí Siderúrgica do Açu LTDA. (“Sociedade”), na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, RJ. 2. Convocação: Dispensada as formalidades de convocação, de acordo com o disposto no § 2º do art. 1.072 do Código Civil. 3. Presenças: Reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4. Mesa: A Reunião de Sócios foi presidida pelo Sr. Carlos Tadeu da Costa Fraga, que convidou o Sr. Marcus Thúlio Garcia Veloso para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, na forma do art. 1.082, II do Código Civil. 6. Deliberações: Os sócios, após análise da matéria constante da Ordem do Dia, deliberaram por aprovar, integralmente e sem ressalvas, a redução do capital social no valor de R$ 7.400.000,00, passando de R$ 40.222.658,00 para R$ 32.822.658,00, mediante o cancelamento de 7.400.000 quotas. A redução em questão se dá devido ao excesso de capital social em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II do Código Civil, e resultará na devolução, para cada um dos sócios, da quantia equivalente em dinheiro. A Prumo Logística S.A., que detinha 3.329 quotas do capital social, terá sua participação reduzida em 47 quotas, correspondente a R$ 47,00, ficando com 3.282 quotas após a redução. A Porto do Açu Operações S.A., que detinha 40.219.329 quotas do capital social, terá sua participação reduzida em 7.399.953 quotas, correspondente a R$ 7.399.953,00, ficando com 32.819.376 quotas após a redução. Ficam os administradores da Sociedade plenamente autorizados a publicar esta ata e, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil, a praticar todos os atos necessários para execução da redução de capital social ora aprovada. Por fim, de modo a incorporar a deliberação acima, decidem os sócios quotistas aprovar a nova redação do Contrato Social, que passará a vigorar com a redação constante no anexo da presente ata. 7. Lavratura: Foi autorizada por unanimidade de votos dos presentes a lavratura da presente Ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Reunião de Sócios, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada por todos os Sócios presentes. 9. Sócios Presentes: Prumo Logística S.A. e Porto do Açu Operações S.A.. RJ, 15/07/2019. Mesa: Carlos Tadeu da Costa Fraga - Presidente da Mesa, Marcus Thúlio Garcia Veloso - Secretário. Sócios Presentes: Prumo Logística S.A., Porto do Açu Operações S.A.\r\n\r\nId: 2196451" ], "2196478": [ "V - Ata", "BHH - BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ no 08.216.114/0001-85 - NIRE 33.3.0027906-7\r\n\r\nAta das AGO/E: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/19, às 10h, RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 202 - parte, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040. 2. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme a lista de presença lavrada no livro próprio e as assinaturas apostas ao final desta ata. Presentes também, para os fins do art. 134, § 1º da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), o Sr. Rogério Daniel Faria, Diretor Financeiro, representando a administração da Cia.. 3. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, de acordo com o disposto no art. 124, § 4º, da Lei das S/A, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Publicações Legais. Dispensada a publicação do relatório da administração e das DFs, conforme o art. 294, II, da Lei das S/A. 5. Composição da Mesa: Presidente: Gilson de Barros Caputo Junior; Secretário(a): Claudia Pereira de Lemos. 6. Ordens do Dia: 6.1. AGO: Deliberar sobre (i) exame, discussão e votação do relatório anual da administração e das DFs, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/18; e (ii) deliberação sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/18; 6.2. AGE: Deliberar sobre a substituição do Diretor Executivo da Cia.. 7. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovaram a elaboração desta ata em forma de sumário, conforme previsto no art. 130, § 1º, da Lei das S/A, sendo a AGO e a AGE realizadas nesta data instrumentadas em ata única, conforme previsto no art. 131, § Único, da Lei das S/A, e aprovaram, ainda, as seguintes deliberações: 7.1. Em AGO: i) Após exame, discussão e análise, aprovar o relatório anual da administração, as contas dos administra dores e as DFs relativas ao exercício social encerrado em 31/12/18. ii) Em virtude do resultado negativo do exercício social encerrado em 31/12/18, destinar o resultado à conta de prejuízos acumulados do patrimônio líquido, não havendo, por consequência, deliberação sobre a distribuição de dividendos ou pagamentos de JSCP. 7.2. Em AGE: iii) Tomar ciência da renúncia ao cargo de Diretor Executivo da Cia., apresentada pelo Sr. Marcelo Luiz da Silva Soares, e eleger como o seu substituto, para ocupar o cargo de Diretor Executivo pelo prazo suplementar do mandato que está em vigor desde 27.04.2018, o Sr. Carlos Eduardo Barroso Madaleno, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. RG nº M-9176.802 (SSP-MG) e CPF nº 044.894.396-44, residente e domiciliado na R. Barão da Torre, nº123, Apartamento 401, Ipanema, RJ, CEP: 22.411-001. A Cia. e os acionistas registraram o seu agradecimento ao Sr. Marcelo Soares pelos bons serviços prestados. O Diretor Executivo ora eleito formaliza a sua posse e investidura no cargo, mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio, cuja cópia integra o Anexo desta ata, bem como declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Cia. por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente ata que, lida e achada em conforme, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. As assembleias foram declaradas encerradas. Mesa: Gilson de Barros Caputo Junior - Presidente; Claudia Pereira de Lemos - Secretário(a). Acionistas presentes: Norbert Glatt; e 38286 Bermuda Ltd. (p.) João Paulo Servera (Procurador). RJ, 30/04/19. Mesa: Gilson de Barros Caputo Junior - Presidente; Claudia Pereira de Lemos - Secretária. Representante da Cia.: Rogério Daniel Faria - Diretor Financeiro. Acionistas: Norbert Glatt; 38286 Bermuda Ltd. João Paulo Servera - Procurador. Jucerja nº 3688248 em 17/07/2019.\r\n\r\nId: 2196478" ], "2195139": [ "V - Ata", "BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 02.808.298/0001-96 - NIRE 3330032372-4\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2019. 1. LOCAL, DATA E HORA: No dia 05 de maio de 2019, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 1º, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, às 10:00 horas. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 17 do Estatuto Social, tendo em vista o comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Randolpho Gros e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a distribuição de dividendos complementares à conta da Reserva Especial constituída com base nos balanços patrimoniais do exercício social encerrado em 31.12.2017; (ii) Manifestar-se sobre as contas da Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) aprovar a Proposta da Administração para Destinação Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2018 (Anexo I) e; (iv) reeleger a Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições deliberou, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Aprovar o pagamento de dividendos complementares, no valor total de R$ 32.130.833,95 (trinta e dois milhões, cento e trinta mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), à conta da Reserva Especial, constituída com base nos lucros apurados no balanço patrimonial da Companhia do exercício social encerrado em 31.12.2017, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 25.06.2018. 5.1.1. Os dividendos ora declarados devem ser pagos aos acionistas conforme a disponibilidade de caixa da Sociedade dentro do exercício social em curso, nos termos do §3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas; e na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQtde de Ações Ordinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\nBrookfield Energia Renovável Participações S.A.\r\n\r\n1.084.976.701\r\n\r\n99,9999999\r\n\r\n32.130.833,92\r\n\r\nCarlos Randolpho Gros\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000001\r\n\r\n0,03\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.084.976.702\r\n\r\n100\r\n\r\n32.130.833,95\r\n\r\n5.1.2. Registrar que o acionista Carlos Randolpho Gros manifestou sua renúncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável Participações S.A.. 5.2. Manifestar-se favoravelmente à aprovação das contas da Diretoria, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018, acompanhadas do parecer dos auditores independentes. 5.3. Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2018, anexa a esta ata, a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral Ordinária. 5.4. Para compor a Diretoria da Sociedade, reeleger os Srs: (i) CARLOS RANDOLPHO GROS, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 95341673, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.834.897-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (ii) ANDRE FLORES RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 09905417-3, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF sob nº 028.726.357-69, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Comercialização, Vice-Presidente de Engenharia e Construção e Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimento de Projetos; (iii) NILTON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Diretor Vice-Presidente de Finanças; (iv) KLEBER RIBEIRO COSENZA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.708.159-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 158.813.856-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Vice-Presidente de Operações; e (v) CARLOS GUSTAVO NOGARI ANDRIOLI, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PR sob o no 21.793 e no CPF/MF sob o no 861.403.379-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 4º andar, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar os cargos de Diretor Vice-Presidente de Serviços Jurídicos e Consultor Geral e Diretor Vice-Presidente Executivo; todos com prazo de gestão de até 01 (um) ano a contar da assinatura desta Reunião, em conformidade com o artigo 21, §1º do Estatuto Social 5.4.1. Os Conselheiros, aqui presentes, declaram que os Diretores, ora eleitos, não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A formalização da referida eleição se dará mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de atas da administração, nos prazos e normas previstos no Artigo 149 da Lei n. 6.404/76. 5.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos. 7. ASSINATURAS: Carlos Randolpho Gros - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária; Henrique Carsalade Martins, Luiz Ildefonso Simões Lopes e Carlos Randolpho Gros - Conselheiros. Rio de Janeiro, RJ, 05 de maio de 2019. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00003639329 em 04.06.2019.\r\n\r\nId: 2195139\r\n\r\n* Republicação do dia 19/07/2019." ], "2196460": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 389835\r\n\r\nId: 2196460" ], "2196433": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2196433" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2196468": [ "V - Fato Relevante", "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale), em atendimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, informa que atualizou nesta data, em seu relatório de produção e vendas do segundo trimestre de 2019, as seguintes projeções: (a) produção de níquel entre 210.000 e 220.000t em 2019, (b) produção de pelotas de 45 Mt em 2019 e (c) produção de carvão de aproximadamente 10 Mt em 2019. A Vale informa também a descontinuidade das projeções de custo do negócio de carvão para 2019 devido à revisão da produção acima mencionada. A Vale informa que reapresentará oportunamente o item 11 de seu Formulário de Referência, no prazo previsto na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada. A Vale esclarece que as informações divulgadas neste documento representam mera estimativa, dados hipotéticos que de forma alguma constituem promessa de desempenho por parte da Vale e/ou de seus administradores. As projeções apresentadas envolvem fatores de mercado que escapam ao controle da Vale e, dessa forma, podem sofrer novas alterações. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2196468" ], "2195875": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 31 de julho de 2019 às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Renúncia de membro de Conselho Fiscal Suplente; 2. Eleição de membros de Conselho Fiscal Titular; 3. Reeleição e eleição de membro de Conselho Fiscal Suplente; 4. Mudança na Estrutura Organizacional - Extinção de Diretoria; 5. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de destituição e de eleição de Administradores, bem como de eleição de membros do Comitê Financeiro; 6. Delegar competência ao Conselho de Administração para eleger, dar posse, destituir, aceitar renúncia e substituir membros do Comitê Financeiro. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. Bernardo de Azevedo Silva Rothe - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2195875" ], "2196414": [ "V - Fato Relevante", "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (“Vale”) informa sobre a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o retorno parcial das operações a seco do Complexo de Vargem Grande. As operações de todo o Complexo foram interditadas em 20 de fevereiro de 2019 por determinação da ANM, visando prevenir eventuais gatilhos que pudessem comprometer a estabilidade das barragens do Complexo, em decorrência de atividades desenvolvidas no local. A referida autorização possibilitará o retorno parcial e progressivo das operações a seco do Complexo, totalizando em torno de 5Mt de produção adicional em 2019 e incrementando, como consequência, a oferta de Brazilian Blend Fines (BRBF). A Vale reafirma seu guidance de vendas de \r\n\r\nminério de ferro e pelotas de 307-332 Mt em 2019, anteriormente\r\n\r\ndivulgado, e informa que a expectativa atual é que as vendas se situem ao redor do centro da faixa. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2196414" ], "2195986": [ "V - Concessão de Licença", "AREAL BARROSO EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 36.086.783/0002-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BARROSO EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN049757, com validade até 04 de julho de 2020, que a autoriza para localização e implantação da infraestrutura para futura extração de areia em cava molhada, com emprego direto na construção civil, segundo os processos minerários da ANM n° 890.464/2015, 890.465/2015 e 890.466/2015, na ESTRADA RETA DOS QUATROCENTOS, LOTES 495 E 498 - PIRANEMA, município ITAGUAÍ. Processo n° E-07/002.1033/2016.\r\n\r\nId: 2195986" ], "2196295": [ "V - Concessão de Licença", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004046; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 471ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 13.3.19, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17; que altera o termo da LI nº IN043337; I) Alteração de data de validade, acrescendo-se prazo de 18 meses a partir da data de vencimento da referida LI; em DIVERSOS LOGRADOUROS - BARRA DA TIJUCA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/500257/2009.\r\n\r\nId: 2196295" ], "2193585": [ "V - Concessão de Licença", "KARIMAR COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.135.525/0001-10\r\n\r\nKARIMAR COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049787, com validade até 11 de julho de 2024, para realizar a atividade de transporte de resíduos não perigosos (classe IIA e IIB), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.106016/2018)\r\n\r\nId: 2193585" ], "2195199": [ "V - Concessão de Licença", "H M M GELO E PESCADOS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 21.474.080/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH M M GELO E PESCADOS EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048707, com validade até 18 de julho de 2024, para fabricação de gelo, comércio varejista e atacadista de pescado sem qualquer tipo de beneficiamento, operando em uma área total de 400,05 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 286591,74 m E e 7612022,54 m N., na RUA DIONÍSIO TAVARES, 190, GARGAÚ, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/203389/2006) \r\n\r\nId: 2195199" ], "2196088": [ "V - Concessão de Licença", "VALE AZUL ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.339.788/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALE AZUL ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004125; Por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 475ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 10.4.19, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17, foram realizadas as seguintes alterações na LI IN030854: I-Prorrogar a validade da Licença de Instalação até 11 de junho de 2021; II-Alteração da condição de validade nº 13: 13-Garantir a execução efetiva das medidas de controle de emissão dos poluentes da atmosfera durante a execução das obras de implantação das UTE Vale Azul II e UTE Vale Azul III. Por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 486ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 28.6.19, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17, foram realizadas as seguintes alterações na LI IN030854; I) Alteração do objeto: Implantação de Usina Termelétrica, denomi nada UTE Vale Azul II, com potência instalada de 620MW, utilizando gás natural como combustível principal, no município de Macaé; II) Inclusão de condição de validade: Firmar Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) no prazo de trinta dias; na RODOVIA RJ-168, KM 7,5 - AROEIRA, município MACAÉ. Processo n° E-07/002.2220/2015.\r\n\r\nId: 2196088" ], "2195998": [ "V - Convocação", "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0001-78 - NIRE: 3330011576-5\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 11 e 12 do Estatuto Social e com os artigos 121 e 124 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 103ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 31 de julho de 2019, às 11:00 horas, em primeira convocação, ou às 11:30h em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Eleição de membros para o Conselho de Administração. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2019. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2195998" ], "2195997": [ "V - Convocação", "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0001-78 - NIRE: 3330011576-5\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 11 e 12 do Estatuto Social e com os artigos 121 e 124 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à 103ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 31 de julho de 2019, às 11:00 horas, em primeira convocação, ou às 11:30h em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1) Eleição de membros para o Conselho de Administração. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2019. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2195997" ], "2196198": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2019, às 10:00 horas no Hotel Hilton Copacabana - Avenida Atlântica, 1020, 3º Andar - Sala Petrópolis - Leme - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: (a) eleição dos membros do Conselho de Administração. Informações Gerais: 1. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia. 2. O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do art. 126 da Lei 6.404/1976, exibindo, no ato, ou depositando previamente na sede social da Companhia, preferencialmente até ás 09h00 do dia 22 de Agosto de 2019, o comprovante de titularidade das ações expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade e procuração com poderes especiais, aos cuidados do departamento de Relações com Investidores da Neoenergia, na Praia do Flamengo nº 78, 10º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 3. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). 4. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, o Manual de Participação em Assembleias Gerais de Acionistas, que contém as informações pertinentes à matéria que será deliberada na referida Assembleia Geral Extraordinária, encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia e na página eletrônica da Companhia na rede mundial de computadores (http://ri.neoenergia.com/resultados-e-indicadores/documentos-cvm), tendo sido enviado também à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e à Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). A Companhia disponibiliza o e-mail ri@neoenergia.com para acesso a Diretoria de Relações com Investidores, que está apta a esclarecer qualquer dúvida em relação à Assembleia. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019. José Ignacio Sánchez Galán - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2196198" ], "2196156": [ "V - Convocação", "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 13.809.243/0001-17 - NIRE 332.0899421-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS- Natalia de Souza e Camargo Barros, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (OAB/SP) sob o nº 273880, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº 326.630.858-12, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretora Sem Designação Específica da REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 332.0899421-9 (“Sociedade”), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22210-906; e (ii) a 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91, na qualidade de únicos sócios da Sociedade, para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 1º de agosto de 2019, às 11 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a retificação da deliberação do item 5.1.2 da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade de 30 de abril de 2018, registrada na JUCERJA em 24 de maio de 2018, sob o no 00003198708, para fins de retificação do valor do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 e de sua destinação; (ii) o grupamento de quotas representativas do capital social da Sociedade, na proporção de 1.000 (mil) quotas para 1 (uma) quota, com alteração do valor nominal das quotas e sem alteração no valor do capital social da Sociedade; (iii) redução do capital social da Sociedade, para fins de absorção de parte dos prejuízos acumulados; (iv) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, de modo a refletir a nova composição do capital social, a ser formalizada em alteração de contrato social da Sociedade; e (v) autorizar os administradores da Sociedade para praticar quaisquer atos necessários para implementar o grupamento de quotas, incluindo a realização de alteração do contrato social da Sociedade. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2019. Natalia de Souza e Camargo Barros - Diretora Sem Designação Específica\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389911 \r\n\r\nId: 2196156" ], "2196153": [ "V - Convocação", "Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.024.120/0001-45 - NIRE 33.3.0029384-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária \r\n\r\nFicam convocados os acionistas detentores de ações ordinárias da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 01.08.2019, às 14h00, na sede da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 22.155, Guadalupe, CEP 21670-000, com a seguinte ordem do dia: aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 51.424.400,00, mediante a capitalização de certos adiantamentos para futuro aumento de capital social realizados ao longo do tempo. Rio de Janeiro, 22.07.2019. Jorge Carlos Nunes - Diretor; Felipe Rodrigues Gaiad De Camargo - Diretor.\r\n\r\n(24, 25 e 26/07/2019)\r\n\r\nId: 2196153" ], "2196399": [ "V - Convocação", "GB CR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.965.684/0001-04 - NIRE 33.3.0031783-0\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da GB CR PARTICIPAÇÕES S.A (“Companhia”), convocados para Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada em 02 de agosto de 2019, às 14:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Constante Ramos, 96, Copacabana, CEP. 22.051-012 - Rio de Janeiro/RJ, a fim ratificarem sobre as matérias constantes na seguinte ordem do dia, já aprovadas nas AGE dos dias 21 e 23 de maio de 2019:\r\n\r\nI. Alteração do modelo de Contrato de Administração para Contrato de Franquia;\r\n\r\nII. Eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia;\r\n\r\nIII. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, 22 de julho de 2019.\r\n\r\nExpedito Ximenes Viana\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2196399" ], "2196498": [ "V - Convocação", "Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ Nº 09.376.475/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0028842-2\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação (“Cia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 06/08/2019, às 10h, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, nº 10, Sala 3701, Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO: (i) tomar as contas apresentadas pelo Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2018 (“Exercício 2018”); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2018 e a distribuição de dividendos, conforme o caso. 2. Em AGE: (iii) extinção do Conselho de Administração da Cia; (iv) delimitação de poderes do Liquidante; e, (v) prestação de contas do Liquidante. A participação dos acionistas poderá ser pessoal ou via meio eletrônico com envio dos documentos de representação e orientação de voto por e-mail para governance@eximiacapital.com até o dia 05/08/2019. RJ, 25/07/2019. Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação.\r\n\r\nId: 2196498" ], "2195862": [ "V - Convocação", "MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.708.492/0001-56 - NIRE 3530047979-3\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Manufatura Zona Oeste S/A (\"Cia.\") para se reunirem em AGE a ser realizada, em primeira convocação, no dia 01/08/2019, às 14h, na Rua Pistóia, 102, Paciência, RJ/RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias da ordem do dia: (i) Ratificação de autorização à Diretoria referente à formalização de acordo no âmbito dos processos judiciais nos 0140400-16.2001.5.01.0054 e nº 0132240.72.2016.4.02.5101; e (ii) Outros assuntos de interesse da Cia.. Todos os documentos relacionados às matérias da ordem do dia da assembleia geral extraordinária ora convocada serão disponibilizados aos senhores acionistas e colocados à disposição na sede da Cia.. RJ, 19/07/2019. Gilson Macedo Schulz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389831 \r\n\r\nId: 2195862" ], "2196212": [ "V - Concessão de Licença", "VALE AZUL ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.339.788/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVALE AZUL ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004126; Por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 479ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 08.5.19, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17, foram realizadas as seguintes alterações na LI IN030851: I-Prorrogar a validade da Licença de Instalação até 11 de junho de 2021; II-Alteração da condição de validade nº 13: 13-Garantir a execução efetiva das medidas de controle de emissão dos poluentes da atmosfera durante a execução das obras de implantação das UTE Vale Azul II e UTE Vale Azul III. Por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 486ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 28.6.19, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17, foram realizadas as seguintes alterações na LI IN030851: I-Alteração do objeto: Implantação de Usina Termelétrica, denominada UTE Vale Azul III, com potência instalada de 620MW, utilizando gás natural como combustível principal, no município de Macaé; II- Inclusão de condição de validade: Firmar Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) no prazo de trinta dias; na RODOVIA RJ-168, KM 7,5 - AROEIRA, município MACAÉ. Processo n° E-07/002.2224/2015.\r\n\r\nId: 2196212" ], "2196167": [ "V - Convocação", "LITEL PARTICIPAÇÕESS.A.\r\n\r\nCIA ABERTA - CNPJ Nº 00.743.065/0001-27- NIRE Nº 33300161899\r\n\r\nConvocação: A Cia. vem, por meio do presente, retificar o edital de convocação publicado nos dias 12, 15 e 16/07/2019 e informar nova data da AGE anteriormente convocada para 29/07/2019, que será realizada em 12/08/2019, às 10h, na sede, à Rua da Assembleia, 10/37º, sl. 3701, RJ/RJ, para a qual ficam convocados todos os acionistas. A Ordem do Dia da referida AGE será:(i) Autorização do pagamento em bens, mediante entrega de ações de emissão de Vale S.A. (“Vale”) dos JCP deliberados em 30/06/2014 (parcela remanescente), 29/12/14, 30/06/15, 29/12/15, 31/03/16, 30/06/16, 30/09/16, 31/01/17, 28/04/17, 31/08/17, 28/12/17, 28/02/18, 30/07/18 e 28/12/18, assim como o pagamento da parcela remanescente dos dividendos deliberados em 28/04/2017; (ii) Se aprovado o item (i) acima, definir a data de realização da Assembleia como data-base da cotação da ação de Vale a ser utilizada para fins de determinação da quantidade de ações de emissão de Vale que serão entregues aos acionistas;(iii) Eleição de membro para compor o Cons. de Adm. da Cia com mandato até a AGO a realizar-se em 2021. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Litel, na sua página na internet (http://www.litelbrasil.com) e nas págs. da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral.RJ, 24/07/2019. Arthur Prado Silva - Pres. do Cons. de Administração.\r\n\r\nId: 2196167" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2195811": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 31/07/2019 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 12/08/2019 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida João Cabral de Mello Neto nº 850, bloco 03, sala 1614, no CEO Corporate Executive Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CONSTRUTORA CALPER LTDA. - CNPJ 00.589.841/0001-86; CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I - CNPJ 20.432.024/0001-27; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 4.2.2 ou 9.2.2 dos Instrumentos Particulares Contratos de construção abaixo especificados, os direitos aquisitivos da unidade autônoma em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes ao imóvel relacionado a seguir: 1) Unidade 110 (casa) do bloco 01, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I” situado na Estrada da Cachamorra, nº 1851, Campo Grande /RJ, matriculado 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Fração Ideal de Terreno e Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e Outros Pactos, assinados em 19/01/2017. Adquirentes devedores: DEYVERSON BRUM SILVA e JESSICA LAYNE PEREIRA ANTONIO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 385.932,51, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 9.826,54, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 9.682,74, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. Ficam os arrematantes cientificados de que como se trata de construção pelo regime de administração, não estão provisionadas como “parcelas a vencer” as demais despesas referentes ao “custo da obra”, bem como impostos e taxas referentes ao imóvel e ao empreendimento, além de cotas da obra e cotas condominiais que eventualmente venham a ser aprovadas em futuras assembleias. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição do bem (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 19 de julho de 2019. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2195811" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2196466": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n19/0130003-1\r\n\r\n87024090\r\n\r\n05.02.2019\r\n\r\n19/0133407-6\r\n\r\n85371020, 84819090\r\n\r\n05.02.2019\r\n\r\n19/0176827-0\r\n\r\n85079010, 85291019, 87024090, 90262090, 85444900\r\n\r\n14.02.2019\r\n\r\n18/1486196-5\r\n\r\n73269090\r\n\r\n25.02.2019\r\n\r\n19/0174582-3\r\n\r\n84842000\r\n\r\n13.02.2019\r\n\r\n19/0314072-4\r\n\r\n59114000\r\n\r\n26.02.2019\r\n\r\n19/0291354-1\r\n\r\n90328982\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\n19/0231541-5\r\n\r\n84123900, 74122000, 73182100, 73181500, 84129090\r\n\r\n28.02.2019\r\n\r\n19/0185477-0\r\n\r\n84718000, 85423291, 85437099\r\n\r\n14.02.2019\r\n\r\n18/2097651-5\r\n\r\n84139110, 84149034\r\n\r\n08.02.2019\r\n\r\n19/0167529-9\r\n\r\n84733042\r\n\r\n13.02.2019\r\n\r\n19/0172537-7\r\n\r\n73182100\r\n\r\n13.02.2019\r\n\r\n19/0270451-9\r\n\r\n85171211\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\n19/0263949-0\r\n\r\n87042190\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\n19/0324457-0\r\n\r\n84833090, 72201100\r\n\r\n26.02.2019\r\n\r\n18/2023436-5\r\n\r\n84833090\r\n\r\n12.02.2019\r\n\r\n18/1887404-2\r\n\r\n84099190\r\n\r\n12.02.2019\r\n\r\n19/0136645-8\r\n\r\n84131900, 87024090, 84149034, 85369090\r\n\r\n05.02.2019\r\n\r\n19/0196989-6\r\n\r\n85076000\r\n\r\n13.02.2019\r\n\r\n19/0173183-0\r\n\r\n84849000\r\n\r\n26.02.2019\r\n\r\n19/0180836-1\r\n\r\n40169300\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\n19/0240856-1\r\n\r\n85369090, 85365090\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\n19/0334879-1\r\n\r\n84139110\r\n\r\n26.02.2019\r\n\r\n18/2305836-3\r\n\r\n85284929\r\n\r\n26.02.2019\r\n\r\n19/0334815-5\r\n\r\n48120000\r\n\r\n26.02.2019\r\n\r\n19/0249670-3\r\n\r\n83100000, 74152900, 34039900, 90328982, 90329099\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\n19/0262892-8\r\n\r\n94054090\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\n19/0335032-0\r\n\r\n84213990, 84149039, 85291090\r\n\r\n28.02.2019\r\n\r\n19/0132311-2\r\n\r\n84842000\r\n\r\n05.02.2019\r\n\r\n19/0241568-1\r\n\r\n73181600, 40169300, 39269090, 84829120\r\n\r\n28.02.2019\r\n\r\n19/0241568-1\r\n\r\n84842000, 73181500, 85013110, 68129910\r\n\r\n28.02.2019\r\n\r\n19/0241568-1\r\n\r\n84839000, 40169300, 84828000\r\n\r\n28.02.2019\r\n\r\n19/0270870-0\r\n\r\n73202010, 96063000, 84813000, 84842000, 73030000, 73182100\r\n\r\n28.02.2019\r\n\r\n19/0090516-9\r\n\r\n73079900\r\n\r\n26.02.2019\r\n\r\n19/0249402-9\r\n\r\n87024090\r\n\r\n27.02.2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2196466" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196194": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTOSINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação (CPL)torna público o ADIAMENTOSINE DIEda CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2019, referente à CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, conforme laudas do processo administrativo nº 2286/2019, que seria realizado no dia 31 de junho de 2019, às 14:00 horas, por questões administrativas. Maiores informações pelo tel. (24)2442-5372, no horário de 9h às 17h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nBarra do Pirai,22 de julho de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2196194" ], "2196195": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA E AVALIAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS\r\n\r\nO Órgão Colegiado, constituído por meio do Decreto Municipal nº 110/2018, para CONSULTA PÚBLICA e AVALIAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS, para licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA conforme laudas do processo administrativo nº 7174/2019, relativo Concessão Administrativa para Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de Barra do Piraí, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Maiores informações pelo tel. (0xx-24) 2442-5372, no horário de 10h às 17h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nBarra do Piraí, 22 de julho de 2019.\r\n\r\nFlávio de Andrade Camerano\r\n\r\nDione Barbosa Caruzo\r\n\r\nAlisson Costa Lima\r\n\r\nComissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI - CEAAP\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTOSINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação (CPL)torna público o ADIAMENTOSINE DIEda CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2019, referente à CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, conforme laudas do processo administrativo nº 2286/2019, que seria realizado no dia 31 de junho de 2019, às 14:00 horas, por questões administrativas. Maiores informações pelo tel. (24)2442-5372, no horário de 9h às 17h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nBarra do Pirai,22 de julho de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2196195" ], "2196196": [ "IV - Editais: Avisos", "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Aquisição de Freezer, em atendimento as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), Processo Administrativo nº 14336/2018, na modalidade Pregão Eletrôniconº 37/2019, do tipo menor preço, que será realizada no dia 12 de agosto de 2019, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 23 de julho de 2019.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2196196" ] } } }, "Município de Guapimirim": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "2196191": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO n.º 004/2019\r\n\r\nPROCESSO n.º 054/2019\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei 8.666/93 e alterações, em conformidade com o que consta no Processo n.º 054/2019, HOMOLOGA a Licitação nº 004/2019, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo Menor Preço, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, e, ADJUDICA à empresa INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO - PRIVADA, CNPJ nº 08.381.236/0001-27, para realização de concurso público para preenchimento de vagas em aberto conforme Lei 1.085/2018, tendo apresentado a proposta mais vantajosa no valor de R$ 228.400,00(duzentos e vinte e oito mil quatrocentos reais) e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora. Guapimirim, 22 de julho de 2019.\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196191" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196416": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Erratas - Pregão Presencial N.º 001/2019 - FME\r\n\r\nProcesso: 243/19\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futura Aquisição De Gêneros Alimentícios Perecíveis, Gêneros Alimentícios Não Perecíveis E De Gêneros Perecíveis Hortifrutigranjeiros Para O Preparo Da Merenda Escolar Dos Alunos Da Rede Municipal De Ensino Fundamental, Infantil, Creches E Eja, Deste Municipio Para O Ano Letivo De 2019, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 60/15\".\r\n\r\nErrata - A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Itaboraí, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos do Edital:\r\n\r\nNo Subitem 7.3.3 Do Edital\r\n\r\nOnde se lê: 7.3.3 - Nos casos em que houver itens exclusivos (art 48, I, LC 123/2006) ou cotas de 25% (art 48, III, LC 123/2006) para ME e EPP os mesmos serão separados durante a fase de lances, devendo a proposta ser preenchida em sua totalidade.\r\n\r\nLeia-se: 7.3.3 - Nos casos em que houver itens exclusivos (art 48, I, LC 123/2006) para ME e EPP os mesmos serão separados durante a fase de lances, devendo a proposta ser preenchida em sua totalidade. \r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira Mat. 38.780\r\n\r\nId: 2196416" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196455": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nEXTRATO DE FRACASSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 R1. A Secretária Municipal de Licitações e Contratos, Sra. Claudia de Mello gentil, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, o FRACASSO da Concorrência Pública nº 001/19 R1, PA nº 15.960/2018, o qual tem por objeto a Contratação de Empresa para Reforma das Unidades Escolares Municipais, Elmo Baptista Coelho, Coronel Alzira Santiago, Elmira Figueira e Vereador Américo Amorim com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constantes nas especificações técnicas, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O certame fora realizado no dia 29 de abril de 2019 às 10:00 horas. \r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2196455" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196474": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nDECRETO Nº 3.251 DE 16 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nEmenta: Dispõe sobre a homologação final do resultado do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2019. O Prefeito Municipal de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - É homologado, nos termos do subitem 10.2. do Edital nº 01/2019, o resultado final do Concurso Público de que trata o respectivo Edital para os cargos de nível superior, médio, fundamental completo e incompleto, constantes das listagens finais dos resultados do certame - Classificação Geral dos Candidatos, de fls 1087 a 1272 e 1275 dos autos do processo administrativo nº 349/2019, partes integrantes do Anexo I deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEduardo Guedes da Silva\r\n\r\nPrefeito Municipal \r\n\r\n(o conteúdo do Anexo I encontra-se no site www.itatiaia.rj.gov.br e http://www.ibam-concursos.org.br/)\r\n\r\nId: 2196474" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196467": [ "IV - Editais: Licitações", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30 de agosto de 2019, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Presidente Feliciano Sodré, nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada através de pessoa credenciada, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 24 de julho de 2019.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2196467" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196454": [ "IV - Editais: Avisos", "PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14302/2018\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação - TI para prestação de serviço em sistemas de gerenciamento/governança, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba, nos termos do Inciso I do art. 1º, da Lei nº 9.717/98, da Lei complementar nº 101, nos termos do art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea “a”, e da Lei 8666/93, art. 7º inciso I, visando o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social conforme Termo de Referência Anexo I, que integra o Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço GLOBAL\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 08 de agosto de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0854/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa especializada em Locação de Software de Gestão Pública; Conversão de dados; Implantação; Capacitação de Usuários; Manutenção e Suporte Técnico, para atender a Fundação Mário Peixoto - Mangaratiba, no que tange a execução do objeto, cujas especificações, quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I, que integra o edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço GLOBAL\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 08 de agosto de 2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 24 de julho de 2019. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 1310/2019.\r\n\r\nId: 2196454" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196448": [ "IV - Atos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 12/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que foi retificado o seguinte ponto do Edital:\r\n\r\n1) Fica excluído do edital o item 10.2.3\r\n\r\n2) O item 3.1 passa a vigorar a seguinte redação: As despesas decorrentes da presente LICITAÇÃO no valor máximo estimado de R$ 16.643.418,91 (dezesseis milhões seiscentos e quarenta e três mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos), pelo PT 1051.15.512.0010.3001, ND 4.4.90.51.00, FT 138.\r\n\r\n3) Fica retificado o item 11.13, incluindo-se o texto: Também serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços unitários superiores aos indicados na estimativa oficial.\r\n\r\n4) No item 2.2, onde se lê: Para os fins do inciso I, do parágrafo 1º, do Art. 30, da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica: \r\n\r\n- 1.08, 1.09, 4.07, 5.08, 8.06, 11.08 e 11.10, constantes na Planilha de Custos.\r\n\r\nleia-se: Para os fins do inciso I, do parágrafo 1º, do Art. 30, da Lei Federal nº8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica: - 8.06, 11.08 e 11.10, constantes na Planilha de Custos.\r\n\r\n5) Inclusão do item 15.11 as medições dos itens de transporte não aceitam solicitações para alteração nas velocidades de transportes após a realização da licitação. Caso a licitante não seja capaz de praticar a velocidade considerada, a mesma deverá considerar este limitador em sua composição de custos. Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte, após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser essa modificação tecnicamente demonstrada e justificada, visando melhor controle e manutenção da economicidade na execução contratual;\r\n\r\n6) O item 15.8 passa a vigorar a seguinte redação: O pagamento por eventuais serviços ou itens não previstos (itens novos) desde que devidamente justificados e previamente aprovados pela fiscalização e ratificado pela Autoridade superior estará limitado ao custo unitário constante do Sistema EMOP acrescido do BDI estabelecido pela administração no orçamento base, aplicando-se o desconto inicialmente obtido na licitação. Os itens novos não constantes no sistema EMOP terão seus preços limitados aos custos indicados nos sistemas de orçamentação de obras (SICRO/SINAPI/SCO-FGV) ou, em caso de inexistência nestes, ao menor preço obtido junto à no mínimo três fornecedores especializados, acrescidos do BDI estabelecido pela administração no orçamento base e aplicando o desconto inicialmente obtido na licitação\r\n\r\n7) O item 5.2 passa a vigorar a seguinte redação: Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Direta e Indireta do Município de Niterói, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nNão será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nPoderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas, que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital. \r\n\r\n8) No item 8.2.2, onde se lê: Os licitantes que não possuam qualquer inscrição neste Município deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou certidões similares) expedidas pelo Município de sua sede; e, conjuntamente, Certidão de Não Contribuinte do ISS e Taxas do Município de Niterói.\r\n\r\nLeia-se: Os licitantes que não possuam qualquer inscrição neste Município deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou certidões similares) expedidas pelo Município de sua sede\r\n\r\n9) O item 8.3.6 passa a vigorar a seguinte redação: Os interessados deverão indicar um profissional habilitado, devidamente inscrito no CREA ou CAU, o qual visitará o local da obra acompanhado de funcionário nos dias agendados previamente pelo e-mail: emusacpl@hotmail.com, a fim de conhecer todos os fatores que possam influir, direta ou indiretamente nos custos de execução, devendo apresentar o respectivo atestado a ser emitido pela EMUSA que será juntado à Documentação de Habilitação, nos termos do inciso III do art.30, da Lei nº 8666/93. A visita sairá da sede da EMUSA.\r\n\r\n10) O item 8.3.6 passa a vigorar a seguinte redação: A subcontratação será de no máximo 40% da obra e admitida mediante prévia autorização do Município de Niterói. As consultas deverão vir acompanhadas da qualificação técnica da empresa subcontratada.\r\n\r\n11) Segue em anexo planilhas retificadas\r\n\r\nEMUSA, 18 de julho de 2019. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2196448" ], "2196449": [ "IV - Atos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CEL\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/2019 CAF\r\n\r\n1 - A Comissão especial de Licitação comunica aos interessados que no dia 31/07/2019 as 9:00hrs, ocorrerá Visita Técnica, conforme item 1.7 do edital, na sede da Prefeitura - Av. Visconde de Sepetiba, 987 - 13º andar - Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2019. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2196449" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196462": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMà \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO \r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2154/2018\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Quissamã, torna pública o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Concorrência Pública nº 002/2018. Objeto: contratação de empresa para executar as obras de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário do município de Quissamã. Empresas habilitadas: EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA, PROACQUA ABS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e DEIFERSON CONSTRUTORA LTDA. Empresas inabilitadas: CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA ME. A Ata de Julgamento das Documentações encontra-se à disposição na Comissão Permanente de Licitação, Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ, fones: (22) 2768-9323. A contar da publicação da presente, abre-se o prazo recursal para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, \"a\" da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de Julho de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação \r\n\r\nId: 2196462" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196431": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 38/2019 – Objeto: fornecimento e instalação de piso tátil (direcional e alerta) conforme edital. Processo Administrativo n°: 32.408/2018. Data/Hora: 12/08/2019 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 44.387,47 Tomada de Preços nº 39/2019 – Objeto: reforma e revitalização, com assentamento de piso podotátil, conforme edital. Processo Administrativo n°: 16.652/2018. Data/Hora: 12/08/2019 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 8.109,82 Edital site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. informações e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2196431" ], "2196418": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 182/2019 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos. Proc. Adm. nº 2.803/2019 – Data/Hora: 07/08/2019 às 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 198.121,14.Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Informações e questionamentos e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com.br ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2196418" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196216": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE CONTINUIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 08/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Saquarema, através da sua Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO da CONTINUIDADE DO CERTAME PARA O DIA 01/08/2019 às 14h que tem como objetivo a contratação de serviço de engenharia, com fornecimento de material e de mão de obra, para execução de obra de pavimentação, drenagem e ponte sobre o Rio Salgado - Barra Nova e Jaconé, no Município de Saquarema/RJ) conforme processo 5058/2019. OBS.: O adiamento se dá pelo grande número de participantes e complexidade de análise documental. Saquarema, 23 de julho de 2019. Samuel Aranda Neto - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2196216" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196386": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPUBLICADO EM 23/07/2019 - EDICÃO: 136 - PARTE: IV - PÁFINA: 02 \r\n\r\nONDE LÊ-SE CONCORRÊNCIA 001/2019, LEIA-SE CONCORRENCIA 002/2017 \r\n\r\nSeropédica, 24 de junho de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2196386" ], "2196398": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PUBLICA \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 002/2017 \r\n\r\nPROCESSO: 04238/2017. A Secretaria Municipal de Suprimentos torna público aos interessados que tendo em vista a necessidade de adequações e correções exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, no edital da licitação na modalidade Concorrência nº 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, incluindo o fornecimento de material e serviços, para execução dos serviços de: coleta, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), o mesmo sofrera algumas alterações, sendo providenciadas as devidas erratas conforme determinado no Voto exarado pela D Conselheira Relatora, estando a mesma disponível no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Seropédica, www.seropedica.rj.gov.br. \r\n\r\nSeropédica, 22 de julho de 2019.\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 2196398" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2196425": [ "IV - Editais: Licitações", "Torna público aviso de tomada de preços 002/19 - Proc. 014/19/FEVRE - Tipo: Menor preço global - Objeto: Contratação de empresa para realização de obra de adaptação em arena esportiva - Realização:12/08/2019 às 9h - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3350-7557 - Ana Clara Andrade Ribeiro - Presidente CPL.\r\n\r\nId: 2196425" ], "2196459": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\n- Adjudica e Homologa P.P. SRP 06/19, processo 0367/19 - Serviços Tornearia, a empresa Fluxotec Eletrom. Ltda, no valor global de R$ 113.850,00. José Geraldo M. S. Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\n- Acata recurso interposto e adjudica/homologa Serviço higienização uniformes/outros, P.P. SRP 09/19, proc. 4362/19, em favor de Maia Tavares Lavanderia Ltda, no valor de R$ 74.700,20.\r\n\r\n- Altera prazo de entrega para no máximo 60 dias, P.E. 071/19 - válvulas redutoras.\r\n\r\n- Altera data do Pregão do Pregão 074/2019, proc. 490/19 - PCMSO para o dia 09/08/2019 - às 09 horas.\r\n\r\nInformações e Cópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2196459" ], "2196244": [ "IV - Editais: Licitações", "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2019/SAH/HSJB/PMVR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O NUCLEO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nDATA E HORA: 08/08/2019 às 09h\r\n\r\nEdital: www.voltaredonda.rj.gov.br/servicos/licitacao e www.bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nCÍCERO RIBEIRO DE ANDRADA - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2196244" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2196524": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.698 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 27, § 3º, da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017 (dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018, e dá outras providências); e\r\n\r\n- o Processo nº E-04/133/100.014/2018,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2018 das empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes de recursos do tesouro estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo Único - A divulgação da execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2018 da Companhia Fluminense de Securitização S.A. fica excluída uma vez que está em liquidação.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2018\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nFormulário V - Usos e Fontes - UF\r\n\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL \r\n\r\nEXECUÇÃO ANUAL\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3º TRIMESTRE \r\n\r\n4º TRIMESTRE \r\n\r\n2018\r\n\r\n2017\r\n\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n\r\n91.548.831 \r\n\r\n189.206.445 \r\n\r\n436.443.284 \r\n\r\n522.786.299 \r\n\r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n\r\n58.689.729 \r\n\r\n47.057.547 \r\n\r\n182.802.284 \r\n\r\n149.494.211 \r\n\r\nb - Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc - Amortizações\r\n\r\n32.859.102 \r\n\r\n75.704.898 \r\n\r\n187.197.000 \r\n\r\n283.226.000 \r\n\r\nc.1. Operações Internas\r\n\r\n29.668.102 \r\n\r\n7.580.890 \r\n\r\n109.262.992 \r\n\r\n261.005.000 \r\n\r\nc.3. Debêntures\r\n\r\n3.191.000 \r\n\r\n68.124.008 \r\n\r\n77.934.008 \r\n\r\n22.221.000 \r\n\r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n66.444.000 \r\n\r\n66.444.000 \r\n\r\n90.066.088 \r\n\r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n\r\n804.827.075 \r\n\r\n944.415.577 \r\n\r\n4.071.648.346 \r\n\r\n3.697.173.093 \r\n\r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n245.024.728 \r\n\r\n277.025.270 \r\n\r\n1.009.627.673 \r\n\r\n1.054.628.524 \r\n\r\nb. Materiais e Produtos\r\n\r\n32.895.452 \r\n\r\n31.495.607 \r\n\r\n120.103.484 \r\n\r\n98.573.366 \r\n\r\nc. Serviços de Terceiros\r\n\r\n142.221.313 \r\n\r\n147.500.068 \r\n\r\n587.479.312 \r\n\r\n628.672.383 \r\n\r\nd. Utilidades e Serviços\r\n\r\n135.666.359 \r\n\r\n118.962.858 \r\n\r\n476.785.005 \r\n\r\n363.178.826 \r\n\r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n62.833.753 \r\n\r\n104.207.585 \r\n\r\n1.098.912.078 \r\n\r\n767.112.626 \r\n\r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3)\r\n\r\n19.687.940 \r\n\r\n37.246.946 \r\n\r\n119.720.454 \r\n\r\n185.136.767 \r\n\r\nf.1. Operações Internas\r\n\r\n10.352.260 \r\n\r\n10.295.229 \r\n\r\n43.024.749 \r\n\r\n61.507.684 \r\n\r\nf.3. Debêntures\r\n\r\n5.617.106 \r\n\r\n4.909.164 \r\n\r\n22.332.681 \r\n\r\n36.564.121 \r\n\r\nf.5. Outras Fontes\r\n\r\n3.718.574 \r\n\r\n22.042.553 \r\n\r\n54.363.024 \r\n\r\n87.064.962 \r\n\r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n\r\n166.497.530 \r\n\r\n227.977.243 \r\n\r\n659.020.340 \r\n\r\n599.870.601 \r\n\r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n\r\n896.375.906 \r\n\r\n1.133.622.022 \r\n\r\n4.508.091.630 \r\n\r\n4.219.959.392 \r\n\r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n\r\n1.032.135.470 \r\n\r\n1.561.561.768 \r\n\r\n5.894.515.849 \r\n\r\n5.523.411.252 \r\n\r\na. Subsídio do Tesouro\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nb. Receita Operacional\r\n\r\n1.247.031.033 \r\n\r\n1.489.529.793 \r\n\r\n5.645.709.845 \r\n\r\n5.267.255.138 \r\n\r\nc. Receita Não Operacional\r\n\r\n(214.895.563)\r\n\r\n72.031.975 \r\n\r\n248.806.004 \r\n\r\n256.156.114 \r\n\r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n136.156.069 \r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n17.796.003 \r\n\r\n74.630.997 \r\n\r\n109.643.000 \r\n\r\n85.442.112 \r\n\r\na. Operações de Crédito Internas - Moeda\r\n\r\n17.796.003 \r\n\r\n74.630.997 \r\n\r\n109.643.000 \r\n\r\n85.442.112 \r\n\r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\na. Debêntures\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n\r\n1.049.931.473 \r\n\r\n1.636.192.765 \r\n\r\n6.004.158.849 \r\n\r\n5.745.009.433 \r\n\r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n\r\n(101.347.770)\r\n\r\n(401.715.999)\r\n\r\n(1.086.527.682)\r\n\r\n(1.467.800.918)\r\n\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n\r\n(178.602.743)\r\n\r\n(94.768.973)\r\n\r\n71.452.813 \r\n\r\n(569.074.527)\r\n\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n\r\n(77.012.964)\r\n\r\n307.221.029 \r\n\r\n1.158.878.507 \r\n\r\n1.060.689.396 \r\n\r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créd.\r\n\r\n(242.009)\r\n\r\n(274.003)\r\n\r\n(898.012)\r\n\r\n(161.963.005)\r\n\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n(12.539.711)\r\n\r\n(29.438.821)\r\n\r\n(54.573.528)\r\n\r\n(44.244.115)\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n\r\n(39.668.086)\r\n\r\n(71.415.923)\r\n\r\n(354.966.009)\r\n\r\n(13.005.007)\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n\r\n896.375.906 \r\n\r\n1.133.622.022 \r\n\r\n4.508.091.630 \r\n\r\n4.219.959.392 \r\n\r\nPROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO DE 2018\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nFormulário V - Usos e Fontes - UF\r\n\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL \r\n\r\nEXECUÇÃO ANUAL\r\n\r\nITENS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3º TRIMESTRE \r\n\r\n4º TRIMESTRE \r\n\r\n2018\r\n\r\n2017\r\n\r\nI - DISPÊNDIOS DE CAPITAL (a+b+c+d)\r\n\r\n34.878 \r\n\r\n95.576 \r\n\r\n272.526 \r\n\r\n69.309 \r\n\r\na - Investimentos no Ativo Imobilizado\r\n\r\n34.878 \r\n\r\n95.576 \r\n\r\n272.526 \r\n\r\n69.309 \r\n\r\nb - Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc - Amortizações\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc.1. Operações Internas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nc.3. Debêntures\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nd. Outros Dispêndios de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nII - DISPÊNDIOS CORRENTES (a+b+c+d+e+f+g)\r\n\r\n15.527.811 \r\n\r\n16.278.829 \r\n\r\n66.677.158 \r\n\r\n66.994.493 \r\n\r\na. Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n6.135.591 \r\n\r\n7.643.437 \r\n\r\n25.615.891 \r\n\r\n24.693.296 \r\n\r\nb. Materiais e Produtos\r\n\r\n480.647 \r\n\r\n991.969 \r\n\r\n2.892.611 \r\n\r\n2.363.236 \r\n\r\nc. Serviços de Terceiros\r\n\r\n7.353.256 \r\n\r\n6.384.097 \r\n\r\n26.386.369 \r\n\r\n28.719.946 \r\n\r\nd. Utilidades e Serviços\r\n\r\n201.320 \r\n\r\n288.500 \r\n\r\n1.052.227 \r\n\r\n1.113.072 \r\n\r\ne.Tributos e Encargos Parafiscais\r\n\r\n471.981 \r\n\r\n399.166 \r\n\r\n7.119.618 \r\n\r\n6.353.454 \r\n\r\nf. Encargos Financeiros e Outros (f.1+f.3)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nf.1. Operações Internas\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nf.3. Debêntures\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nf.5. Outras Fontes\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\ng. Demais Dispêndios Correntes\r\n\r\n885.016 \r\n\r\n571.660 \r\n\r\n3.610.442 \r\n\r\n3.751.489 \r\n\r\nA. TOTAL DOS USOS (I + II)\r\n\r\n15.562.689 \r\n\r\n16.374.405 \r\n\r\n66.949.684 \r\n\r\n67.063.802 \r\n\r\nI - RECEITAS (a+b+c)\r\n\r\n12.020.209 \r\n\r\n10.000.056 \r\n\r\n73.561.465 \r\n\r\n73.981.202 \r\n\r\na. Subsídio do Tesouro\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nb. Receita Operacional\r\n\r\n11.622.031 \r\n\r\n9.403.253 \r\n\r\n71.714.277 \r\n\r\n71.436.572 \r\n\r\nc. Receita Não Operacional\r\n\r\n398.178 \r\n\r\n596.803 \r\n\r\n1.847.188 \r\n\r\n2.544.630 \r\n\r\nII - RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIII - RETORNO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nV - OUTROS RECURSOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\na. Debêntures\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nB. TOTAL DOS RECURSOS (I + II+III+IV+V)\r\n\r\n12.020.209 \r\n\r\n10.000.056 \r\n\r\n73.561.465 \r\n\r\n73.981.202 \r\n\r\nC. VARIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - CURTO PRAZO (a-b)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nD. VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO (a+b-c+d)\r\n\r\n(2.487.681)\r\n\r\n(1.293.681)\r\n\r\n(926.484)\r\n\r\n2.068.306 \r\n\r\na) FEFCX - Contas a Pagar\r\n\r\n(2.841.636)\r\n\r\n(423.460)\r\n\r\n(385.210)\r\n\r\n2.147.433 \r\n\r\nb) FEFCX - Demais Obrigações\r\n\r\n(24.724)\r\n\r\n(85.198)\r\n\r\n(134.929)\r\n\r\n(79.127)\r\n\r\nc) FEFCX - Variação de Contas a Receber\r\n\r\n(378.679)\r\n\r\n785.024 \r\n\r\n406.345 \r\n\r\n- \r\n\r\nd) FEFCX - Variação de Adiantamentos, Depósitos e Outros Créditos\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nE. AJUSTES DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n(2.882)\r\n\r\n(84)\r\n\r\n(11.412)\r\n\r\n(16.110)\r\n\r\nF. VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL (a-b)\r\n\r\n6.033.043 \r\n\r\n7.668.115 \r\n\r\n(5.673.885)\r\n\r\n(8.969.594)\r\n\r\nG. TOTAL LÍQUIDO DOS RECURSOS (B+C+D+E+F)\r\n\r\n15.562.689 \r\n\r\n16.374.405 \r\n\r\n66.949.684 \r\n\r\n67.063.802 \r\n\r\nId: 2196524" ], "2196534": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.699 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 26.325, DE 17 DE MAIO DE 2000, PARA AMPLIAR A ATRIBUÇÃO DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO - DEAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/495/100006/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da ampliação das atribuições exercidas pelas Delegacias de Acervo Cartorário, possibilitando que as mesmas auxiliem na conclusão dos procedimentos investigatórios existentes nas Delegacias integrantes do Sistema Delegacia Legal;\r\n\r\n- a necessidade de tornar as Delegacias de Acervo Cartorário como integrantes definitivas da estrutura da Polícia Civil; e\r\n\r\n- o novo modelo de gestão pública, atenta aos princípios da eficiência e interesse público;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º, 2º e 5º do Decreto nº 26.325, de 17 de maio de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As Delegacias de Acervo Cartorário - DEAC, criadas pelo Decreto nº 26.235 de 17 de maio de 2000, remanescentes, passam a ter caráter permanente. \r\n\r\nArt. 2º - Incumbe às DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO - DEAC, exclusivamente, concluir procedimentos investigatórios, encerrar livros, pastas e talonários das unidades de Polícia Judiciária transformadas em Delegacia Legal, bem como trabalhar acervo das referidas unidades, pós-implementação do Sistema Delegacia Legal, determinados por ato normativo interno da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Polícia Civil editará os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o artigo 4º do Decreto estadual nº 26.325, de 17 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2196534" ], "2196558": [ "I - Decreto Normativo", "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.700 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para a da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor Especial, símbolo DG, objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2196558" ], "2196559": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 46.701 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-12/001/002211/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 3° e 4° do Decreto n° 46.544, de 01 de janeiro de 2019; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da extinta Secretaria de Estado de Segurança Pública os seus cargos em comissão, bem como seus respectivos ocupantes, quando houver, para as seguintes Secretarias, a saber:\r\n\r\nI - a Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do Anexo I; e\r\n\r\nII - a Secretaria de Estado de Polícia Civil, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.701, DE 24/07/2019\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA\r\n\r\nDE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, EM COMPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nAO DISPOSTO NO DECRETO N° 46.600/2019\r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nRobson Costa Borba\r\n\r\n44014112\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nFernanda Gabriela Silva dos Santos\r\n\r\n50080130\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nFernanda Pereira Câmara\r\n\r\n50877593\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nMarcio André Santiago do Nascimento\r\n\r\n44044976\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nRubem Affonso Peres Neto\r\n\r\n50924125\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nSandra Hollanda de Moraes Cosme\r\n\r\n44255578\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nAna Paula Calapez Pinela Elebrás\r\n\r\n43287239\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nOCUPADO \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva\r\n\r\n8912653\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nMarco Aurélio da Cruz Guedes\r\n\r\n26040042\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nThayane Rodrigues Calaça\r\n\r\n50203916\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nDaniela Morley dos Santos\r\n\r\n42830672\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nMarta Cristina de Castro Pinto\r\n\r\n44015151\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nMauro de Almeida Calil\r\n\r\n44051131\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nFabio De Oliveira Coutinho\r\n\r\n11550848\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nMaria Luiza Andrade\r\n\r\n43218890\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nWanderley Oliveira Ozorio Filho\r\n\r\n43726097\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nJean Pierre Contelli De Souza\r\n\r\n43904300\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nRita de Cássia Barcellos de Moraes\r\n\r\n42740681\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nEmanuele de Freitas Magalhães Alcântara\r\n\r\n50357263\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nLuiz Carlos de Castro Pinto Garritano\r\n\r\n50071424\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nMarilene Caldeira Breves\r\n\r\n8697639\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nLuiz Carlos Bueno dos Reis\r\n\r\n44108940\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nAugusto Nascimento de Melo\r\n\r\n24260355\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO \r\n\r\nRenata dos Santos Jorge\r\n\r\n50969048\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRosane dos Santos Melo\r\n\r\n50967908\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLuis Henrique Gomes de Matos\r\n\r\n44028385\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCristiani Borges Morelli\r\n\r\n8745889\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLucilene da Silva Teixeira\r\n\r\n43527892\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nOCUPADO\r\n\r\nTássia Fernandes Bomfim\r\n\r\n50903926\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.701, DE 24/07/2019\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSÍMB\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE OU OCUPANTE ATUAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMiguel Francisco Ramos Junior\r\n\r\n24166480\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAna Cláudia Rodrigues Silva Garcia\r\n\r\n44267380\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGilberto Faria Mota\r\n\r\n24266710\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJosé Alberto Rosado Moura\r\n\r\n41863313\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Martins\r\n\r\n23223634\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMarcos Aurélio Santos da Silva\r\n\r\n24168050\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMaria Eleutéria Abaurrea Martinez\r\n\r\n19240341\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMarilene Francisco Lima da Silva\r\n\r\n30003563\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRoberta Duarte Joaquim\r\n\r\n24191760\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nSérgio José de Oliveira\r\n\r\n24161039\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nKarla Lima Nóbrega\r\n\r\n50128930\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLúcia Maria Cavalcante de Souza\r\n\r\n50931890\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMárcio Santos Pinto\r\n\r\n23521953\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nWaldemiro Ferreira Filho\r\n\r\n22631844\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAndréa Barros Mendonça Valente\r\n\r\n50931873\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJadiel Lima de Oliveira\r\n\r\n32207050\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJorge Sebastião de Freitas \r\n\r\n50758110\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLuis Delmiro Mendes\r\n\r\n24113034\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAlessandra Cavalcante de Queiroz\r\n\r\n43830382\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDeise de Moura Elias Rocha\r\n\r\n43947832\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDelvana Caldonazzo\r\n\r\n50243560\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAdriano Silva do Carmo\r\n\r\n50915355\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAline Montenegro Pinto \r\n\r\n43932495\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nBrunna Titonelli Barbosa\r\n\r\n50058851\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\n50906763\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCarlos Alberto Fagundes dos Santos\r\n\r\n26207818\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCláudia Letícia Mendonça Moreira\r\n\r\n44034393\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\n\r\n19442769\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDavid Francisco Filho\r\n\r\n50129554\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nEdson Garcia de Barros\r\n\r\n20254946\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nEduardo Aniceto da Silva\r\n\r\n24263370\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJéssica Pegado Silva\r\n\r\n50347845\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJurema Nancy Damasceno de Mello\r\n\r\n23279095\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nKátia Soares de Mattos Araújo\r\n\r\n19430850\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLaércio Carvalho Anselmè\r\n\r\n20247656\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLetícia Albuquerque Silva Caruso\r\n\r\n50904515\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMarco Antônio Augusto da Silva\r\n\r\n32162677\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMarcos Rogério Pinheiro\r\n\r\n43490611\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMaria Ilsa Borba Firmino\r\n\r\n44008627\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMoysés Rodrigues de Andrade\r\n\r\n50931792\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRachel Chapiro Fonseca\r\n\r\n50075764\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nTiago Moura de Carvalho\r\n\r\n42839734\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nValéria Gusmão\r\n\r\n50137425\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVânia Coelho dos Santos\r\n\r\n50243608\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVitória D'Ávila Miranda\r\n\r\n50956434\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nFernanda Leite Fernandes\r\n\r\n12921734\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGiulia Garuzi Luz Machado\r\n\r\n50837249\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGleidson Walter Silva de Paula\r\n\r\n50250906\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRoberto Ventriglia\r\n\r\n50978969\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJosé Mário de Souza\r\n\r\n42059925\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor-Chefe \r\n\r\nVAGO\r\n\r\nJosé Pedro Correa Dantas\r\n\r\n44300174\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRodrigo Santos Barbosa\r\n\r\n32210159\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n5655080\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza\r\n\r\n24182265\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nEvanei Morais da Costa\r\n\r\n23219912\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nKarina Pereira do Nascimento\r\n\r\n50831577\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nNatany Pereira Santana\r\n\r\n44143583\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMarcelo Bruno Ahmed\r\n\r\n50934392\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDanielle Oliveira Amatto Meirelles\r\n\r\n44070314\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGraziela Ernesto de Oliveira da Silva\r\n\r\n50733923\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nElaine Carvalho Saraiva Maia\r\n\r\n22500154\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nSérgio da Silva Vasgestian \r\n\r\n19160151\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAlexandre de Souza\r\n\r\n20182066\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMeire Cristine Ferreira de Souza\r\n\r\n29216397\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nOsana Rossi de Santana\r\n\r\n24193070\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n5647495\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nDeiwison Antônio da Silva\r\n\r\n22429450\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAdriana Campista Fernandes\r\n\r\n50935976\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nPauline Louise Sousa de Abreu\r\n\r\n50080121\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n\r\n8746079\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAline Gouvea da Silva Freitas\r\n\r\n50188364\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAna Paula da Silva Cavalcante\r\n\r\n50058827\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLeonardo Mazzuranna\r\n\r\n24444154\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nVAGO\r\n\r\nEdison Duarte dos Santos Junior\r\n\r\n24250058\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMaria Verlane Ferreira Nunes\r\n\r\n50072579\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nLuiz Guilherme Infante Bueno Breviglieri\r\n\r\n50253298\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMárcio Santos de Carvalho\r\n\r\n50204203\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAna Gabriela Patriota Coutinho\r\n\r\n50930362\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nAlmir Fontes Lopes de Moura\r\n\r\n22692452\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nFernanda Novaes Cruz\r\n\r\n50930150\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMárcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n50081560\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRodrigo Hélio Nascimento de Andrade\r\n\r\n50941682\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nPaula de Carvalho Neves\r\n\r\n50823418\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nMariana Rodrigues da Silva\r\n\r\n50104063\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nRosemery Carvalho de Oliveira\r\n\r\n5769949\r\n\r\nId: 2196559" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2196560": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2019, SERGIO JEAN TRANJAN, ID FUNCIONAL Nº 4344258-7 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/204/2019.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN, ID FUNCIONAL Nº 4412265-9 para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Sergio Jean Tranjan, ID Funcional nº 4344258-7. Processo nº E-16/005/204/2019.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS, 1º Ten. PM, ID Funcional nº 4401324-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, e nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Área KLEMIR ARUS MOHAMMAD, ID Funcional nº 434498-0, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Superintendente de Administração e Finanças Sergio Manuel da Fonseca Clerigo, ID Funcional nº 1959025-3, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Econômico, Emprego e Relações Internacionais, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-22/011/353/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de março de 2019, DAYANE MAGALHÃES COUTO MIRANDA, ID FUNCIONAL N° 4197211-2/5, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/2113/2019. \r\n\r\nEXONERAR ANDRE YVES STHESSY OLOUGUIZO TOURE, ID FUNCIONAL Nº 50978675, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/006/159/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE DE SOUSA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Andre Yves Sthessy Olouguizo Toure, ID Funcional nº 50978675. Processo nº E-02/006/159/2019.\r\n\r\nId: 2196560" ], "2196548": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1556/2019, vol. II, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para ocupar o cargo de Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério, da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, de acordo com a classificação obtida no Concurso Público realizado em 2014, homologado em 22 de junho de 2015, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014 e retificado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ PERES DE OLIVEIRA \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BARBOSA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO MESCHESI SILVA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nOLAVO DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nANTIGA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVANÚBIA PIRES DOMINGUES DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nANTIGA REGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSA AMELIA LEAL PEREIRA \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nJULIANA CARVALHO OGÉLIO \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DOS SANTOS \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFABIANO MADEIRA LACERDA \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALESSANDRA SOARES \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRITA DE CASSIA COELHO ZANON BOECHAT \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADRIANO CAMPOS TAVARES\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALINE REIS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROSIANE PAES SILVA \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRAISA CHRISTINA DE OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDIEGO SIMÃO MARTINS\r\n\r\nVOLTA REDONDA \r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDIMAR ZAMBRONI JUNIOR \r\n\r\nVOLTA REDONDA \r\n\r\nId: 2196548" ], "2196544": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/1389/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Compor, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, regulamentada pelo Decreto nº 25.217, de 17.03.99, e da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, membros titulares e suplentes do Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 26 de março de 2019, como segue:\r\n\r\nMembros Natos\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nTitular: LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Presidente)\r\n\r\nSuplente: SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nTitular: JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH (Vice-Presidente)\r\n\r\nSuplente: CÁSSIO RODRIGUES BARREIROS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nTitular: MARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nSuplente: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nTitular: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nSuplente: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Justiça\r\n\r\nTitular: GABRIEL DE OLIVEIRA ZÉFIRO\r\n\r\nSuplente: SÉRGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nRepresentantes da Assembleia Legislativa\r\n\r\nTitular: ISRAEL BARBOSA \r\n\r\nSuplente: LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público\r\n\r\nTitular: PEDRO PAULO MARINHO BARROS\r\n\r\nSuplente: ANMIEL SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Contas\r\n\r\nTitular: MÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nSuplente: LUCIO CAMILO DE OLIVA PEREIRA\r\n\r\nRepresentantes dos Segurados do Executivo\r\n\r\nTitular: FRANCISCA RODRIGUES TALARICO \r\n\r\nSuplente: RAIMUNDO SOARES ANCHIETA\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Judiciário\r\n\r\nTitular: RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nSuplente: RODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nTitular: VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS \r\n\r\nSuplente: DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES \r\n\r\nRepresentantes dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nTitular: MAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nSuplente: ABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nTitular: SÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nSuplente: ELAINE COSTA DA ASSUNÇÃO MELLO\r\n\r\nId: 2196544" ], "2196545": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.511/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANA CRISTINA ESTULA - ID 4412057-5 pelo Decreto de 16 de outubro de 2018, publicado no D.O de 17.10.2018, para na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\n2) Designar, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, JANAÍNA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO - ID 5014983-0, para exercer a função de membro Titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em substituição e complementando o mandato conferido à Ana Cristina Estula.\r\n\r\nId: 2196545" ], "2196546": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-35/075/54/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços;\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2019 - (1º semestre) \r\n\r\nI - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços.\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA BARBOZA CEL PM RG 50.913 MTS 3\r\n\r\nRICARDO SOUZA BORGES CEL PM RG 50.926 MTS 3\r\n\r\nFRIEDERICK MINERVINI BASSANI CEL PM RG 50.927 MTS 3\r\n\r\nRENATO JUNQUEIRA THOMAZ TEN CEL PM RG 50.939 MTS 3\r\n\r\nENOQUE RAFAEL MAJ PM CAP RG 45.510 MTS 3\r\n\r\nELI RAMOS BARROSO MAJ PM RG 46.504 MTS 3\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PEREIRA LIMA MAJ PM RG 51.411 MTS 3\r\n\r\nABRAHÃO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR CAP PM RG 42.915 MTS 3\r\n\r\nONILDO BARBOSA BUÁS CAP PM RG 46.436 MTS 3\r\n\r\nOSVALDO DELPHIM SILVA CAP PM RG 47.559 MTS 3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE ALBUQUERQUE CAP PM RG 49.882 MTS 3\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA CAP PM RG 50.764 MTS 3\r\n\r\nEDSON DO VALLE NOGUEIRA CAP PM RG 51.321 MTS 3\r\n\r\nGILSON RENATO DE ANDRADE CAP PM RG 51.444 MTS 3\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA CAP PM RG 51.587 MTS 3\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CAP PM RG 51.647 MTS 3\r\n\r\nAGOSTINHO BALBINO DE MOURA 1º TEN PM RG 47.912 MTS 3\r\n\r\nANANIAS SOARES DIMAS 1º TEN PM RG 50.866 MTS 3\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DE MENEZES SUBTEN PM RG 43.524 MTS 3\r\n\r\nCLEBER DAMASIO DA SILVA SUBTEN PM RG 46.119 MTS 3\r\n\r\nRUBENS TAVARES DA SILVA SUBTEN PM RG 47.374 MTS 3\r\n\r\nJOSE MARCELO MACHADO MAIA SUBTEN PM RG 47.893 MTS 3\r\n\r\nRUI DE SOUZA DANTAS SUBTEN PM RG 50.425 MTS 3\r\n\r\nSEBASTIÃO RAMIRO BATISTA SUBTEN PM RG 50.634 MTS 3\r\n\r\nDANIEL NERO DA SILVA SUBTEN PM RG 51.071 MTS 3\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO SUBTEN PM RG 51.075 MTS 3\r\n\r\nNISLEI GALTER DE SOUZA SUBTEN PM RG 51.278 MTS 3\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA SUBTEN PM RG 51.610 MTS 3\r\n\r\nRODNEY ARTIMOS DA SILVA SUBTEN PM RG 51.764 MTS 3\r\n\r\nSÉRGIO MURILO ALVES DE MELLO SUBTEN PM RG 51.769 MTS 3\r\n\r\nMARCO ALENCAR E SILVA SUBTEN PM RG 51.888 MTS 3\r\n\r\nWILLIAN LUIS MOURA PINTO SUBTEN PM RG 51.913 MTS 3\r\n\r\nCLÁUDIO CESAR SILVA DOS SANTOS SUBTEN PM RG 51.926 MTS 3\r\n\r\nVALDEMIR SANTANA DA SILVA SUBTEN PM RG 51.989 MTS 3\r\n\r\nALCINO DA SILVA MOURA SUBTEN PM RG 52.064 MTS 3\r\n\r\nEMANUEL FRANCISCO DA SILVA SUBTEN PM RG 52.096 MTS 3\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS SUBTEN PM RG 52.112 MTS 3\r\n\r\nMAURO VIEIRA DIAS SUBTEN PM RG 52.146 MTS 3\r\n\r\nII - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços.\r\n\r\nDAMIÃO LUIZ PORTELLA CEL PM RG 53.533 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA CEL PM RG 53.582 MTS 2\r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR MONTEIRO CEL PM RG 55.572 MTS 2\r\n\r\nANDERSON QUEIROZ PINTO TEN CEL PM RG 53.609 MTS 2\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS DE LIMA TEN CEL PM RG 54.564 MTS 2\r\n\r\nAILTON FRANCISCO B.OSORIO JUNIOR TEN CEL PM RG 54.610 MTS 2\r\n\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA TEN CEL PM RG 56.130 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES TEN CEL PM RG 57.368 MTS 2\r\n\r\nFABIO PINTO GONÇALVES TEN CEL PM RG 57.382 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DE C.GONÇALVES TEN CEL PM Med RG 58.630 MTS 2\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA TEN CEL PM RG 58.822 MTS 2\r\n\r\nSIRLEY DE MELLO FERNANDES TEN CEL MED PM RG 60.686 MTS 2\r\n\r\nLENISE DURAO UCHOA TEN CEL PM MED RG 60.702 MTS 2\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA TEN CEL PM RG 60.875 MTS 2\r\n\r\nERIC SANTOS DA SILVA TEN CEL PM 60.898 MTS 2\r\n\r\nGIUSEPPE FRANCESCO A. D.JUNIOR TEN CEL MED PM RG 60.733 MTS 2\r\n\r\nMARCOS RODOLFO SCHROEDER TEN CEL PM RG 60.925 MTS 2\r\n\r\nIRENE RAMOS GAMBATI TEN CEL PM FARM RG 61.887 MTS 2\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS S. FERREIRA TEM CEL PM RG 63.373 MTS 2\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA TEN CEL PM RG 63.375 MTS 2\r\n\r\nELAINE DE AZEVEDO F.BALDANZA TEN CEL PM RG 63.396 MTS 2\r\n\r\nDANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA TEN CEL PM RG 63.411 MTS 2\r\n\r\nRAFAEL E SILVA SEPULVEDA TEN CEL PM RG 63.419 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE LIMA MAJ PM RG 58.828 MTS 2\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA MAJ PM RG 58.824 MTS 2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CUNHA MAJ PM RG 59.082 MTS 2\r\n\r\nALEXANDER BATISTA DA SILVA MAJ PM RG 60.876 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO MARQUES RODRIGUES MAJ PM RG 60.887 MTS 2\r\n\r\nROBSON NUNES BORGES MAJ PM RG 60.911 MTS 2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ARAUJO SILVA MAJ PM RG 60.936 MTS 2\r\n\r\nPATRICIA NUNES BASTOS DE SOUZA MAJ PM VET RG 61.882 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO DE ALMEIDA BRAGA MAJ PM RG 61.891 MTS 2\r\n\r\nMARIA LUISA LOREDO ABREU JORGE MAJ PM VET RG 61.903 MTS 2\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS MAJ PM RG 63.360 MTS 2\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SANCHES MAJ PM RG 63.369 MTS 2\r\n\r\nLILIAN SOARES FERREIRA MAJ PM RG 63.370 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA MAJ PM RG 63.374 MTS 2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA MAJ PM RG 63.377 MTS 2\r\n\r\nSIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA MAJ PM RG 63.381 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ DE HOLANDA CAVALCANTE MAJ PM RG 63.382 MTS 2\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR MAJ PM RG 63.385 MTS 2\r\n\r\nMARCOS PAULO B.DE SANT'ANNA MAJ PM RG 63.387 MTS 2\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DOS REIS MAJ PM RG 63.388 MTS 2\r\n\r\nALEANA CARRIJO ROSETTE MAJ PM RG 63.391 MTS 2\r\n\r\nRONALDO TABOAS ALVES SOBRAL MAJ PM RG 63.393 MTS 2\r\n\r\nFABIANA PEREIRA RIBEIRO MAJ PM RG 63.397 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BARBOSA MAJ PM RG 63.399 MTS 2\r\n\r\nANTÔNIO LUDOGERO DA SILVA NETO MAJ PM RG 63.402 MTS 2\r\n\r\nCAMILLE JANAINE JUBRAM DIB MAJ PM RG 63.407 MTS 2\r\n\r\nTOME AMÉRICO DE SOUSA MAJ PM RG 63.412 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO LUIZ BRAGA GOMES MAJ PM RG 63.414 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MULLER MAJ PM RG 63.415 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA NUNES MAJ PM RG 63.416 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO CASTRO MENEZES MAJ PM RG 63.417 MTS 2\r\n\r\nOTAVIO LUIS DOS SANTOS MAJ PM 63.424 MTS 2\r\n\r\nPAULO LEAL GOMES SOARES MAJ PM RG 63.428 MTS 2\r\n\r\nROBERTO PIQUET SABOIA DE MELLO MAJ PM RG 63.430 MTS 2\r\n\r\nMARCELO LUIS MELLO DE OLIVEIRA MAJ PM RG 63.435 MTS 2\r\n\r\nMARCIO FEITAL MAJ PM RG 63.806 MTS 2\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO CANAL DE OLIVEIRA MAJ PM RG 64.169 MTS 2\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA MAJ PM RG 64.324 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIS CLÁUDIO MAJ PM RG 72.694 MTS 2\r\n\r\nONILDO BARBOSA BUÁS CAP PM RG 46.436 MTS 2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA CAP PM RG 61.592 MTS 2\r\n\r\nJOEL BISPO SIQUEIRA 1º TEN PM RG 57.256 MTS 2\r\n\r\nMARISE DE ANDRADE JUNQUEIRA 1º TEN PM DENT RG 64.305 MTS 2\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PINTO 2º TEN PM RG 63.922 MTS 2\r\n\r\nJOÃO PACÍFICO DA COSTA SUBTEN PM RG 51.592 MTS 2\r\n\r\nDANIEL GRANATA DE ANDRADE SUBTEN PM RG 52.010 MTS 2\r\n\r\nMARCIO GOMES DE MENEZES SUBTEN PM RG 52.990 MTS 2\r\n\r\nEZEQUIEL PEDRO DE FREITAS SUBTEN PM RG 54.037 MTS 2\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS WEBER SUBTEN PM RG 54.166 MTS 2\r\n\r\nCÉLIO DE ALBUQUERQUE BRAGA SUBTEN PM RG 54.169 MTS 2\r\n\r\nPEDRO PAULO MOREIRA DE SOUZA SUBTEN PM RG 54.741 MTS 2\r\n\r\nROSILENE SOUZA DA SILVA FONSECA SUBTEN PM RG 56.397 MTS 2\r\n\r\nJOÃO SABINO SILVEIRA SUBTEN PM RG 56.751 MTS 2\r\n\r\nROBSON ALVES PAULINO SUBTEN PM RG 56.775 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CORDEIRO SUBTEN PM RG 57.420 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FRANCISCO SUBTEN PM RG 57.431 MTS 2\r\n\r\nEDSON COUTINHO GONÇALVES SUBTEN PM RG 57.462 MTS 2\r\n\r\nMARCELINO COSTA LOPES SUBTEN PM RG 57.624 MTS 2\r\n\r\nGOEMAR BATISTA DE SOUZA COSTA SUBTEN PM RG 57.886 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO DAS GRAÇAS DOS SANTOS SUBTEN PM RG 58.502 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ROLIM SUBTEN PM RG 60.060 MTS 2\r\n\r\nANDERSON RAMOS MARTINS SUBTEN PM RG 61.605 MTS 2\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA BATISTA SUBTEN PM RG 61.607 MTS 2\r\n\r\nLUCINALDO JOSÉ TRAJANO DA SILVA SUBTEN PM RG 61.635 MTS 2\r\n\r\nRICARDO CESAR GONÇALVES REIS SUBTEN PM RG 62.714 MTS 2\r\n\r\nWAGNER LOPES DA SILVA SUBTEN PM RG 62.757 MTS 2\r\n\r\nLUIS CARLOS DE JESUS SILVA SUBTEN PM RG 62.892 MTS 2\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA SILVA SUBTEN PM RG 62.925 MTS 2\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA RODRIGUES SUBTEN PM RG 63.009 MTS 2\r\n\r\nJOBSON RAMOS CLARIMUNDO SUBTEN PM RG 63.088 MTS 2\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS SUBTEN PM RG 63.308 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA COIMBRA SUBTEN PM RG 63.317 MTS 2\r\n\r\nLUIZ BRANDÃO GOMES SUBTEN PM RG 63.341 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES VALENÇA SUBTEN PM RG 63.538 MTS 2\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DA SILVA SUBTEN PM RG 63.753 MTS 2\r\n\r\nMARCELO JOSE GOMES DA SILVA SUBTEN PM RG 63.810 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO VALLE DE SOUZA SUBTEN PM RG 63.820 MTS 2\r\n\r\nFABIO GARCIA PEREIRA SUBTEN PM RG 63.827 MTS 2\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES VENIN SUBTEN PM RG 63.831 MTS 2\r\n\r\nMARCO AURELIO BELARMINO SUBTEN PM RG 63.838 MTS 2\r\n\r\nJORGE ANTONIO MAX DE M. FELICIO SUBTEN PM RG 63.855 MTS 2\r\n\r\nCHRISTIANO PACIELLO DE CARVALHO SUBTEN PM RG 63.856 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SUBTEN PM RG 63.862 MTS 2\r\n\r\nROBERTO CARLOS QUIMENTE OLIVEIRA SUBTEN PM RG 63.865 MTS 2\r\n\r\nROBSON CABRAL MACHADO SUBTEN PM RG 63.871 MTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES SUBTEN PM RG 63.877 MTS 2\r\n\r\nVALTER PEREIRA LUIZ SUBTEN PM RG 63.887 MTS 2\r\n\r\nDENILSON SANTANA SUBTEN PM RG 63.940 MTS 2\r\n\r\nJACINTO PEREIRA MAURICIO SUBTEN PM RG 64.093 MTS 2\r\n\r\nLUCIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA VIEIRA SUBTEN PM RG 64.189 MTS 2\r\n\r\nELAINE CRISTINA LIMA MEIRA SUBTEN PM RG 64.198 MTS 2\r\n\r\nELDO CARLOS DE AZEVEDO LIMA SUBTEN PM RG 64.207 MTS 2\r\n\r\nLIZZIANE OLIVEIRA TORRÃO SUBTEN PM RG 64.209 MTS 2\r\n\r\nADILZA MARIA P.MOSQUETEIRA SUBTEN PM RG 64.212 MTS 2\r\n\r\nIZANIR NOBREGA BASILIO DOS SANTOS SUBTEN PM RG 64.230 MTS 2\r\n\r\nVERA REGINA CARVALHO DA SILVA SUBTEN PM RG 64.231 MTS 2\r\n\r\nNADILAINE SILVA DE OLIVEIRA VIANA SUBTEN PM RG 64.232 MTS 2\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA SILVA DE TOLEDO SUBTEN PM RG 64.282 MTS 2\r\n\r\nDJANINE BRANDÃO DE OLIVEIRA SUBTEN PM RG 64.293 MTS 2\r\n\r\nANDERSON CORREA RIBEIRO SUBTEN PM RG 64.317 MTS 2\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA EIS ALMEIDA SUBTEN PM RG 64.338 MTS 2\r\n\r\nHELOISA MAIA DA SILVA SUBTEN PM RG 64.346 MTS 2\r\n\r\nELIANE PINTO ROCHA SUBTEN PM RG 64.347 MTS 2\r\n\r\nANA CRISTINA CONCEIÇÃO SUBTEN PM RG 64.360 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIA NERY BARBOZA SUBTEN PM RG 64.397 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA SILVA SUBTEN PM RG 64.415 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA LOPES DE FARIA SUBTEN PM RG 64.583 MTS 2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO SUBTEN PM RG 64.615 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 1º SGT PM RG 42.544 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ MARTINS CARNEIRO LOPES 1ºSGT PM RG 56.727 MTS 2\r\n\r\nSÉRGIO ALVES DOS SANTOS 1° SGT PM RG 56.862 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA PEQUENO 1º SGT PM RG 57.123 MTS 2\r\n\r\nCARLOS CESAR CAVALCANTE 1º SGT PM RG 57.324 MTS 2\r\n\r\nGILSON ANDERSON ALVES LEITE 1º SGT PM RG 57.476 MTS 2\r\n\r\nMARCIO VIEIRA SOUZA 1º SGT PM RG 57.491 MTS 2\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA PINTO 1º SGT PM RG 57.596 MTS 2\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA 1º SGT PM RG 57.617 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MORAIS 1º SGT PM RG 57.629 MTS 2\r\n\r\nGUILHERME CLEMENTINO SILVA NETO 1º SGT PM RG 57.706 MTS 2\r\n\r\nMARCELO BITENCOURT DA SILVA 1º SGT PM RG 57.758 MTS 2\r\n\r\nROGERIO VIEIRA MAIA 1° SGT PM RG 57.917 MTS 2\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS 1º SGT PM RG 57.963 MTS 2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS R. DOS SANTOS 1º SGT PM RG 58.202 MTS 2\r\n\r\nVALTER JESUS DOS SANTOS 1º SGT PM RG 58.122 MTS 2\r\n\r\nMARCELO BONIFÁCIO ALVES FERREIRA 1º SGT PM RG 58.505 MTS 2\r\n\r\nEDSON DA SILVA 1º SGT PM RG 58.545 MTS 2\r\n\r\nMARCOS LIMA SANTOS 1º SGT PM RG 58.560 MTS 2\r\n\r\nJOSEMAR ALVES CUSTODIO 1º SGT PM RG 58.614 MTS 2\r\n\r\nLUCIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA 1º SGT PM RG 58.616 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES MOTTA 1º SGT PM RG 58.622 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO F.DE ALMEIDA 1º SGT PM RG 58.778 MTS 2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MEDEIROS 1º SGT PM RG 58.990 MTS 2\r\n\r\nPAULO MARCELO ALVES DO NASCIMENTO 1º SGT PM RG 59.052 MTS 2\r\n\r\nAILTON DA CUNHA LAGE 1º SGT PM RG 59.110 MTS 2\r\n\r\nWAGNER SILVA DE ALMEIDA 1º SGT PM RG 59.151 MTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VACHOD DE BARROS 1º SGT PM RG 59.255 MTS 2\r\n\r\nEDSON JORDÃO DA COSTA 1º SGT PM RG 59.626 MTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO 1º SGT PM RG 60.076 MTS 2\r\n\r\nMAURÍCIO ANDRÉ ALVES 1º SGT PM RG 60.150 MTS 2\r\n\r\nROGERIO BARBOSA LIMA 1° SGT PM RG 60.197 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES SADIK 1º SGT PM RG 60.214 MTS 2\r\n\r\nEDVAN DE ARAUJO SENA 1º SGT PM RG 60.243 MTS 2\r\n\r\nRICARDO A. RIBEIRO DE MORAES 1° SGT PM RG 60.266 MTS 2\r\n\r\nVANDERLAN GOMES JUNIOR 1º SGT PM RG 60.392 MTS 2\r\n\r\nCLAILTON SARAIVA XAVIER 1º SGT PM RG 60.398 MTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 1º SGT PM RG 60.402 MTS 2\r\n\r\nJOÃO DA COSTA VIEIRA 1° SGT PM RG 60.408 MTS 2\r\n\r\nARY JORGE VIEIRA ALVES 1º SGT PM RG 60.602 MTS 2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA 1º SGT PM RG 60.791 MTS 2\r\n\r\nPAULO G. DO NASCIMENTO JÚNIOR 1º SGT PM RG 61.431 MTS 2 \r\n\r\nRIVELINO DEMANI GONÇALVES 1º SGT PM RG 61.498 MTS 2\r\n\r\nADEJOVANE DA CONCEIÇÃO 1º SGT PM RG 61.577 MTS 2\r\n\r\nCLAUDEMAR DE SALES 1º SGT PM RG 61.582 MTS 2\r\n\r\nGLADISTONE PEREIRA DA LUZ 1º SGT PM RG 61.586 MTS 2\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO 1º SGT PM RG 61.618 MTS 2\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA 1º SGT PM RG 61.735 MTS 2\r\n\r\nMAURO BERNARDES NUNES 1º SGT PM RG 61.752 MTS 2\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS PINHEIRO 1º SGT PM RG 61.819 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE MONTEL 1º SGT PM RG 61.919 MTS 2\r\n\r\nGLAUCIO BRAGA CARNEIRO 1° SGT PM RG 61.940 MTS 2\r\n\r\nJANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS 1º SGT PM RG 61.944 MTS 2\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA SAMPAIO 1º SGT PM RG 61.945 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA 1º SGT PM RG 61.953 MTS 2\r\n\r\nWLADIMIR FRAGA DE AMORIM 1° SGT PM RG 62.055 MTS 2\r\n\r\nWALTER GUERRA MARTINS 1º SGT PM RG 62.083 MTS 2\r\n\r\nDAVID SOUZA DE ARAÚJO 1º SGT PM RG 62.135 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE M.CARVALHAES 1º SGT PM RG 62.150 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO CORREIA DE LIMA 1º SGT PM RG 62.329 MTS 2\r\n\r\nRENATO LUIZ FERREIRA 1º SGT PM RG 62.348 MTS 2\r\n\r\nMARCIO SOARES MOTEIRO 1º SGT PM RG 62.597 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS SOARES 1º SGT PM RG 62.606 MTS 2\r\n\r\nJEFERSON BARBOSA DOS SANTOS 1º SGT PM RG 62.651 MTS 2\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA DOMINGOS 1º SGT PM RG 62.664 MTS 2\r\n\r\nRONALD VITORINO LOPES DOS SANTOS 1º SGT PM RG 62.686 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DOS SANTOS 1º SGT PM RG 62.713 MTS 2\r\n\r\nMAURO DE SOUZA BARROS 1º SGT PM RG 62.717 MTS 2\r\n\r\nWERTHER MARQUES PESSOA DE MELLO 1º SGT PM RG 62.725 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ MARCELO LOIOLA BISPO 1º SGT PM RG 62.777 MTS 2\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DA MOTA 1º SGT PM RG 62.828 MTS 2\r\n\r\nROBSON LUIZ DE A. CAVALCANTE 1º SGT PM RG 62.875 MTS 2\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA PEIXOTO 1° SGT PM RG 62.876 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO BALTAR BARROS 1º SGT PM RG 62.886 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SILVA 1º SGT PM RG 62.893 MTS 2\r\n\r\nWELLINGTON RAVETE DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 62.917 MTS 2\r\n\r\nCARLOS HAMILTON F. PINHEIRO JUNIOR 1º SGT PM RG 62.933 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE NUNES 1º SGT PM RG 62.966 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRO MARÇAL GOMES 1º SGT PM RG 62.969 MTS 2\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GOMES 1º SGT PM RG 62.971 MTS 2\r\n\r\nVALTEIR DA SILVA 1º SGT PM RG 62.987 MTS 2\r\n\r\nRENATO MOREIRA LEANDRO 1º SGT PM RG 62.997 MTS 2\r\n\r\nELIONARDO BISPO DE JESUS 1º SGT PM RG 63.056 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DA COSTA MAIA 1º SGT PM RG 63.071 MTS 2\r\n\r\nHERCULES DA CONCEIÇÃO CEIA 1º SGT PM RG 63.078 MTS 2\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA SANTOS 1º SGT PM RG 63.121 MTS 2\r\n\r\nNICOMEDES PEREIRA DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 63.169 MTS 2\r\n\r\nJOSE FERNANDO NEVES DA ROSA 1º SGT PM RG 63.216 MTS 2\r\n\r\nMARCOS BATISTA DE MORAES 1º SGT PM RG 63.225 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO I. VILA VERDE S.DE CARVALHO 1º SGT PM RG 63.218 MTS 2\r\n\r\nADRIANO COSTA GONÇALVES 1º SGT PM RG 63.243 MTS 2 \r\n\r\nROGERIO CAMPOS ROCHA 1º SGT PM RG 63.295 MTS 2\r\n\r\nOTAVIO MONTENEGRO 1º SGT PM RG 63.303 MTS 2\r\n\r\nMARCELO LUCENA DE SOUZA 1º SGT PM RG 63.323 MTS 2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS LORENA 1º SGT PM RG 63.349 MTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA 1º SGT PM RG 63.447 MTS 2\r\n\r\nMARCELO CAMPOS VIEIRA 1º SGT PM RG 63.487 MTS 2\r\n\r\nGILSON GRACILIANO DA SILVA 1º SGT PM RG 63.499 MTS 2\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DA CONCEIÇÃO 1º SGT PM RG 63.597 MTS 2\r\n\r\nMÁRCIO NEVES DOS SANTOS 1º SGT PM RG 63.613 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MOURA 1º SGT PM RG 63.614 MTS 2\r\n\r\nRICARDO PEIXOTO DOS SANTOS 1º SGT PM RG 63.622 MTS 2\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES DA SILVA 1º SGT PM RG 63.640 MTS 2 \r\n\r\nMARCELLO VINÍCIUS VELLOSO DA COSTA 1º SGT PM RG 63.690 MTS 2\r\n\r\nVITOR GUILHERME ARAÚJO VIANNA 1º SGT PM RG 63.721 MTS 2\r\n\r\nEDSON PINHEIRO SILVA 1° SGT PM RG 63.724 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO PINHO DE LIMA 1º SGT PM RG 63.725 MTS 2\r\n\r\nLEONARDO SOARES BARCELOS 1º SGT PM RG 63.739 MTS 2\r\n\r\nROBSON LOPES VOGAS 1º SGT PM RG 63.742 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACHADO 1º SGT PM RG 63.785 MTS 2\r\n\r\nWANDERSON CUNHA DOS SANTOS 1º SGT PM MUS RG 63.800 MTS 2\r\n\r\nMARCOS PAULO VENTURA 1º SGT PM RG 63.812 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS LOUZADA 1º SGT PM RG 63.813 MTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DOS REIS 1º SGT PM RG 63.817 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE MARSSAU DOS SANTOS 1º SGT PM RG 63.819 MTS 2\r\n\r\nPAULO JONAS PINTO SILVA 1º SGT PM RG 63.821 MTS 2\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DE SOUZA GONÇALVES 1º SGT PM RG 63.828 MTS 2\r\n\r\nRENATO LIMA DA SILVA 1º SGT PM RG 63.829 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO CARLOS MOREIRA 1º SGT PM RG 63.830 MTS 2\r\n\r\nELIAS ABÍLIO DOS SANTOS 1º SGT PM RG 63.832 MTS 2\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DUQUE 1º SGT PM RG 63.833 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO SOARES ALVES 1º SGT PM RG 63.834 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ MEIRELES 1º SGT PM RG 63.835 MTS 2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 63.839 MTS 2\r\n\r\nMARCIO FURTADO DE LIMA 1º SGT PM RG 63.841 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO C.DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 63.843 MTS 2\r\n\r\nSANDRO GONÇALVES BARBOSA 1º SGT PM RG 63.845 MTS 2\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SILVA 1º SGT PM RG 63.857 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIUS FRAGA VENIN GOMES 1º SGT PM RG 63.874 MTS 2\r\n\r\nGLÁUCIO LUIZ FERREIRA VALENTE 1º SGT PM RG 63.879 MTS 2\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE SERAFIM 1º SGT PM RG 63.882 MTS 2\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA 1º SGT PM RG 63.977 MTS 2\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA SOUZA 1º SGT PM RG 63.906 MTS 2\r\n\r\nDIEGO RAMOS COELHO 1º SGT PM RG 63.980 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO PASCUAL ALBERT FERREIRA 1º SGT 64.000 MTS 2\r\n\r\nROGERIO JOSE CARDOSO 1º SGT PM RG 64.002 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FRANÇA 1° SGT PM RG 64.007 MTS 2\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ 1º SGT PM RG 64.014 MTS 2\r\n\r\nHAENDRRSON LIMA DE SOUZA 1º SGT PM RG 64.015 MTS 2\r\n\r\nMARCIO CLAUDIO DE SANTANA 1º SGT PM RG 64.025 MTS 2\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO 1º SGT PM RG 64.031 MTS 2\r\n\r\nJEREMIAS DE SOUZA BRAGA JUNIOR 1º SGT PM RG 64.027 MTS 2\r\n\r\nVANDER PEREIRA PINTO 1º SGT PM RG 64.068 MTS 2\r\n\r\nMARLOS CASTRO DOS SANTOS 1º SGT PM RG 64.083 MTS 2\r\n\r\nFABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA 1º SGT PM RG 64.085 MTS 2\r\n\r\nALEX LIMA DOS SANTOS 1º SGT PM RG 64.088 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MAGALHÃES 1º SGT PM RG 64.107 MTS 2\r\n\r\nREGINALDO JUVENAL MARIANO 1º SGT PM RG 64.115 MTS 2\r\n\r\nROBERTO ROCHA CHAVES 1º SGT PM RG 64.119 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES DE BRITO 1º SGT PM RG 64.192 MTS 2\r\n\r\nEDILEUZA DA SILVA RIBEIRO 1º SGT PM RG 64.196 MTS 2\r\n\r\nANA LEIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA 1º SGT PM RG 64.197 MTS 2\r\n\r\nWALLACE LIMA PEREIRA DA SILVA 1º SGT PM RG 64.203 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRA BLANCHARD DE J.C.BRANCO 1º SGT PM RG 64.204 MTS 2\r\n\r\nEDCLEIDE SILVEIRA DARUIZ 1º SGT PM RG 64.208 MTS 2\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO 1º SGT PM RG 64.213 MTS 2\r\n\r\nNÍVEA N.ALVES FONSECA R.DE AZEREDO 1º SGT PM RG 64.217 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO SETTE VIANNA AMADO 1º SGT PM RG 64.218 MTS 2\r\n\r\nDEISE LUCIA FREITAS DE SOUZA 1º SGT PM RG 64.219 MTS 2\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO DIAS 1º SGT PM RG 64.221 MTS 2\r\n\r\nKASSIA DE ARAUJO BRAGA 1º SGT PM RG 64.223 MTS 2\r\n\r\nALINE GUIZARRA COSTA 1º SGT PM RG 64.227 MTS 2\r\n\r\nVIVIANE BORGES 1º SGT PM RG 64.242 MTS 2\r\n\r\nMARTA OLÍVIO DA SILVA 1º SGT PM RG 64.243 MTS 2\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA CRUZ 1º SGT PM RG 64.245 MTS 2\r\n\r\nELIZÂNGELA SILVA DE SOUZA 1º SGT PM RG 64.246 MTS 2\r\n\r\nMÁRCIA DE ARAÚJO C. CARALLO 1º SGT PM RG 64.247 MTS 2\r\n\r\nNILZA SILVA ESTEVES 1º SGT PM RG 64.251 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRA LINS DE SOUZA 1º SGT PM RG 64.252 MTS 2\r\n\r\nANETE DE OLIVEIRA ESTEVES 1º SGT PM RG 64.255 MTS 2\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DA SILVA FRAGA 1º SGT PM RG 64.260 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL DA SILVA 1º SGT PM RG 64.263 MTS 2\r\n\r\nEDILZA SOARES DA SILVA 1º SGT PM RG 64.266 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIA INES PEIXOTO FRAGA 1º SGT PM RG 64.270 MTS 2\r\n\r\nÉRICKA FERREIRA DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 64.273 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANE DE C. GUIMARÃES DE ARAUJO 1º SGT PM RG 64.276 MTS 2\r\n\r\nLUCIANO DE CASTRO MUNIZ ALBUDANE 1º SGT PM RG 64.277 MTS 2\r\n\r\nCRISTINA VASCONCELLOS DE MATTOS 1º SGT PM RG 64.278 MTS 2\r\n\r\nANGELA FRANCISCO MARCELINO 1º SGT PM RG 64.280 MTS 2\r\n\r\nSANDRO DUARTE DE MENDONÇA 1º SGT PM RG 64.281 MTS 2\r\n\r\nADRIANA LISBÔA BARRETO 1º SGT PM RG 64.284 MTS 2\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SOARES DE SOUZA 1º SGT PM RG 64.286 MTS 2\r\n\r\nCESAR DA SILVA SANT'ANA 1º SGT PM RG 64.296 MTS 2\r\n\r\nMAGALI PEREIRA DA COSTA MENDES 1º SGT PM RG 64.297 MTS 2\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DE ARAGÃO 1º SGT PM RG 64.300 MTS 2\r\n\r\nMARCIA PINTO FERREIRA MATOS 1º SGT PM RG 64.304 MTS 2\r\n\r\nJOSEMARY LOURENÇO DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 64.308 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 64.312 MTS 2\r\n\r\nDEBORA CARLA L.BISPO DA COSTA 1º SGT PM RG 64.313 MTS 2\r\n\r\nJANAINA ALVES DA SILVA 1º SGT PM RG 64.315 MTS 2\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PEREIRA 1º SGT PM RG 64.323 MTS 2\r\n\r\nHÉLIO LUIS DIOGO NUNES 1º SGT PM RG 64.325 MTS 2\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES GOMES 1º SGT PM RG 64.326 MTS 2\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DA SILVA BARROS 1º SGT PM RG 64.331 MTS 2\r\n\r\nROSIVÂNIA LUCIA RANGEL MELLO 1º SGT PM RG 64.334 MTS 2\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO DE OLIVEIRA 1º SGT PM RG 64.337 MTS 2\r\n\r\nGABRIELA MACHADO GOMES 1º SGT PM RG 64.342 MTS 2\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO COSTA 1º SGT PM RG 64.348 MTS 2\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OLIVEIRA 1º SGT PM RG 64.349 MTS 2\r\n\r\nELAINE CRISTINA SANTOS DE FREITAS 1º SGT PM RG 64.351 MTS 2\r\n\r\nKATHLEEN MONICA VON LOTT1º SGT PM RG 64.356 MTS 2\r\n\r\nVANESSA LIMA QUINTELLA 1º SGT PM RG 64.361 MTS 2\r\n\r\nLUCIANA MARZULO LOPES DOS SANTOS 1º SGT PM RG 64.369 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE VICTORINO NUNES VIDAL 1º SGT PM RG 64.372 MTS 2\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA COSTA 1º SGT PM RG 64.381MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA SILVA 1º SGT PM RG 64.385 MTS 2\r\n\r\nCACIA CHRISTINA SANTOS DE MELO 1º SGT PM RG 64.386 MTS 2\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA DE LIMA 1º SGT PM RG 64.393 MTS 2\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DE MOURA 1º SGT PM RG 64.394 MTS 2\r\n\r\nGEISA DE LIMA COUTINHO 1º SGT PM RG 64.401 MTS 2\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SOARES 1º SGT PM RG 64.406 MTS 2\r\n\r\nSILVIA JAYME FERNANDES 1º SGT PM RG 64.408 MTS 2 \r\n\r\nANDRÉIA FERNANDES REIS PEREIRA 1º SGT PM RG 64.409 MTS 2\r\n\r\nROSANA LOPES DE OLIVEIRA LEITÃO 1º SGT PM RG 64.410 MTS 2\r\n\r\nBRUNO SILVA NEVES 1º SGT PM RG 64.413 MTS 2\r\n\r\nGISELE APARECIDA B. NASCIMENTO1º SGT PM RG 64.422 MTS 2\r\n\r\nCATIA LEITE DE SOUZA 1º SGT PM RG 64.425 MTS 2\r\n\r\nJULIO CESAR DA CONCEIÇÃO 1º SGT PM RG 64.560 MTS 2\r\n\r\nOSVALDO H. PRADO FORTUNATO 2º SGT PM RG 46.936 MTS 2\r\n\r\nREGINALDO LIMA RIBEIRO FILHO 2º SGT PM RG 52.213 MTS 2\r\n\r\nALESSANDRO DE MORAIS LOPES 2º SGT PM RG 60.085 MTS 2\r\n\r\nMARCIO DE PAULA SANTOS 2º SGT PM RG 60.092 MTS 2\r\n\r\nODNALDO DAMACENO DA SILVA 2º SGT PM RG 60.261 MTS 2\r\n\r\nEDSON DA SILVA JANUARIO 2º SGT PM RG 61.005 MTS 2\r\n\r\nAUGUSTO PEDRO ARIOSA 2º SGT PM RG 61.024 MTS 2\r\n\r\nANDRÉ CIPRIANO MENESES 2° SGT PM RG 61.103 MTS 2\r\n\r\nANDERSON MARTINS SILVA 2º SGT PM RG 61.473 MTS 2\r\n\r\nJOACYR PELUZIO ARAGÃO 2º SGT PM RG 61.566 MTS 2\r\n\r\nGERSON GALDINO DA SILVA 2º SGT PM RG 61.602 MTS 2\r\n\r\nCASSIMIRO DE ROMA BENVINDO SOARES 2º SGT PM RG 61.617 MTS 2\r\n\r\nADEMIR TAVARES DE MEIRA 2º SGT PM RG 61.633 MTS 2\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DA SILVA LEITE 2º SGT PM RG 61.741MTS 2\r\n\r\nALUIZIO MARTINS CARVALHO 2º SGT PM RG 61.771 MTS 2\r\n\r\nMARCELO TOMAZ DE SOUZA 2º SGT PM RG 61.785 MTS 2\r\n\r\nHUGO MARIO POSSATO JUNIOR 2º SGT PM RG 62.039 MTS 2\r\n\r\nISRAEL FRANCISCO DE AZEVEDO 2º SGT PM RG 62.088 MTS 2\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO NOGUEIRA 2º SGT PM RG 62.108 MTS 2\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS EMÍLIO 2º SGT PM RG 62.134 MTS 2\r\n\r\nJURANDIR RODRIGUES DE BARROS 2º SGT PM RG 62.199 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CORREIA 2º SGT PM RG 62.770 MTS 2\r\n\r\nSERGIO LUIS XAVIER 2º SGT PM RG 62.803 MTS 2\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA 2º SGT PM RG 62.811 MTS 2\r\n\r\nGENILSON LOPES 2º SGT PM RG 62.821 MTS 2\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SOUZA MOURA 2º SGT PM RG 62.837 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANO DA COSTA AUGUSTO 2º SGT PM RG 62.840 MTS 2\r\n\r\nMARCIO FEUCHARD MOREIRA 2º SGT PM RG 62.846 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES COELHO 2º SGT 62.864 MTS 2\r\n\r\nPEDRO H.CARVALHO DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 62.878 MTS 2\r\n\r\nMARCOS NEVES CORTES 2º SGT PM RG 62.914 MTS 2\r\n\r\nGLÁUBER FIGUERÊDO BRANDÃO 2º SGT PM RG 62.918 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE GOMES 2º SGT PM RG 62.926 MTS 2\r\n\r\nTEORI FERREIRA MOURA 2º SGT PM RG 62.927 MTS 2\r\n\r\nEVANEI MORAIS DA COSTA 2º SGT PM RG 62.955 MTS 2\r\n\r\nODAIR BARROS DE ALMEIDA 2º SGT PM RG 62.965 MTS 2\r\n\r\nGEZIR DA COSTA OLIVEIRA 2º SGT PM RG 63.041 MTS 2\r\n\r\nEDMILSON SANTIAGO RODRIGUES 2º SGT PM RG 63.062 MTS 2\r\n\r\nNILSON FELIX DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 63.133 MTS 2\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS MONTEIRO 2º SGT PM RG 63.149 MTS 2\r\n\r\nMARCELO PIO DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 63.161 MTS 2\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DA SILVA 2º SGT PM RG 63.195 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LIMA 2º SGT PM RG 63.197 MTS 2\r\n\r\nSERGIO ALVES DA SILVA 2º SGT PM RG 63.199 MTS 2\r\n\r\nMAURICIO JORGE DA M. MONTEZANO 2º SGT PM RG 63.209 MTS 2 \r\n\r\nADILSON FELIX DE LIMA 2º SGT PM RG 63.217 MTS 2\r\n\r\nJOSE WALBER FRANCISCO DOS SANTOS 2º SGT PM RG 63.228 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE RAFAEL 2º SGT PM RG 63.239 MTS 2\r\n\r\nJERCIO PEREIRA JUNIOR 2º SGT PM RG 63.247 MTS 2\r\n\r\nMARCOS SILVA SOUZA 2º SGT PM RG 63.249 MTS 2\r\n\r\nMARCELO SILVA PACHECO 2º SGT PM RG 63.261 MTS 2\r\n\r\nRONALDO DO ROSARIO LUIZ 2º SGT PM RG 63.359 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE SANTANA SOBRAL 2º SGT PM RG 63.474 MTS 2\r\n\r\nPAULO E.DO NASCIMENTO CARVALHO 2º SGT PM RG 63.475 MTS 2\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MAIA 2º SGT PM RG 63.480 MTS 2\r\n\r\nMANOEL CARLOS SIQUEIRA PORTO 2º SGT PM RG 63.515 MTS 2\r\n\r\nJAILSON LISBOA DA MATTA JÚNIOR 2º SGT PM RG 63.623 MTS 2\r\n\r\nGLAUCO ALVAREZ DA COSTA FREIRE 2º SGT PM RG 63.679 MTS 2\r\n\r\nEDSON GRACINE TOLLEDO 2º SGT PM RG 63.722 MTS 2\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTO JUNIOR 2º SGT PM RG 63.729 MTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO HERDY 2º SGT PM RG 63.744 MTS 2\r\n\r\nSERGIO ODILON BRAGA ROSA 2º SGT PM RG 63.811 MTS 2\r\n\r\nVALCIR THOMAZ 2º SGT PM RG 63.814 MTS 2\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO 2º SGT PM RG 63.815 MTS 2\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS BRANDÃO 2º SGT PM RG 63.822 MTS 2\r\n\r\nRENATO JOSÉ OLIVEIRA VIEIRA 2º SGT PM RG 63.847 MTS 2\r\n\r\nEDMAR SOARES BALDOINO 2º SGT PM RG 63.849 MTS 2\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA MAGNO 2º SGT PM RG 63.863 MTS 2\r\n\r\nEDMAR CANDIDO DO NASCIMENTO 2º SGT PM RG 63.867 MTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA SALGADO 2º SGT PM RG 63.868 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MACHADO CORDOVIL 2° SGT PM RG 63.890 MTS 2\r\n\r\nANDRE LUIZ CORREA DA SILVA 2º SGT 64.049 MTS 2\r\n\r\nRODRIGO LUCIO PAIVA DA SILVA 2º SGT PM RG 64.057 MTS 2\r\n\r\nVALNIR DE ANDRADE BASTOS JUNIOR 2º SGT PM RG 64.072 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES LEITE 2º SGT PM RG 64.077 MTS 2\r\n\r\nBRAINER CARREIRO DO VALLE 2º SGT PM RG 64.095 MTS 2\r\n\r\nDELANEY MACHADO DA CUNHA 2º SGT PM RG 64.101 MTS 2\r\n\r\nMARCELO MOURA DE SOUZA 2º SGT PM RG 64.110 MTS 2\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA COSTA JUNIOR 2º SGT PM RG 64.121 MTS 2\r\n\r\nELIAS HAICAL JACOB FILHO 2º SGT PM RG 64.136 MTS 2\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS JUNIOR 2º SGT PM RG 64.152 MTS 2\r\n\r\nJHONNY ABEDTT ROMERO 2º SGT PM RG 64.161 MTS 2\r\n\r\nLUIS EDUARDO BARROS DE SOUZA 2º SGT 64.181 MTS 2\r\n\r\nWAGNER CELSO MARQUES 2º SGT PM RG 64.184 MTS 2\r\n\r\nCRISTIANE DA VITORIA FERREIRA 2º SGT PM RG 64.190 MTS 2\r\n\r\nVALERIA SEIXAS ROLA BRITO 2º SGT PM RG 64.199 MTS 2\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS 2º SGT PM RG 64.200 MTS 2\r\n\r\nGISELE SOUZA FERNANDES 2º SGT PM RG 64.202 MTS 2\r\n\r\nCLENIA APARECIDA O. DOS SANTOS 2º SGT PM RG 64.206 MTS 2\r\n\r\nWANEISE VALÉRIO DOS SANTOS 2º SGT PM RG 64.210 MTS 2\r\n\r\nANGELA CRISTINA NUNES FREIRE 2º SGT PM RG 64.220 MTS 2\r\n\r\nJANAINA MARIA COSTA VALE MACIEL 2º SGT PM RG 64.222 MTS 2\r\n\r\nVALMIR MENDONÇA DE MATTOS 2º SGT PM RG 64.224 MTS 2\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO NASCIMENNTO 2º SGT PM RG 64.225 MTS 2\r\n\r\nCATIA MARIA GOMES DA COSTA AMARAL 2º SGT PM RG 64.226 MTS 2\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA E S.GUIMARÃES 2º SGT PM RG 64.228 MTS 2\r\n\r\nCAMILA FILGUEIRAS FACKLAM 2º SGT PM RG 64.229 MTS 2\r\n\r\nREGINA DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 64.234 MTS 2\r\n\r\nCRISTINA SOARES GOMES 2º SGT PM RG 64.236 MTS 2\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE PAIVA 2º SGT PM RG 64.238 MTS 2\r\n\r\nKÁTIA CHRISTINA DA C. FEITOSA 2º SGT PM RG 64.239 MTS 2\r\n\r\nJUCIARA LEAL 2º SGT PM RG 64.244 MTS 2\r\n\r\nESTELITA TEIXEIRA DE MELO 2º SGT PM RG 64.249 MTS 2\r\n\r\nBARBARA R.DAMASCENO DOS SANTOS 2º SGT PM RG 64.250 MTS 2\r\n\r\nTATIANA TENORIO DA SILVA 2º SGT PM RG 64.256 MTS 2\r\n\r\nLEDIR SILVA DE OLIVEIRA CORREA 2º SGT PM RG 64.259 MTS 2\r\n\r\nCARLA SILVA MORAES 2º SGT PM RG 64.261 MTS 2\r\n\r\nLUCIANA LEIVI SILVA SARMENTO 2º SGT PM RG 64.265 MTS 2\r\n\r\nJOZEANE BORGES DA CUNHA 2º SGT PM RG 64.267 MTS 2\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA REIS 2º SGT PM RG 64.269 MTS 2\r\n\r\nBERNARDETE OLIVEIRA DE LIMA 2º SGT PM RG 64.271 MTS 2\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA LOPES 2º SGT PM RG 64.275 MTS 2\r\n\r\nROBSON LUIZ CABRAL DE SOUZA 2º SGT PM RG 64.283 MTS 2\r\n\r\nMÁRCIA DA FONSECA GODINHO 2º SGT PM RG 64.287 MTS 2\r\n\r\nFRANCIMARA VASCONCELOS S. TIBURCIO 2º SGT PM RG 64.299 MTS 2\r\n\r\nANA CRISTINA DA FONSECA CAMILO 2º SGT PM RG 64.302 MTS 2\r\n\r\nJAQUELINE PARQ ALVES 2º SGT PM RG 64.307 MTS 2\r\n\r\nVIRNA GLAUCE GABRIELSEN 2º SGT PM RG 64.314 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA 2º SGT PM RG 64.330 MTS 2\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA M.DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 64.345 MTS 2\r\n\r\nANA LUCIA PINTO SIMAS 2º SGT PM RG 64.363 MTS 2\r\n\r\nMARIA ISABEL NUNES LOPES ALVES 2º SGT PM RG 64.364 MTS 2\r\n\r\nRAQUEL GODINHO GOMES DA SILVA 2º SGT PM RG 64.368 MTS 2\r\n\r\nMAGNÓLIA FREIRE DO NASCIMENTO LIMA 2º SGT PM RG 64.370 MTS 2\r\n\r\nBIANCA MARTINEZ GARCIA 2º SGT PM RG 64.371 MTS 2\r\n\r\nMARIA ELIZABETE GALDINO SOARES 2º SGT PM RG 64.373 MTS 2\r\n\r\nMARCIA NAVARRO DO ROSÁRIO 2º SGT PM RG 64.377 MTS 2\r\n\r\nSANDRA H.BOAVENTURA F.DOS SANTOS 2º SGT PM RG 64.379 MTS 2\r\n\r\nNIRA BONIFACIO CLAUDIO 2º SGT PM RG 64.380 MTS 2\r\n\r\nVALDETE MATOS M. VASCONCELLOS 2º SGT PM RG 64.384 MTS 2\r\n\r\nGLÁUCIA CANDIDO DE AZEVEDO 2º SGT PM RG 64.387 MTS 2\r\n\r\nHELAINE PIMENTEL FIGUEIREDO 2º SGT PM RG 64.388 MTS 2\r\n\r\nADRIANA ALVES CARREIRO MARTINS 2º SGT PM RG 64.391 MTS 2\r\n\r\nNILCEIA DE OLIVEIRA SANTOS 2º SGT PM RG 64.400 MTS 2\r\n\r\nALINE GOMES LOPES DOS SANTOS 2º SGT PM RG 64.407 MTS 2\r\n\r\nALVARO NUNES BERNARDEZ 2º SGT PM RG 64.411 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE CASIMIRO JOSE 2º SGT PM RG 64.417 MTS 2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA COSTA 2º SGT PM RG 64.418 MTS 2\r\n\r\nCARLA MARIA CORREIA FRIAS 2º SGT PM RG 64.419 MTS 2\r\n\r\nVIVIANE DE O.GUIMARÃES DA SILVA 2º SGT PM RG 64.421 MTS 2\r\n\r\nTELMA DOS SANTOS PINHEIRO 2º SGT PM RG 64.423 MTS 2\r\n\r\nMIRIAM DE C.ESPIRITO SANTO XAVIER 2º SGT PM RG 64.424 MTS 2\r\n\r\nRONALDO DIAS CAMILLO 2º SGT PM RG 64.436 MTS 2\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERRINI DA SILVA 2º SGT PM RG 64.439 MTS 2\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ALVES 2º SGT PM RG 64.441 MTS 2\r\n\r\nANDERSON ALUISIO DE LIMA 2º SGT PM RG 64.451 MTS 2\r\n\r\nMARCELLUS PINHO TINOCO 2º SGT PM RG 64.460 MTS 2\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CODEÇO CORDEIRO 2º SGT PM RG 64.562 MTS 2\r\n\r\nERIVELTO FIGUEIREDO DA SILVA 2º SGT PM RG 64.572 MTS 2\r\n\r\nRONALDO PEDRO CHAVES 2º SGT PM RG 64.594 MTS 2\r\n\r\nNELSON CARVALHO DA SILVA FILHO 2° SGT PM RG 64.595 MTS 2\r\n\r\nADONIRAN BARROS DOS SANTOS 2ª SGT PM RG 64.600 MTS 2\r\n\r\nVAGNER BARBOSA SANTANA 2º SGT PM RG 64.627 MTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA 2ª SGT PM RG 64.630 MTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA 2º SGT PM 64.636 MTS 2\r\n\r\nALEXANDRE A. DE G.ASCONCELLOS 2º SGT PM RG 64.642 MTS 2\r\n\r\nANTÔNIO COSME MIRANDA 2º SGT PM RG 64.662 MTS 2\r\n\r\nJORGE ANDRE NUNES MARROIG 2º SGT PM RG 64.698 MTS 2\r\n\r\nDARNIEI MARQUES MOREIRA CB PM RG 63.495 MTS 2\r\n\r\nIII - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços.\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO TEN CEL PM RG 67.813 MTS 2\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES LIMA MAJ PM RG 65.147 MTS 1\r\n\r\nANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO MAJ PM RG 67.854 MTS 1\r\n\r\nROBERTA TORRES DOS SANTOS MAJ PM PSIC RG 76.958 MTS 1\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA MAJ PM RG 77.282 MTS 1\r\n\r\nELTON COSTA GOMES MAJ PM RG 77.330 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA ROCHA MAJ PM RG 80.468 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA CAP PM VET RG 76.908 MTS 1\r\n\r\nEMANUELLE TEIXEIRA DE O.FERREIRA CAP PM RG 82.503 MTS1\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS RAMOS CAP PM RG 80.923 MTS 1\r\n\r\nMARIO TRAD ROSNER DA MOTTA CAP PM RG 80.928 MTS 1\r\n\r\nCARLOS LEONARDO MACHADO ALVARENGA CAP PM RG 80.978 MTS 1\r\n\r\nBERNARDO SABADIN DA COSTA CAP PM RG 82.453 MTS 1\r\n\r\nFELIPE VIANA MARCELINO CAP PM RG 82.474 MTS 1\r\n\r\nRENATO PINTO GRIECO CAP PM RG 82.475 MTS 1\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FONSECA ANTUNES CAP PM RG 84.570 MTS 1\r\n\r\nEURICO CARDOSO LOPES CAP PM RG 84.705 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA CAP PM RG 84.833 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA CAP PM RG 85.126 MTS 1\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO REIS CAP PM RG 85.128 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO SALVADOR DE MORAES CAP PM RG 85.141 MTS 1\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA CAP PM RG 85.143 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BOLDRINO CAP PM RG 85.145 MTS 1\r\n\r\nARTHUR CEZAR MORAIS SILVA CAP PM RG 85.148 MTS 1\r\n\r\nAMARILDO NEVES PEREIRA FILHO CAP PM RG 85.153 MTS 1\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO CAP PM RG 85.160 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VARELLA CAP PM RG 85.164 MTS 1\r\n\r\nDIEGO GUARANI SIMÕES CAP PM RG 85.165 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO CAP PM RG 85.360 MTS 1\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO 1° TEN PM RG 84.682 MTS 1\r\n\r\nHERIK DE ANDRADE PEREIRA 1º TEN PM RG 84.685 MTS 1\r\n\r\nDANIEL ANTÔNIO DOS REIS SANTOS 1º TEN PM RG 85.004 MTS 1\r\n\r\nCALBER FERNANDES FARIA 1º TEN PM RG 85.038 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO F.LOBATO 1º TEN PM RG 85.173 MTS 1\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PINTO 2º TEN PM RG 63.922 MTS 1\r\n\r\nLUCIANE GEHRARDT LOUZADA SUBTEN PM RG 66.105 MTS 1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS SUBTEN PM RG 66.248 MTS 1\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA SUBTEN PM RG 66.869 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA SUBTEN PM RG 67.029 MTS 1\r\n\r\nFABIANO SILVA DE FREITAS SUBTEN PM RG 67.500 MTS 1\r\n\r\nROBERTO SILVA DOS SANTOS SUBTEN PM RG 69.287 MTS 1\r\n\r\nFABIO HUGO XIMENES SUBTEN PM RG 69.991 MTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOZA QUERES SUBTEN PM RG 70.460 MTS 1\r\n\r\nHÉLIO VIEIRA DA SILVA SUBTEN PM RG 74.463 MTS1\r\n\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO SUBTEN PM RG 78.235 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA SUBTEN PM RG 79.425 MTS 1\r\n\r\nBRUNO LUIZ DOS SANTOS SUBTEN PM RG 79.720 MTS 1\r\n\r\nMAYNARD LOPES 1º SGT PM RG 57.738 MTS 1\r\n\r\nJORGE FLÁVIO PEÇANHA 1º SGT PM RG 59.748 MTS 1\r\n\r\nGILSON LUIS BARBOSA DE LIMA 1º SGT PM RG 61.048 MTS 1\r\n\r\nMOISES MARIZ DA SILVA 1º SGT PM RG 63.978 MTS 1\r\n\r\nWILLIAM WENTRICK DA COSTA 2º SGT PM RG 63.224 MTS 1\r\n\r\nMARCELO SILVA PACHECO 2º SGT PM RG 63.261 MTS 1\r\n\r\nLIZANDRO SOUZA LAURO DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 63.850 MTS 1\r\n\r\nELIAS HAICAL JACOB FILHO 2º SGT PM RG 64.136 MTS 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BRITO DALMAZIO 2º SGT PM RG 64.158 MTS 1\r\n\r\nLUZINETE SOUSA DE BRITO 2º SGT PM RG 64.340 MTS 1\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES SILVA 2º SGT PM RG 64.432 MTS 1\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA 2° SGT PM RG 64.905 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO DO N.FERNANDES 2° SGT PM RG 65.167 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO SANT'ANNA STUTZ 2º SGT PM RG 65.607 MTS 1\r\n\r\nCARLOS SALVADOR CALIMAN 2º SGT PM RG 65.654 MTS 1\r\n\r\nHENRIQUE PESSOA DE ANDRADE 2° SGT PM RG 65.690 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO PAÚRA DE SOUZA 2º SGT PM RG 65.756 MTS 1\r\n\r\nRENATO LOUREIRO DA COSTA 2ºSGT PM RG 65.798 MTS 1\r\n\r\nIVETTE CERQUEIRA DE JESUS 2º SGT PM 66.515 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 66.705 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA BARROS 2º SGT PM RG 66.748 MTS 1\r\n\r\nMARCOS PAULO GONÇALVES DE ARAUJO 2° SGT PM RG 66.945 MTS 1\r\n\r\nEDSON RICARDO SIMÕES CORREA 2º SGT PM RG 66.953 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TAVARES DOS SANTOS 2º SGT PM RG 67.049 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BREVES 2º SGT PM RG 68.262 MTS 1\r\n\r\nMARCOS JULIANO TORRES 2º SGT PM RG 68.428 MTS 1\r\n\r\nCARLOS HEBERTH DA SILVA SOARES 2º SGT PM RG 68.840 MTS 1\r\n\r\nDAIVD FERREIRA DOS SANTOS 2º SGT PM RG 69.102 MTS 1\r\n\r\nJORGE CLAUDIO NAZARENO RIVELO 2º SGT PM RG 69.324 MTS 1\r\n\r\nHÉLIO ALVES DE SOUSA 2º SGT PM RG 69.516 MTS 1\r\n\r\nCHARLES FERNANDES DE FARIAS 2º SGT PM RG 69.594 MTS 1\r\n\r\nRICARDO CORTES DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 69.620 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY CABRAL DE LIMA 2º SGT PM RG 69.640 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO B. MOREIRA 2º SGT PM RG 69.788 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ MILTON DE ARAÚJO 2º SGT PM RG 70.069 MTS 1\r\n\r\nLUIS CARLOS SOARES SIMÕES 2º SGT PM RG 70.248 MTS 1\r\n\r\nELTON PEREIRA DE AGUIAR 2° SGT PM RG 70.672 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIXO 2º SGT PM RG 70.790 MTS 1\r\n\r\nMAURO CESAR ROSA ABREU 2º SGT PM RG 71.026 MTS 1\r\n\r\nMARCIO WILLIAN BARBOSA 2º SGT PM RG 71.944 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA 2º SGT PM RG 72.073 MTS 1\r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS ANDRADE 2º SGT PM RG 72.762 MTS 1\r\n\r\nRENATO LUIZ DE MORAES 2º SGT PM RG 72.876 MTS 1 \r\n\r\nRENE TEIXEIRA BARROS 2º SGT PM RG 72.908 MTS 1\r\n\r\nROBSON WAGNER DO NASCIMENTO 2º SGT PM RG 72.949 MTS 1 \r\n\r\nJULIO CESAR GIRONDI 2º SGT PM RG 72.972 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO DE SÁ OLIVEIRA 2º SGT PM RG 73.305 MTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA 2° SGT PM RG 73.347 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE MAGALHÃES 2º SGT PM RG 73.674 MTS 1\r\n\r\nJOSE GILBERTO DOMINGOS DA SILVA 2º SGT PM RG 73.732 MTS 1\r\n\r\nWALLACE VASCONCELOS C.DE ALMEIDA 2º SGT PM RG 74.021 MTS 1\r\n\r\nROBSON DA SILVA SANTANNA 2º SGT PM RG 74.059 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE ALBUQUERQUE NEVES 2º SGT PM RG 74.089 MTS 1\r\n\r\nJERÔNIMO ANDRADE ROSA 2º SGT PM RG 74.532 MTS 1\r\n\r\nFABIANO CARNEIRO BESSA ROSA 2º SGT PM RG 74.972 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ADRIANO SOUSA DOS SANTOS 2º SGT PM RG 75.003 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO ALVES MIRANDA 2º SGT PM RG 76.071 MTS 1\r\n\r\nSAINT'CLAIR LOPES DA SILVA 2° SGT PM RG 77.094 MTS 1\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR 2º SGT PM RG 77.626 MTS 1\r\n\r\nMARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA 2º SGT PM RG 77.899 MTS 1\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA RIBEIRO 2º SGT PM RG 77.941 MTS 1\r\n\r\nTHALES FERNANDES DA CRUZ 2º SGT PM RG 78.347 MTS 1\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE DANTAS 2º SGT PM RG 78.381 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO CORTES MACHADO 2º SGT PM RG 78.433 MTS 1\r\n\r\nEMERSON SILVA SAMPAIO 2º SGT PM RG 78.454 MTS 1\r\n\r\nMAGNO SANTANA DE ARAUJO 2º SGT PM RG 78.581 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DIAS FERREIRA 2º SGT PM RG 79.209 MTS 1\r\n\r\nSERGIO CARVALHO MOREIRA 2º SGT PM RG 79.567 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FREITAS 2º SGT PM RG 79.787 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO SEABRA 2º SGT PM RG 79.844 MTS 1\r\n\r\nDEIVIDI ALBERTO RODRIGUES 2º SGT PM RG 79.908 MTS 1\r\n\r\nVILSON DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 79.933 MTS 1\r\n\r\nHENRISON FIGUEIREDO SILVA 2º SGT PM RG 79.955 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA MARTINS 2° SGT PM RG 80.284 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA 2º SGT PM RG 80.313 MTS 1\r\n\r\nCLEITON DA CRUZ FERREIRA 2º SGT PM RG 77.903 MTS 1\r\n\r\nFAGNER ROBERTO SANTOS DO PRADO 3° SGT PM RG 78.328 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO ELIAS CAMPOS DA SILVA 3º SGT PM RG 78.409 MTS 1\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS FRAUCHES 3º SGT PM RG 80.775 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO ROSA ARAUJO COSTA 3º SGT PM RG 81.023 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DE MESQUITA SILVA 3º SGT PM RG 81.387 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO MÁXIMO 3º SGT PM RG 81.433 MTS 1\r\n\r\nMARCIO SILVA DE GOUVEA 3º SGT PM RG 81.443 MTS 1\r\n\r\nEDSON LUIS DE SOUZA FERREIRA 3º SGT PM RG 81.590 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO NOGUEIRA SOUZA 3º SGT PM RG 81.834 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DUQUE E.TENÓRIO.C.FERNANDES 3º SGT PM RG 82.187 MTS1\r\n\r\nJOÃO CARLOS AMARAL PITOCO 3º SGT PM RG 82.249 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA S.NASCIMENTO 3º SGT PM RG 82.307 MTS 1\r\n\r\nAZENCLEVE DE MEDEIROS PEREIRA 3º SGT PM RG 82.722 MTS 1\r\n\r\nÉLBULO AGUIAR DA S. F. MIRANDA 3º SGT PM RG 82.731 MTS 1\r\n\r\nGESSE WERNER RANGEL 3º SGT PM RG 82.753 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DIOGENES DA SILVA 3º SGT PM RG 82.766 MTS 1\r\n\r\nEMERSON EDUARDO STILPEN 3º SGT PM RG 82.774 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL REIS DE MEDEIROS 3º SGT PM RG 82.898 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA 3º SGT PM RG 83.013 MTS 1\r\n\r\nANDERSON CAMPELO C.GONÇALVES 3º SGT PM RG 83.019 MTS 1\r\n\r\nDANNILO DE SOUZA GONÇALVES 3º SGT PM RG 83.161 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO TEODORO DA SILVA 3º SGT PM RG 83.233 MTS 1\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA 3º SGT PM RG 83.341 MTS 1\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA NUNES 3º SGT PM RG 83.342 MTS 1\r\n\r\nVANCLER SOARES 3º SGT PM RG 83.513 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO FONTES DA SILVA 3º SGT PM RG 83.632 MTS 1\r\n\r\nMOISES DA SILVA GOMES 3º SGT PM RG 83.654 MTS 1\r\n\r\nGILMAR DE PAULA SILVA 3º SGT PM RG 83.762 MTS 1\r\n\r\nMARCIO ALVES JOÃO 3º SGT PM RG 83.810 MTS 1\r\n\r\nVILSON DOS SANTOS MARTINS 3º SGT PM RG 83.881 MTS 1\r\n\r\nMEY VILLAR BASTOS 3º SGT PM RG 83.905 MTS 1\r\n\r\nDIEGO GONZALEZ DA SILVA 3º SGT PM RG 83.960 MTS 1\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE OLIVEIRA 3º SGT PM RG 83.994 MTS 1\r\n\r\nALEXANDER SOARES GUIMARÃES 3º SGT PM RG 84.044 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO AZEVEDO 3º SGT PM RG 84.049 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL AMORIM DE SOUSA 3º SGT PM RG 84.058 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARQUES 3º SGT PM RG 84.129 MTS 1\r\n\r\nHAMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO 3º SGT PM RG 84.153 MTS 1\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA ALBINA ROSA 3º SGT PM RG 84.489 MTS 1\r\n\r\nMONICA CAMARGO FERREIRA 3º SGT PM RG 80.658 MTS 1 \r\n\r\nGLAUCIA COZENDEY B.DE FREITAS 3° SGT PM RG 80.737 MTS 1\r\n\r\nFERNANDO NORBIATO DA SILVA 3º SGT PM RG 81.085 MTS 1\r\n\r\nANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA 3º SGT PM RG 81.086 MTS 1\r\n\r\nJOSE MAURO AUGUSTO 3º SGT PM RG 81.124 MTS 1\r\n\r\nFABIO PINHEIRO MARCOTULLIO 3º SGT PM RG 81.360 MTS 1\r\n\r\nELMO JOSE RODRIGUES ESTEFANO 3º SGT PM RG 81.769 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO CORREA BARRETO 3º SGT PM RG 82.118 MTS 1\r\n\r\nFABIANO MARTINS SANTOS 3º SGT PM RG 82.299 MTS 1\r\n\r\nREGINALDO CARLOS MAIMONI 3º SGT PM RG 82.617 MTS 1\r\n\r\nFLÁVIO LUIS DA SILVA BARBOZA 3º SGT PM RG 82.714 MTS 1\r\n\r\nALEX ALFREDO MARTINS 3° SGT PM RG 82.927 MTS 1\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA 3º SGT PM RG 83.366 MTS 1\r\n\r\nFELIPE SOUSA ARCHANJO 3° SGT PM RG 83.432 MTS 1\r\n\r\nJANERSON DE FREITAS BARRETO 3º SGT PM RG 83.682 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA COSTA 3º SGT PM RG 84.054 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PALHANO CASTRO 3º SGT PM RG 84.445 MTS 1\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DE CARVALHO CB PM RG 55.355 MTS 1\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE SOUZA CB PM RG 70.618 MTS 1\r\n\r\nFABIO DUARTE DIAS CB PM RG 78.350 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES MONTEIRO CB PM RG 78.871 MTS 1\r\n\r\nCARLOS FONSECA DA COSTA CB PM RG 81.158 MTS 1\r\n\r\nELTON RODRIGO DOS SANTOS BALDEZ CB PM RG 81.996 MTS 1\r\n\r\nBRUNO CESAR RODRIGUES CB PM RG 82.074 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO GRECO DUARTE CB PM RG 83.018 MTS 1\r\n\r\nGILMAR DE PAULA LIMA CB PM RG 83.202 MTS 1\r\n\r\nFELIPE SILVA OLIVEIRA CB PM RG 83.942 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SILVA OLIVIERI CB PM RG 84.671 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO CRUZ DE MENEZES CB PM RG 84.679 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO BASTOS CB PM RG 84.691 MTS 1\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO PEREIRA CB PM RG 84.694 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DO AMARAL BRANDÃO CB PM RG 84.721 MTS 1\r\n\r\nANDERSON SEBASTIÃO F.RODRIGUES CB PM RG 84.730 MTS 1\r\n\r\nVANDERSON DE ARAÚJO GOMES CB PM RG 84.731 MTS 1\r\n\r\nISAAC LUIZ VIEIRA DA COSTA BARTKEVIHI CB PM RG 84.742 MTS 1\r\n\r\nPAULO JOSE SILVA CORRÊA CB PM RG 84.745 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERREIRA CB PM RG 84.754 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MELLO FREITAS CB PM RG 84.758 MTS 1\r\n\r\nWESLEY DOS S.GONÇALVES DE ALMEIDA CB PM RG 84.763 MTS 1\r\n\r\nALEX VANDO CORREA MARTINS CB PM RG 84.767 MTS 1\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE S. COUTO JÚNIOR CB PM RG 84.774 MTS 1\r\n\r\nBRUNO PONTES DANTAS CB PM RG 84.775 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL DE ALCÂNTARA CB PM RG 84.777 MTS 1\r\n\r\nJAIME MODESTO DE ANDRADE JUNIOR CB PM RG 84.785 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA SILVA CB PM RG 84.789 MTS 1 \r\n\r\nLEONARDO COSTA MATTOS CB PM RG 84.798 MTS 1\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO CB PM RG 84.738 MTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR XAVIER DE LIMA CB PM RG 84.813 MTS 1\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES CB PM RG 84.817 MTS 1\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE ALMEIDA RAYMUNDO CB PM RG 84.821 MTS 1\r\n\r\nDEIVID ALVES DA COSTA CB PM RG 84.823 MTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO COIMBRA DE ALMEIDA CB PM RG 84.829 MTS 1\r\n\r\nBRUNO MACHADO SALGADO CB PM RG 84.834 MTS 1\r\n\r\nMARCIO FARIAS CAVALCANTE CB PM RG 84.835 MTS 1\r\n\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO CB PM RG 84.838 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO CRUZ DA SILVA CB PM RG 84.841 MTS 1 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA FONSECA GOMES CB PM RG 84.844 MTS 1\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PORTO CB PM RG 84.848 MTS 1\r\n\r\nBRUNO ESTEVES CB PM RG 84.850 MTS 1\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEMOS DA SILVA CB PM 84.858 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL LEANDRO VENANCIO GOMES CB PM RG 84.861 MTS 1\r\n\r\nTIAGO MENEZES IGNÁCIO CB PM RG 84.866 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS CB PM RG 84.875 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO PASSOS DE CARVALHO CB PM RG 84.876 MTS 1\r\n\r\nHUDSON LUIZ DAS NEVES TAVARES CB PM RG 84.878 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO GOUVEA FERREIRA CB PM RG 84.889 MTS 1\r\n\r\nALEX BROWN DA SILVA CB PM RG 84.892 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO NUNES BASTOS CB PM RG 84.894 MTS 1\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MATHIAS CB PM RG 84.896 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA SANTOS CB PM RG 84.905 MTS 1\r\n\r\nMAURÍCIO COELHO DA ROCHA FILHO CB PM RG 84.906 MTS 1\r\n\r\nFELIPE VARELA DA FONSECA DE OLIVEIRA CB PM RG 84.913 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE PORTUGAL VIDAL CB PM RG 84.920 MTS 1\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUZA ALVES CB PM RG 84.925 MTS 1\r\n\r\nWANDERSON GOMES PEREIRA CB PM RG 84.928 MTS 1\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA VENANCIA CB PM RG 84.929 MTS 1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA CB PM RG 84.944 MTS 1\r\n\r\nFABRICIO GUARIENTO QUARESMA CB PM RG 84.953 MTS 1\r\n\r\nFAGNER ALVES DOS SANTOS CB PM RG 84.966 MTS 1\r\n\r\nELIELSON TEIXEIRA REIS SILVA CB PM RG 84.969 MTS 1\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO FONTES CB PM RG 84.973 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO PACHECO ESTRELA CB PM RG 84.978 MTS 1\r\n\r\nSHESMMAN DA SILVA MOTTA CB PM RG 84.983 MTS 1\r\n\r\nEWERTON BRUM DA SILVA CB PM RG 84.987 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MATOZO DE SOUZA CB PM RG 84.989 MTS 1\r\n\r\nANDERSON MARQUES REBOUÇAS CB PM RG 84.994 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROSA DA SILVA CB PM RG 84.995 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO ZANON PIMENTEL CB PM RG 85.008 MTS 1\r\n\r\nBENNIE FERREIRA COUTINHO DA SILVA CB PM RG 85.016 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE SOUZA CB PM RG 85.026 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ VIEIRA PEREIRA CB PM RG 85.030 MTS 1\r\n\r\nAGRINALDO BARBOSA DE CASTRO AMORIM CB PM RG 85.033 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO RAMOS RODRIGUES CB PM RG 85.046 MTS 1\r\n\r\nGABRIEL DE MOURA GOMES CB PM RG 85.047 MTS 1\r\n\r\nANDERSON DE SANTANA ALVES CB PM RG 85.048 MTS 1\r\n\r\nVICTOR HUGO FERNANDES RAMALHO CB PM RG 85.059 MTS 1\r\n\r\nFÁBIO GOUVEIA DA SILVA CB PM RG 85.068 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERNANDES CB PM RG 85.070 MTS 1\r\n\r\nALBERT MARCUS DE ARAUJO SILVA CB PM RG 85.081 MTS 1\r\n\r\nWAGNER JACOB DOS SANTOS CB PM RG 85.086 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS CB PM RG 85.088 MTS 1\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA SILVA CB PM RG 85.087 MTS 1\r\n\r\nRENAN BATISTA GONÇALVES CB PM RG 85.090 MTS 1\r\n\r\nCÁSSIO GOUVÊA OLÍMPIO CB RG 85.092 MTS 1\r\n\r\nCASSIO LUIZ GONÇALVES REIS CB PM RG 85.096 MTS 1\r\n\r\nDAVID DA SILVA SANTOS CB PM RG 85.098 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA TEIXEIRA CB PM RG 85.099 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO BRUNO RIBEIRO DA SILVA CB PM RG 85.102 MTS 1\r\n\r\nABEL DUARTE DE OLIVEIRA CB PM RG 85.103 MTS 1\r\n\r\nRICARDO PEÇANHA CB RG 85.106 MTS 1\r\n\r\nHEBERT MOREIRA NUNES CB PM RG 85.176 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL SANTOS FERREIRA DOS SANTOS CB PM RG 85.187 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL DUTRA DE SOUZA CB PM RG 85.194 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ROCHA SILVA CB PM RG 85.210 MTS 1\r\n\r\nRONALDO JOSÉ GUERREIRO DE CASTRO CB PM RG 85.203 MTS 1\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO COUTINHO CB PM RG 85.205 MTS 1\r\n\r\nODEAN PINHEIRO RODRIGUES CB PM RG 85.206 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO SABATINO GOMES DE PAIVA CB PM RG 85.209 MTS 1\r\n\r\nBERNARDO LARA DA SILVA CB PM RG 85.211 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ANDRADE CB PM RG 85.218 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL LAGUARDIA LÁZARO CB PM RG 85.224 MTS 1\r\n\r\nBRUNO FONTES FERREIRA CB PM RG 85.238 MTS 1\r\n\r\nHUGO HUMBERTO PINHEIRO CB PM RG 85.240 MTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MUNIZ BARRETO GONÇALVES CB PM RG 85.246 MTS 1\r\n\r\nCARLOS TADEU AZEVEDO ESPINDOLA CB PM RG 85.249 MTS 1\r\n\r\nRENAN GONÇALVES FLORES CB PM RG 85.252 MTS 1\r\n\r\nVITOR FERREIRA BRANDÃO CB PM RG 85.261 MTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA CB PM RG 85.275 MTS 1\r\n\r\nWAGNER SARAIVA SOARES CB PM RG 85.298 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ANDRE PAULA DA SILVA CB PM RG 85.291 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO EDESIO SILVA CARDOZO CB PM RG 85.297 MTS 1\r\n\r\nROBSON DE NEGREIROS MARTINS CB PM RG 85.300 MTS 1\r\n\r\nGILSON JORGE RIBEIRO PERES JUNIOR CB PM RG 85.316 MTS 1\r\n\r\nPAULO MARCELO BRAGA DO NASCIMENTO CB PM RG 85.318 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO LOURENÇO ARAUJO DOS SANTOS CB PM RG 85.320 MTS 1\r\n\r\nSYDWAN DOS SANTOS SBANO CB PM RG 85.330 MTS 1\r\n\r\nVITOR DA SILVA PEREIRA CB PM RG 85.334 MTS 1\r\n\r\nHERIBERTO ARAÚJO DE LIMA CB PM RG 85.346 MTS 1\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA CB PM RG 85.349 MTS 1\r\n\r\nCARLOS FELIPE CARBONELL CARVALHO CB PM RG 85.359 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO FAULHABER MACHADO SANTOS CB PM RG 85.357 MTS 1\r\n\r\nRADHEMES FRANCISCO VALLE QUINTÃO CB PM RG 85.368 MTS 1\r\n\r\nMAYCON ROCHA DOS SANTOS CB PM RG 85.371 MTS 1\r\n\r\nROBSON RODRIGUES MARIANO GONÇALVES CB PM RG 85.385 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS CB PM RG 85.418 MTS 1\r\n\r\nCLEITON FERREIRA PIRES CB PM RG 85.419 MTS 1\r\n\r\nRAUDIMAR DA CRUZ ANDRADE CB PM RG 85.430 MTS 1\r\n\r\nWILIAM PAIVA DE SOUSA CB PM RG 85.438 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES SÁ CB PM RG 85.439 MTS 1\r\n\r\nMARCIO DE LIMA PAULA CB PM RG 85.440 MTS 1\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA DINIZ CB PM RG 85.456 MTS 1\r\n\r\nJOAYR DE SOUZA JUNIOR CB PM RG 85.462 MTS 1\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS CB PM RG 85.463 MTS 1\r\n\r\nGLEIDISON VITORINO MATTOS CB PM RG 85.464 MTS 1\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MAIA CB PM RG 85.466 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO ALBERTO CASTELO BLANCO CB PM RG 85.472 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO GOMES E SILVA CB PM RG 85.473 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONSORES LIMA CB PM RG 85.487 MTS 1\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA LIMA CB PM RG 85.490 MTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA DA SILVA CB PM RG 85.492 MTS 1\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAGA CB PM RG 85.498 MTS 1\r\n\r\nNILTON JOSÉ FERREIRA SANTOS CB PM RG 85.503 MTS 1\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTE LUSTOSA CORDEIRO CB PM RG 85.508 MTS 1\r\n\r\nNELSON RICARDO B.VASCONCELOS CB PM RG 85.509 MTS 1\r\n\r\nJORGE CARLOS LIMA SOARES CB PM RG 85.517 MTS 1\r\n\r\nLEMUEL MAIA CB PM RG 85.518 MTS 1\r\n\r\nSIDNEY BARRA FREIXO FILHO CB PM RG 85.522 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL NUNES TEIXEIRA CB PM RG 85.530 MTS 1\r\n\r\nAMAIR MARTINS JUNIOR CB PM RG 85.531 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL WOLFGRAMM DIAS CB PM RG 85.532 MTS 1\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO FONTES BATALHA CB PM RG 85.539 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DA COSTA CAMPOS CB PM RG 85.549 \r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ALVES NETO CB PM RG 85.552 MTS 1\r\n\r\nJORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CB PM RG 85.564 MTS 1\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE ANDRADE CB PM RG 85.566 MTS 1\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CB PM RG 85.572 MTS 1\r\n\r\nGUSTAVO GOMES BOTELHO CB PM RG 85.585 MTS 1\r\n\r\nDEMEVAL MORAES JUNIOR CB PM RG 85.587 MTS 1\r\n\r\nVAGNER MAURICIO DE FARIAS CB PM RG 85.588 MTS 1\r\n\r\nSILVIO DE SOUSA CORRÊA CB PM RG 85.589 MTS 1\r\n\r\nRICARDO DA SILVA NEVES CB PM RG 85.603 MTS 1\r\n\r\nJORGE THIAGO DE OLIVEIRA TAVARES CB PM RG 85.606 MTS 1\r\n\r\nWILLIAN DIAS RIBEIRO CB PM RG 85.610 MTS 1\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA CB PM RG 85.611 MTS 1\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FELIPE DE SOUSA CB PM RG 85.614 MTS 1\r\n\r\nDANIEL GIACOMETTI VICENTE LEITE CB PM RG 85.619 MTS1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO GOMES CB PM RG 85.627 MTS1\r\n\r\nCESAR RODRIGUES NASCIMENTO CB PM RG 85.628 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DAMASCENO DE MIRANDA CB PM RG 85.629 MTS 1\r\n\r\nJAMIL PINHEIRO FERNANDES CB PM RG 85.637 MTS 1\r\n\r\nNACLE DE SOUZA OLIVEIRA CB PM RG 85.647 MTS 1\r\n\r\nJAIME CORRÊA SALGUES CB PM RG 85.648 MTS 1\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DE MESQUITA CB PM RG 85.650 MTS 1\r\n\r\nBRUNO SPALA LEANDRO MEDEIROS CB PM RG 85.656 MTS 1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RANGEL COSTA CB PM 85.658 MTS 1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO SOUZA SILVA CB PM RG 85.661 MTS 1\r\n\r\nFABIANO DE FRANÇA ONDEZA CB PM RG 85.663 MTS 1\r\n\r\nDANIEL RODOLFO COSTA SILVA CB PM RG 85.667 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO CESAR OLIVEIRA MEDEIROS CB PM RG 85.669 MTS 1\r\n\r\nLUIZ CARLOS PROCOPIO SAMPAIO JUNIOR CB PM RG 85.672 MTS 1\r\n\r\nHIROSHI FELIX LIMA DA SILVA CB PM RG 85.678 MTS 1\r\n\r\nANDRE SILVA CHAGAS CB PM RG 85.684 MTS 1\r\n\r\nLAWRENCE ALVES SANTIAGO CB PM RG 85.693 MTS 1\r\n\r\nARTHUR ABREU MONTEIRO CB PM RG 85.709 MTS 1\r\n\r\nFLAVIO LUIS SILVA CB PM RG 85.713 MTS 1\r\n\r\nORNà DA SILVA CASTRO CB PM RG 85.726 MTS 1\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE ALMEIDA CB PM RG 85.731 MTS 1\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO CB PM RG 85.742 MTS 1\r\n\r\nFAGNER DO NASCIMENTO DE CARVAHO CB PM RG 85.750 MTS 1\r\n\r\nDIEGO ARAÚJO PINTO CB PM RG 85.768 MTS 1\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR CB PM RG 85.770 MTS 1\r\n\r\nTHADEU ROBERTO DA FONSECA LUIZ CB PM RG 85.771 MTS 1\r\n\r\nJUAN DE OLIVEIRA RAMOS CB PM RG 85.777 MTS 1\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA COSTA CB PM RG 85.790 MTS 1\r\n\r\nZELITO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR CB PM RG 85.793 MTS 1\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO CB PM RG 85.795 MTS 1\r\n\r\nLUCIANO GABRIEL BARBOSA CB PM RG 85.799 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO SOARES VIVEIROS CB PM RG 85.800 MTS 1\r\n\r\nDIEGO TRAJANO DA SILVA CB PM RG 85.807 MTS 1\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO BENEDITO CITERO SILVA CB PM RG 85.813 MTS 1\r\n\r\nANTONIO QUEIROGA DE AGUIAR JUNIOR CB PM RG 85.819 MTS 1\r\n\r\nLEONARDO FLORESTA DE LIMA CB PM RG 85.830 MTS 1\r\n\r\nJOSUÉ DOS SANTOS THEOTONIO CB PM RG 85.841 MTS 1\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DO NASCIMENTO CB PM RG 85.843 MTS 1\r\n\r\nPAULO MARCELO DE SOUZA ZIMBRÃO CB PM RG 85.847 MTS 1\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FREITAS CB PM RG 85.853 MTS 1\r\n\r\nFABIO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA CB PM RG 85.857 MTS 1\r\n\r\nTIAGO RAMOS TEIXEIRA CB PM RG 85.858 MTS 1\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MONTEIRO PISANI CB PM RG 85.859 MTS 1\r\n\r\nRAIMUNDO EDUARDO ALVES DE SOUSA CB PM RG 85.861 MTS 1\r\n\r\nMÁRCIO SOARES DE FARIAS CB PM 85.863 MTS 1\r\n\r\nGLAUCEVANI CAPELA VELOZO CB PM RG 85.874 MTS 1\r\n\r\nARMISNTON JOSÉ LOPES CB PM RG 85.876 MTS 1\r\n\r\nId: 2196546" ], "2196285": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/003/325/2016,\r\n\r\nDECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face da servidora CRISLAINE DE SOUZA PINHO MELO, Identidade Funcional nº 50196448, Inspetora de Alunos II, Matrícula nº 3050679-4, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos. \r\n\r\nId: 2196285" ], "2196290": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/1715/2013,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CLAUDIA RIBEIRO NETO, Identidade Funcional n° 3862417-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Vínculo 1, Matrícula nº 5.012.914-7, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2196290" ], "2196284": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/1374/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de GERUSA FARIA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 4324868-3, Professora Inspetor Escolar, Nível D, Referência 05, Matrícula nº 942600-8, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2196284" ], "2196291": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10401964/2011,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUIZ RENATO MAIA MACIEL, Identidade Funcional n° 41804619, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 3, Matrícula nº 925956-5, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2196291" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2196535": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-18/007/651/2019 - DETERMINO o cumprimento integral, com urgência, da decisão proferida pela Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 0010149-81.2003.4.02.5101 (Ação Civil Pública), conforme orientações prestadas no Ofício PGE/PG06/ASCH n° 22/2019 (fls. 04), destacando-se que o termo final para cumprimento do julgado operou-se em 23/05/2019, e que há previsão de multa diária em caso de descumprimento.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nId: 2196535" ] } }, "Vice Governadoria do Estado": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196404": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5676\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/5636/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Fernando César Rocha dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados/DRV, ID Funcional nº 5028305-7, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço da Divisão de Serviços Desconcentrados/DRV, ID. Funcional nº 5034731-4 e Carlos Alberto Sepúlveda Gonçalves, Diretor da Divisão de Controle de Infrações, ID Funcional nº 2064785-9, como Fiscais, e Marcos Leão Félix, Chefe de Unidade, ID Funcional nº 4379319-3, como Fiscal Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 197/2013, firmado entre o DETRAN/RJ e o Consórcio Emplaca Rio III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019 para o Presidente da Comissão de Fiscalização e para os demais membros da Comissão a contar de 17 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196404" ], "2196405": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5677\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 073/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/008/14/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Marcus Antônio de Freitas Moreira, Analista de Gestão e Planejamento, Id. Funcional nº 4347641-4, como Gestor substituto do instrumento relacionado nesta Portaria, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designadas as servidoras Karla Vargas Garcia, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026260-2, como Fiscal e Priscila da Motta Mello, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4408121-9, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Credenciamento nº 073/2019 firmado com a empresa Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196405" ], "2196406": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5678\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO; FISCAL E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 074/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/039/15/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 5031400-9, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, Id. Funcional nº 4379299-5, como Gestora substituta e fiscal e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4409338-1, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação nº 074/19, celebrado com o Município de São Fidélis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196406" ], "2196407": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5679\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/117/990/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, em substituição ao Presidente da Comissão de Leilão, GILSON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR, ID Funcional nº 5031028-3, no caso de suas ausências e impedimentos, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora THAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5031333-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196407" ], "2196408": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5680\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/060/5655/2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo mencionada, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nJENNYFER DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n5011393-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196408" ], "2196409": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5681\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/5/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4, como Fiscal e Fernando Cesar Rocha dos Santos, Diretor de Divisão, ID. Funcional nº 5028305-7, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 003/2018, retroagindo em seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado, ainda, o servidor Igor Carrara Pereira, Chefe de Unidade, ID. Funcional nº 5029880-1, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 003/2018 firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, retroagindo em seus efeitos a contar de 14 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo conforme artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196409" ], "2196410": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5682\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 050/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3380/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fernando César Rocha dos Santos, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5028305-7, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Alencar de Souza Bastos Neves, Diretor de Divisão, ID. Funcional nº 4378621-9, como Fiscal e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 5034731-4, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 050/2018, retroagindo em seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado ainda o servidor Igor Carrara Pereira, Chefe de Unidade, ID. Funcional nº 5029880-1, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 050/2018 firmado com a Gridlab Sistemas e Serviços LTDA, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo conforme artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196410" ], "2196411": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5683\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4921/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Assistente I, ID Funcional nº 4380232-0, André Luiz Alves Rodrigues, Analista Contábil, ID. Funcional nº 4347454-3 e Flávio Augusto Fernandez Leal, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 4409154-0, como Fiscais, e Márcia Lemos Anavante Gonçalves, Assistente Técnico Administrativo, ID. Funcional nº 4379863-2, como fiscal suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 060/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196411" ], "2196402": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9883/2017 - NEGO PROVIMENTO do recurso administrativo interposto pelo CFC TANGUÁ, DH/AB 898, mantendo-se a penalidade de Cassação do Credenciamento aplicado ao mesmo.\r\n\r\nId: 2196402" ], "2196401": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/12517/2019 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA JARDIM ICARAI EIRELI, registro DH/AB 1123, no endereço funcional Avenida Roberto Silveira, nº 283, Icaraí - Niterói/RJ - CEP: 24.230-151. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA JARDIM ICARAI EIRELI, registro DH/AB 1123, no endereço funcional Rua Mariz e Barros, nº 214, Icaraí - Niterói/RJ - CEP: 24.220-121. \r\n\r\nId: 2196401" ], "2196403": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-16/060/5080/2019 - ANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA, ID Funcional nº 5031207-3...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-16/060/5080/2019 - ANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA, ID Funcional nº 5029586-1...\r\n\r\nId: 2196403" ], "2196365": [ "I - Despacho", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2018\r\n\r\nProc. n° E-17/003/004690/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 043/2014, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Fundamentado no inciso XIV do artigo 78 c/c o inciso II do artigo 79 da Lei Federal n° 8.666/1993, e nos termos do parecer da Comissão Especial de verificação e Avaliação, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 043/2014, ...\r\n\r\nId: 2196365" ] } } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Atos": { "2196561": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO JEAN TRANJAN, ID FUNCIONAL Nº 4344258-7, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID Funcional nº 4412265-9. Processo nº E-16/005/204/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2019, MIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN, ID FUNCIONAL Nº 4412265-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/204/2019.\r\n\r\nNOMEAR AXEL CLARK BONAVITA COSTA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Barbosa Francisco, ID Funcional nº 5080845-1.\r\n\r\nNOMEAR MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Alex da Rocha Gomes, ID Funcional nº 5093059-1.\r\n\r\nNOMEAR KARLA DILMA DE ALMEIDA QUINUPA, ID FUNCIONAL Nº 5001712-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Elice Soares Calleia, ID Funcional nº 5092890-2.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2019, DANTE MAZZONI, ID FUNCIONAL N° 5100552-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/208/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES, ID FUNCIONAL N° 4394344-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por . Processo nº E-22/011/372/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARIANA BARBOSA STRAUCH para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Raphael Pustilnick Ribeiro, ID Funcional nº 5094801-6. Processo nº E-22/003/477/2019.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO COELHO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 563208-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Oswaldo José Rocha Amorim Duarte, ID Funcional nº 049057-3. Processo nº E-22/003/474/2019.\r\n\r\nNOMEAR MILENA REGINA SOARES DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Cintia Short Vieira, ID Funcional nº 4371298-3. Processo nº E-22/003/474/2019.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 2818117-4, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/003/474/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO ELIZEU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2818204-9, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luiz Fernandes de Souza Neto, ID Funcional nº 2818117-4. Processo nº E-22/003/474/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DA COSTA RAMOS, ID FUNCIONAL N° 5099922-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luana Araujo de Oliveira, ID Funcional nº 5100164-0. Processo nº E-22/003/477/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5085376-7, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2019, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Beatriz Maria de Almeida Batista, ID Funcional nº 5081928-3. Processo nº E-22/003/474/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DA SILVA DUQUE NETO, ID FUNCIONAL Nº 281787-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Raphael de Souza Campos, ID Funcional nº 5036553-3. Processo nº E-22/003/474/2019. \r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA ROSA RAYMUNDO VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 3171065-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo Castro de Lacerda, ID Funcional nº 3008615-9. Processo nº SEI-08/002/000879/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de julho de 2019, FERNANDA CARLA LOPES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5007451-2/2, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Central de Relacionamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/015660/2019.\r\n\r\nNOMEAR VITOR DA LUZ TELLES para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Vanessa de Souza e Silva, ID Funcional nº 4395385-9. Processo nº SEI-32/001/007927/2019.\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, VANESSA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4395385-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Regime Disciplinar, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-32/001/002125/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2019.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATO DE 07/03/2019 - D.O. DE 08/03/2019 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-08/001/012310/2019, fica esclarecido que o ID Funcional da servidora DAYSE GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exerver cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, é 3147903-0.\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\n*ATO DE 11/06/2019 - D.O. DE 12/06/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/012/108/2019, fica esclarecido que a validade da exoneração de PAULO BARRETO DA SILVA do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, a quem se refere o presente Ato, produzirá efeitos a contar de 06 de junho de 2019.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 22/07/2019.\r\n\r\nId: 2196561" ], "2196217": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605354/2012 - Interessada: MARIA RITA GOMES FREIRE. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 69 e traduzida no Acórdão nº 2.999/2018 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 66, adotando como fundamento os argumentos exarados nos pareceres de fls. 28/30 e 35/36 e no voto proferido às fls. 53/55 do presente administrativo. \r\n\r\nId: 2196217" ], "2196543": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nGOVERNANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/647/2019 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação WALKIRIA DE MELLO MOREIRA, Professor Docente II, ID Funcional nº 37262556, na Prefeitura Municipal de Tanguá, a fim de continuar exercendo o cargo de Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/613/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição, por permuta, entre a servidora da Secretaria de Estado de Educação TÂNIA MARIA DE ANDRADE MIRANDA, Matrículas nº 0243069-2 e 0281063-8, com a servidora da Prefeitura Municipal de Maricá DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS, matrículas nº 4157 e 7920.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/215/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MARCELO ABEL DA ROCHA, ID Funcional nº 22523251, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à Secretaria de Estado de Governo/Projeto Operação Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/364/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora ANABELA FERNANDES DE SOUSA, Analista Executivo, ID Funcional nº 5024057-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, à Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/709/2019 - AUTORIZO a disposição dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, abaixo relacionados, à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, para atuação nas unidades escolares municipalizadas, nos termos do art. 9º do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade até 31 de dezembro de 2019:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria da Silva Costa\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n0839597-2\r\n\r\nMaria da Silva Costa\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n0938148-4\r\n\r\nFranklin Sholna\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n0974268-5\r\n\r\nRoselane dos Reis Oliveira\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n3074611-9\r\n\r\nLucimar Aparecida Santana Valente\r\n\r\nProf. Docente II\r\n\r\n0291503-1\r\n\r\nSergio Luis Bastos\r\n\r\nProf. Docente II\r\n\r\n0806188-9\r\n\r\nCarla Janaina Costa de Almeida Guerreiro\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n3074358-7\r\n\r\nGiselle Fonseca Martins Tsutsugi\r\n\r\nProf. Docente I\r\n\r\n3055045-3\r\n\r\nId: 2196543" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196521": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 180 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS PR Nº 177 E 178 DE 22/07/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito as Portarias PR nºs 177 e 178, de 22/07/2019, publicadas no Diário Oficial de 23 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2196521" ], "2196541": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 181 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Maria das Graças Ribeiro de Sá, Assistente de Diretoria, matrícula nº 439, para secretariar o Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2196541" ], "2196538": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0291/2016 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo às fls. 893 e de acordo com o pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 896/903, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do contrato nº 08/2016, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto no parágrafo terceiro da cláusula segunda do contrato subordinante, mantida as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço à empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., após termo escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 5.637.593,04 (cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e quatro centavos), sendo R$ 2.921.184,00 (dois milhões, novecentos e vinte um mil, cento e oitenta e quatro reais) para o fornecimentos de vale refeição e R$ 2.716.409,04 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e nove reais e quatro centavos) para o fornecimento de vale alimentação, assim como a emissão de Reserva de Dotação para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço, sendo R$ 243.432,00 referente à despesa de vale refeição e R$ 226.367,42 referente à despesa de vale alimentação. \r\n\r\nId: 2196538" ], "2196335": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 6, matrícula nº 293.410-7, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012. Processo n° E-08/014/285/2019.\r\n\r\nId: 2196335" ], "2196083": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1163/2015 - ALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.753-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre a 03/06/2014 a 20/07/2019.\r\n\r\nId: 2196083" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": { "Atos": { "2196542": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 11 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para autorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SEGOV/GAB nº 02, de 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 12 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças FABIANA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 5100627-8, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho desta Secretaria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e alterações, inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SEGOV/GAB nº 01, de 07 de janeiro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de julho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2196542" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196387": [ "I - Portaria", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 110 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O GRUPO DE TRABALHO ESPECIALIZADO AO ATENDIMENTO AO TURISTA E DE GRANDES EVENTOS DO PROCON/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-15/002/438/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro é um grande polo turístico e sedia Grandes Eventos; e\r\n\r\n- que de acordo com o art. 5º, incisos III e IV, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro 2012, compete ao PROCON/RJ, dentre outros objetivos, prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres e desenvolver programas educativos, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, Grupo de Trabalho voltado ao atendimento especializado ao consumidor turista e de Grandes Eventos.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\n\r\nI- atendimento telefônico ao turista, de forma constante, nos horários de expediente normal do PROCON/RJ;\r\n\r\nII- reforço ao atendimento ao turista por meio de plantões em dias de grandes eventos;\r\n\r\nIII- elaborar projetos especiais voltados ao turista;\r\n\r\nIV- promover orientação dos fornecedores de grandes eventos de forma prévia, visando o bom funcionamento dos eventos, de modo a atender os consumidores e fornecedores de modo eficaz; \r\n\r\nV- disponibilização de e-mail (procontur@procon.rj.gov.br) para reclamações, denúncias e atendimentos aos consumidores turistas;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\n\r\nI - Marcus Vinicius Figueiredo Pereira, ID nº 5097925-6;\r\n\r\nII - Rosangela Papa, ID nº 5098217-6.\r\n\r\nIII - Henrique Rocha Pereira das Neves, ID n° 5024280-6\r\n\r\nIV - Rosana Gomes Lopes -, ID n° 5024225-3\r\n\r\nV - Jessica Ferreira Pacheco - ID n° 50242350\r\n\r\nVI - Bruno Bessa de Mattos - ID n° 50130897\r\n\r\nVII - Monick Xavier da Silva Lima - ID n° 50989979\r\n\r\nVIII - Maria Isabel Branquinho da Costa - ID n° 5022796,3\r\n\r\nIX - Michele Louise Cerqueira Pinto Rangel - ID n° 50243128\r\n\r\nX - Silvio Romero Dias da Fonseca - ID n° 50130820\r\n\r\nXI - Fernanda Gomes de Moraes - ID n° 4342076-1\r\n\r\nXII - Priscila de Azevedo Raimundo - ID n° 50747681\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Elisa Clementino de Freitas, ID 5022838-2.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Trabalho terá prazo indeterminado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2196387" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2196300": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1801 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO PELO CONTROLE DAS LIQUIDAÇÕES E EMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a servidora KARINA DE SANTANA NETO DE SOUZA, ID Funcional 5016079-5, como substituto eventual pelo controle das liquidações e emissão de Programações de Desembolso, nos termos do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 357/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2196300" ], "2196298": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/182/4/2019 - CONTRATO Nº 027/2014 - À vista do relatado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 027/2014 e documentação apresentada pela Contratada nos autos do processo, APLICO à Empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 17.695.001/0001-09, a penalidade de multa de 1% (um por cento) do valor do Contrato atualizado (6º Termo Aditivo), com fulcro no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Terceira, “b” c/c o § 4º, do contrato ora mencionado, em face do descumprimento da Cláusula Oitava § 2º, “a” e “b” do instrumento contratual. Faculta-se à mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\nId: 2196298" ], "2196158": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/05/2019\r\n\r\n*Recurso nº 73.420 - Processo nº E04/046/100565/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DACUNHA S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.524. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 10/06/2019.\r\n\r\nId: 2196158" ], "2196450": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2019\r\n\r\nRecurso nº 74.086 - Processo nº E04/045/37/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GENIAL VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.693. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 74.064 - Processo nº E04/046/105622/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.694. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.096 - Processo nº E04/014/100104/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: L C C CHICRI & CIA EIRELI - ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.695. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2196450" ], "2196494": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de agosto de 2019, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.423/RV - Processo nº E-04/046/477/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 73.920 e 73.943/RV's - Processos nsº E-04/211/3358/2018 e E-04/211/3359/2018 - Recorrente: BAR E RESTAURANTE ONGARATTO LTDA - Recorrida: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 70.722/RV - Processo nº E-04/046/1107/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.302/RV - Processo nº E-04/034/8397/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2196494" ], "2196495": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de agosto de 2019, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.256/RO - Processo nº E-04/211/2468/2019 - Interessada: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 74.196, 74.210, 74.211, 74.212, 74.213, 74.218 e 74.219/RO's - Processos nºs E-04/046/477/2014 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.207/RO - Processo nº E-04/211/221/2019 - Interessada: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS EIRELI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos- Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.258/RO - Processo nº E-04/211/2925/2019 - Interessada: COLUMBUS MCKINNON DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 74.062/RO - Processo nº E-04/040/1477/2017 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2196495" ], "2196496": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2019, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 74.246/RO - Processo nº E-04/040/685/2015 - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 73.893, 73.894, 73.895 e 74.245/RO's - Processos nºs E-04/230.055/2012, E-04/230.047/2012, E-04/230.043/2012 e E-04/230.020/2012 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 73.376/RV - Processo nº E-04/033/1312/2016 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 73.998/RV - Processo nº E-04/211/529/2018 - Recorrente: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2196496" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196280": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA, SERVENTE, ID nº 28253981/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, FIXANDO os proventos com validade a partir de 18/07/2019. Proc. nº PD-04/152.85/2019.\r\n\r\nId: 2196280" ], "2196346": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, alterado pela Lei nº 7.628/2017, a LUCIENE GRACIENE DE SOUZA e VERONICA GONÇALVES RODRIGUES CANSANÇÃO, com validade a contar de 14/09/2018, conforme processo n° E-01/301732/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/1979, a ROGÉRIA ARAÚJO DE ABREU e ANA CLAUDIA ARAUJO DE ABREU, com validade a contar de 23/11/2015, conforme processo n° E-01/703409/1995.\r\n\r\nDE 19/06/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a JOÃO GILBERTO ZACARIAS DA SILVA, com validade a contar de 01/06/2019, conforme processo n° E-04/157/3286/2019.\r\n\r\nDE 27/06/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a DORVALINO FRANCELINO DOS SANTOS, com validade a contar de 31/08/2018, conforme processo n° E-04/151/1004/2019.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LAISSA TORRES DE ARAUJO e NILZA IGREJA DE ARAUJO, com validade a contar de 27/03/2019, conforme processo n° E-04/157/2792/2019.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA JOSE MACHADO REIS e CACILDA SANTA DE LACERDA SILVA, com validade a contar de 19/03/2019, conforme processo n° E-01/017/178/2013.\r\n\r\nId: 2196346" ], "2196308": [ "I - Ato", "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 29, da Lei nº 285/1979, alterada pela Lei 3.189/1999, a CARINE FÁTIMA PASSOS DE LIMA, TONY VICTOR DE LIMA MOÇO e DENYS VINICIUS DE LIMA MOÇO, com validade a contar de 04/01/1999, conforme Processo nº E-01/700821/1999.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a CARLOS ALBERTO PESSOA DE MELO, com validade a contar de 08/10/2014, tornando sem efeito o ato de 03/02/2016, publicado no D.O. de 26/02/2016, conforme Processo nº E-01/013/142/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art. 14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA THEREZA MEDEIROS FERREIRA DANTAS, com validade a contar de 12/07/2013, tornando sem efeito o ato datado de 26/03/2018, publicado no D.O. de 23/05/2018, conforme Processo nº E-01/009/448/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a MARIA ONDINA MARQUES DE OLIVEIRA e EDUARDO HENRIQUE MARQUES MEDEIROS, com validade a contar de 09/11/2010, tornando sem efeito o ato de 30/08/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011, conforme Processo nº E-01/309829/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, c/c o Parágrafo Único, do art. 6º-A ,da EC nº 41/2003 c/c art. 14, da Lei nº 5.260/08, a VILAUBA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS e JHONNATAN DE OLIVEIRA MARTINS, com validade a contar de 03/09/2012, tornando sem efeito o ato de 25/02/2019, publicado no D.O. de 09/04/2019, conforme Processo nº E-01/302339/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 29, da Lei nº 285/1979, alterada pela Lei 3.189/1999, a MARCIA CRISTINA MACHADO CONSTANCIO e RODRIGO CONSTANCIO BARROS, com validade a contar de 10/03/2008, tornando sem efeito o ato de 16/07/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014, conforme Processo nº E-01/300900/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a IDENIZE DA SILVA SANTOS, JAIR GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR, WESLEY GONÇALVES DA SILVA e IZABELLI GONÇALVES DA SILVA com validade a contar de 24/07/2011, tornando sem efeito o ato de 09/08/2018, publicado no D.O. de 16/08/2018, conforme Processo nº E-01/301875/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a DEYZ BASTOS CAMPOS, com validade a contar de 13/12/2013, tornando sem efeito o ato datado de 14/06/2016, publicado no D.O. de 29/06/2016, conforme Processo nº E-01/016/54/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a HELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA com validade a contar de 21/07/2013, tornando sem efeito o ato de 27/10/2014, publicado no D.O. de 18/12/2014, conforme Processo nº E-01/020/160/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, c/c o art. 29, da Lei nº 285/1979, alterada pela Lei 3.189/1999, a ISABEL CRISTINA BATISTA e EROS BATISTA COSTA, com validade a contar de 11/04/2007, tornando sem efeito o ato de 09/12/2011, publicado no D.O. de 09/01/2012, conforme Processo nº E-01/704826/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a MIGUEL ANGELO DA SILVA com validade a contar de 16/08/2013, tornando sem efeito o ato de 15/04/2015, publicado no D.O. de 07/05/2015, conforme Processo nº E-01/026/107/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 17/02/2013, tornando sem efeito o ato de 14/01/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015, conforme Processo nº E-01/013/23/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a WILMA TEIXEIRA DOS SANTOS, LUIZA TEIXEIRA DOS SANTOS e JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 19/12/2009 até 28/03/2012, tornando sem efeito o ato de 26/12/2018, publicado no D.O. de 28/12/2018, conforme Processo nº E-01/307131/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a SIMONE GOMES VELASCO, LAYLA CRISTINA VELASCO DE JESUS, WANDER ROBERTO VELASCO DE JESUS, PAULO ROBERTO VELASCO DE JESUS, EDUARDO ROBERTO VELASCO DE JESUS, ROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS e CAMILLA CRISTINA SILVINO DE JESUS, com validade a contar de 18/10/2008, tornando sem efeito o ato datado de 21/05/2019, publicado no D.O de 07/06/2019, conforme Processo n° E-01/304003/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com art.14, da Lei nº 5.260/08, a RAPHAEL MESQUITA RAMOS, com validade a contar de 31/07/2008, tornando sem efeito o ato datado de 16/12/2013, publicado no D.O. de 15/01/2014, conforme Processo nº E-01/300212/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, c/c o art. 29, da Lei nº 285/1979, alterada pela Lei 3.189/1999, a IRACEMA ELOI DE FREITAS BITENCOURT, com validade a contar de 02/09/2004, tornando sem efeito publicação no D.O. de 04/10/2005, conforme Processo nº E-01/702247/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, c/c o Parágrafo Único, do art. 6º-A ,da EC nº 41/2003 c/c art. 14, da Lei nº 5.260/08, a WILMA TEIXEIRA DOS SANTOS, LUIZA TEIXEIRA DOS SANTOS e JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 29/03/2012, tornando sem efeito o ato de 26/12/2018, publicado no D.O. de 28/12/2018, conforme Processo nº E-01/307131/2010.\r\n\r\nId: 2196308" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": { "Atos": { "2196366": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nEMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 17 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA RESOLUÇÃO SEDEGER Nº 02, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007 e suas alterações, e no Decreto nº 45.294, de 24 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/176/143/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEDEGER Nº 02, de 21 de fevereiro de 2019, que designa membros para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos, previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018, do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Seleção dos Estudos Técnicos previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2018 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER \r\n\r\n- Sandra Vigné Lo Fiego - ID Funcional nº 4.304.469-7 - Titular\r\n\r\n- Luísa Saraiva Araújo - ID Funcional nº 5.099.504-9 - Suplente\r\n\r\nAgência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO\r\n\r\n- Henrique Machado Coimbra Bello - matrícula nº 230 - Titular\r\n\r\n- Cristina Blum Miranda - matrícula nº 308 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\n- Celia de Fátima Costa Ribeiro Daumas - ID Funcional nº 5.102.630-9 - Titular\r\n\r\n- André Luiz Siqueira de Aguiar - ID Funcional nº 4.418.193-0 - Suplente \r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ\r\n\r\n- Thiago Cardoso Araujo - ID Funcional nº 930.773-7 - Titular\r\n\r\n- Cristiane Lucidi - ID Funcional nº 836.259-2 - Suplente\r\n\r\nCâmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro \r\n\r\n- Paulo Cesar Silva Costa - ID Funcional nº 4.271.448-6 - Titular\r\n\r\n- Gerard Andrès Fishgold - ID Funcional nº 4.423.781-2 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\n- Fernando Ferreira Terra - ID Funcional nº 2.025.475-0 - Titular\r\n\r\n- Liesel Maria de Castro - ID Funcional nº 2.027.186-7 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\n- José Mauro de Farias Junior - Id. Funcional nº 5.097.730-0 - Titular\r\n\r\n- Fábio Cardoso Pereira - Id. Funcional nº 5.036.273-9 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\n- Aguinaldo Balon - ID Funcional nº 5.087.021-1 - Titular\r\n\r\n- Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto - ID Funcional nº 5.014.272-0 - Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades \r\n\r\n- Lucas Lazzarotti - ID Funcional nº 5.101.436-0- Titular\r\n\r\n- Gleisson Oliveira - ID Funcional nº 5.102.804-2 - Suplente\r\n\r\nDepartamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\n- Anderson Moreira de Oliveira - ID Funcional nº 5.098.277-0 - Titular\r\n\r\n- Fontenelle Guimarães Fajardo - ID Funcional nº 2.845.721-8 - Suplente\r\n\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n\r\n- Roberto Szsterenzejer- ID Funcional nº 4.273.660-9 - Titular\r\n\r\n- Ivana Cunha Junqueira ID Funcional nº 4.325.403-9 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário previstas na Resolução SEDEERI nº 13, de 27 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\n\r\ne Relações Internacionais.\r\n\r\nId: 2196366" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196170": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 75\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADAS POR ESTA AGENERSA DISPONIBILIZAREM CANAL DE ATENDIMENTO PARA OS USUÁRIOS, POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso de suas atribuições legais e, em atenção à dicção do inciso XIII, art. 5°, Lei nº 13.460/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As prestadoras de serviços públicos reguladas pela AGENERSA são obrigadas a disponibilizar canal de atendimento para os usuários, por meio de aplicativo de mensagens que poderá ser baixado por qualquer cidadão que possua Smartphone que utilize o sistema operacional Android ou IOS, sem prejuízo de outros sistemas que possam advir.\r\n\r\nArt. 2° - O aplicativo deve viabilizar a realização de consultas (faturas) e histórico de consumo, como também possibilitar qualquer tipo de reclamação ou comentários quanto à qualidade do atendimento e melhoria nos serviços públicos em questão.\r\n\r\nArt. 3° - O sistema deverá ser interativo, envolvendo concessionárias, usuários e órgão regulador.\r\n\r\n§1° - As informações publicadas no aplicativo, quando correlatas a quaisquer problemas relatados pela população ou melhorias nos serviços prestados, deverão ser encaminhadas imediatamente à AGENERSA, por meio de mensagem automática que será gerada no sistema de sua Ouvidoria.\r\n\r\n§2º - A Ouvidoria deverá manter o Conselho-Diretor informado quanto às informações referidas no §1° deste artigo.\r\n\r\nArt.4° - Esta Instrução Normativa entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2196170" ], "2196318": [ "I - Pauta", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 30 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2019/254820-4 (Anexo:00-2019/212787-0). Recorrente: APOIO PORTUÁRIO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual registrada sob o nº 3581702 em 15/04/19. \r\n\r\nId: 2196318" ], "2196317": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/320/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa EXCELÊNCIA EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA, CNPJ 26.855.539/0001-16, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2196317" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2196377": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2019 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/026/468/2019 - O presente instrumento de justificativa se presta a cumprir o contido no art. 26 da Lei nº 8.666/93, como antecedente necessário à contratação inexigível de licitação. \r\n\r\nI - Objeto: Cuida o presente processo administrativo, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, que visa à contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT na prestação de serviços postais para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras;\r\n\r\nII - Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;\r\n\r\nIII - Caracterização da Situação que Justifica a despesa: A inexigibilidade de licitação para a contratação dos referidos serviços se funda no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. A contratação em apreço é imprescindível ao bom desenvolvimento das atividades exercidas pela SEINFRA, especificamente no que se refere a postagens de documentos oficiais. A justificativa da escolha do fornecedor se deve tendo em vista que a ECT detém o monopólio no Brasil para prestação dos serviços postais e telemáticos, conforme estabelecido nos termos da Lei Federal nº 6.538/79 bem como Decreto Federal nº 8945/2016; \r\n\r\nIV - Razão da Escolha do Fornecedor: Foi escolhida pelas razões acima elencadas; \r\n\r\nV - Justificativa do Preço: Os preços contratados são fixos e tabelados pela empresa conforme pode se verificar no processo de contratação nº E-17/026/468/2019, às folhas 11 a 14 e no portal eletrônico: https://www.correios.com.br/precos-e-prazos/precos-prazos-servicos-nacionais/. \r\n\r\nRespaldado no caput, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica, objeto do Processo Administrativo nº E-17/026/468/2019, AUTORIZO a justificativa, supracitada, bem como RATIFICO a contratação através de inexigibilidade de licitação, que visa à prestação de serviços postais, junto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0001-03, no valor de R$ 24.435,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nId: 2196377" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2196201": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Voluntária da Polícia Militar, o CEL PM RG 50.921 SERGIO RIBEIRO, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 93, I, 95 caput, 131, §1º, item 1 e 132, IV e V, §§ 1°, 2º (redação dada pela Lei n° 904/85) e 4° da Lei Estadual n° 443/81. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-35/075/155/2019.\r\n\r\nId: 2196201" ], "2196268": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a lei nº 443/81, os seguintes policiais militares:\r\n\r\nMAURO LUIZ NUNES RIBEIRO, Subtenente PM, RG 52.376, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/000015/2019.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a lei nº 443/81, os seguintes policiais militares:\r\n\r\nDANIEL CAMBERLIN DE MATTOS, Cabo PM, RG 89.266, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.06.2010, com 09 anos de serviço a contar de 15.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-09/073/6/2019.\r\n\r\nVICTOR CORREA DO COUTO, Cabo PM, RG 92.330, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.2011, com 08 anos de serviço a contar de 31.01.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/018/100/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada ex-offício, de acordo com a legislação em vigor, o seguinte policial militar:\r\n\r\nRENATO COSTA DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 60.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 22 anos de serviço a contar de 18.12.2018. Proc. nº E-09/021/44/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 20.06.2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...JOANES THEODORO DOS SANTOS JUNIOR, Subtenente PM, RG 49.549, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 37 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/130/39/2018.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...JOANES THEODORO DOS SANTOS JUNIOR, Subtenente PM, RG 49.459, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 37 anos de serviço a contar de 01.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/130/39/2018.\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...AZEAS DE LIMA DAMAZIO, 2º Sargento PM, RG 75.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.2001, com 26 anos de serviço a contar de 28.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/035/82/2019.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...OZEAS DE LIMA DAMAZIO, 2º Sargento PM, RG 75.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.2001, com 26 anos de serviço a contar de 28.05.2019, data do laudo médico. Proc. nº E-35/035/82/2019.\r\n\r\nId: 2196268" ], "2196142": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-35/120/64/2019 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de RESSARCIMENTO DE VALORES, referente ao Processo n° E-35/120/64/2019, de 08/07/2019, no valor de R$ 21.207,30 (vinte e um mil duzentos e sete reais e trinta centavos), em cumprimento a sentença judicial da Ação Civil Pública n° 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2196142" ], "2196205": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/135/5/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.345,00 (hum mil trezentos e quarenta e cinco reais) à 5ªUPP/6ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2019.\r\n\r\nDE 09.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/99/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.573,00 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais) ao 8ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2019.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/111/6/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao CCRIM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2019.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/163/6/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao CETIC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/060/13/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.07.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/139/5/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 807,00 (oitocentos e sete reais) à 2ªUPP/19ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/041/39/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.076,00 (hum mil setenta e seis reais) ao 36ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/043/76/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.095,00 (três mil noventa e cinco reais) ao 38ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/040/73/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.485,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) ao 35ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/111/6/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao CCRIM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2019.\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/135/5/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.345,00 (hum mil trezentos e quarenta e cinco reais) à 5ªUPP/6ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/014/99/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.573,00 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais) ao 8ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.07.2019.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/139/5/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 807,00 (oitocentos e sete reais) à 2ªUPP/19ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/041/39/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 1.076,00 (hum mil setenta e seis reais) ao 36ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/043/76/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.095,00 (três mil noventa e cinco reais) ao 38ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.07.2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/040/73/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 6.485,00 (seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) ao 35ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/163/6/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) ao CETIC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2019.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/060/13/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.07.2019.\r\n\r\nId: 2196205" ], "2196344": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/181/2019 -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCB PM RG 92.566 Ana Paula Lima Pimentel.\r\n\r\nLeia-se: CB PM RG 92.556 Ana Paula Lima Pimentel.\r\n\r\nId: 2196344" ], "2196356": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/079/36/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ N° 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/079/36/2019 - AUTORIZO a despesa, em favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ N° 86.781.069/0001-15, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente à prestação de serviço de treinamento e capacitação de servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2196356" ], "2196429": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/064/39/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com base no disposto do inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa HARVARD BUSINESS SCHOOL, no valor de R$ 207.484,20 (duzentos e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/064/39/2019 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da HARVARD BUSINESS SCHOOL, no valor de R$ 207.484,20 (duzentos e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) com o objetivo de qualificação de profissional no Curso General Management Program Ministrado na Universidade de Harvard, para atender as necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2196429" ], "2196267": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0278/2018 FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2018, os proventos de JOSE ASSIS BERLARDINO DA SILVA, SUBTEN PM RG 31.510.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0072/0069/2019 FIXADOS, com validade a contar de 18.01.2019, os proventos de ADEMIR GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 34.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/100017/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de GILBERTO LOPES GUIMARAES, SUBTEN PM RG 39.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0088/2016 FIXADOS, com validade a contar de 13.06.2019, os proventos de JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDES, SUBTEN PM RG 39.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/100045/2018 FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de DECUSATI ANASTACIO, SUBTEN PM RG 43.020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/100109/2018 FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de SELVIO LUIZ DE AZEVEDO, SUBTEN PM RG 48.855.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0043/2019 FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2019, os proventos de SIDNEI DE ABREU SANTOS, SUBTEN PM RG 49.626.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0134/0004/2019 FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de MAURICIO PORTELA FONTES, SUBTEN RG 50.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/100032/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de ERIVALDO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 51.217.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0025/2019 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de LUIZ BANDEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0047/0001/2019 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de ODILON BEZERRA PINTO COELHO, SUBTEN PM RG 52.035.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0023/2019 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de SERGIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 52.638.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0033/0153/2019 FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2019, os proventos de ROBERTO BONA DUARTE, SUBTEN PM RG 52.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/100003/2018 FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de DANIEL SALVADOR DAMASCENO, SUBTEN PM RG 53.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0009/2019 FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2019, os proventos de ELIEL LOURENÇO OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 53.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0011/0071/2019 FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de PAULO SERGIO BRAZ DA ROSA, SUBTEN PM RG 53.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0181/0019/2019 FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.386.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/100108/2018 FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2019, os proventos de NILTON PIMENTEL DE FREITAS, SUBTEN PM RG 54.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/100105/2018 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019 os proventos de JOSE VIEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 56.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/0014/0037/2019 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de GILBERTO DA SILVA AZEVEDO, SUBTEN PM RG 61.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/100042/2018 FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2018, os proventos de SANDRO DA CRUZ BRANDÃO, 1º SGT PM RG 59.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2519/2002 FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2018, os proventos de JOSE FRANCISCO DA SILVA, 2º SGT PM RG 1/14.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0036/2019 FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de REINALDO EMERSON DOS SANOS FARIA, 2º SGT PM RG 70.951.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/100056/2018 FIXADOS, com validade a contar de 17.05.2018 os proventos de CARLOS ANTONIO DE LIMA, 3º SGT PM RG 76.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0108/2017 FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2017, os proventos de ANDRE JORGE LUCAS DE OLIVEIRA, CB PM RG 69.923.\r\n\r\nId: 2196267" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2196349": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/515-2016 - Márcio Aurélio Saibro e Rafael Fernando Martins Monteiro - INDEFIRO, o pleito, ante o exposto e considerando na manifestação da PGE e no Despacho MFC nº 1543/2019, da ASSEJUR/SEPOL, cujos fundamentos acolho na íntegra.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nOF. GG/CGG/323-2019 - George Wilson Telles Cunha, Detetive, matr. 257.609-8 - INDEFIRO, por falta de amparo legal, considerando as manifestações do SDV/DGGP/SEPOL e ASSEJUR/PCERJ, as quais ora acolho.\r\n\r\nId: 2196349" ], "2196169": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2330/2014 - INDEFIRO o pedido de pagamento de adicional de tempo de serviço a servidora ISABELLE CONTI DE ALMEIDA, ID Funcional n° 5.023.063-8, às fls 12, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2196169" ], "2196283": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/836/2019 - CLAUDIA DA SILVA ROLIM, ID Funcional n° 5.102.600-7 - 746 dias à Prefeitura Municipal de Lima Duarte.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/836/2019 - CLAUDIA DA SILVA ROLIM, ID Funcional n° 5.102.600-7 - 697 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/848/2019 - CRISTIANO BARRETO DE AZEVEDO, ID Funcional n° 5.102.607-4 - 724 dias ao Município de Angra dos Reisl.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/848/2019 - CRISTIANO BARRETO DE AZEVEDO, ID Funcional n° 5.102.607-4 - 760 dias ao Município de Angra dos Reisl.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/849/2019 - DOUGLAS VIEIRA MARTINS, ID Funcional n° 5.102.681-3 - 5.983 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/847/2019 - FELIPE DA COSTA DIAS, ID Funcional n° 5.102.691-0 - 3.052 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/811/2019 - KARINE BUENO GOMIDE, ID Funcional n° 5.102.592-2 - 656 dias à Prefeitura de Itatiáia.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/889/2019 - LUCIANA ROBAINA PIMENTEL, ID Funcional n° 5.102.725-9 - 3.462 dias ao DATAPREV.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2038/2019 - NATÁLIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA, ID Funcional n° 5.102.734-8 - 365 dias à Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2038/2019 - NATÁLIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA, ID Funcional n° 5.102.734-8 - 404 dias à Prefeitura de Campos.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/885/2019 - NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, ID Funcional n° 4.440.785-8 - 107 dias à Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/885/2019 - NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, ID Funcional n° 4.440.785-8 - 197 dias ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/846/2019 - RODRIGO PIMENTEL DA SILVA, ID Funcional n° 640.322-0 - 2.449 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/876/2019 - THIAGO NEVES MEDEIROS, ID Funcional n° 5.102.795-0 - 2.686 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/885/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado a ACADEPOL à servidora NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, ID Funcional n° 4.440.785-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/885/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estagiária na Procuradoria Geral do Estado à servidora NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, ID Funcional n° 4.440.785-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/050/885/2019 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como RESIDENTE na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro à servidora NATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA, ID Funcional n° 4.440.785-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2196283" ], "2196361": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPIO Nº 01 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DOADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designar a Comissão composta por servidores para recebimento de 02 (duas) miras holográficas adquiridos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Recebimento de Material a ser doado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Fabricio de Abreu Corrêa Parente, Oficial de Cartório Policial, ID 4324000-3, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\n\r\nII - Wagner Nascimento Franco de Sá, Comissário de Polícia, ID 29322554-5, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\n\r\nIII - Ricardo de Rezende Herter, Piloto Policial, ID 5009254-5, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\n\r\nIV - Carlos Eduardo Yegros de Carvalho, Comissário de Polícia, ID 29786622, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE - Suplente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nFABIO BARUCKE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional\r\n\r\nId: 2196361" ], "2196327": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 09/07/19\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/15/18 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar em referência na forma do artigo 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2196327" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2196393": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 776 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 725, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO Nª 41880, DE 25.05.2009, ART. 14, INCISO II E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 21/012.534/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 1º da Resolução SEAP nº 725, de 31 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A comissão de sindicância, que versa esta resolução, será composta pelos membros abaixo dentre os quais:\r\n\r\nI - DIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA - ID: 4277289-3, ao qual compete a Presidência da Comissão;\r\n\r\nII - FÁBIO APPARECIDO CATALÃO - ID: 5009944-2, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade;\r\n\r\nIII - FERNANDO MASCARENHAS TIMBÓ - ID: 4388466-0, servidor lotado no órgão de Controle Interno;\r\n\r\nIV - FABRÍCIO GONÇALVES SÃO BERNARDO - ID 5029407-5, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade;\r\n\r\nV - CHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA - ID 4336786-0, servidora lotada na Superintendência de Recursos Humanos;\r\n\r\nVI - WILTON JOSÉ DA SILVA - ID 5001189-8, servidor lotado na Superintendência de Recursos Humanos;\r\n\r\n§ 1º - No caso de substituição do servidor do inciso I, a Presidência da Comissão será ocupada pelo servidor do inciso II, não estando sujeita a nova alteração desta resolução. \r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Presidente da comissão de sindicância a coordenação dos atos para o cumprimento das atividades de exercícios anteriores referentes à pessoal e encargos sociais previstos na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEAPIE nº 31, de 13 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 21 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2196393" ], "2196341": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 824419-6, Id. Funcional nº 1995374-7, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/080.144/2019.\r\n\r\nId: 2196341" ], "2196339": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.42/2019 - MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, ISAP, matrícula nº 816.916-1 ID. Funcional nº 2000525-3, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2°, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 15/09/2018.\r\n\r\nId: 2196339" ], "2196336": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.281/2019 - CONCEDO para ELIANA FIDELIS ADÃO, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.286/2019 - CONCEDO para ANTONIO CARLOS DA SILVA GONÇALVES, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.059/2019 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para PATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES, ID nº 50007009, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2196336" ], "2196186": [ "I - Despacho", "zSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.166/2019 - LUIS CARLOS DE MATOS. INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, constante às folhas 10/27 e Assessoria Jurídica desta Pasta, às folhas 29, referente ao Concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2196186" ], "2196381": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/117//2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/016/A/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/157//2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2196381" ], "2196382": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090/188//2014 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no D.O. em conformidade com o contido no artigo 2º, da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/100067//2018 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no D.O. em conformidade com o contido no artigo 2º, da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073/018//2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no D.O. em conformidade com o contido no artigo 2º, da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/100005//2018 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no D.O. em conformidade com o contido no artigo 2º, da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078/23//2015 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em segunda dilação, a partir da publicação do presente despacho no D.O. em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/053//2016 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no D.O. em conformidade com o contido no artigo 2º, da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nId: 2196382" ], "2196383": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/206//2017 - PRORROGA o prazo do processo em referência, por 30 (trinta) dias, a partir de 16.06.2019, em conformidade com o contido no artigo 6º, do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2196383" ], "2196384": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTA \r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/99/2016 - Em razão do contido no despacho datado de 22/07/2019, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 4103/4104, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 760, de 23 de março de 2019, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico, referente a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, denominados lixo extraordinário, para as 56 (cinquenta e seis) unidades prisionais e administrativas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Lote 01: em favor de EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 05.983.816/0001-04, com o valor global de R$ 230.649,12 (duzentos e trinta mil seiscentos e quarenta e nove reais e doze centavos); Lote 02: em favor de EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 05.983.816/0001-04, com o valor global de R$ 387.583,32 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos); Lote 03: em favor de EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 05.983.816/0001-04, com o valor global de R$ 1.438.520,04 (um milhão quatrocentos e trinta e oito mil quinhentos e vinte reais e quatro centavos); Lote 04: em favor de FGC PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 02.892.559/0001-07, com o valor global de R$ 307.984, 32 (trezentos e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos); Lote 05: em favor de FGC PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 02.892.559/0001-07, com o valor global de R$ 317.233,20 (trezentos e dezessete mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), totalizando um valor de R$ 2.681.970,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nId: 2196384" ], "2196385": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/019/2018 - no uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP N° 749, de 25/02/2019, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico através de Ata de Registro de Preço, visando atender a aquisição de Reagente de Bioquímica para o Laboratório do Sanatório Penal - SEAP-SP, no valor estimado de R$ 275.335,10, (duzentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e dez centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 2196385" ], "2196309": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27/05/2019, publicado no Diário Oficial de 24/07/2019, referente à designação do servidor CELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, ID 2009235-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 252304 (Base de Apoio Logístico), em substituição ao servidor MARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, ID 2009235-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade de 01/07/2019. Processo nº E-21/098.231/2019.\r\n\r\nId: 2196309" ], "2196110": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICASUBSECRETARIA ADJUNTA DE \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA VINICIUS BORBA BRITO, ID 2001898-3, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 252606 (Coordenação de Contratos e Convênios), contando atualmente com 06 (seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa de AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA, ID 2001898-3, a contar de 16/07/2019. Proc. nº E-21/098.23/2019.\r\n\r\nDESIGNA FLAVIO LIMA ALECIO, ID 4268271-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no254620 (Instituto Penal Edgard Costa) da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária contando atualmente com 76 (setenta e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 4322761-9, com validade a contar de 28/06/2019. Proc. nº E-21/064.100/2019.\r\n\r\nId: 2196110" ], "2196111": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.019/2019 - CONCEDO a servidora CARLA DO NASCIMENTO PAIVA, ISAP, ID. 50295411, a Licença Amamentação, referente ao período de 11/07/2019 a 08/10/2019 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2196111" ], "2196345": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.128/2019 - JOYCE VELLOSO BELLO BORGES, ID nº 42697298. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 08/11/89 a 31/03/99, 01/04/99 a 31/03/05 e de 01/12/05 a 13/12/06, no total de 6.001 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 14/12/06 a 31/12/06, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.76/2019 - JORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA, ID nº 19919158. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 10/08/84 a 03/01/86, 02/01/89 a 30/12/91, 13/01/92 a 18/03/92, 04/11/92 a 06/07/93, 25/11/93 a 17/01/94 e de 02/05/94 a 15/09/94, no total de 2.107 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 21/10/93 a 24/11/93, por ser concomitante com outra averbação e o período de 16/09/94 a 22/09/94 por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.61/2019 - ARTHUR JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, ID nº 50911449. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 14/02/12 a 10/07/18, no total de 2.339 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/07/18 a 16/07/18, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.100176/2018 - CRISTIANO ALVES DE SOUZA, ID nº 50911570. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, no período de 02/08/93 a 01/08/01, no total de 2.922 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050.25/2019 - CARMEN LÚCIA DE ANDRADE CUNHA, ID nº 19684088. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE no período de 30/12/90 a 19/02/92, no total de 417 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 22/03/90 a 29/12/90 e de 20/02/92 a 05/04/92, por serem concomitantes com outras averbações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.109/2019 - DENILSON FRANCISCO COSTA, ID nº 19928548. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como ALUNO APRENDIZ/ESCOLA TÉCNICA no período de 25/02/85 a 25/02/86, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2196345" ], "2196325": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.123/2013 - THEREZA CHRISTINA TORRES DE BERREDO, Médico, Ref: SUP III, Id. Funcional 19806230 matricula nº 861262-4 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 40, inciso I, § 1°, da Constituição Federal, com validade a contar de 03/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085.25/2019 - EMILIA AUTA SANTIAGO SMITH, Odontólogo, Ref: Sup VII, Id. Funcional nº 19685920, matrícula nº 8163362 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.913/2012 - ALMIR DE LIMA BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Id. Funcional nº 19913915, matricula nº 816722-3 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 40, inciso I, § 1°, da Constituição Federal, com validade a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.14/2019 - ANNA LUCIA DOS SANTOS CHAGAS, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, Id. Funcional nº 20399928, matrícula nº 2647451 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 25/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/936.065/2006 - CARLOS ALBERTO FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe Id. Funcional nº 19724730 matrícula nº 176.295-4 - REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 57/89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460/90, c/c o com artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 23/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/123.3/2019 - ANTONIO DE ALDA MORAES, Odontólogo, Ref: Sup V, Id. Funcional nº 1969334-0 matrícula nº 836023-2 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 28/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.056/2016 - CRISTOVÃO DE LEMOS, Agente Administrativo de Saúde, Ref: 2° G XI, Id. Funcional nº 20040342 matrícula nº 20053815 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 14/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.28/2018 - EDVALDO PORFÍRIO LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Id. Funcional nº 20372159, matrícula nº 868083-7 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 24/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.167/2015 - NORMA DA SILVA CAMARA, Auxiliar de Assuntos de Justiça, Ref: 1° GXI, Id. Funcional nº 19651767, matrícula nº 193150-0 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.64/2017 - SUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Odontólogo, Ref: Sup IV, Id. Funcional nº 20372345, matrícula nº 861106-3 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.115/2014 - MARCIA ATHAÍDE CAVALCANTE, Terapeuta Ocupacional, Ref: Sup V, Id. Funcional nº 19753160 Matrícula nº 836038-0 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 30/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.100.208/2018 - ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, Assistente Social, Ref: SUP VII, Id. Funcional nº 20008260, Matrícula nº 8149429 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 21/12/2018.\r\n\r\nId: 2196325" ], "2196116": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/070.265/2005 - NILSON TAVARES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe Id. Funcional nº 19629117 matrícula nº 1762665 - REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 57/89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460/90, c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/975.003/2006 - ZILPA ROSA NUNES DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe Id. Funcional nº 19652275 matrícula nº 1926922 - REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 57/89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460/90, c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/933.028/2007 - ARIONE DE CARVALHO AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe Id. Funcional nº 19760868, matrícula nº 176448-9 - REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 57/89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460/90, c/c o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 29/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.340/2017 - DALVA DE MATTOS MACHADO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Ref: 2° G VII, Id. Funcional nº 19774419 Matricula nº 812470-3 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 40, inciso I, § 1°, da Constituição Federal, com validade a contar de 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.844/2016 - NADIA MARIA DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, Id. Funcional nº 20025440 matricula nº 264750-1 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 40, inciso I, § 1°, da Constituição Federal, com validade a contar de 05/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.100.038/2018 - REGINA CELIA DE SOUZA BELMONTE, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, Id. Funcional nº 19721951, matrícula nº 2657740 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 21/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.69/2019 - ROSANGELA DE ARAUJO PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id.Funcional nº 19634056 Matrícula nº 0021998 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.58/2017 - ADELSON THALES DE MILETO, Odontólogo, Ref: Sup VII, Id. Funcional nº 19898860, matrícula nº 816029-3 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 11/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.50/2016 - MARCIA MARIA VIEIRA, Auxiliar de Assuntos de Justiça, Ref: 1° GXI, Id. Funcional nº 19626819, matrícula nº 1906445 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.116/2019 - ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional nº 1971675-3, matrícula nº 289102-6 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 29/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.100.119/2018 - CESAR GISERMAN, Médico, Ref: SUP VIII, Id. Funcional nº 20378815, matrícula nº 2579316 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 14/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.367/2017 - FILOMENA ZAMAGNA ROSA, Médico, Ref: SUP VII, Id. Funcional nº 2006935-9, matrícula nº 237383-5 - FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade, nos termos do artigo 40, inciso I, § 1°, da Constituição Federal, com validade a contar de 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2196116" ], "2196188": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.100063/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2196188" ], "2196187": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.100003/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.169/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 30.11.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.248/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.149/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.100012/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.100005/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.100022/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.407/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.057/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.023/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.212/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.100077/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.12.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.100014/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.060/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.358/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.100029/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.02.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.079/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.208/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.014/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.781/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.009/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.227/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.338/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.015/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.057/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.109/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.026/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.099/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.130/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/091.036/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.051/2004 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.137/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.114/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.100180/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.100088/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.100061/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/076.100021/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.108/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.100160/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.036/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/104.034/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.068/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100037/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.087/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2196187" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2196131": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/257/51150/2008 - DIRCEU BATISTA FENNA, RG CBMERJ 7754 - INDEFIRO o pedido de Abono de Permanência, com base no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 384/2019, às fls. 44 e 45.\r\n\r\nId: 2196131" ], "2196121": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/100014/2018 - EVANDRO DIAS DE ANDRADE, RG CBMERJ 12295, Id Funcional 26319861, a partir de 15 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/049/100022/2018 - ANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS, RG CBMERJ 23441, Id Funcional 6130631, a partir de 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/083/100005/2018 - ERIVALDO SALES DA SILVA, RG CBMERJ 23876, Id Funcional 9327886, a partir de 20 de junho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/13/2019 - MARCELO GUARACI DE ALMEIDA CRUZ, RG CBMERJ 15105, Id Funcional 26561565, a partir de 04 de março de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/9/2019 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA, RG CBMERJ 11746, Id Funcional 6100783, a partir de 05 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/14/2019 - MAURO TEIXEIRA PENICHE, RG CBMERJ 13029, Id Funcional 26578654, a partir de 13 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1011/2019 - WANDER JORGE DE PAULA NUNES, RG CBMERJ 20683, Id Funcional 6122302, a partir de 22 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/35/2019 - ANDRE LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, RG CBMERJ 17461, Id Funcional 6115799, a partir de 21 de maio de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/4/2019 - RICARDO PASSOS DA SILVA, RG CBMERJ 15475, Id Funcional 26079437, a partir de 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/5/2019 - CARLOS RENATO NUNES DA SILVA, RG CBMERJ 14113, Id Funcional 6108091, a partir de 12 de maio de 2018.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2196121" ], "2196118": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/56/2015 - EDMILSON MENEZES NASCIMENTO, RG CBMERJ 12551, Id Funcional 2604667-9, a partir de 26 de março de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/03/2019 - EDMAR LIMA DE BRITO, RG CBMERJ 13145, Id Funcional 2612693-1, a partir de 11 de junho de 2015.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2196118" ], "2196115": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/109/001/2019 - TEN CEL BM QOC/99, MARIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX, RG CBMERJ 24872, Id Funcional 2652455. O requerente FAZ JUS as diárias solicitadas.\r\n\r\nId: 2196115" ], "2196289": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100020/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 10/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIOEIRELI, com valor total de R$ 517.999,99 (quinhentos e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 2196289" ], "2196286": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/042/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE ELEVADOR COM INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO EXISTENTE - HCAP, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2196286" ], "2196114": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/470/2019 - MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA, RG CBMERJ 7383, Id Funcional 2024304-9. INDEFIRO o pedido de Abono de Permanência, com base no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 630/2019.\r\n\r\nId: 2196114" ], "2196288": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/041/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 16/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E ELETRODOS DESCARTÁVEIS PARA OS EQUIPAMENTOS DESFIBRILADOR/CARDIOVERSOR UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALAR DO CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária do item 01 a empresa CASAL COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA-ME, com valor total de R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/07/2019.\r\n\r\nId: 2196288" ], "2196129": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/22/2019 \r\n\r\nOnde se lê: ... CLAUDIO RIBEIRO GUERRA, RG CBMERJ 15965...\r\n\r\nLeia-se: ... CLAUDIO RIBEIRO GUERRA, RG CBMERJ 15695...\r\n\r\nId: 2196129" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2196127": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora KEDMAN TRINDADE MELLO, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 263.886-4, ID nº 3130486-9, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1842/2018.\r\n\r\nDE 05/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PADILHA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.123-0, ID nº 3046448-0, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/186/2018.\r\n\r\nDE 16/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora AVANI CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 182.649-4, ID nº 3140202-0, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1525/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NORMA SUELI DA COSTA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.067-1, ID nº 3195802-8, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo nº E-08/008/937/2018.\r\n\r\nId: 2196127" ], "2196278": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, LIDIA THEODORO BOULLOSA, Professor Docente II, matrícula nº 283.377-0, ID Funcional nº 548559-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/3028/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELICA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro, matrícula nº 922.721-6, ID Funcional nº 4215594-0, fora de plantão, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/7799/2014.\r\n\r\nCARINE NEVES ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 967.865-7, ID Funcional nº 4392808-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/4864/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 279.622-5 e nº 239.390-8, ID Funcional nº 4039583-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.409/2004.\r\n\r\nCICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.070-4, ID Funcional nº 1993905-1, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/023/26/2019.\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 916.013-6, ID Funcional nº 4199209-1, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/2184/15.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO REGO, Professor Docente I, matrícula nº 920.801-8, ID Funcional nº 4273812-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/2531/2014.\r\n\r\nFRANCISCO PAULO GONCALVES, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 849.297-7, ID Funcional nº 1983811-5, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/021/1119/2019.\r\n\r\nJOAO LUIZ ROMAO PEREIRA, Técnico Universitário II, matrícula nº 31.840-2, ID Funcional nº 4130605-8, serviços leves e internos sem contato com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/4665/2015.\r\n\r\nJUREMA SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 816.910-4, ID Funcional nº 2039852-2, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/034/3/2019.\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA CORREA, Professor Docente I, matrícula nº 838.468-7, ID Funcional nº 3836316-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1354/2017.\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BEZERRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 870.998-2, ID Funcional nº 4137803-2, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/313/12/2016.\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MACEDO, Professor Docente I, matrícula nº 920.661-6, ID Funcional nº 4213355-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/5442/2017.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OSORIO DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula nº 920.637-6, ID Funcional nº 4193860-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/4269/2014.\r\n\r\nNAILSON DE SOUZA PIRES, Professor Docente I, matrícula nº 917.476-4 e nº 834.383-2, ID Funcional nº 3578325-7, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/3805/2014.\r\n\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES, Professor Docente I, matrícula nº 3.034.087-1, ID Funcional nº 5008909-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/42/2019.\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 830.191-3, ID Funcional nº 556132-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221965/2010.\r\n\r\nSYLVIO DE FREITAS SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 891.291-7 e nº 921.717-5, ID Funcional nº 561955-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.832/2010.\r\n\r\nVERA EUNICE DA SILVA, Servente, matrícula nº 270.533-3, ID Funcional nº 3472348-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/2986/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nNOEMI DE ARAUJO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.369-5, ID Funcional nº 3110725-7, serviços internos e leves, fora de contato com pacientes internados, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/9656/2014.\r\n\r\nOLIVIA MARIA FERREIRA DE ABREU SABINO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.493-3 e Técnico Universitário II, matrícula nº 32.913-6, ID Funcional nº 3230679-2, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.273/2009 e nº E-26/007/4065//2019.\r\n\r\nSONIA HELOISA GUIMARÃES, Professor Docente II, matrícula nº 253.107-7, ID Funcional nº 3270913-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/799/2013.\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DANIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.020.228-7, ID Funcional nº 5000177-9, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLA GABRIELA DOS SANTOS LAGOS, Professor Docente I, matrícula nº 912.884-4, ID Funcional nº 4201057-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENISE FELICIANO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.977-4, ID Funcional nº 4215832-0, em local até 50km da residência atual, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIVAN DA SILVA CAPELA, Professor Docente I, matrícula nº 926.829-3, ID Funcional nº 4257892-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELYARA MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula nº 923.861-9, ID Funcional nº 4249807-4, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELYZANY VELOZO MUNIZ, Professor Docente I, matrícula nº 941.818-7, ID Funcional nº 4272755-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 3.020.436-6 e Gerente, matrícula nº 3.084.838-6, ID Funcional nº 5000355-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCA CABRAL, Professor Docente I, matrícula nº 839.949-5, ID Funcional nº 3634376-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROZINETE XAVIER SOARES, Professor Docente II, matrícula nº 5.004.634-1 e nº 804.364-8, ID Funcional nº 4008347-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula nº 852.704-6, ID Funcional nº 1930853-1, em atividades internas sem contato habitual com o assistido, podendo realizar as demais atividades inerentes ao cargo de defensor público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA FERNANDES EMILIANO, Professor Docente I, matrícula nº 827.749-3, ID Funcional nº 555848-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA, Professor Docente I, matrícula nº 3.039.722-8 e nº 3.065.611-0, ID Funcional nº 4390662-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE EDUARDO REBELLO MARRA, Zelador, matrícula nº 5.012.040-1, ID Funcional nº 3916492-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA SIMOES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.002-0, ID Funcional nº 4177723-9, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCI DE LIMA, Inspetor de Alunos 2 G, matrícula nº 270.212-4, ID Funcional nº 4120306-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, Professor Docente I, matrícula nº 838.312-7 e nº 912.119-5, ID Funcional nº 3410667-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor,\r\n\r\nJORGE WALTER DE CASTRO JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.725-8, ID Funcional nº 565529-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNICOLAU ANTONIO DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.994-0, ID Funcional nº 2037314-7, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTATIANA SALLES CONCEICAO BARCELOS, Professor Docente I, matrícula nº 960.662-5, ID Funcional nº 4384329-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDERSON MOREIRA AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.187-4, ID Funcional nº 4393003-4, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sem dirigir veículos automotores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJONAS PINTO CHAGAS FILHO, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 877.821-9, ID Funcional nº 569155-9, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA HELENA LEITE PORTO, Professor Docente II, matrícula nº 5.015.056-4, ID Funcional nº 3650458-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação do servidor:\r\n\r\nCARLA CAPUTO SOUZA SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 967.346-8 e nº 939.006-3, ID Funcional nº 4323286-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013.1450/2017.\r\n\r\nCLAUDIA PORTO GONÇALVES, Investigador Policial, matrícula nº 956.038-4, ID Funcional nº 4364968-8, retirar porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/325/41/2017.\r\n\r\nJOAO BOSCO BARROSO DE PINHO, Professor Faetec I, matrícula nº 225.419-1, ID Funcional nº 3364155-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/2249/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS, Agente de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 957.312-2, ID Funcional nº 4371470-6, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/076.34/2019.\r\n\r\nAUREA MARIA LANDIM, Professor Docente I, matrícula nº 958.943-3, ID Funcional nº 566164-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/871/2019.\r\n\r\nCINTIA CAVALCANTI DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 937.541-1, ID Funcional nº 567436-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/119//2019.\r\n\r\nEDSON ALMIR DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.143-3, ID Funcional nº 2964835-1, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220370/2012.\r\n\r\nNEIDE AMORIM ERNESTO, Professor Faetec I, matrícula nº 225.169-2, ID Funcional nº 2079625-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3589/2016.\r\n\r\nRAQUEL LOYOLA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 958.601-7, ID Funcional nº 4381448-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/1816/2019.\r\n\r\nRITA APARECIDA CUNHA DE VASCONCELLOS AMARAL, Professor Docente I, matrícula nº 825.764-4, ID Funcional nº 4021853-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.800.129/2011.\r\n\r\nROMILDO JOSE DO NASCIMENTO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 180.943-3, ID Funcional nº 2946665-2, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/158/352/2013.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA BULHOES, Professor Docente l, matrícula nº 844.935-7, ID Funcional nº 3664316-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/4269/2014.\r\n\r\nVIRGILIO LISBOA DO VAL, Professor Docente I, matrícula nº 848.027-9, ID Funcional nº 559280-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/136.052/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nSANDY LON GOMES FIGUEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.084-9, ID Funcional nº 2961217-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/215/75/2014.\r\n\r\nVERA CRISTINA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 222.994-6, ID Funcional nº 2086812-0, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/8112/2015.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local até 50km da residência atual”, na readaptação anterior do servidor, LUCIANA CONCEICAO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3.055.169-1, I.D Funcional nº 5023916-3, concedido através do Ato datado de 05.11.2018, e publicado no Diário Oficial de 22.01.2019. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/495/2019.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços que não impliquem em contato com produtos químicos: hipoclorito de sódio e ácido peracético”, na readaptação anterior do servidor, LUCILIA ANDRADE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802.498-6, I.D Funcional nº 3035045-0, concedido através do Ato datado de 16.04.2018, e publicado no Diário Oficial de 10.05.2018. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/008/234/2019.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor PAULO SERGIO FERREIRA EYER, Professor Docente I, matrícula nº 938.271-4, ID Funcional nº 3966824-0, concedido através do Ato datado de 19.02.2019 e publicado no Diário Oficial de 15.03.2019. Processo nº E-03/007/1808/2019.\r\n\r\nDE 08.04.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor,FRANCIMARA PINHEIRO RANGEL, Professor Docente II, matrícula nº 5.023.943-3, ID Funcional nº 3390517-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/1683/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.05.2019.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2271/2019 - JURANDIR JACINTHO DE SOUZA, Artífice, matricula nº 822.953-6, ID Funcional nº 2100747-0.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2196278" ], "2196182": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA DAS GRAÇAS SILVA MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matrícula nº 850.714-7, por haver contraído matrimônio; conforme consta no Processo nº E-08/008/102156/2018.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/100206/2018 - ROSANA DE ARAUJO VALVERDE, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 298.541-4, ID n° 3075477-1. INDEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos para Acompanhar cônjuge.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial da servidora, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO - BASE\r\n\r\nE-08/015/1676/2019\r\n\r\nMARCIA DO VALE CORDEIRO\r\n\r\n866.559-8\r\n\r\n3151764-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/03/2012 a 29/05/2017\r\n\r\nId: 2196182" ], "2196128": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1842/2018 - KEDMAN TRINDADE MELLO, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 263.886-4, ID nº 3130486-9 - a partir da data da eficácia da aposentadoria. FIXADOS OS PROVENTOS mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 11/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5367/2015 - ISABEL SCHEINER DOS SANTOS, matrícula nº 862.508-9, ID. n° 3049097-9, Técnico de Enfermagem, Classe “B” - a partir de 03/10/2016. FIXADOS OS PROVENTOS mensais do inativo pela média remuneratória, conforme § 3º, do artigo 40, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/78/2016 - GUARACI PEREIRA DE MELLO, matrícula nº 626.209-1, ID. n° 3016222-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS OS PROVENTOS mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 05/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222190/2008 - LIANE ROSE BASTOS, matrícula nº 890.261-1, ID. n° 3015397-2, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 11/09/2009. retificando-se o despacho de 18/11/2011, publicado no D.O. de 16/01/2012, FICAM FIXADOS OS PROVENTOS mensais pe la média remuneratória, conforme § 3º, do artigo 40, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222190/2008 - LIANE ROSE BASTOS, matrícula nº 809.261-1, ID. n° 3015397-2, Odontólogo, Classe “A” - a partir de 29/03/2012. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais do servidor, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A, da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4411/2016 - MONICA REZENDE CHAVES, matrícula nº 288.148-0, ID. n° 3234002-8, Médico, Classe “A” - a partir de 14/11/2018. FIXADOS OS PROVENTOS mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 16/07/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/937/2018 - NORMA SUELI DA COSTA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 230.067-1, ID nº 3195802-8, a partir da data da eficácia da aposentadoria. FIXADOS OS PROVENTOS mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1525/2017- AVANI CONCEIÇÃO F. DOS SANTOS, Assistente Social, classe “A”, matrícula nº 182.649-4, ID nº 3140020-0, a partir da data da eficácia da aposentadoria. FIXADOS OS PROVENTOS mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2196128" ], "2196204": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALUISIO BATISTA MONTEIRO, Médico, matrícula nº 261958-3, Id. Funcional nº 5467756, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 07.12.1996. Processo nº E-08/008/255/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREZA CRISTINA DA SILVA TROYACK, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 867500-1, Id. Funcional nº 41377176, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.11.2018. Processo nº E-08/008/102293/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELCIO PIRES MADEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863467-7, Id. Funcional nº 31012965, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.09.2018. Processo nº E-08/008/101359/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIEZIO HIGINO PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296374-2, Id. Funcional nº 30718090, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.09.2018. Processo nº E-08/008/101142/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GILSON COSTA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 862576-6, Id. Funcional nº 30618070, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.02.2019. Processo nº E-08/004/87/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCIA VIANA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295265-3, Id. Funcional nº 40741265, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.09.2018. Processo nº E-08/008/101170/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MAIA, Médico, matrícula nº 263294-1, Id. Funcional nº 30969042, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.09.2018. Processo nº E-08/008/101254/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSANE MARIA PINTO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 867465-7, Id. Funcional nº 5638879, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.09.2018. Processo nº E-08/008/101228/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIANA MARTINS CASTRO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 915752-0, Id. Funcional nº 41991672, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.01.2018. Processo nº E-08/008/100530/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAGNA REGINA RAMOS LOPES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295264-6, Id. Funcional nº 31882862, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.09.2018. Processo nº E-08/008/101294/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, Técnico de Higiene Dental, matrícula nº 260292-8, Id. Funcional nº 40740455, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.09.2018. Processo nº E-08/008/101181/2018.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MICHAEL RAMOS DE CARVALHO Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 915868-4, Id. Funcional nº 42077320, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.02.2019. Processo nº E-08/015/363/2019.\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nATO DE 01.12.2015 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/008/3348/2014, fica retificada para 30.04.2014, a validade da exoneração de SALVADOR MATOS GOMES, a quem se refere o presente Ato de exoneração do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2196204" ], "2196353": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19.07.2019\r\n\r\nPÁG 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA SES SEI Nº 223 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SES SEI Nº 233 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2196353" ], "2196374": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2978 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEverson dos Santos Monteiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Virgem Santa, nº 801 - Apt. 102 - Virgem Santa - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.294.457/0001-42\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 050.046/2019, protocolizado em 10/01/2019.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/312/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEverson dos Santos Monteiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Virgem Santa, nº 801 - Apt. 102 - Virgem Santa - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.294.457/0001-42\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 050.052/2019, protocolizado em 17/01/2019.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/313/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Diniz Cordeiro, nº 30 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0260-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProtocolizado em 02/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100520/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Basílio, nº 623, parte, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0040-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 1833/2018, protocolizado em 17/04/2018.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100027/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró-Criança Cardíaca.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 220 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.489/487/0002-52\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 10950/2014, protocolizado em 23/10/2014.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/001/9206/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541- Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259/736/0002-41\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nNº 5466/2017, protocolizado em 17/11/2017.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101296/2001\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2196374" ], "2196375": [ "I - Portaria", "PORTARIA N° 2979 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Expedicionários da Pátria, nº 415 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.173.157/0001-80\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/7765/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 050453, no prazo estipulado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. Sá Spasojevic\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2196375" ], "2196376": [ "I - Portaria", "PORTARIA N° 2980 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRizelar Indústria e Comércio de Artigos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magalhães Castro, nº 189 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.073.112/0001-10\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/001/2566/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2196376" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196326": [ "I - Apostila", "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nATO DE 18.10.2002 - ROSINDA MARIANO DA CONCEIÇÃO, Id Funcional nº 21223467 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/004/463/2019, fica alterado o nome da servidora em referência para: ROSINDA MARIANO DA CONCEIÇÃO DA SILVA.\r\n\r\nId: 2196326" ], "2196271": [ "I - Despacho", "SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/06/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/411/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2018, no valor total de R$ 2.543,98 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), em favor da Empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.432.544/0001-47, referente às faturas n° 1506640-7, 1507203-6, 1506453-7 e 1507069-5, das competências de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro 2015. \r\n\r\nId: 2196271" ], "2196312": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1059/2019 - TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 24/07/2019, Ano XLlV - Nº 137 - Parte I, página 18, em relação ao Contrato n° 039/2019, da empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA, em razão de ter sido publicado equivocadamente.\r\n\r\nId: 2196312" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2196367": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 28/06/2019, publicado no DOERJ de 02/07/2019, que dispensou SANDRA MALVINO MARQUES, Agente Administrativo, ID 3450492-3/1, da função de Secretário da E.E. São Domingos Sávio, U.A. 18-3227, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/002/3.101/2019.\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALESSANDRA MARIA FERREIRA DIAS, Prof. Doc. I, ID 4338417-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Barão de Aiuruoca, U.A. 18-1330, Tipo A, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Consentino Chaves, ID 3523557-8/1. Processo nº E-03/010/1.554/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIO CRUZ DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4283301-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/007/3.902/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, IVO ARJA MATOS, Prof. Doc. I, ID 3677485-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Márcio Cruz de Almeida, ID 4283301-9/1/1. Processo nº E-03/007/3.902/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 4316446-3/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente, através do ato de 27/03/2015, publicado no DOERJ de 07/04/2015. Processo nº E-03/007/3.993/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CÁTIA DE JESUS SACRAMENTO, Prof. Doc. II, ID 3675461-7/1, da função de Diretor do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/007/3.993/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁTIMA APARECIDA DE LIMA SENA, Prof. Doc. I, ID 4192284-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 11/07/2012, publicado no DOERJ de 13/07/2012. Processo nº E-03/007/3.993/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FÁTIMA APARECIDA DE LIMA SENA, Prof. Doc. I, ID 4192284-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Tipo C, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cátia de Jesus Sacramento, ID 3675461-7/1. Processo nº E-03/007/3.993/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 4316446-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Rodolfo Fernandes, U.A. 18-1946, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fátima Aparecida de Lima Sena, ID 4192284-0/2. Processo nº E-03/007/3.993/2019.\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA TAVARES, Prof. Doc. I, ID 5025893-1/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 210 Mário Alves de Souza Vieira, U.A. 18-1706, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2.039/2019.\r\n\r\nId: 2196367" ], "2196241": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nATO DE 11/04/2019 - AUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL. Fica retificado para o vínculo 3, da ID Funcional 3325852-0, referente à designação para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, U.A 18-1235, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/005/785/2019.\r\n\r\nId: 2196241" ], "2196338": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/979/2019 - PAULO ALBERTO DA VEIGA CABRAL, ID Funcional nº 40636429, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.475-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto, nos períodos de 01/07/2019 a 21/07/2019 e de 24/08/2019 a 01/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/978/2019 - HÉLIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 34197850, Prof. Doc. I, mat. nº 825.332-0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto, nos períodos de 01/07/2019 a 21/07/2019 e de 24/08/2019 a 01/09/2019.\r\n\r\nId: 2196338" ], "2196145": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nDESIGNA ELEONORA FALCÃO AGUIAR DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3392290-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2716-18, do CEJA de Campos dos Goytacazes, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/004/2.222/2019.\r\n\r\nId: 2196145" ], "2196225": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nANÁZIA MARTINS DIAS, mat. nº 277.096-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38515741/1. Proc. nº E-03/012/1413/2019.\r\n\r\nANGELA MARIA ROSADO PIETRANI, mat. n° 187.626-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37243888/1. Proc. n° E-03/012/1518/2019\r\n\r\nREGINA MARCIA DE SOUZA FRANÇA, mat. n° 276.914-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37859943/1. Proc. n° E-03/004/2675/2019\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GUIMARÃES FIGUEIRA, mat. nº 275.984-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35312440/1. Proc. nº E-03/008/5916/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SÁ REGO MONTEIRO, mat. n° 5.020.230-8, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 32813058/1. Proc. n° E-03/002/102525/2018\r\n\r\nLENILDA JUNQUEIRA LOUREIRO, mat. nº 5.013.405-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36166413/1. Proc. nº E-03/006/750/2019.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MACEDO DE FREITAS, mat. nº 294.100-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 4256557/2. Proc. nº E-03/003/312/2019.\r\n\r\nROSINEA MARTINS DE SOUZA, mat. nº 272.846-7, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 38153653/1. Proc. nº E-03/006/354/2019.\r\n\r\nMARLENE GOMES DA SILVA, mat. nº 272.268-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35171570/1. Proc. nº E-03/010/1794/2019.\r\n\r\nCLARICE DE SOUZA ALMEIDA, mat. 5.002.653-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35598220/1. Proc. nº E-03/006/102894/2018.\r\n\r\nALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO, mat. nº 5.004.997-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35172371/1. Proc. nº E-03/006/102132/2018.\r\n\r\nESMERALDA CUNHA DE SOUZA, mat. nº 273.449-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36166278/1. Proc. nº E-03/006/357/2019.\r\n\r\nMARIA JACIRA AZEVEDO, mat. nº 279.005-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38037637/1. Proc. nº E-03/006/2114/2018.\r\n\r\nVALERIA MACHADO DA CUNHA MELLO , mat. nº 5.018.950-5, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 39122484/1. Proc. nº E-03/014/649/2019.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DE MELO ABRANTES , mat. nº 273.524-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 32613253/1. Proc. nº E-03/008/4904/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nINAJARA DOS SANTOS COSTA PEREIRA, mat. nº 5.011.772-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36146382/1. Proc. nº E-03/013/100863/2018.\r\n\r\nRITA APARECIDA VIEIRA FONTENELLE, mat. nº 5.024.412-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37131052/1. Proc. nº E-03/011/989/2019.\r\n\r\nLIZETE ANGELA SEBASTIÃO HERCULANO, mat. nº 276.752-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35291133/1. Proc. nº E-03/010/2266/2019.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA, mat. nº 5.013.228-1, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 35879025/1. Proc. nº E-03/008/4593/2018.\r\n\r\nANTONIA MARIA SANTOS PASSOS, mat. nº 284.228-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36990663/1. Proc. nº E-03/016/2126/2019.\r\n\r\nLUCIA NEVES JUSTINO, mat. nº 5.023.626-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34516832/1. Proc. nº E-03/016/103092/2018.\r\n\r\nCLARA HELENA MARIANO WANDERLEY, mat. nº 5.008.553-9, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34975969/1. Proc. nº E-03/008/102922/2018.\r\n\r\nHELENITA MEIRA SOLIA GUIMARÃES, mat. nº 911.775-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 5623634/2. Proc. nº E-03/010/1994/2019.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, mat. nº 272.678-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36422851/1. Proc. nº E-03/014/408/2019.\r\n\r\nISAMAR SONIA MATTA COELHO, mat. nº 284.437-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38269546/1. Proc. nº E-03/006/2831/2018.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. nº 5.022.537-4, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 34408312/1. Proc. nº E-03/016/104752/2018.\r\n\r\nDULCINEA XAVIER LOPES, mat. nº 279.254-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37560468/1. Proc. nº E-03/011/983/2019.\r\n\r\nMARIA HELENA MOYSES DOS SANTOS, mat. nº 5.023.624-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34795340/1. Proc. nº E-03/016/1671/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSANE MARIA DE CARVALHO FRANÇA, mat. n° 5.002.161-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33324670/1. Proc. n° E-03/011/1023/2019.\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, mat. n° 282.873-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39709868/1. Proc. n° E-03/007/2538/2019.\r\n\r\nIVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, mat. n° 832.068-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34072942/2. Proc. n° E-03/005/3213/2019.\r\n\r\nROSANGELA MARA MONTEIRO DOS SANTOS, mat. n° 255.009-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 33080658/1. Proc. n° E-03/010/2290/2019.\r\n\r\nMARCIA REGINA DOS SANTOS, mat. n° 292.827-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37671650/1. Proc. n° E-03/004/2678/2019.\r\n\r\nHELINE MARIA SANTOS CARVALHO, mat. n° 840.429-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 36480444/2. Proc. n° E-03/011/856/2019.\r\n\r\nCESAR ALMEIDA CRUZ, mat. n° 231.023-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 5447127/1. Proc. n° E-03/008/102727/2018.\r\n\r\nROSELI LEITE DA SILVA HONORATO, mat. n° 292.556-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34464158/2. Proc. n° E-03/004/2577/2019.\r\n\r\nELIZABETH LOPES DA CUNHA, mat. n° 5.013.330-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38871726/1. Proc. n° E-03/002/2698/2019.\r\n\r\nCARLOS SALVATERRA PINHEIRO, mat. n° 232.766-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35699949/1. Proc. n° E-03/015/916/2019.\r\n\r\nMARGARETE GOUVEA, mat. n° 239.963-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36306533/1. Proc. n° E-03/014/615/2019.\r\n\r\nCONSTANCA LUIZA SILVEIRA DE MOURA, mat. n° 291.406-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38180472/1. Proc. n° E-03/006/747/2019.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA, mat. n° 5.018.786-3, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35771682/1. Proc. n° E-03/012/1729/2019.\r\n\r\nMARCELO FREIXO LIMA, mat. n° 283.494-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32590032/1. Proc. n° E-03/012/1728/2019.\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS MOTA, mat. n° 5.020.251-4, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35826924/1. Proc. n° E-03/006/214/2019.\r\n\r\nJEFERSON SANTORO, mat. n° 241.624-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 42030692/1. Proc. n° E-03/005/3594/2019.\r\n\r\nZILDA BRITO DA SILVA, mat. n° 815.198-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, ID. Funcional nº 40018369/2. Proc. n° E-03/005/3500/2019.\r\n\r\nSILVIA FEO POLONIO, mat. n° 5.010.893-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34696733/1. Proc. n° E-03/013/2264/2019.\r\n\r\nZELIA JANUARIA MUNIZ GOMES, mat. n° 805.900-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34805052/1. Proc. n° E-03/016/103254/2018.\r\n\r\nVALDETE MOTTA FRANCISCO SOUSA, mat. n° 803.716-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39596036/1. Proc. n° E-03/016/100288/2018.\r\n\r\nCELIA REGINA DE JESUS FERREIRA, mat. n° 290.054-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39352250/1. Proc. n° E-03/011/1035/2019.\r\n\r\nSHIRLEY KELLY DOS SANTOS, mat. n° 280.632-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40529347/2. Proc. n° E-03/012/1639/2019.\r\n\r\nMARIA ELISIA DE DEUS MOREIRA, mat. n° 804.416-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35103442/1. Proc. 03/002/100756/2018\r\n\r\nADRIANA CARDOSO MEDEIROS DE OLIVEIRA, mat. n° 256.644-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35298944/1. Proc. n° E-03/010/1633/2019.\r\n\r\nROGERIO NAKAMURA SANCHES, mat. n° 279.592-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32852568/1. Proc. n° E-03/008/100416/2018.\r\n\r\nREGINA DE JESUS SARDINHA MONTEIRO, mat. n° 283.312-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37596640/1. Proc. n° E-03/004/2468/2019.\r\n\r\nHELANY GOMES DA SILVA POEYS, mat. n° 950.995-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 41781902/3. Proc. n° E-03/003/1272/2019.\r\n\r\nVANDERLEA ALVES DE SOUZA E SILVA, mat. n° 5.020.713-3, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35875739/1. Proc. n° E-03/006/1527/2019.\r\n\r\nBALBINEIA DA COSTA MATIAS, mat. n° 5.019.563-5, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36610550/1. Proc. n° E-03/012/1726/2019.\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA BASTOS, mat. n° 5.004.770-3, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38320479/1. Proc. n° E-03/006/355/2019.\r\n\r\nADRYANA SOARES NUNES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.005.832-0, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35583274/1. Proc. n° E-03/006/67/2019.\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA, mat. n° 5.000.141-1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35465646/1. Proc. n° E-03/012/1585/2019.\r\n\r\nDINAMAR DA SILVA MATOS, mat. n° 292.181-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33112665/1. Proc. n° E-03/012/1584/2019.\r\n\r\nCRISTINA SILVA COSTA mat. n° 5.018.352-4, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36440884/1. Proc. n° E- 03/016/101428/2018.\r\n\r\nId: 2196225" ], "2196323": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARGARETE MENEZES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 965.454-2. Processo n° E-03/008/104380/2018.\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc.II, mat. n° 804.469-5. Processo n° E-03/004/2153/2017.\r\n\r\nCINTIA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 958.265-1. Processo n° E-03/002/966/2018.\r\n\r\nLUCILENE PEREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. n° 5.024.446-6. Processo n° E-03/002/2766/2019.\r\n\r\nId: 2196323" ], "2196245": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nDESIGNA AURELINO BATISTA GOMES, Assistente Executivo, ID 5013906-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6966-18, do CE Prof. Ozéas Gomes Larangeira, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-03/008/2.143/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AURELINO BATISTA GOMES, Assistente Executivo, ID 5013906-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1404-18, do C.E. Barão do Rio Branco, Município de Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/008/2.143/2019.\r\n\r\nId: 2196245" ], "2196364": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA OS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO § 1º, ALÍNEA “B”, INCISO III, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.\r\n\r\nVERA LUCIA MENDONÇA MAMEDE, mat. nº 929.512-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 42786550/1. Processo nº E-03/006/66/2019.\r\n\r\nHELENA ESTEVES MENDES, mat. nº 828.228-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40338215/2. Processo nº E-03/016/2164/2019.\r\n\r\nMARTA HELENA DAMIANI, mat. nº 5.020.387-6, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 33109516/1. Processo nº E-03/010/1895/2019.\r\n\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES, mat. nº 5.008.854-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36407232/1. Processo nº E-03/013/100945/2018.\r\n\r\nFLAVIA LEITE DE OLIVEIRA, mat. nº 949.212-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 43458602/1. Processo nº E-03/010/2222/2019.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA DA SILVA VIEIRA PADUA, mat. nº 245.166-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35488859/1, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-03/011/1022/2019.\r\n\r\nId: 2196364" ], "2196319": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nATO DE 25/06/2007 - ISAURA DE MELO RIBEIRO, ID Funcional nº 39473937/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais. Processo nº E-03/1.310.449/2006.\r\n\r\nATO DE 10/07/2019 - NADIR MARIA RIBEIRO, ID Funcional nº 39331369/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, tornando sem efeito a apostila lavrada em 15/07/2019, publicada no D.O. de 17/07/2019. Processo nº E-03/001/1840/2019.\r\n\r\nId: 2196319" ], "2196342": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2658/2016 - SONIA ALVES CUNHA DOS SANTOS, mat. nº 831.144-1, ID Funcional nº 37218140/2. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2196342" ], "2196324": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/103231/2018 - HELTON VELLOSO DE CASTRO COSTA, CPF nº 122.954.877-73.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100843/2018 - ROBERTA DE REZENDE GOMES, CPF nº 100.677.007/05.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2196324" ], "2196320": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.449/2006 - ISAURA DE MELO RIBEIRO, ID Funcional nº 39473937/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1840/2019 - NADIR MARIA RIBEIRO, ID Funcional nº 39331369/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2019, revogando-se o despacho de 15/07/2019, publicado no D.O. de 17/07/2019.\r\n\r\nId: 2196320" ], "2196371": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/881/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 305/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JUAN PABLO NAVAS ROJAS, conforme documentos expedidos pela Unidade Educativa “Manuel Gual”, situado em Carbobo, República Bolivariana de Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/882/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 306/2019, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIO CESAR RIVERA ALVAREZ, conforme documentos expedidos pelo Departamento de Avaliação Acadêmica e Certificação, situado em São José, República de Costa Rica, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2196371" ], "2196233": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.366/85 - SONIA MARIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32703678/1, mat. nº 517.829-8, período base de 28/06/2014 a 27/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.428/2012 - SIMONE GOMES PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 37196448/1, mat. nº 5.014.682-8, período base de 26/04/2014 a 10/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.969/2006 - MONICA CAMARA LIMA, Agente Administrativo, ID Funcional n° 34901850/1, mat. nº 5.011.611-0, período base de 24/03/2012 a 22/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2.540/2014 - GEVAN AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36702056/1, mat. nº 806.933-8, período base de 16/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.106/2003 - DULCINEIA ARRUDA DOFFINI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36659045/1, mat. nº 815.355-3, período base de 01/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.008/2002 - ANDREA RAMOS MACHADO LORENZI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32704801/1, mat. nº 5.001.794-6, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.465/2002 - ANA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33317712/1, mat. nº 5.001.047-9, período base de 17/03/2014 a 31/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.219/2015 - HELIO TRINDADE PEREIRA, Zelador, ID Funcional n° 33309434/1, mat. nº 5.011.914-8, período base de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.160/98 - CARLOS ALFREDO CARRACENA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 39186423/1, mat. nº 804.312-7, período base de 28/05/2012 a 27/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.000.493/94 - ANDREIA HYATH GONCALVES CHAVES, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional n° 39176657/1, mat. nº 276.486-8, período base de 06/01/2014 a 05/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/102.263/2018 - SORAYA MACHADO FRANCA MARCELINO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50207954/1, mat. nº 3.051.095-2, período base de 13/11/2013 a 12/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.501.902/2012 - ENDRIKA ELEONORA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34721940/2, mat. nº 929.567-6, período base de 24/05/2012 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.663/2019 - ROSANE ALBUQUERQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34682465/1, mat. nº 5.011.833-0, período base de 17/08/2008 a 16/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/101.562/2018 - SONIA SOUZA DE MOURA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43237886/1, mat. nº 938.982-6, período base de 16/02/2008 a 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/643/2019 - FRANCILENE RIBEIRO DE ALENCAR, Inspetor de Alunos, ID Funcional n° 50211145/1, mat. nº 3.051.650-4, período base de 11/11/2013 a 25/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.565/2019 - VIVIANI ANTUNES DA SILVA MAYER, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43907253/1, mat. nº 965.547-3, período base de 06/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.410.064/2004 - ANDREA DEMARCO LOUREIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36418110/1, mat. nº 805.418-1, período base de 27/03/2014 a 26/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.093/99 - DAISI DAS NEVES MUSSEL, Agente Coord. de Turno, ID Funcional n° 33319022/1, mat. nº 5.001.833-2, período base de 11/03/2014 a 10/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.110/99 - JANE GOMES ROCHA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33036918/1, mat. nº 5.001.796-1, período base de 07/03/2014 a 05/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.109/99 - LUCIMAR PACHECO KAPLER, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33037469/1, mat. nº 5.001.801-9, período base de 07/03/2014 a 19/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.104/99 - RAQUEL DE SOUZA MOLTER, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32705352/1, mat. nº 5.001.792-0, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.043/2001 - VANDA PIMENTEL RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32704780/1, mat. nº 5.001.782-1, período base de 07/03/2014 a 05/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.120.033/2000 - JANE MONTEIRO, Servente, ID Funcional n° 32706715/1, mat. nº 5.001.803-5, período base de 02/03/2014 a 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3.218/2015 - VIVIANE ROSA DE OLIVEIRA, Servente, ID Funcional n° 33308071/1, mat. nº 5.024.479-7, período base de 12/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.478/89 - ELIANE PEREIRA RAMPINI, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39350649/1, mat. nº 234.616-1, período base de 01/07/2014 a 20/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/4.182/2017 - ANDRE LUIZ DE GUSMÃO LOUREIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 5592992/1, mat. nº 848.048-5, períodos base de 30/03/2004 a 29/03/2009 e de 04/02/2011 a 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.209/94 - SUELI TEREZINHA SEVERINO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 32736061/1, mat. nº 253.154-9, períodos base de 11/12/2006 a 09/01/2012 e de 10/01/2012 a 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.210.237/99 - CARLA MARIA LUTZ FAJARDO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36399965/1, mat. nº 281.705-4, períodos base de 16/03/2008 a 15/03/2013 e de 16/03/2013 a 15/03/2018. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/102.098/2018 - NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO, Inspetor de Alunos, ID Funcional n° 32737955/1, mat. nº 272.195-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, períodos base de 28/11/96 a 27/11/2001, de 28/11/2001 a 27/11/2006 e de 15/09/2010 a 14/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/55/A/2018 - RENATO TARGINO DIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 50065181/2, mat. nº 3.034.305-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.826/2004 - ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34911073/1, mat. nº 5.011.701-9. \r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2.402/2019 - ANDREA DA SILVA FERREIRA CABRAL, Servente, ID 39190560/1, mat. nº 276.478-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.981/2019 - VERONICA BORCARD BRUM, Prof. Doc. .I, ID 43776094/1, mat. nº 959.907-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1.489/2019 - ANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA, Prof. A.A.E. II, ID 34935525/1, mat. nº 1.165.583-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2196233" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196252": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA REGINA BARBOSA, matrícula nº 823.054-2, ID 2072355-5, vínculo 1, cargo INSTRUTOR DISCIPLINA PROF I, referência DOC INSG12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, Processo nº E 26/005/4486/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 225.160-1, ID 38635542, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988. Processo nº E 26/005/1416/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE, matrícula nº 223.401-1, ID 5785979, vínculo 1, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, referência ESP TP E8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 6º-A da EC nº 41/2003, a contar de 09/8/2018. Processo nº E 08/006/100.133/2018.\r\n\r\nId: 2196252" ], "2196177": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2890/2019 - ALAN SERAFIM FERREIRA, matrícula nº 00/31118375, ID 42072220 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.06.2006 a 17.12.2018, no total de 4.583 (quatro mil quinhentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE MESQUITA, desprezado o período de 10.04.2006 a 31.05.2006, por não apresentar remuneração de contribuição; e o período de 18.12.2018 a 18.02.2019, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2522/2019 - BRUNO FELDENS, matrícula nº 00/30741185, ID 43883648 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 07.06.2010 a 27.11.2014, no total de 1.635 (um mil seiscentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2588/2019 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO, matrícula nº 00/0221.942-6, ID 20831846 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 03.03.1997 a 31.12.1997, no total de 304 (trezentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, desprezado o dia 01.01.1998, por não apresentar salário de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.058/2011 - KELI CRISTINA DE MATTOS, matrícula nº 00/0225.799-6, ID 43576745 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 06.03.1986 a 03.05.1989, no total de 1.155 (um mil cento e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 04.05.1989 a 20.12.1991, de 02.05.1988 a 21.10.1988 e de 01.08.1991 a 01.02.1996, a pedido da servidora; de 07.02.2000 a 29.02.2000, de 07.02.2000 a 31.05.2001, de 01.06.2001 a 30.06.2001, de 01.07.2001 a 31.07.2001, de 01.08.2001 a 31.08.2001 e de 01.09.2001 a 30.09.2001, por não apresentarem relação de remuneração de contribuição e serem concomitantes; e de 03.03.2003 a 21.12.2007 e de 29.04.2011 a 30.04.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2960/2019 - JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 00/0223.102-5, ID 20759550 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.07.1983 a 23.08.1983, de 18.12.1985 a 11.03.1987, de 01.04.1987 a 03.10.1988, de 01.12.1988 a 01.10.1990, de 16.12.1990 a 30.03.1991, de 31.03.1991 a 03.10.1991, de 09.12.1991 a 23.12.1991, de 20.04.1992 a 17.06.1992, de 10.10.1992 a 07.01.1993, de 13.01.1993 a 19.04.1995, de 01.05.1996 a 08.10.1998, de 01.10.1999 a 01.12.1999 e de 02.12.1999 a 04.10.2001, no total de 4.634 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 25.01.1991 a 30.03.1991 e o dia 01.12.1999, por serem concomitantes; e o período de 25.04.1996 a 30.04.1996, por não apresentar salário de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2709/2019 - MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 00/0220.305-7, ID 20800770 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 02.01.1974 a 01.02.1980, no total de 2.220 (dois mil duzentos e vinte) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2580/2019 - MARIA FABIANA SALES TRINDADE, matrícula nº 00/30809321, ID 42118603 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 31.03.2010, no total de 1.847 (um mil, oitocentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1938/2019 - NEULUZI MARQUES LOURENÇO, matrícula nº 00/0224.301-2, ID 41474864 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 21.10.1987 a 15.04.1988, de 01.12.1989 a 30.12.1989, de 21.03.1990 a 05.10.1990, de 12.10.1990 a 13.10.1993 e de 09.05.1995 a 30.06.1997, no total de 2.287 (dois mil duzentos e oitenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.07.1997 a 03.07.1997, por não apresentar remuneração de contribuição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3222/2019 - THIAGO CESAR PEREIRA DA MOTTA, matrícula nº 00/30757991, ID 50065173 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 07.10.2008 a 25.01.2015, no total de 2.302 (dois mil trezentos e dois) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE PATY DO ALFERES, desprezado o dia 26.01.2015, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1954/2018 - VERA LUCIA NERI DA SILVA, matrícula nº 00/30736185, ID 42144957 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 27.04.1988 a 04.02.1996 e de 16.12.1998 a 25.11.2014, no total de 8.664 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, desprezando os períodos de 12.07.1985 a 26.04.1988, a pedido da servidora; de 05.02.1996 a 15.12.1998, por não apresentar relação de remuneração de contribuição por motivo de licença sem vencimentos; e o dia 26.11.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2196177" ], "2196251": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2987/2019 - WANDA LAUDANO CAMPELO, PROFEESSOR FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0221.293-4. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.08.2019, por 2 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981\r\n\r\nId: 2196251" ], "2196208": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/102954/2018 - ANA CRISTINA PEREIRA, cargo PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 00/0290.890-3, ID 3984897-3, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101836/2018 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 0221.056-5, ID 2092606-5, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §19 da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.01.2019.\r\n\r\nId: 2196208" ], "2196249": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2091/2018 - AUGUSTO DA SILVEIRA PAULA, cargo Professor FAETEC, matrícula nº 223.448-2, ID 5484600, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 30.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3303/2019 - CILES CHAVES DA COSTA, cargo INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFISS, matrícula nº 00/0222.151-3, ID 2072396-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no §19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 02.01.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2497/2019 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 0225.143-7, ID 3810264-1, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1871/2019 - ELIZABETH PEREIRA VARANDA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.036-8, ID 2074013-1, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 07.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3544/2019 - JANAINA CRISTINA MACHADO SANTI, cargo ORIENTADOR EDUCACIONAL, matrícula nº 00/0224.023-2, ID 5788919, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 21.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3362/2019 - LILIANE ALVES DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 3070302-9, ID 40440044, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.05.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100535/2018 - MARLI CRESPO DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 0222.401-2, ID 20919034, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1235/2019 - MARIA PEREIRA DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 0808.172-1, ID 5454700, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100510/2018 - MARIO DE JESUS ALEXANDRE, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0232.505-8, ID 5448387, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88 combinado com o art. 3º da EC nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 08.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3496/2019 - NIDIA PLATA LOMAR, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 0222.100-0, ID 20821050, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.05.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3557/2019 - SOLANGE SILVA DA SILVA COSTA, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, matrícula nº 00/0222.629-8, ID 2086434-5, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.10.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/938/2019 - ELIZABETH RODRIGUES SILVA, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0220.889-0, ID 2086266-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no §19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.02.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2549/2019 - SORAIA DA SILVA PIRES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 0221.390-8, ID 2092648-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3314/2019 - VALÉRIA DE FÁTIMA RISCADO MARQUES, cargo Professor FAETEC II , matrícula nº 0292.723-4, ID 3989934-9, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e 19, da CRFB/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 18.08.2016.\r\n\r\nId: 2196249" ], "2196246": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/630/2018 - FERNANDO CASTRO DO CARMO, cargo MOT PROF CAT D, matrícula nº 00/0221.480-7, ID 2100575-3, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19§° do artigo 40 da CF/88 combinado com o art. 3º da EC nº 47/2005, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 04.07.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3532/2019 - JOÃO ROOSEVELT NOGUEIRA COSTA, cargo INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula nº 00/0221.514-3, ID 20794169, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19§° do artigo 40 da CF/88, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 28.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3633/2019 - LAISE CAMARA MACHADO, cargo PROFESSOR FAETEC II, matrícula nº 0293.083-2, ID 4126277-8, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 40, §§5º e19, da CRFB/88, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 08.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3498/2019 - VANDERLEI CERQUEIRA FERNANDES, cargo ARTÍFICE, matrícula nº 00/0222.045-7, ID 2074996-1, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19§° do artigo 40 da CF/88, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 10.01.2019.\r\n\r\nId: 2196246" ], "2196232": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3803/2019 - CONCEDO a ISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA, PROFESSOR FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0225.491-0, Afastamento para desempenho de estágio probatório, a contar de 12 de junho de 2019, por 03 (três) anos, fundamentado na Lei nº 7.333, de 14/07/2016. \r\n\r\nId: 2196232" ], "2196220": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2019 - GABRIELA ARAGÃO SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 38.720-9, ID: 35006811 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “GABRIELA ARAGÃO DE SOUZA”, leia-se: “GABRIELA ARAGÃO SOUZA DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nId: 2196220" ], "2196228": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 515/2019 - DISPENSA GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 35.153-6, ID nº 43815340, Professor Adjunto, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Serviço Social, símbolo CC-06, código 67, a contar de 14/01/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 516/2019 - DESIGNA PAULO ROBERTO MELLO DE CARVALHO, matrícula nº 06.432-9, ID nº 25599224, Professor Auxiliar, para o Cargo em Comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Serviço Social, símbolo CC-06, código 67, a contar de 01/07/2019.\r\n\r\nId: 2196228" ], "2196219": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/745/2019 - MANIFESTO-ME de acordo com o Parecer nº 047/2019/AAA/DJ-06/DJ-UERJ, da Coordenadora da DJ-06. INSTAURE-SE inquérito em face de VALMAR DE FARIAS, matrícula 04.798-5, para apurar as faltas injustificadas ao serviço, lançadas neste expediente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1533/1998 - MANIFESTO-ME de acordo com o relatório final da CINQA que opinou pelo arquivamento do presente inquérito.\r\n\r\nId: 2196219" ], "2196242": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. VALTER DUARTE FERREIRA FILHO, matr. nº 5.280-3, do Instituto de Ciências Sociais, os Docentes Titulares, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com a aprovação do Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/104301/2018:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nLená Medeiros de Menezes - UERJ;\r\n\r\nJosé Augusto Messias - UERJ;\r\n\r\nAndré Leonardo Chevitarese - UFRJ;\r\n\r\nGuilherme Castelo Branco - UFRJ;\r\n\r\nReinaldo Castro Souza - PUC-RJ.\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nAlberto Oliva - UFRJ;\r\n\r\nCarlos Eduardo Rebello de Mendonça - UERJ.\r\n\r\nId: 2196242" ], "2196221": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2019 - EXONERA, a pedido, MICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES CAMPAGNOLI, matr. nº 39.341-3, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnicos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2019 - EXONERA, a pedido, HELENO PINTO DE MORAES, matr. nº 36.041-2, Docente/Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/06/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2019 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, por motivo de falecimento de CLAUDIA MARIA DA SILVA SA, matr. nº 34.069-5, com carga horária de 40 horas semanais, lotação Hospital Universitário Pedro Ernesto, ocorrido em 06/12/2018.\r\n\r\nId: 2196221" ], "2196222": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. IZABELA AQUINO BOCAYUVA, da Faculdade de Ciências Econômicas, instituída pela portaria 001/2019, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/105510/2018.\r\n\r\nId: 2196222" ], "2196223": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular constituído de Defesa Pública de Memorial e Apresentação de Conferência Pública, do Prof. JOSÉ EDUARDO TELLES VILLAS, da Faculdade de Direito, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Pires Soeiro - matr. 32450-9;\r\n\r\nHenrique Gouvêa Coelho - matr. 33106-6;\r\n\r\nMarcus Theodor Schilling - UFF;\r\n\r\nSebastião Ercules Melo de Oliveira - UFRJ;\r\n\r\nGlauco Nery Taranto - UFF.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nRogério Saldanha da Gama - matr. 33906-9\r\n\r\nHenrique de Oliveira Henriques - UFF.\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. JOSÉ EDUARDO TELLES VILLAS, da Faculdade de Engenharia, instituída pela portaria 35/FEN/19, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/4206/2017.\r\n\r\nId: 2196223" ], "2196229": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2663/2019 - DEFIRO o Abono de Permanência para a servidora MARIA CÉLIA DE BARROS MENDONÇA, matrícula nº 06.552-4/ ID nº 25399241, com validade a contar de 25/09/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/276/2019 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo ex-servidor ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 36.157-6, constante no Processo nº E-26/007/276/2019, com base no Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3878/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelo servidor CLÁUDIO ROSENO DA SILVA, matrícula nº 38.100-4, à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/02/2010 a 12/08/2014, totalizando 1.654 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5024/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora SABRINA ANDRADE BARBOSA, matrícula nº 39.932-9, à PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, no período de 10/04/2018 a 20/03/2019, totalizando 345 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5383/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora AMANDA PEREIRA CHAVES DE SOUZA ZUMA, matrícula nº 37.963-6, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no período de 31/08/2010 a 15/07/2014, totalizando 1.414 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5425/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora NADIA DAS DORES MOREIRA, matrícula nº 39.425-4, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/08/2000 a 21/12/2001, totalizando 506 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5604/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora KATIA REGINA REGO DA SIL VA, matrícula nº 33.164-5, ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, no período de 13/12/1988 a 02/04/1998, totalizando 3.398 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2196229" ], "2196149": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 084/HUPE/19 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital UPE, com os membros, abaixo citados, sob a presidência do primeiro, para o período de 28/06/2019 a 31/03/2020:\r\n\r\nWille Oigman, Voluntário, Identidade: 236877-2 - DIC/RJ;\r\n\r\nAna Patrícia da Silva, Voluntária, Identidade: 26.731.027-4 - DIC/RJ;\r\n\r\nClaudia Cunha Machado, Representante dos Usuários, Identidade: 09660945 - DIC/RJ;\r\n\r\nCláudia Henrique da Costa, Matrícula nº 32.399-8;Eduardo Muniz Barreto Tinoco, Matrícula nº 33.660-2;\r\n\r\nKátia Xavier Pereira da Silva, Voluntária, Identidade: 09667640-8 - DIC/RJ;\r\n\r\nLuciana Guimarães Assad, Matrícula nº 34.539-7;Márcia Regina Simas Torres Klein, Matricula nº 34.169-3;\r\n\r\nMario Fritsch Toros Neves, Matrícula nº 30.544-1;\r\n\r\nPatrícia Maria Carla Osório Duque, Matrícula nº 30.850-2;Isabel Cristina da Silva Bouzas, Matrícula nº 27.555-2;\r\n\r\nRonilson Gonçalves Rocha, Matrícula nº 38.454-5;Paulo Sergio Chagas Gomes, Matrícula nº 038772-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Geral do HUPE / UERJ\r\n\r\nId: 2196149" ], "2196148": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/HUPE/19 - INSTITUI a Comissão para aceitação definitiva, referente à instalação de sistema de ar condicionado para a sala 11 do Ambulatório Central de Atendimento da Pneumologia do HUPE, Processo nº E/26/008/378/2014.\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula 5524-4;\r\n\r\nGETÚLIO TEIXEIRA DIAS, matrícula 26445-7;\r\n\r\nDAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matrícula 38400-8.\r\n\r\nId: 2196148" ], "2196396": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FÁBIO LOPES OLIVARES, ID Funcional nº 641495-8, a contar de 05 de julho de 2019, designado para responder pelo cargo de Coordenador de Curso, do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/786/2019.\r\n\r\nDESIGNA THIAGO MOTTA VENÂNCIO, ID Funcional nº 4392692-4, a contar de 10 de julho de 2019, para responder pelo cargo de Coordenador de Curso, do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia Vegetal, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição a FÁBIO LOPES OLIVARES. Processo nº E- 26/009/786/2019.\r\n\r\nId: 2196396" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2196360": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1370 DE 22 DE JULHO 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/53/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios, a previsão do Decreto n° 44.879 de 15 de julho de 2014, estabelecendo os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, a vigência do Convênio 01/2013 para operacionalização do sistema do Bilhete Único Intermunicipal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora TÂNIA MARA MOTTA, ID Funcional 5011969-9, para exercer a função de Coordenadora Geral do Convênio n° 001/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA ID Funcional nº 2875256-2, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora SOPHIA VIDAL ANTUNES, ID Funcional nº 4405061-5, para exercer a função de Coordenadora Geral Substituta do convênio n° 001/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor EDUARDO DUFFLES DONATO MOREIRA ID Funcional nº 05102880-8, para exercer a função de Gerente Executivo Substituto do Convênio n° 001/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as Resoluções SETRANS n° 1330 de 04 de dezembro de 2018, SETRANS n° 1259 de 13 de julho de 2017 e SETRANS n° 1286 de 20 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\n\r\nDELMO PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2196360" ], "2196359": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/300/2012 - DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato n° 16/2013, objeto de prestação de serviços da consolidação do projeto executivo e de execução de obras de engenharia para reestruturação do sistema de Bondes de Santa Teresa, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 2196359" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196340": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/113079/2018 - Com base no Parecer da Área Técnica, às fls. 43 e do Parecer n° 610/19 - ASJUR/DETRO, AUTORIZO a reformulação da frota do serviço 1413M Venda das Pedras - Niterói (via BR-101) “A”, que passará a ser constituída por ônibus rodoviários equipados com ar condicionado, mantidas as demais caraterísticas operacionais, suspendendo-se a operação do serviço 2413M Venda das Pedras - Niterói “AC”.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10849/2019 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO, com base no Parecer da Área Técnica, às fls.29, determinando a baixa do veículo placa KVZ6556 e o cancelamento do registro do cooperado Adalberto Pereira Gonzalez, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2196340" ], "2196301": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/448/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, e ADJUDICO a FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, para fazer face à aquisição de recargas nos cartões eletrônicos RIOCARD, para locomoção dos empregados, extraquadros e bolsistas/FIA desta Companhia, para os meses de agosto a dezembro de 2019, no valor de R$ 214.816,00 (duzentos e quatorze mil oitocentos e dezesseis reais), conforme autorizo do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 2196301" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2196243": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.290 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAVERBA NA LICENÇA PRÉVIA - LP Nº IN044168.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 23/07/2019, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.10501/2015, referente à Licença Prévia - LP nº IN044168, da empresa ROLUGI GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA. para implantação da Usina Termelétrica Santa Cruz para geração de energia elétrica, localizada na Estrada RJ-158 km 7,7, Santa Cruz, Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença Prévia - CEAM nº 28/2019, da CEAM/INEA, e\r\n\r\n- o Parecer Conjunto nº 02/2019 RDC/ACRS, de 22/07/2019, da Procuradoria do INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença Prévia - LP nº IN044168, em nome da empresa ROLUGI GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA., para a ampliação da capacidade de geração da Usina Termelétrica Santa Cruz de 296 MW a gás natural, em ciclo simples, para 596 MW, em ciclo combinado, juntamente com a linha de transmissão de 345 KV, subestação elétrica, ramal de gás de 3 km de extensão e adutora de água, localizada na Estrada RJ-158 km 7,7, Santa Cruz, Município de Campos dos Goytacazes, da seguinte forma:\r\n\r\n1 - Alteração do objeto:\r\n\r\nOnde se lê: “aprovando a concepção e localização de projeto para implantação da Usina Termelétrica Santa Cruz para geração de energia elétrica”\r\n\r\nLeia-se: aprovando a concepção e localização de projeto para implantação da Usina Termelétrica Santa Cruz para geração de energia elétrica de 596 MW, em ciclo combinado, linha de transmissão de 345 KV, subestação elétrica, ramal de gás de 3 km de extensão e adutora de água.\r\n\r\n2 - Alteração de condicionantes:\r\n\r\nOnde se lê: Condicionante nº 5: “Apresentar, quando do requerimento de Licença de Instalação:\r\n\r\n5.8 -: Detalhamento da compensação energética cuja potência elétrica corresponda a 8,88 MW.\r\n\r\n5.9 - Plano Básico Ambiental - PBA, contemplando:\r\n\r\n5.9.8 - Projeto para a compensação de 5,92 MW em energia renovável e de 2,96 MW em eficiência energética, de acordo com o Decreto 41.318, de 26 de maio de 2008”.\r\n\r\nLeia-se: Condicionante nº 5: Apresentar, quando do requerimento de Licença de Instalação:\r\n\r\n5.8 -: Detalhamento da compensação energética cuja potência elétrica corresponda a 17,88 MW.\r\n\r\n5.9 - Plano Básico Ambiental - PBA, contemplando:\r\n\r\n5.9.8 - Projeto para a compensação de 11,92 MW em energia renovável e de 5,96 MW em eficiência energética, de acordo com o Decreto 41.318, de 26 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de validade da Licença Prévia - LP nº IN044168 deverá ser mantido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196243" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196392": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15745/14 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Paragon Offshore do Brasil Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 60/64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.398/12 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela empresa Liga Forte Concreto Ltda.; CONVALIDO o Auto de Infração SUPMEPEAI/00140463, o qual passa a constar a nova valoração da multa imposta, qual seja R$ 2.934,36, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 24/32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15744/14 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pelo Sr. Eduardo Villaça Mortari; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00145977, o qual passa a mencionar apenas os arts. 46 e 64 no campo “Dispositivo Legal Transgredido”, reduzindo assim o valor da multa de R$ 21.187,97 para R$ 7.624,40, conforme cálculo às fls. 64; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 65/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6082/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 29/35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2863/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Gabriel Tavares Rangel, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 31/40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1190/14 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Manil Manutenção Industrial Ltda. ME.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5761/15 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pelo Condomínio Angrazul; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00146490, o qual passa a mencionar valor de R$ 32.407,19 no campo “Enquadramento Legal”; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 40/46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18696/13 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada por Ipeóleo Comércio de Combustíveis Ltda.; CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00146351, o qual passa a constar a correta descrição da infração: por realizar abastecimento de combustível líquido em embarcação em local (Cais dos Pescadores, no centro de Angra dos Reis) que não possui Plano de Emergência Individual aprovado pelo INEA, descumprindo a condicionante nº 31, da Licença de Operação LOFE 013003, averbação AVB 001208; CONVALIDO, ainda, a nova valoração da multa imposta, qual seja R$ 87.254,95, após a retirada de uma das agravantes, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 90/102. \r\n\r\nDE 01/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6040/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. Ana Maria Marins Peixoto; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 48/58.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4862/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PLENAPLAN Serviços de Terraplenagens Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2750/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PLANAGRO Extração de Granitos Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 14/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4778/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Condomínio do Shopping Center Tijuca; RECUSO a solicitação de produção de prova complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 127/141.\r\n\r\nPOCESSO Nº E-07/002.6424/16 - INDEFIRO a impugnação pela empresa Extratora de Areia Campo Verde Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 91/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11375/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação pela empresa Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - ME., em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 30/33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4133/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Dilézio Ribeiro Figueiredo, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 30/34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12019/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Maria José da Cruz, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 34/40.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0493/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Otimix Engenharia e Construções de Bom Jesus Ltda. ME.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 60/65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6944/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Concreto Santa Luzia Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 20/24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2238/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M.C. Peixoto Transporte e Comércio Ltda. - ME.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 25/29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2872/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Companhia Açucareira Usina Barcelos, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 83/88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10441/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONVERPLAN Construtora Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 67/71.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1738/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Augusto L. Nordskog - ME., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 19/24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15853/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Luiz Ernani Alves L. Caldas; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/39.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5340/19 - DEFIRO a impugnação apresentada por Sérgio Henrique Teixeira Santiago, revogando o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00152856, com a consequente devolução do bem apreendido ao proprietário, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 54/59.\r\n\r\nRessaltando que antes da entrega do veículo ao proprietário, o impugnante deve apresentar ofício de “nada consta” do DETRAN (órgão licenciador), declarando que o veículo de fato pertence ao titular do CRV, constante no p.p., e de que não se opõe à liberação do bem.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7393/2019 - JOHN CHARLES HENNEY, Engenheiro, matrícula nº 27/11714-4, Id funcional 2146335-2. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 05/06/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2196392" ], "2196240": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 201 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\nMembro Efetivo:\r\n\r\n- LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA - cargo: Assistente Executivo - ID Funcional 5016103-2, Pregoeiro;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional 0562699-4 - Membro;\r\n\r\n- MARIÂNGELA MONTEIRO CRUZ, cargo: Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional 4401024-9 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Ao servidor JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional 0562699-4 - Membro, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nCLÁUDIA FRANCO CORRÊA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2196240" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2196176": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/000379/2019 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário LAURA BRAVO DEFANTI VENANCIO PETRUCCI na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000394/2019 - AUTORIZO a inclusão do Estabelecimento DU PONT DO BRASIL S.A. inscrita sob o CNPJ 61.064.929/0094-78, no Registro Estadual de Empresa Comercializadora de Agrotóxicos Fitossanitários, sob o nº SDA 93, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/000396/2019 - AUTORIZO a inclusão do Produto CARTARYS (CDSV/RJ nº 1482) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS, CNPJ 01.841.604/0001-23, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2196176" ], "2196200": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 69 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. PROC. Nº E-02/001/33304/2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2017, prestação de serviços de seguro total para Máquinas e Implementos Agrícola, Processo nº E-02/001/003304/2016.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884 - Presidente;\r\n\r\nJorge Alberto Dias Vasconcelos, ID 26934833;\r\n\r\nAdão Luiz Bernardo Dias, ID Funcional nº 26934710.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nEmerson Landguaf F. Alves, ID 41981286; \r\n\r\nFelipe Simbo Hanashiro, ID 43697950;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26935457.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 009/2017, o servidor Luiz Eduardo Antunes Modesto Leal, ID Funcional nº 5098184.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2019\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2196200" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196092": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 11 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para adequação técnica do Projeto IVA (Inclusão que Vem das Águas), no âmbito da Fundação, incluindo os seus Escritórios Regionais e Unidades de Produção e Pesquisa. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho (GT) será composto pelos membros, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro e apresentando Relatório de Conclusão do Trabalho em sessenta (60) dias.\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, Id. Funcional: 25814354;\r\n\r\nHenrique Rhamnusia de Lima, Id. Funcional: 44639511;\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Coutinho, Id. Funcional: 44342063;\r\n\r\nFilipi Pereira Soares, Id. Funcional: 44314779;\r\n\r\nBruno Ribeiro Plastina, Id. Funcional: 43443052;\r\n\r\nCarla Carolina Dias Uzedo Ribeiro, Id. Funcional: 50341421.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de julho de 2019\r\n\r\nFRANCISCO VICENILDO MEDEIROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2196092" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196130": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450203/1992 - ELISEU MOREIRA COSTA, Identidade Funcional 2879205-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 02/05/2014 a 01/05/2019.\r\n\r\nId: 2196130" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2196236": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH / UERJ N° 09\r\n\r\nDE 08 JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-31/003/000288/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução conjunta do projeto de apoio técnico da X CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 426100 - FUNDO FIA - FFIA.\r\n\r\nUG: 426100- Fundo Fia - FFIA.\r\n\r\nUO: 49610- Fundo para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4961.08.243.0112.3597\r\n\r\n230\r\n\r\n3390\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2196236" ], "2196237": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH / UERJ N° 10\r\n\r\nDE 05 JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-31/003/000292/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - Tema: OS DESAFIOS DE ENVELHECER NO SÉCULO XXI E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH.\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4901.14.241.0008.2970\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2196237" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2196165": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE/SEFAZ Nº 03 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução do crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº SEI-32/001/010429/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Compartilhamento das contas do Condomínio do Edifício Estácio de Sá\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 Término: 31/10/2019.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUO: 20010 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 50010.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas; ND: 3390.00; FR: 100; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2196165" ], "2196168": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO CONTROLADOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEFAZ-RJ Nº 04\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização de execução do crédito orçamentário e o que consta do Processo nº SEI-32/001/002998/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ressarcimento de despesas de telefonia.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar de: 01 de julho de 2019 até 31 de dezembro de 2019\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUO: 20010 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 50010.04.122.0002.8021 - Pagamento Despesas e Serviços de Utilidade Pública - ND: 3390.00 - FR: 100 - VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 04/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/07/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2196168" ], "2196276": [ "I - Portaria", "ATO DO CONTROLADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 10 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO em exercício, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 49-60), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/008/8320/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUZIA HELENA LUIZ DE SOUSA ID nº 30462940, Técnico de Enfermagem, matricula nº 861.962-9, Vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\nControlador Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2196276" ], "2196277": [ "I - Portaria", "ATO DO CONTROLADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 11 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, em exercício, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 227-238), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/2959/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades no Colégio Estadual Visconde de Cairu, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS CORRÊA, Id Funcional nº 3610063-3, Professor Docente I, Nível D, Referência 09, matrícula nº 0247198-5, Vínculo 1 e NEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA, Id Funcional nº 3739106-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0807721-6, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/05/25, 171/177 e 186/189.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2196277" ], "2196282": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4300/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar movido em face da servidora GEROSINA TEIXEIRA SANTOS, Identidade Funcional nº 4212569-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 925.979-7, Vínculo 2, por perda de objeto.\r\n\r\nId: 2196282" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": { "Atos": { "2196211": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 23.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: ... Deniele do Amaral de Paula Nascimento, ID 2174486-6...\r\n\r\nLeia-se: ... Deniele do Amaral de Paula Nascimento, ID 2492831-3...\r\n\r\nId: 2196211" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2196413": [ "I - Ato", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH DA SILVA SANTIAGO, Assistente Jurídico de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 19241038, nos termos do artigo 3º, caput e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-14/001.001126/2019.\r\n\r\nId: 2196413" ], "2196420": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018922/2019 - AUTORIZO.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003789/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA.\r\n\r\nId: 2196420" ], "2196369": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/015061/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO SÃO PAULO, no valor de R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2196369" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196224": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 05/2019, assinado em 23.07.2019. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços Emergenciais de recuperação do revestimento asfáltico no RJ-160, no trecho compreendido entre o km 14 e km 42 e manutenção do revestimento asfáltico entre o km 42 e km 51,8. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 9.590.566,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.004824/2019.\r\n\r\nId: 2196224" ], "2195892": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de JULHO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês:JULHO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n89\r\n\r\n126\r\n\r\n49\r\n\r\n146\r\n\r\n410\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n151\r\n\r\n126\r\n\r\n67\r\n\r\n202\r\n\r\n546\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2018\r\n\r\n1303\r\n\r\n421\r\n\r\n1481\r\n\r\n5223\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n115\r\n\r\n110\r\n\r\n45\r\n\r\n149\r\n\r\n419\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n55\r\n\r\n153\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1027\r\n\r\n418\r\n\r\n256\r\n\r\n660\r\n\r\n2361\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n250\r\n\r\n71\r\n\r\n97\r\n\r\n90\r\n\r\n508\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n94\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1509\r\n\r\n1088\r\n\r\n655\r\n\r\n266\r\n\r\n3518\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n281\r\n\r\n210\r\n\r\n181\r\n\r\n59\r\n\r\n731\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3749\r\n\r\n1960\r\n\r\n1236\r\n\r\n543\r\n\r\n7488\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n776\r\n\r\n335\r\n\r\n128\r\n\r\n73\r\n\r\n1312\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1276\r\n\r\n566\r\n\r\n171\r\n\r\n183\r\n\r\n2196\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n589\r\n\r\n272\r\n\r\n167\r\n\r\n266\r\n\r\n1294\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n71\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n127\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1977\r\n\r\n449\r\n\r\n262\r\n\r\n538\r\n\r\n3226\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n338\r\n\r\n223\r\n\r\n137\r\n\r\n1182\r\n\r\n1880\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n190\r\n\r\n156\r\n\r\n89\r\n\r\n274\r\n\r\n709\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n862\r\n\r\n532\r\n\r\n264\r\n\r\n1083\r\n\r\n2741\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n195\r\n\r\n111\r\n\r\n64\r\n\r\n237\r\n\r\n607\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1257\r\n\r\n558\r\n\r\n389\r\n\r\n274\r\n\r\n2478\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n513\r\n\r\n226\r\n\r\n148\r\n\r\n500\r\n\r\n1387\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1788\r\n\r\n1052\r\n\r\n334\r\n\r\n1413\r\n\r\n4587\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n136\r\n\r\n109\r\n\r\n44\r\n\r\n98\r\n\r\n387\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n130\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n9306\r\n\r\n4759\r\n\r\n2760\r\n\r\n1416\r\n\r\n18241\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6628\r\n\r\n1501\r\n\r\n1072\r\n\r\n2478\r\n\r\n11679\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30360\r\n\r\n12336\r\n\r\n6744\r\n\r\n13249\r\n\r\n62689\r\n\r\nId: 2195892" ], "2195893": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de AGOSTO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: AGOSTO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n111\r\n\r\n118\r\n\r\n30\r\n\r\n101\r\n\r\n360\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n161\r\n\r\n139\r\n\r\n48\r\n\r\n187\r\n\r\n535\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1780\r\n\r\n1180\r\n\r\n398\r\n\r\n1297\r\n\r\n4655\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n126\r\n\r\n117\r\n\r\n46\r\n\r\n144\r\n\r\n433\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n56\r\n\r\n157\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1037\r\n\r\n433\r\n\r\n310\r\n\r\n487\r\n\r\n2267\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n275\r\n\r\n86\r\n\r\n92\r\n\r\n82\r\n\r\n535\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n109\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1845\r\n\r\n1134\r\n\r\n716\r\n\r\n215\r\n\r\n3910\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n322\r\n\r\n151\r\n\r\n137\r\n\r\n63\r\n\r\n673\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3525\r\n\r\n1991\r\n\r\n1236\r\n\r\n509\r\n\r\n7261\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n799\r\n\r\n316\r\n\r\n219\r\n\r\n66\r\n\r\n1400\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1190\r\n\r\n601\r\n\r\n194\r\n\r\n185\r\n\r\n2170\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n619\r\n\r\n314\r\n\r\n192\r\n\r\n273\r\n\r\n1398\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n149\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n2152\r\n\r\n544\r\n\r\n276\r\n\r\n643\r\n\r\n3615\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n342\r\n\r\n248\r\n\r\n142\r\n\r\n1262\r\n\r\n1994\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n234\r\n\r\n172\r\n\r\n109\r\n\r\n308\r\n\r\n823\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n898\r\n\r\n558\r\n\r\n323\r\n\r\n1271\r\n\r\n3050\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n185\r\n\r\n140\r\n\r\n54\r\n\r\n208\r\n\r\n587\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1622\r\n\r\n836\r\n\r\n588\r\n\r\n322\r\n\r\n3368\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n611\r\n\r\n321\r\n\r\n168\r\n\r\n627\r\n\r\n1727\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1659\r\n\r\n998\r\n\r\n344\r\n\r\n1531\r\n\r\n4532\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n175\r\n\r\n99\r\n\r\n29\r\n\r\n74\r\n\r\n377\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n58\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n176\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n9677\r\n\r\n4845\r\n\r\n2918\r\n\r\n1320\r\n\r\n18760\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6849\r\n\r\n1577\r\n\r\n1165\r\n\r\n2501\r\n\r\n12092\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31518\r\n\r\n13177\r\n\r\n7347\r\n\r\n13755\r\n\r\n65797\r\n\r\nId: 2195893" ], "2195894": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro referente ao mês de SETEMBRO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: SETEMBRO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n95\r\n\r\n122\r\n\r\n39\r\n\r\n126\r\n\r\n382\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n149\r\n\r\n106\r\n\r\n49\r\n\r\n205\r\n\r\n509\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2029\r\n\r\n1350\r\n\r\n483\r\n\r\n1527\r\n\r\n5389\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n143\r\n\r\n136\r\n\r\n44\r\n\r\n166\r\n\r\n489\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n65\r\n\r\n157\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1047\r\n\r\n545\r\n\r\n292\r\n\r\n620\r\n\r\n2504\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n236\r\n\r\n92\r\n\r\n59\r\n\r\n76\r\n\r\n463\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n103\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2014\r\n\r\n1224\r\n\r\n627\r\n\r\n188\r\n\r\n4053\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n270\r\n\r\n159\r\n\r\n114\r\n\r\n35\r\n\r\n578\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3385\r\n\r\n1720\r\n\r\n1138\r\n\r\n513\r\n\r\n6756\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n764\r\n\r\n330\r\n\r\n135\r\n\r\n46\r\n\r\n1275\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1159\r\n\r\n578\r\n\r\n249\r\n\r\n196\r\n\r\n2182\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n594\r\n\r\n367\r\n\r\n166\r\n\r\n212\r\n\r\n1339\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n146\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1660\r\n\r\n436\r\n\r\n206\r\n\r\n507\r\n\r\n2809\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n326\r\n\r\n184\r\n\r\n131\r\n\r\n1318\r\n\r\n1959\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n173\r\n\r\n203\r\n\r\n117\r\n\r\n317\r\n\r\n810\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n819\r\n\r\n476\r\n\r\n286\r\n\r\n1217\r\n\r\n2798\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n146\r\n\r\n76\r\n\r\n51\r\n\r\n197\r\n\r\n470\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1332\r\n\r\n638\r\n\r\n430\r\n\r\n225\r\n\r\n2625\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n587\r\n\r\n279\r\n\r\n159\r\n\r\n608\r\n\r\n1633\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1660\r\n\r\n1049\r\n\r\n372\r\n\r\n1585\r\n\r\n4666\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n142\r\n\r\n101\r\n\r\n51\r\n\r\n92\r\n\r\n386\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n108\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n9466\r\n\r\n4650\r\n\r\n2627\r\n\r\n1239\r\n\r\n17982\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6481\r\n\r\n1576\r\n\r\n1064\r\n\r\n2312\r\n\r\n11433\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n29925\r\n\r\n12439\r\n\r\n6625\r\n\r\n13387\r\n\r\n62376\r\n\r\nId: 2195894" ], "2195895": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: OUTUBRO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n100\r\n\r\n122\r\n\r\n43\r\n\r\n118\r\n\r\n383\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n190\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n194\r\n\r\n491\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2046\r\n\r\n1345\r\n\r\n482\r\n\r\n1599\r\n\r\n5472\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n148\r\n\r\n149\r\n\r\n37\r\n\r\n154\r\n\r\n488\r\n\r\n0\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\n0\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n153\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1003\r\n\r\n524\r\n\r\n313\r\n\r\n542\r\n\r\n2382\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n218\r\n\r\n83\r\n\r\n68\r\n\r\n85\r\n\r\n454\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n95\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2102\r\n\r\n1298\r\n\r\n640\r\n\r\n202\r\n\r\n4242\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n288\r\n\r\n197\r\n\r\n114\r\n\r\n52\r\n\r\n651\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3682\r\n\r\n1911\r\n\r\n1210\r\n\r\n557\r\n\r\n7360\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n887\r\n\r\n358\r\n\r\n151\r\n\r\n45\r\n\r\n1441\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1291\r\n\r\n694\r\n\r\n290\r\n\r\n202\r\n\r\n2477\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n606\r\n\r\n384\r\n\r\n188\r\n\r\n250\r\n\r\n1428\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n143\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1634\r\n\r\n473\r\n\r\n270\r\n\r\n582\r\n\r\n2959\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n297\r\n\r\n157\r\n\r\n99\r\n\r\n1182\r\n\r\n1735\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n186\r\n\r\n173\r\n\r\n62\r\n\r\n231\r\n\r\n652\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n840\r\n\r\n469\r\n\r\n244\r\n\r\n1174\r\n\r\n2727\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n153\r\n\r\n88\r\n\r\n52\r\n\r\n222\r\n\r\n515\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1660\r\n\r\n794\r\n\r\n460\r\n\r\n262\r\n\r\n3176\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n417\r\n\r\n171\r\n\r\n97\r\n\r\n420\r\n\r\n1105\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1757\r\n\r\n1087\r\n\r\n393\r\n\r\n1640\r\n\r\n4877\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n183\r\n\r\n126\r\n\r\n34\r\n\r\n84\r\n\r\n427\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n127\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n10017\r\n\r\n5061\r\n\r\n2738\r\n\r\n1331\r\n\r\n19147\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n6883\r\n\r\n1784\r\n\r\n1280\r\n\r\n2423\r\n\r\n12370\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31425\r\n\r\n13384\r\n\r\n7158\r\n\r\n13622\r\n\r\n65589\r\n\r\nId: 2195895" ], "2195896": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de NOVEMBRO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: NOVEMBRO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n104\r\n\r\n110\r\n\r\n41\r\n\r\n123\r\n\r\n378\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n160\r\n\r\n96\r\n\r\n39\r\n\r\n168\r\n\r\n463\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2069\r\n\r\n1275\r\n\r\n457\r\n\r\n1476\r\n\r\n5277\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n123\r\n\r\n120\r\n\r\n41\r\n\r\n140\r\n\r\n424\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n153\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n954\r\n\r\n470\r\n\r\n311\r\n\r\n548\r\n\r\n2283\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n216\r\n\r\n78\r\n\r\n62\r\n\r\n85\r\n\r\n441\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n84\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n2038\r\n\r\n1272\r\n\r\n602\r\n\r\n162\r\n\r\n4074\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n333\r\n\r\n234\r\n\r\n117\r\n\r\n41\r\n\r\n725\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3628\r\n\r\n1862\r\n\r\n1015\r\n\r\n512\r\n\r\n7017\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n799\r\n\r\n392\r\n\r\n161\r\n\r\n32\r\n\r\n1384\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1330\r\n\r\n589\r\n\r\n252\r\n\r\n175\r\n\r\n2346\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n611\r\n\r\n306\r\n\r\n162\r\n\r\n246\r\n\r\n1325\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n59\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n121\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1580\r\n\r\n469\r\n\r\n249\r\n\r\n581\r\n\r\n2879\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n316\r\n\r\n185\r\n\r\n120\r\n\r\n1095\r\n\r\n1716\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n192\r\n\r\n198\r\n\r\n71\r\n\r\n201\r\n\r\n662\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n893\r\n\r\n544\r\n\r\n301\r\n\r\n1016\r\n\r\n2754\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n139\r\n\r\n116\r\n\r\n50\r\n\r\n184\r\n\r\n489\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1445\r\n\r\n778\r\n\r\n408\r\n\r\n217\r\n\r\n2848\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n478\r\n\r\n220\r\n\r\n103\r\n\r\n432\r\n\r\n1233\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1689\r\n\r\n1015\r\n\r\n441\r\n\r\n1512\r\n\r\n4657\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n170\r\n\r\n109\r\n\r\n35\r\n\r\n96\r\n\r\n410\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n51\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n136\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n9987\r\n\r\n4881\r\n\r\n2506\r\n\r\n1169\r\n\r\n18543\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7160\r\n\r\n1498\r\n\r\n1065\r\n\r\n2395\r\n\r\n12118\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31263\r\n\r\n12744\r\n\r\n6520\r\n\r\n12754\r\n\r\n63281\r\n\r\nId: 2195896" ], "2195898": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872, de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, DIVULGA os indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês:DEZEMBRO/2018\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n89\r\n\r\n123\r\n\r\n23\r\n\r\n111\r\n\r\n346\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n143\r\n\r\n95\r\n\r\n41\r\n\r\n168\r\n\r\n447\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2119\r\n\r\n1434\r\n\r\n486\r\n\r\n1698\r\n\r\n5737\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n145\r\n\r\n136\r\n\r\n33\r\n\r\n116\r\n\r\n430\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n58\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n76\r\n\r\n191\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1074\r\n\r\n450\r\n\r\n367\r\n\r\n699\r\n\r\n2590\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n239\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n434\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n108\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1814\r\n\r\n1219\r\n\r\n592\r\n\r\n187\r\n\r\n3812\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n330\r\n\r\n265\r\n\r\n154\r\n\r\n39\r\n\r\n788\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3456\r\n\r\n1628\r\n\r\n969\r\n\r\n406\r\n\r\n6459\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n684\r\n\r\n343\r\n\r\n104\r\n\r\n52\r\n\r\n1183\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n1171\r\n\r\n583\r\n\r\n236\r\n\r\n154\r\n\r\n2144\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n553\r\n\r\n321\r\n\r\n198\r\n\r\n281\r\n\r\n1353\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n58\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n123\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1553\r\n\r\n422\r\n\r\n236\r\n\r\n485\r\n\r\n2696\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n271\r\n\r\n108\r\n\r\n76\r\n\r\n1130\r\n\r\n1585\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n193\r\n\r\n130\r\n\r\n54\r\n\r\n218\r\n\r\n595\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n834\r\n\r\n353\r\n\r\n227\r\n\r\n1057\r\n\r\n2471\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n161\r\n\r\n83\r\n\r\n40\r\n\r\n206\r\n\r\n490\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1290\r\n\r\n608\r\n\r\n368\r\n\r\n236\r\n\r\n2502\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n382\r\n\r\n180\r\n\r\n108\r\n\r\n477\r\n\r\n1147\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1709\r\n\r\n1098\r\n\r\n409\r\n\r\n1619\r\n\r\n4835\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n163\r\n\r\n110\r\n\r\n34\r\n\r\n115\r\n\r\n422\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n39\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n88\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n9162\r\n\r\n4539\r\n\r\n2415\r\n\r\n1087\r\n\r\n17203\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7084\r\n\r\n1548\r\n\r\n1163\r\n\r\n2388\r\n\r\n12183\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30289\r\n\r\n12102\r\n\r\n6502\r\n\r\n13150\r\n\r\n62043\r\n\r\nId: 2195898" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": { "Atos": { "2196517": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL do processo seletivo para o provimento de bolsas integrais para os cursos de especialização Lato-Sensu em Administração Pública e em Finanças Públicas, a serem ministrados pela Fundação CEPERJ, no ano de 2019. A lista de servidor contemplados segue abaixo. Processo nº SEI-12/001/010780/2019.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO ESCOLHIDA\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\n50149890\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nTHAMYRES SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n50926934\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nKARINNE MAGALHÃES MENESES\r\n\r\n50150405\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n5014787\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n50376101\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n50155679\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n43541135\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42180791\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES\r\n\r\n4219781\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nANA SOARES BRAGA\r\n\r\n51008530\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nId: 2196517" ], "2196292": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 003/2019.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza Predial.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA e PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 50.400.407/0001-84.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 05/16 R1 - Processo nº E-01/004/492/2015.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CASA CIVIL \r\n\r\nE GOVERNANÇA Nº 003/2019\r\n\r\nA Diretora Geral de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2019, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza predial, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2019/200100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nPROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.400.407/0001-84\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Gomes, 1107, Centro, Araraquara / SP - CEP 14.801-340\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Bruno Luiz Pinto Walsh Bastos - Telefone: (21) 99276-8480 / (21) 3439-1540 \r\n\r\nE-mail: licitacao.rj@grupoprovac.com.br\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n\r\n(ID - 99065)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 4,23\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n\r\n(ID - 110206)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n\r\n(ID - 150069)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 5,38\r\n\r\n06\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n\r\n(ID - 99065)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 6,22\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n\r\n(ID - 110206)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 2,91\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n\r\n(ID - 150069)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 7,86\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 004/2019.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza Predial\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA e ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 20.522.050/0001-46.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 05/16 R1 - Processo nº E-01/004/492/2015.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CASA CIVIL E GOVERNANÇA Nº 004/2019\r\n\r\nA Diretora Geral de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2019, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza predial, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0004/2019/200100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 20.522.050/0001-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Flamengo, 38, Chácara Califórnia, São Paulo - SP - CEP 03.404-140\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Fabiana Carvalho e/ou Tatiana Mazzetto - Telefone: (11) 2091-6101 \r\n\r\nE-mail: comercial@especialy.com.br e comercial01@especialy.com.br\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n05\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n\r\n(ID - 99065)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 4,09\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n\r\n(ID - 110206)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n\r\n(ID - 150069)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 5,04\r\n\r\n07\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n\r\n(ID - 99065)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n\r\n(ID - 110206)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n\r\n(ID - 150069)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 5,46\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2019.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Prestação de Serviços de Limpeza Predial.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 05/16 R1 - Processo nº E-01/004/492/2015.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CASA CIVIL E GOVERNANÇA Nº 005/2019\r\n\r\nA Diretora Geral de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2019, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza predial, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0005/2019/200100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nLIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.482.840/0001-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Mariano de Souza n° 775, bairro Ipiranga, São José / SC - CEP 88.111-500\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSra. Michele Klug Mendes - Telefone: (48) 3733-3158 \r\n\r\nE-mail: michele.mendes@lideranca.com.br\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n03\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n\r\n(ID - 99065)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 6,19 \r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n\r\n(ID - 110206)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 1,66\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n\r\n(ID - 150069)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDADE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 7,83\r\n\r\n04\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0021\r\n\r\n(ID - 99065)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 6,19\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0022\r\n\r\n(ID - 110206)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVACAO AREAS EXTERNAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 2,94\r\n\r\nCódigo do Item: 0714.001.0036\r\n\r\n(ID - 150069)\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL, SERVICO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS, COM INSALUBRIDA DE CONFORME SUMULA 448 DO TST, ORIGEM: PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nM²\r\n\r\nR$ 7,83\r\n\r\nId: 2196292" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196343": [ "I - Aviso", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar a Prestação de Serviços de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustível (gasolina e diesel), através de postos credenciados para atender as necessidades da frota desta empresa pública, para um período de 30 (trinta) meses. Os interessados deverão contatar através e-mail: compras@ioerj.com.br, no prazo de 03 (três) dias úteis, para obtenção das especificações do serviço. Processo nº E-12/079/5410/2019.\r\n\r\nId: 2196343" ], "2196372": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EGPP/CEPERJ 01/2019 - RESULTADO FINAL\r\n\r\nNa relação, abaixo, constam apenas os 10 primeiros colocados de cada disciplina (quando houver), em função do Princípio da Eficiência da Administração Pública.\r\n\r\nO Resultado Final da Chamada Pública EGPP/CEPERJ 01/2019 se encontra publicado integralmente no site da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\nLista de Professores por Disciplina\r\n\r\nA Arte da Convivencialidade\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nClaudio Burlas de Moura\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Azevedo de Aguiar\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nLanúzia Inacio Pimentel\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nClaramarta Freire Fernandes Pimentel\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nEmanuelle de Aguiar Pacheco\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Angelica Gonçalves Rosa Silva Paz\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6\r\n\r\nPriscila Pinheiro Monzato\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\nLucy Moraes de Marazzo\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\nMaria Rita Soares Carrara\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAdministração de Material\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nGilberto J C Araujo\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\nJackson de Souza Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria da Luz Iria Melo\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nRenata Alves Ribeiro da Silva\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nAdriano Silvério Hoffmann\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nFelipe Miranda Lopes\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nVivian Silva dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\nClaudia Regina de Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nAgente de Pessoal\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvio Cesar Bello Salgado\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAnálise de Balanços Públicos\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nKarine Vargas Pontes\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nMarilda Sant'Anna Maciel\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Paganoto Tinoco\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nFelipe dos Santos Martins\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nAnálise de Dados com Excel\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlexandre José Miranda Antunes\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nJanine Pessanha de Carvalho\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio Jose Bruno\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Paula\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nCristina Lohmann Couri\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nSidnei Jose da Costa Junior\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nJorge Luis Dantas Batista\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nViviane Gonçalves Ferreira\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\nRodrigo Lopes Gonçalves\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\nAnálise de Dados com software “R”\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nNadine Melloni Neumann\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nAnálise de Políticas Econômicas\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLuciano Bueno\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nVictor Henrique Farias Mamede\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe Moraes Cornelio\r\n\r\n17,5\r\n\r\n4\r\n\r\nIlze Kelly da Silva Carvas\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nAuditoria Contábil e Operacional\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLuciana Souza Moura\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nCapacitação de Secretários para o setor público\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nDenise de Mattos Gaudard\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nJaqueline Antunes Farias\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvia Resende Rodrigues de Jesus\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nRose Valeria Vieira BIanchi\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nAngela França\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nAmanda Fernandes de Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\nJorge Roberto da Silva Junior\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nDébora Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nFabrício Seufetelli\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nCláudia da Silva Tavares\r\n\r\n27,5\r\n\r\n10\r\n\r\nCaptação de Recursos\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLeonardo José Mattos Sultani\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciano Azevedo de Souza\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nCenários Políticos e Leitura de Narrativas\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLedilson Lopes Santos Junior\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nKarla Gobo\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancisco Josué Medeiros de Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nBeatriz Andrade Gouveia\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nGeraldo Magela Portes de Rezende\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\nDiego Caetano Miranda\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Flor\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nJonathan Willian Bazoni da Motta\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\nFlávio Lemos Alencar\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\nContabilidade Governamental\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\nMarilda Sant'Anna Maciel\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nRinaldo Assis da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nYuri Cruz\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\nMarilda Sant'Anna Maciel\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo Paganoto Tinoco\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\nCultura Política\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLeonardo Santana da Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nKarla Gobo\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nMarisol Rodriguez Goia\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Carlos Barreto Lopes\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nPedro Zaidan Duplat da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Cristina Moreira Vieira\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\nSônia Bispo Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nGeraldo Magela Portes de Rezende\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\nHenrique de Paiva Albuquerque\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\nJosé Luiz de Oliveira Soares\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\nDemocracia e Desafios Transformadores\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nKarla Gobo\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancisco Ramalho Ortigão Farias\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nLuiz Carlos Barreto Lopes\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nJosé Augusto da Conceição Pereira\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nTiago Nery\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\nFábio Feliciano Barbosa\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nMariana Lourenço Monteiro\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nSônia Bispo Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\nDesafios da Gestão Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciano Bueno\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\nArtur de Brito Gueiros Souza\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Eduardo Adriano Japiassú\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nFrancisco Ramalho Ortigão Farias\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nFlávia Vastano Manso\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nAndréa Peres Lima\r\n\r\n55\r\n\r\n7\r\n\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nManuel Victor Martins de Matos\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\nCláudia da Silva Tavares\r\n\r\n32,5\r\n\r\n10\r\n\r\nDesafios da Liderança: Institucionalização\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nDenise de Mattos Gaudard\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Cesar Motta de Castro\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nLucy Moraes de Marazzo\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nPriscila Pinheiro Monzato\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\nLília da Silva Sendin\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nDireito da Gestão do Setor Público\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nUbirajara da Fonseca Neto\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nGisela França da Costa\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nArtur de Brito Gueiros Souza\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\nLuis Claudio Martins de Araujo\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nRobson de Oliveira Lage\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\nSuriman Nogueira de Souza Junior\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nMariana Lourenço Monteiro\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nErika Kubik da Costa Pinto\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Farias Larangeira\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\nRobson de Oliveira lage\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\nEconomia e Orçamento no Setor Público\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLuciano Bueno\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nKarine Vargas Pontes\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana Duffles Donato Moreira\r\n\r\n54,5\r\n\r\n4\r\n\r\nFelipe Moraes Cornelio\r\n\r\n17,5\r\n\r\n5\r\n\r\nFelipe dos Santos Martins\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos - Compras e Serviços\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nElaboração de Indicadores de Desempenho\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlberto Eduardo Besser Freitag\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\nThaís Spiegel\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Cezar Ramos Figueiredo\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nJaqueline Antunes Farias\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexandre Cesar Motta de Castro\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nThais Magdalena de Paula\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nVando da Conceição Rosas\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nFlavia Vastano Manso\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe Diaz Bello\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nTaísa Bruno Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\nElaboração e Acompanhamento de Contratos e Convênios\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nLidiane da Silva Marques\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\nKylenny Rachell Mendes Ferreira\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Cristina Azeredo da Silva Freitas\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nJoão Quinelato de Queiroz\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nLeonardo Guedes Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nLília da Silva Sendin\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nElaboração, Gerência e Análise de Projetos\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlexandre Cesar Motta de Castro\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nThais Magdalena de Paula\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciano Azevedo de Souza\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\nFlavia Vastano Manso\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo José Mattos Sultani\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nTaísa Bruno Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcela do Carmo Silva\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\nCiliana Baptista Barbosa\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Dantas da Silva Junior\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nEstado e Sociedade\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLeonardo Santana da Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nKarla Gobo\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\nLedilson Lopes Santos Junior\r\n\r\n90\r\n\r\n4\r\n\r\nNewton Augusto Cardoso de Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\nPaulo Cesar dos Reis\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancisco Josué Medeiros de Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n7\r\n\r\nLuiz Carlos Barreto Lopes\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\nFábio Feliciano Barbosa\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcio Remo Condeixa da Costa\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlexandre José Miranda Antunes\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio Jose Bruno\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nCristina Lohmann Couri\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nVeronica Pereira Moreira\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nSidnei Jose da Costa Junior\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nPatrícia dos Santos Cota\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\nEnrico Moreira Martignoni\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\nWillian Luiz Pereira\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nRodrigo Lopes Gonçalves\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nCarlos alberto Paixão\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nÉtica e Responsabilidade Social\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nJosé Augusto da Conceição Pereira\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\nNewton Augusto Cardoso de Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberto Farias Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\nCarlos Alberto Lidizia Soares\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nMariana Lourenço Monteiro\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nJuliana Bierrenbach Bonetti\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nCassia Cardoso de Miranda\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nLuciana Silva Tamburini\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nAndréa Peres Lima\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\nExcelência no Atendimento ao Público\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nIsabela Pereira Lopes\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\nMagali de Melo Ribeiro Vernes\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nAndrea Marins de Medeiros\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nTarcísio da Silva Britto\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nJuliana Rios Luiz\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Angelica Gonçalves Rosa Silva Paz\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6\r\n\r\nLucy Moraes de Marazzo\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\nVivian Silva dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\nLaura Leboso Alemparte Abrantes dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nGraciella Faico Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nFinanças Públicas\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nKarine Vargas Pontes\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nFelipe Diaz Bello\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Duffles Donato Moreira\r\n\r\n54,5\r\n\r\n3\r\n\r\nRobson Luis Barbosa\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nMarilda Sant'Anna Maciel\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\nFelipe Moraes Cornelio\r\n\r\n17,5\r\n\r\n7\r\n\r\nGestão Criativa - Soluções e Resultados\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nIsabela Pereira Lopes\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Azevedo de Aguiar\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nLanúzia Inacio Pimentel\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nClaramarta Freire Fernandes Pimentel\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nJuliana Rios Luiz\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Angelica Gonçalves Rosa Silva Paz\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6\r\n\r\nGraciella Faico Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\nMaria Rita Soares Carrara\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nGestão da Dívida Econômica\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nRobson Luis Barbosa\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nGestão de Contratos Convênios e Licitações Administrativa\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nPaulo Cezar Ramos Figueiredo\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nLidiane da Silva Marques\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nKylenny Rachell Mendes Ferreira\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\nCláudia da Silva Tavares\r\n\r\n32,5\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Cristina Azeredo da Silva Freitas\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nJoão Quinelato de Queiroz\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\nArthur Carvalho da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nLília da Silva Sendin\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nDenise Cristina Dias da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão de Mudanças\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nJorge Vieira da Rocha\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Cesar Motta de Castro\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nBárbara Cristina Paulucci Cordeiro Martorelli\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nJimmy de Oliveira Corrêa\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nJaqueline Antunes Farias\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nTaísa Bruno Andrade\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\nClaramarta Freire Fernandes Pimentel\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nAngela França\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\nViviane Duarte Nizzo\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\nAlberto Castro de Oliveira Lopes\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão de Pessoas\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nEmanuelle de Aguiar Pacheco\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Vieira da Rocha\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nJackson de Souza Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriano Silvério Hoffmann\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcio Roberto Almeida da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nViviane Gonçalves Ferreira\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nGestão de Pessoas/ Comportamento Humano\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlmir Rogério da Silva Souza\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Vieira da Rocha\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nJimmy de Oliveira Corrêa\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nAndrea Marins de Medeiros\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nAnita Paes\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nGabriela Azevedo de Aguiar\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nEmanuelle de Aguiar Pacheco\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nAna Matilde Quadrado dos Reis Elias\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nLeandro Morais Bruno\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nLucy Moraes de Marazzo\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\nGerenciamento de Projetos\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nAlberto Eduardo Besser Freitag\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\nGilberto J C Araujo\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre Cesar Motta de Castro\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nThais Magdalena de Paula\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\nLeonardo José Mattos Sultani\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nFlavia Vastano Manso\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nTaísa Bruno Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro Gastin\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\nAlberto Castro de Oliveira Lopes\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nUbirajara da Fonseca Neto\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nConsuelo Aguiar Huebra Alla dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nGestão Estratégica\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nGilberto J C Araujo\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nAlberto Eduardo Besser Freitag\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudio Marcos Maciel da SIlva\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\nAlmir Rogério da Silva Souza\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo Cezar Ramos Figueiredo\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nOdair de Souza Cunha Junior\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\nThais Magdalena de Paula\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\nJorge Vieira da Rocha\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\nNair Martins de Sá dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\nJimmy de Oliveira Corrêa\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão Logística Pública e Teoria Geral da Administração Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nMarcio Remo Condeixa da Costa\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nLidiane da Silva Marques\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nAdriano Silvério Hoffmann\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Cristina Azeredo da Silva Freitas\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nJoão Paulo Cançado Dias\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\nVitor Vidal de Vasconcelos\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nMarcelo Dantas da Silva Junior\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nArthur Carvalho da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão por Competência\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAmanda Carlou Andrade Santos\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\nAlmir Rogério da Silva Souza\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nThaís Spiegel\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nBárbara Cristina Paulucci Cordeiro Martorelli\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\nJorge Vieira da Rocha\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\nEmanuelle de Aguiar Pacheco\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nAndrea Marins de Medeiros\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nJackson de Souza Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nGabriela Azevedo de Aguiar\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nJuliana Rios Luiz\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão, Governança e Política Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo de Jesus Melo\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcus Vinicius de Azevedo Braga\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nFrancisco Ramalho Ortigão Farias\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nFrancisco Josué Medeiros de Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nRoberto Farias Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\nVinicius Boechat Tinoco\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nBruno Schettini Gonçalves\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nFlavia Vastano Manso\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\nGoverno e Administração Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nUbirajara da Fonseca Neto\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nArtur de Brito Gueiros Souza\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nNewton Augusto Cardoso de Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\nLuis Claudio Martins de Araujo\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\nFábio Feliciano Barbosa\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcio Remo Condeixa da Costa\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\nRobson de Oliveira lage\r\n\r\n75\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto Farias Silva\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\nSuriman Nogueira de Souza Junior\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\nMariana Lourenço Monteiro\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\nGoverno Eletrônico\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAndré Luis Azevedo Guedes\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo de Jesus Melo\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Paulo Cançado Dias\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nImplementação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nPaulo de Martino Jannuzzi\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nEduardo Duprat Ferreira de Mello\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancisco Josué Medeiros de Freitas\r\n\r\n77,5\r\n\r\n3\r\n\r\nDenise de Mattos Gaudard\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nThais Ferreira Rodrigues\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\nManuel Victor Martins de Matos\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nMarina Dias Figueiredo\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\nElisiane Soares Gomes\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\nMárcio Alexandre da Mota Duarte\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nInovação no Setor Público\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLuciano Azevedo de Souza\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nHerbert Paolo Salles de Oliveira\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nKarine Vargas Pontes\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\nConsuelo Aguiar Huebra Alla dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nYuri Cruz\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nKarine Vargas Pontes\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nFelipe Diaz Bello\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nCintia Torres Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nRobson Luis Barbosa\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Paganoto Tinoco\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nFelipe dos Santos Martins\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nLIBRAS - Língua Brasileira de Sinais\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nDaniéla Ramos Vieira\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nCinthia de Oliveira Ramos Kazan\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nAndré Luiz Prata de Queiroz\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nVania Cortez Nascimento Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nNayana Pires da Silva Rodrigues\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLicitação no Serviço Público\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nMonique Simões Soares\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcio Remo Condeixa da Costa\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nGilberto J C Araujo\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nJaqueline Antunes Farias\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nErika Kubik da Costa Pinto\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\nLidiane da Silva Marques\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nVitor Vidal de Vasconcelos\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\nClaudia Regina de Araujo\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nArthur Carvalho da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nLiderança Adaptativa e Dilemas Éticos\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Burlas de Moura\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nJorge Roberto da Silva Junior\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nSabrina Behar Jorge\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nSamuel Chame da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nGraciella Faico Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nLiderança e Gestão Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nMarisol Rodriguez Goia\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Roberto da Silva Junior\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\nRobson de Oliveira Lage\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\nLiderança Transformadora\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlmir Rogério da Silva Souza\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Burlas de Moura\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nNair Martins de Sá dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nAndrea Marins de Medeiros\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nPablo Fernandes dos Anjos\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nAna Matilde Quadrado dos Reis Elias\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nBruno Schettini Gonçalves\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\nChristian Kazuo Fuzyama\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\nLíngua Estrangeira-Espanhol (básico)\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nRosângela Piveta\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\nMáximo Heleno Rodrigues Lustosa da Costa\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nRodrigo Valdés Ferreyra\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nClarice Pimenta Borges Morena\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4\r\n\r\nRenata Daniely Rocha de Souza Sodré Martins\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\nAndré Luiz Prata de Queiroz\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nLíngua Estrangeira-Inglês (básico)\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLilian Santos de Jesus F Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\nAndreia Alice Jacomelli Batista\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nFernanda Costa da Silva Machado\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nMario José do Valle Filho\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nNanci do Carmo Alves\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nWalkiria dos Santos Lourenço\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nThaisa Silva Pedron\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nIran do Nascimento Pitthan\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nElis Crokidakis Castro\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniéla Ramos Vieira\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nEmiliana Torteloti Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nMáximo Heleno Rodrigues Lustosa da Costa\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Margarida Simões\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nGeza Maria Silva Nóbrega\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nAmauri Carius Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nRosângela Piveta\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nSolange Militão Dionísio\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\nLíngua portuguesa e estruturas básicas\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nEmiliana Torteloti Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nDaniéla Ramos Vieira\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nVania Cortez Nascimento Ribeiro\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Margarida Simões\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nRosângela Piveta\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nAmauri Carius Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nSolange Militão Dionísio\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nAnna Carolina da Costa Avelheda Bandeira\r\n\r\n57,5\r\n\r\n8\r\n\r\nRita de Cássia de Oliveira Abreu\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\nLuciana de Oliveira Gavioli\r\n\r\n47,5\r\n\r\n10\r\n\r\nLíngua Portuguesa, Comunicação e Feedback\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAnna Carolina da Costa Avelheda Bandeira\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Nahoum Pache de Faria\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nEmiliana Torteloti Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nAmauri Carius Ferreira\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nLaura Leboso Alemparte Abrantes dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nLeila de Souza Marins\r\n\r\n57,5\r\n\r\n6\r\n\r\nAndreia Alice Jacomelli Batista\r\n\r\n55\r\n\r\n7\r\n\r\nLivia Maria Abdalla Gonçalves\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiana Martins de Matos\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\nEgley Amarolina Pereira Carvalho\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nNair Martins de Sá dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nJanine Pessanha de Carvalho\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana Duffles Donato Moreira\r\n\r\n57,5\r\n\r\n4\r\n\r\nRenata Santos de Mello Franco\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nIsrael Sanches Marcellino\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nGustavo Souto de Noronha\r\n\r\n17,5\r\n\r\n7\r\n\r\nFelipe Moraes Cornelio\r\n\r\n17,5\r\n\r\n8\r\n\r\nVictor Henrique Farias Mamede\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nMarketing de Serviços\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nVivian Peuker Sardon Steinhäuser\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nHerbert Paolo Salles de Oliveira\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nAndré Guimarães de Souza\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nLivia Maria Abdalla Gonçalves\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\nFelício Julio de Azevedo Hungria\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiana Martins de Matos\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\nElídia Marleide Ndofusu\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMatemática Financeira\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nClaudio Marcos Maciel da SIlva\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\nGilberto J C Araujo\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nOdair de Souza Cunha Junior\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre José Miranda Antunes\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nAntonio Jose Bruno\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nCarlos Alberto Paixão\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nVeronica Pereira Moreira\r\n\r\n65\r\n\r\n7\r\n\r\nNair Martins de Sá dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nAlan de Carlos Fontes Silva\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\nRodrigo Lopes Gonçalves\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\nMetodologia da Pesquisa Científica\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nPaulo de Martino Jannuzzi\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Maria de Assumpção\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nIsabela Pereira Lopes\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Alberto Lidizia Soares\r\n\r\n90\r\n\r\n4\r\n\r\nAmanda Carlou Andrade Santos\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliano da Silva Borges\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudio Burlas de Moura\r\n\r\n75\r\n\r\n7\r\n\r\nElis Crokidakis Castro\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\nCarla Marina Neto das Neves Lobo\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\nLeonardo Santana da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\nMicroeconomia\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nClaudio Marcos Maciel da SIlva\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\nNair Martins de Sá dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\nJanine Pessanha de Carvalho\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nIsrael Sanches Marcellino\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nGustavo Souto de Noronha\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\nFelipe dos Santos Martins\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\nMobilização de Equipes\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nBárbara Cristina Paulucci Cordeiro Martorelli\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nAnita Paes\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nGabriela Azevedo de Aguiar\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nLanúzia Inacio Pimentel\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nMagali de Melo Ribeiro Vernes\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Angelica Gonçalves Rosa Silva Paz\r\n\r\n42,5\r\n\r\n6\r\n\r\nAna Matilde Quadrado dos Reis Elias\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\nPriscila Pinheiro Monzato\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiana Maria da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nPriscila de Barros Pereira Moreira\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nNegociação\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlmir Rogério da Silva Souza\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Burlas de Moura\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Bierrenbach Bonetti\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nJackson de Souza Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria da Luz Iria Melo\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\nPablo Fernandes dos Anjos\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\nViviane Duarte Nizzo\r\n\r\n55\r\n\r\n7\r\n\r\nJuliana Rios Luiz\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe Miranda Lopes\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\nLeandro Morais Bruno\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\nOrçamento Público\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nClaudio Marcos Maciel da Silva\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Schettini Gonçalves\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nKarine Vargas Pontes\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe Diaz Bello\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nRobson Luis Barbosa\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nElian Pereira de Lucena Junior\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\nMarilda Sant'Anna Maciel\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\nManuel Victor Martins de Matos\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\nOrganização e gestão de Documentos\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nBianca da Costa Maia Lopes\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\nGeane Silva Grangeiro dos Santos\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\nDébora Vilar Melo\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nGeisa Meirelles Drumond\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nVivian Silva dos Santos\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nClaudia Candida Conceição\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nVinícius Miquiles da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nOrganização Social e Econômica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nFrancisco Josué Medeiros de Freitas\r\n\r\n77,5\r\n\r\n1\r\n\r\nLuiz Carlos Barreto Lopes\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nNewton Augusto Cardoso de Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nHenrique de Paiva Albuquerque\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nLedilson Lopes Santos Junior\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\nVitor Acselrad\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\nJonathan Willian Bazoni da Motta\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nAthos Luiz dos Santos Vieira\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento na Administração Pública\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nKarine Vargas Pontes\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Schettini Gonçalves\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nFelipe Diaz Bello\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nRobson Luis Barbosa\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\nCláudia da Silva Tavares\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6\r\n\r\nPaulo Paganoto Tinoco\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\nNaiara Silva de Carvalho\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\nLidiane Jordão de Oliveira Barros\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nPlanilha Eletrônica Excel\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Paula\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre José Miranda Antunes\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio Jose Bruno\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nYuri Cruz\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nRose Valeria Vieira BIanchi\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\nDenilson Cirino de França\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\nWellington Oscar dos Santos\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nLucino Cardozo Magalhães\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\nAmanda Fernandes de Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\nLuciana Souza Moura\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\nPolítica Econômica e Financeira\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nCelia Regina do Nascimento de Paula\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Marcos Maciel da SIlva\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\nJanine Pessanha de Carvalho\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana Duffles Donato Moreira\r\n\r\n54,5\r\n\r\n4\r\n\r\nPablo Fernandes dos Anjos\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\nVictor Henrique Farias Mamede\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nManuel Victor Martins de Matos\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nIsrael Sanches Marcellino\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\nGustavo Souto de Noronha\r\n\r\n22,5\r\n\r\n10\r\n\r\nPregão Eletrônico\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nMonique Simões Soares\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nJoão Quinelato de Queiroz\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nProblemas Complexos\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro Gastin\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nUbirajara da Fonseca Neto\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Eduardo Adriano Japiassú\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancisco Ramalho Ortigão Farias\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\nConsuelo Aguiar Huebra Alla dos Santos\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nSuriman Nogueira de Souza Junior\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliana Bierrenbach Bonetti\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nErika Kubik da Costa Pinto\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\nRobson de Oliveira Lage\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\nJorge Alves Pereira\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso Administrativo e Legislação Específica\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nMarcio Remo Condeixa da Costa\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Alves Pereira\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Quinelato de Queiroz\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\nVitor Vidal de Vasconcelos\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\nJonquiel Costa Barbosa dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\nCintia Torres Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nMaurício Barros da Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nProdução de Textos Forenses\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nElis Crokidakis Castro\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisco Ramalho Ortigão Farias\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nAndréa Peres Lima\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nCintia Torres Santos\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\nVitor Vidal de Vasconcelos\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\nProdução de Textos Oficiais\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nEmiliana Torteloti Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Margarida Simões\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\nAndreia Alice Jacomelli Batista\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nRosângela Piveta\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nAnna Carolina da Costa Avelheda Bandeira\r\n\r\n57,5\r\n\r\n6\r\n\r\nNanci do Carmo Alves\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nDébora Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nEgley Amarolina Pereira Carvalho\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\nLuciana de Oliveira Gavioli\r\n\r\n12,5\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto Aplicado - ORIENTAÇÃO\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nIsabela Pereira Lopes\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nAmanda Carlou Andrade Santos\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\nFabrício Seufetelli\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniéla Ramos Vieira\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nThais Cristina Vargas Garrido\r\n\r\n75\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliano da Silva Borges\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\nRobson de Oliveira Lage\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\nMaria Cristina Moreira Vieira\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nPedro Paulo Ribeiro Vieira\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\nRoberto Farias Silva\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\nQualidade Total\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAlberto Eduardo Besser Freitag\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\nThaís Spiegel\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\nWellington Oscar dos Santos\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Cezar Ramos Figueiredo\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nJackson de Souza Andrade\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nTaísa Bruno Andrade\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\nAngela França\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nPablo Fernandes dos Anjos\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro Gastin\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\nAdriano Silvério Hoffmann\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\nRedação - Técnica e Criatividade\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nElis Crokidakis Castro\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\nEmiliana Torteloti Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniéla Ramos Vieira\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nNanci do Carmo Alves\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Margarida Simões\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nAndreia Alice Jacomelli Batista\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nAndréa Peres Lima\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nRosângela Piveta\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nLeila de Souza Marins\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nAndreia Alice Jacomelli Batista\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\nRegistro Administrativo e a Informação Estatística\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nPaulo de Martino Jannuzzi\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre José Miranda Antunes\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio Jose Bruno\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\nCristina Lohmann Couri\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nPatrícia dos Santos Cota\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\nRodrigo Lopes Gonçalves\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\nTécnicas de Apresentação\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nIsabela Pereira Lopes\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\nAmanda Carlou Andrade Santos\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliano da Silva Borges\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Maria de Assumpção\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nCarla Marina Neto das Neves Lobo\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nLanúzia Inacio Pimentel\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\nGuilherme Pereira Guimarães Miziara\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nJuliana Rios Luiz\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\nLivia Maria Abdalla Gonçalves\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\nFelício Julio de Azevedo Hungria\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\nTeoria e Dinâmica das Organizações\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nMarisol Rodriguez Goia\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\nAlberto Castro de Oliveira Lopes\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Luiz de Oliveira Soares\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nKylenny Rachell Mendes Ferreira\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima\r\n\r\n65\r\n\r\n2\r\n\r\nMonique Simões Soares\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nLuciana Souza Moura\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nLidiane da Silva Marques\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nLeonardo Guedes Barbosa\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\nLília da Silva Sendin\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\nRafael Tomé de Moura\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAlcir da Silva Garcia\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nComissão de Avaliação e Seleção\r\n\r\nId: 2196372" ], "2196373": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EGPP/CEPERJ 01/2019 - RESULTADO FINAL\r\n\r\nNa relação, abaixo, constam apenas os 10 primeiros colocados de cada disciplina (quando houver), em função do Princípio da Eficiência da Administração Pública.\r\n\r\nO Resultado Final da Chamada Pública EGPP/CEPERJ 01/2019 se encontra publicado integralmente no site da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\nLista das Funções\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nAmanda Carlou Andrade Santos\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\nBárbara Cristina Paulucci Cordeiro Martorelli\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\nMichele Silva de Avelar\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\nCarla Maria Dias Ramos Vidal\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\nPriscila de Araujo Garcez\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nThaysa Segal Caseli\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\nDenise Medeiros De França\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\nPriscila de Barros Pereira Moreira\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nRosane Sertorio dos Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nRoseli Gomes de Araujo\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nEliane Campos da Silva de Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\nJosiane Pires da Rocha\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nDébora Vilar Melo\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nCristina Pimentel da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nFernanda Weinert Jauffret Guilhon\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\nRaquel Santos de Oliveira\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\nMônica dos Santos Moreira\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nJanilce Aparecida Conceição Magalhães\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\nVerônica Gonçalves Borges Noguères\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\nEliziete dos Santos Gomes\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nClelia Leal Alonso Lima\r\n\r\n260\r\n\r\n1\r\n\r\nRodolfo Maia\r\n\r\n245\r\n\r\n2\r\n\r\nCarlos Eduardo Espindola da Fonseca\r\n\r\n200\r\n\r\n3\r\n\r\nFernando Antônio da Costa Carvalho\r\n\r\n150\r\n\r\n4\r\n\r\nKátia Borges Pacobahyba\r\n\r\n142,5\r\n\r\n5\r\n\r\nElizabeth Corrêa Santos\r\n\r\n140\r\n\r\n6\r\n\r\nRenata Alves Ribeiro da Silva\r\n\r\n140\r\n\r\n7\r\n\r\nGloria Suely Lima da Rocha\r\n\r\n125\r\n\r\n8\r\n\r\nAlfredo Marques Werly\r\n\r\n120\r\n\r\n9\r\n\r\nRosane Francisca Ferreira\r\n\r\n120\r\n\r\n10\r\n\r\nDesign Instrucional\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPosição\r\n\r\nLuiz Caetano\r\n\r\n175\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Guimarães de Souza\r\n\r\n160\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Carlos Joqauim Domingues\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\nBruna Werneck Canabrava\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Nahoum Pache de Faria\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\nDébora Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\nAlfredo Marques Werly\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\nArmando Mateus Dias Miranda\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLucenildo Cerqueira\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nRenata Alves Ribeiro da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nComissão de Avaliação e Seleção\r\n\r\nId: 2196373" ], "2196499": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 090/2018 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GMAES TELECOM LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.228/2018 (Pregão Eletrônico nº 331/2018).\r\n\r\nId: 2196499" ], "2196294": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 318/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE HORIZONTAL AUTOMÁTICO A VAPOR”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 08/08/2019 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 99.425,31.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2196294" ], "2196334": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 319/2019 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: Serviços de transporte de água potável, através de caminhão pipa, com tanques com capacidades de 10.000 e 20.000 litros, para as gerências regionais da Diretoria de Distribuição e Comercialização Metropolitana-DM.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 07/08/2019 - HORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.123.935,45.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2196334" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2196159": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES \r\n\r\nREFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 2019\r\n\r\nO CONSELHO DE CONTRIBUINTES disponibiliza em seu portal, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), a produtividade mensal e o consolidado do ano corrente e dos anteriores, assim como o Índice de Transparência e Cidadania Fiscal. \r\n\r\n1. Processos julgados em 2ª Instância (Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ)\r\n\r\nDepartamentos \r\n\r\n1°SEM / 2019\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n144\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n114\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n161\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n119\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n115\r\n\r\nNEGATIVAS DE NEGUIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n668\r\n\r\n2. Negativas de Seguimento (Decisões Monocráticas) - GABCC\r\n\r\nTipo de Decisão\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nFalta de Previsão Legal\r\n\r\n1\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n12\r\n\r\nSem T.S.E.\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15\r\n\r\n3. Recursos Jugados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n58\r\n\r\n86\r\n\r\n144\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n114\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n75\r\n\r\n86\r\n\r\n161\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n60\r\n\r\n59\r\n\r\n119\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n253\r\n\r\n285\r\n\r\n538\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nTipos de Recursos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DA FAZENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPleno\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n115\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61\r\n\r\n54\r\n\r\n115\r\n\r\n4. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n47\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n147\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n58\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n253\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nRec. de Ofício\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n86\r\n\r\n58\r\n\r\n275\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n86\r\n\r\n54\r\n\r\n86\r\n\r\n59\r\n\r\n285\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nRec. Voluntário\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n4\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n21\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n3\r\n\r\nOutros\r\n\r\n33\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n61\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSOS DA FAZENDA\r\n\r\nRec. da Fazenda\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProvido\r\n\r\n12\r\n\r\nDesprovido\r\n\r\n35\r\n\r\nProvido em Parte\r\n\r\n3\r\n\r\nOutros\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n54\r\n\r\n5. Distribuição de Processos às Câmaras no PROTCC do CCERJ\r\n\r\nQuantidade por tipo de recurso\r\n\r\nCâmaras\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n48\r\n\r\n87\r\n\r\n135\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n51\r\n\r\n71\r\n\r\n122\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n52\r\n\r\n72\r\n\r\n124\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n53\r\n\r\n67\r\n\r\n120\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n204\r\n\r\n297\r\n\r\n501\r\n\r\n6. Distribuição de Processos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n123\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n158\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n218\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n166\r\n\r\nTOTAIS CÂMARAS\r\n\r\n665\r\n\r\nCONSELHO PLENO DO CCERJ\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPleno\r\n\r\n196\r\n\r\nTOTAL CONSELHO PLENO\r\n\r\n196\r\n\r\n1 - Recurso Voluntário (RV) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de primeira instância proferida pela Junta de Revisão Fiscal. Este recurso deve ser encaminhado à inspetoria de acompanhamento, em até 30 dias após a ciência, mediante pagamento de taxa de serviços estaduais com valor regulado por por taria SUAR.\r\n\r\n2 - Recurso de Ofício (RO) - É o recurso impetrado pela própria Fazenda contra a decisão de primeira instância, proferida pela Junta de Revisão Fiscal. É também chamado de reanálise necessária.\r\n\r\n3 - Recurso da Fazenda (RF) - É o recurso impetrado pela Representação da Fazenda contra as decisões das Câmaras desfavoráveis ao Fisco Estadual. O Recurso da Fazenda, quando provido, será favorável ao Fisco Estadual, e quando desprovido, desfavorável.\r\n\r\nId: 2196159" ], "2196160": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRELATÓRIO DA PRODUTIVIDADE DOS \r\n\r\nCONSELHEIROS POR TRIMESTRE\r\n\r\n1ª TRIMESTRE DE 2019\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS/VISTA\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio Lopes Caetano Lourenço\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio Silva Duarte\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nCharley Francisconi Velloso Dos Santos\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nFábia Trope De Alcântara\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\nGisela Pimenta Gadelha\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nGraciliano José Abreu Dos Santos\r\n\r\n1ª CÂMARA (EX-2ªCÂMARA)\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Kelly Alencar\r\n\r\n4ª CÂMARA (EX-2ªCÂMARA)\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Mendes Moura Pimentel\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Augusto Di Giorgio\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Dornelles Do Espírito Santo\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Carlos Sampaio Afonso\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eduardo De Nazareth Mesquita\r\n\r\n4ª CÂMARA (EX-1ªCÂMARA)\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nPriscila Haidar Sakalem\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Garcia De Araujo Jorge\r\n\r\n2ª CÂMARA (EX-4ª CÂMARA)\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Nunes Ramos\r\n\r\nSUPLENTE - CONTRIBUINTES\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Lippi Rodrigues\r\n\r\nEX-4ª CÂMARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nRubens Nora Chammas\r\n\r\n3ª CÂMARA (EX-2ªCÂMARA)\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nWalter De Aguiar Amazonas Filho\r\n\r\nSUPLENTE - FAZENDA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n935\r\n\r\n0\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\n1ª TRIMESTRE DE 2019\r\n\r\nORIGEM CONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS OU COM VISTA\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nEstado\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n0\r\n\r\n494\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n0\r\n\r\n935\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2196160" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196281": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 31/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2019. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03/07/2019. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E04/161.1276/2017.\r\n\r\nId: 2196281" ], "2196347": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca o beneficiário abaixo, mencionado, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do processo e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. PROC. Nº PD-04/134.6/2019 - ANA MARIA JERONYMO.\r\n\r\nId: 2196347" ], "2196348": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os beneficiários, listados abaixo, a comparecer a uma agência / posto do RIOPREVIDÊNCIA mediante prévio agendamento para tomar ciência do indeferimento da defesa administrativa e consequente suspensão do benefício, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação deste edital. O não comparecimento acarretará na suspensão automática do benefício. \r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.883/2018 - ANA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.698/2018 - ANGELITA CAMPOS SALLES.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.965/2018 - MARCIA DE JESUS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.959/2018 - MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.1203/2018 - MARIA JOSE CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.783/2018 - MARISA RAMOS DINIZ.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.88/2019 - NELI DA SILVA AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.756/2018 - RACHEL JUSTO.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.916/2018 - ROSANGELA MARIA DE S SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº PD-04/134.691/2018 - VERA LUCIA RODRIGUES BARROS.\r\n\r\nId: 2196348" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196210": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO vem convidar os agentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEEDERI, ABRAGET, IBP, MARLIM AZUL ENERGIA, NATURGY e PETROBRÁS para participar de Reunião expositiva com a AGENERSA, no dia 01/08/2019, às 14h, a ser realizada em nossa Sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para exposição dos argumentos apresentados em sede de Embargos de Declaração em face da Deliberação AGENERSA nº 3862, de 18 de junho de 2019, nos autos do Processo Regulatório nº E-22/007/300/2019 (Apenso E-12/003/572/2019 - ESTUDO E REFORMULAÇÃO DO ARCABOUÇO REGULATÓRIO PARA AUTOPRODUTOR, AUTO IMPORTADOR E CONSUMIDOR LIVRE. Solicitamos a gentileza de confirmar a presença pelo e-mail secex@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2196210" ], "2196206": [ "I - Aviso", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação dos serviços de manutenção e suporte do software de backup corporativo (Veritas Netbackup), com direito de atualização para novas versões, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/07/2019, às 08:00h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2019, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2019, às 11:15h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 08/08/2019, às 12:15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100287/2018.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2196206" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196337": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 039/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Fábrica Arquitetura Ltda - EPP. DATA DA ASSINTAURA: 30/04/2019. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, seu reinício e prorrogação de prazo contratual, referente a elaboração de projetos executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma, com modificações, no Colégio Estadual Santos Dias, no Município de São Gonçalo. VALOR: Sem alteração do valor do Contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/100.039/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2019.\r\n\r\nId: 2196337" ], "2196250": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a BARCAS S.A. Transportes Marítimos, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a atuação da Secretaria de Estado de Polícia Militar nas atividades das BARCAS S.A., com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela BARCAS S.A., e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nVALOR: O valor global, relativo ao período de vigência deste Termo de Cooperação, é de até R$ 407.975,04 (quatrocentos e sete mil novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.06.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/10/2019.\r\n\r\nId: 2196250" ], "2196247": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia militar e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa à prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do TERMO DE COOPERAÇÃO, além das seguintes alterações:\r\n\r\nAlterar a denominação social e o CNPJ da Polícia Militar, ainda, em decorrência desta alteração, indicar a abertura de nova conta corrente vincula ao presente 1º TERMO ADITIVO AO TEMO DE COOPERAÇÃO;\r\n\r\nAlterar a Cláusula Quarta em virtude do novo Decreto que atualiza os valores pagos no PROEIS, bem como para adequar o valor mensal e global do 1º TERMO ADITIVO AO TEMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nAlterar a CLÁUSULA SEGUNDA - das alterações da denominação social e do cadastro nacional de pessoa jurídica. Em virtude da reestruturação do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que alçou a Polícia Militar à Secretaria de Estado dentro do seu organograma, com uma nova denominação social e nova inscrição no CNPJ/MF, fica alterada a denominação social da Polícia Militar passando de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ para Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, ficando alterado também o seu CNPJ/MF que passa de inscrição sob o nº 42.498.725/003-63, para inscrição sob o nº 32.690.668/0001-02.\r\n\r\nVALOR: O valor global, relativo ao período de vigência deste Termo de Cooperação, é de até R$ 2.335.386,24 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, bem como pela alínea “b”, inc. II, art. 65, da Lei nº 8.666/93, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.07.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/05/2018\r\n\r\nId: 2196247" ], "2196254": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia militar e a Concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração da denominação social e do CNPJ da Polícia Militar, bem como em decorrência desta alteração a abertura de nova conta corrente vincula ao presente TERMO DE COOPERAÇÃO firmado entre os Partícipes em 11/09/2017, prorrogado por mais 12 (doze) meses em 29/08/2018.\r\n\r\nAlterar a CLÁUSULA SEGUNDA - das alterações da denominação social e do cadastro nacional de pessoa jurídica. Em virtude da reestruturação do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que alçou a Polícia Militar à Secretaria de Estado dentro do seu organograma, com uma nova denominação social e nova inscrição no CNPJ/MF, fica alterada a denominação social da Polícia Militar passando de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ para Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, ficando alterado também o seu CNPJ/MF que passa de inscrição sob o nº 42.498.725/003-63, para inscrição sob o nº 32.690.668/0001-02.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, bem como pela alínea “b”, inc. II, art. 65, da Lei nº 8.666/93, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/29/2017.\r\n\r\nId: 2196254" ], "2196235": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFO/2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do recurso interposto pelo candidato, abaixo mencionado, retornando o mesmo para condição de recomendado na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nRECURSO Nº 2384/2019 - DEFERIDO - CFO/2019\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n550.225-0\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nId: 2196235" ], "2196230": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO \r\n\r\nDE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO CFO/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a realização do Exame Toxicológico por Determinação Judicial, dos candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nDia 31 de julho de 2019 às 09hs, no CRSP\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0157723-21.2016.8.19.0001\r\n\r\nCINARA ANDRADE GRANGEIRO\r\n\r\n0008373-56.2016.8.19.0001\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA LAURINDO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: a) Os candidatos deverão comparecer na data e horário indicados, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto; b) O exame toxicológico será realizado pela Psychemedics Brasil, empresa credenciada junto à PMERJ, deverá os doadores trazer o boleto com o devido comprovante de pagamento para realizar o exame. \r\n\r\nId: 2196230" ], "2196227": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, por Determinação Judicial, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo, para realização do Exame Toxicológico, devendo o mesmo comparecer à seção de Exame Social e Documental no CRSP. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXAME TOXICOLÓGICO \r\n\r\nDIA 31 DE JULHO DE 2019, ÀS 09h00min \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0114910-13.2015.8.19.0001\r\n\r\nFELIPE GARCIA TAVARES\r\n\r\n0038032-50.2015.8.19.0000\r\n\r\nDANIEL DOS S. CORRÊA\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: a) O candidato deverá comparecer na data e horário indicados, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto; b) O exame toxicológico será realizado pela Psychemedics Brasil, empresa credenciada junto à PMERJ, deverá o doador trazer o boleto que deverá ser enviado ao seu e-mail devidamente pago para realizar o exame. \r\n\r\nId: 2196227" ], "2196117": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO/2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos ao CFO/2019, abaixo relacionados, para comparecimento ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, às 09:00, do dia 24 de julho de 2019, com a finalidade de dar cumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0029377-50.2019.8.19.0001\r\n\r\nRoberto Cabral Gonçalves\r\n\r\n0073168-66.2019.8.19.0001\r\n\r\nLuciano Dos Santos Braga Pinto\r\n\r\n0031464-76.2019.8.19.0001\r\n\r\nRafael Maciel de Lima\r\n\r\n0018743-86.2019.8.19.0002\r\n\r\nJonathan Lopes dos Santos\r\n\r\n0004759-08.2019.8.19.0011\r\n\r\nFilipe Trindade Ferreira Leal\r\n\r\nId: 2196117" ], "2196231": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD/2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, por determinação Judicial torna público a convocação do candidato, abaixo, para realização do Exame Toxicológico, devendo o mesmo comparecer à seção de Exame Social e Documental no CRSP. \r\n\r\nDia 31 de julho de 2019 às 09hs, no CRSP\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0019737-37.2013.8.19.0.0031\r\n\r\nJOÃO ANTONIO M. DE O. MARQUES\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: a) O candidato deverá comparecer na data e horário indicados, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto; b) O exame toxicológico será realizado pela Psychemedics Brasil (empresa credenciada junto à PMERJ). O doador deverá trazer o boleto que será enviado ao seu e-mail devidamente pago para realizar o exame.\r\n\r\nId: 2196231" ], "2196275": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 36/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/053/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consulta por um período de 12 (doze) meses à ferramenta de “Banco de Preços” através de cessão de acesso ao site da empresa.\r\n\r\nVALOR TOTAL: De R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM QOC/00 Luiz Filipe Antônio Pimentel da Silva, RG: 26.476;\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOS/Dent/00 Fabiana Moinhos Guilherme Fernandes, RG: 28.434 e Cap BM QOS/Dent/02 Cristiana Guimarães Nunes de Oliveira, RG: 32.659;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOC/05 Ygor Paraíso, RG: 36.597.\r\n\r\nId: 2196275" ], "2196122": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 45/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/206/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTÍCOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Brocas Odontológicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.420,97 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Dent/02 Sandra Buarque de M. Mescouto Ruella, RG: 32.722. \r\n\r\nMEMBROS: 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Leandro Campos Guedes, RG: 30.445, 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Rosilane Souza Rodrigues Azeredo, RG: 30.476 e 2º Sgt BM Q06/ACD/02 Vivian de Fatima Rezende Rangel, RG: 30.623. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Dent/02 Ana Carolina Thomaz de Aquino Paes de Barros Gama, RG: 32.892. \r\n\r\nId: 2196122" ], "2196296": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo de Contrato nº 27/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/527/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo à prestação continuada de serviços de assistência à saúde em unidade de saúde própria ou terceirizada aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado, com indicação de consultas ambulatoriais na área médica.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 261.126,22 (duzentos e sessenta e um mil cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), para a região de Itaperuna (Lote 8), sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/06/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2019.\r\n\r\nId: 2196296" ], "2196123": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/135/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/05/2019.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato previsto na cláusula sexta, PERMANECE EM R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2019.\r\n\r\nId: 2196123" ], "2196287": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/042/2019\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELEVADOR COM INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO EXISTENTE - HCAP\r\n\r\nINÍCIO DAS VISITAS TÉCNICAS: 26/07/2019, às 09h\r\n\r\nTÉRMINO DAS VISITAS TÉCNICAS: 13/08/2019, às 16h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/08/2019, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/08/2019, às 10h.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2196287" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2195639": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Cruz Vermelha Brasileira-RS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo do Contrato de Gestão nº 001/2017.\r\n\r\nPRAZO: 17/07/2019 a 16/01/2020.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 48.960.000,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/295/2017.\r\n\r\nId: 2195639" ], "2196307": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2019, PROCESSO Nº E-08/001/2087/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (LEVETIRACETAM 250 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2019, PROCESSO Nº E-08/001/1011/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de produto nutricional (NUTREN JUNIOR® - LATA 400G), para a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2019, PROCESSO Nº E-08/001/103555/2018, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - 10 ML - FRASCO), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2019, PROCESSO Nº E-08/001/102025/2018, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (ETEXILATO DE DABIGATRANA 110 MG - CÁPSULA), para a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2196307" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196297": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e OLIVEIRA MENEZES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ME. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quinta, sexta, nona e décima. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019. FISCAIS: Cláudia Gouvea Mendes, Matrícula nº 7116-7, e Roberto Villalon Cardoso, Matrícula nº 2771-4. PROC. IVB N° E-08/005/75/2018.\r\n\r\nId: 2196297" ], "2196311": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização dos serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas. Compreende a operacionalização e o desenvolvimento da prestação dos serviços a coleta, lavagem, desinfecção, recuperação e distribuição nas unidades HECC, HEAN e CPRJ, conforme solicitado e comprovado, referente ao período de junho/2019, através das notas fiscais devidamente atestadas, constantes nos autos do Processo nº E-08/007/477/2019. VALOR TOTAL: R$ 101.655,90 (cento e um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/477/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S/A. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização dos serviços de lavanderia hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas. Compreende a operacionalização e o desenvolvimento da prestação dos serviços a coleta, lavagem, desinfecção, recuperação e distribuição nas unidades HEMORIO, IEDE, HESM, IEAC, e IETAP, conforme solicitado e comprovado, referente ao período de junho/2019, através das notas fiscais devidamente atestadas, constantes nos autos do Processo nº E-08/007/477/2019. VALOR TOTAL: R$ 160.232,57 (cento e sessenta mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/477/2019. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019.\r\n\r\nId: 2196311" ], "2196470": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes - LOTE II: IECAC e HEAN; LOTE III: HECC e HESM; e LOTE IV: FS SEDE e IETAP, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente aos períodos da prestação do serviço no mês de maio/2019, constantes nos autos do Processo nº E-08/007/714/2019. VALOR TOTAL: R$ 434.871,22 (quatrocentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/714/2019. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GLOBAL SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes - LOTE I: HEMORIO e LACENN; e LOTE V: IEDE e CPRJ, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente aos períodos da prestação do serviço no mês de maio/2019, constantes nos autos do Processo nº E-08/007/714/2019. VALOR TOTAL: R$ 195.604,02 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e quatro reais e dois centavos) FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº E-08/007/714/2019. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2196470" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2196394": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSara Estrela de Sanis Silva- 2014\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSávio Ferreira Lunguinho- 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré Fernandes Simão- 2013\r\n\r\nDiego Knupp de Freitas Bello- 2013\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYuri dos Santos Neves- 2013\r\n\r\n3- SUPERPETRO - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucas Mendonça dos Santos- 2008\r\n\r\n4- CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro dos Santos de Souza- 2013\r\n\r\n5- COLÉGIO OPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nShirley Piccin- 1979\r\n\r\n6- COLÉGIO DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuis Carlos Modesto Junior-2001\r\n\r\n7- COLÉGIO SANTA RITA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelle Moreno de Souza Santos-2009\r\n\r\n8- COLÉGIO CASTRO E SILVA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nElisabete de Oliveira Paiva- 1987\r\n\r\nErinete Maria de Freitas- 1988\r\n\r\nPatricia Gioseffi da Silva- 1991\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCinara Miranda do Amaral- 1990\r\n\r\nIlza Borges de Sant' Anna- 1983\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro de Oliveira Dutra- 2005\r\n\r\n9- COLÉGIO ESTADUAL HALFELD - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosa Gomes Pegoraro- 2013\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria de Fatima Maia Costa- 2010\r\n\r\nThais Costa da Silva- 2011\r\n\r\nLuciana Maranhão de Abreu- 2013\r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nMaria da Penha Souza- 1983\r\n\r\nVera Lucia Diniz Pedroso- 1989\r\n\r\n12- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nRosimeri Rodrigues de Santana- 1985\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JORGE DE CARVALHO BATTOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nRenata Ferreira e Britto- 1992\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndressa Esthefani dos Santos- 2015\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsis Daiane Martins da Silva- 2009\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Miguel- 2013\r\n\r\nEdson da Silva- 2013\r\n\r\nLeandro Mendes de Alvarenga- 2009\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Nova Friburgo \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJohny Teixeira de Carvalho- 2010\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - Nova Friburgo\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nHugo Moura Campos- 2013\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nGabriella Gonçalves Malhard- 2013\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nFilippe Machado Cassini- 2013\r\n\r\nHugo Amaral de Jesus- 2013\r\n\r\n1ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYngridi Moraes Santos- 2013\r\n\r\n2ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNicolly Branco Duarte- 2011\r\n\r\nAriana Santos Storck- 2013\r\n\r\nThiago de Carvalho Freitas- 2013\r\n\r\n3- COLÉGIO CASTRO E SILVA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nGisele de Souza Lima- 1989\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSusana Oliveira Alves- 2011\r\n\r\n5- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO LEONIDAS SOBRINHO PORTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaciara Maria Alves- 2005\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Fernandes da Silva de Assis- 2010\r\n\r\n6- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonalisa Souza da Silva- 2010\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVivian Verissima Andrade- 2010\r\n\r\n7- COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdilson Silva de Oliveira- 2011\r\n\r\nRobson da Silva Santos- 2011\r\n\r\nMÓDULO I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDenise Marins de Oliveira Lira- 2013\r\n\r\nMÓDULO II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria do Socôrro da Silva Domingos Dantas- 2013\r\n\r\n8- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CORONEL CORSINO DO AMARANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilson Damasio da Silva- 1998\r\n\r\n9- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaissa Oliveira- 2010\r\n\r\n10- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson Francisco Coelho dos Santos- 2010\r\n\r\n11- COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nHosana Cristina dos Santos de Oliveira- 2011\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSandra Corrêa dos Santos- 2009\r\n\r\n12- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatricia Faleiro da Silva Ramos- 2007\r\n\r\nRobson Chagas- 2009\r\n\r\n13- COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuane Claudino Rodrigues- 2012\r\n\r\n14- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosilene Pereira da Silva Souza- 2012\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nShelly Cristina da Silva Pontes- 2015\r\n\r\n16- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJeane Conceição Rodrigues- 2009\r\n\r\nRudson Luiz Pires de Figueiredo- 2009\r\n\r\n17- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VON MARTIUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nClaudia Luz Teixeira- 1989\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alexandre de Matos Feijó\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01- Luciene Candido da Silva Nascimento\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0067944-50.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoão Victor Bellido Ignacio- 2018\r\n\r\n*O COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0036999-83.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO LATINO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Buzinaro Nascimento- 2010\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2019\r\n\r\nPÁGINA 128 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER - Nova Friburgo\r\n\r\nOnde se lê: 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNathan Sardou Costa- 2014\r\n\r\nLeia-se: 6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNathan Sardou Costa- 2013\r\n\r\nId: 2196394" ], "2196269": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, sito na Rua Saldanha Marinho, 199, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091447, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3099/2006, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2007: Evellyn India Costa Sant'Ana, Matrícula 11.3002.2007.2; Turma de Origem NEJA-IV01/1° SEMESTRE/2018: Alef Romero Sodré, Matrícula 201099990132518; Beatriz Araujo da Motta Siqueira, Matrícula 201429930549364; Julio Cesar Alves de Freitas, Matrícula 201099990028519; Monique Gomes de Andrade Araujo, Matrícula 201129710336400. Secretário Escolar: Alan Carlos Pereira Peres, designado no D.O. de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna; Diretor Adjunto: Adauto Tavares Araujo, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2 e Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO, sito na Rua Nestor Pinto Alves, s/nº, Vila Três, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090327, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4740/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Edyane Silva Baptista, Matrícula 200929520059142. Secretária Escolar: Verônica Mota da Silva Bruno, designada no DOERJ de 29/05/2014, página 18, 2ª coluna; Diretor: Tiago Goulart da Costa, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 14, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. 4369458-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINE, sito na Rua Dr. Francisco Portela, 794, Paraíso, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33091200, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 3063/1980, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Dafne Kora de Melo Silva, Matrícula 300415.Torna sem efeito a publicação referente ao aluno Jeferson de Melo Silva, Matrícula 300415, Curso: Ensino Médio, Turma: 3004, Ano: 2008, publicado no D.O. de 26/06/2009, página 40, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rosemary Gomes dos Santos, designada no DOERJ de 03/05/1991, página 15, 3ª coluna; Diretora: Jaqueline Barcellos da Rocha, designada no D.O.ERJ de 18/08/2017, página 21, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas, ID. nº 3928674-6 e Andréa de Souza Fontes Brandão, ID. nº 4329268-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2014, Turma: 3013\r\n\r\nMatheus Bernard Jesus Peixe, Matrícula 201429990630745\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2015, Turma de Origem: 3013/2014\r\n\r\nMatheus Bernard Jesus Peixe, Matrícula 201429990630745\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO, sito na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088900, autorizado pelo Processo nº E-03/006/197/2015, publicado no D.O. de 25/03/2015, página 36, a responder pela custódia dos acervos do COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES, Censo Escolar nº 33089078, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20571/1994, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Ana Paula do Nascimento Pereira, Matrícula 02.3001.2006; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Nayana Rodrigues da Fonseca, Matrícula 27.3002.2010; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Caio Giulliano Nunes Viana Gibaldi, Matrícula 07.3003.2012.CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM 11: Fábio Julião Silva da Conceição, Matrícula 33.PAEM11.2011; no ANO LETIVO DE 2011, Turma PAEM 13: Ronison Luís Ferreira Bastos, Matrícula 13.PAEM13.2011. Secretária Escolar: Maria Hélia Ferraz Alves, designada no D.O. de 12/08/2005, página 18, 2ª coluna. Diretora: Ladi Campos de Souza, designada no D.O. de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. nº 4258445-0 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. nº 4333673-6.\r\n\r\nCEJA SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, sito na Av. Lúcio Thomé Feteira, s/nº, Vila Lage, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33088691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 14.237/1989, no ANO LETIVO DE 2013: Joyce Rodrigues Gomes, Matrícula 120011002; no ANO LETIVO DE 2019: Dayana Silva, Matrícula 191017000408; Eduarda Dutra da Silva Machado, Matrícula 151017001909; Iago Henrique da Silva Figueiredo, Matrícula 151017001114; Leandro Soares de Andrade, Matrícula 171017001074; Marcella de Souza da Silva, Matrícula 141017001469; Rosane Souza Sarlo, Matrícula 191017000062; Thalita Lima de Souza, Matrícula 151017001536; Vinicius Roberto Soares de Freitas, Matrícula 171017000019; Viviane de Castro Ferreira, Matrícula 191017000621. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2371/2001, no ANO LETIVO DE 2015: Camila de Jesus Barbosa, Matrícula 152017002225; Gabriela de Jesus Barbosa, Matrícula 152017002229; no ANO LETIVO DE 2018: Camila Rodrigues da Silva, Matrícula 132017000368; Ricardo Oliveira Ramos da Silva, Matrícula 142017001010; no ANO LETIVO DE 2019: Ana Beatriz Nascimento da Silva, Matrícula 162017001349; Ana Paula dos Santos Gonçalves Furtado, Matrícula 182017000874; Angela Maria Teixeira de Oliveira Vieira, Matrícula 192017000949; Anilton Bruno Carvalho da Silva, Matrícula 192017000534; Barbara Bianca de Oliveira, Matrícula 182017000211; Dionatan Roberto Souza dos Santos, Matrícula 182017001589; Elis Roberta Albani Nascimento, Matrícula 132017001397; Franciele Santos de Andrade Pereira, Matrícula 172017000821; Guilherme Rodrigues da Costa Cassimiro, Matrícula 142017002047; Iago Amorim Fajardo Cerqueira, Matrícula 182017000781; Ingrid dos Santos Dias, Matrícula 192017000231; Ismmael da Penha Santana, Matrícula 172017001040; João Lucas Oliveira do Nascimento, Matrícula 192017000280; Joelmir Gonçalves Francisco da Silva, Matrícula 182017001185; Joyce Rodrigues Gomes, Matrícula 132017000736; Kimberlly Alessandra Gouvêa Ferrarez, Matrícula 192017000728; Laura Pinho de Oliveira, Matrícula 192017000375; Leonardo Marins Rockenbach Pimenta, Matrícula 192017000030; Lorena Ribeiro da Rosa, Matrícula 192017000397; Lucas Muller Palhares, Matrícula 192017000737; Luciene de Paula, Matrícula 132017002420; Mateus Jesus de Souza, Matrícula 172017000221; Mattheus Henrique Azevedo Silva, Matrícula 192017000707; Maycon da Silva Gomes, Matrícula 172017001555; Mohammad Ibn Pessanha, Matrícula 192017000914; Otávio Esdras da Silva Pinho, Matrícula 192017000212; Patrick Windson Lins Wanderley, Matrícula 132017000654; Pedro Pereira de Alcantara Nunes, Matrícula 182017001573; Pedro Rodrigues Simão, Matrícula 152017001898; Rafael Gomes da Silva Costa, Matrícula 152017002219; Raquel Marques Lopes, Matrícula 182017001678; Renan Teixeira Dias Nunes, Matrícula 162017001406; Thais Chagas de Castro, Matrícula 182017001298; Thamirys de Matos Silva, Matrícula 162017001160; Vinícius Moulin Ribeiro da Rocha, Matrícula 182017000077. Secretária Escolar: Darly da Silva Borges, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna; Diretora: Rita de Cássia Melo Veiga Dutra, designada no DOERJ de 20/03/2014, página 29, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Andréa de Souza Fontes Brandão, ID. nº 4329268-2 e Neida Terezinha Viana Tavares, ID. nº 4258445-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017\r\n\r\nOnde se lê: Yasmin de Souza Paixão, Matrícula 172017000090\r\n\r\nLeia-se: Yasmim de Souza Paixão, Matrícula 172017000090\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, sito na Rua Raul Mesquita, s/nº, Itaúna, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3855/2008, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Regiane Roque das Flores, Matrícula 201029590205375; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2011: Lethícia Barreiros de Vargas, Matrícula 201129590284972; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Miriam Carvalho da Silva, Matrícula 201099990369408; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/1º SEMESTRE/2012: Ana Lucia Silva Cardoso, Matrícula 201129590250210; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Josué Fontes Sobrinho, Matrícula 201129660312449; Turma JA-3004: Guilherme Melo de Marins, Matrícula 201029590202198; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Fernanda de Souza, Matrícula 201329590471351; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2013: Valeria Maria Cezario, Matrícula 200916330130081; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2011: Cleiton Felipe da Cruz Almeida, Matrícula 200929590086416; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Paloma Carvalho Vieira, Matrícula 200931860049064; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Larissa Regina Salgueiro Simões, Matrícula 201014760135382; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Andreza de Jesus Martins Aguiar, Matrícula 201729590710279; Ana Paula de Oliveira Cardozo da Silva, Matrícula 200929590159901; Dayane Rozeno Pressidone da Silva, Matrícula 201729590732590; Liliane Lima de Sousa Machado, Matrícula 200929360045939; Turma de Origem NEJA IV-01/2º SEMESTRE/2016: Jefferson de Lima Diniz, Matrícula 201129640393710; Turma de Origem NEJA IV-02/2º SEMESTRE/2017: Leticia da Silva Mendes, Matrícula 201729590726868; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3001/2º SEMESTRE/2013: Brenda Christina da Rosa Assumpção, Matrícula 201229590345919; Turma de Origem NEJA IV-01/1º SEMESTRE/2016: Gabrielle Fonseca dos Santos, Matrícula 201529590587350. Torna sem efeito as publicações referentes aos alunos: Cleiton Felipe da Cruz Almeida, Curso: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA-3002/2º SEMESTRE, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 01/11/2016, página 58, 3ª coluna; Ana Lucia Silva Cardoso, Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: JA-3001/1º SEMESTRE, Ano: 2012, publicada no DOERJ de 01/11/2016, página 58, 3ª coluna; Gabriel Gomes Pereira, Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Turma: NEJA IV-01/2º SEMESTRE, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 01/11/2016, página 59, 1ª coluna; Rita de Cassia Garios Teixeira de Araujo, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2014, publicada no D.O. de 22/02/2019, página 26, 2ª coluna. Secretário Escolar: Rodrigo dos Reis Santarem, designado no D.O. de 18/09/2018, página 12, 1ª coluna; Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no D.O. de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Aline da Silva Duarte dos Santos, ID. nº 4329256-9 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. nº 4047965-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: 14-Simoni Pecli \r\n\r\nLeia-se: 14-Simone Pecli, Matrícula 31.1305.2002\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: 25-Sérgio Feijó Mendonça Júnior\r\n\r\nLeia-se: 25-Sergio Feijó Mendonça Júnior, Matrícula 29.1302.2004\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1306\r\n\r\nOnde se lê: 24-Paulo César Patricio Junior \r\n\r\nLeia-se: 24-Paulo Cesar Patricio Júnior, Matrícula 30.1306.2004\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2009, Turma: JA-3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 02-Rogério Ventura da Silva \r\n\r\nLeia-se: 02-Rogerio Ventura da Silva, Matrícula 35.3002.2010\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2010, Turma: JA-3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 02-Moises da Silva Arcanjo \r\n\r\nLeia-se: 02-Moisés da Silva Arcanjo, Matrícula 200929590119365\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Hellen Celina da Silva \r\n\r\nLeia-se: 04-Hellen Celina da Silva Velasco Christovão, Matrícula 200929590093382\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 25-Thaís de Souza Peçanha Fidelis, Matrícula 200929590188502\r\n\r\nLeia-se: 25-Thaís de Souza Peçanha Fidélis, Matrícula 200929590188502\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2010, Turma: JA-3001/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 01-Everton da Silva Motta \r\n\r\nLeia-se: 01-Ewerton da Silva Motta, Matrícula 201029590189582\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n01-Karen Roberta Nunes do Nascimento\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2010, Turma: JA-3002/1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2010, Turma: JA-3002/2º SEMESTRE, Matrícula 201029590226887\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÉdila Maria Muniz Robaina, Matrícula 200929590113677\r\n\r\nOnde se lê: Ano: 2010, Turma: JA-3001/2º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: Ano: 2010, Turma: JA-3001/1º SEMESTRE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA, sito na Praça São Barnabé, s/nº, Itambi, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33051844, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 804/1976, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3001/2013: Rayssa Bastos Temóteo, Matrícula 200923900021954. Secretária Escolar: Marcia de Souza, designada no D.O. de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna; Diretor: Helio Alves Ribeiro, designado no D.O. de 10/05/2018, página 28, Anexo I. Professoras Inspetoras Escolares: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. nº 4195695-8 e Raquel Ignacia Pereira Rocha, ID. nº 4260169-0.\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA ITABORAÍ, sito na Rua Edna Salles, s/nº, Vila Gabriela, Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33138753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 32759/2003, no ANO LETIVO DE 2013: Alaide Cordeiro Vieira, Matrícula 08.001.0238; no ANO LETIVO DE 2017: Iuri da Silva Correia, Matrícula 172026000455; Lyvistom Mendel Inácio, Matrícula 162026000365; Maria Stella Mendes Durval, Matrícula 152026000258; Natalia Degli Esposti Ramos, Matrícula 142026000451; Samuelson Moreira Miranda, Matrícula 172026000771; no ANO LETIVO DE 2018: Adriana Vitorino Soares dos Santos, Matrícula 182026000187; Alexandra Figueiredo Silva, Matrícula 182026000015; Ana Lucia Barcelos Gomes, Matrícula 142026000469; Andréa Rosa da Silva, Matrícula 182026000118; Ariana Cristina Souza de Oliveira da Silva, Matrícula 182026000663; Bruna Guimarães Wanzeller, Matrícula 142026000567; Carlos Felipe de Oliveira da Silva, Matrícula 182026000001; Claudionôr de Oliveira Silva, Matrícula 172026000747; Creusa Maria da Conceição Almeida, Matrícula 162026000612; Daniel da Rocha Puggio, Matrícula 172026000791; Diego da Silva Alves, Matrícula 152026000699; Douglas José Martins Lanati, Matrícula 162026000296; Elandia Moreira da Conceição, Matrícula 142026001515; Gilmar Aldreen Mauriense de Oliveira, Matrícula 172026000474; Gleicelene Dias Alves, Matrícula 142026000686; Jean Fernandes Batista, Matrícula 162026000195; Jefferson Martins Silva, Matrícula 182026000490; Jefferson Nascimento de Mendonça, Matrícula 162026000252; Jéssica Silva de Araújo, Matrícula 172026000759; Joice Carneiro Gomes da Silva, Matrícula 172026000284; Joice de Paula da Conceição, Matrícula 142026000311; Luciana Maria Silva de Barcellos, Matrícula 132026000686; Lucilene de Souza Silva, Matrícula 182026000375; Luis Henrique Ferreira dos Reis, Matrícula 132026000550; Marilza Pinheiro dos Santos Ribeiro, Matrícula 182026000191; Marisa Soares Araújo, Matrícula 152026000822; Marly Nunes da Silva, Matrícula 182026000190; Matheus Francisco Inacio, Matrícula 182026000208; Max Marins Mendes, Matrícula 152026000578; Mylena Marins Panema Ribeiro, Matrícula 182026000096; Neuselí Batista dos Santos, Matrícula 152026000392; Raquel Damasceno Gomes, Matrícula 162026000269; Richard Ribeiro Abreu e Silva, Matrícula 182026000003; Rogério Marques Gouvea, Matrícula 182026000383; Saulenson Leonardo Luiz da Silva, Matrícula 182026000377; Thamiris Kós Conceição, Matrícula 132026000202. Secretária Escolar: Rosanne Magalhães Albuquerque, designada no DOERJ de 08/04/2005, página 50, 3ª coluna; Diretora: Laura dos Anjos da Costa Lemos, designada no D.O. de 04/03/2015, página 14, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID. nº 4260169-0 e Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. nº 4329257-7.\r\n\r\nId: 2196269" ], "2195991": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, sito na Rua Vereador Rui de Andrade, nº 115, Roselândia, Barra Mansa, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33030189, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto nº 32.520/02, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Natália Aparecida Menezes Marins, Matrícula 2009058000068906; no CURSO DE ENSINO MÉDIO - PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 4733/2011, no ANO LETIVO de 2012, Turma PAEM 02: Caroline da Conceição Oliveira Matrícula 201099990251283, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM 02: Paola Moreira da Silva, Matrícula 200958000018488. Douglas da Silva Lima, Matrícula; 201058000139879. A Diretora do COLÉGIO ESTADUAL ROSELÂNDIA, sito na Rua Vereador Rui de Andrade, nº 115, Roselândia, Barra Mansa, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33030189, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto nº 32.520/02, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Carina Baia de Almeida, Matrícula 200958000011122.Secretária Escolar: Maria Aparecida da Silva Conceição, designada no D.O. de 12/05/2011, página14, 3ª coluna; Diretora: Luciana da Silva Torturello de Carvalho, designada no D.O. de 09/04/2013, página18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Andrade Martins , ID 436851-7. Ana Lúcia Baptista Uchôa, ID 4332998-5. \r\n\r\nId: 2195991" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196321": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES \r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2014\r\n\r\nALESANDRA BATISTA GARCIA DA CRUZ\r\n\r\nCINTIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDAYANE COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nCIDIRCLAY SANTOS DE LIMA QUEIROZ\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nWALACE DE PAULA PIMENTEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nGREYCE KELLY MARQUES DE MATTOS\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nKELLY MOURA SCHUMACHER\r\n\r\nId: 2196321" ], "2196147": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e MAPO Distribuidora de Material Hospitalar EIRELI-ME. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 02, 03, 04, 07, 08 e 09 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 21.840,00 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 182.184,00 (cento e oitenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2585/2017.\r\n\r\nId: 2196147" ], "2196328": [ "I - Edital", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA APLICADA DA FACULDADE DE GEOLOGIA, ÁREA GEOLOGIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nºs 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº E-26/007/101773/2018.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público que, no período de 05/08/2019 a 03/09/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10h às 12 horas e das 14h às 16 horas, de 2ª à 6ª feira, na Secretaria da Faculdade de Geologia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, 4º andar, Bloco A, Sala 4006, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, Rio de Janeiro - R.J. - Tel.: 2334-0034.\r\n\r\nId: 2196328" ], "2196329": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APICADOS AO ENSINO, na ÁREA Ensino - aprendizagem: Letramento e Alfabetização, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nºs 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nºs 45/1993 e 021/2011. Proc. nº E-26/007/103741/2018.\r\n\r\nDIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público que, no período de 20/08/2019 a 20/09/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga,, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9h às 13h e das 15h às 19h, de 2ª a 6ª feira, Rua São Francisco Xavier 524, Maracanã, 12º andar, Bloco B, sala 12.002, CEP 20550-900, telefone (21) 2334-0231.\r\n\r\nId: 2196329" ], "2196330": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS APICADOS AO ENSINO, na ÁREA Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de História, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nºs 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº E-26/007/104272/2018.\r\n\r\nDIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público que, no período de 23/09/2019 a 01/11/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9h às 13h e das 15h às 19h, de 2ª à 6ª feira, Rua São Francisco Xavier 524, Maracanã, 12º andar, Bloco B, sala 12.002, CEP 20550-900, telefone (21) 2334-0231.\r\n\r\nId: 2196330" ], "2196331": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA, DO DEPARTAMENTO HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nºs 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nºs 45/1993 e 021/2011. Proc. nº E-26/007/1219/2017.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público que, no período de 25/09/2019 a 25/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9 às 12 e das 16 às 18 horas, de 2ª a 6ª feira, na Secretaria do IFCH, Rua São Francisco Xavier, 524, sala 9002, Bloco B - R J - Tel.: 2334-0519.\r\n\r\nId: 2196331" ], "2196332": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS, ÁREA QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nºs 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nºs 45/1993 e 021/2011. Proc. nº E-26/007/314/2019.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público que, no período de 01/08/2019 a 30/08/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 10 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, na Secretaria de Graduação da Faculdade de Formação de Professores da UERJ - Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37052227 - ramal 216.\r\n\r\nId: 2196332" ], "2196333": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS, ÁREA SOCIOLOGIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nºs 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nºs 45/1993 e 021/2011. Proc. nº E-26/007/4986/2019.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLITICOS torna público que, no período de 02/09/2019 a 01/10/2019, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma)) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão das 9 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, no IESP-Rua da Matriz, 82- Boatafogo - R. J. - Tel.: (21) 2266-8300, ramais: 8305 ou 8319.\r\n\r\nId: 2196333" ], "2196146": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2019\r\n\r\nPAGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2019/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2019\r\n\r\nPAGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2019/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 2196146" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196390": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 36/2019. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº 23/2018, relativo à prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC e da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 584.973,96 (quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 16 de julho de 2019, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.13297/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2019.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.07.2019.\r\n\r\nId: 2196390" ], "2196391": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10348/2016.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: ...devendo o CONTRATANTE pagar quantia total de R$ 640.546,30 (seiscentos e quarenta e seis mil reais e trinta centavos) ...\r\n\r\nLeia se: VALOR: ...devendo o CONTRATANTE pagar quantia total de R$ 640.546,30 (seiscentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) ...\r\n\r\nId: 2196391" ], "2196389": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 009/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, designada pela Portaria INEA/PRES n° 843, de 03 de maio de 2019, torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional nº 009/2019 para “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CORPOS HÍDRICOS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA (RH V) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO” anteriormente marcado para o dia 20/08/2019 fica adiado SINE DIE.\r\n\r\nId: 2196389" ], "2196234": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLÊSCENCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes com objetivo comum para a colocação de adolescentes em atividades de aprendizagem, na forma preconizada pelo artigo 68, da Lei nº 8.069/90, excluída a aplicação do artigo 65 do referido diploma legal, c/c o artigo 1º da Lei nº 11.788/2005 - Lei do Estágio. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 24(vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura, de acordo com a publicação em extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado até 60(sessenta) meses, mediante Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/150//2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2019.\r\n\r\nId: 2196234" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196388": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de vale refeição e vale alimentação. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019. VIGÊNCIA: (12) doze meses a contar da sua assinatura, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: R$ 3.572.524,80 (três milhões quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 297.710,40 (duzentos e noventa e sete mil setecentos e dez reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº E-06/002/262/2016. \r\n\r\nId: 2196388" ], "2196239": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Trivale Administração LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a partir de 01/07/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 745.331,69 (setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/003/1108/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2019.\r\n\r\nId: 2196239" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2196322": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2019 de prestação de serviço. DATA DE ASSINATURA: 23.07.2019. PARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de especializada para prestação de serviços continuados de conectividade de internet no Estádio de Atletismo Célio de Barros desta Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. PRAZO: Vigência do contrato será de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Dispensa com fulcro no art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-30/002/320/2019 \r\n\r\nId: 2196322" ], "2195438": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/014/1651/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor SÉRGIO LUIZ AMARAL JUNIOR, ID nº 42810019, Professor Docente I Nível C, Referência 04, Matrícula nº 929.694-8, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 05/05/2015 a 14/05/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2195438" ], "2195881": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/1076/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor CLÁUDIO BARCELLOS DE MORAES AMARAL, Identidade Funcional nº 4194343-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 962.323-2, Vínculo 3 no período de 25/10/2013 a 03/11/2013 e na Matrícula nº 973.154-8, Vínculo 5, no período de 05/02/2014 à 14/02/2014, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2195881" ], "2195939": [ "I - Edital", "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/432/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor MARCUS VINÍCIUS LEITE RIBEIRO, Identidade Funcional nº 5037209-2, Agente Socioeducativo Masculino, Vínculo 01, Matrícula nº 233.342-5, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Irregularidades, uma vez que foram confirmadas que ele deixou seu posto e escolta do menor acautelado Pedro Henrique Rodrigues Ribeiro, conforme documentos de fls. 05/08, 51/63, 76/77, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2195939" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2196355": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a Empresa LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO EIRELI-EPP. OBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos nacionais, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. VALOR: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-14/001/000575/2018. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2019.\r\n\r\nId: 2196355" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "2196248": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.009911/2018 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 para contratação sociedade VDC TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais), referente ao custeio de 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Libras.\r\n\r\nId: 2196248" ], "2196178": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2019\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 38.629,66 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-20/001.006284/2019\r\n\r\nCaroline Xavier Tassara\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n16.200,00\r\n\r\nE-20/001.006441/2019\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nE-20/001.006782/2019\r\n\r\nPaula Andressa Fernandes Benette\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.006622/2019\r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes Cabral\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nE-20/001.006333/2019\r\n\r\nGuilherme Faislon Galvão Magalhães\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\nE-20/001.010237/2018\r\n\r\nVanderson Barbosa Silva\r\n\r\nDiária \r\n\r\n6.028,00\r\n\r\nE-20/001.005482/2019\r\n\r\nPatrimonial Participações e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nLocação\r\n\r\n201,66\r\n\r\nTOTAL --------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 38.629,66\r\n\r\nId: 2196178" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2196270": [ "DPGE - Extrato de Termo", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 010/2019 ao Contrato nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ANTÔNIO CARLOS DUARTE BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 7,658720 %, conforme a variação do IGPM da Fundação Getúlio Vargas - FGV do período de junho de 2018 a maio de 2019, a ser aplicado a partir de 10 de maio de 2019, referente ao imóvel situado à Rua José Alves Pimenta, Unidade Comercial nº 1221, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.919,05 (doze mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2529/2017.\r\n\r\nId: 2196270" ], "2196135": [ "DPGE - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 013/2019 ao Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor total do Contrato nº 036/2014, em 3,53113% (três inteiros cinquenta e três mil cento e treze centésimos de milésimos por cento), reverente à variação dos custos inerentes à mão de obra alocada na prestação de serviços, decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019, registradas no MTE sob os nºs RJ000800/2018 e RJ001178/2018, relativo ao período de março de 2017 a fevereiro de 2018, e de abril de 2017 a março de 2018 a ser aplicado a partir de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.900.092,64 (três milhões, novecentos mil noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2832/2013.\r\n\r\nId: 2196135" ] } } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "2196272": [ "IJC - Processos", "Despachos de 23 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194365271\r\n\r\nA C COMERCIO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n193523620\r\n\r\nA DE OLIVEIRA ARAUJO ME \r\n\r\n194132277\r\n\r\nA DE OLIVEIRA ARAUJO ME \r\n\r\n194355039\r\n\r\nA F DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCADINHO \r\n\r\n194304752\r\n\r\nA F SANTANA DA SILVA BAZAR \r\n\r\n194366758\r\n\r\nA J LOCACOES E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n194246043\r\n\r\nA M M FERREIRA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n194223515\r\n\r\nA NOVA LETRAS EXPRESS IMPRESSAO DE MATERIAL PUBLICITARIO EIRELI \r\n\r\n193943182\r\n\r\nA Z CONSTRUCAO E ENGENHARIA V REDONDA LTDA ME \r\n\r\n194199045\r\n\r\nAC TRANS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n193930943\r\n\r\nACADEMIA VITALITIS BOXFIT LTDA \r\n\r\n194344673\r\n\r\nACERVO BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n194050009\r\n\r\nACM LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n194304035\r\n\r\nACO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI \r\n\r\n194250695\r\n\r\nACOUGUE DA LIDIA LTDA \r\n\r\n194199479\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BOI MINEIRO LTDA \r\n\r\n193830221\r\n\r\nACOUGUE RAIMUNDO MARQUES EIRELI \r\n\r\n194343278\r\n\r\nACOUGUE REINO DAS CARNES LTDA \r\n\r\n193881837\r\n\r\nACQUASTORE PISCINAS LTDA \r\n\r\n194357066\r\n\r\nACR PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n192452290\r\n\r\nACY CENTRO ESTETICO E HARMONIZACAO DA FACE LTDA \r\n\r\n194042626\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n194343944\r\n\r\nADRIANA DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n194301567\r\n\r\nADRIANO CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194307654\r\n\r\nAFSSJ ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n193876329\r\n\r\nAFY COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n194294145\r\n\r\nAGENCIA EFE S/A \r\n\r\n194360423\r\n\r\nAGRO INDUSTRIA FAZENDA DA GRAMA LTDA. \r\n\r\n194119173\r\n\r\nAGROPECUARIA SAO EXPEDITO EIRELI ME \r\n\r\n194261344\r\n\r\nAGROSERVE LTDA \r\n\r\n192999060\r\n\r\nAGROTEXAS RIO SERVICOS DE JARDINAGEM EIRELI ME \r\n\r\n194072959\r\n\r\nAGROVET ROMA AGROPECUARIA E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n193599759\r\n\r\nALC- LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS E SERVICOS TECNICO LTDA \r\n\r\n194249875\r\n\r\nALCEIR RIBEIRO DO CARMO PADARIA ME \r\n\r\n194277518\r\n\r\nALE D' AGOSTINO FERRAGENS, METAIS E PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n194264416\r\n\r\nALE CAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n193198894\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA FONSECA 02878535782 \r\n\r\n193213036\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA FONSECA 02878535782 \r\n\r\n194359662\r\n\r\nALFAMEC GESTAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n194364968\r\n\r\nALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n194044920\r\n\r\nALINE DE SA BARRETO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n194290921\r\n\r\nALLWORK ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194070913\r\n\r\nALV COBRANCAS LTDA - ME \r\n\r\n194245454\r\n\r\nAM SORRISOS ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n194283399\r\n\r\nAMAURY DA SILVA FILHO 71354450744 \r\n\r\n194286630\r\n\r\nAMBI SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n194302822\r\n\r\nAMCAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n194244792\r\n\r\nAMERICAS JL LTDA \r\n\r\n193446081\r\n\r\nAMR COMERCIAL E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n194053075\r\n\r\nANA CLAUDIA MORETE PINTO EIRELI \r\n\r\n194213269\r\n\r\nANA MAGALHAES SALAO DE BELEZA \r\n\r\n194166740\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n193661772\r\n\r\nANDRE ALVES VASCONCELLOS BASTOS 07191851732 \r\n\r\n193607670\r\n\r\nANIMAL PLANET PET SHOP EIRELI - ME \r\n\r\n194345360\r\n\r\nANOTECH ENERGY DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194078396\r\n\r\nANTONIO MANOEL MACHADO MARIANO 00151499780 \r\n\r\n194366006\r\n\r\nAP FRIGORIFICO LTDA ME \r\n\r\n194225208\r\n\r\nAPA TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n194299430\r\n\r\nAPICE MARINE - SERVICOS E AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n194344509\r\n\r\nAR7 PREMIUM HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n194351513\r\n\r\nARCOS DO CANAL POUSADA LTDA \r\n\r\n194253449\r\n\r\nARGUMENTARE TRANSFORMACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n193873486\r\n\r\nARIES COMERCIAL - EIRELI \r\n\r\n194344681\r\n\r\nARM CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194260879\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n194343383\r\n\r\nARTESAO DO BRILHO INDUSTRIA E CONFECCAO DE ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n193948575\r\n\r\nASTHER CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n194306976\r\n\r\nAT LINDO \r\n\r\n194299597\r\n\r\nATACABOM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194138003\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194136884\r\n\r\nATE XXVI BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194216225\r\n\r\nATELIE MERMAID MODA PRAIA EIRELI \r\n\r\n194133621\r\n\r\nATELIER DOS PES LTDA ME \r\n\r\n194226123\r\n\r\nAUDIO CLIM APARELHOS AUDITIVOS EIRELI ME \r\n\r\n192994735\r\n\r\nAUNA ASSESSORIA EM METROLOGIA E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n194255360\r\n\r\nAUTO POSTO MIKONOS LTDA \r\n\r\n194303365\r\n\r\nAUTO POSTO VISUAL DA RIO SAO PAULO II LTDA. \r\n\r\n194248054\r\n\r\nAUTO SHOW MULTIMARCAS RJ2019 EIRELI \r\n\r\n194124479\r\n\r\nAVIMAR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n194257193\r\n\r\nB M BARROS \r\n\r\n194356760\r\n\r\nB M MOREIRA MAQUINAS E UTILIDADES ME \r\n\r\n194236340\r\n\r\nB P A C L ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n193889668\r\n\r\nBALESCAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n194354318\r\n\r\nBANLEK SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA. \r\n\r\n194196380\r\n\r\nBAR E LANCHONETE GLORIA SABOR E ARTE EIRELI \r\n\r\n193911663\r\n\r\nBARBEARIA BE RESENHA PUB LTDA \r\n\r\n194295796\r\n\r\nBARONEZA DE BARRA DO PIRAI EIRELI \r\n\r\n194348440\r\n\r\nBASTOS LIMA BAZAR DE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n194141110\r\n\r\nBAZAR BARBOSA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n194306461\r\n\r\nBAZAR DEBORA DA BARRA LTDA EPP \r\n\r\n194286371\r\n\r\nBAZAR M & B ARTIGOS DE VESTUARIO E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n194093344\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n194330346\r\n\r\nBEL WATCH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n194299007\r\n\r\nBELINLAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n194057097\r\n\r\nBELOFARMA DROGARIA LTDA \r\n\r\n194302610\r\n\r\nBERGUI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n193986850\r\n\r\nBERNARDO CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n194363058\r\n\r\nBEX PROFITS LTDA \r\n\r\n194357970\r\n\r\nBF LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n194204707\r\n\r\nBI-OLEO BRASIL COLETA DE OLEOS EIRELI \r\n\r\n194197956\r\n\r\nBIS BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n194296458\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n194045340\r\n\r\nBL PAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194105113\r\n\r\nBM COMERCIO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA EPP \r\n\r\n193594242\r\n\r\nBOUTIQUE SOUZA E COSTA LTDA ME \r\n\r\n194348695\r\n\r\nBR 101 CONSTRUCOES SINGULARES LTDA \r\n\r\n194184102\r\n\r\nBRAESPA ENERGY & CONSULT BRASIL LIMITADA \r\n\r\n193180642\r\n\r\nBRASCAFE 46 EIRELI \r\n\r\n194356272\r\n\r\nBRASIPAN SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194218139\r\n\r\nBRENO DE OLIVEIRA GOMES 03685407660 \r\n\r\n194355454\r\n\r\nBRIDGE CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n194354229\r\n\r\nBRIFER ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n194345874\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n194346714\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n194112330\r\n\r\nBROSS RIO COMERCIO VAREJISTA DE PRESENTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n194248712\r\n\r\nBRUNO MENEZES MONTALVAO \r\n\r\n194283518\r\n\r\nC A L CONSULTORIO MEDICO E DENTARIO LTDA ME \r\n\r\n194229610\r\n\r\nC L FONSECA MARINHO MONTANO - CLINICA MEDICA \r\n\r\n194056880\r\n\r\nC S E MECANICA E INSTRUMENTACAO S A \r\n\r\n194248062\r\n\r\nC. B. BARBOZA CORRESPONDENTE BANCARIO \r\n\r\n194216390\r\n\r\nCABRAL E GONCALVES ESCRITORIO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n193667002\r\n\r\nCAFE COM PAO DE MARICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194053695\r\n\r\nCAMI ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n194062694\r\n\r\nCAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA 33517829854 \r\n\r\n194075176\r\n\r\nCAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA 33517829854 \r\n\r\n194350860\r\n\r\nCAMISA LISTRADA LTDA ME \r\n\r\n194351505\r\n\r\nCANTINA 10 ESQUADRAO DE CAVALARIA LTDA \r\n\r\n194307131\r\n\r\nCANTO GERAL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194234398\r\n\r\nCAPELLA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194337987\r\n\r\nCARE SERVICOS MEDICOS EM GERAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n193130980\r\n\r\nCAREN DO JARDIM AMERICA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193540878\r\n\r\nCAREN DO JARDIM AMERICA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194185702\r\n\r\nCARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n194196682\r\n\r\nCARIOCA DOCES DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n194221792\r\n\r\nCARLOS COSTA DA SILVA 04789266346 \r\n\r\n194140903\r\n\r\nCARNES DO PANTANAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194353788\r\n\r\nCAROLINA SANDHER DOS SANTOS 13657523723 \r\n\r\n194359441\r\n\r\nCAROLINA SANDHER DOS SANTOS 13657523723 \r\n\r\n194358747\r\n\r\nCASA DA ESFIHA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n194349861\r\n\r\nCASA DE CUPCAKE DE MACAE EIRELI ME \r\n\r\n194360890\r\n\r\nCASA DE REPOUSO CAROL CAMINHA LTDA ME \r\n\r\n194034542\r\n\r\nCASA VIVA PARATY EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194337154\r\n\r\nCASEIRA MASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194360350\r\n\r\nCATENA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n193787920\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n194196542\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO IRMAS THOME LTDA ME \r\n\r\n194243222\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MACHADO VIANNA EIRELI \r\n\r\n194223132\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA INICIAL LTDA ME \r\n\r\n194352358\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL HAPPY BABY LTDA \r\n\r\n194353257\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO NOVA DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n194122875\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n194121879\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n194242285\r\n\r\nCEOT - CENTRO EDUCACIONAL OROFACIAL E TERAPEUTICO LTDA. - ME \r\n\r\n194289060\r\n\r\nCEPTIS SOLUCOES S A \r\n\r\n194280748\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n194304000\r\n\r\nCHANTECLAIR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194345564\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n194069117\r\n\r\nCHC DO BRASIL TAXI AEREO S A \r\n\r\n194358275\r\n\r\nCHEFE BONA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194350193\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194282856\r\n\r\nCIDADE DOS PRINCIPES SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n193658291\r\n\r\nCISIOTAR MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194258629\r\n\r\nCLAUDIO ALUMINIO, VIDROS E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n194205282\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA 06024642423 \r\n\r\n194228851\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA 06024642423 \r\n\r\n194132030\r\n\r\nCLEAN PEL MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n194249344\r\n\r\nCLIC 47 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n194203565\r\n\r\nCLIMPP CLINICA MEDICA PARQUE PAULISTA LTDA \r\n\r\n194041204\r\n\r\nCOFERMIL COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO MERITI EIRELI-ME \r\n\r\n194254593\r\n\r\nCOMEMORE CLUB ADMINISTRADORA DE SITES LTDA ME \r\n\r\n194261360\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DONA MAURA LTDA ME \r\n\r\n194252353\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS E RECAUCHUTADORA FURTADO 2000 LTDA ME \r\n\r\n193591685\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n193530406\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n193591944\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n193018829\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n193018870\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n194353680\r\n\r\nCONCREACO MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n194087638\r\n\r\nCONEXAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n194265579\r\n\r\nCONSORCIO LIDER FIOCRUZ \r\n\r\n194280993\r\n\r\nCONSTRU SILVA SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194206424\r\n\r\nCONSTRUSERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194344150\r\n\r\nCONSTRUTORA BOA ESPERANCA EIRELI \r\n\r\n194302121\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n193960796\r\n\r\nCONSTRUTORA W V LTDA \r\n\r\n193911752\r\n\r\nCONTACTA SEGURANCA EM CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n194216209\r\n\r\nCONTORNO TRES RIOS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194345157\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE \r\n\r\n194229092\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n194073491\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDICERJ LTDA \r\n\r\n194128121\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n193299860\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE ENFERMAGEM - COOPTEC \r\n\r\n194248100\r\n\r\nCOPA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194119025\r\n\r\nCORREA MODAS COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n194350312\r\n\r\nCOWAL CABEDAL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n194366430\r\n\r\nCRECHE E ESCOLA INFANTIL CAMBALHOTA CG LTDA \r\n\r\n194104656\r\n\r\nCRIMAG PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. \r\n\r\n193887355\r\n\r\nCRISMATH LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194360695\r\n\r\nCRISTIANE NIERO ANALISTA JUNGUIANA EIRELI \r\n\r\n194366448\r\n\r\nCRISTIANE ROBERTA N. R. PIMENTA MELLO EIRELI \r\n\r\n193344734\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194133044\r\n\r\nCSD TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194243710\r\n\r\nCW COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194342166\r\n\r\nCW MANUTENCOES E REPAROS EIRELI \r\n\r\n194354520\r\n\r\nD & C GALIZA LTDA \r\n\r\n194281507\r\n\r\nD.A.S. LAPAS TRANSPORTES EIRELI - ME \r\n\r\n194302555\r\n\r\nDANIEL A. SILVERIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n194195899\r\n\r\nDANTE NASCIMENTO MELLO 11782394702 \r\n\r\n194290115\r\n\r\nDANTE NASCIMENTO MELLO 11782394702 \r\n\r\n194200060\r\n\r\nDE A A Z COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n192457950\r\n\r\nDE QUEIROZ E SILVA ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n194349896\r\n\r\nDEBOA SHOP LTDA \r\n\r\n194223086\r\n\r\nDECOR RIEDY EIRELI \r\n\r\n193731452\r\n\r\nDG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194118991\r\n\r\nD'GUSTO GASTRONOMIA A QUILO LTDA \r\n\r\n194289109\r\n\r\nDI TUTTO UN POCO COIFFEUR BOUTIQUE E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n194304248\r\n\r\nDIMONA SILK E MALHAS LTDA EPP \r\n\r\n194297764\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS AZUEN LTDA ME \r\n\r\n194231313\r\n\r\nDISTRIPRIME DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n194354890\r\n\r\nDIVARB45 COIFFEUR LTDA. \r\n\r\n193770695\r\n\r\nDLA CONSORCIOS E PROMOCOES DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n194210790\r\n\r\nD-MATERIALS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194245020\r\n\r\nDOCERIA DE SARACURUNA 2019 LTDA \r\n\r\n194363660\r\n\r\nDODY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194358135\r\n\r\nDOIS AMIGOS COSTA DO SOL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n193601397\r\n\r\nDON VIDAL FRIBURGO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n194349330\r\n\r\nDORO 18 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n194352080\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194360407\r\n\r\nDR CARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n194200469\r\n\r\nDR LAB E VACINAS LTDA \r\n\r\n194361632\r\n\r\nDRILUCAS TRATAMENTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n193463180\r\n\r\nDROGARIA ALG ELITE DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n194357201\r\n\r\nDROGARIA LOBIANCO LTDA \r\n\r\n194359700\r\n\r\nDROGARIA MATOS MELO LTDA EPP \r\n\r\n194102513\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DO BAIRRO LTDA \r\n\r\n194300064\r\n\r\nDROGARIA PRONTOFARMA LTDA. EPP \r\n\r\n194106608\r\n\r\nDROGARIAS VALENTE LTDA \r\n\r\n194205754\r\n\r\nDUNAMIS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n194359352\r\n\r\nDUONN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA E PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n194343790\r\n\r\nDUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n194184595\r\n\r\nDVALENTINA MODAS LTDA. \r\n\r\n193540932\r\n\r\nE BENTO APOIO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194219127\r\n\r\nE C SOUZA DOCES LTDA \r\n\r\n193870622\r\n\r\nE G REZENDE FABRICA DE ALIMENTOS \r\n\r\n193948583\r\n\r\nE G REZENDE FABRICA DE ALIMENTOS \r\n\r\n194257380\r\n\r\nE S NASCIMENTO TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n194295877\r\n\r\nE S NASCIMENTO TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n194335968\r\n\r\nE STORAGE COMERCIO E LOGISTICA LTDA. \r\n\r\n194232948\r\n\r\nE&E COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS EIRELI \r\n\r\n194301850\r\n\r\nE.M MESQUITA CORRETORA DE SEGUROS SAUDE \r\n\r\n194282619\r\n\r\nE.R. LIMA ESTACIONAMENTO \r\n\r\n194043860\r\n\r\nEBB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194307786\r\n\r\nEDMILSON SILVA DO ROSARIO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n194359751\r\n\r\nEDPRESS PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n193916819\r\n\r\nE-FRALDAS PRODUTOS GERIATRICOS LTDA \r\n\r\n194186580\r\n\r\nELETROWHITE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n194116735\r\n\r\nELISIANE VENTURA D S MANHANINI \r\n\r\n194190692\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BARRA PEREIRA LTDA \r\n\r\n194031900\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n194286819\r\n\r\nEMPRESARIAL PELICANO VII LTDA ME \r\n\r\n194348628\r\n\r\nENEL X BRASIL S.A \r\n\r\n194259528\r\n\r\nERGANI S.A. \r\n\r\n194259587\r\n\r\nERGANI S.A. \r\n\r\n193954540\r\n\r\nERGO ACESSORIOS DE CONFORTO E BEM ESTAR EIRELI EPP \r\n\r\n194350088\r\n\r\nES SANTOS CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n194308049\r\n\r\nE-SOLAR ENERGIA SUSTENTAVEL EIRELI \r\n\r\n194346315\r\n\r\nESPACO DE BELEZA ROMA EIRELI EPP \r\n\r\n194052818\r\n\r\nESTACAO NOGUEIRA PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n194300838\r\n\r\nEXATA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n194185214\r\n\r\nEXAUSTAO & CIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194211770\r\n\r\nEXCELENCIA CLUBE DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS ESC LTDA \r\n\r\n194350096\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS LTDA \r\n\r\n194046966\r\n\r\nEXECUTIVORIO TRANSLADOS LTDA \r\n\r\n194037070\r\n\r\nEXPERT LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n194189430\r\n\r\nEXTREMA SEGURANCA ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194300633\r\n\r\nEZ 2 PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194301141\r\n\r\nF 3 M INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n193723433\r\n\r\nF. BOZZA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n194356531\r\n\r\nF. R ALMEIDA DISTRIBUIDORA E MONTADORA \r\n\r\n194196852\r\n\r\nFAP SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194353575\r\n\r\nFARMA FENIX EIRELI \r\n\r\n194301044\r\n\r\nFARMACIA CENTERFARMA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n193719533\r\n\r\nFARMACIA NOVA ASSUNCAO LTDA ME \r\n\r\n194197638\r\n\r\nFAT FOOD AT TIME AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194227987\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE CARVALHO AMADO ME \r\n\r\n194133800\r\n\r\nFERRAGENS AVOLIO LTDA \r\n\r\n194363902\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n194297055\r\n\r\nFIRST TECH TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194348881\r\n\r\nFL GESTORA DE RECURSO LTDA \r\n\r\n194291910\r\n\r\nFLORENCA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194282414\r\n\r\nFORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n194219658\r\n\r\nFORMATO DELTA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194348024\r\n\r\nFORMENTERA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194290360\r\n\r\nFORMS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194358186\r\n\r\nFORNECEDORA PONTUAL DE PRODUTOS LIMITADA ME \r\n\r\n193524619\r\n\r\nFORT LINE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n194307050\r\n\r\nFRAUCHES E GARUTI COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E CALCADOS LTDA \r\n\r\n194327256\r\n\r\nFRIGORIFICO TRES RIOS LTDA EPP \r\n\r\n194225968\r\n\r\nFTJ KIDS FESTAS LTDA \r\n\r\n194177238\r\n\r\nFUT PRO PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n194345220\r\n\r\nG D CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA \r\n\r\n194062970\r\n\r\nG DE FATIMA J SENRA DE REZENDE ARQUITETURA, PROJETOS E CONSTRUCOES \r\n\r\n194284050\r\n\r\nG J 2014 EVENTOS BAR EIRELI ME \r\n\r\n194277470\r\n\r\nG P DE OLIVEIRA ROSA FERRAMENTAS E CHAPAS EIRELI \r\n\r\n194353508\r\n\r\nG.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194307123\r\n\r\nGARDEN & PET'S JUBINHA EIRELI \r\n\r\n194346102\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194208800\r\n\r\nGENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n193966700\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n193966751\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n193966840\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n193966883\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n193966247\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n193966638\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n193966395\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n194191125\r\n\r\nGETULIO F DAUDT CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n194249395\r\n\r\nGGSM REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194225062\r\n\r\nGILSON S GUIMARAES ME \r\n\r\n194354083\r\n\r\nGLEIDSON ANTONIO DA SILVA RANGEL 15459503779 \r\n\r\n194132978\r\n\r\nGLOBELLTEC SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n193607581\r\n\r\nGM CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n193608065\r\n\r\nGM CHAVES SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n193625288\r\n\r\nGOLDEN TASTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n194291065\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n194345106\r\n\r\nGRANDER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194358160\r\n\r\nGRAPE GESTAO DE NEGOCIOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194198820\r\n\r\nGRAZIELE DA S PEREIRA \r\n\r\n194288285\r\n\r\nGREEN FALCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n194289117\r\n\r\nGROOVE STUDIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\n193795086\r\n\r\nGRUPO GARRA TERCEIRIZACAO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n194255484\r\n\r\nGUARATIBA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO E PAVIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n194354857\r\n\r\nGULLOS GULLA LANCHES LTDA \r\n\r\n194363295\r\n\r\nHAMBURGO ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194257401\r\n\r\nHAYGARA MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194223540\r\n\r\nHELP CELL CELULARES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194307263\r\n\r\nHGB LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n194297004\r\n\r\nHIDROVEL SERVICOS OFFSHORE & INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n194348989\r\n\r\nHOMER INTERNET S A \r\n\r\n194266265\r\n\r\nHORTO BELA VISTA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n194355004\r\n\r\nHOSPEDARIA CABO FRIO LTDA. \r\n\r\n194352838\r\n\r\nHRH SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n194281140\r\n\r\nHULE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n194038505\r\n\r\nI J VIANA ASSISTENCIA FAMILIAR ME \r\n\r\n194039277\r\n\r\nI J VIANA ASSISTENCIA FAMILIAR ME \r\n\r\n194359646\r\n\r\nIG COMERCIO DE SUCOS EIRELI \r\n\r\n194201651\r\n\r\nIGOR FREIRE ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI \r\n\r\n194182460\r\n\r\nILK PROMOCAO DE VENDAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n194348423\r\n\r\nIMOBILIARIA MAR E CAMPO LTDA \r\n\r\n194051650\r\n\r\nIMOBILIARIA SARTUN S/ A \r\n\r\n194254739\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n193618354\r\n\r\nIMPERIO RIO ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194221814\r\n\r\nINAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA \r\n\r\n193878216\r\n\r\nINCOSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n194180484\r\n\r\nINDUSTRIA DE MAQUINAS FALCON LTDA \r\n\r\n194359204\r\n\r\nINFINI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194347877\r\n\r\nINOVA SOLUCOES PARA PERFORMANCE ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n194356353\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE REABILITACAO DA FACE LTDA \r\n\r\n194059570\r\n\r\nIRACEMA SOUZA MACHADO ME \r\n\r\n194259161\r\n\r\nIRMAOS SCHUELER LTDA ME \r\n\r\n194350177\r\n\r\nJ E R A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194249883\r\n\r\nJ F LEDO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194299180\r\n\r\nJ F M BEM ESTAR FLEX LTDA ME \r\n\r\n194361691\r\n\r\nJ F NITEROI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n194266893\r\n\r\nJ J COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n194233383\r\n\r\nJ M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194344355\r\n\r\nJ MOREIRA RIBEIRO MERCADO E LANCHONETE ME \r\n\r\n194345211\r\n\r\nJ MOREIRA RIBEIRO MERCADO E LANCHONETE ME \r\n\r\n194072754\r\n\r\nJ R C L SOUZA RESTAURANTE \r\n\r\n193609134\r\n\r\nJ. HENRIQUE ECHTERNACHT ENGENHARIA \r\n\r\n194349560\r\n\r\nJ.A.C.LIMA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR \r\n\r\n194350991\r\n\r\nJC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193805405\r\n\r\nJC MARCENARIA E MOVEIS SOB MEDIDA EIRELI \r\n\r\n194306275\r\n\r\nJCLL WITCH SERVICOS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n194356990\r\n\r\nJF VISTORIA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194283623\r\n\r\nJH MOTOS E-COMMERCE MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n194031365\r\n\r\nJMS ANTUNES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n193941643\r\n\r\nJOANA MUREB RIBEIRO \r\n\r\n194202240\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA SIMOES 15827287717 \r\n\r\n194205428\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA SIMOES 15827287717 \r\n\r\n193289750\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGUES & FILHOS LTDA \r\n\r\n194136027\r\n\r\nJTM PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194245489\r\n\r\nJULIANA LIMA ARRUDA \r\n\r\n194162974\r\n\r\nJULIANA MILAGRES BATISTA GALVAO 03852616670 \r\n\r\n194171760\r\n\r\nJULIANA MILAGRES BATISTA GALVAO 03852616670 \r\n\r\n194252302\r\n\r\nJULIANA SS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n194201430\r\n\r\nK DE CASTRO FERREIRA \r\n\r\n194354385\r\n\r\nKALPA RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194016200\r\n\r\nKAPARA SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n194303993\r\n\r\nKARINE DE SOUZA CARVALHO ME \r\n\r\n194058425\r\n\r\nKAWAI 2000 CONSULTORIA FINANCEIRA E CAPTACAO DE RECURSOS EIRELI \r\n\r\n194262073\r\n\r\nKC COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194243583\r\n\r\nKELIBOX DESIGN DE INTERIORES EIRELI \r\n\r\n194348458\r\n\r\nKELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194348130\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n194349250\r\n\r\nKINABALU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193791234\r\n\r\nKIRCOVE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n194358666\r\n\r\nKK COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194363970\r\n\r\nKM MATERIAIS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194359123\r\n\r\nKS COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194358860\r\n\r\nKUARA CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194346960\r\n\r\nKVN BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194206971\r\n\r\nL A MATTOS ENGENHARIA ME \r\n\r\n194353702\r\n\r\nL D C XAVIER ME \r\n\r\n194196135\r\n\r\nL DA S LOPES AGROPECUARIA ME \r\n\r\n194094707\r\n\r\nL H DE SOUZA CARDOSO JOSE ME \r\n\r\n194195937\r\n\r\nL M EZQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193795175\r\n\r\nL M HAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194079562\r\n\r\nL RODRIGUES ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194226794\r\n\r\nL W PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n194307174\r\n\r\nL. F. PISCINAS E MATERIAIS LTDA \r\n\r\n194195988\r\n\r\nLA HORT FRUT EIRELI \r\n\r\n194185745\r\n\r\nLABONOBEL S/A INDUSTRIA FARMACEUTICA \r\n\r\n194202216\r\n\r\nLALILOPES GASTRONOMIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n193790980\r\n\r\nLANNA E GOUVEIA ASSESSORIA DE TRANSITO LTDA \r\n\r\n194277500\r\n\r\nLARISSA A DOS SANTOS FERRAGENS \r\n\r\n194307697\r\n\r\nLARISSA MODAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n194111539\r\n\r\nLAVA JATO III EIRELI \r\n\r\n194100170\r\n\r\nLEANDRO DE SA FERNANDES 13439515770 \r\n\r\n194104800\r\n\r\nLEANDRO DE SA FERNANDES 13439515770 \r\n\r\n194189198\r\n\r\nLEGENDA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n194243559\r\n\r\nLEILA NEGRAO DE CARVALHO \r\n\r\n194359328\r\n\r\nLEO ATACAREJO LTDA \r\n\r\n192689231\r\n\r\nLEONIL F DA SILVA ME \r\n\r\n194357392\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES GESTAO DE RECURSOS LTDA. \r\n\r\n194345882\r\n\r\nLEVE COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194358500\r\n\r\nLGR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194284840\r\n\r\nLH ALIANCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n194300145\r\n\r\nLIGA - MONTAGEM E MANUTENCAO ELETROMECANICA LTDA \r\n\r\n194263452\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194043339\r\n\r\nLIMOEIRO SUCOS E LANCHES LTDA \r\n\r\n194346463\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194262669\r\n\r\nLION CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n194054217\r\n\r\nLIZANDRA CRISTINA PIUCCI GAMA 05602120700 \r\n\r\n194357236\r\n\r\nLL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193893290\r\n\r\nLM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n194300803\r\n\r\nLOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n193955997\r\n\r\nLUCALIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194350720\r\n\r\nLUCIANA E LUANA PEREIRA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n194345629\r\n\r\nLUIZA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194357376\r\n\r\nLUMIXX PROMOCOES E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n192814214\r\n\r\nLUNA FERNANDES DOS SANTOS 14566719790 \r\n\r\n193982609\r\n\r\nLYNX TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n193618850\r\n\r\nM A INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n194277763\r\n\r\nM A V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194028194\r\n\r\nM C A CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n193207834\r\n\r\nM M DE OLIVEIRA CONSERTO DE ROUPAS ME \r\n\r\n194365034\r\n\r\nM R M MEDEIROS ME \r\n\r\n194356884\r\n\r\nM S M POVOA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n194281027\r\n\r\nM.A.M. DE MELO RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n194259137\r\n\r\nM.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194289346\r\n\r\nM.B.M.TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193813700\r\n\r\nMACABU E MACABU LTDA EPP \r\n\r\n194101886\r\n\r\nMACHADO MENDES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194208320\r\n\r\nMAESTRALI PROMOCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n193281031\r\n\r\nMAG CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n193286114\r\n\r\nMAG CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n194285553\r\n\r\nMAG REFEICOES EIRELI \r\n\r\n194258696\r\n\r\nMAGIC PARATY POUSADA LTDA \r\n\r\n193596067\r\n\r\nMANEJO CALCADAO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194254550\r\n\r\nMAPE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n193829690\r\n\r\nMARCELO PERRONE GUIMARAES \r\n\r\n194349209\r\n\r\nMARCELUS OLIVEIRA DE SOUZA EPP \r\n\r\n194114058\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SIQUEIRA SALES \r\n\r\n194289192\r\n\r\nMARCIO FERREIRA COSTA CONFECCOES ME \r\n\r\n194357945\r\n\r\nMARIA CELESTE VERDAM LESSA ME \r\n\r\n194129063\r\n\r\nMARIA G GONCALVES \r\n\r\n194197662\r\n\r\nMARIA PEQUENA MODA FEMENINA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n193888319\r\n\r\nMARIANA AGUIAR ALCANTARA 13453225775 \r\n\r\n194220311\r\n\r\nMARICA E CIA CONSTRUCOES E REFORMAS MARMORARIA E VIDRACARIA EIRELI \r\n\r\n194344274\r\n\r\nMARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194291707\r\n\r\nMARQ PAO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n194358119\r\n\r\nMARRIAGE BOUTIQUE SENSUAL LTDA ME \r\n\r\n194111091\r\n\r\nMARTINS & CIA LTDA ME \r\n\r\n194285537\r\n\r\nMARTINS SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n193110512\r\n\r\nMASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n193882337\r\n\r\nMAURICIO DE SOUSA MIELE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n193914522\r\n\r\nMAURICIO DE SOUSA MIELE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n194119513\r\n\r\nMAYCON SOARES AGUIAR 12001200781 \r\n\r\n194307816\r\n\r\nMCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n194359808\r\n\r\nMCVR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n194226662\r\n\r\nMEL DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n194344053\r\n\r\nMELLO BANDEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n194299074\r\n\r\nMERCADINHO E RESTAURANTE PALHADA DE NOVA IGUACU EIRELI \r\n\r\n194279332\r\n\r\nMERCADO BIG FRUTI JAGUA PARQUE ANCHIETA - EIRELI \r\n\r\n194255948\r\n\r\nMERCEARIA DO XV COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n194201716\r\n\r\nMERCEARIA NOVA DIMENSAO DE PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n194350363\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n193928990\r\n\r\nMEU CLOSET COMERCIO DE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194223914\r\n\r\nMF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n194076202\r\n\r\nMICATI E TANCREDO CURSOS E PALESTRAS LTDA ME \r\n\r\n194112535\r\n\r\nMIDIA 5W ENVELOPAMENTO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194110249\r\n\r\nMILANDRE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193703696\r\n\r\nMINERSOL MINERACAO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194054420\r\n\r\nMJ RIO PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n193763010\r\n\r\nMK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194226131\r\n\r\nMLS WIRELESS TELECOMUNICACOES S.A. \r\n\r\n194226280\r\n\r\nMLS WIRELESS TELECOMUNICACOES S.A. \r\n\r\n194247236\r\n\r\nMMAGI AUDIOVISUAL EIRELI ME \r\n\r\n194303969\r\n\r\nMOACYR DAEMON HENRIQUES FILHO \r\n\r\n194208907\r\n\r\nMOBCASE TIJUCA LJ LTDA \r\n\r\n194186296\r\n\r\nMOINHO GLOBO ALIMENTOS S A \r\n\r\n194343766\r\n\r\nMOITA LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI \r\n\r\n194053610\r\n\r\nMOITINHO MINERACAO LTDA \r\n\r\n194350215\r\n\r\nMONICA D'ANGELO BRAGA PRODUCOES CULTURAIS \r\n\r\n194217060\r\n\r\nMONTE NEBO CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194254844\r\n\r\nMONTE REAL CORRESPONDENTE FINANCEIRO E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194356469\r\n\r\nMONTEIRO BARBEARIA E PUB LTDA \r\n\r\n194364267\r\n\r\nMOREIRA DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194236978\r\n\r\nMOTO MADEIRAS LTDA \r\n\r\n194291839\r\n\r\nMULTICARGO CONTAINER SERVICE LTDA \r\n\r\n194189570\r\n\r\nMULTIELENCO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n194338371\r\n\r\nMULTIMAQ CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n194361209\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD XIII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n194282430\r\n\r\nMV DUARTE FACTORING LTDA \r\n\r\n194078647\r\n\r\nNARAYAN SERVICOS DE TERAPIAS LTDA \r\n\r\n194363937\r\n\r\nNATURALMENTE JDO LANCHES EIRELI \r\n\r\n194231062\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n194292797\r\n\r\nNEUROFISIOCLIN CLINICA DE NEUROFISIOLOGIA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n194209326\r\n\r\nNEW SHAPE R O ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n194354296\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n193339579\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194282236\r\n\r\nNIBO SOFTWARES E CURSOS LTDA. \r\n\r\n194207641\r\n\r\nNINA GRILL & SALADAS LTDA ME \r\n\r\n194199185\r\n\r\nNORAT PADUA LABORATORIO CLINICO LTDA ME \r\n\r\n194352692\r\n\r\nNORPEM COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194296920\r\n\r\nNORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n194225232\r\n\r\nNOVA SIDER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n194288650\r\n\r\nNOVARA SOLUZIONI INTELLIGENTI E INGEGNERIA LIMITADA \r\n\r\n194345076\r\n\r\nNUTRIANGRA ALIMENTACOES LTDA \r\n\r\n194356728\r\n\r\nNUTRIGELLATO FABRICA DE SORVETES EIRELI \r\n\r\n194360482\r\n\r\nNUTRISAL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n194129608\r\n\r\nO MUNDO DAS PEDRAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n194261310\r\n\r\nO N C TORRES FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n193540436\r\n\r\nO R I O N ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n194358321\r\n\r\nOAK OUVIDOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194060870\r\n\r\nOFICIAL CENTER PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n193809664\r\n\r\nOLHOS DE AGUIA CURSOS ONLINE LTDA \r\n\r\n194364917\r\n\r\nOMBACK BAGUS EIRELI \r\n\r\n194188108\r\n\r\nOMF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194347311\r\n\r\nOTB SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n194362990\r\n\r\nOTOCLINICA BRANCA CRISTINA LTDA \r\n\r\n194157520\r\n\r\nOTOFONO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n194286320\r\n\r\nP A TELLES DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n194059340\r\n\r\nP G C FOGACA LAVAGEM ME \r\n\r\n194303942\r\n\r\nP O 200 AMIGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194357570\r\n\r\nP S BARBOSA ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n194358240\r\n\r\nP W INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA \r\n\r\n192827359\r\n\r\nPABLO LUIZ BISPO 12436078742 \r\n\r\n192827952\r\n\r\nPABLO LUIZ BISPO 12436078742 \r\n\r\n194344002\r\n\r\nPADARIA & CONFEITARIA MARINA DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n194260860\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAO MANIA LTDA ME \r\n\r\n194225224\r\n\r\nPADARIA REAL DO BAIXINHO LTDA ME \r\n\r\n194294404\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n194358372\r\n\r\nPAVILHAO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n193368951\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n194288242\r\n\r\nPCMED SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194186776\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE RAYMUNDO 14419140720 \r\n\r\n194187179\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUARTE RAYMUNDO 14419140720 \r\n\r\n194296610\r\n\r\nPENGE GESTAO DE RECEBIVEIS E COBRANCA EXTRAJUDICIAL EIRELI \r\n\r\n194346285\r\n\r\nPINHEIRO CASALECCHI MEDICINA LTDA \r\n\r\n194359670\r\n\r\nPISA BELLA MARI COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n194214389\r\n\r\nPJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n194288684\r\n\r\nPJ NASCIMENTO INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n194347559\r\n\r\nPLANO 1 ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n194056953\r\n\r\nPONTO DE LUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194293742\r\n\r\nPOVOAS COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n194074749\r\n\r\nPOWERFULL COMERCIO SERVICOS NAUTICOS E HOTELEIROS LTDA ME \r\n\r\n194080013\r\n\r\nPRAGMATICA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n194295788\r\n\r\nPRATICA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n194365069\r\n\r\nPRECILABO INSTRUMENTAL EIRELI EPP \r\n\r\n194237257\r\n\r\nPRECO BAO DE FRAGOSO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n194187691\r\n\r\nPRINCESA DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n194140504\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA TARDY 11194203779 \r\n\r\n194360938\r\n\r\nPRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA EIRELI EPP \r\n\r\n193492377\r\n\r\nPRO COATER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI \r\n\r\n194204685\r\n\r\nPROSPERA REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n194231186\r\n\r\nPROTOTIPANDO COMERCIO E SEVICOS LTDA \r\n\r\n194202003\r\n\r\nPSP BACELAR DA SILVA \r\n\r\n193115239\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n193115271\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n194277755\r\n\r\nPYXIS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193425890\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n194358933\r\n\r\nR G FARMACIA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n194261620\r\n\r\nR L SANTOS EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194354571\r\n\r\nR M BRUZACO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n194206254\r\n\r\nR M MORAGAS CENTRO DE ESTETICAS \r\n\r\n194215741\r\n\r\nR MONIZ DE MERITI AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n193732726\r\n\r\nR T MENDES NETO RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n193330342\r\n\r\nRAFAMIX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n194303730\r\n\r\nRAMOS E ALVES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n193672219\r\n\r\nRANCHO CAPELINHA LTDA ME \r\n\r\n194348385\r\n\r\nRAPHAELLY REFORMAS E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194298965\r\n\r\nRBP TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n194300510\r\n\r\nREAL FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n194364100\r\n\r\nREAL GRANDEZA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n194257444\r\n\r\nREAL MONEY CAMBIO E TURISMO EIRELI \r\n\r\n192940953\r\n\r\nRECICLAGEM ARARIBOIA LTDA ME \r\n\r\n194138984\r\n\r\nREDE UNIDA DE ENSINO EIRELI \r\n\r\n193343991\r\n\r\nRENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES \r\n\r\n194349888\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n194072444\r\n\r\nRESTAURANTE BOEMIA 340 LTDA \r\n\r\n194333191\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TEMPERO DE FAMILIA LTDA \r\n\r\n194351157\r\n\r\nRESTAURANTE ITAOCA LTDA EPP \r\n\r\n194299813\r\n\r\nRESTAURANTE LA PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n194348865\r\n\r\nRESTAURANTE SELTO SUSHI BAR EIRELI \r\n\r\n194291030\r\n\r\nRG DE SOUZA MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n193444879\r\n\r\nRIJPMA SERVICES DE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n194365000\r\n\r\nRIOTER TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n194365077\r\n\r\nRIOTER TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n193964856\r\n\r\nRIV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n194360989\r\n\r\nRJALMEIDA20 SERVICOS DE APOIO EM CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n194357198\r\n\r\nRK BIJU COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n194297349\r\n\r\nRM SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n194257029\r\n\r\nRMF SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n194359522\r\n\r\nRMJ EQUIPAMENTOS E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n193940256\r\n\r\nRMR REPRESENTACOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n194257010\r\n\r\nROBERTO VAGNER TRAVASSOS LANCHONETE E PIZZARIA \r\n\r\n194054276\r\n\r\nROCHA E CUNHA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193279886\r\n\r\nROCHA FRANCISCO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n194290298\r\n\r\nROCK CITY S A \r\n\r\n194346250\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n194353265\r\n\r\nROGELUFEGA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n194359883\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n194303934\r\n\r\nROOSEVELT MENDES GUIMARAES \r\n\r\n194041190\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194258459\r\n\r\nRUY MARRA DA SILVA JUNIOR TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n194220680\r\n\r\nS. R. S. PECCINI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL \r\n\r\n194291804\r\n\r\nSA CAVALCANTE VENDAS II LTDA \r\n\r\n194344231\r\n\r\nSAFENET TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194350290\r\n\r\nSAGG GESTAO EFICIENTE LTDA \r\n\r\n194350444\r\n\r\nSAGG GESTAO EFICIENTE LTDA \r\n\r\n194349365\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194351793\r\n\r\nSAIKOO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n194041182\r\n\r\nSANFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194041743\r\n\r\nSANFER COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194347540\r\n\r\nSAO LUIZ ENERGETICA S A \r\n\r\n193434717\r\n\r\nSCOMR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192639714\r\n\r\nSECA VOCE PERSONALITTE LTDA \r\n\r\n194340015\r\n\r\nSEGRETO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194307093\r\n\r\nSEGURANCA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194344541\r\n\r\nSEPETIBA LANCHES LTDA \r\n\r\n194260810\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA CHAVES EIRELI ME \r\n\r\n194260410\r\n\r\nSERGIO RC PINTO REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n194212467\r\n\r\nSERLIX SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194348318\r\n\r\nSETA OLARIA INSTITUICAO TECNICA DE INSPECAO VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n194292827\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA \r\n\r\n194356876\r\n\r\nSHOPPING ESMERALDA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n194285235\r\n\r\nSHOPPING RIO 1001 FREIOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n194164667\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n194092046\r\n\r\nSILVA & PIRES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n194224287\r\n\r\nSILVA E LEMOS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194045790\r\n\r\nSILVA E OLIVEIRA LANCHES LTDA \r\n\r\n194254208\r\n\r\nSIMA NORTE COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n194227642\r\n\r\nSIMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194356671\r\n\r\nSITRANS SISTEMAS LTDA \r\n\r\n194197620\r\n\r\nSK REFEICOES COLETIVAS LTDA EPP \r\n\r\n194197867\r\n\r\nSK REFEICOES COLETIVAS LTDA EPP \r\n\r\n193361230\r\n\r\nSKY SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194345050\r\n\r\nSLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194285138\r\n\r\nSMB REALIZACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n194200558\r\n\r\nSO GALETO DE TERESOPOLIS ASSADOS LTDA \r\n\r\n194343286\r\n\r\nSO TINTAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n193737981\r\n\r\nSOARES E LOURENCO ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194128962\r\n\r\nSOLUCAO COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194330214\r\n\r\nSOLUTION COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194357643\r\n\r\nSONHARE BUFE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n194359417\r\n\r\nSORVETERIA BEACH EIRELI \r\n\r\n194198448\r\n\r\nSORVETERIA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n194306470\r\n\r\nSORVETERIA SORWITCH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194343472\r\n\r\nSTART PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n193796937\r\n\r\nSTUDIO B COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n194356914\r\n\r\nSTUDIO UNIVERSAL STARS LTDA \r\n\r\n194354377\r\n\r\nSUSHI QUEEN RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194346005\r\n\r\nT D R DA SILVA DROGARIA \r\n\r\n194306895\r\n\r\nT. M. DE SOUZA OBRAS \r\n\r\n194102491\r\n\r\nT3W PR LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n194209121\r\n\r\nTALBA DISTRIBUIDORA DE AGUA EIRELI \r\n\r\n194296687\r\n\r\nTAMAX CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n194304981\r\n\r\nTATIANA BRAGANCA ATHAYDE IDIOMAS \r\n\r\n194292355\r\n\r\nTBP HOLDING S A \r\n\r\n194350002\r\n\r\nTECHNOSOLLUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193433559\r\n\r\nTECMASTER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194282015\r\n\r\nTECNO-RIO SUL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n194358690\r\n\r\nTECNOTESTES CABOS DE ACO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194292614\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n194348415\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n194358941\r\n\r\nTERCEIRA PARTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194346560\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n194346927\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n194286002\r\n\r\nTERRA GOMES COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n194344940\r\n\r\nTERRAPLAN RJ LOCACOES EIRELI \r\n\r\n194208834\r\n\r\nTHAIS MOREIRA DA SILVA BARBOSA BAZAR E CONVENIENCIA EM GERAL EPP \r\n\r\n194181502\r\n\r\nTHATIANA SAMPAIO DE PAULA ME \r\n\r\n194356965\r\n\r\nTIA FINA RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n194217647\r\n\r\nTIME GRANDE 3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194345491\r\n\r\nTINSIN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194339165\r\n\r\nTISSI PADUA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n194264297\r\n\r\nTO AQUI SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194356485\r\n\r\nTOP RIO BOATE EIRELI \r\n\r\n194283704\r\n\r\nTOTIUS GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n194347281\r\n\r\nTRANSPORTADORA CANUTO DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n193883430\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA \r\n\r\n193938073\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA \r\n\r\n194293335\r\n\r\nTRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n194244148\r\n\r\nU G ANACLETO \r\n\r\n194307166\r\n\r\nUNICA PECAS REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n194225615\r\n\r\nUPSTAND ESTRUTURAS SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n194222357\r\n\r\nUTILIDADES SAO JORGE LTDA \r\n\r\n194226751\r\n\r\nUTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194085490\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS SPE 4 LTDA \r\n\r\n194203417\r\n\r\nV. MURAKAMI MENDES COELHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n194259030\r\n\r\nVAGULA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n194203964\r\n\r\nVALORAR TECNOLOGIA EM RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n194307107\r\n\r\nVEGIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194360059\r\n\r\nVENDARILHO ARTIGOS DE ILUMINACAO LED E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194291464\r\n\r\nVERART LUSTRES E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n193331063\r\n\r\nVERAS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194334449\r\n\r\nVERONICA YOSHIE SIGUEMATSU ME \r\n\r\n194338185\r\n\r\nVERONICA YOSHIE SIGUEMATSU ME \r\n\r\n194352773\r\n\r\nVILLA FRANCA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n194043312\r\n\r\nVILMA BARBOSA ME \r\n\r\n194045749\r\n\r\nVILMA BARBOSA ME \r\n\r\n194068463\r\n\r\nVINICIUS JOSE LOUREIRO 13195132710 \r\n\r\n194085562\r\n\r\nVINICIUS JOSE LOUREIRO 13195132710 \r\n\r\n194101053\r\n\r\nVISTA ALEGRE DE MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194292630\r\n\r\nVIVERES DISTRIBUIDOR ESPECIALIZADO EM NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n194245322\r\n\r\nVS ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n194248496\r\n\r\nVVM FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n194295095\r\n\r\nVYVAMO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n194353451\r\n\r\nW A DOS SANTOS COMERCIO DE CARNES \r\n\r\n194351688\r\n\r\nW CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n194122840\r\n\r\nW O DA SILVA JUNIOR LANCHONETE ME \r\n\r\n194359590\r\n\r\nWAGNER ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194350916\r\n\r\nWALE COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194201201\r\n\r\nWAVE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194218546\r\n\r\nWFT 1 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n193829363\r\n\r\nWORLD GYM ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n193854503\r\n\r\nWORLD GYM ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n194294668\r\n\r\nWW FARMA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n194287289\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n194178269\r\n\r\nYOU GO IMPORTS COMERCIO LTDA \r\n\r\n194343740\r\n\r\nYURI V ROCHA NETTO TRANSPORTES RODOVIARIO \r\n\r\n193952351\r\n\r\nZ F R ARAUJO ME \r\n\r\n194361578\r\n\r\nZECAS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n194344800\r\n\r\nZEOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194283690\r\n\r\nZONA OESTE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nId: 2196272" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "2196274": [ "IJC - Processos", "Despachos de 23 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2196274" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "2196273": [ "IJC - Processos", "Despachos de 23 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194350819\r\n\r\n194197441\r\n\r\n194356205\r\n\r\n194301583\r\n\r\n194306968\r\n\r\n194203034\r\n\r\n194300595\r\n\r\n194289095\r\n\r\n194354768\r\n\r\n192646591\r\n\r\n194255778\r\n\r\n193579448\r\n\r\n194230813\r\n\r\n194348504\r\n\r\n194287483\r\n\r\n194118355\r\n\r\n194255352\r\n\r\n193492040\r\n\r\n194304264\r\n\r\n192820214\r\n\r\n194295508\r\n\r\n193291185\r\n\r\n194346595\r\n\r\n194332772\r\n\r\n194345289\r\n\r\n193971836\r\n\r\n194253899\r\n\r\n194178633\r\n\r\n194344347\r\n\r\n194356973\r\n\r\n193977583\r\n\r\n194307956\r\n\r\n194343502\r\n\r\n194294439\r\n\r\n194348156\r\n\r\n194363740\r\n\r\n194292584\r\n\r\n194284310\r\n\r\n194296326\r\n\r\n194253929\r\n\r\n194060098\r\n\r\n194198863\r\n\r\n194354016\r\n\r\n194201783\r\n\r\n194353540\r\n\r\n194255077\r\n\r\n194280594\r\n\r\n194300307\r\n\r\n194298558\r\n\r\n194088359\r\n\r\n194049906\r\n\r\n194303470\r\n\r\n194223760\r\n\r\n194052567\r\n\r\n194350975\r\n\r\n193862352\r\n\r\n194349268\r\n\r\n194349420\r\n\r\n194349519\r\n\r\n194349586\r\n\r\n194348687\r\n\r\n194348857\r\n\r\n194349128\r\n\r\n194344215\r\n\r\n193871734\r\n\r\n194237044\r\n\r\n180245066\r\n\r\n194300170\r\n\r\n194354105\r\n\r\n194307638\r\n\r\n194352790\r\n\r\n194286843\r\n\r\n194335160\r\n\r\n194220036\r\n\r\n194362329\r\n\r\n194093514\r\n\r\n194344452\r\n\r\n194086917\r\n\r\n193887290\r\n\r\n194251055\r\n\r\n194216136\r\n\r\n194061434\r\n\r\n194346129\r\n\r\n194026426\r\n\r\n194062155\r\n\r\n194349675\r\n\r\n194084396\r\n\r\n194205509\r\n\r\n194204189\r\n\r\n194200361\r\n\r\n194350029\r\n\r\n193713071\r\n\r\n194285421\r\n\r\n194213706\r\n\r\n194298531\r\n\r\n193001896\r\n\r\n193979667\r\n\r\n193457822\r\n\r\n194224040\r\n\r\n194307760\r\n\r\n194251128\r\n\r\n194018881\r\n\r\n194084310\r\n\r\n194351483\r\n\r\n194039480\r\n\r\n194201414\r\n\r\n194036464\r\n\r\n194077888\r\n\r\n194202623\r\n\r\n194343391\r\n\r\n193134551\r\n\r\n194282708\r\n\r\n194364291\r\n\r\n194212270\r\n\r\n194353338\r\n\r\n194343413\r\n\r\n194267091\r\n\r\n194356299\r\n\r\n194358712\r\n\r\n194295591\r\n\r\n194254291\r\n\r\n194226590\r\n\r\n193364450\r\n\r\n194361659\r\n\r\n194345394\r\n\r\n194261891\r\n\r\n194043045\r\n\r\n194287270\r\n\r\n194295753\r\n\r\n194345556\r\n\r\n194357783\r\n\r\n194357783\r\n\r\n194302113\r\n\r\n194283135\r\n\r\n194185508\r\n\r\n194194604\r\n\r\n193740907\r\n\r\n193116090\r\n\r\n194336107\r\n\r\n194352145\r\n\r\n194345408\r\n\r\n194307948\r\n\r\n194307921\r\n\r\n194084337\r\n\r\n194223183\r\n\r\n194248607\r\n\r\n194132650\r\n\r\n194052885\r\n\r\n193952157\r\n\r\n194201112\r\n\r\n194190668\r\n\r\n194184544\r\n\r\n194354636\r\n\r\n194353028\r\n\r\n194076660\r\n\r\n194189090\r\n\r\n194350967\r\n\r\n194183939\r\n\r\n194362744\r\n\r\n194245314\r\n\r\n194233375\r\n\r\n193744210\r\n\r\n194069931\r\n\r\n194163709\r\n\r\n194357520\r\n\r\n194350045\r\n\r\n193750058\r\n\r\n193707195\r\n\r\n194203875\r\n\r\n193961440\r\n\r\n194207404\r\n\r\n194264602\r\n\r\n194249310\r\n\r\n193709350\r\n\r\n194343448\r\n\r\n194263126\r\n\r\n194364151\r\n\r\n194253473\r\n\r\n194351629\r\n\r\n194351564\r\n\r\n194255700\r\n\r\n194354164\r\n\r\n194351696\r\n\r\n194343243\r\n\r\n193973286\r\n\r\n194122166\r\n\r\n194345459\r\n\r\n194071952\r\n\r\n194294315\r\n\r\n194345734\r\n\r\n194346013\r\n\r\n194307735\r\n\r\n194350797\r\n\r\n194346587\r\n\r\n193348365\r\n\r\n193118580\r\n\r\n194283763\r\n\r\n194036855\r\n\r\n194182746\r\n\r\n194303756\r\n\r\n194281639\r\n\r\n194257908\r\n\r\n194245993\r\n\r\n194362760\r\n\r\n194267490\r\n\r\n193732939\r\n\r\n193726580\r\n\r\n193793954\r\n\r\n193932652\r\n\r\n194305546\r\n\r\n194249077\r\n\r\n194205932\r\n\r\n194292967\r\n\r\n194184501\r\n\r\n194345769\r\n\r\n193614715\r\n\r\n194348113\r\n\r\n194265960\r\n\r\n193200457\r\n\r\n194290786\r\n\r\n194344096\r\n\r\n194286797\r\n\r\n194348482\r\n\r\n194344932\r\n\r\n194104028\r\n\r\n194129500\r\n\r\n194258408\r\n\r\n194359077\r\n\r\n194234339\r\n\r\n194122530\r\n\r\n194348520\r\n\r\n194257118\r\n\r\n194229220\r\n\r\n194258564\r\n\r\n194361292\r\n\r\n194202402\r\n\r\n194202496\r\n\r\n194262626\r\n\r\n194184218\r\n\r\n194359360\r\n\r\n194331938\r\n\r\n194174379\r\n\r\n194298795\r\n\r\n193867885\r\n\r\n193932865\r\n\r\n194254305\r\n\r\n194296440\r\n\r\n194196925\r\n\r\n193961903\r\n\r\n193980487\r\n\r\nId: 2196273" ] } } } } } } }